{
    "2007-09-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "318284": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA e CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para prestarem auxílio recíproco entre a 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e a Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de setembro de 2007 e até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE e ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuarem na 1ª Promotoria de Jus tiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS e CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para atuarem junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES e ANDRÉ DOS SANTOS NAVEGA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 15 de setembro de 2007, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDE 10.09.2007\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 10 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar na 2ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 10 a 30 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 11 e 12 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, no período de 12 a 14 de setembro de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ALINE CARVALHO DOS SANTOS e FABÍOLA SOUZA COSTA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 12 a 14 de setembro de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar nas 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 12 a 14 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 a 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 29 e 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no dia 14 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para cumprir o plantão do dia 15 de setembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 16 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JULIA COSTA SILVA JARDIM e PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 23 de setembro de 2007, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR e RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 30 de setembro de 2007, nas Comarcas de Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 17 a 19 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA e LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no período de 17 a 21 de setembro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA e LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA para atuarem junto à 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17 a 21 de setembro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para atuar no plantão do dia 22 de setembro de 2007, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para atuar no plantão do dia 29 de setembro de 2007, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar no plantão do dia 29 de setembro de 2007, na Comarca de Seropédica.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar no plantão do dia 22 de setembro de 2007, na Comarca de Seropédica.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO para cumprir o plantão do dia 29 de setembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 23 e 29 de setembro de 2007, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 26 a 29 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 29 de setembro de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2007.042.004835-5 e 2007.042.005477-0, a partir do mês de agosto de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00098481).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Civil nº 17/07, em razão do decidido na reunião de 31 de julho de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00063748).\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MAURÍCIO ASSAYAG para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 18 a 25 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia FABIANE MAC-DOWELL DO VALLE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Beatrice Marinho Paulo (Processo nº MP-2007.00083688).\r\n\r\nDesigna FABIANE MAC-DOWELL DO VALLE para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2007.00083688).\r\n\r\nNomeia DENISE TORREÃO CORRÊA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna DENISE TORREÃO CORRÊA DA SILVA para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2007.00083688).\r\n\r\nId: 318284"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "318285": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ITAMAR MARTINS SAMPAIO, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato de 20/03/2006, publicado no D.O. de 28/03/2006, que havia designado a Promotora de Justiça Sílvia Cives Seabra para atuar no presente feito (Processo nº MP- 2006.001.10779.00).\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor M.R., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00088876).\r\n\r\nId: 318285"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "318286": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.38470.00 (Interessado: Sindicato dos Servidores do Município de Araruama) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação e a remessa de cópias dos autos à Câmara Municipal de Araruama a fim de que sejam tomadas as providências porventura cabíveis no âmbito de sua competência.\r\n\r\nDE 03.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.22989.00 (Origem: Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino remessa dos autos de Inquérito Policial à 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00083639 (Noticiante: Riane de Fátima Ferreira) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 318286"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "318287": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de outubro e novembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Outubro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e Família, Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n03/10\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo São Gonçalo).\r\n\r\n10/10\r\n\r\n4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói).\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty, 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça da Família da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça Cível e Família e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n24 e 25/10\r\n\r\nMês de Novembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal, Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotorias de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional de Campo Grande.\r\n\r\n07/11\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações e 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14/11\r\n\r\n20ª e 27ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal (Campo Grande); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça Cível e de Família do Fórum Regional de Campo Grande\r\n\r\n21/11\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Niterói\r\n\r\n28/11\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19 /2007)\r\n\r\nId: 318287"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "318163": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 60ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 28 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 60ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 59ª sessão, de 23 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que, em 20 de agosto de 2007, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça denegara unanimemente o pleito do Mandado de Segurança nº 351/2007, impetrado por Vicente de Paula Barreto e outros - funcionários aposentados desta Corte de Contas - contra a exclusão das parcelas recebidas a título de direito pessoal do teto remuneratório, instituído pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme voto-relator da Desembargadora Cassia Medeiros. A seguir, convidou os Conselheiros e funcionários da Casa a participarem de palestra sobre tabagismo - em complemento aos eventos da Agenda Ambiental -, a ser proferida pela pneumologista Alessandra Alves em 29 de agosto de 2007, Dia Nacional de Combate ao Fumo, no Espaço Cultural Humberto Braga. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 580 processos: 134 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 116 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 217 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 113 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE n.os 225729-5/2006 e 205465-9/2007 e continuou o julgamento dos Processos TCE n.os 213873-6/2006 (convênio da Prefeitura de Niterói), votando pela comunicação, diligência externa e determinação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação, vencedor por 4 a 3 com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior e, em voto de Minerva, da Presidência -; e 212081-8/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - retirando o voto-relator e acompanhando o revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação e determinação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação, recomendação e comunicação no Processo 210929-2/2007 (prestação de contas administração financeira de Macuco, exercício de 2006). Solicitou vista do Processo TCE n.º 225726-3/2006 (recurso de revisão em tomada de contas ex officio da Prefeitura de São Sebastião do Alto) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação e determinação no Processo TCE n.º 203744-9/2007 (prestação de contas de administração financeira de Aperibé, exercício de 2006) - com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertsom Rabello reiterando entendimento no sentido de que o repasse realizado pelo Poder Executivo ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido no inciso I do § 2o do art. 29-A da Constituição Federal, quando este for mais restritivo do que aquele previsto na LOA, ensejaria impropriedade nas contas daquele Poder. Votou por diligência externa, comunicação e determinação nos Processos TCE n.os 107616-1/2007 e 107605-2/2007 (Editais por Concorrência Pública 17 e 18/2007 da Uerj), havendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa atentado para a necessidade de se orientar o jurisdicionado quanto ao cumprimento do Decreto Estadual nº 40497/2007, tendo informado a Presidência que seria expedido ofício nesse sentido. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 106205-0/98, 104546-6/97, 109760-9/97, 108565-2/98, 111109-7/98, 111110-6/98 (atos de inexigibilidade de licitação do Detran), 107158-4/96 (comunicação do Detran) e 105825-9/98 (contrato da SEF) e consignou impedimento no Processo TCE n.º 221142-5/2002 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, no Processo 210846-4/2007 (prestação de contas de administração financeira de Bom Jardim, exercício de 2006); pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e arquivamento no Processo TCE n.º 210114-9/2007 (prestação de contas de administração financeira de Piraí - exercício de 2006); e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e anexação no Processo TCE n.º 211508-1/2007 (prestação de contas de administração financeira de Nova Friburgo, exercício de 2006). Solicitou vista dos Processos TCE n.os 240331-9/2004 (convênio da Prefeitura de Itaocara), 112519-0/2005, 115590-3/2004, 103849-8/2005 e 115736-3/2006 (atos de dispensa de licitação, contrato e termo da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor) e 115771-5/2002 (tomada de contas especial na Ceasa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE n.º 202683-0/2006 (termo de permissão de uso da Câmara de Niterói), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela ciência, expedição de ofício e arquivamento o Processo TCE n.º 105143-0/2007 (solicitação do MPERJ) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela expedição de ofício e determinação, vencedor por 3 a 2, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e, em voto de Minerva, pela Presidência. Continuou o julgamento do Processo TCE n.º 205877-6/2007 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela comunicação e determinação e revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela notificação e determinação, vencendo por 3 a 2 o relator, acompanhado pelos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader. No Processo TCE n.º 210323-2/2007 (prestação de contas de administração financeira de Rio Claro, exercício de 2006), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 205634-2/2007 o Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente, destacados os votos aprovados, todos da relatoria do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE n.º 209406-1/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Maricá), pela instauração de tomada de contas especial, notificação, comunicação, determinação, ciência, recomendação e expedição de ofício, 215855-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), pela ciência, determinação e arquivamento, e 209652-6/2004 (inspeção especial na Prefeitura de Cardoso Moreira), pela notificação, comunicação e determinação. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101039-3/2006 (12/70021/05) - Interessados: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E PAULO AFONSO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-9/2007 - Interessado: RENATO CÂMARA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-7/2007 (26/30314/07) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-2/2007 (17/200037/07) - Interessado: FÁTIMA MARTINS DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-2/2007 (33/200.005/2007) - Interessado: ALICE JONAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-4/2007 (10/130265/07) - Interessado: TRAJANO ERNANI NICOLAU ERTHAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-3/2006 (09/37681050/05) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-2/2007 (33/200096/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-4/2006 (09/37661050/05) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-3/2006 (09/37701050/05) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-7/2006 (09/37711050/05) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-5/2006 (09/37671050/05) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-2/2006 (09/37691050/05) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104029-1/2007 (07/300460/07) - Interessado: GILBERTO LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-5/2007 (28/05) - Interessado: AILTON DE ASSIS DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-3/2007 (87097/07) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHÍRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105198-5/2007 (07/300423/2007) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORNÉLIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-8/2006 (11862/02) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113944-8/2006 - Interessado: ANTONIO JOSÉ RIO DE BARROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115868-2/2001 (22/301866/96) - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-3/2006 (09/1819/1050/06) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-7/2004 - Interessado: ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-7/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-9/2007 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-4/2004 - Interessado: DILCÉA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-0/1998 - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO E SINEIDE APARECIDA SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-9/2007 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-8/2006 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-2/2007 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-6/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-4/2007 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210929-2/2007 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-6/2002 - Interessado: JURANDIR VIDAL CLEMENTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-1/2007 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-0/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-7/2003 - Interessado: ROMEU FONSECA DANELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-4/2000 (00028/2000) - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-9/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-0/2005 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-0/2005 - Interessado: LUÍS DOS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-2/2005 - Interessados: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO E SOLANGE MARIA RONZÊ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-5/2006 - Interessado: ARTUR - ASSOCIAÇÃO RIOFLORENSE DE TURISMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-3/2006 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-5/2006 - Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MACAÉ - MARLI DOS REIS E RENATO PATROCÍNIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-1/2002 - Interessado: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-1/2002 - Interessado: SILVANO DOS SANTOS ARRUDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-2/2002 - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-5/2002 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-5/2002 - Interessado: BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-7/2005 - Interessado: RUBEM VICENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-7/2005 - Interessado: . MARILSA FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-7/2002 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-7/2002 - Interessado: ADRIANA MACHADO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-4/2003 - Interessados: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-1/2004 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATULIO KOZLOWSCKY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-9/2005 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-7/2006 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-9/2006 - Interessado: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-1/2006 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-3/2006 - Interessado: JORGE BARBOSA MIXO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240222-2/2004 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240771-3/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-4/2004 - Interessado: LECIR NORONHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-4/2004 - Interessado: SILNEI DA CUNHA HUGUENIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250144-6/2004 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260981-4/2004 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261542-1/2004 - Interessados: JOSÉ ROBERTO MENDES ROCHA E PAULO BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262037-9/2002 - Interessado: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270823-5/1999 - Interessado: DÍLSON DE SOUZA BEZERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270823-5/1999 - Interessado: FÁBIO BARROS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270901-6/2004 - Interessado: PAULO SÉRGIO VILLAR CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271118-0/2000 (037/2000) - Interessados: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS E IZANETE LEITE COUTINHO LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271147-1/2000 - Interessado: CLÁUDIO VALÉRIO TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101633-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101651-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-7/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102450-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103374-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-9/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107859-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107944-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108016-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108114-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108737-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111252-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112947-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114001-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114703-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114822-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115473-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115738-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116024-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116077-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116929-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-2/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202093-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-3/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-4/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208866-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-1/2007 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-9/2002 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210988-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-4/2000 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-9/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212745-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212752-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-6/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-4/1998 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-7/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221336-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222419-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226194-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230972-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-3/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233560-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233893-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236648-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240103-6/2002 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240583-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240753-5/2001 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250238-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250764-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252792-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260390-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261098-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261710-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261753-4/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261935-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270091-3/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270163-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270165-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270166-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271335-5/1999 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273229-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281353-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 282312-5/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n106555-0/2005\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n109550-7/2003\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n111357-1/2004\r\n\r\nROMULO DANTE ORRICO FILHO\r\n\r\n111357-1/2004\r\n\r\nRAIMUNDO GROSSI\r\n\r\n116022-7/2006\r\n\r\nILMA RAMOS DUARTE\r\n\r\n116022-7/2006\r\n\r\nVALDECIR MATEUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n116022-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n200336-1/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201007-5/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n201730-4/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n202095-7/2006\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n203175-2/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n204985-0/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n206826-0/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n208506-0/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n208583-8/2007\r\n\r\nJADERVAL DE SÁ REGO MONTEIRO\r\n\r\n209406-1/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LIMA IMBRÓSIO\r\n\r\n209406-1/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n209406-1/2007\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n209652-6/2004\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n210434-7/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n210871-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211170-0/2007\r\n\r\nEDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA\r\n\r\n211198-2/2007\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n211206-5/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n211212-4/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211219-0/2001\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n211239-2/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n211241-5/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n211252-4/2007\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n211298-8/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n211313-4/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n211314-8/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n211497-2/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n211957-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212125-0/2001\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n212357-9/2003\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n212405-8/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n212687-0/2007\r\n\r\nABNER PECLAT BARBOSA\r\n\r\n212714-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n212745-8/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n212752-1/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n212758-5/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n212775-3/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n212779-9/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n212788-0/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n213421-9/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n213421-9/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n213423-7/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n215488-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n215518-2/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n215804-7/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n216425-8/2007\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n217433-8/2005\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n217832-8/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n218375-9/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n219713-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n219978-2/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n220539-3/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n220688-0/2006\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n222656-9/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n222656-9/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n226447-4/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230129-4/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230184-0/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n231445-3/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n241196-4/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250238-1/2003\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n251025-8/1999\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n251025-8/1999\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n252792-1/2003\r\n\r\nCLÁUDIO VALÉRIO TEIXEIRA\r\n\r\n271147-1/2000\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n281353-2/2004\r\n\r\nSessão: 28/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROBINSON ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n116022-7/2006\r\n\r\nNATÁLIA SALLES DA ROCHA\r\n\r\n116022-7/2006\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n203229-3/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nCREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nJAYME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nMAURO ETTORE\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO HOTZ DA SILVA\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n208866-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n211598-0/2004\r\n\r\nJAYME VERDANT PEREIRA\r\n\r\n214354-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214354-5/2005\r\n\r\nRICARDO SOQUEIRO BRAVO\r\n\r\n214354-5/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230184-0/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n231871-6/2005\r\n\r\nLECIR NORONHA\r\n\r\n240987-4/2004\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CORRÊA\r\n\r\n261098-6/2002\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n271335-5/1999\r\n\r\nId: 318163"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 890/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271147-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Valério Teixeira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Arte de Niterói - FAN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Processo TCE-RJ nº 271147-1/2000, referente à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente comunicado da rejeição de suas razões de defesa e da necessidade do recolhimento do débito apurado, fls. 175 verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito em quantia equivalente a 33.671,65 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Cláudio Valério Teixeira, ex-Presidente da Fundação Arte de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318164"
                    ],
                    "318165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 891/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231871-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Tavares Campista\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária do Município de Campos dos Goytacazes, referente ao 1º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: a intempestividade na publicação do relatório resumido da execução orçamentária, referente ao 1º bimestre de 2005, do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318165"
                    ],
                    "318166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 892/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214354-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia realizadas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, ex-Prefeito Municipal de Duque de Caxias, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência da formalização das alterações ocorridas nas Obras 1, 3 e 4, dentro do prazo de execução contratual, contrariando o disposto no artigo 9º da Deliberação TCE nº 191/95 (fls. 390);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, ex-Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318166"
                    ],
                    "318167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 893/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214354-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jayme Verdant Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia realizadas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jayme Verdant Pereira, engenheiro fiscal do Contrato nº 108/04, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o controle deficiente da execução do Contrato nº 108/04, ratificado pela ausência do registro de ocorrências, contrariando o disposto no § 1º, artigo 67 da LF nº 8.666/93, bem como pelas incoerências apuradas entre os serviços atestados e os serviços informados como executados - fls. 28/29 do relatório de inspeção (inciso III do §2º do artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Jayme Verdant Pereira, engenheiro fiscal do Contrato nº 108/04, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318167"
                    ],
                    "318168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 894/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214354-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Soqueiro Bravo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária com o objetivo de verificar in loco a execução contratual de obras e serviços de engenharia realizadas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Soqueiro Bravo, ex-Coordenador de Obras Contratadas, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o controle deficiente da execução do Contrato nº 108/04, ratificado pela ausência do registro de ocorrências, contrariando o disposto no § 1º, artigo 67 da LF nº 8.666/93, bem como pelas incoerências apuradas entre os serviços atestados e os serviços informados como executados - fls. 28/29 do relatório de inspeção (inciso III do §2º do artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Soqueiro Bravo, ex-Coordenador de Obras Contratadas, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318168"
                    ],
                    "318169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 895/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271335-5/1999 \r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Alberto Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária realizada entre os dias 26 e 30 de julho de 1999, abrangendo o período de julho de 1998 a junho de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04.07.06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o notificado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável contrariou a dispositivos legais, dentre eles, os artigos 7º, § 2º, inciso III; 57 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado a dispositivos legais, dentre eles, os artigos 7º, § 2º, inciso III; 57 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318169"
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                    "318170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 896/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240987-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Lecir Noronha\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, Sr. Lecir Noronha, não foram suficientes para eximi-lo da responsabilidade pelas irregularidades e impropriedades apontadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Lecir Noronha, Ordenador de Despesas do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318170"
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                    "318171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 897/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208866-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldeck Carneiro da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Termo Aditivo nº 01/05, firmado em 20 de fevereiro de 2006, decorrente do Contrato nº 03/05, celebrado entre a Fundação Pública Municipal de Niterói e a Empresa PST Gaz Comércio e Transporte Ltda., cujo objeto é a prorrogação do contrato supra para o fornecimento de gás para as unidades da Rede Municipal de Niterói, no valor de R$ 260.077,62.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 06/06/2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Secretário Municipal de Educação de Niterói, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Secretário Municipal de Educação de Niterói, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318171"
                    ],
                    "318172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 898/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261098-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Augusto Corrêa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em favor do Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT-RJ, cujo objeto é a realização dos serviços de levantamento do ISSQN devidos nos últimos 05 (cinco) anos por empresas concessionárias de serviços públicos e bancos estabelecidos no Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16.05.06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. José Augusto Corrêa, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Cabo Frio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Augusto Corrêa, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Cabo Frio, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318172"
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                    "318173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 899/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211598-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Cláudio de Araújo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Paraty à Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 167;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Cláudio de Araújo, qualificado nos autos, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318173"
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                    "318174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 900/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230184-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo n.º 28/2002, firmado em 27/12/2002, decorrente do Contrato n.º 11/02, celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis e a empresa Diretriz Informática Ltda., visando prorrogar por mais doze meses o prazo previsto no contrato originário e o valor mensal é de R$ 6.700,00, além de 55,00 por hora de serviço.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22.11.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu, novamente, ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Decisão Plenária de 22/11/05, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 60/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 318174"
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                    "317055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 168/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.714-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 317055"
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                    "317056": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 169/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.996-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 317056"
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                    "317057": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.143-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 317057"
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                    "317944": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.778-0/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.694-9/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nId: 317944"
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                    "318217": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.208-7/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SEC. EST. INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.995-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.400-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.081-7/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.141-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR ROBERTO MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.989-9/2002 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.519-0/2000 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.891-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. SAÚDE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDMILSON PAES SILVA e por CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.932-5/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.983-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.354-7/2004 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.775-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ALZINIR SANTANA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.879-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.513-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por DAYSE NOGUEIRA MONASSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.506-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.507-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.375-0/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.744-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por ANNIBAL MARTINS FERREIRA JÚNIOR E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.204-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Imputação de Débito a CYRO GUIMARÃES E OUTROS.\r\n\r\nId: 318217"
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                    "318218": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.369-4/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO PEREIRA MOÇO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.296-6/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por EUNICE DE VASCONCELOS MARCONDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.648-8/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE SÃO FIDELIS/Recurso de Reconsideração interposto por DAVID LOUREIRO.\r\n\r\nId: 318218"
                    ],
                    "318175": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n250658-9/2000\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n28977/2007\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n222708-2/2007\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29283/2007\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n214947-2/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n29246/2007\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n214751-9/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n28873/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n203383-5/2004\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n29010/2007\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n225787-7/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n29335/2007\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n237181-1/2005\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n28998/2007\r\n\r\n424.269.957-34\r\n\r\nId: 318175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "317074": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 12/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.607-8/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no seminário O Ordenador de Despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a favor da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.608-2/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no seminário Sistema de Registro de Preços, a favor da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nDE 13/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.179-1/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no XXI Congresso de Direito Administrativo, a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/09/2007.\r\n\r\nId: 317074"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "318288": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 122, de 2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 177\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Prêmio \"Selo Ambiental de Meio Ambiente Urbano\", a ser entregue anualmente pela ALERJ aos três Municípios do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem os melhores projetos já implementados, relacionados ao Meio Ambiente, que tenham preservado ou recuperado áreas urbanas municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Os projetos serão avaliados pela Mesa Diretora da ALERJ e pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que selecionarão os três considerados de maior impacto ambiental positivo nos Municípios onde tiverem sido implementados.\r\n\r\nArt. 3º - A critério da Mesa Diretora da ALERJ e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, poderão ser convidadas personalidades reconhecidamente ligadas às questões ambientais para colaborarem na seleção dos melhores projetos.\r\n\r\nArt.4º - A apresentação dos trabalhos será feita anualmente até o final do mês de março, através das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios participantes, que serão comunicadas pela Mesa Diretora da ALERJ do estabelecido no presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A entrega do Prêmio \"Selo Ambiental de Meio Ambiente Urbano\" aos melhores projetos será sempre feita em junho, mês em que se comemora o \"Dia Mundial do Meio Ambiente\".\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 156, de 2007, de autoria do Deputado João Peixoto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 178\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 192, de 2007, de autoria do Deputado Alair Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 179\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Senhor DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 23, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Centro de Convivência para atender aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares reformados e/ou aposentados que não tenham uma residência fixa ou estejam em situação de desamparo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo destinar local adequado para a instalação do referido Centro de Convivência.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Convivência deverá ter uma equipe de profissionais composta por: assistente social, médico, psicólogo, nutricionista, odontólogo e fisioterapeuta.\r\n\r\nArt. 4º - Para a execução da presente Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a iniciativa privada, com associações representativas das corporações dos policiais e bombeiros militares e da instituição do policial civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 24, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA DADO À RODOVIA RJ-114 O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Estrada Estadual Vereador Mario Scotelaro Rodrigues a Estrada Estadual RJ-114, que liga o Município de Itaboraí ao Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 50, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga a RJ 130 ao Mercado do Produtor de Água Quente, na BR-116, Município de Teresópolis, passando pelo Distrito de Campinas e pela localidade de Soledade, no Município de Sumidouro, ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 74, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICA CONCEDIDO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA OBITIDA ENTRE AS VINTE E SETE POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido para os militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, piso salarial baseado na média obtida entre as vinte e sete Polícias Militares dos Estados Brasileiros.\r\n\r\nParágrafo Único - A diferença salarial entre a remuneração atual e a média obtida será paga através de abono salarial até que se incorpore gradativamente aos seus vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 75, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 1° - Dispõe sobre a contratação imediata de professores para atendimento as unidades escolares do municio de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 116, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0,800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os municípios com IDH abaixo de 0,800, isentos de contrapartida nos convênios firmados, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a participação na INFOVIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318288"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "318289": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 886/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR com sede na Rua Engenho Novo, 224, Sampaio, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação Assistencial Fonte de Amor é uma instituição de assistência gratuita e filantrópica nas áreas social, de saúde e educacional, sem fins lucrativos.\r\n\r\nA Instituição tem sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro à Rua do Engenho Novo 224, Sampaio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887/2007\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS \r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A realização de concurso público, em todas as suas fases, exige a observância estrita, pelo Poder Público, dos princípios constitucionais expressos e implícitos impostos à administração pública direta e indireta, previstos nas Constituições Federal e Estadual. \r\n\r\nParágrafo único - O concurso público deverá, obrigatória e especialmente, obedecer aos princípios da igualdade, da publicidade, da competitividade e da seletividade. \r\n\r\nArt. 3º - À banca realizadora do concurso é obrigatório o fornecimento ao interessado, a requerimento escrito deste, de informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao certame. \r\n\r\n§ 1º - O atendimento do requerimento de que trata este artigo configura ato de autoridade pública para todos os fins. \r\n\r\n§ 2º - Configura ilícito administrativo grave, apurado e punido na forma da legislação pertinente: \r\n\r\nI - a negativa de prestação de informação ou de fornecimento de certidão; \r\n\r\nII - o atendimento incompleto ou intempestivo do requerimento; \r\n\r\nIII - a prestação de informação ou expedição de certidão falsa. \r\n\r\nArt. 4º - É considerado ato abusivo contra o concurso público e ilícito administrativo grave, passível de punição disciplinar na forma da legislação pertinente: \r\n\r\nI - elaborar edital ou permitir que edital seja elaborado com discriminação inescusável de raça, sexo, idade ou formação, observadas as peculiaridades do cargo; \r\n\r\nII - inserir ou fazer inserir no edital qualquer cláusula, requisito ou exigência cujas previsões restrinjam, dificultem ou impeçam a igualdade, a publicidade, a seletividade ou a competitividade do certame; \r\n\r\nIII - atentar contra a publicidade do edital, do concurso público ou de qualquer de suas fases; \r\n\r\nIV - violar ou permitir a violação do sigilo das provas do concurso público, por ato comissivo ou omissivo; \r\n\r\nV - beneficiar alguém ou o candidato com informação privilegiada relativa ao concurso público ou a qualquer de suas fases; \r\n\r\nVI - impedir, de qualquer forma, a inscrição no concurso, a realização das provas, a interposição de recurso e o acesso ao Judiciário; \r\n\r\nVII - obstar a inscrição de pessoa portadora de deficiência em concurso público para cargo ou emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que é portadora. \r\n\r\nParágrafo único - Verificada a infração de qualquer das determinações estabelecidas neste artigo, mediante provocação de qualquer dos interessados, o concurso será automaticamente suspenso até a definitiva correção das falhas configuradas. \r\n\r\nArt. 5º - A garantia da lisura e da regularidade do concurso público é atribuição da banca organizadora, que responderá objetivamente por ocorrências que o comprometam. \r\n\r\nArt. 6º - Todos os atos relativos ao concurso público são passíveis de exame e decisão judicial, especialmente: \r\n\r\nI - os que configurarem erro material do edital ou seu descumprimento; \r\n\r\nII - os que configurarem lesão ou ameaça de lesão a direito do candidato; \r\n\r\nIII - os que configurarem discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça ou naturalidade; \r\n\r\nIV - os que vincularem critério de correção de prova ou de recurso à correção de prova; \r\n\r\nV - os relativos ao sigilo, à publicidade, à seletividade e à competitividade; \r\n\r\nVI - os decisórios de recursos administrativos interpostos contra gabarito oficial. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS \r\n\r\nArt. 7º - É assegurado à pessoa portadora de necessidades especiais o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que o candidato é portador. \r\n\r\n§ 1º - O candidato portador de necessidades especiais concorrerá a todas as vagas previstas no edital, sem prejuízo de concorrer às vagas reservadas previstas na legislação específica. \r\n\r\n§ 2º - O candidato portador de necessidades especiais inscrito em concurso público, resguardadas as condições especiais para a sua admissão, previstas no respectivo edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, especialmente no que concerne: \r\n\r\nI - ao conteúdo das provas; \r\n\r\nII - aos critérios de avaliação e aprovação; \r\n\r\nIII - ao horário e ao local de aplicação das provas, garantida a devida acessibilidade; \r\n\r\nIV - à nota mínima exigida para aprovação. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDO EDITAL DO CONCURSO \r\n\r\nArt. 8º - O edital, que vincula a administração pública, é de cumprimento obrigatório e deve ser redigido de forma clara e objetiva, de maneira a possibilitar a perfeita compreensão de seu conteúdo pelo pretendente ao cargo ou emprego oferecido. \r\n\r\nParágrafo único. É nula a disposição do edital normativo do concurso que dispuser de forma diversa do previsto na legislação aplicável aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro ou aos servidores da carreira para a qual o concurso está sendo realizado. \r\n\r\nArt. 9º - O edital normativo do concurso será: \r\n\r\nI - publicado integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com antecedência mínima de noventa dias da realização da primeira prova, permitida a redução desse prazo para até trinta dias da realização da prova, excepcionalmente e no interesse do serviço público, desde que devidamente justificada no edital; \r\n\r\nII - publicado de forma resumida em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - disponibilizado integralmente na internet no site oficial do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso. \r\n\r\nArt. 10 - As referências a leis ou regulamentos contidos no edital normativo do concurso indicarão todas as alterações porventura existentes. \r\n\r\nParágrafo único. As referências a portarias ou outros atos normativos do Poder Público, de caráter infralegal ou infra-regulamentar, além de observarem a disposição no caput, indicarão a data em que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 11 - O conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, é composto de: \r\n\r\nI - identificação da banca realizadora do certame e do órgão que o promove; \r\n\r\nII - identificação do cargo ou emprego público, suas atribuições, quantidade e vencimentos; \r\n\r\nIII - indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo ou emprego; \r\n\r\nIV - indicação do local e órgão de lotação dos aprovados; \r\n\r\nV - indicação precisa dos locais e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades confirmatórias dessa; \r\n\r\nVI - indicação dos critérios de pontuação e contagem de pontos nas provas; \r\n\r\nVII - indicação do peso relativo de cada prova; \r\n\r\nVIII - enumeração precisa das matérias das provas, dos eventuais agrupamentos de provas e das datas de suas realizações; \r\n\r\nIX - indicação da matéria objeto de cada prova, de forma a permitir ao candidato a perfeita compreensão do conteúdo programático que será exigido; \r\n\r\nX - regulamentação dos mecanismos de divulgação dos resultados, com datas, locais e horários; \r\n\r\nXI - regulamentação do processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento de resultado de recursos; \r\n\r\nXII - fixação do prazo inicial de validade e da possibilidade de sua prorrogação; \r\n\r\nXIII - lotação inicial dos aprovados e disciplina objetiva das hipóteses de remoção; \r\n\r\nXIV - percentual de cargos ou empregos reservados às pessoas portadoras de necessidades especiais e critérios para sua admissão. \r\n\r\nArt. 12. Caso o edital indique a bibliografia de que se valerá a banca, ficará ela vinculada à última edição de obras publicadas até a publicação do edital normativo do concurso. \r\n\r\nParágrafo único - A não-indicação de bibliografia, ou sua indicação apenas sugestiva, obriga a banca a aceitar, como critérios de correção, as posições técnicas, doutrinárias, teóricas e jurisprudenciais dominantes relativamente aos temas abordados. \r\n\r\nArt. 13 - O conteúdo das provas discursivas e os respectivos critérios de correção e pontuação, quando for o caso, serão definidos no edital normativo do concurso. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de constar nos editais normativos de concurso público a aferição de títulos, serão obedecidas as seguintes condições: \r\n\r\nI - a aferição de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, sendo facultada ao candidato a ausência deles, caso em que apenas não lhe serão atribuídos eventuais pontos; \r\n\r\nII - aos títulos somente poderão ser atribuídos os pontos correspondentes a, no máximo, 5% (cinco por cento) do total geral dos pontos computáveis aos candidatos ao cargo; III - serão atribuídos pontos à experiência profissional em atividades que guardem relação com as atribuições do cargo em disputa, obedecendo-se a seguinte equivalência: \r\n\r\na) cinco anos de experiência profissional: pontuação equivalente a um título de especialista; \r\n\r\nb) dez anos de experiência profissional: pontuação equivalente a um título de mestre; \r\n\r\nc) quinze anos de experiência profissional: pontuação equivalente a um título de doutor; \r\n\r\nIV - não haverá exigência de títulos nos concursos destinados ao preenchimento de cargos de nível fundamental e médio; \r\n\r\nV - o edital identificará expressamente os títulos a serem considerados e a respectiva pontuação, vedada a aceitação de títulos que não guardam relação com as atribuições do cargo em disputa; \r\n\r\nVI - os títulos ou a experiência profissional deverão ser comprovados com documento hábil; \r\n\r\nVII - os títulos obtidos em instituições estrangeiras não poderão ter pontuação superior aos equivalentes obtidos em instituições nacionais. \r\n\r\nArt. 14 - A realização de provas físicas exige a indicação do tipo de prova, das técnicas admitidas e do desempenho mínimo. \r\n\r\nArt. 15 - No caso das provas de datilografia, digitação e conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizados. \r\n\r\nArt. 16 - Salvo disposição em lei em contrário, é proibido estabelecer idade máxima para inscrever-se em concurso público. \r\n\r\nParágrafo único. A discriminação sexual, de estado civil, de idade, de condição familiar e de características físicas exige relação objetivamente demonstrável da impossibilidade de aproveitamento dos excluídos. \r\n\r\nArt. 17 - A escolaridade mínima e a qualificação profissional subjetiva deverão ser comprovadas no ato de posse no cargo público, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso. \r\n\r\nArt. 18 - É vedada a exigência, como requisito de inscrição, de residência em determinado local. \r\n\r\nArt. 19 - É admitido, no edital, o condicionamento de correção de prova de determinada etapa à aprovação na etapa anterior. \r\n\r\nArt. 20 - A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser expressa e objetivamente, fundamentada e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade e em jornal de grande circulação. \r\n\r\n§ 1º - Os prazos, providências e atos previstos no edital tomarão como referência a data da publicação oficial da última alteração dos termos do edital. \r\n\r\n§ 2º - É vedada a veiculação de alterações nos editais em edição especial, extraordinária ou de circulação restrita de veículo oficial de publicidade. \r\n\r\n§ 3º - É vedada qualquer alteração nos termos do edital nos trinta dias que antecedem a primeira prova. \r\n\r\nArt. 21 - No caso de diversidade de provas, o edital deverá indicar, de forma objetiva, as eliminatórias e as classificatórias. \r\n\r\nArt. 22 - O cancelamento ou a anulação de concurso público com edital já publicado exige fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada. \r\n\r\nArt. 23 - A banca definirá claramente, no edital, os materiais, objetos, instrumentos e papéis cuja posse será tolerada no local da prova. \r\n\r\nParágrafo único - A infração, pelo candidato, por si ou por outrem, das proibições de que trata este artigo implicará a sua eliminação do concurso. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 24 - A formalização da inscrição no concurso depende da satisfação completa dos requisitos exigidos no edital. \r\n\r\nParágrafo único - É vedada a inscrição condicional. \r\n\r\nArt. 25 - A inscrição por procuração exige a constituição formal de procurador com poderes específicos, em documento com fé pública. \r\n\r\nParágrafo único - A inscrição por via informatizada impõe a adoção de processos de controle, de segurança do procedimento e de proteção contra fraude. \r\n\r\nArt. 26. O estabelecimento da taxa de inscrição levará em conta o nível remuneratório do cargo em disputa, a escolaridade exigida e o número de fases e de provas do certame. \r\n\r\n§ 1º - O valor da taxa de inscrição não poderá exceder 1% (um por cento) da remuneração inicial do cargo, podendo, excepcionalmente, chegar a 5% (cinco por cento) dela, desde que comprovada a necessidade mediante apresentação de planilha de custos no edital. \r\n\r\n§ 2º - Será isento da taxa de inscrição o candidato que, comprovadamente, se enquadrar em uma das seguintes condições: \r\n\r\nI - demonstrar três doações de sangue nos últimos doze meses; \r\n\r\nII - possuir idade igual ou superior a quarenta anos e estar desempregado há pelo menos um ano na data da inscrição. \r\n\r\n§ 3º - No caso de edital relativo a vários cargos, os valores de inscrição serão fixados relativamente a cada um deles. \r\n\r\n§ 4º - É assegurada a devolução do valor relativo à inscrição, corrigido monetariamente: \r\n\r\nI - no caso de anulação ou cancelamento do concurso, por qualquer causa; \r\n\r\nII - no caso de ato desconforme a esta Lei ou ao edital, desde que redunde em prejuízo direto ao candidato inscrito quanto à realização da prova. \r\n\r\nArt. 27 - As inscrições serão recebidas em locais de fácil acesso e em período e horário que facilitem ao máximo a sua realização pelos interessados em prestar o concurso, devendo os postos de recebimento de inscrição estar localizados de forma a cobrir, da melhor maneira possível, a área geográfica. \r\n\r\nArt. 28 - No caso de expedição de cartão confirmatório de inscrição, a banca dará preferência à remessa por via postal para o endereço do candidato. \r\n\r\nParágrafo único - A retirada de cartão confirmatório de inscrição poderá ser feita por procuração. \r\n\r\nArt. 29 - Será nula a inscrição de candidato que, por qualquer meio, faça uso de informação ou documento falso para inscrição ou oculte informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções judiciais cabíveis. \r\n\r\nArt. 30 - O procedimento de inscrição não poderá ser composto de ato ou providência vexatória, gravosa ou de difícil realização pelo candidato. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDOS CANDIDATOS APROVADOS, DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO, DA VALIDADE E DA ANULAÇÃO DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 31 - Os candidatos aprovados no número de vagas previstas no edital normativo do concurso têm direito a nomeação, posse e exercício no cargo para o qual concorreram. \r\n\r\n§ 1º - A nomeação observará a ordem de classificação dos candidatos aprovados. \r\n\r\nQuebra § 2º - A nomeação dos candidatos aprovados no número de vagas do edital normativo do concurso será feita no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação do resultado final. \r\n\r\n§ 3º - Os aprovados em número excedente ao de vagas têm a expectativa de direito à nomeação limitada pelo prazo de validade do concurso, tanto o inicial quanto o eventualmente prorrogado. \r\n\r\n§ 4º - A nomeação obedecerá, rigorosa e estritamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados, sendo nula de pleno direito a investidura com preterição, sem prejuízo das medidas cabíveis aos responsáveis. \r\n\r\n§ 5º - Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação. \r\n\r\nArt. 32 - A anulação do concurso público não produz nenhum efeito sobre a situação jurídica de candidato já nomeado, salvo no caso de anulação por inconstitucionalidade, ilegalidade, quebra de sigilo e favorecimento pessoal, quando todos os atos decorrentes devam ser anulados, assegurando-se ao candidato direito ao ressarcimento das despesas em que incorreu para fazer o concurso, desde que não tenha participado de ato que contribuiu para a anulação do certame. \r\n\r\nParágrafo único - O servidor que tenha perdido o cargo em razão de anulação do concurso público tem direito de retornar ao cargo público anteriormente ocupado. \r\n\r\nArt. 33 - A lotação do candidato convocado para a posse será, salvo disposição constante do edital em contrário, a definida pela administração. \r\n\r\nParágrafo único - A lotação preservará, tanto quanto possível, a integridade do núcleo familiar do candidato, atendidas as condições gerais de lotação, a necessidade do órgão e a distribuição de pessoal no seu quadro funcional. \r\n\r\nArt. 34 - No exame de saúde do candidato convocado para a posse somente poderão ser consideradas como inabilitadoras as condições físicas ou psíquicas que impeçam o exercício normal das funções do cargo. \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Público deverá editar norma que identifique, com objetividade e padrão científico, as condições mínimas de desempenho das funções físicas para o exercício normal das atribuições do cargo, especialmente quanto: \r\n\r\nI - às necessidades especiais auditivas; \r\n\r\nII - às necessidades especiais visuais; \r\n\r\nIII - às necessidades especiais do aparelho locomotor; \r\n\r\nIV - às necessidades especiais orais; \r\n\r\nV - às doenças não-contagiosas ou de contágio não-possível no ambiente e condições normais de trabalho. \r\n\r\nArt. 35 - A malformação de membro ou estrutura corporal não é, por si só, inabilitadora da posse e exercício do candidato, exigindo-se demonstração objetiva da incapacidade para as funções do cargo. \r\n\r\nArt. 36 - Quando, comprovadamente, o candidato convocado para a posse demonstrar a impossibilidade de, em tempo hábil, realizar, na rede pública, os exames de saúde, deverá a administração pública arcar com as respectivas despesas, podendo exigir ressarcimento do candidato após sua posse. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO \r\n\r\nArt. 37 - A pesquisa e busca de dados sobre a conduta social e ética de vida pregressa do candidato só poderá ser usada como instrumento de avaliação em concurso público quando a lei assim o determinar. \r\n\r\n§ 1º - Para a pesquisa e busca de dados de que trata este artigo, o edital normativo do concurso prescreverá: \r\n\r\nI - os elementos, todos de natureza objetiva, a serem considerados pela banca examinadora; \r\n\r\nII - os critérios objetivos para aferição dos elementos de que trata o inciso I. \r\n\r\n§ 2º - Tanto a habilitação quanto a inabilitação decorrentes da pesquisa e busca de dados previstas neste artigo serão necessariamente motivadas. \r\n\r\n§ 3º - Aos candidatos inabilitados é assegurado: \r\n\r\nI - apresentar recurso contra a inabilitação, juntando as provas que entender necessárias; \r\n\r\nII - requerer à banca examinadora a produção de novas provas que possam comprovar as razões do recurso apresentado. \r\n\r\nArt. 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento esta proposição com o intuito de ordenar os concursos públicos realizados pela a administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, pois acredito que sendo o concurso público o único instrumento legítimo para assunção de função pública, torna-se necessária a existência de uma lei específica, abrangente e justa, que o regule em todas as suas etapas.\r\n\r\nSempre dentro dos limites impostos pelas normas constitucionais, assegurando os direitos dos portadores de necessidades especiais, desde que não seja empecilho para o desempenho da função.\r\n\r\nLimitar os valores de inscrição para evitar a “indústria dos concursos”, assegurar a lisura e garantir todos os direitos dos que prestam concursos, estes são alguns dos objetivos que alcançaremos com a aprovação deste projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus pares nesta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cabe aos destinatários da Lei nº 4.848, de 25 de setembro de 2006, além de requerer, arcar com os custos da emissão da nova carteira de identidade.\r\n\r\nParágrafo único - O custo da emissão referenciada no caput será fixado pela instituição emitente e divulgado para conhecimento dos interessados.\r\n\r\nArt.2º - O pagamento relativo ao custo da emissão da nova carteira de identidade será efetuado quando do seu recebimento.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Projeto de Lei consiste em superar dificuldades ainda remanescentes e facilitar o cumprimento da Lei nº 4.848, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA \"SÍNDROME DE BORNOUT\" .\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituido o programa de assistência médica e psicológica aos profesores da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro portadores da \"Sindrome de Bornout\".\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como os sintomas da \"Sindrome de Bornout\" a desistência do educador, para manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas, que são avaliadas por ela como excessivas ou acima de suas possibilidades.\r\n\r\nArt. 2° - Todos os Educadores da Rede Publica Estadual do Rio de Janeiro deverão ser avaliados em suas condições físicas, psiquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva função e nos casos em que o mesmo necessite.\r\n\r\nArt. 3° - O acompanhamento de que trata a presente Lei será realizado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais ,que deverão efetuar o tratamento e o combate as seqüelas decorrentes da \"Sindrome de Bornout\".\r\n\r\nArt. 4° - O Estado poderá firmar junto aos municípios, clínicas particulares e entidades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos, que assegure as providências previstas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5 ° - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de Lei visa garantir a saúde e o bem estar dos professores de toda a Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo suporte médico e psicológico para todos aqueles que sofrem com a Síndrome de Burnout, garantindo que possam exercer suas atividades sem que hajam desistências por parte dos mesmos em remanejar solicitações externas e internas. \r\n\r\nO termo Burnout é uma composição de burn=queima e out=exterior, aludindo que a pessoa com esse tipo de estresse desequilibra-se física e emocionalmente, passando a apresentar um comportamento hostil e nervoso. \r\n\r\nA Síndrome de Burnout geralmente agrupa sentimentos de frustração, seus principais identificadores são: cansaço físico e emocional, apatia e falta de efetivação do eu, desmotivação, insatisfação ocupacional, deterioração do rendimento, perda de responsabilidade.\r\n\r\nO profissional afetado pela síndrome, freqüentemente está doente, sofre de insônia, úlcera, dores de cabeça, e fadiga crônica. O vandalismo, os ataques a professores, as violências entre alunos, a situação precária das escolas, a falta de valorização do profissional da educação, baixo salário, não reconhecimento, resultam em condições degradantes do labor, fazendo com que o educador entre para o caminho mais inconveniente do esgotamento emocional. “Síndrome de Burnout”, doença profissional particularidade dos educadores afetados por toda essa realidade adversa, que se manifesta pela sensação de impotência diante da realidade habitual, laboral e pessoal, enraizando o nível de desestímulo e renúncia profissional. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 330/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCOS ISAAC ASSAYEG - GERENTE GERAL DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENTRO DE PESQUISAS - CENPES - DA PETROBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas Em 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcos Isaac Assayeg, Gerente Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas da PETROBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt,Geraldo Moreira, Domingos Brazão, João Pedro, Marcelo Simão, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos Assayag é Engenheiro Mecânico, formado pela Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ingressou na Petrobras em 1975, onde fez o Curso de Engenharia de Equipamentos. Trabalhou com projetos de facilidades de produção até 1981, quando foi designado chefe do Setor de Instalações de Produção no Serviço de Engenharia. Em 1989, foi indicado para ser o Coordenador do primeiro Programa de Capacitação Tecnológica em Sistemas de Explotação para Águas Profundas. No ano seguinte coordenou sua extensão, o PROCAP-2000, Programa de Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Avançado em Águas Profundas e Ultra-Profundas.\r\n\r\nA partir de Junho de 2000, foi designado para coordenar o PROCAP-3000, Programa Tecnológico Empresarial de Desenvolvimento em Explotação de Águas Ultra-Profundas. Recebeu o Prêmio “2007 OTC Distinguished Achievement” por sua contínua contribuição para a indústria de petróleo offshore através de seu estímulo e reconhecido esforço no desenvolvimento de novas tecnologias de produção em águas profundas. Assayag ocupa, desde 2002, Gerência Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas da Petrobras - responsável pelos projetos de Unidades de Produção, Unidades de Refino, Gás Natural, Petroquímica, Fertilizantes e Energia renovável.\r\n\r\nRESUMO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nIngressou na PETROBRAS em 1975, onde fez o Curso de Engenharia de Equipamentos e trabalhou em projetos de facilidades de produção até 1981 em Órgãos Operacionais na Bahia e Sergipe.\r\n\r\nEm 1981, foi designado chefe do Setor de Instalações de Produção no Serviço de Engenharia e, em 1982, no Centro de Pesquisas, exercendo esta função até 1989, quando foi indicado para ser o Coordenador do 1º Programa de Capacitação Tecnológica em Sistemas de Explotação para Águas Profundas (PROCAP-1000) e em 1992, de sua extensão, o PROCAP-2000, Programa de Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Avançado em Águas Profundas e Ultra-Profundas. \r\n\r\nA partir de Junho de 2000, foi designado para coordenar o PROCAP-3000, Programa Tecnológico Empresarial de Desenvolvimento em Explotação de Águas Ultra-Profundas. O engenheiro ocupa, desde 2002, Gerência Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas da Petrobras - responsável pelos projetos de Unidades de Produção, Unidades de Refino, Gás Natural, Petroquímica, Fertilizantes e Energia reno\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS\r\n\r\nDOT - Deep Offshore Technology (1997 a 2006) - Representante da Petrobras e Membro do Comitê de Programação de 1998 a 2002 OTC - Offshore Technology Conference (1994 a 2007) - Representante da Petrobras e Membro do Comitê de Programação de 1996 a 2003 · ERTC 7th Annual Meeting - França (2002) WPC - World Petroleum Conference (2000 e 2002) - Organização de Workshop em Deepwater Conferencia e Exposição de Óleo & Gás do Rio de Janeiro (1999 - 2001) SPE - Society of Petroleum Engineers Workshop - “Application from the Latest in Deepwater Facility Selection” (2000) V LACPEC - Rio de Janeiro (1997) The 16th World Energy Council Congress - Japão (1995) \r\n\r\nPrêmios e Homenagens recebidos \r\n\r\nMaio de 2007 - “2007 OTC Distinguished Achievement Award for Individuals for his sustained and continuing contributions to the offshore industry through efforts to develop and foster new technologies for deepwater production. As the leader of the successful PROCAP programs for Petrobras, he developed technological processes that allowed the company to produce in water as deep as 2,000 meters (6,560 feet) and set the foundation to allow production in the 3,000 meters (9840 feet) water-depth range”. \r\n\r\nJunho de 2007 - Homenagem conjunta do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e SPE (Society of Petroleum Engineers), Seção Brasil e Macaé, pelo dinamismo, espírito de equipe e competência com os quais conduziu o Programa de Capacitação em Águas Profundas (PROCAP) da Petrobras e que o tornou merecedor do Distinguished Achievement Award for Individuals, recebido durante a OTC 2007.C\r\n\r\nCURSOS E SEMINÁRIOS \r\n\r\nMBA em Gestão Empresarial Avançada - COPPEAD - em andamento (2006-2007) \r\n\r\nEncontro dos Gerentes de Primeira Linha do CENPES - ENGEPRIL (1991 a 2002)\r\n\r\nPrograma de Sensibilização de SMS da Du Pont - Módulo Gerencial (2002) \r\n\r\nTécnicas Sistêmicas de SMS - Alta Gerência (2002) \r\n\r\nAnálise de Demonstrações Financeiras (2001) \r\n\r\nComo Lidar com a Imprensa (2000) \r\n\r\nMBA em Management - EPGE da Fundação Getulio Vargas (1999-2000)\r\n\r\nENGESUB-99 - Fórum Técnico Sobre Engenharia Submarina (1999)\r\n\r\nO Cenário Internacional de Petróleo (1999)\r\n\r\nWorkshop PETROBRAS - COFLEXIP (1998)\r\n\r\nInternational Petroleum Contracts And Negotiations (1996)\r\n\r\nSeminário de Tecnologia da Produção (1993)\r\n\r\nThe Role of Subsea Completions in Deepwater and Marginal Field Developments (1991)\r\n\r\nSeminário de Avaliação do Sistema Pré-Piloto de Marlim (1991)\r\n\r\nFórum Sobre Veículos de Operação Remota na Petrobras (1990)\r\n\r\nII Encontro Técnico Interdepartamental Sobre Explotação em Águas Profundas (1989)\r\n\r\nCurso Básico de Gerencia (1988) \r\n\r\nPRINCIPAIS TRABALHOS E ARTIGOS PUBLICADOS \r\n\r\n“Campos Basin - 25 Years of Production and its Contribution to the Oil Industry”, OTC, EUA, 2003 \r\n\r\n“Campos Basin: Challenges Still to Overcome”, OTC, EUA, 2003 \r\n\r\n“An Overview of Petrobras Current Technological Program on Ultra-Deepwater Exploitation Systems - PROCAP-3000”, OTC, EUA, 2002 · “Ultra-Deepwater Offshore Brazil: Next Step To Achieve 3,000 Meters”, World Petroleum Congress, Canadá, 2000 \r\n\r\n“Roncador Field: Challenges Of An Ultra-Deepwater Development”, World Petroleum Congress, Canadá, 2000 \r\n\r\n“Petrobras Technology: A Legacy of Success”, World Oil Magazine, 1998 \r\n\r\n“Petrobras Experience in Deepwater Development”, OMAE Workshop: “Challenging Offshore Oil Field Development”, Japão, 1997 \r\n\r\n“Petrobras Deepwater Projects In Campos Basin”, Black Sea 97, Turquia, 1997 \r\n\r\n“Petrobras technological innovation program on deepwater exploitation systems - PROCAP- 2000”, DGH International Conference on Deep Water \"Technology:Advancements and the Challenges, Índia, 1997 \r\n\r\n“Campos Basin: A Real Scale Lab for Deepwater Technology Development”, OTC, EUA, 1997\r\n\r\n“PETROBRAS Subsea Boosting Systems: Advances, Trends and Challenges”, World Oil Magazine, 1997 \r\n\r\n“Technological Innovation Program on Deepwater Exploitation Systems - PROCAP 2000”, SPE International Petroleum Conference and Exhibition, México, 1996\r\n\r\n“Subsea Separation and Boosting System: First Installation Offshore Brazil” , apresentado na Conference on Separation Production Systems, Aberdeen, 1996 “Petrobrás Technological Innovation Program on Deepwater Exploitation Systems - PROCAP - 2000”, paper apresentado no The 16th World Energy Council Congress, Japão, 1995 \r\n\r\n“Subsea Innovative Technologies On Deepwater Scenarios”, DOT 1995, Rio de Janeiro \r\n\r\n“PETROBRAS Technological Innovation Program on Deepwater Exploitation Systems - PROCAP-2000”, paper apresentado na BOSS'94, Massachusetts Institute of Technology, Boston, 1994 \r\n\r\n“Petrobrás Technological Development Program on Deep Water Production Systems - PROCAP-1000”, 7th International Symposium on Offshore Engineering, Rio de Janeiro, , 1991 \r\n\r\n“PROCAP-3000: Following the Pathway to 3,000m Water Depth”, World Oil Magazine, 2001 \r\n\r\n“A Atividade Offshore no Brasil: Histórico”, paper apresentado na Offshore Sobena, Rio, 1991 \r\n\r\nPRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA PETROBRAS \r\n\r\nSetembro de 2002 até a presente data - Gerente Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello, responsável pelos projetos básicos de Unidades de Produção, Unidades de Refino, Gás Natural, Petroquímica, Fertilizantes e Energia Renovável.\r\n\r\n2000 a 2002 - Coordenador do PROCAP-3000 - Programa Tecnológico Empresarial de Desenvolvimento em Explotação de Águas Ultra-Profundas, envolvendo 22 Projetos Sistêmicos, com o objetivo prover e antecipar soluções tecnológicas que: § Contribuam para viabilizar, técnica e economicamente, a produção de Marlim Leste, Jubarte, Albacora Leste e das próximas fases de Roncador e Marlim Sul.Viabilizem a produção de novas descobertas em lâminas d'água até 3.000m, no Brasil e no Exterior. Possibilitem a redução da parcela do CTPP - Custo Total do Petróleo Produzido referente aos investimentos em desenvolvimento dos projetos de produção, no Brasil e no Exterior, em lâminas d'água superiores a 1.000m. Contribuam para a redução do CE - Custo de Extração dos campos em produção.\r\n\r\n1992 a 1999 - Coordenador do PROCAP-2000 - Programa de Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Avançado em Águas Profundas e Ultra-Profundas, envolvendo 20 Projetos Sistêmicos, com o objetivo de: Viabilizar técnica e economicamente a produção das jazidas localizadas em águas ultra-profundas (1.000 m a 2.000 m), incorporando as reservas de petróleo existentes nestas profundidades. Desenvolver projetos de inovação tecnológica que possibilitem a redução do custo unitário de produção de óleo e gás, em relação aos sistemas convencionais, nas jazidas localizadas em águas ultra-profundas.\r\n\r\n1989 a 1991 - Coordenador do PROCAP-1000 - Programa de Capacitação Tecnológica em Sistemas de Explotação para Águas Profundas, envolvendo 109 Projetos de P&D, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico para a produção de óleo e gás a profundidades de até 1.000 metros, visando o desenvolvimento dos campos de Albacora e Marlim.\r\n\r\n1983 a 1989 - CENPES/DIPREX/SINPRO - Chefe do Projeto Básico das Facilidades de Produção dos seguintes Sistemas de Produção:Marimbá - semi-submersível (PETROBRAS XV) situada em PDA de 243 m, recebendo e processando a produção de poços com completação submarina Piloto de Marlim - semi-submersível (PETROBRAS XX) situada em PDA de 625 m recebendo e processando a produção de 10 poços com completação submarina P-18 - semi-submersível situada em PDA de 910 m, com capacidade de processo de 100.000 BPD de óleo e 4,2 MM Nm3/d gás, além de sistema de injeção de água para 20.000 m3/d .\r\n\r\nPólo Nordeste da Bacia de Campos, compreendendo 7 Plataform PPG 1A/B \r\n\r\nCentral do Pólo, situada no campo de Pargo (RJ) 21 poços\r\n\r\nProdução: 2800 m³ / dia\r\n\r\nCapacidade de Processamento: 18000 m³/ dia (115.000 BPD)\r\n\r\nElevação Artificial: Bombeio Centrífugo Submerso; Recuperação Secundária; Injeção de Água \r\n\r\nPCP 1/2 - Plataformas Satélites de PPG 1 A/ B, situadas no Campo de Carapeba (RJ)\r\n\r\n15 e 21 poços\r\n\r\nProdução: 3000 e 4200 m³ /dia \r\n\r\nElevação Artificial: Bombeio Centrífugo Submerso; Recuperação Secundária; Injeção de Água\r\n\r\n· PVM 1/2/3 - Plataformas Satélites de PPG 1 A/B, situadas no campo de vermelho (RJ) \r\n\r\n21 poços cada\r\n\r\nProdução: 2000 m³ / dia cada\r\n\r\nElevação Artificial: Bombeio Centrífugo Submerso \r\n\r\nPXA 3 - Situada no Campo de Xáreu (CE) - 9 poços\r\n\r\nPUB 2 - Situada no Campo de Ubarana (RN) - 24 poços \r\n\r\n1982 - SEGEN/DENPRO - Chefe do Projeto Básico e Detalhamento das Facilidades de Produção das seguintes Plataformas Marítimas (Offshore):\r\n\r\n· PAT 1\r\n\r\n· PXA 2\r\n\r\n· PUB 7/11\r\n\r\n· PUB 8/12\r\n\r\n· PUB 9/13\r\n\r\n· PCR 1\r\n\r\n· 1980 a 1981 - DEXPRO/DENGE\r\n\r\n· Engenheiro do Projeto (Supervisor) da Estação de Compressores do campo de Ubarana (Onshore)\r\n\r\n· Engenheiro do Projeto (Supervisor) da Plataforma de Agulha 2, situada no campo de Agulha (RN)\r\n\r\n· Acompanhamento do Projeto Básico do Sistema de Injeção de CO2 no campo de Araçás (BA), junto à firma CREST ENGINEERING em TULSA (EUA)\r\n\r\n· 1975 a 1979 - DEXPRO/RPBA/ DIREN e DEXPRO/DENGE\r\n\r\n· Engenheiro do Projeto (Supervisor) do Sistema de Apoio a Perfuração e Produção da Região de Produção Nordeste (SE), compreendendo uma Estação de Bombeio de Água e Óleo Diesel e uma plataforma de apoio às operações marítimas dos campos de produção (Offshore)\r\n\r\n· Engenheiro do projeto (Supervisor) da Plataforma satélite de Camorim 5 (PCM 5) situada no campo de Camorim (SE)\r\n\r\n· Engenheiro do Projeto (Supervisor) das Plataformas Marítimas PGA 7 e PCA 1/2 \r\n\r\n· Engenheiro do Projeto (Supervisor) da Estação de Compressores de Fazenda Cedro (ES), Onshore\r\n\r\n· Engenheiro do Projeto da Estação de Coleta, tratamento e transferência de óleo e gás de Remanso e Mata de São João (Estação de S. Roque - RPBA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ROBERTO HORCADES FIGUEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr Roberto Horcades Figueira, Presidente do Fluminense Football Club\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Geraldo Moreira, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nROBERTO HORCADES FIGUEIRA, nasceu em 19 de abril de 1947, natural do Rio de Janeiro, formou-se em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é pos-graduado em Cardiologia pela Escola Médica Carlos Chagas, fez Mestrado em Cardiologia pela Universidade de Oxford na Inglaterra, foi Diretor do Hospital de Cardiologia das Laranjeiras durante 10 anos, representante do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a gestão do Ministro Adib Jatene (Governo FHC), foi coordenador do SUS no Rio de Janeiro e Diretor do Pró-Cardiaco. Em 1955 ingressou no Fluminense Football Club, foi nadador, tenista, médico, coselheiro e em dezembro de 2004 foi eleito Presidente do Clube. \r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional e pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Roberto Horcades Figueira faz por merecer a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, ILUSTRE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, ilustre Secretário de Estado de Segurança pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, André do PV., Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Peixoto, Jorge Babu, Rogério Cabral.\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa concessão da MEDALHA TIRADENTES, ao DR JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME ,ilustre Secretário de Estado de Segurança , por seu trabalho brilhante e incansável em prol de uma das áreas mais críticas da administração pública. \r\n\r\nSua dedicação e empenho visando promover melhorias na área da segurança o faz merecedor da presente homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 189/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único da Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, torna-se parágrafo primeiro, criando-se o parágrafo segundo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2°- Na segunda doação, respeitado o prazo de 6 (seis) meses, serão concedidos 2 (dois) dias de abono aos servidores públicos estaduais que doarem sangue.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 190/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de multas de trânsito anuladas, revogadas ou canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive das que já tiverem sido objeto de decisão judicial na data de promulgação desta lei, serão creditados em conta-corrente bancária informada pelo responsável pelo pagamento das respectivas multas, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que a informação foi prestada ao órgão de trânsito responsável pela cobrança.\r\n\r\nParágrafo único. O credor poderá optar pela reversão dos valores pagos em créditos junto ao órgão responsável pela cobrança para utilização em pagamentos de outros tributos, inclusive de multas de trânsito, a cargo do mencionado órgão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU, Presidente; ANABAL; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 124/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Pelnário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização da Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Álvaro Lins, Armando José, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Natalino, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 125/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização da Sessão Solene Extraordinária de abertura do Fórum Brasil-Japão\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, José Nader, João Peixoto, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jorge Babu, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 126/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos Regimentais a cessão do plenário desta Casa Legislativa para a realização de Sessão Solene Extraordinária, em homenagem ao SECOVI RIO - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administradora de Imóveis e dos Condomínios do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução nº 1158 de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, André do PV, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Armando José, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jorge Babu, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1900 - SOLICITA ao Exmo Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja asfaltada toda a extensão da Travessa Luiz, em Éden.\r\n\r\n1901 - SOLICITA ao Ilmo. Comandante do 20º BPM, Tenente Coronel Flávio Aparecido Romualdo de Aquino, a melhoria do policiamento da Avenida Nilo Peçanha, em Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1902 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança, providências necessárias para a implantação de uma Delegacia de Atendimento a Pessoa da Terceira Idade no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1903 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança, providências necessárias para a criação de uma Delegacia Especializada de atendimento à comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros - GLBT.\r\n\r\n1904 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado, providências necessárias para a implantação de uma farmácia popular no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1905 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado, providências necessárias para a implantação de um restaurante popular no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1906 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias para a melhora da fraca iluminação pública existente na Rua Doutor Abelardo de Barros, no Bairro da Tijuca.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1899 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de um D.P.O - Departamento de Policiamento Ostensivo em Riograndina, 2º Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1907 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de que sejam acelerados os encaminhamentos para a implantação do programa para a remodelação da Estação Ferroviária no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1908 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências junto ao Diretor Geral da SUPERVIA, Sr. Amin Alves Murad, para a substituição do atual sistema de som, por um sistema de som digitalizado nas composições que fazem o percurso da Central - Baixada Fluminense/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n3691 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Professor CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA, Diretor Geral da Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen, pelos relevantes serviços prestados na área de Educação no âmbito do Estado, em especial na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3566 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3567 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ JORGE SOARES NETTO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3568 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOÃO CARLOS DA SILVA FELIX, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3569 - DE APLAUSO E LOUVOR a IZOLDA GONÇALVES BRANCO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3570 - DE APLAUSO E LOUVOR a SEBASTIÃO RODRIGUES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3571 - DE APLAUSO E LOUVOR a PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3572 - DE APLAUSO E LOUVOR a RICARDO ONOFRE DA ROCHA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3573 - DE APLAUSO E LOUVOR a CÉLIA ROTSTEIN, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3574 - DE APLAUSO E LOUVOR a SÉRGIO VIEIRA DE ALMEIDA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3575 - DE APLAUSO E LOUVOR a ALINE BARROS DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3576 - DE APLAUSO E LOUVOR a FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3577 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ CONSTANTINO FERREIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3578 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NETO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3579 - DE APLAUSO E LOUVOR a OSORIO PEREIRA FILHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3580 - DE APLAUSO E LOUVOR a VALDELICI BERTO DA SILVA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3581 - DE APLAUSO E LOUVOR a OTAVIO SOARES DE LIMA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3582 - DE APLAUSO E LOUVOR a GLORIA MARIA CARNEIRO FERREIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3583 - DE APLAUSO E LOUVOR a WALTER DOS SANTOS LAVINAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3584 - DE APLAUSO E LOUVOR a PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3585 - DE APLAUSO E LOUVOR a ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3586 - DE APLAUSO E LOUVOR a CARLOS EDUARDO PINTO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3587 - DE APLAUSO E LOUVOR a VERA MARIA FERNANDES VIEIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3588 - DE APLAUSO E LOUVOR a DIVINA MARIA LIDUARIO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3589 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARINA FERREIRA RODRIGUES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3590 - DE APLAUSO E LOUVOR a HELOISA HELENA MAGALHÃES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3591 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA DE FÁTIMA VIANA SOUSA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3592 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ CARLOS DIAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3593 - DE APLAUSO E LOUVOR a DAISY MARINHO FERNANDES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3594 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3595 - DE APLAUSO E LOUVOR a SUELY DE MORAES CASTELLO BRANCO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3596 - DE APLAUSO E LOUVOR a ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3597 - DE APLAUSO E LOUVOR a SANDRA GONÇALVES GOMES LIMA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3598 - DE APLAUSO E LOUVOR a RAIMUNDA APARECIDA PATROCINIO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3599 - DE APLAUSO E LOUVOR a JORGE LAPA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3600 - DE APLAUSO E LOUVOR a DULCINEA PACHECO DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3601 - DE APLAUSO E LOUVOR a NEUZA FRANCISCA DE SOUZA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\nId: 318289"
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                        "ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, João Peixoto, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Paulo Ramos, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de três assuntos, sobre os quais vou falar muito rapidamente. O primeiro deles envolve o Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nA imprensa noticiou que a corporação de tantas tradições, tendo em vista a falta de chuvas, está completamente desaparelhada para cumprir as suas tarefas. Ao ler a matéria, vi a preocupação dos bombeiros militares, especialmente dos escalões de comando, com as responsabilidades que têm e, principalmente, com a imagem da corporação, procurando dar explicações de modo até a tranqüilizar a população. \r\n\r\nO Corpo de Bombeiros dispõe apenas de um avião, que tem o papel de apagar focos de incêndio, já que leva água e a despeja sobre os focos. Esse avião, por causa de uma peça, está parado durante meses a fio. No momento da necessidade, não pôde ser empregado porque estava em manutenção, aguardando a importação de uma peça. Imaginei que uma das razões, talvez, seja o fato de estar o Corpo de Bombeiros na Secretaria de Saúde, uma vez que não há nenhuma correlação. \r\n\r\nO governo do Estado resolveu, tendo em vista o brilhante trabalho que os bombeiros militares fazem, de atendimento e socorro de emergência, integrar a Defesa Civil à área da Saúde. Com atribuições tão diversificadas e tão amplas, se o Sr. Secretário já não corresponde de forma aceitável naquilo que é exigido na área da Saúde, imaginem com as atividades de defesa civil.\r\n\r\nPor outro lado, onde está o dinheiro do fundo? O Corpo de Bombeiros dispõe de um fundo, o Funesbom. Para o fundo são várias as contribuições, inclusive a taxa de incêndio. O dinheiro do fundo está sendo aplicado em quê? Para aparelhar o Corpo de Bombeiros? Se cumprisse tal objetivo, a aeronave estaria em condições de cumprir sua tarefa. \r\n\r\nVenho manifestar, primeiro, a minha solidariedade aos bombeiros militares, porque sei da dedicação, do esforço, do sentimento e até do sofrimento quando o nome da instituição fica exposto. \r\n\r\nAliás, até o Sr. Secretário de Meio Ambiente fez críticas. A impressão é de que S. Exa. pertence ao governo de outro Estado. Como, tendo responsabilidades de governo, S. Exa. critica uma instituição vinculada ao próprio governo? Ele critica uma instituição vinculada ao próprio governo. Mas também, ao mesmo tempo, além dessa solidariedade aos bombeiros militares, tentar enviar daqui - não sei se vai chegar a Roma, onde está o Sr. Governador com sua equipe - um pleito: que o Corpo de Bombeiros passe a integrar separadamente a Secretaria de Estado de Defesa Civil, que o Corpo de Bombeiros seja inserido na estrutura governamental de acordo com sua destinação constitucional.\r\n\r\nEstou encaminhando um requerimento de informações para saber quanto o fundo arrecadou durante os últimos anos, de onde vem a contribuição para a formação do fundo e a aplicação. Onde está sendo aplicado o dinheiro do fundo? Certamente, para aparelhar o Corpo de Bombeiros, não é. Aliás, é preciso denunciar que os bombeiros militares contribuem para o fundo, para a área de Saúde, e, mesmo assim, ainda pagam inúmeros atendimentos médico-odontológicos. Contribuem para o fundo e ainda pagam por tratamentos diversos. Então, Sr. Presidente, é uma situação inaceitável e não podemos concordar com o rumo que o governo vem imprimindo a uma instituição que tem uma tradição e um nome tão grandes.\r\n\r\nSegundo ponto, Sr. Presidente, é a Cedae. Fizemos hoje aqui uma audiência pública, tratando de uma situação específica da Cedae. Tomamos conhecimento, dias atrás, de que o governo do Estado pretende entregar a distribuição de água e o tratamento de esgoto no Município de Belford Roxo à iniciativa privada, sob o argumento de que naquele município o percentual de inadimplência é muito grande. Veja só! Não cogita o governo verificar se a água tem sido fornecida regularmente. Não cuida o governo de constatar que, não obstante o caríssimo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, em Belford Roxo as valas negras estão por todos os cantos. Não. A preocupação do governo se dirige única e exclusivamente para o faturamento e não para a prestação de um bom serviço, para, como retribuição, ter o pagamento. Não se preocupa com o fato de ser Belford Roxo um dos municípios mais empobrecidos. A população cresce, a renda diminui e os serviços públicos vão sendo cada vez mais precarizados. \r\n\r\nEstiveram aqui representantes da Cedae e representantes de todas as entidades de trabalhadores. Há unanimidade entre os trabalhadores, tenho certeza, porque compareceram também representantes de associações de moradores de Belford Roxo, todos. Nenhum quer a privatização. Todos querem que no município o serviço de água e esgoto continue sendo um serviço público, obviamente, de boa qualidade. Se a popu lação não tem renda, contando que o saneamento guarda obviamente uma vinculação com a saúde, que para as pessoas de baixa renda haja a tarifa social. É assim que age um governo responsável e, não em troca do faturamento, supliciar a população. \r\n\r\nEntão, tendo em vista informações que foram trazidas mas de difícil comprovação, denunciaram na audiência pública os trabalhadores da Cedae que o processo de terceirização já estaria quase que consumado, mas ainda não consumado, estamos marcando uma audiência com o presidente da Cedae, porque precisamos, pelo menos, conhecer a verdade: qual é a pretensão do governo e em que pé o processo se encontra. E sabendo o governo que os trabalhadores da Cedae rejeitam essa proposta, assim como também a rejeita a população. Foram muitas as entidades representativas de trabalhadores que estiveram presentes hoje, na nossa audiência pública.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero tratar de um fato profundamente desagradável, grave e preocupante. Tomamos conhecimento, ontem à noite - e hoje está em todos os jornais - que em Caxias, terra de V. Exa. Deputado Zito, o delegado titular da 59a. Delegacia de Polícia, na fiscalização que vem fazendo desde fevereiro, concluiu que muitos policiais militares e policiais civis estariam envolvidos com o tráfico de entorpecente. E desencadeou um processo de prisão alcançando cinqüenta e poucos policiais militares. Sendo ele Delegado de Polícia, fica para alguns a estranheza de não ter alcançado nenhum policial civil. Já que ele próprio diz que o envolvimento é o mais amplo possível, agregando nesse envolvimento, nesse desvio de conduta, nesse procedimento execrável, integrantes tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. \r\n\r\nA grande questão é que vem crescendo e se aprofundando um conflito institucional de conseqüências as mais preocupantes e indesejáveis. Pela experiência que acumulei, brevemente teremos aí troca de tiros nas ruas, na porta das delegacias, na porta dos quartéis. Chegaremos ao enfrentamento armado de policiais civis e militares. E de quem é a responsabilidade? É do governo, porque estamos vendo uma competição, cada instituição pretendendo assumir as responsabilidades da outra, mas sob o patrocínio da política na área de Segurança Pública.\r\n\r\nJá tive a oportunidade de tratar desse tema aqui inúmeras vezes. A Polícia Civil vem fazendo operações policiais, fardada. Assumindo, portanto, um papel que cabe à Polícia Militar: de policiamento ostensivo e fardado. Eu nunca vi, a Polícia Judiciária repressiva criminal ou de investigação fazendo a investigação usando farda, com viaturas caracterizadas. Isso não existe em nenhuma parte do mundo, nem nos países mais atrasados. Até na Colômbia, onde S.Exa. o governador do Estado foi buscar inspiração, isto acontece! \r\n\r\nA polícia de investigação investiga sempre estando completamente descaracterizada. Avança nas atribuições, tentando afirmar uma competência maior. E a recíproca? Também tem, porque na Polícia Militar - que tem a responsabilidade de fazer o policiamento ostensivo e fardado - muitos policiais se embrenham na investigação criminal, tentando demonstrar mais preparo, mais competência, mais agilidade do que os profissionais da Polícia Civil.\r\n\r\nTudo, eu reitero, com o patrocínio do governo. E aí o que acontece? Naquilo que depende da Polícia Civil investigar, que tenha, mesmo que longinquamente ou mesmo através de uma única suspeição, policial militar envolvido, o fato é transformado em escândalo e imediatamente levado para o conhecimento dos meios de comunicação, expondo o nome de pessoas e expondo o nome da instituição. Esta operação acontecida em Duque de Caxias não poderia ter sido alvo dessa divulgação da forma como se deu. A divulgação só poderia ser feita concluídas as investigações. Não poderia ter sido divulgada numa fase intermediária, numa fase em que ainda não há toda a certeza.\r\n\r\nOutro episódio parecido aconteceu com o lamentável atentado perpetrado contra o Delegado Alexandre Neto. O delegado de Copacabana, agilmente, resolveu seguir uma linha de investigação envolvendo policiais militares. Agora, está enfrentando uma contradição. Afirmou uma determinada coisa e a prova mostra que aquilo não aconteceu. O carro da Polícia Militar que ele alegou ter passado na Rua Constante Ramos - onde mora o delegado - não passou lá. Então, por que ele não quer investigar outras linha possíveis que tenham envolvimento de policiais civis? Aliás, a própria vítima denunciou isto. \r\n\r\nNão quero, Sr. Presidente, assumir qualquer posição que possa representar parcialidade, na medida em que sou oriundo dos quadros da Polícia Militar. Não, não quero. É preciso que haja responsabilidade. É preciso que a Constituição seja cumprida; que cada instituição cumpra com o seu papel: a Polícia Militar, do policiamento ostensivo normal e a Polícia Civil, na investigação criminal. Mecanismos de integração devem ser buscados. Muitos já são conhecidos. Mas o que não se pode tolerar, sob pena de estimular esse conflito e essa competição, com o patrocínio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, é cada instituição procurar cumprir o seu papel, mas avançando na atribuição da outra. \r\n\r\nA experiência acumulada diz que, se as forças de segurança ficam se digladiando, quem perde é a população que já está insegura, assustada; e agora perdendo muito mais do que completamente a confiança no aparato policial. Se é isso que o governo busca, ele está alcançando, está conseguindo.\r\n\r\nSr. Presidente, faço essa advertência, não apenas ao Secretário de Estado de Segurança Pública, mas também ao governador e aos profissionais da Segurança Pública - os policiais civis e militares - que compreendam, que assumam a compreensão de que, em termos de estrutura da Polícia, eles têm um adversário comum, que é o próprio governo; que não podem ficar se enfrentando, competindo, um tentando aniquilar o outro, porque perdem as instituições e perde a população, a quem todos devem servir. Fica aqui esta advertência. \r\n\r\nSr. Presidente, estou encaminhando um requerimento ao presidente da Comissão de Segurança Pública para que, ainda esta semana, possamos ter aqui o Secretário de Segurança, o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Chefe da Polícia, o delegado titular da 59ª DP e o Comandante do 15º Batalhão. Porque se tudo aquilo acontecia no batalhão, então, não havia comando. Se tem 2ª sessão e Corregedoria que investigam, se tem corregedoria-geral unificada, se tem 2ª sessão do Estado maior, ouvidoria, Disque-Denúncia e acontece algo com tamanha profundidade, só mesmo havendo uma cumplicidade generalizada, a partir dos escalões de comando, a partir, inclusive, do próprio Secretário de Segurança, porque ele dispõe de muitos meios para conhecer o que acontece nas diversas áreas de policiamento.\r\n\r\nSr. Presidente, quero manifestar meu apreço aos profissionais da Segurança Pública, às duas instituições policiais e ao mesmo tempo esperar que o governo do Estado - que tantos compromissos assumiu durante a campanha eleitoral - possa, verdadeiramente, dar a atenção à área da Segurança Pública porque a população já está desesperada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nÉ claro que essa disputa na área de Segurança Pública entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, torna mais aguda a crise de segurança pública que nós vivemos.\r\n\r\nCada um deve cumprir o seu dever, fazer a sua parte. Mas, jamais entrarem, esses dois segmentos da segurança pública, em rota de colisão.\r\n\r\nA maioria das corporações, seja da Polícia Civil, seja da Polícia Militar, ou do Corpo de Bombeiros, tenho certeza que são daqueles que querem fazer viger a lei, a justiça. Entretanto, policial que vende arma para o narcotráfico, para a milícia; policial que arregla com o narcotráfico tem que ser punido, porque são policiais que estão destruindo as suas corporações.\r\n\r\nPolicial que bota a arma na mão de narcotraficante, ou até mesmo na mão de miliciano está fazendo com que essas armas sejam usadas contra os próprios companheiros de farda de Polícia. E, por isso, merecem a prisão e o devido julgamento concedido, como manda a lei, o direito de defesa.\r\n\r\nQuanto a isso, não temos que ter a menor dúvida. De outro lado, não é possível que o clima de insegurança que estamos vivendo não seja percebido pela sociedade, mas, principalmente, por parte dessa sociedade que cheira e que fuma e que alimenta a corrupção e o narcotráfico, Sr. Presidente.\r\n\r\nNós não vamos diminuir, seguramente, os indicadores de violência no nosso Estado se não diminuirmos o consumo das drogas. E, em relação ao consumo de droga, o governo tem que esclarecer isso profundamente através de campanhas educativas esclarecedoras, principalmente na grande mídia. É esse consumo, que parcela da sociedade insiste em continuar, que está alimentando as bandas podres das Polícias Civil e Militar, maculando as instituições.\r\n\r\nComo pode, Sr. Deputado Domingos Brazão, 10% do Batalhão de Caxias está arreglado com o narcotráfico? Narcotráfico que recebe à bala os representantes da Polícia Civil e militar quando fazem incursões nas respectivas áreas!\r\n\r\nComo pode, 10% do batalhão está arreglado, se ninguém do comando também tenha sido citado, Deputado?\r\n\r\nNão consigo entender como é que ninguém do comando não tenha conhecimento de que 10% do Batalhão estejam arreglados com o narcotráfico! Acho quase impossível, mas isso tem que ser apurado. Então, cada vez mais tem que haver essa separação entre os que andam e querem fazer com que as corporações sejam dignas, que aplicam a lei e dão segurança pública à população, e aqueles que têm como norma de comportamento a transgressão.\r\n\r\nVejo nos jornais que o filme “Elite da Tropa” mesmo clandestinamente, tem sido visto por quase um milhão de pessoas e a grande maioria aplaudindo aquela obra de ficção que teria sido a atuação do BOPE, quando da visita do Papa ao Brasil, como se aquilo fosse um filme de faroeste entre mocinhos e bandidos. \r\n\r\nMas qual é o sentimento da população? Exatamente esse: o de fazer justiça, separar o joio do trigo. Por isso esse tema tem que ser motivo de alerta. O que aconteceu no Batalhão de Caxias tem que acontecer em outros batalhões, mas também verificar se não existe nenhum arreglo entre algum oficial superior e os próprios comandados, porque o número foi expressivo! E se aconteceu em Caxias, deve estar acontecendo em outros batalhões, em menor escala.\r\n\r\nEntão, chegou a hora de as diversas instituições policiais, em vez de baterem de frente, como li hoje nos jornais, que dá vontade de fechar o jornal por causa da profunda tristeza de ler autoridades dizendo assim: “São corruptos a investigar corrup tos”. Ora, isso não é forma de comportamento de alguém que queira fazer com que a Segurança Pública possa ser algo positivo no nosso Estado.\r\n\r\nÉ chegada a hora de as instituições se unirem - Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, o governo do Estado - e decidirem: aqueles que estão do lado da lei, aqueles que estão do lado do bem, aqueles que estão a favor do povo devem ser preservados; e aqueles que estão na contramão só podem ter um destino, a prisão, o julgamento e a condenação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, alunos que visitam a Casa nesta tarde de hoje, muito boa tarde. O que me traz a esta tribuna é a vontade de dividir com os meus pares a nossa alegria ao receber ontem, em Jacarepaguá, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esteve visitando a Farmanguinhos, com a presença do seu presidente Dr. Eduardo Costa, e com o presidente da Fiocruz, Dr. Paulo Marchiori Buss.\r\n\r\nConstatamos que a Farmanguinhos fabrica oito medicamentos dos 16 que compõem o coquetel usado para o tratamento da Aids. Do número de drogas seria a metade, mas da quantidade de drogas, a grande maioria usada já é fabricada pela Farmanguinhos, situada em Jacarepaguá, na Estrada dos Bandeirantes, cuja capacidade de produção é de quase sete milhões de unidades, embora só esteja produzindo em torno de 750 mil. O ministro veio em visita para conhecer as instalações e a capacidade ociosa, para que ele possa encaminhar as encomendas para Farmanguinhos.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na semana passada aprovou, com nosso voto, a Medalha para Farmanguinhos. E ontem, representando a Alerj, o que muito me honrou, fui lá fazer essa entrega.\r\n\r\nHá pouco, estávamos totalmente entregues aos laboratórios internacionais, que detinham as patentes dos medicamentos anti-Aids, mas hoje o Brasil e seus cientistas avançam nessa área. O Sr. Ministro José Gomes Temporão - que também é funcionário da Fiocruz - ficou positivamente surpreendido e se comprometeu a encaminhar essas encomendas para a Farmanguinhos, o que fará surgir outras oportunidades.\r\n\r\nFoi um dia muito agradável para aqueles que torcem pelo Estado do Rio de Janeiro e para aqueles que dependem dos medicamentos para combater essa triste doença - uma realidade, e não temos que nos envergonhar em falar, pois a cada dia cresce o número de pessoas infectadas. Precisamos, sim, alertar as pessoas para qual faça a sua parte. Farmanguinhos está fazendo a parte dela, produzindo a droga para combater a doença. A população tem que fazer sua parte, prevenindo-se. Hoje, não há quem não tenha informações a respeito. Todos os veículos de comunicação dão um espaço muito grande ao assunto. As pessoas têm que fazer sua parte, aceitando com tristeza a realidade. Temos que tomar todo o cuidado necessário à prevenção dessa doença.\r\n\r\nAo caminhar para a Alerj, ouvi uma entrevista na CBN que chamava atenção para os casos de tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Lembro que diversas vezes vim a esta tribuna para fazer esse tipo de alerta que o ex-Presidente Fernando Collor, através de um decreto, aboliu a tuberculose; decretou que não havia mais tuberculose no Brasil. Eu não diria que foi só um ato irresponsável, mas deixou seqüelas imensas para o povo brasileiro. Uma vez que houve a ilusão de que a tuberculose estaria erradicada no Brasil, se relaxou no tratamento. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um dos primeiros do Brasil em número de tuberculose. A Baixada Fluminense, mais precisamente São João de Meriti, até bem pouco tempo era o primeiro município do Rio de Janeiro, conseqüentemente o primeiro do Brasil, em casos de tuberculose. Não há continuidade no tratamento, não há busca de uma unidade. Em Jacarepaguá mesmo tem uma unidade estadual, Hospital Estadual de Santa Maria. Eles buscam a unidade, geralmente população de rua, e após quatro, cinco, seis meses de internação recebem alta para que possam dar continuidade ao tratamento nos postos de saúde, porque aí fica a cargo dos municípios. Muitos por relaxamento, outros porque não têm a menor condição de terem sequer o dinheiro da passagem para ir até um posto de saúde, não dão continuidade ao tratamento e a situação se agrava. Quando eles chegam novamente a uma unidade dessas para se internar eles chegam já com a doença num nível muito mais grave, que é a tal da pneumonia mal curada. A doença volta com muito mais força e geralmente essas pessoas não conseguem mais se recuperar. \r\n\r\nFica registrado o nosso sentimento de repúdio. Eu não sei o que levou o então Presidente Fernando Collor a assinar esse ato que deixou seqüelas imensas para o povo brasileiro. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa, há pouco tempo, votou o Dia Estadual do Combate à Tuberculose e acho que é um tema importante. Deveríamos nos mobilizar porque as pessoas estão em contato com todos, nos elevadores, nas filas. Se pararmos para pensar que o Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do Brasil em casos de tuberculose veremos como as pessoas estão correndo risco andando nas ruas todos os dias. Ficam aqui registrados esses dois casos. \r\n\r\nAgradeço a compreensão de V. Exa., enquanto podemos usufruir da sua presença aqui, Sr. Deputado Tucalo, porque, pelo andar dos acontecimentos, dentro de pouco tempo me parece que V. Exa. estará à frente da Prefeitura do seu município. Vamos desfrutando então da sua boa companhia e lembrar a V. Exa. do caso do BS500, que possa estar encabeçando aquele movimento, movimento muito bem chamado de “Deus bota e o PT tira”. Não podemos admitir que o PT faça isso com o município de V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência suspende os trabalhos por vinte minutos, tendo em vista que os membros do governo estão na Sala da Presidência, estudando as emendas da proposta do governo em relação ao Iperj.\r\n\r\nVamos suspender a Sessão por vinte minutos, esperando que nesse tempo resolva-se, com o governo, as emendas que estão sendo discutidas na sala.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h35min.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h20min.)\r\n\r\n(Sob a Presidência do Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, é reaberta a Sessão.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nQuebra Em votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER SUAS BIBLIOTECAS DE EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS MINISTRADOS NA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por sessenta minutos, para conclusão da pauta.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3227/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3739/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. Voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2007), QUE ALTERA A LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em todas as reuniões, tenho colocado essas questões, mas o Sr. Deputado Paulo Melo, seguramente, ainda não conversou com o Sr. Secretário Carlos Minc. É o seguinte: É o seguinte: a Comissão de Constituição e Justiça promoveu uma emenda que trocou o inciso VI (Lendo) “Conservação Ambiental. A área e efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território nacional, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC e seu correspondente no estado, quando aprovada...” (Conclui a leitura) Território nacional. \r\n\r\nO texto original dizia o seguinte, no Inciso VI: “Conservação Ambiental. A área e efetiva implantação de unidade...” (Conclui a leitura) É em território municipal. Se o texto da lei diz municipal, e ele emendou para nacional, eu quero que vocês tirem essa dúvida, porque não pode ter essa contradição.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Luiz Paulo, já tinha conversado com o Deputado Carlos Minc. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça vai ser prejudicada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas ele não deu como prejudicada, na leitura, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, mas ele vai dar. Ele vai ter que votar, presidente. Infelizmente. Primeiro, vem a tempestade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, estou querendo ajudar.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Mas tinha que vir a tempestade, no discurso de V. Exa. Agora, vamos para a bonança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Luiz Paulo é um deputado aplicado, o que justifica sua preocupação. Vamos iniciar a votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, Sr. Presidente, questão de ordem. Não vamos iniciar, porque na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, instado por V. Exa. a oferece o parecer, e como não o tenho em mão, solicito um minuto. Sr. Presidente, trata-se de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 384/2007, que altera a redação da Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de conservação ambiental, e dá outras providências.\r\n\r\nAs emendas foram apresentadas, Sr. Presidente, pelos Deputados André Corrêa, Mário Marques, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Ronaldo Medeiros, Jane Cozzolino, André do PV, Pedro Fernandes, Comte Bittencourt, Rodrigo Dantas, e Inês Pandeló.\r\n\r\nSr. Presidente, o parecer às emendas do Deputado Luiz Paulo, 9, 10, 11, 12 e 24, é favorável.\r\n\r\nO parecer é favorável à emenda do Deputado André Corrêa, com subemenda. Quis o Deputado André Corrêa valorizar aqueles municípios que têm uma política de tratamento do lixo, de recolhimento do lixo. (Pausa) Perdão. Emenda nº 3, do deputado. A Emenda nº 24, do Deputado Pedro Fernandes, que eu imputei ao Deputado Luiz Paulo e peço desculpas.\r\n\r\nA Emenda nº 3, com subemenda, passa a ter a seguinte redação: Os incisos I, II e III do parágrafo 2º do artigo 2º, passa a ter a seguinte redação: (Lendo) “Parágrafo 2º inciso I - Área e a efetiva implantação das unidades de conservação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme deferida na SNUC e áreas de proteção ambiental, SNUC, e áreas de proteção ambiental permanente, APP 45%, sendo que desse percentual 20% serão computados para áreas criadas pelos municípios. Índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30%; coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25%.\r\n\r\nO que é do Sr. Deputado André Corrêa, a subemenda não acrescenta em nada; pelo contrário, tira até o brilhantismo da proposta original. Este era o parecer a ser emitido.\r\n\r\nQuebra (Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMlSSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 384/2007, QUE \"ALTERA A LEI N° 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01 A 06); Deputado MÁRIO MARQUES (07 E 08); Deputado LUIZ PAULO (09 A 12, 16, 17, 31, 32); Deputado MARCELO FREIXO (13 A 15); Deputado RONALDO MEDEIROS (18); Deputada JANE COZZOLlNO (19 E 20); Deputado ANDRÉ DO PV (21); Deputado PEDRO FERNANDES (22 A 26); Deputado COMTE BITTENCOURT (27); Deputado RODRIGO DANTAS (29, 30, 33, 34); Deputada INÊS PANDELÓ (35 E 36).\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 09, 10, 11, 12 E 24; FAVORÁVEL À EMENDA 03 COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 20, 23, 25, 35 E 36; PELA PREJUDICABILlDADE DAS EMENDAS 13, 16, 17, 18, 19,21,22,26,27,28, 29, 30, 31, 32, 33 E 34 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 12)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão 36 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados André Corrêa, Mário Marques, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Ronaldo Medeiros, Jane Cozzolino, André do PV, Pedro Fernandes, Comte Bittencourt, Rodrigo Dantas e Inês Pandeló.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós extensa e minuciosa análise concluímos o parecer às emendas sendo\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS 09, 10, 11, 12 E 24; FAVORÁVEL À EMENDA 03 COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08,14,15, 20, 23, 25, 35 E 36; PELA PREJUDICABILlDADE DAS EMENDAS 13, 16, 17, 18, 19,21,22,26,27,28,29,30,31,32,33 E 34 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 12.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 03\r\n\r\nOs incisos I, II e III do parágrafo 2°, do art. 2°, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2°...\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não tenho dúvida de que a proposta foi aperfeiçoada com a incorporação da emenda, Sr. Deputado André Corrêa, uma pena que na emenda do Sr. Deputado André do PV não houve consenso do Governo à incorporação dessa emenda, que previa a omissão do critério de abatimento de emissões, mas é importante para o Rio de Janeiro. Por isso, o voto da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Audir Santana. Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Mário Marques. Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Jane Cozzolino. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle e Arrecadação Estadual dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável às Emendas de nºs 9, 10, 11, 12, 24, à Emenda nº 3 com subemenda. Meu parecer é de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanhada as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Subemenda n° 3. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas nº 09, 10, 11, 12 e 24, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 20, 23, 25, 35 e 36 com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 pela aprovação da Emenda n° 12.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para sanar uma injustiça cometida - o Sr. Deputado André Corrêa tinha duas emendas que eram fundamentais - e como só se pode aprovar em uma subemenda uma emenda, eu juntei o texto das duas. Não há problema na votação, mas é uma questão de justiça. Juntei o texto das duas e na realidade, as duas emendas do Sr. Deputado André Corrêa - emendas nºs: 2 e 3 - foram aproveitadas numa emenda na essência da subemenda à emenda nº 3.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: Requerimento de Destaque da Emenda nº 22 do Projeto de Lei nº 384 de autoria da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Para encaminhar a Votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Requeiro nos termos regimentais o destaque à emenda 22 do Projeto de Lei nº 384 para proceder à votação em separado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não, Sr. Presidente. Essas emendas foram apresentadas pelo meu partido e eu, em nome do partido, quero pedir à Presidência que retire os destaques porque já conseguimos alcançar o objetivo principal que era acabar com a injustiça de tirar a Cidade do Rio de Janeiro fora dessa distribuição de ICMS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa., sendo retirados os 3 destaques.\r\n\r\nA matéria assim emendada vai à Redação final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aprovamos o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que se intitula ICMS Verde. Achamos que a questão ambiental é hoje uma questão central do nosso Estado e do nosso País; mas, entre outras emendas, queríamos destacar duas que foram acatadas pelo Poder Executivo e que nos levaram ao nosso voto favorável. A primeira, a Emenda Aditiva nº 11, que vem na linha de tudo aquilo que discutimos com a própria bancada do PFL, hoje aqui representada pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes, em plenário, e o Sr. Deputado João Pedro. Também discutimos muito essa questão, para fazer justiça, com o Sr. Deputado Rodrigo Dantas e apesar de eu ser o autor da Emenda, essa é uma emenda de consenso da bancada do PSDB e pelo menos, desses deputados que aqui explicitei do PFL, que é incluir o Município do Rio de Janeiro na regra do ICMS Verde. E quando o fizemos e assim decidimos lutar para incluir o Município do Rio de Janeiro, ainda não tinha o Supremo Tribunal Federal decidido pela matéria. Então, a nossa emenda visou corrigir essa injustiça. Eis que o Município do Rio de Janeiro tem questões ambientais graves e precisa ser contemplado também com essas compensações.\r\n\r\nA outra emenda que eu quero fazer menção, que nos levou a aprovar a matéria, é a de número 9, que diz que o Governo do Estado poderá locar recursos do Fecam até o limite de 10% do mesmo para incentivar a conservação ambiental de que trata a presente Lei, exatamente para o Governo do Estado poder compensar alguns municípios, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que terão graves problemas no início da aplicação dessa Lei. Dava um exemplo aleatório, no Colégio de Líderes: o município de Lage do Muriaé, um dos 92. Esses municípios, em dez anos, terão que ressarcir ICMS ao Município do Rio de Janeiro por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, naquela cota parte de 6.25%. \r\n\r\nImaginem que esse município ainda tenha uma gestão ruim e ele seja também um município que vai perder ICMS para o município que teve uma gestão ambiental positiva. Ao longo do tempo ele vai ter duas perdas. É justo que esse baque possa ser ressarcido com recursos do Fecam na questão de conservação ambiental, dentro dos preceitos da emenda constitucional, do que pode ser investido com recursos do Fecam.\r\n\r\nPor isso, a bancada do PSDB votou favoravelmente ao projeto e estamos declarando nosso voto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, apesar do projeto ter sido aperfeiçoado por diversas emendas de autoria dos Srs. Deputados André Corrêa, Luiz Paulo, a grande verdade é que o Estado está fazendo movimento verde com o dinheiro alheio. O Estado, no fundo, está pegando a cota parte que já pertence aos municípios pelo preceito constitucional e criando o ICMS Verde. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo colocou com muita propriedade na sua declaração de voto o grande problema que essa lei poderá gerar em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro. Eu não sei se o Poder Executivo conversou com a sua base de prefeitos a respeito desse ICMS Verde. A grande verdade é que está se fazendo um movimento interessante. Votamos favorável ao projeto porque trata-se de tema contemporâneo, a questão ambiental, o problema dos resíduos sólidos no seu destino final, o problema da conservação ambiental como um todo. Mas a grande verdade é que 70% dos municípios deste Estado praticamente vivem das transferências e o ICMS tem um peso central no seus orçamentos; 15, 20 mil reais a menos no Orçamento de um município do Noroeste extremo do Estado do Rio de Janeiro fará muita falta. Só lamento que o Sr. Deputado Carlos Minc, Secretário de Estado de Meio Ambiente, não tenha sensibilizado o setor econômico do Poder Executivo para que entrasse com uma parte da sua cota do ICMS nesse incentivo aos municípios que implementassem essas políticas ambientais. \r\n\r\nVotamos favorável mas estamos registrando uma grande preocupação que, independente da emenda aprovada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, os 10% do Fecam, que é uma emenda que autoriza, ou seja, poderá, ela não garante, e o Fecam todos nós sabemos que nos governos anteriores sempre foi usado de forma indevida, sem o foco dos interesses ambientais. Apesar disso tudo, votamos favoravelmente. Mas queremos deixar esse registro, a preocupação com os municípios que terão perdas que, apesar de pequenas para alguns, para outros será muito.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero dizer para V. Exa. que esse projeto do Poder Executivo recebeu cerca de 36 emendas e foi amplamente discutido na Sala da Presidência.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. não entendeu o que eu disse. Eu estava no debate, como líder, e sei das emendas. Eu mesmo sou autor de emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E houve um consenso na votação lá.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por isso, estou votando favorável. Não estou votando contra. Estou declarando o meu voto favorável e explicando. \r\n\r\nO que questionei foi se o governo fez com a sua base de prefeitos um debate a respeito desse assunto. Não é para base parlamentar, óbvio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Secretário Carlos Minc falou isso lá na reunião, que teria conversado com os prefeitos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não ouvi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pensei que V. Exa. não tinha informação de que foi feito um debate anterior a essa votação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, rapidamente, quero parabenizar os Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, João Pedro, enfim, todos os deputados que representam aqui também a Cidade do Rio de Janeiro pelo empenho de poder consertar essa injustiça que o governo do Estado já vinha fazendo há alguns anos com a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém preciso parabenizar o Sr. Secretário Carlos Minc, o Sr. Governador Sérgio Cabral, que tiveram essa sensibilidade de consertar esse equívoco que o governo do Estado ... estava fazendo. Está certo que quando o projeto chegou a esta Casa não vinha corrigindo essa injustiça, mas, pelo menos, tiveram a sensibilidade de aceitar as nossas propostas e incluir a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. e a todos os deputados que ainda não estou satisfeito. Satisfeito estarei no dia em que o governo do Estado e todos os municípios aceitarem a decisão do Supremo Tribunal Federal de ressarcir a Cidade do Rio de Janeiro por todos esses roubos aos cofres públicos municipais, que tivemos por conta dessa decisão do governo estadual de tirar o ICMS da Cidade do Rio de Janeiro e repassar indevidamente aos outros municípios do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aqui declarar o meu voto favorável a esta lei do ICMS Verde, e parabenizar o governo do Estado e o Sr. Secretário Minc pela idéia, enviando-a a esta Casa, e cumprimento todos os Srs. Deputados pela aprovação da mesma.\r\n\r\nEntendo que as emendas ajudaram a esclarecer algumas dúvidas e questões, visto que a mensagem, na sua originalidade, deixava lacunas, principalmente a alguns municípios. Então, as emendas que demonstram a preocupação das áreas de preservação instituídas, criadas, mantidas pelo município têm um plus a mais - e isso foi importante. Importante foram também as emendas do Sr. Deputado André Corrêa e a do Sr. Deputado Luiz Paulo, que colocam os 10% dos recursos do Fecam para serem aplicados nos municípios que tiverem certas dificuldades, em decorrência dessa lei, para a preservação ambiental. Portanto, creio que as emendas ajudaram no projeto.\r\n\r\nDiscordo de um pronunciamento feito aqui dizendo que o governo do Estado está fazendo cortesia com o chapéu alheio. Não, porque cabe ao governo do Estado distribuir 25% do ICMS, dentro de alguns critérios. E o que essa lei faz é apresentar mais um critério, o que será muito importante para o nosso ambiente. Hoje, deve ser uma das preocupações fundamentais a preservação do meio ambiente, e os municípios vão lucrar a cada vez que derem mais um passo na qualidade da água, na coleta e tratamento do lixo, na preservação ambiental. Foi, então, um passo muito importante. \r\n\r\nQuero ressaltar aqui que a Comissão Especial que presido, a Comissão da Bacia do Rio Paraíba, esteve numa audiência pública em Campos e, na presença de mais de 200 pessoas, na presença dos Srs. Deputados João Peixoto, Dr. Wilson Cabral, foi exposta a preocupação daquela região com a questão ambiental, inclusive, a problemática de Atafona - a foz do nosso Rio Paraíba - que continua com problemas, com o mar tomando terreno, em sua briga com rio. O rio tem perdido e o mar tem tomado terreno e tem destruído patrimônios daquela região. \r\n\r\nEntão, é importantíssimo este projeto e foi com alegria que votei a favor.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para registrar - agradecendo a condescendência de V. Exa. General Jairo - eu gostaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - General democrático.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - General democrático. V. Exa., se tivesse sido general na ditadura, talvez nem ditadura tivéssemos, pelo espírito democrático que V. Exa. possui.\r\n\r\nQuando V. Exa. não atende as minhas questões de ordem, eu lhe rebaixo para capitão, Capitão Jairo. Mas, hoje, V. Exa. tem sido extremamente democrático.\r\n\r\nSó quero registrar que acredito que a lei foi aperfeiçoada. Está lançada a gincana ecológica em nosso Estado, sem quebrar os pequenos municípios, porque as emendas apresentadas que o governo acolheu, as que nós apresentamos, elas aumen tam o peso do lixo - qualquer município pode melhorar essa questão do lixo, mas às vezes não tem condição. Aperibé, por exemplo, não pode criar uma reserva ambiental do tamanho da Ilha Grande ou do tamanho do Parque de Itatiaia! \r\n\r\nEntão, nós não podemos ter a visão, ao resolver a questão ambiental, funcionar como se fosse um Robin Wood às avessas, ou seja, tirando o dinheiro de Aperibé, que não tem dinheiro, e levando o dinheiro para Angra dos Reis, que é um lugar maravilhoso, mas que tem o segundo ICMS do Estado.\r\n\r\nEntão, as emendas que nós fizemos mantiveram o espírito da gincana ecológica, mas equilibraram esse processo. Só quero lamentar, conforme disse o Deputado Comte Bittencourt, que nós estamos trabalhando com cem milhões de reais, daqui a três anos, mas não é dinheiro novo - nós estamos apenas redistribuindo o dinheiro - e lamentar que nós mexemos apenas no bolso do município e o Estado não mexeu com nada no seu bolso. \r\n\r\nVamos trabalhar no próximo ano aqui, vamos apresentar um projeto de lei, que o Estado coloque dinheiro nisso, porque não podemos fazer só o bem com o bolso dos outros. Fica registrado o meu voto. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero declarar que votei favoravelmente ao projeto. Acho que o projeto é um avanço para o nosso Estado. Faltava ao Estado do Rio de Janeiro ter uma legislação de ICMS verde, a exemplo de outros Estados que já há algum tempo aprovaram essa legislação e estão tendo sucesso na mitigação de impactos ambientais. É claro que o projeto ficou devendo; na sua discussão, não houve entendimento do governo quanto ao critério dos abatimentos de emissões de gases poluentes. Por faltar ao governo um consenso contábil, de como seria feita a contabilidade, como seriam definidos esses critérios, não foi possível aprovar uma questão que está na pauta da Agenda Ambiental Mundial. \r\n\r\nMas não tenho dúvida de que o projeto é positivo. Como Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, fico satisfeito porque o projeto tem como critério quase 50% da distribuição do ICMS verde a questão do saneamento ambiental, que envolve esgoto, que envolve lixo. Não tenho dúvida de que esse projeto é importante para os municípios, pois estabelece uma liberação de recursos com uma contrapartida de metas a serem alcançadas. Mas falta o próprio governo do Estado estabelecer, já que não é possível estabelecer de uma legislação federal para legislação estadual, mas que o próprio governo do Estado estabeleça metas também, como existe nessa lei, de abatimentos, de mitigações de impactos ambientais, por exemplo, definindo percentuais de utilização do Fecam e também cobrando resultados, se alcançar ou não.\r\n\r\nO projeto é importante, é positivo, e eu não tenho dúvida de que é um avanço para o nosso Estado o ICMS Verde que, agora, passará a vigorar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA..\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Esporte e Lazer. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares a aprovação da indicação legislativa. Destaco que esta matéria foi apresentada como indicação legislativa no intuito de sensibilizar o Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que ele atenda essa reivindicação dos policiais civis, militares e bombeiros militares, reformados ou aposentados do Estado. Infelizmente, cabe muito pouco a nós do Poder Legislativo, pois praticamente todos esses temas estão nas mãos do Poder Executivo, de acordo com os artigos 112 e 145 da Constituição Estadual. Mas eu me preocupo muito com os policiais reformados e aposentados, desejo-lhes vida eterna, mas, se por acaso não forem abençoados dessa forma, que pelo menos nos seus últimos dias não precisem esmolar, não precisem dos filhos, de ninguém, e que tenham um centro de convivência.\r\n\r\nA minha preocupação com os aposentados e com os reformados é muito grande, Coronel, por isso apresentei essa indicação legislativa. Sei que conto com o seu voto favorável, como V. Exa. já demonstrou aqui. Muito obrigado, Coronel Jairo, nosso deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS JORGE BABU E JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação a indicação legislativa assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não é no mérito, mas quanto à forma. Essa questão não devia ser tratada como indicação legislativa e sim como indicação simples. O governador do Estado para fazer qualquer obra no Estado não precisa mandar mensagem para esta Casa, basta inclui-la na execução orçamentária. Esse é caso de TIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ-130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. Voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, trata-se de projeto de resolução do nobre Deputado Dionísio Lins, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pedi para discutir a matéria, Sr. Presidente, porque imaginemos, Deputado Dionísio Lins, se esse projeto de resolução fosse de apenas sete anos atrás, quando era presidente da República Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nA indicação iria merecer da bancada do Partido dos Trabalhadores veementes protestos, faixas nas galerias, urros de negatividade, críticas duríssimas, porque esse era o comportamento do Partido dos Trabalhadores. Quem não pertencesse à sua legenda, não tivesse uma estrela caída no peito, era alvo de todos os insultos possíveis, no mínimo seria chamado de ladrão. Isso, Deputado Dionísio Lins, ninguém me contou. Eu vi. Eu vi, não estou dizendo que ouvi. Eu vi, vivi.\r\n\r\nA esse respeito, hoje o articulista Clóvis Rossi, no jornal Folha de São Paulo, cuja inclusão nos Anais desta Casa solicito ao Sr. Presidente, escreveu um artigo intitulado Bye, bye, princípios, que assim se inicia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Luiz Inácio Lula da Silva, eterno candidato, era eternamente contra a CPMF, como ele admite. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente, é a favor da CPMF.\r\n\r\nPor que mudou? Mudou por quê? “Você não governa com principismo. Principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar nunca as eleições. Quando vira governo, governa em função da realidade que tem”, respondeu Lula, no sábado, afundado no sofá do bar do suntuoso Hotel Palace de Madri, onde se hospedou até ontem, quando viajou de volta.\r\n\r\nO conceito é de um pragmatismo cru. Por isso mesmo é também perigoso, muito perigoso. Equivale a criar a figura dos princípios prêt-à-porter. Você vai ao supermercado político, olha os princípios disponíveis e escolhe aqueles que lhe convêm num dado momento.\r\n\r\nQuem muda de princípios conforme a posição que ocupa na prática não tem princípios.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPedi a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente, porque não vou me comportar como se comportava a bancada do Partido dos Trabalhadores, que, a qual quer nome que viesse a esta pauta que não fosse da estrela deles, era, no mínimo, ladrão - no mínimo! \r\n\r\nAcho que V. Exa. tem todo o direito de querer homenagear o Presidente da República, presidente que considero um desastre para este país, mas, ainda assim, acho que V. Exa. tem todo o direito. E não tenho eu o direito de lhe negar o seu direito. Discordo da gestão do Presidente da República, principalmente porque tinha uma ética para ser oposição e hoje tem uma ética contrária para ser situação, mas considero que devemos respeitar o direito do parlamentar de fazer a indicação que assim o desejar. Estarei aqui em plenário, vou dar quórum e vou votar favoravelmente, acompanhando V. Exa. Ainda assim, quero registrar que se fosse há seis anos estaria aqui a bancada do PT execrando o nome de qualquer Presidente da República que não fosse do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nLi esse artigo hoje, recortei da Folha de São Paulo, guardei-o no bolso e peço novamente a V. Exa., Sr. Presidente, que o mesmo conste dos Anais desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nCLÓVIS ROSSI\r\n\r\nBYE, BYE, PRINCÍPIOS\r\n\r\nMADRI - Luiz Inácio Lula da Silva, eterno candidato, era eternamente contra a CPMF, como ele admite. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente, é a favor da CPMF. \r\n\r\nPor que mudou, mudou por quê? \"Você não governa com principismo. Principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar nunca as eleições. Quando vira governo, governa em função da realidade que tem\", respondeu Lula no sábado, afundado no sofá do bar do suntuoso Hotel Palace de Madri, onde se hospedou até ontem, quando viajou de volta.\r\n\r\nO conceito é de um pragmatismo cru. Por isso mesmo é também perigoso, muito perigoso. Equivale a criar a figura dos princípios prêt-à-porter. Você vai ao supermercado político, olha os princípios disponíveis e escolhe aqueles que lhe convêm num dado momento.\r\n\r\nQuem muda de princípios conforme a posição que ocupa na prática não tem princípios.\r\n\r\nÉ essa, digamos, elasticidade de princípios que acaba criando o pântano que vem sendo a política nacional. Bem feitas as contas, é o mesmo princípio, digamos, que explica o mensalão, segundo Lula. Lembra-se da frase \"O PT só fez o que todo mundo faz no Brasil\"? Pois é. Enquanto era oposição, o PT era contra, \"por princípio\", qualquer esquema parecido com o do mensalão.\r\n\r\nDepois que se tornou governo, \"governa em função da realidade que tem\". Qual é a \"realidade que tem\"? Segundo Lula, é que todo mundo faz (no caso, faz caixa-dois, o que é crime, convém sempre deixar claro). Então, vão para o saco, como se diz hoje, os princípios do tempo em que o partido \"pensava que nunca ia ganhar as eleições\".\r\n\r\nLocupletemo-nos todos.\r\n\r\nNo tempo em que não ganhava eleições, o PT teria crucificado qualquer Renan Calheiros por muito menos do que se sabe hoje sobre o Calheiros de verdade.\r\n\r\nHoje, bye, bye, principismo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Luiz Paulo, líder de meu partido, PSDB, confesso que também estou em dúvida se vou votar a favor desse projeto ou contra. Acho que a votação da outra medalha, que virá em seguida, é mais legítima para o Sr. Presidente Lula porque sua contribuição para os Jogos Pan-Americanos foi efetiva. \r\n\r\nEstava lendo as Disposições Transitórias do Regimento Interno e vi que alguns incisos do parágrafo 2º do artigo 272 falam um pouco sobre quem merece o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. O Item 3 diz: “As obras que valiosamente auxiliaram os poderes públicos na execução de obras vultosas”. Então, para reflexão desta Casa, não vejo ainda por parte do Presidente da República, uma obra vultosa para o nosso Estado. É claro que, pelo PAC, são anunciadas obras vultosas para o nosso Estado - há muito tempo estão em débito com o nosso Estado. Pela execução orçamentária do PAC - a passos de cágado vem a execução dessas obras -, tenho a impressão de que esse título seria mais conveniente depois que as obras se tornarem realidade. Nós todos esperamos que essa obra se torne realidade. \r\n\r\nComo V. Exa. bem pontuou, não estará aqui o PSDB contra a iniciativa do Sr. Deputado Dionísio Lins, por quem tenho um grande apreço. Mas ressalto nesta Casa a importância desse título e a quem ele tem que ser dado: pessoas que realmente dão a sua contribuição. Estamos aqui esperando que o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça aquilo que está sendo prometido para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o seu aparte e solicito a V. Exa., como líder da bancada, que acompanhe a proposta do autor, porque acho que o nosso comportamento não tem que ser igual ao comportamento pretérito da bancada do Partido dos Trabalhadores, até porque qualquer presidente em exercício, por menos esforço que faça, algum benefício traz a todos os Estados da Federação. Seguramente, por menor que seja, já o trouxe para o Estado do Rio de Janeiro e esperamos que traga mais. De qualquer forma, o registro se faz necessário porque, antes, qualquer presidente era liquidado e hoje é incensado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO PSDB, no que me toca, vai dar o quórum e vai votar favoravelmente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para aplaudir a iniciativa do Sr. Deputado Dionísio Lins e o Sr. Deputado Luiz Paulo, que, como sempre, se apresenta para o debate. \r\n\r\nAcho a homenagem inteiramente justa. O próprio Sr. Deputado Pedro Paulo, insuspeito de querer botar qualquer azeitona que seja na empada do Sr. Presidente Lula, reconhece que, recentemente, o governo federal, presidido pelo Sr. Presidente Lula, foi fundamental para o sucesso do Pan. Para quem está falando de obras futuras, de feitos futuros, o Sr. Deputado Pedro Paulo deveria lembrar-se de que se hoje continuamos talvez com mais força, de maneira legítima, podendo pleitear a realização de uma Copa do Mundo no Brasil, que não ocorre desde 1950, ou das Olimpíadas, o sucesso do Pan foi extremamente importante. Não existissem n outras razões, Sr. Deputado Dionísio Lins, só por conta da argumentação do Sr. Deputado Pedro Paulo já mereceria o Sr. Presidente Lula as duas homenagens que V. Exa. propõe. \r\n\r\nSe não me falha a memória, o Sr. Deputado Pedro Paulo está ou já esteve no quadro de fiéis escudeiros do Sr. Prefeito César Maia. Também é insuspeito. O Sr. César Maia, legítimo representante da direita neste Estado, foi quem - hoje também esqueci, talvez por problema de memória -, no início do governo do Sr. Presidente Lula, em 2003/2004, vivia dizendo que era forçado a reconhecer que a prefeitura do Rio de Janeiro jamais havia tido, até onde S. Exa. observou, relação administrativa mais correta, mais produtiva para a Cidade do Rio de Janeiro do que a que estava tendo com o Sr. Presidente Lula. Por exemplo, medidas tomadas pelo Sr. Presidente Lula acabaram com o intermediário no repasse de verbas federais para escolas. Então, um dos antigos cardeais, mentores do Sr. Deputado Pedro Paulo, representante da direita neste Estado, também foi obrigado a reconhecer os méritos do Sr. Presidente Lula. \r\n\r\nNós, que somos representantes do Estado do Rio de Janeiro, que durante muitos anos teve sua economia ladeira abaixo, mas que começa a se recuperar, fruto do esforço de muita gente. Se faltam obras, Sr. Deputado Pedro Paulo - imagino que o Sr. Deputado Rodrigo Neves esteja me pedindo um aparte até para falar dessa questão -, basta a obra do complexo petroquímico. \r\n\r\nEste País, há mais de 20 anos, Sr. Deputado Dionísio Lins, tinha paralisado qualquer iniciativa por parte do Estado na chamada indústria petroquímica. O País tinha se afastado dessa questão. Foi no governo do Presidente Lula que essa questão foi retomada e o Estado mais beneficiado com isso foi o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Presidente Lula acaba de dar um presente enorme ao povo deste País e particularmente ao Estado do Rio de Janeiro - ninguém fala disso. Eu acho que temos que comemorar e aplaudir os dirigentes pelos ganhos de natureza econômica, mas temos que aplaudir também pelos ganhos de aperfeiçoamento democrático. O Presidente Lula, diferentemente de alguns dirigentes de renome, importantes em nível internacional, na questão de democratização dos meios de comunicação de massa, está aí pautando, Sr. Deputado Pedro Paulo, a questão da TV pública, uma TV que não vai estar ligada a nenhum grupo econômico e que também não vai ser TV “chapa branca”. Sabe onde vai ser a cabeça de rede da TV pública? No Estado do Rio de Janeiro. Eu tenho milhões de exemplos para colocar a importância de o Estado do Rio de Janeiro prestar todas as homenagens ao Presidente Lula.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nAntes de eu conceder um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves, onde está o Sr. Deputado Luiz Paulo? O Sr. Deputado Luiz Paulo veio até aqui e pediu para o Sr. Presidente deferir a publicação de uma matéria que saiu no jornal sobre o governo do Presidente Lula. Cada um escolhe as matérias de acordo com sua conveniência. Há vários colunistas que são insuspeitos de botarem azeitona na empada do Presidente Lula: Miriam Leitão, Merval Pereira, Ricardo Noblat. Todos, nos últimos dias, fizeram matérias se referindo à economia e tiveram, mesmo contra a vontade, que reconhecer várias realizações. O Ricardo Noblat mesmo, outro dia, reconheceu que foram criados 8,7 milhões de empregos durante o primeiro governo do Presidente Lula. \r\n\r\nDe 1997 para cá, o ano de maior recuperação do poder de compra dos trabalhadores foi 2006. Então, há várias realizações. Nenhum governo é perfeito, não vai ser o governo do Presidente Lula, que não há de merecer críticas, que não há de merecer a mais ferrenha fiscalização. Mas não vamos fazer qualquer objeção a essa iniciativa do Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nQuebra Por fim, Sr. Deputado Luiz Paulo, alguns anos atrás, eu era vereador. Eu estava querendo saber, hoje, de que partido é o Secretário Eduardo Paes. Na ocasião, pelo menos, era do PFL, na época, eleito pelo Prefeito César Maia, e depois passou para o PSDB. Eu, como vereador, cansei de aprovar Medalha Pedro Ernesto de iniciativa de outros vereadores para figuras das quais eu discordava, mas nem por isso deixava de negar a importância daquelas pessoas, pelo menos, para um segmento social. Aqui, nesta Casa, a mesma coisa. \r\n\r\nNo momento em que o Partido Democrático Trabalhista, nesta Casa, mais batia no governo do Presidente Lula, eu fiz questão de apresentar a homenagem aqui a uma pessoa hoje falecida, mas por quem eu tinha um respeito muito grande, um quadro ligado ao PDT, ultracrítico ao PT, que era a presidente da Fundart, Tatiana Memória. \r\n\r\nAcho que todos nós, aqui, dos diferentes partidos, temos a grandeza de, independentemente de divergir de algumas personalidades políticas, entender o papel importante que elas desempenham, como é o caso do Presidente Lula, e esta Casa homenagear.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento e parabenizar o Sr. Deputado Dionísio Lins, que, diga-se de passagem, não é um quadro do Partido dos Trabalhadores, mas o líder do Partido Progressista nesta Casa que, de maneira muito honrada e generosa, apresenta essa proposta de concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Presidente Lula. \r\n\r\nV. Exa. muito bem colocou, Sr. Deputado Gilberto Palmares, o conjunto de projetos que o Presidente Lula, o governo federal vem encaminhando no Rio de Janeiro, no sentido de reconstruir a economia do Rio de Janeiro. Mas eu também quero registrar o exemplo do Sr. Presidente Lula, pois me lembro que muitos diziam que seu governo representaria o caos econômico - e ali, creio, expressava-se o preconceito contra um homem de origem humilde, do povo, vindo do Nordeste num pau-de-arara, chegando a São Paulo com todas as dificuldades da vida. Dizia-se que um presidente da República com esse histórico não teria capacidade de conduzir a economia do País e que não teria condições de representar o Brasil perante o mundo. \r\n\r\nNo entanto, o Presidente Lula desconstruiu o mito de que um trabalhador não seria capaz de liderar a Nação brasileira. Só isso, em minha opinião, já é uma grande obra, posto que representa o resgate da auto-estima e da cidadania política da parcela excluída do nosso povo. Portanto, felicito o pronunciamento de V. Exa. e solidarizo-me com a iniciativa do Sr. Deputado Dionísio Lins, que certamente reflete a posição do conjunto dos colegas deputados. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço a tolerância de V. Exa. com relação ao tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queria discutir a matéria, está encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como não poderia deixar de ser, a bancada do PT vota de forma favorável a esta proposição - a esta e à seguinte, pois na verdade são duas - do Sr. Deputado Dionísio Lins, de homenagear o Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também quero dizer que ter um operário com a história de Lula na Presidência da República já engrandece nosso Estado - engrandece nossa Nação, pois demonstra que nosso País chegou a um alto nível de democracia, construído dia-a-dia, luta após luta, pela sociedade brasileira. \r\n\r\nEsse operário que chegou à presidência da República tem feito várias transformações em nosso País: a questão econômica é um símbolo dessas transformações. Vemos que o mundo tem problemas; o mundo vive uma crise e o Brasil continua com a economia firme, segurando todas as barras. Também foi dito aqui, Sr. Presidente, que se deve homenagear “os que fazem obras”. Se for por isso então, nosso Estado do Rio de Janeiro tem que homenagear muito o presidente Lula! O Estado do Rio de Janeiro nunca viu tantas obras! Na semana que passou o governo do Estado assinou vários convênios; foram entregues vários projetos, relativos ao PAC, e se iniciarão em breve. \r\n\r\nSó minha cidade, Sr. Presidente - que tem uma arrecadação de cento e poucos milhões anuais - receberá, em dois projetos do PAC, R$ 112 milhões. A Cidade de Volta Redonda idem. E isso com respeito a obras de logística e de saneamento, onde há muito não eram colocados recursos públicos! Portanto, o Estado do Rio de Janeiro receberá muitos recursos.\r\n\r\nNão fosse o governo federal, não fosse o Governo Lula, o Estado do Rio estava à bancarrota - e o governador sabe disso e agradece todo dia o investimento do Presidente Lula no nosso Estado. Por isso quero parabenizar o deputado por essa iniciativa. E votamos com alegria favorável a esses dois projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiro dizer a V. Exa. que orientar bancada não é discutir, é encaminhar voto “sim” ou voto “não”.\r\n\r\nPor isso, quero solicitar ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, já que a “pedra” está mostrando 09 “sim” e 01 “não” - o “não” do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro - que ele deixe ficar registrado o voto dele, “não”, como está na pedra e retire o pedido de verificação de quorum, porque o projeto de lei é do Deputado Dionísio Lins, que nem da bancada do Partido dos Trabalhadores é. E a expressão da peça, do quadro ali, registrando Flávio Bolsonaro votando “não” já explicita que ele é contrário. Porque simplesmente a verificação de quórum, ele vai voltar daqui a pouco. Então, faço esse apelo ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, e até com bastante constrangimento que eu tenho que pedir essa verificação de votação, pela proximidade que eu tenho com o Deputado Dionísio Lins - é o líder do meu partido. Mas, Presidente, assim como ele tem o direito de oferecer homenagens a quem for, lógico, de interesse dele, mas também é um direito regimental dos Srs. Deputados registrar a forma como votam nesse painel eletrônico. \r\n\r\nE, Sr. Presidente, é lógico, se oferecem aqui uma medalha, por exemplo, para um terrorista, eu, registrando o meu voto contrário somente ali no painel, no meu pensamento, Sr. Presidente, eu acabo me igualando aos senadores que votaram pela abstenção do Sr. Senador Renan Calheiros. Porque, na verdade, não estão fazendo a parte deles, trabalhando pelo que eles defendem, pelo que eles entendem. Eu entendo que o Sr. Presidente Lula é um péssimo Presidente para o Brasil. São histórias, que vão ficar marcadas na vida do nosso País, de corrupção, de desvios de conduta, de acordos dos mais nebulosos, de compra de deputados, de pagamento de deputados, de mensalões... Eu não posso, Sr. Presidente, simplesmente vir aqui registrar o meu voto “não” porque eu sei que fazendo isso a mensagem está aprovada, o projeto está aprovado. Eu não estou fazendo a minha parte e nem a parte daqueles que me confiaram o voto. Porque eu sou cobrado, Sr. Presidente. O meu público, que acompanha o meu trabalho, lê jornal. Sabemos que isso vai repercutir bastante na imprensa e vai chover ligação no meu gabinete, vai chover e-mails no meu gabinete. Quando eu for às ruas, eu vou ser cobrado por isso: “Deputado, como é que você votou aquela homenagem para o Lula? Aquele camarada que está sucateando as Forças Armadas. Olha o nosso salário de militar, deputado. Olha para dentro dos quartéis, veja se há satisfação!” Como é que eu justificar depois? “Não, tem a votação simbólica, eu registrei o meu voto 'não'.” Passa a idéia que eu estou concordando com a homenagem.\r\n\r\nE o Sr. Deputado Dionísio Lins sabe que não é nada pessoal com ele. Pelo contrário. Repito, fico até constrangido de estar fazendo essa verificação. Sei que a Sessão vai cair. Mas, Sr. Presidente, em algumas questões eu não posso abrir mão. Quando dá para abrir mão, eu abro. Mas é complicado que, devido a história até da minha família referente à questão militar, o que representa o Presidente Lula, o que representa o PT inclusive, nessa história toda, eu não posso, infelizmente, abrir mão nessa situação.\r\n\r\nEntão, fica aqui a minha justificativa, o porquê do voto “não” e porque, mesmo constrangido, eu tenho que manter a verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, V. Exa. usou o seu direito regimental. A Presidência em exercício concorda que V. Exa. simplesmente usou o Regimento. V. Exa. está coberto de razão ao usar o Regimento. É uma prerrogativa dos Srs. Deputados desta Casa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, quero fazer um último apelo ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, porque, na verdade, amanhã, teremos a oportunidade de votar, se, eventualmente, cair o quórum. V. Exa. já manifestou, de maneira contundente, o seu posicionamento, que respeito, apesar de discordar. Mas quero fazer um apelo a V. Exa. para que votássemos este projeto, porque, amanhã, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, de qualquer forma, será votado. V. Exa. já se manifestou contrário à concessão. Gostaria até, sob o ponto de vista da relação parlamentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Está bom. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder a 2ª e última chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Aparecida Gama, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes. Votou “Não”, o Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 14; votos “Não”, 1; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 15.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrado, não sei se é possível, regimentalmente, uma declaração de voto de matéria que não foi deliberada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou conceder a palavra pela ordem a V. Exa., que fica sendo quase que uma declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sinto-me satisfeito com a concessão da palavra pela ordem.\r\n\r\nQuero registrar, inicialmente, o meu voto a favor para a concessão da medalha, por entender ser um critério democrático a iniciativa do Sr. Deputado Dionísio Lins. Não obstruímos a votação de tal título.\r\n\r\nÉ importante registrar que não me senti nem um pouco ofendido com as declarações do Sr. Deputado Gilberto Palmares e com sua clivagem em relação a um comportamento de direita ou de esquerda, até porque se a clivagem for essa de ser contra a TV pública, contra a discussão da privatização da Vale, contra os escândalos de corrupção que assolam o País, contra o aumento da carga tributária, contra o cancelamento de novas reformas neste País, quero dizer a V. Exa. que, por isso, me considero de direita, se essa for a clivagem que entenda V. Exa. ser direita ou esquerda.\r\n\r\nQuero dizer que é importante que a matéria seja aprovada nesta Casa, é importante que não se obstruam as iniciativas dos parlamentares. Quero dizer que votei a favor, mesmo entendendo que ainda há muito o que se fazer pelo nosso Estado e que o governo federal ainda deve muito ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como em outros projetos, e até em meu próprio que defendi, quero dizer que depende do deputado que propõe a medalha, o intuito com o qual ele propôs.\r\n\r\nSe for pegar por fatos históricos, e se for pegar pelo passado, podemos dizer, sim, que o Presidente fez algo não só pelo Estado do Rio de Janeiro, mas que atingiu o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe formos lembrar, um saco de cinco quilos de arroz chegou a custar quase R$ 15,00. Hoje, compramos esse mesmo saco por menos de R$ 7,00. O material de construção está muito mais barato, bem como o produto alimentício. Isso atinge, também, o nosso Estado, porque somos consumidores desses produtos.\r\n\r\nNão vejo por quê se negar uma medalha a uma pessoa ilustre, é um Presidente de República, e que também realizou ações que abrangeram o Brasil e o nosso Estado beneficamente.\r\n\r\nDeixo aqui o meu pesar por ter caído o quórum, já que a última matéria que seria votada, seria a minha. De extrema importância seria o cadastramento dos compradores de metais, tanto pessoa física, como pessoa jurídica, porque quem mais sofre é a população carente com roubo dos cabeamentos telefônicos e elétricos, são as populações das áreas menos beneficiadas pelo poder público, as que mais sofrem com a falta da luz, com a falta de um telefone, com a falta de um telefone público até mesmo para poder pedir um socorro.\r\n\r\nInfelizmente, eu não sei qual foi o intuito de um dos deputados desta Casa de fazer cair o quórum, tendo matéria tão importante para tantas pessoas que sofrem com a falta de serviços de iluminação e de telefonia, quando um cabeamento desse é furtado e vendido discriminatoriamente. E seria até importante para que a polícia pudesse agilizar a forma de prender essas quadrilhas, de prender essas pessoas que ainda se importam com o seu bolso, nem com uma população que sofre. Obrigada, presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, porque esta Sessão já deu o que tinha que dar. Quero de novo saudar o Deputado Dionísio Lins e dizer que termos a firme esperança de que as duas homenagens ao Presidente Lula serão aprovadas. O Deputado Flávio Bolsonaro se utilizou de um direito que o Regimento lhe dá, mas eu lamento sua falta de sensibilidade. \r\n\r\nPodemos muitas vezes marcar perfeitamente a nossa posição sobre uma determinada questão, sem impedir que uma questão seja submetida à deliberação. Isso é desconsiderar a iniciativa de um colega nosso, de um parlamentar. Deputado Pedro Paulo, gostaria de dizer ao Deputado Luiz Paulo, que é do seu partido, que devemos discutir o que ele entende ser de direita. O Deputado Luiz Paulo, até onde acompanho e sei, defende várias posições aqui expostas, mas nem por isso o considero uma figura de direita. Quanto ao Prefeito César Maia, por conhecer sua trajetória, por saber do seu comportamento elitista, por achar que ele ideologicamente não gosta de pobre - e uma das buscas da esquerda é a busca pela igualdade - ele sim eu considero de direita. Então, se V. Exa. se considera de direita, é um direito seu, sem querer fazer trocadilho.\r\n\r\nAgora, outra coisa mais importante para mim, mesmo o Prefeito César Maia, não digo que ele é de direita querendo ofendê-lo pessoalmente. Não o estou agredindo, não o estou ofendendo. Apenas estou marcando uma posição, o que considero de esquerda, o que eu defendo. Dizer da direção que se toma não significa ofensa pessoal, não é nenhum desapreço pessoal, nenhuma agressão pessoal. Significa que eu identifico, nas posições do Prefeito César Maia, posições de direita.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. parlamentares, senhoras e senhores, neste momento quero agradecer a todos os nobres colegas que entenderam a nossa mensagem. Hoje apresentei, sim, esse projeto, e quero deixar claro que nada mais é do que o reconhecimento a um presidente da República que é parceiro do governo do Estado do Rio de Janeiro em tudo. Se aqui realizamos o Pan, foi graças ao Presidente Lula que assumiu e bancou as obras. Se nós estamos avançando na segurança pública, é o Presidente Lula fez parceria com o Governador Cabral. Se nós estamos avançando no UPA 24 horas, mais uma vez devemos ao Presidente Lula. \r\n\r\nE nós vamos transformar o Estado do Rio, no Governo Cabral, em um grande canteiro de obras públicas, com verba federal também, um reconhecimento, um retorno à população que lhe deu votos. Em outros momentos não pôde ele trazer tais conquistas para o nosso Estado, nem para a nossa cidade.\r\n\r\nEncerro dizendo que entrei com este projeto e o fiz com muita honra, representando o meu partido e o Senador Francisco Dornelles. E agradeço a todos os companheiros, aos líderes dos partidos que conosco estiveram até o momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2007, às 14h30min, a seguinte \r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2830/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC, RELATOR ORIGINAL, CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CIDINHA CAMPOS (RELATOR DO VENCIDO) E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA JUSSARA STTRAZZERI BRINCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária, dia 19.09.2007, às 19h05min, para abertura do Fórum Brasil-Japão (proc. 16721/07), de autoria do Deputado Jorge Picciani e designa ainda para Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nQuebra “O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL (ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2007), QUE MODIFICA ART. 2º E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 552/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2813/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3 DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO ALBERNAZ, WOLNEY TRINDADE, CARLOS MINC, EDMILSON VALENTIM, PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N º 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA; SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 121/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº. 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3588/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, MARCIO PANISSET E SULA DO CARMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 736/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE A VISTORIA VEÍCULAR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h50min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; TUCALO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 318290"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 358/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS NO CARTÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre os créditos no cartão eletrônico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise objetiva resguardar os direitos dos trabalhadores usuários do cartão eletrônico nos transportes, quando do seu desligamento das empresas que estão vinculados.\r\n\r\nApesar de meritório, a matéria abordada no projeto de lei não pode prosperar na esfera estadual, uma vez que está elencada naquelas de competência privativa da União previstas no artigo 22 da Carta Magna Federal.\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - Direito Civil .... e do Trabalho”.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 358/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 358/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1255/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANDRÉIA ZITO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada GEORGETTE VIDOR (1 e 2) e Deputado DOUTOR OGANDO (3)\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria da nobre Deputada Andreia Zito que dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, motivo pelo qual emito parecer CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1255/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1255/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 21/2007, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, institui o auxílio-alimentação para bombeiros e policiais militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é de grande valia e merecedora de aplausos, no entanto, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “a”, da Constituição Estadual, verifica-se que a matéria é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 138/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de autoria do Deputado Olney Botelho dispõe sobre a criação do Programa Banco de Currículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é de grande valia, pois viabilizará um acesso mais amplo ao currículo dos servidores públicos e cidadãos fluminenses. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 191/2007, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, visa a afixação de cartazes para divulgação da lei que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais, em que figure como parte pessoa física, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, nos órgãos da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia e meritório de aplausos, pois visa dar uma maior divulgação e conhecimento do benefício da Lei n° 2988, de 18 de junho de 1998, visto ser este condicionado ao requerimento por parte do beneficiado. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 191/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 198/2007, QUE “OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DERTERMINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, visa a obrigar as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é de grande valia, pois visa a terminar com a exposição de servidores e pacientes às roupas hospitalares lavadas de maneira inadequada, em lavanderias contratadas pelo poder público. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 198/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 198/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 305/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2° DA LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares visa dar nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é de grande valia, no entanto, ao se observar o art. 112, §1°, II, “b”, vê-se que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo legislar sobre servidores. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 305/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 305/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO(Contrário); MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 365/2007, QUE “ESTABELECE QUE OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NÃO PODERÃO SER PRESOS OU DETIDOS DEVIDO ÀS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA QUE NÃO TENHAM SIDO COMPROVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Natalino, tem por fim proibir que os policiais militares e bombeiros militares sejam presos ou detidos em razão de denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia e merecedor de aplausos, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, conforme o estabelecido no artigo 112, §1°, II, “b” da Constituição Estadual, são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 365/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 433/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, visa a isentar os servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é de grande valia, no entanto, ao se observar a Lei Complementar n° 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), verifica-se-á que há um óbice legal, pois não há uma correspondente indicação de dotações orçamentárias próprias para suprir a diminuição da arrecadação. Ademais, a isenção tributária é de competência do Chefe do Poder Executivo. Em vista do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 433/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO(Contrário); MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 444/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão visa determinar a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é de grande valia e meritória de aplausos, visto que contribuiria e muito para a vida dos bombeiros militares, no entanto, a presente matéria é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme os termos do art. 112, § 1°, II, “d”, da Constituição Estadual. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 444/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 593/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 593/2007, do Deputado José Nader, que considera de utilidade pública estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus - Ministério Reviver.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 593/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 593/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 318/2007, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº. 147, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº. 318/2007 que revoga a Resolução nº. 147/07, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela não apresenta justificativa para que a Resolução nº. 147/07 seja revogada, e cabe lembrar que o Projeto de Resolução n°. 201/07, que originou a Resolução nº. 147/07 cumpriu todas as exigências regimentais e legais, sendo aprovado em sessão plenária por maioria absoluta e homenageia um dos maiores cargos do Legislativo Federal. Diante do Exposto, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº. 318/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 325/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 325/2007, da Deputada Beatriz Santos, que concede Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Iliobaldo Vivas da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 325/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 325/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 342/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS POSTOS DE GASOLINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Babu que dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio Janeiro nos postos de gasolina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPara que a atividade turística aconteça, é essencial que o visitante chegue ao seu destino, já que este é o momento real de consumo do produto turístico. Porém, é necessário que sejam disponibilizados confiáveis meios de orientação, a fim de atender a esta necessidade. A partir deste momento, começa o contato com a denominada cartografia turística, que tem como finalidade localizar o turista, visando informá-lo sobre as principais características da área apresentada, permitindo, assim, a identificação de suas prioridades de visita. Esse projeto converge para a melhoria do produto turístico em questão, para o qual a utilização dos mapas turísticos é de fundamental importância.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 342/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 342/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTÊS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos,na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência abriu os trabalhos da 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informa haver recebido e avocado, em 09/05/2007, o Projeto de Lei n.º 283/2007, do Poder Judiciário, que “altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Relator, Deputado João Pedro, emitisse o seguinte parecer: 1 - favorável, com emenda, ao Projeto de Lei n.º 283/2007, do Poder Judiciário. Posto em discussão e votação, recebeu voto FAVORÁVEL ao projeto de lei original dos Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, Aparecida Gama e Marcos Figueiredo. O Presidente designou o Deputado Luiz Paulo para Relator do Vencido e suspendeu a reunião para que fosse lavrado o parecer. Retomados os trabalhos, o parecer do vencido foi posto em discussão e votação, sendo aprovado, com voto em separado, favorável com emenda, do Deputado João Pedro, Relator Original. O Deputado João Pedro reassumiu a Presidência ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e três dias de maio de dois mil e sete.(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e Sandra Saldanha Martins, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo sete dia do mês de agosto de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos,na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação permanente. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei n.º 526/2007, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 21/2007) que “acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 189 do Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975, renumerando-se os demais”. Em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em sete de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e Sandra Saldanha Martins, Secretária. \r\n\r\nId: 318291"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "318292": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3988/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 408.959-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3989/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17711/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO TEIXEIRA, matrícula nº 408.929-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3990/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17712/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO, matrícula nº 412.146-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3991/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA MELO DE QUEIROZ, matrícula nº 412.149-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.P. - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIS DE SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3992/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17740/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS DE SOUZA, matrícula nº 305.542-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.P. - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3993/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17301/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO, matrícula nº 408.178-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3994/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17539/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 412.153-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de RITA VALÉRIA VITAL RAMOS LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3995/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17815/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 411.342-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3996/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17816/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CAVALCANTE DA COSTA , matrícula nº 412.152-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3997/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIR GAMA BEN KAUSS, matrícula nº 412.151-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de AMAURY DE SOUZA CARDOSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.09.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 562/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17741/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a servidora requisitada ANA AMÉLIA GAMBAZZA GOMES SOARES, matrícula nº 304.209-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.P. - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 563/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17742/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE LUIS DE SOUZA, matrícula nº 305.542-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à Vice-Liderança do P.P. - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Ana Amélia Gambazza Gomes Soares.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 561/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17582/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada EVELYN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 306.818-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 17 de Setembro de 2007, Fls - 08)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.09.2007\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n17706/2007 - JOSIAS GONÇALVES MATTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n12248/2006 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 18/23.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n15478/2007 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16193/2007 - AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16520/2007 - LUIS CLÁUDIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16567/2007 - LUSILENE JERÔNIMO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16587/2007 - ARY CAVALCANTI PEDROSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16597/2007 - ANA PAULA RODRIGUES VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 18.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16604/2007 - MARIA ANTONIA SANT'ANA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16695/2007 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n17540/2007 - ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO AIRES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.09.2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 980/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 14929/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de cartão eletrônico de abastecimento de combustível.\r\n\r\nContratada: Banco VR S.A.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.09.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17750/07 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 18.09.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n17527/07 - SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO TUZE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 318292"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "318293": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UERJ, ASDUERJ E SINTUPERJ;\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 7ª Audiência Pública a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, às 15 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DA CRISE QUE VEM ENFRENTANDO A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO FUNCIONALISMO.\r\n\r\nEm, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 20 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA”, EM PREPARAÇÃO AO II ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE OCORRERÁ EM BRASÍLIA NOS PRÓXIMOS DIAS 25 E 26 DE SETEMBRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 106/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES (PDT), ANDRÉ CORREA (PPS), DÉLIO LEAL (PMDB) e RODRIGO DANTAS (DEM), membros titulares e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES (PT), WILSON CABRAL (PSB) e ANDRÉ DO PV (PV), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente, designação do Relator , a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, às 16 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON (PT) - Presidente\r\n\r\nQuebra TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezoito de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de abrir as propostas, referentes à Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de sonorização e CFTV das dependências da ALERJ, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO CINCO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número nove mil quinhentos e oito/dois mil e sete (9.508/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com as seguintes licitantes: 2) BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representada por Clécio Mendes de Sá; 3) SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA ME; 4) OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ÁUDIO E VÍDEOS LTDA, representada por Eliel de Oliveira Ferreira; 5) TRANSSONIC DO BRASIL COM IND EQUIP ELETRÔNICOS LTDA, representada por Luiz Carlos de Siqueira Oliva; 6) MULTIFUNÇÃO COM E SERV DE EQUIP DE ESCRITÓRIO LTDA, representada por Rubens Alves . As propostas de preços das licitantes inabilitadas encontram-se a disposição nesta Comissão para que seus representantes as retirem no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, as mesmas serão incineradas. A seguir o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços. As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão e representantes das licitantes. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de sonorização e CFTV das dependências da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°: 9508/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/09/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas e trinta minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a presença do representante do Diretor Geral de Administração, com a finalidade de abrir as propostas de preços, referentes à contratação de empresa para fornecimento de kits lanche à visitação da exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” localizada no Palácio Tiradentes, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO SEIS /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 12 do Processo número cinco mil setecentos e trinta e quatro/dois mil e sete (5.734/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando a Comissão a abrir as propostas apresentadas pelas empresas: 4)DOCE SABOR DO VALE LANCHES LTDA, representada por Igor Pellis Vegele; 6)M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, representada por Mila Vidal Maia. A proposta de preço da licitante inabilitada, COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, encontra-se a disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. A seguir o Senhor Presidente autoriza a abertura das propostas de preços. As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, representante do Diretor Geral de Administração e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2007\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kits lanche à visitação da exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” localizada no Palácio Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 5734/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/09/2007 às 15h30minutos\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 203.328,00 (duzentos e três mil, trezentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 19.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 17.09.2007).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 7ª Audiência Pública: Discussão da crise que vem enfrentando a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de representantes do funcionalismo (EDITAL D. O. 19.09.2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 19ª Audiência Pública: Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da UERJ, ASDUERJ e SINTUPERJ;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 11ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 17.09.2007)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, 2ª Audiência Pública: Debate sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003 nas Escolas Públicas e Privadas do Rio de Janeiro (EDITAL D. O. 17.09.2007).\r\n\r\nId: 318293"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "317122": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330008005-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ÁUREA SEGUROS S.A. REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês março de 2007, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar,·Centro, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Membros efetivos: José Américo Peón de Sá, Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Carlos Gustavo Krieger, Eduardo da Silva Menezes, Javier Ibáñes Lopez Dóriga, Kurt Ernst Müller, Ricardo Saad Affonso. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá. Secretário: Eduardo da Silva Menezes. ORDEM DO DIA: 1) Eleição de Membros da Diretoria; 2) Designar os Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP. DELlBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos conselheiros presentes: 1) Para a composição da Diretoria, decidem reeleger, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração de 2009, os seguintes membros: o Sr. Edvaldo Cerqueira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 03850836-2 IFP, CPF 280.848.457-72, como Diretor Presidente; e o Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, RG 03313732 CRQ/RJ, CPF 013.876.907-95. Os membros da Diretoria serão empossados em seus cargos após cumprimento das formalidades legais. Os mesmos declararam que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005, bem como não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Foi dado conhecimento aos referidos senhores sobre os preceitos contidos no art. 147 da Lei 6.404/76, devidamente atualizada, bem como das demais disposições legais aplicáveis. 2) Decidem indicar o Sr. Edvaldo Cerqueira de Souza para ocupar as funções de diretor responsável administrativo-financeiro e diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98, previstas na Circular SUSEP 234/03, diretor responsável pelo cumprimento das obrigações dispostas na Resolução CNSP nº 118/04 e diretor responsável pelos controles internos da companhia. O Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira foi indicado para ocupar as funções de diretor responsável técnico e diretor de relações com a SUSEP; previstas na Circular SUSEP 234/03, de diretor responsável pela área atuarial, conforme disposto na Resolução CNSP nº 135/03, e diretor responsável pela obrigatoriedade de registro das apólices, endossos de emitidos e dos cosseguros, conforme a Resolução CNSP nº 143/05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Reunião, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Eduardo da Silva Menezes; Carlos Eduardo Corrêa do Lago; Ricardo Saad Affonso; Kurt Ernst Müller; Javier Ibáñez Lopez Y Dóriga; Carlos Gustavo Krieger. JOSÉ AMÉRICO PEON DE SÁ; EDUARDO DA SILVA MENEZES; CARLOS EDUARDO CORRÊA DO LAGO; RICARDO SAAD AFFONSO; KURT ERNST MÜLLER; JAVIER IBÁÑEZ Y LOPEZ DÓRIGA; CARLOS GUSTAVO KRIEGER. JUCERJA sob o nº 1733376 em 13/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317122. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "317068": [
                    "V - Ata",
                    "TOSANA AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.843.928/0001-57\r\n\r\nATA LAVRADA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76 DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15/08/2007. I - Local e Data: Às 10:00 horas do dia 15/08/2007, na sede social, na Av. Rio Branco/103, 22º andar-Rio de Janeiro/RJ. II - Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. III - Mesa: Presidente: Sr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida e Secretário, Dr. Plácido Marchon Leão. IV - Convocação: Independente de publicação, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. V - Deliberações (Tomadas por Unanimidade): a) Foram examinados e aprovados as contas do relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício encerrado em 31/12/2006, publicados no DORJ-parte V - Folha 3 e no Diário Comercial, folha 8 do dia 15/06/2007, observando-se quanto ao item 2 do artigo 132 da Lei 6.404/76 a inexistência de lucro a distribuir; b) Foi aceito a renúncia do Diretor Sr. Rodrigo de Almeida Ribeiro, formulada em carta de 03/05/2007; c) Foram eleitos diretores o Sr. Jéferson Luiz Nunes Lopes, brasileiro, casado, Identidade nº 668.160/0-4, CRC/RJ em 29/09/95 e CPF nº 785.767.257-20, residente à Rua Francisco Vasconcelos, 134 - Parque Anchieta, Cep. 21.625-160/RJ e o Dr. Paulo Fernando Pereira Junqueira, brasileiro, casado, Identidade nº M-2.179.189 da SSP/MG-CPF nº 434.913.676-20, residente na Fazenda da Pedra, situada na Av. Amaral Peixoto Km 138,5 - Tamoios, 2º distrito do município de Cabo Frio/RJ, ficando assim constituída a Diretoria da Empresa: Sr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida - Diretor Presidente, Dra. Cristiana Klingelhoefer da Fonseca Almeida, Vice-Presidente, Srs. Plácido Marchon Leão, Jorge Marins, Jéferson Luiz Nunes Lopes e Paulo Fernando Pereira Junqueira - Diretores, e a Dra. Micaelli Mota Cabo, Diretora Adjunta, sendo os honorários da Diretoria, serão distribuídos mensalmente até o montante de R$ 20.000,00; c) Foi aprovado o aumento do capital social de R$ 3.020.000,00 para R$ 3.150.000,00 com aumento no valor de R$ 130.000,00 com emissão de 14.280 ações, sendo 7.140 ações ordinárias e 7.140 ações preferenciais, sem valor nominal subscritas e integralizadas 7.140 ordinárias e 7.040 preferenciais pelo Sr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida, com utilização de crédito existente e 100 preferenciais subscritas e integralizadas em moeda corrente pelo Sr. Jéferson Luiz Nunes Lopes, qualificado acima; d) Em decorrência da elevação do capital social, o art. 5º do Estatuto, passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 3.150.000,00 dividido em 335.750 ações nominativas, sendo 167.875 ordinárias e 167.875 preferenciais sem direito a voto, porém com preferência no recebimento de dividendos, todas sem valor nominal, inteiramente subscritas e integralizadas”. VI - Encerramento: Rio de Janeiro, 15/08/2007. Ass: Osaná Sócrates de Araújo Almeida, Cristiana Klingelhoefer da Fonseca Almeida, Plácido Marchon Leão, Jorge Marins, Jéferson Luiz Nunes Lopes, Paulo Fernando Pereira Junqueira. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1726337 e data de 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317068. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "317033": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.977.745/0001-91\r\n\r\nNIRE 35300316614\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o art. 13 do Estatuto Social e § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), companhia aberta com sede na Rua Pamplona nº 818, Conjunto 92, na Cidade e Estado de São Paulo, às 18:00 horas, no dia 29 de dezembro de 2006. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia Lacerda. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a incorporação, pela Companhia, da totalidade das ações de emissão da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 27º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.261.561/0001-01 (“Ecisa Engenharia”) e da ECISA Participações S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson n° 231, 27° andar (parte), Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 07.749.876/0001-84 (“Ecisa Participações”) - à exceção daquelas ações de emissão da Ecisa Engenharia e da Ecisa Participações já detidas pela Companhia; (ii) Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos peritos responsáveis pela avaliação das ações de emissão da Ecisa Engenharia e da Ecisa Participações; (iii) Aprovar os laudos de avaliação; (iv) Aprovar o aumento de capital social no valor de R$ 148.495.831,44 (cento e quarenta e oito milhões quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), resultante da incorporação de ações; e (v) Alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital resultante da incorporação de ações. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações” firmado nesta mesma data (i.e., 29 de dezembro de 2006), entre a Ecisa Engenharia, a Ecisa Participações e a Companhia, celebrado em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. (ii) Aprovar a incorporação, pela Companhia, da totalidade das ações de emissão da Ecisa Engenharia e da Ecisa Participações, convertendo-se a Ecisa Engenharia e a Ecisa Participações em subsidiárias integrais da Companhia, na forma do artigo 252 da Lei nº 6.404/76 e do “Protocolo e Justificação”. (iii) Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos peritos responsáveis pela avaliação do valor patrimonial das 398.289 (trezentos e noventa e oito mil duzentas e oitenta e nove) ações de emissão Ecisa Engenharia e das 398.289 (trezentos e noventa e oito mil duzentas e oitenta e nove) ações de emissão da Ecisa Participações, que correspondem à totalidade das ações de emissão das referidas companhias (excetuando-se as ações de emissão das referidas companhias, que já são detidas pela Companhia) os Srs. Damião Coutinho, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 063124/0-5, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.173.537-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Valério, nº 180, apto. 104 - Cascadura; Isabela Amorim Poggi da Rocha, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nº 10402767-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.127.717-44, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ramon Franco nº 120, aptº 102 - Urca; e Luiz Gonzaga de Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 18193/0-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 239.835.587-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Copacabana nº 1.246, Apto. 1204, que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado as ações de emissão das referidas sociedades - conforme laudos em anexo - e que se encontravam presentes à Assembléia à disposição dos acionistas para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. (iv) Aprovar os laudos de avaliação elaborados pelos peritos acima referidos, que concluíram por avaliar (a) as 398.289 (trezentos e noventa e oito mil duzentas e oitenta e nove) ações de emissão ECISA em R$ 67.622.389,98 (sessenta e sete milhões seiscentos e vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) e (b) as 398.289 (trezentos e noventa e oito mil duzentas e oitenta e nove) ações de emissão da ECISAPAR em R$ 80.873.441,46 (oitenta milhões oitocentos e setenta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), os quais constituem, respectivamente, os Anexos II e III à presente ata. (v) Aprovar, em decorrência da incorporação de ações de emissão da ECISA e da ECISAPAR aprovada no item (i) acima, o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 148.495.831,44 (cento e quarenta e oito milhões quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), mediante a emissão de 301.388.831 (trezentos e um milhões trezentos e oitenta e oito mil oitocentas e trinta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 148.495.831,44 (cento e quarenta e oito milhões quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), subscritas e integralizadas pelas referidas sociedades, por conta de seus acionistas, nos termos dos artigos 227, §2º, e 252, §2º, da Lei nº 6.404/76, conforme a seguir discriminado: (a) 150.694.415 (cento e cinqüenta milhões seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentas e quinze) ações são subscritas pela ECISA e integralizadas mediante a transferência para a Companhia de todas as ações de emissão da subscritora (excluídas as ações que já são de propriedade da Companhia), tudo conforme respectivo Boletim de Subscrição, que é parte integrante da presente ata e constitui o Anexo IV; e (b) 150.694.416 (cento e cinqüenta milhões seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentas e dezesseis) ações são subscritas pela ECISAPAR e integralizadas mediante a transferência para a Companhia de todas as ações de emissão da subscritora (excluídas as ações que já são de propriedade da Companhia), tudo conforme respectivo Boletim de Subscrição, que é parte integrante da presente ata e constitui o Anexo V. Em decorrência do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passará de R$ 368.227.699,79 (trezentos e sessenta e oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) para R$ 516.723.531,23 (quinhentos e dezesseis milhões setecentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos). (vi) Aprovar, tendo em vista o aumento do capital de que trata o item (iv) acima, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 516.723.531,23 (quinhentos e dezesseis milhões setecentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 669.752.958 (seiscentos e sessenta e nove milhões setecentos e cinqüenta e dois mil novecentos e cinqüenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada esta Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. 7. Documentos Arquivados: Nos termos do § 1º, letra “a” do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76, ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados pela Mesa, (i) o “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações” (Anexo I), (ii) Laudo de Avaliação das Ações de Emissão da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A (Anexo II), (iii) Laudo de Avaliação das Ações de Emissão da ECISA Participações S.A. (Anexo III), (iv) Boletim de Subscrição da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A (Anexo IV) e (v) Boletim de Subscrição da ECISA Participações S.A. (Anexo v). 8. Assinaturas: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia Lacerda. Acionistas: Private Equity Partners A, LLC; Private Equity Partners B, LLC; EI Brazil Investments, LLC; Fersen Lamas Lambranho; Eduardo Alcalay e Carlos Medeiros Silva Neto. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo, 29 de dezembro de 2006. Autenticação da Mesa: Carlos Medeiros da Silva Neto - Presidente; Cláudia Lacerda - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Certifico o Registro sob o número 42.563/07-0. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317033. Valor: R$ 4620,77"
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                "317030": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: No dia 28 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Rua Pamplona nº 818, Conjunto 92, na Cidade e Estado de São Paulo. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Fersen Lamas Lambranho. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. Eduardo Refinetti Guardia, aos cargos de Diretor de Relação com Investidores e Diretor Adjunto; e Antonio Carlos Augusto R. Bonchristiano, ao cargo de Diretor Vice-Presidente. Os ora renunciantes assinam o competente Termo de Renúncia nos livros próprios da Companhia, outorgando à Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que estes ocuparam cargos na Diretoria da Companhia. 4.2. Aprovar a eleição dos Srs. Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 08793071-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.190.737-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 27º andar, Centro, ao cargo de Diretor de Relação com Investidores e Diretor Adjunto (registrando-se a autorização expressa do Conselho de Administração para a cumulação destes cargos); e Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 06151841-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob n° 791.135.837-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Firmo Ribeiro Dutra n° 400, Barra da Tijuca, ao cargo de Diretor Adjunto. Consignar que o Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima n. 3900, 7º andar permanecerá no cargo de Diretor Presidente da Companhia. 4.3. Registrar que (i) os diretores ora eleitos estão sendo investidos em mandato de 02 (dois) anos a contar desta data; (ii) o Sr. Carlos Medeiros de Silva está renovando o prazo de seu mandato; e (iii) os diretores, nesta mesma data, tomaram posse em seus cargos, mediante assinatura do Termo de Posse nos livros próprios da Companhia, declarando que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.4. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Fersen Lamas Lambranho. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Eduardo Alcalay e Fersen Lamas Lambranho. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 28 de dezembro de 2006. Autenticação da Mesa: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Fersen Lamas Lambranho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Certifico o Registro sob o número 75.732/07-5 Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 317030. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "317026": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 03/09/2007, e o registro sob o número 1730427 e data de 03/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317026. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "317044": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, nº 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de julho de 2007, às 12 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy. Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do §4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Celebração de Contratos. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Tendo em vista o disposto no artigo 8º, alínea (i), do Estatuto Social e os limites valor constantes dos itens 1.6, 1.17 e 1.20 do Primeiro Conjunto de Pacotes do Projeto Salobo aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 10 de abril de 2007, foi aprovada, por unanimidade, a celebração, pela Diretoria da Sociedade, dos Contratos de Prestação de Serviços de Gerenciamento e Segurança, de Engenharia de Processo e de Gestão de Transportes Leve e Coletivo, pelo valor de R$ 57.820.419,35 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e vinte mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) R$ 27.450.178,63 (vinte e sete milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) e R$ 20.301.692,60 (vinte milhões, trezentos e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), respectivamente. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00001731670 - Data: 06/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317044. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "318102": [
                    "V - Ata",
                    "PAÇO DO OUVIDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.699.558/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.661\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2007. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: a totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Em função do prejuízo do exercício, não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (4) Reeleger para compor a Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, a vigorar até a realização da Assembléia Geral de 2008: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade ne 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua Henrique Martins nº 841, Jardim Primavera; (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.950.254, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua Diogo Fredi Fichman nº 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia, (iii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 93.363, e no CPF/MF sob o nº 025.295.457-23, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa nº 1001/205, Bloco 01, Leblon, os quais declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Marcos Levy, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Real Estate S.A., pp. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001726321 em 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 318102. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "317952": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: 05.09.2007, às 10h15m, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes o Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco e o Dr. Mario Cesar Pereira de Araujo, representando a maioria dos membros do Conselho de Administração. Conforme faculdade prevista no § único do Art. 17 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Mesa: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. Ordem do Dia: (1) eleger o novo Diretor de Administração, Finanças e Controle da Companhia; (2) outros assuntos de interesse. Deliberações: Abertos os trabalhos, foi recebida pela Mesa declaração de voto apresentada pelo Sr. Stefano Ciurli, manifestando-se favoravelmente à aprovação do item constante da ordem do dia. Após o exame dos documentos e das discussões relacionadas à matéria constante da ordem do dia, os Senhores Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição: (1) tendo em vista o desligamento do Dr. Stefano de Angelis do cargo de Diretor de Administração, Finanças e Controle da Companhia, desligamento este ora consignado, eleger o Dr. Gianandrea Castelli Rivolta, italiano, divorciado, administrador, passaporte italiano nº C 113621, válido até 10.02.2014, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, para ocupar referido cargo. Registra-se que a posse do Dr. Gianandrea Castelli Rivolta fica condicionada à obtenção das autorizações pertinentes, a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto as referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor Administração, Finanças e Controle da Companhia será exercido, interinamente, pelo Dr. Mario Cesar Pereira de Araujo. Os Conselheiros agradeceram o Dr. Stefano de Angelis pelos serviços prestados durante o período em que integrou a Diretoria da Companhia. Em razão e nos termos da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelo Dr. Mario Cesar Pereira de Araujo (Diretor Presidente), brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 02.158.026-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 235.485.337-87, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bloco 1; o Dr. Francesco Saverio Locati (Diretor Geral), italiano, casado, físico, CPF/MF nº 060.278.447-60, passaporte italiano nº 708.463-X, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bloco 1; o Dr. Gianandrea Castelli Rivolta (Diretor de Administração, Finanças e Controle), italiano, divorciado, administrador, passaporte italiano nº C 113621, válido até 10.02.2014, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bloco 1; o Dr. Cláudio Roberto de Argollo Bastos (Diretor de Suprimentos), brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 07101376-7 IFP-RJ, CPF/MF nº 805.708.607-68, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bloco 6; o Dr. Orlando Lopes Júnior (Diretor de Recursos Humanos), brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 60.037 e CPF/MF nº 858.808.338-87, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bloco 1; e Dra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica), brasileira, casada, advogada, OAB/DF nº 11.539 e CPF/MF nº 554.012.011-68, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bloco 1, todos com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009; (2) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Senhores Conselheiros. Encerramento: Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro (RJ), 05 de setembro de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente, Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária, Mario Cesar Pereira de Araujo - Conselheiro. JUCERJA nº 00001732949 em 12.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317952. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "317118": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 16 horas do dia 29 de junho de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Luiz Alves Filho e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Examinar o Protocolo e Justificação de Incorporação assinado em 27 de junho de 2007, no qual foram reguladas as condições da incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Kennedy nº 1.601, sala 103 (parte), inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.780/0001-25, pela Companhia; 4.2. Ratificar a indicação dos peritos responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda.; 4.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda.; 4.4. Aprovar, em conseqüência, a incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. pela Companhia; 4.5. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em virtude da incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda.; 4.6. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. pela Companhia; e 4.7. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. pela Companhia, assinado em 27 de junho de 2007, no qual foram reguladas as condições da incorporação pela Companhia da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. O mencionado Protocolo e Justificação de Incorporação constitui o Anexo I à presente ata, passando dela a fazer parte independentemente de transcrição. 5.2. Foi ratificada a indicação dos peritos abaixo qualificados, para procederem à avaliação do patrimônio líquido da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. para fins de sua incorporação pela Companhia: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, Apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alameda São Boaventura nº 1.096, Apartamento 1.301, Fonseca. 5.3. Foi aprovado o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. elaborado pelos peritos mencionados no item 5.2. acima, os quais na data base de 27 de junho de 2007 (“Data Base”), avaliaram o patrimônio líquido da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., a valores contábeis, em R$ 89.280.392,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e oitenta mil e trezentos e noventa e dois reais), sendo este valor conferido ao capital social da Companhia por força da incorporação. O mencionado Laudo de Avaliação constitui o Anexo II à presente ata, passando dela a fazer parte independentemente de transcrição. 5.4. Foi aprovada a incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. pela Companhia, extinguindo-se a sociedade incorporada, sendo sucedida pela Companhia a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, e canceladas todas as quotas representativas do capital social da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. 5.5. Em conseqüência da incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., a Companhia procederá ao aumento de seu capital social pelo valor equivalente ao valor do patrimônio líquido da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., o que resultará num aumento de capital da Companhia no valor de R$ 89.280.392,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e oitenta mil e trezentos e noventa e dois reais), ou seja, o capital social da Companhia será aumentado de R$ 332.970.693,00 (trezentos e trinta e dois milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e noventa e três reais) para R$ 422.251.085 (quatrocentos e vinte dois milhões, duzentos e cinqüenta e um mil e oitenta e cinco reais), com a conseqüente emissão de 591.906.112 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentas e seis mil e cento e doze) novas ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,150835 cada uma, a serem distribuídas aos sócios da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., na proporção de sua participação no capital social da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., da seguinte forma: (a) 532.264.716 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, serão atribuídas ao Senhor Edson de Godoy Bueno; (b) 59.641.393 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, serão atribuídas ao Senhor Jorge Ferreira da Rocha; e (c) 3 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, serão atribuídas ao Senhor Luiz Alves Filho. 5.5.1. Os sócios da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. receberão as ações de emissão da Companhia mencionadas no item 5.5. acima, observada a relação de troca de 1 quota representativa do capital social da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. por 2,978976 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, da Companhia. 5.5.2. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 422.251.085,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e um mil e oitenta e cinco reais), dividido em 2.893.729.006 (dois bilhões, oitocentos e noventa e três milhões, setecentas e vinte e nove mil e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.5.3. As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. após a Data Base serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Companhia. 5.6. Os administradores da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. pela Companhia ora aprovada, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo mais que se fizer necessário. 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Luiz Alves Filho - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário; J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. por procuração Gilberto João Ferreira da Costa; Edson de Godoy Bueno, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa, Dulce Pugliese Godoy Bueno, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa, Luiz Alves Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001731656 em 6 de setembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 317118. Valor: R$ 4093,60"
                ],
                "317987": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: 05 de setembro de 2007, às 10h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Girasole, Mario Cesar Pereira de Araujo, Patrizia Alfiero, Josino de Almeida Fonseca e Isaac Selim Sutton, membros do Conselho de Administração da Companhia. Conforme faculdade prevista no § segundo do Art. 29 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Conselheiros participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Mesa: Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Dra. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. Ordem do Dia: (1) eleger novo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; (2) outros assuntos de interesse. Deliberações: Abertos os trabalhos, foi recebida pela Mesa declaração de voto apresentada pelo Sr. Maílson da Nóbrega, conforme faculdade prevista no artigo 29, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia. Após o exame dos documentos e das discussões relacionadas à matéria constante da ordem do dia, os Senhores Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição: (1) tendo em vista o desligamento do Dr. Stefano de Angelis do cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, desligamento este ora consignado, eleger o Dr. Gianandrea Castelli Rivolta, italiano, divorciado, administrador, portador do passaporte italiano nº C 113621, válido até 10 de fevereiro de 2014, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, para ocupar referido cargo. Registra-se que a posse do Dr. Gianandrea Castelli Rivolta fica condicionada à obtenção das autorizações pertinentes, a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto as referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia será exercido, interinamente, pelo Dr. Mario Cesar Pereira de Araújo. Os Senhores Conselheiros agradeceram o Dr. Stefano de Angelis pelos serviços prestados durante o período em que integrou a Diretoria da Companhia. Em razão e nos termos da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelo Dr. Mario Cesar Pereira de Araujo (Diretor Presidente), brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 02.158.026-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 235.485.337-87, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 1; o Dr. Francesco Saverio Locati, (Diretor Geral), italiano, casado, físico, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.278.447-60, portador do passaporte italiano nº 708.463-X, residente na Av. das Américas 3434, bloco 1; o Dr. Gianandrea Castelli Rivolta (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores), italiano, divorciado, administrador, portador do passaporte italiano nº C 113621, válido até 10 de fevereiro de 2014, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 1; o Dr. Cláudio Roberto de Argollo Bastos (Diretor de Suprimentos), brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 07101376-7 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 805.708.607-68, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 6; o Dr. Orlando Lopes Júnior (Diretor de Recursos Humanos), brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 60.037 e no CPF/MF sob o nº 858.808.338-87, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 1; e a Dra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica), brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/DF sob o nº 11.539 e no CPF/MF sob o nº 554.012.011-68, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, todos com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008; (2) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Senhores Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araújo, Isaac Selim Sutton, Mario Girasole, Josino de Almeida Fonseca e Patrizia Alfiero. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 05 de setembro de 2007. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. JUCERJA nº 00001732950 em 12.09.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 317987. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "317121": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de agosto de 2007, às 16 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho. 3. Composição da mesa: Assumiu a presidência da mesa o Presidente do Conselho Senhor Edson de Godoy Bueno, que convidou o Conselheiro Jorge Ferreira da Rocha para secretariar os trabalhos. 4. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros: 4.1. Os conselheiros aprovaram a adoção da “Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante” da Companhia, a qual passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I, independentemente de transcrição e que entrará em vigor a partir da data de concessão à Companhia do registro de companhia aberta pela Comissão de Valores Mobiliários. 4.2. Os conselheiros tomaram conhecimento da renúncia do Senhor Carlos Fábio Ferreira Xavier ao cargo de Diretor da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada à mesa da Reunião, com data efetiva a partir desta data. 4.3. Os conselheiros elegeram para ocupar os cargos criados na Diretoria, conforme reforma estatutária aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 20 de agosto de 2007, para um mandato de 2 (dois) anos, a expirar na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, os Senhores (1) Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba, 3.600, Bloco I, apartamento 2.002 - Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor-Financeiro; (2) Erwin Afif Yacoub Kleuser, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 07316802-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 005.908.127-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba, 4.000 - Bloco 06 - apartamento 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - 22630-011, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores; e (3) Telmo Ferreira Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.394.783, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 371.632.137 -00, residente e domiciliado na Cidade de Barueri, Estado do São Paulo, na Alameda Milão, 198, Alphaville Residencial 0, para o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação. O Diretor sem designação específica Edson de Godoy Bueno passa a exercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia. 4.4. Os Diretores ora eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas); (ii) não estão condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no parágrafo 2º do artigo 147 da Lei das S.A.; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 147 da Lei das Sociedades Anônimas; e (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, e não têm nem representam interesses conflitantes com os da Companha, na forma dos incisos I e II do parágrafo 4º do artigo 147 da Lei das S.A. Os Diretores ora eleitos são investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos Termos de Posse e Desimpedimento que serão lavradas em livro próprio na sede da Companhia. 4.5. Tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelo Senhor Edson de Godoy Bueno, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia; pelo Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, na qualidade de Diretor-Financeiro da Companhia; pelo Senhor Erwin Afif Yacoub Kleuser, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e pelo Senhor Telmo Ferreira Pereira, na qualidade de Diretor de Tecnologia da Informação da Companhia, todos com mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2009. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Edson de Godoy Bueno, Jorge Ferreira da Rocha, Carlos Oswald Machado Monteiro, Gilberto João Ferreira da Costa, José Isaac Peres. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001730931 em 4 de setembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 317121. Valor: R$ 2543,03"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "317125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "F.A.V.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.746.780/0001-25\r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA F.A.V.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo assinadas: Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-090, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu procurador, Doutor Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 - IFP - emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-72, residente e domiciliado na Avenida Lucio Costa, 3600 - Bloco 06 - apartamento 1.202 - Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Jorge Ferreira da Rocha, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.119.616, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.387.427-00, domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Pariz, 478, Residencial 1, Alphaville, neste ato representado por seu procurador, Doutor Gilberto João Ferreira da Costa, acima qualificado; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, CEP 22420-030, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, neste ato representado por seu procurador, Doutor Gilberto João Ferreira da Costa, acima qualificado; únicos sócios da sociedade empresária limitada F.A.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Kennedy nº 1601, sala 103 (parte), Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.780/0001-25, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob o NIRE 35.221.353.347, em 2 de abril de 2007, e cujas 1ª e 2ª alterações contratuais encontram-se em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, doravante designada Sociedade; Têm, entre si, justo e contratado alterar o Contrato Social da Sociedade, mediante os seguintes termos e condições: - I - Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela AMIL Participações S.A., sociedade anônima com sede na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, celebrado em 27 de junho de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. - II - Resolvem os sócios-quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo nomeados e qualificados para procederem à avaliação do patrimônio líquido da Sociedade para fins de incorporação da Sociedade pela AMIL Participações S.A.: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alameda São Boaventura nº 1.096, apartamento 1.301, Fonseca. - III - Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais avaliaram o patrimônio líquido da Sociedade, a valores contábeis, em R$ 89.280.392,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e oitenta mil trezentos e noventa e dois reais), com base nas Demonstrações Financeiras da Sociedade levantadas em 27 de junho de 2007. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II do presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. - IV - Resolvem os sócios-quotistas aprovar a incorporação da Sociedade pela AMIL Participações S.A., sendo a Sociedade extinta e sucedida pela AMIL Participações S.A., a titulo universal, em todos os seus direitos e obrigações, sendo canceladas todas as quotas representativas do capital social da Sociedade. - V - Em conseqüência da incorporação da Sociedade, a AMIL Participações S.A. procederá ao aumento de seu capital social pelo valor equivalente ao valor do patrimônio líquido da Sociedade, o que resultará num aumento de capital da AMIL Participações S.A. no valor de R$ 89.280.392,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e oitenta mil trezentos e noventa e dois reais), ou seja, o capital social da AMIL Participações S.A. será aumentado de R$ R$ 332.970.693,00 (trezentos e trinta e dois milhões, novecentos e setenta mil seiscentos e noventa e três reais) para R$ 422.251.085 (quatrocentos e vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e um mil e oitenta e cinco reais), com a conseqüente emissão de 591.906.112 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentas e seis mil cento e doze) novas ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,150835 cada uma, a serem distribuídas aos sócios da Sociedade, na proporção da participação de cada um no capital social da Sociedade, da seguinte forma: (a) 532.264.716 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, serão atribuídas ao Senhor Edson de Godoy Bueno; (b) 59.641.393 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, serão atribuídas ao Senhor Jorge Ferreira da Rocha; e (c) 3 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, serão atribuídas ao Senhor Luiz Alves Filho. - VI - Os sócios da Sociedade receberão as ações de emissão da AMIL Participações S.A. mencionadas no item acima, observada a relação de troca de 1 quota representativa do capital social da Sociedade por 2,978976 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, da AMIL Participações S.A. - VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Sociedade após 27 de junho de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da AMIL Participações S.A. - VIII - Os sócios-quotistas resolvem, ainda, autorizar os administradores da AMIL Participações S.A. a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Sociedade pela AMIL Participações S.A., cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em três vias, na presença das testemunhas abaixo. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007. Edson de Godoy Bueno - por procuração Gilberto João Ferreira da Costa; Jorge Ferreira da Rocha - por procuração Gilberto João Ferreira da Costa; Luiz Alves Filho - por procuração Gilberto João Ferreira da Costa. Testemunhas: 1) Nome: Leonor Lobo, CPF: 002.587.747-03, RG.: 086.82883-7 IFP/RJ; e 2) Nome: Stela Fabianne Lins Marques, CPF: 008.524.567-43, RG.: 07569638-5 - IFP/RJ. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001731657 em 6 de setembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 317125. Valor: R$ 3907,96"
                        ],
                        "309206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.925.030/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013245, com validade até 05 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 62 unidades, na RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, 170 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203000/2006)\r\n\r\nId: 309206. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "315657": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 1° de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n2. Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 315657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "316630": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99\r\n\r\nNIRE 3330004418-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316630. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "314594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.403.252/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013258, com validade até 10 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 300 unidades, na AVENIDA BRASIL, KM 48 - LOTE 2 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204126/2006)\r\n\r\nId: 314594. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "317153": [
                            "V - Ata",
                            "RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.034.441/0001-75 \r\n\r\nNIRC 33200095371\r\n\r\n38ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA.: Societe Dorlyl S.N.C., representada neste ato por seu procurador Sr. Denis Louis Francis Viala, engenheiro, francês, casado, portador da cédula de identidade RNE nº W375813-M, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF nº 922.207.708-34, residente e domiciliado na Rua Hum, 2.020, Bairro Jardim Primavera, CEP 09853-210, São Bernardo do Campo (SP), e Braskem S.A., empresa brasileira, com sede social na Rua Eteno, nº 1561, Pólo Petroquímico de Camaçari, CEP 42800-000, Camaçari (BA), inscrita no CNPJ/MF nº 42.150.391/0001-70 e NIRE 29300006939, representada, neste ato, na forma de seu Estatuto Social, conforme procuração anexa, únicas sócias de Rionil Compostos Vinílicos Ltda (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia Washington Luiz, nº 14.235, Duque de Caxias (RJ), CNPJ/MF nº 30.034.441/0001-75, cujo Contrato Social encontra-se arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33200095371 em 15/08/78, e a última alteração contratual encontra-se registrada nesta mesma JUCERJA sob o nº 1583950, de 31/01/2006, resolvem, de pleno acordo, modificar o Contrato Social, conforme o disposto abaixo (\"Alteração Contratual\"): Cláusula 1ª: Com fundamento no artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002, os sócios resolvem reduzir o capital social da sociedade de R$ 9.181.554,00 (nove milhões, cento e oitenta e um mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais), divididos em 9.181.554 (nove milhões cento e oitenta e um mil quinhentos e cinqüenta e quatro) quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, para R$ 7.227.054,00 (sete milhões, duzentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro Reais), dividido em 7.227.054 (sete milhões, duzentas e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro), quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, restituindo-se, na forma do artigo 1.084, caput, da Lei nº 10.406/2002, a importância de R$ 1.954.500,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos Reais), às sócias, na proporção de suas quotas do capital social, cabendo a sócia Societe Dorlyl o valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil Reais) e cabendo a sócia Braskem o valor de R$ 651.500,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil e quinhentos Reais). Os valores devidos às sócias Braskem e Dorlyl, conforme \"caput\" desta cláusula, serão pagos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura desta Alteração Contratual, servindo como comprovante dos pagamentos uma cópia da TED transferindo os reais para conta corrente da Braskem, e, cópia do contrato de câmbio com a prova da remessa bancária (Swift) dos correspondentes dólares norte americanos à Dorlyl. O não pagamento dos valores conforme aqui definido, cancela automaticamente a presente alteração de contrato social, tornando-a sem efeito e legalmente nula. Cláusula 2ª: Em face da deliberação da cláusula 1ª deste instrumento, a cláusula III do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: \"III. O capital social é de R$ 7.227.054,00 (sete milhões, duzentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro Reais), dividido em 7.227.054 (sete milhões, duzentas e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro) quotas com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito em moeda corrente do país como segue: a) Societe Dorlyl - 4.818.036 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil e trinta e seis) quotas subscritas no valor de R$ 4.818.036,00 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil e trinta e seis Reais. b) Braskem S.A - 2.409.018 (dois milhões, quatrocentos e nove mil e dezoito) quotas subscritas no valor de R$ 2.409.018,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil e dezoito Reais). § 1º: O Capital Social encontra-se totalmente integralizado. § 2º: A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. § 3º: A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, na forma da lei. § 4º: Cada quota dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Quotistas. Cláusula 3ª: Nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças celebrado nesta data, o qual é anexo à presente Alteração Contratual, é admitido na sociedade o Sr. Alain Jean Maurice Besse, engenheiro eletricista, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade RG nº 3.965.740, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF nº 579.365.958-72, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial na Rodovia Washington Luiz, nº 14.235, Duque de Caxias, CEP 25240-005, Rio de Janeiro (RJ), e a Sra. Zuleide Barbosa Besse, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, professora, portadora da cédula de identidade RG nº 5.669.927-X, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 656.824.168-72, residente e domiciliada na Rua Pascal nº 99, Apto. 161, Campo Belo, São Paulo (SP), CEP 04616-000. § Único - Os sócios que ora entram na sociedade, Sr. Alain Jean Maurice Besse e Sra. Zuleide Barbosa Besse, assumem toda a responsabilidade, de acordo com o § 2º do artigo 1084 da Lei nº 10.466/2002, em nome da sociedade, perante terceiros, por qualquer oposição que venha a ser interposta no prazo de noventa dias da data deste instrumento, de acordo com o § 1º do artigo 1084 da Lei nº 10.466/2002, garantindo às sócias Braskem e Societe Dorlyl o valor restituído a título de redução de capital, conforme Cláusula 1ª desta Alteração Contratual. Clausula 4ª: Nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças celebrado nesta data, o qual é anexo à presente Alteração Contratual, retira-se da sociedade a sócia Societe Dorlyl, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas ao sócio que ora entra na sociedade, Sr. Alain Jean Maurice Besse, o qual assume total responsabilidade pelo ativo e passivo da sociedade até esta data e a partir desta data, pelo valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil Reais) a serem pagos da seguinte forma e corrigidos nos termos do referido Contrato de Compra e Venda: a) R$ 434.333,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e três Reais) no prazo de até 12 (doze) meses a partir da data desta alteração contratual. b) R$ 434.333,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e três Reais) no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da data desta alteração contratual. c) R$ 434.334,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro Reais) no prazo de até 36 (trinta e seis) meses a partir da data desta alteração contratual. Em garantia ao pagamento acima descrito, o Sr. Alain Jean Maurice Besse constitui, nesta data, penhor sobre a totalidade das quotas ora adquiridas da Societe Dorlyl, o qual está regulado pelos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças celebrado nesta data, o qual é anexo à presente Alteração Contratual. Clausula 5ª: Nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças celebrado nesta data, o qual é anexo à presente Alteração Contratual, retira-se da sociedade a sócia Braskem, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas, aos sócios que ora entram na sociedade, sr. Alain Jean Maurice Besse e sra. Zuleide Barbosa Besse, os quais assumem total responsabilidade pelo ativo e passivo da sociedade até esta data e a partir desta data, pelo valor de R$ 651.500,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil e quinhentos Reais), a serem pagos da seguinte forma e corrigidos nos termos do referido Contrato de Compra e Venda: a) 23,33% (vinte e três inteiros e trinta e três décimos percentuais) das quotas do capital social, ao sócio Alain Jean Maurice Besse, pelo valor de R$ 456.050,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, e cinqüenta Reais) a serem pagos da seguinte forma: I - R$ 152.016,00 (cento e cinqüenta e dois mil e dezesseis Reais) no prazo de 12 (doze) meses a partir da data desta alteração contratual. II - R$ 152.017,00 (cento e cinqüenta e dois mil e dezessete Reais) no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data desta alteração contratual. III - R$ 152.017,00 (cento e cinqüenta e dois mil e dezessete Reais) no prazo de 36 (trinta e seis) meses a partir da data desta alteração contratual. b) 10,00% (dez por cento) das quotas do capital social, a sócia Zuleide Barbosa Besse, pelo valor de R$ 195.450,00 (cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e cinqüenta Reais) a serem pagos da seguinte forma: I - R$ 65.150,00 (sessenta e cinco mil, cento e cinqüenta Reais) no prazo de 12 (doze) meses a partir da data desta alteração contratual. II - R$ 65.150,00 (sessenta e cinco mil, cento e cinqüenta Reais) no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data desta alteração contratual. III - R$ 65.150,00 (sessenta e cinco mil, cento e cinqüenta Reais) no prazo de 36 (trinta e seis) meses a partir da data desta alteração contratual. Em garantia ao pagamento acima descrito, o Sr. Alain Jean Maurice Besse e a Sra. Zuleide Barbosa Besse constituem, nesta data, penhor sobre a totalidade das quotas ora adquiridas da Braskem, o qual está regulado pelos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças celebrado nesta data, o qual é anexo à presente Alteração Contratual. O Sr. Alain Jean Maurice Besse e a Sra. Zuleide Barbosa Besse se declaram solidariamente responsáveis para todos os fins desta Alteração Contratual e com relação a todas as obrigações assumidas perante a Braskem. Cláusula 6ª: Em face da deliberação das cláusulas 4ª e 5ª deste instrumento, a cláusula III do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: \"III. O capital social é de R$ 7.227.054,00 (sete milhões, duzentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro Reais), dividido em 7.227.054 (sete milhões, duzentas e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro) quotas com o valor no minal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito em moeda corrente do país como segue: a) Alain Jean Maurice Besse - 6.504.349 (seis milhões, quinhentas e quatro mil, trezentas e quarenta e nove) quotas subscritas no valor de R$ 6.504.349,00 (seis milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e nove Reais). b) Zuleide Barbosa Besse - 722.705 (setecentas e vinte e duas mil, setecentas e cinco) quotas subscritas no valor de R$ 722.705,00 (setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinco Reais). § 1º: O Capital Social encontra-se totalmente integralizado. § 2º: A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. § 3º: A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, na forma da lei. § 4º: Cada quota dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Quotistas. Cláusula 7ª: Alterar a Cláusula I, item \"c\" para indicar o novo endereço do escritório de vendas, na Rua Arandu, 1544 , Conjunto 131, Brooklin Novo, CEP 04562-031, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 30.034.441/0003-37. Cláusula 8ª: Alterar a Cláusula IV para determinar que a administração e gerência da sociedade caberá ao sócio quotista majoritário, que ocupará o cargo de diretor presidente a partir da determinação da Assembléia Geral de Quotistas, com mandato de prazo de 1 (um) ano, renovável automaticamente por igual período, sucessivamente, salvo decisão em contrário, e para estabelecer os seguintes parágrafos: § 1º - No impedimento do diretor presidente, será exercida a administração da sociedade por quem for por ele indicado, por meio de procuração, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias. § 2º - Superado o prazo estabelecido no § anterior, estarão investidos no cargo de administração e gerência da sociedade os sócios cotistas remanescentes. § 3º - O diretor presidente fica dispensado de prestar caução. Cláusula 9ª: Alterar a Cláusula V para determinar que o diretor presidente tem os poderes necessários para a prática dos atos e operações que assegurem o funcionamento normal da sociedade, e para estabelecer o § único: § único. A representação ativa e passiva da sociedade se fará pelo diretor presidente ou por procurador constituído com poderes específicos. Cláusula 10ª: Alterar a Cláusula VI para estabelecer que os seguintes atos podem ser praticados com apenas a assinatura do diretor presidente ou de um procurador constituído, em nome da sociedade, para esse fim por meio de mandato procuratório na forma da cláusula VIII e seu § único: a) Assinatura de correspondência, recibo e quitação de quaisquer importâncias devidas à sociedade e os recibos de mercadorias e de coisas móveis de qualquer natureza a ela entregues; b) Endossos para caução ou cobrança bancária, de conhecimento de transportes, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias; c) Endossos de cheques para cobrança bancária e crédito em conta da Sociedade; d) Emissões de duplicatas; e) Assinaturas de contratos de aquisição e fornecimento de mercadorias; f) Representação da Sociedade perante as repartições públicas federais estaduais e municipais, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Administrações dos Portos, Agências Marítimas, Empresas Ferroviárias, sociedades de seguro, empresas autárquicas, sociedades de economia mista, departamentos de municipalidade ou quaisquer outros. § único. No foro em geral, os profissionais habilitados e devidamente constituídos na forma do disposto na Cláusula VIII e § único abaixo, poderão representar isoladamente a Sociedade, com poderes \"ad judicia et extra\" e também para transigir, desistir, firmar compromissos, requerer falências, receber e dar quitação e substabelecer no todo ou em parte. g) Assinatura, em cartório próprio, da instituição de Penhor Industrial sobre os bens móveis da sociedade, por prazo determinado, em garantia do pagamento das parcelas do preço de aquisição das quotas sociais, de conformidade com o previsto no Contrato de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças, assinado com as empresas Braskem S.A. e Societe Dorlyl S.N.C. Cláusula 11ª: Alterar a Cláusula VII para estabelecer que o diretor presidente não poderá usar a denominação social em negócios estranhos ao objeto social. Cláusula 12ª: Alterar a Cláusula VIII para estabelecer que o diretor presidente poderá constituir, em nome da sociedade, procuradores a serem nomeados, em instrumento próprio, com a especificação dos poderes outorgados, suas limitações e duração de validade do instrumento. Cláusula 13ª: Alterar a Cláusula IX do Contrato Social, para determinar que, tão logo as quotas detidas pela Braskem e pela Dorlyl sejam transferidas para o Sr. Alain Besse e para a Sra. Zuleide Besse, nos termos das Cláusulas 4ª e 5ª acima, serão exonerados da condição de Diretores, recebendo quitação integral da Sociedade para todos os fins, o Sr. Denis Louis Francis Viala, francês, engenheiro, casado, portador da cédula de identidade RNE nº W375813-M, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF nº 922.207.708-34, residente e domiciliado na Rua Hum, 2.020, bairro Jardim Primavera, CEP 09853-210, São Bernardo do Campo (SP), e o Sr. Rui Chammas, brasileiro, engenheiro de infra estrutura aeronáutica, casado, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, São Paulo (SP), Portador da carteira de Identidade nº 153.495-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.912.968-64, e para designar como Diretor Presidente o Sr. Alain Jean Maurice Besse, engenheiro eletricista, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade RG nº 3.965.740, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF nº 579.365.958-72, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial na Rodovia Washington Luiz, nº 14.232, Duque de Caxias, CEP 25240-005, Rio de Janeiro (RJ), e para acrescentar o § único: § único: O Diretor Presidente, Administrador, declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula 14ª: Alterar a Cláusula X para estabelecer que o diretor presidente perceberá o pro labore que a Assembléia Geral de Sócios lhe fixar, anualmente, quando reunida ordinariamente, conforme previsto na Cláusula XIII deste contrato. Cláusula 15ª: Alterar a Cláusula XI para estabelecer que ao Diretor Presidente compete convocar reuniões de diretoria. Cláusula 16ª: Alterar a Cláusula XII para estabelecer que além das hipóteses previstas no art. 1.033 da Lei 10.406/2002, a Sociedade dissolver-se-á em caso de decretação de falência. Cláusula 17ª: Alterar a Cláusula XIII para estabelecer que os sócios poderão ceder suas quotas a terceiros desde que dêem preferência na aquisição aos demais quotistas, em igualdade de condições. Essa preferência deverá ser exercida por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação, por escrito, da intenção da venda. Cláusula 18ª: Alterar a Cláusula XIV para estabelecer que no caso de morte ou interdição de sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Cláusula 19ª: Acrescentar a Cláusula XV para estabelecer que fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro (RJ) para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Cláusula 20ª: À vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redação: Contrato Social: I. a) A Sociedade tem a denominação social de Rionil Compostos Vinílicos Ltda e tem sede e Foro no município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, à Rodovia Washington Luiz, 14.235, inscrita no CNPJ nº 30.034.441/0001-75. b) A Sociedade tem as suas instalações fabris e comerciais no mesmo endereço de sua Sede. c) A Sociedade tem um escritório de vendas na Rua Arandu, 1544, Conjunto 131, Brooklin Novo, CEP 04562-031, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 30.034.441/0003-37. II. A Sociedade tem por objetivo a fabricação e comercialização de compostos de Cloreto de Polivinila, industrialização de matérias primas por conta e ordem de terceiros e prestação de serviço de assistência técnica. § Único: Para a consecução do objeto social a Sociedade pode exercer a atividade de importação de máquinas, acessórios, materiais, equipamentos, matérias primas e produtos químicos em geral. III. O Capital Social é de R$ 7.227.054,00 (sete milhões, duzentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro Reais), dividido em 7.227.054 (sete milhões, duzentas e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro) quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada, totalmente subscrito em moeda do país, distribuído entre os sócios da seguinte forma: a) Sr. Alain Jean Maurice Besse, 6.504.349 (seis milhões, quinhentas e quatro mil, trezentas e quarenta e nove) quotas subscritas no valor de R$ 6.504.349,00 (seis milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e nove Reais). b) Sra. Zuleide Barbosa Besse, 722.705 (setecentas e vinte e duas mil, setecentas e cinco) quotas subscritas no valor de R$ 722.705,00 (setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinco Reais). § 1º: O Capital Social encontra-se totalmente integralizado. § 2º: A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. § 3º: A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, na forma da lei. § 4º: Cada quota dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Quotistas. IV. A administração e gerência da sociedade caberão ao sócio quotista majoritário, que ocupará o cargo de Diretor Presidente a partir da determinação da Assembléia Geral de Quotistas, com mandato de prazo de 1 (um) ano, renovável automaticamente por igual período, sucessivamente, salvo decisão em contrário, e para estabelecer os seguintes parágrafos: § 1º: No impedimento do diretor presidente, será exercida a administração da sociedade por quem for por ele indicado, por meio de procuração, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias. § 2º: Superado o prazo estabelecido no § anterior, estarão investidos no cargo de administração e gerência da sociedade os sócios cotistas remanescentes. § 3º: O diretor presidente fica dispensado de prestar caução. V. O diretor presidente tem os poderes necessários para a prática dos atos e operações que assegurem o funcionamento normal da sociedade. § Único. A representação ativa e passiva da sociedade se fará pelo diretor presidente ou por procurador constituído com poderes específicos. VI. Os seguintes atos podem ser praticados com apenas a assinatura do diretor presidente ou de um procurador constituído para esse fim por meio de mandato procuratório na forma da cláusula VIII e seu § único: a) Assinatura de correspondência, recibo e quitação de quaisquer importâncias devidas à sociedade e os recibos de mercadorias e de coisas móveis de qualquer natureza a ela entregues; b) Endossos para caução ou cobrança bancária, de conhecimento de transportes, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias; c) Endossos de cheques para cobrança bancária e crédito em conta da Sociedade; d) Emissões de duplicatas; e) Assinaturas de contratos de aquisição e fornecimento de mercadorias; f) Representação da Sociedade perante as repartições públicas federais estaduais e municipais, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Administrações dos Portos, Agências Marítimas, Empresas Ferroviárias, sociedades de seguro, empresas autárquicas, sociedades de economia mista, departamentos de municipalidade ou quaisquer outros. § único. No foro em geral, os profissionais habilitados e devidamente constituídos na forma do disposto na Cláusula VIII e § único abaixo, poderão representar isoladamente a Sociedade, com poderes \"ad judicia et extra\" e também para transigir, desistir, firmar compromissos, requerer falências, receber e dar quitação e substabelecer no todo ou em parte. g) Assinatura, em cartório próprio, da instituição de Penhor Industrial sobre os bens móveis da sociedade, por prazo determinado, em garantia do pagamento das parcelas do preço de aquisição das quotas sociais, de conformidade com o previsto no Contrato de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças, assinado com as empresas Braskem S.A. e Societe Dorlyl S.N.C.. VII. O diretor presidente não poderá usar a denominação social em negócios estranhos ao objeto social. VIII - O diretor presidente poderá constituir, em nome da sociedade, procuradores a serem nomeados, em instrumento próprio, com a especificação dos poderes outorgados, suas limitações e duração de validade do instrumento. IX - Fica designado como Diretor Presidente o Sr. Alain Jean Maurice Besse, engenheiro eletricista, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade RG nº 3.965.740 SSP, inscrito no CPF/MF nº 579.365.958-72, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial na Rodovia Washington Luiz, nº 14.232, Duque de Caxias, CEP 25240-005, Rio de Janeiro (RJ). § único: O Diretor Presidente, Administrador, declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. X - O Diretor Presidente perceberá o pro labore que a Assembléia Geral de Sócios lhe fixar, anualmente, quando reunida ordinariamente, conforme previsto na Cláusula XIII deste contrato. XI - Ao Diretor Presidente compete convocar reuniões de diretoria. XII - Além das hipóteses previstas no art. 1.033 da Lei 10.406/2002, a Sociedade dissolver-se-á em caso de decretação de falência. XIII - Os sócios poderão ceder suas quotas a terceiros desde que dêem preferência na aquisição aos demais quotistas, em igualdade de condições. Essa preferência deverá ser exercida por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação, por escrito, da intenção da venda. XIV - No caso de morte ou interdição de sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. XV - Por deliberação do sócio majoritário a sociedade poderá participar, como sócia ou acionista, no capital de outras sociedades. XVI - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e encerrará em 31 de dezembro de cada ano. § 1º - No encerramento de cada exercício social, será levantado balanço geral, de acordo com a Lei, e feitas as necessárias amortizações e reservas, os lucros líquidos apurados ficarão à disposição dos sócios para a sua destinação. § 2º - A sociedade poderá levantar balanços intermediários durante o exercício social, em qualquer mês do período, sempre que seus sócios assim determinarem, para efeito de distribuição de lucros. XVII - O contrato social poderá ser alterado por decisão dos sócios que representem, no mínimo ¾ (três quartos) do capital social. XVIII - Além das hipóteses previstas no artigo 1.033 da Lei nº 10.406/2002, a sociedade dissolver-se-á em caso de interdição ou falência de um dos sócios ou, ainda, por deliberação dos sócios. § Único - Dissolvida a sociedade será nomeado um liquidante pelos sócios que terá as atribuições constantes da lei. XIX - Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. XX - Os casos omissos neste contrato serão resolvidos pelas disposições legais em vigor. E por estarem justos e contratados, os Sócios firmam a presente Alteração Contratual em 5 (cinco) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, que também o assinam. Rio de Janeiro, 14/09/2007. Societe Dorlyl - Denis Louis Francis Viala; Braskem S.A; Alain Jean Maurice Besse; Zuleide Barbosa Besse. Testemunhas: 1) Marta Pacheco, RG 29221212-4-SSP/SP, CPF 298.645.638-31; 2) Paulo Messias Pedrassoli, RG 3636692-0-SSP/SP, CPF 051.027.318-15.\r\n\r\nId: 317153. Valor: R$ 13179,25"
                        ],
                        "315559": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes dos Cursos: Técnico em Patologia Clínica/05 - Aline Fonseca Sandrini, Bruna Ferreira Antunes de Figueiredo, Dênis Almeida Venturini, Drielly de Oliveira Carvalho Faria, Etuany Martins Rangel, Fernanda Rangel da Silva Barros, Geiza Machado de Azeredo Gomes, Karina Santos Nunes, Layla de Oliveira Rangel, Matheus da Silva Tavares Henriques, Sara Faria de Oliveira, Tammy Salles Lima, Vanessa Pereira Rangel e Gisele Alves de Oliveira. Técnico em Informática-Pós-Médio/06 - Kathleen Rangel Maciel, Kelly Machado da Silva, Natanael Batista Viana, Thiago Cunha Mota e Alex Paulino Alves. Ensino Médio: Diginani Coelho da Silva, concluinte/03. Cancelamento de publicação desta (2322) no DORJ de 13.09.04, fls. 7, nº 170, parte v.\r\n\r\nId: 315559. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "318074": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que sua subsidiária integral Lovina Participações Ltda. (“a Companhia”) celebrou, em 17 de setembro de 2007, contrato para a aquisição de 100 % do capital social da ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. (“ETEO”), sociedade limitada concessionária da Linha de Transmissão em 440 kV Taquaruçu - Assis - Sumaré, com 502 km de extensão, conforme o Edital de Concorrência nº 007/1999-ANEEL. A aquisição em tela somente se efetivará mediante a ocorrência de diversas condições suspensivas, entre elas a aprovação da operação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia pagará pela aquisição da ETEO o valor global de R$ 562.200.000,00 (quinhentos e sessenta e dois milhões e duzentos mil reais). A TERNA PART. fará publicar avisos de Fato Relevante adicionais acerca desta operação conforme esta seja desenvolvida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 318074. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "314575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.403.252/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013255, com validade até 10 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 300 unidades, na AV BRASIL, 49.001 - KM 48 - LOTE 3 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204127/2006)\r\n\r\nId: 314575. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "315464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRIMAVERA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.257.097/0001-62\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1º Semestre: 2003 - Michelle Carcano Barbosa, Francisco José Pereira Flávio, Jacilene Iorio Rozendo, Janaína Alves Feitosa, Everaldo de Freitas Vieira, Carlos Augusto Pontes de Oliveira, Rafael Leal Cunha, Rafael José Peixoto da Silva, Robson Ribeiro Correa de Sá, Romilson Silva de Jesus, Rodrigo Luci de Almeida Guerra, Ricardo Duarte Barcellos, Rejane Soares Muniz, Melina da Fonseca. 2005 - Daiana da Silva. 2006 - Vânia Bráulio de Mendonça. 2º Semestre: 2002 - André Gonçalves Estevão. 2003 - Carlos Janderson Silva de Souza, Charles Miguel Neves Junior, Edson Alves Moreira da Costa, Ingrid Teixeira Coutinho, Kátia Cristina Souza do Couto, Rosangela da Silva, Paulo Roberto Oliveira da Silva Junior, Tatiane da Silva Lima, Mere Helen Gomes de Magalhães, Robson Barros Ruiz, Wagner da Silva Mendes, Marineide de Lima Cardoso, Márcia Ferreira Ribeiro, Silvio Albino, Sérgio Laurindo de Oliveira, Thaís Quintino Ferreira, Luiz Paulo Paz do Nascimento, Marcos de Oliveira Moreira, Joyce Fernandes dos Santos, Vanessa de Oliveira Cunha, Ronildo Cândido, Tatiane da Silva Lima. 2005 - Adriano Barcelos Crisostomo, Jonas Jéferson dos Santos Freire, Marcius Rodrigo Moreira Nóbrega, Warnner Wigo Ribeiro. 2006 - Aline Regina da Cunha Gomes, Gleidson Ricardo Alves Ribeiro, Davidson Costa Ramos, Valter César da Silva Souza, Verônica Monteiro da Silva.\r\n\r\nId: 315464. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "316728": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBUS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330015515-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316728. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "316778": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61\r\n\r\nNIRE 3330014824-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316778. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "316785": [
                            "V - Convocação",
                            "ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.070.585/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em AGE, no dia 28/09/2007, às 10:00h, a realizar-se excepcionalmente na Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - Centro - Niterói, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificação das deliberações tomadas pela diretoria até a presente data; 2) Eleição da Diretoria e Prazo de Mandato; 3) Remuneração da Diretoria; 4) Alteração do Estatuto para Adequação ao Código Civil (Lei 10.406/2002); 5) Provisão de Recursos para Pagamento do Passivo; 6) Discussão e Aprovação da Distribuição dos Recursos Disponíveis em Caixa; 7) Definição da Comissão para tratar dos assuntos de interesse da Anasa Auto Nacional S/A junto a Cyrela Dinamarca Empreendimentos Imobiliários Ltda; 8) Outros Assuntos de Interesse Geral. Niterói, 17 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 316785. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "316819": [
                            "V - Ata",
                            "* COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 28 do mês de setembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 316819. Por ofício\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 18/09/2007"
                        ],
                        "317092": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda., a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 28 de setembro de 2007, às 11:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, nº 286 - salão 301, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativos aos exercícios sociais findos em 31.12.2005 e 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 317092. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "288290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE S.A\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0009-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013175, com validade até 14 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de materiais inertes, na ESTRADA GUAXINDIBA, 39 - C-2 C-3 - BOM RETIRO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201511/2007)\r\n\r\nId: 288290. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "318076": [
                            "V - Convocação",
                            "TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA\r\n\r\nCNPJ 33.963.257/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede, à Rua Luiz Bezerra nº 116, nesta cidade, a realizar-se em 12 de outubro de 2007, às 15 horas, em 1a convocação, e às 16 horas, em 2a convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura do relatório e aprovação das contas; b) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal. Esta convocação obedece ao art. 15 e seus parágrafos 1o, 2o, 4º, 5º, 6º, 7º e 8o do Estatuto Social. \r\n\r\nId: 318076. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "318204": [
                            "V - Ata",
                            "IPIRANGA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL nº 09 DA\r\n\r\nSOCIEDADE IPIRANGA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio nº 329, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.069.766/0001-81, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33300025111, neste ato representada por seu Diretor Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 45687 - OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 595.479.447-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 297, aptº 101, e por seu bastante procurador Julio Cesar Marques Fernandes, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.676 e inscrito no CPF sob o nº 157.969.576-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Bernadotte, nº 26, aptº 504, e DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A., com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Dolores Alcaraz Caldas nº 90, inscrita no CNPJ sob o nº 92.689.256/0001-76, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, NIRE 43300004821, neste ato representada por seu Diretor Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa e por seu bastante procurador Julio Cesar Marques Fernandes, acima qualificados, representando a totalidade do capital social da IPIRANGA IMOBILIÁRIA LTDA., Sociedade Limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Francisco Eugênio, nº 329, sala 601 - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.319.798/0001-88, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33207442921, têm justo e acordado o seguinte: I - Os sócios decidiram por unanimidade, reduzir o capital social da empresa de R$ 4.511.458,00 (quatro milhões, quinhentos e onze mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais) para R$ 4.101.333,00 (quatro milhões, cento e um mil e trezentos e trinta e três reais) reduzindo a quantidade de quotas que compõem o capital social de 4.511.458 (quatro milhões, quinhentas e onze mil e quatrocentas e cinqüenta e oito), para 4.101.333 (quatro milhões, cento e uma mil, trezentas e trinta e três), tendo sido esta redução aprovada por ter sido julgado excessivo o capital social às reais necessidades da Sociedade, pelo que, com a redução aprovada continuará a ser assegurado o equilíbrio entre os interesses da Sociedade e terceiros. II - Os sócios decidiram por unanimidade, que a devolução do montante da redução do capital, na importância de R$ 410.125,00 (quatrocentos e dez mil e cento e vinte e cinco mil reais) fosse efetuada nesta data, mediante: a) a transferência à sócia COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, do imóvel no valor total de R$ 410.124,96 (quatrocentos e dez mil e cento e vinte e quatro mil e noventa e seis centavos), descrito no anexo I, que independentemente de transcrição passa a ser parte integrante do presente instrumento, sendo que a respectiva certidão da matrícula do imóvel também faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição como Anexo II, para fins de transferência do imóvel para a sócia COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA; b) o pagamento à sócia COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA da importância de R$ 0,04 (quatro centavos), em dinheiro. II - Em decorrência da redução do capital aprovado no item I acima, os sócios decidiram por unanimidade, alterar a redação da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL - O Capital Social é de R$ 4.101.333,00 (quatro milhões, cento e um mil e trezentos e trinta e três reais), dividido em 4.101.333 (quatro milhões, cento e uma mil, trezentas e trinta e três) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, inteiramente integralizadas, em moeda corrente nacional e bens e assim distribuído entre os sócios: Sócio: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Quotas: 4.101.332. Sócio: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. - Quotas: 01. Total: 4.101.333. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Social da IPIRANGA IMOBILIÁRIA LTDA., não alteradas pela presente. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - pp. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa e Julio Cesar Marques Fernandes. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. - pp. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa e Julio Cesar Marques Fernandes. Testemunhas: 1. Nome: Adriana Barbosa Miranda - C. Identidade: 102.864.80-8 - IFP/RJ - CPF: 022.323.507-54. 2. Nome: Léia Nader Grangeiro - C. Identidade: 02262185-8 - Detran/RJ - CPF: 245.071.307-78.\r\n\r\nId: 318204. Valor: R$ 2751,28"
                        ],
                        "309197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POLAND QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.060.586/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLAND QUÍMICA LTDA., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 06 de setembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Capitão Guynemer, 1080 - Distrito Industrial de Xerém, no município de Duque de Caxias, no período de 17/09/07 a 17/09/08, no horário de 07:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 309197. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "315009": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 25 de setembro de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Autorizar a celebração dos contratos relativos à abertura de crédito junto ao Allied Irish Banks; 2. Autorizar a prestação de garantias para o financiamento de que trata o item (a); 3. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 315009. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "314430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.725.500/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013264, com validade até 12 de setembro de 2010, que a autoriza a relizar obras de implantação do loteamento denominado Alphaville Rio das Ostras, constituído de 1522 lotes destinados a edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares e 59 lotes destinados a equipamentos empresarial/comercial e condomínios residenciais, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 165 - BALNEÁRIO DAS GARÇAS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/201015/2007)\r\n\r\nId: 314430. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "314168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO BRITA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.265.899/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO BRITA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013253, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de argamassas, na RODOVIA BR 101 - KM 285 - DUQUES, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/200431/2001)\r\n\r\nId: 314168. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "315622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATLAS COPCO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 57.029.431/0038-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013279, com validade até 17 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção, armazenamento e locação de equipamentos utilizados nas plataformas da Bacia de Campos,, na RUA S-1, 222 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201088/2007)\r\n\r\nId: 315622. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "317219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PORTELA SHOPPING\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.259/0001-81\r\n\r\nMATRÍCULA NO RCPJ Nº 170.713 - LIVRO A-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados pelo Conselho Deliberativo, cujo presidente é o Sr. Gilberto André Buffara, os senhores associados da Associação dos Lojistas do Portela Shopping para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Estrada do Portela, nº. 157, nesta cidade, às 10 (dez) horas do dia 01 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Dissolução da Associação dos Lojistas do Portela Shopping.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nGilberto André Buffara\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nId: 317219. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "318075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS,\r\n\r\nCURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROVEDORES\r\n\r\nDE INTERNET DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIERJ: Pelo presente edital, na forma do artigo 2º, inciso I, alíneas “a” e “b” da portaria do Ministério do Trabalho nº 343/2000, ficam convocados todos os Trabalhadores membros integrantes da categoria de Empregados em Empresas, Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet, que estejam situadas na base territorial de todo o Estado do Rio de Janeiro, para a Assembléia Geral de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 05/10/2007, às 11hs, em primeira convocação e às 12hs, em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, no seguinte endereço, Av. Governador Amaral Peixoto, 271, 3º Andar Centro, Nova - Iguaçu - RJ Cep: 26210-060, com a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e deliberação acerca da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Cursos e Treinamento de Informática Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro; b) Apreciação e deliberação acerca dos Estatutos da Entidade Sindical; c) Eleição e posse da Diretoria; d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2007. COMISSÃO ORGANIZADORA PRÓ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIERJ.\r\n\r\nId: 318075. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "317032": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos de Consumo e Correlatos/Insumos Farmacêuticos para atender o Hospital Municipal de Itaocara, Centro Municipal de Saúde e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).\r\n\r\nDia: 04/10/2007 às 13:00 horas Tipo: Menor Preço.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 317032. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "316810": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/07 - RESULTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2535 - EDITAL N° 048/2007 - CONCORRÊNCIA: Nº. 001/2007 \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental de Educação e suas dependências.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 01.992.029/0001-60 e no Estado sob o número 86.147.513.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.722.930,00 (hum milhão, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta reais). \r\n\r\nId: 316810. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "318117": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 174"
                    ],
                    "318115": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n“O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber, para os fins previstos no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 83.226/79, publicado no D.O. de 02.03.79, que MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA COSTA, viúva do Desembargador MARCELO SANTIAGO COSTA, aposentado, matrícula nº 382, falecido em 13 de julho de 2007, habilitou-se à pensão do Montepio Civil da União, deixada pelo referido Magistrado, podendo qualquer interessado impugnar ou retificar o seu pedido, no prazo de 03 (três dias), contados da publicação do presente.”(processo nº 2007/19569)\r\n\r\nId: 318115"
                    ],
                    "318106": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 233, alínea “b”, da Resolução nº 06/05, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em substituição ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁ\r\n\r\nBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 2588-2284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 318106"
                    ],
                    "318104": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 43/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 25 e 26 de setembro do corrente ano, das 12h30min às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça, nos termos do Ato Normativo nº 01/2006. LOCAL: Salas 4 e 5, respectivamente, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de cópia do contracheque. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 318104"
                    ],
                    "318105": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 44/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de OUTUBRO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 318105"
                    ],
                    "318103": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem será considerada como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 318103"
                    ],
                    "318078": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 187.905/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3438 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ARRIETE DE OLIVEIRA DOURADO MOTTA, matrícula nº. 01/16.546, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nId: 318078"
                    ],
                    "318079": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 194.799/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3536 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARILIA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 01/4.422, no cargo de Analista Ju diciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 03.09.2007.\r\n\r\nId: 318079"
                    ],
                    "318080": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3608/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM, O.A.B./RJ nº 123.493, da designação como Juíza Leiga no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo , e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível Comarca de São Gonçalo, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/10/07. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318080"
                    ],
                    "318081": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3609/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar BEATRICE DE MELO RODRIGUES, O.A.B./RJ nº 93.032/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Copacabana , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318081"
                    ],
                    "318082": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3610/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUANA REIS MUNIZ, O.A.B./RJ nº 111.233/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Realengo, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318082"
                    ],
                    "318083": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3611/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LAÍS PALAZZO ALMADA, O.A.B./RJ nº 126.008/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Penha, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318083"
                    ],
                    "318077": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3655 - R E S O L V E designar MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES, OAB/RJ n° 142.573 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de setembro de 2007. Prot. n° 221.050/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3656 - R E S O L V E designar TANIA MAIA COSTA PEREIRA, RG n° 07.388.473-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 220.958/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3657 - R E S O L V E designar ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA, RG n° 22.262.576-6 DETRAN, RAFAEL BUENO NOGUEIRA, RG n° 10.443.012-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 219.000/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3658 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS GOMES DE ALMEIDA, RG n° 09.125.759-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 219.002/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3659 - R E S O L V E designar CELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RG n° 21.021.317-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 220.868/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3660 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KARINE DE ABREU, RG n° 10.784.032-4 IFP, ROSEANE DA SILVA MACENA, RG n° 18.635 CBMERJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 221.056/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3661 - R E S O L V E designar JANAINA VELLOSO DOS SANTOS, RG n° 11.570.003-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 221.055/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3662 - R E S O L V E designar CYNTIA GOMES, RG n° 21.755.502-8 DETRAN, RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, RG n° 22.857.966-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31 de maio de 2007. Prot. n° 221.057/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3663 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIANE SILI SALOMÃO BASTOS, RG n° 2.106.790 IFP, MARIA ELISA DOS SANTOS ESTEVES FRAGA, RG n° 04.670.791-5 IFP, SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO, RG n° 06.717.711-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 217.955/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3664 - R E S O L V E designar ADRIANA RIBEIRO FONSECA, RG n° 27.128.586-2 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 208.640/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3665 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA GRANADO ALVARENGA, OAB/RJ n° 131.460, RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, RG n° 11.605.605-2 IFP, VIVIANE DE CARVALHO SOARES, RG n° 11.063.688-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 221.044/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3666 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISANGELA LIMA BRITO MOTTA, RG n° 12.028.191-0 IFP, POLLYANNA CORTES E CORTES, RG n° 09.034.442-5 IFP, WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, RG n° 11.883.832-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 219.541/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3667 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONIQUE CRISTINA FERREIRA, RG n° 21.792.626-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 221.048/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3668 - R E S O L V E designar LUANA RIBEIRO FREIRE, RG n° 09.804.140-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 221.049/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3669 - R E S O L V E designar ANA PAULA DE SOUZA CRUZ, RG n° 39.168.621-5 IRG/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Doméstica e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 218.019/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3670 - R E S O L V E designar PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA, RG n° 08.797.423-4 IFP, JOSE MAURO DE ALMEIDA C. C. JUNIOR, RG n° 020.423.551-9 DETRAN, CLAUDIA COSTA DA ROCHA, RG n° 20.044.665-6 DETRAN, CLEO SAMPAIO SANTANA, RG n° 13.316.506-07 SSP/SP, KELY MEDEIROS CARNEIRO FARIA, RG n° 20.018.708-6 DETRAN, ANNE MARY MARQUES RICKER, RG n° 13.362.429-6 DETRAN, CLEONICE MARIA DOS SANTOS VIEIRA, RG n° 21.068.598-0 DETRAN, SIDINEIA APARECIDA DE F. SILVA, RG n° 21.346.466-2 DETRAN, GILBERTO SERAFIM MONNERAT, RG n° 13.411.826-4 DETRAN, ANDRE RAMOS DE SIQUEIRA, RG n° 12.012.478-9 IFP, LUCIANO DE REZENDE RAMOS, RG n° 8.673.985-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 01 de janeiro de 2007. Prot. n° 214.533/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3671 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THIAGO FREITAS PINTO, RG n° 20.290.289-3 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 220.252/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3672 - R E S O L V E designar ARTUR FELIX GONÇALVES, RG n° 020.771.564-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 29 de agosto de 2007. Prot. n° 219.523/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3673 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELO DA SILVA FELIX, RG n° 09.920.611-2 DETRAN, NATHALIA DE SOUZA RODRIGUES, RG n° 21.498.720-8 DETRAN, SANAIRA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS, RG n° 20.156.788-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 219.527/2007\r\n\r\nId: 318077"
                    ],
                    "318084": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3733/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES, O.A.B./RJ nº 132.844/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Centro, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318084"
                    ],
                    "318085": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3734/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar DIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 130.562/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Campo-Grande, às -feiras com turnos de audiência das h às h e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318085"
                    ],
                    "318086": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3735/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAQUEL DE SOUZA PEREIRA, O.A.B./RJ nº 127.136, da designação como Juíza Leiga no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível Comarca de São Gonçalo - Alcântara, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318086"
                    ],
                    "318087": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3736/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA, O.A.B./RJ nº 127.030/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318087"
                    ],
                    "318088": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3737/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PATRICIA SANTOS RIBEIRO, O.A.B./RJ nº 139.980/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318088"
                    ],
                    "318128": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3738/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 123.593/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Centro, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 318128"
                    ],
                    "318090": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3739/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES, O.A.B./RJ nº 133.611/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Jacarepaguá, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318090"
                    ],
                    "318091": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3740/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 119.120/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318091"
                    ],
                    "318092": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3741/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ELIANE SERRA ANTONIO, O.A.B./RJ nº 81.714/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca , às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318092"
                    ],
                    "318093": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3742/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES, O.A.B./RJ nº 136.013/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Jacarepaguá, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318093"
                    ],
                    "318094": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3743/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA CLÁUDIA DOS REIS ALVES, O.A.B./RJ nº 132.635, da designação como Juíza Leiga no XVII Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, e designar para exercer suas funções junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318094"
                    ],
                    "318095": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3744/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA, O.A.B./RJ nº 116.277/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca - Ilha do Governador, às -feiras e -feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 318095"
                    ],
                    "318109": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 160.923/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANTONIO DA SILVA CABRAL, aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/20.609, com validade a contar de 15/07/2007.\r\n\r\nId: 318109"
                    ],
                    "318110": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 187.905/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ARRIETE DE OLIVEIRA DOURADO MOTTA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/16546, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nId: 318110"
                    ],
                    "318111": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 194.799/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARILIA ALVES DA SILVA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4.422, com validade a contar de 03.09.2007.\r\n\r\nId: 318111"
                    ],
                    "318107": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.183/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO LUIS PIERRO SARAIVA\r\n\r\nCRISTIANA CORREIA DE MORAES TIBAU\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO LUIS PIERRO SARAIVA e CRISTIANA CORREIA DE MORAES TIBAU, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 318107"
                    ],
                    "318108": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 226.855/2007\r\n\r\nRequerentes: VINICIUS DO CARMO MEIRELLES\r\n\r\nJULIANA DE LIMA AGUILAR FERNANDES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, a celebrar o casamento de VINICIUS DO CARMO MEIRELLES e JULIANA DE LIMA AGUILAR FERNANDES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 318108"
                    ],
                    "318112": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-209375\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, referente a regularização da área de 26,87m², localizada no Fórum da Comarca de São João de Meriti, destinada ao funcionamento de um posto Bancário, nas condições apresentadas em fls.14/16 .Publique-se. Em 29/08/2007 \r\n\r\n*Processo: 2004-105368\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: Revogo o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0787/2004, firmado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. À DIANE, em prosseguimento.Em 30/08/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-216926\r\n\r\nAssunto: Doação de bens\r\n\r\nPersonagem: Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais-ECOS\r\n\r\nDecisão: Revogo o r. despacho de fls.46 que autorizou a doação de bens de escritório arrolados às fls.14, em favor do ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS-ECOS. Publique-se.À Diretoria Geral de Logística, para as providências cabíveis.Em 30/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 03/09/2007\r\n\r\n**Processo: 2003-30645\r\n\r\nAssunto: Termo de Rescisão de Convênio\r\n\r\nPersonagem: DETRAN-RJ\r\n\r\nDecisão: Providencie-se a lavratura do Termo de Rescisão do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre este Tribunal e o DETRA/RJ.Publique-se.À DIANE, em prosseguimento.Em 17/08/2007\r\n\r\n**Omitido no DO de 22/08/2007\r\n\r\nId: 318112"
                    ],
                    "318099": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/847-A-DESIGNA a Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/868-RESOLVE alterar o Ato M/775, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 22 e 29 de setembro de 2007, serão conhecidas, pelas Desembargadoras MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/869-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, a partir de 18 de setembro de 2007, sem prejuízo do auxílio à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá e 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\nATO M/870-RESOLVE alterar o Ato M/776, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 20 de setembro de 2007, serão conhecidas, pela Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/871-DESIGNA a Doutora ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível, ano período de 22 a 26 de setembro de 2007, sem prejuízo do auxílio ao VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 318099"
                    ],
                    "318098": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/428\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, para auxiliar, no dia 26 de outubro, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/429\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, no período de 18 a 20 de setembro, a 1ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 8ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\n02) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, no dia 18 de setembro, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para assumir, no período de 22 a 29 de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Gala da Drª Ana Beatriz Ramos Porto Mendes \r\n\r\n04) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 17 de setembro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes. \r\n\r\nATO MI/431\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo, para assumir, a partir do dia 18 de setembro, a Vara Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/432\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 06 de outubro, a Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba, para auxiliar, no dia 12 de outubro, o Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 318098"
                    ],
                    "318100": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/043-DESIGNA o Doutor HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Madureira, a partir de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 318100"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "317224": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 14/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.03480-9REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o Julgamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.98016-0REQTE: ALDA MARIA COELHO VIEIRA, WALDA MARIA PASCHOAL BASTOS, SIDNEY PIMENTA PASCHOAL E JOAO CARLOS PASCHOA E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99002-5REQTE: ANTENOR FRANCISCO DO VAL E OUTROS (Adv(s): MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ066920))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIFls. 84: Defiro. Expeça-se 2ª via do mandado. \r\n\r\nP.J. No 1999.00014-2REQTE: JOAQUIM MARTINS (Adv(s): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ027329))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98022-8REQTE: REYNALDO NARCISO MENDONCA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00092-6REQTE: JOSE ROBERTO COELHO HONORATO (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.98005-7REQTE: WANDA MARIA ZAJA ALMADA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Setor de Cáculos da DIPRE para informar. \r\n\r\nP.J. No 2004.98025-1REQTE: FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Recolha-se o mandado de pagamento e expeça-se outro com a isenção. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))A DIPRE para certificar e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06876-2REQTE: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06887-8REQTE: ALFREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ041695))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00919-0REQTE: EDUARDO NOBRE BUENO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s): DANIELE STUMPF (RJ101525))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.99174-8REQTE: IVETE PECANHA ALMEIDA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se o mandado de pagamento.2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 504: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1998.00455-1REQTE: PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2001.03670-6REQTE: MARCELO MORAES DA ROCHA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ121657) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Tendo em vista o acordo celebrado por esta Presidência e o Mun icípio de Laje do Muriaé, cuja juntada da cópia ora determino, indefiro o pedido de seqüestro, que passa a não mais ostentar o requisito da proporcionalidade.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento na data prevista no acordo. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Junte-se cópia do acordo com o Município e voltem conclusos.Quando do pagamento de próxima parcela - 30/09/2007, inclua-se a diferença do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Certifique-se, antes, o trânsito do v. acórdão. \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSExpeça-se mandao de pagamento, diligenciando-se antes junto ao Banco do Brasil para confirmar-se o aludido pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00018-4REQTE: EDYLSON JOSE BARCELOS (OAB 24425)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Fs. 45: Indefiro na forma da informação de fls. 52.2- Junte-se.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00985-8REQTE: HELENA MARIA COELHO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 131: Nada apreciar, considerando-se a preclusão da decisão da decisão de fls. 120.2- Cumpra-se fls. 127 item 2. \r\n\r\nP.J. No 2004.00993-9REQTE: LAYME HENRIQUES COSENDY, NA PESSOA DE SUA CURADORA ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDY E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Nada a prover ante a decisão de fls. 81/83. \r\n\r\nP.J. No 2004.05931-6REQTE: CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s): MARCELO SOARES DA SILVA (RJ054824))REQDO: INSSAo INSS para o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Certique-se se houve manifestação do Município e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.97010-8REQTE: SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s): JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ038949))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Tendo em vista o acordo celebrado por esta Presidência e o Município de Laje do Muriaé, cuja juntada da cópia ora determino, indefiro o pedido de seqüestro, que pass a não mais ostentar o requisito da proporcionalidade.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento na data prevista no acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00125-7REQTE: GERALDO CARVALHO GIFFONI E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Oficie-se cobrando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida.Após, será analisado o pedido de fls. 65/67. \r\n\r\nP.J. No 2005.01098-1REQTE: ROBERTO TORRES, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ZULEICA PEREIRA TORRES (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Questão já apreciada - fls. 60/62.2- Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2006.00072-6REQTE: PRISCILA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON XAVIER (RJ003637D))REQDO: FUNDERJAo Setor de Conferência de Cálculos, por ora. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores sobre o alegado pelo Estado. Intime-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06695-6REQTE: DINETE CALDAS SERRA E OUTROS (Adv(s): MARIA CARMELINA CACHO (RJ069602))REQDO: INSSOficie-se, colocando-se a quantia a disposição do juízo da ação referida às fls. 60.Cancele-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06715-4REQTE: JOSE LEONIDIO MARRIEL E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06912-2REQTE: EDIMILTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROSANE ROSA (RJ065493))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem sem a inclusão da taxa e das custas.Prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06917-3REQTE: WILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ041549))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06949-1REQTE: RICARDO PINTO VILLAR E OUTROS (Adv(s): LUCIA AMELIA RÍOS (RJ031596))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06951-3REQTE: DALVA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00416-4REQTE: PAULO CESAR ABRAHÃO SOARES E OUTROS (Adv(s): ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512))REQDO: INSSAguarde-se o pagamento até 31/12/2008, data até quando o Inss pode constitucionalmente pagar. \r\n\r\nP.J. No 2007.00443-1REQTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS MARQUES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Defensor Público. \r\n\r\nP.J. No 2007.00712-0REQTE: MARIA JOSE NEGRI PERIARD E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ076925) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00997-2REQTE: ANTONIO SERGIO SOARES (Adv(s): ANTONIO SERGIO SOARES (RJ085304))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem sobre fls. 28. \r\n\r\nP.J. No 2007.01136-5REQTE: ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ045591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de Origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01189-6REQTE: WILSON LEMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Juízo de origem - fls. 83. \r\n\r\nP.J. No 2007.01271-0REQTE: LUCIMAR EINERT GIL E OUTROS (Adv(s): MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ075477))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, ante a impugnação de fls. 109/110. \r\n\r\nP.J. No 2007.01282-5REQTE: LENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Juízo de origem - fls. 52. \r\n\r\nId: 317224"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "317215": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 63153/2005\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de seguro obrigatório DPVAT\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 114/115 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 110, adjudico o pagamento do seguro DPVAT discriminado nas GRDs de fls. 85/86 à FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho na modalidade estimativa, no valor de R$ 643,21, conforme compromisso orçamentário de fls. 113, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 14/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 276736/2006\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela Empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA LTDA., em relação ao Contrato nº 003/050/2006, cujo objeto é a execução de obra de construção do prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Duque de Caxias, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras da revisão exigidas pelo artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Ao DEENG, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 17/09/2007\r\n\r\nId: 317215"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "317166": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 072/07 (Proc. nº 106170/07), para a execução de obra de conclusão da construção do Prédio da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho s/nº - Estrada Guandu do Sena, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que a sessão de prosseguimento do certame, ocorrida no dia 17/09/2007, foi convertida em diligência ao Departamento de Engenharia para análise técnica dos documentos apresentados nesta licitação. Comunicamos, ainda, que, desde já, fica marcada a sessão de prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, a ser realizada na sala da Comissão Permanente de Licitações (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 072434/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 061/07, para a compra de baterias e antenas originais para rádio da marca Kenwood, sagrou-se vencedora dos dois itens licitados a sociedade empresária H S G Comércio De Eletrônicos Ltda - ME, que cotou o valor total de R$ 16.519,00 (dezesseis mil, quinhentos e dezenove reais). Decisão em 05/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “H S G COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ..\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 193288/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 060/07, para a compra de 40 (quarenta) discos rígidos SATA II 400 GB, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Lerch Informática Ltda, que cotou o valor total de R$ 16.996,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais). Decisão em 04/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “LERCH INFORMÁTICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 292602/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 059/07, para a compra de máquina de solda e acessórios, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Engemac-Rio Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Restou(aram) sem vencedor(es) o(s) item(s) 2, 3, 4 e 5. Decisão em 04/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “ENGEMAC-RIO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303022/06 - Na Licitação por Pregão nº 078/07, para a compra de difusores, grelhas e venezianas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 a sociedade empresária Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ R$ 12.588,50 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Restou(ram) sem vencedor(es) o(s) item(s) 9. Decisão em 05/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 317166"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "317218": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/675/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/459/05 de serviços de segurança contra incêndio e pânico; VALOR: R$ 814.767,84 (oitocentos e quatorze mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2007 a 13/07/2008; PARTE: Atac-Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda-ME; PROCESSO: nº 28.146/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/676/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/09/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II e 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/761/06 de serviços para suporte operacional às atividades acadêmicas e culturais desenvolvidas pela Escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro; VALOR: R$ 5.208.100,20 (cinco milhões, duzentos e oito mil, cem reais e vinte centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/09/07 e final em 31/08/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 135.870/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/677/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração do prazo da vigência do contrato nº 003/587/03, de liberação de recursos pelo BANERJ; PRAZO: Vigorará até 31 de dezembro de 2011; PARTE: Banco BANERJ S/A, Banco Itaú S/A e Outros; PROCESSO: nº 212.329/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/678/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/09/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Automóveis; PARTE: Secretaria de Estado do Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 189.984/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/679/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/09/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: PAPI - Programa de Atenção e Promoção do Idoso; PROCESSO: nº 145.758/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/680/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/09/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: Ministério Internacional da Esperança - Miesperanza; PROCESSO: nº 229.374/06.\r\n\r\nId: 317218"
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                                    "317235": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0104/07 (Proc Nº: 303340/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de placas comemorativas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 317235"
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Despacho",
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297178"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297208"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas - parte I”, dia 21 de setembro de 2007, a partir das 13:30 horas, , na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313606"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nFórum Permanente de Direito Tributário\r\n\r\nFÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDA para a 11ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 9:00h às 11:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será O ICMS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o palestrante será o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 313579"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 147ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO PENAL, que terá como palestrante o Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues - 2º Subdefensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 316824"
                                            ],
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 329\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 27 a 30 de agosto de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nDANO MORAL. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nTrata-se da incidência de imposto de renda sobre valor percebido a título de dano moral. No caso a indenização adveio de companhia de seguro em razão do ressarcimento de danos morais, tendo em vista que o veículo daquela empresa atropelou a genitora do recorrido. A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional, por entender que a verba indenizatória referente a dano moral gera um acréscimo patrimonial e, por isso, incide o imposto de renda. REsp 748.868-RS, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/8/2007. \r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nEXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. BLOQUEIO. VALORES DEPOSITADOS DIVERGENTES.\r\n\r\nO TRF da 3ª Região denegou a segurança, daí adveio o recurso ordinário sustentando que a autoridade impetrada não exerceu sua atribuição administrativa para sanar vício formal do precatório ao determinar os bloqueios dos recursos. Este Superior Tribunal pacificou entendimento no sentido de que cabe ao juízo da execução solucionar incidentes ou questões surgidas no cumprimento dos precatórios, visto que a função do presidente do Tribunal no processamento do requisitório de pagamento é de índole essencialmente administrativa, não abrangendo as decisões ou recursos de natureza jurisdicional. Salientou o Min. Relator que interfere na atividade jurisdicional do juízo da execução o ato da Presidência do Tribunal que determina o depósito da quantia na conta do juízo, com bloqueio da verba, até que se resolva o incidente levantado nos autos do procedimento administrativo relativo ao precatório, máxime quando as questões levantadas no incidente já haviam sido resolvidas, com trânsito em julgado, nos embargos à execução. Assim, a Turma deu parcial provimento ao recurso ordinário, para apenas determinar o desbloqueio do valor depositado na conta do juízo da execução concernente ao precatório, deixando para esse juízo resolver eventual levantamento do valor pelo recorrente. Precedente citado: REsp 493.612-MS, DJ 23/6/2003. RMS 23.480-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 28/8/2007. \r\n\r\nSERVENTUÁRIO. CARTÓRIO. PRECARIEDADE.\r\n\r\nTrata-se da possibilidade ou não de a recorrente continuar no exercício do tabelionato de protesto de títulos assumido em acumulação ao tabelionato de registro civil de pessoas naturais. O Min. Relator aduziu que este Superior Tribunal pacificou entendimento de que somente há direito adquirido à efetivação na titularidade de cartório, nos termos do art. 208 da Constituição Federal de 1967 com a redação da EC n. 22/1982, se a vacância do cargo tiver ocorrido antes do advento da atual carta constitucional, que previu, em seu art. 236, § 3º, a necessidade de prévia aprovação em concurso público e de titularidade delegada em caráter efetivo. Esclareceu que não há que se falar em direito líquido e certo à efetivação da titularidade do tabelionato se a delegação deu-se em caráter precário. Nos termos do que dispõe o art. 26, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.935/1994, a acumulação de serventias somente é admitida em caráter excepcional. Sendo assim, nenhum dispositivo legal ampara a pretensão da recorrente de continuar no exercício do tabelionato de protestos de títulos assumido em caráter precário, cumulativamente com o tabelionato de registro civil de pessoas naturais. RMS 20.866-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 28/8/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nRESPONSABILIDADE. BANCO. FALSIDADE.\r\n\r\nÉ risco inerente à atividade bancária a verificação da correção dos documentos apresentados para a abertura de conta-corrente, ainda que não se identifique falsificação grosseira. No caso, a falsificação utilizada na abertura da conta foi sofisticada visto que, provavelmente, deu-se pelo uso de uma certidão de nascimento falsa na obtenção de um documento de identificação original. Assim, há culpa do banco, porém mitigada devido à peculiaridade, o que leva à fixação de cinco mil reais de indenização pela indevida inscrição do nome do autor da ação, suposto correntista, no cadastro de inadimplentes. Precedentes citados: REsp 432.177-SC, DJ 28/10/2003, e REsp 568.940-PE, DJ 6/9/2004. REsp 964.055-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/8/2007.\r\n\r\nPROMESSA. COMPRA. VENDA. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO.\r\n\r\nO Tribunal a quo rescindiu o contrato de promessa de compra e venda do imóvel em razão da desistência dos autores, que alegavam não mais possuir condições de arcar com seus custos, anotado terem adquirido outro imóvel no mesmo empreendimento, alvo de uma outra ação. Insurgiram-se as rés com a forma em que foi determinada a restituição das quantias pagas. Nesta sede especial, anotou-se que o caso dos autos não guarda identidade com os diversos precedentes do STJ, pois não se trata de mera desistência no curso da construção, mas depois de construído o imóvel, o que denota extrema vantagem aos autores: apesar de somente paga uma parte do imóvel, residiram nele por muito tempo, obtendo um benefício econômico com a moradia (alugavam a terceiros o outro imóvel), além de causar a óbvia depreciação do bem por não mais se cuidar de imóvel novo. Dessarte, a Turma concedeu a retenção automática às rés de 25% de todas as quantias pagas, conforme a jurisprudência. Porém o tratamento equânime exige compensar o uso e o desgaste maior do imóvel, na peculiar espécie dos autos, mediante a possibilidade de as rés serem adicionalmente ressarcidas até o limite da cláusula penal prevista no contrato, apurando-se, em liquidação de sentença, o valor referente ao tempo transcorrido entre a posse do apartamento pelos autores e a entrega às rés. Precedentes citados: REsp 723.034-MG, DJ 12/6/2006; Ag 787.576-MS, DJ 27/9/2006; Ag 891.473-SP, DJ 22/6/2007; Ag 681.996-MG, DJ 16/3/2007, e Ag 884.120-SP, DJ 1º/8/2007. REsp 474.388-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/8/2007. \r\n\r\nRESPONSABILIDADE. PRESTADOR. SERVIÇO. ACIDENTE.\r\n\r\nEm princípio, a contratante da sociedade prestadora de serviço não responde por acidente de trabalho do empregado desta, salvo em casos de haver comprovada inidoneidade da contratada ou de o sinistro ocorrer por culpa ou dolo da contratante. A responsabilidade é, de regra, da empregadora do trabalhador, visto que o acidentado não possui qualquer vínculo jurídico com a contratante. Todavia, na hipótese trazida pelos autos, verifica-se que o acórdão recorrido firmou que não se cuidava de serviço eventual, distinto das atividades da contratante, mas de efetiva terceirização de serviços próprios, sob a denominação de “trabalho temporário”, figurando a prestadora como mera intermediária sem poderes de fiscalização da segurança do local em que desempenhado o trabalho. Assim, somente por revisão fática, obstada pela Súm. n. 7-STJ, é que se poderia chegar à conclusão contrária. REsp 436.904-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/8/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. PROCESSO. EXAME. MÉRITO. ELEMENTOS SUFICIENTES.\r\n\r\nA Turma, prosseguindo o julgamento, reiterou o entendimento de que, havendo nos autos elementos suficientes, cabe ao Tribunal de 2º grau, afastada a prescrição, adentrar o julgamento do mérito da causa (art. 515, § 1º, do CPC) sem que importe em supressão de instância, dispensado o retorno dos autos ao 1º grau de jurisdição. Precedentes citados: REsp 719.462-SP, DJ 7/11/2005; REsp 756.289-PA, DJ 15/12/2006, e RESp 274.736-DF, DJ 1º/9/2003. REsp 794.089-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/8/2007. \r\n\r\nId: 317110"
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                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “LEI MARIA DA PENHA: UMA AÇÃO AFIRMATIVA EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura\r\n\r\nMinistra Nilcéa Freire - da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Maria Berenice Dias - TJ/RS \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n11h30min \r\n\r\n“A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado de São Paulo \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Marcelo Anátocles da Silva Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI Nº 11.340/06”\r\n\r\nPalestrante: Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Dr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça/RJ\r\n\r\n15h\r\n\r\n“VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SOCIEDADE PUNITIVA”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Vera Malaguti Batista - Socióloga\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ \r\n\r\n17h - Encerramento com o Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 317028"
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                                                "EDITAL DE ABERTURA - 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - 1º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 24 de setembro a 1º de novembro de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção. Poderá, facultativamente, escolher o outro turno como segunda opção, caso não consiga classificação para a primeira escolha;\r\n\r\n2.6 - A segunda opção somente será válida, caso o candidato obtenha a pontuação mínima necessária de classificação à vaga;\r\n\r\n2.7 - Em caso de uma única opção expressa pelo candidato, este não poderá reivindicar posteriormente direito à vaga em outro turno, ainda que tenha obtido a pontuação para a possível segunda opção.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 11 de novembro de 2007 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\nQuebra 4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 160 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2007 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 110 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 160 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.062,50 (três mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em janeiro/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de março/2008, abril/2008, maio/2008 e junho/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos aprovados e classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 11 de fevereiro de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 1º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na jurisdição. Jurisdição contenciosa. Espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição voluntária. Substitutivos da jurisdição. Ação. Conceito. Natureza Jurídica. As condições de legítimo exercício do direito de ação. As condições genéricas. As condições específicas. Elementos de individualização das ações. Classificação das ações. Concurso de ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, natureza jurídica, objeto e espécies. Processo e procedimento. Espécies de procedimento. Princípios gerais do processo e do procedimento. Garantias constitucionais processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual: conceito, natureza jurídica, características, sujeitos. Pressupostos processuais. Conceito. Espécies. Os pressupostos de existência do processo. Os pressupostos de validade do processo. A capacidade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. A capacidade postulatória. As conseqüências da falta de capacidade processual. A competência. Competência: conceito, natureza jurídica. Competência interna e internacional. Competência da justiça comum e da especial. Modificações da competência: prevenção, conexão, continência, prorrogação e perpetuação. Conflito de competência. Competência do foro e do juízo. Critérios de determinação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Sucessão Processual. Tratamento Especial aos Idosos. Litisconsórcio. Conceito. Classificação. Litisconsórcio ativo, passivo e misto. Originário e superveniente. Facultativo (próprio e impróprio) e necessário. Comum ou simples e unitário e multitudinário. Intervenção de terceiros. Idéias gerais. Modalidades de intervenção. Voluntárias e provocadas. Assistência. Intervenção litisconsorcial voluntária. Oposição. Recurso de terceiro prejudicado. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção litisconsorcial forçada. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Fatos e atos processuais. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Lei do Fax. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Prazos peremptórios e dilatórios. Início e fim dos prazos. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos jurídicos existentes e inexistentes. Válidos e inválidos. Nulidade e anulabilidade. Nulidade relativa e absoluta. Irregularidades. Ineficácia. A sistematização das nulidades no Código de Processo Civil em vigor. Princípios informativos das nulidades, no Código de Processo Civil de 1973.O procedimento sumário. Procedimento sumário e subsistência do sumaríssimo. Convivência do procedimento sumário da Lei nº 9245, de 16.12.95, com o procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 de 26.09.95. Competência. Procedimento. Execução. Cabimento do procedimento sumário. Comparação com o direito anterior. Casos: a) mantidos, sem alterações; b) mantidos, mas com alterações; c) eliminados; d) acrescentados. Novidades. Judicia duplicia no procedimento sumário. Procedimento sumário e ações autônomas de reconvenção e ação declaratória incidental. Procedimento sumário e intervenção de terceiros. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Processuais Aplicáveis. Súmula impeditiva de recurso.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - Fonologia\r\n\r\n1.1 - Ortografia\r\n\r\n1.2 - Acentuação\r\n\r\n2 - Morfologia\r\n\r\n2.1 - Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n2.2 - Processos de formação de palavras\r\n\r\n2.3 - Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n2.4 - Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n3. Verbos\r\n\r\n3.1 - Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz). \r\n\r\n3.2 - Conjugações\r\n\r\n3.3 - Formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n3.4 - Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n3.5 - Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n3.6 - Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n3.7 - Aspecto verbal\r\n\r\n4 - Artigos\r\n\r\n5 - Substantivos\r\n\r\n6 - Adjetivos\r\n\r\n7 - Advérbios\r\n\r\n8 - Pronomes\r\n\r\n9 - Numerais\r\n\r\n10 - Preposições\r\n\r\n11 - Conjunções\r\n\r\n12 - Sintaxe\r\n\r\n12.1 - Termos essenciais da oração\r\n\r\n12.2 - Tipos de sujeito\r\n\r\n12.3 - Tipos de predicado\r\n\r\n12.4 - Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n13 - Termos Integrantes da oração\r\n\r\n13.1 - Componentes verbais\r\n\r\n13.2 - Complemento nominal\r\n\r\n13.3 - Agente da passiva\r\n\r\n13.4 - Vozes verbais\r\n\r\n13.5 - Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14 - Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.1 - Adjunto adverbial\r\n\r\n14.2 - Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3 - Aposto e vocativo\r\n\r\n14.4 - Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15 - Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1 - Subordinadas substantivas\r\n\r\n15.2 - Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3 - Pontuação das subordinadas substantivas\r\n\r\n16 - Subordinadas adjetivas\r\n\r\n16.1 - Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n16.2 - Pronomes relativos\r\n\r\n16.3 - Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n17 - Orações adverbiais\r\n\r\n17.1 - Tipos de orações adverbiais\r\n\r\n17.2 - Aspecto semântico das subordinadas adverbiais\r\n\r\n17.3 - Pontuação das subordinadas adverbiais\r\n\r\n18 - Orações Coordenadas\r\n\r\n18.1 - Coordenadas sindéticas e assindéticas\r\n\r\n18.2 - Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n19 - Concordância verbal e nominal\r\n\r\n20 - Regência verbal e nominal\r\n\r\n20.1 - Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n21 - Interpretação de texto \r\n\r\n22 - A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa. \r\n\r\nId: 317666"
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 174a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.014898-3 Protocolo: 2007268802 AUTORs: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTORs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.010732-1 Protocolo: 2007267712 AUTORs: MARIANE DA COSTA LESSA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ REU: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES REP/P/S/INV Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRV.DE INST.2007.002.10215/11 CAM.CIV.TJRJ(2005.029.000760-3/2 VARA FAM.COM.DE MAGE) Protocolo: 2007268217 RECLTEs: EDIMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ RECLDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2007.031.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 12 C. CIVEL 20.070.04110-6 Protocolo: 2007267017 REPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1106/2007 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060016-8 Protocolo: IMPTE:s: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.003690-9 2006.209.004854-3 Protocolo: 2007256813 APTEs: FRANCISCO MAURO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUCIANO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2956/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.044068-0 Protocolo: 2007264587 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51718 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.011.005857-3 Protocolo: 2007266323 APTEs: JULIA MARCIA DA SILVA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008772-0 Protocolo: 2007262591 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51753 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003911-4 Protocolo: 2007264813 APTEs1: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADOs2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADOs4: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51810 Origem: SUMIDOURO Acao: TB-4291 - BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.060.000035-2 Protocolo: 2007264758 APTEs: MARIA VALDELINA CORREA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPE PONTES SINATTI 0146247RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.098819-1 Protocolo: 2007266516 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF PGE APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA PGM APDOs: MARINA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074801-5 Protocolo: 2007267090 APTEs: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ APDOs: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES 0114944RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.002356-2 Protocolo: 2007267489 APTEs: ELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: FACA FESTA MAFC LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51881 Origem: CAMBUCI Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE(INDENIZATORIA) 2006.013.001099-7 Protocolo: 2007266329 APTEs: ALFREDO ELI MACRE ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO LEITE E OUTROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51890 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001080-0 Protocolo: 2007267560 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51951 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000127-7 Protocolo: 2007267574 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.s: SEGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ADELIA MARIA MOREIRA SERRAZINA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51957 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.024.000654-6 Protocolo: 2007266527 APTEs: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELI CARVALHO PEREIRA 0029418RJ APDOs: ANDREZ MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51975 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 351/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000930-5 Protocolo: 2007262796 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CELIA R Q DE M CALAZAM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098994-8 Protocolo: 2007264320 APTEs: PAULO CESAR PACHECO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES 0041318RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR 0135080RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52034 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073665-5 Protocolo: 2007267741 APTEs1: ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA 0054959RJ APTEs2: CZAMARKA OLIVEIRA ARAUJO ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.097550-0 Protocolo: 2007269224 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: ANTONIO MARQUES AGOSTINHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52077 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019006-8 Protocolo: 2007269504 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTEs2: MARCELO TELES OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.120332-0 Protocolo: 2007264637 AGTEs: SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25612 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.211.006997-2 Protocolo: 2007266506 AGTEs: RULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25938 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004270-4 Protocolo: 2007269940 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.064577-1 Protocolo: 2007265909 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ AGDOs: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006379-0 Protocolo: 2007269882 AGTEs: PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25999 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001601-0 Protocolo: 2007268587 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: LUIZ ROGERIO ALESSIO ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI 0144198RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26002 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.075351-8 Protocolo: 2007265682 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDOs: VN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26008 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.005922-6 Protocolo: 2007268751 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: EDINEIA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26019 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009114-5 Protocolo: 2007270282 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: NINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.126240-3 Protocolo: 2007267767 AGTEs: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.092611-3 Protocolo: 2007266166 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26064 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.007.003646-0 Protocolo: 2007270432 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: CAPOEIRAO PLANTAS NATURAIS E ARTESANATOS LTDA ME Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.108435-3 Protocolo: 2007271346 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ AGDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014158-2 Protocolo: 2007119786 EMBTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDOs: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2006.021.002604-3 Protocolo: 2007262554 APTEs: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ APDOs: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA APDOs: MARIA MARGARIDA PIMENTEL APDOs: SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51721 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: PETICAO DE HERANCA 2004.046.003309-5 Protocolo: 2007264707 APTEs: VALDEA VENANCIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA 0089673RJ APDOs: ESPOLIO DE FREDERICO SODRE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008215-8 Protocolo: 2007264812 APTEs: JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDOs: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51755 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.001780-6 Protocolo: 2007266339 APTEs: ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS APTEs: ELAERTE MARCOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ APDOs1: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ APDOs2: EMIDIO CAFURE ADVOGADO: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.209.005380-9 Protocolo: 2007266355 APTEs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DIAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DO VALLE PIRES 0019267RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.052753-9 Protocolo: 2007266505 APTEs1: ROSANGELA GONCALVES MARTINS P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51800 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006340-9 Protocolo: 2007264817 APTEs: MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131289-0 Protocolo: 2007266941 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTEs2: EMILIA TEIXEIRA DE JESUS (REC ADESIVO) APTEs2: ZIZELIA TEIXEIRA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140066-3 Protocolo: 2007266886 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51883 Origem: BOM JARDIM Acao: COBRANCA 2004.009.000272-3 Protocolo: 2007266284 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.s: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDOs: KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51905 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (SEPARACAO CONSENSUAL) 2006.002.012752-3 Protocolo: 2007267490 APTEs: LUDWIG ARAUJO BIERMANN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APDOs: FLAVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.031246-2 Protocolo: 2007268439 APTEs: MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO 0055647RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VERONOFF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51956 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000759-4 Protocolo: 2007267537 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GUILHERME GOMES CARNEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51976 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001286-0 Protocolo: 2007267518 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52044 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.050.000815-3 Protocolo: 2007266283 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDOs: GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52094 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001499-5 Protocolo: 2007267553 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSUE GONCALVES FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.006221-3 Protocolo: 2007268157 AGTEs: MICROSOFT CORPORATION AGTEs: SYMATEC CORPORATION AGTEs: BORLAND ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA 0144918RJ AGDOs: SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE 0072034RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO 0123771RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25947 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.002.025942-5 Protocolo: 2007265468 AGTEs: LAERCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA CARVALHO 0112156RJ AGDOs: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO2: DR(a). PLINIO CABRAL 0099962SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084824-4 Protocolo: 2007270186 AGTEs: NEIDE SOARES VENTURA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: MARITIMA SEGUROS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25984 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.015437-0 Protocolo: 2007271311 AGTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDOs: RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003965-3 Protocolo: 2007270839 AGTEs: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054328-2 Protocolo: 2007270240 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: NELSON RAMOS AGDOs: AILTON RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085160-9 Protocolo: 2007268750 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26138 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.008087-1 Protocolo: 2007271654 AGTEs: TELEMAR NOR TE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: PEDRO PAULO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.209.001948-0 Protocolo: 2007270203 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26160 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.098859-0 Protocolo: 2007270169 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028773-5 Protocolo: 2007259125 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs1: DIGNA PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51717 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCLUSAO DE UNIDADE DE CONDOMINIO 2003.061.005442-4 Protocolo: 2007262595 APTEs: ANDRE DUTRA WEINER ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI A APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI B ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51774 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.023095-1 Protocolo: 2007262563 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ELISABETE MENEZES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES 0143507RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51780 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.026.003621-2 Protocolo: 2007264776 APTEs: JOAO TROCILO ADVOGADOs: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ APDOs: FELIPE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162809-0 Protocolo: 2007266442 APTEs1: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ APTEs2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51841 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.001392-8 T.2033 EXECUCAO) 2007.072.000345-6 Protocolo: 2007267486 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51845 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.207.003501-2 Protocolo: 2007264742 APTEs: VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO APTEs: VALRISIO PIZZARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOs: FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CAMPOS BECKER 0094224RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51915 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000111-1 Protocolo: 2007267593 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ PAGLIARES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51929 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150691-0 Protocolo: 2007268109 APTEs1: JORGE YEN CHEN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51934 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065507-2 Protocolo: 2007267478 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51952 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000199-0 Protocolo: 2007267536 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELIO DUBOC SIMOES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52019 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.005770-4 Protocolo: 2007266356 APTEs: HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APDOs: ARLETE VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52031 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.208.013187-3 Protocolo: 2007266690 APTEs: CILA ORMY DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO 0110891RJ APDOs: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52036 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013192-1 Protocolo: 2007267745 APTEs1: GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONCALVES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.021430-3 Protocolo: 2007267864 APTEs: MARIA CRISTINA GOMES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.072693-5 Protocolo: 2007228463 AGTEs: PAULO GUILHERME ALVES AGTEs: VERA MARIA RODRIGUES ALVES AGTEs: MARCIA CRISTINA ALVES AGTEs: MARCELO GUILHERME ALVES AGTEs: MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25734 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.028.005212-7 Protocolo: 2007266274 AGTEs: ANGELO SERGIO GOMES PORTO ADVOGADOs: DR(a). IVONE DA SILVA SANTOS 0028522RJ AGDOs1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042752-1 Protocolo: 2007265812 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: WILLIAM DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25915 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.205.002488-6 Protocolo: 2007264255 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.150450-6 Protocolo: 2007265799 AGTEs: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA 0098480RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.089602-0 Protocolo: 2007265259 AGTEs: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ASS/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120669-2 Protocolo: 2007270125 AGTEs: ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25970 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061436-1 Protocolo: 2007270185 AGTEs: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.024604-9 Protocolo: 2007270498 AGTEs: ESPOLIO DE THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELEONORA GRACA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.009723-0 Protocolo: 2007268707 AGTEs: CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.072913-9 Protocolo: 2007265957 AGTEs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: HSBC BANK BRASIL S A AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068382-6 Protocolo: 2007268738 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: SELIN JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26136 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.046.000343-5 Protocolo: 2007271515 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014829-3 Protocolo: 200710900 EMBTEs: STELLA DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ EMBDOs: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51242 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2004.001.116500-1 Protocolo: 2007260974 APTEs: MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ APDOs1: JULIO ERALDES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ APDOs2: MAURA DE NOGUEIRA LIMA APDO3: MARINDIA SALCEDO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.410.005625-9 Protocolo: 2007262747 APTEs: EUNICE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RUBENS DA COSTA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.000127-9 Protocolo: 2007262577 APTEs: JOSE FAUSTO NERY FILHO APTEs: LAURA DE FREITAS GOMES APTEs: ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS APTEs: WILTON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51799 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.023.010123-9 Protocolo: 2007264667 APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.209.002601-3 Protocolo: 2007262574 APTEs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A APTEs: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA APTEs: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM APTEs: SHELL BRASIL S A APTEs: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA APTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES APTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APDOs: CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126286-2 Protocolo: 2007267139 APTEs: ANTONIO MOURA APTEs: ENNES VITAL MONTEIRO APTEs: JOSELIO LOPES APTEs: IVAN SIMAO APTEs: JOSE CLARO GOMES APTEs: JOSE DA SILVA ESMERALDO APTEs: JOSE TOBIAS BREDER APTEs: ONOFRE GOMES DA SILVA APTEs: JESUS COUTO DA SILVA APTEs: SATIRO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51891 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31356 ) - INDENIZACAO 2000.038.001974-7 Protocolo: 2007266672 APTEs: LEA HERTHEL MENDES FEITOZA ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES 0004624RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51945 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001554-9 Protocolo: 2007267538 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE SOARES BASTOS SOBRINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.042.008070-1 Protocolo: 2007266497 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ALVES DANTAS 0097789RJ APDOs: SIMONI DE VASCONCELLOS ROSALLES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51959 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.002433-3 - TOMBO: 7885) 2007.072.000418-7 Protocolo: 2007267528 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.158804-5 Protocolo: 2007266543 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141569-1 Protocolo: 2007266512 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: FLAVIO PATTITUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2004.001.114613-4 Protocolo: 2007267703 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: ELZA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52045 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.046.001117-4 Protocolo: 2007264711 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDOs: MOISES CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52055 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.050.000134-0 Protocolo: 2007266282 APTEs: PAULO DA FONSECA JAEGGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010047-2 Protocolo: 2007268944 APTEs1: LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA 0123848RJ APTEs2: ZIPP BLOCK ALARMES VEICULARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO 0077736RJ REC.ADESIVOs: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060920-9 Protocolo: 2007268434 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JONAS ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146851-8 Protocolo: 2007265498 AGTEs: VENELDA BRANDT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ AGDOs: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25819 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.019891-2 Protocolo: 2007266755 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs1: ELIZANDRA CHUAB BERBERT DA SILVA AGDOs1: LETICYA SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs1: LETICYANO SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs1: WELLINGTON SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ AGDOs2: CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.030324-6 Protocolo: 2007268798 AGTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 98.001.133633-9 Protocolo: 2007268502 AGTEs: ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA 0100570RJ AGDO2: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25953 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001192-1 Protocolo: 2007267264 AGTEs: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN BREEZE ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS 0068916RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25966 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019237-2 Protocolo: 2007270114 AGTEs: MARLA CLEMENTINO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.209.012323-1 Protocolo: 2007270377 AGTEs: MARLI MACIEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOs: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.141416-9 Protocolo: 2007270157 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO 0235393SP AGDOs: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.071920-1 Protocolo: 2007268800 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.015006-0 Protocolo: 2007270566 AGTEs: MARLENE GIGLIO CAVALIERE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ INTERESSADOs1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ALVES ROMANO 0036154SP INTERESSADOs2: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA INTERESSADOs2: LEVI FERREIRA SOTERO INTERESSADOs2: SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26081 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.166690-1 Protocolo: 2007268221 AGTEs: MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006354-0 Protocolo: 2007270291 AGTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: BOUDLER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26144 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.016027-9 Protocolo: 2007265103 AGTEs: JORGE CARNEI RO ADVOGADOs: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ AGDOs: SANDRA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51722 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.007452-1 Protocolo: 2007262606 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: JUCELIA CANUTO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.209.007532-5 Protocolo: 2007266360 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOs: MARIA AMELIA FACURY NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125902-4 Protocolo: 2007266545 APTEs: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.157723-0 Protocolo: 2007267156 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENINI TRAVASSOS APDOs: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51821 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.026.000360-7 Protocolo: 2007266362 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.046098-9 Protocolo: 2007266895 APTEs: CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51882 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 99.011.007877-0 Protocolo: 2007266531 APTEs: ESPOLIO DE FERNANDO DE JESUS VEIRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRO TOBLER 0096660RJ APDOs: MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51894 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.024.002474-3 Protocolo: 2007266528 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs5: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51931 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001675-0 Protocolo: 2007266294 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51938 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6705/02 EXECUCAO FISCAL 2002.072.002266-0 Protocolo: 2007262810 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITA 2005.209.006905-2 Protocolo: 2007267472 APTEs: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE APTEs: MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOs: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.005922-8 Protocolo: 2007267474 APTEs: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE APTEs: MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOs: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51961 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.039.000408-9) 2006.039.001349-4 Protocolo: 2007261172 APTEs: ROGERIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51963 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001039-8 Protocolo: 2007267543 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALDIR FRANCISCO ALVES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.209.006931-3 Protocolo: 2007267477 APTEs: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE APDOs: MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25609 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.210.004555-9 Protocolo: 2007264561 AGTEs: NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25921 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.208.010658-3 Protocolo: 2007268303 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: PATRICIA MENEZES GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.014957-0 Protocolo: 2007269689 AGTEs: ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25936 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.009318-0 Protocolo: 2007265637 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: ANDERSON LIMA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086512-1 Protocolo: 2007269765 AGTEs: SANDRA RIOS BEM AGTEs: EVI ARLETE PATAN AGTEs: GILBERTO SANTOS DE CAMPOS AGTEs: HEDI MARIA GRINGS AGTEs: JOSE ASSUNCAO NETO AGTEs: GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.108769-1 Protocolo: 2007270021 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGA DOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003295-2 Protocolo: 2007266201 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: SANDRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26061 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006651-4 Protocolo: 2007268735 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26077 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.000839-3 Protocolo: 2007266679 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039192-0 Protocolo: 2007271288 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: LUCIA DE ANDRADE PIRES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2000.202.010063-0 Protocolo: 2007272005 IMPETRANTEs: LEANDRO LEMOS SALVADOR PACIENTEs: ANDRE LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51523 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (2001.014.008483-8 ALIMENTOS) 2004.014.004297-8 Protocolo: 2007260509 APTEs: JAQUELINE DA SILVA BARROS ASSISTIDA/P/S/MAE APTEs: JOSE MARIA DE OLIVEIRA BARROS FILHO REPRESENTADO/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51725 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.004.014938-0 Protocolo: 2007266373 APTEs1: COG SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDOs: JOAO VITOR DE SOUZA MIGUEZ REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITOS 2006.001.162479-7 Protocolo: 2007267752 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS APDOs: LUDMILA MACIEL GOMES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51871 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2001.072.001436-2 - TB 2045 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000347-0 Protocolo: 2007267496 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010911-8 Protocolo: 2007266359 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APTEs2: MARIA MAJONI BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090004-7 Protocolo: 2007267034 APTEs: JOAO HERVAL FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136667-9 Protocolo: 2007267700 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOs: SALIM SALLES NETO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.063947-0 Protocolo: 2007268426 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RCS CONSULTORES TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51943 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001683-9 Protocolo: 2007267564 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEDRO DE MENDONCA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51966 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.001956-8 Protocolo: 2007267514 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ANA PAULA CORREA BUSCH APDOs: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008513-3 Protocolo: 2007268145 APTEs: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51986 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.026195-5 Protocolo: 2007262566 APTEs: ROBENILDE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52003 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20020720038794) 2006.072.000305-3 Protocolo: 2007267531 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52064 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.038.023647-2 Protocolo: 2007267699 APTEs: EDILSON DE FREITAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE 0129937RJ APDOs: ANTONIO ALFREDO BALINA APDOs: DOMINGOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO 0124236RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52076 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2006.002.000134-5 Protocolo: 2007267718 APTEs: MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ APDOs: ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA APDOs: EDITE REZENDE DE ARAUJO APDOs: JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO APDOs: LUCIMARA ALVES AVILA APDOs: HOSANA PEREIRA PORTO APDOs: CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA APDOs: JOSE GARRIDO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS REGO 0068701RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25577 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006648-3 Protocolo: 2007265157 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL 0081273SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: MARIA DO L DA ROCHA CARVALHAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25735 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.038799-1 Protocolo: 2007267167 AGTEs: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.111085-0 Protocolo: 2007269703 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ AGDOs: CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA AGDOs: ESPOLIO DE WALTER MENDES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO 0039935RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.210.000893-7 Protocolo: 2007265797 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: JOAO BOSCO MARINHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4573) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.031338-6 Protocolo: 2007268361 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS AGDOs: MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS AGDOs: SONIA AFFONSECA AGDOs: ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIERES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25976 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.028.003487-0 Protocolo: 2007265795 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: VERA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.083474-0 Protocolo: 2007270666 AGTEs: FERNANDO NETTO BOITEUX ADVOGADOs: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ AGDOs: RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX AGDOs: RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX AGDOs: HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.210.005542-5 Protocolo: 2007264439 AGTEs: THEREZINHA DE JESUS DE QUEIROZ MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ AGDOs: MARCIO TAVARES MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.002164-1 Protocolo: 2007270560 AGTEs: ROBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS 0035041RJ AGDOs1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ AGDOs2: ADALBERTO ITALIANI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA 0078064RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.118925-6 Protocolo: 2007271147 AGTEs: DIOMEDES JOSE DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007271524 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002599-0 Protocolo: 2007270494 AGTEs: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26135 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.006774-0 Protocolo: 2007267068 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARCIO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26166 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.078286-5 Protocolo: 2007272025 AGTEs: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ AGDO: 8 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013079-6 Protocolo: 2007225621 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ EMBDOs: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51724 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.050.000113-4 Protocolo: 2007262787 APTEs: INSTITUTO VIDA E SAUDE INVISA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LIMA BARCELLOS 0128186RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51744 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.129142-5 Protocolo: 2007266419 APTEs: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: LISSA NIESE CARNEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.011529-2 Protocolo: 2007264729 APTEs: THIAGO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA APTEs: BRUNO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FERNANDO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51779 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2003.079.000886-0 Protocolo: 2007266367 APTEs1: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ APTEs2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADOs1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008661-1 Protocolo: 2007266271 APTEs: PATRICIA VIEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002180-0 Protocolo: 2007267566 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALCI GUIMARAES DE CARVALHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013265-8 Protocolo: 2007262599 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ APDOs: ANTONIO SA DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2005.001.095032-0 Protocolo: 2007267681 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ARMELINDA BRUM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040970-4 Protocolo: 2007266446 APTEs: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52022 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.211.001234-9 Protocolo: 2007266525 APTEs: ALESSANDRA GONCALVES DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ APDOs: MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA APDOs: JASSEMAR GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52051 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050885-3 Protocolo: 2007269248 APTEs: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.075062-7 Protocolo: 2007259160 AGTEs: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA AGTEs: MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs2: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG 0015355RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.003.004132-7 Protocolo: 2007268948 AGTEs: COSMO DAMIAO DA SILVA AGTEs: LEIDIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA 0013350RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006470-6 Protocolo: 2007265148 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDOs: NORIVAL RANGEL PEREIRA AGDOs: SHEILA MARIA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.110030-0 Protocolo: 2007269775 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: ANISIA COSTA CHAVES AGDOs: MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25974 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.209.007612-1 Protocolo: 2007268353 AGTEs: JOAQUIM DE ASSUNCAO LEITE AGTEs: MARIA LUCINDA CARDOSO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26023 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.007276-0 Protocolo: 2007266402 AGTEs: VANDERLAN COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ AGDOs1: BANCO ITAU AGDO2: CASA BAHIA COMERCIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26040 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO 2007.040.000654-9 Protocolo: 2007267661 AGTEs: BRANCA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ AGDOs: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.027031-3 Protocolo: 2007271116 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.042.010741-2 Protocolo: 2007270143 AGTEs: CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDOs: CAIO DURAN MACIEL CRUZ REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS 0042342RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011238-0 Protocolo: 2007186971 EMBTEs: JOAQUIM LOPES BRANCAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51365 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082103-4 Protocolo: 2007260505 APTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: VALQUIRIA DA COSTA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51627 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20060660046790) 2006.066.009319-5 Protocolo: 2007261125 APTEs: DORIVAL RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51704 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.003688-6 Protocolo: 2007263828 APTEs: HERIBALDO SANTOS E OUTRA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51797 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.031.002756-8 Protocolo: 2007262786 APTEs: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDOs: KATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.006355-5 Protocolo: 2007264740 APTEs: LUANNA PEDROSO MENDONCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM NARCISO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.021.017952-3 Protocolo: 2007266334 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDOs: TZM METALURGICA E FUNDICAO LTDA ME APDO: PAULO CESAR TANURE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51850 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.002383-1 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000337-7 Protocolo: 2007267471 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE BENITO PRADA ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006256-5 Protocolo: 2007262767 APTEs: DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.145699-6 Protocolo: 2007266651 APTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO4: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.090180-0 Protocolo: 2007267683 APTEs1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51941 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.011.000798-0 Protocolo: 2007266684 APTEs: GABRIEL ALBERTO GOMEZ REP/P/S/MAE RACHEL ALBERTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ APDOs: VICTOR SANT'ANNA GOMEZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51962 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001008-8 Protocolo: 2007267535 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARILENE DE FATIMA MARTINS INOCENCIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52004 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001201-7 Protocolo: 2007267569 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: IZABEL MARIA DE JESUS RUFINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52021 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149480-3 Protocolo: 2007264333 APTEs: HEIKA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.012210-2 Protocolo: 2007264676 APTEs1: ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52092 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000885-3 Protocolo: 2007267555 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SEGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ABELARDO NEPOMUCENO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25355 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016216-5 Protocolo: 2007262651 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003188-6 Protocolo: 2007262639 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES REP/P/SUA/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 2005.001.149998-7 Protocolo: 2007265992 AGTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDOs: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25830 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.077624-5 Protocolo: 2007268095 AGTEs: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25992 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073532-8 Protocolo: 2007270611 AGTEs: ILMA CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146399-8 Protocolo: 2007267897 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOs: BENEDITA ANSELMO BARROS P/S/ REPRESENTANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26070 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.007.003660-4 Protocolo: 2007270433 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: COMERCIO DE FERRO E ACO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.005476-0 Protocolo: 2007271443 AGTEs: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ AGDOs: FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 2004.001.142045-1 Protocolo: 2007271315 AGTEs: LUIZ CARLOS ROTBERG ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007771-6 Protocolo: 2007268804 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA 0114569RJ AGDOs: RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066140-5 Protocolo: 2007271509 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDOs: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51386 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 9.362 - HABILITACAO DE CREDITO 95.514.004684-9 Protocolo: 2007262197 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ APTEs2: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS(CONCORDATARIA) ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51502 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.041635-9 Protocolo: 2007260480 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO 0111430RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOs: RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51709 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000241-8 Protocolo: 2007266317 APTEs1: RODRIGO SILVA FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073369-6 Protocolo: 2007266654 APTEs: MARIA MARLY DIAS KEIDEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA 0185520SP APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51835 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.023.042989-5 Protocolo: 2007266358 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOs: RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA APDO: TELMA CRISTINA FLORIANO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014595-1 Protocolo: 2007267488 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: PAULO ROBERTO BACCARAT ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51868 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.003727-3 - TB7977 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000343-2 Protocolo: 2007267502 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006786-0 Protocolo: 2007264827 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51911 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000193-8) 2007.072.000341-9 Protocolo: 2007267515 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51914 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000144-5 Protocolo: 2007267594 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: MANOEL NASCIMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51917 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013221-7 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.023321-7 Protocolo: 2007267513 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51933 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.001033-7 Protocolo: 2007267550 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: JOSE SIMAO CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51936 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.005729-9 Protocolo: 2007266680 APTEs1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ APTEs2: COLONIAS DE PESCADORES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51981 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2005.204.003765-0 Protocolo: 2007267500 APTEs: ADMILSON DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADOs1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6706 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.002267-1 Protocolo: 2007262808 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52087 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001763-7 Protocolo: 2007267559 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MILITAO JOSE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PETICAO DE HERANCA 2006.079.000400-8 Protocolo: 2007266199 AGTEs: ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ AGDOs: ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25844 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.204.007218-9 Protocolo: 2007268306 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: CELIA DE FREITAS CHAGAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25959 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.003350-8 Protocolo: 2007265385 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IUDETE HOTZ DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.008588-0 Protocolo: 2007269578 AGTEs: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066013-9 Protocolo: 2007263350 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26015 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.008872-8 Protocolo: 2007268787 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ AGDOs: ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26026 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008280-6 Protocolo: 2007268742 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: WALDEMAR JOSE DA SILVA PINTO AGDOs: ARMANDO RANCANO MONASTERIO AGDOs: CELIA PAVAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA 0046511RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26043 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085495-7 Protocolo: 2007269974 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: REGINA CELIA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26074 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.038654-0 Protocolo: 2007267927 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26082 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2000.001.078970-3 Protocolo: 2007266917 AGTEs: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES AGTEs: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA AGTEs: VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ AGDOs: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE AGDOs: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26122 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.015548-0 Protocolo: 2007271194 AGTEs: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ AGDO: SHIRLEY LOPES FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.149332-2 Protocolo: 2007271696 AGTEs: WILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.001.140998-8 Protocolo: 2007259920 APTEs: GEORGES AGATHOS TRIVELAS APTEs: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO 0014077RJ APDOs: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT APDOs: MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES APDOs: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES APDOs: ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51270 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.001.125408-5 Protocolo: 2007261000 APTEs: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS APTEs: GEORGES AGATHOS TRIVELAS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APDOs: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES APDOs: MARLY BITTENCOURT DE SOUZA NEVES APDOs: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT APDOs: ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.007606-9) 2005.001.159431-5 Protocolo: 2007263063 APTEs: LEONARDO SAMPAIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51572 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004247-8 Protocolo: 2007263930 APTEs: BANCO ABM ANRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES APDOs: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA APDOs: EULER PEREIRA SIRIEIRO APDOs: EDUARDO GUIMARAES DE SANT'ANNA APDOs: JORGE HENRIQUE TANNER DE ABREU APDOs: DEBORA LADEIRA DOS SANTOS APDOs: MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES APDOs: NILCE BARROS DA SILVA APDOs: EDIE GOMES ROCHA APDOs: JACYR MATTOS DA SILVA APDOs: NICACIO MACEDO FILHO APDOs: ANTONILDO EDUARDO PIRES ADVOGADO1: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.012994-2 Protocolo: 2007262561 APTEs: ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA APTEs: MARCOS LUIZ LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA 0123753RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA 0140696RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs3: TOTAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51726 Origem: CARMO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.016.000041-2 Protocolo: 2007264743 APTEs: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SILVA FERREIRA 0001616RJ APDOs: JAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA 0001916RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002188-7 Protocolo: 2007262764 APTEs: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51787 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2004.077.000856-0 Protocolo: 2007264778 APTEs: NILZA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102739-3 Protocolo: 2007266445 APTEs1: ELIANE GOMES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51930 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.000110-1 Protocolo: 2007267548 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: AUGUSTO VENTURAS DOS REIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51968 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003520-6 Protocolo: 2007264792 APTEs: ANA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.009893-4 Protocolo: 2007267508 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LEA MARINA PILET RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52011 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001585-9 Protocolo: 2007267576 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE FRANCISCO DE MACEDO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.073755-0 Protocolo: 2007265263 AGTEs: JORGE LUIZ PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099453-4 Protocolo: 2007265175 AGTEs: LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER 0109055RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER 0145702RJ AGDO: PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25840 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008369-0 Protocolo: 2007263504 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25981 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.077.001882-0 Protocolo: 2007265327 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.121152-3 Protocolo: 2007270619 AGTEs: JULIO CESAR MIGUEL JORGE ADVOGADOs1: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO D'ELIA NUNES 0111157RJ AGDO: GUILHERME CARRILHO JORGE REP/P/S/CURADORA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.014117-9 Protocolo: 2007271305 AGTEs: FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161513-9 Protocolo: 2007271220 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: CLEUZA CATHOUD LOPES AGDOs: ROSANA PAULA CATHOUD LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.102372-1 Protocolo: 2007266999 AGTEs: ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES AGTEs: AINA LEAL DE LYRA AGTEs: CECILIA BOTAS FREIRE DE MELO E ANDRADE AGTEs: HILARIO DE CASTRO AGTEs: JORGE HENRIQUE COELHO AGTEs: JORGE DO CARMO AGTEs: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA AGTEs: MARGARIDA MARQUES PONZO AGTEs: MERCEDES MARINS ALVAREZ PEREIRA AGTEs: MILTON WENCESLAU DE FREITAS AGTEs: NELSON PINTO DA COSTA AGTEs: RICARDO FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26114 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.031.000935-5 Protocolo: 2007271447 AGTEs: R H COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ AGDOs: EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26116 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041786-5 Protocolo: 2007263638 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: DANIELLE CHIAPETA ALONSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51679 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.061.005506-6 Protocolo: 2007263893 APTEs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG APTEs2: ESPOLIO DE SAMUEL DE PAULA MACARIO ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APTEs3: AUTO DIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51682 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008868-2 Protocolo: 2007263829 APTEs1: OZEAS DA SILVA BALTHAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APTEs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51684 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.004.010070-3 Protocolo: 2007256777 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51795 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001878-6 Protocolo: 2007264796 APTEs: SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51843 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.000385-6 T.534 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000419-9 Protocolo: 2007267479 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000701-2 Protocolo: 2007266369 APTEs: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ APDOs: CLAUDIA PEREIRA MARINHO APDOs: MARCELO PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51869 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005891-4 Protocolo: 2007262714 APTEs1: MILTON MARTELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51898 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.003914-8 Protocolo: 2007266517 APTEs: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs2: TELEMINIO SERVICO DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51908 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001764-0 Protocolo: 2007267591 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: EDSON JOSE CIRILO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51946 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009381-1 Protocolo: 2007263826 APTEs1: VANIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51949 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001032-5 Protocolo: 2007267534 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51998 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109537-4 Protocolo: 2007264517 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EDVANIA MARIA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52025 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005270-8 Protocolo: 2007262733 APTEs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25557 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.112295-2 Protocolo: 2007263239 AGTEs: SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122570-0 Protocolo: 2007266217 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 2003.001.107357-8 Protocolo: 2007268425 AGTEs: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA AGTEs: BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA AGTEs: BLUEWAY SERVICE LTDA AGTEs: ALDENIR JOSE DA SILVA AGTEs: LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO AGTEs: VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA AGTEs: HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25987 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/CINDENIZATORIA 2006.014.015085-8 Protocolo: 2007268577 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA 0068754RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATARIA 2007.001.017413-0 Protocolo: 2007269352 AGTEs: NATANAEL ANTINO BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ AGDOs1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007188-9 Protocolo: 2007271356 AGTEs: MARIA TEREZINHA ABOUMURAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ AGDO: JANNILVO MONTEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006435-6 Protocolo: 2007268326 AGTEs: IVALDO FREITAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ AGDOs: GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA R/P/S/MAE II ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA 0130749RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26128 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.002947-1 Protocolo: 2007267008 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDOs: VALERIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01616 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 88.021.187693-4 Protocolo: 2007262598 AUTORs: LECI DE AVILA CARMO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.141796-6) 2005.001.003663-3 Protocolo: 2007261636 APTEs: PAULO CAETANO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ APDOs: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151141-0 Protocolo: 2007262123 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ALEXANDRE ALVES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51711 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.037.001387-9 Protocolo: 2007266316 APTEs: RICARDO CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS RANGEL FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.001874-8 Protocolo: 2007262610 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51736 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.006954-6 Protocolo: 2007264816 APTEs: ROONEY MARCELO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/TUTOR ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs2: MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51822 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017062-5 Protocolo: 2007266444 APTEs: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51842 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 2004.033.001331-0 Protocolo: 2007266522 APTEs: CRISTIANI DUTRA APTEs: PAULA CAROLINE BARONE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ APTEs2: PAULO FRANCISCO BARONE ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51849 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.000195-1 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000352-3 Protocolo: 2007267473 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MOACYR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51863 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.002.012627-9 Protocolo: 2007267509 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTA NA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MARITZA DIAS MONASSA APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51893 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003975-0) 2007.072.000344-4 Protocolo: 2007267520 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.100.004.836-4 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.094184-8 Protocolo: APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51924 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002104-5 Protocolo: 2007267544 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO MARQUES ANIBOLLETE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012625-7 Protocolo: 2007266519 APTEs: SIMIAO GONCALVES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ APDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51971 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000866-5 Protocolo: 2007267519 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52014 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000153-8 Protocolo: 2007267577 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BELA VISTA FUTEBOL CLUB Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52057 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.087189-5 Protocolo: 2007264519 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: LUIS ANTONIO MARQUES MAIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.002964-9 Protocolo: 2007268957 APTEs: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDOs: PERACIO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.209.005054-5 Protocolo: 2007268958 APTEs: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDOs: PERACIO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25744 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.204.009449-3 Protocolo: 2007265193 AGTEs: CARLOS NEY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ AGDO: ELIANE PEREIRA MORAIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099880-1 Protocolo: 2007263996 AGTEs: DYOGO PAES LEME NEVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDOs1: LEILOEIRA IZABEL AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25827 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.060252-4 Protocolo: 2007268448 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ AGDOs1: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS 0035041RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD 0001035ES ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES 0010407ES AGDO2: SOCIEDADE AUTO GARAGISTA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25951 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.055.012103-4 Protocolo: 2007266749 AGTEs: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO 0026494RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007269453 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059821-5 Protocolo: 2007268602 AGTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26006 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.118279-9 Protocolo: 2007270349 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO AGDOs: MARISA SCHULER ALONSO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.122994-1 Protocolo: 2007265687 AGTEs: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDO: FLAVIA XAVIER GIANNETTI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103010-3 Protocolo: 2007270147 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26027 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO) 2006.054.007327-2 Protocolo: 2007266381 AGTEs: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ AGDOs: ROSANGELA DA SILVA COSTA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR 0012813RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDEDNIZATORIA 2007.001.104545-3 Protocolo: 2007268747 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: VANDERLEI JOSE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26066 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121718-5 Protocolo: 2007271139 AGTEs: MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.099268-2 Protocolo: 2007270155 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.003413-2 Protocolo: 2007268135 AGTEs: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ AGDOs: OPEC ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26109 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.001174-3 Protocolo: 2007269365 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: CLAUDIA DE ASSIS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.003682-1 Protocolo: 2007270499 AGTEs: MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA AGTEs: CATIA CORREA GUIMARAES AGTEs: SILVANA CORREA AGTEs: ROSILENE CORREA AGTEs: ROSANGELA CORREA AGTEs: JULIO CESAR CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DALVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.117919-4 Protocolo: 2007270863 IMPTEs: ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.012143-5 Protocolo: AGTEs: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50880 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2000.004.005562-0) 2006.004.057834-4 Protocolo: 2007258960 APTEs: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO 0075154RJ APDOs: ELZI LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS 0081557RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51425 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.202.007856-0 Protocolo: 2007261143 APTEs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APTEs2: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO APTEs4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MATHEUS ALEXANDRE FREITAS RAMALHO PERES DE LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51831 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.011532-9 Protocolo: 2007262718 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: VANESSA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51916 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001011-8 Protocolo: 2007267542 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51921 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001123-2 Protocolo: 2007266295 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51987 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20020720027966) 2007.072.000342-0 Protocolo: 2007267532 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANGELO SERAPHINI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52006 Origem: SAPUCAIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.057.000280-2 Protocolo: 2007264727 APTEs: ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONDINEI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52033 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.024265-3 Protocolo: 2007262569 APTEs: CELEIDA MORAES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52058 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.038.010956-7 EXECUCAO) 2007.038.000229-5 Protocolo: 2007267846 APTEs: LINCOLN LESSA PACHECO APTEs: ALTIVA NEVES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ APDOs: SIDNEY LESSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LESSA PACHECO 0085901RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25701 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 6397) REINTEGRACAO DE POSSE 93.003.664562-0 Protocolo: 2007263813 AGTEs: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ AGDOs: JOVENI PIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25852 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016344-0 Protocolo: 2007266523 AGTEs: RUBENS BARROSO ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.037.005766-7 Protocolo: 2007268586 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.008963-8 Protocolo: 2007264230 AGTEs: SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ AGDOs1: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs2: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26042 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085280-8 Protocolo: 2007270001 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ AGDOs: DENIZE COSTA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO 0032123RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS 0128684RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073472-0 Protocolo: 2007269822 AGTEs: ROSE MARIE NEVES DE SABOIA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDOs2: BANCO BRADESCO S A AGDO3: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26058 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.009899-5 Protocolo: 2007267964 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: CLAUDIANE MOURA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071518-9 Protocolo: 2007268794 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDOs: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016811-9 Protocolo: 2007210149 EMBTEs: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.010425-5 Protocolo: 2007266908 AUTORs: MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA AUTORs: MARCIA FREIRE FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51607 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001126-3 Protocolo: 2007263908 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCOS JOSE FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C DECLARATORIA 2005.209.009664-0 Protocolo: 2007263832 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDOs: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO 0116788RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51706 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.000955-3 Protocolo: 2007262762 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: JOEL DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51712 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.005778-9 Protocolo: 2007266315 APTEs: PAULO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51769 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (7532) REPARACAO DE DANOS 2002.014.005401-0 Protocolo: 2007262579 APTEs1: MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ APTEs2: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADOs: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs3: GUSTAVO FERREIRA ANDINOS MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ ASSISTENTEs: MARIA STELLA SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51794 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.000070-2 Protocolo: 2007266365 APTEs: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO ALVES MAIA 0088917RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001735-0 Protocolo: 2007266370 APTEs: ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APDOs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA 0128442RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110484-3 Protocolo: 2007266534 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: SIMONE SILVA DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51847 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000504-1 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000349-3 Protocolo: 2007267475 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.163242-3 Protocolo: 2007267753 APTEs: JORGE ANDRE CANELLA LOMBARDI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES 0126716RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003322-9 Protocolo: 2007264825 APTEs1: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APTEs2: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ APDOs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APDOs2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51935 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.014953-4 Protocolo: 2007267494 APTEs: LUCIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098231-0 Protocolo: 2007267692 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51958 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 246/00 EXECUCAO FISCAL 99.072.000148-2 Protocolo: 2007267568 APTEs1: PAULO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51979 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001363-2 Protocolo: 2007267539 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52117 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.045.005411-0 - MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2003.045.001714-5 Protocolo: 2007268984 APTEs: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO APDOs: CLAUDIA DO VAL COURI ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52133 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2005.045.005411-0 Protocolo: 2007268985 APTEs: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs1: LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ APDO2: CLAUDIA DO VAL COURI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24780 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006480-2 Protocolo: 2007257786 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: IZABELLE FONSECA PENA DE MONTEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25290 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 96.002.001113-7 Protocolo: 2007261928 AGTEs: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES AGDOs: ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER AGDOs: CYRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES 0001588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER 0081977RJ ADVOGADO3: DR(a). CYRA DE OLIVEIRA BRAGA 0039878RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25784 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009124-8 Protocolo: 2007268718 AGTEs: AYLTON DANIEL VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 32177 85.001.403536-5 Protocolo: 2007269676 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: JERONIMO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA 0106533RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.007326-0 Protocolo: 2007269907 AGTEs: PATRICIA CRISTINA GOMES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25922 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 2007.204.005990-0 Protocolo: 2007264222 AGTEs: ANA MARIA GONCALVES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ AGDO: RICARDO BEZERRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124826-1 Protocolo: 2007270020 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.094051-3 Protocolo: 2007265492 AGTEs: LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25993 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.004897-5 Protocolo: 2007269902 AGTEs: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.202.013192-7 Protocolo: 2007268518 AGTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: NAILDE MENDES DIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.018546-0 Protocolo: 2007270441 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26118 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.066.002721-6 Protocolo: 2007270434 AGTEs: MARCELO PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR 0131116RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125161-2 Protocolo: 2007270320 AGTEs: LYGIA MUNIZ BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.031.008716-8 Protocolo: 2007266260 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADOs1: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA INTERESSADOs2: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB INTERESSADO3: SUL AMERICA AETNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010542829 ORDINARIA-30VC DA CAP. Protocolo: 2006293194 AUTORs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ REUs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.006420-3 Protocolo: 2007262581 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079478-8 Protocolo: 2007267147 APTEs: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.003708-7 Protocolo: 2007262597 APTEs1: CESAR DA CONCEICAO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.096607-9 Protocolo: 2007266526 APTEs: ALINE BAHIENSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51817 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.021.013130-0 2004.021.017098-8 Protocolo: 2007264689 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MICHELLE DA SILVA BIANCO APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51819 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.088562-6 Protocolo: 2007266438 APTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: GLOBO CO MUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51830 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003306-4 Protocolo: 2007262170 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APDOs: LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51836 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.005375-5 Protocolo: 2007266331 APTEs1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APTEs2: FABIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51872 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001180-4) 2007.072.000421-7 Protocolo: 2007267521 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUDOVICO TAVARES GIANNASTASIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51877 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000077-5 Protocolo: 2007267552 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51906 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065890-7 Protocolo: 2007267704 APTEs: MARIA DA PENHA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51923 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.016706-2 Protocolo: 2007267481 APTEs: EXAMINER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO BLANCO PEREIRA 0112599RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA 0138646RJ APDOs: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51928 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.002105-7 Protocolo: 2007267546 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETTE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51954 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.000681-1 TOMBO: 2837) 2007.072.000355-9 Protocolo: 2007267525 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTEs: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51955 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.002.017032-5 Protocolo: 2007267487 APTEs: RICARDO BAIENSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO 0032434RJ APDOs: JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY 0005987RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51973 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2001.053.000007-8 - TB. 10.441) 2005.053.001151-6 Protocolo: 2007267596 APTEs: MALVINA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ APDOs: LUCAS ALEXANDRE GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51992 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000136-6 Protocolo: 2007267565 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52000 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.125795-1 Protocolo: 2007268124 APTEs: SERGIO BENTO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP ADVOGADO2: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52001 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001328-0 Protocolo: 2007267567 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE PEDRO LUIZ NASCIMENTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020687-2 Protocolo: 2007266332 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP APTEs2: EDMAR DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.006355-1 Protocolo: 2007266496 APTEs: ELOISA MARGARIDA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52016 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001504-5 Protocolo: 2007267578 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO LUIS CANABARRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52059 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.026.009065-8 Protocolo: 2007267876 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ITAPERUNA E REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52060 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041326-4 Protocolo: 2007269384 APTEs: ELIAS DIAS MALAFAIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.082432-7 Protocolo: 2007266421 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: DEIVIS LEONE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.008463-7 Protocolo: 2007265669 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25788 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.012551-4 Protocolo: 2007264859 AGTEs: LEONOR DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA 0091776RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25872 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.205.014620-7 Protocolo: 2007266877 AGTEs: LEDA VELOSO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ AGDOs: OSIRIS VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2005.001.102075-0 Protocolo: 2007269390 AGTEs: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ AGDOs: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25911 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.011353-1 Protocolo: 2007268733 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JACI VENANCIO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.147128-2 Protocolo: 2007264245 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDOs: ALOISIO ALFREDO NETTO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.202.009772-3 Protocolo: 2007265777 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA 0068886RS AGDOs: VANESSA DE OLIVEIRA AGDOs: LUANA AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA 0104276RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.212.000762-6 Protocolo: 2007265768 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDOs: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004831-2 Protocolo: 2007265342 AGTEs: CARLOS ALBERTO CASCARDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs2: CARTAO AMERICAN EXPRESS CARD ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.160013-6 Protocolo: 2007265881 AGTEs: MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ AGDOs: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26013 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.015506-1 Protocolo: 2007270435 AGTEs: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ AGDOs: GABRIEL DUARTE DO LAGO AGDOs: ROBERTA DUARTE DO LAGO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI 0133896RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.043869-8 Protocolo: 2007270171 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDOs: GERALDO ANIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.034374-2 Protocolo: 2007270779 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26102 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARRESTO 2007.210.005994-7 Protocolo: 2007271660 AGTEs: LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ AGDO: SAMUEL SOARES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.132314-0 Protocolo: 2007266786 AGTEs: AMALIA JACOME DE ALMEIDA AGTEs: PAULINA JACOMI CAMBRAIA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004381-2 Protocolo: 2007270029 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO RICARDO LANDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI 0091118RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.209.004258-7 Protocolo: 2007265416 AGTEs: SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS INV/ DO AGTEs: SERGIO DA COSTA MARTINS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ INTERESSADO: MARCELO DA COSTA MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.140449-8 2007.001.037469-6 Protocolo: 2007262214 APTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ APDOs: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51759 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.007208-0 Protocolo: 2007262571 APTEs: DILMA PINHO BELCHIOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ APDO: UNICARD Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51776 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.041175-5 Protocolo: 2007266335 APTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDOs: VINICIUS MAGALHAES DE SOUZA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO 0086099RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA 0112843RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017080-4 Protocolo: 2007266280 APTEs: TULIO DE ABREU LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARINEUDE LEAL SODRE 0107584RJ APDO: MICROCAMP MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51864 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.001391-6 - TB 2032) 2007.072.000338-9 Protocolo: 2007267510 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51888 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.003626-8 - TOMBO: 6839/02) 2007.072.000351-1 Protocolo: 2007267530 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51944 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006407-5 Protocolo: 2007267476 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ALIANI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52009 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.001170-9 Protocolo: 2007267573 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: CECILIA SIQUEIRA ESCARLATE ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147892-3 Protocolo: 2007269383 APTEs: HUGO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.000112-7 Protocolo: 2007267695 APTEs: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA 0060839SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52086 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001873-3 Protocolo: 2007267541 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OLYMPIO FORTE BURACHED Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25645 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.054.006576-9 Protocolo: 2007265140 AGTEs: MARCOS BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25646 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.054.006578-2 Protocolo: 2007265133 AGTEs: MARCOS BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044827-8 Protocolo: 2007269179 AGTEs: ADILSON TOLEDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25963 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.710.006329-5 Protocolo: 2007269297 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LILIAN ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117778-0 Protocolo: 2007263986 AGTEs: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ AGDOs: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.120731-3 Protocolo: 2007265947 AGTEs: CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ AGDOs1: ASBRASEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS AGDOs2: ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL AGDO3: ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRACAO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26044 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.146769-0 Protocolo: 2007270642 AGTEs: SANDRA NOLETO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO NOVELLI 0032122RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112702-4 Protocolo: 2007266991 AGTEs: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MENDES FERNANDES 0126761RJ AGDOs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26101 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008067-6 Protocolo: 2007270034 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042833-0 Protocolo: 2007259234 APTEs: JOAO GOMES JACKSON ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: ELISA GRINSZTEJN Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.209.003375-3 Protocolo: 2007262556 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs4: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APTEs2: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.026.008241-8 Protocolo: 2007266363 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: LECY DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.029270-9 Protocolo: 2007267052 APTEs: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.035401-6 Protocolo: 2007266698 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA SONIA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093435-2 Protocolo: 2007267696 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUCIENE FAITANIN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20011000047089) 2006.001.004975-7 Protocolo: 2007268320 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDOs: RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51926 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001170-0 Protocolo: 2007266293 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: GILBERTO BUENO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51947 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2001.072.001389-8 - TOMBO: 2029) 2007.072.000346-8 Protocolo: 2007267523 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51997 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20020720027164) 2007.072.000335-3 Protocolo: 2007267533 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52027 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034895-8 Protocolo: 2007267102 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.164434-4 Protocolo: 2007269230 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APTEs2: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52080 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001116-0 Protocolo: 2007262722 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: DIDIMO MUNIZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52089 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000903-7 Protocolo: 2007267557 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IZETE DAMASCENO SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25650 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.004.080217-7 Protocolo: 2007264892 AGTEs: DINALRA DA SILVA PINTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO 0109918RJ AGDO: RENATO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.047102-3 Protocolo: 2007268336 AGTEs: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA 0097590RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.143899-9 Protocolo: 2007264995 AGTEs: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123434-1 Protocolo: 2007268644 AGTEs: CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: BOATE NUTH Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25939 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005379-4 Protocolo: 2007265859 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: NILTON TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25977 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.011.008305-3 Protocolo: 2007265688 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: LUIZ RICARDO BARRETO DE FREITAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25990 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.014.022883-3 Protocolo: 2007266261 AGTEs: SALVADOR RANGEL DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDOs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO 0109248RJ AGDOs2: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ 0017828DF Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25998 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB12916 EXECUCAO FISCAL 2000.024.002028-5 Protocolo: 2007270488 AGTEs: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR 0126195RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26016 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.080.000719-1 Protocolo: 2007270800 AGTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITALVA RJ AGTEs: ODILON DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ AGDOs: ISRAEL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000322-1 Protocolo: 2007270312 AGTEs: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26032 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.031.001555-4 Protocolo: 2007264229 AGTEs: MARIA EULALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26095 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.039.000964-0 Protocolo: 2007270273 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.050271-6 Protocolo: 2007270046 AGTEs: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE AGTEs: CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE AGTEs: CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016186-6 Protocolo: 2007180979 EMBTEs: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ EMBDOs: SERGIO GATTASS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA 0015517RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016661-0 Protocolo: 2007159197 EMBTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ EMBDOs: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES 0110231RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS 0137588RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO 2005.001.143469-5 Protocolo: 2007264339 AUTORs: ALAIDE ROSA LEOTTY AUTORs: NILTON LEOTTY JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO 0106923RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.158835-5 Protocolo: 2007261002 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FI GUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: ANA ELIZABETI TEIXEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51837 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2006.057.000210-3 Protocolo: 2007264697 APTEs: BRUNO AGUIAR REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51838 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.206.004167-6 Protocolo: 2007264681 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APDO: RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.007040-3 Protocolo: 2007264682 APTEs: MARIA HELENA ALVES QUINHOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51840 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020130001975) 2003.013.000415-2 Protocolo: 2007266341 APTEs: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDOs: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES 0140516RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA AZEVEDO COUTO 0006237ES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51897 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE CREDITO FISCAL 2004.002.012904-6 - EXECUCAO FISCAL 2004.002.010202-8 Protocolo: 2007267511 APTEs: CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51904 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.000003-1 Protocolo: 2007264719 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: CERAMICA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0120311RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51910 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001800-0 Protocolo: 2007267592 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: JORGE ANTONIO MAZZONI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51948 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001710-8 Protocolo: 2007267563 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZA LIMA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51964 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 2006.075.000865-0 Protocolo: 2007262775 APTEs: JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS APTEs: DIONILDA LOPES VACAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS NEDER MARCATTI ADVOGADOs1: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO 0126973RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031034-4 Protocolo: 2007268443 APTEs: ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52067 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.066218-2 Protocolo: 2007269244 APTEs: JOSE ORESTE DIAS APTEs: MARIA EVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103582-1 Protocolo: 2007266448 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ADILENE BARBOSA LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25519 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 29967 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 91.004.500083-5 Protocolo: 2007264109 AGTEs: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ AGDOs1: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA 0010691RJ AGDO3: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040617-0 Protocolo: 2007265742 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: PEDRO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE AGDOs: MIGUEL BARROS CUNHA REP/P/S/MAE AGDOs: THIAGO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE AGDOs: CARLOS MELO DA CUNHA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA 0136741RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.032339-7 Protocolo: 2007265312 AGTEs: RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO REP/P/S/MAE AGTEs: PALOMA MARA HAUCK COMODO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: ISIS HAUCK COMODO AGTEs: JULIA DA COSTA COMODO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.163198-4 Protocolo: 2007269820 AGTEs: MARIA NELY TOMAZOLI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.209.009925-3B NA ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.009925-3 Protocolo: 2007264266 AGTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA 0125282RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES 0073193MG AGDOs: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.130660-9 Protocolo: 2007269823 AGTEs: MARIA CELIA CALDAS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25945 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.061.000396-9 Protocolo: 2007269722 AGTEs: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDOs: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26018 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.089058-3 Protocolo: 2007268911 AGTEs: ORLANDO LUIZ ORLANDI AGTEs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ AGDOs: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 0144734RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.009071-8 Protocolo: 2007270082 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOAO MARCOS OLIVEIRA AGDOs: NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO AGDOs: VANDA LIMA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111461-0 Protocolo: 2007264944 AGTEs: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDOs: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26150 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 2005.063.003023-5 Protocolo: 2007271649 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267720 IMPTEs: YARA DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADOs1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51299 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004509-6 Protocolo: 2007260506 APTEs: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51411 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.008029-4 Protocolo: 2007258956 APTEs1: DIVALDO LUIZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA 0072845RJ APTEs2: SELMA FRANCISCA DA CONCEICAO ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131619-6 Protocolo: 2007267144 APTEs: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.209.009174-2 Protocolo: 2007266688 APTEs: ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES 0079013RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ APDOs: AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA 0097899RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51874 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.001619-2 Protocolo: 2007266352 APTEs: HELCY SA INACIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51927 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001940-3 Protocolo: 2007267540 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCILIA SERRI PAGLIARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.118114-6 Protocolo: 2007268437 APTEs: PAULO BATISTA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52005 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000166-6 Protocolo: 2007267575 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CANDIDO GOMES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52015 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.005547-0 Protocolo: 2007267483 APTEs: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ APDOs: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52046 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122844-0 Protocolo: 2007269103 APTEs1: MXCOM S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.157299-2 Protocolo: 2007268987 APTEs: HASENCLEVER CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004965-1 Protocolo: 2007268956 APTEs: ANA LUCIA FREITAS MORTOLA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ APDOs: CARLOS ADOLFO KAMPFF ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000221-1 Protocolo: 2007266722 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APTEs2: RODRIGO COSTA CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002368-2 Protocolo: 2007268265 AGTEs: FORJA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.135394-6 Protocolo: 2007265887 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: DELIO DE CARVALHO MARIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2007.001.097211-3 Protocolo: 2007268694 AGTEs: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDOs: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050760-0 Protocolo: 2007270343 AGTEs: REJANE ROMERO FAZOLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEIR PEREIRA GOMES 0086565RJ AGDOs1: ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AGDO2: AZZURRA CONCESSIONARIA FIAT Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26096 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015674-6 Protocolo: 2007271490 AGTEs: ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA AGTEs: ALEXANDRE MONTE LOPES AGTEs: DANIEL PINHO DE ASSIS AGTEs: PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs1: SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA AGDOs1: MARIA SARAH RIBEIRO CERQUEIRA AGDOs1: PAULO CESAR RIBEIRO CERQUEIRA AGDOs1: ESPOLIO DE CID JOSE RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ AGDOs2: LORENA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO 0096974RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 98.524.007110-3 Protocolo: 2007270615 IMPTEs: ALUIZIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR FERREIRA POTY 0035820RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267484 IMPTEs: LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA 0135263RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007272056 IMPTEs: RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ IMPDOs1: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II IMPDO3: M. D. SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL/SESDEC Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154989-9 Protocolo: 2007268433 AUTORs: ANTONIO PEREIRA DAS NEVES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51707 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MAND.DE SEG. 2003.045.002835-0 Protocolo: 2007266324 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: SEBASTIANA JUNQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.010093-1 Protocolo: 2007264672 APTEs: ANTONIO MANOEL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER RODRIGUES 0115102RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008171-6 Protocolo: 2007262558 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTEs2: THIAGO SCHWAB MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA 0035242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113721-6 Protocolo: 2007267095 APTEs1: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51844 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.055.000398-5 Protocolo: 2007266674 APTEs: ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR APTEs: ALUIZIO SANTOS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ APDOs: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO 0022695RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51900 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149986-2 Protocolo: 2007268107 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: LOCAWEB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI TURCZYN 0051631SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51903 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001756-1 Protocolo: 2007267590 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ELZA RODRIGUES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51940 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.013428-6 Protocolo: 2007267491 APTEs: JOSE ARISTEU DE ALMEIDA APTEs: ELENILDA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ APDOs: DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA APDOs: ANA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51990 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.050.002493-6 Protocolo: 2007262788 APTEs: ALINE BRUM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS 0072462RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52008 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.001289-1 Protocolo: 2007267571 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.014071-0 Protocolo: 2007266277 APTEs: JULIANA CRISTINA MARQUES GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52017 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000849-0 Protocolo: 2007267579 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EDSON JOSE CIRILO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.014072-1 Protocolo: 2007266279 APTEs: NATALIA CRISTINA MARQUES GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52030 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.005828-3 Protocolo: 2007262784 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LUIZ VINICIUS BARRETO SIQUEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52056 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001030-1 Protocolo: 2007268978 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.093422-3 Protocolo: 2007267913 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JOELIA GOMES SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25794 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2007.001.072044-6 Protocolo: 2007268012 AGTEs: TERESA GARBAYO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.103249-5 Protocolo: 2007268601 AGTEs: FRED RALF PETRICK ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ AGDOs: WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.008560-4 Protocolo: 2007266033 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: VALERIA DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.133857-2 Protocolo: 2007268852 AGTEs: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA 0074334RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25942 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.012800-5 Protocolo: 2007269542 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25943 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.088013-0 Protocolo: 2007265902 AGTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: MARIA JOSE GERALDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112378-6 Protocolo: 2007269972 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.066483-0 Protocolo: 2007270025 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26075 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.208.006702-2 2006.208.009711-9 Protocolo: 2007266205 AGTEs: LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO AGTEs: NATALINA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26079 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007228-5 Protocolo: 2007266753 AGTEs: WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.001.112011-6 Protocolo: 2007270342 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: VALERIA FARIA DE OLIVEIRA AGDOs: VITOR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.095503-8 Protocolo: 2007271494 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ AGDOs: TINTURARIA MARIPOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072775-1 Protocolo: 2007270024 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ZELIA SANTOS CONSTANTINO ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO 0128870RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007272098 IMPTEs: LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 317243"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "317236": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 167a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010678099 Protocolo: 2007262269 REQTEs: CLAUDIONOR PAIVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: VALNEI SODRE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/013006 E OUTRAS Protocolo: 2007264508 REQTEs: SERGIO JACO PECANHA (RG.01980213-1) ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5117 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020647919 Protocolo: 2007247974 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ ROQUE MARQUES MAGGI OUTRO NOMEs: LUIZ ROQUE MARTINS MAGGI APTEs3: MOISES DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO ADVOGADOs: 0005279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5154 Origem: Acao: 20040120015805 Protocolo: 2007250284 APTEs: HELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.497 Origem: Acao: 975140002072 Protocolo: 2007246215 RECTEs: CLAUDIO DE LIMA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010848472 Protocolo: 2007248208 RECTEs1: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK 0077771RJ RECDOs: WILLIAM SCHWAB DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210317104 Protocolo: 2007264383 IMPTEs: DRA STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (MAT.835270-0) PACTEs: R.P.DOS S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: FELIPE DE PAULA CO-REPDO.s1: A.L.DA C. FILIACAOs1: CREUZA ENI DA SILVA FILIACAOs2: GUSTAVO DA CONCEICAO CO-REPDO.s2: A.H.DA S. FILIACAOs1: ZENIRA HONORIO FILIACAO2: LUIZ FELIX DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020420076480 Protocolo: 2007267642 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: OSVALDO SOARES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230071020 Protocolo: 2007268010 IMPTEs1: DR.WALTER AFONSO ALVES FILHO (OAB/RJ 39.582) IMPTEs2: DR(a)ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ 113.947) PACTEs: ELAINE GURGEL BATISTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260109072 Protocolo: 2007267948 IMPTEs: DR.CRISTIANO VALLE VRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: ALESSANDRO BARROSO LEITE AUT.COATORAs: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: CARLOS GUIMARAES GENOVEZ CO-REUs2: IGOR BERNARDINO RIBEIRO CO-REUs3: FABIANO BILE GABY CO-REUs4: FELIPE RIBEIRO FIGUEIRA CO-REUs5: LEONARDO COELHO DOS SANTOS CO-REU6: IRENILDO DE FREITAS BAPTISTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045115 Protocolo: 2007268991 IMPTEs: DR WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ 97.708) PACTEs: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06287-2 E OUTRO Protocolo: 2007269211 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR NUNES DA COSTA - RG 08142643-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420104644 Protocolo: 2007269245 IMPTEs: DR.CLEMENCEAU CHEDIER - OAB/RJ 11471 PACTEs: MICHELE APARECIDA AUGUSTO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01197-8 E OUTRA Protocolo: 2007269401 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA - RG 11612673-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200.2006.053644-4 - ISE: 2007.714.000655-9 Protocolo: 2007269557 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: M.N.V.DA S. FILIACAOs1: ERIVALDO VICENTE DA SILVA FILIACAOs2: ROSELIA NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000.1559-5, 20067110011587 Protocolo: 2007269579 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: T.P.S. FILIACAOs1: FATIMA PEDRO SOARES OUTRO NOMEs: MARIA DE FATIMA PEDRO SOARES FILIACAOs2: JOSIAS PEDRO SOARES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190000603 Protocolo: 2007270492 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.634) PACTEs: PAULO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.036.005280-1 // 2006.054.007726-5, 20067140022083 Protocolo: 2007269592 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.M.F. FILIACAOs: MONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523492 Protocolo: 2007270584 IMPTEs: DR FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (OAB/RJ 25.191) PACTEs: GUILHERME DE LIMA NEVES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 98.002.008767-5, 20070020097181 Protocolo: 2007242927 REQTEs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: JOSE MARCOS DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00666-7 Protocolo: 2007244991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR GOLDEMBERG GERALDO - RG:09490108-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08659-0 Protocolo: 2007250269 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG 09864038-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09385 E OUTRA Protocolo: 2007250659 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO LOPES CASTILHO - RG 11592872-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05479-8 Protocolo: 2007250718 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL CARLOS BARROS (RG.12664556-3) ADVOGADO: DR(a). MARIA CARVALHO DUTRA 0132534RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.376 Origem: Acao: 20077110008104 Protocolo: 2007245005 APELANTEs: A.C.DE S. FILIACAOs1: ROBERTO CAETANO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALBERTO CAETANO DE SOUZA FILIACAOs2: ANDREA WERNER CAETANO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANDREA WERNE CAETANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5105 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490787 Protocolo: 2007244441 APTEs: JORGE FERNANDES REGALO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5119 Origem: Acao: 20050780006482 Protocolo: 2007250289 APTEs1: PAULO MARTINS DA SILVA APTEs2: TEREZINHA CLEMENTINO VILAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5121 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040020252610 Protocolo: 2007245223 APTEs: JOSE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010537399 Protocolo: 2007247948 APTEs: CLEBER ANDRE DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MAURO SERGIO SOUZA CASTRO CO-REUs2: BRUNO RUFINO BORGES CO-REU3: SERGIO MURILO MOREIRA PAIVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003311 Protocolo: 2007247952 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTEs3: DIASSIS GALVAO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JEFFERSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5164 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020006882 Protocolo: 2007251877 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO DOS SANTOS ALVES DE MELLO OUTRO NOMEs: FABIO DOS SANTOSA ALVES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.R.DA S.Q. FILIACAOs1: DENILSON PINHEIRO DE QUEIROZ FILIACAO2: SANDRA VERONICA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020046689 Protocolo: 2007267654 IMPTEs: DR RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTEs: SHIRLEY FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09245-8 Protocolo: 2007268344 IMPTEs: Dra.MARIA CRISTINA GAONCALVES SANTOS - DEF.PUBLICA (MG) PACTEs: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020090000552 Protocolo: 2007268887 IMPTE/PACTEs: PAULO SERGIO CASTRO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06111-2 Protocolo: 2007269272 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTEs: WESMERSON CARVALHO CARDOSO - RG 20591750-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210203770 Protocolo: 2007269235 IMPTE/PACTEs: OSEAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs: OZEAS DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020173752 Protocolo: 2007269273 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTEs: RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011092546 Protocolo: 2007269552 IMPTEs: DR.JORGE LUZ DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ 142.762) PACTEs: JOSUE SERGIO DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04176-0 E OUTRO Protocolo: 2007269416 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARCOS VINICIUS GOMES - RG 12741817-6 OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.039749-4, 20040011512826 Protocolo: 2007269385 IMPTEs: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: RICARDO LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA CO-REU2: LEONARDO MARQUES DA SILVA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001544-3, 20047110550780 Protocolo: 2007269550 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: B.T.DO N. FILIACAOs1: SONIA TAVARES FILIACAOs2: ADILSON CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001913-6, 20037110471270 Protocolo: 2007269551 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: R.DE S.M. FILIACAOs1: REGINA CELIA DE SOUZA OUTRO NOMEs: REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA FILIACAOs2: ROGERIO RODRIGUES MOREIRA OUTRO NOMEs: ROGERIO CANDIDO MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000996-0, 20067110003920 Protocolo: 2007269587 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: S.DA S. FILIACAOs: MARCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000392-0, 20067140009959 Protocolo: 2007269595 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.B.DOS S. FILIACAOs1: JOSIAS PINTO DOS SANTOS FILIACAOs2: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040911667 Protocolo: 2007269708 IMPTEs: Dr.LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (OAB/RJ130432) PACTEs: ATILA FONTES DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02763-9 E OUTRAS Protocolo: 2007244987 AGTEs: WASHINGTON LUIZ DO SANTOS - RG:07952172-0 OUTRO NOMEs1: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: WASHINGTON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 2007249642 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00068-4 Protocolo: 2007244979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE NILTON EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01457-0 E OUTRO Protocolo: 2007250431 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSINALDO BEZERRA PEREIRA - RG 11238228-8 OUTRO NOMEs: JOSENALDO BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09166-9 E OUTRO Protocolo: 2007250742 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL MACHADO LUIZ - RG 12531855-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07470-8 Protocolo: 2007250710 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON LOPES FERREIRA (RG.11541598-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.84 Origem: Acao: 2005.829.003697-6, 20070450033238 Protocolo: 2007257485 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADOs1: ALBINO PINTO CALDEIRA INTERESSADO2: ELIANE AZEVEDO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550110905 Protocolo: 2007268271 IMPTEs: DR. JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (OAB/RJ0032647) PACTEs: CRISTIANO JARDIM DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REUs1: JORGE CECILIO CO-REU2: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.042.008673-0, 985320031825 Protocolo: 2007269247 IMPTE/PACTEs: PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: RONALDO LUIS DE CARVALHO CO-REU2: JOAO MOREIRA DA ROCHA NETO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050520035858 Protocolo: 2007269192 IMPTE/PACTEs: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: RAPHAEL JORDAO VASCONCELOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REUs1: VIVIANE ANTUNES DOS SANTOS CO-REUs2: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS CO-REUs3: MAURA VIANA SALLES PEREIRA OUTRO NOMEs: MAURA VANIA SALLES PEREIRA CO-REUs4: OTAESSE SOUZA FILHO OUTRO NOME: OTAESSE DE SOUZA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000092-9 E OUTRA, 20037110438783 Protocolo: 2007269565 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.P.DE O. FILIACAOs1: ELENITA PEREIRA FILIACAOs2: MARCO ANTONIO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002918-0, 20057110021359 Protocolo: 2007269548 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: W.R.DA S. FILIACAOs: ADRIANA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001993-0, 20067110019800 Protocolo: 2007269580 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: M.M.R.F. FILIACAOs1: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930380009031 Protocolo: 2007270225 IMPTE/PACTEs: OTAVIO LUIZ CAMPOS DA SILVA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: VICENTE SINESIO DA FONSECA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08294-0 Protocolo: 2007244870 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO AZEVEDO GOMES OUTRO NOMEs: MARCELO DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08566-5 E OUTROS Protocolo: 2007250428 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAERCIO ROBERTO GARCIA DA SILVA - RG 13030910-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.373 Origem: Acao: 20057110013156 Protocolo: 2007244996 APELANTEs: A.S.DE O. FILIACAOs1: FRANCISCO JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA ELIANE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5100 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20000010139356 Protocolo: 2007246384 APTEs1: ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA APTEs2: ROGERIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA SEIXAS GUIMARAES GOMES 0111482RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5110 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300001742 Protocolo: 2007247005 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDECIR MONTEIRO APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5118 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140195189 Protocolo: 2007250404 APTEs: MARCELO DAS DORES RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5136 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570003798 Protocolo: 2007250285 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ISAIAS DE AGUIAR COSTA OUTRO NOMEs: IZAIAS DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5158 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011278699 Protocolo: 2007250735 APTEs: RICARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5166 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040348361 Protocolo: 2007252822 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.001145-4 // 2007.011.004431-1 Protocolo: 2007270778 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: GUILHERME HENRIQUE FONSECA MARIANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000621-0, 20057110004520 Protocolo: 2007267935 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: A.DA S. FILIACAOs: ANGELA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01538-1 Protocolo: 2007267840 IMPTEs: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTEs: EDSON MENDES VASCONCELOS (RG.12361314-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12753-5 E OUTRA Protocolo: 2007267647 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: OSVALDO SOARES DE SOUZA (RG.08935372-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960011144630 Protocolo: 2007269403 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DP/MT 852788-9 PACTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs1: ADILSON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs2: AILTON JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs3: AILTON JOSE FERNANDES OUTRO NOMEs4: JULIANO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs5: JULIANO MARQUES RAMONE OUTRO NOMEs6: REGINALDO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs7: REGINALDO MAFALDA RODRIGUES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000105-7, 20067110039780 Protocolo: 2007269559 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: E.V.P.S. FILIACAOs: VILMA VALENCA PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001637-0, 20067110014760 Protocolo: 2007269574 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: W.G.DA M.J. FILIACAOs1: WOLNEY GOMES DA MOTA FILIACAOs2: CELIA MARIA GOMES DA MOTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290034866 Protocolo: 2007270264 IMPTEs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ0129516) PACTEs: LINDA DE MELLO PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05111-3 Protocolo: 2007269911 IMPTEs: Dra.TATIANA LIMA FERRACO (OAB/RJ143510) PACTEs: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEICAO (RG:24912994-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.0099360 Protocolo: 2007270891 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/AMT.810.609-8) PACTEs: ARILSON DOS SANTOS TURQUES AUT.COATORA: 2a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002110-8, 20067110027042 Protocolo: 2007271069 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: B.DA C.H. FILIACAOs1: ROSANGELA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE ANTONIO HERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07330-0 E OUTRA Protocolo: 2007244851 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER DA ROSA MAIA (RG:20100466-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01677-7 Protocolo: 2007244977 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON AURELIO DA SILVA - RG:08342848-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01768-1 Protocolo: 2007250738 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO - RG 06418648-9 ADVOGADOs1: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010472359 Protocolo: 2007270776 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: JORGE LUIS SANTIAGO REGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4740/07 (PVO: 2007.052.003952-2) Protocolo: 2007270279 REQUERENTEs: AILTON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380496903 Protocolo: 2007246219 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5137 Origem: Acao: 20060360069059 Protocolo: 2007246979 APTEs: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5181 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140135043 Protocolo: 2007250771 APTEs: ALECSANDRO COUTINHO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.P.DE A. FILIACAOs1: PAULO CEZAR MARQUES DE AZEVEDO FILIACAO2: CLAUDETE SOUZA PESSANHA DE AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5184 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072070009911 Protocolo: 2007252525 APTEs: LEONES DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02863 Protocolo: 2007216720 EMBTEs: CARLOS DA CRUZ MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.88 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020193121 Protocolo: 2007258971 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: HEBE BEZERRA DA SILVA GOMES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020019441 Protocolo: 2007270482 REQTEs: ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (RG.08776430-4) ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141466 Protocolo: 2007268007 IMPTEs1: DR EURICO JOSE CARVALHO MAIA (OAB/RJ 70.967) IMPTEs2: DR VALDILSON BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ 21.903) PACTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs2: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTHOLO OUTRO NOMEs3: REGINA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs4: REGINA DE OLIVEIRA BARTHOLO OUTRO NOMEs5: FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs6: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO OUTRO NOMEs7: DANIELE SILVA SANTA OUTRO NOMEs8: DANIELE SILVA SANTOS OUTRO NOMEs9: ANDREIA RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs10: DANIELE RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs11: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADRIANA GALDINO GOMES CO-REU2: ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007268671 IMPTEs: Dra.CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (OAB/RJ72677) PACTEs: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001565-0), 20067110016056 Protocolo: 2007269576 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.B.B. FILIACAOs1: ANA MARIA BATALHA BARBOSA FILIACAOs2: SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002955-7, 20067110034290 Protocolo: 2007269562 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: D.P.A. FILIACAOs1: CLEITON CARLOS DA COSTA ALVES FILIACAOs2: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001695-2, 20067110017267 Protocolo: 2007269593 IMPTEs1: DRCARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.C.M.R. OUTRO NOMEs1: R.C.DE A.R. OUTRO NOMEs2: R.E.DE A.R. FILIACAOs1: NATALIA GOMES MENDONCA FILIACAOs2: ROGERIO JUNIOR OUTRO NOMEs: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06471-7 E OUTRAS Protocolo: 2007270078 IMPTEs: DR. FABIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ0106890) PACTEs: DARLEI VASQUES DA SILVA - RG 10535628-1 IFP OUTRO NOMEs1: DARLEI VASCO DA SILVA OUTRO NOMEs2: DARLEY VASQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001311-2, 20067110012257 Protocolo: 2007271064 IMPTEs1: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 997644) PACTEs: G.DA S.C. FILIACAOs1: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA FILIACAOs2: GENILDO DA SILVA COSTA OUTRO NOMEs: GENILSON DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.372 Origem: Acao: 20077110009340 Protocolo: 2007245013 APELANTEs: M.DE O.D. FILIACAOs: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOMEs2: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.375 Origem: Acao: 20077110004998 Protocolo: 2007245010 APELANTEs1: P.R.DA S.M. FILIACAOs1: JOSINALDO MACHADO FILIACAOs2: CARMEM LUCIA MACHADO APELANTEs2: M.M.G. FILIACAOs1: VALDENIR MAIA GERMANO FILIACAOs2: FLAVIA MUNIZ RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REU2: SHAILLON MUNIZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010011186 Protocolo: 2007245387 APTEs: TARSIS RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.D.P.O. FILIACAOs1: MAGDA PEREIRA SEVERINO FILIACAO2: DORIVAL ONOFRE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5139 Origem: Acao: 20050780017571 Protocolo: 2007246869 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REGINALDO SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.P.DA S. FILIACAOs1: DIVA PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: NEUCI ARAUJO DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5142 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:4980/97, 970180001239 Protocolo: 2007250410 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO BATISTA PIZZO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5145 Origem: Acao: 20050100010506 Protocolo: 2007250938 APTEs: ALEXANDRE DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA 0118848RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: REGINALDO JOSE SALLES DAS NEVES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5165 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010376264 Protocolo: 2007251866 APTEs: EMERSON PEREIRA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.J.C.DE S. FILIACAOs1: ELZA CABRAL PEREIRA FILIACAO2: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.5168 Origem: Acao: 20070080028060 Protocolo: 2007248646 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO BARRETO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5179 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737677 Protocolo: 2007252820 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 8 C. CRIM., 200707600749 Protocolo: 2007214554 EMBTEs: JOAO CARLOS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.87 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.002832-8, 20070020193194 Protocolo: 2007258972 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072370 Protocolo: 2007186879 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125068) PACTEs: RIGONE LUIZ CLEMENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05243-1 E OUTRO Protocolo: 2007196836 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO - RG 07615305-5 OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 2007196854 IMPTEs: DR.CLOVIS SALOMAO PEREIRA - OAB/RJ 21559 PACTEs: EVERTON DA COSTA MACHADO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.001.155820-7, 20050010106805 Protocolo: 2007214464 IMPTEs: DR. JORGE GIL DA SILVA (OAB/RJ0072138) PACTEs: EMANUEL DA SILVA GARCIA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007220400 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040873496 Protocolo: 2007266784 IMPTEs: DR.(a)LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: A.P.P. FILIACAOs1: MIRYAN BIRAL PEIXOTO FILIACAOs2: NELSON PINTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04366-6 E OUTRA Protocolo: 2007267853 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: ROBSON SERRA NUNES (RG.09.256320-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 2007268317 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ113592) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400006286 Protocolo: 2007269122 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06183-1 Protocolo: 2007269402 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: TADEU DINIZ DA ROCHA - RG 12059201-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007269260 IMPTEs: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - DP/MAT 1159 PACTEs1: MAURO SENIO DE MORAES PACTEs2: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005255-8 (ORIGINARIO), 20070011090380 Protocolo: 2007269463 IMPTEs: Dr.PAULO STEFAN (OAB/RJ100361) PACTEs: DIEGO MANOEL CELESTINO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.M.L. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000005-8, 20047110519517 Protocolo: 2007269572 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: S.H.S.DOS S. OUTRO NOMEs: S.H.DE S.DOS S. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.711.001926-4, 20057110013387 Protocolo: 2007269583 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: L.C.DE S.B. FILIACAOs1: REGINA VALERIO DE SOUZA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO SOUZA BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000544-9, 20067110002653 Protocolo: 2007269581 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: A.I.J. OUTRO NOMEs1: A.I.B. OUTRO NOMEs2: A.I. FILIACAOs: ELIANE IZAIAS JOAQUIM AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000055-5, 20057110035851 Protocolo: 2007269590 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.M.DE L. FILIACAOs1: ELIANE CUNHA MAIA FILIACAOs2: LAERT DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020138181 Protocolo: 2007270920 IMPTEs: DR.JOAO SARAIVA LEAO (OAB/RJ 51.351) PACTEs1: CRISTIANE GUEDES GONCALVES MARINHO PACTEs2: ANDREA CRISTINA SANTOS LOUREIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001929-1, 20067110017980 Protocolo: 2007271068 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: M.DE O.P. FILIACAOs1: MARIZA IVO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: SEBASTIAO DE SOUZA PENNA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07619-8 E OUTRA Protocolo: 2007250429 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO PEREIRA DE ARAUJO - RG:13042800-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/05638-8 E OUTRAS Protocolo: 2007250712 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO PAULO DA SILVA BARBOSA (RG.12729963-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.378 Origem: Acao: 20067110004649 Protocolo: 2007245007 APELANTEs1: L.M.DA S.S. FILIACAOs1: ANTONIO MARCOS SANTANA FILIACAOs2: LAUDECEA MARIA DA SILVA APELANTEs2: L.B.DE S.C. FILIACAOs1: SERGIO GITIRANA FLORENCIO CHAGASTELES FILHO FILIACAOs2: DAYSE BARRETO DE SOUZA CHAGASTELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5126 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040107214 Protocolo: 2007248392 APTEs: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ALESSANDRO FRANCA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA 0051121RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5141 Origem: Acao: 20070030007875 Protocolo: 2007247982 APTEs: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5155 Origem: Acao: 20050120038340 Protocolo: 2007250287 APTEs: MICHEL MENDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA 0051409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5156 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380408352 Protocolo: 2007251871 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.498 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: C, 20050290000359 Protocolo: 2007246987 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FERNANDO SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: FERNANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03804 Protocolo: 2007206171 EMBTEs: ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.825.006803-6 // 2007.011.004797-0 Protocolo: 2007270786 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: FLAVIO CONCEICAO DA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006673-3, 2007.061.006776-2, 20070610023989 Protocolo: 2007264688 IMPTEs1: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES - OAB/RJ 136232 IMPTEs2: DR.MARCELO PHILIPP LENZ - OAB/RJ 135585 PACTEs: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01098-7 Protocolo: 2007267678 IMPTEs: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL (RG.12135243-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00840-7 Protocolo: 2007267839 IMPTEs: DR GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTEs: LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES (RG.05496777-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03509-7 E OUTRA Protocolo: 2007268272 IMPTEs: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ47187) PACTEs: LEANDRO CARVALHO LEITE - RG 10470316-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10505-6 Protocolo: 2007269186 IMPTEs: DR.SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 127006 PACTEs: LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR - RG 10997381-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.002654-2, 20057110017137 Protocolo: 2007269543 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: L.A.DOS S.S. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SACRAMENTO FILIACAOs2: SIDNEY DO SACRAMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001945-0, 20067110016810 Protocolo: 2007269567 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.M.DA S. FILIACAOs1: REGINA MOREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000722-7, 20067110002562 Protocolo: 2007269555 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: T.DE M. FILIACAOs1: LUCIANA DE MORAES FILIACAOs2: LUIZ DA SILVA ALMEIDA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA SILVA ALMEIDA CAMPOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001355-0, 20067110003517 Protocolo: 2007269570 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.A.G.DOS S. FILIACAOs1: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAOs2: TANIA MARIA MELO GOMES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007270826 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTEs: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01331-3 Protocolo: 2007244854 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO HENRIQUE DIAS (RG:21243924-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03973-1 Protocolo: 2007250272 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO - RG 05672378-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10814-8 E OUTRO Protocolo: 2007250420 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE ANDRADE DA SILVA - RG 09922598-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5125 Origem: Acao: 2006.012.000058-1, 20060120000119 Protocolo: 2007250277 APTEs: BRUNO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: EDMILSON VIEIRA DA CONCEICAO CO-REPDO.s1: R.G.C.DE S. FILIACAOs1: OSVALDO ANTONIO CORREA DE SA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: MARIA DE FATIMA GONCALVES BRAGA OUTRO NOMEs2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PINTO CO-REPDO.s2: R.G.DE P. OUTRO NOMEs: R.W.DE P. FILIACAOs1: RENIE DE PAULA RICARDINI OUTRO NOMEs: RENIE BERNARDINO DE PAULA FILIACAOs2: SIMONE MIRANDA DE PAULA OUTRO NOMEs1: SIMONE MIRANDA GOMES DE PAULA OUTRO NOME2: SIMONE MIRANDA WOLMER Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5129 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010605198 Protocolo: 2007248548 APTEs: MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5131 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020676130 Protocolo: 2007245231 APTEs: BRUNO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.86 Origem: Acao: 20077110008980 Protocolo: 2007242785 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420077130 Protocolo: 2007267644 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: OSVALDO SOARES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240022364 Protocolo: 2007268623 IMPTEs: Dr.NELIO ANDRADE (OAB/RJ62665) PACTEs1: MARCUS SENNA CHRISTINO PACTEs2: ROBSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01508-6 Protocolo: 2007269405 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: MOISES NUNES DOS SANTOS - RG 07265184-7 IFP OUTRO NOMEs: MOYSES NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08401-9 Protocolo: 2007269137 IMPTE/PACTEs: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG.10470084-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00243-0 Protocolo: 2007269981 IMPTEs: DR. RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ0134959) PACTEs: HILTON DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RG 05237161-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03570-4 Protocolo: 2007270542 IMPTEs: DR CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 37.289) PACTEs: HIRAM CABRAL DE MELLO (RG.02053029-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.051365-5, 20047140000162 Protocolo: 2007269594 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: V.C.A. FILIACAOs1: JULIO ALVES FILIACAOs2: MARIA CRUZ ALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.712.000733-7, 20067140023798 Protocolo: 2007269598 IMPTEs1: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: G.L.M.F. FILIACAOs1: ALDO FERNANDES FILIACAOs2: MERCIA LUCIA MAIMONE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/16305-1 E OUTRAS Protocolo: 2007244989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELCIO NASCIMENTO VIALLI - RG:05850708-8 OUTRO NOMEs: EDSON VIALLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03585-1 Protocolo: 2007250753 AGTEs: CLEVES GONCALVES DOS SANTOS - RG 06963632-2 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.371 Origem: Acao: 20067110004868 Protocolo: 2007244995 APELANTEs: N.E.DE M. FILIACAOs1: MAURICIO DE MACEDO FILIACAOs2: KATIA PILOTT ELIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APE LADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: MARCOS ADILIO CABRERA NADUR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 317236"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "317237": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09513/2007 AGTE: MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05913/2007 AGTES: NOEMI FERREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06584/2007 AGTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11578/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11955/2007 AGTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09236/2007 AGTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11253/2007 AGTE: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL 0079942RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11317/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11081/2007 AGTE: BENEDITO JULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08157/2007 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMAN CIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12169/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ AGDO: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03831/2007 AGTE: PAULO FLORIDO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10169/2007 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11951/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09134/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ AGDO 2: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07518/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ AGDO: CYNTHIA KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06276/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09866/2007 AGTE: ESTEVES & CORDOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ AGDO 1: VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ AGDO 2: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO 0015281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07537/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: CLAUDIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10085/2007 AGTES: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11002/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04554/2007 AGTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07428/2007 AGTES: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11399/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07475/2007 AGTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10169/2007 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11415/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10984/2007 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11080/2007 AGTES: RODRIGO FABRINO DE LAMARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ AGDO: AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17216/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17216/2006 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17216/2006 PROC.MUNIC. [: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11015/2007 AGTE: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12951/2007 AGTE: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA 0058107RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07445/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS GAMA SERPA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES 0104692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10391/2007 AGTE: ESPOLIO DE SYLVIO COUTINHO DE LEAO REP/P/S/INV SONIA MORAES DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10323/2007 AGTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11646/2007 AGTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10322/2007 AGTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09051/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ AGDO: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10676/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: SIMONE NETO LAMOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10211/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11829/2007 AGTE: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11527/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ AGDO: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA 0026471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14075/2007 AGTE: DANILO LEITE DA COSTA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ AGDO: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ELVIRA LIBANO PIRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06488/2007 AGTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01606/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09170/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09727/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ AGDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO BARBAO 0177364SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10998/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS E S/MULHER ROSANGINA RANGEL PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04453/2007 AGTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10478/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10286/2007 AGTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: ZILAH NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11254/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ AGDOS: ELSIO MACHADO DE SOUZA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06821/2007 AGTE: ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07362/2007 AGTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ AGDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03273/2007 AGTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04709/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06956/2007 AGTE: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05205/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05257/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04127/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04403/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05454/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04338/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03744/2007 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: NEWTON BAINHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04335/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: JOAO GILBERTO L.MOREIRA AGDO: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05655/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ AGDO: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05449/2007 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09498/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09498/2006 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09498/2006 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06192/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06393/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06094/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JACOB BRYSKIER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05835/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05802/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05862/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05896/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ZELI CHARLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06078/2007 AGTE +: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUI CARLOS R. VELLOZO AGDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05956/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05854/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06593/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06195/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06514/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARGARIDA DANTAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06241/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05733/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06470/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DINAH LEITE PACHECO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05897/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO +: LUIZ CASELLA AVERSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05747/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05763/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TARCISIO VILA NOVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05455/2007 AGTE: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04893/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: ANTONIO DEMERVAL SANCHES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER 0123566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04849/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05767/2007 AGTE: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06240/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05838/2007 AGTE: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06079/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06433/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05884/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOSO AGDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06205/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JACOB BRYSKIER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06390/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05925/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06659/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06017/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06392/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06150/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LEON LONDON Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05595/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06308/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05787/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: KOI KITASAWA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06545/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: TARCISIO BOLETTA E OUT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06041/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05809/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03236/2007 AGTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04597/2006 AGTE: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: DENISE SETSUKO OKADA AHLMED AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02256/2007 AGTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 317237"
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                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEUSA BRAGA CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\nId: 317238"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00914/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO 0060555RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02307/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000133524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: MARIA EDITE CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13014/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: ALEXANDRE HONORIO DA COSTA E S/MULHER CLAUDIA VILLAS BOAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO VILLAS BOAS 0042155RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163169 RECTES: DINIZ FERREIRA BATALAU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129795 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULO BRAGA RECDO: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157322 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS COUTO RABELLO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168435 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA ADVOGADOS: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199020 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO JOSE KLEIN ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117620 RECTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA 0093916RJ RECDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190866 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO 1: NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO 2: UPLA - UNIAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSEMARY MOURA MARQUES 0080693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167509 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000032392 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000180010 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: MARIA DA PENHA DARIO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400940 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS 0132096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060025566 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074600 RECTE: CATIA COUTINHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INFOLARI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248996 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDOS: STELA MARIS IABRUDI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158570 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233051 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000177199 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: LEA SCUDIERE ORMOND ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281124 RECTE: UNIMED RIO CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267840 RECTE: VIVIANA UGENTI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ RECDO: CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000256774 RECTE: JORGE BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257535 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: THEREZINHA MARIA VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150269 RECTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES LIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000218580 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274296 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MANOEL PINHEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133119 RECTE: JORGE BARROSO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133066 RECTE: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ RECDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089675 RECTE: RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215310 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132490 RECTE: WALTER FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292780 RECTE: JOSE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A TELEMAR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118072 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CASEMIRO SIQUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119951 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130982 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118033 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136200 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03833/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04419/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO 0064351RJ RECDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18918/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02307/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37975/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISINTA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDO 1: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO 2: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\"\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02081/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MARIO JORGE INACIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00386/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ RECDO: AMARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02245/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05352/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARMEN LUCIA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03388/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001009646 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900749 RECTE: LAURO DOS SANTOS AMERICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023392 RECTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169474 RECTES: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117620 RECTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA 0093916RJ RECDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110672 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211077 RECTE: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014313 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224305 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC. EST. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006265 RECTE: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ RECDO: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN 0047521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154482 RECTES: JORGE MAURICIO FLAU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129497 RECTES: ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE REGINA VINHAES GRACINDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ RECDO 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO 3: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500681 RECTE: BAR KANTINHO'S DO KINZE LTDA ME NAS PESSOAS DOS SOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: MARIA SELMA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164837 RECTE: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDOS: ABELARDO RIBEIRO GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060025566 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022483 RECTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122547 RECTE: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDOS: ERALDO LOPES PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026541 RECTE: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI INV/ DO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDOS: CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES 0001322RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022929 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158570 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156692 RECTE: ELUSA BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: VILMA FREIRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169186 RECTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116378 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: RONALD RENTI DA ROCHA E S/MULHER ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA 0117209RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108486 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: BRUNO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133344 RECTE: MARCELO BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA SARDAO GOULART 0142211RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132882 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128121 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120246 RECTES: LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150269 RECTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES LIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113071 RECTE: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO: THIAGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO 0060857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134060 RECTE: ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127791 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EVAIR RAMOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013320 RECTE: PRISCILA BRITO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169968 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159105 RECTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ RECDO: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152153 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CELIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA 0001413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160948 RECTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA 0109190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160970 RECTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL 0132721RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166597 RECTE: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ RECDO: DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113039 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133066 RECTE: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ RECDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120070 RECTE: RTR SERVICOS FINANCEIRIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ RECDO: MARINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130443 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JULIO CESAR FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147048 RECTE: OSMIRYDES DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ RECDO: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR 0005813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216409 RECTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213482 RECTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500493 RECTE: ROBERTO LUIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132490 RECTE: WALTER FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017160 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: OSMAR SARLO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118072 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CASEMIRO SIQUEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125723 RECTE: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135684 RECTE: CARTAO UNIBANCO LTDA (NOVA RAZAO SOCIAL UNICARD - BANCO MULTIPPLO S/A). ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ RECDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119951 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130982 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118033 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136200 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907019 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES - RG 20118187-2 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506543 RECTE 1: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ RECTES 2: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000030437 RECTE: RONDINELI LOPES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00368/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0033313RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 6: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ RECDO: ARMANDO GOMES FIGUEIRA (RG-02413752-3) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM 0045369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00226/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE CARLOS BADINI DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907019 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES - RG 20118187-2 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506543 RECTE 1: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ RECTE 2: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI - RG:MAT.872097-1 DEL.POL. ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECTES 3: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 317241"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09072/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA RAMALHO D'AVILA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO 0185245SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MAXIANA BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34556/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARMELITA LEAL BALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21620/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10553/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00308/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12135/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ RECDO 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06374/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61542/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11819/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TALMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400831 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: DAVID FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190301 RECTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: LUDIMILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006126 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: ZEMARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500383 RECTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215875 RECTE: RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000128309 RECTE: JORGE LUIZ FREITAS ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185792 RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: MARIA LUCIA BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115010 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EMILIA MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313265 RECTE: CRITIANO PIETRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 0097594RJ RECDO: HENRIQUE MANGEON COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000238632 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125396 RECTE: HERINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247300 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: RENATO ASSIS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108049 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324937 RECTE: SERGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254194 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CELIA DE MATTOS BAPTISTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120065 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296772 RECTE: ELIANE SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: AFONSO PUJALS NETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121228 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OZORIO VARGAS FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118705 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7073 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197903 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VAGNER BARBOSA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137078 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: VIVENDA S A C EMOREEND Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117975 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA RECDO: MARIO MENDES DE MOURA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09072/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA RAMALHO D'AVILA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO 0185245SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08481/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA RECDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26385/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO 0027926MG RECDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INV JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34556/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: CARMELITA LEAL BALLADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21620/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10553/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66585/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO 1: LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ RECDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OBIRATAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00308/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12135/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ RECDO 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19205/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: GLORIA FISTER PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06374/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61542/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03810/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09285/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO 1: LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E S/MULHER ANGELA MARIA ALVES DUAILIBE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ RECDO 2: JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05362/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA CELIA DE MORAES CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61517/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29953/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA 0045001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: WILMA CASEMIRO TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400831 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: DAVID FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141682 RECTE: PEDRO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056530 RECTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001067477 RECTE: MARIA DAS DORES MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140633 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: DAIANE DOS SANTOS PASTOR REP/P/S/PAI JOSE FILHO PASTOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500383 RECTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154660 RECTE: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018685 RECTES: PAULO ROBERTO MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ RECDO: CELSO TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018064 RECTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ RECDO: ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO 0074697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025723 RECTES: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154865 RECTE: JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222818 RECTE: SAMUEL BARBOSA DO ROSARIO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041792 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY JADER DE CARVALHO JR 0048384RS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO 0048371RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. M. HACK RECDO: ROGERIO BARACAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117574 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110982 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ RECDO: MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113265 RECTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135486 RECTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113557 RECTE: JOAO CARLOS PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS 0105399RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155299 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129687 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118802 RECTES: HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126801 RECTE: SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140218 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108049 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111133 RECTE: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109856 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124593 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: TIEKO KOSEKI MISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118529 RECTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125486 RECTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113449 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109568 RECTES: MAURICIO YAZEJI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ RECDO: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112297 RECTE: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149412 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: IRANI SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121516 RECTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120065 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156341 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ROZINETE RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117809 RECTE: HELIO BESSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121228 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OZORIO VARGAS FREITAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118705 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128551 RECTE: ROGERIO ALMEIDA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137078 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: VIVENDA S A C EMOREEND Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117975 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129290 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIO MENDES DE MOURA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504254 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOANDERSON DE SOUZA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196030 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 07358/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO VENTURA DA SILVA (RG.12230417-3) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000034 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO DAMIAO BATISTA DA SILVA (RG-04940736-4) ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504254 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOANDERSON DE SOUZA MACHADO GONCALVES - RG 12382860-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 317239"
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                                                        "317244": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251818 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECTE 2: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212544 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TINER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400829 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306996 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDSON DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307009 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283625 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ZULEIKA GONCALVES CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373481 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: DEORGE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014910 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168235 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168224 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOA GONZALES PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168226 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417757 RECTE: CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325012 RECTE: FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133401 RECTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391628 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: FLAVIA GARDIM FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105025 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EDMUNDO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700132 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383061 RECTE: MIZAEL MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000123040 RECTE: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326223 RECTE: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JULIA MARINHO LAKS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7956 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172153 RECTE: PAULO CLEMENTINO TAVARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175970 RECTE: MARIA DE FATIMA BARREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402614 RECTE: DAMIANA MAIA ORESTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000138054 RECTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BEZZOCO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130214 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: RAIMUNDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125340 RECTE: SERGIO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346143 RECTE: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000398209 RECTE: ADA MORAES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TUPINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191895 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CILENE VIEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334876 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH - ASAS BNH ADVOGADO: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA 0096015RJ RECDO: KELINE KELLER OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301640 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: USIAS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390740 RECTE: AURORA CUNHA MOYSES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000241680 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000111115 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARYLAND LOURENCO CAVALCENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143572 RECTE: VILMA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ RECDO: CRISTINA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212544 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136932 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500213 RECTE: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138722 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ RECDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127707 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400829 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165553 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121779 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: VILMA REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101512 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116154 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014910 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168235 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168224 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168226 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141692 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136082 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137576 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107097 RECTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL PROC.CAMARA: ANDRE AGUIAR MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123236 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO 0122225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109409 RECTE: OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128661 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: VANDER BARROSO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600326 RECTE: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125507 RECTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105025 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EDMUNDO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130490 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ RECDO: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114765 RECTE 1: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO 1: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0146037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137105 RECTE: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158431 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019186 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: MARIA ELIZABETE SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144198 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050019613 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140065 RECTES: ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134920 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI PROJETOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE 0062129MG RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ RECDO: EDNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131625 RECTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005001605 RECTES: NORMA DE FATIMA LOPES DE AMORIM E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ZULEIDE DA SILVA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030017190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139006 RECTE 1: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136016 RECTE 1: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148705 RECTE: JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 4: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140351 RECTE: CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200124693 RECTE: JORGE LUIZ HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018747 RECTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133907 RECTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144073 RECTE: MANOEL LUIZ PISSURNO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017890 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144489 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ RECDO: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109402 RECTE: MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191196 RECTES: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO 0125723RJ RECDO: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO 0084086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 317244"
                                                        ],
                                                        "317242": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.12982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18811/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOWDO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040001671 RECTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112645 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118863 RECTE: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0120524RJ DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA 0201708SP RECDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO 3: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169676 RECTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206183 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028195 RECTE: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ RECDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208178 RECTE: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO INV/DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ RECDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS 0063303RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125333 RECTE: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18811/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ DR(a). MARCELA MARIZ TAVEIRA 0145669RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRICCI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52951/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTES 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECTE ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120082 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127979 RECTE: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ RECDO 1: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143640 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114637 RECTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006295 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169676 RECTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206183 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121128 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113936 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125710 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125835 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017952 RECTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124847 RECTE: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ RECDO: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028195 RECTE: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ RECDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121006 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202913 RECTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027915 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 317242"
                                                        ]
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                    "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 24 de setembro de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1) 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial, por transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 130/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.2) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO DE MAGALHÃES FERREIRA - antiguidade;\r\n\r\n2.3) XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA - merecimento;\r\n\r\n2.4) 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - antiguidade;\r\n\r\n2.5) XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI - merecimento;\r\n\r\n2.6) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS - antiguidade;\r\n\r\n2.7) XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN - merecimento;\r\n\r\n2.8) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - antiguidade;\r\n\r\n2.9) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO CARDOSO FRANÇA - merecimento;\r\n\r\n2.10) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - antiguidade;\r\n\r\n2.11) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção da Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL - merecimento;\r\n\r\n2.12) XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES - antiguidade;\r\n\r\n2.13) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - merecimento;\r\n\r\n2.14) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIM - antiguidade;\r\n\r\n2.15) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - merecimento;\r\n\r\n2.16) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY - antiguidade;\r\n\r\nQuebra 2.17) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR - merecimento;\r\n\r\n2.18) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO - antiguidade;\r\n\r\n2.19) 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n2.20) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS - antiguidade;\r\n\r\n2.21) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção do Doutor MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - merecimento;\r\n\r\n2.22) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES - antiguidade;\r\n\r\n3. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1) 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 131/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3.2) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR - merecimento;\r\n\r\n3.3) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - antiguidade;\r\n\r\n3.4) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS - merecimento;\r\n\r\n3.5) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO - antiguidade;\r\n\r\n3.6) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES - merecimento;\r\n\r\n3.7) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA - antiguidade;\r\n\r\n3.8) II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (CAMPO GRANDE), criado pela Resolução nº 08/2007 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 113/2007 - merecimento;\r\n\r\n3.9) III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO - antiguidade;\r\n\r\n3.10) 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA - merecimento;\r\n\r\n3.11) 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência do falecimento da Doutora ROSALINA MARTINS DE ABREU - antiguidade;\r\n\r\n3.12) 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora SIRLEY ABREU BIONDI - merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 18 de setembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 317190"
                                                                ],
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                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nAUTOS DE SEQÜESTRO n° 05/2000 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Autor: Ministério Público - Condenado: João Alberto Abdala de Aguiar - Advs.: Drs. Fernando Abdala - OAB/RJ 25654, Gilson Vicente Moraes - OAB/RJ-66656, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ-91350 e Antônio Alves Moreira - OAB/RJ-99049. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva.\r\n\r\nRequerente: Luiza Gonzaga de Faria da Cruz - Adv.: Dr. Armindo Assis de Menezes Netto - OAB/RJ 30639. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 295/296: “(...) Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 283/284, formulados por Luiza Gonzaga de Faria da Cruz. Publique-se, devendo da matéria constar o nome da requerente e seu advogado. Após, dê-se vista ao INSS e ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro. \r\n\r\nId: 317097"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO nº 59/2006 (2006.023.00059) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Reclte: Ângela Maria Montavanos - Advogada: Dra. Ângela Maria Montavanos - OAB/RJ: 84824 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2006.001.12488 da Egrégia Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 68: “Nada a deferir, cumprindo registrar a absoluta e irremediável ausência de viabilidade jurídica do pedido às fls. 66/67, aliás, de teor ininteligível. Publique-se. Arquive-se.” Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\nId: 318036"
                                                                ],
                                                                "317146": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. RECLAMACAO 2006.023.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 25593/2005 - 15 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006239488 RECLTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 25593/2005 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA (COMPOSIÇÃO EFETIVA)\r\n\r\n02. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 1993.068.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NICOLAU CASSIANO NETO REU 2: JOSE PAULO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO: SERGIO MELO NORONHA: LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA: NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007229156 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 2032 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ARTIGO 594,INCISO I ALINEA F RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA LEGISL.: LEI Nr 1408 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00223 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005301341 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 478 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00129 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006256356 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA REPDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LEGISL.: LEI Nr 57 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA - ARTS.1,2,3,5 PROC.MUNIC.: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA - OABRJ 81503 RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005281403 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE REPDO 2: MUNICIPAIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELA CARDOSO-OAB 133473 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n12. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 39 DO ANO 2002 DA UNIAO - ART.149-A. LEGISL. 2: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADO 2: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n13. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.001.026387-4, REC.TJ=AP.CRIM.2003.050.399 ARGTE: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LEGISL.: RESOLUCAO DO TJ/OE N.2 DE 07/03/2002 ACUSADO 1: ROBSON LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON LUIS SILVA DOS SANTOS ACUSADO 2: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00563 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200757379 IMPTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01642 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006308904 IMPTE: SHEILA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200732728 IMPTE: DANIEL MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00438 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00426 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01922 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01798 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328728 IMPTE: BENILTON PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01527 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006291299 IMPTE: FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11572 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006202690 IMPTES: NILO FRAGOSO LEAL: SHEILA SIMOES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01856 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006332459 IMPTE: DANIEL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MAURICIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ LITIS 2: ANTENOR LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NA ACAO RESCISORIA 2001.006.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO: ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO: INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00935 PROTOCOLO: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2005.006.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00325 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS: ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS: ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI: CLEBER COSTA AJUZ: HELIO NIGRI: BRUNO SENDER: ROCCO PALERMO: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2004.006.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2005.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. ACAO RESCISORIA 2005.006.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) PROTOCOLO: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. ACAO RESCISORIA 2004.006.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 14548/2001 - 6 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004132682 AUTORS: ARTHUR BORONI DE ABREU: MARCO TULIO LOMMEZ: LUIZ MAURO PARREIRA SOARES: ROGERIO GOMES DE ANDRADE: NEWTON GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 317146"
                                                                ]
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                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "316934": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador Relator Nildson Araújo da Cruz da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de noventa dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por esta Primeira Câmara Criminal, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, sala 415 - lâmina I, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - tel: 3133.2888, tramitam os autos do Recurso em Sentido Estrito nº. 2007.051.00122 (Ação Penal nº. 2006.001.165369-4, da 36ª. Vara Criminal da Capital), em que é recorrente o Ministério Público e são recorridos RUY NEVES FILHO e IRACEMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NEVES. Assim, pelo presente edital, INTIMA os recorridos RUY NEVES FILHO, brasileiro, casado, gráfico, identidade IFP nº 2658102, CPF 351.549.507-04, residente na Av. Paulo de Frontim, nº 730, bl. 1, aptº 403 ou 1108, Rio Comprido/RJ, ou Gráfica Ruy Neves Ltda., CNPJ 27.009.646/0001-96, Rua Sete de Setembro, 237,sobreloja, Centro,CEP 20050-006 e IRACEMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NEVES, brasileira, casada, comerciante, identidade RJMT 40594476, CPF 094.792.557-07, residente na Av. Paulo de Frontim, nº 730, bl. 1, aptº 403 ou 1108, Rio Comprido/RJ, incursos no artigo 1º, parágrafo único da Lei 8137/90 (2X), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que apresentem, no prazo legal, suas contra-razões. Se houver omissão, retornarão os autos à Defensoria Pública junto a esta Câmara para o oferecimento da resposta recursal. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos recorrentes, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, _________ Evaldo Corrêa Fernandes (Analista Judiciário, matrícula 01/9479), digitei.E eu, _________Rosenir Knox Barbosa (Secretária, matrícula 80398), o subscrevo. \r\n\r\nId: 316934"
                                                                        ],
                                                                        "317246": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130341 Protocolo: 2007263633 IMPTE 1: DR. MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (OAB/RJ0083999) IMPTE 2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ0156109-E) PACTE: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O exame da inicial e documentos que a instruem nao indica, \"prima facie\", a ilegalidade apontada, motivo pelo qual indefiro, por hora, o pedido. Oficie-se a autoridade dita coatora, requisitando as informacoes de praxe. Com a vinda das informacoes, de-se vista a procuradoria de justica. Apos, voltem-me conclusos os autos\".\r\n\r\nId: 317246"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "317248": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020967 Protocolo: 2007264793 IMPTE 1: DR.(a)MELISANDA TRENTIN (OAB/RJ 144.956) IMPTE 2: DR.(a)VERA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 92.110) IMPTE 3: DR.PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (0AB/RJ 84.724) IMPTE 4: PAULO MOREIRA DE SOUZA PACTE: W.DA S.O. OUTRO NOME: W.DA S.DE O. FILIACAO: KATIA CIRLENA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS IMPETRANTES SOBRE A R. DECISAO DE FLS.46E AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL INTERPOSICAO DE AGRAVO. APOS, A DOUTA PGJ.\r\n\r\nId: 317248"
                                                                            ],
                                                                            "317254": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.35 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005585-8 Protocolo: 2007151640 RECTE: JUIZO DE DIREIGO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU - TRIBUNAL DO JURI RECDO: JORGE BASTOS SANTANA OUTRO NOME: JORGE BASTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.169 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004840-0 Protocolo: 2007069106 RECTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.31 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.021.903999-0 Protocolo: 2004256053 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE DJALMA FILHO CO-REU 2: SEBASTIAO SANCHES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.092953-6 Protocolo: 2006143919 APTE: LEONARDO DA SILVA (RG:23995857-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO APOLINARIO DA SILVA (RG:10505739-2) CO-REU 2: FRANCILEI FERREIRA GOMES CO-REU 3: DIEGO MATOS RIBEIRO (RG:20175079-1) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4869 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.096508-5 Protocolo: 2006216786 APTE 1: EVERTON DA SILVA MESQUITA - RG:21887931-0 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTE 2: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA - RG:21165807-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DOS S. FILIACAO: PEDRINA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.009270-9 Protocolo: 2006257442 APTE 1: MARCELO VIEIRA DA SILVA - RG 11172136-1 APTE 2: THIAGO CALDAS AZEVEDO SILVA - RG 20663307-5 DETRAN APTE 3: CARMEM LUCIA DE AZEVEDO SILVA - RG 07625971-2 OUTRO NOME: CARMEN LUCIA DE AZEVEDO SILVA APTE 4: PATRICIA SILVA ERVATTI - RG 20698163-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.V.R.R. FILIACAO 1: CARLOS ABILIO CAVALCANTE RAMOS FILIACAO 2: MARIA DE LURDES REGATO OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES REGATO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045766-5 Protocolo: 2006263822 APTE: RAFAEL CAVALCANTE DE LANA - RG:20498625-1 ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6048 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001431-7 Protocolo: 2006268765 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOUBERT CRISTO RETONDE (RG.10748476-8) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOUZA DE MELO 0109533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.010438-2 Protocolo: 2006273244 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE SILVIO DALRIO CAMPOS - RG:13498574-6 OUTRA IDENT.979904 ES OUTRO NOME: JOSE SILVIO DAURIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTE 3: CRISTIANO CALDAS TORRES - RG:13456046-5 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA - RG:06917106-4 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005390-9 Protocolo: 2006289079 APTE: OZEIA MENDES ALVES (RG-08947303-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.008621-0 Protocolo: 2006296814 APTE: ATILA VIEIRA DIAS(RG.10911910-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.013371-9 Protocolo: 2006303460 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DE SOUZA GOMES(RG.12092601-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.013009-2 Protocolo: 2006317643 APTE: ANDRE BAPTISTA DE MELLO (RG:09685962-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL JOSE CASAS DE ALMEIDA FILHO (RG:10151974-2) OUTRO NOME: RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA FO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.893 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010591-6 Protocolo: 2007010861 APTE: JOSE RICARDO JERONIMO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1071 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001472-4 Protocolo: 2007037843 APTE 1: ALBERTO LUIZ JUSTINIANO DEODATO OUTRO NOME: ALBERTO LUIZ JUSTIANO APTE 2: LUIZ HENRIQUE ALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NIRO DE SOUZA COSTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.145908-4 Protocolo: 200768937 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.106546-8 Protocolo: 2007070872 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3114 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.000280-9 Protocolo: 2007142214 APTE: MARCIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101915-3 Protocolo: 2007143438 APTE: THIAGO DA SILVA OUTRO NOME: TIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3352 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:19831 98.540.006091-0 Protocolo: 2007152893 APTE 1: CLODOALDO BERBERT MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APTE 2: EDIMILSON ENEDINO DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON ENEDINO DA SILVA APTE 3: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3388 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006413-0 Protocolo: 2007156162 APTE: JAIR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON SOARES DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3425 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.002837-0 Protocolo: 2007156159 APTE 1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO APTE 2: FABRICIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON PAULA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3455 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.008452-1 Protocolo: 2007161979 APTE: NILSON DE ALMEIDA GERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005543-8 Protocolo: 2007164395 APTE: LEONARDO AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEISIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3539 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.002955-6 Protocolo: 2007164724 APTE: EDER GEREMIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.M.DE O. FILIACAO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JUCILIA MENDES MOTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.224 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.000147-0 Protocolo: 2007156173 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS APELANTE 3: M.A.DE C. FILIACAO 1: FERNANDO SILVA FILIACAO 2: MARIA ISABEL ALVES DE CASTRO APELANTE 4: E.J.P.T. FILIACAO 1: EVALDO RAMOS TITO FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO 1: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00472 Protocolo: 200762722 EMBTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01193 Protocolo: 2007117289 EMBTE: FABIO ARAUJO ANDRADE OUTRO NOME 1: ALAN MARINHEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: ENEAS LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005757 Protocolo: 2007143206 EMBTE: RUBENS MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 317254"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "317255": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 0130867), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5039/2007 - Processo 2006.205.011252-0, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FABRICIO DAYAHAM DE LIMA REIS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 317255"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "317256": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150457 Protocolo: 2006333757 IMPTE: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ/91265) PACTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: GILBERTO MARCOS DA CRUZ OUTRO NOME: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ROSA CO-REU 2: JOAO BATISTA NETO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/05552-0 E OUTRAS Protocolo: 200723416 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: GEORGE DA SILVA LIMA (RG:08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011525666 Protocolo: 200737105 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ102624) PACTE: RAILSON MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA OUTRO NOME: RAILSON MARCOS DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA.MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000355-8 20067110042699 Protocolo: 2007100903 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: S.L.DA C. F. OUTRO NOME 1: L.A.DE S. OUTRO NOME 2: S.A.DA C.F. FILIACAO 1: MARIA VERONICA DA COSTA FILIACAO 2: JOSE LUIZ FIDENCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA RESTITUIDO A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. OFICIE-SE AO JUIZO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007194434 IMPTE: DR. RICARDO BRUNO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ0095196) PACTE: ELIEZER GOMES LEITE AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/05290-5 Protocolo: 2007198701 IMPTE: DR.LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (DP/MAT.82.292) PACTE: CRISTIANO FERREIRA NEVES (RG.111366472) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O MERITISSIMO JUIZ DA VEP SE ABSTENHA DE EXPEDIR O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO PACIENTE ATE O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000230-8 20050300007620 Protocolo: 2007203256 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ0157923-E) PACTE: C.G.J. OUTRO NOME: S.G.J. FILIACAO: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007209918 IMPTE: DR.MARCOS HELI CARDINOT MEIRA - OAB/RJ 120481 PACTE: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4911 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010879988 Protocolo: 2007221262 IMPTE: SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 PACTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPIRAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006428 Protocolo: 2007225249 IMPTE: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTE: FABIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: LEONARDO PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003363-7 20057110032023 Protocolo: 2007226737 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: R.DE A.T. FILIACAOS 1: ROSALVO MORENO TEODOZIO SANDRA GERONIMO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660094653 Protocolo: 2007229271 IMPTE: DR.(a)DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTE: F.DO N.F. FILIACAO 1: MARINA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: JOAO FERNANDES FERREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.: R.DE L.S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DE LAIA FILIACAO 2: GERALDO OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070009921 Protocolo: 2007232071 IMPTE: DRA.LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA - DP/MAT 877403-6 PACTE: T.L.DOS S. FILIACAO 1: SUELI FRANCISCA DE LIMA FILIACAO 2: WANDERLEY DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR AS DECISOES QUE REGREDIRAM A AMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA E DECLARAR EXTINTA A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007234414 IMPTE: DR. JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ0053551) PACTE: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011096795 Protocolo: 2007238483 IMPTE: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTE: BRUNO DE LACERDA SENA LINS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSENILDO PINTO DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011118948 Protocolo: 2007238609 IMPTE: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) PACTE: IAGO GROFF DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. RECLAMACAO 2007.077.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010486584 Protocolo: 200740233 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: I TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCOS FRIGOLETO NASCIMENTO SA INTERESSADO 2: WALDEMARE NASCIMENTO SA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n018. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.07853 Protocolo: 20071574 REQUERENTE: JOAO BATISTA NETO ADVOGADO: DR(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS RJ0125517 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n019. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS N.7853/2006 (PVO:2006.014.015045-7) Protocolo: 200772052 REQUERENTE: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ROSA OUTRO NOME: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS RJ0125517 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSADA A LIMINAR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06278-4 e OUTRO Protocolo: 2006338373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO FELIPE DE SOUZA - RG:13203085-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07360-5 Protocolo: 2007105735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.159 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370017329 Protocolo: 2007058291 RECTE 1: ADRIANO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 RECTE 2: FABIANO LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI MG0037752 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO DE MORAES ALVES CO-REU 2: JOSE DA SILVA CO-REU 3: CENOR CALDERARO NETO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.359 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040519797 Protocolo: 2007158790 RECTE: ALEXANDER CALDAS JOTHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA , RECONHECENDO NAO SE TRATAR DE CRIME DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, REMETER OS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAL DE SAO GONCALO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4204 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 990240001784 Protocolo: 2005181948 APTE 1: ALDIR CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4652 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010730596 Protocolo: 2005204832 APTE: ROMUALDO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM O DES. RELATOR E A DESa. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, PEDIU VISTA A DESa. LUISA BOTTREL SOUZA. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040210203192 Protocolo: 2005224389 APTE 1: JOSE LUIS DA SILVA SARDINHA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DA SILVA SARDINHA APTE 2: WALLACE HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010652149 Protocolo: 2005278139 APTE 1: LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVA APTE 2: PATRICK AQUINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.E.DA S.R. FILIACAO: NEIDE SILVA RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1741 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20030170013449 Protocolo: 200671458 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DE JESUS(RG:17435523) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROSELENE RODRIGUES BOY(RG:09782098-9) OUTRO NOME: ROSILENE RODRIGUES BOY ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APTE 3: JANILSON FERREIRA GARCIA(RG:10789627-6) ADVOGADO: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA RJ0072386 APTE 4: WILSON DE JESUS SOUZA(RG:20211717-2) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APTE 5: DIONISIO VIEIRA PEREIRA(RG:1079298) APTE 6: DENISIO MELO PEREIRA(RG:1221040-4) APTE 7: VANDERLEI DE CASTRO MELO(RG:12404376-1) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APTE 8: ELIDA CAMOLEZI LORDELO(RG:91602240-3) ADVOGADO: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA RJ0072386 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL REGLY FREZ (RG:11579643-5) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES,ESTENDENDO-SE A DECISAO AO CO-REU DANIELR.FREZ.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2476 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240005153 Protocolo: 2006105139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DE AGUIAR RUBIRA - RG:012002579-6 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ RJ0004831 APDO 2: MARCO ANTONIO URBANO - RG:20027059-3 DETRAN APDO 3: ULISSES LUIS DE OLIVEIRA - RG:21598417-0 DETRAN OUTRO NOME: ULISSES LUIS DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3088 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20020010279110 Protocolo: 2006136797 APTE: EDER BENEVIDES PEREIRA (RG:05976563-6) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO RJ0117120 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DOUTA DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA, AGUARDANDO-A O EMINENTE DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESA. LUISA BOTTREL SOUZA ,DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386,VI DO C.P.P. EM SEGUIDA VOTOU O DES.ROBERTO ROCHA FERREIRA ACOMPANHANDO A DESA.RELATORA.ESTE,POIS,O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386,VI DO CODOGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3132 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370016345 Protocolo: 2006137261 APTE 1: MARCOS HENRIQUE GERALDO (RG:11039290-9) APTE 2: JOILSON DE HOLANDA CAVALCANTI (RG:08824176-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3585 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010714702 Protocolo: 2006160599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS CAREW - RG 73551012 DETRAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4270 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060027329 Protocolo: 2006192285 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO DA CRUZ BARBOSA (RG-20334774-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO JECRIM COMPETENTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010428249 Protocolo: 2006191789 APTE: JORGE LUIZ MONTEIRO - RG:25734658 ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE 2: ANTONIO SANTOS COSTA ASSISTENTE 3: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA RJ0058156 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000420081252 Protocolo: 2006225023 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ROBERTO VICENTE - RG 10955527-6 IFP OUTRO NOME: MARCO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ART. 157, PAR. TERCEIRO, IN FINE, DO CODIGO PENAL, A 20 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, DE MENOR VALOR UNITARIO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5392 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630056595 Protocolo: 2006238411 APTE: ANTONIO MARCOS MARTINS (RG:08847274-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS , A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030131760 Protocolo: 2006248059 APTE: JOSE LUIZ MESSIAS SALES - RG 13048531-1 IFP ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DO ART. 305 DO CODIGO PENAL, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO ART. 331, VENCIDO, EM PARTE, O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADA PARA ACORDAO A DESA. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6170 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140036838 Protocolo: 2006277249 APTE: CARLICO DA SILVA SOARES - RG:13456712-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6554 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011597171 Protocolo: 2006290535 APTE 1: EVERTON LEANDRO PEREIRA SIMIAO (RG-011911701-8) OUTRO NOME 1: EVERTON LEANDRO PEREIRA SIMEAO OUTRO NOME 2: EVERTON LEANDRO PEREIRA SIMAO APTE 2: INES HELENA DO NASCIMENTO (RG-13107766-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS DE EVERTON A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA E AS DE INES A 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E 07 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7182 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110033859 Protocolo: 2006315294 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIS GERALDO DA CONCEICAO (RG.11195227-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.399 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005946-0 Protocolo: 2007002624 APTE 1: GILBERT FREITAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 APTE 2: CARLOS JOSE DE PINHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APTE 3: GEOVANE PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, EXCLUINDO O CONCURSO FORMAL, FIXAR AS PENAS DE GILBERT EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA, A CRITERIO DA VEP, E MAIS 10 DIAS-MULTA; AS DE CARLOS JOSE EM 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO; E AS DE GEOVANE EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, MANTIDA A SUBSTITUICAO, COM REDUCAO DA SANCAO PECUNIARIA SUBSTITUTIVA TAMBEM PARA 10 DIAS-MULTA, DE MENOR VALOR UNITARIO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171698 Protocolo: 2007020357 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCI FRANCIS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA EXCLUIR A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162856-9 (CO-REU) 20050010657913 Protocolo: 2007038612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALEX DE FREITAS DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE DA SILVA LIMA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1344 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080081709 Protocolo: 2007049639 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 100 (CEM) DIAS-MULTA, DESPROVENDO-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210198164 Protocolo: 2007060260 APTE: JOAO CARLOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1980 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030070056773 Protocolo: 2007078060 APTE: CIDMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP, E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2523 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170013168 Protocolo: 2007113361 APTE: VILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA RJ0123842 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, EXCLUINDO A QUALIFICADORA, FIXAR A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3122 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520084699 Protocolo: 2007140875 APTE: DANIEL SCHEIDEGGER FERANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3560 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290002708 Protocolo: 2007161990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIX DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4088 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770003462 Protocolo: 2007193290 APTE: JOSE AUGUSTO ARENHART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 70 DIAS-MULTA.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.46 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.033212-4 20060040332136 Protocolo: 2007023999 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: F.G.DE O. FILIACAO 1: DARCY DIAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: P.C.DA S. FILIACAO 1: PETSY LEANDRO DA SILVA FILIACAO 2: ARANI DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, JULGANDO A PROCEDENCIA OU NAO DA REPRESENTACAO, COM APLICACAO OU NAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA. OFICIE-SE.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.56 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110026773 Protocolo: 2007017900 APELANTE: R.D.DE S. FILIACAO 1: GESSE FERNANDES DE SOUZA FILIACAO 2: MARILENE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04274 Protocolo: 2006319164 EMBTE: DIEGO MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, A 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, VENCIDOS O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E FIXAVA A PENA DE MULTA EM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, E A DESEMBARGADORA MARIA ZELIA PROCOPIO QUE MANTIA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, QUE NAO FOI OBJETO DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600596 Protocolo: 2007141720 EMBTE: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 317256"
                                                                                    ],
                                                                                    "317257": [
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HABEAS CORPUS 2007.059.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002123-6 20067110021179 Protocolo: 2007208022 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: B.DA S.DE F. OUTRO NOME: B.W.S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES SILVA OUTRO NOME: EDNA DANIEL DA SILVA FILIACAO 2: VALTER DE FREITAS FILIACAO: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE \"WRIT\" OBJETIVAVA A REALIZACAO DA REAVALIACAO SOCIO-EDUCATIVA DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORREU, O PLEITO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRUBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.001173-7) 20077110001900 Protocolo: 2007216232 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: F.DE O.C. FILIACAO: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/10 E INFORMACOES DE FLS. 25/27, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIUBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040084300 Protocolo: 2007220096 IMPTE: DR.LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ/135052) PACTE: FABIO MIGUEL DA SILVA OUTRO NOME: FABIO MIRANDA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DA INFORMACAO DE FL. 37 E DA MANIFESTACAO DO PARQUET, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, RESSALVANDO, DESDE JA, O DIREITO DO PACIENTE A RESTITUICAO DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA (FLS. 25), CONFORME ART. 337, DO CPP.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000925-1 20067120010981 Protocolo: 2007221328 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: R.S.DA C.B. FILIACAO 1: JUCIARA SATURNINO DA COSTA BOTELHO FILIACAO 2: RICARDO DA COSTA BOTELHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA SO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07023-1 Protocolo: 2007226191 IMPTE/PACTE: LUIZ FERNANDO NUNES - RG 04059713-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO. O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO PREJUDICADO O PROCESSO. INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 007. HABEAS CORPUS 2007.059.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000895-7 20077110004184 Protocolo: 2007238588 IMPTE: DRA.CRISTINA DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: B.G.B. FILIACAO: JORGINA MARIA BARBOSA AUT.COATORA: 02 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11287-4 E OUTRA Protocolo: 2007242404 IMPTE: Dr.IVAN GUERREIRO (OAB/RJ40075) PACTE: RUY DA SILVEIRA BERNARDINO (RG:01021160-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE T.J. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESITENCIA...\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011166001 Protocolo: 2007244316 IMPTE: DR JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTE: SAULO HABED CERVO BRANDAO EVANGELISTA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A LIBERDADE PROVISORIA PRETENDIDA. O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03818-7 Protocolo: 2007207766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A PERDA DO OBJETO E PATENTE, PELO QUE, JULGO PREJUDICADO ESTA AGRAVO EM EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10638-1 Protocolo: 2007207867 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO VIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM EFEITO, A PRETENSAO DO AGRAVANTE RESTOU PREJUDICADA. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04291-8 Protocolo: 2007221062 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WISTON FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR - RG 10151942-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011364178 Protocolo: 2007213003 APTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 APDO: AYLSON DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES RJ0021330 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUINENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 317257"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "317258": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09609-4 Protocolo: 2007213920 IMPTE: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTE: LEONARDO DA COSTA JUSTINO (RG.13451249-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01276-9 Protocolo: 2007214865 IMPTE: DR.VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - OAB/RJ 113198 PACTE: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA - RG 09888463-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08782-3 Protocolo: 2007227534 IMPTE: DR.(a)CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) PACTE: FABIO GEORINGUE SCHOCAIR BORGES (RG.07942365-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02299-0 E OUTRA Protocolo: 2007229365 IMPTE: DR VALMIRO ZAINOTTE PITZER (OAB/RJ 85.417) PACTE: ALFREDO ALVES DE ARAUJO FILHO (RG.04925890-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2450 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070024089 Protocolo: 2007106918 APTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE ADMITIR E CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ACOSTADOS A FLS.303/304, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 317258"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "317260": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011021134 Protocolo: 200751258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: FLORITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.52919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (COMINATORIA) 930010896715 Protocolo: 2005296744 APTES 1: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE EX OFFICIO A SENTENCA E CONVERSAO DO FEITO EM DILIGENCIA, CONSIGNANDO O DES. MALDONADO DE CARVALHO RESSALVA EM SUA DECLARACAO DE VOTO, COMO VOGAL. PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELACOES.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.52919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (COMINATORIA) 930010896715 Protocolo: 2005296744 APTES 1: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.14708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010069572 Protocolo: 200771538 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APTE 2: WALCYR GOULART MARIOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA RJ0086213 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 AD VOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010645056 Protocolo: 2007224586 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 APDO: JORGE EDUARDO SEBA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 317260"
                                                                                                ],
                                                                                                "317261": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NO RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052090064169 Protocolo: 200695765 AGTE: KAREN CHRISTINA BARBOZA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: ANDREA PARGA TELES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 126: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 28.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17138 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070750002983 Protocolo: 2007188709 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS RJ0083857 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 62/63: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011842 Protocolo: 2007223984 AGTE: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 98: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010352867 Protocolo: 2007232682 AGTES: ADRIANA DE MENDONCA PINTO ANA MARIA DE MENDONCA PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 77/78: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851233 Protocolo: 2007235902 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: VILMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM RJ0054677 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 44/46: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352433 Protocolo: 2007238320 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: LUCILENE CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 113: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24787 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010371205 Protocolo: 2007258102 AGTE: MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 AGDO: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.23/24 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24789 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011164314 Protocolo: 2007257655 AGTE: ELCI LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 30/31: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956648 Protocolo: 2007258759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: VALDENOR VARELA DA SILVA IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 74/75: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31095 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610004634 Protocolo: 2007152882 APTE: MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS TERESOPOLIS PREV ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 210/211: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660014817 Protocolo: 2007157644 APTE: NELSON VIRGILIO ORTOLANI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 124/125: \" ... NEGO SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49732 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000428 Protocolo: 2007251940 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CLAUDIO ANTONIO PESSOA DOS SAN Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 34/37: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51115 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011477 Protocolo: 2007260568 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DIJALMA DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 18/21: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\nId: 317261"
                                                                                                ],
                                                                                                "317259": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270142 IMPTES: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR SERGIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 169 VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR. AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14861 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS E DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070020075057 Protocolo: 2007162031 AGTE: SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 45: CONSIDERANDO O TEOR DA PETICAO DE FLS. 44 E JA HAVENDO DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO (FLS. 42/43), RESTA TAO-SOMENTE A BAIXA E DEVOLUCAO DO AGRAVO. DE-SE BAIXA. P.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010930234 Protocolo: 2007225178 AGTE: THIAGO BEZERRA FERRAZ ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 30: 1)INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM SEDE RECURSAL; 2)VOLTE OS AUTOS PARA O DEVIDO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011643019 Protocolo: 2007233316 AGTE: ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO RJ0044435 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: FLS. 62: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO NA PETICAO DE FLS. 40).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010350837 Protocolo: 2007239202 AGTE: KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO REP/P/S/MAE STHEFANY DOS SANTOS CONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: FLS. 76: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DO ADVOGADO DO AGRAVADO REFERIDO NA PETICAO AS FLS. 45).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011213593 Protocolo: 2007268330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LEVY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.135 - \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47032 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050030182930 Protocolo: 2007236645 APTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 235: FLS. 233/234-ATENDA-SE AO MP. INTIMANDO-SE O APELANTE.\r\n\r\nId: 317259"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "317262": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19791 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050040283366 Protocolo: 2007213170 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RENATO CRUZ MAIA MARISE ESPINOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210184179 Protocolo: 2007232465 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DANIELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24202 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 20070011187650 Protocolo: 2007251616 AGTE: ALBANI ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000053268 Protocolo: 2007257365 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /H RESTAURACAO DE AUTOS 970010591007 Protocolo: 2007261522 AGTE: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO 1: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 AGDO 2: MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO RJ0050320 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA NO SENTIDO DE AFASTAR A EXIGENCIA NELA POSTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20072030072683 Protocolo: 2007262969 AGTE: DJALMA LOURENCO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 AGDO: DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS REP/P/S/MAE MARCIA JANAINA VALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO COD DE PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20052060035488 Protocolo: 2007265279 AGTE: RENITA DE FREITAS O'DONNELL ADVOGADO: DR(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL RJ0144445 AGDOS: DALVA BALBINA CARNEIRO ETIENNE FROSSARD DA SILVA IDALIA MARIA NUNES NORONHA MARLENE GARCIA BARBOSA IRENI DA SILVA CAETANO JOSE MAURO DE CASTRO NORONHA EMMANUEL GARCIA CAETANO FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ELIAS SIMOES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25902 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010971777 Protocolo: 2007269969 AGTES: ENZO SCHIAVO FILHO NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49481 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650008717 Protocolo: 2007246879 APTE: CLAUDIA IELPO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49725 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011410230 Protocolo: 2007251980 APTE: RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210297920 Protocolo: 2007260542 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51556 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20030080022291 Protocolo: 2007263843 APTES: IZABELA CRESPO DE MORAES CUNHA IZAURA GOMES DE MORAES LOMEU OSANA CRESPO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTIMACAO POR EDITAL,...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51608 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 11.377/01) 20000140057286 Protocolo: 2007263881 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: COOP HAB DOS TRAB SIND N FLUM LT Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR MARLY NANI DE OLIVEIRA, E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO APENAS EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1997,1998 E 1999\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-710/95 20000011556420 Protocolo: 2007264347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LEITE LOBO APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO: (I) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o, DO CPC, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO RELATIVAMENTE AO EXERCICIO DE 1991; (II) COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51811 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050320009220 Protocolo: 2007266298 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ESPOLIO LUIZ PEREIRA LIMA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO, DE OFICIO, A PRESCRICAO E, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011400663 Protocolo: 2007266886 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUO A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51879 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010653 Protocolo: 2007267554 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MARIO GOMES LEAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51976 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012860 Protocolo: 2007267518 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO ANO DE 1998, NA FORMA DOS ARTS. 219, PARAGRAFO 5o DO CPC...\"\r\n\r\nId: 317262"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "317263": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621892 IMPTE: MEIRES APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 38 COM A APREENSAO DO NUMERARIO SUFICIENTE PARA 3 MESES DE TRATAMENTO. INDIQUE O BENEFICIARIO A QUANTIDADE INDISPENSAVEL PARA O PERIODO E O VALOR, COMPROVADAMENTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ORDINARIA 85001100650-O TB 21132 850011006500 Protocolo: 200023697 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 1: FIDUCIA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS RJ0001475A ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 INTERESSADO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO HOFLING SP0021544 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA CIENCIA E REQUERIMENTOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050140256658 Protocolo: 2007201376 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR AO AGRAVANTE A ENTREGA AO AGRAVADO DA PROTESE...INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA. OFICIE-SE AO JUIZO DE 1o GRAU, ENCAMINHANDO COPIA DESTA DECISAO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011323852 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 406 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901528 Protocolo: 2007260898 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: NEILA PESTANA GONCALVES ASSIST/P/ MILTON PESTANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAL, DETERMINO JUNTE A INTERESSADA COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA EM QUE FOI LAVRADO O ACIDENTE POR ELA SOFRIDO\".\r\n\r\nId: 317263"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "317265": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... NESSES TERMOS, E NA CONUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132068 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DO ART. 557 CAPUT DA LEI DE REGENCIA, REVOGO A SUSPENSIVIDADE DECRETADA DE COMECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090021862 Protocolo: 2007159962 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15303 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072080054603 Protocolo: 2007169194 AGTE: CYRENE MONDAINI ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RJ0099667 AGDOS: ROBSON LESA DA SILVA ROBERTO CAMPOS FEDERAL SEGURADORA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DA LEI REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21574 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070380137450 Protocolo: 2007229205 AGTES: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA LINDONOR MORENO DE LIMA MARCELO RODRIGUES BITTENCOURT LEANDRO COELHO SENCADES NAIR DA SILVA ANDREA FAUSTINO DOS SANTOS MARIO DE ANDRADE DEBORA DE FREITAS GONCALVES MARIA DO CARMO COELHO SENCADES COSME DE JESUS DOS SANTOS MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA MARCIA REGINA CACHOEIRA CELIA ANTENOR DE MEIRELES WANIA SOARES DE ANDRADE SEVERINA ALVES DA SILVA RUBEM CARDOSO DA SILVA CRISTIANE FERREIRA NASCIMENTO ANTONIO CARLOS DE MORAES FERREIRA RUTH TEDESCHI DE MELO DEUSEDIR QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011331560 Protocolo: 2007237883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010115850 Protocolo: 2007256632 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: LUCIANA DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DA SILVA RJ0112311 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR A OBRIGACAO DE A AGRAVANTE DETALHAR AS LIGACOES LOCAIS ORIGINADAS DA LINHA DA AGRAVADA, NO PERIODO ABRANGIDO PELA ACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25192 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34477 - MONITORIA 20010660162420 Protocolo: 2007261396 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDOS: DISTRIBUIDORA R B M BAHIA LTDA UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA RJ0092092 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32829 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504958 Protocolo: 2007163790 APTES 1: CELSO NUNES DA CONCEICAO CLARINDO LUIZ DE MOURA ELY GONCALVES TEIXEIRA EVALDO FERNANDES DOS SANTOS IVANIR APOSTOLO JOSE MESSIAS JOSE RUFINO PINTO JOSE VIEIRA DE MELO NAER ALVES DE BRITO PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA E ACRESCIDA DOS JUROS DE 1% AO MES, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL. IMPOE-SE A RE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10%, NOS TERMOS DA SUMULA N. 111, DO STJ.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35633 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010917200 Protocolo: 2007177845 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 APDO: MARIA REGINA THIELE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE RJ0111264 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37595 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010435785 Protocolo: 2007189042 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUCILENE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011021891 Protocolo: 2007203779 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033557 Protocolo: 2007205803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41154 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035246 Protocolo: 2007207341 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002551 Protocolo: 2007207446 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024957 Protocolo: 2007209638 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ADILSON FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43190 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080136228 Protocolo: 2007214608 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MECANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: FLAVIO EDUARDO S FERNANDES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43608 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020714015 Protocolo: 2007216199 APTE: HENRIQUE AGUALUZA MANGEON ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44356 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORIGACAO DE FAZER 20060660065898 Protocolo: 2007219638 APTE: LUIZA MARIA DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 APDO: HELDON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 317265"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "317264": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010777869 Protocolo: 2007168197 AGTE: CASTRO BARROS SOBRAL VIDIGAL GOMES ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO RJ0112454 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...ASSIM SENDO, DEFIRO EM CARATER CAUTELAR, A SUSPENSAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO AUTO DE INFRACAO N. 64.842, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010029059 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA CREDORA RECORRENTE, CORRELATO AO DE URGENCIA, MAS TAMBEM NO EVITAR DE DANO REVERSO AO DEVEDOR RECORRIDO; NO EXIGIR DE COGNICAO MAIS APERFEICOADA; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL DO PRESENTE AGRAVO, BEM COMO DEFIRO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO, PARA QUE A PENHORA NA MODADLIDADE ON LINE NA CONTA DO PROVEDOR QUE CONTEM OS DEPOSITOS DE SEUS GANHOS LABORAIS, SEJA POR ORA LIMITADA A METADE DO VALOR DA MESMA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, SENDO QUE JA FORAM PRESTADAS AS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20113 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 950550001030 Protocolo: 2007212759 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010410950 Protocolo: 2007236179 AGTE: EDISON LASMAR ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DETERMINO DESDE LOGO PROMOVA A SECRETARIA A JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDAO EXTRAIDA DO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, RELATIVAMENTE A ESTE FEITO. 2) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 13591 COBRANCA EM EXECUCAO 900011052332 Protocolo: 2007246620 AGTE: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA DE SIQUEIRA PRADO SP0066455 AGDO: PEREIRA JUNIOR CEREAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA RJ0057101 ADVOGADO 2: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011623008 Protocolo: 2007253229 AGTE: REGINALDO DE CARVALHO MELICK ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011102847 Protocolo: 2005178521 APTE: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A DRA. DEFENSORA PUBLICA SE CONSEGUIU CONTATO COM O APELANTE, PARA COMUNICAR-LHE O DECIDIDO AS FLS. 143. DE-SE-LHE CIENCIA. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.27949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20030011338161 Protocolo: 2006130910 APTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA-SE QUE ESTE PROCEDIMENTO EXECUTORIO ESTA SENDO POR DEMAIS RETARDADO, MERECENDO SER REGULARIZADO, PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL COGNITIVA. ASSIM SENDO, E COMO ULTIMA DILIGENCIA, DETERMINA ESTE RELATOR QUE OS AUTOS SEJAM NOVAMENTE REMETIDOS AO 4. CONTADOR JUDICIAL DA CAPITAL, PARA QUE, EM CALCULO CIRCUNSTANCIADO, E EXPLICITADO, VERIFIQUE SE REALMENTE SOBEJA RESIDUO A SER PAGO PELO BANCO EXECUTADO AO CIDADAO EXEQUENTE, E EM QUE IMPORTE, NA MOEDA CORRENTE E NO INDEXADOR ADOTADO PELA CORREGEDORIA DA JUSTICA. ASSINA-SE O PRAZO DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56146 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011631192 Protocolo: 2006270610 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 APDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO DESIGNADO, PROPOSTOS E NAO IMPUGNADAS, EM R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). EXPECA-SE A GUIA, COMO REQUERIDO PELA APELANTE. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PROPOSTOS PELO \"EXPERT\". I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031484 Protocolo: 2007201143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FLAVIO RODRIGUES PEGAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE O DECISORIO EXARADO AS FLS. 18, SOB A SANCAO REFERIDA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037770 Protocolo: 2007201036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ENOS GUIMARAES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE O DECISORIO EXARADO AS FLS. 26, SOB A SANCAO REFERIDA, EM 05 DIAS, POR DERRADEIRO. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031447 Protocolo: 2007203068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MAURICIO E RENATO G TIBURCIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE RECORRENTE, NA INTEGRA, O DECISORIO DE FLS. 18, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40969 Origem: MENDES Acao: TB 52-0/02 EXECUCAO FISCAL 20020320000520 Protocolo: 2007205786 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LEDA TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE O DECISORIO EXARADO AS FLS. 34, SOB A SANCAO REFERIDA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030847 Protocolo: 2007255934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALDECI PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MESMO NOS TERMOS DA SUMULA 125 DESTE TRIBUNAL, OBSERVA-SE QUE A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA, QUANTO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COBRADO PELA CIDADE URBE AO CITADO CIDADAO, PADECE DE GRANDE IRREGULARIDADE. EIS QUE O IMOVEL E DADO COMO SITUADO NA RODOVIA FEDERAL BR 101, NUMERO 0, COMPLEMENTO \"SEM NUMERO\", BAIRRO DO RIO DO OURO. TAL INDERTEMINACAO FOGE A QUALQUER PARAMETRO DE RAZOABILIDADE. ASSIM SENDO, ESCLARECA A MUNICIPALIDADE RECORRENTE QUANTO AO CORRETO ENDERECO DO DEMANDADO E APELADO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\nId: 317264"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "317267": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011311539 Protocolo: 2007183123 AGTE: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011856669 Protocolo: 2007197927 AGTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20070210064551 Protocolo: 2007210503 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050061551 Protocolo: 2007213398 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210145902 Protocolo: 2007215684 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010490772 Protocolo: 2007218902 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 AGDO: BELLA CLERMANN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000010688492 Protocolo: 2007219959 AGTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA RJ0147409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA SP0252852 AGDOS: DOMINGOS MARTINS DA COSTA PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHES NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010848503 Protocolo: 2007220749 AGTE: SUPORTE E RESISTENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.36731 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020118713 Protocolo: 2006174329 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: JOCELIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052407 Protocolo: 2007220879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HERALDO JOSE FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 317267"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "317268": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610069392 Protocolo: 2007140708 AGTE: GABRIEL TRACHTENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 AGDOS: DANIEL TRACHTENBERG REP/P/S/MAE IONI MEDEIROS ILANA TRACHTENBERG REP/P/S/MAE IONE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES RJ0133271 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......ISTO POSTO NAO CONHECO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTANDO PREJUDICADA A APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.108/118.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20040790009233 Protocolo: 2007246035 AGTE: ROBERTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES RJ0123508 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010240928 Protocolo: 2007247573 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...ASSIM AO COMPLETO DESAMPARO A PRETENSAO DO RECORRENTE PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011205780 Protocolo: 2007251757 AGTE: SAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24637 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120021032 Protocolo: 2007256279 AGTE: SIMONE CANEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210297490 Protocolo: 2007260119 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDOS: ELIANE DE LIMA CASTRO ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...MANIFESTAMENTE INADMISSVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000082362 Protocolo: 2007260150 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25137 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011148825 Protocolo: 2007261275 AGTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020055925 Protocolo: 2007262051 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 AGDO: MARIA DE LOURDES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010338771 Protocolo: 2007264102 AGTES: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI HELIO ALVES VERRI ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 AGDO: JUDITH DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS RJ0138830 ADVOGADO 2: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS RJ0103678 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20062090124971 Protocolo: 2007268438 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: DAVID MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25904 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017806 Protocolo: 2007266392 AGTES: ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA REYNALDO ROSSI PERES BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM RETIDO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 2007171214 APTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO SP0049872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 APDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .....ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMABRGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC....NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050420092570 Protocolo: 2007179450 APTE: LORRAINE ALVES MALUF ADVOGADO: DR(a). LORRAINE ALVES MALUF RJ0130015 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030035581 Protocolo: 2007189822 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46190 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196063 Protocolo: 2007232605 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADOS 3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: SANDRO RENATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO(DA SEGURADORA RE) E DA-SE PTOVIMENTO AO 2.RECURSO(SUPLICANTE).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48675 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013363 Protocolo: 2007246254 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FRANCELINO FREITAS DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......PELO EXPOSTO PRONUNCIO, EX OFFICIO A PRESCRICAO COM FULCRO NO ART. 219 PARAG 5 DO CPC E CONSEQUENTEMENTE, CONSIDERANDO O COMPLETO DESAMPARO DA PRETENSAO DO RECORRENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49137 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020054969 Protocolo: 2007246871 APTE: ROGERIO DA SILVA FADEL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR RJ0114601 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIGBOIA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA RJ0108699 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50422 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050030499 Protocolo: 2007255149 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APTE 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES FERRAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR O DANO MORAL..., MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA,E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O SEGUNDO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50554 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011606135 Protocolo: 2007257247 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: MARCELO CINDRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 21621 - INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 960010625374 Protocolo: 2007260609 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 APDO 1: ERNANI VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 APDO 2: MARCOS FLAVIO DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE BARBOSA RJ0084881 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51570 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013429 Protocolo: 2007263884 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ALTHAIR MONSORES DA SILVEIRA CONFORT Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, E LHE DOU PROVIMENTO DE PLANO PARA ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO CONTRIBUINTE.\"\r\n\r\nId: 317268"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "317266": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030450032481 Protocolo: 2007266855 IMPETRANTE: WADY DAHER PACIENTE: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010412454 Protocolo: 2007192094 AGTE: SHEIYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 162/163: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO FOI DECIDIDO AS FLS. 160/161.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB1693 ACAO REIVINDICATORIA 830011009892 Protocolo: 2007196261 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: ELLEN MENDONCA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPROVE O DR.ADVOGADO O FALECIMENTO DE SUA CLIENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090067643 Protocolo: 2007214949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...FL. 110 - INTIME-SE O AGRAVANTE CYMBAL EGENHARIA LTDA PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS DO RECURSO SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24637 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120021032 Protocolo: 2007256279 AGTE: SIMONE CANEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 101: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO FOI DECIDIDO AS FLS. 99/100.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25079 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20060660034622 Protocolo: 2007260261 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010851127 Protocolo: 2007258426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORKMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990020043080 Protocolo: 2007262590 AGTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA RJ0114510 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: DEFIRO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO....OFICIE-SE...AO AGRAVADO..INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022020134643 Protocolo: 2007264400 AGTE: SERGIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). KATIA DUARTE PINHEIRO RJ0076769 AGDO: PAVEL PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA RJ0064850 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(DEPOSITO)3 VARA CIV.NOVA IGUACU 20010380178840 Protocolo: 200763670 AUTOR: MAURO CESAR RABELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA RJ0071010 REU: BANCO CIDADE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUI-SE PROVISORIAMENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011805972 Protocolo: 2007064165 APTE 1: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: FLS. 539 - INCABIVEL A PRETENSAO NA FORMA REQUERIDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010260105 Protocolo: 2007246867 APTES: ELIE JOSEPH EL MANN ARLETTE EL MANN JOE EL MANN ALAIN EL MANN MICHEL EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: 1-REGULARIZE A APELADA EM 10 DIAS SUA REPRESENTACAO. I-SE 2- APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 317266"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "317269": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010063831 Protocolo: 2006332330 APTE 1: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: OSD MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.28338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090038171 Protocolo: 2007137749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DA GRACA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA RJ0104671 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA GOULART DE SOUZA RJ0083645 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 317269"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "317271": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949050 Protocolo: 2007247288 AGTE: JOSE JOSENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31142 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020068968 Protocolo: 2007152950 APTES: SANITARIA FLUMINENSE S A GERALDO JOSE MARCOLINI CLELIA MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DESTE RECURSO ...\r\n\r\nId: 317271"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "317270": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.41520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010262428 Protocolo: 2007208155 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE RJ0048110 APTES 2: ALEX MARTINS HERBURGO ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE ANTONIO IVONILDO MIRANDA ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR FARUQ MIRANDA CHERENE GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA MARILENE PORTO DA SILVA MESSIAS REGILIO DE SOUZA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INTIMEN-SE OS AUTORES INDICADOS NA PETICAO DE FLS.1448/1449 SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO EM RELACAO A ELES, FORMAADO PELA APELANTE 1 .\"\r\n\r\nId: 317270"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "317273": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050011173632 Protocolo: 2006207514 AGTES: ANTONIO SANTIAGO FILHO JANDYRA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 AGDOS: JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010155561 Protocolo: 200763049 AGTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR RJ0105562 AGDOS: CONDOMINIO EDIFICIO OMER CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011092589 Protocolo: 2007132016 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COMITANORIA 990010809996 Protocolo: 2007153061 AGTE: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA GO0003306 AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010611591 Protocolo: 2007155214 AGTE: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RJ0105360 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010604215 Protocolo: 2007155714 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021646 Protocolo: 2007158230 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO RJ0134632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042027 Protocolo: 2007170067 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011014616 Protocolo: 2007175997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16448 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010694757 Protocolo: 2007180941 AGTES: ANNA BELLA GEIGER PEDRO PINCHAS GEIGER ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO RJ0050180 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 AGDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO CITIBANK BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070420089370 Protocolo: 2007182208 AGTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 AGDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011132009 Protocolo: 2007187602 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17445 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040874198 Protocolo: 2007190957 AGTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 AGDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210141844 Protocolo: 2007192795 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: CARLOS TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO CAIO TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 20070630045930 Protocolo: 2007197533 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KATIA ROSSANA HENRIQUE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19080 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060360080456 Protocolo: 2007206622 AGTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 AGDO: SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19244 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150365 Protocolo: 2007208713 AGTE: NATHALIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420026162 Protocolo: 2007210429 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O 1 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2 VOGAL\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420026162 Protocolo: 2007210429 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2 VOGAL QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011000206 Protocolo: 2007212505 AGTES: ANSELMO SOUZA REIS VERA LUCIA GUEDES NOVO ANSELMA LUCIA NOVO REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032090050694 Protocolo: 2007213855 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDOS: MICHELLI SANTANA MAGDALENA FERNANDO FERREIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 20030010088847 Protocolo: 2007215067 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20069 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20062090059449 Protocolo: 2007216794 AGTE: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 AGDO: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010780265 Protocolo: 2007225614 AGTE: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.30165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO ORDINARIA N.97.001.065619-1 EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011007201 Protocolo: 2005179672 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 APDO: FABIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.12054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660096805 Protocolo: 200656563 APTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 20020010796311 Protocolo: 200665901 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.19300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010493860 Protocolo: 200694764 APTES: ARLINDA GONCALVES DA SILVA CLAUDIA MARTINS ESTEVES DILCEA MARTINS ESTEVES GETULIO AMARAL BARRETO HELIA DA SILVA ALVES MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADE MAURA COUTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.24593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011477588 Protocolo: 2006117874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO 1: DR(a). SUELYO JAIRO VIZZONI RJ0088148 ADVOGADO 2: DR(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI RJ0037862 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011044132 Protocolo: 2006122618 APTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010699842 Protocolo: 2006144528 APTE: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 4: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 APDO: MARIA JOSE REGO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.41048 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310033649 Protocolo: 2006195665 APTE: TEGOVALE TELHAS DE CONCRETOS COLORIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO SP0081002 APDO: JOAQUIM PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.41749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010000336 Protocolo: 2006201297 APTE: NELSON PINTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACHADO EIRAS RJ0112579 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA RJ0070804 APDOS: CARLOS SOUZA ESMERALDO CARLOS MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO RJ0036046 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18216 DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 995320053338 Protocolo: 2006219550 APTE 1: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011383296 Protocolo: 2006228585 APTE: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48753 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020067456 Protocolo: 2006231881 APTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 APDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011496054 Protocolo: 2006235630 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 APTE 2: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA - CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50472 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010112955 Protocolo: 2006242461 APTE: CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APDO: RUTH ARARIPE DA MOTTA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51023 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050380016540 Protocolo: 2006243959 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: MARILENE DE ALMEIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.51882 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040280000075 Protocolo: 2006246643 APTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.51993 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011052693 Protocolo: 2006250245 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 APTE 2: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.52499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020001640 Protocolo: 2006251772 APTE: MARIA MADALENA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53255 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050660116399 Protocolo: 2006255740 APTE: PEDRO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.53625 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050040000800 Protocolo: 2006257993 APTE: ADENILTON MACHADO ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APDO: HYPOLITO DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICA DE QUITACAO E REPARACAO DE DANOS 20042090006713 Protocolo: 2006260479 APTE 1: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010314187 Protocolo: 2006262747 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.55231 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020520033314 Protocolo: 2006265479 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: CILEA MACHADO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010760900 Protocolo: 2006267975 APTE 1: EDA DIAS DA COSTA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 20060010456752 Protocolo: 2006267895 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011063700 Protocolo: 2006271784 APTE: MANOEL PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA RJ0127752 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56314 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011499392 Protocolo: 2006273428 APTE: MARIA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2007, PARA CONSTAR O OSEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56664 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011365048 Protocolo: 2006274489 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.56823 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (APENSADO A OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.012863-6) 20060660072805 Protocolo: 2006272826 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57366 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050260065807 Protocolo: 2006276430 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 APDO: JOAO DA MATA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57523 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420031187 Protocolo: 2006275797 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011404927 Protocolo: 2006280243 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: CARLOS HENRIQUE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.58277 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660069314 Protocolo: 2006280531 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INV MARIA DAS DORES SOARES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.58357 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980012002032 Protocolo: 2006281696 APTE: FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES RJ0133580 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: LUIZ CARLOS DE JESUS CARBUTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.59354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070141 Protocolo: 2006285945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: EZEQUIEL P G DA SILVA ESPOLIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.59816 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670033919 Protocolo: 2006287282 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090062330 Protocolo: 2006292486 APTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 REC.ADESIVO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.066.004699-8) 20030660269060 Protocolo: 2006292211 APTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010036175 Protocolo: 2006298073 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: GELSON FERREIRA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.65552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010824583 Protocolo: 2006318903 APTE 1: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020011407041 Protocolo: 2006322082 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO SP0194514 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APTES 3: ROSANGELA DOS SANTOS ROBERTA INGRID DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIROS APELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010312833 Protocolo: 200713241 APTE 1: CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090085835 Protocolo: 200713503 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS SER REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA NA TRIBUNA, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO QUE FOR DETERMINADO PELO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090085835 Protocolo: 200713503 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010529431 Protocolo: 2007028809 APTE: REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011365125 Protocolo: 2007029564 APTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S P A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA) 20062050066480 Protocolo: 200731706 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7399 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20050260062314 Protocolo: 2007034420 APTE: DULCILENE BENTO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). NEY COUTINHO ES0001976 APDO: MARILIA MEIRELES JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO RJ0114041 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360035045 Protocolo: 2007041819 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APTE 2: R A HENRIQUES ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9220 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040025151 Protocolo: 2007043687 APTE: EMASA MINERACAO S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: ESPOLIO DE AIRTON CARLOS CARDOSO REP/P/SEU INV LUZIA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA RJ0073320 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010804282 Protocolo: 2007051110 APTE: CARLOS PIMENTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO EGIDIO FROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210021320 Protocolo: 2007053020 APTE: ARARYAM CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU-SE DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10980 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.4493 REVISAO CONTRATUAL 995200027038 Protocolo: 2007053316 APTE: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010914776 Protocolo: 2007120934 APTE 1: VANIA SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RJ0140404 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25325 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010063818 Protocolo: 2007127320 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA RJ0115110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE DE VOTOS RECONHECEU-SE O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO V. ACORDAO, TRAZIDO AO CONHECIMENTO DA TURMA PELO E. DES. RELATOR, RECONHECENDO QUE O MONTANTE DA INDENIZACAO E DE R$ 7.600,00, MANTIDO O ACORDAO EM SEUS TERMOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25368 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020087161 Protocolo: 2007126423 APTE: MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER RJ0063722 APDO: ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO RJ0090934 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010532806 Protocolo: 2007141756 APTE 1: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.29184 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052080023924 Protocolo: 2007142562 APTE: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 REC.ADESIVO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ RJ0102704 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010163931 Protocolo: 2007145471 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31599 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420082965 Protocolo: 2007156195 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: GERALDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010061147 Protocolo: 2007168370 APTE: MIGUEL ANGELO TORRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 APDO: GEDY BRIZOLA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011323149 Protocolo: 2007168096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALIXSSON ISRAEL DA COSTA TERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010141522 Protocolo: 2007175402 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APTE 2: TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040280626 Protocolo: 2007176929 APTES 1: ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA THAIS DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 REC.ADESIVO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.035454-7) 20030010628910 Protocolo: 2007185310 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDO: WALLACE CAMPANHA SEIFERT ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.40281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380553959 Protocolo: 2007203939 APTES: EMILIA VIEIRA GOMES WAGNER JOSE GOMES MARTINS LUIZ CLAUDIO GOMES MARTINS VALERIA EMILIA GOMES MARTINS EDIVALDO VIEIRA GOMES CARLOS ROBERTO VIEIRA GOMES JOSE EVARISTO GOMES JOAO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA RJ0120070 APDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RJ0113965 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.40519 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011181793 Protocolo: 2007204015 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.40580 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020111352 Protocolo: 2007203968 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 APTE 2: ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41345 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20042040050184 Protocolo: 2007207348 APTE: JORGE PROCOPIO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.41425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011079149 Protocolo: 2007207174 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.42108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010701930 Protocolo: 2007211217 APTE: DAVID KIBEL ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210052445 Protocolo: 2007210098 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011317848 Protocolo: 2007211866 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: JORGE ROBERTO LIMA OLAIA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42930 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 17621) 940011198086 Protocolo: 2007214695 APTE: MENACHE LEVY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: LILIAN MARIA RODRIGUES DE AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PEDIDO DE RENOVACAO DE CARTEIRA DE MOTORISTAC/C INDENIZACAO 20060010837188 Protocolo: 2007214885 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: EVERALDO DA SILVA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ROCHA RJ0142046 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43833 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260028308 Protocolo: 2007213277 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 APDO: CHRISTIANE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.44466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015731 Protocolo: 2007222981 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052092 Protocolo: 2007231997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090080256 Protocolo: 2007232076 APTE: MG MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 APDO: JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 317273"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "317272": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.134044-8 Protocolo: 200653803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: MARCIO LOBATO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.010706-0 Protocolo: 2006103861 AGTE: CARLOS JOSE MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO 1: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO 2: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.050137-9 Protocolo: 2006127727 AGTE: HARRIETTE HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). JOHNNY HENRIQUES 0090146RJ AGDO: ASB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072560-4 Protocolo: 2006129362 AGTE: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO: BICBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9745 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.013113-7 Protocolo: 2006131857 AGTE: MARIA DA GRACA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9894 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.026.003622-4 Protocolo: 2006133596 AGTE: B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0074438MG AGDO: IZABEL MARIA BUENO CARDOZO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.119689-1 Protocolo: 2006135238 AGTE: SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ AGDO: BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 98.512.006479-7 Protocolo: 2006200226 AGTE: AUTO ACCESSORIOS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ AGDO: MASSA FALIDA DE PULLO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24891 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.061.001900-1 Protocolo: 2006308090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO AGDO 2: JOZIA RODRIGUES VIDAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27298 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.206.007904-0 Protocolo: 2006331340 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOS: MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE WELLINGTON ALBUQUERQUE DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ S/ MAE MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE WENDELL ALBUQUERQUE DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ S/ MAE MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES ERICA FERNANDA RIBEIRO NUNES ASSIST/ P/ S/ MAE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES REBECA BRENDA NUNES VIEIRA REP/ P/ S/ MAE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES FRANCISCO MARCIO DA SILVA BARBOSA WESLEY RICKSON MENDONCA DA SILVA FERNANDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3128 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.546.007123-4 Protocolo: 200731396 AGTE: ELCIR DA SILVA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LUCAS DE ALMEIDA LIMA REP/P/S/MAE DAMARIS DE ALMEIDA LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.005682-5 Protocolo: 2007121461 AGTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ AGDO: CERES FIALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA 0069881RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.056648-8 Protocolo: 2007136990 AGTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDO: JAYME KREIMER ADVOGADO 0: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12789 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.056550-7 Protocolo: 2007141276 AGTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.202.000048-1 Protocolo: 2007147502 AGTE: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ AGDO: KAIKE TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE TATIANA TAVARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 Protocolo: 2007155671 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.012678-7 Protocolo: 2007168806 AGTE: PATRICIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.143488-0 Protocolo: 2007199513 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158807-0 Protocolo: 2007213714 AGTES: MARCOS DAVI DE TOLEDO JOAO BATISTA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075279-4 Protocolo: 2007216925 AGTE: MOEMA CRUZ PERRONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSLAS CONTRATUAIS 2006.209.008673-8 Protocolo: 2007221156 AGTES: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENA KANDELMAN 0031500RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.7543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.206.006892-1 Protocolo: 200636567 APTE: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44923 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010185-2 Protocolo: 2006213743 APTE: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.45941 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 33269) ACIDENTE DO TRABALHO 92.054.000799-5 Protocolo: 2006218664 APTE: NILZAMAR ASTOLPHO ADVOGADO: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46080 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.091496-0 Protocolo: 2006220775 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: ALZIRA ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.131093-3 Protocolo: 2006221956 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MARIA JOSE COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53045 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030545-2 Protocolo: 2006255902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: BENEDITO RIBEIRO E S/MULHER LUZIA ROMEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54925 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003140-2 Protocolo: 2006263210 APTE: ERCILIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2262 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.016431-3 Protocolo: 2007007843 APTE 1: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5555 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095840-8 Protocolo: 200727597 APTE 1: BARRA ON ICE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APTE 2: CAMILE FREITAS RIBEIRO REP/P/S/PAI (REC ADESIVO) MARCOS ALBERTO PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 2006.212.001144-9 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8046 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137669-5 Protocolo: 200738268 APTE: CARLOS ANDRE PINTO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.078168-5 Protocolo: 2007045114 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES 0132542RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.004467-3 Protocolo: 2007056079 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.042.001089-2 Protocolo: 200758473 APTE: SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ APDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2000.001.054411-1 Protocolo: 200762962 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.032613-3 Protocolo: 200765444 APTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008174-8 Protocolo: 2007085528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.099633-1 Protocolo: 200799126 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP APTE 2: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 0130690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20011 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.002071-8 Protocolo: 2007098000 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDO: MARCIO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO 0104185RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20868 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.059.003354-8 Protocolo: 2007103356 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSIEL VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133178-1 Protocolo: 2007108109 APTE 1: MOISES SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.209.005842-8 Protocolo: 2007109835 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO 0046372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ APDO: NORMA SUELI MATHESON ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23339 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.103420-8 Protocolo: 2007116738 APTE 1: ROSANE PEREIRA MAZINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23573 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.021968-8 Protocolo: 2007117046 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121948-8 Protocolo: 2007125928 APTE: FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052407-1 Protocolo: 2007127263 APTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26756 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.028.006226-7 Protocolo: 2007134018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079965-3 Protocolo: 2007141315 APTE: CARSUL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES 0101449RJ APDO 1: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.031102-4 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN 0094661RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.024626-2 Protocolo: 2007156782 APTE: JORGE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SACCHI 0107270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO 0134046RJ APDO: APARECIDA DO CARMO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35010 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.206.005602-5 Protocolo: 2007173208 APTE: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35385 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 92.002.003583-2 Protocolo: 2007176324 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES ADELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA PAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060204-1 Protocolo: 2007187486 APTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38090 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.045.000903-3 Protocolo: 2007191317 APTE: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38242 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005897-4 Protocolo: 2007193257 APTE: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38287 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.004.032187-6 Protocolo: 2007193315 APTE: MARIA DA CONCEICAO PETITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES 0001466RJ REC.ADESIVO: MANUEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38676 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.210.002078-5 Protocolo: 2007194769 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT 0119303RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38874 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.037.004850-2 Protocolo: 2007196572 APTE: ROBERIO JOSE CANTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK 0058332RJ APDO: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS 0116644RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077667-5 Protocolo: 2007196736 APTE: ALINE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA 0182668SP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39877 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.000226-7) 2005.002.011015-5 Protocolo: 2007201207 APTE: INSTITUTO DE BELEZA CHARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40155 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GAURDA 2005.045.003827-0 Protocolo: 2007202522 APTE: MARIA DE FATIMA RESENDE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: WILSON PEDROSO DOS SANTOS APDO 2: ALECIA REZENDE DA CUNHA SANTOS INTERESSADO: AGATHA DA CUNHA SANTOS, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.003442-6 Protocolo: 2007202947 APTE: LEENE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.006243-5 Protocolo: 2007202968 APTE: DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.048442-1 Protocolo: 2007206402 APTE: SIMONE CAVALCANTI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004079-6 Protocolo: 2007205738 APTE: BELL BLUE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ APDO: PAMELLA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CARLA THEODORO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41368 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066846-7 Protocolo: 2007207274 APTE: SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN 0028285RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41575 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052742-2 Protocolo: 2007210368 APTE: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.038483-5 Protocolo: 2007207662 APTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41801 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071341-2 Protocolo: 2007208679 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDO: MARIA DO BOM PARTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS 0130770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41813 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.082.091344-7 TB 574/02) 2006.082.000327-0 Protocolo: 2007207928 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42125 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.004317-3 Protocolo: 2007211164 APTE: HENRIQUE CEZAR GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA 0023316RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.001341-4 Protocolo: 2007211744 APTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42596 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.003036-4 Protocolo: 2007211777 APTE: ROSA MARIA SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041606-5 Protocolo: 2007213800 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ APDOS: CELIO JOSE FEIJO MARIA DALVA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42803 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028401-2 Protocolo: 2007211768 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ADRIANO HENRIQUE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43102 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE RESTRICOES 2006.063.001522-4 Protocolo: 2007213271 APTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDO: RAFAEL LIMA YACOUB ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43409 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.016486-6 Protocolo: 2007215783 APTE: ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43545 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006900-9 Protocolo: 2007217661 APTE: ROSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDO: JOAO MASSENA MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS 0106929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO 0052902RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43627 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.007883-1 Protocolo: 2007217602 APTE: SANDRA LUCIA VIEIRA LANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDO: ELENA MAUSSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA 0076457RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.091764-0 Protocolo: 2007220139 APTE 1: ANTONIO CAR LOS COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APTES 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44043 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 97.0011125545 ) 2003.001.039254-8 Protocolo: 2007221463 APTE: CILENI DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.44180 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.000574-6 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.016948-4 Protocolo: 2007219611 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.44419 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.141947-5 Protocolo: 2007221409 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ REC.ADESIVO: IVONE MENESES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVEL 2003.209.000038-1 Protocolo: 2007222847 APTE 1: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDO: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.45058 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.022927-4 Protocolo: 2007225877 APTES: ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOTTA PEREIRA 0113535RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.212.001294-4 Protocolo: 2007224279 APTE: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDOS: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA RICARDO ISHII DA FONSECA LIMA ALCINETE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.042763-2 Protocolo: 2007226616 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ APDO: JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102157-3 Protocolo: 2007227334 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTE 2: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45756 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9113 INDENIZATORIA 99.004.015406-4 Protocolo: 2007228855 APTE: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ REC.ADESIVO: DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013710-6 Protocolo: 200783039 EMBTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ EMBDO: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 317272"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "317274": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20072060033862 Protocolo: 2007147993 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JUAREZ ANDRADE SILVA INTERESSADO 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790010085 Protocolo: 2007167063 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES REP/P/S/INV ALCIDEA XAVIER MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.8834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012005070 Protocolo: 200080584 AGTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON ANTONIO SCHULTZ GABARDO PR0011123 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011008773 Protocolo: 2006229281 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES INTERESSADO: MARCELO QUINTANILHA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010145880 Protocolo: 2006314378 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RJ0115794 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SEIITI ABE SP0110750 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6206 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050020117137 Protocolo: 200766645 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060011299344 Protocolo: 200779371 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090006678 Protocolo: 200797247 AGTE: CLAUDIO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 AGDO: DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10718 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020080510 Protocolo: 2007116983 AGTE: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282133 Protocolo: 2007126309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRIG ANDRADE SARMENTO AGDO: JULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11802 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020709767 Protocolo: 2007129516 AGTE: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 AGDOS: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES RJ0065910 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010497332 Protocolo: 2007151605 AGTE: LEILA FERNANDES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18429 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406290 Protocolo: 2007200058 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDOS: ARLY COUTINHO SOARES CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA RENE BASTOS BAPTISTA DANILO JORGE DE CARVALHO MARCIO DA SILVA PINHEIRO ANTONIO SERGIO CUNHA OTAIR DE CARVALHO LIRA OSCAR GUTTLER JORGE PAES DO AMARAL LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20478 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 990011476838 Protocolo: 2007219941 AGTE: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: F & F ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010234011 Protocolo: 2007232362 AGTE: MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2000.001.17545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 990010954200 Protocolo: 2000100462 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL APTE 2: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010206155 Protocolo: 2004152404 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. RELATOR QUE DAVA-LHE PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, REVISOR\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.17314 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 20010070053202 Protocolo: 200586281 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOSE GERALDO PENA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20030010170114 Protocolo: 2006156000 APTE 1: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APTE 2: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20032030120151 Protocolo: 2006279293 APTE: WALCLEA FRANCO FILARDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58385 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040260001130 Protocolo: 2006280314 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ELETRO SERVICE GEMIVI LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20050010439569 Protocolo: 2006292794 APTE: AMELIA REGINA CELESTINO ARAO DIAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010980983 Protocolo: 2006296180 APTE 1: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 INTERESSADO: RIO CARGA E DESCARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62938 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 20040011211199 Protocolo: 2006305400 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO APDO: ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090020351 Protocolo: 2006321052 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI MARCIO EVANIR GUIMARAES SANCHES ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69397 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: tb-43164 - DECLARATORIA (ORD) 20000660016722 Protocolo: 2006334027 APTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.70101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20040020267984 Protocolo: 2006336715 APTE: GABRIELA AMBRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 REC.ADESIVO: WILLIAN ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1754 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011041089 Protocolo: 2007004477 APTE: FLORISBELLA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES RJ0094155 APDO: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DO VALE TAVARES SP0183149 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010552352 Protocolo: 200715553 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: LOURDES OLIVIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0134126 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030052400 Protocolo: 2007017378 APTE: LUAN CARVALHO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010669121 Protocolo: 200729011 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS: PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS DERMERVAL CORREA DILCE NOGUEIRA DA SILVA HELENA TEIXEIRA SANTOS JOAO SODRE FILHO JOSE VIEIRA LEONIDIO OSWALDO FERREIRA SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA VALDEMAR DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011421465 Protocolo: 200730545 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: AMILTON CHAVES DE LIMA MARILIA NOVO BASTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7593 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066281 Protocolo: 2007036338 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: GISSANDRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9575 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010828940 Protocolo: 2007044671 APTE 1: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011627254 Protocolo: 2007052050 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 APTE 2: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456478 Protocolo: 200753236 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SORAIA RODRIGUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O VOGAL, DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES.PAULO MAURICIO PEREIRA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10833 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011552345 Protocolo: 2007053050 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENT AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011325859 Protocolo: 2007056709 APTE: RENATO LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13927 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20050010928763 Protocolo: 2007068994 APTE: ROSE MERI CARPENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDO 1: PERLA TARANTO ADVOGADO: DR(a). JAIME GRYNSZTEJN RJ0095810 APDO 2: ESPOLIO DE ISAAC TARANTO REP/P/S/INV SONIA RABINOVICH TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO 3: SONIA RABINOVICH TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18063 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010841532 Protocolo: 200788497 APTE: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18154 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052050010100 Protocolo: 2007088305 APTE: LUIZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES RJ0104742 APDO: ELIANA MILLER RAMOS ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA RJ0051710 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010319025 Protocolo: 2007099202 APTE: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 960011261153 Protocolo: 2007101153 APTES: MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA DULCINEA AREIAS NETTO VANIA TEIXEIRA NETTO LEDA GONCALVES CORREA NETTO REGINA COELI DA PONTE GONCALVES MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20762 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20042090040782 Protocolo: 2007103394 APTE 1: MARCELO DE SA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MAURICIO ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093685 Protocolo: 2007110111 APTES: OSMAR DINIZ GAMA AROLDO PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22405 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020033978 Protocolo: 2007110991 APTE: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 APDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24241 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050020086530 Protocolo: 2007119813 APTE: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 APDO: MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24554 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210244731 Protocolo: 2007123686 APTE: IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 APDO: IVO JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050010341430 Protocolo: 2007125862 APTE 1: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 APTE 2: ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25119 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035244 Protocolo: 2007125502 APTE: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 APDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011147667 Protocolo: 2007127205 APTE: RONALDO PEREIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ RJ0061506 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020214849 Protocolo: 2007127617 APTE 1: HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010981147 Protocolo: 2007131073 APTE: DIDIMO JORGE DORTAS ADVOGADO 1: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO RJ0061093 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010848447 Protocolo: 2007130985 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2007.001.26277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011447677 Protocolo: 2007133135 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE HERANCA JACENTE TB-40190 820013012557 Protocolo: 2007137437 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27388 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20050810001626 Protocolo: 2007137333 APTE: JOSE MESSIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO RJ0004028 APDOS: FELIPE GUIMARAES DE CARVALHO YASMIM BIANCA GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DA PIEDADE GUIMARAES CAROLINE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20060290043580 Protocolo: 2007143416 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010834173 Protocolo: 2007146814 APTE: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 APDOS: NARJARA APARECIDA TURETTA MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010525890 Protocolo: 2007146815 APTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES MARLY LIPPI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 APDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA NARJARA APARECIDA TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO RJ0086604 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010570597 Protocolo: 2007151766 APTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032050088194 Protocolo: 2007150831 APTES: MARCELLO DANTAS LEITE MARIA ISABEL LEITE SILVA JOAO MAURICIO DANTAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDOS 1: WILDE VARGAS DE MOURA WANDA MARIA SILVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO APDO 3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20010010935801 Protocolo: 2007151173 APTE 1: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA RJ0105371 REC.ADESIVO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210152012 Protocolo: 2007153425 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTES 2: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA LINDINALVA DE LIMA BRAGA TELMA SILVA DE LIMA VIVIANE SILVA DOS SANTOS MARIA JOSE DE LIMA FERNANDES MOACYR ANTONIO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37771 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010481497 Protocolo: 2007190533 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: GRASIELE MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050041100413 Protocolo: 2007191309 APTE: DANIEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38825 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040030025792 Protocolo: 2007196505 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010413303 Protocolo: 2007197509 APTE: LUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39512 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050110013218 Protocolo: 2007201198 APTE: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011470841 Protocolo: 2007202075 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: SIDNEI MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030141144 Protocolo: 2007202516 APTE: LUIZ MARIO PANAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDO: GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20062030133281 Protocolo: 2007205757 APTE: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020080290 Protocolo: 2007207378 APTE 1: MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120023671 Protocolo: 2007208247 APTE: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41706 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAL 20062120023671 Protocolo: 2007208256 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42614 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040335680 Protocolo: 2007211759 APTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43019 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062070029233 Protocolo: 2007214312 APTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43040 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011272934 Protocolo: 2007214058 APTE: LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010597037 Protocolo: 2007214563 APTE: JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 APDO 1: PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO RJ0005231 APDO 2: CARMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43574 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020252228 Protocolo: 2007217594 APTE: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDOS: HENRIQUE SILVEIRA NETO IARA TANIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020025401 Protocolo: 2007217593 APTE: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDO: IARA TANIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44181 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080039540 Protocolo: 2007219814 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDO: PAULO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010246277 Protocolo: 2007222619 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.44751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011484615 Protocolo: 2007216875 APTE: DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO RJ0065645 APDO: VERA LUCIA ANDRADE GALLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45556 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010716312 Protocolo: 2007228025 APTE: JOEL VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FERRAZ LOBATO RJ0070761 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631285 Protocolo: 2007234905 APTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 55287/2006 Protocolo: 200791053 EMBTE: YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO EMBDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 317274"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "317277": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2597 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020267276 Protocolo: 2006298311 AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.324 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732821 IMPTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776643 IMPTE: MARCELO ANDRADE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060670063291 Protocolo: 200742286 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: ROZANA VITORIANO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020660186644 Protocolo: 200799180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MANOEL MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 AGDO 2: CATHERINE ITANA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010372201 Protocolo: 2007124869 AGTES: FABIO DANTAS DA SILVA GILBERTO FRANCA BARBOSA JADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LUCIANO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010891647 Protocolo: 2007131349 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010326896 Protocolo: 2007135496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES RJ0114685 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035011 Protocolo: 2007146686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA SOUZA DE CARVALHO UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13350 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605435 Protocolo: 2007147662 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010982824 Protocolo: 2007148337 AGTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317152 Protocolo: 2007151821 AGTE: MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411703 Protocolo: 2007151809 AGTE: SUELLEN CAROLINA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 920011024780 Protocolo: 2007155994 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: SEBASTIAO MEDEIROS REIS AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA GEORGETTE DA CRUZ REIS REP/P/S/MARIDO SEBASTIAO MEDEIROS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040120017772 Protocolo: 2007154474 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010820939 Protocolo: 2007158104 AGTE: EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: YGOR FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARLUCIA FERREIRA DA SILVA ALLAN FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARLUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010265293 Protocolo: 2007161187 AGTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042050123380 Protocolo: 2007165274 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040535 Protocolo: 2007170076 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808873 Protocolo: 2007174083 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.204.015947-3 20062040159473 Protocolo: 2007175114 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 AGDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO RJ0086420 ADVOGADO 2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM RJ0047332 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16026 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060090016040 Protocolo: 2007173423 AGTE: MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16759 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030102046 Protocolo: 2007183487 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 AGDO: CELI BULHOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESCISAO DE CONTRATO 20062070049268 Protocolo: 2007184459 AGTE: ELI FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010113787 Protocolo: 2007188830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17209 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011163483 Protocolo: 2007189473 AGTE: ANGELA MARIA CORREA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17448 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS E CONSIGNATORIA 20020040119248 Protocolo: 2007191213 AGTE: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ0083128 AGDO: JOANA D'ARC ORGANIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TOYODA SP0168082 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 20060010542085 Protocolo: 2007193061 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011494112 Protocolo: 2007196310 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013519 Protocolo: 2007195620 AGTES: VIACAO MAUA S A ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011487043 Protocolo: 2007197182 AGTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS RJ0132031 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040003234 Protocolo: 2007194972 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18243 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050030042858 Protocolo: 2007198616 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: BRENO SANT'ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088606 Protocolo: 2007198532 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 AGDO: CRISTIANE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CORDEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070190005145 Protocolo: 2007198739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: DJALMA DANTAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000386 Protocolo: 2007199058 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ADALTO MARTINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040814539 Protocolo: 2007203456 AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO RJ0055885 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011148744 Protocolo: 2007207167 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDOS: HAYDEE MARINHO PEREIRA WILSON RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047889 Protocolo: 2007212755 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20317 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110021717 Protocolo: 2007217491 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: ESTELAMARIS MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990140041462 Protocolo: 2007217543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080767 Protocolo: 2007220758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010860414 Protocolo: 2007220714 AGTE: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20694 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711433 Protocolo: 2007222008 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070420081966 Protocolo: 2007222536 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CHRISTINE PASZKIEWICZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010699664 Protocolo: 2007224837 AGTE: REGINA THEREZA DE ALMEIDA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002058 Protocolo: 2007225173 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010253877 Protocolo: 2006299361 APTE: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540083706 Protocolo: 2007073662 APTE: JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011620429 Protocolo: 2007080810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20030610029636 Protocolo: 2007094941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011169582 Protocolo: 2007095037 APTES: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS 2006.076.000499-8 E 2006.076.000482-2) 20060760004810 Protocolo: 2007106550 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004998 Protocolo: 2007106551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21502 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060140013648 Protocolo: 2007106447 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES RJ0080530 APDO: LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004822 Protocolo: 2007106549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23502 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040803465 Protocolo: 2007117003 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO HARDUIN SOARES RJ0125319 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010221737 Protocolo: 2007123573 APTE: PAULO CESAR ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO 2: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 APDO 3: BRUSACAR AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090044076 Protocolo: 2007124200 APTE: RED FOX VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25618 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010697780 Protocolo: 2007128383 APTE: VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO RJ0083610 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26428 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062120001067 Protocolo: 2007131332 APTE: FRANCISCA MOREIRA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: JOSE OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26708 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989237 Protocolo: 2007133678 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010988866 Protocolo: 2007136695 APTE 1: ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA FERNANDES DE FIGUEIREDO DA FONSECA APTE 2: DOLORES FERNANDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR RJ0138202 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/ PELA S/ INVENTARIANTE SANDRA FERNANDES DE FIGUEIREDO DA FONSECA, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 20042090078075 Protocolo: 2007136888 APTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA RJ0138907 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27675 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011380519 Protocolo: 2007137446 APTE: CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050540044208 Protocolo: 2007140343 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /D EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290008073 Protocolo: 2007143387 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICUIS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020044818 Protocolo: 2007142549 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29019 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032080058910 Protocolo: 2007141386 APTE: SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: NEDINA DA SILVA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29285 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20050610110237 Protocolo: 2007144447 APTE: CARMEM ALUIZA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30487 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010303868 Protocolo: 2007150584 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210217865 Protocolo: 2007150464 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31532 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011459979 Protocolo: 2007154845 APTE: TAISA NUNES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210275365 Protocolo: 2007157781 APTE: JOSEANE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA RJ0093959 APDO: JEUEL PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LELIO GOMES CANELLA RJ0020811 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011308084 Protocolo: 2007159395 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 REC.ADESIVO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010861826 Protocolo: 2007163697 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265050 Protocolo: 2007164980 APTE: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO RJ0104509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010034680 Protocolo: 2007167419 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDOS: SAVIO ROSSI SANTORO TENARA GADARA GAIANE SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042100035857 Protocolo: 2007170729 APTE 1: ANTONIO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010848897 Protocolo: 2007174299 APTE: LUCIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010420100 Protocolo: 2007177833 APTE: RAFAEL LEMOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/TUTORA HEDI COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420073364 Protocolo: 2007179466 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 APDO: MOACIR CARIUS RAYBOLT ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071189 Protocolo: 2007179428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CELESTINO DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010761585 Protocolo: 2007180035 APTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010569301 Protocolo: 2007181217 APTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.36570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 20042040138233 Protocolo: 2007182758 APTE: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: FIS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ADVOGADO: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA RJ0104592 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010648975 Protocolo: 2007185456 APTE: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580011794 Protocolo: 2007184992 APTE: PAULO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069833 Protocolo: 2007184851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210212963 Protocolo: 2007186692 APTE: LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.37608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090015276 Protocolo: 2007188109 APTES: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO MARIA SILVINA BRANDAO DIAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE PASSOS CASTRO RJ0114991 APDO: FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA RJ0123022 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37776 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010979359 Protocolo: 2007188408 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARCOS LUIZ GALLINO BARRA JULIO CESAR GALLINO BARRA SERGIO RICARDO GALLINO BARRA LUIZ CARLOS GALLINO BARRA PATRICIA GALLINO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011207735 Protocolo: 2007191429 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA RJ0138784 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040040150509 Protocolo: 2007193388 APTE: CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 APDO: RODNEY GOMES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011343082 Protocolo: 2007193580 APTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO RJ0110758 APDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.38774 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050830188045 Protocolo: 2007196628 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO ,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.38971 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010955383 Protocolo: 2007196059 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 REC.ADESIVOS: MIGUEL AGENOR BERNARDINO MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ADESIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39274 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675449 Protocolo: 2007197452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.39422 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011251268 Protocolo: 2007201776 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.39589 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011270 Protocolo: 2007201062 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040343407 Protocolo: 2007200953 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA RJ0104824 APDO: JOAO GULLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.39731 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040378902 Protocolo: 2007201137 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ODILOR DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010508142 Protocolo: 2007202682 APTE 1: CASAMAT FERRAGENS ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA RJ0118721 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 ADVOGADO 3: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RJ0111510 APTE 2: RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE RJ0127452 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40131 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071742 Protocolo: 2007202674 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.40473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050056218 Protocolo: 2007203949 APTE 1: ARTHUR BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE ARTHUR BARROS DE FARIAS\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.40535 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080141285 Protocolo: 2007203830 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.40848 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001056 Protocolo: 2007205795 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE SILVIO PINTO COELHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.40866 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013115 Protocolo: 2007204334 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MIGUEL GARCIA BUENO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.41179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020060342 Protocolo: 2007207391 APTE 1: ELENITA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA RJ0099034 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20010011347297 Protocolo: 2007207024 APTE: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES RJ0060688 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.41361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011379724 Protocolo: 2007207074 APTE 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE PRELIMINARMENTE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.41401 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050320013442 Protocolo: 2007207421 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JUDITH GALDINO MACEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210048429 Protocolo: 2007206447 APTE: MOISES TORTELOTE ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.41855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029096 Protocolo: 2007209549 APTE: MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.41860 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011368303 Protocolo: 2007210404 APTE: LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.42049 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011620901 Protocolo: 2007212024 APTE: JORGE RASCAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE RJ0014543 APDO: MARIA ANGELICA LEAL ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055890 Protocolo: 2007211044 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.42102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032115 Protocolo: 2007209650 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARGARIDA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.42136 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056168 Protocolo: 2007210079 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARMINDO F PEREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.42327 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030271 Protocolo: 2007211128 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.42464 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420033516 Protocolo: 2007211886 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RADIO IMPRENSA S/A E PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO DE ACADEMIA JUMP LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.42854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011378645 Protocolo: 2007212283 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 APDO: OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). OSMARA NOGUEIRA RJ0137949 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS DE CARVALHO RJ0075741 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.44420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030109 Protocolo: 2007222338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACOB SCHVARZMAN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44702 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046766 Protocolo: 2007222324 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.45299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052470 Protocolo: 2007227181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 317277"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732821 IMPTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE COMO DETERMINADA A FLS. 74 2 PARAGRAFO. APOS, CUMPRA-SE O 3 PARAGRAF DE FLS. 74.\r\n\r\nId: 317275"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "317276": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010420100 Protocolo: 2007177833 APTE: RAFAEL LEMOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/TUTORA HEDI COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.361- O RECURSO JA FOI APRECIADO PELA CAMARA. PROMOVA O CONDOMINIO, SE TIVER INTERESSE, A UMA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL. A MATERIA DESTE RECURSO JA ESGOTOU-SE.\r\n\r\nId: 317276"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "317278": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.054810-1 Protocolo: 2007122852 AUTOR: LETICIA CRISTINA CAVALCANTE REP/P/S/CURADORA ROGERIA CRISTINA CAVALCANTE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1221 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.058.000090-1 Protocolo: 2007172799 IMPTE: EDUARDO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOS: PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.040525-0 Protocolo: 2007185789 AUTOR: TANIA MARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.000022-8 Protocolo: 2007219912 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20865 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.005703-7 Protocolo: 2007223217 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FRANCISCO CAMILO DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.41335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14.369 - ORDINARIA 2004.001.112807-7 Protocolo: 2006198442 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES INTERESSADO: PEDRO PAULO MORAES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.029671-1 Protocolo: 2006322145 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (856/98 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.002220-9 Protocolo: 200762755 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16612 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOACAO 2005.026.001152-5 Protocolo: 200779510 APTE: JOSIANE OLINDINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: ADEMIR BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162051-0 Protocolo: 2007086301 APTES: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2006.001.101132-4 Protocolo: 2007087377 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.001.031445-9) 2005.001.016215-8 Protocolo: 2007087852 APTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20086 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.002.007418-7 Protocolo: 200799391 APTE: KORINA DE GREGORIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDO: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.124702-9 Protocolo: 2007101049 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21501 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021285-0 Protocolo: 2007106446 APTE: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004325-0 Protocolo: 2007110930 APTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO 0048648RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDO: RITA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23793 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.212.000754-9 Protocolo: 2007121203 APTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO 0122219RJ APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23970 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.683.016314-4 Protocolo: 2007118863 APTE 1: MARLEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24536 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.024.004883-8 Protocolo: 2007123684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ REC.ADESIVO: JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094296-8 Protocolo: 2007123343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: RENAN SOUZA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129419-8 Protocolo: 2007125736 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ALZIRA NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24951 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.011622-4 Protocolo: 2007125496 APTE: EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ APDO: GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005156-7 Protocolo: 2007133883 APTE 1: JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27609 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.041.001233-1 Protocolo: 2007137404 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TELLES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.033128-1 Protocolo: 2007138559 APTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ULLY DISTRIBUIDORA LTDA RECALIL DISTRIBUIDORA LTDA REINALDO TEIXEIRA E S/MULHER LEONIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO 0072998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA 0081747RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MAIA LUSTOSA 0023051PE APDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A MERKUR EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28224 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.040.001444-8 Protocolo: 2007140991 APTE: PAULO MARIANO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTEVAO DOTTA DE OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28664 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006950-3 Protocolo: 2007142229 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CARLITA DUTRA CUCCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30318 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 97.002.022941-8 Protocolo: 2007149027 APTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ APDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.114233-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.017484-1 Protocolo: 2007150643 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001381-4 Protocolo: 2007152876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: LUZIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31743 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.042.008343-0 - EXECUCAO 2005.042.008877-3 Protocolo: 2007154763 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33089 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148427-3 Protocolo: 2007164883 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ APDOS: ZILDA MAZZA GAMA JOSE GONCALVES GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 96.001.047846-8) 2005.001.098887-5 Protocolo: 2007165569 APTE: IVAN ESTEVES AREAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOS: TANIA REGINA DA SILVA QUINTA CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR CAROLYNE DA SILVA QUINTA CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA CALLEBE DA SILVA QUINTA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016852-0 Protocolo: 2007167010 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: ANNA MARIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.134655-0 Protocolo: 2007169013 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI 0120223RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33864 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.148166-3 Protocolo: 2007168812 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: EDVAL FRANCISCO DA SILVA MARLI SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.040375-9 Protocolo: 2007169050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JESSICA MENDES DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ APDO 2: JOSE GERALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.265) ORDINARIA 2004.001.074211-2 Protocolo: 2007188571 APTE: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038756-9 Protocolo: 2007190238 APTE: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003188-5 Protocolo: 2007194815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANGELA MARQUES MORAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.027781-2 Protocolo: 2007195022 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.210.001920-7 Protocolo: 2007194727 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: CRISTIANE BERNARDO DO NASCIMENTO SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39174 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.052707-2 Protocolo: 2007195766 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.003791-1 Protocolo: 2007198112 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: JORGE DE MESQUITA BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.010824-2 Protocolo: 2007198079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39303 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.030506-3 Protocolo: 2007197401 APTES: ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS MARISTELA NIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDO: LELIA WINCLER NOETHEN MONTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39532 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.061.005311-6 Protocolo: 2007199557 APTES: LAERT FRANCISCO DA CRUZ ESMERALDA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOS: MANUEL RODRIGUES BARBOSA RITA DE CASSIA NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007379-8 Protocolo: 2007201027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.39879 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.024200-0 Protocolo: 2007201077 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA REP/P/S/INVENT DENY COELHO D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA 0104955RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO 0115372RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.207.003138-6 Protocolo: 2007202559 APTE: VALDIR JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDO 2: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA 0070990RJ APDO 3: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006232-6 Protocolo: 2007203040 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ NETTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40677 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002842-4 Protocolo: 2007204662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104832-3 Protocolo: 2007205187 APTE: THEREZA MARTINS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005730-8 Protocolo: 2007205829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002781-0 Protocolo: 2007205846 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003774-7 Protocolo: 2007207405 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41350 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004800-6 Protocolo: 2007207232 APTE: JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41374 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.204.001301-1 2006.204.012706-0 Protocolo: 2007207353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 4: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005541-5 Protocolo: 2007209534 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA J MARCELINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41717 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009568-4 Protocolo: 2007208178 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: RAQUEL LIMA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41822 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.054.028349-0 Protocolo: 2007207907 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: EDNALDO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41871 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003934-3 Protocolo: 2007209609 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA REGINA F ARAUJO E OUTRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41929 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003234-8 Protocolo: 2007209576 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE TAVARES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002999-4 Protocolo: 2007210999 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42087 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003836-1 Protocolo: 2007211098 APTE 1: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100091-9 Protocolo: 2007235705 APTE 1: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163148-0 Protocolo: 2007243732 APTES: CARLOS ALBERTO ZANI JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO SERGIO LESER SUELY SILVA BRANCO JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ APDO: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48017 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006985-5 Protocolo: 2007242142 APTE: FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF APDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.066895-0 Protocolo: 2007246654 APTE: HYEONG DAE CHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDO: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO 0012606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER 0094620RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.085568-3 Protocolo: 2007256963 APTE: JOSE HASSON ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010498-7 Protocolo: 200725547 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ EMBDO: EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013906-1 Protocolo: 200735713 EMBTE: ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA ADVOGADO: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS 0127771RJ EMBDO: VERONICA MARGARIDA MUNK ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013659-5 Protocolo: 2007118985 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ EMBDO: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nId: 317278"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "317279": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010756393 Protocolo: 2007164655 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: DIVA PORTELLA BRIGGS INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...PELO EXPOSTO CONHECO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DA 6A.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.417 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010713566 Protocolo: 2007053657 AUTOR: IEZADYR SANTIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 62/65: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO OART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079180 Protocolo: 2007055750 AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 86/89:...PELO EXPOSTO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, MANTIDA NO RESTANTE\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO 20040010399855 Protocolo: 200785385 AUTOR: ANDRE FETTERMANN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 51/53: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.061.001840-0) 20060610086973 Protocolo: 2007105134 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: ONEIA DE FATIMA DA SILVA GUNIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.18/19: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011558153 Protocolo: 2007106834 AUTOR: OZEAS ALEXANDRE DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 98/100: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010008780 Protocolo: 2007109819 AUTOR: HEMETERIO SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 101/104: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.966 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040557122 Protocolo: 2007126161 AUTOR: ANIVALDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 62/.65: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1226 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050390005148 Protocolo: 2007176377 AUTORS: WILDSTON ALVES RODRIGUES REP/P/S/MAE EDNA ALVES DOS SANTOS HUDSON ALVES RODRIGUES REP/P/S/MAE EDNA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REEXAME NECESSARIO...POR TAIS FUNDAMENTOS...CONFIRMA-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011179194 Protocolo: 2007270863 IMPTE: ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO E S/MULHER SONIA REGINA ROSARIO PASSARO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINAR,...DIANTE DO EXPOSTO, SENDO A DECISAO RECORRIDA PASSIVEL DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU CORREICAO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267 VI DO CPC E ARTIGO 8o.DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010856249 Protocolo: 2006183260 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO CHERBOURG ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 AGDO: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 85: ....JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM RAZAO DE FLS. 84\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25005 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052090 Protocolo: 2006308719 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: NOEMIA BERNARDES LIMA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 77: EM RAZAO DA INFORMACAO DE FLS. 75/76, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRARIO A LEI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294682 Protocolo: 200733788 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANESSA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6069 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20077120000709 Protocolo: 200765133 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, A DECISAO GUERREADA DEVE SER MANTIDA PELO QUE CONHECO DO RECURSO ,NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO,CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6837 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010072138 Protocolo: 200773613 AGTE: JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 39/40: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR TRATAR-SE DE RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011630220 Protocolo: 200794436 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 119 VERSO: JULGO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10010 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020037597 Protocolo: 2007109916 AGTE: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... NAO TENDO O AGRAVANTE... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10547 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012070001016 Protocolo: 2007115941 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: EURIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR.... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... FICANDO ASSIM, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A BUSCA E APREENSAO 20072050004956 Protocolo: 2007119407 AGTE: NILO MEDEIROS MATURAMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...PELO EXPOSTO NAO CONHECO DO RECURSO FACE A DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007145122 AGTE: JACY RODRIGUES GALVAO ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRYSTAL NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.195, DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008643 Protocolo: 2007158830 AGTES: MARINA JOSE MACHADO COSTA IVAN FELIPE MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 97/98: ....PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010053953 Protocolo: 2007160345 AGTES: ALBERTO ALBINO DOS SANTOS GANDHY YEDDO DA ROCHA ARANHA JUNIOR ANTONIO ROBERTO MAGRO EDSON ROBERTO DE JESUS BIOTO DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA ANTONIO CARLOS DE GOES BIRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 99/100: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14741 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080142056 Protocolo: 2007161846 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSINO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020156806 Protocolo: 2007165812 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO....PELO EXPOSTO NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15216 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011420333 Protocolo: 2007166638 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: CARMELO DE LUCA NETO FERNANDA LOPES AYRES DE LUCA ADVOGADO: DR(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086887 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15850 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050010809579 Protocolo: 2007173789 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...... FICANDO ASSIM, PREJUDICADO PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210133906 Protocolo: 2007180659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTO RAMOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS. 23, NOTICIANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E AO QUE DISPOE O ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17610 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011280266 Protocolo: 2007192580 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: RUTH GESSNER VILSON BRESSAN HELENA MARIA MACIEL JOAO JAMIL EL KHOURI MILTON DE ANDRADE PINTIASKI CARLOS JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090082950 Protocolo: 2007206337 AGTE: ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JO NAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 AGDO: STELLA DE MIRANDA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS. 24/25, NOTICIANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E AO QUE DISPOE O ART.529,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20070 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070690004373 Protocolo: 2007216391 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GELSON RODRIGUES TEIXEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS,TENDO EM VISTA...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART.267 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090024954 Protocolo: 2007237216 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACARRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011319744 Protocolo: 2007238331 AGTE: SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074055 Protocolo: 2007240674 AGTE: WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA RJ0024968 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO RJ0047328 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO M RODRIGUES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...POR TAIS RAZOES,A TEOR DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23909 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010882100 Protocolo: 2007249614 AGTE: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23938 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060047484 Protocolo: 2007250047 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24000 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041101673 Protocolo: 2007250151 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUI- NHENTOS REAIS).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982465 Protocolo: 2007250569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO INOCENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO....ISTO POSTO NAO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072070031734 Protocolo: 2007250185 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24118 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085893 Protocolo: 2007250239 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24252 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210226022 Protocolo: 2007253062 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ROSIMERY FONTES MELLO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298657 Protocolo: 2007253044 AGTE: EMERSON FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011044540 Protocolo: 2007253326 AGTE: SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010798411 Protocolo: 2007255072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24621 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450037335 Protocolo: 2007255838 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GEOENDES DA SILVA RAMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS,DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24755 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010329642 Protocolo: 2007257118 AGTE: MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 AGDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, E REAFIRMANDO A NOSSA ADMIRACAO AO R. JUIZO A QUO,DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFERINDO-SE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25433 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047507 Protocolo: 2007262000 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.35898 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420019490 Protocolo: 2006171033 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010219028 Protocolo: 20072645 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DECIO LUIZ DA CONCEICAO CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL....PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA DETERMINANDO A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 6% AO ANO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16392 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040070071995 Protocolo: 2007080485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA DAS NEVES SILVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 117/121: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011269155 Protocolo: 2007083557 APTE: EDSON BRUM DOS REIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 94/99:....ASSIM DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INCLUIR NA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE OUTROS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER NECESSARIOS AO TRATAMENTO DAS DOENCAS RELATADAS PELO AUTOR NA INICIAL MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA ATUALIZADA , BEM COMO CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE R$ 200,00, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18779 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002190 Protocolo: 200791761 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO MACHADO C FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 28/32: ...DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PELO QUE LHE DOU PROVIMENTO , NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO 1-A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19288 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004102 Protocolo: 2007093908 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIA MARANGONI SANT'ANA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 58/60:..PELAS RAZOES ACIMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010254560 Protocolo: 2007102653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE FRANCISCO MARQUES SAMPAIO APDO 1: NEUSA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 134/138: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO STJ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 920212520232 Protocolo: 2007110920 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ROSEMARY FURANI APDO: CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 62/64: ....ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, CONDENADO O MUNICIPIO REU AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA , DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 115 DO CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010190170 Protocolo: 2007131171 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: EUDA OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 100/104: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26302 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042473 Protocolo: 2007131586 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HEROTILDES MARQUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ..DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PELO QUE LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1 - A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345445 Protocolo: 2007173964 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: IVONETE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,REDUZINDO A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, E DE OFICIO, POR FORCA DO QUE DISPOE O ART.17,IX,DA LEI 3350/99,EXCLUIR DA MUNICIPALIDADE APELANTE A CONDENACAO QUE LHE FORA IMPOSTA A GUISA DE CUSTAS PROCESSUAIS.ISENCAO QUE NAO SE ESTENDE A TAXA JUDICIARIA E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, AFASTANDO A CONDENACAO DO ESTADO EM HONORARIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA,MANTIDA, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43242 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610061903 Protocolo: 2007214700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CACIELLE SILVA MEDEIROS REP/P/S/MAE PATRICIA DO CARMO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45685 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002080091607 Protocolo: 2007228590 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SIMOES MENEZES RJ0127522 APDO: ESTER CALDAS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS RJ0043137 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46560 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095871 Protocolo: 2007231756 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VERIDIANA DALCIN COCO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011599249 Protocolo: 2007240105 APTE: LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47809 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000398 Protocolo: 2007242993 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ALTHAIR MONSORES DA SILVEIRA C Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.48257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010174658 Protocolo: 2007244971 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: HENRIQUE SOUZA LIMA ZELIA FRANCISCA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48405 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL JULGADA EM CONJUNTO COM AS EXECUCOES FISCAIS 2003.121.016792-4, 2004.121.015487-7 E 2005.121.016015-6 20021210226781 Protocolo: 2007244665 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: STALIN LINCOLN BARBOSA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO RJ0001341 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48528 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013557 Protocolo: 2007246224 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON MONTEIRO DE CASTRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48621 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018174 Protocolo: 2007246262 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NILBE BOUHENNI Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48697 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016591 Protocolo: 2007246230 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE LUIZ MARTINS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48726 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018605 Protocolo: 2007246200 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: NEWTON MORRA MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49346 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016104 Protocolo: 2007250333 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE RIBEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49484 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013302 Protocolo: 2007250309 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO CANDIDO GOMES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49491 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011447689 Protocolo: 2007250264 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOAO PAULO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES RJ0134709 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49714 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070037604 Protocolo: 2007248717 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50048 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140024776 Protocolo: 2007253525 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APTE 2: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50449 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007806 Protocolo: 2007255193 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAO INOCENCIO DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50502 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010076 Protocolo: 2007256851 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARI PIRES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50672 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009608 Protocolo: 2007256818 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTEVAO GONCALVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1o.-A, DO CPC, ANULANDO...PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 317279"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "317280": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200700116252 Protocolo: 2007169379 REQTES: MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ANNA MARIA LOPES BOTELHO ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INV ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RJ0072289 REQDOS: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, DIGAM OS AUTORES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200449 IMPTE: FERNANDO NUNES MALDONADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.70/71 E A CONFIRMACAO DE FLS.73, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030011138895 Protocolo: 2005160751 AGTE: VERA LUCIA PINTO GOMEZ ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 307: FEITO JULGADO. NAO VISLUMBRO A NULIDADE APONTADA, PORQUE A RAZAO DE DECIDIR POUCO IMPORTA O DOCUMENTO ANEXADO. DE QUALQUER SORTE, JULGADO O AGRAVO, INCABIVEL E A REAPRECIACAO POR SIMPLES PETICAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010478292 Protocolo: 2006191741 AGTE: JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 48 VERSO: RECONSIDERO. AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010625859 Protocolo: 2006292175 AGTE: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 111: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25444 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060630048576 Protocolo: 2006311281 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: D EFLS. 58 VERSO: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25969 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020128896 Protocolo: 2006317351 AGTE: DULCEIA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 ADVOGADO 2: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 48 VERSO O CONFLITO JA FOI JULGADO POR ESTA RELATORA, PELO QUE DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010392435 Protocolo: 200722801 AGTES: HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011351424 Protocolo: 2007148705 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060870017161 Protocolo: 2007159770 AGTE: ANTONIO CARLOS TADEU SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 AGDO: NILTON CLEMENTE FERREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 29: JUNTE-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL. JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010623318 Protocolo: 2007254177 AGTE: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: SINDMONTAGEM SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0088173 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420078797 Protocolo: 2007254555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.TRATA-SE DE AGRAVO...3. RECURSO TEMPESTIVO...4...ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24693 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020096770 Protocolo: 2007256690 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO RJ0135434 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE A AGRAVADA...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24837 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011340931 Protocolo: 2007257762 AGTE: JULIANA THEMOTEO ELAEL REP/P/S/MAE YLNAH THEMOTEO ELAEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES COUTINHO RJ0106901 AGDO: AGENCIA HANNY LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...5...NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA. 6. OFICIE-SE...7. DISPENSADA A INTIMACAO DA AGRAVADA...8. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010695226 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.1024 AOS SEGUNDOS APELANTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.25761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020250015 Protocolo: 2005152794 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: CLINICA INFANTIL ALCIR VISELA CHACAR ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: DE FLS. 193 VERSO: AO EMBARGADO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010754906 Protocolo: 2006137969 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. A MATERIA JA FOI APRECIADA PELA CAMARA. (FLS. 148). BAIXEM.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.37793 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011194222 Protocolo: 2006181364 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ANTONIO CARLOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: DE FLS. 73: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.38152 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010833350 Protocolo: 2006180505 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: NELY DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 279: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES . AO EMBARGADO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32287 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20040750028850 Protocolo: 2007158191 APTE: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A FIRMA RECONHECIDA NAO E DA RE. APOS OS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010950513 Protocolo: 2007185780 APTE: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO DE CHAVES...NESTE SENTIDO, REPUTO QUE NAO DEVEM SER REQUISITADOS AQUELES AUTOS. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DE FLS.531, ITEM \"a\" E 567/568. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APOS, ENCAMINHEM AO E.REVISOR ACERCA DO ACRESCIDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540011104 Protocolo: 2007229939 APTE: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES RJ0135847 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS PRAZOS. INTIME-SE O 2o. REU PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 317280"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "317087": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA - ADITAMENTO\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESESEMBARGADOR PRESIDENTE DA DECIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERÁ JULGADO EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, O SEGUINTE PROCESSO E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1987.001.60090 Origem: COMARCAVOLTA REDONDA 4ª VARA CÍVEL AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHO - 1986.066.000635-3. APTE: PEDRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PÚBLICA APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA (Fls.232 e 243) Relator: DES. AZEVEDO PINTO.\r\n\r\nId: 317087"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "317281": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23851 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.046352-1 Protocolo: 2006300152 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: IRINEU ROQUE CONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 2002.120.000511-1 Protocolo: 2006316208 AGTES: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: ANTONIO CARLOS DE SA FERNANDO B.M.DE CARVALHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6942 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.051813-3 Protocolo: 200774748 AGTE: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO IBRAHIM 0071437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.076910-1 Protocolo: 200780991 AGTE: ANTONIO JOAO WALQUER JAQUES ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARTINS COTA CURY 0230416SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.021.017663-7 Protocolo: 200799165 AGTE: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BARBOSA MONTENEGRO 0017164BA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.130454-6 Protocolo: 2007121508 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOS: EASY FOOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ELIENA HARDMAN LEITE JOSE PEREIRA LEITE PAULO CEZAR SILVA VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE HARDMAN LEITE 0107110RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033786-9 Protocolo: 2007133751 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 99.001.094439-5 Protocolo: 2007134876 AGTE: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13382 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.208.003074-0 Protocolo: 2007148011 AGTE: SILAS KOZLOWSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ AGDO 1: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA AGDO 2: VICTOR HUGO FARIA PINHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.054008-9 Protocolo: 2007154901 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ AGDOS: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO VOLMAR PEDROSO PEDRAL SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057653-8 Protocolo: 2007160268 AGTE: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ AGDO: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150682-5 Protocolo: 2007161120 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16121 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.005128-4 Protocolo: 2007177115 AGTE: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ AGDO 1: BANCO BANESPA S A AGDO 2: SANTANDER BANESPA CARTOES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005053-5 Protocolo: 2007180164 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ AGDO: RAQUEL GOMES MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16727 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.050.001232-8 Protocolo: 2007182634 AGTE: ANTONIO JOSE PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.084459-4 Protocolo: 2007184686 AGTE: VALTER XAVIER DOS SANTOS E S/MULHER ROSANGELA DIAS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17204 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 19521) COBRANCA 99.207.001237-3 Protocolo: 2007189317 AGTE: TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.014808-1 Protocolo: 2007192964 AGTE: LUIZ PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ AGDO: JUSSARA MARIA VELLOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20309 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103052-8 Protocolo: 2007217219 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDO: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2003.001.036241-6 Protocolo: 2005156362 APTE: CARLA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: 0002363ARJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI 0082529RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.029780-0 Protocolo: 2006318396 APTE: DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS 0135258RJ APDO: GILMAR SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORDY 0083693RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.000419-0 Protocolo: 200738840 APTES: SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO MARIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOS: MARIA DE FATIMA FIALHO GAMA MUSSALEM EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27942 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REVISAO DE BENEFICIO 1995.007.000117-4) 2003.007.000215-6 Protocolo: 2007138351 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: WALDEVINO LOPES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30698 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.002719-7 Protocolo: 2007150808 APTE: NILTON CARLOS DE CAMPOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FATIMA SABINO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30879 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029397-6 Protocolo: 2007151884 APTES: DERLI FERREIRA DE SOUZA BEATRIZ ANDRADE VIEIRA ERICO ESPERIDIAO DA CRUZ LEANDRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2416/96) 2001.001.002174-8 Protocolo: 2007219274 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.092251-5 Protocolo: 2007224102 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: DEA GOMES DA SILVA BRAGA ADRIANA GOMES BRAGA ANDREA GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.131067-2 Protocolo: 2007236019 APTE: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ APDO: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47056 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 1997.001.064171-0 2005.001.139029-1 Protocolo: 2007236790 APTE: ELISABETH RIBEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ APDO 2: DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA 0066882RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47414 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9613 - REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2003.018.000156-0 Protocolo: 2007237259 APTE: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47722 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150273-1 Protocolo: 2007240007 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: LUCIMEYRE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTES FRANCA 0125491RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48295 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO (TOMBO = 3954). 95.031.000570-3 Protocolo: 2007243671 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ APDOS: JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAO LUIZ COSTA CARDOSO RITA DE CASSIA RODRIGUES RAPOSO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.002305-1 Protocolo: 2007252396 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDO: NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 317281"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "317283": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20000010428937 Protocolo: 2006108594 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.24371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010963091 Protocolo: 2007122422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JANSEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E APLICOU-SE A MULTA DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2o., ART. 557, CPC, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 317283"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "317282": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5983 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010229151 Protocolo: 200764016 AGTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 AGDO: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020264834 Protocolo: 200775071 AGTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 ADVOGADO 3: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7211 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420053028 Protocolo: 200778528 AGTES: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO ESPERANCA LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011136803 Protocolo: 200790524 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010059696 Protocolo: 2007100336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010325781 Protocolo: 2007109495 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870012116 Protocolo: 2007110309 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360073452 Protocolo: 2007115367 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: VASTI ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166674 Protocolo: 2007116376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011331498 Protocolo: 2007119009 AGTES: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040028115 Protocolo: 2007125040 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA RJ0086234 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011274840 Protocolo: 2007126777 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CELSON PRUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010482451 Protocolo: 200788947 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 REC.ADESIVO: GEDILSON ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.116370-0) 20040010453217 Protocolo: 2007095392 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19273 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610044711 Protocolo: 2007094998 APTE: CATIA JANAINA CARVALHO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA RJ0125715 APDO: SERGIO ANDRE BUFFARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES RJ0081829 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660081880 Protocolo: 2007100518 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: MAURO CEZAR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050366 Protocolo: 2007103367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052419 Protocolo: 2007105195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067174 Protocolo: 2007106505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21907 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020145882 Protocolo: 2007107032 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 APDO: FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010042294 Protocolo: 2007109518 APTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA RJ0124088 APDO: ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210012846 Protocolo: 2007108062 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: GILSON JOSE DO BONFIM ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22816 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050450031134 Protocolo: 2007112292 APTE: JOSE CLAUDIO BARCELOS E S/MULHER HELENICE FERREIRA DE AGUIAR BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS RJ0113367 APDO: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE RJ0055954 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011371444 Protocolo: 2007118746 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520062037 Protocolo: 2007116672 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: GILMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23836 Origem: ITAOCARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040250007699 Protocolo: 2007118183 APTE: ENILSON DA SILVA TARDIVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 ADVOGADO 2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA RJ0131002 APDOS: VALDECY BATISTA SARAIVA JANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010532419 Protocolo: 2007122410 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011071758 Protocolo: 2007123415 APTE: FABIANO AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011206106 Protocolo: 2007127241 APTE: STUDIO CREAMCRACKERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011682967 Protocolo: 2007128395 APTE: GEANE MARIA HILUEY LEAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010008081 Protocolo: 2007127278 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDOS: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO ANA MENDES DE SOUSA MARIA DA PIEDADE MENDES SANTIAGO RITA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 94.001.051490-0 ( TB 4208 ) -ORDINARIA 20050010449344 Protocolo: 2007130954 APTES: MARIA BENEDICTA MAGALHAES JOANA D'ARC MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA DE CONCESSAO DE BENEFICIO 20040200002177 Protocolo: 2007132611 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA RJ0124626 APDO: REGINA BERTHOLINO TOGNOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL (ORD) 20060020120620 Protocolo: 2007203928 APTE: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES RJ0113015 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 317282"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "317285": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050030275 Protocolo: 2007190109 IMPTE: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELLE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AO REQUERIDO AS FLS. 19, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA IMPETRANTE, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011285011 Protocolo: 200731214 AGTE: INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050360054285 Protocolo: 2007200884 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010932530 Protocolo: 2007212340 AGTE: ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MANOEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DELE NAO CONHECENDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080000331 Protocolo: 2007215758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20405 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046247 Protocolo: 2007215820 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010912827 Protocolo: 2007222207 AGTE: ANTONIO TAVARES MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011158065 Protocolo: 2007261752 AGTE: SANDRO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2007266080 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D`ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080097729 Protocolo: 2007266242 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: YVONETE DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010314158 Protocolo: 2007264181 AGTE: HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 AGDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.003.003566-3DISSOLUCAO DE SOC.DE FATO Protocolo: 2007245300 AUTOR: LIDIA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 REU: JAILSON DE JESUS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50519 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015732 Protocolo: 2007256841 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM FLAUSINO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR E NESTE.\r\n\r\nId: 317285"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "317284": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050030275 Protocolo: 2007205988 AGTE: DANIELE PEREIRA GOMES REP/P/S/CURADORA ANGELA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010205199 Protocolo: 2007228728 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: PALMIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327121 Protocolo: 2007265321 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARILENE BARBOSA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA ... COMUNIQUE-SE DE ORDEM. DIGA.. O AGRAVADO. DECORRIDO O PRAZO., AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011600136 Protocolo: 2007265881 AGTE: MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E S/MULHER WILMA PAVLU MATIOLI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA RJ0090692 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.39729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010453495 Protocolo: 2006189903 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010055548 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ENTREGUE-SE AO SUBSCRITOR. JA HA NOS AUTOS AS RAZOES DO APELO\".\r\n\r\nId: 317284"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "317286": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.056011-0 Protocolo: 2007107406 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11544 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.004.079450-0 Protocolo: 2007126034 AGTE: ANDREZA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ AGDO: FRANCIS GOMES TOMAZ DEF.PUBLICO: NEILMA DA MATTA G. VELOSO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 1224 COBRANCA 96.014.001089-6 Protocolo: 2007125690 AGTE: CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ AGDO: MARCELO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO 0133646RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075399-5 Protocolo: 2007172398 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.078971-9 Protocolo: 2007180903 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.099246-5 Protocolo: 2007189286 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO: MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E S/MARIDO FERNANDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18323 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.054510-5 Protocolo: 2007200811 AGTE: ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO 2: SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO 3: ANGELA DE SOUZA CARPES ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155131-8 Protocolo: 2007200672 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ANTONIO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.014667-1 Protocolo: 2007200554 AGTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: JOAO FARIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.015333-4 Protocolo: 2007208757 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ AGDO: NEUZA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.082291-9 Protocolo: 2007213897 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4645 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.045.004862-6 Protocolo: 200720774 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: CEDROVALE AGRO FLORESTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO 0156188SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095730-3 Protocolo: 2007040101 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: CLEZIO MOURA ALVARO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029614-1 Protocolo: 200790134 APTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI 0036647PR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18418 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.002734-2 Protocolo: 2007088771 APTE: ISAAC DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22566 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.026.002373-2 Protocolo: 2007110974 APTE: RENATO GONCALVES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25979 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.127786-5 Protocolo: 2007128639 APTES: BEATRIZ NUNES D ANNUNCIACAO REP/P/S/MAE ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO LUIZ FELIPE NUNES D ANNUNCIACAO REP/P/S/MAE ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN 0124866RJ APDO: SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.134091-8 Protocolo: 2007130969 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26519 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2001.052.000895-4 Protocolo: 2007132606 APTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ APDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.055364-0 Protocolo: 2007135724 APTE 1: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTE 2: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.205.011006-7 Protocolo: 2007133997 APTE: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ APDOS: SANDRA MARIA DIB DA CRUZ AMAURI ROQUE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159919-2 Protocolo: 2007140856 APTE 1: EDY MARA CORTAZIO STEFANO APTE: MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APTE 2: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REP.DE INDEBITO C/C REP.DE INDEBITO 2006.079.000828-3 Protocolo: 2007146769 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.202.001769-5 Protocolo: 2007146879 APTE: OSWALDO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.087.000485-5 Protocolo: 2007151701 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130682-8 Protocolo: 2007152266 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ APDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA FABIO MUNIZ CARDOSO RODRIGO MOCO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134194-4 Protocolo: 2007153245 APTE: WANDERLEY LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088987-0 Protocolo: 2007175012 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35425 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.079.000890-8 Protocolo: 2007176345 APTE: VERA CECILIA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS ROBERTO REZENDE 0055697RJ APDO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103372-1 Protocolo: 2007177877 APTE: CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ APDO 1: CASA INTELIGENTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ APDO 2: COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HEIZER PONDE 0141717RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36698 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.210.009122-0 Protocolo: 2007184887 APTES: CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS NOEMI ELIS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES 0043523RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA 0026876RJ APDO: HUGO NUNES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121573-2 Protocolo: 2007193903 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064290-0 Protocolo: 2007195801 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVO: ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39094 Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.043.000300-7 Protocolo: 2007196495 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV SANDRA LUCIA LEE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134353-9 Protocolo: 2007198350 APTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141373-6 Protocolo: 2007202828 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ REC.ADESIVO: LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007695-2 Protocolo: 2007203916 APTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107236-2 Protocolo: 2007206778 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ILSON BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003357-3 Protocolo: 2007207515 APTE: MERCEARIA CACARECO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0111507RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDO 1: VINHOS SCOPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE 0018950RS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO 0025377RS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41952 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001548-2 Protocolo: 2007209697 APTE 1: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069792-5 Protocolo: 2007211791 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031367-7 Protocolo: 2007211525 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: MARIA DA PENHA JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42354 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071806-0 Protocolo: 2007211215 APTE: ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDO: ALCEU RALF BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART 0094446RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43399 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.008279-5 Protocolo: 2007215784 APTE: TELMA LUCIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO NEO NITEROI ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014928-7 Protocolo: 2007216970 APTE: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43594 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.004517-8 Protocolo: 2007216173 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO: YARA GUEDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43818 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006020-5 Protocolo: 2007219180 APTES: CLERIO JOSEFINO DA SILVA VINICIUS BICALHO DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.027112-7 Protocolo: 2007238856 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APTES 2: CICERO ROBERTO DA SILVA RUTH SANTIAGO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 2004.001.077019-3 Protocolo: 2007249214 APTE: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014826-1 Protocolo: 2006277701 EMBTE 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA RE/P/S/INVENT LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ EMBTE 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ EMBDO: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 317286"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "317287": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030010304260 Protocolo: 2007137089 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.117/118: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090118995 Protocolo: 2007163953 AGTES: GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME DEPYL ACTION DEPILACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: CASA DE DEPILACAO DEPYL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.635/637:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000001118 Protocolo: 2007163751 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES GUIDORIZZI RJ0128068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RJ0141548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.377: \"Deixo de receber o presente recurso eis que ausentes quaisquer das hipoteses previstas no art.557, paragrafo 1o., do CPC. Decisao inatacavel pela via eleita\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15082 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078670 Protocolo: 2007164474 AGTE: JORGE DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.49/50:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010835513 Protocolo: 2007174263 AGTE: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDOS 1: JOSE AMILCAR MELO E S/ESPOSA SYLVIA ACQUARONE MELO MARCELO AUGUSTO TUTTMAN SUZANA PEIXOTO TUTTMAN SERGIO RIBEIRO DE MENEZES CRISTINA MENDONCA DE MENEZES ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNARDO ANTONIO CARLOS BERNARDO MARCELO DE OLIVEIRA COUTO IARA NEVES COUTO RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR KELLY BORGES ALVES ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS RJ0111922 AGDO 2: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.219/226:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210035150 Protocolo: 2007174411 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 AGDOS: PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA ERICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.93/94:\"...Pelo exposto, da-se por prejudicado o presente agravo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16437 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010228183 Protocolo: 2007180515 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: LUIS ALBERTO TELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.63/64:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art.557 do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18226 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000380141176 Protocolo: 2007198817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.67/70:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210158437 Protocolo: 2007197763 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: EDIMILSON PROFETA CHAGAS ASSIST/P/S/MAE JUPIARA PROFETA CHAGAS DELUAN SANTOS DA CRUZ REP/P/S/PAI JOSE DA CRUZ FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE REP/P/S/MAE SANDRA RITA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.176/180:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18704 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070540086505 Protocolo: 2007203502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDNO MOLEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA RJ0043739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RJ0107345 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.92/94:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20352 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAODE DANOS 20070010756477 Protocolo: 2007218747 AGTES: CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO GERALDO BORGES DE FARIA GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX BENJAMIM FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.63/66:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42572 COBRANCA 20070210135272 Protocolo: 2007232598 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.51:\"...Por isto, entendo inatacavel a decisao. E, assim, nego seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissivl, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24583 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060630029119 Protocolo: 2007255961 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 AGDO: CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.34/38:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050488 Protocolo: 2007257397 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.62/67:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25199 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060630056070 Protocolo: 2007261394 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.49/53:\"...Por todo o exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25282 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072030048383 Protocolo: 2007262433 AGTE: RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 AGDO: UNICARD UNIBANCO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.105/106:\"... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, do CPC\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25639 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630061327 Protocolo: 2007266345 AGTE: DENILTA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/53:\" ...Deste modo, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da Decisao.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042020007844 Protocolo: 2007265453 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.363/364:\"...Assim, ante o exposto, dou provimento parcial ao agravo para reformar a decisao alvejada e fixar os honorarios periciais em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25691 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010852886 Protocolo: 2007266028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MINI MERCADO DO PAO DA AV DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.74/75:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para determinar que se proceda a liquidacao de sentenca, visando viabilizar a execucao\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25998 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB12916 EXECUCAO FISCAL 20000240020285 Protocolo: 2007270488 AGTE: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR RJ0126195 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.73:\" Recurso intempestivo. Decisao publicada na imprensa oficial que circulou na Comarca em 29/08/07 (fls.11). Recurso protocolizado em 14/09/07 nitidamente fora de prazo, dai porque inadmissivel o seu exame e com seguimento negado. (art.557,CPC).\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26016 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060800007191 Protocolo: 2007270800 AGTES: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITALVA RJ ODILON DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 AGDO: ISRAEL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.57/61:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003221 Protocolo: 2007270312 AGTE: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.119/126:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24570 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050810022083 Protocolo: 2007123680 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.776/777:\"...Isto posto, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nao conheco do recurso de apelacao do reu, pois intempestivo. Transitada em julgado, baixem-se os autos da Apelacao ao aogao a quo\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33621 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870021190 Protocolo: 2007166979 APTE: CILEA LESSA FERRAO ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA RJ0120726 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.71/73:\"...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com sumula de jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010805764 Protocolo: 2007174413 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 APDO: CLEO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.179/183:\"... Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40509 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260062788 Protocolo: 2007203886 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA DE LOURDES ASSIS FELICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.85/91:\" ... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso obrigatorio\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40642 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047674 Protocolo: 2007203855 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PHILOMENO JOSE DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/26:\"... Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2002 e 2003. Outrossim, nos termos do art.219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art.269, IV, do CPC\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50881 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010618488 Protocolo: 2007259302 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.147/149:\"Retifique-se a autuacao:Folhas sentenca:114/119.Decisao em separado- Fls.148/149:\"...Ante, a inequivoca imtempestividade do recurso de apelacao, nego-lhe seguimento, porquanto, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51926 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011700 Protocolo: 2007266293 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: GILBERTO BUENO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.26/33:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51997 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20020720027164) 20070720003353 Protocolo: 2007267533 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fla.59/65:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52027 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010348958 Protocolo: 2007267102 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.88/91:\"... Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica, o que faco fulcrado no caput do art.557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se. Prossiga-se\".\r\n\r\nId: 317287"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "317288": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265771 IMPTE: NIVAL FARIA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA RJ0115146 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.102:\"Fls.89 - Defiro a vista, manifestando-se tambem a fazenda sobre o pedido de fls.92.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006266791 IMPTE: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR DOS SANTOS RJ0074136 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a).BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA PROC. EST. 2: DR(a).CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FURJ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.130:\"Intime-se\".(AGUARDANDO IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23248 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050006682 Protocolo: 2007243919 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.53:\"Em razao da citacao do ora agravado nos autos principais como noticiado as fls.51, intime-se o agravado para responder ao recurso\".( AGUARDANDO AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO )\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011040649 Protocolo: 2007261994 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.88:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050043233 Protocolo: 2007263096 AGTE: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 AGDO: MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.40:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V, do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535023 Protocolo: 2007265511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: WALTER ANDRE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.52 - Presentes os requisitos legais ( art.558, caput, do C.P.C. ), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tendo em conta, sobretudo, a relevancia da fundamentacao. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25650 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060040802177 Protocolo: 2007264892 AGTE: DINALRA DA SILVA PINTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO RJ0109918 AGDO: RENATO DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.30:\" 1) No que pertine a este recurso, concedo a agravante os beneficios da gratuidade de justica; 2) Oficie-se solicitando as informacoes; 3) Apos, ao MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25770 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 930010310850 Protocolo: 2007264991 AGTE: ULISSES NAVARRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 AGDO: MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ISRAEL MENDONCA SOUSA DF0000672A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.88:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput. do CPC). Solicitem-se as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011600240 Protocolo: 2007270548 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: MARCIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.172:\" Informe, o agravante, em 24 horas (vinte e quatro) horas, quais as providencias adotadas em relacao a controversia submetida a este Relator\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25939 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060053794 Protocolo: 2007265859 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: NILTON TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.94:\"1) Com as informacoes ora requisitadas, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2007270046 AGTES: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.28:\" Os agravantes deverao acostar copias das procuracoes outorgadas aos respectivos advogados no prazo de 48(quarenta e oito) horas, conforme dispoe o inciso I, do artigo 525, da lei processual civil, sob pena de inadmissibilidade do recurso.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.275:\"1) HOMOLOGO o acordo de fls.269; 2) Fls.271 Oficie-se como pretendido.\"\r\n\r\nId: 317288"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "317291": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010788126 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007204417 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010407630 Protocolo: 2007205934 AGTES: ALAN JOSE DA SILVA SA ANDRE DE SOUZA ROSA ELSON DE OLIVEIRA FABIO LUIS MIRANDA WENDLING LUIZ CLAUDIO SILVA CASTRO MARCIO DE ALMEIDA BRAVO MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES NOELIO AUGUSTO REIS RICARDO DE MORAIS ESTEVAO WILLER ANTONIO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090053358 Protocolo: 2007224201 AGTE: SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO RJ0126502 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO DE DECLINIO DE COMPETENCIA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO STJ E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090059403 Protocolo: 2007225583 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A VISTA DISSO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010485779 Protocolo: 2007235954 AGTES: TAIS DA SILVA DE QUEIROZ PATRICK DA SILVA DE QUEIROZ ROBERTA DA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BERNARDO REISKY VON DUBNITZ RJ0109044 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010710738 Protocolo: 2007250120 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25457 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072110052172 Protocolo: 2007263955 AGTE: CARLOS ANDRE FALCON NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25625 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110064711 Protocolo: 2007263810 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VICTOR TOSSINARI DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELI TOSSINARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25759 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: TB7216 SEPARACAO LITIGIOSA 940011187969 Protocolo: 2007269379 AGTES: LEILA MARIA PASTOR SCHIESARI CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR RJ0103488 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200007802 Protocolo: 2007167070 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 INTERESSADO: JANINA DA CONCEICAO REIS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO No. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48132 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010558640 Protocolo: 2007244126 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARAYSA MOREIRA DINIZ REP/P/S/MAE SIMONE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51283 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000285 Protocolo: 2007260553 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ADAO MOREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51642 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017078 Protocolo: 2007263868 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LAURA BASTOS MAIA RODRIGUES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO DECRETO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 317291"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "317289": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302183 IMPTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR RJ0036400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS NA SECRETARIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19343 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 20070090009323 Protocolo: 2007210096 AGTE: EUNICE MACHADO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: REITERE-SE O OFICIO POR COPIA DE FLS. 67.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22591 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065921 Protocolo: 2007238040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO LIVONESI SP0197316 AGDO: DANIELLA PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22881 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011040164 Protocolo: 2007240351 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO 2: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- A VISTA... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 2- OFICIE-SE... 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUERENDO APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES AO RPESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS,\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23720 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20010680003450 Protocolo: 2007248154 AGTES: DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA MARIA FATIMA BENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 AGDO: ESPOLIO DE VALDEIA NUNES MEDEIROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: PARA MELHOR ANALISE DO FEITO, TRAGAM OS AGRAVANTES COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24047 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913767 Protocolo: 2007250658 AGTES: JOSE ARISTAO LOUBACK LAI CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 11- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25168 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020157268 Protocolo: 2007261440 AGTE: CECILIA SANTOS VELIHOVETCHI REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: GERSON VELIHOVETCHI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE AO JUIZO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25196 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020157220 Protocolo: 2007261438 AGTE: CECILIA SANTOS VELIHOVETCHIV REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: GERSON VELIHOVETCHI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080779 Protocolo: 2007266087 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE RJ0065248 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25563 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070580000830 Protocolo: 2007265152 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: WILSON DE OLIVEIRA NETO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010629325 Protocolo: 2007265526 AGTE: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: DOCE RIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012020030355 Protocolo: 2007265806 AGTE: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO RJ0055922 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO RJ0080469 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECUROS, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010520496 Protocolo: 2006235823 APTE 1: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO A FLS. 318/9 - EM 05 DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120023292 Protocolo: 2007043773 APTE 1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS AS FLS. 593 E 594, HONOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS SOLICITADOS, VENHA O DEPOSITO EM 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010141033 Protocolo: 2007178707 APTES: GISELE PEREIRA RIBEIRO JOAO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES ...\r\n\r\nId: 317289"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "317290": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.28588 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040549411 Protocolo: 2007141349 APTE: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 317290"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "317293": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030143608 Protocolo: 2007227798 IMPETRANTE: ALICE BRETAS VALADAO OAB RJ13250 PACIENTE: ARLEY CARVALHO DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DA PRESENTE ACAO FOI RECONSIDERADA PELO JUIZO DE 1o. GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS.97/98, DECLARO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRESENTE REMEDIO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010585173 Protocolo: 2007109822 AUTORS: RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO REP/P/S/MAE LAURA SA ALLEVATO MARCELLO ANTONIO SA ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/92: \"...NAO RECONHECER AO AUTOR O DIREITO POSTULADO FRENTE AO ESTADO SERIA, SOBRETUDO, NEGAR APLICACAO A NORMA CONSTITUCIONAL QUE REAFIRMA DO DEVER DO ENTE PUBLICO DA PRESTACAO DA SAUDE AOS CIDADOS HIPOSUFICIENTES, COMO NO CASO EM TELA. (...) A TEOR DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU POR CONFIRMADA A DECISAO, MANTENDO-A NO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011364218 Protocolo: 2007113922 AUTORS: MARIA DOS ANJOS SANTOS MANOEL COUTINHO DOS SANTOS MARIA LUZIA DE OLIVEIRA PAULINO PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA ZELIA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES RJ0034744 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.136/138: \"...CORRETA E A SENTENCA. A SAUDE E DIREITO FUNDAMENTAL QUE, TERMOS GENERICOS ESTA GARANTIDO NO ART. 6o. DA CONSTITUICAO FEDERAL (...) O ART. 2o. DA LEI 8.080/90 DEIXA CLARA A SOLIDARIEDADE DOS ENTES POLITICOS FEDERADOS. (...) COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO O ATO JUDICIAL EM APRECO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010924735 Protocolo: 2007234160 AUTOR: MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA RJ0114043 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, POIS A SENTENCA DE 1o. GRAU 9...0 MOSTRA-SE DE ACORDO COM O AMPLO CONJUNTO PROBATORIO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113879 IMPTE: ANA MARGARETH FRANCA DE ALMEIDA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB-RJ 85.811) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/83: \"...NO QUE TANGE A INEPCIA DA INICIAL, ESTA FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADA (...) NO MERITO, NO QUE CONCERNE A DECADENCIA ALEGADA, ESTA DEVE SER AFASTADA (...) TAL ORIENTACAO ESTA PACIFICADA NO E. STF, ATRAVES DO ENUNCIADO DE SUMULA No. 266 (...) CONSIDERANDO A FLAGRANTE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007257181 IMPTE: RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/47: \"...INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8o. DA LEI No. 1533/07 E JULGO EXTINTA A ACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRI.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9654 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343183 Protocolo: 2007106002 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 46/49: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090116627 Protocolo: 2007127569 AGTE: JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.254: \"...OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE DEVEM SER RESERVADOS AO JUIZ DA CAUSA, QUE APOS A CITACAO DECIDIRA ACERCA DA ANTECIPACAO DE TUTELA, COMOM DISSE NO DESPACHO AGRAVADO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011320948 Protocolo: 2007152591 AGTE: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.44/46: \"...CUMPRE RESSALTAR QUE A PENHORA DE CONTA CORRENTE DE PESSOA FISICA CONSISTE EM MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010487053 Protocolo: 2007170458 AGTE: GERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 48/49: \"...EMBASADO NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20862 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420087063 Protocolo: 2007220845 AGTE: JOAO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 36: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA (...) DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21593 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011624046 Protocolo: 2007229320 AGTE: FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUM ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 405/407: \"...SEM RAZAO O RECORRENTE. A DECISAO IMPUGNADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM O DISPOSITIVO LEGAL PERTINENTE. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21773 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380182116 Protocolo: 2007230758 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 3: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 149/151: \"...A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO, ALEM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E O RETARDAMENTO DA SOLUCAO DO LITIGIO ESTA DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011103890 Protocolo: 2007247322 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: EFICACIA INFORMATICA LTDA AGDO 2: JULIO RODRIGUES CORREIA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 78/80: \"...SE ENCONTRA PACIFICADO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A REQUISICAO DE INFORMACOES PELO PODER JUDICIARIO AOS ORGAOS GAVERNAMENTAIS SO SE DEVE SER DEFERIDA EM CARATER EXCEPCIONAIS (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020101923 Protocolo: 2007248836 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: SONIA REGINA DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 59/61: \"...ESSE E O TEOR DA SUMULA 55 DESTE TRIBUNAL (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINANDO SEJA DADO AO FEITO REGULAR PROSSEGUIEMNTO ATE FINAL SENTENCA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: declaratoria 20070010605177 Protocolo: 2007254532 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: LIA MARIA TERESA CITRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 154/157: \"...E PACIFICO O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO NAO GERA DIREITO A CONTRATACAO, MAS SOMENTE EXPECTATIVA DE DIREITO (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050427 Protocolo: 2007257408 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.65/69: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) E INEGAVEL QUE O AGRAVANTE NAO COMPROVOU A IDONEIDADE DO BEM PARA GARANTIR O JUIZO, RAZAO PELA QUAL A INDICACAO PODE SER AFASTADA, EM VIRTUDE DA INEFICACIA DA NOMEACAO REALIZADA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010371956 Protocolo: 2007258045 AGTE: DIEGO CANAROLI ALVES ASSIST/P/S/MAE IRENE CANAROLI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.67/70: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES RECURSAIS DO AGRAVANTE, DE CERTO, SUA TESE NAO MERECE PROSPERAR. (...) NO CASO EM TELA CUMPRE TRAZER ABAILA O DISPOSTO NOS ARTS. 125, 130 E 137 DO CPC (...) O MAGISTRADO A QUO NA FUNCAO DE CONDUTOR DO PROCESSO PODE INDEFERIR PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA DE QUALQUER NATUREZA SE FOR DESNECESSARIA DIANTE DAS PROVAS JA PRODUZIDAS. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010063370 Protocolo: 2007258026 AGTE: CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.71/74: \"...TEM-SE COMO PREVALENTE A POSTULACAO RECURSAL MOVIMENTADA, FAZENDO RETRATAR COMO COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 15a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DIANTE DOS TERMOS DO ARTIGO 94 COMBINADO COM O ARTIGO 100, INCISO IV, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25099 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010010617967 Protocolo: 2007260273 AGTE: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DO NASCIMENTO BESSA RJ0021462 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.37/41: \"...NAO OBSATANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) SOBRE O TEMA, DEVE-SE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC (...) NAO SE TRATA DE DECISAO INTERLOCUTORIA, NA MEDIDA EM QUE NAO SE RESOLVE QUALQUER QUESTAO INCIDENTAL DO PROCESSO, MAS SIM MERO DESPACHO, SENDO DESCABIDO O PRESENTE RECURSO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25138 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040880452 Protocolo: 2007258148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JAIRO ALVES DE OLIVEIRA ELIZABETH DA COSTA PINHEIRO CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA CLEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA EMILY MIGUEL DA MOTTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CLEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.131/134: \"...NAO SE VISLUMBRA NESSE INSTRUMENTO RECURSAL QUALQUER DESSES ELEMENTOS MOTIVADORES QUE DEMONSTREM A REFORMA QUE SE PRETENDE, SENDO EVIDENTE A CORRETA APLICACAO PELO DOUTO MAGISTRADO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25141 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ORDINARIA 20070480002773 Protocolo: 2007261324 AGTE: MOACYR GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 66/68: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) COMPULSANDO-SE OS AUTOS VERIFICA-SE A INEXISTENCIA DE \"PROVA INEQUIVOCA\" SUFICIENTE PARA O SURGIMENTO DA \"VEROSSIMILHANCA\" NECESSARIA PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPATORIA DE COGNICAO SUMARIA. (...) DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ART. 557, CAPUT DO CPC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011076975 Protocolo: 2007261290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.56/60: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA TAMBEM O ART. 242 DO CPC (..) OS PRAZOS RECURSAIS SAO PEREMPTORIOS E CONTINUOS, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010475191 Protocolo: 2007262505 AGTE: DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.96/99: \"...TEM-SE COMO PREVALENTE A POSTULACAO RECURSAL MOVIMENTADA, FAZENDO RETRATAR COMO COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 11a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DIANTE DOS TERMOS DO ARTIGO 94 COMBINADO COM O ARTIGO 100, INCISO IV, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040855858 Protocolo: 2007262110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 94/95: \"...E DE SE CONSIGNAR QUE ESTA E. CORTE HA MUITO JA DECIDIU A QUESTAO ATRAVES DA SUMULA 59 (..) EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011174654 Protocolo: 2007263648 AGTE: JAIME CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.67/69: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...) IMPORTANTE FRISAR QUE O PREPARO DO RECURSO CONSISTE EM REQUISITO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011603526 Protocolo: 2007119474 APTE: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.192: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 182/186, TENDO EM VISTA SER INCABIVEL A OFERTA DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050011524118 Protocolo: 2007127024 APTE: CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 APDO: EDSON PAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/84: \"...O MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR, POR SI SO, NAO CONFERE AO INTERESSADO O LEGITIMO INTERESSE DE RECORRER, HAJA VISTA QUE, PARA TANTO, HAVERIA A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE ALGUM VICIO DE ORDEM PROCESSUAL OU DE VONTADE, O QUE, IN CASU, NAO OCORREU. (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS. 60/63, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A AUSENCIA DE UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33670 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083686 Protocolo: 2007166130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE RAQUEL DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63/66: \"...NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. ESTA CAMARA TEM DECIDIDO REITERADAMENTE QUE, EM HIPOTESES SEMELHANTES, O DIREITO A VIDA ESTA ACIMA DA SIMPLES LETRA FRIA DA LEI (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR OUTRO LADO, O ALUDIDO DECISIUM EM SUA INTEGRALIDADE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425416 Protocolo: 2007173961 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/107: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INCLUINDO O MUNICIPIO (...) NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00 E QUANTO AO 2o. APELO, DOU TOTAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35525 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030003818 Protocolo: 2007176412 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: CARLOS DA CONSOLACAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.292/296: \"...NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) ESTA CORTE DE JUSTICA TEM DECIDIDO REITERADAMENTE QUE, EM HIPOTESES SEMELHANTES, O DIREITO A VIDA ESTA ACIMA DA SIMPLES LETRA FRIA DA LEI (...) CONHECO DO RECURSO, MAS EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, OS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 234/238 E, POR CONSEGUINTE, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO APELANTE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37648 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060450008114 Protocolo: 2007188207 APTE: RAFAEL GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT RJ0121791 APDO: ANNA CLARA MENANDRO DIPP GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE BIANCA MENANDRO DIPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS. 102/106, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O INTERESSE RECURSAL. SOME-SE A ESSE FATO, NO MERITO, AS RAZOES CONTIDAS NO APELO SAO NITIDAMENTE IMPROCEDENTES E ABSOLUTAMENTE CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MOTIVO PELO QUAL O MESMO NAO MERECE PROSSEGUIR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010797942 Protocolo: 2007207539 APTES: MARCIO CORREA SOARES EDUARDO RAFFLES SILVA LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA CLEBER FERNANDES AQUINO SILAS FONTES DA SILVA PAULO CESAR MATHIAS TEIXEIRA ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO JOSE RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.370/373: \"...A INEXISTENCIA DO PEDIDO IMPOSSIBILITA O MAGISTRADO DE PRESTAR A JURISDICAO, DEVENDO O PROCESSO SER EXTINTO COM BASE NO ART. 295, I PARAGRAFO UNICO, II, COMBINADO COM O ART. 267, I, AMBOS DO CPC. (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7280/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011108010 Protocolo: 2007228403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: 131/137: \"...QUANTO A COBRANCA DO IPTU ATE O EXERCICIO DE 1999, ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS O ENTENDIMENTO DE QUE FORAM UTILIZADOS CRITERIOS QUE IMPORTARAM EM SUA INDEVIDA PROGRESSIVIDADE. (...) ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, CONFIRMANDO A R. SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052109 Protocolo: 2007229091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.32/37: \"...TANTO A MATERIA DE FATO COMO A DE DIREITO FORAM BEM ANALISADAS PELO JUIZO PROLATOR DA SENTENCA.(...) NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010318656 Protocolo: 2007230933 APTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/74: \"...A ALUDIDA GRATIFICACAO NAO TEM NATUREZA DE VENCIMENTO, LOGO NAO HA RAZAO PARA QUE SEJA ESTENDIDA A TODOS OS INTEGRANTES DA CORPORACAO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011062605 Protocolo: 2007239066 APTE: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/135: \"...ISTO POSTO, DE PLANO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010146444 Protocolo: 2007243606 APTE: ILDEMAR MOTA GOIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES RJ0138945 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.47/50: \"...OS FATOS NARRADOS CONFIGURAM MERO ABORRECIMENTO, INCAPAZ DE GERAR INDENIZACAO A TITULO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011026480 Protocolo: 2007247330 APTE: KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLON FONSECA CORREA RJ0127148 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE MELO MARINS RJ0126348 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.606/611: \"...COM RAZAO A EMPRESA APELANTE. (...) SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, POR FALTA DE PREPARO DA INICIAL, SOMENTE E POSSIVEL APOS A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. (...) ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011128107 Protocolo: 2007246652 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.147/151: \"...O MINIMO QUE SE ESPERA DAQUELE COM QUEM SE CONTRATA E O FORNECIMENTO DAS SOLICITACOES FEITAS. A FINALIDADE DE TAL REQUERIMENTO, NO ENTANTO, NAO COMPETE AO BANCO PERQUIRIR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49133 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 4297 975080030920 Protocolo: 2007247990 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 1: LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: BIG FIRMA MODAS LTDA APDO 3: PLANALTO MODAS LTDA APDO 4: MAURO TAUBMAN Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.111/115: \"...A PRESCRICAO EM MATERIA TRIBUTARIA PODE SER DECLARADA DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, COMO DECIDIDO NA SENTENCA RECORRIDA. (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO EM VERBA HONORARIA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010381070 Protocolo: 2007249513 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.70/73: \"...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR PRESCRITO O DOREITO DO AUTOR, REFORMANDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010008588 Protocolo: 2007251478 APTE: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS RJ0143971 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.84/90: \"...O APELO NAO MERECE PROVIMENTO. (...) NO CASO VERTENTE, ESTA PRESCRITA A PRETENSAO DO EMBARGADO, ORA APELANTE. (...) ANTE O EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 1.500,00, NA FORMA DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4o. DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210259153 Protocolo: 2007248522 APTE: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES RJ0107269 APDO: VALDENIR SOARES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 79/82: \"...COM FULCRO NO ART. 557 PAR. 1o - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. INVERTIDA A VERBA SUCUMBENCIAL, CONDENO O APELADO NAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49537 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010989 Protocolo: 2007250893 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CLARA GARCIA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.19/23: \"...O ART. 219 PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. (...) RECONHECO, DE OFICIO, A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 269 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030110554 Protocolo: 2007251901 APTE: ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.138/139: \"...NAO ASSISTE QUALQUER RAZAO A AGRAVANTE. (...) ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010914420 Protocolo: 2007252280 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: GERCINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.91/95: \"...E ENTENDIMENTO, JA CONSOLIDADO, QUE A QUITACAO GERAL DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, NAO IMPORTA EM RENUNCIA DE DIFERENCA EVENTUAL (...) ESTA E A INTELIGENCIA DO VERBETE SA SUMULA 86 DESTE TRIBUNAL (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010138162 Protocolo: 2007251982 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AGRIPINO MORAES CHARET ROSANGELA MORAES CHARET ERMIRO CELINA MORAES FERNANDES LUIZ CARLOS MORAES CHARET ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.97/101: \"...A ASSERTIVA RECURSAL DA APELANTE A RESPEITO DA PRESCRICAO MERECE SER ACOLHIDA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A PRESCRICAO E REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI No. 1.060/50.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49922 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013711 Protocolo: 2007253620 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FRANCISCO PEREIRA DE PAULA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.28/30: \"...PELO EXPOSTO, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, TODAVIA, COM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO INCISO IV DO ARTIGO 269 DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49954 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015825 Protocolo: 2007253606 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOAO DEMETRIO XAVIER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.18/22: \"...ISTO POSTO, EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A DESTA E. CORTE, RECONHECO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1999 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010608539 Protocolo: 2007255774 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/96: \"...NAO MERECE REPARO A BEM LANCADA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS (...) A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO APELANTE PARA O FORNECIMENTO DE REMEDIOS DE QUE NECESSITA A PARTE DEMANDANTE E MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, EX VI O DISPOSTO NA SUMULA 65. (...) PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50613 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019671 Protocolo: 2007256827 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO ANTONIO COUTINHO TERRA PASSOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/21: \"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, RECONHECENDO DE OFICIO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50644 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015060 Protocolo: 2007256853 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO ADRIANO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.18/22: \"...ISTO POSTO, EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, BEM COMO COM A DESTA E. CORTE, RECONHECO A SUPERVINIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1999 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51328 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013340 Protocolo: 2007260564 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL BRAGA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.19/21: \"...NAO HA COMO O MUNICIPIO PROSSEGUIR COM A EXECUCAO FISCAL EM TELA (...) PELO EXPOSTO, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, TODAVIA, COM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO INCISO IV DO ARTIGO 269 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 317293"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050098860 Protocolo: 2007257516 IMPTE/PACTE: EDILSON DINIZ DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ RJ0122854 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61: \"...ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE, A PRINCIPIO, NAO SE VERIFICA A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS DEMANDAS, ENTENDO QUE A LIMINAR REQUERIDA DEVE SER DEFERIDA, EXPEDINDO-SE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. 2. A AUTORIDADE COATORA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176: \"ESCLARECA O IMPETRANTE QUAIS FORAM AS SUAS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA O RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS QUE NECESSITA, DE MODO A SER ANALISADO POSSIVEL DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, APOS APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS. 171.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010157302 Protocolo: 2007124340 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 169: \"1.FLS. 164/166: RECONSIDERO FLS. 160/161, TENDO EM VISTA A APLICACAO DO ART. 191 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13268 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: CONSTITUICAO DESERVIDAO, DE PASSAGEM C/PEDIDO LIMINAR DE IMISSAO PROVISORIA DE POSSE 20060840006513 Protocolo: 2007146549 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELZA CASEMIRO AUTUORI RJ0079897 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: \"...NOTE-SE QUE, COM A BAIXA DOS AUTOS DO AI, ENCERRA-SE A JURISDICAO RELATIVA AO RECURSO (...) AS NULIDADES DEVEM SER VENTILADAS NO JUIZO DE ORIGEM (...) EVENTUAL DECISAO DESFAVORAVEL PODERA SER DESAFIADA PELO RECURSO PROPRIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRAANCA 20072090003562 Protocolo: 2007190718 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO 1: MARCIA DA SILVA DITZ AGDO 2: JORGE ANTONIO PINTO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS PELOS CORREIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051887 Protocolo: 2007225905 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.64: \"ESCLARECA O AGRAVANTE, QUANTO A MANIFESTACAO DE FLS.60/63, SENDO QUE A MATERIA SUSCITADA NAO GUARDA RELACAO COM A DECISAO PROFERIDA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23500 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010676561 Protocolo: 2007245770 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 63: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070140050660 Protocolo: 2007246661 AGTE: ALEILZO VALERIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO WAGNER GEBARA RJ0071577 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 153: \"...INDEFIRO, POIS A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097172 Protocolo: 2007249279 AGTE: JOAO ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 29: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23990 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033276 Protocolo: 2007250438 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO 1: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARILENE DESLANDES AGDO 2: MESSIAS MANOEL LEITE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 85: \"...INDEFIRO, POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMNETO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011304029 Protocolo: 2007252598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 106: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754018 Protocolo: 2007253891 AGTE: VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE RJ0126670 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 63: \"1- NAO HOUVE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSVIVO (...) 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010385414 Protocolo: 2007254801 AGTE: VALDECIR SILVA BIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 22: \"...INDEFIRO, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24619 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070011123841 Protocolo: 2007256165 AGTE: PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 AGDO: CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 17: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, APENAS NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24779 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520072501 Protocolo: 2007256592 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: GERALDO NUNES DOMINGUES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 59: \"...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010106057 Protocolo: 2007257581 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: NORMA MERCES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 145: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24875 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020071842 Protocolo: 2007257571 AGTE: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 AGDO: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172: \"1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24899 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011624046 Protocolo: 2007258670 AGTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.60: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090000421 Protocolo: 2007258760 AGTE: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ROSILEA COELHO TANAJURA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 96: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25008 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080025433 Protocolo: 2007259791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: RENATA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 79: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25009 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062100046471 Protocolo: 2007259421 AGTE: ALCINO SALES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 AGDO: JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVANY NUNES DA SILVA RJ0014584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.67: \"1- NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050104835 Protocolo: 2007260883 AGTE: ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO 1: CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA AGDO 2: TAMARA DIAS FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 36: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010888536 Protocolo: 2007261234 AGTE: ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 136: \"...2- AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25249 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010718944 Protocolo: 2007262304 AGTE: RITA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 78 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DA AGRAVANTE, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050011202164 Protocolo: 2007262313 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULO AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON JOAO BORELLI SP0164174 AGDO: GENAZIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.221: \"DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011206450 Protocolo: 2007262557 AGTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 220: \"...2. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. 3. AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25326 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010251835 Protocolo: 2007262670 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 AGDO 1: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA AGDO 2: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO 3: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.103: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010402771 Protocolo: 2007263417 AGTE: ROSA MARIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: EDITH DA CUNHA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 68: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009879 Protocolo: 2007263035 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.56/VERSO: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25617 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070710010191 Protocolo: 2007266275 AGTE: IRACEMA DE PAULA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 25 V: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210115672 Protocolo: 2007263643 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDOS: VALDECI VICTOR PEREIRA GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.52 V: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3. COM AS INFORMACOES DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010969140 Protocolo: 2007265711 AGTE: RONALDO MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 32 V: \"VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, BEM COMO SUAS DECLARACOES DE RENDA DOS EXERCICIOS DE 2003, 2004 E 2005, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS RJ0035958 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 367: \"ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 366: PARECER DO MP: DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE SER RESCINDIDA.)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055822 Protocolo: 2007101821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 65: \"DEVE O PETICIONARIO DE FLS. 64 JUNTAR PLANILHA COM MEMORIA DISCRIMINADA DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS 20062020063488 Protocolo: 2007123995 APTE: NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE CRISTIANE BORGES DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: \"NADA A PROVER, POIS, CONFORME AFIRMADO PELO PROPRIO APELANTE AS FLS. 72, OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE A DISPOSICAO DOS ADVOGADOS NO MESMO DIA 04/09/2007 AO FINAL DA SESSAO, INEXISTINDO, PORTANTO, JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL PARA A PRETENDIDA RESTITUICAO DE PRAZO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47908 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040347206 Protocolo: 2007242911 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FLORIANO NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 21: \"ESCLARECA O MUNICIPIO QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTACAO AS FLS. 10 REECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\nId: 317292"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "317294": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200781436 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO EMBDO: RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007169636 EMBTE: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA EMBDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA EMBDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA EMBDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007125820 AUTORS: DEA MONTEIRO DOS SANTOS AUTOR: ANGELA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795074 IMPTE: MICHELINE GOMES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA DE FATIMA LEOBACK G. DE ARAUJO (OAB-RJ 91660) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07942 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200786358 AGTE: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES AGDO 1: MUNICIPIO DE MESQUITA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200798329 AGTE: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN AGDO: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007139966 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15938 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007175128 AGTE: IRENICE LOPES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: TATIANA PIRES CORREIA AGDO: JARBAS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16517 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007181582 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES AGDO: DELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007185292 AGTE: ENRICO FRANCESCO CIRILLO E S/MULHER DEISE MENDES CIRILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE LAINO AGDO: MARIA EUGENIA CIRILLO REP/P/S/MAE FABIANA DE ARAUJO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17199 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007189218 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER AGDO: TASSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69872 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.208.009587-0 - EXECUCAO Protocolo: 2006335602 APTE: CELIA DIOS LORENZO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ APDO: MAURO BAHIANA CAVINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69879 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.208.009587-0 Protocolo: 2006335604 APTE: CELIA DIOS LORENZO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ APDO: MARIA RITA DE CASSIA SODRE CAVINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.06985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007034719 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS REC.ADESIVO: REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17355 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007085178 APTE: RICARDO OLIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21876 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007107866 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APDO: EDSON NETTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23503 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007116584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27768 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007137922 APTE: NILCEA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO APDOS: SILVIA MARIA SOARES PESSOA APDOS: MARIA ANGELICA SANTOS SOARES DE OLIVEIRA APDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31602 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007156185 APTE: CARLOS NOBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ZOUEIN APDO: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007164571 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32952 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007163163 APTE: EULER MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33870 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007168788 APTE: MARLENE BARROS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE APDO: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33873 Origem: CANTAGALO Acao: /A-IMPUGNACAO A ASSISTENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER 2006.015.000272-6 Protocolo: 2007168789 APTE: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO AD VOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA APDO: MARLENE BARROS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007172895 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO APDO: ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007172766 APTE: LUCAS CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JORGE CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007174383 APTE: ANTONIO SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALVARO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34975 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007174353 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES APDO: SANTOS FRANCISCO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35208 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007175317 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35211 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007176540 APTE: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA APDO: AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA Protocolo: 2007175240 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES APDO: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37018 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007184886 APTE: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA APDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) Protocolo: 2007183116 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDOS: MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO APDO: ADMILSON LIMA SOTERO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007189161 APTE: FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA APDO: EDUARDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007190548 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39235 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007197414 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN APDO: SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40504 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007203149 APTE: MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41658 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007207996 APTE: CONDOMINIO VILA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/INV ANDREA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42384 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007211890 APTE: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42759 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL Protocolo: 2007212594 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS APDO: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007214884 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APDO: JOSEMAR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42986 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007211865 APTE: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007214685 APTE: JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007216959 APTE: CENTRO MEDICO RHK LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO 2: TEAM CORPORATE COMERCIO REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.43816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS Protocolo: 2007218046 APTE: TVMED VIDEO INSTITUTO DE VIDEO E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AZIZ JOSE ELIAS FILHO APDO: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43862 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007219137 APTE: PRISCILA MIGUEL BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007222463 APTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES APDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007227621 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO APDO: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45652 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2007227670 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA APDO: FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45742 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007230081 APTE: LUCINEIA MARIANO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45787 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA (TB 8792) Protocolo: 2007230002 APTE: JOSE GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46115 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.690) EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007231495 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: JAYME RAMOS DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46436 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2007233603 APTE: JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46755 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007235023 APTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEIS E MATERIAL ESCOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46958 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007234041 APTE: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIO COM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA APDO: PELF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007237370 APTE: INDUSVAL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA APDO: MARIA DO CEU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47718 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007240024 APTE: DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007241492 APTE 1: IOLANDA DA COSTA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48074 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007242892 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR REC.ADESIVO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49250 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007248605 APTE 1: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE APDO: LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49389 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007251283 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007250387 APTE: HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES APDO: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007252387 APTES: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA APTES: JOSE DEMONTIE PAIVA APTES: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA APTE: LUCIANA FERNADES PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA APDO: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007252389 APTE: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM APDOS: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA APDOS: JOSE DEMONTIE PAIVA APDOS: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA APDO: LUCIANA FERNANDES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RENATA DE SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007252427 APTE: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 317294"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "ATO EXECUTIVO Nº 1774/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 211.311/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23722, da função de Secretária da Juíza de Direito JULIANA BENEVIDES DE BARROS, a contar de 31/08/2007. \r\n\r\nLotação: 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar de 31/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1775/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 214.251/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, lotar JOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CALDEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5576, no(a) 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1776/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 214.251/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, lotar NELMA PONTES MARTINS BANDEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90329, no(a) 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 317195"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2007.162111.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de sugestão encaminhada à Ouvidoria, para a instalação de um posto do Proger na sala dos advogados do Fórum Central da Comarca Capital, bem como a implantação do sistema de petição eletrônica. \r\n\r\nManifestação pelo Diretor da Divisão de Custas e Informações e pelo Departamento de Distribuição às fls. 07/08.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Departamento de Distribuição, órgão ao qual o serviço de Protocolo Geral está diretamente vinculado, atestando a inviabilidade de se atender a sugestão aqui encaminhada, ante a impossibilidade da descentralização do Proger e o estudo em andamento pelo DEGTEC de implantação da petição eletrônica, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nPublique-se e após arquivem-se. \r\n\r\nRio, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317183"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-227693\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da 3ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de ANDRE MONTICO SIMAS e LI FURRIEL RAMOS GÁLVEZ, a ser celebrado no dia 12 de outubro de 2007, às 19:00h, na Casa de Santa Teresa, Rua Almirante Alexandrino, 3780, Santa Teresa, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317716"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "317185": [
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-196934\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 317185"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-198312\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a excelentíssima Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juíza de Direito em exercício no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 10, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serven'tias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 317186"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-166066\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, Juíza de Direito do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 17, manifestação do ilustre Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício no IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, adequando o item “c” do artigo 1º, para que o mesmo passe a constar ao final acrescido da expressão “ou recurso inominado”.\r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 02/2007, da lavra do Juízo de Direito do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 317187"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-142834\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nHerinque Sampaio Ferreira OAB/RJ 58.406.\r\n\r\nCapital 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A contar da fundamentação,opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer a presente representação de embasamento,motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, consoante permissivo no artigo 19,§ 3º,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161914\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDébora da Silva Vicente.\r\n\r\nItalva Vara Única. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n...Ante o requerimento de fls.1.035.oficie-se ao Ministério Publico comunicando o arquivamento do presente processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318159"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2007 - 228204\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de cerimônia de casamento civil fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ROGÉRIO PEREIRA VEIGA e CRISTINA COSTA SANTOS RODRIGUES a ser celebrado no dia 29 de setembro de 2007, às 11h00min, na Rua Capitão Pedro Afonso, n.º 1260, Vargem Grande, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317203"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-201514\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a excelentíssima Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juíza de Direito em exercício no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo autorizar a Escrivã e o seu substituto a assinarem todos os ofícios ou mandados para retificação de baixa, cancelamento, restauração ou outra anotação dirigidos ao Cartório Distribuidor.\r\n\r\nÀs fls 07, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço de número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 317188"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-159697\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 05/11 - Ao requerente para que se manifeste.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 317198"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-190709\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 06/07 - Ao requerente sobre a informação do Departamento de Distribuição.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317199"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2007-202546.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nFls. 84/85: Manifeste-se a consulente sobre o acrescido.\r\n\r\nPublique-se-lhe.\r\n\r\nRio, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317184"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-194868\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo consulente sobre o informado pela Divisão de Custas e Informações às fls. 10/11 e 14.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Delegatário do Cartório em questão, com cópias de fls. 10/11 e 14, para ciência.\r\n\r\nApós, a DGTEC para manifestação quanto ao item 2, de fls. 14.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317200"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-194939\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência ao requerente sobre a informação do Departamento de Distribuição às 05/08.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317201"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-195583\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 05/06 - Intime-se a reclamante, por correio eletrônico, para que se manifeste.\r\n\r\nOutrossim, encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317202"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "317204": [
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                                                                                                                                                                        "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcedimento nº 2007154181\r\n\r\nAdvogado: Mario da Silva Hernandez Peres - OAB/RJ 127.878\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI - Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 144, itens 2 e 3;\r\n\r\nII - Esclareça o advogado subscritor de fls. 147 o requerimento para integrar como interessado este procedimento.\r\n\r\nIII - Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317204"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "317189": [
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                                                                                                                                                                        "Ref. Processo n.º 2007-006375.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada por Rubem de Farias Neves Júnior, indagando acerca da legalidade da cobrança das custas judiciais na hipótese de extração de carta de sentença. Indaga, ainda, acerca da aplicabilidade do art. 365, IV do Código de Processo Civil pelo Judiciário, dispositivo que atribui autenticidade as cópias reprografadas dos feitos judiciais que forem apresentadas pelo advogado.\r\n\r\nParecer da Divisão de Custas às fls. 40/44, esclarecendo acerca da legalidade da cobrança das custas judiciais quando da extração de carta sentença, ato judicial que está previsto na Portaria nº 822/06 desta Corregedoria.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais às fls. 47/48, confirmando a inovação trazida pela lei 11.382, que introduziu no Código de Processo Civil o art.365, IV, atribuindo autenticidade as cópias dos processos judiciais que forem apresentadas pelo próprio advogado, acaso não impugnadas, ficando sem efeito a aplicabilidade dos arts. 214 e 146 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, que impunham a necessidade de autenticação de cópias xerografadas quando se visasse a extração de carta de sentença, por exemplo.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA consulta trazida neste procedimento encontra resposta nos pareceres exarados pela Divisão de Custas e de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais às fls. 40/44, 47/48, os quais concluíram o seguinte:\r\n\r\nAs custas judiciais incidem sobre a expedição de carta de sentença, com previsão na Portaria nº 822/06 desta Corregedoria, item nº 12, I, cuja observância é obrigatória a todas as serventias judiciais. \r\n\r\nO art. 365, IV do Código de Processo Civil, introduzido pela lei 11.382, que confere autenticidade as peças judiciais reprografadas e apresentadas pelo advogado, por se tratar de comando emanado de Lei Federal sua aplicabilidade é de observância obrigatória e imediata no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, tendo se cumprido a finalidade do presente procedimento, opino pelo seu arquivamento, antes oficiando-se ao consulente com cópia da presente. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º 2007-006375.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 50/51, determinando o arquivamento do presente procedimento, porque cumprida a sua finalidade. Antes, porém, oficie-se ao consulente com cópia do parecer acima. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 317189"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 134.093/2007\r\n\r\nPersonagem: NELIO GOMES NETTO\r\n\r\nDespacho: Ao Egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 317194"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/211595 - Origem: DIVERSOS - Assunto: AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: JOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICINIO - Despacho: DEFIRO o pedido de Afastamento do servidor JOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICINIO, Analista Judiciário, matrícula 01/22323, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 27/08/2007 a 22/02/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10, parágrafo 1º, do Decreto 2479/79, com perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. (a) DRA. ANDRÉA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 317131"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "317138": [
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                                                                                                                                                                            "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nVARA DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20060010394898\r\n\r\nFP05\r\n\r\n2006-0774161\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nAUT.: FECOTRAL - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSP. ALTERNATIVO ESTADO RJ\r\n\r\nADV.: MERRWELVELSON OAB/RJ 80125\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20060010394898\r\n\r\nFP05\r\n\r\n2006-1635967\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\nAUT.: JOSE DANTAS\r\n\r\nADV.: ANDRE PINTO RODRIGUES OAB/RJ 138766\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 317138"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2005.170758 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00344\r\n\r\nRecorrente: ANOREG-ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Divisão de Custas e Informações para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 317060"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "317225": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 432/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1475/2007/OF-A, de 12 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.187246 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.050.001428-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do executado: JOANITO LEONARDO FURTUOSO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.717.217-62, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317225"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "317226": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 443/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 680/2007/OF, de 3 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.194406 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.011.006316-0, decretou a indisponibilidade de bens dos réus: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, CGC n.º 09709611735; PAULO RAMOS PRESGRAVE, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 306.423.107-34; CELSO ALMEIDA PARISI, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 044.454.497-68; SIDNEY ROBERTO SZABO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 398.909.027-53; LUTERO DE CASTRO CARDOSO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 188.983.278-20 e EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 898.316.247-34, na forma do art. 7º caput e parágrafo único da Lei n.º 8429/92, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317226"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "317227": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 457/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000352-0/2007, de 7 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.202676 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 97.0084615-6, decretou a indisponibilidade de bens de propriedade de: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DILLYS LTDA, portadora do CNPJ n.º 31.090.202/0001-03; ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 280.807.697-53 e ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 075.252.067-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317227"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 458/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1019/2007/Sec.8ª VTB/DF, de 6 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA, MM. Juíza do Trabalho Auxiliar da 8.ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (N/REF. Proc. n.º 2007.205644 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 08155-2005-008-10-00-3, decretou a indisponibilidade de bens da executada e do co-responsável nomeados a seguir: AIDAR AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 26.975.946/0001-67 e ROBIN RL HAJJ AIDAR, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 334.576.971-91, na forma autorizada pelo art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317228"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 461/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1019/2007/Sec.8ª VTB/DF, de 6 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA, MM. Juíza do Trabalho Auxiliar da 8.ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (N/REF. Proc. n.º 2007.205616 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 08287-2005-008-10-00-5, decretou a indisponibilidade de bens da executada e do co-responsável nomeados a seguir: PRONIL LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.971.375/0001-07 e ONILDO RODRIGUES SOARES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 145.315.851-00, na forma autorizada pelo art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317231"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 463/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1019/2007/Sec.8ª VTB/DF, de 6 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA, MM. Juíza do Trabalho Auxiliar da 8.ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (N/REF. Proc. n.º 2007.201712 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 08375-2005-008-10-00-7, decretou a indisponibilidade de bens do executado e do co-responsável nomeados a seguir: TEMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 72.652.332/0001-61 e FERNANDO GUILHERME BATISTA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 213.977.241-53, na forma autorizada pelo art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317229"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 473/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º MEGA-LIQ-024/2007, de 13 de agosto de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.208260 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Portaria n.º 2.695, de 27 de junho de 2007, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na empresa MEGACAP CAPITALIZAÇÃO S/A (antiga GLOBAL CAPITALIZAÇÃO S/A), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.800.483/0001-71, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir indicados e qualificados que integraram a administração da empresa de capitalização, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ANDRÉ MARQUES DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, contador, portador da Carteira de Identidade RG n.º 1.791.272 SSP/GO, CPF n.º 507.250.841-20, residente e domiciliado na Alameda Franca, n.º 84, Apto. 72, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01422-000 e HÉLVIO SANTOS, nacionalidade brasi leira, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG M 75950 SSP/MG, CPF n.º 016.635.266-72, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n.º 3.264, bairro Brasil, Uberlândia - MG, CEP 38400-718.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317230"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 475/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0501.000277-0/2007-SEC, de 13 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.210596 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 2007.51.05.001609-3 - Ação de Improbidade Administrativa, decretou a indisponibilidade dos bens imóveis dos réus: SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 776.805.967-00; CHRISTIANE GOMES MATOSO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 776.255.107-78; MARCELLO FIGUEIRA NEVES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 015.759.407-60; FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 04.366.708/0001-11; PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 633.312.096-00; CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 800.509.486-87; JACQUELINE CONCEIÇÃO DE QUEIROZ, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 006.909.187-04; SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 362.843.437-87; ZILÁ ALVES DOS SANTOS, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 844.941.317-68; SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 03.816.770/0001-03; MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 540.477.307- 34; LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 019.425.517-46; OTÁVIO CABRAL DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 073.809.287-83; PATRÍCIA CRISTINA DE PINHO TAVARES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 969.446.687-34; MARIA STELA FEIJÓ SAMPAIO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 025.097.027-93 ; MARIA DE LOURDES MELO GOMES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 831.079.087-20; FERNANDO AZEVEDO TORRES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 479.208.407-59 e WILSON JUDICE MARIA NETO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 088.954.867-65, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317232"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 484/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.ºs 763/2007/OF e 817/2007/OF, de 14 de agosto de 2007 e de 16 de agosto de 2007, respectivamente, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ANDRE SOUZA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ (N/REF. Proc. n.º 2005.188284 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.028.004048-8, decretou o desbloqueio de todo e qualquer bem em nome de: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE DA SILVA , CPF n.º 104.339.027-87 e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CNPJ n.º 30.399.307/0001-78, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 453/2005, de 18 de agosto de 2005, publicado no D.O. Parte III de 15/09/2005, às fls. 73, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317233"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "317234": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 490/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1271/2007/OF, de 28 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2005.169684 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública - Processo n.º 2005.016.00382-8, revogou a indisponibilidade de bens de: ODIR GONÇALVES RIBEIRO, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º 3921516 SSP/SP, CPF n.º 120.227.646-68, residente na Zona Rural do Município de Carmo/RJ, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 402/2005, de 28/07/2005, publicado no D.O. parte III de 16/08/2005, às fls. 51, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317234"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-108362 Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL\r\n\r\nDespacho: ANTE A PROCEDENCIA DO REQUERIMENTO DE FLS.358, REDESIGNO O DIA 02/10/2007 AS 13:45, PARA O INTERROGATORIO DA DELEGATARIA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MATRICULA N.90/78. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94 DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/09/2007.\r\n\r\nId: 317249"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "317250": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005-139341 Origem: MUTUA DOS MAGISTRADOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ACORDO CELEBRADO NAO CUMPRIDO INTEGRALMENTE E SOLICITA COLABORACAO PARA QUE POSSAM RECUPERAR OS VALORES DEVIDOS Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR. MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28.025\r\n\r\nDespacho: DEVOLVO O PRAZO PARA ALEGACOES FINAIS, EM DECORRENCIA DA SUBSTITUICAO, POR MOTIVO DE SAUDE, DE ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUIDO PELA INDICIADA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/09/2007.\r\n\r\nId: 317250"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "317251": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-138561 Origem: NUR 5 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: ESTATISTICA DE ATOS EXTRAJUDICIAIS Assunto: ENCAMINHA BOLETINS ESTATISTICOS EXTRAJUDICIAIS, DA SERVENTIA DO OFICIO DO UNICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL Personagens: NURC 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, DR.MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28.025\r\n\r\nDespacho: DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES PRELIMINARES, EM DECORRENCIA DA SUBSTITUICAO, POR MOTIVO DE SAUDE, DE ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUIDO PELA INDICIADA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/09/2007.\r\n\r\nId: 317251"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "317252": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-279334 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 19o OFICIO DE NOTAS, 19o OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E 2o OFICIO NOTARIAL E REGISTO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA Personagens: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO - OAB/RJ 102725, DR.LUCI CARVALHO BITTENCOURT OAB/RJ 1034-B, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3.419\r\n\r\nDespacho: INTIMEM-SE OS SERVIDORES PARA CIENCIA DO LAUDO DO ICCE, ASSIM COMO PARA PRODUZIREM AS PROVAS QUE ENTENDAM POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/09/2007.\r\n\r\nId: 317252"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "317253": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-160566 Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: ATA SUPLEMENTAR DO PLANTAO JUDICIARIO PARA APURAR AUTORIA DE DANO EM AUTOMOVEL DE MAGISTRADO POR SERVENTUARIA. Personagem: ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/09/07 AS 13:30H, PARA OITIVA DAS TRES PRIMEIRAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.49. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/09/2007.\r\n\r\nId: 317253"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "317144": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1778/2007 (Proc. 198347/2007) - R E S O L V E lotar JORCELEI DE SOUZA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26833, na 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis (3° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como a sua disposição no 5° Ofício de Justiça daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 317144"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "317214": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.09.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso nº 155.189/2007 - Assunto: Requer reconsideração da decisão do Ato Administrativo que removeu a servidora. Servidora: Naiana Karla Alves da Silva, matrícula nº 01/28.938. Decisão: 1 - A remoção da servidora se deu de acordo com o interesse e a conveniência da Administração, nada havendo a ser reconsiderado. 2 - Encaminhem-se os autos ao 2º NURC para ciência e posterior arquivamento. Rio de Janeiro, 13/08/2007. \r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 303.302/2006 RESOLVE designar DENISE DE ARAÚJO ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24738, para prestar auxílio no Protocolo Geral de Fórum dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (PROGER), com prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência RESOLVE designar RITA DE CÁSSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774, para prestar auxílio na 4ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções no Protocolo Geral de Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, ambos da Comarca de Niterói, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 224.248/2007 RESOLVE dispensar BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29513, da função de Responsável pelo Expediente, e ALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13131, da função de Substituto da Responsável pelo Expediente, ambos do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim, a contar de 30/08/2007, em virtude do preenchimento do cargo de Escrivão do referido Cartório. Publique-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 225.503/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.583, à disposição do Posto de Atendimento da Comarca de Maricá, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 219.058/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº01/20615, à disposição do 2º Núcleo Regional - Niterói, do mês de dezembro/2007 para o mês de novembro/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 173.252/2007 - Despacho: Considerando que a servidora ODILEA LOPES DA CUNHA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/12.171, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 30/11/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 219.796/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de ENILZE DE FREITAS MEDEIROS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13.022, no período de 27/08/2007 a 03/09/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se for o caso, Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 191.779/2007 - Assunto: Solicita retificação de matrícula no processo administrativo 2001/119.426. Requerente: Solange Maria Pereira Mello Oliveira, matrícula nº 01/16451, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Despacho: Acolhe-se a informação retro, integralmente. Tendo em vista a pertinência da solicitação e o seu pleno atendimento, expeça-se ofício ao MM. Juiz Dirigente do 5º Núcleo Regional, Dr. José Roberto Portugal Compasso, anexando-se cópias de fls. 02, 10, 17/21 destes autos, encaminhando-se ainda, cópia da informação e deste despacho, através de correio eletrônico, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º Núcleo Regional, bem como à Serventia do Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, para ciência dos interessados. Após, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe. Retornem-se os expedientes objetos de consulta e retificação ao arquivo. Publique-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 215.396/2007 - Assunto: Requer providências em face do R.E.. Serventia: Cartório Único de Tanguá. Reclamante: Jander César Serafim de Araújo. Despacho: (...) Pelo encimado, e por não se vislumbrar qualquer ilícito administrativo a ensejar medidas punitivas, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DE PLANO deste procedimento. Publique-se. Expeça-se Carta Memorando ao Reclamante. Após, arquive-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 187.310/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Reclamante: Elza Gomes Nasário de Oliveira. Despacho: Trata-se de reclamação apresentada por ELZA GOMES NASÁRIO DE OLIVEIRA em face do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE MARICÁ, uma vez que a mesma teria adquirido dois Lotes de terrenos (nºs 04 e 05, da quadra º 32 do Loteamento “Jardim Balneário Bambuí”-Maricá), mas alega que gostaria que fossem feitas duas escrituras, sendo um ato Notarial para cada um dos imóveis. A reclamante ainda afirma que a escritura estava sem aposição de selos cartorários, com uso de corretor ortográfico branco no documento e que já teria pago o valor total de R$ 3.941,88 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Por fim, a reclamante, desconfiando de cobrança indevida dos emolumentos cobrados e insatisfeita com os serviços prestados requereu a retenção do cheque que foi apresentado para pagamento do registro da escritura, no valor de R$ 947,88( novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Instado a se manifestar, o Delegatário Substituto do Serviço Extrajudicial reclamado informou às fls. 09/11 que realmente os dois imóveis foram escriturados em um só instrumento (fls.10), conforme permissivo legal, cobrando-se, inclusive, a duplicidade de emolumentos, por isso que foram lavrados dois atos. Ademais, esclarece e junta cópia do cheque no valor de R$ 947,88 (fls. 11) para pagamento do registro da escritura, mas que está sob a sua guarda, a pedido outorgante compradora, ora reclamante. É O SUCINTO RELATÓRIO. Às fls. 09 estão elencados todos valores dos emolumentos cobrados, completando o montante indicado pela reclamante na peça inaugural. No que tange ao pedido da reclamante para lavratura de duas escrituras, descabe, uma vez que é intempestivo, considerando que a escritura já está devidamente lavrada, carimbada, etiquetada e assinada pelas partes e Tabelião do cartório (fl. 10), não havendo nenhum permissivo legal para tal desfazimento imotivado do ato pelo Tabelião, somente para que sejam feitas duas escrituras em separado. No entanto, caso a reclamante insista em fazer duas procurações, a mesma deverá requerer à via judicial própria (artigos 84 e 89 do CODJERJ). Quanto ao cheque para pagamento do registro, juntado às fls. 11, determina-se a imediata devolução à parte, cabendo à esta promover o registro quando bem entender, na forma da Lei nº 6015/73. De todo o encimado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. Expeça-se Carta Memorando à reclamante. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 187.310/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: II Juizado Especial Cível. Reclamante: Elizabeth Bezz Quintanilha. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por Elizabeth Bezz Quintanilha, em face da Serventia do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, onde a mesma requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo nº 2001.812.012534-5, uma vez que alega a excessiva morosidade na tramitação do mesmo na Serventia, informando que o mesmo “se encontra quase 90 dias para ir à conclusão”. (...) Verifica-se que não há irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo se encontra em fase de execução pelo não cumprimento do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado à época, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Dê-se ciência à reclamante por Carta Memorando com cópia desta decisão. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 142.607/2007 - Assunto: Encaminha cópia de procedimento de habilitação para ciência e apuração. Origem: 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de São Gonçalo, a pedido da ilustre representante do parquet ministerial em exercício naquele Juízo, para fins de apuração das responsabilidades funcionais pelos Serviços Extrajudiciais dos Cartórios do RCPN 1º Distrito e 1º Ofício de Justiça, ambos de São Gonçalo, nos autos do processo de habilitação de casamento de ENIO FERNANDES NETO e PRISCILLA DE OLIVEIRA CARNEIRO. A presente representação foi iniciada, na forma das promoções do MP de fls. 18 e 21 destes autos, por entender descabida qualquer emenda ou rasura no memorial de casamento, no qual foi efetivado reconhecimento de firma da testemunha MARCELLE LINS BRITO DE SOUZA, utilizando-se de “folha de extensão” pela inexistência de espaço na folha própria do documento. Instada a se manifestar (fls. 26/28), a Registradora do RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo afirma não possuir atribuições notariais, não tendo feito ou autorizado a realização de qualquer emenda no documento, mas que o funcionário do Cartório do 1º Ofício de Justiça de São Gonçalo quem fez o reconhecimento da firma em folha prolongada, além de alegar para a parte interessada que isso seria procedimento comum nos casos em que não há espaço para aposição da etiqueta e selo. Às fls. 32/35 constam as informações prestadas pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça de São Gonçalo, alegando, em síntese, que efetivaram o reconhecimento da firma da testemunha através de mera extensão no Memorial de Casamento e, pelo entendimento do referido cartório, isto não configurou adulteração no documento. O Delegatário do 1º Ofício de São Gonçalo ainda esclarece desconhecer orientação ou normatização sobre o correto procedimento a ser adotado quando se depara com casos tais, em que não há espaço para aposição de etiquetas, selos e carimbos. Ademais, indica este procedimento de colagem de folha adicional como de prática comum nos documentos para transferência de documentos junto ao DETRAN e salienta que ao lado da assinatura objeto do reconhecimento houve o devido apontamento por carimbo “seta” da serventia, afixando-se o selo e etiquetas na “extensão”. É O RELATÓRIO, A lei de Registros Públicos (lei nº 6015/73) no seu capítulo II- Da Escrituração e Ordem de Serviço assim dispõe: [... artigos. 35 a 41 ]. A Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, ao tratar do tema emenda ou rasura o faz nos artigos abaixo transcritos: [... artigos 392, 430 e 448]. Diante do exposto, temos como relevantes as seguintes conclusões acerca das emendas, entrelinhas, espaços em branco ou rasuras: a) Configuram, em verdade, incorreções no texto (parágrafo único do art. 392 da CNCGJ); b) São medidas de exceção, por isso que devem ser sempre evitadas, mas não sua absoluta impossibilidade, podem ser efetuadas, desde que sejam feitas as devidas ressalvas e com a posterior assinatura do Tabelião ou seu Substituto no final da folha. Imprescindível esclarecer que, apesar de tratar expressa e precipuamente do conteúdo do texto, as menções às ressalvas e assinaturas do Notário ao final do documento consistem na concretização do sub-princípio da unidade do ato, que é característico do princípio da AUTENTICAÇÃO inerente à atividade notarial. Ou seja, os eventuais erros na redação devem ser ressalvados no mesmo documento. Na lição do Professor Ricardo Kollet, ( In Tabelionato de Notas para Concursos) o sub-princípio da unidade do ato determina que “o documento público deverá apresentar unidade formal e substancial”, até porque define-se o Serviço Notarial como a atividade de agente público, autorizado por lei, de redigir, formalizar e autenticar, com fé pública, instrumentos que consubstanciam atos jurídicos extrajudiciais do interesse dos solicitantes (In Lei dos Notários e Registradores Comentada. CENEVIVA, Walter, p.22). Neste diapasão, o objeto desta reclamação está adstrito à análise da eventual configuração de ilícito administrativo-funcional pela utilização de folha de complementação, para fins de ter mais espaço para a aposição dos selos, etiquetas e carimbos cartórios. Melhor dizendo, é ponto principal a indagação sobre se a inclusão de uma folha de extensão, per si, adultera a forma ou o conteúdo do documento, de maneira que possa comprometer a regularidade, segurança, eficácia, autenticidade e especificamente pela mácula à necessária formalidade do ato notarial. Importante ressaltar que o reconhecimento da firma da testemunha não consta do texto do Memorial de Casamento, mas este só está completo, perfeito e acabado e apto a produzir os seus devidos efeitos (eficaz) para o procedimento de Habilitação de Casamento quando constar no mesmo os devidos reconhecimentos das firmas dos interessado e testemunhas. Assim sendo, a exigência dos reconhecimentos das firmas atende aos preceitos norteadores da atividade notarial da autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos insculpidos no art. 1º da Lei nº 8935/94. Em defesa do cartório, pode-se dizer que o Serviço Extrajudicial atuou com a necessária medida de cautela, ao apontar com o carimbo “seta” do cartório ao lado do nome da testemunha e incluir a “folha de extensão”. No mais, assiste razão à serventia reclamada acerca da inexistência de dispositivo legal proibitivo específico para o caso, ou normatizando o modus operandi do Serviço Notarial quando não há espaço para colar as etiquetas de reconhecimento de firmas. Ademais, somente há uma previsão do uso de anexo ou da nominada “folha de alongue” na doutrina de Direito Empresarial, nos termos do art 13 da LUG (Lei Uniforme de Genebra- Decreto nº 27.663, de 24/01/1966), no seguinte sentido: “Art. 13. O endosso deve ser escrito na letra ou numa folha ligada a esta (anexo). Deve ser assinado pelo endossante. O endosso pode não designar o benefício, ou consistir simplesmente na assinatura do endossante (endosso em branco). Neste último caso, o endosso para ser válido deve ser escrito no verso da letra ou na folha anexa.” Nesse caminho, em sede de Direito Cambiário, vigora a regra da imperatividade do Princípio da Literalidade, segundo o qual “vale o que está escrito no título de crédito. Assim, por exemplo, o devedor de uma nota promissória obriga-se a respeitar as condições inseridas no documento, como prazo de vencimento, valor, etc., pois, ao emití-la, havia concordado com os seus termos. De outra sorte, cláusula expressa em apartado não será considerada, excetuando-se a folha de alongue, anexada aos títulos para complementação do espaço dos endossos.”( In Direito Comercial. Pimentel, Carlos Barbosa. pág. 111). Assim, o alongue é a medida de exceção para implementar extensão (de papel) colada à letra de câmbio, quando a mesma não possui mais espaço para serem lançadas subseqüentes obrigações, o que poderia até ser transladado para o presente procedimento, por analogia, para justificar o ato praticado pelo cartório. Sob outro prisma, o Direito Notarial é regrado pelas normas de Direito Público, aplicando-se o princípio da legalidade absoluta, onde \"não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A Lei, para o particular, significa 'pode fazer assim'; para o agente público significa 'deve fazer assim'\" (In Direito Administrativo Brasileiro. MEIRELLES, HELY LOPES, 18a. ed., p. 82/83). Desta forma, nos casos em que inexista previsão legal para prática do ato, o Serviço extrajudicial deve se abster da prática do ato e suscitar a devida dúvida ao Juízo Competente, nos moldes dos artigos 89 e 90 do CODJERJ. Pelo todo o encimando, conclui-se que o Serviço Extrajudicial não agiu com dolo, nem mesmo o reconhecimento da firma utilizando-se de “folha de extensão” consistiu adulteração do documento, não configurando, desta forma, falta funcional passível de punição por esta Corregedoria-Geral da Justiça. De assaz importância é ressaltar que, por estar na competência da Corregedoria-Geral da Justiça supervisionar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos serviços extrajudiciais, de modo a serem prestados de forma eficiente e eficaz (artigo 1º Da CNCGJ e artigos 44 e seguintes do CODJERJ), descabe permitir que os Cartórios de Notas possam colar ou anexar folhas aos documentos que lhes sejam apresentados para reconhecimento de firmas, mesmo que sem espaço para prática deste ato, sob pena de aumentar o risco de realização de fraudes nestes documentos. Nesta linguagem, conclui-se que, quando for apresentado ao Serviço Notarial um documento sem o devido espaço para a aposição dos selos, carimbos e etiquetas cartorárias de reconhecimento de firmas, deverá ser solicitado à parte que refaça o documento e retorne com o devido espaço para a efetivação deste ato notarial. No entanto, caso seja alegado pela parte ou constatado pelo Notário a total impossibilidade de lavratura de novo documento, o Notário ainda deverá se abster de prestar o serviço, suscitando a devida dúvida para decisão ao Juízo competente, nos termos artigos 89 e 90 do CODJERJ. Publique-se. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 181.022/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Reclamante: Claudia de Souza Mota Castro. Despacho: Trata o presente feito de Reclamação proposta por CLÁUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO, em face da Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, no qual requer providências deste 2º NUR ante a demora da referida serventia para efetuar o registro da Ata da Assembléia Geral Ordinária da ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, realizada em 30/03/2007. A requerente, vice-presidente da Associação, alega que no dia 02/07/2007 foi feito o pedido do registro, tendo sido estipulado o dia 09/07/2007 para a entrega do mesmo. Quando retornou ao Cartório para retirá-lo, foi estipulada uma nova data para a entrega, dia 16/07/2007 e, posteriormente, houve novo adiamento para 19/07/2007. Informa, ainda, que tal demora gerou prejuízos para a escola, uma vez que outros procedimentos estavam sendo dificultados, como por exemplo, a atualização das contas correntes da escola para o recebimento das verbas de merenda, depositadas pelos Governos Federal e Estadual. Instado a se manifestar acerca dos fatos narrados, o Delegatário do 3º Ofício de São Gonçalo, Sr. Reginaldo José da Silva Netto, esclarece que foi verificado que a Escola, apesar de possuir sede no Município de São Gonçalo, seus registros eram feitos na Comarca de Niterói e, por isso, foi explicado à Presidente da Associação, Sra. Francydeth, que tal situação precisava ser regularizada. Apresentada as exigências, em 05/07/2007, a Secretária da Assembléia, Sra. Vera Lúcia da Conceição compareceu ao Cartório, apresentando um aditamento, mas faltava a assinatura da Presidente, que decorridos dois dias, compareceu ao Cartório e assinou o aditamento. O procedimento foi, então, encaminhado ao setor de reconhecimento de firmas, onde se constatou que a Sra. Elisa Moraes de Oliveira, secretária da Assembléia de 02/02/2004, não tinha firma depositada no Cartório Reclamado, o que foi comunicado a Presidente da Associação que colocou dificuldade para reconhecer a firma da secretária, pois ela não se encontrava mais na escola. Passado alguns dias, a Presidente comunicou que a Sra. Elisa não teria como comparecer no Cartório. Assim, informou-se a Presidente que ela teria que comparecer ao Cartório para refazer o requerimento, excluindo a ata de 02/02/2004. Esse novo requerimento foi assinado em 19/07/2007. Após sanadas as exigências apontadas em 05/07/2007, foi verificada a existência de uma 1ª Alteração Estatutária, em 06/01/2003, sem a existência de ata de aprovação, fato comunicado a Presidente da Associação em 02/08/2007. O Delegatário refuta o argumento da reclamante de que “o atraso vai gerar prejuízos”, pois a Ata da Assembléia apresentada para registro data de 30/03/2007, sendo que a reclamante só procurou o Cartório em 02/07/2007. Por fim, quanto à alegação da reclamante de mau atendimento, o Delegatário informa que desde que assumiu a serventia, procura priorizar o bom atendimento ao público, com a qualificação dos funcionários e amplo espaço de atendimento, além de ter excelente relacionamento com as Escolas Públicas, tendo inclusive regularizado todos os Conselhos Escolares Municipais. À fl. 40, consta informação da reclamante que, após ter instaurado o presente procedimento, o Cartório passou a procurar a Direção da Escola, mas fazendo as exigências uma de cada vez, o que retardou ainda mais a prestação do serviço, além de colocar em risco o bom funcionamento de uma instituição educacional devido à falta de verba. O registro só foi efetuado em 10/08/2007, tendo decorrido mais de 30 dias da solicitação. É RELATÓRIO. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se, que a demora para a efetivação do registro se justifica pelas diversas pendências que impediam a prestação regular do serviço. A priori, a exigência apontada pelo Delegatário da serventia reclamada, para regularizar os Atos da Associação no Cartório de São Gonçalo, encontra amparo no Princípio da Territorialidade, inerente ao Direito Notarial, por isso houve a necessidade de averbar as Certidões dos Registros feitos no Cartório da Comarca de Niterói. Além disso, as pendências levantadas posteriormente só poderiam surgir após a análise dessa documentação que ainda não tinha sido examinada pelo Cartório. Assim, a demora para o registro não se deu por negligência dos funcionários do Cartório, mas tão-somente pela observância das normas legais aplicadas ao caso concreto. Neste diapasão, não há que se falar em infração funcional a ser averiguada por este NURC, uma vez que, no presente caso, o Delegatário objetivou dar segurança às relações travadas na serventia. Sendo assim, está plenamente justificada a resposta ofertada pelo Delegatário. Ademais, a reclamante não produziu um robusto conjunto de provas que pudessem conduzir à convicção de ocorrência de ilícito funcional por parte do Delegatário ou prepostos do cartório reclamado, limitando-se a indícios e alegações de forma genérica. Pelo encimado, não deve prosperar a presente representação, uma vez que não há nos autos qualquer motivo para uma maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Expeça-se Carta Memorando a requerente, encaminhando-se cópia da presente decisão, para ciência. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 200.186/2007 - Assunto: Auxílio Cartorário. Despacho: Prorroga-se a designação do Servidor CLAUDIO LUIZ CARVALHO MONTEIRO, matrícula nº 01/7972, para prestação de Auxílio Cartorário junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, até a finalização do trabalho de cadastramento e baixa dos Inquéritos, assim como da confecção de ofícios de comunicação referidos à fl. 35 destes autos. O Setor de Fiscalização e Disciplina deverá fazer o devido acompanhamento do trabalho a ser realizado, com a apresentação de relatório ao final. Publique-se. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\nId: 317214"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/198047 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: DAISE LÚCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - Despacho: Acolho o parecer retro. Merece acolhimento a pretensão da servidora Daise Lucia de Oliveira Vieira Tobias, matr. 01/23.895, devendo o Setor de Pessoal deste NURC, promover a regularização de freqüência da mesma, fazendo-se constar comparecimento normal ao trabalho no dia 01 de junho de 2007 e falta justificada no dia 04 de junho de 2007. Após as devidas anotações, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/156681 - Assunto: Disposição do servidor - Personagem: NICÉIA MARTINS GARCIA - Despacho: Acolho o parecer retro. Assim, designo que a servidora Nicéia Martins Garcia, matr. 01/17.186, preste auxílio na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de outubro de 2007, até ulterior deliberação deste juízo, cessando, conseqüentemente, toda e quaisquer designações anteriores. Lavre-se o respectivo termo, anote-se e publique-se. Volta Redonda, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que NICEIA MARTINS GARCIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.186, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio à 4ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, cessando, conseqüentemente, seu auxílio junto à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, tudo a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/156681).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211116 - Assunto: Indicação de E/E - Personagem: ROMERO MACHADO CAMARINHO - Despacho: Com base no ofício nº 011/2007/PROGER, de fls.02, defiro a anotação da designação do servidor Romero Machado Camarinho, Técnico Atividade Judiciário, matr. 01/15.334, como Encarregado pelo Expediente do PROGER da Comarca de Barra Mansa, no período de 01 a 30/09/2007, face férias da E/E - Romilda da Silva Ramos, Técnico Atividade Judiciário., matr. 01/8489. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221407 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício nº 118/2007/OF, expedido em 06/09/2007 pelo Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, procedida a regularização da freqüência de Agosto/2007, da Analista Judiciário, Maria Isabel da Silva Machado, matr. 01/15.773, a disposição na supracitada Serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/82431 - Assunto: Disposição de servidor - Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Em virtude do contido às fls. 46, lavre-se ato cessando o auxílio do servidor Sérgio Alexandre Nader, Técnico Atividade Judiciário, matr. 01/25.493, junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 30 de maio de 2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/SP/5ºNURC/2007 - RESOLVE cessar o AUXÍLIO do servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, Técnico Atividade Judiciário, matr. 01/25.493, junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 30 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 23 de agosto de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/82431).\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211101. - Assunto: Designação de Encarregado p/ Expediente - Personagem: ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA E OUTRO - Despacho: Com base no ofício nº 48/2007 - GAB, de fls.02, lavre-se os seguintes atos: - Designação do Téc. Ativ. Jud., Antonio Ernestino Domingos Vieira, matr. 01/18.561, a disposição no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real-Quatis, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível e do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 20 de agosto de 2007, mantendo sua designação de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real-Quatis; - Designação do Téc. Ativ. Jud., Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477, a disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da referida Comarca, cessando, conseqüentemente, sua designação de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da citada Comarca, tudo a contar de 20 de agosto de 2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/18.561, a disposição no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real-Quatis, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível e do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 20 de agosto de 2007, mantendo-se sua designação de E/E do Juizado Especial Adjunto Criminal da citada Comarca. Publique-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/211101).\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que JEFFERSON LUIS CHRISTINO, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/18.477, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da referida Comarca, cessando, conseqüentemente, sua designação de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da citada Comarca, tudo a contar de 20 de agosto de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/211101).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/213350 - Assunto: Auxílio - Personagem: ROSENDE FERNANDEZ - Despacho: Acolho o parecer retro, para designar que o servidor Rosende Fernandez - matr. 01/19.632, a disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porto Real-Quatis, preste auxílio ao Protocolo Geral - PROGER da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, a contar de 23 de agosto de 2007, até ulterior deliberação. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ROSENDE FERNANDEZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.632, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porto Real-Quatis, foi designado para prestar auxílio ao PROGER - Protocolo Geral da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 23 de agosto de 2007, até ulterior deliberação. Publique-se. Volta Redonda, 11 de setembro de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/213350).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196712 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 18/2007 (fls.24), procedida a retificação da freqüência de Agosto/2007 do Téc. Ativ. Jud., Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, conforme impressos de fls. 28/29. Quanto ao teor do ofício 58/2007-GAB (fls.25), defiro a anotação da designação da Analista Jud., Rogéria Aparecida Lima Albino, matr. 01/19.868, a disposição na Vara Única e em auxílio à Direção do Fórum, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, ambas da Comarca de Porto Real-Quatis, como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, no período de 31/07 a 03/08/2007, face Licença Médica do E/E - Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212373 - Assunto: Cursos, Diploma e anotações diversas - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Defiro a anotação do Diploma de Conclusão do Curso de Direito, de fls.03, nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., Elaine dos Santos Furtado, matr. 01/27.662, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/223610 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NILTON DELGADO COTIA - Despacho: Trata-se de requerimento do servidor Nilton Delgado Cotia, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/21.254, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, solicitando autorização para gozo de Licença Prêmio, para o mês de Outubro/2007 (01/10 a 30/10/2007), protocolado neste 5º NURC, em 10/09/2007, conforme fls.02. Isto posto, em virtude do não atendimento do prazo estabelecido no inciso II do art. 1º do Aviso 427/2007 da CGJ., publicado no D.O em 17/08/2007, de apresentação do requerimento no protocolo do NURC, até o 30º(trigésimo) dia anterior ao início do período em que o servidor deseja o gozo da Licença Prêmio, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211113 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médicos de fls. 02, 03 e 05, respectivamente, defiro a Licença Médica à Téc. Ativ. Jud., Seila Maria Rodrigues Barbosa, matr. 01/18.037, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende, por 07 (sete) dias, no período de 09 a 15/08/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/187119 - Assunto: Licença Prêmio (Designação automática) - Personagem: ISA LOPES ROSA - Despacho: Conforme decisão de fls.27, defiro a designação automática do Anal. Jud., João Gustavo de Oliveira de Santanna, matr. 01/20.517, a disposição no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/10 a 30/10/2007, face Licença Prêmio da Escrivã - Isa Lopes Rosa, matr. 01/14.594. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212367 - Assunto: Designação de Encarregado p/ Expediente - Personagem: ANA PAULA CÉSAR DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o ofício 007/ESC/JEACÍVEL/EFS/2007, defiro as anotações das designações de Enc. p/ Expediente do Juizado Especial Cível e do Núcleo de 1º Atendimento do referido Juizado, ambos da Comarca de Rio das Flores, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., Ana Paula César de Souza, matr. 01/23.929, a disposição na Direção do Fórum da Comarca em epígrafe, no período de 01/09 a 30/09/2007, face férias (fls.15/16) da E/E - Elenice de Fátima Silva, matr. 01/16.015. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/218835 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RITA DE CASSIA ALVIM SOARES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica à Analista Judiciário, Rita de Cássia Alvim Soares, matr. 01/15.267, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 29/08/2007 a 17/09/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179093 - Assunto: Licença Prêmio (Designação Substituto)- Personagem: LEILA DE FÁTIMA GUIMARÃES YOST - Despacho: Por tratar-se de Titular, e face impresso de fls.47, defiro a designação automática do servidor Olímpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, Analista Judiciário, matr. 01/20.947, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, pelo período de 01/10 a 30/10/2007, face Licença Prêmio da Escrivã - Leila de Fátima Guimarães Yost, matr. 01/17.117. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/187133 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARGARIDA MARIA RIMULO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 69/70, respectivamente, defiro a prorrogação da Licença Médica à Analista Judiciário, Margarida Maria Rimulo, matr. 01/18.609, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, por 20 dias (24/08 a 12/09/2007), perfazendo o total de 55 dias, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Em face do ofício 06/PROGER/2007, de fls.71, defiro a anotação da designação do Técnico Atividade Judiciário, Marcos Alexandre Pentagna Felício Vieira, matr. 01/25.642, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, como Enc. p/ Expediente da referida Serventia, no período de 24/08 a 12/09/2007, durante a Licença Médica da E/E supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/206387 - Assunto: Licença p/ Tratamento em pessoa da família - Personagem: ZENILDA APARECIDA DA SILVEIRA DUTRA - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 23/25, os respectivos requerimento, atestado médico e Laudo Social, atendendo o disposto no art. 2º, parágrafo 5º do Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, defiro a Licença para Tratamento em Pessoa da Família à Analista Judiciário, Zenilda Aparecida da Silveira Dutra, matr. 01/22.613, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, pelo prazo de 12 dias (13/08 a 24/08/2007), nos termos do art. 117 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/218236 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANDERSON PATRÍCIO DE FREITAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls.02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Analista Judiciário, Anderson Patrício de Freitas, matr. 01/25.749, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por 15 dias, de 22/08/2007 a 05/09/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/219570 - Assunto: Cancelamento de férias - Personagem: ELANIEL RODRIGUES BARBOSA - Despacho: Defiro o cancelamento das férias do Anal. Jud., na especialidade de OJA., Elaniel Rodrigues Barbosa, matr. 01/23.036, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Volta Redonda, face imperiosa necessidade de serviço, relativas ao ano “2007”, previstas para o mês de Outubro/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212146 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: ROGÉRIO PEIXOTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço, nos assentamentos funcionais do servidor Rogério Peixoto, Analista Jud., matr. 01/19.368, a disposição na Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (conf. impresso de fls.06). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/223160 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCOS PEDRO SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica ao Téc. Ativ. Jud., Marcos Pedro Silva, matr. 01/22.636, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 07/09/2007 a 05/10/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79; e não, pelo prazo de 30 dias a contar de 06/09/2007, conforme consta do atestado médico, eis que, o referido servidor exerceu suas atividades no dia 06/09/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221947 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARÍLIA MOREIRA GONÇALVES - Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias da Analista Jud., Marília Moreira Gonçalves, matr. 01/25.004, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, de Outubro/2007 (01 a 30/10/2007), para Novembro/2007 (01/11 a 30/11/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de agosto de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189822 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: PATRÍCIA DOS REIS GONÇALVES - Despacho: Na forma do sugerido no parecer retro, defiro o pedido de transferência do gozo de férias formulado pela servidora Patrícia Reis Gonçalves, matr. 01/29.505, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, do mês de Setembro para o mês de Novembro do corrente ano. Anote-se e informe-se, onde e a quem couber. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211494 - Assunto: Pedido de transferência temporária para a Comarca de Valença - Personagem: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - Despacho: Na forma do parecer retro, defiro o pedido formulado pela servidora Ligia Elisa de Almeida Mello Beiler, matr. 01/22.742, e designo seu auxílio junto à 2ª Vara da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 13 de setembro de 2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se e publique-se. Retornem os autos à Sra. Assistente Social, para que promova acompanhamento com a servidora, vindo relatório no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, quando então, os autos deverão vir conclusos. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER, Analista Jud., matr. 01/22.742, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto ao Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 13 de setembro de 2007, até ulterior deliberação. Publique-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/211494).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212147 - Assunto: Remoção de servidores - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Acolho o parecer retro, para designar que a servidora Tatiana Ramos Cardozo Molina, matr. 01/26.382, a disposição do NAROJA da Comarca de Volta Redonda, preste auxílio ao Cartório da Dívida Ativa da mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, a contar de 23 de agosto de 2007, até ulterior deliberação. Quanto à funcionária municipal Rozane Silva de Andrade, matr. 92/1265 -TJ, oficie-se ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, com cópia da peça de fls.02, para as providências cabíveis no sentido de colocar a referida funcionária a disposição da Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição ao Cartório da Dívida Ativa/VR. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se e publique-se. Após, oficie-se ao Exmo. Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, dando-lhe ciência do auxílio da servidora Tatiana Ramos C. Molina. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA, TAJ, matr. 01/26.382, a disposição no Núcleo de Aux. Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA) da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto ao Cartório da Dívida Ativa da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 23/08/2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/212147).\r\n\r\nId: 317150"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr.Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ITAGUAÍ, PARATY e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que MÁRCIA VERÍSSIMO DA SILVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/24.449, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, que tem designação de auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, está designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 19 de setembro de 2007 a 14 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem e onde presta auxílio. Publique-se. Itaguaí, 17-9-2007.\r\n\r\nId: 316927"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-222367 - Assunto: Pedido de cancelamento de férias previstas para dezembro de 2007 - Personagens: Fernando Cerqueira da Silva, mat. 01/4488 - DECISÃO: INDEFIRO o pedido de cancelamento de férias em favor de FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA, matrícula 01/4488, com fundamento no art. 3º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-169997 - Assunto: Requer providências tendo em vista demora processual - Personagens : Manoel Alves de Matos- OAB/RJ -36708 e XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: A reclamação apresentada deve ser analisada considerando a situação em que as serventias se encontram, ou seja, mister se faz analisar o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos.Nesse passo, não há como negar que o XI Juizado Especial Cível se enquadra na hipótese acima, tendo em vista o grande volume de demandas em trâmite, o que acarreta grande movimento diário.É certo que essa situação causa problemas, seja para os advogados, para as partes, para os próprios serventuários, bem como para os Magistrados, o que deve ser ponderado e compreendido na medida da razoabilidade que deve nortear toda conduta humana.Apesar da ponderação exposta, deve ser considerado também que os reclamados, após a interferência da Ilustre Magistrada, segundo os relatórios de consulta processual emitidos pela Intranet, voltaram ao seu curso regular, com as decisões da MM.Juíza datadas de 06-09-2007 e 11-09-2007.Quanto às instalações inadequadas, o assunto já se encontra junto à Presidência do TJ/RJ que está envidando esforços para solucionar o problema.Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito.Publique-se.Intime-se.Rio de Janeiro,17de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 317108"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035123-1 - TATIANA REGINA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Fls. 211: Defere-se, transferindo-se para o horário de 16:30h. Intime-se e ciência ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.067307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086192-3 - RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.103573-3 - IVANI DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.109713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA X Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) RUBENS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042474-2 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:As preliminares devem ser afastadas : i) Não há inépcia da inicial, pedido e causa de pedir estão em linha de coerência lógica; ii) Não há carência de ação: A titularidade da linha induz à das ações, quando assim dispunham as regras da cia; iii) a lide é contratual e de consumo. Afasta-se a pretensa competência de Vara Empresarial. Os ítens 8 e 9 da petição de fls. 196/97 podem ser provados por documentos, que se facilta à parte sejam juntados em 10 dias. Int-se \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.118611-0 (12005) - MARIA MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-029714) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127136-0 - JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BLESSING TO GOD COMERCIO E SERVICOS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.038369-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.066372-1 - FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)), Fiador: MARIA DAS DORES TENORIO MAIA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160701-3 - CANADIAN BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAC 67 BAR E RESTAURANTE FLORICULTURA LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.032511-4 - SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CASE ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Int-se a executada a cumprir o acordo, pena de prosseguimento (5 dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162078-0 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (x) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (x) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (x) prova documental suplementar;6 - (x) AIJ para 28/11/2007 às 16:10 hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051642-9 - LUIS FERNANDO TUISAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDLRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105718-9 - MARIA TRONCOSO PARADA BOUZON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Indefere-se a pretensão de encaminhamento dos autos ao Contador; Basta que a parte subtraia da planilha (402/405) o valor pago e verifique se há saldo, recordando-se do juros e da correção \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:...Em matéria empresarial a pessoa jurídica nada mais é do que uma técnica de separação patrimonial. Se esta técnica é utilizada para fraudar a execução, não poderá prevalecer; 10.Isto posto, defere-se a penhora on line dos bens dos sócios e da sociedade construtora COEFE LTDA;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.031360-0 - SONIA MARIA BARBOSA MELO X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Fls. 191: Oficie-se para que o Posto envie a documentação. Acompanhará o ofício cópia de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.059743-4 - NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.049659-2 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.134740-5 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 65: defere-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048800-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Não há multa ! A parte sequer juntou os cálculos que permitissem a intimação para cumprimento do julgado; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesigna-se a audiência para 18/12/2007 às 14:15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109123-2 - GILBERTO MENDES LIPORACI (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1 - Incabível a pretensão de aditar a inicial, eis que já houve a citação; 2 - A decisão de fls. 34 refere que todas as sessões de terapia do autor estão cobertas até a contestação; Int-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.117431-1 - JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:A 1ª ré contestou; À autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100449-2 - VALDEMIR BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Às partes sobre certidão de fls. 466 \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 170v e 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088503-4 - PAULO LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036608-8 - MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES (MG-028070)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078211-0 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X BANERJ S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.034274-0 (1233) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.040371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDER MANUKIAN Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.044815-0A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS C JUNIOR (MG-021049)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Fls. 63: Cumpra-se igualmente como determinado no apenso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 231, 233, 235 \r\n\r\nProc. 2004.001.062550-8 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 133: defere-se, com AR \r\n\r\nProc. 2006.001.117004-9 - JULIO JOSE D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ADRIANE MARTINS LIMA (SP-197293) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.126418-4 - BANCO ITAUBANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON BORGES DE SOUSA Despacho:Venha o cálculo da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção reclamada ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se; Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.117981-4 (15789) - MARIA REGINA DA SILVA WELTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.081907-4 - FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIACRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.047300-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Republique-se fls. 34: \" Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos cadastros de crédito para exclusão do nome do autor; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067032-7 - GABRIELLA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.083644-8 - EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1)Quanto ao Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.2)Neste sentido:2007.001.32766 - APELACAO CIVEL DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 14/08/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL AÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, REFERENTES AOS PLANOS BRESSER E VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM RELAÇÃO AO PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS EXPURGOS RELATIVOS AOS PLANOS COLLOR I E II. Não é aplicável o artigo 27 do CDC, pois não se trata de ação de reparação de danos por fato do produto ou serviço, devendo prevalecer a prescrição vintenária do Código Civil de 1916.O Banco depositário dos valores aplicados em caderneta de poupança é responsável pela restituição dos expurgos relativos aos Planos Bresser e Verão, pois assumiu contratualmente o dever de corrig \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044142-9 - NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os novos documentos (ré) em 5 dias \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESPÓLIO DE DOLLY BASTOS GOMES Decisão:Cite-se; Com o contraditório será examinada a tutela \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.103901-0 (16032) - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS GRAZIELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.007752-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao autor para esclarecer \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.074181-0 - ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301)) X ANANISE LEAL DE PAULA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Ao autor sobre a nova proposta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:A apelação já foi recebida, smj (61 v); Venham as contra-razões; Int-se, recebido o recurso no duplo efeito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.052676-6 (16912) - HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X VEPLAN S/A E OUTROS), VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A), VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE CARLOS MELLO OURIVIO), GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), PAULO MELLO OURIVIO), MILENE PIZARRO MELLO OURICIO, Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Houve sim resposta da executada às fls. 1719 e seguintes, pelo que indefere-se fls. 1743; Int-se, devendo o exeqüente requerer o que de direito para receber seu crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:A) Extraiam-se peças que devem ser encaminhadas ao MP (central de Inquéritos) para a prisão requerida; 1. Auto de penhora/ depósito; 2. Fls. 49-106 e 115, 118/118 v; 3 . Fls. 137/141; 4. fls. 160/161; 5. 201, 205, 206; 6. Fls. 210/212, 214, 214 v; B) Ao exeqüente para requerer reforço de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.066539-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVANILDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Os embargos não têm mais efeito suspensivo, mormente sem segurança do Juízo. Prossiga-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059301-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Em réplica; No momento indefere-se a antecipação de tutela. Não há como aquilatar a verossimilhança do afirmado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000729-5 (16399) - GRUPO OK DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). CID VALLE DE CARVALHO (MG-052699)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORNELAS DE MELO (MG-011123) Despacho:Chama-se o feito à ordem; Esclareça o exequente a legitimidade do Banco Itaú e o título em face deste manejado \r\n\r\nProc. 1995.001.137537-5 (2476) - ANTONIO CARLOS ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA FERREIRA FRAGA (RJ-068811), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706), Dr(a). MAURO JOSÉ DA SILVA (RJ-080904)) X TRANSPORTADORA TRES J LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.001.154945-1 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venham os memoriais no prazo conjunto de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.119696-2 - MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111896-5 - CLAUDIO DA CONCEICAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defere-se fls. 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.064032-9 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.111024-7 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARBARA FANELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153), Dr(a). MARGARETH MACIEL RANGEL (RJ-143415) Decisão:...Desde logo foi afastada pelo Juízo a preliminar de ilegitimidade do Condomínio, não havendo certeza da localização do vazamento e de sua origem. Quanto à ré Bárbara, deve juntar declaração de isenta do IRPF para exame do pedido de Gratuidade...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nada mais requerendo, certificadas as custas, venham para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.063009-3 - ALEXANDRE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC EM FUNÇÃO dos menores e PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO PAI, CONDENANDO-SE a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5 mil pelos danos morais, mais o valor dos bilhetes de passagem, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a data da citação. Os danos morais também sofrerão correção monetária e juros legais desde a data da sentença ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.047010-4 - SUPERVIA CONMCESSIONARIOA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.052743-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Cumpra-se igualmente como determinado na ação principal apensada. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.146746-3 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, INDEFEREM-SE OS PEDIDOS LIMINARES E INDEFERE-SE O REQUERIMENTO PARA QUE O PROCESSO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.000196-3 - JORGE LUIZ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em réplica, justificando \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092368-0 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 LOJAS MARISA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.057399-1 - AMARILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Afasta-se a prejudicial de decadência. A alegação é de dano; 2) Afasta-se a ilegitimidade afirmada, ante os documentos de fls. 23 e 24; 3) Corrija-se a atual denominação da ré; 4) Em provas \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.067160-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa (íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122796-1 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora sobre os documentos em 20 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142696-1 - ACAC RJ ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO MER (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X JORGE L N DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Decisão:Indefere-se o requerido, a ocupação do local é irregular conforme constou de fls. 1338 in fine \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:Fls. 530: Às partes; Fls. 533: À ré \r\n\r\nProc. 2006.001.140144-8 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença: Trata-se de ação renovatória onde as partes supra indicadas resolveram transigir, propondo o acordo em audiência do artigo 277 do CPC; Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa; certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 2002.001.043966-6 - EDSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor sobre o depósito ; Desde logo defere-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149542-8 - RONALD ERIC GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027384-9 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao autor sobre o depósito; ao réu sobre os cálculos da liquidação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047094-2 - MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X BANCO ITAÚ S.A. - ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:Defere-se fls. 318 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044815-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS C JUNIOR (MG-021049)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:1 - Fls. 506/507: defere-se; 2 - Quanto às penhoras no rosto dos autos (em todos os feitos) oficie-se informando que a devedora faliu e que não há créditos nestes autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079288-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defere-se fls. 229/230; Os bancos a oficiar - para levantar a penhora - são os de fls. 173/174, exceto o SAFRA \r\n\r\nProc. 2002.001.144484-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059892-0 - CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.103905-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:MP já intimado; nada a acrescer \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093069-6 - IDA ANA PILAR RIBOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REAL AUTO ÔNIBUS Despacho:Venha a documentação no vernáculo pátrio \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defere-se a remessa dos autos ao Contador para verificar-se os depósitos comprovados nos autos quitam o valor da verba executada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se o prazo suplementar \r\n\r\nId: 317343"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Fls. 128 e segs - Ao autor sobre documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005042-8 - ANDREA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls 147/155 - À ré ( art 398 do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Decisão:A PARTE AUTORA , EM O5 DIAS, ANTE CERTIDAO SUPRA.....CIENTE DE QUE CASO NAO DILIGENCIE PARA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGENCIA ,O PROCESSO SERA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INERCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.041258-1 (17791) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210)) X POSTO DE GASOLINA BARROS JUNIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1. A PRIORI, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATO ATENTÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, EIS QUE O PRÓPRIO CREDOR QUEDOU-SE INERTE, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 742/744 E, ADEMAIS, ESTÃO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.2. ISTO POSTO, ANTE A JÁ INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC À FL. 741, SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.3. INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. A CONDUTA DO SR. LEILOEIRO VEM SENDO REPROVÁVEL CONFORME DECISÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA EM EXERCÍCIO (FL. 440), MANTIDA À FL. 474 V E POSTERIORES CONDUTAS NOS AUTOS TAMBÉM REPREENSÍVEIS COMO SE ATESTAM NA DECISÃO DE FL. 509.2. ANTE OS FATOS NARRADOS, INCLUSIVE A IDADE AVANÇADÍSSIMA DA PARTE EXECUTADA, ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM O PAGAMENTO QUE SE EXTRAI DE FL. 519, VALE DIZER, R$ 1.227,82.EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA REFERIDA QUANTIA (ITEM 2) EM FAVOR DO LEILOEIRO E O RESTANTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 115. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S A Decisão:Ante fls. 99, retiro o feito de pauta. Retifique-se na DRA o polo passivo para Pierre Charnay, anote-se na DRA. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ABDALA ZIDE Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147394-0 - ALCINEIA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante certidão supra, recebo o(s) recurso(s) de fls. 76/80 no duplo efeito. Deixo de determinar a manifestação do apelado, tendo em vista que já consta contra-razões do mesmo às fls. 210/213. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A Decisão:Venha a declaração do IR, na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ, e posterior cancelamento da distribuição em caso de não recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020879-6 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 58 , ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 57/58, revogo a decisão de fls. 55, intime-se o Dr. Perito para ciência da presente.Expeça-se Carta Precatória para que o autor seja periciado no local em que reside, devendo ser nomeado perito de confiança daquele Juízo Deprecado, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, devendo acompanhar a Carta Precatória xerox de todo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066487-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.072269-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:Esclareça a autora o polo ativo, tendo em vista notícia que a conta poupança se encontra em nome de José Ayres de Almeida, com sua certidão de óbito às fls. 70, constando que deixou FILHOS maiores. Fls. 15 - esclareça a requerente a que título intervém no feito, \r\n\r\nProc. 2007.001.074966-7 - LEMUEL PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.083463-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088805-9 - FRANCISCO DANIEL FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente em 48 h, se pretende produzir prova pericial médica, valendo o silêncio como anuência a sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.098682-3 - SILVANA MARIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.102956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA Decisão:Ante a setença de fls. 43, retiro o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1 - ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147123-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venha declaração do IR referente ao último exercício bem como atestado de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 69 e segs - diga a parte ré (art. 398, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.146494-2 - FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o depósito , cite-se e intime-se. Expeçam-se guias para as parcelas vincendas, devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente, com a consequente extinção do feito sem exame de mérito. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149725-6 - MAURA CRISTINA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:NA LINHA DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.700,00, TENDO EM VISTA SER COMPATÍVEL COM O SERVIÇO A SER REALIZADO.AO DR. PERITO PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS, EIS QUE SE TRATA DE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078729-2 - VALQUIRIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO/S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v. acordão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144218-1 - ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) O.S. 01/07 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 553 e segs - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.134051-2 - DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v, acordão, as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110602-8 - TRADICY TAUNAY IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X BCP/S A Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.145982-7 - YEDA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BENEDITO CUTRIM FILHO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021018-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 45/47, MANIFESTANDO-SE QUANTO A EVENTUAL DÉBITO, VALENDO A ANUÊNCIA COMO EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075196-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X COPPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Informem as partes quanto ao mencionado às fls. 259, ante ao tempo decorrido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098682-3A - AGF BRASIL SEGUROS S A X SILVANA MARIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 175 - Comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.089802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NORIVAL XAVIER BUSTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Indique-se Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.182963-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Segue em anexo resultado de protocolamento de penhora on line, com resultado insatisfatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.158959-3 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Ante a informação de fls. 65, segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN, ante a inércia do executado, devidamente citado conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Decisão:Retifique-se na DRA . polo passivo para espólio de João Camejo de Menezes, representado por sua inventariante Ireny Rabello de Menezes. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte executada. Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) cumpra-se o v. acordão . as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007640-5 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo pacialmente procedente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA E, AINDA, O FATO DE SEREM AS PROPOSTAS BEM PRÓXIMAS UMA DA OUTRA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, PARA EVITAR FUTURAS INTIMAÇÕES INFRUTÍFERAS ANTE O EVIDENTE DESACORDO, PARA O DIA 05/10/07 às 14:30HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2005.001.114306-8 - ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) cumpra-se o v. acordão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029420-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:Expeça-se o termo de arresto, referente aos autos em apenso. Observe o interessado, no que couber, o disposto no art. 659, parágrafo quarto, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) cumpra-se o v, acordão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036271-0 - VERA LUCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acordão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095399-1 - GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO RECEBIDA NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais C/C Anulatória, de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088766-3 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO MAGRI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005631-5 - VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Recebo a apelação de fls. 234/248, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO O.S. 01/07 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079487-2 - FLAVIO BRITO BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OS REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. À parte credora sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À LIGHT E AO DETRAN. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 260/261, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE COM CARGA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DCP, NO PERÍODO DE 26/07 A 13/08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 537 - Certifique-se, conforme requerido.Fls. 529/530 - Ao executado para efetuar o depósito da diferença, sob pena se prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença: julgo procedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2003.001.009600-5 - JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) cumpra-se o v. acordão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Junte-se a petição da autora e a petição do Dr. Perito.1 - Determinou-se em audiência que o pagamento mensal da ré deveria ser no dia 02 de cada mês. 2- À fl. 284, esta Magistrada já havia determinado a intimação da ré para comprovar o pagamento, de caráter alimentar, em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00.3 - Novamente, noticia a autora o atraso no cumprimento da tutela antecipada.4 - Assim determino à ré que comprove, em 24 horas, o depósito devido, sobre o qual já deverá incidir o valor da multa diária fixada, salvo se comprovar que o fez a tempo. Intime-se por telefone o patrono da ré, com urgência.5 - Intimem-se as partes da designação da perícia(25/09/2007 às 14:30 horas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 82/85 - Recebo e acolho parcialmente os embargos de declaração, para declarar que a despeito de entendimento diverso desta magistrada, em se tratando de condenação a título de dano moral, visto que em tais casos o valor já é atulaizado e fixado na sentença, tendo em vista entendimento majoritário de nosso Egrégio Tribunal de Justiça, e para evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional, os juros deverão ser contados a partir da citação.Com referência a incidência da correção monetária não assiste razão ao embargante, ante o entendimento jurispridencial já sumulado, de que a mesma, em se tratando de condenação a título de dano moral, corre a partir do seu arbitramento, no caso, da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 251/260, NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062849-9 - DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:FLS. 58/64 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ.AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082020-9 - PAULO GLAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC,... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099956-8 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO DOCUMENTO JUNTADO À FL. 13, EIS QUE NOS PARECE ESTRANHO AOS AUTOS.2.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3. ESPECIFIQUE O AUTOR DE FORMA MAIS DETALHADA AS CHAMADAS NÃO EFETUADAS QUE ESTÃO SENDO IMPUGNADAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091882-4 (15872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA SUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X ODILON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) O.S. 01/07 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.100657-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL RODRIGUES SOBRINHO Decisão:Fls. 67 - Defiro - Expeça-se carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073226-6 - NEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Aos interessados sobre fls. 285( marcação de audiência pelo Juízo Deprecado em 04/12/07, às 14:30 horas) devendo a parte interessada recolher, com urgência, as custas para diligência do Oficial de Justiça, no Juízo Deprecado, conforme fls. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca,...Dê-se baixa e remetam-se, com urgência.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Lavre-se o termo de penhora... digam as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) Decisão:Ante a inércia da parte executada, reconsidero a decisão de fls.636/639, e determino a penhora on line das contas da executada. Segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.081645-4 - ARLETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR À FL. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.100060-0 - JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. DEVOLVO O PRAZO À SEGUNDA RÉ CONFORME REQUERIDO À FL. 150 .2. FL. 155 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147303-7 - ZULMIRA MARIA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.084930-3 - RIVANDA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:A autora sobre contestação, bem como sobre pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002571-9 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111856-7 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ- 093231)), Assistente: JOSE WILSON ANTUNES) X BANCO ITAU S;A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) O.S. 01/07 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) cumpra-se o v. acordão.as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029938-8 - JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.050872-0 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:A autora sobre certidão de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2007.001.146699-9 - FIRMINO EVELIN PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha/ proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide...Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100590-8 (5728) - ADIR EUGENIO DOS SANTOS X NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Fls. 245 - Ao autor sobre manifestação do 6º Serviço Registral. \r\n\r\nProc. 2006.001.141716-0 - JOSE JAIR DE MEDEIROS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 71/73 - Junte a parte autora o documento requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 317346"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "317345": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.059160-8 (18393) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIRECAO FINANCEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-030566P), Dr(a). THAIS ANGELICA FRANCO (RJ-075752E), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) Despacho:fls.627 desentranhe-se e junte-se nos autos de destino \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145186-8 - LUIZ PAULO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X ANGRAD ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÕA EM ADMINISTRAÇÃO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/11/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.156002-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA), KARINA MARIA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), ASSEFAZ, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 07/11/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ETHERL ROSENFELD Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para passar a constar \"Ethel Rosenfeld\".2) Designo AC do art. 277, CPC, para 24/10/2007, às 12:15 horas.3) Cite-se e intime-se (Ethel) no endereço declinado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.090420-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.95/99 reporto-me a decisão de fls.93 \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS Decisão:1) Altere-se o endereço dos réus no sistema DCP, conforme informado à fl. 51.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/11/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se nos endereços informados à fl. 51. Sem custas face ao recolhimento de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.067154-0 - VALTER MACHADO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069700-0 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071134-2 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 29/31 como aditamento à inicial.2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.049484-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Decisão:Diante da concordância do credor, defiro a penhora sobre a receita proveniente da venda de ingressos, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) - fls. 243.O devedor deverá proceder na forma indicada às fls. 247, item \"3\", tendo como base o valor atualizado apontado às fls. 248.Desde já defiro a expedição de guias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) Despacho:Fls. 381/393 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.121969-8 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARCIO LUIZ PACHECO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA X IMOBILIARIA RIBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:(...) Nestes termos, manifeste-se o autor conclusivamente e atentando-se para tudo que dos autos constam. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002921-0 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187)) X VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:1) Quando da oposição dos presentes embargos não vigia a Lei 11.232/05.2) Regularize-se o preparo em 30 (trinta) dias, sob pena do art. 257, CPC.3) Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de São Paulo, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - Capital/SP que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:Fls. 245 - Defiro. Aditem-se mandado de intimação e carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037977-3 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:fls.175 anote-se e cadastre-se. fls.174 o devedor já foi instado a pagar o débito (fls.166), daí, diga o credor em que consistirá a penhora \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111021-0 - ROBERTO DE JESUS LOPES, MARLENE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Vista ao impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Homologo a desistência formulada pelo 3º réu (Lojas Riachuelo) para oitiva de testemunhas (fls. 377).2) Expeçam-se os ofícios deferidos às fls. 375.3) Muito embora deferido o depoimento pessoal das partes, diga o 3º réu (Lojas Riachuelo) se insiste na oitiva do autor, pois não há fato controvertido que possa ser dirimido por depoimento pessoal. Nestes mesmos termos manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.062436-1 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.144039-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.031857-4 - CLAUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fls.194 recolham-se as despesas conforme apontado as fls.193 pela serventia. prazo; dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para CONDENAR a ré a cancelar, em seus registros, todo o débito em nome do autor, razão pela qual, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 45 (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida, assim como declaro que o Autor não é devedor da Ré, em relação aos contratos que deram ensejo ao apontamento no SPC, conforme documento de fls. 14 (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.129992-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:regularizado o preparo, voltem cls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:Diante de um dos fatos controvertidos da demanda, faz-se necessária a realização de prova pericial de engenharia, que deverá preceder a de contabilidade, a qual no futuro será reapreciada sua necessidade. Nomeio o Dr. Fernando M. Cruz, telefone 9986-5687. Quesitos e assistente técnico no prazo legal. Após, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65/66 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Diga o autor, ora embargado, sobre a alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121533-4 - MAURICIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR E OUTROS Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis da XXIVª Região Administrativa, do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 66/71 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127802-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CLAUDIANA BOMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se para cumprimento, o qual deverá ser instruído com o \"croqui\" de fls. 255. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050617-5 - GERSON CARVALHO MUGUET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Inicialmente cumpre destacar que a petição de interposição da impugnação (§ 1º do art. 475-J, CPC) veio desacompanhada de depósito judicial, diferentemente do que afirma o devedor, razão pela qual impertinente a suspensão da execução. Prossiga-se.2) Vista ao impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 432/434. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.012074-0 - VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Fls. 232: Se devidamente constituídos nos autos, anote-se e cadatre-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126251-6 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Fls. 664/670: Junte-se nos autos de origem.2) Fls. 677/704: Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.021391-7 - ANGELA ANDREIA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a parte autora bem como os ilustres Assistentes Técnicos para que compareçam a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.122576-5 - OSMAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fls.273/4 efetue o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.001.057567-7 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Despacho:Fls. 240/266 - Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço informado à fl. 75. Recolhida as custas, expeça-se mandado via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Atente-se para o fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça deferida à fl. 31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Cumpra-se a decisão do eg. TJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Despacho:fls.260 diga o perito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129521-0 - LANCHONETE LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Fls. 189/192: Desentranhem-se, pois o devedor não é \"Confeitaria Engenho do Pão\". Entrega ao subscritor mediante recibo nos autos.2) Diante da inércia do devedor, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.3) Fls. 194: Complemente o credor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125933-7 - JONAS CRISTIANO SODRE X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do C.P.C, bem como as peças indispensáveis ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.134360-9 - VIRGÍLIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se a parte autora está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.071187-4 (21207) - JOSE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). LUIS OTÁVIO SCHALCHER DE ALMEIDA (RJ-069958)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LT (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.225 E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Atente-se o credor que este Juízo deferiu novo prazo ao devedor as fls.217 \r\n\r\nProc. 1996.001.090620-0 - ESPOLIO DE JUTAHI BORGES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.145908-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIS GUSTAVO ALVES Despacho:caso tenha havido restauração da distribuição (fls.146) proceda-se a nova baixa. Em seguida, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Decisão:1) Fls. 263/264 - Anote-se.2) Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058113-0 - MARILDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Diante da falta de preparo, rejeito liminarmente o incidente de impugnação. E-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA à parte autora para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.027807-0 - MARTA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.031877-8 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.074064-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA Despacho:fls.74/5 cite-se o réu (pes.jurídica) na pessoa de seu sócio. E-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, face à possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Fls. 129 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.099423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Decisão:Considerando que o devedor não tem advogado constituído nos autos, intime-se-o pessoalmente, para efeitos do art. 475-J, CPC. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134315-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X ESPOLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO Despacho:fls.41/2 venha planilha, atentando-se que só poderá ser \"executado\" o que restou homologado por sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS A parte autora sobre fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2006.001.162024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBERTINO JOSE DE MATTOS Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SÉRGIO GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:Fl. 60: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070124-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 19/29, como emenda a petição inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074325-2 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Recebo os embargos. No mérito nego provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão. Ademais, o réu já foi citado; o que ocorreu na mesma data (27/6) que o autor formulou seu requerimento de fls. 24.Preclusa as vias de impugnação, voltem conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9 - EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Decisão:Fls. 19 - Expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084613-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES), ARMANDO LUIZ NUNES MOREIRA Decisão:Fl. 62: Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para providenciar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.085558-3 - ELDER BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante dos fatos ocorridos, conforme assentada de fl. 37, concedo à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de sua defesa, de forma escrita. Após, defiro igual prazo para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X IOLANDA DOS REIS SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164733-5 - MARLI OLIVEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005396-5 - PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 615/617 - A primeira vista parece-me que razão assiste ao devedor. Contudo, considerando que o credor já manejou requerimento para cumprimento da sentença, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto aos argumentos apresentados pelo devedor na referida petição, face ao contraditório que se impõe à espécie. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065273-8 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.Esclareça a parte ré sobre a necessidade de prova pericial solicitada à fl. 43, indicando, inclusive, o tipo de perícia desejada e justificando o pedido.P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056852-1 - DINÂMICA IMOBILIÁRIA E PLANEJAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SELIM CEMAL Decisão:Fls. 35/37 - Suspendo o feito, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.157161-4 - ESPOLIO DE ARDUINO DAMMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ARINOS DA SILVA), Fiador: MARLY DIAS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.081667-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X CIACON CONTABILIDADE INFORMATIZADA E AUDITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237) Decisão:1) Fls. 191 - Defiro a suspensão da execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.053023-4 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:aguarde-se por 90 dias. Quanto à planilha , reporto-me as decisões de fls.139, 149 e 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.061697-4 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.059880-0 - ESPÓLIO DE SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:diga a autora sobre o pedido de fls.39/40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038815-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MERCILENE TOREZANI MOURA Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080703-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 165/8: (...) Daí, incialmente, desentranhe-se e encaminhe-se para nova tentativa de citação dos 02 executados (1º executado representado pelo 2º executado, bem como este em nome próprio). \r\n\r\nProc. 2007.001.048547-0 - MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X EVILÁSIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Suspendo a execução até decisão dos embargos à execução.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127148-7 - EDSON CELENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:fls.319/321 reporto-me a decisão de fls.317 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 342/345, nos seus regulares efeito. Ao apelado. Com as contra-razões subam Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022939-4 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Fls. 225 - Defiro. Proceda-se a penhora na forma requerida, até o limite do valor executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Oficie-se ao BB solicitando que informe o saldo e atualizações.3) Atente-se o credor que nos depósitos efetuados estão incluídas as despesas do processo (fls. 313 e 315/6). \r\n\r\nProc. 2000.001.058998-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ART LAZER PISCINAS LTDA Despacho:fls.213 reporto-me a decisão de fls.211 \r\n\r\nProc. 2000.001.123788-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.059966-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Fls. 127 - Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.074854-0 - REGINA FATIMA DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DE OLIVEIRA (RJ-086164)) X AILTON FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista que o autor não se pronuncia nos autos desde 29/3/05 (fls. 34), intime-se, pelo correio, para dizer se tem interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Decisão:Fls. 54/6: Indefiro. (...) Designo AIJ para 07/11/2007 às 15:00 horas. Venham as custas para as diligências de intimação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087151-2 - DANIELE DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.A prova pericial já deferida nos autos em apenso será suficiente para instruir este feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048747-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO Decisão:(...) Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor na forma do art. 475 - \"J\", pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 05, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA À parte autora sobre fls. 150/152 \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA As partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108279-1 - EMILIA ROMERO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010642-0 - ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação depositando a diferença reclamada, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.087103-2 - JANETE JANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1) Diante da falta de impugnação homologo os honorários do perito no valor sugerido às fls. 682.2) Vista ao perito para dar início aos trabalhos, dando ciência ao Assistente Técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.050585-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR FREIRE DA COSTA Decisão:Fls. 439 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070103-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIELE DE TAL E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.103278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108892-2 - CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada no prazo de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia.2) I-se o devedor para exclusão do nome do autor junto ao cartório de protesto no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00. E-se mandado, pelo correio, para o endereço declinado às fls. 31. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fls. 1075/6: Para que possa haver compensação é necessário que a dívida esteja vencida (CC, art. 369). Daí, imperioso que o devedor seja inicialmente instado a pagar o débito, na forma do art. 475-J, CPC. Contudo, primeiramente, deverá o credor efetuar o pagamento da taxa judiciária, conforme Proc. Adm. nº 184994/06 da eg. CGJ (D.O. 20/09/06).2) Vista ao impugnado (autores), no prazo de quinze (15) dias - fls. 987/999. \r\n\r\nProc. 2001.001.065268-2 - EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 105: Considerando que dos quinze (15) dias do prazo para cumprimento da sentença o devedor comprovou que apenas não teve acesso aos autos por um dia (15/7), restituo-o por um único dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 299: Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada no prazo de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.148817-5 - CELEIDEZ ROTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.013870-5 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092342-4 - MOACYR MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) (...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037609-3 - ANDRE BORBOREMA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A Despacho:comprove a autora a titularidade da conta corrente nº 00293-0 da ag.6081 - Itaguaí junto ao Banco réu \r\n\r\nProc. 2007.001.023456-4 - ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 317345"
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.111248-7 - MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:00hs. Dê-se ciência ao MP ( P IV ) \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1996.001.064672-9B (21749) - TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMAR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940) Decisão:Ao arquivo ( P IV ) \r\n\r\nProc. 1996.001.064672-9C (21749) - TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:Ao arquivo ( P IV ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091102-5 - CELIDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065701-3 - RUY CARLOS KASTALSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X BERODE DIAS DA ROSA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:1- Fls. 274 - anote-se onde couber; 2- fls 274/275. Deixo de apreciar por ora, tendo em vista a apelação acostada;3- Certifique o cartório...( P III ) \r\n\r\nProc. 2002.001.151805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES Decisão:DEcreto a revelia do réu; certifique o cartório...( P III ) \r\n\r\nProc. 2003.001.055609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE AMADEU BUGARIM (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Decisão:1- Defiro a penho rta do bem indicado, lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art.659§4º do CPC.....( P V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:\"...Retiro o feito de pauta. Remarco a audiência para o dia 09/01/2008 às 14:15hs. ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096757-6 - EGIDIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REcolha-se as custas corretamente... ( P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.010205-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEUZA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.047762-0 - MARIA FERNANDES DORTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DE ORDEM. ATENDA A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, O ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 18. (PV) AUTOS NA DIG ESC AUD \r\n\r\nProc. 2007.001.065670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Decisão:1) PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/08, AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070171-3 - PAULA SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fls. 20/23: Reconsidero em parte a decisão de fls. 18, eis que fruto de evidente equívoco. Assim, ofície-se ao DRA para que retifique o rito para ordinário; 2- Retire-se o feito de pauta;3- No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078508-8 - ZELIA PARE TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG; 2-DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/2008 às 14:30 hs. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P IV )/ \r\n\r\nProc. 2007.001.091396-0 - RONALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/08 ÁS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.092521-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HABITAT URCA GOLD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRO SECCHIN SIMÃO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/2008, às 14:45 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095033-6 - APARECIDO GALANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos cópia das 2 últimas declarações de rendimentos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.104905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/2008 às 14:15 hs. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158906-2 - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Deposite-se. Expeça-se guia. Com o deposito efetuado no prazo legal, cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela ( P IV ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114229-6 - LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X EDIN EDICOES INFORMATIZADAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A. EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475 M, PARAGRAFO 2o DO CPC. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Recebo a emenda...2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/2008 às 15 hs. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046000-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/2008 às 15:30 CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.170302-8 - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARCUS PAULO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A. EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475 M, PARAGRAFO 2o DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.110968-6 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para atribuir um correto valor à causa, tendo em vista a certidão retro ( P IV ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000397-9 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Ao embargado... ( P III ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144434-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIAS FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA... (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161756-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ESNINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se oficio como requerido...2- Suspenda-se a presente execução...( P III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.046978-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZIMBO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.19/20. Mantenho a decisão de fls. 16 ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093247-4 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS [ P/IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.100198-0 - MÔNICA CYTRINBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS [ P/ IV ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:Homologo o acordo, efetuado entre as partes às fls. , para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (P.III ) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7B - PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898)) X MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Certifique o cartório ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.046978-3A - LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Abra-se cls. no proc.....após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.064672-9A (21749) - VIACAO ZONA OESTE/RJ (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940) Despacho:Ao arquivo ( P IV ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE CONCLUSO. 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO; 3) REGULARIZE O REU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.097694-5 - KAUÃ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG: 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/2007 às 15:15 hs, dê-se vista ao MP CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1964.001.700115-1 (6246) - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X RIO LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Aguarde-se o julgamento do embargo...( P III ) \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE PERSEGUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, RESPALDADO NA R. SENTENÇA DE FLS 437/441 E NO V. ACÓRDÃO, QUE A CONFIRMOU... PORTANTO, CONSIDERO O VALOR DE R$ 317.479,07 COMO INCONTROVERSO, UMA VEZ QUE DEVIDO E CONFORME ALEGADO PELO PRÓPRIO EXECUTADO SERIA O VALOR REAL DA EXECUÇÃO (FL 523, ITENS 22 E 24). QUANTO A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA MENCIONADA ÀS FLS 628/651, BEM COMO NOTÍCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A MEDIDA CAUTELAR DESTA AÇÃO (FL 659), E BASEADA NOS ARTS. 489 E 494 DO CPC, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS 703/705, REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO, QUAL SEJA, R$ 317.479,07 [P/ I I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2004.001.032279-2 - ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO DR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REGRESSIVO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.044690-2 - MARIA DA PENHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.093084-8 - RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.136291-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA LEI 8078/90, DA RESOLUÇÃO 3/99 DO MINISTERIO DA SAÚDE E DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.009405-2 - SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.033735-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Cumpra a parte autora a r. decisão de fls. 36 corretamente...( P IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071086-6 - ALICIA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra a parte autora o r. despacho de fls 15v...( P III ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158588-3 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.032794-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AILAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.040764-9 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA), Inventariante: ANDREA BOUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070852-5 - LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber; 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/2008 às 14:45hs CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P IV )/ \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Cumpra a parte autora o r. despacho de fls. 15 corretamente...( P IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077880-1 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recolham-se as despesas processuais pendentes, tendo em vista a certidão supra e ainda, para esclarecer o valor da causa ( P IV ) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.103085-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Decisão:notifique-se. Após, edvolva-se indepedentemente de traslado ( P IV ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164401-2 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARÇAL ANTÔNIO DA CRUZ MEIRELLES Decisão:1) EMENDE O AUTOR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO PEDIDO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE PROPOS UMA AÇÃO POSSESSÓRIA; 2) TRAGA AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA. (P.V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898) Despacho:1- Fls. 145v. Indefiro, tendo em vista não ser cabivel a denunciação da lide em fase de execução. Já há sentença proferida nos autos; 2- Cumpra-se o réu corretamente fls.138 ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2005.001.132682-5 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON... OFICIE-SE IMEDIATAMENTE...(P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON C/C OS DITAMES DO C.CIVIL... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR ELA REQUERIDA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.113014-3 - LUIZ SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:\"...designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:00hs ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041776-2 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X SMGV AUTO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 50/51: Indefiro o pagamento das custas ao final, eis que falta amparo legal. Esclareça a parte se requer o parcelamento das mesmas. ( P IV ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049425-4 - ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CREDICARD ADMINIASTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR... (P.III) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090071-0 - MARIA LYDIA SANTOS SALVADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054334-2 - LUZINETE MEIRELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O DISPOSTO NO ART 159 DO C.CIVIL/16, C/C OS DITAMES DA LEI 8078/90, ... (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067636-6 - ISABEL MAFALDA DE LIMA BARROS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.53/55. Ofície-se ao DRA. Anote-se onde couber DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/2008 às 15 Hrs CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068384-0 - ROSALI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:1 - Defiro JG; 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/2008 às 14:00hs CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077877-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:AS partes... ( P III ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.157670-5 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. COM RAZÃO O EMBARGANTE. ... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO ACIMA ESCLARECIDA, DECLARANDO NULAS AS DECISÕES DE FLS 67 E 137, POR SER UMA CONSEQUENCIA DO RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO PRESENTE JUÍZO. (P.V) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053813-9 - ALMIRANTE GUILHEM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 228. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.V) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FED. MAT. 0449389 Decisão:FLS 189: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. (P.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1) FLS 179/180 E 181: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO A FLS 176; 2) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO A FLS 181 E COMPROVE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS; 3) ... INTIME-SE O SR PERITO... (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053641-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THEREZA CRISTINA DE LEMOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO Venham as cópias necessárias para a liberação dos mandados prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:FLS 190: EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Venha a parte autora retirar a certidão requerida pronta. (p.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.141464-0 - JECON SUCOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 374/376: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.096123-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES, EIS QUE TEMPESTIVAS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.135194-9 - RAQUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À PARTE RÉ PARA SANAR AS PENDÊNCIAS SUPRA MENCIONADAS EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.036536-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HENRIQUE MENDES FRANCO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 39, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 83. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.048088-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.084156-0 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- FLS 21: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART 257 DO CPC; 2- EM TEMPO: ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 19, NO MESMO PRAZO ACIMA MENCIONADO, CONSOANTE O ART. 275 DO CPC [ P/ I I I ] - \r\n\r\nProc. 2007.001.086466-3 - VERA LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS 18: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 16V, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084212-6 - GEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026517-2 - ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049482-0 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)), Litisconsorte: MARIA CELIA LEMOS MARQUES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:TENDO EM VISTA QUE APENAS A AUTORA SE MANIFESTOU POSITIVAMENTE EM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC), FLS 454, DETERMINO: VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.019837-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA ... [P / I I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.136246-5 - CELIA REGINA VILELLA DE SIQUEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL... RECOLHAM AS PARTES AS DESPESAS PROCESSUAIS, ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/01/08, AS 15 HORAS... (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:VENHA O EMBARGANTE RETIRAR A GUIA E COMPROVAR O SEU DEPÓSITO EM IMPRETERÍVEIS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA REQUERIDA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:RECONSIDERO FLS 114. AO SR CONTADOR ACERCA DE FLS 113 [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA D. DP ÀS FLS 33 V, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.046002-7 - CREDICARD S/A X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756) Decisão:FLS 34/35: DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1993.001.090480-3 (17645) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:FLS 308: AO AUTOR ACERACA DO REQUERIDO PELO SR AVALIADOR. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.178345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X JOAQUINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568) Despacho:FLS 274/277: DIGA O AUTOR SOBRE ENDEREÇOS FORNECIDOS POR OFICIOS REQUERIDOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.039582-0 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) Decisão:FLS 213: VENHA O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO SR AVALIADOR. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.029805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA E OPUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.127074-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:... INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO EXECUTADO PARA QUE INFORMEM O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO/FIEL DEPOSITARIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE SEJA DADO O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS, TENDO EM VISTA O AUTO DE PENHORA DE FLS 67. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.146852-8 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089444-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART 652 DO CPC. FIXO HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORARIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ARTIGO 652-A, PARAGRAFO UNICO DO CPC). ... (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A PENDENCIA SUPRA MENCIONADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.153169-1 - 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005503-7 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. FLS 77/78: ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, A QUAL DEVERÁ APRESENTA-LA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POIS É DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART 130 DO CPC. COM A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL, DE-SE VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.019763-5 (19395) - MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R ROLAND EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:FLS 532: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS, O QUAL É SUFICIENTE PARA O ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 532. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.056567-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BIULCOAAO (SP-037368) Decisão:FLS 404: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO ÀS FLS 400/401 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.167823-0 - SHEYLA MARTINS LOPES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.159818-8 - CARLOS ALBERTO HOT (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRRS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO REALIZADO EM 13/07/2007 PELA 2a RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.084790-2 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 228/229: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA AO SIGNATARIO DOS PETITORIOS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 226/227. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS 359/361: DIGA A PARTE AUTORA, INCLUSIVE ACERCA DO ACORDÃO DE FLS 350/355. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.124802-2 - LUCIMAR DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO EXPEDIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Venham as cópias de fls. 2 a 9; 16v e 57 para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.007316-7 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- DIGAM AS PARTES EM PROVAS [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079929-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a parte ré restabeleça a prestação de serviço VELOX da linha 3839-0173, com UM MEGA de velocidade, de forma contínua e a todo o momento, conforme contratado, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Quanto ao pedido para que a Empresa Ré se abstenha de cobrar assinatura, indefiro-o por ora, pois será analisada após a resposta da parte Ré. Cite-se e intime-se o Réu.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, ... (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059870-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 160/161: AO EXEQUENTE SOBRE GUIA, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.113521-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:FLS 427/428: AO MM JUIZ PROLATOR DA DECISÃO DE FLS 424 [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.148804-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047984-1 - SIGISMUNDO LANG FILHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.054771-8 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1) FLS 144: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO; 2) VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072718-0 - PAULO ROBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO Decisão:FLS 25: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR CUMPRA A DECISÃO DE FLS 23V, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART 257 DO CPC). (P.III( \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120822-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA HELENA PIMPA DA SILVA Decisão:FLS 117: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.112969-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:FLS 319: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 791 III CPC, PELO PRAZO DE 60 DIAS. QUANTO AO PEDIDO DE OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, INDEFIRO-O, EIS QUE NÃO EXISTE MAIS ARQUIVO PROVISÓRIO. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104967-0 - VALBERLANDIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:FLS 275 A 278/ 285 A 289: ESCLAREÇA A PARTE RÉ, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DA LIDE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072201-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CLAUDIA LUCAS BRAGA GUIMARAES Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ, EMBORA INTIMADA A CONSTITUIR PATRONO (FLS 56), NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 50, DECLARO-A REVEL. DIGAM AS PARTES EM PROVAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:FLS 136: DEVOLVO O PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048061-4 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 110: AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. FLS 111: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, ... COM A VINDA DOS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, INTIME-SE O PERITO. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199878-6 - PATRICIA OZANA VIEIRA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-061377) Venha a parte ré retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 161/181 NO DUPLO EFEITO, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO APELADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.111267-7 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X BOTTINO CARLO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:DEVIDO A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES DEVIDOS PELO EXECUTADO, AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ART. 19, PÁR. 2º DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Venham as custas para a liberação do mandado pronto. Venha a parte interessada retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:... REMARCANDO-O PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS 414/416: INTIMEM-SE COM URGENCIA, TENDO EM VISTA A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149554-6 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 107: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:FLS 68: ATENDA O CARTÓRIO O REQUERIDO PELA 27a VARA CÍVEL. \r\n\r\nId: 317348"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "317349": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038085-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ALENCAR FERREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078681-0 - BEATRIZ LUZIA BRANDÃO RORIZ (Adv(s). Dr(a). DAUTO DE QUEIROZ (GO-016002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARA LUIZA DE ABREU CORREIA MACHADO (GO-008446) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a presente Carta Precatória, uma vez que, s.m.j., a diligência deprecada deverá ser cumprida no Juízo de origem, que poderá oficiar ao órgão de classe dos contadores autuariais para informar a nominata de profissionais que poderão atuar na Comarca de Goiânia. Além disso, este Juízo não possui perito atuarial de sua confiança.E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058576-7 - MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TERESIA DIANA LEWE VAN ADUARD DE MACEDO-SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE AINDA HÁ SALDO A EXECUTAR APÓS A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS.1485/1486, TENDO EM VISTA O PEDIDO DA EXECUTADA DE FLS. 1489 E 1492, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 794,I,CPC. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME SE HÁ SALDO NA CONTA DE FLS. 1487.T5 \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo.Sem prejuízo, comprove o executado a alegação de que a conta bloqueada é conta salário.A31 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CIENTE DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DAS PARTES. ENTRETANTO, NADA A PROVER, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DECLARO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.101512-0 - DORCAS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 87 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069838-1 - EAGLE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1-FLS.67/68- À PARTE EXEQÜENTE.2-FLS.69: REJEITO LIMINARMENTE A PROCRASTINATÓRIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.................APLICO, OUTROSSIM, AO PETICIONÁRIO AS SANÇÕES DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,UMA VEZ QUE A SUA PRETENSÃO É DESTITUÍDA DE QUALQUER FUNDAMENTO, CONTRARIANDO EXPRESSO DISPOSITIVO DE LEI PROCESSUAL..........CONDENO-O AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA E DE INDENIZAÇÃO, QUE ORA ARBITRO COM APOIO NO ART. 18,§2º,DO CPC, EM R$ 500,00,VALORES QUE PODERÃO SER INCLUÍDOS NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO PELA EXEQÜENTE.I-SE.F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 83,POSTO QUE CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NÃO SE TRATA O PRESENTE CASO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, ALÉM DE QUE, EM SE TRATANDO DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS CO-PROPRIETÁRIOS, CABE AO AUTOR A ESCOLHA DAQUELE QUE DESEJA COBRAR O DÉBITO EXISTENTE.DESSA FORMA, PROSSIGA-SE O FEITO, COM CIÊNCIA AO MP DE FLS. 83.B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.125063-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:FLS. 69- DEFIRO.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:ACOLHO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO, SALIENTANDO QUE POSTERIORMENTE À AVALIAÇÃO SERÃO OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.ASSIM SENDO, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 179.B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO OFÍCIOS À SRF, TRE, LIGHT E CEG. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 102, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 68.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:1-RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE NO DRA. 2- DESIGNO AC( ART. 277,CPC) PARA O DIA 03/12/07,ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.120734-6 - ANILZA BRITO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO ÀS FLS.110,ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.153091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DANILO ORLANDI MALAVOLTI E OUTRO Decisão:DEFIRO OFÍCIOS AO INSS,OI E VIVO,CONFORME REQUERIDO. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:EM QUE PESE A CLÁUSULA 6ª DO ACORDO FIRMADO, ENTENDO INDISPENSÁVEL O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC, PELO QUE DETERMINO A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARIA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO A FIM DE DEFERIR À AUTORA OS BENEFÍCIOS DE JG.NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 55 INTEGRALMENTE. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067208-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE ITEM \" 1\" DE FLS. 18,NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA CORRETA. C01 \r\n\r\nProc. 2007.001.077567-8 - ESPOLIO DE GENNARO GENARIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:CIENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22-VERSO.DEFIRO NOVO PRAZO DE 30 DIAS PARA INTEGRAL ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 19. A04 \r\n\r\nProc. 2007.001.081881-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JERUPOL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO LISBOA RODRIGUES Decisão:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 03/12/07, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE,CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO INDICADO. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 29.ANOTE-SE, DEVENDO A AUTORA JUNTAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ.COM ESTA, CITE-SE.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089788-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG, CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.126246-4 - CARLOS ROBERTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. INSTRUA-SE O FEITO COM A CÓPIA DO RO. B28 \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0 - ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 221/223. ANOTE-SE.2- QUANTO AO PEDIDO DE JG, CUMPRA-SE FLS. 219, ITEM \"1\",NO PRAZO DE 05 DIAS, POSTO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 224/227,NÃO SÃO ATUALIZADOS. E21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:FLS. 866/870-NADA MAIS A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ NOS AUTOS SENTENÇA, PELO QUE DETERMINO O CUMPRIMENTO DO ITEM \"3\" DE FLS. 817.S8 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO À AUTORA O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA.A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.027911-0 - ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.E03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRAFÉ. COM ESTA, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AC. B28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105559-8 - TATIANE NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.2. Ciente dos esclarecimentos da parte autora de fl. 24, considero como valor da causa aquele indicado na petição inicial (fl. 05), posto que a estimativa de fl. 24 é por demais exagerada. Anote-se.3. Cite-se.D11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:ANTE AS DECISÕES PROFERIDAS NOS INCIDENTES PROCESSUAIS EM APENSO, DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, CONFORME REQUERIDO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.054387-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 92, EIS QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM OUTRA COMARCA CONFORME INFORMADO PELO AUTOR. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4 - IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO.A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1A - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI, CUMPRA-SE FLS. 21, PROSSEGUINDO-SE O FEITO PRINCIPAL .D32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031695-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MILTON ARAUJO CARNEIRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.052590-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM RELAÇÃO AOS VALORES BLOQUEADOS, AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. D37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2- INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE INDICADO ÀS FLS. 339/340,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. C8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DÊ INTEGRAL CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA, CONFORME FLS. 103,SOB PENA DE MULTA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.133538-8 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO REQUERENTE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257,CPC). B3 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino por ora a avaliação judicial exclusivamente dos bens relacionados nos itens 4 e 5 da petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1B - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI, CUMPRA-SE FLS. 23, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPAL. D32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099498-4 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS DE PROENÇA CADAVAL Decisão:1- FLS.49/50-ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-DEFIRO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 42/43.ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO O AUTOR JUNTAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ E O CARTÓRIO MODIFICAR A CAPA DOS AUTOS. E21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115833-7 (17418) - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 1713 NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. T7 \r\n\r\nProc. 1998.001.049034-5 - ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507)) X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:ESCLAREÇA O PERITO SE HAVERIA ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO A QUE CHEGOU(LIQUIDAÇÃO ZERO) SE FOSSEM COMPUTADAS AS VERBAS PELA RÉ A EMPRESA ELMO NAS PRAÇAS DE VITÓRIA E DE VILA VELHA.......DETERMINO, OUTROSSIM,PROCEDA O PERITO AO CÁLCULO DO QUANTUM QUE SERIA DEVIDO ACASO A INDENIZAÇÃO FOSSE CALCULADA COM BASE NO VOLUME REAL DE VENDAS .......I-SE.X12 \r\n\r\nProc. 2003.001.139337-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 13 NÃO OUTORGA PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO EM NOME DA AUTORA. F27 \r\n\r\nProc. 2004.001.040317-2 - SELMA BOMFIM DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 334/335 ATENDENDO AO DESPACHO ALI CONTIDO NO PRAZO DE 05 DIAS. E22 \r\n\r\nProc. 2004.001.124225-1 - SARA JULIANA AFONSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES PELO PRAZO DE CINCO DIAS.B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.040284-6 - IRANI MOITIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134220-1 - ESTERA GITLA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO E PLANILHA DE FLS. 80/81.E22 \r\n\r\nProc. 2007.001.033078-4 - FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. EM SENDO TEMPESTIVA, INTIME-SE O AUTOR EM RÉPLICA. A05 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100108-5 - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 49/54, ciente dos esclarecimentos de fls. 56. Anote-se onde couber, devendo o cartório providenciar a modificação da capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/07, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.073879-5 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS E VOLTEM CONCLUSOS EM CONJUNTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.058766-2 - JOSE JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:1-Fls.71/73-anote-se.Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150142-9 - AURICELIO DE JESUS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LOURDES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, A TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 55/56, A EXECUÇÃO FOI PROMOVIDA PELA RÉ. DESSA FORMA, INTIME-SE A RÉ/EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO À PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO(CPC,ART. 267,III).E17 \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO PRESENTE MANDADO. Y1 \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 125 e 145 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 150, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 140/143.E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.129369-0 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO ÀS FLS. 85, ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.145484-5 - DILENE BAPTISTA FERREIRA, Procurador: DENIZE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO JG. EM COGNIÇÃO AINDA NÃO EXAURIENTE, VÊ-SE QUE A AUTORA ESTÁ EM DIA COM AS MENSALIDADES DO PLANO E A CONTINUIDADE DA INTERNAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA, ANTE O QUE CONSTA DA DECLARAÇÃO MÉDICA DE FLS. 12............ASSIM, PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE A PERMANÊNCIA DA AUTORA NA CLÍNICA SAINT ROMAN SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL, SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).CITE-SE.INTIMEM-SE.A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.140908-6 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:.........Defiro J.G.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.Numa cognição ainda não exauriente, parece razoável que a autora pague mensalidade em valor proporcional a dos créditos dos quais irá se utilizar, considerando que o contrato celebrado entre as partes é de natureza bilateral e sinalagmática,...... Assim, presentes os pressupostos autorizativos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à matrícula da autora na matéria de monografia, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de cem reais até o cumprimento do preceito.Defiro ainda a consignação incidental do valor da mensalidade que a autora entende devido. Dê-se guia. Sem prejuízo, cite-se e intimem, salientando-se que, em não sendo feito o depósito inicial no prazo de cinco dias, a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela será revogada.A10 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONDUÇÃO. C6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.131063-5 (10651) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:FLS. 1043/1044- DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, NOS EXATOS TERMOS DAQUELE EXPEDIDO ÀS FLS.815, ENTREGANDO-O AO REQUERENTE DE FLS. 1043. APÓS, EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO, COM BAIXA. T10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.075972-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MANUEL ESTAQUIO A MORAES BAPTISTA Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 129.C36 \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:O CANCELAMENTO DA PENHORA DEVERÁ SER DETERMINADO PELO JUÍZO COMPETENTE, OU SEJA, O QUE A DEFERIU E HOMOLOGOU O REFERIDO ACORDO.I-SE. A24 \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:DEFIRO OFÍCIOS À SRF, LIGHT,CEG E TELEMAR. C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.024134-9 - HO KAO CHING (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X E C FRIAS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:VENHA PLANILHA DE DÉBITOS,NO PRAZO DE 10 DIAS E NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SALIENTANDO QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Uma vez que a obrigação imposta pela sentença foi integralmente cumprida pela segunda ré, conforme fls. 178/179, e que a parte autora deu quitação integral ao débito, consoante o afirmado às fls. 185, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, com fulcro no art. 475-O, § 2º, II, do CPC.2. Em razão da condenação solidária da parte ré, e tendo a primeira ré depositado 50% do valor da condenação às fls. 182/183 após o cumprimento integral pela segunda ré, conforme acima explicitado, expeça-se mandado de pagamento do valor indicado à fl. 183 em favor da segunda ré, cientificando-a.3. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré junto ao STJ, conforme certidão de fl. 167-verso. Com esta, voltem conclusos. P.I.A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1 - ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoE18 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114734-7 - ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS.122: ANOTE-SE. ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 122,UMA VEZ QUE OS OFÍCIOS NÃO FORAM RETIRADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159073-5 - GABRIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CIENTE DE FLS. 128/129 E 130/132.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.015842-0 - AMADEU MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.80-VERSO, DEVOLVO O PRAZO PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 77.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. B05 \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,CIENTIFICANDO A AUTORA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 164/173.F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.045561-1 - CANDIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA.B25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. B05 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077605-1 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS.18, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. F11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL.(FLS.286).D44 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.EXPEÇA-SE MANDADO. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.133531-9 - ADRIANO DE ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 215, NA FORMA DO ART. 355 E SEGUINTES DO CPC. A10 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.101412-2 - BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ATOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 29/34,DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO NO DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO. .......... PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS EMITIDOS CONTRA BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA POR ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DO 1º, 2º E 3º OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO E, BEM ASSIM, AO CARTÓRIO DO 7º DISTRIBUIDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 26/11/07 ÀS 14:30 HORAS.........À AUTORA PARA, SOB PENA DE PERDER A FACULDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL, DAR CUMPRIMENTO À NORMA DO ART. 276,DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO RÓIS DE TESTEMUNHAS E DE QUESITOS, SE FOR O CASO. CITE-SE. INTIMEM-SE. F42 \r\n\r\nId: 317349"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.077218-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISMAEL SIGOLO DAVID Já houve baixa no Distribuidor dos nomes das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Decisão:Primeiramente defiro o item 2 de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022426-2 (17624) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X VALERIA FERNANDES FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.123658-4 - TANIA MARIA DA COSTA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Informado o cumprimento do acordo e certificado o correto recolhimento das custas, voltem para decisão final. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o réu pessoalmente da sentença, das fls.137/141 de do despacho de fls.142, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119649-0 - JOSE HELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Inscreva-se em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 63/81 ,no duplo efeito . Ao apelado ( réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073846-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Decisão:Certifique-se o art.526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082115-9 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pela derradeira vez, venha ultima declaração do IR em 05 dias sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083593-6 - JOSÉ CÍCERO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038277-2 - NORMA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X JOAO VITOR LIMA SANTOS Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2002.001.133445-1 - PEDRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2004.001.087664-5 - ESPOLIO DE JUSTINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Intime-se o autor, por DO., a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089864-5 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO HENRIQUE GARCIA DE LIMA E OUTRO Decisão:Informe a autora se ainda tem algum interesse neste feito. Não havendo resposta, voltem para extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2A - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Certifique-se o art.526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária informando que os autos estavam disponíveis em cartório, indefiro o pedido de fls.19. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono a atualizar o endereço da mesma já que o AR de fls. 135/136 foi negativo salientando que não poderá ser feita carga dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Manifeste-se a perte ré sobre fls. 626 e 631. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:Recolha-se a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.118866-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SEMPRE SAUDE DE EMPRESA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade de fls.348. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Decisão:Supendo o feito por 30 dias, após intime-se o autor para dar andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060415-9 (16809) - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X METALIC ENG DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO G. SIMOES NETO (RJ-037572), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Decisão: Trata-se de execução de honorários de sucumbência. Assim, incide taxa judiciária sobre este valor nos termos do art. 19 do CPC e art. 104 da Res. 15/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Tendo em vista o v. acórdão de fls. 935/942, determino o desbloqueio da penhora conforme requerido às fls. 950 item a . Expeça-se mandado em favor da executada conforme item b de fls 951. \r\n\r\nProc. 2000.001.118275-0 - ADELINO FERNANDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X AUTOREDE CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.003660-0 - MARKVIEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão: Dê-se baixa arquive-se eis que a autora não se manifestou sobre fls. 231. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Esclareçam as partes o grau e o volume de trabalho a ser realizado bem como se o Dr. Perito terá que apurar vendas e faturação em todo o país ou somente no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.085795-6 - CRISTIANE BORBA E SILVA CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X MARCELLE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários de sucumbência a serem executados, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Tendo em vista a quitação dada pela parte autora a fls.138, nada a prover sobre fls.177.2 - Conforme certidão de fls.176, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012091-9 - LOURDES MARIA FINCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, expeça-se mandado de pagamento ao autor eis que foi dada quitação. Após, dêse baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020407-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE FERNANDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Intme-se o autor via D.O., na pessoa de seu advogado, a recolher as custas apontadas às fls. 261, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030043-0 - PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 154. À parte ré para depositar as custas conforme demonstrativo de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Ao réu sobre fls.65 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às prtes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o réu é patrocinado pela DP. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.050951-1 - JEFFERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:1- Ao credor para se manifestar em 05 dias. 2 - Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se os respectivos mandados de pagamentos, conforme os calculos do contador.2 - Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037468-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido.2- Intime-se a ré para pagamento das custas conforme demonstrativo de fls. 198, no prazo de 10 dias para posterior baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Suspendo por ora este feito. Aguarde-se decisão na exceção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor para cumprir fls.151v, em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Dê-se vista à Curadoria Especial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008233-8 - VALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda o autor fls.27. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.018289-8 - SEVERINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro prazo sucessivo de 05 dias para apreciação do Laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112063-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:J. Acolho em parte a impugnação do réu às fls. 237/239 e fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.500,00 , valor proporcional ao trabalho a ser realizado nos autos conforme esclarecimentos do expert. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033347-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:1- Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 441/443 para que produza os efeitos de direito.2- Tendo em vista o prazo extenso para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, podendo prosseguir-se na execução em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.000592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.000979-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129711-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/10/07, às 13.40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia _15/10/07, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8 - LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 08/10/07 , às 15.40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTELLA DE MELO MAGLIARI Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 15/10/07 , às 15.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.118049-6 - ANTÔNIO LOURENÇO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07 , às 15.20 horas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121801-9 - DUPERRON MARANGON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEPA CENTRO E P APLIC LTDA Decisão:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, tendo em vista o resultado parcial obtido em penhora on line realizada em julho do corrente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/ 101 no duplo efeito. Restaurada a capa dos autos, ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180843-2 - MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ULYSSES VALLADARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.046129-1 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JADIR MACHADO SILVA Ao exeqüente para instruir a carta precatória (art. 202 do CPC) e encaminhá-la ao destino. \r\n\r\nProc. 2004.001.103967-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Anote-se. Ao interessado para dar andamento ao feito. Sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028403-5 - FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Fls. 200 e ss. Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao credor para instruir os mandados de avaliação e certidão ao RGI, para posterior liberação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.066148-8 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Ao executado para recolher as custas, conforme r. sentença e para retirar ofícios, ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.148907-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CARLOS REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Decisão:1- Ao cartório para regularizar fls.126. 2 - Tendo em vista que foi homologado o acordo através da sentença de fls. 118, totalizando o débito em R$ 9.514,98 e que a planilha acostada a fls.125 menciona um débito total de R$ 6.538,13, desta forma, tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido a fls.125, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Fica o devedor intimado da penhora retro, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Com relação ao requerimento de fls.219, nada a prover, tendo em vista o despacho de fls.213. \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 201/202 para que produza os efeitos de direito.2- Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome do réu de seus cadastros no que se refere aos fatos do presente feito.3- Após informado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14.20 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 15/10/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:1. Comprove a ré em 05 dias a inclusão do nome da menor em sua folha de pagamento sob pena de milta diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).2. Mantenho a decisão de fls. 308, item b, indefirindo o pedido da executada de fls. 386/387, tendo em vista os interesses da menor, sob pena de prejudicar a sobrevivência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento, dá a quitação, bem como sobre os ofícios retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.115536-2 - CARLOS MIGUEL PIRES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19/10/07 , às 13.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.116233-0 - ETORE REICHELT ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/10/07 , às 14.00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Fls. 83. Devolva-se o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009008-0 - ADRIANO CORREIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.092131-8 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Fica o devedor intimado da penhora efetuada às fls. 205 - prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117150-1 - MARLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A DE CRÉDITO Decisão:2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se- endereço às fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19/10/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Anote-se na DRA a convolaçao ao rito sumário. Retifique-se a capa dos autos.4- Forneça a autora cópia da inicial e da emenda para contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120239-1 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls. 136. Dê-se vista à Defensoria Pública tabelar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 08/10/07, às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105377-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 15/10/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Desentranhe-se e devolva-se fls.16, ao autor.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 08/10/07, às 15.00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.143868-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO CESAR ANTUNES Decisão:1- Fls. 181/182. Nada a prover, tendo em vista a extinção do feito, onde sequer o réu foi citado.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138556-4 - CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 195. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07 , às 16.00 horas... \r\n\r\nId: 317351"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158269-9 - MAIZE SERRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO DEVE SER RECONHECIDA...ENCAMINHE-SE,POIS, COM A PRÉVIA BAIXA, PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040305-2 - REINALDO BURGHARDT X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:1.LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A PARTE PARA CONHECIMENTO. 2.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO EM GARANTIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) FICAM ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO INTIMADOS OS EXECUTADOS ATRAVÉS DE SEU PATRONO DR. EVANDRO C. SUSSEKIND - OAB/RJ 121245 PARA CIÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM AVALIADO NOS DIAS 1º E 15 DE OUTUBRO ÀS 13:05 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, SITO A AV. ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO, HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.114966-4 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.133056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASSESSOR COMUNICACAO SOCIAL INTEGRADA LTDA Decisão:FLS. 75: DEFIRO, PRAZO 20 DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/03/08 , ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:FLS. 169: DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU/EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:FLS. 76/77: CONFIRME OU INFIRME O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMELIA AUDI GUIMARAES Decisão:FLS. 65: RETIFIQUE-SE O RDA O POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE AMÉLIA AUDI GUIMARÃES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/08, ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC, NA PESSOA DO INVENTARIANTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140988-5 - ALFREDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001548-9 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045768-1 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS NOVALOR DE R$ 638,59 FLS 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.053601-5 - QUIRINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG, NA FORMA REQUERIDA PELA RÉ À FLS. 31. O REFERIDO OFÍCIO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE FLS. 31 E 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.073715-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080440-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WALTER CASCARDO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Uma vez ser o tempo exíguo para o juízo se manifestar sobre fl.44, ante a citação positiva de um dos réus que poderá comparecer à audiência, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.090008-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHORT HILLS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X HELGA HADWIG AUREA WERNER Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.102700-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NEIDE SOARES DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/03/08 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106306-6 - LUCIA HELENA DE ALENCAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 32V. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:FLS. 401: CERTIFICADAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061308-0 - OLIVIA TERESINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA SR. PERITA, NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 124. ÀS PARTES PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS TAL QUAL DETERMINADO ÀS FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067432-1 - JOSÉ CARLOS BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA COOPAMAR TÁXI LTDA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO 19175/07, QUE JÁ INFORMEI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:FLS. 260 - DEFIRO PENHORA. COMUNIQUE-SE AO DETRAN. VERIFIQUE-SE QUE O BEM EM QUESTÃO JÁ TEM UMA CONSTRUÇÃO JUDICIAL NA 2ª VARA FEDERAL (FLS. 253). \r\n\r\nProc. 2005.001.088251-9 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X ANTONIA DE FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:FLS. 112/115: AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ENGLOBA TAMBÉM ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166373-0 - MARIA HILDA FERREIRA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RONALDO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08, ÀS 14:20 H. -. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001136-4 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE EIS QUE PARA FIM DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUCUMBÊNCIA HÁ QUE SE CONSIDERAR O VALOR DE R$ 20.180,22 QUE É O DÉBITO NA ÍNTEGRA. ESTE É O VALOR QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA SE SABER SE A EXECUÇÃO INICIAL SE DEU PELO VALOR CORRETO. TRAGA O EMBARGANTE DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES PARA QUE SE POSSA PROCEDER À COMPENSAÇÃO PARCIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029383-1 (19576) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 196 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA QUANTO A 1/4 DO IMÓVEL, QUINHÃO DO EXECUTADO, E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA QTO AUTOMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.039709-2 (21377) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.233 - AO CARTÓRIO PARA REGULAR CUMPRIMENTO; FLS.236 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA PARA AFERIR DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Decisão:...1.NÃO PROCEDEM AS IMPUGNAÇÕES DO EXECUTADO DE FLS. 283/290...NÃO HÁ QUE SE FALAR,ASSIM,EM RENÚNCIA DE PARTE DO CRÉDITO.DEVE O EXECUTADO,ASSIM,COMPLEMENTAR O VALOR CORRETO DO DÉBITO,SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO EM DETRIMENTO DO CREDOR.NÃO PODE, CONTUDO,SER PENALIZADO COM JUROS DE MORA A PARTIR DO DEPÓSITO...RECONHECIDO O SALDO RESIDUAL DE R$ 5.410,49, DEVERÁ O EXECUTADO PROCEDER AO DEPÓSITO COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS O QUE SERÁ RETOMADA A CONTAGEM DOS JUROS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. ANOTE-SE NO RDA. CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE E SEGURANÇA DO JUÍZO, VOLTEM CLS. (DECISÃO LANÇADA NA PETETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLADA EM 31/07/07) \r\n\r\nProc. 1997.001.138448-4 - JOSE AUGUSTO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 184: ...AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE JÁ HÁ BENS PENHORADOS E AVALIADOS...NOMEAR LEILOEIRO PARA AS DILIGÊNCIAS DE PRAÇA OU INFORMAR COMO PROCEDERÁ EM RELAÇÃO AOS BENS JÁ AVALIADOS (ART. 647 DO CPC). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.130572-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDISON FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:FLS. 265/267: DEFIRO. (PRAÇA DE TOTALIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.102664-3 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 38: 1.PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. 2.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:FLS. 141: AO EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). GLAUBER ANTONIO NUNES REGO (RN-003326), Dr(a). GLEYDSON K. LOPES DE OLIVEIRA (RN-003686)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:VENHAM AS ORIGINAIS DE FLS. 124/148 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.069112-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039151-2 - ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/100 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. 2.O PRESENTE ACORDO NÃO PREJUDICA TERCEIROS, QUAL SEJA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.000,00, EM SENTENÇA DE FLS. 37/40 DE 05/10/05,TRANSITADA EM JULGADO. AO RÉU,POIS,PARA PROCEDER AO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.060428-8 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, a acarretar a não exibição dos documentos em tela os efeitos supra. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.073621-1 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.063536-8A - GENERALLI DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Decisão:VISTOS ETC. RAZÃO ASSISTE AO IMPUGNANTE (...) ACOLHO POIS A IMPUGNAÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124278-4 - BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE GÁS NA UNIDADE Nº 205, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR QUINTINO DO VALLE, Nº 26, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. EM CASO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO, A RÉ DEVE JUSTIFICAR A ESTE JUÍZO. INTIME-SE E CITE-SE PARA AUDIÊNCIA DE 04/12/2007, ÀS 13:50 H, CONFORME FLS. 91. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) À Denunciada para recolher as custas certificadas as fls. 392 (R$ 542,94). \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:INAPLICÁVEL O ART. 475-J NESTA FASE, EIS QUE JÁ INSTAURADA A EXECUÇÃO NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL ANTERIOR. À RÉ PARA DEPÓSITO DO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DAS MEDIDAS DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.007294-0 - QUATRO D CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P FIQUEIREDO (RJ-099383)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:FLS. 518: RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE. DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 516. AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA PELO SR. CONTADOR À FLS. 509, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 352, EIS QUE FUNDAMENTAL PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido com a relação ao espólio réu para condená-lo a, no prazo de 15 (quinze dias), empreender os serviços retro mencionados, na forma recomendada pelo laudo pericial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como a pagar a quantia de R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais), corrigida monetariamente a partir de julho de 2005 (data do laudo), bem como de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, condenando as autoras nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.116110-1 - LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELANTE PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.132760-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 130 \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS.106V: AO INTERESSADO A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A AUTORA AUFERE RENDA ANUAL SUPERIOR A R$ 40.000,00 (...) AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119812-9 - IRENE MOURÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:NÃO SE COGITA INÉPCIA DA INICIAL POSTO QUE A RÉ NARRA COMO CAUSA DE PEDIR, DE FORMA CLARA... INDEFIRO, POIS, A PRELIMINAR. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL PARA QUE NOMEIO O PERITO: DOLFÍRIO ANTONIO BARMD, TEL. 9759 7343. INTIME-SE-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONRÁROS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099468-6 - GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREEE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA LEGIVEL DO CARTÃO RESPOSTA DO IMPETRANTE, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA, NO PRAZO DAS INFORMAÇÕES. INTIME-SE E OFICIE-SE PARA INFORMAÇÕES. DEFIRO J.G.(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148055-5 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIA JULIA M DE JESUS Despacho:FLS. 13 - NADA A PROVER, EIS QUE A ADMINISTRADORA NÃO É PARTE NO FEITO. PROVIDENCIE A AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027549-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA Sentença:... julgo EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do CPC. Condeno a ré nas custas processuais. Deixo de condenar na verba honorária em face da revelia da ré.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.023133-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:... julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor da planilha juntada à inicial, à fl.22, isto é, de R$ 91.105,45 (noventa e um mil, cento e cinco reais e quarenta e cinco centavos), acrescido da correção monetária, multa contratual e dos juros legais a contar do vencimento da dívida. Condeno os réus, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma na forma do art.475-J do CPC.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:FL. 533 - INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051536-5 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIA JULIA M DE JESUS Despacho:FLS. 57 - A ADMINISTRADORA NÃO É PARTE NO FEITO. À AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.071688-9 - ANTONIO FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 04/03/08, ÀS 15:00 H. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 13:00 H. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.114613-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a reintegração da autora na posse do bem. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.105890-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MAURICIO ARAGAO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1.FLS. 765/766: ACOLHO OS EMBARGOS PARA RECONSIDERAR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 750 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR, SENDO QUE AS MESMAS, INCUMBÊNCIA DA RÉ, JÁ FORAM RECOLHIDAS, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117142-6 - ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada... Dou por saneado o feito...Não vislumbro a necessidade de prova oral, portanto, INDEFIRO a produção da mesma. Quanto a prova pericial requerida pela 1ª ré, não há que se produzir nova prova, uma vez que foi realizada por perito nomeado pelo juízo, INDEFIRO o requerimento. DEFIRO, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.000018-3 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO DE FLS. 249 É TEMPESTIVO. FLS. 257/260 - AO EXEQUENTE PARA SUBTRAIR DE SUA PLANILHA OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, EIS QUE OS MESMOS NÃO FORAM ARBITRADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. COM EFEITO A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PRESSUPÕE A RESCISÃO, (...) 2) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E DEPÓSITO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:00H. I. ET.: A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SUSCITA QUESTÃO DA EFETIVA RESPONSABILIDADE E PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA TIDA COMO ILÍCITA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ SER EXAMINADA COM O MÉRITO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.046068-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MINAS BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:INDEFIRO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.098202-7 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.052529-7A - ESPOLIO DE JOAO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOJAS PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cite-se em restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123295-9 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:FLS. 343: TENDO EM VISTA QUE O RÉU DESISTE DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, SENDO APENAS ESTA VERBA A EXECUTAR, NÃO SE JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DAS MEDIDAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 498 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nId: 317353"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034443-3 - ROSALDO DIAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.043740-2 - VANTUIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DECISÃO DE FL 41: \"...DEIXO DE DESIGNAR AIJ. AO RÉU PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA. I-SE PESSOALMENTE.\" DESPACHO DE FL 50: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\"E34 \r\n\r\nQuebra Carta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164220-9 - COMELATO RONCATO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS.D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082779-1 (17826) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLO (RJ-020387)) X TRANSMEQUIPE TRANSPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 505/506. E32 \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:...CONCEDO ÀS MESMAS O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO. NO MESMO PRAZO, À PARTE AUTORA SOBRE FL 489/490. A5 \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 198...VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES À DILIGÊNCIA E A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. C28 \r\n\r\nProc. 2001.001.128824-4 - VAGNER BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS FL 226, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E25 \r\n\r\nProc. 2004.001.120878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DJANIRA CANDEGUE LEITE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO CORRETAMENTE NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5, CONFORME SOLICITADO À FL 189, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS SOLICITADAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. RECOLHA TAMBÉM, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.053782-8 - MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...REITEREM-SE OS OFÍCIOS...(DESP ORD- INFORME O AUTOR OS DADOS DA VÍTIMA PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS) E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 91. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065033-0 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.067806-5 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.098432-2 - CESAR ROMERO FORTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL DEVIDAMENTE, EM DEZ DIAS. F12 \r\n\r\nProc. 2007.001.126350-0 - MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA FL 283. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO.SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NA FORMA DE FL 201. B45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002153-6 - ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMNON BEKERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL 224. CUMPRA O DETERMINADO À FL 222, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. A39 \r\n\r\nProc. 1998.001.085134-2 - BANCO BMC S/A.. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IZAAC VOLDMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO EXEQUENTE, D38 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 853,36 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B41 \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:...NADA A PROVER FL 135/136. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FL 141,142. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.033099-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JULIO CESAR DE ANDRADE Despacho:Segue ordem de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.118876-8 - BERNARDINO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X REGINA CELIA JULIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) ...RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6,82. B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.134523-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMETICO LTDA Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, EM DEZ DIAS. E40 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115715-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LEANDRO BOTELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO IMPUGNADO. F31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118688-2 - RACHEL BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O PRAZO PARA PAGTO DO DÉBITO CONTA-SE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA TAL FIM. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D28 \r\n\r\nProc. 2001.001.113173-2 - LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) F4 \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 290, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 291, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E16 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 98/105. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.089232-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008985-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:DESPACHEI NA REFERIDA PEÇA, DETERMINANDO SUA JUNTADA AOS AUTOS (J-SE. RECEBO COMO SIMPLES PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOBRE VERBA IMPENHORÁVEL. COMPROVE O EXECUTADO QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO ORIUNDOS DE UMA RELAÇÃO DE TRABALHO. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Segue ordem de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E13 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082337-5 - LABOURIAU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X NAVATEL MARITIME M. I S. A . Despacho:O DOCUMENTO DEVE SER VERTIDO EM PORTUGUÊS, POR TRADUTOR HABILITADO, EM VINTE DIAS. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024785-3 - LISIANE BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 137. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO AS DE SEUS SÓCIOS, E SEUS ÚLTIMOS BALANCETES...A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AI PARA CIÊNCIA DO TEOR DO ACÓRDÃO FL 414. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0711-2 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.120190-6 - FRANCISCO PAULO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.125177-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXIV COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X SELMA PAES BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F57 \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:AOS RÉUS EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 275/276. E56 \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O SOLICITADO À FL 54, COM ATENÇÃO A CONTA INFORMADA E AS CÓPIAS SOLICITADAS. B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.137768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON CATALDO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. F56 \r\n\r\nProc. 2005.001.158040-7 - MARINHO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO QUE TEVE CURSO NA 4ª VC; C56 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. E56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:ENFRENTAM-SE OS DECLARATÓRIOS...INDEFERE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COMO REQUERIDO. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REF À DENUNCIAÇÃO DA LIDE:R$ 38,48 CONTA 0702-1, R$ 480,00 CONTA 0101-6, R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.080787-4 - MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8 - FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X GRUPO CONSORCIADO 2007 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Segue ordem de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Segue nova ordem de bloqueio on line \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, B10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELA AUTORA -ART 33 CPC. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. B21 \r\n\r\nId: 317355"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.036835-0 - JOANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Indique a parte autora o nome e endereço dos administradores. Ciência à DP.(p2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.117801-5 - ROSE VIRGINIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ESPÓLIO DE ERIDINA PEREIRA FRANÇA DA ROCHA), Inventariante: JOSUÉ GOMES DA ROCHA Decisão:1) Traga a autora a certidão de ônus reais do imóvel, devidamente atualizada.2) Esclareça a demandante se o inventário de Eridina foi encerrado.Prazo: 10 dias.(p1A) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JIDDU SICILIANO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047340-3 - TECNOFOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.119906-7 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS ILHA DO SOL LTDA X TÚLIO CARIONI E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 15:30 horas para depoimento pessoal.Int.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035419-1 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MAURICIO GUIMARAES TAVARES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.73.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/1A \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Homologo a desistência. Aguarde-se o retorno das precatórias./p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.026362-6 - EDSON DE SOUZA JORGE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Elizabeth de Almeida Morais, tel.: 2533-5684.Int.(p1A) \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.054949-8 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MAQUI MOTO ACESSORIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.132869-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Venha o extrato de movimentação da conta.(p2A) \r\n\r\nProc. 2004.001.086615-9 - ROSELEIA RAFAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.081711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095394-0 - JOSE QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119765-0 - CESAR ALVES DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se guia, conforme requerido. Comprovado o depósito, manifeste-se a parte autora.2) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 135.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.141790-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:1) Fls. 598/712. Desentranhe-se e devolva-se à parte eis que já existe nos autos sentença homologatória da desistência em relação a Wolney Fernandes às fls. 264/265.2) Fls. 268/632. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.3) Fls. Ante a notícia de cumprimento do acordo, dê-se baixa tão somente em relação ao réu Jorge Domingos Wenke Motta, retificando-se onde couber.4) Recebo a apelação de fls. 613/627. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 49.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Venha o substabelecimento no prazo de 15 dias.2) Esclareça o requerimento de citação no endereço de fls. 32, face à certidão de fls. 42.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FAUSTO NACLE Decisão:Fls. 66. Defiro pelo prazo requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 48. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082238-3 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090809-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ANA DA GLORIA CARLOTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:... Acrescente-se que tão não ocorreu com o mandado de fls. 322, cuja liquidação se deu de forma atualizada, ensejando a existência de resíduo na conta judicial, conforme informado às fls. 327. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 328, determinando a expedição de mandado de levantamento do saldo existente na conta judicial indicada às fls. 327. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037298-5 - SHIRLEI SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1) Desapensem-se os autos.2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(p1A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Venha o número do CPF dos credores.(p2A) \r\n\r\nProc. 2001.001.012569-4 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. 2- FORNEÇAM AS PARTES OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.194.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.098052-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AKZOL NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.050533-5 - VANDILSON HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA), MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço ora fornecido.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161650-8 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 97.(CUSTAS PELA METADE) P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.119677-3 - ELISABETH DA LUZ GUERREIRO BASILLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Face à certidão supra, revogo o item 1 da decisão de fls. 243.Expeça-se Carta Precatória de intimação para desocupação voluntária na forma da sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.160268-4 - DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIO RODRIGUEZ), Fiador: VANESSA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(FLS. 324/325)(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessolmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Esclareça o pedido de bloqueio em contas pessoais do sócio que não integrou a relação processual.(p1A) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Esclareça o embargante a manifestação de fls. 121 v°, face ao requerido às fls. 108.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075837-0 - ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IRANI CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Recolha a parte autora as custas da certidão do RGI (R$ 8,74) e a encaminhe./p2a \r\n\r\nProc. 1999.001.075837-0 - ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IRANI CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Termo de Penhora: Aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade dos executados IRANI CABRAL RIBEIRO, CPF: 611.323.307-34 e TEOFILO DIAS RIBEIRO, CPF: 099.858.677-34, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 619, Apto 301, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº 2-Y/5, folhas nº 08, matrícula nº 72.995, DO 5º RGI, conforme certidão acostada às fls. 329 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ciente de que dispõe do prazo de dez dias para opor embargos./p2a \r\n\r\nProc. 2000.001.118127-7 - SALAZAR CURADO DIAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre fls. 91/92.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Adite-se e proceda-se à avaliação indireta do bem.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.034812-4 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24.(p2A) - rep. inc. no desp. \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Fls. 164. Defiro. Adite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.102424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1) Fls. 54. Dê-se vista em cartório. Anote-se;2) Fls. 63. À parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118100-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Despacho:Adite-se o mandado na forma requerida às fls. 59.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137163-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CARLA CRISTINA ALVES MANTOVAN E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 59(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Primeiramente, à avaliação.(p3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Venha procuração com poderes para transigir.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.104581-0 (11736) - BRILHANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESPOLIO DE DULCE BORGES MOREIRA), Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO DO IPTU) P/2A \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:1) Fls. 299/300. Expeça-se novo mandado.2) Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.097828-9 - JACQUELINE NASTARI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.135515-4 - NELSON BARRETO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência \r\n\r\nProc. 2002.001.023826-0 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X TRANS RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada.(p1A) \r\n\r\nProc. 2003.001.049994-0 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que a parte autora manifestou-se nos autos pela última vez em dezembro/05(fls. 286/288), intime-se pessoalmente a fim de esclarecer se ainda tem interesse no feito, em 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.073942-1 - JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Despacho:Informe a parte autora quanto ao andamento da Carta Precatória de fls. 99.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.035227-2 - ANDREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.059810-0 - FABIANA FERREIRA NEDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEWIT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081975-8 - ISDRALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BASSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para juntar a planilha atualizada do débito em reais.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157370-2 - CID JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Esclareça-se o pedido ante os termos da averbação 01-19493 da certidão de fls. 260.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.097542-2 - MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 326. Atenda-se.2) Ao perito sobre a(s) impugnação(ões) de fls. 328.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.141354-7 - EDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 487/488. Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018017-5 - JUAN PERUCIO VIEGAS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 66. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060334-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VALDO ROBERTO S. OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048100-2 - DANIELLA CARELLI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:EM RÉPLICA(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.177787-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALPHA & OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065068-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA Despacho:Esclareça-se a notificação por cartório extrajudicial de Minas Gerais.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada.(p1A) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096468-6 - INDUSTRIA VERISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela concedida às fls.23/23vº. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. /P1-A \r\n\r\nProc. 2005.001.135015-3 - CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls. 57. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.114783-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1A) \r\n\r\nProc. 2006.001.140684-7 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.175111-4 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, INSTRUINDO-A CONFORME FLS. 446. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. R$ 3,49 (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.107732-8 - ELZA GOMES JUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 201. Expeça-se guia no valor ali requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.051929-0 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 189/196. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Intime-se para pagamento da diferença apontada sob pena de prosseguimento.3) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.122459-7 - DEUZIMAR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo.2) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 134.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.054489-6 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.004638-3 - SUELI SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057533-1 - LENICE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a produção oral.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tels. 2158-9147. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059656-5 - ALESSAANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que os descontos de empréstimo atingem quase à totalidade do salário da autora(fls. 23/24) e na forma do art. 649, inc. IV, §3º do CPC defiro o pedido de tutela antecipada determinando que o réu se abstenha de continuar debitando os valores relativos aos empréstimos sob pena de multa diária de R$ 200,00 para a hipótese de descumprimento.Expeça-se guia conforme requerido às fls. 06, assumindo a autora os riscos da demanda. Cite-se.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045047-4 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.032585-1 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X NELSON FERNANDES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)), Inventariante: ROSANE PIRES, Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Intime-se a Fazenda Municipal.(p2) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095050-0 - JAILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/10/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p6) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.075773-1 - JOSE CRAVINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANA MARIA COSTA NEGRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.(p3) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.040258-8 - WILMA GOMES PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 13:15 hs.Citem-se por edital com prazo de 20 dias.(p6) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.044030-9 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Venha procuração com poderes para desistir.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Decisão:Fls. 31. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.093722-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086887-8 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA VEIGA, Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Aguarde-se por 90 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 289. /P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Fls. 537/539. Manifeste-se o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.017399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Fls. 177. Anote-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.096138-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DIAS GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 206 v° em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:Nova data dia 22/11/07, às 13:45 hs. Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048737-5 - LUCIO CESAR PAES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069039-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN MARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073714-8 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094946-2 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 18 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066884-4 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Ao contador.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087129-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 697. Manifeste-se a autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.108303-7 - QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.136817-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Na forma do art. 461-A do CPC, determino que se oficie ao Serasa e SPC para que proceda a exclusão de eventuais restrições em nome do autor comandadas pelo Banco do Brasil em virtude de conta corrente da Agência Guarulhos.2) Intime-se o réu para efetuar o cancelamento de contrato de conta corrente aberta em nome do autor na Agência Guarulhos no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento.Expeça-se mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RR-062993) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 76.P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064764-0 - VALDEMIR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Aos interessados sobre fls. 19/20.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138897-2 - ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X FRUTO FLOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 186 uma vez que os sócios não compõeem o pólo passivo da presente ação.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.139192-8 - ELIZABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X TEREZINHA SOUZA DOS ANJOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.111067-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X LUCIANA PEREZ DA SILVA Decisão:Fls. 64. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008846-8 - LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Decisão:Cite-se via postal.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045819-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Traga o embargante a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053487-0 - WALDOMIRO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da publicação. Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060994-7 (20628) - JOSE HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:1) Fls. 147. Defiro a substituição.2) Cumpra-se fls. 143.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085016-7 - CURSO MARTINS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Fls. 68. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.088796-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA E RECOLHA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.008916-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIO DE FILMES LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076929-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECTON PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 41/64.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036516-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA E OUTRO Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. p. dep. A. Ap. Certificados, conclusos.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060146-9 - SILVETE VALENTIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017399-1A - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao contador.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077390-3 - ELAINE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.134723-5 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176230-4 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 167. Defiro. Oficie.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.044718-1 - EUFRAZIA AUGUSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/10/07, às 15:00 hs.Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.029976-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA COISAS DO INTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 154/180.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.058190-6 - RAPHAEL IORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento da taxa judiciária.Após, aguarde-se no arquivo provisório notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.142311-7 - SEBASTIAO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito e recolher as despesas processuais, conforme demonstrativo de fls. 196.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150439-9 - EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097639-1 - ISABEL PATRICIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES BELUCI BELUCHE Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 12,24) P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087197-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39/40. Ante a concordância da autora, abra-se vista à DP.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 72 em relação ao primeiro réu. Retifique-se onde couber.Intime-se a 2ª ré pessoalmente da presente decisão, na forma do artigo 298, parágrafo único do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129605-7 - CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.089715-5 - ESPOLIO DE ISABEL FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.048675-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Regularize a parte autora sua representação.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.060860-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109437-3 - EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X SCHALADOWSKY S EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 133/134. Acolho os argumentos do autor para reconsiderar a decisão de fls. 132. Cite-se.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082150-1 (22172) - ESPOLIO DE JOSE NIDECK, Inventariante: SILENE MELLO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 208. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.159507-6 - CLAUDE JEANINE MADELEINE DELETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/10/07, às 13:30 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) o artigo 19 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.123444-0 - RODRIGO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 121/123. Manifeste-se a ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.052186-3 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Com fulcro no art. 280 do CPC defiro a denunciação da seguradora à lide.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Nova data dia 13/11/07, às 15:00 hs.Cite-se.(p6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101741-0 - ROZENDA MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O requerimento de fls. 382 deverá ser dirigido à Serventia, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144745-0 - ROSIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (RJ-112275), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 505.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.044563-9 - VERA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007. P06 \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre fls. 49.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.055148-0 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138425-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p1) \r\n\r\nId: 317358"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056265-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X GERMANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Cumpra o TJ fls.1068, oficiando incontinenti. 1) Recebo a apelação de fls.1072 em seus efeitos legais. Aos apelados. 2) Com contra-razões a fls.1157 do MP. Ciência à CE da fls.1175. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se a parte exequente......# e 5/ P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Manifeste-se o Dr. Perito. Intime-o. Após, volte para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atenda a parte autora o MP (fls.164). Atente o patrono para o disposto no art.14 do CPC! Prazo: 48 horas. A multa para o FETJ/RJ independe da JG (é devida). Atenda o patrono os despachos do juízo. 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.026676-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO GOULART SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspenso até término do acordo. Aguarde no arquivo provisório (art.1º, c, da Res.22/06). Int. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls.158: Não há acordo homologado, logo inexiste título executivo. No mais manifeste o autor sobre parte final da certidão supra.... 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:...determino seja renovada a citação e intimação do segundo réu, dando-lhe, assim, tempo suficiente para que constitua advogado e compareça à audiência para oferecer defesa. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 11:20 horas. Expeça-se novo mandado. Junte o atuor, em 48 horas, as custas e contra-fé. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 411/418, mas mantenho a minha decisão de fls. 409. Aos agravados para contra-minutar. Int. 15 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0 - ELIFE PEREIRA DE SOUZA, MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado. Sem manifestação baixa e arquivo. 11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/95 e 96/97, mas rejeito-os,.....Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Decisão de fls.27 confirmada pela Superior Instância. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. Int.Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/10/2007, às 12:15 hs.07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.080959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDDA NESI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093902-0 - HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E DOC. JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 17: Defiro, tão somente, por 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem. * 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dou mais 10 dias para apresentar a declaração do IR. Não terá outro prazo. Sem ela a JG será indeferida. ( Súmula 39 do TJ e Enunicaos nº 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). *** 01 / 11 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.126255-5 - LUIZ ROGÉRIO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2007, às 14:50 horas. 2. Cite-se ... 12///18 \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8 - GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12///02 \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12///04 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro JG. Atenda o autora meu depsacho de fls.20 ( art. 333, I do CPC). Cite-se. ## e 03 / P 04 # \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A), BANCO HSBC S A Despacho:Venha o balanço/balancete da pessoa juridica , bem como a declaração do IR do sócio em 48 hs para apreciação da JG. ( Súmula 39 do TJ/RJ e enunciados 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). Sem eles a JG será indeferida. * 01 / 10 ** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao contrário do que alega a parte, há, sim, óbice ao cumprimento da ordem deste juízo pelo Banco Itaú. Oficie-se à 6ª Câmara Cível, solicitando seja colocada à disposição deste juízo a conta judicial em que foi feito o depósito, mediante comunicação ao Banco Itaú. Anexem-se ao ofício cópias que esclareçam o processado nestes autos, a serem fornecidas pela parte interessada. Outrossim, deve a parte diligenciar junto à 6ª Câmara Cível no que for necessário, de forma a viabilizar o atendimento desta solicitação. Confeccionado o ofício, intime-se a parte interessada para que forneça cópias dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 365/370, acolhendo-os......04 //02 \r\n\r\nProc. 2006.001.151141-2 - CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:...Diante do exposto, na ação de obrigação de fazer proposta por CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA em face de SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, julgo PROCEDENTE o pedido para que a ré mantenha o contrato de seguro em vigor, nas condições originalmente contratadas, mediante o pagamento do prêmio atualizado, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.133515-7 - NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Defiro JG a autora. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da resposta. Cite-se. 08///05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Decisão de fls. 79 já confirmada pela Superior Instância. Prazo para custas: 48 hs . Não terá outro prazo. # e 02 / P 04 # \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo a apelação de fls.319 em seus efeitos legais. Ao apelado. 20/16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o valor em real. Após, apreciarei fls. 264. ** E18/p2 ** \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:Autos sentenciados. Notifique-se quem estiver no imóvel para sair. Autorizo o art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:...Ao exequente...# e 15 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061938-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO MAGALHÃES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,.....10 /// 02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:...3) Fica intimado o patrono do executado (aqui autor) para oferecer embargos querendo o prazo de quinze dias. Int. 14/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:Comprove em 48 hs a entrega dos oficios.# e 15 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:O credor não aceitou o acordo. Nada a prover. Agarde nos autos o mandado de avaliação cumprido. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Decisão:Indefiro parte final de fls. 102 por falta de amparo legal. Trata-se de titulo executivo extrajudicial. Cite-se a 2ª executada no end. fornecido a fls.. 102. # e 14 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:Fls. 153: Indefiro......# e 15 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:...Ao exequente...E 07 /// P 09 \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar sua entrega no destinatário. Int. 8/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:É ato do exequente intimar o leiloerio inicado. Intime o leiloeiro indicado para vir aos autos. ## e 14 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Despacho:Decisão de fls.184, confirmada pela Superior Instância. Prossiga o exequente em 48hs, sob pena de extinção. Int. 5/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Mantenho minha deicsão de fls. 579/579v. por seus próprios fundamentos . Nada a reconsiderar. * E1/ P12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Em cumprimento à decisão da Superior Instância, determinei o bloqueio de valores nas contas da ré,... 5/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 16.988,43). 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Autos sentenciados em execução (finda). Manifeste-se a autora sobre informação supra. Após, baixa e arquivo. 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.139997-8 - MAURO LOPES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Tendo em conta a manifestação da parte exequente no sentido de recusar a proposta de pagamento feita pelo executado e, ainda, pelo fato de que o mesmo não quitou o débito nem nomeou bens à penhora, defirro a penhora das contas do executado, devendo ser aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme comprovante em anexo E 9 /// P 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO Despacho:Aguardo que a ré cumpra meu despacho de fls. 168v. em seus termos. # e 11/ P 03 # \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.148323-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO VALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Comprove as partes o cumprimento do acordo em 48 hs. *** 04 / 06 *** \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6A - NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR), RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Ao impugnado. 11/4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2A - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:....., ACOLHO a impugnação, devendo o valor da causa da ação principal ser alterado para R$ 358.584,28, (trezentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) devendo a parte impugnada, autor da principal, recolher as custas atinentes a este novo valor......# e 06 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 126/127: Desnecessária a publicação da sentença face a apelação do autor nos autos que tomou ciência da sentença. Recebo a apelação de fls. 133 e segts. em seus efeito legais. Ao apelado.# e 03 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:....ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA em face de MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., confirmando a decisão de fls.28......11 // 01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, jusficando-as. Audiência conciliatória para 06/11/07, às 11:00 horas. 1/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Saneador a fls.184 (somente provas testemunhais deferidas). Venha o rol de testemunhas nos termos do art.407, do CPC, bem como as custas para as intimações em 10 dias, sob pena de PRECLUSÃO. Designo AIJ para 23/10/07, às 14:00 horas. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls.105/109 - Ao autor... 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/10/2007, às 12:15 hs.## e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.126471-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NET O MUNDO É DOS NETS Despacho:....Para a apreciação do pedido de tutela antecipada traga o autor as faturas relativas aos meses de março; abril e maio de 2007 devidamente quitadas. Prazo de 5 dias...... 05///14 \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Com efeito, os orçamentos apresentados não atenderam à determinação contida na sentença, nem há nos autos prova de que os médicos signatários dos mesmos sejam vinculados à Sociedade Brasieira de Cirurgia Plástica. À parte autora. 1/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125590-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:...E na Medida Cautelar, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar concedida, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... 20/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde por cinco dias a manifestação do autor. Sem ela, baixa e arquivo. 4/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Venha o cálculo atualizado. Após. apreciarei fls. 169/70. xx 01 / 18 Xx \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 23/10 /2007, às 12:15 hs.# e 06 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:...Homologo os honorários periciais em 2.250 UFIR/RJ em quatro parcelas... 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Sobresto o presente processo pelo prazo de 30 dias em face da possibilidade acordo entre as partes. Decorridos com ou sem manifestação, o que será certificado, deverá o cartório encaminhar os presentes autos a conclusão do Juízo.## e 02 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.062992-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/11/07, às 12:00 horas. 9/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:fls.381: Indefiro, por ora. Comprove que diligenciou acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. 17/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Despacho:Desentranhe mais uma vez o mandado para cumprimento. Fica ciente o patrono do autor face certidão supra se não se dirigir ´[a Central de Mandados para o seu cumprimento lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). Ciente o patrono. 12 // 15 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 255: Defiro a dilação do prazo por 10 dias úteis. Decoridos ,voltem.03 // 08 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Para levantamento de quantias mister se faz o trânsito em julgado.... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 4.497,01).12/8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os para esclarecer que somente serão ouvidas as testemunhas que foram arroladas oportunamente pelas partes na inicial e na contestação... 11/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá qutiação. 8/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE FLS.142 (DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007/ENDEREÇO: AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA). \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 167 e segts. A parte autora. 12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Não se faça de desentendido o patrono do autor. Às fls.10 consta expresso: \"Consta em nossos registros a entrega de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física\". É este documento que quero. Prazo: 24 horas. Não terá mais nenhum prazo! Int. 1/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:...Ao Contador para cálculo nos termos da sentença. 2) Ainda não houve intimação do réu para incidência do artigo 475-J dop CPC, logo sem multa de 10%... 3/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.153654-8 - MARIA CLARA ESPELLET SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE, a ação proposta por MARIA CLARA ESPELLET SOARES em face de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL......## e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Antes da citação por edital, informe o autor se sabe o CPF da 2ª ré, visando ofícios para localização de seu endereço. Após, volte para apreciação de fls.407. 1/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.057878-6 - GEORGINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando o depósito realizado pela parte ré e a manifestação da parte autora dando total quitação a parte ré, determino a expedição do mandado de levantamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Decisão do STJ nos autos!. Atenda fls. 353 em sues termos. Prazo: 48 hs. E 10 / P 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.053994-1 - MARIO JORGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:fls.207/208 - Ante a comprovação do alegado, defiro o adiamento da AIJ. Designo audiência para o dia 23/10/07, às 13:30 horas. Expeçam-se os mandados. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo as apelações de fls.107 e seguintes e 118 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. 2/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.015235-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Não houve intimação do réu para incidência do art.475-J, do CPC. Inexistem honorários advocatícios em prolongamento da sentença cognitiva. Inexiste a multa de 10% (art.475-J) pela falta de intimação... 9/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 06/11/07, às 12:00 horas. 9/6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:.....Para o deslinde da presente ação necessário se faz, tão somente, a prova documental. Determino que as partes juntem aos autos no prazo de 5 dias, as provas documentais pertinentes para o deslinde da presente ação. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para a solução do litígio.01/06 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133450-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Analisando os autos não verifico a existência de litispendência ou prevenção informada, às fls. 27, com os autos do processo nº 2007.001.133447-5, eis que tratam-se de ações com as mesmas partes, todavia referem-se a contratos aéreas distintos, não havendo o perigo de decisões conflitantes. À livre distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133960-6 - OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG ao autor. O pedido de tutela antecipada será apreciada com a vinda da resposta da parte ré. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12///17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao réu para atender ao perito em dez dias. 7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado R$ 3.399,00. 07 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Vistos, etc....Homologo os hon. periciais em R$ 2.650,00 eis que compativeis com a pericia a ser realizada conforme bem explicou o perito a fls. 214 para os fins de dierito. Venham os honorários . Expeça-se guia. # e 01 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.017924-3 - RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) fls.49 e seguintes: Indefiro a ISENÇÃO, face fls.27 com trânsito em julgado. Não insista! 2) Autos sentenciados com trânsito em julgado. Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 146 e segts: Ao autora sobre os documentos juntos. # e 06 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.114193-4 - JULIO CESAR MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho fls 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025205-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 83: Indefiro. A JG foi indeferida e a decisão transitou em julgado. Venham as custas judiciais em 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa. Cumpra o cartório o Prov. nº 7/2000. Int. # e 06 / P 07 # \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.019161-6 - JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Júlio Guilherme de Oliveira Assis em face de Light Serviços de Eletricidade S.A.....# e 02 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por RODRIGO ALTOE DA SILVA em face de CORRFAPLAN, ....E 10 / P 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isso posto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por DIVA SANT'ANNA, representada por Maria Regina Sant'Anna Marquez, em face de BRADESCO SAÚDE S/A, para confirmar e tornar definitiva a decisão de fls.18... Idoso 7 \r\n\r\nId: 317359"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "317363": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133559-5 - LENALDO ANDRADE FIAUX (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 158: o presente processo é findo, com sentença de improcedência transitada em julgado. Esclareça, pois, o INSS, seu requerimento em dez dias. Após tal prazo, silente o instituto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049064-9 - MARINALVA DA SILVA LIMA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.025069-4 - GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.050331-6 - JORGE HENRIQUE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o que requerido foi a fls. 72, nomeio Perito para avaliação neurológica a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos. Designo o dia 08 de novembro de 2007 para a realização da perícia média ( Setor de Perícias - TJ/RJ), com todas as advertências da decisão de fls. 50, devendo o cartório proceder a intimação da parte autora, via postal, da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099961-9 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERICIA DE LOCAL E NEXO NOMEIO A ILUSTRE PERITA DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO .. FACULTO AS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS ... \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.119533-0 - LUNA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BENJAMIM STEINBERG Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112896-2 - LANDUALDO CLEBER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO FLS. 103 A 108: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113545-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JACI FERRERA MACULO JUNIOR Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior, vez que a suspensão do presente feito perdeu o objeto, devendo o mesmo prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.117644-8 (14994) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.139575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SUMMERVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:FLS. 335 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 441/442 DEVENDO A PROCEDER O DEPOSITO DA DIFERENÇA DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA Decisão:FLS 98 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.143835-2 - SIMAO AZNAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:FLS. 95 DEFIRO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21 /01 /08 , ÀS 13:50 HS.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154857-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR. PERITO... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. APOS AO SR PERITO - ART. 431 A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 /01 /08 , ÀS 13:30 HS. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146822-1 - MARCELO DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:cumpra-se integralmente fls. 374 no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.008380-0 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assistente: JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 66: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.016284-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X EVANGHELIA SIDERATOS Decisão:FLS 49 DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.065960-5 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Despacho:A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINARIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MINIMO, A 60 SALARIOS MINIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275, I DO CPC. CUMPRA-SE , POIS , A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067755-3 - FERNANDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG.FLS. 21 RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. OFICIE-SE AO DRA . DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, AS 16:10 HORAS. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072945-0 - DIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ Despacho:DE-SE VISTA NOVAMENTE A DP PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA PARTE RÉ A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- FLS 30RECEBO COMO EMENDA A INICIAL , ANOTE-SE 2 - CITE-SE 3- O PEDIDO DE FLS 22 SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA DO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.073466-4 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 30 DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.074699-0 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Fls. 40: indefiro. Mantenho a decisão anterior.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074834-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 34/35 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL ANOTE-SE . CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.074960-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- FLS 21 ACOLHO COMO EMENDA A INICIAL 2- CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075821-8 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls. 17: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078251-8 - NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Fls. 15: indefiro. Mantenho a decisão anterior. Cumpra-se-a.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083592-4 - JORGINETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS 20/21 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. OFICIE-SE AO DRA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA SERÁ ANALISADO NA DECISAO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086251-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- FLS 25 ACOLHO COMO EMENDA A INICIAL 2- CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087988-5 - VIVIANE GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-FLS. 19 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. 2- CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA SERA APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO ... CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087999-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-FLS. 19 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. 2- CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA SERA APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO ... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111879-1 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO , ...APOS COMUNICAÇÃO DA TRANSFERENCIA EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CF DEFERIDO NA SENTENÇA DE FLS 183 , PROCEDENDO-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009685-0 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014924-8 - THALES DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.009121-4 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.057691-0 - LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AO RÉU PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121818-0 - FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CF REQUERIDO A FLS 124/125; 2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.087386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:(...) A preliminar de ausência de interesse de agir se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Indefiro o requerimento de inspeção judicial, vez que laudo pericial irá esgotar a prova.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ será designada após a apresentação do laudo pericial e da manifestação das partes sobre o mesmo.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 120 AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TJ EM RAZÃO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 /01 /08 , ÀS 14:10 HS. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.067776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.159114-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DENIS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:FLS. 196: DEFIRO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135085-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.116595-1 - RRC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SPOSITO GONSALES (SP-246458)) X SERVEMPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Junte a parte embargante sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas/taxa eventualmente devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050935-4 - AURELIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JANINE ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138431-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Razão assiste à parte excipiente.O artigo 100 do CPC, em seu parágrafo único, é taxativo quanto à competência para processar e jugar ações relativas à acidentes de trânsito, conforme transcrito in verbis:\"Art. 100. É competente o foro: (...)Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.\"Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processamento e julgamento da ação principal.As custas do presente incidente, caso devidas, serão arcadas pela parte excepta, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida nos autos principais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ambos os autos ao juízo competente, qual seja, o de UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS-SP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167090-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DENILCE DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.016338-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.506511-2 (67.744) - ARTHUR VASQUES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTERA BELEM (RJ-010551)) X GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:diga o exequente valendo o silencio como concordancia para a extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) 4 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE QUE PERMITA A ARRECADAÇÃO POR PARTE DO 4º DEPOSITARIO , CF DECISAO JUDICIAL, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.032329-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL PACHECO DE MELLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 85, POIS O ART. 475 J DO CPC , SÓ TEM APLICABILIDADE NAS EXECUÇÕES EMBASADAS EM TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.098277-5 - SEVENPLA RDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JOSE ARMANDO CERELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTUNATO BIM (SP-184326), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA SILVA SAAB (SP-203702) Despacho:O presente processo encontra-se suspenso até a solução dos embargos de terceiro em apenso, por força da decisão de fls. 263. Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048671-4 (21199) - HELOISA MOEMA LINARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGOIONI (SP-074973) Despacho:VENHA PLANILHA DO DEBITO EM MOEDA CORRENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.140868-3 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X JOSE GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE DE FORMA OBJETIVA SE DESISTE DO ARRESTO DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.187110-5 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.303, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.087263-3 - LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR EM 05 DIAS SE O VALOR LEVANTADO A FLS 795 IMPLICA EM QUITAÇÃO , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO A FLS 295 \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ISTO POSTO , RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 86/89 NO EFEITO SUSPENSIVO. DIGA A IMPUGNADA NO PRAZO DE 15 . \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 231 INDEFIRO. O TRE E AO BC NAO PRETAM TAIS INFORMAÇÕES . REQUEIRA O QUE MAIS FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119393-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBAJE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSEF HABER E REGINA HABER Despacho:FLS. 196/198 LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS , INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS PESSOALMENTE, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 659 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDAO SUPRA, OFICIE-SE AO BB... \r\n\r\nProc. 2003.001.108962-8 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:SOBRE FLS. 319/322 DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO Despacho:FLS. 10/104 DEFIRO LAVRE-SE O COMPETENTE TERMOS DE PENHORA SOBRE O BEM IMOVEL DESCRITO INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094304-6 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:venha o titulo judicial do qual se origina a pretensao executoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167144-1 - ANDRES RAUL ROIG BUENO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A PRELIMINAR ARGUIDA A FLS. 29 MERECE ACOLHIDA DEVENDO CONSTAR NO POLO PASSIVO TAO SOMENTE O BANCO ABN AMRO REAL S/A . PARA TANTO OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUSAO DO SEGUNDO REU , CUMPRIDOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.072972-3 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 16 TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇOES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.074665-4 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA.. DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:As preliminares articuladas sob as epigrafes de inepcia da inicial e ilegitimidade ativa ad causam, se consubstanciam, em verdade, em matérias de mérito e, como tal, serão apreciadas no momento oportuno. ..Indefiro o pedido de denunciação da lide à IRB, que requerido foi a fls. 95/104, tendo em vsita que o presente feito envolve relação de consumo. Assim, solvidas as preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legitimo exercicio do direito de ação, dou o feito por saneado. Designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2007, as 15:00 horas. Recolhidas as cutas, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 10. A parte autora deverá comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159543-8 - REGINALDO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.082977-0 - GILBERTO DE SOUSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145508-6 - HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X 4X4 LAZER E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.150479-6 - NEW OUT DOOR DO BRASIL PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS A FLS. 292/293, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ- 064037) Decisão:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CF REQUERIDO A FLS 278; 2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA A FLS. 278, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.109766-6 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:1- AO REU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO 3- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.117645-1 - JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 223 CERTIFIQUE O CARTORIO . APOS SUBAM OS AUTOS AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.034875-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.054665-0 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062535-5 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face ao que noticiado foi a fls. 126/127 designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2007, as 13:30 . A parte autora devera comparecer para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087452-5 - MONALISA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 /01 /08 , ÀS 14:30 HS. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126265-5 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA A FLS 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.132809-5 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135924-9 - RENAN JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.A AIJ será designada após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes sobre o mesmo.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 18 /01 /08 , ÀS 15:50 HS. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025843-0 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 211: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136078-0 - MARIA APARECIDA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.090639-3 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 151: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145585-0 - JOAO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Junte a parte autora cópia da conta com vencimento em março de 2007 devidamente paga.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003712-6 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. DESIGNO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, AS 16:30. HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BASILIO MARTINS E OUTROS Despacho:SOBRE A CERTIDAO DE FLS 227, DIGAM OS INTERESSADOS , APOS CLS PARA DECISAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021545-0 - ROSEMERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.233, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046932-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523 PG. 2 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069798-6 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:A preliminar argüída pela parte ré não merece prosperar eis que é admissível o pedido genérico em ação de indenização por dano moral... Isto posto, rejeito a preliminar suscitada....Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075298-5 - CATIA EMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082076-0 - MARIA PEREIRA ARCURI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 232: defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015278-0 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. ... defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON. Defiro a prova oral, notadamente a testemunhal, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal; para tanto, designo AIJ para o dia 06/NOV/07 às 16:30 hs. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032480-2 - OSMAR ELIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA CERTIDÃO DA PENHORA ( R$ 8,74), CONTA APCJ 0711-4 E PARA FORNECER CÓPIAS PARA O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078406-6 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Despacho:fls. 64/65 : Defiro - Ao contador \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090150-2 - DELFIN TAGUTI FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINENCIA DAS PROVAS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070722-9 - ANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CF REQUERIDO A FLS 190; 2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, DIFERENÇA ESSA RELATIVA A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.047492-4 - CARLA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 96, ALINEA A: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016338-7 - SEBASTIÃO NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 306 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038974-2 - MESSIAS DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.070977-0 - JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS 223 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.125092-6 - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de guia para consignação de todo o valor em atraso. Prazo: dez dias. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 317363"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.144865-9 - VALERIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Autos arquivados desde 29/06/07. Envado certidão ao Fundo Especial em 29/06/07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:CONCLUSOS PARA SENTENÇA, DETERMINO QUE AGUARDE O MEU RETORNO DAS FÉRIAS NO MÊS DE SETEMBRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092381-3 - CASSIA MARIA OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LONGO PINHO MORENO (SP-070291)) X EDITORA ABRIL S A Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MOYSES MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Considerando fls.152 e segs., defiro JG ao devedor, ciente que esta abrange os atos futuros. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tragam o autor e o réu as planilhas de seus créditos, tendo em vista a procedência do pedido da ação principal e da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 521,50... \r\n\r\nProc. 2007.001.075773-1 - ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Cumpra-se fls. 13-verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 14.820,59, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058709-1 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA ME X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Autos no arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DA ROCHA (PI-001415)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Digam os patronos se realizado foi o repasse do valor levantado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141981-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido e o sobrestamento ante o benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.145239-3 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:FLS. 502: A INTIMAÇÃO PELO É PELO D.O. LOGO, REJEITO OS EMBARGOS. SEM DEPÓSITO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- Anote-se a fase executiva e retifique-se os polos da demanda, eis que o embargante agora é executado; 2 - Trata - se de ação autônoma, e, nestes autos, somente serão executados os honorários sucumbencias, logo, traga o credor, de forma objetiva e sucinta, a planilha de seu crédito, que permita a intimação do devedor para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009571-3 (20598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DAVID MIZRAHI (RJ-048243)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que diga se foi quitado o objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118778-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:Venha planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Por ora, expeça-se guia, devendo a retirada e a comprovação do pagamento ocorrer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho: Fls. 163/164: Já houve diligência no endereço informado, conforme fls. 153/154, logo esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004947-2 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARTUR DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Ao interessado sobre certidão supra. (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Traga o autor os valores discriminados dos mandados de pagamento, para o autor e o de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:JUNTE-SE. TENDO EM VISTA A DISCORDANCIA DO ARREMATANTE E OS ARGUMENTOS TRAZIDOS, MANTENHO A IMISSÃO DE POSSE JÁ DEFERIDA, SUSPENDENDO A DECISÃO ANTERIOR DE FLS. 575.PROSSIGA-SE COM A IMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017119-9 - DOM MOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Considerando a decisão do Egregio Tribunal quanto à multa e, ainda, o cálculo do Sr. contador, o qual não foi impugnado pelas partes, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e, após, do saldo restante em favor do executado.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao credor sobre o calendário apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Ao interessado sobre OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento sobre os valores de fls.283 e 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:...defiro o pedido de desconsideração daquela, na forma do § 5º do art. 28 da lei 8078/90, devendo seus sócios responder com seu patrimônio pelo crédito objeto desta execução. Cite-se em execução.Proceda-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.009130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Autos arquivados definitivamente em 17/07/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121997-6 - MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:I - Fls. 355: Retifique-se no distribuidor para espólio de Milton Felix dos Santos.II - Expeça-se carta de habilitação, fazendo constar como beneficiário o espólio, na pessoa de sua inventariante. Tudo cumprido, cumpra-se parte final da decisão de fls. 347 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.006192-5 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JUIZA DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS DE OLIVEIRA Parte não goza de gratuidade, logo nada à prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.006192-5 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JUIZA DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS DE OLIVEIRA Parte não goza de gratuidade, logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.006192-5 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JUIZA DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS DE OLIVEIRA Autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:....não há que se falar em descumprimento da obrigação, devendo o prejuízo ser reclamado em ação própria. Diante do exposto, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Expeça-se mandado de levantamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125329-9 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X TRADE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito, observando o depósito já realizado à fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015731-8 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Ante o que consta às fls.394/96, regularize o autor, nestes autos, sua representação, indicando seu atual presidente, bem como fazendo a juntada de procuração atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 32.120,03, acrescido de correção monetária e de juros de mora, desde a citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, efetivamente, o já determinado às fls. 230, trazendo aos autos a comprovação das 3 (três) publicações do edital de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:1- Ante o que consta às fls.418/20, regularize o autor, nestes autos, sua representação, indicando seu atual presidente, bem como fazendo a juntada de procuração atualizada; 2 - Cumpra o credor a determinação de fl.417, demonstrando que os bens indicados pertencem ao partido, ora devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:CONSIDERANDO A LISTAGEM DE FLS. 26 A 56, INDIQUE A QUE FOLHAS DO PROCESSO SE ENCONTRAM OS CONTRATOS DE CESSÃO, TRAZENDO NOVA LISTAGEM COM A CORRESPONDENTE INDICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.108566-9 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.050020-3 - FELIPE DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL BARRA D OR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.956866-4 (12457) - JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/11/07 às 14:10 horas. Venha o rol em 5 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025789-5 - MARILENE LUCAS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ANTÔNIO CARLOS LEITE, TEL: 2772-3409. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:\"Ante certidão de fls. 671, devolvo o prazo para a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:... \r\n\r\nId: 317364"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055156-9 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Despacho:Recolhidas as cutas, oficiem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124601-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo Juízo da 30ª Vara Cível desta Comarca às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.008706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 25/26 - Defiro expedição de ofícios para encaminhamento pela parte. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042514-0 - PRORENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Despacho:Regularize-se o réu a representação, pz de cinco dias. Despachei no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106104-1 - FRANCISCA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (SP-120307)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124842-0 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TNL PCS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar, fls. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.025739-8 (15158) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BÁRBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fls. 453 - Digam as partes.2) Em paralelo, certifique o Cartório acerca da regularidade da representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 1993.001.079482-7 (18490) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-028418P)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1) Fls. 39 - Face o desarquivamento do feito, à parte ré fins de providenciar o requerido. Prazo de 5 (cinco) dias, sem retirada dos autos do Cartório.2) Em paralelo, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h., sob pena de extinção, tendo em vista o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão de resposta do ofício de fls. 608, em caso de certidão de inércia da instituição financeira; Segue protocolo de resposta infrutífera de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA Despacho:Anote-se a execução; Fls. 121 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 51 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018418-4 - FRANCISCO MOREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS Decisão:Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069622-5 - JOSE MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Fica revogada determinação de fls. 46, item 1.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070232-8 - ALFREDO ROGÉRIO LOPES BARRAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora s/ Certidão de fls. 24. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072948-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074938-2 - MARCO AURELIO MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NADIR MEIRA PRADO Decisão:Fls. 18 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 10 (dez) dias.Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092776-4 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093443-4 - JOSE ELTON FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se solicitação de informação do IIº grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.095196-1 - ELEM CRISTINA SCANDALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO. Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100384-7 - EUNICE RODRIGUES MASSANTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124016-0 - MARIA EMILIA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO. Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124019-5 - NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.076550-8 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Desnecessária a convolação para o rito sumário, diante da ausência de prejuízo às partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133163-0 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Despacho:1) Fls. 90/91 - No mandado de pagamento de fls. 86 consta como beneficiário a parte ré, na pessoa de seu representante legal, não havendo óbice para o levantamento pela patrona mencionada às fls. em epígrafe.Contudo, tendo em vista o lapso temporal, expeça-se novo mandado em favor do credor e/ou patrono com poderes específicos.2) Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista conteúdo da Certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.019225-9 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:A emenda apresentada às fls. 31/32 não contem pedido consignatório. Cumpra-se corrtamente item 2 de fls. 29, prazo de três dias pena de extinção. Venha termo por inteiro, última oportunidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 86 - Venham os documentos supervenientes no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119298-0 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (SP-011852)) X BLOCH EDITORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Despacho:Primeiramente, providencie a parte autora o correto recolhimento dos emolumentos devidos, tendo em vista o contido às fls. 628/629. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123824-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X IRMAOS MODAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124112-6 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132401-5 - LUIS SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALVARO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Despacho:Fls. 167/172 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037424-4 - ESPOLIO DE EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ODECIR AMORIM Despacho:Fls. 19 - Diante da Sentebça de fls. 17, dê-se baixa e arquive-se, após certificado o correto recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Oficie-se ao Banco Real, fls. 214/215, para solicitar a transferência do valor indicado para conta deste Juízo; Exepça-se mandado de penhora do veículo da devedora; Venha planilha atualizada do débito, fins de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.132813-8 - FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Fls. 203/204 - Defiro a suspensão por 60 dias. Anote-se. Decorridos, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado às fls. 189. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte ré para purgar a mora, pz de cinco dias, planilha de fls.l 95/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Em substituição, nomeio Perito (a) CLAUDIA BALULA, tel.: 9763.8777.Intime-se na forma já determinada às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.062369-6 - MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Regularize a parte Embargada sua representação, com a juntada dos atos constitutivos.2) Fls. 47 - Diga a parte Embargante.3) Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação do IIº grau. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080007-3 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). ALMYR BARTHOLOMEU FRANCA (RJ-041291) Despacho:Fls. 401- Face o desarquivamento do feito, requeira a parte exequente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1) Primeiramente, atenda-se Promoção Ministerial de fls. 450. Prazo comum de 10 (dez) dias.2) Fls. 451 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025908-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Diga o credor se com a adjudicação do imóvel, dará quitação aos devedores. \r\n\r\nProc. 2001.001.092924-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:Fls. 137 - Defiro. Segue protocolo de bloqueio on line. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Fls. 120:1) Expeça-se guia, comprovado o depósito em 48h.2) À parte exequente s/ fls. supra e conteúdo de fls. 119, fins de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148704-3 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 156/verso, aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031866-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FORMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 52 - Cumpra-se o já determinado às fls. 46, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Fls. 52 - Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 87 - Suspende-se o feito na forma requerida. Diante do lapso de tempo, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088209-0 (17266) - GENECI DE AMORIM VAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Ao executado para recolhimento das custas faltantes, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Anote-se a execução; Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Decisão:Fls. 333 - Defiro a penhora de 10% sobre a renda bruta diária da executada até alcançar a diferença do valor exequendo (R$ 4.296,64). Expeça-se mandado para intimação da FETRANSPOR realizar a referida arrecadação. \r\n\r\nProc. 1996.001.067894-9 (22385) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X INFOSTATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.136535-2 - JOAO CARLOS DE ABREU SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCOS ANTONIO GRECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Fls. 206 - Iintime-se a parte executada Bernado T. Cytrynbaum para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Fls. 258/259 - O bloqueio on line em nome do devedor João de Oliveira restou efetivado às fls. 174, porém, infrutífero. De toda sorte, solicitei novo bloqueio. Segue protocolo; Comprove-se a propriedade do imóvel pretenso à constrição; Recolhidas as cutas, oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126462-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos; Fls. 229 - O bloqueio \"on line\" se deu em 2005, impossível resgatar qualquer resultado tendo em vista a atualização do sistema BACEN-JUD. Quanto ao pedido de novo bloqueio, venha planilha de débito atualizada, excluído o valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2001.001.119912-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-011611E)) X PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Fls. 231/237 - Diga a parte exequente, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:Tendo em vista a comprovação pelo executado de que as contas bloqueadas tratam-se de contas salários, determinei o desbloqueio. Segue protocolo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Tendo em vista que a conta bloqueada se trata de conta-salário, solicitei o desbloqueio. Segue protocolo; À parte exequente sobre o bem oferecido pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.025950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA Despacho:Fls. 115 - Venha o mencionado acordo, fins de homologação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117368-0 - MARILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Despacho:A parte Ré, regularmente intimada, fls. 262, deixou de efetivar o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios constante do mandado de fls. 261. Assim, diante da diferença apontada às fls. 273/275, ao réu para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Salienta-se que o mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Ainda, deixo de fixar honorários na forma do artigo 20, §4º , posto que já fixados às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.065394-4 - LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 202. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnado, fls. 265/270. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089026-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142069-6 - CAROLAYNE CRISTHINE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 122, deixo de receber a Apelação.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149254-5 - EVELYN KETTY PRATT RICCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060220-6 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:Diante da pretensão de provas, adeque-se ao disposto no art. 276, CPC. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100237-4 (16321) - ESPOLIO DE GEORGES WEISZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA IZABEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). JOSEFA EDINEI DOS SANTOS (SP-132188), Dr(a). DALSON BRITO FIGUEIREDO (RJ-024672), Dr(a). EDMILSON MOREIRA ARRAES (RJ-006590), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016196), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.109523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS PIRINEUS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Fls. 202 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.Anote-se patrona de fls. em epígrafe, fins de tomar ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.041655-0 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 57 fine para, também, informar ao autor o que vai da certidão da referida fl. e comprovar a hipossuficiência econômica; Oficie-se à OAB para informar a conduta do patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.046285-6 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Fls. 461 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 455, item 1; Ao réu para depositar os honorários do perito, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.130221-6 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL (RJ-098589), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150040-3 - ALICE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CLINICA SAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.138140-0 - MONTEMAR S/A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS WALTER MACHADO (SP-015355) Despacho:Fls. 1747, 1749 e 1751/1752 - CHAMO O FEITO À ORDEM para esclarecer que:1) de forma regular e tempestiva, os sucumbntes AGF, XL, SUL AMÉRICA e ZURICH procederam a totalidade do depósito da verba correlata aos honorários da parte vencedora MONTEMAR através das guias fls. 1666/1669, perfazendo o somatório de R$ 173.564, 49.7)descabe a multa pretendida pelos peritos tendo em conta que todos os depósitos efetivados pela parte devedora foram tempestivos, observado o prazo legal do art. 475-J do CPC, penalidade ressalvada pelo juízo às fls. 1.698/v. 9)Pelo exposto, determino o expedição de mandado de pagamento na forma e valor requerido pela credora MONTEMAR, fls. 1749. Diga se dá quitação, prazo de cinco dias, vale o silêncio como concordância.10)Intime-se parte devedora para pagamento de quantia referente à correção monetária incidente sobre honorários peritos e assistente técnico, R$ 2.702,97 (fls. 1747) e R$ 1.634,50 (fls.1752), respectivamente, atualizada na data do depósito, prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.033804-2 - MARCELO ANDRE BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 149 - À parte devedora para pagamento do valor exequendo, na forma do art. 475-J do CPC. Fixo honorários em 10%, contudo, em não havendo pagamento pela parte ré no prazo da lei, não será devida a multa, fins de evitar bis in idem. \r\n\r\nProc. 2007.001.006437-3 - JOANA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 96: 1) Intime-se o réu, para cumprimento da obrigação de fazer, Sentença de fls. 86/90. Prazo de 10 (dez) dias. 2) Diga a parte autora se dá quitação da obrigação compensatória com o levantamento do valor depositado às fls. 95. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069176-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos.2) Esclareça pedido de \"intimação\" da parte ré, item 1 de fls. 24.3) Desde já, indefiro pedido de expedição de ofício à parte ré, fins de adunar cópia de extratos, item 2 de fls. 24, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora.4) Tudo no prazo de 10( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122858-4 - WANDA LUIZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124109-6 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Tendo em vista a pretensão de provas, adeque-se ao art. 276, CPC, pz de três dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Examinado os autos para prolação de sentença, verifiquei que a autora se encontra com saldo negativo em data anterior aos créditos contratados que alega não reconhecer, fls. 16.Tendo em conta que o desbloqueio da conta e estorno de valores na forma da decisão de fls. 22 não terá efeito prático, já qualquer depósito seria absorvido em função do saldo devedor e, repete-se, negativo em tempo ANTERIOR ao reclamado na inicial, mantenho decisão no sentido da parte ré proceder a depósito judicial, fls. 125, item 1 e fls. 22. Por ora, suspendo astreinte para desde já adotar multa em valor único em caso de descumprimento. Expeça-se guia. A oitiva da parte autora em depoimento pessoal se mostra imprescindível para elucidação da lide.Converto o julgamento em diligência e designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 13:30h. Intime-se autora via OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.070742-7 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X FOCH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Anote-se a fase de execução; Diga o credor quantas parcelas restam para integral cumprimento do acordo, pz de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125778-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento n.f. art 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125785-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento n.f. art 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Primeiramente, anote-se patrona de fls. 295.2) Após, intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado às fls. 301/303, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Troque-se a capa, posto se cuidar de ação pelo rito ordinário. Anote-se o nome do patrono da parte ré. Após, ao réu sobre o que vai de fls. 94, pz de três dias, vale o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte exequente sobre a informação supra, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157428-6 - RUBENS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte credora para requerer o que entender de direito, pz de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014475-4 - MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 84, pz de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 474 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Com a remessa da decisão de julgamento da impug. ao V.C., junte-se e remeta-se ao arquivo o referido incidente após a baixa, permanecendo a cópia da referida decisão às fls. 475/478 neste autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124457-7 - ON SITE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061209-1 - DENYSE FALCÃO BULBOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta, redesigno o dia 09/10/2007, às 10:00 p/ realização da AC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066961-1 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A certidão cartorária de fls. 78 está equivocada, eis que o último dia para oferecimento da peça de defesa foi 21/08/07, tempestiva, portanto. Retifique-se a certidão. Após, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Decisão:1)Fls. 996/999 e 1010 - Tendo em conta decisão no AI 23935/2006, fls. 1086/1087, planilha elaborado pelo próprio réu às fls. 1012/1080 e manifesta posição contrária a prova pericial seguida de súbita desistência do recurso, sem olvidar intenção do autor pela não produção da prova técnica, suspendo cumprimento da decisão de fls. 943, item I.Dê-se ciência ao Sr. Peito.2)Dos autos já consta planilha da Contadoria Judicial às fls. 881/882 na forma do acórdão resultante do recurso supra citado, considerado dólar americano na data data da sentença, 23/07/2002 (fls. 660) e juros de mora a partir da citação inicial, 04/07/1996 (fls. 103v.).Retorne para atualização do valor, tudo em obediência ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.019097-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:1) À parte autora para pagamento da diferença apontada às fls. 1290.2) Com o cumprimento do item supra, remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 1286. \r\n\r\nProc. 2003.001.137557-1 - ESPOLIO DE PAULO BHERING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BHERING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020217-4 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.001.124197-8 (21421) - JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X ARCON RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023027), Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Decisão:Fls. 92 - Nada a prover, sentença prolatada às fls. 90. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028832-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266)) X ELAINE ESCARLATE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1) Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069676-2 - CAFE E RESTAURANTE CENTRAL DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X ORSINIO DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). CARLA KATIA DE SOUSA (RJ-099958E) Decisão:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:Fls. 210/213 - Indefiro realização de nova perícia, eis que conforme já salientado na decisão de fls. 198/verso, cabe ao Juízo o convencimento e adoção do método que entender aplicável à hipótese. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem p/ sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.096730-0 (19739) - MATHEUS THIELMANN FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030436P), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Fls. 799 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.109986-0 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fls. 420- Nada a prover, tendo em vista o que vai da certidão de fls. 426, conteúdo de ratificação de anterior às fls. 407v., o advogado LEONARDO ORSINI C. AMARANTE não possui procuração nos autos, tampouco substabelecimento, deverá veicular pedido diretamente ao ex-cliente ou ao ex-colega de banca, subsidiariamente através de demanda própria. Eventual procuração nos autos de embargos do devedor não aproveita, eis que se trata de demanda de natureza autonôma. Dê-se publicidade e intime-se adv. interessado, tb s/ dec. emb. decl. fls. 418, via D.O.2) Da mesma sorte, intime-se para retirar petitório da contra-capa em 48h., pena de eliminação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005937-2 - JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 250 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Fls. 103/104 - reconsidero a decisão retro para deferir o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. após 05 dias, retornem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Ao Curador de Massas s/ fls. 121, após o quê direi. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.040134-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GISLENE MARTINS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, pz de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.113268-0 - SEGEHAL MATSUMOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140366-2 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128441-9 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.123279-4 - BELMIRA RABELLO TONIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.099025-2 - CICERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista pessoal à Autarquia Ré na forma requerida às fls. 83.Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096218-1 - MÁRCIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017639-2 - MARCIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 282/283 - À D.P. sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.105033-9 - ALAYDE VANELLI DE SA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FLS.156 - DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029298-6 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao Sr perito para dar início ao labor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027596-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Diante do contido na Certidão de fls. 66, decreta-se a revelia do Banco Réu, prosseguindo-se com relação a este n.f.do art. 322 CPC. Desentranhe-se a peça de defesa e devolva-se ao signatário.Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.123837-1 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.166907-0 - PRO RENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Aguarde-se para julgamento simultâneo. Desde já, decreta-se a revelia do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.169094-0 - NILDA BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA LOBACCARO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Defiro JG ao réu Luiz Carlos Vasconcellos; Ao cartório para informar acerca da citação por edital, fls. 187. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044364-0 - HELIO HENRIQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Ao MP, primeiramente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084798-7 - PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X HBS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Ao patrono da parte ré para assinar a peça de defesa e regularizar a representação, pz cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081427-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DAYSE MARIA LOBATO DA MOTTA CARVALHOSA Despacho:1) Certifique cartório preclusão decisão do item 4, fine, fls. 279/v. e inércia do autor.2) Desde logo, indefiro fls. 303 porque não configurada hipóteses do art. 155 CPC, tampouco inciso IX da CF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI Fls. 88-verso Diga a Parte Autora.12/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083609-3 - ANTONIO MARQUES FERREIRA X ACIOLI DE SOUZA RESENDE JUNIOR Despacho:Diante do contido às fls. 14, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025612-2 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diante do contido às fls. 11, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075441-0 (14329) - AMERICO JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ELITON ARAGAO GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.123551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.141792-3 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X PREVI BANCO DO BRASIL CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 576 e seguintes - Diga a parte autora. Requeira o que enteder de direito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008657-5 - NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCIO GOICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 361: 1) Conforme pontuado em ata de fls. 319/320, a prova técnica se afigura imprescindível para elucidação da lide em razão da matéria, fato já assevarado na própria inicial, item 6, fls. 04. Tendo em vista decisão homologatória da desistência manifestada pela autora e ré Denise, fls. 251 e 264, respectivamente, a demandante deverá arcar com o custeio dos honorários do perito arbitrado às fls. 247, devidamente corrigido. Aplicação do art. 33 CPC, parte final. 2) Ao expert para dizer se confirma compromisso e atualizar monetariamente valor arbitrado. 3) Com o resultado da perícia técnica, verificar-se-á necessidade de prova testemunhal. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:À parte Ré/Impugnante sobre certidão de fls. 569. Prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 556. \r\n\r\nProc. 2003.001.034003-2 - LEFISON LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EMPRESA DE SEGURO ICATU HARTFOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.101632-7 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X COMERCIO DE FERRO E METAIS TRES PODERES LTDA Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se a obrigação de fls. 262 restou integralmente cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.117051-1 - EDISON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da Certidão de fls. 265, designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:30h. para oitiva de Michelle Saldanha Vieira. Intime-se a testemunha via Oficial de Justiça. Dê-se ciência à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.147795-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS Despacho:Fls. 101 - Defiro expedição de ofícios a serem encaminhados pela parte em três dias após assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125629-1 - MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 121 - Digam as partes s/ honorários periciais. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131709-7 - MARIA HELENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054157-6 - STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Tendo em vista inexistência de requerimento pelas partes para produção de prova pericial médica, determino-a de ofício, eis que imprescindível para elucidação da lide.... e defiro a produção de prova documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, Tel.: 9971-3771 e 2254-0231, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nQuebra Consignação C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002835-6 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Fls. 115/116 - À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. 2) Fls. 117 /118 - Venham os documentos supervenientes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.199908-0 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Fls. 124 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Despacho:1) Primeiramente, ao Perito s/ Impugnaçao de fls. 826/830.2) Fls. 832/856 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0 - INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREIRE FARIA (PR-004708) Decisão:1) Tendo em vista conteúdo da Certidão de fls. 213, decreta-se a revelia da empresa ré, prosseguindo-se com relação a esta n.f.do art. 322 Código de Processo Civil. Desentranhe-se peça de defesa e devolva-se ao patrono da parte requerida.2) Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:Tendo em vista Certidão de fls. 495, à parte autora/reconvinda s/ fls. 133/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.022499-1 - ACEMUR JOAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137654-5 - PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Tendo em vista a regularidade na citação da 2ª ré e a sua inércia, fls. 60, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, decreta-se a revelia da mesma, prosseguindo-se com relação a esta n.f.do art. 322 Código de Processo Civil. 2) Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes de pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2006.001.151579-0 - CLAUDIA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Despacho:Fls. 90/92 - Ao Curador de Liq. Extrajudicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095709-7 - ADONIS BARBOSA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X AGNALDO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Primeiramente, diga a parte autora s/ Informação de fls. 186, após o quê apreciarei petitórios de fls. 178 e 181/182. \r\n\r\nProc. 1998.001.206440-2 - ESPOLIO DE EDUARDO PERSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Fls. 172 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141495-9 - SARAH SZARF (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X SERGIO RICARDO ROSA MAIA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos e acolho-os para fixar o prazo de quinze dias para desocupação voluntária a partir da intimação, mantendo-se a sentença quanto ao mais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094647-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:À parte Embargante/credora, fins de requerer o que enteder de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116504-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ARTHUR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 118, via Oficial de Justiça, oportunidade em que o expert deverá atualizar seus dados junto a este Juízo. Também, cartório deverá contatar os dois nºs.tels. fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.150248-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 40 - Cumpra-se o já determinado às fls. 35/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante do contido às fls. 213 e do depósito efetivado às fls. 220/221, intime-se o Perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.039586-6 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Fls. 110 - Conforme decisões irrecorridas de fls. 90 e 103, o ônus dos honorários periciais é da parte Embargante.Desta forma, deverá a Embargante complementar o depósito referente aos honorários periciais no prazo de 48h. Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047108-0 - SIMONETTA IVANCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X LUIS FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIS NEVES ESTEVES (RJ-103397E) Despacho:O pedido constante de fls. 219 deverá ser pleiteado nos autos correlatos. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0A - COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREIRE FARIA (PR-004708)) X INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566) Despacho:1) Diante do conteúdo da Certidão de fls. 66, nada a prover, mantida decisão de fls. 51/52.2) Despachei no processo principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente fls.83, se cuida a presente de ação de execução fundada em título extrajudicial. Pz legal.Desentranhe-se sentença e devolva-se ao demandante, fls. 86/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008454-3 (20054) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X KATIA REGINA DE VASCONCELLOS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Despacho:Diga a parte exequente s/ Deprecata adunada às fls. 520/521. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.085126-8 (20960) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:Venha planilha de débito atulaizada pelo exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.033440-9 (21969) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 102 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Despacho:Fls. 163 - Digam as partes s/ Laudo de Avaliação, devendo a parte exequente atentar para o contido na Certidão de fls. 175.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.043884-0 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X ALAOR LEAO DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para ciência do narrado na Certidão de fls. 152 e manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 48.Instrua-se mandado com cópia de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga a parte exequente s/ fls. 623/680 e Certidão de fls. 681. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Expeça-se ofício ao RGI para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.054238-4 - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDUARDO LOURO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). VICTOR K.HUSS (RJ-033078), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Diga a parte exequente s/ fls. 294/304, bem como Certidão de fls. 305.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131612-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT 137 MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte exequente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.145700-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 110 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030100-4 - SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte executada/credora, fins de requerer o que enteder de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073619-7 - CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X WALDEMAR CAMPOS TURAIN E OUTRO Decisão:1) Com o traslado da decisão do AI retornem conclusos.2) Fls. 107 - Desde já, indefiro recolhimento dos emolumentos ao final, tendo em vista a falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.027924-4 - BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTA Despacho:Fls. 101/108 - 1)Conforme se extrai da inicial, a execução se funda nos títulos de crédito adunados às fls. 36/53, todos protestados. Deverá o credor corrigir data de vencimento da duplicata de fls.38, em 06/04/2004, ao invés de 06/03/2004. Venha planilha correta. 2) Certificada a suspeita de ocultação no resultado da 1ª diligência negativa, fls. 69, esclareça o credor pedido de renovação ato citatório em outro endereço, ante regra do art. 653 e seguintes do CPC. 3) Após, direi sobre pedido desconsid. person. jurid. \r\n\r\nProc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1) Fls. 154 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Certifique-se tempestividade, bem como distribua-se por dependência os Embargos do Devedor oferecido. Oficie-se ao D.R.A. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091328-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAIANA COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122928-3 (16162) - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 516 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor às fls. 495. \r\n\r\nProc. 1993.001.053263-8 (18402) - ANA CRISTINA VASCONCELLOS GIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). HELENA CARLOS DE ANDRADE BOKEL (RJ-101393E)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Fls. 341 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte ré/executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fls. 422: a) Defiro ofício SRF sol. declarações executados no período 2002/2007(exercícios 2001 a 2006), pz obrigatoriedade de arquivo da RF.b) Defiro penhora \"on line\" contas da 3ª executada Sara, suprida a omissão. \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro JG à exequente; Cumpra-se fls. 469. \r\n\r\nProc. 1998.001.151167-8 - MARIA APARECIDA ALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) O petitório de fls. 553 é anterior ao de fls. 550. Desta forma, nada a prover.2) Diante do contifo da Certidão de fls. 556, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.047176-6 - LAIS COLUCCI FERRAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1) Diante do contido às fls. 2161e, considerando a existência da Sentença prolatada às fls. 1157/1161, intime-se a parte Ré/credora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h., sob pena de extinção.2) Em pararelo, certifique o cartório acerca de eventual existência de diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Fls. 336-verso Diga a Parte Autora.11/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Fls. 336 - Cumpra o Cartório o já determinado às fls. 311, iterm I, devendo a parte credora requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Em melhor exame da planilha, verifica-se que se encontra correta. por isso, revogo o despacho do item 1 de fls. 280, fruto de equívoco. Cumpram-se os demias; Fls. 270/279 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Fica intimada a 1ª devedora, na pessoa de seu advogado, através do D.O., para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:1) Fls. 403/405 e 408/410- Rejeito a impugnação, eis que eventual tese de propriedade de bem a outrem deverá ser veiculada por via própria e pelo então proprietário. Custas pelo impugnante, valor mínimo, ante o que vai da certidão fls. 431.2)ao exeqte. s/ of. resposta fls. 421e 429, bem como certidão de fls. 431. Chamo a atenção do credor que a busca e apreensão tinha por objeto o referido documento e não o veículo, objeto do termo de fls. 388. Também, diga se mantem interesse em efetivar constrição constante do referido termo. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.149744-5 - QUINTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 240 para cumprimento pelo Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021495-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALTER EWALD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Fls. 107/108 - Fica suspenso o feito até o cumprimento do acordo. Anote-se. Em consequência, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Fls. 161 - Ao executado para ciência das datas do leilão (27/09/07 e 08/10/07, às 14:30h), na forma do parág. 5º, art. 687, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672) Despacho:Fls. 179/180 - Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, prazo de 10 dias para restabelecimento de serviço em terminal pertencente ao autor, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do Acórdão de fls. 154/158. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070121-0 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. Recolha-se corretamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1967.001.100015-5 (34339) - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA BANCO DE CRÉDITO ITABIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Cumpra-se o já determiando às fls. 3733, in fine. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054699-9 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diante do conteúdo da Certidão de fls. 85, decreta-se a revelia do Banco Réu, prosseguindo-se com relação a este n.f.do art. 322 Código de Processo Civil. Desentranhe-se peça de defesa e devolva-se ao patrono da parte requerida.2) Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096690-0 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Despacho:Fls. 68 - Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158887-2 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da manifestação das partes, fls. 91 e 92, réu e autora, respectivamente, designo Audiência Preliminar para o dia 13/11/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093768-5 - ANGELA CANDIDA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA Decisão:Fls. 87 - Indefiro, posto cuidar-se de ônus da parte autora.Cumpra-se o já determinado às fls. 81, prazo de 3 (três) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em conta conexão com o feito que tramita perante a 23ª Vara Civel, decisão liminar positiva em 07/12/2006, após 17/11/2006 neste, oficie-se solicitando remessa dos autos para julgamento simultâneo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023038-8 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 48, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011368-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 125 - Restaure-se a baixa do presente feito. 2) Diga a parte autora s/ proposta de dls. 126, após o quê será apreciado petitório de fls. 120/124. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113192-8 - YASMIM BARBOSA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Atenda-se o requerido pela d. Defensoria Pública às fls. 29/verso.Expeça-se o competente mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094503-3 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:1) Diante dos documentos adunados pelo Banco Réu às fls. 208/226, deixo de fixar multa na forma, tendo em vista decisão de fls. 205.2) Intime-se o Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.025464-8 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053387-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora/credora s/ depósito de fls. 236/237, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076811-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 436 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade.Desta forma, com a juntada do traslado da decisão retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085607-9 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Tendo em vista anuência tácita das partes, bem como adequação e razoabilidade à complexibilidade do labor, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fls. 100/101.Intime-se o Perito para início do trabalho. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094939-5 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A Decisão:1)O pedido de antecipação de tutela não corresponde ao pedido na ação de prestação de contas, rito especial. A cumulação é impertinente, por isso que prejudicada a apreciação. Aliás, na própria inicial consta intenção em não discutir valores, apenas a prestação de contas, fls. 05, 2º parágrafo. Nada a prover. 2)Esclareça e especifique o período que pretende a prestação de contas. Pz legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065752-2 - NELSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079807-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO Despacho:Fls. 44 - Expeça-se deprecata, fins de dar cumprimento à determinação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.166445-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BEZERRA DE LIMA FILHO Despacho:Fls. 42/44 - Primeiramente, oficiem-se a SRF e Telemar. Com a resposta apreciarei quanto aos demais. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064660-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LESLIE LUIS PINHEIRO Decisão:Fls. 20/21 - Recebo como emenda. Certificado o correto recolhimento de custas, defiro a liminar pleiteada, eis que presentes os requisitos legais. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022343-1 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Diante do contido às fls. 374 e 377, ao Contador, fins de atualizar o valor devido para cada autora, considerando data e depósito de fls. 271, sentença de 319/321, bem como levantamento proporcional efetivado pela primeira autora e patrono, fls. 370/371.Diligência do Juízo. 2) FIca revogada determinação de fls. 375, fruto de manifesto equívoco. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:1) Fls. 1002 - Indefiro, tendo em vista a falta de amparo legal. 2) A parte autora deverá atentar para o contido às fls. 1000, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152078-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) Decisão:Fls. 98 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126638-5 - ALZAIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho:Defiro o requerido pela d. Defensoria Pública, fls. 176/verso.Para tanto, cite-se por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005984-2 - LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FOCUS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Tendo em vista manifestação do 1º réu às fls. 155, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.132201-7 - FELIPE DE MATTOS CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027478-5 - JOAO GENERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999) Despacho:Fls. 557 - Com o traslado da decisão do AI, Certidão de fls. 550/verso, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087211-1 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.100246-0 - EDISON VANDER ALVES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 283 - Ao credor para comprovar o alegado; Fla. 285/286 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Diante da ausencia de impugnação, fixo os honorários no valor arbitrado pelo expert às fls. 366. Aguarde-se realização da perícia designada. 2) Em paralelo, informe a 2ª ré se o petitório de fls. 371/372 está em sua integralidade. Prazo de 5 (cinco) dias, sem retirada dos autos do Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059928-7 - CLAUDIO MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Decisão:1) Primeiramente, esclarece o Juízo que a parte Ré ainda não restou regularmente intimada na forma do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil. Ainda, que o mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Assim, diante da do depósito de fls. 203 e da diferença apontada às fls. 212/214, intime-se a parte Ré/devedora para pagamento da diferença pleiteada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2) Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do Código de Processo Civil, o que importaria em bis in idem. \r\n\r\nProc. 2005.001.086959-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Primeiramente, esclarece o Juízo que a parte Ré ainda não restou regularmente intimada na forma do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil. Ainda, que o mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Assim, diante da do depósito de fls. 173 e da diferença apontada às fls. 185/186, intime-se a parte Ré/devedora para pagamento da diferença pleiteada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2) Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do Código de Processo Civil, o que importaria em bis in idem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fls. 108/109 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Em paralelo, digam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida às fls. 39, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011192-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090235-4 - SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 13/11/2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035768-6 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova. À ré para dizer se ratifica a petição de fls. 74/75, para o que desde já concedo três dias p/ juntada dos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.122766-7 - BENICIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022317-7 - SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Diante da Informação de fls. 1193, ao Contador.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121030-8 - HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA DE CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT S A Despacho:Fls. 66 - Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Concedo o prazo comum de dez dias às partes para ofercimentos de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033993-1 - GEORNIO POMPEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Às partes, na forma da Promoção Ministerial de fls. 187/verso. \r\n\r\nId: 317373"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.087631-5 - ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Aos interessados habilitados no processo para que digam se tem conhecimento dos herdeiros do Espólio de Maria Fraga de Sá, informando seus nomes e endereços para citação. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030485-0 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARCO AURELIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056848-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 95 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE EPIFANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls.60: Justifiquem a parte Ré a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.132131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:Fls.179/180: Indefiro, eis que deve o Exequente apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076588-8 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Junte aos autos comprovação de que o seguro de vida contratado encontrava-se em vigor à época da aposentadoria por doença pelo INSS, eis que os documentos juntados à fl. 26/27, referem-se ao ano de 1990. \r\n\r\nProc. 2006.001.133853-2 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGROPECUARIA LEONARDO LTDA Despacho:Considerando que a C.P. de fl. 88, foi retirada pelo exequente em 27/03/2007, deve este comprovar seu envio ao Juízo Deprecado, a fim de que possa ser oficiado àquele Juízo solicitando informações acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146136-6 - RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO MONTEIRO BRAZ Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 66/67, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102121-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE COBUCCI FARIA Decisão:Inexiste litispendência ou conexão entre esta ação e ação nº 2003.001.063015-0, distribuída a este Juízo, pois apesar de se tratar das mesmas partes, diversos são os pedidos e as causas de pedir. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial às fls.269/271. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.147604-3 - ELAINE RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de demanda revisional de débito, proposta pelo rito sumário.Não há preliminares a analisar. O feito está em ordem, portanto, e encontram-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova documental requerida pela Defensoria Pública às fls.63, devendo apresentá-las no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ para que indique perito, considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Contudo, indefiro a produção de prova oral, considerando-se que se afigura desnecessária no caso em tela, considerando-se que prescindível ao Juízo o modo como os fatos se deram, mas a sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2006.001.074645-6 - MARCIA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:1) Considerando a decisão do Agravo de Instrumento em apenso, torno sem efeito a antecipação de fl.55.2)Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101026-5 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, bem como informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.131090-0 - JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Providencie a serventia a intimação do perito de fl. 263, em derradeira tentativa, a fim de dizer se aceita o encargo e estupular seus honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo dia 05/10/ 2007 às 15 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070991-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra o determinado no item 02 de fls.10, no prazo de 10 dias, vindo a última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça,uma vez que o documento de fls.17, trata-se de comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115021-2 - NEDIA APARECIDA BRANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de pagamento de taxa judiciária ao final, deve a autora comprovar sua condição de hipossuficiente, juntado aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115028-5 - FABIO RINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:1 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. 2 - A fim de que possa ser apreciado o pedido de pagamento de taxa judiciária ao final, comprovem os autores sua condição de hipossuficiente, juntado aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104337-0 - MARCIA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão/contradição na decisão de fl. 52. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 05/10/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.017754-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUIZ FELIPE AGUIAR S C (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X GIOVANNI RIENTE Despacho:1 - Inicialmente, certifique a serventia se existem custas a serem recolhidas. 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 95/96. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036863-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARSENCAR COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 88 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.023204-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1 - Considerando que os embargos à execução em apenso ainda não foram julgados, estando, portanto, suspensa a execução, não havendo que se falar em penhora on line de valores, já que há nos autos bens penhorados, aguarde-se seu julgamento. 2 - Fl. 121 - Expeça-se ofício ao RGI na forma requerida, considerando-se a determinação de fl. 113 e ofício de fl. 117, cabendo ao exequente retirá-lo e encaminhá-lo ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.069733-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, em que o exequente à fl. 28, informa que o executado satisfez sua obrigação, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios conforme requerido. Custas ex lege.Transitada em julgado e após cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145096-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO AMERICA ADM DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 164, remetendo-se os autos à 1ª Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061677-9 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) Verifica-se que o agravo juntado às fls.74/81 não pertence ao presente feito e sim ao processo nº 2006.001.121901-4 da 18ª Vara Cível, face a decisão do agravo oficie-se o Juízo da 18ª Vara Cível, para que remeta o feito.2)Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 1.119,60 apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067033-9 - CLARISSA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.2- Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, visando à exibição dos extratos entre os anos de 1987 a 1991 da conta poupança da qual a requerente foi titular. Justifica a requerente o fumus boni iuris alegando que solicitou os referidos documentos ao requerido e não foi atendida. Da mesma forma, sustenta estar presente o periculum in mora, eis que o atraso na exibição dos documentos implicará em retardamento do ajuizamento da ação principal, estando próximo o término do prazo prescricional de vinte anos no dia 31 de maio de 2007 no tocante à cobrança de expurgos da poupança. De acordo com o artigo 798 do Código de Processo Civil, é lícito ao Magistrado, em função de seu poder geral de cautela, determinar medidas provisórias que julgar adequadas, desde que preenchidos determinados requisitos legais.A medida é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade. Assim, para sua conc \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6A - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/25, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. 2 - Dê-se ciencia à D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105658-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X NICE ARIANA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Considerando a certidão de fls.180,complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111141-0 - PAULO CESAR DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Fls.84: Diga a parte autora se aceita a proposta da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:Intime-se o perito para dizer se concorda com o parcelamento proposto pelo réu à fl. 445. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.111735-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Designo dia 03/10/ 2007 às 15:15 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7 - EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. 2 - Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 200/204 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Verifico que o comprovante de fls.432 encontra-se ilegível, e que trata-se de mera cópia de fax, portanto apresente a parte Exequente, comprovante de despesas de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045248-5 - SAMUEL PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.144/151: Ao Réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. 3 - Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156627-0 - PEREIRA E FRAGOSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários periciais estipulados à fl. 118. 2 - Ao réu para que junte aos autos, no prazo de dez dias, os documentos requerido pelo perito à fl. 118, a fim de viabilizar a realização do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147666-0 - UNIVERSO ON LINE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que permitam e não obstem, por qualquer modo, o livre acesso dos jornalistas, repórteres, cinegrafistas e demais profissionais de imprensa do UOL as dependências do Club de Regatas Vasco da Gama e o Estádio de São Januário, onde se realizarem os eventos desportivos e quaisquer acontecimentos a eles associados, notadamente com relação aos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol e da Copa Sul Americana de 2007, a partir do jogo entre o clube réu e o Clube Atlético Paranaense, que se realizará no estádio São Januário no dia de hoje, 12/09/07, às 21 h e 45 m, para fins de cobertura jornalística de todos os jogos, treinos, entrevistas coletivas e/ou individuais com atletas e outros participantes daqueles eventos, sob multa de quarenta mil reais por ato de descumprimento.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.016834-1 - FAZENDAS REUNIDAS MONTE ALEGRE AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DANDREA RAMOS (RS-042044) Despacho:Fls.276: Esclareça a parte autora, se suas testemunhas comparecerão, independente de intimação, uma vez que não há tempo hábil para intimar as mesma pois até a presente data não foram recolhidas as custas para diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101706-6 - CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X HAROLDO SWERTS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034060-7 - ALEXANDER DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando-se a data do acordo, comprove-se o réu o recolhimento das custas e o pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039775-9 - MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1) Esclareça a parte autora a necessidade da oitiva de sua testemunha, ou seja, em que seu depoimento poderá influenciar no julgamento da lide.2)Fls.107/110 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Detran, uma vez que o pedido de regularização do bem não fez parte da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062105-2 - ROSEANE PEDROZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Certifique a serventia sobre o alegado à fl. 290. 2 - Em caso positivo, cite-se o 2º réu, como requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.038363-2 - BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, conforme decisão de fl. 500/501, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.141836-8 - MARCIA MOREIRA DA COSTA DIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1) Verifico que até a presente data não houve resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício de fls.561. Portanto, oficie-se a mesma para que informe se foi transferido ao Banco do Brasil o valor penhorado às fls.538, e mencione em sua resposta o número da conta para a qual ocorreu a transferência.2) A Exequente, sobre a petição de fls.597/598. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000651-5 - ANA PAULA PRIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO EXCEL ECONOMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.166: Oficie-se ao SCPC, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a mesma se confunde com o mérito, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC.3- Esclareça o autor, quanto ao pedido em relação ao Espólio, uma vez que como narrado na inicial, o fato ocorreu após o falecimento do Sr. Fernando Ferreira Dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078842-9 - MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls. 45/45 vº. Anote-se onde couber. Certifique-se.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 317369"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "317372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO Diga a parte autora sobre contestação. (sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116105-2 - ANA BEATRIZ BERGAMIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Cumpra o cartório o determinado à fl. 19. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA Decisão:Fls. 27/28. Recebo como emenda à inicial.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Diga a parte autora sobre contestação e documentos (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108890-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Fls. 08. O requerimento deve ser formulado junto ao Juízo deprecante, onde tramita a ação de busca e apreensão, da qual foi extraída a presente deprecata.Devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga da parte autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.006544-8 (7563) - JOSE LINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.070638-2 (16894) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo homologado às fls. 154. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Fls. 178/179. A inscrição da penhora deverá ser efetuada nos termos do estabelecido no art. 659, parágrafo 4º do CPC. Expeça-se certidão para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Fls. 182. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos da Impugnação em Apenso. (SUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.159051-6 - LENIR BASTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre o ofício de fls. 84 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 238/248. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Digam as partes sobre os honorários periciais e solicitação da sra. perita. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.Fls. 48/55. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação e comunique-se a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9 - MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 37, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065621-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Diga a parte autora sobre contestação e documentos da 2ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066891-6 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.110856-6 - APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Fls. 37/117. Recebo o recurso inteposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO Decisão:Fls. 57. Anote-se onde couber.Designo o dia 26/11/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), através de carta precatória endereçada à Comarca de Salvador/BA com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o exequente sobre deposito de fls. 609. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:1-Homologo os honorários em oito salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.093439-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAMILO FRANCISCO BEZERRA NASCIMENTO Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. ...(DESP) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). GIL XAVIER LACERDA (RJ-009839) Despacho:Expeça-se mandado de despejo e oficie-se ao depósito público para designação de data para remoção dos bens. Esclareça ainda a parte autora se irá ficar como depositária dos bens porventura encontrados no imóvel até que os mesmos possasm ser remetidos ao Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044826-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(EMB/EXEC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130238-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) À parte embargante para dar andamento ao feito em 48 horas. (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Intime-se a executada, pessoalmente, para ciência da penhora nos termos do art. 652, parágrafo 4º do CPC.Promova a parte exequente a anotação da penhora nos moldes do art. 659, parágrafo 5º do CPC. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2007.001.122088-3 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOÍSIO LIMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Citem o(s) executado(s), através de carta precatória endereçada à Comarca de Salvador - Bahia, para efetuarem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecerem embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(s) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC)... (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070847-1 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (div/ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.078941-0 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Intime-se o réu para responder em 10 dias, devendo trazer aos autos o documento impugnado em seu original, conforme despacho às fls. 220 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 79. Recebo o recurso adesido interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Apresente e parte ré a prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 (dez) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 29. Recebo como emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que esté irregular, pois a procuração e o substabelecimento apresentados são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Hologo o laudo de avaliação de fls. 900. Indique o exequente o leiloeiro para proceder ao leilão.(ORD) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Decisão:Intime-se a 2ª executada, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 7.900) - ORD \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimada a parte executada para recolher as custas e taxa judiciaria apontadas na planilha de fls. 247. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059552-1 - HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 138. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. (ord)Indefiro o requerimento de intimação da ré para que a mesma traga aos autos a planilha do débito, tendo em vista que cumpre ao credor requerer a execução, instruindo-a com o demonstrativo do débito atualizado, na forma do art. 614, inciso II do CPC e art. 475-J do mesmo diploma legal.Esclareça o credor se com o levantamento do montante depositado dá à ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre resposta do ofício de fls. 80. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos apresntados (fls. 84/108).(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA LEITE (MG-041974)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Regularizado o recolhimento voltem conclusos. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 100/102. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo como agravo retido. Ao agravado......A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 1ª ré em sua contestação confunde-se com o mérito e com este será aprecida.Defiro a produção das provas requeridas pelos réus, consistentes, no depoimento pessoal do autor, documental suplementar e pericial grafotécnica.Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 ...sendo certo que a prova pericial será custeada pelo 2ª réu que requereu a sua produção. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas para a realização da ACIJ, para o depoimento pessoal da part autora.Apresente os réus a prova documental superveniente requerida no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA Diga a parte autora sobre certidão supra. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.099909-5 (9988) - MARCOS CERKES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA VALSA (RJ-059817) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 361. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014812-3 - RENATO EDREIRA COSAC (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos às fls. 352.Tendo em vista a renúncia de fls. 349, intime-se o executado pessoalmente para que regularize sua representação e para dar cumprimento ao determinado às fls. 341.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100746-8 - ANA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré sobre certidão supra (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Diga o exequente sobre o deposito de fls. 265. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Diga o autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.102142-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Digam as partes sobre os honorários periciais (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115122-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 22/26. Recebo como emenda à inicial.Designo o dia 26/11/2007, às15:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095321-0 - ALEXANDRE MAXIMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Diante do documento apresentado, reconheço a existência de relação jurídica entre as partes.No entanto, permanece o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o autor não comprovou que tenha substituído a instalação interna de gás existente em seu apartamento a fim de que a prestação do serviço possa ser restabelecida. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.018137-4 - ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias . (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:Retifique o pólo ativo para que passe a constar como primeiro autor ESPÓLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA.Defiro JG aos autores.Em que pese a discussão acerca da data em que a parte autora teve ciência da venda objeto de discussão nestes autos, entendo que não restou configurada a hipótese de prescrição ...(...)Fixo com ponto controvertido a validade do recibo de fls. 39.Defiro a realização da prova oral requerida pelas partes.Diante da alegação de fls. 59, determino a realização de perícia grafotécnica sobre o recibo de fls. 39, determinando que a ré apresente o original em 05 dias.Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente que os mesmo serão recolhidos como verba de sucumbência. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.(DIV) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024645-1 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Certifique o cartório a razão pela qual os autos ficaram paralisados desde maio de 2007 diante da existência de recuso de apelação. (ord)Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 381., (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081315-1 - ARNALDO MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Apresente a parte ré a prova documental suplementar requerida no prazo de 10 (dez) dias.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Fls. 298/308. Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Digam as partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.850,00) -ORD \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025075-9 - TEREZINHA LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Intime-se a executada, pessoalmente, para ciência da penhora e, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC.Promova a parte exequente a anotação da penhora nos termos do estabelecido no art. 659, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Cumpra-se a decisão da Egrégia Instância Superior.2-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Fls. 297. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...)(ORD) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036264-5 - JOSÉ AREZIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Fls. 862. Notifique-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128468-3 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127564-7 - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isto posto, Julgo Procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pelo autor, devendo o benefício auxílio-doença previdenciário, Número 514.239.324-0, ser convertido em auxílio-doença acidentário desde a data de sua concessão até a data de sua cessação.Condeno a Autarquia-ré ao pagamento da Taxa Judiciária e de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, eis que a isenção legal abrange tão somente ao pagamento das custas.(sum) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Designo o dia 23/11/2007 às 12h40 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Fixo o prazo do edital em 20 dias. (SUM) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009323-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO CARLOS PEREIRA Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.069356-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Dê-se vista por 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO Despacho:Fls. 27. Defiro vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 33/34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031301-4 - MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (SC-017581B)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Diga o exequente sobre o deposito de fls. 22. (cp) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032533-1 (12281) - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ENGLER PINTO JR. (SP-061704)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Recolha a parte ré as custas de baixa: R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91- campo 45 .(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e imissão na posse em favor do arrematante. Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do autor, determino a retificação da planilha de débito apresentada uma vez que inclui meses posteriores à arrematação do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC para:1-Condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.600,90 , como ressarcimento das quantias pagas pelas cotas condominiais no período de agosto de 2001 a março de 2002, ...2-Condeno a parte ré a pagar a autora a quantia R$ 44.748,43 a título de pagamento de aluguel em cumprimento a cláusula 3ª do contrato e da multa estabelecida no mesmo, ..., devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente ... 3-Condeno a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente à multa mensal pela não entrega das unidades 802,803,902,903,1002 e 1003 descritas na inicial no prazo estabelecido no contrato, sendo o valor correspondente a cada uma das unidades R$ 1.000,00 , totalizando R$ 6.000,00 por mês desde novembro de 2000 até 17 de março de 2002, ...Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor do débito oriundo da presente condenação, ... (ord \r\n\r\nProc. 2002.001.159340-7 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC para:1-Condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.600,90 , como ressarcimento das quantias pagas pelas cotas condominiais no período de agosto de 2001 a março de 2002, ...2-Condeno a parte ré a pagar a autora a quantia R$ 44.748,43 a título de pagamento de aluguel em cumprimento a cláusula 3ª do contrato e da multa estabelecida no mesmo, ..., devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente ... 3-Condeno a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente à multa mensal pela não entrega das unidades 802,803,902,903,1002 e 1003 descritas na inicial no prazo estabelecido no contrato, sendo o valor correspondente a cada uma das unidades R$ 1.000,00 , totalizando R$ 6.000,00 por mês desde novembro de 2000 até 17 de março de 2002, ...Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor do débito oriundo da presente condenação, ... (ord \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao Contador sobre fls. 227/228. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0 - ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido.(ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da controvérsia que se estabeleceu quanto a existência ou não de resistência do autor ao cumprimento da obrigação de fazer, não há como permitir o prosseguimento da execução sem que o período do débito pertinente a multa-diária fixada, acaso existente, seja determinado.Assim, digam as partes quais as provas que pretendem produzir para elucidação da questão, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.137491-0 - CARLOS GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 222 e 236, tendo o credor levantado o valor depositado às fls. 222 e requerido a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 236, dando quitação às fls. 239. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo, devendo o autor ser equiparado a consumidor com base no art. 17 do CDC e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145835-4 - ANA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.120327-0 - THEREZINHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X ELISIO TAYT SON ROLAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Comprove a parte exequente que houve modificação financeira que a impeça de continuar arcando com as custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias.Compulsando os autos, verifico que não foi expedido mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença (art. 63, parágrafo primeiro da Lei nº 8.245/91). Dessa forma, antes de determinar o desentranhamento do mandado de despejo, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 134/136.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Homologo os honorários em 2.118,64 Ufir's diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Deposite a parte embargante os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.3-Com o depósito intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. emb/execIntime-se o executado, por via postal com AR, para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3A - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o constante dos autos e a resposta em anexo, oficie-se conforme requerido.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.066678-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSELEI RAMOS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Diga a parte autora se foram encontrados bens passíveis de constrição em nome do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, para que a presente execução tenha prosseguimento.Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos novamente ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.093068-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.127791-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Homologo o acordo apresentado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC e desconstituo a penhora de fls. 118.Intime-se o depositário.Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101207-1 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4B - IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964)) X RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040886-4 - CIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 62. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (ord)Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas mantenho a decisão tal como lançada por ter restado claro que a nulidade se deu com relação ao bem arrematado referido às fls. 1014. Cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.147949-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MEGANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 376. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação e recolher as custas relativas à mesma: R$ 8,74 - conta 0702-1 e R$ 1,74 por cópia conferida na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista a conduta do executado em não promover o cumprimento das determinações judiciais emanadas deste Juízo, considero-a como atentatória à dignidade da Justiça na forma do art. 600, III, do CPC.Assim, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor débito com base no art. 601 do CPC.Expeça-se mandado de busca e apreensão da quantia penhorada acrescida na multa aqui estabelecida, sob pena de configuração da hipótese de depositário infiel a ensejar decreto de prisão.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 176. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Diga o exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Fls. 78. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.119778-0 - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818)) X PARTPLAN COLOMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056523-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE FORTUNATO DA SILVA SEGUNGO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Fls. 121. Antes de determinar a expedição dos ofícios, venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Diga a parte interessada sobre fls. 184/194. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.003867-0 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Diga a parte autora sobre ofício de fls. 121/122. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - ESPÓLIO DE MARIO MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ESPOLIO DE MARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro JG à parte autora e o prazo de cinco dias requerido pela parte ré, em derradeira oportunidade.(ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 144 (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Incabível a hipótese de descumprimento diante da ausência de intimação para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.Assim, intime-se o réu, por publicação, a proceder ao cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Fls. 143/144. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.(ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.097621-9 - JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X SCAB SERVICOS TECNICOS CONSULTORIA REPRESENTACOES E GESTAO DE SEGUROS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (div) \r\n\r\nPrestação de Contas; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089341-9 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X C & A MODAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078222-0 - JUAREZ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.099000-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DEBORA DE OLIVEIRA BRAGA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Recebo os embargos e retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar com a seguinte redação:\"Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, em parte, nos termos do artigo 269, I do CPC, o pedido para renovar por mais um período de cinco anos, a começar em 01 de maio de 2005 e a expirar em 30 de abril de 2010, a locação comercial do imóvel localizado à Rua Conde de Bonfim n. 980 - Loja - Tijuca, fixando o valor da locação a partir de 01 de maio de 2005 em R$ 1.560,00 (hum mil, quinhentos e sessenta reais)\".No mais, permanece a sentença tal como lançada.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070812-4 - ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 33. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora-exequente sobre deposito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo, por ora, de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC e revogo a decisão de fls. 228 que fixou honorários em 10% sobre o valor da condenação tendo em vista que não houve regular intimação da parte ré para cumprimento ao acórdão na forma do art. 475-J do CPC, nos termos da ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Assim, apresente a exequente planilha de eventual débito remanescente e voltem conclusos. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080567-9 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 103. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração de fls. 69 está incompleta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:... Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Venha planilha discriminada do débito e comprove a ré o pagamento da devolução a ser ressarcida pela denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 187/188.(ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 125, diga a parte autora se permanece o interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre honorarios periciais no valor de 8 (oito) salarios minimos e data da perícia para o dia 24/09/2007 às 9:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Defiro a realização de nova hasta pública e homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 24/09/2007 às 15h e 04/10/2007 às 15h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nId: 317372"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU.................. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029832-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA FL.119: \" PREPARADOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050269-8 - LÚCIA DE FÁTIMA REIS DA SILVA X MULTIPLIC FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO. RECOLHA-SEA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 11.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.114133-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENEGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101298-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO COND VILLAGE ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (RJ-082009), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:FLS. 739/740 - DESENTRANHE-SE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ANEXE AS CÓPIAS E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X LUTERO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA .APÓS INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO. A INTIMAÇÃO É POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129681-4 - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:\"E.OFÍCIO, TAL COMO REQUERIDO,PARA QUE RETENHAA DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO A QUANTIA DE R$ 21.439,48.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.001291-6 - LUCILENE ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO PATRONO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.009489-1 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.097799-5 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.113470-7 - NELY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... AS PARTES TRANSIGIRAM... ASSIM HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 80/82, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A AEXECUÇÃO, CONSIDEANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 86,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121636-0 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.81 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127136-0 - HELOISA HENTSCHEL (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JORGE PEDRO DE SALLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS ,REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5 - MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TPÍTUTLO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM ... aSSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94/96, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05. PUBLIQUE-SE. INTIM-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.101, SOB MPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:RECEBOA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS ,REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.166829-6 - IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043266-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:Diante do noticiado pelos réus na contestação acerca da discussão sobre a anulação da assembléia que alterou a fração ideal da unidade habitacional a estes pertence, objeto de ação ajuizada junto a 20ª Vara Cível, ora em fase recursal, o que qtem implicação direta no valor correto da cota condominial que aqui se pretende a cobrança, entendo que tal questão é prejudicial ao julgamento de mérito desta ação. Assim sendo, com fulcro no art. 265, inciso IV, \"a\" e § 5º, do CPC, suspendo o processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, devendo quelquer das partesnoticiar acercado julgamento da apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.067049-2 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071037-4 - LEA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO KLING (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDAS COMPLETA COM A RELAÇÃO DE BENS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. EMENDA A INICIAL, TRAZENDO DOCUMENTO QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071068-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ,DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE1987 ,JANEIRO DE1989,NO PRAZO DE RESPOSTA,COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC. 2 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072092-6 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50. 2- CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO C.P.C. 3- CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073724-0 - JOCELINO FIRMONO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Emende a inicial, trazendo qualquer documento que demonstre a exist~encia da caderneta de pupança, sob pena de indeferimento da inicial, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075700-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DO BOSQUE, Síndico: JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REINALDO LEUZINGER E OUTRO Despacho:fl. 53 - cumpra-se fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.075826-7 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU Despacho:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMOSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077408-0 - ESPOLIO DE JOANA EVANGELISTA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE A INICIAL, REGULARIZANDO O PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO. ESCLAREÇA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E, SE FOR O CASO, VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080175-6 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084084-1 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIADA CADERNETA DE POUPANÇA,SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084200-0 - MARLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ,COM FULCRO NO ARTº 1060/50 2- CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ,DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987,JANEIRO DE1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991 NO PRAZO DE RESPOSTA,COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.157648-3 - SULLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO... INTIME-SE, TAMBÉM, A CREDORA; PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INCLUINDO-SE CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021655-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 171/173. \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.033869-0 - MILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, COFORME FL. 120 ,EM 15 DIAS,SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008144-6 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Fls. 59/60 Anote-se onde couber. 2 - Considerando a nova redação do art. 475 do CPC, pela Lei nº 11.232/05 intime-se o executado para cumprimento de sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o art. 475, J, caput, do CPC. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. Esclareça o credor se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos. 4 - Caso o credor deseje a execução, traga a sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem prnhorados, tal como estabelece a regra do art. 475-J, caput, do CPC. 5 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.049232-0 - DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\" ENCERRE-SE O 1o VOLUME...RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.176/185 E189/211 NO DUPLO EFEITO . AOS APELADOS. APÓS,AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068211-9 - JEFFERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X PHD REPRESENTACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1- FLS. 32/33 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL.2- ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR APENAS CLELIA DAS NEVES TOURINHO, ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.3- CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153894-6 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- FLS.256/257:\"INDEFIRO O REQUERIDO,EIS QUE , CONFORME JÁEXPLICITADO NOITEM 4, DEFL 250, O RÉU È ASSOCIADO AO VISA, RAZÃO PELA QUAL É RAZOÁVEL INFERIR QUE TENHA ACESSO AOS DOCUMENTOS REQUERIDOS; 2-PUBLICADOS,DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135561-2 - SEDAUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIMAO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:em relação ao 2º réu, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando a sustação dos protestos relativos aos títulos de fls. 36 e 38. No tocante aos títulos supostamente emitidos sem a necessária causa debendi,... concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para sustar os respectivos protestos, sendo tal ato condicionado a prestação de caução no valor de emissão dos títulos supostamente frios, o que deve ser comprovado no prazo de cinco dias sob pena de revogação, ...Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protestos determinando a sustação dos protestos realizados e mencionados na petição inicial. Expeça-se guia para prestação de caução. Cite-se e intime-se o 1º Réu, excluindo-se o 2º Réu do pólo passivo. Findo o prazo de cinco dias, certifique o cartório se a caução foi prestada pelo autor, vindo imediatamente após os autos conclusos caso não tenha sido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001409-1 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VIVALDE BRANDAO CONODOMINIO VILLAGE INTANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000826-8 - SOLANGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IG DA SILVA (RJ-055653) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:\"RECOLHA-SE ADIFERENÇADETAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.APÓS,CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080366-7 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:... Citem-se os Executados por edital, para nomearem bens a penhora ou pagarem no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C., sendo que o prazo referente ao edital é de vinte dias. Transcorrido este, será convolado automaticamente o arresto efetuado na conta bancária de titularidade da EMPRESA ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, conforme depósito de fl. 282. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.041795-6 - JORGE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X MAGDA VIEIRA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:fLS. 102 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.035028-5 - REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261)) X REGINA GONCALVES NAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DECISÃO SUPRA. APÓS,CLS,PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.044900-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X DELIZETE PACHECO SANTOS QUEIROZ DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.792 DO CPC .AGUARDE-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.082559-1 - VALÉRIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA, POSTO QUE NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA.VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.072283-5 (22888) - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:\" AO AGRAVADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:FL.370 - INDEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO LAUDO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FL.371/375 - DIGA O AUTOR SOBRE O LAUDO CRÍTICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007540-1 - LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se ao Distribuidor, retificando a denominação social da ré, passando a constar Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência. Anote-se onde couber. Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiênciade conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.087117-5 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (RJ-068864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO, PARA CONTRARAZOAR. APÓS REMETAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110441-5 - JAIRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR E OUTRO Decisão:1- CUMPRA-SE O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 83/84. 2- INTIME-SE A RÉ, CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT, DO C.P.C.. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 3- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475, J, CAPUT, DO C.P.C.4- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142221-8 - REGINA CELIA NOVAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME CERTIDÃO SUPRA.2- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO,EM CINCO DIAS SE DÁ QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152656-5 - BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:.EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A AREALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS ,TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019358-6 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes em cinco dias, se dispensam a audiências de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014469-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.102037-4 - PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X RIO DE JANEIRO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110538-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Despacho:\" ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA NESTE JUÍZO, DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE O AUTOR TEM SEU DOMICÍLIO EM MARINGÁ-PR E O RÉU EM DUQUE DE CAXIAS-RJ, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078980-8 - MIGUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:Solicitei transferência do valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 2003.001.151100-4 - ARMENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:FL.239 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART.475-J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139224-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FL.278- AGUARDE-SEA RESPOSTA DO OFÍCIO DEFL. 271. FLS 275/276- DIGAM OS INTERESSADOS .CERTIFIQUEM-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DO DESPACHO DE FL.272. \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, CLS PARA A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122073-1 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038377-6 - ERICA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114464-9 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando que são documentos comuns, determino que o Réu exiba os extratos ddas contas poupança dos períodos compreendido entr junho e julho de 1987, fevereiro a julho de 1990 e janeiro de 1991, no prazo de resposta, com fulcro no artº 355 do C.P.C. 2- Cite-se o Réu para contestar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.027510-4 - WALTER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A NADA A PROVER .OS AUTOS JÁ FORAM DECLINADOS .OS PATRONOS DEVEM SE DIRIGIR AO JUÍZO COMPETENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FL.363:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.108909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168184-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provs, justificadamente. Digam as partes, em cinco dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concodência, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DE JESUS SANTANA (BA-004392), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 117 FOI ENVIADA AO ENDEREÇO DA RÉ, CONFORME SE VÊ NO A.R. DE FL. 178, QUANDO DEVERIA TER SIDO ENDEREÇADA AO JUÍZO DA COMARCA DE SALVADOR - BA. TENDO EM VISTA O OCORRIDO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 213 - E. mandado de pagamento, observados os poderes. i. o executado para recolher as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.016647-4 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 210, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1-FL.303:\"ÀS PARTE; 2- FL.,304/310- AO EXEQUENTE;3-ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047430-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA I-SE O AUTOR PARA ESCLARECER SEU PEDIDO , TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.107762-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688)) X AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FACE A AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃOHOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 60 UFERJS. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.132311-6 - BAR POST OFFICE 22221 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei 11.232/05, tendo o Exeqüente concordado com o valor depositado em fl.283, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Expeca-se mandado de levantamento da quantia depositada em fl. 283 em favor do exeqüente, observados os poderes. 3- Desentranhe-se a petição de fl. 288, entregue-se ao patrono do exeqüente, conforme requerido. 4- Após, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.096715-1 - VERONICA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. ESCLAREÇA SE ESTÁ EM DÉBITO COM OS RÉUS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086238-1 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL,INCLUSIVE DE BENS ,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO,A LUZ DO DIPLOMA ANTERIOR,EXCEPCIONALMENTE,PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARAO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA ,NO PRAZO DE QUINZE DIAS. ASSIM, DEPOSITE O EXECUTADO O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ PORCENTO),TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ARTº 475 J,CAPUT DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O NA PESSOA DO ADVOGADO,INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2- CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR ,TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%( DEZ POR CENTO) COMO DETERMINA A REGRA DO ART.475-J,CAPUT,DO CPC. 3-FIXO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10%( DEZ POR CENTO)DO TOTAL DA EXECUÇÃO. 4-ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129526-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:ENCERRE-SE O 2º VOLUME À FL. 407. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.022395-3 - NILTON OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.100506-6 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1- AO CREDOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA NA CONTRA-CAPA. 2- DIGA O RÉU, EWM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÃNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057872-5 - VALTER CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS.200/203- TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO ORDINATÓRIO QUE HOUVE POR INTIMAR O ADVOGADO A TRAZER PROCURAÇÃO COMFIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE CONSIDERANDO A PORTARIA 01/2002. REALMENTE É DESNECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA,PORÉM ,TRATANDO-SE DE PODERES ESPECIAIS COMO RECEBER E DAR QUITAÇÃO,SE FAZ NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DA FIRMA NA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO,SE O PATRONO QUE LEVANTAR A QUANTIA FOR O ESTABELECIDO ( ART.5 § 2º DA LEI 8906/94 DO CPC) . O ATO DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO NÃO É ATO REGULAR DO EXERCÍCIO DO MANDATO. ASSIM,RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA MANTER O DESPACHO DE FL. 198 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031091-8 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.205343-0 - FLÁVIA LOUREIRO BITETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES MEDEIROS E DE MARIA GOMES) Despacho:EM RÉPLICA. DÊ-SE VISTA A DP. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 317376"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.000171-7 - JOSE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Processo nº: 2003.001.000.171-7SENTENÇAO autor abandonou o processo desde julho de 2006, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.090343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO SERGIO VIDAL PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 19/21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ante a certidão de fls. 32, à parte autora para que adote as providências cabíveis. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057193-0 - JOSE CUNHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, a serem por si rateados. \r\n\r\nProc. 2004.001.074474-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO CARLOS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 189/190, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento integral do acordo. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls.120 - Defiro o prazo de cinco dias para que o autor dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:DECISÃO:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159837-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE CELSO GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 253/254, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 190/192, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Quanto aos pedidos de fls. 191, esclareça-se que não foram impostas quaisquer restrições por este Juízo. Já em relação ao recolhimento do mandado, esclareça-se, também, que o mesmo não chegou a ser expedido. Venha pela parte ré os honorários periciais. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 193, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, expedido o mandado de pagamento ao Sr. Perito e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.202992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE IZABEL SIMOES VEIGA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113145-3 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fls.356/371: À parte autora sobre os novos documentos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113149-0 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:1) Fls.342/362: À parte ré sobre os novos documentos; 2) Publique-se o despacho de fls.341. \r\n\r\nProc. 2005.001.072509-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091753-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:J-se. Cuidando-se de montante incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em nome da autora. Expeça-se mandado de verificação e imissão, esta condicionada ao fato de estar desocupado o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.105172-3 - JAIRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X IVAN AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de imissão na posse, haja vista a informação de que encontra-se o imóvel desocupado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009262-7 - PAULO CESAR AMANCIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.671:Esclareça, tendo em vista a informação de fls.663. \r\n\r\nProc. 2000.001.074471-9 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar e na principal, confirmando a medida liminar concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros moratórios legais a contar da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), e em razão de os demais pedidos não deferidos terem sido formulados em caráter eventual - apenas caso restasse constatada sua necessidade pela perícia realizada -, entende o Magistrado não haver sucumbência da parte autora, razão pela qual fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.081838-0 - OCTACILIO SANTOS ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.093985-7 - FEDERACAO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 265. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação.Entendendo que a parte autora decaiu de mínima parcela do pedido, sendo ainda que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042087-1 - WILSON ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Wilson Roberto Fernandes em face de Marítima Seguros S/A e de JM Breda Adm. Seg. Ltda e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, a serem rateados entre os Réus.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação ao segundo réu, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação ao primeiro réu, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a presente data, e juros legais a contar da citação. Condeno o autor a pagar ao segundo réu honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028515-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.064566-3 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar e na principal, confirmando a medida liminar concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros moratórios legais a contar da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), e em razão de os demais pedidos não deferidos terem sido formulados em caráter eventual - apenas caso restasse constatada sua necessidade pela perícia realizada -, entende o Magistrado não haver sucumbência da parte autora, razão pela qual fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115713-7 - XANLU CORRETAGEM E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND SANTOS NETO (RJ-110994)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 251/253, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 264, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, e informado a respeito do cumprimento do acordo em relação aos honorários, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.111447-5 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes quanto a provas, justificando as postuladas; Também: do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150508-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir outras provas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Confusa a alegação autoral de fls. 134, na qual é dito que não houve o pagamento integral do negócio, mas sim da escritura celebrada em 1994, que estabeleceu um sobrepreço. Esclareçam as partes o que resta a ser pago pelo autor em relação a ambos os imóveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.124234-2 - ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Fls.199 - Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072038-6 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls.679/699: À parte autora sobre os novos documentos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094026-0 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.163107-8 - ADRIANO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Fls.361: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.019810-5 - MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089416-5 - ANA MARIA ELIAS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.232: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.073078-0 - IVANI EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré a devolver à autora, em dobro, o valor indevidamente pago pela autora, que correspondia a R$ 3.918,45 (três mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), na data do ajuizamento da ação (14.06.2004). Sobre o valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde o ajuizamento da ação, e juros moratórios legais desde a citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Diante da data de distribuição da presente (23/08/2001), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência em razão da matéria; ... a ampliação da competência das Varas Empresarias se deu através da Resolução nº19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo que tal veio a ser regulamentada pelo provimento 04/2002 da Corregedoria-Geral de Justiça, onde se estabeleceu a proibição da redistribuição dos feitos de natureza cível abarcados pela competência das varas empresariais ajuizados anteriormente; ... Deixo de acolher a promoção do MP de fls. 2114 ...;Indefiro os pedidos de intervenções formulados pelo SINDIPETRO-RJ, SINDIPETRO-AL/SE e SINDIPETRO-SJC ... eis que não verifico interesse jurídico dos pretensos assistentes a justificar tal pleito; ... diga o perito quanto às impugnações lançadas pelas partes ao laudo e quesitos suplementares formulados; prazo de 15 dias ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018177-5 - SABRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 101/102, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo consubstanciado às fls. 148/150, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, informem as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.087232-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO SOLA PENNA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o imóvel em questão foi objeto de doação ao primeiro réu (conforme certidão do RGI a fls. 16/18), não tendo se comunicado com a segunda ré na partilha de bens, conforme consta do acordo acostado com a contestação apresentada em audiência, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE suscitada. Exclua-se do pólo passivo a segunda ré.2) Redesigno a audiência para a data de 25/10/2007, às 14:00horas. Cite-se no endereço indicado em audiência. 3) Renumerem-se os autos a partir de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.092111-7 - ZELINDA XAVIER DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Cite-se. Designo audiência (art.277 CPC) para o dia 22/10/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.100042-1 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cite-se. Designo audiência para a data de 22/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.117843-0 - CLEONICE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.001.118989-0 - JOSE SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 22/10/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.119526-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARLENE ROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se. Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 22/10/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.121745-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Cite-se. Designo para o dia 22/10/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029034-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107911-6 - MAURICIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 63, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071001-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X FB ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGO HOFMANN JUNIOR (PR-036431), Dr(a). MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI (PR-026135), Dr(a). CLAUDIO MICHELIN BIASUZ (PR-033788) Despacho:1 - Fls.341/342: Diga a parte ré, comprovando a distribuição da precatória e o atual estágio. Prazo de 05 dias.2 - Fls.346/414: Anote-se o novo advogado da empresá ré, bem como a sua nova denominação. \r\n\r\nId: 317378"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:O cumprimento do disposto no art. 45 do CPC compete ao patrono da parte. Comprove o peticionário de fls. 26 ter notificado a Autora quanto à renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:1- Defiro prazo suplementar de 72 horas para que a parte ré comprove sua hipossuficiência, uma vez que os documentos de fls. 114/117 cuidam de mera regularização do CPF. 2. Fls. 51/109: À parte autora, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014901-9 - ALMIR BACKES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARAL A. G. PATRÍCIO (SC-007953)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030181-4 - INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.061136-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS Fls. 18: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.090305-0 - MARCELO MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecante para que seja esclarecida a dúvida suscitada na informação retro, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas para o cumprimento desta caso o requerente não seja beneficiário da GJ.2- Suspendo, por ora, o cumprimento da segunda parte do despacho de fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.094366-6 - MAR TRANSPORTES LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.104096-0 - GILMAR PEIXOTO LESSA, SILMA REGINA DEFANTI VELLASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls 06. Oficie-se ao Juízo Deprecante para indagar acerca do certificado às fls 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Tendo em vista o laudo conclusivo apresentado no incidente de falsidade em apenso, digam as partes se têm mais provas a produzir neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/92 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/52 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO), SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Decisão:Tratando-se de ação de cobrança de cotas condominiais, a credora hipotecária não deve figurar no pólo passivo em decorrência de um fato futuro e incerto, razão pela qual determino seja aditada a petição inicial, excluindo-se Sá Construtora do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Fls. 73/74: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070608-5 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos, não podendo a parte autora pretender delegar à parte ré que comprove suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de exibição de documentos.Prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084489-5 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 20: Defiro dilação requerida pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124810-8 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado em relação à Exibição de Documentos em apenso e, pelas mesmas razões lá expostas, indefiro-o também nesta demanda. À parte autora para recolhimento das custas para a presente, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 168. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059273-2 - GABRIEL AIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/124 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:A aplicação do artigo 50 do Código Civil exige a demonstração da prática de atos que caracterizem, abuso de direito, excesso de poder ou desvio de finalidade na gestão da sociedade por parte dos sócios. É necessário que fique caracterizada a atuação dos sócios na administração da sociedade contrária aos interesses da própria sociedade e em detrimento de seus credores. Nada disso ficou demonstrado nos autos. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na administração da sociedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108107-0 - ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018766-1 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos autos dos embargos do devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:Fls. 60 - Defiro. Notifique-se os ocupantes do imóvel para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, nos termos da setença de fls. 57/58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144845-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X ACHER MOSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento ao Sr.Perito da quantia depositada às fls.139.2-Às partes sobre o Laudo complementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.124806-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROSANA MOTTA GOMES), PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:Primeiramente, recolha o embargante as custas para o presente, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.117530-1 (28477) - ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, assiste razão à parte exeqüente, no que concerne a multa, que deverá incidir sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver.3. Comprove a exeqüente a inexistência de outros bens passíveis de penhora, para posterior apreciação do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Despachei nesta data nos autos dos embargos em apenso sob nº 2004.001.002729-0. Após, apreciarei no que mais faltar nesta, notadamente pedido de constrição eletrônica. Assim procedo na medida em que os autos retro mencionados carecem de sentença, o que possibilitará o andamento uniforme dos demais processos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002729-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Após a publicação nos autos dos embargos de terceiro em apenso e no despejo, voltem conclusos para sentença nestes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:...1. Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo de cinco dias para juntada.2. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte embargada, conforme fls. 32, recolhendo-se as custas pertinentes em cinco dias para a intimação da testemunha arrolada...7. Com o cumprimento do ítem \"2\" desta decisão, voltem conclusos para designação de AIJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 244.2- Correto o recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 265v/266. \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diante do prazo já decorrido entre o protocolo da petição de fls. 193 e a presente data, venha manifestação do exeqüente, no prazo de 05 dias, quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.165059-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJAS RODO GRAOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 202: Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.165059-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJAS RODO GRAOS LTDA E OUTRO Fls.205: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.007306-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Decisão:O pedido de autenticação das cópias deve ser dirigido ao Escrivão. Entretanto, a fim de proporcionar maior celeridade, estando corretas as custas, à Sra. Escrivã para providenciar as autenticações. Cumprido o item acima, desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo-os pelas cópias autenticadas, entregando os originais ao Autor. Para tanto, intime-o via D.O. para buscá-los em cartório, no prazo de 10 dias.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1- Quanto ao aduzido às fls 239, diga o exequente em 24 horas. Mantenho, por ora, a segunda praça para o dia 11/09/07, já que dois são os imóveis destinados à alienação forçada.2- Intimem-se no que faltar.3- Fls 243: Interessado não integrante desta lide: nada a apreciar ou prover, devendo manejar instrumento processual adequado na defesa de sua pretensão.4- Fls 249/250: Anote-se como terceira interessada (credora hipotecária), tanto no sistema integrado deste Tribunal como no rosto dos autos, inclusive para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à Telemar, Light e Detran, devendo a exeqüente retirar os ofícios em Cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Despacho:Diante dos termos do acôrdo de fls. 44/46, rementam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.048906-2 - ROSANA MOTTA GOMES, PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls.795/802. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013605-8 - IGUANA S C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Com a vinda da resposta, venham ambos os feitos conclusos para sentença, caso nestes autos a instrução se encerre. \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o já determinado às fls. 36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1A - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao impugnante sobre certidão supra (resta o recolhimento de custas no valor de R$ 38,48). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1A - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Cumpra-se o despacho lançado nesta data nos autos da cautelar e ordinária em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls 2353/2357: Ante o aduzido pelos executados e na forma de diligência do Juízo, determino nova remessa ao contador para apuração de eventual diferença ainda devida, nos termos do julgado, sendo vedado, por ora, qualquer levantamento de valores posto que existe recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155227-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.003159-8 - LUCIANA FLORENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X PLANO DE SAUDE BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300111-0 (14425) - OSWALDO DA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, defiro a incidência dos honorários em fase de execução que fixo em 10% sobre o valor do débito.2- Ante o acima determinado, venha planilha atualizada.3- Após, voltem para aprecição do pedido de penhora \"on line\" requerida às fls 662. \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral com relação à ré EDNA LÚCIA MARTINS DA SILVA.Com relação às rés DIX e IRSIL julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença.Condeno, ainda, as rés, de forma solidária, no pagamento de indenização pelo dano estético no valor de R$ 15.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção ambos a contar da presente.Condeno as rés, de forma solidária, a custearem todas as despesas necessárias paa reparar a lesão suportada pela autora, ou seja, a reversão da ligadura das trompas, conforme laudo pericial, a serem apuradas em fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Despacho:Fls. 434/436: Ao segundo exeqüente sobre depósito. Certidão de fls. 437: Ao primeiro exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.088873-8 - O PLA DOS LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para recolher os honorários periciais em cinco dias a contar da intimação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista tratar-se de divergência em relação à diferença do valor da execução e, não, de impugnação, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculo do quantum debeatur, bem como das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.114063-8 - JORGE EUSTAQUIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X JOAO CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/109 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 122/125 para posterior análise pela instância superior.2- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Memoriais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138383-5 - LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:A prova pericial grafotécnica pretendida pelo autor fica prejudicada na medida em que o réu não está mais na posse dos originais, conforme aduzido às fls 54. Entretanto, para se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls. 59/61: À parte ré/reconvinda, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Tendo em vista o laudo conclusivo apresentado no incidente de falsidade em apenso, digam as partes se têm mais provas a produzir neste feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.087286-2 - ARCHIMEDES PERES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Junte-se; 2) Às partes para fornecer os documentos requeridos pelo Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 436. 2- Recolha o exeqüente a taxa judiciária apontada às fls. 433. 3- Após, certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063863-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Fls. 120 - Defiro, a expedição de ofícios à SRF e DETRAN, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Decisão:Fls. 137: Indefiro a suspensão do processo, na forma do art. 265 do CPC, eis que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipósteses lá previstas. Defiro, entretanto, prazo de 30 dias para que a parte autora diligencie no sentido de localizar o endereço da ré. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Fls.124: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência para apreciação da gratuidade de justiça requerida, apresentando inclusive o comprovante de rendimentos junto à SRF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025090-4 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Fls. 78/86: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.015875-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPÓLIO DE MARTHA DO VALLE COSTA NOGUEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143905-8 - VANDERLEI DA ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.138756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, no prazo de 05 dias, justificando-as. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149284-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/86 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 26.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109786-6 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento de fls 17 não atende ao despacho de fls 14; cumpra-se, pois, em 72 horas.Nos termos do art. 283 do CPC, venha a comprovação documental da existência de poupança à época dos mencionados planos econômicos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074825-0 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para recolher as custas faltantes, conforme apontadas às fls. 274, na forma do previsto no §1º do art. 31 da na Lei 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.104693-0 - CELIA REGINA SIMOES BARBOSA, MIZAEL THOME DE ALMEIDA, REINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Fls. 218: Ao Réu para recolhimento dos honorários periciais, na forma da sentença de fls. 199/200. Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da Sra. Perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012610-6 - ELIANE FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 307/308: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:Fls. 361/362: intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080820-0 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Compulsando os autos em apenso, vcerifica-se que a instrução ainda não se deu por encerrada no mesmo. Diante da necessidade de prolatação de sentença em ambos os feitos, atenda-se ao despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 135/143: Primeiro, diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fls. 43, primeiramente, regularize a parte ré a sua representação. Após, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:O presente feito foi remetido à conclusão para decisão saneadora. Entretanto, tendo em vista a preliminar de conexão suscitada na peça de defesa, diga a parte ré, comprovadamente, a data em que foi dado o despacho de conteúdo positivo nos autos que tramita em Itaboraí (processo nº 2007.023.008584-5).Sem prejuízo do acima determinado, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006896-0 - CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 539/553 no efeito duplo com exeção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 520 e 539.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 317379"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120571-4 - ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 74/75- AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos demais itens de fls. 1467 e verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087115-2 (25061) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ARTALIDES SUZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Dê-se ciência às partes da data designada às fls. 317. I a executada na forma do art. 687, § 5º, CPC. (data e local da realização das praças: 22/10/07 e 05/11/07, às 114:30 h., no Àtrio do Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115- Térreo - Castelo). \r\n\r\nProc. 1997.001.144156-0 - CURSO MARTINS LTDA... (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE FATIMA MARTINS CAVALCANTE Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls. 351- Anote-se. Fls. 379/380- No Edital deverá constar Direito e ação, eis que a promessa de compra e venda acostada às fls. 90 não está registrada, não possuindo eficácia de direito real. Com relação a dívida fiscal, de condomínio e ainda a noticiada à fls. 348 pela São Clemente Empreendimentos Comerciais S/A também deverão constar do Edital. Dê-se ciência às partes e ao requerente de fls. 348 das datas da hasta pública. I. (Hasta Pública designada para os dias 05/10/07 e 19/10/07, às 13:00 horas, no átrio deste Forum). \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se que o imóvel arrematado encontra-se hipotecado fls. 276. Foi determinada a realização de penhora às fls. 209, sem que o credor hipotecário tenha sido intimado da mesma (art. 619, CPC). Assim, primeiramente intime-se pessoalmente o credor hipotecário (CEF) a fim de esclarecer se tem interesse no feito, principalmente sobre o requerimento de fls. 324, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA Despacho:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SPB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.115702-6 - JUREMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Fls. 131- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão:ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS. DESIGNO AC PARA O DIA 29/11/07 AS 14:15 HS. CITE-SE O SR FRANCISCO MONKEY COMO REQUERIDO AS FLS. 207 \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Venha o CPF correto da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.081738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A S BRAGA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2004.001.125128-8 - JOSE FERNANDEZ MOURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I. O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.094800-2 - AGATA GIOVANNINI ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:TENDO-SE EM VISTA O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SENTENÇA, COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Fls. 142- À autora sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.104797-5 - VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha-se as custas e TJ conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da importância de 13.500,00, na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 11.482/2007,corrigido monetariamente na forma legal e acrescido de juros de mora de 1% ao mes desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 56- às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032739-6 - MARIA ELIENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041357-4 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/11/07 as 13:45 hs cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.061906-1 - ANTÕNIO LISBOA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o dr. Delane Borges- tel:2288-2219. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:COMPROVE O AUTOR DOCUMENTALMENTE A DATA EM QUE INGRESSOU COM OS DOCUMENTOS PLEITEANDO O PAGAMENTO DO SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.001.094031-8 - CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.096916-3 - ANTÔNIA ADRIANA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL, NOMEIO PERITO O DR. PAULO POSCHT - TEL: 2295-9908. OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FLS. 43. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.114523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BERNARDO BICHUCHER E OUTROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/11/07 as 13:30 hs. cite-se e i \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 5, 44/45 E 49 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122018-4 - GISELLE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro J.G. Venha cópia do B.Ocorrência na forma da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.005628-7 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CINTIA PINTO SOARES (RJ-115351E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Ao sr. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156199-1 - EGOS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao 2º réu sobre fls. 46. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091569-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. (art. 257, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011625-9 - NAIRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMETO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.110277-5 - MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O RECURSO JA FOI JULGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.116766-6 - ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:I. o devedor, via DO, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.154040-9 - EURIDICE RIBEIRO DE ALMEIDA TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A autora sobre fls. 111. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo-se em vista que à fls. 129, foi determinada a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal e o cartório não expediu o referido mandado de intimação, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2007, às 13:00 hs. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.202346-1 - CAMILLE AJUZ SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:.....RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 851, EIS QUE JÁ FOI DEFERIDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TJ AO FINAL, ÀS FLS. 842 DESTES AUTOS. PRESTEI INFORMAÇÕES EM UMA LAUDA: .... \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:I o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.137773-7 - SOCOLEGA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X MECANICA CHF LTDA À parte autora sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a T.J. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052520-6 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.167650-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X CHC SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:Fls. 180/184- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045224-2 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:AO EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.022467-4 - JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Cumpra-se fls. 22, item \"2\", em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.023201-2 - DELFIM SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 126- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123240-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034475-8 - CROMO RIO COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 05 E 24 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043286-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA Decisão:defiro a penhora da renda diaria do faturamento bruto da executada em 5% nomeando-se R.L. como depositario ( art 655 A $ CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Despacho:I. o executado para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9A - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao impugnante sobre os docs de fls. 28/101. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130747-5 - ALOISIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 295 (total de fls. R$ 1.129,70). \r\n\r\nProc. 1998.001.188906-7 - ISSAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ELIAHU CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:i. o autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2000.001.123483-0 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 272- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.109400-2 - CLEVIO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X SERAFIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:I. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Assiste razão ao embargante eis que a ré já havia sido intimada conforme decisão de fls. 514. Venha o CNPJ correto da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.144737-3 - RAFAEL VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Recolha-se as custas e TJ conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.109160-0 - EDILEUZA BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.001050-2 - ANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE FOI REALIZADO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:VERIFICA-SE QUE FICOU CONSIGNADO NO ACORDO DE FLS. 37 QUE A RE EFETUARIA O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM ATE 10 DIAS ÚTEIS,SOB PENA DE MULTA DE 30%. ENTRETANTO A AUTORA COMPROVOU AS FÇS 57 QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO NO DIA 10/08. ASSIM.. I. A RE PARA EFETUAR O PAGAMENTO RESTANTE FLS. 61 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.053680-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). DALTON BARBOSA (SP-082386), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (RJ-006381)) X RIOGAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.091638-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X BRUNO RONALDO PRINCEPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.126280-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 05/06, 143 E 187 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Sentença:....Assim sendo, sendo inegável a existência do débito do réu para com o autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito do título executivo, no valor: R$ 4.516,76 (planilha de fls. 05), corrigido monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:Aos réus sobre fls. 583/584. Após cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.145157-9 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 52/53. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024257-0 - RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 131- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.030616-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da anulação da sentença, digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.044483-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANABEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:designo ac para o dia 29/11/07 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.001.127403-7 - ELIVALDO MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106762-0 - P5 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR. CUMPRIR ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047154-9 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068954-3 - JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o art 872 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072359-9 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Cumpra-se o art. 872 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.123950-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVANILDO SILVA FERREIRA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117089-2 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ELISON JORGE Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028268-8 - CARLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:A inquirição da testemunha vai ser realizada no juízo deprecado no dia 30/10/07, data designada por aquele juízo. Fls. 246- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.065450-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.102622-4 - ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X GOL TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o endereço dos demais réus eis que tal providência compete à parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120579-5 - VERACY FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. a ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 246 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I. O AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/11/07 as 14:00 hs cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088818-7 - TEREZA ROSA TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147117-0 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e T.J. voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED Decisão:Fls 90 - Anote-se.Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015548-0 - JOSE ROBERTO VAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARCIO LOPES REMIAO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073020-3 - ROBERTO MOTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.119075-1 - MAURICIO CLAUDIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053492-4 - P5 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) AO AUTOR. CUMPRIR ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nId: 317388"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012808-0 (17727) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANKLIN GUIMARAES MEIRE Despacho:Fls. 109 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON PEREIRA BARCELOS AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.004724-0 (19669) - LUIS ANTONIO DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:311 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. Nada sendo requerido no prazo de 6 (seis) meses, verificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125755-2 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.046201-9 - MARIA DE OLIVEIRA MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 61 E 90 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS . APOS AO T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.052571-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se a devedora, por via postal, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do AR aos autos, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:MANTENHO FLS.42/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 37 - Traga, então, a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO VISLUMBRANDO HIPOSSUFISCIENCIA ECONOMICA DA PARTE AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257,CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.093630-3 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:DEFIRO CINCO DIAS P/ A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE BENS E RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114468-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO FELIPE ASSAFIRI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:38 - DEFIRO; RETIRE-SE DE PAUTA; \r\n\r\nProc. 2007.001.121736-7 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER Despacho:Venha cópia para contrafé. Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121987-0 - ROSENEI SALVADOR SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:VENHA A JINDICACAO DO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.081755-5 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:115 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042068-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE E OUTRO Despacho:67 CONSIDERANDO O INGRESSO ESPONTANEO DA PARTE RE, DEVOLVO-LHE O PRAZO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096457-5 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM SUA INTEGRALIDADE, ACRESCIDAS DE R$ 334,00, DE TX JUDICIARIA CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137001-4 - RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 106 - Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:FLS.118/119 - PRIMEIRAMENTE, DEVE A PARTE INTERESSADA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS ÁQUELES ORGÃOS, BEM COMO, DILIGENCIAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078231-2 - MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337)) X MAURO ROBERTO PORTELA NUNES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:...Forçoso concluir que existe saldo remanescente devido pelo Embargante, cujo valor atualizado até a data dos cálculos corresponde à importância de R$ 582,59 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)....Assim, venha pela parte embargante o depósito do valor exeqüendo residual, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.(v. íntegra no Cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106365-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PASTELARIA E CALDO DE CANA SANTANA LTDA E OUTROS Despacho:72 - AO EXEQUENTE; CONSIDERANDO A VIDA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, DETERMINO QUE ESTE FEITO SEJA PROCESSADO COM SEGREDO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.102453-8 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:FLS.572: DIGA QUAL O VALOR AINDA PENDENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO Despacho:119 - OFICIE-SE A SRF PARA A VINDA DE COPIA DAS DEMAIS DECLARAÇOES. OFICIE-SE AO BRADESCO, PARA QUE INFORME ACERCA DA CONTA 5841-6, AG. 273-6. ESCLARECA ACERCA DO PEDIDO, DIRIGIDO AO CONJUGE DO EXECUTADO. POR FIM OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.109946-2 - ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MARCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO E OUTROS Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS. DIGA A PARTE EXEEQUENTE ACERCA DO ACRESCIDO, NA FORMA DO ART. 398 CPC. FICA SUSPENSA, POR ORA, A EXPEDICAO DO MANDADO CITATORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.113434-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121715-0 - ANGELITA VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ANTONIO CARNEVALE Despacho:Defiro J.G. Venham os títulos originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062750-5 (13040) - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPRESA THOR CIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Despacho:879 - OFICIE-SE A SRF E AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1996.001.068806-2 (250696) - JUBEM JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) Despacho:Fls. 581/582 - Indefiro os ofícios para localização de bens em nome dos sócios, tendo em vista que a execução foi deflagrada contra a sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2000.001.124853-0 - ROBSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ORTOBOM FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088368-0 - ROGERIO CHAVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 226 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.126883-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HUMANWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:Fls. 318 - Defiro a vista requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1) Fls. 615 - às partes; 2) Fls. 619 - à contadoria, recolhidas as custas; 3) Fls. 626 - O pagamento do IPTU deve ser buscado pelo interessado. Oficie-se à 30ª Vara Cível, comunicando acerca da arrematação. Oficie-se ao 7º RGI, para o cancelamento da penhora; 4) Fls. 633 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A PARTE RE SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:690 - INDEFIRO, COM BASE NA CERTIDAO SUPRA; 693 - INDEFIRO A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 50 DO C.CIVIL. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 681. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE . POR FIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO DE FLS. 688. \r\n\r\nProc. 2003.001.004424-8 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Fls. 161 - Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1)Fls. 54 e ss. Fique retido o agravo...Para dirimir a questão de ordem técnica, visando a apurar o correto valor da obrigação exeqüenda, nomeio como expert o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. (v. íntegra no Cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027987-0 - ANGELICA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Assim, indefiro a denun ciação da lide...No mais, as partes deverão especificar provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando ainda acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, a preferência pelo julgamento antecipado da lide.(v. íntegra no Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149785-4 - THEREZINHA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X LUIZ PINTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Renove-se a publicação do item 2 de fls. 263-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, CREA RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263...Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a troca do medidor de energia elétrica impossibilitaria a produção da prova técnica já concedida.(v. íntegra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VLR. DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002654-0 - ANTONIO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 23/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.(v. íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.029086-2 - CESAR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) A PARTE RE PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS E TX JUDICIARIA MINIMA, CONFORME TABELA EM VIGOR, ENCONTRADA NO SITE TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENCA., ; 146 - OFICIE-SE PARA RETIRADA DOS APONTES, EM ATE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055427-0 - GENILDA MARIA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COLINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:1) Fls. 95 - Às partes; 2) Fls.97/98 - Certificados, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.165839-4 - RAFIK TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 77 - Ao devedor sobre o saldo remanescente apontado pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Digam se pretendem a produção de prova testemunhal, considerando o rol trazido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023465-5 - CLARA ODETE MOREIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 97 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.079149-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UBIRACYR FERREIRA VAZ E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.121443-3 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X RENAULT DO BRASIL S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074864-7 - HERBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 196 - Nada a prover, considerando o teor da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029412-0 - JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:COSIDERANDO A AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. PERITO. INTIME-SE P/ QUE DE INICIO AOS TRABALHOS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040700-8 - MÁRCIA GABILAN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLÁVIO SPANGENBERG TARRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:AOS REUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 157- ART. 398 CPC; APOPS, ESPECIFIQUEM PROVAS, INFORMANDO AS PARTES ACERCA DO INTRESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039137-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:FLS.80 E SS: A PARTE AUTORA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163467-5 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015595-4 - CAFE E BAR BEM BEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Fls. 183 - Penhore-se, na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104230-8 - JORGE YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial, esta última com a finalidade de apurar a existência de saldo devedor a cargo da parte autora ou, em hipótese contrária, a existência de valor a lhe ser restituído. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.(v. íntegra no Cartório). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.122205-3 - RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS VARSANO Despacho:O valor da causa deve refletir o conteúdo econômico do ato que se pretende ver declarado nulo. No caso, o valor da arrematação. Emende-se a inicial. Após, recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149544-8 - JOVENIL DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral deduzida nesta ação para condenar a Ré a indenizar os Autores, a título de danos morais, com o pagamento de importância equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, sendo 200 salários a serem rateados entre os pais e 100 salários a serem rateados entre os irmãos. Tendo em vista que a parte Ré decaiu em maior parte, condeno-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, na forma da fundamentação supra. Sem honorários, uma vez que não houve resistência quanto à denunciação, mas sim em relação ao valor da franquia.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.001664-6 - JORGE CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 14,97 salários-mínimos, que deverão ser convertidos ao período de outubro/1988, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. (v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:INTIME-SE A TESTEMUNHA JORGE ALMEIDA POR OJA. DIGA SE DESISTE DA OITIVA DE TATIANA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:... Indefiro a denunciação da lide, com base no art. 88, in fine, do Código de Defesa do Consumidor, legislação especial em relação ao disposto no art. 280 do CPC. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução. (v. íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113799-2 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO CARTÕES Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021328-2 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:125 - INDEFIRO A SUSPENSAO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 265 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:156 - A PARTE RE, NA FORMA DO ART. 523 PAR. 2. CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128427-4 - NILZA MARY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- AO CARTÓRIO P/ RENUMERAR.... 2- MANTENHO FLS. 94. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.122767-1 - HENRIQUE ARTHUR SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.001.150916-4 - PAULO GONCALVES TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 353 - Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140807-8 - CARLOS PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÕES DA ECT \r\n\r\nId: 317387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.061321-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAPPY DAY PARK 131 BUFFET EVENTOS E DECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141992-1 - NAIR ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018400-4 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X JORGE LUIZ FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.033831-5 (13688) - ANTONIO SUERDIECK LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA REGOTOTH (RJ-068681)) X PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064685-1 - CREUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162096-2 - FÁTIMA CRSITINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TELERJ CELULAR S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134886-3 - JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao autor para demonstrar o alegado às fls 241/244, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102265-0 - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA APPARECIDA SILVEIRA GOMES DE ALMEIDA (RJ-016955) AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063224-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014421-6 - VINÍCIUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAU LEASING fls 105:digam as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036334-6 - MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055749-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA SALETE FREIRE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) às partes sobre o laudo; fica intimado o executado na pessoa de seu advogado sobre o laudo de avaliação das salas 1601,1602,1603,1604,1605,1606,1607,1608,1609,1610,1619 e 1620 do edificio denominado \"Corfa\" situado na Av.Presidente Vargas nº583 no Bairro Centro, Rio de Janeiro-RJ, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Desbloqueio on line do valor excedente cf doc. anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026076-6 - PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.043563-6 - HERMES PANCOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.060497-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028745-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 1998.001.125776-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073414-7 - ABÍLI0 RODRIGUES MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036563-0 - ADAILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICE PASSIFE DA SILVA AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135132-9 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo por tempestivos os embargos de declaração de fls. 89-90, revogando a decisão de fl. 87 para que passe a constar o seguinte:\"1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07, às 13:30 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058172-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIPP WEGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011809-8 - PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Ao Cartório para incluir no sistema de informática o patrono do réu, tal como solicitado em fl. 465. 3. Após cumprimento do item 2 \"supra\", devolvo o prazo para o executado cumprir decisão de fl. 450. \r\n\r\nProc. 2005.001.086276-4 - DENISE CRISTINA FERNANDES GAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A inversão do ônus da prova não leva a consequência do pagamento da perícia - não requerida. Defiro a prova. Faculto quesitos e apresentação de assistente técnico(05 dias). Nomeio como perito - Marcia Xavier ... Venham as provas ditas suplementares. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.004044-4 - MARCOS FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada do i. colega pelos seus próprios fundamentos. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120745-1 - ALDEJAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE MARIA ROSA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO OFICIO R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.001.079952-3 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) fica intimado o advogado do executado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 2900129908058 no valor de R$ 4.183,73 ( quatro mil,cento e oitenta e tes reais e setenta e tres centavos,realizada por meio da Guia 633582 , nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO OFICIO R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.001.068869-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071917-1 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S A EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.076037-7 - ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.118045-2 - BOURSEAU E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114766-8 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.129807-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FREDERICO FERNANDO FLEXA KUNTZE ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.138210-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA ME AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO OFICIO R$ 3,49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121148-0 - JOEL MARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO OFICIO R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.106084-9 - LUIZ FERNANDO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"tendo em vista o petitório de fl. 172, defiro o prazo sucessivo de 05 dias para as partes se manifestarem.\" (fl. 133) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004139-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA FRANCA, Inventariante: LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.066295-9 (15386) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTZINGEN (RJ-063958)) X TWM PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149562-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.116230-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE LUIZ DE SOUZA) EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nId: 317391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.099010-7 - MAURI CESAR CITELI (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X ESPOLIO DE FRANCISCO HERCULANO INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Promova o autor, então. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094461-0 (2971) - ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVAR LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Ao interessado sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070590-5 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante a quitação dada às fls. 419, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.Após, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.111168-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. AO CARTÓRIO PARA INCIAR O 2º VOLUME. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 115 e ss, Cumpra-se a r. decisão.Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line do valor faltante (R$ 245.656,13).Aguade-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094484-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFETAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182264-7 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), RAUL FERREIRA RIBEIRO, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifestem-se os interessados se concordam com o julgamento do feito no estado, prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.109042-2 - NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.123340-5 - EDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Ao interessado sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.085204-5 - AMELIA MARIA PECANHA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166754-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO FLS. 53/ 58: ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 13.292,40 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013803-4 - SALVIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.044064-4 - PRISCILA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064829-2 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.089310-9 - MARIA PASTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I - AIJ 17/10/2007, às 15:30h.II - E-se precatória para intimação e oitiva das testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087515-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 204/207 e os acolho na parte referente a omissão encontrada no dispositivo da sentença, o qual é coberto pelo manto da coisa julgada, quanto à manutenção da decisão proferida em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO Despacho:Mantenho a decisão de fl.56. Tendo em vista a manifestação de fl.58, venha a qualificação dos atuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130808-9 - ELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EUDES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Aos embargantes sobre a proposta de acordo apresentada na audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166754-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Recife/PB e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que a beneficiário residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Recife/PB, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013803-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SALVIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:O Excepto está domiciliado em Fortaleza/CE e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que o beneficiário residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio(...) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Fortaleza/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015356-4A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Maracanaú/CE e o evento danoso ocorreu em Fortaleza, naquele mesmo Estado (fls. 14).Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que a beneficiária residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Maracanaú/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044064-4A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PRISCILA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:A Excepta está domiciliada em Niterói/RJ e o evento danoso ocorreu em São Gonçalo/RJ (fls. 16/17).Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que a beneficiária residente em outro município do Estado, contíguo àquele onde o acidente ocorreu, venha propor ação no Rio de Janeiro. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes prefiram litigar em Comarca distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia... Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes, sendo pessoalmente o M.P.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à uma das Varas Cíveis da COMARCA DE NITERÓI/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Despacho:Fls. 135 e ss., Venha comprovação do atual andamento do processo de inventário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8A - HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO Decisão:Fls. 39/43 Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No merito, nego-lhes provimento..... O incoformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6A - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo os embargos,posto que tempestivos. No merito os acolho, para corrigir o erro material contido na decisão, e fim do que consta o acolhimento da impugnação em relação a ação ordinaria e não embargos.Passa esta decisão integrar o conteudo daquela e fls. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a G.J. aos autores. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064403-1 - MARIA TEREZA DA CÂMARA TORRES HELMOLD (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo fl.20 como emenda à inicial. Cumpra-se corretamente o item 2 de fl.18v, observando-se o art.276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158284-3 - IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2002.001.124224-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.160/178. \r\n\r\nProc. 2002.001.149727-3 - CILENE ANTUNES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OCEAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.72, entregando em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142333-0 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. 2- Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelo autor fls. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). 3- Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Jose Joaquim Domingues tel. 98197526, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias. Intime-se-lhe para fazer proposta de honorários e em aceitando o múnus, iniciar os trabalhos. 4- Nomeio a Dra. Denise Rivera para dirimir a questão acerca da falsidade documental. I - se-lhe, fones 81238606 e 243889385- Ante a verossimilhança das alegações assomadas ao perigo da demora determino que o réu junte aos autos o contrato... \r\n\r\nProc. 2007.001.031419-5 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de regularmente citada/intimada à fl.32v, não compareceu a audiência de conciliação e não apresentou resposta, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065429-2 - NEUZA BATISTA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após a apresentação da contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1 - Rejeito os Embargos de Declçaração dos impetrantes porque de trivial sabença que a sentença com provimento jurisdicional de natureza mandamental por si só é auto-executável, não havendo a menor necessidade de fixação de multa diária.2 - Rejeito, igualmente, os Embargos de Declaração do impetrado porque pretendem o reexame do mérito através da via processual inadequada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159405-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA E OUTROS Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057715-2 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga a autora se a parte ré entregou a lista telefônica. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154739-8 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com fins de observância ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044766-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao cartório para expedir o ofício grampeado na contracapa. Com a resposta, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034141-1 - SARA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Não vislumbro a presença da plausibilidade da tese a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro-a.II - Em provas, manifestem-se também sobre eventual audiência de conciliação e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 238/240, diga a exeqüente se dá quitação, em 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.098877-2 - ACIR MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146472-0 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I - Tendo em vista que anteriormente ao ajuizamento da presente demanda o réu ajuizou na Regional da Barra da Tijuca ação monitória para cobrança de valores oriundos do mesmo contrato (fls. 174), encontrando-se, portanto, as demandas em situação de evidente conexão, determino:I.a) a remessa dos presentes ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, com o fito de evitar decisões díspares e conflitantes.I.b) baixa e remessa imediata dos presentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029317-7 - MARIA SONIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.260. Intime-se, pessoalmente, o autor para ciência.2- Ao réu para recolher as custas faltantes, conforme cálculos de fl.253, no prazo de cinco dias. Em não havendo manifestação, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl.260. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049732-8 - ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Não há necessidade de produção de qualquer outro meio de prova.A matéria é de direito e o feito comporta julgmento antecipado da lide. Ademais, instadas a se manifestar sobre a necessidade de produção de outros meios de prova, quedaram-se inertes. Assim, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027245-0 - HEBERT DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Dou provimento total aos embargos e modifico a decisão de fls. da lavra da Juíza substituta. Defiro os meios de prova requeridos pelo autor, os quais constam expressamente da inicial.Proceda-se, então, na forma requerida, bem como no que restou do saneador de fls. 44/45. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:1- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.337, item 5, entregando-se em mãos ao interessado. O exeqüente deverá comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de cinco dias.2- Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.065706-9 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073194-5 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:1) Em réplica.2) Analisando os autos, verifico que o próprio Autor afirma às fls. 05/06 que deixou de pagar o débito remanescente desde março de 2006 e que reconhece a existência do débito. Em que pese sua condição de desempregado, não pode o Judiciário dar guarida à inadimplência.Ainda que ao término da revisão sejam constatadas as abusividades narradas na inicial, fato é que o Demandante utilizou-se dos cartões de crédito para realizar compras e saques que não foram integralmente pagos. Em última análise, se o Autor é confessadamente inadimplente, o Réu agiu no exercício regular de um direito ao incluir a restrição, razão pela qual revogo a decisão agravada nesta data. 3) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051884-0 - DENILSON CARLOS MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:I - Defiro G.J.II - Cite-se.III - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o próprio autor afirma na inicial que era devedor do réu. Logo, em tese, afigura-se legítima a conduta deste, forte, ainda, no verbete 90 do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060902-0 - TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por dez dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100350-1 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.115340-7 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A) Despacho:Observe-se o decidido no anexo.Com o ofício ou a notícia do julgamento do Agravo interposto, cls para decisão em ambos. \r\n\r\nId: 317474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119549-9 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA VERIFICAÇÃO DE JG. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7A - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1994.001.021854-5 (17724) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURILO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.128913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.008480-0 - SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré a complementação das custas, recolhendo na Conta dos AEVC, nº 0702-1, R$ 75,22, em razão da convolação para rito ordinário, conforme Decisão de fls. 23, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.167156-8 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Despacho:A PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1 - CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061089-6 - MARIA MICHELE VIEIRA CLARENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VICTORIA CALIL CASSAR Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 211,75, conforme certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.061747-7 - ANA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068503-3 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070638-3 - MARIZA ROCHA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077817-5 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.093574-8 - FRANCISCO DE ASSIS SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.111107-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO ALVIN PONTES MOREIRA Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112467-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113478-4 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114387-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) ALICE MOTTA FILGUEIRAS E OUTROS Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116824-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTEGIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OTELINO MOURA SILVA Decisão:INDEFIRO JG UMA VEZ QUE O BENEFÍCIO É EXCLUSIVO DE PESSOAS FÍSICAS. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117861-1 - DAVINA LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118783-1 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PEMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118960-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119465-3 - LEANDRO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115844-2 - ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SEGURADORA HSBC BAMERINDUS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070437-4 - ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.060964-7 - HOSPITAL SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126589-9 - MARLENE CELINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017406-3 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X LAROCHALE&GURI S A LABS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AO AGRAVADO. FLS. 151 - DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061747-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ONDE DEVE SER APLICADO O ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DETERMINO A REMESSA DO FEITO PARA A COMARCA DO DOMICÍLIO DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100431-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X AUREA MADALENA LO GIUDICE PAES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.081940-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EVANJOS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114608-4 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032824-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4D - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0A - ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077)) X FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:....AUTUE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9 - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESBLOQUEIE A CONTA DO RÉU E INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.118271-3 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DO BB. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.138418-9 - MARCELLO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EMPRESA CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:ANTE FLS. 115/117, NOMEIO PERITO O DR. MARCIO BRAGA - TEL 9994-5195 QUE POSSUI A ESPECIALIDADE NECESSÁRIA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.008541-8 - FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048638-3 - CAMINHO DA ÁGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA UMA VEZ QUE O BLOQUEIO SE DEU EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 06/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113709-8 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:CITE-SE. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117029-6 - DANIELE GUEDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. ANTE A DISCUSSÃO SOBRE A DÍVIDA DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM 24 HORAS. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015307-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.112701-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK MOREIRA DE ALVERENGA Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDO A LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117094-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO NUNES CAVALEIRO Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA VERIFICAÇÃO DE JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112828-0 - SANDRA MARIA PEREIRA RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115689-5 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO ÚLTIMO IR PARA VERIFICAÇÃO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118941-4 - FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119485-9 - JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA, PARA FINS DE JG.(republicação) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144996-5 - MARIA DA GRACA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 220. \r\n\r\nId: 317476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.100601-7 (3437) - GILSON MARINS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MANOEL PEREIRA FONTES E OUTRO 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027525-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085025-1 - ESPÓLIO DE EDMOND BOUDERYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NUNES BOURDERYE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NUNES BOURDERYE (RJ-071542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091211-6 - PABLO BASTOS DA SILVA X DROGARIA MAJESTIC LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.900594-0 (7245) - FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SETEMBRINO (RJ-118985)) X COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.066878-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084465-2 - HAYDÊE QUINTÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005919-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026142-9 - ALAIR SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150267-6 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....INTIME-SE A PARTE DEVEDORA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, NOS AUTOS,...PARA QUE EFETUE O PGTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE 10% SOBRE A QUANTIA EXEQUENDA...( PLANILHA DE FLS. 971/972). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO À PARTE AUTORA PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) REPUBLICANDO :Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119533-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES A SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA R$ 17,49 ATOSDE OJA . \r\n\r\nProc. 2007.001.080122-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X L&G SISTEMMA COMMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao reu sobre o pedido de levantamento. Em nao concordando, deve trazer planilha especifica. \r\n\r\nProc. 2000.001.012040-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JORGE ANTONIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007626-6 - ODETTE NAIZIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ SOBRE CÁLCUOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS E OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025038-4 - GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AS PARTES, APRESENTANDO COPIA CASO POSSIVEL \r\n\r\nProc. 2000.001.040244-4 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) REPUBLICADO :CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.140891-2 - MARIA CELIA TRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.143830-8 - ANTONIO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ÀS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101479-1 - AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LUBET SUPRIMENTO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) ORDINATÓRIO: AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 344: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108286-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034002-6 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ato ordinatorio: ao reu, recolham-se as custas regularmente.R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 475. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA, TRAZENDO COPIA CASO POSSIVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.000576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS AURELIUS GONCALVES Despacho:Defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE PLANILHA. APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.057643-1 - EDNA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) PUBLICANDO2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 395: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0 - CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) ATO ORDINATÓRIO; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.003700-1 (12042) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO RÉU - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO EM RÉPLICA . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050056-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X PARTICIPAÇÕES MEDIAÇÕES LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Digam as partes acerca do julgamento do AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130877-4 - ROSANGELA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS - DEMONSTRATIVO DE FL. 198 \r\n\r\nProc. 2005.001.148591-5 - PEDRO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.036210-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 151, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 1. Ao réu para retirar ofício/s no cartório.2. Recolha o reu as custas para intimação postal de duas testemunhas- 2x R$ 3,49 APCJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.095079-4 - M M F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 422. \r\n\r\nProc. 2006.001.065776-9 - CATITA AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 317477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Despacho:aguarde-se ofício solicitando informação \r\n\r\nProc. 2007.001.125789-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAULO DE SÁ SILVA Despacho:junte o autor, documento que comprove o domicílio do réu, considerando que não consta do contrato a qualificação e endereço deste último \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.076351-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X BH TURCZINSKI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ (RJ-003806), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Considerando-se que a conta corrente se destina a depósito de pensão alimentícia, bem como o disposto no art. 649, IV, defiro o pedido de desbloqueio. No tocante às contas dos demais executados, solicitei a transferência do valor encontrado para a conta vinculada a este JEC, sendo o valor inferior ao da execução. Intimem-se os executados, através de seus advogados, via DO, sobre a penhora, na forma do art. 475, J, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074610-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA Decisão:fls.126 defiro o pedido à parte autora para recolher as custas e fornecer ao cartório as cópias para instruir a deprecata. Certificado o correto recolhimento das custas, vindo as cópias expeça-se carta precatória para citação da ré na pessoa de seu representante \r\n\r\nProc. 2005.001.092533-6 - MARLENE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.153539-6 - MILSON LEITE DE JESUS, FERNANDA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.110/113 certifique o cartório a existência de eventuais custas remanescentes. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.011707-6 - FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, GUILHERME BOLLORONI PEREIRA, MARIA LETICIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:fls.105 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.146173-1 - VALERIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) fls.86/84 nada a prover, eis que há sentença nos autos, confirmada à fl.81. 2) diga a parte, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3) findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068194-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) em réplica. 2) regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.069044-2 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO, ANGELA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias. 2| Certifique-se quanto ao cumprimento de art.526 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.070559-7 - ROSA MARIA RIPPER D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.075274-5 - WILMA LINEA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Confirmo a gratuidade de justiça deferida à fl.25 Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081224-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X GERLENE HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Venham aos autos, em cinco dias, a prova documental suplementar requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.104421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SURA EJZYKOWICZ Despacho:Esclareça a parte autora se requer a inclusão de Roberto Ejzykowicz no pólo passivo da relação processual, devendo o mesmo regularizar sua representação nos autos para que possa ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124683-5 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:ao autor para complementar o recolhimento de custas judiciais, conforme certidão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.125468-6 - EDNEA VARGAS DA SILVA INÁCIO, ALAIR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104716-6 - MERCADINHO REI DAS CARNES DE INHOAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) DESPACHO DE FL. 159: \" J. RECONSIDERO FL. 156 VERSO. FIXO HONORÁRIOS EM R$ 4.883,39. ÀS PARTES APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072891-9 - HRD INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:1) à parte autora para assinar a petição de fls. 62 e 63. 2) após, à parte ré sobre o pedido de sobrestamento do feito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1) indefiro a inclusão da VRG no pólo passivo, eis que o presente feito já se encontra em execução. 2) como foi oferecida impugnação, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2002.001.144656-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro à ré o prazo de vinte dias para que forneça a documentação requerida pelo Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fl.149 por derradeiro, venha aos autos, no prazo de 48 horas, planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050057-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124130-8 - LUZIA TEODORO GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FININVEST Decisão: Emende-se a petição inicial, eis que o pólo ativo deve ser integrado por LUZIA TEODORO GALDINO e não por sua representante. Regularize-se, em cinco dias, a representação processual. Venha aos autos, em cinco dias, o original de fls.10. A declaração de hipossuficiência deve ser firmada por LUZIA TEODORO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139776-0 - ESPÓLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHÃES E OUTRO, Inventariante: HELENA DE SOUZA CARVALHÃES RIBEIRO DA SILVA X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:por derradeiro, cumpra-se, em cinco dias, a última parte da decisão de fl.138 \r\n\r\nProc. 2002.001.154062-2 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO Despacho:fls.104 Defiro a vista, confomre requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138456-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS X MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101999-0 (11600) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BONFATTE SILVEIRA E BRITO ASSESSORIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1997.001.130188-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). HELOISA HELENA EVARISTO (SP-075795), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando a ceridão de fl.1009, de junho de 2000. O pedido de desarquivamento em 2007 sem manifestação da autora ao despacho de fl.1008, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Publique-se fazendo constar os nomes dos advogados da autora \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:ao Sr. arrematante sobre a certidão supra (à recolher APCJ R$ 1,74 por folha de conferência; OJA R$ 38,48; FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 2,01 cada conta). HFls.362/366 às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.101844-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X HUMBERTO VELLOSO MARTINS E OUTROS Despacho:Tendo em vista e certidão supra, intime-se a apelante para que complemente o valor das custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserro o recurso (\"as custas recolhidas estão incompletas, faltando FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CDTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS), DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095610-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WENDEL CADER RIBEIRO Decisão:Homologo o acordo de fls.34/35 e suspendo a execução, na forma do art.792 do CPC. Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6A - BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7A - CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), FIAT AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X FERNANDO MUNIZ PE DROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:1) regularize a parte impugnante o recolhimento das custas em 48 horas. 2) após, ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124655-0 - SÉRGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:Junte aos autos a última declaração do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, no prazo de cinco dias, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para atribuir valor à causa compatível com rito escolhido, e especificar o dano material, especificando o dano causado ao veículo, os objetos e equipamentos que alega terem sido roubados do interior do veículo, atribuindo-lhes valor e fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049526-5 - SALOMON MATTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seu duplo efeito. 2) ao recorrido. 3) após ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015136-1 - ODILON MARCICANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Diante da manfestação das partes às fls.73 e 74 designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 05/11/07, às 14:10. Intimem-se as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073132-8 - ALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:1) recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos, sendo a parte beneficiária de JG. 2) ao recorrido. 3) após, ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2002.001.087713-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.116605-0 - ATEL PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ-064342), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438), Dr(a). THAÍS MARIA MILEZI SARTÓRIO (RJ-112952)) X BRADESCO SAUDE S/A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Considerando que já foram prestadas as informações necessárias ao Banco do Brasil, conforme ofício expedido à fl.265, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.109381-4 - MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)), MARIA GABRIELA MONTEIRO DE MEDEIROS, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331), Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-130567)) X REDE TV), NOVEZALA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.002696-4 - MARCOS ROBERTO RIJO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.058790-1 - B3 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X EMPRESA MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) providencie a parte ré, em cinco dias, a juntada do documento requerido pela Dra. Perita. 2) fixo os honorários periciais em 1.800 UFIR'S \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Portaria 01/2002 : Ao autor para recolher custas para intimação dos representantes legais dos réus. Via postal: R$ 6,98 APCJ + FUNDPERJ + FUNPERJ R$ 0,34 - Oficial de justiça: R$ 24,48 OJA + FUNDPERJ + FUNPERJ R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:diga o réu sobre fl.277 \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) fls.91 defiro a dilação pelo prazo improrrogável de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124924-1 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VISA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125583-6 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:verificada a inexistência de prevenção, à livre distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081095-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLINDO LOPES DE SOUZA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124672-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO Despacho:junte a parte autora procuração no original \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055488-0 - ANA MARIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) fls.331/332 ao MM. Juiz vinculado. 2) fls.333 aguarde-se, por ora, 3) fls.336/339 Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito. À apelada. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.130110-0 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.138862-4 - ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diante da certidão supra, retornem os autos ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073717-0 - LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar inexistente a dívida referente aos pulsos excedentes cobrados nos meses de abril e maio de 2006, nos valores de R$ 427,98 e R$ 339,10; b) condenar a ré a emitir nova conta referente ao mês de maio, excluindo-se os valores cobrados a título de pulsos excedentes, no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar inexigível tal crédito; c) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 855,96 (R$ 427,98 em dobro), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento; d) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.105283-1 - MAKAZANS UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FINANCEIRA LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, bem como se têm interesse na designação da audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. Havendo interesse na designação de AC. as partes deverão formular suas propostas concretamente \r\n\r\nProc. 2006.001.153585-4 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:1) recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. 2) ao recorrido. 3) após, ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:recebo o recurso de apelação interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.089274-9 - WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para: a) tornar definitiva a tutela concedida à fl. 32/33, condenando a ré a custear a colocação do stent e todos os custos da cirurgia e tratamento médico-hospitalares do autor; b) declarar nula a cláusula contratual que veda tal procedimento (stent); c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J, do CPC, valor corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.123834-6 - LIGIA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITE BARBOSA (RJ-118794)) X AMIL Decisão:Regularize a representação e recolha as custas devidas. Emende a parte autora a inicial para corrigir o polo ativo, apresentar petição consolidada cumprindo as exigências de fls. 08, datilografada e formatada de modo que seu conteúdo possa ser lido integralmente, dando cumprimento ao disposto nos arts. 282, 283 do CPC . Deverá ainda fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. Prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), FIAT AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) regularize o primeiro réu sua representação em 48 horas, conforme a certidão supra. 2) após, ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.118086-1 - MARGARETH BERNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:1) fixo os honorários do Sr. Perito em três salários mínimos. 2) antes de decidir quanto ao pedido de antecipação de tutela, diga a parte autora quanto ao informado ao final do laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124306-8 - ALCINÉA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, para fins de exclusão do pedido de condenação por crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, eis que se trata de matéria de competência do Juízo Criminal. 3- Autentiquem-se os documentos de fls.08/10. 4- Esclareça-se quanto ao valor referente ao dano material alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032626-4 - RESTAURANTE E BAR MARESTRELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.123905-3 - TRANQUILINO FIUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ACOUSTIS LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Considerando o disposto no art. 275, inciso II, alínea d, do C.P.C, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando o art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.125074-7 - TULIO JOSE BAMBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X BANCO ITAU S A Decisão:retifique-se na DRA o rito para ordinário trocando a capa dos autos. Após, cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.046983-1 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088611-9 - MARIA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE RAIMUNDO DIAS), NILZA MATIAS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.060989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento do acordo e voltem cls \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086535-7 - SERGIO NETO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:À parte autora fl.145 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045079-8 - SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.016117-2 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Providencie a parte autora, em cinco dias, a juntada da sentença proferida pelo Juízo do II JEC no processo 2006.800.177654-2, a fim de se verificar se há litispendência ou coisa julgada \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6 - RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Defiro JG à parte autora. Manfieste-se a parte autora sobre a contestação e sobre a reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.001.125772-9 - PAULO ROBERTO DE MOURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025774-6 - ADILSON CONDE VILLETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) tendo em vista a certidão supra, regularize a parte ré sua representação no prazo de cinco dias. 2) Venham aos autos, em cinco dias, a prova documental suplementar requerida \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104340-7 - OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) defiro JG. 2) recebo emenda de fls.72/73 Venha cópia para instruir o mandado 3) após, cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041048-2 - JULIO CESAR BARBOSA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Port 01/2002 - Ao réu para recolher R$ 6,98 APCJ + FUNPERJ + FUNDPERJ (R$ 0,34) para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2004.001.100284-7 - LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. 2) ao recorrido. 3) após, ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.104804-9 - LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE, Assistente: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X CENTRO EDUCAIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) recebo o recurso interposto pela parte ré em seus regulares efeitos. 2) ao recorrido. 3) após, ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138456-6 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha cópia da petição nº 200702044653 de 21/06/07, pela parte que a produziu \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090610-4 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 47. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl.136 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083671-0 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Decisão:1) decreto a revelia da parte ré. 2) diaga a parte autora, em cinco dias, se tem alguma prova mais a produzir \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.149302-9 - MARCIA REGINA MENDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (RJ-000001)), Confinante: JOSELITO RABELO COELHO), Confinante: EDNILSON COELHO PEREIRA), Confinante: SHIRLEY ANTUNES PEREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA Despacho:fls.250/255 diante da citação editalícia, d^-se vista à D. Curadoria Especial. Após, cls \r\n\r\nProc. 2001.001.111318-3 - REGINA MARTINS DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:1) recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. 2) ao MP. 3) ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nId: 317481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115119-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRILHA IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre os ofícios.l \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Providencie o autor, cópias e custas para um dos mandados requeridos ( R$ 24,48 - Oficial de Justiça - Caarj - Funperj e Findperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.108821-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Providencie o Autor as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, na forma do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P Providencie o autor, cópias da decisão de fls. 21/22 para instrução do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Recolha-se a diferença de custas ( Of. de Just. R$ 8,75 - Caarj - Funperj e Fundperj.). \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Aos interessados sobre o laudo de Avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067820-0 - SANDRA NOBRE DE CARVALHO SGIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação e Certidão (RGI). Venham as custas da Certidão ( AEVC - R$ 8,84 - CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Ao autor para que se manifeste sobre o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125092-5 - FERNANDO CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre o ofiico \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Providencie o autor, cópias da decisão de fl. 136 para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Venham as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, na forma do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Às partes sobre o pedido de honorários. DESIGNADO O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09:30 HS, À AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA, PARA EXAME MÉDICO, DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUJNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR DA ELEBORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097387-0 - HELENA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nId: 317480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019402-5 - EDALVA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124638-0 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Decisão:Indefiro a liminar requerida, vez que desnecessária, na medida em que a autora é credora do depósito em questão, que afirma ter sido efetivado nos autos da ação de despejo. Cumpra a autora o determinado às fls. 02, em cinco dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.100715-2 - UNIBANCO UNIZO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FERNANDOL DA CUNHA ARAUJO NETO DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125980-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO AUGUSTO PRADO SANT ANNA Despacho:Comprove a constituição em mora do réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho: Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Ao autor para providenciar a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.058530-9 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.050066-1 - GRANDVILLE GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X OURO VERDE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Intime-se para cumprimento no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028871-1 - JOSE ANTONIO COIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Cumpra-se o Venerando aórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028505-0 - VILMA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031365-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR DUMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Moysés Alberto Mizrahi, tel. 9765-4495/2496-1027. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Após, ao perito para proposta de honorários, ciente de que receberá ao final pelo vencido, vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 115). Intime-se o réu pagamento da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão: Certifique-se sobre o alegado em fls. 97. Em caso afirmativo, publique-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096549-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE RICARDO GONCALVES Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Decisão: Decreto a revelia do primeiro réu, vez que não contestou a ação, embora regularmente citado e intimado para a AC realizada. Deixo por ora, contudo, de aplicar seu efeitos, na forma do art. 320 do CPC, vez que deferida a formação de litisconsórcio superveniente. Cumpra-se fls. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre a contestação em 10 (dez) dias, devendo esclarecer sobre a questão da habilitação de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.041780-4 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho decisão agravada. Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044296-3 - VALMIR SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de Recife, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Fortaleza, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045084-4 - JOSÉ WALTER LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Faz-se necessária, para a fixação do direito do autor o estabelecimento do percentual de invalidez de que foi acometido o autor, bem como se se trata de invalidez permanente ou se parcial. Para tanto, é preciso que se realize a perícia médica, o que ora determino como diligência do juízo. Nomeio perito Dr. Roberto Alves Fernandes, Tel. 2236-2595; 9987-9621. Faculto à partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 02/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS De ordem: Ao autor para recolhimento de custas para citação e intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.073336-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RAUL CESAR BORGES NAYLOR Provdencie o réu a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.075935-1 - ARLETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4 - JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de rejeição da exceção. Desentranhe-se esta, autuando-se e apensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093474-4 - RIDOVALDA BAHIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112100-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) CARLOS MALVAO DE SOUZA Decisão:De ordem: Retire-se de pauta AC designada. Após manifestação da parte autora, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.124084-5 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO UNIBANCO Decisão: Indefiro gratuidade de justiça, vez que, a exemplo do apenso, não foram comprovadas as condições necessárias a seu deferimento. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Designo AC para o dia 02/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126325-0 - MARCELINO JOSÉ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo AC para o dia 02/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031718-4 - CARLOS VALÉRIO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049171-6 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Revelia já decretada às fls. 243. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004533-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Embora não se tenha que falar em litispendência, a conexão entre os processos mencionados pela ré é inegável, na forma do art. 103 do CPC. Portanto, sendo prevento o juízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, declino da competência em seu favor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho: Às partes sobre certidão de fls. 244, devendo juntar aos autos a cópia da petição em questão. \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) DE ORDEM: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão: Intime-se para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J, sob pena de multa de 15%. \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Despacho:Junte-se. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125456-0 - CELSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X IVONE CHINIARA FERREIRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115988-0 - OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154951-6 - JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, §5º, CPC. Após, inerte o interessado, cumpridas as formalidades legais, traslade-se cópia da sentença para os autos do processo principal, desapensem-se e dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES Decisão: Recebo os embargos de terceiro. Suspendo a execução na forma requerida. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071924-4 (13428) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL RIO EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.116494-7 (17898) - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA REUNIDAS S J PIEDADE S/A AGUA FARESA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos e acolho parcialmente, para reconsiderar em parte a decisão embargada e nomear depositário o depositário judicial em atuação junto a este juízo. No mais, mantenho a decisão embargada tal como prolatada. Proceda-se à penhora já determinada. \r\n\r\nProc. 1997.001.020047-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TROCANOS SILENCIOSOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.192156-0 - ESPOLIO DE RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS Decisão:Intime-se o executado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.069327-3 - ESPOLIO DE LUCIA DE SOUZA LEITE, Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X USINA DE KYNO S/C LTDA Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.079397-8 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES, Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X SILVIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro sobrestamento por 90 dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.054061-6 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.082392-4 - GABRIELE WUCHER (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X IVETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho: Ao exequente, ante o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:Intime-se o executado da penhora na forma requerida pelo exequente às fls. 220, bem como de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.106274-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X GAB 2004 FASHION CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO restaurados os autos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119149-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado (R$ 12,24, OJA, campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DO B. DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.102536-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TALIS OLIVEIRA LELIS Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.124492-9 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X GUARACY RODRIGUES PINTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, vez que os títulos se encontram prescritos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085775-6 (13603) - MARIA RITA GIGLIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão: A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme se depreende da consulta ao Bacen que segue em anexo. O bem vendido era de propriedade do sócio e não da pessoa jurídica. Considerando-se que os patrimônios da sociedade e dos sócios não se confundem, sendo independentes e que a parte autora não há que se falar em fraude a execução, pois o sócio sequer era parte no processo quando da venda, ocorrida em junho de 1997. Indefiro, portanto, o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.057066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VALDIR DA CUNHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069584-1 - MARIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A autora sobre fls. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155790-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento em processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061079-6 (18747) - PATRICIA CONCEICAO GONCALVES LEDESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X HOSPITAL SIRIO LIBANEZ (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CARVALHO DA SILVA (RJ-030799) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão: Defiro penhora de 5% da renda diária da ré. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:A impugnação dos cálculos deve se dar por meio da impugnação a execução, após garantido o juízo. Portanto, nada a prover quanto a fls. 413. \r\n\r\nProc. 2000.001.030385-5 - SILVIO VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para do autor para condenar o réu a pagar: a) a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação: b) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido da denunciação da lide, afastando a responsabilidade da denunciada em arcar com as despesas decorrentes do furto do veículo. Custas e honorários pelo denunciante, sendo estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão: 1) Recebo a impugnação. Ao impugnado. 2) Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.083501-6 - MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LOMMES DA SILVA (MG-055077), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Suspendo o curso da multa ante os argumentos trazidos pela parte ré. Oficie-se ao Detran para que informe da viabilidade da transferência, ou retirada do veículo do nome do autor, independentemente de vistoria, ante a impossibilidade fática desta, na forma do alegado pela parte ré. Acompanhe o ofício cópia de fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão: Nomeio perito em substituição Rodrigo Panjota Costa, tel. 2210-2811/9625-0483. Intime-se para que informe se aceita os honorários já homologados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:-Junte-se. -Defiro a devolução do prazo cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Não merece acolhida a impugnação. A sentença é clara em seus termos ao estabelecer que o prazo para cumprimento da obrigação é de trinta dias da intimação da sentença. Portanto descipienda a intimação específica para tal fim. Note-se que tal se deve ao teor do art. 461 do CPC, na medida em que a decisão ali referida tem natureza mandamental. Afastada a nulidade argüida, não há que se falar em excesso de execução. Rejeito, portanto, a impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000228-3 - CARMEN AURORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X FABIO DA SILVA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento de fls 94, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Da leitura da inicial se infere que a pretensão da autora é a anulação de cláusula testamentária que atribuiu ao réu a adminstração dos bens herdados pela autora. O juízo competente para tal apreciação é o orfanológico, e a presente ação é conexa àquela em curso perante a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões. Declino, pois, da competência em favor desta. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Retire-se de pauta AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Samy Passy, tel. 9808-4302; 2449-6025; 2256-9642. Defiro às parte so prazo de dez dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. Defiro prova documental suplementar, com prazo de dez dias para juntada. Quanto a prova oral requerida, apreciarei o pedido após a prova pericial médica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro emenda. Designo AC para o dia 03/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.118451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAPHAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Diga o autor sobre a planilha de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Defiro a produção de prova documental no prazo de dez dias. Oficie-se ao Banco Real conforme o requerido às fls. 76. Designo AC para o dia 08/11/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.001979-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CINTIA MARIA RAMOS (SP-195708)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: Ao interessado sobre ofício de fls. 511. \r\n\r\nProc. 2002.001.019807-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147829-9 - GILBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.2. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3. APÓS CERTIFICADO O DE PRAXE, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão: Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038484-7 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Providencie o autor a retirada do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho: Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias, não podendo juntar novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118458-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MISAEL DE OLIVEIRA FILHO Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117650-7 - BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (DF-022650), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARCELO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034) Decisão: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Segue ofício em uma lauda. Fls. 471/515: Ao autor, ante a documentação juntada. À serventia para expedição das diligências necessárias ao comparecimento das partes e testemunhas à AIJ designada, conforme decisão de fls. 463. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 674, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090197-2 - REGINA COELI FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SUPERMERCADOS GERMANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ante o certificado ás fls. 245, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049200-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC para o dia 25/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho: Venham comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125324-4 - JOÃO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123850-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.090490-6 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Nomeio perito Charles William, tel. 2621-1139; 2704-9557. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119289-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO Despacho: Em prova, justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ante o caráter infringente dos embargos, ao embargado em cinco dias. Após manifestação, ao I. Magistrado que prolatou a decisão embargada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014316-9 - VALTAIR PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (RJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066337-0 - FRANCILDA CANDIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover, ante fls. 266. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 317483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:1. Tendo em vista que já houve decisão do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça (fls. 124/125) sobre a competência deste juízo, não há como atender ao requerimento do MP.2. Especifiquem provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148739-2 - ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039248-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.106368-6 - CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 Juntese a petição de Carlos Vitor.2 Indefiro, tendo em vista que o veículo está sob litígio(processo 20001.001.084750-0 em apenso) e a sua descarecterização de táxi para automóvel de passeio poderá importar em prejuízo ao Banco.3 Todavia, considerando a decisão de fls. 67 dos autos em apenso e a informação de que o DETRAN se nega a realizar a vistoria anual, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para o autor possa proceder à vistoria a fim de permitir o trânsito do veículo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080360-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE RUSSO extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094558-4 - JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL), WALDEMAR SOARES LOPES Decisão:Fls. 11v: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092248-7 (16050) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ROSEMARY HOLLANDA MACHADO SILVA Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Certificadas as custas para a diligência, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 379: Anote-se. 2. Defiro JG.3. Defiro vistas, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082606-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 136, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA providencie o interessado as custas e copia para instruir mandado de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036764-3 - RITA VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054143-6 - ROSANE MACHADO MUNIZ, ROSE MACHADO, ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Tendo em vista a preclusão consumativa, desentranhe-se a segunda contestação devolvendo-a ao subscritor.2. Em réplica.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.4. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070085-0 - MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. À parte ré sobre fls. 27.2. Em réplica.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072047-1 - CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074702-6 - JUDITE CESARIO ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100380-0 - PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Em réplica.2. Ao autor sobre fls. 101 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.121883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HENRIQUE FIGUEIRA SOUTO JOVAN providencie o interessado copia da planilha do debito \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Ao autor sobre fls. 551/552. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.017346-4 - GILMAR PINHEIRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:1- Juntes-e a petição do autor.2 - Assiste razão ao peticionário, pelo qual que reconsidero a decisão de fls. 34, e defiro o pedido de tutelaq para determinar que a ré se abstenha de descontar qualquer valor do empréstimo contratado junto ao contracheque do autor, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 500,00.No tocante a pretenção de quitação do débito, esta não pode ser acolhida em sede de tutela antecipada, visto que tal providência depende de juízo de cognição exauriente, impondo-se a análise contábil dos valores consignados. 3 Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Fls. 277: Indefiro, tendo em vista que não foram encontrados quaisquer valores para a penhora online (fls. 273).2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Fls. 230: Anote-se.2. Aguarde-se a resposta do ofício ao Banco do Brasil, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo os embargos, apenas para esclarecer que a indenização por danos morais deverá ser corrigida a partir da data da sentença, devendo os juros legais incidirem desde a citação.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta.2. Ao interessado sobre a certidão de fls. 118. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:1. Desnecessária a designação da audiência especial de conciliação.2. Ao executado para dizer em quantas parcelas pretende pagar.3. Após, ao exeqüente para dizer se aceita a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ESPOLIO DE JOSE WILLEMSENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Despacho:À curadoria sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.088992-1 - CONFECÇÕES ROUPSEG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha o EMBARGANTE custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 110,21 SUB-TOTAL R$ 113,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,07FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,07 TOTAL R$ 146,63 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102598-4 (20717) - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383)) X RJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA), TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036764-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097661-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097965-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Riachuelo/RN.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101592-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINA BEZERA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/RN.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089959-9 (20430) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:1. Fls. 607: Indefiro, tendo em vista que não foram encontradas contas com fundos à serem penhorados, conforme fls. 605. 2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144694-2 - GS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REGINA CELIA LOPES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a redação do art. 685-A e 685-B do CPC, não há a necessidade de realização do leilão, tendo em vista que o exeqüente pretende adjudicar os bens penhorados pelos valores de avaliação, constantes de fls. 104.2. Lavre-se o auto de adjudicação.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Decisão:Fls. 50: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Considerando o caráter alimentar de que se reveste os proventos recebidos pelo requerente e que nenhum prejuízo advirão para o requerido que poderá a qualquer tempo retomar os descontos, defiro o pedido liminar para determinar que o mesmo se abstenha de efetuar os descontos referentes às parcelas dos empréstimos contratados, no mês subsqüente, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa mensal que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se mandado.2. Diante do deferimento da liminar deverá o requerente ajuizar a ação principal no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da presente cautelar e revogação da liminar deferida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.001.123780-4 (16379) - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Ao réu sobre o desarquivamento em cinco dias. Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Decisão:1. Fls. 275: Anote-se.2. Ao autor sobre fls. 275 e segs. bem como sobre os novos documentos.3. Após, será apreciado o pedido de avaliação indireta do bem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1A - DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067) Decisão:...Com efeito, o artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 18 da Lei 7347/86 são claros ao estabelecer que não haverá adiantamentos de custas ou quaisquer outros tipos de despesas à associação que propor ação civil pública com vistas à proteção de direito do consumidor, salvo em caso de litigância de má-fé. Como o impugnado se enquadra nos requisitos dispostos no art. 82, IV do CDC, e é pessoa jurídica sem fins lucrativos, não há motivos para a denegação do pedido de gratuidade de justiça, ressaltando-se que este juízo poderá revogar o benefício posteriormente se entender que no caso houve litigância de má-fé.Isto posto, rejeito a presente impugnação a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0A - SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1B - DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067) Decisão:Assiste razão à impugnante, visto que o pedido formulado na ação civil pública depende da realização de provas para a sua respectiva realização, o que, aliás, foi salientado por este Juízo ao indeferir o pedido de tutela antecipada na decisão de fls. 139 onde foi destacado que não constara da inicial o valor total que a autora reputa devido e tampouco como a mesma pretendia identificar cada um dos consumidores lesados.Isto posto, acolho a presente impugnação, salientando que o valor da causa será fixado ao final juntamente com a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:1. Fls. 296: Indefiro, considerando o disposto na certidão supra.2. Em réplica.3. Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:1- Oficie-se à Policia Militar, conforme requerido às fls. 139.2- Venha a prova documental suplementar em 10 dias , observando-se o disposto no art.º 397 do CPC.3- Após, venham conclusos para a análise das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), PAULO SERGIO DE MELLO COTTA) X PAULO SERGIO DE MELLO COTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)), RICHARD DAVIDSON Decisão:1. Regularize-se o pólo ativo para que figure o Espólio de Richard Davidson.2. Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.030926-6 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao 2º réu para comprovar o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. Após comprovado o depósito, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se.Após, venham conclusos para sentença diante dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS Despacho:Designo AIJ para 22/11/2007, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se.Às Partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.095271-6 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140776-0 - JEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 158,40FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79 TOTAL R$ 395,18 \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 154 v. e a data em que foram expedidas as cartas precatórias ( fls. 153 ), retire-se o feito de pauta, visto que não haverá tempo hábil para o respectivo cumprimento.2- Designo nova audiência para o dia 22/11/2007 às 16:00 horas.3- Oficie(m) ao(s) Juízo(s) Deprecado(s) comunicando a nova data.4- Aos interessados sobre fls. 154 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Forneça o interessado copias para instruir mandado ( fls. 98 a 103) \r\n\r\nProc. 2007.001.038310-7 - HILDENIR BENÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 40,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,36FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,36TOTAL R$ 145,76 \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MW CONSTRUTORA LTDA forneça o interessado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Recolha o autor as custas para remessa dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046444-0 - ANA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Recolha o réu custas e taxa judiciária, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.S.T. 0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 75,57 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,55 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,20TOTAL R$ 123,27 \r\n\r\nProc. 2006.001.063089-2 - CARLOS EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.070588-0 - ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, verifica-se, através de uma análise preliminar dos documentos acostados aos autos, em especial o inquérito policial, que a venda do bem foi realizada a non domino de forma que não poderia o autor ser prejudicado por fato de terceiro para o qual não concorreu.Pelo exposto, determino a expedição de ofício para o Detran a fim de que seja procedida a baixa do gravame da alienação fiduciária relativos ao veículo em questão.2. Ao autor para dizer sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048740-5 - MARCO AURÉLIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1342 item 2, destacando-se que é possível oficiar ao Bacen para proceder a penhora online sem a necessidade de especificar as contas a serem penhoradas, bastando que seja fornecido o CPF da parte executada para a realização da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.107024-7 - ELIANE MARTINS RODRIGUES FARIAS, CARLOS FERNANDES FARIAS, BARBARA MARTINS RODRIGUES FARIAS, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ADRIAN RUDOLF HULSMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)), MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 567: Indefiro o pedido, tendo em vista que o dispositivo da sentença é claro quanto à suspensão do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.2. Diante da impossibilidade de prosseguir ao cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Providencie o interessado custas no valor de R$ 38,48 para instruir mandado de fls.184 \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) providencie o interesado a remessa do oficio com a copia da sentença \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.033815-1 - ANTÔNIO RODRIGO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Reconsidero a decisão atacada para deferir a produção da prova oral pleiteada pelo autor, devendo o cartório providenciar a intimação das testemunhas de fls. 09 e 34 para a AIJ a ser posteriormente designada.2. Defiro igualmente a expedição de ofício ao Hospital Getúlio Vargas para que envie a cópia do boletim de atendimento médio do autor (nº 80) no prazo de 5 dias.3. Após a juntada aos autos, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos.4. Oficie-se ao E. Tribunal informando que a decisão agravada foi reconsiderada em sede de juízo de retratação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 88/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006326-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Considerando o pedido do novo patrono da autora, reconsidero fls. 272.2. Fls. 262: Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Impossível o acolhimento da pretensão de fls. 175 diante do prazo prescricional incidente sobre a revisão de juros bancários.Portanto, intime-se novamente o autor para indicar o período correto, em 3 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Providencie, o cartório, cópia da decisão monocrática e a sua juntada no feito, remetendo-se os autos do recurso de agravo de instrumento ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029305-0 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que não há qualquer interesse do autor na permanência dos autos em catório, considerando que foi cancelada a distribuição do processo, indefiro fls. 62.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Decisão:Atenda-se ao MP, cite-se os confrontantes, conforme requerido. \r\n\r\nId: 317488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA LUDOLF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CELY BALACIANO E OUTRO Dê-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:J. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa . Após , cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.151990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.088598-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA FERNANDA LOPES FONSECA fls. 49. defiro oficiando-se \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Ao Autor para recolher custas para a citação do 2º Réu \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155923-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANNA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025802-5 - ANGELO SCARPELLE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Dê-se vista \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072325-7 - PATRICIA VIEGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.048070-3 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Recolham-se R$ 0,61 relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025341-8 - LUIS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066984-3 (20646) - POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X IMPERIAL SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165166-0 - FERNANDO NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.041476-0 - MAYER TOBLIB VEL TAULBLIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Anote-se onde couber. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FORNECER O CEP DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 317486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.102149-7 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o Dr SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 07.11.07 às 13:00H para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.140175-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO SERVO FILHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES Despacho:Fl.43 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036540-0 - NUCLEO RESIDENCIAL VILLAGE VERDES MARES CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ- 089348)) X EUNICE AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.121498-2 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARTA CRISTINA K C DA R VIANNA (RJ-070706), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Despacho:Recebo a apelação de fls.440/465 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.001.114276-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:Fl.114 - Lavre-se termo de penhora. Providencie o exequente a averbação da penhora no RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.130676-3 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.150269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO Despacho:Designo o dia 20/02/07, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se por precatória e edital como prazo de 20 dias (fl.113). \r\n\r\nProc. 2005.001.023607-5 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores, como requerido (fl.170).Intime-se o réu para complementar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SALOMAO AKEL Despacho:Fl.84 - Lavre-se termo de penhora. Providencie o exequente a averbação da penhora no RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129719-0 - MARIA NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação de fls.61/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060064-7 - MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BCS SEGURADORA S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076025-0 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080143-4 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo onde deve figurar o titular da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.083224-8 - AMAURI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094163-3 - CÁSSIA ROGÉRIA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:Ao(s) réu(s)- fls.116/122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068011-4 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Expeça-sde guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.050299-0 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fl.72 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028516-0 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.187637-1 - CREMILDA DE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Intime-se por publicação a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020493-6 - MIKAELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042702-0 - IZA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se parte final do despacho de fl.83m ( ao embargado). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039401-4 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160287-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073220-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO BARROSO E OUTRO Despacho:Ao(s) exequente(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.088862-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o acordão proferido nos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068732-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconstituição da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075813-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083985-9 - VICTOR GUILHERME HANCOCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE DECORACOES LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fls.143). \r\n\r\nProc. 2006.001.123227-4 - BANCO OPPORTUNITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES Despacho:Fls.63/64. Lavre-se o termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130934-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.134 (venha alteração contratual inscrita na JUCERJA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Recebo as apelações de fls.242/249 e 251/265 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065312-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MACHICAL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Decisão:Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1998.001.206512-1 - CLAUDIA HAZAM SEMELES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fl.395 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. Recebo como impugnação no efeito suspensivo na forma do art.475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092472-1 - RAPANUI PL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.030638-9 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fixo os honorários do perito em 07 salários-mínimos vigentes na data do pagamento que será efetuado ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088874-3 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.140139-4 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Defiro JG à autora. Recebo a apelação de fls.76/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:À autora sobre fls.29/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.021122-9 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068350-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149702-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:À(s) autor(as). \r\n\r\nProc. 2005.001.070109-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FERNANDO TROPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131473-0 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.131). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Recebo a apelação de fls.207/233 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012108-3 - IVONE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.063689-3 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Mantenho o despacho de fl.252 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME Despacho:Cumpra-se despacho de fls.157, parte final (venha o contrato social da ré). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112331-6 - VALERIA SANTARONI CORTAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138664-3 - MARIZA SUELY BRUNINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120849-0 (17280) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BENEDICTA FERNANDES CAVALCANTI) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nId: 317490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013845-5 - SALOMÃO VAIMBERG, SALOMAO VAIMBERG, KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS), LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS), OSORIO LOUREIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HAROLDO JORGE DE SOUZA VALLE FURTADO), JOHANNA THERESSE GRUB), IRANI CANTELE CARIAS), AUGUSTO CESAR CURCIO), MIRYAM AFFONSO FUSER), MURTRAJAN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), MURILO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)), IDALIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), NOVOLAR TECIDOS E UTILIDADES LTDA), S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Decisão:1) FLS. 372/373 - E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2) NE. CARTA DE ARREMATAÇÃO REQUERIDO EM FLS. 377; 3) I.-SE, POR D.O., O INTERESSADO DE FLS. 330 PARA MANIFESTAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050517-7 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250) Sentença:Considerando o requerido em fls. 56, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028723-1 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. 32 - DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:30 HORAS . CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.079545-5 - JANDYRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se bx. e arq.-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066896-5 - SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, DEDUZINDO-SE O VR. JÁ PAGO ADMINISTRATIVAMENTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PARA ABATIMENTO. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se bx. e arq.-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141062-0 - CONSTRUTORA RABELLO S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando o requerido e a fundamentação exposta, dêem-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108419-4 - HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146035-3 - MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GOLDEN CROSS Decisão:DECISÃO:MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA, em ação ordinária, cumulada com tutela anteipada propósta em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INENACIONAL DE SAÚDE LTDA., requer antecipação de tutela para determinar que a ré seja compelida a cumprir a cobertura do seguro e arcar com as despesas diante da necessidade emergencial para a colocação de dois strents como recomendado pelo médico.... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL DETERMINAR A COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE DAS DESPESAS PARA COLOCAÇÃO DOS STRENTS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA SUA INTERVENÇÃO CIRÚRICA SOB PNA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DESTA MEDIDA, APROVEITANDO O MESMO PARA CITAR A RÉ PARA CONTESTAR O PEDIDO. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129460-6 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (RJ-074304), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BX E ARQ.-SE. OS AUTOS.CONSIDERANDO, AINDA, A SENTENÇA E O REQUERIDO, FICA A DEPOSITÁRIA JUSSARA LIBERADA DE SEU ENCARGO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066011-5 - CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-051234)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE TENDO EM VISTA A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 53 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.044760-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Despacho:FLS. 348 - NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 350/351FLS. 350/351 - AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO , BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4A - ESPOLIO DE JAIR COELHO, JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO, TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NO APENSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:1) RETIFIQUE-SE O NOME CORRETO DA RÉ (CONTESTAÇÃO) 2) SENTENÇA : ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIA E CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 14000,00 ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A SE CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA E O PEDIDO DE FLS. 237, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AO DE FLS. 235 DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA Nº 5328146, EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, O DR. DEILDO SENRA MACHADO - OAB/RJ Nº 124.085 \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMBRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 412/413 - TENDO EM VISTA QUE AS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS À FLS. 316 e 387 SÃO INCONTROVERSAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO ÀS IMPORTANCIAS DE FLS. 316 e 387 ACRESCIDAS DAS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS. APÓS, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS O REAL VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064070-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS, O TRâNSITO, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.061990-9 - ANTONIO SILVERIO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC PARA DETERMINAR QUE A RÉ APLIQUE AOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETADE POUPANÇA DO AUTOR, NO MÊS DE JANEIRO DE 1989, A DIFERENÇA DE 19,75% A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADA EM RAZÃO DA mp 32/89 TRANSFORMADA EM LEI 7330/89. O VALOR DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E APLICADO JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTE FIXADO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Sentença:....FACE AO EXPOSTO, DECLARO PRESCRITO A PRETENSÃO AUTORAL E NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132877-0 - ANNITA CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:FLS. 245/268 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147367-0 - ROSÂNGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a essencialidade do serviço prestado e ainda demonstrado o fummus boni iuris atinente ao suposto exagero nas cobranças realizadas defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré restabeleça o serviço prestado no endereço da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de cem reais. PI. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154219-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ERENY NOGUEIRA BILLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SENTENÇA DE MÉRITO QUE PÔS FIM AO PROCESSO E AINDA RESPOSTA DA SEGURADORA QUANTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SINISTRO, NÃO HÁ MAIS NADA A PROVER. ASSIM, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.037512-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO EM FLS. 379. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013748-2 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FLS. 307. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015892-8 - OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FLS. 168 - ANOTE-SE ONDE COUBER. TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 166, DE-SE BAIXA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079084-4 (20348) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)), ROSA MARIA CRECO CITRINO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:J. ANOTE-SE AS DATAS (DESIGNADO OS DIAS 26/11/2007 e 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS RESPECTIVAMENTE, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª e DA 2ª PRAÇA RELATIVAS AO BEM IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO NOS AUTOS) INT-SE A EXECUTADA POR EDITAL COMO REQUERIDO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. I.-SE A CREDORA HIPOTECÁRIA COMO REQUERIDO. POR FIM, DÊ-SE VISTA À CURADORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.103510-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA AQUARIUS LTDA AQUARIUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR.EM RELAÇÃO À VISTA, DEFIRO -A EM CARTÓRIO FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA.ALTERE-SE O POLO PASSIVO ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111893-3 - ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 86/88 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE RÉ CONFORME ACORDADO. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BX. E ARQ-SE OS AUTSO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125149-9 - VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 86/87 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, BX. E ARQ.-SE. OS AUTOS.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034980-0 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE RÉ CONFORME ACORDADO. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154687-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X NELMA ABADIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.REPUBLIQUE-SE COMO REQUERIDO EM FLS. 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão: CUIDA-SE DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. COM EFEITO, A EMPRESA RÉ FOI CITADA EM SUA REDAÇÃO E PORTANTO , FUNCIONA COMO SUCURSAL.DESTARTE, CONSIDERANDO A REGRA DO ART. 100, IV, B, CABÍVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.FACE AO EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025127-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X EDSON NARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1) DESENTRANHE-SE A CARTA DE FIANÇA COMO REQUERIDO PELO EXECUTADO, DEVOLVENDO -A JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA. 2) CONSIDERANDO QUE HOUVE BLOQUEIO DE VALORES SUPERIORES AO QUANTUM EXECUTADO, SEGUE SOLICITAÇÃO PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 3) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEJA TRANSFERIDA A CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.089217-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PRODUÇAO DE PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116134-2 - GRSF MALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMPERATRIZ MIGNONE PIRES (SP-192786), Dr(a). MARINO PAZZAGLINI FILHO (SP-175180), Dr(a). HELENICE HACHUL (SP-156998)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADA PERTINENTE COM O MÉRITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO O DR. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO (TELS: 9966-4076/2220-5129)INTIME-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128642-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NAFORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DeEM-SE BX. E ARQ.-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068776-5 - ANTONIO LADISLAU CANCIAN FIORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:... Resta a decisão quanto as despesas processuais.neste ponto assiste razão à parte impugnante.Com efeito, cabível apenas a atualização monetária do valor adiantado pelo autor, sem a incidência de juros de mora.Assim, traga o autor planilha com o valor das custas atalizado monetariamente pelo índice utilizado pelo TJ/RJ, sem utilização de UFIR, sob pe na de diligência a ser determinada pelo Juízo e paga pelo autor, ou a conhecimento dos valores apontados pelo sucumbente, ora impugnante. \r\n\r\nId: 317492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036733-0 - NILZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. às partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 6.200,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito pelo Autor sucumbente. Após ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.030485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JOSE AFONSO MACHADO), ESPOLIO DE ARACY DA SILVA MACHADO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2- Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121454-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que não consta dos autos a comprovação do pagamento das custas e taxa judiciária devidas, que deverá ser trazida à colação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002851-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBIRACI DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008979-5 - ADALZIZA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Ante documento de fls.28, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custa em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Defiro igual prazo para que a Autora comprove a existência de conta jumto à instituição financeira ré à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010032-8 - JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X UNIBANCO AIJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro perícia médica e nomeio o Dr. JOÃ PAULO CONCEIÇÃO, tel 9971-7523/22754098, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026831-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro perícia médica e nomeio o Dr. JOÃO PAULO COCEIÇÃO, tel 2275-4098/9971-7523, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074619-8 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar o recolhimento da taxa judiciária conforme certificado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.082755-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Despacho:Ratifico a data da audiência para o dia 01/11/2007, às 15:45. Intime-se. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068747-9 - LUIZ SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Fl. 18 - Recebo como emenda.2 - Ante a emenda, adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.3 - Defiro a Gratuidade de justiça. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor a pagar as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019999-0 - MARCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação da tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030783-7 - OLIVIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. Fls. 66: certificadas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com a ação de cobrança. Em caso negativo, certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105180-5 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103105-9 - IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X WANDA DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Fls. 41: Item 1- o pedido foi julgado procedente e a invocação da Lei 8009/90 desafia apelação. Item 2- De fato, às fls 26 foi deferido JG, logo aplica-se o art. 12 da Lei 1060/50. Acolho os embargos em parte. ( REPUBLICADO FACE A EQUIVOCO NO NOME DO PATRONO DO EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129136-2 (20493) - J PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Ao interessado sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.084965-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.090728-1 - VICENTE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Nada a prover, nos termos do artigo 266 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.097270-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X UNICOOP Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, a saber, R$ 535,22. Ao executado, conforme fls. 136, item 5. \r\n\r\nProc. 2002.001.008177-2 - RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039181-5 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Despacho:1 - Fl. 334 - O único banco onde foi localizada conta foi o da ordem de bloqueio de fl. 304.2 - Fl. 311/333 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.071460-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ODIM VICTOR AMERICANO SOBRAL FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153177-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096790-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELLENS BRAZIL LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112235-1 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Às partes sobre a informação do OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.077034-3 - JERONYMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Idefiro os pedidos de fls. 47 , tendo em vista que não foi esgotado todos os meios necessários para localização dos Executados. Diga o Exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035638-4 - ARANDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:J. Defiro custas ao final \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108143-1 - SIMONE DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) as partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) certifico que desentranhei a guia de fls. 226, ao réu para retirá-la.a parte autora sobre guia de fls. 297 \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com desbloqueio do valor em excesso.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.116336-5 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:J. Às partes. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre a resposta do ofício encaminhado à \"CLARO\" (FL. 85). \r\n\r\nProc. 2006.001.088192-0 - ARMANDO PEXIOLINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 15.200,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor com relação ao contrato de conta-corrente objeto da presente, em até 20 dias a contar da presente, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.051479-2 - DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.034480-0 - IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. 2 - Junte-se petição que consta no sistema DCP, nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128891-0 (20495) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028094-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GEORGINA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021526-6 - ALEXANDRE AMIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Fl. 149 - Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIA JUSTINO DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.144524-2 - BENEDITO JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COIFA PECULIO E PECULIOS PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1) Fls 592: Conforme já informado às fls.583, não obstante a possibilidade de desbloqueio on line, este somente se faz possível diante das ordens de bloqueio mais recentes. Após tentar novamente realizar a operação não foi possível obter sucesso, conforme demonstro juntando a informação que consta no sistema informatizado do BACEN JUD.2) Certifique o cartório se os ofícios de fls.585,588e 589 foram respondidos. Em caso negativo, oficie-se.3) Ao Executado sobre a certiodão de fls.595. \r\n\r\nProc. 2005.001.134917-5 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. Intime-se, ainda, o executado, via DOERJ, para comprovar o cumprimento da decisão de fl. 84/85, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa arbitrada na mencionada decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Intime-se o executado para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.162,50, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.081112-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:1 - Nada a prover, não tendo mais nada a ser executado. Os honorários foram fixados em 10%, conforme fl. 122. Na planilha de fl. 109, o exeqüente estipulou em 20%. O executado fez o depósito conforme planilha. Logo, o valor restituído à ré(fl. 122), mandado de pagamento à fl. 140, foi devido. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070712-4 - ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.079683-5 - CARMELO RAMUNDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por vinte dias, para ambas as partes se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.110894-0 - RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Agosto de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.069713-1 - ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.103912-3 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057593-8 - ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Após resposta, direi sobre a Tutela pretendida. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044820-1 - DENISE DE CERQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079933-3 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA certifico que o exequente deve recolher custas de carta precatória que foi distribuída para a 1° vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim com o n°20060010799333 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061454-0 - ILKA DA SILA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) as partes para ciência de que a perícia foi designada para o dia 25/9/2007 ás 17:00hs no endereço que se segue: Av. Ernani do Amaral Peixoto n°467 sala 811 Centro Niterói \r\n\r\nProc. 2007.001.037072-1 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043098-0 - EDSON ALIPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Homologo os honorários em R$ 3.800,00. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135420-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ANTONIO MENDES) ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nId: 317495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.041875-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NIVALDO MOURA Despacho:EXISTEM DIVERSOS ADVOGADOS DESCRITOS NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 07. ASSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO, DO NOME DO PATRONO QUE FALECEU, DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA, PELO NOME DO 1º ADVOGADO QUE CONSTA DE FLS. 07.APÓS, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. NO QUE SE REFERE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DEVE ESTE SER CERTIFICADO LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EIS QUE O ÓBITO NÃO FOI COMUNICADO AO JUÍZO E QUE O AUTOR FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, INCLUSIVE PESSOALMENTE, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO E NADA FEZ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.132181-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Decisão:Como se sabe, com o advento da Lei 11.232/2005, a execução do julgado deixou de ser um processo específico do qual o exeqüente se valia para perseguir o crédito declarado e passou a ostentar a natureza de fase autonôma do próprio procedimento de cognição, de sorte que não resta a óbice para a extensão dos efeitos da comunicação ficta do réu para a presente e, conseqüentemente, para a validade da intimação para o cumprimento voluntário ora realizada. Indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.114801-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO MARINHO Despacho:Defiro fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.153019-2 - TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:ÀS PARTES, PARA QUE APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FLS. 318, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Como os autores não comprovaram a alegada hipossuficiência econômica oportunamente, indefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Providenciem o recolhimento das custas processuais pertinentes no prazo legal, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167177-5 - RUBEM LAURINDO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/11/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018636-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VULMAR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 15.479,10 (quinze mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, observando-se a gratuidade de justiça deferida na presente sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031884-0 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ R$ 10.697,00 (dez mil seiscentos e noventa e sete reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032490-5 - IVONIA DO NASCIMENTO BREVE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 69/72 - Nada a prover diante os termos lançados na sentença (art. 463, do CPC). Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061734-9 - TEREZINHA VIDAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo apresentar instrumento de procuração assinado conferindo poderes ao seu patrono, bem como cópia autenticada do boletim de ocorrência do acidente e de seus documentos pessoais, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067206-3 - REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO J.G AO REQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, POIS POSSUI RITO PRÓPRIO, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. AO REQUERENTE PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA EUNICE MENDES GALVÃO À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.121799-9 - JESUINA CAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088432-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para providenciar os documentos solicitados pelo expert, como já antes determinado às fls. 177, a fim de que o feito tenha seu regular prosseguimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.083662-3 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, devendo, inclusive, informar se confere quitação à obrigação de corrente do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033188-5 - OLGA VALENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CASA JUREMAR ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Nada a prover, eis que o processo já se encontrava arquivado com baixa na Distribuição, conforme se vê de fls. 32. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Deixo de fixar honorários de execução, por falta de previsão legal, considerando os ditames da Lei 11.232/2005. No mais, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento da diligência de intimação já expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104818-9 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), Fiador: RIVALDO ALÍPIO DOS SANTOS), Fiador: CREUSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091368-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X MARIA LUÍZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072675-4 - SHOP 4081 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESAPENSANDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132315-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fl.328. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré o recolhimento das custas processuais pertinentes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Homologo a avaliação apresentada pelo Sr. Avaliador Judicial, eis que a impugnação apresentada pelo executado não possui fundamento lógico ou jurídico e está desacompanhada da indicação que entende justa. Preclusas as vias impugnativas, ao Sr. Leiloeiro para a indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAÕ DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Não há nos autos prova de que a executada encerrou suas atividades, até porque houve citação válida. Assim, esclareça o exequente seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 52, ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ COMPROVAR O PROTOCOLO DO MESMO NO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 166, E PASSO A PROFERIR A SEGUINTE DECISÃO. EM QUE PESE A ABSURDA ARGUMENTAÇÃO DE QUE A INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS TEM QUE SER PESSOAL, VERIFICA O JUÍZO QUE A CERTIDÃO DE FLS. 154 ESTÁ EQUIVOCADA, JÁ QUE ELABORADA EM 31/07/07, DATA EM QUE JÁ HAVIA SIDO PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DE FLS. 155/156. NOTE-SE QUE A COMPLEMENTAÇÃO ESTÁ CORRETA, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 166. ASSIM, CONSTATA-SE QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS PARA OS EMBARGOS DE DEVEDOR APRESENTADOS, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 68, EM SUA ÍNTEGRA, E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 68/167, PARA QUE SEJAM D.R.A EM APENSO À PRESENTE EXECUÇÃO. QUANDO DA AUTUAÇÃO, DEVE O CARTÓRIO OBSERVAR A SEGUINTE ORDEM DE JUNTADA DE FOLHAS: 77/153; 70/76; 154/167. TUDO FEITO, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição, haja vista que a ordem de bloqueio de valores restou infrutífera dado o tempo já decorrido. Com o objetivo de adequer o feito às novas regras da Lei 11.382/2006, intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094937-1 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VALQUIR DUARTE Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0A - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o exeqüente sobre o contido às fls. 31/34. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0A - RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao impugnante sobre a nova planilha apresentada, informando se concorda com seus termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008248-0 - AURIAN DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X CATHERINE NEGREIROS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO EXISTEM PRELIMINARES A APRECIAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. PARA TANTO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, OBSERVANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDA À AUTORA E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE PASSO A DEFERIR À RÉ. DESDE JÁ FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE DEVEM COMPARECER PESSOALMENTE NA AUDIÊNCIA, COM O FIM DE VIABILIZAR O DEPOIMENTO PESSOAL POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. NO QUE SE REFERE À PROVA PERICIAL, TAL PLEITO SERÁ MELHOR APRECIADO APÓS A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125163-1 - JOSE CESAR VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058184-5 - LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X DUNAS MART TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Despacho:Como o exeqüente não atendeu ao despacho de fls. 640, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.151037-8 - BANESPA S/A ADMINISTRADORA BE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.131634-5 - LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ANA PAULA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:EM RAZÃO DA INÉRCIA DA EXEQÜENTE EM PROMOVER ANDAMENTO A EXECUÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Informem as partes se pretendem a produção de outras provas além da documental até então produzida, assim como o interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.049784-3 - HILZEMARIE DE PAULO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Em que pese os termos do despacho proferido às fls. 98, indique a credora outros bens passíveis de constrição, haja vista que o bloqueio de valores antes determinado por este Juízo não surtiu os efeitos esperados dado o transcurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074105-5 - HELIANA ROSA KAWA HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Como a exeqüente não mostrou interesse na execução do julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.074108-0 - MIGUEL HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Como a exeqüente não mostrou interesse na execução do julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.106645-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Como a exeqüente não mostrou interesse na execução do julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.003156-0 - SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM O FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIBVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados (fls. 189), devendo informar, inclusive, se confere quitação da obrigação. Registre-se, desde já, que trata a hipótese de obrigação solidária, competindo a ambas as rés o pagamento da quantia estipulada, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que RENIC é um órgão do qual do SPC faz parte, razão pela qual foi mencionado nas notificações remetidas ao autor. Portanto, desnecessário é a expedição de ofício a tal órgão. Certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de réplica. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Elizabeth Almeida de Moraes, tels. 2240-9040 e 9761-7470. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Finalmente, indefiro a produção da prova oral por considerá-la desnecessária, nos termos do art. 400, do CPC, até porque a hipótese é de vício oculto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:A afirmação pobreza goza de presunção relativa, a teor da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Assim, apresente o recorrente as declarações de imposto de renda dos últimos dos exercícios fiscais ou, então, providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... ASSIM, HÁ INTERESSE DA AUTORA EM PLEITEAR OS PEDIDOS DESCRITOS A PAETIÇÃO INICIAL, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO RÉU, QUE MAIS DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA... DOU O FEITO POR SANEADO... APLICO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DEFIRO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU SE MANIFESTE EM PROVAS... INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO, EIS QUE IMPERTINENTE PARA COMPROVAR OS FATOS DESCRITOS NA DEFESA. ADEMAIS, A AUTORA NARROU, DE FORMA BASTANTE CLARA, TODOS OS FATOS QUE DÃO ENSEJO À SUA PRETENSÃO QUANDO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060969-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Em que pese o diminuto valor devido pelo réu a título de custas processuais e as inúmeras oportunidades conferidas, indefiro liminarmente à denunciação da lide por ele apresentada. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119882-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RECORD DATA SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 105 diante da decisão de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Ao exeqüente para que traga memória de cálculo atualizada, com a inclusão da multa cominada no despacho de fls. 655, após o que apreciarei as demais questões e a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao réu para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O FEITO POR SANEADO. VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DA AUTORA E, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICÁVEL É O ART. 6º, VIII DO CDC, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. CONSIDERANDO A PRESENTE DECISÃO, DEVOLVO AO RÉU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101596-5 - JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043895-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 192/193 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081644-9 - FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114152-5 - SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PROVENZA DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de sua inventariante (endereço em fls. 131), para regularizar sua representação processual no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Melhor compulsando os autos para a remessa ao Eg. Tribunal, constato que a decisão de fls. 262 deve ser reconsiderada. Sendo assim, recebo os embargos de declaração de fls. 257/259, para dar-lhes provimento... Acrescento ainda no dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: \"Julgo procedente o chamamento ao processo para condenar o chamado a pagar mesma importância determinada na condenação da lide principal, nos termos do artigo 80 do CPC, observando-se o contrato pactuado entre as partes da lide secundária\". P.R.I. Concedo novo prazo para recurso, facultando às partes que quiserem manter na íntegra o conteúdo de suas apelações, a simples manifestação no sentido de que ratificam suas peças. \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 24/10/2007, às 14:00, devendo ser providenciada a intimação das testemunhas indicadas na assentada de fls. 572, além da intimação das partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intimem-se os réus para promoverem o pagamento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 165, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 1.060/50, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.012346-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017013-4 - RICARDO FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 502/505: NADA A PROVER, EM RAZÃO DOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 491/496. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DE FL.500, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128881-2 - MARILENE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:A CERTIDÃO JÁ SE ENCONTRA EM SEU ORIGINAL ÀS FLS. 108. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EM RAZÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Declaro saneado o feito... defiro a expedição de ofício à Fenaseg para que informe se já houve pagamento do seguro obrigatório no que diz respeito ao sinistro ocorrido com Sueli Helena Domingos, bem como a quantia que foi paga e quem a recebeu, no caso da primeira indagação ter resposta positiva. Indefiro a produção da prova oral requerida por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 400, do CPC. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.042799-8 - REGINA CÉLIA SOARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.120776-5 - BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de constrição, tendo em vista que a ordem de bloqueio de valores restou infrutífera diante do tempo já decorrido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o banco réu, devendo comprovar a devolução dos valores detalhadamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Relativamente à preliminar de inépcia da inicial,observa-se que a peça inicial atendeu aos requisitos preconizados nos art. 282 e 295, parágrafo único, do CPC, tanto que a seguradora ré teve prejuízo ao amplo exercício do direito fundamental à ampla defesa, razão pela qual a rejeito. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito e deverá ser mulhor analisada em momento opórtuno.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, observados os ditames do art. 397, do CPC.No que concerne à produção de prova oral, justifique a ré a sua necessidade, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136128-1 - ROSA GALVAO COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O PRESENTE FEITO FOI REMETIDO APENAS PARA EXAME DE PREVENÇÃO, QUE NÃO EXISTE, CONFORME JÁ DESCRITO EM FLS. 20. DESSA FORMA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, QUANDO O JUÍZO COMPETENTE MELHOR APRECIARÁ O PEDIDO DE J.G. E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152038-3 - JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 317499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. AS CUSTAS DE BAIXA GRAVAME SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ANTIGO DEVEDOR, QUE QUITOU A DIVIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106994-3 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROUSCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRNSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135059-3 - GESSILDA TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CREUSA FERREIRA DE LIMA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos e confirmo a liminar concedida nos autos em apenso, cancelando, definitivamente, o protesto lavrado contra a autora, por inexistência de qualquer relação jurídica subjacente entre aquela e o favorecido, condenando os réus, cada um, no pagamento de R$ 30.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios, de ambas as ações, fixando o montante em 10% sobre o valor da causa na cautelar, e 10% sobre o valor da condenação na ação principal. Autorizo, a autora, o levantamento da caução. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Fls. 665: Int. por edital. Fls. 667: Às partes \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO e MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.621,29 ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 5.2.07, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 274. Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:COMPROVE, O AUTOR QUE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PROPOSTA PELA RÉ, NA 18ª V.C. JÁ FOI JULGADA, JUNTANDO A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:ÀS PARTES FLS.261. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:Republicação: Decisão:...Destarte, somente a partir de agosto de 2004, data da lesão, é que se iniciou o cômputo do prazo prescricional. Como a ação de conhecimento foi proposta em agosto de 2004, não decorreu o lapso prescricional qüinqüenal.Isto posto, REJEITO a objeção de pré-executividade e a impugnação oferecidas.Indique o réu, em cinco dias, quais os bens que possui e que estão sujeitos à penhora, na forma do art. 600, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.146231-9 - ANTONIO MENESES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da quarta autora, e condeno a ré a pagar-lhe quantia de R$ 4.050,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos dos demais autores, condenando-os em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:INDEFIRO. O CARTÓRIO DA 37ª V.CÍVEL NÃO ADERIU A GREVE. CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O DECURSO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 13H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146055-6 - MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Indique o réu seu endereço complementando o instrumento de mandato, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-os, entretanto, do pagamento, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031927-2 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041608-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para atender o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.066823-0 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize o autor a representação dita ser da ré às fl. 38. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A Despacho:Refique-se o rito no distribuidor. Designo o dia 10/10/07, às 13h 30min. para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096352-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107970-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KÁTIA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE É PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS; CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/O SUPDO OBRIGANDO-SE A PAGAR POR MES A QUANTIA DE R$ 3.460,00, O QUE FORÇA À CONCLUSÃO DE QUE O IMPOSTO DE RENDA JUNTO AOS AUTOS NÃO RETRATA A REALIDADE FÁTICA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA DO SUPTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 120-130). \r\n\r\nProc. 2006.001.128756-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.910970-7 (5241) - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS À parte autora para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.032272-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Decisão:CITE-SE A SUPDA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS ( FLS.116 e 117). \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Ao autor para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 90,97 em tos dos Contadores, R$ 4,55 de FUNPERJ e R$ 4,55 de FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147203-0 - ROGERIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:J. A penhora deverá ser cancelada pelo juízo que a mandou, vez que necessário o uso de senha pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:Republicação: FACE À CERTIDÃO SUPRA RECONSIDERANDO A CERTIDÃO ANTERIOR QUE AFIRMOU SEREM OS EMBARGOS INTEMPESTIVO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.119, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; O TITULO EXECUTIVO, EMBASA A AÇÃO EM APENSO E LIMITA A LIDE, PELO QUE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERÍCIA SOBRE DOCUMENTOS QUE NÃO SUSTENTAM O PEDIDO. ACRESCENTE-SE QUE O DEVEDOR SE INTERESSE HOUVESSE, JÁ TERIA AJUIZADO ALGUMA AÇÃO PARA TENTAR DEMONSTRAR O SEU SUPOSTO DIREITO; SE PREFERIU AGUARDAR A INICIATIVA DO CREDOR, DEVE CINGIR-SE AO PLEITO INAUGURAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091077-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Sentença:Vistos, et. Trata-se, na espécie, de Ação Incidental de Embargos do Devedor. Aduz o embargante que os exeqüentes não estão legitimados a se posicionarem no pólo ativo da execução em apenso, haja vista não serem os beneficiários do contrato de seguro que executam. Os embargados concordam com a argüição. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, CPC. Sem custas, face à gratuidade concedida aos embargados. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLKER DYON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:FLS.155. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AO EMBARGANTE. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.125242-2 - MARLI LUÍZA QUINTELA VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146055-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Recolham-se as custas para a expedição do mandado (R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Decisão:FLS.413. INDEFIRO O PEDIDO. O MONTANTE EXEQUENDO AINDA NÃO FOI ATINGIDO. HON. 10%. PENHORE-SE O VALOR DE R$ 8.441,68 DAS CONTAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Ao exeqüente para recolher as custas da intimação (R$ 12,24) e da certidão do termo de penhora (R$ 8,74 em APC) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063324-0 - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Despacho:EXPEÇA-E MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:À EXEQUENTE FLS.652/676. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0A - OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6A - PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação à gratuidade. Aduz, o impugnante, que o impugnado não faz jus à gratuidade de Justiça, vez que além de comerciante aufere rendimentos decorrentes de locação de imóveis comerciais.Assiste razão ao impugnante. Verifica-se dos docs de fls.4/8 que o impugnado é proprietário do objeto da demanda em apenso de um outro em Copacabana, residindo em Ipanema. Assim, acolho a exceção, face à ausencia de condição de pessoa juridicamente miserável do impugnado, cassando a gratuidade de justiça. Pague as custas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora as quantias: - discriminadas às fls. 31/33 e 36 de R$ 570,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso; - de R$ 31.500,00, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação; - de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:JUNTE. O AUTOR, A CÓPIA DA INICIAL E SENTENÇA QUE TRAMITOU NO JUIZADO ESPECIAL ENTRE AS MESMAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. ÀS PARTES SOBRE FLS.81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013803-6 - EDUARDO RESEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S/A Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DE PRECEITO COMINATORIO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O SUPTE, EM 2003 FOI INSTADO A EMENDAR A INICIAL, QUEDANDO-SE INERTE ATÉ SET/2006. ACRESCENTE-SE QUE DESARQUIVADOR, OS AUTOS, O SUPTE NÃO CUMPRE AS DETERMINAÇÕES DO JUIZO; LIMITANDO-SE A REQUERER DILAÇÃO DE PRAZO. ASSIM, COM O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO POR INÉRCIA DO SUPTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:APRESENTE, O EXEQUENTE, A PLANILHA DO DÉBITO, SENDO CERTO, QUE NENHUMA MULTA INCIDIU SOBRE O DÉBITO, VEZ QUE O EXECUTADO; SEQUER FOI INTIMADO PARA PAGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5 - JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:FLS.121. OFICIE-SE À OAB. RECEBO O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À parte autora sobre o depósito de fl. 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.058350-4 - ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075669-3 - FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO RÉU PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a custear o tratamento de quimioterapia de que necessita o autor, com o medicamento indicado pelo profissional que trata o segurado, desde o seu início até o final, reembolsando o autor dos valores por ele já descendidos e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indemonstrada a miserabilidade da supte. Pague as custas. Junte o contrato firmado entre as partes. Comprove o pagamento das parcelas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.074578-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X IPEC- INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( OFICIE-SE INICIALMENTE PARA A UNIMED DESCRITA NO ITEM 1 DE FLS.340. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:INT. AS PARTES PARA INFORMAR SE INSISTEM NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.009064-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AO SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA, DEPONTADA A DESTEMPO. PAGUE O EXECUTADO A QUANTIA DE R$ 129,40. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retifique-se o nome do 1º réu nodistribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, restabelecendo definitivamente o fornecimento dos serviços de telefonia do celular do autor, determinando que a primeira ré encaminhe as faturas já vencidas, ainda impagas, para que o segundo réu debite os valores, sem qualquer acréscimo, na conta-corrente do autor, cancelando, ainda, definitivamente, o aponte levado a efeito pela primeira ré, determinando, também, que a primeira ré credite nas futuras faturas a franquia dos minutos não utilizados pelo autor, no período de suspensão da linha, condenando, ambos os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. Rejeito a denunciação à lide. (...) Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante, face à farta documentação acostada, comprovando ser ela companheira de Raphael Augusto Macedo, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, já que, a complementação pleiteada tem caráter alimentar, concedo a antecipação da tutela e determino que a ré inicie o pagamento à autora da complementação de aposentadoria devida ao falecido Raphael Augusto Macedo, a partir do mês de setembro/07 inclusive, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMO REQUERIDO. JUNTE O RÉU A PLANILHA DAS COTAS COND. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:FLS.469. À EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JÁ QUE A EXECUTADA PROPOS ACORDO SEM POSSUI QUALQUER LASTRO PARA CUMPRI-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) FORNECER O CPF DO ADVOGADO DO ESP. DE GUILHERME CEZAR \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Republicação: Indefiro. O depósito já foi efetuado às fls. 480. Int. da penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O VALOR ESTÁ CORRETO AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM GRERJ. ACASO O EXECUTADO NÃO PAGUE NO PRAZO CONCEDIDO, SERÃO FIXADOS HON. ADV. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolha o réu custas para a carta precatória - R$ 12,24 + 3,49 + 38,48 + 8,74 +17,45 + 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o réu cópias da inicial, contestação, procurações, despacho e custas para instruir a carta precatória de oitiva. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052787-0 - NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO, NA ÍNTEGRA PARA O BANCO DO BRASIL, EM 48 HS, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ( JUNTEM-SE CÓPIAS DE FLS.376, 384,388/390). \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo os contratos celebrados entre as partes, condenando a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 86.800,00, e a segunda ré a importância de R$ 594.841,90, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação. Condeno, ainda, as rés, em custas e honorários advocatícios que fixo, para cada uma, em 10% sobre os valores das respectivas condenações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade ao Herdeiro Luiz Carlos. Indefiro a gratuidade a Francsico e Joana D'arc já que não ostentam situação econômica financeira compativel com uma pessoa juridicamente miserável. Junte Carmem Lucia sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o réu as custas para a expedição do mandado (depoimento pessoal da autora - R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ+ FUNDPERJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.128919-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos e confirmo a liminar concedida nos autos em apenso, cancelando, definitivamente, o protesto lavrado contra a autora, por inexistência de qualquer relação jurídica subjacente entre aquela e o favorecido, condenando os réus, cada um, no pagamento de R$ 30.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios, de ambas as ações, fixando o montante em 10% sobre o valor da causa na cautelar, e 10% sobre o valor da condenação na ação principal. Autorizo, a autora, o levantamento da caução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:FLS.228. OFICIE-SE À FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nId: 317505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028934-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438)) X FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Fls. 184/185 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.049901-1 - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 145/147 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.070884-4 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076279-9 - ESPÓLIO DE RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 527 e 528 - Realizados os desbloqueios e transferência, nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 142 - Reitere-se. Fls. 144 e seguintes - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.155599-1 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X VALMIR S GOMES BAZAR M E E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se persiste a necessidade de providências para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.016586-1 - ELIZABETH FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123641-6 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, este que deve corresponder àquele da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046722-9 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONICA COSTA MENEGASSI Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:À credora, ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.195662-7 - RUBEM STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X EDUARD OTTO ANTHES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.035607-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.112306-1 - MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079335-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110912-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029915-4 - METAFORA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X REGINALDO DA SILVA Despacho:Fls. 54 - Sim, por CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032853-1 - NELSON BORGE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUCIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Fls. 68 - Defiro o ofício. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033763-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047565-5 - CID ENTERTAINMENT LTDA X TERMINAL ELETRO DOMESTICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129959-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO CASTILHO MARTINS Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144667-5 - AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X IAN GALHEIRO POCAS Despacho:Ao credor, para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039171-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119831-0 - VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a citação do réu para os termos da liquidação. Autue-se como tal, anotando-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.048418-9B - HUMBERTO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PERESS COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso, voltando conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101459-1 - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Processo sem vícios. Repilo a preliminar de inépcia [...] Defiro a prova pericial nomeando o Dr. Maria Cristina Pitombo [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Defiro a prova testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas em 10 dias contados do presente. Indefiro a prova consistente nos depoimentos das partes, eis que já expressaram suficientemente suas teses. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:FLs. 252/253 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.077146-2 - HAMILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 315 - Defiro o ofício. Solicitada a transferência do valor bloqueado, nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.052016-9 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Anote-se. Cumpra-se fls. 300 . \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007 às 13 horas. Intime-se a Curadoria Cível. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu à fl. 553. \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Ante fls. 185/186 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075970-3 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Nada que prover, ante fls. 33 e, tampouco, que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.124154-0 - ELSO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CENTER MEDICAL PLASTIC E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não se podendo considerar hipossuficiente aquele que se submete a cirurgia plástica puramente estética, pagando R$ 5.000,00. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.003083-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ELIANA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se. Com razão a ré. Reconsidero fls. 351. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107919-0 - YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO BGN S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041969-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024231-7 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\", do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124212-0 - ANTONIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 368 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048418-9 - HUMBERTO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PERESS COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Esclareça-se sobre a desocupação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aos autores, ante o acrescido. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se, como requer o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Repilo a preliminar de inépcia, eis que a inicial reúne os requisitos do art. 282 do CPC e dos fatos narrados decorre logicamente o pedido.3. De igual forma, repilo a preliminar de carência, eis que não há a obrigação legal da busca da via administrtiva.4. As demais questões preliminares se confundem com o mérito e serão conhecidas ao ensejo da sentença.5. Rejeito a obrigação da prescrição eis que o prazo do arrt. 206,§ 3º, IX do Código Civil tem curso no momento em que se verifica o estado de incapacidade permanente e não no momento do sinistro.6. Defiro a prova pericial nomeando o Dr. João Paulo Conceição, tel. no cartório para o encargo. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031599-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:À autora para regularizar sua representação processual, voltando, após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:\"À parte autora sobre a contestação e documentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Dê-se guia. 2. À ré para esclarecer sobre a emissão de faturas, relativamente ao consumo atual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075942-2 - DULCE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JENIFER HEYDE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Corretos os cálculos do Contador Judicial.A questão da proporção do crédito dos exeqüentes fere o mérito e será conhecida ao ensejo da sentença. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019030-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN JOEL HARRY DES BOUILLONS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Decisão:1. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, conhecido do cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.2. Não conheço das impugnações à gratuidade e ao valor da causa, eis que argüidas de forma processualmente inadequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113120-1 - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.001.017903-8 - AURORA RODRIGUES TOMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X RESTAURANTE TUPAN Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.042491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1. Cálculos corretos.2. Proceda-se à transferência ao B.B. do valor apurado pelo cálculo do caontador, liberando-se o que sobejar (R$ 50.774,63 a transferir). \r\n\r\nProc. 2007.001.118215-8 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LUCAS DE JESUS RABELLO ALVARENGA Decisão:Cite-se, na pessoa de sua representante legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300723-8 (7395) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAMARA (RJ-048068), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.123614-3 - MARILENE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133101-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Solicite-se novo bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.108377-6 - FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135019-5 - DERLY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:J. Defiro a extensão da liminar para que indique a ré médico patologista para estar presente ao ato cirúrgico, sob pena de arcar com as despesas de profissional contratado particularmente pela autora. Intime-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121080-7 - MARIA MOISES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360)) X ESPOLIO DE HUMBERTO GARCEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Sentença:... julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.123308-0 - JOSE EDMUNDO PASSEADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls. 381- Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1. Fls. 369- Intimem-se no endereço indicado.2. Transfira-se ao B. Brasil, conta de depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103159-4 - SERGIO HENRIQUE LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Aos autores, para regullarizarem sua representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Despacho:À ré para regularizar a sua represetnação processual, eis que de fato, não identificado o signatário de procuração de fls. 263 e tampouco esclarecida sua qualidade para representá-la. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006638-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência, quando será oferecida a defesa do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059222-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IARA COELHO MARIATH Decisão:Reconsidero fls. 159.O edital se destina à intimação - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161099-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043976-9 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/12 /07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073907-8 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Fls. 23 - Retifique-se o pólo passivo.2. Fls. 23, ainda, defiro derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081240-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X FERNANDO RODRIGUES COSTA Decisão:1. Fls. 24 - Complementem-se oportunamente.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12 /07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092074-5 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12 /07 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124034-1 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/11 /07 às 14:25 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124092-4 - ELIZABETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/12 /07 às 14:25 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338) Decisão:J. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1.Fls. 1127/28- Defiro \"a\" e \"b\", sendo a multa prevista no art. 475, J do CPC, sobre a diferença ainda devida;2. Sobre o item \"c\" - indefiro, devendo o credor, nesta hipótese, indicar o bem a ser penhorado.3. Item\"d\" - defiro.4. Itens \"e\" ,\"f\" e \"g\" - defiro a penhora na boca do caixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056513-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Processo em ordem.2. Repilo a preliminar de carência, não havendo imposição legal de esgotar-se a via administrativa.3. Repilo a obstativa de prescrição, eis que nem sempre a incapacidade se verifica no momento do sinistro, o que depende de apuração. Assim, determino a realização de perícia traumatológica, nomeado para o encargo o Dr. João Paulo Conceição, conhecido do Cartório. Int. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Homologo a avaliação.À praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.119575-8 - LUIZ HENRIQUE DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X GIANFRANCO MAZZERA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134877-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO CICERO BASTOS LABRADOR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intimem-se por via postal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113319-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014576-2 - MÁRCIO FELIPE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:1. Fls. 319/320- Nada que prover, ante o decidido à fls. 316.2. Ao réu, para pagamento, na forma do forma art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067576-3 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fica a parte ré DUBLÊ EDITORIAL E JORNALÍSTICA LTDA intimada na pessoa do seu patrono, para que complemente o depósito da condenação no valor de 3.382,92 UFIRS, conforme planilha de fls. 534, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC, bem como, comprovar a publicação integral do referido Acórdão de fls. 301a 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.031653-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1. Às partes, ante o laudo.2. Dê-se mandado de pagamento à perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.036802-3 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Julgo extinto, por falta de objeto,... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.072136-7 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110839-6 - RICARDO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X SERGIO LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 269- Defiro.2. Cumpra-se fls. 265, \"4\". \r\n\r\nProc. 2006.001.160885-8 - NAPOLEÃO BELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12 /07 às 14:35 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088201-0 - NEUZA MARIA CLARCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12 /07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.098480-2 - VANILDA BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA) Despacho:Fls. 82 - À autora. \r\n\r\nId: 317517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041597-2 - ALCEU FIRMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.103679-8 - SERGIO BERMUDES ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS Decisão:Citem-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.133206-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Isto posto, homologo a desistência da ação requerida pela parte Embargante... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fl. 647 - Comprove-se o alegado;2) Fl. 663 - Rejeito os embargos de declaração;3) Fl. 677/687 - Após o prazo para eventual recurso, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091885-4 - NAIR HENRIQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se. Venham cópias da contra-fé. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086649-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054596-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO PEREIRA LACERDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o Cartório as custas a serem recolhidas pelo réu. Após recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos exigidos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) INtime-se o advogado para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.038998-9 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VANIA GUIMARAES MACIEL Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.114 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados, remetam-se os autos ao Contador para apurar o correto valor do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163564-3 - GILBERTO JOSÉ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face esta circunstância, acolho a preliminar de prescrição da ação e julgo Extinto o feito com o julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166713-9 - EDMUNDO LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004732-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 150: Oficie-se, como requerido, sendo que quanto à CEG, segue em anexo a consulta on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.044199-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Não obstante a decisão de fls. 20, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Para efeito de gratuidade de justiça requerida, comprove a autora seus ganhos mensais. Após custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044253-7 - LUCIANO CAMELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Não obstante a decisão de fls. 24, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 27 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mé rito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Para efeito da gratuidade requerida, deve a parte autora comprovar os seus ganhos mensais. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044374-8 - SELMO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Não obstante a decisão proferida a fls. 18, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047860-0 - COSMA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante a decisão de fls. 18, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050273-0 - QUINTINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante a decisão de fls. 18, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050292-3 - VALDEMIR ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062538-3 - EDIVALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside emPernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Pernambuco. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062555-3 - DAMIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Pernambuco. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064305-1 - MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Ceará, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Ceará. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068155-6 - RAIMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069995-0 - HELOÍSA HELENA GRECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão agravada, para Deferir a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073289-8 - RAPHAEL BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093711-3 - EUNICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 01 /10 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042684-4 (13055) - OLYMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ANTONIO LORUSSO Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.124877-9 - JOSE DELFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA NUTI (RJ-103683)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA A petição deve ser entregue à parte com a informação de que os autos encontran-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124628-5 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido formulado pelo autor... Julgo Extinto o processo com o conhecimento de mérito. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)...P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139565-6 - SANDRO OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.000615-2 - ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1524/1997 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138717-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A X MARLI LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a parte requerente pretende o recebimento de indenização a título de DPVAT, tendo proposto a ação na Comarca da Capital do Rio de Janeiro, e levando em consideração o disposto na Lei Processual Civil, no art. 100, § único, que prevê a competência para o caso em tela, no foro do domicílio do autor ou do lugar do fato, constata-se que este Juízo é relativamente incompetente para apreciar o pedido. Assim, acolho a presente Exceção de Incompetência oposta pelo réu, e declino da competência, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Janiópolis, Paraná, com as nossas homenagens. Anote-se no Distribuidor. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127941-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695)) X CONSTANTINO GARCIA UZAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099115-3 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X PRINCE NUTRICAO LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044616-6 - BARRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X CHARLES LANGIER Decisão:Tendo esse magistrado tomado conhecimento dos termos da certidão de fl.20, determino o retorno do mandado à Central de Mandados para que a diligência seja cumprida imediatamente, valendo destacar que não cabe ao oficial de justiça fazer juízo de valor ou deixar de cumprir ordem do juiz alegando eventual ausência de documento, que no caso sequer é necessário, tendo em vista que trata-se de cobrança de valor certo, claramente apontado no título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080150-1 - SUZANA SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ-023076)) X NELLY REYNALDO MANSUR Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o documento trazido aos pelo autor não constitui título extrajudicial, nos moldes do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099926-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Sentença:Não há que se falar em conversão de execução por título extrajudicial em ação monitória, vez que são ritos totalmente distintos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012798-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048030-7 - JOSÉ MIQUELITO NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a parte autora, conclusivamente. se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006936-0 - MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007785-7 - SABRINA CHOR GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-se fls.421, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.041790-3 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Fls. 600: Face à quitação dada pelo credor,declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Observadas as cautelas de praxe, expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido a fls. 597. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011262-8 - TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.097294-0 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374)) X OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) A petição deve ser entregue à parte com o esclarecimento de que o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111773-0 - EDUARDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME LUCANTE BULCÃO (SP-037368) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131351-8 - TATIANA AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CLINICASSI Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010006-4 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento do valor de R$ 52.134,00 (Cinqüenta e dois mil e cento e trinta e quatro Reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a partir da data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.092147-2 - MILTON DE SOUZA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) A petição deve ser restituída à parte, com a informação de que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.126393-2 - MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Informem as partes quanto ao eventual julgamento do agravo interposto peranto o STJ, bem como o recebimento de seus efeitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097478-6 - PONTO FUTURO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069172-8 - GENILDA DE SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl.78 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147822-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 154/155 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Certificada a regularidade das custas, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Despacho:Fl.51 - O pedido de tutela já foi apreciado à fl.41. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122115-2 - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove o autor os seus ganhos mensais, tendo em vista que o endereço constante da declaração do IR é distinto do informado na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Fls.759/760 - Aguarde-se informação oficial, até a qual deverá ficar suspensa a determinação de fls.758. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011328-9 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GUAIRA FOLHA DE GODOY NETTO Decisão:Fl.197 - Expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074116-4 - RITA DE CÁSSIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o cumprimento da notificação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.113946-4 (9871) - NILBERTO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X RONALDO CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:Fls. 303/304: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1994.001.065319-5 (18578) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IBRALPLAST IND BRAS PLAST LTDA Despacho:Fl.104 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço informado à fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Decisão:Trata-se de questão fática complexa, que envolve a concessão de espaço público por parte do Município do Rio de Janeiro, sendo que ainda não estou convencido da verossimilhança das alegações, motivo pelo qual rejeito o pedido de tutula antecipada. Cite-se via postal conforme já determinado. Oficie-se a Procuradoria do Município para que informe se há interesse do Município no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161378-4 - MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor à fl.220. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026428-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:1) Diga a parte ré sobre o alegado à fl.108;2) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado às fl.105/106, devendo esclarecer, ainda, se diante do depósito pretende prosseguir com o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053965-7 - ALVARO LUIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CARLOS EDUARDO COIMBRA COELHO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Manifeste-se a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071863-0 - RONALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Tendo em vista a informação de cumprimento às fls. 128, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 120/122 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Diante do que ficou acordado entre as partes, deposite a parte autora os honorários periciais, em 5 (cinco) dias. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à certidão de fl.174, deixo de devolver o prazo como requerido. Cumpra-se imediatamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.079674-5 - JANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Fl.51 - Para que seja acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é necessário que esteja comprovada a fraude, conforme previsão do art.50 do Código Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 1173/1176 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do saldo existente na conta judicial informada à fl.1169. Após o cumprimento do acordo que deverá ser informado pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119383-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Fl.246 - Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Intime-se o executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) DIGAM AS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl.79, vez que já foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela à fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.130651-8 - JOAO BUENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08 / 10 /2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118567-3 - CARLA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 37, e o manifesto a fls. 35, homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Recolha a autora as custas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após regular recolhimento, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136767-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diga a parte autora sobre fl.188, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 317518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.128799-0 - VERA REGINA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO STACHIU DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO À parte interessada para instruir e encaminhar o Mandado de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509) Despacho:Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação o pólo passivo da relação processual como requerido às fls. 174. Façam-se as diligências legais. Após, oficie-se ao TRE e à SRF solicitando o endereço do novo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ Aguardando retirada de certidão, requerida por MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Nada a prover por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072541-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A Certidão - comprovação de prática forense - aguardando na mesa do advogado (proc. continua na digitação) \r\n\r\nProc. 2007.001.124088-2 - WAGNER DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Considerando que o art. 19 do CPC estabelece que cabe ao autor antecipar os pagamentos da despesas e custas e considerando ainda que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/09/07, sob as penas do art. 257 do CPC.Considerando finalmente que não há procuração nos autos para o subscritor da inicial, fixo o prazo de dez dias para a regularização da representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA ESTEVES Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), traga o mesmo a prova de que a ré é a proprietária da unidade mencionada na inicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.126164-2 - ANTONIA FELIPA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14h.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097917-0 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054355-5 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.035273-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DANIEL BORGES DE ARAUJO À parte autora para ter vista dos autos, conforme requerido à fl. 90 (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125430-3 - JOAO MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUCIANO SEBASTIAO DE LIMA Tudo pago, voltem.(republicando) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108782-4 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X SERRARIA CONCEIÇÃO LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91).Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). (republicando) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088304-9 - TERESA MARIA CALVET DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MAURO CESAR FERREIRA PAIM E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Considerando as razões expostas às fls. 148/150 e 156/157, solicitei, hoje, o desbloqueio das contas do réu. À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117803-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.051259-0 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para encaminhar o ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.148030-0 - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) DE ACORDO COM O ART. 687 PARAGRAFO 5º. DO C.P.C. FICA O EXECUTADO INTIMADO, POR INTERMEDIO DE SEUS ADVOGADOS, DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 09/10/2007 E 23/10/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ (AV. ERASMO BRAGA, 115 - TERREO - HALL DOS ELEVADORES), PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS MÓVEIS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo bloqueio on-line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se a parte final de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Fls. 192: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) Considerando que o bem indicado às fls. 65 não pertence à devedora, acolho a impugnação e fixo o prazo de cinco dias para que a mesma indique bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil.(republicando) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Despacho:Traga o exequente seu número de CPF, pois, para a efetivação do bloqueio, é necessário tal número... \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução à título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Reiterei, hoje, a penhora on-line junto ao Bacen. Cumpra-se fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.001.127653-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a execução do valor principal seja perseguida nos autos principais, cabendo nestes autos apenas e tão somente a execução das verbas aqui devidas, ou seja, os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.078359-3 - ILIDIA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114421-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Decisão:Quem é advogado (fls. 08), residente em bairro da zona sul da cidade do Rio de Janeiro (fls. 09) e paga mensalmente a importância de R$ 485,00 à título de plano de saúde (fls. 15/17) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 17/10/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700573-4 - MASSA FALIDA DE PLANALTO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X DOLORES STUSSI NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236) Despacho:Considerando que, num exame dos autos, resta evidente que não constam as respostas dos ofícios, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105923-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Ao autor para instruir o Mandado de Citação com cópia da inicial (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.127552-5 - FERNANDO SOUZA DE PAULA X SUPERVIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line da importância de R$ 1.355,33. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Solicitei, hoje, a transferência do valor de R$ 1.509,91 bloqueado junto ao Citibank para o banco do Brasil. Efetivada a mesma, cumpra-se fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Ao exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, referente aos honorários depositados pelo executado (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA Aguardando cópias de fls. 2/9 para instrução do novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7 - WAGNER TISO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X PARTIDO DOS DEMOCRATAS Cite-se. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.(republicando) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Aguardando complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123739-7 - SIMON WEGKINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046020-5 - ADILSON CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para reconhecer a validade da cobertura assistencial prestada pela 1ª ré, por força da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, no período de 12/02/2007 a 12/08/2007, em atenção ao disposto no artigo 30 da Lei nº 9656/98. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0 - IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o art. 16 do Decreto-lei estabelece que nas causas relativas à adjudicação compulsória deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando ainda que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERIRCÓDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 29/09/07, sob as penas do art. 257 do CPC. Desentranhe-se fls. 16/161 e devolva-se à subscritora da inicial, fixando-se o prazo de cinco dias para sua retirada, sob pena de serem descartados, por não cumprirem os documentos a função do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150090-9 - ODETE CABRAL CORTES E OUTRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em se tratando de cirurgia de amigdala, não há qualquer urgência na medida. Ressalte-se que o relatório médico trazido com a inicial não faz qualquer menção de urgência no caso do 2º autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência...Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125958-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a autora, simples e objetivamente, o período que pretende que as contas sejam prestadas. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. (republicando) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Despacho:Informado pelos credores o número dos seus CPFs, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Eleone de Almeida nº. 32, Santa Teresa à IGREJA BATISTA RENOVADA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), conforme a norma contida no § 4º do art. 461 do CPC, confirmando-se a liminar anteriormente concedida. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 1.000,00, com fundamento do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS E À PARTE RÉ PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124513-2 - REGINA CELIA ACACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ... Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora tenha solicitado em setembro de 2006 o cancelamento de seu cartão. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros...(republicando) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Considerando que a ré indicou bens à penhora, apesar de insuficientes, deixo de aplicar a pena prevista no art. 601 do CPC em razão da obediência ao disposto no art. 600, IV do mencionado diploma legal. Oficie-se ao Detran-SP como requerido. Considerando que, aparentemente, a ré não possui bens para o pagamento da sentença, esclareça a autora se não prefere requerer a sua falência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.108612-1 - DIRCE APARECIDA GENTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125855-2 - MARIA LUIZA GALARDI E OUTRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.051283-0 (24886) - HERMES EVANGELISTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/07, às 13h30. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 13, bem como o autor, este por via postal, para comparecerem ao ato. Dê-se ciencia pessoal à Defensoria, Curadoria Especial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nId: 317519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027708-7 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCIA CRISTINA HENDRISCHKY SARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073830-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos por eventual omissão/contradição/obscuridade/nulidade contida na sentença.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença embargada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve impetrar recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073835-6 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos por eventual omissão/contradição/obscuridade/nulidade contida na sentença.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença embargada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve impetrar recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107728-4 - IVÂNGELA KATIA COSTA GADELHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107803-3 - EUNICE VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107920-7 - SYLVIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121850-5 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO NACIONAL Ao embargante, sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143316-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAIAS DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.060659-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007487-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X ALZIREMA PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos por eventual omissão/contradição/obscuridade/nulidade contida na sentença.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença embargada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve impetrar recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos por eventual omissão/contradição/obscuridade/nulidade contida na sentença.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença embargada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve impetrar recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104379-1 - EDUARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X AYMORE FINANCIAMENTO S A Ao autor, para recolher R$ 24,48 referentes às diligências de citação e intimação já realizadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.155971-7 - GSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANERJ SEGUROS S/A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Recolha, corretamente, a parte ré, as custas referentes às intimações requeridas, no valor de R$ 12,24 para cada testemunha a ser intimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126252-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X VANIA DA CUNHA NUNES Ao autor para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101282-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.063385-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos por eventual omissão/contradição/obscuridade/nulidade contida na sentença.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença embargada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve impetrar recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059870-7 - CEZARINA SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.100387-6 - DOROTHE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 317521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085710-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.001.504428-1A - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X FRANCISCO HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) ... julgo extinto o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193881-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X DRENGE DRAGAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) ... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 569, VIII anbos do CPC.... P 1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - TAKESHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Decisão:Mantenho a decisão agravada .... Homologo a desistência manifestada ... e julgo extinto o feito com relação ao primeiro impetrante.... P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007662-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A ... Defiro JG. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC.... Cumpra-se o 2º pa. de fls. 30 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento... P 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091136-7 - RONALDO LAGO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 256, ambos do CPC .... P 1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060907-9 - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X REGINALDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.110831-1 - ELI BERNARDO FREIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se e intime-se o INSS.Nomeio o Dr Anibal Bogossian...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias...fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo...designada data para o exame pericial, intimem-se as partes , autor por AR e o réu por publicação...(p/4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.123937-5 - VIRGILIO MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA E OUTRO Decisão:Tragam os autores no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento do pedido de JG(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123502-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAUNEY ALVES DE JESUS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias apresentar resposta...(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064917-0 - LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:..Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068330-9 - ALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...recebo a emenda de fls.44...indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls.33/33 verso item 2, no prazo derradeiro de 48 horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.076533-8 - ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097144-3 - CELIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 13.892,80, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária ... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122644-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079210-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X EDUARDO ALBINO MONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035857-5 - CHAWA LERER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) JOSÉ DE SOUZA FORTES Decisão:Fls.29.defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124896-0 - ROBERTO GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:...indefiro a antecipação de tutela requerida.(p/3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.060292-9 - JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X GLENISTER HILPERT Decisão:Recebo o recuros de fls 20/26 somente no efeito devolutivo com fulcro no verbete n 331 da súmula do E.Superior Tribunal de Justiça .Ao apelado p/ contra-razões.Após o decurso do prazo, c/ ou s/ contra-razões, subam ao E. TJ.(p/5) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 200/201.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:1)Ao arrematante sobre a certidão supra.2)Diga o exequente se c/ o levantamento dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Ao exequente sobre fls.128.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.142177-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão:Fls.334/333-Lavre-se termo de penhora dos bens indicados.Oficie-se ao RGI.I-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus respectivos patronos e I-se os cônjuges dos executados por OJA da penhora ora deferida.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092123-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls 52-defrio pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.093259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Fls 69-defiro pelo prazo de 30(trinta) dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:defiro por cinco dias. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora como requerido às fls .71.Oficie-se ao RGI e após, I-se os executados.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083467-1 - MERCEDES MARQUES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Decisão:Fls.36.defiro.Oficie-se como requerido , solicinatndo-se a resposta no prazo de 10(dez) dias , sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) WALTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:anote-se em DRA e onde mais couber no pólo passivo a inclusão da Sra Marcia como requerido às fls 364.Após, citem-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, bem como desentranhamento do doc mediante substituição por cópia.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.107275-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287) Decisão:Fls 162-defiro mediante substituição por cópias .Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049519-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.103522-8 - RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se na forma do art 355 do CPC.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 19.(p/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4A - MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Decisão:1-Defiro JG ao impugnante.2-Ao impugnado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 25.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123560-6 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1-Defiro JG.2-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias doc. atualizado comprobatório da negativação.3-Sem prejuízo, cite-se.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.117545-4 - BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré; ao pagamento, em favor do autor, da importância de R$ 40.000,00 pelos danos morais experimentados...ao pagament, em favor do autor, da importância de R$ 20.000,00, a título de indenização pelo dano estético experimentado ... P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer impugnação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.137395-7 - ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X CARTORIO DO DÉCIMO QUINTO OFICIO DE NOTAS Decisão:1-Defiro JG;2-emende-se a inicial p/ regularizar o pólo passivo...prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.122587-0 - LEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMG S A Decisão:1-Defiro JG.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de dez dias...3-No prazo do item 2, cumpra a parte autora os incisos III e IV do art 282 do CPC sob pena de indeferimento .3-No prazo do item 2, venha doc atualizado comprobatório da alegada negativação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.124396-2 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GB CONFIANÇA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1)Tragam os autores no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento do pedido de JG.2)No prazo do item 1, esclareça o afirmado no 1 par de fls 09...(p/5) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056379-1 - ALDAMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092317-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SEBASTIANA BIONI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Face a certidão supra, traga o subscritor de fls 144 instrumento de mandato conferido pela 2 ré .Prazo de 10(dez) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.153792-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Considerando que o devedor...quedou-se inerte...aplico-lhe multa de 10%...Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pelo réu, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela autora... P 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Decisão:1-Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls.182), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.2-No prazo supra, deverá o réu procedere ao depósito do valor apontado às fls.181, vez que não impugnado sob pena de prosseguimento.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067045-2 - GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls.56), no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 28.2)Face ao novo valor atribuído à causa , certifique o cartório...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123009-8 - JULIANA ANDRADE STANESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 dias...(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:...defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela , determinando a imediata suspensão do desconto em folha dos empréstimos mencionados na inicial sob pena de multa-diária que desde já fixo em R$ 1000,00.Deverá no prazo de 10(dez) dias a parte autora atender ao requerido pelo MP às fls 25, item 2.Expeça-se mandado de citação e intimação das rés para cumprimento desta decisão determino de ofício a expedição de ofício ao INSS comunicando-se a presente , devendo do citado constar cópia da presente.(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177850-6 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 232/235, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. (p/1)Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:J-se. Os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Às partes sobre o laudo. P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o pedido pois...o executado não possui ação disponível no Banco indicado.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Tragam as partes no prazo de 5(cinco) dias os róis de testemunhas p/ fim de adequação de pauta.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.101741-0 - MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Despacho:Considerando a certidão de fls. 45, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nId: 317520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.101982-8 - ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068960-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Fls. 141/144: sim. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.066738-6 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148300-3 - CLAUDIA REGINA BAPTISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037231-6 - MARIA DA GRAÇA REIS FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo improcedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078473-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CHAMPS ELYSÉES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HIROHITO DE FARIAS MARTINS Decisão:Designo o dia 6/11/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço indicado às folhas 38, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087868-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 8/11/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088826-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098496-6 - APARECIDA ELIEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135733-9 - ELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Ás partes sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.050924-3 - JORGE DE AVELLAR ALCHORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAU S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000345-1 - SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015022-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito a presente exceção... \r\n\r\nProc. 2007.001.020727-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JOSÉ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053140-3 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158567-4 - ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)) X PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao autor sobre esclarecimentos do sr Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.041388-0 - ROSA TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.078610-0 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BOTAFOGO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.013314-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.101103-2 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056567-6 - ROSINEIDE RASUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.050845-2 - DALVANEIDE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo as apelações de fls. 150/160 e 161/173, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresntar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085418-4 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/96 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128273-1 - PRISCILA GALIAZZI PASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo as apelações de fls. 234/251 e 252/277, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030433-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5 - MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156717-0 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049622-4 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X WEGNER MODESTO DE SEIXAS Despacho:Intime-se o oficial de justiça para devolver o mandado de busca e apreensão. Fls. 70/74: ao autor, sobre os requerimentos formulados pela parte contrária. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.013309-7 - CONDOMINIO VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.142176-6 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X ESPOLIO DE JOSE MENDES GOMES AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073593-6 - SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOSE LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:As partes quantos aos esclarecimentos do Sr. Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005060-1 - HELMO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Despacho:Ao autor sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 145/147: aguarde-se o requerimento formulado pela exeqüente. Fls. 151/155: defiro a devolução do prazo requerido pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067949-2 - SOLANGE DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113269-3 - MAGDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CREFITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.009951-0 - CARLA MARIA DE SOUZA SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017868-8 - ALAN MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067062-5 - JOSE ANSELMO CICERO DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.006664-3 - FREDERICO SILVA DE ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CLD IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055665-6 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.293 \r\n\r\nProc. 2003.001.083015-1 - EVANILDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Ás partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.011880-6 - EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X DORILLO QUEIROZ DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Recebo a apelação de fls. 251/257, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145924-4 - ANTONIO JOSE ARAUJO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 21/09/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 cen tro, Rio de Janeiro.conforme fls. 255. \r\n\r\nId: 317522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.144537-0 - WANDERLEY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146631-3 - JULIANA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.142764-7 - JAHYR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. 2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, declaração de hipossuficiência, nos termos do art.4 da L.1060/50, e Declaração de IR ou de Isento. 3 - Itens 1 e 2. Cumpra-se, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152550-2 - GERENILDA AMANTINO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ORLANDO BRAGA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163492-4 - BANCO FIAT S/A X CICERO OLIVEIRA LIMA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039223-6 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL I. F. BLANCO (SP-092962)) X ALESSANDRO UBÉSIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Fls.607. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais.Certifique o cartório se houve propositura de embargos à arrematação. Após, apreciarei o pedido do arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Forneça o autor nova planilha de débito incluindo tão somente os débitos referentes a este feito e aos processos que tramitam junto à 22ª Vara Cível e 14ª Vara Civel, devendo ser excluído dos cálculos qualquer valor referente a processo ainda não ajuizado e julgado.Digam as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 05 dias. Certifique o cartório se houve a propositura de embargos à arrematação.Após, apreciarei a petição de fls.463/467. \r\n\r\nProc. 2001.001.127167-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO E OUTRO Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo \r\n\r\nProc. 2002.001.098756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Despacho:1 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:00 H.INTIME-SE.2 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANTONIO TAVEIRA DE ARAUJO Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o autor sequer comprovou a que o réu possui legitimidade para figurar no polo passivo.Portanto, determino que a parte autora comprove a qualidade do réu de proprietário do bem descrito na inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125542-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BENJAMIN CUSINIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090390-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Fls.220/224. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111309-1 - ROSALINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.110/112 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131650-0 - ARLINDA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.78, diga a parte autora se ainda tem interesse na realização da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141240-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MAX FABRICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio parcial no valor de R$ 416,76 em conta do Banco BANCO ITAÚ S.A., em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020624-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIA FERREIRA LOBO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070101-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074178-4 - ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.53. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. Retire-se o feito de pauta. Cite-se expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias.Intime-se como requerido às fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.091385-6 - EDUARDO COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.133455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÇUNEMA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FELIPE PORTUGAL TRAVASSOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145471-7 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145609-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.256. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100941-0 - CARLOS ALBERTO HENRIGER BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Diga o exequente se a adjudicação dos bens deu plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036619-2 - NEUSA CONCEIÇÃO PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de R$ 3.000,00, os quais serão pagos ao final do processo. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 118. Forneça a parte ré a documentaçao requerida pelo perito em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135490-5 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106836-2 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X IBI CRED Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Analisando as argumentações expedidas pela parte autora, acrescida da documentação que as instruem, não vislumbro por ora a presença dos requisitos autorizadores da concessão dos efeitos da tutela requerida, reservando-me o direito de apreciá-la após o oferecimento da contestação. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/01/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135442-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o autor, Declaração de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145531-0 - MARIA THEREZA SOARES MÁSCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-136759)) X RONALDO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, III, IV e V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.62, primeira parte, em 48 horas, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Despacho:Fls.120. Anote-se onde couber. Ao curador especial. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.156039-4 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (RJ-146041), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (RJ-146071)) X SET CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA GOMES (RJ-089968) Despacho:Fls.96. Anote-se onde couber. Certifique o cartório se houve manifestação do Sr. Perito. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls.90/91. Ao contador. Indefiro o pedido de fls.376, parágrafo terceiro, uma vez que ao determinar o cumprimento da decisão de fls.249 o juízo ratificou todos os atos praticados anteriormente. A regularidade ou não das cobranças efetuadas é matéria de mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133557-1 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias.Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145919-3 - JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUDREI ALENCAR HILDEBRAND Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, V do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.145915-6 - GRAÇA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129879-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Portella. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.066822-4 - GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio parcial no valor de R$ 156,64 em conta do Banco Bradesco e R$ 3,03 em conta do Banco do Brasil, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Indefiro o pedido de nova penhora on line formulado pelo exequente, tendo em vista a impossibilidade de bloqueio na conta em que o autor recebe seus proventos.Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050537-7 - CÁTIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146631-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X JULIANA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Trata-se de Impugnação ao valor atribuído à causa pelo Autor/Impugnado...POSTO ISTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos desta fundamentação. Transita em julgado esta decisão, certifique-se nos autos prinicpais seu resultado. Após, Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6A - MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Decisão:Trata-se de Impugnação ao valor atribuído à causa pela Embargante/Impugnada...POSTO ISTO, ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE, Fixando o valor da causa em R$ 16.209,10 ( Dezesseis mil, duzentos e nove reais e dez centavos ) para todos os efeitos legais. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos da ação de reintegração de posse em apenso, devendo ser certificado, inclusive, se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145165-0 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.145558-8 - SUZANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145403-1 - THIAGO VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, traga, a parte autora, Declaração de IR ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Assiste razão ao autor, em petição de fls. 438, tendo em vista que o resultado do Agravo de Instrumento, acostado às fls 390/391, motivo pelo qual revogo o despacho de fls. 435 e determino que o autor cumpra o disposto no art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.078356-7 - DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.493/497. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.108427-1 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Fls.111/112. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/01/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011723-7 - NEUHAUS TARRÉ E MORALES REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087273-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.105, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134860-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VEIJA SOM LIMITADA Despacho:Fls. 101. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito uma vez que a não localização do réu não é motivo suficiente para ensejar tal medida. Requeira a parte autora o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.201/215. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012842-2 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782)) X RENATO SOBRAL PINTO DIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.115, indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123357-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME ROICHAMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099555-1 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita e título executivo, comprobatórios de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1.102,a, do CPC), conforme se verifica do documento de fls. 19/25.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Conste no mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145738-0 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.045463-1 - BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Decisão:Fls.35. Anote-se onde couber. Após, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016977-5 - SERVAL PIRES DAMACENA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Analisando os documentos de fls. 157/162, verifico que o autor não juntou todos os boletos pagos(24 prestações) com as devidas autenticações bancárias, a fim de comprovar sua adimplência. Portanto, em derradeira oportunidade, determino que o autor traga, no prazo exíguo de 03 dias, tais documentos. Após, voltem-me. Escuso-me pela demora em decidir no elevado acúmulo de feitos a sentenciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092242-0 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da carta de preposto conforme requerido às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.099700-6 - MARILDA SARMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045372-9 - RENATA ALVES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.014535-0 (18223) - PAULO ARTUR MOURA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES E OUTRO Despacho:Forneça o exequente o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.135, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041289-2 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.468, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva dos autores em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.144, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 06/11/2007 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se.Recolha a parte ré a diferença de custas para expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134979-0 - LEONARDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X APAERJ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, requerido pelo autor, uma vez que não estão presentes os requisitos consubtanciados no art.6º, VIII do CDC. 4 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.122185-1 - OLGA APARECIDA DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias.Após, requeira a peticionante de fls.450 o que entender devido, tendo em vista que a parte já foi intimada para depositar os honorários e não o fez até o momento. \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.443. \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 140. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062039-4 - ANIBAL FERREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o autor indicou precisamente em sua inicial que pretende rever o contrato de financiamento a fim de estornar os juros cobrados a maior em razão da prática do anatocismo, não havendo, portanto, qualquer vício que macule a peça exordial... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069948-0 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 241. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não há qualquer incompatibilidade entre os pedidos formulados. Ressalte-se que os documentos cuja exibição o autor requer são necessários para a instrução do feito e decorrem do pedido de inversão do ônus da prova, não se confundindo com a ação de exibição de documentos... Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. HENRIQUE DE MACEDO VEIGA, Telefone 22402291e 94775157. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 317524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400019-4 (18657) - SEBASTIAO ESTEVAM MARCOS X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116) As partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.049913-4 - JOSÉ LUIZ PITANGA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSÉ MACIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência ou retire oficio à contracapa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115895-1 - KUKINI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ante o tempo decorrido, esclareçam as partes se insistem na produção de prova documental ou se desejam o julgamento do feito no estado. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.095516-4 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO CHAVES Despacho:Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.(INICIAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Ao executado sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.130313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESPOLIO DE PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) A parte autora sobre fls. 116. ( Falta recolher o valor de R$ -38,55- ref a tx judiciaria) \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES DOCUMENTOS EXPEDIDOS E GRAMPEADOS Á CONTRACAPA. MANDADO DE AVALIAÇÃO - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010599-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LUIZ ANTENOR MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas da CERTIDÃO (R$ -8,74-) \r\n\r\nProc. 2005.001.083345-4 - MARIA WILMA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 137). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088584-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) As partes sobre as informações 227/228. \r\n\r\nProc. 2007.001.061799-4 - JOSEFA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 04/12/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067140-0 - GILSON ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 29/11/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. 3) Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073720-3 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:Diante da certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076055-9 - MARCO AURÉLIO GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 25, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar o autor nas custas processuais, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Em observância ao artigo 275, I do CPC, cumpra-se adequadamente o item 01 da decisão de fls. 18, no prazo de 10 dias,... 2) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A A parte autora sobre fls 32 (recolher difernça da taxa judiciária). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Diga o consignado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060887-4 - VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MEDWAY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Intime-se o autor para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026052-6 - MARIA BERNADETTE COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 29/11/07 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159368-7 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada da Jucerja, a fim de comprovar a participação societária da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Despacho:Esclareça o exequente se o inventário da genitora do executado já foi finalizado, bem como se já houve a partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019910-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSWALDO LUIZ CARBONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Recolha a parte autora as custas da CERTIDÃO, r$ -8,74- \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040157-2 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075515-1 - MARLENE FERREIRA ROSADO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Despachei na capa da petição acostada à capa dos autos.D.R.A. por dependência. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160050-0 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...Ante o exposto, venha a planilha atualizada do débito, excluindo os honorários de execução. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046813-0 - JEFERSON LUIZ NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) A parte autora sobre fls.106 \r\n\r\nProc. 2005.001.044288-0 - LUIZ LOPES VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Decisão: 1) Diante de fls. 99, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 1º e 2º réus. Retifique-se o pólo passivo no DRA. 2) Designo o dia 04/12/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Intime-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GARCYA LOPES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124734-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.152/158. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124759-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.149/156. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132678-1 - ELOY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X AMERICAN EXPRESS CARD S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: 1) Ante à inexistência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Perito. Considerando que se trata de prova do Juízo, a mesma deveria ser suportada pelo autor, na forma do artigo 33 do CPC. Entretanto, o autor é beneficiário de JG, portanto, tais honorários serão suportados pela parte sucumbente ao final. Ao perito para iniciar a perícia. 2) Diante do nº de folhas alcançado, ao cartório para abrir o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006787-5 - CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Ante a certidão de fls. 123, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 117/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.023805-3 - ROSÂNGELA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021386-0 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAÚ Despacho:À parte ré sobre novos documentos (FL. 107/110). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) recolha a parte autora as custas da diligencia das testemunhas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018392-5 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) As partes sobre as informações de fls.544/546. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124013-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO RABELO GOMES Despacho:Traga o autor o contrato, constando o endereço do réu, uma vez que a notificação foi recebida por terceiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149348-0 - ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X VIACAO AEREA RIO GRANE VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante do fato de que a Empresa ré encontra-se em Recuperação Judicial na 8ª Vara Empresarial, diga o exequente se pretende a expedição de carta de sentença para habilitação do seu crédito no Juízo Universal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: 1) Reconsidero a decisão de fls. 155, no tocante à decretação da revelia da 2ª ré, uma vez que a apresentação tempestiva da contestação por parte da 1ª ré não poderá induzir os efeitos da mesma em relação à 2ª ré, conforme disposto no artigo 320, I do CPC. 2) Aguarde-se a audiência designada. 3) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087732-7 - MANOEL PEREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado para complementar o depósito, na forma da planilha de fls. 266, no prazo de 05 dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.139342-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o réu a parte final da decisão de fls. 68, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias,... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074531-5 - MARLENE THEREZINHA SAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Diante da certidão supra, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065501-6 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho: 1) Recebo a emenda à inicial. 2) Designo o dia 04/12/07, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033326-6 - JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Junte-se. Nada a prover diante da decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.107697-3 - PLINIO SAMUEL PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante do informado as fls. 206 suspendo o feito até o julgamento final do agravo. \r\n\r\nId: 317560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400260-0 (2104) - LAURINDA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Decisão:1- AO RÉU. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.401801-0 (29632) - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Decisão:AO RÉU, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025815-5 - NELSON RAMIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA), IMOBILIARIA J J EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048168-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A/BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Decisão:À PARTE AUTORA CONSIDERANDO O RECIBO PASSADO ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.055446-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ VALTER DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.004772-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GUILHERME DA SILVA TRINDADE Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.013313-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DO NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 97.839,84, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 09/10. ANOTE-SE. 2 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA. 3- APENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, RETIFICANDO-SE O NÚMERO DO CNPJ DA PARTE AUTORA CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 545. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 93/95, CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS INFORMADOS ÀS FLS. 93. APÓS, AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)), REGINA MARIA CALVALCANTI FILGUEIRAS Decisão:APENSEM-SE (2007.001.028955-3) PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO, COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 41. ( 60 DIAS ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 27, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 26, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:AO RÉU, SOBRE FLS. 618. \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO ÀS FLS. 325/326. PROCEDA-SE CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 20/2006 C/C DECISÃO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DECISÃOVistos, etc...Aduz a requerente em embargos de declaração (fls. 48/53) que a Decisão de fls. 46 é omissa, uma vez que não se manifestou quanto ao pedido de gratuidade de justiça; não se manifestou quanto ao pedido de exibição de documentos em face da 2ª ré; e contraditória vista a inaplicabilidade da limitação de litisconsórcio facultativo.Assiste razão à parte autora no que tange ao pedido de gratuidade.Não há omissão na Decisão no que tange aos documentos, já que no momento oportuno o pedido relativo à inversão do ônus da prova será analisado.Com relação ao litisconsórcio mantenho a Decisão pelos seus próprios fundamentos.Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, tão-somente para deferir a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055244-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ANTONIO CARLOS LOPES BORGES Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DOS RÉUS QUANTO À COBRANÇA. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134493-6 - CARLOS ALBERTO LOPES ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SERGIO BOTTINHO), GEORGIO BOTTINHO), FILOMENA LUCA Decisão:1- À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 18. 2- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.696,03 EIS QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO....VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. 3- APÓS, CITE(M)-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095968-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES), MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES), JAQUELINE ROSA GONCALVES), VANESSA ROSA GONCALVES), MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 9º RGI, OBJETIVANDO A BAIXA DA PENHORA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O OFÍCIO E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083228-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 12Vº, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a prova requerida às fls. 89 (documental suplementar), que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CITE-SE CONFORME FLS. 112... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESPACHO ÀS FLS. 357. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 362. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 18Vº NÃO FOI ATENDIDO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 57 pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 96, ITEM 2. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069954-3 - ANTONIO LEMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (ES-000531A), Dr(a). DEBORA FONSECA E CUNHA (ES-007320), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova requerida, às fls. 120 (documental suplementar), que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.014564-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA CECILIA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)), RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070209-2 - JOSÉ PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A PORT 01/02: AO REQUERENTE PARA RETIRAR PROCESSO DEFINITIVAMENTE DO CARTORIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114542-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Decisão:...Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 10 e a Notificação de fls. 12, com o comprovante de recebimento de fls. 13 e a certidão de fls. 14, referentes à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 04), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 10). 2- Cite-se o réu... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO PORT.01/02: AO EXEQUENTE SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias.Defiro as provas requeridas às fls. 49 (documental suplementar e pericial).Nomeio perito o Sr. EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pelo réu.Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). CARLOS DINIZ SILVINO (RJ-099308)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:VENHA A ÚLTIMA PARCELA DO HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:AO EXEQUENTE PARA ANEXAR A CERTIDÃO DO RGI, OBJETIVANDO A ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 159. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133737-3 - CARLOS CELSO SALINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400204-0 (34133) - PROTAZIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094603-9 - ESPOLIO DE BENEDITO GONCALVES CORDEIRO, GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X EDUARDO MARQUES DE SOUZA), LEONOR VALLE MARQUES DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel supracitado à parte autora. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO.Condeno a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.118247-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILANE BARROS DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME A.R. DE FLS. 54Vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 59, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES Sentença:CONSIDERANDO QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 123Vº, PARA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 138, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMES NAUCK PIRES Sentença:CONSIDERANDO QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL, CONFORME FLS. 51, PARA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 54, SUSPENDENDO O FEITO POR TRINTA DIAS, EM 11/06/2007.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA.ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047201-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M C D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME A.R. DE FLS. 40Vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 41, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105953-1 - VALTER LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ÀS PARTES SOB A DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO DIA 25/09/2007 - 14:00H.( FLS. 05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL, JULIA ASSIS CAMPOS LEAL, ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 222.723,50 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), com os acréscimos legais devidos desde 10/02/2005 (fls. 30/32), sendo um terço para cada autor.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 74) e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 463,60 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) o equivalente a 1,22 salários mínimos, ou seja, a diferença em relação aos 25% dos 70% da quantia equivalente a 40 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deve a parte autora providenciar abertura de conta corrente no Banco do Brasil, para a transferência da quantia a que faz jus, eis que residente em CRATEÚS/CE, informando a seguir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079666-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073176-4 - NEWTON BARCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para cada um dos dois advogado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a \"entregar o bem acima descrito e caracterizado\", ou a consignar o valor atribuído no contrato (fls. 05), acrescido de juros e correção monetária, sob as penas da Lei, nos termos dos artigos 902, 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalve-se à parte autora desde já a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011053-0 - MARIA FRANCISCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794)) X CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 34.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 35, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096017-0 - MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ISAURA SILVA DE JESUS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME A. R. DE FLS. 24Vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 24Vº, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031513-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JORGE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do artigo 269, II do Código de Processo Civil devendo a execução ser realizada com base nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 15/26.Deixo de condenar a parte embargada em custas e honorários em razão da hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para acolher os embargos e tornar insubsistente o arresto sobre o automóvel Marca/modelo FIAT PALIO ED, gasolina, ano 1997/1998 placa LCB 1281, cor verde, deferida nos autos do processo executivo. Condeno o Embargado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 a teor do artigo 20, § 4º do CPC.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136760-0 - RAMIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALCEU RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146242-1 - REGINALDO KLOSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-126781)) X POP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME A.R. DE FLS. 112Vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 112Vº, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060891-9 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedente o pedido, para DEFERIR A LIMINAR pretendida determinando à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 04, item II , no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); torno a referida concessão definitiva. CUMPRA-SE.Condeno o banco réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Concedo a antecipação de tutela pretendida às fls. 05/06 e fls. 06, letra B, para determinar ao banco réu a retirar o CPF e nome da autora do Cadastro de Cheques sem Fundos, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento.Torno a antecipação de tutela concedida DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré ao pagamento das custas de despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137898-1 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, no que tange à AÇÃO CAUTELAR INOMINADA e à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o estorno do valor de R$ 2.780,00, com os acréscimos legais, mantendo-se a liminar concedida nos autos da AÇÃO CAUTELAR.Por conta da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando-se as custas em 50%, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano material em valor a ser apurado em liquidação de sentença; ao pagamento da quantia de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, sendo metade para cada autora, a título de dano moral e à divulgação da identidade da autora da obra musical, nos moldes do inciso I, do artigo 108, da Lei nº 9.610/98.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027770-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA NOGUEIRA DE BITTENCOURT (RJ-032479), Dr(a). ARÃO JACOB LACHMAN (RJ-005093C)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença de correção monetária correspondente a 84,32% para crédito em março de 1990 (fls. 229) sobre as contas de poupanças indicadas na petição inicial. Condeno a parte ré, também, a pagar aos autores a correção monetária dessa diferença a contar da data em que deveria ela ter sido creditada, com juros de mora a contar da citação. Condeno a parte ré, por fim, a pagar aos autores as custas, despesas do processo e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além dos juros e da correção monetária dos acessórios \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090219-6 - JOEL CORDEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE SETORIAL DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA; sem honorários ( súmula nº 105 do S.T.J.) e custas de direito.3.2- Duplo grau obrigatório.3.3- P.R.I.3.4- Oficie-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.068106-6 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:I- quanto à AÇÃO DECLARATÓRIA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado na inicial, e, por via de conseqüência condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 760,00, para cada advogado;II- quanto à MEDIDA CAUTELAR, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado na inicial, REVOGO A LIMINAR de fls. 19, e por via de conseqüência condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 380,00, para cada advogado;III- quanto à AÇÃO MONITÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 18.232,55 (fls. 05), de acordo com o art. 475-N do CPC, com os acréscimos legais devidos desde a data do vencimento da dívida; condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se os devedores para... \r\n\r\nProc. 2007.001.108472-0 - LUIZ FERNANDO ARAGAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO UBEE Sentença:CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR Sentença:...Face ao exposto, REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da petição inicial, no valor de R$ 5.0896,58 (fls. 10), com os acréscimos legais a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se o devedor a teor do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112580-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A), OSCAR CONTE), MARIZA MOSELE CONTE), GILBERTO GALIOTTO), JEANINE GALIOTTO Sentença:....quanto à AÇÃO MONITÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 18.232,55 (fls. 05), de acordo com o art. 475-N do CPC, com os acréscimos legais devidos desde a data do vencimento da dívida; condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento da quantia devida, após o qual será o montante acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125644-2 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...quanto à AÇÃO DECLARATÓRIA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ...condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 760,00, para cada advogado; II- quanto à MEDIDA CAUTELAR, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado na inicial, REVOGO A LIMINAR de fls. 19, ...condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 380,00, para cada advogado; III- quanto à AÇÃO MONITÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 18.232,55 (fls. 05), de acordo com o art. 475-N do CPC, com os acréscimos legais devidos desde a data do vencimento da dívida; condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento da quantia devida, após o qual será... \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução de mérito com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004990-6 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, e por via de conseqüência condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 380,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065243-0 - ALEX DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME FLS. 48.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 49.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056500-3 - PAULO CESAR BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075028-9 - EDILBERTO SENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24Vº.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 25, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035954-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Sentença:A PARTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA CONFORME PUBLICAÇÕES CERTIFICADAS ÀS FLS. 65, 69, 72 E 91, E NÃO COMPROVA O RECOLHIMENTO. ASSIM, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA, DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOB A DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO DIA 03/10/2007 - 14:30H.( FLS. 54) \r\n\r\nProc. 2007.001.053076-1 - EVA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, NADIR SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus de forma solidária ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de dano moral, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Ratificam-se os efeitos da tutela antecipada, através da Decisão de fls. 15, tornando-a definitiva.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir o contrato, em análise, por culpa da empresa ré, sem o ônus previsto em cláusula penal e a condenar a empresa ré à devolução de todos os documentos relativos ao condomínio autor.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076774-8 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 28, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DEVIDO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC, PUBLICADA EM 05/06/2007.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 29, DANDO CONTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134239-3 - ANATÓLIO CLÁUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (FLS. 119) \r\n\r\nProc. 2005.001.156881-0 - AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS, CAMILA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DÊ-SE CIÊNCIA AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069938-0 - MARIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 08, designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075781-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 18 e 21. ANOTE-SE. OFICIE-SE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126199-0 - MARIA CÂNDIDA AUGUSTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126323-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.131290-0 - GERSON GONÇALVES, EUNICI GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.139912-3 - NILTON UBALDINO, AMARIA UBALDINO, VERA LUCIA UBALDINO, SHIRLEY BATISTA UBALDINO, NEIDE BAPTISTA UBALDINO, JULIO CESAR UBALDINO, LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO, JOSÉ UBALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, QUANTO AOS AUTORES, HAJA VISTA FLS. 02 E PROCURAÇÃO DE FLS. 07/08, EMBORA SEM A ASSINATURA DE JOSÉ UBALDINO NETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.140305-9 - ALAIDE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.140944-0 - ANTONIA SIRLENE DOS SANTOS LIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA Decisão:1 - COM GRATUIDADE... \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA Decisão:1- COM GRATUIDADE.2-Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 07 item 3 letra \"a\", considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito no que tange à negativação e ao caso em tela, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE E COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO. Intime-se.3- CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134995-8 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.133390-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADALGISA DE SANTANA RIBEIRO Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135045-6 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE A PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134683-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:COM GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, HAJA VISTA A NOTORIEDADE DOS FATOS, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR OS DOCUMENTOS JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135382-2 - FERNANDA NASSUR DE ARAUJO, LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS. 28 E O VALOR DA CAUSA FIXADO DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. COM A RESPOSTA, AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135546-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:COM GRATUIDADE. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA...CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS ( CUSTAS E TAXA ) NO VALOR DE R$ 638,84, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 259, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 04, para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; e para declarar extinto o débito de fls. 08, referente à última anotação.Condeno a primeira ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:COM GRATUIDADE. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA...CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134744-5 - FLÁVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:COM GRATUIDADE. APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-A SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135445-0 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145182-0 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145260-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAUIM JOSÉ TAVARES FILHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134876-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS EVERALDO ALVARES COIMBRA JUNIOR), RICARDO VENTURA SANTOS Decisão:NOTIFIQUEM-SE NOS TERMOS DA INICIAL. APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 872 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 23 letra \"c\", para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; e quanto aos demais pedidos, considerando o documento de fls. 112, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO, EXCLUA-SE DE PAUTA. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistencia de negocio juridico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134817-6 - ORMILENE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC CARTÕES Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:...Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada pela parte autora, haja vista os documentos de fls. 43/48, dando conta da notificação referente à rescisão contratual, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré que SUSPENDA AS COBRANÇAS DOS MESES POSTERIORES À NOTIFICAÇÃO (CANCELAMENTO DO CONTRATO) e ABSTENHA-SE DE INCLUIR O CNPJ E NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, referente ao caso em tela; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO EM 48 HORAS IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Int... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126493-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA Decisão:1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 26 e a cláusula de nº 12.1, referente à notificação da arrendatária, ora ré, apontada no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, (fls. 06), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à REINTEGRAÇÃO DA REQUERENTE NA POSSE do bem descrito no contrato de fls. 26 c/c pedido de fls. 06.INDEFIRO QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 06, letra \"c\".2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125823-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135447-4 - CREUZA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e IMPROCEDENTES todas as denunciações a lide ofertadas.Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida às fls. 24, oficie-se comunicando (fls. 26/27).Condeno a autora, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa (fls. 61vº).Condeno a autora como litigante de má-fé ao pagamento de 1% do valor da causa (fls. 61vº) em favor do réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A), ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar inexistente a relação jurídica entre autor e réu referente ao contrato de mútuo feneratício de n.º 9949595 e condenar o réu à devolução de todo o valor debitado por conta do pacto supracitado, com os acréscimos legais, incidindo desde a data de cada desconto indevido e ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção monetária, observando-se as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Ratifico a Decisão de fls. 30, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062235-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO FELINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136493-7 - DENISSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)), PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)), ALEXANDRE FISCHER) portaria 01/02: ao exe cutado, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 317563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400791-9 (153148) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:FLS. 145/154 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 181,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 226 - DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:AO RÉU, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.081362-5 (43070) - JOAO SILVERIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 148 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.094659-1 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:...DETERMINO QUE O EMBARGANTE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.009011-5 (47179) - HENRIQUE PEQUENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL E UMA FOTOCÓPIA (DESNECESSÁRIA A AUTENTICAÇÃO): A) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA DATA DO ACIDENTE COM O RESPECTIVO CNPJ (ANTIGO CGC) DA EMPRESA EM QUE TRABALHAVA À ÉPOCA DO ACIDENTE B) CARTEIRA DE IDENTIDADE C) CARTÃO DO CPF D) CARTÃO DO PIS OU PASEP E) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE OU SEMELHANTE), DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP. APÓS, CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.106357-0 (47414) - LUIZ PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO 01/2002, NO SEU ARTIGO II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF, OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 Decisão:Considerando que o valor objeto da execução utrapassa o limite estabelecido pra pagamento através de guia de depósito, independentemente de expedição de precatório, nos termos da lei. 10.259/01, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias se renuncia à diferenças que ultrapassa o valor correspondente a 60 (sessenta) salários m´nimos, possibilitnando-se assim o pagamento imediato do crédito excutido, com quitação total e integral do valor devido.O silêncio não será considerado com renúncia, que deverá ser expresso, procedendo-se então à expedição do precatório, como a consequente extinção da execução, visto que utimadas as atividades jurisdicionais. \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR , AUXILIO-SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO , CORRESPONDENTE A 20% DE SEU SALARIO BENEFICIO.....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO AINDA A AUTARQUIA RÉ AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA , CONSIDERANDO A ISENÇÃO LEGAL DE QUE GOZA NO QUE SE REFERE AS CUSTAS , BEM COMO, HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....APÓS A FLUENCIA DO PRAZO RECURSAL COM OU SEJA A APRESENTAÇÃO DE APELO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO RECURSO NECESSARIO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.088020-4 - RENATO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO 01/2002, NO SEU ARTIGO II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF, OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E AO M.P. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.085588-9 - AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR .....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA , VISTO QUE NÃO GOZA DE INSENÇÃO LEGAL , E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154246-9 - MARCIO FIRMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR .....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA , VISTO QUE NÃO GOZA DE INSENÇÃO LEGAL , E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095115-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRAJARA CABRAL Despacho:FLS. 44 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Portaria 01/2002 \"A parte interessada para recolher as custas referente a Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:R.A. Expeça-se Carta de Arrematação. Após o registro imobiliário será apreciado o pedido de imissão na posse \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122568-6 - CRÉDITO REAL IMÓVEIS E CONDOMÍNIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X JOSÉ ANSELMO MACHADO FILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126146-0 - FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARCO ANTONIO LISBOA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133507-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X JOAQUIM DE SOUZA ALVES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.134606-4 - LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) De ordem: Fls. 393 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 03/10/2007 e 15/10/2007, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FLS. 144, REALIZO A PENHORA DETERMINADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD , CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. QUANTO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 152 , ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 149, INDIQUE A EXEQUENTE LOCAL ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A EXECUTADA PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Face ao tempo decorrido, esclareça o exequente acerca do cumprimento do acordo celebrado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050988-4 - DAVID DE ABREU RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 112/114, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.073529-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:FACE AO INVENTÁRIO NOTICIADO INDEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA E DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, DEVENDO O AUTOR OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO, INCLUSIVE O NOME E QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053645-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS AURÉLIUS MACK (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059778-8 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SINDICATO DOS TATUADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 35 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061882-2 - JOÃO DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE FLS. 10/12. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062657-0 - ITAMAR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071276-0 - MARIA STELA MEDEIROS REIMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095317-9 - FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23/24. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARACA DE SÃO ROQUE- SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126290-7 - GRAÇA CAVALCANTE VIENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133374-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEONARD JERZY CIESLAK Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO VISANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE O DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 42, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135203-9 - SIMONE FARIA SALGUEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA ÀS FLS. 101/105 VISTO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ CONTAM COM SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E RECONHECENDO A MORA DO AUTOR 2) ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS 3) SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.065411-0 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2002 \" Ao exequente sobre a petição de fls. 241 \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:A INTIMAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 134 FOI PARA CIÊNCIA DA PENHORA, E NÃO DA RENÚNCIA. NÃO OBSTANTE, O RÉU VEIO AOS AUTOS REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ÀS FLS. 137/140. ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O VALOR PENHORADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134658-1 - MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 53, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054910-1 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520,V), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS Despacho:INDEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE O TEOR DO ART 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , RESTANDO INDEFERIDA A GRATUIDADE FACE À NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:FLS. 196 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Portaria 01/2002 \"ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Portaria 01/2002 \" As partes sobre a infortmação do sr perito as fls 508/510 \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084606-5 - DAISY CABRAL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM APENSO, RECEBO O RECURSO DE APELO INTERPOSTO ÀS FLS. 23/34 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 654 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INEFICÁCIA DO ARRESTO LEVADO A EFEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AGUARDE-SE DATA DESIGNADA PARA ENTREGA DAS CHAVES, COMO NOTICIADO . APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:FLS. 106 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Despacho:DEFIRO O ARRESTO REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIDO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078186-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 187/188 - DEFIRO. SEM PREJUÍZO, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, EDITE-SE E CITEM-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...) ASSIM, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 823/832 E 886/889 , E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU , VALOR TOTAL R$ 106.461,01 , VALOR QUE ESSE QUE DEVERÁ SER SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE SEGUNDO VARIAÇÃO DA UFIR E ATUALIZADO COM OS JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO , ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO , E HONORARIOS PERICIAIS. PRI . \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:DIGA A AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO NOTICIADO, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA, BEM COMO MANIFESTE ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 283/285. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056342-0 - CELIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL QUE DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO), SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO , REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:SEGUNDO DISPÕE ARTIGO 649 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: \"SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS OS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES (...)\" COMO SE VÊ DOS DOCUMENTOS DE FLS. 229/242 A AUTORA RECEBE SEUS VENCIMENTOS ATRAVÉS DA AGÊNCIA 6003, CONTA CORRENTE01461-7 E AGÊNCIA 6173, CONTA CORRENTE 29123-5, AMBAS DO ITAÚ S/A. ASSIM, FACE À IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS (...) DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA RETIDA NAS CONTAS ACIMA APONTADAS A TÍTULO DE VERBAS SALARIAIS, MANTENDO O BLOQUEIO DAS DEMAIS VERBAS. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. INTIME-SE COMO DETERMINADO BEM COMO ANOTE-SE A \" RESERVA\" DEFERIDA A FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Portaria 01/2002: Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN, CONSIGNANDO-SE PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1) FLS. 265/266 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS. 240. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC, ART. 275,I) OU ADEQUE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ORDINÁRIO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR/APELANTE ACERCA DO DEPÓSITO NOTICIADO ÀS FLS. 79/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VANHA PROVA DOCUMENTAL REQURIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005655-8 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA COMO DETERMINADO A FLS. 56, RESTANDO INDEFERIDA A DILAÇÃO REQUERIDA, UMA VEZ QUE O PRAZO CONCEDIDO É O SUFICIENTE PARA A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118228-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO REQUERIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 21 NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A NORMA APONTADA É DE APLICABILIDADE IMEDIATA. MANTENHO O DESPACHO PROFERIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128476-2 - GIVALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Decisão:...A INICIAL ESTÁ INSTRUÍDA COM O REFERIDO CONTRATO (FLS. 9 ) BEM COMO PROVA DE QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM MORA, COMO SE VÊ DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA ÀS FLS. 11/12, NÃO HAVENDO, CONFORME NOTICIADO NA INICIAL, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NEM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO CELEBRADO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133143-2 - ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. QUANTO AO OFÍCIO REQUERIDO, OS MESMOS JÁ FORAM ENCAMINHADOS, COMO SE VÊ DE FLS. 296/305. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA . APÓS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS , CONFORME DETERMINADO A FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Portaria 01/2002 \"venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:...ASSIM, FACE AO ACIMA EXPOSTO, VENHA A INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ARTIGO282 C/C 632, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061715-5 - PETRINA DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO QUE CITADA A RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE REVELIA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FLS. 24 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. APÓS DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060462-8 - MARIA OLINDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de dezembro de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIRO, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREABULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELO AUTOR BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:...COMO SE VÊ DO DOCUMENTO DE FLS. 819/822 O EXECUTADO RECEBE SALÁRIO NA CONTA 06183140/0 DO CITIBANK/003, AGÊNCIA 003...FACE À IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS...DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS RETIDAS NA CONTA ACIMA REFERIDA, O QUE EFETIVO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO. REALIZO, AINDA, DA MESMA FORMA, A TRANSFERÊNCIA DE VALORES RETIDOS EM OUTROS BANCOS PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 828. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGA O RÉU BEM COMO O SUBSCRITOR DA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE AO TEOR DE FLS. 141/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCADA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, MORMENTE QUANDO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO , BEM COMO CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154799-6 - JOSE MELO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105399-1 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS, JOANA DARQUE PIRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAYME GORBERG), ENRIQUE WENDRINER LOEBMANN) PORTARIA 01/02 - INCISO XXIV - AO AUTOR PARA RETIRAR DOS AUTOS, EM CARTÓRIO, OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 317561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058790-8 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 274 E 277: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104555-6 - A B B LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARD HENRIQUE FERREIRA FRAGA (SP-170066)) X J B COMERCIAL S A Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.15, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE, FORNECENDO A CÓPIA NECESSÁRIA PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL. APÓS, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho: RECOLHA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE, TÃO SOMENTE, MANDADO DE PENHORA. APÓS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:FLS. 306 - ESCLAREÇA-SE QUE PLANILHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:DIGA O CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- FLS. 162/184: ÀS PARTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- FLS. 162: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:FLS. 97/98: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 88/91: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FLS. 71/75: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34/61, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066897-7 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073277-1 - CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.22/65, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075424-9 - LÉLIA ORTIGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.19/34, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho: FLS. 45: RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104704-8 - ZENITH COIMBRA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- FLS.23: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. 2- RETIFIQUE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO.3- DESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117894-2 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão: O AUTOR NÃO DEU CONTINUIDADE À CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS. NADA A REPARAR. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:PELO QUE SE DEPREENDE, O AUTOR RECLAMA A PRÁTICA DE ANATOCISMO E JUROS EXCESSIVOS. LIMITO TAIS PONTOS COMO CONTROVERTIDOS. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. I. O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031211-3 - JOAQUIM RANUFO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:DEFIRO, APENAS, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116899-0 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X JULIAN FREDERICK BURTON Y MONES Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho: FLS. 75: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:1- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 165. 2- FLS. 166/168: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho:FLS. 74/75: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21, Vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO NO APENSO E CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: À IMPUGNANTE (DP). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096474-0 - GILMAR LEMKE (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho: FLS. 131/135: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão: ... Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta. E. ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.025132-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. AG. DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:FLS. 278: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho: FLS. 131/136: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:PRESTE CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS Despacho:FLS. 39/40: AO EXEQÜENTE. NO MAIS, AGAURDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 38: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:FLS. 395/396: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - ESPÓLIO DE GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho: FLS. 206/207: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. APÓS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:FLS. 305: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: AG. O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033187-0 - NINA CELIA SIECZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 181, Vº. FLS. 182: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.131679-7 - LESTER ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050087-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:AS TAXAS E JUROS ESTÃO COMPREENDIDOS NO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 57. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043945-9 - CRISTIANO DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO Despacho:1- REDESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS.35. 2- FLS. 31: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO AUTOMÓVEL. E. TERMO. I NA PESSOA DO ADVOGADO. NOMEIO O DEVEDOR O DEPOSITÁRIO DO BEM. I. NO END. DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) Despacho:1- FLS. 478: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.479/484: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS.442/443: AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho: FLS. 207: DÊ-SE GUIA, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À CREDORA, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.304/305, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: DIANTE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, RETIRO-A DE PAUTA E DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 15:30H. I. AS TESTEMUNHAS, SENDO QUE A RÉ DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A EXP. DA C. PRECATÓRIA, PARA QUE SUA TESTEMUNHA SEJA OUVIDA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010026-8 - DANIELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA DAVENE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Despacho:FLS. 161/164: AO SR. PERITO. NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO DA APELAÇÃO DE FLS.201205. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1- FLS. 176: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:PRIMEIRAMENTE, I. POR D.O. PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037318-4 - ANDERSON DA SILVA BARRETO, Assistente: EDSON LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 112/118, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INDIQUE O AUTOR QUAL É O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Decisão:Por outro lado, não é o caso de decadência, pois o autor não reclama qualquer vício aparente ou de fácil constatação ou mesmo vício oculto do produto. Ele pleiteia a devolução do que foi pago, pois entende que a cobrança foi indevida. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, pois a responsabilidade ou não do réu, no caso dos autos, deverá ser resolvida no mérito da questão, pois a exclusão levará à improcedência do pedido. Defiro as provas oral e documental. Indefiro a prova pericial. O autor reclama a devolução daquilo que entende que pagou indevidamente. O fato é que o carro, embora zero km, apresentou defeito e trouxe para o autor diversos problemas. Este é o cerne da questão. Além do que o demandante entende que teria direito à assistência e ao seguro de um ano. Designo ACIJ para o dia 06/12/07, às 16 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas, no prazo m \r\n\r\nProc. 2007.001.039154-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050806-0 - THAIS CAMPANELLA DE SIERVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X CASAMENTHAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:PRIMEIRAM, I. OS AUTORES POR CORREIO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074733-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO Despacho:FLS. 103: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA Despacho:FLS.32/36: DEFIRO, TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À LIGHT, DETRAN, TELEMAR, SERASA, SPC, BANCO CENTRAL E CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138612-0 - GLADSTONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO Despacho:FLS. 125: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109498-5 - OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS. 107. ARGEU É PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS.MANTENHO A DECISÃO. DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099013-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO Decisão:INDEFIRO, POR ORA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114900-3 - JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CLARO BCP S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 322. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:FLS. 141: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011344-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUI PORTILHO BARBOSA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida ao autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, O RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 184: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. MANIFESTE-SE O CREDOR. FLS. 185: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 108. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 111, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:I. O RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 1 DE FLS. 11, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.49/51: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079641-8 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:FLS. 291/295 - O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REVISÃO DO JULGADO, O QUE DESE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. FLS. 297/298 - DA MESMA FORMA, O EMBARGANTE PRETENDE DISCUTIR A SENTENÇA E ALCANÇAR A SUA REFORMA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046249-8 - WILLIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:FLS. 455: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010812-1 - LEANDRO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:A OBRIGAÇÃO DA EXCLUSÃO É DA 1ª RÉ. CUMPRA-SE. ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144369-4 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho: EXPEÇA-SE NOVA C. PRECATÓRIA, INFORMANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: QUESITOS DO JUÍZO: 1) QUAL A TAXA MENSAL APLICADA; 2) SE A TAXA ESTAVA COMPATÍVEL COM O MERCADO, NA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO; 3) SE HOUVE A APLICAÇÃO DE ANATOCISMO; 4) SE HOUVE COBRANÇA DA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ, EM QUE VALOR E MOMENTO; 5) SE HOUVE COBRANÇA DE HONORÁRIOS; 6) SE HOUVE A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA, ESTA ÚLTIMA EM QUE PERCENTUAL; 7) SE HOUVE VENDA CASADA; 8) QUAL O VALOR DO DÉBITO OU CRÉDITO DO AUTOR, SE NÃO FOSSE APLICADO O ANATOCISMO (CASO EXISTENTE) E APLICANDO-SE APENAS A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA (CASO UTILIZADOS). I. O RÉU PARA FORNECER OS DADOS REQUERIDOS PELO PERITO (FLS. 178). \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:FLS. 151: ÀS PARTES, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE.H \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 124/126: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 317562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505983-1 (118374) - ADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X MARLOS TADEU REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE. I-SE.PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.079013-3 - SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, MARGARIDA MARIA MAIA GASPAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587), Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398) Despacho:FLS.30 ATENDA-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130377-0 - CLARICE FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X AECIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal CLARICE FAUAZ DE ANDRADE e AÉCIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual é CLARICE FAUAZ DE ANDRADE. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido. Sem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039751-9 - MARIA ARENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X HELIS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Venham as cláusulas do acordo firmado por ambos os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.001.056132-0 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARCIA HELENA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- MANIFESTE-SE A RÉ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:POUCO IMPORTA A EXTERIORIZAÇÃO DE.......FLS. 611: ITEM 1, INDEFIRO. ITEM 2,INDEFIRO QUANTO AOS FILHOS DO REU E DA EMPRESA. ITEM 3 NÃO HÁ REQUERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) Decisão:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116683-9 - ADEMAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.054033-7 (137673) - EDSON DA COSTA RODRIGUES X ROSEMARY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 43/45: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) Despacho:..ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.107347-3 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:..MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA Decisão:I-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO P/QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCID. DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C 732 DO CPC. (FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.113706-0 - HENRIQUE MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO A EXCEÇÃO E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRECLUSA A DEVISÃO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO CONTIDO NA ASSENTADA DE FLS. 50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.086788-2 (145623) - ANTONIO AUGUSTO ROMANELI (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:ATENDA O CARTÓRIO O ART. 245, INCISO IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.004072-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X HELIO LUCAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Decisão:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTORIO E REMETA-SE O AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...DEVE O EX-CONJUGE MULHER APRESENTAR UMA \"PRESTAÇÃO OU ENCONTRO\" DE CONTAS, CONSTANDO A VENDA DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO COM DATAS DAS VENDAS E VALORES...... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.066384-6 (136520) - CARLOS ALBERTO CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)) X LUCI SCHMIDT CASTELO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR PARTE DE CARLOS ALBERTO CASTELO A SUA FILHA ANA LUCIA SCHMIDT CASTELO, PERMANECENDO O DESCONTO DE 16.5% AO EX-CONJUGE, LUCI SCHMIDT CASTELO. TRANSITADO EM JULGADO, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO ALMIMENTANTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043984-8 - MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051508-5 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Decisão:...ESTANDO EM ORDEM, EXPEÇA-SE O TÍTULO, SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITO DE TERCEIROS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032104-7 - ELIANE WAISSMANN DE ARAÚJO, VINICIUS AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILDA VIANNA KOBLITZ (RJ-055695) Decisão:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081805-7 - CELSO AUGUSTO ALBORIO MOREIRA, LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Decisão:Á RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.003307-0 (148389) - MARGARIDA MARIA MAIA GASPAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Despacho:PARECE QUE O REQUERENTE NÃO ENTENDEU. A PARTILHA NÃO FOI FEITA NESTES AUTOS E DEVE, O PRETENDIDO SER REQUERIDO NO INVENTÁRIO EM APENSO. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.092086-5 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)), BARBARA MONSORES SIMIONI Decisão:OFICIE-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Decisão:FLS. 67: 1. NÃO HÁ DOCUMENTO ANEXADO, COMO CONSTA DA PETIÇÃO. 2. A REQUERENTE NÃO É PARTE NO PROCESSO, CORREM EM SEGREDO DE JUSTIÇA, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073354-1 - GEORCINEA DE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. O NOME DA AUTORA COMO REQUERIDO AS FLS. 53 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056561-7 - HANS HEINRICH EGERT, SELMA EGERT (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:FLS. 337: INTIME-SE NA FORMA DO PARECER DO M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107651-3 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH Despacho:EXPEÇA-SE CARTA ROGATORIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.100166-0 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÁS FLS. 209, FINAL. I=SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097889-6 - FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS, BERNARDO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR-OAB. 106.357, A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 48 HORAS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:VISTAS PELO PRAZO LEGAL 05 DIAS E COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Em razão do alegado por ambas as partes designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)), MARIA TEREZA MACEDO LIMA, Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:...ISTO POSTO, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA O CANCELAMENTO DA PENSÃO EM FAVOR DOS FILHOS TAINÁ LIMA MEDEIROS E VITOR LIMA DE MEDEIROS. INTIME-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.021413-1 (148298) - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), VANIA MARZULLO PINTO Decisão:PARECE QUE O ALIMENTANTE, QUANTO AO ALIMENTADO DANIEL, ESTÁ REQUERENDO EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO OU SEJA, PARA QUE O PENSIONAMENTO SEJA DEPOSITADO EM NOME DO ALIMENTADO, MODIFICANDO ACORDO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO COM SEU EX-CONJUGE MULHER. EM VISTA DO EXPOSTO, OFICIE-SE PARA REDUÇÃO DOS DESCONTOS NO PERCENTUAL DE 10% EM RAZÃO DA MAIORIDADE DE FERNANDO. QUANTO AOS ALIMENTOS DEVIDOS A DANIEL, ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PASSARÃO A R$ 760,00 A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA MÃE DO ALIMENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051584-5 - BERNARDO RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), DANIELA CLAUDIA BENTES DOS SANTOS ARISTON, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:ESTANDO EM ORDEM , EXPEÇA-SE O TITULO SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITO DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159049-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 317392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706626-9 (35881) - EMILIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X AIER SERAFIM DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO A JG MENTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1985.001.511558-7 (82.507) - PAULO BRUNO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X NEWTON DA COSTA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 49: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:A(O)(S) AGRAVADA(O)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA A REMESSA DO OFICIO QUE SE ENCONTRA ANEXADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS AO SEU DESTINATÁRIO, APOS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.066449-6 (91816) - JOSE AUGUSTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Div.Consensual - Conversão - José Augusto da Costa Soares ( Dr. Fernando Lima da Veiga OAB.n. 25.584 ) x Maria Evelina da Costa Soares . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.024785-5 (105880) - RUBENS ALEXANDRE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA. (RJ-039274) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FORNEÇA A REQUERENTE UMA CÓPIA DE FL. 05, EIS QUE A MESMA SAIU CORTADA EM SEU VERSO E UMA CÓPIA DE FL. 13 (TRÂNSITO EM JULGADO). 2) EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.011309-6 - VALERIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO EX-CASAL VALÉRIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA E ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041829-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS.02/03, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SYNDULFO CAVALCANTI NETO Despacho:DEFIRO A JG AO REU . AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134172-8 - MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X REGINA DOS SANTOS FERRAZ A autor sobre certidão de fls.08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.054783-1 (108641) - FRANCISCO JOSE ASTURIANO CAVALCANTI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Divórcio Consensual - Francisco José Asturiano Cavalcanti Mendes e Hiliel Maria de Castro Machado ( Dr. José Guilherme Canedo de Magalhães OAB.n. 19.993 ).Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.070661-6 - NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. FORNEÇA O REQUERENTE OUTRA CÓPIA DE FL. 09, EIS QUE A MESMA SAIU ILEGÍVEL (CORTADA) EM SUA PARTE ESQUERDA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097509-8 - LEDA MARIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Atenda-se ao MP. AO EXECUTADO SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2003.001.142725-0 - GILMAR SIMAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GUILHERME AUGUSTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR NELA CONSIGNADA.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS EMBARGADOS.AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO PELO EMBARGANTE PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.023794-4A - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA E OUTRA Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FL 69 DE FORMA LEGIVEL E DEVIDAMENTE AUTENTICADO \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO DE FLS. 433/435. \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - FERNANDO VITOR PENTEADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WAGNER SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DR FERNANDO ANTONIO GONÇALVES OAB RJ 078626 QUANTO AS DATAS DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO , Sala CJ nº 1004, do Edifício situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 82, no bairro de Ipanema. QUAIS SEJAM 1ª PRAÇA DIA 26/09/07 ÀS 15:00 H E 2ª DIA 10/10/07 NO MESMO HORÁRIO AMBAS NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 687§5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.019428-3 - INGRID PAO ALVO ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239) Sentença:., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.096442-8 - INGRID PAO ALVO ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que se encontra paralisada há mais de seis meses, sendo certo que não consta dos autos o endereço atualizado da representante legal da exeqüente, o que inviabiliza a sua intimação pessoal. Assim, tendo em vista que o feito aguarda, por todo este período, o impulso da credora, cuja representante legal sequer foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça por ocasião da tentativa de intimação realizada nos termos de fl, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente paralisado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.044625-0 - FERNANDA SATTY MIYANO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO TADAO MIYANO aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118557-0 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO CLODOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134346-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ANDRE LUIZ SACHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081110-9 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CURCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Sentença:...ISTO POSTO, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.149083-0 - MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA ELENA MAIA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o Acórdão de fls. 247/252. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025342-7 - LUIZ CARLOS DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARCELLE PEREIRA DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 60.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058571-4 (102662) - CELSO FIGUEIREDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X IEDA CHIAPPETTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente de fls. 313, sobre a certidão supra. (Certifico que as custas de fls. 311 foram recolhidas em conta errada, e nos valores errados, sendo correto o valor de R$ 1,30 a título de Funperj conta nº 600225174-9 e R$ 1,30 a título de Fundperj conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.095748-0 - PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES X CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA COM RELAÇÃO AO CRÉDITO RECLAMADO NA INICIAL, POR PERTENCER, EXCLUSIVAMENTE, AO EX-CÔNJUGE VIRAGO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO AO APELADO AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.116653-4 - FERNANDO LUIZ PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X DIOGO KISS PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS DO ALIMENTANTE, COM A SUA INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS AJUSTADAS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, OU SEJA, DO SOLDO, TEMPO DE SERVIÇO E HABILITAÇÃO MILITAR, MANTIDO O DESCONTO EM FOLHA. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135764-0 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ESTÁ FINDO E QUE A PARTE RÉ NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE FLS 78/80, NADA A PROVER NESTES AUTOS , DEVENDO O AUTOR FORMULAR O SEU PEDIDO PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.059184-9 - ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X MATHILDE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123465-1 - WALDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho Ordinatório:Ao requerente sobre o r.despacho de fls. 02 e certidões de fls.19 e22; bem como recolher as seguintes custas:dist.- conta 0723-7 = R$ 3,49;conta 6002-02696-8= R$ 17,45;conta 6002-05926-6 = R$ 3,49;Funperj (6002-25174-9) e Fundperj (conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.134111-0 - MARIA ROSÂNGELA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Aos requerentes sobre certidão de fls. 16 e recolher as seguintes custas:-conta 0723-7 = R$ 3,49;-conta 6002-02696-8 =R$ 17,45;-conta 6002-05926-6 = R$ 3,49;- FUNDPERJ- conta 567300124-3;-FUNPERJ - conta 6002-25174-9 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.157238-1 - DANIELLE DA SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X WAGNER SOUZA BATEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) REconhecimento de Uni]ao Estável Danielle da Silva Damasio ( Dr. Francisco Raymundo Marques OAB.n. 34.314 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 12 / setembro / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 E RETIRE A PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO E ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO, NO PERÍODO DE 1983 ATÉ 16 DE JUNHO DE 2005. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1988.001.092255-2 (92947) - MARGARETH SWOBODA DE CASTRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RENATO GONCALVES DE CASTRO. Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl._52___dos autos do processo nº1988001011051-0_____em apenso, bem como a maioridade civil alcançada pelos filhos do casal litigante, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133379-3 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE INICIAL DA PEÇA VESTIBULAR UM VEZ QUE A GENITORA DO MENOR DEVERA´FICURAR NO POLO PASSIVO COMO RECONHECIDO AS FLS 07/08 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.457/465. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502462-9 (74249) - ANGELA MARIA COUTO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516), Dr(a). MARIA DEL CARMEM RIVERO PRADA (RJ-044391) Separação Consensual - Angela Maria Couto Fragoso x Haroldo Roderigues Fragoso ( Dra. Maria Del Carmem Rivero Prada OAB.n. 44.391 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.018419-0 (90894) - MILTON GIL FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 58, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vivian Gil Moreira e Silva, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - DILMA AFONSO DE FRANCA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Separação Consensual - Dilma Afonso de França Moreira e Jorge Alfredo de França Moreira ( Dr. Antonio Miguel dos Santos OAB.n.33509 ).Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.009028-9 - MERIANE GARSON BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MERIANE GARSON BENOLIEL GOLDBERG Separação Consensual - Meriane Garson Benoliel Goldberg x Rogerio Lenga de Goldberg ( DR. Celso Segal OAB.n. 41.506 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043897-0 - IVAN DANTAS MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. 46, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.000772-9 - ANA CLAUDIA FARIAS ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786) Sentença:ISTO POSTO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 53, POR ENTENDER POR SUFICIENTE A RATIFICAÇÃO DE FL. 52, QUE ENGLOBA, TANTO O ADITAMENTO DE FLS. 48/49, COMO A INICIAL DE FLS. 02/08, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANA CLÁUDIA FARIAS ALEIXO E RAFAEL ALVES DE PUGA, NOS TERMOS DE FLS. 02/08 E 48/49, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ALTERADO COM O CASAMENTO, E HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA NA INICIAL, EIS QUE PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1966.001.706610-1 (33.789) - ISA FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MARTINS DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de ____anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108906-7 - SANDRA MARTINS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ANTONIO JOSÉ PAES LEME Sentença: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa na qual, antes de efetivada a citação do réu, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.19, homologo o pedido de desistência de fl.17, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - MARCEL WOLF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ELIANE CRISTINA DIAS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA MENOR ROBERTA WOLF REPRESENTADA POR SUA MÃE, CONSTANDO APENAS AS PROCURAÇÕES DA MÃE (FL. 92) E DA FILHA BIANCA (FL. 100).). 2) AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTRO, RENAN CHANES MANSOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)), MANUELA CHANES MANSOUR, Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 95/99 - À REPRESENTANTE LEGAL DOS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707832-7 (58.978) - ROSILENE BERALDO FONTES X JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.505037-4 (82901) - ADRIANA LEAL DE BARROS PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ANA DE ANDRADE VASCONCELOS PILAR (PE-021331), Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974)) X ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 223/225: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063439-1 - SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Aos interessados sobre o ofício acostado às fls.17/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.113758-0 - CARLOS ALBERTO SA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Esclareça a virago se pretende voltar a usar o nome de casada. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.019633-2 - MARCIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CALDAS (RJ-081343), Dr(a). ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-081500) Despacho:ATENDA-SE AO MP 1 PARTE REQUER O MP A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS JUSTIFICADAS E OBJETIVAMENTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511403-9 (77492) - MARISA COSTA PEREIRA DE SÃO TIAGO, DAVID GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.050464-1 (101034) - GERBER BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Atenda-se ao MP. TENDO EM VISTA A IDADE DA ALIMENTANDA , DEVERÁ A MESMA ESCLARECER SE JA COMPLETOU OUTRO CURSO SUPERIOR E COMPROVOU O FATO DE ESTAR AIMDA CURSANDO FACULDADE E O TEMPO PARA O TÉRMINO DO REFERIDO CURSO , ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBIL PARA TAL FIM . APÓS, ENTÃO, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.075383-9 (106379) - JODELMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COELHO DOS SANTOS (RJ-054977) Jadelma Barnardo da Silva ( Dra. Gisele Caldas Henrique OAB.n. 122959 ) x Luiz Pereira de Souza . \" Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084283-7 - ALESSANDRA DA ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA ODIA 24/10/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.001.119743-5 - JOSE FLAVIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:Designo audiência de ratificiação para o dia 24/10/2007 às 14:10 horas. P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087484-2 (108916) - ADILSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE C. OLIVEIRA (RJ-012048)) X WANDA FERNANDES NORONHA Adilson Martins Noronha ( Dr. Raimundo Magalhães OAB.n. 52.213 ) x Wanda Fernandes Noronha . Tendo em vista a certidão supra, remeta-se o expediente a Oitava Vara de Família da Capital. \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.162504-2 - ANGELA DULCE CAMPOS PIFANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X JORGE PIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.298 \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 141/168 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 442/443: AO AUTOR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.126239-5 - ELIZABETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:ESCLAREÇA A VIRAGO SE PERSISTE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:AO VARÃO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.067458-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA COSTA X JOSE DIAS DA COSTA E OUTRO Francisca de Souza Costa e José Dias da Costa ( Dra. Sonia Maria do Socorro Fernandes OAB.n. 48.610 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 12 / setembro / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.066776-7 (107457) - VERONICA GARRIDO SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Separação de Corpos - Veronica Garrido Sppezapria x Emil Jacques Sppezapria Cardoso ( Dr.Angelo Zicom OAB.n. 23.363 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarqivado à disposição da parteinteressada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060229-8 (103102) - LUIZ AURINDO GONZAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.017326-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-019371) Paulo Roberto Campos Sobrinho ( Dra. Odette Abrahão Arbex OAB.n. 31030 ) x Vera Maria Barbosa Campos. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. À parte interessada Para se manifestar sobre resposta, por e-mail, do Arquivo Central \". Rio de Janeiro, 14 / setembro / 2007. MARCOS A M SILVA mat.01/4574 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.124436-0 - ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO Certifico que não há obrigatoriedade de recolher as custas do campo 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.124449-8 - REJANE DO SOCORRO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA À parte autora para recolher as seguintes custas:1-recolher a diferença do campo 43 no valor de R$ 7,85 e na conta correta nº6002-02696-8; 2- recolher a diferença do campo 45 no valor de R$ 1,57;3- Funperj- conta 6002-25174-9 e Fundperj - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Certifico que não há obrigatoriedade de recolher as custas do campo 40.Despacho Ordinatório:Ao requerente sobre certidão de fls.23 e recolher as seguintes custas:1-campo 43 -o valor de R$ 9,60(diferença)2-campo 45- o valor de R$ 1,92(diferença);3- Fundperj, Funperj e Oficial de justiça no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.097856-7 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)), Interessado: MANOEL MARTINS, Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENALDO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO .AO APELADO APOS AO MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065829-0 - ALBERICO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X DIEGO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO, PROCEDA-SE DA FORMA SUGERIDA PELA DP \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - JÚLIO CÉSAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140)) X RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP....ASSIM, PELA EMENDA A INICIAL E SUA DEVIDA ADEQUAÇÃO, CONSOANTE ART. 282, III DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X RICARDO FELIX NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.96/102\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707460-5 - CELSO FIGUEIREDO, OLGA MARIA SERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ALVES PORTUGAL (RJ-020316) Aos requerentes para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509820-0 (71905) - CARLOS ALBERTO DA SILVA, TERESINHA FERNANDES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUIMARÃES (RJ-070680) Aos requerentes para regularizar sua represenrtação processual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509821-2 (72311) - REGIS GONÇALVES DE SOUZA, MARIA NAZARETH BARCELLOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) À requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.001.401148-1 (89949) - AMERICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X ZAIRA MARIA MOYSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652) Separação Consensual - Americo Carvalho dos Santos ( Dr.Sandro Cabral da Silva OAB.n. 124178 ) x Zaira Maria Moyses os Santos . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado À disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1987.001.911225-1 (88421) - RONALDO AVILA, LUCY ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) À requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1989.001.119745-4 (97147) - NILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Separação Consensual - Nilson Maia dos Santos ( Dra. Carolina Brito Vilaça OAB. n. 124.726 ) x Marilda Aguiar dos Santos . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.043692-3 - HELIO LEITE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Pelo reconhecimento da firma dos ex-conjuges que assinaram o pedido de reestabelecimento da sociedade as fls 20. Apos nova vista \r\n\r\nProc. 1994.001.024585-8 (105798) - NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE CELIO (RJ-049788) Separação Consensual - Norma Carvalho Domingues Vieira ( Dra Maria da Graça Gonçalves Henriques OAB.n. 45.066 ) x |Heitor Domingues Vieira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado À disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.119880-0 - MARCIO RODRIGUES ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Separação Consensual - Marcio Rodrigues Albernaz ( Dr. Marecelo Pinheiro Faria OAB.n. 94.115 ) x Flavio Pinheiro Faria. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado À disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.009637-1 - FREDERICO LUCIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Separação Consensual - Frederico Lucio Macedo ( Dr. Frederico Heizer de Macedo OAB.n. 79.746 ) x Daniela Milheiros Matheus Macedo . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133479-7 - RENATO JOSÉ DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.080543-8 (106457) - ANA LUCIA SOUSA MATTOS X WAGNER SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772), Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) republique-se o despacho de fls. 64, fazendo-se constar o ome do advogado substabelecido as fls. 35 do apenso nº 04/69302-2 (ao requerente para retirar o ofício bem como para ciência do \"ar\" negativo). \r\n\r\nProc. 72.311 Separação Consensual - Regis Gonçalves de Souza e Maria Nazareth Barxcellos Gonçalves de Souza ( DrCarlos Nabuco de Barcellos OAB.n. 37.185 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado À disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 83.655 Separação Consensual - Antonio Luiz Pereira da Cunha ( Dr. Benny Schuh OAB.n. 77.573 ) x Aurea Costa da Cunha. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada . \". \r\n\r\nId: 317394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.007509-4 (101152) - IVO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ADILSON FRAZAO (RJ-075047) Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 160/163, QUE VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 164/170, ONDE SE CONSTATA A MAIORIDADE DO FILHO DO REQUERENTE ERIK MISQUITA DA SILVA TAVARES, QUE MANIFESTOU EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O PLEITO EXONERATÓRIO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NOS TERMOS DA MANIFETAÇÃO DO MP, O PLEITO DE FLS. 302 DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. DE QUALQUER MODO, EM HOMENAGEN AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2002.001.133495-5 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE QUATRO (04) SALÁRIOS-MÍNIMOS AOS AUTORES, CABENDO METADE PARA CADA FILHO, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES. CONDENO AINDA O DEMANDADO A ARCAR DIRETAMENTE COM O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DOS AUTORES, NO MESMO COLÉGIO QUE FREQUENTARAM NOS ÚLTIMOS ANOS OU DE IGUAL PADRÃO, ACRESCIDAS AS DEMAIS DESPESAS DECORRENTES DO INÍCIO DO ANO LETIVO, BEM COMO MANTER UM PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS MESMOS. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/03 e fls.28, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064419-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - HELOISA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ROGERIO NEVES MOTTA Despacho:J. DEFIRO. REDESIGUENE-SE. APÓS CLS. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.113673-2 - PEDRO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X EDIVALDO JOSÉ SOUZA DE ANDRADE Decisão:1.Recebo a Emenda de fls. 14.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (VINTE POR CENTO) dos vencimentos líquidos do réu, demonstrando o vínculo laborativo ou em 01(HUM) salário(s)-mínimo(s) na hipótese de vir a desempenhar atividade autônoma. ...6.Designo o dia 18/12/2007 ás 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios fixados, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer contestação na audiência, caso não haja conciliação.7.Intime-se a parte autora e cientifique-se ao Ministério Público.Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, de de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 239, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA OBSERVANDO A INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 329, ONDE INCORRI EM EQUÍVOCO, VISTO TRATAR-SE DE NOVA DEMANDA, DE NATUREZA EXECUTIVA, COM PARTES DISTINTAS, APENAS CARACTERIZADA PELA PRERROGATIVA DO ADVOGADO NO SENTIDO DE VALER-SE DOS MESMOS AUTOS, VISTO QUE TODA ISENÇÃO FISCAL EXIGE LEI EXPRESSA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.151/152. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Considerando a necessidade de se evitar a medida processual mais gravosa, o que implicaria na privação da liberdade do executado, acolho a bem lançada manifestação do MP e HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a proposta formulada pela parte exequente na assentada de fls. 260, com os esclarecimentos de fls. 265/266, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o Executado para imediato pagamento das parcelas acordadas. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158966-6 - MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente do débito alimentar, conforme planilha de fls. 313/314, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de ser restabelecido o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.313/314 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125518-6 - ELIAS JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X ALINE SILVA DE MELLO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe;5-Declare-se a ausência por termo nos autos;6-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.003480-6 - GABRIEL DIAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Sentença:ISTO POSTO,JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS,PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU GABRIEL DIAS PLÁCIDO,AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE DOIS (02)SALÁRIOS-MÍNIMOS,MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE,COMO REQUERIDO NA INICIAL,ATÉ O DIA DEZ (10)DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. IGUALMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU ANTONIO FERNANDO PLÁCIDO,CONDEANDO-O AO PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO EM FAVOR DA AUTORA NO MONTANTE EQUIVALENTE A UM (01)SALÁRIO MÍNIMO,A SER DEPOSITADO NA MESMA CONTA-CORRENTE ACIMA MENCIONADA E NA MESMA DATA FIXADA NO PARÁGRAFO ANTERIOR.POR OUTRO LADO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS,DECLARANDO EXTINTO O FEITO POR PERDA DO OBJETO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV DO CPC.CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA ENTRE AS PARTES NA DEMANDA PRINCIPAL,VISTO QUE AMBOS DECAÍRAM SUBSTANCIALMENTE DE SUAS RESPECTIVAS PRETENSÕES, \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.126148-4 - PAULO GOMES JUSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de certidão da SRF e recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118378-3 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA Despacho:MANIFESTEM-SE AS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento, em favor da parte exequente, referente a quantia depositada às fls. 65;2- Intime-se o executado para efetuar o pagamento da complementação do débito alimentar, no valor de R$ 448,00 e R$ 434,00, referente aos meses de setembro e outubro de 2006, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144996-9 - ANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JORGE LUIZ VALADAO Sentença: Considerando a manifestação cristalina realizada pelas partes no Termo de Audiência de fls. 97 e o parecer favorável do MP às fls. 98, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 97, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos declarando JORGE LUIZ VALADÃO pai de ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, que passará a chamar-se ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS VALADÃO, Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Intime-se a parte ré para informar o nome completo de seus pais, para complementação do registro do nascimento do autor.Transitada em julgado e informado o nome dos avós paternos, expeça-se Carta de Averbação de Paternidade. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ex-lege. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.018880-7 - SANDRA MARIA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275)) X HELIO CARLOS COSTA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, o disposto no Provimento nº 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da Carta de Adjudicação em favor de Sandra Maria de Castro e Abreu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Com o transito em julgado, dê-se baixca e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.225. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.Rejeito a preliminar de prescrição suscitada na peça de bloqueio, uma vez que a demanda foi proposta dentro do prazo legal, a luz dos artigos 1557 e 1560 do Código Civil.Quanto às demais preliminares suscitadas, estas se confundem com o mérito.A controvérsia localiza-se na verificação da existência ou não de erro essencial quanto à pessoa, capaz de anular o vínculo conjugal.Diante disto, defiro prova documental suplementar até a AIJ, bem como a prova oral, devendo as partes juntar aos autos o competente rol de testemunhas.Designe-se a competente A.I.J.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H), intime-se as partes, seus patronos e as testemunhas, se necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, tanto na demanda inicial, quanto na demanda reconvencional, nada havendo a sanear, uma vez que na demanda inicial, o autor não atribui culpa do cônjuge mulher na separação e na demanda reconvencional o autor/reconvindo não suscitou preliminares.A controvérsia localiza-se na definição da eventual culpa pela separação, atribuída ao autor/reconvindo, o que poderá propiciar, se comprovada, os efeitos objetivados pela parte ré/reconvinte.Diante disto, defiro prova documental suplementar até a AIJ, bem a produção de prova oral, devendo as partes juntar o competente rol de testemunhas.Designe-se a competente A.I.J.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H), intime-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas pelas mesmas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082018-0 - MARIA EDUARDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, DEVENDO TAL VALOR SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR E, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AO MONTANTE EQUIVALENTE A TRINTA POR CENTO (30%) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS, NA CONTA-CORRENTE ACIMA MENCIONADA. CONDENO AINDA O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, VI DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069334-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024235-6 - TASSIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X WALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 25, ONDE FOI DECLARADA A PATERNIDADE DO DEMANDADO EM RELAÇÃO À AUTORA, QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SENDO DESCONHECIDO SEU PARADEIRO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 80 E 85, REVELANDO-SE INFRUTÍFERA SUA INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA ÀS FLS. 90/91, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, APENAS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 317398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.154567-6 - SOLANGE LEMOS NAVEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:1 - Cancelam-se os ofícios que estão grampeados na contracapa destes autos, tendo em vista a petição de fls.180/182; 2 - Manifeste-se o alimentado sobre fl.181, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.001.050628-7 - IGNACIO HARRY ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X MARIO SANTIAGO SALGADO BUZAGLO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) REPUBLICAR: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Recebo a apelação de fls.282/289 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Diga o alimentante sobre fls.54/64. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043948-0 - IAN MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIA REGINA VISCINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) AO AUTOR SOBRE FLS. 58/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.062621-9 - MAURICIO PERES PENCAK (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X IDALINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Fl.40: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090522-7 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela manifestação do embargante acerca da resposta). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Fls.100 e 110: aos embargados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.123033-2 - RODRIGO TEIXEIRA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 56: \"PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7A - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Aguarde-se a solução nos embargos, em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls.32/33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7 - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 04/10/07 às 12:00 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015519-6 - ROBLEDO ZACHARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981), Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X LÍVIA RAMOS ZACHARIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO LABORATÓRIO SONDA: ( ....informamos a ausência de ARLINDO DO AMARAL, que não compareceu ao Laboratório SONDA-UFRJ, na data determinada, 03 de setembro de 2007 às 10h e 30min.....para o exame de DNA, conseqüentemente o exame não foi realizado (o tempo de espera foi de 30 min.) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.007828-1 - SÔNIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18/20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Requerente para que cumpra o acordo de fl.36. Deverá constar no mandado de intimação, as informações prestadas à fl.70 \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FLS. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)), Interessado: IGOR DE CASTRO MORIM) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.216 - 1 - o requerimento formulado às fls.207, \"d\" deve ser objeto de ação própria; 2 - quanto ao \"b\", requeiro esclareçam em face dos ofícios de fls.156/157; 3 - acerca do pedido de ofício à Receita Federal, requeiro esclareçam a finalidade). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota do MP (Cota do MP: \"Requeiro esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) A Autora sobre contestação - fls.116/155. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134287-3 - LUCIA HOEHL DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Ao Requerente para providenciar a complementação da taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 127,77 (cento e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962441-0 (89515) - WILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 1991.001.104962-1 (98098) - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Despacho:1 - Fl.66: anote-se onde couber; 2 - recolhidas as custas, expeça-se a segunda via requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.050058-0 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797), Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127487-7 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MACEDO MAGALHAES (RJ-078386), Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Fls.48/51: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, por cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021682-3 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). KELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-154792E)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822) Despacho:Fl.188: anote-se onde couber. Defiro vistas, por cinco(05) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126552-0 - CRISTIANE SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAFAEL LINO SOUTO MAIOR NETO Despacho:1 - Regularize-se item 15, de fl.11; 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 49285 Proc.49.285 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: ZELIA SANTOS DEOCLECIANO E ISMAEL DEOCLECIANO(Adv.Dr.ERONIDES LAGO COSTA - OAB/RJ 52.339) - PET N.200703260902 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nId: 317412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.039629-5 (74.355/88) - JULIANA CASSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057)) X FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Proc. nº 1988.001.039629-5 - Alimentos - FERNANDO BARROS CASASÉ DA SILVA (Dr. Enir K. Nascimento - OAB/RJ 72.911) x JULIANA CASSÉ DA SILVA = Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6 (72.987/87) - SUZANA MARIA MOREIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-017494)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) Decisão:Defiro. Oficie-se, observada a legislação fundista. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Aos interessados FLS 146 E FLS152/161 \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Novos documentos, que admito diante da certidão acima, pelo réu. Diga sobre eles a autora, em 05 (cinco) dias, atenta ao art. 397, CPC. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119471-1 - CELSO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA LUIZA BUSTAMANTE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149422-3 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.001.152397-9 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Há petição, recebida, como preliminar, a ser junta. Após tomada de tal providência, conclusos.-Despacho exarado na Impugnação à gratuidade: A. em apenso. À impugnada.Despacho exaradona Impugnação ao Valor da Causa: A. em apenso. À impugnada.Despacho exarado na Exceção de Incompetência: Vistos, etc... Recebo como preliminar, eis que se trata de incompetência absoluta. J.-se.- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8A - FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692)) X STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Abstenha-se a exeqüente de continuar juntando documentos nos autos. A questão já foi decidida e a prisão do executado já foi decretada. Com efeito, tudo o que pretende provar com a juntada dos últimos documentos, às fls. 1545 a 1557, já foi apreciado na interlocutória de fls. 1490 a 1502, na qual foi destacado que a questão da fraude à execução será examinada nos autos do processo que tramita pelo rito do art. 732, CPC.Se pretende manifestar o seu desagrado, dirija-se à 14ª Câmara Cível, onde foi concedida ao devedor liminar em Habeas Corpus, pelo Relator Des. Edson Scisinio Dias. Depreende-se da última petição da exeqüente (fls. 1542/4) que não aceita a proposta formulada pelo executado às fls. 1530/1, de maneira que seria inócuo designar a audiência especial por ele requerida. Nada a prover, portanto, nestes autos. Aguarde-se o julgamento definitivo do Habeas Corpus.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Certifique-se se houve recurso da decisão de fls. 392. Justifique a exeqüente seu requerimento de fls. 398, 2ª parte. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:Venha a regularização da hoje maior (exeqüente), com a devida procuração.- Em 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei.- Após, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2005.001.108036-8 - ARTHUR LEVY, Assistente: CHRISTINA IZABEL NARCISO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Não há embargos; há impugnação, que é como recebo a petição do executado.Aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido. Indique a parte exeqüente bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:À parte exequente, em 05 (cinco) dias, atenta ao art. 397, CPC. Isto feito, ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS A ULTIMA DECLARAÇAO DE I.R., E DECLARAÇAO DE PATROCINIO GRATUITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) DESPACHO EXARADO NA IMPUGNAÇAO DA J.G. D.P.D.. R.A.A. APOS CONCLUSOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Decisão:Diante do exposto, inadmito, de plano, os embargos, eis que manifestamente incabíveis.P. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Diga o avaliador, sobre a impugnação de fls. 244 a 246, observando a data da avaliação procedida.- P.- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Despacho:Manifeste-se a auotra, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.087945-0 - BERNARD CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557)) X MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647) Despacho:Diante da certidão acima, defiro. P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - JANE MARIA DO ROSÁRIO GOMES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(republicado por não ter o nome do advogado de fls. 40) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Ao autor, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.107639-5 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCIA LEFRANÇOIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de fls. 02/07, estabelecendo que, no tocante à visitação de finais de semana, a menor será entregue diretamente na escola, na segunda-feira. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Venha, em 20 (vinte) dias, a comprovação do alegado no nº 09, fls. 133.- Documentadamente.- P.- \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Requisito a informação. Oficie-se, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da expressa concordância do ex-cônjuge mulher, manifestada às fls. 642-vº e 681-vº, HOMOLOGO a partilha na forma proposta pelo ex-cônjuge varão, às fls. 621/2, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se, quanto à segunda requerente, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Requisito a informação, em 15 (quinze) dias. Oficie-se, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão acima. P. \r\n\r\nId: 317414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Atenda-se ao M.P. quanto aos itens 2 e 4 de fl. 531. \r\n\r\nProc. 2007.001.095886-4 - BRUNO PINHEIRO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Sentença:(...) Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na ata de fl. 21, bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público à fl. 22, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a ausência de qualquer dado concreto acerca da atual possibilidade do réu de prestar alimentos no patamar pleiteado, por ora, fixo os alimentos provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados até o 5º dia útil de cada mês em conta bancária da RL da autora, ressaltando-se que eventual possibilidade de pensionamento em patamar superior deverá ser aferida no curso da lide, após a devida instrução probatória.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 10/10/2007, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora. Retifique-se a nomenclatura da ação junto ao distribuidor, eis que cosnta como ação \"indenizatória\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046718-2 - ROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA, CINTIA MARA NOGAROLLI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Sentença:(..) Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de ROGÉRIO VILELA DE ABREU PEREIRA e CÍNTIA MARA NOGAROLLI.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115520-9 - JOÃO BATISTA, SELMA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:(...) Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de JOÃO BATISTA e SELMA PEREIRA BARRETO.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123606-4 - MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE, ALAIDE ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:(...) Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de MANOEL PATROCÍNIO DE ANDRADE e ALAIDE ROSA DE ANDRADE.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:(...) Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA e ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083445-2 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, sendo certo que o cônjuge mulher manterá o nome de casada, nos termos do §2º do art. 1.578 do Código Civil.Condeno a parte autora a pagar as custas processuais, arcando cada parte com seus respectivos honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73). Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 426/428, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.051722-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X A.D.A.C. Sentença:(...)Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035702-9 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:À parte exeqüente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Sentença:(...) Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na petição de fls. 81/83, bem como face à concordância do ilustre representante do Ministério Público à fl. 85-verso, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043008-4 - JOSE CARMELLO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIACOMARCA DA CAPITALPROC. nº 2004.001.043008-4AUTORES: JOSÉ CARMELLO NORONHA e MARIA AUXILIADORA BARBOSASENTENÇAVistos, etc.Inventário dos bens do casal JOSÉ CARMELLO NORONHA e MARIA AUXILIADORA BARBOSA, constando relação dos bens a fl. 02, e manifestação da Fazenda a fl. 31, sem oposição à expedição do título.Considerando que a partilha foi homologada nos autos da Separação Judicial em apenso, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidões de fls. 32/33 e 56) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que sejam expedidos os competentes títulos em relação aos imóveis descritos na inicial.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.JULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:J-se. Int-se n/f requerida. (Intimação da requerida, na pessoa de seu advogado, via Diário Oficial, a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 22/10/2007 e de 05/11/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na av. Erasmo Braga nº 115, Centro, RJ, para a relização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, dos bens descritos nestes autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 307/309.2- Intime-se a parte ré para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.122969-0 - DEISE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RAQUEL BRUNO SIQUEIRA Sentença:... Julgo extinto o presente processo em conformidade com o disposto no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.105053-9 - ARLETTE BASTOS DE PAIVA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CLEBER JUNIOR DA COSTA E SILVA Sentença:(...)Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.051412-9 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPOLIO DE INAYA DE OLIVEIRA MACHADO), Inventariante: IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)), ARAKEN REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO) Sentença:(...) Tendo em vista o óbito do autor noticiado às fls. 111/112, bem como o caráter personalíssimo da presente ação, contando ainda com a concordância do ilustre representante do Ministério Público à fl. 113, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV e IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 317416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.319/329. \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Aos interessados sober a certidão supra, considerando que o ônus de providenciar o encaminhamento da precatória é da parte que requereu a oitiva, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.089351-9 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X ENRICO FRANCESCO CIRILLO), DEISE MENDES CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079) Sentença:Vistos etc...As partes apresentaram às fls 243/244 petição contendo acordo para por fim ao presente processo.Assim, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 243/244, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Custas pelos réus e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, conforme o acordo formulado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050731-3 - CLARA MARIE SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Sentença:CLARA MARIE SCHILLING MASCARENHAS e EMILY SCHILLING MASCARENHAS propuseram Ação de ALIMENTOS em face de RICARDO CAMPOS MASCARENHAS, coo se inrere à fl. 02 e seguintes.As autoras juntaram petição às fls. 50/52, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes no Juízo da 10ª Vara de Família, que abrangeu o objeto da presente.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, face à perda do objeto, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA...FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30%...SENDO 20%...PARA A FILHA...E 10%...PARA A MULHER... \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas ,faltour recolher R$ 12,24 referente ao OJA (cite-se e intime-se). \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.27. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097377-4 - ALESSANDRA PAIS FURTADO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, INCISOS IV E VI DO CODIGO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108838-5 - CARLOS PATRÍCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar cópias do Grerj e do IPTU do imóvel. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Despacho:Fls. 43 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107348-2 - DERCIO CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DALVA FABER D AMATO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714) Providencie a parte interessada as cópias para expedição e conferência da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.104218-8 - BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA X ANA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) À parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Ana Beatriz Maciel Pivatelli OAB/RJ 81.615 \r\n\r\nProc. 2001.001.014444-5 - FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da carta precatória de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0B - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Posto isso, e considerando a ienxistência de título executivo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.475, N, I c/c 267, IV do CPC.Condeno a exequente ao pagamento das custas e do montante de 1% (um por cento) em razão da litigância de má-fé, por ter deflagrado execução de débito inexistente. .. \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Sentença:VISTOS ETC.JULIANA PORTILHO ROGÉRIO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face WALDYR CRESPO ROGÉRIO, como se infere à fl. 02.Em audiencia especial, foi obtido acordo entre as partes, sendo este homologado e determinada a suspensão do feito, aguardando-se o seu cumprimento.Às fls. 85, a exequente informou o pagamento do débito, pelo executado, e requereu a expedição do mandado de pagamento, dando dá plena, raza e geral quitação da presente execução.RELATADOS, DECIDO.Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043621-9 - ANATALIA KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA, GABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X RAIMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Defiro VISTA pelo Prazo Legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aos interessados sober a resposta do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.098863-2 - FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.153. \r\n\r\nProc. 2007.001.126096-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET CERTIFICO que a publicação de fls.24 foi indevida, uma vez que há pedido de pagamento de CUSTAS AO FINAL às fls. 02, não apreciado pela MM.Dra.Juiza. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a guia de depósito de fl.92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls.90/91. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls. 66- Ciente. Aguarde-se a audiencia do dia 19/09, vindo os menores também. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Este feito está se eternizando por conta das inúmeras juntadas de documentação, por ambas as partes, quem impedem o Juízo de dar uma saolução adequada à demanda, uma vez que, em obediência ao princípio do contraditírio, é de ser dado vista à parte contrária da docuemtnação anexada.Desse modo, à autora, em cinco dias, sobre a documentação suplementar juntada às fls. 560 e seguintes, FICANDO VEDADO À QUALQUER DAS PARTES A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO, sob pena de desentranhamento.Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103867-9 - KELMA PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé ( CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL - FLS. 69/70). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o réu o recolhimento das custas para diligência de intimação através de OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Aguarde-se o retorno do autos do ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 348 a 435 (OF. CITIBANK). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls.316/430. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 317419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091866-0 - VANIA NASSARALA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS Despacho:Por derradeiro emende-se a inicial. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130476-3 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca da planilha de cálculos acostada às fls. 284/286, bem como do expediente de fls. 287/290.Com a manifestação das partes nos autos, dê-se vista ao M.P. em atenção à promoção de fls. 282. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.024282-8A (2854) - MARCELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ARTHUR OLIMPIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exequente na forma da promoção de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.034037-1A - MARIA RITA AREIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO Despacho:A presente execução segue o rito do artigo 475-J do CPC e objetiva a satisfação de crédito alimentar referente ao período de maio de 2006 a setembro de 2006, já tendo sido o réu intimado e ofertado proposta de parcelamento. Assim, às exequentes para adequarem sua planilha de fls. 22, bem como, já que não aceita o parcelamento proposto, indicarem bens à penhora. Quanto aos demais meses em débito, querendo, as exequentes poderão deduzir o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.080977-4 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:1 - Primeiramente ao executado para recolher a diferença entre o depósito efetuado com a guia de fl. 136 e o valor da planilha atualizada à fl. 131/132, ou seja \"QUITAÇÃO DO DÉBITO TOTAL\", como determinado no item 2.3 de fl. 123. Prazo de 48h, pena de redesignação de novo leilão do bem já penhorado nos autos. 2 - Fls. 136: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093508-3 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 34, ou seja, venha aos autos cópia do acordo e da sentença que o homologou, devidamente subscrito pelas partes, bem como seja a inicial emendada (artigo 282 c.c. 475-J do CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos atualizados às fls. 175/177, bem como para se manifestarem acerca da promoção de fls. 181 e verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.075409-0 - VERONICA SOARES SALZANO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X PAULO SERGIO DE MATOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:1 - Venham as certidões exigidas pela CN.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151317-2 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 12:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:30h. Cite-se no endereço informado à fl. 112. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050901-2 - MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089748-6 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, piso nacional, sendo um terço para cada autor, que deverá ser pago mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito, até o dia 10 de cada mês. Caso o 1º réu constitua vínculo empregatício, os alimentos serão de 30% (trinta por centos) de seus ganhos líquidos, sendo 10% para cada autor, excluídos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121170-5 - MAIKON MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) ELINALDO JOSE RAMOS Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/2 do valor para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 21/11/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123401-8 - ISABELLE AZOTH FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X ARISTÓTELES MARQUES BATISTA FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.3.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, sendo 15% para cada autor, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 2 (dois) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 22/11/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055207-8 (5108) - EDELWEISS SUSVAN PEREIRA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARIA JAEGGER BELEM (RJ-029090), Dr(a). MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (RJ-120542) Decisão:1 - Restaure-se as capas dos processos apensados a este.2 - Trata-se de pedido de expedição de aditamento de formal da partilha (fls. 14/15 e 26) já homologada pela sentença de fls. 17.Certidões exigidas pela CN regularmente acostadas consoante certidão de fl. 74.Guia de recolhimento de imposto à fl. 55. À fl. 74, à vista dos autos, a Fazenda Estadual disse nada ter a opor à expedição do formal. Assim, regularizada a representação processual do peticionário de fl. 28, o que deverá ser certificado, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025831-3 - FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072252-0 (4977) - IVONE RONDELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 188/189 se o que pretende é a 2ª via da carta de sentença do Divórcio ou a expedição do formal de partilha. Se for a primeira hipótese, recolhidas eventuais custas devidas, defiro. Se for a segunda hipótese os autos deverão ser instruídos com as certidões exigidas pela CN, devidamente atualizadas, eis que a expedição de formal ainda não foi deferida (fls. 144vº). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056218-7 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LOPES em face de FRANCISCO BARBOSA LOPES.......Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE FRANCISCO BARBOSA LOPES e MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LOPES, que manterá o nome de casada. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001603-2 - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X NATALINA FREITAS RISCADO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EM DIVÓRCIO proposta por FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA em face de NATALINA FREITAS RISCADO DE OLIVEIRA........Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA e NATALINA FREITAS RISCADO DE OLIVEIRA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja NATALINA FREITAS RISCADO (artigo 25, parágrafo único, do CPC).Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005650-9 - JOSE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JACE MARTINS DE FREITAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO proposta por JOSÉ VIEIRA DE FREITAS em face de JACE MARTINS DE FREITAS........Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSÉ VIEIRA DE FREITAS e JACE MARTINS DE FREITAS, que voltará a usar o nome de solteira, ou seja, JACE MARTINS MINGUTA, conforme certidão de fl. 14. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084146-0 - BRUNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALMIRO GOES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por BRUNO FERREIRA DOS SANTOS em face de ALMIRO GOES DOS SANTOS.O exequente, apesar de validamente intimado na pessoa de sua representante legal, não cumpriu as determinações contidas no despacho de fls. 44. O M.P. à fl. 52vº opinou pela extinção, ante o silêncio do exequente. Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, julgando extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005684-0 - MARIA ANTONIO DA CRUZ FUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1 - Fls. 113: anote-se onde couber. 2 - Designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.076865-6 - FATIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por FATIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA em face de CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA.A requerente desistiu da presente ação à fl. 200, não havendo oposição do executado (fl. 195/196.O M.P. opinou pela extinção do processo. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 200 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.OFICIE-SE AO DETRAN visando o levantamento da penhora que recai sobre o veículo descrito à fl. 193. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artgio 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135354-3 - TAISSA BATISTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X VALDINEI DA CONCEICAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se ofício ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos fixados na ação de alimentos. 2 - Quanto ao parcelamento do débito inexiste nos autos, até a presente data, concordância do executado com a proposta de fl. 50. Assim, designo audiência especial a ser realizada no dia 28/11/2007, às 15:00h. Intimem-se, observando-se, inclusive o endereço comercial do executado, informado à fl. 68. Notifique-se o M.P.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036957-3 - LEONARDO JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por LEONARDO JOANIN MONTEIRO em face de ADRIANO SILVA DOS SANTOS. O executado citado formulou a proposta de parcelamento do débito em 24 parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 44,00 (fl. 21/22). O exequente concordou com o parcelamento à fl. 31vº. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e em consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo período de 24 meses. Findo o prazo, o exequente terá 5 dias para informar ao juízo se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se o executado para efetuar o pagamento na forma proposta à fl. 21/22, advertido de que as parcelas deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.098905-8 - FERNANDO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARRELLA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda de fls. 30/35. 3 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, especialmente dos documentos acostados às fls. 21/27, destacando-se a declaração de fl. 27, a menor efetivamente está sob a guarda de fato do requerente. Assim, ainda, que a guarda provisória nada mais signifique do que a regularização de uma situação de fato duradoura, defiro a GUARDA PROVISÓRIA até ulterior deliberação deste Juízo. Quanto a tutela antecipada em relação aos alimentos direi após a instrução do processo. 5 - Cite-se a ré. Notifique-se o autor. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126330-4 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, II e VII do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5A - FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Decisão:Trata-se de impugnação à execução de honorários de sucumbência (fls. 72 do processo de execução). Assim, os argumentos trazidos pelo executado dizem respeito à execução de prestação alimentícia, já extinta pela sentença de fls. 69 do processo 2006.001.013688-5, e não à execução de honorários sucumbenciais. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução, intimando-se a exequente para requerer o que for cabível. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.052543-1 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Sentença:Tendo em vista a carência da ação pela perda do objeto, por força de expedição e cumprimento do Mandado de Afastamento do Lar, acolho a preliminar sucitada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas de Lei.Transitada em... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.136351-3 - INACIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HAYDEE SOARES VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelo alimentado FABIO SOARES LARES, com 24 anos de idade.......Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 7,5 (sete e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a FABIO SOARES LARES. Com relação à alimentada Mariana, s.m.j. esta conta com 22 anos de idade e inexiste nos autos pedido de exoneração de sua pensão alimentícia. Custas de lei.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.111466-5 - CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA X RAFAEL MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelo alimentado RAFAEL MATHEUS LIMA, com 27 anos de idade e que já concluiu curso universitário em outubro de 2004. É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que o alimentado atingiu a maioridade, estando atualmente com 27 anos de idade e já concluiu curso universitário, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a Rafael Matheus Lima. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.125836-9 - JORGE GERALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAMELA HELEN DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial devendo configurar no pólo passivo o nome da genitora da menor com endereço e qualificação. Caso seja desconhecido o paradeiro da genitora, há necessidade de assinar em cartório Termo de afirmação de ausência. A emenda deverá ser feita em 10 dias, pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.136375-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ em face de ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA. Diante do acordo a que chegaram as partes nos autos do processo 2006.001.149891-2, em trâmite na 16ª Vara de Família, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083638-2 - ALEXANDRE TAVORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO ELY MEIRELLES Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por ALEXANDRE TAVORA FERNANDES e MARIA CRISTINA TAVORA FERNANDES em face de FRANCISCO ELY MEIRELLES, objetivando a visitação da tia MARIA ELIZA TÁVORA.À fl. 25 os autores requereram a extinção do processo tendo em vista o falecimento da visitanda, consoante certidão de fl. 26. O Ministério Público, à fl. 27, não se opõe à extinção do feito sem julgamento do mérito, pleiteada à fl. 25.Assim, ante a comprovação do óbito da visitanda, conforme certidão à fl. 26, verifica-se que inexiste interesse processual, uma das condições da ação, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que sequer houve citação. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114308-3 - ANDERSON CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JOAO GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos proposta por ANDERSON CAMILO DE OLIVEIRA em face de JOÃO GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA SILVA.......Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso I e parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.128945-7 - GABRIEL DA SILVA ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 c/c 283 e 37 do CPC, no prazo 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.135388-1 - DALVANIRA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL proposta por DALVANIRA DA SILVA LOURENÇO em face de JORGE LOURENÇO. ......Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JORGE LOURENÇO e DALVANIRA DA SILVA LOURENÇO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Dalvanira Lopes da Silva. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Oficie-se ao DRA visando à convolação da presente ação para consensual, anotando-se onde mais couber. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALTER MACIEL DE SOUZA) Decisão:Cuida-se de ação de separação litigiosa proposta por ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA em face de VALTER MACIEL DE SOUZA.CABRAL DE MORAES.O requerido em contestação comunica o Juízo que existe em tramitação ação de divórcio, entre as mesmas partes, no juízo da 2 Vara de Família desta Comarca. Verifica-se que tanto nesta ação, quanto na ação referida, o primeiro despacho liminar positivo foi proferido no dia 12/07/07, sendo que o mandado de citação positivo foi juntado naquele processo no dia 13/08/2007, tornando prevento pois o Juízo da 2ª Vara de Família. Entendo, pois, data venia, tendo em vista o sério risco de se conhecer sobre a questão deduzida na inicial, tendo em vista a possível decisão conflitante com a que deve ser prolatada nos autos do processo acima.Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nId: 317424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.036536-1 - MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). SIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA (RJ-145608) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.062957-1 - MARIANA RIBEIRO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X FRANCISCO GOMES DE MATOS Despacho:(...) Designo nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas. Intime-se a autora e seu patrono através de AR e D.O. Expeça-se carta precatória para intimação do réu, reiterando-se a advertência de que caso não compareça acompanhado de advogado e não apresente contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o Termo de Tutela concedido à FABIANA FERREIRA DE SOUZA, a fim de regularizar a representação processual da autora. (fev/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104001-9 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RUBENS DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre fls. 188/190. (fev/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001132-1 (7214) - ANTONIO LISBOA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MIRIA RODRIGUES CHAVES DE CARVALHO NETO Despacho:Venha a concordância expressa do alimentante. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.082500-7 (95240) - CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S. GOMES (RJ-075593) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.099097-6 - MARCELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). RENATA RODRIGUES ALVAREZ (RJ-115062E), Dr(a). JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.049418-5 - SONIA MARIAS DAS CHAGAS CARVALHO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO MAIA DO NASCIMENTO (RJ-079541), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA REZENDE (RJ-097399), Dr(a). RODRIGO PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141634) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) (VSP/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.080925-9 - IVANILZA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Fl. 37- Esclareça o pedido, uma vez que o termo de ratificação deve ser assinado neste Juízo. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.126181-2 - FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, e o nome dos patronos, conforme inciso 7 de fls.04.2. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.3. Afirme-se a ausência por termo, em Cartório.4. Após expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do reú.4. Intime-se. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.109219-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CRISANDRA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Regularize a parte embargante a sua representação processual. (fev/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0A - SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO, MEL CAMERA GUBNA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) X RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Despacho:Ao excepto, já que o teor de fls. 14/15 se refere aos autos em apenso. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0A - RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 35/36.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ATO DA SERVENTIA: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6B - SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) Decisão:(...) Considerando a certidão cartorária, às fls. 49, dando conta de que a impugnação é intempestiva, bem como que o juízo não está garantido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pela exeqüente. P.R.I.. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Atenda-se ao M.P. Suspendo a execução. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha dos meses que ainda entende devidos, nos termos do item \"b\" de fl. 64. (fev/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.121879-3 - ROSA MARIA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MANOEL ALVES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) (VSP/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051215-9 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.058426-7 (882) - SELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X AURELIO BATISTA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. (29/41)AO AUTOR RECONVINDO (FLS 43/59) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401177-8 (88412) - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.132035-6 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE REQUERENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.052883-0 - MARIA APARECIDA FATIMA FRIZEIRO PEREZ, GABRIEL FRANCO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nId: 317421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.122176-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes sobre a Distribuição a esta Vara de Família do processo que homologou acordo entre elas perante o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.022788-9 - MORENA MARIA COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X WILLIAM SOARES DE ALMEIDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de Imposto de Renda entregue a SRF, relativamente a genitora da alimentanda. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083613-5 - ROSELI PUHL ZIGMUNDO X GIOVANNI WILBERT SERVOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARCONDES (SP-206522), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS TOFFOLI (SP-144116) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 95 encaminhado pelo Juízo deprecante, retiro o feito de pauta, designando nova data para oitiva das testemunhas para o dia 08/11/07, as 13:30 hs. Diante da certidão de fls. 93, informe o requerido nestes autos o atual endereço da testemunha Marilena Senra Garcia. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Considerando fls. 73, encaminhe-se o ofício para a Sede Central do INSS. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091303-6 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X RUTH ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.140441-4 - OLETE FEIJO FLORES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDSON SOLIVA FLORES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:1- Diga o ex-cônjuge varão se concorda com o pedido de fls. 206. 2- Junte o ex-cônjuge mulher cópia completa da declaração do \"IR\" (última) e cópia atualizada do comprovante de rendimentos. 3- Tudo cumprido, conclusos para decisão. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão da execução formulado pelo devedor. Diga o executado sobre a proposta de parcelamento proposta pelos exequentes, a fls. 34/35, item \"1\" , observando-se, outrossim, a manifestação do M.P., a fls. 40. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro a suspensão do processo pelo prazo aqui requerido. Findo o prazo, venham os autos conclusos. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Digam as partes, diante do teor da cota ministerial de fls. 97 e verso, se há alguma possibilidade de acordo no tocante ao débito e a forma de pagamento deste, atentando o executado a que não corre prescrição contra menores. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 449/450 - 1- Deferida eventual administração provisória de bens, em ação de interdição, a Curadora poderá movimentar a conta-corrente da Interditanda, não havendo qualquer prejuízo decorrente do despacho de fls. 445. 2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 445, com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Venham aos autos declaração do Imposto de Renda, Ano Calendário 2006 e comprovante de rendimentos do ex-cônjuge-mulher. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão de fls. 39, devendo vir aos autos, com urgência, o atual endereço da suplicada. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113847-9 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X MIRIAM DE ABREU OLIVEIRA Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 30/10/07, às 14:00 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). IV - Retifique o Cartório o nomem juris da ação na DRA. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:...IV - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas dos avós maternos da menor e daquela arrolada pelos pais da menina. Deverão as testemunhas ainda não arroladas ser indicadas, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer os litigantes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente pleiteada pelos avós maternos da menina, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. V - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, quanto a ambos os feitos, para o dia 07/11/07, às 13 : 30 horas....-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956865-2 (93383) - UNIVERSO MANOEL DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Despacho em petição solta nº 200703125177 - Venham comprovante de rendimentos e Declaração completa do Imposto de Renda do autor, ano-calendário 2006. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1996.001.097689-4 (7340) - LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.108722-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho: Informações de Agravo em Separado. (2) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703094374 - D.P.D. A. Apense-se ao processo nº 2005.001.131397-1. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045406-8 - KEITH DAVID WATSON (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELAINE WATSON Despacho:Intime-se a autora, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010202-2 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703157412 - Considerando que o pedido necessita de dilação probatória, venha pela via própria, arts. 282 e 283, C.P.C. submetendo-se a Livre Distribuição. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P., a Fls. 158, ao Banco do Brasil. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.083591-8 - ROBSON MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P. Intime-se o exequente, na pessoa de sua genitora nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 121. Intime-se o executado pelo prazo e forma ali consignados. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123026-8 - PAULO CESAR DE MORAIS X GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202) Despacho:1- Distribua-se o feito oriundo da 2ª Vara de Família - Regional da Pavuna, EM APENSO (modificação de cláusula), para este Juízo, por dependência, tendo em vista a decisão da presente exceção de incompetência. 2- Após, dê-se vista ao MP no feito supramencionado e no processo 2005.001.027260-2, também em apenso. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 317425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Diga a ré sobre fls. 127/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.134741-0 - M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X J.E.F.), Assistente: D.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução e conseqüentemente a Praça deferida nos autos em apenso. Certifique-se nos autos principais.Ao embargado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511501-0A - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANY TAVARES (RJ-036769), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 11, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.12). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511501-0B - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). IVANY TAVARES (RJ-036769), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 54, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.55). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:O valor mencionado na petição de fls. 95/97, diverge da memória de cálculo de fls. 98. Esclareçam os exequentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização de audiência especial, para solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:FLS. 79/113: DIGA O EX-CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.109417-8 - D.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Decisão:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar, pela qual pleiteia o cônjuge-mulher o afastamento do varão da residência comum.Considerando que a parte autora informa que o varão já se afastou do lar, entendo não estar presente o requisito do periculum in mora, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.Objetivando, entretanto, regularizar a situação de fato por que passa o casal, DECRETO SUA SEPARAÇÃO DE CORPOS, mantendo-se os infantes na companhia materna.Cite-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação modificação de cláusula alimentar é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Ademais,, como bem ressaltado pelo MP em sua promoção de fls. 79, o acordo questionado não completou 01 (um) ano sequer.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.047105-4 - I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE certidão de fl.217v \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.062309-5 (2190) - ANA MARIA FLORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.099411-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 317429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO (FLS. 125).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110197-3 - SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JORGE LEÃO BRASIL Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC) e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.031563-1 - CESAR AUGUSTO PENETRA THOMPSON DE VASCONCELOS, EDUARDO PENETRA THOMPSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. Os requerentes suportarão as despesas processuais.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 229/230.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:\" AO CONTADOR, P/ APURAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQÜENDO, DISCRIMINANDO-SE O VALOR DO PRINCIPAL, DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.120483-7 - WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem imposição de ônus sucumbenciais diante da circunstância que ensejou a presente extinção. O embargante suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.037669-7A - ANGELA MARIA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\"FLS, 192 - AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) \"FLS, 192 - AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE.\"(DATAS DESIGNADAS PELO LEILOEIRO: 27/09/2007, ÀS 15:30Hs, ACIMA DA AVALIAÇÃO E 09/10/2007, ÀS 15:30Hs, PELA MELHOR OFERTA, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL.) \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2 - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59), EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO Despacho:\" AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 23/24.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\" 1- INFORME O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 55 EM RELAÇÃO À AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS;2- TENDO EM VISTA QUE A EXEQÜENTE NÃO ACEITA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, INT-SE O EXECUTADO, VIA D.O. PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.505,00, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 72 HORAS.\"(\"AO EXECUTADO, SR. CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 6.505,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS), SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aud Especial dia 18/10/07, às 14:00 hs, comum à execução em apenso. Int-se as partes p. mandado. Ciência DP/MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.060965-7 - IZABEL ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) Sentença:\"...Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, conforme consta de fls. 11/15, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.000626-7 - WALCYR GOULART MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 296\"Fls. 285 - Às partes sobre as datas (09/10/2007 e 22/10/2007) designadas pelo Leiloeiro. Int-se os cônjuges p. mandado. Ressalto que a venda judicial não inclui o imóvel da Rua Bartolomeu Mitre, nº 630, pato 806, nesta cidade.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5 (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\"INOBSTANTE O ADUZIDO ÀS FLS. 386/387 NÃO SE ADEQUE PROPRIAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 685-C DO CPC, À EXEQÜENTE, EM 48 HORAS, SOBRE A REFERIDA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.086074-8 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE Sentença:\"...Homologo a desistência manifestada pelo requerente às fls. 21... De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo requerente...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.704804-4 - VINICIUS SANTINI CALACA GOMES X SUELI TELES DE MEDEIROS CALACA GOMES Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.505986-9 - VINICIUS SANTINI CALACA GOMES X SUELI TELES DE MEDEIROS CALACA GOMES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 673.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) \" DIGAM AS PARTES SE NÃO MAIS DESEJAM IMPLEMENTAR O DESCONTO EM FOLHA DECORRENTE DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:\" AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) \" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APÓS AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.080074-1 (7348) - ROBERTO OSTROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.009127-0 - RENATO CEZAR IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.036165-5 - ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:\"...Assim, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do parágrafo único do art. 1577 do Código Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação. O cônjge-mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125191-0 - MAURÍCIO CUNHA FORNEIRO, LORRAINE APARECIDA VERAN ESTEVES DE CAMPOS FORNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Despacho:\" PRESTE-SE O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP, NA 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 26 Vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X SOLANGE TOVAR Decisão:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 17. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134228-9 - RAPHAEL DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X PRISCILA LOJA DE MOURA SANTOS) Regularize o autor, no prazo de dez dias, as custas de Oficial de Justiça, conta 0714-6, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nId: 317428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2001.001.069481-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA - RJ057809 \r\n\r\n1994.001.070594-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2000.001.008983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2007.001.049847-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.025740-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n2001.001.027027-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2001.001.130476-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.047869-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2005.001.030338-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI - RJ031154 \r\n\r\n1995.001.102355-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2005.001.108480-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2000.001.054693-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1988.001.962484-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2002.001.003280-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2006.001.165308-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nARINEUDE LEAL SODRE - RJ107584 \r\n\r\n2001.001.151122-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 \r\n\r\n1992.001.095371-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEÃO SALLES - RJ039191 \r\n\r\n1999.001.119888-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1994.001.114946-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL MIRANDA COELHO - RJ043502 \r\n\r\n2005.001.067062-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA - RJ048359 \r\n\r\n1986.001.804913-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSYLVIO EDUARDO DE PIRO - RJ000448 \r\n\r\n2002.001.056852-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2005.001.032918-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2001.001.119285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2007.001.098195-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA - RJ019818 \r\n\r\n2006.001.143537-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES - RJ009645 \r\n\r\n2001.001.052220-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1986.001.811105-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nANDRE CRAVEIRO RIBAS - RJ062408 \r\n\r\n2002.001.107709-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2002.001.027093-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nSYLVIO LOUREIRO - RJ077486 \r\n\r\n1996.001.092168-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2002.001.040603-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2003.001.135427-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2006.001.162389-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNICE MARIA PORTO GOMES LANDIM - RJ089043 \r\n\r\n2006.001.072660-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1998.001.016602-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1998.001.175769-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA - RJ100115 \r\n\r\n1980.001.708789-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA VIANNA - RJ100546 \r\n\r\n2007.001.052852-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA - RJ107630 \r\n\r\n2005.001.081006-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n2005.001.129226-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n1992.001.041988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n1995.001.000956-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO - RJ134250 \r\n\r\n1996.001.137991-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n1995.001.016255-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n2001.001.138430-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 \r\n\r\n2003.001.150565-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n1987.001.900568-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2004.001.124427-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NUNES DE SOUZA - RJ143988 \r\n\r\n1991.001.094627-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2006.001.124687-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRAGA MENDONÇA - PA095820 \r\n\r\n1989.001.039207-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2005.001.037935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2005.001.109715-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2001.001.042284-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1986.001.806002-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2001.001.046883-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1998.001.204990-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n1989.001.138838-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1999.001.162063-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.016929-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2001.001.030312-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2002.001.044245-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n2005.001.091198-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.140834-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1998.001.136747-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n2004.001.010630-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2000.001.123123-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n2004.001.148228-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE FERREIRA ELIAS - RJ150245E \r\n\r\n1992.001.055902-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES - RJ151685E \r\n\r\n2003.001.117242-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2005.001.083296-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPABLO HANNA - RJ153507E \r\n\r\n1998.001.179665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n2003.001.093360-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2006.001.143633-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2005.001.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.001.036956-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2002.001.107593-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2005.001.051842-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2007.001.056853-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2006.001.032183-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nId: 317431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.025208-3 - CLEBER AVELINO DE SOUZA X ANTONIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.013862-6 - GABRIEL DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO AO AUTOR (CF. FLS. 63/64 E 77/78) \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA ( NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.001.018840-2 - LUCAS HENRIQUE VERAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091378-9 - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Procede a dúvida. Redesigno a ACIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123498-5 - DAISY SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389) Sentença:...julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041930-1 - GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Designo o dia 24/10 /2007, as 15:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051320-9 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA DE LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS Decisão:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037912-8 - HUGO AYRES DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVALDO LEITE DURÃES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Designo o dia 22/10 /2007, as 14:00hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.011755-9 - MARCELO ESTEVÃO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CIDONE SILVA CHEQUER), ADELE CHEQUER DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2007 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053450-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE TRAVASSOS GALLINA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Despacho:Designo o dia 08/11 /2007, as 13;30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 317433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317435": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nGIOVANNI DONADIA FILHO - RJ069984 \r\n\r\n1998.001.095930-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2007.001.082297-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2005.001.130728-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2006.001.064373-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n1990.001.029215-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO - RJ031655 \r\n\r\n1989.001.019078-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.033012-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2003.001.002922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2004.001.045761-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n2005.001.011128-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1992.001.044343-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1993.001.055848-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2007.001.113526-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.083448-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nVALÉRIO LIMA VIDAL - RJ065235 \r\n\r\n1999.001.077742-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES MACHADO - RJ110335 \r\n\r\n2005.001.097582-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2005.001.044384-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.001.051113-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2004.001.066387-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2006.001.044067-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO - RJ076225 \r\n\r\n1999.001.089150-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1981.001.702146-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nCRISTINA RIPARDO VINAGRE - RJ090513 \r\n\r\n1996.001.090671-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM - RJ140462 \r\n\r\n1997.001.067647-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1986.001.800320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2001 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA TEIXEIRA - RJ039422 \r\n\r\n2002.001.088885-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n1996.001.110098-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA - RJ090286 \r\n\r\n2001.001.053425-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARA SANDRA DA SILVA LAVOR - RJ064333 \r\n\r\n2006.001.133887-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1995.001.041879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA - RJ010624 \r\n\r\n2007.001.106909-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZA MARIA COSTA FLORENZANO - RJ047962 \r\n\r\n1997.001.031608-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.047303-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO - RJ066894 \r\n\r\n1997.001.128178-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n2006.001.111538-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1990.001.031364-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES - RJ089407 \r\n\r\n2000.001.163205-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO - RJ089631 \r\n\r\n2007.001.018866-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2002.001.123767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2004.001.074802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.001.076619-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2004.001.069293-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1998.001.131352-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO - RJ105158E \r\n\r\n1995.001.020706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2001 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL - RJ120608 \r\n\r\n2002.001.119085-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMICHELA ROCHA GERARD - RJ124566 \r\n\r\n2007.001.060138-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS DA CUNHA - RJ121468 \r\n\r\n2006.001.058954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2007.001.059413-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n1991.001.101077-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1999.001.036435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO GARRÃO - RJ129089 \r\n\r\n1982.001.503206-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2006.001.056935-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n1983.001.703495-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS - RJ134530 \r\n\r\n2001.001.123480-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2006.001.102000-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n1999.001.075093-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2001 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1995.001.090844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nNICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA - RJ140332 \r\n\r\n1983.001.710348-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2002.001.041398-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.083249-9B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE - RJ146120E \r\n\r\n2003.001.143134-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ147692E \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2003.001.143748-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n1996.001.058714-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNATÁLIA SANTOS MOURÃO - RJ149712E \r\n\r\n2003.001.143017-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2006.001.142663-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJULIANA RIANELLI GADÊLHA - RJ152209E \r\n\r\n2003.001.069157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR - RJ153641E \r\n\r\n2006.001.138417-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1989.001.098936-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1986.001.801821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n1999.001.149556-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI SILVA - RJ158006E \r\n\r\n2000.001.035937-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2006.001.133814-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2006.001.128507-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nId: 317435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008542-7 - CELESTE RODRIGUES ALMEIDA DE PAULA X JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:.....Diante do exposto defiro e pedido declarando o alimentante exonerado do pagamento da pensão ao seu filho Marcio Almeida de Paula no percentual de 16,5%......... \r\n\r\nProc. 1994.001.016804-9 - ROSANE RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X CELIO DE JESUS Decisão:Assim sendo, EXONERO CÉLIO DE JESUS da obrigação alimentar relativa a sua filha ROSANE RAMOS DE JESUS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043778-3 - ANDREW LICAZALIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOSE ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:O problema é a falta de endereço certo do executado.Esclareça a autora se há algum outro endereço a ser indicado, como o de trabalho.Intime-se o advogado do réu para indicar o endereço atual do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101731-7 - VICTORIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELSO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art . 267, III e seu § 1º do CPC c/c art. 794 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.117278-5 - B.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X W.A.C.L. Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 140% (cento e quarenta por cento) do salário-mínimo, acrescido do auxílio creche no valor equivalente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, ...3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/10/07, às 11:55horas \r\n\r\nProc. 2007.001.124711-6 - MARISA GOBBI ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) RICARDO JOSÉ ZIADE Decisão:Venha a procuração da filha Mariana, que é assistida pela mãe.O filho Filipe (13 anos) deve ser representado pela mãe e não assistido. Defiro gratuidade.Indefiro alimentos provisórios à mulher por ser arquiteta e ter afirmado que tem renda própria mesmo que sem vínculo empregatício. Fixo pensão para os dois filhos em 1,5 salário mínimo para cada um. a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da mãe dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/10/2007, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045440-4 - VIRGINIA CRISTINA MOLINARO VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JOVELINO SERGIO VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033666-7 - JOSE ARISTON NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JAILMA MARIA DE AZEVEDO NUNES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012856-9 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054478-4 - JOYCER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X CLAUDIO FERREIRA GOMES Despacho:Regularizada a juntada de fls.15 e seguintes, considerando-se a ordem do processamento, à exeqüente , e ao MP.Publique-se considerando que a exeqüente está regularmente assistida(cf. fls.07). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124739-4 - BRUNA SILVA FERNANDES DE ARAUJO X PETERSON FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), GIULIA GIANNE SILVA FERNANDES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . (FL 143) \r\n\r\nProc. 2006.001.093583-6 - CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA CANDIDO Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art. 267, III e seu parágrafo primeiro do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.028610-4 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FRANCISCO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (PB-002966) Sentença:...Os depoimentos colhidos ratificam a prova documental trazida, assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer Regina como filha de Francisco, que passara a se chamar Regina Helena de Oliveira de Lima, devendo constar em sua certidão o nome dos avós paternos. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas face gratuidade deferida à ambos. Publique-se. Ficam os presentes intimados. Registre-se. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.014527-4 - N.F.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X E.B.O.L.N. Decisão:Desta forma, estando o alimentando em momento de formação profissional, sendo-lhe imprescindíveis os alimentos, INDEFIRO a exoneração requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040963-7 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X T.C.R.A.S.A.R. Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação com o Juízo para o dia 27/09/07, às 16:00 horas. Cite-se por AR.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040963-7 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X T.C.R.A.S.A.R. Assinatura: \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.047774-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), F.F.M.C. Digam se há outras provas.Designo audiência para 27/09/07, às 14:20h. Int.C. ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012658-5 - SIDNEI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARINALVA MOTOS DE SOUZA) Despacho:Ao autor face fls. 32/33. \r\n\r\nId: 317438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.089003-0 - UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:ATENDA-SE AO MP. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: DETERMINO O DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DE SUA CONTA, LEVANTANDO-SE A PENHORA DE VALOR BLOQUEADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159666-2 - TAIENE TATIANA BARBOSA, HUIATAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) FLS.68- À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.096804-3 - LUCAS BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X LUIZ JORGE GUEDES PEREIRA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.103484-4 - CAMILLE BEATRIZ ROZA PINTO CORREA DE BRITO, SOFIA ROZA PINTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE BRITO Fls. 26 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.134086-4 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DILVA PRUDENTE DE ASSIS Despacho:VENHA PLANILHA COM AS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DA AUTORA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.134470-5 - LUCAS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO LEANDRO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO ENDEREÇO DO EMPREGADORE DA RESIDÊNCIA DO RÉU. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147249-5 - GABRIEL CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCOLHA DO PEDIDO, HAJA VISTA INCOMPATIBILIDADE DOS RITOS. NO CASO DOS ALIMENTOS, ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, BEM COMO AS NECESSIDADES DO AUTOR, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125362-9 - DEUZANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-145100E)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE), Procurador: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO ESCLAREÇA A AUTORA O ENDEREÇO DO CITANDO, BEM COMO SE O DE CUJUS DEIXOU OUTROS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2007.001.030142-5 - ABÍLIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ROSEMARY ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E) Despacho:FLS. 41 - AGUARDE-SE O CPF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.072321-9 (21861) - SONIA MARIA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SÉRGIO JOSÉ FERNANDES Despacho:AIJ EM 10/01/2008 ÀS 14:20H. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:Defiro fls. 53, por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JÉSSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Às exequentes sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Decisão:Acolho a promoção do MP (\"...Esta execução foi julgada extinta, (fls. 732), razão por que opino no sentido de que venha o pedido por meios próprios, reiterando a promoção de fls. 731.\") e determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ROBERTO REBULI MARTINS Fls. 73/76 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094980-8 - RAPHAELA TEIXEIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:À exequente sobre fls. 76/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Atenda-se ao MP.(cumprir o despacho de fls.162- \"I. o executado para pagamento dos demais meses vencidos...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145444-4 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ROMÁRIO ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA INICIAL. AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135640-6A - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...esclareça a apelante se desiste do recurso interposto nesta impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038137-1 - PAULO SERGIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ARNALDO COLOCCI NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139233-0 - LARISSA ASSIS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E)) X PAULO TEIXEIRA SOARES Despacho:AIJ EM 07/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044181-1 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040162-6 - ELCIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREW RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.029615-6 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 27 E 29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160067-7 - NEIDE REGINA DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) FLS. 206/225-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - CARLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE MEDEIROS) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 317540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.041531-8 (21684) - MICHELLY NERY DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 10 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.132873-2 - GABRIEL FRANCO MANUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ALRIMAR MANUM (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.107438-4 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 42, eis que com a Lei 11.232/05, o cumprimento da sentença passou a ser fase processual inexistindo, portanto, nova citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.050589-2 - MARCELLA SCIAMMARELLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458)) X ROBERTO GIMENEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Restaure-se a distribuição. Diante da certidão de fls. 98, noticiando que no prazo recursal os autos se encontravam com carga para o advogado da parte ré, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.001.115348-3 - ULF GUNNAR DA PAZ DE OLIVEIRA SUNDVIK (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ULF GUNNAR SUNDVIK Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 164 e segs. (carta rogatória não cumprida). \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X F.B. Despacho:Vindo o endereço atualizado da parte autora, intime-se para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094379-4 - T.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X P.S.S. Despacho:Esclareça o advogado da parte autora acerca da certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X G.S.S. Despacho:À parte autora para regularizar o presente feito, observando-se a certidão de fls. 07. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120689-3 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço e os ACOLHO apenas para deferir a gratuidade de Justiça ao recorrente, presentes que estão os requisitos autorizadores da medida. Mas, diferentemente do que afirma, inexiste, no caso, outra hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, APENAS PARA DEFERIR AO EMBARGANTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167469-7 - E.R.M., M.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Despacho:Esclareçam se o cônjuge mulher continuará usando o nome de casada. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708815-1 (11902) - M.O.G. X J.P. Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de divórcio proposta por MARITA DE OLIVEIRA GAMA em face de JOÃO DO PATROCÍNIO na qual, após a citação do réu, em dezembro de 1980, o processo foi arquivado provisoriamente por inércia da autora até que em julho de 2007, terceiro interessado requereu o desarquivamento dos autos e a expedição de certidão para fazer prova em ação judicial em trâmite na Justiça Federal. Diante da certidão de óbito do réu, juntada às fls. 27, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. O patrono confunde o regime da separação convencional de bens com o regime da separação legal de bens. Ademais, embargos de declaração não é remédio substituto do recurso de apelação.ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 161, pois 12 % ao ano correspondem a 1% ao mês, conforme se observa nos cálculos realizados. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 136 \r\n\r\nProc. 2004.001.120659-3 - P.F.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X J.J.R. Decisão:O rito da presente execução é o disposto no art. 733 do CPC. Assim, a indicação dos bens pelo executado não é pertinente. Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (12/2003 até 06/2004) e atualize o débito desde 07/2004(3 meses antes da propositura da ação ) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:À parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.057625-4 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X P.H.O.A. Despacho:Venha a procuração do novo patrono da parte autora em termos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - I.R. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 104 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.124151-5 - S.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.A.A. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando-se o item 05 de fls. 03. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804636-0 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.810926-6 - M.A.S. E OUTRO X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) AO ALIMENTANTE SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após a manifestação, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 1995.001.035802-3 (19673) - ROSANGELA MAIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.202015-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021698-9 - E.D.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X H.R.K. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após atenda-se a promoção de fls. 497. \r\n\r\nProc. 2003.001.141659-7 - V.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027506-2 - HELLEN DA SILVA DE MENDONÇA MIGUEL X CRISTIANO DE MENDONÇA MIGUEL Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.038693-5 - M.E.K.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X B.B.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039705-2 - O.G.N., O.G. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.D.D. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 42. Eventual execução deverá ser processada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085517-0 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086590-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO NICOLA CAVALIERE (RJ-028484)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-056419) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda à inicial de fls. 15/17. Fixo os alimentos provisionais em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 17/10/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.103227-6 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X J.A. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a informação de fls. 34, observando-se que o ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil foi recebido pelo seu patrono em 17.08.07, conforme fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.110342-8 - A.C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X G.G.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145011-6 - R.C.P.S., A.A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.P.V.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.146254-4 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X F.M.C. NÃO CONSTA DOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR (CASO O RÉU POSSUA VÍNCULO EMPREGATÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.146297-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. NÃO CONSTA DOS AUTOS PEDIDO EM PERCENTUAL EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120750-7 - A.P., N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7 - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Defiro a penhora, se de propriedade do devedor, que deverá ser examinada no momento do ato. Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se, após, ao DETRAN, para proceder a anotação no seu sistema, da penhora determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.092126-5 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:A apelação de fls. 697/700 é tempestiva, tendo em vista que o prazo foi devolvido no dia 05/07/2007 e a petição foi protocolizada no dia 20/07/2007, ou seja, no 15º dia do prazo, independentemente do recebimento dos embargos de declaração. Contudo, a peça de fls. 706 é intempestiva, pois uma vez apresentadas as razões de apelação ocorre a preclusão consumativa. Não obstante, mantenho a petição nos autos, pois veio acompanhada da comprovação de recolhimento das custas.Por essa razão, recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094084-7 - I.B.A., L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.121163-8 - M.A.S., E.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.123957-0 - N.C.L.P.F., A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após manifestação dos requerentes, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.035934-0 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CANDIDO PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora se continuará usando o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA Despacho:Cuida-se a citação de condição de eficácia do processo em relação ao réu e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem. Assim, indefiro o pedido de fls. 85. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.001.129938-1 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X G.L.N. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.081171-3 - L.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.D.P. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Retifique-se o mandado e a carta de vênia para que a penhora seja realizada nos rosto dos autos, que se encontra na Egrégia Quinta Câmara Cível, conforme consulta realizada na data de hoje. \r\n\r\nProc. 2003.001.059519-8 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141792-2 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Indefiro o apensamento aos autos da execução de nº2005.001.092270-0, sob o rito do art. 733 do CPC, posto que dificultaria o andamento mais célere de ambas execuções. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002173-5 - J.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante sobre o requerimento de saque do FGTS. Oficie-se à CEF para que informe acerca da disponibilidade da verba. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a planilha de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.127510-0 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.E.C.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.127874-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X M.A.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.128236-0 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X F.C.F. OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133527-3 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023716-4 - L.G.G.A., L.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X P.R.S.A. Despacho:Esclareça se o executado reside com sua mãe no endereço mencionado. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.121156-0 - A.C.A., D.A.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023066-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:J. Nada a reconsiderar, uma vez queo retorno ao lar do varão somente acirraria o momento de tensão vivido entre as partes. Defiro a retirada dos pertences pessoais do réu do lar comum.J.Defiro , autorizando o requerente a retirar do lar comum seus pertences pessoais, inclusive os imprescindíveis para o seu labor, quais sejam, o computador pessoal e as fichas dos clientes. expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.050074-4 - J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)), C.A.S.) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CRUZ DA CUNHA (PE-009072)), J.A.B.S. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 252/260. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082110-0 - A.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X A.C.T.V. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133736-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X C.B.F.) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nId: 317542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172671-3 - MAXIMIANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MANOEL RAMOS Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, para que se manifeste sobre ofício de fls. 110. 2092 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.062141-7 - EDITH VEIGA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EVALDO MARTINS PEREIRA Despacho:Fls. 160 - Anote-se o nome da advogada subscritora para fins de publicações e intimações. - Defiro como requerido. Expeça-se novo alvará nos termos de fls. 155. 11.561 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.047611-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AILTON RIBEIRO DE AMORIM Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.093501-7 - RICARDO SOARES LIMA E OUTRO X ELZA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 1 - 11462 \r\n\r\nProc. 2005.001.055687-2 - SARAH LENCOVSKY KACZAN X ELI LENCOVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Decisão:1 - Fls. 53/54 - Anote-se onde couber.2 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.3 - Nomeio inventariante Sarah Lencovski Kaczan. Lavre-se o termo.4 - Venham as certidões negativas faltantes, conforme informado a fls. 50.5 - Mantenho o determinado no item 2 de fls. 20. Cumpra-se. 9699 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) Aos interessados sobre cálculos de fls. 38/39Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.048247-7 - NYLCIA DA SILVA COUTO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.091950-8 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA Despacho:Desarquive-se o processo de arrolamento nº 2001.033.9554-4, conforme informado a fls. 14, tendo tramitado junto à este Juízo, para verificação da hipótese de sobrepartilha. Apensado a estes autos, voltem conclusos. 2106 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.105300-0 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANTONIO CARLOS JOSÉ DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33/37. 299 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 33, verifico que o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões encontra-se prevento. Assim sendo, declino da competência para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 4804 p.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 167/168. 5635 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ELYETTE GIRARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857)) X PEDRO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 184/187. 11095 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.113311-8 - MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.068175-8 - ADOLPHO FERREIRA X LAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 167. 435 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.038921-1 - ALBERTO KITOBER E OUTRO X JOSE KITOBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Despacho:À Fazenda. 11.551 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.067320-5 - ANA MARIA LEAL FERREIRA X LUCY DA COSTA BASTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR com a lista de bens e indicação dos ganhos em 2006. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 9638 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, reiterando fls. 56. 10.095 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes de fls. 59 se foi aberto o inventário de Carlos Alberto de Almeida Luz.2 - À inventariante para se manifestar acerca de fls. 59 e cumprir o item 3 de fls. 57. 10.450 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.065111-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO X INEIDA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 36 e 44 com a estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. 3 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 1295 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.006548-1 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE ABREU Despacho:Fls. 38 - Oficie-se à SRF como requerido. 9146 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:À Fazenda. 4271 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.122984-9 - JORGE AUGUSTO RIGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JORGE DE ANDRADE COSTA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Nomeio inventariante Jorge Augusto Rigas Costa, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC contemplando às duas sucessões, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4 - Após, à Fazenda. 4805 p.12 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fls. 217 - Indefiro o requerido. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 5064 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 1.184 do CPC, parte inicial).2) Ao apelado para, querendo, apresentrar as contra-razões.3) Decorrido o prazo legal, ao Ministério Público. 9675 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.164601-0 - LUZINETE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. 1648 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA Despacho:1 - Venham o atestado médico da requerente, assim como as declarações de idoneidade desta assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.2 - Após, ao MP. 4806 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, de fls. 364Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1974.001.701036-2 (29960) - IGNEZ MARIA BIONDI TENEDINI X JOAO TENEDINI, Inventariante: MARGARIDA MARIA TENEDINI LOPES Despacho:Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, sem a manfestação das partes voltem conclusos. 3033 p.12 \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 1 - 1764 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Aos interessados sobre esboço de fls. 302 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nProc. 1983.001.300019-3 (52312) - NEUZA DEGMONT TARUMA, Inventariante: MARCIA DEGMONT TARUMA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1986.001.302301-1 (10752) - EDISON LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALZIRA LEANDRO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 1 - 11955 \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 1 - 6402 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1) Oficie-se à CEF para que informe os saldos atualizados das contas de poupança indicadas no ofício de cópia a fls. 47. O ofício a ser expedido será instruído com cópia do ofício referido.2) À Fazenda sobre fls. 62/63. 3651 P12 \r\n\r\nProc. 1992.001.067844-8 (66961) - JARBAS CANDIDO NETO X IEDA DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3591 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.007184-2 (67894) - MARIA FRANCISCA NERI MIRANDA X PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 1 - 232 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 84 3578 P 03 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Aos interessados sobre ofícios de fls. 553 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.013286-0 (80064) - OCTAVIO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARIA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAIDEE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 414, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1812 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.052195-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARLY COELHO DA SILVA Aos interessados sobre Esboço de fls. 161 e seguintesPilha 05 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 1 - 3733 \r\n\r\nProc. 1998.001.115259-9 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA aos interessados sobre oficio do banco itau de fls. 202 // pilha 2 // 352 \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 166Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.115415-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA X ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre laudo de fls. 144Pilha 05 \r\n\r\nProc. 1999.001.154741-9 - ALBERTO PEREIRA DA COSTA X EMILIA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1999.001.157070-3 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS X ANTONIO CONRADO DOS SANTOS FILHO Aos interessados sobre manifestação do Partidor de fls. 103Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.049416-8 - MARIA ELIZABETH SANTOS FERREIRA X JOSE FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre esboço de fls. 128 e seguintesPilha 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.054487-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA X LAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre manifestação do Partidor , de fls. 149Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.099441-4 - LENISE AREAS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de fls. 96/97Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.128421-2 - ODETE DA SILVA SOUZA X LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4080 P 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.149928-9 - JACOB BLASKA X JAIME KATZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS Aos interessados sobre cálculos de fls. 291 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.071171-6 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES, Inventariante: JOSE LUIZ LUCAS NEVES X MARIANNA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2001.001.104771-0 - INAYARA CIDNEA RAMOS X JOSE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 185Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.120247-7 - AMELIA MATTOS PEREIRA E OUTRO X WALTAMIR CORREA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é a de extinção do feito em razão de sua desistência. Em caso positivo, venha a desistência em termos. 11.735 p.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO X WILSON DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 287. 34 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Intime-se pessoalmente o Superintendente do INSS, para que, em 48 horas, dê cumprimento ao determinado no ofício nº 1635 de 19/06/2007. 1969 p.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.010621-5 - SONIA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X CASIMIRO DE ALMEIDA E OUTRO), Inventariante: SONIA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO Despacho:Fls. 116 - À Fazenda. 2279 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.101268-0 - MARIA HELENA EVANGELISTA SAUSSUS X RENE SAUSSUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 99Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA Aos interessados sobre Esboço de Partilha de fls. 80 e seguintesPilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 411Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:Diga a Sra. Sônia Maria da Silva Rabello sobre fls. 419/421. 11.079 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.112666-4 - Inventariante: WALDECY OLIVEIRA BRASIL X RAUL ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre esboço de fls. 64 e seguintesPilha 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A herdeira Maria Cristina foi regularmente intimada conforme fls. 51v°. Certifique o cartório se há petição protocolada a ser juntada a estes autos. Após, voltem conclusos para decisão. 9099 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, de fls. 40Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Despacho:Ao Ministério Público. 4771 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.105871-5 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL GONCALVES VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.062218-4 - MARIA JOSE MANSO PERES X JAIRO SCHIFINO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAUBRIGADES (RJ-120144) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.064670-0 - REGINA CELIA RUAS GARCIA X CORINA TAVARES RUAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.109106-0 - LUCY CANAZIO X MARIO ITALO CANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 34Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Aos interessados sobre ofício de fls. 99Pilha 05 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.001.142981-0 - MARIA DO CARMO MARTINS DE ARAUJO X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Fls. 223 - Defiro como requerido. Lavre-se novo termo de curatela e oficie-se ao 1º Ofício de Interdições e Tutelas, informando a retificação. 11.218 p.12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142958-4 - ADRIANA CESAR NEGRAO X GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 1847 P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR Despacho:1 - Fls. 211/212 - Ciente.2 - Cite-se a ré, na forma do art. 915, do CPC.3 - Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação, na forma do item 9.2. de fls. 07. 3648 p.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - LEON MAX VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X BERNARDO PAULO VALANSI) Despacho:Fls. 94/97 - Intime-se o inventariante nos temos requeridos. 935P.6 \r\n\r\nId: 317320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185606-2 - MARIA DE LOURDES MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDJALMA PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.019762-6 - EDSON BOA NOVA ARAUJO JUNIOR X JOAO RODRIGUES SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Certifique a serventia a data da distribuição dos autos do inventário e do testamento, para verificação de qual juízo encontra-se prevento, já que, s.m.j, cada processo foi redistribuído para sua serventia \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011544-7 - ANANIAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X DERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Fls.62 - Venha a concordância de todos os demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039262-1 - TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES DA SILVA X JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.060564-9 - LINA MARIA MARTIGNONI PAPADOPOULOS E OUTRO X ANGELO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 33. \r\n\r\nProc. 2004.001.116609-1 - ANTONIO NOGUEIRA X AILTON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.002322-5 - APARECIDA PEREIRA BRAVIM E OUTRO X DEJADIR BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.073489-0 - ROBERTO DA COSTA GOMES E OUTRO X LUCIANO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA D.VAZ PEREIRA (RJ-131107), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Sentença:...Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para levantamento do saldo relativo às verbas trabalhista em nome do \"de cujus\", na proporção de 50% para cada requerente.E. alvará... \r\n\r\nProc. 2005.001.101401-3 - JURACY DE SOUZA X JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.132458-2 - COEMA COSTA AZEVEDO E OUTROS X EVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.157191-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DE SOUZA X ALCIDEA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Aguardando retirada ofício INSS e manifestação sobre resposta do Unibanco \r\n\r\nProc. 2007.001.014317-0 - LÉA DE SOUZA SILVA X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003789-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK E OUTROS, Cessionário: RAUL ALCIATI X FOUAD JOSE KHAIR Despacho:1. Diante da renúncia da patrona manifestada às fls. 540, aguarde-se por 30 dias.2. Decorridos sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.018268-5 - MARCOS ANTONIO GOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ELISA GOES DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.006859-3 - RACHELITA PETTERLE BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X REGINALDO MIGUEL LEONARDO BOTTARI Decisão:Alvará para levantamento de PIS e FGTS.Certidão de dependentes às fls. 164.Expeça-se alvará em nome de Rachelita Petterle Bottari do saldo existente no PIS, FGTS e planos econômicos em relação aos valores liberados. \r\n\r\nProc. 1998.001.137308-7 - MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCOS FRUTUOSO FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). SUELY COE DOS SANTOS (RJ-047362) Despacho:Ao Inventariante para atendimento à cota do MP de fls. 137, bem como para se manifestar sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.007748-3 - ELIZABETH FERNANDEZ HABIB CARVALHO X ELIAS HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:1. Comprove-se o recolhimento do Imposto (no original).2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.037573-3 - MARIA VILMA ZAGARI GARCIA E OUTROS X ILMA ZAGARI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.057786-0 - Inventariante: BERNADETE SOUZA DE MENEZES BERNADETE SOUZA DE MENEZES X ANTONIO RIBEIRO SALDANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) Despacho:Fls.111 - Face a natureza da verba, venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.141729-4 - RICARDO MATHIAS X JOANNA MAKSOUD MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 170 - Tal providência deve ser realizada pelo Patrono constituído, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006606-6 - Inventariante: MARCELO METH MARCELO METH E OUTRO X LEISER METH (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.075719-1 - RAPHAEL LUCIO MOURA X MARLENE MOTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.142044-1 - IVONE DA CRUZ ROCHA X JORGE CARSOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Despacho:1. Fls.109/116 - As certidões negativas referem-se ao nome (do finado) e Espólio. Venham as certidões corretamente.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.046348-3 - MARILIA FREIRE GOMES DA SILVA X MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Esclareça o requerente em nome de quem serão expedidos os dois formais, bem como venham as cópias e custas para expedição do 2º formal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:1. Aguarde-se em cartório a regularização da certidão do 9º Distribuidor.2. Cumprido, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022324-4 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-136412E)) X MARLI MEIRELES ALVES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:1. As jóias devem ser incluídas no cálculo de adjudicação.2. Cumpra-se o item 4 de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.035623-2 - Inventariante: ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA X JAYME REDIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.052715-4 - ARIEL HAUS X MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:1. Instrua-se os herdeiros Ariel e Daniel os autos com cópia de suas certidões de nascimento.2. Fls. 23/25a) Regularizem a representação processual, inclusive dos cônjuges casados pelo regime da comunhão universal;b) Venha a certidão de casamento de Celia;c) Venha a certidão de óbito de Jose Avelar.3. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.137757-3 - ALVARO JORGE VLIESE DE ANDRADE X ANA MARIA VLIESE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Fls.118 - Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.090622-4 - THERESINHA SANTOS X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1. Fls. 286 - Ao requerente sobre os honorários periciais.2. Após, ao MP sobre Parecer Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.099275-6 - TATIANA MESSER RYBALOSWKI X LUDMILA MESSER RYBALOWSKA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013) Decisão:1. Diante dos documentos que instruem a inicial e atestado comprovando a incapacidade da requerida, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de LUDMILA MESSER RYBALOWSKI à requerente TATIANA MESSER RYBALOWSKI, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 18.10.07 às 15: 30 h. Cite-se. Intime-e.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500175-0 - FAUSTINO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 315. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300248-1 (5625) - Inventariante: ZENALIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) JOSE BARBOSA SIQUEIRA E OUTRA, Dr(a). ELISIO CASTELO SA (RJ-024076), Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004)) X JULIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 263-Verso. \r\n\r\nProc. 1979.001.300597-8 (8658) - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA X DORALICE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDE (RJ-089932), Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, devendo o cessionário ser contemplado na mesma. \r\n\r\nProc. 1979.001.708042-9 - DAYSE VIEIRA RIBEIRO DA LUZ X JOAQUIM FERRAZ RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MINAS SANTOS (RJ-131554) Sentença:Trata-se de pós-adjudicação de bem deixado por JOAQUIM FERRAZ RIBEIRO DA LUZ.Assim, em cumprimento ao v. acórdão de fls. 122/123, PÓS-ADJUDICO a DAYSE ALVIM VIEIRA o carneiro nº 15.053, q. 14, 4º plano, localizado no Cemitério São João Batista no Rio de Janeiro/RJ.Após o trânsito em julgado, comprovado o recolhimento do imposto devido e a manifestação dos Fiscais, expeça-se alvará para transferência do bem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504882-1 (5712) - CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO X DELFINA BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:A descrição do imóvel no esboço de partilha não confere com o título da inventariada e com o RGI. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:Diante da certidão de fls. 452, venha a anuência expressa do pedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.074680-2 (17434) - EDNA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MOR (RJ-107214), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAMILTON JOSE BASTOS LINDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1337. \r\n\r\nProc. 1991.001.007426-7 (18903) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X ALEXANDRE GROSS E OUTRO E OUTRO Decisão:...9. Constata-se, assim, a existência de erro material, eis que em relação à sucessão de ALEXANDRE GROSS (pai), a herança não é vacante, eis que o único herdeiro cedeu os direitos hereditários à RICARDO MENDES. Desta forma, RETIFICO-A PARA CONSTAR, POR ORA, TÃO-SOMENTE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA EM RELAÇÃO À HERANÇA DEIXADADA POR ELIZABETH GROSS... \r\n\r\nProc. 1991.001.022407-1 (19071) - ALAIDE CUNHA SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-076689), Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X CARLOS ALBERTO RIOS SACRAMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109-Verso.. \r\n\r\nProc. 1995.001.063046-0 (26639) - AUREA DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X JOSE DIAS PACHECO SOBRINHO Despacho:1. Fls.37 - Já foi respondido às fls. 36.2. Aguarde-se por 30 dias em cartório, após, em nada mais requerendo, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.077257-7 (28603) - FRANCISCA ELBA PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X JOSE DE OLIVEIRA GALVAO Despacho:Fls. 58a) Oficie-se, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.Uma vez efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.b) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central. Devem os interessados indicarem a relação dos bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 1997.001.055430-8 - LAIS TEIXEIRA DIAS E OUTROS X RUTH DIAS DALSENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-074734), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). ALESSANDRA REINOSO (RJ-083576), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:1. Folhas 554 - Venham os originais dos alvarás mencionados.2. Se corretas as custas, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.055525-8 - LOURDES AUGUSTA ANDRADE DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (RJ-016495)) X PAULO LINHARES DE SIMAS aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.106412-0 - Inventariante: SANDRA SUELY BARRETO CARLOS MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NATALICIE DIORES DE MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 148. \r\n\r\nProc. 1998.001.144472-0 - NEUSA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X THEREZA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 291. \r\n\r\nProc. 1998.001.173812-0 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-821585), Dr(a). MOYSES GUSTVO T. COHEN (RJ-102073E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.137694-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TUPPER TORRES (RJ-090703)), Cessionário: MARCIA MOTA SANTOS PIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X MARIA OZANA DE OLIVEIRA DANTAS Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.059047-0 - DALILA CARPES CALDA X CYRO DENTICE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.049198-6 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA LACERDA E OUTRO X LENINE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Venham aos autos as certidões de nascimento ou casamento do inventariante e as negativas de quitação fiscal, da Justiça Federal (espólio) e Receita Federal referentes ao falecido com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.030183-3 - VERA MARIA DE MENDONCA BARROS X SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:Diante do despacho que foi ordinatório, esclareça a peticionante de fls. 385 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.129870-4 - LAUDIVAN MARTINS DE SOUZA X RAYMUNDO BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 07.2. Nomeio o requerente de fls.02 como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014481-2 - THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Folhas 96 verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020452-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARCONI DE SIQUEIRA MARIA DE LOURDES MARCONI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X EMILIANO LUGARINHO), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1. Anote-se fls. 84.2. Folhas 215 - Defiro a gratuidade de justiça.3. Nomeio inventariante Maria de Lourdes Marconi de Siqueira, em substituição ao Inventariante Judicial. Lavre-se o termo e anote-se.4. Diante da informação contida no item 02 de fls. 149, venha as certidões de óbito dos irmãos do falecido, esclarecendo, ainda, quanto à existência de sobrinhos.5. À Fazenda Estadual quanto à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.148441-9 - MANOEL LUIZ DE CASTRO RODRIGUES X NADYR DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9 - MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO E OUTROS X AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-073104), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Cumpram-se integralmente as pendências apontadas às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.135196-9 - MARIA APARECIDA MATEUS COSTA X CELSO BARCELO PEDRARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Ao patrono para trazer os originais do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.011160-8 - DIVA GORDILHO CORREA E OUTROS X OSCAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:1. Anote-se fls. 166.2. Folhas 165 - Defiro a habilitação dos cessionários.3. Diante da cessão de direitos hereditários quanto ao imóvel, venha o plano de partilha amigável onde os cessionários serão também contemplados, a ser assinado pela viúva e cessionários, com as respectivas firmas reconhecidas.3. Cumprido, relatem, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.056028-2 - LARISSA CARDOSO FERES ELIAS X ZAKHIA FERES ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). ANTONIO KOUBA (RJ-155430E) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Decisão:1. Anote-se fls. 67 e fls. 104.2. Desentranhem-se fls. 108/109, juntando-se por linha, como já determinado às fls. 22.3. Folhas 66 - Defiro a habilitação da herdeira Georgeta Stella de Araujo.4. Nomeio inventariante a companheira Maria Stella Andrade Costa, independente de termo.5. Oficie-se como requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.101722-6 - MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER X NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) venham aos autos as certidoes negativas de praxe , conforme despacho de fls 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151948-4 - EDUARDO DOS SANTOS LOBO X ESTHER MIRANDA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ESTHER MIRANDA DOS SANTOS LOBO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora EDUARDO DOS SANTOS LOBO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos ante a precariedade.2. Folhas589/590 - Manifestem-se os demais herdeiros.3. Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.128334-4 (21200) - EUNICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X JULIO CESAR DE SOUZA CORREA Despacho:1. Anote-se fls. 286.2. A companheira Gilzet está representada pela Defensoria Pública. Dê-se ciência sobre despacho de fls. 278.3. Venha o original de fls. 281, bem como a guia de controle correspondente.4. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.070457-0 (26734) - JOSE LUIZ DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA BARROS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 1996.001.056878-0 (28122) - OTHMAR PFAFSTETTER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES (RJ-042570), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (RJ-001517)) X MARIA AUXILIADORA MOURTHE PFAFSTETTER E OUTRO Despacho:1. Folhas 290 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Recolham-se os impostos devidos.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.035167-7 - NEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. À inventariante para esclarecimentos quanto às anotações nas certidões de fls. 120/130.2. Ao Partidor Judicial para retificar a partilha, diante da informação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2000.001.106008-5 - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X EDITH CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Aos interessados para atendimento do requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.029335-2 - SONIA MARIA DA SILVA MATTAR X MUNIR TUFFI MATTAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Fls.95 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Despacho:1. Anote-se fls. 270 e a prioridade de tramitação (idoso).2. Defiro a habilitação da legatária Maria Helena.3. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 184-Verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.118769-9 - CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI Despacho:1.Fls. 61 - Anote-se, excluindo o nome do patrono anterior.2. Regularize-se a certidão de fls. 46.3. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:1. Proceda-se a abertura do 7º volume.2. Restaure-se a capa dos autos do apenso \"B\", ante a sua precariedade.3. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 1949.4. Ao inventariante para cumprimento dos itens 02 e 05 de fls. 1949.5. Diante da anuência do Ministério Público às fls.1962, defiro o requerido às fls. 1956/1957. Expeça-se alvará para venda do veículo, comprovando-se nos autos a aquisição de outro no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110237-4 - MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X CARLOS MAIA DA SILVA venham aos autos comprovante de custas e taxa ; quitação fiscal do imóvel de teresópolis e partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.127563-7 - CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X ELZA LIBERATO PAES Despacho:À Inventariante sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.159606-6 - Inventariante: WANDA LUCIA MEDEIROS PINHEIRO WANDA LUCIA MEDEIROS PINHEIRO X LUIS CLINGER RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 43/47 por tratar-se de cópia para instruir mandado de avaliação, anexando-as na contracapa.2. Defiro Justiça Gratuita.3. Nomeio Inventariante a meeira Wanda Lucia Medeiros Pinheiro. Lavre-se o termo.4. Fls. 34/35 - Defiro as habilitações requeridas.5. Avalie-se o bem.6. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.078102-7A - CERLY MEINICKE DE ARAGAO X JOAO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AGUARDANDO ATENDIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nId: 317319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Despacho:I- Cumpra-se fls. 220. II) Melhor examinando os autos, verifico a impossibilidade da expedição dos títulos para a transferência da propriedade das linhas telefônicas, eis que os referidos bens não comportam divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto a Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 204/215 a fim de corrigir o equívoco e atribuir aos referidos bens ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição.II- Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição dos títulos para a transferência da propriedade das linhas telefônicas, eis que os referidos bens não comportam divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto ao à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 204/215 a fim de corrijir o equívoco e atribuir os referidos bens ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Ao MP sobre fls. 417/418. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6D - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DIRCE FIGUEIREDO E OUTROS Aguardando o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015458-1 - LUCIANO DE MELO FIGUEIREDO X MARLY SANTOS VIANA DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.087613-5 (59977) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:A inventariada deixou testamento. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT Despacho:I- Acolho o item 1 da promoção do M.P., designando o dia 21.09.07, às 13:00 horas, para entrevista da interditanda com a assistente social sala de atendimento do Serviço Social.II- Em caso de impossibilidade de comparecimento da requerida na data acima, defiro o requerido às fls. 553 pela Assistente Social, no sentido de ser procedida a entrevista no domicílio da mesma no dia 24.09.07, no período compreendido entre às 13:00 e 17:00 horas.III- Publique-se e intime-se.IV- Dê-se ciência à Assistente Social e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT Despacho:I- Acolho o item 1 da promoção do M.P., designando o dia 21.09.07, às 13:00 horas, para entrevista da interditanda com a assistente social sala de atendimento do Serviço Social.II- Em caso de impossibilidade de comparecimento da requerida na data acima, defiro o requerido às fls. 553 pela Assistente Social, no sentido de ser procedida a entrevista no domicílio da mesma no dia 24.09.07, no período compreendido entre às 13:00 e 17:00 horas.III- Por fim, como bem salientou a ilustre representante do M.P., não se vislumbra, por ora, qualquer necessidade de nomeação de curador provisório, especialmente diante da decretação da indisponibilidade dos bens da interditanda. Indefiro, pois, a curatela provisória pleiteada nos autos.IV- Publique-se e intime-se.V- Dê-se ciência à Assistente Social e ao M.P. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072513-2 - ROSELY DE LIMA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ANNA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-099412E), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-114408E) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.116181-0 (61117) - TERESINHA RAMOS DE SOUZA X LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.076141-2 - JOSE SALIBY DE SIMONI E OUTROS X MIGUEL DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 317322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Atenda-se o Sr. Roberto Kastrup Mourão, o requerido pelo MP às fls. 28vº, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZENBERG AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DA NIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.001.024864-0 - SILVANA BARBOSA DE OLIVEIRA X SIMEAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se novo alvará. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO De fls 40 \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.084924-1 - JOAO ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARIA D APARECIDA DE OLIVEIRA ABRAHAO Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Ofície-se ao BB solicitando a devolução do mandado de pagamento. Vindo a expressa concordância dos requerentes quanto ao pedido de fls. 76. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013387-2 - MANOEL BATISTA FILHO X MANOEL LIBERATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA C B BUCKENTIN (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Providencie o requerente as pendências informadas na certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Venha a habilitação do herdeiro. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.053560-6 - ROBERVAL MEIRELLES SCIALLA X MARIA DE LOURDES SAMPAIO MEIRELLES SCIOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 13, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.061517-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES X HORACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1) Oficie-se à UNIMED, encaminhando os documentos solicitados, que devem ser desentranhados dos autos, e determinando a transferência/depósito dos valores em conta judicial, à disposição do juízo.2) Após, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de alvará de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.103220-3 - ANA CLAUDIA ALEXANDRE CLAUDINO X FRANCISCO CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls . 22 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.003890-3 - POLEA SADCOVITZ X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Sr. Isac Sadcovitz, conforme certidão de fls. 67vº. Em caso negativo, intime-se o perito nomeado às fls. 60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037884-3 - VICTOR FERREIRA JUNIOR E OUTRO X ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 165vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 272vº., defiro o pedido formulado às fls. 258/259, ratificada às fls. 270/271, determino a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante - SÉRGIO LEITE PEREIRA FILHO - do Espólio de SÉRGIO LEITE PEREIRA a assinar a escritura de doação do imovel referido, constando a ISKCON - RJ Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna como interveniente usufrutuária representada por sua Presidente, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Aos interessados sobre fls 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.099074-7 - PATRICIA GOES BAKAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES (DF-012797)) X NINON ACCIOLY BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.023691-7 - MOSZEK SENDER FAJN X SOPHIA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Providencie o cartorio o apensamento da demanda sob o nº. 1995.001.090394-3 referido às fls. 45. Depois, venham-me para examinar ambas as ações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 98.2) Reitere-se o ofício de fls. 99, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 67vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.153689-3 - SANDRA LOPES PEREIRA E OUTRO X LOURDES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) aguardando custas processuais referentes ao pedido de certidao de inventarianca \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118247-7 - MATHILDE BORNAY GULLO E OUTROS X ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103331-1 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA E OUTRO X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:1) Desentranhem-se as peças de fls. 56/67 dos autos do testamento em apenso, juntando-as neste processo e promovendo-se a regularização da movimentação daquele processo.2) Após, atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124654-9 - MARGARETH DO REGO HILL E OUTRO X ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) Despacho:Cadastre-se nestes autos, a advogada em cujo poder se encontram os autos do processo 2001.001.027388-9, para que a mesma promova a devolução dos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028721-0 - CARLOS MAGNO AZEREDO DOS SANTOS E OUTROS X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Diante da certidão de fls. 07. Devolva-se a carta Precatória ao Juízo deprecante. Dê-se baixa. Ofície-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.126266-0 - Inventariante: MARCELO DE JESUS GOMES ELIANE DE JESUS GOMES X ANTONIO COSTA GOMES Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Aos interessados sobre cópias de fls.06/28 para o desentranhamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707813-3 (26786) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X MARIA LUZIA DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.302282-0 (43551) - ELENICE FERREIRA E OUTRO X IVAN MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. Promova o cartorio as diligencias porventura solicitadas. Examinarei as ponderações de fls. 511 e seguintes, posteriormente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053526-6 - CÁTIA CASTRO DE SOUZA X NORMA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099171-5 - JOSELI PEREIRA DE ALMEIDA X NAIR AGOSTINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão do Sr. Oficial de fls. 24. Retire-se os autos de pauta. Expeça-se intimação a requerente por via postal, para que junte-se aos autos a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.100196-6 - DILMA DA CRUZ SILVA PINTO E OUTROS X OTHILA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126104-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 136. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 669.2) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 669. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.300187-4 (41052) - DULCE LEONARDO FERREIRA X VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Cessionário: MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS MOTTA E SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP, na data requerida às fls. 1128. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) À UERJ, SOBRE PROMOCÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 209. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias.Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os impostos já foram pagos, conforme cálculo de fls. 102 e cota da PGE de fls. 103. Retornem-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA ROMANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.113311-9 (58049) - ELIANA DA CONCEICAO LOPES CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPAROLI (RJ-025493)) X RAMON DA SILVA CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-083197E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391), Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Ao Inventariante Judicial, sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Aos interessados sobre fls. 528 \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Há claro dissenso entre o herdeiro - CONSTANTINO MENDES VALENTE - e o 3º IJ. Primeiramente, manifeste-se o herdeiro acima se deseja a inventariança do Espólio referido, no prazo de 5 dias. Depois, examinarei fls. 401/427. Defiro, parcialmente, o contante às fls. \"A\" e \"B\"de fls. 437/439. Depois, voltem-me para examinar, também, a solicitação do 3º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, em razão dos honorários periciais, conforme manifestação da PGE de fls. 721. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA AO REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES SOBRE PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 142, fixando o prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.161994-5 - HELANE GONCALVES FAGUNDES PIRES X GLAUDINO MIGUEL PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). CARCILIO GUERREIRO (RJ-046575) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 398. \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 176vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls.175. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv. Jud. sobre fls. 1244 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.077333-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA X JORGE LUIZ DA LIMA BOULHOSA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Fls 160/161. Defiro a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149499-5 - MAY BAERLEIN E OUTRO X ZILDA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 167/168. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos no prazo de 30(trinta) dias, conforme cota da PGE de fls. 169vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.143751-7 - ANDRE JOSE HANSEN SAAD E OUTRO X NILCE HANSEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125902-7 - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL X PAULO SCHENDEL KANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:1ª.)Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda das primeiras declarações, direi sobre a manutenção do benefício. Nomeio inventariante a Requerente - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL KANTO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo, uma vez que o espólio dispõe de patrimônio suficiente para arcar com o pagamento das custas.2ª.)Defiro à requerente de fls. 03- REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:1) Fls. 473. Indefiro, eis que cabe ao advogado notificar a parte sobre a renúncia ao mandado, em cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC.2) Manifestem-se os interessados sobre o mandado de fls. 474/476. \r\n\r\nId: 317326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110965-0 - MARCIA CARELLI TOUZA HEREDER X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Recolhidas as despesas processuais quanto ao novo requerimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010951-8 - MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA X ALVARO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.062303-2 - MARLENE DA ROCHA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:MARLENE DA ROCHA SILVA E OUTRO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.85.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.83vº.Expeça-se o alvará em favor de Marlene da Rocha Silva, Juliana da Rocha Silva, Walace Rocha da Silva e Graice da Rocha Silva, para recebimento do crédito apurado às fls.59, na proporção de 50% para primeira e 10% para cada um dos demais, com as cautelas de praxe.Quanto ao saldo remanescente, deverá o mesmo ser transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo, em favor dos demais herdeiros.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135857-5 - CARLOS EDUARDO NOVO DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária, reconsiderando assim, por ora, o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.121185-2 - LUZIA TERESA DA SILVA SETTA X IVETTE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) A REQUERENTE, SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110808-3 - MARIA ZELIA DOS SANTOS ROCHA X MARCELLO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:1 - Fls.56 - Defiro, expeça-se alvará.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066726-2 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X JOAQUIM PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.184008-0 - LUCILA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X EDVALDO CALAZANS MATOS (Adv(s). Dr(a). RUY DA SILVA ROCHA (RJ-104727E), Dr(a). FABIOLA CARLA C. C. DE REZENDE (RJ-125747) Despacho:Vindo os originais das guias dos ITD´s já pagos, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.220. \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão:1 - Reconsidero item 3 de fls.101.2 - Comprove o inventariante a quitação do débito inscrito na dívida ativa, com exigibilidade suspensa à vista do alegado parcelamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.063663-7 - LUCY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)), Inventariante: DIOMEDES FERREIRA JUNIOR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.93/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de LUCY GOMES FERREIRA e DIOMEDES FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115311-7 - DIANA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.050931-9 - HERMINIA LOPES DE ARRUDA X LUIZ EGIDIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA (RJ-118586E) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.172/174. \r\n\r\nProc. 2003.001.122142-7 - MARLY ALENCAR BRANDAO E OUTROS X PAULINO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, reconsiderando assim, por ora, o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.067109-0 - EXPEDITA BARBOSA ABREU X MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Esclareça-se se aberto o inventário de Expedita Barbosa Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.073117-9 - ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETO E OUTROS X ISABEL VICTORIA DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146828-2 - NEIDE GUIMARAES PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARAES PIVA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, reconsiderando-se assim, por ora, o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.162537-6 - SHEILA CRISTINA ZANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO AGUARDANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.057018-7 - EDILA DA ENCARNAÇÃO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ALICE DA ENCARNAÇÃO ANGELIM Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.33/35, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALICE DA ENCARNAÇÃO ANGELIM. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:Tendo em vista os termos do pedido de fls.67, que não envolve cancelamento de gravame, oficie-se ao 3º e 5º Ofícios de Registro de Imóveis para que informem, minuciosamente, o motivo do não registro das escrituras de fls.48//50 e 52/54, uma vez que se trata de doação gratuíta. Devem acompanhar os ofícios as cópias de fls.47/50 e 51/54. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.107558-2 - MONICA MOREIRA PENHA JUSTO X DULCINEA CHAVES MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.095044-0 - ELIANE PIRES DE CUESTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA IVANI PIRES DE SÁ Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300675-2 (39457) - EVA JUHASZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 380/382: Aos interssados. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1986.001.811462-6 (51889) - ELOY ESTANISLAU NUNES X MARIETTA PEREIRA NUNES VALLADARES VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1990.001.034191-7 (58351) - MANOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)), Inventariante: THEREZINHA ALEXANDRE DE AZEVEDO MARTINS, Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 1990.001.050941-5 (58528) - DILA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X SILVESTRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Despacho:1 - À inventariante sobre item 2 da certidão cartorária.2 - Após, ao Contador Judicial nos termos da mesma certidão. \r\n\r\nProc. 1990.001.075985-7 (58843) - MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AURORA DE AZEVEDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.044005-3 (60001) - MARIA DAS NEVES ALVES BARRETO E OUTROS X FRANCISCO DOMINGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.023828-3 (64548) - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X LEONOR LOBO VELLOSO AGUARDANDO APRESENTACAO DA DECLARACAO DE BENS E HERDEIROS E DO PLANO DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1994.001.043656-1 (64792) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X MARIA AMELIA DE PAIVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.177/178.2 - Atenda-se ao determinado no despacho de fls.167, item 2. \r\n\r\nProc. 1996.001.015835-8 (67566) - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES BARRETO (RJ-023348)) X CLEONICE ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.025746-4 (67699) - MANOEL ACCACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078)) X NILZA FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.035602-8 (67826) - MARIA SOUZA NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688)) X PEDRO DARIO RANGEL NOGUEIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.069574-1 (68203) - BENITA IGLESIAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO RODRIGUES PEQUENO AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA Despacho:1 - Fls.109 - Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls.107.2 - Prossiga-se, ao Contador Judicial.. \r\n\r\nProc. 1997.001.002999-8 - CELIA LAYBER DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SA (RJ-039833)) X ALICE LAYBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA, E CERTIDOES DO 9º DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.133006-2 - FELIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880)) X BALBINA DE JESUS DA COSTA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.007144-2 - MARIA ANTONIETA CERQUEIRA DE ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BENTO NOBREGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.081702-6 - ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ELCA CURVELO MIGUEZ Decisão:Diante da certidão retro, recolham-se as custas do desarquivamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.043379-9 - Inventariante: OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ALICE MENEZES DE MACEDO AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.151102-2 - FATIMA ALMEIDA FRAMBACH DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-120378E)) X HARLEY FRAMBACH DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.152025-4 - FLORIANO FERNANDES FILHO X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:1 - À inventariante quanto as alegações de fls.162/169 e 170/172. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.036435-6 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA X AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Tendo em vista a devolução de fls.227, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.075522-9 - SANDRA ALMADA LAUKENICKAS X JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. SELMA ÀS FLS.86/87. \r\n\r\nProc. 2003.001.057803-6 - Inventariante: MARIA APPARECIDA VILLELA FARIA X ALCIDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Fls.274 - Nada a considerar, tendo em vista que não foi apresentado o mandato em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.148415-3 - MARILDE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS X PAULO STARLING BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.120/123, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO STARLING BRANDÃO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115040-1 - LOUIS ALPHONSE HOBEICA X JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:1 - Fls.98 - Desnecessaria a autorização judicial para a realização da escritura de cessão de direitos hereditários do herdeiro Louis quanto ao seu quinhão hereditário.2 - Se procede o requerido às fls.98, venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários lavrada perante um Ofício de Notas.3 - No mais, cumpra-se a decisão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.014150-9 - OSCAR CAMPOS MAIA X ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:1 - Proceda-se à avaliação. Expeçam-se as cartas precatórias para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis', conforme fls.88.2 - Fls.82 - Atenda-se. Oficie-se.3 - Apresentada a proposta conforme requerido pelo Ministério Público às fls.82vº, aos Doutores Fiscais, inclusive quanto ao pedido de sobrapartilha da Empresa às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.050405-9 - LILIAN CASTILHO GUIMARAES X GRIMALDO CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:1 - Fls.100 - Ciente.2 - Fls.130 - Oficie-se.3 - À Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações.4 - Sem opor da Fazenda Estadual, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165735-3 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES X JOSÉ DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada, pois a mesma não acompanhou a petição de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.020195-9 - MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR Decisão:1 - Defiro a inventariança a ANGELA MARIA LYRA PORTO BALTHAR.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.049821-8 - SUZANA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073753), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X WALTER RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057A), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:1 - Desapensem-se os autos do inventário de Walter Rodrigues, certificando.2 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:J. Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nId: 317324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089699-1 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X MARIO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 86. ART. 162 = 4º DO CPC. (745) \r\n\r\nProc. 2006.001.090742-7 - ANNA LUCIA DUTRA MESQUITA DE MELLO X CESAR EUGENIO ADAMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls.112-Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Cumpra-se a sentença de fls. 97 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.001548-6 - ANA PAULA DE SOUZA X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Cite-se a inventariante para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) A INVENTARIANTE SOBRE OFICIO JUNTADO NA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DE S. JOÃO DE MERITI. (483) \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.098155-8 (58917) - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X JAMERSON DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE RENUNCIA. ART. 162 § 4º DO CPC. (546) \r\n\r\nProc. 1997.001.020515-6 - LUZIA RAMOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X OTHONIEL DE AZEVEDO BITTENCOURT AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DAS PEÇAS PARA COMPOR O TITULO, A PARTIR DE FL. 72, VISTO QUE HOUVE RETIFICAÇÃO E OS AUTOS FORAM RENUMERADOS, DEVENDO TAMBEM HAVER O RECOLHIMENTO DA CONFERENCIAS DESSAS PEÇAS. ART. 162 § 4] DO CPC. (761) \r\n\r\nProc. 1999.001.033746-6 - LUIZ ANTONIO DE BARROS ALMOINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LUIZ MARINHO ALMOINHA E OUTRO), Inventariante: ELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAREM JUNTO A INVENTARIANTE JUDICIAL A RETIRADA DO ALVARA EXPEDIDO.ART. 162 § 4º DO CPC. (851) \r\n\r\nProc. 2004.001.105208-5 - NEYDE DA GAMA AUGUSTO X ION OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha de fls. 36/39, como requerido às fls. 77 . Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta , fls. 80/83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099792-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X JOSEPHA FERNANDES VILLELLA Despacho:Despacho em petição separada: \"1-Distribua-se por dependência. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Aguarde-se a sentença determinando do cumprimento do testamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113375-5 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA NETO Despacho:Despacho em petição separada: \"1-Distribua-se por dependência. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Aguarde-se a sentença determinando do cumprimento do testamento.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025509-9 - JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ALDENECY PINUDO Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 25/43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 13 / 09 /200 7 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086088-1 - ANGELITA DA SILVA E OUTRO X VALESKA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:1- Fls. 37 - Anote-se. 2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.099475-7 - VERA GONZAGA JAYME PFISTERER X ELISABETH WALDMANN JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (1065) \r\n\r\nProc. 2005.001.002124-1 - JONAS FRANCISCO DE JESUS X ESPOLIO DE MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES (RJ-073775), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI aos interessados sobre juntada do oficio da ELETROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO DA ELETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO DA ELETROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO DA ELETROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040373-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.047508-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls.27 - Reitere-se o ofício de fls.26. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU Decisão:Fl.22 - Esclareça o interesse processual, considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 35, de 24/04/2007, do CNJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Despacho:1- Diante da informação de que o falecido deixou bens a inventariar, determino a abertura do seu inventário (art. 989 do CPC) . Assim sendo, emende-se a inicial, para adequá-la ao rito a ser adotado, ciente a Requerente, que as custas do inventário poderão ser recolhidas ao final se for o caso. 2- Sem prejuízo oficie-se solicitando os saldos dos valores residuais e venha certidão de dependentes do falecido junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. \r\n\r\nProc. 2007.001.134014-1 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOCY MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Anchieta, como informado na certidão de fl.17, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135005-5 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ANTONIO ABREU DE JESUS Despacho:Fl.16 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Decisão:Com razão o Sr. Escrivão, diante do erro material apontado, retifico a data da prolatação da sentença para 29/08/2007. No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Fls. 51/172 - Aos Requerentes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.145926-7 - LOTE 5327/97 Decisão:Autorizo a alienação dos bens. Expeça-se o alvará requerido às fls. 97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700074-3 (25846) - FABIANO DE CHRISTO MONTEIRO STARLING X ISABEL MONTEIRO STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 251.(ART, 162 PARAG. 4. DO CPC. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.029813-3 (56198) - NELI DE SOUZA ROSADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DOMINGO BARCIA PASCUAL Despacho:Diante do provimento do recurso de agravo de instrumento (fls. 349/351), defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 320, letra \"c\". Venha o relatório para decisão quanto ao pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.001.073535-2 - EUGENIO LUIZ DOS SANTOS X ANTONIA EUGENIA DOMAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO Aos interessados para retirarem 0ficio expedido. / 2965 \r\n\r\nProc. 1998.001.076785-9 - MARIA DO CARMO LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677)) X JOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Junte-se a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.072000-4 - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X FRANCISCO RICARDO SALLES SOEDERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (RJ-001012A), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO TITULO. ART. 162 § 4] DO CPC. (1146) \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:APENSE-SE OS AUTOS DO INVENTARIO NUMERO 2001.001.017212-0, APÓS VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.048697-1 - CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTROS X MANOEL SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Despacho:Fls.94/95 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Despacho:1-Venham as certidões de ônus reais dos imóveis com data posterior ao óbito; 2- Junte-se a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio; 3-Junte-se a certidão negativa dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Pinhais/PR; 4-Fls.93/95-Venha na forma negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:A meação somente pode ser transferida através de escritura pública de doação e não por escritura pública de renúncia, já que não é herança. Portanto, regularize-se a transmissão da meação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020148-6 - DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI E OUTROS X JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fl.161 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão: Trata-se de inventário de MANUEL DA FONSECA, cujo óbito ocorreu em 03/10/2004. O falecido era casado pelo regime da Separação Legal de Bens com JULIA CUNHA DA FONSECA, não deixou descendente, nem ascendente, tendo feito testamento público realizado no 13º Ofício de Notas, em 30/08/2001, no qual dispôs que não tendo herdeiros necessários, descendentes, nem ascendentes, podendo dispor, livremente, da totalidade de seus bens, deixava para seu sobrinho Abel Augusto Pereira Afonseca, a nua propriedade dos seguintes imóveis: ......Dessa forma, não havendo ofensa a garantia constitucional do artigo 5º, XXXVI, CF, e sendo a esposa do Testador Sra. Julia Cunha da Fonseca sua única herdeira necessária, ante a falta de descendentes e ascendentes, reduzo a disposição testamentária, para fins de ser respeitada a legítima, conforme artigo 1.967 do CC. Portanto, para fins de posseguimento, cite-se a herdeira necessária. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Despacho:1. Venha certidão de casamento de Elizabeth, com averbação do divórcio.2. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Retifique-se a partilha de fls. 63/68 para excluir as ações da referida empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067284-9 - NANCI DA SILVA PERES X SERAFIM RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls. 2.2 - Aos fiscais. Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS Decisão:1. Defiro a inventariança a Marisa Tupinambá dos Reis.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Zenaide Margarida (fl.34), vindo inclusive sua certidão de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.4. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134612-0 - ALDO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X MARIA ISABEL DA SILVA FERRARIS Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.3. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Despacho:Fls. 75 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110305-2 - ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X Habilitado: ESPÓLIO DE RONALDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Com razão a Apelante, visto não se tratar de litispendência, por não existir identidade de partes, pedido e causa de pedir. Assim sendo, com fulcro no artigo 296, \"caput\", casso a decisão de fls. 32, para determinar o prosseguimento do feito, com a oitiva do inventariante para se manifestar quanto ao pedido inicial. Outrossim, defiro, desde já, a gratuidade de justiça pleiteada pelo Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Fl.88 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.103748-4 (64854) - ANDRE VALERIO DOMINGUES LOPES X DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:junte-se. 2-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.014340-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO E OUTRO X JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-102111), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, indefiro o pedido de vista; regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053420-0 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO X MARIA ISAURA BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Despacho:Fls. 87 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1- Realize-se, com urgência, o ESTUDO SOCIAL, conforme já determinado às fls. 137/138. 2- Intime-se o Sr. Perito como determinado às fls. 219, item 3. 3- Fls. 239/240. letra \"a\" - Oficie-se solicitando informações acerca de eventuais contas e aplicações financeiras existentes em nome do Interditando. 4 - Fls. 239, letras \"b\" e \"c\" - Oficie-se solicitando os saldos existentes em nome do interditando e bloqueio das contas existentes em seu nome. 5-Fls. 238/240- Oficie-se como requerido às letras \"d\", \"e\", \"f\" e \"g\". \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701354-5 (28218) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Fl.33 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300570-8 (41101) - MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se fls. 67 \r\n\r\nProc. 1989.001.025276-7 (53192) - MARCIO MOREIRA DE SOUZA X BOAVENTURA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Fl.310 - Defiro. Desentranhe-se fls.301/302, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.051876-3 (52928) - NORMA PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X FRANCOISE BALBINA LABRIGOULE Despacho:1- Aos interessados sobre a certidão de fls. 150. 2- Após, ao Contador Judicial para verificação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 410. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Fl. 210 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do autor da herança para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.018700-7 (60734) - PALMIRA DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ROMELIA DERZI CAMPELLO Despacho:1. Fl.195 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.063798-0 (61322) - OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GUMERCINDA CORREA FERREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.205. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.024956-8 (60376) - MARIA JOSE ITAJAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X ALVARO DA COSTA ITAJAHY E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados à fl.207, deve o inventariante proceder a abertura dos inventários dos herdeiros Nilzo (fl.85), Terezinha (fl.87) e Paulo (fl.89) através de ação própria. Em relação ao herdeiro Geraldo, deve o seu quinhão ser objeto de sobrepartilha, nos autos de seu inventário. Venham as habilitações dos Espólios, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA, Inventariante: MARIA IRENE ALVES FERREIRA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 1997.001.002855-6 - CARLOS ROBERTO PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X NORMA PACHECO MARINHO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 1997.001.144552-7 - ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). FATIMA PEREIRA (SP-097312), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Oficie-se como requerido no item 2.4, de fls. 1037. \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Decisão:Fls. 199 - Indefiro, vez que só interessa ao Juízo o saldo existente na data do óbito e o atual. Eventual divergência, deverá, se for o caso, ser objeto de ação própria e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1998.001.184904-5 - EMILIA MARTINS PALU E OUTROS X MARIA ELCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Digam os demais interessados sobre a retificação da partilha de fls. 175/178. \r\n\r\nProc. 1998.001.190640-5 - EDIRCEA BONFIM SHOJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS M SIQUEIRA (RJ-093434), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X NEUZA AZEVEDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672) Despacho:Fls. 184/187 - Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL Despacho:Venha a partilha de fls. 146/148 com as firmas reconhecidas, após certifique-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA Despacho:1- Diante da petição de fls. 350/351, revogo o item 2, de fls. 348. 2- Ao Sr. Serventuário para cumprir o item 1, do despacho de fls. 348. 3- Com o relatório, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Despacho:Com razão o sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, cumpra-se a parte final do item 1 de fls.479, bem como o item 2 de mesma fl. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Despacho em petição separada: \"Junte-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.092219-1 - CONCEICAO PIMENTEL CARDOSO X JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) aos interessados para fornecimento das peças faltantes para expedição dos titulos. e recolhimento da conferencia das mesmas art. 162 § 4] do cpc. (980) \r\n\r\nProc. 2000.001.097093-8 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO X MANOEL CIRIDIAO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.180. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTRO Despacho:Ao avaliador Judicial para atualizar o valor do imóvel para fins de venda. Após, expeça-se alvará no valor da avalição, devendo o produto da venda, ser depositado no Banco do Brasil, em conta judicial, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.109511-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA X OLGA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Sebastião Antônio Alves. Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.126396-8 - MARIA LUIZA POCI PINTO X FRANCISCO POCI (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Decisão:1- Nomeio inventariante OLGA DEMETRIO NICOLAU POCI. 2- Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 3- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 4- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.010545-2 - WALDIR DE SOUZA RAMOS X EDITH RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Fl.28 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.018236-7 - DULCINEA BASTOS MONTEIRO X ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CARRILHO DE AZEVEDO (RJ-031640) Decisão:Fl.141 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeçam-se os alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO, Inventariante: MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Fl.113 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:1-Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 455; 2- Digam os demais herdeiros sobre a partilha de fls. 457/467 \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Aos interessados para retirarem 0fícios expedido. / 2718 \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 207 , Nº 1 E CERTIDÃO DE FL. 208. ART. 162 § 4º DO CPC. (1129) \r\n\r\nProc. 2004.001.079098-2 - JOSE ANTONIO RIBEIRO X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.94 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Fls. 718/719 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Fl.124 - Defiro a inventariança a Maria Donzilia Duarte Correia. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fl.171- Expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem situado em Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104049-2 - PEDRO LUIZ CÂMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CÂMARA SIMÕES Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento.Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do 50. e 60. distribuidores; 4- Aos MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.049224-4A - AMABEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081767), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência a Dra. Defensora Pública e Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.112044-4 - FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795)) X FELIPE DA COSTA PEREIRA Despacho:Fl.40 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - NERI LÚCIA PESSANHA SILVA X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 317333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:1) Expeça-se Alvará de Autorização em favor do perito para levantamento do saldo residual informado às fls. 67 com os acréscimos legais. 2) Após, retornem os autos ao MP para se manifestar sobre o laudo pericial apresentado às fls. 34/47. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1954.001.300059-8 (9801) - EVA PALINSKI X MAURICIO PALINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1) Fls. 241 - Oficie-se como requerido. 2) Com a resposta, manifeste-se a UERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2006.001.132813-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VERA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1) Venha novo esboço de partilha, eis que o apresentado às fls. 45/51não dispõe sobre a totalidade do bem a ser partilhado entre o viúvo meeiro e os filhos herdeiros da obituada. O esboço deverá vir na forma do art. 1.025 do C.P.C., discriminando a fração em relação ao bem. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 40, item \"4\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117960-9 - REISA PINTO AMANDO PERISSE X ANTONIETA CABRAL BARREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1) Fls. 60 - E. guia. 2) Uma vez efetuado o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:A requerimento do autor, suspendo o processo por 50 dias.Cancelo a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300016-4 - RINALDO LOTTI E OUTROS, Inventariante: EDINA LOTTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:1) Fls. 278 - Defiro o desentranhamento de fls. 235/239 e 242 e posterior juntada nos autos 1984.001.50376-0. (....)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. EDINA LOTTI PINTO os bens descritos às fls. 279, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1989.001.124212-5 (56795) - JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO ROTONDO Decisão:Providencie a serventia o desentranhamento de fls. 454, devendo a mesma ser substituída pelas fls. 462. Após, renumere-se os autos e certifique-se.Tendo sido constatada a existência de erro material na partilha de fls. 403/407, homologada às fls. 422, quanto à descrição do imóvel e diante da manifestação favorável de todos os interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 454/458.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) Decisão:1) Fls. 713 - Levante-se a penhora. 2) Fls. 711 - Certifique-se a inércia. \r\n\r\nProc. 1989.001.125743-8 (56789) - SERGIO LUIS VILLARES COELHO, Inventariante: GILDA MARIA RAMALHO VILLARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:1. E. alvará em nome de RENATA RAMALHO VILLARES COELHO para levantamento do saldo existente na conta poupança judicial 3492.14562-2, junto ao Banco Itaú.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo atual do depósito judicial de fls. 323 e indagando o índice de correção utilizado.3. Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido às fls. 329, item ii. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Fls. 771 - I. como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.007277-5 (53854) - FELISBINA COIMBRA MILLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ROBERTO COIMBRA), Inventariante: FELISBINA COIMBRA MILLA Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 249, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD Despacho:Regularize-se a habilitação do Espólio herdeiro (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA E OUTRO Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 242 (cancelamento da averbação do óbito de Gilberto Baptista).2. Diante do informado nos autos, não havendo notícias da distribuição de seu inventário, a meação do cônjuge será revertida a seu espólio, independentemente de habilitação e representação processual, como já constou no esboço de partilha judicial.3. Antes da decisão suspendendo o processo para quitação do imposto de transmissão, venha, desde já, o relatório para verificação se constam outras pendências. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Fls. 533 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.165767-5 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925)) X WALTER JOSE PENA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186) Despacho:Fls. 229/230 -1) Deferimento de custas ao final às fls. 212. 2) O ofício de fls. 154 foi respondido às fls. 156/169. 3) Aos requerentes sobre fls. o item \"3\" da petição de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Decisão:Fls. 295/296 - Defiro a expedição de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Fls. 159 - I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Despacho:1. Se o inventário de LAIS foi distribuído à 1a. VOS de Brasília, a hipótese não é de averbação do óbito nestes autos. Venha, portanto, a representação processual do Espólio de LAIS (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante).2. Na certidão de óbito da genitora da inventariada consta que a mesma deixou oito filhos. O oitavo filho seria VICTORIANO que não se encontra habilitado nos autos, como também não foi comprovado o seu óbito. Esclareçam.3. Fls. 168 - à inscrição.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.055009-2 - REGINA CELIA LOURENCO X JODIR JOSE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:1. O despacho de fls. 51, a, foi proferido por equívoco, o documento que falta é a certidão de casamento dos inventariados. Junte-se. 2. Designo audiência especial com a presença dos herdeiros para 04/10 às 13:50 h. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101235-3 - ALBERTO GIARDINO X RENATO DINIZ GIARDINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:1. Fls. 54, 56/57 - desentranhem-se e devolva-se ao peticionante, cabendo ao mesmo endereçar ao juízo competente.2. Manifestem-se os interessados, nestes autos, sobre o cálculo.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:(...)DECIDO: A) ..., advirto ao patrono que subscreveu a pet. de fls. 115/116, que não pode peticionar em nome de MªADELAIDE, já falecida.B) ... não pode este juízo aceitar a escritura de cessão lavrada após o óbito da cessionária.O mandato inserido na escr. de prom. de cessão - ...- cessou diante do falecimento da outorgante (...). .... Sendo o \"cessionário\" irmão da \"cedente\", ..., tinha ciência do óbito desta e, portanto, o ato é nulo. (...)somente através da ação própria (pedido de alvará) em apenso aos autos do inventário de MªADELAIDE é que o promitente cessionário poderá obter a escr.def. da cessão de direitos.C) ..., além dos bens imóveis, foram arroladas ações. (...), a hipótese não será de adjudicação e sim de partilha, já que o Espólio de Mª ADELAIDE será contemplado com as ações.D) ....impõe-se a distribuição do inventário dos bens deixados por Mª ADELAIDE, habilitando-se e se fazendo representar,nestes autos,o seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA Decisão:Fls. 76 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.022581-4 - ADOLFO CARDOSO JUNIOR E OUTROS X ROMMEL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Aos autores para darem o andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147188-6 - IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA X CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091957-8 - ACRIMEA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X AMERICO SANTOS MORAES Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 118/120, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156/159 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.059259-3 - JOELSON FRANCO TRINDADE E OUTROS X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante nos autos em apenso. 2) Venha o relatório. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2C - MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO X MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 473 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0A (58067) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Manifeste-se o espólio sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.301271-3 (42309) - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO X ARMINDA ALVES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN TOQUARTO LIBORIO (RJ-108116) Decisão:Chamo o feito à ordem.(...)DECIDO:A)Preliminarmente, deve ser esclarecido a este juízo quanto às sucessões de ADILSON e AMAURI. ADILSON, como se constata através de fls. 179, deixou bens. Assim, caso o mesmo tenha deixado outros bens, além dos aqui inventariado, a hipótese não seria de averbação de seu óbito.Caso contrário, para a averbação de seu óbito, impõe-se a habilitação do sexto filho, já que às fls. 184/188 somente consta a de cinco filhos e a repres.proc. de todos os herdeiros. Qto. à sucessão de AMAURI, deve ser esclarecido se pretendem a averbação do óbito.B)Constato que a DP patrocina os interesses tanto da invte. e dos herds. como da \"promitente cessionária\" ROZALIA. Assim, o reqto. de fls. 368 para ser analisado depende:1º) que os óbitos de ADILSON e AMAURI sejam averbados nestes autos;2º) que todos os herds. concordem com o pedido:3º) que o imóvel seja avaliado para efeito de cálculo do imposto das sucessões de AURELINO, ADILSON e AMAURI. Dê-se vista...à D.P.(...). \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Despacho:Fls. 703 - 1) Oficie-se como requerido. 2) Devolvam-se os originais dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProc. 1995.001.059453-3 (66121) - RICARDO TADEU ALMEIDA CABRAL DE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X JAHEL ALMEIDA SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 175/179, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025700-3 - LINO MARQUES X VICENTINA DEI RICCI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.147825-8 - MARIA FATIMA DA SILVA X JOSE FERNANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:Autorizo a alienação do veículo, depositando-se, em juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, 50% do valor da venda que não poderá ser inferior à avaliação judicial.E. alvará e, tão logo seja solicitada, a guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:1. Exclua-se a DP do sistema.2. Lavre-se o termo de renúncia do herdeiro GABRIEL.3. Oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS e FGTS (inscrição nº 1212898522-8).4. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.5. Atribua-se valor ao automóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017803-2 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROSANGELA DOS SANTOS QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050206-3 - ABIGAIL DA SILVA X OSIEL RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Decisão:1. Diante do valor a ser recebido, somente em relação a uma das verbas requeridas na exordial, aproximadamente R$ 17.400,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária que, no rito do alvará, não chegam a R$ 150,00.2. Oficie-se à CEF indagando o saldo na conta vinculada do FGTS e PIS e ao Banco do Brasil indagando o saldo no PASEP.3. Cumprido o item 1, v. cls. para decisão do pedido de alvará em relação à verba já disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.105497-1 - INES SILVA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALES FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.108723-0 - GENI FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X JUCUNDINO GONZAGA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Fls. 290-Mantenho a decisão de fls. 252.O ato lavrado foi de promessa de cessão, portanto, para habilitação do requerente impõe-se a efetivação da cessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls. 134 - Aguarde-se como requerido. Com a juntada das custas e taxa judiciária, complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.107807-0 - SANDRA ROZENTZVAIG LUZ E OUTRO X GALILA ROTZENVAIG PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:Fls. 196/197 - Ante a devolução do alvará original e a concordância da Fazenda e do M.P., expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:1. Fls. 528-529 - E. mandado de débito.2. Fls. 538 - Ratifique, se for o caso, PERLA TARANTO a anuência manifestada na correspondência de fls. 484, quanto ao pagamento de uma gratificação de R$ 1.000,00 ao porteiro.3. Fls. 539/541- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:À viúva sobre fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:1. Deve a serventia observar o determinado às fls. 169, item 02. Assim, determino o desetranhamento de fls. 189/194 e 202/207 e juntem-se por linha.2. Fls. 208 - defiro. Oficie-se como requerido.3. Fls. 210 a) concedo o prazo de derradeiro de 60 dias para apresentação do esboço de partilha ou das primeiras declarações, caso opte pelo rito ordinário, sob pena de remoção do inventariante. b) após o cumprimento do item acima, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.105585-4 - CESAR BENVENUTO PALVARINI E OUTROS X MARIA ADELE PALVARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA (SP-224076) Despacho:(...)2) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO Despacho:1) Aguarda este juízo a juntada da certidão da Justiça Federal com confirmação de autenticidade em nome do espólio. 2) Venham as assinaturas dos herdeiros no esboço de partilha, com os reconhecimentos de firmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81/89 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:Fls. 81 - Oficie-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062532-6 - VANESSA DIAS ABREU DE PAULA X EDSON PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Designo aud. de justificação para 23/10 às 13:30 h, devendo a autora comparecer acompanhada de 3 testemunhas que comprovem os fatos narrados na inicial. I. por mandado. I. DP, CE e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500931-5 (26932) - REGINA NEIVA MARINHO X OSMAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:(...)1.4. Assim, impõe-se:a) primeiramente a juntada do título de ANDRE e PATRICIA para verificação se, efetivamente, estes eram cessionários do bem, constando como cedentes a viúva REGINA e a herdeira LUCIA;b) que sejam efetivadas as cessões de ANDRÉ e PATRICIA para HENRI e desde para FABIO e FLAVIO;c) que seja regularizada a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espolio de CESAR;d) a juntada de certidão do RGI atualizada.2) Imóvel denominado como Rua Taylor, 76. O referido imóvel foi partilhado à viúva REGINA (fls. 381/516). Esclareça, portanto, a peticionária de fls. 694 o interesse no feito para que seja apreciado o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Despacho:Fls. 248/249 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.452/455 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.065307-9 (23597) - PAULO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO HONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X HAROLDO BUARQUE DE MACEDO Despacho:Fls. 337 - E. alvará em nome de Mª Helena, única dependente habilitada (fls. 263). \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA Despacho:Oficie-se como requerido, às instituições indicadas às fls. 503/505. \r\n\r\nProc. 1998.001.149237-4 - HELION POVOA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MARIA NAIR PIRES FERREIRA POVOA Despacho:Fls. 236/239 - Expeçam-se os alvarás faltantes, conforme informado, se de acordo com a sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1. Em processo de inventário, habilitação significa a juntada da certidão de nascimento/casamento e não de carteira de identidade.2. Regularize-se a representação processual de Maria da Conceição, esposa de SIDNEY, tendo em vista o regime do casamento.3. Venha a certidão de casamento, averbada com o divórcio de CLAUDSON.4. Venha a certidão de casamento de CLEIDE.5. A herdeira CELIA não está habilitada nem representada nos autos, devendo, portanto, ser requerida a sua citação.6. Os herdeiros EDMAR, EMANOEL e EDUARDO não estão representados nos autos, devendo, portanto, ser requerida a citação.7. Tendo em vista que o sobrinho CLEBER faleceu posteriormente à inventariada, o seu quinhão será revertido ao Espólio. Esclareça se tem conhecimento de abertura de seu inventário, qualificando-se, se for o caso, o inventariante, requerendo a sua citação.8. Venham as primeiras declarações, como determinado às fls. 119, item 05.9. Reitere-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:Fls. 162 - 1) Primeiramente, à Fazenda sobre a renúncia de fls. 163/165. 2) Oficie-se à COOPERFORTE como requerido. 3) Em relação à SRF, cabe ao inventariante acompanhar os processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012001-7 - MARIA ROSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Despacho:Os requerentes foram afastados da sucessão, conforme decisão de fls. 25. Diga o peticionante de fls. 27 (Drª Joana Infante de Oliveira - OAB/RJ 125.414) se conhece o endereço do cônjuge supérstite. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Encaminhem-se as informações requisitadas, juntando-se cópia nos autos.2. À parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora, às fls. 160/177.3. Desde já, ressalto que as ações relativas à Siderúrgica Gerdan e as do Banco do Brasil, referentes ao certificado 835.919 não foram objeto do pedido na inicial. Quanto às ações do Banco do Brasil, certificado 1.376.810, houve mero erro material na exordial eis que constou o nº 1.375.810. Assim, defiro somente a expedição de ofício ao Banco do Brasil, indagando qual o valor pago à ré pelo levantamento das ações, relativas aos certificados 474.523, 575.900, 1.000.599 e 1.376.810. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026167-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Sentença:(...)Face ao exposto:a)em relação ao pedido de alvará, o mesmo já foi deferido nos autos, razão pela qual confirmo a referida decisão;b)indefiro, nestes autos, o requerimento da arrematante quanto ao ressarcimento de despesas efetuadas, eis que a matéria deve ser apreciada pela via processual própria;c)indefiro o pedido da autora/herdeira/inventariante para levantamento do saldo depositado junto ao Banco do Brasil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados.Intimem-se o MP e a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059706-7 - SIMONE DA SILVA EIRAS E OUTRO X ANTONIO VALENTE HENRIQUE EIRAS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Sentença:Diante da inércia da autora ao despacho de fls. 06, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013142-3 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que o único bem do monte foi alienado, conforme se constada através dos autos em apenso, sem que tenha sido recolhido o imposto de transmissão causa mortis, restando tão-somente o saldo informado às fls. 142 do respectivo processo, determino:a) a expedição de mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária, devendo a inventariante apresentar o documento devido;b) que a inventariante apresente o plano de adjudicação;c) a juntada das certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); justiça federal (inventariada e espólio) e Receita Federal, estas com confirmação de autenticidade.Concedo a inventariante o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens \"a\", \"b\" e \"c\", sob pena de destituição e nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 411 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 301 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.063269-9 (57639) - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1946 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Sentença:Trata-se de SOBREPARTILHA de saldo junto ao FGTS em nome do inventariado MARIO BRUNO, cujo saldo foi informado pela CEF, às fls. 193.A Fazenda, às fls. 197, manifestou-se no sentido de inexistir interesse fiscal.DECIDO:Tendo em vista o conhecimento após a partilha, de valor depositado em nome do inventariado, JULGO A SOBREPARTILHA do valor informado às fls. 193, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada junto à conta vinculada do FGTS em nome de MARIO BRUNO em nome de LEILA BRUNO CARREGAL e SUELI BRUNO DA SILVA, na proporção de 50% para cada herdeira.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 673 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.051437-4 - OCELIA DOS REIS STRAUCH X JULIO ENRIQUE STRAUC GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6 - JORGE DE CARVALHO NETO E OUTRO X DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 456 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055555-9 - VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO X CLAUDIO VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 76/78. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nId: 317335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065835-0 - PAUL ELIE ALTIT X MARCO ELIE ALTIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO POVOA (RJ-122784) Sentença:(...) Determino, portanto, o registro, arquivamento e cumprimento, do Testamento Particular de MARCO ELIE ALTIT de fls. 37/41. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro Sr. PAUL ELIE ALTIT para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C. Recolham-se as custas devidas, certificando o cartório. Trasladadas as peças, dê-se baixa e ao arquivo. Publicada em audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074196-0 - ANNA MARIA BITTECOURT E OUTROS X ARNALDO ANTONIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:Fls. 62/63 - Este processo já está sentenciado. Cabe ao patrono postular seus direitos pelas vias próprias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.023488-4 - HELIANE FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X HELY ABRANTES BRICIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:O despacho de fls. 220 mencionado na petição de fls. 225 data de 22/11/06. Informe o endereço da Sra. Mary Flores Valle como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138760-1 - GULNAR GOMES FIGUEIREDO ROCHA X SUELI GOMES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVBES DA COSTA (RJ-016432) Despacho:Retifique-se no DRA o nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092053-8 - Inventariante: CRISTINA PRUST X ROSINA GRAU PRUST (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Decisão:1. Nomeio como inventariante CRISTINA PRUST.2. Instrua-se com: A) certidão de nascimento de CRISTINA; b) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade.3. Esclareçam se pretendem aguardar o término do inventário em apenso, no qual a inventariada seria herdeira para inclusão dos referidos bens ou se pretendem deixá-los para sobrepartilha. Caso pretendam inventariar, por ora, somente o imóvel descrito nestes autos, venha o esboço de partilha, de acordo com o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.053615-5 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Decisão:1. Defiro JG.2. Comprove a requerente o parentesco com a requerida. Junte-se cópia da certidão de nascimento da requerente ou da certidão de nascimento/casamento de seu genitor que for irmão da requerida.3. Esclareça se a requerida possui filhos e irmãos, vindo, se for o caso a anuência dos mesmos aos pedido, com cópia das respectivas identidades.4. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do requerido e óbito de sua esposa; b) certidão de casamento de PAULO BORGES ARRUDA.2. Designo audiência de impressão pessoal para 03/10/07, às 13:00 h, quando será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio desde já como perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (CRM 52.33393-0) que, se possível, deverá comparecer à audiência de impressão pessoal. Intime-se da nomeação.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.049329-3 (65362) - JOSE JOAQUIM RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT'ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X ALICE ALVES BERNARDO GUIMARAES Despacho:Fls. 83 - Havendo procuração nos autos, defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.057945-0 - NILBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013145)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA Despacho:Face ao exposto, determino:A) Tendo em vista o regime de casamento da herdeira NILBA, comprove-se que, por ocasião do divórcio, o quinhão hereditário nestes autos lhe foi partilhado. Caso não tenha ocorrido a partilha dos bens, impõe-se a juntada da representação processual do ex-cônjuge.B) Diante da informação constante na certidão de óbito de MAXIMO (deixou bens), nestes autos herdará o seu ESPÓLIO e não seus herdeiros. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do espólio de Maximo.C) Junte-se cópia da certidão de óbito de FLAVIO DE CARVALHO, caso o mesmo seja, efetivamente, filho da inventariada. \r\n\r\nProc. 1996.001.028838-2 (61923) - WILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072)) X JOAQUIM GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados nos autos, bem como se os mesmos e Drs. Fiscais estão de acordo com o cálculo do imposto de fls. 188 e se houve o pagamento referente ao cálculo da conta de custas de fls. 194. \r\n\r\nProc. 1996.001.058593-5 (70114) - BEATRIZ LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X PAULO PONTES DUARTE PAES Despacho:Defiro o pedido de fls. 140.Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.034061-0 - MARIA YOLANDA RINALDI BALBI E OUTROS X ARMANDO RINALDI BALBI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Diante do falecimento do antigo inventariante (fls. 329) e da anuência do cônjuge supérstite, tendo em vista os fatos narrados às fls. 327/328, nomeio como inventariante ARMANDO JOSE RINALDI BALBI. \r\n\r\nProc. 2000.001.100516-5 - MANOEL SOARES X LYDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Tendo em vista o óbito de MANOEL SOARES, herdeiro nestes autos, e a informação constante na certidão de que o mesmo deixou bens (fls. 184), aqui herda o seu espólio e não seus filhos.Venha, portanto, a habilitação do espólio (certidão de inventariança) e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.138141-2 - MARIA GOMES EIRAS X ABILIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Oficie-se ao RGI informando quanto a gratuidade de Justiça deferida nos presentes autos, eis que a mesma se estende no tocante aos atos de registro do formal de partilha. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.077907-6 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA X FLODELICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), RODRIGO DE SOUZA MOREIRA Despacho:1. Instrua-se com cópia da sentença que concedeu a tutela à ré.2. O pedido formulado na inicial é de Guarda c/c Destituição de Tutela.Ocorre que a competência para o pedido de guarda não é do juízo orfanológico.Assim, esclareça a requerente se não pretende emendar a inicial para requerer a destituição da tutela c/c nomeação de nova tutora.Em caso positivo, venha cópia do aditamento para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031233-0 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:J. aos autos. Ciente. Transcorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077534-4 - GUSTAVO VIDAL ALVAREZ E OUTRO X OLYMPIA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho: Este processo encontra-se encerrado, com sentença às fls. 30 datada de 21/11/2002. Em 11/01/2006, habilita-se Nilson Carlos de Oliveira Alves nestes autos de requerimento de alvará na qualidade de herdeiro, informando que seu nome foi omitido. De fato está comprovada a sua qualidade de herdeiro, porém estes autos já estão findos e o respectivo alvará para resgate das jóias foi expedido em 08/01/2003, razão pela qual revogo o despacho de fls. 44, devendo o requerente buscar seus direitos nas vias próprias, para, posteriormente, habilitar-se na qualidade de credor, nos autos do inventário noticiado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2002.001.098346-9 - MARISA GOMES LEAL E OUTRO X MARCUS VINICIO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Junte-se o ofício que está sendo informado no sistema e v. cls. com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.065077-1 - RAFAEL DE CARVALHO BRITTO E OUTROS X PEDRO PAULO MOREIRA BRITTO Despacho:1) Fls. 39 v. Correta a manifestação da D.P. 2) Ao M.P., diante do interesse de menores, quanto ao pedido de alvará, considerando o pequeno valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086093-5 - MARIA DO CARMO MIRANDA DRUMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBERTO DRUMOND COSTA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Desapense-se e remeta-se ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.123618-4 - ELDEGLAY GOMES SILVA X VILMAR RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098267-8 - MARTINHA DINIZ DA SILVA X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:1) Habilite-se o genitor do \"de cujus\" ou venha o óbito, caso seja falecido. 2) Ratifique a requerente, pessoalmente, em cartório, a procuração outorgada às fls. 09, eis que foi assinada a rogo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120967-5 - GEANE BRITO DOS SANTOS X HELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES (RJ-080497) Despacho:Forneça a requerente o endereço dos herdeiros para a devida citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042210-9 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Despacho:Ante as informações contidas na certidão supra, convolo o feito para arrolamento, devendo vir a habilitação de todos os herdeiros e o pedido de inventariança. Anote-se no DRA.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.087095-7 - VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS e PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004009-5 - TEREZA CRISTINA FILIPPE GUARANY CAPANEMA GARCIA E OUTRO X OLGA FILIPPE GUARANY (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:1) Oficie-se à instituição bancária (fls. 03, item 6), indagando se há valor não recebido pelo \"de cujus\" referente a benefício previdenciário devido até a data de seu óbito (28/08/06). Em caso positivo, qual o saldo. 2) Diante do prazo já decorrido é provável que os valores tenham sido devolvidos ao INSS. Assim, sem prejuízo da expedição do ofício acima, oficie-se no mesmo teor ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049571-2 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SÉRVULO JOSÉ DRUMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:Tramitou perante a 7a. VOS pedido de alvará em relação ao \"de cujus\" (processo nº 2006.001.093207-0), da qual, inclusive, sou titular.Entendo que todos os pedidos subsequentes devem ser distribuídos ao mesmo juízo, como ocorre na hipótese de inventário.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o JD da 7a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123931-4 - ANA MARIA DE LOURDES DE BRITO CRUZ X AFONSO DE FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594) Decisão:1. O saldo bancário existente (mais de R$ 50.000,00) excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, portanto, incabível o processamento pelo rito do alvará.2. Convolo, portanto, para o rito de arrolamento...3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,... deferindo, contudo, o deferimento das custas ao final...4. Oficie-se à instituição bancária determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.5. Esclareça se o inventariado:a) deixou outros bens;b) teve filhos pré-mortos.6. Instrua-se com:a) certidão da Receita Federal, com con firmação de autenticidade;b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).Diante do saldo bancário existente (mais de R$ 50.000,00 - fls. 19)indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125642-7 - KLEBER ROSSI X ZULIMA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Imóvel de propriedade da interditada, em condomínio com outras pessoas.ZULITA e os demais proprietários prometeram vender o imóvel ao Consórcio Brasileiro de Imóveis Comércio e Indústria S/A, que, por sua vez cedeu os direitos para COMERCIAL E AGROPECUÁRIA PHENIX LTDA. Esta, prometeu ceder seus direitos para o requerente (fls. 22).Assim, preliminarmente, impõe-se a efetivação da promessa de cessão dos direitos ao requerente, acostando-se aos autos a escritura definitiva de cessão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.060368-7 (60815) - MARLENE ASSIS DOS PASSOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)), Habilitado: REGINA DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300737-3 (37397) - RACHEL LAM DE ALENCAR E OUTRO X JOSE LAM (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-028190), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:Fls. 323 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.001.300281-7 (50622) - MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)), Inventariante: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE, Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897), Dr(a). ROMAO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Procede a dúvida. Dpd. RA Apense-se. V.Cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.053406-4 (65661) - ALCIDES LINS NETO X IZA BRAVO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Fls. 112 e seguintes- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.092438-4 - GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ELZA KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-117124E) Despacho:Diante da sentença de fls. 200 e do documento de fls. 358, defiro o pedido de fls. 356/357.E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.134083-7 - SEBASTIAO MENDES DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X DEUSDETH BRANDAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Decisão:(...)DECIDO:a) Inicialmente, é necessária a distribuição por dependência de inicial para o registro e cumprimento do testamento particular.(...)b) Quanto ao pedido de alvará para levantamento dos 50% retidos, impõe-se, preliminarmente, a juntada da certidão de dependentes habilitados. Caso a mesma venha a ser negativa, o cônjuge supérstite fará jus ao levantamento do saldo atual, eis que a herdeira já levantou 50%. Ressalte-se que a alegação da herdeira de que não recebeu os juros e a correção monetária está equivocada. Com efeito,o valor depositado foi de R$ 9.836,22, o que significa que 50% seria R$ 4.918,11. Conforme se comprova, através de fls. 85, a herdeira recebeu R$ 5.766,42, o que significa que, obviamente, houve a remuneração do capital.c) Face ao litígio entre os interessados, convolo o rito para ordinário.d) Em relação ao pedido de inventariança, esclareçam que se encontra na posse dos bens.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.030666-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAMILLO X HENRIQUE AUGUSTO DA ROCHA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). MARIA JULIA GUSMAO JOVIANO (RJ-102132), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Sendo o rito o de arrolamento, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe, em 20 dias, sob pena de convolação para o rito ordinário.Apense-se ao processo 2007.001.037585-8. \r\n\r\nProc. 2004.001.037365-9 - MARIA EUNICE MENDES VIEIRA SILVA X JOSE ANNIBAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LENORA FARIAS NEVES DA COSTA (RJ-037037) Decisão:1. Fls. 215 e 216. Este processo já foi sentenciado (fls. 69), já tendo sido expedida a carta de adjudicação (fls. 164). Assim, as medidas requeridas não podem ser apreciadas nestes autos, eis que demandam do ajuizamento de ação própria, razão pela qual, indefiro o pedido. Dê-se ciência à DP. 2. Fls. 115/118. Manifeste-se MARIA EUNICE MENDES VIEIRA SILVA sob o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103284-0 - JARINA CONCEICAO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS X GUARACI RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Fls. 72 a) Anote-se no rosto dos autos.b) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.135056-4 - VERA MARIA DA GAMA ANDREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ROBERT CARLOS ANDREWS Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056694-4 - MICHEL MOYSES IZAAC FILHO X MICHEL MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). ANGELO TADAO KAWAZOI (SP-131592) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; b) certidão de nascimento do requerente.2. Nomeio o requerente como inventariante.3. Oficie-se como requerido às fls. 16.4. Venha a relação de bens para a necessária certidão cartorária quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.145318-5 - MARIA LÚCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho: Assiste razão ao peticionante de fls. 69/75. O óbito de Lúcia Maria Matos dos Santos, viúva do primeiro inventariado, não pode ser averbado nestes autos, por serem outros os seus herdeiros, razão pela qual determino o desentranhamento de fls. 44/52 para a devida distribuição por dependência, podendo os patronos de seus herdeiros requererem o desentranhamento de demais peças que entenderem pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053434-9 - ROSANGELA FASOLI DE SOUZA X MILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Adito o despacho de fls. 65, no tocante à abertura do cofre, para que o Sr. Oficial de Justiça arrole todos os objetos e valores que se encontram em seu interior, devendo a nova chave do cofre ser entregue à inventariante ROSANGELA FASOLI DE SOUZA, que ficará como depositária da referida chave.Serve a presente decisão como aditamento ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158704-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA X PROSPERO PUNARO BARATTA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Nomeio inventariante Maria de Lourdes Carvalho Punaro Baratta.Venham as autenticidades das certidões de fls. 18,19 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.000980-5 - RACHEL SAMPAIO BORGES X ERMELINDA SONIA SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1. Nomeio inventariante Rachel Sampaio Borges.2. Instura-se com cópia da certidão de nascimento/casamento do herdeiro MARCELO.3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.062778-1 - WALDIVIA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X WALKYRIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) Despacho:1. Lavre-se o termo de renúncia em relação ao herdeiro WILSON CAMPOS PINHEIRO.2. Nas certidões de óbito dos genitores da inventariada constam que os mesmos deixaram quatro filhos. Venha, portanto, a habilitação e representação processual do terceiro irmão(ã).3. Na escritura de fls. 20, consta que a inventariada era desquitada, enquanto em sua certidão de óbito consta como solteira. Esclareça a divergência e instrua-se com cópia da certidão de nascimento ou de casamento, averbada com o desquite, se for o caso. Ressalto, desde já, que na hipótese do estado civil da inventariada ser o de desquitada, impõe-se a retificação na certidão de óbito.3. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) esboço de adjudicação ou de partilha, se for o caso; c) certidão do RGI; d) certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.079724-8 - SIMONE PINTO DE CASTRO X WALDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:1. Junte-se, nestes autos: a) cópia da certidão de casamento da requerente; b) cópia da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; c) a representação processual.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Esclareça se pretende aguardar o término dos autos em apenso, para prosseguimento deste.4. Com a apresentação das primeiras declarações, decidirei sobre o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125621-0 - ORLANDO ROCHA DA SILVA E OUTROS X YOLANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte e regularização do pedido de gratuidade por todos os herdeiros.2. Nomeio o requerente como inventariante.3. Venha o RAC do testamento.4. Instrua-se com: a) certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; e) certidões dos RGI's dos imóveis; f) representação processual e certidões de nascimento/casamento dos herdeiros. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual dos cônjuges; g) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124578-8 - Inventariante: TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DULCINÉIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.155796-3 - MARIA DE LOURDES DE MENDONÇA X JOSE OLIMPIO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ- 055169) Despacho:Assim, preliminarmente, diga a autora se, efetivamente, pretende prosseguir com a declaração de ausência, eis que, s.m.j., nenhum interesse tem em relação à referida ação.Parece-me que a intenção da autora é obter o divórcio.Se assim for, a hipótese será deste juízo suscitar conflito negativo de competência, já que, data venia, do pronunciamento da ilustre magistrada da 13a. Vara de Família, não há qualquer óbice legal à pretensão inicial da autora pelo fato de não ter notícias do cônjuge desde 1979. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.122305-0 (58216) - IDA HILDA BORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MONICA BORIO FERNANDES E PAULO BORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:Pedido de substituição de curatela, formulado por ELIANA BÓRIO DA SILVA, tendo em vista o falecimento da curadora anteriormente nomeada (fls. 84).A requerente é irmã dos interditados.O MP, às fls. 98, opinou favoravelmente ao pedido.Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado por ELIANA BÓRIO DA SILVA, concedendo à mesma a curatela de MONICA BORIO FERNANDES e PAULO BORIO FERNANDES, em substituição à curadora, anteriormente nomeada, devendo exercer fielmente o \"munus\", sob pena de destituição.Lavre-se o termo.Oficie-se ao cartório de interdição e tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.058466-3 - ELIANE IADANZA FORAIN X ALTAIR DO ESPIRITO SANTO IADANZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1. Esclareça se o valor referente \"às diferenças de pensões\", mencionada na petição de fls. 58, refere-se ao período após a concessão da curatela.2. Diga o M.P. quanto ao laudo pericial de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.056363-8 - SUZETTE LEVY X JANETTE LEVY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:1. Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos genitores da requerida.2. Esclareça se a requerida possui outros irmãos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das identidades ou informe-se a qualificação.3. Designo audiência de impressão pessoal para 03.10.07, às 13:30 h., quando será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300011-0 (10895) - MANOEL LOPES BAPTISTA X IDALINA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Fls. 87Após o recolhimento das custas devidas, defiro a expedição de 2a. via do formal de partilha, eis que comprovado, através de fls. 90 e segs., o interesse do peticionante. \r\n\r\nProc. 1981.001.703256-1 (46456) - JOVINA RIBEIRO CONCEICAO X WALTER CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Despacho:Retornem os autos ao contador para atualização monetária do cálculo do imposto eis que os de fls. 69 foi elaborado em 1985 em moeda vigente naquela época. \r\n\r\nProc. 1983.001.701359-5 (49935) - THEREZA DA CRUZ ABRAHAM X ELIAS ABRAHAM Despacho:Defiro o pedido de fls. 252/253.Retifique-se o espelho do formal de partilha de forma a conter o nome de JUREMA DA CRUZ ABRAHAM como também beneficiária dos bens, no termo da partilha de fls. 104/105 vº devidamente homologada.Junte-se ao formal de partilha cópia do presente despacho para os devidos fins de aditamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:O inventariado Juan Manuel Rama Bana era filho de Pedro Rama Vilariño e Dolores Baña Baña.Elaborada a partilha judicial de fls. 369/375, deixou esta de contemplar o espólio da genitora do inventariado, atribuindo unicamente os bens ao espólio de Pedro Rama Vilariño e à Zeny Camargo Rama, viúva do inventariado.Tal posicionamento estaria correto desde que o casamento de PEDRO com DOLORES fosse o do regime da comunhão universal, eis que PEDRO faleceu anteriormente a ZENY.Ocorre que na certidão de casamento de PEDRO e DOLORES não consta o regime do casamento.Assim, é mais prudente que conste na partilha que o quinhão hereditário se reverte aos Espólios de ambos os genitores.Ao partidor para a retificação do esboço de partilha.Após, venha o relatório, ciente este juízo, desde já que os Espólios dos genitores não se encontram habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.802220-3 (53821) - MARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X PAULO RIBEIRO Despacho:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Venha a partilha relacionando as duas sucessões.3. Instrua-se com as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.4. Cumpra-se o item 6 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1988.001.059476-7 (57534) - CYRO MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). ISACLIDIA NORBIM TAVARES (RJ-038324)) X STELLA MELLO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYAO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Defiro o pedido de fls. 146. Sobresto o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.136951-2 (58390) - FRANCISCA FRACINETE CANDIDO JATOBA E OUTROS X WILSON DE OLIVEIRA JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA (RJ-035098), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Estando o recolhimento correto, cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1989.001.064727-0 (59238) - VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA X MARIO VALLE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Decisão:1. Pedido incidental de expedição de alvará para recebimento do saldo do FGTS e PIS em nome do inventariado.2. O inventariado faleceu no estado civil de separado (fls. 05). Deixando dois filhos:a. VERA LUCIA (fls. 08) eb. JOSE CARLOS (fls. 09), que renunciou à herança (fls. 39).3. A Fazenda, às fls. 53, manifestou no sentido de não se opor à expedição do alvará.4. Informação da CEF acerca do saldo existente5. Informação do INSS, às fls. 237, acerca da inexistência de dependentes habilitados.Face ao exposto, defiro a expedição de ALVARÁ em nome de VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA para recebimento do saldo disponível existente junto ao PIS e FGTS em nome do inventariado.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.069179-9 (59276) - AMELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO IGNACIO DOS SANTOS Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 124.Nomeio inventariante a requerente de fls. 123.Venham as primeiras declarações da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1993.001.036586-2 (65161) - MARIA NAZARETH CORREIA DE MARINS X HERMINIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 134 - a) Defiro. Averbem-se os óbitos de fls. 69 e 119. b) Venham as 1as declarações das sucessões averbadas e habilitação e representação processual dos herdeiros. c) Cumprido o item \"a\" pela serventia, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.118268-6 (67865) - CARLOS CESAR LEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (RJ-078255)) X PEDRO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de fls. 69. E. novo alvará nos termos do anterior, cuja cópia se encontra às fls. 50. \r\n\r\nProc. 1997.001.017279-5 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ARINO RANGEL DE SOUZA Decisão:Diante da anuência da Fazenda, às fls. 134 v., defiro a expedição de alvarás para levantamento por PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA e RODRIGO SOARES DE SOUZA do saldo existente nas contas informadas às fls. 128, na proporção de 50% para cada, eis que a viúva meeira já levantou o valor referente à meação (fls. 52).E. alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.187527-5 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400)) X ENERY BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 86 - Melhor esclareça o pedido eis que já há sentença nos autos e o bem já foi devidamente adjudicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.104168-8 - JOSE ARMANDO CHERMONT X HOMERO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 212 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.083348-2 - NAURA DA CUNHA BASTOS X NEUSA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:E. novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.089172-0 - CREMILDA DOS SANTOS X BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.129776-2 - NEUZA MAIA DA CUNHA X JOAQUIM RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Retifique-se no distribuidor. 2) Ao M.P. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.018528-0 - VANDA LUIZA DE BRITO X FRANSUAR LUIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Defiro a inventariança a Vanda Luzia de Brito.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063691-9 - JOAQUIM COELHO FELIPPE X STELLA RIBEIRO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2/3.Venham as primeiras declarações, após, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.067848-3 - NILSON SILVA X CELUTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Citem-se os legatários. \r\n\r\nProc. 2004.001.132452-8 - NORMA SOLER FERREIRA X WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho: Trata-se de pedido formulado por todos os interessados, no sentido de venda do imóvel situado em São Paulo para que se possa pagar os impostos provenientes deste inventário. A Fazenda deste estado requer que o valor da venda seja totalmente depositado em conta judicial, acatando a decisão deste Juízo. Ocorre que o presente rito é o de arrolamento, sendo o valor do bem atribuído pelos próprios interessados, inexistindo nos autos qual quer informação sobre o valor de mercado deste imóvel. Venha, portanto, declaração de três imobiliáriasl do estado de São Paulo,devidamente credenciadas, informando o valor de venda do imóvel. Desde já, esclareço que para efeitos fiscais o valor a ser considerado será o atribuído pela autoridade administrativa competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062125-8 - SANDRA MARIA JOSE DE SOUZA X FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Instrua-se com: a) certidão de nascimento do inventariado; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) certidões de óbito dos avós do inventariado, para conhecimento de quantos tios o mesmo deixou; d) certidão de óbito de todos os tios do inventariado; e) certidão de nascimento da requerente.3) Após a comprovação da inexistência de parentes de 3º grau, apreciarei o pedido de inventariança.4) Sem prejuízo das determinações acima, oficie-se como requer a DP e dê-se-lhe vista para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.127516-9 - DANILO PALDINI JUNIOR X NIOBE GONCALVES PALADINI (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.149651-4 - LEA CORREA DE MATTOS X ALDA DE MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) Decisão:1. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.161647-8 - ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO X MARIA DE NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.3. À Fazenda.4. Após, venha o relatório para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013919-1 - MARIO JORGE PIO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE GUEDES (RJ-012360) Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIO JORGE PIO DOS SANTOS.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.026662-0 - ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA X VITALINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 19 e 20 - Desentranhe-se e entregue-se, pessoalmente, à DP. 2) No mais, aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043055-9 - RICARDO LEMOS GONZAGA X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:1. Avaliem-se os bens descritos às fls. 20, itens 1,2 e 4;2. E. carta precatória para avaliação e recolhimento de imposto relativo ao bem descrito no item 3 de fls. 20.3.Oficie-se como requerido às fls. 21, item c.4. Anote-se na capa a intervenção do MP, face à existência de menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.066649-0 - ANTHERO CARLOS DE OLIVEIRA X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605) Despacho:1. Diante do informado às fls. 10, venha a certidão de óbito do inventariado devidamente retificada quanto ao estado civil.2. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidões de óbito dos genitores do inventariado para comprovação do número de irmãos; c) certidão de nascimento do inventariado.3. Esclareça se o inventariado deixou outros irmãos, ainda que pré-mortos. Em caso positivo, venha a anuência dos herdeiros, se possível, à nomeação do requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.125491-1 - JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA X SYLVIA BARROSO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Tão logo retornem os autos do testamento do M.P. , apense-se e v. cls. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.125210-0 - WANDA MARIA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:1. Depreende-se dos documentos acostados aos autos que a inventariada teve 8 irmãos (7 bilaterais e 1 unilateral, pelo lado paterno).2. Dos documentos acostados, até o momento, verifica-se que são irmãos da inventariada: a) Wanda (fls. 14);b) Irene (fls. 16); c) Nair (fls. 17); d) Jacy (fls. 18 e) Marcolina, pré-morta (fls. 19), deixando uma filha: Suely (fls. 26)3. À exceção de JACY, os demais herdeiros acima declaram que as jóias pertenciam à requerente e não à inventariada.Consta, ainda, uma declaração de HAROLDO, não tendo sido comprovado o parentesco com a inventariada. Há, ainda, a informação que Haydee seria irmã da inventariada, porém na suca certidão de óbito não consta a filiação4. Assim, preliminarmente, impõe-se a juntada dos documentos e declarações dos demais herdeiros, afirmando que as jóias não pertenciam à inventariada,5. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando, solicitando cópia dos contratos de penhor mencionados às fls. 04. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024085-0 - JORGENEA SILVA E OUTROS X CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Fls. 59 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.078547-4 - RENEE VIEIRA DO NASCIMENTO X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033) Despacho:1. Na certidão de óbito de fls. 50, consta que REINER deixou bens. Esclareça, portanto, se os bens que deixou são somente os que herda nestes autos. Em caso positivo, seu óbito será averbado, devendo ser apresentado novo esboço de partilha, contemplando as duas sucessões, sendo certo que em relação ao quinhão de REINER, o cônjuge é meeiro, face ao regime do casamento (fls. 30). Em caso negativo, não será possível a averbação de seu óbito, devendo seu inventário ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos e se fazendo representar o ESPOLIO DE REINER. Igualmente, será necessária a retificação da partilha para contemplar o Espólio de REINER. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.124374-3 - ELZA VIANA X EVERTON EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, eis que há lacunas e o pedido de curatela provisória.3. Instrua-se com cópia da certidão de óbito da genitora do menor.4. Venha, se possível, a anuência do avô do menor ao pedido. \r\n\r\nId: 317337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) FLS. 568 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FLS. 77/78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.033284-8 (64066) - DEBORA ADELPHA DE SOUZA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELVIRA NUNES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Fl 218 - aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Aos demais interessados e PGE sobre fls. 572/573 \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) FLS. 245V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.043244-1 - ROSINA CIRAULO MACHADO X ARY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.59/60 \r\n\r\nId: 317341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113469-1 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Aos interessados sobre fl(s).26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044855-4 - GABRIELA VIZEU PENALVA KASTRUP E OUTRO X SERGIO DE HOFFBAUER ANTUNES KASTRUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Sentença: Vistos,Etc... Considerando a concordância da Fazenda Estadual às fls. 101, e do Ministério Público às fls. 101verso; considerando que foram observadas todas as formalidades legais; DEFIRO a expedição de ALVARÁ, no valor de R$ 2.907,01 (dois mil, novecentos e sete reais e um centavo), com os acréscimos legais (fls. 74), em favor de GABRIELA VIZEU PENALVA KASTRUP e MARIA CLÁUDIA VIZEU PENALVA KASTRUP. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119954-0 - DENISE DO ROSARIO X ANDERSON RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por DENISE DO ROSÁRIO para o recebimento de bens custodiados junto à Caixa Econômica Federal, conforme fls. 33, em seu nome e de suas filhas (fls. 56).... Considerando-se que foram observadas todas as formalidades legais, DEFIRO a expedição de Alvará em nome da Requerente, Representante Legal de suas filhas menores, Daiane (fls. 99); Amanda (fls. 100); Gabriele (101), Ingrid (102). Junte-se a inicial presa à contracapa, eis que firmada por Advogado que substabelece os poderes ao causídico de fls. 27.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146230-7 - JAIRO BARBOSA DA SILVA E OUTRO X MIRACINA BRITO BARBOSA Sentença: Vistos, etc. Considerando a concordância da Fazenda, conforme fls. 42. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; DEFIRO o pedido de fls. 02/04, devendo o Alvará sair em nome dos requerentes de fls. 02 e na proporção de 50% para cada Requerente. Expeça-se o alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030671-0 - ROSANE DE MEDEIROS CAVALCANTI DE ARAÚJO X ALBERTO LEITE CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.031636-2 - RUY GOES DOS SANTOS X AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Decisão:01- Defiro JG.02- Apense-se aos autos do Inventário.03 - Cite-se o Inventariante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.004616-1 (61590) - ESPOLIO DE ARLINDO SIMOES ESTRELLA X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 418/420. Após, certifique-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.001.300320-3 (28536) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 1075, para determinar que, após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 1062/1064, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, eis que goza a instituição de isenção de custas, nos termos do art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Oficie-se ao insígne Desembargador Relator informando a reconsideração do despacho agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162810-7 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MANOEL HENRIQUE JEVOUX Aos interessados sobre fl(s).393. \r\n\r\nProc. 2001.001.025310-6 - MARIA IZABEL MENDES DA SILVA E OUTROS X DJALMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Aos interessados sobre fl(s).91. \r\n\r\nProc. 2003.001.094324-3 - NILSON PEREIRA DA SILVA X TEREZINHA DE JESUS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Sentença: Vistos, etc... Considerando não haver oposição da Fazenda Estadual às fls. 65, HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 56/58, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126170-1 - GUILHERME FREDERICO BORBA DE LIMA X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELICIA CARMO PIRES BORBA DE LIMA (RJ-001760B) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/60, considerando a concordância da Fazenda, conforme fls. 62, para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073220-0 - SYLVIO WANICK RIBEIRO X CONSUELO WANICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Fl(s): 113; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139170-2 - MARY APPARECIDA GONCALVES LISERRA X JOAQUIM PEDREIRA Sentença: Vistos, etc. ADJUDICO, por sentença, os bens constantes de fls. 13/14, em favor de Mary Apparecida Gonçalves Liserra, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 29. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os Alvarás. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035214-4 - MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTROS X CLARA FARIAS SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/31 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155000-4 - MARCIO ROQUE COUTINHO E OUTRO X MARCOS DANTAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância da Fazenda, conforme fls. 38, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 28/29 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020186-8 - ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI X HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Sentença:VISTOS, ETC...Considerando a concordância da Fazenda Estadual às fls. 29, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 02/03, em favor de ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.165550-2 - VILMA ALVES DE CARVALHO X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:VILMA ALVES DE CARVALHO propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA em face de JOÃO MARQUES DA SILVA, seu companheiro, com quem teve 04 (quatro) filhos, desaparecido desde 09.11.1993. Relata que o Requerido em 09.11.1993 foi internado no Hospital do Andaraí , não sendo encontrado por familiares, no dia posterior, quando da visitação (fls. 11/14). Ressalta desconhecer a existência de bem imóvel em nome do desaparecido....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A AUSÊNCIA de JOÃO MARQUES DA SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe CURADORA, sua companheira, VILMA ALVES DE CARVALHO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo...Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2000.001.010615-6 - MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA X VANDA DE SOUZA Sentença:MARIA DA DORES SILVA DE SOUZA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA em face de sua filha VANDA DE SOUZA, afirmando que a mesma encontra-se desaparecida desde 23.11.1992, conforme Registro de Ocorrência de fls. 11/12. Relata que a ausente trabalhava com Antônio Lúcio Guedes, seu companheiro, tendo saído em sua companhia, não mais retornando, o casal....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A AUSÊNCIA de VANDA DE SOUZA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe CURADORA, sua genitora, MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.043100-0 - ELIANI CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE CAMILO GOMES Sentença:Vistos etc.... DECRETO A INTERDIÇÃO DE NOMEANDO-LHE CURADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.031989-2 - EDILSON DA SILVA PONTES X MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA ISABEL DA SILVA PONTES, qualificada às fls. 02, formulado por EDILSON DA SILVA PONTES. Às fls. 35, Certidão de Óbito noticia o falecimento da Interditanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 17. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Fl(s): 648; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.300707-9 (35488) - ELZA DA SILVA BARROS X WAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). ANA CRISTINA S B MATTOS DE ANDRADE (RJ-078786) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.425. \r\n\r\nProc. 1983.001.704053-7 (44633) - GLORIA DENIZE DE SOUZA OLIVEIRA X JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 112. \r\n\r\nProc. 1984.001.511144-0 (47246) - ARLETTE MOURA PAZ X WALTER JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Aos interessados sobre fl(s).69v. \r\n\r\nProc. 1989.001.085847-5 (55721) - MARIA DE JESUS CASCAO X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 187, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, observada a concordância dos herdeiros às fls. 188, e da PGE às fls. 188 verso. Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.069610-0 (53125) - MARLI DAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DOS SANTOS (RJ-019177)) X WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância da PGE às fls.171, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.168/170 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda, se acorde, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.073906-1 (60341) - ELAINE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). RITA MARIA VIEIRA (RJ-109598), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDHEMIR GONCALVES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 347v. \r\n\r\nProc. 1998.001.077541-8 - NESTOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ELIZABETH GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls 413/415. \r\n\r\nProc. 1998.001.111720-4 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMAR VICTOR DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 113, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, observada a concordância dos interessados (fls. 114) e da PGE (fls. 114, verso). Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.113300-3 - NADEGE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X EURICO DO CARMO VEIGAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA (RJ-088817) Fl(s): 162; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.060633-7 - RAFAELLE DE MESQUITA COTRIM E OUTROS X ERNANI AUGUSTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Aos interessados sobre fl(s).272. \r\n\r\nProc. 1999.001.070154-1 - ADONAY SOARES DOURADO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ANTONIO SARMENTO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).117. \r\n\r\nProc. 1999.001.110635-0 - MARIA LUCIA CARDOSO SILVA X MARIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2004.001.140600-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS X GASTAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fl. 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos, observada a concordância dos interessados (fls. 35) e da PGE (35 verso). Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075228-4 - CLEBER MAYA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X EBER VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).220. \r\n\r\nProc. 2005.001.092904-4 - JOAQUINA ALVES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E), Dr(a). REGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE (RJ-144708E), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Fls. 94 - Atenda-se integralmente a cota do M.P. às fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2005.001.093490-8 - GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA X CLORIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRAGA (RJ-096299) Sentença: Vistos, etc...Ante a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público às fls. 96/96v, JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 82/85, para que produza seus devidos e legais efeitos. Abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117926-9 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO X JOSE DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 108/111;2) À Fazenda Estadual sobre fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.129494-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS RAMALHOTO X MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Aos interessados sobre fl(s).72. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.043695-1 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS X MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉRTENES SANTA BÁRBARA DE LIMA (RJ-019019) Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, nomeando TALITA DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, TUTORA do menor MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS, para que produza seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao MP. Custas a serem recolhidas na forma da lei. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nId: 317340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002000-1 - (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) Despacho:I - Autorizo a visitação requerida às fls. 105 e 122, na forma da cota do M.P. ( ou seja, as pessoas referidas no pedido de fls. 122 ).II - Quanto ao pedido de fls. 112, o adolescente já foi julgado e a sentença transitou em julgado. Resta agora a análise da progressão da medida. Assim, extraído o ISE, apresentado relatório, observado o devido processo legal, a medida será reavaliada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000911-0 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.001909-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)) Despacho:Defiro fls. 141 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.004133-4 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) Despacho:Sem instrumento de mandado, o advogado não pode ter acesso aos autos(arts. 36 e 37 do CPC).A irregularidade da representação dá causa à sanções processuais(CPC, art. 13).Quando a parte representada é pessoa de direito público(o que é o caso do DEGASE), ex vi legis, exige-se a comprovação da investidura do cargo/função.Dessa forma, suspendo o processo pelo prazo de 10(dez) dias(CPC, art. 13), para que seja regularizada a representação de uma forma ou de outra. \r\n\r\nId: 317472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.049956-0 - JORGE LUIZ SOUZA X Paciente: MARCIO CEZAR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:EX POSITIS, DENEGO A ORDEM pretendida, por incabível a pretensão, em todos os seus aspectos constitutivos do pedido. \r\n\r\nId: 317437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.027000-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO ESPANTOSO LOQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Ao patrono do acusado para apresentar razões \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.007128-0 - J. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X A.I.S.(.), M.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) AO PATRONO DO ACUSADO MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA. Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.065865-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE OLIVEIRA KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo no prazo de 48 horas sob pena de ser o réu tido como indefeso. \r\n\r\nId: 317441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317443": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE LUCIANO MELO DA COSTA PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE Fls 710. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (1º acusado) e Art.121, § 2º, I e IV c/c Art.29, ambos do CP (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.001.041405-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES, LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Sentença:Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputado ao réu JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1989.001.064314-8 (263089) - J P X ANTONIO AFONSO (E OUTROS), MARCOS ANTONIO SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 1021 - Diante das razões apresentadas pelo MP, defiro. Procedam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1. Fls. 151 - Requisite-se o laudo de local.2. Designo o dia 29/10/07, às 14 horas para oitiva da(s) testemunha(s) arroladas na denúncia. I-se. R-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO NONATO DE MELO Decisão: Designo o dia 01/10/07 , às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 317443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.073986-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DO MP. O RÉU OFERTARÁ SUAS RAZÕES DE RECURSO NA 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073986-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:Cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110470-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMERIO LUIZ OGLIARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO YASUO MATSUMURA NAKAHARA (RS-048686), Dr(a). ALFREDO CAPUTO COPPOLA (RS-041827), Dr(a). ROGERIO SPERT BECKER (RS-026616), Dr(a). LUCIANO STUMPF LUTZ (RS-060238), Dr(a). CRISTIANO GESSINGER PAUL (RS-045945), Dr(a). LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (RS-041859), Dr(a). NEY FAYET DE SOUZA (RS-003310), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES (RS-017022), Dr(a). ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (RS-036846), Dr(a). PAULA DE JESUS MARTINS (RS-045734), Dr(a). JONI JORGE KAERCHER (RS-039963), Dr(a). ANTONIO PRESTES DO NASCIMENTO (RS-015228), Dr(a). FELIPE LEICHTWEIS (RS-047063), Dr(a). DORIS DE LEAO PUFAL - DEFENSORA PÚBLICA (RS-010625) Despacho:CONSIDERANDO QUE O CARTÓRIO NÃO EXPEDIU OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, NEM INTIMOU OS PATRONOS DOS RÉUS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO O DIA 09/10/07, ÀS 13:15 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECANTE. INTIME-SE OS PATRONOS DOS RÉUS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.001.138156-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ 138.509-E, Assistente de acusação: DR. FELIPE BERNARDO NUNES, OAB/RJ 129.587 X WENDRIO BIANCHI FERREIRA, JOAO APOLICARPIO SANTOS PESTANA, DAISY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), NEY ROBSON DUARTE, Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Despacho:PROVIDENCIE OS SUBSCRITORES DE FLS. 1203 A NOTIFICAÇÃO DO RÉU NEY ROBSON DUARTE ACERCA DA RENÚNCIA AO MANDATO A ELES CONFERIDO, CONFORME DISPÕES O ART. 45 DO CPC. PROCEDA O PROCESSANTE CONTATO TELEFÔNICO COM A AS 35ª E 37ª VARAS CRIMINAIS A FIM DE OBTER RESPOSTA ACERCA DO REQUERIDO PELOS OFÍCIOS DE FLS. 1.162 E 1.163. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.019650-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREI FLÁVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Venham as razões do recurso do réu. Após, ao MP, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.134801-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 103 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Decisão:....Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de acareação pleos motivos acima declinados. Após, ao MP e defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.160591-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: CONSIDERANDO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 221, VERSO, DESIGNO O DIA 19/09/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 221, VERSO. CIENTES OS PRESENTES \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.001.087448-6 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X C.H.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a testemunha DANIELLE comprovou o alegado, DEFIRO o requerido às fls. 184/186. A nova data para a sua oitiva será designada na audiência do dia 26/09/07. \r\n\r\nId: 317445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003779-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo o interrogatório do acusado JOSÉ EDUARDO para o dia 04/10/07, às 13:30 hs, devendo o mesmo ser citado e intimado nos endereços 237 e 238.2- Designo também a prova de acusação para a mesma data supracitada, às 14 hs. Intimem-se os demais réus e as pessoas arroladas na denúncia.3- Ciência ao M.P. e as Defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROGÉRIO ANTONIO DE MELO COSTA à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II e V do CP, c/c 70 e 72, todos do CP. E com esteio do inciso VI do artigo 386 do CPP, ABSOLVO JULIO CESAR BESSA DE MATOS, JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA e UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA para o acusado JULIO CESAR e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093814-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGNER FREITAS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.095762-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO RAFAEL RAMOS XAVIER à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (SALÁRIO MÍNIMO) E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180 caput, do CP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042444-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) À DEFESA, PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154645-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1 - Intime-se a douta defesa para que no lapso temporal de 48 horas, caso assim pretenda, formule a quesitação a ser respondida pelos Srs. Peritos, no exame de confrontação de voz a ser realizado. 2 - Cumprido o determinado acima, dê-se vista ao Ministério Público, para idêntica providência e por isoédrico lapso temporal.3 - Feito isto, volvam os autos à conclusão. \r\n\r\nId: 317446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.092221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X BRUNO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)), ANDRE CALLIL ASSEN, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, absolvo o réu ANDRÉ CALLIL ASSEN, ante a insuficiência das provas inerentes à sua participação nos ilícitos penais que lhe foram imputados... \r\n\r\nId: 317448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.028303-8 - J.PUBLICA X RICHARD KLIEN ADV. DR. GLAUCO BORGES MONTENEGRO (OAB/RJ Nº 36.571) - Regularizar as custas do desarquivamento. \r\n\r\nId: 317450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - RJ136502 \r\n\r\n2006.001.092225-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n2006.001.013102-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nId: 317454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Por este expediente fica intimada Dra. Regina de Almeida, OAB/RJ-127288, advogada do 3º acusado SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, para manifestar-se em Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na assentada de fls. 842/843. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.073643-6 - MINISTERIO PUBLICO X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139292-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 09.1.2007, às 13.30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente.Intimem-se e/ou requisitem-se o denunciado, as testemunhas arroladas, o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nId: 317456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.062871-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Despacho:Diante disso, expeça o oficio para a Instituição, solicitando o atendimento aos réus, que, desde já, ficam intimados a recebê-lo, neste Juízo, na data de 11/9/07, às 13:00 hs, com o fim de lá se apresentarem.I-se os réus através de seu patrono e - se possível - por telefone também. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Decisão:Assim, determino: 1) A expedição de novo Mandado de Busca e Apreensão, no qual deverão ser anexados cópias de fs. 56 e 58, esforçando-se, ainda mais, a Sra. Oficial para obtê-lo. 2) A busca das respostas do 4] BPM e do DFAS.3) O encaminhamento de Ivonete para que se logre sua identificação (fs. 166).4) Às defesas para que falem em diligências. 5) Determino que se agilize o andamento desta ação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.095525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1) Pleiteada - mais uma vez - a liberdade provisória do réu - o Min. Público não concordou com o pleito.Pois bem. Examinados, entende esta Juíza assistir razão ao Min. Público, porque, a despeito da confissão do réu em seu novo interrogatório, a gravidade do crime não desaperece, nem se atenuou.Ademais, a sua primariedade (FAC de fs. 188), também, não autoriza o deferimento de sua liberdade, assim como a documentação que acostou aos autos.Por fim, se condenado, não fará jus ao cumprimento da pena em liberdade, razões pela quais fica mantida a decisão de fs. 163/164.2) Ultrapassada a fase de diligências (fs. 171 de 175/176), cumpra-se artigo 500 do Cod. Proc. Penal.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 317462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) Despacho:DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CUJOS ENDEREÇOS ESTÃO CITADOS ÀS FLS 197 ( ARROLADAS NA DENÚNCIA). INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. INTIME-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Fls. 861: Ciência as partes.Fls. 860: Designado o dia 20.09.2007, às 13:00 horas, para inquirição da testemunha de defesa Elizabeth S. Sabatini na 1a. V. Criminal de N. Iguaçu (proc. 2007.038.040264-9) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111469-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN VALENTIM FLORES MATOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho de fls. 87: À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:Fls.1707:Homologo a desistência da Defesa do acusado Harrison,, quanto a oitiva da testemunha Edson Xavier. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando devolução da Deprecata, sem cumprimento.2- Recolham-se mandados de prisão em desfavor do acusado Harrison. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1-Certificado o trânsito parao M.P., expeça-se Ces provisória. 2- Recebo o recurso de fls. 262. Intime-se a Defesa do acusado para apresentar razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265) Decisão:Fls. 94: Defiro o pedido de Assistência. Anote-se onde couber.Comunique-se aos Juízos Deprecados.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.028712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo o acusado JOSÉ VALDIR FERREIRA FILHO da imputação que lhe é feita, com fulcro no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1987.001.911089-8 (43205) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTUNES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) ... Pelo exposto, concedo a reabilitação a JOSÉ ANTUNES NUNES, com fulcro nos artigos 93 e 94, ambos do Código Penal. Considerando o previsto no artigo 746 do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.084528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 317461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090568-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Audiência de Sumário designada para o dia 02/10/2007, às14:00h. \r\n\r\nId: 317464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2004.001.072797-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450) Sentença:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL. 242 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE SANTANA DO NASCIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I, DO CP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 317468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.020471-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Decisão de fls. 224: Recebo o recurso de fl. 223 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.039075-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO REY MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.132040-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO TADEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa para apresentarem os quesitos. \r\n\r\nId: 317544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.070564-7 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE RODRIGUES PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Autos desarquivados aguardando advogado \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho: Designo o dia 11/10/2007, às 13:30 horas, para a exibição das imagens gravadas. Certifique o cartório se foi feito o acautelamento do DVD quando da remessa do inquérito a este Juízo. Certifique-se, ainda, quanto a juntada do AECD das vítimas Elson e Leandro, e em caso negativo, requisite-se. \r\n\r\nId: 317543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.036886-8 - MINISTERIO PUBLICO X JURAN BEZERRA DE MENEZES, EDUARDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Venham as custas em 48 horas... \r\n\r\nId: 317549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA AUGUSTA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) Despacho:Sem prejuízo à juntada da resposta do ofício retro, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 317553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052083-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.089042-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O crime é grave, praticado, em tese, com ameaça e emprego de arma.Ademais, os réus possuem antecedentes criminais por delitos patrimoniais e não comprovam atividade lícita e domicílio no distrito da culpa, apesar do endereço indicado às fls. 76 e 78.Dessa forma, estão presentes os pressupostos que autorizam a custódia cautelar, pois se voltassem à liberdade, estaria em risco a ordem pública e dificultaria a eventual aplicação da lei penal.Assim, indefiro a liberdade provisória, com amparo no art. 312 do CPP.Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS FREDERICO DA SILVA E PEDRO HENRIQUE PEREIRA CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Decisão:Recebo a manifestação de fl. 257 como interposição de recurso de apelação.Intime-se o advogado para que apresente as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.029364-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus GILBERTO SOARES ALVES e MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO por infração aos artigos 33 da Lei 11343/06 e 16, parágrafo único, inciso III da Lei 10826/03 e ABSOLVER o réu LEIZ GONÇALVES LOPES, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do C. P.P....Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu Gilberto a 10 anos e 06 meses de reclusão e 565 dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei 11.343/06 e 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP, fixando o regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade; e o réu Márcio a 07 anos e 02 meses de reclusão e 416 dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei 11.343/06 e 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10826/03, na forma do art. 69 do CP, fixando o regime semi-aberto... \r\n\r\nProc. 2007.001.029364-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Ficam as defesas dos réus Gilberto e Márcio cientes de que foi designado o dia 20/09/07, às 13:00h, para ciência da sentença, na Sala de Ciência de Sentença do Complexo de Gericinó \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004353-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), DANIELE DE SENA DOS ANJOS, Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)), EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Venham as alegações finais das defesas no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.134858-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGEILSON BRUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE GUIMARAES, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus ROGEILSON BRUM OLIVEIRA e MÁRCIO JOSÉ GUIMARÃES da imputação que lhes foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 317554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.031106-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decor-rência, ABSOLVO MÁRCIO DA SILVA, da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal.... \r\n\r\nId: 317557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Ao Patrono do réu ROGERIO para ciência de que o acusado foi requisitado para o dia 20/09/2007 às 13h, a fim de tomar ciência da sentença condenatória. \r\n\r\nId: 317559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28397/28404 - J. Designo audiência especial para o dia 27/09/07, às 14:30 h. I-se com urgência. (Relativa às áreas ociosas - Infraero/VRG) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28435 - J-se. Dê-se ciência ao Gestor Judicial e recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28436 - O crédito da Fazenda não se submete à habilitação, pelo que deve a certidão servir ao AJ para incluir o mesmo diretamente no QGC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28438 - J-se. Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28439/28443 - J. A matéria é da competência exclusiva da Justiça do Trabalho, porquanto não se trata de discussão acerca da sucessão trabalhista. A recuperanda, querendo, deverá pleitear o que ora pretende, junto àquela justiça especial, tomando as providências processuais cabíveis. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28444 - J. À recuperanda. Fls.28445 - Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28446/28447 - J. Ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28448/28465 - Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28492 - J. A questão já foi decidida por ocasião da interposição do recurso de embargos de declaração que desafiou decisão sobre o mesmo tema. Portanto, nada a prover. I-se. (p/Varig Logística) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28493/28519 - J. Indefiro o requerimento, reprisando o conteúdo da correspondência enviada pelo Gestor Judicial. Com efeito, tratando-se de crédito concursal, indispensável a habilitação para pagamento em conformidade com o plano de recuperação. I-se. (p/Companhia Tropical de Hotéis) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041112-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Cumpra-se fls. 205, dando-se vista ao AJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5E - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A sentença que reconheceu boas as contas prestadas pela digna advogada da Massa impossibilita qualquer espécie de revisão judicial.À época não houve qualquer impugnação ou mesmo recurso da decisão de fls. 383.Nada obstante, é evidente que ao Síndico compete fiscalizar o andamento do processo com objetivo de defender os interesses da Massa.Assim, diante dos fatos trazidos ao conhecimento deste magistrdo pelo MP, determino que o Sr. Síndico preste as informações devidas porquanto a que se confirmar a alegação do MP, poder-se-á chegar à conclusão de que a Massa foi indevidamente onerada, trazendo consequências negativas para os credores.Para tanto, assino o prazo de cinco dias. Feito isto, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS Decisão:Quanto ao agravo de fls. 182/201 aguarde-se manifestação do TJ.Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145633-7 - URSULINA MARIA DA ROCHA FABRÍCIO X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.353 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28531/28566 - J-se. Dê-se ampla divulgação aos interessados. (Relatório mensal das atividades das recuperandas, ref.06/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28567/28598 - J-se. Dê-se ampla divulgação aos interessados. (Relatório elaborado pelo Gestor Judicial, ref.01/07/07 a 31/07/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096848-9 - EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Despacho:Fls. 20 Venha o comprovante das custas mencionado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097590-6 - JOSIAS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148648-0 - STELLA MARIS BORGES PIRETTI (Adv(s). Dr(a). RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR (GO-019915)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Às partes e AJ sobre a retificação dos cálculos de fls. 74. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162238-7 - ASSUERO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006503-1 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Fls. 47/8 - Sobre os cálculos digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. (Remetido à Republicação por não constar o nome do patrono do habilitante na publicação anterior). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041665-4 - CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137835-8A - RHODES SERVICOS TECNICOS X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Decisão:Assim, descabe a instauração do inquérito judicial, verificando-se a extinção da punibilidade da pretensão punitiva do Estado em relação aos ex-sócios gerentes da Falida, diante da prescrição dos crimes existentes em tese. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se o acordo foi obtido. Caso negativo, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 317304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, para dissolver a sociedade Farmácia mercúrio Ltda. - ME. Em conseqüência, determino que sejam os haveres dos sócios da sociedade em dissolução apurados através de perícia, nomeando perito o Dr. Gilson Tavares, que deverá ser intimado para firmar o respectivo compromisso, assinando o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo e facultando às partes a formulação de quesitos...Oficie-se à Jucerja... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). WANDER BRUGNARA (MG-086748), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:NOMEIO PERITO DR.GUSTAVO WERNECK, A SER INTIMADO PELO TEL.2522-6364 A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. OFICIE-SE AO JUÍZO CÍVEL COMUNICANDO QUE FOI DETERMINADO PELA 6ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, O QUE ESTÁ SENDO PROVIDENCIADO POR ESTE JUÍZO, PARA, EM SEGUIDA, HAVE A ALIENAÇÃO JUDICIAL. AGUARDE-SE O LEILÃO DO IMÓVEL, PARA ALIENAÇÃO, NO MESMO MOMENTO, DOS BENS IMÓVEIS.A AVALIAÇÃO É APENAS DO BEM IMÓVEL, POIS OS MÓVEIS JÁ FORAM AVALIADOS E NÃO CONSTAM NA DECISÃO DA 6ª CÂMARA.OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO SUPORTADOS PELO DINHEIRO JÁ ARRECADADO PELA MASSA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO 5º CONTADOR, A SABER: COD, 0-712-0 - R$ 90,97, CAARJ -R$ 9,09, FUNDPERJ - R$ 4,54, FUNPERJ - R$ 4,54 - R$ 109,14. PORT.01/02 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.107813-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116762-5 - JOÃO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.21. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.134985-5 - ELVIRA DE LIMA VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134990-9 - MARIA JOLINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da inicial trabalhista, eis não ter constado a qualificação da habilitante no termo de conciliação de fls.06. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.101332-4 - MARCIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.17. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.119666-2 - LUIZ CARLOS DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.12.PORT.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) AO INTERESSADO SOBRE AS CUSTAS \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.035058-2 - COALIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ACOUGUE COSME E DAMIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) FLS. 236: AOS INTERESSADOS SOBRE AS CUSTAS \r\n\r\nId: 317307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Traga a parte exequente comprovação da data cujas propagandasforam divulgadas, conforme fls. 85 e 87.2 - Renumerem-se os autos a partir das fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI) ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR), Litisconsorte: PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls. 1155. Pela decisão de fl.411, a obrigação da ré em emitir boletos corresponde até o termo final do contrato, ou seja, 30/09/2006. Assim, nada a prover. Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 325/327.2 - Diante da certidão supra, dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0 - CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (SP-166864), Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213) Despacho:FLS. 1678 e seguintes. À Condordatária, Comissário e Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052248-3 - PAULO DARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 516 e seguintes. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.015904-9 - BABYS DREAM BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1)FLS. 13/14. Anote-se onde couber.2) Regularize o requerente o recolhimento das custas e taxas judiciais, no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.173000-7 - SHOPCLUB COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.069887-4 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X OTICA CLASSE A LTDA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1)Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2)Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3)Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, devendo juntar os atos constitutivos da ré atualizados.4)Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.012232-0 - AILTON DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) X Habilitado: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840) Despacho:Ao habilitante sobre as manifestações do Sindico e MP. O silêncio importará em concordância. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040686-4 - PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 24.682,60(vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois Reais e sessenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.115143-5 - FERNANDA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143967-0 - MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Certificado quanto ao trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório, extraia-se cópia da sentença de fls. 32, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.3 - Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124814-2 - MANOEL FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Ao Síndico, Falida e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117478-2 - RONILDA RODRIGUES CLER (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, conforme requerido pelo réu, eis que impertinente e desnecessária para o deslinde da demanda, com fulcro no art. 130 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Ao autor sobre o que certificado (a taxa judiciária foi recolhida a menor no valor de R$ 20,81) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.014616-3 - LUCIANA RODRIGUES PEREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X OPHTALMED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015947-2 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X RJHOST WEBHOSTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.131379-5 - MASSA FALIDA DE ENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIASIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 756. Defiro, observadas as cautelas de estilo. Lavre-se o termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.073511-7 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299)) X TORRE E ROCHA NOVA AUTO PECAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao autor sobre o que certificado (não foram recolhidas as custas relativas à diligência requerida) port.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Despacho:Certificado quanto a apresentação de resposta pelo réu, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME Despacho:FLS. 196. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.103967-4 - SINDICO DA MASSA FALIDA DE LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOSE MARIA VERASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Ao Falido e ao Liquidante Judicial, sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS Decisão:...INDEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fls.663/664) a viajar para o exterior \r\n\r\nId: 317318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138931-0 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO E OUTROS .DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... APÓS, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO AO FUNDO ESPECIAL... (republicado por incorreção) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:...DEFIRO... (PRAZO DE 30 DIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) A concordatária sobre a promoção ministerial de fls.679v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X ESPOLIO DE AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:...DEFIRO CONFORME REQUERIDO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, COMO RAZÕES PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 314/326. (REPARAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS) 2- 329/330, ITEM 5 - À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) FLS. 97 - DEFIRO. (CONVOLA DO VALOR ARRESTADO EM PENHORA) (republicado por incorreção) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.046434-0 - RICARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.154063-0 - JOSE CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 Ao Síndico sobre acordão de fls. 81 a 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.121353-0 - CLAUDEMIR COELHO GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A FALIDA para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150097-9 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:FLS. 48 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160738-6 - DEVANIR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES ÀS FLS. 47, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.034204-0 - MARTHA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 A FALIDA para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.079117-9 - SÉRGIO BOTTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.082727-7 - CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 A FALIDA para manifestar-sem em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054895-9 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Síndico para manifestar-se em 03 (três) dias, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art.84, parágrafo 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.086359-2 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA A FALIDA para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0C - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Despacho:... OFICIE-SE AO ILMO. SR. INSPETOR DA ALFANDEGA... DIGAM OS AUTORES SOBRE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 359 (DOAÇÃO DE LOTES) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3G - INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA., Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AK - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BL - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À FALIDA SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Fls. 26826 - Aos Interessados. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 317523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fl. 155: Anote-se onde couber.Fls. 157 e 159: Ao Exeqüente. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.016423-7 - DIAMOND ELETRONICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:A CONCORDATÁRIA REQUER O CUMPRIMENTO DA CONCORDATA.PORÉM, OBSERVO QUE NÃO FOI APRESENTADO O RELATÓRIO DO ART.169, X, NEM FOI FEITA A PUBLICAÇÃO DO AVISO PREVISTO NO ART.174, II, NEM TAMPOUCO HOUVE SENTENÇA CONCEDENDO A CONCORDATA.ASSIM, AO COMISSÁRIO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie a parte autora no sentido de localizar o 4º e 11º réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.026586-0 - ACÁCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), ANDRÉA SOARES FREIRE CRUZ), COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), COLMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 24 e seguintes: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Cite-se a pessoa jurídica na pessoa da primeira ré. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:1 - Renumere-se o processo a partir de fl. 751.2 - Defiro o requerimento de fl. 272, sem ônus para a parte, em razão do erro material existente na Carta Precatória anteriormente expedida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.056454-3 (7961) - INSTENGE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:Diligencie a parte autora no sentido de localizar o 4º e 11º réus. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.154219-4 - SEVERINA ROSANA BARBOSA DE FIGUEIREDO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 3.207,24... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028537-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria quirografária, no valor de R$ 56.195,52... \r\n\r\nProc. 2007.001.060136-6 - LYSBETH DE CARVALHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 16.445,89... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043039-8 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS SISTEMA DE SAUDE LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial...categoria privilegiado geral no valor de R$ 1.816,64... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.021989-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 43.512,37... \r\n\r\nProc. 2007.001.022010-3 - JORGE LUIZ SILVA MENDES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 837,28... \r\n\r\nProc. 2007.001.022061-9 - SELANIA CORREIA DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 2.759,30... \r\n\r\nProc. 2007.001.063146-2 - DEISE MARIA NEIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria prefencial-trabalhista no valor de R$ 17.104,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.095851-7 - MARIA SANDRA DE LIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 20: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095857-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 38: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.103823-0 - MAURÍCIO JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X Habilitado: MASSA FALIDA BOA PRÁTICA IND. COM. LTDA. Despacho:Fl. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.135358-5 - JULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Republicação do despacho de fls. 78:\"Fl. 77 v.: Atendam as partes à solicitação do Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115538-6 - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:MANTENHO a decisão que se ataca pois não produziu o mesmo efeito do arresto, posto que, de forma prudente, só condicionou a alienação de ativos à concordância de todos os sócios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) PUBLICAÇÃO DA ATA DA AUDIÊNCIA: \"Pelo MM. Dr. Juiz foi adiada a Audiência, nos termos do art. 453, I, do CPC, designando a data de 09/10/2007, às 15 horas, ficando todos intimados, inclusive a autora, que prestará depoimento pessoal, observando-se o disposto nos §§1º e 2º do art. 343 do CPC, quais sejam: \"a parte será intimada pessoalmente, constando do Mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor\"... e \"se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o Juiz lhe aplicará a pena de confissão\". Foi ainda deferida a juntada de substabelecimento, em 05 (cinco) dias, do patrono da autora. Ficam intimados os presentes.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1 - Cumpra-se decisão preclusa de fls. 1239.2 - Com relação a pretensão de riscar expressões desrespeitosas, as analisarei, em breve, por ocasião da decisão final. Voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 36. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X MASSA FALIDA DA CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 659/660: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087638-0A - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X THE COCA-COLA COMPANY), COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Aos Exceptos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.158014-9 - LUIS SOARES DE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MASSA FALIDA ADRESS ADM REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.727,57 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.133544-3 - JOANNA BITTENCOURT DORING (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça a parte autora.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do processo nº 2001.001.014290-4.Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Nada a prover, por ora. Cumpra-se o despacho de fl. 388. \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). EVANDRO FERNANDES DE PONTES (SP-147512)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Decisão:1 - Decreto a revelia do réu Sweer River Investiments Ltd (SRI), citado por edital.2 - Dê-se vista à D. Curadoria Especial.3 - Após, voltem para que seja dada vista o autor, a fim de que se manifeste sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Recebo o Agravo de fls. 1.592/1.598, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Permaneça retido para apreciação no momento oportuno.3 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087638-0 - THE COCA-COLA COMPANY, COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Despacho:Suspendo o processo principal até o julgamento da Exceção de Incompetência, em apenso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.009224-9 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA) Despacho:Promova o requerente as dililgências necessárias a fim de obter o endereço do requerido. \r\n\r\nId: 317535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062091-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Norton J. G. Rogel ( tel. 9974-5710 / 2568-3599). Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários conforme parte final de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Fls. 464/507 - Recebo os embargos declaratórios, e dou-lhes provimento para revogar a decisão de fls. 462, item 1 que deferiu a gratuidade a parte autora, face a decisão de fls. 43/44 dos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 438/441 - A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103366-6 - JAIRO SILVA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Às partes sobre o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 578/580- Ao autor . Fls. 582/585- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.083565-8 - LINCOLN JOSE FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.111506-4 - PATRICK JAMES CAHILL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Ao MRJ para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.009894-2 - JAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Ao Município para que comprove o depósito conforme guia retirada às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.041976-1 - EVERTON DE ARAUJO CARIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.093536-2 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.098853-8 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:Fls. 114/115. Traga o autor aos autos declaração de isenção de imposto de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.104754-3 - CESAR GARCIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.096819-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X LIGIA SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: EDUÍNO BEZERRA DE ARAÚJO As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Fls. 60/63 - Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO FACE A INERCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158405-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X VALDENEA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:D.R.A. em apenso. Certificado a tempestivida, ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002608-6 - MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE sobre fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011445-2 - ANDREA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.106818-8 - GERSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: DECISÃONão havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por ausência dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.Em homenagem ao princípio daampla defesa, esclareça o autor no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de julgamento da lide no Estado em que se encontra.As provas requeridas pela ré, serão apreciadas oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.089882-3 - MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101195-6 - ALEXANDRE JOSE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indiquem os impetrantes, no prazo de dez dias, a autoridade coatora que praticou o ato administrativo impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113205-0 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 47- Devolvo o prazo para recurso face fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.138127-9 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO Despacho:Fls. 68/78. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP.4 após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009180-7 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:1- Ao Estado (art. 228 CODJERJ). 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029508-5 - WELLINGTON MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1) Ao Municipio (art. 228 CODJERJ). 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.010225-0 (5535) - SPD INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) De-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006166-9 - DAVI THOMAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 51, item 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120783-0 - LÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES, Assistente: LUCIA CORREA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Ante o exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que converta o rito cautelar em ordinário (processo de cognição), ou observe a regra do art. 801, III, não atendida até então. 2- No tocante à liminar pleiteada, deve ser indeferida, pois a Requerente não cumpriu as regras previstas no documento de fls. 12, nem o prazo previsto para inscrição no 2º exame de qualificação (11/07 e 23/7), nem o prazo para pagamento da taxa de inscrição. Ressalte-se, ainda, que até o que se sabe tais providências não precisariam da presença da Requerente, que, em último caso, poderia ser representada por 3º a quem outorgasse poderes. 3- Pelo exposto, indefiro a liminar. Após, observado o item 01, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113802-2 (3409) - LEA SILVA DE MELLO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 413/421- A parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.001.115629-2 (3423) - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:1. Anotem-se os patronos de fls. 340 e 384.2. Defiro a habilitação dos requerentes, ANTONIA WANDA MORAES ALVES, NAZARÉ ALVES GOMES e seu marido JURANDIR LIMA GOMES, a viúva-cotista CLAUDETE DE CARVALHO ALVES, e a filha NELI GUERRA ALVES, que se encontra em local incerto. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.027420-0 (4144) - HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSOS CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:À parte autora para atender o requerido pelo MP. na promoção de fls. 442-v, item 2. \r\n\r\nProc. 1994.001.114412-0 - NELSON DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO (PGM) Despacho:Fls. 320/328. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.024743-2 (5073) - EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS (RJ-070537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVESDIAS (RJ-000001) Despacho:As partes sobre resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 1998.001.128460-1 - ROSEMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao interessado sobre a respsota do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.022515-9 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) As partes sobre resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.156226-3 - ALEXANDRE ARABI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAPTISTA FERREIRA (RJ-000001) Ao estado para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Ao autor em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.078077-7 - PAULO RICARDO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por PAULO RICARDO DE PAULA FERREIRA em face do FUNDAÇÃO DER/RJ e DETRAN/RJ. Face a notícia do cancelamento das multas a parte autora através da Defensoria Pública pede extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.118653-1 - ESPOLIO DE CLAUDIO URBANO TAVARES, Inventariante: MARIA TERESA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.057038-6 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075978-1 - LIA MARCIA ANJOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAGE AGUIAR MOTA (RJ-088307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092379-9 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARGALHO MARTINS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS...(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.102576-8 - EDILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 86 e seguintes - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125459-9 - OCARIO SILVINO DA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074780-0 - FELICIO ANTONIO MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES(PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105380-8 - HUMBERTO SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067213-8 - MAISA CRISTINA BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes cumprimento, posto que ao contrário dos ordenamentos alemão, português e francês, o nosso não prevê a titularidade para o recebimento da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, sendo perfeitamente adequado e razoável encaminhar a terceiro com atividade social reconhecida pelo poder público. Condeno o embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 1% do valor da causa (artigo 538, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087655-8 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PGE) Despacho:Fls. 69/70. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125903-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) As partes sobre juntada de agravo (TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127124-3 - ALBERTO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado, nos termos do art. 523, paragrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132692-0 - NORMA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGE) Despacho:Fls. 64/69 (ERJ) e fls. 71/74 (MRJ) .1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art. 520, VII do CPC.) . 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166088-1 - CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.007460-3 - PEDRO MENDONÇA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMAPIO (PGM) As partes sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.029109-2 - NAIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.041194-2 - EDILECIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054074-2 - JURACI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120053-7 - ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.... Ausente, portanto, a probabilidade do direito invocado, indefiro o pleito antecipatório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048155-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X ESPOLIO DE IDAMAR ALONSO CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Fls. 241- Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Fls. 236/238 - Recebo os embargos declatórios,e dou-lhes provimento, visto que o denunciante de fls. 128/144(2a. ré), deverá arcar com as custas da Carta Precatória, observado também ser a parte autora beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094548-7 - WILSON FADUL FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035975-0 - HULDA STUCKENBRUCK OTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes conforme decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.073134-1 - APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, dou-lhes provimento para esclarecer que a decisão de fls. 22, que concedeu os efeitos da tutela antecipada, deverá proceder à revisão da pensão da autora com a exclusão da parcela referente ao auxilio moradia bem como esclarecer que o adicional de tempo de serviço será aquele vigente a data do obito. No mais, sendo a matéria única e exclusivamente de direito, sendo possível o julgamento antecipado da lide, dê-se vista ao MP. para parecer de mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.018843-8 - DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA MUNICIPAL E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082050-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 101- Certifique-se o cartório o alegado. Em caso positivo, devolva-se o prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129781-5 - OLAVO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o Réu realize imediatamente a vistoria veicular, sem o pagamento de multas, e a conseqüente emissão do CRLV em nome do Autor, desde que atendidos os demais requisitos legais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Ambas as partes estão isentas de custas por força de determinação legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131865-7 - MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.010640-9 - HOOVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121635-1 - SÉRGIO PINTO CHAVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090394-6 - MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Venham memoriais facultativas, no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.147382-0 - JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008525-5 - LUIZ MAGNO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, Sumario \r\n\r\nProc. 2006.001.089964-9 - MARLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062023-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS....(AO IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147187-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X THIAGO DA SILVA LOREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122730-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X GERALDO ARRUDA FIGUEREDO Despacho:D. R. A. em apenso. Certificada a tempestividade, ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070066-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) CUMPRA-SE FLS. 20 DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (AO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.098027-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao exequente - fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.011606-9 - MARGARETH DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 99- Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.014171-9 - SERGIO MARINS ELECTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.065414-6 - MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) regularize-se a manutenção dos autos à partir de fls. 56. 2) Anote-se onde couber o nome dos patronos da Cedae. 3) Ao autor sobre a declaração apresentada pela Cedae. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:R.A.A. Certificada a tempestividade, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052598-1 - DANIELLE SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER (RJ-133032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.152164-8 - JOSE CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032724-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.099376-0 - ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)), Litisconsorte: JUVENAL ALVES PASSOS), Litisconsorte: WALDENIR SEBASTIÃO DOS SANTOS LACERDA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO), Litisconsorte: DARIO DE SOUZA MACHADO), Litisconsorte: ÊNIO MUNIZ), Litisconsorte: DULJACY ESPÍRITO SANTO CARDOSO), Litisconsorte: DAVID DOS SANTOS GUIDO Despacho:Juntem-se a petição e documentos acostados na contra capa. após em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144768-0 - MONICA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078817-0 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.115114-9 - LUCIENE CHAGAS DE ALMÊDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020605-8 (3545) - MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Decisão:Fls. 459/462 - Assiste razão ao IPERJ, vez que o julgado determinou a revisão da autora no patamar de 80%, não podendo a mesma pleitear outra revisão após o transito em julgado da sentença, conforme já salientou o Ministério Público às fls. 188.Assim, seguindo a linha de raciocínio da promoção ministerial de fls. 453, intime-se o IPERJ para informar ao Juízo, no prazo de dez dias, se a autora vem recebendo os valores referentes a 80% do que estaria recebendo o segurado se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2006.001.079585-6 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Pelos motivos expendidos , não há como se acolher a pretensão neste feito deduzida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140652-5 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034104-6 - ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.024086-4 (2812) - ZILTON SERGIO CARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)), Habilitado: RODRIGO CESAR DOS SANTOS CARDIM), Habilitado: CLAUDIO SERGIO CARDIM), Habilitado: ADÉZIA BORGES CARDIM), Habilitado: ALEXANDRE SERGIO CARDIM), Habilitado: CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR), Habilitado: MARCIA TAVARES CARDIM, Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME GAFFREETHOMPSON (RJ-000001) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132274-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136440-0 - MARCIO ALVES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146418-1 - ROSALINDA PAIXAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.148249-3 - SILVERIO XAVIER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO 1) Republique-se despacho de fls. 151. 2) Sem prezuízo, oficie-se na forma requerida às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.033406-1 - IVAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063239-4 - PEDRO CLAUDIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101696-4 - CARLOS ANDRE MAGGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136828-5 - VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004341-0 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.065227-9 - GLEICE SILVEIRA DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Ao interessado sobre a resposta do oficio - fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144368-6 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6 - PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004756-9 - MATHEUS SILVA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) em provas justificadas, após ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.043649-5 - CRISTINA PANTALEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102307-0 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.117569-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121557-7 - CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. ... Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias. Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.152509-6 - NELSON CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) DÊ- SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS...(AO ERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) Ao interessado sobre perícia dia 30/10/07 às 10:30h sala 313 corredor C / 3° andar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112758-5 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO De ofício para aproveitamento do ato processual designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 15:30h. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117316-6 - RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162437-2 - D. GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.112788-7 - OTHONIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ( PGE) Às partes sobre fls. 144/149. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.078655-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.136700-8 - NILMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.095222-2 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091680-3 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA FERNANDES (PGE) As partes sobre certidão de fls. 114 ( petição de 15/06/07 não localizada na serventia) \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) cumpra-se fls. 117, item 2 (às partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.111797-7 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 19, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167127-1 - ANDRÉA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 317299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056454-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:Prestada a caução, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007333-5 - ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do requerente de fls. 271, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.148962-6 - ADAMASTOR BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Despacho:Informem os autos se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.030422-2 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 196/200. \r\n\r\nProc. 2003.001.139989-7 - SIDNEI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Fls. 131/134. Certifique o cartório se houve baixa do agravo de fls. 113v. Sem prejuízo, junte o credor sua planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.123911-2 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149667-8 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X RIOPREVIDENCIA E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079228-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 82: Defiro a prova documental suplementar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500087-7 (9503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MIGUEL DE BONATO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083987-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E8/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO E OUTRO ao exequente para recolher taxa no valor de r$ 520,47 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119690-8 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C11--- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.108890-9 - SUZANA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135643-8 - MARCIA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte ré sobre a certidão supra (os autos se encontram no E.T.J. desde 23/06/06) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1999.001.146741-2B (8436) - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X DALMO JOSE RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.( PROCESSO NA CASA PRÓPRIA 17) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:A IMPUGNADA PARA JUNTAR A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA A SRF.VENHA COPIA NA INTEGRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106047-5 - FABIO DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051087-7 - ROMULO GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de isento da genitora apresentada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033668-3 - PAULO SERGIO MATHIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D. A. FORTI (RJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.123656-1 - MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será de 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza indenizatória. No mais, o que pretende a parte ré é conferir efeitos infringentes à sentença prolatada, somente viável em sede recursal.Quanto à omissão referente ao parecer do Ministério Público, inexiste imposição legal para que conste na sentença o acolhimento ou não do parecer, assim como, o magistrado não está adstrito à manifestação ministerial. Assim, ratifico os demais termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078285-3 - WALTER ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a cópia do auto de infração, para atender o contido na determinação de fls. 18, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.103205-7 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X DIRETOR DA SMTR SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL Decisão:Recebo à emenda de fls. 27 para determinar a retificação no pólo passivo para que passe a constar o Comandante da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Altere-se aonde couber.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOEL SILVA em face de ato do Comandante da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob a alegação de que se encontrava sem o CRLV 2007. Requer, então, a sua liberação.Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este trafegava, em via pública, desprovido do licenciamento anual obrigatório.A exigência do prévio pagamento das multas, diárias de estadia e demais encargos para restituição do automóvel não configura conduta estatal eivada de vícios, mas sim o da intenção da Administração de assegurar proteção ao interesse público através da \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125582-4 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122917-5 - MARCIA MORAIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C15 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora está inadimplente, conforme se depreende dos documentos acostados.Pela parte ré foi comunicado à parte autora sobre a possibilidade do corte do fornecimento de água através das contas enviadas para sua residência.Não há, portanto, razão para continuidade do fornecimento de água, pois a autora não está efetuando o pagamento do serviço. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.080020-1 (2968) - GUIOMAR MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.066177-9 (5759) - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANERJ S A CASA PROPRIA 37 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509)), Litisconsorte: EREVAN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PROCESSO NA CASA PRÓP. 37) \r\n\r\nProc. 2004.001.012692-9 - JOSE DA SILVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 7. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pú blica já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.094915-6 - CECI MARIA DOS SANTOS E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o 1° réu para cumpriu a obrigação de fazer e informar o valor da gratificação devida conforme fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.039503-7 - ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.084686-2 - ADILSON JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084792-1 - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104876-0 - LUCIA PANTOJA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 114/120 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113163-7 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo omissão na decisão prolatada a fls. 262, pois não foram totalmente apreciados os pedidos constantes a fls. 257/258.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório. Quanto à obrigação de fazer determinada a fls. 262, item 02, acresço àquela decisão a determinação para cumprimento da tutela antecipada pelo réu, no prazo de vinte dias, sob pena de imposição de multa diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais).No que se refere à imediata restituição, tal pedido alcança o julgado, sendo o objeto da apelação, descabendo, por ora, a sua apreciação. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, na forma acima determinada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo erro material na sentença de fls. 99/101.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a parte autora que constou na sentença que o servidor falecido era integrante da Polícia Judiciária, entretanto, ele ocupava o cargo de Técnico Judiciário Especializado do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"Polícia Judiciária\" na sentença de fls. 99/101, deve ser lido \"do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça \".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124512-6 - LUCIANA MICHELE PAZ DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para informar se a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.001.054109-3 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Despacho:Fls. 23/24: Nada a prover. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.064607-3 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C15 Despacho:Juntem-se todas as contas relativas ao periodo mencionado a fls. 61v, para apreciação do requerido.Esclareça, mais uma vez, a parte autora quanto ao requerimento da referida prova pericial, já que para apuração dos débitos autorais bastará simples cálculo aritmetico. \r\n\r\nProc. 2006.001.077991-7 - REGINA PEREIRA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nProc. 2006.001.110598-7 - MARIA DA PAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Despacho:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Diante do reiterado descumprimento da ordem judicial, configurando-se o ato atentatório no exercício da jurisdição, aplico ao réu a multa de vinte por cento do valor da causa, conforme estabelece o artigo 14 do Código de Processo Civil. Intimem-se Recebo a apelação no dup \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161631-4 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Celso T. Garcia , tels: 2425-1166 e 9989-9828, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a citação não ocorreu, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA INICIAL E CÓPIAS DE FLS.68).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033786-9 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão supra, devolva-se o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036532-4 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao primeiro e quarto autores - Luiz Alexandre dos Santos e Alexandre L. Panichi para recolherem as custas, proporcionalmente.Defiro a Gratuidade de Justiça aos demais autores.Após o recolhimento de custas acima determinado, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061035-5 - ANANIAS PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nProc. 2007.001.079189-1 - ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079774-1 - PAULO CÉSAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085682-4 - LUIS FERNANDO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Retifique-se, aonde couber, a grafia do nome do autor, para que passe a constar Luiz e não como lançado.Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.124422-0 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que os autores possam participar das demais etapas do concurso público para Delegado de Policia. No processo em apenso, os autores obtiveram a concessão parcial da medida antecipatória, com a finalidade de participarem da prova oral. Ocorre que os autores lograram êxito na prova oral, não havendo razão para exclusão dos mesmos nas etapas posteriores do concurso.Assim, evidente o periculum in mora, pois, a se esperar pelo trânsito em julgado da decisão de mérito, há risco de lesão irreparável ao direito dos autores, com a eventual conclusão do certame sem a sua participação.Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte ré que convoque pessoalmente os autores para participarem da quarta fase do certame, que compreende o exame médico, prova de capacidade física e exame psicotécnico, bem como do curso de formação profissional, a \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051786-0 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.118094-0 (4923) - C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) Ao interessado (os autos se encontram arquivados desde 06/07/01- maço 1168). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035719-8 - ANDERSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Fls. 328/329: Reitere-se o Ofício. Após, dê-se vista dos autos como requerido a fls. 330. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003332-4 - IVAN MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 315/317, alegando omissão. Aduz a parte autora que na certidão de fls. 188 a contestação foi considerada intempestiva, entretanto, a revelia não foi decretada. Assiste razão à parte autora, pois de fato ocorreu a revelia.Contudo, a revelia não conduz necessariamente à procedência do pedido autoral, tanto que ao apreciar o mérito, o feito foi então julgado improcedente. Quanto ao esclarecimento solicitado referente às publicações de erratas pelo réu, deixo de apreciar, pois o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207).Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento em parte para sanar a omissão. No mais, ratifico os termos da sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo impugnante, alegando que a decisão de fls. 430 conteria omissão a ser sanada. Descabe a pleiteada condenação em honorários advocatícios, porque com o advento da lei nº 11232/05, a execução passou a ser mero desdobramento da fase de conhecimento. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015455-0 - EMILCE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - FLS 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.011682-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOREN CASIMIR LEMCHE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 91: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.111761-3 (5871) - SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de execução conforme item 4 de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.075460-6 - ELZA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Junte a parte autora planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128580-8 - ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IPERJ E12/C15), Procurador: PROCURA DOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA FLS. 164/169: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056674-3 - ADENAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034691-3 - JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 12 ... Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024373-0 - LANA CRISTINA CONCEICAO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 135: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fls. 137: Cite-se na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.142512-4A - JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Esclareça o credor se pretende o prosseguimento da execução neste autos, uma vez que já ocorreu a citação do devedor nos autos principais, bem como a manifestação do mesmo através de embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082560-1 - TATIANA QUERIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos salários referentes aos meses de março e abril à autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor, a contar da datas em que que os valores deveriam ter sido pagos, tudo isto a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( parte autora ). \r\n\r\nProc. 2006.001.109158-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Nos termos do art. 475 - J, do CPC, intime-se o devedor na pessoa de sem advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 40, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139969-3 (2383) - LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO DO EST.DO RJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Defiro vista ( BANCO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164851-9 - IRAN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. (PJ-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 363/364 uma vez que o mesmo não tem amparo legal. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.000107-4 - LILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089620-0 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165949-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira, tel: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova oral, requerida pela partes, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, também requerida pelas partes, que deverá vir aos autos até a data da audiência, que será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065891-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 76: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WELLINGTON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) REPUBLICAÇÃO:...AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.079345-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X ARTHUR JOSE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) REPUBLICAÇÃO:;...AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.115556-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÔNIA TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Ao Emgargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.076622-0 (3292) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR B. DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (RJ-091382E)) X PROVECTA MARCENARIA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS Despacho:Recebo a apelação de fls. 227/235 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.020127-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE ALVES REGO FL. 133: AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informe a parte ré, em 5 dias, sobre o alegado a fls. 699. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.091153-2 - ADILSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E12/C9 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154099-0 - EVANDRO NUNES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG.8- PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MARIA JULIA MIRANDA B.DA ROCHA (RJ-079826) Despacho:O feito foi saneado a fls. 111/112, restando somente a realização de audiência de instrução e julgamento para a produção da prova oral.Assim, designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Venham os róis de testemunhas, no prazo de dez dias.Após, procedam-se às intimações. \r\n\r\nProc. 2003.001.087412-9 - FRANCISCO JOSE SANT ANNA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Defiro a pronogação do prazo como solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Despacho:Fls. 49 - Justifique a parte autora seu pedido de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013237-8 - GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148266-7 - DANIEL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500013-7 (8563) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE. (PJ-000002)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO ICRAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999), Dr(a). BENEDITA RIBEIRO RAULINO (RJ-053249), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) AOS INTERESSEDOS SOBRE FLS 919/921 ( DESIGNAÇÃO DE LEILÃO NAS DATAS DE 17/10/2007 E 29/10/2007, AS 16:00H, NA RUA ERASMO BRAGA, N115 TERREO - HALL DOS ELEVADORES) \r\n\r\nProc. 1975.001.500102-5 (12837) - AEREO RAPIDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (PJ-000001) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS799 \r\n\r\nProc. 1985.001.500168-5 (1349) - GERSON CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE SOUZA BARROS. (RJ-011700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO. (PJ-000001), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que o item 3 de fls. 1450 não foi devidamente cumprido. Assim, cumpram os autores o determinado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.087918-5 (4900) - RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) 76AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.119221-6 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) as partes sobre fls. 559 e 568 \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha a planilha do débito ( já acrescido multa de 10% ), bem como os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.135196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a notícia do agravo interposto. Sem prejuízo, a parte autora sobre fls. 478 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.032331-0 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2004.001.145975-6 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Face à certidão supra, redistribua-se a ação civil pública mencionada para o Juízo da 10° Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.106940-3 - FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), a título de danos morais, corrigidos com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.130280-8 - AGOSTINHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E2/C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 188: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158760-8 - VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.017329-8 - MARILIA MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 62, excluída a parcela mencionada a fls. 63 (\"artigo 95, III, CFRB\"). Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custa serão rateadas (observada a isenção legal do Estado) e o Estado os honorários advocatícios serão compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.038419-4 - ODETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para regularizar a representação processual. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.109868-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se fls. 87, item 05, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.150871-1 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160157-8 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... DEFIRO BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164809-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018831-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E5/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.133362-8 - OSEAS COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.097697-9 - MONICA RODRIGUES DE ALMEIDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 447 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.033299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTOR CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038069-3 - ANDREA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de prova pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante do pedido autoral, justifique a parte ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.100897-3 - NATASHA LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder à revisão do benefício das cotas parte de cada autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, observadas as cotas parte das autoras, na proporção de 16,67% para cada uma, com todos os benefícios e vantagens. Condeno ainda, a ré ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), na quantia determinada na tabela de fls. 391, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.102020-1 - VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148887-0 - QUITERIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Face ao noticiado a fls. 169, intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 117/121, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos Reais ). Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.087265-4 - IVONI ALVES DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 12/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.78/79).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087314-2 - ISAH GURJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARAMOTTA CRUZ DE ANDRADE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) com escrivao \r\n\r\nProc. 2006.001.038795-0 - ILDETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 13, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051524-0 - ALOIZIA VITORIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123493-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 317298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003889-8 - ELCIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). LEONRADO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Comprove o Primeiro Autor, sua inscrição no concurso em questão e ter sido favorecido por liminar que possibilitou a sua participação nas demais etapas do concurso público, inclusive o curso de formação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093859-4 - AMAURI DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que o concurso foi realizado por pessoa distinta do Estado do Rio de Janeiro. 2. Fls. 117v. Indefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, salvo nos casos previstos no artigo 397 do CPC. Preclusos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133656-0 - ALOYSIO RICCIOPPO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a reprovação do Autor se deu segundo as regras do edital, por ato administrativo que goza de presunção de legitimidade e não elidida. Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084522-0 - COLÉGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão:Tendo em vista estar caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação e haver nos autos elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de água nas dependências da parte autora, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por dia, a ser destinada à APAE-RJ, que será pessoalmente intimada para execução de seu crédito em caso de descumprimento da decisão judicial. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067604-1 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124782-7 - EVANDRO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dis põe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.700242-0 (10725) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ESPOLIO DE SALIME SELEM E NEME IBRAHIM SELEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Inventariante: MIGUEL NEME SELEM Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO O PEDIDO DE DEPÓSITO,TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DA PARTE RÉ.INTIME-SE O INVENTARIANTE DE FLS.231 PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.073883-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Não há qualquer omissão, senão recusa do Expropriante em cumprir o determinado à fl. 137. Certifique o Cartório, após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001851-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7A - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, já que a ré é pessoa jurídica de direito privado que não faz parte da administração pública. Dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029518-8A - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X SARA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PARA QUE SEJA ESTE FIXADO EM R$ 382.184,16.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104026-7 - ADILSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086717-0 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS portaria01/02: republique-se.Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111225-7 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.159376-4 - CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.125792-4 - SÔNIA REGINA DE SOUZA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO CRF RJ E OUTRO Decisão:Os Conselhos de profissões são autarquias federais, portanto compete à Justiça Federal processar e julgar a presente, na forma do disposto no art. 109, I, da CR. Isto Posto, declino da minha competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145806-1 - THELMA HERMOGENES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...configurada a verossimilhança das alegações do autor...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR....(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.012659-2 (364) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES(P.E.) (PE-000001)) X PORTAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.116693-8 - CARLOS JOSE GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.007812-8 - CLAUDIO DE BESSA HALICKI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007852-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082210-5 - JEFFERSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121058-4 - JOSE ARTHUR BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134364-0 - EMANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS, PARA APLICAR O ENUN. 111DO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.022854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1-FLS.76- À PARTE RÉ.2- VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 5 DIAS.DÊ-SE GUIA.3- AGUARDE-SE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059632-8 - NADYR RODRIGUES DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.095162-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMINENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.115621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Rejeito a alegação de nulidade da citação por vício do mandado de citação, pois cediço em jurisprudência e doutrina que não havendo prazo expresso cominado, resulta que o prazo de defesa é o comum ordinário. Assim sendo, não há qualquer irregularidade no mandado de citação, o qual é o padronizado pela E. Corregedoria deste Tribunal de Justiça. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091413-4 - TATIANE NUNES LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021816-9 - LUIZ FELIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:FLS.39- `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029518-8 - SARA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO INCIDENTE, ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. EM SEGUIDA,AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049283-8 - EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.22/35.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052743-9 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.25/38.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089105-8 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121318-0 - PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123140-6 - MAXMILLIAN SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123897-8 - ZARES REGO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela requerida na inicial deve ser deferida. A reiterada e pacífica jurisprudência acerca do tema objeto deste julgamento determinam a incidência do inciso II, do artigo 273 do CPC. Trata-se da denominada tutela de evidência, em que a resistência do réu é meramente protelatória. Não há sentido em protelar mais direito tão claro.Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a pensão seja revista no prazo de trinta dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da APAE-RJ, que será intimada pessoalmente para dar início a execução do crédito em caso de descumprimento da determinação judicial. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124180-1 - WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124227-1 - LAIS DA ROCHA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.122734-8 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intimem-se. 2.Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119163-9 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, tendo em vista a declaração de rendimentos acostada às fls. 18. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.124462-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUISA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X PONTO 193 ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077741-9 - FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TEBET (PJ-000001) Despacho:Venha o pagamento sob pena de multa ( art. 475 j do cpc). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074025-5 - MARIA HELENA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVERIA BOTELHO CORREA Despacho:ÀS PARTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119910-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3) Oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto este estaria recebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121415-9 - CENIRA NEVES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a pensão seja revista no prazo de trinta dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da APAE-RJ, que será intimada pessoalmente para dar início a execução do crédito em caso de descumprimento da determinação judicial. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128584-5 - THEODORA PORTELLA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL) Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 2. Oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto este estaria recebendo se vivo fosse, descriminando as parcelas que integram sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. \r\n\r\nId: 317301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118463-0 - ANTONIO SERGIO COSTA CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Despacho:Manifestem-se as partes em prova, em derradeira oportunidade . apos,ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158428-3 - JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2007.001.014672-9 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031301-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I.-se a executada para pagamento , por AR, conforme acordao defls. 26, 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.122383-5 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145393-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X RYAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043808-8 - JULIO AMARO BELFORT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Reputo desnecessaria a producaode prova oral,considerando o acervo probatorio constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140132-0 - ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Defiro aproducaode prova oral. E.-se cartaprecatoria para a comarca de Porciuncula ,contendo os nomes das testemunhas arroladas. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036686-6 - JOAO DE SENA PIRES X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Regularize oautor orecolhimentodas custas conforme certidao defls. 26 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002802-2 - SIDNEY MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017702-7 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincaosem apreciacaodomerito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149332-2 - WILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão: indefiro a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.105317-1 - CHARBEL KOURI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Em provas, especificando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.006451-5 (4099) - ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao setor de precatorios do Tribunalde Justica para que trans fira o credito oriundo do precatorio No. 2000/00593 a disposicao do Juizo da3a.VaraCivel de Campo Grandenos autos da acao de inventario de Itapuan Frederico Bandeira de Souza, processo No.2006.205.003901-4. \r\n\r\nProc. 2003.001.094507-0 - WLADEMIR DE MELO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ-099038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) A parte autora sobre devolução de precatório judicial nº2007.00119-0(em apenso). \r\n\r\nProc. 2004.001.106622-9 - MARCELO VELOSO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:fls. 130 - Intime-separa pagamento no prazode 60dias, na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.027708-9 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053262-4 - EDSON DANIEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Devolvam-se os autos a Secretaria daDecima Primeira Camara Civel conforme oficiode fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.058252-4 - ANDERSON PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162071-5 - RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116050-0 - LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.145393-0 - RYAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao MP para parecer de mérito por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119583-9 - AGNALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.147417-0 - ALDA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora ,ewmconjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas,em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao . Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JORGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se aodistribuidor para que proceda a retificacao do nome doautor conforme requerido as fls. 26. Esclareca oautor o peiddo defls. 39/40 em razao da apreensao defls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.119908-0 - GERALDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111827-4 - FRANCISCA GURIANO FERNANDES, MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA, THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192091-8 - RONALDO DA SILVA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126391-6 - REINALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimentode custas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057271-1 - DASIA LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 107 para cumprimento imediato sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.029392-1 - MARLENE SIMÕES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.038267-5 (3706) - JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Aoautor acerca da certidaodefls. 294. \r\n\r\nProc. 1999.001.140856-0 - AGRINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.048503-6 - RONILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Republicacaododespachodefls. 182: Fls. 181- De-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031203-4 - CILENE DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Em replica \r\n\r\nId: 317302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094734-7 - ALEXANDRE DA COSTA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:fL. 297: AGUARDE- SE POR DEZ DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146920-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HACK (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.009598-2 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 09.03.2005 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel: 2533-7158. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.148062-9 - CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PROC. ESTADO)), MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito quanto ao Município de Sumidouro, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, condenando a Autora ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.016519-6 - SIMONE DOMINGOS ALVES SIMAS, BEATRIZ VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.113/117 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 36, 37 VERSO, 39, 40 VERSO E 42 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1 - MACIEL PEREIRA CAVALCANTI, MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO, MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS, RONALDO SANTOS PINHEIRO, MARTA FERNANDES VIEIRA, VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, ROSA MARIA GONCALVES LIMA, EDSON DE CARVALHO, EUGENIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS. DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:AO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA, ONDE, INCLUSIVE, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELO ESTADO A FL. 346 E 360, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA (FL. 348) NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR E A 1ª RÉ (FLS. 331/332) REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.088378-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto a declaração de renda trazida aos autos não aponta a hipossuficiência econômica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073064-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131624-9 - ANA MARIA DAS NEVES MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2001.001.127629-1 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES-PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.051331-3 - ANTONIO CARLOS COTTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 283/284 \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 452 - Anote-se. Intime-se a Executada para oferecimento da impugnação, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.154400-2 - MAURO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.154404-0 - MARCELO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos a fls. 92, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500018-9 (13590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). J.F. RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE A. DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)), ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGÃO BUSTORFF SILVA), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGÃO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO), JOSÉ HONÓRIO BARBOSA Despacho:Suspendo a Execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000411-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PGE) X ALTIVA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.134738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D.A.AP.AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134777-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALO MAGALHÃES X WALQUÍRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134778-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LUCI DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embagos. D.P.D. A. ap. à embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146491-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ILDETE DA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:recebo os embargos. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036319-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH-PROCURADOR DO ESTADO X LUIS COSME MARINHO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, devendo a execução prosseguir sobre o valor de R$ 10.913,70 (dez mil, novecentos e treze reais e setenta centavos) equivalentes a 6.800,2371 Ufir's. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.046615-1 - WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Traga a Exequente a planilha de cálculos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Venha a declaração completa \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.148062-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) X CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900) Decisão:... Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012760-2 - MARINALVA AGNELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Fls. 160 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Com relação à denunciação da lide, entendo que não se enquadra na hipótese do art. 70 e seguintes, de forma que o seu deferimento a esta altura apenas acarretaria enorme entrave ao bom andamento do processo, sublinhando, inclusive, que o eventual regresso poderá ser exercitado em processo autônomo. ...Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Manifestem-se as partes sobre a promoção do Ministério Público a fls. 44 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098819-2 - MARIA SIDNEYA DO CANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)), Litisconsorte: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SUA MAE MARIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Decisão:FLS. 209: AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A INICIATIVA DO INTERESSADO. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043592-2 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 404 \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho: Ao Exequente sobre o bloqueio insuficiente conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017135-0 - AGRICIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (RJ-000002)), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE - PGM/RJ Despacho:Fls. 236 - Ao Exequente. Fls. 237 - Traga o Sr. Perito a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105184-6 - WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.061440-0 - RAQUEL HARIM DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:De logo, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que a mesma atendeu aos requisitos do art. 282, do CPC, sendo certo que os Réu puderam apresentar boa peça de defesa. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos Réus, uma vez que a matéria se confunde com o mérito e com ele deverá ser apreciado. No mais, partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Com relação à denunciação da lide, entendo que não se enquadra na hipótese do art. 70 e seguintes, de forma que o seu deferimento a esta altura apenas acarretaria enorme entrave ao bom andamento do processo, sublinhando, inclusive, que o eventual regresso poderá ser exercitado em processo autônomo. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado: ...Defiro a produção de prova documental superveniente protestada pelas partes, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017788-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL DAS ELEICOES DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREV), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123687-8 - HERALDO FIRMINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o Impetrante o contido no item 3 de fls. 10, haja vista que o Mandado de Segurança não é sibstitutivo de ação de cobrança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097255-1 - HYTHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000926A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo erro material na decisão de fls. 263.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a parte autora que os embargos de declaração de fls. 259/261 foram interpostos em face da decisão interlocutória de fls. 255/256, tendo sido empregado equivocadamente o termo sentença na decisão que o apreciou a fls. 263.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na decisão prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"sentença\" na decisão de fls. 263, deve ser lido \"decisão\".No mais, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071925-2 - ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, PASCOAL PALERMO, JORGE MONTEIRO LOPES, JAIME DE SA BATISTA GONCALVES, RUBIO ITABORAHY FILHO, CLEITON RODRIGUES FEITOSA, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 489/491 \r\n\r\nProc. 2004.001.100949-0 - JOSE RONALDO FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD - PROCURADOR DO E.R.J), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, uma vez que não há nenhum vício na decisão embargada, que claramente determinou ser o débito do MRJ 10% sobre o valor da causa, o que corresponde à metade do valor apurado a fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.024391-2 - GELSON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ 1- ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 81/82; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065515-1 - LUCI DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.127446-1 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058897-8 - LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.71/78 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.088433-6 - EDENYR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRICA VIEIRA MARX DE ANDRADE - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls.50/55 e 56/57 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a CEDAE para que cumpra a decisão de fls. 341 a partir da primeira conta a ser emitida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.144374-1 - CLAUDIO CESAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147812-3 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANE MORAES LEITE - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010108-4 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015158-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:AO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015221-3 - MARIA LUISA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE REPUBLICAÇÃO: Decreto a revelia do IPERJ sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.044401-7 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123829-2 - LUIZA MARIA CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (RJ-124789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação em cinco dias. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100229-3 - GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO ESTADO À FL. , EIS QUE A PUBLICAÇÃO DIO DIA DESTINAVA-SE AO APELADO, NO CASO, À PARTE AUTORA.RECEBO A APELAÇÃO DE FL. NO EFEITO DEVOLUTIVO, AOS APELADOS.APRESENTADAS OU NÃO AS RAZÕES RECURSAIS PELOS APELADOS, CERTIFICADA A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA ESTADO NO PRAZO LEGAL, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.100256-6 - JOSE LUCAS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pela parte autora, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155346-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028499-3 - JOAQUIM CESAR PIETROLONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124405-0 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do autor, bem como cópia de sua última declaração de I.R. Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO, EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO, FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO)), NOITE DA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:...rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que, a mesma preenche os requisitos previstos no art. 282, do CPC e possibilitou aos Réus a apresentação de boa peça de defesa.Igualmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores com relação ao pedido de item \"f\", já que a mesma se confunde com o mérito da causa, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da irmã e tia da vítima, uma vez que o dever de indenizar o dano moral sofrido em razão da morte de parente com vínculo colateral é matéria afeta ao mérito, e, como tal, será apreciada na sentença e da mesma forma rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos Réus.Fixo como pontos controvertidos a conduta, o nexo causal e os danos.Defiro provas oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos três últimos Réus, bem como a produção de prova documental suplementar.Após a vinda aos autos do rol de testemunha será designada data para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1985.001.500442-0 (1069) - RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-000002), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026180-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Considerando que apesar de intimada a Executada não apresentou impugnação, DEFIRO o levantamento requerido. Diante do tempo decorrido, venha procuração recente para que se possa expedir o mandado de levantamento em nome do patrono do Autor no que se refere ao crédito principal. \r\n\r\nProc. 2003.001.135394-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 204/206 \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126735-0 - FELIPE PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM/RJ Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.001.110264-7 - JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Diga o Sr. Perito se aceita o encargo pelo valor ora fixado. Caso positivo, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.056011-5 - FERNANDO MAGALHAES, ELIZETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fique retido o Agravo. À Perícia \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062626-4 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 215 - Anote-se. Intime-se a Executada para, querendo, impugnar a liquidação de sentença. na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.151212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.062016-0 - ACELY ROSA DE MENEZES, ALVARO CEZAR MOURA DE LEMOS, ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS, IARA TORAZZA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ATHAYDE, NEUZA HATSE HIGA, NORBERTO FERREIRA GOULART, SUELY DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019447-5 - LYA RESENDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (ERJ) Despacho:Fls. 40 - Oficie-se como requerido. À Autora \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.100277-0 (2898) - ESPERIA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:à Embargada/Autora \r\n\r\nProc. 1996.001.016508-9 (5045) - RICARDO AÉCIO JARDIM RIBEIRO E OUTROS, MALI RIBEIRO, ANGELA MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Despacho:Providenciem os Requerentes a habilitação do Espólio \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061567-3 - ALMIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS. 239/246, DEVENDO, DERRADEIRAMENTE, DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS 1 E 4 DO DESPACHO DE FL. 205 \r\n\r\nProc. 2003.001.136199-7 - LINA CUNHA FELIPPE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C. DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.148511-1 - ALZIRA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2005.001.107118-5 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008198-7 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, TATIANA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. M. FILHO - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, respeitada a cota-parte cabível a cada Autora, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 42, com exceção da retribuição do número médio das sessões extraordinárias, na forma da fundamentação, ressaltando que os benefícios devem acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.039657-3 - MARCIA MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.99/101 no duplo efeito. Ao Apelado.(IPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.049766-6 - MARIA MAZZINI VILLA, GLADYS DUNCAN, ASTRÉA GUIMARÃES SCHOTT, RIZETE ALVES DO COUTO, RISMAR ALVES DO COUTO, RISEMAR ALVES DO COUTO, HELENA PEREIRA NUNES DIAS, MARLI RIBEIRO PESSANHA, MARIA JOSÉ PARENTE SOARES, HENICE SANTOS TAVARES FERREIRA, MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 58/59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047775-1 - ELIAS JORGE DA COSTA ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 317538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.017289-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO OAB/RJ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liminar.Digam as partes em provas. Em seguida, dê-se ciência ao MP sobre o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094669-3 (5947) - MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA, NARCISO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS, ANNA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ITABUNA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)), ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR), CARLOS JOSE MARROQUIM, Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488)), NELSON DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), EDSON SANTOS DOS REIS, Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MARIA GESSY MILITAO DA SILVA, Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)), GENEROSO PONCE FILHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO AS FL. 787, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.144802-5 - SAMUEL BINANCHESKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO AO M.R.J. SOBRE FLS 122 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.011668-9A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X COMPANY RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL. 51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142782-7 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 176. AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020748-2 - CELI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 92/102. AO RÉU. APÓS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500115-0 (1010) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO ALBERTO ZURLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). OSVALDO CRUZ PAIVA (RJ-000604), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739) AOS EXPROPRIADOS SOBRE FLS.492. \r\n\r\nProc. 2000.001.107586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUZIARIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS.163. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.035204-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X FABIO BALBINO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 182,40. \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF X GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090189-1 - MARIA ESTER ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.035822-9 (5047) - ESPÓLIO REALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.042974-9 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021743-3 - MARCELO REIS LANGE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.031052-2 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS MANCANO, ESPOLIO DE EMILIA GAMIZ MANCANO, FRANCISCO DE CASTRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X SERLA SUPERINTENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS), Procurador: ROSA FILOMENA SHMITT DE OLIVEIRA E SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 88/95 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038274-0 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132373-5 - DANIEL MACHADO NUMES, MARIA ISAURA APARECIDA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado ao art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.090604-9 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES-SMTR. E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. NOIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS. ( PRESIDENTE DO DETRAN/RJ/ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES ). \r\n\r\nProc. 2007.001.097235-6 - MONICA FREITAS DE OLIVEIRA X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Assim, amplio a liminar deferida em fls. 21 e determino a IMEDIATA liberação do veículo.Intime-se a autoridae impetrada para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.146535-1 - NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL NUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:TRATA-SE DE M.S. NO QUAL A ENTIDADE IMPETRANTE ALEGA TER OCORRIDO ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA FAETEC DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DIVULGADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 012/2007...ASSIM DEFIRO A LIMINARRRRRRRRR REQUERIDA. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OU NA HIPÓTESE DE SUA CONCLUSÃO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO RESULTANTE DA LICITAÇÃO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.112438-1 (5900) - ESPÓLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO, Inventariante: EDYR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO ESTADO RIO JANEIRO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116039-4 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.074321-0 (3721) - JORGE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.276 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DA DATA E LOCAL DESIGNADOS P/A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132238-2 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FL. 195. TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO REALIZADA POR EQUIVOCO AS FL. 194. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069180-1 - ELIANE TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069377-9 - NUBIA REGINA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126504-4 - ANTONIO MAGNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127982-1 - JORGE BERMUDO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016496-9 - MARTA SUSANA MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035204-0 - FABIO BALBINO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.056350-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099228-3 - FABIO MACIEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113679-9 - JOSE MARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM AS COPIAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130797-1 - MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 56/57 E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINENTES. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156708-7 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070091-2 - ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO RAMOS (RJ-148860E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à restituição dos valores descontados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, na forma da súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075292-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.129435-8 - PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137378-7 - JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140024-9 - THEREZA GONÇALVES BARBOSA, ANDREA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012266-0 - SERGIO DUBEUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031653-2 - SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDHRIO, SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO AHCRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COMLUB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 132, EIS QUE NÃO HÁ OUTRO LOCAL CAPACITADO PARA RECEBER O LIXO HOSPITALAR PROVENIENTE DA REDE PRIVADA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046503-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050950-4 - SERGIO MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088661-0 - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145366-0 - MARINALVA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG....Ante o exposto, considerando-se que não estão preenchidos os requisitos do art.273 do CPC no que tange à verossimilhança das alegações da autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora.Cite-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041457-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024885-0 - EDINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048958-0 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076139-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORREA HEIZER (RJ-093671)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091768-9 - CONDOMINIO DA GALERIA RIVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FL. 853/856. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121338-0 - JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE FLS.113/121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166211-7 - ELIZABETE GONÇALVES PERES, THAÍS GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048099-0 - ENILA CORREA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007885-2 - EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.126434-3 - ESPOLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS, Inventariante: CLAUDIA BARROS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:FL. 341. OFICIE-SE COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. FL. 347. CERTIFICAR... \r\n\r\nProc. 2000.001.129676-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO, ZELIA DE REZENDE MACHADO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO, SIMONE DE SOUZA MACHADO, LINDOMAR DE SOUZA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012727-4 - TANIA MARIA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), RIOPREVIDENCIA), ALICE GOMES PINHO), NEIDE DA ROCHA PINHO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.019728-8 - DORVALINO TOME, JOAO LUIZ PEREIRA, VALTER TOMAZ DE PAULA, JOSE ELIAS DE ALMEIDA, CLAUDIO QUEIROZ, ILSON TEIXEIRA SANTUCHI, LEACIR DA SILVA FILHO, ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS, ANTONIO JOSE LIMA RAMOS, GILMAR DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005198-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS DUQUE, ROSANA SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132951-8 - DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 54/57, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150547-3 - MARIA DAS GRACAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/77 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156940-3 - SERGIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043688-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) A DEFENSORIA PUBLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART.162 CPC. \r\n\r\nId: 317537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.127289-0 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Em Réplica \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.099061-5 - TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE(PG-8) (PJ-000001), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fls. 919. Na forma do Art. 475- B, do CPC, acrescido pela Lei no 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10 % sobre o valor do débito, na forma do disposto do artigo 475- J, do CPC.Fls. 921/927. Nada a prover , eis que o feito foi extinto sem resolução de mérito e a sentença já transitou em julgado \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.112772-0 - WALTER CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Traga o autor cópia dos Boletins da PMERJ em que constaram a decisão de sua exclusão e do requerimento de reinclusão formulado em 1991. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144579-2 - JULIO CESAR CARDOSO - E10/18 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Sem manifestação em 30 dias , baiixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.150152-7 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do( s) recurso( s ) \r\n\r\nProc. 2006.001.046717-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E9/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EDSON SOARES DA SILVA Despacho:Venha execução , em termos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114472-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Inexistente na hipótese risco de dano de difícil reparação à autora, injustificável a antecipação dos efeitos da tutela que por essa razão indefiro.Intime-se pessoalmente a DP.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.021344-0 - MARIO JOSE PINTO NETO(E12/C18) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Ante a certidão retro, indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.044355-0 - RONALDO BARBOSA AZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s ) recurso ( s ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.113820-0 - CAROLINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Não está demonstrado que o pai da autora está preso nem a permanência de seu vínculo funcional com o estado. Assim, não comprovada a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.105222-1 - RENATO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s ) recurso ( s ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.026910-1 - MARCIO DOS SANTOS ROSA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028755-3 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005391-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:...Assim, deve o autor emendar a petição inicial, para deduzir adequadamente os pedidos e atribuir à causa o correto valor, conforme as disposições do art. 259 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105142-0 - VENUS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior , decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s ) recurso( s) \r\n\r\nProc. 2006.001.004154-0 - OSMAN DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de anulação do contrato de prestação de serviços, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.100876-3 - BIANOR SIQUEIRA SOUZA( E7/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO S. MENEZES (PROC. ESTADO) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116099-8 - NEUZA ALMEIDA VILENA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente, justificamente. Após, ao MP \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045521-2 - LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GANA PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao Apelado para oferecer contra- razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500070-0 (15484) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Diga o peticionante de fls. 310, em 5 (cinco) dias, se o depósito efetuado às fls. 307 quita o débito, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução de honorários referente ao 3º expropriado. \r\n\r\nProc. 2004.001.005916-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096215-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 220/229 e 231/240 no duplo efeito. Aos apelados para contra-arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) DANTE BRAZ LIMONGI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls 86. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.168225-6 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. JOÃO FLÁVIO ROTTA X LILIAN TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018079-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. RICARDO LOPES LIMONGI X ANA CRISTINE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 21/v, torno sem efeito a sentença de fls. 12 e recebo os embargos à execução ora opostos, suspendendo a execução. 2- Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.058883-6 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135491-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.) X VINCENZO ANTONIO RUGGIERO - E15/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Trata-se de execução de título judicial - sentença - proposta por Emanoel de Souza Brandão em face de SUPERVIA.Regularmente intimada, a executada ofereceu à penhora o bem indicado a fls.607/627.Uma vez que a executada inobservou a ordem prevista no art.655 do CPC, e o exeqüente não concordou com os bens indicados a fls.607/627, declaro ineficaz a nomeação à penhora.A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado tem em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupança e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens do executado passíveis de penhora e que não \r\n\r\nProc. 2005.001.074678-8 - OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.032779-9 - HENRY SZAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Fls. 172 : Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095264-7 - ELISANGELA DE SA BARRETO OJEDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118824-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCONRJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior , decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s ) recurso( s) \r\n\r\nProc. 2005.001.045987-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058572-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X 18 COM PERM DE INQ ADMINS DO GOV DO RJ SECRET DE ADME REEST SUPIAD), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do( s) recurso( s ) \r\n\r\nProc. 2007.001.084714-8 - SILVIO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO (PEÇAS QUE ACOMPANHAM A INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.096844-4 - NAOMI PRATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante fl.42, em que há indicação do Secretário Estadual de Educação como autoridade coatora, na forma do disposto na alínea \"b\", do inciso I, do art.6o do Regimento Interno do TJ/RJ, este Juízo é incompetente para o processamento e julgamento do presente writ. Nesse sentido, declino da competência em favor do Órgão Especial do TJ/RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116866-6 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Traga o Impetrante procuração com poderes especiais para desistir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.125375-6 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064808-1 - JOAO BATISTA FIALHO DE ASSIS (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Ao exequente, em 5 dias, para dizer se concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143407-6 - FLAVIO PATTITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fls. 121, verso : Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.075166-2 - ROBERT FERREIRA MADEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.095440-8 - ANDRE PEREIRA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107047-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se já foi proferida decisão no Agravo interposto no STJ. Fls.412/413 - I-se a CEDAE, na forma do art.461 do CPC, para cumprimento da sentença, a fim de se que se abstenha de efetuar relativo a serviço de tratamento de esgoto, deixando de incluir esta cobrançana próxima conta a ser emitida após essa intimação. Expeça-se mandado. Venham aos autos cópias das contas desde 1995 para aferição do valor a ser restituído ao autor. Assevere-se que já existem nos autos da ação consignatória contas desde 2002, relativas aos depósitos efetuados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.079026-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA S (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s ) recurso ( s ). \r\n\r\nProc. 2004.001.082607-1 - FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R. DE C. JR (PROC. MUNI.) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior , decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s ) recurso( s) \r\n\r\nProc. 2004.001.113078-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se o acordo está sendo cumprido regularmente, hipótese em que o acordo deve ser assinado para fins de homologação, uma vez que o processo não pode ficar suspenso por mais de 6 (seis) meses, na forma do disposto no art. 265, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004463-0 - ARTHUR CARLOS STEPHEN MELLO(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s ) recurso ( s ). \r\n\r\nProc. 2005.001.075670-8 - LADEMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098908-9 - ANTONIA LUCIA BRITO DA SILVA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Venha planilha do débito, em 05 dias, com valor atualizado \r\n\r\nProc. 2005.001.124368-3 - ALFREDO DE OLIVEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo , nada requerido , dê-se baixa e aquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.002221-1 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO ALVES ZOFFOLI (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo , nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.017664-0 - MARGARETH BARBOSA LIMA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025105-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:...homologo os honorários periciais no valor mencionado a fls. 95.À parte autora para depositar os honorários periciais, na forma do art.19 do CPC. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.030595-6 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.036843-7 - WILSON ALEXANDRE DE BRAGANCA GIL (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo , nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.049515-0 - ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando a incidência do Art. 1ºF da Lei 9494/97 à hipótese. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158509-3 - EDIR MARTINS GARCIA - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.009899-1 - VANDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.081061-7 - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.145/146 - Ao réu. Traga o réuo instrumento de confissão de dívida, e parcelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083068-9 - ROGÉRIO TURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 33/36: 1- Recebo os embargos de declaração opostos, acolhendo-os parcialmente tão somente no que tange à irregularidade de representação processual do autor... Assim, intime-se a parte autora a fim de regularizar sua representação processual dentro do prazo de 10 dias. 2- Quanto aos demais argumentos oferecidos pelo embargante, os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.104348-1 - EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112668-4 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG...... Não demonstrada a verossimilhança das alegaçõs da autora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079138-3 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.093245-8 - ROBERTO CARLOS DA COSTA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135491-4 - VINCENZO ANTONIO RUGGIERO - E15/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.082832-4 - MILTON DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.105714-5 - CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042384-1 - MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Venha cópia para contrafé. Com a vinda da contestação, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034269-7 - ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE REGO, Inventariante: ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA G. DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior , decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s ) recurso( s) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112198-4 - THEREZA MARIA DE NORONHA CAVITT (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro JG.É certo que a instalação do hidrômetro não surtirá nenhum efeito no que tange ao alegado risco de suspensão do serviço. Neste sentido, ausentes os requisitos do art. 275 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129988-5 - MARCOS AURELIO PEREIRA - E13/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Declaro saneado o feito...Fixo como ponto controvertido o defeito na prestação do serviço de manutenção e do sistema público de esgoto sanitário. Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. André Luiz Lang...Defiro o prazo legal às partes para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. Após, intime-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.....INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.....Com a vinda do laudo pericial será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.135070-1 - ESPOLIO DE MYRIAN LARRUBIA GRANJA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.007398-6 - WALDEMIRO DE JESUS FERREIRA - E15/C14 (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido para que os cálculos dos proventos de aposentadoria do autor tenham por base o soldo de Cabo PM e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.016580-9 - VERA MARIA ALVES DUTRA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do( s) recurso( s ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118704-7 - NAIR SERRA DE SOUZA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA REZENDE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 317539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.057778-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (PJ-000001)) X L P ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)), LUIZ GUIMARAES PINTO, Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Traga o Município cópia do Decreto Municipal indicado pelo M.P. no item 1) de fls. 472, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Sr. Perito do Juízo para realização da perícia, e entrega do laudo em 30 (trinta) dias, diante da incidência do art. 18, da Lei nº 7.913/89. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.046499-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.110624-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 26/28 julgou extinto o proceso sem resolução do mérito, razão pela qual não se aplica o disposto no art. 285-A, CPC. Pelo que, reconsidero 2a parte de fls. 34. Cumpra-se, contudo, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.117471-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO VITAL BRAZIL CENTRO DE PESQUISAS PRIDUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS), FESP FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA Despacho: Esclareça o Autor, com clareza, quem deverá figurar no pólo passivo da presente demanda. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146100-5A - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: 1) Fl. 43: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico de fl. 44, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. 2) Renove-se a diligência de busca e apreensão dos demais medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106570-9A - EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Trata-se de execução provisória de sentença, que confirmou os efeitos da antecipação da tutela deferida, para fornecimento da prótese auditiva pleiteada. Diante do alegado pela parte Autora, ora Exeqüente, quanto ao não fornecimento do aparelho supracitado, determino a sua busca e apreensão. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para fornecerem, no prazo de 24 horas, o aparelho pleiteado conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008281-5 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LETICIA BINENBOJN - ERJ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.013040-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROGERIO WIENSKASKI DE ABREU Despacho:I-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.026561-5 - MARINA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas,justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY, Síndico: MARIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a CEDAE sobre fls. 261/288 e 290/293. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035760-0 - ARNALDO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Fls. 248: venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125845-0 - ROBSON BARBOSA, EVERTON JOSE SANTOS PINTO, MANOEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146654-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PM-000001)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), MARIA JOSE ANDRADE DIAS, Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Cumpra-se fls. 160, integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106057-0 - PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002)) X ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALREO (RJ-052460) Decisão:Face a concordância do PREVI-RIO (fls. 109/110 e 118), e a não oposição do Ministério Público (fl. 106), objetivando a preservação do crédito de titularidade da Procuradoria Geral do Município, originada nos presentes embargos à execução, proceda-se à penhora no rosto dos autos do valor devido pelos autores, ora embargados, a título de verba honorária advocatícia, conforme fls. 118, a ser efetivada nos autos originários, fazendo-se constar no precatório judicial a ser expedido quanto ao valor principal do qual os autores-embargados são titulares, diante do trânsito em julgado, nos termos do acórdão de fls. 65/69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081841-7 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fl. 38 - Venha a planilha devidamente atualizada discrminando os valores em reais e UFIR's/RJ, conforme normatização em vigor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113792-3 (3488) - HELECI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório judicial de fls. 359. \r\n\r\nProc. 1993.001.005980-5 (4073) - ANTONIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Defiro o pedido de fls.152 , concedendo ao autor vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, cujo lapso iniciar-se-á com a publicação deste despacho. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097411-9 - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Proceda o patrno da autora ao recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, conforme Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.036131-8 - ANA PAULA RAMOS COUTINHO, RENATO COUTINHO, RAFAELA RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 160.I. (DR. ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ, PERITO NOMEADO NOS AUTOS, DESIGNOU O EXAME MÉDICO PERICIAL PARA O DIA 22/10/2007 AS 12:30HS., NA RUA TAVARES DE MACEDO, Nº 95, SALA 806, ICARAÍ, NITERÓI - RJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.126275-2 - ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 490/497. \r\n\r\nProc. 2004.001.134444-8 - EDILSON DA COSTA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme fls. 125/126, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073698-9 - CHRISTOVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ (PE-000053) Despacho:Anote-se o nome do procurador do ERJ.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.015953-8 - GELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 36/37 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158510-0 - LUÍSA HELENA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 67: comprove-se o alegado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145095-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o Agravo Retido às fls. 56/66. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Ao recorrido para contra-razões.Após, cumpra-se parte final de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.124629-0 - SOOL TUR TRANSPORTE LTDA, MÁRCIO GARCEZ MOREIRA, CLÁUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito ordinário, uma vez que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória e já que, neste caso, será necessária a produção de prova das alegações descritas na inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.135398-6 - ARLENE MAGALHÃES DE AQUINO, ISMAR DE AQUINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116292-9 (3497) - SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório judicial, face a concordância do ERJ (fl. 35) e não oposição aos mesmos perlo M.P. (fl. 351), fazendo-se constar a observação de que a liquidação do precatório fica condicionada à comprovação do pagamento da diferença de custas, conforme decisão de fls. 364. \r\n\r\nProc. 1992.001.002443-6 (3635) - METODO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o S.T.J., ou requeira o interessado o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.001.049566-9 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA GERAL DO E.-PROC SERVICOS PUBLICOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão: Fls. 351/352: por ora, renove-se a diligência de busca e apreensão. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096732-4 - SELMA MARIA DE SOUZA MOSCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.078338-0 - NEVER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 205 - defiro. Fls. 212: anote-se onde couber. Decorrido o prazo, ao MP.Anote-se fls. 212 onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.022562-2 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme acórdão às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2004.001.059593-0 - RAQUEL LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093844-4 - OZIROS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH REPUBLICAÇÃO- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.149539-6 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.001.150098-7 - ALEXANDRE MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027718-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA, DANIEL GONCALVES, JORCELEI CARLOS IELPO XAVIER, LUIZ CARLOS IELPO XAVIER, LUIZ DE GONZAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.049552-4 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ALVES, EDESIO GOMES DA SILVA, JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.64/75, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127112-5 - JOSE MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135489-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014768-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Fls. 130/132: ao Agravado.2) Recebo o recurso de fls. 135/141, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado para contra-razões.4) Ao interessado para que forneça cópia das petições extraviadas, conforme certidão cartorária de fls. 144.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.016029-2 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Ceritifique o cartório...Defiro a inclusão dos medicamentos requeridos às fls. 105/106, prescritos nos receituários médicos de fl. 107... Assim sendo, intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento dos medicamentos requeridos . Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103573-0 - ESPACO DA PSIQUE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELA JOAO Despacho: 1) Venham os recolhimentos faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a indicar corretamente o pólo passivo, bem como para deduzir corretamente o pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157769-2 - MOACYR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO (PE-000047), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MRJ (PE-000048) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167583-5 - LUIZ ANTÔNIO PAIXÃO DA SILVA, ELENICE APARECIDA ROSA AMARAL, CARMEN VALERIA SOARES MUNIZ, EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS, ELISA DE FIGUEIREDO LEITE, RENATA FERREIRA MELLO CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AS PARTES SOBRE FLS. 51/53. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126005-4 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.126076-5 - OTTO PINTO MARTINS JUNIOR, ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO, ANTONIO UGO GIORDANO, ADHEMAR COSTA, SERGIO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho: Aos Autores para regularizarem as custas processuais, nos termos da alínea \"b\" da certidão de fls. 47/48, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.126520-9 - MARIA OLINDINA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize o pólo passivo em 10 dias, visto que o Governo do Estado e PMRJ não detêm personalidade jurídica, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.161852-9 - VERA LÚCIA DE JESUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1) Fls. 59/63: renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037902-5 - RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Defiro a inclusão e susbstituição dos insumos requeridos às fls. 39/40, prescritos nos receituários médicos de fls. 41/42, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda, consoante consubstanciado no Enunciado nº 3 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 32, in verbis:\"Enuciado 3: A condenação dos entes públicos à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia.\" Ressalto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Assim sendo, intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento dos medicamentos e insumos requeridos . Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066352-9 - EDSON DE OLIVEIRA TUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1) Certifique o cartório se o Estado do Rio de Janeiro ofereceu contestação. 2) 50/51: defiro a inclusão do aparelho de Glicemia Capilar (Glucosímetro) requerido, prescritos no receituário médico de fl. 52, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.126543-0 - DEONIZE DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos, aparelho e utensílios descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052617-4 - ANDRE DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 3) Oficie-se à DRA para que promova a exclusão do terceiro réu do o pólo passivo. 4) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 5) Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046654-2 - JONAS GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028271-6 - MAURO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO - A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.026965-0 (5671) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Anote-se o nome do procurador da CEDAE, conforme procuração à fl. 197, e intime-se a CEDAE para a regularização, face o prazo de validade indicado no instrumento.2) Recolha a TELEMAR, ora exeqüente, as custas judiciais apontadas nos cálculos à fl. 223, devidamente atualizadas pela Tabela em vigor.3) Regularizado o recolhimento das custas judiciais, venham para apreciação de fls. 252. \r\n\r\nProc. 1998.001.139157-0 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Recolha o patrono da parte autora a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, conforme Enunciado nº 39, do FETJ.Regularizadas as custas, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (343/352).Indefiro a pretensão de honorários (fls. 343 - item 2 e 3), haja vista a vedação constante do art. 1º - D, da Lei 9494/97, por força do princípio do pagamento por precatório, que impõe à Administração um procedimento padrão - com respeito à ordem de inscrição e reserva orçamentária - para realizar o cumprimento de suas obrigações originárias de títulos judiciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.103197-9 - SUSANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 28/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.088597-6 - ALCIDEIA FERNANDES PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 38 em que se verifica a ocorrência da citação positiva, intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de aditamento de fls. 40/43. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.141575-7 - SEBASTIAO FRANCISCO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 317541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.071870-1 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.050931-8 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:\"...diga o Estado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.160193-1 - INCOMFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BITTENCOURT PIRES E SANTOS (MG-079949)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL Decisão:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL, CONFORME FLS. 61/63. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, PASSANDO CONSTAR O ESTADO DO RJ....DESTA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE, APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ANÁLISE, SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS MESMOS, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. ESPEÇA-SE GUIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036337-8 - M B M COLLECTION DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 39, II, e 267, III do CPC...\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090931-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1- Junte-se, sendo a caixa de doc. acautelada. 2- Expeça-se mandado de pagamento.. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055288-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROSDO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.144953-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga o Estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.055003-1 - DIA SYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (SP-072978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092012-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002253-3 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial.Com relação à CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018775-3 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.042137-3 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"diga o exequente...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086579-2 - WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089324-6 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.151499-1 - HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166696-2 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092769-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada.Ademais, verifico que o agravo de instrumento não alterou a parte da decisão que determinou a emenda da exordial, bem como a regularização da taxa judiciária devidas...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113450-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120310-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X OTTO EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017636-7 - PANIFICACAO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:\"Esclareça a Light...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1986.001.811287-3 - LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X CHEFE DA 12 INSPETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.122134-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO/EXPORTACAO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.007029-4 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131525-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99.35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116324-9 - HERSHEY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026343-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial e concedo a segurança...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109070-4 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157791-6 - INDUSTRIAS ANHEMBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157802-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Impetrante sobre certidão de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2007.001.037665-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO CAIUBY (SP-088368)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 0007 DEF SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareçam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051522-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareça a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056351-1 - HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066383-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.067857-0 - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA (MG-038460)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.017796-6 - APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE O PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064515-1 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Fls. 92: Cumpra-se. Ciência às partes...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.037670-4 - B C N LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento do débito exequendo...julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.204769-6 - MINERACAO MORRO VELHO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.038381-4 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.158019-6 - ELIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Às partes ... \r\n\r\nProc. 2001.001.135627-4 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. EM CASO DE SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036448-8 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.011550-2 - PRESTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.052806-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.907-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ.136.896). Ao executado para que regulariza sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.989-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, OAB/RJ. 93.124 E DR. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB/RJ.114.461). ...Defiro o levantamento, ante o teor de fls. 22...Intime-se pra pagto das taxas, custas judiciais e honorários adv...Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.775-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 29. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.905-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ.136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 93/94. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.006.945-0 - ERJ ( PG - 5 ) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ( DR. AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ. 70.470). Indefiro, eis que o deferimento importaria em deixar a parte ré sem representação por advogado e, ainda, porque é vedado ao requerente pedir desentranhamento de peça (fl. 39) consistente na procuração outorgada pelo devedor a outro advogado que não o requerente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.388-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA ( DRª JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...rejeito a exceção e determino o prosseguimento da execução, mantida a penhora realizada... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.764-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 29. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.775-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 29. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.989-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, OAB/RJ. 93.124 E DR. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB/RJ.114.461). ...Defiro o levantamento, ante o teor de fls. 22...Intime-se pra pagto das taxas, custas judiciais e honorários adv...Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.907-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ.136.896). Ao executado para que regulariza sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.335-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ( DRª MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES, OAB/RJ. 79.991). Ao executado sobre fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166835-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:,..julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC...Condeno o embargante nas custas honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...torno sem efeito parte final da decisão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2000.001.111150-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063010-1 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:..., julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.100543-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC...CONDENO O ESTADO A RESSARCIR À EMBARGANTE AS DESPESAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS E A PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO VALOR DE 5% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2004.001.137801-0 - SERGIO EDUARDO PERES SAMUEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual....Sem custas...Sem honorários...Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009190-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.049928-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face o pagamento dos honorários, diga o Estado se concorda com a baixa e o arquivamento do feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096611-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057132-5 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066985-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...acolho os embargos de declaração opostos, a fim de sanar a omissão apontada, no sentido de indeferir a suspensão do presente feito...estando a execução fiscal devidamente garantida, esta deve permanecer suspensa até a ação final da Ação Anulatória...diga a embargante se concorda com a extinção do feito, face a falta de interesse no presente... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040276-0 - DONATO ARMANDO LIA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108929-4 - TRADISA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSARIO BAETA (RJ-081359), Dr(a). FLAVIA DE SOU ZA NEVIANI (RJ-063474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..., julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se,... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103083-3 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, eis que o pagamento corresponde ao reconhecimento da dívida... \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...mantenho decisão que deferiu a prova pericial requerida....justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.127525-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a manifestação retro, fixo prazo de 30 dias para manifestação de perito nomeado a contar da disponibilização dos documentos pela autora. Ciência ás partes. Após, ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137933-7 - TELERJ CELULAR S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155239-4 - REAL AUTO ONUBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000775-1 - VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...acolho a promoção ministerial... no sentido de indeferir a prova testemunhal requerida,... Defiro a prova documental requerida. Fixo prazo de 10 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068852-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105125-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106812-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106957-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...mantenho a decisão que deferiu a prova pericial requerida... Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos... Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057487-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066764-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101348-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...RECEBO O RECURSPO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.103348-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106050-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106059-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado, nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106330-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106813-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106816-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106822-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado, nos termos do art. 285, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.106864-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110049-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110380-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentosRecebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110389-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111481-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111756-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenhoa sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111903-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113344-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113860-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135123-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135133-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135140-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135146-1 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135198-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135202-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135206-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135228-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135281-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135300-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135304-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135326-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.135332-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nId: 317303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004002-7 (42) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-004996J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA expedido mandado, favor apnahr no cartório, pois o mesmo é para o banco Banerj \r\n\r\nProc. 1998.001.158220-0 (740) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Integro a sentença para constar que, ante a perda do interesse por ação do embargante, condeno-o no pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.000,00, sopesados os critérios de aferição. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.079261-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000597-2 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. (EXP-32 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.000787-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao Municipio. (exp 65 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001280-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.018895-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... Condeno o Município a reeembolsar as despesas processuais e a pagar honorários que fixo em R$ 100,00... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027457-0 - UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.029664-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...exp 65 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076313-1 - ROBERTO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:Nada a acrescer. Alíquota mínima para imóvel residencial. É o que basta. Não há dúvida nem obscuridade. \r\n\r\nProc. 2000.001.111025-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.111107-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111111-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 05 dias. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.162584-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(exp-32 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.002181-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002183-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002308-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.65, R$ 328,81(trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), referente a1.7495.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.na casa de letra (u) \r\n\r\nProc. 2001.001.002953-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.025980-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.025992-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027856-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027875-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.044294-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.045975-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDEA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.048377-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(EXP-32 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.048439-6 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Esclareça a embargante, visto que o presente não comporta revisão de lançamento, mas declaração de nulidade ou desconstituição no todo, ou em parte, do crédito exeqüendo. Prazo de 05 dias. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104023-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ante o pretendido efeito, ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.104033-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (SP-121267), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.105122-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls54., R$ 33,87(Trinta e tres reais e oitenta e sete centavos), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(EXP-32 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.105472-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105480-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(EXP-32 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.107190-5 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.131081-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(EXP-32 RS) \r\n\r\nProc. 2002.001.003611-0 - VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO MENDONÇA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.021661-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls187, R$ 191,37(cento e noventa e um reais e trinta e sete centavos), referente a109,3868.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.na casa de letra (s) \r\n\r\nProc. 2003.001.062921-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2004.001.068832-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Não entendi. Esclareça o que requer. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.098262-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:DEPOSITE-SE NO VALOR CONSTANTE DA DECISÃO SUPERIOR, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2006.001.096999-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162766-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170338-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, ao embargante, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.019043-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072144-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.074687-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente, e com urgência. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.109548-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Efeito perseguido que não comporta exame e julgamento em exercício de controle difuso. Destarte, nada a acrescer. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.111028-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. (EXP-32 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.155001-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:Se há julgamento, mesmo por terceiro, em tese prejudicado o objeto dos embargos. Voltem ao MP, sobre o referido aspecto. \r\n\r\nProc. 2001.001.044686-3 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.048337-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.004212-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 07/11/2003EM REPLICA (EXP 65 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.020138-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO (EXP 65 (JC) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.001.162592-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-32 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.000385-6 (19851200064456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VENERAVEL ARQUEP O TERCEIRA N S M DO CARMO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 1994.120.005073-2 (19941200021793) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1994.120.006520-6 (19941200006676) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EDILZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1998.001.300028-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X BKL IMOVEIS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1998.120.011421-4 (19981200015352) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.045837-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.120.028397-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.040867-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.120.018287-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.023618-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.120.031688-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nId: 317470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7691 ALEX JÚLIO DIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11505930-5 \r\n\r\nNº: 7692 BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE \r\n\r\nR.G.: 11730329-7 \r\n\r\nNº: 7693 VAGNER ANDRÉ SILVA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 12399540-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7694 ABEL CESARIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05250489-1 \r\n\r\nNº: 7695 ALEX SANTOS BONIFÁCIO \r\n\r\nR.G.: 12568490-2 \r\n\r\nNº: 7696 ALEXANDRE FELICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12676410-9 \r\n\r\nNº: 7697 ALEXANDRE RAMOS IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 10559830-4 \r\n\r\nNº: 7698 ALEXANDRE SANTOS PONTES \r\n\r\nR.G.: 11644360-7 \r\n\r\nNº: 7699 ANTONIO BALBINO DOS SANTOS NETTO \r\n\r\nR.G.: 06596520-4 \r\n\r\nNº: 7700 CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12621012-9 \r\n\r\nNº: 7701 JORGE MICHEL LUIZ \r\n\r\nR.G.: 13001837-7 \r\n\r\nNº: 7702 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 80855285-5 \r\n\r\nNº: 7703 JOSELINO AGOSTINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455885-7 \r\n\r\nNº: 7704 JÚLIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07986859-2 \r\n\r\nNº: 7705 LUCIMAR PEREIRA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10110999-9 \r\n\r\nNº: 7706 LUIZ FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13451375-3 \r\n\r\nNº: 7707 MAILSON MENDES \r\n\r\nR.G.: 07656660-3 \r\n\r\nNº: 7708 MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12567562-9 \r\n\r\nNº: 7709 MARCELO SOUZA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09160778-8 \r\n\r\nNº: 7710 MARCELO TRUGILHO FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10195227-3 \r\n\r\nNº: 7711 MARCO AURELIO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 06243517-7 \r\n\r\nNº: 7712 NELSON DA SILVA PERES \r\n\r\nR.G.: 06964359-1 \r\n\r\nNº: 7713 PAULO CESAR CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 07073166-6 \r\n\r\nNº: 7714 PAULO CESAR PEREIRA MONTELA \r\n\r\nR.G.: 08618050-2 \r\n\r\nNº: 7715 ROBSON OLIVEIRA DE SANT ANNA \r\n\r\nR.G.: 08826350-4 \r\n\r\nNº: 7716 ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10192150-0 \r\n\r\nNº: 7717 ROMÁRIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21826910-8 \r\n\r\nNº: 7718 SHAWN ANTHONY PANDOZZI \r\n\r\nR.G.: 13503387-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7719 ANÍSIO JOSÉ DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 03604109-3 \r\n\r\nNº: 7720 ZAIR PIRES \r\n\r\nR.G.: 80509336-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 317295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1236 EDMILSON SOARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13454906-2 (4384) \r\n\r\nNº: 1237 FABIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20984326-7 (4387) \r\n\r\nNº: 1238 FLÁVIO DE ALMEIDA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 02034079-0 (4403) \r\n\r\nNº: 1239 FLÁVIO SIMÕES BRASIL \r\n\r\nR.G.: 11640237-1 (4386) \r\n\r\nNº: 1240 GLAUCIO ODEIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08131155-7 (4383) \r\n\r\nNº: 1241 JOSIAS OZORIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09871815-8 (4389) \r\n\r\nNº: 1242 PEDRO LUIZ HUDSON BELTRAO \r\n\r\nR.G.: 04362697-7 (4388) \r\n\r\nNº: 1243 WAGNER SOUZA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11251015-1 (4385) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1244 ALBERINO SOARES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08729785-9 (3225) \r\n\r\nNº: 1245 FABIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20984326-7 (3266) \r\n\r\nNº: 1246 FLÁVIO SIMÕES BRASIL \r\n\r\nR.G.: 11640237-1 (3265) \r\n\r\nNº: 1247 GLICÉRIO GONZALEZ \r\n\r\nR.G.: 24870203-7 (3267) \r\n\r\nNº: 1248 MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE \r\n\r\nR.G.: 07850827-2 (3285) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 317296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES Despacho:À Defesa, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Despacho:Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I \r\n\r\nProc. 2006.001.135735-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS CESAR DA SILVA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007300-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HELSON SEBASTIAO BARBOZA DOS PRAZERES, SYDNEY MORAES BARBOSA, LEONARDO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105682-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO Manifestem na forma do artigo 417,§ 2º do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.042451-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RICARDO MOTA FARIA), EBENEZER FERREIRA DE ALMEIDA), PAULO CESAR DOS SANTOS), EDUARDO JOSE DA SILVA), FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS), ITAMAR SILVA SANTANA), MAGNO DA SILVA SIMOES), LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBAINA), JORGE DOS SANTOS COSTA), ADILSON VICENTE DA SILVA), JUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR), GILBERTO MEIRELES DE FREITAS), ELSO ALVES FERREIRA FILHO), CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS), MANOEL DE JESUS FERNANDEZ), ADSVAN JOSE DA SILVA), AMAURI SIQUEIRA DE PAULA), VALDEMIR DA SILVA SANTOS), ROBERTO MARQUES DA SILVA), CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE), MARCELO JESUS DOS REIS), LUIZ OTAVIO ALVES COELHO), NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO Decisão:\"... Designo o dia 26/02/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), DARIO ARCANJO DE MATTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Homologo a desistência da nobre defesa técnica às fls. 180.Em diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.016081-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X RENE SANTOS CUNHA), JARDEL BARBOSA DE CARVALHO), JOAO FELIX MODESTO JUNIOR), HUGO LEONARDO DOS SANTOS), HELTON DO CARMO SILVA) Despacho:À Defesa, em contra razões. \r\n\r\nId: 317558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.026494-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLENE FERREIRA ROMITO (Dr(a) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ-121400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA DA SILVA (Dr(a) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ-135799) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ISAEL BARBOSA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047573-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA AMÂNCIO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI MAGALHÃES PORTO (Dr(a) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ-119477) \r\n\r\nRecorrido : GEREMIAS FERREIRA VILA (Dr(a) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ-057650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CHAGAS COSTA (Dr(a) Nei Almeida Santos - OAB RJ-062927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR SIMOR PANI (Dr(a) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ-091367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DELPHINO (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS DA SILVA e outros (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA VALÉRIO GALONI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ROCHA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA REGINA ROCHA DA COSTA CALANDRINI (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/ (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALVES CAMPANHA (Dr(a) Liliane Lima Campanha - OAB RJ-119245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA PAIVA CORRÊA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : FABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA (Dr(a) Manoel da Silva - OAB RJ-005440) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Dr(a) Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ-015685) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO CANDIDA RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVAM LUIZ LOBÃO (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLÁSTICA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ-077581) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ-059664) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FONSECA ERVILHA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MENDES DA COSTA (Dr(a) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ-084965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CARLOS (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO SEVERO DE SOUSA FILHO (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA RAPOZO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE FERREIRA BOTELHO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Janara Alves de Souza - OAB RJ-141313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NAISA DE FÁTIMA DA COSTA LUCAS (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDS ELETRÔNICA DATA (Dr(a) Júlio Menandro de Carvalho - OAB RJ-027337) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Silvia Leticia de Freitas Vieira - OAB RJ-130294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIDICE BARROS MEIRELES (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ALVES LEITE (Dr(a) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB SP-185520) \r\n\r\nRecorrido : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048033-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR SILVA COSTA (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS SA -OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARETH FILGUEIRAS DE SOUZA (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPETIÇÃO MÓVEIS (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEIA CARLOTA DE ALMEIDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO ELI MACRE (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GISELE BATISTA OLIVEIRA (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA GIL BASTOS (Dr(a) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ-127085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA FARIAS DE FREITAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LECY DA SILVA ROCHA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA CARIUS DE ARAUJO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ COELHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PROTECH DE NITERÓI LTDA (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JADIR DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ-066525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA DAS DORES CARVALHO ZAMBRANO (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : ANELI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ-125572) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE ALVES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA MARIA DE JESUS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ-096585) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLASSESOM EL. COM. ASSIST. TÉC. LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSOM DA SILVA SERAFIM \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ (Dr(a) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ-077254) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ-071916) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OBEDES LAGIS BARCELOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILIA DOS SANTOS LESSA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CÉSAR DE SOUZA COUTO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BRUM MOREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA MARIA TERRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ALVES PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS MULINARI ROCHA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA APARECIDA SILVA BORGHINI (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.030630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : DEIZENY MONTEIRO LEITE (Dr(a) Marilia Vidal Salles - OAB RJ-036908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033989-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FARMACIA DE MANIPULAÇÃO HOMEOFARMA DE NILÓPOLIS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ-103363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE MARTINS DA COSTA (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DO ESPÍRITO SANTO MARTINS (Dr(a) Claudio Browne de Paula - OAB RJ-060391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL PIMENTEL DO VABO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI FREIRE SOARES (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG \r\n\r\nRecurso 2007.700.044553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : ANA DOS SANTOS (Dr(a) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ-041695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SILVA IZIDRO (Dr(a) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ-142737, Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T I M CELULAR S/ A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERRA PLAST DE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA REP P RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA REGINA JACONE PEREIRA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Dr(a) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ-077625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE MORAIS SALINAS (Dr(a) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ-098672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DURR COUTINHO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO VIDAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA PACHECO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HENRIQUE DE MORAES OLIVEIRA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA FERREIRA SALEM (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO PEREIRA CARNEIRO FILHO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ALVES MARTINS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DA SILVA LAGE (Dr(a) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ-042240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Dr(a) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ-143788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : NILDA PEREIRA ACYLINO (Dr(a) Luciana de Andrade França - OAB RJ-121738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE ROQUE DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDEOMART ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Dr(a) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ-137473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA DE FATIMA DIAS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO PEREIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Dr(a) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ-135193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENÉAS CAMPOS DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941, Dr(a) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ-106269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ-110911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA LIMA REJANI e outros (Dr(a) Debora Lima Rejani - OAB RJ-117461) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ-039020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LILIA MUNIZ BERRIEL BAYMA (Dr(a) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ-104950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE COSTA DE SOUZA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE CASTRO GOMES (Dr(a) Caroline Mourão Bittencourt Cypriano - OAB RJ-136881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ-103746) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ALVES DE AGUIAR (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ-138437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA CASADO DE REZENDE (Dr(a) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ-097443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VAZ FERREIRA e outros (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARQUES DE ALMEIDA DA COSTA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDALHA DE OURO ATACADÃO DE CEREAIS LTDA (Dr(a) Genaldo Vitório - OAB RJ-080041) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Dr(a) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ-002350) \r\n\r\nRecorrido : BETTINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA ROCHA (Dr(a) Denize Merelim da Costa - OAB RJ-067991) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA COSTA CAMPINAS (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELIO CATTERMOL (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA FRIGERI DA SILVA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046321-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LEANDRO DIAS (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE DIAS MONSANTO (Dr(a) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ-106871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ IND. ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A (C C E) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Dr(a) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ-118126) \r\n\r\nRecorrido : CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DIAS ALVES (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA MOURA NUNES (Dr(a) Katia de Souza Lima - OAB RJ-107438) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (COMPETIÇÃO MÓVEIS (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA BAPTISTA DE MELLO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046513-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELANE GONZAGA LOUVISI (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED PAULISTANA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL GARAFFA (Dr(a) Rafael Duailibe Bacha - OAB RJ-123467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA MAGALHI DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALBER BELCHIOR DA SILVA (Dr(a) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ-060101) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICA ONLINE BRASIL (Dr(a) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ-114812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ALVES DA PENHA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE PATI (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DOMINGUES DA SILVA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCINDA MARTINS DUARTE (Dr(a) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ-080620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL VILAS NOVO (Dr(a) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ-001434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA MACHADO ARANHA (Dr(a) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ-119064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046804-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLA BEATRIZ DA SILVA BARCELOS (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL DE SANTANA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELSUL SERVIÇOS S. A. (Dr(a) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ-027439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ-067450) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BARROS MACHADO (Dr(a) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-082723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL (Dr(a) David Jorge Bittencourt - OAB RJ-110244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE ALMEIDA ABREU (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES, INC. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Dr(a) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ-104401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VR S/A ( SMART VR ALIMENTAÇÃO ) (Dr(a) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ-110549) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DIAS ROCHA e outros (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO COROA ANDRADE (Dr(a) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ-134061) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecorrido : JANUZA JANE IGNACIO GARCIA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CALDAS COUTINHO (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ALVES FERNANDES (Dr(a) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ-128803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA DA SILVA SANTANA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DA SILVA PAULA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE DA ROCHA (Dr(a) Edson Martins de Souza - OAB RJ-044851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GOMES SANTOS (Dr(a) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ-053637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCILEI DA SILVA COSTA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ-107047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ-092559) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CORDEIRO DE FAR (Dr(a) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ-100823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERNANDES (Dr(a) Iuri José Fernandes - OAB RJ-119562) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA RIBEIRO BRANCO (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BRAGA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON PORTO CATARINA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SUELY PENNUTT PINA DE LIMA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE LIMA (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 317338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/09/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.008659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HAYDE CORDEIRO ACHA (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ALVES SILVA BARROS e outros (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Dr(a) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ-054032) \r\n\r\nRecorrido : EUROPASSO CALÇADOS LTDA e outros (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA e outros (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : DENISE COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA JUNIOR (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONOR BERNARDO DE MELO SOUZA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046, Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ-004712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASILEU CORREIA MENDES (Dr(a) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ-085166) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Dr(a) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ-094181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C LTDA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ-052195) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Dr(a) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ-095474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ-076138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FELISMINO MOREIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MIRANDA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032844-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEM VERONICA SCHETTINI (Dr(a) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ-119085) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ILSON VIANA DE MAGALHÃES JÚNIOR (Dr(a) Anny Ramos Viana - OAB RJ-141381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS MACEDO e outros (Dr(a) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ-049921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DULCE COUTINHO MEIRELES (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLONIA DOS PESCADORES Z 4 (Dr(a) Thais de Figueiredo - OAB RJ-134259) \r\n\r\nRecorrido : JORDILEY RAMALHO (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO HENRICE FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA SILVA (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BERNARDO GOMES (Dr(a) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ-089934) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DE VEICULOS WORLD CAR (Dr(a) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ-063924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MORAIS GOMES (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ-079138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LENILSO DA SIILVA ROSA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLINAM ASSISTÊNCIA CLINICA (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR LUIZ ALVES (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA DA SILVA (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Josias Alves de Arruda - OAB RJ-101564) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035804-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZINETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ-110896) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRELINA PEREIRA MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SALÃO OFICINA DAS MÃOS (Dr(a) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ-052240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SINEZIO MARTINELLI FILHO (Dr(a) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ-072440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMERO ANTONIO FREITAS AZIS (Dr(a) Joandy Braz Coelho - OAB RJ-071120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDES ANTÔNIA DE SÁ LAMONICA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSELY SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA GOMES VIEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : EURO DATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Dr(a) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ-129577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULINA DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-067684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CAXIAS COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL DA SILVA DE SANTANA (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RURAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO VILLARINHO BENTO (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA ALEXANDRINA REIS BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RICARDO SILVA DA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ-132482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DE FÁTIMA MACHADO (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA NICOLAU (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Dr(a) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ-106777) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALTER DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MAGNO VILAR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DE SALES PEREIRA (Dr(a) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ-085972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ-086715) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES PESSOA (Dr(a) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ-120724) \r\n\r\nRecorrido : SARAH COMHJI COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) José Americo Rodrigues Oliveira - OAB RJ-145312) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS VIEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ-114549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA PEIXOTO HERMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.036741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE DA SILVA FRANÇA (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A. (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MACHADO CRUZ DEMÓCRITO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : TUANY TOMAS GADELHA (Dr(a) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ-136404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA MORAVIA SIMÕES (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA LISBOA GUIMARÃES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA MARIA DE ARAUJO CONDE (Dr(a) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ-120041) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COM. E IMPORT LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTEMAR SIMÕES VIEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ-088378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036889-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE QUINTANILHA MELLO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155, Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE BARBOSA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AMORIM (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO DOS SANTOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA PRUCOLI MARTINS (Dr(a) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ-126067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANUZIA SILVA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO GLADY BRETAS (Dr(a) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ-140333) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO HENRIQUE VAZ (Dr(a) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ-118559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALCIVANE DE QUEIROZ NOGUEIRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR CASAS SILVA MEIJUEIRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : PERES ANTÔNIO DOS SANTOS (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA GREVEN DE SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO NUNES (Dr(a) Solange Sabino Aragao - OAB RJ-090067, Dr(a) Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ-141364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ-107746) \r\n\r\nRecorrido : DENIZA DA HORA MACHADO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERILZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BREVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ARCANJO DOS SANTOS (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRA (Dr(a) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ-137829) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR DOS SANTOS RAMALHO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOUZA DE NOVAES (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Dr(a) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ-029629) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DOEDIFÍCIO BRONKS (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.023769-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CHALOLA (Dr(a) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ-092583) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030779-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.033792-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ-076507) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES JOSE CORDEIRO MARTINS (Dr(a) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ-094689) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCIAL RISK MANAGEMENT S/C LTDA (Dr(a) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ-095664) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ MARTINS (Dr(a) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ-083004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BRANCO BRAGA (Dr(a) Manoel Branco Braga - OAB RJ-037919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Dr(a) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ-011368) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO E OUTROS (Dr(a) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ-046834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANI GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA ALE ALTO POSTO DGF. LAGOS LTDA. (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ-078617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENESIO ALVES DE JESUS (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL GERPE FIDALGO (Dr(a) José Ferreira Gomez - OAB RJ-035930) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Dr(a) Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ-058802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Dr(a) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ-127382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ-073857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE TRINDADE FARIAS RICARDO (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA TEIXEIRA BRAGA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY MARQUES DA COSTA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : GOTA DE SOL MODAS (Dr(a) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ-072041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CORCINO CABRAL (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ROGERIO MOREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALYNE MARIA BARBOSA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS TAVARES DE ALMEIDA (Dr(a) Gerson Serrano Filho - OAB RJ-033051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SALVADOR CREMONEZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCIMAR FARES GADELHA (Dr(a) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ-106272) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO BARCELOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS TERRA NOVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORDAM GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALESSANDRE SERRA ALVES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ-040817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ-108675) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA CRISTINA QUIANELLO DE CARVALHO (Dr(a) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ-054959) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN CAVALCANTI CATITAS E OUTRO (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : IOLDA DE CARVALHO SANT'ANA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (Dr(a) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ-070961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD AMORIM (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FERNANDES PUREZA DE CASTRO (Dr(a) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ-059555) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FONSECA MIRANDA (Dr(a) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ-074347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA SOUZA DE CRISTO LEÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FONTES PEREIRA (Dr(a) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ-115436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DINIZ LAGE (Dr(a) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ-048841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES DE FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALAIM JOSÉ FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ-121428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022, Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ-095711, Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE FRANÇA COUTO (Dr(a) Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ-089248) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ-116600) \r\n\r\nRecorrido : NAGIB SALOMÃO E CIA LTDA (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS (Dr(a) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ-136131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBRAIM ANTONIO HANNAS (Dr(a) Jose Geraldo Alves - OAB RJ-129791) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA DA ROSA MACHADO (Dr(a) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ-057153) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR/SP (VIVO S/A) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ-084668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO KIMUS DIAS (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA PORTO DA SILVA (Dr(a) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ-063284) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Dr(a) Tania Cristina Manhães - OAB RJ-059494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Dr(a) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ-065547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : IARA GOMES DA SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WILLIAN PEREIRA (Dr(a) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ-136277) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA FLÁVIA PEDROSA XAVIER (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SENNA CAMPOS (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CARREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Antonio Vargas Ferreira - OAB RJ-063946) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ-133453) \r\n\r\nRecorrido : MARIO WAGNER PEREIRA TORRES & OUTRO (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DO ROSARIO BARROS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA MENDES RUFINO (Dr(a) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ-055015) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA FREITAS RANGEL DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ-135891) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARZELINDA CLELIA FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELEIDE CASSIMIRO ARAÚJO (Dr(a) Renata Costa Neres - OAB RJ-105959) \r\n\r\nRecorrido : AVON LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA NEVES DE SÁ (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANA RIBEIRO MUNIZ (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI FARIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SAVE-ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.045653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH MOREIRA LEMOS (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA COUTO CAMPOS (Dr(a) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ-115835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAS PACHECO CRYSÓSTOMO (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARLOS SALGADO (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO VIEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE MACHADO PESSANHA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecorrido : WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA SEVERINA DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MUYLAERT DE ARAUJO MIRANDA (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CALIXTO BARBOSA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILSON BEZERRA FEITOSA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO DE MACEDO RENNE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOMIR LUIZ DE FREITAS (Dr(a) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ-071701) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046416-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANALICE DE MACEDO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELSON DE JESUS FREIRE (Dr(a) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ-110906) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FERREIRA ROSA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇÚ (Dr(a) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ-070961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046494-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA DA SILVA CASTELAR (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046504-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE FERREIRA DE MOURA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL FRANCO SACILOTTI (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSÓRIA JURIDICA (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ-065997, Dr(a) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ-113112) \r\n\r\nRecorrido : MARTA BOIM LEAL (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARQUES (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACH DE MACACU (Dr(a) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ-051409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO MOREIRA DE ABREU (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ-084576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ-073310) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CLEMENTE SILVA (Dr(a) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ-086077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046654-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CLEMENTE SILVA (Dr(a) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ-086077) (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILCINÉIA DE FIGUEIREDO SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA LOURENÇO MONTEIRO (Dr(a) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ-099021) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (FIC) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA BARROS MAIA & OUTRO (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉCULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLYLE RIBEIRO LOBO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ-085467) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE SILVA RODRIGUES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FOLIGNO (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO BARCELLOS FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVALDO ESEQUIEL MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ-113247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR GONÇALVES AMARANTE JÚNIOR (Dr(a) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ-068852) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DI MASI (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Dr(a) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ-051039) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Mônica Passos Garrido - OAB RJ-096159) \r\n\r\nRecorrido : MARGOTVENDAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MADEIRAS LTDA (Dr(a) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ-097244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRALDA DA SILVA MADEIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA BRAGA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GLEIZA MACEDO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUINA DA SILVA LOYOLA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILEA DE OLIVEIRA BRANDT (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM STRACHMANN (Dr(a) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ-126660) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ELSON VALENTIM DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BV - FINANCEIRA S/A (Dr(a) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ-141728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIMYR LUIZ WILBERT (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE RESENDE DINIZ (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALVES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DA PAZ (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIO PINTO REIS (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA DA SILVA (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA ANDREATTA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON ASSIS DA SILVA (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGO LEOCADIO FEITOSA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA INEZITA MORORO (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ-086962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECK DA SILVA PINHÃO (Dr(a) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ-083468) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA SILVA (Dr(a) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ-050569) \r\n\r\nRecorrido : READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA FREITAS DO AMARAL DE CARVALHO (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE SILVA BORGES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SAVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ-142356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047696-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COTTING CAMILLO (Dr(a) Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ-116854) \r\n\r\nRecorrido : IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LEITE MAURICIO (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LESSA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANIZIA BEZERRA BARBOZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA SILVA RAMOS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITÁU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO MOREIRA LAGO \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.021360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : AUREO DAVI BRANCO ALBUQUERQUE (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. MENDONÇA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ-049529) \r\n\r\nRecorrido : MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARTINS BOTELHO (Dr(a) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ-064535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MONTEIRO AGUIAR (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARINO LEITE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA ALVARENGA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE OLIVEIRA ANTONIO (Dr(a) Eduardo Limoeiro - OAB RJ-094681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ-142356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GRADO DE SOUZA NUNES E OUTRA (Dr(a) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ-079435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Wandilce Monteiro de Souza Diniz - OAB RJ-070815) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DOROTÉIA CAMPOS DE SÁ (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA DE MORAES SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : REALCE DE QUEIMADOS COM. DE ROUPAS LTDA-ME (AFTER LIFE) (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MARTINS DIAS (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA COSTA SANTOS (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MAIA ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER JORGE SILVA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE AZEREDO ALCANTARA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIAN DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA PEREIRA DA SILVA MORAES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TELIA MARA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DE GOES RODRIGUES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELEONE DE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ-119533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO DOMINGOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMROREAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CALIXTO DO CARMO (Dr(a) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ-106057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PEREIRA RESENDE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMO DA SILVA LISBOA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ-081772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ROSMA MARQUES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PINTO (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA BATISTA (Dr(a) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ-064015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH CERCEAU (Dr(a) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ-128661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE MORAIS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDEA DE SOUSA PEIXOTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA MENEZES KATZENSTEIN FILHA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVICES ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO COURI PINHEIRO (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecorrido : SENFFNET LTDA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO CUNHA DE ARAUJO VIDAL (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI FIDENCIO DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158, Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON MORAES DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOMEU QUINTANILHA (Dr(a) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ-143290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA BRIGIDA (Dr(a) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ-107454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MARINS DO AMPARO (Dr(a) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ-107097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.040987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MAURO VIANA (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ MIRANDA MOREIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA CORDEIRO DOS ANJOS (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DESIDERATI DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MACHADO AMORIN (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE GOMES COAXI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE PAULA ASSIS (Dr(a) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ-082449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR CLAVELAND FILHO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MACHADO CERQUEIRA (Dr(a) João Pedro da Silva - OAB RJ-018877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY SOUZA SERRA (Dr(a) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ-020986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON DE CARVALHO NAZARETH (Dr(a) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ-021563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DUTON ALVES (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESATADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Dr(a) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ-095192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JUNIOR (Dr(a) Franklin Espanha Moço - OAB RJ-119831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE VOGEL (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE ARAUJO LIMA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PINTO DE CARVALHO (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RODRIGUES GUIMARAES (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO PINTO FILHO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS (Dr(a) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ-128344) \r\n\r\nId: 317339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/09/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.036731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : DIVA PASSOS JUSTO (Dr(a) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ-074306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ-067617) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027939-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TARCÍSIO CABRAL MORÉGULA (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Celio Machado - OAB RJ-012967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DA CONCEIÇÃO SILVARES PAES (Dr(a) Luiz Branco do Valle - OAB RJ-062794) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE MELLO (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047533-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA RODRIGUES DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA (Dr(a) Carmen Marques de Souza - OAB RJ-103286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE SILVA BLANDY (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FARIA DAS NEVES (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADJANE DE AMORIM RODRIGUES (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : INEZ LOPES DE MAGALHÃES KIFER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GÓES (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ-073320) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUCIA BRAZIL (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ-079383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CUSTODIA FERNANDES LIMA (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIELE RIBEIRO DA FONSECA GONÇALVES (Dr(a) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ-063363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIA PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE LIMA BASTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YNEIDA SONIA BARD DE SENA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA COSTA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA LUCY DA CRUZ (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA MARIA RAPOSO ÍTALO (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CUOCO (Dr(a) Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ-081739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Geraldo Rodrigues - OAB RJ-097693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAIONARA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES MARTINS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIAS SILVA AMARAL (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO VENTURINI (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ-109972) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE FERREIRA LEITE FILGUEIRAS (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ-001386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA AGUAYO REY (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENIL RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Rodrigo da Costa Dantas - OAB RJ-144793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERICK RODRIGUES PAROLI (Dr(a) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ-125430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY PALERMO DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NELSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Magno Sica - OAB RJ-077264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARIA DE CARVALHO SOBRINHO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE ANTUNES DA CUNHA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR XAVIER DE MORAES (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecorrido : NEC DO BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655, Dr(a) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ-137772) \r\n\r\nRecorrido : GUIDA SALGADO FARSURA (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A VIAÇÃO AEREA RIIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HELLER REDO BARROSA (Dr(a) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ-114055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÂNEA DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM OLINDA MARRA DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - ME (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO JUSTEM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SILVA DA FONTE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CICERO COSMO DIAS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ROSA MARTINS OLIVEIRA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL SOUZA BARRETO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAUDA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DOS SANTOS VELASCO (Dr(a) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ-135668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA ROSA DE ARAÚJO (Dr(a) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ-056159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSI EMILIA IZABEL CHICRALA (Dr(a) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ-131260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO SANTOS DE MATOS (Dr(a) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-086107) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO LTDA (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEMATEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA ME. (Dr(a) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ-079029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SERVULO DE ARAUJO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROGÉRIO GUEDES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMARA TERRA DUTRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROGÉRIO GUEDES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AVELAR PRIMO DA LUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LEDA DE OLIVEIRA FONTOURA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE CARVALHO CORREIA (Dr(a) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ-133189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.020520-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : JEC PADUA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENONI LUCIANO DA SILVA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Ruchiga Filho - OAB RJ-048917) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ROCHA SOUZA (Dr(a) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ-088394) \r\n\r\nRecorrido : HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN (Dr(a) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ-097037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINDA MENEZES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EUZELINA KROPF PEREIRA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON COELHO ALMEIDA (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA MELO PEREIRA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047602-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA SILVA DA PAIXÃO (Dr(a) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ-120447) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA PASSOS CALDAS (Dr(a) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ-140441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Dr(a) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecorrido : JODINEY BENEDITO MARQUES (Dr(a) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ-118274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALICE JESUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ-082074) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. e outros (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE FROES DA SILVA NEVES (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE BRAGA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL BRASIL INTERNET LTDA e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DOS SANTOS COUTO PARDELINHA (Dr(a) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ-102476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ-141224) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTOVÃO COELHO DE MOARAES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVANITA RODRIGUES COPLE DE APULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUSA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO COSTA PEREZ (Dr(a) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ-045534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ MANSUR (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOP. CENTRAL (Dr(a) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ-061174) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS e outros (Dr(a) Joaci Fernandes da Silva - OAB RJ-070592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO AURELIANO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ-075030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELSO SINEIRO LOUREIRO (Dr(a) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ-081923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DO COUTO (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL AUGUSTO BARROSO LESSA (Dr(a) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ-106092) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ-120379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE PIRES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA ALVES TEIXEIRA (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : REDE MEGAECONOMIA (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES JUNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA ROSA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ-083063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A-TELECHEQUE (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSON ALVES PINTO (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO ALVES BARRETO (Dr(a) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ-042785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (Dr(a) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ-112719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO COELHO (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DA SILVA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO LOPES ALBERONE (Dr(a) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ-138451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSENILDA LOPES DE SOUSA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ARAÚJO MAGALHÃES (Dr(a) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ-112891) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO GASPAR DA MATA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO DOLORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.048241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO JOSÉ NASCIMENTO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLY PINTO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ROCHA MACHADO (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONY APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACACIA CAETANA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR DUTRA JUNIOR (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZILDA DIAS DE CARVALHO SANTANA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DA CONCEIÇÃO CLARÍCIO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ MENDES FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVASOC COM. LTDA. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE XAVIER ARRUDA (Dr(a) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ-118355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENI NATAL MIRANDA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LAISE MACHADO STHEL TORRES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : GERMAN'S DISTRIBUIDORA . . . LTDA (REDE ECONOMIA) (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO COELHO SANT´ANNA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 317342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.062060-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049007-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARIA APARECIDA VIEGAS MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053407-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027231-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDER LOUZADA TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031561-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). PROSPERITY -INSTITUTO BRASILEIRO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034984-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037466-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039143-4\r\n\r\nImpetr(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039223-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039276-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042374-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSUMPÇÃO TEIXEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042459-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042462-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI DA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042518-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PEYROTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042598-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO SUDRE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042628-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIER AIMO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042916-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043059-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043145-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CARDOSO DE SADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043252-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES, IRENE SOUZA OLIVA R. DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043273-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PROVENZANO VASSALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043374-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043420-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MURY JARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043421-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANICETA BORGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043513-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILSON SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043602-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043603-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI BERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043629-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIRTOR ROLTENVER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMA DE COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043676-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). SIEMENS LTDA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043677-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO LICASTRO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043698-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CARLOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043700-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043706-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E LANCHONETE VAGALUME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043716-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA DIAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043741-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRMÃOS SIQUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): S. A. FÓSFOROS GABOARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento, em 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043753-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043764-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043776-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043792-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043797-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ANTÔNIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043822-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR ALVES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043823-2\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO LUIZ MARITAN MAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043836-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043955-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S\\A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043961-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043969-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043975-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044023-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044036-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONORIVAL COTRIM MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044044-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044060-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044093-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA MIRANDA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044094-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO KEBIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044108-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEU PEREIRA DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fellippe de Souza Marino - OAB RJ131370). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CARUSO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044115-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRIARE BENTES MOBILIÁRIO DE DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044118-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR DE SOUZA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044126-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044153-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIR FAUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044167-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). \r\n\r\nRecorrido(s): COND. DO ED. SITO À RUA PROFESSOR COUTINHO FROIS Nº 174, MARIO DE CARVALHO PACHECO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044168-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044179-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITE BARROS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044185-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BESSIN SERAPIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044214-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR SCARPA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044234-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MELO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044246-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044250-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LIETE STELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044337-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044397-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA PIOVESAN ALEXIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044407-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO EDGAR PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044420-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNA ELIZABETH DELLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044424-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA RANGEL MAYNART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044444-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES BARBOSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044460-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LANGANO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044481-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANE GRIPP SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044482-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAGILDÁSIA FERREIRA FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044500-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINTO GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044536-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZAMARIA CAMACHO FONSECA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044541-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LISETTE RODRIGUES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044547-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044548-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044584-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUALTEMAR JOSE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL EINERT VASCONCELOS, FERNANDO AUGUSTO DE LIMA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044592-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044608-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA FERREIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044617-4\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044619-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044649-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044653-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIS VELASCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ARTE MALAS CONCERTOS E VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044662-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044688-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER ERLÃ MELO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044705-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SOBRAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044714-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044716-6\r\n\r\nRecorrente(s): OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044723-3\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER JOSÉ DA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINI CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044751-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONEL MENDITE WIENEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044759-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA SENNA QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044774-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RIBEIRO DE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044775-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASALITE IND. E COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Martins de Souza Ramos Filho - OAB RJ013216). \r\n\r\nRecorrido(s): NADYA VALÉRIA DE BRITTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044789-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032451-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038010-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037556-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041181-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041644-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ONOFRE LEONEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042695-3\r\n\r\nAgravte(s): OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nAgravdo(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043741-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRMÃOS SIQUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): S. A. FÓSFOROS GABOARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento, em 48 horas...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041216-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS ALBIAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041915-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042062-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA LUCIA FERREIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014031-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014509-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015699-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSEANE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015701-2\r\n\r\nRecorrente(s): JIRVANA MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIO PASSOS HURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016201-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON GUILHERME ROCHA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TED AUTOMOVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028331-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILCE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030480-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEIRE LUCIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, negando provimento ao interposto pela parte ré, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031475-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUEDY GAMA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031533-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ALVARENGA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040885-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLANIA DA ROCHA RIBEIRO ROHAN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041522-0\r\n\r\nRecorrente(s): HP-HEWLETT- PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041886-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044938-2\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS SAVIO DE MEDEIROS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A, BANCO FIAT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nintime se as partes a, em 10 dias, apresentarem contra-razões.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044394-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ HUGO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). \r\n\r\nRecorrido(s): TITA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto, sob pena de deserção...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039476-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRE RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039491-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039542-7\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039627-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039712-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINAE MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041908-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENY MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO UCHÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042254-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PEREIRA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042372-1\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042390-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO FARIA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042640-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042655-2\r\n\r\nRecorrente(s): NINO PAPACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). \r\n\r\nRecorrido(s): SOFIA MARIA BOUZON MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042721-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042729-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042736-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042773-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042779-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042808-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAIWBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042819-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042823-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042841-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBLITIA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042868-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA COSTA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042874-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROMEU BOSCOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042890-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042895-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA ELAINE DE AZEVEDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). \r\n\r\nRecorrido(s): DATA PLANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042899-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042941-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER POMPEU TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042953-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODEIR FELÍCIO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042962-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042965-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042967-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042985-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MÁRICIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042987-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043018-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO R. DIOGO AUTOMÓVEIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SICSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043023-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043035-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043044-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR MADEIRA OLEGARIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043068-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GASPARIAN KELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043079-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO LADISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043114-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043118-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043128-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043153-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043157-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043165-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043172-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA PACHECO FIGALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043200-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043210-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043222-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÉLIO M. FERREIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). \r\n\r\nRecorrido(s): VALLE CAR AUTO ESCOLA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043226-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043236-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES DA CRUZ PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043239-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER DA COSTA RIBEIRO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043243-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LUIZ SOARES RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043284-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUMA CAROLINA BERNARDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043348-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). \r\n\r\nRecorrido(s): LG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). EQUIPE DA ILHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043350-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043376-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043377-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DE MOURA POVOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043387-8\r\n\r\nRecorrente(s): INIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043426-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043446-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043465-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043497-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043511-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARTINS PIRES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043530-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043539-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA CORREA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043545-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043551-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BARBOSA VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043564-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043571-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043578-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DA CRUZ ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043580-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043584-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043599-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relator no sentido de dar provimento ao recurso, nos termos do seu voto. Em seguida, votou o Dr. Brenno Mascarenhas, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e a Dra. Cláudia Cardoso pediu vista do processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043620-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO PIRES LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043631-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE ABEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUIZ ALMEIDA SE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043697-1\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477). \r\n\r\nRecorrido(s): V. L. D. SUETH ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043702-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DANIELE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043736-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA Mª MONTEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043754-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO THURLER NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043781-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043790-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA - C. E. I. LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043807-4\r\n\r\nRecorrente(s): VINCENZO CARROZZINO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO DE LOYOLA E SILVA NETO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043826-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRELINA FONSECA PURCINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043843-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ZARPELLON CAMACHO, ALEXANDRE CARVALHO TACLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043856-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE CARVALHO MESCOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\nRecorrido(s): CLICK 21 COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA, B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043863-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR MONTEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043870-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). \r\n\r\nRecorrido(s): M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abelha de Fuccio Barbosa - OAB MG102057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043898-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO FELIPE SILVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Felipe Silveira da Silva - OAB RJ139290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043918-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA AMARAL GUIMARAES, MAG- CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043921-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDO MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043930-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FRAGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANRISUL-BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043933-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE JESUS SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043934-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043949-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043964-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044000-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044018-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIANA BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044029-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MOTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044047-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044087-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044104-8\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO DE ASSIS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). BELLINHA REIS COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA. ME (DGI VEÍCULOS). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044121-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ALVES DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044155-3\r\n\r\nRecorrente(s): IONARA DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044175-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CLARA CORDEIRO PESSANHA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044203-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044209-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA NEVES MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044210-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SIMÕES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044251-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELÇO DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI R. B. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044255-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NICEU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044272-7\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA PELICIONI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044280-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044285-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NICODEMIA CARDOSO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044291-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044293-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO ARMOND PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031173-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): KENES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031358-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033347-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036337-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036349-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/AQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉZAR DA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035570-3\r\n\r\nImpetr(s): SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Alessandra da Silva de Melo), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036934-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037187-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANDRA VIANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FENASEG. \r\n\r\ncordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037313-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SIMONE BRITO BRAZILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037944-6\r\n\r\nRecorrente(s): AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, CARLA BARCELOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Barcelos de Azevedo - OAB RJ099750). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038690-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASTOR BILDHAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042903-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento no sentido de fixar a indenização por danos morais no moderado valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista que a ré agiu de forma ilícita ao, mesmo recebendo os valores do título não descontado, deixou que o nome do autor fosse apontado em cadastro restritivo por longo período, não devolvendo também o título que originou a controvésia. Condena-se ainda a ré a devolver o cheque emitido em seu nome, sob pena de fixação de multa, a ser fixada pelo juiízo da execução, vencido parcialmente o MM Juiz Relator, apenas quanto aos danos morais e a restituição do título, mantendo-se, no mais, o seu voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043050-6\r\n\r\nRecorrente(s): INES LÚCIA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nIndique a requerente o endereço correto do requerido.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIA 904 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 88 e verso, por entender que a decisão às fls. 75, tendo sido proferida pelo Relator, a intimação deve ser da Defensoria Pública junto ao órgão ad quem, como ocorreu. (fls. 88).\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027203-2\r\n\r\nRecorrente(s): HORACIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nIndefiro fls. 97/98, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043729-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar que fique suspensa a decisão guerreada às fls. 82 (fls. 263, dos autos principais, acima referidos) até a decisão final deste Mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044456-6\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n1) Diante de fls. 16, indefiro a J.G à Impetrante. 2) Venha, a Impetrante, em 48 horas, com o comprovante do recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046029-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\nImpdo(s): J E C - C. DE RIO DAS FLORES. \r\n\r\n1) Diante das fls. 08 a 18, INDEFIRO, a gratuidade da Justiça à Impetrante. 2) Venha a Impetrante com a comprovação do recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046031-6\r\n\r\nImpetr(s): SIRLEI DE FATIMA CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nVenha o Impetrante em 10 (dez) dias, com comprovantes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046337-8\r\n\r\nImpetr(s): LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha , o Impretrante, em 10 dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimentos (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046814-5\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha o impetrnate, em 10 dias, com comprovantes de sua hiopossuficiência financeira, juntado declaração de praxe e comprovantes de rendimentros, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035323-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RUBENS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que manifeste seu interesse no feito, diante do que consta de fls. 36.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042077-0\r\n\r\nImpetr(s): RUFINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nFls. 173. Defiro o prazo de 48 horas para a juntada da última declaração de Imposto de Renda do Impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045727-5\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que junte aos autos a última declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa ser analisado o pleito de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047650-6\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, no prazo de 48 horas, juntando aos autos a última declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048030-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ FRANCISCO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036433-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Fica mantida, no mais, a D. sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041661-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046027-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA C. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047630-0\r\n\r\nImpetr(s): SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA MANSA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Ana Clara de Almeida Leonardo), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030629-7\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\nFls. 95/96: Venham poderes específicos para desistir.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030932-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BRAGA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033403-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA M. G. DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034703-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITIMA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em converter o julgamento em dililgência, tendo em vista o petitório de fls. 112, para que o autor sobre ele se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias, vindo em seguida os autos conclusos para designação de nova data para julgamento.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047189-2\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nImpdo(s): JEC IGUABA GRANDE. \r\n\r\nJunte, a parte autora, a cópia integral da última declaração de IR, p/a apreciação do pedido de j.g.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\nA declaração de patrocinio gratuito deve conter...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043912-1\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nRecolham-se as custas em 5 dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044811-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nVenha ciencia da Impetrante...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046036-5\r\n\r\nImpetr(s): GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nCumpra-se o item 3 de fls. 13. Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da impetrante.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030909-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA CORDEIRO NAZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030781-2\r\n\r\nImpetr(s): KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035558-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GUILHERME VILLAS BOAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035588-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILDA DE MOURA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035631-8\r\n\r\nImpetr(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036945-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037171-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684). \r\n\r\nRecorrido(s): TANAI MARIA DE LAIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037235-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BADU DE ARAUJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037812-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE LYRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037856-9\r\n\r\nImpetr(s): SNC - SPORT NUTRITION CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038062-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038361-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO BESSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038406-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SALDANHA GONÇALVES AGRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038526-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE JESUS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038650-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 06/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023951-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026878-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO EZEQUIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): DANAFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Henriques de Mendonça - OAB MG076569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029937-2\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO MUNIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032450-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032515-2\r\n\r\nImpetr(s): BERTOLINI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032517-6\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034220-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO MACHADO SALLES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\nRecorrido(s): MONGERAL S. A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036605-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037237-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAFE E BAR CEREJINHA DO RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037566-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037635-4\r\n\r\nRecorrente(s): BMG LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037676-7\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037735-8\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO CURSO MERSSENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MARQUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037855-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982, Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037912-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037996-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038324-3\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR PAVAN LAMARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMORARIA IRMÃOS FEITAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos dois embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038880-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039302-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI VIEIRA DE FREITAS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039372-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040040-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ143507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043344-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043356-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN FLORIANO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043385-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ARAÚJO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043409-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR EYER DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043415-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043419-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES CAMPOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043449-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NITERÓI/SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): JACOB PECANHA MALAFAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043450-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043473-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043478-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043488-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN CASTRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043491-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043512-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO HENRIQUE ORMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043528-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043541-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043592-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043608-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA ALMEIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ110896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043614-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDICEIA DE SOUZA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043645-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043651-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORCIMAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043674-0\r\n\r\nRecorrente(s): LECILDA RANGEL DE SOUZA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043675-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL PEDRO PURCINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043684-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA BATISTA LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043690-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BARRETO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043704-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE SOUZA PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043710-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043728-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SANDRO PAES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043731-8\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DIAS KELLY VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043756-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO FRANCISCO CORREIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043772-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CAVALCANTI FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043789-6\r\n\r\nRecorrente(s): SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA VAZ DEMETZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043808-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043834-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043840-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043857-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BORGES CALDWELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043860-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043872-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043881-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA Mª SOUZA DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043941-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS SALLES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043944-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043959-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIK FORMOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043986-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO ROCHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043988-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA OLIVEIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043997-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA RESENDE CARVALHIDO DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044041-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BARRETO RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044042-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044051-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO, MALLORY CESDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044077-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO CARMO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044095-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COM. E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044109-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA CABRAL QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044111-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044129-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044137-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044145-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA PACHECO MACHADO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA GUIMARÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044146-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044170-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA CESARIO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044173-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BARROS DA SILVA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044187-5\r\n\r\nRecorrente(s): TADEU GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044219-3\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUS RAMOS SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044224-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUILÉIA MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044243-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044256-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044268-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DA SILVA MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044323-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE FERNANDES DE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Barros Melo - OAB RJ032435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044324-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044338-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO BENTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044348-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044351-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA BERNARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044364-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO PASSOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044376-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044395-1\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044411-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CARLOS BRAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044432-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MOREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE ( VARIG S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044452-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA CHIARELLI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044467-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044485-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DA SILVA HUBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044489-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO TELLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044532-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI MARQUES DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044542-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). \r\n\r\nRecorrido(s): BENONE NUNES PEREIRA FILHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044546-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATYANA P. G. DE MELO VÍDEO LOCADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). \r\n\r\nRecorrido(s): TOP MOVIE EDITORAÇÃO DE REVISTAS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044562-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRSTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044577-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044586-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO DE BARROS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044596-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044613-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA OLIVEIRA DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044635-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA D. SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045311-7\r\n\r\nAgravte(s): RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nAgravdo(s): PRINT CRIS COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045632-5\r\n\r\nImpetr(s): GERSON DE ALMEIDA ROQUE, JORGE LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Gisele Goncalves Godinho - OAB RJ130299). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045635-0\r\n\r\nImpetr(s): MILENA PAULA DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020967-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038865-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CIRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038995-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MORELLI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040101-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY CLARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040692-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ISIDORO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040892-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041057-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041083-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042364-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCHANJO MONIZ SILVA BECKER AMARAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043395-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE DIAS DE AZEVEDO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043543-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALMEIRE PINHO FERNANDES DE AZEVEDO, WILLIAN WAGNER VAZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043612-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDENIR DA ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043619-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043638-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043665-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043672-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERTRUDES DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043687-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEA GASPAR COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043699-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA FIORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043708-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043712-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DULCE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043730-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE SANTANA MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Carvalho de Amorim - OAB RJ022816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043733-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043747-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043750-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043770-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA ADELAIDE BATISTA, PEDRO RAYMUNDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043817-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENITA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043829-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043841-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SAINT - CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043858-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENAIR DE OLIVEIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043864-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043874-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BRAGA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043883-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043890-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MOREIRA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043938-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE SERAFIM DOS SANTOS RODA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043983-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Magalhães - OAB RJ098819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043996-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BENJAMIN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÕES AMERICAN EXPRESS -AMEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043998-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ CARNEIRO DE MAGALHÃES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR EUROPA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044038-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044040-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELÇO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044062-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044070-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH BASTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044080-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044083-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL MOREIRA DE ALMEIDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044107-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCINEI VIEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044113-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENIO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044131-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRENIO RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044134-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044138-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SILVA DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044159-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044199-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE SÁ DOS SANTOS, RAPHAEL RIBEIRO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044200-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044202-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA SÜSSEKIND SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044207-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044248-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MACHADO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044263-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVANIA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044266-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044267-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044269-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA AURELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044271-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044317-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SERGIO DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044320-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044335-5\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044346-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO VASCONCELOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044377-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA, PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044389-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044410-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044423-2\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044441-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICADORA LOUREIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). IND. DE PROD. ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044472-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SOUTINHO CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044496-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044499-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044520-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIRTES CORDEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044523-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044565-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIO CASTRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044566-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GIRARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.044574-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). ATIVA CRED. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044589-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044595-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044615-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SERQUEIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044636-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA VIANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). \r\n\r\nRecorrido(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044657-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044674-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETRONICA S/A, ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044677-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044701-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO TEOFILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044722-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE SILVA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044741-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARBOSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044745-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PAULINO DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044750-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PAULO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044776-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044794-4\r\n\r\nRecorrente(s): JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044819-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO INF. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIANO AUGUSTO ALVAREZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ141293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044827-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILCEA ROSANGELA SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044853-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044874-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044882-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044903-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA DO CARMO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044921-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044943-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE SOUZA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044944-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANEZIA FERREIRA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044967-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044982-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044988-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045005-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045016-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PAULA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045026-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045033-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045069-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA DA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045076-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045091-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045121-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA ALVES FEITOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045127-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045144-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045166-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045179-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RUBENS DA CRUZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045218-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045221-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045247-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045261-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045269-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SALES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045299-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA PAES PINA FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045301-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045319-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045345-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045349-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALBERTE MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041832-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042242-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042318-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042581-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042929-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042931-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042939-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042943-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042969-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042970-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042982-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL PEDRO LISBOA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042988-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043011-7\r\n\r\nRecorrente(s): CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043021-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043040-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELE CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043045-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043067-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043091-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MEDEIROS ATAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043108-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO VITAL DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043122-5\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043125-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MATTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043163-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO GUALTER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043164-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043179-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BENICIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043186-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PAULA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043201-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043231-0\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rossetto Wolski - OAB RJ061420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA VERAS DOS SANTOS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043283-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043335-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI MARCIA ROCHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043382-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043394-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FRAGA CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043408-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DAS DORES ROSA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043424-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSAFÁ DA FONSECA CARNEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043442-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HSBC BANK BRASIL S. A. ; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). IMPAR - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043451-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043460-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043468-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARTINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043485-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE FATIMA GONÇALVES DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043514-0\r\n\r\nRecorrente(s): VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3º NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043518-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DA COSTA SIMÕES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043523-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043585-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043590-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA DE SOUZA MACIEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043594-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043623-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA MÜLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043626-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA SALES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI COOPERATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043630-2\r\n\r\nRecorrente(s): BELLAGIO DECORAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roland Cardoso da Silva - OAB RJ043384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043653-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043662-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA RANGEL PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043683-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043693-4\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADORA DE SOUZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043707-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SOARES LANATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043711-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DULCE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043734-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE FÁTIMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043742-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043758-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043767-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ118509). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043780-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEREDO FRANÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). MAGGIORE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043782-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RENATO PINTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ071350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043799-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043800-1\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM, RONALDO NAHOUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043827-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDO IZAQUIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043842-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA GOMES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043854-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ017477). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE REIS MAGALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Grimaldi - OAB SP099956). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043958-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA COSMINA OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043991-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEÁ BARCELLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044001-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SILVANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044015-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NICEA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044028-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BODART WAGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044037-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044071-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044072-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LATIFA MOREIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044089-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044092-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044110-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): INFO GAMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044114-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERREIRA SANTOS LIMA, SEVERINO JOSÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044125-5\r\n\r\nRecorrente(s): LORIVAL TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA GUIMARÃES GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044141-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044151-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ALMEIDA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044162-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044186-3\r\n\r\nRecorrente(s): L. C. VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ070466). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA OLIVEIRA MASSUH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044189-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044230-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS LOPES BRAGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044231-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BECHARA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Renault Bechara Gomes - OAB RJ126751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044244-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044307-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044318-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELZANETE CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044341-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044358-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO BARBOZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044361-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). SUELY BADINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROBERTO BADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044373-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044374-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO AFONSO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044386-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044387-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICENTE DE PAULA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA MESSIAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044406-2\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044430-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044443-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044473-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAQUEL MACIEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044493-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MONICA DE ARAUJO SCHUENCK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELA MARTA REIS MONNERAT VILLAVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044504-2\r\n\r\nRecorrente(s): TABTA GOMES LOURENÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044510-8\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044512-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044534-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044538-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEYBER PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). CASH DO BRASIL COMERCIAL E RECUPERAÇÃO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044556-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO VELASCO BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044572-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA FIGUEIROA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044618-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIANO OLIVEIRA PEDROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046034-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046335-4\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043073-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA SARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043325-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044014-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ALVES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043966-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030048-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRISTINA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047179-0\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO L2 BARRA WORLD SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Roberto Martins - OAB RJ104111). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028364-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLEI JOSÉ MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029356-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO BANDEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043010-5\r\n\r\nRecorrente(s): ONICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021844-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042856-1\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA ROSENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nindefiro o pedido de gratuidade de justiça...Venham as custas em cinco dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042861-5\r\n\r\nImpetr(s): DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\nDefiro o pedido de liminar...devendo o impetrante ser intimado para fornecer o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044959-0\r\n\r\nImpetr(s): ELENIR BORZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante a fim de que, em cinco dias, informe o número da sua conta corrente e apresente comprovação documental a respeito do valor mensal do depósito da alegada pensão, esclarecendo qual o orgão pagador...\r\n\r\nId: 317347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080094 - Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.074445-9 - Sonia Maria Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nId: 317323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Desentranhe-se as cópias de fls.54/60;\r\n\r\nAo autor sobre fls. 63 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007982-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ronaldo de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). Regularize-se a anotação quanto ao patrono do réu. Contudo, considerando que não há prejuízo para a parte ré ante a ausência de prazo à ele designado, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - Alessandra Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111193-5 - Marcus Vinicius de Moura Guiu. X Big Cell Comercio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113102-8 - Rita de Cassia Vicente Carnevale. X Fundação Darcy Ribeiro - Fundar. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113110-7 - Alessandro Fagundes de Souza. X Vex. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.113593-9 - Carlos Antonio Braz Gonçalves. X Save Assistencia Medica e Hospitalar S/c LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113646-4 - Joel Rodrigues Ferreira. X Banco Brj. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113657-9 - Angelo Genoese. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121536-4 - Jorge Luis dos Santos Ferreira. X Banco Fibra\\gvi \\sp. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121583-2 - Moises Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121764-6 - Regina Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121794-4 - Rita Luzietalves. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122022-0 - Carlos Jose Antonio Derriu. X Sul América Capitalização S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122210-1 - Paulo Sergio de Souza Waldemar. X Jurandir Penha Ribeiro. Tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122434-1 - Aluisio Villar da Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125975-6 - Messias Ramos do Nascimento. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126266-4 - Francisco Baltazar Fernandes. X Anderson da Silva Paulo. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126726-1 - Willian Martins Valadares. X Shoptime. Com. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126730-3 - Rodrigo Parpaioli. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127088-0 - Sandra Avelino Camargo. X Acossil Representações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127159-8 - José Carlos Carvalho Alves. X Comercial Papette de Veículos LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129715-0 - Angela Aparecida Perottoni. X Banco Cruzeiro do Sul. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129751-4 - Antonio Clerio dos Santos Motta. X Erco Engenharia S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133589-8 - Ketson Chifarelli Rodrigues Pereira. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133673-8 - Janaina Ferreira da Silva. X Bradesco e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133681-7 - Moyses Cordeiro Dias. X Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133830-9 - Maria Joaquina Abreu. X Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136132-0 - Tiago Monteiro Medeiros. X Oi Tnl Pcs S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136157-5 - Roger Roza de Figueiredo. X Dente Cross LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136333-0 - Rosimere da Conceição dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144571-0 - Efigenia Candida Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144605-2 - Alcimar de Oliveira Borges. X Telemar S/A (centro). Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144708-1 - Ronaldo Macedo de Maria. X Telebel Telecomunicações Ltda-me. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144710-0 - Alexandra Penha Brives de Freitas. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144807-3 - Gloria Ramos de Souza. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145274-0 - Sebastião Trindade. X Casa do Sargento do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148951-8 - Roseane Batista da Silva. X Americanas. Com. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - Antonio Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). acolho parcialmente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). 1) Indefiro a penhora do imóvel indicado por não estar comprovada a plena propriedade dos executados, conforme certidão de ônus reais de fls. 68 dos autos. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. 3) Venha aos autos o CPF da executada ANA FERNANDA DA CONCEIÇÃO GUEDES LOPES. \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070778-2 - Pedro Nicolau Novak. X Vrg Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls. 56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que o chamamento das partes à Juízo impõe a dispensa obrigatória junto ao emprego que exerça, sendo certo que o cartório emite certidão para fins de justificação, não havendo que se falar lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos de fls. 15/18 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087984-2 - Inês Sonia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). X Banco Bradesco S/A. Recebo os embargos de fls. 16/17 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - Maria Heloísa Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S/A. Recebo os embargos de fls. 19 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001697-1 - Cleuzenir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.001697-1 - Cleuzenir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada (fls.69), bem como informe o mesmo através do FAX veiculado a fls.75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.095050-3 - Mônica Dantas Jacome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ147716, Marcus André da Costa Borges - OAB RJ103970). X Jga 429 Móveis Ltda. - Me e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.095050-3 - Mônica Dantas Jacome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ147716, Marcus André da Costa Borges - OAB RJ103970). X Jga 429 Móveis Ltda. - Me e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.052075-4 - Eliane Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.052075-4 - Eliane Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). Deixo, por ora, de receber os embargos interpostos, em razão da ausência de garantia plena do Juízo, já que o depósito efetivado está em valor inferior ao apontado pelo exequente.\r\n\r\nIntime-se o executado a complementar o depósito no prazo de 24 horas, sob pena de levantamento do valor já depositado e prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm caso de complementação do valor, no prazo indicado, em razão de ser os embargos prematuros (ainda não houve início da execução), voltem conclusos para recebimento dos embargos. Não havendo manifestação do executado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos de fls. 221/223 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.144/146: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.078416-4 - Valdenor de Souza Ribeiro. X Clock Time. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - Cristovao Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E, Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - Cristovao Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E, Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - Ivanilde Finamore Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Tendo em vista a certidão de fls. 149 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.047201-6 - Vanderleia de Fatima Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando os termos do acórdão de fls.142/143 e, ainda, a não incidência do art.475-J do CPC no caso dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no montante fixado pela E. Turma Recursal (R$ 10.120,00 - fls.143) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.049571-5 - Maria Jose da Silva Irmã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Ibi Odonto Ouro e C&A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - Moacyr Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - Moacyr Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica va lendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202787-5 - Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067135-0 - Maria de Fatima de Araujo Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078184-2 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Casas Chamma S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078184-2 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Casas Chamma S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.105262-1 - Luiz Gonzaga de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Recebo os embargos de fls. 88/89 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113718-3 - Jose Moreira de Souza. X Banco Morada S/A. Fls.28/30: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153087-7 - Vera Regina Gomes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.071820-9 - Claudia Regina Henriques Bourseau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710, Cristina Maria Soares Nunes - OAB RJ073500). X Valmir de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Arthur Alves da Costa - OAB RJ157951E). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 238-v) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Fls.217/220: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060350-9 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Considerando que não há previsão legal de interposição de embargos de declaração contra decisão, retifique-se a certidão de fls.113. Contudo, considerando as alegações veiculadas a fls.106/108 dos autos, ratifique-se a certidão de fls.104 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114315-4 - Jose Elizario da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Empresa Agricola e Industrial Fluminense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). Ao autor sobre fls. 130 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033528-1 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Considerando o teor da sentença de fls.29/30, que determinou a restituição das tarifas e tributos incidentes sobre o valor a ser devolvido, entendo que deve ser restituído a parte autora os encargos indicados na planilha de fls.97/98 dos autos. Intime-se a ré, pela derradeira vez, para pagamento espontâneo de tal valor, no prazo de cinco dias. Nada havendo, certifique-se e voltem para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.042398-4 - Marcelo de Almeida Mapheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051185-0 - Evaldo Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). Considerando a anuência expressa do réu quanto ao bloqueio 'on line\" já efetivado, bem como em razão da reforma do julgado pela Turma Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor apontado a fls.191 (R$ 3841,99) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.061233-1 - Michele Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - Henrique Daniel Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - Henrique Daniel Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.111480-6 - Fabio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários em favor do advogado regularmente constituído. Sem prejuízo, intime-se a parte autora à regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115771-4 - Joao Lopes de Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117730-0 - Anderson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Fls.128: Anote-se;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial (fls.102, item2). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122984-1 - Vania Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Bradesco Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122984-1 - Vania Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Bradesco Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - Marcos Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 102/103 dos autos, devendo apresentar planilha de débito em razão do pedido de fls.104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203427-2 - Maria de Fatima Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203427-2 - Maria de Fatima Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206821-0 - Noel Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vj Informatica. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001459-4 - Angelo Francisco Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Compreve ( União Previdenciaria Cometa do Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.026297-8 - Adriana Loriato Citro Vieira Mello. X Abaterj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.73, ratificada a fls.80 dos autos, mantenho a decisão de fls.74 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - Cms33 Comercio de Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1) Considerando as alegações de fls.106/107 dos autos, intime-se a parte autora a se manifestar, objetivamente, acerca da recusa de recebimento do aparelho telefônico, no prazo de cinco dias. Outrossim, deverá a ré comprovar o alegado em igual prazo;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - Fabio Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412). X Telemar Norte Leste - Tnl Pcs S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053799-2 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X B2w - Companhia Global do Varejo(americanas. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055292-0 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056449-1 - Gerusa Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Costa Fontes - OAB RJ154971E). Mantenho a decisão de fls.102 dos autos, tendo em vista que a autora pretendia o deferimento de gratuidade sem nenhum tipo de comprovação em relação à alegada hipossuficiência. Ressalto que houve intimação da recorrente para juntada aos autos dos documentos necessários (fls.98), tendo a mesma apresentado tão-somente documento que não é idôneo a comprovação determinada. Outrossim, o documento mencionado a fls.23 dos autos não comprova seus rendimentos mas tão somente o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nCertifique-se acerca do recolhimento das custas no prazo desingado. Em caso negativo certifique-se o trânsito em julgado. Em havendo trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Indefiro o pedido de fls.61 por falta de amparo legal. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção;\r\n\r\n2) Desentranhe-se a peça de fls.63/69, entregando-se ao réu mediante recibo, tendo em vista a impertinência da mesma, já que não houve determinação judicial para contra-razões ao recurso que não foi sequer recebido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Considerando as alegações de fls.86/88, ratifique-se a certidão de fls.81 e voltem conclusos para apreciação do pedido formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060717-9 - Codi Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento das obrigações acordadas a fls. 23 (cancelamento de débitos e cartões de crédito). Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061324-6 - Marcus Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067145-3 - Marcos Vinicius de Moraes Titan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067189-1 - Neusa Frias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067482-0 - Francisco Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067812-5 - Maria Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068238-4 - Andre Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp S\\a Claro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070175-5 - Renato Rodrigues do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070643-1 - Adriano Jose Lima Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 124/132 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Considerando as alegações de fls. 112/113 dos autos, certifique-se acerca de eventual indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize-se em 48 horas a petição de fls.112/113, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - Wanda Lucia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ145061). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081868-3 - Maria Lucia Viana dos Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095859-6 - Espiridião Machado de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.095859-6 - Espiridião Machado de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097409-7 - Renato Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X 3d Home Tcie Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Recebo os embargos de fls. 40/41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099550-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099550-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100390-7 - Marluce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1) Recebo os embargos de fls. 58/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem para apreciação do pedido de fls. 61/62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103262-2 - Ricardo Matos Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861, Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Banco Itau S. a. Recebo os embargos de fls. 24/27 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.103990-2 - Marcelo da Conceição Menezes. X Banco Santander Brasil S/A. Recebo os embargos de fls. 54 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada retificar a multa fixada no item (1) de fls.52, sendo certo que a multa para o caso de descumprimento da obrigação de fazer é de R$ 500,00 por ato de descumprimento. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104017-5 - Hamilton Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Recebo os embargos de fls. 60/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104157-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Recebo os embargos de fls. 42/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.119452-0 - Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 48 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120699-5 - Miraci Gomes Fernandes Pereira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120771-9 - Luiz Carlos Monteiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré à comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120957-1 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121493-1 - Marcus Vinicius de Andrade. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls.56: Nada a prover, tendo em vista que o pedido cuja análise é reclamada pelo autor deve ser apreciado quando da interposição de eventual recurso;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123628-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). fls.78/79: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047577-8 - Maristela Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Monteiro Pereira - OAB RJ057239, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Zetax Sudeste Telemática LTDA ( Telemínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Defiro ao exequente, o derradeiro prazo de 10 dias, para que indique, objetivamente, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção da mesma com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 1999.800.053067-4 - Maria Aparecida Couto. X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Desentranhe-se o mandado de penhora para cumprimento em relação ao sócio indicado, tendo em vista o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica (fls.128). \r\n\r\nProc. 2002.800.113786-0 - Maria Sabino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Andréa Bezerra Duarte de Carvalho - OAB RJ133631, Fabio Luis de Souza Vasques - OAB RJ140145E, Letícia Machado de Oliveira - OAB RJ148877E). X Coohabit Pro Morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). Oficie-se à JUCERJA, em razão da comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - Ionara do Amaral Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.008740-2 - Jorge Luiz Cardozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.046064-2 - Fernanda Maria Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - Sandro Gomes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - Sandro Gomes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113660-3 - Maria Cristina Malheiros de Oliveira Pestana de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056488-7 - Clystine Abram Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Julio da Trindade Junior - OAB RJ001408B, Julia Waddington Agra - OAB RJ135547). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.114367-1 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141979-2 - Rafael Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor remanescente apontado pelo contador judicial, conforme requerido e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Recebo os embargos de fls. 64/65 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.053669-9 - Patricia Carla Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Rede Itavema Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.056877-9 - Andre Luis Teixeira Rebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058741-5 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ..Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2006.800.068010-5 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de fls. 212/214 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.073363-8 - Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão de fls.112 dos autos, mantenho a decisão de fls.99. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078413-0 - Robson Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078413-0 - Robson Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - Pedro Roberto Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - Pedro Roberto Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113897-5 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130173-4 - Marcio Bartholomeu Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Lloyd'S Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130173-4 - Marcio Bartholomeu Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Lloyd'S Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152757-8 - Josefa do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Fininvest S/A e outro. Fls.168: Nada a prover, tendo em vista que não houve prazo para a segunda ré.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177177-5 - Suzana Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177177-5 - Suzana Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215150-1 - Paulo Henrique Alves dos Santos. X Sky Brasil Serviço LTDA. Cumpra-se fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 141 dos autos, devolvo o prazo à parte autora (recorrido) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026301-6 - Ita Aguiar Amoroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032882-5 - Leci Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de fls.69, tendo em vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal, não havendo a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se da presente. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049361-7 - Kleber Pereira da Costa. X Cbca Centro Brasileiro de Cultura Americana. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049361-7 - Kleber Pereira da Costa. X Cbca Centro Brasileiro de Cultura Americana. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.061054-3 - Ana Maria Lopes Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Sudameris S/A. Atente o cartório para regularização da juntada dos atos processuais. A decisão juntada equivocadamente a fls.23 precede o mandado de fls.20/21 e após deverá ser juntada a sentença de fls.22. Regularize-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067292-5 - Carla Valeria dos Santos Sabadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - Marinilda Bigio Dias Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Recebo os embargos de fls. 16/18 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099349-3 - Rommy Eufrasio Muniz. X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099349-3 - Rommy Eufrasio Muniz. X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099444-8 - Eduardo Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Credisa S. A Credito Fionanciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Recebo os embargos de fls. 69/73 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada rejeitar a preliminar de carência de ação, suscitada pela ré, uma vez que demonstrado conforme relato da inicial o interesse de agir. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105316-9 - Antonio Fernandes Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de fls. 161/163 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106202-0 - Antonio Etevaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Antunes Filho - OAB RJ018602). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;\r\n\r\n2) Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117558-5 - Ismael Garcia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122504-7 - Ana Cristina Teixeira Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123039-0 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - Rita de Fatima Borges Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.36: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123263-5 - Odete de Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.40: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123337-8 - Elenilson Fidelis de Sousa. X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls.56: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123981-2 - Josenildo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Francisca Alves de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Alves de Souza Gomes - OAB RJ055846, Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394, Jose Felipe de Souza Gomes - OAB RJ116167, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). Considerando o tempo em que busca o exequente o recebimento de seu crédito, considerando a dificuldade de localização do bem penhorado e da depo sitária do mesmo, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora anteriormente procedida por bloqueio \"on line\", em razão doa rt. 655 do CPC. Em caso positivo, deverá indicar qual o valor atualizado do débito, bem como o CNPJ (CPF) do executado para efetivação da medida. \r\n\r\nId: 317325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.119453-4 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Rodrigues dos Reis - OAB RJ139064E, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Bm Consultores Associados Ltda.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.070889-5 - Ponto Quente Leteria LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084021-4 - Renato Roberto de Queiroz Innocenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.086070-5 - Laura Jose Sabe Musse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561, Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Banco Itaú S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022508-7 - Carolina Hospodar Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rodrigo da Silva Vieira - OAB RJ082806, Suzana da Silva Bastos - OAB RJ079200, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Aline de Melo Brandão - OAB RJ162722E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.103529-6 - Cristiano Salgado da Silva. X Helena Resende Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.011813-5 - Marta Alexandra Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - Mônica Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Diante do depósito de fl. 259, levante-se a penhora; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Ao autor para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção diante do caráter coercitivo/punitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - Raimundo Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159228-5 - Orlando Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido à fl. 46. Após, dê-se baixa e arquive-se.d \r\n\r\nProc. 2006.800.160634-0 - Claudia Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165752-8 - Leandro de Oliveira Silva. X Globex Utilidades S. a. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Nada a prover. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - Maria Linete Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015641-8 - Franklin Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017028-2 - Manoel dos Santos Carmelo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E, Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.030014-1 - Noemia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035020-0 - Ricardo de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037139-1 - Francisco de Assis da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079475-7 - Maria Emenilza Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Brick Brack Maquinas Pesadas LTDA. Defiro o prazo de 48 horas para o patrono do réu justificar a sua ausência, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117239-0 - Dulceleide dos Santos. X Telemar Expressinho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.136593-3 - Sonia Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Colegio Pinheiro Guimaraes. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155612-0 - Alceu Lopes Junior. X Oi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155633-7 - Alberto do Espirito Santo Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Sudameris Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155638-6 - Ana Carla Barbosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Vivo S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - Antonio Lucio da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Dauri Pereira dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188578-1 - Evanil Fonseca Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S. a. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - Maria Teresa Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Cintra - OAB RJ122705). X Jackson Augusto Pereira Pinto. 1- Indefiro a fixação de honorários posto que incabível, nos termos da Lei 9.099/95; 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Roberto Petis Fernandes. Cite-se em execução, nos termos do despacho de fl. 15 no endereço de fl. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.091694-1 - Alessandra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.068320-3 - Ilza da Conceição Pereira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Silvana Benevides Goncalves - OAB RJ067009, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.079776-2 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Itaucard S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fl. 211: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.084629-5 - Daniel Akio Saito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833). X Mariana Dias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296, Gabrielle de Azevedo Machado - OAB RJ117686). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Indefiro o pleito de fl. 154, uma vez que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - Anabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - Vania Maria Santos de Araujo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Vasp S/A. Indefiro o requerido, eis que a parte autora está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114086-4 - Maria Ducarmo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Ibi Cred LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.128237-3 - Cristina Lucia Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls. 128, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.132675-3 - Elizabeth dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Pestalozzi do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - Claudio Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.032393-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Fls. 184/185: Aguarde-se o pagamento total. \r\n\r\nProc. 2006.800.143014-5 - Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.157721-1 - Marli Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Após, ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.162884-0 - Maria Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.170149-9 - Roberto Almeida Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.170152-9 - Regina Cruz das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190849-5 - Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - Ana Maria da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. ( Taii Financeira Itau ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). 1- Fls. 77/78: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008982-0 - Paulo André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 72/73: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - Renata Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Vivo. Intime-se a ré para cumprir o despacho de fl. 63 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021229-0 - Luciene Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026197-4 - Francisco Guerreiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036101-4 - Sebastião da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero o despacho de fl. 76. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 67/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037279-6 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Arauijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043162-4 - Patricia de Barros Oliveira Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Produto Pronto Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051425-6 - Jonas Martiniano Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Elevadores Otis LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058645-0 - Rachel Fernanda Assunção Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061934-0 - Severino Anulino Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062922-9 - Adenilson Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 50/64: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068938-0 - Kelly Cristina Anania Jezuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Big Cell Comercio LTDA e outros. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2008 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.070813-0 - Eliane Regina Ferandes Pereira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Lojas Americanas S/A e outros. 1- Indefiro o pleito de redesignação da audiência, pois as partes estavam presentes e tiveram ciência pessoal da data designada; 2- Cite-se / intime-se o réu por OJA para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079432-0 - Maria da Penha Pimentel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Jamil Aziz El Warrak. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2008 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.084280-6 - Silvia Maria Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Considerando que já há sentença nos autos, recebo a manifestação de fl. 26 como desistência ao recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084299-5 - Ivaldina Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086438-3 - Ninita Porto Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Venha cópia da declarção de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.096420-1 - Elizete Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A. Fl. 29: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100613-1 - Antonella Carminatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ144757). X United Airlines. Fl. 27: Defiro. Cite-se / intime-se por OJA para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118930-4 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lojas Renner. Venha comprovação de que o autor é funcionário público para análise da competência territorial, diante do Enunciado 2.2.3. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Bradesco S/A. Fls. 17/23: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136407-2 - Ednalva Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Móveis (lojas Arapuã S/a). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.138975-5 - Ana Lucia Cruz do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Losango Promoções de Venda LTDA. Fl. 23: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.155601-5 - Evaniza Cabral Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Inl Pcs S/A (oi Telecomunicações). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155621-0 - Monica Cristina Damasio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Banco Real. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155624-6 - Mario Kandelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A. À parte autora para esclarecer se seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito, trazendo a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155798-6 - Ana Maria Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Banco Citibank S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155880-2 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156202-7 - Funny Day Buffet Infantil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para comprovar a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156202-7 - Funny Day Buffet Infantil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Julio Ricardo da Conceição. Fls. 89/90: Indefiro, diante da certidão de fl. 83, pois o endereço fornecido não é do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.025136-0 - Luiz Maurilio do Nascimento. X Banco Brj -s/a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.085518-8 - Maria de Fatima Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E, Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Froças Armadas Corrfa. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.001009-9 - Carlos Alberto Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Max Leandro Mendonça de Souza - OAB RJ150235E, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Ao cartório para cumprir o item II do despacho de fls. 235/235vº. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - Amadeu Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Julio Zimerman - OAB RJ034400). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.157671-8 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Marcelo Pereira Repsold. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - Cicero Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha comprovação de que o nome do autor continua incluído nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.011400-6 - Marcia dos Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Fl. 268: Indefiro a execução dos honorários, tendo em vista que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, nos termos da decisão de fl. 247; 2- Diante do teor da sentença de fl. 231/233 mantida pelo Acórdão de fl. 265, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). À parte ré, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Fl. 137: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Venha comprovação do alegado dscumprimento da obrigação de fazer, assim como a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Defiro a adjudicação do bem penhorado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 83/84: Anote-se onde couber; 2- Fls. 102 e 106: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - Marcelo Siqueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.132891-0 - Luane Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.163673-2 - Analder Lopes Gazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nada a prover diante do teor da sentença de fls. 72/73, confirmada pelo Acórdão de fl. 105. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166566-5 - Jefferson de Andrade Borquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.173612-0 - Eliana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175653-1 - Silvia Regina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - Celeneide Sales Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191096-9 - Sonia Maria dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191493-8 - Jorge Roberto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Fls. 67/69: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para depositar o valor exequendo na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Aguarde-se a publicação, nos termos da certidão retro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001852-6 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fl. 33: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte autora para esclarecer sobre o valor apontado à título de multa diante daquela já fixada no item 1 do acordo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.015243-7 - Edméa Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019221-6 - Mauricio Octavio Porto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.032783-3 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco do Brasil S. a. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Photo Studio LTDA. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049013-6 - Maria Cristina Moreira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657, Ana Claudia Paulino Cáo Paranaguá - OAB RJ093514). 1- Fls. 41/56: À parte ré. Anote-se onde couber; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050142-0 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420). X Tim Brasil Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069837-9 - Ana Flavia Viegas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096526-6 - Carlos Alberto da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Viga Corretora de Seguros LTDA e outro. Fl. 87: Defiro. Reitere-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.096526-6 - Carlos Alberto da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Viga Corretora de Seguros LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.119352-6 - Zilda Scalzo Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Unimed-rio. Esclareça o patrono acerca de eventual habilitação de herdeiros no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134198-9 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro. Diante das alegações da parte autora, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, estando presentes, pois, os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que as reclamadas restabeleçam o serviço odontológico, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00. Determino, ainda que as reclamadas enviem os boletos de cobrança para a residência da autora, no prazo de dez (10) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 150,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - Waldir da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152919-0 - Tania Maria Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Banco Fininvest S/A. Venha o comprovante atualizado da restrição cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - Ana Maria de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A (taii) e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155892-9 - Fátima de Freitas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 317328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc: 2006.800.086113-6 Almir de Paula e Sousa e Adriana Andrade e Sousa ( Adv. Dra. Adriana Andrade e Sousa OAB RJ 136.176) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc: 2006.800.212673-7 Jildelsa Therezinha Santos Lima e Cynara Lima Saloes Mendes ( Adv. Dra. Ângela Maria Batista OAB RJ 144.155) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc: 2004.800.127726-0 Iris Maria de Carvalho Braga dos Santos (Adv. Dr. Diogo Lima de Sousa OAB RJ 125.376 ) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc: 2007.800. 084289-2 Marcia Couri Vieira ( Adv. Dr. Marco Antônio Couri OAB RJ 63.770) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001569/1998 (1998.800.054385-0) - Raul Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Rosa Maria Figueira Morimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.150957-2 - Fatima Aparecida Oliveira Gomes. X Cetelem do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Odelson Araújo Palma - OAB RJ032548). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.119800-5 - Paulo Bruno Felix Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2006.800.134411-3 - Leandro Jose da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Face ao conteúdo da certidão retro, defiro a devolução do prazo à parte executada para evetual oposição de embargos à execução. Publiqu-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.086485-1 - Barbara Regina Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Maria das Graças da Silva e outro. .....julgo extinta a execução .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.107708-1 - Edmundo Abreu de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tome de Menezes - OAB RJ092169). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carolina Garcia Chagas Diniz - OAB RJ133858). Ao autor para ciência de Folhas 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.135158-0 - Carlos Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Leonardo Galeno Ramalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Loureiro Raggio - OAB RJ092925). Intme-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 168,55, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149977-7 - Sérgio Goulart Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Gentil Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, Delario de Souza Ribeiro - OAB RJ035912). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.180588-8 - Paulo Cezar Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Intime-se parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente no montante de R$ 6,17, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - Mariana de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, para depositar judicialmente o valor remanescente, no montnte de R$ 4.708,09, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - Mariana de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para tomar ciência de fls. 153 e seguintes (guia paga) \r\n\r\nProc. 2006.800.200469-3 - José Augusto de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206095-7 - Suelena Ortiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036707-7 - Marlene Romão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039911-0 - Wanderley Rebello de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilaine Regina da Silva Silveira - OAB RJ156200E, Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Roberto Rooney Zabeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de hiposuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049327-7 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Jane Meire Ferreira de Oliveira Carneiro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055058-3 - Kátia do Espírito Santo Miguêz. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060687-4 - Marigilda Pina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Recupere Serviços de Cobranças LTDA. ...julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.099705-0 - Regivaldo Tavares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Vicente Dias e outros. Intimar a parte autora para sessão de Audiência de Conciliação, em 10/12/2007, às 15h, que deverá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102383-9 - Rudinei José Demore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Eluani Ferreira - OAB RJ123846, Graziela Alessio - OAB RJ129724). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o alegado a fls. 52/53, designo nova sessão de conciliação para 11/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.120339-8 - Edna Gomes Mello Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Baía Cabrália Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Leal Lima - OAB BA000461, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Expeça-se Carta Precatória para Oitiva das Três Primeiras Testemunhas arroladas às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.123446-2 - José Augusto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA À FLS.29, AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.27 E 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - Flavia Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). X Roberto Henriques Chaves Santos. Ao autor para ciência do retorno de A.R negativo. \r\n\r\nId: 317386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.810.001155-9 - Alberto Gonçalves Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Rodrigo Lucas Araújo e outros. Ante a certidão supra informo aos patronos que não sera mais tolerado pelo Juizo a injustificavel permanencia dos autos fora da serventia no prazo acima assinalado. Fls. 66 ofice-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - Mauro Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha. Cumpra-se o despacho de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.810.000520-7 - Gilberto Vianna Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). X Gilda Maria Velloso Mergh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ079723). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002116-0 - Bruno Santiago Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). X Daniel Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Viveiros Pessanha - OAB RJ107152). Audiência de Instrução e Julgamento dia 27/09/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002759-8 - Maria Rita Lopes Malot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Maria Alice Calçados Esportivos LTDA. julgo extinto o processo sem julgamento do merito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002661-9 - Sueli Brigatto Salvatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Marcus Vinicius Santos Nobrega - OAB RJ138593E). X Omint Serviços de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Cunha Pinto - OAB RJ133265). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.004033-1 - Gláucia Regina Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Isoflex Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). Indefiro eis que ausente lastro probatorio minimo a embasar os argumentos expendidos. E. mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153, Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). isto posto julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução em R$ 5000,00 \r\n\r\nProc. 2007.810.000662-5 - Walmir José da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001662-0 - Patricia da Cunha Lima Capella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Comprove a re o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001875-5 - Darc Antonio Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Telerj Celular S/A. fls. 48 venha a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001901-2 - Antonia de Fátima da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - Fernando José de Souza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Elizangela Vieira dos Santos - OAB RJ152104E). X Bank Boston S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Ao Autor para informar o CNPJ do Réu \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - Romulo Abreu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Kamille de Oliveira Rodrigues. A parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). ...Ora, impõe-se que a qualquer tempo na execução possa haver redução da multa ou mesmo seja revertida a obrigação em perdas e danos, a fim de que o processo possa chegar de forma mais célere a seu termo final, e também de modo a não propiciar uma disparidade muito grande entre o valor da obrigação inicialmente pleiteada e aquela atingida pela fixação da multa. Dessa forma, considerando a quantia já levantada pelos exeqüentes, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Determino a penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Isto posto julgo procedente o pedido formulado nos embargos e julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.810.003483-7 - Cristiane de Paula Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Bra- Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003732-2 - Alessandra Géo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X Willian Cordeiro Martins. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003746-2 - Cláudia Maria Lutterbach Lopes da Silva Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). Recolha-se o mandado expedido. Firme a autora os termos do acordo, eis que o patrono que subscreveu não possui poderes expressos para transigir. Venha o instrumento procuratorio da parte re constando o nome do patrono que tambem firmou o acordo \r\n\r\nProc. 2006.810.003981-1 - Jorge da Costa Rzezinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dickstein - OAB RJ154283E, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Incabivel o arbitramento de honorarios em sede de Juizado ante a ausencia de amparo legal. E. Mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.000043-0 - David Goldman Frenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Frenkel - OAB RJ131958). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Fls 106/107 - À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001482-8 - Patrícia Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - Viviane Zukerman Conde Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Economisa Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). A parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.001952-8 - João Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Ronaldo Bezerra da Silva. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002020-8 - José Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Alfradique - OAB RJ111213). X Caj Comércio e Serviços - A da Silva Eletrônica da Barra M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de COnciliação - dia 25/10/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002068-3 - Paulo de Barros Stewart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Ante a ausência da parte autora a esta audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, ficando intimada a parte presente. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Condeno o Autor nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002178-0 - Claudia Marcondes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/09/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002660-0 - Dirceu Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 26/28- Indefiro o pedido de adiamento do ato, ausente comprovação a respeito do motivo para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.810.002753-7 - Rosana Pandoin de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paranaguá Piquet Carneiro - OAB RJ105615). X Tnl Pcs S. A. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.810.001946-1 - Lilian Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193, Valeria Oneto Bosignoli - OAB RJ051097). X Panton Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Roitman - OAB RJ000514, Pinia Kos - OAB RJ013056). Designado 1º e 2º leilão em 19/10/2007 e 26/10/2007 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2004.810.002581-9 - Maria Cristina Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Mônica Cristina Nascimento Sant'Ana. fls. 66 as partes \r\n\r\nProc. 2005.810.003562-1 - Severino Xavier da Rocha. X Pronil Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). a parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.002013-0 - Emanuel Tadeu Bezerra Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 26/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fls. 213 Indefiro. Cumpra-se a determinação de fls. 212 \r\n\r\nProc. 2004.810.002568-6 - Charles Edwin Startin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Orlean Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.002469-8 - Nei Estevam de Souza. X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.810.001605-9 - Simone Ferreira. X Tim Celular S/A. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003951-5 - Wanessa Ricardo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Marcelo Rodolfo de Matos do Nascimento. ...É de se ter como consumada a prescrição se a execução é embasada em cheques emitidos em 03.09.2002 e 03.08.2002 (fls. 08/09), ou seja, ultrapassando o prazo legal, o título perde sua força executiva, sendo necessária a propositura de ação de conhecimento ou monitória. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.002712-2 - Rodrigo Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Tomar ciência das datas designadas para Leilão - dias 19/10/2007 e 26/10/2007 às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Rj-cbf/engeluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Tomar ciência das datas designadas para Leilão - 19/10/2007 e 26/10/2007, às 14:00 horas , no hall de entrada deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001176-1 - Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB RJ044675). X Bentec - Yeka de Ypanema Mobiliário e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. Cumpra o cartório a determinação do Juízo (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2007.810.001426-9 - João Pedro Camarão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto de Oliveira - OAB RJ024959). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001516-0 - Simplicio Jorge Hage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Tam - Transporte Aéreo Marília S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002008-7 - Igor Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Fátima das Graças Macedo Barbosa. Audiência de conciliação redesignada para o dia 03 / 12 / 2007, às 13h. Aguardando contrafé para expedir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002773-2 - Maria de Lourdes Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Casa Cor. A parte autora sobre decisão supra. Prazo : 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.003927-8 - Mauro Marinho de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ribeiro Rodrigues Cordeiro - OAB RJ143232). X Net S/A. AudiÊncia de Conciliação designada para 03 / 12 / 2007, às 13h15min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 27/09/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nId: 317362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3/01 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 89/91 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029883-0 - Olívia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Cristiano Newlands de Souza e Silva - OAB RJ154876E, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ116373, Cesar Luis Correa da Silva - OAB RJ134814, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.140747-3 - Dalva Sagulo Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.027083-8 - Aline da Silva Fauchier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Roberto Tolomei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103530-0 - Athena Dolianite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Weber Leite Weba. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.154087-4 - Marisa Ezequiel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Banco Bilbao Viscaya - Atual Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - Anadir Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Cori Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152154-9 - Maria Zulene de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120727-4 - Rodrigo Capurro Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Corrêa Ferreira - OAB RJ138331, Cynthia Aparecida Louzada - OAB RJ121688). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129527-8 - Marcelo Ximenes Apoliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Mantenho a decisão de fls. 154, eis que incabível a oposição de Embargos de declaração à decisão, posto que não se coaduna com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95, eis que tal recurso é utilizado para sentença ou Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145728-0 - Moises Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Casas Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora sobre o depósito. Indefiro, por ora, o desbloqueio, tendo em vista o que consta às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.149922-4 - Erika da Cunha Delvizio Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 89/91 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.111615-0 - Jorge Fernando Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Barbosa Ribeiro - OAB RJ016081). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150503-9 - Ivone Fatima Paloschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo dos Reis Batista Ferreira - OAB RJ040957). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180321-0 - Alfredo Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Alexandre Martins Dias. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora do executado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - Rosa Maria Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072826-6 - Patricia da Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106438-4 - Pedro Felix Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Nicacio Bernardo Xavier Junior - OAB RJ153056E, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). X Aldeia dos Ventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121209-9 - Sonia Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - Tadeu Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Francisco de Assis Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Mendes da Costa - OAB RJ083417). Designe-se nova AC, ficando o réu alertado de que deverá comparecer pessoalmente à audiencia, sob pena de decretação de sua revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167797-7 - Otemar Ferraço. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170041-0 - Maria do Rosario Saramago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. II- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170041-0 - Maria do Rosario Saramago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2123,33, CONFORME FLS 157/158 E DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.179340-0 - Ricardo Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Eliana Delorme - OAB RJ127256). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - Helena de Azevedo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198662-7 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021, Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF013685). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após , subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - Denise Proença Campos. X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541, Aires Vigo - OAB SP084934, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). Acolho os Embargos de declaração, para declarar NULA a sentença de fls. 56/57, tendo em vista que houve erro na data de audiência, conforme se verifica da assentada de fls. 52. Inclua-se em nova pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - Denise Proença Campos. X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541, Aires Vigo - OAB SP084934, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 11/12/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207143-8 - Renata Sampaio Sessin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.800.216286-9 - Viviane Franco Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTAR-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.013862-3 - Fabio Costa Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.800.040043-3 - Alice Felix Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.800.048776-9 - Rodrigo Peres Chapelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). X Itaucard. À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118268-1 - Ricardo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Tv Sky Shop S a. À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nId: 317371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA A SENHORA ADVOGADA Dra. PAOLA KELLER DE FARIAS 0AB/RJ 158118E, INTIMADA A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO nº 2005.804.000266-5 \r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA COSTA\r\n\r\nRÉUS: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMPRESA DE EVENTOS SCALA RIO\r\n\r\nARI DUTRA DA SILVA\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3/01 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Intimação para ciência da guia de depósito expedida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - Lea Sameiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Waldirene Maria Bento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Conforme fls.135, não é possível realizar desbloqueio até mesmo porque não consta nos autos notícia de bloqueio pelo banco do brasil, a fim de identificar o depósito. Cumpra a ré o determinado as fls. 135. Sem prejuízo, digam as partes se desejam realização de audiência especial. Eventual desbloqueio so será apreciado após a confirmação do depósito pelo bnco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.804.003340-4 - Elias João Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). X Maria Christina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E, Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Queila da Silva Ferreira - OAB RJ156208E, Flávia Regina Machado Rodrigues - OAB RJ142037, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). ...Indefiro...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2005.804.003156-2 - Hidroeleétrica B. . D. Marques. X Beatriz Vieira. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001837-9 - Marilene Menezes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Bradesco - Ag Vila Isabel. Fls. 25 - Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - Regina Celia de Almeida Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Residence Interiores Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). venha a certidão atualizada da JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 243/245 - Cumpra-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). 1- Aguarde-se a vinda do original. 2- Cumpra a executada o ítem 1 de fls. 142, juntado o extrato da conta ou documento que comprove a manutenção do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - José Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Aline Sales de Almeida - OAB RJ143836E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assintência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). ...deixo de receber a impugnação... \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - Flávia Ventilari Patetuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). 1 - Fls. 193 - Lavre-se termo e penhora. I-se. 2 - Fls. 194 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.804.000907-6 - Heraldo dos Santos Junior. X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - Rosalina Gonçalves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003252-9 - Alvina Elvira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Golden Cross -assistência de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Esclareça a parte ré quanto ao valor depositado, considerando a planilha de fls. 285. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove-se o depósito... \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - Patricia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). 1- Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fls. 99 devidamente recolhida no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 1.722,00, referente a reforço de penhora, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. II - Decorrido o prazo do ítem anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intime-se o Exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - Claudia Regina Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Intime-se as rés para comprovarem o pagamento do débito, no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, expeçam-se mandados de penhora, pelos valores dos débitos apontados na planilha de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.804.002361-0 - Carlos Heleno de Almeida Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - Regina Célia Ramos Brochado. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Tendo em vista que não cabe a aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC sobre o valor convertido às fls. 73, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.002979-0 - Dulce Zaccaro Abdala. X Shopping das Peças. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003044-4 - Sérgio Tercetti da Costa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado a fls. 42. (R$ 2.250,00). \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - Carla Martins Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Ficam as partes intimadas para comparecer em cartório para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003730-0 - Fátima Maria dos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a afirmação de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.001038-1 - Jorge Augusto de Souza Lima. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.001038-1 - Jorge Augusto de Souza Lima. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). I- Retifique-se a conclusão, certificando-se. II- Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o valor apresentado pelo autor a fls. 115. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000408-0 - Andrassy Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Monica dos Santos Penetra e outro. Fls. 49- Indefiro o sobrestamento sine die. À parte exequente para requerer o que entender de direito., cumprindo ressaltar que se trata de título executivo extrajudicial , cuja execução tem rito próprio. \r\n\r\nProc. 2005.804.002316-4 - Gilda de Almeida Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790, Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Ivanildo Maximiniano da Silva. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.804.000533-6 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Manoel Dias. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001381-3 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Maria Victoria Venegas Peralta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). ...digam as partes se tem algo a requerer.I-se a parte autora por AR.cumpra-se o art 45 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001789-1 - Tatiana do Socorro Ribeiro Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Ltn Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joaquim Lobo - OAB RJ000226). Indefiro, por ora, o requerido a fls. 91. Cumpra-se a parte exeqüente o determinado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.804.002242-6 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Flora Turismo LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 117, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.000613-9 - Marcia Valéria Pinto Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Yes Rio Veículos Ltda. e outros. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Intime-se o exeqüente para se manifestar, em 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 122, esclarecendo, na oportunidade, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). ....Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000748-1 - Afrânio Kilins Gehrt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923, Vania Motta Matos - OAB RJ107224E). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.804.000902-7 - Elcio Cataldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Diga a parte exequente sobre os bens penhorados às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.804.001290-7 - Nadir Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Redesigno a ACIJ para o dia 24/01/08 às 10:20... \r\n\r\nProc. 2005.804.001894-6 - Andréia Pimentel Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para comparecer em cartório para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal por falta de amparo legal. III- Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, vez que tal providência incumbe à parte interessada, que deverá diligenciar junto ao referido órgão, a fim de localizar bens passíveis de constrição. IV- Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, na forma requerida, por falta de amparo legal. III- Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, vez que tal providência incumbe à parte interessada, que deverá diligenciar junto ao referido órgão, na tentativa de localizar bens passíveis de constrição. IV- Sem prejuízo do itens anteriores, esclareça o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002084-9 - Cristina Varandas Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.804.002735-2 - João Carlos Alcantara Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Leide Guerra da Silva Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714, Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ075660). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e determino o prosseguimento da execução pelo valor remanescente de R$ 135,09 . ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002847-2 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Mala Amada Ltda.. Fls 44-Indefiro...E-se certidão ao FETJ \r\n\r\nProc. 2005.804.002859-9 - Olga Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante dos embargos, reconhecendo o excesso de execução e reduzindo o seu valor para o montante de R43.831,60. ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - Márcio Luiz D'Ávila Glielmo. X Bilar Reparos Mecânicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Glielmo - OAB RJ137872, Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - Agostinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Fls 64-Indefiro a citação...assim venha aos autos no prazo de 10 dias novo endereço da ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - Agnaldo Diniz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Atl ( Claro)rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a respectiva planilha; \r\n\r\nProc. 2006.804.000777-0 - Jair Assad Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Considerando que a subscritora de fls. 90 não possui poderes específicos para dar quitação, conforme se depreende do mandato de fls. 35, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - Vanessa Souza de França Guilerme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - Diogo Luiz Araújo Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 152/153 - Intimem-se as partes rés , para que se manifestem no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001387-2 - Renato Goering. X Net Cobranças Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). Expeça-se carta de crédito...Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001872-9 - Rodrigo Bueno Machado Valmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). I - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II - Decorrido o prazo assinado no ítem anterior, sem manifestação, certifique-se e, em seguida, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 163 (R$ 1.143,30). \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - José Pereira Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Considerando o certificado a fls. 137, defiro o requerido a fls. 130, devolvendo o prazo à parte ré, a fim de que cumpra o despacho de fls. 122. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.804.001966-7 - Paula Alves Silva. X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991, Maria Carolina Costa da Veiga - OAB RJ154962E). Diga a parte ré se aceita as condições impostas pela autora a fls. 55 . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001988-6 - Antônio Carlos Oliveira Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Vivo - Telerj Celular S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 -Fls. 79 - Anote-se onde couber. 2- fls. 79 - A parte autora para ciência e para esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como firmativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002031-1 - Silvia Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). À parte autora sobre fls. 68/69, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silência como corcondância. \r\n\r\nProc. 2006.804.002055-4 - Cláudia Valéria de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Baptista Campanuci Queiroz - OAB RJ101205, Gisele de Moura Freitas - OAB RJ120732). X Mf Park Serviços Terceirizados Em Estacionamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ...procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002055-4 - Cláudia Valéria de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Baptista Campanuci Queiroz - OAB RJ101205, Gisele de Moura Freitas - OAB RJ120732). X Mf Park Serviços Terceirizados Em Estacionamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002232-0 - Armando Severino Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002232-0 - Armando Severino Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). HOMOLOGO ESTE PROJETO DE SENTENÇA , NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº9099/95. PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.804.002316-6 - Jose Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002316-6 - Jose Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). HOMOLOGO ESTE PROJETO DE SENTENÇA , NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº9099/95. PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.804.002397-0 - Tânia Christina Duque Estrada Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002397-0 - Tânia Christina Duque Estrada Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). HOMOLOGO ESTE PROJETO DE SENTENÇA , NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº9099/95. PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.804.002423-7 - Luiz Nilo Boudraux Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Condomínio Placido de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Considerando o documento juntado a fls. 124, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente e, por conseqüência, recebo o recurso de fls. 116/119. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). ...Venham aos autos as duas ultimas declarações do imposto de renda e/ou três ultimos comprovantes de rendimentos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM (Registro Público de Empresas Mercantis), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002692-1 - Ivete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). O feito encontra-se sobrestado, conforme fls 42. Esclareçaa parte autora se requer o prosseguimento, com designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.002876-0 - Leonardo Gomes Henriques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003005-5 - Jose Ferreira Xavier Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Retifique-se... 2 - À parte autora sobre o depósito, devendo dizer, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, cabendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.003027-4 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Condominio Edificio San Marco II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Cumpra-se o disposto no art 45 co CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003052-3 - Lidia da Silva Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Nações Comércio e Representação de Veiculos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). Intimação para ciência da certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - Lia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Shopping Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - Lia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Shopping Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). HOMOLOGO ESTE PROJETO DE SENTENÇA , NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº9099/95. PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.804.003638-0 - Sergio Araujo Cavalcanti Moreira. X Jose Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lourenço de Oliveira - OAB DF008316). 1- Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada às fls. 60, devidamente cumprida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo, voltem, cls. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). Não há que se falar na multa do art 475J do CPC...Indefiro o pedido do desembolso... \r\n\r\nProc. 2007.804.000402-2 - Carmen Lucia Duarte Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte credora se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000486-1 - Luiz Eduardo Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 118/119 - A parte autora para ciência e para esclarecer se, com levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000530-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000616-0 - Sandra Sena de Souza. X Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). ...Julgo Improcedente...Outrossim,Julgo Extinto o pedido formulado no item 01 da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X G. Nadais & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). Fls 44 Nada a prover.Cumpra-se fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001936-0 - Gloria Reda. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 21/23-à parte ré.Int-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001983-9 - Marilene Pita de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Junior - OAB RJ136407). X Financeira Itaú Cbs S. A -cred Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma o inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002141-0 - Livia Mariana de Carvalho Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002617-0 - Edileusa Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Vei - Car Veículos. ... Homologo por sentença o pedido de desistência, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003243-1 - Jandirléa Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Informare Editora de Publicações Periódicas. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003265-0 - Thiago Pereira Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Tim Nordeste Telecomunicações S/A e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003330-7 - Edson Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586). X Banco Itaucard S/A. Venha a declaração de fls. 17 em original e devidamente atualizada. Sem prejuízo, emende o autor a inicial para que passe a constar seu endereço. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E, Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). ...Diligencie a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2003.804.003026-7 - Sergio Rocha Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rocha Câmara - OAB RJ004112). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 248, indefiro o pedido de fls. 251. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 317354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.084482-3 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Iara Amanda Lemos de Oliveira. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045085-9 - Miguel Angelo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X View Sat R. Bockmann - Me. Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048422-7 - Christóvão Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Celestino da Silva - OAB RJ077766). X Carlos Abreu da Silva. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Durval de Oliveira Ramalho. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.040089-5 - Maria Hilda Lima Rocha. X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049251-0 - Izidoria Alves da Silva. X Hermes Sociedade Comercial e Importadora. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049297-2 - Luiz Carlos de Souza. X Territorial Santa Candida. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063418-3 - Marli da Silva Braga. X Cedae. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064553-3 - Jose João dos Santos e outro. X Sul America - Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068320-0 - Elizabeth Laves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068397-2 - Rubens Sergio Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068442-3 - Tatiana Barretos Satyro. X Banco Real. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068953-6 - Marta Marcia Souza Grijo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069007-1 - Elio Bergamaschine. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069279-1 - Mariangela Reis Coelho. X Vivo. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069285-7 - Pontual Turismo Transportadora Turistica LTDA. X Tim Celular S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.076112-0 - Haitatiania Santos. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079118-5 - Edionaldo Gomes de Lima. X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079228-1 - Paulo Jose Santos Assumpção. X Tv Sky Shop S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079271-2 - Nali dos Reis Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079280-3 - Sonia Maria Silveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079283-9 - Claudia do Amaral Pereira da Silva. X Banco Mercantil. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079300-5 - David de Moura. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079302-9 - Maria de Fatima Brito Gonzaga. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079308-0 - Fatima Damasceno Moreira Damasio. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079815-5 - Paulo Candido da Silva. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080046-0 - Reciele Maycon Klein. X Telebel Telecomunicações LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080060-5 - Lucimaria Alves da Silva. X Sul America Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080132-4 - Theofilo da Silva Martins. X Losango Promoções de Venda LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081829-4 - Saulo da Costa Junqueira. X Cartao Fininvest. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113575-7 - Ismael Veloso da Silva. X Banco Bmg. Desentranhem-se fls. 09 e devolva-se à OJA de fls. 10 para que cumpra integralmente o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122153-4 - Juliana da Costa Santana. X Viplife Card. Devolva-se o mandado de penhora ao i. OJA para que refaça a diligência, cumprindo-se fls. 02 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.129769-1 - Maisa Marcia Guimaraes dos Santos. X Sansung e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Paulo Roberto de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.080487-4 - Rodi Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Karla Belford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176314-4 - Genildo Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações. .... JULGO EXTINTA a execução......\r\n\r\nProc. 2006.800.110232-4 - Francisco João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.009533-8 - Manuel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Reubs da Cruz Silva Junior - OAB RJ155267E). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036966-9 - Itelma Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044991-4 - Luiz Carlos de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.065,40). \r\n\r\nProc. 2007.800.048766-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Transportadora Glp. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 23). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060916-4 - Maria Aparecida de França Miranda Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira - OAB RJ097907). X Banco Real. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.074524-2 - Kely Cristina Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X Edson Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087506-0 - Kimio Hiroce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088222-1 - Espolio de Esrgio Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088318-3 - Marco Aurelio Marchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044191). X Banco Hsbc. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088513-1 - Maria Isabel Abreu Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089118-0 - Sergio Baere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Bradesco S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 11.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.089330-9 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 11.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.092745-9 - Therezinha Mendonça Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 11.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.092820-8 - Roberto Franco Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041891-1 - Creuza Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Ao Contador. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.099563-0 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.010789-0 - Elisangela Faria de Assis. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.027053-3 - Cecy Torres Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.058314-6 - Bruno Florentino Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079094-2 - Jose Teixeira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081979-8 - Regina Alba Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090017-6 - Myrian Machado Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.129537-9 - Antonio Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.166058-6 - Vanuza Duarte Mendanha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - Wanderley de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ativa Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.179849-3 - Patricia Barbulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002823-2 - Maria da Conceição da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Aguarde-se; 2) Esclareça o réu, tendo em vista que há depósito às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.022545-1 - Solange Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd S. A -credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.028034-6 - Vinicius Eduardo Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052116-7 - Silas dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057450-0 - Débora Maria Marfim Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tecsat Nordeste LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094354-2 - Julio Cesar de Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Tendo em vista a desistência de fls., deixo de receber o recurso; 2) Certifique-se o TJ...aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098942-6 - Iara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.123054-5 - Almezino Moreira da Silva Filho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - Josinara Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Marcelle Valadares Sader - OAB RJ140663E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.147489-6 - Carla Maria Gomes Lamenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Nathalie Coelho Trumbach - OAB RJ155370E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - Djalma de Azevedo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149327-1 - José Almeida Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 16/08-pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - Jodir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.163386-0 - Carlos Alberto de Souza Caires. X Natela Comercial Distribuidora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166016-3 - Karlla Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170951-6 - Nilzéa Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 16/08-pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.172385-9 - Roqueline Santos do Espírito Santo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - Jose Gomes dos Santos. X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 840,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - Diogo Manoel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - Valéria Pinagé Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls. 94/96: Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.211510-7 - Rosemary de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000643-3 - Roseane Lima Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.006292-8 - Therezinha Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.010065-6 - Valeria Martins Dião. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.015158-5 - Sergio Murilo Gouvea Lazaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.024061-2 - Arthur Felix Do9s Santos Neto. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028830-0 - Demontie João da Silva. X Banco Itau S. A.. MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.030670-2 - Armando Jose Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.036430-1 - Vera Lucia Ferreira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037041-6 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Asb Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037160-3 - Maria Fernanda Assunção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060054-9 - Rodrigo Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.065000-0 - Barbara Moreira Silva. X Ibi - Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.065625-7 - Valeria Cristina de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068072-7 - Ana Carla Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Santander Brasil S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.074691-0 - Nicola Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco Itaú Cred Financiamento S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.096222-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101421-8 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Casa & Video ( Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA ). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101443-7 - Michele Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Tim Celular S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101677-0 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X VIVO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.108326-5 - Valdir Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113289-6 - Carlos Pinto Gonçlaves. X Unicard Banco Multiplo S. A.. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.008425-9 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Olinda de Fatima Rodrigues Botelho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.081229-0 - Ril Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Banco Credibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093617-5 - Adilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Jose Ibanes Vicente. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015292-3 - Lindalva Maria Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051089-0 - Jasyara Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - Adilson da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Edna Maria Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.053047-4 - Lucimar Peixoto Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E, Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.054015-7 - Ana Lucia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.059460-9 - Gloria Valeria de Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio Bonzão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristina Madeira - OAB SP203361, Mariella de Matos Oliveira - OAB SP182267). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.099304-8 - Marcelo Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115579-8 - Antonio Carlos Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Silo de Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.129183-9 - Alcinda das Gracas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - Ana Cristina do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Simão Rymer - OAB RJ136975). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.800.037865-4 - Claudio Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ115450, Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.045807-8 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - Carla Cristina Nogueira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 3) Citem-se na pessoa dos sócios(Fls. 46/50). \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - Luiz Alfredo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Nada a prover, tendo em vista que não há erro material na sentença; 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a planilha de cálculo. (atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - Nilton Gaspar Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071481-2 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.084429-0 - Daiana Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098497-9 - Iracy da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102506-6 - Luis Felipe Brandão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.151916-6 - Joao Batista Campos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). 1) Fls. 4 - Nada a prover, tendo em vista fls. 73; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). Já decidido às fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002904-2 - Rubens Castilho Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Ambev-cia Brasileira de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - Anna Maria Guimarães Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024854-2 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030760-1 - Marcos Luiz da Conceiçaõ Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Hortifruti S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.037084-0 - Neide Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freire da Costa - OAB RJ147352, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.051801-6 - Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - Stael Maria do Carmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056367-8 - Mauricio Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058243-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl-algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.058493-1 - Ana Dea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - Lucia de Arede Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E, Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Nilza Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). ...a(o) Exeqüente para que indique bens a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - Clercia Tedeschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443, Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Suspendo a decisão de fls. 129; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076932-3 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078599-7 - Andréa de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Duarte Gomes - OAB RJ123452, Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - Vanderli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081230-7 - Jose Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - Érico Gadelha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.085239-1 - Antonio Manoel de Almeida Pardal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.085646-3 - Rachel de Oliveira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A Credito , Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.087926-8 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - Luis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte ré (intime-se por OJA), sendo que já ja multa estipulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092839-5 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095170-8 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - Margarida Chan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099414-8 - Monique de Oliveira e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A. 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.110348-1 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.040,00. 2) Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se, evitando-se, assim, a paralisação do processo neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120132-6 - Glaucia Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - Dejair Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Março XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.( R$ 78,71) \r\n\r\nProc. 2006.800.123241-4 - Renata Soares de Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - Elzi de Fatima Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Ao autor sobre fls. 107/108; 2) Fls. 109/133- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Transegur Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130155-2 - Elizabete Maria Amaro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Nidech - OAB RJ113510). Já decidido às fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130654-9 - Evanir Pacheco Cerqueira. X Taii. 1) tendo em vista às fls. 30/35 , isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132534-9 - Jefferson Tosca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.132613-5 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134915-9 - Katia Cristina Teixeira Rebello. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136359-4 - Carlos Alberto Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - Marcello Daltro Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Rodrigo Carvalho Rabello - OAB RJ154152E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145201-3 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.154039-0 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154921-5 - Shirlei Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156467-8 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157426-0 - Rita de Cassia Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - Edir da Silva Ribas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Fls.84 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.159784-2 - Marcelo Pimentel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). 1) Já decidido às fls. 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162523-0 - Bertilo Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163510-7 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163511-9 - Maria Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167222-0 - Denize Suzano Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi Administradora e Promotora S/A - Cartao C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.169431-8 - Roberto Moura Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170638-2 - Ana Fernandes da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171089-0 - Armando Pagels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171802-5 - Rubem Waldemar Gomes Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172768-3 - Max Frederico P. Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). X Tnl Pcs S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173633-7 - Victor Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174060-2 - Andreia Miers Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Claro-atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.174713-0 - Patricia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175335-9 - Marilea Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 39). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183954-0 - Alexandre dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190294-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Azevedo Faria - OAB RJ075112). X Italia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.195870-0 - Jean Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - Tania Mara Correa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 128: Venha planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.203127-1 - Luiz Paulo Rissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Tatiana Franco Farias - OAB RJ149711E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.211116-3 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.214191-0 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.003731-4 - Mirian Raquel Henrique Stroppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora. (R$ 450,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.008628-3 - Consuelo Barcelos Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008940-5 - Juliana Sales Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sales Monteiro de Barros - OAB RJ103815). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009856-0 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.010420-0 - Evelyn Maria Accacio Scabell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - Carolina Videira Lopes Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014878-1 - Felipe dos Santos Martins dos Passaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.015196-2 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 114/121 - Nada a prover em relação ao desconto em 22/05/07, tendo em vista que o TJ foi em 31/05/07; 2) Venha nova planilha; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022690-1 - Renata Venancio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ151871E). X Banco Ge. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.026245-0 - Antonia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.028513-9 - Alfredo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.029228-4 - Alexandre Pattitucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Sonia Aparecida Pinto Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). Designe-se nova AC; cite-se a terceira ré por carta precatória no endereço de fls. 33; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030667-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.032168-5 - Simone Silberman Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.032372-4 - Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.034772-8 - Nadia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C&A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035973-1 - Douglas Gil de Menezes Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - Ionice Espindola de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.036382-5 - Maria Cristina Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - Paulo Valerio Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037256-5 - João Batista Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaú S/A.. MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.037462-8 - Aline da Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S. a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.038239-0 - Josemar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.039813-0 - Acrisio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - Oswaldo Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em relação ao mandado de pgto aguarde-se; 2 - Fls. 75 Ao réu em 48 horas ( Intime-se por oja ) \r\n\r\nProc. 2007.800.039842-6 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.040093-7 - Mario Henriques Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044779-6 - Romeu de Oliveira Martins Setta. X Ambev F. Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045304-8 - Dival da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.049199-2 - Glucea Guadagny Neubauer Zettermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Cartoes Extra Itaucard - Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.049434-8 - Alexandre Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.052553-9 - Luis Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053819-4 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055215-4 - André Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pgto , aguarde-se .2- Intime-se o réu p/ retirar a guia de depósito em 48h., e comprová-lo em 24 horas ( r$ 840,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - Renato Tonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que é a segunda vez que a audiência é remarcada, face o documento de fls. 77, fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.056660-8 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.058781-8 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Em relação ao mandado de pgto. aguarde-se. 2 - Defiro a gratuidade de justiça . Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido 4 - Após, com ou sem resposta subam aos autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059552-9 - Marco Antonio Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Sociedade de Ensino Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059783-6 - Vera Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062872-9 - João Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063220-4 - Maria Deusa Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.064403-6 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065087-5 - João Carmo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065565-4 - Evaldo Salvador de Melolmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068036-3 - Tatiana Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068267-0 - Valeria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068574-9 - Lygia Passos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070425-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.070790-3 - Maria Candida Vieira de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070958-4 - Maria Fatima Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072588-7 - Maria Jandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072589-9 - Marli de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073159-0 - Jeane Souza Santiago de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073703-8 - Roberta dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073979-5 - Flavio Flau Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075233-7 - Nely Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076309-8 - Geraldo Pana Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080215-8 - Fernando de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Itaucard Visa e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081233-4 - Anita Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves da Silva - OAB RJ014228). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. FICANDO A PARTE AUTORA ADVERTIDA QUE NÃO SERÁ TOLERADA OUTRA FALTA EM NENHUM ATO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.800.082083-5 - Dirceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Panamericano. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.088729-2 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088730-9 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Abn Amro Bank-banco Real. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088771-1 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.100014-1 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Porto Seguro S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.100410-9 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Banco Sudameris. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.100702-0 - Eronides Queiroz da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101106-0 - Sallete Terezinha Carolina Monay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101251-9 - Jose Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101399-8 - Maria Jose Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Jornal Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Dias Barbosa - OAB MG055230). O acordo um avez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2007.800.101602-1 - Ronaldo Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Carlos Frederico Luvwing Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Eulalia Oliveira Cruz - OAB RJ105878). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101639-2 - Ana Carolina Oliveira de Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101746-3 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101778-5 - David Manoel Gregorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.105322-4 - Ivadinete Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Banco Itau S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106826-4 - Thaisa Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112688-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113197-1 - Maria Jose Lindgren Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564). X Itaucard (banco Itaucard S. A). 1) Certifique-se o TJ; 2) Defiro o desentranhe(m) dos documentos originais, devendo parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116542-7 - Erika Fabro Krettli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Itaú Banco Inv. S. A. - Credicard Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Tam Linhas Aereas S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - Tania Regina Borba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Sudameris S/A. Apesar de não verificar qualquer irregularidade na conduta da ré, diga esta empresa sobre o pedido de tutela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121109-7 - Marcia Christina Rosenbaum Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). X Bv Financeira - Credito, Financiamneto e Investimento. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121576-5 - Ronaldo de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.121585-6 - Antonio Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fls. 18, devendo ser o pedido de tutela antecipada analisado com o mérito da questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125594-5 - Jose Alvaro Cardoso Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.132735-0 - Givaneide Batista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132779-8 - Rita de Cassia do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133030-0 - Katia de Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.133562-0 - Jane da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar quanto a manifestação de fls. Após, cls sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136695-0 - Celso de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das contas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136872-7 - Associação Comunitaria Olariense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.003208-5 - Valdenize Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Hoby Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.026924-3 - Rosangela Thome Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.060820-7 - Luiz Claudio de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X Lloyds Tsb Leasing S\\a Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615, Carlos Alberto Nunes Junior - OAB RJ137005E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - Monique Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Jacira Bittencout de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.080544-0 - Edalmo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, Marcelo Queiroz de Oliveira - OAB RJ142817). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). 1) Suspendo o leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - Juliana Costa Val Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). À parte autora para que proceda ao depósito do valor de R$ 699,00(diferença entre o valor do bem e da execução). Após, cls sobre a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - Jose de Souza Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - Juarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 84: Nada a prover em relação aos fatos supervinientes; Tendo em vista as fls. 98/99, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - Sebastiao Carlos Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.034601-0 - Marcilei dos Reis da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049452-6 - Eduardo Gaglione Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.059269-0 - Lucilia Maria dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078025-0 - Adilson Lage Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093001-6 - Vera Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098644-7 - Denise Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099365-8 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Real Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 162/167 - Tendo em vista o requerimento de fls. 146/148, levante-se a penhora de fls. 161. Expeça-se mandado de penhora, com urgência, em relação ao segundo Réu(Banco Bradesco). \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - Ricardo Pugacev. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112970-4 - Adelson Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157459-1 - Maria da Penha Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Pan Americano Administradora de Cartão de Credito S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Societe Airfrance - Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - Adriane Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls. 417/421 - Esclareça a ré, tendo em vista que não há sentença às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.800.002998-4 - Walter Cavalcante de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015631-3 - Dimas Gabriel Pereira de Souza. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - Silvia Leticia da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.048911-9 - Dirce Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.053881-7 - Luis Alberto Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.060827-3 - Damiana Trindade Bernardo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063997-0 - Luiz Henrique da Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.065628-0 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - Luiz Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.072234-3 - Rubia Maria Bezerra Assunção. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080701-4 - Uilson Valadao Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marcelo Barreto Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083735-3 - Denize Alexandre de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ce leste Santos Trindade - OAB RJ135173). 1) Indefiro a execução de multa de 10 %. 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 1.130,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.083738-9 - Elci Maria Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086498-8 - Katia Cristina Moreira Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.087966-9 - Monica Loureto Pires Jame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - Lindomar de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.088240-1 - Roberto Rosa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.089875-5 - Vera Maria de Assumpção do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.093245-3 - Marcio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Glaucar 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094563-0 - Luis Gustavo da Cunha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096875-7 - Fabio Carvalho de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Fininvest S. A - Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098106-3 - Carlos Roberto Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.107172-8 - Maria Helena Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.119752-9 - Tania Marlene Cineli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - Janilma Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Vésper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Venha a planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123458-7 - Ricardo Stavole Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123958-5 - Maryland de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962, Augusto Rezende - OAB RJ039095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 121/132: 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Quanto à majoração da multa diária, nada a prover neste momento, até porque não se verifica má-fé da executada; 2) Venha planilha de cálculo; 3) Suspendo a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.132833-8 - Lourival de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147563-3 - Alessandro Leon Blum Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150814-6 - Christianne Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151830-9 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - Mauricio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163282-9 - Marcio Coelho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.169794-0 - Maria da Gloria Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Silvia Firmo Lessa - OAB RJ050702). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.170630-8 - Cl. Cabral Comercio e Representações M. e. Rep Leg(s): Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.170694-1 - Fabio Muniz Ramalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). X Trelicon Artefatos de Cimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170903-6 - Carla Guariento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Lowndes e Sons S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171369-6 - Heitor Luiz da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174542-9 - Monica Jordão Reis da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174995-2 - Canto da Beleza Cabeleireiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175363-3 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). X Viação Itapemirim. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179031-9 - Viviane de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611, Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.185829-7 - Nelceli de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189948-2 - Helio Asakura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193622-3 - Jupira Dalva Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Nada a prover, tendo em vista às fls. 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193680-6 - Enrico Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194152-8 - Renato Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - Geraldo Luiz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199198-2 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200044-4 - Ciro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200303-2 - Juliana Matos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Indefiro os cálculos de fls., tendo em vista que não há juros/ correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204352-2 - Fernando Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.206160-3 - Elizabeth Alves Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212105-3 - Vlademilson José Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213181-2 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - Aldineia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214998-1 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000923-9 - Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.003528-7 - Lucia Helena Dias Mendes. X Bradesco Top Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.004264-4 - Zilma do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006049-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.008006-2 - Ana Claudia Jendiroba Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.012707-8 - Claudia Bauer Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.012748-0 - Eliane Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). X Sul America Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024598-1 - Saulo Pereira Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.025880-0 - Maria Aparecida da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nastasity Martha - OAB RJ089780). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.025881-1 - Ana Paula da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.033152-6 - Emmanuelle Rosalina Heloisa Vilela. X Kodak Brasileira Comércio de Produtos Para Imagem e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035859-3 - Marcelo Muniz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Maraná Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036105-1 - Joizer Flauzino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Viagens Marsan Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.037387-9 - Dulciena Maria de Santana Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.041190-0 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.043201-0 - Andrea Couri Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Karla Sacchi - OAB RJ107270). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Nelson Frederico Sousa de Azevedo Santos - OAB RJ093907). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046372-8 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.049642-4 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053242-8 - Marilia Oliveira de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.053844-3 - Jose Felipe Monteiro Pereira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Esclareça o autor a petição de fls. 48 e 50, tendo em vista o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.053942-3 - Nanci Olimpia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Fls. 25/26- 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 j); 3) Venha nova planilha de cálculo, sendo que não há correção/juros em relação a condenação dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.055042-0 - Marcos Aurelio Custodio. X Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056252-4 - Andréa Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A -(serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Desentranhem-se os documentos originais... devendo parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056648-7 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro os cálculos de fls. 52, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Tendo em vista o depósito de fls. 49, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056722-4 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056759-5 - Alcinyr Masson Frambach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059343-0 - Vitor Lourenço Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.059892-0 - Willians Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Regularize-se fls. 82(assinatura); 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.061213-8 - Ivan Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Unibanco. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - Jacqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063264-2 - Armando Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063291-5 - Rosana Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064527-2 - Civaldo da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Brizio Dantas - OAB RJ057933). X Cartão Sendas - Cartão de Credito Fic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.065910-6 - Joao Nunes Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.066157-5 - Antonio Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Neto - OAB RJ128692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.066313-4 - Jose Roberto do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.067571-9 - Rachel de Souza e Almeida Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.068583-0 - Adalicio da Rosa. X Unibanco S. a. 1) Fls. 43 - Observe a Secretaria; 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069804-5 - Dalva Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070522-0 - Rosane Pimentel Rozembrack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.072319-2 - Fernando Franklin Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Barbeito de Vasconcellos - OAB RJ121096, Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072630-2 - Robson Dutra Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072854-2 - Gilson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073207-7 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073210-7 - Romulo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073729-4 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.074773-1 - Fatima Gloria da Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075188-6 - Tania Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075467-0 - Jorge Luis Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076290-2 - Marcia Cristina Cinelli Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.077281-6 - Augusto Cezar Miguel Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Kalmar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080891-4 - Maria Jose Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Real - Abn Amro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - Thiago Rodrigues Paiva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 11.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - Jair de Moura Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 12.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087443-1 - Jesuina Elenir de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 12.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087450-9 - Joel de Barros Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 12.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087456-0 - Jose Diamantino Fontes de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087465-0 - Sidney di Gesu Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 1500 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087492-3 - Ana Barbara Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087500-9 - Jorge Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087981-7 - Fernando Rocha Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07, ÀS 14.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088229-4 - Moacir Matheus Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088319-5 - Sueli Martins Hargreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Bradesco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088321-3 - Sueli Martins Hargreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Itaú. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088639-1 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Unibanco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089361-9 - Maria Celia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Real S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089650-5 - Maria Beatriz Guedes Palmeira Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X Banco Itaú. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092646-7 - João Alberto Daniel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Bradesco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092665-0 - Andrezza Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101435-8 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Satélite Painéis Rio LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - Antonio Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Vivo S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110523-6 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - Herval Nunes de Abreu Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124095-4 - Pablo de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124374-8 - Fichel Davit Chargel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Esclareça a autora, tendo em vista que não há documento anexado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125303-1 - Luiz Manoel Werber de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o cumprimento de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125424-2 - Cristina Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades S/A. Mantenho a decisão de fls. 11. Em relação ao recurso de agravo, nada a prover, tendo em vista não ser cabível em sede de juizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126742-0 - Luiz Oliveiro Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126847-2 - Helio de Vasconcellos Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - Olga Maria Linhares Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Linhares Castrioto - OAB RJ028291). X Cetelem-administradora de Cartao de Credito. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132724-5 - Neuber Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Vivo Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132810-9 - Eliane Belicio Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Bradesco Cartões S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133335-0 - Danielle Schuindt Bezerra. X Oi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133360-9 - Cesar Augusto Barbosa Palha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Oi Celular-telemar Telecomunicaçoes S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - Deolinda Assunçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Demonstre-se a insuficiência financeira. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.020878-9 - Londilen Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 17/08 NUMERÁRIO DISPOÍVEL EM 48H ÚTEIS \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.074684-2 - Fabiana Gomes de Paiva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Bringuel Com. e Representações LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. 1) Recolha-se a carta de adjudicação; 2) Fls. 51 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.141815-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Alfredo Ignacio Filho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102528-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Therezinha Mendes Lessa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.178062-4 - Edson dos Santos Morais. X Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121632-0 - Walter Nunes Roque. X Riocred - Empreendimentos LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126590-2 - Luciano Pereira Bispo. X Grupo de Comunicação Tres S/A e Outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127092-2 - Maria Auxiliadora Pimentel Vidigal. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - Iracy Dolorosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Ricardo Alexandre Machado de Oliveira - OAB RJ146992, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Tatiana Ribeiro Genuncio - OAB RJ141627E). X Celso Luiz Portella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). 1) Indefiro a penhora do bem em questão, eis que é de família e, portanto, inalienável; 2) Informe o exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Campfer Copiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Ao Autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.153054-1 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Leo Foto Som e Informatica LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060870-6 - Wellington Moreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087785-7 - Eliane Maria Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089051-5 - Espolio de Poulixeny Esperança Canetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Caixa Economica Federal. Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089249-4 - Valter Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Itau S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.090349-2 - Alfredo Ozorio de Castro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.046168-3 - Alessandra Ouverney Ramos e outro. X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.119423-8 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - Yara Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.172397-1 - Márcia Aparecida de Oliveira Rêgo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o Dr. Roberto Barbosa acerca da petição de fls. 120, identificando, se for o caso, a sua firma. \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls. 98 - Nada a prover, tendo em vista que a advogada figura na procuração de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - Marcio Augusto Tavares Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Mantenho a decisão de fls. 54; 2) Expeça-se mandado de penhora.( R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - Paula Andrea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152751-5 - Sueli de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157155-3 - Cristiane Ignacio Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 142 - Reitere-se, devendo o i. Escrivão diligenciar, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.800.045825-1 - Carlos Roberto Bezerra das Flores. X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063339-5 - Fernanda Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073503-9 - Marcelle Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Monteiro Vianna - OAB RJ105856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - Sonia Cristina da Silva. X Carlos Roberto Katsivalis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846, Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - Alan José de Albuquerque Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - Ana Rosa Goulart Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Capesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751, Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.053,11). \r\n\r\nProc. 2006.800.148994-2 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171315-5 - Leandro de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Claro S. A. ( Bcp S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189642-0 - Claudio de Souza Pinto. X Humberto Jorge Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191743-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200839-0 - Regina Maria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207090-2 - Alex Willian dos Santos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580). X Itaucard. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208238-2 - Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212629-4 - Flavio de Pontes Lobo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003352-7 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006116-0 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009833-9 - Renato Henrique Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037766-6 - Marcia Maciel Eremites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.064957-5 - Cristiano Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078667-0 - Vania Pedrosa de Oliveira Rios Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096264-2 - Heroina Aparecida do Nascimento Tavora. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113387-6 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114538-6 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.132124-3 - Vera Lucia Duarte. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.132968-0 - Nilton Ferreira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133055-4 - Vania Rodrigues Peixoto da Gama. X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133142-0 - Sandra Matos Garrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133456-0 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau / Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133487-0 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108045-2 - Elaine Landim Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Christiane Maria Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). Nada a prover, considerando que a matéria suscitada já precluiu, eis que deveria ter sido ventilada em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036, Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.085219-8 - João Carlos Correa de Oliveira Carollo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Condominio do Edificio Montreux. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.009976-3 - Carlos Jorge Marco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193, Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ054968). X Royal Alliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Ana Paula de Oliveira Soares - OAB RJ143687). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.021400-0 - Marcelo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Real Seguros - Grupo Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). ...não há que se falar em prescrição intercorrente de fase executória...cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.800.065020-0 - Andrea Batista Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073035-9 - Anderson Alex de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.141834-7 - Raquel Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.500,00). \r\n\r\nProc. 2004.800.175193-0 - Raimundo Nonato Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Carlos Alberto Antunes Benjamim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB RJ122246). 1) Ao exequente sobre a penhora no valor de R$ 800,00; 2) Indefiro a intimação do liquidante, tendo em vista o disposto na Lei 9099/95, e, como a empresa ré está em processo de liquidação, esclareça o exequente sobre o prosseguimento do feito e se deseja que seja extraída a competente certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.037601-3 - Etelvina Vazan Bensuoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.044527-8 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. ( R$ 55,16) \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - Maria Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - Valeria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Previmil Previdencia Privada S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.143087-8 - Francisco Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Samantha Alvarenga Ferreira de Araujo - OAB RJ129083, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143400-8 - Maria Ivone Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151937-3 - Regina Celia Scafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - Maria da Penha Souza Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.152547-6 - Luciano de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062026-1 - Jorge Luiz Vicente Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Empresa Credpm-cecm Func. Publ. Mil. Est. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063115-5 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Suelane Barros Soares Martignoni - OAB RJ153971E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063353-0 - Jose Carlos Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064506-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.064627-4 - Helio Lacourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066433-1 - Elaine Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072270-7 - Luiz Alberto Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073185-0 - Barbara Helena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Tnl Contax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a sertidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074068-0 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075137-9 - Onicia Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085199-4 - Luiz Fernando Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Loja Oi - Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.099590-6 - Andre Francisco Ramos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Grupo Libra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Nada a prover em relação às custas de fls...2) Certifique-se o TJ, devendo a Secretaria observar às fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Transegur Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.129183-2 - Raimunda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Souza Ramos - OAB RJ071464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129975-2 - Fatima de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136465-3 - Renata Christo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138697-1 - Alessandra Pacheco Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149048-8 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução, eis que não há penhora nestes autos, tampouco o Juízo está garantido; 2) Intime-se a ré para que retire a guia de depósito, no prazo de 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de extinção dos embargos e prisão do depositário.\r\n\r\nProc. 2006.800.150982-5 - Mirian Gomes de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155860-5 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156114-8 - Paulo Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158817-8 - Eurides Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161917-5 - Washington Jose Henrique Benjamin de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162459-6 - Pamella da Fonseca Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164622-1 - Marcos Antonio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165243-9 - Celio Pelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). Ao autor sobre fls. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165701-2 - Mila Roberta Dias Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173106-6 - Aldecir Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - Jonatan Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ126302, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179170-1 - Marcelo Machado de Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185501-6 - Ana Cristina Gomes de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sapataria Natasha - Loja Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - Francisco Maciel Feitosa. X Tele-rio. Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - Francisco Maciel Feitosa. X Tele-rio. ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.192824-0 - Maria Helena da Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195118-2 - Jose Ricardo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205317-5 - Fernando Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206168-8 - Tania Regina França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206809-9 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207847-0 - Jose Geraldo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bic S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1)Indefiro a multa de 10%; 2) Indefiro os cálculos de fls. 80/81, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213905-7 - Lucia Regina Figueiro Nascentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003738-7 - Gustavo Farah Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008156-0 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009320-2 - Clovis Anderson dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). \"À Secretaria para certificar se houve resposta sobre fls. 48. Em caso negativo, reitere-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021223-9 - Milton Gusmao do Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037575-0 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044305-5 - Vania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.060259-5 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061423-8 - Bruno Orcioli de Carvalho. X Bsp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Venha nova planilha de cálculo...2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061670-3 - Alexandre Lucio de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815, Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063587-4 - Jose Eduardo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 47 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.069345-0 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069817-3 - Ney Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073121-8 - Carmelita Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. 1) Fls. 42/43 - Indefiro a execução de multa, tendo em vista que o réu procedeu ao depósito por guia , no dia 24/07/07; 2) Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.073180-2 - Paulo Roberto de Saude Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077659-7 - Rosemary Marino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100652-0 - Magno Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101912-5 - Mario Alves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Reader´s Digest Brasil LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101915-0 - Fernando Jose da Rocha Camargo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101929-0 - Atila Loureiro do Valle Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102035-8 - Tania Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102332-3 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco Sudameris Brasil S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102338-4 - Antonio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Tam Linhas Aéreas S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102453-4 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Paes Mendonça LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112369-0 - Arminda de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.113614-2 - Ana Beatriz Miranda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119408-7 - Marcia Miranda Correia Mateus. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Casarenko - OAB RJ096605). Diga a autora, diante das alegações da segunda ré no sentido de que o contrato encontra-se ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126347-4 - Jacy de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. 1) A cópia da petição de fls foi diretamente recebida por este Juízo, com a finalidade de imprimir maior celeridade ao feito, mesmo que a original ainda não tenha sido remetida à Secretaria; 2) Venham os comprovantes de pagamento das contas acostadas aos autos, além daquelas constantes no \"aviso de débito\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132205-3 - Caren Celia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Marisa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132326-4 - Norberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132418-9 - Amauri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132442-6 - João Fernando Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132457-8 - Sidene da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132491-8 - Jose Antonio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132965-5 - Maria Acineth Ayres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro-operadora de Telefonia Movel-bcp S/a-atl Ouvidor. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132977-1 - Cristiane Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X União de Lojas Leader S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133362-2 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133374-9 - Gisele Nogueira de Oliveira Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Editora Jb S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133389-0 - Alexandro Marçal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Safeway Veiculos LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142256-4 - Jose Roberto Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Costa Cruzeiros Ag. Mar. e Tur. LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142256-4 - Jose Roberto Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Costa Cruzeiros Ag. Mar. e Tur. LTDA e outro. Desentranhem-se os documentos originais de fls. 11/12 e 17/31, devendo o autor substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142262-0 - Noemi Silveira Poppe de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Costa Cruzeiros Ag. Mar. e Tur. LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142262-0 - Noemi Silveira Poppe de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Costa Cruzeiros Ag. Mar. e Tur. LTDA e outro. Desentranhem-se os documentos originais de fls. 11/12 e 16/30, devendo o autor substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143728-2 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 63,22 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.099253-6 - Nelson Augusto de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993, André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014442-4 - Alexandre de Souza Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.014989-6 - Carlos Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - Iran Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 242/243 - Ao autor esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.051357-0 - Ana Lucia da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.072080-0 - Fabio Luiz de Souza Barroso. X Tecpress Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075164-0 - Terezinha Dalvi Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - Marcos Estaca da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Luiz Roberto da Cunha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Molina - OAB RJ013176). .....JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.103616-7 - Leonardo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.142223-7 - Mariana Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143451-3 - Pablo Garcia Lyrio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150359-6 - Adilson Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Uchôa Castelo Branco - OAB RJ134002E, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.166386-1 - Cesar Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.001851-2 - Silvana Paulino da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - Ana Cristina Vilela Pombal. X Wellus do Brasil Industria e Comercio Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - Alex Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telebel Telecomunicação Ltda-me. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.062258-0 - Fenicia 2000- Industria e Comercio de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - Geisa Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.064219-0 - Nei Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.070702-0 - Gilson Carlos Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Vincenzo Esposito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073436-9 - Drogaria Moraes e Regly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074428-4 - Renato Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344, Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075185-9 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Fls. 137/138 - Indefiro, posto que trata-se de instituição financeira. Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.076421-0 - Celia Regina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.089801-9 - Monica Torres de Souza Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134985-8 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Lojas Marisa (cartão Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137561-4 - Alvaro Gomes do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nunes de Azevedo - OAB RJ115645, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143087-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - Antonio de Padua Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.143264-6 - Anderson Luis de Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que não há sentença homologatória...2) Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153179-0 - Sara de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). 1) ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC....2) Indefiro a execução de multa de 10%; 3) E-se mandado de penhora (R$ 132,50).\r\n\r\nProc. 2006.800.154237-3 - Alba Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162157-1 - Eber Nilo Zilli Redua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Acir Leiloeiro Publico - Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Recolha-se o mandado de fls.; 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163766-9 - Fernanda Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180595-5 - Zeli de Oliveira Alcorofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182025-7 - Francimar Rogeria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184097-9 - Nildo Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186413-3 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - Silvio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197684-1 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209573-0 - Rejane dos Santos Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211503-0 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ041247, Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212317-7 - Maria das Dores Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000662-7 - José Diógenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001672-4 - Norma de Mello Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X Ubi Et Orbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010371-2 - Talita dos Santos Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037536-0 - Adeilton Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Nada a prover em relação a execução de multa do acordo, tendo em vista que não há homologação, eis que há sentença às fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038673-4 - Agostinho Fernando Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047152-0 - Ronaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 71/72 - Nada a prover, tendo em vista a certidão supra; 2) À Secretaria para certicar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"Recebo os embargos, porque tempestivo. No mérito, nego-lhes provimento, ja que não obscuridade...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063298-8 - Marco Antonio Rangel Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065535-6 - Maria Angelina Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067274-3 - Milena Antonino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Operadora de Celular Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069756-9 - Ioná do Nascimento Medeiros Loureiro. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072031-2 - Elisangela da Costa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 113/117 - Esclareça a autora, tendo em vista que não há recurso nos autos; 2) Ao recorrido(fls. 118/134). \r\n\r\nProc. 2007.800.089344-9 - Concetta Nuzia Giuseppina Armentano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Real. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089347-4 - Agata Messina Pio Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Manhães de Almeida - OAB RJ144723). X Banco Itaú. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - Valter Delfino Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097029-8 - Luiz Claudio Marcelino Guerra. X Fenaguam. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099855-7 - Silas Tavares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.099874-0 - Marco Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.099881-8 - Alessandra Coutinho Lascani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X Tam Linhas Aereas S. a. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101958-7 - Angela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101969-1 - Marcos Paulo Novoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Telerj Celular S/A - Vivo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102029-2 - Antonio Carlos Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102617-8 - Rosana Alves Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Bgn S. a. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.102632-4 - Mariangela Araujo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113153-3 - Jim Jorge Conceição. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 15/34 - Esclareça o autor se o serviço foi normalizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113340-2 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119321-6 - Helena Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp e outros. Considerando que o serviço de telefonia não é considerado essencial, venha a prova atualizada que a autora se encontra sob tratamento médico. \r\n\r\nProc. 2007.800.131271-0 - Luciano Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fls. 19 - Recebo a emenda da inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.132198-0 - Victor Hugo Scansetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Banco Santander S/A e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132216-8 - Marcelo Siveiro Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132475-0 - Ubiratan Damião da Silva. X Casas Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132487-6 - Dóris Souza da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133144-3 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133183-2 - Kelly Mara Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Mantenho a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.133279-4 - Carlos Adair Lourenço de Freits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133364-6 - Neusa Lourenço Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133366-0 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133466-3 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133478-0 - Leontina Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.135901-5 - Riohospy do Brasil Produtos Medicos e Hospitalares Ltda-me. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141983-8 - Lucy de Aguiar Videira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142607-7 - Joana D'Arc Macena dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Unimed Rio. Venha a prova de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - Nathalia Trissia de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Universidade Estacio de Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.087792-4 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, por que inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087793-6 - Celeste Maria Gaia Britto Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.063942-5 - Greise da Costa Mendengue Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Ubirajara de Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). .....JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Celia Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). Aguarde-se por mais 30(trinta) dias; Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000436-9 - Ismael Jose da Silva Filho. X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021952-0 - Valdemar Antonio de Menech e outro. X Interbrazil Seguradora S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028552-8 - Aurelina Leda dos Santos. X Consorcio Librão. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057528-2 - Jose Manuel de Almeida Branco. X Iberia Lineas Aereas de España. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064633-1 - Sonia Borges da Rocha. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066260-9 - Marcia Cristina Cunha Ferreira. X Banco Abn Amro S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068430-7 - Margaret Garcia Coura. X Banco Itau S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121610-1 - Amaro Luiz Henrique de Souza. X Travessia Direcional e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123057-2 - Paulo Franklin Carneiro Santana. X Shop Time - Projetos e Plasmas. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca do alegado às fls. 04. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Walterfran Monteiro Alves. 1) Fls. 58 - Observe-se a secretaria; 2) Designe-se nova AC, cite-se por precatória, devendo a autora acompanhar a diligência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152229-5 - Hellen de Fatima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). X Marcos de Albuquerque Petra Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Trilhos Urbanos LTDA. 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029919-9 - Paulo Roberto Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056219-6 - Cidelina Gomes Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088564-7 - Mauricéia Lage Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088577-5 - Marilza Gomes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089248-2 - Johannes Hinrich Etein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Rosin - OAB RJ089306). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089522-7 - Elizabeth Oliveira Venâncio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Bradesco. Certifico que por equívoco foi cadastrado decisão diversa no sistema DAP, sendo nesta data regularizado, passando a constar no teor \"Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por AR; Intime-se.\" Rio, 22/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.111685-4 - Dulcinéa Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160262-4 - Aristides Pinheiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao OJA para que proceda nova avaliação dos bens penhorados, devendo a secretaria observar o endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - Evandro Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 83,10). \r\n\r\nProc. 2004.800.173685-0 - Andre Penna Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 132, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de fls. 125/126 e também informações se o mandado de pagamento de fls. 127 foi pago à advogada Dra. Geisa Kaufman, OAB/RJ 107100. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085713-3 - Lilia Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\", e também, considerando o disposto no art. 667, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110539-8 - Viviane Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E, Paulo Rafael de Souza Ferreira - OAB RJ155127E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Dantas Faria - OAB RJ160692, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167307-8 - José de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168266-3 - Rosangela Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169306-5 - Maria Luiza Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173201-0 - Luiz Carlos de Barros. X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173739-1 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178861-1 - Emmanuela Lopes de Oliveira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180223-1 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - Leandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Tim-concessionária de Serviço Público de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203097-7 - Jurema Cristina de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207627-8 - Leonardo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Motorola Industrial LTDA e outro. Cumpra-se fls. 91, item 2, tendo em vista que não há multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208778-1 - Angela Maria Fagundes Correa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213030-3 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.001434-0 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Diego Porto de Cabrera - OAB RJ133991). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.012881-2 - Rosana Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025517-2 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro os cálculos de fls. 59, tendo em vista as sentenças de fls. 48/50 e 54; 2) Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.032192-2 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Tva Sistema de Televisão S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035001-6 - Eliane Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.059546-3 - Severina Maria da Conceição. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060041-0 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062478-5 - Magda Rita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069120-8 - Rita de Cassia Batista. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075763-3 - Evaní Lucia dos Santos. X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103153-8 - Vera Lucia Thimoteo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Assim Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120279-5 - Alexandre Flausino da Motta. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.130444-0 - Jão Chagas Manhães. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133876-0 - Carlson Cesar Simoes Lopes. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133931-4 - Aristiliano Ferrao. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - Pedro Baltazar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Judith Alcina Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.049500-0 - Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2005.800.026243-3 - Eli da Siilva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Às fls. 30/31, a empresa ré foi condenada a proceder vistoria na linha telefônica da autora, o que somente ocorreu muito tempo após a data aprazada; 2) Desta forma, às fls. 50 e 52/53, a parte autora apresentou planilha de cálculo com valor bastante elevado (R$ 30.200,00);3) Aplicando-se o princípio da razoabilidade, inclusive observando que a obrigação de fazer é bastante simples, não merecendo execução em patamar tão elevado, REDUZO O VALOR DA MULTA a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor este que atende à mora injustificada da ré; 4) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento no valor de R$ 1.500,00, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - Alexandre Bordallo Carneiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1)Às fls. 42/44, a empresa ré foi con denada a proceder ao desbloqueio da linha telefônica da autora, bem como efetuar a transferência da mesma para outro endereço; 2)Ocorre que, a obrigação, segundo o autor, somente foi cumprida no dia 28/02/07, pretendendo, assim, a execução do valor de R$ 33.684,06, sendo este muito elevado; 3) Aplicando-se o princípio da razoabilidade, inclusive observando que a obrigação de fazer é bastante simples, não merecendo execução em patamar tão elevado, REDUZO O VALOR DA MULTA a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor este que atende à mora injustificada da ré; 4) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento no valor de R$ 1.500,00, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068891-6 - Desimayri Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - Antonio Aldo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Aline Lúcio Xavier - OAB RJ145529, Daniel Alvarez Rebelo - OAB RJ138817E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Won Held Pedro - OAB RJ131714E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - Laercio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.167772-0 - Catia Cilene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182839-4 - Marcio Gutierre Losada de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do cumprimento de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.053556-7 - Gabriela Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X United Airlines Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064615-8 - Augusto Cezar Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - Carlos Esduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - Claudinethe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). 1) Cumpra-se fls. 111; 2) Fls. 112/113 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.098509-3 - Maria Garcia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - Auto e Moto Escola Aleixo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 74; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.104663-1 - Adelson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - Raimundo Nonato Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Siuffo Schneider - OAB RJ136291, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Vinicius Martins Pereira - OAB RJ134616). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119357-3 - Isabel dos Santos Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 223,28). \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.135693-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho. X Transrio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). 1) Expeça-se a certidão conforme requerido às fls. 143; 2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista as fls. 70/71, ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.138995-9 - Andrea Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149093-2 - Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153809-6 - Daniel Paiva da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 81 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls.90/91, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171068-3 - Bruno Bernardes Tavares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172490-6 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - Luzia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173286-1 - Leandro Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173409-2 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 96/97 - Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 91. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174029-8 - Tania Maria Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977, Luiz Fernando Pinto Jordão - OAB RJ140938E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175429-7 - Sabrina Paula de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175510-1 - Deyber Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179070-8 - Manuel Bernadino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181271-6 - Maria das Neves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182414-7 - Glauce Rosane Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. Já decidido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - Carlos Henrique Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183990-4 - Andre Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185013-4 - Josvana Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187321-3 - Francisco de Assis Feitosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192327-7 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195471-7 - Edineia de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212675-0 - Henrique Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Flávia Roberta Lacerda Fagundes - OAB RJ140146E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218131-1 - Ana Cristina Peixoto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003157-9 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau -personalite S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003843-4 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313, Luciana da Silva Lima - OAB RJ136579). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - Ilda Mateus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031587-9 - Severina Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032696-8 - Maria da Gloria dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - Paula Queiroz da Silva Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044772-3 - Geronço Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047369-2 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.058449-0 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.058493-3 - Vera Lucia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - Alfredo Martins Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1)...retire-se de pauta; 2) Defiro a inclusão da TIM...3) Designe-se nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.800.073256-9 - Jasiete Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Financeira Alfa/cart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076909-0 - Anderson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.077395-0 - Paulo Cesar Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a GJ. Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078138-6 - Nely Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102796-1 - Gilvan Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Losango Financeira. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - Fabio Mauricio Coutinho da Silva. X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.103097-2 - Victor Azevedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tnl Pcs S/A Oi Celular. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.103594-5 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Sparkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carneiro Cabral Neto - OAB RJ118749). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - Lindalva Barbosa dos Santos de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.103825-9 - Marco Aurelio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Batista da Silva - OAB RJ029082). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Cite-se a primeira ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113508-3 - Daniela Rocha Martins Ganga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X VIVO e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123444-9 - Leila Maria Savio Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. 1) Fls. 53 - Recebo como mera petição; \r\n\r\n2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nProc. 2007.800.133631-3 - Carla de Souza Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133632-5 - Carlos Augusto Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134026-2 - Sheyla Cunha Charlier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Financeira Alfa S. A Credito Financiamento e Investimentos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.070181-5 - Ivair Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094542-0 - Clara Regina Gomes do Couto. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Renove-se a diligência de fls. 41, devendo a autora observar as fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2004.800.139535-9 - Maria de Fátima Félix de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.164175-9 - Jaqueline Arruda Fraga. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - Jair de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). Expeça-se mandado de penhora(R$ 14,93). \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - Jose Ricardo Dourado Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Racing Force de Coapacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Aguarde-se o cumprimento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.138525-3 - Clautor Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.140783-2 - Francisco Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). Fls. 76 - Esclareça o réu, tendo em vista que a guia n° 5359911 não foi anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183316-0 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Eliane Santana Gomes e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.001407-5 - Gilberto Alves da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - Carlos Alberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Telemar Internet LTDA (oi Internet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 321,58) \r\n\r\nProc. 2006.800.014224-7 - Priscila Palmieri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a multa foi fixada às fls. 26 e a ré foi intimada em 07/03/07(Fls. 36). \r\n\r\nProc. 2006.800.062615-9 - Celio Antonio Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Silvino - OAB RJ099308). X Banco Santander Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096701-7 - Marcia Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Unisaude Rio -assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - Mirtes Prates Cardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Robson Costa - OAB RJ096852). 1)Apesar do acordo firmado às fls. 40, a princípio a empresa ré continuou a efetuar descontos no contracheque do autor; 2) A respeito da manifestação da ré às fls. 51 e 76, constata-se que não estão embasadas por qualquer documento; 3)Expeça-se mandado de penhora na forma determinada às fls. 78, no valor de R$ 17.000,00 (fls. 78/79); 4) Suspendo o cômputo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1)No dia 21/08/06, foi homologado acordo firmado entre as partes, constando no item 3, que o modem da linha telefônica foi entregue na data da assinatura do acordo, nada podendo ser cobrado pela ré; 2) Ocorre que, na fatura do dia 17/09/06, houve cobrança da ré pela não devolução do modem; 3)Neste ponto, apesar do equívoco da ré, o valor cobrado foi restituído, de acordo com a conta com vencimento em 17/11/06 (fls. 46), além da autora ter ingressado com nova ação que tramitou perante o XXVII Juizado Especial Cível desta Comarca, aonde a ré foi condenada a restituir-lhe o referido numerário (fls. 102/105); 4) Desta forma, dou por cumprida a obrigação pactuada no item 3, do acordo de fls. 27, devidamente homologado às fls. 36; 5) Nada mais havendo no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125834-8 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - Arlindo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - Maria Helena Alves Rodruigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Banco Gestão de Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - Emilia Placido Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Indefiro os cálculos de fls. 59/61, tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.763,94. \r\n\r\nProc. 2006.800.153784-5 - Kelly Carlos Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164576-9 - Gilmara Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 88/90 - A parte autora alegou que a empresa ré demorou para cumprir a obrigação de fazer, determinada às fls. 44/45. Entretanto, tal demora somente veio a beneficiar a autora, posto que a ré postergou a cobrança, e ainda cobrou as parcelas em valor inferior ao que foi pactuado, que originariamente era de R$ 81,60; 2) Portanto, não há que falar em execução de qualquer multa, eis que o autor foi beneficiado com o procedimento da ré; 3) Diga a parte autora se pretende algo mais. \r\n\r\nProc. 2006.800.171608-9 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172314-8 - Margarete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173200-9 - Noelia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Devolva-se ao i. OJA o mandado de penhora para que cumpra a diligência integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.173819-0 - Altinea da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174292-1 - Eliana Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175144-2 - Tatiana Santa Cruz Pliopas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175694-4 - João Horácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177090-4 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188375-9 - Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195197-2 - Edson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucarda Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197654-3 - Moises Pedro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205375-8 - Jose Amois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207698-9 - Miryam Bonadiu Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213312-2 - Vera Lucia Viana de Freitas Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Brasil Telecom S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215368-6 - Ana Paula Gomes Valiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Michelle Barradas Pereira - OAB RJ133018). X Dix Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.216390-4 - Alcileia Indio do Brasil Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Sul America Cia. de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002421-6 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017597-8 - Eliete Afonso Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090, Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019136-4 - Luiz Alexandre Lellis Mees (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - Renato Barreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040679-4 - Eliana Viana Pinheiro. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.055416-3 - Ingryd Eletherio de Castro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Bradesco S/A. 1) Fls. 26/27 - Indefiro, tendo em vista que não há multa estipulada; 2) Cumpra-semfls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.060210-8 - Renato Carvalho da Cunha Junior. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061779-3 - Jorge Sebastiao de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Venha nova planilha de cálculo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - Robson Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072288-6 - Marly de Freitas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073570-4 - Paulo Jose de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073992-8 - Davi Menezes da Silva. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.076665-8 - Domingas Christina Fico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093875-5 - Carlos Augusto Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093877-9 - Carlos Muricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102689-0 - Ilma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sa de Albuquerque - OAB RJ142317). X Telerj Celular S. A - Vivo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102935-0 - Claudio Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.103593-3 - Cristiano Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104408-9 - Luis Carlos Alves dos Anjos. X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - Tiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114711-5 - Gabriela Camila de Bragança Cals (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Americanas . Com e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117105-1 - Victor Manuel de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco American Express S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117668-1 - Mario Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133600-3 - Odnei Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134084-5 - Geisa Aparecida Lemos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134148-5 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134195-3 - Jose Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - Nathalia Trissia de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Universidade Estacio de Sa. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, defiro a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103537-4 - Gilmar Bezerra de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro o prazo de 48h. para que a segunda au tora justifique, por documento, a sua ausência na Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121572-8 - Marta Sousa Melo. X Banco Fininvest. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123035-3 - Suara Elisa Ferreira Matos Glória. X Henkel LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126712-1 - Americo Dias de Arede. X Sindicato e Organização das Cooperativas do Rj. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). 1) Recolha -se o mandado de fls. 128; 2) Certifique se houve interposição3) Intime-se a exequente (ré) para dizer se o autor cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte, DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome da ré ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - Alquimar Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Rodolfo Ferreira Slujalkovsky - OAB RJ141504E, Vivianne Lylian Ribeiro - OAB RJ139781E, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.087192-2 - Neuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087193-4 - Neuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089007-2 - Alair Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089008-4 - Nilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Hsbc. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089023-0 - Suely Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093842-1 - Claudio Barreto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco UNIBANCO. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104227-5 - Carlos Alberto Alimandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.104394-2 - Elias Henrique Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Henrique Bispo - OAB RJ037462). X Banco do Brasil S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.106011-8 - Glaucilene da Silva. X Rita Manhambusco. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.800.124673-3 - Adilson Carlos Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036955-2 - Evelyn Coragem Cavalcante. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064992-5 - Renata Cristina Bahri Martins Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB RJ115023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). 1) Já decidido às fls. 105; 2) Nada a prover em relação às outras contas, eis que há a necessidade do autor promover a competente ação de danos, eis que a presente execução somente apresenta cunho declaratório, neste ponto; 3) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a multa foi fixada às fls. 115, e o réu foi intimado em 09/02/07 (fls. 136/137), e que as contas de fls. 143/148 são anteriores a esta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - Sonia Moraes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designe-se nova AC; intimem-se; citem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - Conceiçaõ Gomes Salgado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 67 - À ré para que junte a cópia da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182463-9 - Célia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Semear S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014225-0 - Daniele Barbosa de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - Ana Maria Antununes de Matos. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venha a planilha de cálculo(discriminada). \r\n\r\nProc. 2007.800.042358-5 - Guilherme Antonio de Oliveira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Marlon Augusto Costa - OAB SP140879). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046069-7 - Andreia Bastos Barbosa Borges. X Paraná Banco S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068051-0 - Adilson da Silva Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076746-8 - Rosana Vieira da Cunha Haddock Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083826-8 - Celso Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. ...Considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O..... \r\n\r\nProc. 2007.800.104424-7 - Luiz Gonzaga de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113387-6 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.035659-0 - Claudio Roberto de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Headhunting Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.091622-4 - Luiz Antônio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Baner-itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.064,91). \r\n\r\nProc. 2004.800.145640-3 - Ademir Albino Bacarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059464-8 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - Daniel Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Fls. 112/113 - Esclareça o réu tendo em vista às fls. 106/107 e 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - Sérgio Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Eduardo Cardoso Guimarães. 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(endereço de fls. 72). \r\n\r\nProc. 2005.800.153244-4 - Erica Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a autora os cálculos de fls. 112, tendo em vista que consta a mesma data de cobrança(10/12/05), e, a sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - João Paulo Buechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Daluso Internacional Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Certifique-se Secretaria (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2005.800.169026-8 - Wilson Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Tendo em vista às fls. 94/95, ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - Fabio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Marcos David Silva Thompson Junior - OAB RJ152151E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040519-2 - Andre Luiz Pessoa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 104 - Informe a Secretaria; 2) Em relação ao levantamento do valor de R$ 72,46, esclareça a autora, tendo em vista os cálculos de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.076158-0 - Vanda Cardozo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085463-6 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - Leandro Augusto de Oliveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Unimed-rio - Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Lemos de Lima - OAB RJ082348). Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.800.108547-8 - Juciara de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Companhia de Seguros Nobre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se fls. 93, item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer(fls. 54, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Certifique-se o TJ; 2) Indefiro a execução de multa de 10%; 3) Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.934,14). \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Tendo em vista às fls. 157/160, retornem ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor do salário-mínimo é R$ 380,00; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156667-5 - Liliam Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Maria Luisa Mauro - OAB RJ151907E). X Uniservi -união dos Servidores da Justiça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - Marilene Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.159021-5 - Michele Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - Salvatore Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Alexandre Ribeiro Bastos. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174356-1 - Eduardo Apostolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Gbv Tu rismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se a primeira ré (GBV) para retirar a guia no valor de R$ 1.140,00, no prazo de 48h., devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Intime-se também a segunda ré (AMBEP) para retirar a guia no valor de R$ 702,16 no prazo de 48h., devendo comprová-lo em igual prazo; 4) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200169-2 - Sebastião Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004830-0 - Ernani de Souza Santos. X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.520,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mantenho a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.008172-8 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.016837-8 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Tendo em vista as fls. 51, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023305-0 - Leci Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Viviane Lourenço Bezerra - OAB RJ144892E). X Impecavel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023757-1 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032662-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Bankpar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042031-6 - Dimitrius Vianna Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Mundivox Comunications (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042370-6 - Geovane de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Elaine da Silva Souza Leal - OAB RJ094430). X Geisa Morgado Rego Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.043998-2 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 60 - Aguarde-se o TJ; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047052-6 - Andre Marcelo Loiola Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Fls. 81/82 - Considerando que as partes desejam a expedição de ofício, apesar da obrigação incumbir ao réu, DETERMINO a expedição de ofícios ao SERASA, devendo ser este Juízo informado em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048417-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após o trânsito em julgado, ao autor sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.800.048981-0 - Herberth dos Reis Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Fai - Financeira Amaericana Itau. A empresa ré somente pode ser citada nos locais onde tiver filial, sucursal, ou ainda, tiver sede, com base na Lei 9099/95. Eventuais quiosques não podem ser levados em consideração, mormente em razão de sua provisoriedade. No caso, o AR foi enviado às Lojas Americanas, não havendo prova do efetivo recebimento por qualquer funcionário da ré. Desta forma, indefiro o pedido de decretação de revelia neste momento, e determino que a autora traga o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.057322-4 - Walter Vinicius Gomes Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065783-3 - Inaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Casa e Video Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069103-8 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Infoglobo Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069606-1 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por equívoco cartorário foi lançado teor de decisão de fls. 48, divergente do correto, ficando nesta data corrigido o teor de tal decisão para: \" 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073573-0 - Flavia Borborema Pinho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076373-6 - Enrico Salerno Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079573-7 - João de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilandia Furtado de Sousa - OAB RJ137722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre a restauração dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104079-5 - Carlos Augusto Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Banco Real Abn Amro Bank LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104309-7 - Leila Bastos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104337-1 - Wagner Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.104391-7 - Jonair de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Itaucard S/A Administradora de Cartoes. 1) Retifique-se o pólo ativo na forma requerida na audiência, oficiando-se e anotando-se; 2) Defiro o prazo de 48h para que a parte autora junte o substabelecimento; 3) Comprove a parte autor, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104683-9 - Luciana Ribeiro Cavalcante. X Condominio do Edificio do Bndes. Designe-se nova AC; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114987-2 - Raquel Coutinho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124643-9 - Aurea Soutelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133636-2 - Mariza Ramos Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Dix Assistencia Médica LTDA e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.134289-1 - Damiana Trindade Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134421-8 - Luzia Assunção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134568-5 - Michele da Costa Tavares Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134594-6 - Mirian Candido da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134691-4 - Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Leo Barros Almada. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138433-2 - Ricardo Fontenele Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Freire Bueno - OAB RJ141541). X Banco Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145338-0 - Andre do Vale Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.145632-0 - Luis Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.109489-0 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se fls. 227, item final. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.016861-1 - Helenita Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) A lei não contempla a hipótese de converter a obrigação em perdas e danos e, ao mesmo tempo, fixar astreintes. São atos incompatíveis entre si; 2) Cite-se na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - Wilson Gregório de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 210/212 - Esclareça a parte autora, eis que a obrigação foi convertida em perdas e danos ( fls. 208). \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - Ilma Xavier de Souza e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Fls. 127 e 129 - Antes de se expedir mandado de pagamento, diga o exequente se concorda com o prazo requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152745-0 - Gilberto Geisselman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Operadora Unieste de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que junte a cópia das contas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - Anderson Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Dix Assistência Técnica Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.067736-2 - Jorge Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086509-9 - Paula Roberta de Santana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - Maria Aparecida dos Santos Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - Mariceia de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.175946-5 - Pedro Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010401-7 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019262-9 - Jose Domingos Carvalho da Eira. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033988-4 - Joao Maria de Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051336-7 - Sonia Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Losango Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060633-3 - Claudio Fernando Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064676-8 - Dilma Celia Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Air Europa Lineas Aéreas. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064833-9 - Joao Carlos Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo em relação à segunda ré (fls. 43), e que houve erro material na sentença de fls. 61/62 (parte dispositiva), retifico para que conste no decisum \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira e a terceira rés a devolverem solidariamente à parte autora o valor de R$ 3.999,00... Condeno a primeira e a terceira rés solidariamente ao pagamento, a título de danos morais, do valor de 03 (três) salários-mínimos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao segundo réu, ante a desistência formulada na AIJ, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPCivil. Sem custas... 2) Desta forma, considerando a retificação supra, fica sem efeito a certidão de fls. 62 v., devendo a Secretaria publicar a decisão supra e aguardar novo prazo recursal; 3) Após, conclusos sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.065166-1 - Miguel Souza Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 750,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.065536-8 - Vanildo Izequiel da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - Deise Santana de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Oi - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072727-6 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077370-5 - Manoel Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093856-1 - Guilherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093857-3 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104055-2 - Mariangela Simões Counago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Hsbc S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.104056-4 - Eduardo Silva de Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104112-0 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo Losango Promoções de Vendas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104262-7 - Euclides Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Losango Promoções de Vendas. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.104362-0 - Luzia Servula de Oliveira. X Lg. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114255-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cartao Real Visa S/A. Cumpra-se fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.800.116719-9 - Florencio Augusto Camelo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que não há nenhuma informação no AR de fls. 13v, intime-se por mais uma vez, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Visanet. 1) Certifique-se a manifestação da ré, mesmo sem a data na certidão do OJA; 2) Numere-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124908-8 - P. R. de Oliveira Magaldi - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 17v e 18v. \r\n\r\nProc. 2007.800.126352-8 - Wilma Canizio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Bretagne Comercial LTDA. 1) Fls. 29 - Já decidido às fls. 27; 2) Fls. 30/31 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.130559-6 - Dalva de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Siemens do Brasil e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134298-2 - Sineide Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134505-3 - Flavio F da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138068-5 - Luiz Izidoro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145040-7 - João Gilberto de Novaes. X Banco do Brasil. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.145635-5 - Angela Maria Alves Ribeiro. X Asb S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145880-7 - Marcia Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146092-9 - Gisele Pereira de Siqueira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146320-7 - Ligia de Souza Nogueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Ferreira Cavalcante - OAB RJ144722). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 317491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ119473 - Carlos Jose de Melo Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.800.084928-0 - Celeste Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco do Brasil S. a. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.171488-0 - Silvania Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081781-2 - Irene Badaró Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081790-3 - Cassia Guimaraes Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085360-9 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086058-4 - Antonio dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.086605-7 - Joao Canuto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco do Brasil. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087779-1 - Dea Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092771-0 - Elizabeth Mendes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X Banco Itaú. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122783-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Anailton Pires do Carmo. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.093090-1 - Ana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Ana Claudia Gomes Alvares - OAB RJ126864E, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.101727-0 - Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.033190-6 - Jânia Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.013937-4 - Virginia Celeste Vendramini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - Norma Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha planilha detalhando o débito exequendo, inclusive quanto a multa estipulada (fls.46). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186641-5 - Gilcea Teixeira Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200425-5 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex-associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Hugo Cortines Laxe - OAB RJ153892E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003508-1 - Alessandra de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Fernanda Silvério e Souza - OAB RJ144098E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.025262-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Jb Cred Sociedade de Credito. Sem efeito a designação (fls.27). Venha novo endereço para citação (fls.24). Int. Após, cls.\r\n\r\nProc. 2007.800.059954-7 - Rosangela Maria de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117378-3 - Marcia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.22 in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143011-1 - Luciana Dominguez de Almeida de Gasperis. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte ré. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133727-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Maysa Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.028272-5 - Claudia Guimaraes Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Vasconcelos de Araujo - OAB RJ120417, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Dom Casmuro Papelaria e Livraria LTDA e outros. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.090103-6 - Ercio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Jardim da Suadade Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - Paulo Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - Nadioa Regina Nogueira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.047301-8 - Cristiane Martins Esquivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). E.M.PAGAMENTO. Fls.145, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.076522-4 - Paulo Cesar de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Financeira Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.002895-5 - Sileses Biriba Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a inexistência de intimação específica para o depósito, ressaltando a data de sua efetivação (fls.175), anterior a intimação por OJA (fls.168), e o despacho de fls.171. Logo, indevida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento (embargante), dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015728-7 - Nelson Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - Paula Cristina Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Cooperativa New Total e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086694-8 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094375-0 - Cleia Maria Cosma dos Santos Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - Soraya Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). X Transurb S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.135178-6 - Jorge Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.149789-6 - Sheila Cristina Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.194747-6 - Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195587-4 - Luiz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208732-0 - Elisabeth Barauna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216065-4 - Daniela Capanema Brandão Szymanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X Tap Air Portugal Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.004420-3 - Ismael Rocha dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.006629-6 - Luiz Antonio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.009861-3 - Vandete de Melo Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013136-7 - Silvia Regina Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Bgn Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014274-2 - Mauricio Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014812-4 - Magda Lena Fuchs Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lena Fuchs Bueno - OAB RJ068071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - Gerson Pinto Muneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.022710-3 - Roberto Saracuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bgn - Banco Galvao de Negocios. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046265-7 - Dayse Vieira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051261-2 - Caetana Borges Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - Gisele Amaral da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.055095-9 - Ana Lucia Lima Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058427-1 - Enedina Alves de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063582-5 - Berenice Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069998-0 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco S. a. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078024-2 - Jadir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco UNIBANCO. E.M.PAGAMENTO. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084261-2 - Claudia Messias do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084286-7 - Jose de Anchieta Wanderley da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084293-4 - Benedicta dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090024-7 - Kinko Sugimoto Polaty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Air France (societe Air France). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103758-9 - Dulcina da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137880-0 - Rosa Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ge Capital S/A e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148395-4 - Fernando Manoel Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.150850-1 - Robson Dioas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.151195-0 - Paulo Henrique Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.151962-6 - Marcio Carvalho Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.152034-3 - Gustavo Queiroz Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.152039-2 - Jacira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Americanas Taí / Itau Financeiras. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.152999-1 - Cintia da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Lojas Marisa e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153204-7 - Ana Maria Gomes Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153238-2 - Eliana das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153241-2 - Sonia Cristina Alves Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153243-6 - Jorissilva Lobo Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153257-6 - Josefa Nina Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153379-9 - Elizario Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153520-6 - Hamilton Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A. e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153553-0 - Jeovana de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153564-4 - Jose Carlos Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Unicard - Unibanco. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153787-2 - Jorge Luiz da Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153966-2 - Maria do Carmo Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Banco Bmc S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.154003-2 - Natália Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.154129-2 - Olarica Felipe Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155156-0 - Gloria Goes dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155371-3 - Caetano Castro de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.047426-0 - Robinson de Melo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Botelho Portugal - OAB RJ073077, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.055382-4 - Fabio Alves Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Inovacard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.089521-8 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.033191-1 - Maria de Lourdes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Neuza de Mattos da Silva - OAB RJ154168E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003684-0 - Roberto Goes Figueredo. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028868-2 - Rildo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Banco Itau S/A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.058308-4 - Beatriz Ferreira da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060914-0 - Ignez Maria Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068499-0 - Vagner Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068603-1 - Mauricio de Oliveira Kosminsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a. Comprove-se o alegado (fls.23/24). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072736-7 - Bruno de Azevedo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Px 25 Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - Irani Ferreira dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078392-9 - Josemario Gomes de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Abn Amro Real S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078486-7 - Norman Antonio Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Transmac Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079875-1 - Roberta Cori Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867). X Banco do Brasil S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - Laura Dias Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087167-3 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090230-0 - Jorge Menezes de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau S/A. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130367-8 - Jose Antonio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.150965-7 - Ana Paula Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Credi 21 (lojas Marisa). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.151757-5 - Rosiane Geisica de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153173-0 - Carlos Alberto dos Santos Evanir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telerj Celular S. A - Vivo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153913-3 - Fabiana Camara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Banco Pine S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.154099-8 - Olinda Luiz Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gomes Costa - OAB RJ145524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.154101-2 - Simone Tambasco Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Bradesco Seguros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155312-9 - Roberto Fernandes Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 317390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.098646-2/01 - Carlos André Pulhez de Paula. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao cartório para juntar cópia da sentença proferida nos presentes autos e que consta no livro de Registro de Sentenças. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060933-4 - Elizabeth Matos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Hsbc. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl.25, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061091-9 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl.33,INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061242-4 - Ricardo Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Considerando o decurso do prazo sem cimprimento da determinação de fl.32, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107968-7 - Marlene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S. a. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142447-0 - Rubem Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora para liquidar o pedido,ante os termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, devendo, para tanto, adunar aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - Joao dos Anjos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X João Marques Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Nery Ferreira - OAB RJ123284). Fls. 115/123: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - Jose Luis de Oliveira Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil,instruindo com cópia do documento de fl.97, para esclarecer se a tranferências dos valores bloqueados já foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - Jose Mauricio de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Indevida a expedição do mandado de penhora de fl.119 pela serventia, visto que não houve determinação.Atenção!Torno insubsistente o auto de penhora de fl.123.Intime-se a ré para devolver a guia no prazo de 48 horas.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 91, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 82 (R$ 895,48), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designe-se nova AC.Intimem-se.À parte autora para informar o novo endereço, em face da certidão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.072004-0 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Amazon Pc Industria e Comercio de Microcomputadores LTDA e outro. 1-Diga a ré sobre fls. 61/62.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado à fl. 60, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.083228-0 - Noemia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096425-0 - Maria Hilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S/A. Mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148750-9 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card. Para apreciação do pedido de desistência, regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias.Certificada a inércia,intime-se a parte autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150157-9 - Gleicy Kelly Paschoal Meirelles. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150503-2 - Sandra Helena Moraes da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152773-8 - Paulo Cesar de Castro Correia. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153285-0 - Ulisses Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153723-9 - Ivan Motta Martins Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. Primeiramente, cumpra-se fl. 43, item \"II\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141707-6 - Edna Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"......A não localização dos autos pela serventia em que os autora tramitaram,conforme alega a parte autora, não tem o condão de alterar a competência do Juízo.Eventual extravios dos autos deve ser sanadopelo procedimento judicial de reustauração....JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, incisoIV do CPC. Defiro o desntranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia se requerido.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). 1-Recebo o recurso de fls. 218/234, no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\n2-Ante a zelosa certidão de fls. 242, item \"2\", deixo de receber o recurso de fls. 237/240, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2005.800.162050-3 - Jacqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Restaurante e Lanchonete Pilao de Pedra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 93, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Diga o credor sobre o depósito efetuado (fl. 92), em cinco dias, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170945-9 - Claudecilia de Paula Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 114, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075038-7 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 51, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condominio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o artigo 614,II do CPC.Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 237, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 56, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora de fls. 61.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Satisfeita a obrigação de pagar,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.44, nos termos do artigo794, incisoI do CPC.Torno insubsistente a penhora de fl.47.Expeça-se mandado de pagamrnto em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos(fl.64). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189418-6 - Rodrigo dos Santos Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Diga o réu sobre a contraproposta do autor (fl. 182), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204963-9 - Renato Luis Paulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A multa diária é simples instrumento de efetividade das decisões judiciais.Não tem cunho indenizatório.Logo, considerando que a obrigação da obrigação foi satisfeita, ainda que a destempo, não há que falar em multa a executar, porquanto não houve prévia fixação, assim como não se pode fixá-laagora com efeitos retroativos.Portanto, indefiro o pleito de fl.86;Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205298-5 - Solange dos Santos Borges Cachulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.003587-1 - Julio Cesar da Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À luz da informação de fls.128, retifique-se a certidão de fls.115, tendo-se como dies a quo a data de publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036076-9 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ147709). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042096-1 - André Luiz Seriz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natal de Alcantara Tavares - OAB RJ073791). X Leroy Merlin. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042927-7 - Erilda Rioberta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055082-0 - Fabio Pereira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl.39, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055974-4 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Claro-atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 50/52; valendo o seu silêncio como aquiescência à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - Alexandre Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Proceda-se à inclusão requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Ponto Frio. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109215-1 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Telerj Celular S/A - Vivo. Homologo os acordo celebrado entre as partes,por sentença,para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - Maura Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. \".....Regularmente citado e intimado para sessão de conciliação, consoante AR, de fl.11, o Réu não se fez representarpor preposto credenciado, tendo comparecido ao ato somente advogado.Logo,a DECRETAÇÃO DA REVELIA se impõe, à luz do artigo20 da lei de regência.......com efeito, reputo verddadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente, em razão da ausência de elementos que possam desconstituir os efeitos materiaisda revelia.......à conta de tais fundamentos,JULGO PROCEDENTE o pedido para exclusão do nome da Autora do cadastro restritivo de crédito.Com efeito expeça-seofício ao SPC para exclusão do nome da Autora da base de dados do LIG -CHEQUE, em face da anotação solicitada pelo Réu.Por fim ,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu para pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida e acrescida de juros legais, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.143280-6 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143336-7 - Renata Isaia Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Bv Financeira. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143345-8 - Aparecida Conceição Machado Gregório. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - Enilton Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco do Brasil S/A. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143411-6 - Luciano Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X VIVO. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143415-3 - Leonilda Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143418-9 - Mauriceia de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143425-6 - Antonio Vieira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Tam Linhas Aéreas S/A. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - Marcelo Montanha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146850-3 - Mauricio Rodrigues Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). X Hsbc Bank Brasils/a - B. Multiplo e outros. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150154-3 - Jorge Fernando de Martins Sampaio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150250-0 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150257-2 - Luanda Gonçalves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150460-0 - Josue Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Ge Capital S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150605-0 - Jorge Eduardo de Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Godinho da Silva - OAB RJ145431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152759-3 - Marcelo da Rocha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Unibanco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - Carlos Alberto Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152804-4 - Ana Zilda de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - Regina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152871-8 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três ultimas faturas de consumo, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153012-9 - Adolfo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das duas últimas faturas de consumo vencidas, por ocasião da distribuição da presente.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.153288-6 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153326-0 - Allyson Arcanjo Hosken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153370-2 - Conceição Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153374-0 - Adriana de Freitas Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - Leandro Lyra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153504-8 - Irene Monteiro Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153533-4 - Vicente Inacio Nunes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153541-3 - Luzia Sebastiana Lima Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - Rita Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153631-4 - Marcia de Carvalho Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Sousa e Silva - OAB RJ143628). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153794-0 - Vanderlei da Silva Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153810-4 - Jaqueline Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153816-5 - Vagner de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Brasil Telecom S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153831-1 - Marcia Cristina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155664-7 - Vanessa Cristina Ramos de Aguiar. X Plano de Saude Dix e outro. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.155713-5 - Isabelle de Campos Ferreira. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - Ramon Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido liminar, comprove o pagamento das três ultimas faturas de consumo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Fl.104.Nada a prover,por ora,em face da decisão proferida à fl.78.Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.098077-0 - Raphael Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \"......assim conside rando que as lâminas para pagamento no valor determinado no decisium já foram emitidas, intime-se a Ré para cessar os descontos no contracheque da Autora no valor de R$ 653,41 ,de modo a manter as condições ajustadas contratualmente e, por conseqüência, cumprir à decisão judicial.O descumprimento do ora determinado implicará em multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado.Intime-se o Réu,por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 46 (R$ 420,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023509-4 - Jodeil Miguel dos Anjos. X Americanas . Com S\\a Comercio Eletronico. Cerrtifique-se o TJ.Intime-se a ré, por OJA ,para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de R$ 100,00, bem como para depositar a quantia a que foi condenada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029104-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"......considerando que o recorrente, regularmente intimado para comprovar a condição de hipossuficiência, por duas vezes(fl.78 e 84) ,deixou decorrer o prazo sem cumprir a determinação judicial, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080217-1 - Fabio Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.087476-5 - Helena Barbosa Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Certifique-se acerca da intimação da autora, vez que não consta do protocolo de fl.2, ab initio, a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - Adriana Cristina de Sant'Anna Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Finasa e outro. O aviso de recebimento que tinha por escopo citar e intimar o 2º réu foi recebido por terceiro....Assim , a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Cite-se e intime-se o 2ºréu por OJA.Intimem-se as demais partes, através de DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109251-5 - Gustavo de Lucena Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. Defiro o prazo de 10 dias, para que o Autor forneça o endereço da testemunha Marco, sob pena de perda do direito de produçâo da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - Patricia Albertina Igrejas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). Considerando que somente a fatura de fev/07 é objeto de discussão nestes autos, comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142067-1 - Maurício Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Vivo S/A. \".....Verifica-se que no presente caso nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado......motivo pela qual a extinção deste feito se impõe à luz do artigo2º da Lei9.099/95, que exige celeridade,simplicidade e informalidade.......Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO , na forma do artigo 51, incisoIII da Lei nº9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143454-2 - Alexandre de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Banco Itaú e outro. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143474-8 - Maria José Regina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143479-7 - Cristiano da Costa Dutra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143526-1 - Alcinea Soriano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Itaucard S/A. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143856-0 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Redesigno ACIJ para o dia 23.11.07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150287-0 - Francisca Medeiros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150355-2 - Jacira Clarindo Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150382-5 - Esther Satallone Cabeda. X Itaucard-administradora de Cartoes de Credito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150387-4 - Gianpietro Leta Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Sul América Seguros Cia. Nacional de Seguros e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150559-7 - Hilda Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150656-5 - Thiago Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - Biarritz da Taquara Sorveteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.153061-0 - Marcelo Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três ultimas faturas de consumo, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153217-5 - Cristiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão Ibi Card. \"....Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153265-5 - Severino Cassiano de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153278-3 - Ulisses Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Sudameris. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153355-6 - Jose Mauro dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153654-5 - Sebastião Roldney Salcides Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, se rem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153706-9 - Fabio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Vivo S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153750-1 - Michelle Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X OI TNL PCS - S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - Valeia Mont´mor Rodrigues Costantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153798-7 - Valdina de Oliveira Fraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Avon Cosmeticos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153850-5 - Fabio da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Leroy Merlin e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153883-9 - Isabella Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153895-5 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Itaucard Administradora de Cartoes. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155297-6 - Paula Barros Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Larica - OAB RJ129927). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155915-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.100402-0 - Vanusa Rosa Decothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Siemens do Brasil e outros. Designe-se nova AC. Citem-se a 1ª e a 2ª ré no endereço fornecido à fl. 18; a 3ª ré, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 317494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.166798-2 Vítima(s): Luiz Emidio da Silva. X Carlos Mariano Marcondes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sofia Sabóia de Albuquerque Bailly Guimarães - OAB RJ072859, Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 317321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.121338-9 Vítima(s): Maria Monica Edméa Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Waldemar Roitman e outro. Aut. Fato(s): José Laurindo Moreira Gusmão. Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.071228-5 Vítima(s): Fernando Luiz Frezza, Marta Regina Portugal Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Marta Regina Portugal Moreno - OAB RJ049436). X Julio Ferreira da Silva. Aguarde-se. Decorrido o prazo decadencial, arquive-se. \r\n\r\nId: 317330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.040046-5 Vítima(s): Maria Aparecida Pereira Duarte. Rep Leg(s): Luiz Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Barbosa Guimarães. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 317332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044658 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.121161-7 Vítima(s): Renata Kluppel Russio. X Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nRJ111954 - Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia\r\n\r\nProc. 2005.800.184623-2 Vítima(s): Pedro Paulo Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Gilberto Baiano dos Santos. \r\n\r\nRJ115247 - Deisymar da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.022272-0 Vítima(s): Lucilia Romanele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X William Fogaca Teles. \r\n\r\nRJ142994 - Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros\r\n\r\nProc. 2006.800.193287-4 Vítima(s): Lutegar dos Santos Pereira (representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros - OAB RJ142994). X Boaz Ramos de Avellar Junior. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.170844-3 Vítima(s): Mariana Maranhão Vieira(art. 129), Regina Celia Maranhao Vieira(art. 129) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Luciana da Silva Borely(art. 147) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Pelo exposto, HOMOLOGO o referido acordo e declaro extinta a punibilidade dos autores do fato, na forma do parágrafo único do artigo 74 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.154047-9 Vítima(s): Roberta Porto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Giannina Orlando Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Recebo o recurso.\r\n\r\nDefiro J. G. ao recorrente.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, ao MP e subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.063127-1 Vítima(s): Rubens Nei Bernardo Venceslau. X Cosmo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares Madeira - OAB RJ085550). Dê-se ciência às partes, em face do acrescido. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.015201-2 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Helio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). Pelo exposto, HOMOLOGO o referido acordo e declaro extinta a punibilidade dos autores do fato, na forma do parágrafo único do artigo 74 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 317334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.093864-0 - MINISTERIO PUBLICO X AIGON CIRIACO ISABEL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.000603-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X FABIO ASSIS SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 18/12/07, ÀS 13:30 PARA VISUALIZAÇÃO DA FITA DE VÍDEO.I-SE AS PARTES.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2002.001.119956-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X LUIZ RENATO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA HERNANDEZ (RJ-102244), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, LUIZ RENATO DO ESPÍRITO SANTO, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, II do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nId: 317564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001150-0 - MIRIAM DA SILVA CAVALCANTE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JOSE DA SILVA CA VALCANTE E OUTRO Decisão:Fls. 67 - Indefiro o pedido, uma vez que a requerente deveria interpor o recurso próprio, no prazo legal (art. 500, do CPC.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EROITO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 62/63, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007501-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FABIANO DOS SANTOS RAMOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010739-4 - RUBENS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUIZ CARLOS BUENO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:1) Tendo em conta a informação de fls. 139, decreto a revelia da ré;2) Desentranhe-se a contestação e renumerem-se os autos;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre a decisão de fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006431-0 - GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental deferida a fls. 132, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010470-8 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Aguarde-se a comunicação oficial e eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008127-7 - ESPOLIO DE ALTINA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X CONCEIÇAO MARIA DE AZAMBUJA), Fiador: EDSON DAS CHAGAS LISBOA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000297-1 (15485) - ELI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE E OUTROS, REP. POR BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Intime-se o recorrente para regularizar o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de desersão (art. 511, § 2º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a ré planilha com o valor que entende devido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.204.002344-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha documento que comprove a condição de sucessor de Márcio Alexandre Gomes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.204.005056-8 - AVACY CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA Decisão:Fls. 23 e 25 - Recebo a emenda de fls. 23 e fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).Designo o dia 09/11/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTRO Decisão:Tendo em conta que o autor denota capacidade contributiva para arcar com as custas e demais despesas relativas à propositura e promoção da presente sem prejuízo do seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a J.G.. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005813-2 - LUDMILA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:À autora sobre o depósito, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:No intuito de prevenir eventual alegação de nulidade, digam as partes, em 48 horas, se se opõem à prolação de sentença por este Magistrado, valendo seu silêncio como concordância tácita. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.204.012320-5 - CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:No intuito de prevenir eventual alegação de nulidade, digam as partes, em 48 horas, se se opõem à prolação de sentença por este Magistrado, valendo seu silêncio como concordância tácita. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:No intuito de prevenir eventual alegação de nulidade, digam as partes, em 48 horas, se se opõem à prolação de sentença por este Magistrado, valendo seu silêncio como concordância tácita. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.204.006739-6 - CRISTIANE VALERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 69/70, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Faça o cartório contato via telefônico com a I. Perita (fls. 71), informando-a do acordo a que chegaram as partes.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:No intuito de prevenir eventual alegação de nulidade, digam as partes, em 48 horas, se se opõem à prolação de sentença por este Magistrado, valendo seu silêncio como concordância tácita. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.204.008709-7 - BARBARA MARIA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.204.014884-0 - ENGECAB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 35/36 - Recebo como emenda à inicial.Designo o dia 09/11/2007, às14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007952-2 - MANUEL DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DEOLINDA DOS ANJOS MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002188-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou pretendem o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) Sentença:... Pelo posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS de cancelamento do protesto e exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da ré à reparação de danos morais, ao pagamento de multa diária e ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na publicação de pedido de desculpas. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002671-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha documento que comprove a condição de sucessor do requerente de fls. 50, bem como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2003.204.006486-7 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARVALHO DE LEMOS Despacho:Intime-se o credor para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010170-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X VIACA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:No intuito de prevenir eventual alegação de nulidade, digam as partes, em 48 horas, se se opõem à prolação de sentença por este Magistrado, valendo seu silêncio como concordância tácita. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.204.003734-0 - JOSE MATEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:No intuito de prevenir eventual alegação de nulidade, digam as partes, em 48 horas, se se opõem à prolação de sentença por este Magistrado, valendo seu silêncio como concordância tácita. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001968-6 - PATRICK MUNIZ ATALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre fls. 109. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006506-5 - MARLY DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LOURENÇO PINTO MAIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:O agravo ficou prejudicado pela homologação da desistência da prova requerida em audiência. Por isso, cumpra-se a decisão de fls. 184/185. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004401-2 - HELENA FONSECA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X WANTUIL DE MELLO OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos.2) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004339-4 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Estão presentes, no presente caso, os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada requerida, que ora defiro. Com efeito, pretende a parte autora discutir judicialmente o valor devido em razão em razão de contrato de empréstimo celebrado entre as partes, tendo efetuado depósito , às fls. 23 da totalidade da dívida, que entende correta. Assim sendo, enquanto tal matéria estiver \"sub judice\", lícita é a suspensão da cobrança das parcelas vincendas, na forma requerida às fls. 07, bem como a abstenção de incusão do nome da autora em cadastros de restriçãoao crédito, pena de multa diária de R$ .200,00, conforme entendimento predominante do E. STJ. P. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002718-2 - CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito judicial de fls. 105, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Resumo do Saneador: \" ...Fixo como ponto controvertido da demanda a existência do efetivo fornecimento de água...Indefiro a prova oral...Por isso com base no arti- go 130 do CPC, determino a expedição de ofício a CEDAE...A parte vencida arca- rá com as custas relativas à diligência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) ...É cediço, no entanto, que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado. Suas hipóteses de admissibilidade estão expressamente elencadas no artigo 535 do CPC e nenhuma delas se apresenta nessa hipótese.Note-se que o embargante não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, limita-se a contestar a lisura das assinaturas apostas no título, no intuito de obter um efeito infringente só admissível em hipóteses excepcionais em que haja erro material ou necessidade de aclaramento do decisum.De todo modo, é importante ressaltar que a r. decisão embargada está em estreita consonância com o entendimento consolidado na jurisprudência. É evidentemente incabível a dilação probatória, mormente com produção de prova pericial em Exceção de Pré-executividade.O inconformismo do embargante deveria ser veiculado pela via processual adequada, qual seja o agravo de instrumento.Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se.( republicação de fl.159) \r\n\r\nProc. 2007.204.006965-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEICULOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Republicação da decisão de folhas 702/703: \" ...O fato é que não há dúvida, ..., de que a Seguradora já adimpliu voluntariamente sua obrigação e nada mais tem a pagar. Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor da Seguradora... A execução deverá prosseguir em relação á ré da lide principal.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012544-0 - JOSE MATHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X NILZA JOSE DA ROCHA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005105-6 - UBIRATAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 18,36Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006904-8 - ELIANE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 257-258 - Assiste razão aos autores, desentranhem-se os documentos juntados pela rés em seu memorial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004757-2 - JOSE MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por José Maria da Silva Dias em face de Telemar Norte Leste S/A para condenar a ré a pagar ao autor as verbas abaixo discriminadas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000123-0 (4337) - LUIZ FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 31-32, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal com fundamento no art. 46 da Lei 6515/77. \r\n\r\nId: 317583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002868-7 - REGINA CELIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X PEDRO JORGE LEITE as partes sobre calculos do contador (fls.36) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013284-0 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ERMINDA GONCALVES ao requerente para fornecer cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041236-3 - Inventariante: SEBASTIANA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) MARIA DE FATIMA DE LIMA CAMPOS E OUTROS, Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X DINAH MIRANDA DE LIMA As partes para recolher custas conforme certidão de fls.234 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001854-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVIO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000606-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE CASTRO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 37/39). \r\n\r\nProc. 2007.204.006854-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE COELHO Decisão:Decisão Comprovada a notificação extrajudicial, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se o mandado. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.009938-9 - NEUSA MARIA PELLEGRINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:fls. 110 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. 2- Extraia-se carta de sentença, para execução provisória (fls. 63). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.002288-3 (19558) - JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO W G DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), MARLI DRUMMOND Despacho:Aguarde-se a vinda da planilha atualizada, por 30 dias. Nada sendo apresentado, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003258-0 - MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005681-9 - IOLANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Desentranhe-se a impugnação de fls. 30/31, ante a certidão supra. Digam se há prova a produzir. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.204.043994-0 - JOACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Oficie-se ao fundo especial, noticiando o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.70 (R$ 90,97 cod. 0712-0 + 10% CAARJ e R$ 4,54 cod. 6002-25174-9 R$ 4,54 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006632-1 - BANCO BRJ SA - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA Decisão:cite-se em execução, na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Oficie-se, como requerido (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2006.204.008519-2 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:DecisãoSuspendo a execução, até o julgamento dos embargos opostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000101-8 (6944) - CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-054798) Sentença:Extingo a execução .... expeça-se alvará (inteiro teor no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO republicação ...apos citem-se por edital, com prazo de 30 dias. AO AUTOR SOBRE TERMO P/ ASSINAR \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aguarde-se a audiência, para análise de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.204.000949-0 - DELISETE MARIA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 nos códigos 0723-7 e 0711-2; R$ 4,10 no cód. 0201-4; R$ 8,72 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,74 no cód. 6002-05926-6; R$ 42,59 no cód. 0101-6; e R$ 2,49 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012291-4 - JANAINA DA CUNHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MIRIAM DA CUNHA LEITE E OUTRO Às partes sobre laudo de avaliação (fl. 42). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:1 - Intime-se o condomínio, na pessoa de seu síndico, para o fim requerido às fls. 825/827. 2- Após, ao Contador Judicial, como requerido (fls. 828/830). 3 - As partes sobre fls. 831. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011891-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DO NASCIMENTO IGNACIO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 56/59). \r\n\r\nProc. 2006.204.001927-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONIQUE PEREIRA ESTORQUE Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata, assim como p/: recolher R$ 1,74 no cód. 0711-2 e R$ 0,08 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 por cada cópia a ser conferida, se for retirá-la; ou p/ recolher custas p/ sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.204.002818-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:1 - fls. 85 - Anote-se para fins de publicação e intimação. 2 - As partes deverão trazer o termo do acordo, em o que não se poderá extinguir o feito, com base no artigo 269, III do CPC. 3 - Suspendo a liminar deferida, ante a notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007757-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010016-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN LUIS DE CASTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO GETULIO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006945-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:DecisãoComprovado o envio da notificação ao endereço constante do mandado, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.147.R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.006756-0 - MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVA (RJ-108896), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À autora para requerer o que couber \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda-se a penhora, como requerido (fls. 208). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.013113-7 - MARIA DA GRACA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls. 127/131 (petições do perito). \r\n\r\nId: 317582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008329-0 - JOSE WALLYSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X JOSENALDO PEREIRA DE LIMA Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 24. Com a informação, diga a parte requerente.2) Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006427-0 - SANDRA MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EVANILDO RAIMUNDO FERREIRA Despacho:Retificando-se o despacho anterior, converta-se para o rito ordinário, na forma do art. 59 e seguintes da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003120-3 - DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO), JOSE ISIDORO LOURENÇO), MARIA APARECIDA BRAGA LOURENÇO Decisão:1) Fls. 46/59 - Desentranhe-se, registre-se , autue-se e distribua-se por dependência;2) Certifique-se sobre: o correto recolhimento das custas, tempestividade, estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução, intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007886-6 - VALENTINO ERNESTO DORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CLORINDA AMMIRATA DORRICO Sentença:Expeça-se o formal de partilha, de acordo com os termos da sentença de fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUPERMERCADO ANDORRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Fls. 110 - Recebo a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005499-0 - JULIA CALDEIRA CID (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X PEDRO CABEZA DE VACA CALDEIRA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.012803-3 - WAGNER LELLIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X SIRLEI LELLIS DE FREITAS Despacho:Fls. 56: Aguarde-se a resposta do ofício, conforme despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 2005.204.006891-9 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DE CARVALHO, CASSIA DOLORES CARVALHO DE SOUZA, ANDERSON BARBOSA DE CARVALHO, GENAINA ALMEIDA DE CARVALHO, GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALTAIR DE CARVALHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000190-9 - DEBORA MACHADO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:1) À Fazenda.2) Após, ao MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.003460-5 - MARIA DA GLORIA SANT'ANA DA CUNHA, AILTON DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDYR SANT'ANA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de requerimento de expedição de Alvará Judicial, movida por MARIA DA GLÓRIA SANT'ANA DA CUNHA e AILTON DE SANT'ANA.A fls. 26, os requerentes postularam a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça a fls.23.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006366-6 - ELEN LOUISE DE SANTANA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ESTER DOS SANTOS MARQUES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente e lavre-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008256-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 44 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000948-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALBERTO BISPO DA LUZ Despacho:Fls. 58/59: Defiro. Expeça-se o ofício à DRF a fim de localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.004054-0 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Fls. 27/29: Certificado o devido recolhimentos das custas, expeçam -se os ofícios de praxe para a localização da parte e para o DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007031-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE LOURDES BASILIO BARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009895-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME), MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS), VIVIANE NUNES DE MORAIS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 6,96, RELATIVAS AO FUNPERJ NO CAMPO 47 e R$ 6,12 de FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.009930-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do devedor no endereço apontado no contrato, para fins de confirmação da mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.009933-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência da parte ré (fls. 19/19v). Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009986-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRIMO FILM LTDA Decisão:Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência da parte ré (fls. 17). Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000332-4 - FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de pagamento do devedor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Redesigno para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Citem-se os réus, advertindo-os de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecerem suas defesas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016186-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, em 05 dias, acerca do despacho de fls. 53, valendo o silêncio como desistência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006034-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007544-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO REIS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/01/2008, às 14:30 horas.3- Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu parágrafo 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007550-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido.2 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007553-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALTAMIR RIJO MOURA Decisão:1) Fls. 50: Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014525-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ANGELA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004597-4 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Revisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.204.009271-0 - ALEXANDRE NOVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.014945-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:1) Fls. 69/76: À parte autora sobre contestação.2) Recebo o agravo de instrumento de fls. 79/89. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a Carta Precatória, conforme requerido a fls. 112/113, no endereço de fls. 86 (parte final). \r\n\r\nProc. 2004.204.008703-1 - VERA LUCIA GODOY DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ARLETE DA SILVA Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Findo o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:1- Verificando-se os elementos constantes dos autos (fls. 92/93), constato que a parte ré não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça.2- Di gam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003583-5 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007461-0 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SILVIA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 65, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.006464-6 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X VANTUIR SIMOES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007474-3 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VANIA LUCIA MATOS SEARA Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.010527-6 - BUKA AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.469,3 (fls. 140), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 55/56: 1) Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a primeira executada ficou inerte, conforme certidão de fls.57. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls.2) Quanto ao segundo executado, expeçam-se os ofícios de praxe a fim de que seja fornecido o seu atual endereço. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os ofícios em mãos, devendo então intimar o exeqüente quando da expedição dos ofícios, para retirá-los em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fls. 239 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Venha a planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015969-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 38 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls.77, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 64/65, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 64/65, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2- Retifique-se o pólo passivo, conforme fls.70/71. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.3- Designo o dia 14/02/2008, às 13:15 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008909-6 - MARIA JAZERDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 21/02/2008, às 13:15 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls.286/287. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.014843-8 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora.Fixo, o prazo de 05 dias, para o recolhimento das custas para intimação das testemunhas. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005659-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9 - PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2- Designo o dia 14/02/2008, às 14:45 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008602-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO BATISTA CABRAL), DAVID FERNANDES Despacho:Intime-se a parte Autora para cumprir despacho de fls. 20, no sentido de apre sentar a cópia da declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 112, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.010961-2 - NOEMIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERICO MAGALHAES DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Unibanco, na forma requerida a fls. 35. Após, venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.005514-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GENY FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007162-6 - SARA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X FERNANDO DE JESUS ROQUE Decisão:Ao exame do documento apresentado a fls. 31, verifico que a parte requerente não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie-se o recolhimento das custas em 10 dias, bem como a retificação do nome do segundo requerente, conforme fls.13, devendo o cartório providenciar as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.007207-2 - ANA CAROLINA DA SILVA SCHMIDT MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ARI PAULO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS Decisão:Esclareçam os requerentes se pretendem a convolação do inventário em arrolamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008528-5 - ADRIANA MARILZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MAURO ZAMPA CAPUTO Despacho:Fls. 19: Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006761-7 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ACOUGUE TOURAO DE CAMARA Despacho:Fls. 33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005592-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PAULO AGUIAR SOUZA Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória. Ante o exposto, determino a citação da parte ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 31/34, para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003405-3 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X VM CONCESSIONARIA DE VEICULOS Despacho:Intime-se o patrono do autor, por D.O., para cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003877-5 - ESPOLIO DE NEUDES CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000047-0 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (MG-073247)) X MANOEL SOUZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.204.008753-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISABETE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 57: Aguarde-se em cartório, por noventa dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Fls. 198 - Indefiro. Cumpra-se a decisão de fls. 197. Caso não seja possível a total desocupação do imóvel, encaminhem-se os bens do réu para o depósito público. Não sendo possível tal providência, nomeio a parte autora como fiel depositária, devendo ser informado ao réu o local onde os bens móveis serão depositados, fazendo o Sr. Oficial constar tal informação em sua certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.002663-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 22: Certificado o devido recolhimentos das custas, expeçam -se os ofícios de praxe para a localização da parte e para o DETRAN, conforme requerido a fls. 22. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Fls. 265 - Devidamente intimada para cumprir espontaneamente, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls.263. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls.Fls. 267 - Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.000198-9 - ANTONIO NARINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO A. FERREIRA), ROBERTO CRUZ), RENATO AVELAR), CARLOS DE ANDRADE CHAGAS), CRISTIANO ALBERTO DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013983-8 - DENIVAL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LIMA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008427-1 - MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha Jussiara, no endereço de fls. 154. Requisite-se o Bombeiro Militar Anderson. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.004905-4 - MATHEUS MIRANDA TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 264, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se a partes, o MP, bem como suas testemunhas, inclusive o Dr. Marcos Genúncio Dias de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.204.013402-1 - IOLANDA SILVA DOMBROSKI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 152, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 151. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ante todo o exposto, em derradeira oportunidade, emenda a parte autora a petição inicial para que se exclua o pedido de prestação de contas, na forma do art. 284 do CPC. Com a emenda, voltem conclusos para nova análise e para que seja devolvido o prazo ao réu para contestar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006705-2 - WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X AUTO VIAÇAO VILA REAL S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25, devendo a cópia da emenda acostada aos autos ser desentranhada e juntada à contra-fé. 2- Designo o dia 14/02/2008, às 14:15 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 66, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010095-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conforme certidão de fls. 87, não houve o cumprimento do mandado por falta de comparecimento da parte autora para acompanhar a diligência. Diante da tutela antecipada deferida, manifeste-se o autor no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação da liminar.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005597-2 - ANDRE MAGNO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUCIENE DELUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001571-1 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a remessa do laudo de local pelo ICCE, redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003322-4 - VIVIANE RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 52: Defiro a expedição da guia, conforme requerido.Fls. 54/56: 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009122-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2) Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005799-0 - BENIVALDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 317589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001526-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO KUSTER BUENO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.014333-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002278-8 - JORDELINA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X JULIA MARCIA RAPOSO FERREIRA AVILA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se-os.Condeno o réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000632-4 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOSE MELO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCISCO DA SILVA), Fiador: EDITH C. VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se mandado de notificação.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003859-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARNALDO PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por BANCO ITÁU S.A. contra ARNALDO PAULA JÚNIOR E LÍDIA ALVES DA SILVA, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014002-6 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fica designado o dia 15/10/07 às 13h30min para realização da perícia, na sala de audiência da 4ª V.Cível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007714-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MICHELLE SOUZA COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nProc. 2005.204.000879-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005934-3 - MARCOS WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001117-4 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ANDRE LUIZ FRANCKLIN ROCA NOVO Despacho:Fl. 116 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012820-8 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Recolha o autor as custas, conforme determinação anterior e cálculo de fl. 53. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000028-6 - PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X JOSE ATHANASIO DOS SANTOS Despacho:1-EXPEÇA-SE O OFÍCIO JDLFN 48/2007, À 31ª VARA DO TRABALHO, DO TRT / RJ, COM CÓPIAS DE FL.09 E 99, JUNTANDO-SE CÓPIA DO OFÍCIO NO PROCESSO.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE, PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS, NO ENDEREÇO:ESTRADA DE SEPETIBA, 5111, BAIRRO VILA FERNANDA, RUA B, CASA 09,RIO DE JANEIRO, R.J.,CEP:23.545-003,DEVENDO SEGUIR, JUNTO AO MANDADO, CÓPIA DE FL. 104 E DO OFÍCIO JDLFN 48/2007, AFIM DE QUE A PARTE TOME CIÊNCIA DO COMUNICADO DA 31 ª VARA DO TRABALHO.APÓS AO M.P. SOBRE O PLEITO DE FL.97, ATENTO À CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.99, AO OFÍCIO DA 31ª VT DO TRT E DO OFÍCIO EM RESPOSTA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040911-0 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS.187 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.204.006452-0 - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X ESTELITA MARIA DE SOUZA BISPO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008867-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO FONSECA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fl. 109 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005004-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000709-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIS EMANUEL DE CARVALHO E OUTRO Venha cópia da incial para instruir as citações. \r\n\r\nProc. 2007.204.006030-6 - YRACY FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Publicar despacho de fl 16: \"DEFIRO J.G.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.003677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARILZA GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.104/105 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002062-1 - MARIA DE JESUS TEBET PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.011511-1 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO), Fiador: LINDALVA CHAGAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001139-1 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X FERNANDO RODRIGUES MARTINS Despacho:FL.41, DEFIRO, PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL. 34, LIBERANDO OS BENS.INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA.INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013248-4 - CARLOS BRAWERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:FL.150/151, DEFIRO ITEM \"a\" DE FL.151, AO 16º AVALIADOR JUDICIAL, PARA AVALIAR NA FORMA REQUERIDA, ADITE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, COMPLEMENTANDO-SE COM O ITEM DEFERIDO;APÓS APRECIAREI ITEM \"b\" DE FL.151. \r\n\r\nProc. 2004.204.005988-6 - ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X HUMBERTO VASQUES GUSMAO E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE APENAS EM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.38 VERSO;PROCEDA-SE À PENHORA.QUANTO AOS OUTROS DOIS EXECUTADOS, SEQUER FORAM CITADOS, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 38 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001804-5 - DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTINNO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.224 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.002605-0 - TELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.003364-0 - JOSE LOPES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MARIA LIA DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Fl. 88v - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012293-8 - GLORIA SALESIANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALTAMIRO P. DA SILVA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000217-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELIANE TERESINHA ESPINOSA MORAES Despacho:Fl. 45 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010710-4 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:...Os magistrados das Varas Empresariais exercem suas competências materiais em todo o Município. Isso não está dito expressamente, mas resulta da interpretação sistemática dos artigos 91 e 108 do CODJERJ. Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione matéria. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013153-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS ANTONIO LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.013920-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE GONÇALVES MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.014478-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.006327-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE GUARANY DE SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004233-5 - FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228)) X RODRIGO GONCALVES COSTA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo as apelações de fl.92/111 e 120/133 nos seus efeitos legais;Aos apelados ( autora e réu) para apresentarem contra - razões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.002967-1 - SUELI FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ROBERTO VALADAO RIBEIRO) INTIME-SE A PAR TE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 317588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.204.002649-9 - MP X DANIELLE DE SOUSA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Diante do grande número de audiências a serem realizadas por este Juízo Criminal e Tribunal do Júri, onde vem sendo dada prioridade para a designação de audiências de acusados presos, redesigno a realização da audiência de prova de defesa para o dia 24 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3 - JP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X EDUARDO BRASIL BRANDAO) Diante do grande número de audiências a serem realizadas por este Juízo Criminal e Tribunal do Júri, onde vem sendo dada prioridade para a designação de audiências de acusados presos, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício, foi redesignada a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nId: 317584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.204.008592-7 - MP, Assistente: ROGERIO MARCOLINI, OAB/RJ 76173, Assistente: FELIPE AMODEO - OAB/RJ 26280, Assistente: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 33313, Assistente: MARCO MOURA - OAB/RJ 90303 X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Alberto Salomão Junior, em virtude de imperiosa necessidade ocasionada por motivo de saúde, foi determinado o adiamento da audiência para o próximo dia 13/09/2007, às 13:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016098-0 - JP X WAGNER SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) ...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.004663-2 - JP X JOSEILSON LEVI DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Prova de acusação dia 25/09/2007, às 13:00 h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.004716-6 - JP X EPITACIO FAGUNDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Aos 11 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, ausente o acusado e sua advogada. Presente, todavia, a testemunha Sra Rizia. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Aguarde-se, por setenta e duas horas, justificativa da nobre advogada do acusado sobre sua ausência e a de seu cliente. Após o prazo, voltem conclusos. Intimem-se desta decisão via Diário Oficial. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.003410-1 - JP X VALDEMIR RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA AS DEFESAS) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Decisão:O feito é complexo ante a multiplicidade de réus defendidos por diferentes causídicos e também pelas imputações feitas a cada um. Logo, o tempo decorrido entre a prisão do acusado e a presente data não extrapolou o limite preconizado pelo princípio da razoável duração do processo. Além disso, como bem ressaltou o MP, a intrução criminal já está encerrada. Por isso, não há que se falar em constangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal.Contudo, ante o lapso temporal já decorrido, determino a imediata busca e apreensão dos laudos referidos no ofício de fl. 1078. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Despacho:Solicite-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Fls. 1366/1367: Desentranhem-se e devolvam-se à i. subscritora, certificando-se mediante cópia nos autos, eis que o acusado constituiu novo defensor (fl. 1323). \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) SENTENÇA\"...Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condeno ROBSON ANDRÉ DA SILVA por infringência aos artigos 12 e 14, ambos da Lei 6368/76, com alterações promovidas pela Lei 8072/90, e 10 §§ 2º e 3º, III (estes em concurso material) da Lei 9437/97, todos n/f do art. 70, in fine do CP. APLICAÇÃO DAS PENAS: Lei 6368/76 - art. 12, a pena de 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa; art. 14, a pena de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa. Regime inicial fechado (Lei 6368/76 e Lei 11464/07). - Lei 9437/97, a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa. Regime inicial é o fechado. As penas aplicadas são somadas por força do cúmulo material. Condenado ao pagamento cas custas e taxa judiciária... Não poderá apelar em liberdade...Declaro extinta a punibilidade do acusado IRAPUAN DAVID LOPES, com fundamento no artigo 107, I do CP \r\n\r\nId: 317585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.111763-7 - Rubem Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Ricardo Ferreira da Silva. Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.014423-0 - Gloria Conceição Fernandes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237, Daniel Menezes dos Santos - OAB RJ056939). X Marco Antonio da Frota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). Diante dos documentos de fls.48/49 , isento a Autora do pagamento de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127491-6 - Jardelina Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Ante certidão retro, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.800.026416-4 - Raimundo Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Campos & Lobato Buffet e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Tendo em vista que a penhora online restou infrutífera, conforme fl. 116, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.030346-7 - Maria Aparecida Moreira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Compaq Comter Brasil Industria e Comércio Ltda. e outro. Embargte(s): Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muller Gonçalves dos Santos - OAB SP165623, Juarez de Oliveira - OAB SP137010). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.037188-6 - Fatima Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.086425-0 - Roberto Carlos da Silva. X Arapuã Comercial S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.155503-0 - Sonia Maria da Silva e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.007606-6 - Gutemberg de Brito. X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.031050-6 - Nilza Souza de Medeiros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 159, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.104592-2 - Edmilson Germano de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769). Intime-se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 102/103, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106860-0 - Rebeca Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126154-0 - Conceição de Maria Moreira da Silva. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.174630-4 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl. 234: Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime- se a parte executada para pagar a diferença apontada às fls. 235, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174990-1 - Ana Lucia da Silva Medeiros. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Intime-se a executada para pagamento em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177419-1 - Elisabete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.011199-8 - Osvaldo Luiz de Oliveira Fulgânio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz de Oliveira Fulgânio - OAB RJ081451). X Agremiação Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025799-3 - Delfina Alves Moreira. X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 32 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065185-3 - Walter de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 122, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070302-6 - Cláudio Lopes dos Santos. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 83/84: Anote-se. 2) Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de incidência de nova multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.080357-4 - Rosa de Souza Tiago. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu sobre o equívoco no n° de telefone da autora no acordo homologado às fls. 27, sendo correto o n° informado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.093528-4 - Janair Furriel Gomes e outro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122286-0 - Marinete Teixeira de Melo. X Tecnomania Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.123759-0 - Vagner Domingos de Oliveira. X Sonoleve Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125512-8 - Dilmo de Oliveira Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 94: Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.126089-6 - Rosangela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.129163-7 - Rodrigo dos Santos Damasceno. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134038-7 - Ednaldo Marques Conceição. X Máxima Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.134517-8 - Márcia Maria de Araújo Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X La Tom 2004 - Móveis, Decorações, Luminárias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136015-5 - Fabiana Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155137-4 - Fábio Jerônimo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185456-5 - Thiago Bousquet da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) Fl. 48: Anote-se. 2) Fl. 49: Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185603-3 - Patricia Reis Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rufino Moura - OAB RJ096036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195877-2 - Heitor Car Comércio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cidclei Heitor Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213280-4 - Olga Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067588-4 - Roberta Souza Diniz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Financeira Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha, em 48 horas, a última declaração completa de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.139136-1 - Adriano da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Redesignada a A.I.J. para o dia 06/11/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156130-8 - Regina Maria Rikillss Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X H. C. F. Salles Automóveis Me e outro. Traga a Autora comprovante de negativação do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156509-0 - Ana Cristina Sérgio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco Bradesco S.A.. Traga o Autor comprovante de negativação do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.108793-4 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formuldaso nos presentes embargos de devedor, para reduzir o valor da multa para equivalente a quarenta saláriso mínimos federais. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55...\" \r\n\r\nProc. 2002.800.134565-0 - Rosania do Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Ademir \"pai\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.008118-9 - Paulo Sérgio dos Santos. X Nelza Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.055833-4 - Elinéia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elier de Oliveira - OAB RJ037933). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098901-1 - Cleonice Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Eac - Escola Agostinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.121755-1 - Erli de Matos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X El Shadday Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.162285-8 - Sandro Pereira Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Empresa Brasileira de Terraplanagem e Escavações - e B T e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.023270-4 - Marlene Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Editora Peixes Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB RJ222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043313-8 - Evelyn Fonseca Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Mônica Alves Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048825-5 - Imaculada Santana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.064892-1 - Edmilson Jose de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Mf Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ103405). À parte para que outorgue poderes específicos a seu patrono a fim de que este possa receber indenização em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.083385-2 - Zenir Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084085-6 - Renato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Audi-beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099553-0 - Carlos Rogerio Campos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). 1) Considerando o atraso no cumprimento da obirgação, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), contados no período de 19/07/2006 a 09/08/2006, como determinado na decisão de fl. 19. 2) Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115425-7 - Umbelina Vitoria da Conceição Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Fl. 105: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.154706-1 - Sonia Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Hsbc - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174295-7 - Elaine Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diante dos documentos de fls. 55/56, isento o Autor do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180466-5 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180478-1 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186925-8 - Rodrigo Chalfun Braat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212404-2 - Dione Mara Florentina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126796-0 - Miriam dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Fls. 24: Anote-se onde couber. 2) Diga e comprove a parte autora se apresentou o laudo médico conforme requerido pela ré às fls. 24. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.138564-0 - Fernanda Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X João Batista Lima Caracciolo. 1) Fl. 50/52: Anote-se. 2) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122027-8 - João Constante Marques Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Feital Transporte T. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nId: 317389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003860-4 - EVELANDIA TAVARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALDETE TAVARES BENEDITO Despacho:Esclareça a Requerente acerca do cônjuge da falecida, Paulo Barreto Benedito, uma vez que da certidão de óbito à fl. 06, consta como estado civil da \"de cujus\", o de casada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004265-8 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRUNO DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista a prova documental carreada aos autos, D E F I R O o pedido formulado às fls. 02/03, autorizando o levantamento pelo(s) requerente(s) Érika Silva de Souza, das quantias informadas à fl.28, em nome do de cujus. Expeçam-se os competentes alvarás... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Sentença:...Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.13/15 e aditamento às fls. 19/20, destes autos de arrolamento, dos bens deixados por Maria da Conceição da Silva Belece, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001925-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA HERMIDA GONIK Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado como se vê às fls.16/17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRA WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho: Verifica-se dos autos que os Executados possuem Advogado constiuído. Verifica-se, ainda, que não constou do acordo celebrado entre as partes às fls. 258/259 a ciência do patrono dos Executados. Assim, venha no prazo de 48 horas, a regularização do acordo celebrado, com devida ciência do patrono dos Executados, para fins de homologação do presente acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Procedi nesta data consulta sobre boqueio ...não sendo encontrado valores a bloquear.. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrado valores a bloquear conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA E OUTRO Decisão:1) Fl.90: Defiro. Restaure-se a baixa com relação a Primeira Ré, Josefa Pontes Silva. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _20/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007985-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALL (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.209.008859-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUZANA QUINTINO MONTEIRO Sentença:...Assim, diante da ausência de citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2) Fl. 56: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA ao interessado sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006411-3 - POUSADA ALDEIA DA PRAIA CONDOMINIO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo celebrado em audiência, como se vê da assentada à fl.66. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.209.007118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.209.007637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.007940-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOMAR DUARTE BITTENCOURT E OUTRO ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Decisão:Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 67/68 e, em consequência, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009305-6 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ME E OUTROS o interssado para retirar carta precatoria pronta \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005019-9 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de Despejo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Prossiga-se com a Ação de Cobrança. Anote-se. Registre-se. Oficie-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Decisão:Trata-se de Impugnação à Execução tendo como fundamento excesso de Execução. Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o valor devido pela executada, realizando os cálculos de acordo com o disposto na sentença às fls.100/101 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005170-7 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ- 112388) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Em razão da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da Execução com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:fls 408/411:Conforme a planilha as fls 406 e valor de execução é de R$ 142.484,44, sendo devida ainda, a cpmissão do leiloeiro de 2,5%. sobre o valor da avaliação, conforme decisão as fls 402.Assim, o depósito efetuado `a fl 409, não satisfaz o total do crédito devido. Venha o pagamento da diferença para possibilitar que a praça seja sustada \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) À parte autora sobre a certidão de fls. 159 (não foram recolhidas as custas para a diligência de avaliação). \r\n\r\nProc. 2005.209.006468-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO À parte EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CGR INFORMATICA SC LTDA E OUTROS À parte autora sobre a RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004571-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006848-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Reitere-se o ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.209.008455-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) À parte autora sobre a RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI À parte autora sobre a certidão de fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.209.009005-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA VIANA BASTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009076-6 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANSHISING LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Regularize a 2a executada a sua representaçao processual em cinco dias...Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000268-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS À parte autora sobre a certidão de fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES ACOB LANSKY Sentença:...Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO EM RAZÃO DA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Em razão da sucumbência, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE À parte autora sobre a certidão de fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio determinado, nao sendo encontrados valores a bloquear, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente às fls.337/338, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Traga o Exequente uma certidão da Junta Comercial acerca da situação da Executada, a fim de se verificar se houve dissolução irregular. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado sendo encontrado valor ínfimo de (R$ 0,05), cujo desbloqueio determinei conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDA DE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001438-5 - LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado pelo Exeqüente à fl.119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000128-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9A - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820) Sentença:...Isto posto, ACOLHO a presente Impugnação para REVOGAR o benefício da gratuidade de justiça concedido a Impugnada, Autora da Ação Indenizatória em apenso. Desse modo, venha o integral recolhimento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Certificando-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0A - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida a Autora, ora Impugnada, nos autos da Ação de Indenização, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Sentença:...Assim, diante da anuência do Primeiro Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos Autores e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao Segundo Réu Alfredo Petrillo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC, prosseguindo-se em face do Primeiro Réu Rogério Almeida Portugal... \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1)FLS. 170/171. PRIMEIRAMENTE, DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. 2) DIANTE DO TEOR DA CONTESTAÇÃO, SUSPENDO, POR ORA, A INCIDÊNCIA DE MULTA FIXADA NA DECISÃO A FLS. 51, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. 3) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002989-5 - HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003347-1 - ROSSINI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X THELMA BARREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO , desentranhe-se e adite-se e cumpra-se o mandado, \r\n\r\nProc. 2007.209.003467-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT Sentença:...Face ao exposto, julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 7.775,69 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em abril de 2007, condenando o Réu, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo ser corrigidos os valores monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Decisão: Considerando-se a manifestação do Perito Dr. André Luiz Lang, substituo-o pelo Perito Renato de Arruda Teves, tel: (21) 2564-6856 / 5974 - (21) 9136-1193, para realização da perícia, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo e, ainda, sobre os honorários já homologados, cientificando-o de que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÔNICA BACH DOS SANTOS (RJ-092789) intimar as partes para exame pericial 01 de novermbro de 2007, às 16:00 horas, devendo o autor ou seu representante legal e o reu ou seu representante legal, juntamente com seus assistentes técnicos, comparecerem, munidos do documento de identidade3, carteira de trabalho e CPF, conforme o caso, à sala de periciais Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C. \r\n\r\nId: 317657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007709-2 - LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MARGARIDA MARIA BARBOZA DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( GUIAS ORIGINAIS DE CONTROLE E/OU PAGAMENTO ). \r\n\r\nProc. 2006.209.005961-9 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X GIANPAOLO NATALI ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( ANTE O REGIME DE BENS , DIGO , A UNIÃO ESTAVEL ( FLS.2/3 ) , AS COTAS DAS SOCIEDADES DEVEM SER DECLARADAS NA INTEGRALIDADE ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005939-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ CURVELO CORREIA RESTA RECOLHER R$ 50,72 PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002324-0 - ASSOCIACAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RUY BARCELOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002431-0 - MARIA JOSE LARANJEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE RICARDO D ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2002.209.009070-7 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:1) Ao autor sobre fl.129. 2) Traslade-se cópia de fl.129 para os autos do processo 2001.209.004921-3 em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) FALTAM R$ 12,24 PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) Despacho:Fl.236 - Recolham-se as custas relativas à execução dos honorários (Enunciado nº 39 do FETJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.000282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. SERGIO NUSMAN OAB/RJ 11.087, PARA AS PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 136 DOS AUTOS: DIAS 10/10/2007 E 24/10/2007, ÀS 15:00 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, NA AV. LUIZ CARLOS PRESTES, S/Nº, TÉRREO, BARRA DA TIJUCA RJ (conf. § 5º do art. 687 do CPC e Lei 11.382 de 06/12/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.002015-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ FERNANDO C VIEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se até o dia 02/10/2007. Após, ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.002385-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 48,96) \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO FALTAM CUSTAS R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.82 - R$ 28.490,10), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CIPRIANO MARTINS E OUTRO Decisão:1) Fl.95 - Homologo a desistência em relação ao 1º réu. Dê-se baixa na distribuição em relação a ele. 2) Intime-se a 2ª ré, pelo D.O., para que apresente a defesa no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art.298, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA FERREIRA), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA FALTAM CUSTASPARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Republicação da sentença de fl.88: \"Julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (art. 290, CPC) ... (publicada em audiência)\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Sentença:Diante do exposto, JULGO: 1) Procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso (...) e aquelas que se venceram no curso do processo (...); 2) Improcedente o pedido contraposto... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012427-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA Despacho:Chamo o feito à ordem. 1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO FALTAM CUSTAs PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 12,240 \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARTIN AUGUSTO GREFE DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005909-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JMS ESTETICA E LAZER TDA E OUTROS RESTA RECOLHER AS CUSTAS DA RECONVENÇAO: AEVC-R$ 38,48,TAXA JUDICIARIA: 42,59,CAMPO 34: 600225174-9,CAMPO 35:567300124-3,CAMPO 47:R$ 0,76 E CAMPO 48: R$ 0,76. \r\n\r\nProc. 2007.209.005984-1 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVON MOVSES YAGHDJIAN FALTAM CUSTAS R$ 12,24 E COPIADA INICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.1184/1187 EM AMBOS OS EFEITOS. 2) AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006826-0 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009072-9 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X SILVAL RIBEIRO MAIA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 38,48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001535-5 - OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANGELA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2001.209.002461-7 - SUELY WERNECK DE PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 132-140 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.144/166 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004921-3 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:Com a cópia da resposta da OAB (vide fl.129 do apenso), ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.209.003171-5 - MARCOS FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004311-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ILMN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls.205/208 - Não há que se falar em fraude à execução, uma vez que a alienação do bem pela parte executada se deu em data muito anterior à sua citação para a presente ação executiva. 2) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada, por não verificar a ocorrência da hipótese prevista no art.50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.002857-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZA VASQUEZ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 60/68) \r\n\r\nProc. 2005.209.008806-0 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X HAREM RESTAURANTE LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 7,42. \r\n\r\nProc. 2006.209.002464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Despacho:A ordem de bloqueio de contas pelo Sistema BACEN JUD foi infrutífera, conforme impressão em anexo. Ao exequente para que promova a penhora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008149-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se que a ordem de bloqueio não foi útil, conforme impressão em anexo. Ao exequente para que requeira o que entender por bem para a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010477-7 - MARIA AURECY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Fl.84 - Reporto-me à sentença de fl.82. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001405-5 - ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:1) Suspendo a presente execução até janeiro de 2010, aguarde-se em arquivo provisório. 2) Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, porque a inclusão do réu no cadastro se deu em razão da distribuição de feito e somente poderá ser retirado com a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSIES FALTAM CUSTA S PARAEXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.007173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA RESTA RECOLHER R$ 17,49 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4B - E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 690,98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003885-2 - ELIZEUDA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BARBOSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls.232/233 - Recolham-se as custas relativas à execução dos honorários (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.003374-4 - VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 343,02 \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:1) Firme-se a petição de fls.302/304. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001442-0 - VALQUIRIA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Republicação da sentença de fl.73.\" Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para nos termos do art. 269, I condenar a empresa ré nos exatos moldes postulados no item d1 de fls. 9 (...) bem como fixo dano moral em R$ 1.200,00...\"(sentença em audiência) \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 75/92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.209.003053-8 - Inventariante: MARIA LUIZA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X OCTAVIO DE SENA NUNES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 77/83, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 85) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009627-8 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:O rito adotado não corresponde à pretensão do autor. Adeque-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011534-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FLORIANO PINTO DE F FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001553-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON BRANDAO ASSIS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.156/159. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) deixo de receber o aditamento à petição inicial (...) defiro a antecipação de tutela, porém para que se oficie diretamente ao SERASA e ao SPC para que sejam excluidos os registros apontados no comunicado de fl. 15... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002150-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X SECASA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.100/105 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO ROSENDO DA SILVA MANDADO AG CUSTAS PARA EXPEDIÇAO (R$ 62,96) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS Decisão:1) Fl.70 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Embora tenha nominado a presente demanda de ação reivindicatória, a pretensão autoral tem, na verdade, natureza de ação possessória. 3) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.147, devendo comprovar a distribuição da deprecata de fl.67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 287/288 e 290/291, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 274 na forma requerida às fls. 287/288.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 273 em favor da Sr.ª Perita.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1 - MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1) Embora tenha sido nominada de embargos à penhora, a petição de fls.309/433 cuida-se, na verdade, da impugnação prevista no art.475-L, do CPC. 2) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 4) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Decisão:1) Fl.234 - Indefiro o requerido, uma vez que a comprovação do recolhimento das custas já deveria ter sido feita com o oferecimento da impugnação. Assim, rejeito liminarmente a impugnação. 2) Ao credor para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL somente na parte diminuta em que se refere à declaração da nulidade parcial da cláusula 4.4 da escritura declaratória de condições de caráter geral de perda de 60% do valor pago pelos autores para reduzir tal percentual a 20%. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 317661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, DESENTRANHE-SE A APELAÇAO DO REU. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, APOS VOLTEM CLS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007559-7 - Inventariante: JOSE ANTONIO GOMES CODECO X JOSE MARIA PEREIRA CODECO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA Venham as certidões da Justiça Federal (falecido e espólio) e quitação fiscal, de forma negativa, do imóvel situado na Estrada do Portela, nº 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO FALTA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E FALTA CÓPIA DO PROCESSO Nº 99.0074889-1 EM TRÂMITE NA 38ª V. FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004546-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010385-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIEZER GOMES DA SILVA A INTIMAÇÃO É VÁLIDA NA FORMA DO ARTIGO 238 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011438-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:.......JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC..........(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO M DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003648-8 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Decisão:Cumpra-se...h \r\n\r\nProc. 2007.209.007104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ESTEVES TRES RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007741-7 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008220-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CHRISTIANE NERY DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Decisão:DEFIRO O DEPOIM. PESSOAL DO REU, SOB PENA DE CONFESSO. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, PRAZO 30 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.010213-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006662-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RUY LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER SEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAQUIM DA SILVA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004848-0 - THALES BARBOSA DA SILVA, LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 120/152 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 296 \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2007.209.005657-8 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.007792-9 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 555. \r\n\r\nProc. 2005.209.007792-9 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 555. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007373-2 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA APARECIDA CARTAXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIM.PESSOAL DE AMBAS AS PARTES SOB PENA DE REVELIA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, PRAZO DE 30 DIAS, DEFIRO AIJ PARA O DIA 11/DEZEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA( MANDADO DE CITAÇÃO COM DETERMINAÇÃO POR HORA CERTA FOI EXPEDIDO, COPIAS FLS. 50) \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI HÁ DIFERENÇA DAS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE A DILIGÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE R$ 26,24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007722-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:NOMEIO PERITO GRAFOTECNICO DR. SEBASTIAO LEME. FACULTO AS PARTES APRESENTAÇAO DE QUESITOS E A INDICAÇAO DE ASSISTENTE TECNICO, PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006110-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Sentença:TRATA-SE DE AÇAO DE EMBARGOS A EXECUÇAO OPOSTOS POR PORTO SEGURO.....ISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS POR FALTA DE OBJETO......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000276-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTROS X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006332-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462) Sentença:,.....JULGO EXTINTO O PROCESSO DETERMINANDO -SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/09. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.209.006141-9C - MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:TRATA-SE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA , OPOSTA POR MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON.... REJEITO A EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA POIS A EXECUÇAO VERSA SOBRE A COBRANÇA DE VALORES....ESTE JUIZO TEM COMPOETENCIA PARA A EXECUCÇAO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 28,72 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA 1ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS CONFORME FOLHAS 303. \r\n\r\nProc. 2002.209.008092-1 - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X NELSON BARBOSA AMARAL AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.209.006477-2 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FOLHAS 112 \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000066-2 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005985-1 - AUTO CENTER CANDICAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007145-2 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCO S/A Sentença:TRATA-SE DE AÇAO DE EXECUÇAO ....A SENTENÇA FOI PROFERIDA PELO JUIZ DO XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL.....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 23. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9D - MARCO AURELIO PY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) DIGAM OS DEMAIS HERDEIROS SOBRE FLS. 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2A - TECNOBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X ESPOLIO DE MAURICIO GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO REQUERIDO SOBRE FLS. 88 (PROMOÇÃO DO M.P.) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010682-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011459-0A - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:TRTA-SE DE IMPUGNAÇAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO A IMPUGNAÇAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3A - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:TRAT-ASE DE AÇAO DE IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA....A IMPUGNADA MANIFESTOU-0SE , ALEGANDO QUE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO VALOR DO CONTRATO....ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004170-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 146: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:COMPROVE O AUTOR A CESSAO DE CREDITO EM SEU BENEFICIO E A MONTE DO DR. FORTUNA. A QUEM TERIA SIDO PAGO O VALOR, ORA PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas totais da ação a que foi condenado, antes da expedição do mandado de pagamento para o autor \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:TRATA-SE DE AÇAO INDENIZATORIA PROPOSTA POR ADRIELLY....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL ODONTOLOGICA. NOMEIO A PERITA DRA. ANDREIA NOGUEIRA.....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL...INTIMEM-SE O MP. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao autor para fornecer cópia de fls. 211/212 (Decisão saneadora) e também recolher custas para expedição de ofício em A.P.C.J. bem como porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para envio das cópias faltantes ao Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:TRATA-SE AÇAO INDENIZATORIA PÇORPOSTA POR RICARDO.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO O PERITO JEHOVAH DE ARAUJO SILVA JUNIOR....FACULTO AS PARTES A FORMULAÇAO DE QUESITOS E A INDICAÇAO DE ASSIST. TECNICOS....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL ....DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA GRAVAÇAO MP3....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:........ISTO POSTO ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000203-0 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)....ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:RELEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL MEDICA. NOMEIO PERITO DR. JOSÉ PACHECO....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL....APOS A PERICIA SERA DESIGNADA A AIJ . OFICIE-SE COMO SE REQUER AS FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.000214-4 - EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL ....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL MEDICA. NOMEIO DR. JOSE PACHECO. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. EXPEÇAM-SE OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000068-4 - ALEYDE BELLO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006474-3 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SAUL BAYER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008066-0 - ZENO MARQUES, SONIA MARIA OURIQUE MARQUES, SANDRA MARIA OURIQUE PAQUETE, ANQUISES PAULO STORI PAQUETE, SAVIO JOSE BEVILACQUA OURIQUE, VERA LUCIA DE FARIAS OURIQUE, SERGIO LUIS BEVILACQUA OURIQUE, LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI, MARY QUERIDO BEVILACQUA NICOLINI, ANDRE LUIS SILVA NICOLINI, MARCOS OURIQUE MARQUES, PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Despacho:VENHA O TRASLADO DO TESTAMENTO NESTES AUTOS. JUNTE O REQUERENTE A CERTIDAO DE OBITO DA FALECIDA E A COMPROVAÇAO DE SEU PARENTESCO ATRAVES DA CERTIDAO DE CASAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005562-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FOLHAS 52/79 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010998-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 836, 838/839 ( BANCO DO BRASIL E BANCO SAFRA ) \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:................TRATA-SE DE AÇAO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇAO DE FAZER.......FOI DECRETADA A REVELIA DOS REUS HUDSON E MARIA LIA.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA......FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO O FATO DE NAO TER HAVIDO PAGAMENTO DIFERENTE DO QUE CONSTA AS FLS. 16 NO NEGOCIO JURIDICO. .....DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/DEZEMBRO DE 2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/12/2007, AS 14:00 H. , EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, AVENTADA PELA 2A. RE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006580-4 - MARIA ELISA LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005971-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO ROBERTO SERTÂ. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇAO DE QUESITOS E A INDICAÇAO DE ASSIST. TECNICO, PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.008341-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS OS AUTORES NAO DEMONSTRARAM QUE NAO POSSUEM BENS......VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) autos a disposição da parte autora p/ retirar a guia p/ 2ª parcela dos honorarios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005322-0 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ANALICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) AO RÉU SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:TRATA-SE DE AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE, PROPOSTA POR ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO....A SINDICA DO EDIFICIO , ARMECY RODRIGUES COSTA DEPOS NA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO.........ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9E - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) DIGAM OS DEMAIS HERDEIROS SOBRE FLS. 02/04 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005222-6 - TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE MARQUES FERREIRA), ANTONIO FERREIRA), JOAO MARQUES FERREIRA JUNIOR), BERNARDINO MARQUES DUARTE), SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.001725-1 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:LEVANTE A PENHORA INDICADA AS FLS. 619, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DEFIRO O DEPOIM PESSOAL DA AUTORA, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇAO, PRAZO DE 309 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/DEZEMBRO/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO 2. REU CITADO POR HORA CERTA. DE-SE LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Tendo em vista o valor da causa e os honorários advocatícios, falta recolher diferença de taxa judiciária de R$ 2132,09 \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIA RIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 6,98 DE CUSTAS NOS ATOS DE PRATICA COMUM) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001249-4 - NASCIMENTO E SILVA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇOES, PRAZO DE 30 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/DEZEMBRO/2007, AS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:JUNTEM OS AUTORES RECONVINDOS COPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA PROFERIDA NO JEC, AFIM DE QUE SEJA PARECIADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, FORMULADO NA RECONVENÇAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ Despacho:O REU NAO FOI CITADO PESSOALMENTE POR A.R. NAO FOI POR ELE RECEBIDO EM MAOS PROPRIAS, NA~SENDO VALIDA A CITAÇAO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA A CITAÇAO PESSOAL DO REU. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011486-0 - JOAO PAULO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.000220-8 - MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X OLMAR LAVINIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL, EIS QUE PENDENTE RECURSO ESPECIAL, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS. 323: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008876-0 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ALESSANDRO BARILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 149. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇAO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 317665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008600-5 - VALDIR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhes provimento para declarar que deve ser observada a regra do art. 12 da lei 1060/50 no decisum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001779-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS Republicação da certidão de fls. 72: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006405-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZABETH CRISTINA C MENDONÇA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010074-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Republicação de fls. 54: A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista que a ação é de busca e apreensão de bem, não cabendo a este juízo compelir a ré a consertar o veículo antes de entregá-lo à autora, conforme postulado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH E GOLF (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R A S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Com efeito, houve um equívoco no despacho de fls. 450. Os honorários são arbitrados em 1450 UFIR's. Deposite o autor a diferença. Após, cumpra-se o despacho de fls.454. \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 246,77). \r\n\r\nProc. 2005.209.001554-7 - ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Republicação de fls. 653: ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado as fls. 178. Designem -se datas. Expeçam-se os editais, funcionando o leiloeiro nomeado. Intimem-se os executados das datas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN Decisão:A citação é considerado o ato mais importante do processo....In casu, embora tenha a oficial de justiça cetificado a citação do réu, o fato de se achar a contrafé grampeada na contracapa é motivo suficiente para, ad cautelam, ser acolhido o pleito de fls. 174. Assim sendo, devolvo ao réu o prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Não tendo o réu cumprido o despacho de fls. 90, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2007.209.000963-1 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ORLANDO BULDO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 48. 3- Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/01/08 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005285-8 - CELSO ANDRE BABO COTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da lei 8078/90, e sim a regra do art. 100, inciso IV, alínea b do CPC, este juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma da Varas Cíveis do Fórum Central, já que o endereço da parte ré está situado no Centro. \r\n\r\nProc. 2007.209.009002-1 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSA DA SILVA FIORIM Republicação de fls. 67: \" À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.209.009370-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 45 em R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.209.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 398,66 e regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009470-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X JOAO ARAUJO RIBEIRO A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.009475-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALVIN AUGUSTO BRETAS A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008883-0 - HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Decisão:O autor é engenheiro, exerce atividade empresarial de acordo com a declaração de IR e pretende consignar a significativa quantia de R$ 98.000,00, pelo que nao faz jus ao benefício da gratuidade.Assim sendo, concedo ao autor o prazo de dez dias para o recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012421-1 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELITA ROMÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Suspendo o processo e remarco nova data de audiencia de conciliaçao para o dia 22 de novembro de 2007, as 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004505-6 - LUIZ SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA S. GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X FABRIZIO LIARDO E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Fls. 55/56: A exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009410-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA A parte autora para atribuir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 150,45 , campo 47 em R$ 7,52 , campo 48 em R47,52 e a taxa judiciária em R$ 9.928,20 ; e ainda apresentar o contrato do aluguel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 128. 2- Apensados aos autos da açao de execuçao e certificada a tempestividade dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007695-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ELIETE JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Republicação da certidão de fls. 156: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Fls. 147: Cunpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.209.001425-4 - APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 99 no endereço do sócio (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2004.209.005259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DOLACY DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Defiro fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.209.003215-6 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Intimem-se os executados para complementarem os depósitos no prazo de 10 dias, sob pena de se prosseguir a execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CABRAL DURE Republicação da certidão de fls. 68: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001204-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X TELMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME Republicação de fls. 136: \" A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011834-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA Republicação da certidão de fls. 187: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Fls. 571: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.000321-7 - PAULO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) As partes para comparecerem a perícia médica, a ser realizado no consultório, situado na Rua Visconde Silva nº 52 grupo 701 - Botafogo - Rio de Janeiro, no dia 19 de outubro de 2007, sexta-feira, as 11:00 hs , convidados os respectivos Assistentes Técnicos devidamente identificados. Cabe ressaltar que a parte autora devera estar com todos os documentos médicos originais, carteira de trabalho e histórico do INSS \r\n\r\nProc. 2005.209.008099-0 - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO CAMARGO PACHECO Republicação da certidão de fls. 70: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENÇA CERQUEIRA (RJ-081021)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.006528-9 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Republicação da certidão de fls. 85: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002350-0 - JOANNA DARC SOARES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BASSANO CREMONEZ Despacho:Fls. 200 v: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Comprove a inventariante que imóveis (lote 06 e 07) integram o acervo patrimonial do de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006550-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Republicação da certidão de fls. 108: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005312-1 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Republicação de fls. 148: \"Às partes . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003925-8 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:A parte autora para se manifestar sobre a contestaçao e oferecer resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007309-6 - ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 22/11/07 as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007399-0 - R H MORAES POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO LUCENA (RJ-084692)) X AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS Decisão:Recebo os embargos. Aguarde audiência para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela, rejeitando, porém, o pleito indenizatório. Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão igualmente com o pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à Autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010474-8 - LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Republicação de fls. 174: \" A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006964-5 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Comprovem os autores a entrega dos ofícios de fls. 220/221. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes (fls. 172 e 177), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009382-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 35,01 , campo 47 em R$ 1,75 e campo 48 em R$ 1,75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006180-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 305/316 no duplo efeito. Ao apelado(autor). \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008950-8 - FLORIPES GAYNE DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 317667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o Dr perito para entrega do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004130-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA Despacho:O valor da causa deve correponder ao objeto central da ação, qual seja, ao valor cobrado constante de fls. 10. Assim, o valor da causa é do saldo integral do preço cobrado, nos exatos moldes constantes da notificação e objeto central da busca postulada. Nada há a ser contestado neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000096-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SES CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO LTDA Decisão:I-se a autora a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Aos Interessados sobre fls. 94 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002736-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.009482-2 - CONSÓRCIO MTS/IBR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.005535-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 20/43 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Despacho:Com CPF, o-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Defiro a JG a parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002934-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA AO APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 + 5% fundperj e funderj) \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008360-0 - CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ATIVE ASSESSORIA TECNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS Decisão:Expeça-se guia, devendo a parte Autora comprovar o depósito da importância indicada na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Decisão:Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009677-8 - SALOMON ADES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao Autor sobre depósito de fls. 189/191. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010655-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004842-9 - JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada pretendida, vez que impedir o Réu de inscrever o nome do Autor, futuramente, nos órgãos restritivos de proteção ao crédito, seria impedi-lo de exercer regularmente um direito, se fundado em eventual mora do Consumidor. Assim, cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005743-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIS FELIPE DE MARIA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao Autor para recolher as custas da ação de deposito . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI Ao autor para recolher R$ 4.45 dos A.E.V.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006242-8 - ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Suspendo a execução na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:I-se a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001245-5 - JUAREZ GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X AMARILDO FRATANE CAMPOS Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24 - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas apontada à fl. 111, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002125-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Decisão:O pleito é absolutamente legítimo, contudo, comprove o autor ter tomado mínimas diligências no sentido de localizar o réu. Após o pleito será examinado. Caso mantenha-se inerte, i-se o sutor pessoalmente a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:DEFIRO. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000550-2 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUIGI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Ao executado sobre o Auto de Adjudicação, na forma do art. 746, CPC. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.005357-5 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Fls.23-Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Fls.46-defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008648-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Tendo em vista decisão de fl. 124, que declina da competência do Juízo da 30ª Vara Cível da Capital para o Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008798-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA Decisão:Determino a citação do Executado COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 487,34, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 174,41e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 48,73...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Fls.408 e seguintes- a parte ré em contraditório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9A - ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Aguarde-se a comunicação do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007 as 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008471-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009407-7 - HEYDER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ADELINA HEMMI DA SILVA (SP-107502) Decisão:Intime-se o Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007627-3 - NELSON VIGNOLES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JORGE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) Decisão:Suspendo a execução na forma do art 791, II, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003338-0 - GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011415-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Aos interessados sobre a data da perícia médica: 05/10/2007, 13h, devendo a autora comparecer na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 540/sala 1205 - Copacabana/RJ \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ao réu sobre proposta de honorários da Sra. Perita fls. 123 (12 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 102/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.008712-5 - LEANDRO PIMENTEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X COMPANHIA AEREA TAP PORTUGAL Decisão:Traga o Autor sua declaração de hipossuficiência, bem como declaração oficial de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008923-7 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Traga a Autora sua declaração de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008723-0 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ISAURA REAL SIQUEIRA Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de Inventariante, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges;b) Certidões de nascimento ou casamento do de cujus e de seus herdeiros, bem como a certidão de óbito do inventariado;c) As primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC;d) Documento comprovando a propriedade dos bens inventariados, sendo: - Para imóveis: certidões do RGI - Para Automóveis: DUT; - Para linha telefônica: última conta; - Para contas e poupanças: último extrato bancário; - Restituição do IR: notificação da Receita Federal;... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/07 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 95/96 . (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004815-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CNOTINFOR BR EDUC TECN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Dê-se vista ao Exequente sobre fls. 152/204. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008847-4 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o executado para pagamento. Diga o exequente se dá quitação integral, já que o mandado apenas será expedido mediante quitação integral \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Despacho:Promova andamento em 20 dias, nada havendo i-se o autor a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, em resposta. Após, subam. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, por 20 dias, nada havendo-i-se o autor a dar andamento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retiro o feito de pauta, digam as partes se insistem nas provas a serem produzidas em AIJ já que maduro o feito para seu exame com farto acervo probatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:..........RETIRO O FEITO DE PAUTA E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS COM EXCEÇÃO DA CEG..... DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) \"Aos interessados para fornecerem o CPF das testemunhas para confecção dos ofícios\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003123-9 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Ao autor sobre proposta de honorários do perito (fls. 243). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006150-6 - NELSON MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) À parte executada na forma do artigo 652§4º ou 475 - J1º, conforme o caso, de acordo com a decisão de Fls141(Port 01/2007) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002766-7 - FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Recebo no duplo efeito, em resposta. Após subam TJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010422-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X PAULO JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)), HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002248-0 - NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315)) X NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:Ao Executado sobre laudo de avaliação de fl. 275. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010023-1 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COMO PRECEITUA O ART. 202 DO CPC. (PORT. 02/204) \r\n\r\nProc. 2006.209.010256-2 - PROBISA - PRODUTORA BRASILEIRA DE IMAGEM, SOM E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X EPAMINONDAS XAVIER GRACINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Despacho:Ao exequente sobre fls.294/301. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que esta magistrada está convicada para Seminário no Fórum Central no dia 14 de setembro de 2007, data designada para a realização da audiência, fica o ato redesignado para o dia 09 de novembro de 2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Proceda o cartório às necessárias diligências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005065-3 - DELAINE MARIA DA COSTA PEREZ X DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Certificado o integral cumprimento da r.decisão de fls.10, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008922-5 - MARIA LUCIA SILVEIRA SIMOES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X JOÃO SIMÕES AFFONSO Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02/03. Deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado: a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges; b) Certidões de nascimento ou casamento do de cujus e de seus herdeiros, bem como a certidão de óbito do inventariado; c) As primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC; d) Documento comprovando a propriedade dos bens inventariados, sendo: - Para imóveis: certidões do RGI - Para Automóveis: DUT; - Para linha telefônica: última conta; - Para contas e poupanças: último extrato bancário; - Restituição do IR: notificação da Receita Federal; e) Esboço de Partilha assinado por todos os herdeiros e elaborado na forma do art 1025 do CPC ou pedido de adjudicação;f) Certidões negativas, na forma do art 1026, CPC, sendo: - 9º Distribuidor: Nome, espólio e imóvel; - Justiça Federal: Nome e Espólio; - Imposto de Renda: Nome e espólio; (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001176-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO DJALMA PRESTES Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005627-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003170-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006190-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CRISTIANA BRAGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006459-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MAGNO AMARAL DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008343-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLGA MARIA DO AMARAL VERGEIRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008062-3 - TT&S TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELOI FRANCO (SP-140964)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008220-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008581-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:É necessário que seja chamado o feito a ordem. Trata-se de acordo celebrado pelas partes. Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C, sendo noticiado seu cumprimento às fls. 305, julgo extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. Face ao acordo celebrado e composição amigável das partes, é razoável o rateio das custas, pelo que determino custas pro rata, sem honorários (especialmente face ao silêncio do acordo), especialmente diante da forma com que foi solvido o feito. Vale recordar o pleito da CEF e a natureza de seu crédito privilegiado, anotando-se fls. 293, sendo que o imóvel está gravado pela hipoteca, devendo e podendo (face a preferência do crédito) ser postulado em via própria. Por fim, vale recordar que a hipoteca em questão acompanhará o imóvel até ser definitivamente satisfeita. Após recolhidas, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Intime-se o credor hipotecário como requerido à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.009924-8 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475 J, CPC, pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003299-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SWEET SMELL PERFUMARIA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004606-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OLIDAIR MESSIAS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES), ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Aos Interessados sobre fls. 332. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL ao interessado sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011040-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:...Face ao exposto, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a cobrança ajuizada nos moldes propostos na inicial, eis que lícita a taxa de juros aplicada, deduzido os valores cobrados à título de anatocismo, devendo ser apurado por perícia, na forma do art. 269, I do CPC, reajustados na exata forma do contrato firmado. Para realização da perícia contábil, nomeio como perito o Dr CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES, a ser intimado pelo telefone (22) 9214-0614, arbitrando seus honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), já que compatível com a realidade do caso em tela.Condeno o réu, face a sucumbência majoritária em 10% do valor da condenação. PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MAIR BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Venha a declaração de IR completa e com recibo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Sentença:...Assim sendo, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO acatando a cobrança do valor descrito na inicial.Custas pelo réu e honorários fixados em 10 % do valor da causa.P.R.I. (VER ÍNTEGRA E CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Decisão:Cite-se e i-se para audiência a se realizar em 29/10/2007, às16:00, ciente dos termos do rito pertinente \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003181-8 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MARCIO POMBAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, em resposta. Após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.005429-6 - MARIA DA GLORIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Desta forma, não há como se analisar uma peça inicial sem a comprovação mínima do alegado pelo autor, o interesse processual e demais pressupostos não restaram comprovados, pelo que julgo extinto o feito com base noa rt. 267, IV e VI do COC. Diante, também, do não atendimento dxe fls 12 nada tendo nos autos que comprove a carência da autora, indefiro a JG. Custas pela autora, após, baixa e arquivo.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006908-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GAFISA S/A Sentença:Acolho os termos postulados às fls. 35, DEVENDO APENAS A AUTORA TRAZER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PARTEConsiderando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O (fls. 36-37), JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007659-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007842-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X RICHARD DAVID VALANSI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008748-4 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A REGIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a autora sua declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, para apreciação do requeirmento de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004634-2 - TANIA MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Trata-se de ação consignatória envolvendo as partes, inicial acompanhada de farta documentação. Foi determinada a expedição de guia, sendo entregue a parte para seu devido recolhimento. às fls 18. foi intimada a parte autora para promover o recolhimento sob pena de extinção. Conforme fls. 22V não há como se falar em ação consignatória se a parte não procede a devida consignação, tratando-se de verdadeiro corpo sem alma. Ante o exposto e face a perda latente de objeto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso. Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYBROM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Sentença:...Ante o exposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do proprietário fiduciário, ao arrimo do que dispõem os parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor. Considerando o comparecimento expontâneo do réu aos autos, bem como os deveres de lealdade processual e boa fé processual informe o patrono o correto endereço de seu cliente para que seja procedida a busca e apreensão do veículo. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005321-8 - IZABELA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUCIANA TAVARES LINO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Venha a planilha do débito atualizado, conforme art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001090-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Sentença:...O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido. Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial. Isto posto, com relação ao processo de execução em curso, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A EXECUÇÃO PROPOSTA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, caso promovida pelo cartório. Custas pelo Autor. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011341-9 - HAMILCA RAMADAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X FRANKLIN LUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, bem como condeno o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, devidamente reajustadas de cada vencimento conforme tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês, conforme art. 406 do NCC, bem como multa contratual. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I..(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004975-4 - RICARDO AUGUSTO MATINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007819-1 - CELSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindir o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno o Réu no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação.Condeno-o, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005935-0 - TEREZA DE FATIMA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X WALTER DE DEUS FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de ação de embargos ajuizada pelo Autor em face dos Réus.Determinado o recolhimento de taça judiciária às fls. 09, o Autor quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É o relatório. DECIDO.O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011631-7 - ANABELA DAVIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA Sentença:Trata-se de embargos ofertados em face dos réus relativo a ação de cobrança em curso. Inicial acompanhada de documentos. No feito principal ocorreu a composição amigável da cobrança em curso, sendo homologada e efetivamente cumprida em sua integralidade. Desta forma, não há razão para a existência deste embargos já que ocorreu a superveniente perda de objeto (afinal, nada há para ser julgado), JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto. Custas ex lege. Cumpra o teor de fls. 17, aliás, já precluso. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Decisão:Defiro a suspensão conforme art.791,III, CPC. Aguarde-se por seis meses. Nada requerendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004100-7 - FREE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GUARACI GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004018-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSEANE FERREIRA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Anote-se o advogado de fl. 54/55. Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 71. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007169-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007956-6 - CUSTODIO DA ROCHA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do Executado ROCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, ROBERTO JOSE CHREEM e CARLA RENATA MOURA CHREEM para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 58.692,90, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.452,43 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.869,29.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010365-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS ao interessado sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005177-1 - IONE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao Impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Fls.107 e seguintes-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005025-9 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LEBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Ao Autor sobre fls. 905/915. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001910-3 - ÂNGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CONDOMÍNIO DE SHOPPING CENTERS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do referido acordo, a presente execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)), Litisconsorte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAY WEST, Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Sentença:...Basta ver a narrativa dos fatos em sede de inicial para se obervar que nada tem o condomínio a ver com o vertente feito, mas sim, e tão somente a moradora em questão - mesmo porque os danos morais, caso existentes, devem ser postulados em face desta. Adivergência das partes deve ser entre elas solvida. Desta forma, entendo pelo acolhimento da preliminar pela ilegitimidade dos réus diante dos fatos narrados, devendo a presente ação ser ofertada a verdadeira autora dos fatos danosos, na forma do art. 267, IV do CPC, revogando a tutela concedida. Custas pelo autor e honorários que fixo em 10% do valor da causa.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007089-5 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LOJAS RENNER S/A Sentença:Considerando que regularmente intimada conforme fls. 23v e tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Indefiro JG a autora por não atender a determinação do Juízo com a vinda de comprovantes de sua efetiva carência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008564-3 - JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004768-1 - GILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TERESINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:Trata-se de ação de indenização pelo procedimento sumário envolvendo as partes, sendo postulada a fixação de danos morais em virtude de prejuízos psicológicos e morais. Inicial acompanha de documentos. Realizada audiência, sendo ofertada contestação em audiência. às fls. 32 o autor, diante da natureza do pleito e seu teor corrobora ter ingressado diante de Juízo incompetente, aliás, corrobora expressamente a incompetência do Juízo para exame. Desta forma, requer a remessa do feito para uma das Vara de Família. Desta forma, não vejo como não extinguir o feito na forma do art. 267, IV e VI do CPC, face a clara incompetência. Desde já DEFIRO JG A PARTE AUTORA, EIS QUE CARENTE. Custas pela autora e honorários de 05% do valor da causa, ressalvando ser a parte autora beneficiáris de JG. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde que substituídos por cópia autenticada por este cartório. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.002700-5 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO Sentença:Réu não citado. Noticia o autor, conforme fls 38 a perda de objeto do presente feito, portanto, não mais tem interesse o autor em persistir com o presente feito, perdendo sua razão de ser (e consequentemente seu objeto), desta forma, julgando-se extinto com base nos art. 267 VI e IV do CPC. Custas pelo autor, já que devidas, após, cumpra-se fls. 54 entregando ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005070-0 - BERENICE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALDO FEIJO VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004463-1 - DALMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DALMO DE ALMEIDA SOARES Decisão:Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002231-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X HOTEL PRAIA GRUMARI RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:FLS.166- A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000908-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VITOR HUGO SANTOS IGREJA Sentença:...DECIDO. O feito resta maduro para sua imedita análise. Os termos da peça de bloqueio ofertada em nada merecem ser acolhidos. Os títulos de fls. 10 revelam a responsabilidade inequívoca do réu, sendo inconteste a lisura dos títulos ofertados. A responsabilidade do réu decorre da simples emissão do título, sendo indiscutível o dever de pagamento. Pelo princípio da cartularidade, e diante da livre circulação do título este foi para o autor, sendo inequívoca a existência do dever de pagamento por parte do réu. Ademais, os cheques foram depositados na conta do autor, o que indica sua legitimidade, já que no verso do título se comprova a cessão ao autor. Ante o exposto acolho o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, constituindo o presente título executivo na forma dos art. 1102 e seguintes do CPC. I-se o réu na pessoa de seu patrono, prosseguindo a xeceução na forma da lei (art. 1102 do CPC e seguintes).(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003456-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA LUCIA FREITAS RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pleno direito o título executivo judicial no montante de R$ 9.013,80, na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% a.m., além de atualizado monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se no cartório na forma do art.475, J, § 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009492-7 - RICARDO AUGUSTO ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008929-6 - LUTSON FORM S/A X BRUNO ANDRINI Sentença:Considerando que o autor devidamente intimado conforme publicação de fls.66, não cumpriu a decisão de fls.65 e, ademais, sendo a comprovação da mora pressuposto para o feito prosseguir. Impõe-se, assim, a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que ora faço com fundamento no art.267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002562-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LAIDE FERREIRA MARTINS Decisão:O-se SRF e Light, devendo o autor retirar os ofícios e recolher custas (caso devidas) para tal medida, desde já intimado para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção - face a possível inércia \r\n\r\nProc. 2007.209.004677-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008631-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN CESAR GOMES PEREIRA Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário. Cite-se. Intime-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002843-3 - RIO BS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008356-0 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006174-4 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante às fls.39, observo que o autor não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, motivo pelo qual indefiro a mesma. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição conforme art.257 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Ao interessado sobre proposta de honorários do perito fls. 462. \r\n\r\nProc. 2003.209.001500-1 - FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, TRANSPORTES SÃO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Despacho:Esclareça o pedido de citação por carta precatório tendo em vista a nova lei de execução judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003986-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X LUCIENE BARRETO CHISTIANO DE ARAUJO E OUTRO aos interessados sobre carta precatória \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1)Anote-se onde couber a reconvenção; 2)Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006886-6 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUAREZ LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004674-3 - CONSTRUCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro fls.111 pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que não foram esgotados os meios necessários que o exequente tem para localizar outros bens em nome do executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011182-2 - CARLOS GLÁUCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002772-6 - VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) ao interessado sobre juntada de AR \r\n\r\nId: 317668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008231-0 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Atenda-se ao MP. (Venham as certidões 5º e 6º distribuidores, comprovando-se a inexistência de distribuição de outros testamentos públicos e cerrados referentes ao presente testador).Portaria 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006290-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Decisão:Regularize-se a representação. Outrossim, tragam os requerentes, cópia autenticada da partilha homologada. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) CERTIDÃOÀ PARTE RÉ:CERTIFICO que, para a intimação pessoal da parte autora , faz-se necessário o prévio recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, como abaixo exmplificado: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) À parte autora em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006168-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RONALDO TWARDOWSKI SOARES PINTO Digam os interessados sobre a certidão de C.P. negativa (...pessoa desconhecida naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ- 053363) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu conhecido apenas como filho de um cliente...que se saiba está fora do país...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DE ADVOGADO PARA LEVÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO, Síndico: SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOACIR BASTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 49. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA, Síndico: NILSON ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa (... em razão de ter falecido...). Portaria 001/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:À parte autora sobre fls. 92/94. Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 59. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls.79. PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007877-0 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROSANGELA CORREA REGO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus em local ignorado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Regularize a parte ré sua representação, juntando procuração. À parte autora em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008419-7 - GIUSEPPE DELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO FAVARETO Decisão:Aguarde-se a decisão do recurso impetrado nos autos da impugnação à gratuidade, em apenso.Sem prejuízo, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.008420-3 - SIMONE PACHECO DELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO FAVARETO Decisão:Aguarde-se a decisão do recurso impetrado nos autos da impugnação à gratuidade, em apenso.Sem prejuízo, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002157-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 792 do CPC até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução até decisão final a ser proferida no processo em apenso (2006.209.002634-1A). \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Oficie-se, para fins de localização, à SRF, CEG, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003428-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOSE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Primeiramente, traga o exeqüente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: Expeçam-se cópias dos documentos necessários para a avaliação e penhora, bem como cópia da GRERJ, conforme solicitado às fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Oficie-se, para fins de localização, à SRF, CEG, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa (... não ter encontrado bens penhoráveis na residência...) \r\n\r\nProc. 2007.209.000995-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0A - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002466-6 - ALINE CAIRO FASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Providencie, a parte ré, o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 278, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010085-1 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ- 105238)) X NET SERVIÇOS Decisão:1- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se.2- Sem prejuízo, designo o dia 11/10/2007 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009486-5 - JDJ PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CONDOMINIO DE SERVIÇOS COMUNS AREA 2 CERTIDÃO Certifico que as custas e a taxa judiciária não foram recolhidas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Despacho:À requerente sobre fls.39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009137-2 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MAURO ANDRE SEBBEN E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003606-1 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X RAFAEL GOMES PEREIRA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002880-5 - BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANA MARIA GONÇALVES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004510-4 - CINTHIA PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.226/236. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte autora (depoimento pessoal), devendo os valores serem recolhidos pelos réus :Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: \"... Com relação ao pedido de perdas e danos na mesma forma da previsão estabelecida na cláusula vigésima terceira do contrato, este pedido não pode prosperar pois a referida cláusula contratual dispõe sobre a mora dos promitentes compradores e não sobre o inadimplemento do promitente vendedor (fl.33)...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para decretar a rescisão da promessa de compra e venda celebrada entre as partes e para condenar o Réu a restituir aos Autores os valores pagos por estes comprovados nos autos a serem apurados através de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INCC que foi o índice previsto para reajuste no contrato, a partir do desembolso, e os valores gastos com os equipamentos colocados no imóvel no valor de R$ 1.409,11 (mil quatrocentos e nove reais e onze centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso, tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007437-4 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...rep. do espólio em local ignorado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007611-3 - OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam os interessados sobre o laudo pericial apresentado às fls.252/268. Portaria 001/2006. \r\n\r\nId: 317672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e reduzo a pensão alimentícia para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, inclusive \"jetons\", junto ao TRT, SENAR, CORE e CONFERE.Designo ACIJ para 13/11/07, às 14:00 h. Fixo o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias para juntada de rol de testemunhas. Oficie-se às fontes pagadoras. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, pena de confissão. Oficie-se conforme requerido às fls. 755, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8 - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Designo ACIJ para 23/11/07, às 15:30h, deferindo a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, pena de confissão. dispenso a oitiva dos menores, acolhendo promoção do MP.Intimem-se, as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2 - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e rejeito a exceção de incompetência e mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios.Especifiquem as partes as provas quer pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:A irregularidade da representação processual é sanável a qualquer tempo e foi suprida com a juntada da procuração de fls. 162.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por não se tratar de litisconsórcio passivo necessário, mas de chamamento facultativo à lide dos avós maternos, de acordo com o art. 1.698 do Código Civil.Defiro as provas requeridas às fls. 12 e 79. Oficie-se. Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Examinados os autos das ações de alimentos ajuizada em face do genitor dos autores - processo 4.590-9/05, e de revisão de alimentos proposta pelo alimentante em face destes - 10.146-6/06, além das execuções em apenso, verifiquei que o pai dos autores não cumpre com regularidade a obrigação alimentar, pagando mensalmente valores significativamente inferiores aos judicialmente fixados (40 salários mínimos), e mesmo àquele por ele próprio oferecido na ação revisional (10 salários mínimos).A obrigação dos avós tem caráter suplementar, devendo ser suportado por ambos os ramos ascendentes - materno e paterno.Ante o exposto, e tendo em conta a prova acostada aos autos, fixo a pensão alimentícia 15 (quinze) salários mínimos, sendo metade para cada dos suplicados, cabendo a cada um dos autores 7,5 (sete e meio) salários mínimos.Designo ACIJ para ____/____/07, às ____:____h. Desapensados os autos, citem-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000621-6 - WILMAR EVANDRO RODRIGUES GRANGEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006609-2 - LUIZ ANTONIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008662-5 - REJANE TEREZA AVILLA PALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTRO PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009414-2 - ELIANE DIB GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Decisão:Recolham-se a diferença das custas devidas.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) Decisão:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 34, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006978-0 - JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 49, ratificado às fls. 52, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.009110-4 - PRISCILLA DE CARVALHO BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 136 e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Custas pelo executado, observada a Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) FLS.325/328 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010032-0 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:... acolho o pedido de fls. 268, inclusive qto à cobrança de eventuais diferenças devidas, e determino a intimação pessoal do executado para que pague, no prazo de 3 (três) dias e sob pena de prisão, o valor incontroverso de R$ 22.140,00, consoante acordo de fls. 236.Intm-se. Dê-se ciência ao MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:Emende a exequente a inicial, na forma do art. 282, incisos II e V, do CPC. Venha o título executivo, bem como planilha de débito.Junte a RL da exequente comprovante de seus rendimentos, bem como declaração de carência econômica, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Regularize a exequente a representação processual.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006510-5 - DANIEL RODRIGUES DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 33 e a promoção do Ministério Público, às fls. 34, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, das quais fica isento em face da gratuidade ora deferida, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009562-6 - FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, à exceção da documental superveniente, tendo em conta a farta documentação acostada nestes autos e na ação de alimentos em apenso, esta com 5 volumes. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para ____/____/____, às ____:____h., dispensando a realização de audiência conciliatória ante a manifestação das partes.Int., sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33.Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Despacho:(Despacho em petição)Despacho no proc. principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.009520-1 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO Decisão:Atribua-se valor correto à causa, na forma do art. 259, inciso VI, do CPC.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS REPUBLICAÇÃO:Atenda-se ao MP. (fls 26/27)Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para 03/10/07, às 13:20 h.Nomeio curador especial a Defensoria Pública. Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009434-8 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, se a genitora da suplicada tem poderes para receber a citação, informando, em caso negativo, o endereço da mesma para os fins acima mencionado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS.36/116 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JAIME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Regularize a patrona do suplicado a contestação, assinando-a. Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008800-2 - MARCOS SOARES RODRIGUES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Fica designado o dia 01/10/07, às 14h, para a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido, decretando a separação judicial dos litigantes, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil, na forma da fundamentação supra. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003922-9 - A.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) FLS.303 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 317664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, a parte final de fls.95. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Decisão:Ante a não comprovação do alegado, indefiro JG. Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004911-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ADILSON DA SILVA GOMES Despacho:1 - Primeiramente, indefiro o requerido às fls. 61, permitindo tão somente vista dos autos em cartório. 2 - Outrossim, deve a Senhora Curadora cumprir o requerido pelo Ministério Público de forme integral, esclarecendo de forma comprovada os gastos realizados em favor do interditado; juntando o original da cópia adunada às fls. 55/56, e a certidão de ônus reais do imóvel em comento junto ao RI, sob pena de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005014-6 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE HELIO DOS SANTOS Decisão:Fls.98 - Determino a suspensão do feito por 90 dias, tempo hábil suficiente para que a inventariante arrecade o quantum necessário ao pagamento do imposto respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013321-3 - NIVAL INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o(s) requerente(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o banco-autor, o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ante o retro informado pela Serventia, traga aos autos o autor, o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.013464-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIETRO HERMETE MEROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005476-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO LUIS GOMES FERNANDES Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fls.32, face a certidão negativa de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.205.007416-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCIO ALEXANDRE DA COSTA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74( PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2) , R$ 57,72 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 4,37 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 4,37( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.008670-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO NUNES FONSECA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, diga o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011872-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE CALIXTO DA SILVA Despacho:Autentiquem-se fls.04/07 e 11/12. Regularizados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004793-1 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o perito por diversas vezes intimado, deixou de atender ao mandamento judicial, destituo-o do encargo e nomeio em sua substituição o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se-lhe para aceitação do encargo, fixando desde já os honorários periciais em seis salários minimos, observando-se que o autor é beneficiário de JG. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Para o correto julgamento da lide, alguns fatos mercem ser esclarecidos: Considerando o que consta na clausula 5ª do contrato particular de compra e venda de fls.117, as re´su para juntar a prova de celebração do contrato definitivo e compra e venda do imovel. Sem prejuizo, esclareçam ambas as partes, comprovadamente, se o condominio autor teve conhecimento da celebração do contrato particular de compra e venda de fls..na epoca da divida condominial, bem como se o promitente comprador fls...estava na posse do imóvel no periodo da divida condominial em cobrança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010397-1 - HELDO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X MARIA ZELIA BARATTA KOLLING Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO LOPES ARAUJO (RJ-030969) Decisão:....................Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora, às fls... para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado nos calculos de fls... ao qual deverá ser acrescido de multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC............... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA Despacho:Esclareça o autor o motivo de não tentar sua pretensão liminar no endereço de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.205.009135-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.100811-4 (18282) - SERAFIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X C.C.A. GRANDE RIO - CLINICA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.105 - Defiro o desarquivamento. Sem custas, face a JG deferida nos autos, Concedo vista pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Ante o certificado às fls.126, pelo Sr. OJA, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004575-2 - VANDA LOUZADA DADALTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X RENATA FERREIRA LYRIO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100467-2 (16563) - EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X KAREN DA SILVA MENDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:Oficie-se ao BACEN/JUD para que seja informado ao Juizo, sobre o cumprimento do bloqueio de valores efetivado às fls.148. \r\n\r\nProc. 2001.205.010792-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LA VRA MOCO (RJ-017450)) X MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.183/184 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.007378-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REDPEL COM. DE ART. DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Compulsando os autos verifico que o 3º réu - Manoel de Carvalho não fora citado. Assim, traga o exequente novo endereço do mesmo aos autos, para nova citação. \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO DAVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls.176/177 - Ante a juntada do R.I. do imóvel, atulizado, expeça-se Mandado de Penhora. Lavre-se termo e intime-se o executado. Ao exequente para averbar a penhora no R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.002828-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:Certifique-se o cartório se as custas retro recolhidas estão corretas. Em caso positivo, defiro o desarquivamento e concedo vista dos autos ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100470-2 (16027) - GENI FRANCISCA FREIRE PENIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARCOS AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ALEXANDRE K. OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls.364 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.100251-3 (21385) - ELTON DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Fls.381 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.002131-9 - EMILIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Fls. 332/335, indefiro, deve o exequente cumprir o despacho de fls. 331 de forma diligente e objetiva. \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ - 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ - 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ - 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Despacho:Fls.185/187 - Cumpra-se a v. Decisão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.011658-4 - ZENILDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004270-0 - CLAUDIA MARIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (SP-184003)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JUNIOR, Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JR. (SP-139400), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária exarada às fls. 540, a qual assevera restarem três parcelas dos honorários periciais, e tendo em vista o recolhimento tão somente de duas (fls. 545 e 546), venha, em única oportunidade, o recolhimento da parcela restante, sob pena de indeferimento da prova pericial e julgamento da lide no estado dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o impugnante. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas pertinentes em 48 horas, sob pena de rejeição. Regularizados, voltem, com a devida certificação cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.008362-3 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiças com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006162-9 - PAULA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Considerando que o perito por diversas vezes intimado, deixou de atender ao mandamento judicial, destituo-o do encargo e nomeio em sua substituição a Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se-lhe para aceitação do encargo, fixando desde já os honorários periciais em seis salários minimos, observando-se que a autora é beneficiária de JG. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100728-6 (21819) - LANCHONETE MAGNATA S DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X DIVA LOURDES FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se ainda desejam a produção de prova oral, retro requerida. \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7 - ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Considerando que o V. Acórdão (fls.158/162) deu provimento parcial à r. sentença retro prolatada, reduzindo o quantum indenizatório para o valor de R$ 5.000,00, retifique-se a autora sua planilha de calculos (fls.167), adequando-a ao valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre novo depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008912-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESPOLIO DE MARLY BARBOSA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.110/111 - Ciente. Cumpra-se fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.205.003535-5 - CLAUDIA LUCIA QUEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.160/161 - Defiro o desarquivamento, sem custas face à JG deferida nos autos. Defiro vista dos autos, como requerido. Sem prejuizo, anote-se onde couber (fls.161). \r\n\r\nProc. 2006.205.008081-6 - MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.103/105 - Ante o deposito judicial retro, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008462-7 - TENECIR GUEDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.234 - Diga o Banco-réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011289-1 - FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Em réplica. Diga as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.62/66 - Recebo o agravo, que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. Concedo tão somente a dilação do prazo por 05 dias, para que a ré junte aos autos sua prova documental superveniente.Sem prejuizo, o cartório deverá juntar aos autos, oficio protocolado, constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.003183-2 - ADRIANO BARBOZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiças com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.011039-2 - MARCIEL GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro JG.2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004152-2 - MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VALZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 148,35 (AAJ- 0715-3), R$ 37,09 (AAJ-600218568-1) , R$ 9,27 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 9,27 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Ao requerente sobre a abservação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.010462-8 - BERENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOAQUIM DA SILVA Decisão: 1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Recebo o inventário; 3.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011920-6 - MIRENE DE ASSIS ISAIAS X FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Decisão:1.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança;2.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;3.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda; 4.Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação;5.Vindo a avaliação, abra-se vista na ordem abaixo:a)Ao Inventariante;b)À Fazenda;c)Ao MP, se for o caso.6.Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando por Termo;7.Cumprido o item anterior abra-se vista à Fazenda;8.Não havendo impugnações às últimas declarações , e nada se tendo trazido à colação, ao Contador; 9.Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo:a)Ao Inventariante;b)À Fazenda;c)Ao MP, se for o caso.10.Após, conclusos;11.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008429-6 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Fls.121 - Esclareça e especifique o réu, os motivos de sua disconcordância sobre a avaliação de fls.119. \r\n\r\nProc. 2005.205.010617-7 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Dê-se vista ao réu dos documentos juntados às fls. 68/77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004802-9 - JÔ GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-Considerando o pedido de liminar, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 25/10/2007, às 16:00 horas., I-Intimem-se ambas as partes. Concedo o prazo de 05 dias para juntada do competente rol de tetemunhas.III-Com a juntada do rol, expeça-se o cartório as diligências necessárias á realização da audiencia ora designada, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005998-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CIDADE FERREIRA Despacho:Fls.26 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007004-7 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus. Em réplica. Após, digam em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem se desejam a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007434-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. Após, digam em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem do eventual interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000900-9 - ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO, Inventariante: ROMMEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BOAZ RAMOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls.154 - Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.205.100083-9 (12034) - MOLGADIR GONCALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X ANDRE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Despacho:Fls.207 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.205.010909-4 - PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 18,36PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 122,50FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,02FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,02HONORARIOS PERICIASI R$ 1,140,00AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.007697-9 - HILDA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Ante o retro certificado, por derradeiro, venha o correto recolhimento das custas pertinentes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme já determinado às fls.33. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006106-0 - WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Decisão:Considerando que na inicial foi requerido expressamente que as publicações fossem expedidas em nome dos advogados Drs. Rafael Milen e Gustavo Gorayeb (fls.13/14) e que a publicação da Decisão de fls.39, não constou o nome dos mesmos, conforme faz prova a certidão de fls. 39 verso, e considerando o dispoto no §1º do artigo 236 do CPC, defiro o pedido de fls.41, e DEVOLVO O PRAZO ao autor por força do nulidade da intimação, à luz do art. 247 do CPC. Sem prejuizo, ao cartório para anotar na capa dos autos, o nome dos patronos do autor, em que deverão ser expedidas futuras intimações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004620-7 - MARIA TEREZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga o exequente sobre o deposito judicial de fls.328. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Decisão:1)Nomeio o requerente inventariante. lavre-se o competente termo. 2)Recebo as Primeiras Declarações. Tome-se por Termo. 3)Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e MP (Lei 10741/03). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ante o retreo certificado, em réplica. Após, digam em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem do eventual interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.009865-3 - VERA LUCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuido à causa, tratando-se de rito sumário (art. 275 I do CPC), Emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento de prova pericial formulado pela parte autora, devendo juntar aos autos a formulação dos quesitos respectivos, no prazo de 10 dias, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1993.205.100030-0 (11619) - SOLANGE MARIA COCINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 317590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.010766-6 - JOSÉ EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro gratuidade.2) Encaminhe-se para perícia.3) Cite-se e intime-se o réu.4) Oportunamnte designarei audiência.5) Ciência ao Minist´rio Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.010766-6 - JOSÉ EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Perícia designada para o dia 14/11/2007, às 14 horas, a ser realizada pelo perito Sebastião Neves, CRM-RJ 52.32186-0, no Setor de Perícias Médicas do TJ situado na Avenida Erasmo Braga 115/303, Corredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009386-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO JÁPRONTO \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao autor (para recolhimento das custas de fls. 112, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fl. 99: estendo o prazo por cinco dias derradeiros. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009205-1 - RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEON PRIMEIRA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUTAS APONTADAS AS FLS. 126. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101956-2 (21759) - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MABEL MARIA MARTINS AO AUTOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008763-0 - NIRLEI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X CARMELITA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA ADITAMENTO (R$ 12,24 NOS ATOS DOS OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) AO CREDOR PARA DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004745-1 - ENEDINO ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X RUANITO PINHIERO COUTO AO AUTOR PARA FORNECER NOVAS CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA REITERAR CITAÇÃO, POR OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.010737-6 - JOAO AMORIM, LINDACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO CARDOSO COELHO AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS AS FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DA TESTEMUNHA (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUMPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 153 A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 154. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002414-7 - ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X MARIA EMILIA ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005517-4 - LARISSA MINDA DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BRASTEMP UTILIDADES DO MÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Nesta data, determinei nos autos do Processo n° 2004.205.010145-0 a penhora sobre o crédito a ser levantado pela executada nestes autos, até o valor lá executado de R$ 20.166,93. Oficie-se ao BB para proceder à transferência de contas, de maneira a vincular referido valor àquele Processo.2) No mais, considerando que, decorridos meses, não houve qualquer comunicação da 1ª Vara Cível a respeito de penhora no rosto destes autos, expeça-se mandado de pagamento do que exceder aquela quantia em favor da executada, desde que estejam satisfeitas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Nesta data, despachei nos autos do Processo 2004.205.007041-6, nos quais a ora ré figura como executada, deferindo a penhora sobre valores constante de depósito judicial nestes autos, a serem levantados pela ré, até a quantia de R$ 14.135,39. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que se proceda à transferência do valor penhorado naqueles autos para depósito judicial atrelado àquele processo.2) Após, confirme-se a transferência de todos os valores penhorados por outros processos e expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Pela leitura do atual artigo 475-J do CPC, redação dada pela Lei n° 11.232/2005, a indicação de bens à penhora pelo credor se trata de mera faculdade, de maneira que, visando dar efeitos práticos às suas decisões (o que já ocorria nas execuções de obrigação de fazer, não fazer ou entregar), o juiz pode, inclusive de ofício, determinar a penhora sobre bens de maior liquidez. No caso, é sabido por diversas tentativas de bloqueio frustradas em outros feitos que a executada não mantém valores em conta bancária e, considerando a existência de saldo em favor da executada a ser levantado nos autos do Processo n° 2002.205.007555-0, que tramita perante este Juízo, proveniente de penhora sobre crédito da FETRANSPOR que lá restou profícua, procedo à penhora sobre o referido crédito, até o montante de R$ 14.135,39 (fl. 214). Lavre-se termo de penhora e junte-se uma via naqueles autos, lá certificando-se e oficiando-se ao BB para transferência de conta, vinculando-se aquele valor a este Processo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Art. 475-j do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.205.006148-2 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 82 \r\n\r\nProc. 2007.205.001663-6 - JORGE BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), MARAMELO AUTOMÓVEIS), CENTER CAR DE LEOPOLDINA L ME Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 11 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., atentando-se para os endereços fornecidos (fls.52, 122v e 128). \r\n\r\nProc. 2007.205.003952-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL 67 \r\n\r\nProc. 2007.205.007324-3 - FELIPE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR ( para retirar o aparelho celular entregue pela ré, mediante a entrega do aparelho defeituoso, conforme assentada de fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.205.008385-6 - MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X STOK VEÍCULOS LTDA), COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (R$ 150,46 NOS ATOS DOS OJA - CÓD 0702-1 + R$ 15,05 DE CAARJ + R$ 7,52 DE FUNPERJ + R$ 7,52 DE FUNDPERJ + R$ 1.449,94 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.205.010902-0 - PRISCILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR ( para esclarecer os endereços dos réus, tendo em vista que consta ás fls. 23 novo enderço, sem especificação da parte . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007398-8 - OZETE DE LIMA, ONEIAS DE LIMA, OSEIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)), Habilitado: MARIA LUCIA LUIZ DA SILVA) X MANOEL DE BARROS LIMA AO REQUERENTE PARA APRESNTAR A PARTILHA AMIGÁVEL, ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA E OS ORIGINAIS DE TODAS AS CERTIDÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO CEZAR CARDOSO), ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Ao autor (sobre a contstação apresentada pelo réu). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005215-8 - TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 72 VERSO \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)), LECI DOS SANTOS MARTINS), SILVIO DE SOUZA MARTINS) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE FLS 101/103 \r\n\r\nProc. 2007.205.004633-1 - ROLIM DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X WILSON GERVASIO ORIENTE AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 217 \r\n\r\nId: 317591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010151-2 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X PEDRO EL HUAICK Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito que o falecido deixou bens, informe o requerente se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.205.010221-8 - NANCY NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X VANDERLEY DA SILVA Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito que o falecido deixou bens, informe a requerente se houve abertura de inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010744-7 - HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA), CAMIBRAS - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Indefiro o pedido de busca e apreensão, posto que este deve vir pelas vias própias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008044-2 - NAYDE DE SOUZA ALMEIDA X SERGIO LOUREIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho: Fls. 129/131 - Lavre-se o Termo de Renúncia. Após à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.205.001903-2 - JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA X CRISPIM COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Despacho: I) Venha a partilha de fls. 144/147 assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se houver, com firma reconhecida;II) Certifique o cartório com base no art. 245, IV da CNCGJ. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.002542-3 - YARA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.006612-7 - ALEXANDRE TARABINI-CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALCESTE TARABINI-CASTELLANI A o Inventariante sobre promoção de fls. 52 da Fazenda Estadual (Requeiro a partilha considerando a cessão de fls. 23). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008735-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DUCLER PERES FILHO Despacho: Fl. 110 - Esclareça o requerido, face o pedido de fl. 62 e o teor de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.205.004144-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA IRACEMA CORREA DE JESUS Despacho: Regularize o subscritor de fls. 58 a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.004036-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ARLITON SOARES CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.205.010620-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIANO JOSE DOS SANTOS Despacho:1. Os documentos de fls. 06/16 são totalmente ilegíveis. Regularize-se.2. Regularize-se fls. 18.3. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.011010-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1. Regularize-se fls. 10/12. \r\n\r\nProc. 2007.205.011058-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGUES ORNELAS DE AZEVEDO Despacho:1- O documento de fls. 09/12 é ilegível. Regularize-se.2. Regularize-se fls. 14/16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008593-2 - MANOEL ANTÔNIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL ANTONIO GOMES), FÁBIO DE JESUS SILVA GOMES), EZEQUIEL JOSÉ CAETANO MACHADO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 09, publique-se para regularizar a presente carta precatória em 10 dias. Após, o prazo, sem o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008593-2 - MANOEL ANTÔNIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL ANTONIO GOMES), FÁBIO DE JESUS SILVA GOMES), EZEQUIEL JOSÉ CAETANO MACHADO continuação do r. despacho de fl. 10 - Certidão cartorária de fl. 09 : ...não foram recolhidas custas face ao pedido de gratuidade de justiça, mas não costa o despacho que a deferiu) - expediente para publicação em complementação ao r. despacho. \r\n\r\nProc. 2007.205.010649-2 - LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE ALMEIDA (SP-105696)) X MARIA DE LOURDES MAGNOLI DE ALMEIDA Despacho:Apesar da carta precatória já ter sido cumprida, o ofício de fls. 22 refere-se a aditamento da presente carta precatória para novo cumprimento, talvez para diligência em novo endereço, já que o ofício de fls. 22 é bem posterior à data da certidão de fls. 14, cuja diligência foi negativa. Entretanto, parece que o aditamento não acompanhou o ofício ou a carta precatória. Assim, publique-se para a regularização da presente, devendo ser informado a este juízo o que está sendo aditado, no prazo de 10 dias. Após o prazo, sem a regularização, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008481-8 - SILVIA REGINA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X RAPIDO CINDERELA DE BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Certifique o cartório se os herdeiros estão representados por advogado.Caso positivo e, caso o ingresso do mesmo tenha se dado após a publicação da decisão que deferiu a prova testemunhal, republique-se para que os herdeiros possam aerrolar testemunha em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012901-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X PATRICIA DA SILVA OLARIO Despacho: I) Fl. 74 - Defiro conforme o requerido; II) Designo o dia 10/10/2007 às 15:00 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. III) Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003525-4 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X NANCI VIEIRA DE LIMA Decisão: I) Fl. 66 - Recebo o aditamento à inicial. Anote-se; II) Designo o dia 10/10/2007 às 14:45 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. III) Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010770-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IRINEA SAINT ROSA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010775-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Designo o dia 10/10/2007 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. Tendo em vista a certidão de fls. 11, eventual diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida ao final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013714-0 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X WARRINGTON BRASILICO CORDEIRO DE CARVALHO Despacho: Fls. 26/39 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010526-4 - MANOEL RITA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JARDIM ESCOLA SONHOS DO AMANHÃ LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho: Fls. 116 - Ao autor. (há diferença de taxa judiciária a recolher = R$ 122,71) \r\n\r\nProc. 2005.205.010583-5 - AMILTON VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001515-2 - SORAYA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Fl. 42 - Defiro, por 30 (trinta) dias. Após, certificado o cumprimento de fl.40 (1ª parte) voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011020-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MPF BERNARDO ACOUQUE LTDA-ME E OUTRO Despacho: Fls. 106 - Esclareça o exequente a pretensão face ao teor de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2004.205.006140-3 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SORAYA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão: Fl. 66 - Defiro o requerido por 30 (trinta) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004217-9 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EDMAR FREITAS COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( MENDANHA VEICULOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100118-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X WILLIANS NOVAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Fl. 371 - Ao autor. (há diferença de taxa judiciária a recolher sobre a execução de honorários = R$ 268,91) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012200-6 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho: I) Fl. 124 - Defiro. Expeça mandado de pagamento com as cautelas de praxe;II) Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 126/165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002362-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ADENIVER CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Ao Autor sobre a contestação de fls. 24/58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009685-1 - ITAMAR DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X GEORGINA DA SILVA MAIA Despacho: I) Atenda-se ao MP; II ) Após, com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.205.009685-1 - ITAMAR DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X GEORGINA DA SILVA MAIA complementação ao despacho p/ fins de publicação: COTA DO MP : ... juntada da cópia dos comprovantes da pensao por morte recebida pelo interditado e de planilha de gastos com as despesas mensais do interditado, com a juntada dos respectivos comprovantes a fim de melhor averiguar suas necessidades e possibilidades). \r\n\r\nProc. 2007.205.010268-1 - TERESA DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X PEDRO DOS SANTOS SOUZA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014558-6 - ANTÔNIO SÉRGIO PIMENTEL CARDOSO E OUTROS X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Fls. 284 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia, certificando-se o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003691-0 - UBIRACY NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X MARRA ADM. ASSESS. E CORR. DE SEGUROS LTDA.), MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO E CONTESTAÇAO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011280-9 - CARLA SODRE - CLINICA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X TNL PCS S.A. EMPRESA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Diga o exequente, em 05 (cinco) dias, se o valor depositado (fl. 368) dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015099-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIANA FACHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015612-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SELMA DE ALMEIDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008436-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008438-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008441-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008446-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008447-2 - COMPANHIA CONSTUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.101699-8 - BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. Ao Autor (desarquivamento) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011358-5 - SEBASTIÃO BENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recuros no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005039-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA BOTELHO Ao Autor sobre certidão supra (o endereço fornacido às fls. 172, Rua Diderot, 36, casa, já foi objeto de diliência, conforme certidão do OJA de fls. 112 vº). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007458-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao Autor sobre certidão supra (o endereço fornecido às fls. 181, Estrada da Posse, 1600, Campo Grande, já foi objeto de diligência conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 128 vº) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015515-4 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Réu sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 87, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 12,24 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 51,59 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 1,74 + Aos da Prática Comum - cód. 0771-2 = R$ 1,74 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,60 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,62 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 25,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,13 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 3,13). Ao Autor sobre guia de depósito de fls. 96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009621-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002522-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISEU DA SILVA DIAS) Ao autor \r\n\r\nId: 317602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.010141-0 - DALVA SOUZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento de Dalva Souza Carlos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000678-7 - MICHAEL ROBERT MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.007470-3 - VINICIUS VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CARMEN LUCIA VARGAS MONTEIRO Despacho:Fls. 33 - diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014670-0 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA Decisão:Atenda o despacho sem delongas, eis que toda execução dever ter valor certo e determinado e não pode ser calculado pela média. Prazo: 05 dias sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001594-2 - VANESSA COLLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (RSS) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005134-0 - THEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)), LUIZ FELIPE PINHEIRO DA CRUZ), RAQUEL PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Autentique o doc. de Fls. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009878-1 - RENALDO LAGO RIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LEONARDO DA SILVA RIBA PARTE REQUERENTE: Atender ao Ministério Pùblico, apresentando: \"Venha concordância expressa de genitor do requerido; venha atestado de idoneidade física e mental do rquerente; venha atestado médico que indique a incapacidade do requerido para os atos da vida civil...\" PRAZO LEGAL. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.002937-9 - ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X INGRID ALVES SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005467-4 - RACHEL WYSARD SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X DANIEL JORGE LISBOA SOARES Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.205.009476-3 - GABRIELA MARIANA KORFF SERPA X ALEXANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.005176-6 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Cumpra-se Art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013327-4 - YASMIN TULLI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X OSVALDO ARI GOMES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.002652-6 - ANA PAULA NASCIMENTO TOZATO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005504-6 - DARLAN DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA CLAUDIA MONTEIRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005529-0 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se Art. 45 CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007948-6 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( ) Sem custas. ( X ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.005578-4 - MONICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nId: 317600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007106-8 - MARIANA DUQUE ESTRADA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LEONARDO DA SILVA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 317601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 6.938/81 - Expor a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal \r\n\r\nProc. 1996.205.100930-8 (8662/1996) - FRANCISCO MANUEL CAMILO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Despacho:Diga o requerente de fls. 219 sobre seus interesses. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.205.014859-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGOSTINHO DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Fls. 53 - Diga a parte sobre seus interesses. No silêncio. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.205.004140-6 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON GALDINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) A DEFESA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA (FLS., 76), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS., 99.V. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.012206-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 07/11/2007 `s 13:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 317594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.205.003534-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nId: 317593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.125697-5 - Antonio Inocêncio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Faça Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). À parte autora sobre fls. 156, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.033994-4 - Walter Balthor Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Jose Francisco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.061808-7 - Georgina Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Jorge Fernando Garcia de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). E. MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - Vitor Laerte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dilcineia Sampaio Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Indefiro, eis que a pessoa jurídica não se confunde com a física. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). E. mandado de pagamento. Venha a 2ª parcela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014946/2000 (2000.800.068201-0) - Pedro Hermes dos Santos. X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fls. 170: Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\n014556/2000 (2000.800.068372-5) - Luciane Quadros da Silva Couto. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\n016878/2001 (2001.800.067167-1) - Rita de Cássia Antunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Galaxy Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) e. mandado de pagamento no valor de R$ 6.500,00 a favor da embargada. 3) E. mandado de levantamento do remanescente a favor da embargante. 4) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - Antonio Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748, José da Silva Otaviano - OAB RJ044368). Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.800.045725-2 - Claudeci Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). X W. Center Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570). Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.129883-2 - Sergio Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - Jose Weidson Meneses de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - Alexandre Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Super Rg - Mercado Jr Ltda.. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.077539-2 - Luciana Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Molar Assistencia Dentaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - Márcio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, devendo, ainda, comprovar o adimplemento de sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.156572-1 - Vera Lucia Brito Gouvea. X Bem Mais Fácil Valor Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). Cumpra-se v. acórdão. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jag da Silva Serralheria Me e outro. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106747-4 - Célia Maria das Graças dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000129-9 - Angel e Marcos Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Lorenzetti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Junte-se. Sentença em separado em uma lauda. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.043135-0 - Tania Regina Pina de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Telebel Telecomunicações LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.064015-6 - Anair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Sulamérica Companhia D Seguro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074972-5 - Lubia Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114338-7 - Muriel Dias Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.118944-2 - Deise Gomes Conceição. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - Andrea Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.153714-6 - Claudia Pinheiro de Santana Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nas cimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192944-9 - Jorge Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193149-3 - Eliane de Souza Valente. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198072-8 - Davi de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora sobre fls. 81, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - Izabel Romualdo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Marinho de Souza - OAB RJ155771E, Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006492-5 - Wallace Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 106, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011743-7 - Marcelo Carneiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Leal Carneiro - OAB RJ047870). X Hewlett Packard (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011876-4 - Tania Maria Telo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4 - Lucia Maria de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se. 1) Comprove-se o pagamento das contas. 2) À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.023555-0 - Otacilia Chaves da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.027510-9 - Raimundo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028459-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.038113-0 - Eli da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (r$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.043626-9 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.044304-3 - Luis Manuel Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Coelho Automoveis de Campo Grande LTDA. fls. 21 verso \r\n\r\nProc. 2007.800.051169-3 - Marcia Megliorini Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). À parte autora sobre fls. 60 e 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051739-7 - Ruth Pinto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053649-5 - Diego Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANTENHO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057739-4 - Rosalvo Gomes da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (casa & Vídeo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - Patricia Alessandra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062144-9 - Shana Cristina Coelho da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Realiza Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.079466-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C e A Modas LTDA. Venha a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.080481-7 - Valquiria Ferreira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151451-3 - Renata Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152044-6 - Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das contas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.152885-8 - Cristiano Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.153661-2 - Josimar Pereira Britto Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Panamericano. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.153685-5 - Vanessa de Araujo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). X C&A Modas e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.153692-2 - Vanessa de Araujo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). X TNL PCS S/A. Venha prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153805-0 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das faturas após a celebração do contrato de locação. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185589-2 - Gtg 1444 Convertedor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Geraldo Cavalcante Filho. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206164-0 - Marcos Antonio Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Aparecida Gomes da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109261-8 - Vanderleia Lacerda de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Paulo Cesar do Nascimento. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153837-2 - Andreia Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Cristiane Martins Santos. O título de fl. 08 se encontra irregular. À autora para que esclareça o ocorrido, bem como às fls. 07, que não contém o nome da autora, devendo, se for o caso, emendar a inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.207834-2 - Madalena de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Status - Hotéis Club. Indefiro, eis que a mesma já restou infrutífera. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Jose Carlos Gaze - OAB RJ015982). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.096268-0 - Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Robson Meireles Cavalieri - OAB RJ127655E). X Luciena Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2002.800.111077-4 - Marcia Regina Rumbelsperger do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). X Alessandra e de Oliveira Silva. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.151303-2 - Renata Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Ultra Moveis. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.009856-4 - Iracema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Cooperativa Kem-te-serve. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100555-7 - Celi Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Losango Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ESCLAREÇA A AUTORA FACE À SUA INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - Anderson Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Empresa Feital Transp. Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.041310-1 - Paulo Cesar Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 172, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000043-0 - Ubirany Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha integral, considerando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9 - Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). 1) Indefiro o apensamento eis que desnecessário. 2) Esclareça-se em que órgão se encontra a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070235-6 - Adão Adilson Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). AO AUTOR SOBRE FLS. 153 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - Claudia Maria Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça-se face às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.132603-2 - Jose Augusto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - Marina de Sa Martins Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ita Trining Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.158463-0 - Claudionor Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - Jailson Vieira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Tigre S/A - Tubos e Conexões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.180914-6 - Luiz Roberto Teixeira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Banco Itaucred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a garantia integral do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185288-0 - Luciana Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Sandro Duque Barreto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). Esclareça-se face às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.186872-2 - Flavio Gomes de Carvalho. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Becker - OAB RJ051350, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210542-4 - Adriana Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018323-9 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018541-8 - Lucia Moreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026193-7 - Alvaro de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X Universidade Corporativa (angloschool). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a quatro mil reais, demonstrando, assim, não ser miserável economicamente. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042129-1 - Roberto Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Nardelli Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.056903-8 - Solange Maria Paz Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Lojas Insinuante LTDA. Venha declaração de IR, \r\n\r\nProc. 2007.800.106526-3 - Glacuio Lia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151532-3 - Eidmar Gabry de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014815/2000 (2000.800.066494-9) - Rosimere Nascimento Correia. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nId: 317397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000646-6 - MARTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por ALVARO FERREIRA DA SILVA , lavrado no 8º Ofício de Notas, fls. 066, do livro 002, em 31/03/2005, nomeando como testamenteira e inventariante MARTA GUIMARÃES. (ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:FLS. 139 - À AUTORA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001218-3 (8534) - PRISCILA MARTINS BATISTA, REPRESENTADA NELY MARTINS DA SILVA X FRANCISCO BATISTA NETO processo desarquivado a disposição da parte \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000029-0 (20734) - IRINEA RODRIGUES DE SOUZA X ELSA LUCINDA DE MORAES SOUZA Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007767-7 - VERA LUCIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JOSÉ ROBERTO MIRANDA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se.(ver sentença de fls. 51) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.207.001875-0 - ADAO LOURENCO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MARCELO CONDE FERREIRA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Oficie-se ás instituições financeiras e ao Bacen para desbloqueio das contas dos executados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 36) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003663-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS DE MIRANDA Despacho:FLS. 69/71 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003772-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:FLS. 67 - NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 64, PARTE FINAL, O RÉU SE ENCONTRA CUSTODIADO NA DC POLINTER. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.005416-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO LOPES Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001579-6 - NEUTEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELSON RIBEIRO SOARES (ES-001864)) X MARIA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 52, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE.(ver sentença de fls. 79) \r\n\r\nProc. 2007.207.001747-6 -, Inventariante: LAUZERINA APARECIDA DE SOUSA AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072), Dr(a). INÊS DE OLIVEIRA PINTO (MG-066066)) ESPOLIO DE JESUS ROQUE MENDES DE AGUIAR E SOUZA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 77 NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002137-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO AO INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004353-7 - SCHENCK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENACHIN NETTO (SP-031405)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II c/c 257, ambos do CPC.Cumprido o acordo, cancele-se a distribuição e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 103) \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 45 - CONCEDO O PRAZO DE 05 DIS, PARA JUNTADA DA CONCORDÂNCIA DO ACORDO CELEBRADO PELO 2º RÉU, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA SUA REPESENTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001915-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAIME PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MANUEL QUINTAS DE SOUZA LIMA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:1. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. 2. CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS, PARA JUNTADA DOS EXTRATOS, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:FLS. 84 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:FLS. 52/96 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:1. FLS. 44/65 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. 2. CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1. FLS. 85/100 - AO AUTOR, PELOPRAZO DE 05 DIAS. 2. CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS, PARA JUNTADA DOS EXTRATOS FALTANTES, CONFORME REQUERIDO EM ATA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004299-9 - CONDOMÍNIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDECI MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 50 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 54) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. FLS. 76 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 96 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, POR 1 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA ENTREGA SERIA NO DIA 30/07. \r\n\r\nProc. 2007.207.003514-4 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.2- OFICIE-SE AO SERASA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORADE SEUS CADASTROS, RELATIVO A ESTES AUTOS.3- INTIME-SE.4- APÓS, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:FLS. 130/136 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001160-7 (2974) - RICARDO GARCIA DE MELLO X THEREZA DE JESUS CURY SABÁ rocesso desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001223-7 (8486) - RENATO DE SOUZA SILVA X ROBERTO DE OLIVEIRA Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.207.005201-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 119 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ SEQUER FOI INTIMADA/CITADA EM EXECUÇÃO, NÃO CONSTANDO NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:FLS. 81 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:1. FLS. 189 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA E INTIME-SE O 1º RÉU, CONFORME REQUERIDO. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 185/188, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005894-4 - MARIO VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X INACIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA DE FLS. 63. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004558-7 - CARMEM DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1. FLS. 48 - RECEBO A RETIFICAÇÃO QUANTO AO ERRO MATERIAL DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 19, PARA ONDE SE LÊ: PROC. Nº 2007.207.004559-9; LEIA-SE: PROC. Nº 2007.207.004558-7, JÁ SENDO PROVIDENCIADA A JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES, CONFORME FLS. 52. 2. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004559-9 - DUARTE DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:FLS. 39/40 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001043-0 (18035) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO Despacho:FLS. 86/87 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.207.005433-3 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X RICARDO RIBEIRO E OUTRO Despacho:I-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007541-9 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:ARQUIVE-SE ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003076-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA CRISTINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. REGULARIZE-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007975-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA FLAVIA SCHENKEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.(ver sentença de fls. 57) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5A - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000452-9 (15778) - IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A/DEN.:UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1. FLS. 260/261 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 262 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 3. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 252, DEVENDO O PATRONO ATUAL FICAR CIENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2003.207.005771-3 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006974-2 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado e oficio conforme requerido nas fls 119.Certifique-se quanto às custas, inclusive os respectivos valores, intimando-se o executado para recolhimento,se for o caso, sob pena de emissão de nota de débito.(ver sentença de fls. 120) \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. FLS. 154/155 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR FALTANTE, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, CUJO VALOR TOTAL É DE R$ 2.894,03. I-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA FALTANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 150, EM FAVOR DOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.004271-9 - MACIEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X VERA LUCIA VIDAL DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1. DEFIRO JG. 2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 3. ANTES DO CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000953-0 (17939) - Inventariante: JOSE ROBERTO MATTOS LEAL X MANUEL JUVENAL GONCALVES LEAL E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, RE-RATIFICO a sentença de fls 154 para que passe a constar como inventariados MANUEL JUVENAL GONÇALVES LEAL e DIVINIA DO CARMO MATTOS LEAL, mantendo-se todos os demais elementos.Adite-se à Carta de Adjudicação.(ver sentença de fls. 166) \r\n\r\nProc. 2002.207.003639-2 - NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA VICENTE Despacho:O MANDADO DE DÉBITO EM CONTA NÃO FOI EXPEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A INVENTARIANTE EFETIVOU O PAGAMENTO DE ITD, POR MEIOS PRÓPRIOS. MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE O VALOR INFORMADO ÀS FLS. 141, NÃO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2002.207.005877-6 - SOLANGE MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO HENRIQUES (RJ-101423), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SYLVIO CARLOS DA COSTA BARRADAS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 86/87 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 110) \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 52 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001912-6 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SALVATORINA CARUSO CASSANO Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 5. ANTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 51, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:AO RÉU/EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007507-1 - ANDRÉIA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALOMÃO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 82 - A REQUERENTE DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003431-0 - HELIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à ré a prestação de contas dos valores recebidos em decorrência do contrato de consórcio, no prazo de 48 horas, em forma mercantil, de modo a retratar fielmente a seqüência das operações de recebimento e de despesas, pela ordem cronológica da sua ocorrência, demonstrando-se, coluna por coluna, as receitas e pagamentos e a indicação do saldo, com a comprovação mediante recibos, tudo nos termos dos artigos 915 e 917 do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Prestadas as contas, passa-se a segunda fase do processo.(ver sentença de fls. 168/173) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001127-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCAR ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS DE FLS. 142/143 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.207.001220-9 (12534) - CAFÉ E BAR GAIVOTA LTDA X SILVIO FERREIRA DA SILVA Processo desarquivado . Ao interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - ESPOLIO DE MARTINS VIANNA NETO, Inventariante: DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:FLS. 119 - EXPEÇA-SE GUIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar à ré que apresente o contrato de comodato dos equipamentos, bem como as notas fiscais. com o recebimento das mercadorias e as duplicatas protestadas. Prazo: 10 dias.Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Em 11/09/2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.000523-1 - ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS, Inventariante: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado e oficio, conforme requeridos.Certifique-se quanto às custas e respectivos valores, intimando-se o executado ao recolhimento, sob pena de emissão de nota de débito. (ver sentença de fls. 221) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:AO RÉU/RECONVINTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, para levantamento das quantias transferidas para o Banco do Brasil, até o montante da planilha de fls363/364.Cumpridas as formalidades legais e estando correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 393). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:FLS. 246 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 317609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005243-9 - ANA CAROLINA BOMFIM DA SILVA, BRUNO RICARDO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:junte a parte autora declaração de rendimento do imposto de renda para ser deferida a JG \r\n\r\nProc. 2007.207.005250-6 - DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:junte a parte autora declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de rendimentos, para ser deferida JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001081-9 - SONIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X VIRMA DE SOUZA FERREIRA certidão pronta na contracapa a disposição do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004253-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE JOAO DA SILVA Autos já desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005099-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:PARA SER AFERIDA A LIMINAR A PARTE DEVE JUNTAR A SENTENÇA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 34 VC PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:redesigno audiência de conciliação e julgamento para o dia 16/01/08 às 14:00 hs. Intime-se. Expeça-se nova Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTICÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.207.004114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIAO CLORZA E OUTRO Despacho:ao executado fls.90 \r\n\r\nProc. 2004.207.006891-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.207.002844-7 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Em réplica. Ao reconvindo \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005144-5 - ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001631-3 (15966) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-037167), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X G.N.DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:defiro o sobrestamento do feito por 60 dias (sessenta dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005520-2 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:diga a parte ré quanto a forma de pagamento, conforme audiência de fls.122, no prazo de 05 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.002194-5 - DARCY DA SILVA BARROSO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000788-7 (14436) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E JOSE JOAQUIM GARCIA Despacho:Diga o exeqüente se quer indicar bens à penhora, na forma do art. 475J, § 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007334-7 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ANTONIO DA COSTA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003535-1 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X AMERICO JARA SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8A - GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:à parte autora para que traga a planilha atualizada do débito que pretende executar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001510-6 - GRACIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTO VIACAO PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:fls.153/154: defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.207.007691-9 - ALBERTO GEORGE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré se ainda há provas a produzir justificadamente, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.004590-3 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JUVENCIO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005230-0 - LUANA ALVES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de Imposto de Renda ou de rendimentos, para ser deferida JG \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.207.000975-1 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002418-0 (17812) - Inventariante: JOSE MARIANO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SM OLIVEIRA (RJ-026848)) X LEONTINA MANFREDINI DE OLIVEIRA Despacho:Traga o exeqüente a certidão de óbito do inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.207.002011-2 (20335) - Inventariante: HILDA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X AYRES GONCALVES PIMENTA Ao Inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2000.207.001387-9 (19695) - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA TRES DESEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:à parte autora sobre o laudo de fls.32/40 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003303-2 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficiência, para assim ser apreciada a JG \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004272-7 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorarios periciais de fls 133/134. Às partes para oferecimento de quesitos em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005242-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE CRISTINE GODINHO DOS SANTOS Despacho:à parte autora sobre certidão de fls.14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002532-1 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ILHA PLAZA SHOPPING Despacho:diga a parte autora se ainda ha provas a produzir, de forma justificada \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2003.207.007229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILKA LOPES DE BARROS Fls. 90/93 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001634-9 (15975) - CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ESPOLIO DE DINA DOS SANTOS SOBREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DORALICE SOARES REZENDE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art. 475J \r\n\r\nProc. 2006.207.001797-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO MARTIN E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 12/12/2007 às 16:00 horas. Intime-se. Providência a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) Despacho:À parte autora sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:defiro a distribuição por dependência \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Fls. 169 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.003427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Defiro fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.207.003078-0 - STELA DE SÃO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.207.003096-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO SANTOS PEDREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003519-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VOUZELA DECORAÇÃO E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 09/11/2007 às 13:30 horas par AC (art. 277 CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.207.005259-2 - ANDREY FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS, IGOR FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CISSEX), VIDA SEGURADORA S.A. Decisão:1) Defiro o recolhimento ao final. 2) Indefiro a liminar inaudita altera pars. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003553-0 - EUNICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X ISMA GONÇALVES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.002780-2 - FELIPE LUIZ LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002459-4 (19117) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA E HENRIQUE MONCAO DE MATTOS CORREA PAES E SILVA Decisão:Confomre requerido às fls 156 e considerando que a parte ré não possui, por ora, bens a serem penhorados, defiro a suspensão da execução na forma do artigo 791, II da lei de ritos. \r\n\r\nProc. 2000.207.001850-6 (20163) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolhimento de custas falantes: 1) R$ 12,24, em atos dos oficiais de justiça, referente ao mandado de fls. 71; 2) R$ 3,49, em ACPJ, referente ao mandado de fls. 29 (além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes). \r\n\r\nProc. 2004.207.006075-1 - PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Ao executado sobre certidão fls. 57 - regularize. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003005-7 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLINICA DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA-COP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:Às partes sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.207.002826-7 - DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X HOTEL E RESTAURANTE GOVERNADOR PLAGE LTDA Decisão:Indefiro a JG. Venha o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001099-0 (15184) - Inventariante: MARY DE ALBUQUERQUE MOTA MARIA DAS GRACAS ALVES LINS DE ALBUQEURQUE X WILSON LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 1998.207.001988-2 (17357) - Inventariante: MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481)) MARINETTE GOMES DA SILVA E OUTRO) X JOSE MARIA GOMES E OUTRO Ao inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002637-2 (19307) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Ao autor no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.002689-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARJAK COMERCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.94/97 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003306-8 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficiência para ser aferida a JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004081-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Venha o complemento das custas no valor de R$ 26,24, mais os fundos para a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.207.006729-7 - EDUARDO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006475-9 - ALTAIR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 202. \r\n\r\nId: 317610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005381-8 - NATALIA CRISTINA MACHADO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004959-3 - MARIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)), WESLEY DE OLIVEIRA MELO), YURE NEUDO DE OLIVEIRA MELO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/06, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo.Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.003189-2 (11071) - LEANDRO LUAM DANTAS CRUZ X LEANDRO AMARAL CRUZ \" autos desarquviados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011320-5 (11320) - SALNEY GAVIOLI AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Fls 216/217 - Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, tendo em vista que o contracheque adunado à fl 219 não condiz com a condição de hipossuficiência alegada pelo mesmo. Fl 233 - Defiro os items \"1\" e \"2\" de fl 233. \r\n\r\nProc. 2007.207.003507-7 - ESTEFANI MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERNANDES LEITE Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 18/19, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTRO VENHAM OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DA AUTORA E OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS RÉUS PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.207.006356-3 - MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X IVANY DAMACENO LOPES VIRACAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002541-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ILDA RANGEL PESSANHA LOPES Despacho:À autora sobre certidão de fl 28. \r\n\r\nProc. 2007.207.005298-1 - VERONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSÉ AUGUSTO BELESA FERNANDES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000608-4 - ALTAIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Ao interessado para que forneça o número do CPF da alimentanda, a fim de responder aoso ofício remetidos às concessionárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000294-3 (3) - JOSE CICERO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X MARA AMALIA JARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001369-4 - EDIMAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X ANA VITORIA ABDENUR DA SILVA \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001067-5A - DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768) Decisão:1) Defiro JG.2) O débito a ser cobrado deverá ter por base o valor dos alimentos fixados na ação de revisão (150% do salário mínimo), que produz efeito \"ex tunc\", substituindo aqueles arbitrados na ação de divórcio. Assim sendo, emende-se a inicial, vindo, inclusive, nova planilha aos autos.3) Outrossim, adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002298-1 - RICARDO NILITZ LOPES JANSEN (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA JANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.207.006046-8 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) \" AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000817-5 - MARIA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro os pedidos formulados às fls 68/68v. A uma, porque não vislumbro qualquer ilegalidade na cláusula que estabelece que o valor da pensão não pode ser inferior ao salário mínimo, em caso de existência de vínculo empregatício; a duas, porque o débito é atual, posto que comporta parcelas que se venceram no curso do processo, sendo, portanto, exigível pelo presente rito, incabível, assim, a convolação do rito pretendida pela DP; a três, porque o erro apontado na planilha de fl 56 já foi corrigido pelo MP à fl 69, sendo desnecessária a intimação do réu para que se manifeste sobre ela.2) Expeça-se Alvará em favor da exeqüente, na forma requerida pelo \"parquet\" na promoção de fls 69/69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Atenda-se ao MP, manifestando-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito alimentar formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004957-0 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LUIZ EDUARDO NASCIMENTO TIMOTEO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao pedido, uma vez que a dívida pretérita afasta a possibilidade da execução com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO Decisão:1) Defiro JG. 2) Os alimentos definitivos, estipulados na sentença prolatada nos autos da ação de alimentos em apenso, prevalecem sobre os fixados \"in limine litis\", operando a substituição destes \"ex tunc\"; portanto, emende-se a inicial para corrigir o valor do débito, vindo a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO \"VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE OU A DECLARAÇÃO DA ISENÇÃO DO IR, O INSTRUMENTO DE PROCURATÓRIO BEM COMO A PLANILHA DE DÉBITO MÊS A MÊS DISCRIMINADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000462-7 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X RODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos em favor do réu. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, visto a ausência de impugnação ao pedido.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003643-0 (18650) - TATIANA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 240/241, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004438-6 - LUCIANA ROCHA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 104/105, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo.Providencie o cartório as diligências cabíveis.Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.003495-8 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA ao autor para resgate do Termo Definitivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Fl 57, item 2 - Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001424-2 - JUAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X RICARDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Despacho:Atenda-se à promoção retro (Esclareçam as partes se a pensão é de 18% ou 20% dos ganhos líquidos, face ao erro material de fl 61). \r\n\r\nProc. 2006.207.003994-9 - ANA BEATRIZ COSMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCEL NUNES DE OLIVEIRA ao autor sobre fls 49 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004212-2 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Diga a exequente sobre a certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.207.006393-9 - ROSANA MARIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X GETÚLIO JORGE ALVES RIBEIRO ao autor para respagate de alvará \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada pretendida para requisitar através de ofício ao estabelecimento de ensino (fl 10) a cópia do histórico escolar do menor, bem como que seja informado se o menor está matriculado naquela unidade educacional.Caso o menor esteja matriculado, deverá o estabelecimento emitir declaração em favor do requerente/pai, para fazer prova junto ao seu empregador, conforme requerido à fl 05.Cite-se e intime-se a autora da decisão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.003237-2 (16980) - SERGIO ALEX PASSOS X ALLEX GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Decisão:Diante do teor dos documentos adunados aos autos às fls 58, 60, 61, defiro o pedido de fl 36. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.207.007481-9 - GUILHERME GASPAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Fl 73 - Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO Decisão:1) Fl 44 - Indefiro o pedido de cancelamento do exame de DNA, devendo as partes comparecerem ao laboratório no dia agendado à fl 37.2) Intime-se a parte ré para fornecer cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.001704-8 (1704) - FERNANDA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.003510-9 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.008027-3 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ESPÓLIO DE GEORGE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JANAINA DE SIMAS ARAUJO (RJ-136081E) Sentença:... Isto posto, pelo que consta nos autos e ante a fundamentação encimada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art.269, inciso I do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, ficando, porém, a cobrança suspensa por força do art.12 da Lei nº1.060/50. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.No tocante a remessa de peças para a 30ª Promotoria de Investigação Penal, em linha de princípio não vislumbro necessidade, contudo, isso não impede o próprio Ministério Público de encaminhar as peças que entender necessárias para a apuração dos \"graves fatos\" que, data vênia, não consigo vislumbrar.P. R. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA Decisão:1) Recebo a emenda de fl 82. 2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Decisão:1) Tendo em vista os bens elencados, reconsidero o despacho de fl 41, no tocante à gratuidade de Justiça, até porque as partes estão arcando com os honorários advocatícios de seus advogados (ver cláusula VIII de fl 100). Dessa forma, recolham-se as custas judiciárias cabíveis.2) Às partes para que cumpram a cláusula VI de fl 100 (Seja apresentada planilha no tocante à partilha do patrimônio do casal).3) Atenda-se ao MP (parte final de fl 101 verso - Esclareçam as partes se o imóvel ainda está sendo pago, através de financiamento). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.005842-9 - EDUARDO LISBOA CAPELLA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005499-0 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001343-2 - ARY MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1987.207.000776-0 - ELISABETH ZELLER CALONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINHEIRO (RJ-055112) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.207.001049-6 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Diante da declaração da alimentanda de fl 66, defiro o pedido de levantamento do PIS formulado pelo autor à fl 70.Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, JUNTE-SE CÓPIOA DA INICIAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005666-4 - ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS \" VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA.\" \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) Ao requerente para resgatar Alvará de Visitação. \r\n\r\nId: 317615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013771-5 - JACKSON NEPOMUCENO DA SILVA, ERICA CRISTIANE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004213-7 - ANTONIA CORREIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: JACINTO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011816-6 - REGINA CÉLIA TIMOTHEO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X Interessado: JORGE EDUARDO DE LIMA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014613-0 - SIDNEY BIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DA GLORIA BIAS FURTADO Despacho:Fls. 66: Nada a prover. Retifique-se o esboço da partilha, conforme já determinado, uma vez que somente podem ser inventariados no presente feito a parte dos bens pertencentes a obituada Maria da Gloria Bias Furtado, ou seja, metade de cada um dos imóveis pertencentes ao casal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012655-2 - PEDRO GONÇALO SOLDO, Procurador: NIOVANE PRATES VIANA (Adv(s). Dr(a). GIL REIS PINHEIRO (TO-001994)) X JOÃO MILTON DA SILVA Despacho:Cumpra-se, anote-se e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA Despacho:Reconsidero fls. 372 2ª parte. Objetivando a celeridade na prestação da tutela jurisdicional, esclareça o Autor comprovadamente se a promessa de compra e venda (fls. 42/46) na parte atinente à fração ideal do Centro de Lazer (fls. 45v) encontra-se registrada, tal como àquela de fls.268. \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO Despacho: Regularize-se o recolhimento das despesas processuais ante o contido na certidão cartorária de fls. 13 e 18v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.408.004381-0 (28166) - JOSE BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ROMANO (RJ-030224)) X ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho: 1) Recebe o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, certifique o cartório e remetam-se os presentes ao E.T.J. 2) Aguarde-se para realização da perícia na época oportuna. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006245-2 (26624) - DANUBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X HERMINIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Decisão:Considerando a comprovação pelo executado de que a penhora on line, foi realizada na conta onde recebe os proventos de sua aposentadoria, procedi na presente data, ao desbloqueio da mesma, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011173-5 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439)) X MARCELO GOMES VIEIRA Despacho:1 - A Inventariante para que cumpra o item 1 de fls. 28.2 - Ao cartório para que cumpra os itens 8 e 9 de fls. 28. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.005661-1 - MARIA VALNICE SANT ANA FERREIRA X JORGE DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014083-2 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL AMIÚ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002064-6 - MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS, WILMA KLEI DA COSTA, RODRIGO DA COSTA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Indefiro o pedido de novo prazo como requerido pelo patrono da Ré, por falta de amparo legal. 2) Informe o autor o andamento do inquérito, noticiado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002547-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULO Despacho:1. Averbe-se o óbito de Maria das Graças Rodrigues Alves Fortes. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação com as anotações cabíveis.2. Venha a certidão da Receita Federal (imposto de renda de ambas as inventariadas).3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações ao AI em separado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA Decisão:Defiro a inclusão de ANDRÉ MOREIRA DA SILVA, qualificado às fls. 234, no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Após, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte Autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GRACILEI PEREIRA PONTES E OUTRO Despacho:Considerando que apenas o 1º Réu, Gracilei, firmou o acordo de fls. 122/123, esclareça o condomínio autor se está desistindo do feito em relação a 2ª Ré, Penha Cristina, ou se a mesma concorda com o acordo entabulado, caso em que o mesmo deverá ser ratificado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009578-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES), ANDREA SILVA ARAUJO Despacho:Comprove o Autor a publicação do edital expedido às fls. 93. Feito isto, certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no art. 232 do CPC, e em caso positivo dê-se vistas ao Curador Especial. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010239-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREA SILVA ARAUJO), MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o art. 232 do CPC. Em caso positivo, nomeio Curador Especial as Rés. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007347-0 - GLÓRIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado.3- Considerando o deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO), ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO), VOLNEI SÁVIO REIS TEIXEIRA), LILIANE CANAZARO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Oficie-se a Receita federal para localização dos Réus Siciliano e André conforme requerido. Com a resposta do ofício, dê-se ciência ao Autor e após, designarei nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Ao que parece, o cálculo elaborado pelo Sr. Contador Judicial, às folhas 152/153, não foi elaborado na forma requerida pelo Juízo às folhas 150 verso. Isto porque o que pretende este Juízo é saber se na data do último pagamento realizado pela Autora, ou do ajuizamento da ação, qual era o valor devido. Assim, retornem os autos para os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.203.014362-0 - ARMANDO CERQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de Conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a determinação anterior, eis que pertencente a outro feito. Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016624-9 - THAIANI PATUZZI LIMA, YANI PATUZZO LIMA, Assistente: JOÃO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012753-2 - IRACEMA VILLELA CIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055)) X TEÓFILO CORREIA DA CUNHA Despacho:Defiro JG. Ao embargado. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da penhora dos bens anteriormente realizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010806-9 - AURELIENE JÚLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao MP sobre o acordo de fls. 33. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Decisão:Considerando o contido na contestação, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, por entender ser imprescindível a dilação probatória. Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC. (...)Retire-se o feito de pauta. Recolham-se os mandados já expedidos, independentemente de cumprimento, se for o caso.Encaminhe-se cópia da presente sentença ao MM. Des. Relator do AI 7574/2007 para ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000170-0 (15622) - MARIA DA GLORIA P. DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se nova vista a DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu, para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o Autor não se fez presente na audiência de conciliação, logo, a parte Ré ainda que tivesse o intuito de conciliar, não pode fazê-lo. Assim, visando prevenir futura alegação de nulidade, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.10.2007 às 9:30. I-se o Réu pessoalmente, para comparecer a audiência de conciliação, advertindo-o que não havendo consenso, deverá na mesma oportunidade apresentar contestação, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012990-7 - CARLA REGINA DE NAZARE MALLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARIA ELISIA DE NAZARE MALLET Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLA REGINA DE NAZARÉ MALLET, PATRÍCIA CARMEN MALLET SILVEIRA, DÉBIRA CRISTINA NAZARÉ DA SILVEIRA e MARIA NATÁLIA DA COSTA BRAGA para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pela de cujus, conforme ofício de fl. 112, na proporção de 1/4 para cada uma.Custas pelas Autoras.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005273-3 - SONIA REGINA BRAGA BIRN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BRAGA (RJ-045054)) X LUIZ ACCIOLY BRAGA E OUTRO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 67) ADJUDICO a Sonia Regina Braga Birn os bens descritos às fls. 14/15 deixados pelos finados Luiz Accioly Braga e Hilza Queiroga Braga nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. As guias de recolhimento do imposto de transmissão e seu pagamento se encontram às fls.77/83, devendo ser dada vistas à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeçam-se os respectivos títulos de propriedade.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010579-0 - ADILEA DA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ANILÉA DE FRANÇA PEREIRA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 72) e do Ministério Público (fl. 75v) ADJUDICO a ADILÉA DA FRANÇA PEREIRA o bem descrito às fls. 55/56 deixado pela finada ANILÉA DA FRANÇA PEREIRA nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Despacho:I-se a herdeira Suellem, na pessoa de sua patrona, a fim de que esclareça se concorda com esboço da partilha apresentada, ratificando-o. \r\n\r\nProc. 2006.203.012581-8 - GEUCILIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FERREIRA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO FONSECA FERREIRA , processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 46. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 24/25, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015949-0 - MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JORGECY PEREIRA DE MATTOS Despacho:Venha então a Declaração de Isento perante a Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002196-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARCY DE MEDEIROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.009387-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no endereço de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.203.014003-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINO FERREIRA CARVALHO SB Fica deferido o desentranhamento aditamento do mandado nos endereços de fls. 79, APOS o recolhiomento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002394-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDNA MOREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.008116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA ME Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.014997-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, devendo proceder a parte autora a devolução do Kit-gás e do rádio com CD ao Réu, nos termos do acima referido. Condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Ao final dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:Fls. 71. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem para o endereço de fls. 36v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004120-0 - FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK X ARY GOMES DOS SANTOS, SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA - FILIAL 03 - NOVA IGUAÇU, SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA - FILIAL 04 - JACAREPAGUÁ - TAQUARA Despacho:Considerando o caráter itinerante da presente precatória, bem como o cumprimento da mesma quanto a parte residente na área de jurisdição desta regional, de-se baixa e remetam-se os autos a Comarca de Nilópolis para cumprimento da diligência deprecada às fls. 03 item 01. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Leilão \r\n\r\nProc. 2006.203.005979-2 - CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED X TRANSPORTE FINK S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, dando ciência de que a avaliação dos bens já foi realizada, enviando cópia de fls. 36, a fim de que a parte interessada indique o leiloeiro. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.010442-8 - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Considerando que até a presente data não foi expedido o mandado de intimação da testemunha e que não há mais tempo hábil para tal, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 02/10/2007 às 16:00h. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.203.000164-4 (15276) - COND. DO EDIF. KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GARIBALDE G. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015) Despacho: Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se há interesse na cobrança. Em caso positivo venha a planilha atualizada, no prazo de 10 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475, J , do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.408.002485-9 (27677) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO INSTITUTO N. SENHORA DE MAZAR Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao executado para querendo impugnar, conforme o art. 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:1 - Decreto a revelia do 1º Réu, Diniz de Azevedo Cabral.2 - A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça da 2ª Ré, Teresa Cristina, venha o seu comprovante de rendimentos no prazo improrrogável de 05 dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:1- Defiro a penhora do direito e ação referente ao bem indicado às fls. 304. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2003.203.012261-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILMAR DE SIQUEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Fica o executado ( valor de excução: R$ 29.112,57 ) intimado da penhora, na forma do art. 659, §§, 4º e 5º do CPC, realizada através do termo de fls. 211 sobre o imóvel situado na rua Projetada A, lote 01, Quadra 1., avaliado em R$ 800.000,00 , conforme o laudo de fls.230, ficando o devedor Martial Rene Galvão Coulaud como Depositário , dispondo do prazo de 15 dias - a partir desta publicação - para oferecimento dos embargos . \r\n\r\nProc. 2005.203.010623-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MANOEL PEREIRA), CARMEN LUCIA POSTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em face dos RÉUS, e em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015146-3 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.10.2007 às 10 Horas, Cite-se e intime-se ambos os Réus, confome requerido às fls. 67 e 109, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que nada obstante a decisão de folhas 179, ter indefiro a produção de prova testemunhal, esta se faz necessária, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.203.010801-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO HSBC Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos Reais), devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da 14/05/2004, considerando a ausência de informação da data em que teria ocorrido a negativa do pagamento, e em conseqüência extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013110-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora, a importância referente ao débito das mensalidades do período de setembro a dezembro de 2005 (conforme planilha de fls. 05), devidamente corrigido pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005172-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ALTAIR BRANDÃO), ZENILDA MONTEIRO BRANDÃO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 29 verso). \r\n\r\nProc. 2007.203.006939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDEN TE o pedido condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% e multa de 2% nos termos do Novo Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007337-7 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 24/49. Ao Autor em réplica.2 - Fls. 53. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007782-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Sentença:Homologo o acordo de fl. 39/40 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009846-5 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ), DENISE FRAGOSO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011282-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IDALINA PLAZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005029-8 - CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 65. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários, considerando tratar-se de rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.002333-4 (31679) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Recolham-se as custas para a baixa: campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 1,92; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,48; campo 35: 5673-00124-3: campo 48: R$ 0,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para considerar subsistentes os depósitos efetuados pela Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 157/160. Recebo o agravo. Fique retido. Anote-se onde couber. Ao agravado.2 - Fls. 161/167. Dê-se ciência ao Sr. Perito dos documentos apresentados a fim de que se dê início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL, Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), BAZAR DO TANQUE, Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Ao autor sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009068-1 - ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE, LUIZ AUGUSTO GARONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Restaure-se a distribuição. Considerando a proposta de fls. 308, digam os autores. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)), COMPANHIA DA TERRA LTDA Despacho:J. Devolvo o prazo como requerido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009175-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO FONSECA LOPES DE NORONHA Ao autor para provideciar as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010267-5 - MARCELO JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIDNEI RENATO SOARES E OUTROS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003403-5 - ROSANGELA DO CARMO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LUCIANO FERREIRA Decisão:Considerando que o imóvel objeto da lide já foi desocupado conforme noticia a Autora às fls. 37/38, verifica-se que a pretensão desalijatória perdeu o objeto. Assim, tendo em vista que persiste o interesse da autora na cobrança, converto o presente feito para ação de Cobrança. Retifique-se a autuação, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber. Venha a planilha atualizada do débito. Sem prejuízo oficie-se à Receita Federal para requisição do endereço do Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002847-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARISTEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Ao devedor, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.004108-0 - ENY DA SILVA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X SADRAK BATALHA Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.008582-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X POSTO TULIPA LTDA), CAMILO DA COSTA PINTO), ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SÁ), JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SÁ), MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 150,45;b) Taxa judiciária: R$ 1.097,65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde abril de 2006 até a desocupação do imóvel, abatidos os valores comprovadamente pagos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e multa de 20% (vinte por cento). Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004648-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA GRACINDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.006227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.005188-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO LIBARDI SCHMIDT Despacho:Recolha o Exeqüente as custas para a expedição do mandado de citação que se encontra confeccionado e acostado a contracapa desde julho. Após, apreciarei fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.203.007460-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM Despacho:Defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. Observe o cartório que a mesma será encaminhada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.203.010791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BATTISTA SICILLIANO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003866-3 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003799-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDSON DIAS CARDOSO Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0A - LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007541-4 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/103 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Fls. 583. Oficie-se como requerido, instruindo com cópia da decisão de fls. 566. No mais, aguarde-se a realização da perícia.No mais, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.203.004629-3 - ANGELA MARIA DA CONCEICA0 FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MERCEARIA WANDEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004922-7 - CRISTIANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011684-0 - ARLETE CÓLIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na inicial, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006485-6 - NEUZA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X DIEGO MORENO MERCANTE TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011247-4 - JOSÉ GENIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARIA APARECIDA R SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006409-6 (26461) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MENTORE FLAVIO VELLOSO E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003860-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CARLOS ARAUJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005838-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VJCM COMERCIO ATACADISTA DE DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.10.2007 às 9:45 Horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014291-4 - JORGE LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) As partes sobre a data da vistoria no dia 16/10/07 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) A PARTE DEVEDORA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007110-7 - JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006615-2 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MONGERAL - SEGUROS E PREVIDÊNCIAS), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007762-0 - PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- Em réplica. 2- Fls. 60/67: Ao autor reconvindo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.203.006578-8 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.003442-8 (28912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MARIANO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.013245-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 265 IV \"b\" do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.014324-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODOLFO DE SOUZA MARTINS Despacho: Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se há interesse na cobrança. Em caso positivo venha a planilha atualizada, no prazo de 10 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475, J , do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017181-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENILDA SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:Depreende-se da certidão de fls. 67v. que a serventia laborou em lamentável equívoco ao juntar o mandado fisicamente aos autos em 03.07.2007 e somente realizar o lançamento no sistema em 05.07.2007. Assim, considerando que a parte Ré não pode ser prejudicada pelo referido equívoco e tendo a contestação sido apresentada dentro do prazo legal, contando-se o termo inicial da data inserida no sistema, reputo tempestiva a defesa. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000630-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001596-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008394-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO BEZERRA DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 27. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data, a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:1- Primeiramente, considerando a proximidade da data designada para realização da audiência, e a ausência das respectivas intimações, RETIRO O FEITO DE PAUTA.2- No mais, chamo o feito a ordem, a fim de determinar que a parte Autora esclareça se ainda há interesse na oitiva da testemunha \"Sérgio\", uma vez que até a presente não foi fornecido o seu novo endereço, bem como para que esclareça se comparecerão neste Juízo para o depoimento pessoal ou se este se realizará por precatória, considerando a notícia de que as mesmas passaram a residir em outra comarca. (Prazo de 05 dias)3- Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001309-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON SERAFIN DAUDT Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007493-5 - EDSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIU UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 inciso V, do CPC, face à renúncia manifestada pela parte autora. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça inicialmente deferida . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009949-4 - SEVERINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo o acordo de 28/29 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas ex lege. Decorrido o prazo estabelecido para o pagamento e comunicado o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014237-3 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:Considerando que o Autor não se manifestou em réplica e ainda a notícia de fls. 129/130, quanto a celebração de acordo na ação de consignação em pagamento, esclareça, em cinco dias, se persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nId: 317574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004649-0 - ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA.), ITAÚ FINANCEIRA S/A Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO DO AUTOR CUMPRIR ART 45 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005634-1 - VERA DE ALMEIDA LEITE, PAULO DE ALMEIDA LEITE, LUCIA MARIA FONSECA LEITE X PRAZERES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 33V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA DE CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 66,48 (0712-0), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.002246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VILMA BAHIA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE QUAISQUER QUANTIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONÇALVES), IGOR TIAGO VICTORINO MENDES GONÇALVES), MARIA DE FÁTIMA VICTORINO NEVES GONÇALVES ALVES), JOSÉ CARLOS VICTORINO NEVES GONÇALVES), PEDRO FELIPE VICTORINO MENDES GONÇALVES DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 13,56 NA CONTA 6002-02696-8 NO CAMPO 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000788-8 (24424) - EMPRENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FACE AO VOSSO DOCUMENTO. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.203.006332-8 (25555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1997.203.006543-0 (27439) - E.R.J. ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.408.014068-6 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.001472-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MEIRY FATIMA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.001473-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.004604-0 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO PEREIRA NOTAROBERTO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 73.AO EXEQUENTE FLS.74 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1999.408.010692-2 (33175) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PANIFICACAO ACORIANA LTDA - RESTAURANTE PONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Retiro de pauta a audiência...Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, determino a juntada dos termos. Em caso negativo, esclareça a necessidade da produção de provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2001.203.008327-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO MARTINS (RJ-029989)) X MARCIA ROSANA PERES CONDE GRASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 1656,57, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009396-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CARLOS FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2002.203.004847-4 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO CAMPOS (RJ-115980)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Portaria 01/2004: à parte autora sobre fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2002.203.009840-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:\"JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.203.013240-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X NILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:....retiro de pauta a audiência designada....esclareçam as partes a necessidade da oitiva da aludida testemunha....Em caso de inexistência de prova oral, digam as partes em memoriais... \r\n\r\nProc. 2006.203.002837-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCIA DA CUNHA DE MELO), LUIS CLAUDIO DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.203.010140-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA), DENISE LOPES TRINDADE), DENISE RODRIGUES BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011491-2 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X JADYR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional à razão de dois por cento ao mês e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Decisão:...INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O CERTIFICADO AS FLS. 67 NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.003950-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Retiro de pauta a audiência...Redesigno o feito para o dia 21/11/2007 ás 15:00 horas....cite-se via oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005517-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FURTADO), JOSÉ ANTÔNIO FURTADO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012498-1 - NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE FLS. 291 \r\n\r\nProc. 2005.203.008881-9 - ALCINEIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CONSORCIO PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:JUNTE-SE.CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 40...ET. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013737-7 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Portaria 01/2004: DEVE A PARTEAUTORA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011333-8 - ROSA BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO CITICARD S/A PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA CUMPRIR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003250-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X HEMO-RIO COM.REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 255... COM OU SEM REPOSTA VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.203.014579-4 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA E OUTRO Portaria 01/2004: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010401-1 - ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X QUIN´S CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:HAVENDO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OS AUTOS PERMANECEM SUSPENSOS.. CONCLUSÃO NO APENSO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.012231-7 - IVANETE DE SOUZA CURVELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005929-6 - FARIDE ORCELINA FORMOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003462-1 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA, SERGIO BONJARDIM, ADRIANA PONTES GOMES, FABIANO DE SENA FERNANDES, BIANCA COELHO SERRANO, JEFERSON DE OLIVEIRA SERRANO, MÔNICA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MARIA DO CARMO DOS ANJOS Decisão:...REGULARIZE OS DOCS ACOSTADOS. QUANTO AO PEDIDO DE JG DEVERA O SUBSCRITOR ACOSTAR DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.203.009039-9 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA, CESAR PAULO LOPES LESSA, MAIRCE DAMIANA LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X NADIA SALVIANO LAMAS Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010930-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE S. VIEIRA (RJ-102333)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.011676-1 - CELÉDIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X CARLOS EDUARDO SOARES MAGALAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013201-8 - QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.004843-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA DE FÁTIMA S. TEIXEIRA), ERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.009966-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo de avaliação de fl. 131. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.014953-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNEA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013075-7 - MÁRCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (BARRASPECIAL) Sentença: ... \" JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1997.408.001687-2 - JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do contador de fl. 183. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU. DEVE O MESMO RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTA PARA INTIMAR TESTEMUNHA EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000078-2 (28170) - CLAUDIO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X ROBERTO COEDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1993.203.000170-3 (18663) - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA ORG.DA ASS. MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, VIA D. O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.408.000816-0 (26834) - ANDREA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LABORATORIO CIENTEC (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:DIANTE DO AFIRMADO ÀS FLS. 306... \r\n\r\nProc. 1999.408.006430-8 (30868) - MARIA NAZARE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Despacho:...EXCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2000.203.001407-2 (33691) - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDOVAL CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.203.005969-9 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X AMERICAS JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT (RJ-097735) Despacho:Esclareça o exeqüente, fundamentadamente, se desiste da penhora de fl. 591. \r\n\r\nProc. 2000.203.011232-9 - TATIANA ANDRADE BARBOSA, Assistente: ANTONIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CLINICA MEDICA PROMAC (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:EXCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2004.203.000908-4 - LAURA APARECIDA DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012276-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. Decisão:A audiência será feita com o conciliador, razão pela qual retifico o horário para as 9:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007724-3 - ALESSANDRA FERNANDES CORREA X ARLETE FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.203.010036-8 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO CORREIA E CASTRO Decisão:DEFIRO O REQUERIDO CONFORME FLS 314 \r\n\r\nProc. 2007.203.002637-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES X JUVITA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:CUMPRA-SE FLS.12 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Despacho:FLS.186. ANOTE-SE ONDE COUBER A FIM DE QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM CORRETAMENTE OBSERVADAS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.001182-4 - BELO GARDEN COMERCIO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONILDES LUIZ ALTINO DE LIMA (RJ-086650)) X BEK STAGE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:intime-se o autor para que em 48 horas manifeste-se sobre o pedido de desistencia valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO INTEGRAL, RAZÃO PELA QUAL EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DA DIVIDA \r\n\r\nProc. 2000.203.012587-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.203.014252-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000691-4 (24828) - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ROBERTO MENDES FONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:AOS INTERESSADOS. FLS.336 \r\n\r\nProc. 1998.408.010275-0 (29722) - MARIA DO CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:cumpra-se 270/271 \r\n\r\nProc. 2000.203.005186-0 (34432) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:FLS. 272. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.203.012871-4 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X IVO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008662-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA FACE NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO SISTEMA PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011794-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO ESCOBAR FILHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010275-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:DIANTE DO CONTIDO AS FLS 174 RETRO RETIRO DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA. DIGA O REU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:...determino que as partes esclareçam a real necessidade da produção oral em audiência. Não havendo, venham memoriais escritos....Retiro de pauta a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001892-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000053-2 - WORMES FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), RICARDO MIGUEL G. C. FRANCISCO, Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014480-5 - SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013852-2 - FERNANDA DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 87, DIGO, EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:...esclareça a 2ª ré a necessidade da oitiva das testemunhas. Em caso de desistência, venham os memoriais...retiro de pauta a audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005177-0 - ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DURELI VENÂNCIO), BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...retiro de pauta a audiência...esclareçam as partes se insistem no depoimento da testemunha não encontrada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014908-2 - CENTRO AUDITIVO RIO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.001052-1 (26897) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.002883-2 (31393) - CARLOS EDUARDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE FL. 138, A SABER: DATA, HORA E LOCAL DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.203.013794-6 - MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011117-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007896-8 - ANA LUCIA LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:VENHA O CALCULO NA FORMA DA LEI VIGENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000173-3 (12340) - ESPOLIO DE ARMINDO SALAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO Despacho:ATENDE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1999.408.008354-0 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAU (RJ-064242)) X ESPOLIO DE DEBLANGY DE ALMEIDA) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O ENDEREÇO DO RÉU PARA DILIGÊNCIA, FACE A DIFICULDADE LOCALIZAÇÃO NO SISTEMA PARA ENVIO. \r\n\r\nId: 317576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009369-4 - MARIA NAZARÉ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 77/78. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.110/117 (RESP. OFÍCIO BACEN). \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Publicação de despacho proferido pelo Juiz: \"... Digam, ..., os réus (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.007200-2 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001476-2 - WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014347-0 - LAURINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BRUNO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE NESTA DATA REMETI O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 67 PARA PUBLICAR NO EXPEDIENTE DO DIA 17/09/07: \"...2-Após, diga o A., em outros dez dias, sobre a certidão assim; bem como sobre a nota de prevenção à face dos autos...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014316-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008767-0 - MIPIBU COMÉRCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRO HERBELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011714-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LIADRI RIO TINTASE MASSAS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006698-1 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) REPUBLICAÇAO: DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão de fl. 166 por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007254-3 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 23/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de setembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTOS JUNTADO (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004726-3 - ARILSON DA COSTA DIAS, LUCIANA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA FORMA REQUERIDA, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES (R$ 12,24 - CTA. 0714-6; R$ 0,61 - FUNPERJ - CTA. 6002-25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - CTA. 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA______ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X EDÉZIO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS.127/139). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FL. 72: SÃO DEVIDAS CUSTAS, NA FORMA ABAIXO: DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7, R$ 1,74; AEVC, CONTA 0702-1, R$ 150,45; APCJ, CONTA 0711-2, R$ 1,74; CAARJ, 0201-4, R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, R$ 8,72.; ACRÉSCIMO, CONTA 3403-14129-8, R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 42,59; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 8,13; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,13). \r\n\r\nId: 317578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012140-2 - MARÍLIA CÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AGUEDA ROSA CÊA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS HERDEIROS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.012098-3 - JOÃO TAVARES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SAFIRA BRAZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Decisão:1) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) LAVRE-SE O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001730-0 - MARLENE JACQUES DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007807-7 - ELISABETH MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X Falecido: WATSON MATTOS Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012030-6 - EDJANE BELARMINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X AGUINALDO DA SILVA MAIA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001426-7 - ADETILDES DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA e RITA PAULINO DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de ADETILDES DE SOUZA MOTTA os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 41/42, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013056-5 - UMBELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:FLS.27, IN FINE: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016904-4 - SÔNIA CRISTINA PEREIRA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CÉLIO PEREIRA FRAGA Alvará pronto em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003896-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CICERO BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o Autor regularmente intimado através de AR/MP a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005015-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X FABIO VITOR CRECHI DE SOUZA Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.012137-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA Ao autor sobre a certidão supra (faltam R$ 50,72 - AOJ; 5% FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:FLS.233: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.000439-8 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a Autora regularmente intimada através de AR/MP a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003439-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SOLANGE MARIA COELHO Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.000085-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO BORDINHÃO FERREIRA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.203.001359-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO RODRIGUES PESSOA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002533-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS MARIANO G FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 15, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de DOUGLAS MARIANO G. FILHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000855-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILO FERNANDES Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009671-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BEZERRA VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO PANAMERICANO S/A e LEANDRO BEZERRA VASCONCELOS DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010110-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 23, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO FINASA S/A em face de ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012187-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRE PEREIRA DE JESUS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012209-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN REGO PEIXOTO Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA CLASSE (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JAIR PORFIRIO DA C. LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. COM EFEITO, DEIXOU O EXECUTADO DE APRESENTAR QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS COTAS QUE AFIRMOU TER QUITADO. SALIENTE-SE QUE O CONDOMÍNIO, AO REVÉS, APRESENTOU DE FORMA CLARA A DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA AINDA EXISTENTE, MOTIVO PELO QUAL A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR PELO VALOR MENCIONADO ÀS FLS.92. PRECLUSA A DECISÃO, CLS. MANTENHO A GRATUIDADE, VISTO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INT. \r\n\r\nProc. 2004.203.000717-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE, EM PLANILHA SUSCINTA, O TOTAL DA DÍVIDA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, REJEITANDO-A. CERTO É QUE A CONTA CORRENTE DO CONDOMÍNIO É SUSPEITA À PENHORA \"ON LINE\", EIS QUE NÃO BENEFICIADA POR QUAISQUER DAS INSENÇÕES LEGAIS; FICANDO EVENTUAL COMPENSAÇÃO A CRITÉRIO DO EXEQUENTE. 2) PRECLUSA A DECISÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007189-0 - INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Ao autor, mandado pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.010197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002743-0 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ARLENE RIBEIRO MATTOS Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.149/150. LAVRE-SE TERMO; 2) EXPEÇAM-SE ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; 3) OFICIE-SE À CEF, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO PENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 197, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ATENAS em face de MARCELO PENNER e MARCIA CRISTINA RAMOS PENNER, nos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.006934-7 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPÓLIO DE HELIO ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o Autor regularmente intimado na pessoa de sua patrona a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Ao autor sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento da importância de R$ 4.122,06 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e seis centavos), acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e de correção monetária, contada da propositura da presente.Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.013902-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ REBELO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014393-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, NADA A PROVER, EIS QUE O SUPLICADO NÃO OFERECEU RESPOSTA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.203.015236-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA RAMIREZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016729-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RUTH MORAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 10:40H. CITEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/28 FACE A INTEMPESTIVIDADE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Decisão:FLS.94: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006912-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes JOSÉ CARDOSO PEREIRA e HSBC BAMERINDUS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009127-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 57, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS em face de ANTONIO CESAR DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009753-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,10 EM CADA CONTA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.011957-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS/EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 24,48 - ATOS DOS OFICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 11,80 - TAXA JUDICIÁRIA; ATOS DO OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013879-5 - LUCIO FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica pedido levantada na peça de resistência, porquanto o ordenamento veda a utilização do salário mínimo para fins de correção monetária, o que não ocorreu na hipótese, posto que o Autor valeu-se do índice apenas para quantificar o montante da indenização;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FERNANDA DE PAULA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. EM NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012133-5 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012584-7 - MARIA CELIA VERAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRIACOES OPCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:INTIME-SE A REQUERIDA PARAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012584-7 - MARIA CELIA VERAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRIACOES OPCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) À RÉ, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.220 \r\n\r\nProc. 2005.203.006860-1 - PROJEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X LOCASTRON LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.158/160. \r\n\r\nProc. 2005.203.012566-0 - MARIA ZILÁ VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X BAÚ DA FELICIDADE - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 82/83, perdeu o objeto a ação declaratória movida por MARIA ZILÁ VIEIRA CORRÊA em face de BAÚ DA FELICIDADE - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., GAMEN - GRUPO DE ASSITÊNCIA NEFROLÓFIGO e UNIMED PAULISTANA. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO GUIMARAES GONCALVES Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparada ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso. Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. \r\n\r\nProc. 2005.203.010479-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDGAR LUIZ SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.61: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001335-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparada ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso. Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005151-7 - WANIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915)) X MICHEL MALUF ANASTACIO Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.011332-8 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DE BRITO Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.011333-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X JESSE JAMES LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005379-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO ELETRICA MARCONATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.006540-8 - ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CEZAR LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CARTIDÃO DO OF´ICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009558-0 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE DIAS ROCHA Decisão:Recebo a emenda de fls.24/28. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010525-1 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO GARCIA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, nestes autos da ação de despejo promovida por ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO GARCIA DE CARVALHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.012917-4 - DANIEL JORGE TELES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.005619-2 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.144/145. LAVRE-SE TERMO. EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. 2) SALIENTE-SE, NA OPORTUNIDADE, QUE OS EXECUTADOS NÃO PODEM ALEGAR QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA, EIS QUE, COMO FIADORES, SÃO IMPEDIDOS DE POSTULAR O BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011952-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MEGA SHOW CABELEREIROS LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007811-5 - CARLOS MANUEL SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELIANE MARIA DOS ANJOS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.005530-8 - ETHEL WRIGHT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Ao Exequente sobre ofícios de fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS NA PESSOA JURÍDICA PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000015-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar extinto o comodato verbal, reintegrando o Autor na posse do imóvel.Reconheço o direito de indenização do Réu pelas benfeitorias realizadas, no valor de R$ 17.881,08 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos), atribuindo-lhe, ainda, o direito de retenção.Condeno o Requerido no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação, que serão quitados na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002337-4 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o Distrato e Rescisão de Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda de fls. 30/31, celebrado entre CELTA ENGENHARIA S/A e EDSON EXPEDITO ABREU SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004643-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente; 3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. SORAYA COSTA, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:FLS.324: INDEFIRO, UMA VEZ QUE TAL OPORTUNIDADE FOI CONCEDIDA COM A NOVA PUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS.321. \r\n\r\nProc. 2004.203.007162-2 - GELSON MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLINICA TRES RIOS URGECOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 124/126, nestes autos da ação de indenização promovida por GELSON MODESTO FERREIRA em face de CLÍNICA TRÊS RIOS - URGECOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo, ressaltando-se que a metade dos honorários periciais será paga pela Requerida, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010801-3 - LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 159/160, nestes autos da ação de indenização promovida por LUCIANA CANDIDO DA SILVA em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) ATENDA-SE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2007.203.007732-2 - ELAINE CRISTINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.010082-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 41, nestes autos da ação de cobrança promovida por HILTON ROSA em face de TRANSPORTES BARRA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA REMARCANDO O ATO ´PARA 18/10/2007, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.012116-5 - ANDREA BARROSO DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X TELETRIM WIRELESS S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DAS AUTORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014072-8 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Confirmar a tutela antecipada concedida;b)Condenar o Réu a pagar ao primeiro Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelo dano moral causado;c)Condenar o Réu a pagar ao segundo Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelo dano moral causado;d)Condenar o Suplicado a devolver aos Autores a importância relativa aos lançamentos não reconhecidos efetuados em sua conta-corrente e todos os encargos lançados a partir de 03 de julho de 2006, relacionados às verbas indevidas; \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002872-2 - FERCON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida a pagar à Autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelo dano moral causado.As verbas supramencionadas serão devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados dos apontamentos indevidos, consoante a Súmula 54 do STJ e correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida no pagamento dos honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Oficie-se ao Cartório do 7o. Ofício de Registro de Distribuição e aos Cartórios de Protesto em que foram apontados títulos em nome da Autora, por iniciativa da TINABRÁS, com cópia da presente, determinando-se o cancelamento das anotações, caso ainda exista alguma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008195-0 - EVILANE GONÇALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ROSA DE ASSUMPCAO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO, A FIM DE REGULARIZAR AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS MENORES. \r\n\r\nProc. 2006.203.000439-0 - GINA MARA NOVAES ANDRÉ X HUMBERTO RUMMERT ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) AO REQUERENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS ÀS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS, INCLUSIVE FLS.04 E 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Ao autor sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.008903-8 - MARIA JOSÉ PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ANTÔNIO MOREIRA BASTOS Deci são:DEFIRO A GRATUIDADE; ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE A CONVERSÃO DO PRESENTE EM ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009214-1 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JASSA GAMA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 367,94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.001746-3 - TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO S M A NOGUEIRA (SP-237956)) X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015023-0 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre o depósito de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.003714-2 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ALEXANDRE BARRETO NEVES Decisão:CITE-SE, CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O EXECUTADO POSSUI INSCRIÇÃO NO CNPJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO EXEQUENTE, VISTO QUE O SR. FRANCISCO XAVIER FALECEU RECENTEMENTE, CONSOANTE INFORMAÇÃO HAVIDA EM OUTROS AUTOS EM CURSO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, EIS QUE NÃO SE TRATA DE PROMOÇÃO, MAS DE REMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:No agravo de instrumento 2007.002.13309, da 11ª Camara Cível, há notícia da propositura de ação civil pública pelo PROCON-SP e IDEC, contestando justamente as Resoluções da SUSEP objeto de análise do presente feito. Esclareçam as partes o estado atual da ação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012283-2 - LETICIA BARBOSA CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IARA DUPRAT DUARTE Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) Defiro a extensão da tutela antecipada para determinar a renovação da matrícula do Autor no segundo semestre de 2007. Sirva a presente decisão de mandado, face à paralisação dos serventuários da justiça; 2) Concedo ao Autor o prazo de noventa dias para que exiba a prova da regularização das pendências administrativas e financeiras junto à instituição de ensino. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:J. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011086-6 - ALINE JUDITH DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR ALINE JUDITH DOS SANTOS CAMPOS EM FACE DE TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E BANCO PANAMERICANO S/A, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FULCRO NO ART.273, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. NA VERDADE, O DÉBITO DA AUTORA SERÁ OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL, SENDO DE TODOS CONHECIDO OS EFEITOS DA NEGATIVAÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESTA FORMA, DETERMINO QUE SE OFICIE AO SPC E SERASA A FIM DE SE EXCLUÍREM O NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Ao autor em réplica, bem como providenciar cópias para instruir ofício, conforme determinado às fls. 66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000417-1 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AO RÉU, PARA PRESTAR AS CONTAS DEVIDAS, EM 48H, CONFORME A SENTENÇA DE FLS.82/84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009890-0 - MARIA DO CARMO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X GILBERTO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, EIS QUE NÃO SE TRATA DE PROMOÇÃO, MAS DE REMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:FACE AOS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS.220/221 E 225, NADA MAIS A PROVER NOS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003084-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010167-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI TAVARES DE ASSIS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SIDNEI TAVARES DE ASSIS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010858-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISAIAS DA SILVA PASTANA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e ISAIAS DA SILVA PESTANA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004062-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN VIANNA OLIVEIRA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011944-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.203.010581-0 - FARMÁCIA VIMPAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X JOSÉ PAULO DE ALVIM COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando EXTINTO o processo em que são partes FARMACIA VIMPAMAR LTDA. e JOSÉ PAULO DE ALVIM COSTA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.37. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.010429-5 - MAGNA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007763-4 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MADEIREIRA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ANTONIO BAGETTI (SC-011820B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas:a)R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) como reparação pelo dano material causado;b)R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos Autores, como reparação pelo dano moral causado.A verba mencionada na letra \"a\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados do desembolso e de correção monetária, a partir da propositura da ação.A verba mencionada na letra \"b\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006685-9 - LINDALVA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012609-4 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS.126: VENHA A CORRETA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Devolução de Quantia já Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001301-9 - CARLA GIRARDI MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012284-4 - LINDALVA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nId: 317580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA Ao requerente sobre resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.010141-5 - ZEYLA ECILA DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X Falecido: LIVIO VALLADÃO Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Decisão:Incabível o parcelamento das custas, vez que da análise da documentação acostada aos autos se verifica que o requerente possui saldo em conta corrente e aplicações em montante superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de outros bens móveis e imóveis. Venha o recolhimento, de forma integral, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço da ré. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006112-0 - GAPLAN ADMINSTRADORA DE BENS S/C LTDA X FRIGORÍFICO SÃO JUDAS LTDA Despacho:Fl. 12v°- Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Digam as partes acerca de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:1- Considerando que a parte ré não cumpriu corretamente o despacho de fls. 67, consoante consta às fls. 77, indefiro JG.2- Esclareça a parte autora pedido de fls. 76, em 05 dias, ante o que consta às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS \"A Autor\" para fornecer contra-fé e extrair copia da GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.005831-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ZENITH PINHEIRO CARDOSO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 53, sendo certo que cabe à parte interessada diligenciar neste sentido, juntando aos autos a certidão de óbito do segundo réu, conforme já determinado. Deverá, ainda, a parte autora diligenciar para verificar se há inventário aberto em nome do falecido, retificando-se o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. \"Ao Autor\" para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC \"Ao Autor\" para forncer contra-fe a fim de instruir Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.009844-1 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JOSE OCTÁVIO VIEIRA VEIGA E OUTRO Despacho:Reconham-se as firmas dos réus no acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.012319-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIANA VIEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de recolhimento do preparo ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012395-2 - ARMANDO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BRADESCO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. As preliminares dizem respeito ao mérito e com ele serão apreciadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. Defiro prova pericial médica, razão pela quel nomeio o Sr. Perito Ricardo Amin Dick (9608-9903 e 2590-6310), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais serão pagos pela parte sucumbente. Quesitos às fls. 10. Laudo em 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Republicação por não conter patrono da parte ré. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, de Quota Condominial (Condomínio de Fato) \r\n\r\nProc. 2007.203.012364-2 - VILA PALMIERE (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SOLANGE PINHO GARAJAU Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, notadamente os balancetes dos meses de junho e julho que dão conta que o condomínio autor possui saldo positivo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade da prática de retenção de benefício salarial pela ré, ocorrência da capitalização dos juros, o montante cobrado a este título, bem como se há cumulação de comissão de permanência com outros encargos e o saldo devedor, pelo que defiro a produção da prova pericial. .. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012421-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Defiro JG. Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, adeque-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 86.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Decisão:Em que pese o requerimento de homologação do acordo de fls. 60, entende o juízo que após sentença homologatória, caso descumprido o acordo, só restaria às partes a execução do referido acordo, sendo inviável a imediata expedição de mandado de despejo, como se pretende. Isto posto, esclareça a parte autora se insiste na homologação do pactuado às fls. 60 ou se pretende a suspensão do feito até 11/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.012424-5 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO ROBERTO EZEQUIEL DA COSTA E OUTRO Despacho:Citem-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 122/123, suspendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Chamo o feito à ordem, com o objetivo de evitar alegações futuras de nulidade, tendo em vista a natureza patrimominial do feito, para determinar que as partes informem se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008988-9 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando-se que entre Embargos à Execução e Ação Ordinária pode haver conexão, segundo a doutrina e jurisprudência pátrias, determino expedição de ofício à 2a. Vara Cível desta Regional para que este Juízo informe a data do primeiro despacho positivo e a data de distribuição, o nome das partes e se se refere ao mesmo bem imóvel, bem como a fase em que se encontra a ação de revisão de cláusula 2006. 203. 001150-3 para análise da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010397-7 - ANA PAULA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 76/96. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Certifique-se a tempestividade da presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da presente. Em sendo tempestiva, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007149-4 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RB PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA), CIRO AZEVEDO RIBEIRO), LEILA PASSARELI PIMENTEL), RJ PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Decisão:Fls. 47 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006524-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre os documentos de fls. 57/126. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo fl. 19 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9A - JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006947-5 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLIÇÃO DA DECISÂO DE FOLHAS 93, POR NÃO CONTER PATRONO DA PARTE RÉ. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Aguarde-se a informação do TJ/RJ, eis que o documento de fls. 43/44 não é oficial, sendo certo que não consta assinatura na decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011659-1 - ANA LUCIA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Considerando que se trata de re lação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica da parte autora.Junte a parte ré o contrato de conta corrente da autora, o pedido de encerramento da conta e os cheques apontados às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.010745-4 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, notadamente à fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008573-0 - BRUNA DA SILVA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RICARDO MEDEIROS BERLA Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010894-8 - ERIK SANTORIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA FRANÇA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006576-9 - IRACILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012366-6 - MARIA ADELIA DE QUEIROZ FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BELMIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007903-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR AMBRÓSIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar em até 10 dias, como requerido pela parte ré, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X RENATO DE PAULA FREIRE Despacho:Recebo fls. 32/33 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO Decisão:Ademais, é certo que maior prejuízo poderia haver se deferida a tutela antecipada conforme pleiteado, ressaltando que eventual prejuízo causado ao autor poderá ser objeto de pedido de reparação de dano, em ação autônoma. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela referida, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009849-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Junte a parte ré a referida apólice de seguro habitacional, em dez dias.Cumprido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009955-8 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Diante disto, este Juízo não possui competência para apreciar e julgar a presente demanda, requerendo, portanto, seja declarada a competência do Juízo da 3ª Vara Cível, com a remessa dos autos àquele Juízo para que sejam apensados ao de nº 2006.203.004718-2.Apresentamos protesto de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005067-5 - REINALDO JOSÉ VALEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSÉ VALEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique a tempestividade das peças acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012307-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MARTINS FERREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012296-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006826-4 - ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Considerando-se que a questão se limita a verificar tão-somente se o nome da autora fora negativado indevidamente, o que prescinde da oitiva de testemunhas, defiro apenas a produção de prova documental suplementar pleiteada pela parte ré, a qual deverá vir no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 103 - Diga o perito nomeado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006043-7 - ASSOCIAÇÃO FISCALIZADORA \"DAS ROSAS 859\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ALZIRA LOPES FERNANDES E OUTROS Despacho:Em derradeiros dez dias, emende-se a inicial, para esclarecer os pedidos que deverão ser certos e determinados, devendo ainda ser atribuído valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, e adequando-se, em sendo o caso, os pedidos ao rito processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 317581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2000.203.002585-9 (23595) - PATRICYA CRISTINA PLUM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAES (RJ-076150)) X ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000284-7 (2919) - WAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Decisão:Defiro o pedido de exoneração da pensão alimentícia formulado pelo alimentante em face de seu filho Wagner da Silva Cardoso. Ofici-se o INSS. \r\n\r\nProc. 1996.203.001247-1 (8767) - ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM X PAULO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Indefiro, eis que se trata de processo findo. O agravo retido somente é apreciado em grau de apelação, o que não ocorrerá neste feito, que já possui decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 1997.203.006784-0 (12823) - MAYARA DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.408.003092-9 (15598) - FABIO TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X ARISTON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.203.010713-0 - DIOGO GOMES TOSTES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOSE FERNANDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO ( FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 e FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2002.203.013632-6 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Diga o exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003894-3 - FERNANDA MARTINS MACHARETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MICHEL MACHARETE BARRETO Despacho:Esclareça a parte autora se está recebendo o percentual alimentar através do desconto na folha de pagamento do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.013337-2 - NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X EDMILSON IGNÁCIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000547-5 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Defiro JG à parte ré- reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.203.007784-0 - PALOMA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS Despacho:Desingo audiência de conciliação para 10/10/07 às 09:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011129-9 - ANDRESSA ALMEIDA KEMPS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO DE CARVALHO KEMPS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.010384-5 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013346-3 - CLÁUDIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.011976-6 - AILSON SOARES DE MELLO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 2ª requerente, ante o que consta no documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.203.012012-4 - JOSÉ WILLIAM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de casamento averbada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012018-5 - ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:1- recolham-se as custas; 2- regularize-se a representação processual; 3-venha a certidão de casamento averbada; 4- firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000347-9 (7783) - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 1999.408.001580-3 - HELDER GUERRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/36, 46/48 e 53/54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.011990-9 - UBIRAJARA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 27 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.004212-5 - LEANDRO RIBEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 22/23, 34/35 e 38 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.009832-5 - SEBASTIÃO JULIANELLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) DEFIRO JG, VENHA A COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002829-3 - VERA LÚCIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HAYDILSON AUGUSTO DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - VANIR QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARÃO Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, bem como declaração de patrocínio gratutio. \r\n\r\nProc. 2007.203.011958-4 - JOÃO JOSÉ SALGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X SIMONE RODRIGUES SALGUEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, incisos V e VII do CPC. 3- Venham as declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010093-5 - DANIELLE FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a exequente a que se refere a importância bloqueada às fls. 113, uma vez que, no acordo de fls. 06, a pensão foi estipulada em 01 salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2003.203.002773-4 - RAPHAEL VARGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Digam os exequentes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003216-3 - GIOVANA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Decisão:...cumpra-se referido despacho em 48 horas (fls. 173- atenda-se ao MP), pena de extinção. Fica proibida a retirada dos autor de cartório pelo advogado dos exequentes... \r\n\r\nProc. 2005.203.011156-8 - ANNA LUIZA IGREJA SÁ FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000241-1 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014280-4 - ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.006565-4 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009711-2 - JOSÉ CALDAS NONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ADRIANO JOSÉ DA SILVA NONATO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.004621-0 - CARLOS ALBERTO DE MELLO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X DIEGO DIAS MONTEZ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído á causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.004692-1 - WALTER FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X WALKER SOUZA LIMA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011682-0 - LUIZ PEDRO DA SILVA COVAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARCIA CANDEIRA DA CUNHA Decisão:1- Suspendo por ora o desconto das pensões em favor do filho do autor. Oficie-se à fonte pagadora; 2- esclareça o autor o pedido, uma vez que a declaração de fls. 12 não autoriza a exoneração da obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007955-9 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SAL LES ABREU (RJ-102812)) X DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO), VANESSA ALVES DE SOUZA), LUIZ GUILHERME ALVES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para 25/10/07 às 15:00, devendo os menores serem apresentados em juízo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.408.005039-3A - HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LEILA SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) COMPLEMENTEM-SE CUSTAS DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012255-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X SERGIO LUIZ VIEIRA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005400-0 - MÁRCIA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X NELLY NUNES PEREIRA Decisão:Designo AIP para 23/10/07 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário, NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.003399-9 - ALEXANDRE RAMOS DE CASTRO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.002050-3 (23434) - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 70- Indefiro, uma vez que a providência cabe à parte, que deverá instruir o pedido, observando as novas diretrizes atinentes á execução, conforme alterações do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.006119-0 (24963) - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X PEDRO DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AO AUTOR SOBRE RETORNO DA C. P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003917-5 - JOSÉ BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final no que se refere à execução de honorários. Cumpra-se fls. 111, ùltima parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.013452-2 - ALCINO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALFREDO AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.001841-0 - WELLINGTON GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SORAYA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:...Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal da ré. Designo AIJ para 22/11/07 às 13:30... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004134-6 - JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001244-3 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X YURI DEIVERSON CERQUEIRA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009052-0 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ELAINE ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011955-9 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X KAUÃ LUIZ DE FREITAS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007873-5 - L.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X A.L.I.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.001320-2 - REGINALDO SANTANA, GABRIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ E RECOLHAM-SE CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.007336-3 - ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.011949-3 - MÔNICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006658-2 - WALTER LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Decisão:1- julgo deserto o recurso de fls. 166/170; 2- recebo o recurso de fls. 178/189 em ambos os efeitos; 3- à parte apelada; 4- ao MP; 5- após, subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006847-8 (12403) - JOSÉ LUIZ VALLADÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.408.001098-4 (18774) - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.003981-0 (24099) - JORGE BARBOSA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000325-9 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 17/18 e 22/23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Ratificado o acordo de fls 02/08 com as alterações de fls. 94, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.004862-0 - MARLY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X MILTON JOSE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 317579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.010853-3 - MP X LENILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Em Diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.006911-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRAO, ROGERIO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:1- Razão assiste a ilustre serventuária. 2- Verifico erro material às fls.185 onde se lê MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRÃO, leia-se ROGÉRIO GRANCEIRO.Iintime-se. Registre-se. Anote-se aonde couber. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.203.011632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X MILTON JI E OUTRO Ciência da carta precatória cumprida, que se encontra em cartório para que a defesa se manifeste se há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" b \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à inviolabilidade do domicílio \r\n\r\nProc. 2005.203.006413-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Processo desarquivado encontrando-se em cartório. Despacho de 10/09/2007: \"Intime-se por D.O. Aguarde-se por 30 dias manifestação da defesa. Após retornem ao arquivo\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 112/113, intime-se o patrono do réu para que forneça seu endereço e apresente defesa preliminar. \r\n\r\nId: 317575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.004214-2 - Antonio Carlos Mascarenhas Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.007867-3 - Eliane Lemos da Silva Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Escola Tecnica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). Assiste razão ao peticionante, de fato a condenação em custas e honorários está condicionada ao art. 12 da Lei 1.060/1950. Assim sendo, não é exeqüível a sentença e o acórdão. Nesta data determinei o desbloqueio dos valores. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002192-8 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006425-3 - José Luiz Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Diogo Ramos Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.006930-3 - Essuerijane Paz dos Anjos. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Considerando a solidariedade, defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexo. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.001988-8 - Maria Emília Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E, Bruna Afonso Ferreira - OAB RJ160750E, Pabllo do Valle Buhler Pedrada - OAB RJ147279). X Central Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Indefiro a expedição de ofício, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002165-3 - Daniel Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Nada a prover, face à informação prestada pela Juíza leiga, sendo certo que consta nos autos foi regularmente firmada por este Magistrado. Assim, salvo melhor juízo, deverá somente ser oficiado o departamento responsável para retificação do lançamento equivocado junto ao sistema DAP. Por fim, a questão quanto à abertura de novo prazo para interposição do recurso cabe ao magistrado em exercício na serventia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Laboratorio Médico Dr. Sérgio Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002737-2 - Ronaldo Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Redentor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.002628-8 - Sono da Barra Colchoes LTDA E. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Diogo Coelho Gusmao Melo. Venha o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - Marília Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144). Retifico a decisão retro para substituir o primeiro parágrafo, o qual passa a ser o seguinte: \"Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, formulado pelo exeqüente, em razão da penhora negativa em nome da empresa executada.\" No mais a decisão permance como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.816.003179-6 - Archimedes Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Walderez Regis Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis, tendo em vista a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007984-0 - Jaime Nogueira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Claudio Nazario Barreto. Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.000387-2 - André de Jesus Perez Cardelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). X Loja Soluction (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.002299-4 - Marcio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - Bianca Gonçalves Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro. \r\n\r\nDiga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.816.002897-2 - Adirleci Pereira da Silva. X Barrafix Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008899-3 - Alan de La Vega Furtado. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005823-2 - Alessandro de Araújo Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Carlos Eduardo Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Philigret de Brito - OAB RJ094349). Fl. 50: Indefiro o desentranhamento dos títulos originais, uma vez que o feito não está findo, considerando ainda o princípio da cartularidade. Defiro o sobrestamento por 30 dias, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.001169-6 - Sergio Chirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mauro Cesar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). Considerando o teor da certidão de fl. 58, torno sem eficácia a decisão de fl. 51, posto que a sentença que pôs fim ao processo por inércia do autor está correta. Assim sendo, restabeleço plenamente a eficácia da sentença de fl. 41. Intime-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000687-3 - Benedito do Carmo Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Priscila Novato de Braga Mello e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001995-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - Humberto Mauro Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Marcio Brazil Lenz César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006540-8 - Maria Tarcisa Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - Marilza Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Condomínio do Edificio Geremário Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Venha o CNPJ do executado para que seja viabilizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.009586-3 - Rosane da Silva Siqueira. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - Gilvan Bretas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909). X Rodonave - Loja de Carros Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Designe o cartório datas para leilão. Intimem-se as partes e comunique-se ao Naroja as datas. \r\n\r\nProc. 2005.816.002404-4 - Maria do Carmo da Rosa Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Kleber Baita Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - Marco Antonio Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.816.006381-5 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007684-6 - Marcos Francisco do Nascimento. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls. 121 e s/s: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000307-9 - Patricia Raquel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora para que esclareça seu pedido, tendo em vista a quitação de fl. 182, firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001325-5 - Helen Cruz Rito. X Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Rejeito os embargos declaratórios por inexistir na sentença embargada quaqlquer dos vícios previstos no art 535 do CPC. Cumpre ressaltar que a sentença não podeatingeir Terceiro, que não faz parte da demanda. Por este motivo, não é possível determinar-se a transferência do veículo par que não integra a lide Caberá à ré tomar providências para nove transferência do veículo a terceiro, pelos meios administrativos cabíveis, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - Agnaldo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Construir Adm. de Consórcios Ltda. e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002469-1 - Sérgio Santana Silva. X Carrefour Com e Ind LTDA (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002763-1 - Lucia Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.005272-8 - Marcos Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006388-0 - Mayra Beatriz Salvado Araujo da Silva. X Casa Bahia Comecial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.816.007923-0 - Avani Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009612-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Antonio Carlos Santana Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente de JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.009781-5 - Ilza Fernandes Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009896-0 - Fatima Cristina da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011041-8 - Julia de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - Arakem Diufrayer Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Tnl Psc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012598-7 - Aureo Lemos Silva. X Vivo Exp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000632-0 - Norma Ferreira Villar Anesi. X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina da Costa Vieira - OAB RJ121760). rejeito os embargos liminarmente por não se verificar os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.001320-8 - Ana Suely Barbosa Diniz Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adraildo Monteiro de Sá Barreto - OAB RJ077476). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001815-2 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Carrefour S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Intime-se para o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002432-2 - Jannett Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Banco Ibi-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003502-2 - Elias Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira Cavalheiro - OAB SP181061). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Indefiro JG, venha o preparo em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Kroma Indústria e Comércio LTDA. Venha o endereço para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004073-0 - Nilson José. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004126-5 - Bento Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004604-4 - Carlos Alberto Rubem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). X Banco HSBC Brasil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004606-8 - Renato Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Glaucilene da Silva e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004785-1 - Thiago Machado da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ106428). X Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.005064-3 - Maristela Brandao Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 7/11/2007 ás 10:45 \r\n\r\nProc. 2007.816.005309-7 - Anderson Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Baptista Bastos - OAB RJ132027). X Renault Eiffel Com. Automotivo LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/1995. Expeça-se guia para devolução do material acautelado em juízo. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da LEi 9.099/1995. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006348-0 - Fernando Loureiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006462-9 - Paulo Renato da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, face à decadência. Sem custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.008855-5 - Mauro Assumpção Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bradesco Sa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010337-4 - Sabrina Lopes dos Santos. X Lojas Americanas Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010362-3 - Michael Portugal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). X Itau Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010381-7 - Fatima Jordy Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010403-2 - Dalva Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - Benedito Manuel Fortes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Fernando Hilario - OAB RJ060475, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418, Jose Luiz Amorim Ribas - OAB RJ140664). X Vanci Veículos LTDA e outros. Intime-se para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002084-3 - Helio Oliveira Barros. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte ré sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012593-8 - Valerio de Miranda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003935-0 - Yedo Porphirio Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - Maria Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.004928-8 - Alessandra Jardim Ribeiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005386-3 - Daiana de Franca Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Treno Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos teores do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.005649-9 - Elizabeth Emília Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). À ré para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - Rosa Cristina Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Telemar S/A (Botafogo). Converto o feito em diligencia, a fim de que a parte autora junte planilha das ligações que não reconhece nas faturas impugnadas, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias. Após, em contraditorio, à ré para manifestação, por igual prazo. Após, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.008000-3 - Ana Maria da Silva Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Mylenna Car Veículos. Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - Paulo Mario Nogueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Professorado Campestre Clube. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003698-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Magda Marilei Meneses Simões. Intime-se a parte autora para dar andamento e ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004525-6 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Hilda Karina Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Intime-se a parte autora para dar adamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012337-1 - Galpão 1814 Material de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Luiz Claudio Ferreira e outro. Defiro o desentranhamento, desde que substiuidos os documentos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000933-0 - Terezinha de Souza Cruz Santos. X Four Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). Intime-se a parte ré para o recolhimento das cusas judicias, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.005906-3 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.010134-1 - Solange Zimmermann Coimbra Farrusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X NET RIO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010138-9 - Ana Cristina da Silva Motta. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010141-9 - Cristiano Mendes Ribeiro. X SKY Brasil - Seviços Ltda - DIRECTV. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010142-0 - Siria Luiza Marinho Santiago. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010154-7 - Milton Salles Peixoto. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010197-3 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Banco Fininvest Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010202-3 - Maria de Lourdes Domingos. X Bradesco Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010203-5 - Benedita Ferreira de Lima. X Clinica Dentária \"dentistas\". INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010231-0 - Geraldo de Souza Maroja. X Banco Cruzeiro do Sul. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010307-6 - Alexandre Oliveira Pepe. X Atl - Telefonia Celular (Claro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - Ivan José Lutebark. X Marco Cesar Furtado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Ao autor para que informe o endereço do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - Ednei Cristian Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izenilda Maria Barbosa Fonseca - OAB RJ064892). X Walter Marroelti Rios Junior. Venha o endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000292-9 - Alexandre Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Ricardo da Silva Marques e outro. Intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - Jocenéa Moura Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X João Dutra de Souza e outro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004258-3 - Ricardo Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Initme-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - Paulo Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Inviável a penhora do imóvel, posto que pertence à pessoa jurídica distinta. Ao exeqüente para que indique outros bens ou se manifestar se pretende penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.816.001305-1 - Antonia Viana Ramos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002738-4 - Edilce Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Abel Gomes Furtado. Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002833-9 - Mário Luis Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a petição de fl. 115, bem como a de fl. 112, reconsidero a decisão de fl. 114, eis que fruto de evidente equívoco. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - Moacyr Tomaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Mci2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Indefiro o pedido de adimanento, tendo em vista que o processo referido à fl. 57, tem data de distribuição posterior a do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004858-2 - Vicemar Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Brasilmaxi Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). Intime-se o réu para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007207-9 - Leila Costa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007715-6 - Janete Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover, tendo em vista a decisão de deferimento de tutela de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.816.009679-5 - Angelina Kelly Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). X Ferreira Ribeiro Com. e Trein. de Informatica LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010152-3 - Edison de Lacerda Junior. X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010159-6 - Elza Araujo Popoire Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456). X Banco Santander-banespa Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010179-1 - Edson Guerreiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Ambev - Comp. Bras. de Bebidas das Americas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010180-8 - Daniel Felix Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010193-6 - Ricardina Teixeira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Mendes & Correa e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010218-7 - Vilma de Souza Monjardim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Sendas Distribuidora Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010224-2 - Rafael Dionysio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010242-4 - Rafael Mello Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernandes dos Santos - OAB RJ122965). X Bel-air Móveis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010243-6 - Cristiane Maria Gonzaga. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010292-8 - Fernando Raimundo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010300-3 - Patricia de Lima Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010303-9 - Mario Luiz Pinto Rabaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010321-0 - Yolanda Maria da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002527-7 - Marcio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005371-8 - Osmeire de Matos Santana. X Celso dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003937-4 - Raphael Luiz de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004124-1 - Jorge Henrique Pereira Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Carrovip Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Indefiro o pedido de adimanento, tendo em vista que o processo referido à fl. 77, tem data de distribuição posterior a do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010227-8 - Anciléia de Azevedo Sá Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Bradesco Sa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - Vanildo de Arruda Fabricio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Fl. 124: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo a parte autora dizer se dá quitação ao valor bloqueado, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006325-2 - Luiz Claudio Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Humberto Luiz de Souza. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.003332-0 - Auto - Escola Palu LTDA - Me e outro. X Patricia de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Fl. 46/47: Anote-se. Aguarde-se eventual manifestação do autor, em 48 horas, sendo certo que, certificada a inércia, os autos deverão vir conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001511-4 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Wagner da Silva Castro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - Heroína da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vieira da Silva Junior - OAB RJ053890, Salete Maria Palhares Ribeiro - OAB RJ055076, Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Banco Itaú S/A. Oficie-se a entidade indicada à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.816.000717-6 - Marilda Moreira Monçores. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando os cálculos de fls. 64, diga a parte autora se oferta quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000704-0 - José Renato Cruz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.002724-4 - Maria Betânia Alves de Souza. X Gradiente S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002764-5 - Evaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Silvercell Telecomunicaçõe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fica o Réu intimado para entrega e retirada do bem no balcão deste cartório dia 21/09/07 às 16 H, sendo certo que sua ausência implicará em perda do bem em favor do Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.006956-1 - Angela Maria Vidal. X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. .......... \r\n\r\nProc. 2007.816.007530-5 - Evandro Amaral da Cruz. X Hananel Veiculos. Intime-se a parte autora para juntar documentos referentes ao negócio jurídico realizado entre as partes, bem como comprovantes dos gastos com o conserto do veículo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010406-8 - Arinaldo de Carvalho Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - Cecilia Camara Costa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Bip Max Material Cirúrgico e Acessórios Ltda. e outros. Chamo o feito à ordem para declarar que o executado está devidamente citado, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo (fl. 65/66), designe-se data de AC, sendo certo que eventuais embargos poderão ser oferecidos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.816.001592-6 - Carlos Andre Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Cristiano Rodrigues Brasileiro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002717-5 - Manuel Fernades dos Santos Católico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Farhus Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.005406-3 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Solange Chaffin Martins Hinseh. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009244-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Paulo Roberto Bastos. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003239-2 - Gibrail Dário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Rosane Vila Nova Ramalho. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida. \r\n\r\nProc. 2007.816.008623-6 - Antonio Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Fabio Telles Bastos. Diante da quitação dada às fls. 29 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005407-5 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marilene Teixeira Silva. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005409-9 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X José Ricardo Silva Pereira. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.004318-2 - Cesar Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Marcelo Mattos de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Negreiro - OAB RJ055823). Considerando que a penhora on line foi infrutífera, defiro o pedido de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.816.006709-7 - Marcelo Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - Renata Jabour Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Machado de Santànna Engenharia Comércia e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004233-0 - Luzinete Maria da Silva. X Coohabit Pro Morar. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - José de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Armando Sermenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). Venha planilha atualizada do que se pretende executar, na forma do inciso II do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.006819-7 - Octacilio Monteiro Castilho. X Absp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Nesta data foi determinada a transferência dos valores encontrados. À exeqüente para que indique bens, com o fim de complementar o valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002079-8 - Walquiria Aparecida Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Marcius Vinicius Figueiredo Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889). À parte exeqüente para indicar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei. 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2005.816.004484-5 - Danielle Gomes da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Oficie-se à Receita Federal para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.004610-6 - Paulo Cesar Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Bradesco Seguros S/A. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - Lenio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). 1) Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que o mesmo é fruto de evidente equívoco. 2) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - Reinaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Jose Carlos Leitão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis para que seja complementada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - Brigida Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007932-0 - Paulo Henrique Nogueira. X Suzuki - Importado Por Sol Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte autora para devolução do produto defeituoso para empresa Ré, no prazo de dez dias, bem como para informar se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008278-0 - Denise Schonwandt. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré para que complemente o depósito, conforme cálculo de fl. 61, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008664-5 - Lucienne Salme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o exeqüente para que informe se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000791-7 - Maria de Nazaré Lopes Angelim. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - Adir Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002125-2 - Danielle de Lima Souto. X Caberj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Fls. 120. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.005010-0 - Luciana Maria de Oliveira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Fl. 74/76: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - Luiz Maria de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ruybal de Lacerda - OAB RJ126173). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.005446-4 - Paula Simone da Silva. X Patricia Gonçalves Pereira. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.006346-5 - Vicente Martorelli. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.006831-1 - Regina Maria Lourenço de Assis. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - Manuel Vilela Brandão. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - Eduardo de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes Ferreira - OAB RJ112908). X Bigas de Praça Seca Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Em consulta ao sistema \"Bacen Jud\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008228-9 - Jair Barreto. X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Fls. 55. Considerando a informação de fls. 53, reconsidero a decisão de fls. 54. Designe-se AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008575-8 - Marta de Souza Guerra. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.009746-3 - Eliana Guerra Peixe. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dufrayer - OAB RJ030714, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.009876-5 - Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 85. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010257-4 - Jose Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.011479-5 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.011959-8 - Marilli Bezerra Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.012159-3 - Marcelo Fernandes Elizardo Cardoso. X Varig - Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012508-2 - Marisa Ferreira da Cunha. X Banco Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824, Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - Carmem Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.000151-6 - Tracy Rafaelle Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - Therezinha Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001520-5 - Debora Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001611-8 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 62: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001679-9 - Jose Manol Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.002080-8 - Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Faria Junior - OAB RJ141910, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a certidão retro, indefiro JG. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - Jeronymo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso positivo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003169-7 - Paulo de Freitas. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003639-7 - Sonia Maria Ribeiro Bastos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005612-8 - Lenita Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005671-2 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, especificando a data da entrega, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - Maria Ligia Prucoli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed. Chamo o feito a ordem com o fim de determinar a emenda da inicial, tendo em vista que não existe congruência entre a narrativa dos fatos e os pedidos, sendo certo que deverá ser especificado quem são os integrantes do polo passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007518-4 - Maria da Gloria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010409-3 - Adriana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Multivel Veículos LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - Carla Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Lazer e Cia. Turismo Hoteis Club LTDA. Anote-se o nome dos sócios no pólo passivo, diante da desconsideração de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.816.001235-4 - Almerinda Bernardo de Lima Silva. X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.009384-6 - José George Canuto Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012647-5 - Rosa Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Valor Capitalização S/A e outro. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000804-3 - Nadia Xavier Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Moyses Aizic Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Cumpra-se integralmente fl. 65, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 317513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.089979-8 Vítima(s): Nathalia José Pinho de Araujo Goes. Rep Leg(s): Sonia Maria de Fátima José. X Paulo Roberto Pinho de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). Tendo em vista a renúncia expressa da(s) vítima(s), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada em ____/____/2007, sob n.º _______, Código _______, no Livro ______, às folhas _______. \r\n\r\nId: 317382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005289-0 - CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005719-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AROLDO VENTURA DE BARROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 62,96, 0714-6 , AOJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008599-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004846-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005117-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009474-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005969-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO PEDRO DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007350-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO INÁCIO NETO DEFIRO FLS. 41/42. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000153-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ARLETE PEREIRA RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000220-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER MADUREIRA GUERREIRO DEFIRO FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2002.210.000222-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NERVAL VERAS NETO DEFIRO FLS 30. \r\n\r\nProc. 2002.210.000544-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) AO AUTOR SOBRE FLS 181/187. \r\n\r\nProc. 2004.210.003890-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LECI ALVES DA SILVA Ao Autor, fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.210.005225-2 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIANNA PEÇANHA CABRAL Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCH MIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:......Uma vez que o conhecimento da questão foi relegado a momento posterior, não houve omissão na decisão embargada. Rejeito os embargos de declaração.Ao autor para apresentar a cópia da certidão de trânsito das ações que tramitam perante o Juízo de Campo Grande ou expor a razão pela qual não o fez. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) ........O CPF do primeiro devedor é acusado como inválido. Diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:....Esclareçam os réus em 05 dias qual o ponto controvertido a ser dirimido com a produção de prova oral arrolando,no mesmo prazo, suas testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.010119-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005259-0 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE, Procurador: MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA AO AUTOR SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002311-5 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA TEX LTDA. E OUTRO Ao Autor, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011308-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007202-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ILMA CRISTINA DE ALENCAR ALVES Ao Autor, fls.84 \r\n\r\nProc. 2007.210.003107-0 - TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X G. B. TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009465-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELLE CONCEIÇÃO MEDEIROS DA CUNHA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.210.000472-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X WALTER GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.28/33. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.002961-0 - MICHELE GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DEFIRO FLS. 126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005168-0 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às partes sobre a data do exame pericial na autora: Remarcado para o dia 21/09/2007, às 17:00 h, no mesmo local ( Rua Lins de Vasconcelos, 565) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:.....Defiro a invenrsão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender enecessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias.Indefiro o depoimento pessoal das partes. As teses defendidas pela autora e pelo réu, bem como as suas versões dos fatos, estão calaramente expostas na inicial e na contestação, respectivamente, de forma que o depoimento pessoal das partes em nada elucidaria a instrução do feito, razão pela qual revela-se desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004777-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido indenizatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006800-9 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO CURTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 73,44 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 140,28 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 12,59no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 12,59no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007286-0 - LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNRCIMENTO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVI \r\n\r\nProc. 2004.210.004058-0 - JOSEILDO MEENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASPUB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Despacho:Diante da certidão supra, reconheço a nulidade das intimações realizadas pela imprensa oficial a partir da sentença. Sanado o equívoco e cadastrado os novos patronos, publique-se novamente a sentença, devolvendo-se o prazo tão sòmente à 2ª ré. No que concerne às demais partes, permanece válido o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.210.004058-0 - JOSEILDO MEENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASPUB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Republicação: Pelo todo o exposto julgo Improcedente o pedido formulado por Joseildo Mendonça e Jaluzi Graciosa Mendonça em face de ASPUB....Procedente o pedido formulado por Joseildo Mendonça e Jaluzi Graciosa Mendonça e condeno UNIMED - Araruama ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00......Improcedente o pedido em face de Hospital Dr. Balbino Ltda....Improcedente o pedido em face de Instituto do Coração e da Criança do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005487-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARADEI FARIA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005339-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007140-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARQUES DA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH Ao autor para fornecer endereço para a citação de Patrícia, cf. fls. 36 e 80. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001208-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GEIZIANE SOARES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) AO AUTOR SOBRE FLS. 169/182. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR SOBRE FLS. 200/205. \r\n\r\nProc. 2006.210.007600-1 - MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES AO AUTOR SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002440-9 - ZERINHA DOMONGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANERJ VISA E BANERJ MASTERCAD CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS.90/91 E 93 P/INSTRUIR A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESP.CIVIL C/C INDENIZ. POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DEV. DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2006.210.003824-3 - ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CGM AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Defiro à autora o derradeiro prazo de 10 dias para que comprove o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, valendo ressaltar que, consoante disposto no art. 333, I, do CPC, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) certifico que falta cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008186-5 - TATIANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X EMPRESA SNC - INDUSTRIA DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Ao Réu, fls. 144/148 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006008-1 - RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECNOMANIA Despacho:1- Regularize-se o instrumento de mandato de fl. 10 e a declaração de fl. 11, eis que a parte autora é Risoleta, e não Carlos. 2- Venha a prova de que Carlos possui procuração para constituir advogado e deduzir demandas em nome da autora. 3- Venha a prova de endereço da autora Risoleta, preferencialmente conta de luz, gás ou telefone, eis que nada existe nos autos a denotar que Risoleta reside na área de atuação desta Regional. 4- Venha a prova da aquisição da máquina de filmar/fotografar, mediante exibição da nota fiscal de compra, para atestar a legitimidade da autora. 5- Prazo de dez dias para todas as providências supra, pena de extinção na forma do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010518-9 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:....Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito o Dr. Wilson Torres Faria, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefone - 2532-5286 para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora, por ser dispensável ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser apresentada em 10 dias.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005286-5 - LUCIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 470,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 9,53no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,53no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006875-7 - LAIS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE FALTAM DUAS CÓPIAS DA INICIAL E TRÊS CÓPIAS DE FLS.46 E 47 P/INSTRUIR OS MANDADOS CITATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011520-6 - MARIA DA SAÚDE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO) À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 317675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007258-3 - GLADSTONE GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GLADSTONE CRUZ Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000198-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ FLORENCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001194-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.003741-1 - BV FINACEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON MENEZES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007355-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA DOS SANTOS ASSIS AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS E SUA CÓPIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2.438,34, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009456-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY TACI RIC LANCHES REFEIÇÕES RÁPIDAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.000441-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NIEVES PAGE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 26.809,59 (vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da súmula 54 do STJ e JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, para CONDENAR a litisdenunciada ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA ¿ GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ao pagamento, em favor da ré, da quantia de R$ 26.809,59 (vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Códi \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ao pagamento de R$ 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta reais), em favor da parte autora CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR, referente aos débitos de encargos condominiais vencidos, incluindo-se também os que forem se vencendo, acrescidos de multa de 2%, juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento dos referidos encargos, e correção monetária a partir do dia do vencimento das prestações condominiais no período objeto da condenação, na forma da lei 6.899/81, e, por conseqüência, declaro resolvido o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Às partes sobre informação do contador (fls. 912). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.008894-5 - LEANDRO DE AMORIM BRITTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50l. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/cominação \r\n\r\nProc. 2006.210.001516-4 - CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X L E M SEGREDOS DOCES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO C/C COM INDENIZ. POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2004.210.007025-0 - DHYOGO BATISTA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X OI TELEFONIA E SERVIÇOS - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE FLS.276/277. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002920-5 - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CEZAR ANTONIO CAMPOS LEON Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 44/46, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008538-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HAROLDO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002175-1 - MANOEL CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ITAMAR DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Com efeito, verifico erro material no dispositivo. Assim, retifico o dispositivo no item \"a\" de fls.112, para que passe a constar: a) julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo locador, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel. Condeno o locatário ao pagamento de aluguéis a partir de julho de 2000 no valor de R$ 180,00 mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% a cada vencimento, além de multa de 10% . Por ter sucumbido em maior parte, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. Retifique-se no registro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009323-0 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X NILO RIBEIRO DA SILVA FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006077-9 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão.Intime-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006493-1 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X KARINA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA Ao embargante para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008985-2 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELIZABETH LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia da execução, na forma do artigo 569, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001630-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE WILSON BARBIERI AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR(s) NEGATIVO(s) DE FLS. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007322-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS LITISCONSORTES PASSIVOS, NOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 76,96 ACRESCIDOS DE 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000343-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inven tariante: ELVIRA MACHADO DA MOTTA) X ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.210.009337-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.011950-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TROPPAS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação de fls. 45, JULG0 EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009550-9 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001409-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA.ME E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003736-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009653-0 - VERA LUCIA ELYDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do exposto, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO em razão da prescrição que ora reconheço, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001851-1 - JOSEFA JANUARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003655-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002867-1 - CAM-PLAST IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001179-1 - IVONETE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOSE AUGUSTO BERNARDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por IVONETE DA SILVA MOREIRA em face de JOSE AUGUSTO BERNARDINO MOREIRA.Em sede de audiência, requereu a parte Autora a extinção do feito (fls. 76), com o que concordou o requerido.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011060-9 - CLAUDIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X SELVA RODRIGUES GOMES VENHA O I.P.T.U. DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2005.210.008412-3 - DIVA MELLO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X FERNANDO PRATA aguardando as primeiras declarações, bem como as xerox para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000787-0 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ALVARO BARBOZA DE VARGAS aguardando o recolhimento das custas \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.002142-0 - SILVINA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE BARBOSA E OUTRO ao autor. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ, FUNDPERJ E JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002558-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ação indenizatória por danos materiais e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000786-6 - CAROLINA RESENDE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008661-9 - MOACYR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000820-4 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARCELO DA CONCEIÇÃO MENDES em face de UNIMED -RIO.À fl. 90 requereu o Autor a extinção do feito (fls. 90), afirmando que já sofrera a intervenção cirúrgica, objeto da presente.Às fl. 93 concordou o réu com o pedido de desistência da parte autora, requerendo, inclusive, a revogação da antecipação de tutela deferida à fl. 57. Ante ao exposto, REVOGO a antecipação de tutela deferida à fl. 57 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004072-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO DE CAMARGO FILHO (RJ-013278)) X FABIO AGUIAR VALENTIM Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fls. 27/28, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007333-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAISSA BARBOSA DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 300,90 ACRESCIDOS DE 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 450,19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005580-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELI FER REIRA CLARO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009689-9 - JANETE RODRIGUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Trata-se de Ação de Reparação de danos, movida por JANETE RODRIGUES SALGUEIRO em face de LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, qualificados à fl. 02. À fl. 31, despacho determinando a emenda à inicial. À fl. 34, manifestação do autor. À fl. 40, despacho reiterando a determinação da emenda, o que deixou de ser cumprido pela parte autora. Tendo em vista o não atendimento da determinação a merecer o indeferimento da inicial na forma do artigo 284, par. único, do CPC. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso I, e 295, VI, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003098-2 - EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INTERCONTINENTAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 76, eis que incompatível com a defesa do consumidor e expressamente vedado no artigo 88 do CODECON.Ao autor, em réplica.Seguem as informações em 02 laudas, encaminhem-se por fax e por malote, anexando cópia da presente decisão.Junte-se cópia da informação nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto c/c reparação de dano moral c/c dano material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.210.002827-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) 1) AO PATRONO DO 1º RÉU PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO DE FLS. 50.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.003736-8 - AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 317674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003326-0 - ESPOLIO DE ZOLIO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA JAIR FERREIRA SOUZA (RJ-044157)) X MANOEL TARCISO VIEIRA), MARLY DE SOUZA VIEIRA Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001394-3 - FRANCISCO JOSÉ LÚCIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES Autos em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.001595-4 - MARIA ABIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X Falecido: JORGE RIBEIRO SIQUEIRA Decisão:Fls. 33 - comprove a requerente a tramitação do feito de reconhecimento da união estável. \r\n\r\nProc. 2007.210.003480-0 - JACIRA MARIA DAS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Falecido: CESAR BASTOS Sentença:Considerando a inexistência de saldo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução no mérito com base no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004346-0 - PAULO JOSE CARELI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS CARELI DE BARROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls.18/21. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará, com urgência, diante do lapso de tempo decorrido, além da condição de hipossuficiência da parte autora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004485-3 - RAIMUNDO FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Certidão supra : Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005533-4 - PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR, LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARY DA SILVA NUNES Sentença:Destarte, a extinção se impõe, por ser os requerentes carecedores de ação, ante a ausência de uma das condições, qual seja, interesse de agir.Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007101-7 - VILMA DE SOUZA FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X Falecido: ARLINDO CORREA DIOGO Sentença: Assim sendo, diante da ilegitimidade sucessória da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento, C/C HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.210.007816-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TERESA DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, face a gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002947-3 - SONIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X ELZA COSTA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls.02/03 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ELZA COSTA DE OLIVEIRA.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA MELO Despacho:Diga o requerente sobre fls. 83 e 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006639-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IZAIAS REIS Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ A CLS. DO ACORDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008207-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIA CARDIANO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.77, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003535-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JORGE DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de LUIZ JORGE DOS SANTOS também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 32 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004023-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLINGER BEZERRA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 33/35, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000808-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCO ANTONIO MATINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Decisão:1. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 136/139 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. 2. Fls. 144 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 11.160,77, acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês, contados este da citação e atualização monetária, na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se o prazo disposto no artigo 475-J do CPC, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004543-2 - LEONOR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPOLIO DE EMILIA MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 124 - Justifique o condomínio autor o seu pedido. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VERA LUCIA FRANÇA CORREA Decisão:Fls. 85 - Incabível a penhora sobre o imóvel se a ré não é proprietária do mesmo. É possível, contudo, a penhora sobre o direito de aquisição do promitente comprador. Desta sorte, esclareça o condomínio autor o que pretende. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ELAINE FRANCISCO Decisão:Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010560-8 - ANTONIO RODRIGUES PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ADRILEX AVIÁRIO LTDA.), Fiador: MARIA MIMOSA GONÇALVES DO MONTE Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003099-4 - ELBI DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO EUZEBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 37/39, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006358-6 - ESP. DE ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003576-0 - HELVÉCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ANDREA DE SOUZA PITTA PIMENTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.55, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.002247-8 - ADELIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CRISTIAN WILLIAM KEHER DA ROCHA Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais incidentes sobre os atos processuais praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado proceda o cartório ao cancelamento da distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.003253-6 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DANIEL PEDRO HAZIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)), Fiador: ESPÓLIO DE MICHEL HAZIOT), Fiador: CELIA VOLOCH HAZIOT Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento extrajudicialmente. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança de encargos da locação (débito CEDAE) \r\n\r\nProc. 2007.210.003858-0 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RICARDO BETTINI), JOEL SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.001270-9 - JOÃO MACHADO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AARÃO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.006113-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Sentença:Em face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS e JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 739 do Código de Processo Civil, condenando a embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos principais, proceda-se à baixa dos presentes embargos, prosseguindo-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Considerando a decisão irrecorrida de indeferimento do pedido de JG, venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Diga o embargado sobre o pedido de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Decisão:Fls. 121 - apresente o exequente planilha atualizada do débito; após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.007154-4 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE JOFEL LTDA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento extrajudicial do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007858-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS), MARCO ANTONIO GODIM PEREIRA Decisão:1. Fls. 52/53 - INDEFIRO, por ora, tendo em vista que os executados ainda não foram citados. 2. Diga o exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005581-0 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (SP-196788) Decisão:Fls. 222 - diga a autora se o depósito de fls. 219, corresponde à pretensão da execução, bem assim se dá quitação à ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003131-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento da indenização da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da presente sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004933-0 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALPHADECOR), SHOPPING DAS FÁBRICAS), BRR FACTORING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareça a autora o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA, IRENILZA MARIA DA CONCEIÇAO, ALDEMAR CARLOS DA SILVA, VLADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar aos autores:1)pensões mensais equivalentes a 2/3 do salário mínimo, em favor da segunda autora, Irenilza Maria da Conceição, [...] 2)O valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), a título de dano moral, em favor da segunda autora, Irenilza Maria da Conceição, e cada um dos demais autores, padrasto e irmãos da vítima, o valor de R$ 38.000,00, [....]3)O valor de R$ 174,90 a segunda autora- Irenilza Maria da Conceição e o valor de R$ 119,54 ao terceiro autor- Aldemir Carlos, [...]4)Deverá a ré constituir capital garantidor, na forma do artigo 602 do CPC.Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, [...]Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, [...] Transitada esta decisão, aguarde-se em cartório o prazo previsto no artigo 475 do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para condenar a empresa ré ao pagamento à autora o valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a ré ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito, danos patrimoniais e extra-patrimoniais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008007-5 - LEZANIAS CASSIANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:1. Assiste razão ao cartório. Desentranhem-se os recibos de fls. 143 e 148/149 extraídos do site do BACEN, juntando-os no processo de origem. 2. Segue em separado o comprovante do bloqueio \"on line\" extraído do BACEN. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009095-2 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1. Cumpra-se venerando Acórdão. 2. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008729-8 - RHODE RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDSON BOTELHO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004343-3 - JOAQUIM GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEI KLIMKE (SP-211742)) X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE Sentença:Destarte, o indeferimento da inicial se impõe, por se tratar de Litispendência. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, ante a comprovação de litispendência, na forma do art. 267, V, e 3ºdo C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002798-3 - CTI- CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 163 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nMonitória, por carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000038-0 - TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 3A LTDA Despacho:Fls. 68 - Defiro o pedido de vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006499-2 - JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA), BRAVENDE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PRODU P SORVETES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.34, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002100-0 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA.), ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar am bas as rés, de forma solidária, ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 398, Código Civil), contados da citação bem como a correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Destarte, defiro à autora o levantamento da quantia depositada a título de caução.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor da caução, em favor da autora. Após, diante da nova sistemática processual, aguarde-se o prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/outorga escritura def. sob pena subst. vontade dos promitentes vended. e conv. em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005370-2 - ELAINE NASCIMENTIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAIS FELICIANO), CACILDA LIMA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)), GERALDO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:Certidão supra: razão assiste ao cartório. De fato, os réus JOSÉ PAIS FELICIANO e CACILDA LIMA FELICIANO apresentaram duas contestações devendo permanecer nos autos somente a que foi apresentada primeiro, eis que com esta, operou-se a preclusão consumativa. Com efeito, determino o desentranhamento da contestação de fls. 52/53. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando estarem em branco os substabelecimentos de fls. 48, desentranhe-os, o cartório, anexando-os na contracapa do processo. Cumpra-se a Veneranda Decisão de fls. 60/61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO NOTARI DA SILVA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Decisão:1. Fls. 158/159: ao autor para trazer à colação a escritura em original, em cinco dias. 2. Após, dê-se vista à ré para esclarecer se pretende arguir a falsidade documental, devendo fazê-lo, em seus termos. 3. Quanto à liminar mantenho a mesma, eis que tal decisão foi decorrente da análise da produção de prova oral, colhida na audiência de justificação. Decisão, esta que restou irrecorrida. 4. Ao cartório para desentranhar a carta acostada às fls. 76/77, eis que, além de não se tratar de peça processual, está dirigida ao MM.Juiz Dr.Carlos Alberto Machado, diretor do fórum . Ao que parece, a ré pretende o reexame da matéria através de inadequado expediente, haja vista inexistir hierarquia entre aquele Juiz e esta Magistrada. 5. Desentranhe-se a missiva, devolvendo-se à ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.004656-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUREANO CURVELO DAVILA Decisão:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA BEZERRA SOARES Decisão:Fls.120- Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.003280-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOILSON BATISTA DE CARVALHO Decisão:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Por entender verossímeis as alegações da autora e diante da sua flagrante vulnerabilidade, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 6º, VIII, e 4º,I do CDC. Defiro o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006420-7 - LILIAN BARBARA BOMFIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO VERDAN S/A Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 43/45, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005771-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 220, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000006-7 - CÉLIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 341 - INDEFIRO, tendo em vista o término do prazo de 30 dias, previsto no artigo 110, parágrafo único do CPC. Com efeito, determino o prosseguimento do feito. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materiais e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002906-0 - DENISE CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais incidentes sobre os atos processuais praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado proceda o cartório ao cancelamento da distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Defiro a produção de provas pericial e documental, se superveniente. Nomeio perito do Juízo Dr. Ana Maria da Silva - tels. 2210-6362/9682-1655, de dados conhecidos no cartório. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se a expert para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários, consignando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autora.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário à solução da controvérsia.Publique-se e registre-se \r\n\r\nId: 317676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.085543-9 - Fernando da Rocha Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841, Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809, Márcia Cruz de Lima Pinheiro - OAB RJ041029). X José de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007822-3 - Joaquina Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Vanessa do Nascimento Leroy e outros. Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o a correção monetária é anual. \r\n\r\nProc. 2006.800.053406-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Tatiana Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro o prazo requerio a fls.55. Após, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.053495-2 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069465-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Georgete de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069547-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria Luisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069609-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Nair Dina Carvalho Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074189-1 - Silas Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.080640-0 - Antônio Alves Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). X Maria do Carmo Porto Cirto. Expeça-se guia, intime-se a ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084561-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Edna Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105877-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Katia Mara Correa de Souza. Defiro o prazo requerio a fls.49. Após, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.215556-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creuza Rezende da Silva Gripp. Defiro o prazo requerio a fls.40. Após, Redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.215716-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luana Silva de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 39, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215755-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gasparina Ferreira Alves. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004272/2000 (2000.800.069024-9) - Letícia Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gregório da Silva - OAB RJ066927, Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Onofra Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação para o 2º. réu. \r\n\r\nProc. 2001.800.082267-3 - Alcir de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Cláudio Márcio da Rocha Cézar. Ao exequente para dar andamento ao feito em 72 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.800.085402-9 - Rinaldo Goes Pereira. X Assim- Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.019717-3 - Jose Elson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). A petição de fls. 132 é anterior ao despacho de fls. 131, portanto, certifique o cartório acerca de manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 131. Voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.042274-0 - Maria Glicéria Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 56: Anote-se onde couber. 2- Fls. 55: Defiro vista fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.156856-2 - Márcio Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Indefiro a remessa ao Contador Judicial, por se tratar de simples cálculo aritmético. Indefiro, por ora, o levantamento. Traga, o autor, planilha discriminada com o valor da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.079950-5 - Zilma Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Suprima Comercio de Ferro e Aluminio LTDA. Cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.800.132080-3 - Alberto Nogueira de Oliveira. X Orlando Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - Evilma Maria de Lima dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Proceda-se à penhora on line no valor apontado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.001352-4 - Walnes José Gatto. X Alfhadecor Comércio e Representação de Movéis e Decoração. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043576-5 - Solange Rodrigues Alves. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré, acerca de fls. 105, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106744-9 - Carla Cristina Bondi Nogueira. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 83, recebo o recurso de fls. 66-73 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.156809-8 - Ziranilda Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 141), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.008460-0 - Jair Gomes dos Santos. X Banco Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). 1-Tendo em vista a regularização da assinatura do patrono e a certidão cartorária de fls. 158, recebo o recurso de fls. 148-155 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Considerando-se que as contra-razões já se encontram nos autos às fls. 166-173, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.016048-1 - Sebastião Correia de Oliveira. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\n2- Proceda o cartório à correta disposição das folhas do processo, a partir de fls. 56, observando-se que estão fora de ordem e que há duas páginas com numeração 59. Certifique-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.021298-5 - Maria Nunes Palacio. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - Mara Simone Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.043612-7 - Duilio da Silva Lanôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Disal Administradora de Consórcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). Certifique o cartório quanto à devolução da guia retirada, conforme certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 208), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058520-0 - Juliana da Glória Xavier Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069602-2 - Marcio Antonio Rodrigues Canado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Jorge Wilson Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139706-3 - Raimundo Santiago Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 41 e 43, indefiro a devolução do prazo requerida a fls. 36. 2- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - Paulo José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora acerca de fls. 97-99. \r\n\r\nProc. 2006.800.177686-4 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185504-1 - Roberto Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório se houve manifestação do autor acerca do despacho de fls. 59, considerando-se a data da publicação e a data do protocola da petição de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.186288-4 - Rodrigo Henrique da Costa Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Deixo de receber o recurso de fls. 89-94, considerando-se que o patrono, tem ciência que as petições devem ser protocoladas, ou, no mínimo exigido a certidão cartorária de recebimento da petição no balcão. Ademais, a sentença foi prolatada em 24/07/2007, a petição de recurso vem datada de 30/01/2007 e as razões de recurso datadas de 23/07/2007. Considerando-se que está se tornando frequente neste Cartório certidões como a de fls. 99, à Sra. Escrivã para tomar as providências cabíveis, no sentido de orientar os funcionários a dar recebimento com data e assinatura nas petições recebidas no balcão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186794-8 - Paulo Cezar Campos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o pronunciamento da parte autora acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191161-5 - Elaine José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Ponto Certo Comercio e Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). 1- Certifique o Cartório se a ré efetuou a entrega do celular em Cartório conforme determinado na sentença. 2- Traga a autora aos autos planilha correta do débito a executar, excluindos-e o valor de R$ 449,00 não contemplados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199602-5 - Solange Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo os embargos de declaração de fls. 118, por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que em sede de Juizados Especiais Cíveis não existe condenação em custas ou honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, a não ser nas hipóteses excepcionais previstas na Lei 9.099/95. Assim, a gratuidade de justiça só é apreciada em caso de eventual interposição de recurso inominado. Nestes termos, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199945-2 - Sheila Barbara da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora ao silenciar diante do despacho de fls. 112, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202634-2 - Lucia Helena Noanta de Souza. X Claro - Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 97 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210962-4 - José Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 51, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000467-9 - Maria José Rodrigues das Montanhas. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- A entrega das partes do computador que estão em poder da autora, não ficou condicionada ao comparecimento da ré, podendo a autora fazê-lo ainda que ausente a ré. No entanto, considerando-se que não consta dos autos o pagamento por parte da ré do valor da condenação, determino que a entrega seja feita, em Cartório, no prazo de cinco dias após o recebimento do valor da condenação. 3- Nomeio advogado dativo o Dr. Dalvo Miranda para elaboração da planilha do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.002051-0 - Damiana Graça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.003536-6 - Sandro Rocha da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora on line no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.005047-1 - Rosângela Salcides Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Renogás Comercio e Serviços Automotivos Simples LTDA. 1-Ratifico fls. 37. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo . 3- Redesigne-se audiência de conciliação. 4-Cite-se e intimem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.006520-6 - Ivan dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.008019-0 - Marli Ribeiro Cordeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora sobre o depósito de fls. 49, esclarecendo em cinco dias, se oferta plena e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008031-1 - Jamilton da Silva Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009560-0 - Naira Alice Comibra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). X Telerj Celular S. A - Vivo. Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nestes autos, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011159-9 - Glaura Maria Andradedos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ079867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.022718-8 - Luís Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Ratifico fls.40. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022864-8 - Veronica David de Toledo. X C&A Modas LTDA e outros. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 26.11.2007, às 12:15 horas data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022876-4 - Rivamar de Lima Silva. X Adlg Comércio e Serviços Eletrônicos LTDA e outro. Ratifico fls.10. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.022877-6 - José Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111759-7 - Zenai de Sena. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ratifico fls.23. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.111838-3 - Priscila Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ratifico fls.11. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111872-3 - Fernando Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). X Banco Santander Banespa S/A. Ratifico fls.22. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128681-4 - Elizabete de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Carro Certo Veiculos LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128818-5 - Leonardo Nascimento da Silva. X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. 1-Ratifico fls. 13. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo . 3- Redesigne-se audiencia de conciliação. 4-Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - Café e Leiteria Brasil Portugal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos. Outrossim, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 10:30 h. Intime-se a autora por DOERJ e a ré por DOERJ e Oficial de Jutiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.146019-0 - Maria Lucia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150179-8 - Carlos Timóteo Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Bradesco S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.150191-9 - João Batista dos Santos Filho. X Banco Bradesco S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150237-7 - Anderlucia Louzada de Barros. X Banco UNIBANCO. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.153736-7 - Maria de Lourdes Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.085906-3 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Romulo Arthur Costa. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024592-0 - Edn - Escola Dionysio Nogueira. X Natalia Vianna. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - Maria José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Carlos Roberto Cardoso Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.082977-5 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 128, recebo o recurso de fls. 120-126 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.105084-6 - Luiz Carlos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 148), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.041350-0 - Carlos Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- FLs. 184: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. 2- Ao autor sobre o depósito de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.800.044576-8 - Fabio Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Speixotomotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.065765-6 - Marcos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Anderson Mendes de Souza Santos. Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.800.083888-2 - Rafael da Silva Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento foi designada para o dia 02/10/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Considerando-se que a multa diária não foi fixada com parcimônia, (...) reduzo de ofício, o valor total da multa, com base no § 6º do art. 461 do CPC, para a quantia de R$ 8.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.039684-0 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Pelos motivos expostos, indefiro, por ora, o levantamento pretendido e, tendo em vista já haver fixação da multa na decisão de fls. 124, traga, o exequente, planilha com os cálculos corretamente efetuados ...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.044582-5 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 153, recebo o recurso de fls. 136-139 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.094309-6 - Panificação Confeitaria Rosa LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se a ré NESTLE, por DOERJ, para que junte aos autos, no prazo de três dias, o original da guia juntada por cópia a fls. 114, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.064399-6 - Michael Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francelino de Melo - OAB RJ038316). X Prosegur Brasil S. A Transportes de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.77) , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.098910-4 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.116829-3 - Fernando Cassiano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X S. B. Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Marins Rocha - OAB SP125236). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.130632-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreza Souza de Almeida. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215670-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Monique Carloto da Silva. Ratifico fls.39. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215712-6 - Soledu Roha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sarah Andressa da Silva Felix. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215725-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luiz Carlos Gabriel. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216302-3 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cvc-agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1-Recebo os embargos de declaração de fls. 49-50, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, recebo o recurso de fls. 52-59 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - Eliane Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Credicard S/a, Administradora de Cartão de Crédito. Defiro o prazo requerio a fls.20. Após, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002617/1997 (1997.800.020472-9) - Maria Lucia Caled Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.126618-0 - Misael Henrique Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). Tendo em vista o alegado a fls. 284, certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso de fls. 240. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.029776-9 - Ana Lucia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Mantenho a decisão de fls. 163 por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de penhora on line, tendo em vista que a condenação foi solidaria e o valor já foi integralmente pago pelas rés, não importando, no caso, qual delas integralizou o pagamento. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já recebeu os valores, conforme mandados de fls. 105 e 136, nada mais há nos autos a ser executado, razão pela qual indefiro o pedido formulado a fls. 167-168 e declaro quitação total às executadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088834-8 - Carla Adriana Schoenche Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132592-1 - José Vidal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a penhora de fls. 50 está em conformidade com os cálculos apresentados pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168142-7 - Plinio Gonçalves Monteiro. X Belmiro Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Moreira de Carvalho - OAB RJ028409, Mirlene Fernandes de Carvalho - OAB RJ138369). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189432-0 - Edna Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Telerj Celular S/A (vivo). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.207416-6 - Luciana Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 95-96 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, vez que a sentença que extinguiu o processo foi omissa no tocante à revogação da tutela deferida.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar que fica revogada a tutela concedida a fls. 67. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000645-7 - Claudia B. Meirelles Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Max Quality Comércio e Representação Ltda.. Inobstante todas as informações trazidas aos autos pela parte ré, cabe a ela o cumprimento da obrigação a qual foi condenado na sentença de fls. 37-41.\r\n\r\nProceda o réu à entrega da máquina no endereço fornecido a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.022632-9 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X Cedae. Fls. 25: indefiro. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Designo o dia 06.11.2007, às 11:15 horas para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022865-0 - Adriana Matos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Aguinaldo Rodrigues Almeida. Defiro prazo de 30 dias. Após, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.052948-0 - Estrela Moto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lista Neg Empresarial LTDA. Tendo em vista que já foi oficiado no sentido de não se negativar o nome da autora (fls. 24), indefiro o pedido de fls. 25, devendo a parte autora comprovar que a negativação realmente ocorreu. \r\n\r\nId: 317374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.800.080021-6 Vítima(s): Menor - Mirian Khristine de Magalhães Soares. Comunte(s): Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Maria de Fátima de Magalhães. Processo devidamente arquivado, somente podendo ser desarquivado diante de novas provas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.006920-0 - Fabio Lucio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Walter Ricardo Marques Pereira. Atenda-se o MP. Designe-se audiência preliminar, oportunidade que não havendo composição civil, deverá o querelante ofertar transação penal ao querelado por tratar-se de direito subjetivo do mesmo ou justificar eventual recusa. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.020675-6 Vítima(s): Alexandre dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Jorge Manoel de Campos Rodrigues Pinto. Defiro o adiamento. Redesigne-se a audiência preliminar. Intimem-se somente autor do fato e vítima. Intime-se o patrono por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.020675-6 Vítima(s): Alexandre dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Jorge Manoel de Campos Rodrigues Pinto. audiência preliminar designada para 08/11/2007, às 13:45h \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.006920-0 - Fabio Lucio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Walter Ricardo Marques Pereira. Audiência Preliminar designada para 05/11/2007, às 14:15h \r\n\r\nId: 317336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.006602-9 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X SURIMAR DE MATTOS SAMPAIO CASTELHANI DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Aos autores para informar se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005114-0 - PAULO BERIBA X Falecido: CLEMILDA FERNANDES DOS SANTOS, Falecido: NILCEIA DOS SANTOS BERIBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003448-8 - Inventariante: MARIO AMAZONAS GUIMARÃES X MARIA DE SOUZA PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Formal de partilha pronto aguardando parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA - ME Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.011894-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012102-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PEDRO JORGE RAEL de-se vista conforme requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Cumpra-se o Ementário.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015757-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEIA FERREIRA LIMA Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REPAULO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011493-9 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Desta forma , defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, telefone: 2532-5785, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015749-3 - AGOSTINHO DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ALEXANDER PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 27/29, uma vez que não há cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003658-0 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Fls. 27- À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015901-5 - ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO `a parte autora para complementar e fornecer custas junto ao juízo deprecado, tendo em vista ofício de fls 57 (faltam RS12,24- campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.202.001812-4 - ETICA EMPRESA IMOBLIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE E OUTRO ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2006.202.001830-6 - ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X R.R. AUCAR SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA (FLS. 58/59). \r\n\r\nProc. 2006.202.003543-2 - FRIGOMEAT LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA Mandado pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.011682-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Mandado pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014557-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.016416-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Mandado pronto aguardando copias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003097-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.202.006243-5 - CHARLES WILLIAM FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes sobre fls.211/212 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015958-3 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) FRANCISCO MADEIRA AFONSO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.202.000098-9 (10852) - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Esclareça-se face ao contido às fls. 252. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.013705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao réu sobre fls. 56 e 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015012-7 - ALCIR QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOSINEIDE BEZERRA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009494-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LEONARDO KATAOKA SIMÕES Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.012778-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO JUNIOR Mandado pronto, aguardando cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À parte autora sobre fls.159 \r\n\r\nProc. 2007.202.007672-2 - ELI ROSA FIGUEIREDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007729-5 - CELSO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003457-0 - MARIA CELIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010004-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 275/278- À executada (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.003657-5 (24889) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Esclareça o autor a utilidade do pedido de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.202.013838-7 - DEUSIDINA TESTA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IM AUTOMOVEIS E OUTRO Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. decorrido o prazo, com ou sem manifestação,venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001194-4 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ROBERTO LOBAO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007100-3 - SANDRA DA SILVA MAGALHAES X VIACAO VILA REAL S.A. Sentença;...Homologo, por Sentença, o acordo firmado pelas partes... Transitada em julgado, recolhidas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) venha a prova documental suplementar \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLANET CAR) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 317565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.001802-3 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:...redesigno a audiência para o dia 03/10/07, às 13 h... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.013154-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAX SANDRO BARBOSA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 23/10/07, as 13:00 horas. Requisite(m)-se. Cite(m)-se, constando do(s) Mandado(s) que o(s) réu(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 317567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.202.000358-4 - ABN AMRO BANK X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.202.003338-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS TADEU CHAVES Decisão:Indefiro a expedição de ofício a DRFVAT para que o veículo, objeto do contrato, seja apreendido, eis que não existe atribuição legal para a realização da diligência policial.Não há qualquer comprovação de que o veículo tenha sido objeto de infração criminal e, mesmo que assim fosse, o delito deve ser comunicado junto à Delegacia Policial.À parte autora para promover a citação do réu no prazo de dez dias, mesmo que ficta, eis que reiteradas diligências já foram realizadas sem sucesso, sob pena de extinção do processo pela ausência de constituição regular. \r\n\r\nProc. 2005.202.000753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUSA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001692-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas de fls. 40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.007405-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE CRISTINANE DE JESUS TOSTES DOS SANTOS FL. 25. \" OFICIE-SE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014357-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSEFA DIAS COSTA Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37; bem como R$ 0,61 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004192-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO FRANCISCO A parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.014101-5 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO CENTER J.S. LTDA Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004149-7 - NILSON VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao autor para comparecer a perícia marcada para dia 02/10/07 `as 08:00 na Rua General roca, 913 - sala 707 - Tijuca.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013772-3 - PAULO CESAR DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se a ré e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012386-4 - ANDREA PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S/A E OUTRO Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que os réus se abstenham de realizar a cobrança dos valores inseridos na fatura, inclusive eventuais encargos e juros, do cartão de crédito referente ao mês com vencimento em 11/08/2007 e, ainda, se abstenham de inserir o nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC E SERASA), a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária a ser paga solidariamente pelos réus, que desde já, arbitro em R$ 200,00 por cada dia incluído indevidamente. Caso já tenha havido a inscrição, deverão proceder à exclusão no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidência da mesma multa já fixada.Desde logo, em razão do estabelecimento da relação de consumo entre as partes e pela já demonstrada presença da verossimilhança da legação, inverto o ônus probatório.Nos termos do artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004836-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVETE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010888-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANDRE DO NASCIMENTO ROCHA A PARTE AUTORA PARA FORNECER TRÊS CONTRA-FÉS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011123-0 - ANTHONY VIEIRA, Procurador: SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010158-5 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X JMD CEREAIS & LATICINIOS LTDA E OUTROS À PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA, OU RETIRÁ-LA E ENCAMINHÁ-LA, E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.014100-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WARP 5 INFORMÁTICO LTDA Recolham-se as custas corretamente (R$ 5,71 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011586-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA RECOLHAM -SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.009596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M G SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009152-0 - ELISABETH XAVIER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSE CARLOS SILVA DO ESPIRITO SANTO A parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010970-0 - ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). WILSON DA COSTA NEVES (RJ-054900) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e PROCEDENTE, em parte, a pretensão do demandado para reintegrá-lo na posse do bem descrito na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o teor da regra fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005186-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ROGERIO DA SILVA RAYMUNDO E OUTRO Ao autor para comparecer ao cartório e retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.202.000723-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROSELI PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006464-5 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012547-2 - LUIZ FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012847-3 - MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMEDI - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004443-3 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CANDITEX CONFECCOES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008458-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARCA COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:...Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art 330, inciso I do CPC, por ser a questão de mérito unicamente de direito....O pedido condenatório, também, deverá ser acolhido face ao inadimplemento no pagamento do aluguel. Não há discussão sobre a correção dos valores pretendidos.Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida, a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial, e, ainda, condenar o réu ao pagamento de R$ 8.734,39 corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual a contar do ajuizamento da demanda e incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004915-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA SILVA NUNES FL. 30. \" OFICIE-SE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A \"Ao autor para comparecer a perícia marcada para o dia 07/11/07 às 15:30h a ser realizada no Fórum Central - Rua Erasmo Braga, 115 - 3º andar - corredor C - sala 313.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.000357-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AGUA RAPIDA 363 DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-ME A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.003000-6 - CAMILA ARRUDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, na qual o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTO o presente módulo de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou de seu patrono, caso tenha poderes de mandato para dar quitação. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.003613-4 - CELIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.005760-9 - TEREZINHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008544-5 - JOSE ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256) À PARTE AUTORA SOBRE FL.137 \r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2007Designa o Representante da AdministraçãoSuperior (RAS) e o seu substitutoO JUIZ DE DIREITO Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, TITULAR DA QUARTA VARA CÍVEL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar PRISCILA FURTADO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29461, como Representante da Administração Superior (RAS), e HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/17506, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007.Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVAJuiz de Direito da Quarta Vara Cível de Madureira \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003243-3 - HELGA RUFINO ORMOND E OUTROS X Falecido: ELZA ORMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Sentença:Trata-se de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Público de ELZA ORMOND, requerido por HELGA RUFINO ORMOND e outros, carreando aos autos a certidão de testamento de fls 12/13.Certidões do 5.° e 6.° Distribuidores, acostadas às fls. 19/20. À fl. 21, manifestação do Parquet pelo seu registro e cumprimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o Testamento Público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Intime-se, após, o testamenteiro nomeado PAULO AZEVEDO DE ALMEIDA para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012645-4 - LAURA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO DE CASTRO MARTINS Decisão:Expeçam-se os alvarás requeridos, na forma da sentença de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2004.202.004660-6 - JOSE MARIA GUIMARAES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JOEDMA GUIMARAES ALVARENGA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, apontada às fls. 49, em favor dos requerentes.Como houve a habilitação de credor, o valor devido deverá ser abatido do montante a ser levantado.Em assim sendo, expeça-se alvará de levantamento do montante de R$ 415,00 em favor da credora Maria da Conceição da Costa Filipo, CPF - 585.191.067-49. Expeça-se outro alvará em nome dos requerentes para levantamento do valor restante que se encontra depositado.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.013640-2 - HORTENCIA VENANCIO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013816-8 - ANTONIA SIMONE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA IZABEL DA SILVA PASSOS Decisão:Defiro JG.Oficie a instituição bancária para que informe o saldo existente em favor do falecido.Após, voltem conclusos para, se for o caso de isenção do tributo, determinar a expedição de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013268-8 - NADIR TOSTES DA SILVA X Falecido: EURIDYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) A parte sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2005.202.007760-6 - OSMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Falecido: FANNY ALVES DE AZEVEDO Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001294-0 - COSME ROBINSON DO NASCIMENTO X Falecido: EDINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:1. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.2. Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245, IV, da Consolidação Normativa.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014040-0 - CELIA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: CELIO TERTULIANO CARDOSO), Falecido: MARIA LUIZA DE SOUZA CARDOSO Despacho:1) Regularize-se a representação de todos os herdeiros.2) Venham declarações de hipossuficiência , bem como comprovantes de rendimentos atualizado e comprovação de isentos perante a SRF de todos os herdeiros.3) Informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.4) Desde já, cumpra-se integralmente o disposto no caput do art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange à comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010633-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.108 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENICE DA SILVA MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.202.001188-0 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ANDRE DE SOUZA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006425-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROMILSON DE SOUZA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014204-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO LUIS SILVA FONSECA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014248-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE RODRIGUES SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da a garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014252-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ANDRE MOTA VENTURA Despacho:Venha a comprovação da mora da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014260-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Apensem-se o primeiro e segundo volumes.3) Defiro a penhora de 50% do quinhão hereditário que cabe à executada no inventário dos bens deixados por seus pais, que se processa perante o Juízo da 10,ª Vara de Órfãos e Sucessões (Processo n.º 1991.001.051411-5). Lavre-se termo.4) Oficie-se ao Juízo orfanológico comunicando para que realize a penhora no rosto dos autos.5) Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2000.202.000535-9 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.202.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROUZEMAR REGIS BERNARDO DA SILVA E OUTROS Sentença:...Em vista do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para condenar os réus..., com correção monetária e juros moratórios de 1.0 % ao mês a partir do vencimento de cada prestação, incidindo, ainda, multa moratória de 2.0% sobre o valor total da dívida, conforme previsão legal. Fica a ré condenada também ao pagamento das prestações vincendas, ..., até o trânsito em julgado da presente sentença. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação, levando-se em consideração as prestações vencidas, adicionando-se o somatório de doze prestações vincendas. ...Com o trânsito em julgado a parte autora deverá deflagrar a execução no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento imediato. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) \"Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado\" \r\n\r\nProc. 2003.202.007135-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO, Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 518. Para tanto, lavre-se o termo de penhora do imóvel. Oficie-se o ofício imobiliário para anotar em seu registro a referida penhora. Deve o exequente trazer aos autos a comprovação da anotação da penhora junto ao Registro imobiliário. Deverá, ainda, trazer aos autos a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor para, querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Somente, após, a decisão de eventual impugnação à execução, dar-se-á início a fase de arrematação e, com a necessária avaliação direta do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.007465-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA E OUTROS Decisão:A ausência de endereço da parte ré não autoriza a suspensão do processo, motivo pelo qual indefiro tal pleito (fl. 100).Diligencie a parte autora a citação da parte ré, pena de extinção do feito, eis que já intimada na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008828-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO \"Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANABELA II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SERGIO BARBALHO DA SILVA BRAGA E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010640-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X IZAEL LUIZ DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor da Medida Provisória n.° 353, de 22/01/2007, convetida na Lei n.° 11.483, de 31/05/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.014243-3 - BOTELHO & BOTELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X PINGON INDUSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:...Assim, apesar de ser viável, em tese, a concessão dos benefícios da assistência judiciária à pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legilsção constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira da empresa que impeça de enfrentar as depesas processuais e honorários advocatícios.Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, naõ ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito.Ante o exposto, indefiro os benefícios da assistêncai judiciária à parte autora, determinando-se que venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011627-4 - SHAOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Ao autor: Mandado pronto \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012910-6 - TERESA GANGEMI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Recebo recurso de fls. 150/156, interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005725-9 - MANOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA HELENA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) A parte autora sobre as respostas de oficios de fls.65 \r\n\r\nProc. 2003.202.003296-4 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ZOZIMAM VIANNA DE QUEIROZ Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada, bem como o CPF da partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.000134-9 - ESPOLIO DE MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X AUTO MECANICA SANTO GUERREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:À parte autora, acerca de fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.202.005339-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1) Fl. 140: Inviável o arquivamento de feito sem o seu término, razão pela qual indefiro tal pleito.2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré, em 48horas, sob pena de extinção, eis que já foi intimada na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.011246-1 - ALBERTO BURD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X TELMA BARBOSA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005356-4 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X REGINA MARCOS DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008115-8 - SAMUEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X WAGNER NUNES DA SILVA), Fiador: AYLTON CARLOS DA SILVA), Fiador: NEUZA MORELLI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011006-7 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X RUBENS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009406-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO MARCONO E OUTRO Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 52/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. As custas processuais devem ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados entre si. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011786-4 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X FRANCINALDO MARQUES FERREIRA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.000002-7 - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDITH MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) Decisão:... Pelo exposto, considerando que o cabimento do recurso constitui um requisito intrínseco para sua admissibilidade, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004804-9 - CELSO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Sentença:...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se os presentes embargos com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais.Condeno a parte embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1.060/50.Prossiga-se na execução apensa, com a avaliação do bem penhorado.Após o trânsito em julgado, desapensem-se dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014212-3 - MARILENA RODRIGUES CATHARINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:Autue-se.Comprove-se a hipossuficiência (Comprovante de renda e declaração IR). Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.202.011153-0A - JOSE EDUARDO DE ABREU S. S. LEILOEIRO X MARINA 2002 VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:...Desta forma aplicável a espécie a regra contida no art. 94 , caput, do Código de Processo Civil, que prevê o foro do domicílio da parte ré como competente para o processamento e julgamento das ações fundadas em direito pessoal.Ante o expsto, declino da competência deste juízo para uma das varas cíveis da Comarca de Guarulhos.Dê-se baixa junto ao R. Distribuidor e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000309-1 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X WALTER LOUZEIRO MONTEIRO Despacho:O executado foi citado à fl. 10v.°.Desta forma, Indique a parte exeqüente os bens sobre os quais deve recair a penhora.Quanto à atualização da dívida, cumpra-se o disposto no art. 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.014727-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ das partes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.006347-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE NOGUEIRA DA MATA FILHO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se a D.R.A.2) Cite-se nos termos do art. 3º da Lei 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008669-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas Data, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004888-0 - JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.2) Outrossim, carreie aos autos comprovante de rendimentos atualizado, bem como a comprovação de isento perante a SRF.3) Informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.4) Desde já, emende-se a inicial, ante a impossibilidade jurídica de concessão de habeas data para os fins colimados, a teor do que dispõe o inciso LXXI do art. 5.° da Constituição Federal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.001222-9 - MAURO SERGIO BARROS X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Reitere-se fl. 131. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010166-7A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA X LUCIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Decisão:Relatados, passo a decidir.A presunção de pobreza, instituída para facilitar o acesso à Justiça, cede diante de prova contrária. Na presente hipótese, o impugnante não narra qualquer fato ou produz qualquer indício de prova capaz de infirmar tal presunção, para fins de demonstração da situação econômica do impugnado. Assim, não produzindo qualquer prova que amparasse sua pretensão, a inexistência de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, autoriza a manutenção da concessão do benefício.Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária à parte autora, ora impugnada.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005705-1 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CHOPPERIA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006829-6 - CASSIO RITO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (MG-043361)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.410.007873-2 - MARIA ELISE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLO RES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Trata-se de ação de interdição proposta por Maria Elise Reis da Silva para que seja interditada Elenir Silva Reis. A demanda foi proposta no ano de 1999 e distribuída para o juízo da 1a Vara Cível desta Regional. Com a criação das novas Varas e redistribuição dos processos, a presente demanda foi redistribuida para esse juízo.No entanto, a competência para processar e julgar a presente interdição não é do juízo Cível por incompetência absoluta do juízo em razão da matéria, e, sim, de um dos Juízos de Família deste Foro Regional, o que couber por livre distribuição.Em assim sendo, intime-se pessoalmente o MP e a DP. Intime-se os demais interessados. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição para um dos juízos de Família do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002480-0 - EXPEDITA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X JOSE CARLOS DA MOTTA Decisão:1) Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 72, na forma da manifestação fazendária.2) Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1.031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange ao imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.202.011667-7 - VICTOR SANT ANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Atenda, o inventariante, a promoção ministerial de fl. 39v.°. \r\n\r\nProc. 2002.202.014725-0 - GEORGINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Ao interessado para que se manifeste sobre as informações prestadas pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.202.012149-6 - DAVID PINTO PASCHOAL NETO X HELENA TINOCO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Esclareça o requerido, ante o teor do item '1' de fl. 70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010805-0 - MANOEL ANTONIO BARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JACILDA AMAZONAS MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto à ação principal, ante a imposibilidade de medida cautelar de cunho satisfativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003265-0 - ENERGIZER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X KOLOR MENDES DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.008915-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.012064-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARRA VEÍCULOS LTDA ME Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014411-9 - PAULO ROBERTO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL Decisão:...Posto que, INDEFIRO a tutela antecipada do mérito pleiteada. No mais, a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001969-6 - CONDOMINIO DO ENTEPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:A prestação de contas obedece procedimento especial com duas fases a saber: na primeira, não sendo prestadas as contas, decide-se acerca da existência do dever de prestar contas; na segunda, julgam-se as contas.A sentença de fls. 83/84 julgou procedente a primeira fase do procedimento, reconhecendo o dever de prestar contas da parte ré.Desta forma, cabe o prosseguimento do feito, na forma do § 3.° do art. 915 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001339-8 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO Decisão:Inviável a conversão possessória em perdas e danos sem que a parte autora tenha deduzido tal pleito na peça deflaradora, ainda que em aditamento.Ressalte-se que as disposições dos artigos 627 e 633, ambos do Código de Processo Civil, são inaplicáveis ao procedimento especial da ação de reintegração de posse.Desta forma, indefiro a conversão requerida à fl. 72.Derradeiramente, expeça-se mandado reintegratório, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em caso de ser noticiado o roubo do bem, procurar instruir a certidão com cópia do Boletim de Ocorrência, ou, ao menos, indicar onde foi feito tal registro. \r\n\r\nProc. 2001.202.001423-4 - ESPOLIO DE AURELIA DA SILVA CALDAS, Inventariante: WALDECY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X SHIRLEY DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Trata-se de execução de honorários de sucumbência, sendo, portanto, exeqüente o patrono da parte autora. Desta forma, retifique-se a D.R.A.Após, intime-se o exeqüente na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIELE CIRILO RANGEL Ao autor sobre fls.34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.005752-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA DOS SANTOS DA CRUZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO LUIZ ANDRADE PINHEIRO Despacho:Venha a comprovação da mora da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000035-7 - GILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Tendo em vista a compensação de créditos noticiada à fl. 352 e 354, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Ressalte-se que a execução movida em face da TELEMAR foi declarada nula através do provimento de fl. 458.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99 e dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.410.007393-8 - GURI LAR LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X JOSE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discrinada do débito, atualizada, bem como CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.002028-7 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.002657-5 - GURI-LAR LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X ANTONIO JOSE DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Diga o autor expressamente se desiste do recurso apresentado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010505-3 - DIRSON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono caso tenha poderes para dar quitação.2) Após, cumprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008136-1 - MARLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime a parte ré, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o pagamento do valor decorrente da sucumbência a título de honorários periciais (60% do valor equivalente a 06 salários mínimos), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 186.Intime o réu agravado, conforme determinado em decisão que desproveu o recurso para ter ciência de que efetuou pagamento à autora do valor correspondente às despesas processuais por ele de vidas ao FETJ.No mais, certifique a serventia se transcorreu o prazo de trinta dias a contar da publicação da decisão de fls. 173. Caso positivo, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa em favor do FETJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debitos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008079-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.202.009974-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SEBASTIANA MARTINO PELLUSO Decisão:Tendo em vista o teor da Medida Porvisória n.° 353, de 22/01/2007, convetida na Lei n.° 11.483, de 31/05/2007, na forma do art. 109, I, da Constituição Federal, declino da de minha competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000378-2 - FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA, Assistente: JOAQUINA ALVES DA SILVA X MARCELO DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004685-0 - UBIRAJARA DE SOUZA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.006977-4 - MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada , bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014277-9 - ESPOLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:1) Venha a cópia das primeiras declarações, para aferição de juridicamente pobre do espólio.2) Sem prejuízo, passa-se à apreciação do pedido de antecipação da tutela....De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Cumprido o item '1', volvam conclusos para designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.202.000063-8 - GEORGINA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se novo mandado, observando-se o disposto à fl. 211. \r\n\r\nProc. 1996.202.000508-1 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1.060/50.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.000878-6 - SEBASTIAO MARCOS ADELINO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.202.008031-9 - SANDRA REGINA COELHO LIRA E MARIO VICENTE LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X LUSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o teor do petitório de fl. 235, em cotejo com a certidão de fl. 236, renove-se a citação por edital, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2002.202.010366-0 - IONE GONCALVES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X LUIZ EUGENIO CAVALCANTI E OUTROS), Confinante: FERNANDO MOREIRA SALVADOR), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA RÉGIA), Confinante: ORLANDO DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.005964-9 - CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Citem-se os possuidores da parte frontal do terreno, \r\n\r\nProc. 2004.202.013731-5 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)), Confrontante: JOAQUIM CIRINO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.202.009948-5 - FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Decisão:Tendo em vista que o bem objeto da presente demanda encontra-se em nome da Caixa Econômica Federal, deve a mesma figurar no pólo passivo, razão pela qual, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 317571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014667-0 - ROSILANDI CASTANHEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X Falecido: JOSE COELHO ...intimo o reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011169-7 - TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO), Falecido: JOSE DE SOUZA CEZEDELLO Despacho:Reitere-se o ofício para a Imprensa Nacional a ser entregue por oficial de justiça ao chefe da repartição, com o prazo de DEZ dias para resposta, sob pena de remessa de peças à Promotoria Criminal para providências da esfera penal.Diante do contido às fls 50/52, arquive-se como sem efeito a reiteração para a 15ª Vara Federal, retirando-se os ofícios da contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007381-4 - LEILA FATIMA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X MARIA AMELIA DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Dê-se ciência à inventariante, após o recolhimento das custas, do contido às fls 118/123, manifestando-se em quinze dias, se quiser, sob as penas da lei.Em paralelo, intime-se a inventariante para constituir novo advogado em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013670-6 - ALCI OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X Falecido: ADELIO CELESTINO NEVES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da lei nº: 1.060 de 1950..... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008853-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:Fls 102. Anotar nos sistemas. Ao autor para esclarecer o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000303-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) Decisão:Considerando que o depósito pelo Banco devedor foi sem ressalvas, defiro o levantamento pelo credor.Expeça-se mandado no valor de R$ 2.565,26 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).Diga o autor se, digo, fale o credor se está satisfeito.Confira-se o preparo, intimando-se o Banco a recolher eventuais sobras. \r\n\r\nProc. 2003.202.000992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARCELO AUGUSTO A. DE BARROS Sentença:Homologo a desistência de fls 80 e JULGO EXTINTO sem exame do mérito o presente feito entre o BANCO BRADESCO S/A e MARCELO AUGUSTO A. DE BARROS.Custas pelo autor, sem honorários, pois o réu não chegou a ser citado.Levantem-se eventuais restrições que tenham sido determinadas por conta do presente processo.Confira-se o preparo. Inexistindo sobras, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002597-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GILCA SODRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor via postal para informar onde encontram-se os bens aludidos pelo réu em seus requerimentos (kit gás e rastreador).Prazo de cinco dias.O não atendimento importará na incidência de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais).Publique-se para ciência do nobre advogado da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014377-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GABRIEL VIEIRA MORAIS CORREIA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013053-4 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar: \"Apensar à outra carta Precatória de idêntica finalidade. Audiência para oitiva das testemunhas dia 20-9-2007, às 14:00h, ouvindo- se em primeiro lugar, se for o caso, testemunha que tenha sido arrolada pelo Autor. Comunique-se a designação via fax. Intimem-se por Mandado e via postal. Anote-se na capa e onde mais couber que o Autor está sob o pálio da gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013055-8 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar:\"Apensar à outra carta Precatória de idêntica finalidade. Audiência para oitiva das testemunhas dia 20-9-2007, às 14:0h, ouvindo- se em primeiro lugar, se for o caso, testemunha que tenha sido arrolada pelo Autor. Comunique-se a designação via fax. Intimem-se por Mandado e via postal. Anote-se na capa e onde mais couber que o Autor está sob o pálio da gratuidade.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.202.000021-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996) Despacho:Ao Autor para indicar bens ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.202.001319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CAFE E BAR AVATAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.012309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO Portaria: Ao autor para providenciar cópias: do RGI, do IPTU e do GRERJ com o recolhimento para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.005727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ALYRIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Retifique-se no distribuidor e onde mais couber que o pólo passivo, passou a ser ocupado pelo Espólio do finado autor (cert. óbito às fls 119).Diante de fls 129/130, expeça-se mandado de verificação para que se apure se o imóvel está ocupado por algum sucessor do falecido réu, se há administrador provisório ou inventariante, bem como alguma outra informação útil para que se consiga alcançar a habilitação do Espólio ou sucessores a qualquer título eventualmente responsáveis pelos créditos do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.007326-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:...Foi redesignada a presente para o dia 9 de outubro próximo às 14:00h. Cite-se o 1º Réu. Publique-se a redesignação \"à Jato\" para ciência da 2ª Ré que constituiu advogado nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.202.001765-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o(s) réu(s) que já está a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC com redação dada pela Lei nº 11.382,de 2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005095-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Anote-se, digo, conforme contido em peças do apenso, o imóvel está ocupado por MARIA INÁCIO DA SILVA e não por FERNANDO CORREIA DOS SANTOS, apontado como ex-companheiro daquela, fls 9/15 e fls 17/25.Diante disso, diga a autora se pretende retificar ou aditar o pólo passivo, inclusive porque, à toda vista, o despejo pretendido irá atingir MARIA INÁCIO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2001.202.012860-4 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CATHARINA BIANCO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:...Diante disso, defiro a substituição da penhora para que esta incida sobre o imóvel a que se refere o documento de fls 166 oriundo do registro imobiliário.Com a realização da penhora, será liberado o outro bem. \r\n\r\nProc. 2002.202.000475-9 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Fiador: JOSÉ RICARDO DE PAULO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se exame dos E, Declaratórios no apenso, sendo certo que JOSÉ RICARDO DE PAULO, apontado como fiador, não chegou a ser cientificado do despejo, conforme certidão negativa de fls 44vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.001600-2 - HORACIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GEISA MARIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o réu que em 15 dias estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC com redação dada pela Lei nº 11.382,de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003365-6 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA JOSE RAYMUNDO FERREIRA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.000840-8A - LEA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Sentença em separado.Ao impugnado para indicar ou requerer o que couber quanto ao outro réu, tendo em vista que a existência da impugnação não suspende o curso do processo, salvo se concedido tal efeito que o infra-assinado não entende cabível no particular.E.T.: retificar a autuação, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.000840-8A - LEA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:... JULGO EXTINTO sem exame do mérito este processo de embargos de devedor, restabelecendo o curso do feito principal.A embargante pagará as custas e honorários de 10% )dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a execução de tal sucumbência enquanto perdurar a miserabilidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007357-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cobre-se a devolução da ordem pendente, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.202.010985-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCUS VINICIUS LEMOS CABRAL Despacho:Fls. 48 está solta. Regularizar.Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora ON-LINE, não dispondo, sequer, de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em conta e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de Vencimentos. \r\n\r\nProc. 2002.202.008702-1 - APOLO 44 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X COCEMA DE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Defiro a penhora dos que foram citados. Requisitem-se endereços dos demais. \r\n\r\nProc. 2003.202.007735-2 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao eminente Magistrado prolator da respeitável decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2003.202.012562-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Portaria: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.011571-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE DIVISORIAS E FORROS LTDA Despacho:Fls 70. Defiro o ofício ao BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001901-7 - CATIA REGINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ORGANIZACAO NOVO MUNDO C.LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa de algum dos sócios e endereços indicados às fls 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014556-7 - CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MIRTON ALVES GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Retifique-se no distribuidor e onde mais couber o nome da ré.Recebo o recurso interposto às fls 75/78, do réu/apelante nos efeitos, devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014417-0 - MARLENE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Defiro a Prioridade, evitando-se pilhas comuns.A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014419-3 - REGIANE EUGENIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ \r\n\r\nProc. 2007.202.004876-3 - VIVIANE ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X RITA MANHABUSCO Despacho:Defiro a emenda e o aditamento ao pólo ativo. Anotar no distribuidor, sistemas e capa. Defiro a gratuidade. Citar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009033-2 - DINA THERESA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NELSON DOMINGOS ALVES Despacho:Defiro a requisição das informações. Oficiar.Em seguida, à Defensoria para falar se os herdeiros a quem assiste têm alguma discordância com o que consta dos autos e 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2004.202.007531-0 - ELAINE DE SANTANA ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X WAGNER LUIS DA CONCEICAO SERRANO Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls 63, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de fazenda. Intime-se o inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.014666-9 - ROSILANDI CASTANHEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X Falecido: JOSE COELHO ...intimo o reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.003900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CEREALISTA S M ARCANJO LTDA), NELSON ALBUQUERQUE L FILHO), CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:Defiro fls 492. Aditem-se, desentranhem-se e cumpram-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.202.014424-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMARO JOSE DANTAS BAPTISTA Despacho:Venham aos autos comprovante da prestação do serviço, tais como boletim de freqüencia, histórico de notas, etc... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006010-6 - ANTHONY SANTOS DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.007370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082138)) X LETIELLE LUIZ BELCHIOR PORTO Despacho:A citação hora certa é realizada quando há suspeita de ocultação; segundo fls 107vº e 108 vº o Réu teria tranferido seu domicílio, o que é regulado de outra forma. Diante disso, ou se promoverá a citação de edital, ou se buscará obter o atual paradeiro do Demandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014374-7 - ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ANA CLÁUDIA TAVARES Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.001412-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X VIAMACKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o(s) réu(s) que já está a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC com redação dada pela Lei nº 11.382,de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA Publicar:\"...Foi designado o dia 10 de outubro do corrente ano, às 14:50h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.008635-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X RAIMUNDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Defiro fls 101. Oficie-se ao BRADESCO com as cópias cabíveis para que cumpra e informe os valores indisponibilizados em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.202.000484-3 - CHARLES RAMOS GARCIA X COOHABIT PRO-MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.005975-7 - GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Decisão:Diante da concordância da ré, defiro o levantamento da importância depositada às fls 200. Considerando o tempo decorrido desde o depósito, solicite-se do banco informar o valor da importância existente, tendo em vista que ainda há diferenças a apurar.Recolhidas as custas, ao contador, após a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.002564-7 - EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador, registrando-se que o venerando Acórdão, no agravo de instrumento, entranhado nos autos em apenso, às fls 277/281, examinou o recurso com expressa menção à respeitável sentença nestes embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012402-3 - ADELIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Dr. Perito sobre as impugnações ao Laudo. Ao retorno, falem sobre o Agravo retido do BRADESCO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013304-5 - ANDRE LUIS NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X MARIA NAZARETH SERAFIM DA ROCHA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência da presente à Fazenda Estadual e Ministério Público. Se o dinheiro está no Banco do Brasil, é desimportante saber da agência, conforme fls 42. No momento do levantamento, certamente será pago. \r\n\r\nProc. 2004.202.005153-5 - CLEUZA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X LUIZ PAULO DA SILVA Ao interessado sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.014626-8 - ELIETE CALIXTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X Falecido: BENEDICTO DE OLIVEIRA Despacho:Para o exame da Gratuidade , esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados, inclusive os dos Conjuges dos requerentes. Venham os autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/ inexistência de dependentes deste lá habilitados. Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. a CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Em seguida, à Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.011172-9 - MARY ROSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X Falecido: SUELI MARIA DE OLIVEIRA ANGELO), Falecido: JURANDIR ANGELO DA SILVA Portaria: ao Inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.202.014683-9 - DIRCE BASTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: WAGNER COUTINHO BASTOS Despacho:Adeque-se a inicial aos artigos 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, vindo a relação de Herdeiros, eventuais cônjuges, qualificação de todos, Monte, valor deste e Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004020-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO CORREA DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois nã há documeto firmado pelo mesmo,acerca da Notificação, sendo que esta foi remetido por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004247-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDYR DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.202.005349-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SOUZA FREITAS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 17, foi assinado por terceiro, além do que remetido por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005654-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X WGNER LUIZ FONSECA DA GLORIA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreeda-se o bem. Feita esta, cite-se o réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O sr. oficial de justiça deverá prmenorizar o estado do bem e o Autor informar o valor do veículo, segundo a tabela da FIBE no dia da apreensão/ reitegração. \r\n\r\nProc. 2007.202.005656-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 32 , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006144-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informção do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011253-0 - ADRIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JANAINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009202-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL FERREIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) À parte ré para recolhimento das despesas faltantes.(AOJA-R$ 12,24 + FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.001779-1 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ FERREIRA MENDES Despacho:À luz do art. 585, V, do CPC, esclareça o Autor o procedimento adotado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 9 de outubro de 2007, às 14:20 h.Cite(m)-se com URGÊNCIA.Considerando o contido às fls. 6, a Autora não pretende a prioridade?Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004427-7 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes da prestação dos serviços, vg, folha de presença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.000405-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HAROLDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao que consta às fls. 79, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Conferidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004562-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973), Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X MARIA INES GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Portaria: Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA - R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006023-4 - ROBERTO DE SOUZA CÓRVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008477-9 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA GORETE DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Cite-se. Para o caso da purga da mora, honorários de 10%. vindo o requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.014606-2 - JESSE COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003079-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRMAOS PAULA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. Observe o Credor, após, o artigo 654 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO GOMES MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) À parte ré sobre fls 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.202.005358-8 - ESPOLIO DE SZER SZTAJBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006123-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITORIAMGIRELLI NOLLASCO E OUTRO Despacho:Ao Embargante sobre a intempestividade dos E. Declaratórios, certificada retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.010721-4 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X CASA GENESIS COM.DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.012966-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIRA DEISE HONORIO SUEIRO), AFONSO ALVES SUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010396-8 - INPA -INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SPEED-BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014647-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, obsevando-se , igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.014659-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBSON CESAR COSTA DE LIMA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.000838-4A - CONDOMINIO X CLAUDIA MARIA CAETANO FELIPE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342) Decisão:(...) retifico o valor da causa para R$ 1.968,00 (mil, novecentos e sessenta e oito reais) (..) Custas do Incidente pelo Impugnado, suspenso o recolhimento em razão da gratuidade deferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000838-4 - CLAUDIA MARIA CAETANO FELIPE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CONDOMINIO MINISTRO COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 9 de outubro de 2007, às 16:30 h.Retifique-se o nome do Réu no Distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.005628-0 - SHEILA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X IGEFARMA LABORATORIOS S/AA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11-10-2007, às 14:10 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013223-3 - VANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X J. DOMINGUES IMOVEIS À parte autora sobre fls 37/38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Examino os E. Declaratórios de fls 118/119. A exclusão dos cadastros foi determinada independentemente de atuação dos Réus, razão de ser da expdedição de ordem direta para tal. A reinclusão importará na incidência da multa diária contra o responsável mesma e descumprimento da decisão de fls 107. À Autora sobre a Contestação do Banco e mais o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006664-9 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Considerando o provimento parcial do Agravo, ao Banco para dizer se pretende levantar o depósito que realizou, desde logo deferindo Mandado para tal. Publicar \"à jato\". À Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002044-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NEY FERNANDES, Inventariante: GEORGINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X IZOLDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Despacho:DRA. por dependência e em apenso. Regularize-se a afirmação de hipossuficiência, que deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários. Traga a Embargante quaiquer documentos comprobatórios de despesas com a coisa e alegadas benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005692-9 - ALEXANDRA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 9 de outubro de 2007, às 15:20 h.Cite(m)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005892-6 - MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 9 de outubro de 2007, às 14:40 h.Cite(m)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006579-7 - JAIRO DO NASCIMENTO QUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 9 de outubro de 2007, às 15:00 h.Cite(m)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014215-9 - ALINE DE ABREU SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho: A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015575-2 - TANIA MONTEZ GABLER X LUIZ CEZAR MONTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Portaria: Ao Inventariante sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.202.000290-4 - JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARLENE ALVARENGA DOS SANTOS Portaria: Ao autor para fornecer cópias: do IPTU. Do GRERJ com o recolhimento para a avaliação e das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004519-1 - ANDRE DEL PINO GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA À parte autora sobre fls 25/41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012772-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO FRANCISCO DO COUTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005265-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA CELIA SOUZA DE VILHENA Decisão:Defiro a Busca e apreensão, tendo em vista o contido às fls 18/21 e por se tratar de um edifício, demostrada a constituição em mora. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão e Citação logo em seguida. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e a Autora informar o valor do bem, segundo a Tabela da FIPE no dia em que se der a apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010692-1 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC, dia 11-10-2007, às 13:30 h.Cite-se COM URGÊNCIA.Ciência à DP.Intimar a Autora via postal COM URGÊNCIA para comparecer à Audiência para viabilizar eventual acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.008589-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIOGO DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.014642-6 - EDMUNDO CEZAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Traga o Autor documentos comprobatórios das alegações. Esclareça se houve requerimento na via administrativa, bem como resultado de eventual procedimento e em que AGência do INSS tramitou o mesmo. apresente, também, quaisquer documentos que possua sobre modificações de valores desde a época da concessão. Em seguida, ao Ministério Público para eventuais ponderações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003521-5 - NAIR BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 317570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\n1Cobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002550-8 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Jader de Jesus da Conceição. Ao autor sobre certidão de fls 43 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.006170-9 - Elzira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Elizeu Moreira Filho. designo o dia 11/02/08 às 11:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001202-6 - Clotildes de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Debora Cristina Firmino Caetano e outro. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001475-8 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Regina dos Santos Veiga Rodrigues. Designada nova ACIJ para: 11/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.005346-2 - Carolina Cângani de Araujo. X Sistema Elite de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001743-7 - José Roberto Parise Grable (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). As partes para comparecerem a ACIJ dia 11/02/08 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001772-3 - Rogeria Cristina da Silva Santos. X Casas e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designada AC para 12/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004760-9 - Jorge Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Walter Ferreira da Silva. As partes para comparecerem a ACIJ dia as 10:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002714-6 - Ana Maria de Sá e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). Ao interessado, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.001375-7 - Jose Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Absoluta LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.000082-4 - Ronaldo Motta da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Ita Training Center. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000770-3 - Manuel Leite Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Iberia Linhas Aereas da Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Eduardo Moreira Encarnação - OAB RJ149109E). Ao interessado, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002115-3 - Iramar Barcellos Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designada audiencia para o dia 09/01/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005825-5 - Roberto Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). designo odia 11/02/08 às 12;30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000348-7 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000908-8 - Alexsandra de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Apos, com ou sem elas, subam os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001330-4 - Rosemberg Ferreira Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Anderson Constantino dos Santos. Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 11/02/2008, às 10:30h. Rio, 14/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001450-3 - Hamilton Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rodrigues Souza Figueiredo - OAB RJ124255). X Acsp - Associação Comercial de Sao Paulo. Designada AC para: 11/02/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001775-9 - Silas Placido de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Claro. Designada AC para 12/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001819-3 - Herick Ribeiro Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Bártolo Vives - OAB RJ138676). X Omega Aericana Comercial LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designada AC para o dia 11/02/2008 as 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002028-0 - Iriscleide de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156). designo o dia 11/02/08 ás 12:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instruão e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002043-6 - Carlos Alberto Miquelon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Adventure Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). Designada ACIJ para 12/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002200-7 - Neusa Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). designo odia 11/02/08 às 13;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002204-4 - Jorge Luiz Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Lauro de Souza Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Designada ACIJ para: 11/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.001156-0 - Rosângela Curis Lopes. X Francisco Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). Trata-se de Execução em que o Executado cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 317365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002768-3 - LIA BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ARMANDO DE ALMEIDA MOUTINHO Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando cópia dos comprovantes de todos as parcelas pagas à ora requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.000092-4 (012) - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806)) X JAILTO LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Decisão:Homologo o acordo de fls. 335/336 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009526-9 - CARMEM SIQUEIRA NEUMANN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X BENEDITO VIDAL DE SOUSA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo. 2- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Autentiquem-se os documentos de fls. 05, 22, 30, 32 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.002587-0 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X GENY FIGUEIRA PINHEIRO Despacho:Venha aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. (ou declaração de isento), bem como a afirmação de pobreza de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.003959-4 - WALDIR GONÇALVES BARBOSA, MARCELO LUIZ LIGEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DE FATIMA LIGIERO BARBOSA Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl. 66, torno sem efeito o item 1 da decisão de fl. 31.2- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008760-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIGAIL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls.23, o juízo da 4ªVara Civel Reg é prevento para o processo e julgamento das ações conexas. Assim, de-se baixa e encaminhaem-se os autos na forma dos art. 103,105,106 do CPC, em razao do declinio de competencia que ora determino \r\n\r\nProc. 2007.208.007071-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALMIR PIERRE ALVES HONORIO Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007238-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BERRETO Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010978-1 - M C F OLIVEIRA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ZMAX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:A parte autora sobre certidao supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Fl. 254- Defiro. Expeça-se nova certidão fazendo constar que a parte é beneficária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.004843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, porA.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA), GMA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Homologo a desistência em face do 3º réu, ... No mais, esclareça o autor o pedido de homologação de acordo, já que a \"confissão de dívida\" de fls. 92/93 nao foi assinada pelos outros dois réus, mas sim por terceiro estranho à presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl. 77 verso:Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005, que estabele que \"a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença\", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às limitações contratuais. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que os réus digam se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque o 1º réu não requereu a produção de qualquer prova nestes autos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 62- Defiro tão somente a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que o TRE não presta tal informação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas.Rejeito a preliminar de incompetência territorial, (...)Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito MARCO TÚLIO ESTEVES NUNES (tel 9954-2233/2714-23338). Laudo em 20 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro, desde já, a produção de prova oral (depoimento pessoal do representante legal da ré, requerida pela parte autora, e testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte autora, requerida pela parte ré). Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. Intime-se, ainda, a parte ré para apresentar os documentos comprobatórios da suposta prestação de serviços à ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA GARCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 29/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X HSBC S/A Despacho:Cumpra-se fl.20 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008515-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X KÁTIA ROSANA DE SOUZA E SILVA MEIRELLES Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:A parte autora sobre certidao cartoraria de fl. 31. Sem prejuizo, traga aos autos as duas ultimas declarações de IR/isento para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001852-9 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NANDA IND. E COM. DE DOCES LTDA Despacho:Int-se a parte ré para regularizar a sua representação processual face certidão de fls. 84/85. Após, certificado o cumprimento da exigencia, aguarde-se o decurso do prazo para fim do acordo no arquivo, tendo em vista que há cerca de 18 parcelas a ainda serem adimplidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Despacho:Venha a afirmação de pobreza firmada pela própria requerente, bem como comprovante de rendimentos para melhor apreciação do pleito de J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Em réplica, juntando aos autos cópia legível da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei que o autor alega que na fatura relativa a Set/ Outubro de 2005, com vencimento em 01/11/05 (fl.10)foram cobradas diversas ligações telefonicas nao reconhecidas, o que , inclusive, constitui o cerne da causa de pedir da presente. Todavia, nao foram discriminadas quais seriam as ligações nao reconhecidas na referida fatura. Desta forma, concedo o prazo de 05 dias para que o autor junte aos autos a planilha com as ligações nao reconhecidas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Decisão:Tendo em vista que parte ré não tem patrono constituído nos autos, intime-se a devedora, pessoalmente, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003729-0 - NIELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, esta deve ser impugnada pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004832-7 - CARLOS ANTONIO MADURO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ALEX JIQUIRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Anote-se onde couber;Sem prejuizo, face ao decurso do tempo, intime-se o exequente para impulsionar o feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.007222-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA CRISTINA GOMES PANARO CASTINEIRA Decisão:Prossiga-se com a execução pelo valor indicado na planilha de fls. 62/63. Int-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001966-2 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO LAURINDO NETO Decisão:Fl. 58- Defiro, por ora, tão somente a penhora do saldo da conta poupança, uma vez que se trata de pessoa física e, no caso de penhora do saldo da conta corrente, é possível que se venha a penhorar salário do executado. Expeça-se mandado de penhora. Intime-se. Ressalto que a penhora do saldo da conta poupança deverá respeitar o limite de 40 salários mínimos previsto no art. 649, X do CPC, ou seja, somente o excedente a este valor é que poderá ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:1- Diligencie a parte exeqüente o endereço para citação do 1º e 2º executado.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central solicitando informar se o 3º executado, NIELSON JOSÉ DE ABREU, possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013894-8 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:... Pelo exposto, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de aigr e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:Digam se desejam produzir alguma prova neste feito, sob pena de julgamento da impugnalão no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006846-4 - ELIZABETH PEPICON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes acerca do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010976-8 - DRESSAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BRASTEL EDITORA LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumario, observando-se, inclusive o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Venha aos autos procuração com poderes específicos para levantar depósitos judiciais.2- Ao Cartório para proceder à juntada das petições que constam no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ad cautelam, a parte ré sobre os documentos de fls. 108/117, em obediencia ao disposto nos arts. 397 e 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se o M.P. e a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Na parte final de suas alegações finais (fl. 78) a ré reitera o pedido de provas de fl. 52, sendo certo que nesta petição a ré requer, além da prova testemunhal (desistência manifestada afl. 82), prova pericial de engenharia e depoimento pessoal do autor na pessoa do síndico. Diga a ré expressamente, a fim de evitar possível alegação de cerceamento de defesa, se deseja a produção de tais provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Perito, tendo em vista a concordância das partes, sendo certo que a parte autora, inclusive, já depositou os mesmos. Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo Perito. Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014396-8 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMIX C ELETRI E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a 1ª ré ainda não foi citada. Assim, tendo em vista o ofício de fl. 128, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora diligencie o endereço para citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do autora) requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005561-9 - FERNANDO CÉSAR PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam ainda as partes se tem interesse na audiencia de conciliação (331 do CPC), valendo o silencio como renuncia tacita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Fl. 108- Defiro. Inclua-se no pólo passivo VALDECIR JOSÉ DA COSTA e CARLOS CLEMENTE PENIN GARCIA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000749-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZILDA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO Despacho:Retornem os autos à Fazenda, para que se manifeste expressamente sobre o cáculo de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2001.208.000790-8 - EUNICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SALVADOR FRANCO NEVES Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.208.004375-7 - IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADONIS SILVA BARROS Despacho:A fazenda, como requerido a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.208.013335-9 - THEREZINHA DE SOUZA CALIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO CALIAN Despacho:Fl.133 e verso : Atenda-se a DP.1-Remetam-se os autos ao partidor1- E. precatoria na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.008854-0 - ELIZABETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JURANDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de 05 dias, cópia das duas últimas declarações de isento do I.R., sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.208.011348-2 - ARI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X HERMINIA DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fl.60: Adite-se na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2006.208.014039-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CUSTÓDIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestaçao da parte ré, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007 às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013053-6 - CESAR CORDEIRO FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SUNSHINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. A declaração de fls. 101/103 não se presta para tal fim, uma vez que se refere tão somente à pessoa física. Comprove, pois, a alegada hipossuficiência da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Considerando que já houve realização da AC do art. 331, CPC, retiro o feito de pauta.2- Venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.3- À autora sobre doc's de fls. 44/45, n/f art.398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito HÉLIO CASTRO NUNES (tel. 9648-3821/2501-7361) Laudo em 20 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro, desde já, a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do réu, requerida pela parte autora) Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/07 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.010949-5 - GIANA MARI MANZOLILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS - CEDAE Despacho:Recolham-se as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição da certidão de fl. 231. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1- ... defiro, neste momento, a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 6º, VIII da lei 8078/90, já que as alegações da demandante são verssímeis e corroboradas por prova documental, sendo certo ainda que entendo que a autora é hipossuficiente para fazer prova das alegações de vício do produto, posto que destituída de conhecimento técnico para tal. Assim, em homenagem ao princípio do contraditório, digam as rés se desejam a produção de provas, tendo em vista a inversão ora deferida.2- Anote-se o nome do patrono da 3ª ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a prova pericial requerida pela autora. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo.Defiro, desde já, a produção de prova oral (testemunhal, requerida por ambas as partes, depoimento pessoal do representante do réu, requerida pela autora, e depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré). Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Fl. 98/99: Esclareçam as partes, eis que já há sentença transitada em julgado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016342-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X RAFAEL REBELO RODRIGUES Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença.2- Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:Adeque o rito, tendo em vista o valor da causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001389-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão somente declarar a nulidade da cobrança dos juros capitalizados no montante da divida da autora, restando ainda saldo devedor de R$ 433,97 (quatrocentos e trinta e tres reais e noventa e sete centavos), na data de 05 de abril de 2005. Em razão da sucumbencia recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas proporcionalmente pelas partes, sendo que cada parte deverá arcar com os honorários de sues patronos, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado, contudo o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida à autora as flsl44. Após certificado o transito em julgado nada requerendo as partes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:... Desta forma, a fim de resguardar o regular andamento do processo, determino o seguinte:1) ...defiro a gratuidade de justiça aos reclamados...2) ...declaro saneado o feito. Defiro aprodução de prova documental suplementar requerida pelos réus e concedo o prazo de 05 dias para juntada dos documentos supervenientes. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista à parte autora n/f dos arts. 398 e 397do CPC. Por fim, esclareça a parte ré no prazo de 05 dias a pertinência da prova testemunhal e pericial, como requerido a fl. 158, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.005855-2 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004917-4 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AMÉLIA REIS DE MIRANDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005101-6 - ANTONIETTA BIANCO D' AMICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SANTE ANTONIO D' AMICO Despacho:Informe a requerente se os outros 3/4 do valor depositado já foram sacados pelos beneficiários e quanto a informação de existencia de bens constante da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011156-8 - MATHEUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Oficie-se à CEF e ao Unibanco para que informe acerca de saldo em conta em nome do de cujus.3- Oficie-se à Sul América para que informe acerca da do atual saldo existente em nome da RL do requerente, SIN nº7411613.4- Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Considerando as datas de remessa e de retorno dos autos da DP, devolvo o prazo para apresentação de memoriais pela parte ré. Com a vinda das alegações finais escritas, venham cls para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007776-3 - PABLO LEONARDO GOLOBOVANTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621)) X CARMEN DOS SANTOS GOLOBOVANTE Despacho:Oficie-se à pagadoria da Aeronáutica, informando os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014550-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009943-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:Venham os termos do acordo noticiado a fim de que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Esclareça o OJA prolator da certidão de fl. 32 o motivo pelo qual não citou a ré, haja vista expressa determinação judicial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação que não foi entregue porque o o destinatário, ora réu é desconhecido no endereço. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.011260-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Venha a notificação extrajudicial a fim de comprovar a mora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011165-9 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ADRIANE DA SILVEIRA DIAS Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando seja informado quanto ao recolhimento das custas a fim de possibilitar o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.011296-2 - REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 04 a fim de possibilitar o cumprimento da carta precatória. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006318-1 - VERONICA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Oficie-se aos Bancos Bradesco, Real, Itaú HSBC e Unibanco para que informem sobre a existencia de conta corrente ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo o saldo existente, conforme requerido pelo exequente, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Conforme já determinado às fls. 264, em havendo condenação ao pagamento de honorários, venha planilha do crédito, devendo ser esclarecido pela patrona de fl. 266 quanto ao alegado às fl. 261, já que os demais patronos atuaram no feito até janeiro de 2007, requerendo a reserva dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/07 às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Considerando que o acordo devidamente homologado pelo Juízo, na hipótese de descumprimento, poderá ser executado por se tratar de título executivo judicial, esclareçam as partes se pretendem a homologação do mesmo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS Despacho:Regularize a ré a representação processual. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Decisão:Defiro a citação e intimação por edital para comparecimento na aud. já designada. Lavre-se termo de ausencia . Expeça-se edital de citação e intimação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Anote-se no DRA a retificação do polo passivo, conforme requerido. Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize a parte ré sua representação judicial trazendo aos autos, em 48 horas o instrumento de procuração em original ou devidamente autenticado, sob pena de ser decretada revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Intime-se a parte autora para devolução da guia paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011044-8 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S.A. - GRUPO UNIBANCO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.011962-7 - ONERIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE NUNES LOURENCO Despacho:Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007656-0 - NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer aos autos o contrato de cheque especial firmado pelo autor, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002180-4 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a natureza do feito, esclareça a parte ré a prova oral requerida, a sua pertinencia. Venha a prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer dívida da autora para com o réu em razão dos fatos narrados na inicial, bem como para condenar o réu a restituir à reclamante o valor debitado indevidamente de sua conta (R$ 299,03), em dobro, no total de R$ 598,06 (quinhentos e noventa e oito reias e seis centavos), valor este que deverá ser corrigido desde a data do débito e acresceido de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno ainda o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente até o seu efetivo adimplemento. Por fim, determino ao réu que se nabstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Tendo em vista que a auto \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011293-7 - IGNEZ AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se a prioridade onde couber.3- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo duvidas sobre a extensão/existência do debito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar retenções no salário da parte autora ou qualquer outro valor de natureza alimentar, sob pena de fixação de multa diária.4- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/03/2007 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defe \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011348-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X EMPRESA TELEFÔNICA TIM CELULAR S.A. Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma dos arts. 277 e 278 do CPC.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 94/95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO Despacho:Informem as partes se o acordo foi cumprido e se desejam a homologação do mesmo, regularizando a representação dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA Decisão:1- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 27 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000007-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA E OUTRO Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso nestes autos. Após, de-se baixa e arquive-se aqueles autos.2- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011341-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPIO SERVIÇO DE PSICOTERAPIA INFORMAÇÃO E ORINTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo em original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011269-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 15, bem como quanto ao procedimento adotado, diante do documento de fls. 10/12 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição com indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011350-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o título executivo em original. \r\n\r\nProc. 2007.208.011363-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 14 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005131-4 - CHRISTIANO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...pelo exposto, julgo procedente o pedido, porem, em razao da apresentação dos documentos exigidos, dou por atendido o pedido inicial e deixo de condenar o reu na obrigação de apresentar os documentos.Deixo de condenar o reu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, uma vez que o pedido foi devidamente atendido.Após certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2A - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) Decisão:Recebo a apelação de fls. 13/19 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003226-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO Decisão:1- Emende-se a incial para requerer a citação dos réus, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, tendo em vista o valor dado à causa.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, dinate do rito sob o qual tramitará o feito.3- Venha declaração de patrocínio gratuito dos advogados para deferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011138-6 - GLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma dos arts. 277 e 278 do CPC.3- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito adotado.4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011174-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDWARD KACZAN JUNIOR Decisão:1- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual sob o qual tramitará o feito na forma dos arts. 277 e 278 do CPC.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito.3- Venha a procuração de fl. 09 em original ou devidamente autenticada.4- Traga declaração de patrocínio gratuito dos advogados, bem como declaração de isento ou de IR para deferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011207-0 - CLAUDIA CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X METRO REPAIR - GIL FRANCO COMÉRCIO E CONSERTOS DE BOMBAS LTDA - ME Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito da advogada.2- Traga declaração de isento ou de IR da parte autora atualizada para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011278-0 - ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/07 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7 - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:1- Fls. 157- Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Fls. 159- regularize-se a representação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA Despacho:I-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.008526-0 - ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X DALVA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.011304-8 - SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X SEVERINO BEZERRA SOBRINHO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, declaração de isento ou de IR do requerente, bem como declaração de hipossuficiencia para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011067-9 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerido, uma vez que, pela leitura dosa autos e dos documentos juntados, depreende-se que o contrato rescindido o foi em relação a Unimed São Carlos, passando a ser oferecida a prestação de serviços pela Unimed Rio a todos os beneficiários do plano junto ao IBBCA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Emende-se a incial, esclarecendo o autor qual a qualidade e relação da ré com o imóvel referido, uma vez que, não ficou bem esclarecido na inicial, havendo menção ao réu ora como o co-proprietário do imóvel e ora como a possível adquirente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Assiste razão ao peticionante. Retiro o feito de pauta. Voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Designo audiencia do art. 331 do CPC para dia 31/10/07, as 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Digam as partes se tem prova a ser produzida em audiencia e, em caso de testemunhal, venha o rol para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a reeditarem as partes visíveis e aceitáveis do video da festa de sessenta anos da autora, gravadas pelos demandados a partir dos suportes em VHS e DVD, na forma contratada entre as partes, incluindo fotos antigas das quais lhes foram fornecidas cópias, cópia de um poema recitado à ocasião, poema este que poderá ser relido pela mesma pessoa que o fes na festa citada, zelando para que ambos os suportes funcionem nos equipamentos proprios, tudo a ser cumprido e entregue à autora no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno ainda os réus, solidariamente, a apgarem à autora o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contas da publicação da presente até o efetivo adimplemento.Por fim, condeno os réus ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0 - EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SERRALHERIA FRANREIS LTDA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Esclareça o exequente, uma vez que há determinação às fls. 359 de cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% e o valor referido às fls. 375 já inclui os 10% de multa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007629-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à Telemar na tentativa de localização do réu, bem como ao Detran para que proceda ao bloqueio do veículo objeto da presente, conforme requerido pela parte autora, mediante recolhimento das custas necessárias para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:1- Emende-se a inicial, diante da certidão cartorária de fl. 15, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso.2- Venha o contrato de arrendamento em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDO DE MENEZES JUNIOR Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação que não foi entregue pelo fato de a parte ré ter se mudado. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pela parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011302-4 - SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 346/347, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Digam as rés sobre certidão cartorária de fl. 219, trazendo a cópia da contestação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.011142-8 - HEITOR DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Venha declaração de isento ou de IR para apreciação da JG pleiteada.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011316-4 - CELIUS EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos para proferir centença, verifico que o autor formulou pedido de inversão do ônus da prova a fls. 04 e 06 da inicial, sendo certo que tal pedido nao foi apreciado até a presente data. O enunciado nº03 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Civeis do TJ RJ (Aviso nº 17/05) estabeleceu que: \"A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, nao pode ser determinada na sentença.\" Assim, apesar de nao ser este mais o momento processual adequado, a fim de evitar possivel alegação de nulidade por afronta ao principio do contraditorio, decreto a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, por entender verossímeis as alegações da parte autora, bem como por reputá-la hipossuficiente para fazer prova efetiva de algumas alegações , na forma art. 6º, VIII da lei 8078/90. Desta forma, reabro o prazo para que as partes, em especial a ré, digam se desejam produzir mais alguma prova. Intime-se. \r\n\r\nId: 317619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005557-7 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PAOLO GUIDA), Inventariante: JANETE CORRÊA GUIA Decisão:Fls.137 e ss - Oficie-se como requerido à Secretaria Municipal de Fazenda, informando que em razão da existência deste feito, onde se discute a legitimidade da transferência de titularidade em nome de Paolo Guido, o autor está autorizado a efetuar os pagamentos necessários junto aquele Órgão, a fim de garantir a preservação de direitos e evitar o periculum in mora. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007891-5 - ORLANDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X ELIZABETH LOMBA SORIANO Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,49 (por folha) \r\n\r\nProc. 2007.208.010472-2 - ANTÔNIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA Decisão:...DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011120-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON CHAGAS DE SOUZA Decisão:defiro a pretensão liminar. ...certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...As providências para o regular cumprimento da diligência ficam a cargo do autor...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002257-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TANIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Decisão:Fls 63: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado. Cumprido, cite-se. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.208.010451-5 - UNIÃO ADMINISTRATIVA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X MAGSON MAIA DOMINGOS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão cartorária à fl.11 (taxa judiciária R$ 42,59 e 0,87 nos campos 47 e 48). ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008600-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) BANCO ECONÔMICO S/A Decisão:Considerando que à fl.111, na sertidão do RGI, consta que o Banco Econômico S/A, estava em liquidação extrajudicial, oficie-se ao Banco Central, para que informe ao Juízo quem representa o réu, bem como se houve sucessão ou encerramento das atividades. Traga o autor nova certidão do RGI atualizada, bem como a certidão de ônus reais, em razão da situação de liquidação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.003861-7 - DOMINGOS DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007 , às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009350-3 - SZEVA ORIND (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Decisão:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 22/10/2007 às 14:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009792-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MERCEDES PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo a suspensão por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Forneça o autor cópias de fls. 107/108 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013746-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o autor se manifestar sobre fls. 79. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006352-5 - VILMA BUONOCORE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007204-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ALVES Sentença:Autor : Condominio do Edifício Tiradentes.Ré : Solange Alves. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. J-se a petição apresentada pela Defensora Tabelar. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça deferida. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.010812-0 - JOSET NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DANIELA TAVARES SOUZA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa, ...bem como para a exclusão do item II do pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.208.010835-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JESSICA NASCIMENTO DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/ 2007, às 13:15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011562-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA GUERRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 10,95 (dez reais, noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001472-1 - VALDILÉIRA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001980-9 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CAR VALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 118/126: Anote-se onde couber. Fique o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o autor o despacho de fls.31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Fls 69/77: À ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014696-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPÓLIO DE WANDA DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011455-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SILVANA MARIA CAMINITI De acordo com a Portaria nº 01/2001: A autora deverá complementar os AEVC com R$ 150,45; a taxa judiciária com 20,17 e os campos 47 e 48 da GRERJ com R$ 7,52, em cada um, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008141-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013009-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao exequente sobre resposta da Receita Federal (fls 78/132). \r\n\r\nProc. 2006.208.004335-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofícios (fls 91/94). \r\n\r\nProc. 2006.208.006343-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA RIBEIRO Complemente a exequente as custas em R$ 12,24 - campo Oficial - referentes à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008043-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CELEIDE FÁTIMA FERNANDES BASTOS Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006194-2 - QUIMASA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Despacho:Fls 42/43: Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009775-4 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:Venham as duplicatas eis que só constam dos autos cópia das notas fiscais e as certidões de protesto. Venham igualmente os comprovantes de entrega das mercadorias, correspondente as duplicatas e as notas fiscais que ensejaram sua emissão. Cumpra-se em 10 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009301-1 - MARCUS VINÍCIUS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB Decisão:Venham os comprovantes mensais da autora ou declaração de isento IR para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 13:30 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007029-0 - LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONSULTORIO MEDICO DR. MAURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-052991), Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 22.279,44, ... \r\n\r\nProc. 2001.208.000549-3 - ZACHARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X RITA DE CASSIA F DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000223-0 - LETICIA RAMALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E-MARKETING IMPORT.COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 3.648,34... \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:..Às partes sobre o laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013852-3 - JORGE LUIZ PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003052-0 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004510-2 - DENISE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HAROLDO MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010479-5 - MARIA DE LOURDES ZILVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCY E OUTRO Decisão:Retifique-se a autuação e junto a DRA para que passe a constar que o feito tramitária pelo rito sumário, ante o valor atribuído à causa.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 25/10/2007, às 13:45 h.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam em Juizo acompanhados de advogados, cientes de que na ocasião deverão apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.I-se a parte autora e à DP.Concedo a parte autora o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 276 do CPC, diante da mudança de rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014940-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/117 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001810-6 - EDSON GOMES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013144-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X GABRIEL DOS SANTOS VIANA E OUTROS Decisão:Fls 99: Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento, devendo o autor acompanhar a diligência e fornecer cópias de fls. 99 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Defiro fls.46. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 46/47 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001015-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Despacho:Desnecessária a expedição de carta precatória tendo em vista que o bairro de Madureira pertence a Comarca da Capital. Recolhidas as custas expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006189-2 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às13:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Citem-se e intimem-se para que compareçam em Juizo acompanhados de advogado ou devidamente representados, cientes de que na ocasião deverão apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.I-se o autor e à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.010978-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO POLICASTRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, cumprindo o item 3 de fl.121, conforme já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011641-2 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/108 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006916-3 - JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X LUCIENE RIBEIRO PIRES Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010695-0 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora ou declaração de isento/IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuizo, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15:30 h... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.005339-4 - EDMILSON MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AMELIA BARROS TERRA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 317621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:1 - Fls. 194/195: Ao réu.2 - Regularize o autor a cópia da procuração de fls. 195. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010368-7 - LUISA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da autora, bem assim declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA Despacho:À parte autora sobre a devolução do mandado de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.208.014371-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE BEZERRA FILHO Despacho:Fls. 37: Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo de fls.31/33. \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Despacho:Fls.41: Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008420-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO ALVES BATISTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J.A. FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO PARTE AUTORA FORNECER COPIA PARA CONTRA-FE (1ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário.Outrossim, instrua-se devidamente a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009858-8 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CRISTINA CASTILHO HERMAN Despacho: Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca dos valores de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Venham as três últimas declarações do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Fls. 134: Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) Decisão:Intime-se o fiador, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY Despacho:Fls.44/46: Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga a autora se desiste da segunda ré. Em caso negativo, deverá a autora diligenciar acerca do atual endereço da fiadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010339-0 - VERA LUCIA SILVIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PAN-AMERICANO E OUTRO Despacho:Comprovem os suplicantes seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ARTUR ARAUJO FERREIRA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Fls. 182/183: Nada a prover ante o que consta às fls. 180.2 - Fls. 188: Às partes sobre a data da perícia (11/12/2007 às 11 horas - sala 313 - Corredor C - 3º andar - Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) RECOLHA-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUST. r$ 12,24 E DO OFICIO P/INT. TEST. R$ 3,49. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010665-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ÂNGELA CRISTINA ALECIO TORRES E OUTRO Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010705-0 - JORGE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008044-4 - MARILUCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: IZABEL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Esclareçam as requerentes se a falecida possuía ascendentes. Em caso negativo, venham os óbitos.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008224-6 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: JORGE FELIZARDO Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009785-0 - MARIA JOSE DE MELLO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO Despacho:Venham as firmas reconhecidas de todos os herdeiros na partilha de fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.001785-0 - CASSIUS BURLE FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X LAIS BURLE FERREIRA ARAUJO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012009-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERALDO FIGUEIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.69 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004019-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA RODRIGUES SALLES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.35 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.010315-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS X MARIA LUCIA DAS NEVES Decisão:Designo o dia 04/10/2007 às 12:30 horas para a oitiva da testemunha Diogo Gomes Sartini. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na decisão hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a decisão, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Ante a manifestação de fls.. 335/336, determino a produção de prova pericial contábil e nomeio perito a contadora Jocilda Sampaio da Costa, tel.: 8865-7150 e 2210-1910. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após intime-se a perita para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006633-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 2 da decisão de fls. 116, em cinco dias, eis que os documentos de fls. 21/28 são relativos a pessoa estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010526-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA PARANHOS GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 153, consignando que a autora não atendeu ao despacho que determinou a especificação de provas. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Venha o rol de testemunhas no mesmo prazo.Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:30 hs.Intimem--se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014899-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Tendo em vista que o presente feito versa sobre matéria de direito empresarial, declino da competência para o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO Decisão:1 - Rejeito liminarmente a reconvenção, vez que inexiste conexão entre a ação de despejo e o pedido de indenização veiculado na peça reconvencional. 2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004498-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:....Ante o exposto, relativamente ao primeiro réu, Banco ABN AMRO Real S/A, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora a partir da citação, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Quanto à quarta ré, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014591-2 - ERICK VIEIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-076734)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MEDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Notifiquem-se as partes para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:1 - Fls. 208/209: Nada há a esclarecer quanto ao laudo pericial porquanto foram devidamente respondidos todos os quesitos apresentados.2 - Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 15:30 hs.Intime-se a autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Consigno que, não obstante o deferimento de prova testemunhal requerida pelo réu, conforme se vê da decisão de fls. 134, não consta da contestação o respectivo rol. \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Defiro o depoimento pessoal da autora requerido às fls. 75 e designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 16 horas. Intimem-se.2 - À autora sobre o agravo de fls. 77/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006435-5 - ESTER MARIA ASCENCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSÉ GONÇALO ASCENÇÃO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007381-6 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA ESTEVES Despacho:Fls. 23: Comprove-se a abertura do inventário conforme alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006108-1 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus às fls. 112, juntem-se, em cinco dias, comprovantes de rendimentos e declarações de IR dos últimos três anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME Despacho:Ante a emenda de fls. 50/53, atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001823-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Despachei no rosto da inicial: À livre distribuição, posto inexistir dependência com processo já findo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, capa palha C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a manifestação de fls. 184, designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 13:30 hs.Intime-se a autora para depoimento pessoal, bem assim a testemunha arrolada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio o perito Sebastião Leme de S. Pereira, tel.: 9961-3979. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 95, vez que compatíveis com a natureza da perícia, os quais serão suportados por ambas as partes, na proporção de 50% para cada qual, a serem pagos em duas parcelas iguais de 4 salários mínimos cada.Comprovado o pagamento da primeira parcela, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Fls. 75: Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 317642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005206-9 - IVAN ASSUMPÇÃO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X JOÃO ASSUNÇÃO SANTA ANA Despacho:1- Defiro a J.G.2- Afirme o requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros, bem como a de testamento, juntando aos autos as certidões do 5º e 6º Registros de Distribuição.3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo referente ao PIS eFGTS de titularidade do falecido. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007071-0 - HELIO GOMES BASTOS, ÁUREA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007671-6 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Fls.386 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009200-6 - HERTZ MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONDOMINIO VISCONTE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005267-7 - ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LEDA DE SOUZA MARTINS Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela requerente configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, acolho as aludidas razões, para tomar sem efeito a sentença de fls.37.2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o Termo.3- Oficie-se à Telemar, solicitando informações sobre o titular do direito ao uso e gozo da linha telefônica nº 2594-5954.4- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000290-1 - LEVI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X LUZIA CAMARINHO FERNANDES Certidão:Certifico e dou fé que deixo de autuar e expedir o Formal de Partilha, tendo em vista que faltam duas cópias ainda necessárias à sua instrução, bem como as respectivas custas de autenticação. De acordo com a portaria 01:Ao(s) interessado(s) para fornecer(em) as cópias de fls. 39-verso e 46-verso, bem como recolher(em) as custas de autenticação referentes a essas cópias faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001926-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTUR CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) certifico que deixo de solicitar o desarquivamento, eis que no aguardo das custas para desarquivamento. portaria 01: ao interessado para que forneça as custas ainda necessárias ao desarquivamento (R$ 0,87 PARA FUNPERJ E R$ 0,87 PARA FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.010482-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JADER FERREIRA GOMES Decisão:Fls.67. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010390-7 - MARIA DEUSÉLIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JEANNETTE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Retifique-se no D.R.A. o nome da ação, para que passe a constar somente ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação, eis que a ação de despejo perdeu o objeto, conforme se verifica pela sentença de fls.68.Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO a \r\n\r\nProc. 2006.208.005257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINS DOS SANTOS Decisão:...remarco a audiência de conciliação para o dia 17 de janeiro de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.208.006043-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), TEREZA MARTA MOURÃO SILVA), VERA LÚCIA BATISTA MARQUES), JOSÉ LUIZ JORGE NEIMI), ROSELAINE FONSECA NEIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000511-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J. Mantenho a sentença de fls. 168. Junte-se a petição que consta no sistema informatizado deste Tribunal. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011201-7 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 110, defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 101/109 de nº 200701806151 de 04/06/2007, entregando-se em mãos do requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011613-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007048-5 - JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DALVA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008411-3 - NEIDE MONTEIRO IMBROINISIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X DULCE LÉA FERRAZ Decisão:Fls.46 - Considerendo que ainda não se esgotou todos os meios para localização do endereço da demandada, oficie-se à SRF, Light, Telemar, CEG, SERASA e SPC, solicitando informações sobre o atual endereço da ré.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.009475-1A - NEWTON BARCELLOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006028-5 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X EMPRESA DE TRANSPORTES \"PARANAPUÃ\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010271-1 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO Decisão:1) Defiro a JG ao réu;2) Ao autor sobre a contestação de fls. 84/89. \r\n\r\nProc. 2006.208.014379-8 - CENIRA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:À parte Ré sobre o pedido de desistência de fls.84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005962-3 - VERA LUCIA MOURA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls130- Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015539-9 - MARGARETH DE ALMEIDA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À parte autora sobre a contestação, fls.28 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005042-9 - BEAUTY'S CABELEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:1- (Fl. 168) Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Esclareça o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003662-3 - DOUGLAS WASHINGTON DOS SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013433-5 - ADILSON ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT S/A Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007843-5 - ISTEL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008023-5 - ELIANE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016271-9 - CONSTANTINO SERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CLIMA REFRICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.011350-4 - PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Desentranhe-se fls.225 e este despacho juntando-se no processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.208.003440-2 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AOL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013720-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FEDRERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ATACADAO DO RIACHUELO DIST. E COM. LTDA Decisão:Fls.95, defiro, se recolhidas custas para tanto ou encaminhados os ofícios pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2003.208.003420-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X ESPÓLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.208.004192-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008226-6 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SONIA SIMÕES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Fls.91 e seguintes; diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011072-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELISABETH LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013491-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JBS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária já determinada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009007-1 - VICENTE GUALBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MARIA GALVÃO CORREA), CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Oficie-se à JUCERJA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015942-3 - RAIMUNDA DE NASARÉ AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006187-5 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAITH GAS GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006171-0 - ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009414-3 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES DA SILVA Despacho:Fls.29/32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Fls.81 - Defiro conforme requerido, nos termos do Art.256 da Consolidação Normativa. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.71/73. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011628-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:Fls.272/273- Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014593-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008175-6 - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X SOL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009153-1 - THAÍS ARAGÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011628-0 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014321-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Fls.45 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 317641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.006537-6 - W.M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, constante de fls. 02/07 dos autos, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 021 Vº, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do 2º requerente (Município do Rio de Janeiro).Custas rateadas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006068-6 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Despacho:Fls. 073: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.009169-7 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o acordo a que chegaram as partes atende aos interesses dos menores, impõe-se a homologação do mesmo.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 26/28, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 032, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado às fls. 026.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que a autora goza do benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011873-1 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X H.A. Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013086-0 - C.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.011397-8 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 023vº a fim de que a 2ª requerente esclareça, comprovadamente, seu domicílio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003036-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X I.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Defiro a convolação do pedido para Divórcio Consensual, devendo o cartório proceder as anotações de estilo, inclusive na distribuição. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 018), merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, DECRETO o Divórcio do casal acima nominado, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Averbe-se.PRI.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2A - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005894-7 - I.P.B.R., J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X O.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Sentença:Considerando-se o pagamento do débito exeqüendo, acolho o parecer ministerial de fls. 99/99vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.208.010478-1 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Considerando-se o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Considerando-se o pagamento do débito exeqüendo, acolho o parecer ministerial de fls. 47/47vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Fls. 152/153: Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011411-9 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X J.H.P. Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001889-1 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X C.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002700-4 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X E.P.C. Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010559-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006973-0 - J.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 068), merecedor de parecer favorável do M.P. e, via de consequência, resta extinto o processo, com exame de mérito, na forma do inciso III, do art. 269. Expeça-se mandado de averbação.Custas pro-rata, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios compensados.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001996-2 - R.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X L.F.B.M. E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012179-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (juntada do laudo) ... Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao MP. A ACIJ será marcada após a realização desta prova. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001977-9 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 035 para regularização das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), M.N.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor acerca do teor de fls. 126. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) REQUER A FAZENDA \"JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ORIGINAL (FLS. 110) E CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006184-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. Despacho:Fls. 080: Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - D.S.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X L.F.F.R.) Decisão:Defiro JG. designo APC para o dia 02/10/07, às 12:00 horas, data a partir da qual fluirá o prazo de resposta. Cite-se e I. Ciência ao MP. Requisite-se o réu. \r\n\r\nId: 317622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Despacho: Reconheçam-se as firmas de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.010580-5 - ARY FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão: Defiro JG. Venham 2 declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal com firmas reconhecidas. Designo ratificação para o dia 10/09/07, às 14:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008715-1 - HELEN CHRISTINE MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 56. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado. REGULARIZE-SE a numeração dos autos. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000689-0 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANNY SILVA BANDEIRA Decisão: Trata-se de execução de alimentos fundada em título executivo judicial. Regularmente citado e intimado a efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar razoavelmente a impossibilidade de fazê-lo, queda-se inerte o devedor ao chamado judicial em absoluto descaso, tanto para com a justiça como diante das obrigações inerentes do dever de alimentar que lhe é imposto. Diante do processado, o Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da medida prisional coercitiva, restando nos autos prévia e expressa manifestação do exeqüente neste sentido. Por tais razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL de natureza coercitiva da parte executada, pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 733, parágrafo 2º do CPC. E. o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008890-0 - REGINA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ADELAIDE ALVES DA SILVA Decisão: Dispenso conclusão. Melhor analisando os autos, verifiquei que a parte não requereu o benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revogo a decisão de fls. 18, que concedeu JG. Mantendo-se a audiência ali designada, oportunidade em que será realizada perícia na interditanda. Sem prejuízo, nomeio perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos Reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\". Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias. Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003400-8 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ Despacho:1) Fls. 116 - Anote-se. Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 15 dias.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 179: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010054-6 - RYAN MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42.2) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 200% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 26/09/2007, às 13:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CLÁUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY Despacho: Anote-se onde couber o endereço atual da parte ré (fls. 40). Designo APC para o dia 21/09/2007, às 16:15 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.010234-8A - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Nada a prover porque a competência ja foi fixada neste Juízo. Assim, prossiga-se apenas nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: Cumpra o Cartório a parte final de item \"1\" de fls. 40. Após, diga a parte exeqüente sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Ante o salvo-conduto concedido recolha-se o mandado de prisão com urgência. Prestei informações em separado. Encaminhe-se ao TJ por FAX, juntando-se a outra via nos autos. Aguarde-se o julgamento de mérito do HC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Defiro o requerido às fls. 36. E. novo mandado a fim de que seja devidamente cumprido no local informado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005298-9 - AMAURI GADELHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) LUAN AIROSA BASTOS E OUTRO, Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:20h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001348-0 - FÁBIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LARA LEITE MELO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE Despacho: Anote-se onde couber o endereço da parte ré. Sem prejuízo, designo APC para o dia 21/09/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009984-2 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MARCIA DA SILVA MOREIRA Decisão: Defiro a JG. Fls. 36 e ss. - Recebo a emenda. Designo APC para o dia 26/09/2007, às 13:30 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002684-0 - MARIANA APOLONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DAVI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 37v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008324-0 - CARLOS EDUARDO JARDIM BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho: 1) Designo ACIJ em continuação para o dia 26/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Fls. 35/37: Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Decisão:1) Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls 100.2) Fls. 114 e ss. - Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005524-3 - YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008726-6 - VANDERLÉIA PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANTONIO CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO (PB-010322) Sentença: É o relatório. Decido. Exsurge do exame dos autos que quando da propositura da demanda, a autora detinha a guarda de fato da menor. Após a realização do estudo social, houve deferimento da guarda provisória, consoante fls. 59. O réu reconheceu o pedido e o MP se manifestou favoravelmente à modificação da guarda. Isto posto, no exclusivo interesse do menor e ante ao reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a modificação da guarda definitiva da menor VALDEIR à autora. Lavre-se o termo de guarda. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, tendo em vista que não houve resistência ao pedido e por se tratar de processo de cunho necessário. Sem honorários. Dou a sentença por publicada nesta audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após as formalidades e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010821-1 - JHULIA BEATRIZ MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Decisão: Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/09/2007, às 15:10 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008692-6 - PATRICIA DA SILVA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AYRTON MONTEIRO MIRANDA Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 07/22. AIP às fls. 34/35, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 35v). Promoção do MP às fls. 35, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA, RAYANE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho: Designo APC para o dia 03/10/2007, às 10:40 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO) Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 77. Retifique-se onde couber o pólo passivo da presente ação. 2) Sem prejuízo, designo APC para o dia 28/09/2007, às 16:15 h. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 317623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007746-9 - KARINE CAMPOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. .21/22......, PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho: O processo iniciou em 2004,assim não há como abranger os novos valores indicados na planilha de fls. 122/123. em razão do rito escolhido e também porque o executado já foi citado. Assim o débito nesta execução restrinje-se aos meses mencionados na decisão de fls. 80,vº ,tendo inclusive pago parte do débito, e no máximo poderia ser atualizado . Desse modo ,os meses posteriores deverão ser cobrados por outra execução, Cumpra-se fls. 139, cujo valor é o de fls. 80,vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1A - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ Despacho: Esclareça em qual dos ritos pretende a execução ,pois na inicial indica dos ritos distintos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010252-8 - VITTÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009435-2 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha declaração do titular de fls. 09.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004166-9 - PAULO VINÍCIUS FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho:Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls. 41, pelos próprios fundamentos . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:1-Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012910-8 - MARIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X CLAUDIA GONÇALVES PINTO À rquererente para comparecer em cartório a fim de retirar o termo de Curatela Definitiva, bem como trazer a cópia da certidão do 1º RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.208.014718-4 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO Ao requerente para comparecer em cartório a fim de retirar o ofício do 1º RCPN, bem como assinar o termo de curatela definitiva. 0.S. 02/02 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: O Forum estava funcionando normalmente, apesar da paralisação citada, assim com certeza a patrona não esteve no cartório ,basta verificar olivro de carga. No entanto ,considerando que o prazo é apenas judicial, não peremptório,devolvo-o a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011934-6 - EDUARDO JOSÉ LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARIA EDUARDA MOREIRA DA FONSECA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24,Vº. E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.010034-4 - MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ, RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Recolher custas conforme sentença fls 213/218, parte ré.(Carta Precatória). Oficial de Justiça: R$ 12.24, porte e remessa , cód 301-2, R$ 8,74, cód 0723-7: R$ 3.49, AEVF, 0707-0 :R$ 19.24, 10% Caarj, registro e baixa,: R$ 17.45, 20% fundo: R$ 3.49 e mais FUNDPERJ E FUNPERJ, R$ 5,45 repectivamente. total R$ 79.92 e as demais custas conforme se segue: Oficial de Justiça: R$ 122,40, Distribuição, R$ 3,49, AEVF 0707-0 : R$ 150,45, Intimação Postal R$ 6,98, Caarj R$ 28,33, registro e baixa: R$ 17.45, 20% do fundo: R$ 3.49, taxa judiciária R$ 42,59, FUNDPERJ E FUNPERJ, R$ 15,03 respectivamente. Total R$ 405,24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.004482-4 - MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Ordem de serviço 02/02.Recolham-se as custas , face parte final da sentença de fls 167/172. Campo 37: R$ 40.72(referentes à citação e intimação fls 18 e uma intimação fls 20. Campo 39: R$ 3.49, Campo 40 : R$ 150.45, 10% Caarj , campo 43: R$ 17.45,campo 45: R$ 3.49, campo 46: R$ 42.59 , mais 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 10.60 respectivamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) PEDRO GOMES MARINHO, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) \"...considerando que há um substabelecimeno não anotado na capa, para que não haja nulidade no feito, adio a audiência remarcando-a para 03/10/2007 as 13:00h...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) OS 02/2002 - Aos requerentes para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 317643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALCRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000013-6 - D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Venham as certidões do 9º distribuidor, Receita Federal e Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1999.208.000279-0 - ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Autos desarquivados - aguardando procuração do Dr. Juan Camilo Ávila uRIBE - oab 110.668 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007327-2 - GUILHERME VIANA DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE Diga a parte interessada sobre o ofício de fls. 58/60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005176-6 - JESSICA VIEIRA RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Atenda-se o MP: Tendo em vista a planilha atualizado do débito alimentar indicada às fls. 31vº, requer o MP a intimação do executado , para que efetue no prazo de três dias, a complementação do pagamento da dívida alimentar, ou comprove que já o fez, sob pena de decretação de sua prisão civil, nos termos do art. 733, § 1º do CPC e da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015159-0 - R.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.M.R.G. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), MARINA FERNANDES BINIMELIZ Ao autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001133-0 - MARCEL IDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MARCELLE FIGUEIREDO IDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) (fls.90/93) aos interessados sobrea resposta do ofício. \r\n\r\nId: 317645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009530-7 - LUCIMAR MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR DE FLS 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008600-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMERICA RODRIGUES SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008985-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINIANE FRANCISCA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009104-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARSITECH COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002623-0 - JOSE MARCOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 362 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2002.208.005639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GERTRUDES DALHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) A AUTORA SOBRE O MANDADO DE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006611-3 - ERMELINDA MEDEIROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se a capa dos autos, posto que trata-se de rito sumário.3-Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.11.2007 às15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006757-9 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006376-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005579-8 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005198-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X CELMA CARDOZO BRUM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007347-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009073-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO ANTONIO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012030-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649), Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE THEODOR OESTMAN), Inventariante: JOAO THEODOR OESTMAN (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) RECOLHA-SE R$ 140,58 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007052-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEUZA MARIA DE SOUZA MAMEDE E OUTRO Ao devedor para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007865-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SCRAMBILES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça se pretende a alteração para cobrança, ante a manifestação de fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2005.208.011479-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SAMIRA REGINA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005499-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARTHUR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001605-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LUCIANE GOLINELLI COELHO DE GASPERIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003645-9 - ELAINE LAMOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 389 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000045-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SANTANA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003672-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006405-4 - SONIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à indenização por perdas e danos, julgando extinto o processo com exame do mérito; quanto ao pedido de condenação da ré na obrigação de fazer consistente na entrega das chaves do imóvel, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI do CPC ante a perda superveniente do interesse de agir. Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003450-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004169-8 - SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M P JORGE JUNIOR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Esclareça a parte autora se o bem já e encontra consertado \r\n\r\nProc. 2007.208.003592-0 - WELITON PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NOKIA DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR DE FLS 40. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.007064-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1- Retifique-se no D.R.A.2- Indefiro a denunciação à lide, posto que incabível nas relações de consumo.3- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006368-5 - IRANI ROSANA DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X GEYSA SALVADOR DA FONSECA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 317651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001056-2 - VALTER LUIZ DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2005.208.002779-6 - CLAUDIA REGINA FERREIRA DAS CHAGAS, JADY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES Ordem de serviço: \"Diga a parte interessada acerca do ofício acostado às fls. 58.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011068-7 - VILMA ROSADAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X HORTENCIA ROSADAS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006907-2 - ELIANE PEREZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002438-2 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ARLETTE CABRAL PEREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.76 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012192-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA DE ORDEM:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA fls.84 \r\n\r\nProc. 2005.208.003954-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007379-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LUANA DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009208-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007899-1 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS, Síndico: CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMACO DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ORCHIDEIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Ordem de serviço: \"Autos no Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006546-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JEFERSON GUIMARÃES BEZERRA DA SILVA Republicação : Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.011124-6 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para declarar indébito o valor constante da fatura de setembro de 2001 e, em conseqüência, condenar a ré, Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação Ltda, a devolução em dobro na forma do artigo 42 parágrfao único do Código de Processo Civil, acrescida de juros e correção monetária, bem como para tornar definitiva a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos referentes a cobrança considerada indevida.Custas pro-rata e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007157-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ANDRE NARCISO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.004934-6 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X MARIA INES LOSSIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015093-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X CARLOS ALBERTO CONDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002517-6 - TELMA ALVES DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X LIETE BARBOSA ALEIXO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008535-5 - MARIA DAS GRACAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007414-6 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PADARIA E CONFEITARIA RIO BELEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008766-9 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X A.T. ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009792-0 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X L EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009074-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TEC MASTER DE CASCADURA CONSERTO E MANUTENÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008856-0 - MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA SILVA CHAVES (SP-244593), Dr(a). ANDRÉA AP. TAVARES (SP-242533)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003406-9 - ÂNGELA MARIA FIGUEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.013555-0A - ALDA JACANA BARBOSA LEITE E OUTRO X ANTONIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 108 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011263-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011752-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Ordem de serviço: \"Fica o procedimento pericial remarcado para o dia 18 de outubro, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C. 3° andar do Fórum da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro J.G.2- Pela última vez, emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito legal, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, com fundamento no art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:(...)Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de fls. 157/160, para limitar o desbloqueio da conta do Banco Itaú S/A ao limite de R$ 5.672,25 (cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Intime-se o exeqüente sobre o bloqueio realizado e para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.208.014131-9 - CLOTILDE TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Republicação:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Condeno a autora em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 317653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/RJ 79722 \r\n\r\nProc. 2001.208.009621-8 - JOAO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO P/REQUERER O QUE PRETENDE NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001868-4 - JULYE CRISTINA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOSENILTON FERREIRA DE LIMA ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA, APÓS INTIMAR. ADV: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA OAB/RJ 79855. \r\n\r\nProc. 2002.208.006869-9 - TAIS GHELLI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059415), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. ADV: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO OAB/RJ 135089 \r\n\r\nProc. 2004.208.009318-2 - P.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e juridicos efeitos o acordo de f. 40, declarando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei, devendo ser observado que as partes encontram-se sob o pálio de gratuidadede justiça, tendo em vista que concedo tal benefício a parte ré, que havia pugnado pela sua concessão em sede de sessão de conciliação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficiem-se.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002692-9 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:1- Redesigno a AIJ marcada para amanhã para o dia 27/11/2007, às 13h, tendo em vista o atestado de fls 136 que comprova estar o réu incapacitado de locomoção por 30 dias.2 - Indefiro o pedido de fls 111/112, os alimentos provisórios no patamar fixado não viola a natureza suplementar da obrigação avorenga. Ademais, a efetiva equação necessidade e possibilidade será definitivamente apreciada após a realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR.2 - Indique, a autora, os rendimentos requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005810-4 - MANOEL AMARO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) VENHA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DISPENSA DE HONORÁRIOS( ARTIGO 3º, XXII, DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/2007 DESTE JUÍZO) NEUZA DORETI GARCIA DE NAZÁRIO OAB/RJ 26828. \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE PORTE E REMESSA \r\n\r\nProc. 2005.208.006351-0 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) VENHA A PROCURAÇÃO NA FORMA DEVIDA. (ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO) FLAVIA LAMEGO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006922-2 - MONICA FABIANE SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRE CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 01Vº, EM 5 DIAS. CERTIFICADA A INÉRCIA, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003789-7 - REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Às partes para recolherem as custas remanescentes do processo referente a expedição de 6 ofícios (fls. 53, 54, 60, 61, 98 e 99), conforme cópia da GRERJ de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.208.005797-5 - PAULO NATAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO FORMA RECOLHIDAS NOS CAMPOS ERRADOS (O VALOR TOTAL, QUE DEVERIA TER SIDO RECOHIDO NO CAMPO 49, FOI RECOLHIDO NO CAMPO 48 (FUNDPERJ), E O CAMPO 48, QUE DEVERIA TER SIDO RECOLHIDO R$ 0,87, FOI RECOLHIDO NO CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA) ARNAUD FERREIRA DE ARAÚJO OAB/ RJ 92295 \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) AOS REQUERENTES PARA O DEVIDO RECOLHIMENO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA ´DAS COPIAS QUE A INSTRUEM \r\n\r\nProc. 2007.208.011600-1 - JORGE EDUARDO ULRICHSEN, SANDRA LUCIA PREGNOLATI ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) \"Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária: restam R$ 42,59 no campo 46.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004356-3 - CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA, EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a JG ao réu.2 - Anote-se a Reconvenção na DRA;3- Diga a parte autora-reconvinda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005259-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.208.011062-8 - E.R.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X E.S.A. Decisão:1- Considerando-se o pagamento às fls.66, no valor de R$ 3.102,00, recolha-se o mandado de prisão. 2- Oficie-se à Polinter, Polícia Federal e Delegacia de Polícia em questão comunicando acerca da presente decisão; 3 - A parte autora sobre o depósito efetuado informando se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2007.208.005462-7 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES OGIONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009005-0 - DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RAFAEL LAGRECA AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.208.009285-9 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOÃO BRAGA DA SILVA P. 01/07 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004443-9 - CHARLES LAISSON DO NASCIMENTO CORDEIRO, LUCAS LEAN DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:Defiro o requerimento de fls 36. Expeça-se guia de depósito. Expeça-se ofício para a empresa empregadora. Após, dê-se vista ao autor e ao MP. Saliento que somente após a regularização dos pagamentos será determinado o recolhimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004443-9 - CHARLES LAISSON DO NASCIMENTO CORDEIRO, LUCAS LEAN DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Anote-se o nome do DR. Celio Pacheco, OAB/RJ 52.423 no sistema e na autuação, a fim de regularizar a capacidade postulatória da parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.004443-9 - CHARLES LAISSON DO NASCIMENTO CORDEIRO, LUCAS LEAN DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) À Parre ré para retirada de Guia de Depósito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009137-5 - ELEUZA SOUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA), MICHEL FERREIRA LIMA), HISCARLETIN FERRERIA LIMA), CLAUDIA FERREIRA LIMA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004117-7 - RAPHAEL CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X JORGE RICARDO CABRAL RIZZO Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de JORGE RICARDO CABRAL RIZZO, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de RAPHAEL CABRAL RIZZO, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009239-9 - MAYARA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) VENHA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE DISPENSA DE HONORÁRIOS PELO PATRONO. ( PORTARIA Nº 1 DE 06/06/2007 DESTE JUÍZO, ARTIGO 3º, XXII). CARLOS EDUARDO CABRAL OAB/RJ 90699. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.208.007654-2 - MARLENE DE JESUS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA ASSISTE RAZÃO À D. PROMOTORA DE JUSTIÇA. EM SE TRATANDO DE PROCESSO QUE TEVE SEU CURSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, SOMENTE AS PARTES PODEM TER ACESSO AO SEU TEOR, EM VISTA DO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FORMULADO. ADV: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS OAB/RJ 34576. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008745-1 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X DANDARA DE ABREU FREITAS Despacho:1 - Retire-se de pauta;2 - A parte autora e ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.011288-7 - P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X M.M.S.M.), D.S.M. Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004752-0 - LUIZ FELIPE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000448-6 - ARTUR NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (RJ-079106) VENHA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE DISPENSA DE HONORÁRIOS PELO PATRONO. (ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 01/06/06/07 DESTE JUÍZO ADV: MARIA FLORÊNCIA DO CARMO ALVES DA COSTA OAB RJ/ 61667) \r\n\r\nId: 317652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.143698-8 - Jeferson Benette Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Mega Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). FLS. RETRO: INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.217848-8 - Carlos Alberto Luiz Naine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Luiz Naine - OAB RJ020647, Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013873-8 - Jose Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) PARA PAGAR A DIFERENÇA (R$ 124,54). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025351-5 - Roberta de Braga Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.034727-3 - Maria Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I-SE A PARTE RÉ BANCO SANTANDER BANESPA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.057112-4 - Marilia Pinheiro Chuquer Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Supermercado Guanabara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bruno Viana Vieira - OAB MG078173). I-SE O SEGUNDO RÉU P/ CUMPRIR O DECISUM, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DE MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065370-0 - Rubens de Mello Costa. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). VENHA A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065386-4 - Ana Paula Augusto de Sa. X Evadin Industrias Amazônia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). I-SE A EVADIN PARA QUE CUMPRA O DECISUM (MULTA DE 30%), PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL P/ O DIA 22/10/2007 ÀS 13H E 40 M. IM-SE AS PARTES (DO E AR). A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ IMPORTARÁ NA CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085778-0 - Maria das Graças Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE M. DE PGTO, SE FOR O CASO. I-SE A TELEMAR SOBRE FLS. RETRO E, ESPECIALMENTE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.800.104637-2 - Luiz Cláudio Charles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Atl-bcp. Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE AUTORA P/ DIZER SE REQUER A PENHORA ON LINE, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108023-9 - Regina Lucia Ribeiro da Silva. X Globex Utilidades- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.109192-4 - José Araújo da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O NOME DO AUTOR NÃO ESTÁ NEGATIVADO. I-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE E MULTA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141979-6 - Marcelo Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Tim Celular S/A. FLS. RETRO: NADA A PROVER, VEZ QUE O RÉU JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153994-7 - Felipe Cunha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Etica Empresa Imobiliaria. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.014367-9 - Sebastião da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Maia dos Santos - OAB RJ017550). X Colégio João Lyra Filho. A EXCLUSÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO CGJ Nº6 DE 29/01/2002, SÓ OCORREU AO FIM E AO CABO DO PROCESSO (COM O PGTO. TOTAL) DIGA , A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.001183-9 - José Baraçal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). PROV. 47/01: \"AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170554-7 - Gabriel Marcos Lima Villalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.201800-0 - Kátia Regina de Oliveira Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Só Núpcias e outros. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026745-9 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Editora Ediouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Oliveira de Moraes - OAB SP250300). Fls retro: face ao alegado a fls 83 e 84, expeça-se m. pgto. I-se a parte ré p/, em 15 dias, juntar os quatro exemplares aos autos, pena de convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037294-2 - Vilma Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Souza Castro - OAB RJ073339). X Formaturas e Eventos LTDA. Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor parcial do bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo do Banco do Brasil. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Haja vista que não foi possível o bloqueio no valor total da execução, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047844-6 - Sonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052638-6 - Ana Cristina Gonçalves Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.056789-3 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FACE À CERTIDÃO SUPRA, SUBAM OS AUTOS, MANTIDA A DECISÃO A FLS.92 \r\n\r\nProc. 2007.800.061643-0 - Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). I-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069748-0 - Leonel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075133-3 - Maria Fátima Gonçais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Banco Santander Banespa S. A.. PROV. 47/01: \"AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.077805-3 - Cidala Valesca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A PARTE RÉ TELERJ CELULAR PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.080600-0 - Sergio Carvalho de Barros. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). EXPEÇA-SE M. PGTO. I-SE A GRADIENTE (PRIMEIRO RÉU) A PROVIDENCIAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081314-4 - Amara Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). A I. Patrona, para que, em cinco dias, assine o documento juntado a fls retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.097539-9 - Adeilza Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ112018). X Mastercard - Credicard City Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101614-8 - Olga Regina Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FACE À CERTIDÃO A FLS SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE REQUER, AINDA, EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108840-8 - José Mauro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Antonio Luis Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111594-1 - Ana Gonzaga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FLS RETRO: A SENTENÇA, TRÂNSITA EM JULGADO, \"JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO A CLARO\". NADA A PROVER, POIS. I-SE A PRIMEIRA RÉ A RETIRAR A GUIA JUDICIAL E PAGAR, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.112828-5 - Daniel Luiz Lopes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). I-SE A PARTE RÉ MOTOROLA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.118044-1 - Letícia do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Univer Cidade. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121267-3 - Maria do Carmo Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123062-6 - Elisa Pereira Pullig Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Brasil Telecom. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/10/07 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.126827-7 - Jose Walter Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Toque A Campainha - Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA DA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, PAR.2º DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TJ , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147026-1 - Ary Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro. O AUTOR, NA DATA DA DISTRIBUIÇÃO, JÁ SABIA DA AC. ASSIM, INDEFIRO FLS RETRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - Alfredo Arruda Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROV. 47 DA CGJ : CORRIJA-SE O TEXTO DO DESPACHO DE 04/09/2007 PARA : \"FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116567-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141727-1 - Sant`clair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Net Rio LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/10/07 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 317496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004244-5 - ANNA CRISTINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X SEBASTIÃO MANOEL Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \" pague o imposto estadual incidente sobre o valor informado a fls.87\" \r\n\r\nProc. 2006.211.000870-3 - OSWALDO MOREIRA, NAYR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X ANA CRISTINA PINTO MOREIRA Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeçam-se Alvarás em nome de OSWALDO MOREIRA e NAYR PINTO MOREIRA, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento), por cada um, do saldo credor, devidamente atualizado apontado às fls. 22, existente em favor da falecida ANA CRISTINA PINTO MOREIRA.. \r\n\r\nProc. 2006.211.002098-3 - ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a CEF conforme requerido pelo MP às fls. 24.3 - Esclareça o autor, em cinco dias, acerca da representação legal da menor, conforme requerido pelo MP no primeiro parágrafo de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.211.003962-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41. Esclareça a requerente a utilidade de seu pleito, na medida em que os valores existentes foram informados e os extratos fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005179-7 - MARIA JOSEFA GODOFREDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ADEMILSON GODOFREDO Despacho:Expeça-se ofício á CEF para que informe sobre os valores de FGTS e PIS de titularidade do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.211.003525-3 - DANIEL SOUZA DE PINHO, JULIO CESAR SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JULIO CESAR CAETANO DE PINHO Despacho:Para análise do pedido de JG venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações ao IR ou de isento, se for o caso, de ambos os requerentes, sob pena de indeferimento \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000609-5 - MARIA DE LOURDES PRADO OLIVEIRA, MARIA LUIZA PRADO CHAGAS, ADEMAR CHAGAS, WILSON PERES DE OLIVEIRA, LUCIANO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VALQUIRIA CONDE RENÉ), CRISTÓVAM LUIZ DO PRADO Despacho:Nomeio a primeira requerente Inventariante. A fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.001217-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUGUSTO ANDERSON MOURA DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual ( o subscritor de fls. 78 não consta nos instrumentos anexados ao processo). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000361-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005650-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENI AGUILAR PEREIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência existente entre o endereço da ré constante na inicial e no contrato, e, o endereço para onde foi enviada a notificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AFRANIO FERREIRA CESPE Decisão:1 - Defiro o requerimento de conversão com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911 de 01/10/1969, e por conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.211.000550-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS CAVALCANTE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000999-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004774-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REULEY SILVA BASTOS Despacho:1 -Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto às custas/taxa.2 -Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante da inicial e no contrato e aquele para onde foi enviada a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.211.004989-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SILVA OLIVEIRA Despacho:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.211.005198-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROBERTO RAMOS GOMES Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001469-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.002152-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR Parte autora levar oficios \r\n\r\nProc. 2006.211.004573-6 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002459-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002649-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003514-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON DOS SANTOS Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.003710-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DA SILVA SENRA Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.211.003738-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA BURGOS Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 15/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004528-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON CARDOSO NUNES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato e aquele para o qual foi dirigida a notificação. Prazo: 10 dias. sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.004761-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DA SILVA FILHO Despacho:1 -Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto às custas/taxa.2 -Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante da inicial e no contrato e aquele para onde foi enviada a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000561-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SIMONE PERES BRANDI Despacho:Recolhidas a custas devidas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, citação e intimação no endereço fornecido às fls. 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.000321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUINO PINTO SOUZA PERES Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000371-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA Despacho:O ofício da Vesper já foi respondido conforme informações prestadas pela EMBRATEL às fls. 89. Desta forma, diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005567-5 - GPI COSTA INDUSTRIAL LTDA X IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 24/25, tendo em vista que o juízo deprecante é apto à análise de tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003328-1 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO X HAMILTON FALCÃO Despacho:Cumpra-se. Desigo audiência para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005662-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento das mensalidades escolares referentes ao período de fevereiro de 2005 a dezembro de 2005, no valor de R$ 2.222,00, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme contrato firmado entre as partes, além de correção monetária, pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007379-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZELINA LUIZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000249-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE, Síndico: NELSON DE SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001887-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SONIA AUGUSTO Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003636-1 - RILMO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004551-9 - WASHINGTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282,II, 4ª figura e art. 276 do CPC, adequando-a ao rito sumário, diante do valor atribuído à causa, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.004868-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X CONCEIÇÃO DA S. BARROS Despacho:Complemente o autor a taxa judiciária devida, em10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.004869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X JANETE DANTAS GOMES VALENTE Despacho:Complemente o autor a diferença de taxa judiciária devida, em 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.005008-4 - ELIANE IZAIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ANTONIO MARCOS NUNES PEREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005694-1 - RIO GYPSO DECORAÇÕES EM GESSO E PINTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), INSTITUTO VITAL BRASIL Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que ausentes os requisitos legais, na medida em que o que se requer é o bloqueio de contas. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Declaro saneado...nomeio perito Dr. Mouvses Parseghian...Defiro ainda prova oral, oitiva testemunhas arroladas às fls. 49 e 97 \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.211.002992-7 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, cópia do comprovante de rendimentos, além da declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004958-6 - ALEX SANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo deferido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001759-7 - DEIVISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CREDICARD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002499-4 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito; Reintegração de Posse, rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000183-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA \"SERP\", Procurador: BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILTON ALFREDO REY DE MENDONÇA), MARIA VILMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) A parte autora \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006699-5 - SUELI REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X RITA DE LUZIÉ ALVES CHAVES DA SILVA), Fiador: JANE DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005990-3 - JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X METALÚRGICA TEODORA LTDA - ME Despacho:Deixo de receber o recurso interposto às fls. 106, pois dirigido à sede inadequada. Certificado quanto à desocupação do imóvel e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004818-1 - JOSÉ PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X SOLANGE GOMES DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, traga o autor aos autos cópias das três últimas declarações do IR ou de isento, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003271-3 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARLENE DOS PASSOS Despacho:1) Diante do que consta às fls. 41/49, regularize-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Antônio Basilio de Souza representado por sua inventariante Clara Lucia de Souza Ribeiro. Anote-se, inclusive no DRA.2) venham as cópias das três últimas declarações de renda do falecido para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001441-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: MARIA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA), CRISTIANO GUEDES SEGLAR Despacho:Venha a declaração de isenção do IR, da representante do espólio, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000490-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA SOLANGE OLIVEIRA Decisão:Ao exeqüente para dar prosseguimento à presente execução. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004743-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS HAROLDO ARAÚJO), DEUSAMIM MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.211.006090-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIZETE ANDRADE DOS SANTOS), ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que se trata de execução hipotecária e que o executado não depositou a importância reclamada ou apresentou prova de quitação, os embargos opostos não possuem efeito suspensivo, na forma do art. 5º de Lei 5741/71.Prossiga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.005178-7 - EDUARDO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOSÉ DE OLIVEIRA MILHOMENS E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se já tentou a satisfação do crédito junto à ex - locatária. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003012-7 - MARIA DA GLÓRIA WALKIRIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Defiro JG. Esclareça a requerente, no prazo de 10(dez) dias, se o pedido de exibição de documentos foi feito no bojo do proc. 2007.211.02491-7, a qual o Juízo ação foi distribuída e traga cópia da inicial daquela ação aos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.000226-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CLED VEÍCULOS, BANCO ITAÚ S/A X MARIA GOMES ESCÓCIO, AMANDA ESCÓSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:(...)Por tais razões, acolho a presente impugnação, revogo a gratuidade de justiça concedida às autoras e determino que procedam aos recolhimentos devidos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004529-5 - ROBERTA RIOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias quanto ao pedido de lucros cessantes, atribuindo-se o valor que se pretende e por qual períodod, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005055-9 - GLÁUCIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora se reconhece a linha nº 3880-2972 apontada às fls.37. Após, voltem conclusos para decisão saneadora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001232-7 - ROBERTO CARLOS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Comprovado o correto recolhimento das custas, tendo em vista que há notícia do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005150-5 - PEDRINA JOANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 52/53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007902-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 42/43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000182-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora as seguintes verbas... \r\n\r\nProc. 2003.211.003674-1 - ELIANA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SHOPPING GUADALUPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 197/207. \r\n\r\nProc. 2007.211.004964-1 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005029-1 - ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X RÉGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro e sendo certo que o foro regional possui competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das varas cíveis de São João de Meriti. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002344-1 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X COFRAN RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA (RJ-063184) Despacho:O requerimento formulado as fls.85 já foi indeferido pela decisão irrecorrida de fls.83. Concedo ao autor, pela derradeira oportunidade prazo de 05 dias para que traga aos autos o documento emitido pelo DETRAN que o veículo foi reprovado na vistoria pela alegada irregularidade no chassi, conforme determinado às fls. 83, item 2. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000578-1 - LUCIANA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venha a certidão da SRF em nome do espólio. Após, expeça-se a certidão requerida às fls. 116. À requerente sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.211.003254-9 - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ROSA AMÉLIA BARBOSA MAGALHÃES Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, além da declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000001-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FRANCISCO CHAGAS FERREIRA Despacho:Atenda-se á Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002850-5 - RODNEI DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RONALD PINTO LIMA Despacho:E-se mandado de levantamento do valor exato das custas devidas neste feito, devendo a advogado comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003557-8 - MERQUINSA MERCADOS QUIMICOS S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora em que requer desistência da presente ação e, tendo em vista que não houve citação do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.211.001406-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MANISTBRAS - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO BRASIL LTDA), GETÚLIO HINBERG MARTINS GUIMARÃES), ROSALINA CHAGAS GUIMARÃES Despacho:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Forneça o autor planilha para prosseguimento de execução, em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de embargo de obra \r\n\r\nProc. 2007.211.004643-3 - MIGUEL LOPES DA ROCHA, TANIA MARIA RUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDEINCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19- 11 - 2007 AS 14;00 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004965-3 - GLEICE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001681-7 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 49V, proceda o autor, a complementação das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005065-5 - VALTARINA MAGDALENA TRINDADE, Procurador: ROSANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TE LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize o patrono da autora a inicial que não está assinada. Para análise do pedido de JG, venha aos autoscomprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003614-2 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Ao autor sobre contestação 2) Aguarde-se o pedido de informação ao Agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002879-7 - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X EDSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos. Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001593-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AUGUSTO VALENTIM DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LEOCADIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001879-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005956-5 - CARMEM LÚCIA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X RENATA CERQUEIRA RODRIGUEZ), JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUEZ Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 19/11/2007 às 14:30 horas, devendo a autora arrolar suas testemunhas no prazo de 10 dias. Cite-se o réu para comparecer à audiência nos termos do art. 928 do CPC. O prazo para contestação contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.003642-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSON MADEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fls.15 e, tendo em vista que não houve citação do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.004708-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARLOS VALENÇA PASSOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004920-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DO NASCIMENTO CORREA Decisão:Fixo honrários de 10%. Certifique-se quanto às custas /taxas e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.211.004978-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIS DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001861-3 - VERÔNICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Não de se falar em homologação por sentença na medida em que já há sentença nos autos. 2) Diga o autor se dá plena quitação à ré. 3) Diante da desistência dos recursos interpostos, certifique-se quanto às custas e honorários do perito que, de acordo com a sentença, título vigente no presente feito, deverão ser arcados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Assim declaro saneado o feito e defiro as provas retro especificadas. Pela denunciada foi interposto agravo retido, expondo sucintamente suas razões: A seguradora denunciada entende pela vigência do art.68 do decreto-lei 73/66 que c/c art. 70, III do CPC autoriza a denunciação da lide do IRB no presente caso. Sobre o agravo retido as partes agravadas se reportam aos fundamentos da decisão, que mantenho neste ato, pelos mesmos fundamentos. As partes requereram que fosse oficiado ao Batalhão para a intimação da testemunha Policial Militar Marco Antonio Alves da Silva, 15º BPM. Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:30 horas. Intimados os presentes, intimem-se as testemunhas, oficie-se a 15º BPM, bem como intime-se pessoalmente os autores: Elmir, Valmir e Sidnei, pois ausentes a este ato. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às hm. Eu, , Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003490-4 - ROSANGELA JULIO TEIXEIRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga a autora no prazo de dez dias, se com o depósito de fls.208, dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1 - Expeça-se o alvará conforme requerido.2 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor remanescente a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002468-1 - ADOLFO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ERNANDE LUIZ PEREIRA AMÉRICO BENTO Despacho:Fls.30.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001399-3 - JOSÉ BIZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, de alugueres e encargos locatícios; Indenização Por Danos Morais, e materiais com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.007888-2 - PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR BALTAZAR CHAGAS Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial.2 - Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 08/11/2007 às 15:00 horas, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do teor do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes. I-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000226-9 - MARIA GOMES ESCÓCIO, AMANDA ESCÓSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA), CLED VEÍCULOS), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Às autoras sobre certidão de fls. 145. Diante da decisão exarada na impugnação em apenso, venha o comprovante de recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007110-3 - NEIDE MARIA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), VIAÇÃO CARAVELE LTDA), TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:SANEDOR -REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARQGUIDAS PELAS 2 ª E 3ª RES, COMBASE MA TEORIA DA ASSERÇÃO, POIS A AUTORA A ELAS IMPUTA FATO QUE , EM SEU ENTENDER, LHE GEROU DANOS E , PORTANTO, HÁ PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA LIDE.PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS.NÃO HÁ IRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS. DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA( ROL AS FLS 05) E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDA PELAS RÉS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER JUNTADA EM 10 DIAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 21 - 11- 2007 AS 14;00 H.I-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 05 E A AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.211.000040-8 - ENOY DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse de agir. Não há irregularidades ou nulidades processuais a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 04 e 25, além do depoimento pessoal do autor. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/____/______, às ____ : ____ horas. Intimem-se as testemunhas e o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003602-6 - EROS ALVES DA SILVA, PATRÍCIA GALDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Prestei informações conforme oficio adiante.Tendo em vista que consta dos autos informação de que o primeiro autor é mecanico, estqando desempregado, e asegunda autora é do lar, e por não considerar obrigatória a apresentação de declaração de patrocínio gratuito,reconsidero a decisão de fls. 55 verso e defiro JG aos autores. Designo audeincia de conciliação para 29 - 11- 2007 as 14:30 h. Cite-se com as advertencias doa rt. 277 & 2º do CPC.I.se para comparecimento pessoal ou por preposto com podores para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006795-1 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração do IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 317677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.001941-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) De ordem: Às partes sobre fls. 63. Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005071-7 - UILSON ULISSES DOS SANTOS, TELMA PEREIRA DIAS DOS SANTOS, JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, LEILA SERPA DOS SANTOS, CÍCERO ULISSES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARCIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, ULISSES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, FÁBIO ULISSES DOS SANTOS, ANA CRISTINA SOTERAS DOS SANTOS, JONAS ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO (SP-138691)) X JOANA DE SOUZA DOS SANTOS Compra os requerentes o item 2 de folhas 79. \r\n\r\nProc. 2006.211.005177-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGINA NUNES DA SILVA Providencie a parte interessada a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.000479-7 - ELVIO LEMOS MOREIRA JUNIOR, PATRICIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X DULCINEA DE AZEVEDO MOREIRA Ao requerente sobre resposta de ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002794-3 - MARIA JÚLIA MESSIBA TINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SAMUEL BRUNO TRINDADE Decisão:Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a primeira requerente. Apresente a inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove a inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003871-0 - IDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JANDYRA OLIVEIRA BRAZ Despacho:1) Verifico que a certidão de fls. 20 está equivocada, pois a requerente não requereu o pagamento das custas e da taxa judiciária ao final. 2) Certifique-se se a requerente recolheu corretamente as custas e a taxa judiciária. 3) Esclareça a requerente se a mãe da \"de cujus\" é viva e, caso seja falecida, em que data ela faleceu, juntando, em tal caso, a certidão de óbito da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.211.003871-0 - IDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JANDYRA OLIVEIRA BRAZ Recolha o requerente as custas e taxas judiciárias, conforme modelo que segue. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003993-8 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). LUCIA HELENA GOMES FERREIRA (RJ-145144)), MAYK JOSÉ DA SILVA, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X EUDÁLIO JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 89. Indefiro, por falta de amparo legal.Os requerentes devem promover, mediante novo processo, o inventário e partilha do espólio de MARLENE CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.003016-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA FÁTIMA S. DE ALBUQUERQUE Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.007339-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ALVES BANDEIRA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.007846-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001105-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR LADEIRA SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se os oficios requeridos às folhas 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.001655-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JARDIM E CRECHE TIA SONIA DE RICARDO LTDA ME Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.001752-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001556-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL PINTO Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.002650-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGRO COMERCIAL NORDESTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003939-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DA SILVA Decisão:) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computados \r\n\r\nProc. 2007.211.004016-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computados \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003305-9 - OSVALDO PONTES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002794-8 - CAD LINE MEYER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) De ordem: Ao Exeqüente sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.211.005710-2 - VERÍSSIMO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De ordem: À parte Ré: recolham-se as custas para a expedição do ofício e venham as cópias do laudo pericial para a instrução. \r\n\r\nProc. 2004.211.005889-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007116-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARIA MADALENA CATANHEDE DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:1. Defiro JG à Apelante.2. Recebo o Recurso de fls. 39/44, no duplo efeito. 3.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.211.006233-8 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Despacho:Fls.120: anote-se onde couber inclusive para fins de publicação; Fls. 119: dê-se vista como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.001674-8 - CARLOS HORÁCIO VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ELIANE CORREA DA SILVA), AZECY CORREA DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002479-6 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO E OUTRO X ESPÓLIO DE NEUZA BARBOSA MACHADO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 36.Designo o dia 17/10/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) como requerido às fls. 36, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004352-0 - ADRIANA ANDRADE E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 152/153: Dê-se vista ao Dr Defensor Público.Fls.149: Intime-se a parte ré para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002361-5 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X VIVO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 33 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002842-0 - ADILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), MARCELO MUNIZ SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001005-7 - ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MOISES RODRIGUES DE ARAUJO FILHO De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 38,48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.005915-9 - JOSÉ LOPES DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X CAFÉ E BAR O PREDILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000046-9 - ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Recolham-se as custas devidas: CAMPO 32: 6002-05926.6 - CAMPO 45: R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001388-3 - CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado pelas partes nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.211.001370-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME), JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000264-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.005130-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME), FRANCISCO JUCIER BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002626-2 - LETICIA BRAMBILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: à parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.211.002627-4 - LEONARDO BRAMBILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: à parte ré sobre certidão supra.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003343-8 - ALANA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 17/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000973-2 - VALÉRIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Recolham-se as custas devidas corretamente (Grerj 1 - campo 37= 6,12, 39= 1,74, 40= 37,61, 41= 45,47, 43= 8,72, 45= 1,74, 46= 42,59, 47= 2,70, 48= 2,70 - total = 108,46 ) ( Grerj 2 - cód. 0711-2 campo 40= 3,49, 41= 3,49, 42= 0,34, 47= 0,17, 48= 0,17 - total= 4,17) + os honorários periciais, no valor de 6 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005265-0 - GEISEANE ROSA GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Recolham-se as custas devidas corretamente (parte Ré), Grerj 1 - campo 39= 1,74, 40= 37,61, 41= 39,35, 42= 3,93, 43= 8,72, 45= 1,74, 46= 42,59, 47= 2,40, 48= 2,40 - total= 101,13 / Grerj 2 - cód. 0711-2, campo 40= 3,49, 41= 3,49, 42= 0,34, 47= 0,17, 48= 0,17 - total 4,17, bem como os honorários periciais no valor de 6 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000326-4 - CLÁUDIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: Reconsidero o despacho de fls. 35, uma vez que a gratuidade de justiça já havia sido deferida ao autor às fls. 25. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 30 e 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino que cada uma das partes pague metade das custas e os honorários do respectivo advogado, ficando o autor isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006751-8 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO (RJ-109287)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.211.004414-4 - EDSON ALVES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X SASCAR - TECNOLOGIA SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.002734-3 - MARÍLIA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MANOEL GOMES FILHO Despacho:O feito já foi retificado na D.R.A. para inventário, no rito solene, conforme determinado às fls. 55.Assiste razão ao representante do MP. Adeque-se a inicial nos termos da promoção de fls. 61 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.211.003504-2 - IARA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EVICTO SALBA NUNES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003745-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DALVACI DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte Autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.211.006704-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POWER BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA), EDUARDO ADUM SALIBA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se os oficios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002883-0 - ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.2) Defiro o depoimento pessoal da autora. 3) Defiro a produção de prova testemunhal.4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ação de dano infecto; Indenizatória, por dano material com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001997-1 - NEDINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA BARBARA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) 1- Retifique-se na D.R.A. o nome da ré e anote-se onde couber o nome da patrona da ré, regularizando a representação no prazo de cinco dias. 2- A afirmação de pobreza de fls. 27 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3- Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes... 4- Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007674-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SÉRGIO BESSA ADIALA De ordem: Recolhidas as custas (R$ 17,45), expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005390-0 - CLEVERSON DE MACEDO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SHALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Ao requerente sobre oficio do juizo deprecado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002260-6 - FERNANDINA DA GLÓRIA PEREIRA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls 136. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006261-8 - CAMILA REGINA MARINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002490-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, pois o contrato de cessão e transferência de direitos de fls. 43 e 44, na sua cláusula IV, diz que cedente e cessionário são solidariamente responsáveis civilmente por todos os atos praticados por um ou outro durante a execução dos serviços permitidos, após apurada a responsabilidade no processo legal, de modo que o referido contrato não exime o réu de responsabilidade civil decorrente de acidente envolvendo o veículo objeto daquele contrato.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 23/10/07, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002490-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR De ordem: à parte Autora para que recolha R$ 24,48 (campo 37) e R$ 3,49 (0711-2) para intimação das testemunha arroladas (informando Comarca/Bairro da 3ª testemunha) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.001149-0A - RAYMUNDO ALVIM, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS ALVIM, CASA GERIÁTRICA SÃO MATEUS X Inventariante: RAYMUNDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) INVASORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que na oportunidade anterior em que os autos foram remetidos para o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo correio os mesmos foram extraviados, determino que daqui por diante todas as vezes em que os autos tiverem de ser remetidos para o referido órgão, sejam entregues em mãos pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá trazer o protocolo da entrega dos autos.Remetam-se os autos na forma determinada acima. \r\n\r\nId: 317681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006363-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X J.J.F.M. Sentença:Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, às fls.79, HOMOLOGO o acordo de fls.77/78 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.211.003543-0 - M.W.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X W.M. Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo autor, no sentido de que o réu entregue o cartão do plano de saúde, conforme fls.44.Com razão o Ministério Público. O acordo homologado em juízo nada menciona acerca do plano de saúde do menor, razão pela qual, na pendência do conflito descrito às fls.44, a pretensão deverá ser deduzida em juízo, pela via própria. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação do réu. PRI.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.211.005085-5 - CLENI DE SOUZA MOOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X AILE DOS SANTOS MOOG Despacho:Expeça-se ofício como requerido no item 01 de fls.65. Fls.59/60 - Esclareçam as autoras se o que pretendem é a execução do julgado. Neste caso, adequem o pedido aos dispositivos legais aplicáveis. \r\n\r\nProc. 2005.211.003592-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X P.M.M. Decisão:1)Renove-se a citação no endereço de fls. 46, vez que apesar do comparecimento em audiência de conciliação, o fato é que o réu não foi citado com as formalidades legais, consoante se infere de fls. 22;. 2) Fixo os alimentos provisórios para o caso de ausência de vínculo empregatício no percentual de 50% do salário mínimo, que deverão ser depositados ou entregues à representante legal, todo dia 10 de cada mês. 3) Expeça-se ofício à CEF, como requerido pelo MP às fls. 46 verso, item 03. 04) Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 16:00 hs. 4) Initme-se o réu juntamente com a citação, acerca da fixação dos provisórios e da data de audiência de Instrução e Julgamento.5) Publique-se. Ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2006.211.001829-0 - MÁRCIA REGINA TINOCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ÁLVARO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Após ponderação do dever de mútua assistência entre os cônjuges e, ainda, a circunstância de a autora ser jovem e saudável, estabeleço os alimentos provisórios no percentual de 5%( cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante,.... Designo o dia 21/11/2007 às 15 horas para ACIJ, devendo constar do mandado que a contestação e as provas deverão ser apresentadas em audiência \r\n\r\nProc. 2006.211.005537-7 - RAFAELA AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.211.005837-8 - MATHEUS BARCELLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Promovam-se as devidas anotações e retificações na autuação e na distribuição. Adotado o rito ordinário, cite-se, com cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.000446-3 - KEVYN JESSY MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno APC junto ao JIC para o dia 18/10/2007, às 16 horas. Intime-se o réu no endereço fornecido às fls.22. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001966-1 - THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X COSME FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.16, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.04), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.15 que fixou alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.002159-0 - WÉVERSON KÉVEN SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X WELLINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, em que foi designada Audiência Preliminar de Conciliação, na qual foi obtido acordo, conforme consta em assentada.O Ministério Público e a Defensoria Pública não se opuseram à homologação do acordo.Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.002269-6 - LUIZA LIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X ALEXANDER ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, em que foi designada Audiência Preliminar de Conciliação, na qual foi obtido acordo, conforme consta em assentada.O Ministério Público e a Defensoria Pública não se opuseram à homologação do acordo.Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.002439-5 - WESLEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, em que foi designada Audiência Preliminar de Conciliação, na qual foi obtido acordo, conforme consta em assentada.O Ministério Público e a Defensoria Pública não se opuseram à homologação do acordo.Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.002527-2 - DIEGO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002549-1 - CLAUDIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADILSON CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes em audiência e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004086-8 - SARA EMANUELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ROBSON BARBOSA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 24/10/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.005076-0 - RAPHAEL JESUS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCO ANTONIO DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS, como medida cautelar para garantir eventuais débitos.5- Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para APC, junto ao JIC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Considerando o estado de litigância entre as partes e a possibilidade de dano, o que se extrai, inclusive dos documentos de fls. 138/141, defiro cautelarmente o bloqueio de 50% dos valores existentes no título de capitalização n 012608295250, conforme fls. 75. Defiro, ainda, o requerido no item 04 de fls. 144. Oficie-se, determinando, ainda, que caso exista algum veículo em nome do réu, deverá ser bloqueado até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005854-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X J.R.S.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007186-3 - ANDRÉ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 27/29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001464-0 - FERNANDO JOSÉ SILVA CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos Requerentes sobre Promoção Ministerial de fls.26 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006116-4 - R.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622)) X K.B.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Partes sobre Promoção Ministerial de fls153. \r\n\r\nProc. 2004.211.000835-8 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X A.R. Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001078-5 - R.M.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X J.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Diante da situação da pauta do Juízo, inclusive com acumulação de atribuições no mês em curso, não há como atender ao pedido formulado às fls.55. No entanto, caso as partes desejem, poderão apresentar a petição de acordo para apreciação a qualquer tempo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000100-0 - JEFFERSON LIMA CARVALHO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X JEFFERSON LIMA CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos autores sobre certidões negativas - fls. 36 e 39. Aos autores sobre fls. 41/44.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003260-2 - SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SUELY CHAVES EMILIÃO Despacho:Em13 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz Dr. PAULA REGINA ADORNO COSSA e o Ministério Público. Feito o pregão, às 14:00 horas, responderam as partes, assistida a parte ré pela Defensoria Pública. Ausente o patrono do autor. Aberta a audiência, foi constatado que o patrono do autor não foi intimado, conforme fls. 61v. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do autor, através de publicação no Diário Oficial. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. Encerrada a audiência, às 14:34 horas lavrou-se esse termo, que vai devidamente assinado. Para constar, eu, AJ, matr. 01/19182, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002158-8 - WENDEL LOPES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MATEUS HERMÍNIO SANTOS DO ROSÁRIO E OUTRO Despacho:Fls.39: Ao autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007353-7 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da parte ré, diante da certidão de fls.66. Acolho a manifestação do Ministério público e indefiro, por ora, a antecipação de tutela, sendo necessário ultimar-se a instrução para melhor convencimento do juízo. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003190-9 - MARLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VANIA LÚCIA SANTOS E OUTRO Decisão:1- A requerente não possui relação de parentesco com a menor e não há, ainda, concordância dos genitores com a guarda provisória e nem provas suficientes acerca da situação fática. Assim, indefiro, por ora, a guarda provisória, como requerido pelo MP, podendo a questão ser novamente apreciada após o contraditório. 2- Atenda-se às exigências formuladas pelo MP às fls. 17. 3- Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002612-9 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre fls. 56/67.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.001987-7 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001150-7 - MARCOS LUIZ REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X BEATHRIZ MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Acolho as razões ministeriais e, em consequência, indefiro o pedido de tutela antecipada. Em replica na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001150-7 - MARCOS LUIZ REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X BEATHRIZ MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 67v. Em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005587-0 - PRISCILA LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X PABLO GOMES AZEREDO), JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula de regulamentação de visita proposta por Priscila Luana da Silva em face de Pablo Gomes Azeredo, com pedido de tutela antecipada para o estabelecimento de visitação vigiada pelo réu.Analisando a narrativa dos fatos na petição inicial e a documentação que a instrui, não vislumbro presentes os requisitos do art. 273 do CPC.A suspensão dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar só se justifica em situações extremas, previstas em lei. Por outro lado, é de levar-se em consideração o melhor interesse da criança, que faz jus à visitação e ao convívio com seu genitor.Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 25v. e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pretendida pela parte autora.Cite-se o réu.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005235-4 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCO HERBERT DA SILVA MACHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento.3 - Designo o dia 16/10/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação.4 - Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.5 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006987-0 - BRUNO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BRENDA RALILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Decisão:Considerando o que consta às fls. 21, temos que houve emenda à inicial, portanto, a presente ação deve seguir apenas para análise do pedido de regulamentação de visitas. O pleito de alimentos deverá ser deduzido pela via propria, se for o caso. Designo Audiência Prévia prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.002369-0 - ANA CLARA GOMES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RENATO FEITOSA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 20v.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:1- fls.425/427 - O rol de testemunhas da parte autora já consta às fls. 314/316. a dispensa das testemunhas prevista no art. 407 § único será feito pelo juízo em audiência, se for o caso, de acordo com a prova produzida. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2007.211.004540-4 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X Falecido: O.J.D. Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001226-5 - AGLES COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pedido o periodo exato em que pretende ver reconhecida a união estável. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003257-2 - SANDRO GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLAUDIA ANNUNZIATA MORORÓ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005259-5 - SUZANA DE PINHO CARDOSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X HEITOR JOSÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) Decisão:1- O réu contestou e reconviu em peça única, como se infere do teor de fls. 37/39. O princípio da instrumentalidade enseja o recebimento da peça, com os efeitos legais. Defiro o prazo legal para a ré reconvinte manifestar-se em réplica e contestação. 2- Sem prejuízo, acolho a manifestação do MP de fls.45, verso, pois o réu reconheceu parte do pedido formulado na inicial e ofereceu espontaneamente a pensão ao filho menor. Fixo os alimentos provisórios ao filho menor em 15 % de seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciarios). Oficie-se para desconto, devendo a representante legal informar a conta para depósito. 3- Desde logo, por vislumbrar nos autos a possibilidade de acordo, designo Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 317678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002083-0 - L.I.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Decisão:Decisão fl.65:...Assim, não vislumbro qualquer postura rebelde na omissão afigurando-se-me não cracterizado o crime de desobediência....A parte sofreu lamentável lesão patrimonial devendo entretanto buscar a repetição do que indevidamente descontaram através de via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003812-6 - RAIANE MARIA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO GOMES PEREIRA Despacho:Considerando o documento acostado às fls. 10, emende-se a incial formulado o pedido, também, em percentual sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005007-0 - VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ROBSON MENDES TRAVASSO Despacho:Venham aos autos os documentos solicitados pelo M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001037-2 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Decisão fl.97:Recebo a emenda como peça de informação....Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2007.211.002379-2 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X CLEMEIDA MARTINS ALVES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- O documento de fls. 20, não atende a determinação do item 1 de fls. 16.3- Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004076-3 - IVALDO SOUZA NETO X REGIANE APARECIDA DE DEUS PINHEIRO, LARISSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho Ordinatório: As partes, sobre fls. 47/52 (Estudo Social). \r\n\r\nInterdição; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.003983-0 - LUIZ ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X AMANDA APARECIDA PINTO Despacho:Ao autor para apresentar outro comprovante de residência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006141-7 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Defiro fls. 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000902-3 - ANNA CLARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X HUDSON REZENDE DE MELLO Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.211.003899-0 - FABIAN CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUÍS CLAUDIO OLÍMPIO DE AZEVEDO Despacho:À RL do autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004722-8 - DJALMI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MÁRCIA JOSIANE DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001208-3 - MÁRIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho ordinatório: ... designo o dia 18/10/2007, às 12:30h para realização de A.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006158-4 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 17/10/2007, às 12:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001486-9 - JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIZ ALVES DA COSTA Despacho ordinatório: recolham-se custas para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007837-7 - FERNANDO LUIZ MACHADO PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TÁSSIA FERNANDA CLAUDINO Decisão: Concedo JG. Designo o dia 12/11/07 às 11:00 hs p/ realizar a APC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001354-3 - LUIZ ALBERTO MOREIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ROGER RIBEIRO GREGÓRIO Decisão: 1-Faço minhas as razões do i. representante do \"parquet\". Mantenho a decisão de fls. 31, item 1. 2- No mais, designo o dia 18/10/2007 às 11:30 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003760-0 - SANDRA REGINA VÓLARO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X AURELIO DE AGUIAR CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venham os quesitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002551-0 - JUAN SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão: Concedo a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/10/07 às 11:45 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000833-8 - ANDREIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Decisão: Preliminarmente, considerando que, apesar de devidamente citado às fls. 45, o réu não contestou a presente ação e em face da manifestação Ministerial de fls. 58v, DECRETO A REVELIA de Carlos Alberto de Oliveira Freitas, com fulcro no art. 319 do C.P.C., ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos. No mais, verifico as partes legítimas a autora bem representada, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 27/11/2007, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003436-4 - ANA DO CARMO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGÉRIO GONÇALVES BARBOSA Decisão:DECRETO A REVELIA de ROGÉRIO GONÇALVES BARBOSA, com fulcro no art. 319 do C.P.C. No mais, atenda-se ao MP (pela juntada de cópia da certidão de casamento com a averbação da separação consensual) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000388-4 - SUZANA FERRARO SUZANO GENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X WALBER GENTA Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003877-1 - VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA Despacho:Ao autor (certidão de fl.28) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002368-8 - ELAINE MOREIRA BARBOZA PEREIRA, JOÃO OTAVIO DA SILVA NETO, LÍVIA OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho Ordinatório, com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.006038-3 - LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X OSANIRA CIRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP (ciência do laudo pericial) \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000788-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante do Registro da Sentença de Interdição junto ao 2º Ofício de Interidções e Tutelas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006382-7 - JAYRO CORREA GRAMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Despacho fl.64:...Às partes p/as alegações finais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.003856-4 - SALVATORE ZAPPULLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GUIDO ZAPPULLA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003619-1 - LOHANNE COELHO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X MÁRCIO ROGÉRIO TOLOTO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 07/11/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003823-0 - THIAGO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 07/11/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003889-8 - OLÍVIA VITÓRIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X JOSÉ OLÍVIO DE SOUZA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 07/11/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003313-0 - RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 08/11/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.002473-3 - MONIQUE FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ FERNANDES MURTA Decisão: Reatermo a APC p/realização no dia 08/11/07, às 12:30 hs... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003549-6 - PAULO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TÂNIA GONZO FERREIRA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 08/11/2007, às 11:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.005035-3 - BERENICE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GUSTAVO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Decisão: ...Isto posto, designo o dia 14/11/2007, às 13:00 horas, para a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001978-8 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002219-2 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X SIMONE DA SILVA BUQUER ESPINELO Decisão: Concedo a JG. Designo o dia 25/10/07, às 11:30 hs. p/a reaqlização da APC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004670-4 - ELIELZA AMARO DE SOUZA X VALÉRIA CRISTINA AMARO DE SOUZA E OUTRO, JHONATAN AMARO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão: Designo o dia 31/10/07 às 13:30 hs p/realizar A. Especial. Neste momento processual não defiro a guarda provisória... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001603-9 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSELITA ARTUR GONÇALVES DE SOUZA Decisão: Designo o dia 07/11/07 às 14:00 hs p/realizar a audiência de justificação... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005304-6 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOHANNY RACHEL MENEZES ESPÍNDOLA Decisão: 1- Designo o dia 14/11/2007 às 11:15 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.211.003660-5 - R.M.S. X E.L.S. E OUTRO, K.M.S., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Decisão: Designo o dia 14/11/2007, às 13:45 hs p/realizar a Audiência Especial... \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007746-4 - ANTÔNIO FRANCISCO DE MESQUITA X DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA, FIDEL MACK DE MESQUITA, MILENA SABRINA DE MESQUITA, VITÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor do documento de fls. 44/46 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 47, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C.Custas pelo autor.Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001103-9 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão: Designo o dia 21/11/07 às 13:00 hs p/realizar nova AIJ c/o fito de colhimento dos depoimentos pessoais... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003803-5 - ADILSON DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ADRIELLY DA SILVA CORREA Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 22 e anote-se o novo endereço da demandada (fls. 24). 2- Designo o dia 08/11/2007, às 11:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007804-3 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão: 1- Chamo o feito a ordem. Retire-se de pauta. 2- Defiro a desistência quanto ao pedido de regulamentação de visitas... 3- Designo o dia 28/11/2007, às 13:00 horas para a realização da ACIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005556-9 - IRIS SOL FIGUEIREDO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls.162/3: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002118-5 - MAURINO FIGUEIREDO SALGADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho ordinatório: ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005294-7 - MILENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FÁBIO DIAS DO NASCIMENTO Reencaminhamento de sentença para publicação devido a incorreção na publicação anterior: Vistos, etc. .....conheço diretamente do pedido para julgar antecipadamente a lide, na forma do art. 330 do C.P.C., DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 1º do Código Civil e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, I do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa....... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003034-4 - ISABEL BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X WILLIAM FIGUEIRA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Intime-se as partes para realização da perícia no dia 15/10/07, às 15:30, no endereço de fl. 56. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006588-7 - KLEBER SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X NATHALYA MONTEIRO DE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Reencaminhamento de sentença para publicação devido a incorreção na publicação anterior: Vistos, etc........Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o percentual atual para 15% (quinze por cento) dos vencimentos do autor, mantendo-se os demais termos da sentença que fixou os alimentos.Custas \"pro rata\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.060/50, somente para a demandada.Deixo de condenar as partes no pagamento de honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca........ \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000800-4 - LUIZ CLÁUDIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GUTTEMBERG SIMAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nId: 317684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008340/2003 (2003.800.094745-0) - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Ivonete Bastos Batista. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Expeça-se carta de crédito em favor da parte exeqüente. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\n008339/2003 (2003.800.094771-1) - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Marcus Vinicius da Silva Alves. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Fls. 68: expeça-se carta de crédito em favor da parte exeqüente. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082665-1 - Lucia de Azeredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Adriana Guimarães da Silva. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- À exeqüente para se manifestar sobre os documentos juntados a fls. 47/59, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083055-3 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Maria Aparecida da Silva Curcio. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Fls. 33: indefiro, mantendo a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005084/2001 (2001.800.100766-3) - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Lourenço Fernando de Azevedo. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n004672/2001 (2001.800.101150-2) - Sonia Lucia Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genyo Sant'Anna Vianna - OAB RJ035899). X Lucerne Ind e Com de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Gilmar Costa, João Paulo de Carvalho Gonzalez. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando a sentença de fls. 172, já transitada em julgado, indefiro o requerido a fls. 174. III- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011593-8 - Sergio Bulhões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I- Retifique-se a conclusão. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000371-3 - Nélida Cristina Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Tnl Pcs S. A - (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006684-0 - Ivan Carlos de Lima Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I- Retifique-se a conclusão. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129925-7 - Nazareth Nascimento de Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 85 do MM. Juiz de Direito, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 86.\r\n\r\n- Valor: R$ 1.849,87 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n- Fica a ré intimada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.800.001273-0 - Eliane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007912-4 - Ephigenia Martins Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I- Retifique-se a conclusão. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078236-4 - Maria de Fátima Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - Maria Luiza dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 172/173, por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença de fls. 167/169 e excluir a solidariedade imposta em sentença, eis que apenas um réu integra o pólo passivo da presente demanda. 2 - Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 174/179 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007997-7 - Isabel Cristina Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- Retifique-se a conclusão. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016666-7 - Denize Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mh Imóveis. Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 dias, se requer a inclusão no pólo passivo de Allonso Imóveis ou do Sr. Marcelo Carlos Alonso. \r\n\r\nProc. 2007.800.026286-3 - Engenio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Josias Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os documentos juntados a fls. 75, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, vez que incompatível com os ganhos apresentados pelo recorrente, ressaltando-se, ainda, que não foram juntados quaisquer outros documentos esclarecendo a existência de eventuais dependentes. Com efeito, venham aos autos as custas processuais pertinentes, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.III- Decorrido o prazo acima assinado, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157492-3 - Aldo Campos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Ibicard C&A Mastercard. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.157534-4 - Robson Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A e outro. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, salientando-se que o desconto no valor total dos seus proventos configuraria uma forma coativa de cobrança, além de agressão à dignidade humana, vez que se nega ao cidadão a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, somente para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos na conta salário da parte autora, em valor superior a 30% dos seus proventos, até o deslinde da presente demanda, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080495-1 - Angela Maria Ferro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Cumpra-se o despacho de fls. 151, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo anterior, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010840-7 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Padrão Automóveis Ltda., Marcelo Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fabio Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). I- Retifique-se a conclusão. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013430-3 - Lourdes Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Empresa de Ônibus São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Considerando a decisão de fls. 83, diga o autor se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.009040-5 - Luciana da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). I- Retifique-se a conclusão. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012900-0 - Adriano Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Celio Fernandes Duraes. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081163-7 - Mario Luis Modesto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). 1 - Retifique-se a conclusão. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082508-9 - Antônio Carlos Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Sky Brasil Serviços LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Esclareça o autor se com o valor que pretende levantar (R$ 1.634,97), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131737-7 - Maria de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Mobilitá Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). inacolho os embargos de declaração pois não ha omissão... \r\n\r\nProc. 2007.800.001835-6 - Isaias Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Unibanco - União de Bancos Brasilerios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037322-3 - Fabricio Mauricio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Zarionete Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048512-8 - Jairo Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Dental Life, Sistema Integrado de Saúde Oral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). 1 - Retifique-se a conclusão; 2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 55 por tempestivos e nego-lhes provimento, eis que a emenda à inicial somente foi acostada aos autos após a realização da Audiência de Instrução e Julgamento e prolação da sentença. Ademais, não houve aditamento oral em sede de AIJ, sendo certo que a parte ré sequer tomou conhecimento prévio do seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049317-4 - José Magelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Anderson Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se o autor para recolher as custas processuais em que foi condenado, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. III- Após, apreciarei o requerido a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.157191-0 - Hildete Freire Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627, Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). X Compacta Print LTDA e outro. \r\n\r\nDiante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, verifico presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e defiro a antecipação de tutela para determinar que o segundo réu se abstenha de efetuar os descontos do valor de R$ 101,64 diretamente no benefício da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 por cada desconto indevido. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - Marluci Barbosa de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado a fls. 64/67, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049075-6 - Jupira Luzia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado (R$ 857,49), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132160-7 - Angela Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Apti Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). 1 - Retifique-se a conclusão; 2 - Tendo em vista a certidão de fls. 26 e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2007, às 15:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 317478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002846-5 - EDIEL ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Venha cópia da inicial para instruir o 2º mandado de citação. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.004528-9 - FLAVIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006562-4 - SEBASTIAO LUIZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X JACY DE LIMA HAICK E OUTRO À INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006947-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.007360-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X RUY COSTA DE MELO Decisão:Em conformidade com o art. 536 do CPC, não há indicação de Qualquer omissão,obscuridade ou contradição veiculada na presente impugnação. O que se observa é que o presente recurso visa a cassação do decisum diante da alegação de error in procedendo, o que nos leva, por consequência, a conhecer os presentes embargos, julgando-os improcedente. \r\n\r\nProc. 2004.206.000970-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICIO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000866-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA SANTOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MANHAES FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se ainda persiste o interesse na Busca e Apreensão, uma vez que a parte ré, as fls.24, declinou o endereço onde o veículo pode ser encontrado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.000626-3 - JOSE GONCALO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003889-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005774-8 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JORGE DE OLIVEIRA SILVA Venham cópias de fls. 31/32 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003003-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RANGEL FREIRE Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000436-9 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005766-9 - CELSO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002898-2 - LUIZA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004748-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu, a fim de que se manifste sobre certidão negativa do oficial de justiça, juntada às fls. 116, referente as testemunhas Nelson João Bispo Júnior e Paulo Ricardo Batista de Oliveira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001032-8 (8264) - REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455), Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Intime-se o réu para, em dez dias, efetuar o depósito dos honorários advocatícios de Sylvia Quintas Soares, em razão do acordo celebrado (fls. 317/318);2) Digam as partes acerca do cumprimento integral do acordo no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2000.206.029866-0 - LIDIA FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.006471-0 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) TRAGA O 1ºRÉU OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA PARTE QUE LHE CABEM ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 612,50 \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 265. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004835-8 - MARIA MADALENA EUZEBIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ALADIO ALVES DA CRUZ ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA: VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, BEM COMO O ESBOÇO DA PARTILHA ( ART. 1025 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.206.002803-9 - JORGE NORONHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X MILVIA MOTA MACHADO diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA I- TRAGA A INVENTARIANTE AS CUSTAS PELO OFÍCIO JÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 65 ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ); II - REITERE-SE... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005299-0 - ELIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.206.007248-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001934-5 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LABS DOR LABORATORIO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Marcos Paulo Costa da Silva, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do juízo.Quesitos, rol e assistentes em 10 dias. Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004892-4 - LUIZA DONORATO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora acerca do alegado a fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2007.206.002016-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO LOPES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ENEAS SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004255-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:Fl. 88 - Considerando as razões expostas pelo experto nomeado deste juízo e a manifestação do ilustre representante do Ministério Público (Fl. 93), nomeio o Dr. José Bichara, cujo endereço é de conhecimento do cartório, como perito do juízo, a fim de elaborar laudo oftalmológico. Initme-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.003683-0 - OTACILIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA LO PRESTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) A patrona do autor, a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça, referente a falta de intimação do autor para AIJ já designada, juntada às fls. 222( verso ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 317603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.006591-7 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO MARTINS DOS RAMOS Despacho:designo dia 17/10/2007 as 13h para audiencia.Cite-se intimem-se. \r\n\r\nId: 317605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Ivanildo Américo Zorthea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200, Edio Correa Filho - OAB RJ146555E). PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - Lucilene Clemente de Oliveira Capinan. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Claudio Ferreira - OAB RJ150512E). AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). APÓS, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.071336-6 - Cristiane da Silva Chagas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dizendo, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068247-5 - William Miguel Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - Marta José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069446-5 - Mizael Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro. AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, DISCRIMINANDO O VALOR CORRETO A SER PAGO POR CADA UMA DAS RÉS, DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 34/35, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070207-3 - Paulo Roberto Valério Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Dream'S Car 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070791-5 - Moacyr Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). APRESENTE A PARTE AUTORA EXTRATO BANCÁRIO, A FIM DE COMPROVAR O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072862-1 - Luiz Estevão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073457-8 - Renato Ferraz Freire. X Banco Santender Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC), BEM COMO PARA CÁLCULO DA MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46. APÓS, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.074948-0 - Leonardo Saverino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076044-9 - Solange Gomes de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076123-5 - Alporandir Jose Porfirio. X Banco Bgn Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.061389-9 - Jorge Aguinaldo Uranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Carlos Alberto Curi Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127, Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.112829-3 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Leader Magazine. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.113847-0 - Marco Aurélio Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024218-9 - Alcebíades Pereira Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o expostoremarco AC para o dia 02/10/07 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072858-0 - Ivonisio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073406-2 - Ana Cristina Barros Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.068856-8 - Maria Aurora Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 317393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015386-9 - SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA MACHADO X Falecido: CHARLES CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:1. - Sentença a fls. 32.2. - Em face do alegado a fls. 34, dos documentos trazidos a fls. 35/62, que dão conta da efetividade da cessão e, ainda da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 65, defiro o pedido, determinando a expedição de alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia contemplada no consórcio, fls. 25.3. - Preste conta no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029327-8 - JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA X Falecido: JANINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001024-6 - JENI DA SILVA SAMARY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: ESTEVAO SAMARY À requerente para retirar alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.001917-1 - MARIA ANTONIA SAMARY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Defiro JG; Cumpra-se parte final de fls. 22; Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008375-4 - GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre ofício de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.014.015026-3 - GERUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: ALCIMAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes sobre Promoção do Ministério Público de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.006409-9 - VICENTE NATALICIO GONCALVES DO NASCIMENTO X Falecido: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.004925-6 - DAVID GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.001529-2 - Inventariante: ETELVINA RIBEIRO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X MARIA ALICE RIBEIRO GUEDES Decisão:Defiro fls. 53 \r\n\r\nProc. 2004.014.001363-2 - Inventariante: MARIA TANIA DOS SANTOS SILVA CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X ELENILDO CABRAL ROCHA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.014.013795-3 - Inventariante: DENISE AZEVEDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JOANNE DA SILVA SANT'ANNA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 03 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOANNE DASILVA SANT'ANNA do qual é inventariante DENISE AZEVEDO SANT'ANNA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015682-0 - Inventariante: NILDA ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOSE MONTEIRO LYSANDRO Decisão:Cumpra-se fls 57, item I e III. \r\n\r\nProc. 2005.014.027149-0 - Inventariante: CARLOS MAURICIO ALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LICIDIO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro o alvará. Prestação de contas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029313-8 - Inventariante: JOBEL PESSANHA GOMES X JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 34/36 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA GOMES do qual é inventariante JABEL PESSANHA GOMES tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009105-2 - Inventariante: FRANCINARA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X DURVAL CAMPOS), ANTONIA DIAS CAMPOS Despacho:Defiro JG. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.009105-2 - Inventariante: FRANCINARA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X DURVAL CAMPOS), ANTONIA DIAS CAMPOS Decisão:J. Defiro, devendo no alvará constar a necessidade de pagamento do ITBI. Venham após as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.009892-7 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA TAVARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MANOEL BARRETO HENRIQUES Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.013245-5 - Inventariante: RUTH BARCELOS NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ARMANDO DE ALMEIDA À Inventariante sobre parecer supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.004241-7 - Inventariante: NORADIR PEIXOTO ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO ROCHA LEAL ao inventariante para que encaminhe o feito à receita estadual para a inscrição devida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015919-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X FABIO RIBEIRO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2005.014.019453-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO GARCIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (68), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000820-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GISELE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.014.002779-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISANGELA DE SOUZA CARDOSO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004337-9 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELCIMAR DE AZEREDO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006476-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AUGUSTO BASILIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.009801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMILSON ROSARIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.014.015159-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILZA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000224-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JORGE LUIZ CABRAL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v \r\n\r\nProc. 2007.014.000592-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SARA DOS SANTOS SOUZA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001496-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROGELIO WELTEN Despacho:Ao autor sobre fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003141-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO RAMOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v \r\n\r\nProc. 2007.014.004112-9 - BANCO FINASA S/A. X ALAN DA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.014.004543-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004965-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FELIPE FONSECA FARIA Sentença:\"... julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006292-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO DOS SANTOS ESTRELA Despacho:Defiro fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.014.006490-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JARBAS SILVA PECLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006743-8 - CONDOMINIO ALTO LICEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ LUIZ MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:DEsigno aud. do art. 331, do CPC para o dia 08/10/2007, as 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.008919-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA JAQUELINE BARBOSA FRANÇA ROCHA Despacho:Defiro fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.014.006563-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.005883-0 - MOISES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956), Dr(a). ÁTILA ANERES DA SILVA (MG-064934), Dr(a). AIMORE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ- 018267) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus de forma solidária ao pagamento do valor total de R$ 800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a devolução de R$ 2.956,22, com juros e correção dos respectivos pagamentos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno os réus de forma solidária ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.007254-9 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao autor sobre fls.199/225. (carta precatória) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.000488-1 - ERALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Defiro fls. 173 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001740-0 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012303-1 - DENISE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Venha o I.R.1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré sobre r. despacho de fls. 99. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.027821-2 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X E.P. IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro fls. 70. O exequente pode buscar diretamente o contrato social na JUCERJA. Indique outros bens \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000162-4 - JORGE GLICÉRIO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARINETE PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015351-1 - EZIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X EVANIA LUCIA ALVES MENDONCA), ADVALDO GOMES MENDONCA), ELOISA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Não há sentença. Diga se ainda pretende o despejo \r\n\r\nProc. 2006.014.003380-5 - ESPOLIO DE YVETE PERLINGEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X WC CORREA RIBEIRO MANUFATURA E MONTAGEM LTDA E OUTRO Ao autor para que informe se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007262-8 - CLEUZA PASSOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X CAMPOS SYULLUS MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Decisão:Suspendo fls. 103. Digam após o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.014.026201-0 - ALFREDO DE FRANCISCO RIVERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X FERNANDO MASSENA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.014.009951-0 - JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.021568-8 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ao autor para que recolha as custas discriminadas nas fls. 41, a fim de que o ofício deferido seja expedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.014.023825-1 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011934-9 - EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) ao embargado \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.014.010001-9 - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO E OUTRA (RJ-103509) Ao autor a fim de retirar o Mand. de Pagamento expedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.011957-0 - MILENA HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) X ESPOLIO DE RANGELITO TAVARES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.011931-3 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ao embargado; venha o IR dos sócios para análise de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007013-1 (7530) - CAMPOS AGRICOLAS PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) As partes sobre juntada de laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.000042-8 - DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004212-0 - GERALDO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X PAULO CESAR BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:1- Anote-se fls. 81 (priporidade). 2- Int. como requerido a fls. 85/86 para informar os fatos e comprová-los por documentos sob pena de multa por ato atentatório à Dignidade da justiça (art. 600 e 601, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.023108-1 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X JOSILENE FURTADO DE ALMEIDA Ao autor para que recolha as custas discriminadas nas fls. 41, a fim de que o ofício deferido seja expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.030235-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA MARTA TELES LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.030235-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA MARTA TELES LTDA. E OUTROS Venham as custas do oficio: R$ 3,49(apcj-0711/2); R$ 0,34(caarj-0201/4);R$ 0,17 funperj e fundperj (6002-25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.014.030237-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA E OUTROS Ao autor para que recolha as custas discriminadas nas fls. 41, a fim de que o ofício deferido seja expedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.001809-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X A SIQUEIRA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.), SERGIO FERNANDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Acolho os embargos. Anulo a sentença e suspendo o processo \r\n\r\nProc. 2007.014.004003-4 - ENILSO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), MALVINO GONÇALVES DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.014.004003-4 - ENILSO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), MALVINO GONÇALVES DE SOUZA NETO Ao autor sobre a contestação de fls. 30/65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c garantia hipotecaria e outras avenças \r\n\r\nProc. 2005.014.025853-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ARGEU LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (60/63), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Suspendo o processoP.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003837-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEX PORTO DA COSTA Ao exeqüene sobre seus interesses. Anote-se fls. 79 (Execução de honorários) \r\n\r\nProc. 2002.014.015561-6 - CADEIRAS GENNARO FERRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X CELSO RIBEIRO Ao autor para que recolha as custas discriminadas nas fls. 66 a fim de que seja expedido o ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2003.014.006946-5 - ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Diga o exequente (fls. 324/325) sobre a exceção de pré-executividade de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2003.014.016229-5 - CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X KELLERSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Nada a prover sobre o despacho de penhora. Diga o exeqüente se há outros bens a penhorar. A nomeação do exeqüente depositário visa a permitir a não dilapidação do patrimonio. \r\n\r\nProc. 2003.014.023215-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X CADM - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.014.019307-5 - P. R. SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro mandado de pagamento. Diga o executado sobre fls. 102 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.030093-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERBRAM SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício de fls. 56/75. \r\n\r\nProc. 2007.014.005105-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R C V AREAS ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls.67vº \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002710-5 (5514) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVANILDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Defiro fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006021-6 (7263) - HELENA RIBEIRO RANGEL ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Ao patrono do autor para que esclareça o recebimento do original de fls. 78 (intimação via postal da parte ré), prestando-se conta. \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Digam as partes a respeito dos docs. de fls. 211/222 e fls. 229/238. Ofertem suas alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.001833-6 - CELSO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A ré para oferecimento de contra-razões ao recurso adesivo de fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.014.002073-2 - GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente para informar fls. 98 em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.014.005805-0 - JOSÉ AMARO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.008079-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIÁRIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES: R$ 97,92 - OJA; R$ 9,79 - 10% Caarj; R$ 4,89 - FUNPERJ e R$ 4,89 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.022962-1 - MARIO RAMALHOTO FRIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Ao patrono do autor sobre r. despacho de fls. 08, v.º. \r\n\r\nProc. 2007.014.002869-1 - CLAUDIA ANA GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.005328-4 - ANGELICA DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CRISTIANE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:O pedido contraposto da ré deve ser objeto de manifestação pela parte autora. À autora e após conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.014.009052-9 - GEDILMA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:As partes controvertem a respeito da ocorrência ou não da suspensão do fornecimento de água. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 08/01/2008, as 15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012300-6 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 30/10/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.007405-0 - NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X RESENAUTO VEICULOS - REGGIO NORTE - CONCESSIONARIA FIAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Recebo a alteração de fls. 77. Esclareça a autora se possui outras provas por não ter indicado o endereço da testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014900-3 - RENE EDUARDO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.006173-6 - ALEXANDRA DA CONCEICAO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X COLEGIO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020572-9 - ALCIMAR SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.022065-2 - ALBINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Homologo os honorários, com valor razoável. Venha o depósito dos honorários palas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.000336-8 (5357) - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X FABIO LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Aguarde-se a decisão do STJ e do STF \r\n\r\nProc. 2004.014.015327-2 - ROSILDA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:113/115 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se há saldo residual. fls. 108. Inscreva-se o devedor na Dívida Ativa. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.023077-5 - TATIANE ANOMAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000884-9 - RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015654-8 - RENE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.014.003009-8 (5066) - JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X J. M. CHAGAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (107/108), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000041-6 (14468) - Inventariante: REGINA CELIA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Decisão:Fls. 216. Defiro itens 1, 3 e 4 \r\n\r\nProc. 1983.014.000350-0 (378) - Inventariante: GENITA FALCAO MOTA X DELIO RIBEIRO MOTA Ao patrono da Inventariante sobre vista requerida. \r\n\r\nProc. 1984.014.000344-6 (7010) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X MARIA VIVALDINA Despacho:Defiro fls. \r\n\r\nProc. 1991.014.001029-0 (186) - Inventariante: ELSA ALMEIDA DE LIMA X IRINEU DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Ao patrono da Inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.014.002512-2 (4674) - Inventariante: NEUZA MARIA DA SILVA VENANCIO MIGNOT (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X CARLOS COUTINHO MIGNOT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 242/253 , nestes autos do inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS COUTINHO MIGNOT do qual é inventariante NEUZA MARIA DA SILVA VENÂNCIO MIGNOT tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002953-9 (5309) - Inventariante: ELZEVIR ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CEYR CRESPO ALMEIDA À parte inventariante a fim de promover a inscrição do feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.014.008141-4 (7564) - Inventariante: BRUNO LORENZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X FABIO FERRAZ DE OLIVEIRA Ao Inventariante para que informe acerca da regularização da situação do espólio junto da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.014.013623-3 - Inventariante: TANIA MARIA PEXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X LUIZ FERNANDES DOS SANTOS à parte inventariante para inscrever o feito junto a repartição fiscal , bem como para que a inventariante regulariza procuração de fls.07 \r\n\r\nProc. 2002.014.013932-5 - Inventariante: ANGELA MARIA PAES VIANA X REINALDO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.014.009831-3 - Inventariante: EDITH DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)), Interessado: MARIA SANTANA TEIXEIRA GUIMARÃES, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CARIVALDINO GUIMARAES Despacho:Digam sobre a manifestação da PGE e ainda sobre a necessidade de nova avaliação \r\n\r\nProc. 2003.014.010316-3 - Inventariante: LENILDA RANGEL DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GILBERTO LUIZ PEREIRA À Inventariante sobre Promoção Ministerial de fls. 21, v.. \r\n\r\nProc. 2004.014.010379-7 - Inventariante: AFONSO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X NICANOR CAMPOS PAES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 79/94 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de NICANOR CAMPOS PAES do qual é inventariante AFONSO CAMPOS PAES tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012991-9 - Inventariante: MARIA JOSE DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X EDSON FALCAO DE ARAUJO Ao autor sobre fls. 81/83 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.014.014594-9 - Inventariante: DILMA DE SOUZA APPICELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X MOACYR DE SOUZA Despacho:venha o pagamento do ITD e ITBI. A Fazenda para avaliação administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.017673-0 - Inventariante: MARTA HELENA MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUCIA DE FREITAS SANJURJO Ao Inventariante sobre parecer supra. \r\n\r\nProc. 2005.014.026135-6 - Inventariante: MARCIA OLINDA DOS SANTOS CUNHA SOARES X JEIVES PONTES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À Inventariante sobre item 1 da Promoção Ministerial de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.004738-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BENEDITA DA SILVA TELES Decisão:A venda ou não do veículo deve ser discutido nas vias ordinárias e não no inventário. Assim, incabível a suspensão, até porque o ITD deve ser pago. defiro fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.014.009470-3 - Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X DECIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.009687-6 - Inventariante: PAULO TAVARES X CELIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.013547-0 - Inventariante: LEANDRA SEVERIANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FERNANDO FALCÃO Decisão:1- Autentique a certidão de óbito às fls. 41; 2- Fls. 36 - Oficie-se solicitando informações sobre o saldo; 3- Cumpra-se fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.014.015371-9 - Inventariante: MARILANE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X DECIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.001214-2 - Inventariante: GERALDO DA SILVA BARRETO X GERALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Defiro fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.014.001452-7 - Inventariante: MARTA CASTRO ANDRADE X TERESINHA CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) À Inventariante a fim de promover o andamento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.008829-8 - LEONARDO ALVIM SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (FMC) E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DA 2ª RÉ - FUNDAÇÃO CESGRANRIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.012332-8 - LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015120-6 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Decisão:1- Anote-se no Projeto Comarca o nome do patrono do réu; 2- Designo o dia 11/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.005242-6 (7186-7) - COOPMIDIA PROPAGANDA E MARKETING, COMUNICACAO E RADIO DIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) A executada para cumprimento do r. despacho de fls. 107 dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.011705-3 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED CAMPOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.028049-1 - NOGUEIRA E PÁES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X CRISTINA ARAUJO GOMES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.014.007934-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGIMERIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003206-2 - U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P.M.C. Ao autor fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011537-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Diante de fls. 135/135v., redesigno a aud. do art. 331 do CPC para o dia 25/09/2007, as 15 horas. intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.002732-0 - CLARICE DAS DORES MACHADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ao réu Múltipla Mídia Ltda para que informe se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.001654-8 - MONIQUE JONES DE SOUZA ROCHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) A ré sobre r. despacho de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001381-0 - MARIANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.020041-7 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008413-8 - HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Justifique a razão da prova oral ou postule se for o caso o julgamento antecipado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024743-8 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 839 - Defiro mandado de pagamento; Fls. 840/851 - Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.009779-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003142-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ALFREDO LUIS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA Despacho:Venha o I.R. especificado com a declaração de bens, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.000641-3 - LUIZ FERNANDO FRANCA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Recolhidas as custas, se não houver gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002602-2 (4801) - CRISTIANO PEPA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDOARDO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Ao réu sobre fls. 222/223. Suspendo o processo art. 13 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.013745-0 - NEUSA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR BLOCO UM (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.014.021164-0 - WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X A T L - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Anote-se fls. 166. Diga o autor sobre fls. 166/168 \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.012060-1 - MARINALVA TAVARES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/10/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.015478-8 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X ROBERTO HUNGRIA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Em contra-razões à Apelação de fls. 338/354. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012539-8 - PAULO ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005058-1 - ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BRUNO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:\"...As partes controvertem sobre a culpa no acidente automobilístico e os danos materiais, morais e estéticos resultantes desse fato.Defiro prova documental superveniente. Defiro prova pericial médica como requerido pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, devendo o perito ser intimado de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Apense-se aos autos n º 2007.014.005058-1...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018628-0 - JOSENIRA RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por JOSENIRA RANGEL MENDES, qualificada nos autos, em face de AGROMOM S/A AGRICULTURA E PECUÁRIA, condenando-a ao pagamento: 1. - de dano moral, fixando este em R$ 50.000,00, corrigidos da sentença e acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito, conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.2. - de danos materiais no valor de um salário mínimo por mês a partir do acidente, incidindo a Súmula 490, do Supremo Tribunal Federal, pensão devida até a recuperação, fato a ser definido em liquidação por arbitramento, com designação de prova pericial médica, a ser custeada pelo réu.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, parágrafo 5º, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários ad \r\n\r\nProc. 2006.014.007706-7 - SORAYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2006.014.014881-5 - PAULO WANDER AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X SANCAR VEICULOS), AIRTON STINGELIN CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.015449-9 - VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.014.006443-9 - BRUNO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:\"...As partes controvertem sobre a culpa no acidente automobilístico e os danos materiais, morais e estéticos resultantes desse fato.Defiro prova documental superveniente. Defiro prova pericial médica como requerido pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, devendo o perito ser intimado de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pes soais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Apense-se aos autos n º 2007.014.005058-1...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.000601-4 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR-GERAL FEDERAL INSS Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003742-2 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre honorários periciais de fls. 201/203. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre honorários periciais de fls. 80/82. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023939-9 - NORMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A), VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA À autora a fim de contactar o SOF, para onde foi expedida a certidão de débito de n.º 2007005887. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.003176-9 (7094) - JOVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CORNELIA MARIA DE JESUS Ao autor para que forneça 03 cópias da petição inicial e para que providencie a publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008181-4 - ROBERTA PEREIRA DA SILVA X IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão:1- DEfiro JG; 2- Para evitar futura alegação de nulidade, oficie-se a SRF solicitando o endereço da Imobiliária Independência Ltda - CNPJ desconhecido; 3- Cumpra-se 1ª parte do despacho de fls. 31 \r\n\r\nId: 317690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317691": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.012225-0 - CONCEIÇAO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Testador: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS), Testador: CLOTILDE RANGEL RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls.32, determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixado por MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS e CLOTILDE RANGEL RIBEIRO, apresentado por CONCEIÇÃO CUSTÓDIO DOS SANTOS, conforme escritura de fls.30/31.Nomeio testamenteira CONCEIÇÃO CUSTÓDIO DOS SANTOS, devendo ser compromissada.Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário.Remeta-se cópia para a repartição competente.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.008636-6 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.032157-9 - Inventariante: WALDINEA MANHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X OTHOM PINTO Despacho:Venha o plano de partilha.Avalie-se administrativamente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.000671-4 (66103) - Inventariante: WILSON FARIAS GUSMAR ALBERTO GUEDES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JERUSA GUEDES FARIAS Despacho: Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.010290-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ARIOSVALDO FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.006329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELA PERES MONTEZUMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.008822-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.010364-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GOMES SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada à fl.15 pelo autor BANCO ITAÚ S/A nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida em face de NILTON GOMES SILVA.Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007625-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.143/145 celebrado entre as partes, CREDICARD BANCO S/A em face de ROSSANA MANHÃES CHAGAS nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2004.014.007625-3 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009389-0 - CELIO REGINALDO GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020987-5 - FLAVIA CRISTINA CORREIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seu patrono, a tomarem ciência do esclarecimento do perito de fls. 116/120. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002534-3 - ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X COBRAULICA - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da devolução de carta precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015239-9 - MERCEDES MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Diga a ré sobre fl. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006287-8 - IMOBILIARIA H.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA), ANA CELIA LIMA DE OLIVEIRA), LUIZ GONZAGA DE ANDRADE JUNIOR), ANA LUCIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ficam os réus intimados, nas pessoas de seus patronos, a se manifestarem sobre petição de fls. 71/76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.015094-7 - CONSTRUTORA GRANITO CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Fica intimada a embargada, através de seu patrono, para ciência e manifestação sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 58/59. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.011091-5 - EMILCE BASTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X PAULO DA COSTA PINTO E OUTRO Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência dos documentos de fls. 37/39. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.014.006226-2A - FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO CHALITA de impugnação à gratuidade de justiça concedida a ROSSANA MANHÃES CHAGAS.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024365-9 - MARIA ANGELICA LUQUETTI MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632), Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012) Fica o autor e o réu Check-Check intimados, através de seus advogados, para se manifestarem sobre os documentos de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.014.001659-7 - RODRIGO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X UNIBANCO S/A Intimar a parte autora para falar em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.017169-9 - ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de depósito de fls. 106/108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.005614-6 (6777/02) - GUILHERMINA FERNANDES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica o réu intimado, através de seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 110,16; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Escrivães - R$ 150,45; Subtotal - R$ 264,10; CAARJ 10% - R$ 26,41; Atos dos Distribuidores - conta nº 6174-33430-7- R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1.544,61; FUNPERJ - R$ 14,07; Outras Receitas - R$ 14,07. Total: R$ 1.884,20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.001560-6 (2243/98) - Inventariante: ADEMISE PETRONILHA RINALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ANIZIO PETRONILHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o CÁLCULO de fls.54/vº, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ANÍZIO PETRONILHA, do qual é inventariante ADEMILSE PETRONILHA RINALDI, tendo em vista a concordância dos interessados e o fiel cumprimento da lei.Transitada em julgado, recolham-se os impostos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.003013-3 (6757) - Inventariante: ADAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X ANTONIO SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre a informação de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.014.000024-8 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Fica intimado o inventariante, através de seu patrono, para ciência e manifestação sobre ofício de fls. 115, oriundo do Juízo Deprecado - Comarca de itaperuna. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.004251-0 (6531/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X GUILHERMINA FERNANDES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 73,44; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; Subtotal: 76,93; CAARJ 10% - R$ 7,69; Taxa Judiciária - R$ 48,34; FUNPERJ - R$ 3,84; Outras Receitas - R$ 3,84; Total: R$ 140,64. \r\n\r\nProc. 2006.014.013718-0 - T M BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X LUCIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Diga a embargada sobre fls. 23/28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.025176-4 - PEDRO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Diga o réu sobre fls. 63/64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005227-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROMER GOMES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.030014-3 - CLAUDIA XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas referentes ao processo, sendo: R$ 61,20 no campo do OJA, R$ 3,49 distribuição, R$ 75,22 atos do escrivão, R$ 13,99 CAARJ, R$ 17,45 atos dos distribuidores, R$ 3,49 acréscimo de 20%, R$ 130,80 de taxa judiciária, R$ 7,86 FUNPERJ e R$ 7,86 outras receitas, totalizando R$ 321,36, para baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.014.004343-6 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X HENDRIX WORLD MUSIC LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para especificar os valores pretendidos a título de danos materiais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001198-8 - CENILDO CHRISPIM FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X EMPRESA BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006226-2 - ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROSSANA MANHÃES CHAGAS em face de FLÁVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO, condenada a autora aos pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12 da lei 1.060/50, em face da assistência judiciária deferida na fls. 74.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, patrimoniais lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.014.004764-9 - IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X FERNANDEZ & PINA COMERCIO E REPRES. LTDA(MAISON GARNIE) E OUTROS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de correspondência devolvida na fl.112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.021379-9 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO CONTINENTAL - FINASA S/A Decisão: Recolham-se corretamente as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.014.002960-5 (2653) - ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.027124-2 - LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Decisão:Defiro o pedido e suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nId: 317691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000272-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X RITA DE CASSIA F. DE O. GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao réu para pagar as custas de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1998.014.001029-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELDA MARIA DE BRITO SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, Com Pedido de Liminar de Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.014.001536-9 - PROSIL- PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vista dos autos como requerido às fls. 178. Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.000151-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X MARI LENA DE FATIMA SANTOS BERALDI E OUTROS Despacho:DEVE A AUTORA EXECUTAR O VALOR DEVIDO E NÃO REQUERER NOVO SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.014.000065-2A - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X LEONY NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:Diante da sentença de fl. 298 dos autos em apenso, resta prejudicado o objeto dos presentes autos, assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000197-8 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS BEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Sentença: Diante da petição supra, noticiando a aquitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I e 795 do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas e taxa judiciária pela executada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.000945-0 - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:FL. 48. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR.EM TEMPO: ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE COM BAIXA OS AUTOS Nº 99/1420-3A, BEM COMO OS AGRAVOS, TODAS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada de Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.001367-3 - MIRIAM SANTOS PAES ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EDWALDO LUCENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:FL. 124. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000045-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MESQUITA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Tendo em vista resposta de ofício à fl. 210, ao exeqüente: \"Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando informação, no prazo de cinco dias, acerca do saldo atual das importâncias depositadas. Com a resposta, intime-se a exequente para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, o demonstrativo atualizado do débito, com a dedução do valor total já depositado. No passo seguinte, sendo o caso, será nomeado administrador, nos termos do art. 677 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.001230-5 - CLERIA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X HENRIQUE AMORIM FERNANDES Sentença:Trata-se de Ação de Indenização entre as partes acima qualificadas.À fl. 156 a parte Autora requereu a desistência da ação, não tendo a parte Ré se manifestado em razão do falecimento de sua patrona. Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.000228-4 - Inventariante: MARIA BRIGIDA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DERMEVAL CRUZ SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO de fls. 55, nos autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de DEMERVAL CRUZ, autuado sob o nº 3.161/98, sendo inventariante MARIA BRÍGIDA MOREIRA CRUZ, tendo em vista a concordância de todos os interessados e a fiel aplicação da lei. \r\n\r\nProc. 1998.014.002076-6 - Inventariante: GERALDO VIEIRA JORGE VIEIRA RANGEL E OUTROS X Cessionário: ALEXANDRE DE O. PINTO, Cessionário: THIAGO DE S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906), Dr(a). AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (RJ-034267)) MARIA DAS DORES MIRANDA VIEIRIA E OUTROS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 179/198, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Maria as Dores Miranda Vieira e Manoel da Silva Vieira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na seqüência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.014.000065-2 - LEONY NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, requereram a homologação do acordo de fl. 295/296, e a conseqüente extinção do processo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Certifique-se eventuais custas e taxas devidas no feito, intimando a parte ré para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.001000-3 - MARIA ANTONIA PEREIRA LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS Sentença: Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2003, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000098-6 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA M. E. Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Maio de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000215-6 - UNICON BANCO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CENTRAL GOITACA CEMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1997.014.000796-6 - CACILDO JOSE DE CASTRO LOPES X VIACAO GARGAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, desde novembro de 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001733-2 - ROSEMY DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO S. CASTRO (RJ-020383), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Cumpra-se a Exequente, subscritora da petição de fl. 147, o \"caput\" do art. 614, do C.P.C.. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Pedido de liminar de Deposito Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002963-0 - VIACAO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X FIBRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fl -173. Anote-seFl-171. A inspeção deve ser específica e detalhada e não genérica, assim, esclareça a parte ré o que pretende impugnar no prazo preclusivo de 05( cinco ) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.014.001708-3 - AMILAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 317697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317693": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.004440-2 (19951/99-R) - H.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X H.R.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.014.002822-0 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X S.R.S. Despacho:Em verdade nada mais há para prover aqui.Vê-se no apenso que o apontado devedor faleceu, razão pela qual a pretensão dos requerentes não pode ser deduzida nesta seara.Então, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.014773-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.B.F.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte au tora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026647-0 - R.I.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Intime-se a parte autora para resposta ao recurso apresentado pelo requerido.Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça, sigam os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.001078-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X S.P.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 37/39 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.001485-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.P. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para a autor no valor equivalente a 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo nacional.Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009140-4 - MARIA APARECIDA CURY SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X HERVAL GLORIA DE CASTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor da autora no valor equivalente 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos (proventos somados à complementação). \r\n\r\nProc. 2006.014.010454-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta em nome da representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.012218-8 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) A autora, sobre fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.014.013957-7 - DOUGLAS GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EDINEI TRINDADE BATISTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.023026-0 - LUCIMARA NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X UELITON DA SILVA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora das autoras e ao INSS para que interrompa os descontos dos alimentos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002699-2 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007805-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.J.C.S. A autora, sobre a certidão de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.014.008289-2 - B.M.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.L.S.H. A autora, sobre fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.014.011822-9 - LETICIA DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHN HERBERT PESSANHA DE MOURA Carece retificar o nome da representante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.014.011946-5 - C.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X P.S.E.S. Carece juntar declaração de afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007403-2 - FRANCISCA BOTELHO MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Atenda-se ao M. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008046-8 (23764/01) - W.N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.010207-6 - LUCAS AKIO GOMES GUSHIKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo ativo.Não obstante, em se tratando de verba destinada à manutenção dos menores, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil S/A (agência local), para que informe, em cinco dias, se existem naquela instituição bancária, créditos realizados por Franco Kaoru Nakasato Gushiken em favor de Lucas Akio Gomes Gushiken e/ou Nathan Hikaru Gomes Gushiken e/ou Beatriz Harumi Gomes Gushiken e, em caso positivo, que se abstenha de devolver as importâncias à agência de origem, até posterior determinação deste juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013734-9 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se a presente conversão é consensual ou litigiosa. \r\n\r\nProc. 2007.014.000078-4 - P.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de PAULO CILAS ATAIDE DE SOUZA e ROSA MARIA PEIXOTO DA SILVA, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008393-8 - FRANCISCO JOSÉ MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de FRANCISCO JOSÉ MARTINS BARRETO e SIMONE BACELAR REBEL, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, estando regular o recolhimento das custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.012141-1 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Carece juntar certidão de casamento e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.001977-8 - CARLOS FABIO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA MANHAES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009577-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebi estes autos da Ação de Divórcio Litigioso proposta por Manoel Machado Barreto em face de Marlucia Dores Barreto. Em seu bojo, consta Exceção de Incompetência já respondida e com parecer ministrial.De fato, tratando-se de ação de divórcio, é competente para processo e julgamento o foro do domicílio da mulher, conforme recado expresso do artigo 100, inciso I, do CPC. Aliás, disso niguém discordou.Então, estou acolhendo a exceção e determino, após o trânsito em julgado, depois de regularizado o processamento, inclusive com formação dos autos próprios com as peças relativas ao incidente, a remessa dos autos ao juízo da Vara de Família de Bangu, RJ. Diante da gratuidade deferida, sem custas ou honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010587-9 - J.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X V.C.S.F. Carece juntar certidão de casamento devidamente averbada, afirmação de necessidade jurídica e retificar o nome da ação. \r\n\r\nProc. 2007.014.012152-6 - ADEMIR MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X MARIA CRISTINA LIMA MARTINS DE MELO Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.007110-9 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.008098-0A - G.K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente, para manifestar-se sobre fl. 8/11. \r\n\r\nProc. 2005.014.026835-1 - MARGARETE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X RICARDO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028970-6 - M.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X R.B.C. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000119-1 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.J.R.P. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente reconhece isso e reclama os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem, da planilha de atualização dos meses em atraso; feito isso, volvam aqueles autos ao contador. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000124-5 - A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X L.P.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 23/28 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000129-6 - L.F.G.I. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X A.L.I.O. Sentença:PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem, da planilha de atualização do débito apesentada aqui, frisando que tal execução, que segue o rito do artigo 732, do CPC, compreende o débito até o mês de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.014.004820-3 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.V.S. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da Ação de Alimentos nº 2006.014.010454-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006255-6 - MARCO ANTONIO MANHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.028135-5 - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X A.P.M.C.), A.C.M.C. Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para conceder a guarda de ANA CAROLINA DE MELLO CARVALHO aos requerentes, ALMIRA PAULO DE SOUZA FRANÇA e ADENILDO FRANÇA e extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Lavre-se termo e tomem-se os compromissos.Sem custas e emolumentos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003648-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.M.S.G.S.), A.G.S.), A.G.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004647-2 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), K.L.F.M. Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para conceder a guarda de KAYLLAN LUIZ FREITAS MACHADO à requerente NILSA FREITAS LIMA, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e emolumentos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.026467-9 - ALINE GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X TINDALE STEPHAN FERREIRA AREAS), GABRIEL STEPHAN AZEVEDO AREAS), CAUÃ STEPHAN AZEVEDO AREAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004234-2 (25391/02) - S.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X K.D.E.), Assistente: G.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Decisão:Defiro a gratuidade, ficando suspensa a exigência das custas restantes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002556-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) Intimar o patrono da partes requerente para manifestar-se sobre a certidão de oja de fl. 58v., no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.023083-9B - M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Posto isto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.023083-9A - M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Posto isto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.004781-6 - P.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X Paciente: M.P.B.V. Sentença:ISSO POSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de MARIA DA PENHA BENJAMIN VIANNA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio PEDRO BENIGNO VIANNA para exercer o encargo de curador da interditanda.Dispensada a prestação de caução, eis que a interditanda não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.014.009208-1 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS (RJ-133647)) X Paciente: JOAO LUIZ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Está evidenciado o óbito do interitando, conforme se depreende da declaração médica de fl.32. Aliás, despiciendo o ofício ao RCPN, se é a própria requerente que não quer prosseguir com o pedido, o que, em tese, nem dependeria de justificativa.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011080-2 - ARIALDO DIAS FEYDIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)), Paciente: MARIA APARECIDA DIAS Carece juntar certidão do paciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.011788-2 - ELIANA GRAIN LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X Paciente: CARMEN GRAIN Carece juntar certidão de nascimento da paciente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028569-5 - D.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X L.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro o pleito da parte autora para determinar a realização do exame de tipagem por DNA pelo laboratório do Hospital Escola Álvaro Alvim com interveniência do NUDIM.Autorizo o depósito do valor da prestação e determino a intimação da parte ré para comparecimento ao local da coleta.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.009869-6 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para declarar que LCBS é filho de IG, passando o mesmo a chamar-se LCBSG. Noutro passo, condeno o réu ao paga mento de alimentos em favor do autor no valor equivalente duas vezes o piso nacional de salários, retroativos à citação. Oficie-se para a adequação dos descontos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.011469-8 - SIMONE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (RJ-141675)) X WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.011493-8 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a parte final da sentença às fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2003.014.025577-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 24/09/2007, às 14:00 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.003224-4 - TAINÁ DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019392-2 - V.L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X P.V.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) A ré, para pagar as custas do processo, conforme determinação de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.014.003847-7 - MARCIO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MAYCON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2007.014.002639-6, que tramitou na 3ª Vara de Família), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004517-0 - JERUSA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X GIOVANI PARAVATO JÚNIOR Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.010544-7 - N.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Despacho:Antes do mais, intimem-se as partes e o MP sobre o acrescido, manifestando-se, inclusive, sobre eventual existência da peça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017610-9 - NEIDE SANTANA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Intimar o patrono da parte ré para audiência redesignada para o dia 02/10/07 - àas 15:45 hs, neste Juizo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.026671-8 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X F.L.P.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014850-5 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X A.L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.014.012921-8 - L.S. X Falecido: I.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, somente para confirmar a determinação de fl. 70, para a retificação do registro de óbito quanto à existência do filho menor, Raphael Santos Mota e extinguir o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC.. Deixo de atender o pedido quanto ao registro da união estável porque dependente de prejudicial ainda não resolvida (reconhecimento da união estável). Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016854-8 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Execução de Alimentos (processo nº 2005.014.018893-8) em apenso, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002981-4 - L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para: a) fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, inclusive férias e décimo terceiro salário; b) julgar extinto o processo, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002077-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X Y.G.P. Sentença:Tendo em vista que apesar de intimado o autor não supriu a falta apontada, vê-se que a petição inicial não atende aos requisitos legais.Assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.003890-6 - T.A.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Não se tratando aqui de Inventário e não havendo exposição de existência de direitos reais sobre imóveis, nem tampouco de título hábil para o registro, parece despicienda a expedição de formal de partilha. Nada havendo para prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Note-se que como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Contudo, Toda a questão fiscal poderá ser resolvida diretamente pelas Fazendas interessadas, que de tudo ficaram cientes. \r\n\r\nProc. 2007.014.011458-3 - VICTOR VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X YEDA FERNANDES DE ALMEIDA MENDONÇA Carece juntar afirmação de necessidade jurídica e retificar o nome do autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.013430-0 - M.I.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X C.R.S.N.I. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011453-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CARLOS ALBERTO QUEVEDO DE OLIVEIRA A autora, para juntar procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011858-8 - MANOEL RODRIGUIES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X RAILDA LENIJA BARROS DE LIMA Carece juntar certidão de casamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.004357-4 - M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)), C.A.L.) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 25/03/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 317693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.008066-4 - JOCIEL CLEMENTE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ANGELA MÁRCIA DONATO RIBEIRO PESSANHA) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JOCIEL CLEMENTE PESSANHA e ANGELA MÁRCIA DONATO RIBEIRO PESSANHA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nId: 317696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.011440-6 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO OPARA REVOGAR, EM PARTE, A DECISÃO DO JUÍZO DE PLANTÃO, PARA DETERMINAR QUE O ADOLESCENTE FÁBIO PINTO DA SILVA CUMPRA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIAM DE CAMPOS, DEVENDO SER APRESENTADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA A FL. 27. OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO DEGASE PARA RECAMBIAR O ADOLESCENTE EM 24 HORAS. \r\n\r\nId: 317694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009728-5 - BENTO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Ficam os patronos dos acusados intimados para apresentarem as alegações finais em prol de seus defendentes \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (acusados NILTON e WAGNER); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência, (o acusado ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (os acusados JOSE, BEAMIR e WALLESKA) \r\n\r\nProc. 2006.014.030265-8 - ALESSANDRO FIÚZA DA SILVA OU ALEXANDRO FIÚZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar patrono de Alessandro Fiuza da Silva para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.004585-8 - LUAN CABRAL WEBE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.014.007211-9 - CAIO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO BATISTA (SP-128353) Intimar advogado do acusado para ratificar as alegações finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007902-7 - RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) 1) Intimar o réu p/ audiência em São João da Barra em 06/11/07, às 13h30min. 2) publicar p/ assistente de acusação \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.014.013298-4 - JOELSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.014.009052-7 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005887-7 - EMERSON PINTO FAISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar Dr. ValérioVasconcelos Barros, OAB/RJ 102.779, e Dr. Luciano Evangelista de Freitas, OAB/RJ 125.302, para ratificação ou apresentação de novas alegações finais se desejarem. \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.015789-9 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO - PMERJ - RG Nº 67385 (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §2º,III E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.014.011395-0 - ADEMILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.019552-9 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94757, Assistente de acusação: RODRIGO BARBOSA FIORAVANTE DA COSTA-OAB/RJ 114.889, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA-OAB/RJ 23.794 X BRUNO PARAVIDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar advº - assistente de acusação, para apresentar alegações finais \r\n\r\nId: 317692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003039-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erbal Martins e outro. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 24/10/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 07/11/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.833.006129-5 - Gorza Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ivany Cristina Mendonça Silva. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.006913-2 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Elenir Carlos Campos Carvalho e outro. Fls 57/61 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002097-4 - Gilmar Dias de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Porto Seguro Seguradora de Serviços Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou da sua última declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nProc. 2005.833.002891-2 - Januária Rocha da Silva Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - Moacir Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ana Maria da Silva Viveiros e outro. Fls 28/30 - Diga o exequente. Fls 31 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008679-1 - Marcia Valeria Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010189-5 - Francisco de Assis Pereira Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011971-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Celia Aparecida Soares dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013377-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosilene Oliveira de Alvarenga. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/10/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013691-5 - Ana Lucia Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000959-2 - Leila Faria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sul América Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001003-0 - Expedito Coleto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Humberto José Sá de Aquino Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Alberto Azevedo Carneiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Domingos José Fortunato. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005329-5 - Neusa Braga Hentzy. X Banco Parana S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006577-7 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014739-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jocelina Angela Almeida Francisco Brochado. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018293-9 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Daniela Pinto Fernandes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001767-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Paula Henriques da Rocha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - Joir Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X José Renato Siqueira de Souza e outros. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004900-2 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Anilda de Freitas Berenger. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005250-5 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rute Teixeira Riscado. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.005565-8 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Adila Terra Pessanha. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005577-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Raquel Pessanha Barbosa. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.11 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009745-8 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Robson Luis Pinto Rosa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010001-9 - Celia Regina Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Fabio Meireles. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 10h10m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011120/2001 (2001.833.000709-2) - Marcelo Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cardoso Franca - OAB RJ061883). X Auto Escola Líder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 24/10/2007, às 14h e a 2ª praça dia 07/11/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.009071-0 - Celso Carlos Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Comcell. Fls 50/53 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008025-2 - Paulo Roberto Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010165-6 - Matilde Nelssa Sá. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009132/2000 (2000.833.000127-0) - Antônio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Maria José F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Fl 62/66 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000669-0 - Jorge Luis de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Santa Cruz Futebol Clube. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - Wandre Freitas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Natalicio de Jesus Paravidino Medeiros e outro. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 23/10/2007, às 14h e a 2ª praça dia 06/11/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.010335-0 - Eledir Carlos de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). X Iran Pires Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). Fls 44/49 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000919-1 - João Rodrigues de Souza. X Silvio Luiz Macedo de Azevedo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.006843-2 - Luis Mário Ribeiro dos Santos. X Nélio de Matos C. Filho. Fls 14/18 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007495-0 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). X Margarete de Souza Espirito Santo. Fl 22/26 - Diga o exequente; \r\n\r\nProc. 2006.833.018455-9 - Moacyr Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sidney Barbosa da Silva. Fls 15/20 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001221-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariângela Cristina Rangel Borges. Fls 15/18 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006590-1 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria Salvadora Gomes Cardoso. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010264-8 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Maria Aparecida Cardoso Chagas. Emende-se a inicial para excluir o valor da multa moratória de 2%. \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Maria Aparecida Cardoso Chagas e outro. Emende-se a inicial para excluir o valor da multa moratória de 2%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.003025-0 - Luciano do Almo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Editora Globo. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002189-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Conclusão de ordem: Comprove-se a interposição do recurso mencionado e em que fase se encontra atualmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - Suzana Valeria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A impugnação é meramente procristinatória, pelo que a rejeito. Fls 168 - 4 - Defiro - 05 dias. Fl 168 - parte final - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A impugnação é meramente procristinatória, pelo que rejeito a mesma. O valor da execução é o de fls 95, R$ 4.798,76 com a incidência do art 475, J, do CPC, juros moratórios e correção monetária até a data da efetivação da penhora on line. Retifiquem-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006479-3 - Michelle Rangel Kropf de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - Maria da Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 100 - Defiro. Fl 102 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008321-0 - Glandys Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008437-8 - Norma Pourbauix Mourisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Idilberto Siqueira Gomes. Fls 81/85 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.009387-2 - José Maria Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010759-7 - Jocinaldo de Souza Gama. X Herval Machado Costa. Fls 81/85 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005399-2 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011689-8 - Marilucio Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Volkswagem do Brasil Çtda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Pichiliani - OAB SP183445). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012469-0 - Antônio Carlos Ferreira da Silva. X Maria Regina Monteiro. Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012645-4 - Maria Inês dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristiana Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012639-0 - Ronaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015033-1 - Marineia Julio da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001319-6 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tam Linhas Aérea S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001847-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Losango. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003099-6 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Real Seguros S/a-abn Amro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003158-7 - Fátima Cristina Azeredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Desentranhe-se fl 64/68. Esclareça a autora o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003295-6 - Joelcio P. Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004810-1 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Losango. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004839-3 - Ezequiel Soares dos Santos. X Wm Celulares. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acor do estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004886-1 - Jocelia Marta Cruz dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004910-5 - Fernanda Cristina Sabóia Campos. X Benedito Pereira Martins. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004969-5 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005115-0 - Marcela Moscon Pizzol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Tnl Pcs S/A - Oi. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005127-6 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005147-1 - Lis de Souza Elias. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005149-5 - Priscila Fatima de Oliveira Garcia. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005153-7 - Jose Balbino Linhares da Silva. X Banco do Brasil S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005167-7 - Maria da Penha Cabral da Costa. X Condomínio Centro de Compras de Guarus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 11 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005212-8 - Ademir Alves Ferreira. X João Carlos Ferreira Lessa e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005226-8 - Ana Angelica do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Solução Administradora de Consórcios LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005237-2 - Renato Rangel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Abnamro Banco Real S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005265-7 - Erika de Andrade Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X A. C. Ceramica Industria e Comercio LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005266-9 - Gilberto Parente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bradesco- Administradora de Cartões. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005350-9 - Jairo Franco Nascimento. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005362-5 - Paulo Rogério de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005371-6 - Maria Lucia de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005538-5 - Gabriela Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005900-7 - Vania Carla de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006614-0 - Catarina Cristina Fidelis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007156-1 - Wilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007292-9 - Ana Beatriz Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007627-3 - Marly de Souza Pires Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007949-3 - Maria Bernadete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007961-4 - Gilda Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Rangel e Henriques Com. de Generos Alimnt. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008096-3 - Jovani Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008191-8 - Washington Luis Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008218-2 - Olavo de Andrade Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - Abreu Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Nobel Fribas Indústria e Comércio Ltda.. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008495-6 - Solange Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008508-0 - Vanilda Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009255-2 - Josiane dos Santos Soares. X Compensados & Cia. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009439-1 - Gerson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 11/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009450-0 - Enicio Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Itaucard S a. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009451-2 - Luiz Roberto Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009715-0 - Margarete de Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Banco Ibi S/A Múlltiplo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009742-2 - Diego Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009753-7 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Edna Marcia N Chagas. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009875-0 - Marcelo dos Santos Petruci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009878-5 - Raphaela Buchaul Vieira Motta Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Jonatan Gomes Rangel e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/11/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009879-7 - Vantuil Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Banco Finivest S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009890-6 - Isângela Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010034-2 - Roberta Manhaes Chagas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010258-2 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h50m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006347/1998 (1998.833.000139-7) - Neivaldo Paes Soares. X Auto Car J. C. Gomes Moço. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007671-7 - Estela Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Imobiliária Ailton Imóveis. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 23/10/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 06/11/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.833.009471-0 - Geraldo Ribeiro de Azevedo. X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008959-5 - Adilson Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002545-5 - Vanderson Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Itacar Motos - Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 317434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.833.001019-3 Vítima(s): Viviane de Azevedo Luiz Faria. X Françoise da Silva Ciafrino. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16.00 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DA QUERELANTE. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. REQUISITE-SE A FAC.\" \r\n\r\nId: 317436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007321-3 - SOLANGE NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VALDERI RAFAEL SARTORI Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.025113-2 - ANA PAULA CIANO MARVILA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Oficie-se como requerido na promoção do MP, às fls. 29. Designo audiência de justificação para o dia 11/10/2007 às 14.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.027305-8 - SANDRA GUIMARAES CADENA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X IPERJ E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014736-0 - LEA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JORGE CRESPO VELOSO Despacho:Substituídos por cópia, desentranhe-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:As informações seguiram conforme fls. 197. Cumpra a serventia o determinado a fls. 199 quanto à intimação postal do leiloeiro. Determinei o desbloqueio dos ativos de SERGIO, frente à devolução do numerário ( fls. 201 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009306-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X J.B.C FIBRAS E RESINAS LTDA-ME Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 85-v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRQ QUIMICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso. Defiro a CEDAE prazo adicional de 10 dias para se manifestar sobre os cálculos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.011983-4 (22804) - QUINTA MARIACHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X PARCETEC-COMERCIO E REPARO DE EQUIPAMENTOS E PECAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao réu sobre fls. 416vº. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005663-8 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.017062-0 - ORISVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não havendo qualquer omissão na sentença, eis que a mesma dispôs sobre a lide secundária, a julgando prejudicada, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Desde logo, recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito. Aos apelados. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187646-6 (10.048) - IPONINA MARIA TEIXEIRA X TELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Decisão:Recebo o recurso interposto pela inventariante em seu duplo efeito, eis que tempestivo. I \r\n\r\nProc. 2001.021.005487-8 (23898) - Inventariante: M.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Venha o formal para retificação. \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Decisão:Homologo a avaliação.Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Decisão:Homologo a avalição. Ao cálculo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013721-9 - ADOLPHO ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X Falecido: THEREZINHA DE FREITAS PINTO Despacho:Para citação dos herdeiros providencie o requerente a convolação em inventário solene, eis que o arrolamento pressupõe acordo entre os herdeiros. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.000112-7 - MARGARIDA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X JORGE DE SOUZA Decisão:Nada a prover neste feito, eis que o mesmo conta com sentença. Venha pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004121-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), RENATO RIOS VERDAN Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não recebo o mencionado recurso, eis que a petição apresentada não é oroginal mas sim cópia sem está assinada pelo advogado. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Indique o devedor discriminadamente quais os bens passíveis de penhora, comprovando propriedade e valor de mercado. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017143-5 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que não há provas nos autos de decratação de falência da devedora. à autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Mandado de citação e intimação ara seguradora liberado. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas judiciais corretas para o código 0711-2 - APCJ - R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Assiste razão ao réu. Para oitiva das testemunhas arroladas na contestação, designo AIJ para o dia 11 / 10 /2007, às 14 : 30 hs. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025848-3 - NILSON GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X Falecido: CREMILDA MENDES DE LIMA Despacho:Venha os documentos faltantes conforme certidão de fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031009-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEspacho na petição: Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008259-0 - ADERENTE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X GEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 37/38 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.015209-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA Despacho:Regularizada as custas, extraiam-se as deprecatas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Venha pelo credor indicação de bens à penhorad. Fls. 123, intime-se à ré para depósito. \r\n\r\nId: 317698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015101-5 - VERA LUCIA DE SOUZA SERRA, MARIA DAS GRAÇAS CALMON DE SOUZA, MARINA CALMON DE SOUZA, TANIA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FLORA INDIANO CALMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Republicação do despacho de fls 44\" O ALVARÁ JÁ FOI RECEBIDO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. \" \r\n\r\nProc. 2007.021.024257-0 - MARIA RODRIGUES X Falecido: ADMELSON AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Esclareça o nome correto da requerente, eis que há divergência entre a inicial e os documentos de fls.06 e 13. \r\n\r\nProc. 2007.021.024434-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Regularize a requerente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013009-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR LEAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A - CFI face a CESAR LEAL DE OLIVEIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/16. Às fls. 19 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016548-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA CARVALHO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024262-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE DIAS DE FREITAS Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024263-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARY VIANA CHAGAS Despacho:Comprove o autor a notificação da ré, eis que o documento de fls. 13 informa que a mesma não foi localizada. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.024264-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venha a constituição em mora do devedor realizada por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o curso do feito, por 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.020861-3 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013177-1 - RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver rol de testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu. Int. o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013881-9 - IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Observe-se não haver rol de testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.09.2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu. Int. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28.09.2007, às 15:00 horas. Citem-se os réus. Int. o autor. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003111-9 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolham-se as custas necessárias à expedição dos ofícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024465-6 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Frente à renda e ao patrimônio declarado do autor, donde extrai-se condições de suportar as custas do processo, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.012329-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FELIPE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente ao DETRAN e à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010560-7 - RAMIRO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por RAMIRO GRAÇA PEIXOTO face a JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/10. Às fls. 19 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente para o recolhimento das custas na seguinte forma: Campo 37: R$ 29,73 (*)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (**)Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***) Campo 14: AEVC ,(***) Campo 28: 0702-1, (***) Campo 40: R$ 19,24,(****) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher , (*****) Campo 43: R$ 17,45, (***)Campo 32: o mesmo código do campo 31 Campo 45: R$ 3,49,Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020345-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não indicarem os autos possibilidade de lesão irreparável ou de incerta reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016134-5 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado e estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018501-7 - NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 150/156, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Sem prejuízo, junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.029461-0 - ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que esta magistrada está acumulando a 2ª e 3ª Varas Cíveis e face ao grande número de audiências designadas para o dia 20.09.2007, redesigno a presente AIJ para o dia 08.11.2007, às14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, \r\n\r\nProc. 2007.021.024254-4 - MARIA DE FATIMA DE ASSIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X HSBC BANK BRASIL S/A), X3 JEANS CONFECÇÕES LTDA ME Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário, em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024326-3 - MARCIA CRISTINA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que as contas impugnadas estão dentro da média de consumo anterior. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024432-2 - GILBERTO DO LIVRAMENTO FILHO, GILBERTO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS), RONDOMINAS IMPL. ROD. LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que aqueles que podem comprometer seu orçamento custeando prestação mensal no valor de R$ 1.492,97, demonstram condições de suportar as despesas processuais de um feito. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.002826-1 - ALINE MACHADO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 01.11.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011715-2 - ZULEIDE DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Dgia a autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a intervenção da seguradora CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, na modalidade de chamamento ao processo. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se a chamada, por via postal, no endereço de fls. 42. Intime-se a ré para providenciar o preparo e fornecer as peças para a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005100-3 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de indenização movida por WELLINGTON DE SOUZA SANTOS face a TRANSPORTES MASTER LTDA , instruída a inicial com os documentos de fls. 16/25. Às fls. 78 informa o autor haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007812-4 - ILKA MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Quanto à preliminar de coisa julgada suscitada pela ré, deixo claro que o acordo celebrado entre as partes será avaliado no momento oportuno, inclusive quanto à validade da quitação ampla e irrestrita concedida pela autora.Dou o feito por saneado... \r\n\r\nProc. 2007.021.008590-6 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUPERMERCADO CELMA NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir a dinâmica do evento narrado na petição inicial e o nexo de causalidade entre este e o comportamento culposo atribuído ao réu.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas (róis às fls. 07 e 37), bem como depoimento pessoal da demandante.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.012312-3 - MARIA VALERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X JOSE PEREIRA FEITOZA Despacho:Esclareça a inventariante se foi ajuizado o inventário dos herdeiros MARIA DE FÁTIMA FEITOZA e MARCELO GOMES FEITOZA. \r\n\r\nProc. 2005.021.020981-0 - FRANCISCO MANUEL ALVES DOS SANTOS COSTA X ANTONIETA JORGE ALVES COSTA, FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIETA JORGE ALVES COSTA e FRANCISCO DOS SANTOS, que també assinava FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, do qual é inventariante FRANCISCO MANUEL ALVES DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 03/10.Tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 38/41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Transitando em julgado e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.005886-8 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA E P P (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Despacho:Levem-se à hasta pública os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.021.012784-4 - CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)), SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S/A) X KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/95, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021077-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA), REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.021.030178-9 - RUBENS GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e nã \r\n\r\nProc. 2007.021.024446-2 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:Face a renda comprovada da autora, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/101, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.018730-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.09.2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR SALES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, reintegrando a autora na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014849-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022239-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS MARCOLINO HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO \"AS CUSTAS NÃO FORAM COMPLEMENTADAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 35. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013918-6 - LUCIMAR DE CARVALHO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. Emende-se a Inicial para adequa´-la aos termos do artigo 276 do CPC, eis que o rito é o sumário \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002911-0 (28057) - CONCEICAO PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). RONALDO MACHADO NEVES (RJ-106074E)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a autora sobre fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2002.021.010080-5 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:À credora face ao depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) (Portaria 01/08) Às partes para ciência de audiência na Vara Cível da Comarca de Magé, dia 16/10/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 08.11.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e a primeira testemunha do rol de fls. 85. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARILENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.029344-6 - ALESSANDRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ANA CRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Considerando que esta magistrada está acumulando a 2ª e 3ª Varas Cíveis e face ao grande número de audiências designadas para o dia 20.09.2007, redesigno a presente AIJ para o dia 08.11.2007, às14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.031489-9 - BRASIL RELEV ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a autora para complementar as custas, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.024726-8 - ALINE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Venha a última declaração do IRPF da requerente, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 317699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013173-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHEILA CHAVES DA SILVA DE ACORDO CON A PORTARIA 01/06, ao autor sobre resposta de ofício de fls 91. \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA À parte autora para juntar cópia de fls. 51/54 e de fls. 58 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014729-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013737-2 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ...Também não deve ser acolhida a alegação de ausência de documento essencial à inicial ...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva,..., o mesmo deve ser rejeitado...Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação tácita, a mesma deve ser rejeitada...Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral......dou o feito por saneado.O ponto controvertido... é a regularidade da correção monetária aplicada pela parte Ré ao saldo de caderneta de poupança da parte Autora, bem como, em havendo insuficiência, o quantum devido a título de recomposição.Defiro a produção de prova documental suplementar. ..., DETERMINO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, ,extrato bancário das contas-poupanças de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março/89),sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos ... \r\n\r\nProc. 2007.021.027143-0 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO), SERGIO LUIZ BUARQUE RIBEIRO Ao autor para o recolhimento das despesas judiciais, sob as penas do art. 257 do CPC. (Portaria 01/2006, art. 3° XI, a / 5ªVC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004622-4 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Cumpra-se o V. acordão.... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023692-0 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUIZ LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Ao apelante para recolher as custas faltantes no valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e + 5% do FUNDPERJ sobre R$ 41,97, sob pena de deserção no prazo de 5 dias conforme disposto no art. 511§ 2ª do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 69,17 (campo 46). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7A - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Ao Exepto para se manifestar no prazo de 5 dias. (Portaria 01/2006) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Assiste, em parte, razão à Embargante....Deste modo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 117, reduzindo, contudo, a astreinte fixada, com base no art. 461, §6º do CPC, à quantia máxima equivalente ao valor do bem não substituído, ..., DETERMINO, com base no art. 461, caput e §5º, do CPC, a busca e apreensão de bem idêntico ao descrito na inicial,.... Expeça-se mandado, devendo a Autora, ou sua procuradora, acompanhar a diligência e providenciar meios hábeis à retirada do bem....adeque, a parte Autora, a planilha de fls. 115 à presente decisão, inclusive com a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor dos danos morais (corrigido e acrescido dos juros legais), bem como observando a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, (indicando, desde logo, os bens que serão penhorados, na forma do §3º, do art. 475-J do CPC), eis que o prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo .... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004336-3 - MARGO GARCIA SOUZA, JOÃO CARLOS IRINEU GARCIA X LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674) Intimem-se os requerentes para que atendam à Procuradoria do Estado juntando as seguintes certidões: * Distribuidor Federal *Em nome dos espólios de LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA e do espólio de JOSÉ GARCIA *Em nome dos autores da herança : LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA e JOSÉ GARCIA * Distribuidor Estadual (Comarca de Duque de Caxias)*Em nome dos espólios de LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA e do espólio de JOSÉ GARCIA *Em nome dos autores da herança : LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA e JOSÉ GARCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008710-0 - GILMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acordão.... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004771-0 - MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Cumpra-se o V. acordão.... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Retifico o ato ordinatório de fls. 361. Às partes para ciência da nova data da perícia , 17/10/2007 no setor de perícias do Fórum Central \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:_à parte autora sobre Contestação de fls.34;_à parte Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030902-8 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Ré a restituir, em dobro, a quantia cobrada, no documento de fls. 71, a título de \"Mora\" e \"Tar.Liq.Ant\", na forma do art. 42, parágrafo único do CODECON, importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, e corrigida monetariamente, tudo contado da data do pagamento em excesso (23/11/2006, cf. doc. fls. 71).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da data do pagamento efetivado (23/11/2006, cf. doc. fls. 71), bem como corrigida monetariamente a partir da data da prolação desta sentença.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá a.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.004224-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCINETE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Cumpra-se o V. acordão.... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nId: 317700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009616-3 - ZENEIDE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X Falecido: SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, defiro o pedido de alvará requerido. Expeça-se o alvará, em nome de ZENEIDE TAVARES DA SILVA, companheira de SEBASTIÃO ALBINO DE OLIVEIRA, para levantamento do valor referente a resíduo do Plano Econômico, informado à fl. 13, junto a CEF. Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003503-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALDEIR QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020000-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA PERPETUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013991-5 - GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, decorrido o prazo, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA Á CONTRACAPA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Fls. 140/41 - aos interessados. Certifique o cartório se houve manifestação dos réus citados por edital. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019023-2 - PURCINA VIDAURRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERALDO BEZERRA CARVALHO Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008164-7 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Á parte Exeqte. para retirar carta de adjudicação , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.017888-8 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X DURVAL PATRICIO DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.008772-1 - MOACIR ALVES DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016094-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REVEQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a devolução negativa da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Despacho:Diga o autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Ao autor para comprovar o recolhimento das custas , no Juízo de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2007.021.021602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE FEELING RECICLAGEM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016641-2 - ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VITOR XAVIER DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos, junto a Receita Federal, com o objetivo de que o inventariante pague os débitos apontados às fls. 221 e 222, devendo prestar contas desses pagamentos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003142-9 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diga o autor sobre AR fl. 108v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009056-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) À parte Autora sobre ofícios e fls. 53/59, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012007-0 - FABIO DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 200, (R$ 16.448,10). \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5A - NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA X Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 30/31, eis que, a transferência das cotas das empresas dentro desses autos, somente será autorizada por este Juízo, após a apuração de haveres das empresas pelo perito já nomeado nos autos, o que, face o rito adotado, se faz imperiosa, para que se apure o valor dos haveres para pagamento do ITD. Assim sendo, venha o depósito dos honorários do perito no prazo de 05 (cinco) dias, após intime-se o perito para início dos trabalhos. Intimem-se os interessados desta decisão. Após, dê-se ciência a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026199-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RENALDO CAMPBELL Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026232-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIANO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023885-8 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VILMA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), FABIANA DA COSTA TEREZINHA Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line conforme se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019465-3 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se por 20 dias o pedido de informações. Após, venham conclusos. Sem prejuízo, ao autor para confirmar a data de interposição do agravo, na forma do art. 526, CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.021075-9 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Diga a embargante e embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013907-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Neste ato determinei a penhora on line, conforme se segue. Voltem em 20 dias para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010145-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE KOPPE NOGUEIRA Decisão:Procedi ao desbloqueio da quantia feita na conta salário do executado. Designo audiência especial para o dia 08/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, MARIA REGINA MONTEL DUARTE e CARLA BIANCA DUARTE BATALHA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.Decisão de fl. 15, determinando entre outras coisas, a regularização do preparo.Preparo regularizado, conforme fl. 17.À fl. 17 verso, há decisão fixando os honorários em 10% sobre o valor da causa e determinando a correção da planilha, para posterior citação em execução, o que não foi atendido, apesar da publicação para tal.Intimação para o autor imprimir efetivo andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, o que não foi atendido.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line conforme se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016577-6 - CACILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se o advogado subscritor de fl. 94, o art. 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.003441-6 (15.867) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Despacho:Traga certidão atualizada da JUCERJA onde conste os sócios atuais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.013518-0 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEIA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Diga o réu sobre fl. 205, item b. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DIAS BARBOSA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.002663-0 - MARIA CRISTINA LOPES CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILMA TEIXEIRA GIRO), ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nao cabe a este Juízo reconsiderar o despacho agravado vez que a parte dispositiva do Acórdão é clara e a autora não recorreu naquela instância para insurgir-se contra eventual obscuridade do V. acórdão. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.024157-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Face o que consta na certidão cartorária de fl. 17, e com base no art. 127, II, b, do CODJERJ, DECLINO da competência para a 4ª Vara Cível desta Comarca. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para baixa e redistribuição para a referida Vara. \r\n\r\nId: 317703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163113-1 - MARIA ALICE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X NATALICIO SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), 2918 Despacho:Aos interessados, inclusive a Fazenda e o MP, sobre fl. 113/120. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025752-3 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X MARIA ROSA DE BARROS FREITAS), MARIA DA GLORIA ORFÃO DE BARROS), JUAREZ MISSAGIA SANDRINI), SAYONARA FLORICES COELHO SILVA SOARES), IVO GONÇALVES SOARES Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, na forma do art.295, V do CPC. Custas pela parte requerente. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela requerente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.011541-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175) Sentença:Assim, diante do conteúdo de fls. 124, 143/145, 228/231, 238, 240, 244, 259/260, 263 e certidão de fl. 264, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20 PARÁGRAFO 4.º DO CPC. P.R.I. DEFIRO EM TERMOS O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE FL. 260. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.512.004061-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 3a figura, diante dos fundamentos acima descritos. Condeno o demandado no pagamento nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o disposto no art.20, par.4.º, 2.ª figura, do Código de Processo Civil, cujo comando ficará sobrestado diante do deferimento de gratuídade de justiça de fl. 27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Defiro em termos o pedido de mandado de pagamento de fl. 115. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.000305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X FAYEQ MOHD MUTLAQ ABDEL AZIZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas, conforme certificado à fl. 171/172, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024652-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO MUNICIPAL DE SÃO JUDAS LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019005-1 - ADEMIR LOPES COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006799-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA ROSA DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Assiste razão o réu à fl. 109, verso, quanto a impossibilidade da prisão, face ao acórdão de fl. 89/93.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fl. 180 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009340-9 - SERGIO ELY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PEDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer.2 Certifique-se acerca de custas pendentes, intimando-se o devedor, caso devidas.3 - Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005735-2 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA DA CONCEIÇAO PASCOAL Despacho:Diga o autor sobre fl. 27, valendo o silêncio como anuência para prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.008346-6 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X JULIANA COSTA MOTA AGUIAR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017611-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VERA LUCIA DE CAMPOS), DILSIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certifique-se acerca de custas pendentes, intimando-se o devedor, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005745-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X THAYANE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)), PROCESSO 40177 Despacho:1 - Esclareça o embargado o pedido de fl. 42.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008300-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho: 1 - Instrua a presente execução com a cópia da sentença prolatada nos autos em apenso e certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Tendo em vista a informação de fl. 70, revogo o despacho de fl. 64, item 02.3 - Com o recolhimento das custas, cumpra-se fl. 64, item 03. \r\n\r\nProc. 2002.021.008820-9 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EDNEIA SANTIAGO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Face a manifestação do credor à fl. 110, defiro a venda do bem objeto de expropriação em hasta pública.Nomeio leiloeiro o indicado à fl. 110. Intime-se o leiloeiro para dar início às diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.006454-8 - VERA LUCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015968-9 - GLAUCE GISELE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - Oficie-se como requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.020946-2 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X LIGHT S/A Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.003880-0 - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Ao devedor sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fl. 286). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.021.000003-5 - Inventariante: ALINE DA SILVA GONCALVES, Inventariante: ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) NATALICIO SOUSA SARDINHA, Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X ALICE MARQUES SARDINHA E OUTRO Despacho:Aos interessados, inclusive a Fazenda e o MP, sobre fl. 223/230. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.001709-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO SOBRINHO TAVARES), Fiador: MARIA DE LOURDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fl. 318, verso. \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA Despacho:Fl. 91 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024975-7 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.4 - Regularize-se a capa dos autos para àquela utilizada pelo rito sumário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) Despacho:Ao réu para providenciar os documentos, conforme certificado à fl. 63, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.003837-0 - TATIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X VIACAO ANDORINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 324/327 em seu duplo efeito. Ao apelado.2 - Certifique a Serventia acerca da tempestividade das contra-razões de fl. 329/332. \r\n\r\nProc. 2000.021.004741-0 - SANDRO RAMOS DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Recolham-se os valores referentes as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.011145-1 - THAYANE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1 - Ao MP.2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.007082-0 - EDMEIA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Interessado: REGIANE MARQUES RODRIGUES, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Diante da informação de fl. 887, restauro os efeitos da decisão de fl. 839. Cumpra-se, observando-se a parte final do requerimento de fl. 889. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.021.000737-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Sentença:Diante de todo o exposto, aplicamos a regra do parágrafo 2.º do artigo 1065 do CPC, para declarar restaurados os autos dos embargos, ante a ausência de contestação ofertada pela parte adversa, não havendo necessidade, ainda, da produção de outros meios de prova, na linha do artigo 803 do CPC. P.R.I. Custas pela parte requerente. Certificado o transito em julgado da sentença, na forma do artigo 1067 do CPC, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, notadamente diante do recurso de apelação de fls. 60/62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.512.003273-0 - WOLTUIR RODRIGUES BATISTA E LUCEA MENDONCA R (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.020940-2 - FLORIANO CUSTODIO TRIGO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)), PROCESSO Nº 34.936 Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP de fl. 175, verso. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2003.021.001220-7 - ALMIR VELOSO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X JOSÉ DA PONTE E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre a promoção do MP de fl. 87, verso.2 - Oficie-se, conforme requerido à fl. 87, verso, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.021.003662-5 - OLIMPIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X JOSE ALEXANDRE SCHEINKMAN E OUTROS Despacho:1 - Ao autor para se manifestar acerca da promoção do MP de fl. 116, verso. 2 - Venham as custas e as peças para instruir os expedientes dos itens 01 e 03 de fls. 116, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002547-8 - VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.016985-2 - MARIA APPARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X IVA DE MELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213) Despacho:Fl. 64 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 317722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025112-0 - J.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X M.C.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 09/10/2007, às 14:00 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.025572-1 - G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.M. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer há quanto tempo encontra-se separada de fato do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.026576-3 - R.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X R.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o pólo ativo para também constar como Autora... À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer como vem sobrevivendo tendo em vista que afirma na petição inical que o Réu há mais de um ano não vem contribuindo para o sustento da família; - esclarecer o valor da pensão em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; - fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026514-3 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.012088-4 - J.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono dos requerentes, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014190-8 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X H.N.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho: Esclareçam as partes quanto ao cumprimento da decisão de fls. 90/91. Prazo:30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.027048-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.018510-0 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Despacho: Fls. 28 - Defiro desde que substituídos por xerox. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.018389-6 - S.L.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO proposto por SOLANGE LOPES DA SILVA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Requerente (fls. 24/24vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 25.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011295-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)), R.S.M. Sentença:SENTENÇA:...Assim sendo, face ao exposto, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 36vº e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para reduzir a pensão alimentícia para 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se ao empregador para tal. Cumpre esclarecer que permanecerá o percentual fixado perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca para a hipótese de não possuir vínculo empregatício, uma vez que não houve pedido de alteração da pensão neste caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024154-0 - J.M.C. X M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada reduzindo o valor as pensão, por ora, para 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, sendo divididos igualmente entre os filhos, ora Réus, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 05/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se... A representante legal dos Réus deverá ser intimada a comparecer à audiência juntamente com o filho..., uma vez que este é menor púbere. A PARTE RÉ DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA, cientificando-a de que deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência acima designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nId: 317704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024861-3 - V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X A.V.O. Decisão:Decisão:...1. Regularize-se a representação processual, juntando-se procuração em nome dos menores, representados por sua mãe, em 10 dias, sob sanção de extinção.2. Defiro GJ.3.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).6.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.47 \r\n\r\nProc. 2007.021.025869-2 - K.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/10/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ...8.Fl. 07: anote-se a alteração do nome da parte ré, em d.r.a e no sistema informatizado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014329-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X S.M.S. Despacho:I- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025994-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:I - D.R.A., por dependência ao processo.II - Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se nos termos do artigo 733, do CPC.V - Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026007-8 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) X J.G.L.P. Decisão:I - D.R.A., por dependência ao processo.II - Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se nos termos do artigo 733, do CPC.V - Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002770-0 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 03/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.026131-7 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ELEM BENVINDO TEDOLDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024699-9 - B.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.E.S.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 23/10/2007, às 10:50horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.025249-5 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X C.A.P. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.019893-0 (17941) - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013919-8 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X L.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 17/10/2007, às 13:50 horas. ntimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.023039-2 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.L. publicação de Edital \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.018993-1 - R.S.U. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X H.P.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 13/14 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.020682-5 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X R.S.G. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 27/30 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008303-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X M.A.S. Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026241-5 - MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GABRIELA FAUSTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/007.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:50horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.002591-0 (14488) - N.M.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Certifico que não há declaração de hipossuficiencia para corroborar a necessidade do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.021133-8 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora em atendimento ao solicitado através do oficio de fl. 32, sendo expedido ainda ofício de encaminhamento. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028710-0 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X J.C.R.), A.B.R.), G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.36/38 e Digam as partes sobre fls 25/30 em atendimento ao despacho de fl.34. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006325-2 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X A.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDIMIR MOREIRA RODRIGUES (MS-000249) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.021.005787-0 - M.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à ré sobre fls.92/103 \r\n\r\nProc. 2007.021.020305-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.025899-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X J.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 31/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6/7.Oficie-se...8.Venha, em 10 dias, sob sanção extintiva, procuração em nome dos autores representados/assistidos por sua mãe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010559-0 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.21/26. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.024311-8 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M.L.T.F. Certifico que procedo a retificação do cálculo de fls. 37, tendo em vista que a custa referente ao Funperj e ao Fundperj, tem vigência a partir de 01/01/2007 e 15/02/2007, respectivamente, bem como a custa de AEVF e a taxa judiciária, que foram calculadas a maior.Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo autor, a saber:Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 150,45;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 171,43Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 17,14 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: 42,59Campo 23: Total - campo 49: R$ 252,10. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011573-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X C.C.S. Certifico que procedo a retificação do cálculo de fls. 38, tendo em vista que a custa referente ao Funperj e ao Fundperj, tem vigência a partir de 01/01/2007 e 15/02/2007, respectivamente.Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo réu, a saber:Campo 11: OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ 12,24;Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 75,22;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 108,44;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 10,84 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: 42,59Campo 23: Total - campo 49: R$ 182,81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021381-7 - A.G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre resposta do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006593-2 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre resposta do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020533-0 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.S.R.), M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.29/38. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019047-7 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 317706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020680-0 - MARCELO CESAR BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JOAQUIM GOMES BARRETO), MARLETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 13:30h, ocasião em que so Réus deverão comparecer munidos de seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005866-6 - YURI DUTRA FLORENSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ELI PERES FLORENSANO Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Regularmente intimada, quedou-se a rl do autor inerte, consoante certifica a Serventia às fls. 20, sendo certo que o Ministério Público opinou pela extinção da demanda.Isto Posto, face à ausência de manifestação da rl do requerente, que deixou de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Reconsidero a decisão de fls. 10.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.021.004148-5 - HELOISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) Despacho:Fls. 71: intime-se para regularização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022083-2 - NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO O ALVARÁ para Autorização da venda do imóvel descrito na inicial de fls. 03, e qualificado a fls.15, devendo ser observado o laudo de avaliação descrito a fls.46, sendo certo que o produto da venda correspondente ao quinhão hereditário da interdita deverá ser imediatamente depositado em conta-poupança em nome da interdita para futura prestação de contas conforme determinado na sentença de interdição, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.000828-6 - EVANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X PALOMA CRISTINA CAVALCANTI BACALHAU Sentença:Trata-se de ação de destituição do poder familiar em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Regularmente intimado, quedou-se o autor inerte, consoante certifica a Serventia às fls. 43, sendo certo que o Ministério Público opinou pela extinção da demanda.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que deixou de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Reconsidero a decisão de fls. 30.Despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.019343-0 - PRISCILA DA PAIXAO KRAUSS, PAULO DE OLIVEIRA KRAUSS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/10/2007, às 15h10min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017835-0 - KATIA REGINA SANTOS MEYAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022101-2 - LEIA SEVERINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)), AMARO ARAUJO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso em que foi manifestada pela autora desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, desnecessária a anuência do réu que sequer foi citado.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à demandante.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012305-0 - EDUARDA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X ALAN MORAES ALVES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho Ordinatório: \" Ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028592-9 - LEANDRO DA SILVA TRIANI, FELIPE DA SILVA TRIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO BELTRAO TRIANI (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA BELTRAO DE ASSIS (RJ-129218) Sentença:Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, pelo débito de agosto/2006 a julho/2007.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020627-8 - PEDRO HENRIQUE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RONALDO GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho Ordinatório: \" À parte exeqüente sobre justificação de fls. 19/20.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004049-2 - GABRIEL MURILO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Sentença:Haja vista a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, pelo débito de setembro/2006 a junho/2007. Sem custas ou honorários. Dê-se baixa na distribuição, certifique-se nos autos em apenso, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009812-3 - WESLEY DE JESUS MENDES JOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X EFRAIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" À parte exeqüente sobre proposta de acordo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.005354-8 - ADILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X NERCILIA LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.001457-2 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 14h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 317718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.000821-5 - M.A.F.S.-.F. E OUTROS X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). MARIA LUCIA COSTA SILVA (RJ-069549), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.006299-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.R.S. E OUTRO Decisão:Portanto, por ora, deixo de arbitrar os alimentos provisórios e de citar o avô paterno, determinando que se manifeste a parte autora sobre a expedição de oficios para tentativa de localização do genitor do menor. \r\n\r\nProc. 2006.021.014192-0 - CINTIA SIMOES DE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALTAIR FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO Fls. 35: Anote-se; II- Venha aos autos copia da rescisão do contrato de trabalho, bem como, a concordancia do alimentante com o levantamento do FGTS. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.011722-4 - CLEISSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADEILTON TORRES BARBOSA À parte autora para trazer aos autos concordancia do alimentante, tendo em vista que não constou do acordo a incidencia sobre o FGTS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009595-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANTONIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Intimem-se os requerentes, por carta e por publicação, para darem andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015686-2 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 118. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1996.512.011586-9 - ZELIA MARIA JANUARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X FATIMA SUELY JANUARIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026067-4 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X DIOGO HENRICK DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da ação, eis que trata-se de ação Negatoria de Paternidade; III- Indefiro o pedido de alínea \"b\", de fls. 03, eis que distinta a causa de pedir, não havendo qualquer conexão com estes autos; IV- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.003811-2 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA X ARI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011359-7 - LUCIANA ALVES DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDUARDO LAUREANO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.021.207075-5 - MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRA X EDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.004262-0 - C.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X G.D.S. Despacho:A execução deve vir pelas vias proprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006737-9 - SELTON CHRISTIAN DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS BARBOSA Despacho:I- Cumpra-se art. 45 do CPC; II- Certifique o cartorio a eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005780-7 - A.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236), Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Emende a inicial esclarecendo se o que pretende é o divorcio consensual. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.016678-8 - N.R.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X M.F.S.M. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 49, item II. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023452-3 - OTAVIO NASCIMENTO DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:I- Defiro JG; II- Troque o cartorio a capa do processo (capa azul); III- Cumpra-se art. 1120 eparagrafos do CPC (assinatura dos conjuges na inicial); IV- Esclareçam como ficará a pensão para a filha do casal na hipotese de o pai vir a desconstituir o vinculo empregaticio; V- Esclareçam, ainda, se há bens imóveis a partilhar; VI- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013439-5 - CÍCERO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROBSON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Em provas; Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023355-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X CATIA LUIZA DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Junte o (a) requerente o que se segue:* xerox da certidão de nascimento do menor* xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente* xerox da carteira de identidade ou profissional do(a) requerente* xerox do comprovante de rendimentos* atestado de sanidade física e mental do(a) requerente* atestado de idoneidade moral do(a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência;3 - Após, cumprido, venha estudo social do caso pela assistente social;4 - Vindo o parecer, ao Ministério Público; 5 - Cumprido, na íntegra, venham conclusos \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011381-0 - LUIS FERNANDO PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUIZ ANDRE RODRIGUES PINTO BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.512.005987-0 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ADRIANA AMERICO DA SILVA), MARCELO GOMES DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219127-0 - WILLIAM JUVINO SOARES E OUTRO X MANUEL DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.005735-7 - S.M.M.S. X P.M.S., P.M.S. R.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025593-9 - SOLANGE LINHARES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JAILTON BATISTA DE ANDRADE Decisão:1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.512.008248-0 - ANA PAULA DE CASTRO COSTA X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 317724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.000978-3 - MP X FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Fica intimada a patrona do réu David a comparecer para ciência de sentença, nesta serventia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 317717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.012844-5 - NEUSA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Fica o patrono da apenada intimado para fornecer o atual endereço desta e justificar o descumprimento da pena, sob pena de prisão da ré. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II \r\n\r\nProc. 1997.512.907257-1 (11.520) - A JP X JORGE PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) O pedido de folhas 221 deverá ser dirigido junto ao juizo da Vara de Execuções Penais, eis que competente para analisar a matéria em razão da expedição de carta de sentença àquele juízo, conforme folhas 216. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II e V do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003909-0 - MP X JAIRO DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 02 de outubro de 2007 às 14h30m para a oitiva das testemunhas Ney e leonardo, devendo as mesmas serem intimadas nos endereços constantes de folhas 446/447. Expeçam-se os competentes mandados de intimação. Ciencoa ao MP e Defesa dos acusados. Requisitem-se os réus. \"ad cautela\" expeça-se carta precatória para a vara regional de Bangu para inquirição junto aquele juizo da testemunha Leonardo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (7 vezes ) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.007239-0 - MP X ALEX MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ANDREA DE MELLO VIEIRA (RJ-153616E) Resumo da Sentença de 10/09/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados ALEX MORAES LOPES e ROGÉRIO FERREIRA PACHECO, como incursos nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II (sete vezes), na forma do artigo 70, c.c art. 14, II, ambos do Código Penal...fixo-lhes as penas bases... em 08 (oito) anos 03 (três) meses e 09 (nove) dias de reclusão, pena que reduzo, da metade, em razão do iter criminis percorrido, para torná-la em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras em 04 (quatro) anos 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias de reclusão e ao pagamento de dez dias - multa para cada crime, na forma do artigo 72 do Código Penal... A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto...Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária.Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram...P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022596-0 - MP X ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462), Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304) Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 03/10/2007 às 14:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu \r\n\r\nId: 317721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.512.900193-9 (11965) - MP X ROGERIO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FLS.489:\"DOU POR PREPARADO O PROCESSO. NÃO HÁ NULIDADES A SEREM DECLARADAS, NEM DILIGÊNCIAS A SEREM AINDA REALIZADAS.DETERMINO QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 ÀS 10:00 H. INT. \r\n\r\nId: 317720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.008378-8 - Sonia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X Prevence Assistência Odontológica Empresarial. Intime-se a parte autora para tomar ciência do retorno dos autos do arquivo judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.802.008671-8 - Dalmir Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Classic Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 179/183. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005664/1999 (1999.802.003124-9) - Maria de Fátima Izidório Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Esclareça a parte autora qual a pertinência entre o acódão colacionado aos autos às fls. 395/396, com o feito em questão, bem como a razão pela qual pretende levantar a importância decpositada à fl. 200, quando no curso dqa demanda vários levantamentos já se deram. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\n005727/1999 (1999.802.003357-0) - Marinalva Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Telerj - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro - Rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.149/153 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.802.008380-8 - Nanci Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X H. Taythisin Lopes - Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Cumpra a parte autora de forma adequada a decisão de fl. 138, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.004303-5 - Paulo Roberto Ferreira Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139, Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Patricia Brito Martins - OAB RJ104718). X Netsat Serviços Ltda-sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação à execução de fls. 165/168. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008335-3 - Alcira Franco Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272, Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Banco Bozano Simonsen Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, dizer o que pretende com o desarquivamento do feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.802.009637-2 - Fabio Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Empresa de Onibus Viacao Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Gean Nunes dos Santos - OAB RJ125217). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.001042-0 - Espólio de Luiz Cláudio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr dos Santos Goulart - OAB RJ047602). X Guaraciara de Barros Diacovo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando o atual endereço da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.802.005668-6 - Alonsao Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o autor o original do mandado de pagamento a fim de que possa ser expedido um novo. \r\n\r\nProc. 2002.802.007765-3 - Angela Dino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X TELEMAR. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.802.010098-5 - Eugênia Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X Bozzano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007111-0 - Luciano Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Edice Lúcia de O. Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.802.007111-0 - Luciano Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Edice Lúcia de O. Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007272-1 - Marinilda Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor este que deverá se \r\n\r\nProc. 2007.802.007272-1 - Marinilda Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007533-3 - Regina Celia Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845, Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sendo assim, considerando-se o viés pedagógico punitivo do dano moral, a extensão do dano, a conduta da ré, além do princípio da razoabilidade, fixo o dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formula \r\n\r\nProc. 2007.802.007533-3 - Regina Celia Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845, Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011859-9 - Maria José de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). julgo procedente o pedido \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.802.009296-2 - Eliane Pinto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Patrifone Intermediação de Negócios Ltda. e outros. Mantenho a decisão de fl. 109, por seus próprios fundamentos. Cumpra o exequente a parte final daquela decisão em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015199-0 - Cristiane Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Luiz Carlos Pires da Cunha - OAB RJ098965). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005150-0 - Adriana Carvalho de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.005150-0 - Adriana Carvalho de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005894-3 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ060143, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de assentada de fls. 18\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDuque de Caixas, 30 de julho de 2007\r\n\r\nProc. 2007.802.005894-3 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ060143, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006516-9 - Biyavanga Wa Biyavanga. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.802.006516-9 - Biyavanga Wa Biyavanga. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007123-6 - Dinacátia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos) a título de restituição em dobro, na forma do q \r\n\r\nProc. 2007.802.007123-6 - Dinacátia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007530-8 - Eliane Gomes Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do que estabelece o artigo 269, I do CPC, para, confirmando os efeitos da tutela à fls. 12:\r\n\r\n1) Declarar a inexigibilidade da conta com vencimento em 31/01/07, relativa ao medidor de númer \r\n\r\nProc. 2007.802.007530-8 - Eliane Gomes Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007531-0 - Rejane Inacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.802.007696-9 - Elisia Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, de \r\n\r\nProc. 2007.802.007837-1 - Luiz Carlos Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Paulo Roberto Lemos Alves - OAB RJ139071E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do que estabelece o artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2007.802.007837-1 - Luiz Carlos Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Paulo Roberto Lemos Alves - OAB RJ139071E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009139-9 - Pablo de Assumpção Fiorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 252,36 (duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nProc. 2007.802.009939-8 - Wellington Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Decio Ferreira Neto - OAB RJ114859, Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Loja Shopping. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 292,09 (que corresponde ao somatório de R$ 195,09 + R$ 97,00) à título de indenização por danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reai \r\n\r\nId: 317350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iº JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.012082-0 Vítima(s): Viviane Miranda da Silva. X Eleude Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). Designa-se Audiência Preliminar para o dia 17/10/2007 às 13 horas. \r\n\r\nId: 317361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Central de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Marcilio dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129 caput - lesão corporal\r\n\r\nProcedimento n.º 3470/2006 (processo de origem 2006.802.02321-5 do I Jecrim - DC) Autor do fato: Bruno David São Tiago - Adv. Dr. Claudenor de Brito Prazeres - OAB n.º RJ/93205. \r\n\r\nDespacho: Intime-se a defesa, para manifestar-se no prazo de 05 dias, da decisão de fls. 79/81, que revogou a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nId: 317158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013401-3 - JAIR AMPARO MARINS E OUTROS X LAURA CONDE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos requerentes sobre o ofício de fls. 24 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 174 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.005703-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X NILLS ALEX WILKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) 2) ... intime-se o vencido para pagamento da quantia devidamente atualizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser exe cutado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Expeça guia de depósito, conforme requerido pelo executado às fls. 381.Sem prejuízo, expeça mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 303 (custas às fls. 379). \r\n\r\nProc. 2002.002.022342-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002500-9 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENARDO LINHARES COLARES (RJ-099975)) X CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 1215/1217. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.011929-2 - THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 08/09, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e cada réu nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Anote-se no DRA o rito eleito (ordinário). \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Anote-se no DRA que o procedimento eleito é o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA Despacho:Esclareça o autor quanto ao percentual de honorários, complementando-se a taxa judiciária, se necessário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 17/10/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem PROGER. 2) Retire-se de pauta. 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010420-6 (561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Defere-se vista dos autos pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.002.019882-9 - ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019996-8 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028282)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a certidão de fls. 75 verso \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITORIO DE TECNICAS COMPUTACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Ao exequente sobre fls. 265. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado sobre fls. 123/125.Ao réu sobre fls. 126/128.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025450-6 (3382) - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X JOSE CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Fls. 460 - Ante o discumprimento da intimação para o pagamento, arbritro em 10% honorários da fase de cumprimento de sentença e aplico a multa prevista no art. 475-J. Venha a planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante a certidão de fls. 365, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 354.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067629-6 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:17/10/2007, às 14:15horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre fls. 87/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001004-8 (20754) - Inventariante: JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698)) X DELPHIM ESPOSEL FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.002.003749-3 (17070) - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X GENARO GONZAGA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 231 - Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.002.015143-0 (1795) - VANY DA CUNHA MORGADO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MAURY NACIF NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento da custas para expedição da carta precatória para avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.017851-5 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLAS CO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 156 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício às fla. 72/80. \r\n\r\nProc. 2006.002.073972-3 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH E OUTRO Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.073974-7 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013188-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios de fls. 105/09 \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024466-5 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GONDEN CROSS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da procuração e de fls. 60 a fim de intruir a carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho em petição: 1) J-se sem proger. 2 ) As partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004377-9 - ANA CAROLINA SALGUEIRO DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VANIA LAMARCA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 74/79, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Aguarde-se a audiência designada.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023407-1 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009542-1 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DE MENDONCA MAIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:O laudo deverá ser refeito, uma vez que nao foi observada a norma do art. 431, do CPC.Assim, deverá o perito ser intimado para refazer o laudo com o acompanhamento do assistente técnico indicado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.067994-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL Decisão:DECISÃO PROFERIDA EM 14/09: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. ... PELO EXPOSTO ENTENDENDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NOTADAMENTE NO EXAME PERICIAL, DEVENDO ASIM A RÉ MANTER O IMÓVEL NAS EXATAS CONDIÇÕES EM QUE ELE SE ENCONTRA PARA POSSIBILITAR A PRODUCÇÃO DA PROVA. NOMEIO O PERITO O HILTON DA S. JORDÃO JUNIOR... CITE-SE E INTIMEM-SE. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RONALDO DE CASTRO Decisão:..Redesigno nova audiência para o dia 16/10/2007 às 14:30h. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, devendo o autor acompanhar a diligencia do OJA.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008768-2 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de Japeri, consoante ofício de fls. 410.Com a devolução da precatória, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, dê-se vistas ao MP, vindo conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009381-9 - SECULO XXI CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X EURO TIME COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o exeqüente para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2006.002.064405-0 - JOSE MARIA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067563-2 - MARCIA BATISTA PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X AUTO LOTACAO INGA Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Anote-se o rito sumário, alterando-se, inclusive, a capa dos autos.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 17/10/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Venha a procuração da autora por instrumento público.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 17/10/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.Dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 211 - As partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.015340-1 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre marcação da audiência no Juízo Deprecado da Comarca de Petrópolis dia 03/10/07 às 15:30 hs para oitiva da testemunha. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.106453-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada de ofício de fls. 27/31. \r\n\r\nId: 317731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067327-0 - JORGE MARIO DE BARCELLOS, TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA), SILVIA VICENTE MOREIRA), CLAUDIO QUEIROZ FORTUNA), YONE DE MORAES FORTUNA), Procurador: FERNANDO FIGUEIRA MACHADO), HSBC Despacho:Diante da certidão negativa do oficial de justiça de fls.98, retire-se o feito de pauta. Digam os autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107918-7 (28371) - LEVY FRANCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, juntando-se os mandados de pagamento expedidos e certificando-se que não houve o comparecimento para sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.002.002932-5 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO E OUTROS, Inventariante: LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688)) X OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Oficie-se ao DRA para regularização da sucessão processual. Após, diga à parte autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014144-0 (2756) - Inventariante: IRACEMA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVONILDE DINIZ SALES), ELIZEU PINTO SOARES Despacho:Por cautela, digam os herdeiros de Ivonilde Diniz Sales (Ivina e Manoel Victor), sobre os acrescidos, especialmente sobre as manifestações do Partidor Judicial. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.008802-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TANIA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:O autor requereu a extinção do feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, que trata da desistência da ação. O art. 26 do mesmo diploma legal prevê que as despesas processuais e honorários serão suportadas pela parte que desistir do feito. Logo, não há qualquer omissão ou contradição na Sentença. Isto posto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO DEFIRO VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.(PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.010928-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X LOISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, no endereço de fls.57, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012286-2 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO BRADESCO Decisão: Diante dos documentos de fls.39/42, reconsidero a decisão de fls.36 e defiro JG ao autor. O advogado do autor não possui poderes especiais para desistir, como se infere do instrumento de procuração de fls.09,o que deverá ser regularizado visando à homologação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066198-0 - DALVA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/11/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018401-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls.49. Designo o dia 07/11/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.002.001828-3 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) Despacho: Fls.552: Este Juízo já se encontra cadastrado no sistema BACEN JUD, sendo que a medida postulada às fls. 552 poderá se dar via on line. Diga o credor, informando o CPF e o CNPJ do exequente e executado(a), se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Com razão o agravante, porquanto às fls. 413 o Cartório certifica que houve a complementação das custas pelo autor. Logo a decisão agravada de fls. 414 foi proferida com equívoco, razão pela qual é a mesma reconsiderada, sendo recebido o recurso de fls. 391/394 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, em nada mais sendo requerido, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012516-2 - CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO X GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 17;00 horas para realização da audiência Especial conciliatória. Intime-se pela via postal a parte autora observando-se o endereço de fls 120,verso. Dê-se vista ao DP. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011267-0 - JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107380-0 (28422) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ELIANA LIMA LICHOTE BORGES Despacho: Informe o exequente o seu CNPJ correto, pois aquele indicado na inicial encontra-se equivocado, o que inviabiliza a medida postulada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 65, eis que foi interposto recurso de apelação, insurgindo-se a parte ré contra a decisão que julgou extinta a execução e determinou o levantamento pelo autor da quantia depositada. O recurso deve ser recebido no duplo efeito, como se infere do disposto no art. 520 do CPC e incisos, interpretado a contrario sensu. Assim, não há que se falar, por ora, em expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Conforme já indicado na decisão de fls. 70 o recurso de fls. 53/56 foi recebido no duplo efeito, razão pela qual não há que se falar em execução provisória do julgado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981)) X SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho: Esclareça a impugnada se concorda com a planilha apresentada às fls. 381/382, anuindo, assim, com os termos da Impugnação ofertada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017119-8 - JOSE MARIA FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 32, promovendo a emenda à inicial, inclusive com a retificação do pólo passivo, devendo indicar corretamente o ente público que deverá ocupá-lo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017724-1 - SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 371/373 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) AO RÉU PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:A despeito de ter sido proferida decisão às fls. 50, deferindo a exclusão do pólo passivo do segundo réu, foi expedida às fls. 64, de forma equivocada, carta precatória para citação desta, que foi cumprida, como se infere de fls. 142/148. Assim, certifique o Cartório se houve manifestação da parte indevidamente citada. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/10/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação de tutela, diante da necessidade de maior dilaçao probatória.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.003595-1 - HUGO RIBEIRO VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X HUGO VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.073280-7 - ARLETE VELASCO E CRUZ X WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007066-7 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X JOSE ARNALDO DOS SANTOS FAFIAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO Despacho:Conforme consta de fls. 40, não vislumbro a hipossuficiência alegada. Todavia, defiro o recolhimento das custas ao final, ciente o autor que deverá efetivá-lo antes da prolação de Sentença. Considerando a perda do objeto quanto ao pedido de antecipação de tutela, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013216-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho: Diga o réu, sobre os acrescidos (fls. 132/138). Após, em nada mais sendo requerido, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de Sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ROSSI ORGANIZACAO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Anote-se onde couber que o feito encontra-se em fase de execução (cumprimento de Sentença). Venha a planilha, excluindo-se os honorários advocatícios que são devidos ao CEJUR/DPGE, como já consignado às fls. 191. Informe a credora, sem prejuízo, o CNPJ da parte executada.Após, dê-se vista ao Dr. Defensor Público para ciência dos acrescidos, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nId: 317730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1985.002.001333-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA - RJ073383 \r\n\r\n2007.002.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2002.002.004478-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.002.069674-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.010097-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1996.002.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO GAGLIANO - RJ077759 \r\n\r\n2007.002.014831-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.002.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1994.002.004260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1993.002.004506-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2005.002.012186-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2004.002.006940-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2006.002.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2000.002.014547-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2002.002.024124-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.002.024148-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.002.024153-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2000.002.009760-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2004.002.013841-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDERSON MOURA ROLLEMBERG - RJ107564 \r\n\r\n1993.002.003074-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2002.002.002986-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.070078-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.007765-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n2001.002.014135-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n1999.002.013156-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n1992.002.003998-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1973.002.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.023163-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2005.002.015506-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nUILHERME SOUZA DE AZEVEDO - RJ004343 \r\n\r\n2001.002.012360-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2007.002.007785-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n2005.002.014120-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2004.002.012003-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIVER LESSA AREAL - RJ100476 \r\n\r\n1999.002.016213-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJUVANETE PEREIRA DA SILVA - RJ100987 \r\n\r\n2004.002.012672-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1994.002.003841-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nILMA TARDIM DA SILVA - RJ066585 \r\n\r\n2007.002.014552-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1987.002.001405-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.002.004703-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2001.002.015315-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBERT MACHADO PORTO - RJ044728 \r\n\r\n2001.002.001584-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2007.002.002609-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2003.002.011965-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.002.005507-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n1994.002.005192-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2003.002.009053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2000.002.000111-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.009308-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2003.002.011593-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRIEDL - RJ047346 \r\n\r\n2002.002.019392-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1989.002.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1989.002.002734-3A \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n2002.002.013890-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n2002.002.022007-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2001.002.014851-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2003.002.012663-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOEL NOGUEIRA - RJ042279 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n1993.002.004082-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n2005.002.003580-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2006.002.067459-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - RJ100608 \r\n\r\n1996.002.015547-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGISELA GARRAO MARQUES BARROS - RJ094561 \r\n\r\n1989.002.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA - RJ107438 \r\n\r\n2007.002.009284-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2006.002.066442-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1990.002.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2007.002.005912-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2006.002.004145-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n1998.002.022631-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2007.002.007243-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES - RJ115994 \r\n\r\n2006.002.005582-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n2007.002.011689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2002.002.020980-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002707-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.017038-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2003.002.007623-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2001.002.017617-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1999.002.008551-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2007.002.010102-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2001.002.017612-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1999.002.018849-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEVI LEITE MASCARENHAS - RJ069550 \r\n\r\n2005.002.020311-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2005.002.018548-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA - RJ082242 \r\n\r\n1979.002.000366-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n1998.002.009011-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNADIA DA SILVA PEREIRA - RJ091065 \r\n\r\n1990.002.001860-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS - RJ103316 \r\n\r\n1999.002.020741-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1998.002.006015-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n2002.002.003448-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2000.002.022227-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE - RJ115466 \r\n\r\n2007.002.001408-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011010-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES MACHADO - RJ110365 \r\n\r\n1993.002.003084-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n1996.002.010214-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.022798-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2004.002.023018-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.002.071194-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.002.005561-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.002.014944-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014949-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014951-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.007140-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2006.002.068169-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n2007.002.016738-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2007.002.014394-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n1996.002.014535-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1986.002.003858-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n2001.002.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2001.002.020335-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 \r\n\r\n1997.002.015088-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE MELLO LOPES - RJ118255 \r\n\r\n2004.002.018133-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2004.002.018825-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.002.005901-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2007.002.004786-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2001.002.005793-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2006.002.015869-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS - RJ128126 \r\n\r\n1995.002.103650-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2002.002.019628-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n1987.002.000942-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nBARBARA NAGIME BARROS LOBO - RJ124540 \r\n\r\n2003.002.010313-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2006.002.016393-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1987.002.004919-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n2002.002.002237-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2001.002.001514-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2001.002.015151-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1995.002.107009-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1998.002.024297-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n1992.002.003920-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n1985.002.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES - RJ139156 \r\n\r\n2001.002.002979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.002.002093-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.002.007819-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1997.002.016439-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPENHA SALVADORA CURTY SILVA - RJ142890 \r\n\r\n2005.002.012180-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDIANA DA SILVA LIMA - RJ140991 \r\n\r\n1981.002.000867-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.028315-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - RJ144492 \r\n\r\n1991.002.002471-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.019440-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS - RJ144844E \r\n\r\n2005.002.026072-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2006.002.015596-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ147368 \r\n\r\n2000.002.021730-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1982.002.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n2006.002.072368-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO - RJ149109E \r\n\r\n2006.002.073152-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2003.002.005621-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.002.022958-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.005639-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2004.002.016561-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS - RJ152832E \r\n\r\n2006.002.069719-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1974.002.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2004.002.018921-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2006.002.072313-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.002.012379-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.002.001461-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2005.002.004041-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.002.024910-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n2001.002.002280-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2007.002.016120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSSANA LIZ KUNTZ - RJ144992 \r\n\r\n2004.002.001837-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2003.002.004631-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 317732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.023994-5 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CARLOS VILELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Comprove o executado em que fase está a execução no processo em trâmite perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2004.002.018834-8 - MARCELO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, aguarde-se, por dez dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017597-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO REGO MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 82, forneça o credor a planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias. Venha, ainda, a certidão atualizada do RGI do bem que se pretende penhorar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017689-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRESSA GOMES MANSO Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 77, 78 e 80). \r\n\r\nProc. 2006.002.067673-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho: Para o deferimento do pleito de gratuidade de justiça, forneça a parte Ré, em cinco dias, a cópia da declaração do IR entregue à Receita Federal, relativa ao exercício de 2006. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074026-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARLOS CABRAL DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011511-0 - MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Designo audiência prevista no art .277 do CPC para o dia 09/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012741-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO MILAGRES INECCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016109-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X L.R.M. CONSULTORIA LTDA ME Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 276 do C.P.C., no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLAC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ANGELA MARIA DE CASTRO Ao autor para complementar taxa judiciária ( 0101-6 R$ 133,39) \r\n\r\nProc. 2007.002.067176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARILENE CHAMON DE SOUZA Ao autor para complementar taxa judiciária ( 0101-6 R$ 2,83) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011105-0 - EUGENIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.1- Considerando que às instituições financeiras não é permitido, em autotutela, substituir-se ao Poder Judiciário, para lançar em conta corrente de seus clientes débitos questionados em Juízo, e tendo em vista o perigo de dano irreparável à autora, que utiliza a conta corrente mantida junto ao réu para recebimento de aposentadoria junto ao INSS, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o réu se abstenha de efetivar descontos em conta-corrente da autora, no que se refere aos débitos objeto do presente processo, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada desconto praticado em descumprimento à presente Decisão, ressalvada, entretanto, a faculdade, que lhe assiste, de exercer o direito de cobrança pela via própria. Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da ordem.2- À autora sobre a contestação e proposta de acordo de fls. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022837-1 - CARLOS ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WELINGTON THOMAZ DE AQUINO MELO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos (fls. 173/174). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003038-8 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Diga o credor sobre a exceção apresentada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007533-1 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ADILSON DA SILVA GUIMARAES Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se.Certifique-se quanto à tempestividade e ao correto recolhimento das custas.Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066651-5 - ALCIRLEY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o documento de fls. 25 não se traduz em prova inequívoca de quitação integral das dívidas contraídas perante o réu, seja porque discrepante da proposta de acordo de fls. 24, seja porque simplesmente atesta o recebimento de valor em dinheiro, ainda que destinado ao pagamento de débitos determinados, circunstância que se traduz em mera imputação de pagamento, cuidando-se, pois, em princípio, de quitação parcial. 2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023166-5 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Fls. 212: Defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2004.002.020437-8 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de apelo. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 335, intimando-se o ilustre expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.067276-0 - ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARY RODRIGUES RIBEIRO À requerente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 37,85 - 600225174-9 R$ 37,85). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.008493-9 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067920-0 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Decisão:Na ausência da eventual da Magistrada titular...na qualidade de Juiz Tabelar e, à vista dos documentos...impõe-se a concessão do provimento liminar de emergência, para determinar que o réu se abstenha de ingressar no estabelecimento comercial. Autuada a presente, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067920-0 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 35,18 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 5,15 - 600225174-9 R$ 0,60). \r\n\r\nProc. 2007.002.067920-0 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Despacho:Recolha-se as custas faltantes. (Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 35,18 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 5,15 - 600225174-9 R$ 0,60)) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.004228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS CHICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls. 138: Defiro, após serem recolhidas as respectivas custas. Com a resposta do ofício da DRF anote-se onde couber que o feito seguirá sob segredo de justiça. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução (artigo 730 do Código de Processo Civil). Após, à exequente. Em seguida, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067445-7 - ETELVINA DE ABREU LIMA MOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Tendo em vista a presença dos requisitos enunciados no artigo 273 do C.P.C., consubstanciados no perigo de dano irreparável decorrente da patologia suportada pela autora e na verossimilhança presente na prova documental que instrui a inicial, a qual comprova a existência da enfermidade descrita às fls. 03, bem como a hipossuficiência econômica da autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré forneça à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o medicamento especificado às fls. 15, ou o equivalente com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Venha aos autos, em 10 (dez) dias, o original dos documentos de fls. 15/16, sob pena de revogação da ordem.Cite-se. Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Aos credores s/ a Impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.002.021728-0 - MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o credor, em cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao seu crédito, a fim de se extinguir a fase executória do feito, com baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007959-0 - JORGE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. independente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre expert. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016919-2 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Decisão:Vistos etc. A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em quatro parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da última parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067040-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 150,45 - CAARJ - 0101-6 R$ 85,18 - 567300124-3 R$ 7,52 - 600225174-9 R$ 7,52) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073716-7 - MATHEUS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Diga o credor sobre fls. 369, no prazo de cinco dias. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.000888-7 - GERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça o Autor a dúvida suscitada às fls. 204, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 09/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 317733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002792-0 - CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES Sentença:Junte-se a ata de audiência e a carta de preposto apresentada pela parte autora.Preliminarmente, tendo em vista a manifestação das partes em audiência, não foi apresentada contestação, havendo evidente erro material na assentada. Outrossim, defiro a gratuidade de Justiça ao réu.Em assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008509-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de ROSEMBERG DE SOUZA SOARES e HERMÍNIO DA COSTA DORIA em 24/05/2000. (...) Certidão às fls. 141v° dá conta do desarquivamento compulsório destes autos. Às fls. 142 foi determinada a intimação da exeqüente para dar andamento ao feito. Juntada de AR negativo às fls. 144. É o relatório. Decido. A última manifestação da exeqüente nos autos ocorreu em 10/09/2001(fls. 136), ainda na tramitação carta precatória expedida, tendo ela, desde então, deixado de promover o andamento do feito, que foi levado a arquivamento e posteriormente desarquivado. Expedida intimação para dar andamento ao feito, a exeqüente não foi encontrada. (...)Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. Sem honorários, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019798-9 - EDUARDO BLANC PANARO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:EDUARDO BLANC PANARO, qualificado na inicial, ajuizou a pre-sente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (...)Isso posto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE em parte o PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o primeiro réu ROBERTO VIEIRA RIBEIRO a pagar ao autor a título de dano material as quantias de R$ 1.440,00(mil quatrocentos e quarenta re-ais) e R$ 1.522,42(mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), correspondente aos gastos com a escritura de compra e venda dos imóveis descri-tos na inicial, seu respectivo registro e ao pagamento do imposto de transmissão, além de pagar ao autor, à guisa de reparação por dano moral, a soma destas mes-mas quantias, tudo acrescido de juros a partir da citação, e corrigido monetariamen-te na forma da Lei, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO SE-GUNDO RÉU. Condeno(..) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.013920-5 - GILBERTO MONNERAT DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANA PEREZ E JOAO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011312-0 - ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em face da transação noticiada pelo autor, que, também, desistiu do recurso de apelação por ele interposto, homologo o acordo de fls. 157/159 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 317734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.001141-7 (18055) - ALBERTO CARLOS POURBAIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X INSS Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 195. A revisão do valor do benefício depende de ação própria. Indefiro o requerimento formulado à fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.002.004946-2 - SERGIO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.007882-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Designo o dia 10/01/08, para audiência, na forma do art. 277 do CPC, às 15:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018395-0 - MARCOS ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.005986-4 - JAIR SCOTT WERMELINGER, JUSSARA SCOTT WERMELINGER, ROSANE SCOTT WERMELINGER, RENATO SCOTT WERMELINGER, JOSÉ ANTONIO SCOTT WERMELINGER X JAIR WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CINTHIA JARDIM DE MENEZES (RJ-141400) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 63. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010627-3 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Despacho:Em face do valor atribuído à causa a açaõ é de rito comum sumário. Venha o rol de testemunhas, se for o caso. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/01/2008 às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005851-9 - MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X JORGE AUGUSTO SILVEIRA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.002.019855-1 - WANDA REGINA FREIRE SANTOS TROUCHE X ANDRE LUIZ GONCALVES TROUCHE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.008436-6 - Inventariante: SELMA DO ESPIRITO SANTO RABELO X LEOPOLDO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO E A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA, Síndico: OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARCELO DE ASSIS GUERRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/01/2008 às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JORGE LUIZ FRIZON . \r\n\r\nProc. 2007.002.011643-6 - SONIA SUELY QUINN LOPES FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS DIMITRUS MANGEON RAMPASSO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/01/2008 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015330-5 - PAULO CEZAR BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor pelo que consta de fls. 95vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.016768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X GILBERTO SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/01/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018422-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JUANA VARELA CABALLERO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018709-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Regularize-se a representação da autora, que deverá, também, firmar declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.002.019127-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/01/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7 - MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.019423-0 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO DOM JOSÉ), Síndico: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. E. guia de depósito. Comprovado este no prazo legal, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 27/09/07, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 26/09/07, às 14:20 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 26/ 09/2007, às 14:00 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018358-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE, Síndico: JOÃO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:I- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, diante da ausência de riscos de lesão irreparável ou de difícil reparação. II-Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002740-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X INGRID SILVA RIOS Decisão:Homologo o acordo apresentado à fls. 36/39 e suspendo o curso do processo pelo que dispõe o art. 265, II § 3º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.018256-1 - ELIANE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Em face do valor atribuído à causa, a ação é de procedimento comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019473-3 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade no processamento. Indefiro, porém, a gratuidade de Justiça, facultando o recolhimento das despesas processuais a final, a fim de viabilizar o acesso à Justiça; Venha o quadro demonstrativo do crédito sob execução \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 25/09/2007, às 15:00 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.019204-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009841-0 - FRANCISCA RIBEIRO FARIAS X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019739-4 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito comum sumário. Caso a parte autora pretenda produzir prova pericial, deverá, caso julgue necessário, desde já, formular quesitos e indicar assistente técnico. Outrossim, deverá o autor esclarecer em face de quem pretende litigar, pois, muito embora tenha requerido a citação dos dois réus, formula pedido apenas em face da ré. I. Cumpra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017551-0 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X JOSEFA SILVA DE SOUZA Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.002.023491-5 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Digam os interessados sobre o requerimento de fls. 399 e 401. \r\n\r\nProc. 2004.002.009517-6 - Inventariante: IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: DERLY AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Ao inventariante e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.013876-0 - CELIA REIS ANGELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ROBERTO CARLOS ANGELO Despacho:Venha a certidão conjunta da Fazenda Nacional e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067191-0 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO, CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ULYSSES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:Diga o Inventariante quanto aos requerimentos formulados à fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.002.019456-3 - SONIA MARIA VASCONCELLOS VALENÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES CUNHA Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Defiro gratuidade de Justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005201-0 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016948-9 - CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor p / trazer cópia da inicial p / instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 25 /09 /2007, às 14:40 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000634-5 - JULIE OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 14:15 hs., na forma doa rt. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070384-4 - ANDRE REZENDE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 14:00 hs., na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) CITAÇÃO DOS OPOSTOS (SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A e CHARITAS AEROCLUBE), NA PESSOA DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 57 DO CPC). PEDIDO: \"(...) PARA, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, MANIFESTAREM O QUANTO DE DIREITO ENTENDEREM NA PRESENTE OPOSIÇÃO, CUJA PROCEDÊNCIA SE ESPERA JUNTAMENTE COM A IMPROCEDÊNCIA DAQUEL'OUTRA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, COM A FINAL CONDENAÇÃO DOS OPOSTOS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (...)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013693-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Decisão:Suspendo o feito pelo que dispõe o art. 265, II, § 3º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)), Assistente: ROBERTOI CAMPOS RIBEIRO), Assistente: ARTHUR MONTEIRO GUERRA), Assistente: JOSÉ CARLOS BAPTISTA XAVIER Despacho:Defiro a assistência. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016982-0 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor, em face da informação supra. (Informação: \" MM. Dr. Juiz, Peço vênia para informar à V. Exa. que tenho dúvidas em juntar esta petição nosautos porque a mesma pede para ser distribuída por dependência aos autos de nº 03/16982-0 que tem as mesmas partes e o mesmo pedido. \")Este despacho foi proferido na petição de Paulo César da Rocha, protocolo malote 200702792201 de 10/08/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014751-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 118/120: Cumpra-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.000105-6 (24810) - ALEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012842-1 - WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL as partes sobre os esclarecimentos do sr. perito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014042-8 - MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ARISTON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) venham as certidões de nascimento de leonardo e raquel devidamente autenticadas \r\n\r\nProc. 2004.002.008107-4 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.020936-4 - NELZA MARIA DE SOUZA X GILVAN DE SOUZA CURIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 22/26. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021376-8 - AMERICA MORAES MOYSES X JOAO MOYSES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.026687-6 - PATRICIA RABELLO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARIA CRISTINA VIANNA RABELLO DE MORAES Cumpra-se o r despacho das fls 63 \r\n\r\nProc. 2006.002.065689-1 - ARTHUR DA SILVA MARTINS NETO X DALVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará autorizando o levantamento dos valores informados através dos expedientes de fls. 25 e 27, devidamente corrigidos. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006146-0 - FABIANA BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS ATENDA-SE INTEGRALMENTE ÀS FLS. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005284-9 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X LOURIVAL MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Venham aos autos as certidões :Distribuidor de Silva Jardim de executivos fiscais em nome do inventariado e espólio; Distribuidor de São Gonçalo de executivos fiscais em nome do inventariado; Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de São Gonçalo referente ao imóel da Av São Miguel. Venham as certidões de casamento e óbito do cônjuge do inventariado, devidamente autenticadas \r\n\r\nProc. 2003.002.009484-4 - MARIA VERONIKA ANASTASIA ARCHONTAKIS COELHO X PLACIDO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Venham as procurações dos herdeiros Claudia e Leonardo \r\n\r\nProc. 2004.002.001297-0 - THEREZINHA CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 68 \r\n\r\nProc. 2004.002.005972-0 - DEOLINDA REVELLES MATHIAS X AMANDIO FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 58, item 5, incompatível com o esboço de partilha, que geraria imposto inter-vivos. Assim acordando as partes, deverá ser especificada a reposição nos quinhões dos demais.Re-ratifique-se, pois, o esboço de partilha de fls. 52/59 e aditamento de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2004.002.014597-0 - MARCELLO DE BARROS TOME MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARIA DA PENHA DE BARROS MACHADO E OUTRO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.017981-5 - LUIZ FERNANDO MONACO X ELISABETH TAUIL PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). REGINA CELIA TAUIL PORTUGAL (RJ-040532), Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D) Despacho:Ao inventariante e demais interessados qto. ao requerimento formulado à fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.002.018756-3 - CLAUDIA BARROS WERMELINGER X MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2004.002.019621-7 - WALCINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOAO RIBEIRO MARINS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.020807-4 - CARLOS ALBERTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X IDA DEMETRIO DE SOUZA NETTO TRAZER CÓPIA DO IMPOSTO DE REPOSIÇÃO (FLS 108) P/ CONFERENCIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.002.002736-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X HILDE CORTADO MARTINEZ DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006102-8 - MARIA PIA APARECIDA FANTOZZI VIEIRA X WANDA DONADIO FANTOZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.024140-8 - ILNEA PAIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X LAURO PIO DE MIRANDA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 84/91, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003496-0 - HEDDA VARGAS CIMAFONTE X MARCELLO LUIGI CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.012773-0 - ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT X HÉLIO BARBUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:À requerente. (despacho proferido na petição de Elizabeth Ferreira Bittencourt, protocolo 200702612520 de 30/07/07). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001923-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANDRO SILVA DAS DORES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006884-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, em face da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011263-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a retificação do valor atribuído à causa. Cite-se, sob o rito comum ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011593-6 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29, sob pena de indeferimento da petição inicial, ex vi do disposto no art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012061-0 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012124-9 - NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018423-5 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Venham as custas processuais, bem como para Citação. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004421-8 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 59: defiro. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/11/07 às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074057-9 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA, ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HELVIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013623-0 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X JOANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013290-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILA CORTES BORRING E OUTROS Despacho:Ao autor pelo que consta da certidão de fls. 75v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.005432-7 - CALCADOS MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008674-2 - LOUISE CASTRO SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/11/07 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:\" Intime-se o autor para dizer sobre o requerimento ora formulado pela ré. Após, subam os autos à conclusão \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI Despacho:Em réplica. Em tempo: oficie-se, anotando na Distribuição a reconvenção ajuizada. Referentemente à gratuidade requerida, venham a declaração de pobreza e o comprovante de renda. ////////// Despacho proferido na petição de Marcus Carvalho Lattanzi, protocolo 200703092325: \" A., ap., concls. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.015097-3 - BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/11/07 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008083-3 - PETRONILHA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES (RJ-061815)) X LOURIVAL FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 14Data da devolução: 28/06/2005A PARTE INTERESSADA SOBRE CALCULOS DE FLS 67.Ao requerente Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2005 \r\n\r\nProc. 2004.002.011710-0 - MYRIAM RAMOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ERNESTO SOUZA LIMA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 21/25, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016495-2 - VERA LUCIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE GONCALVES GUIMARAES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 119/123, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024246-0 - FELIPE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X TEREZA BRANDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001803-2 - NILDA SARDENBERG BELLOT X MOACYR BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018272-5 - NEUSA LESSA MOREIRA DE SOUZA X ROQUE HAILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Fls.71: à inventariante. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019363-2 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES X MARCOS ANDRE MENDONCA CORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565) OVenham as cópias para instruir o mandado de avaliação(1as declarações, IPTU/2007 dos imóveis, RGI ou escritura dos imóveis e cópia do GRERJ de fls 107) \r\n\r\nProc. 2005.002.020871-4 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI X NILCE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/17, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Retifique-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.022323-5 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS X JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Atenda-se a FAzenda(pela vinda das primeiras declarações na forma da lei, incluindo o bem de fls 63/64; pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.023116-5 - MARIETA DE OLIVEIRA SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.002.023486-6 - Inventariante: IVETE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ARACY DE SOUZA VIANNA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.002.024056-8 - SUELY BRETA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AGENOR GONÇALVES DE ALBUQUERQUE PELO RECOLHIMENTO DO ITD. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.012733-0 - CLAUDIO GONÇALVES DE UZEDA X LEONIA FREITAS DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio da Procuradoria Geral do EStado, Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional, Justiça Federal. Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de Niterói, referente ao imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066782-7 - DILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES X RUBEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na partilha de fls. 36/41 há equívoco quanto à herança do cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Segundo as disposições do art. 1659, I do Código Civil, excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar. No presente caso, no acervo inventariado há apenas um bem, adquirido pelo inventariado antes do casamento, concorrendo o cônjuge supérstite, como herdeiro, com os descendentes, conforme art. 1829, I do Código Civil. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024475-6 - GABRIEL SOARES NINFA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Diga o Município, em face do requerimento formulado à fls. 525/526. \r\n\r\nProc. 2007.002.017570-2 - DIANA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SUL MINEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/11/07 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015914-9 - VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Inexistem os apontados vícios pela embargante à fls. 34/37, data venia. A decisão impugnada determinou o restabelecimento do sistema originário de medição do consumo da energia elétrica, concedendo, porém, uma opção, uma alternativa à concessionária ré, no sentido de manter o novo sistema, sob a condição de cobrar pela média prevista. Esta cobrança, que seria inviável, somente resultaria na hipótese de manutenção do atual sistema. Com efeito, se a ré conclui pela inviabilidade de promover a cobrança nos limites estabelecidos, deve restabelecer o sistema originário de registro do consumo da energia, garantindo, então, a cobrança e o recebimento da tarifa justa e devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.016354-2 - RENATO GONZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se a guia de depósito requerida à fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001850-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.002.003221-1 (25580) - BENICIO & BRANDAO INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) Decisão:A d. decisão proferida à fls. 1066/1067 limitou-se a receber o conflito instaurado sobre a preferência que se deve reconhecer entre o crédito da União e o crédito do Município, não repercutindo, data venia, perante o crédito derivado da ausência de pagamento de cotas de rateio das despesas de condomínio, sobre o bem arrematado. Trata-se de dívida assumida pela massa falida por força de lei, que prefere, inclusive, às dívidas fiscais, segundo a ordem estabelecida no art. 102, do dec.lei 7661/45. Portanto, inclua-se o referido crédito, objeto do requerimento formulado à fls. 778, no quadro geral de credores, como dívida da massa, a ser pago oportunamente, na forma da lei. Dê-se ciência. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018929-0 - F H F S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SDK CABO FRIO MODAS LTDA Sentença:Diante do pagamento da importância aludida devida, decreto a extinção do feito por eprda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas, se existentes, pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007707-6 - TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA X RKT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 94, I da Lei nº 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"RKT CONFECÇÕES LTDA\", sociedade comercial com sede na Rua Martins Torres nº 106, loja A, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.508.639/0001-70, tendo como objetivo social o comércio e confecção de roupas e acessórios, sendo seus sócios Karina Aguiar Matos, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Domingues de Sá, nº 206, aptº 1301, bloco A, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 07382251 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 991.238.557-00 e Marcus Vinicius Gomes, brasileiro, solteiro, técnico em informática, residente na Rua Cel. Francisco (...)Expeça-se mandado de lacre.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003919-3 - MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA) Despacho:Fls. 17-Observe-se o cartório. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/11/07 às 14:50 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 317735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.015768-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 317736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.005773-9 - MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) X CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência sob às penas da lei.Após, cite-se por edital com prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013459-1 - EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTROS DE ORDEM; ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 35, BEM COMO O NOME DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023617-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SUAREZ IMPORT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...esclareça a ré em que local se encontra os equipamentos cuja perícia requereu. ...esclareça a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados pela prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020889-6 - CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA DE ORDEM; DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011412-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. ( VALOR DO DEBITO R$ 112.750,30 ) \r\n\r\nProc. 2003.002.005685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE GISELLE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA DE ORDEM: VENHA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAS NOS SEGUINTES VALORES: ( ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( )R$ 1,22(10% CAARJ) NO CAMPO 42; ( ) R$ 0.61NO CAMPO 47 CONTA 6002-25174-9 ( ) R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011241-8 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CERTIFICO A TEMPESTIVIADDE DA COMTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011258-3 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011439-7 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011784-2 - IVETE DA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067096-8 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Regularize a parte autora a procuração de fls. 07 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004855-0 - SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Cumpra-se fls. 377, na íntegra, visto que o cálculo da taxa é feito sobre o valor da condenação, sendo irrelevante o valor constante de acordo posterior à sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023093-0 - GENY SARDENBERG E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 226/229. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023924-1 - BAPTISTA DE MATOS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LUSANOVA TOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO (SP-114895), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, intimem-se os autores, via D.O., ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de fls. 236, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019751-0 - ARMANDO KELSON PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X D JAIR BRAGA TEIXEIRA DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014622-0 - MAURO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CELESTE JULIANA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS P/ O AVALIADOR E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ QUE IRA RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2006.002.009837-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Deixo de receber o agravo retido... Oficie-se, como requerido às fls. 103. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 225/234. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012306-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Decisão:Indique a exeqüente bens passíveis de arresto, dada a impossibilidade de citação por hora certa na hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.002.013620-0 - ADELAIDE GASPAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ILYDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Proceda o exeqüente à habilitação incidental dos sucessores do executado... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.069906-3A - NOEMIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESPOLIO DE AMERICO CARDOSO), Inventariante: CLAUDIA CARDOSO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha, pelo impugnado, cópia das declarações prestadas no processo de inventário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.015786-0A - LUIZ ANTONIO PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.002.017017-7B (20830) - AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TRIANGULO CORRETORES DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão de fls. 107, qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Frizo que há determinação para o efetivo recolhimento dos honoráriso periciais desde fls. 62.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006137-4 (15595) - RICARDO HALLAIS WALSH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X T TANAKA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Decisão:...expeça-se mandado de levantamento ... intime-se a ré a depositar, em favor do autor, o valor deduzido para transferência, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.022408-7 - BOLT ASSESSORIA TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...tenho a autora por desistente da prova requerida. Digam as partes se pretendem a produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2002.002.024598-4 - MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 384/385. \r\n\r\nProc. 2003.002.025931-6 - FABIO COSTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X MARCO IMOVEIS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.002.002005-0 - MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para anular de pleno direito o Processo Administrativo nº. 070/0539/2003, instaurado para apuração de fatos com envolvimento das Autoras, e, por conseguinte, nula a penalidade de suspensão aplicada as mesmas, com a devida baixa das anotações em suas fichas funcionais inerentes a este ato administrativo.... \r\n\r\nProc. 2004.002.008997-8 - PAULO NOVELLINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018087-0 - JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005936-0 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 570. \r\n\r\nProc. 2006.002.013437-0 - KELLY NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X LOHAS HBS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964) Decisão:...Deixo de conhecer da impugnação ao valor da causa... Indefiro prova pericial,...Defiro provas documental superveniente e oral... Apresente a autora o seu rol de testemunhas, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.015346-9 - MICHELLE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067014-2 - ELAINE DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A Decisão: Defiro g.j. ... Em emenda à inicial, esclareça a autora em que consistem os danos estéticos sofridos, e cujo ressarcimento requer. Também esclareça a que título requer a condenação da ré ao pagamento de pensão mensal. Forneça a autora cópia da emenda ... \r\n\r\nProc. 2007.002.067015-4 - YURI DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A Decisão: Defiro g.j.... Declaro, , competente este Juízo para o julgamento conjunto dos feitos,... Em emenda à inicial, esclareça a parte autora em que consistem os danos estéticos sofridos, e cujo ressarcimento requer... esclareça a que título requer a condenação da ré ao pagamento de pensão mensal. Forneça o autor cópia da emenda ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000118-5 - ANA PAULA MONNERAT MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARIO FURTADO DE MENDONCA DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) DE ORDEM; FLS 232/233 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.009536-6 - VALDINO BEKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA ANTUNES PENA DE SOUZA Decisão:Fls. 16 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO), Assistente: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO), Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇÃO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:...Defiro o pedido de substituição do pólo. Oficie-se ao distribuidor para substituição do pólo passivo, devendo constar, Espólio de Manuel Ventura Pinto, representado por sua inventariante, Maria da Purificação Seixas... ...Dê-se vista ao réu dos documentos acostados e, querendo, para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.011801-4 - PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ ANTONIO PAIVA TEIXEIRA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre fls. 62/108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.017238-1 (17485) - EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MOACIR MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) De ordem: venha planilha atualizada, para efeito de intimação, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.011659-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 240/242. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.007123-0 (16901) - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008912-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JAIR ANASTACIO DE MACEDO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.002.011057-8 - LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844) Decisão:Dê a autora andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009561-0 - CACILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Esclareça a ré Unimed se persiste o seu interesse na produção de prova pericial, indicando, objetivamente, os fatos a serem demonstrados com a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.002.066694-0 - DON CHOFFO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015916-2 - ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014495-0 - CARLAS CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015037-7 - ROGERIO RODRIGUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.024134-0 - JOVANA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X LUIZ ANTONIO PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801) De ordem: Ao autor sobre fls. 1223 e seguintes; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.003773-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPIA RAPIDA PROMOCOES DIVULGACOES CULTURAIS DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS DE FLS 157 E 165 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.010301-6 - SUMAYA NAHOUM GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:... determino sejam os autos remetidos ao douto perito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.000380-9 - MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Concedo o prazo comum de quinze dias para vinda de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.002.008155-0 - SANDRO IDALMIRO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X COMPETICAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020656-0 - NELIA FLORES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...não conheço da preliminar invocada.... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. ... indefiro o pedido de intimação do réu para apresentação dos instrumentos dos contratos ... Defiro provas documental superveniente e pericial contábil, nomeando, para a realização desta, o dr. Marcos José da Silva Santos, telefones 9487-7777 e 2627-4128... Com relação ao pedido de tutela antecipada,...nada havendo a ser provido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.016905-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,... Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral,... Concedo às partes o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066173-4 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de outubro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.002.021774-1 (17718) - NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X M & B C EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Dê a parte autora andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022329-7 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO Decisão:... à Fazenda Nacional ... \r\n\r\nProc. 2002.002.025816-4 - ALBERTO DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 54/72. \r\n\r\nId: 317737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.013807-5 (16760) - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA À REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015925-6 (14966) - ELISA MARIA MEIRA DE VASCONCELLOS LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FAUSTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Diga o autor sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.002.016102-2 (15883) - WALDIR GONCALVES DA SILVA X MARIA DE LURDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Port.01/2000 - Forneçam-se as cópias e recolham-se as custas para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.000099-7 - ABILIO DA SILVA HENRIQUES (20.589) X MARIA DE FATIMA BRANT HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Atenda-se a Fazenda ( (...) oficiar ao Banco Bradesco S/A, Agência nº3500, Praça Araribóia a fim de que informe a este r.Juízo, sobre o saldo existente na conta poupança nº1837-8; pelo recolhimento do ITD em sede administrativa; pela vinda das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012174-2 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO REAL S A venha copia inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.XXX), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.015097-1 - FRANCISCO CÉSAR AYALA MONTEIRO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023393-0 (17243) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLARIZETE TAVARES CORREA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) ÀS PARTES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011222-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) PORTARIA 01/2007 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.207 VERSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.013983-3 (16768) - ANA LUCIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA À REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.002.019507-1 (17004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JOAO WAGNER CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) AO REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002794-4 - MARIA CLAUDIA MEDEIROS NOVAES DOS SANTOS X ALFREDO NOVAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Atenda-se a Fazenda ( ... requer a Fazenda à apuração administrativa do ITD devido ao Estado). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025445-2 - MONTE CARLOS JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA PORTARIA 01/2007 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.87. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.002.024962-6 (17344) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTRO E SILVA (RJ-093282)) X GILSON MONTEIRO AO REUQERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS (DEVOLUÇÃO DE AUTOS), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.013062-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES LOPES) PORTARIA 01/2007 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL (3) E PLANTA (3) E DOCUMENTOS, PARA ATENDER AO R.DESPACHO DE FLS.41 ÍTEM 2. \r\n\r\nId: 317739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022757-8 - FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.020374-4 - STELIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:1-Regularize-se o feito a partir de fls.150.2- Fls.157. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.002.015159-8 - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + FUNPERJ/FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016697-0 - MARIA HELENA MARTINIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AUSTRELINO CORREA DIAS FILHO Recolher custas para expedir ofícios , conta 711-2: 24,43 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015222-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.005843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO CARLOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.025283-2 (4886) - JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CHRISTOS IOANNOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARAES (RJ-004056) Decisão:Defiro a suspensão da execução com relação aos executados Mariana e Celso.Prossiga-se com relação aos demais. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.018793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X RENATO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ/FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.006702-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES Despacho:Considerando que não houve o retorno da carta precatória, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012463-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOSE SANTIAGO DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014518-7 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.009001-3 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADELINO DOS SANTOS RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Manifestem-se os interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:Com o recebimento do recurso, houve a suspensão do julgado. Cumpra-se a Decisão de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2007.002.013869-9 - MARCUS FARIA RANGONNI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021903-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475)) X AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.014159-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ITALO DE ALMEIDA PESSANHA TERRA Fls. 57. Defiro. Expeça-se mandado de despejo.(Custas - conta 0714-6 R$ 38,48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Avalie-se, como requerido.(CUSTAS: R$ 148,35 - 0715-3; R$ 37,08 - 6077-00666-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019584-1 - TANIA MARIA DINIZ BARROZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ILKA MARIA DE SOUZA SILVEIRA), DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.002.010259-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:1-Fls. 131.Defiro a gratuidade.2-Fls. 132. Anote-se onde couber. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008562-9 - RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X VICTOR DA C. LORIVAL JUNIOR Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.006798-0 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR CUNHA E SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. Ao arrematante para apresentar as cópias necessárias para a instrução da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.002.005449-4 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:Fls. 203/216. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.006579-0 - ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADESA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:01- Recebi os autos nesta data.02- Diga a autora/exquente quanto a certidão negativa inserta às fls.651v, pois para analise do pedido de penhora formulado necessário se faz a regularização da citação. 03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020215-0 - THERESINHA MARQUES MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venham os cálculos até a data atual, especificando qual era o valor até a data dos cálculos para execução apresentada pelo autor, bem como qual era o valor até a data dos depósitos. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.008526-4 - JESSE SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aos interessados sobre oficio do Juízo deprecado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008492-3 - JOACIARA NUNES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017160-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 95/96. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(precisa de mais uma contrafé) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022945-2 - VANESSA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004519-7 - MARIA MANUELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros CONTADOR - Conta/Cod 0712-0 - R$ 24,49; 0712-0 - R$ 66,48 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 145. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006224-0 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA Decisão:...3. Isto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a internação da parte autora no Hospital Santa Cruz, para a realização do ato cirúrgico, bem como que arque com todas as despesas necessárias ao procedimento na forma do item 1. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento deste comando judicial.4. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Hospital Santa Cruz, comunicando esta decisão. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001804-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JHONES BENEDITO DE MEDEIROS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022801-7 - ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ROSANI SOPRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Digam as partes se foi celebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.001755-4 - JOAO CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X NEIL WALDECK DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Recolham-se as custas de desarquivamento ( Conta 0727-8 , R$ 17,49) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.013090-0 - LUIZ FELIPPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls. 271/285, 286/293. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Os embargos de fls. 269/270 perderam o objeto, considerando a Decisão de fls. 267. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.001672-2 - KATIUSCIA MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.008870-8 - JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO FINASA S A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 3403-06966-3 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros FUNDPERJ/FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007825-9 - ANETE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:O prazo para apresentar impugnação conta-se da data do depósito.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.021258-9 - MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.000783-4 - LILIA MARIA ROCHA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:A prova pericial foi paga pela parte ré, que não desistiu da mesma, no entanto, a parte autora não compareceu nas datas designadas para a realização da perícia e requereu a desistência da referida prova pericial conforme fls. 151. Mas com a sua ausência à perícia, serão consideradas improvadas as lesões.Manifestem-se os autores. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.019222-9 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Fls. 240/242. Manifeste-se o réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 317741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória para fins de distribuição, a qual será analisada de forma definitiva após a autuação.Distribua-se por dependência aos autos 2007.002.016017-6. Registre-se e autue-se como tal. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067584-0 - PRISCILA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Despacho:Fls.145.Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067149-3 - APARECIDA CEZAR GOMES X MARIA MADALENA SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 3- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.4- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071264-0 - FATIMA SOUZA VIEIRA DOS SANTOS X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 57, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015104-7 - MARIA DO CARMO MORAES COSTA X ALTAMIRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007199-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:Certificado quanto a interposição de recurso, cumpra-se a r. decisão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Decisão:Defiro o pedido de suspensão, na forma do Artigo 265,II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066589-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas de parte de remessa e retorno de CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004894-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Intime-se o autor para fornecer cópia do comprovante de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012534-6 - C M CAPITAL MARKETS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461)) X MARCELLO SCHMIDT PINHO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. OJA.h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.066301-0 - EXPLOSÃO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 20/09/2007 às 15:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada.(republicado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:PORTANTO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO IMÓVEL , ORA OFERECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066867-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Venham as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Diante da certidão de fls.125. DECLARO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO EM FLS.112/124.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011024-0 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011700-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Concedo o prazo de dez (10) dias para o devido cumprimento da determinação de fls.27, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Ao interessado sobre Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA À parte autora sobre resposta do AR \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019126-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO JOSE BRITO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da anuência da parte autora bem como a inércia da parte ré quanto a pretensão honorária do expert indicado, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICO E LEGAIS EFEITOS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO DR. JÚLIO CÉSAR FRANCIS CURY, NO VALOR CORRESPONDENTE A 2.824 UFIR'S. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.066772-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a emenda da inicial oposta às fls.48. Anote-se onde couber.Certificado a eventual diferença de custas, cite-se, com as devidas cautelas de praxe.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067685-5 - ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X VIVIANE ORO CRISTEA Decisão:Sendo assim, forçoso reconhecer a prevenção daquele Juízo, razão pela qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para onde deverão os presentes autos ser remetidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Diante da documentação ofertada, o pedido inserto às fls.73 e reiterado em fls.76, deverá ser realizado em nome do Espólio, este, em tese, detentor da legitmidade. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.011418-0 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009301-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Cumpra-se ítem II das fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.015496-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Fiador: ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do Artigo 265,II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015628-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS), Fiador: MARIA JOSE FLORENCIO Despacho:Justifique o pedido de expedição de Carta de Sentença, já que houve o transito em julgado da sentença prolatada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065623-4 - RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da ausência de valores indicados pelo réu, DEFIRO A PURGA DE MORA do valor que repute devido, considerando as clausulas contratuais bem como a incidência do valor dos honorários advocatícios fixados em fls.29. Prazo: 10 dias. I-se. Decorrido o prazo realizado ou nao o depósito, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015341-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:Nao há como exprimir o Juízo de retratação diante da certidão de fls.30v.Certifique o eventual recolhimento das custas no prazo determinado. No mais, aguarde-se o eventual pedido de informações.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016783-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Despacho:Venha os comprovantes das alegações trazidas às fls.59/60 mediante competentes certidões. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072021-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SOLANGE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Indique o Exequente eventuais bens a serem penhorados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017100-9 - WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:01-Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.03-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.011708-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARÍLIA EID LUCCHESI), FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos Embargos, que nesta oportunidade, encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016648-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 67, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017231-2 - ANDERSON LUIZ PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PEUGEOT LE PONT Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Fls.322. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.021326-6 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Com relação às provas requeridas, inobstante a determinação de fls.161, as partes quedaram-se inertes em especificar as mesmas, verificando-se, portanto, que foram lançados aos autos de forma genérica e, portanto, não merecem agasalho, já que nessa hipótese se presume a desistência tácita. A tal respeito gize-se que \"Protesto genérico na petição inicial. Não requerimento em fase de especificação de provas. Desistência tácita\" (TJ/RJ; 07ª Câm. Cív; Agr. Inst. nº 2005.002.15019; Rel. Des. Walter D'Agostino). Além do mais é firme a orientação jurisprudencial de que \"Não há cerceamento de defesa quando a parte, instada a manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, limita-se a formular protesto genérico\" (TJ/RJ; 17ª Câm. Cív; Ap. Cív. nº 2005.001.21539; Rel. Des. Edson Vasconcellos). \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FER NANDES (RJ-014290) Despacho:Informe a autora/Exequente quanto a quitação do débito, valendo o silêncio como concordância. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento, com as devida cautelas de praxe.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls.106/108, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão. Após, voltem-me.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067364-7 - MARIA DALZINA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIÇÃO 1001 LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001109-2 - HIGHSCORE INTERNET E JOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls.70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Intimar os interessados para assinar termo de cessão de Direitos e renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO Despacho:Diante da apresentação do esboço de partilha, diga a Inventariante, efetivamente, se requer a convolação em arrolamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:01-Defiro a inventariança do Espólio de LUIZ ANTONIO ERTHAL à SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.03-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.04-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS Decisão:01- Defiro a emenda da inicial na forma inserta às fls.46/54. Anote-se onde couber procedendo-se as devidas retificações.02- Certificado a eventual diferença de custas, voltem-me.03- P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065518-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA REGINA CASTRO NUNES MARTINS Despacho:Intime-se a parte ré para anuência do pedido de extinção, valendo o silêncio como concordância. Prazo: cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA De Ordem: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Despacho:1 - Defiro fls. 231, anote-se onde couber.2 - Ao autor para manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. 3 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato. \r\n\r\nProc. 2007.002.017650-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CAETANO DE ARAUJO FILHO, Inventariante: MARLY PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Notifique-se na forma requerida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.014782-8 - HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HAROLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 196, somente quanto aos documentos juntados pela parte requerente. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:Oficie-se solicitando resposta de ofícios de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:\"...do autor esclarecer, com a urgência que o caso reclama, o seguinte:a)Data de demissão do emprego, apresentando cópia da CTPS e declaração, de próprio punho do representante legal do autor, de que não possui novo emprego (art. 30, caput, e §5º da Lei nº 9.656/98)b)Declaração, com prova documental, da data em que o autor aderiu ao plano de saúde; (art. 30, §1, da Lei nº 9.656/98)c)Comprovação de que a empresa ré alega a retirada do serviço, ainda que por declaração de profissional da área médica ou por qualquer outro meio;d)Comprovação de que o representante legal do autor já buscou aderir ao plano de saúde atual com custeio próprio. (art. 30, caput, in fine, da Lei nº 9.656/98).3) Com a vinda desses documentos, abra-se vistas ao Parquet, com a máxima urgência, vindo após os autos conclusos para apreciação do pedido liminar...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016129-0 - NILDA ADAME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município réu quanto ao pedido de extinção formulado pela parte autora em fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.002.006546-5 - ROBERTO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024198-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certidique-se quanto a eventual manifestação da parte ré quanto ao r. despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte ré sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:No que tange as alegações contidas às fls.45 pela parte autora, constata-se que a mesma apresentou dois (02) recursos, (fls.30/34 e 39/44) \"Agravo Retido\", guerreando a mesma decisão inserta às fls.28, assim, justifique a autora a interposição do segundo Agravo Retido, pois, com bem lançou a douta Magistrada subscritor de fls.37 não há, naquela oprtunidade, como a parte ré manifestar-se na forma do § 2º do Artigo 523, diante da inexistência, ainda, do contraditório, inobstante a determinação de citação contida em fls.28 e 37.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO Intime-se o autor para complementar custas de intimação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019751-5 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte ré , na forma do artigo 267 §4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013936-9 - JOSELANE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019463-0 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro o aditamento, fls. 69/83, anote-se onde couber.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:01- Fls.248. Anote-se onde couber, se for o caso.02- Cite-se na forma requerida.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012368-4 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006808-7 - PATRICIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X CLAUDICÉIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE EVIDENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, CONSOANTE A SENTENÇA PROLATADA, BEM COMO O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, POIS RESTOU INCONTROVERSO QUE A RÉ NÃO TEM ADIMPLIDO AS DESPESAS BÁSICAS DO IMÓVEL, AS QUAIS ESTÃO SENDO ARCADAS PELA AUTORA. Determino a imediata intimação da parte ré para que desocupe o imóvel no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desocupação forçada e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Quanto à apelação interposta pela parte ré a fls. 97/110, recebo-a somente em seu efeito devolutivo, tendo em vista a tutela deferida nos embargos declaratórios, de acordo com o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Defiro a gratuidade de justiça à apelante, tendo em vista os documentos de fls. 107/108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Compulsando os autos constata-se que o douto Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, onde os autos tramitavam, operou duas citações do primeiro réu-Clin - Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - (fls.31 e 51), havendo, consequentemente, duas contestações nos autos (fls.34/37 e 52/56).Assim, atendendo ao princípio geral da ampla defesa, diga o segundo réu, no prazo de dez (10) dias qual a pela de defesa que prossiguirá no curso da demanda.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.014960-6 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010613-3 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018362-0 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado, após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de encargos contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018985-3 - BEATRIZ MOURA GINDRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), MARIA JOSÉ SANTOS PINHEIRO), DILSON DUARTE DE FARIA Decisão:Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.067570-0 - MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004038-4 - ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017778-4 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067728-8 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069358-9 - LEACYR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 317785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.003902-3 (26893) - ANDRÉA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 105, DEFIRO o requerimento de fl. 96. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.002.010000-1 - ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fl. 55 - Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.002.018016-3 - JEFFERSON DIAS DEOLINDO, JANSSEN DIAS LENITA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X GABRIEL PEREIRA DEOLINDO Decisão:Fl. 23 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.002.006251-3 - ROSANGELA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ALBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Cumpra-se o já determinado na 1ª parte do despacho de fl. 98. Sem prejuízo, aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018894-6 - NALZIRA ABRAO ADADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012661-2 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARCIO ANDRADE DOS SANTOS SOARES Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:1. Diante da informação de fls. 103, redesigno a audiência para o dia 13/11/2007, às 14:30 hs.2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019440-0 - VICTORIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GLAUCIO SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 17/18 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o já determinado à fl. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.019742-4 - ROSIMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), RAYANNE DA SILVA ALVES Decisão:Cumpra-se o já determinado à fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.011267-4 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Atenda-se ao M. P. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.002.016080-8 - ANDRE LUIZ JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009547-0 - MARCO HENRIQUE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X PATRICIA LISCHT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARCO HENRIQUE ALVES COUTINHO e PATRÍCIA LISCHT DA SILVA, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei nº. 6.515/77 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.006374-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA LENI FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 96 - Defiro, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001371-3 (29599) - JUSTINO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) As partes sobre documentos de fls. 95 \r\n\r\nProc. 1996.002.003388-1 (31311) - IOLANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545)), CARLOS ANTONIO DA COSTA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.010066-4 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 134... \r\n\r\nProc. 2006.002.015930-5 - HENRIQUE JAGER, NANCY MCMAHON WAITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/07, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE HENRIQUE JAGER e NANCY MCMAHON WAITE e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071611-5 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONÇALVES, FABIANA KIRIUVI CAJABI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.000974-0 - CRISTIANE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO ao autor para que traga aos autos o endereco do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.000587-9 - ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 92, parte final. Recebo o recurso de fls. 95/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M. P. Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016842-2 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO e REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA CARVALHO, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071408-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X SERGIO RAMON DA MOTTA RODRIGUES Fls:29/31v - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015889-3 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANGELA FLORA DE PAIVA MITTIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.024623-1 - ESPOLIO DE MARIANA FONSECA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE), MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:Considerando a quitação fornecida pelos exeqüentes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002844-0 - RAPHAEL LEANDRO PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE JESUS Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.005254-4 - MIKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017218-5 - THIAGO ROLF GAVINHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO M PELEGRINO (RJ-092551)) X JIVAGO ROLF FEIJO CASSIMIRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017219-7 - CLARISSE MELLO CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X FRANCISCO CHALREO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:I-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017546-0 - WANIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X ALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019323-6 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.074011-7 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NORBERTO GERVÁSIO (RJ-073654) Decisão:Cuida-se de pedido de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia nos autos de execução pelo rito do art. 733 do CPC. O Ministério Público opinou pela decretação. Regularmente citado nos termos da tríplice hipótese legal, o executado não pagou, comprovou o pagamento ou justificou sua inadimplência. As alegações colacionadas na petição não têm qualquer base empírica, não se prestando, pois, a produzir certeza jurídica. Questões como desemprego ou dificuldades financeiras não fundamentam a ausência de pagamento de pensão alimentícia, que se destina à sobrevivência da prole do executado. O inadimplemento caracterizou-se como inescusável, denotando descaso com a Justiça e conduta análoga ao abandono material. DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. Consigne-se no mandado o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais). Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.005350-5 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO Decisão:Cuida-se de pedido de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia nos autos de execução pelo rito do art. 733 do CPC. O Ministério Público opinou pela decretação. Regularmente citado nos termos da tríplice hipótese legal, o executado não pagou, comprovou o pagamento ou justificou sua inadimplência. As alegações colacionadas na petição não têm qualquer base empírica, não se prestando, pois, a produzir certeza jurídica. Questões como desemprego ou dificuldades financeiras não fundamentam a ausência de pagamento de pensão alimentícia, que se destina à sobrevivência da prole do executado. O inadimplemento caracterizou-se como inescusável, denotando descaso com a Justiça e conduta análoga ao abandono material. DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. Consigne-se no mandado o valor de R$ 5.205,86 (cinco mil, duzentos e cinco reais e oitenta e seis centavos). Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018527-1 - MARIANA MENCARI CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) FERNANDO CATALDO CORTES, Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Fls:84/89-Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.073517-1 - SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LUANA DO BONFIM INACIO), LEONARDO DO BONFIM INACIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.066453-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PEDRO RUBIO DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.002138-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 91, reconsidero a decisão de fl. 90. 2) Nomeio, em substituição o Dr. Luis Eduardo de Castro Drumnond, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023314-0 - JOAO BATISTA AREIAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Decisão:Fl. 71 - Defiro a renovação da curatela provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre o termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015496-4 - TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 68. Após, apreciarei fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.002.066203-9 - CARLOS JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUIS HENRIQUE DIAS DE SA Sentença:Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIS HENRIQUE DIAS DE SÁ, e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curador CARLOS JOSÉ DIAS DE SÁ. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUZIA COÊLHO DA COSTA Despacho:Fl. 53 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067935-2 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES Decisão:... Posto a questão nestes termo, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO DO LAR DO REQUERENTE. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE.Proceda-se o estudo social na residencia da requerida.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distruibuição nos termos do art. 257 do CPC. 2) Sem prejuízo, venha o endereço do réu. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018259-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NICTHA EMANUELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) as partes sobre o laudo de fls. 140/143. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018449-1 - MAURO FERNANDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MAURO FERNANDO RIBEIRO AGUIAR Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 18. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.005115-1 - NELSON JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ZILMA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fl. 149 verso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.017651-2 - LUCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO DOS SANTOS), LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.005539-9 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015880-7 - IVONE SANTOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X Falecido: UBIRAJARA NERY TRINDADE Despacho:Emende-se a inicial, com a observância da decisão de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.010891-7 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ESPOLIO DE WALTER THOME CARDOSO DA SILVA), Inventariante: INAYA ALEXANDRINA DA SILVA), Inventariante: GEORGE CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 52) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.016244-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CAMPOS BUCK), LAURA CAMPOS BUCK (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Justificada a ausência, designo nova audiência de conciliação junto ao JIC par o dia 06/11/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015707-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BORBA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Decisão:Designo AC para o dia 06/11/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.069791-1 - ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MARIONETE DE ALMEIDA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:O ofício de fl. 116 foi expedido nos exatos termos do acordo homogado, pelo que INDEFIRO o requerimento. Qualquer requerimento de alteração, deverá vir instruído com cópia da sentença e/ou acordo em relação aos alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Decisão:Fl. 157 - Defiro. Oficie-se, com a observância da decisão de fl. 149, autorizada a entrega dos ofícios à patrona. \r\n\r\nProc. 1993.002.000467-9 (28055) - ROBSON RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Ao requerente para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2001.002.012298-7 - ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICIA DA COSTA DE ALMEIDA, Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Decisão:Fl. 97 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.024320-0 (36002) - ANTONIO CARLOS LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MARIA ANTONIA MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 83 - Venha pela via própria. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.003925-9 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 317740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014275-7 - PAMELA CHRISTIE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, PATRICK DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.015732-0 (11508) - DARLA CAMPOS COSTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Nada a prover. O processo foi sentenciado às fls. 33, restando discussões inúteis acerca do débito alimentício em sede errônea.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012774-0 - DAYVERSON RAMOS BEZERRA E OUTRA X MAURICIO FERNANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.014660-8 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À parte autora para retirar ofício . \r\n\r\nProc. 2003.002.025524-4 - ISIS HOLZER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do alimentante sobre fls. 130/131). \r\n\r\nProc. 2004.002.005949-4 - DALET DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA Despacho:Junte-se a petição solta nos autos. Após, à credora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.012057-2 - MIRIAN ARAGAO CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOAO DANIEL DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE.2 - Designo o dia 10/10/2007, às 10:45h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.019901-9 - JOSE AMARO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-130203) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES AS AUTENTICAÇÕES (1,74 X 60) \r\n\r\nProc. 2004.002.012450-4 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) ao requerente para complementar certidões. \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Cons tituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/06; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges MARCÉLIO LUIZ PINTO e VÂNIA LÚCIA TEIXEIRA PINTO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.015196-5 - MARCEL LOURES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpram, os requerentes, a exigência do MP, devendo comparecer ao cartório para assinar todas as folhas da inicial, além da subscrição do varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014498-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MATILDES FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fls. 76, desde que substituídos por cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070630-4 - MARIA DE FATIMA URBANO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E)) X JONI DA MOTTA REIS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. das partes sobre fls. 170). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.012203-3 - GABRIEL FERREIRA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL CORREA REIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:[...] Tal pleito também fora deferido naquela mesma decisão.Desta forma, tendo em vista que rito é matéria de ordem pública, constituindo direito das partes; considerando, ainda, que a decisão de fls. 76 não precluiu, até porque eivada de vício, ANULO OS ATOS PROCESSUAIS desde então (fls. 76).Ressalto que a exequente cobra nos dois processos os meses de janeiro e fevereiro de 2000, devendo, portanto, retificar sua inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010442-4 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 67Vº \r\n\r\nProc. 2003.002.013035-6 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ELPIDIO CARVALHO SOARES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.021951-3 - BERNARDO DE OLIVEIRA LIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde a parte exeqüente, apesar de intimada, por edital, fls.30, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, permaneceu inerte.O Ministério Público às fls. 32,vº, opinou pela extinção do feito sem julgamento de mérito.Intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003060-1 - LESLEI OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON NOGUEIRA DE AGUIAR Sentença:Entretanto, consta recibo nos autos no valor da dívida, fazendo crer ao julgador que houve a quitação do débito, o que não foi contestado pela credora, apesar de intimada. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça que ora estendo à parte ré.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002913-3 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Para penhora do imóvel indicado às fls. 132, venha a certidão do RGI do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002065-0 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES X FREDERICO FRACAROLLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014873-3 - THAMIRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005823-0 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006599-4 - JOÃO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES Decisão:Emende o autor sua inicial adequando-a ao rito previsto no artigo 475-J do CPC, posto que as parcelas anteriores a 3 (três) meses são incapazes de ensejar prisão civil ou exclua as pensões referentes a março e abril de 2004 prosseguindo com relação as anteriores a abril de 2007 quando for instaurado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008507-5 - KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:1 - Fls. 18. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Intime-se a R.L. da exequente para se manifestar sobre a quitação do débito.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071826-4 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SHEILA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retifico a data da audiência para o dia 09/10/2007, às 13:00 horas.Int. com urgência face à proximidade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073224-8 - NIVALDA CHAVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), KARIN PRISCILA SIMAO SILES), ANA CAROLINA SIMAO SILVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.012347-3 - IOLANDA GOMES MILHOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). ANDREIA BARRADAS PIMENTEL (RJ-154959E)) X HERMES LANGE DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.026089-8 - DOMENICA MIRANDA HESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL Sentença:Entre pais e filhos existe o dever familiar de sustento e de mútua assistência, conforme o artigo 1.696 do C.C., sendo intransmissível. A intransmissibilidade é decorrência lógica do caráter personalíssimo da obrigação alimentar.Tendo em vista o falecimento do réu, a extinção da ação de alimentos impõe-se.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. Sem condenação em custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.014620-0 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aos 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. JUIZ DE DIREITO, DRª CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, presente a Dra. Promotora de Justiça, efetuado o pregão de estilo, presentes a parte ré e os patronos. Pelo patrono da parte autora foi requerido o adiamento da presente audiência haja vista que o autor ausentou-se por motivo de saúde. Pela parte ré foi dito que não se opunha a redesignação do ato. Pelo Juiz foi re designada a presente para o dia 10/07/07 às 14:30 horas. Ficam os presentes intimados. Nada mais havendo, eu_______Valéria Alves, digitei e eu_______Escrivão ________Subscrevo \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2A (5171) - B.A.G.C e C.A.G.C REP.P/CARMEM LUCIA ALVES GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 105 e ressalto mais uma vez que o requerimento de fls. 108 deverá ser formulado no processo que originou a obrigação alimentar, isto é, na ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014055-2 - LUIZ CARLOS MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR DE FREITAS MORET Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008847-5 - ANA MARIA VIEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.026827-0 (12141) - JOSE MANUEL DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROSA BORGES DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade pela autora, venha a declaração de Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.009508-8 (11241) - MATHEUS DELARMINO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Fls. 92 - Digam credores e MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026697-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) ao reu para recolher custas de fls 562 \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006415-1 - LUCAS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X CARLOS LEONARDO VIEIRA MARCELINO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012293-8 - MARCELO RIBEIRO FAESY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X FATIMA COIMBRA DE OLIVEIRA Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006524-6 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X MARIA INÊS SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013731-6 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROSVKY E OUTROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do pedido, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para levantamento da constrição realizada às fls. 79, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04, 26 e 29; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES e ANDRÉ LUIZ VIEIRA BAETA NEVES e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a utilizar o nome de casada. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.014155-8 - MARCIO CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges MÁRCIO CARVALHO TEIXEIRA e RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009025-3 - SHIRLEY BARBOSA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X WALDECI PIMENTEL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a parte autora a juntada aos autos de duas declaraçpões, com firma reconhecida, de testemunhas que atestem o tempo de separação de fato do casal, devendo, ainda, providenciarem a juntada de copia da identidade das mesmas. ).; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016599-0 - ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR X LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. dos embargados sobre a proposta de parcelamento do débito). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068676-7A - BEATRIZ FERNANDES DALLOLIO X CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Ao excepto na forma do art. 308 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.007743-0 - LUIZ PHILIPE SOARES CONTINENTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANTONIO FRAGA CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.009953-6 - THIAGO AMORIM OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) ao reu para recolher custas de fls 42 \r\n\r\nProc. 2005.002.017860-6 - BRUNO PIMENTEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EVANILDO LEITE DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012392-0 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES Sentença:A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 67, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068170-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068742-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado juntou aos autos o depósito no valor integral da dívida, fls. 122.Promoção Ministerial às fls. 123 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O executado quitou integralmente o débito, conforme guia de depósito acostada às fls. 122. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento à credora.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013996-5 - MATHEUS BELARMINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre o acrescido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0 - EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.005087-7 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FERREIRA DE MENDONCA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO DE PAIVA MACIEL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Considerando que o alimentado concorda c/o pedido de exoneração (inicial), requer o mp seja regularizada sua representação). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013576-3 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X ARLENE DE SOUZA RIFFALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Sentença:Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a prestação alimentar de 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor para 15%(quinze por cento) de seus ganhos líquidos, excluindo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário e férias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de modificação de cláusula referente ao nome de casada da ré, devendo a mesma permanecer com seu nome e, por fim, JULGO IMPROCENDENTE o pleito de obrigação de fazer, ressalvando ao autor a ação própria para tanto. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com a resolução de mérito nos moldes do artigo 269, I do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida a ambas as partes.P.R.I . Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.002726-7 - ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELOA SANTOS MAIA), Interessado: HILMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providerncie a requerente a junrtada aos autos de cópia da certidão de casamento da interditanda, assim como cópia da certidão de óbito do marido da interditanda). \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimacão da requerente p/ que: 1)providencie a juntada aos autos de cópia do contra-cheque do interdirtando; 2) esclareça, juntando aos autos a documenrtação pertinente, se o interdirtando poissui bvens).; \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a requerente a juntada aos autos de: 1) cópia da certidao de óbito de Brecário Jospe dos Sanmtos, c/quem a interdirtanda vivia em união estável; 2) cópia da contra-cheque da interditranda kimjtp ap INSS, vez que a mesma recebe benefício de seu ex-companheiro). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065540-0 - ANA ALICE DE REZENDE FONSECA THEOBALD (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BARBARA DA FONSECA THEOBALD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.002.004581-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA ROZANA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente e ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002550-9 - CARMINE MARASCO X ELAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)), LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO, Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) REPUBLICAR P/INCORREÇÃO: DESIFGNO O DIA 13.11.07, AS 13:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065920-0 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X BEATRIZ FREITAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Depreende-se, outrossim, que o binômio norteador dos alimentos pactuados quando da separação judicial do casal fora alterado inclusive por fatores externos tais como a nova Lei de Subsídios que alterou a forma remuneratória do requerente.Desta forma, em consonância com a manifestação ministerial de fls. 90/91, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para reduzir os alimentos ao percentual de 18%(dezoito por cento) dos rendimentos líquidos do autor.OFICIE-SE COM URGÊNCIA para alteração do valor a ser descontado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008818-0 - RENATO BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) À parte interessada para retirar carta de senteça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.009163-4 - MARIA JOSE COSTA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo acerca do parcelamento do débito às fls.59 e sendo as exeqüentes intimadas para informar sobre a quitação do débito ressalvando que o silêncio das mesmas valeria como quitação, estas permaneceram inertes, deve-se concluir, assim, que o débito foi quitado pelo executado.Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a ambas às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.018808-5 - THYFANNI MENEZES MEDDINA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO MEDINA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021225-0 - RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FRANCISCO BRUNO VIANNA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065946-6 - JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MARINS DE SOUZA) Sentença:Pelo exposto, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do autor às suas filhas menores, NIRVANA DE SOUZA DANTAS e ANA BEATRIZ DE SOUZA DANTAS, se efetive quinzenalmente, pegando-o às 9:00 horas de sábado, na residência da genitora e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo, na casa da requerida. As menores passarão a primeira metade das férias em companhia do pai e a segunda em companhia da mãe. As menores passarão o aniversário do pai, o dia dos pais, o natal dos anos pares e o ano novo dos anos ímpares com o pai bem como passarão seus aniversários, nos anos ímpares com este. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em prol do CEJUR/DPGE.P.R. e I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 317742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017068-1 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 29,73; campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: conta n. 0301-2, campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 57,72; campo nº 41: 99,68; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: a mesma conta do campo n.31; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43) R$ 5,85; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), R$ 5,85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.008692-4 - NATHALIA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLA CRISTINA PASCHE BENEVIDES Recolham-se as custas para expedição de Carta Precatória, referentes aos Atos dos distribuidores, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 43 ); campo 49: R$ 19,19. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008592-9 - HERON VIVAS VALENTIM DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANO DE CASTRO MOREIRA Aos interessados sobre estudo social de fls 42 a 44 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Indenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008386-8 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Antes, regularize a parte ré a sua representação, bem como manifeste-se a parte autora sobre fls. 113/114, diante do requerimento de fls. 109. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002281-6 - ROBINSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARCELA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da requerente de fls. 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.026076-2 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados sobre mandado de busca e apreensão de fls 575 a 577. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Intime-se a autora a apresentar cópia, na íntegra de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nId: 317784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317751": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.001382-8 - BOX BELL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte EMBARGADA. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020039-9 - SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011879-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.013486-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013710-5 - LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006845-4 - A PRINCIPAL DE NITEROI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.018972-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO FROTTE MARTINHO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.018014-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BLUEBOX COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CARLOS ALBERTO IGNÁCIO BRAZ, TIRLEY VANNER IGNÁCIO PAZ De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015394-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROQUE PEREIRA . \r\n\r\nProc. 2004.121.029705-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA E OUT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) \"Ao patrono do autor sobre a peticao de fls. 216/217.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.039902-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LOPES DE CARVALHO E OTS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) De acordo com a O/S nº 01/2007- art. 3º - I - deste Juízo: \"Autos disponíveis em Cartório para vista pelo patrono da parte executada, prazo de cinco dias\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005074-5 - ALFREDO SCHETZLER NETO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a indenizar o autor, tão somente, nos danos morais, que fixo em 40 (quarenta salários mínios), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Declaro nula a Execução Fiscal nº 98.002.035725-3, em apenso, devendo o Cartório juntar cópia desta nos autos daquela Execução, fazendo parte integrante da mesma, dando-se baixa e arquivando-a, com as cautelas de estilo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Caso inexistente recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 475, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao Ente Publico Municipal para a retirada da guia de deposito requerida(fls. 343).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.005045-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021901-3 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" AO MUNICIPIO SOBRE GUIA DE 1. DEPOSITO JUDICIAL, DO BB, JUNTADO AS FLS.159.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000737-7 (481) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...É entendimento jurisprudencial de que \"a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente\"(v.jurisprudência s/ esta súmula em RTFR 155/455 a 463).Nesse sentido, \"a regra do art.25 da Lei das Execuções Fiscais, determinando a intimação pessoal do representante da Fazenda, aplica-se ao processo de embargos do devedor\" (STJ-1ª Turma, REsp. 11.679-0-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j. 18.10.93, deram provimento, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.894, 1ª col.,em.).Desse modo, DETERMINO a intimação pessoal do representante legal da Municipalidade, em total consonância a norma contida no artigo 25 da Lei nº 6.830/80. Após, voltem-me conclusos.P. I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011312-0 - HERMETO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a anuência da Fazenda Municipal de fls. 132, preliminarmente, proceda-se a modificação do pólo passivo, para fazer constar ESPÓLIO DE HERMETO DE CASTRO FILHO, representado por sua inventariante ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, volte-me concluso para apreciação do pedido de fls. 127. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.033541-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.022948-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X LUCIA REGINA CABRAL DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.022138-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X LANCHONETE PRACA DO BARRETO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021354-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.121.023300-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X GLORIA FERREIRA GASPAR COSTA Despacho:Manifeste-se a parte executada, considerando o pedido de apensamento formulado (fls.04) e o teor da certidão de fls.12. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) NOTICIA: À Executada sobre penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2003.121.001249-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X EUNICE DA SILVA E HELIO PINTO DA SILVA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EUNICE CORREA DA SILVA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.001.249-7 ), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.013438-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.013.438-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005898-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN LOZANO ROVENZANO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005908-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLKSWAGEN LEASING ARREND MERCANTIL S/A De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005928-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILTON AFONSO VIANNA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019818-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023021-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO CESAR DA S COSTA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.059968-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA ENARCO COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA, AS FLS.7/8, EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E, TB PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2005.121.123958-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA DE FLS.7..\" \r\n\r\nProc. 2005.121.195097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \"DIGA O EXECUTADO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 65/66.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.197797-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" DIGA O EXECUTADO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 70/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.043663-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALVES E HAD SANTUCHI Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o ofício de informações... \r\n\r\nProc. 2007.002.003133-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010439-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) Decisão:1-Tendo em vista a ordem de preferência elencada no art.9º da LEF, defiro o requerido às fls.24/25. Anote-se onde couber. Oficie-se a instituição bancária para a devida ciência quanto a fiança ofertada.2-Após, em consonância a norma prevista no art. 16, II da Lei 6.830/80, aguarde-se o prazo para a interposição dos Embargos devidos.3-Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007656-1 - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Oficie-se, como requerido.2 - Tendo em vista a notícia constante no sistema informatizado, junte-se aos autos a petição protocolada no PROGER. \r\n\r\nId: 317751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.712.000695-1 - C.G.O., D.C.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X W.R.C.A. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000310-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X S.P. Despacho:CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE NOS TERMOS DA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001484-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X C.N. Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 79.INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001282-5 - S.F. X C.R.F.C. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor equivalente a cinco ( 05 ) salários minimos, fixadoa acima do valor minimo uma vez constatada a reincidencia conforme certidão de fls. 25, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001283-7 - S.F. X T.B.R.L. Despacho:CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.EM CASO POSITIVO, INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (05 DIAS). \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000841-1 - M.F.F. Despacho:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 06.CITE-SE O AUTUADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 - M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 317745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar EVERTON XIMENES NASCIMENTO por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011290-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ministerial contido na peça lindeira, mas face o disposto no artigo 26 do CP c/c artigo 386, V do CPP, ABSOLVO LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA da imputação de ofensa à norma contida no art. 12 da lei 6368/76, aplicando-lhe medida de segurança consistente na internação do acusado pelo prazo mínimo de dois anos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, durante o tempo que for necessário para sua recuperação, que deverá ser constatada através de laudo médico expedido pelo profissional que ficar responsável pelo seu tratamento no local da internação. \r\n\r\nId: 317746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.009812-7/01 - João Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Às partes sobre o cálculo de fls. 73/74. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025227-5 - Biermann - Comércio e Representações Sociedade Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Pak Canetas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008818-0 - Oceanica Madeiras e Materiais de Construçao Ltda-me. X Afb Teixeira Restaurante e Buffet. Isto posto, JULGO PARCIALMNTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescidos de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008943-3 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Jorge Viana da Paixao Filho e outro. JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor o valor de R$ 861,05 (oitocentos e sessenta e um reais e cinco centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da CGJ, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005867-8 - Gabriela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Fast Talk - Comércio de Telefones Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). Tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de penhora on line, intime-se a Autora para que diga como pretende seguir em execução, considerando-se a informação de fl. 117, no prazo de dez dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.020264-0 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006855-0 - Ana Claudia Fasciotti Pinto Jardim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Go mes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014438-1 - Antonio Carlos Pinto de Araujo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.020133-9 - Rubem Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007623-7 - Sonia Ribeiro Nakazima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.014284-2 - Ligia Maria Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fls. 169/170 e 171/172: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para que cumpra o despacho de fls. 168, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014933-4 - Maria Lucia Oliveira Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015556-5 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Uniao Brasileira de Banco - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 110: Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia de fls. 72, por ser incontroverso. 2 - Sem prejuízo, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010995-8 - Alan Campbell Dewulsky e outro. X R. D de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - Alexandre Jose Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Taygreem Móveis e outro. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contado da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar a Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data \r\n\r\nProc. 2006.812.012709-2 - Sandra Regina Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014693-1 - Bianca Naegeli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025694-3 - Gisele Neves Cabral. X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006525-8 - Jacqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009391-6 - Alp da Silva Me. X Thermo Industria e Comercio LTDA - Epp. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar o Réu a efetivar a baixa do registro do protesto de títulos e documentos sob a titularidade da parte Autora, no que tange ao débito oriundo da relação jurídica objeto deste processo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, a princípio, ao prazo de 60 dias; 2- condenar o Réu a emitir boleto bancário de pagamento dos produtos adquiridos pela empresa Autora, no valor de R$ 440,88 (quatrocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), encaminhando-o ao Autor, no prazo de trinta dias, sob pena de ter-se por quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009400-3 - Carla Carvalho dos Passos. X Itaucard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho a justificativa da parte autora de fls. 21 e redesigno AIJ para o dia 09/01/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009695-4 - Ana Cristina de Barros. X Hipercard Banco Múltiplo S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar o Réu a efetuar o refaturamento da cobrança com vencimento em 15.05.2007, a fim de que deixe de constar valores relativos a encargos pelo atraso de pagamento da fatura anterior, sendo cobrado o valor somente dos gastos relativos aquele mês no montante de R$ 143,26 (cento e quarenta e três reais e vinte e seis centavos); 2- condenar o Réu a cancelar o cartão de crédito n° 1527.3011.73, de titularidade da Autora, no prazo de quinze dias, a contar da intimação pessoal da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- condenar o Réu a pagar à Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.014440-7 - Francisco Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Itaucard-visa S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença.\r\n\r\nConsiderando o princípio da efetividade processual, determino que o cartório intime o Réu revel, já que se trata de obrigação de fazer, para que proceda o cancelamento do débito constante em nome do Autor, relativo ao cartão de crédito n° 4002 4789 9356 6635, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado.\r\n\r\nDetermino que o cartório oficie ao SPC e SERASA para que proceda a baixa do CPF do Autor em seus cadastros no que tange as informações fornecidas pelo Réu.\r\n\r\nProc. 2007.812.016597-6 - Rosane Magacho Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Fls. 59/61: 1) Indefiro o pedido de reconsideração da tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos; 2) Considerando que os autos versam sobre matéria relativa a plano de saúde antecipo a AIJ para o dia 24/09/07, às 13:00 h, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - Carlos Eduardo Gabina de Medeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ077775). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408, Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Fls. 47: Em razão de erro material, retifico data anteriormente designada para a realização da audiência de instrução e julgamento. Redesigno AIJ para o dia 09/01/08, às 10:40h. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.020118-0 - Aki Beleza Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Tim. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - Fábio Dias Falles Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.002627-6 - Marcia Adriana Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Adilson Alves da Silva. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.000056-9 - Rodrigo de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Solange Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). De ordem: Ao autor sobre proposta de fls 47 e 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.812.020379-3 - Odete Augusta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Zaira Pereira Siqueira e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, exceto da procuração, por ser ato específico para este processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016583-6 - Simone Rodrigues Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Therezinha Guzella de Abreu Gonçalves. Suspendo o processo pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792, do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - Fernando Correa Paixão Devesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Felipe Mendes de Oliveira - OAB RJ137184E). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venham: comprovação do encerramento irregular de suas atividades empresariais, o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial e planilha de cálculo, na forma do artigo 614, II, do CPC, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, contados de forma simples e não composta (juros sobre juros). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002186-6 - Luis Otavio de Souza Benguigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029336-2 - Sergio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Fiat Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021230-5 - Neuza Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Lojas Rachel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852, Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme guias de fls 93 e 126 em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012102-8 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017327-2 - Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021425-0 - Jose Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023471-6 - Carlos Augusto Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023782-1 - Evandro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.024959-8 - Rosangela Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027387-4 - Eliane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Anjos Fernandez - OAB RJ094854). X Fic Financeira Itaú Cbd Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - Leila Margarete Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Dormir e Amar Colchoes LTDA. Comprove a sucessão apontada através de documento hábil, qual seja, os contratos registrados na junta comercial. \r\n\r\nProc. 2007.812.004757-8 - Fernando Palha Freire. X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1- Considerando o princípío do devido processo legal, de ofício, a fim de sanar a omissão da sentença, esclareço que, em razão da rescisão contratual com a consequente restituição do preço pago pelo Autor, deve este disponibilizar o freezer, descrito na nota fiscal de fl. 11, para que o Réu proceda a retirada de sua residência, mediante prévio agendamento, no prazo de 60 dias, sob pena de perda do bem em favor do Autor. Intime-se as partes. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e após dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006044-3 - Fabia Fagundes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006447-3 - Luciana da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007613-0 - Ruan Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.812.007613-0 - Ruan Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008438-1 - Eduardo Carlos Nogueira. X Joao da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). Acolho a justificativa da parte ré, ante documento apresentado e redesigno AIJ para o dia 09/01/08, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008874-0 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.011474-9 - Maura Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013870-5 - Liliane Lutterback Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Credicard Itaú - Banco Itaucard S/A. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.016651-8 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635). Fls. 47: Em razão de erro material, retifico data anteriormente designada para a realização da audiência de instrução e julgamento. Redesigno AIJ para o dia 09/01/08, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020042-3 - Vera Lucia Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020093-9 - Lucimeyre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020102-6 - Carla Simoes da Costa Ebecken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simoes da Costa Ebecken - OAB RJ108539). X Condominio Manuel Luis Vieira. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020136-1 - Flavia de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008743/1997 (1997.812.000790-3) - Leonardo José Flores de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Jorge Gonçalves. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Expeça-se Carta de Crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.- \r\n\r\nProc. 2002.812.005672-6 - Silvana da Silva Quintanilha Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Rodrigo Costabile Rasma - OAB RJ144282). X Flávia Conceição Lopes Me - Tele Ap 22 - Televendas e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piquera - OAB SP118467). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.000421-9 - Iracy de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381, Celso Vieira de Mello Pereira - OAB RJ012038, Leandro Gama Lessa - OAB RJ134987E, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Competencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Expeça-se Certidão de Crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.000065-2 - Maria de Lourdes Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Almeida Carraro - OAB PR036464, Rubens Cesar Alves da Silva - OAB RJ066166). X Auto America Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.019104-6 - Marcio Arthur Chaffin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Fls.188: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor da guia de fls:147, por ser incontroverso. 2) Para fins de execução, venha planilha discriminada do valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - Rodrigo Laurindo Machado. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019827-0 - Jackeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Universidade Estácio de Sá. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028292-9 - Luciano de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Reconsidero o despacho anterior de fls. 80 para determinar: 1) a expedição do mandado de pagamento em favor da parte. autora da quantia de R$ 1.181,94 conforme guia de fls. 77 2) Intimar a parte ré para que se manifeste acerca da retirada da guia de depósito de fls. 78 cujo o valor extrapola o contido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - Alda da Trindade de Paulo Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818, Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016042-5 - Marcos Jose da Silva e outro. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 20: 1- Defiro a inclusão de CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA, no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 3- Designo ACIJ para o dia 01/11/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009121-0 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Tania Coelho dos Santos de Oliveira e outro. Considerando que o certificado em fl. 15v, cite-se o 2º executado em execução, ficando, desde já, autorizada a diligência na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 29.10.07, às 14h20m, quando os executados, querendo, poderão oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - Angela Maria Medeiros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). 1 ) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 145 em conforme o requerido às fls.147 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste em 48 horas sobre a obrigação de fazer contida na sentença de fls 118/120, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002630-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls. 47: Indefiro o petitório tendo em vista o despacho de fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor da parte reclamante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016545-9 - José Augusto de Felippe. X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 19: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 01/11/07, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016959-3 - Almir de Souza. X Daimler Crysler do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Fls. 08: Acolho a justificativa da parte ré, razão pela qual redesigno AC para o dia 29/10/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016966-0 - Letreiros Com Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X J. E. de Sá Rego Comércio de Bombas. De ordem: \" Designo A.C. para o dia 29/10/2007 às 15:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018051-5 - Sérgio Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Claudia Fonseca Franklin dos Santos e outros. Fls. 22 : Defiro o adiamento da audiência de conciliação solicitada pela parte autora . Desde já designo o dia 26/10/07, às 11:00 h para AC. Intimem-se as partes . \r\n\r\nId: 317366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012613-9 - Moacyr Quirino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). X Katia Rosane de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaquiel Kopersztych - OAB RJ090135). Tendo em vista a certidão de fls 139, deixo de receber o recurso uma vez que intempestivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.005088-4 - Angela Maria de Jesus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X W. R. Empreendimentos. Rep Leg(s): Wagner Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804). De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.012295-8 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ana Paula Costa dos Santos. De ordem: A parte autora sobre devolução do mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003473-0 - Ulisses Soares de Mello. X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) À ré sobre documento junado pelo autor às fls 276. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.008185-0 - Wanderson da Silva Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Gold Med - Sistema Internacional de Saúde. Com o fito de possibilitar a penhora on line, traga o demandante o CPF da ré, pois indispensável para a realização da constrição no sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2002.812.009781-9 - Kelly Ely Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado às fls 157-158 , sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2002.812.017210-6 - Isamar de Faria Rezende. X Globo Cell Telefonia & Informática. Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da execução, eis que teria \"fechado as portas\", sendo certo ainda que, conforme consta dos autos, não qualquer reg \r\n\r\nProc. 2003.812.013606-2 - Leonardo Soares Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.812.019093-7 - Francisco Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2003.812.019185-1 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.029015-4 - Edson da Encarnação Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.011212-8 - Luiz Carlos Pinto Gonçalves. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Considerando a impossibilidade de cumprimento da prestação avençada, fato esse incontroverso nos autos, converto a obrigação de entregar o aparelho de DVD em perdas e danos, na forma preconizada no art. 461, § 1°, do CPC, que fixo em R$ 1.000,00, com juros moratórios de 1% e correção monetária. \r\n\r\nQuanto à multa pecuniária, verifico que deve ser reduzida para o valor total depositado a fls. 67, uma vez que o montante devido tornou-se excessivo, razão pela qual importaria em verdadeiro enriquecimento sem causa do credor.\r\n\r\nDestaco a possibilidade de revisão da matéria neste momento, que não importa em violação da coisa julgada, revelando-se necessária a redução do seu valor, haja vista que a fixação de astreinte consiste em meio de coerção para o cumprimento do julgado, não consistindo no seu próprio mérito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016641-1 - Luciana Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jose Braganca da Silva - OAB RJ061036). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de fls. 142, considerando que infundados, haja vista as planilhas de débito acostadas a fls. 120 e 134, demonstrando a evolução do débito, com os juros motatórios e a correção sobre o valor da condenação pelos danos morais,bem como do período de incidência da astreinte, restando o valor de R$ 706,78 (setecentos e seis reais e setenta e oito centavos), a adimplir, haja vista o levantamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela demandante. Todabvia, e verifico qua ré efetuou depósito a maior para garantia do Juízo, razão pela qual: 1) expeça-se mandado de pagamento de R$ 706,78 (setecentoas e seis reais e setenta e oito cenytavos), em favor da autora; 2) expaçe-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da ré. Defiro a liberação dos bens penhorados (fls. 141), requerida a fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.812.019815-1 - Antonio Carlos Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao Autor sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009799-3 - Geraldo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o atraso no cumprimento da cláusula n° 02 do acordo realizado às fls. 119, reconhecido pela parte ré às fls 134, fixo a multa pelo atraso em R$ 25,00 (Vinte e cinco reais) por dia de atraso. Venha planilha atulizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.010287-3 - Eloi Nylander Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Bioclean Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Paolasini - OAB SP212008). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10 %, sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013007-8 - Carlos Augusto Rosette Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016283-3 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 97. 2) Venha planilha atualizada. 3) Cumpra-se determinação de fls 96, devendo a parte ré ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.018293-5 - Kleverson Rodrigues Calfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Ponto Central Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.021835-8 - James Lima Martyn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Torno sem efeito o despacho de fls. 103, eis que lançado equivocadamente. Certifique-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.812.025325-5 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Torno sem efeito o despacho de fls. 80. Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetur o pagamento do débito apontado a fls. 77-78, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o principal, bem para cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na r. sentença de fls. 56-57. \r\n\r\nProc. 2006.812.025918-0 - Cristina Cepa del Corral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Torno sem efeito o despacho de fls. 69 eis que foi lançado no sistema equivocadamente. Venha planilha atualizada ( fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.812.027193-2 - Maria José de Lima Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça a autora. 2)Recebo o recurso em sus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.027584-6 - Robson Rangel Martins. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Torno sem efeito o despacho de fls. 51, eis que lançado equivocadamente no sistema. Considerando que a pretensão autoral de fls. 30/31 não encontra respaldo no acordo de fls. 28, no qual não houve assunção de obrigação de fazer pela demandada, bem como o fato de ser inviável neste momento processual a formulação de pedido indenizatório, indefiro o pleito de fls. 30. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003158-3 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Oi Internet e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 121. \r\n\r\nProc. 2007.812.004446-2 - Luis Claudio Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante: a importância de R$ 816,15 (oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), referente ao ressarcimento do valor do bem defeituoso, corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data da citação; indenização pelos danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), incidindo juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valor de R$ 79,88 (setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), pertinente ao ressarcimento da cobrança pelos serviços telefônicos \r\n\r\nProc. 2007.812.007202-0 - Maria das Dores Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Banco Itau S. A.. De ordem: Ao autor sobre fls. 22/27. \r\n\r\nProc. 2007.812.007681-5 - Cleni Elizabeth Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.008826-0 - Paulo Ricardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). 1) Às partes sobre certidão do Sr. OJA. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010043-0 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Losango Promoções de Vendas LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013114-0 - Melk Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 46/48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). JULGO IMPROCEDENTES os embargos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011080-9 - Aluisio da Rocha Napolitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Isaias - OAB RJ017775). X Luiz Claudio de Souza Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira de Souza - OAB RJ048866). Ao autor sobre os encargos interpostos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.812.012030-0 - Jorge Antonio Feres Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). X Serra Azul Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sala Leal - OAB SP055034). Aos demandantes sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.006719-0 - Marcos de Mattos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 102 - 103, sob pena de aplicação da multa de 10 % sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2002.812.020567-7 - Jader Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS oferecidos, reconhecendo excesso de execução no montante de R$ 744,50, uma vez que o valor da condenação se restringe a R$ 32,50.\r\n\r\nProc. 2003.812.004686-3 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.020299-0 - Bruno Luiz Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Transporte e Turismo Real Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.023408-4 - Jackson Mauro Goncalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). 1) Venha planilha atualizada do débito. 2) Diga o autor se está a desistir da penhora realizada às fls. 80 - 81. \r\n\r\nProc. 2003.812.024674-8 - Rosangela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). de ordem: A parte ré para complementar as custas finais do processo sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.002166-2 - Neusa Maria Ferreira de Castro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.007205-0 - Wania da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Aliança Metropolitana - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.011823-2 - José Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o demandado para pagamento espontâneo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2005.812.021511-2 - Tânia Regina Hartt Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.023497-0 - Ernesto Alberto Vasconcelos. X Transportes del Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023497-0 - Ernesto Alberto Vasconcelos. X Transportes del Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). Torno sem efeito o despacho de fls. 62, eis que lançado equivocadamente no sistema. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.812.007616-3 - Luiz Augusto Cruz de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Citibank. O referido valor de multa encontra-se às fls 39. Venha a planilha atualizada na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007618-7 - Luiz Augusto Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Citibank. O valor encontra-se fixado às fls. 40. Venha a planilha atualizada na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013583-0 - Paulo Renato dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.812.015184-7 - Bethe Keyla Marques Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Rita Cristiane Manhambusco. Diga a autora se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.812.016178-6 - Glauco Veneu Halmosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.016484-2 - Alda Solon Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Venha a planilha, na forma do artigo 475-B do CPC, com juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.812.020132-2 - Waltair Costa de Oliveira Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 92/94 \r\n\r\nProc. 2006.812.020304-5 - Selma Rangel Dutra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Condominios Associados - Guia de Icarai. À autora.\r\n\r\nProc. 2006.812.020566-2 - Ian Neves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023052-8 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citicard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Torno sem efeito o despacho de fls. 74 eis que lançado equivocadamente . Fls. 72: Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024097-2 - Alessandra Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027433-7 - Elisete Justino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito (fls. 134). \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia Vivo S/A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado às fls 60, sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.812.028421-5 - Rômulo de França Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 40. Venha o comprovante de rendimentos e ou declaração de isento para análise do pedido de JG. Fls. 42: Conheço dos Embargos de Declaração para dar-lhes provimento, corrigindo erro material na r. sentença de fls. 38/39, passando a constar: \"julgo extinto o feito com relação ao réu Centauro Seguradora nos moldes do Art. 267, IV, do CPC e Art 51, II, da Lei 9099/95\" mantendo no mais a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.005994-5 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009440-4 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10 % sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009677-2 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010918-3 - Renata Araujo de Carvalho Tilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Bradesco S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.812.011143-8 - Karla Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Itavema Veículos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora Karla Leite de Oliveira para condenar Itavema Veículos: 1) no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 34,40, com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso; 2) no pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir desta sentença, e juros moratórios, esses na base de 1% ao mês, conforme art. 406 do Código Civil, a partir da citação; 3) na obrigação de proceder à transferência do veículo FIAT STRADA, placa KMR 2833 para o nome do demandado-comprador, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, a ser fixada em caso de execução da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.011164-5 - Elizabeth Passos. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/03/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013051-2 - Maria Zélia Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 39/46. \r\n\r\nProc. 2007.812.013625-3 - Cleser Lucio Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Valmir Nunes Siqueira. DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016222-7 - Marcio Jorge Lima Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Na decisão de fls. 15 não foi determinado que o réu procedesse ao cancelamento da inscrição, mas sim a expedição de ofícios para tal fim, não havendo que se falar em cominação de multa diária. Portanto, para deferimento de renovação de expedição de ofícios, comprove o autor o alegado as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.812.016462-5 - Humberto de Oliveira Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À demandada sobre folhas 30-31. Após analizarei o pedido, se não houver concordância da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017645-7 - Dilma Maria Lara Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Criando Arte Móveis e Decorações. JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017952-5 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020257-2 - Ana Marcia Zveiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marcia Zveiter - OAB RJ128761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Á autora para cumprir o determinado na decisão proferida no plantão noturno (fls. 18), no tocante à juntada do comprovante de pagamento da conta vencida em agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.812.020332-1 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO extinto o presente processo, sem julgamente do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.009256-1 - Raimundo Carlos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Nitelcar Veículos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521, Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Trata-se de objeção de pré-executividade interposta pelos executados Antônio Gomes Ferreira Junior e Amanda Cordovil Ferreira, aduzindo que desde 11 de abril de 2000 retiraram-se da composição societária, portanto, não podem ser responsabilizados patrimonialmente nesta execução.Em resposta o Autor / Exeqüente defende que ao tempo da propositura da ação os Excipientes figuravam no contrato social, aduzindo, ainda, que de acordo com o art. 1003 do C.C. os devedores são responsáveis solidariamente com os sócios cessionários pelas dívidas da sociedade em relação a terceiros. De fato, conforme documentos juntados às fls 40 - 42, quando da fase de conhecimento os Excipientes figuravam como sócios da 1° ré, restando condenada conforme sentença de fls. 43 - 44. Pelo exposto, rejeito a objeção de pré-executividade interposta pelos sócios Antônio Gomes Ferreira Junior e Amanda Cordovil Ferreira. \r\n\r\nId: 317368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.008491-3 - Eredilto Juannes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026378-9 - Valeria Braga da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027050-2 - Mauro Pereira Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005673-7 - Gilson Conceiçao. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006982-3 - Helio Jose Simão. X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletroeletronicos e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pinheiro Della Torre - OAB SP200448). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007462-4 - Joao Lopes da Silva. X Rede Capta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8 - Elaina Amarante Balla Thomaz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024466-7 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026717-5 - M&s Irmãos Produtos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Geskan Indústria e Comércio -café Canaã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - Sandro Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Mila Terriritorial Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado PARCIALMENTE o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007111-8 - Alyne Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007865-4 - Edilson Gonçalves Gondra. X Editora Tres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado PARCIALMENTE o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008557-9 - Alexandre Rodrigues Lemos. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008938-0 - Luciana Louzada Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013066-4 - Sergio Sarzedas da Cruz. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.006183-2 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Marcio de Carvalho Ramos. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007414-4 - Jorce Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Ana Maria do Couto Figueira. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011733-7 - Helois Racibi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helois Racibi da Silva - OAB RJ061094). X Unibanco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.011742-8 - Claudio Marchito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helois Racibi da Silva - OAB RJ061094). X Unibanco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.011753-2 - Karina Kelly Alves Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Banco do Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Regina Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.019798-5 - Neuza de Araujo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o pagamento efetuado, expeça-se alvará de soltura. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, dizendo sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008405-6 - Francisco Vanderlei de Matos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Fls. 30/31: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o acordo de fls. 11 já fora cumprido pela parte ré, tendo ficado expresso inclusive que faturas futuras deveriam ser desconsideradas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001245-0 - Deise Ferreira Falcao. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.006059-5 - Maycon Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À parte interessada, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006733-4 - Carina Matheus Rodrigues da Silva. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). 1) Fls.84, revogo despacho; 2) Defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.812.008058-2 - Elaine Schott Heizer. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Esclareça a parte autora o que pretende, em cinco dias, tendo em vista a certidão de fls. 55/v. \r\n\r\nProc. 2007.812.011451-8 - Monica Montenegro Coaracy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Creditone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.011484-1 - Maria Christina Naurath. X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Homologo a desistência manifestada às fls. 151 com relação ao recurso de fls. 116/120; 2- Fls. 122/150: Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011792-1 - Márcia Regina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Banco do Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.015232-5 - Lídia Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Santos Cryms - OAB RJ001072). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.011833-9 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Vanessa dos Santos Gonçales. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010636-4 - Elza Belisário Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Sonia Cristina Passos Alves. Indefiro. Esclareça a parte autora se deseja acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.012959-3 - Mariano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Libra Cartoes Artes Graficas. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - Aline Souto Macedo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Fls. 70/72: Indefiro, por ser uma medida excepcional. Cumpra-se corretamente fls. 62, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019361-1 - Janete da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025903-8 - Lisete Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Marisa Lojas Varejistas Ltda- Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Diante da duplicidade de depósito, expeça-se o Mandado de Pagamento de fls. 86 em favor da parte ré, ainda, expeça-se o Mandado de Pagamento de fls. 89 em favor da parte autora. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003280-0 - Pedro Gonçalves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao depositário, por OJA, para que disponibilize a quantia penhorada, em até 72 horas. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013128-0 - Claudiney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Taii Financeira Sendas Itau S/A. Solicitei bloqueio on line do valor de R$ 2.300,00, tal como requerido. Prot. 20070001192057. Aguarde-se por 48 horas e voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.812.013831-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Casa Show - Fininvest e outros. À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, diante do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015405-0 - Hilario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015539-9 - Maria da Piedade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). 1- Fls. 164, revogo o despacho; 2- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 317504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001466-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado.Revogo a liminar anteriormente deferida. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002000-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SÁVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003182-5 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO Complementem-se as custas (FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento de custas para realização de nova diligência citatória. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001766-1 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 059 (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:(...) A parte autora sequer juntou cópia de declaração de imposto de renda ano-base 1987 que daria indícios acerca da existência de depósitos em poupança, bem como seus respectivos valores. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, a improcedência do pedido se impõe.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar à autora os percentuais equivalentes a 42,72% (janeiro de 1989) e 10,14% (março de 1990) de sua conta-poupança, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde janeiro/89 e março de 1990, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001771-5 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) A parte autora sequer juntou cópia de declaração de imposto de renda ano-base 1987 que daria indícios acerca da existência de depósitos em poupança, bem como seus respectivos valores. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, a improcedência do pedido se impõe.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001811-2 - ANDINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002206-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CHRISTIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cuida-se de ação de cobrança judicial e não administrativa, razão pela qual a manifestação do autor às fls. 68 em nada esclareceu ao Juízo. Designo o dia 08/10/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intime-se a parte ré, via postal, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002486-0 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X DISTRIBUIDORA PANDA DE TRIBOBÓ LTDA.ME Despacho:Designo o dia 22/10/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003027-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALÍPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Apesar de não se ter notícia da citação do demandado, acolho o requerimento de fls. 28 e redesigno o dia 22/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Expeça-se novo mandado citatório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003027-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALÍPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Recolham-se as custas p/ nova diligência ( OJA - R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X WILSON BARBOSA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data e ao pagamento da quantia de R$ 9.145,17, referentes aos aluguéis de veículos para transporte escolar e para aquisição de novo cabeçote e eixo, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de cada desembolso. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA Decisão:Fls. 38 - Indefiro penhora portas a dentro, por ora, posto que não se diligenciou meio menos gravosos de se executar o débito. Expeçam-se ofícios à SRF para que informe tão somente quanto a existência de bens constantes na última declaração de rendas do executado, assim como ao Detran para que informe a existência de eventual veículo automotor em nome do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002761-7 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 20 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 112, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002264-0 - ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 160.Às fls. 162, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 160, sendo R$ 19.805,69, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 160, no valor de R$ 1.980,57, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002034-9 - DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X S.O.S.DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Republicação do r. despacho de fls. 31: \"1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002868-3 - NADIR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 26/27. Designo o dia 30/10/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002868-3 - NADIR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Forneçam cópia de fls. 26/27 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a ré a abstenção de utilizar a imagem do autor nos encartes de publicidade por ela emitidos, bem como a recolher aqueles ainda não distribuídos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 2.500,00, por cada imagem veiculada em desacordo com esta decisão. Cite-se. Intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001216-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu tão-somente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.800,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002702-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:(...) Pelo exposto, considerando que o réu não ofertou resistência ao mandado monitório, depositando o valor integral à disposição do Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, declarando extinta a obrigação do demandado, correspondente aos contratos de empréstimos objeto da presente, números 1082778/2005 e 1117464/2005. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, a teor do disposto no §1º do art. 1.102-C do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77, R$ 10.802,98, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 304/306 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 328/331 como Agravo Retido. Aos agravados. O prazo corre em cartório, ante a audiência de instrução e julgamento designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir os réus ao imediato reparo da tubulação de água e esgoto do imóvel em que são proprietários.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma e inexistência de prova inequívoca do alegado, até porque não se tem certeza de qual imóvel advem o vazamento, eis que constituídos de unidades autônomas.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 30/10/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Apesar da citação do demandado, fls. 23-V, acolho o requerimento de fls. 25 e redesigno o dia 23/10/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu, dando-lhe ciência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolham-se as custas p/ nova diligência (OJA - R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 39, venha aos autos cópia da declaração de rendas apresentada à SRF, acompanhada do protocolo de entrega, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003082-3 - ANDRESSA CARDOSO DE ALENCAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1 - Emende-se a inicial, devendo a autora esclarecer qual o dia em que os fatos se deram (negativa de autorização do exame). Deve ser observado que o pedido médico foi expedido em 25/07/2007, fls. 26, em época não ultrapassada pelo período de carência para realização de ultra-sonografia, conforme item 5.4 do capítulo V, combinado com capítulo IV, alínea C, item 7, do contrato. Pela análise do contrato, que teve termo inicial em 28/05/07, fls. 16, verifica-se ter sido pactuado o prazo de carência para realização de exame de ultra-sonografia, fixado em 90 dias, razão pela qual tal exame somente seria obrigatório à ré a partir de 26/08/2007, eis que a autora não comprovou, nos autos, qualquer termo aditivo de redução de carência. 2 - Esclareça a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, posto que nesta data já restou ultrapassado o período de carência, podendo o exame ser autorizado administrativamente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000858-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO STIEGER LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, esbulho possessório pela construção de um muro em área pertencente à autora, deve ser comprovada tão somente pela prova técnica e documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.212.001972-4 - PARADISE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 203, defiro J.G. à demandada. Anote-se na capa dos autos. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Considerando que o demandado desistiu da produção de prova pericial, prossiga-se, conforme decisão saneadora de fls. 142/143.Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o representante legal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002606-6 - JOSÉ MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X SOLAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Designo o dia 30/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003133-5 - RENATA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FLEX CAR VEÍCULOS LTDA) Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 30/10/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 318063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Fls. 183, regularize-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45/46. \r\n\r\nId: 318062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.815.001678-9 - Bernardete Pereira Almeida. X Jefferson Polegário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Castellar - OAB RJ067950). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004712-0 - José Paulo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.002365-0 - Jose Augusto Simoes Vagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Willkomm de Farias - OAB RJ139313). X Saint Tropez - Saint Germains Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1- Fls. 113/117: anote-se onde couber. 2- Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001301-3 - Reginaldo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fls. 174: Tendo em vista a sentença de fls. 67/69, as guias de depósito de fls. 82 e 95, a sentença de fls. 97 e a súmula de fls. 169/171, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 1.000,00. Outrossim, traga memória atualizada e discriminada do cálculo, para expedição de mandado de pagamento do valor remanescente. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002370-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte executada às fls. 103/104, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002729-2 - Noemia de Azevedo Travares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X 7182 Comércio de Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). Fls. 77: Designo o dia 10/10/07 às 14:00 para entrega do aparelho celular pela parte autora à parte ré, consoante determinado na sentença de fls. 67. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000748-9 - Carolina Barrozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924, Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Ante a certidão de fls. 92, deixo de receber a Impugnação à Execução de fls. 85/88. Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000847-0 - Jose Antonio Petersen Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cury Kastrup - OAB RJ111306). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002056-1 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003219-8 - Joao Jose Monteiro da Silva e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize a parte ré sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003782-2 - Cesar Jose Moraes del Vecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Diogo Luis Cardoso Constante de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Duarte da Costa Cardoso - OAB RJ135375). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003841-3 - Claudio Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004765-7 - Angelo Correa Ramos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000936-1 - Carlos Eduardo Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003663-7 - Wellington Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento, já designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.004016-1 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Leader Magazine. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004045-8 - Maria da Conceição Câmara Alvarez. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 15/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004685-0 - Jose Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço telefônico prestado ao reclamante, sob pena de multa no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), até ulterior deliberação judicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006749-4 - Vera Lucia Costa Mascarenhas. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Tendo em vista que não constava no sistema D.A.P. o nome da patronesse da PRIMEIRA parte reclamada, recolha-se o mandado de pagamento nº 17054, já que expirado o prazo, e expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.000709-8 - Aparecida Rita Guedes Cortes. X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls. 167/169: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001599-1 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Juliana Pinheiro Martins - OAB SP159258). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003032-3 - Edécio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X G. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1- Certificado quanto ao não oferecimento de impugnação à execução, consoante manifestação de fls. 57/58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. 2- Comprove a ré, em 48 (quarenta) horas, o pagamento da guia retirada, conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001925-9 - Norival de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858, Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Bmg Leasing S/A -arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se a parte ré para que informe, em 5 dias, se já providenciou a baixa do gravame. \r\n\r\nId: 317370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MAURA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006708-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO MACHADO DE SOUZA Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.037988-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MODENA SPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA Há diferença de Taxa judiciária a recolher: R$ 976,46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009726-9 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao réu sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.038612-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Há custas a recolher: atos dos distribuidores R$ 17,45 ( 0723-7 ) + 5% referentes a FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.003461-3 (14226) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LUIS ANTONIO HOTT (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Ao autor para regularizar a representação. \r\n\r\nCobrança, combinada comperdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012818-5 - ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), LUIZ REDDINGER BRASILEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.000768-0 (8156 ) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c /c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007606-0 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.004557-9 - HG 32 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS), CARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048002-6 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X NELSA PINHEIRO BRUNATO Decisão:01) Tendo em vista que o imóvel objeto da demanda situa-se em JAPERI, consoante inicial (fls. 03) e contrato de locação (fls. 31), justifique a distribuição do feito nesta Comarca, diante do que dispõe o art. 58,II da Lei 8245/91, invocado no próprio contrato (fls. 31). Pretende a redistriuição? 02) Junte-se aos autos, se for o caso. Encaminhe-se as informações ora elaboradas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.009453-0B - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X RUBENS MURILO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Ao réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0A - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Ao impugnado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007571-0 - RUBENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CLEVER CESAR FRANCISCO DA MATA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrições \r\n\r\nProc. 2006.038.050787-1 - SOLANGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001072-3 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar concedida, condenando a entidade ré ao pagamento da importância de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), a título de dano moral, cuja importância deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004874-0 - RILMA CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A À autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007498-6 - MARILIA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.015445-5 - MICHELLI DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X AVEL), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Venha, por petição, o endereço do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003710-8 - LEONIDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008605-3 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006057-8 - ANA LUIZA RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.002886-7 - CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA MATA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, por parte do Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.006440-9 - EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013183-0 - PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046332-6 - SERGIO MARIANO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 131/133 - Às partes despacho Saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000275-6 - VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) À autora sobre fls 252/258 e às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.021191-4 - JANAINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma dos artigos 267, IV e VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000037-5 - GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial, cujos honorários serão adiantados pela parte autora que pugnou pela prova (cf. fls. 98). Logo, nomeio perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156, sala 2728, Centro - Rio -RJ - Tels. 2240.5179 - 2240.5891 e 2533.2115. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Venha a exata localização das testemunhas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007738-2 - CAIO PRADO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Venha R$ 8,74 don porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para fornecer cópias da CP; ao Réu para fornecer cópias da CP retirá-la ou recolher as custas e recolher R$ 12,24 do OJA e às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008037-0 - JOEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Fls. 157, 159/160 - Diga o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000216-7 - EDNA LUCIA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES MONTAGEM DE LEILAO ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012766-1 - VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Indefiro o pedido de chamamento ao processo. O artigo 101, inciso II do CDC, deve ser interpretado em conjunto com o artigo 88 do mesmo Código e com o artigo 77, inciso III do CPC. Somente admissível se a obrigação for originariamente solidária. Resta tão somente o direito de regresso do réu, acaso condenado. Ademais, permitir o chamamento ao processo, seria o mesmo que admitir a denunciação à lide, posto que o que assegura o artigo 88, do CDC é a facilitação do consumidor em pugnar por eventual direito. Neste sentido: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. Em ação de indenização ajuizada por passageiro contra transportadora, não é admissível a denunciação da lide de seguradora. A matéria está pacificada neste Tribunal no verbete nº 92 da súmula do TJRJ: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide que versem relação de consumo.\" RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (2006.002.1 \r\n\r\nProc. 2007.038.002378-0 - EDUARDO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 317786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1997.530.015426-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n1971.038.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n1989.038.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2005.038.028606-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2002.038.004166-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2001.038.015624-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2002.038.006610-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1996.530.015896-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.038.015176-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2002.038.019242-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA CACHO GUIMARAES - RJ072226 \r\n\r\n2000.038.005541-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES - RJ065479 \r\n\r\n2000.038.015587-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2006.038.005603-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVICENTE MEIRA DA SILVEIRA - RJ061672 \r\n\r\n2004.038.018720-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n1999.530.000132-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n2006.038.002475-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2005.038.026104-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n1996.530.011611-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIAPERINA MARTA AIELLO - RJ063581 \r\n\r\n2007.038.003159-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2005.038.021396-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSE MONTELLA JUNIOR - RJ082513 \r\n\r\n2006.038.013721-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE AUDE DO NASCIMENTO - RJ091860 \r\n\r\n2003.038.022872-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n1999.038.007284-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n1993.038.000619-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2006.038.050308-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n2000.038.021925-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2005.038.023045-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2001.038.012566-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA - RJ062945 \r\n\r\n1992.038.001487-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2003.038.020259-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2004.038.014085-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES CAVALCANTI - RJ132744 \r\n\r\n2005.038.001536-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ138854 \r\n\r\n2005.038.017402-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n1972.038.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA SANTOS - RJ144141 \r\n\r\n1991.038.001760-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES - RJ130283 \r\n\r\n2003.038.005882-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS - RJ148911E \r\n\r\n1970.038.000031-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2003.038.009584-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 317787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.037452-6 - ELINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.037562-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037181-1 - GRACILEIA NASCIMENTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)), Falecido: ARY DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de alvará, eis que o falecido deixou bens, conforme fl. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006611-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 28/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.011174-5 (28.448) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AVEDIC AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.038.019806-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSIANE AMANCIO DE LIMA Despacho:Mais uma vez, nada a prover em vista do trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.009196-9 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020338-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MALTA CARNES DE DERIVADOS LTDA Despacho:1) Fl. 81. O prazo já transcorreu. Manifeste-se imediatamente a autora. 2) Ao MP, para dizer de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.038.028169-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 141. Procede a dúvida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.037317-0 - JOVELINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013955-0 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia autenticada dos atos constitutivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.000176-7 (31979) - ASSIS DATA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ZOETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037851-9 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS (RJ-141606)) X LOSANGO PROMOCOES - SP E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022025-3 - KATE NASCIMENTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SELMA MACHADO ROCHA Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que se segue.2) À exequente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.024222-7 (30274) - ADRIANA BELLO DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:A alegação de incompetência absoluta e da nulidade daí decorrente é de ser rejeitada, na medida em que a relação entre as partes é privada e se insere em relação de consumo. A multa cominada também não merece qualquer reparo, pretendendo a devedora rediscutir matéria já transitada em julgado. Finalmente, o prosseguimento da execução da multa não é obstado pela eventual inrterposição de recurso ao Egrégio STJ, eis que se trataria de recurso com efeito apenas devolutivo. Isto posto, rejeito a impugnação. Venha nova planilha para execução da multa, considerando-se a data da colação de grau e as decisões judiciais que a fixaram. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022886-0 (30202) - IVAN AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LUIZ CARLOS JOSE LAUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037418-6 - ORMINDA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEICULOS LTDA-ME Despacho:Esclareça a autora de quem é dependente no IRPF, conforme mencionado em fl. 11, juntando cópia das três útlimas declarações de IRPF em nome dessa pessoa, a fim de que seu pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NATRIZ W A COMERCIO REPRESENTAÇAO DE SERVIÇOS DE INSULFILM LTDA E OUTROS Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 07/12-verso e 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.038013-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MOREIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ZULEICA CONCEIÇAO DE LIMA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Venha cópia atualizada e autenticada do termo de inventariança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com indenização de danos morais emergentes \r\n\r\nProc. 2007.038.003408-9 - SANDRA MARA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida na contestação, eis que se trata de relação de consumo e a intervenção de terceiros em tela é incompatível com a proteção instituída pelo Cód. de Defesa do Consumidor. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiros; b) qual a extensão dos danos experimentados pela autora; c) quais os valores das reparações eventualmente devidas. Defiro as provas requeridas em fls. 12 e 73. Nomeio perita do juízo a Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO, tels. (21) 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078. Intime-se para pedido de honorário. Com a manifestação, às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003058-2 - CARLA CASTRO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:\"(...) Defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 182, 183/184 e 185, com exceção dos depoimentos pessoais das rés, os quais considero irrelevantes para a elucidação dos fatos. Venham os quesitos da prova pericial em dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO, de telefone conhecido do cartório. Com a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.047305-8 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se houve defeito na prestação do serviço da ré à autora. Em vista do ponto controvertido fixado, é impertinente a prova testemunhal requerida pelas partes em fls. 60 e 61, visto que se trata de questão técnica, sobre a qual testemunhas não têm conhecimento. Isto posto, indefiro as provas mencionadas. Transitada em julgado esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.037210-4 - CAROLINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.038391-6 - EDSON DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, eis que fl. 12 mostra tão somente que o autor está com sua situação cadastral regular junto à SRF. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007662-6 - LUCIANE SIMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fl. 108. Esclareça a autora qual seria o objeto da prova pericial, já que o relógio foi retirado do local. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037633-0 - MARCOS REGIS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do primeiro autor ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021156-6 - LUIZ FERNANDO DIOGO DUMAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Regularize a ré o certificado em fl. 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.005788-9 - MARIA JOSE TITONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), Habilitado: CONCEIÇÃO ESCOBAR TITONELI, Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANNIBAL TITONELLI Decisão:\"(...) Isto posto, INDEFIRO a habilitação requerida por CONCEIÇÃO ESCOBAR TITONELLI. Anote-se onde couber. Concedo à inventariante prazo de trinta dias para comprovar nestes autos a apresentação do testamento do falecido. Após tal data e sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.037421-6 -, Inventariante: LUIZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do requerente ou as de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito.2) Sem prejuízo, esclareça o requerente o paradeiro dos pais da falecida. Em caso de falecimento dos mesmos, juntem-se as pertinentes certidões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.016674-7 (27234) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE CARLOS MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA (RJ-041899) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 1999.038.015571-1 (31596) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CLAPA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.530.004505-4 (30696) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERMERCADO DE MOVEIS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 122-verso. \r\n\r\nProc. 2003.038.025833-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZARENO SABINO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.038.005598-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028882-4 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Tendo em vista o teor da documentação já apontada na decisão de fl. 144 e verso, esclareça a autora, especificamente, que pontos controvertidos pretende elucidar com a produção de prova pericial médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização popr danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018340-6 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X IBI ADMPROM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 112. O prazo já transcorreu. Venha em cinco dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013556-0 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X AIDA GIMENEZ REIS MARIA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Despacho:Cumpra o signatário de fl. 139, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000628-6 - JOSENILDA ANALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se o acidente descrito na inicial ocorreu por culpa do preposto da ré; b) se o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro; c) qual a extensão dos danos experimentados pela autora. Defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 05 e 62. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO, de telfone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Com a respostas, às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.038046-0 - VALERIA CRISTINA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.000780-3 - AUREA BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X VIA NORDESTE COMERCIO VEICULOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas certificadas em fl. 34, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003649-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DE ABREU Despacho:Para apreciação de fl. 81, comprove-se o alegado em fl. 74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.037175-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CALINO 2006 AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2) Sem prejuízo, esclareça o autor que atividade laborativa exerce, uma vez que em fl. 02, informou ser tão somente estudante e no item VII de fl. 04, menciona trabalhar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042928-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Cumpra-se a decisão retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.001257-0 (20431) - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Despacho:Às partes e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.008258-8 - TEREZA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037670-5 - MARIA APARECIDA NERES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ALVARO FURTADO DA CUNHA E OUTRO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 317788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000253-7 (35465) - AFONSO BERNADINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002159-5 (43244) - JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001944-0 (47800) - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000844-5 (58405) - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.530.023743-1 (80529) - CARLOS THEODORO MUNIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.035771-1 - PAULO ROBERTO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor a fim de que requeira o que considerar devido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA, CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MARIA DA SILVA BENITO), JOSE BENITO), MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DE SOUZA FERREIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1. Junte-se; 2. Providencie-se no distribuidor a inclusão; 3. Indefiro a expedição de ofício, devendo o interessado providenciar a planta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013313-4 - ANA PAULA PIRES DA SILVA E OUTROS, Assistente: NORMA SUELI DOS SANTOS PIRES, Falecido: LUIZ CANDIDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação dos requerentes em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.035297-0 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X Falecido: JOSE GERALDO MARTINS Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça e demonstre a requerente a relação com o de cujus;3. Venha certidão de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.038.037174-4 - ANTONIO ELOY MACEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)), Falecido: THEREZINHA DA ROCHA VIDAL - (FALECIDA EM: 04/02/2001) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha certidão de dependentes junto à previdência social;3. Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.038.037516-6 - ELISETE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), Falecido: WALTER DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 21/11/2002) Decisão:1. Defiro JG e prioridade;2. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;3. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039297-8 - ARACI DA SILVA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CICERO VIEIRA GOMES - (FALECIDO EM: 20/02/2002)), FABRÍCIO VALERIANO GOMES Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça e demonstre a relação com o de cujus e diga sobre o sucessor (fls. 7 e 10). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011312-8 -, Inventariante: GRIMANEZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JUANA CHAVEZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036605-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X GENIS ILDEFONSO BARBOSA Despacho:Venha demonstração da mora nos termos do DL 911. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002932-0 - JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040131-1 - DANIELLE SOARES PEREIRA FALCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019337-9 - MANOEL GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCELO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) As partes sobre proposta de honorários periciais - 1.100 UFIRS \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001851-6 (80670) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 65/72. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia e os cálculos de fls. 65/72, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000064-1 (57913) - ENES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036276-7 - PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024481-8 - ROZANA FERREIRA RATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Ao Réu sobre esclarecimentos do perito às fls. 144 \r\n\r\nProc. 2006.038.044563-4 - ALEXANDRE BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ENNES GONCALVES (RJ-099049E), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005797-1 - GLORIA REGINA BARREIRA ATAY (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010961-2 - JM EMPASANDINI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A Despacho:1. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico, e recolha-se a diferença, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Esclareça ou exclua os pedidos de indenização de lucros cessantes e danos morais, sob pena se indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.036868-0 - ROBSON DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X LENO'S CAR), BANCO ITAU S/A Despacho:1. Ao patrono, a fim de que firme a inicial;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.039089-1 - JOÃO DAVI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.014695-1 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.006962-6 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ADONIAS DE LANNES), JOÃO CARLOS ALVARES TAVORA), PÂMELA RAMOS OLIVEIRA Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda do representante legal da autora, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;2. Retifique-se para o rito sumário, dando nova capa aos autos;3. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046902-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X DINAMICAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009545-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TURBO MIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)), CAMILA ALVES DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051466-8 - WESLEY ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X MINI MERCADO SERVE BEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053726-7 - IDEMIR TORRES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.013699-8 - CATIA MICHELLE DE MEDEIROS PECLY SABINO, CLAUDIO FRANCISCO SABINO, CAUÃ FRANCISCO PECLY SABINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - (CENTRO MATERNO INFANTIL - ANEXO) Decisão:1. Defiro JG;2. Regularize-se a representação processual do 3º autor;3. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035325-0 - VALDEMAR PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a que se refere o pedido de indenização por danos morais ou exclua o pedido, sob pena de indeferimento da inicial _ prazo de 10 dias;3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.037094-6 - LEDA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES - (FALECIDO EM: 19/07/1974) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha procuração daquela que se pretende seja nomeada inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.038.038351-5 - Inventariante: NADIR DE FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X WILSON DE SOUZA LOBATO - (FALECIDO EM: 26/05/2007) Decisão:1. Defiro JG e a inventariança;2. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.038.045239-0 - DAMAS AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Sentença:Finalmente, como se verifica a fls. 70, determinado que esclarecesse a medida concreta pretendida, limitou-se o impetrante a dizer que \"Requer-se a Medida de Segurança com efeitos ex tunc a 20 de março de 2006 quando foi enviada a cobrança da Taxa de Localização ...\", sem nada esclarecer.Isto posto, tendo em vista a inépcia, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF). P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035892-2 - ESTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Inexiste risco de dano que autorize a antecipação sem oitiva da parte contrária;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036188-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;3. Após o prazo para resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.024560-4 - BIDINA ALONCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.037360-1 - IVANIR RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012319-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Recolhidas, certifique-se;3. Após, direi sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.037551-8 - LENIR DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ROMILDO Decisão:1. Defiro JG e prioridade;2. Indefiro a liminar, uma vez que sequer informada a data do alegado esbulho;3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.055199-9 - JORGE RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.037106-9 - LEONARDO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTAÇOES VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Retifique-se o valor da causa, a fim de que corresponda ao benefício econômico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037172-0 - VENILTON LOBO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, especifique o pedido de indenização de danos materiais;3. No mesmo prazo, cumpra-se o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.010368-3 - ESTANCIA REAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X SECULLO'S LETREIROS LUMINOSOS Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035807-7 - KATIA PEREIRA PIMENTEL BEMFICA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039296-6 - IRENICI DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, por não demonstração de anatocismo, falta de fundamento jurídico para a incidência dos juros pretendidos e a confessada inadimplência;3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.006078-5 - EMILIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Confrontante: ALBERTINA ALVES ELMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSE FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) X CESAR PIRES DE MELLO E OUTRO), Confrontante: ALBERTINA ALVES EMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSÉ FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) Ao Autor para recolher custas: 1)para citação pessoal dos confrontantes - R$ 36,72 na conta 0714-6; 2) para intimação das Procuradorias das Fazendas Federal, Estadual e Municipal - R$ 10,47 conta 0711-2, devendo ainda fornecer 03 (três) cópias da planta a fim de instuir oficios. Devendo ainda fornecer 03 (três) cópias da inicial bem como do despacho de fls. 31 \r\n\r\nId: 317790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.038.026612-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.038.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.038.007644-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1983.038.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1985.038.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.038.014154-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.038.006540-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1984.038.001116-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1996.530.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2001.038.023842-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n1989.038.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n2006.038.039992-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.004803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2003.038.024081-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2005.038.013924-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 317791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008591-7 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JUVISON ALVES BAPTISTA), VICTOR DA SILVA BAPTISTA fls. 20 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 10 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007 (...) JIC PARA O DIA 26/10/07, ÀS 14.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.008594-2 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X LUIZ CLAUDIO DI NAPOLI ROSA), FABIO MACEDO DI NAPOLI ROSA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 55 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.008594-2 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X LUIZ CLAUDIO DI NAPOLI ROSA), FABIO MACEDO DI NAPOLI ROSA fls. 16 - \" 5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/10/2007 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Concil\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037676-6 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X SANDBERG SOUZA DO NASCIMENTO), BIANCA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009391-4 - LUCIA HELENA CERQUEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X EDGAR DE SOUZA DIAS Conforme despacho de fl. 14, fica desiganda APC junto ao JIC para o dia 22/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016622-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 18/10/ 2007 às 13:30 horas. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer munidas de planilha com o valor atualizado do débito e eventuais comprovantes de pagamento realizados no período abrangido pela presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011341-8 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 38 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 39 verso. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038312-6 - IRACI DA SILVA RODRIGUES, JORGE JANUZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X BENEDITA TEREZA DE ANDRADE Despacho: Tendo em vista a brevidade da audiência de impressão pessoal, regularize-se o feito na forma requerida pelo MP, até a data do ato designado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037463-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ALMIR HENRIQUE DE SOUZA), THIAGO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 10/10 / 2007 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.000073-9 - LECI CHAVES DE MENEZES MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia ___/___/2007 às ___h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000073-9 - LECI CHAVES DE MENEZES MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia _18__/__10_/2007 às _13.45__h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.044749-8 (25156) - DANIELLA DA CONCEICAO BRAGA DE SOUZA, FABIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 317792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053927-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X F.F.S.), T.M.O. O exame de DNA agendado para o dia 22/11/07 às 09:00 horas. (fls.25/26) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017719-6 (2449) - C.C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043) Despacho:Defiro os requerimentos do Sr. Defensor Público. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.025019-3 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X G.M.V.N. Intimar a parte autora para fornecer Certidão de Registro de Sentença e comparecer ao Cartório para lavrar termo \r\n\r\nProc. 2006.038.046329-6 - A.R.P. X V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) CERTIDÃO: À parte autora sobre laudo de fls. 78 a 80 \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.016599-0 - A.F.H. (Adv(s). Dr(a). MANOELA NEVES DE CASTRO (RJ-147503)) X R.R.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que consta no instrumento de mandato de fl. 19 a outorga para que a Drª MANOELA NEVES DE CASTRO represente o autor, considerando que não há renúncia desta nos autos, considerando o que consta na certidão de fl. 89, indefiro o pedido de fl. 88, ressaltando-se que o presente processo se encontra encerrado por força da sentença de fl. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035263-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.A.P.), M.C.A.P.), R.B.C.A.P. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/09/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.040800-7 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE PHILO (RJ-117018)) X A.F.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.III . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor representado pela mãe.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. VI . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.040988-7 - (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X I.F.S.), I.R.F.S. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciência de sua cliente. Prazo: 05 diasII . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.010428-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.D.), L.D.F.) Despacho: I. Acolho o parecer ministerial. II. Em réplica. III. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/10/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. IV. Dê-se ciência ao Ministério Público. V . Oficie-se para o desbloqueio do pagamento da pensão determinada pelo nosso ofício de fl. 31. \r\n\r\nId: 317793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003769-8 - J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)) X M.R.R.C.S. Sentença:JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO propôs a presente ação de Divórcio Consensual em face de MARCIA REGINA RODRIGUES.A fls. 32 veio aos autos cópia da certidão de óbito do Requerente.A Douta Promotora de Justiça manifestou-se a fls. 33 opinando pela extinção do processo, sem o exame do mérito, face o óbito do Autor.Relatados. Decido.Acolho a manifestação ministerial e, diante do documento acostado a fls. 32, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001316-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X R.P.S. Despacho:1- oficie-se (fls. 73v e 74).2- Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.038.012703-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.S.M.), M.V.M.M. Despacho:Intime-se para cumprimento ao determinado a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.038885-9 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X B.R.M.C.), A.A.M.C.), A.R.M.C.), B.R.M.C.) J.P.C. Despacho:Fls. 33- Oficie-se conforme requerido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041214-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X R.F.S.), F.A.M.S. Despacho:1- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário-mínimo.2- Seja esclarecido se na hipótese de vínculo o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041511-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X T.S.P.), G.D.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 05/11/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005000-9 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:A petição de fls. 41 não atendo à determinação do Juízo posto que o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá ser calculado em percentual sobre os rendimentos do alimentante, devendo ser esclarecido pelos requerentes se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. Prazo: cindo dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054149-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X M.O.C. Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.000890-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:Emende-se a incial nos termos do artigo 282, II do CPC para que passe a constar em face de quem é proposta a ação de divórcio, incluindo-se ainda a sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041424-0 - E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.N.F.O. Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se quanto à guarda e pensionamento dos filhos do casal e quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041817-5 - D.B.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exequente para manifestação acerca da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.038.041578-4 - P.V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X J.R.S.S. Despacho:Emende-se a incial nos termos do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041711-2 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978)) X J.V.G. Despacho:1- Defiro J.G.2- Venha a planilha de débito.3- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038259-6 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248)) X E.G.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04/10/07, ÀS 14:25 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008400-5 - I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requerida. Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 13:40h. Intimem-se. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024889-3 - G.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X R.M.R. Fls. 48- Intime-se para os fins. (CIENTE O DR. ADVOGADO QUE O PROCESSO AGUARDA EM CARTÓRIO A SUA MANIFESTAÇÃO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.038.005932-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X M.C.S. Fls. 69/74- Intime-se o Requerente nos termos da promoção do MP. Após, retornem ao arquivo. (Promoção do MP: O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O RITO DO ART 733 DO CPC DEVE SER ARTICULADO PELA VIA PRÓPRIA) \r\n\r\nProc. 2007.038.011668-9 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X D.C.F. Decisão:Designo APC para o dia 05/11/07, às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se, observando-se os endereços declinados a fls. 26. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.042004-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.H.S.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/10/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042005-6 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/10/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042060-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X A.S.M.), M.E.F.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/10/07, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) À parte autora para o recolhimento das custas na forma de fls. 37. (Devem ser recolhidas na forma seguinte: Carta de Sentença no campo 13 (AEVF) - campo 27 conta 0707-0 - campo 39 valor R$ 8,74 - Pelas 10 conferências de cópias (5 p/ carta e 05 para mandado de registro): campo 14 APCJ - campo 28 conta 0711-2 - campo 40 valor R$ 17,40 - O requerente deverá ainda recolher o valor referente à baixa campo 30 0723-7 campo 43 R$ 17,45 - ou requerer o apostilamento no DEGAR vez que quando do recolhimento na guia de fls.09 o fez na conta do distribuidor da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.038.007655-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X C.R.S. Intime-se para cumprimento ao determinado a fls. 13. (VENHA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E CÓPIAS DO RG E CPF DO REQUERENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001831-8 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.001973-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.T.S. Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A JUNTADA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.038.037461-7 - P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.N.P.S. Atenda-se ao MP. (REQER O MP SEJA ESCLARECIDO O PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, QUANTO A INCIDÊNCIA DE FGTS, PIS, PASEP, 13º SALÁRIO E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009633-2 - I.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.C.P.A. Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042006-8 - P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X G.G.S. Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou o pensioanemento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003442-7 - M.P.E.R.J. X F.G.F., P.C.S. Decisão:As partes são legítimas. Decreto a revelia do Réu face os termos da certidão de fls. 52. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 14:30h. Intmem-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005570-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Atenda-se ao MP. (REQUER O MP QUE O AUTOR ESCLAREÇA O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE OU SE DESEJA DESISTIR DESTA AÇÃO. DEVENDO AINDA, CASO DESEJE DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICAR O ENDEREÇO DE SUA CURADORA QUE DEVE SER CITADA DESTA AÇÃO). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006374-0 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Decisão:Considerando o documento de fl. 81 e a anuência do autor à fl.78. Determino o adiamento da audiência especial para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:55 horas. Intimem-se as partes para o ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.006099-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/11/07, às 14:30h. Intime-se o Requerente, que deverá comparecer acompanhado de sua genitora e de eventuais irmãos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051321-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X P.S.S. E OUTROS Despacho:Redesigno APC para o dia 23/10/07, às 14:10h. Citem-se por OJA. Intime-se o Autor via postal. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013650-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X D.C. Despacho:Venha o pedido em percentual sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.038.036269-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V.) Decisão:Designo APC para o dia 05/11/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 317810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.015471-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Através deste fica a Defesa intimada da seguinte despacho \"Considerando que o apenado não efetuou o pagamento da multa e custas processuais apesar de pessoalmente intimado, diga a defesa. Após, voltem os autos conclusos para análise do requerimento ministerial de fls. 183 vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.007137-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 18/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.051506-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA MURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.038.016181-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Através deste fica a Defesa intimada sobre o acrescido às fls. 495/496. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018292-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X ELI DA ROCHA TRINDADE Através deste fica o Assistente de Acusação intimado da seguinte sentença \" Considerando que o réu ELI DA ROCHA TRINDADE aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls.54, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, inclusive quanto a reparação do dano (fls. 64 e 81) bem como a promoção Ministerial de fls.61, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.018319-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado para apresentar as razões do recurso,no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV DO CP C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009698-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GOMES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.016283-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CIRLEY DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada da seguinte sentença \"Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO os réus CIRLEY DE AZEVEDO ALMEIDA e NILMAR DOS REIS MIRANDA da imputação que lhes é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.003513-6 - BRUNO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Através deste fica a Defesa intimada da seguinte decisão\" Considerando que o Ministério Público tomou ciência da sentença em 20/06/07 e não recorreu da mesma; Considerando que o réu intimado pessoalmente da sentença a fls. 97, manifestou-se no sentido de não desejar recorrer da sentença; Considerando que a defesa foi intimado por publicação no D.O em 12/07/07 da mencionada sentença e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar recurso; Considerando que a sentença transitou em julgado tanto para o MP quanto para a defesa (fls. 99vº), deixo de receber a petição de fls. 102 , por intempestiva. Não havendo interposição de recurso desta decisão, cumpra-se a sentença de fls. 85/91.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.038.015428-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Através deste fica a Defesa intimada do seguinte despacho \"O pedido de fls. 349/350 deverá ser apresentado junto à Vara de Execuções Penais, Juízo competente para apreciação do requerido, tendo em vista que já foi expedida a Carta de Sentença para execução da pena. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.025202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.038.023094-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Através deste fica a Defesa intimada da seguinte sentença \"Tendo em vista a ocorrência da prescrição, conforme demonstrado pelo Parquet em sua promoção de fls. 381/381vº e, considerando a pena máxima em abstrato aplicada ao crime imputado ao réu, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos nestes autos imputados ao réu CARLOS ALBERTO VERAS, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena ideal. P.R.I. Decorrido o prazo legal, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, n/f do art. 69; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por duas vezes, n/f do art. 70; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.038.005534-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE ALCANTARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838) Através deste ficam as Defesas intimadas para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.015525-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 317798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.043924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça exordial para ABSOLVER o acusado IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no artigo 386, III do CPP.Sem custas. Ao trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.038.010360-7 (32.302) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.012804-5 - MP X EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA às penas de 05 (cinco) anos de detenção, em regime inicial semi-aberto, e 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de suspensão do direito de obter permissão ou carteira de habilitação, por infração ao disposto no art. 302, parágrafo único, inciso II e art. 303 parágrafo único, c/c art. 302, parágrafo único, II (duas vezes), todos da Lei 9503/97 n/f do art. 70, do Código Penal.Como o acusado é primário e de bons antecedentes e encontra-se solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, com fundamento no art. 594, do CPP. (...) \r\n\r\nId: 317806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.037356-0 - EDINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Decisão:Tendo em vista que o acusado não foi apresentado pelo SEAP , bem como a ausência do advogado, redesigno a audiência para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Nomeio a defensora Pública para o réu; intime-se o outro réu para manifestar quanto a ser patrocinado pela DP; Oficie-se a OAB. \r\n\r\nId: 317807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.008550-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON HENRIQUE VENTURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...CUMPRAM-SE OS ARTS. 500 ...., DO CPP. INTIMADOS OS PRESENTES\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.013914-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MÁRCIO DE FREITAS às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, no regime inicialmente aberto, por infração ao art. 180, § 1º do Código Penal, pena esta que substituo por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, na forma dos arts. 46 e 48, do Código Penal, sendo que a primeira será regulamentada na fase de execução. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.006952-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Sentença:. Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ALEX SANDRO DA SILVA CORREIA. \r\n\r\nId: 317809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.000430-3 - Fernando de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Gilson Rosa Cordeiro. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.010937-0 - Centro Educacional Santa Eugênia de Nova Iguaçu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Andréa Carla Teixeira Cano. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.010939-3 - Centro Educacional Santa Eugênia de Nova Iguaçu LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Marcel Arêas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.010941-1 - Centro Educacional Santa Eugênia de Nova Iguaçu LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Néglia Cordeiro do Amaral. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.005179-4 - Katia Regina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866, Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Néglia Cordeiro da Amaral. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.005180-0 - Katia Regina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Andrea Carla Teixeira Cano. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.010741-8 - Márcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Unibanco Seguros Aig. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.007452-0 - Camila da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). X Ronaldo Barbosa de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.014485-6 - Angela Maria Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.000856-4 - Cid Omar Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.003479-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.015045-9 - Ana Paula Lacerda. X Telit e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.019518-2 - Maria de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.020346-4 - Benedito Muniz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Jailton Barbosa Fernandes. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.003609-4 - Benedita Maciel Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.009595-5 - Eudoro Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.011997-2 - Iara Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.017071-0 - Marcia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.017631-1 - Nestor dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.019834-3 - Edmar Gomes Pinho. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.020991-2 - João da Paixão Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.001014-9 - Sonia Regina Barcelos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telecom Leste S/A - Atl. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.001045-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.001792-2 - Adayl Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675, Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). X Ge-dako S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). REVOGO PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.001792-2 - Adayl Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675, Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). X Ge-dako S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.003908-5 - Laide dos Reis Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.005512-1 - Pedro José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X M. S. M Servoços Gerais S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.005803-1 - Josefa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Vesper S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.009363-8 - Mary Lucia Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.010947-6 - Dilza Brito de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013100-7 - Sebastiao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.013103-2 - Fernanda Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X Centro Educacional Albert Einstein. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.016037-8 - Nilda Pereira dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Credicard S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.017329-4 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.017667-2 - Ednalva Rodrigues da Silva Bacelar. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira da Silva - OAB RJ102917, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.018495-4 - Aida Herminio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Pedro Elias Avvad - OAB RJ012801). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.020313-4 - Leonardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Telerj Celular S. a. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.021495-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.004485-0 - Antonio Carlos Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Unicard Banco Múltiplo Sa.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007203-0 - Sérgio Carvalho Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.019361-1 - Luiz Claudio de Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.011128-2 - Ilidio Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Bruno´s Magazine de Mesquita LTDA Me. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.011384-0 - Katia Regina Gonçalves Martins da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Rafael Oliveiro P. das Neves. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.007265-7 - Katia Regna Gonçalves Martns da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X José Ronaldo de Souza. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.007186-1 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Rdc Supermercados Ltda. - Supermercado Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.000311-2 - Luiz Carlos Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Nilza Maria Aguiar dos Santos, Cristiane Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.008361-2 - Ana Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Piucar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.015721-8 - Marcia da Costa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X Imovestam Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.019376-4 - Francisco Xavier de Mendonça. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.001401-0 - André de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.006253-2 - Marcos Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.006930-7 - Luiz Carlos de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.009456-9 - Maria da Penha Rubio Miqueloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Condomínio do Edifício de Nova Iguaçu. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.008973-4 - Marcelo Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.011767-5 - José Pedro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.014743-6 - Patrícia Soares Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.000876-1 - Maria da Conceição Correa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.004360-8 - Heraldo Dionisio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.020488-4 - Luis Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Niturvia-nova Iguaçu Turismo e Viação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.022377-5 - Erotildes Felix Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Banco Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.008908-8 - Andressa da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.009985-9 - Lenildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.010028-0 - Daniele Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.018117-5 - Filomena Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.022753-9 - Marcio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.024016-7 - Maria José de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.002689-5 - Adair Lopes Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.008889-0 - Marcel de Pontes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Credcard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.019362-3 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Delta Construçoes S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.012390-0 - Liviane de Figueiredo Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Cooperativa Habitacional da Casa Própria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.017248-0 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 317356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007842-4 - NILCEA BURGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X WALDEMIRO FECHER Ao autor para providenciar cópias para o registro do testamento em cartório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.002344-0 - JOSE ANTONIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre designação de Perícia às fls.:140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001519-2 - BANCO PANEMIRACANO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TELMO CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.003898-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AUTRORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.532.005586-7A - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Aguarde-se o julgamento do A.I. para posterior apreciação do pedido de fls. 206 - levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005409-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X DINIZ JOSE GOMES COELHO 3. Fls. 93: Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo em branco, i-se o autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.042.007361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADILSON SCUDEZE E OUTRO Ao autor para recolher custas do ofício (r$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.042.008325-2 - CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre correspondencia devolvida . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.042.002005-2 - MARIA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho: Fls. 146/147- Devolva o réu o original do mandado de pagamento expedido às fls. 143. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.000949-0 - ESPÓLIO DE CAMILLO SALIBA X CLÁUDIO COSTA GONÇALVES SARDINHA, Fiador: GILBERTO GUARANY, Fiador: ANA MARIA VIEIRA COSTA GUARANY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Especifiquem as provas que efetivamente pretndem produzir, em 05 dias, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Indefiro a purga da mora, pois foi requerida em modo parcelado e tal não admite a Lei. Inútil, designar-se conciliação, diante da expressa recusa do autor a tal.O único fato controverso reside na alegação da Autora de que obteve autorização verbal para não pagar os aluguéis. Para demonstração de tal fato, hábil apenas a prova testemunhal, que defiro à Ré, que deverá indicar em 05 dias o nome e qualificação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao autor para recolher as custas dos ofício (R$ 3,49 por cada um). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008203-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em sendo controversa a existência da conta no período e a negativa do Réu à entrega dos extratos, defiro à Autora, a quem cabe demonstrar tais fatos, a prova documental, única hábil e necessária para tanto. O prazo para produção da prova é de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007202-3 - MÁRCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X GRUPO LABS CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Conforme consulta em anexo, mantive o bloqueio de metado do valor devido na conta mantida por Calçados Ferracini junto ao Banco do Brasil e levantei o excedente, pois somado este valor ao depósito feito pelo Banco do Brasil, está garantida plenamente a execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.003993-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDILZA REGINA SCHABENLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:1. Fls. 275/278- Anote-se como requerido.2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A controvérsia gira sobre a natureza da conta - se do tipo salário ou não - e da forma de contratação, se com a devida informação ao Autor ou não. Portanto, em princípio, apenas a prova documental é suficiente, de forma que defiro-a, a ser produzida no prazo de 05 dias. Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos às fls. 113 e sgts., em 05 dias. No mesmo prazo, se tiver alguma testemunha que haja presenciado a contratação, deverá indicá-la e qualificá-la, pois neste caso será admitida a prova testemunhal, ciente de que se apresentar testemunha que desconheça diretamente sobre tal fato será sancionado como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Defiro a prova documental, a ser produzida em 05 dias. Após a perícia, verificarei quanto à necessidade de prova oral.Defiro a realização da perícia médica requerida pela 2ª Ré e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Quanto às provas, não há necessidade de outras, pois os extratos da época já constam dos autos (fls. 12/13). O mais, é questão de Direito. Resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino à parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito ((art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009817-6 - ANDRÉ DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ANISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), LUCIANO DA COSTA CUNHA Decisão:1. Em já estando representado nos autos o 1º Réu, esclareça se conhece o endereço do outro réu, indicando-o, caso positivo, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012348-8 (55) - TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X EDUARDO LUIZ PEIXOTO MARTINS SILVEIRA Despacho: 1. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.532.006797-5 (6890) - PATRICIA LAMEIRA HINGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOAO JOSE CARVALHO HINGEL Decisão:A inventariança dativa, não havendo inventariante judicial nem quem a ela se disponha, acaba resultando em mera protelação inútil do processo. A conflituosidade, aliás, não impede o andamento do processo. Assim, não havendo outro candidato, defiro a inventariança requerida às fls. 321/322. Lavre-se o termo em 10 dias. Venha versãoa utalizada, diante das altera~çoes havidas, das declarações de bens e herdeiros, em 20 dias. Com esta, vista aos interessados e depois à FE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.006431-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO TESCH Ao autor sobre a resposta(s) do(s) ofício(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.001974-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho: Recolhidas as custas pertinentes para a expedição do mandado, cite-se a empresa-ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido às fls. 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001099-8 - SAMARA LEONELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 260: não havendo contrato de honorários, estes deverão ser fixados por arbitramento, a ser buscado na via processual própria, com observância do contraditório e do devido processo legal, eis que inviável realizá-lo em fase de execução. Prossiga-se (fls. 256). \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1.0.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Certificado às fls. 164 quanto ao decurso em branco do prazo de que trata o Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007389-7 - ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASSI/RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Fls. 182/275. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Passo a decidir a impugnação à execução (fls. 191 e sgts.).A argüição de ielgitimidade ativa está calcada em alegação que na verdade se refere a vício na representação processual, matéria insuscetível de ser deduzida em impugnação, eis que não isnerta nor ol taxativo do art. 475, L, do CPC.Tampouco prospera a alegação de excesso de execução.Os juros de mroa são devidos, ao revés do afirmado pelo Impugnante, pois se o mesmo pagou, o fez apenas na fase executória, ensejando a incidência dos juros moratórios desde o trânsito em julgado.Assim, rejeito a impugnação à execução, na íntegra.Determino ao Exeqüente que regularize sua representação processual, apresentando procuração sem limite temporal de validade e ratificando os atos já praticados. Deverá ainda, em 05 dias, dizer se ainda tem algo a requerer, valendo o silêncio por satisfação com o pagamento havido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006640-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010934-4 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Havendo identidade entre as partes e clara conexão fática, pois a indenização aqui visada decorre do descumprimento de ordem emanda no outro processo, aconselhável decisão conjunta por força da conexão, de sorte que, sendo anterior o outro processo, determino a remessa deste ao Juízo da 1ª vara cível, para decisão conjunta com o processo nº 2001.042.007913-1. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens à i. colega. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008784-1 - PANIFICADORA CASTRIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.001523-0 - ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008174-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1.Chamo o feito à ordem. I-se o Banco Réu para prestar as contas, em 48hs em forma contábil discriminada, com especificação nominal das rubricas cobradas, de seus valores e percentuais pertinentes, sob pena de não poder rejeitar as contas que o Autor apresentar. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.532.010608-7 (5356) - MARIA ISABEL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Despacho: 1. Cumpra-se o V. Acordão.Devolvo o prazo de resposta para o réu, eis que o mesmo já foi citado conforme o AR de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006228-3 - DEUSIMAR SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Apesar da clara determinação de justificação no despacho de fls. 89, os pedidos de provas vieram novamente genéricos. Mais, a determinação de indicação do rol no prazo não foi cumprida, quanto à prova testemunhal. Por isto, considerando ainda sua desnecessidade, indefiro as provas requeridas, exceto a pericial sobre o produto alegadamente defeituoso e também de ordem médica, a requerimento da Ré (fls. 91), para aferição das conseqüências do fato. Defiro a realização destas perícias e nomeio, para a 1ª o Dr. Gustavo Signorelli e para a 2ª o Dr. Samy Passy. Intimem-se os mesmos para proporem honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.0.Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.010327-6 (4602) - ADELAIDE CAMARA DE SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES), Inventariante: MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Ao autor para juntar os editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008806-7 - ELOIR FÉLIX DOS SANTOS, DULCINÉA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE FÉLIX DOS SANTOS), AUGUSTA FÉLIX DOS SANTOS), MANOEL FÉLIX DOS SANTOS), MARIA EUGÊNIA FÉLIX SIMÕES), WALDEMIRO FÉLIX DOS SANTOS), FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS), ESPÓLIO DE RAUL FÉLIX DOS SANTOS), MARIA NEUZA BORGES DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE LOURDES STRAUB), ALCIDÉA ROSA VIEIRA) Ao autor sobre correspondencia devolvida . \r\n\r\nId: 317811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004548-8 - MARCIO AURELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ao requerente para proceder o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls 119 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005120-6 - JACIRENE MARCULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X ISAIAS GONCALVES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 73. Expedição de ofício à PGE. Considerando o conteúdo do ofício acostado às fls. 67 e tendo em vista que o ofício de fls. 71 não faz menção ao benefício da gratuidade [=deferida ao inventariante às fls. 39], determino que o mesmo seja reiterado devendo dele constar tal informação. \r\n\r\nProc. 2005.042.005389-8 - MARIA DAS MERCES SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X PAULO DE SOUZA DIAS Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 76 transitou em julgado [=certidão de fls. 89vº] , a duas , que o formal de partilha já foi expedido [=cópia às fls. 90] , bem como o alvará requerido [=cópia às fls. 99] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007797-0 - LOURDES DA GRACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X AMILCAR AUGUSTO MONTEIRO Decisão:Fls. 76/77 c.c. 89. Sobrepartilha. Expedição de alvará. Considerando a concordância expressa do douto representante da PGE com o recolhimento do ITD , acolho a postulação e determino a expedição de dois alvarás , sendo o primeiro na proporção de 50% à benefício de Lourdes da Graça Monteiro e o segundo , na mesma proporção , à benefício de Carmina da Conceição Monteiro , consoante partilha de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2006.042.001221-7 - MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROSA COELHO BLANC À inventariante para providenciar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.000746-4 (11942) - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOELINA MARIA HAHN (RJ-001901D), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FRANCISCA DE PAULA AZEVEDO MACHADO E OUTRO Decisão:Fls. 120vº/121 c.c. 125. 1- Inventário de Nino Francisco Machado.Considerando as manifestações lançadas às fls. 120vº/121 c.c. 125, indefiro o processamento conjunto do Inventário de Nino Francisco Machado. 2- Avaliação dos bens. Acolhendo a postulação lançada na parte final da cota exarada às fls. 121, determino o encaminhamento dos autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 84v \r\n\r\nProc. 2006.042.011399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES VASCONCELLOS LIMA Sentença:(..) sirvo-me da hipótese vertida no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação e determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame no registro do automóvel marca Fiat - modelo Uno EP - chassis 9BD146107S5656615 - ano 1996 - placa KPM 2747. No mais, certificada a regularidade recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.006569-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO LUIZ BORGES BRAGA Ao requerente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Às partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls 213. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o propósito de afastar eventual nulidade, convolo o julgamento em diligência e determino que Márcia Cristina de Souza Dias Leal apresente cópia do título que comprove sua investidura na posse do apartamento 302 do bloco 8 do condomínio situado no número 326 da Estrada do Paraíso - Petrópolis. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008290-9 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 23 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 21. Recolhimento ao final. Defiro , na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010396-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ROBERTO RUFINO DE REZENDE ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme valores discriminados ás fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.042.010398-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALFREDO F. DA SILVA ao requerente sobre certidão lançada às fls. retro \r\n\r\nProc. 2007.042.011936-2 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X LUIZ ANTONIO LOPES Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário.Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda, adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular.Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para às 13h10min do dia 08/11/07. Dês que regulares as custas , cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006502-0 - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 269/270 c.c. 273/274. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.011927-1 - ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a (.) acolho os pedidos e determino , a uma , que Aluízio Jorge Ribeiro da Silva , no prazo de 5 (cinco) dias [contados a partir da intimação por Oficial de Justiça] , comprove o recolhimento de R$ 600,00 (.) Banco ABN Amro Real S.A. se abstenha de ultimar qualquer procedimento conducente a inclusão do nome de Aluízio Jorge Ribeiro da Silva nas bases dos cadastros de informação creditícia , observando-se , a uma , que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 e , a duas , que caso o lançamento já tenha ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação , mantida a mesma sanção pecuniária no caso de conduta refratária. Quanto a proibição de ajuizamento de Ação de Busca e Apreensão , impõe-se seu indeferimento (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011916-7 - ESPÓLIO DE EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NADIA CRISTINA CHIBAIA E OUTRO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005031-5 (16959) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Ao autor para manifestar sobre informação de fls. 79 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010954-8 - BELA ISCHIA IND. E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA (MG-096438)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 71 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006846-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005061-0 - MARIA STRONGYLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA (HOSPITAL UNIMED- PETROPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 472/478. Agravo retido. Manifestem-se os autores e a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005740-8 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 80/81. Proposta de harmonização. Manifeste-se Maria de Fátima Azevedo de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005997-7 - L.A. FREITAS ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 141 c.c. 143/144. Cumprimento de sentença. Depósito Judicial. Não obstante a existência de recurso pendente de julgamento junto ao Colendo STJ , manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) As partes para manifestarem sobre fls. 163 \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000058-7 (5789) - ILZA CALUMBY MIBIELI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X PAULO TALVANE MIBIELI PEREIRA Decisão:Fls. 524. Remessa dos autos à Fazenda para cálculo do ITD. Considerando que incumbe ao patrono da requerente diligenciar junto à Procuradoria da Fazenda Estadual com vistas a efetuar o cálculo e o recolhimento do ITD , indefiro o pedido de remessa. Todavia , defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.006037-0 - CARLINDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X MARIANA BAPTISTA DA SILVA BRAZ Decisão:Fls. 57/58. Suspensão do feito. Ante a afirmação lançada no item 03 da petição em epígrafe e considerando a regra inserta no artigo 106 do CPC , declaro a prevenção deste juízo para julgamento da Ação de Inventário nº 1999.288.004092-0 que tramita junto ao juízo da 1ª Vara Cível. Neste sentido , determino que seja oficiado aquele juízo solicitando o declínio de competência em favor deste juízo. Após , volvam conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito , bem como de possível litispendência. \r\n\r\nProc. 2002.042.001738-3 - NATALINA MARTINS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTONIO RAMOS RAMOS Decisão:Fls. 122. Re-expedição de deprecata. Defiro o pedido na forma requerida , observando-se que os documentos acostados às fls. 111/119 deverão acompanhar a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 71. Cálculo de Imposto. Manifestem-se a inventariante e o douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices , volvam conclusos para homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. Decisão:Fls. 141. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 47 no endereço declinado às fls. 135/136 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005715-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS CHERMONT DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011016-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.042.011937-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADPCON CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Mandado de Pagamento.Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar :1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Se regulares as custas , citem-se , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta no §2º do artigo 172 , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011918-0 - BRAZILENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X VIVO S.A. Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 5003584793-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em de 05 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Em sede de cognição sumária não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Portanto , a decisão será proferida após a juntada da contestação. Dês que regulares as custas , cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 318/319. Penhora on line - BACENJUD. O credor deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas -- CPF, uma vez que este é elemento indispensável para manipulação do sistema BACEJUD. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001787-3 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS Decisão:Fls. 34. Expedição de termo de testamentaria. Defiro o pedido. Portanto expeça-se o termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006761-1 - IRMA CECILIA JANIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X RUBENS JANIQUES Decisão:Fls. 211 c.c. 212/213. Expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003971-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 171/172 c.c. 173/176. Saldo remanescente. Devolução de acessório veicular [=Kit Gás]. Manifeste-se Banco Fiat S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES Decisão:Fls. 58/60. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens a) , c) , d) e f) apenas para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefir o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim.( 3 ofícios - R$ 10,47, mais 10% Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Decisão:Fls. 25/27.Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens a) , c) , d) e f) apenas para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefir o pedido.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007762-8 - BANCO SOFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Fls. 305. Citação de Jorge Luiz Vitorino. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.012639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MIGUEL FELIPE RAMOS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Fls. 169. 1 - Expedição de ofício à SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Rosaly Maria Briano. Portanto , oficie-se de imediato. 2 - Penhora de valores bloqueados. Acolhendo a postulação lançada no último parágrafo da petição em epígrafe , determino a transferência dos valores bloqueados [=R$ 222,09 - Banco do Brasil S.A. e R$ 0,92 - Banco Bradesco S.A. - fls. 161/162] para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo] , que neste momento declaro penhorados . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação..... \r\n\r\nProc. 2007.042.001931-8 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA DA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIMED/PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) À parte ré para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.002047-3 - ESPÓLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA Decisão:Fls. 29. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004131-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:(..) Neste rumo , ante a inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , e sendo inconteste que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo porquanto regular as despesas processuais. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008040-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 55 c.c. 56/60. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se José Luis Vianna Carvalho. Prazo de 05 dias. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008407-4 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 59 c.c. 60/63.Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Luiz Carlos Romão Salgado. Prazo de 05 dias.Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 22/23. Recolhimento ao final. Defiro , na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Diligência Cartorária.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.009677-5 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 96/98. 1 - Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 102] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. 2 - Expedição de ofício ao MP. Defiro , tão somente para que aquele órgão informe se já houve oferecimento de denúncia referente ao Inquérito nº 234/04 - 105ª DP [fls. 102] e , em caso positivo , qual a fase atual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012099-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO TROYACK SCHUSSLER AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29V \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:(..) Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. (..) DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003877-0 - FRDS OFICINA DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Decisão:Laudo Pericial recebido às 13h30min em despacho pessoal com o perito Lourival Seixas Capella. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5221678. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao requerente para instruir carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.042.009241-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37V \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Ao autor para retirar certidão para o R. G. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.005412-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA RAMALHO DE ASSIS Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:1. Intimação das partes. Juntem-se os mandados de intimação. 2. Levantamento dos valores depositados pelos arrematantes - praça anulada - decisão de fls. 453. Havendo requerimento dos interessados - arrematantes, desde já defiro o levantamento. 3. Carta de arrematação - Expeçam-se as cartas de arrematação - praça regular - autos de arrematação não atingidos pela decisão de fls. 453. Tão logo expedidas as cartas, regularmente, defiro o levantamento dos valores pelas partes, respeitados os quinhões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 274/280 para que surta os seus legais efeitos.Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003728-5 - MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 292. Informação do Sr. Perito. Considerando a relevância da informação prestada pelo Sr. Perito e tendo em vista que tal informação incidirá , inclusive, no objeto do Agravo Retido de fls. 288/291 , declaro suspenso o curso deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC , e concedo a douta patrona da autora o prazo de 30 dias para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.005411-2 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X COLEGIO HELADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 104 c.c. 106/107. Especificação de provas. Considerando a informação lançada no segundo parágrafo de fls. 106 , indago ao Banco do Brasil S.A. se insiste na produção das provas elencadas às fls. 104.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004053-3 (9029) - VALTER CARLOS BALTER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARILZA HELENA GALL BALTER E OUTRO Decisão:Fls. 165. Suspensão do processo. Deferindo o pedido, declaro que o curso regular do feito está suspenso até, e inclusive, o dia 01.nov.07. \r\n\r\nProc. 2001.042.010146-0 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA LUIZA ALVES KARL A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.22 (1ª PARTE) \r\n\r\nProc. 2007.042.007001-4 - MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CAIO DE BARROS VIEIRA A inventariante, para promover a regular publicação do edital de fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.042.011971-4 - Inventariante: MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) MARCELO SOARES DE OLIVEIRA GALHARDO E OUTROS) X AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Margarida Soares de Oliveira. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008680-0 - WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000919-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCIO ANTONIO SOUZA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Fls. 88/89. Saldo remanescente. Lealdade e boa-fé. Indago a Gláucio Antônio Souza Justen se pretende efetuar de voluntariamente o depósito da saldo remanescente apontado na petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001736-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283) Decisão:Fls. 108/109. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.002132-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THAIS MUNIZ DE BRITO Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005046-0 - LUIS CLAUDIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 162/163. Honorários do perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls.162/163 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. Fls. 164. Cota exarada pela douta representante da DP. Intime-se Luiz Cláudio Salgueiro , em diligência postal , para comparecer à Defensoria Pública , no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da correspondência , munido da Planta do Loteamento onde se situa o seu imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006353-8 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 38/48 c.c. 49/76 c.c. 77/82. Contestação. Juntada de documentos.Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Diligência Cartorária.Após , voltem conclusos para apreciação da pretensão lançada às fls. 83/84 c.c. 85/87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005649-2 - CRISTIANE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.006215-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 86. Possibilidade de harmonização. Considerando a afirmação lançada na parte final do primeiro parágrafo da petição em epigrafe , in verbis: \"existe possibilidade de acordo, requerendo portanto seja designada audiência especial de conciliação\" , indago ao autor se tem interesse na designação desta audiência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011904-0 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), Fiador: CARLOS AMERICO TASMO Decisão:(..) A informação prestada há alguns instantes pela OJA Solange Maria de Azevedo Gonzalez indica o motivo que inviabilizou o efetivo cumprimento da ordem judicial proferida no dia 05 p.p. , mesma data em que ocorreu a distribuição da peça vestibular. (.) declaro que à exceção da data de retirada e daquele que deverá ser intimado , a decisão está preservada , transcrevendo-a já retificada: (.) Neste sentido , não obstante a diligência citatória/intimatória realizar-se ainda hoje , a efetiva retirada , sob a orientação de técnicos responsáveis indicados pela VMI Indústria e Comércio Ltda , deverá acontecer no prazo de 5 (cinco) dias excluído aquele em que ocorrer a intimação e incluído o último dia. (..) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009439-6 - MILSON JOSE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende(..)Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 37/38 c.c. 39/46. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 47/56 c.c. 57/60.Contestação.Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Fls. 94 c.c. 95 c.c. 105. Depósito dos honorários periciais. A leitura do conteúdo do ofício acostado às fls. 93 , sobremaneira no que tange ao valor a ser depositado , ou seja , \"um salário mínimo vigente no dia do pagamento\" revela a desconformidade do valor depositado com a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 36. Neste sentido , intime-se o INSS , em diligência encetada por OJA , para complementar aquele valor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO A AUTORA, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAÚ S/A DE FLS 202. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000797-2 (19748) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Fls. 285vº. Cota exarada pelo douto representante do MP.Considerando a manifestação lançada no item 01 da cota em epígrafe , concedo a Gabriel Pires de Orleans e Bragança o prazo de 05 dias para regularizar a sua representação processual. Fls. 287/288 c.c. 289/326.Juntada de documentos. Manifestem-se os réus. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.012098-5 - MARIA AMELIA MARTINS DE MORAIS ISASCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X DARIO DE JESUS ISASCA Decisão:Fls. 81. Expedição de ofício ao Banco Real S.A. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Ao requerente para instruir ofício e recolher custas para sua expedição, ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001185-5 - MARCOS DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNA CECILIA DE SA EARP HERVE Decisão:Fls. 195. Expedição de ofício ao Banco Itaú S.A. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 31. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 28 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009994-6 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.011104-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 21 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006147-5 - EDMEE ROSA PANASCO X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 18. Diligência inexistosa. 1. Retire-se o feito de pauta. 2.Manifestem-se os Edmee Rosa Panasco. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010926-5 - ALEXANDRE AUR (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES (SP-242525)) X MARCELA OLIVEIRA NOEL AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 07V \r\n\r\nProc. 2007.042.011125-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ANGULAR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO À AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007734-5 (17374) - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 214. 1 - Citação por edital. Considerando que a citação por edital somente é cabível quando esgotadas todas as diligências possíveis no sentido de localizar o citando , não tendo o autor se desincumbido de tal dever , indefiro o pedido. 2 - Retificação de laudo de avaliação. Não obstante a preclusão consumativa [=manifestação de fls 207] , considerando tratar-se de mero erro material , acolho a postulação e declaro que o valor total da avaliação é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:1 - Fls. 479/480. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que os doutos signatários da petição em epígrafe não patrocinam mais os interesses de Aldair Carvalho da Silva Rodrigues. 2 - Considerando que Aldair Carvalho da Silva Rodrigues teve ciência inequívoca da r. decisão de fls. 461 ante a manifestação de fls. 472/473 e manteve-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se que no caso de requerimento de penhora on-line este deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 180. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 178 pelos seus próprios fundamentos. Neste sentido , considerando que Maria do Carmo Paiva não se desincumbiu da obrigação contida na r. decisão de fls. 167 [=itens 01 e 02] , embora devidamente intimada , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo] , bem como determino que o cartório ultime os procedimentos conducentes a inscrição do débito noticiado na parte final daquela decisão [=fls. 167] na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.000937-6 - CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 230. Cumprimento de sentença. Contra-proposta. Manifeste-se Judice Araújo Imóveis Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:...Cumprimento de sentença.(.) não vislumbro qualquer óbice ao acolhimento do pedido que tem por escopo que a execução da sentença se dê diretamente na pessoa da litisdenunciada , muito pelo contrário , uma vez que tal procedimento encontra-se amparado pelos vetustos princípios da celeridade e economia processual(..)considerando que a planilha de fls. 368 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 34.642,17 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2004.042.008837-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Fls. 432/433 c.c. 434/435. Considerando que os demandados , no dia 05 deste mês , efetuaram o depósito de R$ 6.859,48 na conta judicial 5349696 , determino que Bradesco Saúde , no prazo de 15 dias , sob pena de eclodir a sanção pecuniária veiculada no artigo 475-J do CPC , comprove o depósito da mesma quantia em conta distinta. Por oportuno , e aqui tendo como destinatários os devedores [Paulo Roberto e Regina Maria] , declaro que afastei a incidência imediata da multa de 10% (dez por cento) porque filio-me a corrente doutrinária que entende imprescindível a intimação do devedor na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005709-0 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) AOS INTERESSADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Fls. 25/27. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douta advogada signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. Todavia , admito revê-la se a autora trouxer aos autos , no prazo de 05 dias , o seu comprovante de rendimento , bem como a sua DIRPF. \r\n\r\nProc. 2007.042.008609-5 - ILZA DIAS CURION RAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 20/21. Recolhimento ao final. Defiro na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008624-1 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS Decisão:Fls. 31/32. Recolhimento ao final. Defiro na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010923-0 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X DENISE FRANCO DA ROCHA Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC , julgo extinta este feito acionário e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo eis que corretos os recolhimentos das despesas processuais [fls.22vº] . (..) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 203/206. Impugnação aos esclarecimentos do perito. Não obstante o esclarecimento do perito acostado às fls. 200 conter elementos suficientes para permitir que este magistrado decida diretamente a postulação lançada na petição em epígrafe , entendo de bom alvitre conceder aos autores o prazo de 05 dias para que se manifestem acerca dos argumentos ali elencados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.005930-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 76. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000988-7 (18700) - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ROSEMERI PEREIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Decisão:Fls. 136. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.007315-9 - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:1. Fls. 114/118. Contra-razões. (.) Ao fim e ao cabo , certo que aos 15.fev.07 Bruno S. Viana e Maria de Lourdes S. Viana fizeram juntar procuração outorgando poderes as doutas Maria Helena C. Fortes , Rosilene Pinto Serafim e Cleuza Gonzaga , a republicação ocorrida aos 14.mar.07 revelou-se regular e tem condão de fazer-me rechaçar a preliminar e declarar a tempestividade do recurso de Apelação oferecido por Laurice Fernandes. Remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO Decisão:Fls. 37/38. Citação de Pedro José C. F. Filho. Defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007445-7 - JANIS POLIDO DE OLIVEIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 51/60 c.c. 61/87. Impugnação aos Embargos à Execução.Contraditório pleno. Manifeste-se a embargante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007446-9 - ERICK FELIPE VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 51/60 c.c. 61/87. Impugnação aos Embargos à Execução.Contraditório pleno. Manifeste-se o embargante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária a sua finalização , oportunizo , com caráter facultativo , o prazo de 15 dias para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004001-8 (19043) - EVERTON RODRIGUES CAMPOS X ASVP. CASA PROVIDENCIA - HAVAP. (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283) Decisão:Fls. 189. Cota exarada pela douta representante da DP. Expedição de ofício à FMS. Defiro como requerido. Portanto , oficie-se a FMS para que esta informe qual a unidade do SUS mais próxima estaria habilitada a promover os exames solicitados pelo perito , bem como para que seja agendada a realização do exame de eletroencefalograma, conforme noticiado no documento de fls. 188. Diligência Cartorária.O ofício a que fiz referencia linhas acima deverá ser instruído com cópia das peças de fls. 178/179 , 183 , 188 e 189. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 184/185. Manifestem-se os litigantes acerca das informações prestadas pelo ilustre Leiloeiro Ricarco Ignácio Xavier Corrêa. \r\n\r\nProc. 2003.042.004154-5 - HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 117. Levantamento de penhora. Tendo em vista os termos do acordo de fls. 83/84 , em especial o que consta na parte final do item 04 , e considerando que o acordo foi integralmente cumprido [=homologação transitada em julgado às fls. 115] , defiro o pedido de levantamento da penhora que recaiu sobre o bem de fls. 48 [=auto de penhora]. Portanto , oficie-se conforme requerido..(..) Após , cumpra-se a parte final da sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES Decisão:Fls. 56. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 34/35. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008446-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAÇADO TEXTIL COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. Decisão:Fls. 56. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 80. Penhora on-line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , Maria Gabriela de Sá Earp deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005762-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA Decisão:Fls. 76/77. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000825-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X COMERCIAL MONTEIRO E CABRAL LTDA Decisão:Fls. 81. Adjudicação de bens penhorados. Considerando que a sociedade devedora foi devidamente intimada da penhora de fls. 77/77vº [=certidão às fls. 76] e quedou-se inerte , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe, com fulcro no artigo 685-A do CPC , e determino a expedição de deprecata com vistas a proceder a entrega dos bens ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005175-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CLEIDE VILA NOVA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 61vº e auto de verificação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Fls. 339. Aditamento do mandado de penhora. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , com as escusas que se impõe ante ao equivoco cartorário , uma vez que a Lei 11.382/06 , além de revogar o inciso I do artigo 738 do CPC , estabeleceu novo prazo para apresentação de embargos [=15 dias] , determino que se proceda ao aditamento do mandado de fls. 338 , acaso este já tenha sido cumprido , ou proceda-se a sua retificação , devendo aquele [fls. 338] ser desconsiderado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.003779-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito , julgo procedente a Ação Cautelar , julgo improcedente a Ação Declaratória e julgo procedente a Ação Consignatória para declarar efetivamente cumpridas as prestações que têm berço na obrigação ajustada no contrato de empréstimo expresso na Cédula de Crédito Comercial 0437821598/RJ-A e declaro subsistentes os depósitos. Como corolário , condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da causa na Ação Declaratória e de R$ 1.200,00 na Ação Consignatória , certo que neste caso sirvo-me da hipótese inserta no §4º do artigo 20 do CPC , observando-se que a correção monetária incide a partir da citação e o juro de mora na alíquota de 0,5% a.m. , será contado a partir da citação até 11.jan.03 e, a partir daí , a alíquota será de 1% a.m. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008755-5 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Fls. 19 c.c. 20/21. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a manifestação de fls. 19 , Rodrigo Mundstien Justen deverá trazer aos autos a sua DIRPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009337-1 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 94 c.c. 95. Juntada de documento. Manifeste-se Itaucard Financeira S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 92. Dilação de prazo. Defiro como requerido... \r\n\r\nProc. 2006.042.009972-5 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 398. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007378-4 (19436) - SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X KOMBI ESCOLAR TIA ELIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Fls. 180 c.c. 184/186. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Kombi Escolar Tia Eliane , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 9.881,23 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.001632-0 - ALAN MONKEN ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (CONCER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL COMPLEMENTAR DE FLS 809. \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - Fls. 614/617.Agravo de Instrumento. Recurso Provido. Gratuidade de Justiça deferida. Anote-se onde couber. 2 - Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004425-3 (9023) - Inventariante: MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART X EURICO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) AOS 13/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1993.532.002195-5 (12016) - Inventariante: DELMA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X WALTER DA COSTA Decisão:Considerando a inércia da inventariante , bem como a impossibilidade de intimá-la para dar prosseguimento ao feito [=certidão de fls. 72vº e correspondência de fls. 68] , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.005742-3 (13702) - Inventariante: CELINA BALTHAZAR GALL (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X NOEMIA GOMES BALTHAZAR E OUTRO Decisão:Fls. 164. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 12.nov.07.(..)Ultrapassada a data acima estabelecida , se nada for requerido , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.532.003981-8 (16697) - DANIELA MEDRADO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MONICA MEDRADO GOMES FERREIRA Decisão:DEFIRO A REDISTRIBUIÇÃO AO CARTORIO DA 1ª VARA CIVEL EM ANALOGIA AO ARTIGO 1044 DO CPC. ANOTE-SE NO DRA. \r\n\r\nProc. 2002.042.001738-3 - NATALINA MARTINS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTONIO RAMOS RAMOS Ao autor para instruir carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.012262-7 (12905) - RUTH SOARES DE SOUZA X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:(..) Em um passo seguinte , tendo por paradigma as peculiaridades desta espécie acionária - ad perpetuam rei memoriam - o pleito vertido na parte final concernente a produção de prova oral revela-se impertinente não obstante a reconhecida técnica que impregna as petições de seu douto subscritor , sem deslembrar que a dilação probatória será disponibilizada no feito indenizatório demanda que certamente será ajuizado. Ao fim e ao cabo, homologo o laudo e determino , sob as luzes do artigo 851 do CPC , que os autos permaneçam em cartório até , e inclusive , o dia 10.outubro.07 , observando-se que logo após deverá ser efetuado o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004121-7 (19050) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 67. Expedição de ofício à SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Motrix Veículos Ltda , Mario Victor de Assis Silveira e Marina Amália de Souza Silveira. Portanto , oficie-se de imediato.... \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA Decisão:Fls. 86/87. Citação de Mauro de Medeiros Pereira. Cite-se , por via postal , no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005573-4 - ROSA MALENA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS DA COSTA MESQUITA Decisão:Fls. 38. Renovação de diligência citatória. Defiro o pedido no que concerne a renovação da diligência. Todavia , indefiro quanto ao requerimento para que o Sr. OJA mantenha contato com a autora porquanto incumbe a esta diligenciar junto ao NAROJA [=Núcleo de Apoio aos Oficiais de Justiça Avaliadores] no sentido de verificar qual o OJA responsável pela diligência e junto a ele efetuar o contato requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006496-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADILSON REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003278-0 - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 309 , revogo aquela lançada às fls. 311 e declaro suspenso o andamento deste feito até que os autos da Ação Anulatória em apenso [=2001.042.000797-2] sejam julgados. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do lá determinei. \r\n\r\nProc. 2005.042.007307-1 - IMPERIAL PREMIUM BIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Fls. 115 c.c. 119. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a quantia de R$ 3.207,34 , evidenciando que a medida revelou-se eficaz. Neste sentido , considerando que a memória de cálculo acostada aos autos data de 10.abr.07 , manifeste-se , no prazo de 05 dias , Imperial Premium Bier. \r\n\r\nProc. 2007.042.004871-9 - RUTH NARDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 81. Expedição de oficio ao Hospital Santa Teresa. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004957-8 - MARIA AUXILIADORA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 53/57 c.c. 58/59 c.c. 86vº. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos advogados que subscrevem a petição , declaro preservada a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido.2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO Decisão:Fls. 108vº c.c. 112/113. Citação inexistosa. Demandada idosa. Curador. Tendo em vista o estado físico de Ondina Garcia Casamasso, torna-se imprescindível a renovação da diligência para a constatação da veracidade da informação prestada por Sueli Casamasso [sua filha] ao senhor Oficial de Justiça [certidão de fls. 108vº](..)Dês que recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003978-4 - CLINICA DE ODONTOLOGIA DR ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 231/232. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.005533-5 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.011989-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE LUISA DA SILVA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002689297-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na parte intermédia da segunda lauda da petição inicial. Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009118-2 - ROBERTO MARTINS VILHENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099083) Despacho:Fls. 213. Suspensão do feito. Considerando que a petição em epígrafe apenas foi firmada pela douta advogada da ré , indago a Roberto Martins Vilhena de Oliveira se realmente pretende a suspensão do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000814-7 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 62/64. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos advogados que subscrevem a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 60 por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido.... \r\n\r\nProc. 2007.042.011954-4 - MÁRCIA CARNEIRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Autue-se. Procedimento sumário. Valor da causa.Dano moral. Sendo certo que no item 3 - DO PEDIDO Márcia Carneiro Garcia de Souza postula reparação por dano moral em quantia a ser fixada pelo juízo e ao final do mesmo item sugere que não seja arbitrado em valor inferior a R$ 76.000,00 , evidencia-se que o mínimo pretendido está em desarmonia com o disposto no inciso I do artigo 275 do CPC. Não fosse suficiente , o valor dado a causa apresenta contradição com a postulação veiculada naquele item. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 dias. (..) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005214-6 - JULIANA AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ofício expedido pela C. Décima Câmara Cível. Agravo de Instrumento.Recurso Provido. Gratuidade de Justiça deferida. Anote-se onde couber.Após , volvam para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação ao laudo pericial de fls. 274/291 , homologo-o para que surta os legais efeitos. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009355-3 - PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 157/162. Pedido de reconsideração. Recolhimento de honorários periciais. Não obstante a irretocável técnica do douto subscritor da petição , o fato de somente a autora ter requerido expressamente a produção da prova pericial [=último parágrafo de fls. 10] , é suficiente para atribuir a esta o ônus de arcar com os honorários [=inteligência inserta na 2ª parte do artigo 33 caput do CPC] , e tem o condão de fazer-me indeferir o pedido de reconsideração. Neste sentido , recebo a presente manifestação com natureza de Agravo Retido e concedo ao Banco PSA Finance Brasil S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008525-8 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Descumprimento de ordem judicial?Não bastasse na audiência realizada aos 14.fev.07 ter majorado a multa diária pelo descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela para R$ 400,00 [=parte final da ata de fls. 84] , bem como ter declarado naquele mesmo ato que eventual conduta no sentido efetuar cobrança de encargos em face do autor daria ensejo a multa automática e diária na mesma valoração daquela fixada na decisão inaugural , as manifestações em epígrafe e os documentos que as instruem revelam o verdadeiro descaso com o mandamento judicial. Neste sentido , sem prejuízo das multas a que fiz referência linhas acima , concedo ao ao Banco Itaú S.A e Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A. o prazo de 10 dias para se manifestarem(..) Concedo ao Banco Itaú S.A e Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A. o prazo de 10 dias para trazerem aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição em epígrafe , sob pena de determinar a busca e apreensão... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.042.019150-8 (7755) - TERESA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ARACY DAS NEVES E OUTRO Decisão:Complementando a r. decisão de fls. 240 , fixo o prazo de 20 dias para publicação dos editais requeridos no item e) de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 317812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005336-7 - ODIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), CPT (COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009498-0 - WARLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Face ao decurso do prazo sem a juntada de novos documentos, determino a vinda das alegações finais das partes em 10 dias sucessivos. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003877-7 - VALTAIR FERNANDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 257/265 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2003.042.004138-7 - ALMEIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005903-7 - JOAO DA ROCHA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001697-2 - ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 113/145 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006774-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X FRANCISCA JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000076-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALDEZILIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Dê-se baixa e prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011902-7 - MYRAIR DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a decisão de fl. 195 do feito principal. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007246-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ISMAEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054279-4 (451) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SUNDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.006542-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MARCELA THOMAZ DA SILVA (RJ-132708E)) X GERALDO RAPOSO BRAZ E OUTROS), NANCI DE ALMEIDA RAPOSO), MARISA RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Ao autor para cumprir fl. 156, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007616-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Intime-se para andamento sob pena de extinção em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002675-8 - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autos laudo e receita médica atualizado do SUS em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006050-1 - CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.042.004666-0 - ADRIANA CARLA BRIDI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007142-4 - MARLENE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL (RJ-004607)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (RJ-114409), Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.006156-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X PATRICIA MUNIC QUIRINO DE FARIAS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.006667-7 (14050) - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.011035-6 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008109-4 (669620) - ANNA CANDELARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...DECLARO INCIDENTALMENTE A INCOSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL...Desta maneira deve a execução prosseguir na forma proposta sendo o pagamento feito independentemente de precatório no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008459-9 (670033) - PRISCILA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.009099-0 (67119) - ARACY HELENA FECHER KAPPS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIRES SCARPA (RJ-093610)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.002132-7 - PERCILIA FRANCISCA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004458-3 - IRACEMA DAMAS PAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.042.005065-0 - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008427-3 - MARIA GERALDA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003796-0 - MARIA DE FATIMA MACIEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004466-6 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005869-0 - JEANETTE SONIA DO VALE MONCORES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002811-1 - EDWALDO STABENOW (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.004043-3 - MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.007643-9 - NOEMI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 127/138 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.004937-2 - SONIA REGINA WILBERT DE PODESTÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010512-0 - JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008366-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006951-3 - CLAUDIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DORVAL FEREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007205-6 - FLAVIO DE JESUS BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019108-9 (281613) - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X COMPANHIA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Decisão:Atenda-se ao MP. Diga o autor sobre fl. 811. \r\n\r\nProc. 1999.532.005897-6 (663390) - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LT (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO C. DA S. TRAVASSOS (RJ-028636)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099), Dr(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO (RJ-081578) Decisão:Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nId: 317813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.042.010850-9 - BERNARDO FIDELES TAVARES DO PRADO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X DAVI BORBA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007591-7 - THAÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA FILHO Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010838-8 - DONÁRIA MARIA MIRANDA DE TOLEDO BULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Não houve recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.000932-5 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.006004-3 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, devendo aclarar o ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008126-0 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o teor da cota ministerial. \r\n\r\nId: 317814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000628-5 - N.O.A., C.M.A.A. X R.S.R., J.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)), M.T.R. Despacho:JUNTE-SE AS PEÇAS DO MP. APÓS, DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS DESEJAM PRODUZIR.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000443-8 - J.V.M.K.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.713.000082-2 - C.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA (RJ-104965), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.713.000598-2 - E.C.V.I.J.I.P. X C.C.L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:... julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto na regra do Artigo 249 e 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando ao faltoso a multa ali prevista, que ora arbitro, no valor de 03 salários mínimos, piso nacional. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado e, recolhida a multa, arquivem-se, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 317818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.004715-0 - Célia Romão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Mercadinho Bonfim Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Machado Longra - OAB RJ142670, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Tendo em vista o que destes autos consta, a fim de buscar a satisfação do direito creditório da parte autora nesta ação, determino a desconsideração da personalidade jurídica da firma devedora, autorizando que se penhorem bens dos sócios cujos nomes e endereços atualizados devem ser juntados aos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nFeito, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005927-6 - Cevio Medeiros Consuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004397-0 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Pamela Morelli Neves. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009939-5 - Leo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de trinta dias a espera de requerimento da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, certifique-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.817.007432-9 - Fabiano Bonoso da Cruz Loreiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001021-4 - Alfeu Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). S.M.J., a guia acostada às fls. 159 refere-se ao processo n. 2006.817.006078-3 em trâmite junto ao I JEC. Esclareça, pois, a OI MÓVEL (TNL PCS S/A). \r\n\r\nProc. 2006.817.002138-8 - Carlos José Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Qualidart - Revelações Fotografia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). 1. Tendo em vista fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 77. 2. Fls. 72/73 - Sem prejuízo, intime-se a ré QUALIDART para proceder ao pagamento do saldo devedor de R$ 157,65 , sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004842-4 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005002-9 - Veronica Matta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). 1 - Acolho em parte o pedido executório formulado às fls. 89/90. É que nestes autos o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação, até porque foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. Assim, reduzo a execução do débito para o valor de R$ 766,70. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.005072-8 - Claudia Denise Thomaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDefiro fls. 88: Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 300,00 referente à multa por descumprimento cobrada na fatura juntada às fls. 89. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005141-1 - Andrea Cristina Querino de Oliveira. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. 2 - Exclua-se do pólo passivo a ré PLL Assistência Técnica em Celulares Ltda, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.817.005317-1 - Marilza Marcolino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005606-8 - Andreza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Demonstre o Autor o pagamento das contas telefônicas juntadas às fls. 50/51(venc. 11.02.06) e 52/53 (venc. 22.03.06). Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009176-7 - Reinaldo Pinheiro Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009240-1 - Marcos Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Rajas Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e verba honorária, por força do art. 55, do mesmo ordenamento. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003789-1 - Antonio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Vivo (Petrópolis). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.006012-8 - Wilson Eduardo Idavir. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 31/33 - Mantenho a decisão de fls. 10. Considerando-se, entretanto, a natureza do pedido, antecipo a AIJ para o dia 20/11/07 às 13:20 h. Intimem-se as partes pessoalmente. Expeça-se precatória para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.008162-4 - Tatiana Fantoni Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fantoni Monassa - OAB RJ104579). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. [...] Assim sendo, acolho o pedido formulado e, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, III do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do mesmo ordenamento c/c art. 51, II da Lei 9.099/95 [...] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004937-0 - Luis Felipe Caetano da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Barcellos 77 - Informatica Ltda. M. E. e outros. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, e considerando que a parte autora desconhece o atual paradeiro dos réus devedores, bem ainda acerca da existência de bens em nome dos mesmos suscetíveis de penhora, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNo que tange ao pedido formulado às fls. 62, indefiro a penhora on line requerida, eis que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edson Salvini Afonso. Indefiro a adjudicação dos bens no valor pretendido pela credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004831-2 - Avanir José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Club Car (club de Automóvel Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). Consultado o sistema BacenJud verifiquei inexistir saldo nas contas da ré devedora conforme print anexo. \r\n\r\nAssim, indique o exeqüente bens do devedor sobre os quais deseja ver recair a penhora sob pena de extinção (prazo: 10 dias). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000154-5 - Jose Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada sobre os ativos financeiros do executado conforme print anexo, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002014-1 - Paulo de Carvalho Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Mitchel Reyes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). Fls. 65/67: Diga a patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.005257-9 - Argelio Lopez y Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Borges Lopez - OAB RJ095991). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005283-0 - Ricardo Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 110/111: Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 512,40 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005755-3 - Joao Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo havido sido pago somente o valor do débito sem os acréscimos legais é devido a importância de R$ 420,00 relativos aos juros moratórios. Fixo o prazo derradeiro de 48 horas para o pagamento. Findo este sem providência, expeça-se incontinenti mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005938-0 - Raquel Schimid da Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. \r\n\r\n2 - Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). I. \r\n\r\n3 - Cite-se a Reclamada em execução, fixado o prazo de 10(dez) dias, para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título executivo de fls. 99, arbitrada em R$ 50,00/dia a multa impositiva da respectiva obrigação em caso de inadimplemento. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.007241-4 - Josilia Maria Wolf Von Arcosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007836-2 - Miriam de Oliveira Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008861-6 - Maria Aparecida Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deposite a ré o valor do débito de R$ 14,65 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010040-9 - Vera Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010430-0 - Vera Regina Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011320-9 - Elenir Moreira da Silva de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.000850-7 - Marcia Machado da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Designa-se AIJ para o dia 16/01/2008 às 08:30h , a ser realizada na sala de audiências do I Juizado Especial Cível;\r\n\r\n2) Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, venha o rol em até 30 dias, independentemente de requerimento de intimação, pena de preclusão.\r\n\r\nProc. 2007.817.002232-2 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002975-4 - Gilmar de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Vivo (Petrópolis). Manifeste-se o Autor em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003014-8 - Claudio Andre Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.817.005932-1 - Marcelo'S Auto Escola S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis). NOVA AC: 17/12/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.006915-6 - Catarina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000695-6 - Zeni das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade formulado se faz necessário a juntada do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora. I-se. \r\n\r\nId: 317430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.001807-0 Vítima(s): Cleimar Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Roberto Fábio Pessoa Fraga. audiencia preliminar designada para 30/10/07 as 13:45hs \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.817.009255-3 Vítima(s): Edgard Garcia Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Gerard Louis Robert Laurent Pouchucq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). Audiência Especial em 10/10/07, às 11:40. intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.817.000244-8 X Reginaldo da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). A.I.J. em 22/10/07, às 16:30 (intimação do denunciado na pessoa de sua procuradora) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.005618-4 X Wanda de Araujo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira Martins - OAB RJ005711). Audiência Especial(redesignada) para o dia 10/10/07, às 10:30h . intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 25 - Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto\r\n\r\nProc. 2006.817.006884-8 X Marcelo Alexandre Garcia de Oliveira. CONCLUSÃO: Em tempo: A.I.J. em 19/10/07, às 16:10h. Intimem-se. cite-se. \r\n\r\nId: 317395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033203-1 - MARIA CONCEIÇÃO MACELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JONAS MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.070793-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (FLS. 120) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032878-0 (16807) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NILO CELSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083294-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAVID JOSE GONCALVES De Ordem: \"Complemente-se as custas do mandado no valor de R$ 24,28, atos dos oficiais de justiça, bem como Funperj e Fundperj\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074512-1 - ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TNL CONTAX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) DE ORDEM. AO 1º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO FACE CERTIDÃO DE FLS. 211, SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO ESPECIFIQUEM-SE PROVAS JUSTIFICADAMENTE EM 05 DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091857-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ- 109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.004.017361-7 (14919) - CEJUR DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLICIO RODRIGUES) X VERA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o montante de fls.117, intime-se a Executada e dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035154-6 (16.982) - NELSON LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MARIA DE LURDES MAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091677-0 - AGILITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JOSNAYRA MARQUES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamete as custas conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012118-9 (6844) - JORGE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS, Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.004.012893-6 (16025) - GERMANO DIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) De Ordem: \"A parte ré para complementar as custas sucumbenciais sob pena de inscrição na Dívida Ativa\". \r\n\r\nProc. 2006.004.037049-6 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIACAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 124-v) \r\n\r\nProc. 2007.004.091207-6 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Assim, ausente a prova pré-constituída necessária à configuração da verossimilhança das alegações autorais, bem como não verificado o perigo da demora do provimento jurisdicional, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Esclareça a autora o pedido de ítem 5, a fls. 11.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.010705-0 (10.918) - Inventariante: ILZA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ENILSON XAVIER LISBOA DE ORDEM. AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081389-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem nulidades à sanar ou preliminares para examinar.2) Defiro a inversão do ônus da prova, que consiste em medida de facilitação da defesa do consumidor, conforme preconiza o art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Para o deferimento da inversão sob análise deve estar configurada uma das seguintes hipóteses: a verossimilhança das alegações do consumidor; a hipossuficiência do consumidor.Neste caso, verifico estarem presentes ambos os requisitos ensejadores do deferimento da medida, a saber, a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, considerando a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de realizado com a empresa ré.Destaco a possibilidade do deferimento da medida em análise de ofício, conforme Jurisprudência \r\n\r\nProc. 2007.004.083513-6 - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO/SG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV c/c o art. 292, § 1º, II, ambos do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido de cancelamento do registro de nascimento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Edson Machado Jaccoud em face do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo, representado por sua oficial Elaine Garcia Ferreira, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de indenização pelo ressarcimento dos danos experimentados. \r\n\r\nProc. 2007.004.092389-0 - ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1) Defiro o benfício da gratuidade de justiça ao autor.2) Venha o cópia contrato para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012020-9 - JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES, LUCIANA MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)), MOACIR MENDONCA DA SILVA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.042592-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO SERGIO LOPES DA SILVA DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.004703-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036404-8 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA, ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARCUS BELLINI), PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) De Ordem: \"Ao 2º réu para recolher as custas corretamente quanto à Denunciação a lide uma vez que restou a recolher o valor de R$ 34,48, atos dos escrivães, bem como Funperj e Fundperj\". \r\n\r\nProc. 2003.004.001420-0 - RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077068-0 - RAFAEL DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.004.044534-2 - LAURENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277), Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999)) X CONVIVER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA De Ordem: \"Ao autor sobre mandado negativo\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069523-0 - LUCIMAR SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem:\" Complemente-se as custas referentes ao atos dos oficais de justiça no valor de R$ 24,48; distribuidor da capital, conta 60020269618 no valor de R$ 17,45, bem como Funperj e Fundperj\". \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: ......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE , em parte, O PEDIDO para declarar a nulidade das compras mencionadas na inicial, quais sejam, Lojas Americanas 518, - R$ 329,00 e Lojas Americanas 508 - R$ 164,90, devendo o Réu estorná-las da fatura e emitir nova fatura, bem como reembolsar a Autora dos valores por ela já pagos no acordo de parcelamento, acrescido de juros e correção monetária a partir de cada desembolso. Por fim, condeno a Ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais da citação, ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.121-v) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000138-8 (21313/4OFICIO) - EDITH RIBEIRO TOME, ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X Confinante: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 317820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1) Traga a parte autora prova sobre quem exerçe a inventariança dos espólios dos réus falecidos a ensejar a devida citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088802-5 - MATHEUS LIMA MACHADO X Falecido: RICARDO ANDRÉ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.2) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;... \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:...2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2007.004.092816-3 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:;..2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.536.006407-0 (6233) - ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:1) Fls. 212/214: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.116772-6 - GESSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/Ã (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Fixa-se os honorários periciais em seis salários mínimos. 2) Publique-se e dê-se vista ao Perito, na forma da decisão saneadora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.010287-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 133.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELI DE SIQUEIRA Despacho:Suspende-se o feito por 60 dias. Após, abra-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077850-1 - MARIA THEREZINHA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X UNIBANCO AIG- SERGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO 1º RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 69/77 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.087956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROSALVO JOSE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.064167-0 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 101/105 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.004.000041-5 (24384) - GEDALVA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.025730-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3) Manifeste-se a parte autora quanto ao que vai à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051001-4 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:1) Pagas as custas pelo embargante, ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011247-0 (8.184) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CIPAC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LT E OUTROS Recolha-se integralmente as custas de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) ... Esclareça se com o requerimento de fl. 132 está desejando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.004.025078-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO JOSE LIQUIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:1) Manifeste-se o exequente quanto a quitação. 2) Traga o peticionário de fl. 60 os respectivos comprovantes da quitação. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fls. 92 ... 2) Rechaça-se a impugnação de fl. 86 que veio desprovido de qualquer prova do alegado preço do lote de terreno penhorado. 3) Acolhe-se a indicação da leiloeira. 4) Venha a sugestão de data para hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045676-1 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER HEES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LUIS CARLOS SILVA Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.034542-4 - FIBRA LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ILTON IGNÁCIO DE SOUZA Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 71, pois tal providência cabe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.004.039055-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:...2) Ao exequente quanto fl. 78v... \r\n\r\nProc. 2007.004.067693-9 - HSBC BRANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CUTELARIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Ao exequente, vez que a 1ª executada não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090480-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X KEIJOBOM SG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092738-9 - SONIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LIVRE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014012-4 (6971) - LAURO DO CANTO CAPAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Junte-se o ofício pendente no sistema. 2) Após, esclareça o exequente o pedido de fl. 181, haja vista a existência de agravo de instrumento no STJ, consoante certificado no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.004.009864-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA Decisão:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de noventa dias. 2) Em seguida, abra-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 1997.536.001959-4 (7278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IEDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.536.003024-2 (8920) - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TALISMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA Despacho:1) Traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA da pessoa jurídica ré, visando aferir quem atualmente são os sócios da empresa, visando apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.004.026810-9 - NEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:1) Tendo em vista que a certidão do RGI anexada à fl. 210 data de 16.12.2005, traga o exequente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. Após, intime-se na forma do artigo 475J do CPC e para os fins ali determinados, cadastrando-se o advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2001.004.019754-3 - ITA DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JORGE DE SOUZA Despacho:1) Cabe ao exequente a indicação de bens à penhora, após o que, será apreciado o pedido de reforço de penhora, pois sem a indicação não é possível fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2003.004.000717-6 - MARCIO VINICIUNS COQUITO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARIO C B DA CRUZ Despacho:1) Esclareça o exequente se com o requerimento de fl. 128 deseja a penhora on line. Caso positivo, venha aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.008972-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DEODATO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JORGE PEREIRA DA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.008972-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DEODATO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JORGE PEREIRA DA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.004.003926-0 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 15.10.2007, às 12 horas, na forma do artigo 125, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.018006-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X N. N BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 13,99 + 10% DO CAARJ, + FUNDPERJ, + FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:...2) Intime-se para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Prorroga-se o prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X VIACAO MAUA LTDA vENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.090146-7 - MIRIAM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento de fl. 22 não comprova a hipossuficiência. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"ÀS PARTES SOBRE PEÇA PERICIAL.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000626-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Designa-se audiência especial para o dia 15.10.2007, às 12:30h, na forma do artigo 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...intime-se a parte executada para pagamento do complemento, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.046377-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 48/51 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Despacho:1) Justifique as partes rés, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000006-2 (9748) - Inventariante: CARMELITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Ao inventariante sobre fls 175 e segs \r\n\r\nProc. 2001.004.018176-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMELIA DOS SANTOS RECHICHO Despacho:Defere-se o prazo requerido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Tendo em vista a contestação foi oferecida a destempo, DECRETA-SE A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao interessado. 2) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.038304-1 - PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:1) Face o tempo decorrido desde a concessão da liminar e, considerando que a perícia determinada ainda não se materializou, manifestem-se as partes em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088463-9 - CLÁUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao requerido pelo MP. 2) Esclareça, ainda, a parte autora quanto à interposição da ação principal, nos termos do art. 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007399-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X BLESSED COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Suspende-se o feito por 90 dias. 2) Após, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.011822-0 - ELMO A Q SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 127 VERSO E 128. \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:1) Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.117903-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.030149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 91/111 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.072936-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MOTANAV MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL LTDA ME ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 31/36 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.088730-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHARLES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETIVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO\" \r\n\r\nProc. 2007.004.001494-3 - FERNANDA CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X UNIMED SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Decisão:... Rechaça-se as preliminares argüidas nas contestações...Justifique a 1ª ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081176-4 - SANDRA DA MOTA BALASZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Quanto instadas a produzir provas as partes não o fizeram6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/10/2007, às 10 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em cinco dias ... 6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. 7) Homologa-se a desistência das produções da provas postuladas pela parte ré. 8) AIJ em 13.11.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005753-0 - RENATA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032596-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 56/71 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.093413-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSÉ RODRIGUES CHAVES Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1965.004.000001-7B - VILMA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X Inventariante: VANDA NUNES DE ALMEIDA) OLGA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 16/18 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001498-0 - EDSON MOREIRA ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RAIMUNDO PEREIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:1) Fls.105/110. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.039223-6 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001796-6 - WERDER MAX SALDANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 146/154 SÃO GONÇALO, 17 / 09 / 2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:1) Em razão da juntada de documentos por força do provimento de fls 187/188.dê-se vista a parte contrária nos termos do art 398 so CPC . 2) Após,cls para a sentença \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) ... defere-se a expedição de mandado de pagamento requerido. 2) Considerando que a parte autora também requereu tal prova e é beneficiária da Justiça Gratuita os honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.023283-1 - JACIARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A COTA DO MP DE FLS. 111 e 134 ITEM 03. \r\n\r\nId: 317821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089225-9 - DEISE MARIA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 16 - Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 às 15:10 horas. Intimem-se. Cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3A - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Aos impugnados para que procedam a juntada aos autos de cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.066281-1 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SENDAS SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 15,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066281-1 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SENDAS SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) exp mand. 1980 e 1981/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078301-8 - LUCIANO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 7/09/2007 às 14,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078301-8 - LUCIANO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) exp mand 1982 e duas int postais \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3 - MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Despacho:Deigno Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 15,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3 - MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) exp mandados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fl.s 37, haja vista a certidão supra. Outrossim, cumpra-se imediatamente, fls. 32. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079664-5 - ALEXANDRE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 13,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051197-3 - CLAUDIA REGINA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 16,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019705-0 - ERICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre mandado não cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075473-0 - WALDIR SERGIO MIRALHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALDECI MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 15,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.080709-6 - KARINA LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093035-2 - GEORGINA PONTES CUSTODIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:..DEFIRO A LIMINAR...1. Designo o dia 05/11/07, às 14,40 horas, para audiência de conciliação;...5. Defiro J. G. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091413-9 - SONIA MARIA SEPULVEDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI & CIA LTDA) Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para regularizar a data relativa ao período que requer e constante do ítem 02 vez que ainda estamos no mês de agosto de 2007.3-Cumprido o item acima voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 317823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004865-5 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS), WANDERS MARINHO GLTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 07/11/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.088155-9 - JOSÉ ROBERTO PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 13/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081643-9 - ADILIA PINELO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X PDARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) CERTIDÃOCertifico que, por estar a MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, participando de um Congresso, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 07/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089149-8 - GENILSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/11/2007, às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.090232-0 - PATRÍCIA DANIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 22/11/2007, às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/11/2007, às 15:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.092493-5 - MÁRIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 22/11/2007, às 15:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.056474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS - AMORA, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALVES SCIGLIANO (SP-138084)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 24/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092898-9 - ODELY SOARES ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X Falecido: SEBASTIAO DE LIMA SOARES Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls. 09/10.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.005511-4 (00/5.511) - HAROLDO REZENDE DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao peticionário de fls.181/182 sobre fls.185.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089497-9 - UBIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES Despacho:Cumpra-se efetivamente fls. 23, visto que os docs. anexados são de terceiros. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080897-2 - RENATO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita. Defiro a antecipação PARCIAL dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que se abstenha de efetuar desconto superior a 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados na conta corrente do autor, relativo a salário, ou outra qualquer em decorrência do mesmo,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int. e Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.080484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANO DE OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092956-8 - MARIA THEREZA OLIVEIRA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972)) X JOSELIA NEVES DA MOTA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento;IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.082235-6 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se o precatório, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.022895-3 - CONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se Precatório na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8 - ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI, Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução.Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Int. todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006788-0 (01/6.788) - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Fls. 313 - Assiste razão ao embargante com relação ao erro material ocorrido no despacho de fls. 305. De fato, verifica-se que não ocorreu recurso por parte do autor, sendo os recursos de apelação apresentados pelos dois autores, às fls. 271/284 e às fls. 286/292. Sendo assim, o despacho de fls. 305 passa a ter a seguinte redação: \"Assiste razão ao Ministério Público, sendo assim complemento a decisão de fls. 297 para receber o recurso de fls. 271/284 interposto pelo 2º réu. Venham em contra-razões. Após ao Ministério Público.\"Mantenho no mais tal qual lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092154-5 - ELISANGELA DA SILVA MACIAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Defiro JG.Defiro a inversão do ônus da prova.Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.Aguarde-se a audiência para a apreciação da tutela antecipada pleiteada.Cite-se.Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.033246-0 - JOSE FERNANDES AREDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o autor através de seus procuradores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.042978-8 - LUIZ CARLOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 76. Defiro como requerido. Intime-se.(expedição de guia) \r\n\r\nProc. 2007.004.092811-4 - GISELE MONTALVAO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092885-0 - LUIZ CARLOS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, em 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), e que se abstenha de colocar o nome do autor nos cadastros restritivos, com referência à conta vencida em 20/04/2007, no valor de R$ 460,02 (quatrocentos e sessenta reais e dois centavos), que está sendo objeto de discussão através desta ação, até julgamento final da mesma.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Despacho:Fls. 31 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.082990-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088400-7 - RAFAEL GOIABEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) X NEW LAR MUDANÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 32 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.085574-3 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084333-9 - ELISEU DOS SANTOS PALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 33 - Ao autor para requerer o que for cabivel. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.536.009290-1 - MARIA DE LOURDES BERGARA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 317825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.064920-0 - VICTOR MACEDO DE TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X INSS Despacho:Ao autor em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066653-1 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Intimem-se as partes e o Ministério Público, para manifestarem-se sobre o laudo. Intime-se também o INSS, para efetuar o depósito dos honorários periciais, e tão logo, este seja comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030125-3 - Inventariante: ZENITH BAPTISTA DA SILVEIRA FIGUEIREDO ALESSANDDRO BAPTISTA DA SILVEIRA, FLÁVIO BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ANNA BAPTISTA DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085256-0 - JOAO JARBAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro J.G.Tratando-se de relação de consumo e provada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do autor, determino a inversão do ônus da prova, e, por consequência, indefiro o pedido de exibição dos extratos requerido de forma incidental, já que se trata de prova a ser produzida pelo fornecedor do serviço.Adotado o rito ordinário, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.004.085274-2 - WALTER MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO REAL S.A Despacho:Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove documentalmente nos autos, a existência das contas poupanças objeto do pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087954-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a parte ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074487-6 - SIDNEIA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e qüinhentos reais) os honorários perciais. Uma vez que não existe quadro de peritos remunerados pelo Judiciário, e, sendo a prova requerida por ambas as partes, determino o rateio da verba acima fixada, devendo a parte ré recolher de imediato sua parcela, ficando a da parte autora para o final por gozar esta dos benefícios da gratuidade de justiça. Intimem-se. Feito o depósito, a Sra. Perita, para início dos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073924-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Dou provimento aos embargos de declaração de fls. 158/159, para o fim de deferir a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, além da produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada.No mais, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários da perita (fl. 156).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082104-6 - NELY PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089994-1 - NILSON ANDRÉ MANFREDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor cópia do seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082594-5 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Para efeito de homologação por sentença, do acordo firmado entre as partes às fls. 28/30, regularize-se a representação processual do réu.Caso contrário, desde já determino o sobrestamento do feito, na forma acordada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELISIO GOMES DE BRITO FILHO), MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090444-4 - JL PESSANHA MADEIRA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JOSÉ AUGUSTO ABREU VIEIRA Despacho: Com base no artigo 59 da Lei 7.357/85, a força executiva dos cheques está prescrita, devendo assim, o requerente adequar a inicial ao procedimento cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3A - ELISIO GOMES DE BRITO FILHO, MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho: Ao Impgunado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076656-2 - MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LAVERA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir sobre o valor devido multa de 10% (artigo 475-J); \r\n\r\nProc. 2007.004.079784-6 - RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Sentença:1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reconheço a nulidade do contrato de seguro... \r\n\r\nProc. 2007.004.083816-2 - AUTO CENTER LAVA JATO MODELO DO PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Despacho: O documento de fl. 36 não ser presta para fazer prova da hipossuficiência da empresa autora. Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida, contudo, com base no Enunciado 27 do FETJ, autorizo o recolhimento desta em três parcelas mensais e consecutivas. Recolhida a primeira parcela, cite-se a parte ré, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.085946-3 - VALDINEIA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X VIAÇAO TANGUA Despacho:Defiro J.G. Anote-se onde couber a renúncia de fl. 31.Manifeste-se a parte autora acercad disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089894-8 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em cinco dias, cópia das declarações de Imposto de renda dos genitores da autora, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090212-5 - VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1-Designo o dia 02/10/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação.2- Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3-Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado....5-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.090234-4 - JOÃO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FELIPE FONTOURA FERREIRA Despacho: Explicite o autor sua legitimidade ativa, posto que o mesmo pode ser filho da falecida Sra. Maria Cleusa Fioravante. \r\n\r\nProc. 2007.004.091196-5 - IGNACIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:...concedo parcialmente a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079484-5 - ULISSES JOSÉ GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CLINICA TOMUS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro a produção da prova oral requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, e da oitiva das testemunhas arroladas na defesa, além da produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada.Determino a produção da prova pericial médica. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Netto, com endereço à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 555/405, Centro, NIterói, tel. 2621-6551, de qualificação conhecida no cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.027356-9 - FABIO FABIANO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.091584-3 - MARIA TEREZA GONÇALVES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:...reputo ausentes os elementos autorizadores da concessão de antecipação de tutela, pelo que indefiro o pedido. Cite-se a ré. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091886-8 - ADILSON QUEIROZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.006810-4 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) MARIA DALVA MENDONÇA DE CARVALHO, Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARIA JOSE MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Manifeste-se a herdeira Maria Dalva, sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.004.000479-9 - LUIZ HENRIQUE SALES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUCIA MARIA SALES DA PAIXAO Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.004.026520-0 - DEBORAH DOBBS DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Falecido: ROBSON CARLOS ALVES DO VALE À parte sobre o laudo de avaliação de fls.69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082166-6 - JANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASSIA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.089089-5 - ADRIANA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, efetivados os depósitos relativos à contraprestação do serviço, nos termos do despacho de fl.32. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089089-5 - ADRIANA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.094151-9 - CARLOS JOSE ANTUENS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor para utilização pelo tempo que for necessário, o colchão pneumático requerido, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073766-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON MONTEIRO RANGEL Despacho: Aguarde-se por 10 dias a iniciativa do vencedor da lide, quanto a execução das verbas sucumbências. Caso nada seja pleiteado neste período, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.047586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 21. Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.004.087326-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088784-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SELMA MOREIRA BRAGA Despacho: Fl. 31: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.004.003175-8 - EDGARD DE SOUZA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X LE PONT PEUGEOT), BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Deve o requerente retirar a C.P. expedida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.019243-0 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica e após, ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 317824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002814-7 - Inventariante: ALVINA MARINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVINA MARINS CAMPOS (RJ-091115)), Interessado: IVANY CORREA CAMPOS MAIA QUIRINO, Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X VALMI DE SOUZA CAMPOS ao requerente sobre certidões faltantes de fls 256 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086562-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:1- Reconsidero o despacho de fls. 85 e, diante da desistência manifestada a fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO apenas com relação ao réu LUIZ CARLOS DA SILVA, na forma do art. 267, VIII do CPC. Proceda-se à baixa no sistema e retire seu nome da capa dos autos.2- Após, cumpra-se o despacho de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.004.092255-0 - CLEIO MARINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.008438-4 (verde) - MARILENE CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face gratuidade de justiça deferida. Dê-se vista à D.P. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082974-0 - VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença: Vistos, etc. Diante da imissão do autor na posse do imóvel, conforme informado na assentada de fls. 32, o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir. Do exposto, julgo extinto o processo de despejo sem apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Especifiquem as provas que desejam produzir em relação à ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.013219-6 - MARIANA BARROS LEPSCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431)) X JOAO BATISTA ELIAS SOFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002338-1 - LAB MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X EMPRESA LABORATORIOS BRITANIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Intime-se o autor-reconvindo, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.002534-5 - RODRIGO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. INTIME-SE A EXECUTADA, PELO D.O., PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.013168-6 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.000757-0 - JOAO SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Decisão:...Pelas razões expostas, acolho a preliminar suscitada pela ré e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, a que couber, por distribuição.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pela ré à fl.88, no que tange à produção de prova oral.2) Retire-se o feito de pauta, intimando-se as partes COM URGÊNCIA.3) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.4) Decorrido o prazo do item 3, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.066078-4 - SABRINA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno as autoras a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036934-9 - FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para determinar a exclusão do nome da autora da lista do SERASA, em razão da cobrança referida na inicial, e condenar o réu a pagar à autora R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Oficie-se ao SERASA, se necessário, para cumprimento desta sentença. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085988-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAYCON DA SILVA FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089380-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIELLE LEODAT SOUZA DUARTE Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 94.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079705-6 - GLAUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Sentença:Com fulcro no art 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.085967-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FRANCISCO DINUCCI Sentença:Com fulcro no art 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEJAME DE OLIVEIRA FILHO Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.001247-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO MEIRELLES DE CARVALHO Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.005568-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAVID MUNIZ DINIZ Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.081449-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SELMO PINHEIRO Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083032-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO RICARDO MACHADO SAMPAIO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 25 e 26), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.062901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035819-8 - Assistente: MARLI VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079542-2 - MARIA JOSE GONÇALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora não efetuou o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 19 e diante da correspondência negativa de fls. 21, demonstrando que a autora não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017695-1 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ELIZANGELA MOREIRA BENTO Sentença:Intimada para purgar a mora, a ré deixou de fazê-lo, razão pela qual julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar a ré a pagar as prestações locatícias desde 20 de agosto de 2004 até a desocupação, acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2007.004.081142-9 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial e indefiro o requerimento de denunciação à lide com fulcro no art. 88 do CDC.2- Defiro a produção das provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial médica.3- Nomeio o Dr. Oscar Cirne Netto para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009626-0 - LUCINEA RODRIGUES X MARIA BELMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da certidão cartorária de fls. 79, nestes autos de inventário do imóvel deixado por Maria Belmont, defiro a adjudicação do mesmo ao cessionário José de Assis Rodrigues, ressalvados os direitos de terceiro. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.082191-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X 7º BPM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPI Sentença: julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007989-0 - ALFA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para: 1- rescindir o contrato entre as partes; 2- condenar o réu a pagar ao autor, por danos morais, R$ 3.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 3- deferir a exclusão, do cálculo da dívida do autor perante o réu, das ligações até o limite dos 500 minutos contratados, conforme for apurado em liquidação de sentença. Revogo a liminar de fls. 63 com relação à multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2004.004.043865-7 - VERONICA DIRK TEIXEIRA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.087428-2 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.088967-4 - FATIMA THEREZINHA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.014811-2 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROBSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo de nº 2003.004.014811-2AÇÃO : REIVINDICATÓRIAAutoras : VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS SUELI NOVAES PINHEIRORéu : ROBSON MARTINS DE OLIVEIRAS E N T E N Ç ADiante da entrega das chaves de fls. 92 a 93, com satisfação da pretensão deduzida na inicial, com base no art. 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito e CONDENO O RÉU ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1060/50. P.R.I. Após conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 30 de agosto de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.008827-6 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficiem-se determinando o imediato desbloqueio dos valores. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076721-5 - JOSÉ LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor: 1) R$ 15.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 1.796,00 por danos materiais, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.119339-7 - ALEX REIS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.049867-1 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091735-9 - DAVI GESTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA SANTOS GESTEIRA (RJ-136400)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043456-1 - SHIRLEY DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039902-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SAMPRA- SISTEMA HABITACIONAL LTDA Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.016534-2 (8089) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS X JOSE VIEIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. Defiro o desentranhament dos documentos requeridos a fls. 106, desde que substituídos por cópias.PRI \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001851-1 - LEDA DO AMARAL CARPI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NORMA REGINA DA CONCEICAO BRAVO E OUTRO Sentença:com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.011099-6 - JACY CARLOS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS (RJ-103581) Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.004.009321-6 - RAIO DE LUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Diga a parte autora, se insiste na oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.015313-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE VICENTE NASCIMENTO Despacho:1- Ao DP.2- Após, Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085496-9 - JOAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.036899-0 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AO RÉU (FLS. 210). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da impugnação de fls. 177/180, reconsidero a decisão de fls. 173 para deferir a produção de prova oral requerida pela ré, a fim de garantir o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.037393-6 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RICARDO DA SILVA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.030533-7 - ALDEMIR BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013015-8 (7788) - IRACEMA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.015581-9 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HELCIO FRANCISCO BARBOSA E OUTROS E OUTROS Aos interessados sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.008224-1 - JOSE MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059950-5A - VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RITA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:O documento apresentado pela impugnante, o qual já havia sido apresentado pela autora juntamente com a inicial, tendo, portanto, sido apreciado por este Juízo quando deferiu-lhe a gratuidade de justiça, não demonstra que a impugnada possa arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, razão pela qual rejeito a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081411-0 - ROGÉRIO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ODILON DA SILVA FREIRE E OUTROS Sentença:Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento na distribuição, uma vez que a parte não cumpriu o despacho de fls. 91vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.031074-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X LUIZ ORLANDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: As preliminares serão decididas na sentença. Desse modo, não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Indefiro o requerimento de denunciação à lide do 2º réu, uma vez que deverá pleitear o seu direito em ação autônoma. Defiro as provas requeridas, a saber, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal; documental e pericial. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova pericial requerida a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.004.092169-7 - MATILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, acao de reparacao de danos por ato ilicito,c/c pedido detutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041502-5 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À ré, para cumprimento do despacho de fls. 64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.015413-1 - Inventariante: ALCINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LAURINDA DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028423-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X MARLENE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Venha aos autos a representação da ré em 48h, sob pena de ser oficiado para OAB. \r\n\r\nProc. 2007.004.081116-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077325-6 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 151/152.2- Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas documental suplementar, prova oral, pericial e inversão do ônus da prova de acordo, com o art. 6º , VIII do CPC.3-Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ao autor a fim de providenciar as cópias para expedição de mandado de citação e intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046281-0 - LUCIANA SOBREIRA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CRED 1 PROMOTORIA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003297-9 - PEDRO HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ devolução de importancia paga com perdas e danos e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.004.083399-8 - JORGE NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/S - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INFORMAÇÕES, COM 1 (UMA) LAUDA, ADIANTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073749-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO LINS Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036474-7 - HSBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X EDUARDO IVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 170) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090761-5 - JUANEZ FERREIRA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:Declino competência para uma das Varas Cíveis de Alcântara, de acordo com a Lei nº 4513, de 13/01/2005, art. 1º. Remetam-se os pre sentes autos ao distribuidor, para providências de praxe. \r\n\r\nId: 317831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083163-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:1- JI. 2- Defere-se o desentranhamento. 3-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.____ e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.025641-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DE GOES Despacho:Defere-se fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092835-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLAVIO BATISTA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 23/24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089944-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Despacho:Defere-se fls. 73. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.118695-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044814-0 - ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060777-0 - ALMIR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre a certidão de fls. 269 (petição extraviada). \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.034267-6B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X VALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.017332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO JOSÉ SAMPAIO Despacho:Cite-se na ação de Depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091311-1 - JOAQUIM CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065573-7 - MANOEL ALTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA HILDA TORRES DO AMARAL E OUTRO Despacho:Defere-se - fls 23 e 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o pedido de parcelamento em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.053845-7 - SILVIA MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 172/173. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Complemete-se a taxa judiciária da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o recolhimento de 5 % da renda bruta mensal desde janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081004-4 - MAYCON ALMEIDA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES Despacho:Defere-se fls. 76. Obs: deverão ser recolhidas custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.088721-5 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILMA FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORCELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085742-9 - SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056817-8 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.046460-0 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré para que recolha os honorários periciais conforme determinado em fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068257-1 - ANDREA CRISTINA MALAFAIA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A parte autora sobre fls. 174/175. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5 - ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidera-se o despacho de fls. 224. Subam os autos a 3ª Vice-Presidência do Egrégio TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056605-6 - JOSIANE DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.078811-5 - SILVINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA), MARIO CUNHA FRANCISCO), LUIZ OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 115. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.011254-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DE OLIVEIRA LESSA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 73 tendo em vista a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.004.031845-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURDINEY DA COSTA PEREIRA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.004.066328-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 178 (auto de penhora e depósito). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.028055-9 - SUELI DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Defere-se fls. 198. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050189-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANERJ SA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076846-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO SILVA QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.47 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037540-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOSÉ DE SOUZA MATHEUS E OUTRO Despacho:Redesigno dia 22/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se os réus pessoalmente e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037669-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DALCY ANTÔNIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.037960-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SANDRA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Redesigno dia 22/10/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré pessoalmente e intime-se a parte autora. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para cp \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.004.092901-5 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES E OUTROS Decisão:Designo dia 22/10/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5A - ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092533-2 - JEANE DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, ec...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde agosto de 2005, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 24/10/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.005912-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Isto posto, indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284 do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.029664-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X M M DE SÃO GONÇALO TINTAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.55/59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Nada a prover ante a decisão da impugnação à execução bem como já terem sido expedidos os mandados de pagamento conforme fls. 171/173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; declarar a inexistência do débito relativo ao contrato nº 175.080706-9 em nome da Autora; e condenar Globex Utilidades S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Vivo S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora, nos termo do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas do recurso adesivo em 5 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.036962-5 - ROBERTO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VESPER SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Obs: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085149-0 - FABIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas e honorários processuais, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA Decisão:Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.034194-7 - NAILDES NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011353-0 - MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039976-7 - JOSE HUMBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)), CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. OBS: Deverão os réus recolherem custas para o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos materiais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danomoral, acrescido de correçãomonetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% aa desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082651-9 - CRICULO CRISTÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084130-6 - CLEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033412-6 - JOSE CARLOS MARCELINO PIRES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). REBECCA HUBER MAGALHÃES (RJ-125976) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Obs: Deverão os réus recolherem custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA)) Decisão:Vistos, etc...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré promova a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Regularize-se a representação (certidão de fls. 20).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 317854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.027620-7 - MAYCON DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSIMAR LUIZ CORRÊA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039444-9 - RAFAELLA JANIFER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUIZ FELIPE BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.026929-3 - WALDENIR CONTE FELICIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Decisão:Aos cinco dias do mês de setembro do ano de 2007,na Sala de Audiência da 2º Vara de amíla onde se encontrava presente a MMª Dra.Juíza de Direito, Drª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que a esta subscreve. Feito o pregão, respondeu o réu e seu patrono, ausente o autor e seu patrono. Pelo MMª Juiza foi designado audiência para o dia 18 de outubro de 2007 às 12:45h.. Intime-se o autor para prestar depoimento ´pessoal sob pena de confesso. Intimados os presentes. Publique-se nada mais havendo, foi determinado o encerramentoi da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.012061-3 - ADELIO JOSE ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004986-8 (30.479) - FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.009334-8 - CATARINO DAMASCENO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.019507-8 - MARILDA FIUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027580-1 - ROSENILDA LABRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.047478-2 - CARLA LOPES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X CLÁUDIO MANHÃES FREIRE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026275-2 - SUZANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOSEMAR FIRMINO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064619-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.001209-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TRAYCE MIRALHES LOBO), NICOLE MIRALHES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:Diante da gravidade dos fatos alegados, determino estudo social e avaliação psicológica preliminar, designando desde logo, o dia 17/09/07, às 16:00 horas, para entrevista da mãe e da criança, e também do pai e da avó paterna, no mesmo dia às 17:00 horas, no serviço técnico do Juízo.O não comparecimento da menor, no dia e hora designados acima, importará na imediata reversão da guarda ao pai, já que foi deferido o pedido liminar de busca e apreensão da menor, formulado pela mãe, no processo cautelar em apenso (processo nº 2007.004.093640-8 - fls. 17/18, 21/23 e verso).Expeça-se mandado de intimação acompanhado de cópia da presente decisão, da petição de fls. 39/41 e da promoção de fls. 45 e verso.Expeça-se ofício na forma requerida pelo MP à fl. 45, item \"2\".E na cautelar em apenso, expeça-se nova carta precatória para citação do réu (fls. 21 e 22 verso). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.093640-8 - TRAYCE MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS CP. entregue à autora, para distribuição. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2000.004.010595-6 - SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Falecido: NERY GENEROSO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021885-4 - LEONARDO AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.008129-7 - MARIA NAZARE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101774-0 (22.678) - PRISCILLA ROQUE DA SILVA E OUTRO X ISAC DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Nos próprios autos da ação de alimentos, pede o alimentante a exoneração da pensão alimentícia estabelecida para a filha Priscilla Roque da Silva Nogueira, que atingiu a maioridade e contraiu matrimônio (fls. 23/25), e concorda expressamente com o pedido.Manifestou-se o Ministério Público favoravelmente ao requerimento de exoneração.A alimentanda, nascida em 13/06/85 (fl. 07), atingiu a maioridade e também já é casada, conforme certidão de fl. 28.A própria beneficiária manifestou a sua concordância expressa à fl. 25. Assim, determino o cancelamento do desconto da pensão alimentícia de Priscilla (20%), fixada na sentença de fl. 15.Oficie-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.028471-1 - IRANY JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342)) X ORELITA FIGUEIREDO RODRIGUES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068057-8 - EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLÁUDIA MARCIA MOREIRA DE MELO VIEIRA Sentença:...Faculta-se ao cônjuge mulher a manutenção do nome de casada, nos termos do art. 1571, § 2º do C.C.Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal.Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083050-3 - IVONEY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X DANIELE GONÇALVES MATHEUS DA SILVA Sentença:...Homologo o acordo de fls. 22, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033880-3 - KLEYSON DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CLAUDIO ROGERIO DE BRITO PEREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.090396-4 - ROBERVAL SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)), PATRICK NAZARETH LIMA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a ação, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, tornando sem efeito a decisão de fl. 15. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.010262-9 (31.136) - RENATA AZEREDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X RENILSON CALDEIRA DA SILVA Despacho:1- Processo findo.2- Acolho a promoção de fl. 89. O pedido relativo às diferenças apuradas deverá ser objeto de ação própria.Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.048685-1 - IURI DE SOUZA DO LAGO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X RODRIGO DO LAGO JARDIM Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora.Em caso negativo, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084293-1 - KAYKY SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JOHNNY MULLERSILVA DE MENEZES Decisão:Recebo a emendas à inicial (fls. 12 e 16).Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 50% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 02/10/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.085224-9 - EVELLYN AMARAL DA SILVA, Assistente: SONIA MARIA BARCELLOS DO AMARAL X FELIPE DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, aditado à fl. 26, para apenas retificar o nome da menor, sem oposição do Ministério Público (fl. 25), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Traga o autor cópia dos 3 últimos contracheques para exame do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091650-1 - NELSON SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ANA ROSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 15/10/07, às 09:454 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018855-4A - ELTON DEBRUIM, RAQUEL FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM, SUZANE FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM Despacho:Descabe a prisão pelo rito da execução adotado (art. 475-J do CPC).Faculto aos exequentes a emenda à inicial (fl. 18, \"b\"), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.005644-3 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 42/43, recolha-se o mandado de prisão.Designo audiência de ratificação, perante o Juízo informal, para o dia 02/10/07, às 10:45 horas, como requerido pelo MP. Compareçam as partes.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062842-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSE MARIA ROBAINA DOS SANTOS), PAULA SOUZA DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089775-0 - JUREMA ALVES ROBAINA X LUCINELIO DA COSTA PAULO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 08, item 1, em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.004.501576-0 (20.870) - NORMA SANTOS MORAES X ROSANGELA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Despacho:Renove-se a capa dos autos.Atenda-se ao item 1 da promoção de fl. 39.Ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ciente de fls. 79/81.Cumpra-se fls.73/74. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.012655-0 - SONIA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23/24, ratificado às fls. 32/33, decretando a separação do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Ao autor. \r\n\r\nTutela, NOMEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.088026-9 - JORGE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), VICTOR RIBEIRO RANGEL), ANDRESSA RIBEIRO RANGEL) Despacho:Fl. 21 verso e 22.Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 317833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000702-5 (15960) - F.A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1990.004.001174-9 (19.968) - GABRIEL LOBO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). ANTONIO HONORATO DA FONSECA (RJ-090012)) X JORGE MARTINS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1992.004.100532-4 (21996) - WLADIMIR DE ALENCAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 24 de outubro de 2007 as 15:15 horas. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O SR. OJA PODERÁ CUMPRIR O MANDADO EM FINAIS DE SEMANAS OU EM HORARIOS ESPECIAIS. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 1999.004.028097-5 - MARIANA RAULINO SARDINHA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCOS MACHADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.003810-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:AOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.007124-3 - G.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X J.R.N.L. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.045358-9 - JULIMAR DO ROSÁRIO CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X JUPIRAMAR DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.011775-0 - HIGOR DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X EDUARDO DOS REIS GONÇALVES COSTA Despacho:AO AUTOR, FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2004.004.034945-4 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) C.G.G. Despacho:CERTIFIQUE SE AS PARTES SE MENIFESTARAM EM PROVAS. AO AUTOR, FLS. 51. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.004.038065-5 - DELCINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias e 13º salário a ser descontado em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possui vínculo empregatício pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:INTIME-SE O PATRONO, FLS. 54 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.052179-6 - ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz considerando a publicação da presente audiência intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.080884-2 - KAMATRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.082759-0 - GUILHERME VINICIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEX VINICIUS ALMEIDA DE JESUS Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.087174-8 - ANNA JULY MARQUES ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.093504-0 - LUCIANA DOS SANTOS SARDINHA X LEONARDO FRANCISCO BARBOSA, LAIS DOS SANTOS SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759) Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 24/10/2007, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005552-9 (55529) - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.006404-5 - JOAO PEGORARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SONIA MARIA GUERREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077) Despacho:A PARTILHA DE BENS DEVERÁ SER PROPOSTA EM AÇÃO AUTONOMA DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005048-0 - GERSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092128-4 - ROBERTO PAULINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093372-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093571-4 - SILVIO PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.057822-8 - MOYSES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ELAINE DE MOURA SILVA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.083563-0 - LUIZ CONCEICAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X LAURA DA MATA ABRANTES Fica a parte autora intimada a recolher as custas a saber: porte de remessa/retorno R$ 8,74 cód.0301-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.093854-5 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LEDA CORREIA DOS SANTOS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091920-4 - CARLOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.063468-2 - MAGALI DA FONSECA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004575-1 (32518) - KATIA CRISTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DELAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconhecendo a existência da sociedade concubinatária entre os conviventes no período compreendido de agosto de 1987 ate abril de 2004, e ato continuo declaro extinta a mesma. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.008910-2 - LUCELIA TELES RODRIGUES DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.011808-6 (118086) - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.001849-8 - MARIA ANGELA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:INTIME-SE OS INDERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, RETIFICANDO O NOME DO CÔNJUGE MULHJER E JUNTADO DOIS TERMOS DE DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.083769-8 - ALINE DE OLIVEIRA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093580-5 - MARCOS ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/10/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.004.000854-6 (16395) - ESEK DE CASTRO FRANCO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.015301-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X M.A.J.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 37 \r\n\r\nProc. 2005.004.076368-6 - OSVALDO PROSPERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.073476-7 - SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU E DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.077223-9 - NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSINEA GENEROSO DA COSTA SILVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.082864-8 - VALDINEA BERNARDO DA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO JORGE DOS REIS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.086243-7 - MARIA JECI DA SILVA KINODLER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ROBSON CARVALHO KNODLER DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.088689-2 - DANIEL BATISTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X IONICE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.005775-2 (30707) - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.007154-5 - DENYLA CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816), Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA Despacho:SOBRESTO POR ORA O DESPACHO SUPRA. A EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.023294-4 - HEBERTON GIL ARAUJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBER BARROS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.004.030406-4 (30406-4) - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.N. Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.004.036402-4 - D.R.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) republicação do despacho de fls126: ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 125, EIS QUE A MODALIDADE DE EXECUÇÃO É O ART. 732 E 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.025673-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X J.V.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:AO AUTOR, FLS. 125V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.042823-6 - LEONARDO TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ LIMA THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Despacho:AO EXEQUENTE, CONSIDERANDO QUE NÃO PODE O EXECUTADO SER NOVAMENTE CITADO, A RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ SE FORMOU, ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.004.045715-7 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANÉZIO ANTONIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026776-2 - YURI WRIEL FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.109672-0 - LUCAS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X PAULO JOSÉ DA SILVA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.054094-8 - EVELLYN ASCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PANTALEÃO DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.20, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/10/2007, AS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078018-2 - CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:JUNTE-SE. A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.005658-5 - JONATHAN FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082267-1 - RENNAN RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X ANDERSON WAGNER SODRÉ COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/BASE NO ART 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.012183-6 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017525-7 - LEONARDO FOUNTOURA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.004.101768-5 (21210) - JORGE DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JEAN CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:INDEFIRO FLS. 46. O ALIMENTANTE SE QUISER PODERÁ FAZER O DEPOSITO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.054509-7 - J.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X M.P.I.M. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à Ré, no valor correspondente a 1 salario mínimo vigente a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.070291-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:AO AUTOR FLS. 88V \r\n\r\nProc. 2004.004.077011-1 - SERGIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X MARCOS VINICIUS COELHO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. APÓS, REITERE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.090665-5 - MAURO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X FABRÍCIO GOMIDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X AMANDA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.026408-8 - JOSE CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DANIELE DA SILVA LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 12,5% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2007.004.081792-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X HUGO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.093497-7 - NILSON PEREIRA LEITE X ALEXANDRE DE MELLO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.072091-2 - ALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOSE LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PRAZO 180 DIAS. ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA GENITORA, A QUE MUNICÍPIO PERTENTE A REFERIDA FAZENDA \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.017573-9 - M.B.S.A., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.011424-8 - CRISTIANE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ANDRÉ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 168 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.056904-5 - ROSEMARY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLÉA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.086995-0 - ROSIANE PARAIZO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COSME HELENO FREIRE Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E O MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.077524-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:FACE AO NÚMERO DE BENS DE PROPRIEDADE DAS PARTES. RECONSIDERO O DESPACHO QUE DEFERIU A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS AO AVALIADOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100503-0 (22769) - JULIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X WELLINGTON LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU. OFICIE-SE AO TJ SOLICITANDO NOVA DATA PARA EXAME, FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.536.007394-4 (30842) - G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X F.C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.025664-0 (34206) - LEANDRO DA SILVA ROBSON MENDES HARDOIM X DENILDA RODRIGUES HARDOIN (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:ESCLAREÇA A REPRESENTANTE DO MENOR ROBSON MENDES HARDOIN. ESCLAREÇA AINDA SE LEANDRO E DESCENDENTE DE SANDRO, EM CASO POSITIVO QUALIFIQUE O MESMO. O POLO PASSIVO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE É FORMADO PELOS DESCENDENTES DO MESMO DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.041284-3 - RENAN VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X VENÂNCIO GARCIA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alim \r\n\r\nProc. 2005.004.092771-3 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MARCOS MENDONÇA FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O MPTIVO EM SEU NÃO COMPARECIMENTO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.010477-0 (35900) - LARISSA RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (RJ-105379E)) X JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para ciência do ofício de fls.138. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO Despacho:Aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem seus patronos. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 46 \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2007.004.001358-6 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia do patrono do autor redesigno audiência para o dia 23de outubro de 2007 as 12:30 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) ATO DA SERVENTIA (RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE, FLS. 202) \" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 202\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:ASSISTE RAZÁO A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE A DRª PERITA, FLS. 146 PARA DAR INICIO A PERICIA \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073329-3 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)), LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.049074-0 - WELLINGTON PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:Registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 77) e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035763-5 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:INTIME-SE A RÉ E O MP PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010892-3 (32894) - MARA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X RUBENS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:A ADVOGADA RENUNCIANTE É QUE DEVE COMUNICAR A SUA RENUNCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.028653-0 (28653-0) - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X EDILSON LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.035448-1 - M.C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:A DP, O RÉU E O MP SOBRE O LAUDO, FLS. 134 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072226-1 - EDUARDO MAZULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARLI MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 317849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.086816-6 - ANDRÉ LUIZ ALBERTO MOORE E OUTRO, ZAME ALBERTO CORRÊA MOORE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre o ofício de fls. 24/25. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.002226-9 (10154) - CINTIA DOS SANTOS LEAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JOSE RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DA AUTORA V ISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.004.011181-4 - MARISTELA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MARCELO DE SOUZA PIRES as partes sobre gls. 113 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.082101-7 - ELISEU HENRIQUE DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08.11.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.079678-7 - ANDERSON ALESSANDRO NUNES E SOUZA, FRANCYANE DA SILVA E SOUZA, BRYAN DA SILVA PAULA E SILVA Despacho:Fls. 15 - Recebo a emenda. anote-se. Fixo os alimentos em um salário mínimo nacional, que deverá ser pago à rep. legal dos menores até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Designo audiência de conciliação para o dia 11.10.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087092-6 - JULIO CESAR SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA PESSOA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.036909-1 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE FLS. 106/112 DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.024960-7 - VALDINEI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.087038-0 - OSVALDO JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034472-4 - ANDREA DE CASTRO RAMOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JOAO WILTON FIALHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.086614-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELI LOPES DOS SANTOS), LETICIA BRAGA DOS SANTOS), DANIEL BRAGA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para 14.11.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciÊncia ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.080646-0 - IVO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ISAC COSTA DE SOUZA As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.011025-7 - ARMINDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X WILZA CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Fls. 112 - Indefiro o requerido tendo em vista que a sentença prolatada às fls. 94/95 já transitou em julgado, esgotando-se a prestação jurisdicional deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086906-7 - JOÃO VITOR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063863-8 - MARIA DE LOURDES STOPPA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MICHEL DAVID FILHO Sentença:... ... julgo procedente o pedido e decreto a interdição... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088435-4 - DAVISSON DA MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.092856-4 - ISMAIL LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 317851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.088130-4 - (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589) Despacho:CUMPRA-SE FLS.86V. FACE AO CONTIDO ÀS FLS.81/86, VENHA OAS AUTOS EVENTUAL RENÚNCIA. AO MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081014-0 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:J. DESIGNO AIJ PARA 23/10/07 ÀS 13:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.084640-7 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:J. DESIGNO AIJ PARA 23/10/07 ÀS 13:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.091163-1 - I.A.R.A.-.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X S.M.E.S.G.) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.267, IV..... \r\n\r\nId: 317850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.004.017694-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)), RONALDO GUARIM SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Desmembre-se o feito em relação ao denunciado Ronaldo Guarim Santos, vendo conclusos os autos desmembrados.3 - Designo o dia 19/09/07, às 14:00 para a oitiva da testemunha Robson Antunes. Intimem-se.4 - Expeça-se carta precatória para que a testemunha Fausto seja inquirida na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.004.000972-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:1- SEGUE EM ANEXO OFÍCIO SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.2- AO MP SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE RÉU PRESO, NÃO PODENDO O PEDIDO DA DEFESA AGUARDAR ATÉ A SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio culposo qualificado por imperícia/negligência/imprudência \r\n\r\nProc. 1998.536.000753-4 - MP E OUTROS X JUAREZ XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Fls. 232 - Defiro. Ao interessado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.004.084135-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente que foi expedida uma Carta Precatória para Comarca da Capital - RJ com objetivo de intimar e inquirir as testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.004.046729-0 - JP X OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão que julgou extinta e pretensão punitiva, expedindo-se as comunições de praxe. Após arquivem-se, dando-se baixa.. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.090902-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NECK CHARNEI RAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:Trata-se de pedido de Liberdade Provisória requerida pelas defesas dos acusados na assentada de fls. 119/120, com fulcro na ausência das circunstâncias do art. 312 do CPP. O MP opinou pela liberdade provisória dos réus, mediante compromisso nos termos do art. 310 § único do CPP. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA dos acusados Neck Charnei Raulino e Reginaldo Souza dos Santos, em razão dos fundamentos do requerimento e da promoção do MP, que ressaltam o fato dos acusados serem primários e de bons antecedentes, com residência fixa.Expeçam-se os Alvarás de Soltura. Lavrem-se os termos de compromisso.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084116-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DIAS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO DIEGO ORNELAS nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06.....fixando-a em definitivo em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime fechado, ex vi do artigo 33 do Código Penal, condenando-o, ainda, ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, na forma do artigo 43 da Lei 11.343/06..Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 43 da Lei 11.343, tendo em vista a situação econômica precária do réu.Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.Decreto o perdimento do dinheiro apreendido com o acusado em favor do FUNAD...Determino a incineração do entorpecente apreendido... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.000026-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume como determinado a fls. 218.2 - Ante a manifestação de fls. 226, designo audiência especial para o dia 10/10/07, às 14h. Intimem-se.3 - Fls. 228 - Ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.080352-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Decisão:Diante da manifestação da Defesa de fls. 67, revogo a decisão de fls. 61.Designo interrogatório para o dia 27/09/07, às 14:00h.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.004.022164-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMEÃO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença:Vistos etc.Julga-se extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu SIMEÃO SOARES DOS SANTOS.P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.081360-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.004.069588-9 - MP X CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 26/09/07, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 317852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e de conseguinte condeno o Réu a pagar ao Autor a dívida no valor de 2308,18 UFIR´s, devendo ser observada a unidade no valor do pagamento, já incluídas as despesas com as custas. Condeno, ainda, a pagar ao Autor os honorários advocatícios estes no percentual de 10% do valor total da condenação, uma vez que não verificada maior complexidade da causa a demandar esforço excepcional do patrono do Autor.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.São Gonçalo, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.001668-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RISONEIDE COELHO Sentença:Vistos etc. ... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.003296-6 - ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS.57/58\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003380-6 - ROSSINI DE SOUZA DEZERTO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006259-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X HELIONEIA ODLIVEIRA DE SUZA Despacho:1. Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça;2. Designo o dia 19/12/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II, Síndico: EULINA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001553-1 - ROBERT MAC NAMARA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/111\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ITAÚCARD - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: O segundo norte, de obrigatória verificação, está na vedação de que indenização fixada gere enriquecimento sem causa, diante das razões postas, fixo o quantum indenizatório em R$ 3.000,00 (três mil reais), que reputo justo e necessário para fazer frente ao dano moral sofrido.Diante dos motivos postos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré; confirmo os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva; e, ainda, condeno a ré a reparar a autora por danos morais com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros contados da citação. Condeno, finalmente a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, por força da baixa complexidade da ação que não demandou maiores esforços do patrono do Autor.Oficie-se ao Distribuidor para a correta anotação do nome do Banco réu.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005115-8 - ESPOLIO DE YOLANDA BARONE LEITE GENU (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X LEONAM PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face à desocupação voluntária do imóvel, uma vez que o réu sequer foi citado, como se infere da certidão de fls. 16, verso, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001670-5 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RISONEIDE COELHO Sentença:Tendo em conta o acordo firmado nos atuos 2007.087.001668-7, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários a serem suportados pela ré, observando-se que lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006223-5 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006308-2 - ALANILDO DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Ao que tudo indica, o pedido de indenização no valor de R$ 22.800,00 é a título de dano moral, entretanto é preciso que o Autor indique objetivamente se é desta natureza a pretensão;3. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;4. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001262-1 - EVANILDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado e pela magistrada determinado fosse juntado aos autos independente de proger, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu. Honorários compensados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/59\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006289-2 - VALDELIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA JOCKEY CLUB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, juntando o rol de testemunhas mencionado às fls. 03, item 4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL pra reintegrar o demandante na posse plena do veículo objeto da demanda.Destarte julgo extinto o processo nos termos do art. 269, II do Código Civil.Tendo em conta que o instituto da sucumbência não é sinônimo de condenação e sim, do não acolhimento de do pedido, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, face à baixa complexidade da ação posta o que não demandou maiores esforços do patrono do Autor.Observem-se quanto à condenação imposta os termos da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005711-2 - VANDA MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAUCARD Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006214-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006225-9 - MERENTINA OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 19/12/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 318067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006098-6 - ELENIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), Falecido: LEONARDO CAVALCANTI ALVES Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE A CEF PARA QUE INFORME SE O FALECIDO DEIXOU ALGUM VALOR A RECEBER, REFERENTE AO PIS E AO FGTS, BEM COMO AO INSS PARA SABER SE HÁ DEPENDENTE HABILITADO EM SEUS REGISTROS. JUNTE A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SÉTIMO FILHO, EIS QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO MENCIONA A EXISTÊNCIA DE SETE FILHOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002562-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), CONSUL, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001054-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOSÉ BAPTISTA LESSA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DO FALECIDO, OS QUAIS PODEM TER HERDADO POR ESTAREM VIVOS POR OCASIAO DO ÓBITO DO SR. JOSE BAPTISTA LESSA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002632-2 - COSME PAES DA GAMAS X Falecido: MARIA GESSI LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:VENHA A ESCRITURA ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. VENHA A ANUÊNCIA DO COMPRADOR COM O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006065-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO MUSCHALSKI PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 28 VERSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002518-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VANDA DE SOUZA LAGE SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) PORTARIA 01/2007:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 75, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.(Republicando) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001924-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004028-6 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSE RIBAMAR DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:A POSSE DO IMÓVEL JÁ FOI DEVOLVIDA AO AUTOR. DESTARTE, CONSISTINDO A PRESENTE EM AÇÃO DE COBRANÇA, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELOS RÉUS, AOS QUAIS CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEIO PERITO O DR. MARIO JORGE R. DE MENDONÇA. I-SE-I A FIRMAR COMPROMISSO E A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. DETERMINO ESCLAREÇA O PERITO O VALOR DAS OBRAS DEMONSTRADAS NAS FOTOGRAFIAS DE FL.43/45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.003811-7 - ELYDIO JOSE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:ESCLAREÇAM E COMPROVEM AS PARTES A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002126-7 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ELYDIO JOSÉ VAZ), MARTA DAMIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:DESENTRANHE-SE FL.66/68 QUE CORRESPONDE A CÓPIA DOS EMBARGOS DE FL.55/65. DESIGNO AC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:20H, EM QUE PESE A PETIÇÃO DE FL.85/86, VISANDO A COMPOR A LIDE DE FORMA AMIGÁVEL. I-SE AS PARTES. DESDE JÁ, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, A SER JUNTADA EM CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006147-4 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000454-3 - ADELMO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002770-1 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE E INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a produção das seguintes provas:a)documental superveniente, nos termos do art.297, do CPC, a ser juntada em cinco dias;b)pericial;c)depoimento pessoal das partes;d)testemunhal;e)expedição de ofício à 71ª DP, como requerido;7-Nomeio perito Dr. Luiz Alfredo. Venham os quesitos em cinco dias. I-se o perito a firmar compromisso e apresentar proposta de honorários. 8-A AIJ será realizada após a perícia.9-Venham as custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.003856-5 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELOFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.006077-9 - EDIVAN XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.17 INFORMA QUE NÃO CONSTA ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 317/318 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002504-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:DEVE A PARTE RÉ COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO A QUALQUER TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003342-9 - JORGE LUIZ ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X OI - TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:ANTE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS (FL.88/89), AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006046-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA TER NOTIFICADA A RÉ EM MORA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PROPRIA QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO (FL.08V). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001190-2 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2007.087.002864-1 - MANOEL GERALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O AUTOR SE A QUANTIA DEPOSITADA SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004932-2 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NET TELEVISÃO S/A Despacho:FL.18- INDEFIRO, DEVE A PROPRIA PARTE AUTORA DILIGENCIAR. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A RÉ DESISTIU DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DIGA A AUTORA SE DESEJA A REALIZAÇÃO, CONSIDERANDO ESTAR SOB PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO IRB E ÀS CO-SEGURADORAS, JÁ QUE AS DENUNCIAÇÕES EM CASCATA IMPORTAM NO DESDOBRAMENTO INDESEJÁVEL DA MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. ADEMAIS, ESTAS ÚLTIMAS NÃO TÊM RESPONSABILIDADE DIRETA PELO SEGURO CONTRATADO. VEJA-SE A RESPEITO: 2007.002.03507; 2007.002.18275 E 2007.002.14275. DESIGNO AC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 13H. I-SE AS PARTES (AUTORA, RÉ E DENUNCIADA DA LIDE). CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA DENUNCIANTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006075-5 - ALEX MINETTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), LEONARDO PEQUENO DA SILVA), BIANCA PEQUENO DA SILVA) Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 318069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Fls. 39- Os filhos deverão ser representados por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001629-6 - VERA LÚCIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X Falecido: HÉRIO DA SILVA), Falecido: MARIA BENIGNA DA SILVA À parte autora para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.087.005105-5 - ALINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X Falecido: MARLENE PEREIRA FERREIRA Decisão:TENDO EM CONTA AS AFIRMAÇÕES DA AUTORA DANDO CONTA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA E AINDA COM LASTRO NO DOCUMENTO DE FLS 20 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS . TRAGA A AUTORA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS 03, ITEM 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFCO. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.006219-3 - PAULO CESAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Por ora indefiro o pleito de antecipação da tutela, uma vez que o objeto adquirido pelo autor necessitará de perícia.Após o contraditório, direi.Designo audiência preliminar nos termos do art. 277 do CPC.Observe a serventia as cautelas de praxe.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005935-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VALDEMARINA GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000533-0 - MARIA GABRIELA SIMOES ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Face à intempestividade certificada às fls:168, determino o desentranhamento da contestação e o seu arquivamento em pasta própria. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000596-1 - VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PERES ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS: ESCRIVÃO CONTA: 0702-1 R$ 19,24. OFICIAL DE JUSTIÇA: CONTA 0714-6 R$ 38,47. DISTRIBUIÇÃO: CONTA 0723-7 R$ 3,49. ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CONTA 603002449-9 R$ 17,45. 20% PREVISTO NA LEI 3.217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49. PORTE DE REMESSA: CONTA 0301-2 R$ 8,74. FUNDPERJ: 4,36. FUNPERJ: R$ 4,36 . FALTAM AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: DESPACHO INICIAL, VPROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000978-4 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fl.126,intem 01.2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor de R$ 672,00.3- Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias, devendo retirar o mandado de pagamento em seu favor no valor de R$ 2.100,00. Inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003591-8 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINHEIRO PASSOS INTERMEDIAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Intimada para pagar as custas processuais e taxa judiciária, como se depreende da decisão de fls. 27 e 28, não deu cumprimento, como se depreende da certidão de fls. 28, verso.Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para comprovar as custas processuais e taxa judiciária, deixou de fazê-lo, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, cancelando-se a distribuição, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005562-0 - DECIO HENAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:TRAGAM OS AUTORES COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU ULTIMA DECLARAÇÃO PRESTADA JUNTO A RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006209-0 - ADALTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em conta o documento de fls 08, venham aos autos em 10 dias, comprovação de entrega de declaração de rendimentos junto à Receita Federal, para fins de apreciação de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006231-4 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos, bem como a declarações completas e atualizadas do IRPF ou de que são isentos do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003948-1 - EDUARDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS: ESCRIVÃO: R$ 75,22. ATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 3,49. DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49. 20% LEI 3.217/99: R$ 3,49. FUNDPERJ: R$ 4,98. FUNPERJ: R$ 4,98 E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.087.006233-8 - ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. após distribuído o presente feito, consta a fls 44 certidão cartorária dando conta de que o domicílio do autor não pertence à Região Administrativa deste Juízo. Porém, antes que os autos viessem para apreciação do certificado, o autor peticionou requerendo a redistribuição do feito,a legando equívoco em sua distribuição. Desta forma, tendo em vista as declarações do autor, bem como o fato de que a fixação de competência de foro das Varas Regionais é absoluta, não compreendendo prorrogação, DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Na esteira do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Decisão:NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPC SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006178-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RONALDO OLIVEIRA COSTA Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ESCLARECER OPÓLOPASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM CONTA O QUE CONSTA NA INICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000357-7 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, em decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.087.000092-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR AO QUAL FOI CONDENADO, DEVENDO SER EXCLUÍDA DA PLANILHA A MULTA DE 10% RELATIVA AO ARTIGO 475-J, QUE TERÁ SUA INCIDÊNCIA EXAMINADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO Decisão:TENDO EM CONTA O VALOR DA CAUSA, DEVERÁ SER OBSERVADO O RITO SUMÁRIO. EMENDE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO AO QUE DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO DE PROVAS COMO FEITO É INCOMPATÍVEL COM O RITO. OBSERVE-SE O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) AO RÉU PARA RECOLHER CORRETAMENTE: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 30- CONTA 600202696-8 - R$ 17,45; ACRESC. 20% - LEI 3217/99 - CAMPO 32 - CONTA 600214129-8 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) AO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIAS: PROCURAÇÃO DO AUTOR; CONTESTAÇÃO; PROCURAÇÃO DO RÉU; DECISÃO DE FLS. 35 E CÓPIAS DAS GRERJs, REFERENTES A DEPRECATA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2006.087.001452-4 - ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322)) X MARCO ANTONIO S. MAMARI), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002928-1 - CONRADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR NACIONAL E INTERNACIONAL) Sentença:VISTOS, ETC. INTIMADO O AUTOR PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 30 DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ESTE PERMANCEU INERTE. DIANTE DE TAL FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nId: 318070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002343-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FERNANDO GUIMARAES DA SILVA), FERNANDA GUIMARAES DA SILVA), THIAGO GUIMARAES DA SILVA Despacho:Considerando que o item 02, às fls. 31/32, não apresentou a propocinalidade para cada filho, designo o dia 25/10/2007, às 17:00 horas, para realização de nova APC, a fim de retificar o erro material. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002941-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS SILVA), TAYNA SANTOS SILVA Despacho:Acolho a douta promoção ministerial, diante da documentação ofertada, reduzindo os alimentos provisórios para o percentual de 10% (dez por cento).Oficie-se ao empregador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004804-4 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS DE LIMA Despacho:Considerando que o item 02, às fls. 47/48, se refere à administração e ao recebimento dos aluguéis de dois imóveis, enquanto que objeto da presente ação são os alimentos, designo o dia 25/10/2007, às 17:20 horas, para realização de nova APC,. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006254-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO VITORIO SANTANA), ANDERSON GOMES SANTANA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.005594-2 - JOAQUIM MÁXIMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Defiro JG.Fls. 14, defiro, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 12-Vº.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006648-4 - ROSEMERI DE PAIVA TRINDADE BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X PEDRO PAULO BERSCH CONFORME PORTARIA 01/2007 , ART. 3º , XII, B : AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006157-7 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS Despacho:Salvo engano, não constou da exordial pedido específico quanto a dissolução da alegada união. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002231-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao autor sobre informação supra (... tenho dúvida em expedir carta de sentença uma vez que não consta dos autos se há bens a serem partilhados) \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Despacho:Recebo à emenda de fls. 23.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003849-0 - JAIR CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JUDITH DAS NEVES PACHECO Despacho:Recebo a emenda de fls. 18/21.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.004325-3 - VALTER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre item 1 da promoção de fls 20. ((... devendo esclarecer como será a visitação dos filhos ... ) \r\n\r\nProc. 2007.087.004404-0 - ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre promoção do MP (juntada de duas declarações com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.087.006237-5 - ANGELICA DA COSTA CHAVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003493-8 - ANGELA MARIA MOTA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSE LOUZANO ESTORANI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 24/10/2007, às 13:30 horas, pra Audiência Preliminar de Conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004788-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Despacho:01 - Venha o comprovante de rendimento do réu e sua declaração atualizada de isento do imposto de renda junto á receita federal, no prazo de 05 (cinco) dias.02 - Expeça-se guia de pagamento no valor atualizado do débito. Intime-se, pessoalmente, o réu para proceder o pagamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas.03 - Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000519-7 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Trata-se de preliminar argüida de incompetência deste Juízo, formulada pelo réu, JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA, em sede de contestação nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos proposta por AILTON GOMES DE SOUZA, em que invoca seu foro privilegiado de Alimentando, pois o Bairro Mutondo, onde reside, não está sob a jurisdição deste Fórum Regional.O pedido merece ser acolhido, face ao foro privilegiado do Alimentando, em analogia ao artigo 100, inciso II, do Código de Processo Civil.Assim, acolho a preliminar argüida e DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000519-7A - JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Aos presentes autos devem ser encaminhados à Vara de Família do Fórum Central de São Gonçalo em que for distribuído o processo principal, por força da decisão de declínio de competência exarada no mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002252-3 - CLIVANETE IRENE CARDOSO DE AZEVEDO X ADALVA TERRS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Venha aos autos a declaração de que a Requerente não incide em nenhum dos impedimentos elencados no artigo 1735 do CC, para a apreciação do pedido de Curatela Provisória. Nomeio Curador Especial à interditanda na pessoa do ilustre Defensor Público tabelar. Dê-se vista. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.006230-2 - ILEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JOSE BRAGA DE MARINS Despacho:Emende-se a exordial diante ante da impossibilidade doo pedido formulado perante este Juízo, eis que competente apenas para as ações de reconhecimento e dissolução de unisão estável. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005483-4 - ROSILEIDE MARIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDEILDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Ao autor sobre contestação de fls. 29/30 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002885-9 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 17/22 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002584-6 - MARIA LUCIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 29/57 \r\n\r\nProc. 2007.087.003019-2 - ALEXANDRE DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X FLAVIA DA CRUZ COUTO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS 19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006015-9 - MARCOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X RENAN DE OLIVEIRA SILVA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre promoção do MP (juntar aos autos cópia do acordo de alimentos homologado pela sentaça de fls. 13. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005551-6 - WELLINGTON MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X GABRIEL COSTA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 29/10/2007, às 13:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006158-9 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FERNANDA RAMOS Despacho:Emende-se a exordial, eis que os ritos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.006631-9 - SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS, SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) CONFORME PORTARIA 01/2007 , ART. 3º , XII, B : AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002828-8 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 21/26 \r\n\r\nProc. 2007.087.003979-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 08/10/2007 AS 15 H 40 M \r\n\r\nProc. 2007.087.006405-0 - WELLINTON MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X CRISTIANE DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005536-0 - CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X CAROLINA THULER GUILHERME TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002049-6 - CLAYTON FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUCILENE APARECIDA SOUZA DE PAULO Despacho:Considerando que não houve requerimento expresso do cônjuge virago, no sentido de permanecer com o nome de casada, deverá a mesma voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.087.006239-9 - FABIO EDISON BARBOSA BREYER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nId: 318068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001867-0 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Maria Aparecida da Silva Paula e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AC/AIJ MARCADA PARA 28/11/07 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ricardo Dias Rodrigues. FICA DESIGNADA O DIA 18.10.07 ÀS 12:15HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025425-6 - Elizabeth Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X América On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se a sentença de fls. 176, expedindo-se mandado de pagamento em favor do embargante e mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.005215-7 - Antônio José de Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011087-0 - Sônia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018029-9 - Doralina Conceição da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021599-0 - Madson Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamad a depositar a diferença apurado pelo contador judicial ( R$ 34,05), em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026217-6 - Guilberto Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026261-9 - Claudete da Silva Brum Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027511-0 - Walter Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000013-5 - Therezinha de Jesus Machado Roque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004085-6 - Katia Reis de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Sudamenris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019331-4 - Jorge Luiz da Silva do Almo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020859-7 - Monique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Algar Telecom ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023239-3 - Edson Rodrigues de Santana Junior e Sua Mulher Elisangela Mello Abrantes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004519-4 - Honório da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004731-2 - Julio Cesar Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013135-9 - José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013341-1 - Rosa de Viterbo Araújo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019251-8 - Roselia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cetelem - Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Indefiro a devolução de prazo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023557-8 - Ana Augusta de Castro. X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023557-8 - Ana Augusta de Castro. X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023687-0 - Andrea Maria Ramos Oliveira. X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Esclareça a 1ª Ré (Banco Real) se houve o restabelecimento do título de capitalização, juntando aos autos cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037169-3 - Michele Alves Moreira. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037397-5 - Cádia Cristina José Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.037589-3 - Adriana Machado Fresen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Marcos Vinícius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.004053-8 - João Barbosa de Albuquerque. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04.10.07 AS 1300 HORAS.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004932-3 - Maria Francisca Martins de Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005035-0 - Carlos Eduardo Andrade Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.006575-4 - Cristina Luiz de Assis. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006786-6 - Deyse Archanjo Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 819,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - Rita de Cássia Castro da Silva Brum Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008072-0 - Claudia Rosa da Silva Rodrigues. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Lojas Insinuante Ltda. a pagar....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009304-0 - Reinaldo Ascar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011471-6 - Marcia Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011851-5 - Agnaldo Dias Bakcer Pinheiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012034-0 - Maria de Fatima Barcelos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013406-5 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final. Intime-se a Reclamada a proceder à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, em até dois dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019245-4 - Paulo Antonio Pascoal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.021416-4 - Aureliano Miguez Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Casas Bahia e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.022156-9 - Luiz Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itaú S. A.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.022552-6 - Marilza de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Oi / Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima de que a não adoção de tal medida provocará dano irreversível. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2007.809.022575-7 - Paulo Fernando Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. FICA DESIGNADA A DATA DE 01.10.07 AS 15:15HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010200-3 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Maria de Lourdes de S Martins. Cite-se em execução para, no prazo de 24hs, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deverá ser designada pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.013335-8 - Edilceia Camara Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Uchoa de Oliveira - OAB RJ030746). X Renamari Cordeiro Goes Alvarenga. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.10.2007 AS 13 00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.023705-4 - Micheli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Essence Embeleze Produtos de Beleza Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.809.008763-0 - Luciara Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Autora. 2 - Intime-se a Ré para que deposite a diferença (R$ 1.339,58), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - Maristela Rangel Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 15.332,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.018411-8 - Gilberto Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare / Ondep e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.10.2007 AS 1300 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.809.019267-0 - Cleber da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Dicasa Motos - Nitjap Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Ao reclamante para que apresente sua planilha e as cópias necessárias para execução provisória, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.023971-5 - José Luiz Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.025289-6 - Alcina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026185-0 - Geiza Barboza Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026607-0 - Dulcilena de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026681-0 - Claudia Valeria Freire de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016295-2 - Nilton Henriques da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Paula Viana Informática e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017389-5 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.002915-4 - Cezar Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Tv Cidade/ Net - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Deixo de apreciar os embargos de declaração opostos em razão de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003439-3 - Itamar da Silveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006042-2 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raquel Calçados Filial 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022303-7 - Adriane Nascimento Araujo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Itaubanco Inv. S/A - Credicard Itau. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - Aurélio Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X Sul América Cia Nacional de Seguros. FICA DESIGNADA O DIA 15.10.07, ÀS 11:40HS, PARA REALIZAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002137-5 - Celina Pique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Vital Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). - Intime-se o reclamado a cumprir o restante o acordo, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - Patrícia da Silva Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se a reclamante a apresentar planilha atualizada, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.009267-2 - Luiz Fernando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se o autor para que se manifeste sobre o alegado na petição de fls.64/68.l \r\n\r\nProc. 2004.809.016125-6 - Roberto Luiz Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada na petição de fls. 249 (R$ 602,63), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - Antonio Candido Geraldes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Ao autor para apresentar planilha atualizada, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.010317-9 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). - Intime-se a reclamada a depositar o valor apontado nos cálculos do contador (R$ 890,41), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021865-7 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre petição de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.809.022347-1 - Anderson Freitas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022583-2 - Rosânia Galvão Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023168-6 - Raphael da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 510,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024127-8 - Wanderley Bispo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004607-1 - Jose Ricardo dos Santos Francisco. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005081-5 - Miriam da Mota Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre a petição do reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.008909-4 - Luiz Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada às fl.s 58, em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2006.809.009187-8 - Raul Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Crismarô Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013383-6 - Marcia Andrea de Azevedo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013649-7 - Michele Moreira Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015021-4 - Anderson Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Net - Televisão da Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016431-6 - Maria do Carmo Bento Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018421-2 - José Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019743-7 - Anderson Ferreira da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021293-1 - Rogério Serrado da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023383-1 - Carlos Augusto Costa da Fonseca. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). - Face a certidão de fls. 56, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.966,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.023897-0 - Marcos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Rainbo Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, manifeste-se o reclamante quanto à quitação, ciente de que seu silêncio importará em anuência e consequente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024673-4 - Ana Fátima Forneiro Campinho. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - Anderson Siqueira de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025383-0 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Site Mercado Livre - Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - Arlanzza Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029031-0 - Marilene Vieira de Oliveira Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, da quantia depositada às fls. 64. Intime-se a primeira reclamada para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029785-7 - Maria Auxiliadora Abrantes Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007764-1 - Anderson Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008002-0 - Dionea de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009449-3 - Nilton Macedo. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010820-0 - Francisco Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.015537-4 - Augusto César Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - Claudia Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa & Video - Mobilita Com. e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015751-8 - Nivia Carla Marinho Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017353-6 - Elias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - Gregorio Gomes da Silva. X Jaime Armand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.023707-8 - Camile Sat Produtos Eletrônicos LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Shirley Lemos Gomes. - Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão do OJA de fls.35v. \r\n\r\nProc. 2005.809.011849-3 - João Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Diante da manifestação do reclamante, expeça-se mandado de pagamento, intimando-o para a retirada do mesmo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006553-6 - Rosemary Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Coraci Pereira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Lima - OAB RJ051025). - Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls.111 e sobre a pet. de fls.115/116, após, voltem, concluso. \r\n\r\nProc. 2003.809.022679-0 - Ruth Flora da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). -Intime-se o autor para manifestar-se sobre informação do contador de fls.175. \r\n\r\nProc. 2004.809.001077-1 - Angelica da Silva Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha o CNPJ a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao reclamante para que apresente sua planilha discriminada, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.021673-7 - Eliane Bezerra Felicio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). - Intime-se a reclamada a depositar o valor apurado pelo contador judicial (R$ 12.570,00) conforme fls.47/49 , em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - Cesar Carlos Liberato de Macedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). - Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre petição de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - Ivan Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada a depositar o valor apontado na planilha de fls.90/91, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - Joana D´arc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.194,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030583-9 - Elaine do Nascimento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a reclamada para que comprove, no prazo de 48 horas o depósito do valor executado, sob pena de penhora \"on line\". Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo em favor do reclamante em conta de depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.012477-0 - Sônia Maria de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA ( Banco Bgn ). Ao reclamante para que informe se há algo a executar, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012871-3 - Ciléa Marques Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.013007-0 - Kelen Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Golden Cell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). - Intime-se a executada a depositar o valor de R$ 2.464,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.023259-0 - Jose Carlos Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 4.032,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.024321-6 - Paulo Roberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. Nada a prover. Em não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025371-4 - Janaína da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do certificado nos autos, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032767-9 - João Cancio Neto. X Intelbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Adriano Digiácomo - OAB SC014097). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.037427-0 - Joventina da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - Adriana da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o aditamento à inicial. Determino a inclusão da reclamada Odonto Prev no pólo passivo. Cite-se e intime-se. Retire-se o feito da pauta de Conciliação do dia 19/09/2007, e redesigne-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.017887-4 - Joana D´arc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Machado Romeiro - OAB RJ116176E). X Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). - Certifique-se o cartório quanto a interposição de impugnação à execução, caso negativo, intime-se o reclamante a informar se deseja adjudicar os bens penhorado às fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.809.002347-0 - Sabina Cumara Berthim de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente paga no prazo de 24 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.000715-6 - Cinthia Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Danubio Imoveis. Ao reclamante sobre a certidão do OJA em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.012301-6 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 147,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027219-8 - Maria das Graças Alves de Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Motorola. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033501-9 - Belmiro Stoler Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). -A sentença de fls. 87/88, julgou extinto o feito sem a apreciação do mérito, então não o que falar em devolução de prazo para a reclamada. Intime-se o autor para apresentar a declaração de isenção do IR, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.002888-5 - Irismar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Avon Cosméticos Ltda.. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.012639-8 - Raimundo Nonato Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017903-9 - Raimundo Joaquim Çonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.007459-1 - Frente e Verso Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Simone de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.845,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - Aurélio Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X Sul América Cia Nacional de Seguros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AIJ NO DIA 15/10/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030943-2 - Osmar Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X José Antonio da Silva. Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.809.007407-8 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Maximiniano Alves da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.010321-2 - Silvana Ferreira Fructuoso Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.21. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Atente a Serventia que a entrega da cártula somente deverá ocorrer em favor da parte Autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.003595-5 - Silvenio de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Editora Globo São Paulo B. R. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.429,92 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.809.011739-0 - Firmino Cruz Filho. X Vila 3 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Digam as partes sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.003695-0 - Wilson de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Condominio do Edificio Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509, Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). Esclareça a parte Autora a data em que o Condomínio Reclamado entregou-lhe a cópia do livro caixa mencionado no acordo de fls.8. \r\n\r\nProc. 2002.809.016587-7 - Vinícius Pagio Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222, Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). X Blue Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.809.022685-4 - Gilnei Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 300. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - Marinalva Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Silvio Viola - OAB RJ023150, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 116. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.009891-0 - Ivanice Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Vasconcelos Moraes - OAB RJ111297E, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante no valor de R$ 92,18, conforme apurado pelo Contador Judicial, bem como em favor da reclamada no valor de R$ 136,61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010003-4 - Elilande da Silva Medeiros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.245. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.010959-1 - Valdo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015807-3 - Eduardo Bastos Venturi. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Defiro a devolução do prazo para que o reclamante se manifeste sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.018589-1 - Marilene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 88. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.024169-9 - Nilcéa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Intime-se o reclamado para que deposite a diferença apontada no valor de R$ 436,72, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.024205-9 - Ricardo Augusto Galindo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.411,02 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.024563-2 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Tnl Pcs S/a-oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.029,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.025047-0 - Claudio Luiz Lopes da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apurado pelo contador judicial (R$ 278,71), em 48 horas , sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.025401-3 - Rosane Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026013-0 - Marcos Antônio Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). -Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores e/ou do patrono ( Cleber Gonçalves Lourenço) , conforme procuração de fls.08, após, intime-se a reclamada a depositar a diferença, no valor de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.026865-6 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027667-7 - Washigton Luis Marins Menes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). -Intime-se a reclamada para que traga aos autos segundas vias das faturas de consumo referentes aos anos de 2003 e 2005 da linha telefônica nº (21) 2701.9239, em 5 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.809.001839-3 - Cesar Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.002025-9 - Arilson Abelde Aguiar. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003049-6 - Kelli Cristina Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.004707-1 - Eni Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.004727-7 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005215-7 - Antônio José de Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005907-3 - Jussara da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.006263-1 - Evanilda Silva de Oliveira. X CERJ - S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007117-6 - Marilia Liana Macedo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Havia um único bloqueio junto ao Banco do Brasil, tendo sido solicitado, nesta data, a liberação da conta. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567, a fim de que seja informado quanto ao saldo ali existente, em virtude da transferência determinada no despacho de fls.84v. Com a vinda aos autos da aludida informação, voltem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.011087-0 - Sônia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.014493-3 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.501,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.015813-0 - Adriana Sposina do Prado. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017121-3 - Jacinto Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018103-6 - Sabrina da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Sistema Rei de Ensino - Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia nº5379020 devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.019769-0 - Alair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.020021-3 - Edesio Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.022071-6 - Maria Vilani Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022235-0 - Silone Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023155-6 - Edson Jose da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023785-6 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.024723-0 - Luiz Onofre Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026217-6 - Guilberto Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - Maria Luiza de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - Paulo Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague no prazo de 48 horas, o valor apontado pelo Contador Judicial, R$ 62,44, sob pena de realização de penhora \"on line\".. \r\n\r\nProc. 2004.809.026261-9 - Claudete da Silva Brum Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - Alcides Aliado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ecebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 148 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026707-1 - Pedro de Oliveira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026789-7 - Edgar Severino Neto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Solicitei a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Aguarde-se resposta da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.809.027511-0 - Walter Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000013-5 - Therezinha de Jesus Machado Roque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000925-4 - Marilza de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001197-2 - Elda Fonseca Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.004189-7 - Selma Freitas Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ116510, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004451-5 - Edwaldo Elias Paiva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012117-0 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 805,00, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.015487-4 - Elenita Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.94. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015729-2 - Marlene Ferreira Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015963-0 - Maria Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.466,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.017625-0 - Alberto Francisco Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte Reclamada para que deposite a diferença apontada no cálculo de fls.62 (R$ 41,47), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020859-7 - Monique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Algar Telecom ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021113-4 - Elvis Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021361-1 - Didácio José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E). X Casa de Saúde Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington dos Santos Brittez - OAB RJ130665). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há valores depositados em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 41.160,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021559-0 - Maria Alcilene de Souza Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021647-8 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a guia de depósito no valor de R$ 1.000,00 acostada à fls.90, solicitei a transferência da quantia de R$ 189,81 para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021743-4 - Leni Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022583-2 - Rosânia Galvão Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se consta depósito judicial em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se o depositario fiel para que apresente a guia de depósito referente à penhora realizada devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023239-3 - Edson Rodrigues de Santana Junior e Sua Mulher Elisangela Mello Abrantes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025429-7 - Almir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 136 e 137 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027681-5 - Dalmiro Vasconcellos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique André de Luna Pereira - OAB RJ120782). X Consórcio Honda Nacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027987-7 - Eli Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nProc. 2005.809.028854-4 - Thereza Rodrigues Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 385,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.029687-5 - Renata Regina Gouvea Barbatho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627, Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Interglobal Telecom LTDA e outro. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.029703-0 - Elisângela Lino de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031843-3 - Sávia Sousa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000017-4 - Rosilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 689,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000449-0 - Valdineia Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001195-0 - Jose Mauricio Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002205-4 - Soraia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Costa Menezes - OAB RJ077074). X Crismaro Comercio e Represnetações de Moveis e Decorações. FICA DESIGNADA O DIA 24.10.07 ÀS 10:15HS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.164. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. 2 - Oficie-se à OAB/RJ , conforme requerido pela parte Executada, nos termos do artigo 31 da Lei 8.906/94, encaminhando-se cópia da petição de fls.140/143, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes. 3 - Em seguida, com base no artigo 15 do CPC, determino ao Cartório que risque as expressões deselegantes do aludido requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003721-5 - Edila dos Santos Pereira. X Miro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2006.809.003971-6 - Maria Celeste do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003973-0 - Fabiana de Albuquerque Amorim. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.658,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004731-2 - Julio Cesar Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005339-7 - Mirtes Regina Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006847-9 - Paulo Renato de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - Jose de Alcantara Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007769-9 - Amanda Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009381-4 - Anselmo Cardoso Ventura. X Marisa. Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009657-8 - José Maria Oliveira Campos. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a primeira Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 299,21 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009905-1 - Diego Marinho Soares. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Designo o dia 05/10/2007 para que a reclamada retire o produto da casa do reclamante, no horário comercial. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.011745-4 - Dino César da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Ibi Card / C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.993,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012735-6 - Marizi Miguel da Silva Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012913-4 - Sonia Maria da Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013135-9 - José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013341-1 - Rosa de Viterbo Araújo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013393-9 - Jorge Luiz Coutinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Supermercado Extra LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013649-7 - Michele Moreira Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013665-5 - Antônia Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADVOGADOS DO AUTOR E RÉU , COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013701-5 - Aldo Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013705-2 - Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013725-8 - Nilo Aurélio Pacheco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013975-9 - Willian Alves dos Santos. X Ponto Frio - Globex. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014149-3 - Lourival Nunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.014811-6 - Aguinaldo Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADVOGADOS DO AUTOR E RÉU, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014875-0 - Vanice Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Sudameris Brasil S. A.. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014925-0 - Fatima Alves de Almeida. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014971-6 - Marlem Danúsia Santos Castilho. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.565,67 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016355-5 - Macxuel Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X L'Amorim Imóveis Ltda.. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016431-6 - Maria do Carmo Bento Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016951-0 - Denezildo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017561-2 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018235-5 - Jose Agostinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018633-6 - Paulo Marins de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019303-1 - Maria Auxiliadora Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Banco Citibank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 260,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019775-9 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020225-1 - Francisca Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020357-7 - Alexandre da Silva Pinto. X Competição Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.145,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020551-3 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020599-9 - Glória Regina da Conceição. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020825-3 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.998,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021559-2 - Douglas Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021871-4 - Alzira Alves. X Ibi- Capitalização /c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021903-2 - Marcelo Viduani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X L. F. Sistema Educacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022079-4 - Ana Carolina Farias Vieira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo. X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023043-0 - Daisy Lucia Brum de Almeida. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 37. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023195-0 - Ademilson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco Bradesco e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023245-0 - Selma Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 18.360,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023517-7 - Jose Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). A parte Reclamante pleiteou a execução do julgado, inicialmente, no montante de R$ 600,00 e, posteriormente, acrescentou a importância de R$ 300,00 , ante o descumprimento da obrigação. Contudo, o valor deve ser retificado. Com efeito, prolatou-se sentença em 06 de novembro de 2006, condenando a Casa Bancária a discriminar os valores constantes das boletas, sob pena de multa de R$ 300,00 por boleta que não contenha tais especificações. Ocorre que a fatura de fls.66, por ter sido emitida em data anterior à prolação da sentença, não deve sofrer a incidência da multa. Assim, tenho como inadimplidas as faturas de fls.67 e 70, perfazendo o total de R$ 600,00 . A parte Reclamada depositou R$ 300,00 a fim de oferecer impugnação à execução. Referida peça não pode ser recebida, eis que não garantido o juízo. Por tal motivo, intime-se a Ré para que deposite a diferença (R$ 300,00), no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023557-8 - Ana Augusta de Castro. X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023685-6 - Daniela Marins Dias Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Banco Real(abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023785-0 - Maria Rosilene Bezerra da Silva. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024365-4 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025381-7 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025383-0 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Site Mercado Livre - Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025453-6 - Edelson Chaves Sampaio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 8.100,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025645-4 - Luciana Conde Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.88. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026553-4 - Elson Jannibelli Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Carrefour Administradora de Cartões e Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 165,00, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026593-5 - Gláucia Pessoa da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027087-6 - Leda Paulina da Conceição. X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). 1 - Reordene-se o feito, pois a sentença se encontra fora de ordem. 2 - Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de fls.97. 3 - Deixo de receber os embargos de declaração, eis que apócrifo. Apesar de instado a manifestar-se, até a presente data a parte não regularizou os declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.809.027165-0 - Luciano Gomes Moreira. X Banco Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027807-3 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027829-2 - Nalva Martis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Financeira Itau S/A e outro. 1-Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. 2- Face a certidão de fls.82, devolvo o prazo ao 1º reclamado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.028181-3 - Elisabete Maria de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Danubio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028415-2 - Lucia Helena Cristovao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029267-7 - Conceição de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Fort Brasil Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 15 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - Eliane de Rezende Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). -Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 506,72, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.029559-9 - Reginaldo Graneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029771-7 - Eunice Pereira da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a 2ª Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.029785-7 - Maria Auxiliadora Abrantes Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - Erlei Gomes Evangelista. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ147813, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030405-9 - Eduardo da Silva Rodrigues. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032151-3 - Alexandre Bicalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032233-5 - Alexandre Mendes Macedo. X Marcio Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). - Certifique-se o cartório o TJ da sentença, após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.229,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.032649-3 - Katia Regina Ventura de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Casas Sendas/extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033569-0 - Olivete Rodrigues Ferras. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034135-4 - Alcemir Marins de Oliveira. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034449-5 - Fernando Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034497-5 - Guiomar da Silva Azeredo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Flavia Souza do Couto Bille - OAB RJ119058, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034899-3 - Elza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035623-0 - Carlos Rogério da Silva Nascimento. X Som Set Instrumentos Musicais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036317-9 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036499-8 - Gerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, verifico que não não há como deferir-se o pleito formulado pelo Autor. Realmente, a decisão de fls.26 antecipou os efeitos da tutela jurisdicional no sentido de que a Ré se abstivesse de interromper o serviço. Contudo, a sentença de fls.67/69 julgou improcedentes os pedidos do Autor, implicando, por conseguinte, na revogação da medida anteriormente adotada. Assim, deverá a parte, se assim entender, formular o seu inconformismo através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037169-3 - Michele Alves Moreira. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037287-9 - Isabel Cristina de Souza Barreto Nimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A despeito do teor da sentença, a fim de evitar-se eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo vista à parte Reclamada pelo prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037999-0 - Luciano dos Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038329-4 - Jorge Salgado Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.038463-8 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.039,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000383-9 - Edeluce Costa Alves de Souza. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. 2- Intime-se a ré para cumprimento imediato da segunda parte da sentença, em 48 horas, sob pena de majoração da multa, após, remeta-se o processo contador para cálculos da multa pela não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.000857-6 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.301,47 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- oficie-se, como requerido às fl.s75. \r\n\r\nProc. 2007.809.001501-5 - Renê Soares. X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001547-7 - Gustavo Henrique Gomes da Silva. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls. 174, deixo de receber o recurso inominado de fls. 153/163, em razão de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001701-2 - Daniel Antonio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002471-5 - Lezio Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - Tereza Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ortobom (rio Decor Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Ante a certidão de fls. 66, julgo deserto o recurso inominado oposto pela reclamada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.044,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002976-2 - Maria Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Motorola Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003371-6 - Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003637-7 - Celia Costa Machado Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Itaú S. A. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003807-6 - Allan Espindula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Bradesco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003866-0 - Antônio Carlos de Araújo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004663-2 - Sidney Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Lg Eletronics do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada( serviços tecnicos falune ltda) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004932-3 - Maria Francisca Martins de Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005017-9 - Paulo Roberto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005057-0 - Joao Batista Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005988-2 - Silvana de Azeredo Siqueira Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Bv- Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados pela parte autora para: 1) determinar que o réu promova a retificação dos dados da autora junto ao contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser oportunamente fixada; 2) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006189-0 - Francisca Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Colaco Rodrigues - OAB RJ061890, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 68. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006575-4 - Cristina Luiz de Assis. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - Rita de Cássia Castro da Silva Brum Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007764-1 - Anderson Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007791-4 - Valdicea da Silva Pereira Braga. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007828-1 - Wallace Silveira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008002-0 - Dionea de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008050-0 - Carlos Alberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 86. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008055-0 - Renata Ribeiro Bandeira. X Mercadão dos Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a reclamada para que cumpra o acordo homologado por este Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008096-2 - Valéria Aires da Silva Sant'Anna. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.57. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008857-2 - Fatima de Farias Areas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009003-7 - Frederico Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009051-7 - Regina Celia dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.809.009304-0 - Reinaldo Ascar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009449-3 - Nilton Macedo. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009537-0 - Leonardo Mattos Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009558-8 - Jose Carlos Ferreira Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.009781-0 - Wanderley Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Cacique Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão para: 1) determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto junto aos vencimentos do autor, a título do empréstimo junto ao banco réu, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser descontado indevidamente; 2) condenar o réu ao pagamento pelos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009843-7 - Solange Gomes Maciel. X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.. \r\n\r\nProc. 2007.809.009905-3 - Thalita Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009963-6 - Darcy Vidal de Negreiros. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009968-5 - Dulce Maria dos Santos Bahiense. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010425-5 - Ivani de Carvalho Pereira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010466-8 - Luiz Claudio Sobral de Pinho. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) condenar a ré a pagar ao autor, pelos danos morais sofridos por este, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010627-6 - João Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se AIJ já agendada para o dia 27/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010665-3 - Lucia Helena da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a parte ré a devolver a quantia paga pela parte autora desde noventa dias antes do ajuizamento da presente ação até a data de hoje, acolhendo a preliminar de decadência \r\n\r\nProc. 2007.809.010667-7 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - Lívia Pinheiro Dezerbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010820-0 - Francisco Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011446-7 - Josias de Queiroz Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Itaucard e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011471-6 - Marcia Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011817-5 - Tereza Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 3) condenar a ré a pagar à parte autora, pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011851-5 - Agnaldo Dias Bakcer Pinheiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012034-0 - Maria de Fatima Barcelos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012050-9 - Elizangela Custódio de Carvalho Leite. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018331-3 - Marilucia Cunha de Sá. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022908-8 - Geraldo de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.022988-0 - Vanilda dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X CEDAE. Esclareça qual a tutela jurisdicional que deseja antecipadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021069-9 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Eliete Gomes Machado. AO AUTOR CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.019491-9 - Lucimaria Silva de Souza. X Real-moveis - Maison Blanc - Comercio de Moveis e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - Ivete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Campos Figueira - OAB RJ098791). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.024881-5 - Gerson Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patronono valor de R$ 5.911,45 e em nome do patrono referente aos honorários no valor de R$ 2.407,03 conforme sentença de fls.137/138, o restante deverar ser devolvido ao executado em forma de mandado de pagamento, P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.026155-8 - José Wellington Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Sindicato dos Empregados No Comércio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.006637-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 355,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.019015-3 - Alessandra Siqueira Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.019683-0 - Aldicea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023007-2 - Jorge Luís Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.024113-6 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 238,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.027267-4 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 197,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.027277-7 - Flavio Paixão Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 137. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.027285-6 - Maria de Fátima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao reclamante para que se manifeste sobre os cálculos no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.027619-9 - Maria das Graças Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Coohabit- Cooperativa de Desenvovimento Comunitario Coohabit Pro- Morar e outro. Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028075-0 - Gesse Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028579-6 - Vanda Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028913-3 - Josué Cruz Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA DESIGNADA O DIA 05.12.07 ÀS 13:00HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029233-8 - Anderson de Carvalho Neves. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.72 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra razões pela parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.809.004771-1 - Anagilda Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010501-2 - Wanise Martiniano da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro a renovação do prazo para apresentação de embargos em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 38.886,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010733-1 - Alessandro Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Le Pont Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010903-0 - Jocilene Pinheiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Telerio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Simone Cardoso - OAB RJ116720). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.010945-5 - Edna Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012991-0 - Valéria Santos Vilas Boas Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Tyrone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). É público que não há necessidade de requerimento para retirada de guia de depósito, bastando o simples comparecimento em Cartório. Determino ao reclamado a retirada de guia de depósito no prazo de 24 horas, e sua respectiva juntada devidamente paga no prazo de 72 horas, sob pena de imediata realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 482,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015607-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015935-5 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.018679-6 - Wagner da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.018925-6 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.019761-7 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023923-5 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 840,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025981-7 - Almir Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026607-0 - Dulcilena de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e seu patrono. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 883,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026681-0 - Claudia Valeria Freire de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026771-1 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB SP131651, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027343-7 - Edilaine Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Import Express Comercial Importadora Ltda. ( Tecnomania ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030453-7 - João Wellington de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.432,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030819-1 - Priscila Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000871-9 - Jacira de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Opção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.145,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001227-9 - Sheila Muniz de Souza Ambrosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005305-1 - Alessandra dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Anglo School - São Gonçalo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). 1- Face ass certidões de fls. 59v. e 62v., julgo deserto o recurso. 2-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.122,26 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - Maurílio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Marco Aurélio Paiva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Diante da certidão de fls. 36, deixo de receber o recurso inominado de fls. 34/35. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006209-0 - Djalcir Antonio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006949-6 - Marcos Luís de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007061-9 - Ana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008311-0 - Efigênio da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009911-7 - Luciana Bueno de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X L. H. Lages Com. e Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 48. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011903-7 - José Henrique Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Auto Viação Salineira. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011929-3 - Rosângela de Moura Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014537-1 - Suely Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014539-5 - Tânia de Cássia Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 118. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014891-8 - Benevenuto Jose Antunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015487-6 - Magno Cabral Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015751-8 - Nivia Carla Marinho Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016003-7 - Ricardo Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016295-2 - Nilton Henriques da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Paula Viana Informática e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016353-1 - Luzia Helena Resende Sathler. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016915-6 - Marcus Antônio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017169-2 - Dircinéa Pinna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017279-9 - Antonio Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017281-7 - Dalvanir da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017353-6 - Elias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018341-4 - Cirval Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018343-8 - Vera Lucia Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018581-2 - Lourival Alexandre de Souza Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.100. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018751-1 - Marcio Eduardo Lopes de Almeida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018929-5 - Manoel Oscar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 134. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019955-0 - César Moreira da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020023-0 - Maria da Glória Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020209-3 - Altamir Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - Rogerio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020873-3 - Valeria Maria Rangel. X Ponto Frio e outro. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022223-7 - Veronica Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/a(unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022593-7 - Eliane de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X CREDICARD BANCO S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024245-5 - Pedro Cesar Gusmao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.76/77 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024961-9 - Esmeralda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 210,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026921-7 - Francisco Edson Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão de fls.33, devolvo o prazo ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027345-2 - José Lisboa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Gnap Supermercados Ltda. ( Multi Market ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.92 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027517-5 - João Francisco Chilinque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.81. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028981-2 - José Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029235-5 - Leide Lucia de Almeida Tuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031011-4 - Felipe de Araujo Guedes. X Carrefour Administradora de Cartões de Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Renata Lage Pereira da Costa - OAB RJ138243). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033039-3 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A 2ª Reclamada, que se encontra sob intervenção, requereu ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus-Bahia, a sua recuperação judicial, que foi autuada sob o nº1282670-2/2006 e devidamente deferida na data de 1º de dezembro de 2006. Por força do que estatui o art. 52, III da Lei 11.101/05, decretada a recuperação judicial, exsurge com efeito imediato a \"suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor, na forma do art.6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam...\". Assim, determino a suspensão do feito com relação à mesma, até ulterior recuperação a ser noticiada pelas partes. Sem prejuízo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham a declaração de hipossuficiência e de isenção do IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.033143-9 - Lenilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035703-9 - Pizzaria Iluminada do Alcântara - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035739-8 - Leandro de Souza Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035947-4 - Maria Jose Senna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Hsbc - Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.68/70 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2006.809.036631-4 - Tatiana de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037309-4 - Gustavo Vargas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.76/78 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.001227-0 - Waldir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001667-6 - Demétrius Antônio Consídera Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Banco Finasa. Venha o extrato bancário da conta mencionada no termo do acordo, relativo ao mês de maio. \r\n\r\nProc. 2007.809.003285-2 - Valdenir Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X R. Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.067,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003439-3 - Itamar da Silveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003507-5 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003868-4 - Paulo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004182-8 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004876-8 - Maria Glaucia Barbosa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004983-9 - Rodrigo Batista Cerca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Motorola. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/10/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005200-0 - Ana Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Ibi Administradora. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005206-1 - Zilda Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.005671-6 - Cristiane Cinelli Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Shopping São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008732-4 - Linda Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXTINTOS os pedidos formulados pela parte autora, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 52, II, d Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.010662-8 - Ilma Costa de Oliveira Macabú. X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.011042-5 - Edson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização, pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.011496-0 - Clara Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercados e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011623-3 - Adilmar Rogers Mesquita de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco Itaú S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011848-5 - Marcos Cesar Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão para: 1) condenar as rés, solidariamente, a restituirem ao autor a importância de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls. 12; 2) condenar a rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.809.022158-2 - Marly Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte Autora se algum parente seu já ajuizou ação em face da AMPLA em razão do mesmo fato. \r\n\r\nProc. 2007.809.022360-8 - Irene Otaviano Borges Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga sobre a certidão de fls. 13, comprovando. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.018267-3 - Alexandre José Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - Keli Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Bradesco Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.736,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 317380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006946-3 - Sebastião Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177, Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento de fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.012958-9 - Lourival da Conceiçao Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.809.001962-2 - Izani Iracema de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.013356-0 - Elias Jose de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.013566-0 - Aldo Cesar Teixeira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017156-0 - Paulo Lorosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.017966-2 - Rogeria Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). X Associação Salgado de Oliveura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \"À PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS.66\". \r\n\r\nProc. 2004.809.020568-5 - Edval Raimundo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Colegio Odete São Paio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos fls. 79/95 e cálculo de fls. 77/78.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.022826-0 - Brazão Gonçalense Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Sato Ind e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP060608). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024606-7 - José Marcelo da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2004.809.026004-0 - Márcia Cristina Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE FLS.102/108. \r\n\r\nProc. 2005.809.007364-3 - Roldinei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Andressa Bezerra da Silva - OAB RJ144450E, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007686-3 - Cláudia Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009138-4 - Elina Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Finivest S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009586-9 - André Evangelista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Posto Nossa Senhora de Aparecida Comercial de Combustível Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvany Silveira Santos - OAB BA008664). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.68/74. \r\n\r\nProc. 2005.809.011814-6 - Jacir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da precatória de fls. 64/69.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.016220-2 - Maria Izabel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.020276-5 - Claudete Lopes Souza. X Estilo - Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \"Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do cálculo de fls. 48/51.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.020490-7 - José Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Dr e - Learning Comércio e Serviços de Processamentos de Dados LTDA. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da precatória negativa de fls. 33/35.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.020942-5 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.809.025662-2 - Fernando Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Sendas Distrib. S/a(cartão Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS.88/92. \r\n\r\nProc. 2005.809.027502-1 - Elias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X Alphadecor Comercio e Representações. AO AUTOR SOBRE FLS.48/57. \r\n\r\nProc. 2005.809.027790-0 - Cecília Christina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028542-7 - Gisele Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 76.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.030664-9 - Marilene Gonçalves de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Desentranhe-se o recurso de fls 47/50 3) Retifique-se o nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031000-8 - Romualdo Vanelis de Castro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do v. acórdão de frls. 94.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.031998-0 - Murilo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das precatórias fls. 41/66.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.001370-3 - Maria Aparecida da Silva Amaral. X Rede Mult Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - Alexsander de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Lf Sistema Educacional de Ensino S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.002748-9 - Daniel de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Raibow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificado acerca das contra -razões, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004128-0 - Jorge Luiz Bastos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008622-6 - Carlos Henrique Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Sistema Rei de Ensino ( L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009254-8 - Ana Maria Costa de Abreu Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.009308-5 - Renato Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009996-8 - Marcio Botelho Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024086-0 - Genuino Jose Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024512-2 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.809.025170-5 - Arlete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027246-0 - João Batista Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - Alba Valéria Simões Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Klimroth - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027584-9 - Katia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2006.809.028164-3 - Luiz Carlos Moraes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Sonolev Elemov Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.028376-7 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.030676-7 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumpra-se fls 77, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - Vera Lucia Xavier Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036980-7 - Maria Luzia Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037166-8 - Elaine de Moura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.82/83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.010558-3 - Cleonice Machado Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Rosana Silva Soares. À parte autora para que cumpra fls 63, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.018076-9 - Francisco Alexandro Batista Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Givanildo Oliveira Marques Silva. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da precatória de fls. 31/035.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - Wellington Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Link Park Administração e Assessorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.014982-7 - Neusa Regina Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). Indefiro fls 83, eis que não foi encontrado saldo positivo através da penhora on line. À parte autora para que cumpra fls 82, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.027924-3 - Wander Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Aureos Restaurante LTDA - Papo e Chopp Grill. À PARTE AUTORA PARA SE MNIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.809.003896-5 - Lúcia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a recolher as custas processuais a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37, R$ 29,73 mais 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2005.809.005602-5 - Paulo Roberto Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2005.809.017538-5 - Nilma Santos Setti de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Ted- Ton Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubeny Martins Sardinha - OAB RJ041082). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - Zelia Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017696-1 - José Henrique de Azevedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017708-4 - Felipe de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 212, 217,219.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005266-6 - Roberto Luiz Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.809.015066-4 - Luiz Claudio Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015586-8 - Vanderlea Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017188-6 - Daniel Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017206-4 - Maria Lelia da Rocha Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019798-0 - Maria do Carmo da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.024810-0 - Merie Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028110-2 - Vera Lúcia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 23\". \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - Eliete Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000760-2 - Manuel Miranda Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - Noemia Calixto Cavalcante. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013804-0 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.004930-6 - Sheila Mota da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). X Bruno Pereira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo de fls.31/32.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000702-0 - Moacir da Costa Ribeiro. X Antonia Adelina dos Santos. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.006853-6 - Wilson José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Marinéia Vianna do Vale. julgo procedente em parte \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.003896-8 - Edmundo Gonçalves da Silva. X Orra Estofados de Couro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.008346-2 - Janaina Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandson de Jesus Oliveira - OAB RJ115377, Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2003.809.011966-3 - Elenilson Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferraz Marques - OAB SP085199). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - Antõnio Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.022874-9 - Avanecio Ferreira Moreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.026592-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.002088-0 - Monica Cardoso Pinto Friess. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007626-5 - Carlos Roberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Casal Com de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.017602-8 - Jonas Jorge de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018618-6 - Maria Helena da Silva Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019978-8 - Severino Tavares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024250-5 - José Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.025940-2 - Maria Othelina Pacheco. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026270-0 - Vera Lúcia Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001354-3 - Rogério Serrado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Rio Cred- Empreendimentos LTDA e outro. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da precatória de fls. 54/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.003828-0 - Jocineia Pinheiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005102-7 - Roberto de Souza Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008550-5 - Eunice Vieira Falcão. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008870-1 - Alcides Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011442-6 - Sonia Maria de Souza Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011968-0 - Fernanda Sampaio Sant'Anna. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013610-0 - Simone Maria Albino Pereira. X Ibi Card / C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015946-0 - Leandro Max de Abreu Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.028500-2 - Kleber da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz França Evangelista - OAB RJ089361). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.809.000052-6 - Andréia Pereira Machado Louzada. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.809.007786-9 - Almir Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Itaucard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.809.027336-1 - Luiz Carlos Pereira. X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - Irene Tobler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.032316-9 - Rafael Pantoja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003723-0 - Luzia Antunes da Conceição. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Alexandre de Almeida Cardoso - OAB RJ128415). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.007220-5 - Inez de Sá Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007793-8 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007862-1 - Maria Regina da Conceição de Souza Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007976-5 - Maria de Fátima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008756-7 - Nazare de Souza Ribeiro. X Ibicard. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013281-0 - Catarina Klopper Cardoso. X Banco Itaú / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014127-6 - Jacira da Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.014289-0 - Diogo de Azevedo Rosa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.014532-4 - Rosa Maria Marques Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.003498-4 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Carlos Roberto Barbosa da Silva Junior. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício de fls. 78.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026240-3 - Elenice Telis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Wagner Luís Torreiro Oliva. Ao interessado sobre mandado de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.025300-8 - Leliane de Oliveira Giron. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.003706-5 - Luciano de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Empreiteira Nova Construcic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da precatória de fls. 62/72.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009058-6 - Luiz Carlos Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Unimed São Gonçalo-niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.012288-5 - Leandro de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029144-0 - Marcio Luis Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.003946-7 - Rafaela de Lima Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.007139-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose de Melo Vieira - OAB SP197278). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007790-2 - Volmir Ipino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.007969-8 - Maria Luzia de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013244-5 - Manoel Marques de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.014243-8 - Ezequiel Mathias Boy. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/12/2007 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.014133-1 - Orivaldo Azevedo Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.009684-5 - Aureley José Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X José Geraldo do Carmo. Os autos encontram-se em cartório para a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013953-1 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A. Autorizo o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.013982-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010200-4 - Almir Eloi Cardozo. X Ponto Frio - Globex. Certifico que a sentença de fls. 48 transitou em julgado nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.809.009334-0 - Luiz Carlos de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Mega Invest. Indefiro por ora o pedido de desconsideração da persoanlidade jurídica, eis que a ausência de saldo positivo para fins de penhora on line não autoriza, por si só, a medida. Esgotem-se os meios para localização da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.014230-2 - Cátia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.809.021262-6 - Silvio Borges Sardinha. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). certifico que a sentença de fls. 21/22 transitou em julgado nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - Jeremias Candido Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para que seja possível a penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.000094-0 - Rita Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Wck Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). À parte autora sobre fls 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.809.004660-5 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 54\". \r\n\r\nProc. 2006.809.011832-0 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). A sentença de fls. 42/44 transitou em julgado em 24/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.809.012316-8 - Manoel Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014730-6 - Neraci Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora sobre o depósito de fls.50/51 no valor de R$ 721,66. \r\n\r\nProc. 2006.809.017196-5 - Fabiana de Araújo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977, Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Atl - Telefonia Celular (Claro). E. mandado de pagamento. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.017196-5 - Fabiana de Araújo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977, Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Atl - Telefonia Celular (Claro). A parte autora sobre o depósito de R$ 131,19 de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.809.019580-5 - Jurema Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033134-8 - Almira Gomes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Mercadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, Intime-se a ré por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.033688-7 - Maria Gercilene Damiao Cunha. X Siemens Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033790-9 - Regina Lacerda Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho. De fato, houve contrariedade na sentença que deve ser sanada. Foi constatada a irregularidade através da farta documentação e fotografias que instruem a contestação. Não há dúvidas quanto à atitude legítima da ré em proceder à lavratura do TOI. No mais, diversamenete do que constou do projeto, entende este juízo ser absolutamente possível a interrupção do fornecimento de energia quando há débito pendente, desde que, naturalmente, precedida de aviso, na forma da lei, exatamente como no caso sob exame. Sendo assim, impõe-se a supressão do segundo parágrafo da fls 56 da sentença, desde \"todavia\" até \"concedida à reclamante\". No mais a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.033816-1 - Waldemir D'Avila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.809.000512-5 - Júlio José Basílio. X Banco Real / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002691-8 - Derli Ribeiro Pinto. X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013961-0 - Luiz Otávio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Abn Real S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013966-0 - Luiz Otavio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013985-3 - Frederico Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021650-1 - Eliziel Peres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.003652-3 - Adailton Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Mara Rubia Pereira Vasconcelos. Considerando o acordo firmado pelas partes, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, até a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004694-3 - Critiani Macedo Rodrigues Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Universidade Salgado de Oliveira ( Universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). I-se a executada para que deposite a quantia penhorada à disposição do Juízo, no prazo de 5 das. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.017600-2 - Maria de Lourdes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Unisaúde Rio - Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). À parte autora sobre fls. 138 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.809.001762-7 - Joao Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Paulo Maurício dos Santos Ribeiro. Para fins de penhora on line, venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.809.017552-0 - Maria das Graças Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029460-0 - Marcus Aurélio Rodrigues Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030410-0 - Severino Justino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). E. mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004186-3 - Jose Iran dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - Simone da Conceição Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011562-7 - Marcos Vinícius Uhlmann. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cumpra-se o V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.021288-8 - Herick Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Bingo Alcântara. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029732-8 - Deomedes da Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.809.005711-3 - Diego Lourenco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.011601-4 - Elza Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). homologo \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.809.028050-8/01 - Carlos Santiago de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haroldo José da Silva - OAB RJ025390, Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.024488-3 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Vera Lucia de Souza Silva. À exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.020530-2 - Altivo Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ113069). X Janaina Maria da Conceição Lucas. À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003754-0 - Vilmar Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Condeno, ainda, a parte ré a se abster de cobrar do autor qualquer quantia a título de pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008296-0 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Cláudio Alves Fernandes. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.022260-5 - Jorcelio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.002810-4 - Acacio de Cristo Rosa. X Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Ao executado para oferecer embargos no prazo legal, face penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.809.009594-4 - Patricia Andrea Mangueira Magalhães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Cervínia Veículos Comerciais LTDA - Concessionária Iveco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.011682-0 - Elaine de Oliveira Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ116042). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.012218-2 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao réu para comparecer em cartório, para requerer emissão de novo mandado de pagamento, já que o existente já ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.012218-2 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao réu para comparecer em cartório requisitando nova expedição de mandado de pagamento, já que o anterior ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.012472-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.015952-1 - Luiz Ismael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.016422-0 - Ivanir Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). À parte autora sobre fls 331. \r\n\r\nProc. 2003.809.017408-0 - Maria Regina Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019690-6 - Ceci Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.021806-9 - Rosilene Graça Freire. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Ante a inércia da parte autora JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.022000-3 - Júlia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.023102-5 - Elisangela Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.023240-6 - Gilcimara Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.025616-2 - Raimundo Nonato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.027140-0 - Rosiene Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.027178-3 - Claudio Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ao autor sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001108-8 - Jussara Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001512-4 - Edgar Severino Neto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte ré intimada a recolher as custas judiciais a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, campo 37, conta 0714-6 , R$ 29,73, mais 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2004.809.004596-7 - Edmilson Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.004930-4 - Maoel Marinh Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.005534-1 - Noemia Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Ao executado para oferecer embargos, face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.005826-3 - Luiz Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao executado para opor embargos no prazo legal, face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007330-6 - Cleber Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.007820-1 - Wagner Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). À parte ré sobre fls 133. \r\n\r\nProc. 2004.809.009270-2 - Agostinho Feliz Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.010076-0 - José Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Deixo de receber os embargos, ante a ausência da garantia do Juízo. I-se a parte autora para que indique sobre quais bens deseja que reacaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010866-7 - Conceição Caldas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). ao autor para comparecer em cartório requisitando nova expedição de mandado de pagamento, já que o anterior ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011058-3 - Manoel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Cabe à parte a elaboração dos cálculos. Venha, pois, a planilha atualizada, incluindo a multa. \r\n\r\nProc. 2004.809.011686-0 - Cleide Luci Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.011972-0 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Ao autor para comparecer em cartório requisitando nova expedição de mandado de pagamento, já que o anterior ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.014064-2 - Vicente Ruberval Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Indefiro a penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.809.014434-9 - Pablo Jean Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Dutra - OAB RJ121253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.017854-2 - Jeanne de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.019710-0 - Carlos Fernando Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lemos da Silva - OAB RJ135370E). X Simens Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.022134-4 - Cláudio Márcio Menezes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.022318-3 - Claudio Firmino de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022722-0 - Maria de Luordes Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 110/113. \r\n\r\nProc. 2004.809.023138-6 - Venina Lucia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.023148-9 - Alair Marins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.024632-8 - Kátia Regina Fraça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.809.024800-3 - Marcos José Frossard de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026212-7 - Francisco Jose Seixas Sargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.026238-3 - Marcelo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). À parte autora sobre fls 133/137. \r\n\r\nProc. 2004.809.026280-2 - Flávia Espinato Curcio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646, Antonio Salvio da Costa - OAB RJ113562). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). A parte autora sobre o depósito de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2004.809.028412-3 - Mariza de Alcantara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028652-1 - Reginaldo da Silva Xavier. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Nada a prover, eis que já houve a adjudicação dos bens penhorados. Assim, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028954-6 - Geórgia Ingrid Prado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - Lúcia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.001640-4 - Andrea Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003306-2 - Larrubia Palma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 105/106 (R$ 136,11) \r\n\r\nProc. 2005.809.006082-0 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.006712-6 - Vânia Aparecida Dantas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freitas Rodrigues - OAB RJ128353). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Ao embargante sobre fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.809.007266-3 - Navajo Padaria e Confeitaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ribamar Araújo - OAB RJ042721). X V. Brasi Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Gonçalves Freire - OAB ES009477). Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009930-9 - Benício Malta da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 45/55 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014122-3 - Carlos Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para comparecer em cartório requisitando nova expedição de mandado de pagamento, já que o anterior ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015488-6 - Elenita Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ao autor para comparecer em cartório requisitando nova expedição de mandado de pagamento, já que o anterior ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015748-6 - Alexandre Mattos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.017458-7 - Osvaldo de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019302-8 - Francisco Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.019674-1 - Valcy da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.020684-9 - Deuzedith Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020804-4 - Maria Lucia de Oliveira Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.021304-0 - Janete Santana do Nascimento. X Ibi Card / C&A - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO executado para oferecer embargos, face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.021868-2 - Clemencia da Cruz Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.023646-5 - Alam Pagio Catrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Mundo World Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). À parte ré sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2005.809.024140-0 - José Carlos Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.027596-3 - Jorge de Oliveira Aguiar. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029064-2 - Maira Fernanda Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 60/61 (R$ 252,00) \r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - Thiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freitas Rodrigues - OAB RJ128353). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.003406-8 - Leandro da Silva Pimentel. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - Samuel Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - Nair Siqueira de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008840-5 - Luciana Corrêa Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.009556-2 - Janaína da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015988-6 - Marilene Rosa Emidio Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Itau Financeira S/A - Credito Fianciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016566-7 - Marselha Frazão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017710-4 - Vanderson Melo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.018616-6 - Ana Claudia Gonçalves Ramos Pereira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Dalmacy Mozer. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018662-2 - Maria das Graças da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.018884-9 - Vanda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) E. mandado de pagamento do valor já depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.018968-4 - Luiz Carlos Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018980-5 - Benedito Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.019114-9 - Antonio Marcondes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019214-2 - Maria Inez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019522-2 - Josete do Nascimento Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 18 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019592-1 - Izete Sales de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019750-4 - Ismael Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019752-8 - Eduardo do Valle Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019892-2 - Reginaldo Nunes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019920-3 - Graziela do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020144-1 - Deoman Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Sil -car. Diante da assentada de folhas , que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.020822-8 - Alan Brito Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020950-6 - Luiz Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 18 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021134-3 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 18 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021908-1 - Roberta Pegorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022154-3 - Ana Lucia dos Santos Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022272-9 - Elizabete da Conceição Dias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022454-4 - Gleise da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.022562-7 - Genilda Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022728-4 - Wanderley Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022880-0 - Carla Rohan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022882-3 - Marcio Herculano Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022954-2 - Arlete de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023326-0 - Sunelle Cristine Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador para apuração do débito. Após, intime-se o reclamante para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023742-3 - Clea da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.024378-2 - Luiz Carlos Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.024468-3 - Neide da Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024646-1 - Sônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Fica parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024832-9 - Ana Carla Toledo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Vitahair Ims Comercial e Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1) Devolva-se o prazo recursal. 2) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.025026-9 - Márcio André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Gênesis Interiores e Decorações e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.025286-2 - Osny Guilherme Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO...CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.809.025834-7 - William Fernando Maximiano Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025960-1 - Benedito Fernandes Neto. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - Sandro da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026882-1 - Maria Nilde Rodrigues. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.028170-9 - Valdinea Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029736-5 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.031260-3 - Leticia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\n2) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.032498-8 - Venina de Abreu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.032604-3 - Cesar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Colegio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033056-3 - Geanderson Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - Nelcir da Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036974-1 - Suely Leandro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Unimed - Leste Fluminense ( Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls 176/181 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.038100-5 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Stevia Farma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000342-6 - Cássia Regina Moreira da Silva. X Banco Santander Meridional S. A. / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Recebo recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.809.000372-4 - Victoria Freitas Carogio Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000916-7 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000928-3 - Leandro de Lemos Sobrinho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000990-8 - Júlia Teixeira Freitas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001822-3 - Edison Jose dos Santos. X Banco B M c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002679-7 - Júlio César Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Danúbio Arapuã Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003100-8 - Lindinalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 28/29 (R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2007.809.003212-8 - Maria de Lourdes Amara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 60/61 (R$ 510,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.003656-0 - Antonio Tonor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Livre/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003681-0 - Vera Lucia de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004877-0 - Rodrigo Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). J. Designo dia 01/10/2007 às 11:00 h no balcão do Juizado, para a entrega do produto. I-se a parte autora. desde já ciente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008148-6 - Ângelo Conceição Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008265-0 - Gilmar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Jair Pereira de Holanda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.008330-6 - Judicéia Coutinho. X Toulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008333-1 - Welcilene Alexandre da Silva Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014290-6 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014294-3 - Lenir Maria da Silva Nobre. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.014514-2 - Gesio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.014517-8 - Luiza Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.014520-8 - Maria Magdalena de Santana Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.015702-8 - Edmilson Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 18/21. \r\n\r\nProc. 2007.809.016345-4 - Maria Cristina Monteiro de Souza Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Banco Itaucred / Taii Financeira e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015006-8 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Michele Sales do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.017862-8 - Alex Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Laboratório La-color Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). Para fins de penhora on line, venha o valor atualizado do débito, bem como o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.023370-8 - Valéria Amancio Espinoso Barone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Fernandes Barata - OAB RJ024611). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.023628-0 - Ednalva de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Via Uno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Lauria Bastos - OAB RJ006732). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.025370-7 - Nelma Maria Mendonça Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001608-6 - Geralda Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte autora sobre embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.008270-8 - Pedro de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Bruno da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.010958-1 - Raquel Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.015350-8 - Paulo Cristiano Monção Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Caio Sérgio Puccini Vietes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019930-2 - Ana Cláudia Cezar Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.809.019936-3 - Maria Hilda Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.002616-1 - Francinete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Ficsa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.003878-3 - Leizer de Melo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - William de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO executado para opor embargos, face a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.011598-4 - Senhorinho Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013050-0 - Materiais de Construção Manna Junior LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 273/274 (R$ 870,32). \r\n\r\nProc. 2005.809.014944-1 - Adlea Rodrigues Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.015966-5 - Isabele Ferraz de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - Judith Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.017698-5 - Jacirema das Graças Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha a planilha do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.021138-9 - Jorge Roberto da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Liberty Way Suite Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.021674-0 - Juciara Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Comprove-se o alegado às fls 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.809.021894-3 - Adilson Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.032020-8 - Amaro Modesto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Netcell - Cell-plus Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.809.004608-3 - Iranildo Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Golden Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007026-7 - Maria de Fátima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Ana Paula de Azevedo Bastos - OAB SP192860). Reconsidero fls 86. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008760-7 - Emilia do Amaral Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 47/48 (R$ 900,00). \r\n\r\nProc. 2006.809.009472-7 - Danielli Moraes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.809.009998-1 - Alexandre Nunes Moreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 65 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.015612-5 - Cláudio Oia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 145/1469 (R$ 417,24). \r\n\r\nProc. 2006.809.016358-0 - Sônia Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016456-0 - Marta Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017350-0 - Nelson Rodrigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017648-3 - Oswaldino Claudino de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017796-7 - Manoel Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017812-1 - Ubiraema Pereira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018044-9 - Marcello de Morais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018316-5 - Luiz Henrique Álvares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018542-3 - Maria da Paz Pedrosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018546-0 - João Batista Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018660-9 - Elizabeth Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sansung - Celular - Cdma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018688-9 - Izabel Cristina de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.019078-9 - Silvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019344-4 - Maria de Fátima Soares Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019384-5 - Cláudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019408-4 - Elizabete Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019420-5 - Elaine da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019758-9 - Zélia Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019760-7 - Maria Idelzuith Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019768-1 - Aline Conceição Mendes Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019796-6 - Adriana da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019924-0 - Ana Claudia Nunes Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020332-2 - Laice Rodrigues Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020342-5 - Juraci Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020598-7 - José Antônio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020606-2 - Monica Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020608-6 - Maria das Graças da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020952-0 - Chicrala Ferraz Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 18 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020982-8 - Carmonilza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 18 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021016-8 - Patrícia Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021226-8 - Rosali Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021424-1 - Selma Regina da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Itaú Banco de Investimentos ( Itaucard ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022390-4 - Marco Antônio Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 18 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022410-6 - Danielle da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023200-0 - Renato Jorge de Souza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023220-6 - Belmira da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - Ewaldo Nunes da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - Creusa Amancio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024950-4 - Rogerio Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da assentada de folhas 28, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Ao Contador Judicial, após intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.809.025034-8 - Roberta Emiliana Rocha Lasheras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030106-0 - Rosana Gildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.031136-2 - Eliete Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.000508-3 - Vera Sueli Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Rodrigues - OAB RJ003921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que o feito foi extinto em razão da existência de coisa julgada, não há como manter a decisão de antecipação da tutela já revogada. Assim, indefiro o item 4 da petição de fls 72. 2) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo . Ao recorrido. Com as contra-razões, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002390-5 - Jefferson Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Fernando Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008123-1 - Neiva Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008268-5 - Luiz Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Soares e Moraes Jóias LTDA (ika'S Jóias) e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014297-9 - Mara Cindra Hernandes Machado de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.809.011618-9 - Natanael Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Ao réu para comparecer em cartório com requerimento de nova emissão de pagamento, já que o anterior já ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.000096-9 - Pedro Nunes Calda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Jks Assistência Técnica de Equipamentos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). Ao autor para recolher as custas judiciais a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, campo 37, conta 0714-6, R$ 34,98; Porte Remessa e Retorno, campo 38, conta R$ 17,48; Distribuidor, campo 39, conta 0723-7 , R$ 6,98 ; Escrivão , conta 0401-0, campo 40, R$ 38;48; Oficios, conta 0711-2, campo 40, R$ 6,98 ; APCJ, conta 0711-2, campo 40, R$ 6,98, mais 10% Caarj; Atos dos Distribuidores, campo 43, conta 0723-7, R$ 34,90; Acrescimo de 20% campo 45, conta 6002-05926, R$ 6,98 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.014290-2 - Carlos Alexandre de Oliveira Nonato. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor, mandado de pagamento pronto já ultrapassado prazo, comparecer cartório para requerer emissão de novov mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022838-0 - Deisemar Cristina Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 44/45 (R$ 1000,00). \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.002256-8 - A. Motta e Irmão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcilio José Gomes. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.015452-3 - Kesya Matos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomes de Azevedo - OAB RJ146902). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.002034-0 - Dion Deivid da Costa Azevedo. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.004870-1 - Elmo Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Venha a planilha do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.005230-3 - Edilson Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.011684-6 - Claudio Luiz Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.012010-2 - Renata dos Santos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.016000-8 - Jose Acir Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Iberia Lineas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.809.018594-7 - Ailton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.020988-5 - Rachel Gaspar Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Iebeu - Instituto de Ensino Brasil - Estados Unidos Sma - Ensino e Recursos Audiovisuais l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.809.023494-6 - Luciano de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.809.027570-5 - Waldemar Pereira Amorim. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974, Carlos Leandro Lima Monteiro - OAB RJ127720). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.809.001148-0 - Oswal Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls.68/69. (R$ 734,35) \r\n\r\nProc. 2005.809.002762-1 - Salete Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.809.007558-5 - Ubirajara Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008398-3 - Driele da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.809.008398-3 - Driele da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUISITAR NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.809.010104-3 - Elmo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Gradiente Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para comparecer em cartório requisitando nova expedição de mandado de pagamento, já que o anterior ultrapassou o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026784-0 - Ademir Souza Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 115/116 (R$ 6.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.809.031230-3 - Normalina Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.001312-0 - Antônio Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.006372-0 - Ana Paula Ferreira. X Fabrica de Oculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.009554-9 - Gesse Policarpo de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011332-1 - Rejane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013700-3 - Cristovao Guerra de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022610-3 - Odir Teixeira Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 108/116. (R$ 355,74). \r\n\r\nProc. 2006.809.023422-7 - Ana Lúcia da Cruz Pacheco. X Embratel. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - Sidinéa Costa de Faria. X Cartão Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.026000-7 - Antônia Ferreira de Jesus Abreu. X Cartão Supermercado Mastercard. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.026498-0 - Valkney Pina Moret. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.027490-0 - Débora Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - Denise Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.809.028668-9 - Shirley Pascoal dos Reis Marques. X Nokia e outros. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.032202-5 - Juliana Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033194-4 - Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.033292-4 - Milton Duarte. X Globex Utilidades S/A e outro. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.033300-0 - Jaco Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.033378-3 - Jaciara Rosa Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.033632-2 - Carlos Wilson Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.033734-0 - Jaqueline Pereira Pedroso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.034078-7 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.034318-1 - Luciana Amaral da Silva. X CREDICARD BANCO S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.034608-0 - Andre Soares Lopes. X Atacadao Baby. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.034738-1 - Marilene Mariano dos Santos Brito. X Hsbc- Banco Múltiplo S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.035858-5 - Raimundo Lopes da Silva. X Unibanco S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.036578-4 - Marcelo Marciana. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.037790-7 - Adoniran Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.001124-1 - Andrea Cristina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001150-2 - Maria de Fátima Pinheiro Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lojas Competição. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001832-6 - Walma Alves de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.002768-6 - Ilma Goudinho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.002912-9 - Maria de Fatima Bandeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.002924-5 - Luiz Carlos Romao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.002954-3 - Angelita Batista da Silva Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.003729-1 - Maria de Fátima da Conceição Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - Wanderlei da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls.36/40 (R$ 1500,00) \r\n\r\nProc. 2007.809.007321-0 - Denair Pereira de Asevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento do feito. Transcorrido o prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.008745-2 - Joyce Costa de Moraes Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fica a parte ré intimada a comparecer à Audiência de Conciliação marcada para o dia 11/01/2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.015865-3 - Alexandre Cordeiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (unibanco). Comprove o autor a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024036-3 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.028582-6 - Geraldo Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.010510-3 - Rosana Gildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o oficio juntado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.809.019586-4 - Jerivam Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.022210-7 - Josilmara Brandt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Nilma Papelaria e Perfumaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2005.809.024088-2 - Enilda de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.017858-3 - Jose Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.020102-7 - Eliane Teodózio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Tim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Em conformidade com a portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls.46/47 (R$ 520,15). \r\n\r\nProc. 2006.809.029298-7 - Jaceara Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Garcia Corrêa - OAB RJ119869). X Sendas Distribuidora S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.030484-9 - Rildo Lima de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.031388-7 - Carlos Alberto da Silva Conceição. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.034050-7 - Luciana Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.036482-2 - Anailde Dalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.001598-2 - Jose de Souza Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.011960-0 - Hélio Baptista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.022407-8 - Derly Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Financeira Finasa. Comprove a parte autora a inclusão do seu nome, pela ré, nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.008368-5 - Renato da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Cic Itaipú de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 317516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UILIAN VICENTE MACIEL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, RERRATIFICANDO CERTIDÃO DE FLS. 26 E CONSIDERANDO CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 29, SOBRE COMPLEMENTO DEVIDO P/ CARTA PRECATÓRIA P/ COMARCA DE MACAÉ/RJ, NO VALOR DE R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 0,96 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,96 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008880-0 - ANDRESSA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 16, SOBRE AS CUSTA PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 110,21 (AEVC ; 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 7,16 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 7,16 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005736-7 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X ALEXANDRE VICENTE MARTINS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS AO MANDADO: R$ 50,72 (OJA), R$ 2,53 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 2,53 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002097-3 (1996.314.029222-0) - (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) CHANA STROZENBERG E OUTROS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se corretamente as custas para baixa. \r\n\r\nProc. 1996.538.002097-3 (1996.314.029222-0) - (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) CHANA STROZENBERG E OUTROS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 142, SOBRE CUSTAS DEVIDAS À BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,92 (ACRÉS. 20% / 600205926-6) , R$ 0,48 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,48 (FUNDPERJ / 56730124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003576-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELENA DOS SANTOS AVELLAR Decisão:Fls. 23 recebo a emenda. Desentranhe-se fls. 24. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007929-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR GARCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 88 - retifique-se e anote-se. Indefiro o pedido do autor, eis que a parte não pode requerer seu próprio depoimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000762-9 - ACACIO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X JOSEPHA ACACIA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da REQUERENTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 34 E SS,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.009769-2 - LUCIA CARDOSO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X Falecido: MARIA APPARECIDA CARDOSO Despacho:1- Recebo a emenda e Defiro a gratuidade requerida.2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência, bem como a renúncia ou habilitação dos demais herdeiros, eis que a falecida deixou mais quatro filhos além das requerentesdos.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome da falecida.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.013507-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS LOURENCO HAMAM C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.054.020479-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO DO RAMOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA P/ COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), 17,45 (ATO DOS DIST. / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 29,73 (OJA), R$ 4,89 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,89 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER DA SILVA E SOUZA Despacho:Fls. 58 - esclareça o autor, eis que o réu é outro. \r\n\r\nProc. 2007.054.004863-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor qual mandado quer desentranhar se a liminar sequer foi deferida. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.054.005961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.054.011900-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZALDILEA MOURAO DA SILVA Despacho:A notificação (fls. 17), não foi recebida no endereço constante do contrato. Esclareça a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011891-6 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA ALMEIDA SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.054.009666-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA PENHA), LAURO WILLIAM DA PENHA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na assentada de fls. 35, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006800-0 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.054.006874-6 - JANAINA QUEIROZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A inversão do ônus da prova impõe-se quando a produção é difícil para a parte, o que não é o caso dos autos. Desta forma, indefiro-a, eis que já foi feita através da via administrativa. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006925-8 - THIAGO DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove a parte autora que possuía a referida conta poupança mencionada entre junho de 1987. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.009418-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Decisão:Fls. 334 - defiro a inclusão requerida. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009418-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 352 Vº (VIA POSTAL RETORNADA NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2004.054.009418-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO VIA POSTAL, SENDO CERTO QUE TRATA-SE DE MESMO ENDEREÇO REFERENTE À VIA POSTAL RETORNADA NEGATIVA ( CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35): R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.027756-7 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes___________ para que se manifestem sobre laudo de fls. 226/234,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.006090-5 - RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico e dou fé que a contestação de fls 47/179 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.004991-2 (29.556) - RAMIRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ZENILDA DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009555-5 - AGRINALDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 16, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Sem custas, ante à gratuidade que ora defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011840-3 - ENEDINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei e cópias dos 3 últimos contra-cheques. Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003466-4 (1996.314.029390-1) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X REGINALDO DA SILVA LEAL E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do AUTOR de que os presentes autos se encontram desarquivados. aguardando iniciativa do mesmo pelo prazo de 30 dias, ante art. 217 da C.N.C.G.J/RJ , sob as penas da lei e remessa ao arquivo, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005129-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X CRAZI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.007616-5 - MARILENE SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 30/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.011744-7 - ENIVALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X HELIO RICARDO BARBOSA SANTOS Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei e cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7A - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela impugnada. Venham os documentos em 10 dias. Esclareça-se da necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004781-0A - VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456)) X PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Ao impugnante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005774-8 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Esclareça a autora a necessidade produção da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007254-1 - ILDA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003992-8 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002141-9 - LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas referentes ao feito : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 1,74 Distribuição 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dist. 0723-7 ; R$ 1,74 Atos dos Distribuidores 0723-7 ; R$ 66,00 taxa judiciária ; R$ 3,44 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 3,44 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000897-7 (32.811) - GILSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MAGELI TRANSPORTES & TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.054.026822-0 - BIANCO SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente: JUREMA MARIA LEODOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito rateadas : R$ 1,74 Distribuidor 0723-7 ; R$ 9,62 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dist. 0723-7 ; R$ 1,74 Acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 55,00 taxa judiciária ; R$ 1,43 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,43 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.026822-0 - BIANCO SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente: JUREMA MARIA LEODOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas: R$ 6,12 OJA 0714-6; r$ 1,74 apcj 0711-2 - r$ 18,36 OJA 0714-6 ; r$ 1,31 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,31 FUNPDERJ 5673-00124-3. PRECATÓRIA FLS. 133 : r$ 6,12 oja 0714-6 ; R$ 4,37 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 8,72 Atos dist. 6002-02696-8 ; R$ 1,74 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 2,44 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 2,44 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.013024-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 101 vº \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na assentada a fls. 87/88, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que complemente custas pelos AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,96 // Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,96 . E mais as cópias instrutórias de fls. 02/05; 16/19; 21/27; 110 e 127 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000003-1 - Inventariante: JUVENAL LAGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X JOSE LAGES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2002.054.028346-4 - Inventariante: ANA LUCIA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RICARDO CESAR FERNANDES DE MENEZES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE PROVIDÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.054.004861-9 - Inventariante: SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HENILDA SOARES PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.005887-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008439-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEAUTO SOLDAS E ABRASIVOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 187/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.018013-2 (34.476) - ESPÓLIO DE NACIP MIGUEL MILLEIP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERMES FONSECA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 167 (PETIÇÃO DO PERITO NOMEADO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015603-7 - EDE PEREIRA GOMES FILGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido nos danos causados à parte autora e o ilícito perpetrado pela ré. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré. Venham os documentos em 10 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.011915-8 - LENIRA JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a contestação me manifestarei sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011669-8 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CELLOFARM LTDA Despacho:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.009417-0 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.004199-4 (30.220) - ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X NADIA MARIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA de fls255v \r\n\r\nProc. 2000.054.002903-8 (32.961) - VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X ROGERIO LUIZ ALVES DE MACEDO Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO XAVIER DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 24), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI.Apresente o autor a cópia que menciona a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.054.010088-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SANDRO DUARTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 26), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015350-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VANESSA DE ARAUJO GUIMARAES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006351-1 - JURACI SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:ulgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais infligidos à autora com a verba de R$ 10.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da intimação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Condeno-a, ainda, a indenizar os danos materiais sofridos, estes no importe de R$ 236,00, corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso, com juros moratórios a contar da citação, devendo, ainda, arcar com os custos de tratamento corretivo, cirúrgico ou não, a depender de avaliação médico-laboratorial especializada, como ressaltado pelo Sr. Perito, em clínica a ser escolhida pela autora. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.054.004798-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental suplementar, requerida pelo réu, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010265-8 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. 2-Defiro a penhora de 5% da renda líquida diária da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.054.028604-0 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RUNNER DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004781-0 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados ao autor. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimento pessoal da ré e testemunhal, cujo rol se encontram nos autos. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004959-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), DAIANE COELHO MIRANDA Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes, testemunhal e expediçãod e ofícios. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.054.000015-8 (0) - DANIEL MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO do autor sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, ante à gratuidade deferida.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.538.002351-0 (27.405) - ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PEDRO MATHEUS E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 1997.538.000207-7 (29.923) - MATILDE REIS BELEM (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPOLIO DE ANTENOR DA SILVA FARIAS E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.98 \r\n\r\nProc. 2000.054.000609-9 (32.790) - ZAIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 111 Vº, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 317853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n2003.054.034459-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1990.054.001339-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2006.054.011340-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARION PORTUGAL DA COSTA - RJ068222 \r\n\r\n1994.538.004076-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1988.054.002581-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1994.538.005343-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLI TEIXEIRA - RJ092996 \r\n\r\n2005.054.007024-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1992.054.000078-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n2005.054.012754-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1998.538.010367-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.054.004480-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2003.054.034988-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nABORACY RODRIGUES BEZERRA - RJ070691 \r\n\r\n2007.054.002187-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2007.054.006228-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n1997.538.010501-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO - RJ073667 \r\n\r\n1977.054.000037-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1982.054.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1980.054.063594-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1997.538.008919-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1994.538.000527-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2006.054.004442-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND - RJ110438 \r\n\r\n2004.054.007922-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2004.054.006201-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2003.054.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1999.538.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1998.538.010178-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2000.054.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2002.054.012315-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1999.054.009540-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2006.054.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO - RJ117220 \r\n\r\n2000.054.010490-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2000.054.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1981.054.065226-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n1997.538.008764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA - RJ069189 \r\n\r\n2004.054.010615-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMILAS DE UZEDA DEKER RACHID - RJ081953 \r\n\r\n2003.054.102972-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CLEMENTE - RJ103078 \r\n\r\n2001.054.017600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS PINHEIRO - RJ131236 \r\n\r\n1989.054.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO - RJ114472 \r\n\r\n2006.054.007525-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n1983.538.069493-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2005.054.003596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n1997.538.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCLEIDE SOUZA PECLAT - RJ126835 \r\n\r\n1996.538.006482-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO - RJ142574 \r\n\r\n2002.054.004065-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n1998.538.014823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.054.024731-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RJ133445 \r\n\r\n2004.054.012442-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ121326 \r\n\r\n2005.054.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA - RJ128243 \r\n\r\n1992.054.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2002.054.010502-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002972-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2001.054.018490-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2007.054.006980-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE ALMEIDA - RJ149340E \r\n\r\n1996.538.008825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.054.033208-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n1994.538.006380-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELA DA SILVA THEODORO - RJ150895E \r\n\r\n1994.538.006230-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1996.538.001225-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n1995.538.013004-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCOS MARQUES DOS SANTOS - RJ141867 \r\n\r\n1982.054.000098-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1983.054.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.054.005018-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2007.054.002372-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2000.054.008621-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n1996.538.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 317855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000206-8 (7.771) - SALACIER DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000117-4 (17605) - ADILSON CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000178-2 (17420) - CARLOS ALBERTO COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000222-1 (18864) - OLIVEIRO CAMILO DA SILVA, Habilitado: HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000195-4 (22164) - JOSE EGITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000799-5 (25644) - BALBINO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000758-9 (30932) - JOAO HENRIQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001011-4 (27917) - IRIOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho ordinatório de fls.86:\"Portaria 01/2006. Espeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 1990.054.001781-9 (29382) - SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002230-0 (30150) - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002988-3 (31355) - PAULO CESAR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002994-9 (31359) - ROBERTO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.57.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.054.000405-2 (33122) - PAULO DE SOUZA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor sobre os documentos de fls. 144/159, e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.054.000919-8 - ALMIR GONCALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.004525-7 - CLAUDIO LUIS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.054.012790-8 - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Habilitado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X XEXENIA CALCADOS BOLSAS LTDA ao requerente para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.004831-0 (14498) - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X FERLUC MARCENARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Portaria 01/2006:À Requerente sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.008641-3 (14645) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (RJ-075463)) X COLCHOES ALVORADA DO VILAR LTDA Portaria 01/2006:À Requerente sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.054.005425-1 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA Portaria 01/2006:À Requerente sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.054.003959-7 (14110) - MARIA PRUDENCIO PAIVA, ERNANDES ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)), Inventariante: MARIA PRUDENCIO PAIVA Portaria 01/2006:Aos Requerentes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.054.001038-6 (8355) - BELGICA CLARICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.004325-1 - MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633). \r\n\r\nId: 317858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009177-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ADALTINA DE OLIVEIRA Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. Ao MP.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009364-9 - Inventariante: SIDNEI ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JAIR NOGUEIRA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha a habilitação dos demais herdeiros e o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005456-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003149-5 (3101) - WALTER LOURENCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO MACHADO DE ASSIS (FLS. 51) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006700-6 - JOSUE FELIPE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.054.006872-2 - ESPOLIO DE ELIENAI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a existência da conta em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.007034-7 - JOSE MARCOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ALDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.001066-5 - GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001484-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Certifico e dou fé que a representação continua irregular, tendo em vista que o instrumento de mandato está com o prazo de validade expirado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011869-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LEAL FIGUEIREDO PERFUMARIA LTDA - ME À parte exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102076-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X OXI CONSERTOS COELHO DA ROCHA Despacho:Fls. 139/142 - diga a exequente. Fls. 137 - defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.002292-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URANOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 34 recolhidas as custas ( faltam R$ 1,04 do Fundperj ), regularize o exequente a represntatação observando certidão supra ( de acordo com a procuração de fls. 06, os poderes nela conferidos só poderão ser substabelecidos com reserva ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005056-9 - EDMAR DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 3º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se é possível acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004344-0 - LUIZ MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EDGAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Ao réu para recolher custas para depoimento pessoal da 2ª autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012951-4 - CARLO JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Informe as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher R$ 280,00 referente aos honorários de 20%, para complementação da taxa judiciaria da denunciação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033087-0 - ROBERTO BOTELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 160 - aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.003433-5 - PAULO FERREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011702-0 - ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.009132-3 (082) - Inventariante: MARIA HELENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DA CUNHA À inventariante para que se manifeste sobre a cota do Porcurador do Estado(\"Pela vinda da certidão do distribuidor\"). \r\n\r\nProc. 2007.054.005041-9 - Inventariante: MIRIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MURILO ARTHUR DALMEIDA CESAR DA COSTA), MICHAEL ARTHUR MARQUES DA COSTA Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do requerente e regularize-se a petição, conforme certidão supra ( os outorgados Flávio Augusto Martins - OAB/RJ 122.086 e Luana Martins Franco - OAB/RJ 107.422, não assinaram declaração de renúncia aos honorários advocatícios ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.008510-8 (3510) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL FREEDOM COSMETICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009344-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO PEREIRA SUMAS Despacho:Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.006645-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEILANE COSTA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004650-8 (4.996) - ALLANA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952)) X COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) À parte ré - Faltam R$ 6,97 - conta 0711-2; R$ 3,49 - conta 0723-7 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004278-2 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho, telefones 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 dias, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019449-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR DE SANTANA COSTA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009322-4 - JEANE JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), WILSON MATHEUS DA SILVA CLARIANO Decisão:Defiro JG. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos moral e Material \r\n\r\nProc. 2004.054.003164-9 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MARCELO JAPHET E MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes para ciência do local, data e horário de realização de exame pericial: RUA GENERAL CÂMARA, Nº18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ( PRÓXIMO A 59ª D.P) NO DIA 17/10/2007 às 09:00Hs. \r\n\r\nId: 317857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.005468-0 - LUIS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 2007.054.010248-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO FERNANDES DA COSTA), LUCAS SANTOS DA COSTA), BRENO SANTOS DA COSTA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte Autora, que ora estendo a parte Ré. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o devido desconto em folha. P.R.I. Dê-se ciência. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011786-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA), JONATHAN MOREIRA DA SILVA), KAROLAYNE CRISTINA MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.011789-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X WELLINGTON CRISTIANO DA SILVA DO NASCIMENTO), FABRICIA DA SILVA DO NASCIMENTO), WENDEL DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.011886-5 - JENNIFER DE SANTANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X OSEAS VIANNA DO CARMO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.012010-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA FONSECA MARCOLONGO), MARIANA SANTOS MARCOLONGO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 25/09/07, às 14:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012909-5 - VALDECIR DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X GABRIEL CAVALCANTE VERDAN ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.001008-2 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X R.B.D. ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.001360-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) ao autor; certidão negativa do ofical \r\n\r\nProc. 2007.054.012063-0 - W.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X E.T.S. Despacho:Esclareça o 1º requeente o pedido, tendo em vista o documento de fls 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.012147-1 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X M.O.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Deixo de condenar, a parte autora, nas custas e honorários por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. SãoJoão de Meriti, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003472-4 - V.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X G.M.H. ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2007.054.011899-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X GILVAN SOARES DO NASCIMENTO), THALITA MENEZES COUTO Despacho:Emende a inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.006166-0 - J.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.D. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:I- Retiro o feito de pauta; II- Rdesigno a audiencia para o dia 25/09/2007 ás 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 317856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.000795-6 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X A.L.A. Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DIANTE DO ACORDO CELEBRADO NA FL. 40, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NO OFICIO DE FL. 88. \r\n\r\nProc. 2004.054.005894-1 - ISAELE MARIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR CARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE ENCONTRA-SE EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGUNDO INFORMAM OS ALIMENTANDOS, INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE INFORME O NÚMERO DO BENEFÍCIO E A AGÊNCIA DO INSS A QUE ESTÁ VINCULADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.2 - VINDO A INFORMAÇÃO DO ALIMENTANTE, OFICIE-SE AO INSS.3 - OFICIADO AO EMPREGADOR ESTE TOMOU CIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 03/10/2005 CONFORME SE VÊ NO AR DE FL.26V. O MANDADO DE FL. 33 NÃO ESPECIFICOU O PRAZO PARA QUE O EMPREGADOR CUMPRISSE A ORDEM JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA DE FL.33, ASSINALANDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO O INTEIRO TEOR DO ART. 22 DA LEI 5.478/68 (LA).4 - I-SE.ET. A ALIMENTANDA DEVE ESCLARECER QUAIS OS VALORES E MESES EM DÉBITO, FACE AOS PAGAMENTOS NOTICIADOS ÀS FL. 35/45. \r\n\r\nProc. 2007.054.006100-4 - Y.P.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.P.L.S. Fls. 21: ...Conforme determinação verbal do MM. Juiz, deverá o secretáro do Juiz redesignar nova data para audiência de conciliação, o que faz neste momento, sendo redesignado o ato para o dia 01/11/2007, às 14h 15min... \r\n\r\nProc. 2007.054.007523-4 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X R.J.S. Audiência designada para o dia 31.10.2007 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.011438-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X M.A.B.E. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 35_% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _30/10/2007, às14:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.012633-3 - K.C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X P.C.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento), dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.012208-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X G.C.C.) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS; 3 - DÊ-SE VISTAS AO MP;4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 317860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II. \r\n\r\nProc. 2007.054.001632-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Fls. 134 verso: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELE DEFESA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.012041-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO EDUARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)), ELIDIO LOBATO SANTANA, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Thiago Eduardo Freire e de Elidio Lobato Santana.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 01 de outubro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 317859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.012245-5 - MP X CLELIO RIVER BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:... Assim, entendo que subsistem os pressupostos autorizadores para a manutenção da prisão cautelar do acusado e, INDEFIRO, por ora, o pedido de Liberdade Provisória visando a aplicação da lei penal e mantenho, por ora, a prisão de CLELIO RIVER BARRETO NETO. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.012245-5 - MP X CLELIO RIVER BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:... Isto Posto, recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais... Designo interrogatório para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.006379-7 - MP X TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Despacho: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, n/f do art. 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.006068-1 - MP X MARCELO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho: 01. Anote-se onde couber o nome do patrono, bem como o endereço do acusado. 02. Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade N/F Art. 69 - Concurso Material, , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2001.054.006811-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DO NASCIMENTO PORTES (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Manifeste-se a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.011617-0 - MP X AUGUSTO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a Liberdade Provisória sem fiança ao acusado EVANDRO AZEVDO CERQUERIA com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o acusado DECLINAR o seu endereço no momento da soltura. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o termo de compromisso. Em relação aos acusados AUGUSTO CESAR DA SILVA e ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, indefiro os pedidos.Intime-se o acusado Evandro, por ocasião do cumprimento do alvará, para que compareça na data designada para audiência de sumário de acusação, qual seja dia 10/10/2007 às 14:30 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.014660-3 - MP X ARLINDO BRUNO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) ÀS Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2005.054.003215-2 - MP X NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho: Expeça-se carta precatória para realização de audiência especial para fins de oferecimento de proposta de transação penal. Instrua-se a carta com cópias de fls. 300/302 e 306. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.005528-4 - MP X ALAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489) Decisão: DEFIRO a suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos ao acusado, mediante as condições acima ofertadas pelo MP; 2) proceda o cartório às anotações de estilo, providenciando o controle de freqüência; 3) Intime-se o Patrono do ocorrido na presente audiência. Publicado em Audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 14:15 horas foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.002136-5 - MP X L.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, determino o desentranhamento das cópias referentes ao feito 2007.054.002083-0, quais sejam, às fls.114/144. Ciência ao Ministério Público e as Defesas. Conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho: 01. Considerando que se trata de oitiva de testemunha do Juízo e ante a certidão de fls. 1306 e 1307, dou por encerrada a instrução. 02. À ilustre Representante do Ministério Público, informando ao Juízo se ratifica as alegações finais apresentadas. 03. Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, por duas vezes n/f do art 69 E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, por duas vezes, n/f do 69, tudo n/f do 69 do CP e art 9º da L 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.054.004592-4 - MP X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para: Em relação ao delito previsto no art.213 c/c art.14, II, por duas vezes, na forma do art.69, todos do Código Penal, ABSOLVER JOSÉ ALVES DA SILVA, com fulcro no inciso II, do art.386 do CPP. \r\n\r\nId: 317861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000098-7 (53791) - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) Após, diga a parte autora. \" \r\n\r\nProc. 1988.066.000238-0 (5996-7) - JOAREZ MINEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Nego acolhimento à impugnação de fl. 392/393, a uma porque não há contradição alguma no laudo psiquiátrico, e a duas, porque a questão da aposentadoria do autor é matéria de mérito, cabendo as médicos somente avaliar os problemas de saúde do autor. Intimem-se; 2-Decorrido o prazo, retornem os autos à 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 264 por falta de amparo legal, devendo a parte autora observar o que dispõem os arts. 730 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo corretamente para que a execução possa ser instaurada e caminhe para o final. \r\n\r\nProc. 1990.066.000487-7 (11770) - GERALDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) \" ... ao autor para se manifestar sobre fl. 256 ... \" \r\n\r\nProc. 1993.066.000064-7 (15071) - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 329/331, uma vez que o pedido é de concessão de benefício acidentário e, as sequelas, apenas causa de pedir, não sendo vedado conhecer do pedido sobre as doenças descobertas ou surgidas no curso do processo. Intime-se 2- Decorrido o prazo sem interposição de agravo, digam as partes em razões finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.014067-0 (17119) - HELIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X INSTITUTO NACIONAL SERVICOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015889-9 (18411-8) - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) Após, diga a parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2000.066.016593-4 (18435-5) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora sobre fl. 293 em diante; 2-Havendo concordância com a informação e documentos, retornem os autos ao 8º Contador Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.015199-0 - GETULIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) Após, diga a parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2002.066.016118-0 - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Autos nº 2002.066.016118-0 - Execução do Julgado S E N T E N Ç A Considerando que o INSS, quitou integralmente seu débito constante do RPV (fl. 179) e que o Exeqüente quedou-se silente ao ser indagado se seu crédito estava satisfeito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. Volta Redonda, 23 de agosto de 2007.Luiz Eduardo Cavalcanti CanabarroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.066.027913-2 - ADALTO ADELFO BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o acórdão reformou a sentença para conceder auxílio-acidente ao autor a partir da data da juntada do laudo; considerando que a ação foi ajuizada em 2003, portanto na vigência da versão do art.86 da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei 9528/97; e, que na data da juntada do laudo o autor já se encontrava aposentado: diga o MP sobre a liquidação do julgado pretendida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019329-0 - ELCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) Após, diga a parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2004.066.020962-4 - ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo no duplo efeito a apelação do INSS. Ao autor, em contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002698-4 - PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009627-5 - ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Promova a parte autora a integração à lide da companheira SIRLENE RIBEIRO DE MOURA e da filha MARCELA DE MOURA TEODORO, esta se ainda for dependente, para integrar o pólo passivo ao lado do INSS, sob pena de ser indeferida a inicial, caso em que a tutela antecipada será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009723-3 - SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19.09.2007, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.004724-0 - PATRICIA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto de Azevedo. Faculto às partes oportunidade para quesitação e indicação de assistente técnico. Laudo em 30 dias. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019392-6 - MARIA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 139 e documentos acostados. I-se. Após, dê-se nova vista dos autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO E COBRANÇA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.008104-6 - CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.066.000814-0 (10990) - RAIMUNDO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 132/134, informando se tem outras provas a produzir, devendo, se for o caso, ofertar razões finais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002614-3 - ANA CECILIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002693-5 - SIMONE DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X INSS- AUTARQUIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014379-4 - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008241-2 - ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Digam as partes se têm mais provas a produzir e se ratificam os atos praticados na Justiça Federal. Intimem-se; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.028157-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.017593-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1-Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2-Ao apelado; 3-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.004125-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA FREITAS Despacho:Diga o subscritor de fl. 19. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.016594-6 (18436) - JOSE XAVIER TEIXEIRA DA SILVEIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º contador para manifestação sobre a impugnação de fl. 268; 2- Ao retorno, dê-se vista sucessiva ao Exequente e ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004241-4 - IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X Falecido: ANA BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: FELISBERTO DOS SANTOS), Falecido: EUNICE IMACULA DOS SANTOS), Falecido: IVAL FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 63 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004424-1 - ROBERTA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X Falecido: SUELI PEREIRA DE AGUIAR Despacho:Tendo em vista a informação em fl. 25, de que alguns herdeiros não concordam com a propositura da ação, esclareça a requerente com relação ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA Decisão:1- Fl. 29/30 - Defiro a expedição dos oficios requeridos, com exceção ao TRE, eis que vedada a diligência por decisão daquele colegiado; 2- Defiro ainda, a expedição de oficío para o DETRAN informando que o veículo objeto da presente ação se encontra sub-judice, não podendo ser licenciado e nem transferido, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009777-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000017-5 (17349) - FRANK SHOCAIR (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006325-9 - JOSE SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006686-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ Despacho:Tendo em vista o declarado à fl. 21, venha a declaração de isento (IRPF) para corroborar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007226-1 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007338-1 - FRANCISCO ANTÔNIO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009083-4 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Despacho:À parte autora para fornecer o atual endereço da ré, tendo em vista a certidão de fl. 27v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013679-7 - ANTONIO CARLOS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006835-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014062-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1-Ao Embargante para cumprir corretamente o determinado à fl. 15, item 01, observando-se o requerido pelo contador, prazo de dez dias; 2- Após, cumpra-se itens 02 e 03, de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.005737-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010550-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011483-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007296-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002579-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELIZABETE DA SILVA ERNESTO GONÇALVES Despacho:Nada a prover. Aguarde-se em Cartório o decurso de prazo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.004583-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME), ALOISIO APARECIDO ALVES FERREIRA), DELCIMAR DOS SANTOS), REGINA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002708-5 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:1-Diga o executado em 24 horas sobre fl. 112/113, trazendo , se for o caso, nova proposta de pagamento do seu débito, uma vez que a proposta de fl. 100 foi rejeitada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009764-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LACY RODY DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para a complementação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008366-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008914-3 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO, JOSE HERON SATIRO, NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATÓRIO MÉDICO DOUTOR FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:\" ... 2-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001491-1 - Inventariante: ARILTON DELGADO ALVES JUNIOR MAGDA MARTINS ALVES, ALEXANDRE MARTINS ALVES, MIRIAM MARTINS ALVES, SIMONI MARTINS ALVES X ARILTON DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Despacho:Fl 43 - Ao inventariante e após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.009090-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA, JOSE DAS VIRGENS, JOSE CARLOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)), REGINA ALMEIDA DAS VIRGENS), JORGE APARECIDO DAS VIRGENS), RITA DE CASSIA DAS VIRGENS), MARLI DAS VIRGENS), MARLENE DAS VIRGENS), RAIMUNDO DAS VIRGENS (FALECIDO)), MÁRCIA RODRIGUES DAS VIRGENS), PAULO ROBERTO DAS VIRGENS (FALECIDO)) X JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS Despacho:1-Defiro a emenda de fl. 25/26, anotando-se onde couber; 2-Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 24 - item, com relação aos herdeiros nominados em fl. 04 - iten 4.5,6,7 e 8. \r\n\r\nProc. 2007.066.011280-5 - DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X REGINALDO ERES DE FREITAS Despacho:1- Nomeio a requerente inventariante. 2- Lavre-se o termo; 3- Venham as primeiras declarações, quando então direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007468-0 - W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Intime-se a patrona para regularizar fl. 126. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008328-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X J BATISTA ALVES SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) \" Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 41. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017723-4 - ARMANDO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003476-0 - CARMEM MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a municipalidade ao pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2005.066.003657-4 - ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a municipalidade, prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003689-6 - ANA DE JESUS DO MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo previsto no §5º, do art. 475-J, eventual manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006454-5 - MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007637-7 - ANGELA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001840-0 - EDISON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X DETRAN-RJ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019523-6 - GABRIEL LIMA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a municipalidade ao pagamento da quantia devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se o autor-reconvindo para manifestar-se nos termos do art. 316 do CPC e, caso queira, sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001155-7 - CACILDA JOANA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por sues próprios fundamentos; 2- Especifiquem provas justificadamente, bem como informem se há possibilidade de composição a fim de se evitar desnecessária designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.011009-2 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X JOSE WILMA DOS SANTOS), NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS \" Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 21-vº. \" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.011583-1 - FRANCIMARIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:1-Digam as partes se ratificam suas respectivas peças; 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001318-8 - ADRIANO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:1-Tendo em vista que as custas à recolher são relativas aos Embargos em apenso, e ainda, o teor da certidão de fl. 128, esclareça o exequente seu requerimento; 2- Desapensem-se os autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.066.011037-0 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fl. 161. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028634-3 - VIRGILINA SUISSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a municipalidade ao pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2004.066.015186-5 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a municipalidade ao pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2004.066.017701-5 - MARIA APARECIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a municipalidade, prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:\" 1-Defiro a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2- Diga o 1º Réu se ratifica a peça de fl. 36/44; ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANSER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007811-1 - JOSE CANITO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002265-8 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001173-9 - JOSE CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 39, esclareça a parte ré seu requerimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Esclareça a parte ré, a necessdade de oitiva de testemunhas arroladas, indicando a qualificação das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020651-9 - MARIA DA GLORIA TOSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), HOSPITAL SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA INDIRETA para o(s) dia(s) 18/10/2007 14:00 às horas e local: Barra Mansa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.066.004543-3 - LUDMILA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 796/799 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado e ao MP; 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, atentando-se para a decisão de fl. 832. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008467-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 317864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011097-3 - VALMIR ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002009-1 - GERALDO VICENTE FERREIRA, MARIA INES LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ADILSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que os requerentes são sucessores do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição dos alvarás reclamados na inicial, de 50% dos valores de cada uma das contas para cada requerente, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide tr.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004296-7 - MARIA ELIZA ALMEIDA IOST (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ALEXINA DE MEDEIROS ALMEIDA Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora da falecida e que os demais sucessores concordam com o levantamento da quantia, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem ciência que foi desiganda audiência no juízo deprecado para o dia 23/10/2207 às 14:00 horas para realização da oitiva da testemunha. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.008667-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Recebo o recurso de fls. 355/358 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.017662-4 (0651) - Inventariante: MARIA DO ROZARIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ADEMIR ANTONIO ELLER Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 159/162 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Ademir Antônio Eller, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.010806-0 (3893) - Inventariante: MARIA CELIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JAIME MALHEIRO GONCALVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão, tendo em vista a petição de fl. 106, acompanhada pelo documento de fl. 107 e alvará expedido e recebido à fl. 114, prosseguindo-se na forma determinada à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2002.066.019128-7 - Inventariante: CLARICE COUTINHO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOSE CANDIDO DE NOVAES Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/78 destes autos de arrolamento dos bens deixados por José Cândido de Novaes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.023156-0 - ALBA VALERIA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X ALCINO MENDES DA SILVA Despacho:8 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). 9 - Retifique-se na D.R.A.(VIDE R.DSPACHO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2003.066.006580-6 - Inventariante: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: MARIA ELISA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SYLVIA ANTONIA DE OLIVEIRA MELO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.023404-5 - Inventariante: ELIANA APARECIDA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MARIA APARECIDA DAS DORES NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.025364-7 - Inventariante: PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CECILIA VIANNA MARTINS DE CASTRO Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 21 para juntada das negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.066.018432-9 - Inventariante: CLELIA BOTELHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) SÔNIA BOTELHO TEDESCO, Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X MARIA FARIA BOTELHO Despacho:Intime-se a inventarinate para apresentar certidões negativas atualizadas da Fazenda Federal , Estadual e Municipal.Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.066.010646-1 - REINALDO PINTO MATOS X Inventariante: REGINA LUCIA PINTO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) SIDNEI JOSE DE MATOS Decisão:Expeçam-se os alvarás em nome da inventariante e do herdeiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000928-7 - MARIA CLARA FONTES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ISMARILHO DO VALLE ARANTES Despacho:Intime-se a inventariante para juntar as certidões negativas faltantes.Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Dê-se vistas aos interessados (fls. 75/76). \r\n\r\nProc. 2006.066.008496-0 - MAURO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X Falecido: APARECIDA ELIZABETE SILVA DE ALMEIDA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 29/31 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Aparecida Elizabete Silva de Almeida, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014644-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA BELONATO ROBERTO BELONATO RODRIGUES, NATHALIA BELONATO RODRIGUES X JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Sentença:Considerando o requerimento de desistência, por ausência de bens a invetariar, homologo o pedido de desistência formulado pela inventariante e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Defiro o requerimento de JG.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004786-2 - VANDERLEI ZONZIN ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANTONIO ROSA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 70/73 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Antônio Rosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, c/c adjudicaçaão \r\n\r\nProc. 2007.066.002702-4 - ALAN DE OLIVEIRA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X TEREZINHA MARIA ALBUNI Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às fls. 26/27 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Terezinha Maria Albuni, atribuindo a Alan de Oliveira Neves de Souza a totalidade dos bens, tendo em vista ser o cônjuge supérstite e a inexistência de herdeiros.Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001431-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMAR DE MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005766-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON BRAGA ARAUJO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 34/35 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011468-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEANDRO BARBOSA À parte AUTORA para recolher custas carta precatória, a saber: Distribuidor R$ 3,49, AEVC R$ 19,24, Atos Dist. R$ 17,45, FETJ R$ 3,49, Porte remessa/retorno R$ 8,74, FUNPERJ R$ 2,44 e FUNDPERJ R$ 2,44 e fornecer cópias art. 202 para instruir carta precatória ( portaria nº 01/2004, art. 3º , X.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 481/482, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão conforme proferida. \r\n\r\nProc. 2001.066.000344-4 (3244) - HERMITON BATISTA MOURA-ACAO ORDINARIA, SUELI CANEDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Recebo o recurso de fls. 321/335 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004737-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X HIDRÁULICA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Despacho:Acompanhamento adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.108/109 (R$ 8.887,80), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7 - GERDAU AÇOMINAS SA X SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Defiro o pedido de fl. 266. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008103-0 - ESPOLIO DE JOANA CARDIAL DOS SANTOS, REP. P/PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), UNIMED SEGURADORA S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Recebo o recurso de fls. 148/154 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Considerando que as contra-razões já foram apresentadas às fls. 158/161, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71/84 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ... Diga o réu sobre fls. 74/80. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro o pedido de fl. 29.(prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias.Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 13, por se tratar de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Despacho:Defiro JG.Traga o autor aos autos a planilha referida à fl. 06.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 13/15), revogo em parte a decisão de fl. 22, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007100-1 - ADEMIRTON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007210-8 - MARY LUCIA DELGADO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19/22.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 21.(apresentar cópia)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007474-9 - ESPOLIO DE DNIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, por esta indeferida a gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos comprovantes de rendimentos.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 17), revogo em parte a decisão de fl. 19, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO MERIDIONAL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois, o valor da conta de energia elétrica da residência do requerente de R$ 194,14 (fl. 09), acrescido da ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas.Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 10), revogo a decisão de fl. 12, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial, após recolhidas as custas.Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 15), revogo em parte a decisão de fl. 20, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de fl. 128. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.018588-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Sentença:Considerando o teor de fls. 127/128 e 131, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em relação ao primeiro executado em anexo, bem como informação de erro em relação ao terceiro executado.Informe o exeqüente os CPF's dos demais executados para viabilizar a ordem de bloqueio, bem como o valor do crédito atualizado para a nova ordem. \r\n\r\nProc. 2001.066.000383-3 (3248) - BANCO ITAU SA-EXECUCAO P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DUARTE MACHADO Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado. Vistas ao exeqüente.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2002.066.015202-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA), CARLOS ALBERTOS SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho:Defiro a penhora on line.Informe o exeqüente o valor atualizado do débito para possibilitar a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.066.014856-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME), DIORALICE ALVES TEIXEIRA), DARCY RODRIGUES Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015616-8 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas de fundperj R$ 2,18. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.066.023242-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WANDERLEY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.005571-0 - LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X UDISSON DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Recebo o recurso de fls. 178/182 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0D - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Descabe agravo retido contra decisão que não poderá ser objeto de reapreciação em sede de apelação, como a que foi proferida à fl. 18.Por esse motivo, nego seguimento e conhecimento ao agravo de fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Vistas à ré e voltem para decisão sobre a impugnação de fl. 271 e ss., na forma de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fls. 11, 119 e 329), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas conforme certidão de fl. 164, a saber: Distrib. R$ 3,49; Escrivão R$ 150,45; Atos de Prática Comum R$ 3,49; CAARJ R$ 15,74; Atos dos Distribuidores R$ 7,66; e Acréscimos 20% R$ 1,53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Diga a exeqüente sobre o bem nomeado às fls. 589/590.Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 587/588, já desconsiderada a personalidade jurídica da ré pela decisão de fl. 515. \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Informe o requerente Joaquim Teodoro valores atualizados de seus créditos, com incidência da multa legal prevista no art. 475-J do CPC, em relação à execução dos honorários sucumbenciais.O crédito decorrente dos honorários contratuais deverá ser objeto de ação executiva própria.A impugnação de fls. 703/707, fica prejudicada, posto que ainda não penhorado crédito do executado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes sobre fl. 360, prosseguindo-se na forma de fl. 356. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.004274-5 (2406) - Inventariante: NAIR ROSA VALERIO FRANCISQUINI-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEOTERIO FRANCISQUINI Sentença:Homologo a partilha de fls. 30/33, destes autos de inventário dos bens deixados por ELEOTERIO FRANCISQUINI, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Juntadas as certidões negativas de débito atualizadas para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Decisão:Indefiro o requerimento de levantamento de 50% da açõs (fl. 88).Cumpra-se a decisão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Despacho:Defiro JG.Prossiga-se na forma de fl. 56. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007233-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILTERCLEY CARLOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o presente feito já foi sentenciado (fls. 30/31), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000385-6 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND-SAÚDE PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas a saber: AOJ: R$ 24,48, POrte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuição: R$ 6,98, AEVC: R$ 113,70, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 34,90, FETJ: R$ 6,98, taxa judiciária: R$ 42,59, Fundperj: R$ 8,45 e Funperj: R$ 8,45. \r\n\r\nProc. 2007.066.010141-8 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Defiro JG às rés. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 60, ante os termos do despacho de fl. 58, por se tratar de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2000.066.005720-7 (2454-2) - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA MERC ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SILVIO LUIZ PEIXOTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003276-7 - CARLOS ROBERTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por falta de verossimilhança e prova inequívoca do alegado, tendo em vista que os medicamentos requeridos pelo autor não integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001475-0 - LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR JOSE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na foma do art. 269, I do CPC. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004862-3 - FLORA AMELIA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data de publicação em Cartório desta sentença, condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao agravado. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Recolham-se as custas do recurso integralmente, em cinco dias.Recebo o recurso de fls. 181/183 e 184/198 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.009957-0 - ACALANTO COMERCIO E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIOA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:J-se. Defiro. I-se o Sr. Perito, por telefone, para que realize o início da perícia no prazo de 48 horas. Diante do atentado processual, expeça-se mandado de verificação das condições ora apontado, fazendo relatório circunstanciado. Plantão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017113-2 (3121) - ADEVENTINO EMERIQUE-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAO BATISTA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, imitindo o autor na posse do imóvel e benfeitorias, conforme requerido na inicial, condenando os requeridos a arcar com as custas e despesas processuais, pro rata, e a pagar, cada um, honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida aos réus.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000641-0 (3276) - AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Vistas por dez dias, como requerido à fl. 494.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.066.028786-4 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CONORA VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recolham-se as custas do recurso adesivo integralmente, em cinco dias.Sem prejuízo, recebo o recurso adesivo de fls. 424/429 no duplo efeito.Aos recorridos.Após, certificado o regular processamento de todos os recursos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da diferença entre as quantias já depositadas às fls. 189/190 e cobradas às fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2007.066.011360-3 - ANTONIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 15. AC (CPC, art. 277) dia 23/10/07, às 14h. ( apresentar cópia da inicial) \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011067-6 - CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantida a gratuidade de justiça em segundo grau (fl. 474), descabe pretensão executória na forma posta às fls. 545/546, sem prova de modificação da situação econômica do autor.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2006.066.001341-2 - ELIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 156 (R$ 6.264,09), acrescida da multa de 10%, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:J. O despacho de fl. 360 deve ser entendido e aplicado como ordem de desbloqueio parcial, como requerido pela CSN. Segue protocolo de transferência dos valores bloqueados. Lavrer-se termo de penhora, intimando-se a CSN a impugnar, querendo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001852-6 (3351) - MARIA STELA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 312/315, pois os honorários advocatícios são devidos quando necessário o cumprimento forçado da sentença, e a multa do art. 475-J do CPC transcorre a partir do trânsito em julgado.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016019-6 - MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fl. 86, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.009598-5 - JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dispenso o termo. Aguarde-se a regularização do processo nº 2002.066.010202-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.010923-4 - MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA\\OUTRO-ORDIN.C PEDIDO TUT.ANTECIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nId: 317863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.009400-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2005.066.005257-9 - S.J.N., M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000468-3 (19222) - D.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR MARIA ARBEX (RJ-051323) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1992.066.000972-7 (21254) - L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.546.015399-6 - MARLI ROQUE FAGUNDES-ALIMENTOS E OUTRO X JOSE CELIO FAGUNDES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas referentes ao desarquivamento do feito ou venha o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.546.002105-1 (26606) - R.A.E.S.R. X A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor do demandado para levantamento do FGTS que se encontrado retido. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.066.000240-0 (28.280) - S.J.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X W.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício referente ao desconto das pensão alimentícia\". \r\n\r\nProc. 1999.546.004926-0 (29053) - T.M.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se para desconto dos alimentos ao novo empregador informado a fls. 115, devendo ser observada a sentença de fls. 54/55.2- Defiro a expedição de alvará judicial em favor da alimentanda para levantamento de 20% do FGTS retido em nome do alimentante.3- Expeça-se alvará. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa na dsitribuição. \r\n\r\nProc. 2000.066.015460-2 (31021) - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro o pedido de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2001.066.012291-3 - L.H.L.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2002.066.013354-8 - M.A.G.R.P.M.A.B.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 76, tendo em vista que o processo 2007.066.004413-7 tramita no Juízo da 2ª Vara de Família. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.027702-0 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.003001-6 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Às exceptas para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.018750-1 - H.R.R.S., D.G.R.S., L.R.R.S., E.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Despacho:1- Anote-se onde couber os endereços das partes informado às fls.63 e 67.2-Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019463-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1- Defiro o levantamento como requerido a fls. 88. Expeça-se alvará.2- Esclareça a autora o percentual postulado para desconto em folha, tendo em vista o acordo de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.066.000327-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \", diga a parte autora, no prazo legal, I\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006716-9 - R.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.R.A.F. Sentença:...Julgo extinto o processo sem análise do merito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.066.006692-1 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício referente ao desconto das pensão alimentícia em caráter definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008406-6 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.010865-4 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X E.S.C. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.44, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.48, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.44, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012500-7 - C.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013553-0 - T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Certifico que foi redesignada a data/hora/local para realizacao Audiencia Instrucao e Julgamento: dia 28/8/07, as 14h15min (quatorze horas e quinze minutos), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.014269-8 - P.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.L.M. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.69, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.70vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos alimentos provisórios fixados à fl.15.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 29/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o demandado no endereço do empregador à fl.35. Intime-se a demandante. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002216-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer Ministerial de fls. 31/32 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos... \r\n\r\nProc. 2007.066.003398-0 - L.F.F. X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ratifiquem as partes em cartório o acordo entabulado às fls.12/13. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004582-8 - B.L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.H.L. Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005147-6 - A.V.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X M.S.A.D. Sentença:...Por tal ordem de motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.066.009035-4 - E.C.E.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X W.O.Q. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 18 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.009054-8 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X M.S. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 10% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento; 2 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/11/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 3 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.4 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009333-1 - A.J.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X D.R.N. Despacho:Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009372-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente a ser informada. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda abertura de conta corrente em nome da RL da autora.5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009898-5 - E.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X E.J.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às partes demandantes; 2 - Considerando que o alimentante possui vínculo empregatício, venha o pedido de alimentos sobre os ganhos do réu e não sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 21 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. Em atencao a determinacao judicial de Fls. 57, Item I. CERTIFICO que procedem as alegacoes de Fls. 54, em especial no que concerne a estarem os autos supra com remessa ao Orgao do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que carecia de ser o messo intimado da Decisao de Fls. 48. Isto posto, ainda em respeito a decisao de fls. 57, DEFERIDO a devolucao do prazo ao Douto Patrono da Parte Autora para as observacoes que julgar necessarias. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.011188-6 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.C.F.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 19 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.012309-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X F.C.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados e descontados em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012316-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.005087-3 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002556-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:Mantenho a r. decisão de fl.25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001013-8 (23623) - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), C.V.S., Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Dê-lhe vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.004097-0 - J.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença, mencionado a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008236-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:Informem os requerentes sobre a existência ou não de bens a partilhar, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.008183-3 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença, mencionado a existência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008737-9 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença, mencionado a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016001-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Defiro fls. 99. Expeça-se alvará de levantamento como requerido, devendo a parte exequente dizer quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012381-5 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.T.G. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham aos autos a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.004370-4 - C.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X M.M. E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003754-6 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Decisão:Verifico que a Ação de Medida Cautelar de Afastamento do Lar, tramita pela 2ª Vara de Família, conforme ofício à fl.51, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos, após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.011057-4 (28462) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.S.A., Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X Interessado: P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 109 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.004297-3 - M.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.Z.G.V. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.79, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.80vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009258-0 - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem em Juízo o acordo de fls. 02/03. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005708-9 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifes tação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, GEISLAINE FONSECA DOS REIS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.003666-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013570-7 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.A.S.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o ofício de fls. 57 e certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 55)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003470-0 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X E.C.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre CRISTINA MUNIZ PAZ e EZEQUIEL CARVALHO PAZ, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento.Condeno o demandado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 100,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de averbação e inscrição aos Cartórios do R.C.P.N. competentes, mencionado sobre a inexistência de bens a partilhar. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010456-7 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X M.D.W.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre ALDENIR DE OLIVEIRA E SILVA e MARIA DAS DORES WANDERMAS DA SILVA, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a demandada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 100,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, com a ressalva que inexistem bens a serem partilhados. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008509-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002420-5 - S.M.O.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar entre os cônjuges, ante a absoluta carência de provas neste sentido. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Cartório de Registro Civil, a competente averbação da decisão à margem do assento de casamento. Expeça-se a carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005026-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.P.S.F. Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0A - JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:... Como bem asseverou o Ministério Público não havendo mudança no domicílio do alimentando, o juízo competente é aquele que definiu o valor dos alimentos. No entanto, tal regra não pode ser aplicada à hipótese em que houve mudança de domicílio, sob pena de ocorrer teratologias. Por ser assim, R E J E I T O a presente Exceção, a fim de manter a competência da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda para processamento e julgamento da presente ação.Defiro a gratuidade de justiça às partes. Sem custas.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.002673-2 (28919) - V.L.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X A.T.H. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Defiro a gratuidade de justiça às partes.Sem custas.Proceda-se o levantamento da penhora.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.008159-3 (30466) - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X J.W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"diga/m as partes sobre o calculo de fls.501/502, no prazo legal, \r\n\r\nProc. 2000.066.010614-0 (30652) - F.J.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou seu endereço, cabendo a mesma atualizar sempre que houver modificação e não vem dando andamento ao feito, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.153, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002345-5 (31642) - P.A.Q., P.A.Q., M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.066.002345-5 (31642) - P.A.Q., P.A.Q., M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.066.010835-7 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Despacho:Ao executado para que faça prova do pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.066.010148-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista ofício CEF e fls. 141 v°, diga/m, no prazo legal, a/s Partes I.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.017976-7 - C.T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.P.J. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.96vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.97vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026625-1 - D.M.T.H. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.H. Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou seu endereço, cabendo a mesma atualizar sempre que houver modificação e não vem dando andamento ao feito, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000412-3 - T.G.S.A.A., T.T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Aguarde-se em cartório a suspensão da presente execução, na forma da r. decisão de fl.100. \r\n\r\nProc. 2005.066.001556-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:Fl.108: Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o pedido por não haver amparo legal. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.066.001560-1 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fls. 219v: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.066.006391-7 - L.S.C.P., A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.P. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por LETICIA DA SILVA CUNHA PINHEIRO e ANDRÉ LUIZ CUNHA PINHEIRO, REP.P/ ELENICE DA SILVA CUNHA, em face de APARECIDO MARCELO PINHEIRO, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.03.À fl.38, o executado depositou o valor do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 39.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Pro cesso Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001179-8 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de 15 (quinze) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2- Fl.53: Oficie-se ao INSS informando que o percentual de 20% dos proventos líquidos a serem descontados em folha de pagamento a título de pensão alimentícia, incidirá sobre o 13º salário do benefício nº 518.042.217-1, espécie 31 em nome de Willian Rocha Silva. \r\n\r\nProc. 2006.066.002472-0 - I.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se a parte exequente para informar o atual endereço do executado, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267 III § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005503-2 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005876-8 - A.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias na forma requerida à fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.066.009021-4 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. 2) Venha a planilha do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009351-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. Decisão:1- Proceda o cartório o desapensamento do feito em apenso, uma vez que as partes não são as mesmas.2- Apensem-se o feito de nº 2005.066.009084-2 (execução de alimentos) a estes autos.3- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.4- Esclareça a exequente o rito da presente execução, uma vez que não podem cumular os ritos 733 e 732 do CPC.5- Venha a planilha de débito alimentar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por PATRICIA DE LOURDES SOARES ALVES, JAIR FERNANDO ALVES DE FREITAS e DALILA MARIA ALVES DE FREITAS, em face de FERNANDO RAMOS DE FREITAS, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.04.À fl.49, o executado depositou o valor do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 60.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl.49. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, (antes: Execução de prestação alimentícia) \r\n\r\nProc. 2002.066.018764-8 - B.E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X C.B.T.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 28/06/2007 - pág. 329 (fls. 170), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 170vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos exeqüentes, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.007991-8 - S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. Despacho:1- Tendo em vista a certidão retro, indefiro, por ora o pedido de vistas dos autos. 2- Redesigno a 2ª praça para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas, a ser realizada no Átrio do Edifício do Fórum, na forma do artigo 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000764-1 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao apelado, Após ao MP. 3- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001946-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X K.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.066.008609-9 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a seu filho DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ, haja vista a extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil). Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas.Cientifique-se à Defensoria Pública e o Ministério Público. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos da pensão alimentícia. Preclusa a via impugnativa, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013030-1 - DIOGENES DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X YURI RIBEIRO GOMES Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre certidão supra (...decorreu em branco o prazo da citação de fls. 29)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015935-2 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Fls. 67: Intime-se como requerido pelo MP. Após, dê-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.066.012372-4 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X M.M.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020071-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.), P.L.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da adolescente PRISCILA LUCIANE DA SILVA ao demandante FRANCISCO LÁZARO DA SILVA, que fica incumbido de prestar, a adolescente toda a assistência material, moral e educacional. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo da adolescente em favor do demandante. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.008014-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), D.F.J. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008382-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.F.T.), A.B.T.S. Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257 do CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008507-1A - M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X E.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fl. 20, intime-se o impugnado para o devido preparo de recurso de apelação interposto às fls. 15/17. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.010909-3 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tal ordem de motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IX, do Código de Processo civil. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008301-1 - I.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fl. 92, para que passe a constar da sentença o seguinte: \"nomeio-lhe Curador a requerente e neta, ISOLINA APARECIDA DOS SANTOS MACHADO. Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada às fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.066.010916-6 - U.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X D.E.J.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.69/70, diga/m ,as partes interessdas sobre o Relatório da Assistente Social. no prazo legal,I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012342-4 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.44: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.066.012647-6 - LUCIOMAR DOS SANTOS SILVA X JOSE LUCIO DA SILVA Despacho:1- Venham aos autos a declaração de hipossuficiência. 2- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1984.066.001111-5 (13.457) - T.J.O.N., Interessado: T.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)), Interessado: S.M.N.A., Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X J.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls25/26, diga/m, as partes interessadas , no prazo legal,I\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.002106-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Vistos etc...01 - Ultrapasso a arguição de incompetência absoluta do Juízo, na medida que o inventário e partilha na presente hipótese, tem origem na dissolução da sociedade conjugal, portanto, fixo a competência no Juízo de Família, aqui livremente distribuído.02 - Nomeio perito avaliador o Dr. Romerson Koslowsk, devendo ser intimado para proposta de honorários, permanecendo seu crédito para cabo da partilha, ser eventualmente liquidado nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.03 - Digam as partes sobre honorários e nomeação de perito.04 - Tudo em ordem, sem impugnação, intime-se o perito para execução de seu mister.05 - Vindo o laudo, vista a todos, juntando-se a inventariante incontinenti as certidões negativas das três Fazendas, relativas aos bens e as partes.06 - Vista à Fazenda Municipal.07 - Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012694-2 - MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) CERTIFICO que a Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 26/11/07, as 17:00h (dezessete horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004398-0 - M.P.E.R.J. X J.M.G., A.J.P., A.P.P. Despacho:Designo audiência de Instrução de Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010390-7 - MP X R.C.O.V., K.L.E.S. Portaria do Juizo: Nos termos do art.1º da Portaria nº 01/2004 (deste Juízo de Direito), conjugado com o Provimento nº 14/2002: art. 219 da Resol. 01/2000, da Corregedoria Geral da Justiça/RJ e Art. 162, p.4º do CPC. \"Réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.016114-0 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) CERTIFICO que a Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 26/11/07, as 08:00h (oito horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DO AUTOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"LEANDRO GENESTRA DA SILVA MARIANO MATEUS, filho de LUIZ FERNANDO MARIANO MATHEUS, tendo como avós paternos, SERVULO DOS SANTOS MATHEUS e MARIA IZABEL MARIANO MATHEUS\". Em consequência, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.100, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação e ofício para desconto da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.011607-7 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...A matéria deduzida na inicial, não se encontra prevista nas regras de competência funcional dos Juízos das Varas de Família eis que se trata entrevero entre irmãos, portanto, não previsto nas disposições do art. 85, I \"a\" do CODJERJ. Matéria de Direito Civil comum, questão de posse a ser resolvida por uma das varas cíveis desta comarca. Face a minha incompetência absoluta, declino para uma das Varas Cíveis de Volta Redonda, por livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.002285-3 - S.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X E.B.S. Sentença:Trata-se de Ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos, onde o Ministério Público, à fl. 39vº, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que houve perda superveniente do interesse processual, tendo em vista que o réu afastou do lar conjugal. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008847-5 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X V.M.A. Sentença:\"... Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO....\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.008269-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.017028-8 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a guarda e responsabilidade do menor THIAGO RIBEIRO CHAVES ao demandante CARLOS DANIEL CHAVES, que fica incumbido de prestar ao menor toda assistência material, moral e educacional... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008513-7 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 27/11/07, as 09:00h (nove horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.031124-1 (29349) - A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juízo: Nos termos do ar. 1º da Portaria nº 01/2004 (deste Juízo de Direito), conjugado com o Provimento nº 15/2002, art. 219 da Resol. 01/2000, da Corregedoria Geral da Justiça/RJ e Art 162, p.4º do CPC. \"Tendo em vista a devolução dos autos, sem que a parte ré nada tenha requerido, rearquivo o presente.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005150-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X O.V.S.O. Despacho:1-Defiro o apensamento do feito nº 2007.066.005335-7 (ação de alimentos) a estes autos.2- Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005854-9 - J.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X J.E.S.N. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.38, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.44, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.38, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Certifico que, em razao da decisao de fls. 196/203, em especial, Item 1, dos Autos Nº 2004.066.021613-6B, Excecao Suspeicao, estes autos encontram-se suspensos, consoante Art. 265, III CPC. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019558-3 - M.P.E.R.J., T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.066.010050-8 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J.A.S. Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001268-9 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000365-8 (18661) - W.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Intime-se o alimentante, conforme promoção do MP de fls. 119v, 1ª parte. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos valores de fls. 112 pelos alimentandos. \r\n\r\nProc. 1990.066.000285-6 (18.896) - P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.001041-4 (10028) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:01 - Desentranhem-se fls. 64 e seguintes, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se sem apensar. Após, conclusos. 02 - Dê-se baixa e arquivem-se o processo principal \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002933-8 - M.C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X O.L.N. Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a separação do casal, voltando a autora a utilizar o nome de solteira, fixada para si a guarda dos filhos. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se carta de sentença. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000956-3 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001715-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.M. Decisão:As partes são legítimas. Réu revel, sob ônus procedimental específico. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da grave violação dos deveres do casamento. Defiro a produção de prova oral e documental a ser juntada em 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:45h. Intimem-se, inclusive testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem em Juízo o acordo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005918-9 - G.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.G.C. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. Intimem-se as partes como requerido pelo MP a fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.000441-2 (31337) - M.F.R.P. E OUTRO, Interessado: C.R.P.L.A.O., Interessado: D.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.D. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls121/122, diga/m, no prazo legal, a/s Partes in teressadas.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.017146-1 - V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 11/09/2007: \"Tendo em vista que o feito encontra-se arquivado, venha o pedido desarquivamento dos autos, com o recolhimento das custas judiciais ou o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 317865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 147 - Reitere-se o expediente (às partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.011068-4 - DECORAÇOES ESTOFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação ofertada às fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.066.000018-3 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Digam em provas. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.000298-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010647-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o embargante sobre a certidão supra (pendência de recolhimento de custas. OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 E FUNDPERJ R$ ,61, TOTAL R$ 14,68) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.066.004879-0 - HOSPITAL SAO JOAO BATISTA - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 25 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.005338-9 - FRANKLIN PIMENTA X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.006674-8 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o embargante no prazo de 24 horas. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.066.002613-3 - CEDOV - CENTRO DE DENSITOMETRIA OSSEA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS (MG-079223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando que o objeto do presente feito refere-se à execução fiscal extinta em razão do cancelamento da certidão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009946-0 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem-se provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.014301-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.012320-2 (15940) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVOIR PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ROMEU DE SOUZA (RJ-101198) Despacho:Fl. 13 - Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.003904-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.021675-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Fl. 15 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.016876-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEDOV CENTRO DE DENSIDOMETRIA OSSEA DE V REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 106/107, na qual o exequente informa o cancelamento da certidão objeto da presente, declaro e EXTINTA a execução fiscal, na forma da norma contida no art. 26 da Lei 6830/80.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do executado.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.004699-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MULTISERV RECUPERAÇAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012161-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Decisão:Fl. 51 - Expeça-se guia de depósito no valor integral executado (ao executado para retirar guia em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.066.002802-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...entendo que não se pode indisponibilizar da executada a importância exequenda (...) Assim, determino a penhora no imóvel descrito nas certidões fiscais. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a executada na forma do art. 12, da lei 6.830/80... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.012032-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 317869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2007.066.005979-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2007.066.005305-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR - RJ084157 \r\n\r\n2000.066.117355-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2003.066.001503-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.003391-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nId: 317871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Dr Carlos Augusto M Consentino - apresentar defesa prévia (art 55 da Lei 11343/06) \r\n\r\nId: 317866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que embargado promova o cumprimento forçado da obrigação nos mediante a apresentação de planilha discriminando seu crédito individualizando os valores provenientes de ligações não reconhecidas e aqueles decorrentes da condenação por danos morais. Prossiga-se nos autos principais. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.003823-0 - Julia Gabrielle Neves Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1) Fls. 122/123 - Não é hipótese de incidência da multa prevista do art. 475, J, do CPC, uma vez que a devedora cumpriu voluntariamente a obrigação antes mesmo de ser intimada para tanto. 2) Como há consenso quanto aos demais valores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.006541-0 - Mauro de Amorim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). X Claudio Roberto Oliveira das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). Fls. 75 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.819.008453-3 - Jacy Elias Cury e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). À parte ré para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.006955-8 - Ana Alves Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Luci Desiderati de Amorim. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.003093-0 - Foratieri Transportes e Recicladora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Forastieri Rodrigues - OAB RJ123120). X Panda Mecânica e Produtos Químicos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.252,03 (mil duzentos e cinqüenta e dois reais e três centavos), com juros legais e correção monetária a partir de 19.5.2005. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.003825-7 - Crimaldo da Trindade Bessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.819.003309-2 - Carlos Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações de Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007201-4 - Alcides Vargas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.007695-0 - Maria Aparecida Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 109 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000673-1 - Geraldo Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000903-3 - Divino Marino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.002207-4 - Paulo Afonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002549-0 - Barbosa e Sá Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes e o cancelamento dos débitos nas linhas 24 98457956, 98457957 e 98457958, sob pena de ser arbitrada multa. Como conseqüência lógica do julgado, DETERMINO a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão dos débitos das linhas acima descritas. OFICIE-SE AO SPC E SERASA.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004127-5 - Marcus Rodholpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.819.004163-9 - Luiz Mauro Filgueiras de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credicard Mastercard Administradora de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.004333-8 - Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Diante da aceitação do credor (fls. 76), à devedore-ré para implementar a obrigação de fazer assumida às fls. 74, devendo a isenção da franquia ocorrer a partir da fatura com vencimento em setembro de 2007, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.819.009647-1 - Ana Paula Victal Reis Pereira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 111/117 no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.002473-5 - Mirtes Peixoto. X Decor'Art Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00....... \r\n\r\nProc. 2006.819.005101-5 - Gecy Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005549-5 - Dilcirley Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 50/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005913-0 - Paulo Cesar Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. JULGO DESERTO o recurso pela fala de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007129-4 - Maria Geralda França Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil novecentos reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção a partir da sentença. Quanto ao pedido de emissão de segunda via, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Certificado o transito em julgado, fica a ré, desde já, intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008657-1 - Roberto de Oliveira Mariano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008767-8 - Maria Bernardete Quaresma de Sousa e outro. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 10/12/2007 - 10:40h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da aprte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2006.819.008971-7 - Edith Pereira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2006.819.009671-0 - Fernando Jaques da Silva Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Sugil Móveis e Decorações LTDA (decor'Art Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as parte e condenar a Ré a devolver ao Autor a quantia de R$ 7.388,00 (sete mil trezentos e oitenta e oito reais) acrescida de juros legais e correção monetária a partir do desembolso, vale dizer, 27.7.2006 (fls. 11), a título de reparação pelos danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) a títulos de compensação pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação. Outrossim, cumprida a sentença, fica a ré autorizada a retirar os móveis que se encontram na residência do autor e que estão discriminados às fls. 11.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010693-4 - Eliany Aparecida Fernandes Vieira Chiavoni. X Igl Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000539-1 - Cristiana Ribeiro Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001070-2 - Therezinha do Rosário Costa. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência de Audiência de Instrução e Julgamento em 02/10/2007 às 14:10 h, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.002081-1 - Wilson José Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Centro Universitário Geraldo de Biase - Ferp Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00(dois mil, duzentos e oitenta reais), com juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar a tutela concedida às fls. 17, para que a ré providencie a matrícula, cujos efeitos retroagem desde o início do ano letivo, contando a partir daí a freqüência do autor nas aulas ministradas no curso. Certificado o trânsito em julgado, fica a ré, desde já, intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002346-0 - Rodrigo Magno Pereira. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.003263-1 - Mauro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cdl - Câmara de Dirigentes Logistas da Cidade de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Fls. 27 - A restrição já foi cancelada como se infere no documento de fls. 24. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.003321-0 - Lisa Helena Leito Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 40 - Mantenho fls. 15. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.004669-1 - Dirce Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Faí Financeira Americana Itaú S/A Crédito Financ. e Investim.. Mantenho fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.819.005354-3 - Ortencio Julião da Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sul America Seguros. Ao autor sobre fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.819.007275-6 - Luciano de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Net - Televisão Cidade S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007294-0 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Diners Administradora de Crédito S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007625-7 - Bárbara Braga. X Vivo S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007777-8 - Georgina Maria Alacok Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007814-0 - Karen Romaneli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007901-5 - Sidney Correia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Net Sat Serviços. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.006457-3 - Adriana Souza de Sá Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Maria da Conceição Magalhães Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.819.002365-2 - Cleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Ao cartório para que cumpra fls. 56. 2) Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 51/54. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006345-5 - Marco Aurélio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Tecnocell-l. E. Retiro Comércio de Produtos Eletronicos LTDA e outro. Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia nos autos, que deverá ser providenciado pela parte interessada no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006443-5 - M. A. Teixeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Cerâmica Industrial de Taubaté LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Almeida - OAB SP061726). Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 11/12/2007 - 15:30h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.006961-5 - Leandro de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007155-5 - Getúlio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 19,37 (dezenove reais e trinta e sete centavos), com juros legais e correção a partir de 21 de julho de 2004 (fls. 47), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011007-0 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011167-0 - Wilson de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se a alegada hipossuficiência mediante a apresentação de documentos idôneos que comprovem os rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.000127-0 - Wagner Roque Benedeti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000139-7 - José Matos Cortez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rangel de Aquino - OAB RJ043587). X Unimed - Volta Redonda. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000165-8 - Estevão Flávio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486). X Vivo - Telerj Celular S. a. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000329-1 - Ricardo Albano Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento do valor residual apurado, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000557-3 - Flavio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Camila Correia Silva. Fls. 19/20 - A soma dos pedidos cumulados (fls. 20, itens \"b\" e \"c\") ultrapassam o teto do Juizado. Emende-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.819.006552-1 - Luiz Carlos Tibirica (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Ibi Promotoras de Venda Ltda.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.006653-7 - Joana D'Arc Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco do Brasil S/A. Autor sobre fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.819.007467-4 - Edi Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Souza Santos - OAB RJ145568). X Fl 2005 Comércio de Veículos LTDA Me e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007540-0 - Rosângela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007571-0 - Paulo Klak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007695-6 - Luzia de Jesus Pinto. X Tim Celular S. A.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.006467-4 - Leonardo de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Vr Cons. Corr. Segs. Lt. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). À devedora-ré para comprovar o depósito da guia retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de cumprimento forçado da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.819.007287-9 - Gustavo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Venha a planilha com discriminando o crédito perseguido. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 317403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELMI SUOMA MATILDA LINDELL E OUTROS Decisão:1. Fls. 190/191: Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação dos 2º e 5º réus nos endereços fornecidos a fls. 186 e 187.2. Quanto ao 1º réu, defiro a expedição dos ofícios de praxe a fim de obter seu endereço atual, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002207-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Tendo em vista que o requerido constituiu advogado nos autos, conforme procuração de fls. 31, designo audiência especial de conciliação para o dia 7.11.2007, às 16:00 hs. Publique-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002086-5 - LUIS OTÁVIO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)), Falecido: ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA) X JP Despacho:1. Esclareçam os requerentes a informação de que o falecido teria deixado bens, contida na certidão de óbito de fls. 05.2. Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.003.003021-4 - TEREZA VALDEVINO GOMES X JUÍZO DE DIREITO, Falecido: JOÃO VALDEVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004546-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X LUCIANO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho:1. Venha a declaração de IRPF completa do primeiro réu, inclusive com a relação de bens, para que seja apreciado o pedido de JG.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.013071-5 - CELINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X Falecido: MARIA PEDROSA DE SOUZA) JP Decisão:1. Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certifique o cartório se os presentes autos foram distribuídos por dependência aos de nº 2006.003.004806-1, como determinou o despacho de fls. 02. Em caso negativo, cumpra-se.3. Apensem-se estes autos aos acima mencionados.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.003.582326-2 (13) - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X CHRISTINO SIMEÃO DOS REIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a notícia de falecimento do primeiro réu, chamo o feito à ordem para determinar à parte autora que traga aos autos sua certidão de óbito e requeira a habilitação de seus herdeiros, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005963-7 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21.11.2007, às 15:30 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço indicado a fls. 281, salientando que a deprecata será encaminhada em mãos pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.003.003123-0 - RUBENS DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005394-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOAMI DE SÁ Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 44, adequando-se a petição inicial às normas concernentes ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.003.013089-2 - DEISE LUCY M DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MIRIAM EIKO NISHIDA Decisão:Venha declaração de IRPJ referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001795-9 - VIRGÍNIA MARIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 26, deixo de apreciar o pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, ante a perda de objeto. Cumpra-se fls. 23, citando-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.003.000346-6 (130514) - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Fls. 93: Desentranhe-se a petição dos embargos de declaração referentes a estes autos e juntadas equivocadamente nos autos em apenso a fls. 249/251, junte-se e voltem conclusos.2. Assim sendo, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 1999.383.001099-5 (11988) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000217-8 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Despacho:1. Regularize o autor sua representação processual.2. Venha o acordo de fls. 39/40 devidamente assinado por advogado constituído nos autos pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.012955-8 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCO ANDRE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do autor, noticiado a fls. 85v, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC.2. Transcorrido, aos interessados para trazerem aos autos sua certidão de óbito e requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000476-9 (7006) - ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ELZIO LUIS S. DE MORAES Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021449-9 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X HUDSON C. NASCIMENTO SERVIÇOS DE APOIO Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora online infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.000403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CUNHA Despacho:Tendo em vista que a penhora online foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000747-4 - JAIME MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSÉ FELIPE SANTOS PALHANO Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, desentranhe-se o mandado de fls. 26, adite-se, fazendo constar os endereços fornecidos a fls. 28 e cumpra-se, salientando que a parte exeqüente deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.010368-2 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X YRAY LAS CAZAS DE BRITO Decisão:1. Desentranhe-se a cópia de fls. 27 e devolva-se ao exeqüente.2. Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.003.011935-5 - PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003936-7 (8746) - LEDA CONCEICAO MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BENEDITA BARBOSA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Intime-se pessoalmente a exeqüente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.013227-9 (11766) - CONDOMINIO CHACAR SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARTHA APARECIDA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1. Homologo os cálculos do Contador Judicial de fls. 69.2. Ao exeqüente para providenciar o prosseguimento da execução, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.003.000152-4 (12985) - AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 263: Justifique a parte exeqüente o requerimento de execução de honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da causa, considerando os termos da sentença de fls. 244/247.3. Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.001458-3 (12039) - CARLOS ALBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TADEU LUIZ GRAMADO MENDONCA Despacho:Informe o exeqüente o número de seu CPF, bem como o do executado, os quais não constam dos autos, para apreciação do pedido formulado a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2000.003.003108-4 (13504) - VALDIR DOS ANJOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Fls. 136: Esclareça o exeqüente quais bens do executado pretende penhorar, comprovando sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2001.003.001555-0 (14490) - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARILIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de impulsionar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NE TO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000845-0 - PARAFUSOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X DECORITA COZINHAS E DEC. DE ANGRA LTDA Despacho:Tendo em vista que a penhora online foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:1. Tendo em vista os termos da r. sentença de fls. 182/185, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 191 para determinar que os exeqüentes tragam aos autos planilha atualizada de débito, fazendo constar da mesma apenas os valores das custas processuais e honorários advocatícios, excluindo-se os valores relativos à devolução da motocicleta.2. Venha a guia de depósito retirada a fls. 191v.3. Fls. 192/193: Quanto ao pedido de esclarecimento sobre a devolução da motocicleta pelo 2º réu, esta se presume, tendo em vista que a r. sentença declarou nula a compra e venda efetuada. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.003.027474-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)) X ROBERTO LUIZ BERNARDINO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 82v. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009814-6 - DARIO ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 4.12.2007, às 13:30 hs. Venham os róis de testemunhas no prazo de 10 dias, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação e para intimação das partes para prestarem depoimento pessoal, salvo na hipótese de ser a parte beneficiária de JG ou de se comprometer expressamente a trazer as testemunhas à AIJ independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Atendida a determinação supra, expeçam-se mandados, inclusive das partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais, intimando-se o réu no endereço fornecido a fls. 83. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.003.012955-8A - MARCO ANDRE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1. Diante da apresentação dos documentos de fls. 23/24, defiro a habilitação requerida. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Jorge Paulo Lage, representado por sua inventariante Eliane Lage.2. Tendo em vista a possibilidade de que tenha sido alegada matéria de ordem pública que possa ser conhecida de ofício pelo órgão julgador do recurso interposto, indefiro o pedido de desentranhamento das contra-razões intempestivamente apresentadas.3. Após, desapensem-se e subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005633-1 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.012018-7 - SIMONE APARECIDA RODRIGUES SCHETINI (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X HOSPITAL DE CLINICA DA COSTA VERDE E OUTRO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.003.074551-0 (54) - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOAO DOMINGOS DAS CHAGAS E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003531-3 - ANTÔNIO OLÍMPIO DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENY RODRIGUES DA GAMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.004221-6 - SERGIO RICARDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)), Falecido: LOURIVAL GOMES RAMOS), Falecido: ROSA RICARDO RAMOS) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.003.582340-7 (5201/92) - ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RAPHAEL MOREIRA DE LIMA E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.008413-4 (11241) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO DA CRUZ SENNA E OUTRO Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que forneça o endereço atual do segundo réu, para que possa ser efetivada sua citação, eis que a mesma restou negativa conforme se verifica pela certidão de fls. 26v.2. Quanto ao primeiro réu, este foi citado a fls. 26v, tendo oferecido embargos a fls. 21/23.3. Fls. 24: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013098-3 - ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA Despacho:Justifique a autora a necessidade do requerimento do recolhimento das custas processuais ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004463-4 - ESMERALDA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1. Digam as partes se insistem no depoimento pessoal das partes 2. Diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha Flavio Augusto Barra, e, em caso positivo, informe se a mesma comparecerá independentemente de intimação ou recolha as custas para sua intimação por meio de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006104-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE ALVES NOGUEIRA Despacho:Fls. 26/27: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.003.013083-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS DA COSTA, Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não efetivação da notificação extrajudicial do réu, conforme aviso de recebimento negativo fls. 13, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014627-9 - ANTONIO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ADELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de justificação para o dia 27.11.2007, às 15:30 horas.3. Venha o rol de testemunhas dos autores, no prazo de 10 dias, com os respectivos endereços corretos ou o compromisso de trazê-las independentemente de intimação.4. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se a intime-se os réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.502.003820-2 (7990) - SINVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se.2. Após, sendo a certidão do OJA positiva, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.010364-5 - AILTON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL CIDADE DA BÍBLICA Decisão:1. Citem-se a ré, bem como os confrontantes.2. Intimem-se as Fazendas Públicas a fim de se pronunciarem acerca do interesse no imóvel objeto do presente feito, nos termos do art. 943 do CPC.3. Aos requerentes para atenderem os itens 4 e 5 da cota da Fazenda Estadual de fls. 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.015304-4 - LORRAN RODRIGUES GOMES DA SILVA X JP (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.003.019378-9 - CLEUSA DE GOVEA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO (RJ-101261) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certifique o cartório se a sentença de fls. 73/74 foi devidamente publicada no D.O.3. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.4. Em caso negativo, publique-se.5. Ultrapassado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.013224-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) fl 79/89 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAILTON JOSE SANTANA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.004266-7 (14892) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 191 foi devidamente publicado no D.O.2. Em caso negativo, publique-se.3. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.011828-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDIR FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Trata-se de ação convolada em depósito. Anote-se.2. Fls. 27: Dê-se vista pelo prazo legal.Ao autor para providenciar as custas e cópias necessárias à instrução do mandado de citação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003942-2 - PAULO SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. fl 47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010580-0 - ZITO EMILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 11.2. Recebo os presentes embargos, e, em conseqüência, determino a suspensão do processo de execução.3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129599-4 (5704) - NACIONAL S/A SOC DE C.F.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:1. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 197.2. Fls. 205: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à SRF tão somente a fim de obter o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 100/101: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001822-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados apesar de citados em execução quedaram-se inertes, reconsidero o despacho de fls. 32 e defiro a penhora online requerida. \r\n\r\nProc. 2004.003.001822-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a penhora online foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002382-5 (12235) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas relativas à expedição de certidão para registro da penhora e aos atos dos avaliadores judiciais. Após, cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004747-3 (8300) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 95v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.003.000360-0 (13063) - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se e proceda-se à inversão dos pólos a fim de constar Carlos Martins de Oliveira como exeqüente. 2. Fls. 520: Anote-se.3. Ao exeqüente sobre fls. 517//525. \r\n\r\nProc. 1999.383.002412-0 (12251) - SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ZITO EMILIO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (SC-017797B) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. O presente feito encontra-se suspenso em razão do recebimento dos embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.383.004254-4 (12705) - IRENIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ATENAS S/A FACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Decisão:\"(...)Pelo exposto, acolho a presente objeção de pré-executividade, para reconhecer a nulidade da execução promovida quanto ao valor da multa diária por inadimplemento da obrigação de providenciar a exclusão do nome do exeqüente dos cadastros de restrição ao crédito, por ausência de título executivo, com fulcro no artigo 618, I e II, do CPC e, por conseqüência determinar o desbloqueio das quantias que excedam o valor de R$ 32.505,63 (planilha do exeqüente de fls. 142).Deixo de suspender a execução, uma vez que a via eleita não se presta a isso.Lavre-se termo de penhora do valor de R$ R$ 32.505,63 bloqueado judicialmente e intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O. para oferecer impugnação se assim desejar.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.003.002448-1 (13323) - CLASS LTDA - CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JANEA MARIA TEIXEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Ao exeqüente para indicar Leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.005028-5 (13914) - MARLON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CANAL 5 ADMINISTRADORA DE CLUBES, HOTEIS, POUSADAS, CAMPING (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA FIDENCIO (SP-107823), Dr(a). ELSON LEITE AMBRÓSIO (SP-135538) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 101) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 120v, reconsidero o despacho de fls. 126 e determino a intimação do executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 124, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 306v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito.4. Tendo em vista a informação de que o armário encontra-se lacrado, expeça-se mandado de entrega dos bens ao exeqüente, salientando que este deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.003.000097-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se a parta autora, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento dos débitos referentes à sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios (fls. 151), bem como o relativo à multa diária estipulada na decisão de fls. 59/60 (fls. fls. 154), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.006664-0 - HENRIQUE BENEDITO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em se manifestar acerca do cumprimento do acordo celebrado entre as partes a fls. 222/224, apesar de devidamente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 229, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.026107-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se a ré, ora executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 134, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012403-0 - RUBEM DOBLER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.028326-2 - NEUSA PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LUIS PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Diante da documentação apresentada a fls. 87, defiro JG ao réu, e, em conseqüência, recebo o recurso de apelação interposto a fls. 71/74 no duplo efeito.2. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.003.002944-4 (14753) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 161 foi devidamente publicado no D.O.2. Em caso negativo, publique-se.3. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.012987-8 - Inventariante: EDLENE SODRE LIMA OKUMURA HIDETO SODRE LIMA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FIDETO OKUMURA Decisão:1. Desentranhe-se fls. 66/69, distribua-se por dependência à presente e autue-se em apenso, nos termos do artigo 1.017 do CPC.2. Ao avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022088-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X REGINA PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Fls. 131/132: Indefiro o pedido de citação da ré por hora certa em razão do teor da certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 119/120, que informa expressamente que não houve suspeita de ocultação por parte da ré.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.000022-5 - LEILA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Às partes sobre a data indicada para a realização do exame pericial (fls. 293).2. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento ao mesmo.3. Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora a fls. 30 e considerando a decisão de fls. 270, cientifique-se o i. Perito de que o restante dos honorários periciais será pago ao final do processo pela parte sucumbente.4. Fls. 296: Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003381-8 - JUDITH MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MARIO DA SILVA MARQUES Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.002876-2 (14745) - Inventariante: ADELIA MARIA FIOROT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)), Interessado: EROTHILDES DE MACEDO FERNANDES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOSE CARLOS FERNANDES Ao inventariante sobre Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004700-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES OLIVEIRA SALERMO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001460-5 - BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(...)\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004089-6 - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MENEZES JUNIOR (BA-007339), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) 1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 56 e 58, a serem depositados em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma. 2. Expeçam-se as guias para depósito. 3. Com a efetivação do mesmo na sua totalidade, intimem-se os i. Peritos para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010366-9 - ORIDES RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000578-5 - JOSE HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X ALTI PLANO EMPREENDIMENTO HOTELEIRA LTDA (HOTEL PESTANA ANGRA DOS REIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 25.169,63, devidamente corrigido por índice oficial adotado pela C.G.J.T.J.E.R.J. e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000580-3 - VALTER ARANTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JP Despacho:Ao autor sobre cota do MP, parte final. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.003.582342-0 (5643/92) - FERNANDO SCHNEIDER ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BOATING CLUB DO BRASIL Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1977.003.069079-3 (1020) - PAULO REBERTO PINGRET LOUSADA E MATILDE CARNEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS DE MACEDO (SP-018356), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ESPÓLIO DE ARTUR CARLINI JÚNIOR E MARIA DO CARMO C. DA S. CARLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010942-9 - JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias(C.P). \r\n\r\nProc. 2003.003.027427-3 - LUCINEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora online infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967971-5 (9567) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DEISE MACIEL RESTAURANTE (FLOR DA ILHA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1. Fls. 169: Oficie-se à SRF a fim de que apresente as últimas declarações de IRPJ da parte executada, bem como ao Detran para que informe acerca da existência de veículos. 2. Justifique o exeqüente o pedido de expedição de ofício ao Bacen. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.003.664565-5 (6193) - JOSE THIAGO ROZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TOLEDO SGRONCIO CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Conforme informação cartorária de fls. 305/306, reconsidero os despachos de fls. 297 e 303 e determino a intimação pessoal da executada a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.383.003599-8 (125715) - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 674v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.003.001516-0 (14484) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1. Tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/2005, reconsidero a decisão de fls. 126v e determino a intimação do executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito restante apontado a fls. 117, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC.2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.003.011416-4 - LUIZ NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:1. Fls. 289: Defiro. Expeça-se guia como requerido pela parte executada.2. Com a efetivação do depósito, diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao mesmo ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011922-8 - LUIZ NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:1. Fls. 160: Defiro. Expeça-se guia como requerido pela parte executada.2. Com a efetivação do depósito, diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao mesmo ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.027527-7 - JOSE OLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. 2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 161 (R$ 16.865,03), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.000801-0 - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 146, bem como a petição do exeqüente de fls. 167 informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002114-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X J.L.CERQUEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Fls. 44: Defiro. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastam para a garantia da execução, no valor indicado a fls. 44, fazendo constar do mesmo as especificações relativas ao endereço em que deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.003.010012-0 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Decisão:Tendo em vista a discordância manifestada pelas partes, nos termos do artigo 1.018 do CPC, remeto o requerente às vias ordinárias, determinando a reserva, contudo, em poder do inventariante, de bens suficientes para pagamento ao credor, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.018289-5 - SANDRA MARIA MORETENSON MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285), Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.003.001027-2 - GERALDO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X Habilitado: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Tendo em vista a informação contida a fls. 45, retire-se o nome do patrono do requerido da capa dos autos e de onde mais couber e intime-se pessoalmente a parte a fim de constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.003.003601-9 - ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X Habilitado: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Decisão:Tendo em vista a discordância manifestada pelas partes, nos termos do artigo 1.018 do CPC, remeto o requerente às vias ordinárias, determinando a reserva, contudo, em poder do inventariante, de bens suficientes para pagamento ao credor, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Anote-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.003.003556-8 - EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Habilitado: ESPOLIO DE AGALGISA DA RESSUREIÇÃO DUARTE) X Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Decisão:Tendo em vista a discordância manifestada pelas partes, nos termos do artigo 1.018 do CPC, remeto o requerente às vias ordinárias, determinando a reserva, contudo, em poder do inventariante, de bens suficientes para pagamento ao credor, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.502.003320-0 (7868) - ZILDA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMAQ-VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Fls. 407: Indefiro, por ora. Reitere-se a intimação pessoal de fls. 399, sob pena de crime de desobediência.2. Fls. 409: Anote-se e dê-se vitas por 5 dias.3. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.002785-7 - ZÉLIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X PAULO SERGIO DE SOUZA CRISÓSTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Às partes sobre laudo pericial de fls. 234/286. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.003105-9 (13501) - Inventariante: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSE MENDES Decisão:1. Intime-se pessoalmente o requerente a fim de dar regular andamento processual, atendendo aos itens 1 e 5 da cota da Fazenda Estadual de fls. 151v, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.2. Desconsidero o laudo de avaliação acostado a fls. 133/136, posto que o imóvel avaliado não pertence ao acervo.3. Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel descrito a fls. 109, salientando que a parte requerente deverá contactar o Sr. Avaliador Judicial a fim de acompanhar a diligência.4. Reitere-se o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.003.004960-0 - MARCIA TAVARES DE FARIAS X JP, Falecido: SEBASTIÃO MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006702-0 - FRANCIS NANCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN VILAS BÔAS MACENA (SP-220667)) X BENEDITO MARTINS Despacho:1. Intime-se pessoalmente a requerente a fim de comparecer ao cartório para assinatura do termo de inventariança.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.021344-6 - ESPÓLIO DE JORGE MARTINS X Inventariante: CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) MARIA SALETE JORDÃO ELIAS E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.010272-3 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FRANCISCO FURTADO MIRANDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2004.003.001794-1 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X EDINA VIANA DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Fls. 37: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.003.005291-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARCOS VINICIUS DE M COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000290-3 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.020099-0 - LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X GIPOIA INTERMEDIAÇOES E VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. Nada a prover quanto ao óbito do patrono do primeiro réu, noticiado a fls. 203, tendo em vista que há outro patrono constituído nos autos e considerando que todas as publicações saíram em seu nome.2. Subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno as autoras ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003360-2 - CARLOS DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X DENIZE ABÍLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000560-0 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:2. Publique-se a decisão de fls. 725/726, intimando-se o réu, via DO, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, a fim de oferecer resposta, nos termos do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.011675-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSEAS SANTOS LIMA Decisão:Em virtude da apresentação da notificação de fls. 27, e estando comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, reconsidero a decisão de fls. 23 para deferir a liminar de reintegração de posse do bem descrito na petição inicial. Expeça-se o respectivo mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002622-2 (13384) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X FLAVIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.003196-5 (13526) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.003.580215-5C - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Pública quanto ao pedido de remoção de inventariante e voltem. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.003.129605-6 (1949) - CONFECCOES ANTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE (RJ-028216)) X CARIOCA ADMINISTRACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Por todo o exposto, presentes os requisitos legais e comprovada dissolução irregular da sociedade e seu uso abusivo e fraudulento por parte de seus sócios, acolho o parecer do MP para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade Carioca Administração e Serviços Ltda., com fulcro no artigo 28 do CDC e 50 do CC, pelo que determino ao síndico que proceda à arrecadação dos bens da sociedade que acaso ainda existam, bem como dos bens de seus sócios.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.016801-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 317934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.021732-4 - ALICE GOMES MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X EBERTON JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor fls. 44/46. Sem prejuízo oficie-se ao empregador do alimentante para que se procedam os descontos na forma requerida às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.003.005728-1 - JOSÉ ARMANDO ROMUALDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Dê-se vista às partes sobre o acrescido e voltem \r\n\r\nProc. 2007.003.001359-0 - LUCAS BRUNO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO \"....Dê-se vista à parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.001822-8 - PEDRO LUCAS CAVALCANTE PREZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS \"...Recolham-se as custas corretamente, em trinta dias, sob pena de cancelamento da da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.010546-0 - SELMA GOMES MACHADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TRAMONTANO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Acolho a cota do MP. Indefiro os alimentos provisórios face à ausência de comprovação da necessidade da autora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.013348-0 - FLORA NARDELLI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MARCOS OTAVIO BEZERRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 150% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se POR PRECATÓRIA e intimem-se para audiência designada para o dia 11/12/2007 , às 14:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.013449-6 - ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de isento/rendimentos para apreciação da JG \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.009159-0 - JÉSSICA JOSIANE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOSIAS NAZARIO DA ROCHA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013451-4 - FABIO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para dia 18/09/2007 às 13:30h. I-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002409-3 - DENNER ERICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X FLÁVIA VALÉRIA HERMES WILLY Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013385-6 - VICENTE DIVINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que decretou a separação consensual, bem como a inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014499-4 - CRISTIANE DOS SANTOS MOÇO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para dia 25/09/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013454-0 - LUZIA ISABEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para dia 18/09/2007 às 13:00h. I-se \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002107-0 - CRIS JUSTINO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X JORGE GERALDO DA SILVA Despacho:Por derradeira oportunidade, venham aos autos o comprovante de rendimentos/isento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.012788-2 - R.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESARQUIVAMNETO DO FEITO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS 39 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003475-8 - NAZARÉ CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). LIVIA ESTEVES (RJ-135763), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X EDIVALDO ANTUNES MOREIRA Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte autora, não se manifestou para dar andamento ao feito, nem forneceu endereço atualizado para sua localização, permanecendo os autos paralizados até a presente data. Expedida a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data, não sendo localizada. O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de 30, não havendo justificativa para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.000579-7 - JULIA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOÃO CARLOS MARTINS Despacho:Diga a exequente sobre o mandado negativ \r\n\r\nProc. 2006.003.001534-1 - CLARA ANNARUMMA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X MARCOS MEDEIROS GONÇALVES Decisão: Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.002694-6 - IGOR HONORATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1) Considerando a concordância do exequente com o parcelamento, Intime-se o executado por D.O. para início do pagamento do débito alimentar no prazo de 05 (cinco) dias.2) Sem prejuízo do pagamento da 1ª parcela, informe o executado o nome e endereço de seu empregador. \r\n\r\nProc. 2006.003.003733-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES \"...Diga a exequente sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004325-7 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Ao exequente sobre proposta do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000857-0 - DANIELE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X REGINALDO SANTOS DE MELLO Ao autor para que se maniffeste sobre certidão de fls 18 \r\n\r\nProc. 2007.003.001226-3 - LEONARDO DE SOUZA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X LAURO ROSA DO PARAÍSO \"....À parte exequente se com o levantamento dá quitação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000214-9 - FABRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X OMAR RAFAEL BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Ao autor para que se manifeste acerca das respostas dos ofícios acostados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.010547-9 - JOÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JP Despacho:Aos interessados sobre o ofício da Prefeitura. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.012019-9 - JOSE CLAUDIO ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ELVIO ESTEVES ALVES NETO Despacho:Acolho o parecer ministerial e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/10/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001064-8 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Considerando a ausência de comprovação de hipossuficiência mantenho a condenação. Cumpra-se a r. sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004045-1 - MÁRIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA REGINA ENNES COUTINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.003717-4 - ECLAIR ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido. Digam ainda se tem outras provas a serem produzidas, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.005760-8 - JÚLIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PANTOJA JR (DF-020899)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ANDERADE BRITO Despacho:Anote-se onde couber os patronos do autor e do réu. Intimem-se sobre o resultado do exame de DNA, dizendo se existem outras provas a produzir. Após voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002228-0 - MARISSA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVAL FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) À parte ré para que se manifeste sobre o laudo de fls. 41/42 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.028225-7 - MP, Interessado: C.A.A.S., Interessado: A.K.A.S. X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos.Realizado o exame de DNA, veio aos autos o laudo de fls. 63/64, concluindo pela paternidade do requerido, com possibilidade de erro próxima a zero, não tendo o requerido o impugnado de qualquer forma.É o brevíssimo relatório.Dispõe o artigo 273 do CPC sobre a possibilidade de antecipar-se a tutela de mérito, desde que demonstrada a verossimilhança da alegação e a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.O primeiro dos requisitos legais encontra-se preenchido vez que, conforme se disse, a análise biológica realizada conclui por atribuir ao réu a paternidade dos menores, não tendo contra tal conclusão se insurgido o requerido.De outro lado, temos que os alimentos decorrentes do vínculo de parentesco se prestam a proporcionar ao alimentante o imprescindível para sobrevivência digna, sendo obrigação dos pais.O não pagamento de qualquer valor pode significar, intuitivamente até, prejuízo \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.009138-2 - JANAÍNA ROSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Indefiro o pedido de revelia eis que totalmente incabível. Considerando a certidão de fls. 31 que comprova que o réu não teve acesso aos autos para oferecimento de contestação pois os mesmos não estavam disponíveis, devolvo o prazo da contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011703-6 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA Decisão:Considerando a comprovação do nascimento de outro filho, acolho o parecer do MP e concedo parcialmente a tutela antecipada para reduzir o percentual de alimentos para o réu no equivalente a 15% dos rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas fiscais e previdenciárias obrigatórias. Oficie-se ao empregador do réu acerca do decisum. No que tange ao outro pedido em tutela antecipada, aguarde-se o contraditório. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 11/10/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nModificação de Guarda, definitiva c/ pedido de limianr \r\n\r\nProc. 2006.003.003501-7 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X SUELY MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Esclareça o autor sobre a necessidade da produção de prova pericial em 05 (cinco) dias e voltem. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.013447-2 - RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAO MARCELO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 31/10/2007 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000350-0 - CLAUDIO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MARIA LANDIM BERNARDO Às partes em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.003331-4 - CARLA FONSECA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO MARCIO FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Chamo o feito a ordem, para determinar que a parte autora, adeque seu pedido de liquidação, eis que a sentença de fls. 99/101 em nenhum momento fixou quaisquer tipos de valores, sendo portanto, estranhos aos autos os valores de 137. Isto posto adeque-se o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). RAPHAELLA MIRANDA ALVES (RJ-160788E) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.013215-3 - PEDRO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X NATALIA DE OLIVEIRA CAETANO E OUTROS Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor ou de isento do IR para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003555-8 - VALDIR ALCIDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Constatado erro material na sentença de fls. 44, conforme verificado a fls. 47, recebo os embargos de declaração de fls. 47 e declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...) A documentação aos autos anexada não deixa dúvidas da veracidade dos fatos narrados na inicial, tendo restado inequivocadamente demonstrado o apontado erro, em vista do que DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial, para que seja retificado nome da genitora dos requerentes VALDIR ALCIDES DE OLIVEIRA; FERNANDO ALCIDES DE OLIVEIRA; LAERCE DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; TERESA DE OLIVEIRA; MARIA CÉLIA DE SOUZA; LUZIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E ELZA DE OLIVEIRA (...), devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados.Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014470-2 - MÁRIO JORGE DE AGUIAR PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho: Ao MP. Designo audiência de ratificação para dia 20/09/2007 às 15:00h. I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004014-1 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.003.006722-5 - RUTH GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Trata-se de ação separação judicial. Tentada a conciliação a mesma não foi possível, contestando o réu. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, is que o próprio réu em sua peça de bloqueio afirma que deseja de separar da autora. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência ou não da violação dos deveres conjugais por parte do réu.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, a ser produzida até o dia da AIJ e depoimento pessoal de ambas as partes.No que tange ao pedido de alimentos da menor, o mesmo já foi afastado na decisão de fls. 53 dos autos. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES) Decisão:Defiro JG. Diga a parte autora sobre a cumulação de pedidos eis que os alimentos tem rito especial. \r\n\r\nId: 317937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008764-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE (RJ-078187) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.015372-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Fls. 07: Indefiro, ante a extinção do feito indicado nesta data. Regularize-se o débito em execução. \r\n\r\nProc. 2003.003.015374-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Fls. 07: Indefiro, ante a extinção do feito indicado nesta data. Regularize-se o débito em execução. \r\n\r\nProc. 2003.003.015376-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA) Fls. 07: Indefiro, ante a extinção do feito indicado nesta data. Regularize-se o débito em execução. \r\n\r\nId: 317939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.009235-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ISAIAS SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Ao MP e Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.003.013178-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Assim sendo, estando presentes os requisitos autorizativos da custódia cautelar, como a garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.014514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X DEIVISON DOS SANTOS GONÇALVES Assim, acolho o parecer ministerial e indefiro por ora, nesta fase processual o pedido de liberdade, devendo ser mantida a custódia cautelar. Designo interrogatoria para o dia 02/10/2007 - 14:45hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.013210-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE FARIA Despacho:Designo audiência em continuação do sumário de acusação para o dia 02/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 90 com endereço e telefones no mandado. Requisite-se o preso. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.014458-1 - JP X RODRIGO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) \"...Assim, acolho o parecer ministerial, que adoto como razão de decidir e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA, vulgo \"Nenego\", para garantir a ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão. Recebo a denúncia e defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Designo interrogatório para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Tratam-se de reiterações (fls. 143/166, 170, 176/177), de pedidos de revogação da prisão preventiva das acusadas SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA GONÇALVES e SHIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, requeridos pela Defesa.Como bem ressalta o Ministério Público não houve qualquer alteração no quadro fático desde sua decretação, não tendo as mesmas comprovado qualquer ocupação lícita ou residência fixa no distrito da culpa.Ademais, como enfatiza o decreto prisional de fls. 93, foi encontrado em poder das acusadas verdadeiro arsenal bélico, composto de diversas armas de uso proibido e restrito, aptas à deflagração de guerra com alto poder de destruição, demonstrando-se claro perigo e ameaça à ordem pública e social com a liberdade das mesmas nesta fase processual. Assim sendo, indefiro os pedidos e mantenho a decisão de fls. 93. \r\n\r\nId: 317938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.002793-7 - Joaquim Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Cintia da Costa Motta. Defiro o parcelamento das custas processuais, em 05 parcelas, considerando o valor das custas a ser pago (fls. 23). Intime-se o autor para iniciar o cumprimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003182-7 - Marilene Basilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Solange Pereira Paiva. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.006168-6 - Hamilton Wenreck Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Caixa Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). À ré sobre juntada de documentos pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.003920-0 - Maria Inês de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Rhio Amor Corrêa. Considerando que o imóvel de fls. 106 se encontra em nome de 3º (\"Industrias Verolme Ishibrás\"), traga o exequente, em 05 dias, \"certidão de ônus reais\" do outro imóvel (fls. 105), atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - Margareth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Ideale Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004283-7 - Michele End Magalhães Medeiros. X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.450,00, ou seja, R$ 1.050,00 a título de multa e R$ 400,00 de honorários devidos à DP), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nIntime-se a ré também para cumprimento da obrigação constante na sentença, sob pena de multa que ora elevo para R$ 500,00 por mês ou fração pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.822.004671-5 - Josias Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - Francisco Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). I-se a parte ré para que regulariza sua contestação, eis que apócrifa, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.822.006139-0 - Bruna Lucas Pereira. X Telerj Celula S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000491-7 - Nelia Bulhões de Oliveira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000875-3 - Carina Teodoro Batista. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDefiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 41, item 1. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos.\r\n\r\nCumpra a ré o item 2 de fls. 22, em 05 dias, sob pena de retomada da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.822.000885-6 - Vanderlea Ramos Carneiro. X Esal Superemercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). Nada a prover sobre fls. 36, considerando que o pagamento voluntário por parte da ré dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, ainda que equivocado, impede a incidência integral da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.001081-4 - Jair Antenor Junior. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). Reconsidero a parte inicial de fls. 77, considerando que o recolhimento de fls. 79/80 se deu dentro do prazo do art. 42, §1º, da L. 9099/95. Por outro lado, tendo em vista a certidão de fls. 82, julgo novamente deserto o recurso da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.001232-0 - Josué Simão Helena. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.025,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001357-8 - Margareth Freitas da Silva. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Conheço os embargos de declaração de fls. 39/40, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição da sentença de fls. 23/24. Visando sanar a contradição apontada, excluo do dispositivo da sentença de fls. 24 o item 2, mantendo-se inalterada a sentença no restante. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.001396-7 - Tânia Regina de Araújo Pimenta. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). À ré sobre fls. 40/42, em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005385-9 - Daniele da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Andre Luis de Oliveira Pires - OAB RJ158119E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000939-3 - Maria Angela Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000966-6 - Antônio Carlos Rebello de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001237-9 - Wilma Thereza Salles de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Diga a parte autora, em 05 dias, o que deseja nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004383-3 - Iracema Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - Angélica Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727, Marcia Regina Pereira Paiva - OAB RJ093852). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Antes de examinar o pleito de fls. 116, diga a exequente se persiste o seu interesse na adjudicação do bem penhorado (fls. 104) mediante o depósito da diferença entre a avaliação e a conta de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003328-7 - Geovane Silveira - Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). À Ré para retirar mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.003518-1 - Viviane Araújo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Winitskowski da Silveira - OAB RJ080974). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Diga a ré sobre fls. 125/130, em 05 dias. Após voltem conclusos imediatamente. No mais, certifique-se do integral cumprimento de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.822.003528-6 - Paulo César Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Sheila Barbosa. Regularize o autor sua representação, em 05 dias. Somente após direi sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.822.004042-7 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005722-1 - Paulo Henrique de Jorge Cavalcanti. X Isabel C. E. P. da Silva - Veículos (dibob Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Ao que tudo indica, o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença não é possível, face ao explicado pelas partes às fls. 24 e 33. Assim, converto a obrigação da ré de pagar a multa indicada a fls. 13, em perdas e danos, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95. Por outro lado entendo como razoável a justificativa de fls. 24 (em que pese a inércia da ré), uma vez que os documentos de fls. 25/26 demonstram a impossibilidade de pagamento da multa que ainda não foi disponibilizada para quitação. Sendo assim, seja na forma do art. 52, V, parte final da L. 9099/95; ou tendo em vista a impossibilidade de incidência da multa enquanto não fosse possível o cumprimento da obrigação, não há como sustentar a obrigação (secundária) de pagar o correspondente à referida multa. Desta forma, considerando a impossibilidade de cumprimento, converto a obrigação \"de fazer\" (pagamento da \"multa de recibo\") em perdas e danos no valor correspondente (120 UFIR e seus consectários). Intime-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, sem prejuízo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - Luis Antonio Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Negreiros Knust Grassini - OAB RJ120223). X Jr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Diga o autor sobre o acrescido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001022-0 - Devanir Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766, Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X Paulo Roberto Pontes Coelho Me. Homologo o acordo de fls. 25. Suspendo o feito até janeiro de 2008. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nId: 317405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005423-7 - H.K.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X N.S. Despacho:1- Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 10:45h. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006756-6 - Y.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X D.C.V. Despacho:1 - Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:30h. 3 - Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.005062-1 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:30h. I-se.2) Ao executado para atender fls. 31, letra \"a\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005250-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que digitei Mandado de Intimação Via Postal à parte autora acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 10h, deixando, porém, de expedí-lo face a ausência de recolhimento da custas pertinentes ao ato de comunicação em referência, que a seguir informo:CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUMCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar EstCampo 49: valor total Certifico, ainda, que, nesta data, envio nota à imprensa oficial dando notícia do acima exposto ao patrono da parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.052.003601-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.F.C.), B.F.C.), B.F.C.) V.R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Despacho:Designo audiência especial para 02/10/2007, às 14:00h., a fim de que sejam ouvidos os três menores. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTICIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003284-7 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Em razão de fls. 19, designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:30h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008271-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X M.C.V.T. E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 10:15h. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006827-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Partes capazes e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré Luciana (fl.75) não merece acolhida, em razão da adoção, no direito processual pátrio, da teoria da asserção, pela qual cabe ao autor indicar contra quem deseja demandar. Dessa forma, eventual indicação errônea do pólo passivo acarretaria não na extinção do feito, mas sim na improcedência do pedido.Não há outras preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7 - P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X M.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982) R. despacho de fls. 115v: Atenda-se ao MP. \"...Assim, requer o MP a intimação das partes para especificarem provas.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.007829-8 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P. Designo A.C. para o dia 09/10/2007, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.052.005143-1 - E.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333)) X J.R.C.J. Sentença:Vistos, etc. Considerando que às fls. 34 a parte autora requereu a desistência do feito; e, considerando que a parte ré ainda não foi citada; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 22-24 \r\n\r\nProc. 2006.052.008468-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X V.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 10:45h. I-se. \r\n\r\nId: 318023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.823.000010-2 - Andrea Augusta de Freitas Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Tendo em vista que o valor de R$ 12.300,00 é incontroverso, intime-se a executada para que deposite a referida quantia à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCom o depósito expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.\r\n\r\n2) Considerando a alegação de excesso de execução, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos do montante devido. Após, digam as partes, no prazo de cinco dias, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001032-4 - Marlene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Diante do teor da manifestação do patrono da reclamante a fls. 80 in fine, intime-se para que diga se pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002478-5 - Dario Gonçalves C. Júnior. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002272/1999 (1999.823.000299-0) - Tânia Clara de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Leite - OAB RJ031550, Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 198 verso, que noticia a intempestividade do recurso inominado, deixo de recebê-lo. \r\n\r\n003005/2000 (2000.823.000440-6) - Cátia da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X M. V. S. Belídio I. C. Exp. e Imp. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, bem como o fato de a ação ter sido proposta em 2000 e tendo em vista o teor do enunciado nº 02 do Aviso TJ/RJ nº 36/2006, in verbis: \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\" e da SUM nº 117 do TJ/RJ, in verbis: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\", determino a penhora on line em contas do executado até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\n003005/2000 (2000.823.000440-6) - Cátia da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X M. V. S. Belídio I. C. Exp. e Imp. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). A parte autora sobre certidão de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2003.823.003609-8 - Edson Douglas de Souza Leony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2003.823.003634-7 - Claudio Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Fiat Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2003.823.003910-5 - Paulo Cesar dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003915-4 - Alice de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.823.003671-8 - Ianê Silva Barroso de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Venha aos autos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.823.004491-0 - Sheylla Pedrosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003227-5 - Livia Rabelo Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ088572). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2003.823.005140-3 - Marilane Dias Benfeitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.823.001796-3 - Leandro Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 146.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.823.002483-9 - Lino Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Klabin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004430-9 - Maria Dejanete Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Cimarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.823.001640-7 - Kamille Lima de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E). Recebo a impugnação de fls. 97/106. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003523-2 - Paulo Maurício Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Tendo em vista que o embargante pretende ver reduzido o valor total da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob alegação de locupletamento ilícito por parte do reclamante, indefiro o levantamento pretendido pelo autor.\r\n\r\nDigam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nProc. 2005.823.004138-4 - Lucineia Ferreira Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Marques Ponec - OAB RJ102142). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.001251-9 - Francisco Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2006.823.002084-0 - Denanci Anunciação Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.823.002218-5 - Rosangela Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2006.823.002350-5 - Enival Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2006.823.003149-6 - Denanci Anunciação Braga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando que ambos os feitos têm as mesmas partes e causa de pedir, apensem-se os autos, diante da conexão verificada. Tendo em vista que já foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes nos autos em apenso, a qual restou infrutífera, tendo sido designada AIJ, por medida de econonomia processual designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada nestes autos, no mesmo dia e horário, a fim de possibilitar o julgamento conjunto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003149-6 - Denanci Anunciação Braga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Por determinação da Juíza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 17/09/07, às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2006.823.004788-1 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194). Homologo o pedido de desistência quanto ao recurso inominado interposto pelo reclamado. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nCertifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.823.005429-0 - Sonia Franco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha aos autos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.823.005613-4 - Henrique Peres Cordeiro. X Prece - Previdência da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2006.823.005841-6 - Luciana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Tendo em vista que a autora comprovou a impossibilidade de comparecimento à audiência, conforme fls. 51/59, por medida de economia processual determino a redesignação da AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000275-9 - Hernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2007.823.000323-5 - Rogeria Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2007.823.003625-3 - Marilha Barbosa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Banco Santander. Considerando o disposto no Enunciado nº 2.5.1, da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos publicada por intermédio do Aviso nº 39/2007 (\"São admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do C.D.C.), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial, planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, Parágrafo Único, Lei 9099/95)\"), emende-se a inicial, vindo aos autos a planilha discriminada do montante que a reclamante entende devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.004358-9 - Almir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.003489-8 - Sabrina Damiani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Dgm - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.823.000256-1 - Ruth Ribeiro de Amorim. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, para determinar que o réu-embargante pague a parte autora-embargada a multa diária no valor de R$ 30,00, contada a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia 23.12.2005, e termo final 23.02.2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.003358-2 - Leandro da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.001117-5 - Samuel Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a 1ª ré para juntar aos autos a guia de depósito original, cuja cópia encontra-se às fls. 57, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002539-3 - Fernando Penna Botafogo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do R. J. ( Ampla ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L.9099/95) . Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003352-3 - Djalma Soares. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Fls. 39. Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004137-4 - Maria Izete dos Santos Gerk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e julgo extinto o pedido do item \"c\" de fl.03, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004726-1 - Aldineia Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L.9099/95) . Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005020-0 - Ismael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). diga a parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000151-2 - Eliane de Lima Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000776-9 - Renan Berenger Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tnl Pcs S/A. Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.001550-0 - Simar das Graças Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626). Fica designado o dia 30/01/07, às 15:00 h para A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - Raimunda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Antonio Carlos Pinto Alberto. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.000879-6 - Silvio Soares Prates. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000252-8 - Luci Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L.9.099/95. Ao. recorrido, no prazo do art.42,§ 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.000338-7 - Cezar Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Ampla. Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.001024-0 - Jassimo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059, Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.001042-2 - Marilza Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.001435-0 - Diogo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 07/01/08, às 15:15 h para A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.823.001444-0 - Walter Vieira Barbosa. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 07/01/08, às 16:00 h para A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001113/1998 (1998.823.000036-0) - Robson da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Gilva de Cássia de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n002437/1999 (1999.823.000090-7) - Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Eduardo Jorge da Cunha Soares. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\n003857/2001 (2001.823.001267-3) - Ayres Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Eduardo Luiz Petti Aniento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Fls. 75. Intime-se a parte ré para iniciar o pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2002.823.000900-7 - Marcelina Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Andréa Vieira da Silva - OAB RJ134207). X Abel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos comprovam a verossimilhança da alegação. Quanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, esse é inquestionável, na medida em que a anotação restritiva impede que o reclamante tenha acesso a qualquer crédito no mercado de consumo.\r\n\r\nAssim, à vista dos requisitos previstos no artigo 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a reclamada abstenha-se de incluir o nome do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.823.001974-3 - Alessandra França Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Mauro e Alex Produções e Eventos- \"meta Produções\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). Fls. 59/60. Esclareça a parte autora seu pedido, eis que o valor constante da planilha difere do determinado no acórdão de fls. 54/56. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.001258-1 - Antonieta Orlando de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002063-2 - Elisabete Margot Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Aldo Vaz da Silva Filho. Forneça a parte autora o endereço residencial do réu, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.004035-7 - Maira da Silva Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.004404-1 - Walter Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005528-2 - Maria Adaltiva Camilo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). \r\n\r\nFls.133/138. Assiste razão ao embargante.... \r\n\r\nProc. 2007.823.000990-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcia Cristina Pinto Figueiredo. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002575/2000 (2000.823.000098-0) - Marinete de Oliveira Faria. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). Há penhora nos autos (fls. 121). Portanto, requeira, o exeqüente, o que entender de direito. \r\n\r\n002756/2000 (2000.823.000229-0) - Luiz Carlos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Techne Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos inominados de fls. 97/99 e 101/107 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAos recorridos, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal\r\n\r\n004640/2001 (2001.823.001153-0) - Fernando Maia de Oliveira Pescados - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Maranata Ind. e Com. de Conservas Garcia & Gonzales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Domingues de Souza - OAB RJ079494). Fls. 78/79. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000226-0 - Eduardo Luiz Petti Aniento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.001102-8 - Roza Maria de Castro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Isto posto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Sem ônus de sucumbência, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.823.001414-5 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2003.823.001627-0 - Lenir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Tekno-máquinas Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Mendes - OAB SP073913, Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). Tendo em vista que o endereço de fls. 53 é o mesmo constante da Carta Precatória de fls. 58/59, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001987-8 - Manoel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Cerj. Intime-se a parte autora, por OJA, para dar cumprir o despacho de fls. 31 v, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.002324-9 - Joselia de Oliveira Marinho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 71, eis que a sentença de fls. 45 prevê a devolução em dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002533-7 - Vânia do Paraíso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Fls. 76/78. À parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.000107-4 - Sandra Regina Francisco das Neves. X Cac-saúde-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Fls. 162/163. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000353-8 - Sueli Santo Corre Ade Brito Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCom a vinda aos autos de procuração com poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento tal como requerido a fls. 115, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem algum interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.823.000429-4 - Aurea Paiva Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). É inequívoca a ciência da reclamada quanto à sentença proferida, visto que inclusive apresentou embargos de declaração (fls. 148/149). Contudo, considerando o teor da informação de fls. 154, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, republique-se a decisão de fls. 151, indicando-se corretamente os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000237-1 - Rosa de Fátima Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). D E C I S Ã O\r\n\r\n1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 98, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.823.000779-4 - Vera Regina Fajordo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o aditamento e a redesignação da AIJ para o dia 30/01/2008 às 17h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.823.001348-4 - Maria Angelica da Costa Valadares. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nIntime-se a reclamada para manifestar-se acerca do alegado descumprimento do acordo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.823.001553-5 - Ana Maria Gondim dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fica designado o dia 28/01/08,às 16:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001562-6 - Janaína Palmiere. X Gree Electric Appliances do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574, Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). Fica designado o dia 29/01/08, às 14:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001578-0 - Mauro Sergio Lopes da Silva. X Bgh do Brasil Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fica designado o dia 30/01/08, às 14:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002918-2 - Danielli Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). X Colegio Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Andréa Cordeiro da Silva Moura - OAB RJ137237). Defiro o aditamento. Aguarde-se a SPC já designada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003949/2001 (2001.823.000541-3) - Antônio Miguel de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Buffet Scaffo Bonna Petit LTDA. \r\n\r\nTendo em vista o transcurso de tempo maior que o requerido, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.823.001050-2 - Rosa Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Adriana Peres Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Sequeira de Magalhães - OAB RJ046901). Defiro o sobrestamento, por 10 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.001120-8 - Nério Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Criança Feliz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.000925-3 - Sônia Ramos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm provas a produzir, jusitificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.823.001989-1 - Maria Carlota da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Haroldo Lima Costa e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.005367-9 - José Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). X Georgina Celeste Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). Fls. 51/52- Anote-se onde couber Cumpra-se fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2004.823.001042-7 - Manoel de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.001730-6 - Vilma Machado Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 84/85. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001892-0 - Maria das Graças Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 146/147. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.002036-6 - Maria Lucia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Multibens Comercial LTDA. Fls. 31. Indefiro. Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.002062-7 - Adriana Brum da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002179-6 - Rita de Cássia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 188/190. À parte autora I. \r\n\r\nProc. 2004.823.002404-9 - José Carlos de Oliveira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 77. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002416-5 - Ana Lúcia F. Fonseca. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 140. Intime-se a embargada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.004662-8 - Ruth Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Certifique, o cartório, se a reclamada devolveu a guia retirada a fls. 68, devidamente quitada. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.823.004855-8 - José Maria Costa de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telepará e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDiante do teor dos enunciados nº 13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. e 13.9.4 - Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, deverá efetuar depósito perante o juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal., publicados através do Aviso TJ nº 39/2007, certifique, o cartório, se houve tempestiva manifestação da reclamada.\r\n\r\nProc. 2005.823.000020-5 - Andrea de Souza Santos. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes, fixando o valor devido em R$ 508,21 (quinhentos e oito reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nProc. 2005.823.000934-8 - Sandra Regina Francisco das Neves. X Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Najman - OAB RJ139386). Fls. 94/95. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001259-1 - Jorge Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Fls. 60/63. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.823.001267-0 - Adolfo Felipe Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 73. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001797-7 - Cícero de Farias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91. 2 - Fls. 93. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001798-9 - Aloysio José da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (ampla). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.001834-9 - José Sant' Ana Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 74/75. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001927-5 - Gilda de Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVenha aos autos a declaração oficial de rendas ou de isento da reclamante, bem como a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.823.001930-5 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Fls. 73/74. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001965-2 - Sidenir Corrêa da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 63. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002030-7 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 69/70. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002389-8 - Lucimar Nenes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 54/55. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002562-7 - Patrícia Fatima de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o objeto dos embargos cinge-se ao valor pleitado a título de astreintes defiro a expedição de mandando de pagamento para que a reclamante levante o saldo existenten na conta de fls. 115, tendo em vista que tal valor refere-se à condenação por danos morais. Diante da garantia do Juízo, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.002793-4 - Alessandro Lauriano Leite. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Venha aos autos o original dos termos do acordo entabulado entre as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.003335-1 - Eduardo Teixeira Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871, Renata Olivia de Castro - OAB RJ131436E). Esclareça a parte exeqüente seu pedido de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.823.000126-1 - Nadir Gomes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Maria das Graças Duol Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.823.000780-9 - Ozaias dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj - Cia Elet. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1_ Tendo em vista o cumprimento do voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 53, por se tratar de valor incontroverso. 2- Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante. 3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art. 43 da L. 9.099/95). 4- Ao recorrido, no prazo do art 42, § 2º da L.9.099/95. Após, com ou sem as contra- razões, subam os autos à Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000946-6 - Rita Luzie Soave Ramos Baptista. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455). Tendo em vista que as partes concordaram no parcelamento do valor da condenação, intime-se a reclamada para retirar a guia de depósito, devendo efetuar a comprovação do pagamento em até 48 horas após o depósito de cada parcela. Efetuada a comprovação dos depósitos expeçam-se os mandados de pagamento para que a reclamante levante o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.823.001253-2 - José Tupini Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). X Hdi Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.001820-0 - Alexsandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). \"... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição incial para condenar à autora a quantia de R$ 6.000,00 a titulo de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data publicação da sentença e Julgo improcedente os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002002-4 - Genaldo Vitório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Pedro Paulo Freitas de Araújo. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.002019-0 - José Napoleão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Luis Tinoco da Conceição. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002095-4 - Eliana Francisca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.002201-0 - Silvio Teles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Venha a planilha discriminada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.823.002275-6 - Norair Cordeiro Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X 100% Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). Fls. 23/24- Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada \r\n\r\nProc. 2006.823.002900-3 - Nelza Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimem-se as partes para dizerem se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004045-0 - Cleber Sales Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para analise do pedido de gratuidadde de Justiça, formulado pela reclamante \r\n\r\nProc. 2006.823.004090-4 - Anderson Virgilio Tassinari. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). D E C I S Ã O\r\n\r\n1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença por parte do segundo reclamado, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 128, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 116/120 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n3) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.823.004364-4 - Gerson Batista Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004396-6 - José Benigno Luna Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L.9099/95) . Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004398-0 - Vania Alves Barbosa de Mattos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.004773-0 - Elenice Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo Telerj-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005424-1 - Glória Cristina Martins Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Isolda Cunha da Silva. Fls.35- Indefiro o pedido de isenção ao pagamento das custas, por falta de amparo legal à pretensão. Intime-se a reclamante para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inclusão de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.823.005456-3 - Noely Ginger Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.823.005583-0 - Ricardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telebahia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Tendo em vista o teor da certidão de fls.22, que noticia a intempestividade do recurso inominado, deixo de recebê-lo. Intime-se a reclamada , por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%¨de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005612-2 - Elienai Marinho de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). D E C I S Ã O\r\n\r\n1) Tendo em vista a ausência injustificada da segunda reclamada à SPC, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 12 h e 45 min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.823.005832-5 - Wancler Sidney Rodrigues Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Defiro o aditamento requerido a fls.32/37. Intime-se a reclamada acerca do teor do aditamento \r\n\r\nProc. 2007.823.000128-7 - José Epofânio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000132-9 - José Roberto de Souza Corvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica designado o dia 23/01/08, às 14:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000226-7 - Rozelia Queiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.000227-9 - Francisco Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L.9.099/95. Ao. recorrido, no prazo do art.42,§ 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.000258-9 - Rozana de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.823.000883-0 - Alonso Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Manoel Ferreira. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000977-8 - Liliane Caminha Mitleg Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). fls. 110.Comprove-se a alegada hipssuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.823.001050-1 - Fernanda Chalhoub e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Cheque Ativo Fomento Comercial e outro. Ao autor sobre fls. 29 e 31, certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.823.001055-0 - Walteir Bernardes. X Digit Service Araruama Comércio de Celulares e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Fica designado o dia 01/11/07, às 15:00 h para A.Conciliação. Regularize o patrono da 1ª ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001215-7 - Paulo Roberto Siqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 10/12/07, às 12;00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001500-6 - Luzimar Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Medeiros Branco - OAB RJ141575). X Consorcio Nacional Honda LTDA. 1) Indefiro a inclusão da Moto Wave no pólo passivo, pois pelo que se depreende da inicial e documentos acostados aos autos, essa não tem legitimidade passiva ad causam, visto que o contrato em questão foi celebrado com o Consórcio Nacional Honda. 2) Renove-se o ato citatório, no endereço informado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.823.001552-3 - Armando Ribeiro de Arede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica designado o dia 30/01/08, às 14:45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001563-8 - Anna Fabiane Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 11/12/07, às 14:15 para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002117-1 - Taciane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susimeri Moraes Martins Reis - OAB RJ143617). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). Venham aos autos o original do termo de acordo estabelecido entre as partes, a fim de possibilitar a homologação \r\n\r\nProc. 2007.823.003640-0 - Fabiola Guimaraes Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Aguas de Juturnaiba. Indefiro a antecipação de tutela pleitada, visto que o estorno pretendido depende de cognição exauriente, não vislumbrando o juízo o risco de suspensão do serviço, já que a reclamante alega esta pagando o valor em questão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001841-2 - Laura Cerqueira e Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Intime-se a ré para complementar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.005289-4 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000073-2 - Ana Mônica Ferreira Silva Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar José da Fonseca - OAB RJ004182). X Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A - Hc Lagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). A parte autora sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2004.823.001009-9 - Douglas Josue Resende Silva. X Cerj- -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). Isto posto, conheço dos embargos, para julgá-los procedentes, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o transito em julgado, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.823.001960-1 - Jorge Joaquim Gonçalves. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 68/69. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002347-1 - Ruth Quintanilha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 18/19. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000675-0 - Flávio Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento do valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000882-4 - Angélica Fagundes Liandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada pelo reclamante, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.823.000891-5 - Sandra Farias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 120/121. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.000797-4 - Adriano dos Santos Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Intime-se o reclamado para pagamento da diferença apontada pelo reclamante, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.823.001599-5 - David Peter Reumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1 - Fls. 78/79. Indefiro, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 2- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.001884-4 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para analise do pedido de gratuidadde de Justiça, formulado pela reclamante \r\n\r\nProc. 2006.823.002805-9 - Denise dos Santos Lopes. X Ibiodonto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579). Diante do teor da certidão de fls. 114 indefiro o pedido de novo prazo para interposição do recurso inominado. Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.005527-0 - Silvana Candida da Costa Raposo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 76- Diga a parte ré, em 48 horas , sob pena de execução \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.001689-2 - Leda Vieira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 76 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001805-0 - Maria Celia Pereira de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Maurícia Pereira de Alencastro Graça - OAB RJ080738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002447-5 - Suely Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L.9099/95) . Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 317408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e art. 1º da lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.006.006433-7 - MP X SIDERLEY DE ARAÚJO ARCANJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), ALTAMIR DA SILVA OZORIO, Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Diante disso, DECLARO NULO O PROCESSO a partir de fl.53, com exceção da decisão concessiva da liberdade provisória.Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste sobre a denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça de Volta Redonda.Após, retornem cls.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.006.001558-6 (XXXXXXXXXXXXX) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LABANCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a Defesa intimada da designação de Audiência para o dia 21/09/2007, às 09:00 horas, na Comarca de Congonhas - MG. \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Fica a Defesa intimada para a audiência especial designada para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas referente ao acusado Daniel Calixto Dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000899-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MOACYR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 17:00 horas para realização do interrogatório do acusado. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000970-9 - JP X UALACE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Designo o dia10/10/2007, às 17:30 horas, para realização de audiência especial para os fins previstos no artigo 89, da Lei nº 9099/95. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001433-0 - LUCAS PEREIRA LAUDANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante LUCAS PEREIRA LAUDANO, representado por sua genitora, ELIANA APARECIDA PEREIRA LAUDANO os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001585-0 - NILSA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante NILSA PINTO GOMES os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, ainda que na modalidade genérico. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.002340-8 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante MARIA DA GLÓRIA ALVES os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, ainda que na modalidade genérico. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002608-2 - MARIA PRÍCILA DE MATOS ÉBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante MARIA PRICILA DE MATOS EBIAS o exame descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.002358-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 09/10/2007, às 10:00 horas para o julgamento pela Sessão Plenária do Tribunal do Júri. Fica, ainda, intimado de que as testemunhas arroladas pela Defesa, deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.002358-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) COMARCA DE BARRA DO PIRAÍSECRETARIA DA 2ª VARACÓDIGO DA SERVENTIA: 400.300.2 JUIZ: Dr. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISEscrivã: Liliani de Lourdes Rosa Pessôa EDITAL DE INTIMAÇÃOA DOUTORA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito desta Vara, faz saber que aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, onde se encontravam a Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da Segunda Vara, a Dra. ALINE PALHANO ROCHA, Promotor de Justiça, a Dra. DENISE OLIVEIRA DUARTE, Defensora Pública, bem como Liliani de Lourdes Rosa Pessôa, Escrivã, foi feito o sorteio dos jurados para comporem a 4ª Sessão Periódica do corrente ano, a saber: JURADOS: 1) Jurandir Duarte de Carvalho, comerciário; 2) Márcio dos Santos Oliveira, metalúrgico; 3) Plínio R. Teixeira Junior, metalúrgico; 4) Cristiane Capato da Silva, comerciária; 5) Ujara Amâncio Soares Gomes, metalúrgico; 6) Alessandro da Silva Pereira, comerciário; 7) Hermano de Lima, metalúrgico; 8) Álvaro José da Silva Capato, metalúrgico; 9) Jaqueline de Souza Ramos, func. públ. municipal; 10) Alessandra Cristiane dos Santos, func. públ. municipal; 11) Edson Moreira da Rocha, comerciário; 12) Rita Silveira de Oliveira, func. pub. estadual; 13) João Carlos M. de Almeida, metalúrgico; 14) Geisa Cardoso da Motta Costa, func. pub. municipal; 15) Carlos Alberto Lassaroti Geremias, industriário; 16) Rita Gonçalves Ananias, comerciária; 17) Andréa da Silva Barreto, func. públ. municipal; 18) Giselda Aparecida Marques Leal, func. públ. municipal; 19) Adriana Gomes Calixto César func. públ. municipal; 20) Cláudia Valéria M. R. da Rosa, func. públ. municipal; 21) Rita de Cássia Ribas Lee Santana, aux. biblioteca. SUPLENTES DE JURADOS: 1) Nazareth Leal Ferreira Pinto, func. públ. estadual; 2) Gilda Rosa dos Santos Souza, func. públ. estadual; 3) Almir Azevedo Ribeiro, escriturário; 4) Gabriel Sabença Junqueira, metalúrgico; 5) Adelaide Célia Gama, metalúrgica; 6) Francis Ferreira Lopes, metalúrgico; 7) Luzia de Oliveira, func. públ. estadual. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí-RJ, eu, Liliani Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Barra do Piraí, 04 de setembro de 2007. Eu, Gissélda Sacramento Labanca, AJ, mat. 01/15551 digitei. E eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessôa, Escrivã o subscrevo. (a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz de Direito. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.006.002841-8 - JEAN FLAVIO DA SILVA Despacho:Diante da natureza desta precatória, necessário de faz imprimir mais celeridade ao feito, motivo pelo qual ANTECIPO a data designada para o dia 12 de setembro de 2007, às 18h. Intimem-se todos. Ciencia ao MP. Retire-se o feito da pauta do dia 28 de novembro de 2007. Cite-se. \r\n\r\nId: 317953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.004834-0 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2005.006.002826-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça o valor executado mensalmente, considerando a sentença de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.006.003101-2 - K.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.R.S. Despacho:Fl. 63 - Defiro a vista dos autos para que os requerentes providenciem cópias dos documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.006.000874-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) J.R.C.N.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003282-1 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X J.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO DE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2006.006.004520-7 - B.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X J.A.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.006.000838-9 - YASMIN DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X EDMILSON DE ALMEIDA EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 21/22 e 32, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 22) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002027-4 - PEDRO GUILHERME DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS e SUNARA DA SILVA LIMA SANTOS, julgando extinto o processo, com análise do mérito.Indefiro gratuidade de justiça ao réu, considerando os rendimentos de fl. 30.Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Oficie-se ao empregador do réu (fl. 26) para que efetue os descontos relativos aos alimentos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002201-5 - POLIANA BORGES FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SANDRA BORGES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) CERTIFICO QUE REENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS À PUBLICAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO RETRO O NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.000829-0 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Despacho:Fl. 171 - Venha a justificativa do requerimento formulado. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.006.001727-8 -, Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem condenação em custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (art. 141, § 2º do ECA).P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.005097-5 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14h 20min. Intimem-se, sendo o autuado, na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000842-0 - SANDRO LUIS SOUSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DOS AUTORES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.007113-5 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X M.C.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.001423-5 - LUCI DALVA EUGENIO TEODORO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES E LUCI DALVA EUGENIO TEODORO GUIMARÃES, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Anote-se, onde couber, a convolação da presente para ação de Divórcio Consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000366-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao patrono do autor sobre certidão do OJA de fl. 50v \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.003315-1A - B.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, de acordo com a fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Resende.Dê-se baixa e encaminhem-se para a redistribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006400-1 - D.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 138V. \r\n\r\nProc. 2003.006.006639-3 - C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 2003.006.006738-5 - R.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X A.F.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.006.002274-4 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Considerando as manifestações de fls. 69 e 72, bem como a promoção minsiterial de fl. 73-verso, determino a devolução da CTPS do executado ao mesmo, mediante certidão nos autos.Após, atenda-se a parte final da promoção ministerial acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.006.006912-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.006.003011-1 - D.C.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.L. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000269-5 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B.S. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Intime-se o patrono do executado, via imprensa oficial, para que regularize a petição de fls. 18/19.Considerado a intenção manifestada pelo executado em proceder ao pagamento parcelado do seu débito alimentar, designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/11/2007, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002303-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 40/44. \r\n\r\nProc. 2006.006.002509-9 - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: às exequentes \r\n\r\nProc. 2006.006.002787-4 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003077-0 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. Despacho:Fls. 28/29 - Conforme ressaltado na promoção ministerial de fl. 34, o executado foi intimado para pagamento de R$ 197,20, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003077-0 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. Despacho:Fls. 28/29 - Conforme ressaltado na promoção ministerial de fl. 34, o executado foi intimado para pagamento de R$ 493,00, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.006.003363-1 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MUNIZ DE OLIVEIRA (MG-010242) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004144-5 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 32 E SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.006.001735-4 - LUDIMILA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X GERALDO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 20V. \r\n\r\nProc. 2007.006.002781-5 - MARCOS PAULO OTAVIANO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS PAULO SIMOES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.006.002958-7 - HELENA DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROBSON CANARIO DA SILVA Despacho:À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante da citação do alimentante nos autos da ação de alimentos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002959-9 - HELENA DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROBSON CANARIO DA SILVA Despacho:À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante da citação do alimentante nos autos da ação de alimentos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002960-5 - MIRELLA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante da citação do alimentante nos autos da ação de alimentos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002987-3 - VINICIUS ALEXANDRE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Retifique-se a planilha de fl. 03, considerando que são executados os meses de junho, julho e agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.001499-7 - ANY VICTORIA DOS SANTSO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUCIANO FABRICIO SILVANO CUSTODIO Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001191-1 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.004249-6 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). VIVIANE DA FONSECA CYRNE (RJ-098418)) X CLEUSA DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Inicialmente, determino ao 2º réu que junte aos autos, no prazo de cinco dias, comprovação de matrícula e freqüência em estabelecimento de ensino.Determino, ainda, a intimação pessoal do perito nomeado, para que diga, em cinco dias, se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003608-5 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X PRISCILA BASILIO GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001661-1 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MIRIAN CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004563-3 - SEBASTIAO HONORIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X CARLOS BRUNO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 11/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5A - IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:À impugnada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.000937-0 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA GANEM Despacho:Designo AIP para o dia 01/11/2007, às 13 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000937-0 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA GANEM Despacho Ordinatório: Ao requrente recolher custas relativas a expedição de carta precatória conforme se segue: Campo 37: R$ 24,48 - Campo 12: Porte de remessa e retorno - Campo 26: 0301-2 - Campo 38: R$ 8,74 - Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49 - Campo 14: AEVF - Campo 28: 0707-0 - Campo 40: R$ 38,48 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 17,45 - Campo 32: o mesmo código do campo 31 - Campo 45: R$ 3,49 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003363-0 - D.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do oficial de justiça à folha 40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.007144-5 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 14h 20min. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.006.002600-4 - M.P. X E.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), R.C.P. Sentença:...Desta forma, com relação ao pedido de declaração de paternidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e, com relação aos alimentos, HOMOLOGO o acordo de fl. 51 com relação aos alimentos e a visitação da menor Rayssa, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais.Oficie-se ao empregador do réu para desconto da pensão alimentícia, se necessário.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000353-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CABRAL CANIVELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), CAMILA PEREIRA BATISTA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante a fundamentação supra, extinguindo o processo conforme o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001237-0 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 26) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro aos réus.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) % dos rendimentos líquidos mensais do autor, sendo 5% para cada alimentanda, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao empregador do autor para desconto da pensão e para que informe seus ganhos. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/11/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se as rés, cientificando-o de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para complementar as custas para intimação das rés como se segue: Campo 37: R$ 8,74 - Campo 41: R$ 8,74 - Campo 42: R$ 0,87 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 0,48- Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 0,48 - Campo 49: 10,57. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.000410-7 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X E.J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:À parte ré para que cumpra fl. 74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO Despacho:À autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001659-3 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X MARLLON CHAGAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 27V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.006.000215-3 (3296) - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), REINALDO MARQUES NUNES Despacho:Considerando a petição de fls. 56, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.006.002342-6 - J.E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, para que informe o banco e o nº da conta bancária a ser depositada. \r\n\r\nProc. 2006.006.001877-0 - NILZA DE SOUZA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SILVIO DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA 1ª REQUERENTE, PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.006.002553-3 - ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 05 de outubro de 2007, às 11:30 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1984.006.000016-7 (8192/84) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAURY DE SOUZA ARRUDA (RJ-025468)) X J.L.P.), Interessado: N.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça à folha 64. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.001361-7 - E.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.A.S.) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi preferido o seguinte DESPACHO: Diante da ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, intime-se, pessoalmente, a mesma para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 317954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000852-4 - Marly Maria Fonseca Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Divino Nascimento Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). Trata-se de requerimento de habilitação de herdeiros em razão do falecimento de réu condenado, onde sequer houve contestação, com manifestação intempestiva de concordância. Por tal razão, HOMOLOGO a habilitação. Anotem-se os novos réus, com as providências de praxe. Suspenso o feito desde a data de falecimento de um dos réus, intimem-se seus sucessores para apresentarem eventual recurso, dentro do prazo restante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.002803-3 - Marilza de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gama do Nascimento - OAB RJ136460). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, que se encontra parcialmente suspensa, no prazo de 48 horas a partir da intimação, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002945-0 - Guilherme Couto Barbosa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003378-6 - Delcio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003660-0 - Katia Silene de Sousa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001347-9 - David de Fontenelle. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para proceder ao recolhimento da diferença de R$ 3,00 (três reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003404-3 - Renato Cesar do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003430-4 - Walter Alves Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a parte ré conforme requerido à fl. 122. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001925-1 - Rita de Cassia de Penedo Lucero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). A.I.J. redesignada para o dia 03/10/07, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002235-3 - Simoni Pereira Nóbrega. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A.I.J. redesignada para o dia 24/10/07, 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002295-0 - Alderamo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A.I.J. redesignada para o dia 03/10/07, às 11:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a devolução da carta precatória, conforme determinado à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.856.001387-0 - Heraldo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001923-8 - Rodrigo de Miranda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A.I.J. redesignada para o dia 03/10/07, às 09:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001929-9 - Sabrina Damato Gomes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A.I.J. redesignada para o dia 03/10/07, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002003-4 - João Luiz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Joaquim Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Leal de Souza - OAB RJ043081). A.I.J. redesignada para o dia 10/10/07, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002224-9 - Larry Bernardo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A.I.J. redesignada para o dia 24/10/07, 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002226-2 - Luciana Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Quality Armarinho, Papelaria e Brinquedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). A.I.J. redesignada para o dia 24/10/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002229-8 - Daniele Silva e Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Três Rios Moto Terra Ltda. (pontal Motos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). A.I.J. redesignada para o dia 24/10/07, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002237-7 - Antonio Pereira Adelino. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A.I.J. redesignada para o dia 24/10/07, às 11:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que procedam ao depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002305-9 - Renato Salles Lameira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). A.I.J. redesignada para o dia 10/10/07, às 10:00h. \r\n\r\nId: 317473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005232-6 - OLINDA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006086-4 - ANA PAULA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GONÇALVES Decisão:Defiro a JG. Oficie-se C.E.F. para ser informado o saldo havido em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001324-2 - RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 88/99 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.000440-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DUTRA DAMASCENO X VINICIUS DAMASCENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Fls.209/211 - à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.004099-0 - UILTON LUZIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MILTON DA CRUZ BARBOSA), MARIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003484-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO BENEDICTO CAETANO DA SILVA Fls. 54/59 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.004625-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Fl. 42 - Desentranhe-se e cumpra-se mandado de fls.38/39, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004254-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA VALDEISA SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006046-0 - JULIANA NEVES SALEH, RAFAEL NEVES SALEH, PAULO CESAR SALEH (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ELIZABETH GUERRA), Assistente: SILÉSIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006046-0 - JULIANA NEVES SALEH, RAFAEL NEVES SALEH, PAULO CESAR SALEH (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ELIZABETH GUERRA), Assistente: SILÉSIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) À parte autora para recolher custas referente intimação da ré: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.007.006720-9 - CARLOS ANDRE ARAGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 102, diante da certidão em fl. 102 verso;2) Intime-se o executado, para comprovação do pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.004472-0 - DELIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005578-9 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003558-2 - ANDRE AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Despacho:Fls. 63/64 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017864-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 192 verso e 194 verso - Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.007.006740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLY GOMES DE SOUZA Ao autor para providenciar contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.000460-5 - VERA LUCIA MOHALLEN CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ALTM- TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.002122-7 - ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 193 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006444-1 (25254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao autor para recolher custas.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 1996.506.001565-0 (25869) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO TAVARES DE REZENDE Despacho:Fl. 131 - Defiro vista por 10(dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.506.004091-4 (26251) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 173 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, intime-se o exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.007.002952-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA E OUTRO Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008940-2 - ERIVELTON DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LIG TRANSMARGOO Despacho:Fls. 76/91 - Ao réu/denunciante sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Recebo a apelação de fls.397/409 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c compensatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.009154-8 - SEBASTIANA APARECIDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 25/30 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001871-9 - VANDA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Apesar do decurso do prazo recursal, defiro a isenção reclamada pelo impetrado, consoante jurisprudência consolidada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001426-0 - PEDRO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/71, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.005518-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PATRÍCIA NEVES AZI Despacho:Fl. 54 - Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. Após, ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.007.006888-3 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA CAROLINA AVILA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 59, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido em fl. 62. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 94/95 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 07/NOV/2007, às 14h15m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 88/110 - Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.007.020496-3 - LILIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl. 103 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005542-8 - SILVANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.001798-5 (24353) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:1) Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 159, para apresentação do veículo prenhorado a fls. 77, no prazo de 15 dias sob pena de ser considerado depositário infiel. 2) Oficie-se ao detran como requerido a fls. 159. \r\n\r\nProc. 1994.506.001798-5 (24353) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao autor para recolher custas judiciais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 61,20; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,67; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,67. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 442/443 - Às partes. \r\n\r\nId: 317941"
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Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) À requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Sentença:Banco Finasa S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em face de Maria José da Silva e Silva, qualificadas à fl. 02, com arrimo em negócio jurídico garantido por alienação fiduciária da motocicleta Yamaha YBR 125, ano 2005, cor preta, chassi 9C6KE043050055028, nos termos do Decreto-Lei 911/69. Deferida a liminar (fl.26 verso), procedeu-se à citação e intimação da ré, sem ser localizado o bem - fl.28 verso, vez que fora roubado conforme se verifica do RO acostado a fls.29/30. Requerimentos a fls.33/34, 39 e 41. A autora vindicou a conversão em ação de depósito a fls.43. É o breve relatório. Examinados, decido. A hipótese está prevista no art. 4º, Decreto-Lei 911/69, que enfoca a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito. Assim sendo, defiro o pedido de fls. 43, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no DRA e cite-se a ré, nos moldes do art. 902 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Defiro o efeito suspensivo, na medida que a Refer efetuou o depósito da integralidade do montante indicado pelo impugnado(fl.103 e 118), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.000650-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 128. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME A requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003735-4 (20.659) - WALTER LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao réu sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar a representação da Dra Letícia Scwob Nogueira OAB/RJ 131.406. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000027-4 (8033) - Inventariante: JOSÉ DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)), Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X GUIDO SEVERI Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.506.007807-2 (19176) - Inventariante: MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). FABIANO ALVES DA SILVA (RJ-146805E)) X JOSE DE OLIVEIRA MELO E OUTROS À requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.004995-8 - Inventariante: ANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) DANIELE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS), Interessado: NILSON DE FREITAS, Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X LUIZ ELOY ALVES DE BARROS/FALECIDO EM28/10/2000 À requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO REIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas para expedição da carta precatória, bem como fornecer fotocópias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para fornecer fotocópias para instrução da Carta precatória. \r\n\r\nId: 317945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000072-3 ( 2081) - FRANCISCO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I do CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1990.007.000303-2 (1214) - JOSE FRANCISCO DA SILVA-ESPÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo extinto o process, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.007.000322-5 (1943) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante a quitação noticiada às fls. 232, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.004141-1 - JAIRO MARCELINO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer cópia fl. 70) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000201-3 - ZELIA THOMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OSNIR DE CARVALHO SOUZA Despacho:Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000368-6 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:....redesigno a presente audiência para o dia 24/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005070-4 - PAULINO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante a quitação noticiada a fls. 130, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I do CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.005082-8 - JOAQUIM CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 71. Junte planilha atualizada a fim de demonstrar a correção do valor proposto. Fls. 74. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.007.003483-0 - NEUZA MARIA FAJARDO ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 24. Defiro a dilação de prazo requerida. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276, do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 199v. Nada a retorcar. Fls. 195. Justifique a pertinência das partes requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003011-2 - ABINEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:... Assim, em COGNIÇÃO SUMÁRIA, verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações autorais, uma vez que desamparada de qualquer documento Por tais razões, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Reconsidero a decisão de fls. 23, dispensando a juntada da declaração de patrocínio gratuito. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006411-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VIVO S/A Decisão:1- Regularize-se a parte autora o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. 2- Para fins de apreciação da antecipação dos efeitos da tutela determino que a parte autora promova a juntada da fatura das últimas 5 contas da linha telefônica (24) 9815-9702. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.007.000062-9 (4667 Ap ao 3227) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Diante do acórdão de fls. 96/103, apuradas as custas devidas pela autarquia embargante, intime-se para recolhimento.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.003771-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIANA DA SILVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004835-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Fls. 42. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.006832-0 (5722 Ap. ao 2578) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Sentença:...jugo improcedente o pedido deduzido em sede de embargos, na forma do artigo 269, I, Código Processo Civil, condenando o embargante ao pagamento de honorários de advogado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004221-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME Decisão:Ante a inércia da parte ré, defiro a conversão em mandado ou execução. Anote-se no DRA. Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001867-7 - ELZA LEMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IMOBILIARIA JOAO DE BARROS DE IMOVEIS E OUTRO Decisão:Fls. 16. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 14. Intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003755-2 - CARLOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/cumprir exigencias no precatório, conf, Oficio do TRIBUNAL) \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em consonância com a decisão de fls. 74, intimem-se as partes por DO para manifestação final, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência Preliminar (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.002020-9 - REGINA ALICE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:20 horas. Cite-se com a advertência do parágrafo 2o. do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004304-0 - BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" A parte contrária p/ se manifestar em 05 dias(réu fls.58/64).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003272-8 - ILDA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:... Concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 16. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012661-1 - LENIR MAGALHAES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.007.004689-7 - MARIA PENHA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 84, defiro prazo final de 5 dias para a juntada de novos documentos. Em nada sendo requerido, venham conclusos para prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007535-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002886-5 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-4A. SUBSEÇÃO-BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO FEITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004568-6 - ITAMAR CORREA BENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, Código de Processo Civil. Custa ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.000020-0 - HELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/76 E AO MP(precatório em apenso).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.002332-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA(apresentar guias quitadas venc 06/07 e 07/07).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... \r\n\r\nProc. 2004.007.007549-6 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\"(cópia p/instruir mandado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001257-2 - WILSON EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação supra e o curto prazo para cumprimento das diligências, designo nova data para 15/08/07 às 16:00 h. Intime-se. Cite-se. Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003027-6 - SEBASTIÃO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARILIA CARVALHO COSTA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004246-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Este magistrado foi promovido em 30.05.2007. Voltem ao Juízo da 4ª Vara Cível de Barra Mansa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.001735-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003817-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fls. 15. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003829-9 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 20. Defiro. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000167-2 ( 4523) - DEFENDENTE DACOBEN RAMPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000190-8 (309) - SEBASTIAO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(recolher custas e taxa execução de honorários).\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000146-1 (5012) - FRANCISCA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000001-0 - OTAVIO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\"(fl. 170) \r\n\r\nProc. 1991.007.000162-1 ( 5301) - DIONESIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000166-9 (975) - ROSALINA DA CONCEIÇAO MAURICIO SILVA (FALECIDA), Habilitado: SHEILA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000231-2 (856) - ANELINA GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo extinto a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.007.000302-0 (542) - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 93, julgo extinta a execução, a teor do art. 794,I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.002461-4 - MARIA APARECIDA BORGES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005043-7 (994) - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006949-9 (1912) - SEBASTIANA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" (FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000234-7 (3227) - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante da concordância das partes acerca, HOMOLOGO os cálculos de fls. 83/85 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1997.506.002458-4 (630) - ROSIMERE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.002804-0 (2146) - JUVENAL PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003017-7 ( 2158) - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 103, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.506.004957-9 - JOAO DE PAULA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005154-9 (587) - JANYRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.005240-5 (1733) - JOAQUIM PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ......ao autor/credor para que promova a execução na forma do art. 730 do CPC, ocasião em que o INSS eventualmente poderá opor embargos bloqueando as pretensões do credor quanto ao critério de juros adotados. \r\n\r\nProc. 1997.506.005588-9 (2811) - ARTHUR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 138, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005673-7 (1722) - JOAQUIM QUINTINO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer cópia p/instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.007.006433-8 - NELSON LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado e ao MP em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000199-0 - ANTONIO BEZERRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006310-5 - JANDIRA FERREIRA DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X IZACK MOREIRA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Demonstre o requerente a negativa por parte do Banco do Brasil em fornecer os dados descritos às fls. 02. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005211-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO KM 4 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X FAMBAM FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Em provas, justificadamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007790-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X G W G 912 CONVERTEDORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 08. Defiro. Após, com ou sem manifestação venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005053-4 (1267) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.007370-0 - LAWRENCE TULY GHERSBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003179-7 - GERALDA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.008123-3 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, digam as partes sobre o interesse na designação de Audiência Preliminar, prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \"À PARTE AUTORA(FLS.15).\" \r\n\r\nDeclaratória, combinada com condenatoria \r\n\r\nProc. 2002.007.016690-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TR/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002791-5 (4033) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007891-9 (4752 Ap ao 1423) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ELVINA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004883-7 - ANA PAULA AREDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004293-0 - GERALDO LUIZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REAL VISA FACIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, no valor de 10%, sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade deferida à fl.36.Defiro a alteração do pólo passivo requerido pela ré para constar a denominação correta de Banco ABN AMRO Real S/A. Façam-se as devidas anotações... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"À PARTE AUTORA.\"((fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nProc. 2007.007.006168-6 - GILSON FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência, do ultimo comprovante de rendimento(contra cheque) e da última declaração de Imposto de renda/Isento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Determino que as partes observem o disposto no art. 421, parágrafo 1o. do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001413-0 - BERNADINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP em contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006841-1 - UNIBANCO- UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KATHIA A GAZZI ME - LTDA E OUTRO Decisão:Citada em execução a primeira ré não efeturou o pagamento da importância executada. Sendo assim, determino a penhora on line da executada, até a satisfação integral de seu débito...Diga a exeqüente sobre certidão de fls. 176v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que junte documento que atenda ao disposto no art. 1102 a, do CPC. Vale dizer, não há como instaurar procedimento monitório com base em demonstração ou extrato unilateral de débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004830-4 - SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABRICIO VAZ SERRAO (RJ-143391) \"À PARTE AUTORA(recolher custas).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006369-1 - ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006138-8 - ANDREIA XAVIER NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROQUE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos anotados aos autos. Possui, a parte autora, condições econômicas para custear as despesas com o processo. Com o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007240-9 - JOSÉ EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso eis que tempestivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma se confunde com o mérito, devendo ser apreciada por ocasião de seu julgamento. Quanto à impugnação a gratuidade de justiça, a mesma deve ser feita em apartada, não devendo ser argüida em preliminar de contestação, razáo pela qual, não deve ser acolhida. Quanto às provas requeridas às fls. 716, ao autor para que justifique, de forma fundamentada, a pertinência das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002681-9 - CARLA PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026600-9 - LUCIENE QUINTELA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.007.005820-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 154/157. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000149-0 (1492) - CEZARINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-023055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000448-0 (1783) - Habilitado: ETELVINA MARIA MENDES, Habilitado: MARIA DO CARMO MENDES GONÇALVES, Habilitado: IRENE MENDES DA SILVA, Habilitado: ERLY GOUVEIA MENDES, Habilitado: NELY DA GLORIA MENDES ALMEIDA, Habilitado: MARGARIDA MENDES DE LUCAS, Habilitado: GENESIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003561-6 (2449) - HOMERO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora para que promova a execução consoante à norma processual vigente, instruindo a diligência com cópia dos cálculos que entender corretos, inclusive com relação à execução dos honorários, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.506.004201-9 (1474) - JOSE NATAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004979-0 - WILSON LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005061-5 (858) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1997.506.005110-7 (2147) - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 84\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005701-6 (3422) - DORVIRA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 317950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.002244-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado JOSÉ DE ASSIS DA COSTA, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03.(...)(...)Não há causas de aumento e diminuição de pena, razão pela qual torno a pena DEFINITIVA em 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.A pena privativa de liberdade será cumprida no regime inicialmente aberto, ante a regra esculpida no artigo 33,§2º, \"c\" e §3º do Código Penal, e porque reputo suficiente e necessário à prevenção e reprovação do injusto ora praticado.Atento às normas contidas nos artigos 44 e 46 do Código de Processo Penal e sem prejuízo da pena pecuniária aplicada, verifico que o acusado faz jus aos benefícios ali conferidos, razão pela substituo a pena de privativa de liberdade imposta, vez que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, por DUAS penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços.. \r\n\r\nProc. 2006.007.001158-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Acolho a justificativa. do apenado.Oficie-se à SPS da PMBM comunicando o ocorrido (instrua-se com cópia da petição de fls. 179/181), bem como requisitando que sejam tomadas as medidas necessárias para encaminhamento do apenado à local que possibilite o cumprimento da pena substitutiva aos sábados e domingos, preferencialmente entre os indicados nos itens 3, 4 e 5 de fls. 181, vedado o seu encaminhamento aos dois primeiros estabelecimentos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art. 14, II, ambos do CP, o 1º denunciado E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, n/f do art. 14, II c/c art. 29, todos do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.007.006666-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:1) O pedido de gratuidade será apreciado em caso de eventual condenação.2) Acolho a justificativa do réu, considerando o que consta às fls. 109/113.3) Certifique o cartório se o réu Oswaldo Henrique Miranda vem cumprindo as demais condições do sursis processual. Em caso positivo, prossiga-se no seu acompanhamento como de praxe. Em caso negativo, intime-se-o na pessoa de seus patronos para que se justifique, sob pena de revogação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.007.007703-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DOS SANTOS FERNANDES, GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Posto isso, acolhendo as razões Ministeriais e com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados MARCELO DOS SANTOS FERNANDES, GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA e PAULO LENADRO MARTINS DE SOUZA, o que ora faço determinando, ainda, que não fiquem constando registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.007.006665-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELINA CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Pelo presente, fica o Douto patrono da acusada intimado de que a mesma deverá comparecer no cartório desta serventia, no prazo de 10 dias, a fim de retirar ofício de encaminhamento à Sec. de Promoção Social, para cumprir sentença de prestação de serviços comunitários. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, § único, I e III, a 1ª denunciada., e art. 342 do CP, o 2º denunciado, \r\n\r\nProc. 2007.007.002338-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLA MAKERRA DE CASTRO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Intime-se a nobre patrona da ré para manifestar-se acerca de sua inércia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 317946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.004340-5 - Leandro Manes Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Asbam - Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Mun Ici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os mesmos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003533-4 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Fabiana Maria da Silva. Fls. 28. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001519-2 - Daniele de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002662-1 - Helena Geralda Rezende. X Wagner Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004044-7 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de novembro de 2007, às 14 h e 15 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.005178-3 - Vera Ferraz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a primeira ré devidamente intimada a retirar os mesmos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001745-7 - Claudia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Globo Cabo/net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo nova sessão de conciliação para o dia 12.11.2007 às 14.00h. Intimem-se e citem-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.824.004159-9 - José Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Júlio Cezar Marciel Bezerra. De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os mesmos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000624-3 - Wander Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - Neusane Santos Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 102 - Defiro por 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003244-8 - Vladimir Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004116-4 - Silvia Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004519-4 - Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005239-3 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar. 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000105-3 - Alex Glayk Raposo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Sabec- Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Trata-se de recurso inominado onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls______. Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.000110-7 - Maria Ione da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000177-6 - Izaura Fonseca. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - Elisa Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000660-9 - Édipo Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec / Ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Ao autor(recorrente) para comprovar com quem reside, esclarecendo quem é João Batista de Carvalho (fls10), bem como, traga aos autos comprovante de rendimento dos pais, caso resida com estes, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de deserção do recurso.\r\n\r\nProc. 2007.824.000744-4 - Fernanda Leone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X American Tour Club. Face informação de fls. 39.v, ao autor para informar o novo endereço da parte ré em 05(cinco) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.824.000758-4 - Ana Lúcia Rodlrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Redecard - Administradora de Cartões de Crédito. Fls. 57 - Indefiro por ser incabível nesta sede.Determino a exclusão do polo passivo de Redecard - Administradora de Cartões de Crédito. 2 - Anote-se onde couber.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 11h30mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000765-1 - Mara Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000768-7 - Ricardo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores LTDA, Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000770-5 - Silvana de Souza Leal Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes / Iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. A parte autora é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjuge ou companheiro(a) da parte autora, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.000808-4 - Jimmy Clif Clementino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Fls. - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000855-2 - Cleber Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Informare - Editora de Publicações Periódicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, o pedido feito na sessão de conciliação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000937-4 - Maria das Dores Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech Garantias e Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Intelbras S/A Industria de Telecomunicações Eletronicas Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo OS RECURSOS INOMINADOS, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001112-5 - Rosineia Abreu de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S. A., Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA, Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.001142-3 - Donato Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001189-7 - Raquel Maria Moreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjuge ou companheiro(a) da parte autora, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.001273-7 - Jose Antonio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Fls. - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001404-7 - Rannier Barbosa Eliziario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeilzo Soares da Silva - OAB RJ123119). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001469-2 - Lourdes Alexandrino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa. Em tempo: Fls 28/31 - Ao recorrente : regularize fls. 28/31em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento por irregularidade formal. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001512-0 - Ana Maria Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Motorola Industrial LTDA. Não existe astreinte retroativa. Esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.824.001526-0 - Michele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001566-0 - Jodeilton Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001576-3 - Luciano da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001577-5 - Osvaldo Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte AUTORA , pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte AUTORA para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001589-1 - Dora Lea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A. Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.001592-1 - Sonia Christina Karam Aebi Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Brasil Saude Companhia de Seguros, Sul America Aetna Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.001656-1 - Sueli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de recurso inominado onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls______. Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.001714-0 - Leonardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001800-4 - Vania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se está requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001840-5 - Ludmila Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.001987-2 - Dejanira Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002155-6 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002192-1 - Dina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Justen e Espindola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002196-9 - Simone Braga Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ponte Alta - Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Lana - OAB RJ141531). Consul - Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002230-5 - Telma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002464-8 - Josias Brandolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002483-1 - Walmir Jose Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Gradiente Eletronica S/A. Excluo a Isaely Telefonia Ltda ME, diante da absoluta inpertinência subjetiva. Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002483-1 - Walmir Jose Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Gradiente Eletronica S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de novembro de 2007, às 14 h e 30 Min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002522-7 - Altamiro Viviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Jorge Ataide. Ao autor, em cinco dias e depois dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002606-2 - Maria Barnabé dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Cemaz Industria Eletrônica da Amazôna Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002610-4 - Roque Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Planimovel Engenharia e Negocio Imobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002661-0 - Patricia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014). 1 - Venha aos autos, comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\n2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venha aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nO documento de isento não serve para esta finalidade.\r\n\r\nProc. 2007.824.002906-3 - Bernardino de Paula Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002929-4 - Edwiges Dionista Espwerança. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003010-7 - Francisca Rosa Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003025-9 - Maria de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003044-2 - Marcelo Guimarães Maqia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Alexandre Elias da Silva, Auto Comercial Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Fls.35. Indefiro, pois as decisões a serem proferidas nos autos mencionados não correm o risco de serem conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003426-5 - Jose João Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A. Fls. 14. Venha aos autos em 05(cinco) dias, documento de fls.16 com firma reconhecida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003611-0 - Eliezer Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Trata-se de recurso inominado onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls______. Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.002220-0 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcelle Soares Ovidio. Fls. 26 - Já existe bem penhora às fls.19 . Designe-se nova Ac, intimado o executado por Oficial de Justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de novembro de 2007, às 15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.000877-6 - Sebastião Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). 1 - Ao autor para que Junte o mandado de pagamento original de fls. 66; 2 - após, ao cartório, para proceder o cancelamento do referido mandado. 3 - Defiro, PELA ULTMA VEZ, a expedição de novo mandado de pagamento, 4 Dê-se baixa e arquive-se, após expedição de ofício ao FETJ, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001468-7 - Antonio Natal Tavares, Maria Aparecida de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Caixa de Assistencia A Suade-caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Tragam os autores aos autos sob pena de baixa e arquivamento, prova de suas alegações, através de memória de cálculo descrevendo todos os valores recebidos e as fls. em que estão, bem como os comprovantes dos valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003343-0 - Eunice Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Elza da Silva Vieira. A parte autora é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjuge ou companheiro(a) da parte autora, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.824.004942-4 - Manoel Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005312-9 - Job Renan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.000101-6 - Amanda Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os mesmos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000427-3 - Rosane Aparecida Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Máximo Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP100443). 1 - Venham aos autos, comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\n2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nO documento de isento não serve para esta finalidade.\r\n\r\nProc. 2007.824.001756-5 - Jary de Oliveira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Bar Belisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002451-0 - Davidson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso inominado de fls. ________. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003034-0 - Andreia Duarte de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). X Banco Santander Banespa S. a. A parte autora é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjuge ou companheiro(a) da parte autora, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.003661-4 - Paulo Jose Bastos Consenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie-agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Indefiro fls. 24 por falta de comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003662-6 - Leticia Klotz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Indefiro fls. 28 por falta de comprovação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000321-9 - Jose Maria de Almeida Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000796-1 - Deise Maria Antunes Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Vitoria Otoni Muller Santos - OAB RJ121768). X Cláudia Valéria Rosa. Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003547-6 - Lidia Carla de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Trata-se de recurso inominado onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls______. Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004183-8 - Dirleia de Castro Monteiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde-rj Intituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nId: 317413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.008.004796-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) VENHA A CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.007681-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007681-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007977-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MELO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Diante do exposto, presente a justa causa para a ação penal, RECEBO PARCIALMENTE a denúncia, tão-somente pelo delito do art. 297 do CP, rejeitando-a quanto ao crime do art. 304 do CP, e RELAXO a prisão em flagrante do ora réu, ante a ausência das hipóteses dispostas nos incisos do art. 302 do CPP. Designo interrogatório do acusado para o dia 07/11/07, às 15:00 hs...Expeça-se alvará de soltura em favor do réu PABLO MELO MEIRELLES, dando-se imediato cumprimento à respectiva diligência...colha-se o seu termo de compromisso...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007977-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MELO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Diante do exposto, presente a justa causa para a ação penal, RECEBO PARCIALMENTE a denúncia, tão-somente pelo delito do art. 297 do CP, rejeitando-a quanto ao crime do art. 304 do CP, e RELAXO a prisão em flagrante do ora réu, ante a ausência das hipóteses dispostas nos incisos do art. 302 do CPP. Designo interrogatório do acusado para o dia 07/11/07, às 15:00 hs...Expeça-se alvará de soltura em favor do réu PABLO MELO MEIRELLES, dando-se imediato cumprimento à respectiva diligência...colha-se o seu termo de compromisso...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 318028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.010.000699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MIGUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Fica o i. patrono do acusado intimado da parte final do r. despacho na fl. 231; \"(...) Após, à defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, c/c Art. 327, § 1º, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2000.010.000370-9 (2124/00) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:(...) Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte decisão: Intime-se o patrono para apresentação de defesa prévia. Designo sumário de culpa para dia 27 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Cientes e intimados o acusado e o MP. Intimem-se. (...) \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), n/f art. 69, o 1º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, e art. 344, n/f art. 69, o 2º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, (duas vezes) e art 344 (duas vezes), n/f art. 69, o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001586-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Indefiro a diligência requerida pela defesa à fl. 253, visto que não esclarecida a forma e finalidade de ralização da mesma, apesar de devidamente intimado o patrono. Dê-se vista às partes em alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000740-8 - PAULO DE ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal da Comarca de Itaperuna, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Diante da presente decisão, revogo decisão de cunho positivo exarada à fl. 20.Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000443-2 - FABIANA IZABEL DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000615-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X DAMIÃO ALMEIDA MILÃO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos EMBARGOS A EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.010.001545-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADÃO ANACLETO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os EMBARGOS A EXECUÇÃO para declarar como corretos os cálculos do contador do juízo (fls. 395/518 - resumo às fls. 490), datado de 01/01/2006, sendo que eventuais atualizações se darão nos autos da execução. Em consequencia, declaro extinto o feito com ana´lise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000871-1 - CLEVALDO GALDINO VIOTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000148-4 (930/98) - CUSTÓDIO BERNARDINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 210/212. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.010.000059-7 (1103/99) - SEBASTIÃO BATISTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 169/171. Dê-se vista ao recorrido para apresentação de conta-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 318039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.846.000711-4 - Sebastião Moreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Megamix Distribuidora Sadnorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). Digam as partes. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.846.001336-2 - Izaias Henrique Daltio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Vento Norte Granitos LTDA - Me e outros. Fls. 69: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000006-2 - Maria Helena Rosa Lima. X Gold Jóias. Fls. 38: Aguarde-se pelo prazo consignado no item 2. Após, manifestem-se as partes sobre o cumprimento da obrigação. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.000677-1 - José Roberto Azevedo Ribeiro. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 103/105: Diante da comprovação do depósito no BB (guia de fls. 105), desde já, autorizo ao autor, o levantamento da quantia ali depositada. Expeça-se o mandado de pagamento. Fls. 100: Intime-se a empresa ré para, no prazo de 10 (dez) dias, providencie-se a retirada do fogão do local onde está, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), porém limitada ao valor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que, inclusive poderá se converter em título de aluguel e conservação do bem, haja vista também a condenação que lhe foi impoosta na sentença (transitada em julgado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000314-0 - Erli Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000650-5 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.846.001627-4 - Fábio Pimenta Gomes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo AUTOR (FABIO PIMENTA GOMES) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 29 de agosto de 2002. Condeno a ré restabelecer o fornecimento de água na unidade residencial do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.846.000218-6 - Adriana de Fátima Gomes Alves. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADRIANA DE FATIMA GOMES ALVES) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 28 de agosto de 2002. Fica mantida a tutela jurisdicional deferida antecipadamente neste feito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.846.000288-5 - Eliane Rosa Moreira. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELIANE ROSA MOREIRA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 28 de agosto de 2002. Fica mantida a tutela jurisdicional deferida antecipadamente neste feito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.846.000890-5 - Eliezer Silva Meireles. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, o que decido submisso ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.846.001160-6 - Daniel de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Maxuel da Silva Galdino e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/10/2007-14:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001169-2 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/10/2007-16:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002749/2002 (2002.846.000722-7) - Janir Ramos da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960). X Paulo Roberto Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Au gusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). ANTE O EXPOSTO, e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos à Execução para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000991-0 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Marcos Eugenio Roseira Andre. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida reclamada. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens, cientificado o devedor que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000992-2 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sandra Aparecida C. de Lima. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida reclamada. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens, cientificado o devedor que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000993-4 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Cybele Duarte Barboza Lima. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida reclamada. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens, cientificado o devedor que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.846.001044-4 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Miriam Alves Ferreira Souza. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado, procederá de imediato a penhora e avaliação de bens intimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001088-2 - Rosilane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X José Roberto de Almeida Costa e outros. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000290-0 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X High Vision - Odsoleide da Fonseca Oliveira. Deposite o valor penhorado à ordem e disposição deste Juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). 1 - Fls. 335/336 - Anote-se, como requerido. 2 - Fls. 337/339 - Digam as partes. 3 - 340/342 - Ciência às partes. 4 - Fls. 343 - Defiro, como requerido. Vale dizer, autorizo o desbloqueio das contas da ré MOTO WAY, até porque existe julgamento no predito mandado de segurança. 5 - As partes, com vistas à extinção do feito, deverão ainda dizer se têm algo a prover no presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000790-8 - Gilberto Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - Izaías Borges de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco - Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Fls. 118/119: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000911-7 - Elias Lopes Locatelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELIAS LOPES LOCATELLI) em face da PARTE RÉ (PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nFica sem efeito a decisão de folha 15 concedendo a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - Juvenal de Souza Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Expeça-se mandado de avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001581-6 - Nayla de Moraes Negri. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000132-7 - Deilson Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 80: Expeça-se mandado de pagamento. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000265-4 - Leonardo Machado Felisberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls. 72/74: a) não vejo necessidade de se majorar, no momento, a predita multa diária; b) intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento das importâncias inseridas nas alíenas \"b\" e \"c\" de fls. 74; e c) cite-se, em execução, nos moldes do item I, de fls. 74, aliás, como requerido pela parte autora exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000334-8 - Zilda Luziete de Sousa Medeiros. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ZILDA LUZIETE DE SOUSA MEDEIROS) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a proceder ao cancelamento da fatura de setembro/2006, no valor de R$ 127,58 (cento e vinte e sete reais e cinqüenta e oito centavos), bem como pagar a autora a importância de R$ 3. 000,00 ( três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 13), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001024-9 - Danielle Fernandes Tomelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Banco Finasa S. A. e outro. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001024-9 - Danielle Fernandes Tomelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Banco Finasa S. A. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007-16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001027-4 - Fabio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Caixa Econômica Federal. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que a instituição financeira demandada providencie, imediatamente, a retirada do nome do autor da lista da SERASA, órgão de registro dos mau pagadores, pelos motivos ali elencados, e com base nos fatos aqui articulados, e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001101-1 - Leandro de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/09/2007-15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001110-2 - Lúcia Lepre Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Telerj Celular S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Designe-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001152-7 - Evandro de Oliveira Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Instituto de Grad. Tecnológica (igrat) e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/10/2007-13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001159-0 - Wilton Álvaro Pereira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). X Daniel Barrozo de Carvalho-me e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/10/2007 - 15:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002673/2002 (2002.846.001131-0) - Marcus Vinicius Silveira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Loja Raios de Sol Moda Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Vieira - OAB ES002314). Fls. 183/185: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001359-3 - Romulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, como requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000492-2 - Acacia Teixeira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Diga o devedor Gauthier, sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000493-4 - Otália Boechat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Diga o devedor Gauthier, sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001032-8 - Maria Catarina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Paulo Figueiredo - OAB ES006756). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que se abstenha de cortar ou bloquear o uso da predita linha telefônica, aliás, se pretende fazê-lo com base nos fatos aqui articulados, e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001032-8 - Maria Catarina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Paulo Figueiredo - OAB ES006756). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/09/2007-13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001143-6 - Cleiton Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A (vivo). Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Designe-se audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001143-6 - Cleiton Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A (vivo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/10/2007-13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001165-5 - Sebastiana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/10/2007-15:15. \r\n\r\nId: 317458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007168-5 - FERNANDO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (SECRETARIO DE PLANEJAMENTO) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo de lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000818-8 - CLICIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para providenciar as cópias descritas abaixo, a fim de instruir o precatório judicial:- contestação, fls. 37/39 (duas cópias)- procuração, fls. 08 e 90 (uma cópia)- sentença, fls. 104/107 (uma cópia)- acórdão, fls. 136/139 (uma cópia)- trânsito em julgado, fls. 140/140v (uma cópia)- cálculos da liquidação, fl. 144 (uma cópia)- cálculos atualizados, fls. 174/175 (duas cópias)- petição solicitando a execução, fl. 143 (uma cópia)- mandado art. 730, CPC, fls.150/150v (uma cópia)- CPF do autor, fl.171 (uma cópia)- promoção do MP, fl. 180 (duas cópias)- despacho para expedição do precatório, fl. 166 (duas cópias)- CPF do patrono do autor (uma cópia para juntar aos autos e, após receber a numeração de fl., providenciar duas cópias) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.011.003228-0 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Justifique o 3º réu a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1988.011.000023-3 (56207) - MARIA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 242, digam as partes. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001859-9 - LUXELEN MONTAGENS ELÈTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 96 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 44, intime-se a parte autora para complementação da taxa judiciária devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005536-7 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (SP-046639), Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)), Confinante: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA), Confinante: IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), Confinante: DERSO DA COSTA CARDOSO), Confinante: LEONEL DA COSTA CARDOSO), Confinante: LOTEAMENTO \"UNAMAR II E III\"), Confinante: LOTEAMENTO NOVA CALIFORNIA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral do ato ordinatório de fls. 126, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a expedição dos mandados de citação, devendo a diligência ser acompanhada por seu representante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.011.000007-8 (39.673) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) ATO ORDINATÓRIO: \"Venham aos autos cópias dos comprovantes de qualificação dos credores (C.P.F.).\" \r\n\r\nProc. 1986.011.000096-4 (75974) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho: Fls. 462, defiro a dilação do parazo requerida, por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002617-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Intimem-se eventuais sucessores do embargado para que dêem regular andamento ao feito, através da competente habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.011.007099-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LINA DOS SANTOS VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007301-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACIRA FRANCISCA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007302-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.005255-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) ATO ORDINATÓRIO: \" Venham aos autos cópias dos comprovantes de qualificação dos credores (CPF).\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005236-7 - ALAMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 201, defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Às partes sobre laudo pericial de fls. 140/150. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.005887-3 - PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MARCOS DA ROCHA MENDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006901-0 - MARCO AURELIO MOREIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Intime-se o impetrante para que cumpra integralmente a decisão de fls. 32. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002990-1 - JORGE ELIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 79/81, diga o autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002404-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO VILELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da lide, conforme requerido pelas partes, passando a constar \"Hugo Vilela Alves de Souza\". Intime-se o réu para que, no prazo de quinze dias, comprove a regularização da obra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004150-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a contestação à reconvenção - fls. 97/106 -. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005804-8 - ANIZIO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007210-9 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.007440-6 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007235-5 - JOÃO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA CHEFIA DA POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6 - VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X DETRO/RJ Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.011.000211-3 - COMPANHIA AGRO PASTORIL RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CABO FRIO), Interessado: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE), Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JÚNIOR, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Recebo as apelações interpostas pela parte autora e pelos réus. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Expeça-se nova RPV em favor de Luis Claudio Barbosa conforme dados informados às fls. 210. Fls. 213/214, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1990.011.000012-7 (63646) - IOLANDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 127, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1990.011.000440-6 (62628) - HELIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000551-4 (64103) - ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artl. 265, inciso I do CPC. Intimem-se eventuais herdeiros do autor para que manifestem seu interesse no prosseguimento do feito, através da competente habilitação. \r\n\r\nProc. 1991.011.000786-0 (65.968) - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000230-2 - JURACY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002662-0 - ELIEL FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo de fls. 27/30. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.007422-4 - DENILSA MAURICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a JG.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, REVISÃO DE CALCULO DA RMI C/C REAJUSTES NA MANUTENÇÃO E A COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000840-9 - CLAUDIONOR LOIOLA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida às fls. 47, eis que tal ônus incumbe ao autor, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nId: 317955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000800-2 - SANDRA MARIA ALVES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESTE JUIZO A parte Autora sobre fls. 98vº (cota do MP). \r\n\r\nProc. 2005.011.000824-7 - MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: LILIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls. 78vº (cota do MP). \r\n\r\nProc. 2006.011.008316-8 - ROSENI BRAZ RODRIGUES E OUTROS, Falecido: JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ESTE JUIZO A parte Autora sobre fls. 46 (cota do MP). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003673-3 - GILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE CARDOSO DA SILVA Despacho:Venha a renúncia da herança (primeiro parágrafo de fls. 04) na forma do art. 1806 do CC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007321-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Ao Autor sobre oficios de fls. 124/127 \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Despacho:Fls. 80 - Defiro. Suspendo o andamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004711-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO CURTY TERRA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.011.006320-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA Decisão:1. Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.3. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.4. Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.5.Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:À vista do exposto, estando descaracterizada a mora por força da decisão de fls. 26-28, confirmada pelo acórdão de fls. 44-47, e não se prestando a ação de busca e apreensão para a cobrança do débito inadimplido, sendo certo, ainda, a impossibilidade de sua conversão em ação de depósito, esclareça o autor se concorda com a extinção do feito por falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X DILMAR DA SILVA MACEDO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.004972-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA Decisão:Fls. 21 - Defiro. Suspendo o andamento do feito por 45 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDILSON LESSA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - CONTA 600225174-9 + 5% OUTRAS RECEITAS - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003343-4 - FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:I - Determinada a penhora \"on line\", nenhum valor do devedor foi encontrado (fls. 252). Assim, indefiro o requerimento da alínea \"a\" de fls. 255; II - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.004000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), Síndico: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LEVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Decisão:...Assim, venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC. Na mesma oportunidade, tratando-se o débito exeqüente de obrigação propter rem, diga o exeqüente se pretende a expropriação do imóvel descrito na inicial, trazendo neste caso certidão do RGI atualizada.. \r\n\r\nProc. 2004.011.004230-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE SERGIO BAHIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:I - Fls. 95 - Desentranhe-se, já que estranha aos autos; II - Ao autor para cumprir corretamento o item II da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.011.005958-9 - CONDOMÍNIO MARES DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALÉRIA F. FROTA Decisão:I - Fl. 60: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II- Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007211-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HENRIQUE O. MACEDO Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 17horas.Cite-se, initime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277,§ 2º do CPC, bem como a necessidade de companhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007212-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 16h30min.Cite-se, initime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277,§ 2º do CPC, bem como a necessidade de companhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007215-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSEMERI PEREIRA N. SANTANA Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 16h40min.Cite-se, initime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277,§ 2º do CPC, bem como a necessidade de companhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 6,12- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 1,74- AEVC 28 0702-1 40 R$ 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 8,30- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 8,72- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 1,74- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 160,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,59 - FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,59 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003750-1 - L FERREIRA DAS NEVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos autores para, no prazo de 10 dias, falarem sobre a contestação de fls. 36/63. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Regularize-se, no prazo de 10 dias, a representação processual do 1º réu, juntando-se, para tanto, cópia de seus atos constitutivos (contrato social), sob pena de incidência do artigo 13, inc. II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005796-0 - ALCIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X VLADIMIR VIEIRA ROCHA Despacho:Fls. 24 - Defiro. Suspendo o andamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:I - Ao exeqüente para instruir os autos com a certidão do RGI do bem descrito no auto de penhora de fls.18;II - Após, apreciarei o requerimento de fls. 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006304-3 (1622/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Decisão:Portanto, a incidência da multa prevista art. 475-J do Código de Processo Civil independe da intimação pessoal do devedor, a quem cabe cumprir espontaneamente a obrigação, no prazo de 15 dias contado do trânsito em julgado da sentença condenatória.Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:I - Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa de 10% do artigo 475-J do CPC; II - Na mesma oportunidade, diga o exequente se não prefere a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.011.001710-0 (4193) - JUAN CARLOS ELISALDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DILCEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:À vista do exposto, DEFIRO o requerimento e, em conseqüência, declino da competência para a Vara Único da Comarca de Armação de Búzios, na forma do art. 475-P, p. único, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Búzios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005878-4 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS - SR. MARIO PINHEIRO E OUTRO Decisão:I - Defiro JG; II - Citem-se os requeridos para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibirem os documentos ou contestarem o pedido, na forma do art. 802 c/c art. 355 e segs., do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004287-5 - DEUSALIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Assim, venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciária referente à excução dos honorários no valor de R$ 181,93. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002442-5 - ELILDE MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:I - Tendo em vista o principio da estabilidade da demanda (artigo 264 do CPC), digam as partes e o Ministério Público sobre o aditamento de fls. 183-184, em especial em relaçao à inclusão de Civaldo da Silva Correa, genitor da menor no pólo ativo da demanda; II - Em relação à inclusão do menor no polo ativo, entendo tratar-se de mero erro material, já que, no último parágrafo de fls. 09, há pedido expresso de danos materiais formulados em seu favor. Assim, DEFIRO a inclusão no pólo ativo de EMILY VITÓRIA MARTINS CORREA, representada por sua mãe ELILDE MARIA DE SOUZA MARTINS, anotando-se na D.R.A; III - Após, venham conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001110-6 - REINALDO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GUSTAVO SENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Retire-se o feito de pauta, no aguardo da repetição da perícia determinada a fls. 399. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciáira referente à excução dos honorários advocatícios no valor de R$ 368,00. \r\n\r\nProc. 2004.011.006089-9 - VANICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON ANDREY PEDROSO CARDOSO (SP-164996) Despacho:Diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados (fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:I - Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (Art. 267, III, c/c º 1º, do CPC);II - Diga o réu, no prazo de 10 dias, se concorda com a extinção do feito por abandono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.001051-1 - RAPHAEL SANTOS WALDMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X REGIS MARIA BREVES WALDMANN À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/136. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.002742-6 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X NELCY FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:I - Fls. 55 - Anote-se onde couber; II - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DEMOLITORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.006302-5 - ESPOLIO DE MICHEL BECHARA (Adv(s). Dr(a). VANESIO CORREA DOS SANTOS (MG-036843)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARMISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção do feito por abandono do autor. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008622-4 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508) Decisão:I - REconsidero a decisão de fls. 119; II - Ao autor em réplica; III - Às partes sobre fls. 123 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO Decisão:I - Reconsidero a decisão de fls. 42;II - Defiro ao segundo autor, que já conta 65 anos de idade, o benefício da Grtatuidade de Justiça, nos termos do art. 17, X, da Lei Estadual 3350/99 e art. 115 do Decreto-Lei Estadual 05/75) ;III - Não há nos autos prova da hipossuficiência da primeira autora. Assim, venha, no prazo de 10 dias, a sua última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.011.003415-7 - ADRIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:I - Fls. 86 - Às partes; II - Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002613-2 - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MARIA DA GLÓRIA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:I - Certifique-se o resultado do Agravo de Instrumento; II - Fls. 121-122 - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Regularize-se, no prazo de 10 dias, a representação processual da parte autora, juntando-se, para tanto, cópia legível do termo de inventaqriante de fls.316, bem como de seus atos constitutivos (contrato social). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007216-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IARA GENI PEDRO Despacho:Venha a prova do endereço do réu, visto que do contrato de alienação fiduciária não consta o endereço de sua notificação (fls. 18). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001805-6 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em alegações finais, sucessivamento, pelo prazo de 10 dias cada. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001520-5 - JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do advogado indicado no terceiro parágrafo de fls. 42; II - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.000529-8 (3851/00) - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. X MERCADO MIDWAY LTDA.-PROC. 2000011006014-3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) A parte Autora sobre fls. 168 (cota do MP). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.011.000750-0 - CERAMICA FORMIGRES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:I - Junte-se a petição acusada pelo sistema; II - Digam as partes se têm prova oral a produzir; III - Na mesma oportunidade, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Portanto, a incidência da multa prevista art. 475-J do Código de Processo Civil independe da intimação pessoal do devedor, a quem cabe cumprir espontaneamente a obrigação, no prazo de 15 dias contado do trânsito em julgado da sentença condenatória.Assim, venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6 - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002947-0 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Chamo o feito à ordem. I - A execução do acordo de fls. 149 deve tramitar nos autos do processo 2004.011.005248-9. Assim, esclareça o autor, no prazo de 05 dias, sua execução nestes autos;II - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham conclusos para extinção do feito na forma do art. 267, VIII, do CPC, conforme manifestação das partes no acordo entabulado nos autos processo 2004.011.005248-9. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.011.002580-0 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 180-184 e 186 - Diga a parte ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.000869-0 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:I - Fls. 165 - Defiro. Reabro o prazo para o réu se manifestar sobre a proposta de honorários de fls. 159; II - Fls. 167 - à parte ré para atender à solicitação feito pelo perito. \r\n\r\nId: 317960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2004.011.006437-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2001.011.003781-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2002.011.005217-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.011.005591-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.011.006068-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.011.008280-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.011.001754-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.011.003809-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS - RJ005885D \r\n\r\n2001.011.003085-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA - RJ104054 \r\n\r\n2006.011.004575-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n1998.508.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2006.011.002901-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG - RJ117714 \r\n\r\n2003.011.004909-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PADUA - RJ136542 \r\n\r\n2006.011.008271-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIGLEI GONÇALVES DA SILVA - RJ132396 \r\n\r\n2006.011.007081-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS - RJ129813 \r\n\r\n2006.011.005615-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.011.008131-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM - RJ144532E \r\n\r\n2004.011.006110-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.011.003202-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2002.011.000687-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2003.011.002169-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLARA DA SILVA LEITE PINTO - RJ158571E \r\n\r\n2005.011.004863-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 317957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317959": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.011.005040-3 - K.V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.29 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. 2- A gratuidade de justiça já foi deferida a fl. 09. 3- Intime-se a parte autora pelo D.O. para que se manifeste em cinco dias. Nada sendo requerido, encaminhe-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003070-6 - FREDERICO TERRA BOECHAT X ORLANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que a parte autora junte aos autos as declarações de duas testemunhas, como requerido pelo M.P. a fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.011.006067-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X I.O.S.S. À parte autora sobre certidao de fls 29 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T. Decisão:Ao contrário do que consta na decisão de fl. 14, o processo em que foram fixados os alimentos provisórios ainda se encontra em trâmite perante o Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca. A presente execução versa sobre a cobrança de alimentos provisórios. Em consulta feita através do sistema informatizado, apurou-se que ainda não foi proferida sentença na ação de alimentos. Assim, conclui-se que o pedido executório envolve uma decisão proferida em processo que está em curso, e que pertence ao acervo da 1a. Vara de Família, circunstância que evidencia a competência do Juízo da 1a. Vara de Família para processar a demanda executiva. Encaminhem-se os autos ao Juízo da 1a. Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.011.000568-0 - CREUZA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CRETO QUINTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247) Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.003854-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de processo findo. A ré não concordou com a redução dos alimentos, que estava atrelada à realização de obras; e informou que existe outra ação em curso na qual se discute o valor dos alimentos. Assim, como a questão se tornou litigiosa em outro processo, e a ré se opõe ao pedido do autor, indefiro o requerimento formulado a fl. 76. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.006880-7 - C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X J.G.A.S. Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de concessão de curatela provisória, já que a alegada incapacidade do interditando depende de sua avaliação em audiência de impressão pessoal e em perícia médica. Designo AIP para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o interditando. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.011.005000-2 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a substituição da curatela de Maurício dos Santos Rodrigues, nomeando o requerente, Sr. Marco Aurélio dos Santos Rodrigues, para o encargo de curador. Lavre-se o termo. Como o interditado não possui bens ou rendimentos, fica o novo curador dispensado de prestar contas e de apresentar balanços anuais. Determino ao curador que encaminhe o paciente para acompanhamento médico especializado no Programa de Saúde Mental do Município, no P.A.M. localizado em São Cristóvão, tal como sugerido pela assistente social. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Decisão:Diante do que consta a fls. 80/82, determino que seja expedida carta precatória para o endereço da Av. Getúlio Vargas, n° 49 - Praia Grande - Arraial do Cabo, objetivando a citação/intimação do réu, com a observação de que seja a diligência promovida por hora certa, caso o OJA suspeite de tentativa de ocultação por parte do citando. Designo AC, perante o Juizado Informal, para o dia 01/11/07, às 10:30 horas. Cite-se/intime-se o réu, conforme determinado, e intime-se a parte autora, através de publicação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000134-0 - T.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Despacho:Aos requerentes para que cumpram o requerido pela Fazenda a fl. 195 verso. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002142-0 - R.S.R.F., Assistente: H.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Ao credor sobre o alegado a fl. 49, dizendo se tem interesse na designação de audiência especial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007906-2 - A.P.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:Intime-se o executado, nos termos requeridos a fls. 85/86. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:À Impugnada. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9D - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza firmada pelo requerente do benefício de JG, em 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.007264-8 - S.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.R.C. E OUTRO Diga a requerente sobre fls. 102/104, em 5 dias. No mesmo prazo, junte aos autos as notas fiscais comprobatórias das despesas, conforme requerido pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007264-8 - S.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.R.C. E OUTRO Diga a requerente sobre fls. 102/104, em 5 dias. No mesmo prazo, junte aos autos as notas fiscais comprobatórias das despesas, conforme requerido pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001436-3 - L.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Conforme explicado no ofício de fl. 48, o kit de coleta de material é fornecido pelo Laboratório da UERJ, devendo o interessado promover o depósito de R$ 100,00 na conta n° 6012742-9, do Banco Real, Agência 003, em nome de CEBIO-LDD, e juntar aos autos o respectivo comprovante. Como o réu manifestou interesse em realizar a coleta por meio do Kit, determino que seja expedida carta precatória para o Juízo com competência em família, na localidade de Estreito, Florianópolis, S.C., para que seja por ele nomeado profissional médico ou enfermeiro com capacidade para manusear o kit de coleta de material genético para exame de DNA, com remuneração a ser paga pelo Investigado, devendo ser informado a esse Juízo, através de ofício, o nome do profissional designado, e o local para onde deverá ser enviado o kit de coleta.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:(...)Diante do exposto, demonstrada a presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, acato o requerimento formulado pelo Ministério Público para fixar alimentos provisionais, a título de tutela antecipada, em valor equivalente a 30% do salário mínimo, por considerar que a quantia mencionada atende ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos. Intime-se o réu, que é assistido por advogado, acerca da presente decisão. Designo o dia 19/10/07, às 11:00 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informal. Intimem-se todos. Publique-se. Na ocasião da audiência, deverá o Conciliador transcrever na assentada os dados de identificação do pai do(a) menor, inclusive a filiação do investigado, a fim de instruir o mandado de averbação a ser enviado ao RCPN, caso ocorra o reconhecimento da paternidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.011.002092-0 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Não há consenso das partes quanto à partilha dos bens. Assim, não deve ser acatada a divisão proposta, a título de acordo, no item V das Primeiras Declarações. Ao autor para que providencie as Últimas Declarações (art. 1.102, C.C.), descrevendo os bens a serem partilhados, e seus respectivos valores. Após, intimem-se a parte ré e a Fazenda para que se manifestem sobre as Últimas Declarações. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.005690-8 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X E.J. Despacho:Venha aos autos atestado médico, confirmando o sexo da requerente. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 17/01/2007, às 16:00 horas, para a oitiva da requerente, de seus irmãos e genitores, se vivos forem. Caberá à requerente trazer as testemunhas à AIJ, independentemente de intimação. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002286-6 - E.F.P. X D.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Oficie-se nos termos requeridos a fl. 33. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 317959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C art. 14, II do CP com os consectários legais da Lei 8072/90, c/ redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2007.012.000951-4 - VITOR EMANUEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Designo audiência de prova da acusação para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 317884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001091-4 - Anderson Viana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000710-0 - Rosimeri Cardoso Vasconcelos. X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2007 às 15:00 horas, devendo as testemunhas serem arroladas no prazo da lei e providenciando o cartório o necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.839.000773-1 - Danielle Rezuski Guida Romani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.839.001286-6 - Venilton Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000386-7 - Maria Jose Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000411-2 - Madelon Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000427-6 - Vera Lucia de Araújo Oba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Panamericano S. A-2929 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000885-3 - Sirlea Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001137-2 - Osvaldo Rocha dos Santos. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 80: o requerimento de desbloqueio de contas perdeu o seu objeto, face o teor de fls. 66/70, onde já fora procedido pela serventia.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de guia, tendo em vista que os valores depositados à disposição do Juízo atendem ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.839.001367-8 - Luiz Eduardo da Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Gloubex Utilidades S. a e outro. Ao autor sobre juntada da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.839.001444-0 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte Ré sobre Penhora On LIne. \r\n\r\nProc. 2006.839.001865-2 - Altinea da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001918-8 - Lourival Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001919-0 - Mario Manhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002003-8 - Roberto Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.002004-0 - Silmar da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000590-8 - Daniele Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000606-8 - Adelino Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte Ré sobre Penhora On Line \r\n\r\nProc. 2007.839.001114-3 - Lucimar Pereira de Souza. X Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar se confunde inteiramente com o mérito e ali será decidida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a própria demandada, em sua contestação, reconhece que a autora celebrou renegociação dos valores totais que estavam em aberto, não tendo, contudo, solicitado formalmente solicitado o encerramento do cartão de crédito.\r\n\r\nEm função do princípio da transparência máxima, decorrente do inciso IV do art. 4º e do inciso VI, do art. 6º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, cumpria à ré, ao tempo da celebração do acordo, esclarecer detalhadamente a situação da autora, inclusive no que se refere às conseqüências do não encerramento do cartão.\r\n\r\nComo isto não foi feito, não pode a ré agora pretender o pagamento de eventuais diferenças por parte da autora, urgindo declarar o indébito.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, este se faz presente porque a autora vem sofrendo insistentes cobranças, o que, além de trazer-lhe embaraços constantes, ainda a obrigou a recorrer ao Judiciário, retirando-a da sua normalidade cotidiana, quadro fático este que lhe trouxe sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de privacidade e intimidade, bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nA indenização decorrente do dano moral deve ser proporcional ao agravo, (art. 5°, V, da Carta Magna), não podendo ser irrisória, estimulando a reincidência, nem tampouco exagerada, proporcionando o enriquecimento sem justa causa do ofendido. \r\n\r\nNa hipótese vertente, e atento ao que acima explicitei, parece-me proporcional e razoável a condenação no montante que adiante se conhecerá.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que a autora absolutamente nada deve à ré com relação ao cartão de crédito mencionado na exordial, determinando à ré que se abstenha de, por tais valores, negativar o nome da autora, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); por fim, condeno a ré a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000387-0 - Robert Trannin Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Adilson Nogueira da Câmara. Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.839.000170-9 - Nedir de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.839.000916-4 - Erivan Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2004.839.000686-4 - José Maria Borel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Cerj- Companhia de Energia Eletrica do Riode Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - Leila Costa Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Paulo Roberto da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). DESPACHO: \"Às partes sobre o acrescido\". \r\n\r\nId: 317449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.008130-5 - IDALIA COUTINHO DA SILVA BORREGAARD (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000585-8 - VILMA MARIA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VAIR FIGUEIRA DE ALMEIDA Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009212-6 - GRAZIELE AMORA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X Falecido: VALDEIR JACINTO GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o despacho retro, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.023.011052-9 - ZILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, I c/c Artigo 295, I E II, ambos da Lei de Ritos.Tendo em visto os documentos de fls. 04 e 06, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À ZILDA ROSA DA SILVA, EXTENDENDO-A AOS ATOS NOTARIAIS, INCLUSIVE LAVRATURA DE INSTRUMENTO PÚBLICO, CONFORME A DETERMINAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. OFICIE-SE, CASO SEJA NECESSÁRIO.Sem custas processuais, tendo em vista a isenção acima deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003256-4 - CONCEICAO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Presentes os pressupostos ao legítimo exercício do direito de ação. Fixo como ponto controvertido sovbre o qual deverá incidir a prova se foi a autora quem celebrou o contrato mencionado na inicial. Assi, para se evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a oitiva do CD, devendo o banco réu providenciar os CD's referentes aos outros contratos efetivados pela autora e que não se questionam nestes autos.. Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 13:00h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.042047-8 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ARCHIMEDES CESAR DE ANDRADE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias de fls 14/18 e 63v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.043371-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JADYL DA SILVA CASTRO Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Intime-se o requerente, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.023.000013-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA DE BRITO LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor, tendo em vista as certidões de fls. 60 verso e 65. \r\n\r\nProc. 2007.023.001641-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA Decisão:Considerando as certidões de fls. 38 e 44 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.023.003260-2 - SONIA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JOSE CARLOS BREVES Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.008987-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DROGARIA MAITAY LTDA ME E OUTROS Despacho:Informem as partes quanto a efetivação do acordo, salientando, desde já, que apenas o primeiro réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.023.006395-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X CHARLES FRIED E OUTRO Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.009382-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X SEBASTIAO PAIVA DE AZEVEDO Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.028922-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA (RJ-108240)) X FRANCISCO HERCULANO PEREIRA DE MELO E OUTROS Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009525-9 - FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Decreto a revelia da ré; 2) Intime-se a parte autora para que junte cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2005.023.003855-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LENICE MARQUES SELI RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora quanto o cumprimento do acordo, requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000835-5 - SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008548-1 - ANA MARIA SIMÕES FILEMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 87, em 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.514.004633-4 - VALDENIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JUAREZ FERREIRA DE REZENDE), Fiador: CARLOS PRESTES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.023.004277-7 (13379) - REGINA CELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X ANTONIO OLIVIO BARBOZA Despacho:Ante a informação retro, intime-se o espólio, na pessoa de seu inventariante para que regularize a sua representação processual, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.023.004934-8 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSE ANTONIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:À parte exequente para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.023.018701-2 - COSME JOSE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ROTA 116 MADEIRAS E TELHAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para complementar as custas seguintes: Atos do Oja R$ 17,49; Caarj R$ 1,74; Funperj R$ 0,87 e Fundperj R$ 0,87. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Aguarde-se o prazo deferido à defesa do Réu, para que se manifeste, inclusive, sobre a certidão do Douto Avaliador de fls. 1891. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 119/125, em 5 (cicno) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.003798-5 - FABIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X RCG TECNICA DE CONTROLES E OUTROS Despacho:Digam as partes quanto a efetivação de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.000491-6 - BANCO ABN AMRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE COSTA DE DROGARIAS LTDA ME E OUTROS ...ao autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.023.003667-3 (14669) - CINESIO DA SILVA SOUZA X KEILA RODRIGUES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003123-5 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADINHO NOVA GENTE LTDA Despacho:Intime-se a exequente, via D.O., para que dê andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.041613-0 - GERDAU S/A X R A C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se, via D.O. a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.023.042578-6 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.025867-5A - CEREAIS REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVIO DE ALMEIDA (SC-011835)) X MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:Junte a impugnada cópia de seus rendimentos e/ou cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003080-4 - DEISE ALVES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 102 e 103, inclusive quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.025867-5 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X CEREAIS REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA (SC-011835) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.001553-0 - JANAINA SOARES MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Trabalhista desta Comarca. Certificado o decurso do prazo de recurso, não havendo custas a recolher , dê-se baixa e encaminhe-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.003558-0 (11999) - Inventariante: HELOIZA HELENA GUIMARAES DA ROSA X JOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1) Fls. 142: venha em termos; 2) Fls. 143: Anote-se onde couber; 3) Esclareça a requerente se o bem descrito no Alvará de fls. 98 foi alienado; 4) Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.023.009039-0 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X MARIA APARECIDA ALVES CANELA Decisão:Defiro o requerido às fls. 133. Convole-se o feito em Arrolamento, na forma do artigo 1031 e seguintes da Lei de Ritos. Expeçam-se as guias para recolhimento do Imposto (ITD) devido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009315-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DOS SERVIDORES PUBLICOS-AMOSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA (RJ-126455) Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.023.001469-9 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004455-0 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:1) Compulsando melhor os autos verifico que a segunda Ré em sua contestação manifestou seu interesse na produção de prova testemunhal. Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, DEFIRO, a produção da prova testemunhal requerida pela 2ª Ré (fls. 45) e pela parte Autora (fls. 127), com o que designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 15:30h. Intimem-se, as testemunhas e as partes; 2) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 142. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.514.003265-6 - AUTO POSTO GOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AGRIPINO PEREIRA DUARTE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.001127-8 - LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 464/467: Mantenho a decisão de fls. 462, por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Diga a parte agravada. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas João Marcos e Nivaldo. No mais, cumpra-se a decisão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.023.040735-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GENECY DA SILVA FILHO Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.011074-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fls.180: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.007626-5 - LUCIANA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Sentença:Até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.002645-2 - MIGUEL FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pelo Autor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos. Condeno-o nas custas processuais, suspendendo a sua execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009202-9 - JANAINA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONEL DA COSTA CARDOSO E OUTROS Despacho:1) Fls. 56: Defiro, conforme requerido; 2) Fls. 60/61: Anote-se onde couber; 3) Para análise do pedido de gratuidade de justiça à JUREMA NOVIS CARDOSO, venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração do IR; 4) Certifique o cartório se todos os réus foram citados, bem como o oferecimento de eventual resposta. \r\n\r\nProc. 2006.023.011135-0 - SAMUEL SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X ANTONIETA MONTEIRO) Decisão:Ante o não cumprimento do despacho retro, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça aos autores. Intime-se para recolhimento das custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 317961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317963": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010336-7 - WILSON PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010600-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008131-1 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.008131-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Comprove o impugnante o alegado no primeiro parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publica-se o trecho do despacho de fls. 159 - item I - \"Fls. 157 - Indefiro, posto que a perícia também foi requerida pelo autor\". (este despacho é dirigido ao Réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008846-9 - JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Conforme Portaria 01/2006: As partes - para providenciar as copias necessarias à expedição da Carta Precatoria, bem como, custas devidas (reu). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007550-2 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a desistência manifestada pela ré, no tocante à produção de prova pericial, marco AIJ para o dia 23/10/07, às 16h.Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007038-3 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 17,45; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,24 , cada). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009238-2 - ENECY FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSELITO CARDOSO RIBEIRO PORTARIA 01/06 - FLS. 23/24 E 25: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008421-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO autor para recolher as custas da nova citação - campo 37 R$ 12,24; R$ 1,24 DE CAARJ e NOS CAMPOS 47 E47 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.023.008448-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROMULO PEREIRA RODRIGUES A autora para recolher as custas do oficio de fls. 34 ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.008753-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO JORGE CORREA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,88 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA ...a autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.003877-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA NASCIMENTO ...a autora para complementar as custas dos oficiais (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 5,25; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,26, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009505-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCA JOCILENE DO NASCIMENTO AGUIAR Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de que a parte ré quitou a dívida (fl. 35), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas.P.R.I., arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.010510-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO BORGES Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUGÊNIO RODRIGUEZ PEREIRA Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007895-3 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HENDERSON MACHADO DE SOUSA MORAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 100 e certidão cartorária de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.023.008128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MAURICIO ROSA FERREIRA Sentença:... Julgo Extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008787-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTÔNIO ROSA FERREIRA Sentença:... Julgo Extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009123-7 - PAULO CESAR EYER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003622-6 - ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgoprocedente o pedido para confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência de débito relativamente à fatura 07/04. Outrossim, condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data, acrescida de juros moratórios de 6% ao ano contados da citação. Condeno a Ré, ainda, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da indenização, cujo montante servirá de norte à apuração das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012029-6 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BRUANC MONTAGENS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de que o acordo de fl. 42 foi integralmente cumprido pela executada (fl. 45), julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II do CPC. Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008489-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010955-2 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MILENA SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 60,17; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 84,00 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 4,05 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,01). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007655-5 - ELIZABETH CAVALCANTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X JOSE LUCAS DE MIRANDA ...a inventariante para comparecer em cartorio assinar o respectivo termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.025380-0 - JOAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Assim, intime-se o impetrado para recolhimento da taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003886-0 - TEREZINHA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Municipio de Itaboraí a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Municipio nas custas processuais, bem como em honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007477-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Sentença:0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007044-1 - ANTÔNIO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008549-3 - FRANCISCO DE ASSIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 70,00 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,91, cada). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008062-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO SANTOS MATTOS ...a autora para recolher as custas do oficio destinado ao DETRAN ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDEMIR MEDEIROS BRITES ...a autora para reuquerer o que de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009411-9 - LUIZ CARLOS MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520)) X MARIA LUIZA PIMENTA COELHO DE ASSIS Atenda o inventariante a cota de fl. 33. (...pela vinda da certidão do RGI do lote 01, para que se verifique se na data de aquisição a falecida era casa...) \r\n\r\nProc. 2007.023.011296-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO ALACIUS LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 26,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,23, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000976-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AXIA ITABORAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.008266-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) PORTARIA 01/06 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007531-9 - ALAN ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Converto o julgamento em diligencia para que a 1º ré informe se a contribuição cobrada do autor ( fls.13 e 16) está compreendia no que é cobrado do Condominio Residencial Village São Francisco IV. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.011338-0 - MUNICIPIO DE TANGUA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ X NILSA PINEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 308,88). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011316-1 - ITELVINA CRISTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu sobre a certidão negativa de fl. 83 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010815-6 - TEREZINHA TOREZONI X ANTÔNIO TOREZONI (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) ...a inventariante para comparecer em cartorio assinar o respectivo termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.024459-7 - THEREZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO 35 BPM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A 2ª impetrada (Município de Itaboraí) para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.023.000460-6 - NILTON FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A Fazenda estadual para recolher a taxa, conforme despacho retro (campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.023.001888-1 - PAULO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO ...a autora para fornecer contrafé \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.000869-5 (1109) - SOLANGE MARIA GALLETI (REP SEU FILHO ALLAN) E OUTROS, ALLAN DOUGLAS GALLETI (MENOR), BRUNO DE OLIEIRA DE SOUZA (MENOR), MARLON JACINTO DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621), Dr(a). SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-041782), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) A 2º ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,53, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009093-0 - EVALDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X QUEFRIN ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Despacho:... Tendo sido apresentado, nesta oportunidade, atestado médico noticiando a impossibilidade de comparecimento da advogada do autor, o MM. Dr. Juiz remarcou o ato para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas, determinando a intimação do autor. Da redesignação ficaram cientes a representante legal da ré e seu patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009105-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X DELAIR LOPES DA COSTA E OUTRO) ...a autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 317963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.003800-0 - JUSTICA PUBLICA X THULIO SIDNEI MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) A defesa, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.023.009095-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BARCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Designo audiência para o dia 02/10/07, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar o acusado Adriano de Souza Pacheco, nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03. (...) Prosseguindo, tendo em conta a reincidência (fls. 103), exaspero a base em 6 (seis) meses, assim alcançando 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, acrescidos da pecuniária de 40 (quarenta) dias-multa, pena que torno definitiva à míngua da existência de causas de aumento ou diminuição. Fixo o dia-multa na razão unitária mínima legal.Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena, nos temos do art. 33, §3º do CP.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada, tendo em conta o disposto no art. 44, II do CP. (...) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.023.006002-0 - JUSTICA PUBLICA X ALAILDO DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) (...) dê-se vistas às partes para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008556-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INDEFIRO O PLEITO DE L.P....EXPEÇA-SE MBA DO LAUDO PERICIAL DA ARMA, REQUERIDO PELO MP... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009211-1 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON ROBERTO DO NASCIMENTO VEIGA, DELCINEI ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para desclassificar o delito do art. 12 para o art. 16 da lei 6368/76, e condenar os acusados Jefferson Roberto do Nascimento Veiga, vulgo \"Jefinho\", e Delcinei Antonio Alves como incursos nas sanções do referido dispositivo legal... aplico ao denunciado as penas de (1) advertência sobre os efeitos da droga; (2) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05(cinco) meses, atendendo-se às aptidões do acusado e sem prejuízo de sua jornada norma de trabalho e (3) medida educativa de comparecimento a curso ou programa educativo, também pelo prazo de 05 (cinco) meses(...) \r\n\r\nId: 317962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004266-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LIMA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO; Execução de Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE USO DE MARCA \r\n\r\nProc. 2007.024.000997-9 - ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO FRANCO (MG-053111)) X ALVORADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1)Fls. 15/17. Tal pleito deve ser formulado nos autos principais;2)Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.Itaguaí, 13/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002956-3 - N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000156-0 (10295) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o oficio retro. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001735-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLAVIO DA MOTTA E OUTRO Decisão:1) Expeça mandado para o endereço de fls. 35 para que o OJA diligencie ao primeiro réu se foi aberto inventário de Marjy Gomes de Almeida, e quem exerce a inventariança, devendo qualificar o inventariante; 2) HOmologo os honorários periciais. Intime-se o perito para dar inicio ao seu trbalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para se manifestarem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:1)Cumpra-se o item 02 de fls. 143;2)Fls. 148. Defiro. Expeça-se guia;3)Esclareça a parte autora se já se encontra na posse do imóvel.Itaguaí, 13/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002486-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SA KAUIE (RJ-002518A)) X ITAZINE MAG LTDA EPP Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000336-6 (6461/00) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X A.M.T. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001889-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO GONÇALVES RAIMUNDO Decisão:1)Fls. 24. Indefiro, posto que a incompetência relativa deve ser argüida pela parte ré em sede de exceção;2)Caso o autor pretenda deve desistir da ação e ajuizar outra no foro competente.Itaguaí, 13/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.024.002076-0 - GRENDENE S/A X RZ 008 COMERCIO ROUPAS LTDA Despacho:fls. 348/349. Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nId: 317964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.024.000843-7 - LAURO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LAUDELINO JACINTO Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002462-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.002643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X R C ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 63: Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003465-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR MEDEIROS DA COSTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003469-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO REGASSI FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003458-5 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE (RJ-144161)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha último comprovante de rendimentos ou última declaração do IR em nome do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002659-8 - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO (RJ-112525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Despacho:Fls 110 e segs: Diga o autor. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000127-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeçam-se as guias e intime-se para recolhimento.2. Deverá o expropriante recolher as custas devidamente atualizados, cabendo ao cartório, tão-somente, certificar quanto ao seu correto recolhimento ou não. \r\n\r\nProc. 1982.024.000193-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HERÁCLITO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1991.024.000488-3 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho:Diga o expropriante sobre fls. 616. \r\n\r\nProc. 2000.024.000572-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003024-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO CÂNDIDO DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003197-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001616-7 - ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X E N MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA Foi designado dia 05/10/07 às 15h, para comparecimento da parte ré ao Cartório da 2ª V. Cível desta Comarca, a fim de proceder a entrega das chaves ao autor, que deverá também comparecer no mesmo horário. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000009-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X ALDO MIRABELLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000704-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ELIANE MELO SOARES SERODIO Despacho:Intime-se ao autor para dizer se a parte ré cumpriu o acordo firmado. \r\n\r\nMandado de Segurança, P/ busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004434-5 - SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Trata-se de mandado de segurança tendo por objeto a concessão de liminar para que o impetrante tenha acesso aos autos dos processos administrativos de números 3897, 4480 e 5639/2005, decretando-se a busca e apreensão destes para que o seu patrono posse xerocopiar o que lhe convém. Após análise dos autos, verifica-se que, em que pese o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, a autoridade coatora, apesar de devidamente intimada, não prestou as informações necessárias (fls. 45 verso e fls. 46). Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida para que o impetrante tenha acesso aos autos dos processos administrativos supramencionados, de modo que possa xerocopiar o que lhe for conveniente. Intime-se o Município de Itaguaí para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002234-0 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X LUCÍOLA COSTA MARTINS ROMANO E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 51/53, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo o autor promover o recolhimento das custas mencionadas a fls. 62, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001624-8 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA Decisão: \"(...) Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Mantenho a r. decisão agravada pelos réus, determinando por conseguinte o prosseguimento do feito mediante intimação da Srª Perita para dar cumprimento ao disposto a fls. 150. \r\n\r\nProtesto, RATIFICAÇÃO DO PROTESTO MARÍTIMO \r\n\r\nProc. 2007.024.002084-7 - FRITZ LANGE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Despacho:Fls. 61/63: Nada a reconsiderar. Mantenho a determinação da publicação dos editais pelos fundamentos constantes da decisão de fls. 28/29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002941-1 - VERA LUCIA PEREIRA FARIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AFONSO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Despacho:Traga a autora no prazo de 20 dias certidão de RGI atualizada do imóvel objeto da lide, devendo as partes no mesmo prazo, juntarem qualquer prova documental superveniente. Após o decurso do prazo e a juntada dos documentos supramencionados, apreciarei o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.024.000648-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA CORECHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Despacho:Esclareça o autor o porquê do réu não ter sido notificado no endereço constante do contrato celebrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003464-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WAGNER DE ASSIS MONTEIRO PACHECO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho:Fls. 251/252: Da leitura dos autos, verifica-se que a denunciada Porto Seguro apresentou contestação (fls. 171/183), intervindo no feito não apenas para negar a qualidade que lhe foi atribuída, mas para, ao final, ver julgada a denunciação à lide que decorre da relação jurídica entre si e os denunciantes. Assim, apresenta-se a hipótese do art. 75, I, do CPC, caso em que o denunciado prossegue no processo até seu final. Intime-se. Cumpra-se fls. 242, item II. \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho ordinatório (fl. 254): Recolha o 2º réu as custas para a citação do denunciado Welington Dourado de Andrade, conforme certidão de fl. 243. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 Campo 40 - R$ 3,49; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,17;TOTAL - R$ 4,17.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003334-9 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES EIRAS E OUTROS Despacho:\"(...) Neste sentido, merece ser destacado o seguinte entendimento jurisprudencial:\"É competente o foro da situação do imóvel para as ações de rescisão de promessa de compra e venda cumulada com reintegratória, não sendo esta mera conseqûencia daquela, porque, regendo-se a segunda por critério de competência abisoluta, a causa deve ser processada no foro da situação do imóvel\" (STJ - 2a. Seção: RT 651/186; JTJ 160/277).Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara única da Comarca de Mangaratiba. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.024.002781-3 - RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 152: Defiro pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:\" (...)Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelos réus, conforme requerimentos de fls. 117 e 119.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003394-5 - MARIA FELICIANO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome da autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000004-3 - BEATRIZ FELISBELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 76): A parte autora, sobre o despacho de fl. 65. (fl. 65: Atenda-se ao M.P. \"O MP requere a intimação das partes sobre fls. 61/63.\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003860-9 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X LINDAURA ASSIS DA COSTA E OUTRO) Despacho:Fls. 152/156: Diga o autor. \r\n\r\nId: 317966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317965": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000757-0 - V.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos do réu para apreciação do benefício de JG.2 - Diga a autora sobre a contestação. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.000658-1 - F.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X P.C.R.S. Decisão:Pelo que consta dos autos, o acordo formulado pelas partes às fl 17 não foi homologado, havendo manifestação à fl 25 na qual foi requerida a extinção do feito pela desistência.Diante disso, considerando que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito como se vê da sentença de fl. 29, não há valores a serem executados nestes autos. Intime-se. Em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.003295-3 - A.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X J.L.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.003496-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X C.C.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprove-se o lapso temporal da separação de fato do casal com a juntada de declarações de duas testemunhas com firma reconhecida.3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000827-2 - FLÁVIO DOS SANTOS MATOS FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO FURLANETTO NETO Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 79.2 - Homologo o acordo de fls. 81/82 e suspendo o andamento do feito nos termos do art. 782 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000869-9 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. Despacho:Trata-se de ação de execução em que não há julgamento do mérito. À exequente para requerer o que entender cabível. |ntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002037-7 - L.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X N.M.S. Despacho:Concedo a parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.25, item 3, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.000624-3 - LUCIANA MACIEL LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.005824-8 - G.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.C. Sentença:...Desta forma, tendo em vista o reconhecimento de paternidade efetuado pelo réu, JULGO EXTINTO o processo no que pertine ao referido reconhecimento pela perda do objeto, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC....No que concerne ao pedido de alimentos, considerando que as partes se encontram residindo juntas JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.024.001116-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Diga o réu se concorda em se submeter a exame de DNA, ficando ciente de que a recusa poderá suprir a prova da paternidade nos termos do art. 232 do Código Civil. Intime-se.3 - Cumpra o réu o item 2 do dispacho de fl. 32. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.024.005758-6 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:\"Considerando o falecimento do réu, conforme certidão de óbito de fl.72 do processo nº 2003.024.002029-2, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000555-0 - JOSÉ SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO), ROSE KELLY DO NASCIMENTO SERPA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a busca e apreensão da menor Rose Kelly do Nascimento Serpa na residência da requerida no próximo sábado entregando-a ao requerente, que deverá respeitar o horário de restituição da menor ao lar da requerida, como acordado pelas partes nos autos da ação de regulamentação de visitas. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.001555-4 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X R.F.F.O. Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000990-6 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), H.S.M. Despacho:Recolha o autor a diferença apontada na certidão de fl.20vº, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003467-6 - N.T.L. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X I.M.C.S. E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Junte a autora a cópia da certidão de óbito de Elias César.3 - Esclareça com precisão a data em que se iniciou a alegada união estável. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003495-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), F.O.F.), D.F.F. Decisão:1 - Defiro JG ao autor.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento indispensável à propositura da ação. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.002322-8 - ELIZIA PAULA CORRÊA X Falecido: CARLOS HENRIQUE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Despacho:Designo Audiência de justificação para o dia 06/11/07 , às 14:30 horas. Intime-se a requerente e o declarante do óbito. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003375-4 - A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X J.M.S. Despacho:Diante da cartidão de fl.74 verso, esclareça o patrono quem irá acompanhar o OJA na diligência. Intime-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003081-4 - M.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.024.001648-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.V.P.) Sentença:'JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE MARCELO PAULA PACHECO e SILVANA SANTANA VIEIRA PACHECO, sendo certo que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira\". \r\n\r\nId: 317965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135348 - Elisa Fraga Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.826.000328-4 - Rosana de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). \r\n\r\nId: 317415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito, fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.026.000535-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postall de fls. 80 e 83, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 6,98;Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,34;Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.026.000257-1 (14.997/97) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X VERA LUCIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Ao autor sobre a disponibilidade dos autos em cartório, tendo em vista o desarquivamento efetuado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000239-8 (13.566/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X J.A.C. ZANON - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (RJ-062834) Despacho:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao exeqüente sobre a certidão de fls. 86. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000677-5 - CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847), Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X EDSON DE SÁ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se os Executados sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Atenda-se o Ministério Público (... habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1055 e ss. do CPC.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.003867-8 - OSCARINA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X JOSÉ DA SILVA ROCHA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifese-se o Inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006093-9 - Inventariante: JAELSON DE SOUZA SUPELVEDA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X JOAQUIM GERALDO SOUZA SEPULVIDA Ao inventariante sobre os cálculos de fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003383-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO Ao autor para que tome ciência da certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.026.008276-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IBRAHIM ALBRUCEZE LIMA Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido de suspenção deferido na decisão retro. Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Ao requerente sobre ofícios de fls. 64 e ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002240-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002251-5 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo de fls. 103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003044-5 - ESP. DE GEORGINO GRIMALDI ESTITES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ATACIL DA SILVA PENA TEndo em vista a Portaria nº02/05. ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000204-9 (12906/95) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X MASSA FALIDA DE CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, às partes acerca do laudo acostado às fls 175. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.010073-4 - MARIA TEREZA ARAUJO X CINIRA SOARES PERISSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RO DRIGUES (RJ-124058) À inventariante para que manifeste-se no autos acerca dos cálculos acostado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.026.003911-9 - Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ALVARO FRANCISCO DO CARMO À inventariante sobre cálculos de fls. 88. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se os Exequentes , tendo em vista a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes para que tomem ciência da certidão de fls. 267. \r\n\r\nId: 317969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Sentença:Ante o exposto, julgo inadmissível a pretensão punitiva do estado. Em conseqüência, atento à norma do artigo 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA pela prática dos crimes tipificado no artigo 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II c/c art. 29 e Art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do CP.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. Em relação à impugnação do laudo de exame de corpo de delito, determino que os Srs. Peritos esclareçam as dúvidas apontadas pela defesa, com urgência. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.006059-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO ROBERTO CARLOS MACHADO NEVES, das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.002110-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA TEREZA BASTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (SP-254629) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.026.003426-8 - CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:A hospedagem carcerária é incumbência do Poder Executivo. Logo, a ingerência do Poder Judiciário restringe-se à hipótese de reparar eventual ilegalidade praticada pela administração penitenciária no uso se seu poder - dever. Não é o caso dos autos - fl. 02. Indefere-se, pois.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.003662-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEONE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados Cleone e William devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.014.012518-9 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 04/10/2007, às 16:30 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Nathalia da Cruz Assad Monteiro. \r\n\r\nId: 317971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006076-5 - WALTER RUI BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária formulado, venha o comprovante de rendimentos do autor e a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Emende o autor sua inicial, em igual prazo, indicando de forma objetiva e discriminada em que consistiram os danos materiais, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006095-9 - MARIA JURACY DE CASTRO, DOUGLAS GONÇALO DE CASTRO, LUCIMAR GONÇALO DE CASTRO MARTINS, LUIZ ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DE CASTRO FRANCISCO Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, venham as declarações de que trata a Lei nº 1.060/50, bem como os comprovantes de rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 -- De acordo com o art. 1.031 do CPC, para o inventário se processar sob o rito do arrolamento sumário, exige-se a concordância de todos os herdeiros com os termos do esboço de partilha.3 - No caso dos autos, a leitura da inicial indicia que inexiste tal comunhão de interesses, como se depreende pela leitura do requerido às fls. 04.4 - Assim, venha o esboço de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, no prazo de dez dias, sob pena de conversão do presente feito para o rito do inventário comum.5 - Esclareçam os requerentes, em igual prazo, quem exercerá o encargo da inventariança.6 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.005834-5 - FATIMA HELOISA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), Falecido: IRACEMA PAIVA RABELLO Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Nomeio Inventariante a requerente.3 - Processe-se o arrolamento, providen ciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação.b)Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c)Recolhimento de impostos.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor da de cujus.4 - Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS. 5 - Venha a procuração outorgada pelo viúvo, com poderes específicos.6 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X WILSON CARDOSO TEIXEIRA Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.005810-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA FERREIRA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado: (...)Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005880-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMUEL PEREIRA MALHEIROS Decisão:1 - Junte-se a petição noticiada no sistema.2 - Venha a comprovação da mora na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 22 verso não esclarece se a notificação extrajudicial foi efetivamente entregue no endereço constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES BRASIL Decisão:1- Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na medida em que o advogado que subscreve a petição inicial não ostenta procuração ou substabelecimento nos autos.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005970-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO DA SILVA QUARESMA Decisão:Venha a comprovação da mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar, já que a notificação acostada aos autos não se relacionada a este processo, tendo sido endereçada a terceira pessoa.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005450-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Decisão:1- Fls. 122, item 6: INDEFIRO o requerido, na medida em que as diligências foram realizadas, e o resultado negativo das mesmas não decorreu de qualquer equívoco cartorário ou falha do Oficial de Justiça, de modo que as custas para a renovação das diligências deverão ser recolhidas, sob pena de perda da prova;2- Com relação à testemunha comum, a mesma será inquirida se efetivamente comparecer independentemente de intimação, arcando, contudo, a parte interessada, com os ônus do não comparecimento. \r\n\r\nDepósito, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.003151-6 (113/95) - COMPANHIA REAL DE INV. CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALDEBARAM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço dos executados.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006043-1 - SONIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X WILSON JULIO SILVEIRA COSTA Decisão:1 - INDEFIRO a gratuidade judiciária pretendida, na medida em que quem ostenta patrimônio no valor de R$ 310.413,70 (fls. 14), à toda evidência, não pode ser considerada hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção do benefício.2 - Assim, determino o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.001453-2 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO - ME (VIDRAÇARIA DO RUSSO) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002052-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 136, e considerando-se que a presente hipótese não se relaciona com insuficiência de preparo, mas sim ausência deste, JULGO DESERTO o recurso de apelação ofertado às fls. 133/135, e o faço com fundamento no art. 511 do CPC.2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3 - Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.006160-3 - LUCIANO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X UBIRALICE CHAGAS COUTINHO), DEMAIS PROPRIETARIOS OU POSSUIDORES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, determinando o embargo da obra até que sejam sanadas as irregularidades administrativas apontadas, fixando-se multa diária, para o caso de descumprimento do preceito, no valor de R$ 300,00, tornando-se definitiva a decisão de fls. 20. Condeno o réu, ainda, a indenizar os prejuízos causados ao imóvel do autor, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Em razão da sucumbência, condeno réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano material com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005232-6 - POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a proceder ao restabelecimento dos serviços de telefonia móvel, tal como determinado na decisão de fls. 53/54, que ora torno definitiva;2 - Condenar a ré a proceder à regularização do serviço denominado \"Claro Direto\", no prazo de 30 dias, sob pena de multa fixa que arbitro em R$ 5.000,00, convertendo-se a obrigação em perdas e danos;3 - Condenar a ré a proceder à revisão das faturas emitidas, excluindo-se delas os valores correspondentes aos serviços que não foram efetivamente prestados, ou seja, \"Gestor on line\" e \"Claro Direto\", até a data da efetiva regularização deste último, na forma do item 2 supra.4 - Condenar a ré a restituir os valores pagos pela autora nas faturas mensais relativas aos serviços denominados de \"Gestor on line\" e \"Claro Direto\", de forma simples, visto que os mesmos não foram regularmente prestados.5 - Os (....) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006026-1 - CATIA CILENE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Defiro o requerido pela parte autora, devendo a ré trazer aos autos o contrato assinado pelo autor, referente à linha indicada na Inicial.(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento nos 3 feitos para o dia 14 de novembro de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal parte ré e oitiva de suas testemunhas (fls. 99). Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no de poimento pessoal do representante legal parte autora e oitiva de suas testemunhas (fls. 109). Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo AIJ para o dia 12 de dezembro de 2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.007235-3 - MARCIO MANCEBO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DEVANIR FERNANDES ORNELAS E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. (...não há nos autos comprovação da publicação do edital). \r\n\r\nProc. 2003.028.002183-0 - GISELE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X AROLDO TELLES DOS SANTOS Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, em que consiste a perícia requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004283-0 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X MARCIA REJANE ALBERTO FURASTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 800,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida às fls. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006134-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELSON CAMPOS FREITAS Decisão:(....)4. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil.5. ANTES, porém, de se expedir o respectivo mandado, deverá o autor apresentar a planilha demonstrativa do débito, para o caso de o réu pretender emendar a mora.6. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.7. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003916-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DIOMEDE LOUREIRO Decisão:1 - Digam as partes sobre o laudo.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005953-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANILTON LESSA POIARES Decisão:1 - INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos a comprovação da mora, e, conseqüentemente, do esbulho possessório, uma vez que a notificação não foi entregue no endereço do réu, como atesta o AR de fls. 20, que consigna que o réu mudou de endereço.2 - Em que pesem os doutos entendimentos em contrário, a simples remessa da notificação respectiva não é suficiente, sendo necessário o seu recebimento no endereço indicado, mesmo que não o seja pelo devedor. 3 - Cite-se o réu, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.4 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005874-6 - WALDEMY E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CARLOS MAGALHAES), CLINICA SÃO LUCAS), PLAME ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:JG - Defiro.Verifica-se, pelo exame dos autos, que não há prova inequívoca de que as seqüelas apresentadas pelo autor são decorrentes de erro médico, ou mesmo de falha na prestação do serviços por parte dos réus, o que somente poderá ser apurado no curso da instrução processual, de modo que não se verificam presentes os requisitos que ensejam o deferimento da medida pleiteada.Por tais fundamentos, INDEFIRO a antecipação da tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Oficie-se como requerido às fls. 24, determinando-se a apresentação dos prontuários médicos relativos ao autor.Atribua-se corretamente valor à causa, na forma dos arts. 259 e 260 do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000919-4 - UILSON IZIDORO SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Sentença:Trata-se de ação de alvará proposta pelas partes acima relacionadas. Às fls. 60 este Juízo determinou a intimação pessoal dos autores, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimados, conforme certidão de fls. 62vº, os autores não supriram a falta, mesmo transcorridos quase 01 mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.520.002174-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ESPOLIO DE VALTER MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Trata-se ação de Busca e Apreensão entre as partes acima relacionadas.Manifestação da requerente às fls. 23, noticiando um acordo pactuado na ação consignatória em apenso - processo 1997.520.004327-6.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde noticia o autor um acordo extrajudicial celebrado na ação de consignação em pagamento em apenso, fato que retira por completo o objeto do presente feito, diante da manifesta ausência de interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas por quem as despendeu. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se completou. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003456-7 - MASSA FALIDA DE CARAVELO E CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049899)) X FRANCISCO DE SOUZA NUNES Decisão:1- Tendo em vista a inércia da Massa Falida em comprovar sua situação de hipossuficiência, indefiro o requerimento de isenção de custas judiciais;2- Proceda ao recolhimento dos emolumentos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.004505-1 - ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro o requerido, na medida em que não há nenhuma razão plausível para devolução do prazo, uma vez que os autos encontravam-se disponíveis para consulta em cartório. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003848-2 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), Fiador: ANTONIO GERSON FEITOSA), Fiador: NOEMIA MOTA FEITOSA, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Fls. 343 - Indefiro o requerido, na medida em que, na procuração de fls. 08, o patrono não ostenta poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.520.004327-6 (2324/97) - MARIA SEBASTIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007203-0 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019904-2 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Tendo em vista a proposta de acordo realizada nos autos da execução (Fls. 88/89), aguarde-se a manifestação da parte executada quanto ao despacho proferido no feito em apenso, nesta mesma data. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002270-2 (4361/99) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso.Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida às fls. 170. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos em apenso e prossiga-se com a execução.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-s \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003409-0 - FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Fls. 93: Diga a parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002120-2 - MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEGURANÇA IND. E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte exequente em localizar bens do executado, conforme atesta a certidão de Fls. 77, veros, suspendo a execução;2- Ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.028.002706-2A - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA X ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa entre as partes acima referidas, na qual o impugnante, regularmente intimado a proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas (fls. 07), quedou-se inerte, como atesta a certidão de fls. 07 verso, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). Diante do exposto, com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil aplicável por analogia à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo-se, por conseguinte, o valor atribuído à causa pelo autor.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Em cumprimento à decisão judicial, ficou designada a seguinte data para a realização da Audiência de Conciliação, pelo Procedimento Sumário (art. 277, CPC):Dia 13 de novembro de 2007, às 10:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida às Fls. 70 da Contestação, na medida em que a hipótese versada não se subsume naquelas constantes do art. 70 do Código de Processo Civil.Ademais, a jurisprudência de nossos tribunais já se consolidou no sentido de que o endossatário mandatário não responde pelo protesto indevido.Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.001148-5 - PARANA S/A ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Junte-se;2- Diante da concordância com o cálculo apresentado pela executada, intime-se a mesma, via publicação na Imprensa Oficial, para que deposite o valor indicado às Fls. 1497, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.028.005376-8 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NOVAMARCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719) Decisão:1- Fls. 109, item \"a\": INDEFIRO, já que, caso contrário, não teria sentido a decisão de Fls. 106. 2 - Tendo em vista a decisão de Fls. 106, e, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, diga a parte autora se reitera suas manifestações acerca da Contestação (Fls. 79/80), e em provas (Fls. 84).3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000043-8 (9330) - Inventariante: NELIO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X NAHIM TELLES RIBEIRO Decisão:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.520.004056-5 - SEBASTIÃO MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA X ALVARO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Tendo em vista o presente feito tratar de competênca orfanológica, remetam os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.012032-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVA GUEDES RODRIGUES Despacho:Atenda-se a DP, anexando ao ofício cópia de Fls. 10 e de Fls. 49. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.028.001077-1 (5383/00) - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.001078-3 (5384/00) - IONE LIRIO MERCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.004136-8 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual, em razão da evidente inadequação da via eleita.Condeno os autores ao pagameto das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.003423-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MOCTZUMA BARBOSA PINTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.028.004942-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.000876-4 (5345/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame do petitório de fls. 190, que o autor vem, mais uma vez, requerer o desentranhamento do mandado, que fora devolvido pelo Oficial de Justiça sem cumprimento, vez que o requerente não disponibilizou os meios para o cumprimento da diligência.2 - Tal conduta desidiosa ocorreu por três vezes.3 - Desta forma, defiro o desentranhamento do mandado de reintegração de posse, pela última vez, devendo o autor fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência, sob pena de revogação da liminar.4 - Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento.5 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.028.002706-2 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Considerando-se o disposto no art. 19, § 2º do CPC, a existência de custas pendentes de recolhimento, bem como o teor da certidão de fls. 264 verso, intime-se pessoalmente o autor, na forma do art. 267, § 1º, para que promova o recolhimento das custas apontadas no cálculo de fls. 262, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DEN EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.004964-7 - MAURO LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas atualizadas; 2) Intime-se a parte, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas no prazo de 05 (cinco) dias; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 4) Após, arquivem-se os autos, sem baixa com relação à parte devedora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.028.000016-4 (1140/96) - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 407/408, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme o pactuado às Fls. 408, cláusula \"8\" e parte final.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, rescisão de comodato c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.004624-7 - MARA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X JOAO JOSE CYRIACO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:1- Tendo em vista a inércia das partes em se manifestarem acerca dos honorários periciais de Fls. 91, homologo-os;2- Intime-se a parte ré a efetuar o depósito de tais honorários no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002876-4 - ROBSON VALÉRIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.003807-4 - ULISSES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Fls. 264: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.005531-8 - LAURA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ZELINO CUNHA Ao patrono do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001855-9 - RITA BERTIN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ORLANDO SILVEIRA Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000363-7 - ORLANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Fls. 138/139: DEFIRO.2 - Determino a intimação do executado, via publicação no D.O. e na pessoa de seu advogado para que indique quais são e onde se encontram seus bens passíves de penhora, com seus respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 601 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003726-5 (3500/98) - CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ALFRED PHOENIX VIVIAN LASHLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes acerca do laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, consignando-se no mesmo o nº da conta do Perito para transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 1999.520.001245-6 (4064/99) - SERGIO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO a impugnação, declarando subsistente a penhora.Com vistas ao prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.Apresente o exeqüente a planilha atualizada do débito e esclareça se pretende indicar leiloeiro.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.001245-6 (4064/99) - SERGIO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Ao exeqüente para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pela executada às fls. 133/137, o fato é que a matéria já foi debatida e decidida nos autos dos embargos à execução e dos embargos de terceiro em apenso, ambos com sentenças transitadas em julgado.2 - Assim, INDEFIRO o requerido pela executada.3 - Com vistas ao prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, esclareça o exeqüente se pretende indicar leiloeiro e, em caso negativo, providencie as certidões negativas necessárias à realização da praça.4 - Oficie-se à CEHAB noticiando-se a existência da penhora sobre o imóvel, a fim de que a referida entidade requeira o que entender cabível, esclarecendo acerca da existência de algum débito, bem como para que se abstenha de transferir o referido imóvel a terceiros5 - Initmem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.520.004911-8 (2436/97) - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X J S LIMA SERVICOS MEDICOS E OUTRO Ao exequente sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem manifestação do executado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006329-6 - LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA, HELAINE DOS SANTOS VIEIRA X CARLOS ALBERTO DE O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), UNIMED MACAÉ COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LAURA VITÓRIA VIEIRA LIMA, Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação dos réus de demonstrar a regularidade e correção dos procedimentos médicos efetivados.Nesse contexto, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para que o réu se manifeste acerca das provas que pretende produzir, devendo fazê-lo justificadamente.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.000950-4 (2843/98) - MID MINI MAX PURIFICACAO DE AGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. DA COSTA (RJ-007528), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes acerca do laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se o Perito a levar em mãos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.003501-0 - MÁRCIO PINTO DE SÁ CARVAHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E RECUSSOS HUMANOS DA REGIONAL BACIA DE CAMPOS - ALCINEA MARIA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS), Litisconsorte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Ao impetrante, para que se manifeste acerca dos documentos acostados pela impetrada às fls. 63/101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.003153-2 (111/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JESABEL DE OLIVEIRA THEONILO Ao autor sobre certidão supra. (...os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação das partes e sem resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.028.003364-5 - J C M DE MACAE INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ARIEL MORENO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Ao exequente para recolher custas para expedição do ofício ou informar se o levará em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002907-2 - UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES - UME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X RAÇA EVENTOS E OUTRO Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou, ressalvado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade judiciária deferida às fls. 33.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005199-0 - AMAURI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JOSE JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, a fim de se determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial.Em vista do reconhecido direito de retenção a que têm direito os réus, condiciono a expedição do mandado de reintegração de posse ao pagamento das benfeitorias no valor de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais), devidamente corrigido a partir da data do laudo pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.Após a comprovação do pagamento do valor devido a título de benfeitorias em favor dos réus, ou do depósito de tal valor em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.700,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a (....) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002243-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIA JUSTINO BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima relacionadas.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 24, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Desnecessário oficiar ao órgão requerido posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002146-1 - SERGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MAURO PIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:Visando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.000447-4 - MADEIREIRA CANAà MACAENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por tais fundamentos, ACOLHO em parte a impugnação ofertada, para reduzir o valor da multa fixada para R$ 8.000,00 (oito mil reais).Certificada a preclusão da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente com relação ao valor acima fixado por este Juízo, devendo o saldo remanescente ser levantado pelo executado, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado de pagamento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.020021-4 - ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Diante do constante da assentada de fls. 84, esclareçam as partes, objetivamente, quem se encontra na posse do equipamento, considerando-se o teor dos documentos de fls. 29.INDEFIRO a inversão dos ônus da prova, na medida em que compete ao consumidor efetuar a prova dos fatos constitutivos de seu direito, não sendo lícito exigir-se da ré a produção de prova de fato negativo.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com relação aos valores que se encontram depositados às fls. 63, podendo o referido mandado ser expedido em nome do patrono, como requerido às fls. 72, certificando o Cartório se o referido patrono ostenta poderes para outorgar quitação.2 - Considerando-se os termos da certidão de fls. 76, que atesta que o depósito judicial dos valores ocorreu após o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 57, intime-se a executada, via D.O., a proceder ao pagamento da multa arbitrada na referida decisão, devidamente atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\" dos valores3 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.520.001448-7 (12048) - AÇAO ORDINARIA DE USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X RFFSA (Adv(s). Dr(a). ILSE SAMPAIO LEMOS (RJ-055706) Ao autor sobre certidão supra. (...até a presente data não houve resposta ao ofício de fl. 184.) \r\n\r\nId: 317976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005276-8 - AILTON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X R.R. VEICULOS E OUTRO Ao Autor para fornecer uma cópia da inicial com a finalidade de instruir o mandado de citação do primeiro Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005823-3 - MARIA MAGDALENA PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.004975-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Continuação da decisão de fl. 47(...)Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.004961-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ARLEI CYRILLO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Continuação da decisão de fl. 33 (...)Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005253-7 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Decisão:1- Nesta data realizei a transferência de parte do valor bloqueado junto à Caixa Econômica para a conta judicial no Banco Brasil.2- Oficie-se ao Banco Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Despacho:Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004410-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X P FERNANDES COMERCIO DE VARIEDADES Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado junto à Caixa Economica para a conta judicial no Banco Brasil, como também realizei o desbloqueio do valor excedente junto ao Banco Itaú.2- Oficie-se ao Banco Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:1- Nesta data realizei nova penhora on line.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado junto à Caixa Econômica para a conta judicial no Banco Brasil.2- Oficie-se ao Banco Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004840-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Digam os exeqüentes sobre o desarquivamento e e-mail de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado junto à Caixa Econômica para a conta judicial no Banco Brasil.2- Oficie-se ao Banco Brasil solicitando a confirmação da transferência. 3- Visando evitar nulidades processuais, intime-se a Executada pessoalmente para tomar ciência da decisão de fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que, no nosso ordenamento jurídico, compete a parte Autora decidir contra quem vai litigar, se tem ou não o direito pretendido deverá ser analisado na prolação da sentença.Da denunciação da lide - rejeito-a sob o fundamento de que o caso não se amolda aos incisos do art. 70 do CPC. A denunciação da lide só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força da lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 87, que foi designado o dia 17/10/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Diga a autora sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 41 e 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Em razão do requerimento do Ministério Público de fls. 95 e 95 vº, defiro a realização da AIJ para oitiva do guarda municipal que realizou apreensão do veículo do Autor.Determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 96, que foi designado o dia 16/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004379-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LEANDRO DE AGUIAR NUNES Decisão:1- Flss. 24 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004379-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LEANDRO DE AGUIAR NUNES Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 31, que foi designado o dia 16/10/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 43 verso. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Defiro a substituição da caução conforme requerido.2- Intime-se o representante legal da Requerente para assinar o novo termo de caução. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Diga a Inventariante sobre os ofícios de fls. 202 e 205. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004331-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO JORGE MENDES BARBOSA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Diga o autor sobre os ofícios de fls. 80 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Diga o autor sobre os ofícios de fls. 112 e 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Ao autor para providenciar a publicação do Edital na Imprensa Oficial, informando o nº do ofício 280910 para o Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Ao autor para providenciar a publicação do Edital na Imprensa local, devendo, para isso, retirar cópia do mesmo em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.028.004669-3 - ANECY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MARISA DE CASTRO MAYA (RJ-002159A) Decisão:A fim de que sejam evitadas argüições de nulidade, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm interesse na remessa dos autos à Instância Superior, valendo o silêncio como desistência do recurso.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015514-0 - JOSÉ AMERICO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MNM VEÍCULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002006-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 133 vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Fls.97 - defiro conforme decisão de fls. 95.Providencie, o Exeqüente, a certidão de ônus reais junto ao RGI.Designo as praças e determino ao Cartório que forneça as datas, observando o devido intervalo legal entre as mesmas.Nomeio leiloeiro Dr. Rômulo Guerra que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fls. 94 - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) A executada sobre a penhora realizada no rosto dos autos do processo 2004.001.059418-4 em trâmite na 34ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:A gratuidade de justiça não abrange as certidões de cartórios extrajudiciais, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de fls. 234.Intime-se o Exeqüente para cumprimento da decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória com a finalidade de intimar o executado e a cônjuge, conforme a r. decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005250-1 - NILCEA COZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARIA APARECIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO a Requerente nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita consistente em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da Requerida.CONDENO a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Revogo a decisão de fls. 226, ante a gratuidade concedida a fls.25. Intime-se a Ré para recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários requeridos pelo Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o recolhimento dos honorários devidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003221-4 - MADALENA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Falecido: LENY GUIMARÃES DE ABREU, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Digam os interessados sobre os cálculos, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010051-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X N. TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS-ME Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO Diga a Autora sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em vista da ausência do direito alegado na inicial e TORNO sem efeitos a decisão de fls. 144, que deferiu a antecipação de tutela em favor do Autor.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006609-1 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X A. E M. COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 317981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.004584-0 (14420) - V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X M.V.G. Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 68, a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.028.019940-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X JORGE JOSÉ RIBEIRO), ARTHUR DE SOUZA BRAGA RIBEIRO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, bem como a anuência da parte ré às fls 22vº, sem o qual o Ministério Público se opôs, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu, se for o caso, para cancelamento da prestação alimentícia. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.011558-0 - V.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Intime-se o patrono Drº Hilton Miranda Junior a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena invalidar todos os atos praticados pelo mesmo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.011014-9 - L.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls 71. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020000-7 - ALEXANDRE MARCOS PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Lorenza Maria Pestanha Xavier Leal, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008217-8 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098468)) X E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:O acordo de fls 132/135 nao se encontra firmando, portanto, regularize-o. Após, voltem-me conclusos para decisão sobre imposto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004580-4 - KÁTIA COELHO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:O advogado subscritor do acordo firmado às fls 54 não possui procuração nos autos, portanto, regularize-se devidamente no prazo de 05 dias. Caso a mesma não seja regularizada, dê-se vista à Defensoria Pública que assiste aos interesses da autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.004121-5A - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CARDIM X WENCESLAU JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo, na forma do Art. 100, II do C.P.C., e condeno o Excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos à Comarca de Conceição de Macabú, na forma do art. 311 do C.P.C., efetuadas as anotações necessárias, certifique o cartório o seu integral cumprimento. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001699-5 - HÉLIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MARIZETE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002837-3 - GRACIELE SANTOS DE SOUZA, LAYSSA DE SOUZA BARBOSA X ALOISIO GOMES BARBOSA Despacho:Às Partes sobre os estudos psicológico e social de fls. 67/73 e 74/78, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, de divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.000575-7 - CREUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004529-5 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X V.D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 221, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 317977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000854-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), N.F.S. Despacho:Defiro a dilação pretendida. Aguarde-se. Junte-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2004.028.001221-1 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), M.S.P., Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1)Às partes sobre fls. 153/155;2)Designo o dia 21/11/2007, às 13:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, devendo constar do mandado que o menor deverá comparecer ao ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003105-4 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X L.M.C.) C.R.C. Decisão:Fl. 20 - Defiro. Renove-se a diligência na forma do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003327-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X P.C.G.P.), I.M.S.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.004391-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X S.O.C.), L.F.C. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser depositado na conta corrente nº. 115263-2, Ag. 0304 do Banco Unibanco S/A, em nome da RL do autor, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido;3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004657-4 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X A.A.V.M.), R.P.V.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/07/2006, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004441-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio;2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal;3 - Intimem-se as testemunhas arroladas à 97, após certificado o regular recolhimento das custas;4 - Designo a AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004282-9 - A.L.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X V.N.F. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001631-9 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020580-7 - A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.R.), M.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 h, para realização de Audiência Especial, devendo comparecer as partes e a adolescente. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2005.028.002536-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X J.F.M. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/11/2007, às 13:30 h. Dê-se ciência ao M.P. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004977-0 - L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X Falecido: L.S.C.B. Decisão: Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 h, para Audiência de Justificação. Intime-se o autor, o qual deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas e dos filhos da obituada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição judicial com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.028.003317-4 - R.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos.3) Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006676-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), M.T.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:50 h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000422-1 - C.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)), Y.O.M. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 24, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 21. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.001097-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.P.M. E OUTROS Decisão:1) Fl. 40 - À requerente para ciência;2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dou Curador Especial à requerida Alana Chagas Barnabé Rodrigues na pessoa do Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vista dos autos para que promova eventual defesa;4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001097-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.P.M. E OUTROS Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.028.004413-9 - U.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), P.G.S.B. Decisão:Fls. 21/22 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002163-2 - W.C.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002638-1 - M.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Ao autor sobre contestação. (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 317980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n006002/2003 (2003.841.002740-3) Vítima(s): Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Vilma Lopes Aladoga. Despacho: 1) Desarquive-se; 2) Dê-se Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 317482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001150-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X V.S.A. E OUTROS Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. Dê-se vista à DP e ao MP. Intime-se, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.029.003637-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072)) X CLEITON GOMES MONTUAN Decisão:1-Regularize-se a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de nulidade. 2-Venha aos autos: a) declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça; b) cópia do título executivo que fixou os alimentos.3- Emendese- a inicial (art. 282, V e VI, do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003645-0 - MARIA THAINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ALEXANDRO DE AZEVEDO MIRANDA Decisão:1- Emende-se a inicial para esclarecer o valor aproximado dos rendimentos do Réu, a fim de verificar o valor da causa.2- Venha aos autos comprovante de residência em nome da RL da Autora na Comarca ou cópia do título de eleitor, bem como declaraçao de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.029.002420-9 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X A.L.E.P. Sentença:(...)Considerando a ausência de capacidade postulatória, um dos pressupostos de existência válida do processo, decreto a nulidade do mesmo (art.13, I, do CPC) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e parágrafo terceiro do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela Autora, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.029.003311-4 - ALEXSANDRO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X JACILDA SOLIVA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:1- Retifique-se em DRA para constar o correto nome dos 3º e 4º Autores, quaise sejam, ANA PAULA FERREIRA DA SILVA e ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA. 2- Defiro JG. 3- (...)Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, do CPC. Custas processuais pelos Autores, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, uma vez que beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.002034-9 (23371) - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X W.J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:A sentença de fls. 61/62 contem erro material no que tange ao dispositvo das custas, sendo certo que a sucumbência dos réus que não são beneficiários fda gratuidade de justiça, devem arcar, cada um, com 50% das custas e da taxa judiciária, peolo que retifico a parte final do dispositivo para constar: \"Custas, em parte, pelos Réus\", sendo a parte de cada um 50%. Publique-se e registre-se na sequencia atual do livro de resitro de sentença. Anote-se a retificação na própria sentença destes autos e no registro. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002119-3 - O.V. (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X H.B.V. E OUTRO Sentença:1- Anote-se onde couber o valor da causa que corresponde a R$ 4.154,76 (12 x 346,23 - fls. 15), para efeito de cálculo da taxa judiciária.2- (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão que presta às filhas HERCÍLIA BARANDA VALENÇA e HELEN BARANDA VALENÇA, no importe de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, na proporção de metade para cada uma, conforme sentença de fls. 09. Oficie-se para o cancelamento definitivo dos descontos. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.004045-0 - JIOVANE ELI DE CARVALHO X ESTEFANI DE SOUSA CARVALHO, JIOVANA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para revogar a guarda provisória conferida ao Autor, solução que melhor atende aos interesses da criança, na forma preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal e demais disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo, em conseqüência, à genitora, o exercício da guarda de Jiovana Cristina de Souza Carvalho. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJUR-DPGE, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, por ser beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.029.001114-3 - EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para fixar alimentos em favor de MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA em valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor, deduzidas apenas as contribuições previdenciárias e fiscais compulsórias, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, e a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, em mãos da RL da credora(em resumo) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.004680-5 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela provisória de fls.27/28, condenando o Réu a fornecer ao adolescente JOÃO JOSILDO DOS SANTOS VIANA DE SOUZA dois conjuntos de malhas compressivas pós-queimaduras, composto de tórax com mangas e máscara mentoniana, bem como fornecer regularmente o medicamento apontado no receituário médico de fls. 10, qual seja, OMCILON A, creme, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Fundo Estadual do Ministério Público - FEMP, Banco Banerj, Ag. 3403, c/c n. 06621-4. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, nos termos do disposto no art.475 § 2º do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.004493-6 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)), H.M.B.O.), Á.M.B.O.) X C.O.F. E OUTRO Decisão:1- Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Intime-se.2- Cite-se a 2ª Ré no endereço de fls. 89.3- Os autores devem diligenciar para obtenção do atual endereço do 1º Réu, através do telefone informado, não sendo função do Juízo realizá-la. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004721-4 - HELENICE DA SILVA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X MARCIO SCHETINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" Diga o autor sobre contestção.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.522.002787-7 (15225) - MARILZA MORENO VERISSIMO # X NATALIA MORENO VERISSIMO, EDUARDO VERISSIMO JUNIOR EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ 82122. \r\n\r\nProc. 2005.029.004131-3 - BRUNO VINICIOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X JOSE FERNANDO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Venha o pedido de desarquivamento dos autos. (Dra. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.000604-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X A.T.D. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Venha o pedido de desarquivamento dos autos. (Dr. MÁRCIO SOARES RODRIGUES - OAB/RJ 82614) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Venha o pedido de desarquivamento dos autos. (Dra. MARIA GISELE BARÃO DA SILVA -OAB/RJ 128.020) \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.522.000397-6 - ADEMIR NARDY DO NASCIMENTO X YUMA DA SILVA NASCIMENTO, IDUNI DA SILVA NASCIMENTO, IURE DA SILVA NASCIMENTO, MAIUME DA SILVA NASCIMENTO GERCINA SIMAO DA SILVA NASCIMENTO Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Dra. MARIA GISELE BARÃO DA SILVA - OAB/RJ 128.020). \r\n\r\nId: 317974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008595-4 - Município de Magé X CARLOS ROBERTO ECKERT Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011652-5 - Município de Magé X MAURO BARRETO SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.013710-3 - Município de Magé X IGREJA PRESBITERIANA DE ANDORINHAS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036572-0 - Município de Magé X BENETE BONIFACIO REIS DE OLIVERIRA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038227-4 - Município de Magé X HELENA MARTINS FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.039434-3 - Município de Magé X CENTRO ESPIRITA SANTA BARBARA Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042256-9 - Município de Magé X TRIBUNAL REGIONAL DO TRAB. 1 REGIAO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008840-2 - Município de Magé X JOSE CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037361-3 - Município de Magé X GERALDO DE SOUZA MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038079-4 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038803-3 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038809-4 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.039197-4 - Município de Magé X IGREJA DE SAO PEDRO Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039584-0 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.040292-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042524-8 - Município de Magé X GEORGINA DUARTE Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043157-1 - Município de Magé X CIA F.T.BEZERRA DE MELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043255-1 - Município de Magé X ANTONIO CARLOTO LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043259-9 - Município de Magé X JORGE LUIZ RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043294-0 - Município de Magé X ARIVAL DO MILLER IZABEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043319-1 - Município de Magé X CARLOS JOSE PINTO GOMES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043361-0 - Município de Magé X ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043429-8 - Município de Magé X ARNALDINA BARCELLOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043457-2 - Município de Magé X BENJAMIM DA SILVA BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043500-0 - Município de Magé X JOANA ROSA SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043506-0 - Município de Magé X GERCY JOAQUIM PINTO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043588-6 - Município de Magé X JOSE PINHEIRO DE CASTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.053483-0 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.054461-6 - Município de Magé X DAURY PONTES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.055464-6 - Município de Magé X PAROQUIA SANTO ANTONIO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063782-5 - Município de Magé X ELMO PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.065454-9 - Município de Magé X DAURY PONTES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.066604-7 - Município de Magé X IGREJA SANTO ANTONIO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"b\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 317975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.828.003519-3 - Nozor de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Sercon - Serviços e Costruções LTDA. Considerando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrago 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000390-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a comprovação da quitação do débito por parte da executada, nos termos da petição à fl. 86, bem como a petição do exequente à fl. 88 dando plena quitação ao presente feito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para o exequente do valor depositado à fl. 87. Expeça-se mandado de pagamento para a executada do valor depositado à fl. 78/verso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002313-2 - Manoel Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). X Deuri da Silva Ribeiro. Cumpra-se a parte autora o determinado às fls. 29, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.828.001631-6 - Antonio Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 45/47. 2) Mantenho a incidência de multa diária estabelecida às fls. 45/47, até a intimação desta decisão. 3) Intime-se a ré para cumprimento da r. sentença de fls. 45/47, sob pena de majoração de multa diária para R$ 100,00 (cem reais), a contar do 5º dia da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.828.003114-7 - Roberto Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 21/22. 2) Mantenho a incidência de multa diária estabelecida às fls. 21/22, até a intimação desta decisão. 3) Intime-se a ré para cumprimento da r. sentença de fls. 21/22, sob pena de majoração de multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do 5º dia da intimação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001625-7 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Transturismo Rio Minho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Seja expedido mandado de pagamento no valor de R$ 871,23 (oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) em favor do exequente. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado. Seja levantada a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.001152-3 - Damiao Rosa Misael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Determino que a penhora recaia sobre sobre 10% dos valores mensais arrecadados pela empresa PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A), em dinheiro e/ou cheques ao longo do mês, até perfazer o total de R$ 5.168,00 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais). Os valores serão depositados, mensalmente, no Banco do Brasil, no 10º dia de cada mês, devendo a guia de depósito ser juntada aos autos no mesmo dia. Será juntada com a guia, planilha com todos os valores arrecadados ao longo do mês, a comprovar o correto depósito. Nomeio como fiel depositário judicial o atual Gerente da filial situada em Magé, devendo o mesmo ser advertido que na hipótese de não cumprir o mandado que lhe dirige o Juiz, está sujeito às penas previstas pelo atuar típico do crime de desobediência, independente de ser decretada a sua prisão civil como depositário infiel. Defiro, desde já, a expedição da guia de depósito. Seja cumprido .... \r\n\r\nProc. 2006.828.001362-3 - Antonio Carlos Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Serra de Carvalho - OAB RJ067972, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 75 - Anote-se onde couber. Intime-se o patrono de fls.04, via DO. \r\n\r\nProc. 2006.828.003128-5 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Itaú Banco de Investimento S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 326,70 (fls. 145/146) e em favor da Panseg Promoções e vendas S/C Ltda, o valor de R$ 153,23 (fls. 138/141). Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000061/2000 (2000.828.000304-5) - Sebastião Gomes Dias e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donaldison de Oliveira - OAB RJ068382). X Claudia Barcellos. Fls. 221/234, diga a parte contrária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002145-5 - Jose Antonio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Não há que se falar em fixação de multa diária, consoante o v. acórdão de fls. 62..... \r\n\r\nProc. 2003.828.003593-4 - Suely Januario. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.002006-0 - Leontina Ferreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré, sobre documentos juntados a fls. 31/33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.002018-6 - Anderson Silva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte contrária acerca do petitório retro. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002197-0 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Alvaro Brasil Cajueiro. Fica desde já a parte autora intimada do retorno do Mandado de Citação, Intimação, Execução e Penhora negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001273-6 - Julio Cesar Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 17/10/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002144-3 - Maria Shirley da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Paulo Roberto Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). Fica desde já a parte autora intimada da devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.828.003241-0 - Ilza Lopes Soares. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Manifeste-se o exeqüente (Casas Bahia), no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.000444-2 - Marcelo da Silva Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor sobre fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2007.828.001844-1 - Ana Paula Silva Corrêa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Indefiro o item 2 de fls. 23 por tratar de assunto novo. 2) Intime-se a ré para pagamento da multa pelo pagamento em atraso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000671-2 - Feeway 493 Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Jackson Dias do Nascimento. Fls. 22 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.003296-6 - Sueli da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Siemens do Brasil. Ficam as partes intimadas para a AC designada para o dia 25/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 317417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, IV c/c IV C/C 14 inciso II Todos CP \r\n\r\nProc. 2005.075.000386-7 - JUSTICA PUBLICA X DANIEL VITOR VICENTE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a Carlos Alberto Barreto, como incurso nas penas do Art. 155, parágrafo quarto, incisos IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal, com fulcro no Art. 89 da lei nº 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 318044"
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Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X DJALMA SALES CABRAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002910-0 - LANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000726-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146) Decisão:Fls. 22: Recebo a emenda à inicial. Ratifique-se o acordo de fls. 02/04 e 22 em Cartório. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000706-6 - CARLOS MURILO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X TALITA SOARES DA COSTA FRANCOANA Ao interessado sobre o endereço fornecido pela Receita Federal nas fls. retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001426-7 - ANA MARIA GODOY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSARIO DE ABREU Despacho:Publique-se o edital de fls. 68, na forma das decisões de fls. 67 e 69. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.001878-5 - R.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA T. FERREIRA (RJ-000001)) X J.C.O.N. Fls-72 - Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.000126-7B - HAMILTON TAMY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Acolho a sugestação supra. Cancele-se a distribuição e autue-se como incidente processual. Após ao Impugnado. Anote-se onde couber o nome dos advogados das partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001005-0 - LILIAN OLIVEIRA DE ALENCAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ANTONIO DETORIS MOREIRA Designo audiencia de impressão pessoa para o dia 31/10/2007 às 14:45h, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.... \r\n\r\nProc. 2007.075.001115-7 - EDNA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSALINA FATIMA TEIXEIRA FERREIRA Certifico e dou fé que o art. 45 do CPC não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.075.001613-1 - AMARILDO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO LOPES 1) defiro JG; 2) Designo audiencia de impressão pessoa para o dia 31/10/2007 às 14:00h;... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.075.000867-6 - LHIEGE ROSA DA SILVA, LITTIELLI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMITILA CAMARA LEOCORNY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Foi designado o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, o exame de DNA. Local: LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA-LDD - Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002263-5 - UIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X ANNA JULIA SETIMI RAMOS Designo ACI PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.001945-2 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DOS REIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019) Designo AIJ para o dia 16/ 10/2007, às 12:15 horas. Intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002564-6 - ROSANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JUBERTO PIEDADE Decisão:Considerando a certidão de fls. 62v, DECRETO A REVELIA da parte ré, uma vez que, devidamente citada, qwuedou-se inerte. Diga a parte autora se deseja produzir prova oral em audiencia afim de comprovar a necessidade dos alimentos, ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO Decisão:Considerando a informação acima, emende-se a petição inicial para constar no pólo passivo o Espólio de Luiz Carlos Serra Pinto, conforme requerido a fls. 48. Anote-se no DRA e na contra capa do processo. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de novembro de 2007 às 10:30 Horas. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado de citação (fls. 48) que o prazo para apresentação de contestação será de 15 dias, a contar da data da audiência, devendo a parte ré constituír advogado ou Defensor Público para a defesa dos interesses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001342-7 - DIOGO JOSE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Diga o Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.000787-7 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DIOGO GONCALVES CAMPOS Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001537-5 - ANDRE LUIZ BENECKE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X VICTOR HUGO LOPES BENECKE (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Diga o exequente em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.075.002109-6 - LUCIANA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X OTAVIO GONCALVES Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007, às16:45 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000197-2 - VICTORIA CRISTINA AYRES DA SILVA E OUTRO X JEAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Certifico e dou fé que retirei o nome da advogada subscritora da petição de fls. 109, do Projeto Comarca, haja vista ter sido cumprido o art. 45 do CPC. Juntei a petição de fls. 110/153, inserindo o nome do patrono do requerido, conforme fls. 115. Regularizei na distribuição dos autos, bem como apus nova etiqueta na capa. \r\n\r\nProc. 2007.075.000705-1 - FABIANO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CELSO DIAS DE LIMA Intimar o autor para fornecer o número da conta do representante legal, objetivando a digitação do Ofício dos Alimentos Definitivos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001987-5 - JOANA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Sentença:Acolho o parecer do MP e julgo o feito extinto na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.001257-5 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X LUCIENE RAMOS DOS SANTOS Despacho:Para a homologação do presente acordo deverá ser esclarecido com quem ficará a propriedade do bem imóvel, já que somente foi informado o usufruto em favor do filho \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.000617-4 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X Falecido: V.P.S.) R.P.S. E OUTROS Informe a requerente a filiação dos requeridos (novos réus). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002614-6 - MARIA ANTONIA LEONEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Intimação do patrono das partes para apresentar cópias para instrução do Mandado de Averbação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.075.002509-7A - ADRIANA PACHECO BARRETO X RICARDO AURELIO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) Decisão: DECISÃO Trata-se de exceção de incompetência oposta por RICARDO AURÉLIO ALONSO DE FARIA em face deste Juízo. Alega, o excipiente em síntese, que a genitora da menor Patrícia declinou, nos autos da ação de modificação de guarda em apenso, que estaria residindo na Comarca de Macaé, devendo, assim, os autos, serem remetidos para a mencionada comarca. Inobstante tal alegação, nos autos da presente exceção, a genitora declinou estar residindo na Rua Alfredo, lote 17, quadra 01, Guarani, Piabetá. Dessa forma, apesar da excepta, no curso da ação de modificação de guarda, ter ido residir em Macaé, é certo que retornou ao seu domicílio de origem, razão pela qual não há de ser acolhida a presente exceção. Assim, rejeito a presente exceção, permanecendo a competência para julgamento da Comarca de Magé, Regional de Vila Inhomirim. Magé, 13 de setembro de 2007. Luciana Mocco Moreira Lima - Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.002502-6 - ZAYRA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X SALATIEL DA COSTA Intimação da requerente para comparecer em cartório a fim de assinar e retirar o Termo de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.075.001005-0 - LILIAN OLIVEIRA DE ALENCAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ANTONIO DETORIS MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007, às 14:45 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.3- Cite-se e intime-se o interditando.4. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos e para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória), devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).5. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663. Tendo em vista os termos da Resolução nº 21/06, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, providencie o Cartório o seguinte: a) Intimação do Dr. Perito nomeado para prestar declaração se aceita o encargo, conforme Anexo II da referida Resolução; b) Após, oficie-se ao Egrégio T \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002263-5 - UIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X ANNA JULIA SETIMI RAMOS Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACI para o dia 23/10/2007 à \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.075.002109-6 - LUCIANA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X OTAVIO GONCALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007, às 1645 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.3- Cite-se e intime-se o interditando.4. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos e para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória), devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).5. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663. Tendo em vista os termos da Resolução nº 21/06, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, providencie o Cartório o seguinte: a) Intimação do Dr. Perito nomeado para prestar declaração se aceita o encargo, conforme Anexo II da referida Resolução; b) Após, oficie-se ao Egrégio T \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000757-5 - STEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que procedì conforme exposto: 1 - Restaurei a baixa destes autos: 2 - Inserí o \"INÍCIO DE EXECUÇÃO\"; 3 - Retirei o nome da subscritora de fls. 42, Dra. Luciana Egito de Oliveira, con fulcro no art. e inserí a Defensoria Pública Tabelar, como nova patrona do executado; 4 - Regularizei a etiqueta; 5 - Alterei o endereço do executado, conforme fls. 44; 6 - Remetí à publicação no expediente desta data, em face da revogação tácita de mandato, conforme fls. 44/45; 7 - Os autos foram retirados da digitação, em face da juntada da Justificação de fls.46/49. \r\n\r\nProc. 2007.075.002533-8 - MARIA EDUARDA BRANDAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X SIDNEI DE BARROS LOURENCO Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 12:00 horas. Intime-se a parte autora,. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002520-0 - FABIO DA SILVA, JUAN PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 11:15 horas. Intime-se a parte autora,. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001083-9 - ROSENEA RANGEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença: Trata-se a presente de ação de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualque \r\n\r\nProc. 2007.075.001321-0 - MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002842-6 - SUZANA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X PETERSON BRITO PASSOS Intimar o autor para assinatura do termo de ausência (fls-46). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.001876-0 - RENATA ANTONIO THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X Falecido: DEJAIR THIMOTHEO) Sentença:Trata-se de pedido para Retificação de Registro Civil de Óbito formulado por RENATA ANTONIO THIMOTHEO, pelos fatos e fundamentos alinhados na inicial de fls. 02/03, que está instruída com as peças de fls. 05/11. Interveio a ilustre representante do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido (fls. 13V).ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Como se verifica a prova documental que instrui a presente é suficiente para o seu deferimento, haja vista, inclusive, a não oposição da Ilustre representante do Ministério Público, quanto a retificação do óbito no que tange aos bens do de cujus ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito do senhor DEJAIR THIMOTHEO lavrado às fls. 37 do Livro c/20, sob o número 12463, do RCPN do 6º Distrito desta Comarca, onde passará a constar que o mesmo DEIXOU UMA FILHA MENOR .Sem execução de custas, considerando os benefícios do art. 12 da Lei no. 1060/50. Valerá \r\n\r\nId: 318046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000021-7 (8952) - MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006431-7 - MARILEIDE MAGDA MATTEI, POLYANNA MAGDA MATTEI, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X Falecido: VALMIR LUIS MATTEI Decisão:Reconsidero a decisão de fls.25. Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Primeiramente esclareçam os requerentes se houve a abertura de inventário dos bens do de cujus face à declaração contida na certidão de óbito às fls. 11, de que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013914-2 - JONAS SLIACHTICAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:DIGA A PARTE RÉ; \r\n\r\nProc. 2006.031.004039-5 - EMPREEND IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. CARVALHO (RJ-117532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.004490-0 - DAMIAO AIELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055)) X GERMANO AIELLO DE SOUZA \" ao autor para que recolha as custas para expedição do oficio ao banco Itau, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.010793-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DOS PASSOS GOMES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.019071-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEMENTINA CONCEIÇÃO DA MATA Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes, assentada às fls. (...), passo a sanear o processo.A parte ré alega preliminar que restou prejudicada (...).Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Sr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, telefones (...), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.000513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARIO DA CRUZ FERNANDES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 23, V°. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.2 - NO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE, APENAS NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS, POR TER SIDO OMISSA A SENTENÇA DE FLS. 210/235. (...)3 - NO MAIS, QUANTO AOS DEMAIS QUESTIONAMENTOS, NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE NA SENTENÇA LANÇADA.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007188-7 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS Despacho:RETIFICO O DESPACHO ANTERIOR, NO QUE TANGE À DATA DA AUDIÊNCIA, QUE É EM 02/10/07. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Decisão:1 - MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NÃO TROUXE PLANILHA DA DÍVIDA ORA COBRADA, NEM MESMO O PERÍODO REFERIDO DA COBRANÇA.2 - ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O PERÍODO DA COBRANÇA QUE PRETENDE, BEM COMO O VALOR INDIVIDUAL DAS COTAS EM ATRASO E O SEU TOTAL.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.031.003773-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas às fls.269 e 277.= eias que incontroversas.Venha pelo autor planilha atualizada e discriminada com os valores que ainda entende devidos, em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2001.031.004777-9 - ESPOLIO DE GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). DIRCEA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X GERLANDO DA CRUZ DALLI CARDILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RÉ, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.2 - EM RELAÇÃO À PENHORA REQUERIDA, , COMPROVE A EXEQÜENTE A CONDIÇÃO DE HERDEIRA DOSEXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.000773-9 - JORGE EURESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - FLS. 298 - NADA A PROVER. O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO NO ÓRGÃO COMPETENTE, OU SEJA, A QUEM FOI ENCAMINHADA A PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2 - AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/10/07, às 12h36min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.007931-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSE GUILHERME TRINDADE PINTO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITACAO POR PRECATORIA, CASO AINDA TENHA INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.011901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X ALZINIO DA SILVA GALVAO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.031.013036-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 87. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS ... as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, o endereço fornecido ser de outra comarca, devendo a parte autora complementar as custas de fls 52 e fornecer as copias caso queira que a citação seja por carta precatoria ou recolher as custas necessarias para citação por AR.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Digam as partes se há possibilidade de acordo para a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/10/07, às 12h24 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004413-6 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj e campo 20, conta 0101-6, R$ 23,91.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/10/07, às 11H24min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004468-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/10/07, às 10H48min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004471-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALAYCE TRINDADE DE LOBO), MOADYR DE OLIVEIRA LIMA), CLAUDIA LUCIA DA SILVA BRUNO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/10/07, às 11H12min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004472-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LILIA EROTHEDES PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/10/07, às 11H36 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELINA CARDOSO FIGUEIREDO Decisão:FLS. 75/76 - DEFIRO. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 26/10/07, ÀS 12H12MIN.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004321-1 - FABIANO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X WILSON FERNANDO DA COSTA Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 21, EM RAZÃO DAS COTAS QUE DEVERIAM SER REALIZADOS OS PAGAMENTOS, INDICADOS PELO PRÓPRIO AUTOR EM SUA INICIAL.2 - CUMPRA-SE FLS. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000389-2 (2366) - GABRIELLY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:1 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 266 EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, A QUAL RESTOU VENCIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.002247-5 - BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.031.008026-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA, MAURO PAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO PEDRA VERDE RESIDENCIAL Decisão:1 - PRETENDE A PARTE AUTORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA.PELA ANÁLISE DA INICIAL, TEMOS QUE A CAUSA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO O DIREITO AUTORAL CERTO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA.SENDO ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PORQUE INTEMPESTIVO.2 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PETICIONADO PELO RÉU (LOCAL PARA ENTREGA DO VEÍCULO). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002237-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X JOILSON PAULO DA COSTA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL, FLS. 18/19.2 - AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 20/21, PORQUE É CÓPIA; CERTIFIQUE-SE.3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM CASO POSITIVO, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.000794-0 (1125) - ENGEMIL EMPRESA GERAL DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)) X EDELWEISS PLANTAS E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015274-4 - PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MARCO ANTONIO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM É EDUARDO JORGE DA MATTA.2 - DIGA A PARTE AUTORA, ESPECIFICADAMENTE, ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ÀS FLS. 39/51.3 - DEFIRO A ENTREGA DAS CHAVES DO REFERIDO IMÓVEL, AS QUAIS FICARÃO ACAUTELADAS EM CARTÓRIO.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivisão, cumulada com a de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.031.004610-8 - NELSON CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA O RGI DA ÁREA EM QUESTÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.008891-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SERGIO SOARES MACIEL E OUTRO Decisão:1-Penhora on line efetivada parcialmente, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados no Banco do Brasil e solicitada a sua transferência à disposição deste Juízo; 3- Lavre-se termo de penhora; 5 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004612-1 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPER & PLASTIC LTDA ME Decisão:1 - Mantenho o indeferimento de gratuidade de justiça, bem como o recolhimento de custas ao final, pelos fundamentos já explicitados às fls. 35.2 - Cabe ressaltar que uma pessoa sem condições financeiras não gasta R$ 329,13 em conta telefônica (fls. 08).3 - Prazo para custas de 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.018445-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RODRIGO GONCALVES FERREIRA Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000909-8 - VIA SAUDE - CONSULTORIOS INTEGRADOS SOC CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS PORQUE SÃO TEMPESTIVOS.2 - APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SERÁ OBSERVADA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL... \r\n\r\nProc. 2004.031.001795-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ESPOLIO DE JOSE DJACY DE LIMA E OUTRO Decisão:1 - EM RELAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 40, VEZ QUE A REQUERENTE NÃO DEMONSTROU MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO.2 - A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR NO INTUITO DE FORNECER OS ENDEREÇOS DOS RÉUS.3 - SE A PARTE AUTORA PRETENDE DESISTIR DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS, DEVERÁ FAZÊ-LO DE MANEIRA EXPLÍCITA. \r\n\r\nProc. 2006.031.010519-5 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes, assentada às fls. (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perita o Sra. LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, telefones(...), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Após a perícia será observada a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:1 - ARBITRO MULTA DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 15, POR CADA DESCONTO INDEVIDO, FORA DO DETERMINADO PELO JUÍZO.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000259-2 - TIAGO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X LABORATÓRIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o DR. SÉRGIO DA CUNHA(...), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006314-3 - MARCO ANTÔNIO SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FÁBIO GUARALDI GOMES), MICHELE Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, FLS. 30/43, NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.031.021824-0 - GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDREIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes, assentada às fls. (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As preliminares argüidas pela parte ré se confundem com o mérito e com este será analisado.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.004547-7 - RVRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.031.006054-5 - LEANDRO LOCKS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.003147-0 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Despacho:FLS. 114/ 115 - MANTENHO A DECISÃO DADA EM AUDIÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, VEZ QUE VERIFICADA A PRECLUSÃO TEMPORAL.JUNTEM-SE OS MANDADOS FALTANTES E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.031.005853-3 - TEREZINHA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-122403E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE TER SIDO O SEU NOME INCLUÍDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DO MOTIVADO NOS AUTOS.2 - PRAZO DE 05 DIAS.3 - APÓS, CLS PARA SENTENÇA.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.2 - DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA NA FORMA DO ART. 343 DO CPC.3 - DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, FLS. 04 E 36.4 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/10/07, ÀS 14:30H.5 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.003652-6 - NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar a autuação, certificando-se.Sem prejuízo, digam os interessados e parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.031.009978-4 - NEUSA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.000104-3 - CELIA PEREIRA DE LIMA X LEONARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE É A ÚNICA HERDEIRA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS;2 - CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DESCRITA(...)3 - CONSIDERANDO AINDA O NADA A OPOR DA FAZENDA ESTADUAL;4 - DEFIRO A VENDA DA MOTO DESCRITA E AVALIADA ÀS FLS. 59/61;5 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000793-9 (1140) - EDELWEISS PLANTAS E JARDINS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X EMGEMIL EMPRESA GERAL DE MINERACAO LTDA-ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.005417-6 - JOSE RUBEN BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.005601-0 - WALDEMAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O NOTICIADO ÀS FLS. 131.2 - AO CARTÓRIO PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MO ÀS FLS. 183, O QUE ORA DEFIRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.031.000618-2 (705) - SIMONE CARNEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DE CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO PARA OS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.011871-0 - SHEILA SANTOS DE BORBOREMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da caarj, campo 17, conta 600202696-8, R$ 17,45, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,14 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,14.\" ao reu para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2006.031.010503-1 - IVANIR JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/10/07, às 12H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000383-3 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.019207-0 - ELZA DE ARAUJO SA BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X SONIA SA DE BARROS Decisão:1 - RECONSIDERO A DEISÃO DE FLS. 141.2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.007077-0 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.031.000424-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO - ACEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:1-Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados no Banco do Brasil e solicitada a sua transferência à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.006958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 85, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.007984-9 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X CARLSO FERNANDO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008773-3 - OMAR ANTONIO AVILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ROSALVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.008302-3 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 183. Anote-se no DRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Decisão:1 - FLS. 104 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR.2 - DIGA O AUTOR SE COM O PAGAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.000427-3 - ALESSANDRO GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NATHANAEL CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, INCLUSIVE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.031.000902-2 - ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JOSE RODRIGUES PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.010074-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1 - Realizada a penhora on line parcial, de acordo com comprovante que se segue;2 - Lavre-se termo, intimando-se;3 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 77/104.2 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA NATUREZA DA CAUSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010517-1 - BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ESPOLIO DE HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA E OUTRO), Inventariante: SUELY PINTO GUIOT Despacho:1- NADA A PROVER, FLS. 58.2 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000902-0 (1029) - ESPOLIO DE JOAO JOSE GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA GUIMARAES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004134-2 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELIZABETE SUZANO COSTA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA FACE A CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.031.006402-0 - REYNALDO PINTO BOUERI, NADYR PERES BOUERI (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X IZABEL LUFTI) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se: (v. integra) \r\n\r\nId: 318035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001892-7 - ECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO BARBIERI (ES-003791)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Às partes, para especificarem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001042-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACYR LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Diante disso, acolho integralmente a manifestação do Parquet de fls. 58/59 e Julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo ser executado o valor constante dos cálculos de fls. 45. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da execução.Transitada em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor no valor apontado a fls. 45, na forma do art. 17,§1º da Lei nº 10.259/01.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.034.000228-7 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERRALHERIA SANTA VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Suspendo a execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.034.000760-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Recebo o recurso de fls. 172/175. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal. Finalmente, ao Egrégio Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nId: 317902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.838.000056-0 - José Geraldo de Lima. X Asb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). 1) Intime-se o réu para assinar termo de penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo legal.2) Ao autor, para se manifestar, tendo em vista que o valor penhorado não alcança o valor da execução. Reconsidero o item 1 acima para determinar a intimação do réu para que ofereça, se quiser, embargos, no prazo legal, sem a lavratura do termo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). 1) Intime-se o executado para assinar termo de penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo legal. 2) Ao autor, para dizer se dá quitação, tendo em vista que o valor penhorado não alcançou o valor da execução.Reconsidero a decisão retro para determinar que não seja lavrado termo de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000248-0 - Luis Carlos Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000311-3 - Lucia Helena Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Auto Viação 1001 LTDA. DECISÃO: Defiro JG.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000312-5 - Marcio Tadeu Feijó Rabelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Auto Viação 1001 LTDA. DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000343-5 - Manoel Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Credicard Sa. DECISÃO: Defiro JG.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.838.000091-7 - Lea & Lurdes M. Quatro Estações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Félix El-khouri - OAB RJ111483). X Dumac Factoring Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774, Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Não tendo sido levantadas questões preliminares nem anexados documentos, deixo de dar vista ao embargante em réplica. Digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como manifestação negativa. Sem prejuízo, designe-se data para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. (Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07, às 14:15 horas) \r\n\r\nId: 317447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.036.000008-9 (5120) - ADENIR LEONEL ALVES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.036.000015-9 (16435) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FOLHAS 259/261. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.524.000675-9 (21445) - MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BENNO BATIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001116-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Falecido: CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ Decisão:Fls.34/35 - Defiro JG à requerente.Fls.36 - Ante o alegado, venha o documento comprobatório da devolução de veiculo alienado fiduciariamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002732-5 (22789) - MARCELO MAX ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSG - AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTUMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) AOS RÉUS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS EM ALEGAÇÔES FINAIS. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005469-1 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial retificando o valor atribuido a causa.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.001763-6 - DURVAL FERREIRA DOS SANTOS X ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Fls.83/85 - Ciente da re-ratificação do esboço de partilha. Ante o pedido de gratuidade de justiça, retro formulado, comprove-se o alegado. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004831-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000678-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MATUSALEM BENTO FONSECA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.004970-1 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) Despacho:Ante o retro certificado, Designo Audiência de Inquirição da testemunha para o dia 06/11/07 às 15 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante infirmando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000666-0 (23415) - VALDEVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.001756-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO... defiro a produção de prova pericial contabil........ \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Considerando a manifestação do réu, havendo possiblidade de composição amigável das partes, designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003822-1 - ODALEA PINHEIRO NAZARETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO........ defiro a produção de porva pericial de engenharia eletrica requerida pela parte autora ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002343-4 - MAGDALENA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Diante do tempo já transcorrido, venha a planilha de débito atualizado.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.005283-7 - CESAR AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARGARETH ELLEN DA SILVA GOMES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Torno sem efeito o despacho supra. Ao exequente sobre fls.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.002551-9 (20.664) - ESPOLIO DE ROSARIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR A PARTE EXEQUENTE PARA REIRAR E ENCAMINHAR O MANDADO E REGISTRO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005365-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X JOSE ALBERTO THOMAZ MOREIRA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA Intime-se a executada para pagar o débito no prazo de 03 dias sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.020255-1A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Digam as partes se tem outras provas para produizr. Em caso negativo, ou silencio das partes, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003795-4 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ESCORTCAR Decisão:Recebo a emenda, Comprove-se as alegações da incial para analise do pedido de tutela antecipada........Sem prejuizo, designo o dia 25/10/07, às 15;30 horas, para realização da AC. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), bem como as do art., 278 do CPC. Intimem-se.2)Após apreciarei o pedido de tutela antecipada retreo formulado, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004401-2 - ELENICE RIBEIRO DOS REIS PIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiencia de Conciliação para o dia 25/10/07 às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004647-3 - ANDRE LUIZ VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/11/07, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004494-6 - ELCINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO MERCANTIL E OUTRO Decisão:........DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender os descontos efetuados diretamente em folha de pagamento dos proventos de aposentadoria ..... Designo Audiencia de Conciliação para o dia 06/11/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.000329-9 - ALEX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006057-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DEPOSITO DE GAS LULANGE LTDA E OUTRO Decisão:Fls.107 - Defiro. Após o recolhimento das custas pertinentes, cite-se na pessoa do sócio da ré, no endereço retro indicado. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007452-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:......DECLARO SANEADO O FEITO.... defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes...nomeio o Dr. Wilson Dang..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004068-9 - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Fls.99 - 1ª parte - Indefiro. Não cabe ao Juizo diligenciar pela parte (inventariante) devendo a inventariante trazer aos autos o endereço do herdeiro Paulo Sérgio Carvalho Lemos. Contudo, considerando a demonstrada dificuldade de localização do referido herdeiro, cite-se por Edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.003580-4 - IRINEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARIA ABREU DE OLIVEIRA Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.036.006801-0 - Inventariante: GILBERTO DOS SANTOS MOREIRA, Inventariante: SYLVIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494), Dr(a). JAIME TEIXEIRA AZULAY (RJ-065491)) SUELI SOARES MOREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666), Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X Falecido: MURILLO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Fls.216 e segs.: Ciente. Venha a Avaliação Judicial do Acervo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.005312-6 - Inventariante: ROSEMARY HELENA FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X AUGUSTO FRANCISCO HONORATO A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecupação de tutela e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000782-2 - GILBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento a tutela antecipada concedida sob pena.... Sem prejuizo, diga as partes se tem provas a produzir ....... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006191-7 - JORGETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Decisão:.....DECLARO SANEADO O FEITO...... defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004326-3 - JACIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Ante o retro certificado, recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.005313-8 (18160) - UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.036.001097-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELMA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha do debito. Vista a DP. Sem prejuizo, atenda-se,........ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.036.002709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO RAMOS FERREIRA Decisão:Recebo a emenda. venha copia para instução.... Venha a planilha de débito. venha a notificação extrajudicial no endereço correto do réu...... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.000032-4 - JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X EMA ISABEL VITORIO DOMINICIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Fls... Indefiro eis que se trata de único imovel do executado.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001999-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RAIMUNDO TRAJANO MACHADO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 22/23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.19.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.005501-2 (22.134) - VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065853) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao(s) apelado(s). 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002981-1 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MIRIAM FOLHEADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FOLHAS 120 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002997-0 - SERGIO ERVIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 316692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005173-2 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIETTA DE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente para recolhimento de custas. Após ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer, E INDENIZAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005013-2 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001256-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON DE SOUZA PIMENTEL Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade a posse plena do bem e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.036.005205-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GALDINA ROSA SERRA NUNES Decisão:Assim nos moldes em que foi proposto, o pedido liminar não merece prosperar, considerando-se que se encontram ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, de modo a desautorizar a concessão da medida. Ao autor para comprovar que constituiu o réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003198-8 - NILTON COSME FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X UNIBANCO S.A. Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido as fls. 19. 3- Defiro a menda da petição inicial de fls 18/19 e determino que cumpra o item 3 de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.036.005345-5 - MARINA REINALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) ...venha aos autos o comprovante de rendimentos e/ou sua declaração de imposto de renda; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do CPC, expor na petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos de sua pretensão...3) Indefiro, por ora, a exibição de documentos pela ré...Portanto, emende a petição inicial no prazo de dez dias na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.005395-9 - EDMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha comprovante de renda e/ou declaração de imposto de renda com o fim de comprovar sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005090-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que vigerá pelo prazo de cem dias. Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005091-0 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MATONE S/A Decisão:CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que vigerá pelo prazo de cem dias. Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005301-7 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que vigerá pelo prazo de cem dias. Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005300-5 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que vigerá pelo prazo de cem dias. Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005315-7 - MANOEL CANDIDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY S ERVESLY Despacho:Ao autor para trazer declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.005306-6 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS, Inventariante: MARIA JOSE JUBILADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ADILSON GRATIVOL E OUTROS Decisão:Ao autor para adequar o pedido nos termos do art. 286 do CPC, bem como para atender a certidão de fls78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005234-7 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SECPAN SOCIEDADE EVANGELICA CRISTO PARA AS NAÇOES E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005359-5 - CAROLINE DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANCA Despacho:1- Defiro JG. 2- Qto ao pedido de dano material emende-se a inicial na forma do art. 286 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005387-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1- Defiro JG. 2- Ao autor para emendar a petição inicial com o fim de adequar o pedido de alinea f, visto que Edson C. Santos não é parte na presente lide. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005270-0 - VERA LUCIA TOMATIS DE CASTRO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de renda e/ou imposto de renda, para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005326-1 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA, Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Defito JG. 2- O pedido de antecipação de tutela será avaliado após apresentação da contestação. 3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.004747-7 - MARIA PORCINA DE JESUS CARLHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CIDERLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela Autora. Condeno a Autora nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005008-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005012-0 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005149-5 - SANDRA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S A Decisão:À autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, com o fim de adequar o pedido de dano material ao art. 286, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.005331-5 - MARLON ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BV Decisão:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/restituiçao de valores C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005384-4 - PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de renda e/ou imposto de renda, para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003382-1 - CLEBER PACHECO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO Despacho:Em que pese o despacho de fls 22 ter determinado que fosse acostado comprovante de rendimentos do autor, também há necessidade do comprovante de rendimentos da segunda autora que integra o polo ativo. Portanto, venha aos autos o comprovante de rendimento dos autores ou declarações de imposto de renda para análise da gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004899-0 - CARMEM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X SORAYA MORENO COSTA E OUTRO Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeria, comprovante de rendimentos da parte autora e/ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004794-7 - DAYNA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA WAFA LTDA Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos do RL da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002750-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SONHO DOS PES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/11/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004535-5 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARATORIA DCE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004891-5 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004942-7 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X MONIQUE GOMES DOS SANTOS Despacho:Venham ao autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.036.005176-8 - ERIVAL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005231-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UTOPIA MAGAZINE Decisão:Esclareça a parte autora se pretende produzir prova testemunhal, em caso positivo, cumpra-se o artigo 276, no prazo de até 10 dias, sob pena de perda das referidas provas. Frize-se que a parte autora deverá juntar a cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004182-9 - ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/11/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS Despacho:Indefiro fls.141/142, visto que a certidão de fls.138-vº atesta que a ré não reside no local há mais de três anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002715-8 - BERNARDINO SABIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CRISTIANO FERREIRA MARANHAO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após 30 dias intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.006140-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000204-5 (23335) - PATRICIA SANTOS ROCHA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.001613-4 (21.578) - ANTONIO LUIS CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X PAULO REIS DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se fls. 242/246. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.036.006464-1 - JOSE SABINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARIA ANGELINA DA SILVA SOARES Decisão:Defiro o prazo de 60 dias, após, sem manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.005080-6 - ADRIANA CLAUDINO FERREIRA, Falecido: REGINALDO DA SILVA CANDOZO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiencia de justificação para o dia 27/11/2007 ás 14:00 horas. Cite-se Intime-se o Corpo de Bombeiros e, pessoalmente a parte autora e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.008162-0 - MARIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:1) Recebo o recurso de fls.71/80 no efeito devolutivo, tão somente; 2) Ao apelado. 3) Após, ao MP. Por fim, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002614-2 - ALMIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ELIANE KEMPINAS Decisão:Defiro JG.Ao autor para cumprir a sengunda parte da decisão de fls.43. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.004208-4 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ROSANGELA CRISTINA MONTEIRO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MATOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo o recurso interposto, em ambos os efeitos. 2- Ao apelado.3- Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002000-0 (23656) - ALFREDO LUIZ SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao autor sobre fls. 313/314. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000026-6 - MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias conforme requerido à fl.199 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, remetam-se ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006172-0 - KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005469-1 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o recolhimento da diferença das custas ao final, por falta de amparo legal, bem como pelo fato da parte autora ter condições de arcar com as custas judiciais. Venha o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique-se. \r\n\r\nArresto, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.005484-8 - OTACILIA ANCHIETA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Decisão:...Não se encontra nos autos qualquer comprovação que justifique a concessão da medida cautelar requerida, por falta de um dos requisitos da cautelar, o periculum in mora, no caso, perigo de dissipação dos bens, ou fuga do devedor, as hipótese do artº 813 do C.P.C. Nessas condições, o julgador não pode conceder algo que, na prática, constituiria burlar o processo de execução, impondo-se o indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002612-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO Decisão:d \r\n\r\nProc. 2007.036.003506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CUSTODIA J. COPIO DA COSTA ALVES Despacho:Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004889-7 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO X ALMIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, à luz do artigo 275,I do CPC, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005257-8 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ALEXANDRE ALVES DAMASCENO Decisão:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, à luz do artigo 275,I do CPC, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nCobrança, de saldo da conta referente ao plano bresser. \r\n\r\nProc. 2007.036.003806-5 - MARIA DAMIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:À parte autora para que cumpra a segunda parte da decisão de fls.34 no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004944-0 - JOSE CARLOS VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CIFRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial em 24 horas sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002753-1 - DANILO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) SANTA RITA SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas .Intimem-se, inclusive a testemunha de fl.145. \r\n\r\nProc. 2007.036.005102-1 - LEANDRO GESSE VIEIRA LAGRUTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- ...Por conseguinte, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do Autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que vigerá pelo prazo de cem dias. Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu...3- Designo o dia 29/11/07 às 14:00 para a realização de Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no par. 2º do art 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes (par 3º do art. 277 do CPC). Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.036.000012-0 (6636) - MARIA GREGORIA NASCIMENTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:I-se o Embargante para o cumprimento das Exigencias do Distribuidor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004499-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO NILOPOLIS LTDA-CIRURGIOES DENTISTAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.005021-1 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO X ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:D E S P A C H O 1.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o Termo.3.Venham as certidões do Distribuidor comprovando a inexistência de testamento.4. Venham as Primeiras Declarações na forma do art. 993 do CPC.5.Apresentadas as declarações e indicados os herdeiros, citem-se na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002815-0 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSITENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme petição de fls. 101/103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005303-0 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira e comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005070-3 - EDMILSON PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU SA Decisão:1- Defiro a JG2- ...Por conseguinte, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, e determino que o réu providencie a exclusão dos dados do Autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que vigerá pelo prazo de cem dias. Não obstante, oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirar os dados do autor de seus cadastros em relação à dívida inscrita pelo réu...3- Designo o dia 27/11/07 às 15:30 para a realização de Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no par. 2º do art 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes (par 3º do art. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003402-3 - ANA PAULA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ILTON AUHE PAZ Decisão:Defiro J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000742-4 (19.663) - LANCHONETE ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) GABRIELA BOHRER ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Diga a parte autora se deseja a expedição de ofícios para verificação da existência de endereços da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001140-0 (23501) - MARILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 240/241. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.004948-8 - ANA ANGELICA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003229-4 - ESPOLIO JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Fls. 16, defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006212-0 (21.117) - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/07 às 15:00 hs, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente no endereço fornecido às fls. 125. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de fls 74/80 apenas no seu efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.006525-0 - ASSOCICAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 37, indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se a parte final do despacho de fls 35. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:A parte executada para recolher a diferença apontada às fls 104, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006507-8 - CLEIDE IZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002162-7 - ALESSANDRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante, conforme certificado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.036.005266-1 - ERIVALDO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls 146/150 e fls. 156/161 em ambos os efeitos. 2- Aos apelados.3- Dê-se vistas ao MP.4- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004005-9 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré proceda o restabelecimento da energia fornecida à R. João Pessoa 1582, sl. 205, Centro - Nilópolis (Código do cliente n.20499751) no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. Designo o dia 29/11/07 às 14:30 hs, para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no §º2º do artigo 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.036.001249-7 - MILTON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X INOCENCIO DA COSTA SOUTO Despacho:1- Atenda-se ao MP (itens 04, 05 e 06 da cota de fls 64).2- Após, dê-se vistas ao MP sobre fls 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004258-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TERTULIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005478-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALE PESSOA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, código 0101-6, campo 46, no valor R$ 44,47. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005156-2 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claúsula contratual c/c revisão de cálculo com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003041-4 - ANTONIO AUGUSTO PARRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 137/139, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 137/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000747-3 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 110, defiro. Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS E OUTRO Despacho:Ao autor para, no prazo de dez dias, comprovar a propriedade do imóvel, bem como a relação de locação com o ocupante do imóvel. Ao Sr. JUliano Nunes Elis para se manifestar sobre fls. 37/38 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.001481-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ANDRE SANTOS SILVA A PARTE RÉ NOS TERMOS DOM ARTIGO 175- J CPC EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBREO MONTANTE TOTAL DA CONENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FOLHAS 30/31, EM CONF. COM A O.D DO MM DR JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.036.002098-0 - ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JAQUES BIRENBAUM Sentença: Trata-se de ação de despejo proposta por Ilton Vogas Cipriano em face de Jaques Birenbaum. Tendo em vista os termos da petição de fls. 21, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003490-4 - FABIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LUIZA GONÇALVES SANTOS Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos (fls. 23), bem como o fato do réu não ter sido citado no processo, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 88. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007089-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGINA BATISTA FERREIRA DE MEDERIOS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 66. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004875-7 - ANDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSON DE TAL I- Defiro J.G. II-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada. III-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. IV-Intime-se a parte autora e seu patrono. V-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.004071-0 (17918) - CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161)) X WANDERSON GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) As partes \r\n\r\nProc. 2006.036.007320-8 - SANDRA CRISTINA ARRAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA N AOPBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003992-6 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CASA BAHIA DECISÃO: Recebo a emenda da inicial. Defiro a J.G. Considerando que a causa de pedir ... a verossimilhança das alegações. Presente também o periculum in mora, ... supostamente de forma indevida.... ...Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, sendo que o outro pedido de tutela de urgência será analisado depois da resposta do réu, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, por se tratar de pleito de desconstituição de crédito e de relação jurídica. Intime-se. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu no prazo previsto no art. 277, caput do CPC, com as advertências dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal, bem como asdo art. 278 do mesmo Códex. (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.006535-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Sentença:...Contudo, já houve o fim da greve dos bancários, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto, tendo inclusive as partes se pronunciado neste sentido às fls. 123 e 132. Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a presente ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.036.006310-0 - JOSE NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designo A.I.J. para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas para colher o depoimnto pessoal do autor e de testemunhas. Venha o rol no prazo de 10 dias ( rol de testemunhas). Ciência à D.P. Intimem-se, em especial o autor que deverá ser pessoalmente, para apresentar depoimento pessoal, com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005108-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JAQUES MATA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA +ÀS FLS. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001745-1 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X APLUB CAPITALIZAÇÃO SA E OUTRO Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004898-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA GUERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003778-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEDERSON ENIO R. SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição de ofício no valor de R$ 3,49, APCJ, campo 38, código 0711-2, R$ 0,35, CAARJ, conta 0201-4, campo 42, R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,17, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, e sobre o ofício de fls. 71/75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.018717-3 (18717) - FERNANDO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artr. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.036.004542-7 - MAURA MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000741-4 - LUCIANO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.000539-4 - CRISTINA JATOBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls.155 e segs.: Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002420-0 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001822-6 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nId: 317982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000504-4 (22810) - GLORIA MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X RENATO DE SOUZA MELCHIOR Ao autor sobre cota do MP de fls. 26: deverá juntar cópia da rescisão de contrato de trabalho e a concordância do filho com o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.036.003443-5 (33.171) - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.S.P., Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2003.036.004483-4 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002934-9 - P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.W.P.N. Na forma do art. 162 do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juizo da Primeira Vara de Família da Comarca de NIlóplolis, ao Patrono da parte Autora para que informe o atual endereço da pare Autora \r\n\r\nProc. 2007.036.004945-2 - KAUE MORAES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X ENOIR GEORGE ARCHANJO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende à petição inicial, no prazo de dez dias, para atender ao artigo 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, lavrado junto ao cartorio de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007284-8 - EUZA XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) À requerente para que atenda a cota retro do MP a saber: esclareça a requerente se não deseja aditar o pedido inicial para incluir o pedido de retificação do nome de sua genitora Ruth em seu registro de casamento, digo, de nascimento, ante o que consta de fls. 34. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006575-0 - UBYRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:A ré para acostar declaração de hipossuficiência financeira de acordo com o art. 4º da L. 1.060/50, bem como declaração de imposto de renda ou isento, com o fim de verificação sobre a possibilidade de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.036.003886-7 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X M.M.T. Ao requerente sobre cota do MP de fls. 19 v \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.004709-1 - ELEN PEREIRA TELES DA SILVA, Falecido: VAGNER DE CASTRO COSTA, GABRIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Defiro JG. Ao MP.h \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.000857-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.A.P.O. Ao autor para complementação das custas no valor de R$ 12,24, NO CAMPO 40, complementando CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001124-3 - RAFAEL CAMPOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 65,V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.002142-3 - S.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) Ao requerente para manifestar-se sobre fls. 40/ 40v. \r\n\r\nProc. 2007.036.004840-0 - PATRICIA DE SOUZA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, commprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. 3 - Após intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 4 - Cumpridas as exigências e ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.004439-7 (30700) - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X I.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Certidão Cartorária: Ao autor sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.036.006216-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Certidão Cartorária: Ao autor sobre fls. 142/143 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002865-5 - A.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X A.A.O. Ao autor sobre petição de fls. 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.036.003686-0 - MARIDALVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTI Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001713-0 - F.L.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X F.D.C. Ao autor sobre JUSTIFICATIVA de fls. 26 a 28 \r\n\r\nGuarda, c/pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.004140-4 - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X LUCIANA SOUSA MEDEIROS Decisão:Diante do exposto, e considerando a promoção do Ministério Público, indefiro a guarda provisória do Autor com relação à filha menor mencionada na petição inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.036.000003-1 (4288) - WANDA RODRIGUES FARIAS X CARLINDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-140699) \"À parte autora para atender Promoção Ministerial de fls. 31/32.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.001526-3 - M.N.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X N.M.M.R. À parte autora para tomar ciência do V. Acórdão de fls. 431/436. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.001286-6 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A.), B.P.A.), B.P.A.), B.P.A. Certidão Cartorária: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005406-0 - GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X GABRIELLE ANDRADE DE REZENDE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.524.000583-3 (29542) - G.E.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X J.J.B. Ao autor para juntar aos autos cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho, conforme cota do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004719-2 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nId: 317983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007480-8 - LINDALVA SILVA ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ROBERTO ASSIS DE CARVALHO Despacho:À AUTORA , CERTIDÃO DE FLS 33 \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006442-6 - INES ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE SOUTO DALTRO Despacho:À PARTE PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001999-8 - S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)), T.R.M.S.D.), P.P.M.S.D. Despacho:PROCEDA-SE O EST PSICOLÓGICO. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROV. POR 18O DIAS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.036.003447-1 - FERNANDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Assistente: VERA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X SERGIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Cumpra-se o Art.45,CPC, cabendo o patrono cientificar o seu cliente sobre a renuncia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.001439-3 - ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X AUGUSTA FERREIRA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE FLS 49... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.007507-2 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X D.S.S.M. Despacho:JUNTE-SE A PARTE AUTORA AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS EM ATENÇAÕ À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 21 V. CUMPRA-SE FLS 45 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002210-0 - DANIEL ABREU BAHIANO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X RUTIMAR LUCIANO BAHIANO Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos líquidos do alimentante, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. 3- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 18____/_09___/2007, às ___11 30_______ horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.000352-6 - LUCAS ANDRE DE ASSUNCAO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANDRE LUIZ BASTOS PROCOPIO Despacho:DESINO AUD CONC PARA O DIA 24/10/07 ÀS 12 HS,.DIANTE DE FLS 28 INTIME-SE. CITE-SE EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004254-6 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. nº 01/04: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACOROD FORMULADO ÀS FLS. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.036.001867-4 - ELISANGELA CASSIMIRO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:ATENDA-SE AO MP.DS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.002970-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.M.F. Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.036.005526-7 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X S.L.S.M. O.S. Nº 01/04: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003920-6 - JOAO VICTOR DANTAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X JOAO CARLOS VELOSO DELFINO Despacho:fls 93 - anote-=se onde couber-fls 98-intime-se a parte exequente n/f 267 & 1º DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000039-6 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X ADILSON JOSE DA SILVA \"...á parte exequente para se manifestar em réplica quanto a manifestação do réu às fls. 18/21.\" \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - A.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X F.C.A.), J.J.A. Decisão:Em relação às patronas, uma vez que não se submetem ao artigo 14 parágrafo único do C.P.C., determino a remessa de ofício à OAB para que seja feita a apuração do ocorrido, com a aplicação das sanções cabíveis.Sem prejuízo das medidas já tomadas, determino a extração de peças para o Parquet, titular do direito de ação, a fim que apure a eventual existência de crime de desobediência. No que tange à alteração do regime de visitação, verifico que com a vinda do passaporte não há mais óbice ao exercício do aludido direito por parte da autora e seus genitores.Desta maneira, concedo à autora e aos seus genitores o direito de visitar o menor JONATHAN DE JESUS ALMEIDA, em finais de semana alternados, devendo a autora ou seus genitores buscarem o menor na residência paterna às 09:00 horas de sábado, devolvendo-o no mesmo local às 18:00 horas de domingo. Esclareço, por oportuno, que no final de semana subseqüente a esta decisão o menor ficará na companhia de seu pai. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.006914-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.L.C.M. Sentença:Adoto as razões do parquet para determinar o arquivamento dos autos.Após as comunicações e anotações cabíveis, inclusive à distribuição.Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001958-7 - LUCIANA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EPHIGENIO IGNACIO DOS SANTOS Despacho:atnda-se.Designo aud para o dia 18/10/07 às 14:15 hs \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.005033-8 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.J.A.), J.J.A. (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:1) À parte ré para que regularize sua representação em 15 dias, nos termos do art. 37 do CPC. 2) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000285-0 - NIZIANE APARECIDA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:ATENDA-SE AO MP.DS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002562-9 - MATHEUS GAMA BARBOSA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL MESSIAS GROSSO Decisão:Designo o dia 03 / 12 /2007 às 11:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003504-0 - SYDNEA FONSECA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JOSE CLAUDIO DE ABREU FONSECA Decisão:Designo o dia 26/ 11/2007 às 11: 30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004838-1 - ANDRESSA CRISTINA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ANDERSON GERMINIANO MARTINS Decisão:Designo o dia 26 / 11/2007 às 11:45 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.005086-1 - DJAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TEREZA NEUMAM GONCALVES DE SOUZA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003259-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, p/comprovação de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.036.002554-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X Falecido: JORGE DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP, EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002068-1 - ALESSANDRA ALBINO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) PUBLICAÇÃO: A AUTORA PARA QUE ATENDA COTA MINISTERIAL DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.036.004484-3 - ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecidas, com a comprovação da separação de fato do casal por mais de 02 anos; Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.036.005073-9 - RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Decisão:1-DEFIRO JG 2-VENHA,M AOS AUTOS 02 DECLARAÇÕES,COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO A SEPARAÇÃO ......3-EMENDE-SE A INCIAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.004751-0 - JOSE RAMOS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X MARCIA DE OLIVEIRA LANDEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.000452-2 (6943) - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) J.M.R., Dr(a). JOSE INACIO MACEDO JUNIOR (DF-129120) O.S. 01/04: À PARTE AUTORA QUANTO ÀS FLS. 291/29,3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001231-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816) Sentença: Tendo em conta a cota Ministerial à fl. 55/verso, bem como o teor de fl. 56, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento do débito, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004498-3 - EDUARDA ISABELLY MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALEX ALVES LOPES MATTOS Despacho:Esclareça o exequente se pretende a execução na forma do art. 732 ou 733 do CPC, emendando a inicial para adequá-la à súmula 309 do STJ, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.036.004659-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X E.M. Despacho:Inviável o prosseguimento da presente demanda com a cumulação dos ritos do art. 732 e 733. desta maneira, emende-se a inicial, adequando-a à súmula 309 do STJ. Outrossim, as verbas que não se enquadram naquelas descritas pela súmula devem ser \"executadas\" através de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004480-6 - N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X A.G.B. Despacho:Atribua-se o valor correto à causa (art. 259, VI do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.036.003707-2 (7919) - G.S.T. X G.B.T. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.036.004572-0 - ROSANGELA VIDAL MAGNO X NILTON CORREIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Venham as últimas declarações do I.R. para uma melhor análise do pedido de JG, vez que o doc. de fls. 13 não é suficiente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000814-0 - MARCELO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.036.005169-0 - MARCO ANDRE COSTA BOTELHO X ESPOLIO DE NELSON ABRAHÃO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:EMENDE-SE A INCIAL, EXCLUINDO-SE DO POLO PASSIVO O ESPOLIO,COM A ENCLUSÃO DOS HERDEIROS... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.000342-3 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) O.S. Nº 01/04: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004706-6 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL), JOAO BATISTA FENA NETO Despacho:Comprove-se a hipossuificiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.004539-2 - ARACI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X Falecido: NILTON COSTA Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial para que haja inclusão no polo passivo de todos os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E PARTILHA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.003222-2 - S.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X J.G. Despacho:TENDO EM VISTA QUE SOMENTE A PARTE AUTORA E O MP´SE MANIFESTARAM EM PROVAS, à parte ré para que o faça.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004481-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X DELMARA DE ANDRADE ELEUTÉRIO PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS. 16 verso: defiro jg. atribua-se correto valor a causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005155-0 - RITA DE CACIA SILVEIRA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DAS PARTES- VENHAM 02 DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004591-4 - JUCIANE JUSTINO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X IRAN DA COSTA VITAL) Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora. \r\n\r\nId: 316697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.004623-0 - M.P. X D.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO DECRETO A REVELIA DOS 1º , 2º E 5º RÉUS.AO MP \r\n\r\nProc. 2006.036.004623-0 - M.P. X D.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 254, A FIM DE QUE SEJA DECRETADA A REVELIA TÃO SOMENTE DA 5ª RÉ, MANTENDO-SE NOS AUTOS A CONTESTAÇÃO DE FLS. 243/252. AO MP, EM RÉPLICA. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.036.003921-1 - A.N. E OUTRO, L.G.S. Sentença:VISTOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006840-7 - KEYVER MAGALHAES CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RUBENS EUSTAQUIO ROCHA PUBLICAÇÃO : A AUTORA SOBFRE DESPACHO DE FLS.08 \r\n\r\nProc. 2007.036.005202-5 - MATHEUS EINERT DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X GILTON CARLOS CICARINO GOMES Despacho:VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS... DIGA A PARTE AUTORA OS RENDIMENTOS DO RÉU. EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.005210-4 - ESTHER DE SOUZA VALL LLOVERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAYTON DE MORAES VALL LLOVERAS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003578-5 - VAGNER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) O.S. 01/04: FLS. 26. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.036.003301-8 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:ÀS PARTES AUTORA PARA QUE EMENDEM A INICIAL ATENDENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.003387-5 - M.F.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X D.B.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP...ESCLARECENDO A PARTE EXEQUENTE QUAIS BENS PRETENDE SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2007.036.004968-3 - DOUGLAS DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X MARIO DIONIZIO DA CONCEICAO FILHO Despacho:À parte autora para que emende a inicial, esclarecendo se pretende prosseguir com a execução na forma do art. 732 ou 733 do CPC, vez que não é possível a postulação nas duas formas na mesma demanda. Ressalte-se que se a opção for pelo art. 733 do CPC, deve-se observar o disposto na súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000210-1 - G.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.A.P. Decisão:DESIGNO AE PARA O DIA 13/11/07 ÀS 14:15 HS, A FIM DE QUE SEJA FEITO A COMPPOSIÇÃO DO DÉBITO, COM A RATAIFICAÇÃO,TAMBÉM DA PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE VERBAS ALIMENTÍCIA PARA O CASO DE CONSTITUIÇÕA DE VINCULO. aTÉ A REALIZAÇÃO DE AE E TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÕA INFORMOU O VALOR DE SEUS RENDIMENTOS, MANTENHA O PENSIONAMENTO AJUSTADO COM BASE NO SALÁRIO mÍNIMO \r\n\r\nProc. 2007.036.000810-3 - MAYARA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X RODRIGO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) O.S. Nº 01/04: À EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 23/27. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.004836-5 (6570) - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X H.C.O. Despacho:INTIME-SE O ALIMENTADOS NO ENDEREÇO FORNECDIO A FLS 75, A FIM DE QUE INFORMEM SE CONCORDEAM COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, TRAZENDO SE NECESSÁRIO COMPROVANTE DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse. \r\n\r\nProc. 2003.036.004189-4 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X P.C.C.S.) V.C.S. E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO DECRETO A REVELIA DO DEMANDADO. DESENTRAMNHE-SE A CONTESTAÇÃO....DESIGNO AE PARA O DIA 08/11/07 ÀS 14:30 HSI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.002491-6 - E.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X V.C.C. Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO PELO MP A FLS 82. DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVSÓRIA POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.036.005048-8 - DANIEL PERASO COSME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X VALENTIM COSME TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.036.006704-6 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:DEVIDO NÃO HÁ QUE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NÃOTEM CARATER INDENIZATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER COMPROVADO PARA FINS ALIMENTÍCIOS. DESTA FORMA, OFICIE-SE À PETROBRÁS PARA QUE PASSE A EFETUAR OS DEVIDOS DESCONTOS COM BASE TAMBÉM,NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PARTAICIPAÇÃO NOS LUCROS. EM RELAÇÃO AOS VALORES NÃO PAGOS APONTADOS NA PETIÇÃO DE FLS 117/118 DESIGNO A.E PARA O DIA 13/11/07 ÀS 14 HS, OCASIÃO EM QUE SERÁ TENTADO UMA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO A PARTE .AUTORA.TRAZER PLANILHA ATUALIZADA COM INDICAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004108-8 - TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), KIVIA VITERBO DE OLIVEIRA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 38 V QUE DEFERIU A GRATUIDADE A PARTE AUTORA.À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.036.004995-6 - MADSON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JULIA MESQUITA SILVA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.005208-6 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VALQUIRIA FONSECA DA ROCHA Decisão:OS BENS INDICADOS PELO AUTOR NA INCIAL, BEM COMO OS RENDIMENTOS BRUTOS MENSAIS DO MESMO INDICAM QUE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE JG.VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.000279-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X ALEXANDRO DA SILVA NEIVA Despacho:A PARTE AUTORA.....PARA QUE EMENDE A INICIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.524.006650-7 (219) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA \r\n\r\nProc. 2007.036.002207-0 - MICHELE VENERINO SOUZA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X RICARDO LUIZ DIAS BARBOSA Despacho:DESIGNO APC PARA ODIA 13/11/07 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.002671-8 - C.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000945-7 - A.C.M.F. E OUTRO X J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:a penhora on line também pode ser realizada mediante of. ao Banco do Brasil........assim, devolva-se os autos com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007034-5 - AIRTON PAULINO BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X AIRTON PAULINO BUENO Despacho:ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C MUDANCA DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.036.000214-9 - SANDRA MARA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA Decisão:RECEBO FLS 20 COMO EMENDA. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.005566-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E), Dr(a). FÁBIO DE SIQUEIRA (RJ-150199E)) X HERCILIA DOS SANTOS SOUZA O.S. Nº 01/04: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL ÀS FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.036.006530-3 - LUZIA RODRIGUES MONTEIRO X FRANCISCO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO ALVES MONTEIRO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente LUZIA RODRIGUES MONTEIRO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.036.004668-2 - MARCOS PULLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)), DEJENANY DANTAS DE SOUZA), CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de JG, vez que os docs. de fls. 13 demonstram que o autor está longe do conceito de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição;Emende-se a inicial, vez que o rito da ação de alimentos é especial, sendo, pois, incompatível com o da ação de regulamentação de visita. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.004795-9 - ZULEIDE DOS SANTOS SILVA X ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, incluindo -se no pólo passivo os herdeiros do \"de cujus\" e excluindo-se o espólio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.004763-7 - APARECIDA RANGEL DOS SANTOS X MARLY REZENDE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venham as últimas declarações do IR e/ou comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007149-2 - RYAN CHRISTOPHER RAMOS CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RENATO CARVALHO COELHO FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 04/12/07 ÁS 15 HORAS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004881-9 - YURI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X CEZAR SOARES DA SILVA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO A PRESENTE AUDIÊNCIA FICA REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.006696-0 - YOHANNA HERMINIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LINO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.036.001410-1 - MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)), Interessado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO) X ELVIRA PEREIRA PINTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.003698-6 - ELIANA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X VALMIR DA SILVA FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP...EMENDANDO A INCIAL... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.006151-6 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA RANGEL FERNANDES (RJ-128128)) X MAURO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) PUBLICAÇÃO: AS PARTES PARA QUE ATENDA COTA DO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002459-5 - ANA KELLY RIBEIRO GOMES, ANDERSON CLEITON RIBEIRO GOMES, RAFAEL CESAR RIBEIRO GOMES Despacho:ATENDA-SE AO MP.... \r\n\r\nId: 317989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.004648-7 - HELLEN LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X EMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS E OUTRO) Sentença:Ante o contido na assentada de fls. 23/24, com manifestação favorável do Parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Emilce Gonçalves Rodrigues Lins e Jilvan Barbosa Lins, nos termos do art. 107, inc. V do CP, e, em conseqüência, julgo extinto o processo. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 317988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.036.003251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão: (...). À conta destes fundamentos, defere-se a liberdade provisória mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se. Designo, desde logo, audiência para o dia 18/10/07, às 14:00 horas para oitiva da testemunha de acusação. (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 1998.524.001602-1 (6532) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS X CLAYTON DIAS BAYMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:Com razão o MP à fls. 356-v, motivo pelo qual, no entanto, , em razão do trânsito em julgado, indefiro o requerimento de fls. 350/353. \r\n\r\nId: 316693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.808.004063-3 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Jussara Maria da Costa. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o correto endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Dakasa - Empreendimentos Imobiliários Ltda.. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Fls 55: Nada a prover, diante do que const de fls. 48 e 53. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005622-3 - Espólio de Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Celso de Lima Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Fls 164: Indefiro o pedido de redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca, por absoluta ausência de previsão legal. Ademais, pelo que se depreende do v. acórdão de fls. 161, o feito foi extinto sem exame de mérito, na forma do art. 51, II e IV da Lei n. 9.099/95, não havendo que se falar em prosseguimento do presente processo. Int-se. Após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003254-4 - Ailton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rep Leg(s): Afonso Faria Pinto, Aurélia Valadares Carneiro. (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento nos termos em que requeridos às fls. 298 e 300. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Intime-se a parte ré a se manifestar sobre o acrescido às fls 300 quanto à obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.002219-1 - Lucelia da Silva Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Assistência Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.808.003703-0 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.004606-7 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Unimed Intrafederativa e outros. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Expeçam-se mandados de pagamento, sendo em favor da parte requerente no valor fixado às fls. 39 do apenso, em favor da requerida na diferença restante do depósito de fls. 23. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006266-0 - Wanderley Sousa Nunes. X Ibi Admnistradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004599-7 - Antonio Ferreira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a diferença de execução constante de fls. 105/107. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.005751-3 - Roseny Souza de Almeida. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.006063-9 - Fátima de Almeida Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 136). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.006176-0 - Wagner Jose Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 100: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - Maria de Lourdes Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Deixo de receber os embargos de declaração, diante da intempestividade do mesmo, conforme certificado às fls. 151.\r\n\r\n2) Fl. 152 - Esclareça a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000495-0 - Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Venha a cópia da declaração de IRPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000716-0 - Sandra Regina da Silva Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Rose Mari Soares Velasco - OAB RJ093713). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002919-2 - Ronaldo Licurci do Nascimento Filho. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002948-9 - Vanessa Maria Vianna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003576-3 - Caroline Nunesw Silva Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telerj Celular S;a; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 55, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004063-1 - Roberto Marendaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 64, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004135-0 - Bruna Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). A parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005280-3 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005314-5 - Antonio Henrique de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000171-8 - Jorge Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Supermercados Feira Nova Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Intime-se o devedor para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5493992, retirada na secretaria deste Juízo em 23/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n2) Fl. 78 - Sem prejuízo, venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000317-0 - Marta Rolim Gonçalves. X Escritório de Agenciamento e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001182-7 - Vera Lúcia Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Supermercado Feira Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Pela derradeira oportunidade, comprove a autora, de forma objetiva, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Saliente-se que, no entender deste Magistrado e consoante Jurisprudência majoritária de nosso E. Conselho Recursal, pode o Julgador, no caso concreto, exigir a comprovação da miserabilidade jurídica, não estando obrigado o Magistrado a deferir o benefício mediante a declaração de pobreza e patrocínio gratuito, sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira gera presunção relativa e não absoluta. Ressalte-se que a afirmação da parte de que necessita do benefício da gratuidade de justiça não impede que seja determinada a comprovação da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.001743-0 - Edilene de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001789-1 - Liete Gloria de Sant'Anna. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001862-7 - Solange Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002716-1 - Luiz Claudio Damascena de Lima. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Em 10 de setembro de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, perante o MM Juiz de Direito, Bianca Paes Noto, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão, respondeu somente o segundo réu, acompanhado de seu patrono. Ausente o autor, sendo certo que foi chamado por três vezes, às 14:20h, 14:25h e 14:35h e não respondeu ao pregão. Pela segunda ré foi requerida a retificação do pólo passivo para que passe a constar EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA SA. Pelo Juiz foi, então, dada a seguinte SENTENÇA: Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido. Tendo em vista que, apesar de intimado, o autor não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, com relação ao segundo réu. \"A contrario sensu\" do disposto no § 2°. do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este(a) não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95, com relação ao segundo réu. Custas pelo(a) auto(a). Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive o(a) autor(a), o que faço por aplicação do art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Fabiana Peixoto, Mat. 01/26546, o digitei. Eu,__________, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.808.003272-7 - Paulo Henrique da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Agência de Veículos 245 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Fls 42: À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004367-1 - Ubirajara Cardoso de Oliveira. X G. E. General Eletric e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). 1. Decreto a revelia da 2ª ré (fls 11v e 12).\r\n\r\n2. AC designada., oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.808.004427-4 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Itaú S/A. (1) Venha o comprovante de residência no prazo de cinco dias. (2) Em igual prazo, esclareça o pedido de fls. 11, diante do que consta de fls. 08v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - Malvina Monsores Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Vanda Martins da Silva e outro. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.003415-8 - Marcelo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Marco Fábio David das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Indefiro a expedição de ofício ao CRO. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.004905-1 - Eli Tavares dos Santos e Vagner Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Bonérgio Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003052-4 - Rosane Cristina Martinho Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Martinho Batalha - OAB RJ115770). X Guilherme Roberto Gripp Lopes. Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003440-2 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Embreturbo 2005 Comércio de Peças LTDA. Rep Leg(s): Jair Francisco de Souza. Fls 26: Defiro o desentranhamento do título de fls. 08 em favor do exeqüente, mediante substituição pro cópia e recibo nos autos. Intime-se para levantamento em 30 dias. Após, nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.808.000668-5 - Marisa do Amaral Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Escolinha Tia Vera Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente, conforme requerido às fls. 225. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002730-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 177: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004041-9 - Jorge Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - Danielle Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 64v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000450-8 - Lourdes dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Analisando com acuidade os autos, verifico que as faturas com cobrança de pulsos excedentes constituem dados informatizados do executado, em função da natureza de seus serviços, sendo certo que as faturas são encaminhadas em mais de uma lauda, o que leva o consumidor a reter e guardar o último comprovante que se presta a comprovar o pagamento das faturas. Nestes termos, considerando a hipossuficiência técnica do exequente, ao executado para trazer aos autos as faturas com as cobranças dos meses de outubro, novembro de dezembro de 2004, bem como dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2005, no prazo de 20 dias úteis, sob pena de presumirem-se legítimos os valores apresentados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.808.001769-2 - Romeu Bernardes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.002291-2 - Paulo Gonçalves da Silva. X Didanna Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). À parte ré para, no prazo de 0 (trinta) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se oa autos ao arquivo judicial. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.003904-3 - Claudinei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Intime-se parte ré para manifestar-se ou efetuar o pagamento da diferença requerida pelo autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004468-3 - Valdemar Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - Iran Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Marisas Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006050-0 - Maria de Fátima de Lima Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006414-1 - Renata Veronica Porciuncula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Itau - Cia. Itauleasing de Arerendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000235-6 - André Luiz Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000653-2 - Maria Cristina Mendes Develly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000837-1 - Britto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.001040-7 - Maria Amélia Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Fls 138: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls. 137), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Fls 105/107: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.002481-9 - Roberto Leandro Guarin Mendes. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 75: À parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 96: Comprove objetivamente o autor o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.003848-0 - Nely Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fininvest Administradora de Cartõpes de C´redito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 116, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004039-4 - Acacio Pontes Callim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208). X Light - Serviços de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004162-3 - Vanice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005617-1 - Luzia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Sabemi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. Anote-se fls. 121 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.005717-5 - Ivan dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 37: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - Ângela de Carvalho Custódio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Indefiro, por ora, o pedido de penhora online. Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 75), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006025-3 - Carlos Eduardo Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - Herdeira Ângela Maria Faria de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Fls. 123/125: Embargos tempestivos que são rejeitados, haja vista que já foi feita, de ofício, a retificação do erro material apontado, conforme se depreende do que consta de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 44, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000902-0 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 97, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001133-5 - Luciana Meireles da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001537-7 - Tereza Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 33: Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001735-0 - Sandra Carvalho Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ' \r\n\r\nProc. 2007.808.001817-2 - Andréa Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001886-0 - Zilda Antônia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001895-0 - Neudinea Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001913-9 - Eliana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002043-9 - Sandoval Mariano da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002056-7 - Danielle Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 38: A parte ré, apesar de devidamente intimada, não cumpriu objetivamente o determinado às fls. 36. Assim, penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 36), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002076-2 - José Carlos Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Oliveira Lima - OAB RJ020762). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002160-2 - Elcides Loureiro Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002277-1 - Thaiza Amorim Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.808.002435-4 - Roberto Marendaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002753-7 - Eliete Purificação de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Considerando que o pagamento foi efetuado após o prazo estipuladao, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa de R$ 900,00, conforme acordado à fls. 21, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003156-5 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões. Fls 16: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Fls 30/31: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004010-4 - Luciene Bispo dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Ferreira Mendes - OAB RJ147864E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). q \r\n\r\nProc. 2007.808.004395-6 - Paulo Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tati e Tali Com Utilid. Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Traga a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.004413-4 - Sergio Vinícius Pinto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ144314). X Big Cell Comercio LTDA - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). (1) Decreto a revelia da ré BIG CELL (fls. 17v e 20). (2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004417-1 - Celia Portes Cecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004438-9 - Sueli de Souza Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Fls. 17: Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.005730-0 - Antonio Carlos Moreira Gavazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Sky do Brasil. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005735-9 - Vamusi Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Bcp Telecomunicações S/A Claro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005736-0 - Marcio Domingos dos Santos e Márcia Ribeirodos Santos Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X ITAÚ. Intime-se o patrono da parte autora para assinar a petição inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, decido:\r\n\r\nO exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - Neide Luci Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Flávia do Vale Silva - OAB RJ119016, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454, Gizela Vale Sodré - OAB RJ099718, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Niejo Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nExpeça o cartório certidão de crédito (fls. 256) para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.808.002060-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Aib Automóveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Fls 119/121: Esclareça a autora objetivamente o que pretende, vez que em sua petição faz referência ao pedido formulado em sua manifestação anterior, sendo certo que nesta (fls. 106)foi requerida apenas uma certidão para posterior pedido de execução. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). SENTENÇA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao mérito.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada em razão do desaparecimento dos autos originais. A parte autoral juntou cópias e recibos de peças que existiam naquele feito, sem contestarem sua autenticidade.\r\n\r\nO réu não contestou o pedido. Na hipótese dos autos, tem inteira aplicação o disposto no artigo 803 do CPC, diante da revelia do Requerido.\r\n\r\nAssim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.808.001246-3 - Alzira Regina Gamelone do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003431-0 - Alda Rogéria Dias Ribeiro. X Fátima Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Almeida Flores - OAB RJ001838F, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Compulsando os autos, verifico que houve erro material no despacho de fl. 115, razão pela qual retifico o mesmo e determino ao patrono da parte ré que se manifeste sobre fls. 113/114, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.808.002236-9 - Georgea Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Nilda Maria Costa Vital. Compulsando os autos, verifico que houve erro material no despacho de fl. 40, razão pela qual retifico o mesmo para constar \"Fl. 39: Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré\". I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000093-0 - Francisco das Chagas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 317360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003118-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno a Telemar ao pagamento das despesas do processo e honorários e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nAção Civil Pública, - AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho: 1 - Mantenho a decisão de agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Ao MP (Núcleo de Tutela Colvetiva). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006762-1 - LAIZIANE PARÁ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)), Falecido: OZÉIAS SILVA DA FONSECA Despacho:Traga a requerente cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006251-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDMILSON MARCELINO Despacho:...Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003226-6 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELLA PARREIRA BITTENCOURT (RJ-072408)) X WILMA DOS SANTOS BRAZIELAS Despacho: Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Civel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.528.006105-8 (5288) - META SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam os patronos constituídos (fl. 25), quem constará como beneficiário no precatório, fornecendo também o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.037.014234-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco como requerido a fl. 187;2 - A parte autora sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.037.002371-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE CLECIO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Venham os originais de fls. 234/241, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os honorários periciais serão pagos pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.037.004043-3 - OLIVEIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho: Converto o rito do presente processo em sumário. Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/2007, às 16:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Melhor analisando os documentos contidos nos autos, verfico que o autor faz jus à Gratuidade de Justiça. Assim sendo, reconsidero o indeferimento de fl. 28. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...rejeito a tese de prescrição...a preliminar de inépcia não merece ser acolhida...afasto a preliminar de ilegitimidade..indefiro a denunciação da União federal...indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. A intimação do réu para fornecer os extratos sob pena de multa merece ser indeferida, por ora... \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da provaRejeito a tese de prescrição da pretensão autoral, diante do entendimento pacífico da jurisprudência pátria no sentido de que a prescrição, nos casos de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos, é vintenária...A preliminar de inépcia também não merece ser acolhida,.. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva,..Indefiro a denunciação da União federal à lide...Indefiro a inversão do ônus da prova,..Indefiro a produção de prova oral,..Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim,..Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora...As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...rejeito a tese de prescrição...a preliminar de inépcia não merece ser acolhida...afasto a preliminar de ilegitimidade..indefiro a denunciação da União federal...indefiro a inversão do ônus da prova...Determino de ofício a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. A intimação do réu para fornecer os extratos sob pena de multa merece ser indeferida, por ora... \r\n\r\nDeclaratória, DE DENEGATÓRIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001437-9 - WILSON DE ASSIS ALVES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELESP CELULAR - VIVO Despacho:1- Dado o tempo decorrido, venham aos autos os documentos relativos ao processo que tramitou no Juizado Especial Cível, como já determinado.2- Sem prejuízo, cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006793-1 - PLÍNIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para Município de Nova Friburgo.2-Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006774-8 - MARLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1- Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica com Sesi e Senai E Declaratória, de existência de relação jurídica com Sesc e Senac e cautelar incidental e depósito caução \r\n\r\nProc. 2007.037.001382-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E EMPRESA E SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTROS Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento referido a fl. 66. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...rejeito a tese de prescrição...afasto a preliminar de ilegitimidade..indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.037.002919-4 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA), Fiador: JOAO BRASIL DUARTE), Fiador: IOLANDA NUNES DUARTE Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004309-2 - ALTAIR VIEIRA STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOURENÇO DA ROSA Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado.3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006709-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que, no prazo de 5 dias, informe que advogado patrocina seus interesses neste processo e nos apensos, revogando eventual mandato concedido a quem não o representa mais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008074-0 (6957) - BB FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fl. 51: Anote-se onde couber.2- Ao exeqüente sobre fl. 55 verso. \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.528.003151-7 (7457-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOTEC- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1- Reitere-se ofício de fl. 192.2- Fl. 193: Anote-se onde couber.3- Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.037.003999-7 - HOLCIM BRASIL S.A, TAMBEM DENOMINADA HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTPRADO FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME Despacho: Fl. 98 - Reconheçam-se as firmas ou traga o executado procuração para o advogado que também firmou o acordo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.528.007233-8 (2739) - JORDELINA COUTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARTA ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005147-9 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI, JOARIA CORBICEIRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Despacho: Fls. 88/91 - À ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013487-6 (1.032) - ESPOLIO DE MOACYR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO SOL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)), Interessado: JUAREZ ALVES, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho: 1 - Comprovada a quitação do imposto de transmissão, expeça-se carta de arrematação. 2 - Fl. 812 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 785. \r\n\r\nProc. 1996.528.004834-5 (4929) - MARIA APARECIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOÃO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (RJ-001040) Decisão:1- Nomeio perito o Dr. MOYSES PARSEGHIAN, indicado pela Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal. 2- Faculto às partes apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo conjunto de dez dias.3- Após, remetam-se os presentes ao Sr. perito, com endereço na Rua Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, sala 315. \r\n\r\nProc. 1996.528.006071-0 (5286) - MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Despacho:...ULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.037.001948-0 (9204) - GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Remetam-se os presentes à Divisão de Precatórios Judiciais, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.037.005405-4 (9800) - ANTONIO DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.037.005788-2 (9869) - BRUNO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Fl. 182 - Venha nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.002132-9 (1747) - Inventariante: SHIGEMASA AMANO GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X YOSIE KAWAMURA Despacho:1 - Fl. 82 - Defiro por 30 dias.2 - Fls. 83 - Anote-se. Às Fazendas Estadual e Municipal.3- Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho: Fl. 406 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.528.000064-9 (6128) - Inventariante: DALVA MORAES LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CARLOS ALBERTO MORAES LUTTERBACH), Cessionário: RONALDO GUADANINI WERMILINGER Despacho: À inventariante sobre fl. 233(Fl. 233-informação do partidor) \r\n\r\nProc. 1999.037.000104-8 (7875) - CLAUDIA CRISTINA REITBERGER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)), Inventariante: MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER, Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X GUNTER REITBERGER Despacho:1- Desentranhem-se fls. 107/108 e 117/121, certificando-se e autuando-se como apuração de haveres, em apenso, atentando o cartório que foi deferida a gratuidade.2- Homologo os honorários do Sr. perito informados a fl. 118, em R$ 2.960,00, a serem pagos ao final.3- Intime-se o mesmo para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.037.006321-1 (8813) - Inventariante: MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Interessado: AMELIA RODRIGUES LIMA), Interessado: IVAN RODRIGUES DA SILVA), Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)), Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA HORGELINA NIDECK E OUTRO Despacho:À inventariante e herdeiros para cumprirem o ítem 6 de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2001.037.000553-5 (9054) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Despacho:1- Fl. 101: Indefiro, já que as certidões aludidas se encontram nos autos.2-Tragam os requerentes certidão comprovando a propriedade do imóvel e a ausência de ônus reais. Esclareçam se o que pretendem é partilhar a posse do imóvel.3- Sendo os requerentes maiores e capazes e estando concordes, digam se não têm interesse em partilhar o bem, por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2001.037.003616-7 (9471) - Inventariante: ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS), CARLOS FREDERICO OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)), Cessionário: IACI NIDIA BRANDÃO AUGUSTO, Dr(a). IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO (RJ-095069)) X ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 132 - Anote-se onde couber.2 - Diante da informação de fl. 129, expeçam-se cartas precatórias para avaliação dos bens existentes em Bom Jardim e Sumidouro.3 - À inventariante para atender os itens 1 e 2 de fl. 123. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.037.003489-6 - K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X E.J. Despacho:Venha aos autos a qualificação completa bem como o endereço do menor Rodrigo Pereira da Cruz, indicando, ainda, o nome de sua genitora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000714-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA MALAQUIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:1- Considerando-se que a sentença que extinguiu o processo sem exame de márito transitou em julgado, houve implicitamente, revogação de liminar que deferiu a busca e apreensão do veículo. Assim sendo, oficie-se ao Banco Finasa para que, no prazo de 30 dias, devolva o veículo marca: Volkswagen Gol Special, ano: 2000; cor: prata, chassi nº: 9BWCA15X9YP109801, placa: KMS 9453 apreendido em 01/07/2004 e depositado em mãos de seu representante legal, Fábio Albuquerque de Castro, sob pena de ter que indenizar seu valor atualizado. 2- Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 109, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003909-1 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004145-0 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO HSBC Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.004016-0 - JORGE ELIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004444-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de formação do título executivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004689-5 - REPRESENTAÇÕES VILAGE 444 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 1991.037.000512-7 (14251/91) - JOHN JOSEPH ST. ONGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO EMMANOEL AMARANTE MENDES CADAXA E OUTRO Despacho:A alienação não altera a legitimidade das partes, assim, emende-se a inicial para retificar o pólo passivo. Sem prejuízo, defiro, desde já a intimação do adquirente para que possa exercer a faculdade disposta no art. 42 § 2º. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000918-3 - ANTONIO DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X EDISON ALVES SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fls. 139/141, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO SOB PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004632-0 - JOSE RENATO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistentes os débitos referentes á linha nº (22) 9818-4020, no período compreendido entre 02 e 22 de fevereiro de 2007; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido; 3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 314,49 (trezentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), a título de compensação pelo dano material suportado; 4) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nId: 316698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.000692-7 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação...Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora, pois as declarações do mesmo em nada auxiliariam o deslinde da demanda. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos novos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Retifico erro material constante do ítem 2 da decisão de fl. 236, vez que assiste razão ao autor, o mandado para levantamento deverá ser expedido em favor do mesmo \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, diante da gratuidade concedida à fl.19. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002130-2 - LUPERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005706-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GAMA´S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Decisão: 1- Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Intime-se a autoridade referida no ítem 24, de fl. 177, para prestar depoimento na audiência. Faculto aos réus a possibilidade de fornecer rol de testemunhas, no prazo de 5 dias. 2- Indefiro o pedido de interdição dos estabelecimentos das rés, formulado na letra \"b\", de fl. 178, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005605-2 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X Falecido: AUGUSTA DA SILVA MIRANDA), Falecido: THOMAZ BITTENCOURT DE MIRANDA) JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha comprovantes atualizados da propriedade do imóvel bem como a inexistência de ônus reais. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda de imóvel com adjudicação compulsória e pedido de liminar para depósit \r\n\r\nProc. 2003.037.007370-3 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X DENIS ANDRADE SANTAREM), CLAUDIA REGINA FERNANDES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)), OSMAR GOSSLING), MARIA MANSUR GOSSLING, Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:... Assim sendo, reconsidero os ítens 1 e 3 do despacho de fl. 200. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:... determino a expedição de nova guia de depósito, no valor do débito principal, acrescido das despesas ... O pedido de majoração do valor do depósito, formulado as fls. 167/168, não merece ser acolhido, pois ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: O despacho ordinatório dando conta do retorno dos autos do Tribunal não é suficiente para fazer incidir a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Isso porque não havia o credor requerido o cumprimento da sentença, com os cálculos respectivos, conforme preceitua o art. 475-B, do CPC. Assim sendo, intime-se, por DO, o executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 158.429,41, em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): À sociedade ré para antecipar o pagamento das custas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se fl. 33, último parágrafo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho: Cumpra-se fl. 40, último parágrafo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: Tendo em vista o pedido formulado na inicial e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, cumpra-se fl 41. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006793-1 - PLÍNIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Ao autor para antecipar o pagamento das custas conforme a seguir: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ- código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004271-5 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: 1 - O dispositivo mencionado à folha 27 faz referência à Lei Estadual nº 3.350/99, que contraria o preceituado no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que exige a COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. Ora, o legislador estadual deve obediência à Constituição Federal. 2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 22 em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004276-4 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão: 1 - O dispositivo mencionado à folha 28 faz referência à Lei Estadual nº 3.350/99, que contraria o preceituado no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que exige a COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. Ora, o legislador estadual deve obediência à Constituição Federal. 2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 22 em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Tendo em vista o pedido formulado na inicial e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, cumpra-se fl. 30, item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: Recebo a apelação de fls. 237 a 245 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011019-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZEVEDO E MOREIRA LTDA., BETH BALANÇO WISKERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Sentença:...ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI , do CPC.Sem custas, pelo fato do exeqüente gozar de isenção.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários aos advogados das executadas, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002250-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZEVEDO E MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BETH BALANÇO WISKERIA LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Sentença:...Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI , do CPC.Sem custas, pelo fato do exeqüente gozar de isenção.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários aos advogados das executadas, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Decisão:Não procedem as razões do impugnante.O valor atribuído à causa está em consonância com o rito eleito(ordinário)Não há meios de se aferir, por ora, o proveito econômico que supostamente teria direito o impugnado.Assim sendo, rejeito o presente incidente e mantenho o valor da causa em R$ 23.000,00.Custas pelo impugnante.Sem honorários, por tratar-se de mero incidente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1A - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Ao impugnado para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006361-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls 62/70, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001546-3 - KÁTIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:...Isso posto, confirmo a liminar concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER A ORDEM, determinando que a autoridade coatora forneça à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: \"Interferon Pegilado 80mcg\" (04 ampolas SC, uma vez por semana) e \"Ribavirina 250mg\" (02 comprimidos ao dia), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado \r\n\r\nProc. 2007.037.000321-7 - MARIA DELPHINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MÁRCIA MARIA MOTTA ANDRADE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Honorários pro rata...... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006605-4 (8855) - LUIZ GUILHERME SILVA MINEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001) Despacho:Fl. 315: Defiro a expedição de novo mandado de pagamento ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da interdição formulada pela autora a fl. 71. Tal pretensão deve ser objeto de nova demanda, já que o ato que se pretende impugnar foi praticado pela Defesa Civil Municipal, sendo certo que o Município não faz parte da relação processual. Diante da ausência de resposta da ré, decreto sua revelia. Em respeito do princípio do contraditório, concedo às partes o prazo de dez dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Considerando-se o teor do auto de constatação de fl. 24, bem como do Relatório de Vistoria de fls. 46/47, defiro a antecipação de tutela e determino que o réu seja intimado pessoalmente para que inicie as obras de contenção dos deslizamentos de terra do talude situado em frente a sua edificação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a quinze dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE EUPÍDIO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.037.000294-6 (7898) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINERADORA BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Esclareçam, ainda, se possuem interesse em firmar compromisso de ajustamento de conduta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a tese de prescrição...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos virem no prazo de trinta dias...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.004309-4 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a tese de prescrição...A preliminar de inépcia também não merece ser acolhida...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro a denunciação da União Federal e do banco Central...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora...Defiro a produção de prova documental suplementar...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias... \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 110/130, bem como a impugnação de fls. 134/135, autando-se em apenso, como processo secundário, o qual deverá vir concluso;2 - Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Esclareçam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar...Rejeito a tese de prescrição...afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora...Defiro a produção de prova documental suplementar...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004264-8 - LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho: 1-Cumpram, ambos os autores, integralmente o despacho de fl. 24, no prazo de dez dias, ou recolham-se as custas, sob pena de indeferimento da inicial. 2-Esclareçam se houve abertura de inventário, retificando-se o pólo ativo para o espólio, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de cláusula contratual C/C Indenizatória, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004141-6 - J.A SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC...Condeno o autor nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X L.F.P.B. E OUTRO Despacho: Tendo em vista a ausência de intimação dos peritos, redesigno a audiência para o dia 25/10/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUZILMA DE VENTURA SOARES E OUTRO Decisão:...Defiro a expedição de ofícios,..Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000221-1 - POLESSA E POLESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MAILAR CARVALHO RODRIGUES Decisão: Indefiro o pedido de fl. 37, já que a executada ainda não foi citada. Esclareça a exeqüente se pretende a expedição de ofícios aos órgãos publicos e privados com cadastro de dados, a fim de informarem o endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Despacho:Venha a certidão do RGI devidamente atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Decisão:...Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.037.000102-0 (13837) - ANTONIO GONCALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho: Por cautela, aguarde-se a preclusão da decisão cuja cópia encontra-se as fls. 544/596. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004889-7 - GLORIA DE JESUS BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X STELIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:...Às partes sobre documento de fls. 199/200... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005699-4 - GLORIA ANTONIA CHIMELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LELIO BRAZIELLA MADURO Despacho:... fica a presente audiência redesignada para o dia 24 de setembro do corrente ano, às 14:00 horas, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 612 e segs. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a tese de prescrição...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora...As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia... Faculto ás partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.037.002050-6 - ADRIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 67. Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida (fl. 140). \r\n\r\nId: 317990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003547-3 (7192) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MERY DIAS PIRES Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.012349-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação por hora certa...Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se a ré por mandado, no endereço mencionado à folha 146. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002376-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONDOMÍNIO VALE DAS ROSAS Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 03/10/2007 às 16:20 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. Sem ela, retire-se o processo de pauta, comunicando-se o fato ao secretário do juiz, intimando-se a autora pessoalmente, por correio, para promover o andamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003799-9 - DIRSON MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003602-6 (3.146) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TEODORO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.037.000521-8 (13999) - OSWALDO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Indiquem-se o valor atualizado do débito e os bens sujeitos à constrição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.037.008353-1 - INDUSTRIA DE MALHAS FARAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DUTRA FILHO (RS-019463)) X FABRICA DE RENDAS ARP S.A Decisão:Cumpra-se a r. decisão de folhas 54 e 55 encaminhando-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível de Porto Alegre - RS, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001811-7 - ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FAOL- FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia ... às .. horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006813-3 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED Decisão:...Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002897-4 - NAIVETTE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004631-9 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Folha 148, defiro, devendo constar do mandado que em caso de descumprimento estará o representante legal da ré praticando o crime de desobediência previsto no Código Penal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ctutela antecipada e cominações legais \r\n\r\nProc. 2005.037.003440-4 - TERESA DE ALMEIDA CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Folha 88: à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006640-9 - JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ELISETE DA SILVA) Decisão:...defiro a gratuidade...Cite-se. \r\n\r\nId: 316700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.007685-2 - APLACOR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PEDRO FREDERICO DUARTE ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Tendo em vista o documento de folha 241 e com fulcro no artigo 265, I, do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.014157-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X WILSON DE ASSIS ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.037.002368-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Decisão:Com fulcro no artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.005079-7 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 13:10 horas para realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001617-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Recebo o apelo de folhas 215/221.Ao apelado.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001534-5 - ODENIR DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF Decisão:Recebo a apelação de folhas 136/147 em seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004378-1 - HISAE SPALLANZANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:40 horas... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.528.007235-4 (13783-0) - SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X MUNIZ E GALINDO COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007148-1 (4365-0) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BERNARDO DE BRITO RIBEIRO Decisão:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000510-7 (1.541) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X SHUKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME), AUGUSTO HERMES JARDIM Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.002302-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Decisão:...cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.006272-2 - ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006570-0 - ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de folhas 175 a 178 os efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000831-5 (13104-8) - Inventariante: GIORGIO DELLE PIANE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ELZA MARTINELLI BERNASCONI Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Franklin Pablo de Oliveira, OAB RJ 117622, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 1998.528.000568-3 (3605-0) - Inventariante: ANTONIO CARLOS MULLER FRANCESCHIN X SARAH BOEKE FRANCESCHIN (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:Folha 358: Anote-se. Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.007739-0 - CRISTINA SODRE BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E)) X JOSANIAS CARLOS FONSECA Decisão:Folhas 61 e 62: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.004032-1 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X FERRAGENS HAGA S.A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIPÃO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.001477-8 - SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAIO CÉSAR CARAVELLI MURTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Decisão:Venha aos autos o documento mencionado pelo perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004932-8 - MIRELE ROSSONI SINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002303-4 - JOSÉ CARLOS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Cumpra-se corretamente a determinação de folha 19, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009272-0 (1183/95) - ELEGANCE TECIDOS MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:Folha 419: à ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002366-6 - CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Decisão:...declino da competência em favor da Vara Federal de Nova Friburgo... \r\n\r\nId: 317993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003273-5 - ROQUE CEZAR BARCELLOS DE SNAT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X VASCO VIEIRA DE SANT'ANNA Ao Requerente, sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001465-3 - DIONÉIA HERDY (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Ordinatório: \"À Autora, sobre fls. 17 a 21\". \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.037.007713-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE MARIA FREITAS DO AMARAL, ESPÓLIO DE ZENIR PRESTES DE ALMEIDA, JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA E MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)), JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA Despacho:Designo conciliação para o dia 05/03/08 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010888-2 - Inventariante: JOSE AROLDO CORREA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X IRENE LEAL CORREA CUSTODIO Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.10/13, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.002609-0 - Inventariante: LILIAN SPRUCK (Adv(s). Dr(a). BRAULIO REZENDE FILHO (RJ-121502)) MARCUS SPRUCK) X WALTER MILTON SPRUCK Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/46, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.014254-5 - Inventariante: WALCYR FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X MAELENE TORRES FARIA SALGADO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante, para que providencie a extração das cópias processuais necessárias à instrução do formal de partilha, bem como o recolhimento das custas para conferências das respectivas cópias (R$ 1,74, por folha). EXP.02, de 05-09-2007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003627-9 - MARLY SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X IVONE HENRIQUES DA SILVEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante, para providenciar as cópias das peças processuais necessárias à instrução da Carta de Adjudicação, bem como das custas pela sua conferência (R$ 1,74 por folha), bem como R$ 8,74, no código 0702-1, pela carta de adjudicação, acrescida de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. EXP. 02, de 05-09-2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.004645-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACY CLASS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 46: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002192-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADEMIR ALVES GARCIA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.005423-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X DAISY BATISTA DA SILVA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004802-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MOACIR IGNACIO CABREIRA), MARCIA SOUZA CABREIRA Despacho:Fls.37: Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000823-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:Designo conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X AMANDIO SANTOS Despacho:Designo conciliação para o dia 11/03/08 às 14:00 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004185-1 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.22: Adeque-se ao procedimento sumário, a fim de que se possibilite o recebimento do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005250-2 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Considerando os documentos acostados no processo em apenso, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pela requerente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.005601-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X TRONE - Y CONFECÇÕES LTDA -ME), JAIME DO NASCIMENTO), MARIA VONETH DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 26/30: Autentiquem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002982-0 - CONFECÇOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls.400/401: À exequente. Fls.402; Diga a exeqüente. \r\n\r\nContraprotesto, DE NEGATIVAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001080-0 - FRIVEST CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S.A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Recebo os recursos de fls. 307/340 em seus efeitos devolutivos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006364-0 - SIDINÉIA DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X STATUS JEANS LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após a resposta ou decurso do prazo para tal, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C Indenizatória, POR DANOS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.003219-3 - MEDICOM RIO FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254)), BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Fls.218/220: Oficie-se aos bancos da comarca para que efetuem o bloqueio da conta da autora até o limite de R$ 1.005,05, informando a este juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003642-7 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.005926-0 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X GERSON MOREIRA Despacho:1. Venha a planilha do débito. 2. Venha o contrato no original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002153-0 - JOSE ANTONIO RIBEIRO, LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Atribua-se valor aos Embargos. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000803-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) FRIBOOK LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre fls. 140\". \r\n\r\nProc. 2004.037.004478-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para intimação do executado face fls 205/206. \r\n\r\nProc. 2007.037.001652-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Fls.13/27: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002494-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CARLOS ALBERTO PAULO Despacho:Cumpra-se fls.39, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.037.005690-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X YADIR VIANNA E SILVA FILHO Despacho:Fls. 05: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005691-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GIOVANA CONDE LIMA ME), GIOVANA CONDE LIMA Despacho:fls. 05 e 21: Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.000691-5 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS LTDA Despacho ordiantório: Ao autor para que recolha as custas devidas para citação dos réus nos endereços fornecidos Às fls 61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005808-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO, Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO Despacho:Oficie-se ao FETJ conforme determinado na sentença de fls. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000502-7 - HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser notificada, mantenho no mais a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.037.001353-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. O pedido formulado é de rito ordinário.3. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:1. Defiro JG. às rés.2. Ao autor sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.013960-1 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADALBERTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se fls.98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003634-0 - Inventariante: JORGELINA KNUPP JANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) ROSILANE LOPES, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MOURA LOPES Despacho:I-se a inventariante a fim de que dê andamento ao feito em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.006698-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X SEBASTIAO JUSTINIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.99: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.007704-6 - Inventariante: MARIA SUELY SARDINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOSE MELLO SARDINHA Despacho:Venham as quitações fiscais inerentes ao procedimento do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.003597-4 - Inventariante: ANA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DO ROSARIO SOARES GONÇALVES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante, para que compareceça perante esta Serventia para assinar o termo determinado na r. despacho de fl.70, bem como providenciar as custas pela remessa dos autos ao Contador, no valor de R$ 174,94, no código 0712-0, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. EXP.02, de 05-09-2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.007811-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:I-se o autor para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004843-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ROGERIO DE FREITAS Decisão:Fls. 18: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004234-0 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pela requerente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.003998-4 - YEDA CARVALHO ISMERIO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a liminar, cite-se o réu com as advertências pertinentes. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003975-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.037.001990-5 - AGIP DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDOR DE GAS LTDA), ROOSEVELT FRANLKIN BORGES DA FONSECA), MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:O parágrafo 3º do art. 475 B do CPC faculta ao Juiz valer-se do Contador Judicial quando a memória dos cálculos apresentada pelo credor, aparentemente, exceder os limites da decisão exeqüenda, o que importa em uma avaliação subjetiva do Magistrado, quando a diferença se mostrar absurda, o que não ocorre \"in casu\", cujo débito na propositura da ação, em 20/04/2004, montava a R$ 25.554,05.Isto posto, INDEFIRO fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.037.002190-6 - SIDNEY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X MARIA EUGENIA BASTOS SANCHES Despacho:Fls.11: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001542-6 - JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sobre a contestação, à autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005844-9 - MARCO AURÉLIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação, se abstenha de proceder na conta corrente do autor a qualquer desconto que se refira a pagamento de débito, se para tanto não estiver expressamente por ele autorizado.O descumprimento desta ordem importará em pagamento de multa diária que arbitro em R$ 760,00, equivalentes a dois salários mínimos vigentes. Intime-se para cumprimento desta decisão e, após, cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.007465-1 - EDGARD JOSE BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:I-se a ré para recolhimento das custas devidas em 48 h, sob pena de ser oficiado ao FETJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000683-8 - DIRCINEA VENTANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA FRIBURGO LTDA - HOSPITAL RAUL SERTÃ (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Remetam-se os autos após baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES, ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos indefiro a inicial da reconvenção, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.267, I, do CPC e condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, porque o reconvindo não chegou a contestar.Após o trânsito em julgado desentranhe-se a reconvenção a grampeie-se na contra-capa.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005482-1 - ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X DEOCLECINO FERREIRA SOARES Despacho:Venha aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos anos de 2006 e 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004433-6 - IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Ex-se Carta Precatória para penhora da importância da planilha de fls. 344. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001893-2 - MARCELO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ODIR SEIXAS GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005536-9 - TEREZA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à R. Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003670-4 - PAULO ROGERIO KLEIN HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.111/112: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.002054-1 - JOVE AGUINALDO BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HONORATO OUVERNEY E OUTROS Decisão:1. Citem-se, por mandado, a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e os confinantes.2. Por edital, citem-se os réus, confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo: 20 dias.Notifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse na causa.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.000827-0 - ANGELO SAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CIA URBANIZAÇÃO TERRITORIAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 316701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls.911: Defiro, oficie-se como requerido, comunicando a cessação da indisponibilidade dos bens de Pedro Paulo Torres Figueira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.001435-8 - Inventariante: NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MARCILIA BORGES FERREIRA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para extrair cópias para instruir formal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006911-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005153-4 - IGNÁCIO DE LIOLA BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS (RO-001944)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO CONEGO Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 13vº\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005172-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X DRESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HECTOR JAVIER PEREIRA SOUZA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 32/33\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002535-6 - EDNA VALIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X RAIMUNDA FEITOSA GENUINO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Ordinatório: Fl. 101, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003631-4 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo representante legal do espólio à receita federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003774-4 - DEGALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003792-6 - HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003796-3 - DILVA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Embora desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação da autora com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se a autora para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003956-0 - NAIR LOURENÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004031-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004094-9 - DEBORA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003787-2 - ROZANE EULALIA NIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de um dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003775-6 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004512-1 - DEISE EGGER BARBETO NADER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JOSE GILSON LAIA Ordinatório: \"À Autora, para providenciar publicação de editais, recolhendo-se as custas\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004269-7 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004028-7 - ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO REAL S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003970-4 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003972-8 - MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003977-7 - CLÉA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004025-1 - MARCIO FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A apreciação do pedido de gratuidade, seja \"ab initio\" ou no final do processo, não dispensa o pretendente de demonstrar sua carência financeira. Assim, cumpra o autor o despacho de fls. 17, sob pena de ser a gratuidade indeferida. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003966-2 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003810-4 - RUBENS VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003814-1 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO REAL S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004146-2 - ELAINE PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para remessa do ofício à SRF ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.037.016384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M.S PATROCÍNIO ME), MARILSON DOS SANTOS PATROCÍNIO Ao Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004862-6 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LINA CALU - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006261-1 - PRÉ-ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Fls.31: À autora. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005560-4 - CARLOS GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA, IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) REPUBLICADA A DECISÃO: \"As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a decidir, irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que os autores são beneficiários da gratuidade e que seu remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº06/2005 e complementada pelo réu, caso seja o mesmo vencido. Ao Juízo deverá o perito esclarecer... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias... A necessidade da produção de prova oral será apreciada após a entrega do laudo, advertidos os autores que não serão ouvidastestemunhas que tenham prestado depoimento naaudiência de justificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006346-0 - Inventariante: IZAURA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X LICINIO NOGUEIRA FILHO Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre a Planilha com cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.037.005530-0 - Inventariante: WALDYR ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (SP-073197A)) X MARIA CONCEIÇAO ROSSI MIGUEL Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre os cálculos do ITD de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.037.010677-0 - Inventariante: ALECIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE ALVAREZ BLANCO Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre ofícios de fls. 86/87\". \r\n\r\nProc. 2004.037.002633-8 - Inventariante: GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ANGELO SERGIO LUPIANO MACHADO Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre a planilha (ITD) de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2004.037.005299-4 - Inventariante: MARIA ELEONORA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BRAZ LUIZ DE SOUZA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004419-7 - Inventariante: CARLINDA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante, para providenciar as quitações (pessoais) junto à Prefeitura Municipal de Niterói-RJ., eis que o finado lá possuia um imóvel (fls.15).\" EXP. 10, de 06/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.010649-1 - Inventariante: MARILDA MESQUITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X MARIA DO NASCIMENTO MESQUITA DESPACHO DE FLS.14: \"Fl.13: Recolham-se, primeiramente, as custas, porque o fato gerador para incidência das mesmas é a distribuição da ação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.003607-7 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002784-2 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003350-7 - DARLY TORRES ESCAMILHA, ESPÓLIO DE DALMO TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JAYR FIGUEIRA QUEIROZ), IZAIAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações. \r\n\r\nId: 317992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003288-0 - J.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1) Intime-se para recolhimento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Intime-se na forma do art. 475-J no que tange aos honorários de 2 SM, sob pena de acréscimo de multa. \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Diante da carência de elementos que permitam ao Juízo, ao menos em sede de cognição sumária, analisar as reais POSSIBILIDADES do réu, fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito em conta a ser aberta por ordem deste Juízo;3. Oficie-se para abertura de conta; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/10/2007 às 13:00 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.037.001360-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido constante da representação para o fim de aplicar ao menor L. P. P. F. a medida sócio educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE a ser cumprida pelo prazo de quatro meses, devendo ser cumprida com jornada máxima de seis horas semanais em serviços que envolvam pintura e/ou limpeza (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003392-1 - J.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003442-0 - G.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LUCIA VIANNA SILVA (RJ-065559) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007363-6 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X C.M. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida aos exeqüentes e que ora defiro ao executado. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001905-1 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X O.J.S.L. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.037.001867-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X M.C.L.F.G.C. Decisão:(...) Assim, DEFIRO a oferta de alimentos realizada na exordial determinando que o valor ofertado, qual seja, R$ 200,00 (duzentos reais) seja depositado até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido na conta corrente do Banco Itaú, agência 0409, conta 34143-5. Deverá arcar ainda com metade do material escolar e metade dos medicamentos.Quanto ao pedido de visitação, diante da manifestação do Ministério Público e da ausência de outros elementos fáticos, tenho por prudente INDEFERIR a antecipação de tutela por ora, realizando-se estudo do caso.Intime-se o autor da presente decisão devendo iniciar, imediatamente, o depósito dos alimentos ofertados.Cite-se a ré.Ciência ao MP.Providencie o Cartório a regularização da numeração das folhas a partir da de número 16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005342-3 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X T.O.F. E OUTRO Diante do que consta nos presentes autos, mormente a prova da maioridade civil do alimentando e o comprovado aumento de encargos do alimentante, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos na exordial.Oficie-se ao empregador informando-o da redução do desconto para o patamar de 25% dos ganhos brutos (excluídos apenas os descontos legais obrigatórios).Ciência aos interessados.Venha o atual endereço do réu. \r\n\r\nTutela, c\\ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003722-5 - J.C.S.M., C.G.M., I.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) 1) Atenda-se aos itens 2 e 3 da promoção do M.P. de fls. 44. 2) Defiro a prorrogação da guarda provisória dos menores ao Requerente. Lavre-se termo com prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 7322/83 M.C.G.R. - ADV. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (OAB-RJ 143.775) - ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO APONTADO EM CERTIDÃO ( 1999.528.004413-9). \r\n\r\nId: 316705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005746-9 - É.A.G. E OUTRO, I.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X M.C.C. 1) Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas; 2) Diante da natureza do caso, defiro a guarda provisória. Lavre-se termo; 3) Realize-se estudo do caso; 4) Atenda-se item \"3\" da promoção do M.P. \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição de pátrio poder. \r\n\r\nProc. 2003.037.004370-0 - J.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X J.J.N.M. E OUTRO), B.S.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, concedo aos requerentes, nos termos dos artigos 39 e seguintes da Lei 8.069/90, a adoção de BRUNO DA SIQUEIRA, que passará a chamar-se BRUNO LIMA COUTINHO, filho de JOSÉ MARIA COUTINHO NETO e de SULAMITA RUIZ LIMA COUTINHO, neto paterno de JOSÉ MARIA COUTINHO JÚNIOR e ELY SANCHO COUTINHO, neto materno de MANOEL GOMES LIMA e ZONAYDE RUIZ LIMA, ficando José Juarez Novais Marques e Isabel Cristina de Siqueira Lima destituídos do poder familiar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006391-3 - L.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X J.A.S.N. Decisão:Defiro J.G. Fixo provisórios no valor requerido na inicial, uma vez que, conforme narartiva da RL dos autores, o réu já vem arcando com patamar superior àquele montante. esclareço que os provisórios serão de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada autor.I-se. designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se/I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.037.006489-9 - BÁRBARA THAÍS DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X GUSTAVO PEREIRA LUIZ Decisão:Defiro J.G. Fixo provisórios no valor equivalente a 02 salários mínimos, sendo 01 salário mínimo para cada filho. I-se. Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se/I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.037.015283-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 138. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.001287-3 - C.J.I.J.N.F., D.T.S., M.J.C. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Homologo a proposta de parcelamento de fls. 56, uma vez que contou com parecer favorável do M.P. e, por via de consequência, SUSPENDO o curso do feito até integral pagamento do débito. I-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003632-4 - M.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.A.R.C. Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocaticios da ordem de 10% do valor da causa, ante o disposto no parágrafo 2º do artigo 267 do CPC, observada a gartuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003877-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) À parte autora sobre fls.40/44 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005750-9 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X W.G. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 27 Vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.003293-0 - M.T.E. (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) J.E. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.004434-0 - R.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X L.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.037.002482-2 - K.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.009707-0 - W.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X U.P. Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.037.001224-8 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.G.F.S. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.001225-0 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.G.F.S. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.003434-7 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X J.I.G. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001587-4 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.008304-1 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.S.C. Decisão:Fls. 35; Indefiro o requerimento, tendo em vista que a notificação da renúncia ao mandato é ato que deve ser praticado pela patrona, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015305-5 - J.V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do esclarecido adeque-se ao artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004576-1 - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X D.F.D.M. Despacho:Fls. 36: Defiro o parcelamento requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005241-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X C.C. (...) Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão da alimentanda. Oficie-se ao órgão pagador , se for o caso. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.037.003378-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), D.R.F.) X N.F. E OUTRO Sentença:(...) Diante de tudo o que consta dos presentes autos, acolho as manifestações anteriormente narradas e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Sem custas face à gratuidade deferida a fls. 14.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.012482-1 - R.L. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X N.P. Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 284 e parágrafo único c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002712-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X A.O.F. Certifico e dou fé que, a audiência de impressão pessoal para hoje designada será oportunamente remarcada, tendo sido realizada a perícia na sala de audiências deste juízo. Em 10/09/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008307-7 - DEYVERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSE DE CARLOS ANDRADE Decisão:Fls. 35; Indefiro o requerimento, tendo em vista que a notificação da renúncia ao mandato é ato que deve ser praticado pela patrona, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002359-3 - G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Fls. 59, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001834-4 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.C.V. Despacho:Fls. 51: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e alimentos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003044-9 - A.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 07/11/07, às 14;00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.011834-1 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 24/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007548-3 - D.D.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X C.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) À parte autora para providenciar cópias das planilhas de fls. 453/458 para instruir o ofício nº 2292/07/OF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.000953-0 - VANDERLEIA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X LEANDRO SILVA CORDEIRO) Decisão:Cite-se. No mais, diga a autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 317995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.004230-5 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Retormem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003157-7 - LUCAS ALBINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003694-4 - DOMENICO FASANELLA FERREIRA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X RICARDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.015866-1 - PRISCILA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:A condenação ao pagamento das custas decorrente da sentença(fl.38) denota que a gratuidade foi indeferida. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.000962-1 - OLIVIA FAEZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X RAPHAEL DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Tendo o 1º réu comprovado seus rendiemntos e parte de suas despesas mensais, indicando que o patamar liminarmente fixado não se adequa ao principio da razoabilidade e do binômio necessidade-possibilidade, reconsidero a decisão de fls. 63, mais precisamente o item \"3\", para fixar os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do 1º réu, excluídos os descontos legais obrigatórios, devendo incidir sobre 13º salário, férias, verbas rescisórias e FGTS.Oficie-se ao empregador determinando o desconto. Em tempo: Antes da expedição do ofício mencionado, esclareça a parte autora como pretende receber a verba alimentar . Deverá a parte autora também se manifestar sobre o item \"4\" da decisão de fls.63. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005432-8 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA Diante dos indícios do sucesso empresarial do réu(fotografias que acompanham a inicial) fixo alimentos provisórios no valor de 01 salário mínimo para cada autor. Providencie o cartório a abertura de conta, como requerido na inicial. Deverá o cartório atentar para o fato de que Marinete também é autora. Designo o dia 04-10-07 às 14:30hs para ACIJ. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. ( Recolha a parte autora as custas referentes às intimações para audiência) \r\n\r\nProc. 2007.037.006756-6 - DIELLY MIRYAN ROSA ALVAREZ MELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo. Designo o dia 04-10-07 às 13:30 hs para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.037.006792-0 - PEDRO HENRIQUE JOI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X FÁBIO DE ARAÚJO CORGUINHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo. Designo o dia 04-10-07 às 14:00 hs para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência a Curadoria de Família. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.010958-3 - ALBERTINO PIRAN (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Atenda-se à 1º parte da promoção Ministerial. Sem prejuízo, oficie-se requisitando as certidões e a FAC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004868-1 - ROMULO ASSIS PALMEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X RENATO CANUTO DE ARAUJO Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício de fls. 105/107 \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.037.003112-7 - SERGIOMAR MARAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) À parte autora, sobre de fl. 96 . \r\n\r\nDeclaratória, União estável c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.004624-8 - CAPITULINA GRAVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ORLANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e ao MP sobre a avalição do imóvel(fls.97/98), devendo ser observadas as cláusulas constantes do acordo firmado às fls. 78. Após a manifestação de todos, tornem à conclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003888-2 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls. 79, defiro. Decorrido o prazo , tragam os requerentes os documentos comprobatórios da doação do imóvel. Não havendo qualquer manifestação dos requerentes, diga o MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.011537-2 - JULIA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOAO JORGE MARCHON (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:As partes sobre fls.98 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.006763-3 - JUSSARA DA SILVA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DERMEVAL ALVES DA SILVA Despacho:Traga a autora declaração de hipossuficiência devidamente assinada, além de comprovante de rendimentos ou prova de isenção quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.010072-5 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO DE SIMAS Despacho:Ao exequente e, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004445-1 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se. Adeque-se o valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004527-3 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se; Adeque-se o valor da causa que deve coincidir com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003339-8 - JOSÉ CARLOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARLUCIA FERREIRA PEREIRA), MARILIA FERREIRA SCHUENCK Sentença:(...)Ante o acima exposto, e considerando que a requerida sequer foi citada, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex-lege.Ciência ao MP.Transitada em julgado, nada a recolher, o que deverá ser certificado pelo cartório, na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005734-2 - DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN E OUTRO), PAULO ALEXANDRE FERNANDEZ DA SILVA BDEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a adoção de uma das providências enumeradas no art. 527 do CPC. Caso as informações de praxe sejam solicitadas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003892-8 - PIETRO FRANCESCO BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ANDREA FARIA SILVA BALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:À parte ré e ao MP sobre o pedido de suspensão do curso do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.037.016199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ANTÔNIO DARLI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram suscitadas questões preliminares pela parte ré; Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Fixo como ponto controvertido a duração da união estável e a existência de patrimônio comum passível de divisão entre as partes. Traga a parte ré seu rol de testemunhas prazo de 10 dias, sob pena de perder o direito à produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos(inclusive testemunhas). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.001960-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 152, diga o MP. Não havendo objeção do parquet, desentranhe-se o documento, mediante substituição por fotocópia e, na seqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.004578-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)), JOHN VICTOR FARIA FERREIRA Sentença:Considerando a certidão de fls.30, decreto a revelia da ré, eis que, devidamente citada, quedou-se inerte e, diante do requerimento do autor, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC, ante a perda superveniente de interesse de agir.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.PRICiência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) À parte autora, sobre a certidão de fl. 17 . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001886-0 - VALDENIRA VALADARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X AUGUSTO FAGUNDES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À ré , sobre a certidão de fl. 129 . \r\n\r\nProc. 2006.037.012377-4 - ROBSON PACHECO BREDER, IONE THURLER MARCHETTI BREDER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nId: 317994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.037.010753-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) \"Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. Em caso negativo, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 10, § 2º e 3º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.037.000165-7 - SEBASTIÃO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X RAIMUNDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) \"Retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003443-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) A defesa sobre a FAC do acusado. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.004467-0 - LIDIA FAGUNDES, MARIA LUZIA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA), ADEMILSON DE AZEVEDO VASCONCELLOS Designado o próximo dia 27 de setembro de 2007, às 14.30h para a Audiência de Conciliação \r\n\r\nArt. 189 da Lei 9.279/96 - Crime Contra Registro de Marca; Art. 191 da Lei 9.279/96 - Crime Cometido Por Meio de Marca; Art. 195 da Lei 9.279/96 - Crime de Concorrência Desleal \r\n\r\nProc. 2001.037.003554-0 - JUSTIÇA PUBLICA X NILO GAZE, ANDREA LESSA CEREJA, CLAUDIA LESSA CEREJA Determinado o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.037.002103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON THURLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON ANDRADE PINTO, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), ARIANE AZEREDO COUTINHO), MICHAEL DA SILVA LIMA), DIEGO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) A defesa para esclarecimento sobre o patrocínio ou não dos réus. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, art.121 do CP N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.005733-0 - REGINALDO PÁDUA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Determinado o arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 316699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003933-0 - Jaqurline Malhado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Katia Maria Freitas da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Modesto Lourenco - OAB RJ018019). HOMOLOGO a desistência requerida com relação à primeira executada, Kátia Maria Freitas da Rocha e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC \r\n\r\nProc. 2006.818.005825-6 - Claudia Maria Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Carlos Henrique Monerat Batista. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 31/10/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.003834-6 - Bruno Henrique Tolledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Bar e Lanchonete e Mercearia Ananes Ltda. - Fruta Pão Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001622-7 - Maria Elisa Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 14 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002541-1 - Maria das Graças de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Certifico que foi designado o dia 12/11/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002607-5 - Carlos Alberto Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 26/11/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002849-7 - Antonio Carlos Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Frisoldas Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Certifico que foi designado o dia 22/10/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002974-0 - Sunrise de Friburgo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). Certifico que foi designado o dia 01/10/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.003084-9 - Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.818.002687-3 - Celio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002687-3 - Celio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.003032-3 - Janaina da Costa Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Raquel Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). Às partes sobre os cálculos de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2005.818.003607-6 - Caroline Bastos Dutra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). PORT 01/04 AO AUTOR SOBRE FLS.160/164. \r\n\r\nProc. 2005.818.004507-7 - Nilda de Nazarete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). X Artes Em Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005641-5 - Adeilson Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005641-5 - Adeilson Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003306-5 - Maria Ivone Ribeiro Bizzoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003306-5 - Maria Ivone Ribeiro Bizzoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003427-6 - Roney Chinaidre Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003427-6 - Roney Chinaidre Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004091-4 - Gelson Siqueira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Luigi Cataldo Batista - OAB RJ120021, Valmir Souza Trindade - OAB RJ127796). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004347-2 - Bruna da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Expeça-se mandado de pagamento e abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004347-2 - Bruna da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - Elma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho de fls. 86, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - Lucília Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intime-se o réu para que, em 24 horas, comprove o pagamento da guia retirada, ficando, desde já, o cartório autorizado a expedir mandado de penhora, avaliação e intimação pela valor remanescente, caso não haja tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.818.004965-6 - Rosimar Martins Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X União de Lojas Leader LTDA - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005118-3 - Adriana Cardoso. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005617-0 - Walter Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 10:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o pedido da segunda ré, constante às fls. 209/210 e a concordância da parte autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor apontado às fls. 217, qual seja, R$ 49,81. Intime-se a segunda ré, Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, para recolhimento da quantia. Sem prejuízo, intimem-se as demais rés para que comprovem o cumprimento do determinado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.005926-1 - Ivania Maria Tayt Scon. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Acolho os embargos de fls.60 para rescindir o contrato unilateralmente firmado, declarando a inexistência dos débitos a ele referentes. Quanto aos embargos de fls.67, existe a omissao apontada, o que passo a sanar para acrescer que a condenação foi imposta às rés, solidariamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006418-9 - Fátima Helena Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Tiroleza Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). Despacho de fls. 62, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006621-6 - Ricardo Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.818.006634-4 - Filipe Nuno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Despacho de fls. 107, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006686-1 - Joice Mara Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006741-5 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Despacho de fls. 86, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006765-8 - Isabel Cristina Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Bovino - OAB SP034357). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006807-9 - André Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Danone LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006811-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Sandre e Cardoso LTDA (perfumaria Transformação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007512-6 - Denise Cardinot Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifico que foi designado o dia 29/10/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000465-1 - Julia Almeida de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 01/10/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002449-2 - Luiz Carlos de Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Certifico que foi designado o dia 05/11/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002454-6 - Maria Aparecida Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Certifico que foi designado o dia 19/11/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002455-8 - Vanilton Jose Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 11 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002459-5 - Joilson do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 10:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002494-7 - João Devanir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 11:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002495-9 - Wander Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Mercado Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Certifico que foi designado o dia 12/11/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - Edilberto Monteiro Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 26/11/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002504-6 - Lorrayne Friburguense Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Kelly da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 29/10/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002505-8 - Cristiano Estevam Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 26/11/07 às 15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002530-7 - Silas da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 11:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002536-8 - Eliana Ferreira Waldheln (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 09:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002537-0 - Paulo Flausino de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 10 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002596-4 - Lady Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 13:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002606-3 - Maria Gilsara da Conceição Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 05/11/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002609-9 - Ricardo Bazilio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Láctea Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 09:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002651-8 - Mário Wilfart Hermanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Mit Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, João Luiz Aguion - OAB SP028587, Marcio Bove - OAB SP140249, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Certifico que foi designado o dia 15/10/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002845-0 - Johnathan Muller Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Gigalink de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Certifico que foi designado o dia 15/10/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002856-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 29/10/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002857-6 - José Ricardo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Evadin Industria Amazonia S/A Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifico que foi designado o dia 22/10/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002858-8 - Maria Nirlene Macedo Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 05/11/07 às 15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002861-8 - Carlos Renato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 15/10/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002879-5 - Jorge Francisco Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 15/10/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002882-5 - Fernanda Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Certifico que foi designado o dia 05/11/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002883-7 - Getulio Sorrentino Cividanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Gonçalves Pereira - OAB RJ088596). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Janaína Alexandre Nunes - OAB SP181570B). Certifico que foi designado o dia 12/11/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002954-4 - Ricardo Luis Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Pc Club Brasil Produtos Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975). Certifico que foi designado o dia 08/10/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002984-2 - Djair Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 01/10/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002985-4 - Luiz Eduardo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 0/10/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Rm Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). Certifico que foi designado o dia 22/10/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002987-8 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Beto Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Certifico que foi designado o dia 08/10/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003042-0 - Kele Andreia Santos Fontes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento de Cartões - Itaucard Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 01/10/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003322-5 - Gsm Free Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Lista Azul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004180-5 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). ... Vista às partes, SUCESSIVAMENTE, para alegações finais por escrito. 05 dias para cada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004442-9 - Cristiane Lopes Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A. Considerando que o valor da conta, objeto do litígio, refere-se a maior parte aos minutos além da franquia, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço de telefonia, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplência, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.004681-5 - Isaura da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Unimed - Unidade São Jose do Rio Preto. Diante do fundado receio de dano irreparável, especialmente pela idade já avançada da autora, DEFIRO a antecipação de tutela nos termos em que foi requerida às fls. 14 (item A do pedido), até o julgamento final da ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004689-0 - Mundo de Friburgo Comercio de Brinquedos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Queiroz Ferreira de Mello - OAB RJ091994). X Vipeplas Brinquedos e Utilidades LTDA e outro. DEFIRO a antecipação de tutela para que se oficie ao cartório do 3o Ofício para que suste o protesto realizado, conforme fls. 28, devendo cópia desta ser encaminhada conjuntamente para o referido órgão. Oficie-se também ao SERASA para que cancele eventual protesto referente ao nome da parte autora no valor de R$ 334,06 promovido por qualquer das rés. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004881-2 - Silvestre de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004912-9 - Adriana Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco do Brasil S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, bem como os documentos trazidos pela autora, fls. 15 a 20, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o aponte feito quanto ao nome da parte autora no SPC (fls. 21), em relação ao contrato 632028326, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004934-8 - Ana Beatriz Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004947-6 - Alexandre Abicalil Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Lucca Schiavon - OAB RJ118375). X Lojas Marisa : Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005189-6 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X C&A Modas e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar às rés que se abstenham de incluir o nome do autor em cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 317400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.001396-6 (3143) - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ALBERT NEVES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001438-6 - GABRIELA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JULIANO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Requeiram digam os réus sobre fls. 131.\") \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.040.001424-8 - CELÍDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Despacho:1 - Defiro a JG2 - Recebo a presente pelo rito sumário do CPC.3 - Cite-se o requerido, com a adverência constante do § 2º do artigo 277 do CPC para. querendo, responder à presente ação, intimando-o, ainda, para a audiência de conciliação que ora é designada para o dia 26 de setembro de 2007 às 15:15 h.4 - Intime-se o requerente do presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:À EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a devolução dos autos, eis que o executado possui direito a recorrer da decisão e até impetrar HC. O cartório agiu corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000236-2 - SARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Marcada data do exame de DNA: 13/11/2007, às 14h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.040.001036-8 - ITALO DO CARMO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Tendo em vista o resultado do exame de DNA de fls. 49/52, designo ACIJ para o dia 25 de setembro de 2007 às 16:00 hs.Intimem-se o requerente e o requerido Valdeni dos Santos.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000716-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DANÚBIO MÓVEIS Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito. Oficie-se.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS Despacho:(...) Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000012-4 - DALILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000302-2 - IZABEL DIAS DE OLIVEIRA X INPS Despacho:Aos apelados. \r\n\r\nId: 316750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.001278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte requerida acerca da cota do Ministério Público de fl. 928 v. ( por ora, deve ser mantido o bloqueio de todo o patrimônio do réu) \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.040.000234-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:1) Dê-se vista dos autos ao Município e aos demais réus sobre os valores acrescidos nos cálculos de fls. 2185/2186. 2) Assiste razão ao MP, devendo assim ser dada vista ao Município pelo prazo legal, sendo certo que em caso de atraso na devolução dos autos não será permitida a retirada dos autos pelo patrono. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.040.000604-5 - JOÃO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Homologo os honorários. Intime-se a autarquia para depósito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002370-8 - V.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834)) X E.C.S. Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos da parte final do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001058-9 - EVERSON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 14:30horas; \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Acolho a promoção do MP para manter a custódia cuatelar, eis que pela atual jurisprudência do STJ e do TJ/RJ o excesso de prazo deve ser analisado em cotejo com a razoabilidade e a demora no encerramento da instrução criminal se deve a necessidade da expedição de precatórias para prova de defesa e de acusação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.040.001698-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Pretensão punitiva deflagrada pelo MP contra Carlos Alberto Rodrigues, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito capitulado no artigo 180 caput do CP.Recebida a denúncia oferecida pelo representante do parquet, foi o réu citado e realizado interrogatório a fls. 67. Posteriormente, foi pelo MP proposto e aceito pelo acusado a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições legais previstas no art. 89 da Lei 9.099/95, conforme se depreende dos termos da assentada de fl 76.O documento de fl 83, bem como a certidão exarada à fl. 84 demonstram o cumprimento integral das condições impostas ao acusado, pugnando o MP pela declaração de extinção da punibilidde.Ante o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a CARLOS ALBERTO RODRIGUES, na forma do artigo 89,§ 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.040.000258-6 - MARLENE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X I.N.S.S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.001084-4 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Sem Manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para recolherem as custas: campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 38,48; Subtotal: 38,48; campo 42 (CAARJ) R$ 3,84; campo 47 (FUNPERJ) R$ 1,92; campo 48 (FUNDPERJ) R$ 1,92; Total R$ 46,16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001457-6 - SUZANA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA ...\"aos autores sobre ofício de fls. 70\". \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 114, observando-se também fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.040.001241-0 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA \"Aos requerentes sobre a certidão de fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001365-7 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Ao Exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001876-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE CARPINTER GUIMARÃES Despacho:FL. 54: DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Excepcionalmente, diante do que consta nos autos, ciente de que já foi realizada sessão conciliatória, designo audiência de conciliação para o dia 18 de outubro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao requerido para cumprimento de fl. 117. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001047-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO COSME FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.040.000279-0 (3.383) - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15:45HS \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000277-3 - MIRIAM CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ANDERSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de designar AIJ, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000106-4 - MARGARIDA SOFIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.040.001204-1 - LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS)) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 318038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.001762-0 - Anderson da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ117487, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome dos menores, devendo a conta permanecer bloqueada até a maioridade dos mesmos. Efetue-se a transferência correspondente a 50 % do valor do depósito para a conta de poupança aberta em nome dos menores. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do espólio, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001639-6 - Moacir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - Djalma Ferreira de Lacerda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; 2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos; 3. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001067-0 - Fiaud - Mecanica Lanternagem e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Giuliano Xavier Terzela. Retire-se o feito de pauta. Apresente a parte autora a documentação que comprove a qualidade de micro empresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001033-5 - Unidade Trindade Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Jussara Lessa Rodrigues. Retire-se o feito de pauta. Apresente a parte autora a documentação que comprove a qualidade de micro empresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000923-0 - José Osvaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Pick Up Indústria e Comércio de Cabines LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). Certifico e dou fé que, após contato telefônico com o MM Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível de Paraíba do Sul, Dr. Flávio Silveira Quaresma, em razão da atual acumulação de funções deste Juízo, do Conselho Recursal da Capital, do JEC e JECRIM da Comarca de Três Rios, foi redesignada a AIJ desta data (13/09/2007) para o dia 16/10/2007, às 17h20, ficando os presentes intimados. \r\n\r\nId: 317460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000340-2 (852) - MAICON GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001993-7 - MARIA JOSE DA LUZ, Falecido: REINALDO CONSTANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.003844-0 - LUIZ ALBERTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CARLOS AUGUSTO MELO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.004461-0 - Inventariante: PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.067.004521-3 - Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ROBSON CRUZ DA SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.067.004617-5 - Inventariante: CREUZA DE FATIMA BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SEBASTIAO BATISTA DE PAULA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.001787-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR DA SILVA LOUREIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.001868-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERT CARDOSO DE FRANCA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.003165-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AUGUSTO GUSMAO DE CARVALHO FILHO Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.007611-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO VIEIRA CHRISTO Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do mandado - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - bem como fornecer as cópias de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.067.003955-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENISE DE SANTANA SOUSA Decisão:1- Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a certidão do OJA, após recolhidas as custas pertinentes. 2- Frustrada a diligência, expeçam-se os ofícios solicitados.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 50,72; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90 - bem como para fornecer as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.067.005258-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA (fl. 41v), expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, após recolhidas as custas. Frustrada a diligência, expeçam-se os ofícios solicitados.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 50,72; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90 - bem como para fornecer as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.005595-2 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para fornecer cópias de fls. 59/60 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.067.005596-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para fornecer cópias de fls. 53/54 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.067.003016-7 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X PAULO CESAR DA ROCHA NERY (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEVES DA SILVA (RJ-070976) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.002915-0 - PEDRO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HSBC BAMERINDUS Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; Distribuidor (0723-7) R$ 9,59; Acréscimos R$ 1,91; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,82 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,82. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003304-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação de ambas as rés para recolherem custas na forma da r. sentença, a saber: Distribuição R$ 3,49; APCJ R$ 20,94; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 9,96; Distribuidor R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 87,90; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,85 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,85. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004117-7 - JOSE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.(VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 82.607,02). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.002427-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Intime-se a ré para apresentar os extratos solicitados pelo perito no prazo de 20 dias, sob as penas de litigância de má-fé e de outras penalidades legais. 2- Aguarde-se o momento oportuno para execução da multa diária, para evitar tumulto processual. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001246-8 - LUIZ ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002377-8 - VIRGINIA SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004485-5 - RONALDO DE AUGUSTINES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Intime-se em execução, na fomra do art. 475, j do CPC.VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.288,48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002365-7 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCO AURELIO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada impugnação à execução. Diga aparte autora. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004162-3 - NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO IRMA DULCE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.003258-0A - MARLY VIEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo a execeção, ficando suspenso o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:1- De início, reconsidero a decisão de fl 307, primeira parte, para indeferir o benefício da Gratuidade de Justiça para o impugnante, por entender, após análise mais ampla das provas trazidas aos autos, que o requerente não ostenta o perfil de pessoa juridicamente pobre, sendo condômino em vários imóveis e atuando como empresário... 2- Com relação à impugnação, passo a decidir: como se vê, o impugnante repete as mesmas alegações de cunho processual já apreciadas em caráter definitivo nos embargos à execução em apenso, não merecendo, assim, nova apreciação, por ter se operado a coisa julgada. Além disso, as outras questões lançadas, inclusive com relação à suposta ilegitimidade ativa, na verdade referem-se ao mérito da ação principal, por depender de análise de prova documental, não cabendo discussão a esta altura, ante a ocorrência de revelia. Ainda, não há que se falar em nulidade da penhora, por terem sido observados os requisitos legais. |sto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001427-9 (219) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARLENE AGUIAR C. BARRILHAS Decisão:Defiro a substituição do bem penhorado pela penhora on line. Levante-se a penhora de fl. 82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000903-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO VERA CRUZ LTDA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.000700-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X AMANDA FLORINDO BARBOSA RIBEIRO Intimação da exequente para apresentar cópia das GRERJ´s e do Auto de Penhora de fl. 44 para instruir CP (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.001967-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA DE FATIMA SANTANA DA COSTA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.001971-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDSON WANDER DA SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.005771-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARAMAR DE QUEIMADOS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 25 para deferir a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Intimação da exequente para apresentar a GRERJ ref. às custas para expedição do ofício (Port. 01/2004H). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.002453-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nExtinção de Comodato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004734-7 - FRANCISCO GIOBBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X COSME PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Decisão:Homologo as desistências com relação aos autores Joaquim Pinto e Viola Imóveis, julgando extinto o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC, quanto a eles. Anote-se a exclusão onde couber. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.067.001646-0 (1812) - RUY SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X NILO SERGIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Na verdade, o direito e ação sobre o imóvel em condomínio foi transferido aos réus por ocasião do acordo judicial (fls. 99/100), cabendo ao autor pleitear o quantum debeatur. Poderá, assim, ser realizada penhora de direito e ação dos devedores. Proceda-se à penhora, nos termos do art. 673 e seguintes do CPC. 2- Diligencie o exequente perante o cartório do RGI, a fim de que possa ali pleitear o benefício da Gratuidade do pagamento do registro, desde que demonstrada sua necessidade financeira. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000922-6 - ALICE CURTY MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000485-7 - ZELIA NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X ANDERSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Suspendo o feito em virtude do falecimento do réu. Tendo em vista a extinção do mandato outorgado aos procuradores do réu, ocorrido pelo falecimento deste, venha a informação do endereço dos ascendentes do réu para fins de intimação para habilitação no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003294-9 - ERICA MARIA BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H G A MOVEIS PARA ESCRITORIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.067.003642-8 - ROSILEIA MORAES DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO GERAL RECORD E OUTRO Decisão:A citação da ré (Geral Record) é nula por não ter sido recebida pelo respectivo síndico. Renove-se a citação, na pessoa do síndico. Oficie-se conforme solicitado à fl. 63.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.000672-6 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004369-3 - TERESA CRISTINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Venham pela primeira ré ELETRONICA GENDEL LTDA as notas de serviço relativas à entrada e saída do aparelho para serviço de conserto, considerando a inversão do ônus da prova. Em não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.067.006350-3 - FRANCISCA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a autora emitiu os cheques pré-datados, deixandoos em poder da ré, fato não impugnado por esta, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, Inciso VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004196-7 - MARLENE DOS SANTOS CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001940-0 - JOAO EUDES FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X NIP NUCLEO INTENSIVO PROFISSIONALIZANTE (Adv(s). Dr(a). MURILLO TAVARES CORDEIRO FILHO (PE-013037) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar NIP - NÚCLEO INTENSIVO PROFISSIONAL TÉCNICO LTDA. a pagar a JOÃO EUDES FERRER DA SILVA R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice oficial federal, desde a data da intimação das partes desta sentença... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Regularize-se o termo de conclusão. Retire-se o feito de pauta. Suspendo a designação da AIJ, tendo em vista o julgamento do Agravo que determinou a citação da denunciada IRB. Vinda a resposta, às partes. Após, conclusos para nova designaçaõ de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000634-0 (1586) - IZETE BITTENCOURT BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2001.067.002539-4 - MARCO AURELIO FONSECA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X KI-BELLA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002728-6 - JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Às partes sobre laudo pericial de fls. 82/88. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.067.005308-0 - LINDAURA FIDELIS CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimação da ré para recolher custas na forma da r. sentença, a saber: Distribuição R$ 1,74; APCJ R$ 5,23; AEVC R$ 37,61; CAARJ R$ 4,45; Distribuidor R$ 8,72; Acréscimo 20% R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 100,00; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,66 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,66 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.067.005494-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.003795-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA ESPASANDIN ARMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) FRANCISCO JOSE ESPASANDIN ARMAN E OUTROS, Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889)) X MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN E OUTRO Despacho:À inventariante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.067.000724-8 - Inventariante: LYS LIMA WARWAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALFREDO RIBEIRO WARWAR Decisão:Suspendo o feito. Proceda-se à abertura, registro e cumprimento do testamento, devendo ser instaurado o procedimento por dependência a este feito. \r\n\r\nProc. 2005.067.005457-3 - Inventariante: MAURICEA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X MARIA DO CARMO MOURA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.000674-0 - Inventariante: MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X NOEL SOARES DE AZEVEDO Decisão:Como se vê, a alegação da inventariante quanto a ser a única proprietária do imóvel objeto deste inventário encontra-se destituída de provas, não sendo o juízo do inventário o competente para apreciação quanto à ocorrência ou não de separação de fato do casal (inventariante e inventariado) e consequente estabelecimento de meação ou não, considerando o teor do doc de fl. 8 e a indicação ali de se encontrar casada quando da aquisiçaõ do imóvel. A extinção do feito sugerida pela Fazenda Estadual não merece ser acolhida pois há evidente interesse da filha do de cujus na partilha, ao contrário da ora inventariante. Assim, intime-se pessoalmente a filha do de cujus a fim de que demonstre interesse na sua nomeação como inventariante, estando o seu endereço mencionado na letra a de fl. 3. Quanto às alegações da requerente, ora inventariante, deverá promover ação no juízo competente para fins probatórios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 48, 1ª parte, a fim de que sejam novamente expedidos os ofícios ao Banco Itaú, informando, ainda, para que bloqueie as contas da ré para saques e movimentações bancárias, salvo com autorização judicial. Segue bloqueio on line. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003412-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.067.004132-5 - GERALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004118-0 - JOANETE DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fl. 146- Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005492-7 - HUMBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os dois apelos no duplo efeito, exceto quanto à parte relativa à confirmação da tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004510-3 - ARI JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), FIAT AUTOMOVEL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o apelo do autor (fls. 293/297) no duplo efeito, tendo em vista a complementação do preparo. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004868-0 - LOSANIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a ahabilitação dos herdeiros da ré Djanira Rosa. Anote-se onde couber. Após, à DP para alegações finais no prazo de 10 dias, ou ratificação daquelas já apresentadas. Após, ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001501-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HENRIQUE VIDAL VIEIRA Decisão:Venha o endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista atual orientação da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, com relação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.067.004008-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HOBERLANDI DA SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.004173-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE ROSA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.005849-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004408-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS ANDRE SALES DE MELO Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 40,24; CAARJ R$ 4,02; Taxa judiciária R$ 388,27; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.004450-6 - PADARIA UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.004729-5 - CASA INCONFIDENCIA DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados pelos peritos, por entender que se afiguram razoáveis e compatíveis com a complexidade da prova, justificada pelos profissionais. Intime-se a ré para depositar os honorários periciais relativos à prova técnica de engenharia química, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.000444-4 - ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Intime-se em execução, na forma do art. 275, j do CPC, com relação à diferença apontada pelo exequente a fls. 316/319.2- Intime-se em execução, para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido a fls. 314/315, na forma do art. 275, j do CPC.3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente ou de seu patrono.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 228,80, quanto ao item 1 e R$ 1.931,87, quanto ao item 2, desta decisão, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.067.001932-0 (1134) - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X GRAN - RIO AUTO PEÇAS ACESSORIOS QUEIMADENSE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Fls. 107/108- Diga o requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003714-0 - VANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X 500 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.000626-9 (890) - CLEUZA GOIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Venha planilha do débito, devidamente atualizada pelo exequente, indicando-se o valor em real e não em UFIR. Após, venham os autos para penhora on line. Após, apreciarei quanto à fraude em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.007169-8 - RENAN PEIXOTO TAVARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000441-9 - AMANDA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intimem-se os réus para efetuar o depósito equivalente a 50% (25% para cada) do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.067.000934-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X IGUALAR CONSTRUCOES E VENDAS LTDA Decisão:Oficie-se ao TRE conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício, a saber: APCJ (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.067.001498-1 - JANAINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:Homologo a restauração dos autos, na forma do art. 1.065, parágrafo 1º do CPC, considerando que a parte contrária não se opôs ao pedido e, ainda, juntou documentos pertinentes ao processo restaurado.Decorrido o prazo de 5 dias sem impugnação, voltem conclusos.Custas e honorários advocatícios de 10% pela parte autora, na forma do art. 1069 do CPC, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à ela deferida, conforme fl. 35 dos autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.067.001783-5 - MARIA ZULEIDE VASCONCELOS SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X PAULINA BECKER) Decisão:Atenda-se, in totum, a cota do MP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir mandados e intimação das Fazendas, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 316751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000380-5 - LUIS GABRIEL VITOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: LUIZ ANTONIO SILVA MACHADO Sentença:Cuida-se de alvará requerido por LUIS GABRIEL VITOR MACHADO para levantamento das quantias mencionadas na inicial, havidas em virtude do falecimento de Luiz Antonio Silva Machado.Presente a certidão previdenciária a fls. 28, nada obsta o deferimento, até porque afiguram-se compatíveis os valores e preenchidos os requiditos legais.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor do Autor, para levantamento dos valores apontados a fls. 37.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.002777-9 - TANIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X Falecido: ANTENOR PEDRO MANZONI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue; à requerente, acerca do oficio resposta de fls. 32/36, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para apresentar certidão negativa municipal e comprovante da propriedade do bem inventariado conf. decisão de folhas 119. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Fls. 70 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005465-1 - Inventariante: ARLEIA MOREIRA DINIZ NATÁLIA DINIZ NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X DONATO NORDELHE DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, selgundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.005279-6 - ISMAR RIVERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), Falecido: MARIANA ALVES RIVERA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Requerente para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003986-1 - ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X Falecido: AURA LOPES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Aura Lopes dos Santos.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 05/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se carta de adjudicação e, alvará para levantamento dos resíduos existentes junto ao INSS, na mesma proporção da partilha. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID EDUARDO MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.004350-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 23 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004268-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ILZA MARTINS BRANDAO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO FINASA S/A em face de ILZA MARTINS BRANDÃO.Instruiram a inicial os documentos de 04/15.A fls. 21 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 21, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Para o deferimento da medida, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.001610-8 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FRANCISCO CARLOS KAPPAUN Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.000201-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRUCUS LANCHONETE LTDA Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fls. 80 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.001632-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSADA DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOAO LUIZ ROCHA KLOTZ Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 dias se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002807-3 - APARECIDA DE FATIMA SOUTO PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 24: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 39/40. Anote-se onde couber.2- Retifique-se o pólo ativo, inclusive na distribuição.3- Regularize-se a autuação, a fim de que passe a constar o procedimento sumário.4- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela nova Autora, venha comprovante de renda e as três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.003350-0 - MARIA GENI CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 39/76, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003366-4 - AERTON ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 40/77, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003886-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X GIRLEU OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 41, mantenho a sentença que determinou o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.005076-5 - DENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AO PLANO BRESSER E VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.002766-4 - MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para homologação da desistência da ação manifestada a fls. 29, necessário que a parte autora regularize as custas pendentes, conforme disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se para a regualrização das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000763-4 - SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Publicação relativa aos Embargos à Execução opostos pelo Município de Resende:\"Face à portaria nº 01/2001, da lavra do MM. Juiz Titular desta serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao município - autor para apresentar a declaração de reciprocidade prevista no aviso nº 195/2004, CGJ/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 268 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003313-1 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao Município de Resende sobre o depósito de 148. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.006314-5 (3255/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO VINICIUS G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Fls. 336:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.004609-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Decisão:Fls. 173 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Esclareça o Autor no prazo de 05 dias acerca da planilha do débito, uma vez que o aludido documento não veio anexado à petição de fls. 182, conforme mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.045.003203-7 - VILMAR HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SANDRO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Trata-se de despejo por falta de pagamento proposta por VILMAR HELENO e MARIA DA PIEDADE VALE HELENO em face de SANDRO AUGUSTO SILVA.Inicial instruída com os documentos de fls. 06/17.Citação válida a fls. 23.Petição de acordo a fls. 27/29.Decisão a fls. 30, determinando a suspensão pelo prazo concedido para cumprimento do acordo.Petição autoral a fls. 38 informando que houve cumprimento integral da transação e requerendo a extinção do processo.É o breve relatório. Decido.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1994.045.000259-9 (5315/94) - HAMILTON DUIZIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X WALDEMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu para recolher as custas judiciais apuradas pelo contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 141, declaro a perda da prova requerida pela Embargante, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, operando-se, assim, a preclusão.Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002537-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002538-2 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENGAS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003523-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado nos autos da execução, e considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, verifica-se que a presente ação de embargos à execução perdeu o objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito a fls. 471.Realizado tal ato, ao Exeqüente para cumprimento do disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 659, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, intimem-se os Executados na forma do artigo 738, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.003566-0 - LUCIANA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 96, lavre termo de desconstituição do ato impugnado.Após, lavre-se o competente termo de penhora, no rosto dos autos do processo de inventário dos bens deixados por Carlos Amêndola, a fim de que se efetive a constrição do direito relativo ao quinhão da devedora, procendo o Cartório às demais anotações de praxe.Após, intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.002747-0 - CONSTRULAR DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA E EMPREITEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Despacho:Fls. 114 : Digam os Executados/Consignados em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Decisão:Diante dos argumentos expendidos pelo Exeqüente a fls. 106/107, defiro a substutição da penhora realizada a fls. 83 pelo bem indicado a fls. 107 de propriedade dos Executados(fls. 108).Intimem-se os Executados na forma do artigo 657, do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação, lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito a fls. 108.Realizado tal ato, ao Exeqüente para cumprimento do disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 659, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, intimem-se os Executados na forma do artigo 738, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.045.000705-0 - UBIRACI ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WENDEL MENDES DA ROCHA Decisão:Fls. 137: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do oficio resposta de fls. 148/152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Esclareça a peticionária de fls. 56, o seu pedido, uma vez que o Cartório do 2º Ofício não tem a atribuição de penhorar, mas registrar a penhora de cujo imóvel foi penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000047-1 (3202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Fls. 81/83 : Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000878-3 (065/99) - RODRIGO BENEDITO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução de multa, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado 236/237.Outrossim, compulsando os autos, verifica-se que o Autor, ora Executado, juntou duas guias com o mesmo valor, sendo possível verificar o excesso de depósito. Assim, determino sua intimação para requerer o que entender cabível.Por fim, intime-se o Autor, Continental Banco S/A, para que se manifeste sobre eventual interesse na continuidade da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Tendo em vista que o Exeqüente por reiteradas vezes veio aos autos solicitando sobrestamento do feito, sem que trouxesse qualquer proposta de acordo, com fulcro no artigo792, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4 (918/01) - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O esclarecimento determinado no quarto parágrafo de fls. 496 deve ser dado, à evidência, pela parte Autora, e não pela Ré.Assim, inócua a petição de fls. 498/499.Sobre a manifestação de fls. 501/507, diga também a parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente.Acerca de fls. 503, parágrafos 08, 09, e 10, manifeste-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2001.045.006236-5 - ALEXANDRE MARCOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ESMERALDINA TRACA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial movida por ALEXANDRE MARCOS DE ANDRADE e MONIKA MULLER DE CAMPOS DUTRA E SILVA DE ANDRADE em face de ESERALDINA TRAÇA GONÇALVES.A fls. 220/221 às partes apresentaram petição de acordo objetivando por fim a demanda.A fls. 237 o Exeqüente informou o integral cumprimento da transação e requereu a extinção do processo.Não há custas pendentes de recolhimento, conforme certidão de fls. 238. É o breve relatório. Decido.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.005147-3 - HAROLDO LIRIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X SLONZON TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.000605-8 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao executado, para promover o recolhimento de custas pendentes do feito (carta precatoria intimatoria de fl. 90), possibilitando a \"baixa\" e arquivamento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.004209-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA E OUTRO Decisão:Para o deferimento da medida, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1A - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004534-0 - G H N CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X RINOL DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Sobre a degravação de fls. 197/227, digam os Réus no prazo de 10 dias.Após, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X SAULO RACHID (APELANTE) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o cálculo de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2004.045.003857-6 - Inventariante: ANA DE FATIMA CANDIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LENILSON GRAZIANI DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.045.000861-6 - Inventariante: LUCIANA MARTINS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ROSSINI ALVES GOMES Decisão:Considerando a anuência da Fazenda Estadual, bem como da Curadoria Especial e Ministério Público, defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 254/255, condicionado ao pagamento do tributo devido, devendo a Inventariante, após a quitação, comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÃO DE DEUS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante.2- Junte-se aos autos cópia do testamento, da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do termo de testamentária, conforme sentença de fls. 13 do processo em apenso.2- Venha aos autos a certidão de óbito e de casamento do inventariado.3- Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado dos herdeiros descritos nas letras c, d, e, f e g, da inicial, fazendo constar a filiação.4- Oficie-se conforme requerido na letra \"e\" de fls. 06, com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003567-3 - JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). NILSON ALVES FERREIRA (RJ-107669), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:Fls. 88/91: atenda-se. Diga o Impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.045.003567-3 - JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). NILSON ALVES FERREIRA (RJ-107669), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: ao impetrado, para atender a manifestação do Ministério Público de fl. 91, parte final, no sentido de que informe a fase em que se encontra o concurso público ora atacado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002371-3 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por RICARDO DOS SANTOS PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE RESENDE.A fls. 66 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.O Réu manifestou expressa concordância a fls. 69.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 66, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 12.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003169-2 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000627-9 - GABRIEL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Fls. 187/188 : Expeça-se mandado de pagamento em favor de Altair José de Oliveira, OAB/RJ 137.164 do valor depositado a fls. 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000845-1 - PABLO WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.... Ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a necessidade dos medicamentos requeridos pelo Autor.Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Erley Oliveira Andrade, cujo endereço é conhecido do Cartório, para realização da prova pericial médica. Intimem-se-o para apresentação de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER4 BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao Banco Santander sobre o ofício - resposta de fl. 108. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004811-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora para levantamento da quantia depositada a fls. 128.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a existência do direito reclamado pelo Autor.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a existência do direito reclamado pelo Autor.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a existência do direito reclamado pelo Autor.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.000548-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALE DE SPUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000551-6 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações de fls. 108/135 e 137/172, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002998-3 - WANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005126-5 - ROBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNÍCIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.534.001191-6 - OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE RIBAMAR ALVES NAVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se transigiram, conforme noticiado a fls. 548.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4 - MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003086-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE SOUZA RICARDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA NUNES MENEGATTI Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003891-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MARCOS DOS SANTOS REIS Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Sobre fls. 176/177, diga a Autora em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Decisão:Fls. 394: nada a prover. As testemunhas arroladas serão ouvidas oportunamente em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.004247-6 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MONTACON MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, para que promovam e comprovem nos autos, os recolhimentos dos valores certificados à fl. 96 (custas judiciais pendentes), no prazo de cinco dias, possibilitando a homologação do acordo havido entre as partes de fls. 92/94. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADAAssim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a recusa da Seguradora, ora Ré, ao pagamento indenizatório pleiteado pela Autora.Defiro as provas requeridas, exceto a pericial médica, tendo em vista o óbito do segurado.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.(As eventuais intimações só serão expedidas mediante preparo) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Esclareçam as partes quem arcará com as custas do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000671-0 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 320 \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(Às partes sobre petição do perito a fls. 210) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.045.004574-4 (902-01) - JOAO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SAVERIO MARIO ARDITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/ 2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, para depoimento pessoal, inclusive as testemunhasarroladas. \r\n\r\nId: 316710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.045.000274-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 203 verso - Atenda-se ao item \"2\" da cota ministerial (2. Diante da informação de fs. 192, indicando que a conclusão total da obra seria em julho deste ano, requer o M.P. a intimação do Município para que informe acerca do cumprimento do acordo homologado em Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005098-2 - Inventariante: GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSE ALVES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 04/05... \r\n\r\nProc. 2007.045.004813-8 - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2 - Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio.3 - Fls. 05, alínea \"b\" - oficie-se pela vinda do saldo atualizado. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.534.006313-7 (1061-99) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS REIS S/A \"Ao Autor sobre autos desarquivados em cartório, bem como para requerer o que couber\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004701-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISLENE DA CONCEIÇÃO DOMINGOS Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu, em alegações finais, prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 33.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002975-2 - VERA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Mantenho a decisão de fls. 22. Ante isso, cumpra-se o item 02 de fls. 22. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 159/160 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão: Rejeito a reconvenção de fls. 62/65, eis que não restou caracterizada qualquer das hipóteses do Art. 67, VI da Lei 8245/91. Determino a remessa dos autos ao contador para que o mesmo informe ao Juízo se o depósito de fl. 31 corresponde ao pagamanto do aluguel proposcional, levando-se em consideração a data de fl. 17 (12/01/2007). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2006.045.000815-1 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA), Inventariante: EDSON DA SILVA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.001239-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000345-1 - JOSEMAR FIRMO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.000346-3 - NORIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.000348-7 - VANIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.045.000023-7 (386) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MAGNUM COMERCIO VIDEO-CLUBE E LOCDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES (SP-009369) \"Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 186\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 1996.534.002463-3 (742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CASA ENERI LTDA E OUTROS Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para requerer o que entender por direito, inclusive para dizer se pretende a substituição da penhora de fls. 88, observando-se a nova gradação legal trazida pela Lei 11.382/06.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS Decisão:1- Venha a certidão atualizada do RGI.2- Ao exequente para promover a citação da primeira executada, face certidão de fl. 42/verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos autores sobre juntada dos cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, RECONSIDERO fl. 139/140 e DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003834-5 (226) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 488, que noticia o deferimento do efeito suspensivo à decisão agravada, sem contudo lhe conferir o efeito suspensivo ativo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.045.001462-6 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH, Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X REGINALDO SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:...Pelo exposto, RECONSIDERO fl. 119/120 e DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2004.045.003582-4 - IRAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente fl. 76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) 1- Proceda o cartório , com urgência, a alteração na capa dos autos do advogado do réu para que conste o subscritor de fl. 409.2- A fim de evitar eventual alegação de nulidade e, considerando-se que não haverá prejuízo às partes, pois foram ouvidas na primeira audiência as testemunhas do autor, não havendo inversão, defiro a oitiva das testemunhas arroladas na contestação, bem como o depoimento pessoal do autor. A parte ré deverá proceder ao recolhimento das custas para intimação no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.3- Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2003.045.001806-0 - MANOEL CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Decisão:Digam as partes se ainda há interesse na produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2006.045.005061-1 - ANTONIO DE MAGALHÃES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X C.D. DE LINS E CIA LTDA-ME Decisão:Nomeio o Dr. Antônio Carlos Pereira (fls. 78) como perito do Juízo, que deverá ser intimado acerca do encargo, bem como para apresentação da proposta de honorários, com a advertência de que os mesmos serão devidos apenas na hipótese de sucumbêncai da ré, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.005852-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ELISIO LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JOSE ELISIO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Os autos encontram-se desarquivados\". (Ref. Pet. 28/08/2007 da SANEAR - Adv. Dra. Weyla Ramalho Seabra - OABRJ nº 146.035 e Dra. Flávia Guimarães Rosas - OABRJ nº 143.226-E) \r\n\r\nProc. 2005.045.000422-2 - Inventariante: NELZIA MARIA DE JESUS INES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SALVIANO HERCULANO DO NASCIMENTO E OUTROS Ao inventariante sobre folhas 153. Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.002936-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO ALBERTO DA COSTA Despacho:Em que pese o teor da certidão exarada às fls. 24verso, não restou comprovado nos autos o óbito do réu. Assim, intime-se o autor para que traga aos autos cópia da certidão de óbito do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A Decisão:A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar.Desse modo, apreciarei a tutela antecipada após a resposta do réu.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre fls. 38/45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...JULGO corretas as contas prestadas... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003610-7 - JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...JULGO EXTINTA a reconvenção, pelos fundamentos acima, com fulcro no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004799-7 - FRANCISCO DE PAULA PORCENO, Assistente: SINDICATO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.045.002242-0 (1381) - ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REUS DESCONHECIDOS Despacho:Ao autor para promover a citação do réu, face a procedência da ação rescisória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002524-7 - ÂNGELA MARIA VAZ DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADELAIDE DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 201. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001048-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu sobre juntada do ofício de fls. 45\". \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/129 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.002443-3 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2005.045.002373-3 - FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES, IRACEMA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X HERMOGENES MARINS FONTES), MARIA DAS DORES BARBOSA CHAVES), GERALDO CHAVES), IZABEL DE MARINS FREIRE), JOÃO DE MARINS FREIRE), HONORINA DE MARINS FREIRE), SARA FONTES DE AVILA), JOÃO DIAS DE PAIVA), ROGER PELETEIRO DE PAULA), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA Despacho:Ao autor para promover a citação dos demais réus, conforme certidão de fls. 196. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.001475-9 (1797) - OMNI S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X SEBASTIAO JOSE ALVES Proc. 1797/01 Proc. 2001.045.001475-9 (antigo 1797/01). Ação de Busca e Apreensão. OMNI S/A X SEBASTIÃO JOSE ALVES . ADV. DR. PAULO CÉSAR TORRES - OAB/SP 182.864. Fica ciente o patrono de OMNI S/A que os autos encontram-se arquivados desde 11/07/2005, Caixa 131 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Decisão:Diante dos documentos de fls. 16, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor.Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 10, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004463-3 - MOISES TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários à fl. 83 destes autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Ao interessado para recolhimento das custas de intimação via postal do perito designado\". Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente, para recolhimento de custas referentes à expedição de ofícios e Carta Precatória, bem como cópias necessárias\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003379-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ELIANE GONÇALVES PEREIRA COUTINHO COMERCIO DE GÁS GLP ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao exequente sobre fl. 198/222 destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.002046-8 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) À exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CALIANO GUERRA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000138-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA MEDEIROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU NELSON (RJ-020290)) X JOSÉ VILLELA PAIVA Despacho:Fls. 11 - Anote-se onde couber.Aos interessados para prosseguimento. Em trinta dias, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001411-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSELI APARECIDA DE SOUZA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para manifestar-se quanto ao recolhimento de custas para expedição de ofício ou retirada em cartório\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004070-0 - ANTONIETA RIBEIRO MAGALHÃES TORMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS \"Ao autor para que esclareça o endereço das 2ª e 3ª partes rés, nos termos da certidão de fls. 38.\" Ato Ordinatório nos termos da Portaria deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.534.004325-5 (326-99) - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 316714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.004814-0 - DINA LOURDES RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autoras as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001566-2 - WANDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, do alvará requerido na inicial, para levantamento do valor apontado às fls. 33... \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fl. 187. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001944-4 - Inventariante: MARIA JOAQUINA DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PAULO PENA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados em cartório\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003506-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO JUNIOR Decisão:Diante dos documentos de fls. 16 e 19/20, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 09, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.045.005081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.002762-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO MARCELO DE SAO GEORGE RECHDAN ASSAF Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004294-8 - ERLINA CELIA ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS \"Ao Autor para regularizar fls. 89\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Fls. 71/72: Esclareça, eis que não há sentença nos autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.045.000464-0 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.000612-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE LIRIO DOS CAMPOS DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Nomeio o Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo (fl. 113) como perito do Juízo, que deverá ser intimado acerca do encargo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001544-3 - GERSON BENICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002815-2 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1- Proceda-se a alteração do polo ativo.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, venha emenda à inicial, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002897-8 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...o rito a ser observado é o Sumário...2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:... o rito a ser observado é o Sumário...3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003197-7 - CYBELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO HSBC Decisão:...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003815-7 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Drfiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, venha emenda à inicial, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de juros e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.004476-3 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 115. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 142, bem como a certidão de fl. 154, intime-se o réu, por via postal, para cumprimento da mesma, em dez dias, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000357-8 (832) - JOSE FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO \"Ao Exequente sobre resposta de Ofício fls 130/150\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002137-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FAKCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao Exequente sobre resposta de Oficíos\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à ré para regularizar as custas conforme fls. 108\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, reconsidero fl. 31.2- Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003769-1 (1471) - FELIPE MAGALHAES SCHUNGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X HOTEL FAZENDA VILLA FORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao apelante para complementar custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003396-7 - Inventariante: VIRGINIA MARCIA DE ANDRADE TORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDIA MARA TORINO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X SYLVIO DE ANDRADE TORINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao peticionante de fl. 49 para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.045.002652-9 - Inventariante: MARCONDES PAULO SIQUEIRA MAX ALBERTO SIQUEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Falecido: MAURA SANTANA PIRES \"Aos Interessados sobre resposta de Ofício fls. 87/99\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.004902-7 - GUIOMAR FIDELIS DE GODOI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOLORES DOS SANTOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autoras as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002546-0 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". (Ato ORdinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de deferimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004983-0 - PRISCILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). PRISCILA LOPES FERREIRA (RJ-159483E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \"EM Réplica\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001830-4 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001832-8 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002622-2 - VALDECI JANUARIO PARAGUAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004855-2 - EDSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autoras as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.004358-4 - AURELIO ILDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001766-0 - ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004858-8 - DANIELE LIVRAMENTO PEREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autoras as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autoras as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Dê-se ciência à parte autora da juntada de documentos, prazo de cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.045.005078-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENAINA DE JESUS SANTOS TORRES Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.005080-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZINHA MENEZES SOUZA Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004294-0 - JOSE EGIDIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR de todos os autores, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 318010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002733-0 - D.V.C.P., A.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P. À parte autora sobre a correspndência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.045.004306-2 - M.E.O.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X C.E.R.O. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo a autora, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003708-2 - M.K.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGIOLLI MADEIRA (SP-238230) Sentença:... estando preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 1580 do Código Civil, acolho o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de Michele Kelly Silva Vieira e Guilherme Regiolli Madeira. Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. Sem honorários. Retifique o Cartório onde couber o nome da autora, haja vista o que consta em fl. 07. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000068-1 - A.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Posto isso e estando preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 1580 do Código Civil, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de André Luiz Ioras e Edna Siqueira de Paula, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do artigo 26, \"caput\", do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004588-0 - J.D.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 41/42, 59/62 e 80. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001738-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a modificação constante em fl. 28, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Simone de Souza Salino. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 17. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002164-9 - R.E.M.F., S.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 21.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 21. Prazo: cinco dias.3 - Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002758-0 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.C.J. Sentença:No caso vertente, a exeqüente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 29/29verso), tendo, entretanto, quedado-se inerte, certo que, nos termos do Enunciado nº 132 da Súmula Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \"A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\". De se notar que para o prosseguimento regular do feito a manifestação da exeqüente é imperiosa. Assim, diante de sua inércia, impõe-se a extinção do feito.... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.005112-1 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. Sentença:... Como consignado, o débito alimentar objeto da presente execução foi quitado. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais \"pro rata\", mas suspendo a execução com relação à exeqüente diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 18, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Compensados os honorários. Torno sem efeito a decisão de fls. 28/29. Diante do teor do ofício acostado em fl. 40, expeça-se imediatamente ofício à Delegacia de Polícia de Queluz - SP comunicando acerca da revogação do decreto prisional e solicitando a devolução do mandado de prisão, independentemente de cumprimento. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 31 e 40. Remeta-se o ofício via fax.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005117-0 - V.R.R., L.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X F.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 39/40 - Defiro o prazo de cinco dias para a vinda aos autos do instrumento de procuração outorgado pelos exeqüentes, representados por sua genitora. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, venha aos autos a planilha de atualização do débito executado nestes autos. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005327-2 - V.R.R., L.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X F.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fl. 37 - Regularize-se a representação processual dos exeqüentes, haja vista que a procuração deverá ser outorgada por Vitória e Lucas, representados por sua genitora.2 - Na mesma oportunidade, retifique-se a planilha de fls. 39/40, haja vista que o valor do salário mínimo no mês de abril/2007 é de R$ 380,00 e, portanto, o valor originário dos alimentos atinentes ao aludido mês é de R$ 342,00. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência especial a realizar-se no dia 27/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003324-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada.Defiro também a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e do primeiro réu, bem como na oitiva da menor e de testemunhas, certo que os autores já depositaram o rol em fl. 136. Assim, concedo aos réus o prazo preclusivo de dez dias para que, querendo, arrolem suas testemunhas. Defiro, ainda, a realização de novo estudo social do caso como requerido pelos requerentes, uma vez que o acostado em fls. 29/ 31 é datado 11/08/2003. Defiro, também, a realização da avaliação psicológica pleiteada pelos requerentes em fl. 136. Desde já, defiro a renovação da guarda provisória da menor aos requerentes, por cento e oitenta dias. Lavre-se termo. Após tudo cumprido, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para designar audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002243-5 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.L.C.), B.C.A.B. Decisão:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Vitor Hugo Barbosa Alves Barreto em face de Carolina Leonardo Cunha, conforme petição inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/09.À fl. 19, consta ofício do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca solicitando a remessa destes autos àquele Juízo.É o relatório. Decide-se.Pois bem, considerando o teor do ofício do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (fl. 19) informando acerca da conexão da presente ação com a ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas - Processo nº 2007.045.001502-9 - que tramita perante aquele Juízo, bem como noticiando que, diante da conexão, é prevento para processar e julgar as respectivas ações, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004031-7 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:... Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes em fls. 53/54, 61/62, 75/76 e 86, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Fabiana Marcondes de Souza. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 316708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J. À parte autora para que forneça cópias da incial e da emenda para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000436-6 - S.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1 - Fl. 37 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Os interessados deverão esclarecer o pensionamento devido aos filhos do casal, em caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, o que se requer.)\"2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006504-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) em 04/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo a exeqüente por OJA e o executado por via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005277-2 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004031-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. À parte autora para que compareça em cartório com o fito de lavrar termo de curatela. \r\n\r\nInterdição, c/Pedido de Antecipaçaõ de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004183-1 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C.S.C. À parte autora para que efetue o recolhimento das custas complementares para citação, conforme tabela que se segue:DISCRIMINAÇÃO CONTA VALORAtos dos Of.de Justiça 0714-6 20,98CAARJ(10%) 0201-4 2,09FUNPERJ 6002-25174-9 1,04FUNDPERJ 5673-00124-3 1,04TOTAL 25,15 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004920-3 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 26/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes nos endereços apontados em fl. 73. Dê-se ciência à DP e ao MP. Na mesma oportunidade, intime-se o réu acerca dos primeiro e segundo parágrafos de fl. 66. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001459-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X F.C.S.L. DESPACHO RODINATÓRIO - à parte requerente sobre a certidãso exarada à fl. 39vº. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.045.000025-3 (14.966) - N.C.S. X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.003308-0 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 16/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo a autora por mandado e o réu por via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 318008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003397-0 - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X O.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.045.002942-7 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X A.S.O. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004822-9 - C.D.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM REFERÊNCIA, pelo que determino a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PERTINENTE, devendo ser observadas pelos organizadores todas as disposições do ECA, sendo proibida a entrada e permanência de menores de dezesseis anos de idade, após às 22:00h, desacompanhados de seus pais ou responsáveis. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001368-9 - E.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.003003-1 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.C.P. Despacho:Afirme-se a ausência do réu. Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.534.005377-5A - H.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X D.S.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.003767-0 (4639) - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.045.005210-6 - HILARY CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ESPERANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002838-1 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004283-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.P.), T.O.P. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fl. 46), PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003112-6 - J.P.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R.B. Despacho:1- Desentranhem-se fls. 29/31 - cópias de fls. 20/22 - e devolva-se ao executado.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004592-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000203-5 - I.L.S.A., V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Fl. 66 - aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003892-3 - D.M.I. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X T.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ao requerente. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000863-1A - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.C.), M.A.C. Decisão:...julgo improcedente o pedido formulado na impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.005418-4 (2991) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS AMARAL (SP-101323) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls.154/156), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.DECLARO O REQUERIDO PAI DO REQUERENTE, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO O REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINÁRIO DESTE E SER CONSTITUÍDO OUTRO, COM A INSERÇÃO DO NOME DAQUELE, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS, SENDO CERTO QUE O REQUERENTE PASSARÁ A SE CHAMAR P.H.S.D.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.045.000863-1 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.C.), M.A.C. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na petição inicial...pelo que modifico a guarda de Monique e de Marcelle - segunda e terceira rés, devendo o autor passar a custear as despesas destas diretamente.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)), M.N.G., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Às partes. (fl. 41). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.005296-5 (2959) - PAULO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004474-1 - C.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/05, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago permanecer usando o nome de casada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Venha o comprovante de aquisição do terreno situado na Av. Kenedy, bem como o Formal de Partilha, ainda que não registrado, dos apartamentos localizados na Av. Beira Rio e Bairro Alambari, com cópia dos respectivos registros imobiliários, regularizando, assim, as pendências que estão obstaculizando a homologação do acordo já realizado pelas partes, sendo certo que no presente momento não se faz necessária a designação da audiência requerida, razão pela qual indefiro tal pleito. \r\n\r\nId: 316715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003144-6 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cumpra-se o despacho de fl. 76. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005350-6 - S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)) X R.G.C. à parte autora sobre certidão cartorária de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.V.L.M. Decisão:1- Nada a prover quanto ao pedido de reforma da decisão de fl. 13, posto que não há fundamento novo a ensejar a modificação dos alimentos provisórios anteriormente fixados.2- Designo ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005031-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X D.M.G.), T.C.M. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 08 de outubro de 2007, às 13:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) autor(a).Oficie-se o empregador do réu para que seja cumprida a presente decisão, devendo aquele informar os rendimentos brutos e líquidos deste.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.005672-0 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Venha a complementação das custas para o desarquivamento conforme segue:Campo 40-R$ 0,50; Campo 42-R$ 0,05; Campo 47-R$ 0,87 e Campo 48-R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001636-6 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A.F. Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002750-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004423-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.L.C.M. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos o direito do autor é provável, tendo comprovado que a ré se casou, constituindo sua própria família.Portanto assiste razão ao Ministério Público, devendo ser antecipada a tutela, posto que também presente o periculum in mora consubstanciado na irrepetibilidade da verba alimentar.Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR DEVENDO CESSAR A SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUANTO A RÉ.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao empregador do autor para o correto cumprimento desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visita e pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004412-0 - G.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X M.O.F.), T.G.A.F. Decisão:Designo ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003065-1 - V.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X N.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria do juízo: às partes sobre o laudo de fls 36/37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.L.C.L.C.B. Decisão:Considerando o teor do estudo social do caso, não há dúvida que existe prova inequívoca quanto a verossimilhança das alegações. Isto porque a ilustre assistente social deste Juízo atestou que os adolescentes Lucas e Conrado estão residindo com o autor. Somado a isso, o perigo na demora decorre da irrepetibilidade da verba alimentar. Logo, e estando presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela determinando a cessação dos descontos atinentes a obrigação alimentar do autor. Oficie-se conforme requerido. Após, cumpra-se o determinado à fl. 31, verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004460-1 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X J.R.F.V. Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 318011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004109-9 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero fl. 29, eis que foi proferida decisão não sentença. Desta forma, o recurso cabível não é a apelação.No entanto, em prol do princípio da economia processual, reconsidero, também, fl. 20, devendo ser sustado o andamento da ação de embargos até a efetiva segurança do juízo. Nesse sentido:\"Apresentados os embargos do devedor antes da penhora, ficará o seu processamento condicionado à efetivação ou regularização daquela, adiando-se a admissibilidade dos embargos para o momento em que for seguro o juízo, atendendo-se ao princípio do aproveitamento dos atos processuais\". (STJ, 2ª T., REsp 238.132-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, DJU de 04.08.1997)Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela até que seja efetivada a garantia do juízo.Resende, 01 de agosto de 2007ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.045.005004-2 - ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao embargante para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002499-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE ANNA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 04/12/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do bem penhorado . Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.002954-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ RENATO BRAGANHOLO Decisão:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.045.004163-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.004850-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AVICOLA AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: ,...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.045.003790-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694) Decisão:Ao executado para apresentar o faturamento bruto mensal da empresa, para apreciação do percentual da penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.000355-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREAIS PANAMIL DE RESENDE LTDA) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 04/12/07, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/07, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nId: 316709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "318037": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.046.000074-3 (930) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X LAURO SEPULVIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.003658-0 - LOHAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS FEIJOLE (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ELIEZER GONÇALVES FEIJOLE Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 29/10/2007, às 18:00 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação.Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.046.004658-4 - LETICIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ESPEDITO GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a requerente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls.24-verso,e , corroborando com o requerimento da patrona da mesma, caracterizou-se o abandono à causa, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004803-7 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Despacho:Intime-se o requerido na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.000397-0 - POSTO IMBIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho de Fls.137 - Considerando que a sentença não transitou em julgado, expeça-se mandado para que a ré proceda ao religamento de energia, já que a sentença não revogou os efeitos da tutela. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006704-8 - NILDA PEREIRA NUNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ANNA DE SOUZA PINHEIRO NUNES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 36/38, referente ao bem deixado por ANNA DE SOUZA PINHEIRO NUNES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Venham os documentos de fls. 42/46 no original.Com a vinda, dê-se ciência à Fazenda.Após, sem incidentes e alcançado o transito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e/ou alvarás, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2003.046.000699-5 - Inventariante: FRANCISCA HELENA CAMPOS DA SILVEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X OSVALDO GOMES SEQUEIRA Despacho:Ao Inventariante para cumprimento do disposto no art. 1.031 e art. 1.032, II e III todos do CPC.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 87.Cumpridos, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.046.000209-6 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X IARA MESQUITA CARDOZO Despacho:Fls.123/128-primeiramente expeça-se mandado de busca , apreeensão e citação, no endereço fornecido pela Receita Federal.Após, direi sobre o pedido de conversão em depósito.Fls.133/134-anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.046.000209-6 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X IARA MESQUITA CARDOZO Há necessidade de recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória de Busca , Apreensão e Citação no valor de : campo 37-R$ 50,72; campo 38 R$ 8,74; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 38,48; sub-total - campo 41 R$ 101,43; campo 42 R$ 10,14; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 47 R$ 5,94; campo 48 R$ 5,94 e total campo 49 R$ 144,39 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000700-8 (5509) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARY PEREIRA GOMES Despacho:Fls.86, anote-se onde couber.Defiro a devolução do prazo processual em curso, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.046.004888-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA O Autor deverá recolher as custas referente à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.004188-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X A C F GLÓRIA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento ao autor do valor correspondente a R$ 108.295,95(cento e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) e ao pagamento das custas e honorários, no percentual de 10%, ressaltando que os valores já estão incluídos nos cálculos de fls.118/120. \r\n\r\nProc. 2007.046.005247-3 - MARLY CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005248-5 - NEUZA MARIA SILVEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005250-3 - GILSON CARLOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005252-7 - ANALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.046.001297-5 - LUCI PIRES DE MAGALHÃES MELO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X DANIEL BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.002260-0 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005810-4 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01/06) Atenda-se ao MP. RB. 11/09/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.005045-2 - ERICK XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X DAYANE MELO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000024-2 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.004903-6 - LEDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X WILSON MENDES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006529-5 - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante da ausência justificada do patrono do autor, redesigno a presente para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Intime-se o patrono do autor por DO, ficando ciente de que não haverá redesignação pelo mesmo motivo. Intimadas as artes, bem como as testemunhas Cidenes Pinto de Souza, Edithi Pereira Cardoso e Carmelina de Souza Silva. Intime-se o patrono do autor para que apresente o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.001107-1 (4273) - CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOAQUIM FRANCISCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Decisão:01-Tendo em vista que até a presente data não foi apreciado o pedido de Justiça Gratuita, para que não haja prejuízo para as partes, DEFIRO o referido pedido.02- Expeça-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação, devendo constar acerca da gratuidade de Justiça deferida na presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.046.005808-6 - O.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01/06) Atenda-se ao MP. RB. 11/09/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.000128-3 - NILZA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NELSON RODRIGUES MOURA Despacho:Apresente o requerido comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.046.006706-1A - A.J.C. AUTO PEÇAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1. Defiro Provisoriamente a Gratuidade de Justiça;2. Recebo os embargos, posto que tempestivos;3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001662-9 - LUZIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte para que informe se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.004884-0 - ANA CLAUDIA MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X GILBERTO DE MORAES Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a tentativa de intimar a requerente para dar andamento ao feito, pois a mesma é desconhecida no endereço fornecido ao Juízo, e quedando-se inerte até a presente data, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005363-5 - INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAMON MERCES GARCIA (MG-075885)) X REINALDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS Despacho:Derradeiramente cumpra o requerente o despacho de fls.68, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.046.004702-7 - BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X Falido: SIGA-ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA Ao Autor sobre promoção de fls. 85v.(....requeiro traga o Autor o termo de protesto do título....) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006623-8 - JOSÉ ROBERTO COSTA DA ROSA X CRISTIANE EGGER GOMES, MATHEUS HENRIQUE EGGER COSTA, ROBERTA CRISTINA EGGER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:Tendo em vista a presente ação ter o mesmo objeto, as mesmas partes e a mesma causa de pedir, ocorrendo a flagrante litispendência com os autos da ação nº2006.046.006271-3, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005103-6 - GIGA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Diga o Autor sobre ofício de fls. 97. ( 2º Vara Cível da Reg. de Alcântara - Foi designada audiência para o dia 02/10/2007, as 15:40hs). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.005904-2 - MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PASSO FÁCIL CALÇADOS E MODAS LTDA. Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001756-7 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por mais 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.046.003743-1 - TINOCO E MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X RUBI S/A COM. IND. E AGRICULTURA Despacho:Fls.43-Defiro, desentranhando dos autos os documentos e juntando cópias reprográficas dos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004713-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X OTOMÓVEL CONCESSIONÁRIA DE CARROS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a autora, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, até a presente data, restou carcterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.002043-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Informem as partes se possuem interesse na conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.005044-5 - ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.046.006957-4 - ABEL FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Adoção do Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2005.046.005073-3 - ANTONIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Desentranhem-se as originais substituindo-as por cópias reprográficas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.046.001417-7 - BAZAR E PAPELARIA CRUZEIRO RIO BONITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A.B.FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.046.000575-5 (2882/01) - CLAUDIA REGINA BURITY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X CLEIDE NADEJE BURUTY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.046.000018-9 (9.632) - Inventariante: LECY ANTUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSE ACY BORGES Venham as custas do contador, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.046.000073-8 (11.659) - Inventariante: ADILIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA DUARTE, Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X KILSON DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas cumpra o despacho de fls.218, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1994.046.000151-8 (1.961/1994) - Inventariante: WALNEY RENATO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X ALAYDE DÁRIO FÉLIX Despacho Ordinatório de fls.37:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição.\" \r\n\r\nProc. 1998.046.000172-2 (302/98) - Inventariante: LUCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ALCY MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 248: Defiro a expediçao de Alvará autorizando a inventariante a assinar a escritura de transferência de domínio do imóvel em tela para o espólio, ressaltando que a escritura deverá ser lavrada pelo vendedor. \r\n\r\nProc. 2000.046.000280-6 (1845/00) - Inventariante: LAIR PEREIRA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X MANUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 557/562, referente ao bem deixado por MANUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.046.001222-3 - Inventariante: ALCINO BRAGA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARTHA BASTOS DE MARINS Despacho:Sobre os cálculos, diga o inventariante e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.046.002606-6 - MARIA DA GRAÇA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X ELVIRA SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Primeiramente cumpra-se integralmente a decisão de fls.435. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005549-2 - JULIA DA SILVA VIEIRA, Assistente: LUCIA HELENA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ADRIANO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004091-0 - K.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X L.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório de fls.49:\"Digam as partes sobre o Laudo de fls.47/48.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.003476-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X REGINALDO QUINTANILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000030-7 (3249/01) - TOSHIKATO SHIMONO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X ISMAEL DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.046.004288-8 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ELYESE PACHECO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.046.006394-8 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANGELA MARIA ABRÃO BORGES E OUTRO Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.046.000027-7 (3029/01) - GILSON DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FERREIRA SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 78 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.007012-6 - IGOR THIAGO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ALESSANDRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), LYVIA LOPES DA SILVA MIGUEL \" AS PARTE, SOBRE ESTUDOS DE FLS 38/40 E 46\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.046.005165-6 - ANGELINA PAIXÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho: À parte ré em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.046.005931-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENOQUE VITORINO VIEIRA Decisão:01-Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, que apreciarei com a vinda da contestação.02-Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005065-4 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X AURELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005798-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Despacho:...Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005799-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ANDRADE MAGDALON Decisão:...Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004632-8 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) À parte ré para atendimento ao solicitado às fls. 161 e recolhimento de custas como segue; campo 37 R$ 12,24 campo 38 : R$ 8,74 campo 39: R$ 3,49 campo 40: R$ 19,24 campo 41: R$ 43,71 campo 42: R$ 4,34 campo 43: R$ 17,45 campo 46 : R$ 3,49 campo 47: R$ 3,05 campo 48: 3,05 campo 49 (total) : R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.046.002605-0 - JOSIMAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X AVIAÇÃO MAUÁ Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.046.004856-6 - CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005912-1 - V.F.S.S. X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.005868-2 - CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora a tutela antecipada, que apreciarei com a apresentação da contestação03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.006616-0 - DELVA CHAVES VIANA X THEODORO LEMOS ERINGER (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:01-Intime-se pessoalmente o autor para que constitua novo advogado nos autos ou indique a Defensoria Pública se for o caso.02-Fls.66-defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.046.002833-6 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X OSWALDO NEVES GUIMARAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 318037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317444": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.002131-3 Vítima(s): Jociney da Silva Oliveira. X \"zeze\". Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002168-4 Vítima(s): Cassio Nilio Meira Santos. X Alexandre de Tal. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001871-1 X Andre Luiz Leal. O M.P. ofereceu denúncia em relação ao réu ANDRÉ LUIZ LEAL, em que narra a prática do crime previsto no art. 129, § 6º, do C.P; e pugna pela aplicação do art. 66, § único, da Lei 9.099/95, uma vez que o réu ao ser citado, não foi encontrado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após remetam-se os autos ao cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedam-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.002127-1 Vítima(s): Adriano Borges Lopes. X Robson Vieira Mota. Vistos, etc... Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do(s) ofendido(s). Por assim, com base no art. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DOS FATOS ORA IMPUTADOS AO(S) AUTOR(ES) DO FATO. Ocorrida preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. Rio das Ostras 06, de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002159-3 Vítima(s): José Carlos da Cruz Souza. X Alves Assunção. Vistos, etc... Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do(s) ofendido(s). Por assim, com base no art. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DOS FATOS ORA IMPUTADOS AO(S) AUTOR(ES) DO FATO. Ocorrida preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. Rio das Ostras 06, de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.002125-8 Vítima(s): Mitsumi de Albuquerque Fonseca. X Junior (juninho). Vistos, etc... Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do(s) ofendido(s). Por assim, com base no art. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DOS FATOS ORA IMPUTADOS AO(S) AUTOR(ES) DO FATO. Ocorrida preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. Rio das Ostras 06, de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.002134-9 Vítima(s): Vera Lúcia Cabral Soares. X Vulgo Gentil e outro. Vistos, etc... Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do(s) ofendido(s). Por assim, com base no art. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DOS FATOS ORA IMPUTADOS AO(S) AUTOR(ES) DO FATO. Ocorrida preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. Rio das Ostras 06, de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002136-2 Vítima(s): Andreia Ferreira da Rocha, Pamela Ferreira França. X Angela de Tal. Vistos, etc... Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do(s) ofendido(s). Por assim, com base no art. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DOS FATOS ORA IMPUTADOS AO(S) AUTOR(ES) DO FATO. Ocorrida preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. Rio das Ostras 06, de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002161-1 Vítima(s): Euza Bueno Ramos. X Jean de Tal. Vistos, etc... Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do(s) ofendido(s). Por assim, com base no art. 107, IV, DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DOS FATOS ORA IMPUTADOS AO(S) AUTOR(ES) DO FATO. Ocorrida preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. Rio das Ostras 06, de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.837.002164-7 - Gilson de Tal. Vítima(s): Adelaide Gonçalves Ferreira, Adelaide Gonçalves Ferreira. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002165-9 Vítima(s): Rodrigo Quadros Nunes. X Alcalino Brandão. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2007.837.002129-5 X Maria Nilza Spala Novelli e outros. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002169-6 Vítima(s): José Monteiro da Gama Netto. X Evaristo de Oliveira Ferreira. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.002166-0 Vítima(s): Lúcia Helena Andrade da Silva. Comunte(s): Claudio Cardoso de Oliveira. X José Oliveiros. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002170-2 Vítima(s): Eveline Valéria Alves, Everaldo Henrique Alves da Silva, Eduardo Henrique Alves da Silva, Rosilane da Silva Gomes, Daniel Oliveira da Silva, Lilian Batista dos Santos, Edimar da Silva Santos, Fernando Marques Gomes, Camila Marques Gomes, Simone da Silva Fernandes, Wanderson Couto de Oliveira, Rosemery Alves da Silva. Comunte(s): Pedro Angelo Gonçalves Pereira. X Everaldo Gomes Pires da Silva e outro. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2007.837.002172-6 Comunte(s): Rodney Rodrigues Bittencourt. X Ivan Antonio da Silva e outros. Envolvid(s): Jamil Oliveira Martins, Deriedes Faria dos Santos, Cleves Machado de Azeredo, Clebson Machado de Azeredo, Victor dos Santos Neves, Daniel Gomes da Silva. Vistosd, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, dos fatos imputados ao(s) autor(es) do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI, filhas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se após. PRI. Rio das Ostras, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.001444-6 Menor(s): Douglas da Silva Souza. Rep Leg(s): Denair Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Paulo Sergio de Oliveira Gomes. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001444-6 Menor(s): Douglas da Silva Souza. Rep Leg(s): Denair Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Paulo Sergio de Oliveira Gomes. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002008-4 Vítima(s): Maria Celeste Chaves. X Elizabeth Gonçalves Leite. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002145-3 Vítima(s): Carlos Alexandre Alcântara dos Santos. X Marcos de Souza Gomes. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002392-9 Vítima(s): Philipe Peres de Sousa Botelho, Daniel Alegre Silva, Gabriel Alegre Silva. Comunte(s): Jorge Marcos da Silva. X Ramon Rios Marins e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002347-0 Vítima(s): Nortom de Moraes Júnior. X Francisco Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 06 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.002313-9 Vítima(s): Maria Lindinalva Silva Assunção. X Roberta de Almeida Amorim Assunção. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.002267-6 Vítima(s): Eni Francisca Vieira da Silva. X Marly. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002272-0 Vítima(s): Shirley Barbosa Moreira da Silva. X Joilson. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.001220-6 Vítima(s): Perla Gosling. X Leonardo Amora Gosling. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001220-6 Vítima(s): Perla Gosling. X Leonardo Amora Gosling. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002502-0 Vítima(s): Vivian da Silva Siqueira Breivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Daniela de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002020-5 Vítima(s): Ramilla Albuquerque Magalhães. Comunte(s): Danielle Albuquerque. X Maria Aparecida. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002023-0 Vítima(s): Lucilene Serra Sarderberg. X Jorge Roberto Bezerra. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002024-2 Vítima(s): Edson Neuto da Costa Vicente. X Tarcísio Luis Brandão Ayres. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002027-8 Vítima(s): Paula Beatriz Ferreira Fernandes. X Roberto \"robertinho\". *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002343-7 Vítima(s): Jose Carlos de Brito. X Wagner da Silva Albuquerque. *Vistos, etc., Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002345-0 Vítima(s): Marcos Vinicius Ferreira Moreira. X Albuquerque. *Vistos, etc., Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002360-7 Vítima(s): Alexandra Cristina de Lima. X Conceição da Silva e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002361-9 Vítima(s): Clarice Avila. X Noranei Justino Costa e outros. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002371-1 Vítima(s): Tarcisio Luis Brandão Ayres. X Wagner da Silva Albuquerque. *Vistos, etc., Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002376-0 Vítima(s): Kelly da Silva. X Jorge Luiz Balbino. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002386-3 Vítima(s): Paulo Roberto dos Santos Silva. X Leila Margarida dos Santos Silva. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.002296-2 Vítima(s): Soter Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Rosimery Santos Epstein. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da re presentação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.000870-7 Vítima(s): Darlan Cezar Simões Pinheiro. X Waldomiro Antonio Ribeiro. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000870-7 Vítima(s): Darlan Cezar Simões Pinheiro. X Waldomiro Antonio Ribeiro. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001393-4 X Geilson Monteiro dos Santos. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001393-4 X Geilson Monteiro dos Santos. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002957-7 Vítima(s): Jorge Luiz Santos da Silva. X Alexandre Rangel da Silva e outro. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002957-7 Vítima(s): Jorge Luiz Santos da Silva. X Alexandre Rangel da Silva e outro. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.000789-4 Comunte(s): Leandro Dambrosio. Vítima(s): Maria José Labres Perrut. X Sebastião Pio de Souza. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 06 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002300-0 Comunte(s): Gerson Pani Junior. X Lindinalvo Neris Barzani e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 05 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.837.002683-9 X Luciano Gomes Tavares. Oficie-se à Instituição Renascer da Terceira Idade, solicitando a dsignação de data para apresentação do apenado a fim de cumprir prestação de serviços, conforme determinado pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.837.002388-7 X Julio Cesar Barbosa Pinto e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2006.837.001973-0 - Acerbal Gomes dos Santos. X Evandro Fontes Amorim Machado. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001973-0 - Acerbal Gomes dos Santos. X Evandro Fontes Amorim Machado. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.837.003082-8 X Elton Pinto Jardim. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003082-8 X Elton Pinto Jardim. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.001350-2 Comunte(s): André Luís Campista Martins. X Nixon Medici dos Santos Fonseca. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.837.001350-2 Comunte(s): André Luís Campista Martins. X Nixon Medici dos Santos Fonseca. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 15:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001772-1 - Antonio Remigio do Nascimento. X Terezinha de Jesus Guedes. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às ____:___ horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001772-1 - Antonio Remigio do Nascimento. X Terezinha de Jesus Guedes. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.000436-4 - Odinéia Bastos Amaral. Vítima(s): Célia Regina Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Júnior de Tal e outro. Quelado(s): Patrícia Emi Cardoso. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 10/10/07 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nId: 317444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000445-9 - LEA MARIA BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.001026-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541) Despacho:Considerando que a parte ré efetuou o pagamento do débito, conforme guia de fl.36, intime-se o autor para devolução do bem, no prazo de 24 horas, no mesmo local da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001167-1 - SANDRA JOSE MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MONTE ALEGRE CAMPESTRE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Decisão:Em réplica. Recebo a reconvenção. anote-se onde couber. À reconvinda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.050.000680-7 (6567/01) - Inventariante: JOSE MANOEL PEDRO, Inventariante: JACY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X CELINA SANTOS NOGUEIRA CHAGAS) Despacho:Defiro o pleito de fl.68. \r\n\r\nId: 316733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e §4º, inciso I \r\n\r\nProc. 2005.050.000774-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS SENTENÇA...Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art.49 e seus parágrafos do CP... substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada...Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade... determino que a mesma seja cumprida em regime aberto... Por força disso garanto ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001147-6 - JOSE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Certifico que, por ordem do M.M. Juiz de Direito, a audiência designada foi transferida para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.001806-7 - MERCADO E AÇOUGUE OLIVEIRA APERIBE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 25.799,66 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-o, ademais, no pagamento de honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000169-0 - DEUSA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) ...Às partes para apresentarem quesitos. \r\n\r\nId: 316735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001831-0) - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Beraldo Ross Matheus e outro. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.845.000542-1 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Edma Domingues Camacho. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. Retornem os autos à exequente, posto que conforme fls.67 não houve efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.845.001261-0 - Comercial Cecarto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Mg de Petropolis Comércio de Roupas LTDA. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001203-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Rosângela S. Cândido. Com a vinda da planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.002453-5 - Mônica de Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000624-7 - Marcelo Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - Maria Madalena Souto Terra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.003000-6 - Lêda Graciema Lavaquial de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Antônio Cássio Chaim Gomide. Venha prova de propriedade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001041-4) - Elienai Rubim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.845.000181-8 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.845.001551-0 - Geremias Barcellos Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Gradiente Eletrônica S/A. Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 465-j, co CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001552-2 - Genilson da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A. Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002692-1 - João Batista de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002733-0 - Daniel de Oliveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). Venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.845.002822-0 - Antônio de Pádua Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002823-1 - Rogério Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a revisão da causa para que, aí então, seja dado efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002853-0 - Reinaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000432-0 - Armarinho São Félix Paduano LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante dos documentos acostados aos autos, nada a prover, destacando que a parte autora é locatária de um imóvel cujo valor do aluguel mensal é de R$ 600,00. Int. \r\n\r\nProc. 2007.845.000832-5 - Jonas Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001226-2 - Celma da Conceição de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001543-3 - Unig - Universidade Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X Vinícius José de Souza Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001931-1 - Aline Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001225/1999 (1999.845.000046-5) - Rosane do Socorro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Moisés Jacob Mizarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). Diante da inércia da exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.267, III, c/c art.598 do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). 1) Recebo a impugnação de fls.114/123 e suspendo o curso da execução. 2) Diga a parte contrária. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000682/1998 (1998.845.000012-8) - Alfredo Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Aylton Rodrigues Marinho e outro. 1) Ante a petição do executado que comprova que a conta do Banco Real é conta-salário, segue o desbloqueio da mesma. 2) Ao Exequente. \r\n\r\nId: 317455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000328-9 - MAYRA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Atenda-se ao MP (MP:...requerente providenciar a declarração de nascido vivo). \r\n\r\nAnulatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.000814-0 - THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO REAL -ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Regularize-se a pendência no recolhimento das custas. Não obstante, trata-se de demanda apresentada por THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS em face do BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A. e outro. A reclamante postula a concessão de antecipação de tutela, sob o argumento de que após a realização de compra de automóvel efetivou a devolução do mesmo em razão de defeitos no veículo. No entanto, o negócio não foi cancelado pela instituição financiadora, motivo pelo qual seu nome foi inserido nos cadastros negativos de crédito. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000577-0 (5239) - Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO MAIA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTONIO FIDÉLIS LUGÃO Despacho:Regularize-se a representação da inventariante e das herdeiras, tendo em vista o que constou do item 12 de fls. 52, observando-se o art. 245, VIII, da CNCGJ, no que se refere à expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.051.000280-0 (6460) - Inventariante: VALDEIA GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL GAUDARD Despacho:Da análise dos autos do inventário em apenso, verifica-se a existência de três itens indicando bens móveis e semoventes da falecida Srª. Leonor Chrispim Gaudard (fls. 76 dos autos em apenso), os quais não foram mencionados no presente feito.Dessa forma, antes da homologação da partilha, esclareçam os requerentes se os referidos bens ainda pertencem ao espólio dos inventariados, a fim de que possa ser cumprido o disposto no art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.051.001218-1 - Inventariante: JUAREZ SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUAREZ SANTOS SILVA Ao requerente sobre certidão de fl. 113. (Débito de IPTU) \r\n\r\nProc. 2006.051.001494-0 - Inventariante: ELÍDIA ASSIS DE ABREU X ADAUTO AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Pela derradeira vez, cumpram a requerente e os demais herdeiros o despacho de fls. 40, devendo ser trazida aos autos a úlitma de declaração de IR ou de isento de cada um, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Esclareça, ainda, se o presente feito deverá prosseguir com o rito do arrolamento, tendo em vista o que constou da petição de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.051.000643-0 -, Inventariante: VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA VALDEMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Defiro a conversão do feito para Arrolamento. Anote-se. Aguarde-se o prazo de trinta dias para apresentação de plano de partilha. Após, manifeste-se a Fazenda. Não havendo oposição, venha a avaliação administrativa. Em seguida, promova-se o recolhimento do tributo e juntem-se aos autos as quitações fiscais faltantes. Deve o feito retornar à conclusão, apenas no caso de apreciação de requerimentos ou impugnações, ou, a final para homologação da partilha, hipótese na qual deve o Cartório emitir a Certidão prevista na CN da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.000750-0 - Inventariante: VILMA GONÇALVES MAIA X CELSO GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao inventariante para lavrar termo de primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000269-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE ANDRÉ DA SILVA NUNES Despacho:Fls. 64 - Dê-se vista conforme requerido e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.051.000303-8 - BANCO ITAÚ S/A X JOÃO TRUBAT JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE MELO (RJ-134411E) Despacho:Fls. 65 - Havendo procuração, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000140-6 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Intime-se o apelante para a complementação das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Publiquem-se os valores e as conta faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:1 - Intime-se o apelante para a complementação das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Publiquem-se os valores e as conta faltantes.2 - No mesmo prazo supra, regularize o apelante sua representação, juntado aos autos procuração original ou cópia autenticada (fls. 248, in fine). \r\n\r\nProc. 2007.051.001125-4 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Fls. 14 - Cumpra-se no prazo de 5 dias, trazendo documento atual ou a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.051.001170-9 - EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Comprove o autor o estado de hipossuficiência econômica, trazendo aos autos sua última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.051.000034-8 - RENATA CRISTINA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASPERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: declarar que a requerida ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ é responsável pelo pagamento das despesas médicas da autora junto à CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA, no que concerne ao parto de ANA CAROLINA MELLO PESSANHA, filha da requerente, ocorrido no dia 03 de maio de 2002. Por conseguinte, declaro inexistente a obrigação da autora em arcar com as referidas despesas médicas, fixando multa no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), para a hipótese de emissão de cobranças efetivadas pelas rés, em descumprimento da presente decisão. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.001171-0 - T. S. JARDIM MACHADO ME - PADARIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA Despacho:1 - Venham aos autos as três últimas declarações de IR da embargante, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG;2 - Venha procuração no prazo de 15 dias;3 - Diligencie o cartório acerca do cumprimento do mandado de penhora de fls. 39 dos autos principais, que deverá neles ser juntado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.001660-2 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDIR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Portaria 01/05: Fornecer ao Cartório o endereço do INCRA para expedição de novo ofício, tendo em vista a devolução pelo Correios com a informação \"mudou-se'. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Ao exequente sobre Carta Precatória com mandado negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c c/ ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de li \r\n\r\nProc. 2007.051.000006-2 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) INTIMAR o réu para pagar o débito exeqüendo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.051.000144-1 (5043) - ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Despacho:Diga a exeqüente sobre os cálculos apurados a fls. 381/383. \r\n\r\nProc. 2001.051.000058-9 (6672) - ESPOLIO DE VIRGINIA NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992) Despacho: Manifestem-se as partes sobre os cálculos produzidos. Não obstante, a referida planilha possui montantes referentes a custas judiciais e taxa judiciária. Assim, certifique o Cartório se os montantes já foram adiantados pela parte autora ou, caso contrário, intime-se o devedor para recolher tal verba na forma da Lei 3350/99. Não obstante, havendo requerimento para cumprimento da Sentença pelo saldo remanescente, bem como pendência no recolhimento das custas, deverá o devedor ser intimado na forma do art. 475, J, do CPC, excluindo-se, no entando, da verba creditada ao exequente, o montante devido a título de custas e taxa judiciária, que deverão ser recolhidas na forma do parágrafo anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001654-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 219/222. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.051.000110-6 (5085/99) - Inventariante: FLAGEMIRA MARQUES LOPES X ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 93: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.051.001506-3 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) iNTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Diante do tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 234, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.051.001363-5 - YURI KHRYSTOFFERSON KEWIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela D. P. na promoção de fls. 51. Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.051.000998-3 - IRINETE DO AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Confinante: EDMUNDO DUARTE), Confinante: ARLEY DE SOUZA), Confinante: UBIRAJARA BORGES) X MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E OUTROS), Procurador: LENIRA NAVEGA CRUZ) Despacho:1 - Venha a última declaração de IR ou de isenta da requerente, a fim de que seja apreciado o pedido de JG;2 - Venham cópias suficientes para a contrafé;3 - Esclareça a requerente, ainda, a alegação do último item da certidão de fls. 14, informando, se for o caso, os endereços dos requeridos. \r\n\r\nId: 318043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar Pesquisa, Lavra Ou Extração ... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2004.051.001342-6 - MP X PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pelo STJ remeta-se o presente Feito (juntamente com seus apensos) à 1ª Vara Federal de Campos dos Goitacazes, dando-se baixa na distribuição. Comunique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 316752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000945-1/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). ... Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.832.001070-2/02 - Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). X Enedino Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). ...Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nAp \r\n\r\nProc. 2005.832.000780-8/01 - Hertz Fernandes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Transportadora Colatinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223, Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). ...Por tais motivos, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2006.832.000108-0/01 - Cláudio Luis Machado Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Digam as partes se há possibilidade de conciliação e, em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificado-as. \r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0/01 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687). X Eliane Rezende Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). Exectdo(s): Mary Jaqueline Macedo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). 1) Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do art. 1052, CPC.\r\n\r\nEm que pese os embargos versarem sobre metade do bem penhorado, o que em tese permitiria o prosseguimento do feito principal em relação à outra metade não embargada, fato é que no presente caso não é possível aferir qual a parte da propriedade que pertence à embargante.\r\n\r\nSendo assim, deverá a execução ficar suspensa até ulterior decisão no presente feito.\r\n\r\n2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000607-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). X Guaracy Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento das quantias de R$ 600,00 em favor do embargado e R$ 14,13 em favor da embargante (fls. 72).\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar a presente em nenhuma das hipóteses previstas no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000642-9/01 - Valtair Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Espólio de José Carlos Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). ... Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000326-1/01 - José Aldeniz da Silva. X Telemar Norte - Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). ... Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para excluir da penhora o aparelho de Televisão Philips, 21 polegada, avaliada em R$ 400,00, descrita no auto de penhora de fls. 08, mantendo-se a constrição \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000462-9 - Cirléa Campanelli Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). ...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o reclamado a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 3.672,45 (três mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos, que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida d \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000375-3 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Carlos Araújo de Melo Júnior e outro. Esclareça o exeqüente se os bens descritos a fls. 02/03 são ou não de propriedade dos executados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000352-9 - Eloel Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Às partes sobre informação de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.832.000063-6 - Maria Antonia Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Ficam todos intimados para a AIJ reaprazada para o dia 31/10/2007, às 13h 30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000584-1 - José de Araújo Alcântara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Ficam todos intimados para a AIJ reaprazada para o dia 17/10/2007, às 16h 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.832.000759-0 - Magnólia M. Faria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000760-6 - Audelina Lages Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco Itaú S/A. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000762-0 - Ademar Lage Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Ampla. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 317432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbiade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.053.001333-3 - M.P.E.R.J. X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcordo, de Pagamento de Débito Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.053.001263-8 - L.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001170-3 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.S.N. Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.053.000033-9 (10897/01) - MARIA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X CÉSAR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:I-se a peticionária de fl. 85 do despacho de fl. 87. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.053.000254-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ESTEFANO AMARAL BATISTA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8 - SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001166-1 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.D.M. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000069-8 (10707/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VAREJÃO DO MARRECAS CEREAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Certidão de fl. 233 : Intime-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001508-1 - A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8B - FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8A - FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.053.000107-2 - ROSANE SOARES CORDEIRO PEIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.000605-5 - LILIAN MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Certidão de fl. 135: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.000703-7 - MARIA LÚCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X FORNECEDORA DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Face as certidões de fl. 45, diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000046-0 (12377/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GASELIO ITAPERUNA-COM. DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 130/132 por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000541-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENSS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.053.001220-0 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X D.D.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000959-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e a DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.053.000177-4 (12143/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Declaração de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.053.000705-0 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 26/37: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.053.001502-0 - CÉLIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001003-4 - M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.V.B. Despacho:Fl. 52: Venha por via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.053.000472-3 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) ESPÓLIO DE JOÃO GOMES RANGEL Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido pelo requerido a fl. 23, Julgo procedente o presente feito para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, II, do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.053.000021-4 (5491/95) - Inventariante: PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL constante do arrolamento dos bens deixados por Manuel Gomes dos Santos, do qual é inventariante Paulo Cézar Gomes dos Santos, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000656-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO DE BRITO Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 23 e 30/31, não tendo sido o réu citado, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.053.000697-0 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 217, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000880-7 - A.A. RIBEIRO CERÂMICA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO FINASA S/A - LEAS PESADOS FINASA Decisão:1.Defiro o depósito da quantia devida, a ser efetuada, no prazo de 05 dias, contados da ciência do deferimento.2. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000640-9 - M.L.M.F., Assistente: E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.H.F.S. Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se no endereço indicado a fl. 35. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000683-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com afastamento do lar. \r\n\r\nProc. 2004.053.000777-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.86: Indefiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000770-9 - FÁBIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001069-1 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo, de rec. e dissolução de união estável, c/alim; Guarda, reg. de visitas e part. de bens. \r\n\r\nProc. 2004.053.001598-2 - ROSEVAL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000644-2 - RUAN CARLOS DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000577-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.053.000699-9 - RODRIGO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Fls. 48/60: Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.053.000395-7 - ANGEL LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 205/206: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Ante o que consta na assentada de fl. 109, diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.002788-8 (11522/02) - FRED GAMBIER PIRRALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Digam os requerentes sobre ofício de fl. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000657-4 - K.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, ratificado a fl. 22 bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 19v), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando abertura de conta em nome da R. Legal da autora.Intime-se a parte autora para informar o endereço do empregador do réu, no prazo de 05 dias, a fim de que os alimentos sejam descontados em folha de pagamento como requerido, bem como para retirar em cartório o ofício para abertura de conta, em igual prazo.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julg \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000505-3 - M.P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Considerando-se que os requerentes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 19, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000713-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X F.M.F. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.22, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000761-0 - HUGO BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIVALDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 28, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 30v), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à autora e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000906-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIANA GONÇALVES GOMES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 30/31, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000597-0 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista cópia dos recibos de fl. 45 e 52 e o noticiado às fls. 44 e 54, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000937-0 - YANCA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARILDO DE OLIVEIRA NEVES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 15/16, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 20), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Determino a suspensão do feito, até seu integral cumprimento, com fulcro na artigo 792 do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000217-9 - ERVAL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X RICARDO MARTINS DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 28/29, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Determino a suspensão do feito, até o integral cumprimento do acordo, nos termos do artigo 791, II do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.053.001139-5 - DIVA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X SÍLVIA CRISTINA SALES BATISTA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de SÍLVIA CRISTINA SALES BATISTA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000698-7 - A.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem, informando se têm condições financeiras para custear o exame de D.N.A, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c liminar, sob o efeito de tutela antecipada e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.053.001572-0 - CÉLIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.174, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao autor (fl. 81), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000695-1 - MARIANO HERIQUES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X ILMA DAS GRAÇAS MACHADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado, em audiência pelas partes a fl. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 28, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora e ora deferida aparte ré, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000668-9 - A.J.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 16 vº, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000658-6 - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para RECONHECER A SOCIEDADE DE FATO havida entre Heloíza Magalhães de Souza e Temilton Carlos Belmiro da Silva com a decretação da DISSOLUÇÃO da mesma, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado às fls. 02/04,ratificado a fl. 16 e diante do parecer favorável do MP, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000846-5 - LORRANE LEAL PEÇANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DIEGO PEÇANHA AGUIAR Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 44, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001348-5 - M.O.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/05, ratificado a fl. 35 e diante do parecer favorável do MP a fl. 31v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando o DIVÓRCIO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000880-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.R.S. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 27, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001028-9 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X B.P.S.), W.J.G.S. Sentença:Tendo em vista o falecimento do requerente, conforme informação a fl. 32, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.053.000086-7 (8841/99) - M.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.S.P. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.053.000496-0 (12724/04) - JOCIMARA MOREIRA DO AMARAL ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CARLOS ANDRÉ RANGEL TOLEDO Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 25, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive- se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000980-9 - L.T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000512-9 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 47, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 49v), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000653-5 - LILIANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000845-3 - HEMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.07/09, 14 e 21), bem como a promoção ministerial de fls.32/33 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 316736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000023-8 (10981/02) - Inventariante: MARILANDE FARIAS DE ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARILUZIA RIBEIRO GOMES Diga a inventariante sobre o ofício de fl.106. (irregularidade na SRF) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000682-3 - M.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.06/10 e 15), bem como a promoção ministerial de fl.16 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 318024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011273-2 - WESLEY BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X Falecido: PAULO JOSE DA FONSECA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha:a.A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.3.Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e, após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE 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JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Despacho:Fls. 834 - Indefiro a citação editalícia. Venha a qualificação dos sócios da empresa ré para que seja procedida a citação dos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012178-2 - DAYSE SAYÃO TAVORA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA \"Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre juntada de carta precatória de citaçaõ negativa fls. 51/60\" \r\n\r\nProc. 2006.055.000188-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCISENI MESSIAS PRUDENCIO Decisão:Regularizado o recolhimento, conforme certificado às fls. 67, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.055.000188-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCISENI MESSIAS PRUDENCIO Certidão de fl. 67: (... falta recolher o porte de remessa e retorno, R$ 8,74 - conta 0301-2 e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Na forma da Portaria 01/01, regularize a parte ré a sua representação processual Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 Diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fsl78 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO Portaria 01/2001 Diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fsl 29\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010924-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO DE JESUS MONTEIRO Portaria 01/2001 -Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31v\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011579-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ARLINDO DE BRITO Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre certidão parcialmente negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls 30 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ JORGE JULIÃO TAVARES Diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls24v\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES Decisão:Fls. 38/39 - Recolhidas as custas, defiro, com exceção ao TRE \r\n\r\nProc. 2007.055.003914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009104-2 - JUREMA CALVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/2001 diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fsk 15\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000158-0 (6696/99) - COND. CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ANA PAULA PAIVA AMARAL Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória, além de recolher as custas devidas: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,23 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2001.055.000721-2 (9087) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) DEMIS SOUZA CUNHA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 32,42. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhora. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.055.001212-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) \"Portaria 01/2001 -Diga o autor-exequente sobre a certidão parcialmente negativa do Sr. OJA de fls164v/165\" \r\n\r\nProc. 2002.055.001345-7 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X VALCIR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 378,37. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhora. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.000307-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), NELSON DE SOUZA CASTRO Portaria 01/2001 Ao autor para que se manifeste sobre certidaõ de fls124(certidão informando devolução de carta precatória sem efetivação do cumprimento..\") \r\n\r\nProc. 2006.055.000378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X RADIO SUDOESTE FM Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 76,85. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhora. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.003178-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 15:20 horas. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação/intimação do réu no endereço fornecido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.055.003178-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autoa as cópias para instruçãoda carta preca´toria (art. 202 do CPC) além de recolher as custas devidas: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessae Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C.- Conta 0702-1 -R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,23 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 -R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2006.055.005736-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALMARC COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre carta precatória negativa (não cumprida por falta de complemento de custas\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006614-8 - JOSÉ DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPHAEL ROLLAND PITOUN Portaria 01/2001 -Ao autor para que se manifeste sobre carta precatória com certidão de citaçaõ negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006964-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA PAULA ABRANTES PEREIRA Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 14:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento no endereço de fls. 32, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007840-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X C.C.A.A. - FILIAL SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( FALTA RECOLHER R$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17 nas contas 2006-25174-9 ( Funperj) e 5673-00124-3 ( Fundperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.001963-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIA LETICIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 Diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 214\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001501-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Traga o autor planilha de débito atualizada, excluindo-se as prestações devidamente pagas pelo réu, conforme comprovantes apresentados com sua cotnestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010267-2 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MONICA ANGELA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Diante de fls. 30, designo o dia 29/10/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho: Defiro (devolução do prazo) à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006982-4 - R.B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JONILSON BEZERRA DA SILVA Decisão:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.012136-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra: (fornecer cópias da procuração, custas e despacho judicial para instrução da carta precatória) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público e do requerente, designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 17:00, observando o requerido a petição do autor de fls. 193. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.001112-5 - ADELSON VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LABORATORIO DR. VITOR TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Complemente o autor as custas, no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.Diante da certidão de fls. 270 recebo o recurso interposto pelo réu de fls. 256/268 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001295-9 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Atendido fls. 174, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.055.001295-9 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição da precatória: Atos dos Oficias - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,23 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. Deverá ainda fornecer as cópias do art. 202 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.055.011506-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAISS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 19v\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011508-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANUAR FRANCISCO WEBER Diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 18v\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Fls. 260 - as duas primeiras testemunhas deverão ser ouvidas através de Carta Precatória, venham as custas e as cópias para instrução das cartas.Com relação a terceira testemunha que será intimada por OJA, venha as custas, conforme certificado às fls. 262.Venha a qualificação das testemunhas de nº 4 e 5.Fls. 263 - Digam os réus sobre o quarto parágrafo.Fls. 276 - Apensem-se por linha os procedimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME \"Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011681-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SILVA Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19v\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.000659-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GELSON ERIS MOREIRA PASSOS Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.001090-0 - ADAILTON ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:Defiro o levantamento da parte incontroversa.Ao Contador para cálculo da condenação, observando que os juros relativos à transição do Código Civil/1916 para o Código Civil/2002 (janeiro/2003) deverão ser calculados pro rata tempore e que após a entrada em vigo do Código Civil/2002 os juros são de 1% ao mês.Para atualização dos valores expressos em salário mínimo não poderá ser utilizado o salário mínimo atual, devendo os valores históricos ser atualizados da mesma forma (juros legais e correção monetária pela UFIR). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.055.000076-5 (4634/97) - MARIA DE FATIMA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X ADRIANA SALOME DUDJAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:Conforme se verifica às fls. 480 e 484 os réus não foram intimados na forma do art. 475J do CPC.Diante do endereço fornecido às fls. 497,v, renove-se a diligência de fls. 479 para aquele endereço. Expeça-se carta precatória para cumprimento.Fls. 490: item a) indefiro por ora; item b) indefiro, vez que o art. 652-A do CPC refere-se a execução de título extrajudicial, não sendo o caso dos autos.Fls. 501: item 1) já foi decidido acima; item 2) oficie-se à Receita Federal, conforme requerido, solicitando a declaração de bens das 1ª e 2ª executadas dos últimos 03 exercícios.Fls. 503 - Intimem-se os devedores para pagamento dos honorários do perito.Fls. 508 - Oficie-se, conforme requerido, observando-se o nome da 1ª ré que deverá constar nos ofícios como o de solteria e o de casada, bem como o CPF e CGC das executadas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA LIMA Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa fls91/93 dos autos\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.055.000091-6 (2161/95) - NELZA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( O CPF DE CARLOS ALMEIDA DA SILVA NÃO ESTÁ CORRETO, PORTANTO NÃO FOI POSSÍVEL CADASTRAR, CONFORME DETERMINA A E. CORREGEDORIA. OS REQUERENTES MARIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA, NIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA E NELZA ALMEIDA DA SILVA, NÃO CONSTA OS CPF, PORTANTO NÃO CONSEGUI CADASTRAR NO SISTEMA ) . \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Portaria 01/2001 - Ao requerente para comparecer em cartório para lavratura/assinatura do termo de ausência\" \r\n\r\nProc. 2003.055.001546-8 - FRANCISCA NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital.Nº Of,DO,00278282.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar o domínio do autor sobre o automóvel descrito na inicial, o qual decorre da usucapião, nos termos do artigo 619 do Código Civil de 1916.Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa, os quais deverão ser recolhidos ao órgão competente da defensoria pública estadual.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN, a fim de que este proceda ao registro do automóvel em nome do autor, independentemente do pagamento de qualquer imposto incidente sobre o bem em período anterior à data de hoje. A fim de evitar dúvidas desnecessárias, esclareço que somente será devido o IPVA proporcional aos meses restantes do presente ano, se ainda não estiver isento o veículo em razão de seu ano de fabricação, além do DUDA de primeiro emplacamento.Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.002121-5 - EDNA LIMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Digam os interessados, o MP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.055.012183-6 - VERONICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha:a.A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.055.002692-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X HUMBERTO DA ROCHA GUIMARAES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.055.003854-3 (9120/01) - Inventariante: RITA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSARIO DE CASSIA MARQUES TAVARES Portaria 01/2001 - Ao inventariante sobre certidaõ de fls.138(certidaõ informando que falta juntar nos autos certidão distribuidor local civel relativas ao inventariado e espólio \r\n\r\nProc. 2004.055.002382-0 -, Inventariante: HELIOMAR DA ROCHA DIAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) ZULMIRA MOURA D'ALMEIDA Decisão: Venham as certidões pendentes, no prazo de trinta dias. Após, à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.012205-1 - NICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X BRASILICIO DOS SANTOS Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.001769-2 (9292/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CYSINANDO MACHADO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012274-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELZA BERNADETE LUCIA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002524-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE JOCELINO DE SOUZA CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002056-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JORACY ANTONIO PINOTTI Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Fls. 158 - Defiro item 1. Quanto ao item 2, indefiro, vez que há nos autos penhora realizada conforme se verifica de fls. 132, descaracterizando desta forma a aplicação do art. 50 do CC/02. \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição doofício deferido: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.003183-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RAILDA MARIANO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.003190-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ROBERTO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.004026-5 - HELIO PEREIRA DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GERALDO PATROCINIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.001991-4 - PAULO SERGIO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X MARIA APARECIDA BERNARDINO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.000660-3 - AGUINALDO JEHAYEM LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X CONDOMINIO LAKE VILLAGE E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada.Informe a exequente o CPF do executado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007796-1 - SANDRA REGINA BATISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X NILÇO HENRIQUE DE APIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fls. 51 - Indefiro. Cabe aos executados promover o cancelamento da averbação junto ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.002177-8 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.055.007182-1 - CASILDA MARTINS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001422-1 - ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), EXPRESSO MERCÚRIO S/A) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o pedido não veio acompanhado com os documentos necessários e obrigatórios à concessão da medida.Ademais, conforme se verifica da inicial e dos documentos juntados a requerente não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Ante a denúncia da lide pelo réu, no prazo da defesa (CPC, art. 71), determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal.O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Certidão de fl. 187: (o denunciante deverá recolher as custas petinentes: AEVC conta 0702-1 - R$ 38,49; APC - conta 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002.25174-9- R$ 2,09; e FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 2,09, e taza judiciária no valor de R$ 840,00, bem como fornecer as cópias para citação). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.055.002337-6 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MICHELA FERREIRA FALCAO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012213-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012214-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANGELICA PORTO DE BARROS Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012215-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012216-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ELIZETE APARECIDA DE MENDONÇA Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012217-8 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANDRÉA DE ARAUJO DA SILVA COSTA Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.002984-8 - AGNALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002812-1 - UBALDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.055.002172-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012268-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HEDIR FABRICIO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diante da informação do 3º parágrafo de fls. 157, cite-se a segunda ré no endereço do primeiro réu.Após, analisarei fls. 162/163. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X HELOISA ALVES), KELY CESTIAN ROSA DE JESUS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que não trouxe a ré aos autos os documentos necessários para a apreciação do pedido da concessão da medida.Assim, recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, do valor dado à causa.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.012272-5 - OSVALDO FRANCO COIMBRA, IVANEIDE MARIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LEILA SANT'ANNA CARDOSO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002965-4 - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.055.012220-8 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X HELOISA ALVES), KELY KESTIAN ROSA DE JESUS Decisão:Emende-se a inicial para dela consta o valor da causa, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que não trouxe a ré aos autos os documentos necessários para a apreciação do pedido da concessão da medida.Assim, recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, do valor dado à causa.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.055.000651-7 -, Inventariante: JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ANTONIO DA SILVA GOMES Sentença:... Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 137/141, destes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO DA SILVA GOMES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001703-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAQUEL DE ANDRADE ALVES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.002224-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO Decisão:... Ante o teor da petição de fls. 67, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a parte ré sido citada, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006668-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Portaria 01/01: A parte autor sobre certidão supra: (a parte autora deverá recolher as custas pertinentes a expedição da carta precatória de fl. 32, R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 0,43 - Fundperj - conta 5673.00124-3 e R$ 0,43 - Funperj - conta 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.055.008188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUIZA FABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva... - (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO DRAGONE VIANNA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.055.000080-1 (4.846/77) - IÉDIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X DANIEL FABRÍCIO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 celebrado nestes autos entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.055.000421-7 (4.264/97) - C.N.E.C.-.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X A.D.G. Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.055.000422-9 (4.245/97) - C.N.E.C.-.C. X A.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.055.000710-8 (9055/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MARIA DA CONCEICAO AMORIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Decisão:Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor da penhora. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, voltem para análise de fls. 133.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) 01/2001 - Ao autor-exequente para fornecer ao cartório as cópias necessárias à instrução de mandado de penhora e avaliação determinado às fls 101/102 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2003.055.002378-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X GILBERTO FREITAS DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.055.001612-0 - CONDOMÍNIO PONTA GROSSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPÓLIO DE PAULO VALENTE SOLEDADE Sentença:... Assim, DECRETO-LHE A REVELIA, cujos efeitos se fazem sentir, para reconhecer como verdadeiros os fatos narrados na inicial, vez que não se encontram presentes as hipóteses elencadas no art. 320 do CPC. Quanto aos valores cobrados, bem como seus consectários, considero corretos aqueles apresentados na planilha de fls. 16.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o espólio réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais discriminadas na tabela... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006627-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AUGA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO DE GASOLINA COSTA E CAPOZI LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a empresa ré a pagar à autora as importâncias relativas ao consumo de água... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007692-0 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CEPE-VIDA / CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009771-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ÁUREA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 72 que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância do segundo réu também às fls. 72, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001500-6 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARILENE DOS PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921) Decisão:...2) Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001829-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002281-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MAURICIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), Fiador: MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008219-1 - WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X DOMINGOS DA SILVA LEÃO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 97, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a parte ré sido citada, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (fornecer cópias para citação). \r\n\r\nProc. 2007.055.011488-1 - IZINETE RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ALBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar extinto o contrato de locação, assinando ao réu o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, \"a\" da Lei 8.245/91) para desocupação voluntária, sob pena de despejo... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.055.010212-0 - EDNILSON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ROGÉRIO CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1966.055.000004-2 (1.531/66) - DEPÓSITO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR NOGUEIRA MACHADO (RJ-000335)) X NEMESIO ARIAS CABALLERO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 14 que indica que o exeqüente desiste da ação, bem como a concordância do executado também às fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.000968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NEUSA S FONTE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME), NEUSA SILVA DA FONTE Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.007773-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Segue protocolo de penhora em duas laudas.Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.002219-4 - LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Aos autores/reconvindos para apresentarem réplica à contestação e contestarem a reconvenção, nos termos do parágrafo 3º da r. decisão de fls100\". Fls. 110/135 - Manifestem-se os autores\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.055.001571-9 - LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Portaria 01/2001 -\"Ao autor-exequente para se manifestar sobre carta precatória com certidão juntada às fls 128/129 dos autos\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.055.001718-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-120981)) X TULIO ZAPATA BRENNE Despacho:1)Fls. 81- Anote-se onde couber;2)Fls. 77 - Defiro.(vista) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.055.010930-7 - JOSIAS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ROSANE DE LIMA PEREIRA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 27, que indica que o autor desiste da ação, bem como a ré não ter sido citadoa para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.055.000016-2 (12203/85) - MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-001027)) X JOSE ADMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição dos interessados\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000084-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDER SANTOS ARENARI Sentença:... Caracterizada, assim, a mora do devedor, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como a reintegrar à parte Autora a posse do bem objeto do contrato... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001719-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X ROSILENE DA SILVA FABRICIO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 41vº (autos desarquivados) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001137-0 - BAZAR BARRETOS DA ALDEIA LTDA, BAZAR BARRETUS DA ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLORIMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NAUM (SP-038381)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), BANCO DO BRASIL - SA, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 273 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para a citação da 2ª ré, além das custas devidas: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C.- Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,23; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.055.000015-7 (4555/97) - JUCELIA DOS SANTOS SOARES, THAIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (RJ-001404) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Portaria 01/2001 - \"Aos réus para recolherem/complementarem as custas de cartas precatórias de inquirição testemunhas residentes em CABO FRIO E MACAÉ/RJ (Atos OJA conta 0714-6 R$ 0714-6 R$ 12,24, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48 ,CAARJ conta 0201-4 R$ 6,29 , Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45 , acréscimo de 20% conta 60025926-6 R$ 3,49, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 4,02, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 4,02, complementaçaõ de custas cp Macaé/RJ A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,92 , FUNPERJ conta 06002-25174-9 R$ 0,96, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,96)\", BEM COMO PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUAS INSTRUÇÕES, NA FORMA ART. 202 DO CPC\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - MARIA ANITA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Na forma da Portaria 01/01, forneça a ré/denunciante as cópias para instrução da carta precatória para a oitiva da testemunha Neilton \r\n\r\nId: 316737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010790-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010791-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILTON FRANCISCONI DE MEDEIROS TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010792-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL LOPES TRINDADE TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010793-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010794-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010795-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010796-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010797-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010798-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010799-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010800-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010801-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010802-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010803-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EULINA DE OLIVEIRA ALMEIDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010804-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010805-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010806-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010807-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010810-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010811-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010812-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010813-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010814-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR MONTES BARROSO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010815-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TONY SOARES GOMES TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010816-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010817-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENALDO ANDRADE VIEIRA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010819-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010820-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010821-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CAMILLA DE LEMOS TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011407-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011408-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011409-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011410-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011411-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011412-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011447-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTAÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011448-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSUE ALVES DA SILVA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011449-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011450-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011451-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011452-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011453-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011454-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011455-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011456-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011457-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011458-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011459-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011460-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011461-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011462-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011463-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011464-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011465-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011466-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011467-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011468-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011469-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALLACE PIRES DE CARVALHO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011470-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011471-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011472-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011473-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011474-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011475-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011476-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011477-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011479-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011480-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011481-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011482-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011483-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011496-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CANDIDO CARDOSO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011497-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CANDIDO CARDOSO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011498-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CANDIDO CARDOSO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011499-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIVANDO N. DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011500-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CANDIDO CARDOSO TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011501-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011541-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 316738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.055.007205-7 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão: 1) Intime-se o réu para constituir novo patrono, diante da renúncia de fls. 197. 2) Designo Sesão Plenária para realização do Júri para o dia 19/12/2007 às 10 h. Requisite-se o preso. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Recebo a denúncia. designo o interrogatório para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas. Citem-se e/ou requisitem-se. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.010723-2 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.055.004039-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/07, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Recebo o recurso de fls. 204. Venhas as razões. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008090-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto no art. 5º, cabeça e parágrafo único, do D.-L. nº 1.075/70 c/c art. 34 da lei expropriatória. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à expropriante, bem como ao MP, devendo o último, além de manifestar-se sobre o pleito de levantamento do valor depositado, exarar seu parecer final. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010893-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011091-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ELIZABETH F DE AGUIAR SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011092-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011093-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011094-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011095-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAROSLAU BROZ SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011108-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011110-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011111-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011113-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTINA DAMASCENO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011114-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011115-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NANCI CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011116-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011117-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011119-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO MARTINS COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011120-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDA TEIXEIRA MACHADO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011123-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONI DE MEDEIROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011124-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS G DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011125-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011126-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIRLEY MONTE B SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011127-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRED SMITH FREITAS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011128-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO BARCELOS DE C JUNIO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011129-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011131-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011132-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011133-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDA ARAUJO DIAS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011134-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FRANCISCO BRANQUES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011135-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011136-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011137-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON G RODRIGUES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011138-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMAR INÁCIO DA CUNHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011139-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIANO H DE AZEVEDO ROSA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011140-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER PEREIRA EVANGELISTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011141-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011142-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELCIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011143-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME MOTTA NETO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011144-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011145-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011146-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011147-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011149-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011151-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011152-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011153-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011154-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011155-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011156-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEIDE INVERSO MARTINS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011157-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA DE JESUS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011158-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALONSO ULPIANO G. ALTAMIRANO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011159-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL R FERREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011160-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEJAIR DE A FERNANDES JUNIOR SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011161-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEJAIR DE A FERNANDES JUNIOR SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011162-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011163-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO R DOS SANTOS A SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011164-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011165-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANALIA MARIA RANGEL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011167-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011168-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011169-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NIVALDO GOMES DOS S. JUNIOR SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011170-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NIVALDO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011171-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DE ALENCAR SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011172-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DE ALENCAR SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011173-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA REGINA ALVES LEÃO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011174-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS BORGES DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011175-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011176-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011177-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IZIDRO JOSÉ DA C COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011178-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DOMINGOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011180-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIA MARIA DAS CHAGAS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011181-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FRANCISCO ALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011182-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MEDEIROS MONTES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011183-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011184-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA, SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011185-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011186-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011187-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011188-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011196-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011197-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011198-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011199-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011200-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011201-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011202-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011203-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011204-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011205-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011206-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011208-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011209-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011210-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011211-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011212-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011213-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011214-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011215-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011216-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011218-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011219-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO PAULO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011220-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011221-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011222-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011223-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011224-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011225-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011261-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILSON INÁCIO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011263-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011264-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012433-3 - PAULO HENRIQUE NOBREGA FERNANDES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544) Despacho:Firme o impetrante a declaração de fls. 07, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 318025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.055.000212-1 (829/01) - CLARISSE COUTINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X WALDYR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ALBERTO FRANCISCO SINEIRO DANTAS (RJ-127355) Ao réu para recolher as custas de fls. 96, sob pena de ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.055.000666-4 - R.G., D.G.M.L., D.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.055.007635-0 - THAIS OLIVEIRA GUIMARÃES X MAURICIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011193-4 - GABRIELA FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ROBSON LUIZ PEREIRA MENDONÇA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15 V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011958-1 - EDMUNDO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.003213-0 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA PACHECO VIEIRA FERREIRA audiência designada para o dia 29/10/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008132-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X LUCINÉIA DA SILVA OZANA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir os mandados de avaliação que encontram-se na contra-capa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011960-0 - FRANCISCO CARLOS MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Decisão:1 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.012015-7 - ADEMIR DE SOUZA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha declaração assinada por duas pessoas, com firma reconhecida, que atestem sobre o lapso temporal de separação de fato do casal.3 - Após, ratifiquem o acordo em cartório.4 - Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.055.001094-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.M.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.055.010190-4 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X LUZIANE DOS SANTOS COSTA SILVA Ao autor: Audiência no Juizado Informal marcada para o dia 15/10/07, às 10 hs, ficando intimado a comparecer na data e local supracitados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002033-8 - F.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X D.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.005149-2 - JESSICA AMORIM LANÇA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X MOISES PINHEIRO LANÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Jéssica Amorim Lança propõe em face de Moises pinheiro Lança. A Exeqüente às fls. 32, informa que o Executado pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls. 33 pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança na forma dos art. 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.008667-8 - KAIRA LOHANA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Renove-se a citação, podendo a exequente acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011556-3 - CLEBIO LIMA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X POLLIANNA DOS SANTOS ROSA TEODORO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:40H \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.055.011197-1 - BRUNA BRAGA TAVARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X FABIO TAVARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Decisão:1 - Mantenho os horários já fixados.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.002188-6 - CLAUDIA ANTONIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X CLAUDIO JOSE RAMOS DE SOUZA Decisão:Intime-se a Autora para manifestar-se em 05 dias acerca do alegado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011839-4 - IRLANE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ALESSANDRO ESTULANO ROCHA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.001969-7 - M.C.C. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) Decisão: Diante do comprovante de rendimentos apresentado e levando-se em conta que o réu exerce também a atividade de advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nId: 318027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.830.002018-4 Vítima(s): Rosenir Herculano. X Luiz Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). 1) Designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 13:30 h.\r\n\r\n2) Defiro as diligências requeridas na cota do MP.\r\n\r\n3) Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.830.000821-6 Vítima(s): Gessimar Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Luiz Claudio Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). 1) Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 16 h.\r\n\r\n2) Intime-se a vítima tal como requerido pelo MP.\r\n\r\n3) Cite-se o autor do fato. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.830.000914-2 Vítima(s): Robson Valerio Homem da Costa. X Maria Carolina Xavier Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207, Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento - OAB RJ107119). 1) Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 17 h.\r\n\r\n2) Defiro as diligências requeridas na cota do MP.\r\n\r\n3) Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 317423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001285-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANTONIO CABRAL SALGADO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls.77 (inteligência do art.43 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.000550-4 - SUZETE MARIA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAR E SOL TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA. Decisão:Aguarde-se em cartório por até trinta dias a manifestação do advogado da parte autora, intiman-do-se o para tanto por publicação no DOERJ. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001053-6 - LUIZ FELIPPE DA SILVA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Falecido: ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001635-2 - MIRIAM NASCIMENTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Ao requerente sobre ofício do INSS de fls. 50. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de emprestimo bancário c/ descontitutiva de deb. e indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001599-4 - PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o pedido autoral, tudo consoante a fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.REVOGA-SE , outrossim, a antecipação de tutela concedida à fl. 38.CONDENA-SE o autor nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, restando, contudo, a sua exigibilidde suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTINGUE-SE o processo com apreciação de seus méritos, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o exato recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa nos registros respectivos e arquivem-se esses autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001551-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.113: Recolhidas as custas, cumpra-se a diligência citatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.058.001560-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LOUIS BARAZZUTTO Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000098-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO PESTANA PINHEIRO Despacho:Fls.23/26: Anote-se e observe-se;Cumpra-se a diligência citatória no endereço indicado à fls.19/20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002001-3 - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEAERJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ESPÓLIO DE CARLITO PESSANHA DA SILVA Certidão de custas : \" Falta recolher o preparo do mandado de busca e apreensão no código 0714-6 + 10% de CAARJ \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001173-1 - Falecido: ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR MARIA ALICE DE SOUZA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Ao autor sobre a cota da Fazenda e para recolher as custas para elaboração dos cálculos : \" Ciente do laudo de avaliação de fls. 33 ( R$ 105.000,00 ). Pelo cálculo do ITD \". \r\n\r\nProc. 2006.058.002656-6 - PARAGUASSU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X LUCY SGAMBATO GUILERA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Requer o Estado o recolhimento da multa de 10% devida em razão da abertura tardia do inventário, bem como a apresentação das certidões do Distribuidor da Comarca ( inventariado e espólio ) e da Prefeitura Municipal \". \r\n\r\nProc. 2007.058.000537-1 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO... tendo em vista não ter logrado êxito em localizá-lo. Necessito de acompanhamento da parte interessada...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.000546-2 - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)), JULIO CESAR COSTA PINTO) X JOSÉ LIMA PINTO), COMBA SANTANA ROBEIRO COSTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER AVALIAÇÃO ... em virtude de não ter logrado êxito em encontrar o referido bem ... necessito do acompanhamento da parte interessada... \". \r\n\r\nProc. 2007.058.000838-4 - ROSANGELA RODRIGUES MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ROBERTO LUIS VIEIRA MOTHE À inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.058.000842-6 - Inventariante: MARGARIDA HELOISA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X SEVERIANO ANTONIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER À AVALIAÇÃO do bem apontado, tendo em vista não ter logrado êxito em encontrá-lo por que o endereço é insuficiente...\" . \r\n\r\nProc. 2007.058.002028-1 - B3 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HAROLDO ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Certidão de custas : \" Avaliação : R$ 17,49 + 10% de CAARJ no campo 37 cód. 0714-6 OJA complementar custas \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000466-3 (2910-6) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X VALERIA RAFFO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.058.001105-0 (146-9) - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Fls.134: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.058.001939-5 - RONALICE FACTORY E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Fls.147/148: Na forma do art.792 do CPC, homologo o acordo estabelecido pelas partes e suspendo o feito até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.058.000003-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Ao autor sobre ofício de fls. 45. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001068-6 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão: Considerando que o réu interpôs apelação restritivamente quanto à matéria objeto do apenso, qual seja, gratuidade de justiça, a apelação foi recebida tão somente no efeito devolutivo. Assim sendo, conforme estabelecido pelo art.475-I,§1º do CPC, a execução que se pretende é provisória e deve se dar na forma do art.475, O/ §3º do CPC, cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.058.002968-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARISE NOGUEIRA RAMOS Despacho:Fls.33/35: Considerando o que consta dos autos, recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2004.058.001014-1 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAYSA MARIA DUARTE Ao autor para intruir carta precatória. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Indenização Danos Morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000660-0 - CARLOS FREDRICO LORETTI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.39/40: Instrua-se os autos com cópia do acordo firmado no Juizado Cível. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.002241-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA Ao autor para instruir mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.058.000053-7 (9639/89) - CARLOS HENRIQUE PYRRHO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito, c/c rep. por perdas e danos morais ,c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002210-8 - ROSIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS- LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls.156/157: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que complemente o pagamento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de anteci.de tute. \r\n\r\nProc. 2005.058.001979-1 - NEYDE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação de danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002176-1 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/c reparação e indenização de danos \r\n\r\nProc. 2005.058.000139-7 - ANTÔNIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CERJ- COM NOVA DENOMINAÇÃO- AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.058.000892-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse da ré, que apesar de regularmente citada não se manifestou nos autos até a presente, deixando transcorrer in albis o prazo de resposta, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.058.000193-4 (3824) - SURFMAR COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000134-1 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.058.000136-5 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X NEXTEL - EMPRESA DE TELEFONIA E RÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informações prestadas (AI). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.001605-8 - OLDA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art.520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.058.000246-9 (4423/00) - REGINA CELIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X CECILIA BARBOSA ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960) Despacho:Venha a autalização do débito exequendo, adequando-se o pedido nos termos da nova lei de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.001956-4 - ESPOLIO DE CLEMENTINA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS DA CUNHA Certidão de custas : \" A taxa judiciária 12 x o valor do aluguel = R$ 7.200,00 e que 2% vai dar R$ 360,00. Portanto falta complementar a taxa judiciária R$ 360,00 - 292,39 = R$ 67,61 \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002059-1 - VALDECIR VAVÁ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA JÚNIOR Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 4- Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.058.000464-1 (1139-6) - ABEL DAS NEVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X GEIZA LINHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Fls.174/177: Aos autores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.058.000086-6 (15806/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X DEPOSITO DE MADEIRAS BONSUCESSO SAQUAREMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER penhora dos bens ... em virtude de não ter logrado êxito em encontrar bens para tal fim ... \". \r\n\r\nProc. 2000.058.000303-6 (4131/00) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JUAN CARLOS MOREIRA CASSEIGNAU Despacho:Considerando o que consta dos autos, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.058.000870-0 (579-5/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Esclareça o autor o recolhimento de fls. 61, tendo em vista que o executado mora fora da Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002729-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUPERMERCADO BOQUEIRÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 58. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001068-6A - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art.17 da Lei 1.060/50), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2A - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:A alegações trazidas pela Impugnante não servem como elemento desautorizador do benefício concedido, uma vez que o que de fato importa para a análise da concessão da gratuidade é tão somente a prova de que seus rendimentos não suportam o pagamento das custas, conforme demonstrado documentadamente pelo Impugnado.Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral e gratuita a ora impugnada, autora, nos autos principais em apenso de nº 2006.058.001911-2.Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8A - FS 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8B - FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001827-2 - MARISA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003230-4 - REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito de fls. 113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001053-4 - EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001353-7 - NEUZA SUELI ESPINDOLA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.058.001387-2 - NEUSTA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000969-8 - LUCIANA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MOTO WAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Considerando a certidão cartorária supra, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente à quantia penhorada. Junte-se comprovante da penhora.Após, volvam-me conclusos para apreciação de fls.162/166. \r\n\r\nProc. 2006.058.000930-1 - JORGE PEREIRA CANECA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000374-0 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X COISAS DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATORIA P/ SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001567-4 - DANIELLE ARRENTA PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X OK MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial \r\n\r\nIndenizatória, por danos corporais \r\n\r\nProc. 2006.058.002466-1 - VERA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento em favor da autora por indenização correspondente ao seguro de danos pessoais causados por veículo automotor de vias terrestres - DPVAT - em montante equivalente a quarenta (40) salários-mínimos vigentes à época da efetiva indenização securitária, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.Outrossim, CONDENO a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARASTORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000110-9 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000360-8 - SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001777-4 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO FINIVESTE S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001913-8 - PATRICIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO CITICARD S/A, Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8 - EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000751-1 (2810/99) - Inventariante: JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182)) THAIS NUNES DIAS PEREIRA E TASSIA NUNES DIAS PEREIRA) X JOAO FRUTUOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-064027), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.058.000867-1 (8-8) - Inventariante: OCTAVIANO VIDAL DOS SANTOS X JOAQUIM GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO do imóvel indicado, tendo em vista não ter logrado êxirto em encontrar o imóvel referido... necessito de acompanhamento da parte autora ...\" . \r\n\r\nProc. 2004.058.004062-5 - Inventariante: RUTH CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE AMORIM MAGHELLI (RJ-059410), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X SERGIO ILDEFONSO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.003552-8 - Inventariante: MARIA VALMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), Falecido: ILZA LOPES DOS SANTOS Aos interessados sobre cálculo de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.058.000231-8 -, Inventariante: ROSENI MARINHO ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X FRANCISCO MARINHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER AVALIAÇÃO ... tendo em vista que a casa encontrava-se fechada... \". \r\n\r\nProc. 2006.058.001719-0 - VALÉRIA GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ARLETTE GEARA ROMANO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Antes de se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 52 ( R$ 365.000,00), requer o Estado a apresentação de certidão da Prefeitura Municipal indicando o valor venal do bem \". \r\n\r\nProc. 2007.058.000160-2 - Inventariante: ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA Decisão:Fls.21: Considerando que a declaração de existência de união estável, que não tem prova documental, como no casamento, depende de processo de conhecimento, o qual, apesar de ter sido ajuizado não fora ainda julgado, não havendo prova absoluta do estado de companheira ou convivente, nego a nomeação requerida. Ressalte-se que, apesar de os elementos trazidos aos autos, indicarem a união estável entre a Requerente e o de cujus, os mesmos apresentam-se incapazes de efetivamente demonstrar o período de seu início, não permitindo decisão definitiva sobre o esforço comum na construção do patrimônio durante a convivência, exigindo, portanto, dilação probatória para o conhecimento das suas reais circunstâncias. Dessa forma, de acordo com o art. 990 do CPC, tendo o falecido deixado herdeiros necessários, a inventariança deverá caber, de acordo com a documentação trazida aos autos, à herdeira Barbara da Costa Faria. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.058.001796-8 - Inventariante: THIAGO LOPES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SOLANGE LOPES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias; (...) \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001037-6 - ANTONIO RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, para confirmar a medida liminar e MANTER o autor na posse da área descrita na inicial e, INDEFERIR o pleito indenizatório, tudo consoante fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas e honorários reciprocamente compensados, ante a sucumbência recíproca, observando-se, contudo o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.058.002005-0 - JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALIRIA BETH BARBOSA DA SILVA Certidão de custas : \" Falta recolher a diligência referente ao mandado de busca e apreensão + 10 % de CAARJ \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002481-8 - ALVARO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo, considerando que consta como emissor das cártulas Definicolor Grafica e Editora Ltda, pessoa jurídica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.058.000083-2 (15946/96) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIC- CONSTRUÇOES INCORPORAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (RJ-053884) Despacho:Fls.192vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000606-5 - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X ILVETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.000465-3 (1447-6/02) - ABEL DA NEVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Fls.175/178: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001526-1 - CLARA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X PAULO ROGERIO CHAUVET DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001765-6 - ROSANGELA VARELA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Considerando a gravidade do fato e seus resultados, a reduzida duração do corte, bem assim as condições próprias de ambas as partes, especialmente a infinita superioridade econômica da empresa-ré em face da consumidora, bem assim o período de superior a um mês no qual o serviço restou suspenso, tendo como marco inicial a data de 17/07/2006 - fl. 17 e, final, a de 23/08/2006 - fl. 30 e em decorrência de decisão judicial, no sentir deste Juízo, entendo que o valor justo e proporcional da indenização é a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), nesta data, o que será suficiente para confortar um pouco a \"dor d'alma\" suportada pela parte autora, bem como desestimular a prática de novos atos do mesmo jaez, sem inviabilizar a atividade empresarial da ré.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a qu \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002849-6 - VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001532-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Ao autor para cumprimento da parte final do despacho de fls.20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002877-9 - WAGNER MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001172-1 - MARIA ISABEL DE SÁ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONSOLIDAR os efeitos da tutela (fl. 32), DECLARAR a inexistência de quaisquer débitos anteriores à entrada da autora no imóvel, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença; DETERMINAR à empresa ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água ao imóvel da autora, sob alegação de débitos anteriores, CONDENAR a parte ré a transferir a titularidade das faturas para o nome do reclamante, no prazo de até sessenta (60) dias, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada no valor de mil reais (R$ 1.000,00), sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis, bem assim, ao pagamento da quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00) a título de danos morais, monetariamente atualizados a contar da citação, tudo consoante fundamentação supra que passa a \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000972-8 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE PAULA FILHO (SP-045978) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003353-2 - RICARDO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA E OUTRO Ao autor sobre ARs negativos de fls. 79 e 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001307-0 - GERRIMARA DA SILVA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.26/33: Ao agravado;Fls.34/42: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000837-2 - GRISEUDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIVO S.A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000406-6 - ALAN DE SÁ BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para DECLARAR declarado extinto o contrato de assinatura de revistas estabelecido entre as partes; CONDENAR a ré a pagar em favor do autor, pelos danos morais por ele suportados a quantia líquida e certa de oito mil reais (R$ 8.000,00), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento e, INDEFERIR o pedido de repetição de indébito formulado, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez (10%) do valor da condenação, considerando o decaimento mínimo do autor, não havendo que se falar em distribuição da sucumbência, na forma do art. 21, parágrafo único.Outrossim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dis \r\n\r\nOposição, MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TÉCNICA \r\n\r\nProc. 2003.058.000502-7 - CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.058.000911-9 (827-9) - MARISE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X JOSE PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 149), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.058.001468-3 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE V. MENDONCA (RJ-079443)) X ADRIANA DE SOUZA VENCESLAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Decisão:Assim sendo, indique a ré, no prazo de 10 (de) dias, especificadamente, as benfeitorias que porventura tenham sido realizadas, estimando-se o valor despendido para cada procedimento a fim de que seja promovida a perícia já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002283-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CORREIA FERNANDES Despacho:Fls.36: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao interessado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obras \r\n\r\nProc. 2004.058.001864-4 - GENEZIO JOSE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSE LAVRADOR CARRILHO E CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência, CONDENO o autor nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária no equivalente a 15% (vinte por cento) do valor da causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Outrossim, EXTINGO o presente feito, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001945-8 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000193-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ENNES FILHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada comperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Decisão:Fls.77/80: Revogo decisão de fls.75, uma vez que a contestação é tempestiva. Retifique-se a certidão de fls.74, juntando-se a peça de defesa nestes autos. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000843-8 - PAULA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X MARIA LETICIA BOLLELI TATAGIBA Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art.526 do CPC, bem como se há peças a serem juntadas.Solicite-se informações a respeito de eventual efeito suspensivo à câmara julgadora do Agravo. Em caso negativo, expeça-se e cumpra-se o Mandado de despejo, nos exatos termos da decisão de fls.37, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001294-4 - FLÁVIO AMARANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Decisão:Fls.64: Indefiro por tatal ausência de amparo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000013-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré a reparar a parte autora pelos danos morais por ela suportados na quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00), monetariamente atualizados, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.CONDENO, ainda, a empresa ré a arcar com o ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da condenação, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Outrossim, EXTINGO o processo com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC em relação ao pleito de obrigação de fazer e art. 269, I, daquele Digesto, no que tange ao pedido indenizatório.Transitada em julgado a presente sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001661-5 - VALERIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré a PROMOVER à autora a entrega de outro aparelho da mesma marca e modelo, ou de superior tecnologia, caso o atual não esteja mais em linha de produção, no prazo de até dez (10) dias, sob pena de converter-se em dano material cuja indenização desde já fica arbitrada no dobro do valor pago para aquisição; bem assim, a PAGAR a parte autora pelos danos morais por ela suportados na quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00), monetariamente atualizados, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.CONDENO, ainda, a empresa ré a arcar com o ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da condenação, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Transitada em julgado a presente sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.034656-0 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000691-9 (2687/99) - JOSELIA NEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JUNE REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que consta dos autos, intime-se o patrono da autora soclicitando-se que se manifeste quanto ao paredeira da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.058.000031-1 (3045-5) - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000102-0 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 31/10/07, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001954-0 - ON LINE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484)) X METALURGICA MOR S/A. Certidão de custas supra : \" Falta recolher R$ 150,45 + 10% de CAARJ, face a cumulação de pedidos \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.000851-7 - CLEBER MOURÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIRGINIA FERNANDES TRINDADE E OUTROS Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001225-7 - ESPOLIO DE GILBERTO GONZALEZ AMIGO, Inventariante: ROSARI INEZ MOLINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER (RJ-133174), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Ao autor acerca da certidão cartorária supramencionada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001126-7 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Fls.52/70: Ao agravado.Fls.35/50: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000020-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X COUROMODA CALÇADOS LTDA ME Ao autor para intruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, devedor solvente - quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.058.000664-8 - CASTAMAR MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VINICIUS COUTINHO DE SOUZA Ao autor para instruir precatória com cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.003875-8 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Ao exequente, no prazo legal. No silêncio da parte, intime-se para promover o prosseguimento do feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001558-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se, inequivocamente, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda do último exercício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.001006-4 (489/98) - Inventariante: WAGNER TADEU LOPES JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X CLAUDIA MARCIA MOURA OLIVEIRA JESUS Despacho:Fls.285vº: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.000569-3 - HEITOR BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X EDNA CRISTINA DA SILVA BRAVO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de distribuição por dependência, uma vez que a hipótese dos presentes autos, não se adequa ao art.1.043 do CPC.3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001818-3 - URBANIZAÇÃO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILZA DE TAL CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que caso deferido o pedido liminar falta recolher no cód. 0714-6 OJA R$ 38,48 + 10% de CAARJ ref. Reint. Posse.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Decisão:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Ao autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.058.003531-9 - KATIA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente para o fim de DECRETAR a conversão da separação judicial em divórcio, uma vez que não há incidência de qualquer das hipóteses previstas no Parágrafo Único do artigo 36, da Lei 6.515/77 do art. 269, II do C.P.C.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Apense-se o presente feito aos autos da separação judicial, na forma do que dispõe o Parágrafo Único, do artigo 35, da Lei 6.515/77.Sem custas pela gratuidade das partes.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.058.002577-6 - DENILSON MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X REGICLAUDIA MORENO MENDES Ao autor sobre fls.59;A separação de fato deve se dar antes de iniciado o processo e não no seu curso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.001886-0 - M.V.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463) Sentença:Vistos e etc;A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 152).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001887-1 - M.V.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 137), dando conta de que o executado faleceu, passando os seus bens à autora, ora exequente, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção do presente feito, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex v i legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001679-2 - JOYCE CARDOSO VENIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW (ES-013108) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Alimentos proposta por Joyce Cardoso Veniali e Bruno Cardoso Veniali, representados por sua genetriz, Maria José Veniali, em face de José Luis da Silva , ambos devidamente qualificados à fls. 02.Regular e validamente citado (fls. 20), o réu apresentou justificativa realatando que está em dia com o seu dever alimentar (fls.25/26).Instada a se manifestar sobre o mencionado documento, a exequente propugnou pela extinção do feito (fls. 33)Eis o sucinto relatório, decide-se.Diante do comprovante de pagamento do débito exequendo apresentado à fls. 31, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.000659-4 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.P.(. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, na forma da fundamentação supra.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis.CONDENA-SE o autor nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, restando, contudo, a sua exigibilidade suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.058.001386-0 (2191-0/2001) - SONIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)), GEORGE LEONARDO CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o que consta dos autos, destituo a guarda defenitiva do menor George Leonardo Campos de Oliveira anteriomente deferida à requerente, uma vez que há notícias de que o menor reside com a sua genitora acerca de 02 (dois) anos, não estando mais sob a guarda da parte autora.Intime-se a genitora do menor Fernanda Rachel Costa Campos para que tome ciência da referida decisão.Cumpidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001561-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X MARCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)), MAYCO DE FREITAS MENDONÇA Ao autor sobre cota do MP;O pedido de fls. 31 é juridicamente impossível eis que a ação de investigação dde paternidade tem cunho personalíssimo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001411-4 - MARIANE ARAÚJO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.000913-1 - ROSANGELA DE CASTRO KUPFER (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X PEDRO KUPFER ESCUDER Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04, voltando a mesma a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSANGELA DE CASTRO.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PASTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.058.001487-0 - P.P.O. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) À PARTE RÉ SOBRE FLS.195/196. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000996-0 - EDILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CYNTHIA BRAZ MACHADO) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 316741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 1997.058.000316-1 (534/97) - SOERPA- EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C 14 II TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001415-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X NELSON VIANNA Desta forma, como ainda estão presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO o pedido de revogação ... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1999.058.001027-3 (2.617/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE CLOVANIR FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JOSÉ CLOVANIR FERRIRA FRANÇA, pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, I e IV c/c art. 14, II do Código Penal ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.058.001904-3 - DANIEL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) agente(s), DANIEL SILVA TAVARES, com relação ao delito em questão e determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 107, I do Código Penal ... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.058.001839-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE ROBERTO SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JOSÉ ROBERTO SANTOS NAZAREHT, pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, II (1ª figura) do Código Penal ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001799-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MACHADO (MG-067401), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo o dia 25/09/2007 para a oitiva da testemunha.Intime-se.Oficie-se comunicando ao Juízo deprecante.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.058.001873-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JAYRO ALEXANDRE S. BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas. Intime-se e requisite-se.Ciência ao MP e à Defesa.Oficie-se comunicando ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 316745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.058.000185-1 (32) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 381. Retifique-se o pólo passivo para constar CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE.2- Certifique o cartório o alegado na parte final de fls. 381. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de serviço \r\n\r\nProc. 2006.058.000031-0 - TERCILIA OLIVEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nadja Fragoso Albino designada Médica Perita do Juizo , no processo supra citado, vem informar a sua aceitação á honrosa incumbência e que compromete , desde então , a cumprir bem e fielmente o encargo que lhe foi confiado. Assim sendo vem oferecer a proposta dos honorários periciais no valor corrigível , na equivalência de 12 salários mínimos. \r\n\r\nId: 318030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "317439": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000696-2 - Jose Candido Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Fernando Antonio Moreira de Azeredo. 4- Indefiro a penhora on line requerida.\r\n\r\nA penhora é ato de constrição sobre o patrimônio do devedor para garantir a satisfação do direito do credor, da forma menos gravosa.\r\n\r\nA penhora on line, por causar a obstrução de todas as contas correntes, pode potencializar ilegalidade na chamada conta corrente quando se trata de pessoa física. O saldo de conta corrente de pessoa física se reveste de caráter alimentar, não podendo ser objeto de penhora. A situação implica em maior cautela, ante a impenhorabilidade absoluta da verba alimentar (ART. 649, II C/C VII, DO CPC).\r\n\r\nDessa forma, existe óbice legal para, em se tratando de pessoa física a penhora recaia sobre sua renda mensal caracterizando tal fato conflito ao princípio contido no artigo 620 do Código de Processo Civil já que, muito embora a ordem estabelecida na lei seja de ordem pública e não consulte aos interesses das partes, deve ser harmonizado com o que dispõe o artigo 649, inciso II do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais do TJERJ: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEntendimento predominante também no S.T.J.. Neste sentido: RESp. n.º 242531/SP, RESp. nº 202354/MA, ROMS n.º 7230/SP, RESp. n.º 24030/SP, RESp. n.º 2563/SP, RESp. n.º 36870/SP. \r\n\r\nProc. 2006.834.000886-9 - Nanci Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Anderson Guindane da Silva. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 19, vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000169-8 - Eliane de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001451-1 - Sonia Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil -grupo Itaú. 3- Fls. 76 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000015-0 - Luiza Elina Muniz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000148-8 - Marcia Cristina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). 3- Fls. 46 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000162-2 - Elceni Veiga dos Santos. X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.834.000203-1 - Marcia Cristina Corado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Brasil Transportes Intermodal Ltda(braspress). 3- Fls. 111 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001273-3 - Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Marcus Aurelio de Macedo Soares. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000114-2 - Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Itaú Cartões S/a- Credicard Itaú Master Card. 4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.002383-0 - Monica Bras Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001965-0 - Marcos Antonio Pacheco Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Maria Elisa Pinto Guedes. 3- Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000771-5 - Nilton Fernando da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17/10/2007 AS 15HS15MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001651-7 - Jose Candido Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X João Batista Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17/10/2007 AS 15HS00. \r\n\r\nId: 317439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.834.000291-0 Vítima(s): Fábio Eduardo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). X Jean Eduardo de Almeida Campos e outros. Fica designado o dia 02/10/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sede deste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Av. Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 317440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.061.002043-8 - ESPOLIO DE MANUEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUEDES E VALLE LTDA E OUTRO Decisão:a) Traslade-se para estes autos uma cópia da Sentença que hoje proferi nos autos 2002.061.002730-3.b) Fls. 110: defiro a suspensão requerida pelo prazo de trinta (30) dias, até que o autor eventualmente requeira o cumprimento da sentença proferida nos autos da Apuração de Haveres, tudo após o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos 2002.061.002730-3I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006206-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FURTADO LAPA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (inicial) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002730-3 - ESPOLIO DE MANUEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: JOSE DO VALE FILHO, Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X GUEDES E VALLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:POSTO ISSO:a) Julgo extinto este processo sem resolução do mérito por força da existência de coisa julgada (art. 267 V do CPC).b) Torno definitiva a gratuidade de justiça concedida ao autor às fls. 71, considerando que o ESPÓLIO ainda não recebeu seus haveres.c) Condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono dos réus na ordem de 1% (um por cento) sobre o valor da causa corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), considerando o valor e o trabalho desenvolvido, bem como o necessário juízo de eqüidade aplicável ao caso segundo a norma do art. 20 § 4º do CPC. Observo que o autor está isento do pagamento desses ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.d) Conserte-se a atuação reinserindo adequadamente as folhas dos autos, especialmente a petição inicial.e) Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação Cautelar de Arresto, (autos 2003.061.002043-8).f) Oportunamente transitada, desapensem-se, dê-se baixa ... \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao interessado para recolher as custas para intimação no valor de R$ 20,98 - O.J.A., mais 10% de CAARJ; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.008089-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANA MARIA SOARES BLUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001335-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARGARIDA DE FATIMA RIBEIRO COUTINHO Ao Réu sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) De ordem, ao Autor sobre petições de fls 43/62 e 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007214-9 - ONICE FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007301-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE de justiça aos autores. Anote-se.2. Cite-se, para responder em 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não respondendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 c/c 319 do CPC).3. Se contestada tempestivamente consoante o art. 327 do CPC ou juntada de documentos, manifeste-se os autores em Réplica.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Expeça(m) o(s) ofício(s) , fls.86 item \" 1 \" . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.001953-2A - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOC LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.061.001953-2A - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOC LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2001.061.005007-4 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Às partes sobre fls. 125/147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006219-3 - EDIR MARIA CLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem: À autora para trazer aos autos os receituários originais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.003605-0 - IZAEL MARTINS DOS SANTOS (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ILSA CORACI CRUZ PACHECO (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS De ordem: À parte autora para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPER e FENDPERJ. para intimação da autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002359-8 - RENATA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X FRINSTAL PROJETOS E INSTALAÇOES ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Às partes sobre os documentos acrescidos, podendo ter vista dos autos em Cartório. I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) \"De Ordem\" Ao autor, para fornecer todas as cópias necessárias para instruir mandados à contracapa. \r\n\r\nId: 316716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.001215-1 - ELIANE AMORIM LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) De ordem: À autora para fornecer cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005672-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DINIZ DE OLIVEIRA De ordem: Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO Ao Autor sobre fls. 55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003938-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA GRANITO GALLO De ordem, ao Autor para recolhimento das custas para expedição do ofícios requerido:R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCR$ 0,17 - FUNPERJR$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006571-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESEI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS ........digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 02/04; 05; 182/184; 186) \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, Espólio de Elyette Cunha Costa, a pagar ao autor, Condomínio do Edifício Santo Antônio, as cotas vencidas discriminadas na planilha de fls.08, bem como as vincendas enquanto durar a obrigação (art.290 do CPC). As referidas quantias deverão ser corrigidas monetariamente segundo os índices da tabela do TJRJ, acrescidas de juros legais de 1% ao mês. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor do ilustre patrono do Autor na ordem de 10% do valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Publique-se no DO/RJ, para ciência do réu e seu patrono \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho de fls. 35 item \"4\" ... 4- Na oportunidade, comprove a condição de herdeira de FRIDERIKE IRMGAD PHILIPP. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para qualificar a Sr.ª EMILIA LANDI. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007259-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS, Síndico: SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARCO AURELIO NIZZO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008520-0 - JORGE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1- Fls.350/351: oficie-se ao Banco do Brasil, conforme determinado a fls.348.2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (planilha de fls.350), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INBEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001983-9 - MARCIO LUIZ GONÇALVES SARRAF (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BV. FINANCEIRA S/A, CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) De ordem: Ao procurador do autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002960-8 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...ASSIM SENDO:2. Em sede de juízo de retratação, revogo a liminar de fls.30/32.3. Presto informações adiante por fax e por malote. 4. Retifique-se o nome do Réu na D.R.A. para que, ao invés de BANCO REAL S/A conste BANCO ABN AMRO REAL S/A.5. Manifeste-se o Autor em réplica sobre a contestação de fls.49 e seguintes. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000344-9 - JORGE ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO De ordem, ao Autor para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.001089-0 (6553) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:I. Embargos de Declaração de fls. 97/99 - Decisão de fls. 95/96.1. Os Embargos de Declaração devem ser conhecidos, porém, improvidos.2. A decisão agravada não contém qualquer omissão. O Juízo não deixou de considerar o disposto no caput do art. 219 do CPC, que estabelece como causa de interrrupção da prescrição o ato processual de citação válida. Contudo, como expressamente referido naquela decisão, e eficácia temporal dessa interrupção retroage à data da propositura da ação (no caso, da execução), nos termos do parágrafo primeiro daquele mesmo artigo, verbis: \"A interupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.\"ASSIM SENDO:3. Conheço o requerimento recursal dos presentes Embargos de Declaração mas lhes nego provimento.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001636-9 (4559/98) - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas para expedição do ofício requerido: R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCR$ 0,17 - FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) R$ 0,17 - FUNDPERJ (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004030-3 (7010/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RANCHO ELCE, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X DENISE DO CANTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 112/114), para instruir Mandado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) De ordem: Ao Autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De ordem, ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para recolher R$ 182,87 de taxa judiciária referente ao processo autônomo de execução de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"De Ordem\" - Fls. 159. Ao interessado, \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001761-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) ....Manifeste-se o Autor em réplica sobre a contestação de fls.37 e seguintes e 88 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001499-7 (6605/00) - Inventariante: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: JOSE ARTHUR DOS SANTOS FILHO), Interessado: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MAY CLOTILDE RIDGWAY Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Aditamento à Carta Precatória) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007201-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 67/75 (resposta de ofícios). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006969-2 - ALESSANDRO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ARLETE MOURA DA SILVA Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE justiça aos autores.2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 12 de dezembro de 2007 às 15h30min, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011014-6 - GIOVANA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PRATIKASA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: À parte autrora para complementar a taxa judicária no valor de R$ 191,57, face o pedido de honorários requerido às fls. 09. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DIGO,AÇAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLUSULAS.. \r\n\r\nProc. 2002.061.004364-3 (01/02) - MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De ordem, ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 20,98 - OJAR$ 1,04 - FUNPERJR$ 1,04 - FUNDPERJ \r\n\r\nId: 318012"
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Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Requeira o Autor o que de seu interese (em razão da resposta do INSS) \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade das contestações.Se tempestivas, intime-se a Autora, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.007950-9 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) MARINA RIBEIRO DA SILVA PONTE) X HILDA SOARES RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A inventariante para providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes para que requeiram o que de seu interesse, tendo em conta que a r. sentença transitou em julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007691-0 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A (KAISER) (Adv(s). Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (SP-027824), Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher as custas referentes à carta precatória R$ 4,37 na conta 0301-7 ou informar se irá retirar Carta Precatória após cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002259-2 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCOS CESAR GROSSKOPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Derradeiramente, intimem-se os Réus, para recolherem os honorários periciais, conforme decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Despacho:Fls. 105 - 1- Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço do Réu.2- Retifique a denominação social do Autor e o nome de seu patrono, na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.005810-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II c.c. 902, I, 3ª parte, do CPC.25.Declaro quitada a obrigação do Réu com relação ao contrato de alienação fiduciária nº 58030112860 firmado entre as partes do processo, devendo o Autor comunicar ao DETRAN-RJ a baixa de eventual gravame de alienação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor do bem.26.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observado o art. 12, da Lei 1060/50.27.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 255,89, em favor do Réu e o restante em favor do Autor, nos termos do art. 904, do CPC.28.P.R.I.29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA Decisão:(...) Isso posto, indefiro o pedido.Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:E JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de Márcia Valéria Ramos Caputo e José Wilson Caputo.50.Condeno os Réus Therezort Hortifrutigranjeiros Ltda. ME e Sérgio Márcio Correia de Mello, na proporção de 95% (noventa e cinco por cento) para a primeira Ré e 5% (cinco por cento) para o segundo, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do Autor.51.Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito descrito a fls. 5, em favor dos patronos dos Réus Márcia Valéria Ramos Caputo e José Wilson Caputo.52.Desnecessidade de prestação de caução para execução provisória, face à falta de pagamento dos aluguéis (artigo 9º, II c.c. artigo 64 da Lei 8.245/91). 53.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automátic \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005319-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LAUZIRA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001483-9 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO ROBERTO REIS Decisão:Fls. 242-245 - O executado deverá ser intimado da penhora realizada, por via postal, com aviso de recebimento, devendo a Exeqüente providenciar a cópia da certidão acostada aos autos a fls. 202-203, para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4A - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4B - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:1.Contra a decisão de fls. 63, o Autor opôs embargos de declaração (fls. 66-68), ao argumento de que a decisão é omissa, por não ter apreciado o requerimento de inversão da prova formulado na petição inicial.2.É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.3.Assiste razão ao Autor. 4.A hipossuficiência do Autor é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte contrária.5.Não bastasse isso, a relação jurídica existente entre as partes é de consumo e a responsabilidade da Ré é objetiva, como bem destacado pelo Ministério Público a fls. 73-74. 6.Desta forma, é patente o direito do Autor à inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. 7.Assim, acolho os embargos de declaração, para DECRETAR a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação da Ré demonstrar que não houve falha na prestação do serviço ofertado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão: Despacho saneador proferido a fls. 76. A preliminar de inépcia da petição inicial foi rejeitada e a produção de prova pericial foi deferida, tendo sido produzida com a juntada aos autos do laudo de fls. 145-157 e dos esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 159-161. As partes requereram a produção de prova oral (fls. 169-170). Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21/11/2007 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. Dê-se ciência às partes e seus patronos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010581-4 - Inventariante: MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante para providenciar o pagamento do ITD. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO Despacho:1. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 27/09/2007, às 14 horas, devendo a Autora arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.2. Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;3. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007443-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, venham as custas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LEONARDO DE MELLO RODRIGUES E OUTRO Certifico e dou fé que a TAXA JUDICIÁRIA nestes autos foi recolhida a menor: a) Valor da confissão de dívida R$ 361.728,05; b) Valor da Taxa Judiciária R$ 7.234,56; c) Valor da Taxa Judiciária recolhida R$ 2.157,09 Certifico mais que a diferença da Taxa Judiciária a recolher é no valor de R$ 5.077,47 (cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 80, por seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, do Representante Legal da Ré e na oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamentes.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia ___/___/____ às ___horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem com as testemunhas a serem arroldas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:40.E JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.41. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21/11/2007 às 15h30.Intime-se o pai do Autor, no endereço informado a fls. 160, para ser ouvido como informante, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Chamo o feito à Ordem para determinar o que segue:LONDONIO DE OLIVEIRA RAMOS e OUTROS promoveram Ação de responsabilidade Civil em face de DAMATA BEBIDAS LTDA pelo Rito Sumário. A parte ré regularmente citada, apresentou, tempestivamente, contestação às fls.95/105 e requereu a denunciação à lide de BRADESCO SEGUROS S.A..Em réplica a parte autora não se opôs à denunciação à lide de BRADESCO SEGUROS S.A.Assim, por não haver prejuízos às partes, bem como, da necessidade de se prosseguir o feito pelo procedimento Sumário, conforme arts. 275 e 280, do C.P.C. .Determino à citação da denunciada BRADESCO SEGUROS S.A., devendo o réu informar, no prazo de 05 (cinco) dias o endereço para formalizar a citação da mesma, bem como, para apresentar resposta em audiência que desde já designo para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas, na forma do art. 72, ficando suspenso o processo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.001171-8 - JOAO PEREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS), Confinante: SHIRO TOMITA), Confinante: TERESÓPOLIS GOLF CLUB Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha o endereço dos confinantes para possibilitar as citações. \r\n\r\nProc. 2001.061.001171-8 - JOAO PEREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS), Confinante: SHIRO TOMITA), Confinante: TERESÓPOLIS GOLF CLUB Despacho:Fls.288, Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.Fls.290, Anote-se. Após, citem-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2007.061.006952-7 - JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE E OUTROS), Confinante: MANOEL CHRISPIANO DE MORAES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar 2 jogos de cópias da inicial e 3 jogos de cópias do RGI, para instruir ofícios às fazendas \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEAN DA SILVEIRA SERVAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006309-4 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARISE DE AGUIAR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para renovação do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao utor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004248-0 - JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre fls 644. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006948-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOFER ROSIMBO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários ( R$ 2.300,00) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003476-8 - LAERTE DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ANA LUCIA MASIERO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A parte autora, para providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 -, Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Despacho:1 - Fls. 101 - Nada a prover.2- Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo em apenso (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2006.061.008483-6 - Inventariante: IRANICE RODRIGUES DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Decisão:1. Anote o Cartório o nome do advogado do Autor descrito a fls. 179, na capa dos autos e onde mais couber;2. A certidão cartorária de fls. 198 noticia que a denunciada ofereceu contestação de forma intempestiva. Isto posto, declaro-a revel e determino que a peça de fls. 154-172 seja desentranhada dos autos e entregue ao seu patrono, a tudo certificando o cartório;3. Indefiro o pedido de inclusão da denunciada no pólo ativo, por falta de amparo legal e por força do artigo 75, II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente, para providenciar custas de contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: ... Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias. 11. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia / / , às horas. Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas pelo Autor (fls. 97). 12. Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004319-8 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o Réu se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fls. 254-257 - I - Em relação ao pedido de remessa dos autos ao contador judicial, assiste razão ao Exequente, uma vez que o quantum já foi apurado (fls. 224) e não houve impugnação do executado;II - Consta nos autos a fls. 243/245 que os valores já foram transferidos para conta judicial;III - Defiro. Oficie-se ao DETRAN;IV - Indefiro. Não existe na Comarca deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls. 88-100- Ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA Despacho:Recolhidas as custas judiciais pertinentes, bem como, cumprido integralmente o aviso C.G.J. nº25, de 11.01.2005. Expeçam-se as Cartas Precatórias para avaliação dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2003.061.001983-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) RENATA DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X OSMAR JOSE DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.001073-3 - Inventariante: ANDRE MEDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) IRENE MEDAS PEREIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENESIO CAETANO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.061.008109-2 - Inventariante: ELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X JULIO DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.007025-4 - Inventariante: ANTONIO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) HEITOR DE REZENDE CABRAL E OUTRO) X ERMELINDA DE REZENDE CABRAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 916 e seguintes - Manifeste-se o Réu . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008905-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO SIMAO DE ALENCAR Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Despacho:Fls.73 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Se positiva, às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisória, contrato de arrend. c/c ind. \r\n\r\nProc. 2002.061.003126-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008441)) X MARIO HERMES CLAUSSEN) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes para que requeiram o que de seu interesse, tendo em conta que a r. sentença transitou em julgado. (Venham as cópias para o desentranhamento pretendido. Ao Autor para recolher custas 0711-R$ 3,49 e 0714-6 R$ 12,24.) \r\n\r\nId: 316719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001368-2 - ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Requeira o Autor o que de seu interese (em razão da resposta do INSS) \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade das contestações.Se tempestivas, intime-se a Autora, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.007950-9 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) MARINA RIBEIRO DA SILVA PONTE) X HILDA SOARES RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A inventariante para providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes para que requeiram o que de seu interesse, tendo em conta que a r. sentença transitou em julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007691-0 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A (KAISER) (Adv(s). Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (SP-027824), Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher as custas referentes à carta precatória R$ 4,37 na conta 0301-7 ou informar se irá retirar Carta Precatória após cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002259-2 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCOS CESAR GROSSKOPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Derradeiramente, intimem-se os Réus, para recolherem os honorários periciais, conforme decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Despacho:Fls. 105 - 1- Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço do Réu.2- Retifique a denominação social do Autor e o nome de seu patrono, na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.005810-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II c.c. 902, I, 3ª parte, do CPC.25.Declaro quitada a obrigação do Réu com relação ao contrato de alienação fiduciária nº 58030112860 firmado entre as partes do processo, devendo o Autor comunicar ao DETRAN-RJ a baixa de eventual gravame de alienação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor do bem.26.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observado o art. 12, da Lei 1060/50.27.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 255,89, em favor do Réu e o restante em favor do Autor, nos termos do art. 904, do CPC.28.P.R.I.29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA Decisão:(...) Isso posto, indefiro o pedido.Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:E JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de Márcia Valéria Ramos Caputo e José Wilson Caputo.50.Condeno os Réus Therezort Hortifrutigranjeiros Ltda. ME e Sérgio Márcio Correia de Mello, na proporção de 95% (noventa e cinco por cento) para a primeira Ré e 5% (cinco por cento) para o segundo, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do Autor.51.Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito descrito a fls. 5, em favor dos patronos dos Réus Márcia Valéria Ramos Caputo e José Wilson Caputo.52.Desnecessidade de prestação de caução para execução provisória, face à falta de pagamento dos aluguéis (artigo 9º, II c.c. artigo 64 da Lei 8.245/91). 53.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automátic \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005319-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LAUZIRA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001483-9 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO ROBERTO REIS Decisão:Fls. 242-245 - O executado deverá ser intimado da penhora realizada, por via postal, com aviso de recebimento, devendo a Exeqüente providenciar a cópia da certidão acostada aos autos a fls. 202-203, para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4A - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4B - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:1.Contra a decisão de fls. 63, o Autor opôs embargos de declaração (fls. 66-68), ao argumento de que a decisão é omissa, por não ter apreciado o requerimento de inversão da prova formulado na petição inicial.2.É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.3.Assiste razão ao Autor. 4.A hipossuficiência do Autor é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte contrária.5.Não bastasse isso, a relação jurídica existente entre as partes é de consumo e a responsabilidade da Ré é objetiva, como bem destacado pelo Ministério Público a fls. 73-74. 6.Desta forma, é patente o direito do Autor à inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. 7.Assim, acolho os embargos de declaração, para DECRETAR a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação da Ré demonstrar que não houve falha na prestação do serviço ofertado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão: Despacho saneador proferido a fls. 76. A preliminar de inépcia da petição inicial foi rejeitada e a produção de prova pericial foi deferida, tendo sido produzida com a juntada aos autos do laudo de fls. 145-157 e dos esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 159-161. As partes requereram a produção de prova oral (fls. 169-170). Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21/11/2007 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. Dê-se ciência às partes e seus patronos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010581-4 - Inventariante: MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante para providenciar o pagamento do ITD. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO Despacho:1. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 27/09/2007, às 14 horas, devendo a Autora arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.2. Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;3. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007443-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LEONARDO DE MELLO RODRIGUES E OUTRO Certifico e dou fé que a TAXA JUDICIÁRIA nestes autos foi recolhida a menor: a) Valor da confissão de dívida R$ 361.728,05; b) Valor da Taxa Judiciária R$ 7.234,56; c) Valor da Taxa Judiciária recolhida R$ 2.157,09 Certifico mais que a diferença da Taxa Judiciária a recolher é no valor de R$ 5.077,47 (cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 80, por seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, do Representante Legal da Ré e na oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamentes.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia ___/___/____ às ___horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem com as testemunhas a serem arroldas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:40.E JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.41. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21/11/2007 às 15h30.Intime-se o pai do Autor, no endereço informado a fls. 160, para ser ouvido como informante, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Chamo o feito à Ordem para determinar o que segue:LONDONIO DE OLIVEIRA RAMOS e OUTROS promoveram Ação de responsabilidade Civil em face de DAMATA BEBIDAS LTDA pelo Rito Sumário. A parte ré regularmente citada, apresentou, tempestivamente, contestação às fls.95/105 e requereu a denunciação à lide de BRADESCO SEGUROS S.A..Em réplica a parte autora não se opôs à denunciação à lide de BRADESCO SEGUROS S.A.Assim, por não haver prejuízos às partes, bem como, da necessidade de se prosseguir o feito pelo procedimento Sumário, conforme arts. 275 e 280, do C.P.C. .Determino à citação da denunciada BRADESCO SEGUROS S.A., devendo o réu informar, no prazo de 05 (cinco) dias o endereço para formalizar a citação da mesma, bem como, para apresentar resposta em audiência que desde já designo para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas, na forma do art. 72, ficando suspenso o processo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.001171-8 - JOAO PEREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS), Confinante: SHIRO TOMITA), Confinante: TERESÓPOLIS GOLF CLUB Despacho:Fls.288, Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.Fls.290, Anote-se. Após, citem-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2001.061.001171-8 - JOAO PEREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS), Confinante: SHIRO TOMITA), Confinante: TERESÓPOLIS GOLF CLUB Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha o endereço dos confinantes para possibilitar as citações. \r\n\r\nProc. 2007.061.006952-7 - JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE E OUTROS), Confinante: MANOEL CHRISPIANO DE MORAES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar 2 jogos de cópias da inicial e 3 jogos de cópias do RGI, para instruir ofícios às fazendas \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEAN DA SILVEIRA SERVAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006309-4 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARISE DE AGUIAR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para renovação do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao utor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004248-0 - JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre fls 644. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006948-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOFER ROSIMBO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários ( R$ 2.300,00) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003476-8 - LAERTE DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ANA LUCIA MASIERO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A parte autora, para providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 -, Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Despacho:1 - Fls. 101 - Nada a prover.2- Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo em apenso (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2006.061.008483-6 - Inventariante: IRANICE RODRIGUES DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Decisão:1. Anote o Cartório o nome do advogado do Autor descrito a fls. 179, na capa dos autos e onde mais couber;2. A certidão cartorária de fls. 198 noticia que a denunciada ofereceu contestação de forma intempestiva. Isto posto, declaro-a revel e determino que a peça de fls. 154-172 seja desentranhada dos autos e entregue ao seu patrono, a tudo certificando o cartório;3. Indefiro o pedido de inclusão da denunciada no pólo ativo, por falta de amparo legal e por força do artigo 75, II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente, para providenciar custas de contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: ... Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias. 11. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia / / , às horas. Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas pelo Autor (fls. 97). 12. Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004319-8 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o Réu se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fls. 254-257 - I - Em relação ao pedido de remessa dos autos ao contador judicial, assiste razão ao Exequente, uma vez que o quantum já foi apurado (fls. 224) e não houve impugnação do executado;II - Consta nos autos a fls. 243/245 que os valores já foram transferidos para conta judicial;III - Defiro. Oficie-se ao DETRAN;IV - Indefiro. Não existe na Comarca deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls. 88-100- Ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA Despacho:Recolhidas as custas judiciais pertinentes, bem como, cumprido integralmente o aviso C.G.J. nº25, de 11.01.2005. Expeçam-se as Cartas Precatórias para avaliação dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2003.061.001983-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) RENATA DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X OSMAR JOSE DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.001073-3 - Inventariante: ANDRE MEDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) IRENE MEDAS PEREIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENESIO CAETANO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.061.008109-2 - Inventariante: ELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X JULIO DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.007025-4 - Inventariante: ANTONIO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) HEITOR DE REZENDE CABRAL E OUTRO) X ERMELINDA DE REZENDE CABRAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 916 e seguintes - Manifeste-se o Réu . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008905-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO SIMAO DE ALENCAR Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Despacho:Fls.73 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Se positiva, às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisória, contrato de arrend. c/c ind. \r\n\r\nProc. 2002.061.003126-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008441)) X MARIO HERMES CLAUSSEN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes para que requeiram o que de seu interesse, tendo em conta que a r. sentença transitou em julgado. (Venham as cópias para o desentranhamento pretendido. Ao Autor para recolher custas 0711-R$ 3,49 e 0714-6 R$ 12,24.) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Fls. 99 - Antes de promover a citação por edital, os autores deverão esgotar os meios para localização dos sucessores de Edith Steinbak de Oliveira, conforme informado no item 01. Expeçam-se as citações, via postal, na forma requerida no item 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010548-5 - ERIKA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X Falecido: ELIZETE ANGELA DUARTE Despacho:O provimento jurisdicional ao requerimento de Alvará já foi prestado, conforme sentença de fls. 37. Fls. 44/45 - Nada a prover. Desentranhem-se os documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA Despacho:Fls.66 - Indefiro por falta de amparo legal. A simples alegação de hipossuficiência de um dos autores não aproveita ao outro, por não haver partilhamento das custas processuais para um só autor.Assim, indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com base nos arts.283 e 295, do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000405-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X GERALDO ANTONIO RIBEIRO BRAGA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.011702-5 - Inventariante: BEATRIZ LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MARIA REGINA LEITE PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados: Mandado de Penhora no rsto dos autos - Vara do Trabalho de Teresópolis de 02/05/07, cumpra-se de 17/09/07, no valor de R$ 752,70 \r\n\r\nProc. 2006.061.007524-0 - Inventariante: LUCIA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X OSWALDINO SALLES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, para providenciar cópias e custas de conferência, para expedição do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003079-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON DE SOUZA CARREIRO Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar carta precatoria \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIO BALBINO DE SA Despacho:Fls. 21/22 - Aguarde-se a devolução do mandado de citação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiencia do autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante dos autos.Portanto, não res tou comprovado que o autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados: A guia de depósito está à disposição do interessado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005007-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002313-5 - GLORIA MARIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X EDITORA BOA VIAGEM -TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Despacho:Fls.137 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.004153-0 - Inventariante: NEYA MACHADO DA SILVA ZORRILLA X NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.004473-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ITAMAR PORTELLA DE ARAUJO Despacho:Fls.89 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.000916-0 - Inventariante: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MAC DOWELL DA ROCHA (RJ-023030)) VERA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO MIGUEL DA COSTA Decisão:Fls. 210/211 - Diante da concordância da Fazenda Pública (fls. 212) e do Ministério Público (fls. 212), DEFIRO a venda do imóvel situado na Rua Jambeiro, nº 21, apartamento 203 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro-RJ.Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.061.001526-5 - Inventariante: DORA MARIA CABRAL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CRISTIANO BUSSINGER Despacho:Fls.32 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002612-3 - Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) VITOR TOMAZ DE RESENDE RAMOS E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JAIR DE REZENDE RAMOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.003693-1 - Inventariante: NAZIRA CHAMI TUCHLER (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X IZIDORO TUCHLER Despacho:Fls 112 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007620-7 - Inventariante: MARIA ILZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X OSVALDO MANOEL DE MELLO Decisão:Fls. 31 - Diante da manifestação da Fazenda Estadual a fls. 27 v, defiro o levantamento dos valores, refente ao seguro do automóvel Ford Ranger, que tem como beneficiário o finado, Osvaldo Manoel de Mello, pela inventariante, Maria Ilza de Carvalho Mello.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.061.002363-1 - Inventariante: SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X WALDIR CORREA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, após, sem manifestação da inventariante, aguardem-se no arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:Já houve diligência negativa no endereço fornecido, conforme certidão de fls.85 vº. Esclareça o autor se pretende insistir na diligência no endereço informado as fls.104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:Sobre novo requerimento da autora as fls 59, manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.65/71 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002285-7 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002799-5 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005279-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO VITOR GOMES COUTO Despacho:Intime-se o réu para cumprir, integralmente, a decisão de fls.16/18, conforme informação de fls 25, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002669-3 - NADIR QUINTANILHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002901-3 - MYRIAM BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), rever tendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003633-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003637-6 - MARIA LENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007713-5 - JETER MACIEL BASTOS FILHO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa;2) Determino que a representante legal do requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;3) O Autor deverá juntar aos autos o original dos receituários médico, bem como laudo indicativo de qual a doença a que está acometido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:9.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.10.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.11.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12.Na realização da perícia, o Perito deverá dar ciência às partes (ou aos seus advogados) da data e local designados para a diligência (art. 431-A do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).13.Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento.14.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão: Não há preliminares argüidas.2. Partes legítimas e bem representadas.3. Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.4. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.5. Declaro saneado o processo.6. Fixo como pontos controvertidos se: a) os Réus realizaram escavações, desmonte de talude e terraplanagens que ocasionaram danos materiais e morais ao Autor; b) os Réus têm obrigação de terminar, reforçar ou construir novo muro de contenção ou arrimo, no terreno lindeiro de sua propriedade; c) o Autor tem a obrigação de arcar com 50% das despesas do referido muro de contenção.7. Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial, oral e documental suplementar.8. Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Moysés Jesus Hilal, com endereço conhecido no cartório.9. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.10. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Esclareça o Autor se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que a Autora conseguiu demonstrar a posse anterior sobre a área e sua perda em razão de esbulho praticado pelos Requeridos.7.Isso porque, os depoimentos colhidos em audiência de justificação (fls. 38/40), confirmados com a planta baixa do imóvel (fls. 10), demonstram de modo suficiente, a presença dos requisitos para a concessão da medida liminar, tais como a posse da Autora e o esbulho cometido pelos Requeridos há menos de ano e dia.8.Note-se que Manoel Soares da Silva afirmou que \"(...) Zelina escutou barulho de pessoas no mato, próximo a casa dela; que a Autora pediu para o depoente averiguar o que estava acontecendo; que dona Ana não acompanhou o depoente; que chegando ao local o depoente viu 3 (três) ou mais pessoas no local, saindo da mata; que as pessoas não eram os Réus; que foi a primeira vez que viu essas pessoas; que essas pessoas estavam com algumas ferramentas nas mãos; que não sabe dizer que tipo de ferramentas elas portavam; que \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007842-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelas Rés, que não são beneficiárias da assistência judiciária.Digam as Rés se o mandado de segurança que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca foi julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Despacho:7.Assim, considerando a orientação daquele Egrégio Tribunal acerca da questão, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.8.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO) Despacho:Fls 139 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias na forma requerida. \r\n\r\nId: 318016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005037-1 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) \"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência oficial), FGTS e PIS/PASEP.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007294-9 - T.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539) Ver na íntegra fls. 36 e 39. AIJ para 25/10/07, Às 15;20h. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287) Despacho:1- Fls. 228/233: Ao réu.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005126-2 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)), Interessado: P.C.C., Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Observe-se promoção retro. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004469-0 - P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna do autor, devendo ser excluído de seu registro de nascimento o nome do primeiro réu, Sr. L. R. da S.) e registrada a paternidade do segundo réu (Sr. L. F. de O. J.), bem como o nome dos avós paternos. O autor passará a chamar-se P. R.C.F. de O..Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. De ordem: As verbas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser complementadas no valor de R$ 0,88 , para cada verba. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.061.018051-1 (22.779) - I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007418-3 - J.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos Requerentes.2- Designo Audiência de Leitura de Ratificação para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.004820-5 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.G.S. Decisão:Fls. 62: Nada a deferir. Feito findo (fls. 49), constituindo aquela decisão título hábil para nova execução, se do interesse da parte Credora. Assim, aguarde-se a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.004009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.L.), L.S.R.L. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 20 e promoção do Ministério Público à fl. 21, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.007205-2 - E.S.O. X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) À requerente, para buscar ofício a ser encaminhado ao perito. \r\n\r\nInterdição, CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.006311-2 - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X L.P.V. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls 14, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.061.051611-3 (15.258) - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E)) X I.P.I. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR BUSCÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.061.000841-8 - J.V.M. X D.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997) Mandado de retificação pronto, devendo a parte autora vir buscá-lo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. As crianças NÃO deverão comparecer a esta audiência!!! \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010165-2 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.R.N. Mandado de retificação de registro de óbito pronto, devendo a requerente vir buscá-lo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006711-7 - L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo Audiência de Leitura de Ratificação para o dia 27/09/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007526-6 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.061.007981-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X C.B.R.B. De ordem: Mandado de retificação pronto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003843-9 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.061.007109-1 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.O.S.), D.L.P.F.O.S. Decisão:Pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 25 dos autos do processo em apenso (2007.061.005765-3), DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA ao MM. Juízo de Seropédica.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4A - CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.005765-3 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Aguarde-se decisão o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4 - ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 316717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003205-0 - G.F.C., E.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) entrevistas com o Serviço social nas seguintes datas:Dia 24/10/07, às 15h. Sra Graziela Ferreira da Costa, acompanhada de sua filha Eduarda f.c. de miranda e da avó materna, senhora Maria da gloória M. de miranda.Dia 24/10/07, às 17h20min. Senhor Felipe Medeiros C. de Miranda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - V.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) De ordem: Atenda-se o MP( esclareça o Réu se a r. sentença,`as fls. 201/213, transitou em julgado, comprovando-o). \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. IVANÉLIO BARRETO DE FARIA. Anote-se na DRA. .2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3- Designo audiência de conciliação com esta Magistrada para o dia 04/12/2007 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.011071-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.M.S.S. E OUTROS Decisão:1- Ante fls. 58, exclua-se do pólo passivo o SR. C. B. da S. Retifique-se na DRA, permanecendo os demais Réus (fls. 37). Cadastrem-se os endereços indicados (fls. 64).2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007, às 11:00 hs. CITE-SE, INTIMEM-SE as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002986-4 - L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X N.J.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 11:15 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.002947-4 (31986) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D. DE ordem: Às partes sobre o laudo de fls. 110 a 180. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008305-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.P.S. Despacho:Fls. 37: Recebo o aditamento ao acordo de fls. 22.Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/09/2007 às 14:30 h. Intimem-se ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 25/10/2007, às 14:40 h, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: À parte ré para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações das duas testemunhas, no valor de R$ 24,48, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.007416-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.S.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 318013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002494-3 - J.B.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.O.F. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 30/11/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.006332-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.H.A.F.), L.P.F.), L.P.F. Despacho:Intime-se a ré para a nova audiência já designada (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.061.006332-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.H.A.F.), L.P.F.), L.P.F. A.I.J. 09/10/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.061.006351-3 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X R.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.007948-4 - A.L.L.D. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X L.F.R.D. Despacho:Expeça-se certidão para a dívida ativa, oficiando-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos, FIXAÇÃO DE ALIEMNTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007419-5 - J.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X G.J.G. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 05/10/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007270-9 - C.G.I. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X R.V.C. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003790-3 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468)) X S.M.F.G. Decisão:Retifique-se no DRA e na autuação para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Designo audiência de ratificação para o dia 18/10/2007 às 15:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007392-0 - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada por Rafael Marques Freire ao advogado subscritor da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003134-0 - SILVIA REGINA DIAS FERREIRA MENEZES X RIVALDO MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) De Ordem: A Autora para instruir e retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.001880-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X S.J.F. De Ordem: a requerente pra instruir e retirar o mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.061.005834-7 - W.D.A. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X M.S.D. Despacho: A parte autora informa que o casal já se encontra separado judicialmente e pleiteia a concessão de divórcio direto. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002238-1 - W.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:Defiro a penhora do bem móvel, conforme requerido pela exequente.Conforme entendimento jurisprudencial na interpretação da Lei nº 8009/90 a impenhorabilidade é inoponível em execução de alimentos.2007.001.24071 - APELACAO CIVEL DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgamento: 21/06/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL EmentaEMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE APARELHO DE VIDEOCASSETE. POSSIBILIDADE.A dívida de alimentos pretérita perde apenas a presunção de urgência.Conservando sua natureza alimentar, contra ela não pode ser oposta a impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência do Executado, conforme expressa disposição contida no art.3º, inc.III, da Lei nº8.009/90. Recurso manifestamente improcedente . Lei 8009/90 - Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectiva \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008245-8 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X A.E.C. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Despacho:Apesar de não ter sido expresso no cálculo apresentado, o valor final da presente execução parece ser R$ 18.240,00 (48 x 380,00) descontado o valor pago (R$ 450,00), o que daria um total de R$ 17.790,00.Diga a exequente, informando ainda, diante dos débitos atuais existentes, se não pretende a execução pelo rito da coação pessoal (art. 733 CPC).Por fim, apresente a exequente, querendo, nova planilha de débito com os juros legais aplicáveis à hipótese.Proceda-se à retificação da autuação conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001116-1 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007312-9 - O.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X S.C.C. Despacho:Considerando o documento acostado às fls. 08, que dá notícia da apresentação de Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.006482-5 - T.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.M.F. De Ordem: A requerente para assinar pessoalmente o termo de curador e instruir o mandado de registro. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010072-4 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X I.S.C.A. Decisão: Reconsidero a nomeação do perito anteriormente feita diante do fato de atualmente existirem duas Varas de Família e diante de prévio ajuste com a Juíza Titular da 1ª Vara. Nomeio perito Dr. Álvaro Henrique Sampaio Smolka, com endereço à Av. Lucio Meira n. 670 sala 608 - Várzea - Teresópolis - Telefone: 2643-3015. Designe-se data para comparecimento ao seu consultório, intimando-se a requerente e a interditanda. \r\n\r\nProc. 2005.061.010072-4 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X I.S.C.A. Certidão Designo o dia 25/09/2007, às 14:00horas para Perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003102-8 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a paternidade biológica necessariamente não prevalece sobre a paternidade sócio afetiva e objetivando aferir a real situação destes autos, designo audiência especial com o Juízo para o dia 31/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Os autores deverão ser intimados a comparecerem pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CPEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000388-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) De Ordem: A Autora para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Oficie-se ao TRT como requerido.Diga o réu (Antonio Ignacio) sobre fls. 205.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissoluçao e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007438-9 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X D.M.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 05/10/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.061.009528-7 - F.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Considerando fls. 23. defiro a gratuidade de justiça às partes. Arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000926-3 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.H.O.S. Despacho:Proceda-se à devolução dos autos anexados a este.O presente processo seguirá apenas em relação a Maria Aparecida de Oliveira Souza.Nos exatos termos do parecer ministerial de fls. 50, proceda-se à exclusão do polo passivo de Luiz Henrique de Oliveira Souza, passando a incluir como ré apenas Maria Aparecida de Oliveira Souza. Designo audiência de conciliação para o dia 05/10/2007 10:30 horas.Cite-se e intimem-se.Não havendo possibilidade de acordo em audiência a ré disporá do prazo de 15 dias para contestar a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009588-1 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.007444-4 - V.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.A.M.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 318018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 32-Decreto-lei 3.688/41-Falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.061.002734-2 - BRUNO MACHADO DA COSTA CABRINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Certifico e dou fé que designei o dia 24.10.2007, às 15h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003831-0 - G.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Certifico e dou fé que designei o dia 06.12.2007, às 14h 30min, para audiência, expedindo 06 mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.007101-5 - G.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 06.12.2007, às 15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.007908-7 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, acolhendo os argumentos do parquet, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Considerando, no entanto, estar a empresa desativada, aplico ao atuado a pena de ADVERTÊNCIA. Marque-se audiência, para a formalidade necessária. Custas pelo autuado. Após o trânsito em julgado, cumpridos os recolhimentos e formalidades, dê-se baixa e arquive-se.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009374-6 - M.M.B.B.-.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Certifico e dou fé que designei o dia 25.10.2007, às 15h 45min, para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.009425-8 - P.T.A.D.L.-.J.J.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Certifico e dou fé que designei o dia 24.10.2007, às 16h 15min, para audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.061.000209-8 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X J.F.Q.R. Decisão:1 - Considerando aassistência inicialmente prestada pela Defensoria Pública e ainda as declarações de dificuldades financeiras que levaram ao parcelamento deferido,DEFIRO A GRATUIDADE AO REPRESENTADO;2 - Dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009550-9 - B.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Certifico e dou fé que designei o dia 06.11.2007, às 15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 316718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.007908-7 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 05.12.2007, às 16h 30min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 318015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.061.007993-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON LEANDRO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e art. 35 \r\n\r\nProc. 2007.061.007522-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE JÁ HÁ DISTRIBUIÇÃO JUNTO A OUTRO JUÍZO, QUALQUER REQUERIMENTO DEVERÁ A ESSE SER ENCAMINHADO. NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. I-SE \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002946-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CALEB BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO CALEB BARBOSA DE SOUZA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART 33 § 3º DA LEI 11343/06... CONCEDO AO RÉU O BNEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR UMA PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PPL \r\n\r\nProc. 2007.061.006781-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1- Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 555 verso para determinar o sumário de acusação para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:30 h, na sala de audiências da 1ª Vara de Família.2- Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação.3- Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 318014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.001240-0/01 - Alfredo Mehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X José Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). Nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, reputo eficaz a intimação do autor. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, arquivando-se após. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.003347-1 - Sidiney da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Alexandre Nader Salomão. Não há incidência de honorários. Retifiquem-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007718-0 - Orlanda Gaspar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Geraldo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Comprove a exeqüente que os bens indicados à penhora são de propriedade do exwecutado, inclusive juntado certidão do RGI. Prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009106-0 - Vitor da Rosa Pinheiro. X Roberto Binder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002289-1 - Zenilda Gonçalves Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Josué Batista da Silva. Ao autor, para a retirada dos títulos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002290-8 - Zenilda Gonçalves Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Claudia Regina Correa da Silva. Ao autor, para a retirada dos títulos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002380-9 - Eliane da Conceição Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Jadir Nogueira de Barros. Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.002675-6 - Monica Dung Laginestra de Araújo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Jaymeson Gomes Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores, bem como IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO OFERTADO pelo réu...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.831.003454-6 - Marco Aurélio da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Luiz Felipe Moreira de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Designo o dia 29 de janeiro de 2008, às 16:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003466-2 - Carlos Eduardo Martins de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavia da Costa C. Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001400-9 - Blanche Veloso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco Mercantil de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796). CONCLUSÃO DE ORDEM: Reconsidero o despacho de fls. 148. Da análise dos autos, verifica-se que não há depósito em duplicidade, eis que o valor da execução era R$ 3.896,29 tendo a executada depositado o valor de R$ 1.932,96 (Fls.122). Assim, a execução prosseguiu na diferença de R$ 3.095,61. Nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.004602-3 - Elis Maria Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S/A - Ic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos arts. 269,I c/c 794,I, ambos do CPC. .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, ora embargante.\r\n\r\nD \r\n\r\nProc. 2004.831.005099-5 - Raul Gomes de Mattos Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebos os embargos, porque tempestivos. Fl. 122. Onde se lê \"sentença\" leia-se \"decisão\". P. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001182-7 - Elio Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, requerendo a embargante, em síntese, que seja declarado o excesso de execução em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 174/175 pugnando pela rejeição dos embargos.\r\n\r\nNão assiste razão a embargante, tendo em vista que a verba referente aos honorários refere-se tão-somente ao valor da condenação. \r\n\r\nComo muito bem abordado pela embargada, não considerar o montante compensatório a fim de pagamento de honorários advocatícios seria o mesmo que inviabilizar sua cobrança. \r\n\r\nAliás, para que não incida honorários, ou qualquer outro valor a título de astreites, basta que a embargante cumpra com a obrigação imposta no v. Acórdão.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas Custas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001808-1 - Adriana Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Inter Facil Intermediações de Negocios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472). Nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, reputo eficaz a intimação da parte autora. Aguarde-se por 30 dias. decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001922-0 - Ana Maria Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.002040-3 - Fatima da Fonseca Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, sustentando a embargante que o curso da execução deve ser suspenso, porquanto pendente \r\n\r\nProc. 2005.831.002500-0 - Paulo Roberto Gouveia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Às fls 82/83, a ré efetuou o depósito no valor de R$ 193,48 para fins de cumprimento da obrigação e requerendo a extição da execução, o que ocorreu. Os embargos versam justamente sobre o excesso da execução, já que o o mandado de penhora ( fls 91/92 ) foi cumprido antes mesmo da extinção da execução, devendo o referido valor ser restituído integralmente à ré. Cumpra-se, pois, a decisão de fls 108 . \r\n\r\nProc. 2005.831.005040-7 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência do débito mencionado na inicial. A fim de tornar efetiva a prestação juris-dicional, condeno a ré a abster-se de encaminhar \r\n\r\nProc. 2005.831.005749-9 - Jair de Souza Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Pollus Sat Telecomunicações S/c Ltda.. Ao exequente sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.831.007187-3 - Arlete Aparecida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bonsucesso Banco de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 ... \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Reconheco o erro material constante na sentença, salientando-se que, embora a segunda ré tenha provocado a negativação e bloqueio do cartão, tanto a inclusão como o bloqueio foram efetivados pela terceira ré. Assim sendo, nos itens \"b\" e \"c\" do dispositivo, onde se lê \"segunda ré\", leia-se \"terceira ré\". O item \"d\" deve ser retificado para: \"...d) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ\". Mantida, no mais, a sentença. P.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001112-0 - Neuza Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a divergência quanto ao correto valor da execução, foram os autos remetidos ao contador judicial. Nada obstante os cálculos elaborados, em verdade o que pretendem as partes é rediscutir matéria pela qual operou-se a preclusão, porquanto contra a sentença de fls 101, não houve recurso, Considerando que o expert apurou uma diferença ínfima em relação aos depósitos efetuados pela ré, somado ao fato de que os depósitos judiciais sofrem as devidas correções, tais valores devem ser levantados pela parte autora, tal como determinado na sentença de extinção da execução. Por tais fundamentos, cumpra-se integralmente fls 101. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Não assiste razão ao embargante. \r\n\r\nNos termos da sentença, o pedido foi julgado procedente para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, inclusive a multa anteriormente fixada. Logo, a multa é devida do dia 21/03/06 até a data do cumprimento da decisão, ou seja, dia 20/03/07. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 98, a embargante protocolou petição juntando a guia de depósito, datada de 31/01/07, portanto, antes do trânsito em julgado da sentença, não havendo que se falar na multa prevista no artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor da execução em R$ 3.206,50 (três mil, duzentos e seis reais, e cinquenta centavos).\r\n\r\nO valor remanescente, R$ 319,37 (trezentos e dezenove reais, e trinta e sete centavos ), deverá ser restituído à embargante. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003183-0 - Juvenal Augusto do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fabiana de Tal. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003646-2 - Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calçados Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004317-0 - Márcio André Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Dgm Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PROCEDENTE, em parte... Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004534-7 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento ante a omissão operada. Assim sendo, o dispositivo deve ser acrescido do que se segue: \" ...e) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EMITIR FATURAS NO VALOR DE R$ 99,00, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO, BEM COMO A REFATURAR AS CONTAS EM ABERTO QUE SE VENCERAM APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 99,00\". Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.004780-0 - Suzete Marina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005226-1 - Luciano Pfister Monteiro. X Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). ...Isso posto, JULGO:a)PROCEDENTE em parte o pedido... Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005394-0 - Marco Andre Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005948-6 - Sven Lenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.831.006213-8 - William Watson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Fnac Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006624-7 - Roberto Schwartz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006643-0 - Andrezza Soares de Souza. X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006646-6 - Valéria Tavares da Cruz. X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006647-8 - Michelle de Carvalho Muniz. X Viação Dedo de Deus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006792-6 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informe a autora como chegou ao valor de R$ 351,42. Venha a planilha discriminada, inclusive referente a multa que entende devida. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006995-9 - Patrícia de Freitas Oliveira Mendes. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.831.007041-0 - Sueli da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se os cálculos, adequando-os ao v. Acórdão. Sobre astreites não incidem juros, correção monetária, multa processual e verba honorária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007396-3 - Marina Pellizzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.831.008151-0 - Norma Lucia Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 104/107; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.000040-8 - Janete Maurat Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000202-8 - Beatriz Ferreira Charles. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000242-9 - Nilton de Oliveira Canto. X Cartão Aura - Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 8,00 em dobro, acrescida dos juros legais, a partir do desembolso\". \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000295-8 - Thatiane Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000309-4 - Rogério Minhaque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telerj Celular S/ A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento em razão da omissão operada. Considerando que o autor deverá solicitar a senha para efetivação do bloqueio, conforme mencionado na fundamentação da sentença, tem-se que o mesmo é carecedor de ação no que tange aos pedidos c.1 e c.4. Assim sendo, o dispositivo da sentença deve ser acrescida do que se segue: ...c) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS c.1 e c.4, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC...\". Mantida, no mais, a sentença. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000648-4 - Marcia Quinteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.000696-4 - Ivana Botelho Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000789-0 - Douglas Dohoczki. X Banco A B N - Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Certifique-se o prazo para a oferta de contra-razões recursais. Após, com ou sem resposta, subam à e. Turma Recursal, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000853-5 - Fabiano Mattos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento ante a omissão operada. Assim sendo, o dispositivo da sentença deve ser acrescido do que se segue: \"...Condeno a ré, ainda, a devolver os valores porventura pagos pelo autor pelos pulsos excedentes e cobrados a partir do ajuizamento desta ação, que deverão ser corrigidos pelo índice adotado pela Contadoria deste Tribunal a contar de cada desembolso...\". Mantida, no mais, a sentença. P.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002016-0 - Fabricia Gomes dos Santos. X Prestadora Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002036-5 - C. da R . D. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Wilberth John Gracie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Matos Palombini - OAB RJ097507, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Designe-se AC, devendo a parte autora contatar o OJA para marcar dia e hora para o cumprimento da diligência; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002036-5 - C. da R . D. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Wilberth John Gracie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Matos Palombini - OAB RJ097507, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Designo para o dia 27/11/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002065-1 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e, conseqüentemente, EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.831.002610-0 - Carlos Eduardo Barbosa Marinho. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isso posto, JULGO: PrOCEDENTE EM PARTE... Homologo por sentença a decisão prolatada de acordo com o art. 40 da lei 9.099/90... \r\n\r\nProc. 2007.831.002955-1 - Rubens Gilberto Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a declaração de insento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003082-6 - Elizabeth Aparecida de Souza Marques da Silva Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.003657-9 - Tania Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003687-7 - Luiz Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.003688-9 - Sergio Milton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.003713-4 - Ana Cristina Pereira da Silva. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003845-0 - Thaís Portela de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da referida Lei. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004736-0 - Jessica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Colégio Educaional Caxiense ( Cec ) e outro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) Quanto ao pedido de extinção do feito, indefiro-o, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004938-0 - Marco Antonio Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Dicasa - Concessionária Fiat. Mantenho a decisão de fls. 16, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.005451-0 - Emerson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Infocell Kromo 9 Comercio de Eletrônica Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005479-0 - Lenir de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V do CPC. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.831.005482-0 - Monalisa Kazuco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Wp Comércio e Montagens de Bijouterias. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003128-4 - Alencar da Cunha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Márcio Damião. Vistos, etc. \r\n\r\nVerifica o Juízo que o exequente é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual, considerando que é CESSIONÁRIO de direito de pessoa jurídica.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 8o., da Lei n. 9.099/95, é claro quando estabelece: \r\n\r\n\"Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, EXCLUÍDOS OS CESSIONÁRIOS DE DIREITO DE PESSOAS JURÍDICAS.\"\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls 06, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.004523-4 - Octavio Prado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Silvio Gomes Marques e outro. FLS. 15/18: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006903-0 - Pericles Itamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Não há incidência da multa processual, considerando que a ré efetuou o depósito antes mesmo de ser intimada para o cumprimento da obrigação. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007393-8 - Patricia Muniz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Maria Ines Boaventura. Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 380,00... Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. . \r\n\r\nProc. 2006.831.009045-6 - Ricardo Augusto Pereira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Nelson da Silveira Filho - OAB RJ144923). X Condomínio do Edifício Century (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei n° 9.099/95...HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2007.831.001394-4 - Maycon Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Rosa Manhães Varela - OAB RJ042077). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002533-8 - Sandra de Oliveira Devide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me (promover Formaturas e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428). ...JULGO PROCEDENTE em parte...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05... \r\n\r\nProc. 2007.831.003648-8 - Jones Walter Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Canangu Participações e Emprendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Anibal Sergio Corrêa de Souza - OAB RJ066899, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 13:30, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004428-0 - Miliano dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004298-6 - Leandro Bento da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Romário Marinho. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Também restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se a expedição de ofícios, eis que são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores, além de que cumpre ao credor indicar bens do devedor sujeitos à constrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000424-4 - Delza Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 317426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.008728-7 - Carlos Andre de Oliveira. X Cosmaria Guimaraes Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). AO QUERELANTE PARA REFERENDAR A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL OFERECIDA. I-SE. \r\n\r\nId: 317427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006098-7 - MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JOSÉ FERREITA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Fls. 97. Aos autores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.063.000047-8 (18.393) - F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X J.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, de protesto de titulos c/c reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela de forma limin \r\n\r\nProc. 2005.063.005658-3 - ARMARINHO SÃO SILVESTRE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls. 11,105/106 e 119 para instruir carta precatória e a retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008363-0 - SERGIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.063.000020-2 (14.541) - Inventariante: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Interessado: VALDIR COELHO DE MIRANDA), Interessado: ETELVINA VICENTE DE MIRANDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLAUDINA MARIA DA SILVA Despacho:1- Expeça-se o Alvará para a venda do imóvel conforme determinado a fls. 400;2- Certifique o cartório quanto às representações dos herdeiros, regularizando-se a autuação; 3- Intime-se o herdeiro representado pelo advogado constante da certidão de fls. 435 para que providencie a regularização de sua representação. \r\n\r\nProc. 1996.063.000596-0 (27.227) - Inventariante: IZABEL GOMES DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X WASHINGTON LUIZ ASSUNPÇÃO ARAUJO A inventariante sobre o ofício de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.063.002042-2 - Inventariante: JOÃO GABRIEL BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOÃO ARAÚJO DE ALMEIDA), Interessado: CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Fica o iventariante intimado a recolher custas com autenticação das cópias que compôem o formal de partilha, R$ 90,48-APJC, acrescido de CAARL, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000227-6 (29.024) - B.B.A. CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)), Interessado: SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 274. Defiro a dilação, para regularização, por improrrogáveis 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001837-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprimento voluntário da sentença, na parte que lhe cabe, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006790-8 - RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOCICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Decisão:Ao contador, para a atualização do valor da avaliação. URGENTE! Após, ao leiloeiro.Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 96,84 + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com atualização do cálculo e conta de custas. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento de Impostos \r\n\r\nProc. 2006.063.004605-1 - Inventariante: MARIELA GRACIA AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Fica a Inventariante intimada a manifestar-se sobre cálculo de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.004642-9 - ANTONIO GERALDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940)) X AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de oitiva de testemunha para o dia 13/11/2007 às 13:50 h. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.004908-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X JORGE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 113/114 - Ao peticionário para que promova a regularização da mesma, firmando-a. Prazo (15 dias). \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não se insurgiu no momento próprio, com as determinações constantes no saneador de fls. 137/139, qual seja, interposto o recurso competente, não poderá agora discutir o que a decisão lhe determinou. Sendo asim, cumpra-se as determinações constantes do saneador supra mencionado, intimado-se a autora para proceder ao depósito da verba honoráia no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006094-1 - NEILA SIMONE ROMBACH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.003047-1 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MICHELE MELO CHAVES MARTINS Ao autor sobre os ofícios de fls. 31 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.063.004893-1 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de complementação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7 - DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Cumpra-se os despachos proferidos nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.006191-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.005070-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 97/98. Ao autor, para que se manifeste e proceda a juntada requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.063.000062-9 (28.006) - BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Face as alegações da parte autora à fls. 431 e com respaldo no parecer ministerial de fls. 432, DECRETO A REVELIA DO BANCO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC, tendo em vista que o mesmo, compareceu espontaneamente aos autos, na forma do art. 214, p. 1º do CPC, conforme se verifica à fls. 399 e 428 e não contestou a presente ação no prazo legal.Assim, dando continuidade ao presente feito e para evitar quaisquer alegações de nulidades futuras, determino a intimação das partes para se manifestarem em provas. P.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011371-2 - ADRIANA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.198(R$ 11.777,64) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.008177-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ATIVUS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 95, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto 88/93 pela ausência de preparo, cf. inteligência do art. 511 do CPC, bem como entendimento de inúmeros julgados do STJ abaixo colacionados:\" Processo Civil. Agravo de instrumento. Recurso Especial. Ação de exibição de documentos. Apelação. Preparo extemporâneo. Deserção. - O preparo dever ser comprovado no momento da interposição do recurso. Precedentes. Negado provimento ao agravo no agravo de instrumento\" ( AgRg nos EDcI no Ag 785184/RS - Min. Nancy Andrighi - Terceira Turma).\" PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. COMPROVAÇÃO. ART. 511 DO CPC. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INOBSERVÂNCIA. DESERÇÃO.1- De acordo com a dicção do art. 511 do CPC, a parte é obrigada a comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, de modo que o fazendo em momento ulterior, ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerada deserta a manifestação... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.063.004309-0 - NIDJA BARRETO DE MENEZES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008318-5 - MARIA DO CARMO REIS POLITANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.063.000045-0 (24.549) - SOCIEDADE INDUSTRIAL BARRA LONGA LTDA - SIBLL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MRS LOGÍSTICA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIÃO HENRIQUE GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Fls. 392 - Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.001690-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROBERTO JOSÉ CASTANHEIRA DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.003478-0 - DIRCE TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO CESAR RAMOS CABRAL E OUTROS Despacho:Para se evitar que este juízo proferira sentença de extinção da referida ação, sem julgamento do mérito pelo fundamento do art. 267, inciso III c/c art. 238, p. único do CPC, intime-se a procuradora da parte autora, via D.O, para que a mesma promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, transcorrido o prazo, caso persita a inércia da autora, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.002437-7 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 64. Digam as partes sobre eventual acordo formulado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000303-3 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:I-se o executado, pela via postal, para recolher as custas, cf. certidão de fls. 182v, para o levantamento da penhora de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.063.005989-0 - ARTEFATOS DE CIMENTO NOSSA SENHORA DA APARECIDA TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 159, ao advogado do 2° embargante para promover a regularização do pólo ativo na forma do art. 43 do CPC, sob pena de exclusão do mesmo em face do disposto do art. 48 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7B - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das custas processuais devidas de acordo com a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7B - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Fica o Excipiente intimado a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7C - FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:Recebo a apelação execução de incompetência tempestiva. Suspenda-se o curso da ação principal na forma do art. 265, III do CPC, certificando-se nos autos principais. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000481-9 (28.849) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMÉRCIO DE CEREAIS E DOCES VALE PARAÍBA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.008817-8 - VITAPAN - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Defiro a vista dos autos fora do cartório as partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, impreterivelmente, iniciando-se a contagem do prazo pela parte exeqüente. Após as manifestações das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.063.008970-5 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X N.A. DE JESUS MOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005744-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X BRUNO SALOMAO DANTAS JUNQUEIRA Despacho:Fls. 99 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO Decisão:Fls. 45/46. Ante o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002829-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002254-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUDMILA BARRETO SEIXAS Decisão:Fls. 45 - Indefiro na forma requerida. Porém, determino a intimação da executada para que indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, §3º do CPC com redação dada pela novel legislação em vigor. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002254-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUDMILA BARRETO SEIXAS Fica o Exequente intimado a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.005987-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X S & T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA-ME), FERNANDA DE SOUSA BLANCO), MAURI SOARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004628-4 - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LATICÍNIO B.P. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005003-2 - MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.005009-3 - LUIZ ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010899-6 - CARLOS ROBERTO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho: Venham as certidões de crédito dos requentes Denair, Luiz Carlos, Nilson Neves e Locival Leal atualizadas até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2005.063.010903-4 - PAULO DE TARSO FRANÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002957-0 - HELSON COSTA DOS SANTOS, HELIO CABRAL RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, JOÃO BATISTA PIRES, JOSÉ ALVARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aos habilitantes, José Alvarino da Silva e Hélio Cabral Ribeiro para regularizarem sua representação processual na forma do art. 13 do CPC. I-se, pessoalmente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003461-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Espólio de Adalberto de Souza R$ 10.243,32Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4A - TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho: Fls. 15/16. À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006094-0 - DURVALINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retornem à autora, eis que a demandada não efetuou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001302-1 - ALMIR JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte ré para cumprir voluntariamente o ac´rdão/sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005924-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a aparte autora intimada a manifestar-se sobre ^certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004319-0 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:I-se a ré para depósito da verba honorária, cf. requerido na petição retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006830-9 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Defiro a J.G. Designo A.C para o dia 07/11/2007, às 16:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006830-9 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3).para a intimação da parte autora para a audiência designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000669-8 (32.323) - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCIO NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica a autora intimada a recolher R$ 17,49 (conta - 0727-8), + 10% de CAARJ, + 5% de FUNDERJ e + 5% de FUNPERJ, referente ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.063.006631-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PÁDUA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 141/149, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.005221-8 - ROSITÂNIA MARIA DE SOUZA DESTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PARMA SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (MG-061671) Ficam as parte intimadas do teor do ofício de fls. 156. (Ofício da Comarca de Ubá/MG informando que foi designada audiência para a oitiva da testemunha arrolada, Sr. Rubens Dias Leite, para o dia 31/10/2007, às 14:15 horas na carta precatória de nº 0699.07.073379-4 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000006-4 (10.393) - Inventariante: MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELOS E OUTROS, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X MARIA DAS DORES (TAMBEM ASSINAVA MARIA DA SDORES GOULART) Decisão: Diante das manifestações de fls. 445 e 449, nomeio Margareth Goulart de Mello inventariante em susbstituição a Marizia Vasconcelos Ribeiro, mediante compromisso. Lavre-se termo e anote-se onde couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.063.003953-8 - TÂNIA MARIA CAMILLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X SÉRGIO PEREIRA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a notificante intimada a retirar os autos da notificação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001522-5 (31.869) - ADILIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE LOUSADA TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se. Decorridos, voltem à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005521-9 - APARECIDA FATIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 183. Indefiro. Providencie a peticionária, por seus próprios meios, tendo em vista que deverá diligenciar junto ao CEJUR/DPGE RJ. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002798-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA, VILMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, JORGE ROBERTO ANDRES, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ANDRES, MARIA CLARA OLIVEIRA, MARIA JOSE DA SILVA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Fls. 66. Digam as partes sobre eventual acordo formulado. Fls. 68. Caso inexista acordo nos autos, defiro a devolução do prazo para que a parte autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007493-7 - TATIANA CORREA CABRAL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se entretanto o agravo de instrumento interposto ao Eg STJ. \r\n\r\nProc. 2005.063.010220-9 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o agravo de instrumento noticiado a fls. 176. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.010224-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista a certidão de interposição de Agravo de Instrumento para o STJ, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se por 90(noventa) dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006024-4 - JOSÉ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA), FATEC INTERNACIONAL - FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.006364-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002086-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I-se a parte devedora para cumprimento voluntário do Acordão na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007818-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS Despacho:Regularize-se a representação em 48 horas, tendo em vista que a advogada que substabeleceu às fls. 61 não possui procuração nos autos. Determino que conste na presente publicação, também, o nome do signatário de fls. 60. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005175-9 - CRISTIANO LIMA MASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BV FINANCEIRA Despacho:Ao procurador do autor para regularizar o substabelecimento de fls. 41, firmando-o. Regularizado, voltem conclusos para apreciação de gratuidade de justiça requerida e do requerimento de antecipação de tutela p.(10d). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Ao credor sobre depósito de fls.66(R$ 8.470,00). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005052-0 - RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 430/433. Manifeste-se a segunda demandada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.005453-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO AURELIO DO VALE (MG-009241E) Despacho:Fls. 982 - Defiro a dilação do prazo para manifestação da parte autora sobre os documentos acostados. P(15 dias). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, delaração de nulidade de cláusulas constratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003543-3 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, observando-se o A.I interposto ao Eg. STJ. Aos autores \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.063.000404-2 (28.603) - LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X POSTO CONCHA DA LUA LTDA. Despacho:Fls. 100. Defiro. Citem-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1998.063.000404-2 (28.603) - LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X POSTO CONCHA DA LUA LTDA. Fica a autora intimada a recolher R$ 24,48 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,44 de CAARJ, R$ 1,22 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,22 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000147-0 (29.957) - ANTONIO CARLOS JOSÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Em face da informação de fls. 300 e do requerimento retro nomeio o perito do juízo Luiz Ernesto G. Marinheiro para elaborar os cálculos de liquidação de sentença na forma do art. 475- A e D do CPC, fixando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000038-5 (29.988) - EDIR SOARES OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 250/268, em seus regulares efetios, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008611-0 - ADALBERTO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 250vº, para os fins do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Contudo, ante a Gratuidade de Justiça concedida, suspendo a exigibilidade do pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.063.000080-9 (26.760) - LENIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Interessado: MARIA APARECIDA PACELI), Interessado: WANDA MARIA MÉDICI DA SILVEIRA), Interessado: MAMEDE DE ALMEIDA, Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da planta para instruir ofício. \r\n\r\nId: 316721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.008918-7 - MINISTERIO PUBLICO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Decisão:Na sentença de fls. 282/293 não há qualquer omissão. Todos os pleitos da petição inicial foram enfrentados e decididos, nada mais havendo a decidir. Não se conforma na verdade o embargante com a sentença e quer vê-la reformada. Deve assim propor a medida judicial correta, ou seja, a devida apelação. Assim sendo conheço dos embargos, mas nego desprovimento. \r\n\r\nProc. 2005.063.010344-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSEAS DA SILVA RIBEIRO, ABEL ZANARDI NETO, ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), ESPOLIO DE ELISON JORGE), HELENO SILVA FERREIRA), JOACIR BARBAGLIO PEREIRA), JORGE NAILTON SOUZA E SILVA), JUCELIO PASSOS SANTIAGO), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO), MODESTO JOSE DE FREITAS), NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO), PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER), ROBERTO DE SOUZA), RUBENS CESAR MISAEL), THELMO JORGE LEAL PORTELA, Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), LAFAIETE RODRIGUES BARBOSA, Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)), JOSE FRANCISCO VELOSO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Ao MP sobre fls. 687/699 (.Voto: ... Pelo acolhimento das razões de defesa apresentadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Três Rios no exercíio de 1998.....). Defiro fls. 700 ( Requerimento do Banco Volkswagen S/a de Dilação do prazo por 20 dias para juntada aos autos da cópia do trânsito em julgado da Ação de Busca e Apreensão arquivada, que moveu em face do ora Executado ). Defiro a avaliação requerida às fls. 680 pelo Ilustre Oficial de Justiça. Quanto a fls. 675 ( Banco General Motors S/A requer juntada da cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado proferida nos autos de ação de busca e apreensão e reitera expedição de ofício ao Detran para desbloqueio de veículo ) venha por via própria. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.003800-1 - JORGE EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 149/159, uma vez que consoante o disposto no caput do art. 475-I, CPC, o art. 475-0, CPC, aplica-se ao cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, e no presente tem-se uma obrigação de fazer. Tendo em vista o teor de fls. 149/159, ao autor para, em querendo, promover coercitivamente o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.063.007609-0 - MARCOS JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se como requerido pelo MP às fls. 84/84 verso. (...) Considerando que o Juízo determinou a perda da prova pericial, em provas requer o Ministério Público a intimação do obreiro, a fim de apresentar laudos médicos comprovando a amputação do dedo anular e médio da mão direita.Após, com a juntada da documentação supra e manifestação do INSS, protesto por nova vista, a fim de examinar o mérito do presente feito. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que de conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, INTIMO o autor a se manifestar em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.005996-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) No caso em tela, em se deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, a conseqüência é que haverá gasto por parte do erário, a fim de pagar os vencimentos do demandante. Ocorre que, o artigo 1º, em seu parágrafo 4º da Lei 5.021/66 veda a concessão de liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. Assim, por não estar presente os requisitos insculpidos no art. 273 do CPC, bem como a proibição legal acima mencionada, não há como atender ao pedido do autor de antecipar os efeitos da tutela.Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se. Três Rios, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.063.006023-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), WALACE DOS SANTOS, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), JORGE LUIZ DA SILVA), DOUGLAS TEIXEIRA SENRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os Srs. advogados intimados a falar em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.063.003996-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS FELIX Decisão:Designo interrogatório para o dia 04/10/07, às 14:00horas. Cite-se o réu por edital com prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se ofícios ao TRE, ao CDL, a Receita Federal, a Light, a Ampla, a Claro, a Vivo e a Telemar para obter informações sobre o endereço do réu. Oficie-se, ainda, a Pointer e ao Desipe para que informem se está preso por outro processo. ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.063.000596-6 (45.222) - MINISTERIO PUBLICO X LUCINEI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978) Sentença:Julgo extinta a punibilidade do acusado, face a ocorrência da prescrição punitiva pela pena em concreto, tudo com fulcro no art. 107, IV do CP. Após o trânsito ao arquivo c/baixa. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.004027-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Nada a provar quanto ao pleito de fls. 350/351, pois falece este Juízo de competência para aplicação de lei melhor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004397-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL-SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002704-4 - ARLETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/111. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:.....Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 51/52 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 10ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003721-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 138 tendo em vista a decisão do E. Presidente do TJ que suspendeu as decisões de antecipação de tutela referente a cobrança da taxa de esgoto até o julgamento do Agravo. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004231-0 - SEBASTIÃO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004336-2 - MEIRIS APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.063.004693-2 - LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão que cassou a tutela deferida. Cumpra-se a decisão de fls. 113 parte final. Acórdão: \"... Acordam os Desembargadores da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. ...\" Decisão de fls. 113 parte final: ...\" ao MP...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004299-0 - NELSON GONÇALVES, HAMILTON ALMEIDA DE PAULA, WANDERLEI DE PAULA LIMA, MARCIA VALÉRIA ESTRELLA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004304-0 - CARLOS AUGUSTO CÉSAR, DELFINA DA COSTA AFONSO, LÚCIA HELENA NOGUEIRA LEITE, LANA CRISTINA GOMES, LEVI FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004314-3 - FERNANDO MESSIAS DA COSTA, MARIA DAS DORES PEREIRA ISIDORIO, MIRTO DOS SANTOS FERREIRA, ODETE VIEIRA LOPES, SEBASTIÃO AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006614-3 - OSÉIAS GUEDES DA SILVA, EMYGDIO PINTO XAVIER JÚNIOR, VALÉRIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, JOSÉ VANDERLEI BARBOSA, LUIS ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Homologo a desistência da pretensão (fls. 162) formulada pelo autor José Vanderlei Barbosa, sem manifestação da parte contrária por não ter, esta, sido citada. Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas. Sem honorários. P.I. transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa em relação ao autor acima. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005329-0 - ARY BARBOSA, MARIA DAS DORES DA SILVA, MANOEL PEREIRA BARBOSA, ALFREDO BARBOSA, WALTER RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003569-9 - ADELCIO MACHADO SILVA, MANOEL JOSÉ LUIZ, MARIA CÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003591-2 - LECI DA COSTA RAMOS, SEBASTIÃO DE CARVALHO, NEZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEOLINDA DE OLIVEIRA, REGINA CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003594-8 - IVONE BRITO RODRIGUES, HERLY NUNES DE MACEDO, IZAIAS INÁCIO DA SILVA, SILVANA TAVARES RIBEIRO, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003600-0 - JORGE CEZAR LOBO, EDSON LUIZ DE CARVALHO, LAZIR DO ESPIRITO SANTO, ADELICE COSTA TAVARES, ADÃO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.003041-9 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VICENTE MACHADO DA FONSECA Cumpra-se fl. 250: \"... declino da competência deste Juízo para uma das Varas Federais de Três Rios, determinando sua remessa, para os devidos fins de direito e com vistas ao prosseguimento na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.004321-9 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARCOS DE ALMEIDA SIMÕES LOURO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 74. Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003656-2 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e da diligência do OJA referente a execução. \r\n\r\nProc. 2006.063.005720-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.002544-0 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro prova pericial. Dê-se vista às partes para apresentarem seus quesitos e se quizerem assistentes têcnicos no prazo legal. Após, o Juízo nomeará perito de sua confiança. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008797-6 - BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desconstituo eventual penhora existente nos autos. 2- Ao arquivo tendo em vista ausência de interesses. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2005.063.007710-0 - JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001532-0 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Manifeste o exequente em 30 dias seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.063.001421-3 - MAURINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Inicialmente intime-se a executada para que em 10 dias manifeste os motivos pelos quais não vem cumprindo decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.063.005927-0 - LUCY TITO MACHADO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.009550-0 - RAFAEL JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 256/257. diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 257 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.006063-8 - GERALDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Três Rios, 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.002134-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELIZABETH BARBOSA FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portando, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004569-0 - NOCILA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.063.007052-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUCIANO OLIVEIRA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.007525-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA, MARIA ARMINDA DEZIDÉRIO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 76 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008034-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008772-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.063.001514-5 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, AFONSO NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 69/70. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil paa que transfira os valores de fls. 70 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Embargos à Execução) \r\n\r\nProc. 2004.063.006363-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 122/123. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 123 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.004609-5 - ALEX SILVA COSTA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 118 para a conta do CEJUR, como requerido às fls. 120. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.005885-0 - MONICA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC. 2. Oficie-se para transferência dos hoorários para a conta DEJUR. 3. PRI. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.009554-7 - JAIR SABINO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 250 para a conta do CEJUR, como requerido às fls. 256.. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.063.009945-0 - DULCILEIA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 168 para a conta do CEJUR, como requerido às fls. 170. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.001266-6 - LENIDIA DE FATIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ANA CRISTINA DA C. PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1.Indefiro atualização neste momento processual. 2. Caso o exequente deseje que a presente execução contra a Fazenda Pública seja atualizada, será novamente intimada a Fazenda. 3. Assim diga o exequentese pretende a atualização, com nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.063.005777-9 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.063.006183-7A - MINISTERIO PUBLICO X R.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...7 - Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em consequência, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela ré no processo principal. 8.- Codeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Três Rios, 05 de junho de 2006. \r\n\r\nIndenizatória, por Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.006118-2 - AMÉLIA PACHECO SEIXAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judic \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.006648-9 - JOSE CARLOS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judic \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.005429-3 - KALINA MASSI NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pleito da Impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004965-0 - LEONARDO SANTOS BARBOSA, LUIZ GROSSI JÚNIOR, LUCIENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES), Litisconsorte: ADAIR RIBEIRO DE NOVAES), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS), Litisconsorte: JOSÉ FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Ao impetrante sobre informação supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002311-9 - SINARA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim sendo, nenhum direito assiste à Autora, por isso Julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2004.063.002961-9 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor desposita às fls. 136 para a conta do CEJUR, como requerido às fls. 138. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005994-0 - AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V.Acórdão. : ...\"Por tais fundamentos, conhece-se o recurso e naga-se seguimento, diante de sua manifesta improcedência...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005717-6 - DORALICE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 46, pelo período de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006119-2 - JOAO BORGES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.002794-0 - NILZA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutale antecipada de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269 inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a NILZA RAMOS LIMA os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento a autora precisa de : insulina Levemir 40 UI e Insulina Novorapid. Deverá a parte autora acosta aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista queo Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.003556-0 - MARIA ESTELLA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 62 - Defiro a dilação do prazo pelo período de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006479-1 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 27 - Defiro a suspensão da multa diária pelo período de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006721-4 - ANA PAULA NOGUEIRA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 27 - Defiro a dilação do prazo para entrega do medicamento pelo período de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compesação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003931-0 - FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005069-8 - JOAO DE DEUS ALVES, MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006010-4 - CLÁUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO, DILMA MARIA DE CARVALHO, JOSÉLIA DA SILVEIRA FERNANDES, JOSETE TEREZINHA DA SILVA, LÚCIA HELENA CORRÊA DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO PORTELA TORNO, MARIA JOSÉ SUDARIA DE AZEVEDO, MARÍLIA KOPKE MUNIZ, SOLONI LUÍZA PEREIRA, TAÍS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006183-2 - LUCIANO JOSE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, objetivando que o réu abstenha-se de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde no patamar de 10% do soldo do autor, enquanto durar a ação, sob pena de multa diária. (...) Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde, no patamar de 10% do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006186-8 - ANDRE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, objetivando que o réu abstenha-se de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde no patamar de 10% do soldo do autor, enquanto durar a ação, sob pena de multa diária. (...) Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde, no patamar de 10% do soldo dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003821-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 215 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006361-7 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2007.063.007135-7 - FIRMINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO o AUTOR a apresentar cópia de fls 14 e originais de fls 15,17 e 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004444-5 - JOAO SOARES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003001-0 - R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certificado que em consonância com a Portaria 01/06 desta Cartório, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que apresente em cartório originais das receitas cuja cópia encontra-se juntado as fls. 180/181. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007000-2 - MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 92/93. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 93 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.003048-1 - JONAS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Revogo o despacho de fls. 55. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004192-4 - MARCELO DA SILVA CIMINO, PAULO CEZAR ESTEVES, LAERCIO XAVIER JUNIOR, LEONARDO FERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, objetivando que o réu abstenha-se de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo dos autores, enquanto durar a ação, sob pena de multa diária. (...) Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005571-6 - ENI PASCHOAL, IVONE DE LIMA GUIMARAES, JANETE SAGGIORO ARAUJO DA SILVA, JOAO DE DEUS ALVES, LUZIA ALDINA FRANCISCO DOS SANTOS, LUZIA GABRIEL, MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS, MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO, MARIA JOSE SATYRO FELIPE, MARILENI GATO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (execução) \r\n\r\nProc. 1993.063.000084-0 (26974) - SAMUEL MARTINS FARIA, OSMANIR DE MORAES, AGELIR DO ROSARIO PEREIRA, SONIA JOICE MAIA, WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006030-0 - APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Defiro a Gratuidade da Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.063.003004-0 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 127/137, uma vez que consoante o disposto no caput do art. 475-I, CPC, o art. 475-0, CPC, aplica-se ao cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, e no presente tem-se uma obrigação de fazer. Tendo em vista o teor de fls. 127/137, ao autor para, em querendo, promover coercitivamente o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.063.000806-0 - HEIDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 316722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006145-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 318020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - Anderson Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.000010-9 - Nadia Marcia dos Santos Mendes. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000064-0 - Ricardo Acyr dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 51, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora efetuada no juizo deprecado. Defiro fls.57. Solicite-se a devolução da carta precatória, mediante qualquer meio idôneo de comunicação, independentemente de cumprimento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - Oto Henrique Serdeira Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Carlos Alberto Nunes Ferreira e outro. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1996 (1996.835.000001-1) - Ailton Melo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Status Hotéis Club. Salvo nas hipóteses do art. 28 do CDC, devidamente comprovadas pelo autor/exequente, não responde o patrimônio do sócio pelas dívidas da empresa. Portanto, indefiro fls. 168. I. \r\n\r\n003642/2000 (2000.835.000694-7) - José Carlos dos Santos, Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Denis Imbó Espinosa Parra - OAB SP133346). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.000215-5 - Leticia da Gama Simões Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Maria Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Silva - OAB RJ115457). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000323-8 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Pedro Paulo Chimeelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000417-6 - Luiz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Laércio de Tal. Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000567/1996 (1996.835.000002-3) - Nelson Machado Pinho. X Gilder Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Luiz Medeiros Junior - OAB RJ076095, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1. Nos termos do Aviso 36/2006, recebo, no efeito devolutivo, como embargos, a impugnação interposta, tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.835.000323-2 - Maria Elizabete Moraes Argon Nogueira Martins. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Camaco Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). À exequente sobre depósito de fls.287. \r\n\r\nProc. 2007.835.000351-2 - Heitor Monteiro Fiorilo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 317442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.064.000407-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES X VITOR DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:A) Defiro o requerido pelo Ministério Público. Oficie-se.B) Sem prejuízo, dê-se ciência as defesas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.064.000902-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALVO FRANCISCO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público.Designa-se prova de defesa para o dia 11/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000332-0 - DIRCE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pela demandante, com a concordância do demandado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002501-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Defiro o requerido pelo MP. ( ...intimação do embargante para que aponte o valor que entende correto no presente cumprimento da sentença, ja que tal informação não consta da inicial dos Embargos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000142-8 (2740/99) - ILDEBRANDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MINICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga o requerido sobre o que consta da Certidão de fl. 228. Aos interessados para que regularizem a documentação necessária à instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.064.002492-3 - ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, declaro prescrito o direito à responsabilização do demandado, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso IV do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em razão da relação processual não ter se formado. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000389-0 - LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) ACETATO CIPROTERONA 50mg; b) ÁCIDO ZOLEDRONICO 4mg, nas dosagens e quantidades mencionadas na inicial ou MEDICAMENTO GENÉRICO.O aludido medicamento deverá ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001042-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARCOS ANTONIO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 90. \r\n\r\nId: 316724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.064.000847-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM SALVADOR DOS SANTOS SILVA Despacho:Diante da conclusão do exame de sanidade mental do réu, retomo a marcha processual.Designo o dia 10/10/2007, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intimem-se Ministério Público e defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.001084-6 (5356/02) - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 323/327. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000969-7 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NORBERTO MIGUEL DE SOUZA Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.064.000096-4 (82/93) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CASA UNIPOLAR MINEIRA QUENDAR EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇAO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:(...) Diante do acima exposto, indefiro a inclusão no pólo passivo dos sócios ROBERT TABET, NILZA DE ALMEIDA PACHECO e MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS XAVIER SILVA. Intimem-se.Prossiga-se em relação à sócia Leda Romano Tabet. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.064.002541-8 - ARILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 318021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 1999.064.000874-5 (6945) - ANGELA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)), JORGE LUIZ SILVA MACHADO JUNIOR), FABRICIO SILVA MACHADO Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 1999.064.000996-8 (6.346/99) - CARLOS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 39 verso). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002500-9 - RAMARQUE JÚNIOR DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RAMARQUE MOISES BORGES Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 13. Retifique-se na D.R.A. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 22/11/2007, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002863-1 - ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDSON DA COSTA RIBEIRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 27/11/2007, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos E Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.001174-5 (9331/01) - LUCAS DE SOUZA CALAZANS, DANIEL DE SOUZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) LUCAS DE SOUZA CALAZANS E OUTRO) X JOSE JORGE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:\" ... Isto posto, determino que se desentranhem dos autos todas as folhas, a partir do pedido de execução, distribuindo-se-as por dependência ao processo de conhecimento, registrando-se e autuando-se em apenso, instruindo a exeqüente o pedido com as cópias necessárias ... Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora on line. Cumprida a primeira parte desta decisão, cite-se em execução.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.001638-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.064.001638-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Ao patrono do representado para ciência do teor da assentada do Juizado da Infância e Juventude da Comarca da Capital, na qual, por decisão do MM. Dr. Guaraci de Campos Vianna, foi progredida a medida de internação para a de Semiliberdade a ser cumprida no CRIAM de Volta Redonda. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.064.005116-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X A.E.D. Fica o ilustre patrono da parte infratora intimado do teor da petição de fls. 112/113 (petição Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA DE ALIMENTOS C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9 - DALILA THEBERGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNO ANTÔNIO OLIVEIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Fica a parte autora intimada do teor de fls. 158/163 (juntada de carta precatória intimatória do executado, negativa). \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prova da propriedade dos bens elencados nos autos, a existência da união estável e sua duração. A prova versará unicamente sobre os pontos acima descritos. Devem as partes, no prazo comum de dez dias, trazer aos autos a prova documental da propriedade dos bens arrolados. A prova oral versará unicamente sobre a existência da união estável e sua duração, visto que não se presta a provar propriedade de bens móveis ou imóveis. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/c pedido de adoção \r\n\r\nProc. 2003.064.001507-0 - CARLOS EDUARDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FERNANDO FARNEY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002740-7 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 27/11/07, às 16:00 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001612-4 - MARIA IMACULADA MEDEIROS FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO GERALDO FREDERICO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 22/11/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002621-0 - HELIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X RUTH MARIA CORREA SOARES Despacho:\"Esclareça o autor sua pretensão quanto ao nome do cônjuge mulher após o divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002856-4 - MIGUEL ARCANJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X APARECIDA LAMEIRA LEITE Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 22/11/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.001363-9 - HENRIQUE COELHO ZAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X HYGOR DE SOUZA ZAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA COSTA RIBEIRO (RJ-137404) Ao exeqüente para ciência do teor da Justificação de fls. 24/28. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.000724-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO RAMALHO DA COSTA), VICTOR SOARES RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.064.000121-0 - LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X TAMARA TEIXEIRA DOS REIS), TOBIAS TEIXEIRA FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.001832-7 - TÂNIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARCO ANTONIO BASTOS SANT'ANNA Despacho:\"Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 13. Após, voltem.\" (vinda da concordância dos genitores e de eventuais irmãos das partes com o pedido) \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001304-4 - THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:\"Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 31.\" (esclareça a requerente o seu grau de parentesco com a interditanda, comprovando documentalmente) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000688-4 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JURACI PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:\"Intime-se o autor para que efetue o depósito do valor do \"kit\" coleta. Comprovado o depósito nos autos, encaminhe-se o \"kit\" ao laboratório Lapav, que deverá designar data para a coleta do material e, após a coleta, remetê-lo à Genealógica. Intimem-se as partes, em seguida.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Aos interessados para ciência de que foi designado o dia 26/11/2007, às 17:00 horas para a colheita do material para exame de DNA, no Fórum de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000002-4 (2798/94) - LUAN CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"Retifique-se o nome do autor na D.R.A., como requerido na fl. 332. Cumpra o autor o disposto no art. 614, II, do CPC.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:\" A preliminar de inépcia da inicial por falta de pedido alegada pelo réu Tarcísio não pode ser acatada, por ser conseqüência de eventual procedência da investigatória de paternidade e anulação do registro civil. Quanto ao mais alegado como preliminar, além de tratar-se do mérito da causa, o réu confessa não ser pai do autor na própria contestação e na negatória de paternidade em apenso, não servindo a confissão apenas por tratar-se de ação de estado. Isto posto, rejeito as preliminares, pelas razões expostas ... Declaro saneado o feito ... Se for necessária, será designada audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que a prova pericial de DNA pode esclarecer sem espaço de dúvida tanto a paternidade como sua exclusão ... \" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"A perícia é realizada na Comarca da Capital. Apenas a colheita de material é feita em V. Redonda. Nada impede que seja colhido o material nesta Comarca, entretanto, deve ser consultado o Laboratório conveniado sobre recolhimento de despesas com remessa do \"kit coleta\". Após o recolhimento das despesas e remessa do \"kit\", que pode ser para o Laboratório Lapav, como já aconteceu em outros processos, no passado, o material pode ser recolhido nesta Comarca. Oficie-se à Coordenação.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000874-7 - PEDRO LUIZ ALVES FILHO E OUTRO, DOUGLAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.064.001697-0 - MARLUCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Interessado: JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVÃO), Interessado: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Manifeste-se o apelado, em contra-razões. Após, subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Ao autor para ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 161/167. \r\n\r\nProc. 2007.064.002805-9 - ROSILANE APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ANTÔNIO FONTES VIEIRA Decisão:\"...venha a comprovação da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada...está desde já indeferido o pedido de liminar, porque não é cabível neste procedimento e porque, ainda que o fosse, estariam ausentes seus requisitos...Quanto ao pedido de condenação por danos morais, também fica desde já indeferido, pois a matéria não se insere na esfera de competência do juízo de família...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.064.001721-8 (8780/01) - SIMONE CONCEIÇAO APARECIDA LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) À requerente para ciência do ofício de fls. 39 (Hotel Fazenda Arvoredo).. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002861-8 - MARCIANO DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome do primeiro requerente. Esclareçam os requerentes como será feita a partilha do bem imóvel.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001976-1 - MARCIO MACHADO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EROTILDES DA SILVA ALVES PIRES) Decisão:\"Ante os termos do ofício de fl. 119, redesigno a audiência para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 318019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001289-9 - MARIA DO ROSÁRIO FILGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA FILHO À requerente para prosseguimento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000268-5 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X VANTUIL BRUM DE OLIVEIRA Aautor para proceder a retirada do ofício e mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.065.001295-4 - MARIA DO ROSÁRIO FILGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA FILHO À inventariante para prosseguimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.065.001785-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X MARIO LAERCIO PINHEIRO DUARTE Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. Cancelem-se os ofícios de fls. 58/61. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000150-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolhimento das custas a que fora condenado a pagar, por sentença transitada em julgado, no valor remanescente de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ, R$ 0,61-FUNPERJ, referentes ao mandado de fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para tirar xerox do recolhimento de fls. 90 e 94 e recolher as custas da Carta Precatória para Niterói conforme certidão de fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.065.002306-8 - SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor. (tendo em vista que a citação foi realizada via Correios, o valor respectivo de R$ 6,98 deverá ser recolhido na conta 0711-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001794-3 - ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X FERNANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.065.001853-8 - CÉLIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X KÁTIA REIS DE LIMA E OUTROS Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.065.000117-8 - VERA LUCIA VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOSE FERREIRA PASSOS À requerente para prosseguimento para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.065.000315-1 - REJANE COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo da ré, bem como para condená-la ao pagamento dos aluguéis referidos na planilha que acompanha a inicial e daqueles vencidos no curso da lide, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245/91. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 268,00, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002259-3 - ANA EMILIA DO AMARAL CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Considerando que a presente ação só foi proposta porque o embargado lhe deu causa ao mover execução fundada em títulos prescritos, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.065.000994-1 - ZENITH MORAES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao embargado para recolhimento de metade das custas calculadas acima (cálculo total das custas: AEVC-R$ 110,21, R$ 3,49-Distribuição, R$ 11,37-CAARJ, R$ 17,45-Atos do Distribuidor, R$ 3,49-Acréscimos de 20%, R$ 950,00-Taxa Judiciária, R$ 55,58-FUNDPERJ, R$ 55,58-FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000238-0 (16180/2002) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO RICARDO GUEDES CIPRIANO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000708-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUIZ DO AMARAL CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). AMANDO CAMARGO CUNHA (SP-100360) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00. P.R.I. Levante-se a penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000133-3 (13740) - CARLOS CESAR MATTOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPOLIO DE RODOLPHO MATTOSO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em R$ 300,00. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000207-9 - BENEDITA SANCHES MATEUS E OUTRO X ROSANGELA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)), VLADIMILA DOS SANTOS DE AVELAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópias de fls. 350/361 dos autos nº 300-8/06, em apenso.Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:45 horas, devendo a atual guardiã comparecer com a menor em Juízo. Intimem-se, com urgência.Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.065.001241-6A - ARINO MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS-ITEJ- CASA DA BENÇAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.065.000259-4 - RINALDO GRANADEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.065.000004-9 (10716) - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: MARINO CARNEIRO DO AMARAL Ao inventariante para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1992.065.000056-9 (7128) - Inventariante: CARMEN LUCIA R. MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X Falecido: ADILSON BARBOSA MONSORES À inventariant para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.065.002834-7 - Inventariante: WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000475-8 - Inventariante: MARILENA CANTIZANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SEBASTIAO MENDES Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000618-4 - POLIANA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572), Dr(a). VIVIAN DA SILVA GOMES (RJ-127968) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade para declarar que POLIANA CRISTINA OLIVEIRA é filha do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome da mesma, e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fl. 48, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente e ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se e expeça-se mandado de averbação da paternidade da autora, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos RUBEY FONSECA COELHO e ORMINDA PATRÍCIO COELHO, passando a autora a chamar-se POLIANA CRISTINA OLIVEIRA COELHO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.001673-0 - WANDERLEY BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826)) X LEONARDO OLIVEIRA NETO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000515-6 (14.013) - E. W. A. IND. & COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768)) X L.A. VASSOURAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.065.001404-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SILVANA LOPES BATALHA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas calculadas às fls.35,V (R$ 3,49-APCJ, R$ 12,24-OJA, R$ 1,57-CAARJ, R$ 0,78-FUNDPERJ e R$ 0,78-FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.065.001379-8 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PAULO CEZAR FELICIO DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000335-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VITOR MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Sentença:... Considerando o pagamento integral, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios em razão do disposto no art. 1.102-C, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente. Defiro o desentranhamento do título ao requerido, mediante juntada de cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000650-4 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ROSA MARIA COELHO DE ALMEIDA Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.065.000654-1 - TRANSFACTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LUCIA HELENA SOARES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. ( a ré apresentou Embargos ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nId: 318045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000340-2 - Tania de Fatima Baldez Cesar. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Alteração de Horário. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000746-8 - Élica Nicolau Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Fábio da Silva Cunha. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de outubro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000867-9 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de outubro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001246-4 - Márcia Andréia da Silva Ramos Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Finivest Negócio de Varejo Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000347-5 - Elizângela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda., Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Benq Siemens do Brasil. Alteração de Horário. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000597-6 - Carlos Henrique Panizzi. X Rodrigo Ermida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Alteração de Horário. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000821-7 - Noemi Palmer Moreira Paixão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Espólio de Alfredo Luiz Palmer Paixão. Rep Leg(s): Eliane Palmer Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Corrêa da Silva - OAB MG061447). Alteração de Horário. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000822-9 - Joana Bilio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Alteração de Horário. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000895-3 - Willi Ernst Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Kurt Waldemar Oberhuber Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). José Lima Sobral. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 22 de outubro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001160-5 - Raphaela Tamiozzo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Fundação Educacional Severino Sombra. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de outubro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 317466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001688-8 - SUZETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Digam as Partes Sobre Fl.135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000327-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCELINO GOMES NOGUEIRA Decisão:Sentença em separado, em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000327-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCELINO GOMES NOGUEIRA Decisão:A Serventia do Juízo, eficaz e diligentemente, observou a existência de equívoco na sentença de fls. 26/27.Trata-se, obviamente, de evidente inexatidão material e nos termos do parágrafo único do artigo 463 é cabível a correção de ofício.Assim, com fulcro em tal dispositivo, procedo a alteração na parte dispositiva da r. sentença para que passe a constar: COM JULGAMENTO DO MÉRITO em substituição ao que ali consta (penúltimo parágrafo de fl. 26); mantidos todos os demais termos.Anote-se onde couber.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO EDUARDO DI RAGO Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de ALVARO EDUARDO DI RAGO, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001688-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO FERNANDO BORGES Certifico e dou fé que as custas de baixa foram recolhidas na conta da comarca da capital ( Conta Certa da comarca de Búzios 0723 -7). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001071-9 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X SANDRA MARA SANTORO DA SILVA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL.147 \r\n\r\nProc. 2005.078.000215-4 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade conciliação, valendo o silêncio como desistência do mesmo. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.078.001076-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X COSTA SOARES POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:...Outrossim, toda a fundamentação da sentença, incluídos os julgados anteriores invocados, conduz a este único entendimento.Posto isto, recebo os embargos interpostos, porque tempestivos, mas o REJEITO mantendo na integralidade a sentença atacada, mesmo porque -ainda que desnecessário - restou esclarecido o suscitado. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000717-8 - ADICIOMAR CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, com fulcro no artigo 94 do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública e intime-se pessoalmente o autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.078.005966-8A - GILCERIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:...Pelo exposto e por tudo o que consta dos autos, REJEITO A PRESENTE .prosseguimento regular do feito.Custas pelo excipiente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2A - LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:... REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se ao impugnado o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ perdas e danos c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.078.001749-0 - CRISTIANE PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X BANERJ - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Deci são:...Isto posto, acolho os embargos de declaração, para esclarecer que o prazo para aplicação da multa se dá a partir do trânsito em julgado, permanecendo a sentença como já proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002261-8 - LUCIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X UNIBANCO LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Diga a autora acerca de fl.51.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Decisão:Cite-se o denunciado, sobrestando-se o processo. Deverá o denunciante empreender as providências necessárias para a citação, sob pena de revogação da denunciação. Intimem-se. Deverá o denunciante empreender as providências necessárias para a citação, sob pena de revogação da denunciação.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000294-8 - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CLEIDE DE TAL Decisão:...Assim, defiro a liminar de Interdito Proibitório e DETERMINO que os réus se abstenham de turbar ou esbulhar a posse, a fim de que seja assegurada à parte autora proteção ante qualquer violência contra sua posse. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem.Dou à presente decisão força de mandado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.078.004984-7 - EBI - ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSÉ FERNANDES PIRES AGUARDANDO PARTE AUTORA INFORMAR CORRETAMENTE ONDE FICA O ENDEREÇO OU AGENDAR O ACOMPANHAMENTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000777-9 - Inventariante: ODETE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ESPOLIO DE FELINTRO CARVALHO FILHO E ADELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2003.078.002651-8 - Inventariante: CREMILDA SILVA CARDOZO X ARINO ACENÇO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO : Diga a Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.078.002651-8 - Inventariante: CREMILDA SILVA CARDOZO X ARINO ACENÇO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.078.001030-1 - JAIR SOUZA GUIMARÃES X LUIZA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Trata-se de processo de inventários dos bens deixados por falecimento de LUIZA SOUZA DOS REIS.Defiro a gratuidade de justiça, devendo o requerente atentar que se trata de benefício provisório que pode ser cassado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Quanto ao valor da causa, por ser provisório, deverá ser devidamente adequado quando da apuração do monte a ser inventariado. 1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínios.2- Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.3- Caso haja interesse (s) de incapaz (es), dê-se vista ao ilustre Defensor Público desta Comarca, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4- Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direitos de reposição... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se fls.313.Prazo de cinco dias. À inércia, ou não, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.078.001511-6 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Decisão:...Isto posto, DEFIRO parcialmente a liminar tão-somente para impedir a livre disposição do bem pelo requerido, para o que deverá ser ele intimado; bem como oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis comunicando a vedação determinada.No que tange aos demais pedidos, impõe-se que sua apreciação seja antecedida da vinda aos autos do demandado. Assim, cite-se-o para no prazo legal oferecer resposta.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.078.001412-4 - DILSA CAROLA SOTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X MINICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:...Diante do exposto, ME DECLARO INCOMPETENTE para julgar o presente feito com fulcro no art.114 da CF/88 e art.115,II do CPC e SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA com base nos arts. 118 e seguintes também do CPC.Suspendo a presente ação até superior decisão.Oficie-se para encaminhamento do conflito nos termos da Lei, para apreciação em superior instância, com os cuidados e homenagens devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001413-6 - REJANE FIRINO DOS SANTOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:...Diante do exposto, ME DECLARO INCOMPETENTE para julgar o presente feito com fulcro no art.114 da CF/88 e art.115,II do CPC e SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA com base nos arts. 118 e seguintes também do CPC.Suspendo a presente ação até superior decisão.Oficie-se para encaminhamento do conflito nos termos da Lei, para apreciação em superior instância, com os cuidados e homenagens devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.006264-5 - MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE TAL Decisão:DECISÃO: Considerando que ambas as ações propostas objetivam o mesmo fim e que seus autores são marido e mulher e que na verdadeo imóvel objeto de ambas as lides é o mesmo e está situado no Município de Cabo Frio, por força do disposto no artigo 95 do CPC, opero o declínio de competência em ambos os autos e determino a remessa do mesmo à Vara competente de Cabo Frio, após feitas as anotações e registros, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001536-0 - A RURAL COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Em cumprimento ao art.928 do CPC designo audiência de justificação para o dia 25/10/2007 às 15:00horas.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.078.000676-9 - GUSTAVO DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPÓLIO DE AIRTON S. RODRIGUES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DIGA ORÉU SOBRE FL.138. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000812-7 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DIGA O AUTOR SOBRE FL.183. \r\n\r\nId: 317926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que não estão presentes os requisitos legais. Como bem ressaltou o Promotor de Justiça o crime praticado pelo Requerente impinge um certo nervosismo social e portanto precisa de uma resposta direta e mais rigorosa por parte do Poder Público. Isto posto, adoto in totum a promoção do MP e INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 317883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000998-3 -Wenerson Rosa Carrielo (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ 104.698) X Rogério Maia Fragoso - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC. Sem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao exeqüente os títulos de fl. 05 mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2006.877.001000-6 - Wernerson Rosa Carrielo (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ 104.698) X Masp Adubos de Itaperuna - Ltda - ME - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Desentranhe-se o título que instrui a petição inicial, devolvendo-o ao credor mediante recibo e substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2004.877.001290-4 - Adão da Silva Faria (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ 104.698) X Edson Teixeira da Silva (Defensoria Pública - Dr. Moacyr Martins Pereira - mat. 820.979-3) - SENTENÇA: \"...O inciso VI do art. 649 do CPC autoriza a interpretação mais benéfica, ao indicar como absolutamente impenhoráveis os instrumentos não só necessários, mas úteis ao exercício de qualquer profissão.Assim compreendendo a questão, necessária se faz a exclusão da penhora o bem constrito.Com base nos fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação de Embargos para declara nula a penhora realizada as fls. 83. Determino ao cartório que intime pessoalmente o exeqüente para indicar no prazo de 5 dias bens penhoráveis no patrimônio do devedor sob pena de extinção da execução. Anote-se e registre-se. Sem custas. P.R.I.\"\r\n\r\nCOBRANÇA - Proc. nº 2006.877.001298-2 - Flávia Soares Ramos Valeriote X Jarbas Ferreira da Silva - SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\"\r\n\r\nId: 317510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000686-2 - A.G.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para juntar nova declaração de \"nada a opor\" da Polícia Militar, bem como da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, referentes a nova data do evento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000715-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLI GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:1- Designo o dia 19/09/2007 às 13:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e hora designados para realização da Audiência. \r\n\r\nId: 316632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000204-0 - M.F.N.P., M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Sentença: O requerente, devidamente representado por sua mãe, ingressou com pedido de Retificação de Registro Civil, juntando documentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente conforme promoção de fls. 14 verso. É o relatório. Decido. Com efeito, a prova documental é clara não restando dúvida que, por um simples erro material, foi o requerente registrado como sendo do sexo feminino quando na verdade é do sexo masculino (fls. 08). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RETIFICAR o registro de nascimento do requerente para dele constar sexo \"MASCULINO\", mantendo-se inalterados os demais dados. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.016.000004-0 (360/85) -, Inventariante: MARIA CARMELITA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ZILDA CARRILHO DE FARIA Despacho:Fls. 56: Atenda-se. Oficie-se, conforme requerido, solicitando resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1985.016.000005-2 (443/85) - MARIA CARMELITA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X NILDA CARRILHO DE FARIA Despacho:Fls. 56: Defiro o prazo de 180 dias.Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.016.000420-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: IZALTINA DE MORAES AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO FISCAL DA PMC ÀS FLS. 112. (Despacho Ordinatório conforme OS 01/02) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c Art. 61 II, letra \"h\" e Art. 299 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.016.000332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANGER GISMONTI DIAS Despacho: A denunciada foi citada em 26/06/07 e em 11/09/07 apresenta petição para justificar sua ausência ao interrogatório designado para dia 18/09 - terça-feira (sequer pede adiamento). Todavia, não apresentou comprovante de inscrição, nem comprovação do local de realização da prova. Por tais razões, INDEFIRO o pedido e mantenho a data do interrogatório. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I e par. único, I da Lei 6766/79. \r\n\r\nProc. 2006.016.000037-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 225 verso: Atenda-se ao MP. Intimem-se os acusados, pessoalmente, para comprovação do cumprimento das condições, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação.Sem prejuízo, publique-se o presente despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000607-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROSIMERI SILVA DE SOUZA Intimar o autor a recolher as custas devida a diligência, conforme certidão da Responsável pelo expediente. CERTIFICO que, torno sem efeito a certidão de fls. 40. tendo em vista a exclusão de intimação postal, devendo ser mantida somente as custas devida ao Oficial de Justiça - valor 12,24 - campo 37 - código 0714-6, face a apresentação do novo endereço e 5% devido ao FUNPERJ - campo 47 - conta nº 600225174-9 e também FUNDEPERJ - campo 48 - conta nº 5673900124-3. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.016.000030-4 (7735/02) - LUIS ANTONIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VERA LÚCIA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109: Intime-se o réu DAMIÃO, por carta com AR, no endereço de fls. 79 (local onde reside seu irmão SÔNIO).No mais, aguarde-se por 6 meses.Decorrido o prazo, arquive-se na forma do art. 475-J § 5º do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000327-7 (8435/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL MENEZES E OUTROS), Habilitado: PAULO ROBERTO DE MENEZES), Habilitado: GLÓRIA MARIA MENEZES), Habilitado: GECILDA MARIA MENEZES), Habilitado: GRACIA MARIA MENEZES), Habilitado: ARTUR MARIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)), Habilitado: MARIA LUIZ PASSOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu não se manifestou sobre a habilitação, admito-a, independentemente de sentença, de acordo com o artigo 1.062 do Código de Processo Civil. Prossiga-se, anotando-se onde couber.No que diz respeito ao 13º salário de 1989, o acórdão não o exclui, razão pela qual esta parcela deverá ser levada em consideração no momento dos cálculos. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000349-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONTRUÇÕES INFLUÊNCIA LTDA Despacho:Fls. 37/39: Esclareça o exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.016.000620-9 - ZEPPINI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A), Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X POSTO MMMC LTDA Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 96/98 9 (Receita Federal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.016.000012-5 (1.834/88) - Inventariante: MARIA CARMELITA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ANAYDE FARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 107/108: Venham as Primeiras Declarações, em 30 dias.Havendo concordância de todos, proceda-se à avaliação.Nomeio avaliador ad-hoc o Sr. OG MACHADO DE CARVALHO, de endereço conhecido do Cartório. Lavre-se o termo e intime-se-o. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.016.000116-0 (6198/00) - Inventariante: CARLOS LUIZ DOMINGUES DA SILVA X IVETTE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Aguarde-se em arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.016.000039-9 (7.149/01) - Inventariante: FRANCISCO CESAR ARAGON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X SYLVIO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Até a presente data não foram apresentadas as 1ªs Declarações sendo impossível destituir-se o inventariante desidioso.Assim, aguarde-se em arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.016.000343-5 (151/83) - Inventariante: GUMERCINDO QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)), Cessionário: JACI ANTUNES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X JOSÉ MENDES DE SOUZA Intimar o Inventariante para recolher as custas referentes ao Contador no valor de R$ 146,13, cód de receita/conta 0712-0, campo 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.016.000153-0 (8017/03) - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o réu a pagar pensão no valor de 30% sobre o salário mínimo a partir desta data, observando-se que desde a citação vige o valor dos provisórios. P. R. I. Sem custas, eis que defiro ao réu a gratuidade de justiça, conforme requerido às fls. 12. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.016.000536-2 - BENEDITO DE SOUZA SUET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL INSS Despacho:Venha pela via própria, conforme determinado no Processo nº 2004.016.000277-9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.016.000147-1 (7109/01) - MARIA DO CARMO SENHORINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão: Ante a ausência de manifestação do réu e concordância da parte autora e do MP, HOMOLOGO os cálculos de fls. 202/214 para que produzam seus efeitos. P.R.I. Após o trânsito, dê-se vista à autora para, querendo, requerer a execução n/f do art. 730/CPC. \r\n\r\nProc. 2004.016.000278-0 (8664/04) - CARLOS NILTON SOARES PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...)Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000745-9 - NOEL DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar, e extinguir o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000713-7 - VANUSA DOS REIS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue o medicamento PARLODEL SRO 5mg (ou seu \"genérico\", se existir), à razão de uma caixa a cada 28 dias, sob pena de multa diária no valor de dois salários mínimos. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000315-2 (8581/04) - LUCIANA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Parecer final do MP às fls. 49/54.As partes não têm outras provas.Venham, pois, as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se todos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.016.000628-5 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X A.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A INVENTARIANTE SOBRE A JUNTADA, AOS AUTOS, DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 47). (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.016.000514-1 - L.T.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Intimar o 1º requerente que os autos encontram-se em Cartório, aguardando manifestação. (despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nId: 317886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000382-9 - Cristiana da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Converto o julgamento em diligência, haja vista a dissonância entre os documentos trazidos aos autos pela autora e os acostados pela empresa ré, deferindo o prazo de 15 dias para que a autora junte documentos comprobatórios dos pagamentos das parcelas originárias do mútuo firmado, cujo reparcelamento foi feito. Com o decurso do prazo in albis, retornem os autos conclusos. Com a juntada de documentos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 15 dias, vedada a juntada de novos documentos, retornando conclusos após. P.I. \r\n\r\nId: 317498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.870.000106-7 Vítima(s): Abelardo Martins Mello. X Alvair Almendro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). DECISÃO: (...) determino o arquivamento dos autos, em razão da atipicidade do fato relatado. \r\n\r\nId: 317501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000173-4 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Solange G. Freitas e outro. \"Considerando que o tratamento da autora do qual resultaram os danos alegados ocorreu há mais de dois anos, INDEFIRO a tutela antecipada. DEFIRO a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório data para audiência de conciliação.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 317484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000929-5 - CAUÃ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FÁBIO LUIZ PROENÇA COUTO Despacho:O feito já foi sentenciado. Os alimentos já foram acordados, esclareça a Representante Legal do Autor se o que deseja é a execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.073.002225-3 - TRIELE PORTELA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDECIR DE ALCANTARA MELO Despacho:Defiro Jg. Emende a parte autora a sua inicial para regularizar o pólo ativo e a representação processual, eis que à data da distribuição a autora já havia atingido a maioridade. Int. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002908-5 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000453-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO QUIRINO DIAS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001400-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY JOSÉ DO CANTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado de busca e apreensão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.073.002256-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO DAVID Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.073.001711-5 - EDUARDO DOMINGOS PICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN REAL S/A Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001197-9 (2576) - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a ré a fornecer os extratos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.073.001744-0 - TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Decisão:Pelo exposto, concedo a tutela antecipada para SUSPENDER os efeitos do ato administrativo proveniente da Administração Pública Municipal, consistente na fixação do ponto de embarque e desembarque do transporte alternativo no Município de Guapimirim, conforme o Ofício n.º GP - 121/07 dirigido ao DETRO e datado de 01/06/2007, em relação à TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESÓPOLIS/RJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.001730-9 - ROBSON LEITE LANATE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000715-9 (1047) - JORGE BORRET (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venham as custas pertinentes ao ato. Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.000976-3 - MANOEL DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X EDITH SILVA PENA DE ALCANTARA Compareça o requerente neste juízo(FORUM - GUAPIMIRIM), acompanhado(a) do interditando no dia 25/09/2007 às 15:00 horas, para que seja realizada a perícia já determinada.Virem munidos de documentos de identificação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000598-0 - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES MACHADO LEONARDO MAGALHÃES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO Decisão:Deferir... \r\n\r\nProc. 2007.073.000598-0 - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES MACHADO LEONARDO MAGALHÃES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO Retire a parte autora em cartório o alvará de autorização e os ofícios requeridos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002526-2 - SANDRA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Aguarde-se o resultado dos agravos interpostos pelo Município junto ao STJ e STF. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Acolho os argumentos lançados pelo Município e determino que se aguarde o resultado dos agravos interpostos, revogando, desta forma, a decisão anterior. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000125-9 - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Aguarde-se o resultado dos recursos interpostos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000128-4 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Aguarde-se o resultado dos agravos interpostos pelo Município junto ao STJ e STF. Int. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.073.002224-1 - REGINALDO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MICHELE COSTA DA SILVA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor e de declaração de IRPF para análise do pedido de gratuidade. Emende o autor sua inicial para regularizar o pólo passivo da ação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a realização da perícia requerida pela parte autora. Cumpra-se a decisão de fls. 94. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000159-4 - EDSON NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000196-0 - MANOEL ANTONIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se deseja desistir do feito, ante o que consta dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001300-7 (827) - SEVERINO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MILTON JOSE CAPELLA Despacho:Atenda o autor, no que lhe couber, ao requerido pelo MP, após, dê-se nova vista dos autos ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2002.073.001270-4 (2716) - ALBINO FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X PAULINO DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO Despacho:Manifeste-se o MP quanto aos documentos de fls. 172/185. \r\n\r\nProc. 2005.073.002430-0 - ISRAEL JOSÉ FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002070-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUZIA DA SILVA PENA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/11/2007 às 16:00 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.073.000370-7 - WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas às fls. 77-verso, tendo em conta o parecer ministerial. Não havendo mais provas a produzir, venham em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000537-1 - JAILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Diante da petição de fls. 60/63, DEFIRO o requerido e determino seja o Município-réu intimado a custear o exame de que necessita o autor, mantidos os termos da decisão de fls. 23/25, já que trata-se da repetição do exame anteriormente deferido ante o agravamento do quadro de saúde do autor. \r\n\r\nId: 316759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000362-0 - Modelense Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Rep Leg(s): Luiz Carlos Rocha. X Andreza Ribeiro. Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000704-1 - Alfredo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003018/2000 (2000.862.000030-4) - José Valentin Saciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Sharp Administradora de Consórcio. À parte autora. \r\n\r\n003597/2001 (2001.862.000147-5) - Cristiane Borges de Azevedo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). A petição de execução encontra-se apócrifa, devendo os patronos regularizá-la, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2004.862.000780-0 - Luciano Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). (...)julgo improcedentes(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.000308-0 - Abel Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Multibrás S. A. Eletromóveis - Brastemp e outro. Manifeste-se a parte autora em 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.000936-7 - Juliana Corrêa dos Reis. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000295-8 - Wilmar Faustino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000740-3 - Eliana Xavier Longue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000831-6 - Edivaldo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001031-1 - Luciano Evaristo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). O feito já foi sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.862.001037-2 - Marilei Nogueira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Gradiente e outro. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14h e 30m. \r\n\r\nProc. 2006.862.001383-0 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.001401-8 - Maria Izabel Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001407-9 - Maria da Gloria Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo, conforme certificado ás fls. 49. Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001484-5 - Ramon Pereira da Costa Cardoso. X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor se o que pretende é a execução do acordo entabulado nos autos em apenso, uma vez que o objeto da presente ação já foi discutido nos autos de número 06.862.1484-5. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.862.000085-0 - Eliete Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré a cumprir o acordo, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.862.000107-5 - Zineide Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Abrahão - OAB RJ147472E, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000195-6 - Selma de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000581-0 - Wany Cabral de Azeredo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000654-1 - Selma Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Brasil Telecom. Redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:15h, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000738-7 - Abilio Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000739-9 - Regina Lúcia Damico Portilho. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000827-6 - Maria da Penha Lima Bertin Lanati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.000326-6 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Emídio Fagundes da Silva Filho. Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhe-se, conforme requerido. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000787-9 - Rosinea Freire Braga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Fernando Fernandez Rodrigues. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002627/1999 (1999.862.000024-0) - Edmea David Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Pam Prom. e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ragasine - OAB SP066401). À parte autora. \r\n\r\n003858/2002 (2002.862.000076-0) - João Elder Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Serquis Veículo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.862.001657-4 - Maria da Glória Cornélio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Augusto Perfumaria e outro. Nada a prover. O feito já está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.862.000663-7 - Gilberto Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). X Laci Foto e Vídeo. Rep Leg(s): Laci Moreira Conrrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.862.000830-0 - Dulcinéia Lisboa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Tc -com Comércio de Interfones Ltda. e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000451-7 - Cláudia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.000991-6 - Selma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001077-3 - Alfredo Luiz de Souza Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000533-0 - Eliane Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 13:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000737-5 - Jefferson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Chame - OAB RJ018777, Manoel Marques da Costa Braga Neto - OAB RJ029801, Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001030-1 - Ramon Pereira da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor se o que pretende é a execução do acordo entabulado nos autos em apenso, uma vez que o objeto da presente ação já foi discutido nos autos de número 06.862.1484-5. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.862.001215-2 - Ezequias Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR. Emende-se o autor a inicial no que diz respeito ao polo passivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.862.000587-1 - João Carlos Pereira Limpi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Getúlio Barreto e outros. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000709-0 - Maria Edina Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.862.000367-7 - Humberto dos Santos Zenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Santander Nordeste Leasing Arrendamento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.862.001243-3 - Amedio Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a GRERJ original, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.862.000916-5 - Patrícia Regina de Araújo Moreira. X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.862.000736-3 - Jefferson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Cia Bras Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Por motivo de força maior, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22 de outubro de 2007, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.000956-0 - Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Absp - Assoc. Bras. dos Serv. Publ. do Mun. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673, Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). Manifeste-se a Exequente. Int. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003126/2001 (2001.862.000148-7) - Ana Maria da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINTA a obrigação, diante de seu cumprimento.\r\n\r\n003126/2001 (2001.862.000148-7) - Ana Maria da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento. Após, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - Adélia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2007.862.000005-8 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000472-6 - Ligia Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X C & A Modas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000866-5 - Rosana de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003015/2000 (2000.862.000010-9) - José Valentim Sacioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Sharp Adm. de Consórcio. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.862.000034-9 - Beatriz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Mastercard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). (...)DEIXO DE RECEBER A PRESENTE EXCEÇÃO(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.000510-4 - Francisco José Affonso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). (...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.000953-7 - Adriana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000158-9 - Wagner César de Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Eliane Torres - OAB RJ126289, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Fls. 105: Intime-se a parte ré para que dê início ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001085-2 - Selma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Casa de Campo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 317479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.080.000998-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JOSÉ CORDEIRO BOTELHO, ADRIANO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) AO PATRONO DO ACUSADO ADRIANO DE MOURA DA COSTA PARA MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. NÃO AS HAVENDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 317927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000138-5 - Antonio Valter de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 95. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000166-8 - Rosângela Maria da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Maria Isabella Pacheco Menezes. Fls. 46 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000314-8 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Manoel da Costa Lopes. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000518-2 - Layra Rodrigues Spesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 124. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 120, independente de cumprimento. \r\n\r\nCom o retorno da precatória, proceda-se ao cálculo das despesas processuais e, havendo custas a recolher, intime-se a ré para seu recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 123.\r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 111.\r\n\r\nFls. 112. Diga o autor se dá plena quitação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bmc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000754-3\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 252. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000798-1 - Angela Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000798-1\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 92.\r\n\r\nFls. 93. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000844-4 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 92. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000884-5 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000884-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 93.\r\n\r\nFls. 94. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000886-9 - Alexandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000886-9\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 97.\r\n\r\nFls. 103. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000936-9 - Sebastião Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000936-9\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 93.\r\n\r\nFls. 94. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000984-9 - Maria Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000984-9\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 101.\r\n\r\nFls. 102. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000986-2 - Marco Antonio Conde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000986-2\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 98.\r\n\r\nFls. 99. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000036-8 - Otaviano Francisco Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000036-8\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 90. INDEFIRO o pedido de aplicação de multa de 10% sobre o total do débito, com fulcro no §4º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar nova planilha, aplicando-se a multa apenas sobre o restante do débito. Com os cálculos, intime-se a ré para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000190-7 - Dalva Rejane Cordeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000190-7\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 92.\r\n\r\nFls. 93. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000192-0 - Silvânia David da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000192-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000198-1 - Ronald Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000198-1\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 32/34 e 71), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 72/74), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000234-1 - Dalva Rejane Cordeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000234-1\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 89.\r\n\r\nFls. 90. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000246-8 - Lucinéia Botelho Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000246-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000274-2 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000274-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000286-9 - Dirce Barbosa Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000286-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000288-2 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000288-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000366-7 - Jane Sobrinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000366-7\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 64. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 121. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.001078-5 - Neide Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.001078-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 79/83 e 105), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 107/109), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000432-5 - Guaracy Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000432-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo\r\n\r\n2. Ante o teor da certidão de fls. 53, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000580-9 - Jorge Ferreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000580-9\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 17/18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000584-6 - Alcione Buzan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000584-6\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 37. Indefiro o pedido de revelia, eis que presente à audiência o preposto da parte ré. A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, nos termos do Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Jecíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/2007). \r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000599-8 - Maria José Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705, Natalia Vasconcelos de Assis - OAB RJ158182E). X Banco do Brasil S/A. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP: 28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000599-8\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 64. Indefiro o pedido de revelia, eis que presente à audiência o preposto da parte ré. A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, nos termos do Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Jecíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/2007). \r\n\r\nItalva/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000121-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000133-6 - Joscelin Soares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000133-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 69/72 e 106), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 107/109), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000487-4 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Marlene Rosa Silva. Ante a satisfação do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000207-7 - Michele Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Flavia C. J Robaina Carvalhal. Ante a satisfação do débito manifestada às fls. 36, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000561-3 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 117/123 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000855-9 - Dionéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000937-0 - Patrícia Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000937-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 95 - Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nAnote-se o novo patrocínio conforme requerido Pás fls. 94.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000013-7 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000087-3 - Larnec Lopes Monzatodos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000087-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que há nos autos Sentença que julgou o mérito da lide (fls. 27/28), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 58/60), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000091-5 - Carlos Roberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000091-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000223-7 - Wanderson Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000223-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000231-6 - Jair de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000233-0 - Rosilane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000233-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000239-0 - Rejane Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.888.000279-1 - Sandro Pessanha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000279-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000282-1 - Jair de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000287-0 - Nilma Mota Duarte Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000287-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000305-9 - Nilma Mota Duarte Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000305-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000503-2 - André Luiz de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000503-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000535-4 - Ilka Manhães de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Ante a documentação apresentada (fls. 48/51), defiro JG.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV -Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000699-8 - Francisco Jesus Henrique Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Yamara Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000699-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN-RJ solicitando esclarecimentos quanto às informações prestadas pelo autor às fls. 167, encaminhando-se cópias do Acórdão de fls. 131/132, da informação de fls. 148 e da referida petição de 167.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000693-9 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000693-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000375-8 - N. Gonçalves de Souza - Me. Rep Leg(s): Nelton Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 220. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000397-7 - Elma de Oliveira Chrispim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000397-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000433-7 - Jorge Balieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 41/44.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.888.000439-8 - Elecy Demócrito Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000439-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000471-4 - Sandro Pessanha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000471-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 42. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000507-0 - Rodrigo Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000507-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 42/43 posto que tempestivos.\r\n\r\nAcolho os Embargos a fim de declarar a Sentença de fls. 24/25, passando a mesma a constar com a seguinte redação em seu cabeçalho:\r\n\r\n\"AUTOR: RODRIGO CRISPIM.\r\n\r\nRÉU: VIVO S/A. (...)\"\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000509-3 - Darci Souza Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Ante a certidão de fls. 43, recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV -Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000523-8 - Luzia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000527-5 - Marina dos Santos Moreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nId: 317506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.001356-9 - ' E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl.44: considerando o tempo decorrido, manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.025.001006-0 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Redesigno a audiência para o dia 29/11/2007, às 16h 30min. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.025.003127-8 - ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Estando o feito maduro para sentença, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, nos termos da r. decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000638-0 - ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Diga a autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000207-4 - ZILNÉIA ERNANDES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.025.003086-9 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Atenda-se ao MP (fl.22). (junte aos autos cópias de seus documentos pessoais- RG, CPF, comprovante de residência e da qualidade de associado; junte cópia autenticada da ata de eleição da última diretoria, devidamente registrada no RCPJ; junte aos autos cópia autenticada do estudo social, devidamente registrado perante o RCPJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.025.000135-3 (2.489/98) - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). PAULO FERREIRA MOREIRA (MG-047691), Dr(a). ALUECIR REZENDE SANT''ANA (MG-047337), Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.025.000001-5 (5245/00) - NEUZY MARIA ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Fl.94: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001363-1 - Inventariante: EVA RIBEIRO CUNHA X ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela requerente, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.025.001622-0 - Inventariante: VANILSON VOGAS PINHEIRO X VANDERLEI BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Fls. 64/64v - Atenda-se ao MP (...1. intimação do inventariante para juntar aos autos cópias das guias de IPTU e/ou ITR onde conste o valor venal dos bens; 2. a juntada das certidões de ônus reais dos imóveis descritos nas 1ªs declarações, devidamente atualizadas). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.025.000110-3 (981/95) - MARIA JOSÉ F DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.025.000600-2 - JANETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Despacho:Ratifiquem por termo, em juízo. \r\n\r\nId: 317885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001276-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR (SP-134207) Decisão:- \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000810-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Assim sendo, recebo a denúncia.2) Designo o dia 10/10/2007 às 13:00horas, para realização da A.I.J., quando o réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa (artigo 56, Lei 11.343/06).3) Cite-se e requisite-se o réu.4) Intimem-se as testemunhas.5) Ciência à Defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.001068-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSELITO PINHEIRO DA SILVA), MONIQUE DE LIMA PINHEIRO SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte, intimada por AR e pelo DO, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.002134-9 - ANDERSON SANTOS RAMOS X Falecido: SEBASTIÃO RAMOS DE DEUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) \"Ao autor, sobre fls. 22/27\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e artº 35, da mesma Lei, e artº 1º da Lei 2252/51, tudo na forma do artº 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.000447-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSEIAS ALVES HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.000509-5 - LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE DA SILVA ALBANESE Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.083.004300-4 - TAISSA MENDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SILVIO CÉSAR DO AMARAL Sentença:Tendo em v ista que a parte exeqüente, intimada, não deu andamento ao feito, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003729-0 - MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LAERTE OLIVEIRA LIMA Ao autor, sobre fls. 39v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000533-2 - ADELINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, nomeando seu (sua) curador (a) ADELINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, devendo prestar compromisso, ficando, no entanto, dispensado (a) da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2007.083.002124-6 - ODUVALDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o autor não logrou êxito em comprovar residência nesta Comarca, intimado para tal por três oportunidades, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.083.000228-8 - OSWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X WILLIANS SOARES Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de WILLIANS SOARES, nomeando seu (sua) curador (a) OSWALDO SOARES, devendo prestar compromisso, ficando, no entanto, dispensado (a) da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003141-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO ORPHÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)), LUIZ OTÁVIO SANTOS SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.083.000939-8 - PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X LUCIANE MARIA DE MORAES) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 317929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.027.000242-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILCINEI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Fica intimado o rúe, na pessoa de seu advogado a se manifestar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.027.000009-4 (1653/00) - Inventariante: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)), Interessado: MARTA MARIA FORTE DE OLIVEIRA, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)), Interessado: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Razão assiste ao Ilustre Doutor Procurador do Estado em sua última manifestação, ratificando a anterior.De fato, saber se a companheira tem direito à parte da herança, é questão de alta indagação que deve ser resolvida em sede própria. Defiro o pedido de venda dos bens perecíveis. Expeça-se alvará, com prazo de noventa dias de validade, constando do mesmo que o valor arrecadado deverá ser depositado à disposição deste Juízo, sendo o pagamento efetuado em cheque, de modo a tornar possível conhecer o respectivo comprador e o respectivo valor.Ao contador como postulado às fls. 269.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.027.000268-0 (2479/02) - LARA ÁVILA ALVES ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ALEXANDRE DE CASTRO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965) Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, de que os presentes autos se encontram desarquivados e aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.027.000251-3 - RICHARLISSON KAIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X CRISTIANO RIBEIRO GUIMARÃES Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 15Vº Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a ACIJ para o dia 22/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., por quatro vezes, na forma do art. 71 do CP, contra a 1ª vítima e duas vezes contra a 2ª vítima \r\n\r\nProc. 2006.027.000320-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL ANDRADE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar MANOEL ANDRADE DA MOTTA, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155,§ 4º, inciso II (abuso de confiança), na forma dos artigos 16 e 71, todos do Código Penal,....Por fim, reduzo a sanção imposta em 2/3 (dois terços), ... totalizando definitivamente, em 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, desprezando a fração inferior a quinze dias, na forma do artigo 11, do Código Penal, e 09 (nove)dias-multa, no menor valor, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de diminuição da pena.Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da APAE desta Comarca, na forma dos artigos 44 e seguintes, do Código Penal. O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade, ...aberto...condeno o réu ao pagamento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.027.000060-3 - DILMA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DILMA OLIVEIRA GOULART, para condenar ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A a lhe pagar o valor do seguro pessoal contratado pelo falecido ..., no total de R$ 10.347,40 (dez mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), sendo possível ao Réu deduzir o saldo devedor do falecido, de forma simples, calculado na data do óbito, tal como apontado às fls. 191, bem como a pagar a Autora a parcela intitulada Assistência Funeral, no valor de R$ 3.267,60 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com a Apólice de fls. 25, tudo corrigido na forma da lei, a contar da data do óbito do Segurado e acrescido dos juros legais a partir da citação. Condeno ainda o Réu a pagar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, ...com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários em 10% (dez por cento), sobre a condenação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.027.000219-3 - FABIO JUNIOR OLIVEIRA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X JOSE ROBERTO PAIXÃO Despacho:Atenda-se ao M.P. (Cota MP: Considerando que as partes não compareceram à audiência de fls. 52, pela designação de nova audiência, devendo a RL dos Exeqüentes indicar o endereço atual do Executado ou afirmar a sua ausência) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.027.000010-8 (945/97) - JOERLANE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ALTAIR AQUINO LEITE Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOERLANE MATOS DA SILVA em face de ALTAIR AQUINO LEITE. No curso processual, o Autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Observe-se que a intimação referiu-se expressamente à consequência legal da extinção.Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000324-4 - MARIA MÁRCIA SANTANA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.027.000007-1 (1518/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA X JOSÉ FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Sentença:...Face ao exposto, em primeira linha, REJEITO a impugnação ao esboço de partilha apresentado, fora do prazo legal, pela herdeira Janaina Toledo de Castro Felisberto, por força da preclusão consumativa, na forma do artigo 1.024, do Código de Processo Civil. HOMOLOGANDO o referido esboço de partilha de fls. 198/205, com a retificação do nome da herdeira Janaina Toledo de Castro Felisberto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em razão da manifestação favorável, a seu tempo certo, de todos os interessados. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Decisão:Digam os Exeqüentes sobre a impugnação apresentada pelo Devedor, quanto à correção dos valores em execução. Não havendo concordância por parte dos Exeqüentes, quanto ao valor reconhecido pelo Executado, remetam-se os autos ao contador para que apresente cálculo atualizado até a data do início da execução em relação ao valor devido, levando em conta que as custas e taxa judiciária deverão ser corrigidas a contar da data do pagamento, enquanto que os honorários serão calculados a partir do trânsito em julgado da sentença, porém com a atualização, para a mesma data, do valor da causa. Se de acordo os Exeqüentes quanto ao valor reconhecido pelo Executado, este deverá ser intimado para efetuar o depósito em cinco dias, sob pena de penhora on line, uma vez que quando do oferecimento de bens à penhora, não foi observada a orem legal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.027.000008-2 (1575/2000) - GILBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Fls. 247, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.027.000014-8 (137/03) - EVALDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo pelo abandono. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 317887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000563-4 - Claudio Eduardo da Silva Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000698-5 - Angela Maria dos Santos Nora Lopes da Costa Braga. X Mudanças Econômica- A Empresa de Mudanças Econômica Ltda- de Rafael Giulian. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar a Ré na entrega dos bens descritos no item 01 de fls. 03, no estado em que se encontravam antes da mudança, no prazo de quinze dias, sob pena de multa fixa... \r\n\r\nProc. 2006.850.000725-4 - Luiz Octávio Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assim, considerando a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000743-6 - Paulo Cesar dos Santos Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de restabelecer plenamente o serviço na linha do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa fixa de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como no pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.850.000037-7 - Shirley Nascimento de Souza Pullig Carneiro. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem. À parte ré para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte autora (fls. 32/36), bem como para que se manifeste acerca de fls. 30 v. \r\n\r\nProc. 2007.850.000117-5 - Maisa Casemiro Pereira. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para cancelar o contrato referente ao cartão nº 4002254901753379, e seu adicional nº 4002254905218478 e, por conseguinte os débitos ainda pendentes dos mesmos, e... \r\n\r\nProc. 2007.850.000186-2 - Assis Fernandes Pereira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na devolução dos descontos referentes ao empréstimo impugnado, debitados da conta do autor até a presente data, corrigidos monetariamente a partir da propositura da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.850.000481-4 - José Flavio Rodrigues Pereira. X Vidraçaria Mendense Ltda-me. Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por JOSÉ FLAVIO RODRIGUES PEREIRA em face de VIDRAÇARIA MENDENSE LTDA-ME, qualificados as fls. 02. A parte autora às fls. 06vº requereu a desistência do presente feito, tendo a parte ré concordado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000289-8 - Adriane Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por ADRIANE MORAES DE ALMEIDA em face de BANCO ITAU S/ª Conforme se observa de fls. 115 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000474-5 - Luis Gustavo Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.850.000551-8 - Maria Zélia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MARIA ZELIA MARINHO em face de BANCO FINIVEST S/A. Conforme se observa de fls. 134 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-legi. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000681-0 - Heloiza Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.850.000742-4 - Valdecir Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE tão somente para condenar a parte ré a cancelar o débito da conta referente ao mês 02/2006 no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por emissão de cobrança da mesma,... \r\n\r\nProc. 2007.850.000021-3 - Márcio Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000026-2 - Cláudio Vitório Leal Dias. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos materiais, bem como na indenização por danos morais na... \r\n\r\nProc. 2007.850.000042-0 - Maria Tereza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no cancelamento de quaisquer débitos por acaso existentes no nome e CPF da autora, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.850.000102-3 - Bruna de Castlho Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Casas Bahia Comercial LTDA, Vera Cruz Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leni Marques - OAB RJ064254). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a 2ª ré na devolução dos valores pagos pela autora pelo seguro, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000162-0 - Ingrid Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para cancelar todo e qualquer débito referente ao nome e CPF da parte autora, referente ao relógio medidor indicado na petição inicial, no prazo de quinze dias,... \r\n\r\nProc. 2007.850.000268-4 - Marcos Antônio Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000367-6 - Ruy Carlos Frota Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Sky Brasil Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO requerida por RUY CARLOS FROTA AGUIAR em face de SKY BRASIL SERVIÇO LTDA, qualificados às fls. 02. Às fls. 17 as partes celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo. Às fls. 51 a parte autora informou que o acordo foi cumprido integralmente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000701-1 - Alcides da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Ligia Campos dos Santos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000264-7 - Carson Gardeazabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29, e JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000441-3 - Cristiane Lúcia da Silva. X Norma de Jesus Gomes Santana. Vistos, etc... Trata-se de COBRANÇA ajuizada por CRISTIANE LUCIA DA SILVA em face de NORMA DE JESUS GOMES SANTANA. Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado às fls. 09, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000439-1 - Daniel Calegaro de Andrade. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 72 e seguintes: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.850.000298-0 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por PAULO ROBERTO DE CARVALHO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme se observa de fls. 94Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege.. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000439-3 - Natalino Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rocha Bizzarri - OAB RJ058997). X Banco do Brasil S . A .. Fls. 58 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.850.000553-1 - João da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 101: Anote-se no sistema e autuação. \r\n\r\nProc. 2006.850.000553-1 - João da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - Ione Maria Medeiros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nada a deferir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - Proind- Industria e Comércio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Matos Costa Engenheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Diga o exequente sobre a resposta do BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000768-7 - Gilmar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por GILMAR OLIVEIRA em face de CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. Conforme se observa de fls. 193 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege.. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000329-5 - Elizabeth de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Portal Telecom, Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se ciência às partes acerca da penhora efetuada, bem como da solicitação para transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.850.000427-5 - Amilton Fabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Aridalton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). Intime-se o executado da penhora efetuada, aguardando-se o prazo para eventual embargos. \r\n\r\nProc. 2005.850.000537-1 - Eni Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.850.000537-1 - Eni Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fica intimado o executado a pagar a quantia de R$ 5.899,60 no prazo de 15 dias sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.850.000473-3 - Guilherme Couto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000099-7 - Roseli Maria Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Recebo o Recurso de fls. 39/47 em seus regulars efeitos; 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000623-7 - Maria Amelia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Indefiro, eis que a AIJ não foi realizada, conforme assentada de fls. 58. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.850.000421-8 - Adila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc... Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, proposta por ADILA DOS SANTOS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme inicial de fls. 02/04. Intimada a parte autora através de seu patrono para a Audiência de Conciliação, a mesma não compareceu, conforme se verifica às fls. 10, encontrando-se tão somente seu Patrono. Deve a parte autora comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, para se manifestar, de viva voz, sobre a possibilidade de acordo, como dispõe o artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, que não estabelece exceções para as consequências advindas da falta de comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no dispositivo legal supra mencionado. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.850.000361-1 - Eliana Teixeira. X Sinval Correa de Souza. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como consequência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, III do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s).\r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 317463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.850.000528-2 Vítima(s): Fernando Guedes Belarmino. X Carlos Maurício de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). 1. Expeça-se Certidão de Débito para inscrição em Dívida Ativa; 2. Comunique-se ao IFP quanto ao resultado do feito. 3. Arquive-se sem baixa. Mendes, 30 de agosto de 2007.\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.850.000633-8 X Pedro Paschoal Sandora Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). 1. Expeça-se Certidão de Débito para inscrição em Dívida Ativa; 2. Comunique-se ao IFP quanto ao resultado do feito. 3. Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000105-9 Vítima(s): Aline Borges Pereira, Rita de Cássia Pegos Pereira. X Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 82/83, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO DA SILVA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação \r\n\r\nProc. 2007.850.000243-0 Vítima(s): Elias Braga. X Raimundo Pereira. Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fl. 12, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito pela atipicidade do fato, na forma do artigo 43, I do Código de processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Mendes, 04 de Setembro de 2007.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.850.000406-1 Vítima(s): Roberta Guimarães Mariano Rosa. Rep Leg(s): Liliane Guimarães Mariano. X Adelson Varella Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). \"Vistos, etc... Acolho integralmete a promoção do Ministério Público de fl. 37, e considerando que a manifestação da vítima em não representar contra o Autor do Fato caracteriza a renúncia expressa ao direito de representação, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, por ausência de condição de procedibilidade contida no art. 88 da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se, após dê-se baixa e arquive-se. Mendes, 12 de setembro de 2007.\" \r\n\r\nId: 317465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1/01 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Expeça-se mandado de pagamento apenas da quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme acórdão de fls. 125 dos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Verifica-se que a embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nEventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.\r\n\r\nR. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.873.000567-1 - Helio Goulart Barbosa - Me. Rep Leg(s): Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Alexsandro Rodrigues de Mattos. Trata-se de demanda proposta por Hélio Goulart Barbosa pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa.\r\n\r\nConsoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. \r\n\r\nFoi determinada a comprovação pela autora de sua condição de microempresa (fls. 15), não tendo esta trazido aos autos todos os documentos necessários, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000569-5 - Helio Goulart Barbosa - Me. Rep Leg(s): Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Maria Clara dos Santos Chaves. Trata-se de demanda proposta por Hélio Goulart Barbosa pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa.\r\n\r\nConsoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. \r\n\r\nFoi determinada a comprovação pela autora de sua condição de microempresa (fls. 15), não tendo esta trazido aos autos todos os documentos necessários, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000570-1 - Helio Goulart Barbosa-me. Rep Leg(s): Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Luiz Antonio Alvez Mello. Trata-se de demanda proposta por Hélio Goulart Barbosa pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa.\r\n\r\nConsoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. \r\n\r\nFoi determinada a comprovação pela autora de sua condição de microempresa (fls. 16), não tendo esta trazido aos autos todos os documentos necessários, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000634-1 - Miriam Mendonça Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco do Brasil - Agencia Natividade. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Miriam Mendonça Luiz em face do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação pelo reclamado, a parte autora desistiu da ação, conforme manifestação de fls. 20.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000455-1 - Marisa Werneck Arenari. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 39, nada a prover, diante da sentença de fls. 37. Quanto ao último parágrafo, anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). Ao exeqüente acerca das informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.873.001016-0 - Assis Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rita Aparecida da Silva Miranda e outro. Trata-se de Execução Extrajudicial proposta por Assis Antonio de Souza em face de Rita Aparecida da Silva Miranda e Amarildo Gomes Miranda. \r\n\r\nVerifica-se que o exeqüente, não obstante ter retirado a guia para depósito em 24/04/07 (fl. 37), não efetuou o depósito conforme determinado na decisão de fl. 28,.\r\n\r\nAssim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução, desconstituindo a penhora. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000392-3 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Antonio Luiz Gonçalves. Ao exeqüente para indicar bens do executado, passíveis de penhora (fls. 40v). I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000691-2 - Mercearia Natividade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita Alvim Ferreira - OAB RJ142732). X Genessy Pereira Neves. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 19. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000964/2001 (2001.873.000033-7) - O Espólio de Alcenor Sebastião Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X Maryângela de Oliveira Lannes Teixeira. Trata-se de Execução Judicial proposta pelo Espólio de Alcenor Sebastião Costa em face de Maryangela de Oliveira Lannes Teixeira. \r\n\r\nVerifica-se que a parte exequente, embora intimada para se manifestar sobre a incidência de débito remanescente(fls. 158), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). A obrigação estabelecida na sentença foi solidária, ou seja, o valor da condenação (R$ 1200,00) trata-se de dívida comum das reclamadas, podendo o credor exigir e receber de uma ou de ambas o valor total (R$ 1200,) ou parcial da dívida. O fato do recurso ter sido interposto apenas pela ré VIVO não faz com que a ré Motorola seja obrigada a pagar o valor imposto na sentença que foi reformada em grau de recurso, em razão do disposto no artigo 509 do CPC. Desta forma, a quantia total a ser recebida pelo autor é aquela constante do acórdão de fls.125. Assim, manifestem-se as reclamadas, observando-se que a ré Motorola efetuou o depósito do valor de R$ 3.850,00 na execução provisória em apenso, onde foi deferido o mandado de pagamento da quantia fixada no acórdão diante da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2007.873.000453-8 - Maxwell Messias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Itaucard S/A - Mastercarc e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu Itaucard S/A. - Mastercard a pagar ao autor, a título de danos morais a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês de \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000293-8 - Rosana Corrêa de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Fls. 154. Defiro o prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000282-7 - Therezinha Izalina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Fls. 32. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora forneça o endereço do Banco Industrial e Comercial S/A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000734-5 - Marli Lélis Demarques Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Nac - Natividade Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Tratando-se de alegação de descumprimento de acordo homologado judicialmente, a execução deve ser dar nos autos onde foi efetuado o acordo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/2000 (2000.873.000006-2) - Laurice Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Natal - Natividade Automóveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por LAURICE FERNANDES em face da NATAL- NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nEm razão da quitação do débito reclamado, a execução deverá ser extinta. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000145-4 - Henrique Soares Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Umberto José Jannoti Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Considerando a gradação legal do art.655,I do CPC, defiro o requerido a de fls.102. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio em conta bancária do executado. Aguarde-se por dez dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 317487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000237-9 - Pedro Paulo Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Valquíria da Silva Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). À parte exeqüente para indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53,§ 4º da Lei9099/95.. \r\n\r\nId: 317509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.039.000046-0 (5098) - ADALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1980.039.000038-5 (10183) - JUVENIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal \r\n\r\nProc. 1981.039.000294-3 (10561) - WALDOMIRO ISOLDI NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000178-3 (12650) - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000028-1 (15067) - CIRO MOURINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X INSS Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000144-3 (15017) - JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000160-1 (14403) - MARLUCE BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal.Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal.Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001118-7 - I.C.R.S.(.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.R. Sentença:INTIMADA A PARTE REQUERENTE PERMANECEU INERTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000966-3 - B.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X R.O.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por desistência, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.039.001598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO CORREA RIBEIRO Decisão:Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. Proceda o sr. oficial de justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido. A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito. Cite-se na forma do art. 3o, § 3o, do referido Decreto-Lei, para responder em 15 dias contados da execução da liminar. Caso a parte ré venha a requerer expedição de 1 (uma) guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga.... P. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.039.001867-6 - CLAUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 16/10/2007 , às 13:45 horas. Intime-se a referida testemunha. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2005.039.000684-0 - CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X JOEL SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Recolha o réu as custas processuais em 48 horas. Ao autor sobre a condenação em honorários e litigância de má-fé Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000817-8 - ALCY PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA ROBERTO Despacho:TENDO EM VISTA QUE AMBOS CONSTAM DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, A FIADORA DEVERÁ SER CITADA. ADEMAIS, DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS A INSTRUÍREM A PRESENTE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000696-7 - T.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X L.C.S.L. Despacho:A exequente sobre fls 25v Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000094-5 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X M.G.N. Sentença:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 17/21 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DIANTE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS FLS. 12, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.039.000046-6 (23242) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICADORA TAIRETA LTDA E OUTROS Sentença:Diante da notícia de cancelamento da CDA, acolho a manifestação do exeqüente de fl. 78 e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 26 da Lei nº 6.830/80 e 795 do CPC.Sem custas e honorários.Desconstituo eventual penhora.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.039.000046-4 (29800) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENA POLONINI DE SOUZA ME E OUTRO Sentença:Diante da notícia de cancelamento da CDA, acolho a manifestação do exeqüente de fl. 95 e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 26 da Lei nº 6.830/80 e 795 do CPC.Sem custas e honorários.Desconstituo eventual penhora.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.039.000128-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E RESTAURANTE BEIJA FLOR DE PARACAMBI LTDA Sentença:Julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 26 da Lei nº 6830/80 e 795 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2004.039.000556-0 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista às partes e ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000976-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVELTO BENEDITO .... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM AO AUTOR.... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.039.001716-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUIMAR MARCOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por desistência, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.039.001865-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIANE CRISTINA BRUM Decisão:Presentes os requisitos, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000208-9 (17748) - NADIR D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga o autor: cópias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1989.039.000166-0 (18285) - VENINA DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X Falecido: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por falta de pressuposto processual (art. 267, IV, do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.039.000206-3 (20296) - SEBASTIAO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes e ao MP em alegações finais. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.039.000286-5 (20790) - PAULA ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes a ao MP em alegações finais. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.039.002224-0 - FRANCISCA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A- AG.PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 72 DOS PRESENTES AUTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 317901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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RJ083806 \r\n\r\n2004.039.001548-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n2002.039.001119-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - RJ025465 \r\n\r\n1988.039.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1988.039.000097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELDON DE PAULA - RJ028695 \r\n\r\n1989.039.000390-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2003.039.001611-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nEDLUCIA TORRES DE ALMEIDA - RJ052727 \r\n\r\n1988.039.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1988.039.000464-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1988.039.000531-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1993.039.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1993.039.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO - RJ041884 \r\n\r\n1989.039.000018-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n1993.039.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIER DE OLIVEIRA - RJ037933 \r\n\r\n1981.039.000171-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.039.000341-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2004.039.000075-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1989.039.000137-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\n1991.039.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUZA - RJ023554 \r\n\r\n1997.039.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nJANE KATIA DA SILVA - RJ068544 \r\n\r\n1985.039.000207-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1995.039.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.039.000026-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.039.000476-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n1982.039.000239-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2002.039.000719-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.039.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1981.039.000200-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1981.039.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n1993.039.000097-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nZELINDA LOROSA DOS SANTOS - RJ050718 \r\n\r\n2002.039.000642-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2000.039.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA - RJ087755 \r\n\r\n1995.039.000159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1999.039.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.039.000763-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.039.000029-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1988.039.000190-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2007 \r\n\r\n1988.039.000191-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2007 \r\n\r\n1988.039.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1988.039.000473-6A \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1988.039.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1989.039.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1989.039.000130-0A \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1990.039.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1990.039.000676-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1991.039.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1991.039.000245-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA - RJ050827 \r\n\r\n2005.039.000759-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nZELINDA AUGUSTO DE SOUZA - RJ060516 \r\n\r\n1991.039.000307-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1998.039.000111-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1998.039.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2000.039.000532-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2002.039.000850-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 \r\n\r\n1985.039.000199-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1999.039.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1999.039.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2001.039.000481-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2002.039.000811-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.039.000786-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.039.001096-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.039.002384-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROGERIO RODRIGUES - RJ079345 \r\n\r\n1979.039.000014-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1981.039.000167-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1981.039.000314-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1986.039.000064-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1988.039.000331-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1994.039.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2001.039.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2004.039.000365-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA - RJ069477 \r\n\r\n1995.039.000030-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n2004.039.001708-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO - RJ104240 \r\n\r\n1998.039.000158-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2003.039.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.039.000940-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.039.000513-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.039.002260-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA - RJ005527C \r\n\r\n1985.039.000172-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2004.039.001392-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BATALHA - RJ101635 \r\n\r\n2006.039.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2002.039.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PORTO CANDIDO - RJ072695 \r\n\r\n1989.039.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1999.039.000445-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2002.039.001242-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2005.039.000206-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.039.000808-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.039.001126-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.039.001568-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.039.000409-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.039.000866-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.039.000041-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - RJ115589 \r\n\r\n1999.039.000316-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2003.039.001450-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.039.001555-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVANILA CORREA TEIXEIRA - RJ110711 \r\n\r\n2002.039.000405-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2004.039.001349-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCLEBIO DIAS DE SOUZA - RJ053013 \r\n\r\n2003.039.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1976.039.000013-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1985.039.000082-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n1985.039.000108-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1985.039.000161-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1989.039.000268-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n1991.039.000267-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1995.039.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1996.039.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.039.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1998.039.000094-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1999.039.000256-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\n2000.039.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.039.000097-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2000.039.000478-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2001.039.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\n2002.039.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n2002.039.000844-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2002.039.000954-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.039.001211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n2003.039.001104-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n2003.039.001175-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.039.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.039.000336-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.039.001285-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.039.000556-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.039.001006-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.039.000712-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.039.002505-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n1976.039.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1981.039.000195-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1985.039.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1985.039.000065-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1988.039.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1989.039.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1989.039.000188-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1989.039.000254-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1990.039.000463-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS COSTA DA SILVEIRA - RJ057415 \r\n\r\n2005.039.000235-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO - RJ060205 \r\n\r\n2005.039.000602-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA - RJ072171 \r\n\r\n1990.039.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS - RJ086472 \r\n\r\n1973.039.000057-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1996.039.000101-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n1994.039.000026-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2004.039.000701-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2003.039.000237-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1995.039.000177-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2003.039.001442-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA PEREIRA - RJ114156 \r\n\r\n1982.039.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2004.039.000679-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\n2004.039.001020-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n2003.039.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE - RJ121059 \r\n\r\n2001.039.000180-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2005.039.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.039.000465-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n1996.039.000141-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2004.039.001365-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA - RJ116857 \r\n\r\n2003.039.000775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2005.039.001381-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nTHIAGO MIRANDA MINAGÉ - RJ131007 \r\n\r\n2005.039.000306-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nEVERSON JOSÉ APECUITÁ - RJ139060 \r\n\r\n1973.039.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1992.039.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE - RJ146185 \r\n\r\n2001.039.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA DOLAVALE - RJ135476E \r\n\r\n2005.039.000912-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA - RJ142434E \r\n\r\n1988.039.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2001.039.000104-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.039.001255-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2005.039.001174-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2006.039.001116-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMIKE ROSA COUTO - RJ148268E \r\n\r\n1991.039.000317-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1995.039.000121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.039.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE SASAKI VALENTE - RJ155444E \r\n\r\n2002.039.001291-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.039.001547-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.039.001790-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 317903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.041.000029-1 (4447) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADENICIO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, determinando a demolição integral do complexo, fixando prazo de 30 dias para cumprimento voluntário sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Custas e honorários pelo Réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003773-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.V.S.S. Decisão:Defiro JG. Venha certidão de nascimento do outro filho do requerente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000362-2 - GISELE YOSHIKO KANASAWA TRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar aos Autores direito de propriedade sobre os imóveis descritos na inicial, com matrículas 2615 e 2616 do cartório do Ofício Único de Paraty, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.041.003717-8 - J.L.C.J.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), G.O.R.), A.J.O.R. Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.041.000182-1 (6147) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.041.003760-9 - MONIQUE DA SILVA MARQUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para fazer constar, ainda que de forma aproximada, quanto aufere mensalmente o alimentante. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.041.000350-4 - RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). OSNI SERGIO BECHELLI (SP-090119)) X PORTO PARATY EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ELEIÇÃO PARA DIRETORIA \r\n\r\nProc. 2007.041.003857-2 - SILVIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 Decisão:Defiro, por enquanto, JG. As supostas irregularidades dos atos constitutivos foram constatadas desde julho do corrente. O impugnante aguardou o resultado da eleição para apresentar seu incoformismo em sede judicial. Assim, para analisar a legitimidade do pedido, já que é autor da demanda um único associado, determino que venhams aos autos informações sobre o quantitativo de associados que estavam aptos a votar, os que votaram e quantos votos foram apurados para ambas as chapas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003397-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO SANTANA DE JESUS \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003297-1 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003206-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BENEDITO WILLIS DA SILVA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.041.000017-0 (2915) - CARLOS NOBRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Ao Réu ante petição de fls. 147. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.041.000960-7 - INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE - IAVC (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja de fls. 382 dos autos.\" \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.041.003190-5 - AGRO COMERCIAL YPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ROBSON DO CARMO ROSA Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao Autor os alugueres e ecnargos locatícios vencidos e vincendos até a entrega das chaves, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.041.003185-1 - PATRÍCIA IOLANDA MAGAGLIO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.041.000707-0 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000033-1 - IRENIO CARLOS LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Certifico que deixei de expedir o mandado de intimação da testemunha arrolada no ítem 5 de fls. 05 dos autos, pois o endereço está incompleto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003139-5 - L.B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X L.C.V. AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000087-4 - A.R. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X N.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003558-3 - L.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X D.A.M.), P.M.A. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.041.000826-5 - AMOC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 25.300,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.041.000028-2 (6278) - CARMEM DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALITA DE OLIVEIRA CASADEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Decisão:Há decisão judicial irrecorrida que exclui a primeira ré do pólo passivo. Em sendo assim, para evitar futura alegação de nulidade, determino seja a primeira ré intimada pessoalmente acerca da devolução do prazo de 15 dias para apresentar contestação, em razão da decisão de fls. 114 que a considerou legítima para figurar como ré. Exclua-se o segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001593-9 - ALBA GAMA DE SOUZA X MARINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) Ao inventariante para recolhimento das custas judiciais referentes à avaliação: Campo 13: Atos dos Avaliadores JudiciaisCampo 27: 0715-3Campo 39: R$ 2.031,12 (valor equivalente aos 09 imóveis rurais relacionados a fls. 242/244 dos autos) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003175-9 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003555-8 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Publicação da r. decisão de fls. 31 \"A indentificação do réu encontra-se há muito vencida. Venha documento válido..... Manifeste-se o réu quanto aos bens que a autora pretende a retirada. Manifeste-se ainda em relação ao pagamento de maior valor nos meses de maior movimento turístico.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.000067-7 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 142.\" (...o executado...até a presente data não se manifestou nestes autos) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1991.041.000040-8 (1556) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPE MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao Réu ante manifestação ministerial de fls. 67. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido de Liminar C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000002-6 (5937) - RENATO VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PAES LANDIM (RJ-127956) Ao Réu ante ofíco de fls. 236 e petição de fls. 240/246. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000584-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510) Às partes ante mandado de verificação de fls. 79/80. Após ao Mp. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.041.001121-7 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI E OUTROS Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.041.001490-1 - CRISTÓVÃO SORUCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.041.000853-0 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.041.000117-1 (6367) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X E.J. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.000637-4 - PIER LUIGI PEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X HENRIQUE OTERO SANTIS \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001102-1 - ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO, Inventariante: ARYANE DE SOUZA LEITE ALVERNAZ, Procurador: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X RIVALDO DE BULHÕES LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao Réu ante petição de fls. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.041.000719-6 - WANDERLEY NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X SADIVE S/A DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS \"Em Réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.041.000866-4 - NILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE POSSIDONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Venha depósito em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10 %. \r\n\r\nId: 317906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000491-2 - Alessandra Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para MANTER a Antecipação da Tutela concedida e condenar a empresa demandada a pagar à autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais e como medida pedagógica \r\n\r\nId: 317502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.043.000719-0 (7222/99) - NILSON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:.Depreende-se da análise dos autos que o endereço do réu não se localiza nesta Comarca.O autor reside no Bairro Roma I, que pertence ao Município de Volta Redonda.O Ministério Público às fls. 135, requereu o declínio de Competência para a Comarca de Volta Redonda.Desta forma, falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento deste feito.Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Volta Redonda-RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.043.000320-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Campo Grande-RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa.Pirai, 13 de setembro de 2007. Márcia da Silva Ribeiro- Juíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.003938-3 - CLEYDE MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas serão analisadas com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas e custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) ...Isto porque, a reclamada não reconhece o débito e os documentos que instruem a exordial, aos quais tentam conferir estatus de título de crédito, não se revestem das características deste. Aliás, não é a primeira vez que esta Magistrada se depara com cobrança ou execução de boletos bancários, como aqueles acostados às fls. 10 e 25, que inclusive são protestados, apresentados como duplicatas. Nestes termos, designo o dia 06/12/2007, às 13:30h, para A.I.J. Intimem-se as partes, via publicação, e as testemunhas eventualmente arroladas, no prazo legal, desde que recolhidas as custas devidas... \r\n\r\nProc. 2007.043.000458-0 - CID PEREIRA, EGMA PEREIRA MOREIRA, ANGELA MARIA PEREIRA, ISRAEL PEREIRA, MAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Piraí, 13 de setembro de 2007.Marcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000163-3 - L.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X S.M.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE LUIS AUGUSTO AMADEU REIS E SONIA MARIA DOS SANTOS, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000052-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA ...Diante do exposto, declaro a nulidade do edital de citação de fls. 128/130, e dos posteriores atos processuais. Determino a expedição dos ofícios requeridos para localização da demandada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.043.000346-8 (8224) - HENRIQUE MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X FM SUDOESTE RADIO DIFUSORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000229-7 - HELTON ULYSSES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), BRUNA FERREIRA DA SILVA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre o Laudo de fls. 236/267.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.043.003973-5 - DIMEA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001806-5 (9833/03) - MANOEL SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nId: 317904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000316-0 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos, diante do certificado às fls. 48. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000499-0 - Odair Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579, Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X R Car Veículos e outro. Ao Autor sobre fls. 24v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, como certificado, às fls. 23.\r\n\r\nPorém, deles não conheço por não conter a setença embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser declarada. \r\n\r\nNão há contradição em fixar prazo de 20 dias para cumprimento da obrigação e impor multa diária a contar do trânsito em julgado da sentença, na medida em que esta somente obrigará a reclamada depois de confirmada em sede recursal, se o caso.\r\n\r\nMantenho, pois, na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - Marcelo José Frazão Izaquiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, como certificado, às fls. 27.\r\n\r\nPorém, deles não conheço por não conter a setença embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser declarada. \r\n\r\nNão há contradição em fixar prazo de 20 dias para cumprimento da obrigação e impor multa diária a contar do trânsito em julgado da sentença, na medida em que esta somente obrigará a reclamada depois de confirmada em sede recursal, se o caso.\r\n\r\nMantenho, pois, na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 317485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001325-8 - ENI CLAUDIA ABRAHÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo formulado entre as partes para que surta seus devidos e legais efeitos. Julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.001020-8 - CLAUDINEIA APARECIDA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo ora formulado e em consequência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000035-1 - MATHEUS VICTOR DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CRISTIANO DO PRADO SILVA Sentença:(...) Tendo em vista caber à parte autora manter atualizado seu endereço, conforme art. 39, I e parágrafo único, CPC, e considerando que, mesmo intimada por edital, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor, observando-se a decisão de fls. 11. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000204-0 - BRENDA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WAGNER MARTINS LIMA Sentença:Pelo exposto, ante o descaso e desinteresse do autor com o deslinde do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001021-8 - SUZANE KELMI BARÃO VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO AURELIO VIRGILIO Sentença:(...) Tendo as partes chegado a um acordo, não apenas com relação ao objeto do processo, mas também com relação ao direito de visitação a ser exercido pelo réu, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que surta seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas pro rata e honorários suportados por cada uma das partes, na forma do art. 26, § 2º, CPC, observando-se a decisão de fls. 13. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000136-0 - SYVILLA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON FRANCISCO SOARES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 22, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Oficie-se ao órgão empregador, inclusive informando os dados constantes de fls 37. Custas pela parte ré, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000168-2 - TAUANY APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ESDRAS PAULA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 20, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Oficie-se ao órgão empregador, inclusive fornecendo os dados de fls 24. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça ora deferida a ambas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000761-1 - LORRAINE CAMILLE ALMEIDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X GERRI ADRIANO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000792-1 - CASSIA LUIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X GUILHERME JOSE DE PAULA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 22, para que produza os legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida a ambas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001255-7 - VANDERLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADEMILSON JORGE DE LIMA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.071.000778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) \"... À DEFESA EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000915-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o lapso temporal foi devidamente demonstrado, nada opondo o Ministério Público ao pleito autoral , pela conversão da separação em divórcio do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo a separação do casal Maria Aparecida dos Santos e Alaerte da Silva em Divórcio. Decorrido prazo recursal, expeça-se ofício ao RCPN para averbação. Ciência ao MP ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000536-3 - GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA SOARES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial e ratificado às fls 54, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA SOARES LUIZ e VALDECI REIS LUIZ na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\nProc. 2006.071.001122-3 - MARIA AMELIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença o acordo de fls. 25 e em consequência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Oficie-se conforme requerido às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.071.000925-5 - JOÃO ALENCAR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno o ato para o dia 04/10/07, às 14:30 horas. I-se. Citese no endereço de fls 84, observando o horário fornecido naquele petitório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000361-5 - MANOEL VITALINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL Tendo em vista que a parte ré devidamente citada quedou-se inerte, decreto-lhe à revelia. Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 15:00 horas para fins de oitiva de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato. I-se devendo constar no mandado que a requerente deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas ou apresentar o rol em tempo hábil. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001181-4 - SUSANE DELFINO LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VALDIR LEANDRO Sentença:Vistos, etc... Determinação judicial no sentido da intimação dos exequentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção às fls.45... Certidão cartorária às fls.154, atestando a ausência de manifestação dos autores ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.071.001700-2 - ADRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUCICLAUDIO PEREIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc...Da análise dos autos observa-se que as partes realizaram um acordo acerca do débito alimentar, o qual foi devidamente homologado às fls 24. Instada a se manifestar, os exeqüentes informaram que o executado cumpriu com o acordo. Assim, ante o integral cumprimento do acordado e a conseqüente quitação do débito, JULGO EXTINTO O FEITO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.001977-1 - ISADORA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEONARDO CANDIDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928) Sentença:(...) Tendo em vista o informado às fls. 126, comprovado às fls. 127 e considerando o caráter satisfativo da presente demanda, que, diga-se, foi atingido, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, por força do pagamento, na forma do art. 794, I, CPC. Custas pelo executado, em favor de quem ora defiro o benefício da gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001087-3 - ALEF RAMOS SAMUEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GERALDO SAMUEL DE LIMA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, conforme recibo de fls 45, e diante da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000088-2 - AMANDA CRISTINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADEMIR CARVALHO SILVA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 34, a qual dá notícia que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000353-6 - CAMILA VIEIRA CANELA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES Decisão:De fato não há outro caminho a seguir, senão o da drástica medida coercitiva da prisão civil, diante do comportamento do provedor, uma vez que, devidamente intimado para o pagamento do débito alimentar, quedou-se inerte, em franco descaso à seriedade de que se reveste o ônus ao qual se encontra umbilicalmente ligado.FRENTE AO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ROGERIO QUEIROZ ALVES, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS.Expeça-se mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2006.071.000384-6 - ARTHUR ROBERTO DIONIZIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODOLFO MENDES CUSTODIO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 38, na qual a Exeqüente requer a extinção do feito, vez que o executado quitou integralmente sua dívida, acolho a manifestação ministerial de fls 39, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ante o pagamento do débito alimentar objeto da presente demanda, com base no art 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000525-9 - VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Valter Antonio de Oliveira Junior representado por sua mãe Maria Aparecida da Silva move em face de Valter Antonio de Oliveira.A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/22.Gratuidade de justiça deferida às fls.24.O executado reconheceu a dívida e solicitou o pagamento em 04 parcelas, aceitas pela executada.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente às fls.29.A exequente, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001057-7 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor sobre fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2006.071.001271-9 - CAIO MIGUEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E)) X ALCIR MIGUEL SILVA ... manifestem-se os exequentes a respeito do referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.071.000977-2 - SABRINA GABRIELA DE JESUS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 17, a qual dá notícia que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000995-4 - KAILAINE VITÓRIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DAVID LOPES DE LIMA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, conforme petição de fls 20, e diante da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001001-4 - IAGO EMILIO EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEONARDO EMERENCIANO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001069-5 - GABRIELA CRISTINA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS ANDRÉ DIAS MIRANDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 09, a qual dá notícia que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001758-4 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 26, na qual a exeqüente informa que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Decorrido prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000446-4 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA Apense-se o presente feito ao de nº 07/447-6. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 11/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000477-4 - KAIQUE MIGUEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALCIR MIGUEL SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia que Kaique Miguel Silva e Caio Miguel Silva, representados por Luciana da Silva Pimentel movem face a Alcir Miguel Silva, visando o pagamento de débito alimentar. Tendo em vista que o executado quitou seu débito alimentício, conforme requerimento dos exequentes, manifestando-se o Ministério Público pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP.Sem custas face à gratuidade deferida às fls.19.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001227-2 - VALDOMIRO DURCE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIVALDO DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedendo a guarda definitiva dos menores Gustavo Juan Costa do Carmo, Maxuel Ulisses da Costa carmo e Monique Emília da Costa carmo aos requerentes Valdomiro Durc do Carmo e Maria Emília dos Santos Carmo. Sem custas por serem beneficiários da Justiça Gratuita. Deixo de determinar a hipoteca legal em favor dos menores tendo em vista a inexist~encia de bens ou direitos dos quais sejam titular. Expeça-se o termo de guarda. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000598-5 - WELLINGTON HELENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Já tendo as partes apresentado um acordo e não havendo oposição do MP, HOMOLOGO-O para que surta seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Sem custas ou honorários, por força da decisão de fls. 15. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 04 (letra \"d\"). \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.071.001385-2 - SUSANICE DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Já tendo as partes apresentado um acordo e não havendo oposição do MP, HOMOLOGO-O para que surta seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Sem custas ou honorários, por força da decisão de fls. 15. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 04 (letras \"d\" e \"e\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000808-1 - MARIA APARECIDA GUILON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X VAGNER GUILON DE ABREU Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se.Defiro a Curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oiteta) dias. Expeça-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000441-1 - KETLYN NATIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido consistente na declaração de paternidade e HOMOLOGO O ACORDO de fls 57/58 relativo aos alimentos, na forma do art. 269, incisos I e III, respectivamente do CPC. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao RCPN competente para a averbação da paternidade, passando a demandante a chamar-se \"KETLYN NATIANE SILVA DOS SANTOS\", tendo como pai \"FRANCERLEI RODRIGUES DOS SANTOS\" e avós paternos \"FRANCISCO VENCESLAU DOS SANTOS\" e \"GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS\"... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000822-2 - GABRIELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.001662-4 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOBEL VITOR RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.071.001578-2 - OMAR MENDES DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR KENIDY EMILIO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de modificação de cláusula que Omar Mendes Dantas de Oliveira move em face de Omar Kenidy Emílio Mendes de Oliveira, visando a redução do percentual de alimentos. Da análise dos autos, observa-se que no feito principal as partes celebraram um acordo, o qual abrangeu o objeto da presente demanda, bem como requereu a parte autora a desistência do presente feito, nada opondo a parte contrária.Nestes termos, homologo o pedido de desistência formulado, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao MP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.071.000223-9 - SONIA MARIA VIRGILIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Fls.63. Diga o réu, valendo seu silêncio como concordância.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001239-2 - CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA X BRUNO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:(...) Tendo as partes chegado a um acordo com relação ao objeto do processo, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas pro rata e honorários suportados por cada uma das partes, na forma do art. 26, § 2º, CPC, observando-se a decisão de fls. 13. PRI, observando-se o pedido às fls. 38. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da assentada de fls. 19 para o processo 2006.071.001299-9, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.071.000505-6 (4083/02) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X E.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PRO CEDENTE o pedido constante na petição inicial, pelo que declaro a união estável das partes e sua posterior dissolução, com as conseqüências acima mencionadas. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, em função da gratuidade de justiça que agora defiro à parte ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000695-3 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento de fls 02/03 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de casamento da requerente, termo nº 481, livro nº 07. B, às fls 272, devendo constar no mesmo o correto nome da requerente como sendo MARIA LUCIA DE ALMEIDA VALERIANO, nascida em quatro de dezembro de mil novescentos e sessenta e três. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001283-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X M.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, tenho por intimada a ré, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000270-2 - NILSON MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial e petição de fls 20, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, ANDRESA FERREIRA DE AGUIAR, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls 05, item \"e\". \r\n\r\nProc. 2006.071.000346-9 - ATAIDE CARLOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito de acordo com o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.001154-5 - ELCIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, continuando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, JOSELMA ABNER MURTA DA CUNHA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.001294-0 - KATIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc. ...HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o feito c/ base no art. 269, III do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.071.000589-4 - MARIA EZILMA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.000790-8 - ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23 e em consequência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.071.001546-7 - MARCIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se, devendo constar nos mandados que as partes deverão trazer suas testemunhas ao ato, ou apresentar o rol em tempo hábil. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.071.000702-3 - MARIA DE FATIMA LIMA SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO AURELIO BARBOSA) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de divórcio que Maria de Fátima Lima Sampaio Barbosa move em face de Marco Aurélio Barbosa.Da análise dos autos, observa-se que a parte autora requereu às fls 27 a desistência do feito.O réu embora devidamente intimado a manifestar-se quanto o pedido de desistência formulado pelo autor, quedou-se inerte.Assim, ante o requerimento de desistência formulado pela parte autora, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 317928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000293-9 - Rogerio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo AIJ para o dia 05/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000072-4 - Rosimeire Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo AIJ para o dia 19 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000182-0 - Vanderlei Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882, Silvana Oliveira Nascimento Medeiros - OAB RJ157795E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 05 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000321-0 - Aldo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Designo AIJ para o dia 05/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000324-5 - Carlos Atila de Oliveira Marrtins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Lojas Cem S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro a emenda da inicial requerida pelo autor às fls. 41, vez que os réus já foram devidamente citados da presente demanda. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 05/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 317475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA) Despacho:- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 167 (...fls.165.Atenda-se. (ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói solicitando a intimação do inventariante para se manifestar acerca do laudo de avaliação.)),atentando-se para o teor de fls. 171. \r\n\r\nId: 317905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000212-4 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (ratificação de acordo). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000577-0 - CRISTIANO LAURINDO GONÇALVES E OUTRO X DAVI PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. Não obstante, à requerente para regularizar sua representação processual, consoante artigo 37 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001105-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GREYSON RANGEL HENRIQUES Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 67/68, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas devidas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000372-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GREYSON RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 49, e a certidão de fl. 57, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Custas devidas na forma da lei, pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000203-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Pelo exposto e na forma do artigo 3º, parágrafos 4º e 5º do Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse do bem já reintegrado ao autor, por medida concedida liminarmente às fls. 21, rescindindo o contrato entre as partes, condenando a parte ré AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora, na forma do art. 3º, §5º do Decreto-Lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000556-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS ANGELO DE SOUZA Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 11), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000858-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X A. PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - AGROTERRA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 46/47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC.Custas, se devidas, na forma do acordo (fl.47).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000952-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS RIBEIRO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Expeça-se alvará em favor do réu para levantamento do valor depositado, devidamente atualizados desde a data do depósito. Advirta-se ao réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3.365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000160-3 (6988) - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) (...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. L. D. S. e L. H. L. C. D. S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nEmbargos À Execução, de sentença \r\n\r\nProc. 2006.070.000003-4 - DENIZE REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILMA MARIA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000786-1 (6693/03) - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.T. Ato ordinatório: A exequente sobre a certidão de fls.56V. \r\n\r\nProc. 2006.070.001440-9 - C.A.R.J. E OUTRO X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Fls. 18. Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Executivo \r\n\r\nProc. 2005.070.001253-8 - FILIPE FRANCO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA Despacho:Fls. 36/37. Intime-se o exeqüente para informar ao Juízo se já recebeu alguma parcela. Em caso positivo, que informe a data do recebimento e o valor recebido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.070.000070-8 (1748) - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X ANTÔNIO SIQUEIRA GOMES), ADRVAL SIQUEIRA GOMES), ADBAL SIQUEIRA GOMES Decisão:Ao exequente sobre informação de fl. 77 para que, em derradeira oportunidade, traga aos autos o endereço correto do executado ou de seu executado liquidante(no prazo de 30 - trinta - dias) sob pena de extinção (art. 598 c/c 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.000190-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J. ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A contra J. ARANTES DE OLIVEIRA e JESSÉ ARANTES DE OLIVEIRA.Tendo em vista a petição de fls. 41 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais devidas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000696-0 (7432) - OZAIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 110. Defiro a vista. Manifeste-se o réu (peticionante) quanto ao julgamento antecipado da lide. Anote-se conforme requerido no último item da petição de fl.110. \r\n\r\nIndenizatória, e Revisão de Contas \r\n\r\nProc. 2006.070.000074-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 55/56. Nada a prover. Desnecessária a perícia. Atente-se o réu para o disposto no art. 302 in fine do CPC. Insurja-se pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000345-0 (1050) - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA AMARINA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fl.137-224. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC, se houver.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual.Sem prejuízo, ao inventariante sobre fl. 226-242. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000660-9 - Inventariante: SONIA MARIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X WALDIR FERREIRA BARROS Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança à requerente. Lavre-se o termo.À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000888-2 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.L.G. Decisão:Visto que a petição inicial de fl. 36 requer a emenda de ALCEBIDES e não ALCIBIDES, conforme certidão de fl. 06, INTIME-SE a parte autora para retificá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000047-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.A.C.B.V.G. (...)1- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por A. B. D. S., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. A. C. B. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora.2- HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 44/45, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do art. 269, inciso III do CPC.3- Em conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito na forma do art. 269, incisos I e III do CPC. (...) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001173-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem prejuízo, traslade-se cópia para estes autos das peças dos Agravos de Instrumento em apenso discriminadas no Provimento CGJ n.º 69, de 30/10/2003, remetendo-os ao Arquivo Geral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.070.000782-4 (6471) - LUIZ CARLOS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Decisão:Fl. 26/40. Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001262-7 - JOSE LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Como preceitua o artigo 806 do CPC, \"cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório\".Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, conforme certidão de fl. 63, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, c/c 806 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. E ainda, fulcrado no artigo 808,I do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 18/19, e declaro cessada sua eficácia. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001301-2 - GESIELMA RIBEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Como preceitua o artigo 806 do CPC, \"cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório\".Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, conforme certidão de fl. 69, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, c/c 806 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. E ainda, fulcrado no artigo 808, I do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 18/19, e declaro cessada sua eficácia. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.070.000708-1 (6336) - ESPÓLIO DE JOAQUINA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X JACILDO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Chamo o feito à ordem.Uma vez atualizado o valor, e-se mandado de pagamento na forma do art. 1102-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.070.000599-4 (9110/04) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ELIANA GONÇALVES COSTA MARMORARIA ME (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Esclareça a ré, afinal, se aceitou proposta de acordo extrajudicial relativa ao débito objeto da presente monitória, pois uma vez aceito o acordo, deixará o autor de ter interesse processual na demanda. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.070.000938-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.B.S. Decisão:Emende-se a inicial regularizando o polo passivo da demanda. Isso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000159-0 - JOIL CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X WALTER CRESPO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JOIL CARLOS ALVARENGA em face de WALTER CRESPO.Decisão que concedeu a liminar à fl. 34.Réu devidamente citado (fl. 39), contestou à fl. 42/43.Mandado de reintegração não cumprido visto que a parte ré desocupou o imóvel.Depreende-se, portanto, que face à certidão de fl. 53vº, perdeu-se o objeto da presente demanda, acarretando-se falta de interesse processual superveniente, o que conduz à extinção do feito sem conhecimento do mérito.Ademais, de acordo com a certidão de fl. 56, o requerente, apesar de intimado, manteve-se inerte, demonstrando faltar-lhe interesse no deslinde da demanda.Assim sendo, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000972-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIANO DIAS DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a liminar.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000085-0 (436) - SIDNEY DUTRA MOTA, MARIANA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X JOÃO CANDIDO MARVILAS), JOSÉ PINHEIRO RAMOS), WALTER SALVADOR), PURCÉLIA GOMES DA SILVA), AMARO PEREIRA PINTO), SELMA PINHEIRO RAMOS), ANTÔNIO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 244-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida (fl.02).P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000130-3 (5482/02) - FLORISVALDO COUTO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SOLANGE MARIA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Ao autor: Venha aos autos cópia da certidão de óbito de Augusto Germano Celfa. Prazo de 05 (cinco) dias. Certifique o cartório se há inventário aberto relacionado com o falecido acima referido. Em caso positivo, esclareça quais são os herdeiros habilitados e qual a relação de parentesco com o falecido. Após, conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.000932-5 - MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X THIERES CHAGAS DA CRUZ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Há notícia nos autos que a propriedade é produtiva, o que enseja probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se.Com a resposta, ao autor em réplica. Por fim, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.000734-0 - NIVAL AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Fixo os pontos controvertidos a entrega ou não do boleto da última do consórcio contratado.Inverto o ônus da prova em favor do consumidor (art.6º VIII do CDC).Intimem-se as partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-as que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000383-9 - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) SENTENÇA: (...) Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente DECLARO SEPARADOS o casal B. P. D S. e A. S. S. PEREIRA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nId: 317922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000482-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE EDUARDO MENDES CARMO Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor e o fato de não ter sido o réu citado, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, calcado no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000371-6 - VANESSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000383-2 - LAURA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000385-6 - OCTACILIO LAUREANO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000406-0 - MARIA APARECIDA BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000582-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Chamo o feito à ordem.A inicial desta ação de embargos é rigorosamente igual àquela do processo nº 2007.076.000504-0, entre as mesmas partes.Por isso, extingo a presente, sem solução do mérito - ante a litispendência - nos moldes do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.076.000139-2 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do pedido de desistência pela autora à fl.365v e certo da desnecessidade de intimar-se o réu para sobre isso manifestar-se - uma vez que ele também formulou pedido de prolação de sentença terminativa (fls. 366/367) -, extingo o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000258-0 - SAMUEL VALLADARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... EXTINGO O FEITO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART;269,II, DO CPC.ISENTO O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE SE CONFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR E EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART.17,IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99. CONDENO-O, CONTUDO, A ARCAR COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), NA FORMA DO PARAG.4º, DO ART.20, DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 317932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000304-6 - Francisco Carlos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 317451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção Revisional C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000551-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA SANTOS (MG-082651)) X ELIANA ALVES WERNECK), GABRIEL WERNECK MARTINS E NATHÁLIA WERNECK MARTINS Despacho:EM RÉPLICA FACE DOCUMENTOS. APÓS AO MP SOBRE EVENTUAL INTERESSE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.057.000985-0 (5753/a) -, Inventariante: CLÉRIA PERRONI DE OLIVEIRA ARCHIMEDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho: Defiro, desarquivamento) \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.057.001213-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE NA ÍNTEGRA. AO MP. APÓS ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.057.000013-0 (3684B) - MP X JOSE ANTONIO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO NAFFAH (RJ-056971) Decisão:Intimado para que iniciasse o cumprimento de suas penas alternativas, ou seja, restritivas de direitos, o acusado restou inérte.Desta forma, nada mais resta a fazer senão aplicar aos mesmo o art. 44, § 4º do C.P., converter em privativa de liberdade as restritivas de direito, no patamar já fixado na sentença, 2 anos de detenção em regime aberto.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.057.000180-1 - MP X ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão:1 - Designo o dia 02/10/2007, às 13:45 hs. para a oitiva de Cristina e Maria Aparecida.2 - Intime-se no endereço indicado pelo M.P., intime-se o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000508-8 - MOYSES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IAPSS (INSTITUTO DE APOSENTADOS E PENSÕES SERVIDOR PÚBLICO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP SOBRE EVENTUAL INTERESSE (FLS. 02, ITEM 4). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.057.000137-9 (5083A) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Houve erro material na decisão de fls. 147 pois o artigo tratado era o 730 das execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública.Desta forma, expeça-se nova precatória com o art. correto, ou seja, 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.057.000411-9 - NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLA VIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1 - Mantenho minha decisão por seus proprios fundamentos.2 - Quanto a alegação de decadência, questões de minuta, esta será oportunamente analizada.3 - Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:30 hs.4 - Intime-se o A. para o depoimento pessoal sob pena de confesso.5 - Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000261-0 - EVELIZE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Designo A.E. para o dia 26/09/2007, às 14:00 hs.Intime-se a A. para seu cumprimento e para que traga segundo o que disse, testemunhas para sua oitiva. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.057.000064-7 (2635A) - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Ao Autor para regularização de Precatório (apresentar nº de CPF) \r\n\r\nId: 317907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Fls. 96. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Aguarde-se por 30 dias; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Aguarde-se por 10 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - Maria Efigenia. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.842.001680-7 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Instituto Cristão de Pesquisas. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - Rita Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, expeça-se mandado de execução do valor mencionado no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.842.001766-8 - Jadyr Botelho dos Santos. X Ibi Card Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao interessado para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000337-4 - Maria Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comcell Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001197-8 - Roberto Cartlos Damasio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Companhia de Águas e Esgotos -cedae. 1) Considerando o valor ínfimo das faturas, consoante fls. 41, venham aos autos comprovantes do pagamento das seis últimas faturas; 2) Sem prejuízo, redesigne-se AC com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.001722-0 - Cristiane Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Rig Escala de Nova Iguaçu. LTDA. Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001170-0 - Neide Maria Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745, Luzia Souza Vasconcelos - OAB RJ161983E). X Tânia Maria Araújo. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - Fábio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Consórcio Nacional Honda, Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). 1 - Certifique a serventia se houver retorno do AR; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Ao exequente. \r\n\r\nId: 317453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000245-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000267-4 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1) Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000756-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. Euclides de Lima Miranda, Juiz de Direito, em acúmulo deste Juízo com a Comarca de São Pedro Da Aldeia/RJ., fica a AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 07 de setembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.059.000342-4 (3499) - UNIAO X ARNALDO CORREA DE SA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO: Ao Requerente para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciárias de fls. 605, sendo: Atos dos Contadores - Tabela 04, 4 e 5 R$ = 90,97=; Atos de Prática Comum - Tabela 02, x ítem 6 R$ =429,27=; Subtotal R$ =520,24=; CAARJ. (10%) - R$ =52,02=; Total das custas em Reais - R$ =572,26=; Total das custas em UFIR. - 327,1553. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.059.000066-1 (1243) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), ANTONIO CARLOS DE LACERDA, Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216)), JOSE ANTONIO ALMEIDA PESSANHA, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUÇOES LTDA. (...) Pelo exposto, REJEITO a preliminarr de carência da ação sustentada pelo réu Elmari e pela curadora Especial.Por fim, diante da alegação de prescrição feita nos memoriais do réu Elmari - o que pela primeira vez é argüida - e em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manfeste a respeito. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000099-0 -, Despacho:1) Dê-se vista à DP para ciência dos documentos de fls. 46/54 e apresentação de razões finais. 2) Encaminhem-se por fax, com urgência, as informações solicitadas às fls. 57, juntando-se cópia nestes autos. 3) Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.059.000439-9 - E OUTRO, Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão educativa estatal, para APLICAR ao adolescente MAURÍCIO FRAZÃO DE OLIVEIRA a MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE, o que faço com arrimo no artigo 120, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo o mesmo permanecer no CRIAM de MACAÉ que deverá promover escolarização, profissionalização e auxílio psicológico ao menor, tendo em vista o que foi noticiado em relatório enviado por aquela unidade, até ulterior reavaliação do caso.Comunique-se ao CRIAM de Macaé, cabendo àquela unidade o envio a este juízo de relatório trimestral acerca da situação do Representado e das atividades pedagógicas e psicológicas ofertadas ao mesmo.Expeça-se ISE.Intime-se a genitora do menor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.059.000066-6 (3608) - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, BITANOR FERREIRA GUIMARAES, ELIZETE RIBEIRO SANTOS, ALSON ANTERO LOPES, ENEDIR DA COSTA VIEIRA ARAUJO, FORTUNATO F. DA SILVA, GABRIEL LOPES RANGEL, HENO ANTERO LOPES, JOAO TEIXEIRA, JOAO MARTINS DE SOUZA, JOCEL PEREIRA DA SILVA, JORGE PEÇANHA GOMES, JOSE DA CRUZ ALVES TAMARINHO, JULIO TORRES DA SILVA, MARIO JOAQUIM DE ARAUJO, PAULO CESAR DE SOUZA VIEIRA, PAULO EDUARDO DA SILVA, PAULO ROBERTO BINS, RAMIRO DE ALMEIDA ROCHA, SAULO BEZERRA CAVALCANTI, SEVERINO JOSE GALDINO, ZENIL FERREIRA TORRES, ZENOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Sentença:Com efeito, pela prova produzida nos autos não foi demonstrado qalquer fato capaz de macular o ato de inclusão do nome dos Autores nos cadastros do SERASA e CADIN. Logo, não há que se falar em lesão a direito da personalidade dos Autores, descabendo, portanto, qualquer compensação por dano moral. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos processos 2001.059.000067-8, 2002.059.000198-3 e 2001.059.000066-6, declarando-os extintos, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC.Condeno os vencidos nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que são beneficiários da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Traslade-se cópia desta sentença e dos depoimentos de fls. 484/491 e 667/668 para todos os processos, certificando-se.P.R.I.Silva Jardim, 10 de setembro de 2007MARCIO DA COSTA DANTASJuiz de \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.059.000067-8 (3609) - ADELIA SOARES DA SILVA, ALICE DA SILVA ESPIRIDIAO, ANTONIO ELIAS MACHADO MARTINS, AUTONIEL DOS SANTOS, ELIAS GOMES MACHADO, EVALDO BATISTA DE SOUZA, IVA DE OLIVEIRA FRANCISCA, JOAQUIM SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, JORGE DA CONCEIÇAO, JURACI SILVA, JURANDI CLASS DA SILVA, LINDOMAL HORACIO DA SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, MANOEL GOMES DE AZEVEDO, MARIA DA CONCEIÇAO SILVA, MARIA LEDA DE AZEVEDO LEAL, MARIA ROSA DA CONCEIÇAO, PAULO CESAR DA CUNHA DE SOUZA, SILVERIO SILVA DOS SANTOS, SILVIO DA SILVA, ROBERTO CARLOS DE SOUZA, TEODORO BRAGA COELHO, VIVALDO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos processos 2001.059.000067-8, 2002.059.000198-3 e 2001.059.000066-6, declarando-os extintos, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000267-6 - MARIA JOSÉ CALDAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:Sentença: \"..., JULGO PROCEDENTE o pedido, Retificando-se o registro civil da requerente, para que passe a constar seu correto nome, a saber: maria josé caldas...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/ § 2º \r\n\r\nProc. 2006.059.000445-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:A defesa do Réu WALMIR apresentou suas alegações finais antes do Ministério Público e ainda quando se estava em fase de diligências. Após a apresentação da referida peça foram juntados novos documentos. Assim, para se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a defesa do referido acusado para apresentar suas razões finais no prazo legal. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000195-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:Defiro provas periciais, documentais, testemunhais e depoimentos pessoais, nomeando o Dr. Mário Neves Correa, CREA-RJ. nº. 49734-D, com endereço conhecido do cartório, devendo o mesmo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.059.000195-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, por telefône cientifiquei o Dr. Mário Neves, CREA-RJ. 49734-1, tendo o mesmo aceitado o encargo e afirmado que virá a cartório, para analisar os autos e se manifestar. O REFERIDO E VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 11de setembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18792 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000449-0 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X GILBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Uma vez frustrada a conciliação, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18.10.07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.059.000031-7 (069) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Decisão:\" intime-se o acusado por edital e sua advogada pelo D.O. para apresentar alegações preliminares no prazo legal \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000564-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARINALDA CARDOSO DA SIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.059.003656-2 - JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JUAREZ FERNANDES DE PAULA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO: Certifico que há necessidade de recolhimento de custas para citação do Sr. Renato Correa no endereço de fl.171 a ser realizada por Carta Precatória ou via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.059.000210-0 - JORGE JOSÉ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000193-1 - JOSÉ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, por três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.059.000250-8 (0049/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Desingo Audiência admonitória para o dia 25.10.07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000674-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODEMAR ALBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.059.000051-5 - IMOBILIÁRIA ROMANÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ADRIANA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.059.000053-9 - IMOBILIÁRIA ROMANÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X FLÁVIO ANDRADE WAJCMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000256-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.P.), J.R.P. Certifico que em cumprimento a solicitação do MP, foi redesignada Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 14:30. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.059.000355-2 (3479) - Inventariante: DIDIMA FLACAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JOSE ANTONIO FALCAO Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/100, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.059.000127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) \" INTIMAR O DR. ELTON PEREIRA OAB/RJ-137.599, PARA QUE INFORME SE AINDA FIGURA COMO PATRONO DOS INTERESSES DO RÉU VALDENIR RODRIGUES VIANA\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.059.000667-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ROCHA CAMPOS Decisão:Recebo a denúncia;Defiro a cota do Ministério Público;Designo o interrogatório para o dia 04/10/ 2007 às 14:40 horas;Cite-se. Requisite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.059.000032-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAROZAM MIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.059.000492-7 - JOSILENE PINHEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Ordem de Serviço:\" As partes sobre a avalição\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002193-3 (4597) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X NELSON VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença: Tendo em vista que houve o cancelamento da inscrição da Dívida antes de sentença nos moldes dos art. 267, 269 e 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, ante a regra do art. 26 , já mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002237-8 (4595) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X NELSON VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença:Tendo em vista que houve o cancelamento da inscrição da Dívida antes de sentença nos moldes dos art. 267, 269 e 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, ante a regra do art. 26 , já mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002266-4 (4596) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X NELSON VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença:Tendo em vista que houve o cancelamento da inscrição da Dívida antes de sentença nos moldes dos art. 267, 269 e 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, ante a regra do art. 26 , já mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.059.000250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTROS CERTIDÃO - CERTIFICO que por determinação do MM. Dr. Marcio da Costa Dantas, fica a AUDIÊNCIA REDESIGNADA para o DIA 25/09/2007, ÀS 15:00 HORAS.O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de setembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nId: 317919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000178-5 - Elsemiro Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000803-0 - Juarez Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Jorge Luiz da Silva Lessa. Diante da certidão de fls. 16 verso, venha o novo endereço do executado, em 10 dias. Intime-se. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000691-4 - Leandro José da Silveira. X Itaucard - Banco Itaú. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000008-2 - Geilson Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a emprensa reclamada a instalar a rede de energia elétrica na residencia do autor, no prazo de l5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, independenementge de qualquer autorização, bem como condená-la a indenizar o autor, por danos morais, na ordem de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000161-0 - Guimarães de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Sérgio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.853.000310-1 - Evaneis Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15h50min. (SALA 22 - 2º ANDAR) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000796-7 - Letícia Nara Cesar Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Diga o autor, em 10 dias, se pretende continuar litigando contra os réus ausentes, tendo em vista os AR's negativos. Em caso afirmativo, decline o endereço em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000035-5 - Júlia Fonseca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.853.000099-9 - Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora, em 5 dias, se houve o integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000538-9 - Edna Ferreira Antunesd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Passo Facil. 1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO, a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré exclua o nome da autora, em 48 horas, nos cadastros de restrição ao crédito, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. 2-Designada AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000994/2002 (2002.853.000305-9) - G. E. V. M. Pessanha Com. Reps. LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Gloria Elizabeth Valente Mendes Pessanha. X Paulo Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000690-2 - Ítalo Borges Talarida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Washington Nogueira dos Santos. diga o exeqüente sobre certidão de fls. 26, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000518-3 - Raimundo José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Paulo Batista Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1- Expeça-se ofício ao Banco Real, em mãos, no sentido de transferir o valor bloqueado às fls. 202 para a conta corrente do patrono do autor indicada às fls. 219; 2- Retire-se o feito de pauta; 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). CERTIFICO que retirei o feito da pauta da Audiência, tendo em vista o despacho de fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.853.000750-5 - Mário Gregório. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000188-8 - Magno Gomes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000309-5 - Eliane Lucia Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl- Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência, realizando-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000309-5 - Eliane Lucia Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl- Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.853.000311-3 - Simone Teles Mariano Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência, realizando-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000311-3 - Simone Teles Mariano Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Atl-algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 16h10min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000793-8 - Antonieta Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. Apresente a exequente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.853.000253-0 - Adilar Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A sentença proferida por este juízo foi de improcedência dos pedidos contidos na inicial. Nessa linha, a resolução de mérito, já com trânsito em julgado, substitui qualquer tipo de provimento antecipatório, salvo quando os efeitos deste são mantidos expressamente, o que não é o caso dos autos. Portanto, nada há a ser executado. Após o prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000917-4 - Jaidimar Rita da Silva. X Império da Banha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Elisabete Noble Santos - OAB RJ025567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15h20min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000958-7 - Alfradique e Cunha Bazar Ltda ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telerj Celular S/A. Esclareça o Reclamente, em 10 dias, os valores pagos indevidamente e a indicação a quais linhas telefônicas se referem, isso para que se possa conhecer do pedido de devolução, com a dobra, e também diante da grande quantidade de faturas juntadas aos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.853.000228-5 - Rosangela Rangel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Confirmada o alegado às fls. 36 em pesquisa no Sistema DAP e ainda levando em consideração o fato do subscritor ser o único advogado cadastrado no proc nº 2006.836.000911-9, redesigno AIJ para 08/11/2007, às 15:30h. Retire-se o feito de pauta do dia 25/09/2007 , às16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000720/2001 (2001.853.000063-9) - Lilian Fernanda Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Ailton Rangel de Souza. Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.853.000934-4 - Luiz Edvanio Valviesse Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Plantec. Indefiro a expedição de ofícios de praxe eis que incompatível com o procedimento adotado nos juizados especiais. Assim, venha o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.853.000947-2 - Luiz da Silva Faria. X Okrb 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). SENTENÇA- Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindos-e o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar as empresas reclamadas, solidariamente, a devolver o valor pago pelo reclamante, corrigidos monetariamente e com juros, mediante a devolução do equipagamednto, além de indenizá-lo em damos morais na ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000237-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Edson Monteiro Fagundes. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o praza, diga o autor, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000116-1 - Avila Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000044-4 - Sonia Corrêa Parente. X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718, Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Pedro Birman - OAB RJ123134, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido, se houver poderes para tanto. Após, i-se a ré sobre o alegado depósito da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.853.000352-4 - Marilda Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ramos - OAB RJ135473). X Fininvest Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). DESPACHO: 1) Defiro o pedido de fls. 85, 2) À reclamada sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.853.000529-6 - Vera Lucia Neto da Silva. X Claro Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a penhora on line no valor de R$ 11.500,00, eis que incabível a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre a multa astreinte. Procedi ao bloqueio dos valores, conforme impresso anexo. Aguarde-se por 10 dias, após, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000632-4 - Ana Fatima Carvalho Christiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente sobre os cálculos apresentados. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.853.000081-6 - Jorge da Fonseca Ribeiro. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ORDEM DE SERVIÇO: Às partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos cálculos apresentados pelo contador às fls. 103/104. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.853.000921-6 - Nilton de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Nery A. Vielman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). Ante a ausencia injustificada da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nId: 317469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ037684 - Iramar Chafim\r\n\r\nProc. 2007.853.000304-6 - Hercília Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Autolagos Veículos e Peças LTDA e outro. \r\n\r\nRJ039933 - Valter Cardoso da Penha\r\n\r\n000675/2001 (2001.853.000031-7) - Eliane Carvalho Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \r\n\r\n000880/2002 (2002.853.000146-4) - Norma Solange Soares de Oliveira Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Luzia Maria Gomes Pereira. \r\n\r\nRJ076626 - Mauricio Vieira Soares\r\n\r\n000856/2002 (2002.853.000171-3) - Mauricio Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2003.853.000334-7 - Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luis Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). \r\n\r\nProc. 2005.853.000232-3 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Odette Idália Gomes. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). \r\n\r\nProc. 2005.853.000234-7 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Josias Alves Fraga. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000239-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Creonicio Braga do Nascimento. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000243-8 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Paulo Cesar dos Santos Figueiredo. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000245-1 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Sidnei de Souza Marques. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000788-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Dilcimar Elena Augusto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000791-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Rogéria de Fátima Faria Sabino. \r\n\r\nProc. 2005.853.000793-0 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Antônio Carlos de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.853.000795-3 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Altamir Pereira Costa. \r\n\r\nProc. 2006.853.000142-4 - Nova Silva Jardim Empreendimnetos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ronaldo Rangel de Souza. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \r\n\r\nProc. 2006.853.000148-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Fatima Oliveira da Costa. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\nProc. 2006.853.000446-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X José Luiz Honorato da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.853.000790-6 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Francisca Felizarda da Veiga. \r\n\r\nRJ123255 - Leonardo Braune\r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - Mirian Menacho Rosa e outro. X Alcina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\nRJ126269 - Luiz Gustavo Corrêa de Mello\r\n\r\nProc. 2005.853.000162-8 - Izabel Dias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nId: 317471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória nº 2003.001.105698-2, pelo Rito Sumário, movida por CARLOS DA NIEL SILVA DO NASCIMENTO em face de RODRIGO BARBOSA MATOS, objetivando indenização por prejuízos advindos de acidente de trânsito. Assim, pelo presente INTIMA o réu RODRIGO BARSOSA MATOS, bras., solteiro, Identidade nº 103087649 IFP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 6.796,15 (seis mil, setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos), cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observado o art. 614,II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes landim de Oliveira - responsável pelo expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - juiz de Direito. \r\n\r\nId: 314812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.147465-8, pelo rito ordinário, movida por GRACIETE LISBÔA PEREIRA DA SILVA em face de ANDRÉ CRISTIANO GALVÃO, objetivando cobrança de alugueres e acessórios de contrato de locação, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ CRISTIANO GALVÃO, bras., solteiro, pedreiro, identidade nº 21.718.897-8 - DETRAN/RJ, CPF/MF nº 036893076-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 - (a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.001.130122-1, movida por HELENA LUZIA DAS NE VES MAGALHÃES em face de JOSÉ OLIMPIO SOBRINHO e OUTROS, objetivando sentença declaratória para usucapir imóvel descrito como prédio nº 190 situado na Rua Tangará, Bonsucesso/RJ. Assim, pelo presente edital CITA: AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS E INCERTOS, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DE 10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de Indébito, de nº 2006.001.116922-9, pelo rito sumário, movida por MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER em face de AMERICAN TOUR CLUB, objetivando rescisão contratual, restituição de valores pagos a empresa ré devidamente corrigidos, bem como, indenização por danos morais, além da condenação nas verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ/MF 03.577.288/0001-50, na pessoa do rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, bem como, INTIMA-O para comparecer à audiência de conciliação, prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 25/10/2007, às 13:30h, ocasião em que deverá apresentar constestação , ciente, ainda, que deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11/09/07 Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu Fabiane Paes Landim de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22.019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS.. A SEGUIR: O Dr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, pelo Rito Sumário, processo nº 2007.001.040258-8, movida por WILMA GOMES PEDRO ANDRADE em face de ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS. PELO PRESENTE CITA:ANTONIO PINTO DA MOTTA FILHO e s/m MARIA PERIÉ MOTTA, JOSÉ PINTO DA MOTTA e s/mALICE FRANCO DA MOTTA, JOAQUIM PINTO DA MOTTA e s/m OLINDINA DE ARAUJO MOTTA, MARIA MOTTA MACEDO COSTA e s/m CARLOS DE MACEDO COSTA, LAURA MOTTA DE CARVALHO SOUZA e s/m LUIZ MARTINS MOREIRA, todos com qualificações desconhecidas e em local incerto e não sabido conforme afirmação de ausência que dos autos consta, além de eventuais herdeiros e/ou sucessores, seus cônjuges se casados forem, terceiros interessados, ausentes e incertos, bem como, INTIMA-OS para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2.007, às 13:15h, ocasião em que deverão apresentar contestações, cientes de que, não contestada a presente ação, que tem por objeto o imóvel descrito co mo aptº 402 do edifício situado na Rua Antônio Pinto da Motta nº 80 - Tijuca/RJ e sua correspondente fração ideal de 1/17 do domínio útil do terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. sede do juízo: Av. erasmo Braga, 115 sala 306 \"D\" - Centro - rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. RJ, 11/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Responsável pelo Expediente (a). - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.146626-8, movida por MARISTELA OLIVA DE BATTISTI; ARNALDO FRANCO DE BATTISTI em face de COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA, objetivando citar a parte ré, na pessoa de seu representante legal para que responda a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nId: 296488. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Espólio de ANTÔNIO DE PAULA BRITO contra MARLENE GONÇALVES PINTO, ALTAMIRO GONÇALVES e ZENEIDA GONÇALVES DIAS, (Processo nº 2000.001.063637-6), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARLENE GONÇALVES PINTO, à ALTAMIRO GONÇALVES e à ZENEIDA GONÇALVES DIAS, que no dia 13.09.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 85 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 84vº - descrito e avaliado às fls. 115 (em 15/09/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Belline, nº 720, Acari, nesta cidade, e a fração ideal de 3/6 do respectivo terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula no Lº 2-DL-0, fls. 259 no Cartório 8º Ofício do RGI/RJ. A RUA é pavimentada, área residencial, com casas simples, O TERRENO, está murado com 2 portões de ferro para veículos. A CASA é uma construção moderna, pouco afastada do alinhamento, de natureza residencial. Construção em dois pavimentos. Fachada revestida em cerâmica, esquadrias em alumínio e ferro. O 1º piso divide-se em: Duas garagens, 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda (na frente e nos fundos) e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica. Banheiro e cozinha com azulejos nas paredes. No 2º piso temos outra residência, (acesso pela lateral esquerda do lote, escada externa de concreto). Divide-se em: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica e azulejos nas paredes. Esquadrias em alumínio e madeira. Tudo em regular estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a fração ideal que lhe couber do respectivo terreno em: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 123.067,54 (cento e vinte e três mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 124710-A, em nome de Altamiro Gonçalves, casado pelo regime da comunhão de bens com Zeneida Gonçalves Dias.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débito com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.103009-2, movida por ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE MOZES HABER, ANGELITA FAUSTO MONTE,LUIZ CARLOS MONTE, LEILA SALES MONTE, MARIA LUCIA FAUSTO MONTE e LÉA HABER, objetivando CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MOZES HABER (CPF:006.749.587-72), na pessoa de seu representante legal, LEA HABER (CPF não informado, na qualidade de meeira), bem como de possíveis herdeiros do 1º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MOZES HABER, na pessoa de seu representante legal, LÉA HABER, bem como possíveis herdeiros do 1º réu, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiza em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.016883-0, movida por SERGIO LUIZ RODRIGUES em face de WALDEMAR LOUREIRO CINTRA,REYNALDO LOUREIRO CINTRA, FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, BERNARDINA LOUREIRO CINTRA, MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA, LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA, REGINA LOUREIRO CINTRA e IVETE LOUREIRO CINTRA objetivando CITAÇÃO dos réus WALDEMAR LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), REYNALDO LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), FLÁVIO LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), BERNARDINA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA (CPF: 514.813.597-20), REGINA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada) e IVETE LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), todos com qualificação ignorada. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMAR LOUREIRO CINTRA, REYNALDO LOUREIRO CINTRA, FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, BERNARDINA LOUREIRO CINTRA, MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA, LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA, REGINA LOUREIRO CINTRA e IVETE LOUREIRO CINTRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.042843-8\r\n\r\nAutor: RUTH ALVARENGA BEZERRA\r\n\r\nRéu: COMTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Ressarcimento \" nº 1995.001.042843-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ________________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 279319. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 37° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA a executada CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC .n° 27.934.546/0001-76), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido extraído dos autos da Ação Ordinária, ora em fase de execução proposta por EDMAR DA SILVA FERREIRA (Proc.n° 93.001.008802-7) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, para ciência de que em 11/10/2007, às 15:00 horas no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 23/10/2007 pela melhor oferta, os imóveis penhorados no referido autos, sendo eles: 1)Apartamento 101 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Malta Rezende n° 180, 2) Apartamento 102 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, 3) Apartamento n° 112 do prédio situado na Avenida \"B\" n° 440, 4) Apartamento n° 901 do bloco 01 do prédio situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 todos na Freguesia de Jacarepaguá. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga n° 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ____________, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, matrícula 13815, o fiz digitar e subscrevo. DRª. IONE PERNES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 37° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC .n° 27.934.546/0001-76) na pessoa de seu representante legal, extraído dos autos da Ação Ordinária, ora em fase de execução proposta por EDMAR DA SILVA FERREIRA (Proc.: n° 1993.001.008802-7) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo: A DRª IONE PERNES, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 11/10/2007, às 15:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 23/10/2007, pela melhor oferta, os imóveis penhorados as fls. 520, 618 e 619, descritos e avaliados as fls.607 e 652. Os imóveis estão matriculados sob os números 270.283, 270.284, 270.068 e 270.202 no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Constam na matrícula n° 270.283 referente ao imóvel situado à Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 do Bloco 2 apartamento 101, AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (21/12/2006) - Penhora em 1° Grau do Processo em referência. Na matrícula n° 270.284, referente ao imóvel situado a Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, Bloco 2 apartamento 102, constam AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (21/12/2006) - Penhora em 1° Grau do Processo em referência. Na matrícula n° 270.068 referente ao imóvel situado à Avenida \"B\" n° 440 apartamento 112, constam AV-2 - Memorial de Incorporação onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, constam distribuições relativas ao IPTU do exercícios de 1995 a 1999, bem como da Certidão de situação fiscal imobiliária apresentada constam débitos relativos ao citado imposto dos exercícios de 2001 e 2002; AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-8 - (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-10 (05/06/2007) - Penhora do Processo em referência. Na matrícula n° 270.202 referente ao imóvel situado à Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 do bloco 1 apartamento 901, constam AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 -(12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 -(12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (05/06/2007) - Penhora em 1° Grau do processo em referência. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Do prédio em construção, ainda no reboco, com previsão de entrega para novembro de 2007; de ocupação residencial, com playground, salão de festas, com seis elevadores, com 22 pavimentos. 1) Apartamento 101 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Malta Rezende n° 180, na Freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no primeiro, segundo ou terceiro subsolos e correspondente frações de 0,001433 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga, do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270.283 do 9° Ofício do RGI, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 2) Apartamento 102 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no primeiro, segundo ou terceiro subsolos e correspondente frações de 0,001460 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270284, do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, dois banheiros, cozinha e varanda, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 3) Apartamento n° 112 do prédio situado na Avenida \"B\" n° 440 na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto no 1° e 2° subsolo e correspondentes frações de 0,002981 para o apartamento e 0,000762 para a vaga no respectivo terreno designado por lote 05 do PAL 43897, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270068 do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, 2 banheiros, cozinha e varanda, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 4) Apartamento n° 901 do bloco 01 do prédio situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no 1°, 2° ou 3° subsolos e correspondentes frações de 0,001433 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270202 do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, cozinha e varanda, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) Arrematação, Adjudicação ou Remição; à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor o débito de IPTU será de responsabilidade do arrematante. As certidões encontram-se nos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 06/09/2007, Eu, ____________, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, matrícula n° 01/ 13815, o fez digitar e subscrevo. DRª. IONE PERNES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.015453-2, movida por LUIZ DIONIZIO DA SILVA em face de ALZIRA PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.151709-8 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; na pessoa de sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 08048200-3, , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 317401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.034105-8, movida por DAVI WILLIAM DE SOUZA AGOSTINHO; PATRICIA DE SOUZA em face de GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA, objetivando a CITAÇÃO do réu GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.001.130971-2, movida por ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES em face de WALSTEFANO REIS BOTELHO e CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALSTEFANO REIS BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1979.001.702123-1, movida por BRASILIA DO CARMO SANTOS em face de JOSÉ BARBOSA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BARBOSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.001.083066-5, movida por ANTONIO CARLOS DE LIMA e SOLANGE GARCIA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA SELMA TERESA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.039229-7 em que é Autor HUGO SOARES DE OLIVEIRA representado por sua genitora EDNEIDE SOARES DA SILVA, RG nº 12.083.435-3, expedida em 05-10-04, e Réu ROMERO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.115331-1, movida por SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de MIGUEL SOARES DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.148933-9 em que é Autora MARLY GOMES ALVES MAGALHÃES, RG nº 07444101-5 IFP/RJ, expedida em 08-10-84, e Réu EDIGAR FONTINELIS MAGALHÃES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.001.084332-0 em que é Autora ANA CAMILA GOMES NASCIMENTO representada por sua genitora ANA PAULA GOMES CAMILO, RG nº 08079814-3 IFP/RJ, expedida em 08-02-96, e Réu EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.013142-5 em que é Requerente VANESSA VICENTE BORGES, RG nº 12597941-9 IFP/RJ, expedida em 16-09-97, e Requerido WAGNER DE SOUZA ALVES. E, para INTIMAR a Requerente para que informe junto a este Juízo se insiste na busca e apreensão dos bens descritos no item 06 do pedido constante da inicial, bem como dos demais bens não encontrados quando da realização da diligência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.157987-1, movida por MARIA BEATRIZ GOUVEA GALHARDO DE CONTRERAS em face de LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.119398-0, movida por MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO em face de AMÉRICO LEITE DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICO LEITE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136155-4, movida por MARCIA PEREIRA MARQUES em face de ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.001.130971-2, movida por ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES em face de WALSTEFANO REIS BOTELHO e CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.053019-8, movida por DELMA SCHEILA DA SILVA BELCHIOR em face de ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade da menor ANA BEATRIZ RIBEIRO OLIVEIRA, de nº 2006.001.062109-0, movida por PAULO FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO em face de CAROLINA RIBEIRO DOS REIS, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CAROLINA RIBEIRO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 316125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.126596-2 em que são Exequentes BIANCA DOS SANTOS ARAUJO e CHAYENE DOS SANTOS ARAUJO representada por sua genitora SOLANGE ALVES DOS SANTOS, RG nº 07746692-8 IFP/RJ, expedida em 19-02-97, e Executado WILSON ARAUJO. E, para INTIMAR as Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.001.137877-3, movida por WALTER CASSIANO PESSANHA em face de ETIENE DA SILVA PESSANHA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ETIENE DA SILVA PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 1999.001.035448-8, movida por CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA em face de NORMA DE ASSIS PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA DE ASSIS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.131505-3 em que é Exequente ANTONIA ÂNGELO FLORÊNCIO, RG nº 11025528-8/IFP-RJ, expedida em 01-06-94, e Executado JOSÉ FLORÊNCIO NETO. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.135359-2 em que é Exequente GLAUCONDENIS DE SOUZA FERREIRA QUEIROZ representado por sua genitora CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA, RG nº 12847361-8 IFP/RJ, expedida em 02-06-98, e Executado ROBERTO QUEIROZ. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.062201-1, movida por DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER em face de ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA OS DESCONHECIDOS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\", que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.142437-0 em que são Exequentes DANIEL LIMA DOS SANTOS e DAYELLA BEATRIZ LIMA DOS SANTOS representados por sua genitora PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA, RG nº 021084463-5 DETRAN/RJ, expedida em 14-07-02, e Executado MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR os Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.013658-7, movida por ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS em face de ENOCH REIS DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENOCH REIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.001.098099-2, movida por DALMO JORGE, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE THEREZA BERNARDO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.132381-7 em que é Autor LUIS FELIPE DA SILVA representado por sua genitora ALESSANDRA DA SILVA, RG nº 13098420-6 IFP/RJ, expedida em 09-02-99, e Réu FRANCISCO MESQUITA BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2006.001.046257-0 em que é Autora CINTIA DOS SANTOS, RG nº 006.206.716-0 DETRAN/RJ, expedida em 12-06-00, e Réu JOSÉ CÍCERO INÁCIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.151462-0, foi decretada a Interdição de HERMINIA CORDEIRO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 1597145 IFP, CPF: 12048358705 - Endereço: Rua Afonso Pena, 10, apt. 201, Tijuca - RJ, filha de Blas Cordeiro Rodriguez e de Ignez Pastora Rodriguez, nascida em 26/12/1927, certidão de casamento emitida pelo Registro Civil da 3ª Zona Judiciária das Freguesias de S. Lourenço e de Fonseca do Estado do Rio de Janeiro, fls. 105 e 105V, livro nº 05, sob o número 1553, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio Correa Cordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, Filiação: Pai - Marcus Cordeiro da Silva Mãe - Maria Fatima Correa, CPF: 10595636730, RG: 203459516 Emissor: DETRAN RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARTA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006041-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por VALERIA CRISTINA RABELLO MAIA em favor da criança/adolescente C.C.S., nascida aos 04.01.1993, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003281-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANTONIO JORGE CAPELLA e MARIA SILVIA PEREIRA CAPELLA em favor da criança/adolescente L.C.S., nascida aos 18.09.2006, filha de Karen de Biazi Costa ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009506-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCIA CRISTINA VIANNA em favor da criança/adolescente A.S.R., nascida aos 11.04.2003, filha de Izaira dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDRÉ PASCOAL e VANESSA JESUS DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006345-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ZENAIDE MARIA MATOS SANTOS em favor da criança/adolescente G.S.P., nascido aos 23.05.2006, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LAUFF, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006110-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RICARDO RODRIGUES GASPAR DA SILVA em favor da criança/adolescente I.C.L., nascida aos 21.10.1997, filha de Fabiane Alves da Costa e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 315965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.078322-4\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA, CGC nº 32.305.872/0001-54, por sentença de fls. 432 datada de 29/06/2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao décimo sétimo dia do mês de setembro do ano dois mil e sete, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil de JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 98/100, cujo teor é o seguinte: \"JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES, devidamente qualificada na petição inicial de fls. 02/04, requereu auto-insolvência civil, descrevendo seus débitos e declarando não possuir bens móveis ou imóveis arrecadáveis, tampouco créditos a receber. A insolvência civil foi declarada por sentença a fls. 22/24, em 19 de outubro de 2006, com a nomeação do Segundo Liquidante Judicial como Administrador da Massa. O Administrador requereu a fls. 39/40 a expedição de ofícios ao Banco Central, a fim de determinar o bloqueio de eventuais contas bancárias em nome da insolvente, ao 5º e 6º Ofícios de Distribuição, para que informassem acerca da existência de bens imóveis em nome da insolvente, ao DETRAN, para que esclarecesse sobre a existência de veículos em nome da insolvente e à Receita Federal para que remetesse ao Juízo as cinco últimas declarações de imposto de renda da insolvente, bem como a intimação da requerente para apresentar a relação dos seus bens suscetíveis de penhora e a exposição das causas que determinanram a sua insolvência. Publicações da sentença de insolvência certificadas a fls. 41/42. Decisão de fls. 58 deferindo as diligências requeridas pelo administrador. A requerente se manifestou a fls. 85/86 declarando não possuir bem móvel ou imóvel, tampoco crédito, suscetíveis à arrecadação. O Segundo Liquidante Judicial requereu, a fls. 95, o encerramento da presente ação, ante a constatação de inexistência de bens a serem arrecadados, postulando, contudo, pela permanência das obrigações não pagas. O representante do Ministério Público opinou pelo encerramento da presente a fls. 95vº. Certificação de inexistêcia de outra demanda em face da requerente a fls. 97 vº. É o relatório. Passo a decidir. O processo de insolvência civil se divide em duas fases, na primeira se apura a ocorrência de desequilíbrio patrimonial, isto é, se as dívidas do devedor excedem o valor do seu patrimônio, que é a garantia de seus creodores, declarando-se insolvente o devedor quando constatado tal situação. Nesta segunda fase do processo de insolvência, busca-se a arrecadação dos bens penhoráveis do devedor pelo Administrador da Massa, levando-os à praça ou leilão, a fim de que o produto da arrematação seja destinado à satisfação dos credores na medida do possivel, observadas as prelações eventualmente existentes. As provas obtidas pelo Administrador apontam para a inexistência de bens e créditos de qualquer espécie em favor da insolvente, frustrando, assim, a finalidade desta segunda fase do processo de insolvência, que é a satisfação do passivo confessado. Cândido Rangel Dinamarco esclarece que \" as obrigações do insolvente estarão extintas, como é natural, quando o produto da arrecadação de bens for bastante para a satisfação de todas elas, nada restando a ser cobrado ou exigido no futuro. \" (in, Instituições de Direito Processual Civil, 2ª ed., vol. IV, Ed. Malheiros, 2005, p.812). Quando a satisfação das obrigações do devedor não ocorre com o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de insolvência, o patrimônio eventualmente adquirido pelo devedor no curso do lapso prescricional de cinco anos permanece responsável por aquelas obrigações. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES, inscrita no CPF/MF nº 075.369.187-63, pela aplicação analógica da norma contida no art. 156 da Lei de Recuperações e Falências. Contudo, a devdora insolvente continuará responsável pelas dívidas até que se declarem, por sentença, a extinção de suas obrigações na forma dos artigos 774 c/c 777 e seguintes do CPC. Publique-se, em resumo, edital com esta sentença, a teor do que estatui o parágrafo único do artigo 156 da Lei de Recuperações e Falências, correndo a partir da primeira publicação o prazo prescricional, na forma do artigo 157 da L.R.F. c/c artigo 777 do CPC. Sem custas, ante a condição econômica da requerente e o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO: R$ 16.878,08 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA: R$ 1.613,27 (um mil, seiscentos e treze reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a L.R. DA BARRA VEÍCULOS LTDA e LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIS FELIPE SOUZA DIAS AMORIM , inscrito no CPF/MF sob o nº 003.920.538-02, e L R DA BARRA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.298/0001-58 que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2003.001.104914-0, formulado por COSME ALVES DE OLIVEIRA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C & A MODAS LTDA e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.022714-6, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C & A MODAS LTDA e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 315783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA e ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 537.406.617-04 e ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 077.116.167-08, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2006.001.114779-9, formulada por RICARDO RODRIGUES DA SILVA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELOISA DA SILVA CARLOS, no processo 2007.001.018099-3, no valor de mil cento e vinte e três reais e oito centavos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(artigo 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL RJ, no processo 2007.001.026352-7, no valor de seis mil cento e doze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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E, para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei, e, eu________ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 316031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BEROALDO ALVES SANTANA, no processo 2007.001.088054-1, no valor de R$ 2.742,19 (dois mil e setecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SONIA MARIA DE CASTRO, no processo 2007.001.096640-0, no valor de seis mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO, no processo 2007.001.098205-2, no valor de R$ 4.489,17 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), na Falência de Cebola Dourada de Alimentação Ltda. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROLBERT BENEDITO LIMA , processo nº 2007.001.134379-8, no valor de vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete, eu Marcia Maria Barletto, Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TELECELULAR IMP. COM. ELETROELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ROSEANE COSTA LINS, no processo 2005.001.115270-7, no valor de R$ 6.699,75 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, processo nº 2007.001.008772-5. objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, ao pagamento a todos poupadores do Estado do Rio de Janeiro, que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas de poupança, em ambos os períodos reclamados. Sendo devido então o repasse da real inflação verificada no período, no percentual de 26,06% referente ao IPC de junho de 1987, e 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989, nas contas dos poupadores(...) Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos treze de setembro de dois mil e sete.Digitado por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nINSOLVENCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: EDITORA O DIA S/A.\r\n\r\nRÉU: JALZEMIRO SOUTO JUNIOR\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\n1- CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO:\r\n\r\nCREDOR VALOR DO CRÉDITO\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A, \r\n\r\nCONF. SENTENÇA. PROC. 2004.001.017995-8-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.R$ 4.526,46.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em 21/08/2006 por este Juízo foi decretada a falência da empresa FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., conforme sentença abaixo e relação de credores, apresentada na inicial da concordata da empresa: Vistos....FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/05, ajuizou pedido de concordata preventiva, afirmando que preenche os requisitos dos arts. 156 e ss. do Decreto-lei 7.661/45, apresentando relação de bens e de credores. Acompanham a inicial os documentos de fls. 60/171, acrescidos dos documentos de fls. 179/186. Deferido o processamento da concordata, conforme decisão de fls. 188/189, em 30/07/1997. A fls. 392/399, a concordatária oferece imóvel em garantia ao pagamento da primeira parcela de sua proposta, o que foi deferido a fls. 627v. A fls. 670, a Concordatária requer seja avaliado o imóvel dado em caução, para posterior alienação e pagamento das parcelas devidas. Cálculos do Contador a fls. 695, em 05/07/99, identificando o valor das 2 parcelas a serem depositadas. A fls. 711, decisão determinando a avaliação e alienação do imóvel, conforme manifestação do Comissário (fls. 710) e Ministério Público (fls. 710v). Avaliação do bem a fls. 724, impugnada pela Concordatária. O Síndico e MP (fls. 735 e verso) manifestam-se em concordância com o laudo. Decisão homologando o laudo e determinando a alienação a fls. 738. Fls. 810/813, parecer do Ministério Público opinando pela quebra da Concordatária, eis não ter efetuado qualquer depósito em dinheiro, apenas pleiteou a venda do bem dado em garantia, com o intuito de nada pagar. A fls. 814, nomeação de perito para nova avaliação do imóvel, tendo em vista decisão proferida em sede de Agravo, determinando a diligência. Laudo de avaliação a fls. 845/862. Síndico, a fls. 871, informa que o valor do imóvel é insuficiente para cobrir o passivo quirografário, tendo a Concordatária afirmado que pretende efetuar o depósito da diferença. Decisão de fls. 892v, determinando a realização da praça. O Ministério Público interpôs agravo em face da decisão de realização da praça, onde foi dado parcial provimento para que o Juízo se manifestasse sobre o parecer de fls. 810/813. Decisão de fls. 955/956, mantendo a avaliação e alienação do imóvel. A fls. 1050, a Leiloeira nomeada informa que há débito de IPTU referente aos imóveis que ultrapassam o valor de 50% da avaliação. A fls. 1052, decisão determinando que o valor do débito será abatido do valor do lançe. Auto de leilão negativo a fls. 1080. Manifestação do Perito do Juízo, a fls. 1086, informando que, através da análise dos livros contábeis, a concordatária encontra-se com as suas atividades paralisadas, tendo declarado no Imposto de Renda de 2004 e 2005 sua condição de inativa, além de não haver operação informada no Balanço Patrimonial desde dezembro de 2002. O Síndico, a fls. 1093, requer a decretação da quebra, com o que concordou a Concordatária e Ministério Público (fls. 1095 e 1097/1101). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de concordata, com inúmeras cessões e renúncias a créditos, iniciada em 1997. A falência se impõe, por força de violação do art. 167 do Decreto-lei 7661/45. Este dispositivo impõe que o concordatário mantenha seu negóci em funcionamento. E de todo evidente a relação entre a concessão do favor legal da concordata e a manutenção do negócio, pois a lei beneficia o devedor com a moratória compulsória para manter a sociedade, diante da função social desta. SDe o devedor, seja por que motivo for, paralisa a atividade social, a concordata perde a razão de ser, tornando-se apenas um castigo para os credores, sem trazer qualquer benefício para o grupo social. Além disso, os bens dados como garantia para o pagamento das parcelas da concordata não foram suficientes para pagamento do passivo quirografário, tendo em vista débitos de IPTU, que totalizam aproximadamente 50% do valor da avaliação. A tentativa de alienação judicial do imóvel restou frustrada, confirmando a impossibilidade da concordatária de quitar seu débito. Isso posto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, com base no art. 150, I e III do Decreto-lei 7661/45, a falência de FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., CGC 33.038.852/0001-27, da qual é administrador CARLOS ALBERTO MONTEIRO - CPF nº 002.972.757-04. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da Falência nononagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2006. (a)Márcia Cunha S. A. de Carvalho - Juíza de Direito\". Para ciência dos interessados e credores faço constar do presente edital a relação de credores na forma do § único do art. 99, da Lei 11.101/2005, conforme relação abaixo:\r\n\r\nBIG RIO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - Rua Olegário Mariano, 1296, V. São Sebastião - Duque de Caxias - R.J. - Valor R$ 632,70;\r\n\r\nCASA CHIC PAPELARIA LTDA - Rua Cardoso de Morais, 31, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 57,30; CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA, Av. Roma, 55 e 67, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 731,40;\r\n\r\nCEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Av. Brasil, 34.300, Bangu, R.J. - Valor - R$ 1.344,00; \r\n\r\nCIBRAPEL S/A - Av. Brasil, 22.884, R.J. - Valor - R$ 4.981,28; \r\n\r\nCIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA - Rua General Rondom, 1158, Quitandinha, Petrópolis, R.J. - Valor - R$ 1.760,00 - \r\n\r\nCOLAS VELOZO LTDA - ME - Av. Brasil, 7022, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 247,50; \r\n\r\nEZIPA CORTE E VINCO LTDA - Rua Marechal Aguiar, 121, Benfica, R.J. - Valor - R$ 136,00; \r\n\r\nFITAS FLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rua Sarandi, Jacaré, R.J. - Valor - R$ 294,44; \r\n\r\nFORT RIO COMÉRCIO MAT. P/ESCRITÓRIO LTDA - Av. Gomes Freire, 196/609, Centro, R.J. - Valor - R$ 104,50; \r\n\r\nGUANAPEL EMBALAGENS LTDA - Rua Bernardo Figueiredo, 56 e 86, Penha, R.J. - Valor - R$ 238,84; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IGUAÇU LTDA - Rua Napeias, Lt. 02, Qd 48, s/nº, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, R.J. - Valor - R$ 618,74; KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE S/A - Av. Suburbana, 5000, Del Castilho, R.J. - Valor - R$ 14.968,58; \r\n\r\nMETALURGICA SUN LTDA - Rua João de Paula Fonseca, 27, Jardim América, R.J. - Valor - R$ 1.155,00; \r\n\r\nRIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA - Av. Olinda, s/nº, Adrianópolis, Nova Iguaçu, R.J. - Valor - R$ 6.544,84; \r\n\r\nROFAR PLÁSTICOS E MÁQUINAS LTDA - Rua Castro Tavares, 75 e 75A, Manguinhos, R.J. - Valor - R$ 469,9; \r\n\r\nSISTICOL INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Rua Dona Emilia, 107, Inhauma, R.J. - Valor - R$ 75,00; \r\n\r\nACC INDÚSTRIA ARTEFATOS P/ESCRITÓRIO S/A - Rua Vitória, 61, V. Assunção, Santo Andre, SP - Valor - R$ 7.084,00; \r\n\r\nALPES INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA - Rua da Mooca, 726, Mooca, SP - Valor - R$ 917,56; \r\n\r\nBELEZA BRASIL AGENCY S/C LTDA - ME - Rua Azevedo Soares, 963, sl. 08, Tatuape, SP - Valor - R$ 1.506,85; \r\n\r\nCIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE - Rua Dr. Prudente de Moraes, 3240 a 4006, Suzano, SP - Valor - R$ 78.062,79; \r\n\r\nELÁSTICOS OLÍMPIA LTDA - Av. Guarulhos, 2390, Itapegica, Guarulhos, SP - Valor - R$ 7.644,00; \r\n\r\nELASTOFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rua Campante, V. Carioca, SP - Valor - R$ 3.399,98; \r\n\r\nEXTRUZER CENTER IND. COM. PLÁSTICOS LTDA - Rua Marcelo Morais Cordeiro, 150, Parque In. Oliveiras, Taboão da Serra, SP - Valor - R$ 14.289,94; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPEL R. RAMENSONI S/A - Rua Ary, 155, Cordeiropolis, SP - Valor - R$ 18.848,15; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPELÃO RIO CLARO LTDA - Estrada do Matadouro Municipal, s/nº, Rio Claro, SP - Valor - R$ 3.360,00; \r\n\r\nINDÚSTRIA METALÚRGICA LOURENCON LTDA - Rua Maria Quiteria, 60, Marília, SP - Valor - R$ 3.795,00; \r\n\r\nIRPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rua Tamarataca, 107/127, Alto da Mooca, S.P. - Valor - R$ 6.740,54; \r\n\r\nELANCASTER ELÁSTICOS LTDA - Rua Arari Leite, 517, Vila Maria, SP - Valor - R$ 1.112,50; \r\n\r\nLONZA GRAPHICS LTDA - Rua Francisca de Paula, 974, Vila Carrão, SP - Valor - R$ 7.728,00; \r\n\r\nMINI PLAY IND. COM. DE PLÁSTICOS LTDA - Rua Mato Grosso, Fazendinha, Sant. Parnaiba, SP - Valor 2.391,67; \r\n\r\nMETALÚRGICA ORLEANS LTDA - Rua 3º Sargento João Lopes Filho, 219, Parque Novo Mundo, SP - Valor - R$ 3.036,00; \r\n\r\nNOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL - Fazenda Coruputuba, Pindamonhangaba, SP - Valor - R$ 3.854,66; \r\n\r\nSSP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA - Rua Jacofer, 20-A, Id. Pereira, SP - Valor - R$ 310,33; \r\n\r\nSAPADJIAN E SAPDJIAN LTDA - Rua Albuquerque Maranhão, 236/238 - Cambuci, SP - Valor - R$ 3.850,20; \r\n\r\nBELGO MINEIRA PARTIC. IND. E COM. LTDA - BR 040 KM 769, Dias Tavares, Juiz de Fora, MG - Valor - R$ 5.374,22; \r\n\r\nPARAIBUNA PAPEIS S/A - Av. Antonio Simão Furjan, Dist. Industrial, Juiz de Fora, MG - Valor - R$ 1.183,50; \r\n\r\nVERBATIM DO AMAZONAS INDUSTRIA LTDA - Av. Açai, Parque Industrial, Manaus, AM - Valor - R$ 8.000,00; \r\n\r\nEBERLE S/A INDUSTRIA e TECNOLOGIA - BR 116, KM 116, nº 5000, Caxias do Sul, RS - Valor - R$ 14.396,79; \r\n\r\nS/A FÁBRICA DE PAPELÃO TIMBO - Rua Marechal Floriano Peixoto, 121, Timbo, SC - Valor - R$ 4.162,78; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPELÃO HORLLE LTDA - Rodovia do Cafe, Km 8,5, Campo Largo, PR - Valor - R$ 21.397,37; \r\n\r\nMARINHO IND. E COM. DE PAPEL LTDA - Rod. do Papel, s/nº, Dist. Industrial, Telemaco Borba, PR - Valor - R$ 13.672,10;\r\n\r\nMECAREX ETSA HERTSCHUN - Rue U Brotshc, Otterswiller - Valor - R$ 25.209,50;\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A - Rua Libero Badaro, 190, SP - Valor - R$ 2.034,54;\r\n\r\nTRANSP. QUEIROZ BARBOSA ENCOMENDAS LTDA - Av. Jose M. Fernandes, 269, Parque Novo Mundo, SP - Valor - R$ 2.600,77;\r\n\r\nT & S TRANSET TRANSPORTES LTDA - Rua Batista Cepelos, 195, SP - Valor - R$ 1.608,17;\r\n\r\nTRANSLATAS TRANSPORTES LTDA - Rua Castelo Branco, 96 e 87, Penha, R.J. - Valor - 852,02;\r\n\r\nUNIMODAL LOGÍSTICA e TRANSPORTES LTDA - Rua Soldado Antonio Martins de Oliveira, 52, Parque Novo Mundo, SP - Valor - R$ 1.271,82;\r\n\r\nALCATRAZ TRANSPORTES LTDA - Rua Ary, 122, Vila Pereira, Cordeiropolis, SP - Valor - R$ 664,60;\r\n\r\nTRANSPORTES MARLI LTDA - Lateral Esquerda do Contorno Sul, 13970, Curitiba, PR - Valor - 450,00;\r\n\r\nRÁPIDO RODASIL LTDA - Rua Emílio Zaluar, 93, Ramos, R.J. - Valor - R$ 30,62; \r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A - Ag. 0023 - Bonsucesso - Valor - R$ 23.000,00;\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A - Ag. 3262-0 - Valor - R$ 155.476,08;\r\n\r\nBANCO BOAVISTA S/A - Ag. 009 - São Cristovão - Valor - R$ 96.564,48;\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S/A - Ag. 973 - Bonsucesso - Valor - R$ 20.800,00;\r\n\r\nBANCO BANDEIRANTES S/A - Ag. 087 - São Cristovão - Valor - R$ 258.732,85;\r\n\r\nBANCO GERAL DO COMÉRCIO S/A - Ag. 046-9 - Bonsucesso - Valor - R$ 34.959,89;\r\n\r\nCITIBANK S/A - Ag. Assembléia - Valor - R$ 64.455,64;\r\n\r\nBANCO CRÉDITO NACIONAL S/A - Ag. 180 - Bonsucesso - Valor - R$ 56.092,30;\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A - Ag. 0249-6 - Ramos - Valor - R$ 11.220,00;\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO - Ag. 246-1 - Bonsucesso - Valor - R$ 49.913,03;\r\n\r\nBANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO BRASIL S/A - Ag. 0102 - Valor - R$ 82.803,77;\r\n\r\nBANCO EXCEL ECONÔMICO S/A - Ag. 195-3 - Tijuca - Valor - R$ 63.731,50;\r\n\r\nBANCO BVA S/A - Ag. Av. Rio Branco - Valor - R$ 156.339,07;\r\n\r\nTHOMAZ SUZANO RIBEIRO - Rua Timóteo da Costa, 600, Bloco 1, aptº 202 - Valor - R$ 223.729,60;\r\n\r\nEMMANUEL MARTINS DA CRUZ - Rua Engenheiro Ataulpho Coutinho, 101, Bloco 2, aptº 602 - Valor - 43.000,00;\r\n\r\nA.A. FERREIRA REP LTDA - Rua Ademar L. Nepomuceno, 150, sala 202, Jd. Camburi, Vitoria, ES - Valor - R$ 92,85;\r\n\r\nALECRIM REPRES. COM LTDA. - Rua Barroso, 162, 8º andar, Manaus, AM - Valor - R$ 290,18;\r\n\r\nALMAR REP. DE PAPEIS LTDA - Rua Barão de Ipanema, 143, aptº 404, Copacabana, R.J. - Valor - R$ 1.559,32;\r\n\r\nALVETEC COM. REPRES. LTDA - Av. Paris, 137, sala 302, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 1.157,80;\r\n\r\nAZEVEDO E REIS COM. REP. LTDA - Rua José Jenovaim, 72, Jardim América, Barra Mansa, R.J. - Valor - R$ 10,70;\r\n\r\nBRAZ COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA - Av. Nações Unidas, 134-A, N.S. das Graças, Porto Velho, RO - Valor - R$ 368,38;\r\n\r\nBURGO & ALMEIDA LTDA - Conjunto Res. Terra Nova I - apt 304, Bl. B-4, Bosque da Saúde, Cuiaba, MT - Valor - R$ 67,78;\r\n\r\nCADERLUXE REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua República do Libano, 61, sala 1118, R.J. - Valor - R$ 5.456,55;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WAKO - Rua Dep. Floriano Sarret, 171, Jacutinga, MG - Valor - R$ 1.104,78;\r\n\r\nC.R. REPRESENTAÇÕES - Rua Sergio Candido, 200, Florianópolis, SC - Valor - R$ 72,97;\r\n\r\nESCAFURA REPRES. MAT. ESC. LTDA - Av. Sete de Setembro, 120, sala 804, São Pedro, Salvador, BA - Valor - R$ 278,00;\r\n\r\nESCREVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Dr. Miguel Arcanjo, 21, sala 20, Piedade, Jaboatão PE - Valor - R$ 260,38;\r\n\r\nGIZELIO BEZERRA DE LIMA & CIA LTDA - Rua 02, Qd O, Lt. 11, nº 105, Vila Izaura, Goiania, GO - Valor - R$ 306,90;\r\n\r\nI JFRR REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Mot. Serrat, 1087, Tatuape, SP - Valor - R$ 5.268,10;\r\n\r\nJ. DIAS COM. REPRES. LTDA - Rua 4 Qd 08. casa 13, Cohatrac IV, São Luiz, MA - Valor - R$ 178,95;\r\n\r\nJ.J. ANTUNES REPRESENTAÇÕES S/C LTDA - Rua Furtado de Mendonça, 683, Pq Colonial, SP - Valor - R$ 534,88;\r\n\r\nJOSE LEONEL BUCI - Rua Santa Izabel, 27, Jardim Nova Europa, Campinas, SP - Valor - R$ 61,00;\r\n\r\nL. ACASE COM. e REPRES. LTDA - Av. Joaquim Lopes de Farias, 584, aptº 302, Santo Antonio, Viçosa, MG - Valor - R$ 89,31;\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUEDES MEIRELLES - Av. Cinderela, 704, Tatuape, SP - Valor - R$ 1.026,40;\r\n\r\nMAIN SHATZ REPRES. LTDA - Av. Amazonas, 135, sala 406, Centro, Belo Horizonte, MG - Valor - R$ 176,42;\r\n\r\nMIX COM. e REPRES. LTDA - Rua Princesa Izabel, 898, Cidade Alta, Natal, RN - Valor - R$ 108,90;\r\n\r\nMMB REPRES. SOC. LTDA - Rua Livio Zambelari, 54, SP - Valor - R$ 397,31;\r\n\r\nM.M. REPRESENTAÇÕES LTDA - Av. Sinimbu, 274, Petropolis, Porto Alegre, RS - Valor - R$ 3.288,68;\r\n\r\nNCR NARDELLI COM. REP. LTDA - Rua Prof. Florentino Menezes, 150, sala 10, Aracaju, SE - Valor - R$ 194,16;\r\n\r\nOLIVENDAS COM. REPRES. LTDA - Rua Sete de Setembro, 742, Centro, Barbacena, MG - Valor - R$ 382,50;\r\n\r\nPROCOPIO RODRIGUES REP. COM. LTDA - Rua Libia, 104, Vila Palmital, Pinhais, PR - R$ 1.608,86;\r\n\r\n3 R'S REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Serra do Marcaju, 70, Bl 04, aptº 41, Jd. Bandeirantes, Londrina, PR - Valor - R$ 258,58;\r\n\r\nRANI REPRES. DE PAPEIS LTDA - Eq. 31 - 33C - Comunal II Lote 05 - sala 101, Guara II, Brasilia, DF - Valor - R$ 444,16;\r\n\r\nREPRES. AGABEL LTDA - R$ 34,51;\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES FERREIRA & SOARES LTDA - Rua Afonso Rato, 124, B. Merces, Uberaba, MG - Valor - R$ 180,19;\r\n\r\nR.S. COM. REP. LTDA - Rod. Arthur Bernardes, 91, Belem, PA - Valor - R$ 758,63;\r\n\r\nR.S. REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Serra do Maracaju, 70, Bl. 04, aptº 41, Jd. Bandeirantes, Londrina, PR - \r\n\r\nSIVIERI REPRES. LTDA - Av. da Saudade, 625, Melhoramentos, Votuporanga, SP - Valor - R$ 22,16;\r\n\r\nT.T.C. REPRES. COM. LTDA - Rua 13 de Maio, 1220, aptº 22, Veneza, Campo Grande, MS - Valor - R$ 706,74;\r\n\r\nV. LEMOS COM. REPRES. LTDA - Rua Todos os Santos,398, Centro, Juazeiro do Norte - CE - Valor - R$ 130,36;\r\n\r\nVINI RIBEIRO REPRES. COM. LTDA - Rua 24 de Maio, 85, Itopavanurie, Blumenau, SC - Valor - R$ 1.114,72;\r\n\r\nMEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA - ME - Av. Tres de Setembro, 4, Mury, Nova Friburgo, R.J. - Valor - R$ 2.419,14;\r\n\r\nELETRO BAVARIA S/A - Rua Senador Alencar, 291 a 307, Rua Bonfim, 369 a 373, R.J. - Valor - R$ 74,00;\r\n\r\nCONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A - Rua Paulo Barreto, 19, frente e fundos, Botafogo, R.J.- Valor - R$ 169,94;\r\n\r\nALCATRAZ TRANSPORTES LTDA - Rua Ary, 122, Vila Pereira, Cordeiropolis, SP - Valor - R$ 655,10;\r\n\r\nLACHKANN AGÊNCIAS MARÍTIMAS S/A - Rua São Bento, 8, 11º e 12º andares, Centro, R.J.;\r\n\r\nPROTECTOR ADMINISTRAÇÃO e SERVIÇOS LTDA - Rua Major Sertório, 332, 1º ao 8º andares, Vila Buarque, SP - Valor - R$ 675,97;\r\n\r\nQUALITY PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Estrada dos Bandeirantes, 5000, Jacarepagua, R.J. - Valor - R$ 4.925,00;\r\n\r\nT & T TRANSET TRANSPORTES LTDA - Rua Batista Cepelos, 195, SP - Valor - R$ 982,71;\r\n\r\nTRANSLATAS TRANSPORTES LTDA - Rua Castelo Branco, 96 e 87 - Penha, R.J. - Valor - R$ 1.342,10;\r\n\r\nABREUCAR VEÍCULOS LTDA - Av. Londres, 689, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 1.200,00;\r\n\r\nCASTRO & SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL - Rua da Assembléia, 67, 4º andar, Centro, R.J. - Valor - R$ 332,44;\r\n\r\nDROGARIA NAÇÕES LTDA - Pça das Nações, 244, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 50,29;\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO DE ARAÚJO PINTO & CIA - Rua do Carmo, 11, sala 2001, Centro, R.J. - R$ 103,43;\r\n\r\nKOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Rua Viúva Claudio, 417, Freguesia do Engenho Novo, R.J. - Valor - R$ 252,20;\r\n\r\nP.J. VELLOSO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME - Rua Medina, 127, sala 1003, Meier, R.J. - Valor - 50,00;\r\n\r\nTRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Rod. RJ 145, Km 37, 1905, Barra do Piraí, R.J. - Valor - R$ 1.227,14 e\r\n\r\nXEROX DO BRASIL LTDA - Av. Coronel Phidias Tavora, 391, Pavuna, R.J. - Valor - R$ 101,70 (valores de 30/11/1996). Ciente credores que, terão o prazo de 15(quinze) dias para apresentar ao administrador judicial (Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor \"A\", Centro) suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. Em virtude de que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes adinda os interessados e credores de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, R.J. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos treze dias do mes de setembro de dois mil e sete. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIMONE PINTO, com o crédito de R$ 2.203,23,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n]AVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA SANTOS, com o crédito de R$ 5.812,61,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 11 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TOTA MODAS LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.117699-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nDECISÃO FACTORING E FOMENTO LTDA. . . . . . . . . . . . R$ 1 631,80\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICA LTDA..\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nUNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A com o crédito de R$ 62.849,20,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 11 de setembrol de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Borges dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ismael da Silva Santos Mãe - Sirlene Borges da Silva - RG: 25789064-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.124194-1, oriundo do Flagrante, nº 2724/07 de 25/08/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudino Teodoro Dutra Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - RG: 07434223-9 Emissor: IFP - CPF: 971.349.377-04 - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 47 401 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ver. José Ver. Prado, nº 19 - Vila Nascente - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.069010-4, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 317457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Borges Hermsdorff Maia - Data de Nascimento: 30/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antônio Hermsdorff Maia Mãe - Maria Teresa Alves Borges - IFP/DETRAN: 07.089.394-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3400 Bl. 2 Aptº 1205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102228-3, oriundo do Inquérito, nº 11523/05 de 02/02/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 317459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nicole Pereira Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ilheus - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Ivone Pereira de Oliveira - RG: 1404714723 Emissor: SSP/BA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.161629-6, oriundo do Inquérito, nº 315/06 de 03/02/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Junior de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ariquemes - PR - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 21/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Daniel Francisco de Souza Mãe - Neusa Teresa de Souza - RG: 88838343 Emissor: SSP PR - Endereço: Rua Beliche, nº S/N - Curitiba - PR, acusado nos autos de nº 2007.001.046919-1, oriundo do Inquérito, nº 1936/07 de 19/04/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luzimar Monteiro Sales - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Luiz Batista Sales Mãe - Albertina Monteiro dos Santos - RG: 449086 Emissor: MMA - Endereço: Estrada Intendente Magalhães, Nº 724 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.105958-0, oriundo do Inquérito, nº 5058/05 de 03/05/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Francisco de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cianorte - PR - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antônio Francisco de Souza Mãe - Laura Francisca de Souza - RG: 31341345 Emissor: SSP SP - CPF: 353574879-87 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Treze, nº 229 - Curitiba - PR, acusado nos autos de nº 2007.001.046919-1, oriundo do Inquérito, nº 1936/07 de 19/04/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Renato Caldeira de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Filiação: Pai - José Caldeira de Assis Mãe - Maria da Glória Mariano de Assis - IFP/DETRAN: 12759285-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.106073-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1076/07 de 20/02/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio José Simões Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Administrador de Empresas - Estado Civil: Solteiro - CPF: 81232810720 - Endereço: Rua Etelvino dos Santos, nº 121 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110785-9, oriundo do Inquérito, nº 136/03 de 17/07/2003, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 317550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 2877195 Emissor: IFP - Endereço: Estrada das Furnas, nº 3001 Fundos - Ladeira Carlos Cruz - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.061871-4, oriundo do Inquérito nº 135/00 de 05/01/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, C/C Art. 224, Alínea \"A\" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 12/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 317556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roselia de Alcantara Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Martins Augusto Silva Mãe - Nair de Alcantara Silva - Cart.Trab.: 27.034 S/062 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Mal. Falcão da Frota, nº 57 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.008538-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 125/06 de 24/04/2006, da DEAPTI - Delegacia Esp. de Atend. 3a. Idade, como incurso no Art. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 13/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronison Carlos da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Roberto Ferreira Mãe - Nilceia Maria da Silva - Endereço: Rua Ferreiro, nº 29 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.007411-1, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 331 do Cp - Desacato C/C Art. 330 - Desobediência C/C Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33382081/2082, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Execução que move ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA em face de RAFHAEL LEWKOVITCH SALLES (Processo n.º 2003.209.007204-5), na forma a seguir: A Dr. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RAFHAEL LEWKOVITCH SALLES, de que no dia 29/10/2007, às 17:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de , ou no dia 14/11/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com Termo de penhora e depósito às fls. 253, com intimação da penhora às fls.317/318, descrito e avaliado às fls. 343 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA: térrea, construída sobre platô concretado, feitio beiral, de construção moderna com: campo gramado de futebol cercado por telas laterais e iluminado por refletores, piscina de 15m X 8m X 2m de profundidade (com sistema de tratamento), sauna, vestiário para 20 pessoas, garagem descoberta para cerca de 8 veículos, churrasqueira coberta com grande mesa de madeira para cerca de 50 pessoas, caixa d´água e cisterna - cada uma - com capacidade para 10 mil litros. Terreno plano, gramado, jardinado, cercado por muro de alvenaria pintada com 3 portões de madeira(1 para carros, 1 para visitas, 1 para funcionários), terreno com cerca de 2400 metros quadrados. FACHADA: varanda com porta tripla de madeira, 2 vitrais laterais à porta.CASA PRINCIPAL: divide-se em sala de estar em piso italiano, salão em pé direito alto, grande circulação que dá acesso a 5 quartos (sendo 3 suítes), lavabo, banheiro social, copa-cozinha-lavanderia conjugadas, 2 varandas (uma na frente, uma nos fundos), com cerca de 700 metros quadrados de área construída. 2ª CASA: divide-se em sala, quarto e banheiro; 3ª Casa dividi-se em sala, quarto e banheiro; 4ª CASA: construção tipo choupana de madeira para churrasqueira e adega, com mesa para 60 pessoas e bancos de madeira, com piso de cerâmica. OTERRENO onde está edificada encontra-se descrito no RGI. AVALIO o imóvel acima descrito, e suas respectivas benfeitorias, em R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). O imóvel tem matrícula 71553 no 9º Ofício do RI , o referido imóvel encontra-se em nome de Raphael Lewkovitch Salles. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2007, no valor de R$ 5.413,50, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. - Eu, Rose Chirstina Miranda , Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2001.205.008558-9 em que é Autor SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA, RG nº 05571307-7 IFP, expedida em , e Réu MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ________________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.205.004779-5, movida por RITA DE CÁSSIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS em face de WALTER DA SILVA DANTAS em que pretende seja declarada a ausência de WALTER DA SILVA DANTAS, sendo RITA DE CÁSSIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS nomeada sua curadora. Assim, o presente edital, cita o desaparecido WALTER DA SILVA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drº Lucio Durante - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Carlos da Silva Costa, 141 BL 02 - 2 º ANDAR, CEP 23050-230, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, Tel. 24168858, e-mail: cgr03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse, de nº 2005.205.011909-3, movida por MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT e BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHÃES GOMES GUERIOT em face de FRANCISCO RAMOS, objetivando citar e intimar a parte ré para comparecer em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas, na forma do art. 277 e seus §§ do C.P.C., podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de tes temunhas, e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico e fazendo a advertência de que o não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Assim, pelo presente edital, fica CITADO e INTIMADO o réu FRANCISCO RAMOS, brasileiro, viúvo, operador de máquinas, portador da Carteira de Identidade nº 01.499.043/IFP e do CPF nº 609.893.867-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15729, o subscrevo.\r\n\r\nId: 300863. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012129-6, foi decretada a Interdição de Luiz Eduardo Dias Teixeira - Data de Nascimento: 10/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Eduardo Dias Teixeira e Zilda Conceição Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Conceição Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1958 - Idade: 49 - CPF: 03343061751- Identidade IFP n. 06323685-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Jose Guimaraes de Sa - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Tomaz de Sa Mãe - Zaide Guimaraes de Sa - RG: 086300902 Emissor: IFP - Endereço: RUA PONTES LENE, 82, CAMPO GRANDE - CEP: 23050-000 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.205.007304-6, oriundo do Inquérito, nº 66/01 de 28/05/2001, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 317595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo 30 dias)\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o nacional BRAITINE ALVES BRONISIO:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.800.012798-4 \r\n\r\nAção: Art.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nAutor do Fato : Braitine Alves Bronisio \r\n\r\nVítima : Margareth da Silva Casale \r\n\r\nInquérito 916-00503/2007 22/01/2007 DEAM - OESTE \r\n\r\nParte: Braitine Alves Bronisio \r\n\r\nComo não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA O REFERIDO DENUNCIADO A COMPARECER A ESTE JUÍZO, NO DIA 07/11/2007 ÀS 13:30 H, instalado em Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 3, 2o. andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Veronica Cabral Montenegro - mat. 01/20914 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de setembro de 2007 .\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 317377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este tramitam os autos da Ação Guarda nº 2006.207.007231-0, movida por JOÃO TARGINO DOS SANTOS em face de CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, objetivando a guarda de suas filhas. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, filha de Antônio Cavalcante de Miranda e de Maria das Neves Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos treze dias de setembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.006951-4, movida por NATALIA DIAS SAMPAIO e MARCELLA DIAS SAMPAIO r/p/s/mãe ILMA TEODORO DIAS em face de ANTONIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO, objetivando INTIMAÇÃO de ANTONIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), referente ao(s) mês(es) de novembro de 2005 à agosto de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.000492-3, movida por VANDERLEI PEREIRA RIBEIRO em face de ALEXANDRA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA DOS SANTOS, filha de Alaíde dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.203.008228-5, movida por em face de MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA e ANDERSON TADEU SAN'TANA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA e ANDERSON TADEU SAN'TANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Hamilton Pereira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Benedito Pereira de Araujo Mãe - Terezinha Arruda da Silva - CNH: 018847500 Emissor: DETRAN - RG: 08430351-0 Emissor: IFP - CPF: 010.139.367-95 - Endereço: Estrada Capenha, nº 1130 Bloco 04, Apto 210 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013301-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 270/04 de 22/01/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 317577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.014735-9, movida por WANDERLEIA MARQUES DOS SANTOS em face de CARMEM SHEILA DE OLIVEIRA SOUZA e MARCIO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMEM SHEILA DE OLIVEIRA SOUZA e MARCIO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.202.012890-0, movida por JUSSONIA DA SILVA DA COVA em face de ANTONIO MARCOS VIEIRA PINHEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS VIEIRA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ciriaco Joel Mattos Mãe - Rosa Gonçalves Mattos - CNH: 303943796 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida José de Arimatéia, nº 102 Travessa Aroé, 05 Casa 02 - CEP: 22773-570 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Manguariba, nº 102 - CEP: 23065-630 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.003345-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4150/05 de 12/08/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 317569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.003904-0, movida por LILIA SOARES DA SILVA BARROS, CPF 073087187-86, RG 11234898-2 IFP em face de IVAN DOS SANTOS BARROS, filho de Moacir Correia Barros e de Ivanilda dos Santos Barros objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN DOS SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.016283-5, movida por BRENDA ALLINE LINHARES COSTA em face de CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2006.208.013887-0\r\n\r\nA Doutora DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família da Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos da Ação de Reconhecimento/Dissolução de Sociedade de fato e Partilha, requerida por CRISSIE TAVARES CORDEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 1242863-4, CPF nº 055.487.687-60 em face de CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA,brasileiro, divorciado, autônomo, RG nº 07069770-1-IFP, CPF nº 824.462.967-34, filho de Manuel Garcia e Alda Fernanda Guedes Ribeiro da Silva Garcia e que, pelo presente edital, intima CÉSAR PAULO GUEDES, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 15:30H. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53 - Méier - Rio de Janeiro-RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Simões Ferreira - Técnico Judiciário I, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG Id: 317640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA, brasileira, viúva, autônoma, RG nº 11146487-1 IFP, CPF nº 051756727-03 em face de DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, filiação: Ronaldo Soares de Jesus e Loimar dos Santos de Jesus, CPF nº 123.171.967-25 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011343-3, foi decretada a Interdição de Nilson José Gomes - brasileiro - solteiro - CPF: 721962707-68 - RG nº 05725325-4 - Endereço: Rua Vilela Tavares 110 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Joaquim Gomes Neto - brasileiro - auxiliar administrativo - RG nº 02932719-4 IFP - CPF: 308126407-30 - Endereço Rua Bento Gonçalves, nº 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009426-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Mendonça Pinto, nascida em 22/05/1939, filiação: Antônio Pereira de Mendonça e Carminda Rodrigues Mendonça, brasileira, do lar, - RG: 2264713 Emissor: IFP - CPF: 706.013.307-06 - Endereço: Rua Dias da Cruz, N 335, Bl B, Apt 416 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Pinto Rodrigues, brasileira, casada, Funcionária Pública Federal - Filiação: Pai - Adjuto da Silva Pinto Mãe - Maria Luiza de Mendonça Pinto - CPF: 551966837-04 - RG: 04066913-7 Emissor: IFP,Endereço Travessa Brito de Lima, 30 - Maria da Graça/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.009833-1, movida por VALDINÉIA DE FREITAS, brasileira, solteira, RG nº 06467518-4-IFP/RJ e CPF nº 667871227-72 em face de VANDER FREITAS CELIOS DE OLIVEIRA, filho de JORGE FARIAS DE OLIVEIRA e LENIRA FREITAS FARIAS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDER FREITAS CELIOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008537-3, movida por MARIA LYGIA BUSNARDO GONÇALVES, em face de EDILCELIO CORREA GONÇALVES, CPF nº 606.421.737-53, brasileiro, casado, filho de Edilberto Gonçalves Costa e Lucia Corrêa de Oliveira objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILCELIO CORREA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007278-2, foi decretada a Interdição de Antonia - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição - CPF: 128.798.757-57 - RG: 240722215 - Endereço: Rua Dona Claudina, 575, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celestina Adão de Jesus - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição CPF: 25926233704 - RG: 2562828,IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.005761-4, movida por NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA em face de ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.006902-1, movida por JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI DO NASCIMENTO em face de MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO, que se encontra em lugar in certo e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012528-9, foi decretada a Interdição de Joana Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Afonso Alves, nº 9 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da CruzEstado Civil: Casado CPF: 68651937920RG: 1688605 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.208.005912-1, movida por MÔNICA RIBEIRO BUSTAMANTE SÁ em face de LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES, objetivando citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.002515-2, movida por WOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de NATHA´S PROMOCOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NATHA´S PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete de março de dois mil e sete. Eu, Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 144180. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005935-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Machado Moraes - Endereço Estrada do Camboatá, 3083, Rua C, casa 76, Guadalupe/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Machado Moraes CPF: 38920816700Endereço: Estrada do Camboatá, 3083, Rua C, casa 76, Guadalupe/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.000678-9, movida por RUAN BRENO DE SOUZA RODRIGUES em face de RONALDO DE SANT'ANNA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO DE SANT'ANNA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001629-3, movida por ZILDA MARIA DE LIMA em face de JOSÉ ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006091-4, foi decretada a Interdição de MANOEL DO SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Paulino dos Santos e Evangelina Marcelo dos Santos, nascido em 22/09/1961, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA, brasileira, divorciada, filha de Paulino dos Santos e Evangelina Marcelo dos Santos, nascida em 31/05/1947. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão..., de nº 2003.710.008609-2, movida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO em face de KASTELO, objetivando Citação do Executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu KASTELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas , pagar a quantia devida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edlainer de Oliveira Leão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23496, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.003268-5, movida por CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS em face de SERGIO LUIZ NEVES FERREIRA, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ NEVES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito, de nº 2003.003.023179 -1, movida por IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA. objetivando INTIMAR o autor IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta e um dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Maria de Flores Macedo de Souza Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.345, digitei. E eu, Ivan Wilson Luis - .Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 317935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Boaventura de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Mestre - Estado Civil: Casado - RG: 03210158-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Judas Tadeu, nº S/N - CEP: 23900-000 - Belém - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.003.002679-0, oriundo do Inquérito, nº 900/04 de 18/12/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 16/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 03 de setembro de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2004.003.000480-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.003.000480-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, André Luiz Ribeiro de Miranda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Vagner Brandão de Miranda Mãe - Rosimeri Carneiro Ribeiro - RG: 012.796.127-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Capistrano de Abreu, nº 1965 - CEP: 24730-600 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, ...\"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para ABSOLVER o réu André Luiz Ribeiro de Miranda da conduta prevista no art. 14 da Lei 10.826/03, DESCLASSIFICADA para aquela prevista no art. 12, também da lei 10.826/03, com base no art. 386, III, do CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 17/09/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 317942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.007.012028-1, movida por FRANCISCA DAMIANA DA SILVA; JAIRO TEIXEIRA DA SILVA; LEANDRO CESAR TEIXEIRA DA SILVA e JAIRO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR em face de VICENTE LELLIS DE PAIVA, WILMA MARINHO DE PAIVA, PAULO CESAR DO NASCIMENTO e SONIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO NASCIMENTO e eventuais herdeiros de Sônia Maria de Souza Nascimento que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, referente ao imóvel lote 17 da quadra B, registrado no cartório do 4° Oficio no Livro 2-g, Fl. 56, matricula 1955, situado na Rua São Paulo, N° 226 - Cotiara - Barra Mansa/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO. \r\n\r\nResp. p/ Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma abaixo: \r\n\r\nA Drª. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2006.007.020720-4, oriunda do Flagrante nº 02806/2006, iniciado em 08/11/2006, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move em face de JOSÉ CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/10/1969, filho de Antonio Sinezio da Silva e de Terezinha da Silva Carvalho, RG nº 24.859.224-8 - SSP-DETRAN, por incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do do CP, foi proferida a seguinte sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO JOSÉ CARVALHO DA SILVA, qualificado nos autos, por violar o art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP... a pena de 10 meses de reclusão, além de 06 D-M, no regime aberto, substituída por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços comunitários, por igual período...Custas e despesas pelo réu...Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 18 dias do mês de Setembro de 2007. Eu , Anderson Luis Melo Lima da Silva, Analista Judiciário, mat. 01/20.613, digitei. Eu, Marcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 317947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2002.006.001303-9, movida por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e ILMA APARECIDA ALVES DIAS DE ALMEIDA em face de João Ávila da Silva, Maria Gomes da Silva, Renato Brandão da Silva, Estanislau Bandeira Alves e Eusenir Bandeira Alves, objetivando CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ELISA AUGUSTA PEREIRA GOMES, confiinante ou seus sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ELISA AUGUSTA PEREIRA GOMES, confiinante ou seus sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 27 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 317949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.001714-1, movida por SEVERINO GOMES SOARES em face de GONCALA FRANCO SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONCALA FRANCO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.002383-4, movida por SANDRA MARIA LIMA DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.000116-6, movida por DIVA SOUZA DA SILVA em face de ELCIO DE SOUZA FERREIRA e ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIÃO VALDECIR DE OLIVEIRA, que no dia 30/10/2007, às 13h30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, o Oficial de Justiça Elias Barbosa dos Santos, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, constante de: Um televisor Semp Toshiba, 14 polegadas, colorido e em bom estado de conservação.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/11/2007, às 13h30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.011.001415-6, movida por CARLOS RODRIGO CAMPISTA CARDOZO em face de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, objetivando INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DO GENITOR, ORA RÉU, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em endereço incerto e desconhecido, para COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS14h. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Muniz da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Demerval Cruz Mãe - Aldinha Muniz da Cruz - RG: 12904061-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Coronel Castro, nº 81 Fundos - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, acusado nos autos de nº 2003.084.000697-0, oriundo do Flagrante, nº 042/03 de 08/02/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810 , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Quissamã, 14 de setembro de 2007. Eu,Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 317931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, filho de Antonio José Alves e Maria José dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, às fls 105/106 dos autos da ação nº 1998.512.014811-7, movida por Antônio Manoel Carvalho e Domingas dos Santos Silva, foi declarada a ausência de MARCO ANTÔNIO CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido aos 10/11/1965, solteiro, professor, o qual foi visto pela última vez em 20/10/1996, na altura do Parque Fluminense, em Duque de Caxias, no interior de um coletivo, voltando para casa, na qual não chegou nem se teve mais notícias, estando o mesmo em local incerto e não sabido. Assim sendo, foi determinada a expedição do presente Edital de Intimação, na forma do art. 1161 do CPC, a fim de que o ausente venha, caso queira, assumir a administração de seus bens, ciente de que caso não o faça será considerada jacente eventual herança, procedendo-se à abertura da sucessão provisória e demais consequências legais; tendo sido nomeada Curadora sua mãe Domingas dos Santos Silva. E, para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente Edital afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei; ciente o ausente de que este juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 sala 206, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucinete de Almeida Moreira, Tec. Judiciário, mat. 01/27455, digitei e Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, matr. 01/12127, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 292709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.009950-4, movida por ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e OUTROS, objetivando Usucapir os seguintes bens: LOTES nº 01,02,03 e 04 da Quadra 09, do Loteamento \"CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS - IV\". Assim, pelo presente edital CITA os réus: YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO;JOSEF MAZER LAVENFUS; NILO RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ TAVARES; ALDISA ROMANA DALTRO, bem como seus respectivos cônjuges, herdeiros sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 10 de Setembro de 2007. Eu, Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Dilma Dantas Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25206 digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 317709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026566-9, foi decretada a Interdição de Raimunda Gomes de Sousa - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 26/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ananias Gomes Perreira Mãe - Maria Pedro de Sousa - RG: 12483169-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia, nº 12 - Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazare Pereira de Souza Rodrigues, Nacionalidade Brasileira CE, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/07/1960, Idade: 47, Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Neto Mãe - Maria Pedro de Souza , CPF: 08140424730, RG: 228064-81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 18/09/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020167-9, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Menezes de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Pedro de Melo Mãe - Ana Rita de Jesus Menezes - Endereço: Rua Tonelero, nº 120 - CEP: 25010-310 - Vila Paula - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gildete Jesus Menenzes das Neves, Nacionalidade Brasileira BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/11/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - José Menezes Mãe - Maria de Lourdes de Jesus Menezes, CPF: 03333343703, RG: 420602 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 18/09/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.027733-7, movida por DEUZUMAR OLIVEIRA DE ARAUJO em face de VALQUIRIA MOREIRA DE ARAUJO, objetivando . E, como dos autos consta que a parte ré se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, foi passado o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que a parte ré conheça da Ação, conteste-a querendo no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo de acordo com as normas processuais civis. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Ficando ciente que este Juízo situa-se na Rua General Dionísio, 764, Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALQUIRIA MOREIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006681-0, foi decretada a Interdição de Celia Guimarães Cadena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Waldemar Francisco Cadena Mãe - Noemia Guimaraes - IFP/DETRAN: 20.275.518-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua J Casa 429 Lt 08 - CEP: 25271-510 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ - AC AVENIDA DO CANAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Guimarães Cadena,Nacionalidade Brasileira ,Naturalidade: Duque de Caxias - RJ,Estado Civil: Solteiro. Data de Nascimento: 03/04/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Waldemar Francisco Cadena Mãe - Noemia Guimaraes Cadena, CPF: 94056757704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005053-9, foi decretada a Interdição de Silmara Carvalho do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Mari Antonio do Nascimento Mãe - Silvana Maria Carvalho do Nascimento - CPF: 059.516.457-94 - RG: 217983048 - Endereço: Rua Alexandre Herculano, nº 11 Qd 44 - CEP: 25272-000 - Taquara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Maria Carvalho do Nascimento,Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ,Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1963 Idade: 44,Filiação: Pai - Gutemberg Alves Carvalho Mãe - Francisca Ferreira da Silva CPF: 04158291780,RG: 203416508 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal , Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001729-4, movida por LEIA DO NASCIMENTO VIEIRA em face de JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, objetivando a guarda dos filhos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 12 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nCertifico que afixei o presente edital em local\r\n\r\nde costume.\r\n\r\nGuapimirim, 12/09/2007;\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo - Tec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002468-7, movida por FABIANA TORRES JANIUZIO em face de TEODORO LANAND. Assim, pelo presente edital, CITA os réus em local incerto e eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de setembro de 2007.. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.023.008757-0, certidao: 85538330, executado: MINI MERCADO RJ 104 KM 35 LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos s onze dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 316667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.023.005615-8 certidao 120389, executado: MARLENE BORGES AGUIAR. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.023.004805-8 certidao 19091, executado: ATAIZIO CARDOSO DE VELASCO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.023.008747-7, certidão 2007/004.033-0, executado: RYPER DE ITABORAI CONFECÇOES LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.023.006285-7, certidão: 20200, executado: Manoel Joao de Abreu.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.023.006075-7, certidao: 18418, executado: Espólio Ivo Oliveira.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005857-0, certidao: 18597, executado: Espolio de Silva de Souza. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos s onze dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 316665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005217-7, certidao: 25903, executado: Espólio de Francisco Jesus Oliveira.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos s onze dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 316664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.023.007325-0 certidao 100716, executado: EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.023.007315-8 certidao 110000 executado: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n2006.023.002196-7, certidao2005/015.849, executados: ESTEFONE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE ITABORAI LTDA e Jailson Freitas Santos.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 316649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2002.023.006537-8, certidão 111330, executado: Sandra Regina Gavazzoni . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 316666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA,424 - CENTRO-ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 132, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA, no processo 1999.024.000267-3, cujo requerente é S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM, a FALÊNCIA de L D AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC/MF 00.807.177/0001-02, empresa estabelecida na Rua Ari Barreiras, nº 1.920, Itaguaí/RJ, tudo nos termos da sentença a seguir: INDÚSTRIAS VOTORANTIM S/A requereu a falência de L. D. AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando, em resumo que, é credora da requerida na importância de R$ 600,22 (seiscentos reais e vinte e dois centavos), representada pelos títulos de crédito, Triplicata nº 3340 com vencimento em 15/07/98; que após diversas tentativas no sentido de receber o crédito, não logrou êxito, requerendo, ao final, a falência da requerida.\r\n\r\nA inicial se acha instruída com os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nSentença declarando a falência da requerida a fls. 47/4836 as 12:00 hs de 21 de setembro de 2001, nomeando o requerente síndico.\r\n\r\nA fls. 89, o requerente não aceitou a nomeação de síndico.\r\n\r\nA fls. 196, intimação do requerente para assumir o cargo de síndico, tendo realizado indicação a fls. 197. \r\n\r\nA fls. 204, intimação negativa do síndico indicado pelo requerente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei de Falências, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nA jurisprudência corrobora este entendimento:\r\n\r\n\"ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, HABILITACAO DE CREDOR, \r\n\r\nAUSÊNCIA, EXTINÇÃO, PERDA DO OBJETO APELAÇÃO CÍVEL - CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR FALTA DE CREDORES HABILITADOS - Se nenhum credor se habilita na falência, nem mesmo o seu requerente, inviabiliza-se o prosseguimento do processo, só restando ao Juiz decretar a sua extinção por falta de objeto. Se a própria lei impõe a existência de credor para a declaração do estado falimentar do comerciante devedor, não há como ignorar o fato de que sem esta figura imprescindível - o credor não é possível o prosseguimento do processo falimentar, que em última análise visa a satisfação dos credores não pagos pelo devedor falido. Assim, agiu com acerto a MM. Juíza que prolatou a decisão apelada, vez que sequer o credor que requereu a Falência habilitou-se. Paradoxal seria prosseguir-se com processo que visa a satisfação de crédito, sem que haja qualquer apresentação de dívida a ser satisfeita. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - 2004.001.25130 - DES. MARCO URELIO FROES - Julgamento: 25/01/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL TJRJ\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de L. D. AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo o requerente cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2006.024.000278-8, movida por JOSÉ CARLOS DA SILVA JUSTINO em face de CÉLIA PORFÍRIO DA SILVA, objetivando o oferecimento de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA PORFÍRIO DA SILVA, filha de Eneas Porfirio da Silva e de Isolina Cesar Coimbra, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de setembro de 2007.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailson dos Santos Homero - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Terêncio Paulo Homero Mãe - Maria de Lourdes dos Santos Homero - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.024.004578-7, oriundo do Inquérito, nº 180/06 de 05/05/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo..., Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, 3x; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV e V; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV e V E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, 2x do CP em cúmulo material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, a saber: \"... Na madrugada do dia 23/04/2006, próximo à rodoviária urbana localizada no centro deste município, sito na Rodovia RJ 99, Centro desta Comarca, os três denunciados , consciente e voluntariamente , agindo em comunhão de ações e desígnios entre si e com o adolescente e inimputável André Luiz Rego, sequestraram, mediante grave ameaça de morte exercida com emprego de arma de fogo portada pelo segundo denunciado, as vítimas Anderson Gonçalves de Oliveira, Carlos Francisco Florentino da Silva e Jhonatan de Abreu determinando que estas entrassem no veículo Fiat Siena, placa LOP7348, sob a mira da arma de fogo, levando-as para local ermo do bairro de Santa Cândida , ainda nesta comarca e, em seguida, para a localidade de Raiz da Serra, na divisa com o vizinho município de Mangaratiba... mantiveram as vítimas rendidas em seu poder , restringindo-lhes a liberdade, por várias horas, período no qual, seguidamente, tanto durante a locomoção no interior do veículo Fiat Siena que utilizavam no crime, como nas localidades de Santa Cândida e de Raiz da Serra, onde pararam , proferiram graves ameaças e ofenderam a integridade corporal e psíquica de todas as três vítimas ... Ato contínuo, após cercearem a liberdade das indigitadas vítimas e torturá-las psicológica e fisicamente, os três denunciados mantida a comunhão de ações e de desígnios entre si e com o adolescente André Rego, todos assegurando, instigando e dando cobertura às ações criminosas uns dos outros, com vontade livre e consciente, mataram as vítimas... mediante facadas, desferidas principalmente nas regiões do pescoço, costas e abdomem dos corpos das vítimas e ainda tentaram matar a terceira vítima, Jhonatan de Abreu , também a facadas , causando-lhes lesões de natureza cortantes e pérfuro-cortantes que, por sua natureza e sede, foram a causa única e eficiente da morte de ambas as vítimas fatais ainda no local... Em relação à vítima Jhonatam , também esfaqueada na ação criminosa acima narrada, o homicídio só não se consumou por circunstancias alheias à vontade dos denunciados e de seu cumplice inimputável... Coube a Adailson Homero, desferir as facadas que ceifaram a vida das vítimas Anderson e Carlos Francisco , e que lesionaram a vítima sobrevivente Jhonatan... Logo após matarem... os três denunciados, ainda em comunhão de ações e desígnios entre si e com o adolescente André , de forma livre e consciente, ocultaram os cadáveres das indigitadas vítimas lançando-os em meio à mata... O narrado delito doloso contra a vida da vítima Jhonatan foi cometido pelos denunciados impelidos por motivo torpe, a saber vingança abjeta pelo simples fato de a referida vítima ter brigado com o comparsa adolescente... tendo os denunciados conscientemente , auxiliando André , de quem o segundo e o terceiro denunciados eram amigos e o primeiro denunciado primo-irmão na covarde e desmedida vingança... já em relação às vítimas Anderson e Carlos agiram os três denunciados impelidos pela vontade de assegurar a execução e a impunidade dos delitos precedentes de sequestro e lezão corporal, alem do omissídio contra a vítima Jhonatan; sendo ambas as vítimas mortas apenas por estar acompanhando a vítima Jhonatan... Os homicídios... foram ainda cometidos com emprego de meio cruel, na medida em que as vítimas Anderson e Carlos Francisco foram degoladas ainda vivas... Todos os três homicídios narrados foram cometidos mediante meio que dificultou a defesa das vítimas ... sendo ainda atacadas de inopino... A vítima fatal Carlos Francisco era , à época do crime, adolescente com apenas 13 anos de idade... assim agindo... Adailson , incurso nas penas dos art. 148, § 2º, 3 vezes; 121 § 2º ,III, IV e V; 121 §2º, III, IV e V, e § 4º , parte final c/c 29º; 121, § 2º , I, III e IV c/c 14 ,II e 29; e art. 211, 2vezes, todos dispositivos do CP , tudo em cúmulo material e incidindo sempre a agravante do art. 61, II, \"g\" , também do CP... e intimá-lo a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 FórumCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 23/10/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JOSÉ CARLOS MORAES, brasileiro, desquitado, segurança, nascido em 17/09/1964, filho de Manoel Pinto e de Carmelita da Silva, RG 07338561-9 IFP/RJ, CPF 827.225.527/87, com endereço profissional no Frigorífico Cubatão, Bairro Frigorífico - Itaperuna/RJ, porque: \"... Na data de 28 de novembro de 1992, em horário noturno, os denunciados encontravam-se nas imediações do Itapuã Clube, nesta cidade, quando foram abordados por guarnição da Polícia Militar, sendo determinada a revista do veículo em que se encontravam, de propriedade do denunciado RONALDO, ocasião em que foi encontrada em baixo do banco do carona uma pistola marca Taurus, calibre 380 mm, que se encontrava na posse do denunciado JOSÉ CARLOS, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Na oportunidade, o denunciado JOSÉ CARLOS, de forma consciente e voluntária, prometeu vantagem indevida aos policiais militares 3º Sgt PM Ronaldo da Guia Mello e Sd PM Marco Antônio Baptista Gomes, a fim de determiná-los a omitir a prática de ato de ofício consciente no encaminhamento de ambos os denunciados à Delegacia de Polícia local, para lavratura de registro de ocorrência, solicitando que passassem posteriormente em sua residência para recebê-la... A ação delituosa apenas foi descoberta porque, em conversa informal com o 1º TEM/PM Geber Pinto Maia, o denunciado RONALDO teceu comentários negativos acerca da atuação de Guarnição da Polícia Militar em patrulhamento no horário noturno, no dia dos fatos, os quais foram prontamente comunicados ao Comando da Corporação. Assim agindo está o denunciado JOSÉ CARLOS incurso nas penas do artigo 333, parágrafo único, do Código Penal.\". Ação Penal nº 1998.026.003698-4 (I.P. 193/94, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 03 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 18 de setembro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 317973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HOTEL MULTILAR DE ITAPERUNA LTDA, que no dia 07/11/2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), os bens penhorados nos autos da Representação Civil, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 02(duas) camas de casal Silvan Planalto mogno no valor de R$ 780,00(setecentos e oitenta reais) cada, valor total de R$ 1.560,00(mil quinhentos e sessenta reais); 01(uma) cama de casal TCIL 020 mogno no valor de R$ 625,00(seiscentos e vinte e cinco reais); 02(duas) camas de casal Marcelo 01 Mogno no valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) cada, valor total de R$ 700,00(setecentos reais); 01(uma) cama de casal Imperial Mogno no valor de R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais); 01(uma) cama de solteiro Tigrão Mogno no valor de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais); 02(duas) prateleiras de aço Itatiaia 04(quatro) lugares no valor de R$ 180(cento e oitenta reais), valor total de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/11/2007 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu,(a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu,(a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 316685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE PECEGO E CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE QUEIROGA E CONJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE PECEGO E CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o acusado EDVAR RODRIGUES DE SOUZA como incurso nas iras do Artigo 304 do Código Penal, observada a penalização prevista no Artigo 297 do mesmo \"Codex\". Para adaptação judiciária da pena, passo a vasculhar as diretrizes do Artigo 59 do Código Penal e, considerando que obrou o acusado com culpabilidade normal à hipótese, que seus antecedentes constam como abonadores, que sua conduta social vinha sendo adequada ao seu meio, que sua personalidade não me parece dirigida ao injusto, que os motivos do crime são o próprio desprezo às instituições e às Leis, e que as circunstâncias e conseqüências do crime não são de especial gravidade, FIXO a pena-base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, cuja sanção torno em resposta penal definitiva, isto à falta de elementos outros que autorizem ou recomendem seu agravamento ou diminuição. Tendo em conta a natureza do fato ilícito imputado, o quantitativo da pena privativa de liberdade fixado, e, ainda, considerando serem as circunstâncias pessoais fundamentais favoráveis ao condenado, com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição da sanção corporal individualizada por: 1 ) uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária equivalente a 48 (quarenta e oito) cestas alimentares no valor unitário de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a serem entregues à IGREJA DE SÃO JOSÉ, nesta cidade, mediante recibo a ser entregue, à Vara Criminal Única desta Comarca para os devidos fins,\r\n\r\n2) acrescida do prestação de serviços à comunidade, equivalente a 720 (setecentos e vinte) horas, à razão de no mínimo 08 (oito) horas semanais, junto à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da cidade onde estiver residindo. \r\n\r\nPara os fins do disposto no § 4° - primeira parte - do Artigo 44 do Código Penal, determino que, em caso de descumprimento de quaisquer das restrições de direito aplicadas na presente sentença, cumpra o condenado a pena privativa de liberdade, após seu recolhimento carcerário, em REGIME ABERTO. \r\n\r\nNa fixação do valor unitário dos dias-multa, estabeleço o equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com atualização monetária na forma da Lei.\r\n\r\nEm face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se-o para o pagamento da multa, recolhimento das custas, entrega das cestas alimentares e início da prestação de serviços à comunidade, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. Façam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de setembro de 2006.-\r\n\r\nJG Id: 317972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001426-7, movida por ANA MARIA GODOY DE ABREU em face de GILSARIO DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSARIO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001096-1, movida por CECILIA DE SOUZA TORRES em face de SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 02/06/1955, natural Pernanbuco, filho de Edvaldo Torres do Nascimento e Maria Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000337-9, foi decretada a Interdição de Cristiane Feliciana Barrozo da Silva, nascida em 27/01/1980, filha de Uberacy Silva e Helina Feliciana Barrozo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanete de Oliveira Nascimento, CPF: 03911400780RG: 04776896-5 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.000823-3, movida por MARIA MARTA BASTOS BARBOSA em face de JALCIRA BASTOS BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALCIRA BASTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 318051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001949-0, foi decretada a Interdição de Ana Joaquina do Nascimento Carvalho - Endereço: Rua Gladstone Murta, 196, Próximo À Igreja Católica, Rio do Ouro - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Carvalho DiasData de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 31CPF: 09004796711RG: 12386457-1 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Gladstone Murta, 196 - Rio do Ouro, Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEdital de citação dos herdeiros do Espólio de EMÍLIA BRITO MONTEIRO, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ por nomeação e na forma da Lei. FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.º 1994.031.000071-5, Ação de Usucapião Especial, ajuizada por Maria de Souza Alencar, em face de Renato Soares Monteiro, distribuída a esse Juízo em 17/03/1994, e que fica pelo presente edital, CITADO o espólio de EMÍLIA BRITO MONTEIRO, na pessoa do seu representante legal, constando estar em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, tem o presente o fim de citá-lo, bem como seus herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, para que respondam a mencionada ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo o imóvel conhecido por Granja Santa Maria, situado à Rua Dezessete, quadra nº 01, Lote nº 03, distrito de Marica, com cerca de 5.5424,00m2. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não possam alegar ignorância foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma de Lei. Ciente ainda, que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/n.°, Araçatiba. Dado e passado nesta cidade de Maricá/RJ aos 13/09/2007. Eu, _______Renato Guimarães Campos, TAJ, mat. 01/8704 o digitei. E eu, ______ Cláudia Mara Araíjo de Leonardo Cardoso, Responsável pelo Expediente, mat. 01/26874, o subscrevo. (as).Ricardo Pinheiro Machado, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, PARCIAL, de nº 2006.032.000415-7, movida por JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES em face de MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA, objetivando deixar de figurar como sócio-quotista da sociedade empresarial requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros abaixo mencionados, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da Vara Unica, os autos do Inventário nº 2005.032.002062-8, em que figura como inventariante MARIA CÉLIA ZANELATO DA SILVA, e como falecido JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do herdeiro EVANDRO ZANELATO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ambulante, portador da Ident. nº 35.031.928-5 SSP/SP, residente e domiciliado na R. dos Estudantes, nº 311 - Liberdade, São Paulo/SP, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 999 e 1.000, ambos do CPC, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mendes, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Marco Antonio Silva Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/17343, digitei. E eu, (a) Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivã - Matr. 01/14275, o subscrevo. (a) Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000689-9, foi decretada a Interdição de Cristiano Santos Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aldair da Rocha Vasconcelos, Mãe - Vilma de Freitas Santos - CPF: 05973695778 - RG: 11902594-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Freitas dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 11791114784, RG: 020429567-9 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.004384-7, movida por JORGE ALBERTO PERDIGAO MONTE SILVA em face de MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edalmo Berriel - RG nº 1938685-3/IFP - Data de Nascimento: 21/10/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Berriel Mãe - Izelina Gonçalves Berriel - RG: 193868853 Emissor: IFP - constando residir na Rua Amapá, nº 33 - CEP: 26535-600 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.003703-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1246/06 de 26/03/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311 - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. sendo afixada uma via em local de praxe. Nilópolis, 17 de setembro de 2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.002.005238-7, movida por CARLOS CEZAR CAETANO em face de FRITZ MARX e EDITH ELISABETH HORNEK MARX e outros, objetivando declaração de domínio do autor sobre imóvel da Rua Gavião Peixoto, 118/504, Icaraí, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRITZ MARX, EDITH ELISABETH HORNEK MARX, F A DITTL, MARIO FRANCO SANTOS, MARIA LEITÃO SANTOS, WALTER PEREIRA FRANCO E CECÍLIA SANTOS DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 18/09/07 às 15:10 hs podendo fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação oferecerão os réus, na própria audiência, resposta escrita ou oral. Presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2005.002.016258-1 - Executado: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA; MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO E JOSE ALARÍPIO DA SILVA\r\n\r\n- Certidão:2005/006.499-5 - Valor: R$ 24.424,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.002.008315-7 - Executado: ENIVALDO LIRA, responsável tributário da ALEYCE BOUTIQUE LTDA ME - Certidão: 2001/013544-8 - Valor: R$ 6.815,37. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2000.002.010485-5 - Executado: SHOW MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - Certidão: 2000/001630-1 - Valor: R$ 4.417,48. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007002000903-6 - Executado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA - Certidão: 2006/016035-3 - Valor: R$ 14.552,10. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.022195-3 - Executado: ZELIO FRANCISCO NERY, responsável tributário da E G ASSUMPÇÃO MODAS LTDA - Certidão: 2001/011631-5 - Valor: R$ 5.688,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2003.002.025432-0 - Executado: LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO E EMMANUEL LACERDA BOTELHO, responsáveis tributários da ELE E ELA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - Certidão: 2003/003705-3 - Valor: R$ 12.807,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 317767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.002.023995-2 - Executado: ELESILMA DESERTO NECCO - Certidão: 2004/003763-0 - Valor: R$ 2.104,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 317769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.002.015395-4 - Executado: MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA - Certidão: 2004/002.391-1 - Valor: R$ 7.739,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.002.024911-0 TB: 67845 - Executado: M G ARTEFATOS LIMITADA - Certidão: 98.07543.33.96-4 - Valor: R$ 10.786,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2000.002.010465-0 - Executado: MARGARIDA DE FATIMA BASTOS STONE - Certidão: 1999/008.789-2 - Valor: R$ 4.748,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002069985-3 - Executado: JOLUKE CONFECÇÕES LIMITADA ME; AMÉLIA AUXILIADORA SILVA DE LIMA E JORGE MONTENEGRO DE LIMA - Certidão: 2006/006618-8 - Valor: R$ 4.530,08. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.002\r\n\r\n025582-5 - Executado: ALDO LEGOVICH, responsavel tributário da ATOM FRIGOR REFRIGERAÇÃO LTDA - Certidão: 2002/008456-0 - Valor: R$ 6.729,41. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2003.002.025392-2 - Executado: MAURICIO PACHECO PARANHOS E EDA MARIA BASTOS PARANHOS, responsáveis tributários da MAREDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Certidão: 2003/002.654-4 - Valor: R$ 5.784,81. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.011513-2 - Executado: FERRAGENS MARTINS DE NITERÓI E FAUSTO AUGUSTO MARTINS - Certidão: 2001/001949-3 - Valor: R$ 78.294,37 OU 44.752,43 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.022185-0 - Executado: SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS E/OU MAURICIO ANTONIO LOPES DE FARIAS, respons´veis tributários da OTICA MARBELA LTDA - Certidão: 2001.011604-2 - Valor: r$ 7.676,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.023035-8 - Executado: JOSE DA RESSURREIÇÃO, responsável tributário da CASA DO SOLDADOR LIMITADA - Certidão: 2001/001958-4 - Valor: R$ 1.789.386,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.002.002913-6 - Executado: GAMAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E FLAVIO DA SILVA LYRIO - Certidão: 2005/016.258-3 - Valor: R$ 11.452,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.023135-1 - Executado: RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - Certidão: 2001/012587-8 - Valor: R$ 13.674,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.002.016273-8 - Executado: CHEILA MARIA DE PAULA, responsável tributária da DIVINA ARTE E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Certidão: 2005/004371-8 - Valor: R$ 35.237,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002009645-9 - Executado: FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA E CLEA MARQUES FRAGA, responsáveis tributários da GRANJA REMAGUI LTDA - Certidão: 2005/020433-6 - Valor: R$ 5.777,98. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.002.009775-0 - Executado: ICARAÍ MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Certidão:2005/022040-7 - Valor: R$ 12.710,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.002.014213-5 - Executado: MANUEL GOMES DE AZEVEDO, responsável tributário da MERCEARIA CEMPORCENTO - Certidão: 2006/001743-9 - Valor: R$ 9.465,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002014312-7 - Executado: SAN MED CIRURGICA HOSPITALAR LTDA - Certidão: 2006/003.408-7 - Valor: R$ 6.369,40. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007002013127-9 - Executado: ANACONDA COSMÉTICOS LTDA - Certidão: 2007/003401-0 - Valor: R$ 8.601,51. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002073163-3 - Executado: FIVE LIFE DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA E CLAUDIA REGINA DA SILVA CALIXTO SANT'ANNA - Certidão: 2006/009468-5 - Valor: R$ 16.450,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002073025-2 - Executado: NIKIT CELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS S/E LTDA; ALEXANDRE CORREIA BORGES E FERNANDO COIMBRA FILHO - Certidão: 2006/010138-1 - Valor: R$ 1.183,21. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002073192-0 - Executado: DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - Certidão: 2006/009.206-9 - Valor: R$ 78.217,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 317780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002073257-1 - Executado: PEREIRA E ANDRÉ LTDA - Certidão: 2006/008682-2 - Valor: R$ 8.449,61. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 317782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.00014-6 - Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CARLOS DE ARMAS LYRA e MIRTES BEZERRA BRANDÃO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor D.B.L. nascido em 08 de junho de 1998, filho de Luiz Carlos de Armas Lyra e Mirtes Bezerra Brandão. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 30 de agosto de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor D.B.L. , criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 317744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.712.000792-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói/RJ, faz saber a JOSÉ NILSON RIBEIRO e JOSCEANE REIS SANTOS e a quem mais interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processa o pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da menor M.S.R., nascida em 28/12/2002, filha de José Nilson Ribeiro e Josceane Reis Santos, e, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital, e arcar com as conseqüências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michele Bernardo dos Santos - Endereço: Travessa da Amizade ,, nº 26, Fonseca, - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.010027-1, oriundo do Peça de Informação, nº 35095/07 de 30/03/2007, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 18/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 317749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.003146-8, movida por JOSÉ LEANDRO ATANÁZIO em face de HERCÍLIO CORREA FILHO, objetivando usucapir o lote de nº 03 situado na Rua Sebastião Rosa nº 35, lote 03, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ, de propriedade de HERCÍLIO CORREA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCÍLIO CORREA FILHO, bem como os confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Sebastião Cerbino Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18263, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão extraídos dos autos do processo nº 2005.037.001015-1 - Auto de Infração, em que é reclamado Grêmio Recreativo Vilage no Samba, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GRÊMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA, que por determinação deste juízo de fls. 94, ficou designada a data de 18/10/2007, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 22/11/2007, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis penhorados, descritos às fls. 92, a seguir descrito. BENS: Freezer vertical (cervejeira), na cor branca, marca General Inc., de 400 litros, com porta de vidro, no valor de 1.000,00 (hum mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos Aos dezesete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.037.008633-3, foi decretada a Interdição de Weberson Saippa Santiago - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1974 - Filiação: Pai - José da Silva Santiago - Mãe - Angela Maria Saippa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Saippa - Nacionalidade: brasileira, Estado Civil: solteira, Profissão:do lar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2005.037.008573-4, movida por REINALDO CORREA VENÂNCIO em face de PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO, objetivando citar PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA a ré PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.005015-0, foi decretada a Interdição de Dilma de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Alcides de Oliveira Mãe - Nazareth Jandira Hottz de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcione Hottz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006500-1 , em que são requerentes JOSÉ TELES DA SILVA e MARIA APARECIDA TORRES, em face de JOELMA JUSTINO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino M. J. DA S., nascido em 04/09/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.054211-1 , em que são requerentes FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA e SANDRA MARCIA DE SOUZA MAIA, em face de ALLAN LUIZ RAMOS e VALÉRIA DIONÍSIO DO NASCIMENTO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino P. L. D. R., nascido em 01/03/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Através do presente edital, fica o Drº ANTONIO GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO AMORIM OAB/RJ 46.012, intimado da seguinte Sentença\"ANTONIO AUGUSTO SANTOS MACEDO, condenado por este Juízo nas penas do artigo 180 do Código Penal, e do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, veio a falecer, conforme faz prova o documento acostado a fls 329. Manifestou-se o Ilustre representante do Ministério Público a fls 334 vº pela extinção da punibilidade. Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO AUGUSTO SANTO MACEDO, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.Anote-se, comunique-se e, por fim, arquivem-se.P.R.I.\"\r\n\r\nJG Id: 317805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Através do presente edital, fica o Dr. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA OAB/RJ 1625-A, intimado da seguinte sentença \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JOZEDIL LEBRE DA COSTA como incurso nas penas do artigo 155 § 4º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal....\r\n\r\nO réu é REINCIDENTE, eis que condenado a 05 (cinco) anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, com trânsito em julgado em 17.09.1999. Por este motivo, agravo a pena de 01 ano, fixando-a em 03 anos de reclusão.Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de 1/3 (um terço), ou seja, de 01 ano, FIXANDO-A EM 02 ANOS DE RECLUSÃO. Deixo de aplicar a redução máxima prevista em lei pelo fato de o acusado ter percorrido quase todo o iter criminis. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.Utilizando o mesmo raciocínio acima e, considerando que a fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade, previstas no nosso ordenamento jurídico, condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a 30 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. O réu é reincidente, razão pela qual aumento a pena de 09 dias-multa, fixando-a em 39 dias-multa. Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de 1/3 (um terço), ou seja, de 13 dias-multa, fixando-a em 26 dias-multa. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.O regime de cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO, face à reincidência.Pelo mesmo motivo acima, o réu não é merecedor da substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do inciso II do art. 44 do C. P., por ausência dos requisitos legais.Outrossim, por ser o réu reincidente, não poderá apelar em liberdade. Recomende-o na prisão em que se encontra. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados. Custas ex lege.P.R.I.\r\n\r\nJG Id: 317802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Através do presente edital, fica o Dr.RENÉ GONÇALVES DA ROCHA - OAB/RJ 107.386 intimado da seguinte sentença \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado ALEX DA SILVA REGIS como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03.ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. O acusado é primário e possuidor de bons antecedentes, tendo em vista que em sua Folha de Antecedentes Criminais (fls. 78/81) consta apenas uma outra anotação além da presente, pela qual o acusado foi absolvido. Assim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la. Deixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal. Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado ALEX DA SILVA REGIS à pena de multa correspondente a VINTE e UM ( 21 ) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras o acusado.O regime de cumprimento da pena será o ABERTO. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada na audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da pena de multa e das custas processuais, retornando os autos à conclusão para designação da audiência admonitória e início da execução das penas impostas.Considerando que consta nos autos (fls. 68/70) apenas informações pela DFAE sobre a arma apreendida, oficiem-se aos demais Órgãos competentes, solicitando as devidas informações acerca da referida arma, cujo laudo de eficácia encontra-se a fls. 53. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nJG Id: 317801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional LUCIANO SOARES DE LIMA, filho(a) de Pai - Pedro Soares de Lima / Mãe - Maria da Penha Botacin Lima, nascido em 14/03/1980, acusado nos autos de nº 2005.038.007137-9, oriundo do Flagrante, nº 1560/05, em 06/04/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, para Audiência Admonitória no dia 18/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nJG Id: 317799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Através do presente edital, fica o Dr. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS OAB/RJ - 89.619 intimado da seguinte sentença... \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados FABIO JOSÉ DA SILVA e LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO como incursos nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II, (duas vezes), na forma do artigo 70, primeira parte, ambos do C. P.1) QUANTO AO RÉU FÁBIO JOSÉ DA SILVA: Atento aos requisitos do Artigo 59 do C. P., os quais reputo desfavoráveis ao réu Fábio José, arbitro a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 04 ANOS e 06 MESES DE RECLUSÃO. Em razão de o acusado Fábio possuir à época dos fatos menos de vinte e um anos de idade, com fulcro no artigo 65, inciso I, do C. P., diminuo a pena de 06 meses de reclusão, fixando-a em 04 anos de reclusão.Não há agravantes genéricas a serem aplicadas.Em sendo o crime duplamente qualificado, diante das circunstâncias especiais de aumento de pena (§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do CP), considerando o fato de ter sido executado mediante o concurso de pessoas, e com o emprego de duas armas de fogo, elevo a pena acima fixada em 01 ano e 04 meses pelo concurso de agentes e de mais 02 meses em razão do emprego de armas de fogo, PERFAZENDO O TOTAL DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO. Em razão do concurso formal próprio de crimes, previsto na primeira parte do artigo 70 do C. P., reconhecido na sentença, por serem idênticos os crimes praticados e as penas impostas, aplico somente uma delas, sobre ela incidindo a causa de aumento de pena relativa ao concurso de que se trata, e elevo a pena de 1/6 (um sexto), ou seja, de 11 meses, PERFAZENDO, POIS, O TOTAL DA PENA APLICADA EM 06 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la. Utilizando o mesmo raciocínio acima e, considerando que a fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade, previstas no nosso ordenamento jurídico, condeno ainda o acusado FÁBIO JOSÉ à pena de multa correspondente a 28 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito,e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Por ser o réu menor de vinte anos à época dos fatos, diminuo a pena de 04 dias-multa, fixando-a em 24 meses de dias-multa. Em sendo o crime duplamente qualificado, diante das circunstâncias especiais de aumento de pena (§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do CP), aumento a pena de 08 dias-multa, em razão do concurso de agentes e de 02 dias-multa em razão do emprego de arma de fogo, perfazendo o total de 34 dias-multa. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.Atento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do C. P., pelos motivos acima expostos, fixo como regime INICIAL de cumprimento da pena o FECHADO...\r\n\r\nJG Id: 317804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Através do presente edital, fica o Dr. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS OAB/RJ - 89.619 intimado da seguinte sentença... \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados FABIO JOSÉ DA SILVA e LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO como incursos nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II, (duas vezes), na forma do artigo 70, primeira parte, ambos do C. P.1) QUANTO AO RÉU FÁBIO JOSÉ DA SILVA: Atento aos requisitos do Artigo 59 do C. P., os quais reputo desfavoráveis ao réu Fábio José, arbitro a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 04 ANOS e 06 MESES DE RECLUSÃO. Em razão de o acusado Fábio possuir à época dos fatos menos de vinte e um anos de idade, com fulcro no artigo 65, inciso I, do C. P., diminuo a pena de 06 meses de reclusão, fixando-a em 04 anos de reclusão.Não há agravantes genéricas a serem aplicadas.Em sendo o crime duplamente qualificado, diante das circunstâncias especiais de aumento de pena (§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do CP), considerando o fato de ter sido executado mediante o concurso de pessoas, e com o emprego de duas armas de fogo, elevo a pena acima fixada em 01 ano e 04 meses pelo concurso de agentes e de mais 02 meses em razão do emprego de armas de fogo, PERFAZENDO O TOTAL DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO. Em razão do concurso formal próprio de crimes, previsto na primeira parte do artigo 70 do C. P., reconhecido na sentença, por serem idênticos os crimes praticados e as penas impostas, aplico somente uma delas, sobre ela incidindo a causa de aumento de pena relativa ao concurso de que se trata, e elevo a pena de 1/6 (um sexto), ou seja, de 11 meses, PERFAZENDO, POIS, O TOTAL DA PENA APLICADA EM 06 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la. Utilizando o mesmo raciocínio acima e, considerando que a fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade, previstas no nosso ordenamento jurídico, condeno ainda o acusado FÁBIO JOSÉ à pena de multa correspondente a 28 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito,e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Por ser o réu menor de vinte anos à época dos fatos, diminuo a pena de 04 dias-multa, fixando-a em 24 meses de dias-multa. Em sendo o crime duplamente qualificado, diante das circunstâncias especiais de aumento de pena (§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do CP), aumento a pena de 08 dias-multa, em razão do concurso de agentes e de 02 dias-multa em razão do emprego de arma de fogo, perfazendo o total de 34 dias-multa. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.Atento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do C. P., pelos motivos acima expostos, fixo como regime INICIAL de cumprimento da pena o FECHADO...\r\n\r\nJG Id: 317803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional SAID DA SILVA CECIM, filho(a) de Pai - Ovídio Cecim / Mãe - Maria Isa da Silva Cecim, nascido em 28/09/1961 acusado nos autos de nº 2007.038.010.262-9, oriundo do Inquérito, nº 471/04, em 10/05/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no art. 155 § 3º do CP e, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 13/11/07 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, sob pena de revelia Devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-a nomeado Defensor Público. \r\n\r\nJG Id: 317800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1974.039.000032-9 em que é Autor NESTOR JACINTO RODRIGUES, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 07 de agosto de 2007. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.042.005817-1, movida por GEILDA MELANDRI MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.079.000795-7, movida por JOAO JUSTIMIANO PINHEIRO; JULIA DA SILVA PINHEIRO em face de JOSE GONCALVES RODRIGUES,MARILENE DE FATIMA ESTEVES RODRIGUES,JOAO GALO,RENI ZANIRATE GALO,DOMINGOS CARIUS FERREIRA,JOSÉ AIRSON GALO,ELCIO ELI GALO,VERA LUCIA GALO MARTUS,FERNANDO GALO, REJANE NATALINA GALO, GILSON, objetivando, objetivando regularizar o imóvel situado em Nova Cascatinha, Petrópolis, constituído pelo Lote de terras nº 52, da quadra \"D\", Gleba \"G\", Fazenda Samambaia, com a área de 200,00 m2, fazendo testada para a Rua \"E\", medindo de frente 8,00m; lado direito 25,00m, confrontando com o lote nº 53, da quadra \"D\", do lado esquerdo 25,00m2, confrontando com o lote 51 da quadra D, os fundos 8,00m, confrontando com o lote nº 4, da quadra \"D\", imóvel este cadastrado na PMP, logradouro 0503, e que encontra-se registrado no 11º Ofício de Notas de Petrópolis, através do protocolo n.7260, em nome dos réus, sendo que em 08 de outubro de 1982, foi lavrada às fls.83/86, do livro 121, constando como promitente comprador JOÃO GALO. Posteriormente, em 24 de maio de 1988, foi lavrada escritura de promessa de cessão, com quitação de preço, no Cartório do 11º Ofício de Notas de Petrópolis, às fls. 63/63vº, ato notarial n. 175/79, livro 175, figurando como promitentes cedentes JOÃO GALO e sua mulher RENI ZANIRATE GALO, e promitente cessionário DOMINGOS CARIUS FERREIRA. Os autores adquiriram a propriedade do imóvel, em 20 de agosto de 1988, através do contrato particular de cessão de promessa de compra e venda com Domingos Carius Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de setembro de 2007.. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.079.000795-7, movida por JOAO JUSTIMIANO PINHEIRO; JULIA DA SILVA PINHEIRO em face de JOSE GONCALVES RODRIGUES,MARILENE DE FATIMA ESTEVES RODRIGUES,JOAO GALO,RENI ZANIRATE GALO,DOMINGOS CARIUS FERREIRA,JOSÉ AIRSON GALO,ELCIO ELI GALO,VERA LUCIA GALO MARTUS,FERNANDO GALO, REJANE NATALINA GALO, GILSON, objetivando, objetivando regularizar o imóvel situado em Nova Cascatinha, Petrópolis, constituído pelo Lote de terras nº 52, da quadra \"D\", Gleba \"G\", Fazenda Samambaia, com a área de 200,00 m2, fazendo testada para a Rua \"E\", medindo de frente 8,00m; lado direito 25,00m, confrontando com o lote nº 53, da quadra \"D\", do lado esquerdo 25,00m2, confrontando com o lote 51 da quadra D, os fundos 8,00m, confrontando com o lote nº 4, da quadra \"D\", imóvel este cadastrado na PMP, logradouro 0503, e que encontra-se registrado no 11º Ofício de Notas de Petrópolis, através do protocolo n.7260, em nome dos réus, sendo que em 08 de outubro de 1982, foi lavrada às fls.83/86, do livro 121, constando como promitente comprador JOÃO GALO. Posteriormente, em 24 de maio de 1988, foi lavrada escritura de promessa de cessão, com quitação de preço, no Cartório do 11º Ofício de Notas de Petrópolis, às fls. 63/63vº, ato notarial n. 175/79, livro 175, figurando como promitentes cedentes JOÃO GALO e sua mulher RENI ZANIRATE GALO, e promitente cessionário DOMINGOS CARIUS FERREIRA. Os autores adquiriram a propriedade do imóvel, em 20 de agosto de 1988, através do contrato particular de cessão de promessa de compra e venda com Domingos Carius Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de setembro de 2007.. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.005588-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por ELIAS PEDRO JOÃO GEARA, em decorrência do desaparecimento de PEDRO ELIAS GEARA, CPF nº 587.655.497-91, ocorrido em outubro de 1998, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo ELIAS PEDRO JOÃO GEARA nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PEDRO ELIAS GEARA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 14 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 316755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS - Processo nº 2003.045.004829-4, onde a Executada OLGA PEREIRA LAMIN não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE RESENDE, a citação da mesma por Edital para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 644,76 (25/01/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 316713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.002695-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: IMOBILIARIA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSOR PUBLICO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, através deste, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.002695-0 em curso neste Juízo, INTIMA a executada IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE LTDA da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: LOTE 18 DA QUADRA C-3 DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ITAPUCA, NO 1º DISTRITO DESTA COMARCA, descrito na certidão do R.G.I. - 2º Ofício - acostada a fls. 32 dos autos supramencionados, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma do art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 11 de setembro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.050.002091-8, movida por MARIA JOSE DE CARVALHO SOUZA em face de ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SOUZA e EVANDRO JOSÉ BERNARDES, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SOUZA e EVANDRO JOSÉ BERNARDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG Id: 318022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001089-1, foi decretada a Interdição de Welliton Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 20/02/1975, filho de Manoel Vitório dos Santos e Graciema Francisca Pereira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Graciema Francisca Pereira, CPF: 84141859753 - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 74 Correia - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 35/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, 06/06/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei. Eu, _____ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2007.004.084739-4.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CNA CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇAO DE CRÉDITO requerida por INSS, em face de MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA., nos autos do processo nº 2007.004.084739-4. São Gonçalo, 17 de setembro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA A. DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 317826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.070889-4 em que é Autor GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA representado por RENATA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 121660658 e Réu RENATO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.016401-1 em que é Autor EDNA DE SOUZA CARVALHO, RG nº 07903770-1 IFP, e Réu ANTONIO MESSIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exquente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.048065-4, movida por MARIA FARIA CEZARIO em face de JOSE CEZARIO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CEZARIO, brasileiro, casado, filho de Sebastião Alves Vieira e de Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.019374-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Bomfim Espindola - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132511650 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernando Queiros, nº 84 - CEP: 24740-030 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle-nice Bomfim Espindola - Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - João Bomfim e Mãe - Francisca Maria Bomfim, CPF:010.220.647-38RG: 1782845 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVORCIO LITIGIOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.054001-4, foi decretado o divórcio litigioso do casal Fátima Sueli Araújo dos Santos e Carlos Pereira dos Santos, nos termos seguintes :\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL , nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, FATIMA SUELI SILVA DE ARAUJO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" . Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2007.004.093616-0, movida por W. B. DOS P. e J. R. DE O. P., em face de J. C. DE. O. , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CARLOS RAMOS MARINS, filho de Malaquias Ignacio de Marins e Ilza Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, Substituto da Escrivã - Mat. 01/14432, o subscrevo ( a ) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERRREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de MAURO LELIS TEIXEIRA (proc. nº 200_.076.000976-0), valor R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 207, inscrito em 07.10.03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 317930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.010979-1, movida por VILMA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CTPS 44.851 série 152/RJ, CPF 702.406.557-53, residente a R. Jorge Nanhay, 360 - São Mateus - S.J. de Meriti - RJ, CEP 25.525-470 em face de VITOR PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, , nascido em 23.08.1941, filho de Pedro Manoel da Silva e de Margarida Maria Pereira, objetivando CITAR o réu VITOR PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285, CPC, em suma: \"....casaram-se em 04.02.1965, sob o regime da Comunhão de Bens....encontram-se separados há mais de 10(dez) anos, o casal não possui filhos nem possui bens. Dos requerimentos: a citação do réu...para querendo, contestar a presente sob pena de revelia....a procedência da ação ...decretando o divórcio do casal, condenando ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Dá-se a causa o valor estimado de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)... Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.012528-4, movida por SEVERINO TOME BARBOSA em face de MARIA FARIAS BARBOSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA FARIAS BARBOSA, brasileira, casada, nascida em 25.01.1945, filha de Severina Farias , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art. 285, CPC, caso não ofereça contestação, em suma : \" .....casaram-se em 20.04.1961, sob o regime da comunhão universal de bens ... encontram-se separados há mais de dez anos.....a ré voltará a usar o nome de solteira...o casal não possui bens a partilhar.... Pelo exposto requer: ....a procedência do pedido decretando-se o divórcio direto do casal...Dá-se a causa o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)...\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lúcia Helena Mello Pozenato - escrivão - mat. 01/7633 - o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.055.000348-1 em que é Autor CLAUDIA MARIA PINTO DAMACENO DOS SANTOS, RG nº 10185245-7, expedida em 13/04/1992, e Réu VALDENEI VIEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007. Eu, Katia Pitzer Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26962, digitei. E eu, ________________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 318029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000663-7, foi decretada a Interdição de José Carlos Lopes de Oliveira - CPF: 06001723761 - Endereço: Fazenda Bom Gosto - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderci Lopes de Oliveira, CPF: 02671833725, Endereço Fazenda Bom Gosto, Anta-Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000747-4, foi decretada a Interdição de Eunice de Mirás Ottero - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CPF: 73265322734 - RG: 3545055 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Afrânio,, nº 256 Centro, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Lauro Ottero de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Odontólogo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - José Rodrigues de Souza Mãe - Maria da Conceição Ottero de Souza CPF: 73265551768RG: 06270060-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000814-2, foi decretada a Interdição de Osório Esteves - CPF: 91922666734 - Endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Muniz de Jesus Rocha, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/10/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Eurico Souza de Jesus Mãe - Hilda Muniz de Jesus CPF: 82931704768, RG: 056602105 Emissor: IFP, Endereço Rua Papa João XXIII, nr. 210, Centro de Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso-Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002440-5, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Cavalcante de Almeida - CPF: 021792547/25 - RG: 105390611 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uirapurú, nº 422 (Próximo ao Campo) - Bacaxá- Raia - Saquarema - RJ, nascida em 13/06/1967, filha de ANTONIO FARIA DE ALMEIDA e MARIA JOSE TENORIO CAVALCANTE, com registro de nascimento lavrado no Livro de Registro de Nascimento nº A2E 2M, do RCPN, da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Inhauma - 6ª Zona , portadora anomalia de caráter psíquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-a para a prática dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Cavalcante de Almeida, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 70320560759, RG: 045086675 Emissor: IFP, residente no endereço da Interditada, ambas beneficiárias da Justiça Gratuita, tudo de acordo com a r. Sentença a seguir transcrita(teor resumido) - \"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de CARMEM LUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA. Outrossim, Nomeio MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE ALMEIDA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete(10/09/2007). (a)Vera Luica Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DEINTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o nacional Albert Ulisses Cardoso - filho de Cleuso Cardoso e Maria Alice Cardoso, nascido em 18/06/1974, RG nº 10640341-3, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.058.003242-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº RO/1616/02 de 02/11/2002, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, que como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 08/11/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 316746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo dos Santos - filho de Amauri dos Santos e Maura da Silva Santos, nascido em 18/11/1966, RG nº 07474711-4, acusado nos autos de nº 2005.058.034886-5, oriundo do Inquérito, nº 132/92 de 22/08/1992, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ll do codigo penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 08/11/2007 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 17 de setembro de 2007. Eu, Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo dos Santos - filho de Amauri dos Santos e Maura da Silva Santos, nascido em 18/11/1966, RG nº 07474711-4, acusado nos autos de nº 2005.058.034886-5, oriundo do Inquérito, nº 132/92 de 22/08/1992, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ll do codigo penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 08/11/2007 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sirlei Mendonça Marinho - filho de Sidone Marinho e Leizinha Vieira de Mendonça, nascido em 06/06/1968, RG nº 08132341-2 - IFP, acusado nos autos de nº 2006.058.002217-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1173/02 de 06/08/2002, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 08/11/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 18 de setembro de 2007. Eu, Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Jose Ribeiro Junior - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Carlos Jose Ribeiro Mãe - Ana Maria da Cunha Lopes - RG: 08848433-2 Emissor: IFP - Endereço: Carlos Lacerda Quadra 200 Lote 11 - Barra Nova - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.058.000680-2, oriundo do Inquérito, nº 356/94 de 28/09/1994, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150 § 1º - Violação de Domícilio; Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas N/F Art. 69 - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 25/10/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.059.000210-0, movida por JORGE JOSÉ MOREIRA, objetivando usucapião de um imóvel composto de 4 lotes de terra na localidadede Praça União- Bananeiras- 4º Distrito de Silva Jardim. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Marcio da Costa Dantas, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais movidas pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, contra os executados abaixo relacionados, que não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando, ainda, ciente de que este Juízo situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ .\r\n\r\n1.Proc :2002.059.000421-2 CDA:2368/01\r\n\r\nExecutado: FABIANO DA COSTA CARVALHO -CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 205,86 Natureza: IPTU\r\n\r\n2.Proc :2002.059.000528-9 CDA:2461/01\r\n\r\nExecutado:LUIZ DELGADO PROCÓPIO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 252,41 Natureza: IPTU\r\n\r\n3.Proc :2002.059.000841-2 CDA:2754/01\r\n\r\nExecutado:FRANCISCO BRIZ PRIZ CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 183,09 Natureza: IPTU\r\n\r\n4.Proc :2002.059.001304-3 CDA:3171/01\r\n\r\nExecutado:OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA-CPF:Não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n5.Proc :2002.059.001748-6 CDA:3532/01\r\n\r\nExecutado:ESTER GOMES DOS SANTOS CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n6.Proc :2002.059.002246-9 CDA:894/01\r\n\r\nExecutado:ESPÓLIO DE SANSÃO PEDRO DAVID-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 458,70 Natureza: IPTU\r\n\r\n7.Proc :2002.059.002819-8 CDA:874/01\r\n\r\nExecutado:GABRIEL DA COSTA OLIVEIRA CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 445,98 Natureza: IPTU\r\n\r\n8.Proc :2002.059.003119-7 CDA:1461/01\r\n\r\nExecutado:IRACI PAULA DOS SANTOS CPF: não consta\r\n\r\nDébito:R$ 314,60 Natureza: IPTU\r\n\r\n9.Proc :2002.059.003120-3 CDA:1462/01\r\n\r\nExecutado:IRACI PAULA DOS SANTOS CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 314,60 Natureza: IPTU\r\n\r\n10.Proc :2002.059.003258-0 CDA:416/01\r\n\r\nExecutado:ONORIO TEODORO DA SILVA CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 542,79 Natureza: IPTU\r\n\r\n11.Proc :2002.059.003271-2 CDA:714/01\r\n\r\nExecutado:FRANKLIN SODRE COELHO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 613,35 Natureza: IPTU\r\n\r\n12.Proc :2002.059.003520-8 CDA:1146/01\r\n\r\nExecutado:CAMILA DAMIANA CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 407,44 Natureza: IPTU\r\n\r\n13.Proc :2002.059.003547-6 CDA:não consta\r\n\r\nExecutado:SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 466,78 Natureza: IPTU\r\n\r\n14.Proc :2002.059.003554-3 CDA:975/01\r\n\r\nExecutado:SILVIO LOURENÇO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 466,78 Natureza: IPTU\r\n\r\n15.Proc :2002.059.003625-0 CDA:1744/01\r\n\r\nExecutado:ASS.BENEFIC DOS MUSICOS MILITA-CGC:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 331,48 Natureza: IPTU\r\n\r\n16.Proc :2002.059.003626-2 CDA:1745/01\r\n\r\nExecutado:ASS.BENEFIC DOS MUSICOS MILITA-CGC:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 331,48 Natureza: IPTU\r\n\r\n17.Proc :2002.059.003627-4 CDA:1746/01\r\n\r\nExecutado:ASS.BENEFIC DOS MUSICOS MILITA-CGC:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 331,48 Natureza: IPTU\r\n\r\n18.Proc :2002.059.003643-2 CDA:1434/01\r\n\r\nExecutado:FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 347,84 Natureza: IPTU\r\n\r\n19.Proc :2002.059.003675-4 CDA:1566/01\r\n\r\nExecutado:JOÃO RAYMUNDO TEIXEIRA CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 331,48 Natureza: IPTU\r\n\r\n20.Proc :2002.059.003831-3 CDA:948/01\r\n\r\nExecutado:SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 466,78 Natureza: IPTU\r\n\r\n21.Proc :2002.059.003886-6 CDA:317/01\r\n\r\nExecutado:ARODY CORDEIRO HERDY CPF: não consta\r\n\r\nDébito:R$ 619,41 Natureza: IPTU\r\n\r\n22.Proc :2002.059.003961-5 CDA:978/01\r\n\r\nExecutado:WALTER MENDES DOS SANTOS CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 466,78 Natureza: IPTU\r\n\r\n23.Proc :2002.059.003978-0 CDA:1509/01\r\n\r\nExecutado:EUGENIO OSCAR JERONIMO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 331,48 Natureza: IPTU\r\n\r\n24.Proc :2002.059.003979-2 CDA:1510/01\r\n\r\nExecutado:EUGENIO OSCAR JERONIMO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 331,48 Natureza: IPTU\r\n\r\n25.Proc :2002.059.004159-2 CDA:1209/01\r\n\r\nExecutado:CRISTINA FERREIRA DA S CARVALH-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 466,78 Natureza: IPTU\r\n\r\n26.Proc :2003.059.000256-4 CDA:3745/01\r\n\r\nExecutado:ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA- CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n27.Proc :2003.059.000348-9 CDA:3833/01\r\n\r\nExecutado:MARIA EUZEBIA DA CONCEIÇÃO COS-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n28.Proc :2003.059.000576-0 CDA:4057/01\r\n\r\nExecutado:RAUL GOMES MACHADO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n29.Proc :2003.059.000640-5 CDA:4121/01\r\n\r\nExecutado:VALTER CORREA BRANCO CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 61,53 Natureza: IPTU\r\n\r\n30.Proc :2003.059.003603-3 CDA:6779/01\r\n\r\nExecutado:MANOEL FERREIRA GUEDES CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n31.Proc :2003.059.003610-0 CDA:6772/01\r\n\r\nExecutado:OSWALDO TEIXEIRA DA CUNHA CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\n32.Proc :2003.059.003779-7 CDA:6844/01\r\n\r\nExecutado:VALDOMIRO FIGUEIREDO CHOCODOVS-CPF:não consta\r\n\r\nDébito:R$ 162,47 Natureza: IPTU\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _____Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu,______Juaci Guimarães Nunes - RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 317920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.059.000627-8, movida por ADILCINÉIA DA CONCEIÇÃO PAULA em face de JORGE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, seis de setembro de 2007. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 317918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Despejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de aluguel com pedido de antecipação de tutela\" nº 2006.061.001263-1 em que é Autor HERMINIA DE JESUS RODRIGUES DE ANDRADE, RG nº W 045.616-Q SE/DPM, expedida em , e Réu GENECI CORREA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 10 de setembro de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Despejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de aluguel com pedido de antecipação de tutela\" nº 2006.061.001263-1 em que é Autor HERMINIA DE JESUS RODRIGUES DE ANDRADE, RG nº W 045.616-Q SE/DPM, expedida em , e Réu GENECI CORREA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 10 de setembro de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 318017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A SAMUEL RODRIGUES GOMES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, SAMUEL RODRIGUES GOMES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.009382-5, tendo como requerente Adélia da Conceição Rocha Machado, em relação ao menor D.M.G., nascido em 17/06/1994, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 20 (vinte) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 5 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.009382-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Lucio Ferreira Neto - Alcunha: Baiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Canhotinho - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - João Lucio Ferreira Mãe - Antonia Maria da Conceição - Cart.Trab.: 18494/S:078-SP Emissor: MIN.TRABAL - Endereço: Rua João Felicidade, nº 962 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252-3687/2255-1546, acusado nos autos de nº 2007.063.006504-7, oriundo do Inquérito, nº 3457/02 de 25/12/2002, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042, no dia 16/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 03 de setembro de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.064.000129-6, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Anderson da Silva Sereno - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Julio da Silva Sereno Mãe - Nilza Maria da Silva - RG: 020.217.675-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Agostinho Gomes Fontes, nº 31 - Túnel Onze - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, ...SENTENÇA: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação do acusado ANDERSON DA SILVA SERENO, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte, do Código Penal (...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.064.003073-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Oliveira José de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João José de Souza Mãe - Francisca Maria da Conceição - RG: 08065928-7 Emissor: IFP - Endereço: Av. do Contorno, nº 514 - CEP: 27600-000 - Cambota - Valença - RJ; Avenida Do Contorno, nº 7462 Cidade de Deus - CEP: 27600-000 - Cambota - Valença - RJ - Estrada Valença/Rio das Fores, ...DECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO EM RELAÇÃO AO RÉU OLIVEIRA JOSÉ DE SOUZA, pelo decurso do prazo prescricional (prescrição retroativa), com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do Código Penal (...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Flávia Fernandes de Melo - Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.001376-1, foi decretada a Interdição de Raimunda Bento de Oliveira, brasileira ,natural do Ceará, viúva, nascida em 13/05/1916, com 91 anos de idade, filha de Maria Antonia Pereira Bento, portadora do RG nº 01490079-9 ( IFP ) , residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079, no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Ássima e Elias Zarur para Idosos mantida pela LBV, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JAIR ARRUDA, residente na Rua Padre Julio Maria, nº 08 , bairro Santa Cruz II, nesta cidade, portador do RG Nº 20.908.195-9 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª Flávia Fernandes de Melo - Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.008286-0, foi decretada a Interdição de Albertina da Conceição Oliveira, brasileira, natural do Estado do Rio , viúva ,nascida em 31/03/1938, com 69 anos de idade, filha de Deolinda Faustina da Conceição , portadora do RG nº 10251508-7 ( IFP ) e do CPF nº 059.272.587-19, residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079 , no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Assima e Elias Zarur para Idosos , mantida pela LBV, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Celina Luzia de Souza Brum ( coordenadora do Lar - LBV ), portadora do RG nº M-4.302.283 ( SSP/MG ) e do CPF nº 632.412.346-49 residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079 , no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 317873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para citação do acusado NILTON RAIMUNDO- Processo nº 2006.066.016338-0.\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o Doutor Promotor de Justiça , apresentou denúncia em face de:NILTON RAIMUNDO , filho de José Raimundo e de Cléia Martins, nascido aos 21/11/1950, RG nº 04475091-7 , residente à Rua Passa Três,nº 49, Santa Rita Zarur, Volta Redonda. Porque, no dia 25 de março de 2004, em horário não determinado, em residência localizada na Rua São Judas Tadeu, nº 25,aptº 101, Retiro, nesta comarca,o denunciado, agindo de forma livre e cosnciente, passando-se por corretor de imóveis, obteve para si vantagem ilícita consistente na quantia de R$ 300,00 ( trezentos reais) em prejuízo da vítima JANETE GROETARES DE CARVALHO LIMA,mantendo-a em erro, induzindo-a a crer que tal quantia seria utilizada para a retirada de certidões relativas a um imóvel que pretendia adquirir, bem como o pagamento dos serviços do falso corretor.No dia 19 de abril de 2004, em horário não deeterminado, o denunciado , agindo de forma livre e consciente, passando por corretor de imóveis,obteve para si vantagem ilícita consistente em cheque relativo à quantia de R$ 1600,00 ( um mil e seiscentos reais), em prejuízo da vítima JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA, mantendo-a em erro, induzindo-a a crer que os valores mencionados seriam utilizados para a quitação do imposto de transferência de imóvel que a vítima cria estar adquirindo. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 171, caput, ( duas vezes ), na forma do art. 71, tudo do CP. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado(s) a comparecer a este juízo, que funciona na rua Otávio, s/n, Voldac, nesta cidade, no dia 11/10/07, às 13:50 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido acusado(s), mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ), 31 de agosto de 2007. Eu, Fátima de Lourdes Leal Machado,Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 317867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOCÉLITO ALVES RODRIGUES e ANTONIA FERREIRA DA SILVA - RAFAEL BANDEIRA DE MELLO DE ALBUQUERQUE e SARITA DE SÁ GUIMARÃES - RICARDO MENEZES DE MELLO e MARIA BEATRIZ SAADE - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADNET e GRACINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SERRA - OTÁVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA e ERIKA DE ALMEIDA REIS - LUIZ FELIPE LIMA SANTOS e PATRÍCIA MELO FARIAS - HENRIQUE EVANGELISTA PEREIRA MONTEIRO e RAQUEL COSTA CHINCHILLA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 317048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANTONIO DE OLIVERIA NETO e ECLAIR PAULA ANTUNES PEREIRA; AGILSON PEREIRA DA SILVA e ROSILENE SILVA FREITAS; ANTONIO CARLOS PESSANHA JUNIOR e NAIANA DE SOUZA DE SOUZA PINTO; CARLOS ALBERTO GONZALEZ DOS SANTOS e KAZUMI TANIGUTI; DANILO VERGILIO GRANDIZOLI e FABIANA CRISTINA AGUILHAR; FLÁVIO GONÇALVES DIAS e MARCELA ALCANTARA DAS DÔRES; JOSÉ JACOMO e MARIA BEATRIZ CUSTÓDIO DE MEDEIROS; MAGNO GOUVÊA BRANDÃO e CARINA AMARAL LESSA; MILTON RUI DE JESUS BOMFIM e GILDETE PERERIA SOUSA; TORQUATO FURTADO DA SILVA e CONCEIÇÃO DOS SANTOS CARVALHO; THIAGO LOPES CARDOSO e MARCELA DAS GRAÇAS CARDOSO ALVES -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007-\r\n\r\nId: 315666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: José do Carmo Santos e Maria das Graças da Paz. Juarez Vieira da Silva Junior e Cristina Ferreira Barbosa. Marcos Paulo Oliveira da Silva e Sandra da Silva Carolino. Sebastião Ferreira Filho e Janete Francisca da Silva. Bruno Cabral Sousa e Vanessa Borges Fernandes. Valdeci do Carmo Costa e Vanessa Domingos Silva. Alexander do Nascimento Ventura e Luciana Oliveira de Paula. Arnaldo Pereira Paiva e Thais Cristiane dos Santos Oliveira. Raphael Ferreira de Aragão e Heloisa Ferreira da Silva. Mario Silva de Azevedo e Osvalina de Souza Barreto. Fagner Pereira da Silva e Herita Emanuelle Barros Valerio. Felício Rangel de Souza e Maria das Graças Almeida de Alvarenga. Evaci Tiburcio da Silva e Janete Rocha Sant'Ana. Fabio Mourão Pinto e Quele Cristina Mota Batista. Ricardo Alves Furtado e Erica de Silva Mendes. Roberto Moreira Viana e Roberta Gonçalves de Oliveira. Diogo do Nascimento Alves e Tatiany Soares Martins dos Santos. Paulo Roberto Monteiro e Claudia Gomes Ribeiro. Antonio Manso e Valeria Araújo Mendonça do Nascimento. Ricardo Luis França e Ana Claudia Barreto Barbosa. Wallace Silva Caldas e Gisele Cristina Araújo Gonçalves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 316408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: nº 31.552- Pete dos Santos Babosa Junior e Rayane Rubia Rodrigues Vitor/31.553-Fabrício da Silva Machado e Verônica Santos Gonçalves/31.554-Marcelo Luiz César Del Guerso e Maria Nonata de Magalhães Ximendes/31.555- José Maria de Souza e Custodia Marilia Rodrigues Martins/31.556- Glauco Conceição da Silva e Caroline Maria da Silva/31.557-Leonardo Gomes Costa da Silva e Vanessa Gomes da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 316876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: Processo nº \r\n\r\n19.190 - reqte: Alfredo Soares de Souza reqdo: Delizete Soares de Souza Sentença: cumpra-se/ Processo nº 19.179 - reqte: Antonio Barbosa de Souza reqdo: Antonio Barbosa sentença: Retifique -se/ Processo nº 764/99 - reqte: Cleide Maria dos Passos Santos reqdo: Francisco de Assis dos Passos sentença: cumpra-se/ Processo nº 19.233 - reqte: Dulceia Nunes reqdo: a própria sentença: retifique-se/ Processo nº 19.159 - reqte: Eliane dos Santos Matheus reqdo: Alice dos Santos sentença: retifique-se/ Processo nº 19.249 - reqte: Fernando Antonio da Cruz reqdo: Graciana Correia do Rego sentença: retifique-se/ Processo nº 19.167 - reqte: Genildo Diniz de Lima reqdo: Vitória Maria da Silva sentença: averbe-se/ Processo nº 19.154 - reqte: Guilherme da Rocha Santos reqdo: José Santos Filho sentença: retifique-se/ Processo nº 18.991 - reqte: Jorge Alberto de Medeiros Rodrigues Gomes reqdo: o próprio sentença: retifique-se/ Processo nº 19.188 - reqte: Jorge Carlos de Oliveira Guimarães reqdo: Wilma Maria de Oliveira Guimarães sentença: retifique -se/ Processo nº 2.406 - reqte: Juízo da 4º Vara de órfãos e Sucessões reqdo: Carlos Jerônimo Vieira de Souza sentença: cumpra-se/ Processo nº 18.554 - reqte: Jussara de Fátima Nani Bonfadini e outros reqdo: Naylla dos Santos Mateus sentença: averbe-se/ Processo nº 18.606 reqte: Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos reqdo:___ sentença: retifique -se \r\n\r\n/ Processo nº 19.226 - reqte: Letícia Cristina Pereira de Brito reqdo: a própria sentença: retifique-se/ Processo nº 18.458 - reqte: Lilá Quitéria Ferreira reqdo: Nila Quitéria Ferreira sentença: retifique-se/ Processo nº 19.161 - reqte: Luiz Antonio Silva reqdo: Hindemburgo Silva sentença: retifique-se/ Processo nº 18.992 - reqte: Marcio Rogério Flores da Silva reqdo: Rita de Cássia Lopes da Silva sentença:retifique-se/ Processo nº 19.193 - reqte: Marco Evandro Mulatinho de Mattos reqdo: Maria Nazareth de Souza sentença: averbe-se/ Processo nº 19.212 - reqte: Maria Cidalia do Rosário Corrêa reqdo: Rafael Rosário de Oliveira sentença: retifique-se/ Processo nº 18.995 - reqte: Maria Cristina Abrantes Nunes Costa reqdo: Orlando Fernandes Nunes sentença: retifique-se/ Processo nº 18.721 - reqte: Maria Dantas reqdo: __ sentença: Considerando-se fls.03, a qual expressa a vontade da requerente inicialmente, lavre-se o registro com o nome de Madalena Dantas/ Processo nº 18.936 - reqte: Maria de Lourdes Lima reqdo: Noemia Silva sentença: “...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do nome da requerente tanto no assento de nascimento da filha (fls.09), quanto na certidão de óbito (fls. 07), para que passe a constar como Maria de Lourdes Lima. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retificação do nome da falecida em seu registro de óbito. / Processo nº 19.198 - reqte: Maria França reqdo: a própria sentença: retifique-se / Processo nº 19.242 - reqte: Maria Jose Custódio de Melo reqdo: Marco Antonio Barbosa da Silva sentença:retifique-se/ Processo nº 19.170 - reqte: Maria Quilza da Silva reqdo: Alzira dos Santos Areias sentença:retifique-se/ Processo nº 19.234 - reqte: Marilda Peres Barbosa Matos reqdo: Taiane Peres Matos e Tiago Peres Matos sentença:retifique-se / Processo nº 18.724 - reqte: Nilda de Carvalho Lima reqdo: Domingos Rosa de Lima sentença:retifique-se/ Processo nº 19.155 - reqte: Regina Maria Lemos dos Santos reqdo: Roberto dos Santos sentença:averbe-se / Processo nº 19.240 - reqte: Rita de Cássia Oliveira Barboza reqdo: Gilmar Maciel Barboza sentença:averbe-se / Processo nº 19.220 - reqte: Roberto Borge Sousa reqdo: Clemente Gonçalves Mendes entença:retifique-se / Processo nº 19.186 - reqte: Rui Leandro Rangel da Silveira reqdo: João Paulo Lage Campos sentença:averbe-se / Processo nº 18.964 - reqte: Sebastiana Barbosa de Souza reqdo: Maria da Conceição Capelo sentença:retifique-se / Processo nº 19.225 - reqte: Sebastião Gabriel Marques reqdo: Greice Pereira sentença: averbe-se / Processo nº 19.254 - reqte: Tatiane Gomes de Paula reqdo: Francisca dos Reis sentença:retifique-se/ Processo nº 19.197 - reqte: Wallace Salomão dos Santos reqdo: Luísa Azevedo de Almeida sentença: averbe-se/ Processo nº 19.178 - reqte: Joel Luiz Furtado reqdo: Josué Luiz Furtado sentença: averbe-se/ Processo nº 18.167 - reqte: Vânia Pereira Christino reqdo: Antonieta dos Santos Gomes sentença: Retifique-se. PROCESSOS COM EXIGÊNCIA - Processo nº 19.232 - reqte: Antonio Amaro dos Santos Filho reqdo: Roberta da Conceição Raposo sentença: atenda-se/ Processo nº 19.162 - reqte: Alcimeria Gomes da Cruz reqdo: Walteir Gonçalves de Queiros sentença: atenda-se ao MP/ Processo nº 18.903 - reqte: Amanda Braga Bernardino Roy Del Bal reqdo: Genival Geni Bernardino sentença: atenda-se/ Processo nº 19.232 - reqte: Antonio Amaro dos Santos Filho reqdo: Roberto da Conceição Raposo sentença: atenda-se/ Processo nº 19.263 - reqte: Conceição Guedes reqdo: __ sentença: ao MP/ Processo nº 19.241 - reqte: Deise Sant-Anna Vieira reqdo: Deisilane Santana Vieira sentença: atenda-se/ Processo nº 19.207 - reqte: Elenita Gonçalves da Silva reqdo: a própria sentença: atenda-se/ Processo nº 19.158 - reqte: Elizabeth da Conceição reqdo: a própria sentença: atenda-se/ Processo nº 19.199 - reqte: Hospital Alexandre Fleming reqdo: Fº de Benedita Costa Bertose e Outros sentença: atenda-se/ Processo nº 19.183 reqte: José Ferreira dos Santos reqdo: Alonso Ferreira dos Santos sentença: atenda-se ao MP/ Processo nº 19.160 - reqte: Marco Antonio de Santana reqdo: Antonio Ramos de Santana sentença: atenda-se/ Processo nº 18.679 - reqte: Maria das Graças de São José reqdo: __ sentença: atenda-se ao MP/ Processo nº 19.177 - reqte: Maria Rita Soares Rodrigues reqdo: José Francis Rodrigues sentença: atenda-se/ Processo nº 11.778 - reqte: Melquiades Pereira da Silva reqdo: __ sentença: atenda-se Processo nº 19.189 - reqte: Nancy da Silva Brito reqdo: Delson Vieira de Almeida sentença: atenda-se/ Processo nº 19.187 - reqte: Paulo Henrique Oliveira Hermogenes reqdo: Wesley Henrique Vieira Hermogenes sentença: atenda-se/ Processo nº 19.206 - reqte: Paulo Jorge Oliveira Magalhães Mesquita reqdo: o próprio sentença: atenda-se/ Processo nº 19.238 - reqte: Priscila Venerando Pessanha reqdo: Carolina Venerando Pessanha sentença: atenda-se/ Processo nº 19.295 - reqte: Ricardo Filardis Ribeiro reqdo: Rodrigo Pereira da Silva sentença: venha comprovante de rendimento do requerente/ Processo nº 18.507 - reqte: Sandra Alves da Silva reqdo: Manoel Alves da Silva sentença: atenda-se/ Processo nº 19.194 - reqte: Sandra Celeste Monteiro de Vasconcelos reqdo: a própria sentença: atenda-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 316877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48809-Manuel Luiz da Rocha Pacheco e Dejane Dias de Jesus/ 48810-Humberto Camacho de Medeiros e Marcelle Passos Damasceno/ 48811-Jairo Azevedo de Souza e Alessandra dos Santos Oliveira/ 48812-Elias Pais de Oliveira e Juliana Feitosa de Oliveira Castro/ 48813- Victor Eduardo Carvalho Coutinho e Ursula Rodrigues Pinto da silva Gomes/ 48814-Andre Luiz Barreto de Souza e Rosemere Alves Barreto/ 48.815-Marco Antonio Oliveira de Amorim e Sandra Pessoa Gomes/ 48.816-Sidnei Pereira de Almeida e Christiane Teixeira Lima/ 48.817-Alexandre Burack Soares e Andréa Lopes Soares/ 48.818-Sergio Ramos Junior e Priscilla Ribeiro Soares/ 48.819-Diogo Marcio Ruy de Souza e Fernanda Roig da Silva/ 48.823-Antonio Leopoldo Abrantes Muylaert e Fernanda Nunes Santos/ 48.824-Rafael Ribeiro e Michelle de Lima Feitosa/ 48.825-Marcelo dos Santos e Michele Cristina Ferreira Guimarães/ 48.826-Roberto Baldanza Ribeiro e Luciane Paula de Almeida/ 48.827-Andre Cezar Silva e Tenilli Roberta Alvarenga/ 48.836-Telmo Tiago Calhao Garça e Fernanda Diniz Gonçalves da Silva/ 48.832-Ricardo Alexandre dos Santos e Christiane Gonçalves da Silva/ 48.833-Atila Hernadez Moreira Leite e Daiana Vital de Lira Almeida/ 48.839-Anderson Soares Arpon e Danielle Benevides Loiola/ 48.840-Fernando Lindoso dos Santos e Gisele Moreira Trinxet/ 48.841-Geraldo da Silva Lima e Cristiane Teodoro da Silva/ 48.882-Luciano Martins da Rocha e Ana Paula Vieira da Costa/ 48.843-Manoel Alexandre da Silva e Fátima de Freitas/ 48.844-Fernando de Carvalho e Renata Araújo Mendonça/ 48.845-Rodrigo Santos da Fonseca e Alexsandra dos Santos Barbosa/ 48.846-Anderson Pereira da Costa e Kelly Cristina Lima Pereira/ Fabiano Camacho Ferreira e Luciana Fátima Montozo Lima/ 48.848-Ricardo Botelho Freitas e Kelly de Paula Pessoa/ 48.849-Leonardo Beringuy Bentevengue Lima e Andressa Chagas Bastos da Silva/ 48.850-Rogerio Rosevelt de Oliveira Souza e Giovanna Ferreira Fiori/ 48.851-Edson José Gomes das Conceição e Elaine Dias dos Santos/ 48.852-Luciano Rodrigues de Souza Neto e Fernanda Valéria de Freitas/ 45.853-Bruno Rodrigues de Ornelas e Caroline dos Santos de Jesus/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 316884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 57373-Angelo da Fonseca Vicente- Monique Souza da Rocha Lima. 57418-Evandro Botelho-Cirlene de Moraes Martins. 57419-Karlos Henrique de Siqueira e Silva-Roberta Kely Affonso de Siqueira. 57420-Carlos Alberto da Silva Fernandes Junior-Tatiane dos Santos Estevam Ferreira. 57421-Marlison Luiz de Azevedo-Acilane dos Santos Barbosa. 57422-Jaimar Dias Duarte-Lêda Maria de Araújo. 57423-Rodrigo Karl Silva-Flávia Braz da Silveira. 57424-Jair Kler-Jacqueline de Azevedo Goulart. 57427-Antonio José Duarte Dias Júnior-Adriana de Jesus Araújo. 57428-André Luis Martins Marques-Thatiana Almeida de Paula. 57429-Luis Cláudio Alves da Silva-Aline Enzler Rocha Gusmão. 57430-Bruno Ribeiro Azevedo-Meri Rosana Lima da Silva. 57431-Anderson Vieira Lopes-Jeane do Nascimento Lins. 57432-Raphael Vieira da Costa Neto-Lêda Maria Medeiros da Silva. 57433-Wilson Soares da Fonseca-Andreia dos Santos Gomes. 57435-Marinaldo José Nunes Pereira-Vanusia Nunes de Oliveira. 57436-Arlindo Sergio de Jesus-Sueli Silva. 57437-Claudio Marcos de Oliveira-Elis Regina Almeida de Jesus. 57438-Rafael Lemes de Mesquita-Fernanda Cristine Jardim Ramalho. 57439-Eduardo Ferreira Alves do Ó-Liliam Cristina de Souza Peçanha. 57440-Roberto Marques Soares Pinheiro-Rosane Ribeiro Martins. 57445-Marcio Alle Teixeira-Viviane Lourenço Ferreira. 57446-Márcio Tertuliano de Melo-Antonia Menezes dos Santos. 57447-Guilherme Emanuel Garcia Barbosa-Cristiane Leta Vieira. 57448-Gustavo Pinelli Fernandez Gómez-Marise Reis Figueras. 57449-Marcelo Luiz Cardoso Gomes-Daniele Regina das Neves Mathias. 57450-Alexandre Barbosa Silva-Monique Machado Pereira. 57451-Antonio Luis Gianini Teixeira-Crause da Silva de Menezes. 57454-Cesar Antonio da Silva-Maria Izabel Henriques Cordeiro. 57455-Anderson Ferreira da Silva-Andrea Carla Teles. 57456-Jaime Duarte Alves-Lara Lages da Silveira. 57457-Marcelo Villela Pinheiro-Claudia Regiane Alexandria Alves. 57458-Eder de Carvalho Santos-Michele Gomes da Silva. REPUBLICAÇÃO: 52676- Adilson Dias Cardoso-Izis da Silva Lisboa. 46084-Vanderley Batista Cardoso-Kathia Christina Sousa Milhomem de Mesquita. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 316870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 57459-Anderson Mendes Rodrigues-Carolina Paiva Rocha. 57460-Carlos Henrique dos Santos-Michelle de Andrade Xavier. 57461-Francisco Faria Galdez-Michelle Timbó Linhares. 57462-Fabio Cortes de Carvalho-Priscila Brum da Silveira. 57463-Marcos Antonio Silva dos Santos-Cilene Regina da silva Alves. 57464-Vilmar Tavares da Silva-Aline Maria da Fonseca Barreto. 57471-Paulo Roberto Lima da Andrade-Joziane Oliveira da Silva. 57472-Alexandre de Oliveira Coutinho-Mariana Catharino de Sousa. 57473-Robson Teixeira Queiroz-Fabíola Gomes de Oliveira Vidal. 57474-Leonardo Bertolossi Galvão-Georgia Fernanda Barbosa Ferreira. 57475-Bruno dos Reis Silveira-Angélica Souto Gomes. 57476-Reinaldo Luiz de Paiva-Marilza Maia de Souza. 57477-Erik Luiz da Silva Pinto-Edilene Alves Rodrigues. 57478-Sergio Castro da Costa-Elizangela Bento Vieira. 57479-Sergio de Assis-Isabel da Conceição. 57481-Alex Ouriques Silva-Marcia Pereira de Figueiredo. 57482-César Gonçalves Teixeira-Ana Lúcia da Silva. 57483-Luis Eduardo Guimarães-Tatiane Regina do Rego Araújo. 57484-Claudio Costa Silva-Jaciara Pereira Brito. 57485-Bruno Ricardo Alves-Vanessa de Souza Pereira. 57486-Abel da Silva Santos-Antonia Maria Corrêa Galdino. 57487-Hugo Maciel Fernandes-Elaine de Oliveira da Silva. 57488-Marcio de Assis Santos Cordeiro-Kenia Alves da Silva. 57489-Derek Coelho do Pazo-Michele de Oliveira Ribeiro. 57491-Leonardo Balbino Pires-Amanda Tavares Guimarães. 57492-Thiago Telles Pereira-Adriana Siqueira Marcelino. 57493-Reynaldo Fontoura Prado Júnior-Aline Guanabara Costa. 57494-Wellington Soares Jardim-Jaqueline Borges Machado. 57495-Gilson Eduardo da Silva-Renata da Silva Lopes. 57490-Kleber da Costa Martins-Kelly da Silva Souza. 57500-Roberto Kohlhase Laranja-Helena Perrut Veiga. 57501-Oscar Wilson Marques Martins-Débora de Souza Maia. 57502-Marcelo da Silva Góis-Elisângela da Cruz Soares. 57503-Antonio Jorge Rego-Liralice Silva da Rocha. 57504-Washington Martins Alves-Kelly Augusta Rodrigues Chaves. 57505-Wagner de Barros Soares-Maria Inês Christiano dos Santos. 57506-Leonardo Araújo da Costa-Marisa Maria Pereira. 57507-Márcio Paulo Braz de Paiva-Emanuelle Rodrigues Gadelha. 57508-Jorge de Souza Salles-Maria Mairla de Couto Oliveira. 57509-Tony Roberto Machado-Alessandra Dutra da Silva. 57510-Octacilio de Almeida Neto-Marcy Pires da Fonseca. 57511-Andre Américo da Silva Freitas-Vanessa Barreto Leão. 57512-Luciano Nascimento dos Santos-Regina Célia Varella Valentini. 57513-Vitor Sales Aragão-Letícia Santana da Cunha. 57514-Thiago dos Santos Rosster-Priscila das Graças da Silva Corrêa. 57517-Rui Carlos Freitas da Silva-Loren de Andrade Silva. 57518-Jucelino Barbosa dos Santos-Vilma Conceição Dias. 57519-Jandyr Lins e Mello Pereira-Zenaide Maria de Barros. 57520-Jorge de Souza Bernardo-Aline Souza da Silva. 57521-Marcio da silva Figueiredo-Tatiana Machado Vasconcelos. 57522-Alexandre Peixoto Guimarães-Alessandra Juliano de Oliveira. 57523-Edmar dos Santos-Nivia Mauricio dos Santos. 57524-Raimundo José de Souza Junior-Silvânia Vieira de Lima. 57525-Felipe Soaes Rodrigues Ferreira-Luana Miranda. 57526-Paulo Mauricio de Souza dos Santos-Flávia Guinemer de Oliveira. REPUBLICAÇÃO: Fabio Storti Duarte de Oliveira-Vanessa de Oliveira Jacovazzo. 56249-Marcelo dos Santos de Paiva Lima-Maria José Cubeiro Lagares Franco. . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 316871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48.855 - José Henriques de Oliveira e Janaina Teixeira / 48.856 - Luis Pereira Lima e Josefa Maria de Adelina / 48.857 - Robson Silva de Oliveira e Monik Portugal Costa / 48.858 - Ricardo Ferreira Guimarães e Priscila Fonseca dos Santos / 48.859 - Luciano Galdino de Araújo e Maria do Amparo da Silva / 48.867 - Flavio da Silva Souza e Vanessa Guerreiro Bogado / 48.868 - Guilherme Bezerra da Silva Filho e Rosilene Maia Alonso / 48.869 - David Luiz Henriques Paz e Rosemere Oliveira da Si,lveira / 48.870 - Wesley Freitas Gomes e Michellle Fernandes dos Reis / 48.871 - Agnaldo Barreto de Sá Junior / 48877 - Sergio Luis da Silva Rosa e Renata Ferreira da Silva / 48.878 - Edson da Silva Estral e Edilva Martins Garcez / 48.879 - Marcos Camargo da Silva e Maria Aparecida da Silva / 48.880 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues e Susane Fernandes dos Santos / 48.881 - Dílson César do Nascimento Pinto e Elione Bezerra Cavalcanti..Quem souber de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Setembro de 2007.-*-*-*.\r\n\r\nId: 316883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57425-Tarcisio Cal Miranda-Vanessa Cristina da Silva Corrêa. 57426-Francisco Leutonmeneses de Sousa-Maria Cristina Duarte Gomes. 57434-Adriano Costa da Silva-Aline Souza de Oliveira. 57441-Agamenon Pereira Lourenço-Alessandra de Oliveira Cruz. 57442-Luiz Carlos de Souza-Cristina Moreira Santos. 57443-Edson Lourenço dos Santos-Aurea Júlia Magalhães Azevedo. 57444-Alexandre Pinto de Souza-Alessandra Bernardo da Fonseca. 57452-Jorge Faria da Silva-Roziana Pereira Vieira. 57453-Sandro Rodrigo Diaz-Silvana dos Santos da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 316868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57465-Claudio da Silva-Edleine Constant da Silva. 57466-João Flavio Batista Braz-Valéria Íris dos Santos Silva. 57467-Rubens Siqueira da Silva-Valdilene da Silva Seabra. 57468-Wagner Jorge Wanderson dos Santos Monteiro-Selma Fernandes Teles. 57469-César Gonzaga-Roberta Barroso Gonçalves da Silva. 57470-José Rodrigues Filho-Maria Rita Pereira. 57496-Jônatas Luis dos Santos Soares-Rosineide de Jesus Belo. 57497-Daniel dos Santos Sampaio-Anne Daniele Moraes de Moura. 57498-Francisco Alves Barria Junior-Rosemere Pereira. 57499-Rodrigo Henrique da Silva-Janaína Martins. 57515-Lindemberg da Silva Oliveira-Luzia Inácio Marmelo. 57516-Pedro Anselmo da Cruz-Maria das Graças da Silva. 57527-Antonio Carlos de Sousa Menezes-Angelica Gomes Antonio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 316869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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     "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ROBSON JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA/DANIELLE FERREIRA BASTOS.AILTON CARLOS FERNANDES DOS SANTOS/ANA CLARA DA SILVA CALHAU.JOÃO GUILHERME CÂMARA SANTOS/SUHEIDA DÁVILA DA SILVA FERREIRA.JORGE ALBERTO OLIVAL GOMES/MARIA CARLA JOSÉ DE ANDRADE.DAILTON PINTO DE MORAIS/RENATA PEREIRA SILVA.JOSIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA/MARIA EUNICE BARROSO.OSCAR BRITO PAES JUNIOR/LUDMILLA DA SILVA INACIO.SILVIO RAMOS NUNES FILHO/PATRÍCIA GONÇALVES LOPES.BRUNO GOMES DE CARVALHO/LUCINEIDE JUVENAL.ANDRÉ LUIZ SAMAPIO RODRIGUES/VANESSA RODRIGUES GARCEZ.LUIZ ANTONIO FEITOSA DE FRANÇA/NILCÉA DA SILVA DE SOUZA.ACACIO DA SILVA FLORIANO/SILVIANE FERREIRA XAVIER.GEOVANE DE JESUS MUNFORD/GISELLE PEREIRA D'ANDRÉA.MAYCRISTIAN RODRIGUES SILVA/DANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES.EDSON CALDAS FERNANDES/DENILDA DA SILVA RAMOS.DIOGO BATISTA CHAVES/MARIA JOSÉ ARAUJO DA COSTA.ALEX SANDRO DE SOUZA JACINTO/PAOLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDES.EDUARDO MOTA BELO/FABIANE PIMENTEL DOS SANTOS.LUIS OTAVIO SOUSA RAMOS/ELISABETE DA PREZA RODRIGUES.JOÃO PAULO CARVALHO VIEIRA/CARLA REGINA BRASIL BARBIERE.WILLIANS DA SILVA DE OLIVEIRA/THAIS DOS SANTOS FONSECA.HARLEY MUNIZ TEIXEIRA/FATIMA MARIA DE SOUSA FERREIRA(EDITAL).LEONARDO AMARAL DA SILVA/DIONIA CLEIBE DOS SANTOS BRITO.ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO/LEILA SOARES DE ANDRADE.BRUNO SERGIO HONORATO DE PAULA/VIVIANA DE SOUZA GALDINO.JULIO CESAR DA SILVA LUCIO/ENÉSIA HELENA DE SOUZA.REGINALDO DA SILVA/DAMIANA ALEXANDRA MARTINS DE AGUIAR.TIAGO LEONARDO DO AMARAL/CÁSSIA ESTRLA GOMES.MARCO ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO/NILZA SILVA DE FREITAS.ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA/MARGARIDA GERÔNIMO DE LIMA.JEFFERSON ESTEVES DOS SANTOS/LUCIMAR ADRIANO DA SILVA.CARLOS JOSÉ DOS SANTOS/ELAINE CRISTINA BARRETO DE ALMEIDA.GERSON SOUZA FERNANDES/RENATA LIMA DE SOUZA.VINICIUS MEDEIROS DOS SANTOS/CARLA VIDAL.HELTON APARECIDO SOUZA DE AMORIM/VANIDE SOUSA SANTOS.LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS/CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA.HELIO JORGE ESTEVÃO MENDES/MARCIA PAULINO LIMA DA SILVA.VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS/BRUNA GOMES DA SILVA.LACY MARIANO SANTIAGO/CATHARINA DE SOUSA.ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA/FERNANDA SOARES DE LIMA PINTO.TIAGO DA SILVA CUNHA/JAQUELINE NASCIMENTO DA SILVA.SERGIO CONCEIÇÃO DA SILVA JUNIOR/ELAINE FIDELIS QUEIROZ.RODRIGO BARETO PORTUGAL/ELAINE DE OLIVEIRA CARLOS.CÁSSIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS/DANIELE FONSECA DOS SANTOS.GLAUBER LESSA DE SOUZA/DÉBORA PAURA QUEVEDEZ.SIDNEI ALVES DE VASCONCELOS JUNIOR/VANESSA PORTO ANDRADE.ADEMIR MANGUEIRA CAVALCANTI/ELISA DOS SANTOS SANTANA.JORGE DAVID SILVA DE MOURA/JÉSSICA CASSIANO RODRIGUES.UESLEI POSTAL LIMA/BRUNA VIRGILIA MORAES DE SOUZA.DIEGO NEGROMONTE DOMINGUES/THAISE RODRIGUES BASTOS E SILVA.WILSON DA SILVA/SANDRA MARIA BARBOSA.SEVERINO CARNEIRO CAVALCANTI/MARIA JOSÉ DA SILVA.LEANDRO COUTINHO/JOSIELDA DE LIMA SOUSA.HILTON BARBOSA DA SILVEIRA/KÁTIA MILENY BENITES PEREIRA.DIEGO FORTES VIEIRA SILVA/MARIA ANGÉLICA CARNEIRO.LUIZ GUEDES CAVALCANTE FILHO/AMANDA PERALES DE MELO.EDSON SANTALPIO/CÁSSIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS.IGOR MEDEIROS BUSCH/GISELE ANDRADE DE LIMA.MOACIR PATUELI/KARLA CRISTINA MARTINS ROSA.CLAUDIO VIANA DE SOUSA/ANA PAULA DE SOUZA SANT'ANNA.DOUGLAS FELIPE MENDONÇA DE ARAUJO/TÂMARA SALES OLIVEIRA.RODRIGO DIAS DOS SANTOS/LUCIANA BERALDO PINTO.EMERSON DE LIMA NUNES/FABIANA PESTANA MEDEIROS.IVO CESAR LIMA BEZERRA/NÚBIA PRISCILA ALVES BRASILEIRO.MARCUS VINICIUS QUINTAS PEREIRA/MONICA SOARES.RONALDO MARQUES PEREIRA/TATIANE DE OLIVEIRA BARCELOS.ALEXANDRE DA SILVA/ANDRÉIA DE SOUZA CIRIACO.DANIEL GOMES DIAS/NATHÁLIA DINIZ OLIVEIRA.ALEXANDRE SOARES PEREIRA/GISELLY PEREIRA DE CARVALHO.SANDRO MORAES DA SILVA/SIMONY GOMES BELSITO.FERNANDO LOPES AGUIAR/RAQUEL MENDES TEIXEIRA FIDELIS.CARLOS HENRIQUE DA SILVA/SHEILA REGINA PEREIRA.EDUARDO PEREIRA DA GRAÇA/LUCIANA DE ALMEIDA.CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES/EDNA SOARES PINHEIRO.HENDRIO FERREIRA DA SILVA/DAYANA GOMES.CLAUDEMIR MARTINS ROSA/MARIA DA CONCEIÇÃO VILAR PEREIRA.CARLOS LUIZ FLORA DE OLIVEIRA JUNIOR/SUELEN DAS CHAGAS VIEIRA.DENYS VIEIRA DE SOUZA/ELAINE DA ROCHA LOURENÇO DA SILVA.GLAUCO CUNHA PEREIRA DE SOUZA/FERNANDA DE ABREU MONTANARO FERREIRA.EVERTON DE SOUZA FERREIRA/ALESSANDRA ASSIS DOS SANTOS.IVANO VIEIRA DA SILVA/VANESSA SOARES DE OLIVEIRA.SAINT'CLAIR MARTINHO DE SANTA BÁRBARA/ERIKA ALEXANDRE PEREIRA.CICERO LUIZ PRADO DOS SANTOS/ANA PAULA CALDAS VIEIRA DO NASCIMENTO.SAINT'CLAIR DA SILVA LAUDEAUZER/ROSIMERI PERIM.PAULO CARVALHO DIAS/SILVIA PINHEIRO HELMOLD.RONALDO ROMUALDO DA SILVA/HILMA JOSÉ FIGUEIRA.ROBERTO DA SILVA JUNIOR/CARLA CONCEIÇÃO DA SILVA.LEANDRO FERREIRA GABILAN/CARLA GAMA DE FREITAS.ROGÉRIO SILVEIRA FERREIRA/ELIETE GOMES DE OLIVEIRA.CICERO ROMÃO BATISTA/EVA EMACULADA NASCIMENTO.LEANDRO DA SILVA MENDES/RITA DE CÁSSIA ALVES MAGALHÃES.DEIVIDY ATTILA MARCELINO/ALICE DE SOUZA FONSECA.CLÁUDIO PEREIRA BITTENCOURT/ADRIANA FONTES MARTINS.JOSÉ CARLOS DE JESUS/SUZI REGINA DA SILVA RIBEIRO.EDUARDO FERREIRA SANTOS/JULIANA DE PAULA DIAS.FABRÍCIO MARTINS FARIA DOS SANTOS/ELAINE DA SILVA BASTOS.MARCELO DA SILVA SOUZA/VANESSA FRUNCHAL FAGUNDES.ENOQUE COSTA DA SILVA/ADRIANA DOS SANTOS BRAGA.LEMUEL MAIA/RAISA DA SILVA LIMA GOMES.RODRIGO TENORIO DA SILVA/JOICE GOMES DA SILVA.JEFERSON PERES LESSA/VALÉRIA MESQUITA DE OLIVEIRA.GELSON FERREIRA DA SILVA/CLEIDNÉIA DA SILVA GOMES.LAFAIETE MARCELINO MENDES DA SILVA/LEILANE EVANGELISTA LIMA.LÉO HUMBERTO PERY/ÉRICA DE ALMEIDA MOREIRA.ALEX DE FREITAS PESSÔA/LUCY DOS SANTOS PEREIRA.RAUL PAIXÃO PIRES/CHRISTIANE MATOS MESQUITA.CLÁUDIO ALVES DE AZEVEDO/NOEMI FELIPPE COSTA.ROBERTO SOUZA SILVA/LISANDRA DE OLIVEIRA MARTINS.RICARDO GUIMARÃES BARBOSA/MIRIAN NUNES DE SOUZA.IVO SEBASTIÃO CORRÊA/GLORIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA VIEIRA.LUIZ CARLOS DA SILVA/MARIA LUIZA SOARES PEREIRA(REP).MANOEL JOAQUIM PEREIRA NETTO/GABRIELE DA COSTA PORTO(REP)ALEXANDRO PESSANHA RANGEL/ROBERTA BRAZ GOMES(REP).FABRICIO DA SILVA/ANA LÚCIA VIEIRA DE ARAUJO(REP).FERNANDO VIEIRA LUCENA/STEFANNY FIALHO LAGO(REP)WELLINGTON GONZAGA NASCIMENTO/GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA(REP). RIO DE JANEIRO, 17 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 317016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 18 de Setembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) EDSON DOS SANTOS SILVA e KESIA NASCIMENTO MENEZES DO CARMO, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 317898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Sinval Pereira da Silva e Maria de Fatima Freitas da Silva-Renato Dias da Silva e Ana Paula da Silva Furtado-Vagner Honorato de Lima e Sara Elizabeth de Paula Pereira-Renato Vieira Guilherme e Rosana Barbosa da Silva-Michael de Freitas Oliveira e Dayana Martins Augusto-José Correia Lima Filho e Tânia Lúcia Pinto-Elias da Cunha Santos e Maria de Fatima Fonseca Ferreira-Alcir Tadeu Andrade de Souza e Suzana da Silva Cerqueira-Wellington Peixoto dos Santos e Aline Santos de Souza Pinto-Rogério Cecilio da Costa e Liliane Pereira de Almeida Amorim-Paulo Sérgio da Silva e Cleia Gomes-Aloisio Vieira Sampaio e Cristiane Jesús de Freitas-Cristiano da Silva Gonçalves e Patrícia Almeida Melo Frota-Alexandre dos Santos e Angélica Batista Moreira-Acácio Neves de Souza Mota e Talita Manoel de Souza-Márcio Araujo de Oliveira e Juliana Ferreira de Souto-Juracy Seraphim Filho e Selma Basilico da Silva-Carlos Vitor Xavier e Denise Neves Dias-Uilson Carlos Gomes e Viviane Sabino Teixeira-Wellington Silva Nascimento e Priscila Basílio da Silva-Fábio Marinho da Costa e Miriam Gonçalves Domingos-Pedro Felipe Costa Suzano de Almeida e Simone de Oliveira da Silva-Evandro Pereira da Silva e Danielle de Araujo Pires-Jailton Lopes da Silva e Maria do Socorro da Silva-Josias dos Santos Paranhos e Daiana Aguiar dos Santos-André Ferreira da Silva e Fabiane Mendes Ferreira-Marcio dos Santos Lima e Maiara de Souza-José Ricardo dos Santos Guedes e Adriana Rodrigues de Lucena-Valmir Barroso da Silva e Flavia Moraes da Silva-Luiz Antonio Amorim Peixoto e Luzinete Cardoso-Luiz Carlos da Silva e Daniele Cristina de Carvalho-Robson Parreira da Silva e Márcia Maria Pereira-Elias Almeida de Moura e Tatiana Pereira da Cruz-Paulo Sergio de Mattos Pedroso e Cristina Maria de Carvalho-Saulo Rafael de Oliveira Silva e Alessandra da Silva Japponi-Bruno Marcelo Gondim de Mendonça e Jeovana Lucia Gomes-Andre Luiz da Silva Santos e Rosilene dos Santos-Carlos Adriano de Azevedo Calixto e Alcione Soares de Oliveira-Alexandre Gomes da Rosa e Sandra Lucia Mercês Teixeira-Roberto Márcio de Paula Soares e Lílian Costa Cardoso-Claudio Alves Gonçalves e Renata Silva Domingos-Felipe da Silva Alves e Juliana de Oliveira Moraes-Jony Carlos Batista da Cunha e Elaine do Monte Azevedo-Severino Zacarias Ismael e Ednalva Ribeiro Pereira-Leonardo de Lima Ramos e Michele da Conceição Ribeiro-Paulo Lopes de Aquino e Josinete da Silva Brito-Anatario Bitencourt dos Santos e Isabela Cristina da Silva Subtil-Eduardo Gonçalves Meirelles e Fernanda Silva Santos-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 18de setembro de 2007\r\n\r\nId: 317172"
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                     "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JONAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ipio Lopes de Oliveira e Digna Ribeiro de Oliveira, ela filha de Amaro de Souza Pinto e Osvaldina Terra de Souza.\r\n\r\n02-SAVIO CORDEIRO SANTOS E CRISTIANE SIMÕES RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adeildo Viana do Nascimento Santos e Severina Cicera Cordeiro Santos, ela filha de Carlos Alberto Ribeiro e Marinete Simões Ribeiro.\r\n\r\n03-TIAGO SERRA DE RESENDE E LUCIANA CORDEIRO GABY, Brasileiros, solteiros, ele filho de Romildo Ferreira de Resende e Antonia Nonata Serra de Resende, ela filha de Luiz Carlos Gaby e Dalva Cordeiro Gaby.\r\n\r\n04-WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS E SANDRA NUNES SUARES, Brasileiros, ele viúvo, filho de Paulo Antonio dos Santos, ela solteira, filha de Célio Suares e Brasilina Benedicta Suares.\r\n\r\n05-FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA E ROSANGELA CANDIDA DUARTE, Brasileiros, ele solteiro, filho de Francisco Alves de Oliveira e Cicera da Silva Oliveira, ela divorciada, filha de Geraldo Duarte e Geralda Candida Duarte.\r\n\r\n06-JOSE PAULO DOS ANJOS FILHO E ROSLENE PEREIRA RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Paulo dos Anjos e Efigênia Pureza dos Anjos, ela filha de Amaro Ribeiro Rangel e Vera Lucia Pereira Cantelmo.\r\n\r\n07-EDNILSON DE LIMA SANTOS E LEICILEIA FERREIRA ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilson Lopes Santos e Maria Teodoro de Lima Santos, ela filha de Gilmar de Almeida da Silva e Leide Leia Ferreira da Silva Almeida.\r\n\r\n08-JOSÉ ARTINE SEVERO E SIMONE CRUZ SEVERO, Brasileiros, solteiros ele filho de José Arnaldo Severo e Maria Margarida de Lima, ela filha de José Albir Severo e Sonia Maria Ferreira Cruz.\r\n\r\n09-FABIO LIMA DE MARINS E PATRICIA DA SILVA XAVIER, Brasileiros, solteiros, ele filho de Anselmo Custodio de Marins e Creuza de Souza Lima, ela filha de Américo Francisco Xavier e Ângela Maria da Silva Francisco.\r\n\r\n10-PAULO CARLOS CAMPOS DE MELO E JORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Manoel Ribeiro de Melo e Loreta Campos de Melo, ela solteira, filha de Jorge Antunes da Silva e Gilma da Conceição Silva.\r\n\r\n11-VALDENI PACHECO E MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldemar Pacheco e Maria Pacheco, ela filha de Manoel Cipriano da Silva e Maria da Luz Silvino da Silva.\r\n\r\n12-ANTONIO PORFIRIO DA SILVA E MARIA APARECIDA RODRIGUES VERAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Porfírio Antonio da Silva e Teresa de Jesus da Silva, ela filha de Gildo Rodrigues de Sousa e Maria da Conceição Rodrigues.\r\n\r\n13-LEONARDO RAMOS BOTELHO E MARI ANDREA BENTO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Atanael Bastos Botelho e Roselene Ramos Fagundes, ela filha de José Alberto da Silva e Eslania Bento da Silva.\r\n\r\n14-RAFAEL SILVA DOS SANTOS E JESSICA RITTI DOS SANTOS COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ronaldo Pereira dos Santos e Rosimere de Souza e Silva dos Santos, ela filha de Usias dos Santos Costa e Rosimar Ritti dos Santos Costa.\r\n\r\n15-AYLTON AFFONSO PEREIRA E MARIA DE LOURDES LAURINDO TAVARES, Brasileiros, divorciados, ele filho de Antonio Affonso Pereira e Inglarice Affonso Pereira, ela filha de Laurino Inácio Tavares e Jozina Candida da Conceição.\r\n\r\n16-ALVARO MOREIRA DA SILVA E ROBERTA EMILIANA ROCHA LASHERAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cleber da Silva Barros e Sonia Maria Moreira Barros, ela filha de Orlando Lasheras Filho e Ângela Aparecida Rocha Lasheras.\r\n\r\n17-PAOLO JOSÉ DE SOUZA TONELLI E FABIANA NOEMIA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Batista Tonelli e Carmem Luzia de Souza Tonelli, ela filha de José Antonio Pereira e Ercilia Noemia Pereira.\r\n\r\n18-NILTON CESAR PARETO ABREU E MARCIA PONTES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Nilton da Cunha Abreu e Reusa Pareto Abreu, ela solteira, filha de Maria Carmelia Pontes de Lima.\r\n\r\n19-ANTONIO EDUARDO DE SOUZA CINTRA E SIMONE XAVIER DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jalmy de Oliveira Cintra e Jucelia de Souza Cintra, ela filha de Sipriano Pedro de Carvalho e Maria das Neves Xavier.\r\n\r\n20-JULIO CESAR DE SOUZA MADUREIRA E GESSICA PEREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eleço Madureira e Maria José de Souza Peres, ela filha de Jose Antonio Satilda Silva e Maria José dos Santos Pereira.\r\n\r\n21-CLAUDIO CARVALHO ROCHA E ANGELA MARIA PROCOPIO, Brasileiros, ele viúvo, filho de Manoel Rocha Velasco e Antonia de Carvalho, ela divorciada, filha de Agenor Procópio e Eunice Freitas Procópio.\r\n\r\n22-GELSON FRANCISCO DA SILVA E KATIA SOARES TERRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Francisco da Silva e Teresa Sepúlveda de Oliveira, ela filha de Orlando Soares Terra e Magdalena do Amaral Terra.\r\n\r\n23-REINALDO RIBEIRO BONIFACIO E RENATA LOBÃO LEGENTIL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ismael Bonifácio e Guilhermina Ribeiro Soares Bonifácio, ela filha de Jorge de Souza Legentil e Ângela Maria Lobão Legentil.\r\n\r\n24-FABRICIO DE SOUZA FERREIRA E VANILZA SILVA DE ABREU, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos da Silva Ferreira e Marilene de Souza Ferreira, ela filha de Jorge Pereira de Abreu e Mariuza Marinho da Dilva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 317088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CLODOALDO DA SILVA RAMOS e BÁRBARA LÚCIA RAMOS SILVA - WANDERSON DA FONSECA FERNANDES e RENATA SASSO FERREIRA - RODRIGO MONTE OLIVEIRA DE JESUS e PRISCILLA DA PAZ TEIXEIRA BAPTISTA - SERGIO SOUSA CLARO e ADRIANA NANCY DE OLIVEIRA MARTINS - MÁRIO SANTOS SILVA FILHO e SÔNIA CRISTINA LOURENÇO - LEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA e SABRINA DOS SANTOS SOARES - DJALMA HENRIQUE GADELHA ALBUQUERQUE e PRYSCILA MENDONÇA DE OLIVEIRA - JUAREZ FRANCISCO DE ANDRADE e LOURDES DIAS CASÉ - JOSEMAR DO NASCIMENTO DE ANDRADE e CRISTIANE DOS SANTOS VITORIANO - JAMILSON SANTOS ALVES e MARCELA LIMA DOS SANTOS - WALDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO e ANA LUCIA DA SILVA E SOUZA - LINDOMAR PINHEIRO GOMES e ELAINE FERREIRA DE ANDRADE - LEONARDO ROCHA DO AMARAL e LILIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO - HENRIQUE DA COSTA e MICHELE CRISTINA CORRÊA ALVES - ADRIANO CABRAL DE PONTES e FLÁVIA CRISTINA FERNANDES PONTES - VALDECI BATISTA DIAS e LUCINEIA VIEIRA MARTINS - HENRIQUE DE SOUZA MARTINS e CLÁUDIA DE JESUS FERREIRA - LEANDRO CARVALHO DA SILVA e RENATA LIS DEL BIANCO - CLAYTON DE SOUZA MOREIRA e PATRICIA MARIA DE MORAES - ANDERSON ALEXANDRE ESCOBAR e SORAYA NUNES MONTEIRO - ERIBERTO FERREIRA RODRIGUES e EDINEIA ORNELAS FERRAZ - LEANDRO DE ASSUNÇÃO e ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA - FÁBIO MORAES DAS NEVES e KATIA REGINA DE OLIVEIRA FAUSTINO ANSELMO - BRUNO LEMOS DIAS e ANGELITA RAMOS MONTOVANI - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS e SIMONE DA COSTA - LEONARDO CORDEIRO SAMPAIO e CRISALINE BATISTA JORGE - CLAYTON VIEIRA DE OLIVEIRA e ALINE FARIA BATISTA - PAULO RENATO GUIMARÃES DA SILVA e DILMA DA CONCEIÇÃO NUNES DE SOUZA - LUIZ ANTONIO FERREIRA MIGUEL e JORGILENE DA SILVA CARVALHOSA - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA e ELISÂNGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA - LEANDRO DE SOUZA E SILVA e ANA PAULA ALVES DA SILVA - VINICIUS DOS SANTOS MESSIAS e GISELE MONTEIRO SANTOS - WALBER FERREIRA DE ARAUJO e SEVERINA GONÇALVES DELMIRO - DENILSON MONTEIRO REGO e MARGARETE FERREIRA DA CRUZ - FABIO JULIO MADUREIRA DA SILVA e GLAUCIA COSTA DA SILVA - ILDON SANTOS DA SILVA e VANESSA TINOCO DUARTE - FLAVIO DA SILVA NOGUEIRA e ELAINE DE MORAIS NOGUEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 17 de setembro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 315665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: LUIS CARLOS DE SOUZA e EUNICE PEREIRA DA SILVA - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO e LUCILENE APARECIDA LOPES RODRIGUES - SEBASTIÃO HONORIO GOMES e IRENY DA SILVA TEIXEIRA - CARLOS EDUARDO DE SÁ e ANGELICA ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO - LEANDRO TOLEDO LAMON e AMANDA FRANKLIN FAJARDO - FLAVIO PEREIRA SILVA e TATIANA DE CASTRO GUSMÃO - BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS e PATRÍCIA BENJAMIM FERREIRA - MOISÉS DE FARIA e SHEILA FERREIRA SANT'ANA - JOSÉ GERALDO RIBEIRO e SABRINA APARECIDA LOURES - SANDRO RICARDO MARQUES PADINHA e ADRIANA DOS ANJOS - FELIPE SOARES DE FREITAS e PRISCILLA ÂNGELA MODESTO DE MATOS - WALLACE NASCIMENTO DE SOUZA e PEROLA DE OLIVEIRA ROSA - MARIO JUNIOR PINTO e BARBARA PERRUT FERREIRA - EDINEI ALVES DOS SANTOS CRUZ e ANDREZA LACERDA DA SILVA - CRISTIANO SOARES e ROSANGELA CASEMIRO DA SILVA - CHARLES CHRISTIAN MARTINS CATARINO e DEBORA VALENTE ROCHA - ROGERIO DO NASCIMENTO FELIX e ADRIANA FERREIRA DA SILVA - VALDIR PERES DE OLIVEIRA e ADRIANA FERREIRA GAMA - LUCIANO FINOTI MACHADO e FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA - LINDALVO REALINO SANDY e MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA ROCHA - WELLINGTON FERNANDO DA SILVA BARROSO e JAQUELINE FERREIRA SANTO - EDUARDO PINTO DA ROCHA e MARISTELA LAZZARI LEMOS - IGOR NOVAES DE LIMA e ANELIZA PORTO GONÇALVES - NILTON JOAQUIM DOS SANTOS e LENILDA DA SILVA SOARES - WASHINGTON ELIAS DA ROCHA e LETICIA MEDEIROS CORTES - AMADEU FORMAGGINI FILHO e ADRIANA FERNANDES DIAS - JOÃO BOSCO DE RESENDE e MARIA APARECIDA DOS SANTOS - ILTON SANTOS DA SILVA e FABIANA PRIETO ALBERTO - MARCELO ALVES LIMA e RAFAELA CRISTINA FERNANDES - JOSE LUIZ MAZIEIRO DE SOUZA e ELANINE DE FATIMA MATTOS MAGALHÃES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 18 de setembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 317104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 318/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA e IONE MACHADO COELHO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 04 de junho de 1.982, filho de José Maria de Souza e de Elisete Ramos Rodrigues, profissão: auxiliar de serviços gerais, inscrito no CIC sob o nº. 091.932.327-80, residente e domiciliado à Rua João Batista Filho, nº. 925, casa 01, bairro Cerâmica União, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 15 de setembro de 1.989, filha de Ivan Ferreira Coelho e de Gloria de Jesus Machado, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 135.401.587-82, residente e domiciliada à Rua 24, nº. 458, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 18 de setembro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 317013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJailton Nunes da Silva e Juliana Garcia Fonte, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJosé Mariano Cunha e Lubia Moura, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da separação de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 315482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: AMILTON TEIXEIRA LEITE E MILIANE LOPES DA SILVA PROC. 8919 - FERNANDO TOLEDO SEGURO E FERNANDA WERMELINGER SATYN PROC. 8920 - MOIZÉS MENEZES DA SILVEIRA E CAMILLA DE ANDRADE MARTINS PROC. 8921 - IGOR ALMENARA SUETH DE ALMEIDA E ADELMA CUSTODIO DOS SANTOS PROC. 8923 - SÁVIO ERTHAL MORAES E ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PROC. 8924 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA E ANDREIA BOTELHO PINHO PROC. 8935 - RAFAEL DE SOUZA CAMPANATI E SIMONE DOROTHÉA GOMES DA FONSECA PROC. 8940 - ALEXANDRE SILVA ROCHA E MARIA INÊS DE SOUZA CAVALCANTI PROC. 8941 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS E ROSANA DE SOUZA JORDÃO PROC. 8942 - CAIO MÁRCIO CARDOSO PEREIRA E JULIANA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO PROC. 8943 - RONALDO LUIZ MAFFORT E RITA DE CASSIA NOVAES PROC. 8944 - ROBSON ANDRADE DE ABREU E EDIANE MENDONÇA DA SILVA PROC. 8945. Nova Friburgo, 18 de setembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 317089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MAURO LAGE SILVEIRA e LUANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele natural de Duque de Caxias-RJ, nascido em 17/06/1974, filho de Joel Lage Silveira e de Maura Duarte da Silveira, ela natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida 11/04/1986, filha de José Carlos Ribeiro e de Severina Maria Ribeiro.\r\n\r\n2 - LUIZ ROBERTO SILVA E SOUSA e CRISTIANE MORAES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 06/01/1983, filho de Pedro Luiz de Sousa e de Eliane da Silva Sousa, ela nascida em 26/12/1984, filha de José Vidal da Silva e de Varly Moraes da Silva.\r\n\r\n3 - GILSON VIEIRA DE MATOS e LEIA RODRIGUES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 03/02/1954, filho de Gumercindo Duarte de Matos e de Aurelina Vieira de Matos, ela nascida em 07/06/1963, filha de Arlindo Rodrigues da Silva e de Dorcelina Amelia da Silva.\r\n\r\n4 - ROBERTO CARLOS DE SÁ e SILVANA TEIXEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Rio de Janeiro-RJ, nascido em 16/09/1966, filho de Antonio Alves de Sá e de Maria do Amparo Alves de Sá, ela natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida em 18/10/1962, filha de Osvaldo Germano da Silva e de Maria Teixeira da Silva. \r\n\r\n5 - CRISTIANO DA SILVA DIAS e VERONICA DA COSTA VAZ, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 22/04/1981, filho de Joair Machado Dias e de Diva Venga da Silva Dias, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 09/09/1987, filha de Enilda da Costa Vaz . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 316900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-IVANIR HONORATO DA FONSECA e MARIA DO CARMO NEGREIROS, brasileiros, eles divorciados, Motorista Aposentado, filho de Hilda Honorato da Fonseca, residente na Rua Magno Gonçalves Jardins, s/nº, Centro Valão do Barro -Distrito S.S, do Alto -RJ, ela Autônoma, filha Antonio Alves Negreiros Primo e de e Janira Patrício Negreiros, residente na Rua Agenor Rego da Silva -300, Caxias - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-JACY DIAS DE ALMEIDA e MARIA DA PENHA SILVA MANUEL, brasileiros, eles viúvos, aposentado, residente na Rua Álvaro de Moraes -181,Laranjais 2º Distrito de Itaocara -RJ , filho de Miguel Dias de Almeida e de Maria Dias de Almeida , ela pensionista, filha de Estefania Silva , residentes Benedito Rocha da Silva -Laranjais 2º Distrito Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DO PRADO MORAES e GILSSARA MOREIRA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, eles brasileiros, solteiros, ele artesão, filho de Manoel Francisco Cunha Rocha e de Rosa Rodrigues do Prado Moraes , residente na Rua Eunim Guinatio- Três Irmãos -Cambuci -RJ, ela estudante, filha de Gilson Gonçalves da Conceição e de Vera Lucia Castilho Moreira, residentes na Casa de Nazareth -C 06, Centro-Portela - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-VANDELEI RIBEIRO e MARCILENE VIEIRA DA CUNHA, brasileiros, ele dovorciado, coveiro, residente na Estrada Itaocara a Portela -KM 02, Itaocara -RJ, filho de Aurecil Ribeiro e de Sely Rocha Ribeiro, ela do lar, filha de Waldir Lopes da Cunha e de Maria Roza Vieira Soares, residente na Estrada Itaocara a Portela -KM 02, Itaocara -RJ. \r\n\r\n5-JOÃO FÁBIO MARINHO ENCARNAÇÃO e BETANIA DE AGUIAR CELMO, brasileiros, ele divorciado, filho de João Baptista Encarnação e de Ana Maria Gomes Encarnação, residentes no Sítio Santa Cruz -Jaguarembé -4º Distrito de Itaocara-RJ, ela doméstica, filha de Genecy Celmo e de Margarete de Aguiar Celmo, residentes no Sítio Santa Cruz -Jaguarembé -4º Distrito de Itaocara -RJ. ]\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 317313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 20.145/03: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo: A.J.R.S., 51.629; Def. Dat. ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 78/PLENO/07:” PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXIV, DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 166 DO REGIMENTO INTERNO DA OAB. REVISÃO NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.” SS.30.08.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel. 113.769/85: Rte: J.M.O.F., 52.383, EMENTA 87/PLENO/07: “PEDIDO DE INSENÇÃO DE ANUIDADE COM DATA RETROATIVA AO ANO DE 2002 EM RAZÃO DE ENFERMIDADE. A POSTULAÇÃO FORMULADA NÃO ENCONTRA GUARIDA NA REGRAS ESTATUTARIAS VIGENTES, BEM COMO NÃO SE ENQUADRA AOS TERMOS DO PROVIMENTO 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 13.09.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres, Sydney Limeira Sanches, Rel. 197.792/96: Rte: L.A.A., Rdo: A.R.C., 67.792, EMENTA 84/PLENO/07: “PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS COM MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE, POR INFRAÇÃO AO INCISO XX, DO ART 34 DA LEI 8.906/94. O REQUERENTE COMPROVA O PAGAMENTO, O QUE DESCARACTERIZA A INFRAÇÃO. REVISÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME” SS. 13.09.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 13.618/05: Rte: D.P.S., Proc: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE, 138.196 e ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA, 52.017, Rdo: I.C.V.M 69.462, Def. Dat. IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, EMENTA 46/5ªT/07:“ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. É OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO PRESTAR CONTAS AO CLIENTE QUE LHE CONFIOU A DEFESA DOS SEUS DIREITOS. A CONDUTA MAIS GRAVE E DE MAIOR PUNIÇÃO ABSORVE, PARA A APLICAÇÃO DA PENA, A DE MENOR GRAVIDADE. DEVE, AINDA, SER CONSIDERADA A PRIMARIEDADE DA REPRESENTADA. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XX E XXI DA LEI 8.906/94 C/C ART. 37, INCISO I, PARÁGRAFO 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.09.2007, (a) Márcia Dinis, Pres., José Luiz Milhazes, Rel. \r\n\r\nId: 317072. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 25.550/05: Rte: 1ª Vara Cível de Santa Cruz; Rdo: A.A.C., 73.962; Def. Dat. IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, EMENTA 65/1ªT/07:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXIV, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO E ATÉ QUE PRESTE NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 3°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.17.09.2007, (a) José Calixto Uchôa Ribeiro, Pres., Marcus Antonio dos Anjos Lacerda, Rel. 6.519/06: Rte: A.S.B., Proc: CASSIANE DA CUNHA CAL, 103.964, Rdo: C.S.M., 80.326 e A.M.P., Def. Dat. IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, EMENTA 59/1ªT/07:”REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO DISCIPLINAR TIPIFICADA NOS INCISOS IX E XXII DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 4 (QUATRO) ANUIDADES. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.17.09.2007, (a) Carlos Augusto Coimbra de Mello, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. 26.990/06: Rte: R.A.P., Proc: MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS, 57.211 e GISELLE NUNES SEVERO, 90.814, Rte: GMA Gerencia Mercantil de Adm. e Imobiliária Ltda, Rdo: P.A.B., 92.056, EMENTA 59/1ªT/07:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX, XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I, PARÁGRAFO 2°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.17.09.2007, (a) José Calixto Uchôa Ribeiro, Pres., José Oswaldo Correa, Rel. 1.441/04: Rte: J.M.S., Proc: GARZIELA DE GREGORIO JASBICK, 129.840, Rdo: E.S.R., 91.687, EMENTA 61/1ªT/07:”REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXI DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2° DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 17.09.2007, (a) Carlos Augusto Coimbra de Mello, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. \r\n\r\nId: 317197. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ficam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à STED, na sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ATV, inscr. 020641 (25226/2005); DBC, inscr. 071235 (6890/2006); ECS, inscr. 105369 (10360/2005); ECS, inscr. 057969 (10258/2007); HAA, inscr. 087707 (25228/2006); IF, inscr. 090318 (33689/2006); JBRF, inscr. 82586 (12650/2007); LCGS, inscr. 078351 (6542/2007); MAFP, inscr. 112546 (8024/2007); MHBE, inscr. 089607 (34115/2006); MLG, inscr. 057083 (13071/2007); MMAF, inscr. 018558 (2199/2007); MSP, inscr. 093839 (12448/2007);12448/2007); RCF, inscr. 041337 (25949/2005);25949/2005); STA, inscr. 074254 (10138/2004); 10138/2004); TVLLS, inscr. 081742 (33689/2006);33689/2006); VOS, inscr. 61409 (3392/2007);3392/2007); fica ainda notificado o advogado ANLJ, inscr. 82647 (Proc. 13507/2005) a devolver os autos no prazo de 48 horas.\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 317079. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 20/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABUSO DE CONFIANCA\r\n\r\nCONCEITO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA\r\n\r\nPenal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Conceito. Para o reconhecimento da qualificadora do abuso de confiança no furto, não basta a simples relação de emprego existente, sendo necessária a presença de uma situação de especial confiança do empregador com relação ao empregado, podendo esta ser deduzida da própria função exercida e de outras circunstâncias do caso concreto. Na hipótese, o acusado era motorista da empresa lesada por quase dois anos, tendo livre acesso ao local onde os cheques ficavam guardados e foram subtraídos,o que evidencia a confiança nele depositada. Outrossim, o fato da gaveta ficar fechada não impede o reconhecimento da qualificadora, porque as chaves eram deixadas livremente na sala em que o acusado tinha acesso livre, tendo se aproveitado desta condição para pegá-las, abrir a gaveta e subtrair os cheques, o que ocorreu em vários dias distintos, sendo reconhecida a continuidade delitiva. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03357\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nASSALTO NO INTERIOR DE ONIBUS\r\n\r\nREDUCAO DA PENA-BASE\r\n\r\nREU PRIMARIO\r\n\r\nBONS ANTECEDENTES\r\n\r\nApelação. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Condenado postula a exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma, afirmando inexistir prova do seu efetivo uso por parte do recorrente, bem como persegue modificação da dosimetria para que as penas volvam ao patamar mínimo, com exaspero menor da causa de aumento. A prova é robusta no sentido da prática do delito. O apelante, este armado, e outro co-autor ingressaram em um coletivo e subtraíram quantia em dinheiro da empresa de ônibus que estava na detenção do trocador. A prova consiste em depoimento de policiais que prenderam o apelante com a arma de fogo devidamente municiada, bem como nas declarações da vítima, que descreveu a conduta e reconheceu o recorrente. Não há como excluir a causa de aumento, eis que a arma foi efetivamente utilizada pelo apelante. As penas merecem reparo, vez que o condenado é primário e de bons antecedentes, não se vislumbrando como justificado o afastamento das penas básicas dos mínimos ao argumento de que o roubo em ônibus deve ser traduzido como causa de maior recrudescimento da resposta penal por ser a perspectiva de ganho maior, o que justificaria uma resposta mais severa e proporcional aos ganhos com a conduta. Também não seduz o argumento de que em tais casos a conduta repercute na psique de todos os passageiros presentes, o que fomentaria maior reprimenda. Por fim, acomodadas as penas básicas nos mínimos, deve ser imprimido o aumento de 3/8 em razão das majorantes, conforme entendimento da Câmara. Recurso conhecido e parcialmente provido, na forma do voto do relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Ap. Crim. 2006.050.06052, Rel. Des. Elizabeth Gregori, julgado em 22/05/2007 e Rev.Crim. 2006.053.00079, Rel. Des. Maria Raimunda T. Azevedo,julgado em 28/02/07. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02375\r\n\r\nMARICA - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nATO OBSCENO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAtentado violento ao pudor. Desclassificação, na instância originária, para o delito do art. 233 do CP (ato obsceno). Recurso do Ministério Público. Provimento. Expedição de mandado de prisão. Constituindo elementar normativa do tipo penal do art. 233 do Código Penal a prática de \"ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público\", a referida infração não se caracteriza se o ato considerado obsceno ocorre no interior de imóvel residencial. Destarte, resta configurado o crime de atentado violento ao pudor quando o agente surpreende a vítima em um dos aposentos de sua residência,e,a agarrando por trás, imobiliza-a abaixando o short e levantando a blusa da mesma, beijando-a na parte posterior do pescoço. Os aludidos contatos físicos lascivos, embora interrompidos com a chegada da genitora da vítima ao local, realizam a forma consumada do atentado violento ao pudor, havendo a se considerar, no caso concreto, que o constrangimento da ofendida a tais práticas libidinosas deu-se mediante violência ficta, por ser a mesma, à época, menor de 14 anos de idade, e real, face ao emprego de força física, pelo agente, que, inclusive, impediu-a com uma das mãos, de gritar por socorro. Provimento do recurso ministerial, reclassificando-se o delito, para condenar o réu como incurso nas sanções do art. 214 c/c art. 224, \"a\", do Código Penal, cassando-se a substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, ficando estabelecido o regime fechado para inicial cumprimento da pena reclusiva, nos termos da Lei n. 11.464/07. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07193\r\n\r\nSAO FIDELIS - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. TELMA MUSSE DIUANA - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCHEQUE SEM FUNDOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\nATO PROCESSUAL\r\n\r\nFALTA DE PRESSUPOSTO\r\n\r\nATIPICIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Fraude no pagamento por meio de cheque sem a necessária provisão de fundos. Tipicidade. Constatado que o cheque emitido para o pagamento das custas não tinha a necessária provisão de fundos, o que por certo impediu a realização do ato processual, e que à fraude no pagamento por meio de cheque se aplicam todos os princípios que informam o estelionato fundamental, descrito no \"caput\" do art. 171 do Código Penal, tratando-se, portanto, de delito que para a sua configuração exige o resultado visado, o que não ocorreu, a conduta do acusado é atípica, a obstar o recebimento da denúncia por caracterizada a hipótese prevista no art. 43, I, do CPP. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00483\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nDEC.-LEI N. 201, DE 1967\r\n\r\nDecreto Lei 201/67. Prefeito que se utiliza de bens públicos e de funcionários do município para realizar benfeitorias em empresa particular da qual é sócio majoritário. Absolvição por insuficiência de prova de autoria. Descabimento. Todos os argumentos utilizados pela defesa já foram detalhadamente analisados na cuidadosa sentença prolatada pelo douto sentenciante. As fotos e a robusta prova testemunhal comprovam a materialidade e autoria do delito. O próprio prefeito, em sede extrajudicial, quando o fato ainda era recente, admitiu ter solicitado a prestação de serviços de iluminação como retribuição pela guarda do veículo nas dependências da sua empresa, embora tenha tentado fazer crer que as pessoas fotografadas eram funcionários da empresa que alugou o caminhão e não funcionários da prefeitura, tal versão não teve respaldo, pois é visível nas fotos, que estas pessoas usavam uniformes da Prefeitura. Redução da pena ao mínimo legal e declaração de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa. Improcedente. A pena foi corretamente aplicada, sendo fixada além do mínimo legal em razão da culpabilidade do réu e das consequências do crime. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02041\r\n\r\nBELFORD ROXO - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEMENDATIO LIBELLI\r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nPRINCIPIO DA CORRELACAO OU DA CONGRUENCIA\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA\r\n\r\nApelação Criminal. Penal e Processo Penal. Uso de documento falso. Falsidade da autenticação mecânica bancária constante na guia de recolhimento de receita judiciária (GRERJ). Imputação do crime definido no artigo 304 c/c artigo 299 do Código Penal. Proposta de suspensão condicional do processo. Revogação da suspensão e condenação. \"Emendatio libelli\". Reconhecimento de pena aplicável diversa da que motivou a proposta do Ministério Público.Violação ao contraditório e à correlação ou congruência. Nulidade da sentença. Com reserva de minha posição pessoal predomina o entendimento de que a suspensão condicional do processo poderá ser revogada em virtude da notícia oportuna de que o acusado está sendo processado pela prática de outro crime.Neste caso, segundo posição dominante,ausência de violação à presunção de inocência.Princípio da correlação entre imputacão e sentença que de início vincula o crime objeto da acusação ao delito reconhecido na decisão final. Sob este aspecto, ausência de dúvida acerca da correlação entre o crime imputado na denúncia e aquele reconhecido na sentença, qual seja, o uso do documento falso, descrito na inicial e assim reconhecido na decisão final. Magistrado que inova no que se refere ao reconhecimento da pena aplicável, surpreendendo a Defesa, sem lhe oferecer a oportunidade do contraditório que, à luz do artigo 5. inciso LV, da Constituição da República, é obrigatório e configura condição de validade do ato processual. Decisão judicial que surpreendeu indevidamente a Defesa e violou o contraditório. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença que viola dispositivo constitucional. Proposta de suspensão condicional do processo formulada após o encerramento da instrução probatória. Posicionamento do Ministério Público quanto ao tipo remetido indicando o cabimento das penas previstas para a falsidade ideológica. Aceitação da proposta pelo réu, ora apelante. Início do período de prova. Preclusão da matéria concernente à totalidade da imputação, ponderada agora à luz do tipo remetido, expressamente indicado na oportunidade pelo acusador. Impossibilidade de o magistrado modificar de ofício este aspecto da imputação, estabilizado em virtude de anterior manifestação do Ministério Público, reiterada por ocasião das alegações finais. Nova disciplina da \"ementatio libelli\" que decorre das garantias constitucionais do processo penal. Previsão de alteração do artigo 383 do Código de Processo Penal projeto aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal -, que regula a matéria e cria obstáculos à mutação da imputação. Ausência de lapso temporal necessário para o reconhecimento da prescrição. Artigo 89, par. 6. da Lei 9.099/95. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00586\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nMATERIA DE ORDEM PUBLICA\r\n\r\nNULIDADE DO PROCESSO\r\n\r\nFurto tentado. Réu que é portador de incapacidade mental, o que foi percebido pelo juízo, que determinou fosse o mesmo submetido a exame médico. Informação que foi trazida aos autos conclusiva a respeito da enfermidade mental, apesar de revelar a desnecessidade de internação, mas que não foi considerada, não tendo, por isso, sido instaurado o exame de sanidade mental. Flagrante o prejuízo causado ao apelante, que foi condenado, impostas-lhe as penas de 1 ano de reclusão e 12 dias-multa, calculada no mínimo legal. Recurso defensivo que pugna pela absolvição. Impossibilidade de se acolher o pedido, na medida em que não há laudo pericial nos autos. Matéria de ordem pública que se reconhece de ofício. Nulidade do processo que se declara. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01349 - Reg. em \r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nCAMPOS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 08/08/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXERCICIO ILEGAL DA MEDICINA\r\n\r\nTRIBUTO\r\n\r\nCOBRANCA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCondenação, em concurso material. Art. 69 do Código Penal, por: Exercício ilegal da Medicina com o fim de lucro.Art. 282 e parágrafo único do Código Penal. Favorecimento pessoal.Art. 348 do Código Penal. Art. 1., inciso V, combinado com o art. 12, inciso III, ambos da Lei n. 8.137/90: Crime contra a ordem tributária: Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à prestação de serviço, agravado por ser o crime praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde. Falsa identidade. Art. 307 do Código Penal. Falsificação de documento particular por duas vezes, em concurso material. Art. 298, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. Rejeitada a preliminar de nulidade por falta de intérprete, diante das reiteradas manifestações do apelante no sentido de que entendia bem a língua. Nulidade só arguida em razões de apelação. Ultrapassada a fase para requerer diligências e pretender a oitiva de testemunhas, arroladas em sede de apelação. Art. 282 e parágrafo único e art. 348, ambos do Código Penal: Exercício ilegal da medicina com o fim de lucro e favorecimento pessoal. Autoria provada pelas circunstâncias na prisão, pela confissão extrajudicial do apelante, pela natureza do material apreendido em poder do apelante, pelos depoimentos dos policiais. Confissão extrajudicial em consonância com a prova testemunhal: validade dos depoimentos dos policiais: seguros, firmes, coesos e harmônicos. Súmula n. 70 da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"Processo Penal. Prova oral. Testemunho exclusivamente policial. Validade. O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação\". Art. 1., inciso V, combinado com o art. 12, inciso III, ambos da Lei n. 8.137/90: Crime contra a ordem tributária: Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à prestação de serviço, agravado por ser o crime praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde: O Estado não pode auferir tributos de atividades ilegais. Absolvição. Art. 307 e 298, este último por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal: Falsa identidade e falsificação de documento particular por duas vezes, em concurso material. Autoria confessada em juízo, por ocasião dos dois interrogatórios do apelante. Materialidade comprovada. Tese defensiva da absorção das falsificações de documento particular e da falsa identidade pelo delito de exercício ilegal da medicina com o fim de lucro afastada, já que a falsificação de documento particular não é meio necessário ou normal fase de preparação de outro delito. A falsificação de dois documentos particulares para o mesmo fim de dentro de um mesmo contexto constitui crime único e não concurso de delitos. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03019\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFOTO DE MENOR\r\n\r\nPORNOGRAFIA\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCrimes do artigo 240, \"caput\", e par. 1. da Lei 8.069/90, diversas vezes, em continuidade delitiva, e 249 do Código Penal, todos em concurso material. Liberdade provisória. Revogação. Imputação de que o recorrido,além de se relacionar reiteradamente de modo homossexual com adolescentes e possivelmente até com crianças, praticando atos libidinosos gravíssimos, tais como sexo anal, felação, heteromasturbação, entre outros, também produzia atividades fotográficas de tais relacionamentos, contendo cenas vexatórias, pornográficas e de sexo explícito envolvendo tais jovens, sendo algumas das práticas admitidas no interrogatório, constando ainda de fografias acostadas aos autos, tendo os co-réus contribuído de modo decisivo para o crime do artigo 240 do ECA, na medida em que teriam se responsabilizado pela revelação das fotografias e seu fornecimento ao recorrido, embora tivessem ciência de seu teor. Liberdade provisória concedida após o interrogatório dos réus, aos fundamentos de que alguns dos pressupostos do crime do artigo 249 do Código Penal restaram mitigados, o que, provavelmente, fará com que haja desclassificação para outro delito de menor potencial ofensivo, além de não terem natureza hedionda os demais crimes, que se cometidos, foram com dolo normal à espécie, sem violência ou grave ameaça às pessoas dos ofendidos, não sendo o réu portador de maus antecedentes a ponto de se dizer que, solto, voltaria a delinquir, ou que fugisse à eventual aplicação da lei penal, uma vez tratar-se de comerciante estabelecido regularmente. O preceito Constitucional do artigo 227, par. 4., visa a que a lei puna severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, buscando reguardá-los de qualquer forma de negligência, discriminação, crueldade, violência, exploração e opressão, quer por ação ou omissão, não podendo o Judiciário se furtar à apreciação das condutas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com séria acuidade, quanto mais em se tratando de vítimas ainda em fase de desenvolvimento mental e psicológico, iniciando sua socialização, que só se completará com a aquisição de uma consciência moral. Delitos cuja objetividade jurídica constitui-se na tutela ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Decisão recorrida que faz considerações quanto ao mérito, que só deverá ser analisado à ocasião da sentença, relevando-se por ora como indícios suficientes de que solto, poderá o recorrido sim, voltar a praticar crimes da mesma natureza, sua confissão judicial quanto a alguns dos crimes, que até os 20 anos era homossexual, deixando de sê-lo até os 40 anos porque se casou e teve filhos, mas voltou à homossexualidade por livre e espontânea vontade, uma vez decidiu não mais mentir para si, que alguns dos menores fotografados, segundo ele mesmo, têm entre 11 e 14 anos, além de que vários fatos da mesma natureza vêm ocorrendo ao longo de sua vida, não se sustentando o argumento de inexistência de grave ameaça ou violência à pessoa dos ofendidos, quando tais condutas incontestavelmente violentam crianças e adolescentes em sua personalidade, caráter, índole, e outros bens de natureza psicológica, talvez muito mais importantes do que eventual violência física que lhes poderia ser incutida. Importa salientar, que o exame de insanidade mental ao qual foi submetido o Recorrido, por determinação judicial \"ex officio\", denota a dúvida que pairou sobre o magistrado de primeiro grau quanto à saúde psicológica daquele, e evidentemente, tal só poderia resultar na preservação do risco de que o agente volte a praticar o mesmo tipo de conduta que ora lhe está sendo imputada, o que informa a necessidade de sua segregação cautelar. Por fim, mostra-se inadequada a tese de natureza apriorística de que eventual condenação poderá resultar na aplicação de pena privativa de liberdade até 4 anos, o que ensejaria sua substituição por pena restritiva de direitos a não justificar a custódia cautelar do réu, a qual, evidentemente, só poderá ser objeto de análise quando da prolatação da sentença. Recurso provido. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00259\r\n\r\nNOVA IGUACU - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 10 \r\n\r\nLEILOEIRO\r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE PROFISSAO\r\n\r\nPAGAMENTO ANTES DA DENUNCIA\r\n\r\nARREPENDIMENTO EFICAZ\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação. Artigo 168, par. 1., inciso III, do Código Penal. Crime de apropriação indébita majorado. Sentença absolutória. Apelo ministerial buscando a condenação do réu. Conjunto probatório sucficiente para embasar decreto condenatório. Prova exuberante do dolo de apropriação dos valores. Leiloeiro que recebe a totalidade do valor do lanço e o deposita em sua conta corrente, e não à disposição do Juízo, como determinam as normas do Código de Processo Civil (art. 705, inciso V) e da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (art. 366). Caracterizado está o crime de apropriação indébita majorada se a arrematação é anulada e o leiloeiro, intimado para devolver o valor recebido como depositário, não o restitui no prazo concedido. Dolo de apropriação caracterizado pela exigência do leiloeiro de que o arrematante depositasse integralmente o valor ofertado, que foi depositado na conta corrente, certamente para utilizá-lo como capital de giro, diante de sua precária situação financeira, fato confessado. O pagamento do débito após o oferecimento de denúncia não exclui o crime. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 684412/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/02/2005 e RHC 13976, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 27/05/2003. TJRJ Ap.Crim. 2005.050.06701, Rel. Des. Orlando Secco, julgado em 02/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01206\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMISERABILIDADE\r\n\r\nCONCEITO\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA DO M.P.\r\n\r\nDECADENCIA\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Atentado violento ao pudor e corrupção de menor. Sentença que extinguiu a punibilidade do agente pela decadência por reconhecer a ilegitimidade \"ad causam\" do Ministério Público, sob o fundamento de que seus genitores tinham condições de arcar com as custas do processo. Releve-se que o conceito jurídico de miserável não se confunde com indigência nem a condição ou qualidade de desgraçado, ou estado de miséria, em que possa estar a pessoa, conforme conceitua De Plácido e Silva. A miserabilidada revela-se como a impossibilidade econômica e financeira de se satisfazer o pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, sem privação dos meios de que se dispõe para a própria manutenção e daqueles que se encontram sob sua proteção. \"In casu\", apesar de os genitores de ambas as vítimas possuírem renda mensal um pouco além de um mil reais, tal condição para os dias atuais é o suficiente para acolher a tese de que não poderia arcar com as despesas do processo sem trazer prejuízo ao sustento de seus familiares, pois a todos é sabido das inúmeras dificuldades em se sustetar uma família com esse valor, ainda mais se vendo diante de despesas em um processo. Provimento do recurso para afastar a decadência, com a consequente baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02148\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nRECURSO DO M.P.\r\n\r\nPRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE\r\n\r\nCOMPLEMENTACAO DAS RAZOES\r\n\r\nJULGAMENTO CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nJúri. Apelos ministerial e defensivo. Redução do apelo ministerial após sua interposição: impossibilidade. Inexistência de nulidade. Sentença em conformidade com a decisão dos jurados. Penas corretas e justas. Decisão conforme a prova. Quando o Ministério Público, na petição de interposição do apelo, alude ao art. 594, III, \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", do Código de Processo Penal, não pode reduzir, nas razões o alcance do apelo, tendo em vista o princípio da indisponibilidade (CPP arts. 42 e 575). Por isso foi necessária a complementação das razões. Nem se argumente que não há necessidade da complementação, a teor da regra constante do art. 601 daquele Código, porque, sem a explicitação dos motivos do apelo, a defesa será irremediavelmente prejudicada. Não é nula a sentença que se põe em harmonia com a decisão dos jurados e aplica ao réu as penas correspondentes aos crimes pelos quais foi condenado, apresentando satisfatória fundamentação. Não são injustas nem incorretas as penas que o Juiz fixa sem levar em consideração os votos desfavoráveis e os favoráveis ao réu, porque isto não é circunstância judicial. Quando a decisão dos jurados se põe em consonância com as provas, o julgamento não pode ser tido como manifestamente contrário a estas. Recursos conhecidos. Não provido o ministerial e provido parcialmente o defensivo para fixar o regime inicial fechado para a reclusão relativa ao crime de tráfico e para a relativa ao crime de arma de fogo (Lei n. 9.437/97, art. 10, par. 2.). Unamimidade. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.01022\r\n\r\nTERESOPOLIS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREU ESTRANGEIRO\r\n\r\nEXPULSAO\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL NEGADO\r\n\r\nLEI DE EXECUCAO PENAL\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Crime do artigo 12 c/c 18, I, da Lei n. 6.368/76. Estrangeiro. Decreto de expulsão pendente. Livramento condicional. Inviabilidade da concessão. Constrangimento ilegal não reconhecido. Denegação da ordem. A situação jurídica da permanência de estrangeiro no país, por força de sentença condenatória, exclusivamente, é excepcional, sendo regida pela Lei de Execução Penal e não pelo Estatuto do Estrangeiro. Tencionando a Paciente retornar ao país de origem, se liberada, e não podendo ser executada no exterior a pena por crime cometido no país, a concessão do livramento condicional, nas circunstâncias, frustraria a execução da pena, no que resta, a menos que se a desse como totalmente cumprida, \"ficticiamente\", criando uma forma anômala de cumprimento, sem respaldo legal. Face a excepcionalidade da hipótese, pela pendência do decreto de expulsão que inviabiliza a concessão do livramento condicional, não é reconhecível constrangimento ilegal no seu indeferimento, ainda que presentes os requisitos legais para a obtenção. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03351\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nTRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL\r\n\r\nDENUNCIA ANONIMA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". \"Lavagem\" ou ocultação de bens, direitos ou valores. Estelionato. Inquérito instaurado com base em \"notitia criminis\" formulada por escritório de advocacia. Denúncia anônima surgida posteriormente. Inexistência de prova ilícita. Desentranhamento de documentos e trancamento do inquérito. Impossibilidade. Ordem que se denega. 1. Encontrando-se os pacientes indiciados em inquérito policial em que se apuram graves condutas delituosas, que estão sendo averiguadas em inquérito policial instaurado com base em denúncia subscrita por dois advogados, não há como se acolher o pleito defensivo de desentranhamento de documentos e trancamento do procedimento inquisitorial, a pretexto de ter sido este iniciado com base em prova ilícita, por ter sido acostada aos autos, após a instauração do inquérito, uma denúncia anônima, que, por ser mero acessório das investigações, não foi o elemento em que se louvou a autoridade policial para indiciar os pacientes. 2. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 38093/AM, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 26/10/2004 e RHC 7329/GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves,julgado em 16/04/1998. TJRJ HC 2006.059.02845, Rel. Des. Maria Zélia Procópio da Silva, julgado em 13/07/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01260\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julg: \r\n\r\n17/05/2007\r\n\r\nId: 317297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015824-6 PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0302125-4 YAMATO AYUB ALVES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 00.0603829-8 WANIA LUCIA CAMPELLO COSTA E OUTRO (Adv. RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA, WANDERLEY DE OLIVEIRA, MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSIO FIONTA). . 1. Cadastre-se a patrona subscritora da petição de fl. 524.\r\n\r\n2. Requeira a representante do Espólio do Dr. Waldemar Pustilinick a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculo e cópias para citação. \r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4 - 95.0021249-8 EULALIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspendo o feito, por 90 dias.\r\n\r\n5 - 97.0070476-9 ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 302/326 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0070925-6 HELENA CAMPOS CHROCKATT DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Considerando a manifestação de fls. 615/616 e a concordância da devedora (fls.503/506), expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor para a beneficiária Maria Aparecida Lima Ferraz, conforme a planilha de fls. 461/483.\r\n\r\n2. Após, intimadas as partes para ciência do ofício requisitório, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n3. Quanto às fls. 591/613, ao Contador para apurar o crédito do autor Luiz Idelson Abrahão dos Santos.\r\n\r\n7 - 97.0073603-2 ADAO GUIMARAES DE VASCONCELOS - ESPOLIO REP/ P/ ROSANA LEAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 551/555: Dê-se vista ao autor Lourenço Costa Fernandes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Observe-se o determinado à fl. 345, haja vista que o agravo de instrumento ainda não retornou.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024313-2 EUGENIA DUTRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA GONCALVES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a juntada do expediente, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à AGU.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027341-0 MARIA HELENA DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x OMARA ANANDA LEITE JORGE - REP/ P/ ANA MARIA ALEXANDRE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 71, item V, à Seadi.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002289-8 ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor, conforme guia de fl. 334, devendo o patrono do autor agendar a confecção do mesmo junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0415531-9 DELVAG LUFTFAHRT VERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até o julgamento do recurso contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial no Agravo de Instrumento nº 95.0045416-5.\r\n\r\n13 - 89.0008627-8 MARCOLINO NOBRE - REP/ P/ LUZIA RAMOS NOBRE (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Providencie o autor cópia dos cálculos de fls. 677/692, para instrução do mandado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 92.0005623-7 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOSE EDUARDO MANCEBO E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x DELFIN CARLOS SILVA NETTO - ESPOLIO - REP/ P/ LEILAH MARIA CANDIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x HELTON MARCICANO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro à CEF o prazo requerido para juntada dos extratos do Banco do Brasil (fl. 289).\r\n\r\n15 - 96.0019019-4 EDNA ELIAS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face às alegações de fls. 338/340, cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n16 - 97.0104225-5 MARIA JOSE CAMARA E OUTROS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o item “3” de fl. 317.\r\n\r\nIntime-se a CEF por oficial de justiça, para ciência da parte final do referido despacho (item “4”).\r\n\r\nSomente após cumpridas as determinações supra apreciarei as petições de fls. 330 e 332.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010523-0 HELIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006020-3 FATIMA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 136/137: Expeça-se o alvará de levantamento, em favor da CEF.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009526-6 WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 109 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003681-3 CELSO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004155-9 LUCIANA LOTH MARQUES (Adv. WILSON DA FONSECA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl. 262 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015599-8 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se vista à Advocacia Geral da União, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002119-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDREIA BATISTA XAVIER. . Expeça-se ofício ao Banco Central solicitando esclarecimento acerca da existência de conta ou aplicação financeira em nome de Andréia Batista Xavier - CPF 00256875731.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIO FERREIRA DA SILVA. . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005222-0 LUZIA DA SILVA CARUBA (Adv. JORGE MELHEM HAQUIM, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fl. 231 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0047990-2 RITA ARAUJO CRUZ (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Fl. 369: A desistência em relação à ação ordinária deve ser apresentada ao relator do recurso (fl.363).\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 365.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. . Diante do informado às fls. 27/28, indefiro o pedido de fl. 26, posto que não há possibilidade de êxito na diligência e ao Judiciário não é dado adotar providências inúteis.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018709-5 KAREN PENA VELASQUEZ (Adv. ANDRE LUIS BRANDAO GATTI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . 1. Fl. 26 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017487-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n30 - 95.0045416-5 DELVAG LUFTAHRT VERSICHERUNGS AG (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0014509-8 JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Fl. 765: Aguarde-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Sr. relator do agravo de instrumento (fls. 768/779), com urgência, indagando se existe medida liminar suspendendo o bloqueio determinado pelo item “1” da decisão de fl. 765.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra-se a decisão supracitada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021763-4 ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nII - Formule o impetrante, no prazo de 10 dias, o seu pedido no que tange à concessão de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 312594"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0005056-7 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença proferida nos embargos à execução nº 2003.5101016319-0 transitou em julgado em 12/08/205 (fls. 65), e acolheu os cálculos de fls. 50 (fls. 269, destes).\r\n\r\nSendo assim, assiste razão à CEF em suas alegações de fls. 294/297. Expeçam-se os alvarás de levantamento nos valores expressos `as fls. 269, ficando automaticamente cancelados os anteriormente expedidos.\r\n\r\nA diferença do depósito efetuado pela CEF às fls. 290/291 deve ser restituída à parte ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022386-5 RICARDO MOURA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\nEmende-se a inicial, indicando-se a autoridade coatora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006757-0 ELZA OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008498-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x JOSE JADER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS). . Vistos etc.\r\n\r\nA certidão acostada à fl. 587 dá conta de que houve erro material na transcrição do valor apresentado como devido pela embargante (fl. 584) ao autor Nilson dos Santos de Freitas Guimarães. \r\n\r\nNo entanto, não houve vício na soma do total devido, não sendo necessária a retificação do dispositivo, bastando que seja feito o traslado da certidão de fl. 587 para os autos principais, a fim de que seja dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da certidão de fl. 587 para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023281-2 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS, DANIELA LABORAGINE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (....)\r\n\r\nCom a vinda da informação pela CEF, dê-se vista à impetrante, por 5 (cinco) dias, para ciência, a fim de que diligencie o atendimento à exigência formulada pela SRF.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União, conforme requerido às fls. 220.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315453"
                            ],
                            "315454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0012008-7 PAULO CARRILHO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nO acórdão de fl. 225 decidiu os embargos de declaração interpostos pelo BACEN (fls. 175/176). Portanto, assiste razão à parte autora em suas alegações de fls. 321/322, já que, o acórdão de fls. 168/169 condenou a CEF em custas e honorários no percentual de 5% do valor a ser apurado na liquidação.\r\n\r\nSendo assim, revejo a decisão de fls. 316, determinando a expedição dos alvarás anteriormente cancelados.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento dos alvarás.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007424-3 AMANCIO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.01.022120-3 MARCELLE TORRES SIMONATO (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA, EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO, FABIOLA LOPES DE MATTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Fls. 166/169. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002797-7 ASSOCIACAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023237-0 MARIA ROSALINA DINIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO EXERCITO BRASILEIRO DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000463-2 COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.77/79), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004328-0 MARLY CORREA DE MEIRELLES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.92/105), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017059-9 ROSITA MARY GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.65/70), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019342-3 GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA F. 016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. À evidência, fica ressalvada à impetrante a via ordinária.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021617-4 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança, no qual a impetrante requer que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto em seus vencimentos, relativamente ao cancelamento da pensão especial mencionada na apostila 20070689 (fl. 16).\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, nesta oportunidade, a existência de procedimento administrativo prévio à cobrança mencionada no documento de fl. 16. Como a decisão judicial que denegou o pedido de pensão especial não faz menção à devolução dos valores porventura recebidos em razão do mandado de segurança 20025101018020-0 (fl. 18 e ss.), e muito menos os quantifica, é necessário prévio procedimento administrativo, no qual se garanta o contraditório e ampla defesa, para que a cobrança dos mencionados valores se faça de acordo com o art. 5°, LIV, da CF. \r\n\r\nAnote-se, também, a urgência da medida, em razão do caráter alimentar da pensão recebida pela impetrante.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de promover os descontos mencionados na apostila 20070689 (fl. 16), até decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal, e, após, encaminhem-se ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022123-6 ALBERTINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001 e a gratuidade de justiça requeridas.\r\n\r\nNa condição - comprovada - de dependente de ex-combatente, a impetrante faz jus ao atendimento médico em hospitais do Exército, consoante a disposição do art. 53, inciso IV, do ADCT e do Estatuto dos Militares, Lei Nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, em seu artigo 50, inciso IV, alínea e.\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A LIMINAR requerida, determinando ao DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO que tome as imediatas providências no sentido de assegurar à impetrante, na qualidade de dependente de ex-combatente, naquele nosocômio, a assistência médico-hospitalar, sem que disso lhe resulte qualquer ônus.\r\n\r\nExpeça-se mandado para que a autoridade dita coatora dê cumprimento à decisão e preste as informações em dez dias. Após, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022282-4 HILMA REGINA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante requer a atribuição de mais oito pontos no 33° Exame da OAB/RJ, alegando que, com o descumprimento do edital reconhecido pelo ato CEO n° 001/2007, ocorreu uma diferença de 16 questões, sendo que a autoridade impetrada atribuiu apenas oito pontos em razão da aludida discrepância.\r\n\r\nPrestadas as informações (fls. 48/55), vieram os autos conclusos. Decido.\r\n\r\nCom razão a autoridade impetrada. \r\n\r\nNão cabe ao judiciário intervir em critérios de correção, conforme reiterada jurisprudência do STJ. Isto, todavia, não impede que o controle judicial incida sobre a legalidade das disposições editalícitas e seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nNo caso, houve, de fato, uma discrepância em relação ao número de questões por disciplina previstas no edital e ao efetivamente constante da prova aplicada, como resume a tabela abaixo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN° questões-edital\r\n\r\nN° questões-prova\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nEstatuto OAB \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1 a mais\r\n\r\nConstitucional\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3 a mais\r\n\r\nCivil\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5 a menos\r\n\r\nPenal\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1 a mais\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2 a menos\r\n\r\nTributário\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1 a menos\r\n\r\nEmpresarial\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3 a mais\r\n\r\ninternacional\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nComo se vê, houve uma distribuição de questões na prova diferente da prevista no edital. Contudo, tal erro foi corrigido pelo ato CEO n° 001/2007 (fl. 27), que atribuiu oito pontos adicionais pela ausência de oito questões nas disciplinas Civil, Administrativo, e Tributário. Cumpre ressaltar que o referido ato não anulou as demais questões, ou seja, os oito pontos atribuídos seriam somados aos acertos dos candidatos em todas as demais questões.\r\n\r\nAssim, não se sustenta a tese da impetrante. Considerando que não tivesse ocorrido o engano relatado, e a impetrante tivesse acertado todas as questões suprimidas em Civil, Administrativo, e Tributário, o máximo que ela poderia obter seriam oito pontos. Na verdade, o ato questionado foi mais além, pois não somente atribuiu graciosamente os oito pontos, como também permitiu que os pontos das demais questões adicionadas às outras disciplinas fosse também computado.\r\n\r\nPortanto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de liminar. Ao MPF, e após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022932-6 EDSON GOMES LIMA (Adv. ANA BARBARA NUNES DE SOUZA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO DO EXERCITO E OUTRO. . \r\n\r\nNão vislumbro, prima facie, a verossimilhança das alegações do impetrante. De acordo com a jurisprudência consolidada no STJ, os militares se sujeitam à limitação de idade, na forma da Lei 7.831/1989. A mencionada Lei assim dispõe:\r\n\r\nArt. 4º São requisitos para o ingresso no Quadro Complementar de Oficiais (QCO):\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - ter idade dentro dos limites fixados;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nRegulando essa lei, o Decreto 98.314/1989 estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 11. São requisitos comuns exigidos para os candidatos aos cursos de formação:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - ter idade dentro dos limites fixados;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 12. O Ministério do Exército baixará instruções estabelecendo outros requisitos específicos para os candidatos civis e militares.\r\n\r\nArt. 30. O Ministro do Exército baixará as instruções necessárias ao cumprimento deste Regulamento.\r\n\r\nNesse sentido, considerando ainda o disposto no art. 142, § 3°, X, da CF, que determina que sejam consideradas as peculiaridades da atividade militar, verifica-se que o legislador estabeleceu o requisito de idade através da Lei 7.831/1989, delegando ao Executivo a fixação dos respectivos parâmetros. Este, de acordo com os arestos abaixo, foi o entendimento adotado pelo STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - CONCURSO PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DA AERONÁUTICA - LIMITE DE IDADE.\r\n\r\n1. Os militares estão sujeitos a limitação de idade, consoante previsto no art. 42, § 9º, da CF, não se lhes aplicando a norma do art. 7º, XXX. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 149.471/RS, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 25.11.1998, DJ 18.12.1998 p. 422)\r\n\r\nMILITAR. LIMITE DE IDADE. CONCURSO DE PROVAS E TITULOS PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO. LEI 7.831/89, ARTIGO 4., III E 12. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 7., ITEM XXX E 42, PAR-9.\r\n\r\nOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES ESTÃO SUJEITOS A LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO POR IMPOSIÇÃO EXCEPCIONAL DO PAR-9. DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE APLICANDO A ELES AS DISPOSIÇÕES DO ART. 7., ITEM XXX DA ALUDIDA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nSEGURANÇA JULGADA PREJUDICADA POR TER SIDO O IMPETRANTE REPROVADO.\r\n\r\n(MS .303/DF, Rel. Ministro JOSE DE JESUS FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 05.05.1992, DJ 08.06.1992 p. 8594)\r\n\r\nPortanto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de liminar. Requisitem-se as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF, e após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023369-0 ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o impetrante não se enquadra na hipótese contemplada no parágrafo único, artigo 2o da Lei 1060/50, a teor do contracheque acostado aos autos. Assino o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nComprovado o recolhimento, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023427-9 VILLA MERCANTIL LTDA (Adv. MARIA DA PIEDADE W B DE MELO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO BIOCOMBUSTIVEIS E GAS NATURAL-ANP. . Não vislumbro a verossimilhança das alegações da impetrante. O recurso administrativo não afasta o fato concreto da autuação. Em outras palavras, a pendência do recurso administrativo impede que a impetrante seja considerada culpada de adulteração de combustíveis, mão não obsta que seja informado ao público em geral o fato de ter sido autuada. Da mesma forma que se observa no procedimento criminal, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória (CF, art. 5°, LVII), mas isto não afasta a condição de réu daquele que está sendo processado. No caso dos autos, a ANP (fls. 74 e ss.) apenas relaciona os “Postos Revendedores Autuados e/ou Interditados por Qualidade de Combustíveis”.\r\n\r\nPortanto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem-se. Requisitem-se as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF, e após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2007 . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de Embargos de Declaração interpostos pela parte impetrante, que vislumbra omissão na decisão proferida às fls. 128/129.\r\n\r\nNada a deferir. A decisão de fls. 128/129 apenas esclareceu que a decisão de fls. 115 apreciou os embargos interpostos às fls. 107/111, ou seja, interrompendo o prazo recursal. \r\n\r\nQuanto à questão da liminar, a decisão de fls. 128/129 somente revogou a liminar antes concedida pela decisão de fls. 115, deixando, porém, intocado o dispositivo da sentença de fls. 83/84. \r\n\r\nPor isso, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004821-6 MANE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURICIO DA SILVA HORA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 119/126), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023264-7 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, YHEL PAULO ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO depósito da importância correspondente ao crédito tributário impugnado constitui direito subjetivo do contribuinte, que há de ser exercido independentemente de autorização judicial, cabendo ao interessado, a posteriori, apresentar a guia correlata, com a devida chancela da CEF, para juntada aos autos.\r\n\r\nComprovado o depósito, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 99.0056001-9 ABEILARD DE BITTENCOURT AMARANTE (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA DO RJ - DEFARA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 313/316. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021905-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a ata de eleição (fls. 159/160) apresentada pela parte autora é de fevereiro de 2006 e que não especifica o tempo de duração do mandato do cargo de síndico, venha aos autos a ata de eleição atualizada, referente ao ano de 2007, indicando que a outorgante da procuração de fl. 155 continua a ser a sra. Maria Neide Guedes da Silva. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação da peça de fl. 153/154.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 315454"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0063333-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LUIZ FERNANDO GUERRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO) x ALCIDES FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ ADALGIZA COSTA BELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JULIO DUTRA BRIONIZIO (Adv. LUIZ BATISTA BELOTTI) x IRACEMA WARRACK (Adv. VOLTAIRE VALLE GASPAR) x MARIA DAS GRACAS DUTRA BRIONIZIO (Adv. LUIZ BATISTA BELOTTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 409/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Diante de tais fundamentos e das evidências trazidas aos autos pelos documentos acostados à inicial, observada a gradação da ilicitude praticada, ainda a sua repercussão no patrimônio da CEF e no prejuízo da comunidade, observado também o caráter doutrinador, testemunhal e moralizador que deve ser alcançado por decisões desta natureza, JULGO PROCEDENTE o pedido e em virtude da gravidade da conduta perpetrada pelos Réus e do lapso temporal decorrido da data dos fatos, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e declaro, na forma do pedido, que os Réus praticaram atos de improbidade administrativa, definidos como tal nos arts. 3, 4, 5, 6, 10, incisos VI, XI e XII, e 18 da Lei 8.429/92, em razão do que condeno o Sr. LUIZ FERNANDO GUERRA nas penas previstas no art. 12, II, da referida lei: (i) a perda do emprego público e da função que exerce/exercia como Gerente Geral da Agência Mário Guimarães da CEF; (ii) a ressarcir à CEF, de forma solidária com os demais Réus, do dano causado ao patrimônio público, no caso, a CEF na ordem de R$ 21.333.281,94 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de correção monetária desde a data dos fatos - 17 de junho de 1994 em diante até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil; (iii) decreto a indisponibilidade de seus bens; (iv) também deve pagar à CEF, a título de multa civil, e considerada a sua condição de agente público, o valor correspondente a metade do prejuízo causado à Caixa Econômica Federal (fl. 07), acrescidos de correção monetária e juros na forma descrita no item anterior, deixo de aplicar a penalidade da suspensão dos direitos políticos em virtude de assim já ter sido determinado no Juízo Criminal (fl. 122), sob pena de configurar bis in idem, (v) fica, ainda, o referido réu proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente. \r\n\r\nCondeno os réus ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DA SILVA e SÔNIA MARIA DE CARVALHO (i) a ressarcir a CEF de forma solidária com o réu, LUIZ FERNANDO GUERRA, os valores representados nas duplicatas em nome das EMPRESAS CISRAMA BOUTIQUE LTDA E PRODUTOS NOBRE IND. E COM. LTDA, acrescidos de correção monetária desde a data da emissão dos títulos até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil; (ii) decreto a indisponibilidade de seus bens, deixo de aplicar a penalidade da suspensão dos direitos políticos à Ré SÔNIA MARIA DE CARVALHO em virtude de assim já ter sido determinado no Juízo Criminal (fl. 122), sob pena de configurar bis in idem, (iii) ficam aos mesmos proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, deixo de aplicar as penalidades de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público ao Réu ALCIDES FERREIRA DA SILVA, rep. Pelo Espólio, pelo caráter personalíssimo.\r\n\r\nCondeno os réus JÚLIO DUTRA BRIONIZIO, MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BRIONÍZIO E IRACEMA WARRACK (i) a ressarcir a CEF de forma solidária com o Réu, LUIZ FERNANDO GUERRA, os valores representados nas duplicatas e notas promissórias em nome da empresa LOISEAU BLUE MODAS LTDA, acrescidos de correção monetária desde a data da emissão dos títulos até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil; (ii) decreto a indisponibilidade de seus bens, (iii) ficando os mesmos proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente; (iv) decreto a suspensão dos direitos políticos de JÚLIO DUTRA BRIONIZIO e MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BRIONÍZIO pelo prazo de 08 (oito) anos, deixando de aplicar tal penalidade à Ré IRACEMA WARRACK em virtude de assim já ter sido determinado no Juízo Criminal (fl. 122), sob pena de configurar bis in idem. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios:\r\n\r\nao TRE para a suspensão dos direitos políticos pelo tempo da condenação, enviando-se cópia da sentença;\r\n\r\nà Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que determine aos Cartórios de Registro de Imóveis deste Estado que procedem a indisponibilidade dos bens, vedando quaisquer registros de imóveis alienados pelos Réus deste feito, sem a autorização deste Juízo;\r\n\r\nao DENATRAN para fim determinado no item acima;\r\n\r\nProceda-se ao bloqueio das contas dos Réus pelo sistema Bacenjud;\r\n\r\nà Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que não registre quaisquer alienações de ações, quotas ou participações societárias de qualquer natureza pertencentes aos requeridos.\r\n\r\nCondeno a parte Ré solidariamente em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 95.0021577-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LUIZ FERNANDO GUERRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO) x ALCIDES FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO - ADALGIZA COSTA BELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JULIO DUTRA BRIONIZIO (Adv. LUIZ BATISTA BELOTTI) x IRACEMA WARRACK (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS DUTRA BRIONIZIO (Adv. LUIZ BATISTA BELOTTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 421/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, tal como supra explanado, determinando o seqüestro dos bens dos réus, até o cumprimento das medidas impostas, nos termos determinados na ação principal.\r\n\r\nCondeno os réus solidariamente em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento do valor da causa).\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 960063333-9, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios:\r\n\r\nà Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que determine aos Cartórios de Registro de Imóveis deste Estado que procedem a indisponibilidade dos bens, vedando quaisquer registros de imóveis alienados pelos Réus deste feito, sem a autorização deste Juízo;\r\n\r\nao DENATRAN para fim determinado no item acima;\r\n\r\nProceda-se ao bloqueio das contas dos Réus pelo sistema Bacenjud;\r\n\r\nà Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que não registre quaisquer alienações de ações, quotas ou participações societárias de qualquer natureza pertencentes aos requeridos.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 315675"
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 359/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016320-3 UNIMED DE BRAGANCA PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 350/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018170-9 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 108/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006754-1 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009910-4 AFS - ASSESSORIA FISCAL E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 400/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021329-6 UNIMED DE RONDONIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENO DIAS DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 88/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019860-3 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. LEONARDO SPERB DE PAOLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 56, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026405-6 EVALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014787-1 EVANY VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 371/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017883-1 ANA LUCIA HELM LIBERTO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 342/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020543-3 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 419/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de validade (art. 267, inciso IV, do CPC), os pedidos relativos ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de enquadramento no nível intermediário, bem como de pagamento de horas extras referentes ao período posterior à instituição do Regime Jurídico Único (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014363-4 JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0002133-8 EIDELLY BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004692-2 JOSE ILDELFONSO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 409/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 650,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006490-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO). . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019975-5 REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008551-1 ARISTIDES INACIO DA LUZ FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008754-4 DIVINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012421-8 MARIA REGINA MELLO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 97/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015503-3 WELLINGTON FRANCA DE PINHO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020022-1 PRIME PRINTES EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias a fim de que a parte autora aponte quais os negócios jurídicos firmados com a CEF (nome e número de contrato), mencionados nos itens 2 e 3 da inicial, que originaram a dívida questionada nesta demanda.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020865-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a CEF a inicial no prazo de dez dias, devendo adequá-la ao rito sumário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTHUR GUILHERME DIBO COSTA. . Diga a CEF sobre o resultado da diligência negativa, sendo certo que este juízo JÁ DILIGENCIOU na Receita, onde consta como endereço o mesmo da inicial, onde a parte ré não reside. \r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF traga novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido pedido de expedição de novos ofícios, diante do alto custo de movimentação do Judiciário. Além disto, cabe a CEF, como autora, providenciar suas diligências, podendo pesquisar no site da TELEMAR, sites de busca da internet, assim como no próprio cadastro do FGTS da CEF, apenas para exemplificar.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x ANDERSON PEREIRA XAVIER. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os embargos à monitória, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009398-2 S M G DE FREITAS ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Designo a audiência para o dia 27 /11 / 2007 às 15 h.\r\n\r\nCite-se o réu e intime-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022041-4 LUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARISA CHAVES GAUDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . A. Ao(s) Excepto(s)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0415200-0 ALVARO DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Não sendo os autores beneficiários da justiça gratuita, aguarde-se manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015684-0 VERA LUCIA POCEIRA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não vieram aos autos as informações do Exército, sendo que a contestação apresentada versa apenas sobre questões de direito, mantenho a liminar de fls. 169 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004567-7 JOSE CARLOS CAMARA E OUTRO (Adv. ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES, PAULO CESAR ESTEVES NOCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Atenda-se o requerido às fls. 2, intimando Sr. Roberto e Miriam do ajuizamento da presente conferindo-lhes 15 dias para querendo se manifestarem.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença se não houver manifestação ou dê-se vista as partes se algo for acrescido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0103678-6 ALCIR CANDIDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 369, 371, 377, 380, 383/391, mediante substituição de cópias já apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem retirada dos originais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009605-3 PAULO BORGES SOUTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, fique a parte autora ciente dos efeitos do art. 333, I do CPC, de forma que deve juntar a documentação que comprove suas alegações até a conclusão para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023015-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EZEQUIAS COSTA. . Tratando-se de pessoa física o BACENJUD não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário, uma vez que a penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário.\r\n\r\nAssim, diante dos termos da manifestação de fls. 56/57, abra-se vista à exeqüente, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto a possibilidade de parcelamento do débito, na forma requerida pelo executado ou, em caso negativo, apresente outras formas de pagamento parcelado da dívida.\r\n\r\nDo contrário, defiro o prazo de noventa dias para que a exeqüente promova o prosseguimento da execução, ciente que é ônus do credor adotar as diligências necessárias à localização de bens do devedor passíveis de garantia da execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Realizada audiência especial, não houve êxito na conciliação entre as partes.\r\n\r\nDiante do resultado negativo quanto a penhora de bens, conforme mandado de fls. 75/76, manifesta-se a CEF requerendo o bloqueio de valores depositados em instituições bancárias.\r\n\r\nTratando-se de pessoa física o Bacenjud não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário, assim, a penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário.\r\n\r\nAdemais, o contrato de empréstimo sem a exigência de qualquer garantia gera enorme inadimplemento e sobrecarga ao Poder Judiciário com demandas judiciais sempre com fracasso garantido.\r\n\r\nAssim, diante do valor do débito, manifeste-se a CEF se tem interesse quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, defiro o prazo de noventa dias para que a CEF diligencie com vistas ao prosseguimento do feito com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA). . Realizada audiência especial, não houve êxito na conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimado o réu, nos termos do art. 475 - J do CPC, manteve-se o mesmo silente, requerendo a CEF a penhora on line, determinando este Juízo que a autora comprovasse a inexistência de bens suficientes a garantia do débito.\r\n\r\nNão tendo a CEF demonstrado que tenha esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização de bens e considerando que a penhora on line de pessoa física não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário, uma vez que o sistema não permite o “bloqueio” de conta salário, não tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 96.\r\n\r\nAdemais, o empréstimo pela CEF sem a exigência de qualquer garantia gera enorme inadimplemento e sobrecarga ao Poder Judiciário com demandas judiciais sempre com fracasso garantido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para em noventa dias indicar se tem interesse no feito e conclusivamente explicar os meios para receber o crédito e localizar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000735/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré com o argumento de que houve contradição, obscuridade e omissão na sentença de fls. 226/230. O embargante pugna pelo acolhimento dos embargos para que este juízo se pronuncie sobre questão já decida na sentença.\r\n\r\nO presente recurso foi interposto dentro do prazo legal, no entanto os autos permaneceram com carga feita pelo advogado dos réus, ora embargantes, por mais de oito meses sem qualquer justificativa, impossibilitando o regular processamento e apreciação do recurso.\r\n\r\nApesar de ter sido respeitado o prazo para interposição do recurso, a devolução extemporânea dos autos denota a falta de interesse no prosseguimento e apreciação do recurso.\r\n\r\nÉ importante frisar que não basta a utilização da faculdade de recorrer, ou seja, a mera observância do prazo para interposição. Admitir que se possa utilizar um recurso processual, sem que se viabilize o seu processamento, importa em reconhecer a ampliação do prazo peremptório, o que é vedado pela legislação processual (art. 182, CPC). Ademais, reconhecer a tempestividade do referido recurso importaria em beneficiar a parte ré por sua própria torpeza.\r\n\r\nEm que pese ser o recurso intempestivo, pelas razões acima expostas, o que pretendem os réus é a reforma da sentença por meio de embargos, sendo certo que não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 226/230.\r\n\r\nDesse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 226/230, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado e por fim, intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009469-0 CARLOTA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DE SA REGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Comprove o patrono da parte autora o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, demonstrando inequivocamente que cientificou os autores da renúncia.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CLAUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Decisão proferida em 13/08/2007.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa nos autos da Ação Ordinária em apenso proposta por CLÁUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não reflete os efeitos patrimoniais visados. \r\n\r\nRequer a impugnante que valor da causa dos autos da ação Ordinária seja fixado em R$ 66.755,00(sessenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), uma vez que este é o valor do benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada alegou, às fls. 12/18, que o valor do contrato de financiamento atualizado é o correto, valor este atribuído à causa na ação principal. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao impugnante, pois verifica-se evidentemente incorreta a atribuição do valor à causa na ação ordinária pelo valor total do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nA Ação Ordinária proposta pleiteia a declaração da nulidade do processo de execução extrajudicial e da arrematação.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo.\r\n\r\nNeste sentido vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2a Região, 2a Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, e fixo o valor da causa em R$ 66.755,84 (sessenta e seis reais, setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 93.0012256-8 AGEU LIMA PENA E OUTROS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n42 - 97.0070472-6 ELIANE GONCALVES PIRES VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.009118-8 WILSON GOMES BORBA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.014071-8 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.019471-2 JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Despacho fls. 173:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000188-1 CLAUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 115\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 93.0004206-8 JORGE DE ALCANTARA ALVIM (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 94.0008724-1 WELLOS ALVES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 279\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0003809-6 SONIA TEIXEIRA CABRAL (Adv. ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Republicação do despacho de fls. 223.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 99.0006857-2 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho fls. 358\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.001186-7 IRINEU SCOTTI (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 310\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.012725-0 PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 216\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.030012-9 FRANCISCO DE ASSIS PERIOTTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 393\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.032423-7 PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO (Adv. PATRICIA PALHANO D ALESSANDRO, JOSE MAURO BARBOSA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Despacho de fl. 207/208 - item 7.\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor, por dez dias (...)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.007472-6 MARILDA MONDAINE RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 169\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.008290-5 VILSON JOSE DE ANDRADE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho fl. 160.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por dez dias (...).\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009634-5 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 179\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.015816-8 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fl. 201.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Comprovado o depósito e intimada a parte interessada, não havendo objeção, expeça-se alvará de levantamento, em favor do autor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.027292-5 GERALDO SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 177\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007025-7 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 122\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...à CEF, por dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000074-4 CARLOS LIMA MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 106\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000868-1 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 642\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 99.0061582-4 WILSON GOMES BORBA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022024-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Autuado. Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.018131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO ABLA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . Republicação do despacho de fls. 141\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias.\r\n\r\nRessalto, desde já, que a CEF teve vista dos autos em 15/02/2007, tendo efetuado a devolução somente em 19/03/07, após ter sido intimada pessoalmente, razão pela qual, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014198-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ELIZABETH JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Publicação de fl. 02.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 315865"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0071592-3 TADEU YURCZYK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.380/381: diga o autor Paulo Rogério, em dez dias.\r\n\r\n2 - 92.0079319-3 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, BRUNO CAVALIERE, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRO CORDEIRO LOPES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.574/580: diga a autora Lúcia da Silva, em vinte dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0926210-5 ANTONIO DE CASTRO SOUZA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1611/1741: digam os autores, em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001253-7 CLAUDEMIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.346: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003570-0 ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARIA SANTANA DA LUZ FERREIRA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JORCIMAR NUNES FERREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre o laudo complementar - fls.381/382, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018917-0 AGRICOLA ANTUNES MENDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021740-1 VERA LUCIA FERNANDES (Adv. CARLOS VAZ G CORREA, RITA DE C P P F DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009805-2 JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.144: à CEF para as devidas providências, em vinte dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022651-0 JOVINO BASTOS E OUTRO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a contestação de fls.89/91.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010443-3 MARISE NUNES DA ROSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.284/309 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015980-0 LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à Ré para manifestação sobre o laudo pericial - fls.158/188, por dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003569-6 ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência aos autores para ciência da argüição da exceção de incompetência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0774897-3 ADALBERTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em dez dias.\r\n\r\n14 - 88.0013128-0 CONSULTORIA TECNICA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, CHARLES NACCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.532, por dez dias.\r\n\r\n15 - 92.0136136-0 SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF para manifestação sobre os cálculos de fls.363/367, por dez dias.\r\n\r\n16 - 93.0026701-9 MANOEL AMELIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA, GUSTAVO MOTA GUEDES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fls.782 e segts: diga a autora Maria Helena Moraes, em quinze dias.\r\n\r\n17 - 94.0004088-1 JOSE DO AMARAL SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANEXRJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n18 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.427/431: diga o autor Jorge Luiz Ferreira, em quinze dias.\r\n\r\n19 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para proceder ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos autores EDISON CAETANO, PIS 10315138553; EURICO MOREIRA DA SILVA JR; ARNALDO CARDOSO DE CARVALHO, PIS 10527922886; JULIO CESAR MENDES DE FARIA; CARLOS OTAVIO CHAGAS DA SILVA, PIS 10806785052; ANTONIO MATOS CABRAL; ELMO SUISSO DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS FREITAS ARAUJO, PIS, nos termos do artigo 461, do CPC.\r\n\r\n20 - 95.0024103-0 CARLOS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.410: nada a ser considerado na medida em que a guia de fls.395 é mera cópia daquela juntada a fls.384.\r\n\r\nFls.411: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n21 - 97.0072301-1 WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.344/346: digam os autores ADONIAS, DEIR, FRANCISCO, ICRO e WALTER, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 97.0078445-2 ERIVALDO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.21/23: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n23 - 98.0007007-9 GILBERTO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.276/277: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 98.0010163-2 BELMIRO DA SILVA AMARO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.514/517: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n25 - 99.0002058-8 MARIA HELENA WALCKIERS PIERRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n26 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.367/368: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 99.0019251-6 DILZA FERREIRA LIMA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.202/204: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019392-1 SILVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.376/388: digam os autores ARLINDO e SILVIO, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026503-8 INES DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.144/151, por dez dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.027328-0 OTAVIO GARCIA DE SOUZA NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.149/168 e 170/177: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029445-2 MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.264/270: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000720-0 ADEMIR VIANNA MAURA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o patrono dos autores se tem interesse no levantamento dos depósitos de fls.168 e 178.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.007484-9 ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv. ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.017597-6 JORGE ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.225/226: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013649-5 ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.72/79 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000234-3 ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.105/110: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015469-6 EDSON DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.119/126: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.019207-7 MARCELO COSTA VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.64/67: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021672-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHIRSTIAN MATOS BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.1099/1119 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007524-7 ARMANDO CARLOS PAZ E SILVA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, WALDIR PETRONE, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.62/66 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027152-8 EDILENE SILVA DE BARROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.53/57 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006312-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010080-9 MARCELO SILVA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010242-9 MAURICIO DE PINHO MOREIRA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010664-2 LUZIA AGUIRRE DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIA AGUIRRE DE SOUSA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011073-6 ANTONIO NERI DE MORAES (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.39/52..\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014748-6 MARLY MARINHO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.40/60.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015002-3 TANIA MARIA CASSIANO CAMPOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016030-2 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016715-1 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.64/65 e o agravo retido de fls.66/75.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 95.0003095-0 SERGIO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . O feito segue seu curso normal, sem a realização de nova audiência. \r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n53 - 97.0107143-3 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. VITOR GUADAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n54 - 98.0016152-0 ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.436: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AIRTON ABRAMI. . Fls.26: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON DA SILVA MARCELO. . Sobre a certidão de fls.31 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.008333-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls.163/167, por dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.007614-1 ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.108/109: cabe ao Autor requerer junto à 5a.Turma do T.R.F.da 2a.Região o pedido de renúncia.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018395-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SONIA MARIA SANDIN FRANCA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GLORIA LIMA COMUNALE (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.015103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x JOAO LISBOA - ESPOLIO REP/ P/ NILSO LISBOA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA). . Vista ao Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.78/82, por dez dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.015497-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CLAUDIO DOS SANTOS BROCHADO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Fls.129/130: mantenho o despacho de fls.128.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019590-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ROBERTO PINTO (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Defiro à CEF prazo de mais dez dias para manifestação sobre os cálculos de fls.72/82.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls.25: diga o Embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 311476"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "311527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001934-0 JOSE ERNESTO GUARACIABA COUBE (Adv. CLEDIR CASAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face a certidão de fls. 165, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 88.0019117-7 LAURO MARIO MENEZES FERREIRA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o desinteresse da parte, cancelo o Precatório, determinando o estorno e devolução da verba disponibilizada aos cofres da União Federal.\r\n\r\nOficie-se à CEF para providências cabíveis, dando-se ciência ao Exmo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região da presente decisão remetendo-se, por oficio, as cópias necessárias.\r\n\r\n3 - 93.0058061-2 RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n4 - 96.0005143-7 SENEFRO - SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Ao Autor.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017714-9 ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028880-5 VALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0002547-9 PAULO GIRAO VELLOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n8 - 97.0009740-4 HUMBERTO GONCALVES ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fornecido pela parte Autora as cópias necessárias para instruir o requerido às fls. retro, oficie-se.\r\n\r\n9 - 97.0109055-1 ALVARO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista a parte autora para que informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento dos autos.\r\n\r\n10 - 98.0000666-4 ARCILIA SOARES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Aos autores para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o prosseguimento dos autos. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0002827-7 MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão que determinou a expedição dos precatórios, posto que nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça não está sujeita ao duplo grau obrigatório a sentença que julga improcedentes os embargos à execução, como na hipótese, permitindo, assim, o prosseguimento da execução pelo credor.\r\n\r\n12 - 98.0024341-0 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031519-4 GILCEA PINHO DE CASTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005672-7 TADEU CIMBALISTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018957-8 FRANCISCO JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000579-4 LEDA MARCIA DUTRA SERIACO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Autora\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018577-2 VERA LYA DIAS DA SILVA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, VANIA BARBOZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013464-5 ANDRE ALEX DE SOUZA FRANCO (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Comprove o Patrono do Autor o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017369-9 CEDENIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001210-6 VITOR LUCCHESI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se tem provas a especificar.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009393-3 NORMA MADUREIRA CAPELLA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 93.0058016-7 FERNANDO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.210 - Diga a CEF.\r\n\r\n23 - 98.0022497-1 CELIA MARIA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Providenciem os autores o depósito dos honorários, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo providenciado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 99.0012347-6 MARTA BUTRUCE ALELUIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.175, dê-se vista a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005470-7 PAULO CAVALCANTE FARIA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.236, uma vez não ter sido fixado o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento das petições de fls.232/235 e fls.242/245, que deverão ser devolvidas as partes, mediante recibo, evitando assim, tumulto nos autos.\r\n\r\nFixo os honorários do Dr.Perito no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta) reais, que deverão ser depositados em 30 (trinta) dias. Após, intime-se o Dr.Perito para que proceda a elaboração do laudo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018139-0 ALUIZIO RODRIGUES DE LYRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018623-2 TEODOR PRZEPIORK (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 89.0011548-0 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n29 - 91.0131896-9 CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 227/228 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte Autora para que se manifeste quanto a petição da CEF de fls. retro.\r\n\r\n30 - 97.0003536-0 LINDALVA MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n31 - 97.0071646-5 TOLSTOI PAES BARRETO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n32 - 98.0033124-7 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 198, pelo prazo razoável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 99.0015642-0 JOSE BALLI E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias sobre o requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012206-9 OLINTHO NEY DE MATTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019634-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Indefiro no momento a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nDê-se vista a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte Autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022560-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF sobre o alegado pela parte autora às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025306-9 JOEL DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009025-2 JOSE JULIO MATTOS TROCADO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nDê-se vista a União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, face o recurso de fls.49/58.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.009319-8 ZULMIRA MARTINS DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.012738-0 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a CEF o requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021736-7 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À Autora\r\n\r\n42 - 2003.51.01.021743-4 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos Autores.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005929-8 DARCY PIMENTA SOBRINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009350-6 ROBERTO ALVIM PINHEIRO E OUTROS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017750-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019431-5 MARIA DAS GRACAS BERNARDINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A Autora\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020739-5 DAVI DE PAULA CABRAL (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021143-0 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021837-0 HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv. CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora\r\n\r\n50 - 2006.51.01.011668-0 PAULO ROBERTO HAMAN CHAVES (Adv. CELIO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.45/46 - Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora que devera ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como defiro a prova pericial contábil requerida, devendo as partes no mesmo prazo juntar aos autos os quesitos. Após, voltem os autos conclusos para nomeação do Perito Contábil.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006730-2 SILVIO CARDOSO GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.016190-8 LUIZ CARLOS LIMA DE BRITO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista a parte Autora para que se manifeste quanto a petição de fls. 246 e seguintes, bem como esclareça o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.017459-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x MAURICIO EDUARDO DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Face a certidão de fls. 122, diga a CEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.007087-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x BENEDITO BIANADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 75, diga a CEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO BOAVENTURA GONCALVES. . A CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002569-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEOMAR VALOIS BATISTA. . Fls. 34 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 96.0005613-7 EDVALDO MONFREDO (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.011627-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 79, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012780-3 NILSON VISCONDE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Autor sua representação, apresentando instrumento de procuração original.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013298-7 IRENE NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Autora declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (Lei 1060/50).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 92.0002919-1 JORGE SANTOS DA HORA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, AMAURY TRISTAO DE PAIVA, REGINA DE FATIMA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n64 - 93.0003349-2 RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nFace a manifestação da parte Autora às fls. retro, aguarde-se o julgamento do recurso mencionado às fls. 457/458.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 95.0040764-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x OTON GUILHERME MOREIRA FILHO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . Ao Embargado.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.020491-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE SEVERINO BORGES ESPOLIO REP P/ ANA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.018468-5 PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Republicação do despacho de fls.59.\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.016447-5 MARIA ISABEL FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Às Partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.000540-5 FABIO ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.004195-1 MARY TANOS SEBA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. À Autora.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.017279-6 GERALDO MAGELA SHINAIDER (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.008402-1 VICTOR PRODONOFF E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . J. Aos Autores.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.019148-2 FRANCISCO RAYMUNDO-ESPOLIO REP/ P/ DALVA DE SOUZA RAYMUNDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . J. Aos Autores.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.007432-6 EDNA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J.Especifiquem-se provas.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n75 - 2005.51.01.021111-8 MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . J. Ao Requerente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 2004.51.01.001128-9 GUILHERME JOSE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n77 - 00.0209027-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x OSWALDO CORREA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, MARIA RITA PINHEIRO REIS). . ...dê-se vista aos Expropriados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2004.51.01.010591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NADIA MARIA ALCANTARA FIGUEIREDO (Adv. NAIRA A FIGUEIREDO). . J. Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 311527"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0049564-1 ANGELO MONTAVANOS (ESPOLIO) (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Processo nº 94.0049564-1\r\n\r\nA: ESPÓLIO DE ANGELO MONTAVANOS\r\n\r\nR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Incidente de Argüição de Suspeição absolutamente inepto, que merece, no entanto, não só seu indeferimento, mas providências mais enérgicas por força de seu conteúdo infamante.\r\n\r\nAs aleivosias e maledicências trazidas na presente peça não têm outro fundamento senão o visível e quase palpável desconhecimento da peticionaria de sua própria profissão, bastando, para se chegar a esta conclusão, um apanhado de toda sua atividade processual nestes autos, durante esses anos todos, tendo ainda este Juízo, por diversas vezes, esclarecido pessoalmente à advogada sobre o processo, pelo visto inutilmente.\r\n\r\nAssim, apesar de toda a boa vontade deste Juízo, a advogada agora ultrapassou todos os limites do tolerável e da complacência, não restando a este Juízo senão o repúdio firme e intransigente da presente peça, com perfídias e falsas acusações, que é o retrato da audácia dos incompetentes.\r\n\r\nAssim, absolutamente descabível o incidente pretendido, em processo já julgado, executado e extinto, por sentença transitada de há muito, não havendo mais qualquer prestação jurisdicional a ser feita, nem por este Juízo ou por Juízo Substituto, nem tampouco pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, não havendo espaço, sequer, para reconhecimento ou não de qualquer suspeição, pela evidente e absoluta inexistência de ato ou fato que demonstre parcialidade ou interesse deste Juízo em favor ou desfavor a qualquer das Partes no processo, bem como impossibilidade, como já demonstrado, de prosseguimento de processo extinto.\r\n\r\nPelo exposto, determino a extração de cópias dos autos, bem como da petição de argüição de suspeição e da presente decisão para remessa à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência da presente detratação, que também atinge seu quadro de advogados, para o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 315671"
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                            "315547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001354-4 CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA - CONFEF (Adv. ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES) x ATL TELECOM LESTE S/A (Adv. ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022451-1 SWISSFARMA LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual e recolher as custas complementares.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019507-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize o Autor o recolhimento das custas em dez dias e esclareça, também, se o seu endereço é o informado na petição inicial ou o indicado na procuração (fl.13).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010263-6 JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Traga o Autor cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 92.0131475-2 indicado no termo de fl.34.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022610-6 ANGELA BUCKLEY (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize a Autora o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015278-0 TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x GERENTE DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021136-0 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Regularize a autora sua representação processual, para que na procuração conste a pessoa jurídica como outorgante dos poderes concedidos ao patrono e não seu representante legal, que deverá apenas subscrevê-la.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022782-2 IVONE SEBASTIANA (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o nome da autora conforme documentos de fl.09 (Ivone Sebastiany). \r\n\r\nApós, oficie-se ao Serviço de Pensionistas e Inativos da Marinha, para que informe se existem beneficiários de pensão instituída pelo de cujus, fornecendo, se for o caso, a qualificação e endereços.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003696-7 ANDRE LUIS CARPINTERO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo de 60(sessenta) dias requerido pelos autores à fl. 742.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022339-7 HOTEIS REGENTE LTDA (Adv. MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . HOTÉIS REGENTE LTDA. propôs a presente ação, em face da União Federal e do Município do Rio de Janeiro, objetivando que seja declarada a inexigibilidade dos laudêmios em face de operação de subscrição de ações de sociedade empresarial emitidas em decorrência de aumento do capital social, através da transferência do domínio útil de imóvel foreiro da União e do Município do Rio de Janeiro, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferido o registro da transferência, mediante o depósito dos valores contestados.\r\n\r\nInforma que subscreveu ações emitidas por motivo de aumento do capital social da empresa ERCR2007 Empreendimentos e Participações S/A (fl. 76), no valor de R$ 222.589,72, mediante a transferência do domínio útil do imóvel descrito na certidão do RGI à fl. 35, o qual é foreiro da União e do Município do Rio de Janeiro. Para tanto, necessita de que a referida transferência do domínio útil seja primeiramente registrada no Cartório do Registro de Imóveis, para posterior arquivamento da Ata da Assembléia da ERCR2007 na Junta Comercial. Todavia, os Réus lhe exigem o pagamento do laudêmio como condição para o registro da transferência.\r\n\r\nAlega ser indevida a exigência porque a transferência do domínio não foi a título oneroso, pois a integralização de ações representativas do capital social de uma companhia, mediante a transferência do domínio de um imóvel, não se assemelha à compra e venda ou à dação em pagamento.\r\n\r\nAduz que a matéria era regulada pelos arts. 686 e 688 do Código Civil de 1916, mantidos pelo art. 2.038 do atual diploma Civil, não podendo prevalecer as disposições das normas infralegais dos Entes Federativos Réus, que prevêem a incidência do laudêmio em operações de integralização de capital social.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observe-se que o aforamento de bens públicos tem regramento específico, não se aplicando as normas do Código Civil. No caso dos bens da União, os aforamentos obedecerão às disposições do Decreto-Lei n.° 9.760/46, sendo que o parágrafo segundo do art. 2.038 do Código Civil ressalva a situação dos terrenos de marinha, que seguem as regras da sua legislação específica.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a integralização de ações por ocasião de aumento de capital não se confunde com as operações de incorporação de empresas. Nas incorporações, os sócios apenas trocam as cotas que possuíam em uma sociedade (a incorporada) por cotas da sociedade incorporadora, não havendo, a rigor, aquisição de novas cotas. Já a subscrição de novas cotas, decorrentes de aumento do capital social, feita mediante a entrega de imóvel enfitêutico, constitui dação em pagamento e torna necessária a comprovação de que o laudêmio foi pago para transcrição do domínio no Registro Imobiliário. Neste sentido, assim já decidiu o E. STJ:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSO CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - ENFITEUSE - SUBSCRIÇÃO DE COTA - ENTREGA DE IMÓVEL ENFITÊUTICO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - CONFIGURAÇÃO - LAUDÊMIO - NECESSIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO-CONFIGURADA.\r\n\r\n- Falta prequestionamento quando o dispositivo legal supostamente violado não foi discutido na formação do acórdão recorrido.\r\n\r\n- A subscrição de cotas feita mediante a entrega de imóvel sob enfiteuse constitui dação em pagamento, cujo registro imobiliário depende de pagamento do laudêmio.\r\n\r\nPara comprovar divergência jurisprudencial não bastam transcrições de ementas e trechos de acórdãos\r\n\r\n(Resp 345667/RS - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - julgado em 14/03/2006)\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, não se afigura a presença de prova inequívoca da verossimilhança da alegação da Autora, de que a integralização de ações emitidas por ocasião de aumento de capital de empresa, mediante a transferência do domínio útil de imóvel não constituiria ato oneroso, apto a atrair a incidência do laudêmio. Deste modo, é inviável a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nTodavia, o pedido de deferimento do registro da transferência do domínio mediante o prévio depósito dos laudêmios questionados tem, na verdade, natureza de medida cautelar, cujo deferimento não se submete aos requisitos mais severos da antecipação dos efeitos da tutela, e pode ser deferido pelo juiz, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a demora na solução da lide representa óbice para que a Autora promova a continuidade dos seus negócios.\r\n\r\nPor outro lado, o depósito dos valores questionados constitui caução idônea, na forma prevista pelo art. 799 do CPC, não havendo risco para a União e o Município do Rio de Janeiro porque, caso venham a se sagrar vencedores na lide, poderão converter em renda os depósitos.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC, defiro medida cautelar, para que a Autora deposite em juízo os valores dos laudêmios questionados, de R$ 111.000,00 para a União e de R$ 318.210,20 para o Município do Rio de Janeiro, ficando suspensa a sua exigibilidade até o limite dos valores depositados, devendo o Sr. Oficial do 5° Ofício do Registro Geral de Imóveis proceder ao registro da transferência do domínio útil, caso o depósito abranja a totalidade do laudêmio devido, e restem atendidas as demais exigências legais.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do depósito.\r\n\r\nTraga a Autora duas cópias da inicial, para formar as contrafés.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Sr. Oficial do 5° Ofício do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0002673-2 ANTONIO CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 342, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para que junte os comprovantes de saque assinados pelos autores citados à fl. 350 ou dê cumprimento ao julgado em relação aos mesmos de acordo com a coisa julgada, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias devidamente atualizadas, inclusive em relação aos demais autores, tendo em vista o alegado pelos mesmos à fl. 358.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, inclusive sobre fls. 366/370.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n12 - 95.0018283-1 FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Autor, conforme petição de fls. 243/253.\r\n\r\n13 - 96.0006930-1 JOSELAIDE ELOY FERRAO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para juntar os termos de adesão citados à fl.283, referente aos autores Luiz do Carmo Ferreira e Mauro Pereira, ou dê cumprimento ao julgado, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)por dia de atraso.\r\n\r\n14 - 98.0002930-3 GELSON GONCALVES MOUTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 206, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para que junte o termo de adesão alegado à fl. 220, ou dê cumprimento a obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo \r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n15 - 98.0008029-5 WALLACE SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0008751-6 HERBERT ORNEST (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos às fls.12/36 e substituição pelas cópias anexadas á contracapa.\r\n\r\nAo autor para retirar os documentos e requerer o que mais for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 98.0026203-2 GIOVANA GUIDA GALLO - ESPOLIO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, levante-se a penhora à fl. 125. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 99.0010286-0 ALCIDES MESQUITA FERNANDES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nDeixo de apreciar a petição às fls. 147/153, uma vez que o referido autor não é mais parte no processo, conforme acórdão à fl. 100 o qual transitou em julgado à fl. 105.\r\n\r\nDesentranhe-se a citada petição e devolva-se mediante recibo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para apresentação da prova documental.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação da prova, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 99.0012262-3 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias à parte autora para se manifestar acerca dos cálculos da CEF quanto aos autores ADIR SOUZA PEREIRA, ASTROGILDO MESQUITA DE SOUZA, ATANILDO TERTULIANO ALVES e CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL.\r\n\r\n20 - 99.0013675-6 IRANIR LOPES DOS REIS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor sobre fl. 142 e requerer o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 99.0062639-7 NURIMAR DAMINELLI FERNANDES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010518-7 LUIZ ANTONIO TIBAU E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEm setembro de 2005 a CEF alegou, à fl.214/215 e 234/235, que os autores haviam celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foram apresentados os termos de acordo que teriam sido assinados pelos autores.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os termos de acordo assinados pelos autores, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, inclusive sobre fl.218.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015696-1 GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores sobre esclarecimento da CEF às fls. 189/191, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025545-8 GERALDO CORREA PINTO (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, ADRIANA MAIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre o valor depositado pela parte autora à fl. 122, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012075-2 LEONARDO HENRIQUE MACHADO GOMES (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nÀs partes sobre o parecer do Sr. Perito às fls. 307/312, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.013726-0 SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 dias para a ré se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.015573-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Ao réu (ANS), para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.005720-0 RENATO DE LIMA SAMPAIO (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor, em 10 (dez) dias, sobre fls. 119/124 e fls. 126/127.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028764-3 SAVIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv. DANIEL YOMURA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado à fl. 155 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nManifeste-se também sobre o documento á fl. 159.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000395-5 JOSE DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao autor sobre petições e documentos da CEF de fls. 100/108, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001459-0 ITOBAL COUTINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005711-7 ADAUTO DE ASSIS FRANCA (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0007654-4 ODINO DOS SANTOS MILAGRE E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015351-6 RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x LUIZ AUGUSTO SANT ANNA GOMES E OUTROS. . À parte autora para complementar as custas.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl.86.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 97.0104645-5 GINA MARIA BRAGA BAZZETTI (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que se manifeste quanto à possibilidade de conciliação, conforme alegado pela Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF sobre o depósito à fl.65, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 88.0018490-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TANIA ALVES CALVAO) x ESPOLIO DE EDY SOARES (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Observe a Secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 142.\r\n\r\nÀ autora para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014255-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO, NANCY CORREA FRANCA SANAN). . Aos embargados, em 15 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002851-5 MARILENE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fls. 110.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315547"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0015065-8 PARABRISA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0775339-0 ARNALDO PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 700, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0049333-3 HERNANDES RANZATTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Face os documentos juntados, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0038537-0 SONIA REGINA PINTO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA, TERESA GONCALVES PALADINO, GLAUCE CORREA SCHITTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . À autora sobre os documentos juntados às fls. 127/140.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000176-1 JOAQUIM ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Inadmito o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, da sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0034266-2 ARI SILVINO DE NOVAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o falecido autor Ari Silvino de Novaes por EURIDES JULIA DA CONCEIÇÃO NOVAES.\r\n\r\n2) À CEF sobre o cumprimento do julgado, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020262-2 MONICA BELO SOUZA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020019-1 ROSANGELA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora, para juntar aos autos certidão de nascimento da menor referida às fls. 3, item 7, devendo, ainda, incluir a mesma no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 312580"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005546-0 HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Admito o recurso adesivo.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0001661-4 LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . 1) Oficie-se a CEF para que informe, com urgência, se os alvarás de levantamento expedidos às fls. 241, 242, 243, 244, 246, 247 e 248 foram devidamente cumpridos.\r\n\r\n2) Após, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor depositado às fls. 220/221 (R$ 8.159,09), conforme discriminado às fls. 253.\r\n\r\n3 - 93.0011578-2 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 238 - A correspondência anexada às fls. 239 possui data posterior ao despacho de fls. 237, sendo óbvio que foi elaborada em função daquele referido despacho, e, ainda, somente foi encaminhada ao Bradesco e não à CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 90.0015838-9 MARIO SILVEIRA FARIA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000754-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBSON GOMES. . Fls. 34 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024370-7 MARIA GABRIELA FILENO FILENO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Regularize a advogada da autora a petição de fls. 22/23, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014060-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Suspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001094-4 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JACOMO PALLADINO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 125.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012285-9 NILCEA MARIA XAVIER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos disponíveis a CEF conforme despacho de fls. 345.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029952-9 ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, para cumprimento da determinação de fls. 824, item 4/825, por trinta dias, conforme determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 312581"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007098-8 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Admito os recursos da Eletrobrás e da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 421.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024052-0 QUITERIA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006311-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, pessoalmente, para ciência da sentença de fls. 456/462, da decisão de fls. 470, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008710-4 SERGIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se o alvará de levantamento, em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007484-6 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham ambos os feitos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 312582"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0112510-9 JORGE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAQUEL RACCA GEHR, JORGE LUIZ SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes para que requeiram o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006694-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013950-0 LUCIMAR SOARES DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005702-0 ALBERTO NUNES ROMERO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025788-9 JOSE CARLOS DA SILVA FAIA E OUTRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005080-3 MARCELO SANTIAGO BRESCLANI E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 287/290 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0056714-5 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 223 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença de extinção da execução, às fls. 221, já transitou em julgado (vide certidão às fls. 225), não cabendo, portanto, qualquer discussão sobre o que já foi decidido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, em conformidade com a sentença supramencionada.\r\n\r\n8 - 99.0059964-0 ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aparentemente, a Colenda 8ª Turma Especializada não considerou bastantes os cálculos de fls. 204/208 dos autos principais, já que sequer os mencionou, e decretou a nulidade da execução “ex officio”, como se liquidação não houvera sido feita.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para feitura dos cálculos e análise comparativa desses com os cálculos de fls. 204/208.\r\n\r\nQuebra 9 - 2000.51.01.023882-5 MARIA AUXILIADORA NOBREGA FERNANDES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015027-7 CERAMICA ANANIAS DE BARIRI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ Eletrobrás e à União Federal/Fazenda Nacional para contra-razões, intimando-se a 2ª ré pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004318-4 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 312583"
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                            "312584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0024868-7 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 638.\r\n\r\nDevolvo à CEF o prazo de vinte dias para que cumpra a determinação de fls. 622, item 2.\r\n\r\nSe silente, expeça-se mandado de penhora e avaliação; se cumprido, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0034264-6 ADEMIR PAULINO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro ao autor o prazo de vinte dias para cumprimento da determinação de fls. 257.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n3 - 99.0013948-8 LUIZ GONZAGA PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ NIZETTE DA SILVA PEREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003492-2 ANTONIO SABINO DO COUTO FILHO (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 261/272.\r\n\r\nInforme a parte autora se concorda com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, levante-se a penhora de fls. 203/205 em favor da CEF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002413-1 MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão, se houver, da Ação no. 93.0055513-8 da 24a. VF/RJ, em dez dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, em cinco dias, sobre a alegação de saque de fls. 136/138 e sua petição de fls. 145/148.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora, uma vez que a concordância de fls. 143 é conflitante face o pedido de fls. 150.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023875-2 WALTER MENEZES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, por mandado, para que providencie o imediato fornecimento dos medicamentos EBIX 10 mg (60 comprimidos) e EXOLON 6 mg (60 comprimidos).\r\n\r\nQuando da entrega, deverá o autor exibir receita médica atualizada especificando aqueles medicamentos e quantidades.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 99.0018295-2 WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008548-1 BANCO FININVEST S/A (Adv. EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Ao Requerente para providenciar a retirada dos autos, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . Fls. 170 e seguintes.\r\n\r\nAos embargados, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 312584"
                            ],
                            "312585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026610-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 98.0001180-3 ITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012779-3 SEBASTIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o presente feito objetiva o reajuste de 3,17% alegando a não aplicação integral do contido na Lei 8880/94.\r\n\r\nJá o processo número 98.0001180-3 objetiva a incorporação do índice de 28,86% nos vencimentos.\r\n\r\nAssim, inexistente a prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006201-1 JOSE CARLOS DE MELO WERNECK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 277.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente o autor, em dez dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, no período de março de 1990, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 277.\r\n\r\n6 - 99.0001368-9 ARLETE DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores JURANDIR AMADOR, JULIO GONÇALVES ROSA, ADEMIR FRANCO VITAL, CARLOS CESAR SOARES, DURVAL DIAS GONÇALVES e SEBASTIÃO DOMINGOS sobre os Termos de Adesão juntados às fls. 415/421.\r\n\r\nAos autores ARLETE DA FONSECA GONÇALVES e SERGIO SAID GUÁS sobre a alegação de saque, conforme se depreende de fls. 397/398.\r\n\r\nAos autores ALBERTO SILAS MOREIRA DA SILVA e JOAO ROSA DE SOUZA sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento desta determinação.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 99.0016261-7 ROGERIO PRUDENTE (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que houve a concordância implícita ao Termo de Adesão acostado ás fls. 202, já que intimado o autor quedou-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004019-7 ERIKA SABINO DE OLIVEIRA ASSIST/ ELIETE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). . Às autoras ERIKA SABINO DE OLIVEIRA e ELLEN SABINO DE OLIVEIRA para que regularizem sua representação processual, bem como tragam aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, uma vez que alcançaram a maioridade, em dez dias.\r\n\r\nApós, sobre o cumprimento do julgado, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024537-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 566 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 560, item 2).\r\n\r\nFls. 568/571 - \r\n\r\nOutrossim, sobre as cópias dos termos de adesão apresentados dos autores CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA, CESAR FERNANDES DOS ANJOS VILAS e CESAR RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nSilentes , venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores supramencionados.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018988-5 ROLF MICHAEL BOHNHOF (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 78/84.\r\n\r\nFornecidas as cópias para instrução do mandado, intime-se para pagamento, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028413-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ALESSANDRA FREITAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 312585"
                            ],
                            "312586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0538614-4 ALBERTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, PAULO JOSE LEITE, HELIO VITOR DE MATOS, SUELY SAMPAIO CURRIER, MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO, FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA, JOSE GOMES PINTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, JORGE CURY) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Aos autores sobre o requerido pela União Federal às fls. 3124.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0301701-0 IVAN JARDIM (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Observo que a União Federal não atentou ao fato de que o valor de R$ 1.930;15 (fls. 252) é exatamente o valor ainda devido, ao contrário do afirmado no parecer técnico às fls. 409. Este foi o valor da citação no art.730, cuja impugnação foi julgada improcedente conforme Sentença de fls. 257/258.\r\n\r\nMais dispare é comparar o valor total da execução com o valor complementar ainda devido em decorrência dos pagamentos de precatórios sem correção (fls. 405).\r\n\r\nQuanto aos cálculos de fls. 286 e 396 a diferença deve-se ao dois fatores: data base diversas e erro material nos cálculos onde os honorários foram deduzidos, quando na verdade deveriam ter sido somados.\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria ofício requisitório considerando como Valor Total CR$ 24.277.990,00 na base junho/84 (fls. 160); Valor ainda devido R$ 4.686,21, retirado a multa de 1% (fls. 396) base maio/07, sendo R$ 4.463,05 em favor da parte autora e R$ 223,15 em favor do patrono da parte autora. Observando que todos os valores deverão ser atualizados na data da feitura do Ofício Requisitório, conforme o Sistema Processual vigente.\r\n\r\n3 - 95.0023297-9 ALBERTO MARCELINO FILHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0736056-8 CAFE E BAR UNIVERSITARIO LTDA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 312586"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734923-8 CEMEL - CENTRO MEDICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS, GIUSEPPE D'ACRI, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 1095/1096: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) À SEADI para excluir do presente feito Archimedes Pinto Amando Junior e Maria Augusta Pinto Thurmann Nielsen.\r\n\r\n3) Fls. 1065/1078: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018851-7 FRANCISCO LOURENCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020391-0 THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito de todas as parcelas vencidas controversas, segundo os valores cobrados pela ré, e comprove o depósito administrativo das quantias incontroversas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0105951-4 EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0063455-1 MARILU DA FONSECA FARIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013394-8 JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 190/210 - \r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se determinação de fls. 187, 2º parágrafo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024490-4 MARIA DALVA ALVES E OUTROS (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 201/214, em cinco dias, conforme determinado às fls. 215.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000584-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) À CEF sobre as alegações do autor ADILSON FERREIRA NG, bem como os documentos juntados ás fls. 204/206, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, à parte autora acerca do depósito efetuado ás fls. 213, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as informações prestadas em resposta ao item 1 deste despacho, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017863-6 EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . A parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 312587"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031160-7 HARLEY DE ALMEIDA ALVES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 91.0020991-0 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS). . 1) Verifica-se pela sentença proferida nos embargos à execução, às fls. 705/706, mantida nos termos do voto de fls. 711/713, que o valor da condenação em honorários foi deduzido no valor do principal (R$ 44.800,28 - 389,20), tendo o autor recebido o montante de R$ 44.411,08.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido às fls. 759/760.\r\n\r\n2) Fls. 763: defiro a expedição de alvará para levantamento do valor remanescente na conta 11001647-4.\r\n\r\n3) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029115-3 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requer o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0073057-1 ANTONIO JOSE DE NOBREGA DE GOUVEA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016429-2 SERGIO AFONSO RODRIGUES PORTO (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 315475"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016970-9 WALMIR MAGALHAES BENITS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004483-0 BRUNO CARDOSO FERREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista às partes sobre laudo pericial de fls.207/242.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019845-0 JADIR FLORES MENDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006083-2 CARLOS AUGUSTO CHANTRE DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024617-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . (...) intime-se a ré a especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024224-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE HENRIQUE GOMES PINHO. . Fl. 26: Abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005384-6 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.395: Abra-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 315476"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028857-1 MANOEL DE PINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 279.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007835-6 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0260475-2 JESUS RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o teor da informação de fl. 288, forneça a parte autora o nº do CPF e do RG dos autores Orlando Vieira e Walmir Bastos.\r\n\r\n4 - 91.0127603-4 CARLOS LUIZ JACOB E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 210/211 e 213/216: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027090-4 FABIO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011627-8 ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifique a CEF as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021124-8 MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Fls. 203/205: Abra-se vista ao exeqüente para que este se manifeste sobre a comunicação de depósito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014253-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARRE AIRPORTS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106: abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004294-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE GOETHENAU (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, ALI KHALIL KHADER). . Manifeste-se a ré sobre fls. 76/77.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019299-2 SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL - CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 44/48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, EDSON FARIA DA SILVA). . Fl. retro: abra-se vista ao embargado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010636-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x LAERCIO PALHARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 31: abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 315477"
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                            "315478": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0062347-8 INSTITUTO DE MAMOGRAFIA PROFESSOR CAMPOS DA PAZ (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003187-0 HELENA NASCIMENTO PAVANELLI (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUIIUIA VASCONCELOS). . Sobre o depósito de fl. 343, manifestem-se os réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0061513-9 OLIVIA SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fl. 170/173: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0102602-0 DEONIDIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 422/1204 e 1209/1344: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0109030-6 ADRIANA ARAUJO DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 716: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0059949-7 CID DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da Portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013806-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FL 596: abra-se vista aos requerentes de fls. 584/585.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0010890-2 MARIA DAS GRACAS CAMARAS BURITI E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x RALPH SILVA (Adv. FREDERICO CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face aos termos da Portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014710-2 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Face aos termos da Portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023135-0 VICENTE ALVES TEIXEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos da Portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016533-2 ALBERTO BALASSIANO PEDREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0161660-9 JOAO BATISTA IBIAPINA CAMELO (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da Portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 94.0066409-5 RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A - DOCEGO (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0704207-8 JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Face aos termos da Portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 315478"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024673-9 PAULO ERNESTO SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 144/145.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016969-0 MARILIA CAMPISTA FONTES (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Emende a parte autora a inicial para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar documentação hábil a comprovar a moléstia grave que a autora alega possuir;\r\n\r\nante o valor atribuído à causa, adeqüá-lo ao rito compatível.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0011259-9 ADULCIMO MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv. ROBERTO COSTA SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da representante da parte autora, GUIOMAR FARIA DA SILVA LUZ, no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARCELO SANTOS PONTES, MARLIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo fls. 78/79 e fl. 82 como emendas à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo da demanda Jéssica de Araújo Gomes Reis representada por Regina Celi de Araújo Gomes Reis.\r\n\r\nFornecida cópias das petições supra mencionadas para instrução dos mandados, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016491-0 GILBERTO JOSE CANDIDO DE MATOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Ante as manifestações de fls. 362/363 e 371, defiro o parcelamento, devendo a parte autora providenciar o adiantamento.\r\n\r\n2 - Após a realização dos depósitos, cumpra-se último parágrafo da decisão de fl. 356.\r\n\r\n3 - Recebo o agravo retido de fls. 383/389. Abra-se vista à parte autora para que ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010054-4 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 91/150: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 20 da decisão de fls. 82/89.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015062-9 VICENTINA DE FARIAS MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1 - Intime-se a parte devedora (CEF) para pagamento da quantia apresentada à fl. 270, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista documentação probatória acostada aos autos hábil a comprovar a existência da conta-poupança objeto da lide, reconsidero a determinação constante do item 2 de fl. 17.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011576-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Mantenho a decisão de fl. 10 nos seus exatos termos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014819-3 NEA FONSECA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLORISBELLA LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para requerer as providências que entender cabíveis, conforme determinado na audiência de conciliação (fl. 54), devendo, ainda, atentar-se para a certidão negativa de fl. 57.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005816-3 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o determinado por este Juízo, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015357-6 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 130/133: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011331-2 MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 38/39: Assiste razão quanto ao alegado pela requerente.\r\n\r\nCite-se devendo a CEF em sua contestação anexar os extratos das contas-poupança relativos aos meses sobre os quais incidem a presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010079-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CARUZO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, sobre o contido em fls. 27, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 315480"
                            ],
                            "315503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0014044-7 BENEDITO DE TOLEDO PATRICIO E OUTROS (Adv. ADRIANA FERNANDES VIEIRA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista que os sucessores do autor Benedito de Toledo Patrício não providenciaram a habilitação no presente processo e que o autor Hélio Gomes de Souza, intimado pessoalmente, não manifestou interesse em iniciar a execução, providenciem os demais autores o início da execução.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022537-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ISAC SILVEIRA DA COSTA. . Expeça-se carta precatória para citação do réu, no endereço de fl. 59, devendo a União fornecer as cópias necessárias à instrução da mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025035-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a União Federal para ciência da decisão de fl. 299.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista aos réus para especificação de provas, igualmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0433178-8 EDJALMA ARAUJO SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fornecidas as cópias necessárias para a instrução do mandado (fls. 484/491), cite-se a União Federal para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 93.0025792-7 GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x WILSON AGOSTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Ante o teor da informação de fl. retro, torno sem efeito a decisão de fl. 357.\r\n\r\n2 - Intimem-se os autores para esclarecerem se existe interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos a SEADI para proceder à inclusão no pólo ativo os nomes de Claudia de Moura Marins, Márcia Gonçalves Pitanguy, Ilma Miranda de Souza, Carlos Eduardo Rodrigues Esteves, Francisco Carlos Lessa da Silva, devendo, ainda, excluir o nome de Gercinete Maria de Queiroz Costa do pólo ativo, tendo em vista a homologação de desistência à fl. 264.\r\n\r\n6 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 677/685, dê-se ciência à parte autora de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, cientificar-se do teor de fl. 687.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito do valor requisitado à fl. 641.\r\n\r\n7 - 95.0004646-6 MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . 1 - Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento do valor de fl. 301, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (réu) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012882-0 ROSECLERE CASTILHO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013668-3 MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.15: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS MAURICIO PEREIRA GUEDES. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste quanto ao seu interesse jurídico na continuidade da presente demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026530-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Cumpra a Exeqüente a determinação de fl. 87/88, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 91.0148172-0 PARTE BAIXADA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x RENATO MANOEL BATISTA MOURA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x LUCY PRADO ROCHA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x LILA MARIA DA SILVA ELEODORO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS FIGUEIREDO) x SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS). . 1 - Ante o teor da primeira parte de fl. 1459, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que os autores Renato Manoel Batista Moura e Lilá Maria da Silva Eleodoro cumpram o item 5 de fl. 1405, sob pena de não realização da perícia com relação aos mesmos.\r\n\r\n2 - Atenda a parte autora a solicitação contida nos itens 1 e 2 de fl. 1459.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o peticionante o requerido à fl. retro, uma vez que, o valor dado à causa transborda da competência dos Juizados Especiais Federais, que processa e julga causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 95.0040246-7 COLAUDIA DE MOURA CMARMARTINS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante a decisão de fl. 156 e a homologação de desistência à fl. 230, permaneceram no pólo ativos da presente demanda apenas os litisconsortes Claudia de Moura Martins e Wilson Agostinho de Pinho.\r\n\r\nAssim, forneça a subscritora de fl. 325 procuração a fim de regularizar a representação processual dos mencionados litisconsortes, tendo em vista o teor da informação de fl. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, sobre o contido em fls. 13, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 315503"
                            ],
                            "315504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013168-2 GERSON CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025726-0 SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019541-5 IVO RODRIGUES LIMA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017718-1 MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 93/101: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 11 da decisão acostada às fls. 88/90.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021667-8 MARCILIO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARCÍLIO RODRIGUES, qualificado na inicial de fls. 02/22, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 23/193. Guia de recolhimento de custas à fl. 194.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, é o requerente cabo (documentação acostada à fl. 25), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Cite-se.\r\n\r\n12. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015851-3 LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x RITA ELIZABETE STABILE DOS ANJOS SCARONI (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE RICARDO SCARONI (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA). . Fls. 145/153: suspendo o processo nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004311-1 IDIMAEL ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, informações relativas à execução mencionada no último parágrafo de seu petitório de fl. 194.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019976-0 DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o Banco Banerj a cumprir o item 8 de fls. 119.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002270-3 RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO DE VASCONCELLOS REP/ P/ ALZIRO ZARUR PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos, tendo às fls. 52/53 atribuído novo valor à causa, sem, no entanto, explicitar os critérios para sua fixação. \r\n\r\nO valor da causa não pode ser atribuído de forma fictícia, alheios aos parâmetros declinados pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Logo, não há que ser deferido requerimento de emenda à peça vestibular se não especificados os critérios empregados para apuração do novo valor conferido à causa (cf. José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. 21a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20), mormente se vislumbrada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010956-4 MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos, tendo à fl. 18 ratificado tal valor, sem, no entanto, explicitar os critérios para sua fixação. \r\n\r\nO valor da causa não pode ser atribuído de forma fictícia, alheios aos parâmetros declinados pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Logo, não há que ser deferido requerimento de emenda à peça vestibular se não especificados os critérios empregados para apuração do novo valor conferido à causa (cf. José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. 21a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20), mormente se vislumbrada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011198-4 MARIO ROCCO RUSSO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos, tendo à fl. 19 ratificado o valor atribuído, sem, no entanto, explicitar os critérios para sua fixação. \r\n\r\nO valor da causa não pode ser atribuído de forma fictícia, alheios aos parâmetros declinados pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Logo, não há que ser deferido requerimento de emenda à peça vestibular se não especificados os critérios empregados para apuração do novo valor conferido à causa (cf. José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. 21a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20), mormente se vislumbrada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nQuebra O artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014831-4 URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nIncialmente, reconsidero a determinação de fl. 22.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021996-5 LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora documentação hábil a comprovar a efetivação de sua opção retroativa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x THEREZA DA SILVA. . Fls. 53/56: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 30.020,47).\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008811-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 37.639,40 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) em decorrência de Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 43/78).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópias das planilhas acostada às fls. 43/78, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004506-3 MARIA DEL CONSUELO ARAUJO LOOS E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro o desentranhamento da certidão de fl.131, devendo ser entregue à parte interessada, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à União para que se manifeste sobre o requerido na letra “b” de fl. 158.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000863-9 BATISTA SOARES FILHO (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subscrita a petição de fl. 44/45 pelo representante processual da CEF, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022072-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x GERSON CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv. PAULO WILLIAM MULLER). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 315504"
                            ],
                            "315507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000530\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0218095-2 JOAO MARCOS CUNHA DE LIMA E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 693/694: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se a União para que se manifeste sobre fls. 613/691.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 315507"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020604-5 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011154-4 FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000535/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0029072-1 MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (Adv. NILVA CORREIA DE CASTRO, MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 060 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa adequada na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029674-6 MAURO CARVALHO MANGETH (Adv. GUSTAVO PROENCA S MENDONCA, PAULA FERREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo INSS para esclarecer a alegação de descumprimento de fls. 195/205.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 069 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,81. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003965-6 HELOISA MARIA VAMPRE (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000533/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016140-1 ANTONIO MARCOS DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 065 . 3. Por tais razões, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à Caixa Econômica Federal por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, determino a remessa dos autos para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para que processe a pretensão manifestada em face de Caixa Seguros S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015072-5 MARILEIA MOREIRA FONTE (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000534/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020277-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG, RITA DE CASSIA MELO CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 073 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a ANS ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - observado o que dispõe o art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017457-0 RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. MONICA ALONSO MORAES EMIDIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 075 . 3. Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para confirmar a liminar anteriormente deferida, determinando que autoridade impetrada permita que a impetrante cole grau no curso de direito da Universidade Estácio de Sá sem a comprovação de que realizou o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar REITOR DA SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015688-8 PAULO CESAR DE MORAES MACHADO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 071 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter se completado a relação jurídico processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021076-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS RIO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO, DANIELA PEDRO DE CARVALHO) x CONDOMINIO PARQUE DOS EUCLIPTOS (Adv. JOSE CHINDLER, ADEMILSON GUSSO). . Diante das petições de fls. 894, 896 e 903, intimem-se as respectivas procuradoras a que comprovem a notificação pessoal de cada mandante quanto à referida renúncia a fim de que surta seus efeitos, nos termos do artigo 45 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e a EMGEA a que cumpram a determinação de fl. 863 nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015840-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LUCENA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 064 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida às fls retro, ex vi art 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi, art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópias das peças que deseja desentranhar, a exceção da procuração. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024878-2 ALEXANDRA FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. NELSO PANINI, SEBASTIAO CELSO DE SOUZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Desentranhem-se as vias para contra-fé equivocadamente juntadas (fls. 18/48), renumerando-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, diante da ausência de pedido principal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 3. Portanto, ACOLHO EM PARTE a Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo em R$ 61.852,78 (sessenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos), em 20/06/2006. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WAGNER MALTAROLLO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para que subtotalize o cálculo de fl. 377, dos autos principais, pela taxa SELIC em dezembro de 2005 e para que totalize o mesmo cálculo para a presente data, também pela SELIC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021442-2 ISRAEL CELESTINO DA SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv. JULIAO GOMES DOS SANTOS). . Republicação da sentença de fls. 118/122, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 315909"
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "314461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0006518-9 WILSON CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Informe a parte Autora sobre eventual acordo, bem como promova a sucessão processual do 1º Autor, tendo em vista seu falecimento noticiado na audiência do dia 25/04/2007.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010104-2 SUELY DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv. MARIO SIMOES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS). . Fls. 278/279 - Digam os Réus.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008156-5 JANISE MARTA PEIXOTO CAROZZINI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 284 - Considerando que já foi realizada audiência de conciliação (fls.208), sem êxito, esclareça a Autora se tem proposta a oferecer que justifique a designação de nova audiência, especificando-a, bem como esclareça quanto ao suposto valor do imóvel aludido às fls. 284, na medida em que não foi anexada informação da CEF nesse sentido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0012800-1 SILVIO CIAMPAGLIA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra o Autor corretamente o item 1 do despacho de fls. 347, na medida em que a procuração anexada às fls. 354/354-verso, do ano de 2001, foi outorgada por Abraham Benemond em nome próprio e não como representante do Autor, estando, inclusive, com o registro da OAB suspenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011540-0 EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nJunte cópia de seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013016-4 LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 09 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 13 não informa, sequer, os números das cadernetas de poupança.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013290-2 OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a afirmação de fls. 15, subscrevendo-a.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos e o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013544-7 ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que não há qualquer referência quanto à existência das cadernetas, não existindo, sequer, menção aos respectivos números e agências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020582-6 JOAO PAULO OLIVAL DE PAIVA REP/ P/ JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING. . Ao Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo o valor à causa, nos termos do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nEspecifique a autoridade impetrada.\r\n\r\nRegularize, na qualidade de assistido, a procuração de fls. 07, subscrevendo-a.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda e dos documentos anexados aos autos para instruir a notificação (art. 6º da Lei 1533/51).\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017630-1 IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003606-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Fls. 182/191 - Mantenho a decisão de fls. 165/167, por seus próprios fundamentos, ressaltando que as informações contidas no documento de fls. 187 não atendem a antecipação de tutela concedida parcialmente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 97.0007198-7 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 98.0029011-7 NUTRIGEL S/A (Adv. CARLOS ADAO RODRIGUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JORGE ROJAS CARRO). . Fls. 192/193 - Diga a CVM.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013543-3 CASA MIRAMAR DE TINTAS E FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fls. 179/180 - Providencie a Autora o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014456-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO, ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Visam os embargos de declaração de fls.957/959 reformar a decisão de fls. 948/949.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 948/949.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024671-5 NEY MARTINS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029546-9 VALDECI DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011423-0 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a Autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em caso afirmativo, cumpra o item 2 do despacho de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006285-7 HERMAN MENDLOWICZ (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 93.0025447-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fornecida duas cópias da planilha de cálculos, citem-se os Réus, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010884-0 VERA REGINA MANHAES BARRETO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 140/141 - Aguarde-se, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022825-1 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009263-1 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Cumpra a Autora correta e integralmente o item 2º do despacho de fl. 43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0055865-0 ADELIA MARIA LAMONICA DE MELLO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, YONDER ARCHANJO CHING SAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011565-3 BARBARA DA COSTA GUADELUPE E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 285 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela Autora.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007624-7 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0736669-8 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR, MARCIO SÖKELAND DORIA) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x MORADA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . Fls. 688/691 e 716 - Anote-se.\r\n\r\nForneçam os Autores Paulo Cavalcante de Oliveira, Sylvio Fonseca Veiga, Maria Cristina de Miranda Veiga, Heber de Miranda Veiga, Cleber de Lima Ribeiro e Eliane Mendes da Silva cópia da sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da declaração com os reajustes de suas categorias, bem como indiquem os respectivos agentes financeiros e seus endereços, a fim de instruir os mandados.\r\n\r\nFls. 803 - Diga o Autor.\r\n\r\n28 - 90.0054285-5 CARLOS ALBERTO DE FREITAS GUIMARAES (Adv. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . ..., abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n29 - 93.0020884-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x CONFECCOES BLUE MARLIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 242-verso e 246 - Diga a ECT.\r\n\r\n30 - 96.0007553-0 ERNESTINA BRAGA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0002718-0 VANI ROSA MARQUES E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 185/186 - Intime-se, com urgência, o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, a fim de que cumpra o julgado, no prazo de trinta dias, bem como forneça planilha com os valores devidos às Autoras, mês a mês, em igual prazo.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 185/186 e com as fls. 187/210, que deverão ser desentranhadas, mediante certidão.\r\n\r\n32 - 98.0001647-3 OSVALDO LUIZ SAMARY E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 667:\r\n\r\n1) Anote-se;\r\n\r\n2) Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n33 - 98.0007444-9 JUSP-JURANDYR S.PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.004625-0 FRANCISCO CIARDULLE FERNANDES (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos da parte final do caput do art. 475-J.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.029921-8 EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Forneça o Autor nova memória de cálculo, eis que a apresentada não está em conformidade com o julgado, além de usar a tabela de correção do TJ/RJ.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.007395-0 MARCO ANTONIO SILVA PINTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. 125/127 - Diga o Autor.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014667-9 SERGIO DE JESUS ALEVATO E OUTROS (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 117/118 e 126 - Providencie a CEF o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em relação ao valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto ao valor do reajuste das cadernetas de poupança, ao Contador Judicial, para apuração do montante devido.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018967-1 FATIMA EUNICE DA COSTA NUNES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 90.0002041-7 KING FEATURES SYNDICATE, INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x CRAYOLA INDL/ LTDA (Adv. LILIAN MANESCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Diga a Autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021059-3 HOSPITAL SAO MARCOS S/A (Adv. GAMALIEL ROSSI SEVERINO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do CPC, até a solução da exceção de suspeição a ser decidida nos autos do processo nº 20055101019537-0, em apenso.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020771-9 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023508-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv. JOSE LEITAO FILHO). . Fls. 40 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011675-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 19, reiterado às fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013715-3 RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314461"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019393-8 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o advogado da ré - subscritor das contra-razões oferecidas às fls. 308/310 - para assinar a citada peça.\r\n\r\nIsso feito, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002100-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTSAMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022166-5 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos fornecidos pela União às fls. 174/241.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0013443-8 CELINA BRITO GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nFl. 195 - Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0006212-0 ARY WERNECK NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Assiste razão à União Federal em seus Embargos de Declaração (fls. 113/118), inexistindo obrigação de fazer.\r\n\r\nII- Com efeito, verifico que com a edição da Medida Provisória n. 2.225/01, artigos 8o e 9o, foi concedido administrativamente aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, o reajuste de 3,17%, a partir de 1o de janeiro de 2002, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer.Assim, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas até dezembro/2001.\r\n\r\nIII- Considerando que a União Federal/AGU forneceu os elementos de cálculos (fls. 119/127 e apenso de fichas financeiras), promova a parte exeqüente, queren do, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029258-4 MOISES DE OLIVEIRA BUSSI DA SILVA REP/ P/ MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, ANDREA SERRA DE LARA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029259-6 MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017740-1 NATALIA MARIA PORTILHO DA SILVA (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que a ré se abstenha de proceder ao cancelamento da pensão da autora, estudante universitária, em decorrência de completar 21 anos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm uma análise superficial, não verifico verossimilhança nas alegações autorais para haja continuidade no recebimento da pensão em questão.\r\n\r\nNos termos do art. 217, II, 'a' da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte estabelecida em favor de filho de servidor público federal é devida, até que este complete vinte e um anos de idade, não sendo possível a extensão do benefício até os vinte e quatro anos, mesmo se o dependente for estudante universitário, sob pena de ser frontalmente ferido o princípio da legalidade.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO A DEPENDENTE MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS QUE NÃO É INVÁLIDO, ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO OU ATÉ COMPLETAR 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão assiste ao dependente maior de 21 (vinte e um) anos, mesmo que seja estudante universitário, o direito à continuidade do recebimento da pensão temporária por morte, até a conclusão dos seus estudos ou até completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, se não é inválido, a teor do disposto no art. 217, II, \"d\", da Lei nº 8.112/90. Precedentes jurisprudenciais. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, 3ª Turma, Apelação Civel - 352447, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ - 25/10/2005 - Página:562 )\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019473-7 DANILO II MOURA MAC DOWEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 58, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021413-0 LYSIANE BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SILVIO FERNANDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 36/37, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0926543-0 ROBERTO DA SILVA VOLGA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . 1 - Manifestem-se os autores ALTAMIRO FERREIRA DA CRUZ, DIVALDO DE SOUZA CARVALHO, JURANDIR FRUTUOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, SINVAL DE JESUS SOLEDADE, WALDEMAR SOUZA e WALDYR CASTELLANO, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 857/969), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, forneça o autor AFRANTES JOSE BISPO os documentos solicitados pela ré, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o julgado em relação ao autor AFRANTES JOSE BISPO, bem como em relação aos demais autores.\r\n\r\n12 - 98.0030639-0 MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO MACCARI TELLES). . Intime-se o autor para manifestação sobre fls. 460/461, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0033114-0 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SCHAEFER E OUTROS (Adv. CHRISTIANO GARCIA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 420), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SCHAEFER, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Intime-se a autora CLAUDIA HELENA DE CARVALHO para manifestar-se sobre fl. 438, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Ainda no mesmo prazo, manifestem-se os autores MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, IVANILCE DE SOUZA CUNHA, JOSE ROBERTO CAMARA RIBEIRO e LISIA CARLA ALMEIDA JACQUES acerca da alegação de acordo (fl. 424), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n4 - Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fl. 417 em relação à autora LUCIENE ROCHA MARQUES - já que não há notícia nos autos de cumprimento da obrigação em relação à citada autora, bem como para - em caso de negativa de celebração de acordo em relação aos autores relacionados no item 3 - apresentar o respectivo termo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002908-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1 - Intimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 246, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (impugnação protocolada em 09/08/07, colocada na contracapa dos presentes autos), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC) - caso o credor o requeira-, descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3- Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado (guia que acompanha a petição protocolada em 09/08/07), indevidamente efetuado.\r\n\r\n4 - Recebo desde já a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (petição supracitada), por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028567-0 DENILSON DAMASCENO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 224), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDiante das alegações do autor JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA e da concordância da CEF (fls. 224 e 233), expeça-se o alvará para levantamento da quantia referente ao citado autor, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.000573-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, ANGELO DE SA FONTES) x SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA, LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SANDRA MARIA AMIN E SILVA, objetivando que seja a Ré compelida a devolver suas carteiras de identidade profissional e condenando-a em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, pelo que falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Estado da Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010404-9 VERNER ROBERTO BOLL (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAté a presente data, não houve atendimento às determinações de emenda da petição inicial (fl. 18).\r\n\r\nÀ fl. 26, a parte autora apenas desiste do pedido referente à condenação da Ré em danos morais, deixando, contudo de cumprir a determinação no tocante à adequação do valor da causa ao rito ordinário eleito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 91.0004368-0 JULIO FERREIRA LEIROS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DE RELACOES DE EMPREGO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 156 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o impetrante se manifeste acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0017420-8 IARA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Defiro vista à parte autora, por 10 dias, para requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012299-0 GINANDO DA CAMARA LOPES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA AERONAUTICA. . Deixo de receber a petição protocolada pelo autor em 21/08/07, denominada ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR pela seguinte razão.\r\n\r\nDescabe o ajuizamento de Habeas Corpus conforme requerido, vez que não se coaduna com a previsão constitucional ( art. 5º, LXVIII).\r\n\r\nDesse modo devolva-se a referida peça à parte autora, certificando-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 162, encaminhando-se os autos ao Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022571-0 SIDNEY FELIPE DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSIDNEY FELIPE DA SILVA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com endereço no Distrito Federal, Brasília, pleiteando a revisão do processo de anistia e sua reintegração aos quadros da ECT. \r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem o julgamento do mérito,\r\n\r\ntendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, é pacifico o entendimento de que a competência para apreciar a presente demanda é da Justiça Federal de Brasília/DF, onde o impetrado tem sua sede funcional.\r\n\r\nA despeito da absoluta incompetência deste juízo, não é o caso de declinar da competência, tendo em vista o entendimento consagrado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça de que: \"Quando o Autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM Juiz deve decidir a carência de ação. Não é o caso de declinar da competência. \"(CC n. 1.414/SP, Rel. Vicente Cernichiaro, 1a. Seção, unânime, in EJSTJ, n. 4/149, ementa 360).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA a presente ação.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem honorários de advogado (súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro o Desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022500-0 ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, a fim de servirem de contrafé, bem como o endereço do Impetrado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 94.0029267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON) x LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ALEXANDRE WASHINGTON DE FREITAS. . Fl. 73: Descabe a citação editalícia do devedor ou a consulta junto à Receita Federal de seu endereço, vez que às fls. 59/60 o devedor foi citado.\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça à fl. 71, na tentativa de penhora, diga a parte autora acerca de seu interesse em se efetivar a penhora on-line, via convênio BACENJUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 94.0010905-9 LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a petição da CEF de fl. 661, a fim de cumprir o item 9 da decisão de fl. 511/512, manifeste-se o Autor MANOEL CANDEIAS ALVARES CORREA sobre a mesma, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004765-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 352, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007664-3 PAULO NATAL CORREA MACHADO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 118, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019659-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, FRANCESCO CONTE, SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 207, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012140-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x JORGE GILLELETE NASSAR (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 44, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CERTIFICADO À FL. 44 VERSO:\r\n\r\n“PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA - EMBARGADO - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 43, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018244-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 47, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela Embargante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 313925"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017722-3 MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CHEFE DA SIP/1-RIO DO COMANDO MILITAR DO LESTE - PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR no sentido de determinar à autoridade impetrada o restabelecimento do pagamento da pensão militar à Impetrante Maria Aparecida Costa Rodrigues instituída pelo servidor falecido Ricardo Costa Rodrigues, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), sem prejuízo do pagamento de igual cota em favor da outra beneficiária. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão, na próxima folha de pagamento ou em folha suplementar, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPromova a Impetrante a citação da beneficiária da pensão Sra. Célia Cardoso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020583-8 COOPAMAR TAXI LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE- SRGL- DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . A aferição da plausibilidade jurídica da impetração reclama a prévia oitiva da autoridade impetrada, o que inviabiliza a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações, ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021907-2 LUANA DOS SANTOS LIMA REP/ P/ ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Ante o exposto, não aferido o fumus boni iuris, e sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023144-8 VARIG LOGISTICA S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO-VIGIAGRO-VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Ante o exposto, por presentes os requisitos legais autorizadores (art. 7º, inc. II, da Lei nº 1533/51), DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada adote as medidas imediatas e cabíveis para manter funcionários públicos em atividade em quantidade mínima suficiente a garantir a normalidade das atividades típicas dos Fiscais Agropecuários, para inspeção, análise e emissão dos respectivos certificados das cargas que dependam de tal procedimento, para, se cumpridos os requisitos legais, sejam liberadas para os seus respectivos fins, iniciando-se os trabalhos a partir do documento denominado VIAGRO, datado de 03/09/2007, que se encontra retido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (fls. 45). \r\n\r\nPrazo para início do cumprimento desta decisão: vinte e quatro horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento da ordem judicial, enquanto perdurar o momento grevista. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal. \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011798-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 2204/2205 . \r\n\r\nDo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, para, sanando a contradição identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fls. 295/296 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno a Autora em metade das custas, sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nConfirmo parcialmente os efeitos da decisão prolatada às fls. 82/84, nos limites da sentença.”\r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011195-5 JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 0 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes no que tange ao recolhimento de imposto de renda sobre Licença-Prêmio, condenar a União a restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, corrigidos mediante a aplicação da Taxa SELIC, nos termos do § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011502-6 BRUNA FERREIRA PAULA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 960/962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora o pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o disposto no Art. 12 da Lei n( 1.060/50 (fl. 38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001666-1 JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 957/959 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003740-8 LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 2206/2208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à Autora os atrasados, a contar de 18.09.2003, correspondentes à reversão da cota da pensão que era recebida por sua falecida irmã, Juracy Rodrigues da Silva, no montante a ser apurado na fase de liquidação da sentença, não superior a R$ 41.537,48, na data de 21.02.2006, nos estritos termos do pedido (fl. 4), corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento), ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016212-4 JOSE AUGUSTO ARAUJO FILHO (Adv. ROSANA JAMBO DE OLIVEIRA AMARAL) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Do exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA deste Juízo, indicando o douto Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Alagoas como competente para julgamento do presente mandamus.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça (alínea d, inciso I, artigo 105 da Constituição Federal).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019580-4 ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 2197/2200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de descontar dos proventos do Impetrante o valor de R$ 25.630,18 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos), pago a maior pela Administração, conforme apurado pela Auditoria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados às fls. 59/71 são estranhos aos autos, desentranhe-os, anexando-os na contra-capa do presente mandamus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490269-2 ERBAUEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. MARIANGELA CARDENUTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 2194/2196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007184-6 LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. ALTAMIR BASTOS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 2201/2203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade coatora e ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023131-9 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 954/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506946-8 MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MURILO RESIO DE CASTRO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 951/953 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que não considere como empecilho à expedição de CPD-EN em favor da Impetrante os débitos incluídos nos processos administrativos 13706.000997/2002-72, 10768.501282/2005-62, 10768.501281/2005-18. \r\n\r\nA liminar anteriormente deferida resta confirmada parcialmente nos termos desta sentença, revogando-se seu alcance quanto ao item 1 de sua fundamentação.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, face à sucumbência recíproca. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021417-3 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 2182/2183 Custas para Recurso - Autor: R$ 517,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022223-0 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003218-2 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x FANTASY ADULT VIDEO LTDA (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 96.0065041-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PEDRO BAYLAO (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 642 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021135-0 JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x AGORA-SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANILO ALVES CORRÊA FILHO) x BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO-BOVESPA (Adv. LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA). . Vista à Ré AGORA SENIOR CORRETORA DE VALORES S/A, por 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 315648"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025533-5 MARIA JOSE BARCELLOS MARINHO (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, expeça-se o referente aos honorários advocatícios, visto que o patrono do Autor informou o número de seu CPF às fl. 79.\r\n\r\n2 - 92.0033456-3 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, REGINA MACIEL, ROBERTO NEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 92.0074408-7 AFRANIO NUNES DE ANDRADE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, JUAREZ MONTEIRO, SCHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDando cumprimento ao decidido pelo E. TRF-2a. Região, que determinou a emenda da peça inicial, determino que a parte autora promova, no prazo de 10 (dez) dias, a seguinte emenda:\r\n\r\n1 - Descrever o pedido e a causa de pedir em relação ao Banco Central, Caixa Econômica Federal e União Federal;\r\n\r\n2 - Juntar os extratos de conta de sua caderneta de poupança, levando-se em conta que a instituição financeira não tem o dever de manter dados por mais de 5 (cinco) anos, conforme Resolução 2078 do Bacen;\r\n\r\n3 - Deve integrar o pólo ativo os herdeiros necessários do “de cujus” e o espólio, se ainda houver.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020986-0 SAO PAULO TRANSPORTE S/A-SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA, MARIA APARECIDA MATIELO, LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ADV. RENUNCIOU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se o depósito de fls. 199 em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022996-1 SERGIO BURANELI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007578-8 NOVELSUL S/A (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 172/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019286-0 MOLTEC MOLAS DE PRECISAO LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 183/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.020738-3 LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 224/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021380-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 566/567: Defiro a dilação requerida por dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021987-4 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, discriminando, na mesma oportunidade, de forma detalhada, os valores que deixou de repassar ao INSS, informando, ainda, a que se referem tais valores, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) fornecer, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, nos termos do art. 283 do CPC;\r\n\r\nc) manifesta-se acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos apontados às fls. 38/39, juntando cópia das respectivas iniciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0711471-0 OUSANA DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv. DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, VALDIR PAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Torno sem efeito os despachos de fls. 463 e 473, e assino aos autores o prazo de 10 dias para correto cumprimento do item II do despacho de fl. 326 (promover a execução da obrigação de fazer).\r\n\r\nAssim, as matérias argüidas pelo INSS às fls. 304/311 e 508/512 deverão ser deduzidas em sede de embargos (como já consignado no despacho de fl. 326, item I), onde serão devidamente analisadas. \r\n\r\nII - Oficie-se imediatamente à relatora do agravo dando ciência deste despacho.\r\n\r\n12 - 99.0020310-0 ANDERSON NASCIMENTO DE LEMOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006253-4 EROCY GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE S. CANABRAVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/162: Ciente de que a União não deseja executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001033-6 MARIA ANTONIETA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 15 dias para fornecer o nº do CPF do falecido Alberto Francisco Ribeiro; anexar os documentos de identificação dos herdeiros renunciantes de fl. 652; informar se o falecido deixou testamento, se foi aberto inventário e quem figura como inventariante, caso o de cujus tenha deixado bens (uma vez que a certidão do óbito do mesmo, ocorrido em Cleveland, EUA, não contém sequer tal informação, tampouco a de quantos filhos o falecido deixou).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001050-6 THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o requerido pela União às fls. 418/419 (habilitação do espólio), em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001053-1 LIDIA LUZ LEAL (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da manifestação da União de fl. 586-v, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LÍDIA LUZ LEAL, viúva, e de OCTAVIO DE MATTOS LEAL, PAULO DE MATTOS LEAL, e REGINA LEAL MARRA PEREIRA, filhos do falecido Armando de Mattos Leal, um dos inúmeros falecidos litisconsortes do feito nº 00.0584816-4.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação, incluindo no pólo ativo os três filhos do falecido, acima elencados, qualificados à fl. 567.\r\n\r\nApós, em vista da Informação de Secretaria de fls. 587/594, oficie-se à Divisão de Precatórios a fim de seja efetuada a retificação do CPF da beneficiária do requisitório nº PRC20052712 (fl. 588), uma vez que o CPF ali indicado pertence ao falecido Armando de Mattos Leal, e não a Dilma Caldas Coelho Leal.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório relativo aos herdeiros habilitados, com base nos valores indicados às fls. 211/212 (R$ 43.898,28, atualizado até 03.02.2002), na proporção de 50% para a viúva e os 50% restantes, repartidos entre os três filhos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001941-8 ADRIANA DOS SANTOS MELLO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando o equívoco constante às fls. 76, nomeio a Dra. Henriete de Almeida Azevedo, de endereço conhecido pela secretaria , como perita do juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a Perita para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Apresentado o valor dos honorários, dê-se vista as partes no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007126-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009115-8 VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e com o real benefício econômico pretendido face o documento de fls. 17. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009695-8 LYGIA TAVARES BASTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021994-1 ELI CORREIA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente os fatos e a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC; \r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014294-0 ERILSON MOREIRA BARROS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 152/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,32. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011342-6 RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 79 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0007738-4 MARIA NEIDE MOREIRA TELES E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA DE A. P. MENDONCA, MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 591/592: Indefiro o requerimento de intimação do assistente técnico da União, pois a interpretação do art. 433, parágrafo único do CPC, evidencia a desnecessidade de sua intimação para o oferecimento do parecer.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 586.\r\n\r\n25 - 89.0039478-9 CLARA CELINA HENRIQUES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n26 - 92.0035018-6 EDERNANDO AFONSO BRAGA (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA DE LOURDES PORTELA BRAGA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n27 - 95.0005315-2 MARGARETE HELENE LIEDTKE E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA, ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 123.\r\n\r\n28 - 95.0019584-4 ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Contadoria apurou um excesso de execução do débito principal (expurgos), ratificando as alegações da CEF (fls. 226/232).\r\n\r\nAssim, o valor seqüestrado pelo Juízo e já levantado pelo autor (R$ 14.622,06, atualizado até 11.05.2004) excede em R$ 1.876,80 - valores de maio/2004 - o débito real apurado pela Contadoria Judicial (R$ 12.745,26).\r\n\r\nContudo, os valores relativos à multa - reduzida conforme decisão de fls. 203/204 e cuja execução foi iniciada pelo autor - não constaram da conta elaborada pela Contadoria, que suscitou dúvida ainda não esclarecida pelo Juízo (fl. 226).\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à Contadoria para calcular o valor da penalidade, de R$ 50,00 diários (fls. 203/204), com termo inicial em 28/01/2004 (dia seguinte ao término do prazo de 48 horas dado às fls. 160) e termo final em 11/05/2004 (data do seqüestro/depósito).\r\n\r\nA Contadoria deverá calcular o valor da multa em 11/05/2004, abatendo do referido valor, outrossim, o excesso levantado pelo autor (R$ 1.876,80 em 11/05/2004). Ao fim, deverá corrigir monetariamente a diferença ainda devida ao autor, para valores atuais. \r\n\r\nApós, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nA CEF, no mesmo prazo, deverá comprovar o depósito do referido débito.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 96.0006173-4 VERA LUCIA NEVES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI) x MARLENE ABADE DA SILVA. . Fls. 214/215: Ciente de que a União não deseja iniciar a execução da verba advocatícia.\r\n\r\nFls. 245, 247, 251 e 252: Dê-se vista ao Exeqüente (Estado do Rio de Janeiro), por 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0078785-0 JANE DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0108686-4 VILMA MENDONCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 99.0001634-3 HELENA MARIA SAMPAIO FERNANDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009390-3 SERGIO DA COSTA PITA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AÇÃO ORDINÁRIA 2003.5101009390-3\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nIMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADO: SERGIO DA COSTA PITTA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Inicialmente é de rejeitar a alegação do impugnado de que o Juízo não estaria devidamente seguro, pois, de fato, está, consumando-se a penhora a teor do auto de fls. 123/124. \r\n\r\n2. Ao longo da execução, a CEF vem alegando que o autor já pediu os expurgos e os obteve por decisão de mérito passada em julgado, na ação ordinária 94.0006230-3, que tramitou na 18ª Vara Federal/RJ, tendo inclusive sacado os pertinentes valores, como comprovado, a seu ver, pelo extrato de fls. 68 (repetido a fls. 135).\r\n\r\nQuebra Nada obstante fora da oportunidade prevista no art. 301/CPC (a CEF alegou o fato após a prolação da sentença de mérito de fls. 58/63 e do seu transito em julgado), a insistente alegação feita em sede de cumprimento do decisum merece, sob o especifico prisma de eventual pagamento já feito, ser conhecida (CPC, art. 475-L, inc. VI), em atenção ao principio maior da vedação ao enriquecimento sem causa, repudiando ao direito que o autor receba duas vezes a mesma coisa. \r\n\r\nFrise-se que não se trata de caso de homonímia, mas da mesma pessoa, como evidenciam os documentos de fls. 17 e 68, pelos números de PIS e CPF, data de nascimento e nome da mãe.\r\n\r\nO autor-impugnado (fls. 143/144) nega a afirmação da CEF.\r\n\r\nAo Juízo, como é óbvio, interesa conhecer a verdade, eis que, repita-se, ao direito repugna o bis in idem ensejador de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nConsultando-se via sistema informatizado interno o processo 94.0006230-3, da 18ª Vara Federal/RJ, constata-se que o autor era, de fato, um dos representados pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro-SENALBA/RJ e que o objeto do pedido eram os conhecidos expurgos ocorridos nas contas vinculadas ao FGTS, dentre eles os pleiteados e obtidos nesta demanda individual (janeiro/89 e abril/90). \r\n\r\nMais: naquela ação coletiva, os autores também lograram êxito, estando para findar-se na instancia a quo a execução do acórdão do Eg. TRF da 2ª Região na apelação cível 96.02.42242-4 (Rel. Valmir Peçanha, DJ de 12/03/98), que substituiu a sentença a quo, provendo em pequena extensão o recurso da CEF, apenas para quantificar em 42,72% o indice de janeiro/89 e permitir a dedução dos valores pagos à época. \r\n\r\nHá, pois, indícios de que o valor creditado e sacado pelo autor em 16/04/04 (fls. 68 e 135), de R$ 21.079,20, sob as rubricas “AC JAM DET JUD - PLANOS ECONÔMICOS” e “AC JUR MORA DET JUD TRANS JULGADO” corresponda ao pagamento de pretensão judicial idêntica a esta, tendo a CEF, quiçá induzida a erro pelo fato de naquele processo constar no pólo ativo o SENALBA/RJ, deixado de opor a preliminar de coisa julgada material no momento próprio.\r\n\r\nÉ mister, todavia, comprovar cabalmente o hipotético pagamento já feito e, para isto, determino que:\r\n\r\n1) a CEF junte aos autos no prazo de 15(quinze) dias cópias das seguintes peças processuais da Ação Ordinária 94.0006230-3 da 18ª Vara Federal/RJ: inicial, sentença, acórdão, certidão de transito em julgado e sentença que extinguiu a execução em relação ao autor; \r\n\r\n2) o autor, pessoalmente intimado e atento ao principio da boa-fé que deve reger a relação processual, esclareça se sacou em abril de 2004 o valor de R$ 21.079,20, constante dos extratos de fls. 68 e 135, em caso positivo, a que se referiu dito crédito e, ainda, se integrou ação encabeçada pelo sindicato de sua categoria profissional nos idos de 1994 pleiteando os expurgos na conta do FGTS. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nO prazo será comum, mantendo-se os autos em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n34 - 2003.51.01.025075-9 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. KATIA CHRITINA ELIAS GOMES PIRES, SIMONE PARRE, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005457-4 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. ALEX STOCK HOFFMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RICARDO P VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 796/798, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o pagamento nos moldes solicitados à fl. 798, dê-se ciência à União, e, após, tornem conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018833-5 NELCI LINO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando a notícia de óbito do autor e que este deixou bens, conforme se verifica na certidão de óbito de fls. 94, a legitimidade para postular o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é do espólio, representado pelo inventariante, segundo o art. 12, V, do CPC, ou pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, de acordo com o art. 12, § 1°, do CPC.\r\n\r\nI - Com efeito, deverão os herdeiros do “de cujus”, Nelci Lino Araújo, apresentar cópia do termo de inventariante, bem como da respectiva procuração a fim de que seja regularizada a representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a CEF.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020336-1 DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a sentença de fls. 67/70 foi mantida e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.049377-7 MARIA HELENA SANTOS SALES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 117/119: A princípio, não vislumbro matéria fática a ser investigada por intermédio do depoimento pessoal da parte autora, inexistindo, assim, a teor do disposto no art. 130 do CPC, o alegado cerceamento de defesa, já que a prova oral requerida foi indeferida em razão da sua desnecessidade ao deslinde da causa.\r\n\r\nIntime-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009379-1 ACE-REPRESENTACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 217/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido da data do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022927-5 LUIZ CARLOS ALVES FREIRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 205/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002278-8 IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor PAULINO DE ASSIS SOUZA, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o referido autor comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à CEF acerca do alegado às fls. 86, em 10 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007769-8 HUMBERTO VASCONCELOS BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 134: Indefiro, pois o pedido formulado importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte autora promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 113/115, que já se encontra preclusa em razão do disposto no acórdão de fls. 151/152.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Cientes as partes da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016172-7 INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021623-6 REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 199/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023440-8 IVANIR DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000110-8 MARCIO PARDAUIL DE BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o pedido de fls. 43 importa em desistência da ação.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022784-6 NORMA TEIXEIRA DE QUEIROZ - ESPOLIO REP/ P/ ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 89.0009898-5 BOMBRIL DO NERDESTE S/A - IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Fls. 306/308: Com razão a autora. No item II do decisum de fls. 302 consta erro material, corrigível até mesmo de ofício.\r\n\r\nAssim, intime-se a Bombril do Nordeste S/A para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia R$ 2.607,42 pleiteada pela Eletrobrás às fls.274/275. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023817-9 CLAUDIA MARIA PAULINO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004325-5 MARILUZIA DE MOURA CASTRO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, determinando que a autoridade coatora se abstenha de cobrar da impetrante quaisquer benefícios decorrentes do óbito de seu esposo.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Desprocedem honorários advocatícios, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do Agravo de Instrumento (fls. 91/102), informando do teor deste decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021900-0 JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA (Adv. MARCOS SUSLIK SVIRSKI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas nos termos da Lei 9289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer comprovante recente de inscrição e de situação cadastral do cadastro nacional da pessoa jurídica de MOLAS MATHAUS LTDA ME;\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- juntar aos autos cópia da sentença, eventuais acórdãos e se houver certidão de trânsito em julgado do feito nº 2003.210.006726-1 que tramita no cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina;\r\n\r\n- comprovante do pagamento de IPTU, taxa de incêndio, foro e outros documentos reveladores do animus domini;\r\n\r\nQuebra - comprovar o pagamento das últimas cinco parcelas referentes à remuneração mensal devida pelo cessionário, nos termos da cláusula terceira do contrato apresentado;\r\n\r\n- esclarecer se o contrato de fls. 25/27 foi renovado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020945-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEIA MIZRAHY. . I - Fls. 84: Indefiro a dilação de prazo requerida, tendo em vista o tempo já decorrido.\r\n\r\nII - Cumpra a CEF a parte final da decisão de fls. 81, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027481-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x AMANCIO RAMOS MORENO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo MPF (autor).\r\n\r\nII- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.010385-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x S/A IND/ COM/ CHAPECO-SAIC E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008871-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv. CARLOS YOUNG TOLOMEI). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 224.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014534-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x HELENA MARIA SAMPAIO FERNANDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Recebo os embargos por tempestivos atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023094-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x EDERNANDO AFONSO BRAGA (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA DE LOURDES PORTELA BRAGA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). . Recebo os embargos por tempestivos atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . Cumpra-se o despacho de fls. 53, in verbis:\r\n\r\n“Após, ao Réu em cinco dias”.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 26 , in verbis:\r\n\r\n“...IV _ Após, à parte ré, em 5(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 313269"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027215-9 MARIA DAS GRACAS DE MELLO TACIANO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro à Autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa ao rito ordinário, nos termos do despacho exarado à fl. 46.\r\n\r\nFique a Autora ciente de que, na hipótese de manutenção do valor da causa referido na exordial (fls. 2/4), restará este Juízo absolutamente incompetente para o feito, implicando na remessa dos autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008449-0 VALDENIR CASSIANO DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008526-2 CLEITON IZIDRO DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008555-9 BRUNO MAZELIAH MARQUES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009450-0 ROSANGELA RUAS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fls.23 como emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito das autoras em serem patrocinadas pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma das outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015843-5 MICHELE SIMOES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017697-8 FERNANDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019838-0 MARCIA LEITE MOUTINHO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003404-7 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006680-2 JOSE MANUEL REIS BARBOSA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado à fl. 44, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para efetuar o pagamento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCumpridas as mencionadas formalidades, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009760-4 CLAUDIO AMARO PEREIRA DA COSTA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010337-9 CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 42, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010378-1 JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010643-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010707-5 JOAO GOMES ASSUMPCAO (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010787-7 ALZIRA DELL'ISOLA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelos advogados que subscrevem a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010829-8 SYLVIA DE CARVALHO LIMA MENESCAL (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, diante da certidão cartorária de fl. 38, assino prazo de 10 (dez) dias para a autora fornecer a contrafé. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010952-7 IRINEA LOPES DE ARAUJO CERETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011097-9 SANDRA NANCI LAHTERMAHER ASSIST/ P/ MARCOS LAHTERMAHER (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011236-8 BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011504-7 ILTON FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011746-9 HERMENEGILDO CARNEIRO (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011771-8 JOSE FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011825-5 MILSE DA CONCEICAO BARRETO DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012067-5 JOSE MAURICIO SELLOS E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012212-0 MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, apresentando comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nCientifique-se o Patrono da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012386-0 MANUEL NUNES DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos nos instrumentos de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012670-7 NEUZA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012749-9 LENITA GONCALVES LONZIEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012769-4 BIANCA PEIXOTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013182-0 MARLENE NUNES PIMENTEL (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013238-0 CARLOS ALEXANDRE COVAS PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013240-9 MARIA DA CONCEICAO JOSEFA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013418-2 DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013538-1 SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013595-2 SOLANGE MARIA DE JESUS AZEVEDO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, tendo em vista que a mesma não possui a idade mínima para a concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013598-8 JAYME BISKER E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando os comprovantes dos endereços apresentados na inicial. \r\n\r\nCientifique-se o Patrono da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013771-7 FLORIANO GUIMARAES FILHO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284, parágrafo único, do CPC, apresentando o comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014577-5 EMIIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor oportuno, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014656-1 FERNANDO TINOCO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014710-3 ANTONIO AUGUSTO DINIZ DA FRANCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014776-0 ELZI RODRIGUES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014802-8 JANUSZ ZAPORSKI (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de benefício de gratuidade de justiça, uma vez recolhidas as custas.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014816-8 AFONSO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015087-4 MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015159-3 ANDREA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015166-0 CECILIA MARCIA BARRETO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015533-1 FELIPE PORCINO BORDINHON (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015745-5 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015862-9 DALVA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA FERRARI GONCALVES, MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016145-8 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelos advogados que subscrevem a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016597-0 ANGELICA DE MACEDO GALINDO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022824-3 PAULO LUIZ MOREIRA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011721-4 ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nO rito escolhido pelo autor não se enquadra nas hipóteses do artigo 275 do Código de processo Civil. Desta feita, convolo o rito em ordinário, assinando o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013180-6 MARCELA REIS DE MACEDO (Adv. DIEGO REIS FERNANDES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nForneça a autora cópia da inicial para instrução de mandado, diante da certidão de fls.23.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 315364"
                            ],
                            "315365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0001168-5 AKZO NOBEL LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Recebo a apelação de fls. 255/267 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o oferecimento de contra-razões (fls. 271/274), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019575-4 ALUISIO VIEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do certificado à fl. 29, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para o pagamento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021482-7 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para análise de prevenção com o processo nº 2006.51.01.005804-7.\r\n\r\nEntretanto, o mencionado feito, por força da prolação de sentença, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme se verifica da informação do sistema de acompanhamento processual em anexo.\r\n\r\nDesta feita, a fim de avaliar a prevenção detectada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia da inicial ou da sentença do aludido feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014680-5 MONICA FERNANDES JESUINO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015198-2 SEBASTIAO ALVES CABRAL (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.27/28 como aditamento à inicial, vez que ainda não ocorreu a citação, conforme o art.294 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, regularize o autor sua representação processual (fls.16 e 17).\r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020191-2 ALDELIA LYDIA DAS CHAGAS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALDELIA LYDIA DAS CHAGAS SILVA E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% em seus benefícios de pensão militar, dada a natureza alimentar da verba.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nAcrescem que, em decorrência da prescrição qüinqüenal, pleiteiam somente a referida implantação, bem como as parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nEm que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração dos Advogados de que aceitam o encargo, nos termos do artigo 103 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja suprida a falha constatada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020593-0 LEDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Determino à autora que recolha as custas judiciais devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, juntando cópia para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020874-8 ELOISA LACE LOPES (Adv. ELOISA LACE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a autora a inicial, cumprindo os requisitos dos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021463-3 ANA PAULA DIAS VENTURA MONTE (Adv. ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021408-2 JUCANA SOUZA REP/ P/ JOSE LUIZ BELLEU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010469-4 MARIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias para o autor fornecer a contrafé da inicial e do seu aditamento.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011673-8 JAIME JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, conforme certificado à fl.29.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011859-0 JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nRecebo a peça de fl.26 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012059-6 JORGE GOMES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para indicar quem efetivamente deve figurar no pólo passivo, haja vista a contradição existente entre as alegações de fls. 02 e 18, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012340-8 AUCINIO DIAS - ESPOLIO REP/ P/ ALAYDE PACHECO DIAS (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento das custas, de acordo com a guia juntada à fl.11.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, juntando os documento essenciais a sua propositura, nos termos do art.283 do Código de Processo Civil, e que comprovem seu direito ao tratamento prioritário, nos termos da Lei 10.741/20003.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para atribuir valor à causa, compatível com o procedimento adotado, bem como para recolher as custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor a contradição entre o nomen iuris da ação proposta (fl.2) e aquela para o qual foram conferidos os poderes pelo instrumento de mandato (fl.12).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012487-5 GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço aos autores o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nRecebo a peça de fl.22/23 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os autores cópia da emenda para instrução do mandado, bem como efetuem o pagamento das custas suplementares no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012773-6 MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 59, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como efetuar o pagamento das custas suplementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013049-8 ELIZABETH ALMEIDA HONORATO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo constar o nome de DIANA DE ANDRADE FREITAS, conforme informa a petição de fls. 24/25.\r\n\r\nProvidencie o patrono da autora a contrafé com o nome correto da postulante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013077-2 LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.14 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, forneçam a autora cópia da emenda para instrução do mandado, bem como efetue o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013128-4 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, conforme o art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando comprovantes dos endereços constantes da inicial.\r\n\r\nOutrossim, apresentem os autores os instrumentos de mandato, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014672-0 PAULO ROMILSON SILVA (Adv. MARCELO JOSE DIAS BARBOSA, PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelos advogados que subscrevem a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias ao autor para emendar a inicial atribuindo o correto valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014837-5 OLGA RUPP FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade, conforme o disposto no artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como para instruir a inicial com a documentação indispensável, nos termos do art. 283, do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015191-0 HAINES QUADROS BEN ZAQUEM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias ao autor para regularizar a procuração por instrumento público de fl. 10, devendo trazer a original ou cópia autenticada da mesma, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato de fl. 08, somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015637-2 YOLANDA DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias à autora para regularizar a procuração por instrumento público de fl. 13, devendo trazer a original ou a cópia autenticada da mesma, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato de fl. 10, somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015823-0 ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora quem de fato deve figurar no pólo passivo da demanda, em razão da contradição existente entre fls.02 e 06.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015904-0 MANOEL MARQUES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias ao autor para regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016156-2 MARIA CECILIA TOMAX PEREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias à autora para adequar o valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016346-7 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado à fl. 23, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para o recolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntando comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018644-3 CEZAR ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para análise de prevenção com o processo nº 98.0009066-5.\r\n\r\nEntretanto, o mencionado feito foi remetido para o arquivo geral, conforme se verifica da informação do sistema de acompanhamento processual em anexo.\r\n\r\nDesta feita, a fim de avaliar a prevenção detectada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia da inicial ou da sentença do aludido feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020234-5 LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para análise de prevenção com o processo nº 2000.51.01.022539-9.\r\n\r\nEntretanto, o mencionado feito foi remetido para o arquivo geral, conforme se verifica da informação do sistema de acompanhamento processual em anexo.\r\n\r\nDesta feita, a fim de avaliar a prevenção detectada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia da inicial ou da sentença do aludido feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024380-6 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação de fls. 76/84, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 67/69. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009079-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando o estatuto social da empresa.\r\n\r\nCientifique-se a Patrona da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, tendo em vista a redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012005-5 AURELINA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora a contradição entre o nomem iuris da ação e aquela para a qual foram conferidos os poderes do mandato.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013491-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado à fl. 141, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, apresente o autor o instrumento de mandato, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013734-1 MARCELLO ABOUDID CAMARGO - ESPOLIO - REP/ P/ LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando documento comprobatório de residência.\r\n\r\nOutrossim, complemente o autor as custas, no mesmo prazo, tendo em vista o certificado às fls.12. \r\n\r\nCientifique-se o Patrono da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021759-2 MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se a Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Exército com o desígnio de ser o Juízo informado se há algum beneficiário recebendo pensão por falecimento de MOACYR MEXAS, declinando os respectivos endereços em caso afirmativo.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015312-7 CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, fornecendo a contra-fé e os documentos que comprovem o endereço informado pelo autor na inicial\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a presente causa não se enquadra nas hipóteses do artigo 275, do Código de Processo Civil, convolo o procedimento em ordinário, devendo o autor atribuir valor adequado à causa.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001297-0 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA (Adv. MARÇAL JUSTEN FILHO, EDUARDO TALAMINI, MARIO ABRANTES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ E OUTRO x ATTENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, da PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO e da ATPNEG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, a fim de obter a suspensão do ato que determinou a desclassificação da Impetrante, e que declarou a terceira ré vencedora no procedimento licitatório promovido pelas Autoridades Impetradas, ou, alternativamente, requer a suspensão da licitação, até o julgamento final deste mandamus.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ está promovendo concorrência pública internacional, tendo por objeto a execução da obra de construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), na modalidade de menor preço (Concorrência Pública nº 04/2006 - DIRAC).\r\n\r\nAduz que o referido Edital exigiu a demonstração da capacitação técnica do profissional que ficaria responsável pela obra, a capacidade técnica operacional da empresa licitante, bem como a comprovação de instalação de sistema de ar-condicionado do tipo central, com sistemas de pressões negativas e/ou positivas em laboratório NB3, ou em salas limpas de, no mínimo, classe 10.000 (itens 7.1.4, 7.1.5, 7.1.2 e 7.1.2.4, letra d).\r\n\r\nAfirma que a ATPENG teve sua habilitação mantida, apesar de ter sido impugnada por várias outras licitantes, incluindo a ora Impetrante, que comprovou a realização de duas obras, as quais entende atenderem aos requisitos do Edital, a saber, o laboratório do LACEN, em Curitiba, e outro no Hospital de Paranavaí/PR, tendo sido, contudo, inabilitada pela Comissão, ao argumento de que “a obra do LACEN não foi plenamente concluída e o prédio não teve os ambientes de segurança nível 3 [NB3] adequados e concluídos”, nada dizendo a respeito da segunda obra, a qual, por si só, já seria suficiente para garantir a sua habilitação.\r\n\r\nRessalta que recorreu da referida decisão, pelo que a Comissão se manifestou tecendo considerações equivocadas a respeito das duas obras apresentadas, em razão do que apresentou manifestação complementar, tanto à Comissão quanto perante a FIOCRUZ, sendo que a referida Comissão não respondeu à Impetrante, e a FIOCRUZ rejeitou o recurso, sem a correspondente fundamentação.\r\n\r\nAfirma que a vencedora ATPENG apresentou proposta superior à da Impetrante em vários milhões de reais, bem como deixou de comprovar sua capacidade técnica operacional, afrontando os termos do Edital.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 33/438. Custas pagas às fls. 439.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar (fls. 441/445).\r\n\r\nRegularmente intimadas, as autoridades coatoras apresentaram informações às fls. 505 e seguintes, inicialmente argüindo inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva. No mérito, pugnam pela denegação da segurança.\r\n\r\nManifestação da terceira ré (fls. 567 e seguintes), requerendo a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nParecer do MPF (fls. 639/645) pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do mandamus não pode ter seu exercício tolhido em função de eventual desconhecimento por parte da impetrante da complexa estrutura em que se divide e subdivide a Administração Pública.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifica-se, conforme cópia do Edital acostada às fls. 48/115, que o item 7.1.2 estabelece, como requisito para a qualificação técnica dos licitantes, a comprovação da realização de duas construções ou empreendimentos, os quais deveriam contemplar as características delineadas nas alíneas “A” e “B” (fls. 54/55), sendo que, conforme aduzido na exordial, a Impetrante teria sido desclassificada porque um dos atestados apresentados não teria sido aceito.\r\n\r\nEm exame do documento acostado à fl. 333, constata-se que a Comissão Especial de Licitação entendeu que “a obra do LACEN não foi plenamente concluída” (sic), pelo que a Impetrante não teria cumprido o subitem 7.1.2.4, eis que o “prédio apresentado não teve os ambientes de biossegurança nível 3 adequados e concluídos” (sic), restando-me concluir que as características exigidas na Alínea “B”, do item 7.1.2 do Edital não foram atendidas, situação esta que, por si só, já seria motivo de desqualificação para a sua permanência no certame.\r\n\r\nInsta destacar que o exame pelo Judiciário, no que tange às demandas que envolvem os procedimentos licitatórios, restringe-se à regularidade do certame em face do que preceitua o Edital e a legislação que rege a matéria, não havendo espaço para substituir-se à Comissão julgadora quanto aos critérios técnicos utilizados para a apreciação das propostas apresentadas pelos licitantes.\r\n\r\nNo caso em concreto, constata-se que a Impetrante busca, por meio da presente demanda, a suspensão do ato que a inabilitou na licitação promovida pelas Autoridades Impetradas, e, ainda, que declarou a litisconsorte apontada no pólo passivo como vencedora do certame, ao argumento de que esta não teria comprovado a capacidade técnica exigida no Edital, ao contrário da Impetrante.\r\n\r\nCumpre ressaltar, finalmente, que a aferição da capacidade técnica da ora Impetrante, bem como a alegada ausência dessa capacidade, com relação à litisconsorte indicada no pólo passivo do presente feito, é matéria que demanda dilação probatória, a qual resta incabível estreita via do mandado de segurança, não merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos acima esposados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se às impetradas, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315365"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017864-7 NILCE MARQUES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Esclareça a parte autora a razão de não ter comparecido à perícia, e se pretende desistir da realização da prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026220-8 LANUZA FUNDAO PONTES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 226/227 e 229: Nos termos do acórdão de fls. 197, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas da autora vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor da FUNDAÇÃO ITAUBANCO, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas da autora vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria da autora que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 98/102, do acórdão de fls. 197 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 200).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009544-1 MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 86, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021744-7 CRUZEIRO TAXI AEREO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0008336-0 ANDREA MARIA DE MENDONCA FERREIRA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003165-3 JORGE FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009256-3 ROSA MARIA LEDO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/170: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 137.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005445-9 ALEXANDRE FERREIRA CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006306-0 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008173-6 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009962-5 JULITA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015406-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO CARREIRA ALVIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019470-1 EDIVALDO ALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Devolvam-se os autos ao Juízo do 3º Juizado Especial Federal para que, caso queira, novamente se manifeste com relação à prevenção, tendo em vista os termos do inciso III, do art. 253 do CPC, combinado com o parágrafo 2º, do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, sendo que não se constatando a prevenção, os autos deverão retornar a esta 19ª Vara Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019996-6 JORGE MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020830-0 WILDE XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Devolvam-se os autos ao Juízo 2º Juizado Especial Federal para que, caso queira, novamente se manifeste com relação à prevenção, tendo em vista os termos do inciso III, do art. 253 do CPC, combinado com o parágrafo 2º, do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, sendo que não se constatando a prevenção, os autos deverão retornar a esta 19ª Vara Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021531-5 MIRIAM PARETO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011529-4 DILMA DE MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0026106-1 ARY CERETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 91.0134581-8 MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Fls. 252: Não se aplica ao caso o art. 475-J do CPC, posto que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil. Assim, a execução contra Banco Central deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 210/211: Nos termos da decisão de fls. 205, apresentados os valores pela Caixa Econômica Federal, cabe à executada a apresentação de impugnação, nos moldes ali determinados. De qualquer sorte, verifico que não há nos autos os extratos necessários para aferição dos valores oferecidos. Assim, no momento, cabe determinar a Caixa Econômica Federal que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos utilizados para a apresentação dos valores de fls. 202. Vindos os extratos, nova vista dos autos será concedida a exeqüente.\r\n\r\n22 - 94.0024577-7 PAULO ROBERTO SIMOES BORGES (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 89: Dê-se vista ao advogado dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o número correto da OAB da advogada Cléia Miranda Quintanilha.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005235-9 RITA DE CASSIA AGUIAR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007116-0 LARA JENNINGS CARDOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011129-7 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora afirma na inicial que possuía conta conjunta com seu marido. Entretanto, os documentos anexados indicam como titular da conta apenas seu marido. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta em nome da autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011649-0 CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA-ESPOLIO REP/ P/ ANA MARIA GOMES GRACIOSA (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de suspensão do feito, por falta de amparo legal.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a competência, neste caso, é absoluta. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para dar cumprimento à parte final da decisão anterior. Decorrido o prazo, sem manifestação, ou, mantido o valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cadastrada no sistema a advogada subscritora da petição anterior, cumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019824-0 FILIPI FONSECA MUZI DE PAULA REP/ P/ MARIZETE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial, de forma a esclarecer se e por qual pessoa jurídica o medicamento é comercializado no Brasil. Em caso negativo, deverá a parte indicar o endereço completo do laboratório fabricante. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021901-1 JOAO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. MICHELE PEREIRA PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021454-2 CARMEN LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Devolvam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Federal para que, caso queira, novamente se manifeste com relação à prevenção, tendo em vista os termos do inciso III, do art. 253 do CPC, combinado com o parágrafo 2º, do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, sendo que não se constatando a prevenção, os autos deverão retornar a esta 19ª Vara Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490116-3 CARMEN SILVIA LOPES RIBEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL - VIGIAGRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010880-0 CARLOS EDUARDO DE LEMOS MONTEIRO (Adv. FATIMA REGINA FERNANDES MADER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101-verso: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021629-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MOISEIS DIAS E OUTRO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 92.0041579-2 JOAO BAPTISTA MARRARA - ESPOLIO (Adv. ELAINE KER MARRARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 374: Dê-se vista à parte autora, por (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 96.0015742-1 MARQUES E PESTANA PRODUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANNA MARIA BARROS ANDRE). . Fls. 145/146: Intime-se o devedor (parte ré) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021859-6 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Assino ao segundo autor o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011222-8 LEIDA CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias para que o requerente retire os autos na Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003805-3 VERA LUCIA JUSTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO PASCALE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010171-1 ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . \r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315529"
                            ],
                            "315530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009592-0 JOSE CARLOS LIMA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x EVERALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NILCEIA CHRISTINA DE OLIVEIRA. . Fls. 62: Dê-se ciência à parte ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0017098-6 JOSE DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1026/1027 e 1029/1030: Sem sentido os sucessivos requerimentos, visto que a execução foi extinta por sentença transitada em julgado, que restou irrecorrida, conforme certidão de fls. 975.\r\n\r\nDe qualquer sorte, intime-se o ilustre advogado, para ciência de que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do falecido autor Evaldo da Silveira Dias se dará com a observância do disposto no art. 20 da Lei n. º 8036/90, inclusive pelos seus prováveis herdeiros e/ou sucessores. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nNada de novo sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019761-6 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO, MAURO JUNIOR SERAPHIM, MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0108990-1 ACENI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 564: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0000407-6 EDITH DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n7 - 98.0004565-1 MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009347-3 ARY NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata o presente feito, em síntese, de pedido de pagamento da complementação de aposentadoria prevista no parágrafos 1.º e 2.º, da Lei n.º 8.186/91 (Gratificação Adicional Provisória), instituída pela Resolução no. 60/2002 da Comissão de Liquidação da RFFSA, a ser paga pela União Federal e o INSS, acrescido dos atrasados, em razão de reposicionamento concedido aos ferroviários ativos e não estendido aos inativos.\r\n\r\nOcorre que, recentemente, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal desta região, no julgamento do Conflito de Competência nº 2006.02.01.003533-1 (sessão extraordinária de 19 de junho de 2006), assentou posicionamento no sentido de que “tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária”. Confira-se, abaixo, a ementa da decisão em comento:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\n-Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFÁCIO, unânime, DJU de 15.12.2005).\r\n\r\n-Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\"\r\n\r\nQuebra Portanto, em face do posicionamento firmado pelo Eg. TRF da 2ª Região sobre o tema cumpri reconhecer a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos para uma das varas previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após as providências de praxe. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nAntes, contudo, traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 07/09, dos autos da exceção de incompetência, e de fls. 30/35 e 40 do agravo em apenso.\r\n\r\nApós o decurso de prazo recursal, cumpra-se o ora determinado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005100-8 CLEIDE FREIRE DE MOURA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013062-3 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista não ter sido apreciado, até a presente data o requerimento de fls. 77, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 20 dias, devendo a autora trazer aos autos declaração atualizada de variação salarial, para fins de aferição do cumprimento do Plano de Equivalência, sob pena de desistência da produção da prova.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não.\r\n\r\nEm caso positivo, o perito deverá ser intimado para a elaboração do laudo.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019566-3 LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Citem-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021563-7 ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 49/50 e 53/56 como aditamento à inicial, devendo cópia destas instruir o mandado. \r\n\r\nO pedido do autor, de forma indireta, ensejará a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, uma vez que o feito será processado nesta Vara, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nAutorizo o autor a efetuar o depósito, enquanto se discute a cobrança das taxas de ocupação.\r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002075-9 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NORDESTE DO BRASIL (Adv. LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (réus) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 99.0016468-7 ALCIONI SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 547/555: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023240-3 ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 388/389: Intimem-se as partes, para que digam se pretendem formular novos quesitos e, para que indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2.ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Neurologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do início da perícia.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018140-4 PDA - TECH INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . Vistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão (branco) às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005878-7 SHIRLEY LUCAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009257-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009542-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contado a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011604-0 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011616-7 WALTER CARUSO DE MELLO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011621-0 VERA BREVES PERROTA RP/RENATA BREVES PERROTTA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011639-8 WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de suspensão do feito, por falta de amparo legal.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a competência, neste caso, é absoluta. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para dar cumprimento à parte final da decisão anterior. Decorrido o prazo, sem manifestação, ou, mantido o valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011778-0 JOSE CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011889-9 VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012643-4 GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012886-8 ANGELA CONDE BRUNO (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014836-3 JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015338-3 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016003-0 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016304-2 LUCY REIS ATHOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016940-8 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017994-3 TAMIRO DA SILVA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018591-8 ANYSIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018598-0 CLIDEMAR SOUZA ALBINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018737-0 GAUDENCIO CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018839-7 VIVALDO ALVES CORREA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024037-2 MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção dos saldos das contas de poupança da autora pelos expurgos inflacionários relativos aos meses de junho/87 e janeiro/89, incidindo sobre as diferenças encontradas os índices referentes aos meses de março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 11/15.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da informação às fls. 17, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047001-8 JORGE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JORGE BRITO DE SOUZA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros no saldo da conta vinculado ao FGTS do autor.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 8/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da informação às fls. 23, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 315530"
                            ],
                            "315615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014402-9 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000640-7 ALVACOELI DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0027650-4 AMADEU FLORES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n4 - 96.0000895-7 MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005498-0 FLORINDA PINTO GALVAO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015516-8 GLORIA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 88.0016404-8 REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO F. NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MARIA ANGELICA PASSINI (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO, GERALDO FERREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n10 - 91.0105143-1 JORGE MONTASSIER (Adv. JULIO CESAR J.ALVES, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n11 - 92.0069959-6 ANTONIO CASTRO CHAMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n12 - 92.0075911-4 LEA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n13 - 93.0003763-3 JOEL TEIXEIRA PERNAS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC, KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n14 - 94.0049085-2 JORGE ROBERTO DE MELO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n15 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n16 - 95.0021284-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n17 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n18 - 98.0018881-9 CELINA BARBOSA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n19 - 2000.51.01.012340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000131-4 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS, HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 88.0025442-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n22 - 96.0007725-8 PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n23 - 99.0019050-5 DOVA ACOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021451-5 CARMELITA DA SILVA SOUTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVO E PENSIONISTA DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006742-9 ZELY DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 92.0041164-9 FRANCISCO PEREIRA MIRANDELLA (ESPOLIO) REP/ P/ FRANCISCO ALVES BAHIA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x UNIAO FE DERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDILA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE GOMES. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C\r\n\r\nId: 315615"
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Manifeste-se a CEF conclusivamente sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para setnença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003495-2 DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Réu conclusivamente sobre o laudo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020090-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o final da instrução probatória do processo 20015101024726-0 cuja prova servirá a estes autos, conforme requerido `pelo autor às fls. 165.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0017520-4 JANIO PESSOA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Fls.206: Indefiro o pedido de indicação de assistente técnico.\r\n\r\n2. Destituo a perita anteriormente designada e nomeio, em substituição, o Dr. RAUL TEIXEIRA, com endereço conhecido da Secretaria, que deve ser intimado, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga o termo de adesão original de Jânio Pessoa (fls.193) para realização da perícia grafotécnica, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Cumprido, designe, desde logo, o Sr. Perito, data e local para a realização da perícia, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RUTH COELHO DE CASTRO. . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 71.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020175-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI (Adv. SEM ADVOGADO) x BRANCA MARAES DOS SANTOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x ELISABETE ALVES CABRAL (Adv. RODRIGO SANMARTIN CARLOS) x IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x JANETE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA BAAMONDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito a primeira parte do despacho de fls. 561.\r\n\r\nFls. 532: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente a ré JANETE DE ALMEIDA SANTOS para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia (art. 13, II do CPC).\r\n\r\nCumpra-se os demais itens do despacho de fls. 561.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 305657"
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                            "305658": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011954-8 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 322 e 329: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nOficie-se a CEF para conversão em renda conforme requerido pela União e INSS, comprovadamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000674-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA LAGO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018653-0 MARIA ZULEIKA PINTO ANJOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Face aos ofícios adunados, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026785-1 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nManifeste-se o Réu conclusivamente sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0004590-3 JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Atenda a parte autora o solicitado à fl. 197.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF para cumprir o despacho de fl. 195, §1º.\r\n\r\n6 - 95.0005699-2 LAURO CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 447 - Comprove a CEF a liberação dos valores devidos aos autores Lauro Campos e João Ferraz, ante a concordância destes com as contas de fl. 435 e 445.\r\n\r\nAtendido, compareçam os autores à CEF para efetuarem o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012314-7 ROSA DOS SANTOS GALIZA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e a(s) respectiva(s) data(s) de aniversário(s). Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAUBI DA GAMA LACERDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Manifeste-se o embargado, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 305658"
                            ],
                            "305659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030922-4 CAIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002529-2 IRINEIA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se o autor sobre documentos adunados, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018174-5 FLAVIO CARVALHO SENRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Réu sobre laudo, em 15 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Determino a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. Nomeio a Dra.SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\n3- Intime-se a perita para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n4- Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n5- Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (gratuidade de justiça).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1- Determino a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. Nomeio a Dra.SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\n3- Intime-se a perita para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n4- Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n5- Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (gratuidade de justiça).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0982999-7 GILZA MARIA ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x EDINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procuração acostados aos autos, HOMOLOGO a habilitação de MÁRCIA NASCIMENTO MAGALHÃES PINTO e FERNANDA NASCIMENTO MAGALHÃES PINTO, filhas da falecida autora EDINÉIA NASCIMENTO MAGALHÃES PINTO, conforme requerido.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de MARCO AURÉLIO MAGALHÃES PINTO, viúvo da falecida autora pois, mesmo intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 91.0130589-1 WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No que tange à obrigação de fazer, junte a CEF cópia das sentenças e trânsito em julgado dos processos referidos Às fls. 526/533.\r\n\r\nNo que tange à execução de honorários, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008322-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x PAULO MATIAS DE AMORIM-HERDEIROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x LEORYS MAIA DALLALANA-ESPOLIO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DOMINGOS RAYMUNDO-ESPOLIO (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA, JORGE DA ROCHA PEREIRA, FABRICIO SANTOS GUIMARAES, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x MARIA EFIGENIA BABO ALVIM-HERDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBA DE ANDRADE FALCAO-HERDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 315: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o Réu para regularizar sua representação processual em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o Banco do Brasil o solicitado pela União, às fls. 318/321.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nCumpridos os itens 3 e 4 supra, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFls. 47, 243, 294, 306/307 e 310: Junte o Espólio de Domingos Raymundo o termo de inventariança regularizando sua representação processual, se for o caso, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015870-8 HERANDI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 305659"
                            ],
                            "313524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019304-9 FABIO FRANCA AFFONSO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0046454-8 LUIZA SILVA PERAZZINI (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0001512-2 CLARINDA GASPAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024427-5 WELLINGTON DA COSTA GOIS REP/ P/ WASHINGTON DA COSTA GOIS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0026057-0 LUIZ FELIPE DE ANDRADE LINS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012972-0 SILVIO MEDEIROS MELO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004356-8 ARLE DA SILVA BRITO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002483-9 LUIZ RICARDINO DE CARVALHO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009512-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x MARCO TAYAH (Adv. SARA ELIANA TAYAH). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VERA LUCIA PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 313524"
                            ],
                            "313525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0134882-5 EDITORA GRAFICA REAL GRANDEZA LTDA (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0009547-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0013029-5 JOSE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007894-2 CIL FARNEY CABRAL (Adv. ERVALDO MENARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013483-0 FERNANDO DANTAS DE ARAUJO (Adv. REYNALDO E DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, IVAN VARELA DAMASCENO). . Defiro vista em cartório, por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012759-3 TERTULIANO ANTONIO DA COSTA DSANTOS E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002913-0 ENEDINA DA COSTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0001718-9 JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0063882-7 SOC/ BRAS. DE INSTRUCAO - SBI - REP/ P/ SIND. DAS MANTENEDORAS DE ESTAB. DE ENSINO SUP. NO RJ (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0015434-1 ORLANDO PIRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018800-7 FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008378-4 CARLOS JOSE GONCALVES TEIXEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021887-3 FELIPE MARON DA CUNHA (Adv. RICARDO SALLES HERMANNY) x VICE-AMILRANTE DIRETOR GERAL DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DA MARINHA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 93.0062007-0 ALBERTO PONTES GARCIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0021315-7 INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 313525"
                            ],
                            "313526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002572-8 CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018838-1 GISELLE FRAUCHES CAMPOS (Adv. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo; e, apenas em seu efeito devolutivo quanto à parte que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000444-4 ALOYSIO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002260-4 MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005444-7 JAGUARACY OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006805-7 AGUINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007863-0 MARCIO FERREIRA GAMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0018823-8 DINA PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 99.0019660-0 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000339-6 ASADIESEL PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018861-3 BORGES DE ALMEIDA AMADO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo; e, apenas em seu efeito devolutivo quanto à parte que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000716-3 LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO BELLIDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002263-8 DARIO DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 313526"
                            ],
                            "313527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0008143-3 NUBIO NUNES ROVOREDO (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0015309-4 JOSELITO QUINTINO DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023947-0 ADELI LOPES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FUNDACAO IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004880-2 ELIANE GEORGES MOURAD (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA, ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SONIA REGINA BARBEDO TAVARES E OUTRO (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE). . Recebo a apelação da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009743-7 DAIRTON PINTO DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012653-0 IDA BARBOSA JORANHEZON (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013637-6 LUIZ ALFREDO SOARES LIMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014523-0 SANDRA LOIZE TEIXEIRA MOITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017390-0 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/CENTRO. . Fls. 2243/245: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007211-7 GILMAR DAS NEVES BARZANO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 313527"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014425-0 EDSON MARINS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 213/214: indefiro o requerimento de realização de nova prova pericial formulado pela parte autora, uma vez que a perícia produzida mostra-se satisfatória para o deslinde do feito.\r\n\r\nRequisite-se a verba honorária nos termos do despacho de fl. 212 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso adesivo do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao réu para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020996-0 DELZA CHAVES COELHO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fl. 40, traga a parte autora cópia da inicial, da sentença e de eventual certidão de trânsito em julgado do processo 2005.51.51.097438-3, que tramita perante o 3º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021990-4 ELIANE FERREIRA DE SANTANNA E OUTRO (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intimem-se as autoras para que emendem a inicial esclarecendo se o benefício pretendido é a pensão especial de ex-combatente e atribuindo à causa valor que corresponda ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0266949-8 ARI DE SOUZA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cuida-se de ação ordinária proposta por Ari de Souza em face da União Federal, através da qual restou a ré condenada a anular o ato que licenciou o autor das fileiras do exército, com a conseqüente reintegração e pagamento de atrasados.\r\n\r\nEm fase de execução de julgado, restou homologado como devido o valor de R$ 379.665,03 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e três centavos), atualizado até janeiro/2001, do qual foi descontado o montante de R$ 2.776,50 (dois mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos), devido à União Federal a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nManifestou-se a União Federal às fls. 438/440, apresentando como valor final devido ao autor R$ 555.688,37 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), atualizado até setembro/2004, sendo R$ 462.394,77 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) a favor do autor e R$ 93.293,61 (noventa e três mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) em benefício de seu patrono.\r\n\r\nÀs fls. 445, expressa anuência da parte autora em relação aos valores apresentados.\r\n\r\nDeterminada por este Juízo a requisição das verbas, foram expedidos os Precatórios de fls. 457 e 459, nos valores, respectivamente, de R$ 603.152,85 (seiscentos e três mil, cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e R$ 121.839,25 (cento e vinte e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), em valores atualizados até 21/06/2005.\r\n\r\nDeterminado o arquivamento dos autos, manifestou-se a União Federal às fls. 465/466 e 468/471, alegando excesso na quantia requisitada pelos Precatórios supracitados, tendo a CEF noticiado às fls. 483 que os valores relativos aos mesmos já haviam sido sacados.\r\n\r\nAssim sendo, à vista das alegações formuladas pela União Federal às fls. 485/488, salientando ter havido excesso no valor de R$ 140.454,20 (cento e quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos), atualizado até janeiro/2001, e ante a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 489, determino que sejam os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que sejam atualizados para a presente data os valores indicados às fls. 440, 457 e 459, tendo em vista que quando da requisição dos valores de fls. 457 e 459 este Juízo utilizou-se de data de atualização diversa daquela indicada às fls. 440, tornando-se possível, desta forma, a verificação da existência ou não do excesso alegado pela União Federal.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 00.0484888-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ALBERTO SANTA RITA (Adv. MARIA IGNEZ A. BAETA NEVES). . Deferido por este Juízo o pleito formulado pela parte autora às fls. 433, a mesma não logrou êxito em comprovar a obtenção das informações necessárias ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação de fls. 449, determino a suspensão do mesmo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que o autor diligencie administrativamente com o fito de localizar bens em nome do executado (réu).\r\n\r\n7 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 227, assinando à mesma o prazo de 60 (sessenta) dias para que dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 213, informando a este Juízo, em atendimento ao requerido pela CEF, os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS dos autores, bem como seus números de inscrição no PIS. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oficie aos bancos depositários para apresentação dos extratos remanescentes e cumpra a obrigação a que foi condenada.\r\n\r\n8 - 97.0070990-6 MAURILIO DOS SANTOS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a informação prestada pelo Contador Judicial às fls.425, bem como considerando a ausência de manifestação do autor em relação à mencionada informação, homologo os cálculos elaborados às fls.300/353 em relação ao autor MAURÍLIO DOS SANTOS.\r\n\r\nSendo assim, comprove a CEF o efetivo crédito na conta fundiária do referido autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0107136-0 ANGELA DEUZA DIAS RAMOS (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES, CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido e não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10 - 97.0107607-9 FRANCISCO SOARES BRAGA NETO (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA). . I - Primeiramente, ante a certidão de fls. retro, renumerem-se os autos a partir de fls. 108.\r\n\r\nII - Ante a concordância das partes com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 101/102, homologo os mesmos.\r\n\r\nIII - Face à notícia de recomposição do saldo da conta vinculada do autor (fls.27/52), bem como considerando que os valores depositados são superiores aos ora homologados, dou por cumprida a obrigação de fazer a qual foi condenada a empresa ré. \r\n\r\nIV- Desta forma, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 98.0031247-1 AMEID ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.343/344. Indefiro. A liberação dos valores contidos em conta vinculada, através de ordem judicial, não é condizente com o objeto do presente feito. Este refere-se, somente, a uma obrigação de fazer, o que possibilita o crédito na conta fundiária do autor conforme os índices arbitrados em sentença. O levantamento do saldo atualizado pode ser realizado pelo titular que se encontre em uma das hipóteses previstas no art.20 da Lei 8.036/90, contudo, sua realização é feita administrativamente junto à CEF. Havendo o bloqueio ilegal dos valores pertencentes ao titular pela instituição bancária, o correntista deverá demandar por meios próprios.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012859-0 WALTER LOPES DE ARAUJO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Encontra-se o presente feito em fase de dilação probatória, tendo a parte autora requerido a produção de prova pericial médica psiquiátrica, a qual foi deferida por este Juízo às fls. 93.\r\n\r\nQuesitos formulados pelas partes às fls. 94/96 (autor) e 98/100 (réu).\r\n\r\nApós sucessivas nomeações e recusas de peritos, reconsiderou este Juízo a supracitada decisão, determinando que fosse realizada perícia médica na especialidade farmacologia.\r\n\r\nIntimada a perita indicada às fls. 151, manifestou-se a mesma às fls. 158, recusando a indicação para atuar no presente feito, motivo pelo qual determino que seja intimado o Conselho Regional de Medicina, a fim de que aponte um especialista em farmacologia ou toxicologia para atuar como perito no presente feito.\r\n\r\nIndicado o referido expert, intime-se o mesmo para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nCaso seja aceito o referido encargo, em retribuição ao qual fixo, desde já, os honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), intime-se o perito nomeado para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os presentes autos encontrarem-se disponíveis para o ilustre expert durante tal período. \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora às fls. 171/181 somente em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001870-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x RENE REIS DA COSTA. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa (fls. 75), DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Capital tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006895-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 229/249 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.007411-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA. . Ante os depósitos efetuados pela parte ré às fls. 74, 77 e 79, intime-se a ECT a fim de que se manifeste sobre o efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes, homologado por este Juízo às fls. 72. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010244-2 OZENIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da parte autora às fls. 25, defiro a dilação de prazo requerida, assinando à mesma o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado pelo despacho de fls. 22.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Octaviano Romanazzi Netto em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00335784-2, da agência 0175, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e maio e junho/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016169-0 MARILENA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 62: Anote-se.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 48/61 em seu duplo efeito. \r\n\r\nIII - Cite-se a CEF na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIV - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016824-6 HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 71/83 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022156-0 ANGELA ASTERIO DE CASTRO GUERRA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022563-1 SAEKO MIYAZATO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo declaração de hipossuficiência ou recolher as custas devidas, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022566-7 MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, estando ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018339-5 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004480-6 VILMA ROUMILLAC SOARES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, insta reconhecer, oportunamente, que se trata de hipótese de competência dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, sendo absolutamente incompetente o presente Juízo para a apreciação do presente feito. \r\n\r\nObserve-se que não se subtrai à competência dos Juizados Especiais Federais a justificação judicial, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437).\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016624-9 NEUZA FERREIRA SANTOS DE PAIVA (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, insta reconhecer, oportunamente, que se trata de hipótese de competência dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, sendo absolutamente incompetente o presente Juízo para a apreciação do presente feito. \r\n\r\nObserve-se que não se subtrai à competência dos Juizados Especiais Federais a justificação judicial, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437).\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista certidão retro, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nE para isso, tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO de competência em favor dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 91.0004585-3 SERGIO DE BARROS - ESPOLIO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fls. 184:\r\n\r\n“... intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, segundo a legislação processual em vigor requerendo o que for de direito”.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TERESA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CELSO ALMEIDA DA SILVA). . “Após, a parte ré, MARIA TERESA DE OLIVEIRA SILVA, para que diga se tem provas a produzir, justificando-as em dez dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0003062-2 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Conforme fls. 34:\r\n\r\n“.... Após, intime-se a CEF para que a mesma não crie embaraços ao levantamento do saldo da conta vinculado do autor se o mesmo encontrar-se em uma das situações previstas no art.20 da L.8036/90, tendo em vista o conteúdo da peça de fls.339/340.”\r\n\r\n31 - 97.0077979-3 CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 247:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 19:\r\n\r\n“...à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, dizer sobre provas.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 16:\r\n\r\n“...à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, dizer sobre provas.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 22:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013820-5 ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 48:\r\n\r\n“...à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014918-5 ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 19:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015113-1 CLEBER GOMES TORRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 37:\r\n\r\n“...à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 312598"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0037957-7 JOAO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS, GABRIELA AMARAL PANARO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.103 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n2 - 91.0100077-2 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls.453: Dê-se vista à autora por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 91.0126381-1 ANTENOR AYRES DE BRAGANCA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Expeça-se alvará em nome de Espólio de Henrique Oswaldo Novaes Machado. Intime-se pessoalmente a inventariante Maria Lucia Pereira Machado para ciência do valor devido pela União.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 92.0025942-1 SUFER - PNEUS E RECAPAGEM S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.164 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Assim, o patrono AUGUSTO CÉSAR DA CRUZ LIMA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017955-6 IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 945 - (...) diga a exeqüente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002943-9 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.309 - Não procedem as alegações da parte autora eis que o valor executado depende de meros cálculos aritméticos para sua apuração, o que foi feito pela parte exeqüente às fls.301/302, dispensando a remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nConsiderando que não foi oposta impugnação nem efetivado o pagamento na forma do art. 475-J do CPC, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União Federal para requerer o que entender de direito. (fc/ms)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011462-9 RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação de fls.190/202 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018931-9 HEMAFARMA COM/ IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação de fls.246/252 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls.326/327 - Nada a prover, considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado.(fc/raf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013691-5 BRENDLER CONFECCOES LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls.255/261 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0016375-6 MARIA TEREZA PESTANA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.297 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Assim, o patrono DILTON DUARTE DE OLIVEIRA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n11 - 97.0007110-3 COMBA MARQUES PORTO (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Expeça-se o precatório requisitório, devendo o patrono da parte autora fornecer o número de seu CPF, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal. (lp/ms)\r\n\r\n12 - 97.0108578-7 ADILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, às partes sucessivamente por 05 (cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000649-2 MARIZETE FRANCISCA AZEVEDO PACHECO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando o acórdão de fls. 93/95 que manteve in totum a sentença de fls. 72/74; e considerando ainda que não houve condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015799-5 ROBSON ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora, tenha pela desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012944-0 DANTE CARVALHO DE MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.158/160 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022916-0 DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Indefiro a produção de prova oral eis que a demanda envolve matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido ou juntado em 15(quinze) dias, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005594-0 MARLUCIA DOS SANTOS CAPUTO SARAMAGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação de fls.99/102 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018380-2 ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . DECISÃO\r\n\r\nROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA, casada, filha de ESMERALDO SIMÕES, ex-combatente falecido em 1963 quando ela contava com 5 anos de idade, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a pagar-lhe pensão de segundo-tenente e que seja incluída no sistema de saúde da Marinha - FUSEX como dependente de ex-combatente.\r\n\r\nInicial de fls.02/21.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.33.\r\n\r\nContestação de fls.40/47 e informações de fls.51/55 em que a União Federal suscita prejudicial de prescrição eis que o genitor faleceu em 21/01/1963 e a presente demanda só foi ajuizada em 26/09/2006 e postula pela improcedência do pedido eis que não foi juntado documento apto a comprovar a condição de ex-combatente e além disso a autora é casada, não se enquadrando no conceito legal de dependente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeixo deferir a liminar pleiteada por não verificar a plausibilidade da tese autoral. \r\n\r\nA uma porque os documentos apresentados que classificam o falecido militar como ex-combatente não foram emitidos pelas autoridades legalmente habilitadas para tanto.\r\n\r\nA duas porque a autora sendo casada não se enquadra no conceito legal de dependente seja para percepção de pensão seja para inclusão no sistema de saúde militar. Sobre o assunto vejamos jurisprudência abaixo, a qual filio o entendimento:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. FILHA DE EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. ART. 53, ADCT. REVOGAÇÃO DA LEI No. 4.242/63. Antes do falecimento da viúva do ex-combatente, inexistia direito à pensão especial para a filha maior casada, mas mera expectativa de direito. Com o advento da nova Carta Constitucional, a Lei no. 4.242/63 não foi recepcionada, tendo o art. 53, III, do ADCT, inovado a disciplina sobre a matéria, afastando a hipótese de concessão do benefício a que não era dependente do instituidor ou da pensionista falecida.\" (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 189430; Processo: 9704225784 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 31/08/2000 Documento: TRF 400078062; Fonte; DJU DATA: 01/11/2000 PÁGINA: 239; Relator(a); JUIZA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Decisão por unanimidade)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ autora para réplica e identificação de provas que pretenda produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, à União Federal sobre provas, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023289-8 ANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0004291-0 ROSE VERA FRANCA REP/ P/ JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.246/252 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001813-8 PAULO SILVA LEITE E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 319 - Defiro a dilação requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. A seguir, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026473-4 ANTONIETA DANTAS ALYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,64. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art.267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001281-3 MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA face à ausência de litisconsortes necessários, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0411552-0 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA LOUREIRO, LEONIDAS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça-se o precatório requisitório, devendo o patrono da parte autora fornecer o número de seu CPF, tendo em vista o disposto no art. 60., inciso IV da Resolução 438, de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal.(MA/lp/jl)\r\n\r\n25 - 90.0008546-2 ITAMAR BAZETH E OUTROS (Adv. SELVIO ESTRELA MALLET, MARCIO MELO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.(rt/MA/raf)\r\n\r\n26 - 93.0022913-3 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Esclareça a CEF a que se referem as petições de fls.435 e 440/441, eis que já houve depósito às fls. 421, tendo havido inclusive levantamento do valor às fls. 425 e 426. Outrossim, não foi requerido perícia neste feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nII - Fls.443 e 449 - Considerando que o mandado de intimação para cumprimento do despacho de fls.423, item III, foi juntado após o depósito da quantia executada, descabe a aplicação da multa.\r\n\r\nIII - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n27 - 94.0003086-0 PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a certidão de fls.227, promova a parte autora a regularização de sua representação processual eis que não consta nos autos procuração ou substabelecimento a Drª Larissa de Oliveira Monteiro, no prazo de 10 dias sob pena de desentranhemento da petição de fls.226.\r\n\r\nII - Em relação ao autor CELSO CARDOSO MARINO, aguarde-se a juntada aos autos do mandado de intimação expedido às fls.223.(rt/MA)\r\n\r\n28 - 94.0003180-7 ORCILIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x FLAVIO MAGALHAES BEZERRA E OUTROS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS, DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x ALAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I - Fls.294/295 e 307: Diga o autor FLÁVIO MAGALHÃES BEZERRA quanto à alegação da CEF de que não faz jus ao valor referente à recomposição da caderneta de poupança. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nII - A seguir, intime-se a CEF para que dê cumprimento ao julgado também em relação aos autores NECI BAPTISTA FERREIRA e SILVELI MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, tendo em vista sua manifestação anterior no sentido de dar cumprimento espontâneo ao julgado. Deverá ainda se manifestar quanto ao petitório de fls.289/292 que afirma que o depósito de fls.280 é insuficiente para o pagamento dos exeqüentes. Após, voltem-me conclusos para decidir quanto à necessidade de remessa dos autos ao Contador Judicial.(lp/jl)\r\n\r\n29 - 94.0008329-7 WALDEMIRO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. WALDEMIRO RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls.337/449: Requeira o autor adequadamente a intimação da CEF e a citação do Banco Central do Brasil, juntando cálculos que discriminem o valor devido por cada uma, sob pena de extinção. Prazo: 10(dez) dias.(lc/jl)\r\n\r\n30 - 95.0003602-9 DAYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.319 - Tendo em vista a certidão de fls.317, à SEADI para exclusão do autor JOSÉ CASTILHO DE MORAES.\r\n\r\nII - Fls.332/341 - Indefiro o pedido de dilação de prazo de 15(quinze) dias formulado pela CEF para cumprir a determinação de fls.327 eis que requerido quase 4 (quatro) meses após a determinação.\r\n\r\nFixo multa de 10% para empresa pública a teor do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIII - Fls.344 - Intime-se por publicação o patrono da parte autora para ciência do valor depositado pela CEF às fls.345 referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(rt/MA/raf)\r\n\r\n31 - 95.0009038-4 ALAYDE ELISA KREISCHER E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls.356 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 8.303,52 (oito mil, trezentos e três reais e cinqüenta e dois centavos), conforme fixado na sentença de fls.75/79, mantida por acórdão de fls.104/110, em conformidade com o art. 17 da Lei n° 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6°, inciso IV, da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. (lp/ms)\r\n\r\n32 - 95.0015929-5 ORLANDO DA SILVA JORDAO (Adv. JOSE DARCILIO CORTES JUNQUEIRA REIS, JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 536 - (...) II - Tendo em vista a certidão de fls.535, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls.522 e 529/530 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, por publicação, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 529/530, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. As alegações de fls. 531/533 deverão ser suscitadas e apreciadas em sede de impugnação. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rc/rt)\r\n\r\n33 - 96.0017151-3 RICARDO ANDRES MARKWALD E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Deixo de receber os embargos de declaração de fl. 469, eis que intempestivos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n34 - 97.0104983-7 AMARO JOSE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... III - Fls.474/513 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 98.0010564-6 SEVERINO PAULO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.209/231: À parte autora por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 98.0013498-0 PAULO CESAR BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 271 - (...) diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n37 - 98.0018582-8 ZILDA VIOT PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.531/532 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos fora de cartório pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão dos autores ANGELINA BEZERRA DA SILVA, IZABEL CRISTINA MATIAS BANDEIRA, NERIDES FRAGA DO NASCIMENTO (fls.513, item I).\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o item II de fls.513/514, expedindo-se edital de intimação de eventuais interessados na habilitação de JOÃO VICENTE DA SILVA no prazo de 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Fls.441 - Considerando que a União Federal (AGU) afirma que as autoras ILZA PEREIRA DA SILVA (fls.444/449) e DIVA PEREIRA TERRA DE OLIVEIRA (fls.450/461) já receberam o reajuste de 26,59%, não havendo, portanto, diferenças a receber e, considerando que às fls.520 a parte autora aduz que ainda há diferenças a serem percebidas, documentadas através da planilha de fls.481/504;\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício de fls.390 informando que a autora VIRGÍNIA LOBO PEÇANHA já recebeu em sua integralidade o percentual de 28,86%, bem como a alegação da autora às fls.520 alegando o não recebimento, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de parecer e cálculos considerando o acórdão de fls.124/125, as planilhas de fls.444/449, 450/461 e 342/400, respectivamente das autoras ILZA PEREIRA DA SILVA, DIVA PEREIRA TERRA DE OLIVEIRA e VIRGÍNIA LOBO PEÇANHA para dizer se ainda há diferenças a serem recebidas pelas mesmas.\r\n\r\nV - Fls.520/521 - Defiro a intimação pessoal dos herdeiros de ZILDA VIOT PINHEIRO para cumprirem o item III de fls.513, a fim de autenticarem os documentos de fls.433/435 (certidão de óbito, carteira de identificação e o termo de inventariança) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nComo não há nos autos a identificação dos herdeiros nem os respectivos endereços, dê-se vista ao patrono para que junte tais informações aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, expeça-se o edital.\r\n\r\nVI - Fls.521 e 529 - Tendo em vista o contrato de honorários advocatícios de fls.529 firmado entre o patrono e o de cujus JOÃO VICENTE DA SILVA, defiro que a execução prossiga-se tão somente com relação aos 20% contratados.\r\n\r\nCite-se a ré na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nVII - Fls.520/527 - Dê-se vista a União Federal (AGU) sobre o pedido de habilitação dos eventuais sucessores de WALDOMIRA PORTO NUNES. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/MA)\r\n\r\n38 - 98.0022735-0 SERGIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.(rt)\r\n\r\n39 - 99.0014433-3 ELCIO ADOLFO LIMA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.431/432 e 462/465- De fato assiste razão à CEF, uma vez que compulsando os autos percebe-se que o acórdão transitado em julgado de fls.208/209, determinou que os honorários sucumbenciais fossem compensados, ou seja, nada seria devido de uma parte a outra a este título. Percebe-se, portanto, que o depósito de fls.401 foi feito erroneamente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de execução de honorários formulado pelos patronos dos autores. Desentranhe-se a guia de fls.401 certificando-se e grampeando-a a contra capa destes autos, aguardando retirada pela CEF em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Regularize a parte autora a petição de fls.462/465 no prazo de 5 (cinco) dias, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/MA/dm)\r\n\r\n40 - 99.0015168-2 LEONDINIS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. LUCY PERCEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nEm 01/07/2002, através da petição de fls.223, a CEF se manifestou nestes autos afirmando ter interesse em cumprir espontaneamente o julgado e, portanto, independentemente de citação e para tanto postulou prazo de 90 dias para elaboração de cálculos e apresentação ao Juízo.\r\n\r\nEm 30/08/2002 (fls.234), o Juízo deferiu prazo à ré para que apresentasse planilha com os valores devidos aos autores.\r\n\r\nEm 16/10/2002 foi lavrada certidão atestando que a CEF não se manifestou no prazo que lhe foi conferido. Por esta razão, no dia 21/10/2002, foi proferida decisão determinando intimação pessoal da empresa para que apresentasse a planilha com os valores devidos no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nIntimada em 31/10/2002, conforme mandado juntado em 12/11/2002 (fls.246/247), a CEF mais uma vez deixou fluir o prazo fixado (fls.249), postergando e criando embaraços à efetivação do provimento judicial. Apesar disso, em 05/12/2002 (Fls.250), foi determinada nova intimação da CEF para comprovar o efetivo cumprimento do despacho de fls.245 no prazo de 5 dias, sob igual pena de multa.\r\n\r\nMais uma vez intimada por mandado (fls.252), desta feita e em 16/01/2003 (Fls.259) a CEF requer dilação do prazo de 5 dias para apresentação de cálculos, o que foi deferido às fls.260, em 12/02/2003 (publicado em 20/02/2003), registrando-se ali que a multa diária pelo atraso estaria contando desde 09/01/2003. Desta decisão não houve interposição de agravo.\r\n\r\nÀs fls.265/294 , em petição protocolada em 13/03/2003 A CEF juntou planilhas de cálculos e comprovantes de crédito efetuados na conta dos autores, que não foram sequer integrais, conforme se depreende do despacho de fls.339 de março de 2004.\r\n\r\nÀs fls.354/357 os autores requereram a citação da CEF para execução da multa, tendo sido certificado o atraso e incidência da multa cominada às fls.358. Assim, às fls.364/365, quitado o débito principal, foi aplicada a multa cominada, decisão esta da qual não houve interposição de recurso (fls.411).\r\n\r\nCitada para pagar a multa (fls.382) ainda sob a sistemática da lei processual anterior à vigência das alterações introduzidas pela L. 11.232/2005, foi efetuada a penhora conforme mandado juntado em 13/10/2006 (fls.386/387).\r\n\r\nApresenta a CEF às fls.390/403 Impugnação na forma do art. 475-M do CPC alegando inexigibilidade da multa eis que incompatível com o art. 461, §§4o. e 5o. do CPC e porque não teria havido “retardamento injustificado' já que a CEF sofre com a gigantesca demanda de ações de FGTS.\r\n\r\nOra, totalmente descabidos os argumentos da CEF. \r\n\r\nA uma, porque a ela cabia o ônus de recorrer da decisão que fixou a multa nos autos caso a entendesse incompatível com a lei processual, o que não houve. Tendo transitado em julgado, só cabe agora sua execução.\r\n\r\nA duas, porque o retardamento foi por demais injustificado. Não se pode aceitar que uma parte afirme levianamente nos autos que se propõe a dar cumprimento espontâneo ao julgado para evitar a citação para pagamento e início de prazo para embargos (sob a sistemática anterior) apenas para retardar por mais de 6 meses o depósito das diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nExpeça-se alvará, intimando-se previa e pessoalmente os autores para ciência da liberação do valor penhorado para pagamento da multa.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 dias e levantada a multa, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n41 - 99.0015234-4 ANA LUCIA DE LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... II - Fls.425/454 - Tendo em vista a certidão de fls.486, não há que se falar em multa a ser aplicada à empresa pública.\r\n\r\n42 - 99.0016894-1 ANTONIO MATIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Fls.290/298 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado instruindo-se o mandado com cópia da respectiva planilha de cálculos em 15(quinze) dias.\r\n\r\n43 - 99.0018119-0 ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato a fim de que não mais sejam aplicados de forma concomitante com a comissão de permanência a correção monetária, juros de mora, multa, devendo aquela primeira (comissão de permanência) ser excluída do contrato que se mantém nos seus demais termos, bem como declarar que o saldo devedor do mútuo em março de 2006 era de R$ 58.726,91 (cinqüenta e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e hum centavos) a ser atualizado a partir da data do laudo do perito até efetiva quitação pautando-se pelos mesmos critérios contábeis. Honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. Custas rateadas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do laudo pericial para os autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.002451-5 ROBERTO PINTO DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I- Fls. 245 e 23 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação a que se refere a Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Oficie-se à agência de fls. 200 (nº 4144/RJ - Ag. Rio Branco) para que informe o saldo atualizado da conta. Após à contadoria para atualização de seus cálculos fixando a parte a ser levantada pelo autor. \r\n\r\nA seguir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos, dê-se cumprimento ao r. despacho de fls. 216. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para ciência da liberação dos valores depositados pela CEF de acordo com a planilha da Contadoria de fls. 228/232 e posterior expedição de alvará em seu benefício. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ap/sp/MA)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.010296-4 AILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.199/200 - Indefiro o pedido de intimação da CEF para depósito dos honorários em favor da advogada do autor, tendo em vista que não houve condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (lp/MA/ms)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.019453-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 199/200 e 212: Tendo em vista que os embargos opostos pela CEF foram julgados procedentes para reconhecer o acordo realizado pelo autor nos termos da LC 101/2001, defiro o estorno integral do valor penhorado às fls.213 com vistas a garantir o juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora pelo prazo final de 5 dias para que diga se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc/MA/raf)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.021346-4 MARIO RUI ALVES PEDRO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.195/196 - Digam as partes se ainda têm algo a requerer no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, juntem-se as cópias dos alvarás com recibo de pagamento a serem enviadas pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se. (ej/raf)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.030383-0 FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO (Adv. SYLVIO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022528-8 JORGE PLACIDO ORNELAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Fls.170/172, 158 e 180 - Tendo em vista a certidão de fls.181, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias e expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido justificadamente em 10(dez) dias, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.002645-4 GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Com o retorno, dê-se vista à CEF por igual prazo. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018138-5 DANIEL EDUARDO HASQUIRY E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS). . Fls.1741: Juntem as partes em 10(dez) dias os documentos requisitados pelo perito.\r\n\r\nApós, devolva-se para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.028597-0 EDIVAR GOMES DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.162, 172/183, 187, 189/190, 191, 192, 201/202 e 203 - Tendo decorrido 7 (sete) meses entre o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF e a presente data sem que haja notícia de cumprimento dos despachos de fls.162 e 187, pelos quais ficou determinado que: a) a ré juntasse aos autos os extratos da conta do autor, informando se o empréstimo foi efetuado com uso de cartão magnético e, em caso positivo, se este foi-lhe enviado pelo correio (fls.162); b) apresentasse cópia dos documentos pessoais do autor por ele fornecidos para abertura da conta corrente; c) esclarecesse se a nota promissória apresentada com a contestação teve seu valor preenchido na data da assinatura ou a posteriori; d) juntasse documento com assinatura do autor em que constasse ciência de disponibilização de crédito onde constasse o montante deste (fls.187), em vista disso, indefiro a dilação do prazo e aplico a multa e a penalidade já fixadas às fls.187.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para sentença. (lp/MA/ms)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.009222-8 JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 103 - (...) Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017194-3 EDSON RICARDO (Adv. ADEVAL DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por EDSON RICARDO em face do FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO postulando seja condenado a pagar-lhe indenização prevista em contrato de seguro acessório a contrato de adesão ao FUNDO DE APOIO À MORADIA - POUPEX FAM para acesso à casa própria, tendo em vista a ocorrência do sinistro coberto (invalidez por doença).\r\n\r\nCitado o FHE apresentou a contestação de fls.57/91 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegando que é mero estipulante do seguro contratado junto a Bradesco vida e Previdência Privada S/A e, como tal, mandatário dos segurados (Decreto-lei 73/66, art. 21, §2o.).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a preliminar merece ser rejeitada. O Decreto-lei 73/66 deve ser interpretado à luz no ordenamento jurídico atual no qual se insere o Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078).\r\n\r\nAssim, é de se aplicar os precedentes do Eg. STJ que confirmam a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo da presente:\r\n\r\nDireito do consumidor. Contrato de seguro de vida inserido em contrato de plano de saúde. Falecimento da segurada. Recebimento da quantia acordada. Operadora do plano de saúde. Legitimidade passiva para a causa. Princípio da boa-fé objetiva. Quebra de confiança. Denunciação da lide. Fundamentos inatacados. Direitos básicos do consumidor de acesso à Justiça e de facilitação da defesa de seus direitos. Valor da indenização a título de danos morais. Ausência de exagero. Litigância de má-fé. Reexame de provas.\r\n\r\n- Os princípios da boa-fé e da confiança protegem as expectativas do consumidor a respeito do contrato de consumo.\r\n\r\n- A operadora de plano de saúde, não obstante figurar como estipulante no contrato de seguro de vida inserido no contrato de plano de saúde, responde pelo pagamento da quantia acordada para a hipótese de falecimento do segurado se criou, no segurado e nos beneficiários do seguro, a legítima expectativa de ela, operadora, ser responsável por esse pagamento.\r\n\r\n- A vedação de denunciação da lide subsiste perante a ausência de impugnação à fundamentação do acórdão recorrido e os direitos básicos do consumidor de acesso à Justiça e de facilitação da defesa de seus direitos.\r\n\r\n- Observados, na espécie, os fatos do processo e a finalidade pedagógica da indenização por danos morais (de maneira a impedir a reiteração de prática de ato socialmente reprovável), não se mostra elevado o valor fixado na origem.\r\n\r\n- O afastamento da aplicação da pena por litigância de má-fé necessitaria de revolvimento do conteúdo fático-probatório do processo.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. (Resp 590.336/SC, 3a. Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:175 RSTJ VOL.:00192 PÁGINA:374)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSEGURADO PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA\r\n\r\nCEF. ESTIPULANTE. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXA À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA RES JUDICATA.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. Ainda que assim não bastasse, nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário integrante da atividade negocial maior de compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para a discussão da juridicidade do prêmio.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido. (Resp 542.513/PR, 1a. Turma, Rel. Min Luiz Fux, DJ DATA:22/03/2004 PÁGINA:234)\r\n\r\nIsto posto, rejeito desde logo a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016457-5 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos das poupanças) por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 2004.51.01.019163-2, apontado às fls. 27. (MA/jyy)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 91.0131239-1 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.311 e 317 - É ônus do exeqüente oferecer seus próprios cálculos quando discordar dos valores depositados pelo executado em cumprimento ao julgado.\r\n\r\nIsto posto, forneça o exeqüente os cálculos do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (lp/MA/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 99.0011470-1 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. EDSON DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.551 - Cumpra a parte autora o requerido pelo perito às fls.551, apresentando documentos originais ou autenticando as cópias fornecidas. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, caso não haja cumprimento, voltem-me para extinção. (pv/ms)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n58 - 99.0012385-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO e condeno a CEF ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame imposto pela liminar e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021644-0 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista que não houve protesto por outras provas, venham conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021085-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA) x EDSON RICARDO (Adv. ADEVAL DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa apresentada pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em face de EDSON RICARDO em função da ação de rito ordinário no. 2004.51/01.017194-3 que este lhe propõe, requerendo seja o valor da causa fixado em R$ 49.665,80, com fulcro no art. 259,inc. V do CPC.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o impugnado propôs ação de indenização tendo como fundamento um contrato de seguro, reclamando o pagamento do capital segurado em vista da ocorrência do sinistro. Que ao atribuir à causa o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), o impugnado assim o fez arredondando a quantia que ele observou no “extrato” (documento no. 08 da inicial da ação principal). Ocorre que o valor constante do extrato diz respeito à indenização que seria devida se o sinistro houvesse ocorrido sob sua vigência. Quando foi remetido o extrato ao autor, o sinistro ainda não havia acontecido pois a seguradora não havia sido comunicada. Somente quando ocorrem os sinistros é que são calculadas as indenizações efetivamente devidas, mediante cálculos atuariais. Assim, no caso do autor, se ele contribuiu com valor de prêmio de R$ 33,40, a indenização devida é de R$ 49.665,80 e se contribuiu com R$ 45,20, a indenização sobe para R$ 67.212,40.\r\n\r\nIntimado, o impugnado se manifesta às fls.19 afirmando que nunca deixou de ter descontado o valor do prêmio do seguro. Assim, como a cobertura para invalidez por doença prevista no contrato era de R$ 67.212,40, e considerando que a ação foi proposta um ano após o acidente, aplicando-se a correção monetária, era justa a fixação do valor da causa em R$ 68.000,00.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nO impugnado propôs ação indenizatória em face da impugnante afirmando que firmou contrato de seguro de vida com cobertura por invalidez total por doença para a qual estaria prevista a indenização de R$ 67.212,40. Como foi reformado pela Marinha por incapacidade definitiva para o serviço ativo militar em razão de traumatismo, entendendo tratar-se de hipótese de invalidez, pretende o pagamento da indenização. Formula então pedido liquido para pagamento de indenização no montante informado no extrato do seguro.\r\n\r\nOra, não cabe nesta Impugnação fazer-se qualquer juízo sobre se ocorreu efetivamente o sinistro e se ocorrido o sinistro o autor estaria em dia com suas contribuições fazendo jus ao pagamento integral da indenização prevista contratualmente.\r\n\r\nA própria impugnante informou ao contratante qual seria em tese o montante da indenização pretendida. O autor propôs ação de cobrança visando a condenação ao pagamento de valor liquido (valor da indenização mais correção monetária). O valor apresentado no pedido é que deve ser o valor da causa. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.015176-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x COMBA MARQUES PORTO (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA). . Cientes as partes do retorno dos autos trasladadas as cópias necessárias, dê-se baixa mantendo-se em apenso. (lp/ms)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.001035-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JOSE MARIA DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Trasladadas as peças para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 92.0074276-9 COMAL COM/ DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 93.0022436-0 ROSANIO ALVES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS A. COSTA, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.028736-8 MARIA REGINA DOMINGOS DA COSTA (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.011980-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x NEUZA AURORA MUNIZ AMADO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 92.0028111-7 COMAL COM/ DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, SARA REGINA DE OLIVEIRA, FABIO PEREIRA, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.011244-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROSANIO ALVES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS A. COSTA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.003762-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 314259"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008108-6 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando que a Delegacia Regional do Trabalho não possui capacidade processual para estar em Juízo, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa está em descompasso com o conteúdo econômico pretendido. Deste modo, ao autor para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial atribuindo à causa o valor total que pretende ver compensados e recolhendo a diferença de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009090-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para que, em 05 (cinco) dias, anexe aos autos as cópias das petições iniciais dos processos listados às fls. 428/430 a fim de que se possa ser analisada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017992-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para que, em 05 (cinco) dias, anexe aos autos as cópias das petições iniciais dos processos listados às fls. 345/347 a fim de que se possa ser analisada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021608-3 PAUL DO AMARAL LESBAUPIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.021608-3\r\n\r\nAUTOR: PAUL DO AMARAL LESBAUPIN\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por PAUL DO AMARAL LESBAUPIN , com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à ABRILPREV - Sociedade de Previdência Privada comunicando a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal da 24ª Vara no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021889-4 NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.021889-4\r\n\r\nAUTOR: NILZA WAYAND SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por NILZA WAYAND SILVA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega a autora que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da Autora.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto AERUS comunicando a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal da 24ª Vara no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021890-0 SYLVIA NICOLE MARIE FONDEVILLE (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.021890-0\r\n\r\nAUTORA: SYLVIA NICOLE MARIE FONDEVILLE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SYLVIA NICOLE MARIE FONDEVILLE, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega a autora que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL comunicando a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal da 24ª Vara no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021891-2 DANILO ROGERIO WALTRICH FURTADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.021891-2\r\n\r\nAUTOR: DANILO ROGÉRIO WALTRICH FURTADO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por DANILO ROGÉRIO WALTRICH FURTADO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto AERUS comunicando a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal da 24ª Vara no exercício da titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020885-1 JORGE DE AQUINO BASTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, superada a preliminar argüida, julgo como a seguir:\r\n\r\na)EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, quanto aos pedidos de melhoria de reforma e concessão de auxílio invalidez, frente ao reconhecimento dos pedidos pela ré.\r\n\r\nb)EXTINGO O PROCESSO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para que a ré diligencie no sentido de proceder à emissão do competente Título de Reforma e documentos afins do autor, condenando, também, a ré ao pagamento dos atrasados referentes às diferenças entre os proventos de Major e de Tenente Coronel, e referentes ao auxílio invalidez, desde maio de 2001, monetariamente corrigidos a partir de quando devida cada parcela, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação, a teor do art. 1º, F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, na forma do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, observo que o autor não fez pedido certo no que se refere ao pedido de pagamento de indenização por danos morais e considerando que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto pretende receber a título de danos morais e atribuindo à causa o somatório entre os valores que pretende receber a título de danos morais e de devolução de descontos sofridos em seu contracheque no mês de agosto de 2005, devendo, ainda, recolher a diferença de custas, se houver.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018866-0 MARIO HENRIQUE DOS SANTOS BELLO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor requer que a Ré, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o autorize a afastar-se do serviço ativo a fim de que possa submeter-se às sessões de fisioterapia.\r\n\r\nAlega que foi aprovado para a EAMES - Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo - e que, ao concluir o curso naquele estabelecimento em 08/12/06, optou pelo Comando da Força de Submarinos para onde foi então designado e onde deveria permanecer durante um ano em estágio inicial, de acordo com o item 1.11 do Edital.\r\n\r\nSustenta que, no entanto, em desacordo com o edital, a Marinha removeu-o antes do prazo previsto para a Corveta Jaceguai.\r\n\r\nAduz que tem sido submetido a longos expedientes o que vem lhe impedindo de freqüentar as aulas da faculdade e, ainda, que após seu ingresso na Marinha adquiriu escoliose lombar e por estas razões necessita ser desligado do serviço ativo da Marinha, o que, no entanto, lhe vem sendo negado. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de antecipação de tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a União Federal.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021925-4 ANTONIO DE PADUA FREDERICO REP/ P/ CASSIANO ASSIS DE PADUA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito que deverá ser o somatório dos seguintes valores: a) do pagamento da gratificação por tempo de serviço; b) do pagamento da indenização adicional de inatividade de 20%; c) do ressarcimento de todos os valores descontados de seu contracheque a título de MNT; d) de adicional militar de 12% desde sua reforma; e) das diferenças devidas a título de auxílio invalidez desde sua reforma (fl. 04) recolhendo a complementação de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002390-6 JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, onde os autores objetivam obter a quitação do seu imóvel tendo em vista que no financiamento de mútuo firmado com a CEF havia cláusula de FCVS.\r\n\r\nAlegam que já haviam adquirido imóvel na Vila da penha através de financiamento da CEF, mas que, no entanto, transferiram o referido imóvel através de “contrato de gaveta”.\r\n\r\nAduzem, ainda, que receberam comunicação do Agente Financeiro concedendo-lhes o benefício da quitação integral do imóvel, mas que, posteriormente tal benefício lhes foi negado.\r\n\r\nSustentam que tal negativa se deu sob o argumento de que os autores possuíam outro financiamento e, portanto, não poderiam utilizar o FCVS para quitação do segundo financiamento.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de antecipação de tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a CEF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020243-6 ROMUALDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, onde os autores objetivam que a Ré se abstenha de iniciar ou prosseguir a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei 70/66, bem como a averbação da presente ação nos registros públicos.\r\n\r\nAlegam que o imóvel, objeto da hipoteca a que se refere a presente demanda foi adquirido através de contrato de financiamento e mútuo hipotecário firmado em 20 de novembro de 1986.\r\n\r\nAduzem, ainda, que em razão dos benefícios trazidos com o advento da Lei 10.150 de 21.12.2000, os ora demandantes requereram a quitação do financiamento já que se enquadravam nos requisitos estabelecidos na referida lei.\r\n\r\nSustentam que a Ré não concedeu a quitação do financiamento sob o argumento de que os autores possuíam outro financiamento e, portanto, não poderiam utilizar o FCVS para quitação do segundo financiamento.\r\n\r\nQuebra Todavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de antecipação de tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a Ré.\r\n\r\nCom a juntada das informações, retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021873-0 OSNI OLIVEIRA DA GRAÇA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0059512-0 FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.288) em favor do patrono, referente à verba honorária. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010983-0 VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 295/296.\r\n\r\n1 - Não obstante haver a autora requerido a prova pericial em questão, pretende agora escusar-se do pagamento dos honorários periciais. Entendeu o juízo pela imprescindibilidade da referida prova, motivo pela qual deferiu sua realização às expensas da parte requerente, conforme preceitua o artigo 19 da Lei Adjetiva. Inconcebível, destarte, que, uma vez determinada a perícia, deseje a parte beneficiar-se com a concessão da gratuidade de justiça, já tendo inicialmente recolhido integralmente as custas processuais devidas, não trazendo aos autos faticamente nada que justifique a concessão da referida gratuidade. Cabe ainda ressaltar que, conforme disposto no art.333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quando a mesma objetivar esclarecer fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\n2 - A ré às fls.251 apresentou seus quesitos, enquanto que às fls.268/269 a autora expôs seus questionamentos. Às fls. 284/289 o expert demonstrou a adequação da estimativa de seus honorários diante da complexidade dos trabalhos, que compreende além da análise de documentos e vistorias, vários ensaios em laboratórios especializados.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça de fls.46, bem como aqueles referentes aos itens I, II de fls.296. Quanto ao item III, defiro, tão somente, o parcelamento do valor total dos honorários (R$ 27.340,00) em 05(cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$ 5.468,00, devendo a autora efetivar o primeiro depósito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desconstituição da referida prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019530-7 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO DA LEOPOLDINA. . Em homenagem ao princípio da economia processual, convalido os atos processuais já efetuados.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para que informe se tem provas a produzir.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018702-9 BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . O autor requer, em sede de antecipação de tutela, que o Réu se abstenha de incluir seu nome em seu cadastro - SCR.\r\n\r\nAlega que o Réu quebrou seu sigilo bancário ferindo, assim, direito resguardado constitucionalmente.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de antecipação de tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o BACEN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCom a juntada das informações, retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021971-7 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o autor autentique sua cópia da CTPS, no mesmo prazo, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009342-8 TÂNIA MARIA BOCCHETTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por, improrrogáveis, 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017914-1 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que não há nos autos cópia da CTPS da autora apta a comprovar a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS, onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração de isento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017916-5 MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que a autora não trouxe cópia de sua CTPS que comprove a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS, onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018157-3 THAIS ROSA VIDAL (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . A autora alega que estabeleceu uma cantina nas dependências do Colégio Pedro II, e requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja garantida sua permanência na atividade. \r\n\r\nNo entanto, entendo ser necessária a oitiva dos Réus já que, no caso dos autos, os fundamentos apontados pela autora não têm o condão de excepcionar o princípio constitucional do contraditório do artigo 5º, LV da CRFB. Desse modo, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018415-0 LINDOMAR JERONYMO GARCEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora pleiteia a aplicação de taxa de juros progressivos na conta de FGTS de seu falecido marido. No entanto, verifico que não acostou aos autos o Termo de Inventariança. \r\n\r\nAlém disso verifico que a cópia da CTPS não comprova a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que, sob pena de extinção:\r\n\r\nAnexe aos autos o Termo de Inventariança;\r\n\r\nTraga cópia autenticada da CTPS, onde fique comprovada a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nCumpra o determinado à fl. 20.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.018594-3 NELSON MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que autentique a cópia de sua CTPS e cumpra o determinado à fl. 20, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018675-3 GERALDO JOSE DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que autentique a cópia de sua CTPS , em 10 (dez) dias, e cumpra a determinação de fl. 19, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018732-0 JOAO CARNEIRO CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos cópia de sua CTPS que comprove a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, acostando cópia autenticada do referido documento.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá cumprir a determinação de fl. 15, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018921-3 ROBERTO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que a cópia da CTPS acostada aos autos não comprova a data de opção do autor pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autora para que, sob pena de extinção:\r\n\r\nAutentique a cópia de sua CTPS.\r\n\r\nCumpra o determinado à fl. 15.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019146-3 EUNICE DOS REIS TRINDADE NUNES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. E, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que, sob pena de extinção:\r\n\r\nTraga cópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\nAutentique a cópia de sua CTPS.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020210-2 DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26: anote a Secretaria.\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que autentique sua CTPS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020456-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico que não há possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 28/29, já que não identidade entre as partes.\r\n\r\nDesde já, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, observo que não há nos autos comprovantes de rendimento do autor. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise de tal pedido.\r\n\r\nDeste modo, ao autor para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nTraga aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração de isento.\r\n\r\nAutentique sua CTPS.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021785-3 ADILSON ANTONIO FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que não há nos autos cópia da CTPS apta a comprovar a data em que o autor fez sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS, onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021910-2 JOCELENE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino à autora que junte, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022053-0 ARY DE MATTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes às suas contas de poupança listadas à fl. 11, dos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017605-0 GAMA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa encontra-se nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, determino à impetrante que emende o valor da causa, em 10 (dez) dias, atribuindo à esta o valor constante da “invoice” 2007/018 (fl. 28).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, também, trazer cópia da referida invoice, já que aquela acostada à fl. 38 possui numeração diversa da apontada pela impetrante na inicial, e, ainda, cópia das LIs das mercadorias que pretende importar.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020124-9 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO, DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ, ANTONIO CARLOS DE SA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILIANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando pedido de liminar para que a autoridade impetrada proceda à inspeção na embalagem em que foi condicionada a mercadoria relacionada na DSI nº 07/0023195-0.\r\n\r\nÀs fls.64/65 foi proferida decisão deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls.71 a autoridade impetrada informa do cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀs fls. 86/87 o impetrante informa que o impetrado deu cumprimento à determinação judicial antes mesmo de sua intimação.\r\n\r\nDestarte, considerando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl. 86/87, o demandante informa do cumprimento da liminar, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017423-4 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA-DERAT. . Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa está nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido qual seja a compensação do crédito de 460.885,59 UFIRs.\r\n\r\nDeste modo, emende a impetrante a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico que pretende obter, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021487-6 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À impetrante para que traga aos autos, cópia da inicial do processo 2007.51.01.008814-7 a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 87.0006533-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JOSE CARLOS XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição de fl. 178, determino que a intimação da CEF seja feita na pessoa de sua advogada Dra. SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES, OAB/RJ 45.543.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora e avaliação, ficando, desde já, nomeado como depositário do bem penhorado o gerente da CEF da agência Cantagalo, o Sr. Leoberto da Matta e Silva.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.022356-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A UNIÃO FEDERAL propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E ESPÓLIO DE AUGUSTA DA MOTTA MORAES alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC-575.429/1995-0, o qual condenou os executados a ressarcirem o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02010427235, DJU 30/08/2004, p. 367, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, as execuções do Tribunal de Constas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Execuções Fiscais desta Seção judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos à SEADI para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.022421-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A UNIÃO FEDERAL propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA e ESPÓLIO DE AUGUSTA DA MOTTA MORAES alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC 575.452/1995-1, o qual condenou os executados a ressarcirem o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02010427235, DJU 30/08/2004, p. 367, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, as execuções do Tribunal de Constas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Execuções Fiscais desta Seção judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos à SEADI para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.000425-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA). . A UNIÃO FEDERAL propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC-926.090/1998-4, o qual condenou os executados a ressarcirem o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02010427235, DJU 30/08/2004, p. 367, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, as execuções do Tribunal de Constas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Execuções Fiscais desta Seção judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos à SEADI para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.004531-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x FUNDIMASTER IND/ METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/132: anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeçam-se Cartas Precatórias para citação de MAURO NASSAU NAGANAWA e de FUNDIMASTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA no endereço fornecido à fl. 134 e de ANG SENG LONG e WANG CHENG ANG no endereço fornecido à fl. 135.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018589-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . A UNIÃO FEDERAL propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de HUMBERTO COSTA GISSONE, VERA COSTA GISSONI, PAULO ANTÔNIO MUSA GISSONI, MARCELO COSTA GISSONI, ANA PAULA COSTA GISSONI e CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - CER/RJ alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC-575.191/1997-0, o qual condenou os executados a ressarcirem o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02010427235, DJU 30/08/2004, p. 367, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, as execuções do Tribunal de Constas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Execuções Fiscais desta Seção judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos à SEADI para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002394-0 BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR-ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S/A. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a exequente recolha as custas judiciais devida, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022585-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE SOARES FILHO E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011310-5 THAIS ROSA VIDAL (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Comprove a Requerente o depósito da oferta no prazo do inciso I do Art. 893 do C.P.C., devendo as prestações subseqüentes serem consignadas na forma do Art.892 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019360-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se a CONAB.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022504-7 LAURA RIBEIRO MOTA REP/ P/ CRISTIANE XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a representante da autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, determino a remessa dos autos à SEADI para exclusão do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, já que este, como órgão da Administração Direta, não possui capacidade processual.\r\n\r\nApós, voltem\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022042-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO CARLOS RAMALHOTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY). . I - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça-se o excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 99.0058717-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANGELINA BIZARRO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 49/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral formulada nos presentes embargos para declarar extinta tão-somente a execução na modalidade obrigação de fazer.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008924-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JUREMA SOARES DO BOMFIM E OUTROS (Adv. ROSIMERI ALVES NORTON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente ação de embargos à execução em face de ABIATHAR DA SILVA CITRINITI e de CRISTINA MARIA DE SOUZA COREIA, pretendendo a redução do quantum por excesso na execução. \r\n\r\nManifestação dos Embargados às fls. 237., alegando que de fato houve erro material nos cálculos que deflagraram a execução \r\n\r\nPlanilha de cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 238/241.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, ambas as partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria (fls. 243 e 245/246).\r\n\r\nÉ breve o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nIniciada a execução, foi a União Federal citada na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, postulando a redução da execução por excesso do quantum.\r\n\r\nApresentado a planilha da Contadoria às fls. 238/241, esta foi conclusiva em apurar o valor total de R$ 10.043,85 (dez mil, quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 30/09/2005. Ambas as partes concordaram com o valor, às fls. 243 e 245/246.\r\n\r\nAssim, merecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, inexistindo qualquer motivo para sua recusa. \r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor opostos em face de ABIATHAR DA SILVA CITRINITI e de CRISTINA MARIA DE SOUZA COREIA, para condenar o Embargante no valor de R$ 10.043,85 (dez mil, quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 30/09/2005.\r\n\r\nOs valores devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão de JUREMA SOARES DO BONFIM, LUCI DE MACEDO DE OLIVEIRA, ALDAIR TOURINHO DE CARVALHO, LUCIA AUGUSTA TEODORO DE FREITAS, MARIA DE LOURDES BONFIM COSTA, NORMA LUCIA DO BONFIM, NILZA DE SOUZA VIEIRA e DALMIRA VITALINA DOS SANTOS, eis que não incluídos indevidamente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal, bem como dos cálculos de fls. 238/241.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019183-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PEREIRA MALTEZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Fl.16- Assiste razão ao embargado. Considerando tratar-se de matéria tributária, é devida a aplicação apenas da taxa SELIC para correção dos valores a partir de 01/96. Desta forma, retornem os autos ao Sr.Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 314576"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019144-5 JANE GIBSON ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024860-9 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . AÇÃO ORDINÁRIA nº. 2005.51.01.024860-9\r\n\r\nAUTOR: EDMAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÂO\r\n\r\nEDMAR DE JESUS CUNHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando ser reintegrado ao cargo que ocupava no SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, com o pagamento de todas as vantagens vencidas desde 11 de maio de 1994, data de publicação da Lei 8.878/94.\r\n\r\nAlega, com o causa de pedir, que exercia a função de digitador na SERPRO, tendo sido afastado em 26.04.1991. Aduz que foi declarado anistiado político através da Portaria nº 1, de 25 de novembro de 1994, tendo sido confirmada através da Portaria Interministerial nº 114, de 9 de junho de 2000.\r\n\r\nJunto com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 08/17).\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada (fl. 18).\r\n\r\nAnotado novo valor à causa e deferida a gratuidade de justiça (fl. 28).\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação (fls. 33/40) argüindo a incompetência absoluta da Justiça Federal, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a prescrição.\r\n\r\nPetição da União juntando documentos (fls. 42/116)\r\n\r\nRéplica às fls. 118/125.\r\n\r\nDespacho de fl. 126 determinando que o autor promovesse a citação do SERPRO.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nPretende o autor sua reintegração no cargo de Datilógrafo do SERPRO, tendo em vista sua condição de anistiado.\r\n\r\nVerifica-se, à fl. 13, que o autor exercia as funções de datilógrafo no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Seus empregados não se encontram submetidos ao regime da Lei 8.112/90, sendo regidos pelas normas da CLT, conforme consta de seu contrato de trabalho (fl. 46).\r\n\r\nDessa forma, trata-se de matéria afeita à Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 114, inciso I da Constituição Federal, sendo incompetente a Justiça Federal comum.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, colaciono a decisão a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Demissão de empregado celetista pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.\r\n\r\n2. Anistia concedida pelo Governo.\r\n\r\n3. Relação de trabalho regida pela CLT.\r\n\r\n4. Litígio sobre a reintegração aos empregos deve ser solucionado\r\n\r\npela Justiça do Trabalho.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma - RESP - RECURSO ESPECIAL - 511664 - DJ DATA:22/09/2003 PÁGINA:275 - Rel.: Min. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nConsiderando-se que matérias de ordem pública podem ser reconhecidas a qualquer tempo, revogo o despacho de fl. 126 e declino de minha competência em favor de uma das Varas Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011733-7 MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alega omissão na sentença de fls.81/82.\r\n\r\nAlega a Embargante a suposta omissão no que se refere à especificação do diploma legal em que se alicerçou a fulminação do direito por ela pleiteado. \r\n\r\nNão há que falar em omissão, e sim em insatisfação do julgado, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 81/82, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007023-4 ILKA DA SILVA COSTA REP/ P/ IRAI DA SILVA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora, em sua petição inicial, atribuiu à causar valor nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, a autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014691-3 LUIS CARLOS DE FIGUEIREDO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em nome de LUÍS CARLOS DE FIGUEIREDO representado por JOÃO BAPTISTA DA SILVA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração da nulidade da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nÀs fls. 62/63, foi proferida decisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ fl. 64, foi anexada aos autos petição onde foi pedido a reconsideração da decisão.\r\n\r\nÉ breve relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, observo que embora a ação tenha sido ajuizada em nome de LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO, não há nos autos qualquer documento que autorize JOÃO BAPTISTA DA SILVA a representá-lo em juízo, devendo-se frisar que a procuração acostada à fl. 26, não veio assinada pelo autor e sim pelo próprio JOÃO BAPTISTA DA SILVA, conforme se pode verificar da análise da assinatura. \r\n\r\nPretende JOÃO BATISTA DA SILVA impedir a execução extrajudicial do imóvel adquirido através de contrato de mútuo celebrado com a Ré. Ocorre que não possui legitimidade ativa para tanto, já que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o contrato foi celebrado entre a CEF e LUÍS CARLOS DE FIGUEIREDO (fls. 31/34) e que a negociação realizada entre o requerente e o mutuário não foi consentida pela credora, é patente a ilegitimidade da parte autora para propor a presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO COMPRADOR SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA.\r\n\r\n1) Agravo Inominado interposto pela AUTORA no sentido de modificar a decisão monocrática desta Relatoria que reconheceu que a mesma não ostenta legitimidade ad causam ativa para figurar na presente relação jurídica processual, por não manter qualquer relação jurídica material com a CEF, visto que o contrato de financiamento foi firmado entre a CEF e LUCIANE CRISTINA DONADIO.\r\n\r\n2) Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado 'contrato de gaveta' (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3) Por outro lado, o disposto na Lei 10.150/2000 (arts. 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do 'caput' do artigo 22 dela, na 'liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH', Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts.20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC n°2001.33.00.001584-6-BA, Rel. Des. Federal Antônio Ezequiel). Na verdade, a referida Lei n° 10.150/2000 (arts. 20 a 22) não conferiu ao terceiro adquirente qualquer legitimidade ativa para pleitear Revisão do Contrato de Financiamento de Casa Própria.\r\n\r\n4) A decisão monocrática, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, baseou-se em entendimento jurisprudencial dominante do próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5) A decisão agravada deve ser mantida, especialmente, se o recurso não traz novos argumentos que infirmem os fundamentos jurídicos que a embasaram. 6) Agravo Inominado Improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Agravo Inominado - 54996; Relator: Juiz Reis Friede; DJU: 02.09.2004). Grifei.\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Ausência de cerceamento de defesa, eis que a réplica está condicionada à alegação em contestação das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Pro cesso Civil, o que não ocorreu na espécie. Ademais, poderia o juiz ter conhecido a matéria de ofício (CPC, art. 301, § 4º), sobretudo diante do Contrato Particular de Compra e Venda, que o convenceu da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora.\r\n\r\n2 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n3 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a\r\n\r\nteor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90.\r\n\r\n5 - Nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo como § 4º do art. 20 do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a imposição de observância dos limites previstos no § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n6 - Apelações conhecidas, mas improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada; Apelação Cível - 351266; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DJU: 11.05.2005). Grifei.\r\n\r\nDA HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - NATUREZA SISTEMA FINANCEIRO - REAJUSTE - ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nO sub-adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento nos moldes do SFH, que não celebrou com a instituição financeira qualquer contrato, tendo firmado contrato de gaveta com o mutuário, é parte ilegítima para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes do sistema de reajuste aplicável ao mutuário contratante. Em casos tais, o contrato celebrado entre o novo adquirente e o primeiro mutuário envolve verdadeira assunção de débito, e, como sempre o disse a doutrina, e como resta disciplinado no Novo Código Civil, é inviável opor ao credor, sem o seu assentimento, a assunção de débito. Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Apelação Cível - 265720; Relator: Juiz Guilherme Couto; DJU: 28.08.2002) Grifei.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que ainda não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015163-7 LUIZ HENRIQUE ESTEVES DE SOUZA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002239-9 HELIO ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nHELIO ALVES ROCHA E OUTROS, já qualificados nos autos, opõem embargos de declaração, na forma do artigo 535 do CPC, da sentença de fls. 163/167, requerendo seja sanada contradição apontada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPrimeiramente, verifico ser tempestivo o recurso.\r\n\r\nAlegam os autores que a sentença teria condenado a ré a recompor suas contas fundiárias pelos índices de 42,72% e 44,80%, sem, entretanto, determinar que o reajuste fosse feito não só nos meses relativos aos planos econômicos, mas também no saldo resultante da aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim como não há qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios se ausentes omissão ou contradição que objetivamente resultem do julgado, por outro lado, na hipótese de estarem presentes tais elementos, deve ser o recurso analisado visando à prestação jurisdicional aperfeiçoada dentro do princípio do convencimento motivado.\r\n\r\nCom efeito, não se trata aqui de divergência subjetiva da parte, tampouco de tentativa de modificação do julgado, cabendo razão à embargante, frente à constatação do erro material apontado. Nesse sentido:\r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - REJEIÇÃO.\r\n\r\n1 - Nos termos do art. 535 do CPC,restringe-se o manejo dos Declaratórios a hipóteses em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, sendo inadmissíveis quando, pretextando necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento do decisum embargado, visam, em essência, ao rejulgamento da lide. Apenas excepcionalmente, em conseqüência à declaração, ao suplemento ou à correção do decisum, configurados os vícios legalmente enumerados ou erro material, vislumbra-se a possibilidade de emprestar efeitos infringentes aos Aclaratórios.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(STJ, 2ª SEÇÃO, EDAR 2994, Processo: 200302163780/SP, Data da decisão: 13/12/2006, DJ DATA:12/02/2007 p.244, Relator(a)JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nDe fato, reconheço o equívoco alegado, motivo pelo qual corrijo-o, a teor do art. 463, I, CPC, para que o dispositivo da sentença de fls. 163/166, já corrigidas as contradições oriundas de erro material, passe a vigorar como se segue:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas nas contas vinculadas ao FGTS dos Autores, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), inclusive no saldo resultante da aplicação da taxa progressiva de juros, aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/92 c/c art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, dando-lhes provimento para sanar a contradição existente entre o pedido e o decisório. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023950-9 PAULO MOREIRA CARNEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor requereu em sua petição inicial a concessão da gratuidade de justiça sem, no entanto, acostar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nInstado a trazer tais documentos o autor não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0018231-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x PEQUENO COMILAO SERVICOS DE BUFFET E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 96.0075639-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HELENA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0016923-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO C. ROCHA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DILMA DE CASTRO FORTUNA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. CLESIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022374-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . A UNIÃO FEDERAL propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC-575.478/1996-9, o qual condenou os executados a ressarcirem o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02010427235, DJU 30/08/2004, p. 367, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, as execuções do Tribunal de Constas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Execuções Fiscais desta Seção judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos à SEADI para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004348-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . A UNIÃO FEDERAL propõe a presente Execução por Título Extrajudicial em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI alegando como causa de pedir Acórdão proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União nos autos do processo TC-575.4671998-3, o qual condenou os executados a ressarcirem o valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em conta o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02010427235, DJU 30/08/2004, p. 367, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, as execuções do Tribunal de Constas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, haja vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Execuções Fiscais desta Seção judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos à SEADI para a redistribuição a uma das Varas Federais de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,68. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO IVANDE DE MATTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO PEREIRA BRUM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002878-0 ZAAR IND/ COM/ MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.007232-8 KTB HUMAITA RESTAURANTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 55/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, para que seja renovado o contrato de locação não residencial celebrado entre as partes, sendo o aluguel fixado no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) por metro quadrado, totalizando R$ 3.578,00 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais), no mês de fevereiro de 2003, a ser corrigido nos termos da Cláusula Terceira, item 3, do contrato de locação, em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017209-4 TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. CLESIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020417-4 TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLESIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem honorários vez que não houve citação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019063-6 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. ZULEICA DA CUNHA SODRÉ, qualificada à fl. 02, propôs Embargos à execução fundada em título extrajudicial em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando, em síntese, a iliquidez do título executivo pelo fato de não haver nos autos planilha evolutiva de débito que justifique a execução no valor pretendido que acredita que houve prática de anatocismo pela embargada, sendo inviável portanto a pretensão condenatória da exeqüente, bem como, requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/09. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA embargante alega a iliquidez do título executivo pelo fato de não haver nos autos planilha evolutiva de débito que justifique a execução no valor pretendido, acredita que houve prática de anatocismo pela embargada, sendo inviável portanto a pretensão condenatória da exeqüente e requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese à oposição dos presentes embargos a ação principal (2004.51.01.015202-0) foi extinta por inadequação da via eleita, restando a extinção do presente feito devido a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 314582"
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                            "315596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Nada a prover quanto ao novo requerimento de fls. 282/283, conforme as razões da decisão de fl. 277.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nada de novo sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARCOS ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- Acolho a preliminar de carência de ação em relação ao litisconsorte MIGUEL RODRIGUES FILHO, tendo em vista que promovida a execução extrajudicial do imóvel, com final adjudicação à credora hipotecária, atos devidamente transcritos no registro competente (fl. 572), a dívida restou quitada, não mais se cogitando de pagamento de encargos mensais e de saldo devedor, deixando o referido litisconsorte de ser o proprietário do imóvel. Sendo este o contexto fático, ausente o interesse processual para a respectiva ação.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao litisconsorte MIGUEL RODRIGUES FILHO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o em custas e em honorários de advogado de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, em proporção.\r\n\r\nII- Rejeito a preliminar de ilegitimidade da CEF. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024117-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação de fls. 545/546 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nQuebra III - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0013896-8 MARCOS PAULO DOS SANTOS REP/ P/ ALCINEA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 386/392 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 97.0022838-0 ARTHUR DA FONSECA BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 1638/1652 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0104301-4 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 307/318 - Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 99.0060648-5 ROSEMARY MONDAINI TEIXEIRA (Adv. EDSON GOMES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS) x ROSALICE SOARES CARVALHO DE MENDONCA (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI). . I - Recebo a apelação de fls. 339/348 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001325-4 JORGE RODRIGUES FRANCA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação de fls. 349/384 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008342-3 EDNEIA CARVALHO ROSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020736-7 TEREZINHA SIROTHEAU MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/76: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020244-3 CYRO VARGUES RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,05. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a CEF a proceder a revisão do contrato de financiamento habitacional objeto da presente (fls. 48/50v), fixando o valor da prestação, na data de 23/01/07, no valor de R$ 12,53 (doze reais e cinqüenta e três centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 394/400;\r\n\r\nb) condenar a CEF para que proceda ao expurgo da capitalização de juros praticados nos meses em que ocorreu amortização negativa, tendo em vista que, nesses meses, os juros que deixaram de ser pagos foram somados ao saldo devedor, tendo sido aplicada nova taxa de juros sobre eles, caracterizando, portanto, o anatocismo;\r\n\r\nc) determinar que a CEF abata do saldo devedor, cujo montante, em janeiro de 2007, corresponde a R$ 257.528,51 (duzentos e cinqüenta e sete mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e um centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pelo autor, no valor de R$ 71.973,94 (setenta e um mil novecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), em janeiro de 2007 (fls. 405/409), mantidos os reajustes na forma do contrato. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011232-0 MARIA DE LACERDA VARGAS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 582 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0006317-7 ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 472/473 - Requeira o patrono do autor a execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 92.0015907-9 LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 568/571- Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 93.0023092-1 LEONETE DA SILVA PINHEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IZAURETE BISPO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 119.458,19 (cento e dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 226, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 97.0108349-0 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 98.0011248-0 SANTINHA VICENTINI NOLETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LILIANA NETTO BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . Ad cautelam proceda-se ao bloqueio dos valores requisitados por precatório.\r\n\r\nComprove a União o trânsito em julgado do acórdão proferido na ação rescisória.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 98.0028887-2 FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 185 e 187 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 173), em favor do Dr. Vanderlei Hermida dos Santos, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Em vista da informação de fl. 201v, nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Sérgio Medrado da Costa, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fls. 199), no prazo de 10 dias, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 19 . Tendo em vista que o Autor formulou pedido certo e determinado, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial, cumprindo determiná-la de ofício, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAbra-se, portanto, vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012325-1 NIVALDA LIMA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança de titularidade do Autor.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00112312-5, ag. 0208.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00241189-2, ag. 0208.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/66 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança nº 00476063-7, 00388447-8, 00389084-2, 00389088-5, ag. 0174.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 63/65 - Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 61, item II, juntando cópia da inicial ou da sentença proferida no processo nº 2000.5101023947-7, pois somente com a descrição do pedido formulado pelo autor naqueles autos será possível verificar a existência ou não de coisa julgada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017275-4 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. MARLY JACQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a petição de fl. 119 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que ausente o fumus boni iuris que autorize obstar a inscrição da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como inscrever o débito discutido na Dívida Ativa da ANS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021790-7 MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022521-7 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Com efeito, é possível extrair do documento de fl. 67 o fumus boni iuris, uma vez que os tratamentos pretendidos pelo autor estariam abrangidos pela cobertura dada à fisiatria no contrato de fl. 30.\r\n\r\nDa mesma forma no que se refere à acupuntura, uma vez que o autor migrou de plano (fl. 28), atraindo a incidência da Resolução Normativa nº 82, da ANS.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio estado de saúde do autor (fls. 35 e 36).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que proceda à cobertura dos tratamentos de hidroterapia, acupuntura e RPG, pretendidos pelo autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007602-9 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA LAGOA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5101018435-1, da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020128-6 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fls. 125/126).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007454-9 ICARO MANUSEIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 454,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir das Impetrantes a retenção de 11% (onze por cento), a título de contribuição previdenciária, sobre o valor bruto das suas notas fiscais de prestação de serviços, enquanto optantes pelo SIMPLES, confirmando a medida liminar deferida às fls. 358/359.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009564-4 ELVIRA SOLEY DE DAMASCENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1 - Recebo a apelação de fls. 198/204 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020950-9 GAPLAN AUDITORIA EXTERNA S/S (Adv. REGINALDO JOSE DE MEDEIROS) x PROCURADOR FEDERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - CVM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023255-6 BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . O Eg. Supremo Tribunal Federal já decidiu, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1922-DF e 1976-DF, que a exigência de depósito administrativo para fins de admissibilidade de recurso no âmbito administrativo não fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDestarte, ausente o fumus boni iuris nessa parte.\r\n\r\nNo mais, não há prova nos autos de que a autoridade impetrada tenha recusado o depósito que ora se oferece nestes autos, motivo pelo qual pode a parte impetrante requerer tal providência administrativamente.\r\n\r\nApenas se houvesse empecilho para tanto, sem justo motivo (fato do qual não há qualquer prova nestes autos), é que se justificaria a intervenção deste juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 98.0029552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PAULO RICARDO MACHADO (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, DANIELLE DA C LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 142 - Tendo em vista que o devedor PAULO RICARDO MACHADO efetuou o pagamento do débito, DECRETO a extinção da execução, com fundamento no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 142), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal(Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Tendo em vista que o endereço fornecido à fl. 76 é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 42, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . I - Recebo a apelação de fls. 97/101 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CYNARA MARIA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. MOISES MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065831-7 LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv. JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0032405-1 TANIA MARIA DA ROCHA (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 9.744,65 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 100/102 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007201-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LITTERIS EDITORA LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando as partes legalmente representadas, homologo, por sentença, o acordo celebrado às fls. 56/61 e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021844-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 111/112 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2003.51.01.024394-9, 2006.51.01.016868-0, 2007.51.01.014334-1 e 2006.51.01.007590-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021326-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021328-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021390-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.010541-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 222/226 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 336/339), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005507-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RUTH SAPUCAIA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . I - Fl. 339: Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que os embargados forneçam seus números de benefício e de CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 313/326 e 328/334: Dê-se vista aos embargados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008470-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CORA BASADONA DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Noticiado e comprovado pela embargada, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos sucessores do falecido pela parte interessada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015146-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o valor da execução em R$ 419.626,63 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), em 30/05/2007, conforme cálculos de fls. 67/70, com correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno a Embargada em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 67/70, para os autos do processo n( 2003.51.01.010034-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 315596"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010369-6 S/A FABRIL SCAVONE (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(Eletrobrás e União/FN).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012941-6 JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA, JOAO CARLOS LUIZ, PERITIZ EJNESMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.008677-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000511-0 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento correto no prazo legal, conforme certificado em fl. 1450.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls.1428/1447, interposto pela parte autora, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a ANS para ciência da sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018032-7 CLAUDIO MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (CIP) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 104, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Sandro Pereira da Silva.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009124-1 FERNANDO ANTONIO CORTEZ DOS SANTOS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Fls. 132/133. Oficie-se à autoridade impetrada para que comprove o cumprimento integral do determinado na sentença de fls. 80/84 em relação à matrícula nº 0921776.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013549-9 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ União/FN para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007151-9 MARIA DO SOCORRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO SUBSTITUTA - SEPAI/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Como a autoridade impetrada já foi comunicada do teor do acórdão de fl. 87, conforme ofício e documento de fls. 90/91, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018350-4 SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020484-6 ANDERSON JOSE DE AGUILAR JUNIOR (Adv. ANDREA PIMENTA CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fl. 33. À parte impetrante para que apresente procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022598-0 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016230-5 A 3 SALUTAR COML/ LTDA (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AREA SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028915-9 EVANILDA JACINTO DE SOUZA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do pedido formulado em fl. 165 e da concordância da União em fl. 172, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 79, com as cautelas de praxe, em favor da parte impetrante.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009915-6 PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISAO S/C LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008159-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCOS SEIITI ABE, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 192. Dê-se vista à parte autora somente em cartório, uma vez que a signatária não está constituída como procuradora da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011616-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO, JOSE MAURICIO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a Apelação de fls. 437/467, eis que já foi interposta Apelação e recebida às fls. 420.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (FN) da decisão de fls. 423/427.\r\n\r\nEm seguida. subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014406-7 RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA ME (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL(INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 87.0005215-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA CLARINDA MOURAO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Diante do noticiado à fls. 360/361 e do requerimento de fls. 354/355, defiro nova suspensão do curso da presente ação por seis meses, vez que, nos termos do noticiado, o Relatório da Comissão Interministerial encontra-se em fase final.\r\n\r\nTranscorrido aludido prazo, renove-se a vista a União/AGU para esclarecer acerca da conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010583-2 GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 96.0077338-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x JOEL SIMAO BAPTISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Manifeste-se a União Federal (FN), efetivamente, sobre a compensação dos honorários advocatícios a que foi condenada a parte embargada nos presentes embargos à execução com os valores a serem executados no processo principal, conforme determinado no despacho de fls. 166..\r\n\r\nHavendo concordância, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024594-0 ESTER MOREIRA MOURAO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Aguarde-se o termino do prazo determinado no despacho hoje proferido na Ação de Reintegração de Posse nº 87.0005215-9, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 314035"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020894-5 ZULEIDE DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, na forma da fundamentação supra, julgo Procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e condenar a Fazenda Nacional a restituir os valores descontados a título de imposto de renda do benefício pensão de aposentadoria especial de anistiado concedido à postulante, respeitado o prazo prescricional de dez anos anteriores à propositura da presente ação, acrescidos da correção monetária e juros legais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o levantamento de verbas porventura depositadas a esse título.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010003-1 BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a petição de fl. 179 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002765-8 APOLO MECANICA E ESTRUTURAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BRAZ PESCE RUSSO, JACK IZUMI OKADA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a certidão de fl. 257.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002213-6 CHIU KE YU (Adv. ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 58 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir a Secretaria da Receita Federal pela União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0317943-5 ESP/ DE MARCILIA MARCELLO DE AVILA E OUTROS (Adv. NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl. 394. Aguarde-se por mais 60 dias.\r\n\r\n6 - 00.0772918-9 JORGE SALVIANO MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o pedido da União de fls. 371/373, tendo em vista que a questão já foi apreciada pelo Egrégio TRF, conforme acórdão de fls. 360/361.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 88.0023204-3 SYLVIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 91.0119221-3 MARIA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 175: À SEADI para reinclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intimem-se a União e o INSS, conforme requerido às fls. 194/195.\r\n\r\n9 - 93.0019709-6 LAURA WERNECK DA CRUZ REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE e PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE, em substituição processual de ANISIA CAMPOS DE ANDRADE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n10 - 97.0006641-0 ZILAH BITTENCOURT DIAS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Oficie-se ao Diretor da PIPAR (fl. 119), solicitando cópia da certidão de óbito da autora.\r\n\r\n11 - 98.0016700-5 EVANDRO DE MATOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Forneça o(a) patrono(a) do(s) autor(es), declaração em via original com firma reconhecida, onde o(s) mesmo(s) manifeste(m) a sua concordância em relação à dedução do percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o total do seu crédito.\r\n\r\n12 - 98.0032016-4 JANAIR DA SILVA FREITAS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Indefiro o pedido de desconto em folha de pagamento, requerido pela UNIÃO/AGU, por tratar-se de proventos, não se sujeitando a execução, só podendo ser efetuado mediante autorização do servidor, devendo a exeqüente solicitar junto ao Comando da Marinha o seu endereço atualizado para posterior execução. \r\n\r\nSuspendo o andamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025131-0 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028955-0 LAURINDA DA CUNHA MONTOVANELI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000345-1 FRANCISCO EMIDIO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014911-1 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA, SANDOVAL MARANHAO DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.490205-1 ALEXANDRE BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V MEDEIROS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006434-1 VULDA BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MONICA REGINA DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA controvérsia instalada nestes autos, inclusive à luz dos novos fatos elencados na contestação reclama a indispensável produção de provas, mormente às de natureza testemunhal.\r\n\r\nCom efeito, em ambiente de natureza fático-jurídica, torna-se incabível o deferimento da medida antecipatória.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023862-8 MARIA JOSE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x DIRCE MOTTA DE MELLO (Adv. DIRCEA DE SANT ANNA MATOS) x JORGE MARCOS FREIRE DE MELLO. . Cite-se no endereço fornecido pela autora às fls. 174/175.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000837-8 SILVERA ASSUNCAO DE LIMA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x ELIZABETH PROVENZADO MARTINS MARQUES E OUTRO. . Cite-se a ré Elizabeth, no endereço de fl. 96.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020711-9 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021383-1 OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA E OUTROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 87/88 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023798-7 ROGERIO COSTA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebo a petição de fl. 20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000055-4 VIVIANE PARACAMPO MEIRA QUINTAO (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAs hipóteses que estabelecem o direito à percepção do benefício ora vindicado pela autora, em princípio, não comportam analogia (aplicação do uma norma em abstrato a um caso concreto para o qual a mesma não foi prevista).\r\n\r\nAnte o exposto, estando ausente um dos pressupostos legais, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001293-3 PEDRO SOARES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA. . Recebo a petição de fl. 14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo-se o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002841-2 OSORIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 100 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006554-8 SANDRA FAUSTINA DOS REIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 28/38 - Diga a autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019443-9 MARIA LUCIA CACHOEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora MARIA LUCIA CACHOEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse no presente feito tendo em vista a certidão de fl. 29.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 98.0046811-0 REINALDO RAMOS CONRADO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n30 - 99.0001312-3 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Recebo a apelação da CEF de fls.153/155, por tempestiva (cert. de fl. 156), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 99.0060241-2 ANAYSE DOS SANTOS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.008230-2 VALDECIR DE ARAUJO SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005696-8 MANOEL PEREIRA JOSE DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 94 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 101/104 por tempestiva (cert. de fl.107), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017712-7 GIMAURO GONCALVES DO SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021751-4 VANDERLEI VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cite-se no endereço fornecido à fl. 106.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.018078-4 MARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 29/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004699-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO WALDIR ROCHA E OUTRO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 89.0036309-3 WALTER ROCAS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BAMERINDUS RIO CRED/ IMOBILIARIO S/A (Adv. GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo da conta nº 144141-7.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem os autos para o arquivo.\r\n\r\n39 - 91.0010475-2 EWERTON DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ARRUDA CAMARA, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF à fl. 241.\r\n\r\nQuebra 40 - 92.0047416-0 LUIZ CARLOS SOBRAL DE LACERDA E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, EVELIM MARIA OTERO, ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOBRAL DE LACERDA, em substituição processual de LUIZ CARLOS SOBRAL DE LACERDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n41 - 95.0003606-1 JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor JORGE COBUCIO sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 279/282.\r\n\r\nDefiro mais 15 dias de prazo para que a CEF forneça o termo de adesão do autor ANTONIO MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\n42 - 95.0010086-0 ALDIR DE MELO E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF e termos de adesão FGTS de fls. 1296/1371 e 1373/1400.\r\n\r\nQuanto ao item IV da petição da CEF de fl.1299, defiro o prazo de 30 dias para a apresentação das planilhas.\r\n\r\n43 - 96.0012752-2 ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer tão somente em relação aos índices expurgados, tendo em vista a petição do autor de fl. 223.\r\n\r\n44 - 96.0078065-0 HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de prazo formulado pela CEF à fl. 364, por mais 30 dias.\r\n\r\n45 - 97.0106755-0 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n46 - 97.0108628-7 CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, DANIELA ANDRADE FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.002709-7 PALMIRA DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o valor referente ao mês de setembro de 1998 e parcelas atrasadas até setembro de 1995, respeitado o prazo qüinqüenal, descontados os valores já recebidos a esse título.\r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, dado o seu caráter de verba alimentar e juros no percentual de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, a teor do disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.007873-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SHG-COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela autora às fls. 161/162.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.010015-3 MIRIAN NOVAES COUTINHO E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro mais 10 dias de prazo, conforme requerido à fl. 500.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.022721-9 JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005333-8 DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 24/03/2004, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.026462-7 MAURICIO ABRAMANT GUERBATIM (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 48/52: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016448-0 MÁRCIA LUISA BENEDITO DA ROCHA (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006750-8 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000764-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SANDRO LEMOS GAMA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como à CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GISELE MARIA INACIO ALMEIDA. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 52/53, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005850-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x J C R COM/ DE PRUDOTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as petições de fls. 54/55 e 66 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão no pólo passivo de Maria Bernadete Bertolini Bonadiman Sousa e Robson Afonso de Souza. \r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.014482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ORLANDO DA COSTA E OUTRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como à CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002646-4 GR CELL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 00.0512910-9 MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (Adv. MARIANO TEODORO GONCALVES NETO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO, RUY CESAR NUNES PEEIRA, JOAO SERGIO LEAL PEREIRA, DELIO FORTES LINS E SILVA, ADILSON DE FARIA, LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN, CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, ARNOLDO WALD, CLAUDIO PENNA LACOMBE, CARLOS ALBERTO VIANNA CALEGARI, HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA, AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 90.0025548-1 MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (Adv. MARIANO TEODORO GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, apensados à ação popular no. 00.05129109-0 e medida cautelar no. 88.0013277-4, devendo as mesmas se manifestar, sucessivamente, sob o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.012327-0 MIGUEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.011710-0 CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 15/16 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 18/28 por tempestiva (cert. de fl.30), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 88.0013277-4 MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (Adv. MARIANO TEODORO GONCALVES NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, apensados à ação popular no. 00.0512910-9, devendo as mesmas se manifestar, sucessivamente, sob o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 92.0025346-6 GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GIMAURO GONCALVES DO SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Manifeste-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição da CEF de fls. 02/48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.024044-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENALDO DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 99.0059891-1 PEPSICO DO BRASIL LTDA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA VELLOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autoras, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.019464-6 DINEIA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.007421-5 D.C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2002.51.01.490008-2 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ - 7A.REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 17 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.024698-7 IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 16 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar a extinção do crédito tributário do PIS e da COFINS consubstanciado no auto de infração MPF nº 0719000/04728/02.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 315553"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0976446-1 MAGALY COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 284 - “...Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102527-0 ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 335 - “...Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.“\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003965-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . 1- Fls. 2.017/2.020- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019025-0 SERGIO NUNES MARTA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 296- Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0043688-7 FABIO REZENDE CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . (...)\r\n\r\nCumprido, providencie a Secretaria à Intimação do Dr. Paulo César Lacerda Pinheiro, tendo em vista que a execução da Sentença foi promovida pelo mesmo às fls. 167/170, alegando o seu Direito Autônomo para a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 92.0006047-1 SEBASTIAO GODOY DA CUNHA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 541/546 e 548/549- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 93.0010155-2 NORIVAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0073674-1 RONEY ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 506/513- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0029557-7 SERGIO ALVES PACHECO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 424/427 - Dê-se vista à parte CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0064131-0 MARIA DO CARMO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 139 - Tendo em vista o constante de fls. 40/83 dos embargos em apenso, diga a aparte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014071-4 NIVALDO DA SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 151 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias. “\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009227-8 ARIENES DE ARAUJO LEMOS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005001-6 LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x REPRESENTANTE LEGAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ. . Diante do contido nas fls. 15 e 63/64, suspendo o curso do presente feito, na forma do art. 265, I e parágrafo 2o. do C.P.C., determinando que a parte autora seja intimada para constituir novo advogado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014639-1 ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COM LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0005587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ARCON COM/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...digam as partes sobre o contido nas fls. 535/536, 538/539, 556/559 e 585/588 dos presentes autos e nas fls. 1836/1841 dos embargos de terceiros em apenso trasladadas para este processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005551-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO CARDOSO PARREIRA. . Fls. 22 - Dê-se vista à parte CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007371-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IPUERA COM/ DE GAS LTDA E OUTROS. . Fls. 258 - Dê-se vista à parte CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018223-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CICERA BALBINA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO, LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO). . Fls. 27 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020004-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ARIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 709/713- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008263-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . 1- Fls. 234/238- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\n3- Defiro a vista requerida pela parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015219-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Fls. 51 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014067-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x IVALDO CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Fls. 20 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0204011-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 337 - “ ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019742-0 CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.728/738 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 95.0009260-3 PAULO CESAR MORAIS BRITTO E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo e do constante das fls. 191/194, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002083-7 ZANE CARLUTA DA SILVA (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JUREMA GUIMARAES FAZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009657-0 RENALDO SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 130 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o constante da r. sentença de fls. 94/102, último parágrafo, no que se refere à suspensão constante do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 97.0105748-1 JONAS MACIEL MANSUR (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016825-7 ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a dilação de prazo, conforme requerido às fls. 197, para cumprimento do 2º parágrafo da decisão de fls. 195.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0009908-8 TITO LIVIO PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls. 551/674 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo, ainda, no mesmo prazo, o despacho de fls. 506.\r\n\r\n32 - 95.0009250-6 JOSE ELIAN FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO, CISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO BATALHA MENDES, MARCIO GUIMARAES PESSOA, BIANCA STAMATO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nFixo o prazo para cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, a contar da intimação deste despacho, ficando ciente a CEF, desde já, que a majoração do prazo aqui concedida decorre da sua responsabilidade pela obtenção dos extratos junto aos bancos depositários anteriores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\nDecorridos dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 564/566 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0078169-0 PAULO FERNANDO BRAGA DE FREITAS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.008342-2 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 165/180 e 182/183 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014799-1 ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015123-4 GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016013-2 MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 89.0019326-0 TRANSROLL NAVEGACAO S.A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a União Federal/Fazenda Nacional o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 92.0131306-3 JOSE RONALDO LARCHER PINTO E OUTROS (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA, MARIA CRISTINA MOURA, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER (Adv. CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315874"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0013100-0 MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, ELENA FROIMTCHUK) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À União Federal sobre as certidões de fls. 335 e 341.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017552-4 ELIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, diante da existência da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.515516-0, em curso perante a 5ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, envolvendo o débito tributário em discussão na presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, ficando a cargo do mesmo apreciar, inclusive, a legitimidade ad causam da FAZENDA NACIONAL para integrar o pólo passivo da Ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017950-5 RAPAHEL ARAUJO PONTES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls.08, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019660-6 JOAO CANCIO DA FONTOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO CÂNCIO DA FONTOURA, CARLOS JACINTHO DE MELLO, RUBEM BALTAZAR GOMES, SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA, RODOLPHO JOSÉ MENDONÇA FILHO, ROBERTO SILVA, ALEX TEIXEIRA DA CUNHA, ALBERTO GOMES DE ASSUPÇÃO, EDINÉZIO RODRIGUES DA SILVA e JOANA PIRES DE OLIVEIRA, CPF nºs 041.416.107-63, 271.298.967-87, 287.988.307-59, 269.285.407-10, 230.775.227-72, 399.510.737-00, 271.280.087-72, 253.398.937-15, 181.123.237-04 e 076.344.437-51, respectivamente, qualificados na inicial, propõem Ação de Cobrança em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, o pagamento da diferença da Gratificação GDATA, os valores correspondentes a 27,5 (vinte e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e de 50 (cinqüenta) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere ao art 1º da MP nº 198/2004, todos devidamente apurados na planilha de cálculo.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/200.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor ALEX TEIXEIRA DA CUNHA é domiciliado em Parada Angélica, Duque de Caxias, como faz prova a Documentação acostada aos autos às fls. 121. Outrossim, o Autor ALBERTO GOMES DE ASSUPÇÃO tem domicílio na cidade de Magé, conforme Documento dos autos às fls. 138, somando-se ao fato de também, ali, poder ser demandada a Ré.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Magé engloba os Municípios de Magé e Guapimirim.\r\n\r\nPor sua vez, esta Justiça Federal tem Vara regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, que engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional territorial e, portanto, absoluta, para processar e julgar os feitos dessa natureza, pois que decorre de regra de Divisão e Organização Judiciárias da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nAdemais, as regras de competência são sempre de ordem pública e não se sujeitam à vontade particular da parte ou de seu advogado, razão de não se justificar, pois, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios ou na própria cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, exemplo da competência territorial funcional e, por conseqüência absoluta, encontra-se na Organização e Divisão Judiciária da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, em que as varas instaladas nas diversas Comarcas do Estado e as Varas Regionais de Campo Grande, Madureira, Jacarepaguá, Ilha do Governador etc, instaladas na cidade do Rio de Janeiro (Comarca da Capital), são as únicas competentes, absolutamente, com exclusão das demais, para processar e julgar os feitos das partes domiciliadas na sua circunscrição territorial.\r\n\r\nDessa forma, onde está a mesma razão deverá estar a mesma disposição - “UBI IDEM RATIO, IBI EADEM DISPOSITIO”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nJuízo Regional - Competência absoluta\r\n\r\n1. Entre os Juízes de uma mesma Comarca, a competência é funcional porque determina as funções de diversos órgãos judiciais em um processo.\r\n\r\n2. Considerando este aspecto, é competente o Juízo regional para conhecer e julgar conflito em que o autor seja domiciliado na respectiva Região Administrativa.”\r\n\r\n( Sexta Câmara Cível, unânime, Des. Milton Fernandes de Souza, AI 2000.002.14698, julgamento em 20.06.2000, publicação do Acórdão em 30.06.2000);\r\n\r\n“COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE OFÍCIO.\r\n\r\nELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Vara Regional. Competência. Possibilidade do Juiz declarar de ofício.\r\n\r\nA competência de foro e territorial é relativa, porém a funciona é de Juízo e absoluta. A competência da Vara Regional é funcional, logo, absoluta. Possibilidade de ser declarada de ofício. A competência por eleição de foro é relativa. Negado provimento.\r\n\r\n(Décima Primeira Câmara Cível, unânime, Des. Reinaldo P. Alberto Filho, AI 1998.002.09652, julgamento em 25.02.1999);\r\n\r\nou, ainda, \r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.II - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nPor derradeiro, a ausência do pressuposto processual da competência do Juízo, importa na extinção do feito, sem julgamento do mérito, tal como determina o inciso IV, do art. 267, do CPC, e, na espécie destes autos, a incompetência deste Juízo é absoluta, como acima se demonstra, razão da necessidade de se declarar, expressamente e de ofício, o Magistrado não lhe assistir a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nPosto isto, declaro a minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito e EXTINGO-O, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação aos Autores ALEX TEIXEIRA DA CUNHA e ALBERTO GOMES DE ASSUPÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos originais, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nOutrossim, defiro aos demais Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, intime-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos cópia da Inicial ou de eventual Sentença proferida nos processos nºs. 96.0021399-2; 99.0018361-4 e 99.0010884-1, a fim de que se possa verificar a possibilidade de eventual prevenção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020596-6 JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N.º 2007.51.01.020596-6\r\n\r\nAutor : JOSÉ MARTINS BARTOLOMEU LUNA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL na qual JOSÉ MARTINS BARTOLOMEU LUNA, requer, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrado às fileiras da Marinha do Brasil, com o recebimento de uma prestação mensal, permanente e continuada, igual à remuneração caso estivesse na reserva remunerada, equivalente a de Terceiro Sargento.\r\n\r\nAlega, em suma, que ingressa nos quadros da Marinha do Brasil em 23 de novembro de 1981, sendo licenciado em 30/09/1986, sendo classificado na 1ª Categoria como Reservista Naval,contando quatro anos, dez meses e sete dias de serviços prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA Lei n° 6.880/80, em seu art. 50, IV, a, estabelece que, para a aquisição da estabilidade nas Forças Armadas, deverá o praça contar com, pelo menos, 10 (dez) anos de tempo de serviço.\r\n\r\nAdemais, sabe-se que o militar engajado não estável submete-se a regime jurídico temporário e especial, razão por que pode ser licenciado, a critério da Administração Militar, sem que tal fato fira direito subjetivo deste, haja vista a discricionariedade de que se reveste os licenciamentos ex-officio, nos termos do art. 121, § 3°, da Lei n° 6.880/80 (Estatuto dos Militares).\r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - CABO -ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA- LICENCIAMENTO EX-OFFICIO\r\n\r\nI- O impetrante ingressou nas fileiras do Exército Brasileiro em 01/03/93, através do serviço militar obrigatório, foi promovido à graduação de Cabo do Núcleo-Base em 27/08/96 e licenciado em 28/02/2002, permanecendo no serviço militar ativo até o prazo máximo de 9 anos, conforme expressamente previsto no artigo 16 da Portaria nº 600, de 07/11/2000.\r\n\r\nII- O ato de licenciamento ex officio do militar no serviço ativo se inclui no âmbito do poder discricionário que detêm as Forças Armadas, em razão do contido no art. 121, § 3º, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares).\r\n\r\nIII- O impetrante somente conseguiria a estabilidade com o efetivo exercício de dez anos de serviço militar, nos termos do artigo 50 , IV, da Lei nº 6880/80.\r\n\r\nIV- Apelação improvida.”\r\n\r\n(AMS n° 50793, 3ª Turma do TRF/2ª Região, Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 08/01/2004)\r\n\r\nIn casu, o Autor, na data do desligamento conta com menos de 10 (dez) anos de Serviço Ativo Militar, o que lhe confere a condição de militar temporário e a permanência do mesmo na Marinha do Brasil está adstrita ao Poder Discricionário da Administração. \r\n\r\nAssim, jungido o ato da Administração aos limites traçados na lei, é vedado ao Judiciário revê-lo, sob pena de interferência de um Poder no outro, mormente em questão de administração interna da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAnte o exposto, em cognição ainda que sumária, por não vislumbrar a plausibilidade do direito vindicado, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO ao Autor os Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020638-7 ROZELENIO VIEIRA AREAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ROZELENIO VIEIRA AREAS ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrado à reserva remunerada, com direito à promoção correspondente nos quadros de oficiais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, com o advento da Lei nº 10.559/02 é declarado anistiado político por força da Portaria do Ministério da Justiça, sendo transferido para a reserva remunerada com proventos de 2º Sargento. Ressalta o Autor que a promoção concedida não satisfaz integralmente a pretensão autoral, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/02, que amplia os benefício conferidos pelo art. 8º do ADCT/CF-88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao Autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que faz jus às promoções pleiteadas.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este também não se evidencia haja vista que o Autor é declarado anistiado político e transferido para a reserva remunerada com proventos de 2º Sargento desde maio de 2004 e tão somente em agosto de 2007 ajuíza a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o Benefício de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0057674-8 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nLETICIA GUIMARÃES RANGEL, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº. 956.072.007-44, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva a revisão do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/52.\r\n\r\nRecebe-se a Petição de fls. 55 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nDecisão de fls. 57, indefere o pedido de antecipação de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitadas, as Rés contestam o feito, às fls. 65/112, fls. 12/145, fls.152/159.\r\n\r\nDecorre in albis o prazo para a Réplica (fls. 160-v).\r\n\r\nAs partes não especificam outras provas a produzir\r\n\r\nDespacho de fls. 172, converte o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\nAberta vista as partes (fls. 196) sobre a proposta de honorários, a parte autora permanece silente a teor da Certidão de fls. 201.\r\n\r\nÀs fls. 234, é determinado, o prazo de dez dias, para a Autora apresentar os seus quesitos e manifestar-se sobre a proposta de honorários, que deixa de cumprir a determinação judicial embora pessoalmente intimada a teor da Certidão de fls. 239.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, embora pessoalmente intimada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018311-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 100, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos o original da Procuração assinada pelo seu cliente, que deve ser apresentada em cada processo, a Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como forneça as cópias para contrafé.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019720-9 SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para juntar, no prazo de dez dias, a sua Afirmação de Hipossuficiência para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópia da Sentença proferida no Processo nº 2004.51.01.017458-0, bem como da Inicial e da Sentença do Processo nº 2005.51.01.021271-8, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020573-5 JECIMAR SILVA CUNHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJECIMAR SILVA CUNHA e LIANA DOS SANTOS BRANDÃO, CPF sob os nºs 006.999.167-71 e 016.124.997-32, respectivamente, qualificados na inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive mediante o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a nulidade do processo de execução extrajudicial, bem como seja reconhecida a aplicação pela CEF do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do art. 6º, V. Ademais, requer a parte Autora a aplicação dos arts. 166, IV e VI e 168, do CC/02, uma vez que a CEF não cumpre o contrato.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 11/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que os Autores JECIMAR SILVA CUNHA e LIANA DOS SANTOS BRANDÃO são domiciliados na cidade de Nova Iguaçu, como faz prova a Documentação acostada aos autos às fls. 46\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nova Iguaçu no qual residem os Autores, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0108058-0 JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a União Federal a cópia de fls. 289/323 para a instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os devedores para o pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017203-6 SERGIO COELHO PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.369/373, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025234-3 FRANCISCO BELIZARIO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012563-6 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº :2007.51.01.012563-6\r\n\r\nAutora : COSMA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéus: BANCO CENTRAL DO BRASIL e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOSMA LIMA DOS SANTOS, qualificada na inicial, CPF nº 264.511.587-04, propõe Ação Ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja reajustado a Caderneta de Poupança da Autora, nos percentuais referentes aos meses de julho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%) e fevereiro de 1991 (21,87%), corrigidas monetariamente Ademais, requer a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía Caderneta de Poupança junto à CEF e os poupadores que possuíam cadernetas à época têm direito ao recebimento da correção monetária segundo a variação aferida pelo IPC que em janeiro de 1989 corresponde a 42,72%, março de 1990 a 84,32%, abril de 1990 a 44,80% , maio de 1990 a 7,87% e a fevereiro de 1991 correspondente a 21,87%.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil impõe como requisitos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nCom efeito. No presente caso, em cognição ainda que sumária, verifico não estar presente o requisito do periculum in mora, uma vez que a lesão ocorre em momento passado e, ressalte-se, que a Autora há quase 20 anos vive sem a correção dos expurgos que ora pleiteia, sem que lhe acarrete isso prejuízo a merecer, por ora, o deferimento da referida Antecipação. Assim sendo, a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional não constitui, em si mesma, periculum in mora. Ademais, inexiste perigo de irreversibilidade quando a Antecipação de Tutela se escora na jurisprudência pacífica do STF e STJ. \r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida que pretende a Autora, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.20 como emenda à Inicial. Dessa sorte, à SEADI para excluir do pólo passivo da presente demanda o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNo mais, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020693-4 WAGNER LUCAS CORDEIRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Inicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, emende o Autor à Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011407-1 MARIA JOSE CONCEICAO SANTANA PIRES (Adv. DENISE MULLER PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0300882-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE JOSE MARTINS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Defiro à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para as providências, conforme requer às fls. 317.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 17.942,25 (dezessete mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS DA SILVA. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 12.069,07 (doze mil e sessenta e nove reais e sete centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 98.0024932-0 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nLETICIA GUIMARÃES RANGEL, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº. 956.072.007-44, propõe esta Ação Cautelar em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva depositar judicialmente a prestação mensal que entende devida.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/28. Paga as custas às fls. 07.\r\n\r\nDeferida a liminar às fls. 36.\r\n\r\nCitada, a CEF contesta o feito, às fls. 40/60.\r\n\r\nRéplica às fls. 79/80.\r\n\r\nAs partes não especificam outras provas a produzir\r\n\r\nÀs fls. 215, é determinado, o prazo de dez dias, para que a Autora regularize os depósitos judiciais da prestação litigiosa, que deixa de cumprir a determinação judicial embora pessoalmente intimada a teor da Certidão de fls. 337-v.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, embora pessoalmente intimada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDUARDO RREIS PIMENTEL BARBOSA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 14/21, no valor total de R$ 13.053,91 (treze mil e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos), atualizado até 12/08/2003.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017746-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARCIA FARIA LIMA) x F BLOISE JORNAIS LTDA. . \r\n\r\nÀ parte Autora sobre as preliminares, a contestação e os Documentos (fls.43/77) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 312360"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0206082-5 MARIA SALOME LOPES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 292/296: Dê-se vista à Dra. Elizabeth Soares Campos (OAB/RJ 81.753), por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 89.0027660-3 JOAQUIM ALVES DE MELLO ABREU (Adv. WALDER MAIA, LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . I - Tendo em vista a notícia de falecimento de fls. 166, intime-se pessoalmente Leda Magalhães F.M. Abreu no endereço de fls. 170, para que manifeste seu eventual interesse na sucessão processual referente ao autor falecido Joaquim Alves de Mello Abreu, em trinta dias, sob pena de devolução da quantia já depositada (R$ 150,97).\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o patrono da causa Dr. Walder Maia (OAB/RJ 50.768) para que procede à retirada do alv. 0037.000077-7/2006 (R$ 9,48 - nove reais e quarenta e oito centavos), acostado à contra-capa, sob pena de cancelamento e posterior devolução da quantia em questão.\r\n\r\n3 - 90.0017284-5 CICERO BERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 91.0024259-4 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ BENJAMIN DE SOUZA, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA RODRIGUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Intime-se pessoalmente o Dr. Luiz Benjamin de Souza (OAB/RJ 33.311) para que proceda à retirada do alv. 177/2001 (R$ 273,47), em trinta dias, sob pena de cancelamento e posterior devolução da quantia em questão.\r\n\r\n5 - 91.0049495-0 SALVATORE PINNOLA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA, LEONARDO FERREIRA HEFFER, ADELINA ENZA STUMPO, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 91.0110571-0 ELVIRA NICALCON DA SILVA (Adv. LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Intime-se pessoalmente a Dra. Fabíola Lopes de Mattos (OAB/RJ 64.817) para que proceda à retirada do alvará 733/04 (R$ 89,82), acostado à contra-capa, em trinta dias, sob pena de cancelamento e posterior devolução da quantia em questão.\r\n\r\n7 - 93.0004922-4 DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intime-se pessoalmente o Dr. Emerson Duarte Vianna (OAB/RJ 67.453) para que proceda à retirada do alvará nº 0037.000089-0 (R$ 155,42), acostado à contra-capa, em trinta dias, sob pena de cancelamento e posterior devolução da quantia em questão.\r\n\r\n8 - 93.0028263-8 EPIFANIA BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando os novos elementos trazidos aos autos pela União Federal e, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 96.0001923-1 MARISE PAES BESSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 97.0005337-7 JOSE RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv. MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 97.0009611-4 JULIANA CARNEIRO MENDES DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GENIVAL MENDES DE SOUZA. . I - Fls. 257/258 - Dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.508634-1 ARNALDO GONCALVES TRIGUEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519750-3 MANUEL RODRIGUES VELOSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538301-7 MARIA LUIZA KAPPAUN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 15 - 2002.51.01.514389-8 ALEIA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530323-3 ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ADRIANO DA COSTA MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507308-6 LIZETE PINTO QUEIROZ (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512194-9 CREUSA MARIA VASQUES DE QUEIROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.515601-0 DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os esclarecimentos de fls. 516/518 e 522/523 e, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e discorda da RMI apurada pelo INSS, produza sua própria planilha, atualizada e discriminada, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para implantação do benefício deferido.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540713-4 ANSELMO RODRIGUES PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518989-5 RAUL CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/ P/ ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520784-8 THEREZINHA BEZERRA SUZART (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss contra a sentença de fls. 130/132, que reconheceu à demandante o direito de computar como tempo de contribuição especial o período em que trabalhou como avaliadora de penhor na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlega o recorrente que o julgado é contraditório, pois determinou que fosse contado como especial o período de o período de 3 de novembro de 1981 a 28 de abril de 1995 e, no entanto, considerou como adicional a ser acrescido ao tempo de contribuição comum da demandante o total de 2 anos, 8 meses e 11 dias, quando o correto seria considerar um acréscimo de apenas 1 ano, 8 meses e 11 dias.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo. Tratam os presentes embargos de declaração de contradição (rectius, erro material) na sentença, que residiria no fato de o Juízo ter-se-ia equivocado ao aplicar o fator de conversão 1,2 sobre o período trabalhado pela autora em condições especiais.\r\n\r\nOra, o erro, certamente causado por desatenção, é do próprio recorrente. Na verdade, aplicando-se o fator legal mencionado sobre o período em comento (de 13 anos, 5 meses e 26 dias), obtém-se um total de 16 anos, 2 meses e 7 dias, dos quais, subtraído o tempo de contribuição comum, chega-se a um adicional de especialidade de 2 anos (e não 1 ano, como alega o recorrente), 8 meses e 11 dias.\r\n\r\nA sentença, portanto, não padece do mal suscitado.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537344-0 DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARDOSO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.010533-9 CELIA DE MELLO FONSECA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . I - Fls. 114/121 - Dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007704-9 EDNA MARIA ASSUMPCAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . Ao Autor para apresentar a declaração de hipossuficiência a que alude \r\n\r\na Lei no. 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507200-5 JUDITE FARIA SCHEFER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507280-7 ROSALVO FRIAS MAROT (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512011-5 MANUEL FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 162/164, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519177-8 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fls. 284/285.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522137-0 ELZA PINTO DE MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ) x ARARI HIPOLITO DE DEUS. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522404-8 MARCIO WILLIAM BORGES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524371-7 TASSO RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 FOLHA 07/09 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos e a informação da Contadoria Judicial de fl. 72, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524530-1 MARIA SONIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500843-5 MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2007 FOLHA 22/24 . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão da autora, deixado por seu pai, a partir do requerimento administrativo (08.09.2000), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo à autora, em razão do tempo decorrido, de sua peculiar condição e do caráter alimentar do benefício ora concedido, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício de pensão da autora (NB. 118.171.722-9), oriunda da morte de seu pai, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários advocatícios fixados em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação, na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500902-6 ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504425-7 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518679-9 CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518743-3 JORGE DUARTE MIGUEL (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530454-1 MILTON XAVIER (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 53/70, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530835-2 SRUL JOSEK PECHMAN (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537088-4 ROSANGELA GUEDES DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537482-8 MIRACY DAS DORES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537512-2 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOELMA DA SILVA MERCEDES. . Cite-se a segunda-ré por edital, com prazo de trinta dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537556-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . Regularize a parte autora a petição de fl. 181/260, eis que apócrifa.\r\n\r\nEm seguida, republique-se o 2º parágrafo do despacho de fl.179, a saber:\r\n\r\n“após, ao(s) réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, como já determinado anteriormente”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539666-6 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800384-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2007 FOLHA 13/16 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição do demandante, nb 113.310.165-5.\r\n\r\nAs prestações retidas serão pagas ao beneficiário com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803019-5 MARIA ELIZETE DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2007 FOLHA 19/21 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para declarar a morte presumida do segurado Sandoval da Costa Silva; (data nascimento: 13.11.1956; PIS 1.063.173.501-9), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual faz jus a autora, na qualidade de esposa do instituidor do benefício.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido e o caráter alimentar do benefício ora concedido, concedo a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente competência, a pensão concedida pela presente sentença, para o que se fixa o prazo para cumprimento em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803039-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803050-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803281-7 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803284-2 EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805228-2 NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805301-8 ELMA GOMES DA SILVA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805320-1 MARIA DO CARMO ARAUJO PESSOA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, ANTONIO MARTINS PECANHA, LUIZ RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805397-3 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805583-0 WALTER DE CASTRO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805654-8 ANTONIO SALES COUTINHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805818-1 CICERA FELIZARDA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805928-8 CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 FOLHA 10 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 41/046.423.449-2), aplicando nos salários de contribuição de fl. 13 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808285-7 MARILENA MAROTTA PACHECO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 20/21 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.568.942-6), aplicando nos salários de contribuição de fl. 11 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808296-1 MARIA MAGDALENA MAGALHAES COTIAS (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Autora MARIA MAGDALENA MAGALHÃES COTIAS pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o pagamento mensal do benefício de pensão por morte de seu marido NERVAL LOURO DOS COTIAS, falecido em 19/05/2001.\r\n\r\nRelata a Autora que vinha recebendo regularmente tal benefício até abril de 2003, quando o INSS cancelou o benefício ao argumento de que a concessão havia sido indevida, pois, com o advento da Lei n.º 8.112/90, a responsabilidade passou a ser do órgão de origem do ex-servidor.\r\n\r\nVerifico, da documentação juntada, que o instituidor da pensão recebeu, até a sua morte, aposentadoria pelo INSS, como extra-numerário. Por tal razão, foi concedida à Autora o benefício de pensão por morte deixado pelo instituidor.\r\n\r\nAinda que seja certo que a responsabilidade pela concessão da pensão por morte, agora, seria do órgão de origem, uma vez que o benefício do instituidor ainda não havia sido transferido para tal órgão, e considerando que o INSS concedeu regularmente a pensão à Autora, não poderia fazer cessar este benefício arbitrariamente, sem proceder antes à transferência da pensão para o órgão de origem do instituidor.\r\n\r\nA questão ora posta não diz da responsabilidade pelo pagamento de tal pensão, mas ao fato de que o beneficiário da pensão não pode ficar ao alvedrio de soluções administrativas descompassadas com a realidade, ressaltando-se ainda o caráter alimentar da pensão e a avançada idade da Impetrante.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que proceda imediatamente o restabelecimento do pagamento mensal do benefício de pensão da autora, a partir da presente competência, até que e se consumada a transferência da responsabilidade para outro órgão público.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808540-8 ITAMAR BARROS DE ARAUJO (Adv. RUBENS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria em 22/11/2006, por indício de irregularidade. Alega o autor que dispõe de toda a documentação exigida em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808639-5 HERNANI MARINO PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia-Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808723-5 GERALDO IVANIR FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 251: Concedo prazo de trinta dias para que promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2006.51.01.500256-1 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . (...) à empresa-ré pelo prazo COMUM de 10 (dez) dias, por fim ao INPI.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530157-6 IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KRAFT FOODS BRASIL S/A x MENINA PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . (...) ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800006-3 RECOPARES REGISTROS COMERCIAIS ALAVANCAGEM DE RECEITAS HOME PAGES E SITES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2000.51.01.504395-0 WALDEMAR NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte impetrante, por igual prazo.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.508688-2 SUEDI SANTOS ROCHA (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Sobre fls. 72/76, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.536674-0 ANTONIO CARNEVALE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.500349-4 FRANCISCO DE ASSIS GOMES MONTEIRO (Adv. SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da sentença de fls. 35/36, confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região e tendo em vista os documentos de fls. 69/74, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530968-0 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR, ALMIR BUENO DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 396 - Intime-se, pessoalmente, o Impetrante para que regularize sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato no prazo de 10 dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537611-4 JOEL LOPES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002026/2007 FOLHA 04/06 . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora considere especiais, para fins de cálculo da aposentadoria devida ao impetrante (NB. 126.339.333-8; DIB: 22.06.2002), os períodos comprovadamente trabalhados em obras da construção civil e na atividade de Soldador, assinando o prazo de 15 dias para a análise da documentação apresentada, cálculo do benefício e efetiva implantação, com efeitos financeiros a partir da impetração,.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800622-3 LEA ROQUE ALCIDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808625-5 ARIETTE ALONSO BRILHANTE (Adv. RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato ilegal e arbitrário.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n80 - 2006.51.01.501786-2 SHIRLEY DE SANT ANNA LIMA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o feito e aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805102-2 CELSO ANTONIO DE AMORIM (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o feito e aguarde-se o trânsito em julgado da ação ordinária nº 2005.51.01.527113-0.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 91.0105754-5 JUREMA BARBARA DE CARVALHO PELACANI (Adv. WAGNER ALVES TAVARES, MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Intime-se pessoalmente a Dra. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB/69.954), para que proceda à retirada do alvará nº 2596/2002 (R$ 248,05), em trinta dias, sob pena de cancelamento e posterior devolução da quantia em questão.\r\n\r\n83 - 92.0039867-7 ANTONIO TAVARES TOCO (Adv. RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA, MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO, MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 84: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n84 - 93.0009242-1 HILDA SANT ANNA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n85 - 93.0028409-6 JOSE PEDRO DE RESENDE REIS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, ANGELA MOTTA DE LIMA, GLORIA PEIXOTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Intime-se pessoalmente o Dr. Francisco Ricardo Delduca Reis (OAB/RJ 68.184)para que proceda à retirada do alvará 1026/03 (R$ 91,45), acostado à contra-capa, em trinta dias, sob pena de cancelamento e posterior devolução da quantia em questão.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 315552"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926628-3 JOSE MOREIRA CHRISTO (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO, DAVI BRITO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 177 e 184: Anote a Secretaria para fins de intimação. \r\n\r\nAfere-se da certidão de óbito à fl. 187 que o de cujus deixou 03 (três) filhos. Dessa forma, às habilitandas, em 05 (cinco) dias, para regularizar o pedido de habilitação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0927032-9 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Face ao decurso do prazo, sem interposição de recurso pelo INSS, expeça-se o Ofício Requisitório, referente à parte, outrora, controversa, vale dizer, R$ 426.476,20 em 27/06/07 (fl. 1060). Cabe salientar que tal quantia é o resultado da diferença entre o valor executado pela parte autora (R$ 1.889.858,67) e o valor requisitado à fl. 1060 como incontroverso (R$ 1.463.382,47).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 87.0000885-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Revogo o despacho de fl. 143, uma vez que o único crédito pendente de levantamento refere-se aos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de intimação do Perito Judicial nomeado à fl. 74, cientificando-o do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante a entrega do alvará. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0017331-4 ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 490: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nRegularize a habilitanda Waldiva de Oliveira Chagas, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu pedido de habilitação, juntando aos presentes autos a certidão de óbito da co-autora Adelaide de Oliveira Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fl. 494 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 88.0024221-9 ADOLPHO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA, JOSE P. DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios relativos aos co-autores DARIO JOSÉ DE SOUZA e DAVID CORDEIRO, conforme cálculos de fls. 478/484.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nCientes as partes, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de habilitação pendentes nos autos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para a retificação do pólo ativo excluindo o nome do falecido co-autor Baptista Garcia Padilha e incluindo o ESPÓLIO DE BAPTISTA GARCIA PADILHA, REPRESENTADO POR CARMEN PADILHA PEREIRA, CPF: 021.736.387-34.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0003926-1 MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).132.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0004493-1 DJALMA GUSMAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0004761-2 IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 89.0013484-1 NILDA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 89.0017932-2 ROGERIO BARBOSA CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Manuel Vazquez Fernandes, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 747 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 949 e 954, forneça o procurador dos litisconsortes Luiz Soares e Laurindo Alves de Oliveira, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os co-autores Walter Medeiros de Souza, Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza e Vera Lúcia Lima Medeiros de Souza e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os dos depósitos efetuados, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 91.0002415-5 ALVARO PEREIRA MAGIOLI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fl. 232: Indefiro, uma vez que em relação ao co-autor Álvaro Pereira Magioli o processo foi extinto sem julgamento do mérito conforme se afere da sentença às fls. 106/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 91.0003253-0 JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 87, terceiro parágrafo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 91.0024709-0 ASBELITA GOMES CABRAL (ESPOLIO) REP/ P/ ARILDA CABRAL RAPOSO (Adv. ALUISIO DE ASEVEDO RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 91.0028975-2 ADEMILSON DAS GRACAS BASILIO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).174.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 91.0048319-2 JOSE PERES MACHADO (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 128: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 92.0000822-4 HELOISA SOUTO LYRA ROMAGUERA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 15 (quinze) anos de tramitação do processo, em 24/05/2007 foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 213/221, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 17/07/07, após a confirmação dos depósitos e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, os habilitandos de fl. 225 vem a Juízo denunciar o falecimento do autor Yara Zagari Koeler, ocorrido em 19/11/06, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Maio de 2007, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, revogada pela Resolução n.º 559, de 26 de junho de 2007. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 225, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pela autora falecida, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 92.0001266-3 JOAQUIM JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAtendidas as determinações, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 222/223 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 92.0019739-6 MARIA JOSE LELIAS DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 92.0036312-1 NORMA CRUZ ANDREIOLO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA, DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 93.0028754-0 MERCEDES FERNANDEZ CARVALHO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 94.0048411-9 MARIA SILVA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).185.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 94.0048981-1 CARLOS JOSE (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 138: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16/51, acostados à peça vestibular, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 94.0049109-3 NILZA SARMENTO REBELLO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO L PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 95.0001379-7 WALTER MACIEL DE SANT ANNA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 97.0004225-1 MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA LEITE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Face ao caráter infringente dos embargos de declaração, à embargada, para manifestar-se em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 97.0100108-7 RUI OTO DE BARROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 98.0025618-0 MARCIA REGINA XAVIER (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 136 e documentos de fls. 137/138, devendo, em igual prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.507713-3 MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).133.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.511221-2 FRANKLIN MARQUES MOCHO (Adv. JANAINA DELGADO MOCHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Em 05 (cinco) dias, apresentem os habilitandos de fl. 151, cópia do CPF e do documento de identidade.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 151 e documentos acostados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.529137-4 MARIA DO CARMO DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.504360-4 JOAO GOMES DE ASSIS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).76.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.507304-9 JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.509201-9 JORGE LADEIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.519774-7 JOAO SOARES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA, MARCIA PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestarem-se acerca do documento de fl. 972.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.530948-3 MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).75.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535785-4 PEDRO XAVIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.540607-5 MARCELLO D ORSI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).87.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.540878-3 MAURO OITICICA LAVIOLA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).92.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.071832-1 NELIO DE OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 79: Atribuo à demanda o valor de R$ 89.428,80 (oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), compatibilizando-a com o rito ordinário.\r\n\r\nOs atos praticados o foram por Juiz declarado incompetente, razão porque são nulos.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511831-1 NEIDE MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534852-3 EUSTAQUIO COUTINHO FILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534879-1 ANTONIO JOSE MARTINS BARSANI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.029687-0 CARMENLUCIA CARVALHO LOPES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504371-0 DONYS TAYGUARA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 85: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl. 84: Verificando-se que o pedido feito na inicial é o de concessão de benefício previdenciário e dele não se pode fugir, não há que se falar em sucessão processual, já que não pode uma pessoa pleitear benefício previdenciário em nome de outrem, pois se trata de direito PERSONALÍSSIMO NÃO SE TRANSMITINDO AOS HERDEIROS.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de habilitação no feito, uma vez que o falecido DONYS TAYGUARA somente detinha a expectativa de direito ao referido beneficio, caso fosse comprovado o preenchimento dos requisitos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504386-1 ROBERTO NACCACHE (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537729-5 DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a Autora o despacho de fl. 23, comprovando que o instituidor da pensão recebia, à época do óbito, aposentadoria, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803129-1 JORGE FERNANDES COSTEIRA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor objetiva, com a presente demanda, a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, DEIXANDO DE ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. Assevera, apenas, que a aposentadoria especial foi calculada pelo coeficiente de 96% quando deveria ser integral. Requer a procedência da demanda, bem como a antecipação dos efeitos da tutela, para imediata revisão do valor do benefício.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a uma, por não vislumbrar o periculum in mora, uma vez que o Autor encontra-se aposentado, recebendo mensalmente os proventos da aposentadoria; a duas, por não comprovar ab initio a existência de erro no cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nA antecipação da tutela não pode ser requerida, muito menos deferida, sem prova verossímil das alegações lançadas pela parte autora.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.01.803361-5 ESTER FERNANDES MARTINS (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 75 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805419-9 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por tratar-se de ação de revisão do benefício, o que significa que o Autor vem recebendo os proventos, ainda que com o valor supostamente defasado. Ademais o Autor não comprovou que a renda mensal de seu benefício encontra-se defasada, o que afasta o exame dos pressupostos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808336-9 GERALDO SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 91.0065328-4 (1ª VF de Campos) e nº 96.0069379-0 (1ª VF de Volta Redonda), ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808345-0 JOAO CARLOS DA COSTA REP/ P/ DEISE LANE DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, informando o nome e CPF do beneficiário da pensão por morte, bem como o nome e CPF de sua representante legal já que ALDO FRANCISCO DA COSTA é o instituidor da pensão (de cujus).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808708-9 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DUQUE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para preencher os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808715-6 JOAO LOBATO GONÇALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para preencher os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808722-3 MARIA DE SAO PEDRO PEREIRA SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para preencher os claros da peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808730-2 MARLY FERNANDES ALVES FERRAREZI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808771-5 REGINA AURORA TRINO ROMANO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de um dos requisitos, qual seja, o perigo na demora. Com efeito, não demonstrou a Autora o motivo pela qual necessita urgentemente da certidão de averbação do tempo de serviço, capaz de autorizar o deferimento do pedido em cognição sumária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808782-0 VALDEVINO PAULO CALASSO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808788-0 FRANCISCO CARLOS DO VAL DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria especial. Aduz ter direito à aposentadoria pois trabalhou na empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL sob condições insalubres, sujeito a ruídos em torno de 80/90 dB. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData vênia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Ademais, o próprio Autor reconhece que presta serviços na CASA DA MOEDA DO BRASIL desde 03.04.1978, portanto há menos de 20 (vinte) anos da entrada em vigor da nova legislação que regulamenta as atividades perigosas e/ou insalubres (Lei 9.032/97).\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808790-9 NILZA ALVES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo desfavorável à Autora.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808794-6 REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Em 10 (dez) dias, corrija a Autora o pólo passivo da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808807-0 BRENO REIS CURTY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014506-5 VALERIA DA SILVA FEREIRA E OUTROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . EX POSITIS, ao entendimento da impossibilidade de declínio da competência pelo Juízo Federal originário, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, Órgão competente para solução do conflito, ex vi artigo 108, inciso I, letra “e”, da Carta Constitucional.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, encaminhando cópia das razões do presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de ser decidido pela Instância Superior.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso nº 2007.51.51.014506-5, arquivando-os, sem baixa, até a solução do conflito pelo E. Tribunal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808784-3 THE TRUSTEES OF PRINCETON UNIVERSITY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PRO PRIEDADE INDUSTRIAL. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando aos presentes autos cópia traduzida da constituição da empresa autora e do instrumento de mandato no original, regularmente traduzido para o vernáculo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 98.0006952-6 APRIGIO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Preliminarmente, identifique a Secretaria os presentes autos com a tarja “AUTORES PATROCINADOS POR ADVOGADOS DIFERENTES”.\r\n\r\nFl. 272: Defiro.\r\n\r\nÀ co-autora Amélia Castilho Maçana, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da resposta do Ofício à fl. 222.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 270.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.504768-3 BALDENSPERGER GREGIO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 142 e documentos de fls. 143/144.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525123-0 ROMILDO ONHAS (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511177-5 CARLOS ROBERTO MAZELIAH (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Assiste razão ao Impetrante. Não há que falar-se em compensação da parcela referente ao mês de dezembro/2005 que deixou de ser paga ao segurado, não obstante determinado pela liminar de fls. 32/33.\r\n\r\nIsto posto, ao INSS para que efetue o pagamento da parcela devida em dezembro/2005, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.005433-6 AILMA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.02.002774-6, distribuído à 35ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803179-5 RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a peça inicial, juntando o original da petição inicial, regularmente subscrita pela Advogada da Impetrante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805777-2 VAGNER ANSELMO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, requerido na via administrativa em Outubro/2006. Requer a concessão de liminar, determinando a imediata concessão do benefício e pagamento dos valores devidos desde a data do requerimento (sic). \r\n\r\nIndefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo, uma vez que o Impetrante não comprova a incapacidade temporária para o trabalho, através de perícia médica.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para, no decêndio legal, prestar Informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808134-8 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808785-5 WALTER WOHLERS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pelo Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Coatora a cancelar o benefício anteriormente concedido ao Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito do segurado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808712-0 JOSE MARIA SA XAVIER (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença é executada perante o Juízo que a prolatou. O Autor não comprova o não pagamento/requisição das verbas condenatórias da sentença e não justifica porque não ingressou com ação de execução da sentença no Juízo originário.\r\n\r\nSendo assim, em 10 (dez) dias comprove a impossibilidade de execução da sentença perante o Juízo de origem, trazendo cópia integral da sentença, certidão de trânsito e início e/ou impossibilidade de execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808742-9 RUTH FRANCISCO DE MELLO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça se requereu o benefício administrativamente e se existem beneficiários à pensão por morte de Euclides Pereira.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 89.0037636-5 FERNANDO PEDROSA (Adv. ARIDIO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 90.0013046-8 RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 90.0051548-3 CASIANO GARCIA PAZ - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN GREGORES CASTRO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 91.0132042-4 EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, HUGO MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 92.0048506-5 ANTONIO SILVEIRA SILVA (Adv. CARMEN PRADELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 93.0029787-2 MIRIAM D AVILA ALMEIDA (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2006.51.51.000165-8 PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência e cópia de documento de identidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 315528"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0624079-8 JULIO LEAO MENDONCA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0016651-2 ADEJALME MARTINS VIANA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES MATIAS) x DEOCLECIANO GOMES MARTINS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x HAROLDO LEITE SOARES E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Assino o prazo improrrogável de 10(dez) dias para a parte autora manifestar-se sobre o alegado pelo INSS às fls. 402.\r\n\r\n3 - 88.0020693-0 ALUIZIO GONCALVES DA SILVA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x ANTONIO VIEIRA MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x PALMYRA LOPES TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 88.0023535-2 EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 89.0001259-2 ELICE CABRAL DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Expeça-se o alvará de levantamento em nome de SUZANA MALENA EGUIA NETTO, após ciência da mesma.\r\n\r\n6 - 90.0011919-7 DOMICIA ALVES LOBIANCO E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Suspendo o feito em relação ao autor COLLYRIO PINTO MONTEIRO , pelo prazo de 30 dias, a fim de que os interessados atendam à determinação do segundo parágrafo do despacho de fls. 261, sob pena de extinção em relação a esse.\r\n\r\n7 - 90.0017700-6 AURELIO MARTINS ALCANTARA (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 211/213.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 91.0024820-7 ALMIR MATHIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 95.0014475-1 LUIZ DE BARROS FRANCA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0032676-6 NELSON DE SA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.508527-0 ANTONIO JORGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.531444-1 ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.514589-5 SANDRO LUCIO LOPES REP/ P/ SANDRA LUCIA LOPES (Adv. MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507701-8 NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.515617-4 SERGIO DIAS MARQUES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521440-0 AMELIA CELESTE DE JESUS FERNANDES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.530371-7 GENY FERMAM (Adv. MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA, CHRISTIANE TEREZINHA P M DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.533793-4 MARINA LOPES SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.534264-4 VIRGINIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538041-4 MARIA CELESTE ROTELLO CONSTANT (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.539024-9 LIDIA BAPTISTA CABRAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540597-6 LOURDES FERREIRA SOUZA BUARQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.501118-8 IZABEL DOS REIS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 e seguintes, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501130-9 NOEMIA DANTAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501371-9 APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511067-1 JOAO DA SILVA TRESSE (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513469-9 NEUSA DE CARVALHO CARDOSO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534849-3 ALAMIR CABRAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls.73/80, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls.68/70.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500951-4 CARLOS WAGNER PINTO AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500979-4 JOSELIA GARCIA DE FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507601-1 EVALDO MOTA PEREIRA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507611-4 LUCIA HELENA RIBEIRO EUGENIO (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106. Indefiro, eis que as testemunhas já foram ouvidas nos autos da Ação de Justificação nº 2003.51.01.006589-0, que tramitou perante à 35ª Vara Federal (fls. 73/80).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512443-1 ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.117- Indefiro a prova pericial pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516472-6 MIRIAN PINTO TONNERA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 139/146, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 134/136.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524709-7 ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.098339-6 EDMAR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.118 e 120 - Indefiro a prova pericial pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500698-0 VANILDO DE ALCANTARA SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.40. Diga o autor.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504328-9 ALEA DO CEU CARVALHO FARIA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.40. Defiro a devolução de prazo requerida pela autora.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.01.511575-6 IRAPUAN FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.26.Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511587-2 MARIA CELESTE SOUZA DE PAULA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, apresentando, ainda, toda a documentação que julgar necessária, conforme requerido às fls. 30.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518267-8 SANDRA ALICE DIAS SALGADO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518943-0 PRISCILA SOUZA DA CUNHA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o alegado pelo réu às fls. 27, diga a parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524350-3 CLAUDIA SOBRAL MONTORO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524986-4 ROSANGELA RODRIGUES (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530244-1 JAYME FERNANDES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a signatária da peça inicial não consta da procuração acostada aos autos, assino o prazo de 05 (cinco) dias, para regularização.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537326-5 ROSALIA CLEMENCIA ALBERTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537966-8 CARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539530-3 VICENTE ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a peça de fls. 05, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539713-0 ANTONIO PEDRO ANDRE CASTOLDI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539735-0 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor ajuizou a presente ação, sem, no entanto, recolher as custas devidas.\r\n\r\nIntimado para sanar a irregularidade, deixou a Autora de atender satisfatoriamente o comando.\r\n\r\nCabível, portanto, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o levantamento dos documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800484-6 PAULO MENEZES DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803173-4 JOSE GERALDO GOMES DE PAIVA (Adv. MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808429-5 ILSO RAYMUNDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808537-8 MARIA JOSÉ FERREIRA VENANCIO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808483-0 ZULMIRA DE CASTRO CARMO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808581-0 SIDNEY FERREIRA DA SOLEDADE (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 99.0056772-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x LUIZ DE BARROS FRANCA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 315741"
                            ],
                            "315742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003628-5 JOSE DUARTE FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x GISELA REIS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito de fls. 435/436, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação à autora GISELIA REIS, para que com base no art. 265, I, do CPC, se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0017447-7 LUCIA RAMOS CORREA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Manifeste-se o patrono da causa, o seu interesse na expedição do alvará (R$ 991,27), referente aos honorários advocatícios no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n3 - 89.0002083-8 FERNANDES STAEL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 413/414 - Indefiro, eis que JORGE POPOFE MONTE NEGRO é o legítimo sucessor da autora CATHARINA POPOFF OLIVEIRA, conforme disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4 - 89.0003208-9 FRANCISCO JOSE VALEMTIM E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Cancele a Secretaria o Alvará nº 0246/2007, expedindo-se novo alvará em favor de MARCO AURELIO DO COUTO MOLDERO e/ou NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Procuração fl. 313).\r\n\r\nPromova o patrono da causa, o levantamento do Alvará nº 0247/2007 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 89.0003517-7 CLARISSE SILVA SOARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fls. 270. Diga a parte autora.\r\n\r\nQuebra 6 - 89.0003581-9 JOAO HORACIO GOMES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 89.0003614-9 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 89.0013499-0 ALFREDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 90.0012400-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x MARLI BENIGNA DE ALVARENGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha de cálculos de fls. 67/73.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 90.0047980-0 MARIA JERUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELIO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 90.0048492-8 ANGELO NUNES DA COSTA (Adv. FRANCISCO RICARDO D. REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 90.0052621-3 PEDRO HENRIQUE (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 91.0005052-0 JUREMA POMBO SARAGOCA SANTOS E OUTROS (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0104825-2 DORA FABRI SIMOES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ALEXANDRE JOSE G.DE MEDEIROS, CARLA FERREIRA RAMA MATHIAS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 262/264. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 95.0013313-0 FERNANDO DO AMARAL DIAS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0018279-3 JORGE DE CASTRO E CALDAS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0019266-7 MINAS ALPHONSE ROELOF MARDIROSSIAN (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0020329-4 GRACIANDO DO SANTOS RODRIGUES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0003207-6 YARA BARBOSA LIMA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 96.0014370-6 MAGDALENA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531681-4 MARIA DA CONCEIÇAO DRUMONDE MONTEIRO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.505238-9 JOSÉ LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído às fls. 202 para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do n. I, \"h\", da Seção II do Código de Ética Profissional.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504976-0 MANOEL COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107/108- Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental' quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3º da Lei nº 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.507213-2 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOAO VIEIRA DA CUNHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x G E P COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos para o arquivo\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504355-1 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. LUIZ ANTONIO RICCO NUNES, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FABIO JOSE ZANETTI DE AZEREDO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ). . Voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 89.0037394-3 SILVESTRE LOPES JUNIOR (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, WALDER MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 98.0046885-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv. LIA JARAMILLO, TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 88.0014159-5 JOSE PEDRO CURY E OUTROS (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 91.0034797-3 ALICE MOUTINHO FALEIRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 94.0007844-7 JOAQUIM DOMINGUES CORREIA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 315742"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. ELIA MARTA SAMUEL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000119/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO o acusado PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO pela prática do delito descrito no art. 96, inciso III, da Lei 8.666/93. Passo a lhe aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do CP.\r\n\r\n1ª Fase: o réu não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos (fls. 25/32 e 34/35). Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 3 (três) anos de detenção e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 3 (três) anos de detenção e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: não havendo causas especiais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena até então aplicada em 3 (três) anos de detenção e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do equivalente ao salário mínimo nacional, considerando que o acusado exerce atividade como comerciante/empresário (fl. 48), o que faz crer ter boas condições financeiras.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. \r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração a gravidade dos fatos e as condições financeiras do réu.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código de Processo Penal, notadamente porque não há motivos que justifiquem a sua custódia cautelar, já que ausente os requisitos do art. 312 do CPP, como exige a atual jurisprudência sobre o assunto. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Face à anotação feita na parte final do relatório processual de fl. 75, intime-se a defesa técnica do acusado WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA para indicar, no prazo de 48 horas, os bairros onde residem as testemunhas arroladas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315359"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490383-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Fls. 182vº: Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação DANIEL NUNES. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490114-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, MARIANO DE MORAIS NUNES) x JOAO CARLOS CAPP COSTA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . Fls 751. Não sendo o postulante o titular da coisa apreendida, consoante se vê da nota fiscal de fls. 752, forme-se o incidente de restituição de coisa apreendida, distribuindo-o por dependência à ação penal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao requerente para instrução dos autos formados.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nCabe-me apreciar dois pedidos : o de prisão domiciliar e o de revogação da prisão preventiva, o primeiro formulado pela acusada NEIDE (fls.1462/1468) e o segundo, por OLAVO às fls. 1266/1274 .\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu o indeferimento dos dois pedidos (fls.1547/1549 e 1280/1281, respectivamente).\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nA acusada NEIDE argumenta que os filhos, ambos maiores, são deficientes : o varão apresentaria um quadro psicótico e a filha, bradicardia. Prejudicado o pedido com relação ao filho, em razão de seu óbito, resta examinar a situação da filha, que tem contra si o resultado do teste ergométrico de fls.1490 e segtes. Pelo referido teste, a filha da acusada NEIDE apresentou, ao tempo, um quadro de bradicardia perfeitamente controlado mas, se é verdade que em algumas pessoas a bradicardia pode ser um achado normal,como em atletas, em outras há necessidade de terapia, a reclamar, de fato, uma assistência maior da família, até porque os pacientes podem desenvolver uma manifestação mais grave, consoante literatura médica , em particular no caso diante do agravamento do estado emocional dessa filha, iniciado com a prisão dos pais, seguido pela morte do irmão, que não posso desconsiderar.\r\n\r\nJá no que concerne ao acusado OLAVO, a situação não mudou, e, sobre o pedido, o Ministério Público se posicionou com muita propriedade.\r\n\r\nAssim, por representarem os postulantes risco ainda para a ordem pública e para a aplicação da lei penal, como bem colocou o Ministério Público , INDEFIRO o pedido de OLAVO e DEFIRO o de NEIDE, autorizando esta a cumprir a custódia cautelar em sua própria residência, da qual não poderá, em hipótese alguma, se ausentar, cabendo a autoridade policial verificar diariamente, por rondas, a obediência da ré à ordem aqui determinada .\r\n\r\nOficie-se para a efetivação da transferência da ré e organização das rondas, sem conhecimento prévio por parte da presa dos horários estabelecidos para as referidas rondas.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x DENIS MARCELO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 784:\r\n\r\n“J. Findas as diligências para citação do postulante, ao MPF sobre o pedido.”\r\n\r\n(ass.: Dr. Lafredo Lisbôa Vieira Lopes - 13/09/07)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANTONIO JORGE COSTA (Adv. OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807151-3 EDUARDO GIBSON SOARES (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA) x JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL/ RJ. . DESPACHO EXARADO EM 23/07/07, NESTES AUTOS, ÀS FLS.04:\r\n\r\n“R. e A. e Dist. por dependência à ação penal nº 2000.5101.522072-0.\r\n\r\nApensados, ao MPF para manifestação.”\r\n\r\n(ass.: Dr. Marcos Aurelio Silva Pedrazas - 23/07/07)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 315207"
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                            "314493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000013-6/2007\r\n\r\nCOBRANÇA DE CUSTAS - PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2004.51.01.508861-6\r\n\r\nO DOUTOR LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3.ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público Federal aos 09/07/2004, e, para a defesa, aos 18/04/2005, a r. sentença que condenou AFRÂNIO MOURÃO MAGALHÃES, filho de José Ribamar Magalhães e Francineuda Mourão Magalhães ou Francineuda Moura Magalhães, nascido aos 07/09/1970 ou 01/09/1970, RG/IFP n° 11.325.805-7 ou SSP/AM n° 0901400-4, à pena definitiva de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos delituosos, como incurso nas penas do art. 171 do CPB, e 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos delituosos, como incurso nas penas do art. 304 c/c art. 298, ambos do CPB, totalizando 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto e 100 (cem) dias-multa, no valor unitário de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos delituosos, bem como ao pagamento das custas. E, como não tenha sido possível dar-lhe ciência pessoalmente para o pagamento das custas processuais, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada para que proceda ao recolhimento das mesmas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, em DARF, código 5762, junto à Caixa Econômica Federal, agência 4117 (PAB Fórum Criminal), localizado no térreo deste Foro, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do décimo quinto dia após a publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de junho de 2007. Eu, , JRJCME, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 314493"
                            ],
                            "314494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000019-3/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.501648-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JÚNIOR, filho de Luiz Roberto Esquincalha e Selma Maria Milhorance Esquincalha, nascido aos 06/07/1977, RG n.º 10572886-9 , inscrito no CPF sob o n.º 080.189.207-45 e DENIS MARCELO DE MELO, filho de José Nylton de Melo (ou José Milton de Melo) e Maria Enaura Pereira dos Santos, nascido aos 27/02/1973, RG nº 083222919-IFP/RJ ou DETRAN/RJ, CPF nº 033.815.247-47, como incursos nas sanções do art. 157, § 3.º, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA os referidos denunciados a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 17 de dezembro de 2007 às 14:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. Se, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de agosto de 2007. Eu, , CRISTIANE CAMPOS LIMA BERMUDEZ, ESTAGIÁRIA, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 314494"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501566-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ALERYAN BATISTA FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Tendo o Ministério Público Federal apresentado alegações finais conforme fls. 737/763, intime-se as defesas para manifestação na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315348"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035045-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA (Adv. SYLVIA BRITO PORTO). . Tendo em vista as informações enviadas pela 15.ª Vara Federal (fls. 747/776), SUSPENDO este processo por 45 (quarenta e cinco) dias, findos os quais determino sejam solicitadas informações àquele Juízo acerca da apresentação de laudo pericial nos autos da ação ordinária n.º 2003.51.01.010559-0.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n2 - 99.0045859-1 JUSTICA PUBLICA x ANDERSON LUIS CESAR E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, LEONARDO SILVA GLORIA). . Tendo em vista a informação retro e visando permitir o exercício da ampla defesa pelos réus, depreque-se a intimação do defensor constituído do réu Manoel Ferreira, bem como, do defensor do réu Anderson Luis, para a apresentação das respectivas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI). . Tendo em vista a informação retro, oficie-se à 1ª Vara Federal de Petrópolis, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007 às 15:00 horas para a oitiva de GUSTAVO DE BRITO ROHL, testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se. Requisite-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505617-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARIA JOSE SMITH FERREIRA NETO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, ROSANGELA SA MENEZES, CARLOS NEGRAO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 478:\r\n\r\nO prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . O prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503492-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x JOSE JURBERG (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 258:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante do cumprimento da pena de multa aplicada por este Juízo em virtude de proposta de transação formulada pelo Ministério Público Federal e aceita pelo autor do fato (fls. 246/247), conforme noticiado às fls. 253 e manifestação ministerial (fls. 257 verso), JULGO EXTINTA A PENA de JOSÉ JURBERG.\r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de praxe, com a observação de que a pena anteriormente aplicada não importa em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício (art. 76, § 4º, da Lei nº 9099/95) no prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nCom o trânsito, deverão também ser realizadas as anotações e comunicações de praxe, com baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 314506"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0062621-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ANA CANDIDA PONTES DE CARVALHO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x EDVARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Abra-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nPrazo para as defesas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315677"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0047208-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x BIGBURGER RIO LANCHONETES LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Réu: R$ 96,89. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 88, em face do pagamento integral do débito, JULGO EX TINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 13\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0019155-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MERCK SA INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ). . Ante o depósito de fls. 33, levante-se a penhora de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos até decisão definitiva dos Embargos à Execução nº 2002.5101.503623-1.\r\n\r\n3 - 96.0047087-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da certidão do Oficial de Justiça e tendo em vista ainda que os bens penhorados já estão deteriorados pelo tempo e de pouca repercussão financeira, determino o levantamento da penhora existente sobre os bens móveis descritos à fl. 09, uma vez que o valor de mercado dos referidos bens é irrisório, sendo descabida a manutenção da constrição judicial, considerando-se que o valor que será obtido com sua venda não acarretará qualquer benefício ao exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à TELEMAR comunicando-lhe o levantamento da penhora e solicitando a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nII - Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0048065-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x YELRAM PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MENDES (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 73/75 e determino a EXCLUSÃO de ANTÔNIO CARLOS MENDES e ISABEL DE ABREU MENDES, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0080300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MMAM REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Réu: R$ 80,04. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 95, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0026716-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x S N TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIR FALCAO PESSOA DE MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . \r\n\r\nNão obstante as alegações de fl. 39/49, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNote-se que o excipiente não juntou aos autos nenhum documento que corroborasse suas alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 98.0052183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, BETANIA DOS SANTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 39, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0057096-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CFL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LUIZ ALFREDO TAUNAY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 194, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0031678-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x QUEIROZ MONTERIO CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário, o que não é a hipótese nos autos.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 92/99, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa (fl. 55). Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 92/99. Decorrido o prazo legal, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.510804-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A matéria veiculada nos presentes autos passou a ser da competência da Justiça do Trabalho, nos termos da redação conferida ao art. 114, inciso VII da Constituição da República incluído pela Emenda Constitucional nº 45 de 30/12/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência para o processamento e julgamento da presente causa em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho da capital do Estado do Rio de Janeiro (1ª Região).\r\n\r\nDê-se baixa, após, remetam-se os autos à justiça competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. NELSON LUIZ DE M. GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 48, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.517454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSULCORP S C (Adv. SIMONE KAMENETZ). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 92/97, uma vez que, em primeiro lugar, a questão da prescrição do crédito tributário é matéria de mérito, que não pode ser analisada de ofício, ou seja, não se constitui em matéria de ordem pública, passível de ser alegada em sede de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAlém disso, a questão da prescrição alegada pelo excipiente requer o exame aprofundado da matéria, em face da divergência existente na doutrina e na jurisprudência quanto à contagem do prazo.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo executado, ressalvando-lhe, entretanto, o direito de levantar tal matéria em embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFERIDA a exceção, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528597-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGUAZUL CONFECCOES LTDA ME (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Réu: R$ 155,32. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 73, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.538440-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONFEITARIA VINDOBONA LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x KARLA ZACHARIAS JORGE E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNão obstante as alegações de fls. 54/59, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução em face do sócio citado, bem como cite-se a sócia executada KARLA ZACHARIAS JORGE no novo endereço fornecido pela (o) exeqüente às fls. 64, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.540176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WERLUX OTICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIA ALBANO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO E OUTRO (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA). . Compulsando os autos, pode-se verificar que a requerente realmente era sócia da sociedade empresária executada. Ocorre que no ano relativo aos débitos que constituem o objeto da presente cobrança, a sócia MARCIA MONTEIRO DA SILVA CÂMARA propôs a dissolução judicial da sociedade através de ação em trâmite na 31ª vara Cível da Comarca da Capital (fls. 74 e 89/94), o que afasta a presunção de dissolução irregular.\r\n\r\nOra, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no entendimento de que a responsabilidade dos sócios é subsidiária e somente cabível quando comprovada a ocorrência de atos praticados com excesso de poderes, ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Neste sentido: AG RESP nº 637247, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 13/12/2004; RESP nº 595022, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22/11/2004; RESP nº 652858, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16/11/2004.\r\n\r\nO fato, entretanto, é que não há nos autos nenhum elemento que permita concluir pela prática, por parte da requerente, de qualquer destes atos, razão pela qual ela não pode ser responsabilizada nem ao menos pelo eventual período em que exerceu a administração da empresa, muito menos pelos demais meses em que esta função não era de sua competência.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO de fl. 78, determinando a exclusão de MARCIA MONTEIRO DA SILVA CÂMARA do pólo passivo da presente execução fiscal. À SEDJE para as providências cabíveis. Após, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512526-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . I - Alega o requerente de fl. 53/63 que a dívida cobrada na presente Execução Fiscal originou-se em data na qual não fazia parte da sociedade, conforme demonstram os documentos de fls. 64/67.\r\n\r\nOra, se na época do fato gerador o apontado responsável não era o gerente; nem o administrador da sociedade; se não há comprovação da prática dos atos descritos no art. 135, inciso III do C.T.N que caracterizam a sua responsabilidade (subjetiva) e se a sociedade continuou operando depois de sua retirada, não há como imputar-lhe responsabilidade pelo pagamento da dívida.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 62/63 e determino a EXCLUSÃO de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Em relação à exceção de pré-executividade de fls. 72/89, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517652-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASBGRA STUDIO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Réu: R$ 113,53. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 46, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.530874-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x NEWTON SCHEINKMAN (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nQuanto à suspensão da ação executiva, os Tribunais Superiores já sedimentaram o entendimento de que a anulatória e a consignatória não acarretam a extinção, nem a suspensão da execução fiscal (art. 585, § 1º do CPC). Esta última poderia ser obtida através do depósito integral do valor da dívida nos termos da súmula nº 112 do Egrégio STJ, o que não ocorreu na hipótese dos autos (fl. 161).\r\n\r\nNeste sentido: ERREsp 571255, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 08/11/2004.; REsp nº 576907, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 23/08/2004; AGTAG nº 2004 01000505891, TRF 1ª Região, Rel. Des. Luciano Tolentino Amaral, DJ 15/12/2004.\r\n\r\nTambém incabível o acolhimento do pedido relativo à reunião dos feitos, uma vez que a competência em razão da matéria, que é de natureza absoluta, não comporta prorrogação pela conexão ou continência, ante os termos do art. 111 c/c art. 102 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido: TRF 3ª Região, AC 35780 - Proc. nº 90030362114/MS, 6ªTURMA, Rel.: Juíza Marli Ferreira, DJ: 28/01/2005; TRF 2ª Região, CC 5364, Proc. nº 200102010431639 RJ, 3ª Turma, Rel. Juiz Frederico Gueiros, DJU: 24/09/2002; TRF 1ª Região, CC nº 1997.010.00.40662-1/DF, 2ª Seção, Rel. Juiz Eustáquio Silveira, DJ: 03/11/1999.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 29/62, determinando a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 57, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.543797-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Réu: R$ 223,40. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 66, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.544111-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 25, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.549336-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CURSO PRINCESA ISABEL S/C LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.549960-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AGENCIA XXI MEIO AMBIENTE E CULTURA LTDA (Adv. MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 47, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501886-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,88. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 49, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.503093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ REPRES DE MAT OTICO LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x GERARD JAN MONSHOUWER. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Réu: R$ 229,41. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.503431-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PANCRETO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Réu: R$ 26,32. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 54, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521155-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELEVADORES GAMA RIO LTDA (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 105 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 106/115, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 002667-28, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526449-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 66 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 67/81, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70204005086-75, 70604006537-98, 70604006538-79 e 70704001526-48, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.526694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLEMA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA) x EMERSON OCTAVIO CONTI. . Não obstante as alegações de fl. 108/110, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações aparentemente conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 108/110, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Decorrido o prazo legal, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.526819-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 99 e documento(s) acostado(s), DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70297011649-87, 70297011650-10, 70697017430-05, 70697017431-88, 70603020190-32, 70604013063-40 e 70604013064-20, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) demais débito(s), suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.527328-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA BAR E CONFEITARIA ESTRELA DO ANIL LTDA EPP (Adv. HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 57 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 58/64, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 7 04 001125-06, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) demais débito(s), suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 121 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 122/123, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 008896-10 e 70 6 04 011893-60, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 04 011891-06, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROMOVENDAS REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Réu: R$ 299,61. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 36, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504515-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS). . Preliminarmente, suspendo a presente execução pelo prazo de 150 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504856-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x REMOCOES SAO LAZARO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO). . INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 22/26, ante as informações prestadas pelo exeqüente às fls. 35/36.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.509871-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS FELIPE AMARAL BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Réu: R$ 1720,94. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 63, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525397-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . I - Preliminarmente, ante o comparecimento espontâneo da executada aos autos, dou esta por citada nos termos do §1º, art. 214 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 32/55, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, tratando-se de lançamento por homologação, desnecessária a realização de procedimento administrativo e, conseqüentemente, de notificação do devedor da respectiva decisão em sede administrativa (TRF 2a Região, AC nº 252.165, 2a Turma, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 11.07.2002; TRF 3a Região, AC nº 659.263, 6a Turma, Rel. Juiz Mairan Maia, DJU 03.10.2001; TRF 4a Região, AC nº 648.461, 1a Turma, Rel. Juíza Maria Lucia Luz Leiria, DJU 01.09.2004).\r\n\r\nAlém disso, os fatos alegados pelo excipiente não se aplicam à presente execução, uma vez que ocorridos em data anterior aos fatos geradores dos créditos cobrados na CDA.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 34, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.534724-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Indefiro a petição de fls. 48/57, tendo em vista a que o incidente de prejudicialidade externa apresentado pelo executado possui as mesmas alegações formuladas nos autos da exceção de incompetência nº 2006.51.01.522946-4, o que caracteriza a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise de tal meio de defesa.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.506354-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA MEDICA DR ANTONIO CARLOS CUNHA FARAH LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 33 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 34/36, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 010953-58, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 2 05 005127-04, retornem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação conclusiva acerca do alegado pelo executado, uma vez que o comprovante de fl. 30 apresenta mesmo valor e mesma data de vencimento do indicado na CDA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.514853-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIZZARIA 291 LTDA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA, CICLONE RIBEIRO PERBONI). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 44 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 45/48, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70204003520-55, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca da exceção de pré-executividade de fls. 12/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.515387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIANCE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 394 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 399/410, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 06 001649-45, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.515592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 66 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 73/78, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 4 06 000011-02 e 70 4 06 000012-85, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.542643-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 242/243 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 244/254, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 06 022542-59, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.542680-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOANA ANDRADE DRUBSCKY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Réu: R$ 389,29. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 31, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501547-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HELENA MANHAES (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,45. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 14, 15 e 16, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521946-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 68.425,62 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522946-4 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a Exceção de Incompetência ajuizada, mantendo a Execução Fiscal (nº 2005.51.01.534724-9) neste Juízo.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.535354-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Diante das informações de fls. 133/134 diga a Embargante no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.523036-6 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . A matéria veiculada nos presentes autos passou a ser da competência da Justiça do Trabalho, nos termos da redação conferida ao art. 114, inciso VII da Constituição da República incluído pela Emenda Constitucional nº 45 de 30/12/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência para o processamento e julgamento da presente causa em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho da capital do Estado do Rio de Janeiro (1ª Região).\r\n\r\nDê-se baixa, após, remetam-se os autos à justiça competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.540757-6 SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv. PAULO COCHRANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 188/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526705-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, SIMONE FRANCO DI CIERO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 594,63 (quinhentos e noventa e quatro mil reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501045-4 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro o pedido do Embargante de fl. 40, devendo juntar aos autos, os documentos a que alude no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 98.0041580-7 GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE, MONICA B BISPO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto, conforme a fundamentação acima exposta. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado translade-se cópia decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 88.0011399-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.528605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SILKIR CALCADOS LTDA ME (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x DAKIR PEREIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 90 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 91/112, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 03 001529-50, 70 2 99 012674-02 e 70 6 04 012092-20, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.536297-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 115 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 116/131, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 7 04 003480-38, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) demais débito(s), suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539206-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SAC BRASIL S/A (Adv. GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/04/2007 PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA:\r\n\r\nAnte a manifestação de fls 14/17, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nEstando o objeto da presente Execução Fiscal sendo discutido nos autos de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada antes da propositura da presente Execução Fiscal, considero mais cautelosa a suspensão do processo até o julgamento definitivo daquela.\r\n\r\nDiante do exposto, suspendo a presente Execução Fiscal nos termos do art.265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado daquela demanda, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 314301"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "313335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313335"
                            ],
                            "313334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313334"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "313591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491279-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BALBER IND/ COM/ METALURGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 94.0017735-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x SERGIO CHAKR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 97.0025403-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x DULIAR SERVICOS TECNICOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEN TOSTA DO COUTO E OUTRO (Adv. JOSE DAVID ROSAS). . Fls. 54- Indefiro, por falta de amparo legal. Demais disso, também o bem não é da titularidade dos executados. \r\n\r\nForneça a parte executada carta de anuência do bem ofertado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 97.0088601-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n5 - 99.0079033-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.525544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x C&D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2003.51.01.544842-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAYME PETRA DE MELLO FILHO (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES). . MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, eis que a circunstância que demanda maior dilação probatória permanece obscura, não se sabendo se o imóvel cuja transmissão foi comprovada pelo executado corresponde ao efetivamente tributado. Assim, somente nos competentes embargos poderá tal discussão ter lugar.\r\n\r\nPublique-se. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.510096-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Forneça a parte executada certidão de ônus reais do bem ofertado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511151-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEDATA - INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.513427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SFA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.514068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINS & LAGE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . Fls. 62- Defiro o prazo de 15 dias, para apresentação da certidão referenciada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521312-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DROGARIA SUBURBANA LTDA E OUTROS (Adv. ESTELIO MERCANTE). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527408-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PONTO BOCA BOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a secretaria a juntada da petição de fls.27 aos respectivos autos. \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519061-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EM TERPRAISE SERVIÇOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519316-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x L&S COELHO MATERIAL CIRURGICO LTDA ME REP/ SILVIA ADELAIDE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.519468-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINHA AMARELA S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . À época do ajuizamento da presente execução (22.06.2006), o título executivo era dotado de plena exigibilidade, pois o depósito em garantia, conforme fls.67, somente foi realizado em setembro do mesmo ano. Por isso, não é caso de extinção, mas de mera suspensão da execução enquanto não definida a ação anulatória existente.\r\n\r\nEstando evidente a identidade entre o débito contestado na ação anulatória e o ora executado, a suspensão da execução é medida que se impõe, com o único cuidado de ser informado o Juízo da anulatória, eis que a garantia de satisfação do débito não é plena naqueles autos.\r\n\r\nAssim, reconhecendo estar suspensa a exigibilidade do crédito pelo depósito efetuado nos autos da ação anulatória 2006.5101017642-1 (1a VF/RJ), SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE FINAL DA MESMA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da anulatória com cópia da presente decisão e da inicial/CDA solicitando-se que:\r\n\r\ndiante da anterioridade da presente execução, examine sobre a necessidade de reunião de feitos;\r\n\r\nciente da identidade entre os débitos discutidos, reserve em favor deste Juízo e processo executivo o depósito existente, não efetuando o levantamento do depósito em favor da parte autora em casos como o da extinção do feito sem julgamento de mérito, mas apenas na hipótese do reconhecimento definitivo da procedência de sua pretensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528335-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.533593-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MORENO JOALHEIROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.502762-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . Fls. 27 - Indefiro, por falta de prova do alegado. Aguarde-se pelo retorno dos mandados anteriormente expedidos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 313591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029621-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL S/A (Adv. ANTONIO C. V. DE L. E SEIBLITZ, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x LUIS CARLOS CAMBRAIA E OUTROS (Adv. FABIO CAPARROZ FERRANTE). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÉ verdade que o excipiente não consta da CDA, eis que o redirecionamento da execução fiscal contra si deu-se em razão da suposta dissolução irregular da empresa executada, figurando o requerente como o último gerente da empresa executada conforme fls. 50. Porém, a jurisprudência cristalizou-se no sentido de admitir o redirecionamento já em sede judicial, desde que submetido ao contraditório diferido, como ora se dá. \r\n\r\nPor outro lado, não foi a falta de pagamento de tributo, mas a dissolução irregular da sociedade a causa de redirecionamento da execução ao excipiente, com base no art.135, III, do CTN e na qualidade de administrador daquela. Esse fundamento vem sendo consagrado pelo STJ como adequado à hipótese de responsabilização mencionada, que, como foi bem salientado pela própria parte excipiente, dá-se de forma principal e até mesmo substitutiva, já que, com o desaparecimento do patrimônio da executada principal, tornou-se impossível exigir-lhe a quitação do débito.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade do título executivo extrajudicial, os requisitos legais para a validade da CDA não são de cunho formal, mas essencial. Visam permitir a correta identificação, por parte do devedor, do exato objeto da execução, com todas as suas partes constitutivas (principal e acessórios), com os respectivos fundamentos legais, de modo que aquele possa adimplir a obrigação ainda no início do feito executivo, tornando desnecessária a execução forçada, ou, ao resistir à pretensão do credor, manusear amplamente sua via de defesa, notadamente pelos embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a CDA do exeqüente possui a data da inscrição do débito fiscal (fls. 04), indicando o período de apuração, valor do débito e data do vencimento, acrescido de multa, com toda fundamentação aplicável na apuração do débito exeqüendo conforme 9fls. 030. Demais disso, de posse do número do processo administrativo a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF. Assim, também não se deve falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nPor fim, ACOLHO AS RAZÕES DO EXEQUENTE (fls. 198), eis que não há que falar em preclusão “pro judicato”, eis que a nova decisão deste juízo (fls. 120) tem fundamentação de redirecionamento diversa da decisão reformada pelo Juízo ad quem (fls. 83/85), eis que a decisão ad quem apenas atribui o redirecionamento com a comprovação de excesso de mandado ou infringência à lei ou contrato social, o que é o caso com a verificação da dissolução irregular da empresa executada. \r\n\r\nPosto isto , REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n2 - 98.0071593-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv. ALEXANDRE MASSIMO DO N LEMGRUBER). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n3 - 99.0037863-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x OURO FINO IMP/ EXP/ S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n4 - 99.0038336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIENAI ELIAS FONTANA CARVALHO E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 99.0066556-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONEZIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2002.51.01.518652-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACOPEIA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCO DE KRUSE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2002.51.01.537480-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.537676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Vistos etc.\r\n\r\nA parte executada impugna a decisão deste Juízo que determinou a constrição via BACENJUD dos ativos financeiros da pessoa jurídica. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, a parte executada não foi citada pessoalmente para pagar ou garantir o débito, tendo em vista que não foi encontrada no seu domicílio fiscal, conforme a certidão de fls. 06 v º:\r\n\r\n“Certifico que dirigi-me ao endereço indicado onde fui informada pela gerente administrativa Elessandra de que no local só funciona a parte operacional não havendo representação da empresa, pois os sócios estão no Rio e em São Paulo, todavia não forneceu seus endereços...”\r\n\r\nPortanto, se não houve a citação por oficial de justiça, isso deu-se por culpa da própria pessoa jurídica executada, que não mantém, no local que ostensivamente declara como de sua sede, pessoa habilitada a representar a empresa ou ao menos informar onde os representantes possam ser encontrados. Não é admissível, concessa maxima venia, que venha a executada, após ter demonstrado conduta tão refratária às comunicações do Poder Judiciário, vir alegar cerceamento de defesa se ela própria concorreu para a ausência de sua oportuna citação quanto ao feito. Desse modo, correta a citação editalícia operada. \r\n\r\nDemais disso, até o momento da decisão de bloqueio a parte executada não estava constituída nos presentes autos, sendo revel citada por edital e não justificando a publicidade do ato, ao menos até a posterior cientificação pessoal do Curador Especial que seria nomeado.\r\n\r\nNada existe de ilegal na determinação de ofício da penhora on line de dinheiro, já que o art.7º, II, c/c art.10 da Lei 6830/80 tornam contínuas todas as diligências de constrição a partir da força jurídica emanada do despacho que admite a inicial da execução. Assim, a prioridade dada a esse tipo de penhora pelos arts.655-A, do CPC e 185-A, do CTN pode ser adotada diretamente pelo Juízo responsável.\r\n\r\nPor fim, o bem ofertado em substituição pela parte executada é de menor estatura legal e liquidez que o bem constrito, devendo sua aceitação passar por prévia manifestação do exeqüente. \r\n\r\nAssim, REJEITO o pedido de imediata liberação do depósito.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente sobre o bem ofertado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.545530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.549939-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REQUIMIC COM/ IND/ DE TINTAS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.516936-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FUNERARIA SAO LAZARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518421-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LIVRARIA E EDITORA INFOBOOK LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x YSMAR VIANNA E SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNão foi a falta de pagamento de tributo, mas a dissolução irregular da sociedade a causa de redirecionamento da execução ao excipiente, com base no art.135, III, do CTN e na qualidade de administrador daquela.\r\n\r\nEsse fundamento vem sendo consagrado pelo STJ como adequado à hipótese de responsabilização mencionada, que, como foi bem salientado pela própria parte excipiente, dá-se de forma principal e até mesmo substitutiva, já que, com o desaparecimento do patrimônio da executada principal, tornou-se impossível exigir-lhe a quitação do débito.\r\n\r\nTambém os presentes autos apresentam elementos suficientes que configuram a suposta dissolução irregular da empresa executada, o que não foi comprovado pelo excipiente em contrário.\r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de pagamento formulado na sua peça de bloqueio, os documentos de arrecadação adunados pelo excipiente apontam valores e datas incongruentes aos fornecidos pela CDA do exeqüente. \r\n\r\nEm princípio a sede correta para verificação dos pagamentos envolve o sopesamento dos diversos aspectos do feito administrativo, impróprio nessa sede executiva.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO, sem prejuízo de nova apreciação em sede de embargos\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA 41ss e 69ss. Publique-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de prescrição, pois, mesmo tomando-se como termo inicial para contagem do prazo qüinqüenal do art.174, do CTN as datas de entrega das DCTFs (12.11.99 e 15.02.2000), o ajuizamento da execução deu-se menos de 5 anos após (em 20.10.2004), seguindo-se, ato contínuo, a citação da executada. Unindo-se a retroação prevista no art.219, par.1o, do CPC com o entendimento consolidado na jurisprudência segundo o qual a demora inerente exclusivamente ao mecanismo judiciário não pode prejudicar o exeqüente em relação à prescrição, deve ser tido por tempestivamente interrompido o prazo extintivo com o ajuizamento da demanda executiva.\r\n\r\nNo que se refere ao pagamento, a parte excipiente aponta dois valores que teriam sido extintos por essa modalidade: o débito de R$ 479,10 da CDA 70604020275-92 e o débito de R$ 1.756,70 da CDA 70604020276-73. Os DARFs respectivos estariam anexados às fls.66-67 e 101-102, em versões autenticadas. Ocorre que, como foi alegado pela Fazenda Nacional, ambos os pagamentos já foram alocados às respectivas inscrições, conforme documentado às fls.166 e 172. Como bem explicitou a douta Procuradoria fazendária, tendo sido os pagamentos efetuados após a inscrição em dívida ativa, sua consideração não abaterá as parcelas nos respectivos vencimentos, mas a dívida como um todo.\r\n\r\nNo que se refere, por fim, à alegada compensação, alega a parte executada que o pedido formulado através do Processo Administrativo 13.204.000004/99-93 extinguiu quase todo o crédito restante, comprometendo-se a recolher o valor faltante de R$ 1.000,00, o que foi realmente feito, conforme fls.95.\r\n\r\nSobre o assunto, a Fazenda Nacional alega que a compensação com crédito de terceiro, autorizada inicialmente pelo art.15, da Instrução Normativa SRF 21/97, foi revogada pela Instrução Normativa SRF 41/2000, sendo que tal compensação, quando permitida, não contava com a eficácia extintiva da declaração de compensação, que somente veio a ser estabelecida pelo art.49, da Medida Provisória 66/02, convertida na Lei 10637/02, ainda assim excluindo a compensação com crédito de terceiro. Complementa dizendo que o pedido de compensação com créditos de terceiros já foi devidamente apreciado pela Receita Federal, sendo a presente cobrança atinente unicamente ao crédito remanescente.\r\n\r\nInicialmente, deve-se dizer da irrelevância quanto à discussão sobre os efeitos do pedido de compensação formulado pela parte executada, já que, ao que indicam os documentos de fls.175ss, o processo administrativo 13204000004/99-93, no bojo do qual se deu o pedido de compensação, foi oportunamente apreciado, inclusive pela segunda instância administrativa (2o Conselho de Contribuintes), tendo sido glosada parte do crédito inicialmente levado à compensação pela parte executada, e, nesse sentido, compensados apenas R$ 1.897.679,95 dos R$ 2.968.518,22 inicialmente pleiteados. Portanto, independentemente do valor inicialmente trazido à compensação, vale, para tal fim, o que ficou decidido pela Receita Federal na via administrativa.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.184, “o crédito referido foi capaz de extinguir APENAS parcialmente o débito de IRRF 0490 PA 15.01.99 vencim. 15.01.99, no valor de R$ 2.797.756,99. Portanto, deve esta Procuradoria da Fazenda PROSSEGUIR na cobrança dos débitos objeto da inscrição 70604020275-92”.\r\n\r\nConsiderando que o débito de IRRF, que consumiu todo o crédito compensável apurado, não integra o objeto da presente execução fiscal, onde se cobram débitos de COFINS e CSLL, deve-se ter por definitiva a compensação apurada administrativamente pela Fazenda Nacional, que não atingiu sequer um centavo dos débitos ora sob cobrança. Os fundamentos da negativa de compensação integral dos valores declarados revolvem matéria de fato, dependente de dilação probatória, o que somente pode ser objeto de questionamento por intermédio da via cognitiva apropriada.\r\n\r\nAssim, não tendo ocorrido a prescrição, já tendo sido considerado o pagamento comprovado e não tendo a compensação atingido os débitos sob cobrança, impõe-se o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor conseguinte, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Intimem-se. Viabilize a parte executada, em cinco dias, a garantia da dívida, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531907-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLASPOL RIO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GAYNOR LETTIERI DE LIMA E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534431-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A J 8 COMUNICACAO E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501460-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SERVICOS RADIOLOGICOS PARACAMBI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542734-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS DE PREV E ASS A SAUD (Adv. FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501784-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 310143"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.532470-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESCOLA ABC LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x DAVID DE JESUS TAVARES E OUTRO. . Determino a penhora via BACEN-JUD 2.0 em relação à pessoa jurídica executada.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.507228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x 3 R IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 2002.51.01.517716-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO DA CUNHA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 2002.51.01.521164-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ISOLEA CARVALHO MOSS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521625-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GRACA NEVES DA CUNHA. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n6 - 2002.51.01.529488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUCIANA RIBEIRO) x GRAMIL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO RODRIGUES CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2002.51.01.534997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x ORBITA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519598-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x JOSE EVALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530617-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539663-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ARTUR BERNSTEIN (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO). . Vistos .\r\n\r\nIndefiro o pleito de suspensão do feito executivo, eis que a existência de suposto processo penal não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nQuanto ao pleito de ocorrência do prazo prescricional, indefiro-o, pois o mesmo ocorreu dentro do qüinqüênio legal, tendo em vista a decisão do Conselho de Recursos do SFN proferida em 2002, como se haure na exordial.\r\n\r\nPor fim, a priori, não há exigência legal de apresentação do processo administrativo gerador do crédito juntamente com a inicial da execução fiscal. Podendo o executado, de posse de seu número, consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503165-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x NETSYSTEM COM/ E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509064-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANCLER BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509349-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO, ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509396-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO, ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x EDUARDO ANTONIO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526577-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2004.51.01.533359-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GUEDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520667-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.527228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n20 - 2005.51.01.533752-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS FRANCISCO CAMINO SOSA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2006.51.01.507428-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR PETROPOLIS LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512908-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x MANOEL SILVEIRA QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516930-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520532-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2006.51.01.531145-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CESAR DE MAGALHAES COUTO SOBRINHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2006.51.01.531156-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELENA PORTO SANTOS RIBEIRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.531188-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ISIDIO GOMES VELLOSO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2006.51.01.533090-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDA LUCIA DE SOUZA FAGUNDES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2006.51.01.542179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2006.51.01.546007-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 314478"
                            ],
                            "315324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.517152-7 REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, ACOLHER O PEDIDO DO EMBARGANTE, para declarar extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição 70299014930-89. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 1.500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.505391-2 DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 . Por todo o exposto, REJEITANDO A PRELIMINAR argüida, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas. Sem honorários (súmula 168 do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534418-9 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e manifestação sobre a proposta de honorários do perito. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522994-0 BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR PROCEDENTE o pedido da embargante, para declarar nulo o crédito constituído sob a inscrição 402206, do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, cobrado por intermédio da execução fiscal 2003.5101503970-4. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante do valor irrisório da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525725-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526903-2 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, \r\n\r\nREJEITAR a preliminar fazendária de insuficiência da garantia;\r\n\r\nACOLHER PARCIALMENTE a preliminar fazendária de falta de interesse de agir, a fim de NÃO CONHECER pelo mérito, o pedido de declaração de inconsistência material na CDA (múltiplas cobranças indevidas no mesmo mês), diante da falta de interesse processual;\r\n\r\nREJEITAR pelo mérito o pedido de declaração de nulidade formal da CDA, por cerceamento de defesa.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501842-8 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido efetuado pela parte embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512980-9 SOC/ EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nRejeito o fundamento de prescrição do crédito.\r\n\r\nRejeito o pleito de condenação do INSS nas penas da litigância de má-fé.\r\n\r\nRejeito o fundamento de ilegalidade da contribuição devida ao INCRA.\r\n\r\nAcolho o fundamento de ausência da condição de contribuinte relativamente às contribuições para o SENAC/SESC.\r\n\r\nRejeito o fundamento de inidoneidade da SELIC para atuar como taxa de juros moratórios.\r\n\r\nEm conseqüência do item D, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do embargante, para declarar nula a cobrança da contribuição destinada ao SENAC/SESC, determinando seja o débito principal e seus acréscimos linearmente reduzidos no percentual total de 5,8%, passando a corresponder a 94,20% de seu valor original. O percentual de redução incidirá sobre o débito total, mas o valor reduzido será contabilizado exclusivamente na rubrica “terceiros”. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522604-9 VALBERT DE MORAES PEREIRA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido efetuado pela parte embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528760-9 ILHA GV CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR PROCEDENTE o pedido da embargante, para declarar nulo o crédito constituído sob a inscrição 624009, do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, cobrado por intermédio da execução fiscal 2005.5101514468-5. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargado a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 400,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 315324"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058365-8 LUIZ CLAUDIO SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça a Secretaria os competentes alvarás de levantamento em favor dos autores habilitados, conforme teor da petição e extrato de fls. 104/105.\r\n\r\nUma vez expedidos, intimem-se para retirada dos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.072607-0 ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Expeça-se alvará de levantamento em substituição ao de no. 5102.000200-4/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080889-9 JESSICA RANGEL (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeça a Secretaria alvará em substituição ao de no. 5102.000021-0/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029538-4 LUCIA MAXIMINO BERNARDO (Adv. JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032600-9 NAIRA MARIA BARBALHO PINTO FERNANDES (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061508-1 LUIZ AMERICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005396-4 FATIMA VALLE DOS SANTOS (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024893-7 FERNANDO DE ABREU MENDES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAECIO FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SOARES COELHO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CHAVES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIZUKO KAJISHIMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclareça seu pedido, especificando quais os índices que pretende ver aplicados na retificação da sua conta de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KYVAL DA SILVA BRAGA (Adv. KYVAL DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA MARQUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar seu pedido, tendo em vista que o bem material pretendido excede o valor de alçada dos JEF, bem como, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS LOPES (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITORINO PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SOARES DE PAULA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv. PATRICIA MATTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON SEABRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS AIRES DE MATTOS (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 315419"
                            ],
                            "315420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DE MATTOS MATHIAS (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024053-0 JOSE FRADIQUE BEJA (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF- Caixa Econômica Federal para , nos termos do art. 17 da Lei no 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer a uma das agências da empresa ré portando a sentença , que tem força de alvará , para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LENTI DOS SANTOS (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA DUZE LOUREIRO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE JESUS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA RAFFAGNATO FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS EDUARDO MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON TEIXEIRA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUNIA DE OLIVEIRA HORACIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNABELA MIRANDA TONIATO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA FOURQUET DO COUTO (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA NAIRA MARTINS MITIGO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BEZERRA DE PAIVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GONCALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES DE ARAUJO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA VIEIRA BINIIOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEY RAPOSO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VENTURA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARA ROSEIRA PEREIRA (Adv. ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LEIA FRAGA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE OLIVEIRA SENA (Adv. DANIEL SOUZA DELL OLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRO GONÇALVEZ GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VILA CARREIRO (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CORREA DE ARAUJO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MARIN JUNIOR (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MOURA LIMA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exi gência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MENEZES CARDOSO (Adv. MARCOS LEAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação (LEGÍVEL), no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANTOS DA SILVA (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL HAUSEN SOARES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. SIDNEI DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENEZES DE LOYOLA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA NELLY DE ALMEIDA E SILVA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ CARVALHO DA FRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MUNIZ (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES ALMEIDA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDE STUCKERT CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAUZENETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍGIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREIA DE CARVALHO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALDEMIR BARRETO LINS (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI BRAGA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DAMIAO DE GOIS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA LIMA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISE CASTRO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO HEITMANN DE MACEDO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.022657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIEIRO MAIA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI RIBEIRO DA SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS (Adv. MARIO SERGIO MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN VIEIRA AZEVEDO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO AMARAL VENTURA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RETSUKO OMINE (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BATISTA BENTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SOUZA MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA CANEJO BECHARA (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROBEIRO VALENTE (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BELART (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL ZETUNE NAJM (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA THESI RODRIGUES (Adv. OSWALDO BORGES LUZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, LEGÍVEL, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR WANDERLEY RAMELA LOURO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO WANDERLEY DA NOBREGA (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SUZETTE MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.024383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.024436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PINELA LEANDRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.024577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LOPES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.024600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.024623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.024645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CARINE TELES DA SILVA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.024651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA DIAS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.024674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SILVA FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.024699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRANCISCA CASSANO DO NASCIMENTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.024724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.024750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DE JESUS SOARES (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS, ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.024760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. MARGARETH MARTINS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.024815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MURGE MAGALHAES (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.024864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.024881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA BASTOS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.024898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.024907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DINIZ DO REGO M GONCALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 113 - 2007.51.51.024908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA RAUTER DE ANDRADE COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.024916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MORGADO HORTA SUZANO GASPAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.024963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.024964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA ARAGAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.024968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA PIRES COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.025014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE OLIVEIRA SOARES PINTO (Adv. ORLANDO SOARES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.025043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.025065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH WILLIAM AITKEN (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.025095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (Adv. CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.025171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DAS EIRAS BRIGGS (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.025175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO MOREIRA (Adv. RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.025178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CORDEIRO SOARES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.025215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA (Adv. LUCIANA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.025219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RODRIGUES CHAVES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.025226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE AVERBUCH (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.025228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.025231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA BENEDETTO CALLI (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.025254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DIAS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE GODOY MELO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE AUGUSTA SAPAGE CANHOTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.025907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SOUTO HENRIQUES (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.025909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DE PAIVA CARNEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DE ABREU MARTINS (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURICIO SOBRINHO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEJANDRO OSCAR FALCON (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, juntando aos autos a procuração.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.026201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BATISTA SOARES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.026219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINDA MEIRINHO GARCIA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.026222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA SOARES DELEUZE RAYMUNDO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.026224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALMEIDA MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.026226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.026236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FEIGELSON (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.026251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBER NUNES (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.026252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.026267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.026274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA DA SILVA PEREZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.026286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIO PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.026304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA WENDFAUSEN PORTELLA (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.026305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PORTELLA WERNECK E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.026306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE CURSINHO BARRETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.026318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.026320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA MANARA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.026340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.026351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.026776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.026792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DO BONFIM FILHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALTOMARE (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.030208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS NASCIMENTO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.031619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.033155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.034057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.034234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.034497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.034725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.034735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO PASCOAL EMILIO DE TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.035013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.035169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA REICHWALD DE BARROS (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.036045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA DE OLIVEIRA GOLTARA (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.037130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.038111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.047764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO AKIRA HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.051514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAJARA VIEIRA BAPTISTA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 178\r\n\r\nId: 315420"
                            ],
                            "315864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074077-3 ROBERTO SANCOVSKY (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092680-7 JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099743-7 ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, relativas ao abono anual de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110124-3 VICENTE DE PAULA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120256-4 ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126536-7 JEFERSON DE MENESES MOREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009940-3 REGINA ALICE CESARI (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido,.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, relativas ao abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009942-7 ANTONIO CARLOS PAIM DE ANDRADE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009954-3 GILSON DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009969-5 EDSON CARDOSO SANDONATO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009971-3 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009977-4 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009985-3 NEYLA ROLLEMBERG SAMPAIO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009986-5 MARCIA ALEXANDRE SIMAO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009995-6 JANETE FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009999-3 EDSON LEITE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010000-4 ENOC GOMES BORGES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015003-2 ELISEU DE LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037557-1 HOSANA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido,.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, relativas às férias indenizadas e seu respectivo 1/3 devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041326-2 EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como abono pecuniário de férias, férias indenizadas e seu respectivo 1/3, licença-prêmio, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042863-0 ODAIR NUNES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044007-1 MARIA DARIA DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido,.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047727-6 MAURO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como APIP, abono pecuniário de férias, férias indenizadas e seu respectivo 1/3 e licença-prêmio, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019426-6 CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como APIP e licença-prêmio, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003124-2 MARIA ANGELICA ALVES AFONSO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003125-4 CESAR AUGUSTO PAGEL CONCEICAO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029071-1 JOSE LUIZ ESTEVEZ DUARTE (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, como férias indenizadas e seu respectivo 1/3, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009244-9 WALDEMAR BRASIL SILVEIRA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição de imposto de renda, incidente sobre verbas indenizatórias, relativo ao abono pecuniário de férias, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntadas aos autos, bem como, as declarações anuais de rendimentos, devendo ser aplicada a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 315864"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "315231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057748-1 ILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060747-3 AURORA GONCALVES MANGABEIRA (Adv. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.010573-6 EUNICE SILVA CRUZ (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024574-1 TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao Contador Judicial a fim de esclarecer a dúvida suscitada pelo IBGE, devendo ser abatido do valor da condenação todos os valores comprovadamente recebidos pela autora a título de 28,86% em sede administrativa (fls. 103/130).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024935-7 MARCELO DENILSON DA SILVA ESPINDOLA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.025928-4 ANA LOPES DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.031701-6 TANIA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.033013-6 PAULO ROBERTO SANTANA PACHECO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.034261-8 JOAO LOURENCO (Adv. RENATO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a retificação dos cálculos pela contadoria judicial, proceda, a Secretaria, a retificação do cadastramento das RPVs, cumprindo integralmente as determinações de fl. 115.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.035832-8 MARCELO RIBEIRO COELHO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/ Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.51.042951-7 EDUARDO LEVINDO DE AGUIAR (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.043401-0 MARCIO MACEDO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.047284-8 SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.048052-3 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.048434-6 RICARDO SOARES LIMA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.052569-5 ADEMIR ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.054754-0 JAN CARMO DE ASSUMPCAO CHAVES E OUTROS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da UNIÃO FEDERAL, defiro a habilitação requerida, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos JEFs, a fim de que conste como autores ANDRÉ LUIZ DE ASSUMPÇÃO CARVALHO e LUIZ CARLOS DE ASSUMPÇÃO CARVALHO, em substituição ao autor falecido JEARLOR CARMO DE ASSUMPÇÃO CARVALHO.\r\n\r\nApós, cancele-se a RPV em nome do falecido, cadastrando-se novas em nome dos filhos habilitados, e dando-se vista à UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os requisitórios para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se os autores habilitados de que os depósitos serão efetuados no prazo de 60 dias, a contar do envio das RPVs, em contas correntes a serem abertas na CEF pelo TRF, em nome dos beneficiários, devendo os saques serem feitos diretamente na agência bancária, sem expedição de alvarás.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.056863-3 JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.056888-8 LOURDES FERREIRA SEVERO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.060480-7 CORUMBA DE GOIAS CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.060482-0 HUMBERTO BENIGNO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.060507-1 TIRZAH CAVALCANTI RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.061306-7 ALMEZINDA DE MATTOS E SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação,conforme decisão do Recurso Extraordinário . Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.061779-6 FABIO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/ Recurso Extraordinário\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.063643-2 CARMELIA PELAGGI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.063863-5 MARIO GONCALVES BUSSONS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.072411-4 JOSE MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.073735-2 ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv. NEUSA MARIA HIOTTE PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.074719-9 DENISE MARIA DEPES BILHARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.074815-5 NOIR IZIDORIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.075030-7 NANCI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075745-4 RICARDO CARDOSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.075935-9 CARLOS EDUARDO TELEMACO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.076169-0 SEBASTIÃO ISIDORO BARBOSA (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.078817-7 FABIO CRISTIAN ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.078896-7 MARCELO ALESSANDER DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação,conforme decisão do Recurso Extraordinário . Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.080105-4 PLAUCIDIO TRAJANO DE MESQUITA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.080109-1 GERALDO DE SOUZA GALDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.080218-6 RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.081955-1 EDVANDRO COELHO DAMASCENO (Adv. VINICIUS BICALHO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.084123-4 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. CLEMENTE NAZARE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.084637-2 LENI DA SILVA RAMIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.084753-4 NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.001684-7 CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.012908-3 RONI MACEDO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.017732-6 LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.020159-6 FRANCISCO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.026892-7 NEDIR BARRADAS BASTOS (Adv. ARACELIS LEITE GARCIA JURADO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.028149-0 MARIA GOUVEIA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.028670-0 ANTONIO CORSINO FILHIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.035124-7 ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.036825-9 JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.045514-4 CARMEN AMARO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.050253-5 FRANCISCO AVELINO NETO (Adv. ANICETO AUGUSTO GONCALVES DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União, no prazo de 15 dias, para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.052239-0 EDENILSON DE ALMEIDA PASSARINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.052302-2 ALEX FARIAS FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.056609-4 REINALDO ALVES DA COSTA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.059023-0 JULIETA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.059032-1 DECIA LOPES PORTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.072230-4 CRESONDINA NILZA SOARES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.072334-5 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.111616-7 IRIS BISPO VIEIRA (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.51.000915-6 JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004233-1 JOSE COSME FERREIRA (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006696/2007 FOLHA 19/22 . Por estas razões, conheço e ACOLHO os presentes embargos, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2003.51.51.000226-1 SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.068023-8 ALEX ELOY BORRET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 139: Considerando que o documento de fl. 09 indica que o autor foi licenciado do Exército em dezembro/1998, retornem os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido com base na ficha financeira de fl. 12, ou seja, calculando as diferenças relativas aos meses de novembro e dezembro de 1998.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315231"
                            ]
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                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010040-9 NATHALIA BRAGA MARINHO JORGE (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098192-2 CESAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015040-8 DANIEL QUARESMA DE LEMOS AMARAL (Adv. ROSA CRISTINA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030704-8 CREUZA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035950-4 LEONARDO BARBOZA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047366-0 BAR E MERCEARIA SALERNO LTDA - ME (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049772-0 ANDREA GALHAES VIEIRA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052371-7 EVANDRO AMERICO COSTA (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053503-3 MARIA DO BRASIL SANT ANA BARROS E OUTRO (Adv. ANNE ISHIKIRIYAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054310-8 LILIANE DIAS CANDIDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000309-0 JAEDER SILVA AMORIM (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002190-0 CAMILA MARQUES ARAUJO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002480-8 EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002942-9 JUSSARA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003798-0 JOSELINO RAMOS FIRMINO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004375-0 HENRIQUE FORLI (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006084-9 CELINA LOMONACO SIQUEIRA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007742-4 EDNALVA CARVALHO VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007907-0 LEILA NUNES CAMPINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008670-0 SILVANIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008693-0 ROSANGELA GOMES MACHADO VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009181-0 LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009494-0 LUIZ CESAR NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCIO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013110-8 DANIEL BREUER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014233-7 NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 315336"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CARVALHO ROSA REP/ P/ MARILDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GONCALVES DE LIMA ALVES (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar a autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os recolhimentos que alega ter efetuado desde 2001, a fim de ficar caracterizada sua qualidade de segurada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham então os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para que atendam as solicitações de fls. 188, no prazo de cinco dias. Uma vez atendida, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias, anexando aos autos cópia legível da certidão de casamento de fls. 83, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASLOUVAR MONTEIRO DA FONSECA SOUSA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, promova a citação de Erica Costa Souza, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nCaso a autora cumpra a determinação, dê-se cumprimento ao restante do despacho de fls. 42, vindo os autos conclusos se a demandante continuar inerte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELEILA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TUNHAS CARDOSO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularize a petição inicial, juntando uma cópia devidamente assinada, bem como, para que esclareça se, na petição de emenda de fls. 12/13, pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e do IGP-DI. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.059405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA FREIDMON (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DO NASCIMENTO KOHLER (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA COSTA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINO VIANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 14/16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA FRANCISCA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularize a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 10/11 não outorga poderes para constituir advogados, ou, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual dos menores Larissa e Tainá por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb)trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nc) esclarecendo se pretende a concessão do benefício de pensão também para LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA, ou apenas para seus filhos menores. Em caso positivo, trazendo aos autos sua certidão de casamento com o falecido Kleber Pereira de Araújo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY LIMA TELES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA COELHO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) esclarecendo se os filhos apontados nas certidões de nascimento de fls. 12/16 são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seus endereços para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, em especial documento que comprove que o falecido estava desempregado à época do óbito. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.072560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Cândido Rondon Dornelles dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\n17 - 2007.51.51.073127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA VALERIO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JANUÁRIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARON FELBERG (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende, além do pagamento de atrasados do seu benefício de auxílio doença e indenização por danos morais, a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria por invalidez n.513.066.547-0 , consoante os itens “C.4” e “C.5” do pedido de fls. 06, e, neste caso, indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS COSTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb) trazendo aos autos a certidão de nascimento de Lucas Costa de Souza; \r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLI DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA DE FRANCA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 125/130, que comprovem tais afirmações, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SANTIAGO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o valor da causa, bem como trazendo aos autos todos os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho, referentes aos períodos mencionados na petição inicial de fls. 01/24, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv. ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, excluindo do pólo passivo a empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, uma vez a matéria versada não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA CHAVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb) incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a menor Raquel Chaves da Cruz e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA NEIVA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência econômica se encontra irregular, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser regularizada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FAVATTO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) incluindo os menores, filhos da falecida com o autor, no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, já que recebem o benefício de pensão por morte nº 113.013.155-3, devendo apresentar seu endereço para posterior citação;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da certidão de óbito da falecida e das certidões de nascimento dos menores.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELSA DA CONCEIÇÃO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PLACIDA DA CONCEIÇÃO BRANCO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES MOREIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES DA SILVA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 315458"
                            ],
                            "315459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA BUONO DI IORIO (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 29/08/2006 (fls. 44), data da concessão do auxílio-doença no 517.757.030-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 517.757.030-0, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 21/09/2006 (fls. 12 e 50) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da parte autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 137.445.690-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento, 10/1/2007 (fls. 47), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu descontar os valores pagos a título do auxílio-doença no 138.733.118-0 e apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIOR COSTA DA SILVA REP/P/ MARINETE NEVES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da DIB do beneficio de auxílio-doença nº. 520.296.640-3, com efeitos retroativos à data do requerimento do primeiro auxílio-doença, ou seja, 23/10/2006 (cf. fls. 19), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora, que deverá submeter-se a perícias médicas sempre que requeridas pelo INSS; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas entre 23/10/2006 e 24/04/2007, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a retificação da DIB do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MANOEL MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 137.780.522-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 31/10/2005 (fls. 85); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 14/08/2006 (fls. 16 - data do requerimento administrativo) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 31/01/2007 (fls. 50 e 51), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA BARCELLOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CIPRIANO DE SOUSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença de nº 114.689.651-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e efetuando o desconto dos valores já pagos por força da antecipação de tutela, e apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação definitiva do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício, em caráter definitivo, em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DAS DORES VICENTE (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.517.788-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/11/2006 (cf. fls. 10/11 e 14), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora, que deverá submeter-se a perícias médicas sempre que requeridas pelo INSS; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ROSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, de auxílio-doença no 518.032.302-5, com efeitos a partir de 17/06/2007, data em que foi injustamente cancelado pelo INSS (fls. 50), com a renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da parte autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.592.414-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento, 01/12/2006 (fls. 29), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, e apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 22/10/2006 (fls. 39) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da parte autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.089.032-0, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde a data da concessão, ou seja, 26/10/2005 (fls. 16); e a pagar-lhe as diferenças vencidas desde a data da concessão, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu descontar os valores pagos a título do auxílio-doença no 515.089.032-0 e apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação e conversão do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar e converter o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA ANDRADE DE MEDEIROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINARDE MARINS MAGALHAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS NASARIO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora de nº 073.319.441-9, acrescendo-lhe, desde 02/07/2007, data da citação (fls. 23), o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei nº. 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do percentual. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o adicional em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZI MERE LAVARINE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE RIBEIRO MACHADO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO EMILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.051776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANO CASADO MONTOJOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO RIBEIRO (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.055904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO BRAGA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA FERRO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEITOSA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOLINA CASTRO COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR FRANCISCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TAVARES DE MELO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE PEREIRA FELIPE (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MENCHINI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARQUES DE SA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE DE ALMEIDA ALONSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA SILVA BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAUDENCIO CARPINTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI AMATI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JOSE ARBEX (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.069799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SALGUEIRO RAMALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.070132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DA SILVA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LIMA MAGALHAES (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REAJUSTE PELOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA SÚMULA Nº 260 do TFR.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMILDA MESSIAS DAMASCENO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MAGALHÃES DE MELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº9.099/95 e no art. 267, inciso VI do C.P.C. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LABANCA PASQUALE ANTONIO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA BERNADINA SALES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR OLIVEIRA MANOEL (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY GUERREIRO MENDES (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI GOMES MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FREITAS SERPA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCA FRANCO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON AYRES FERREIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NOGUEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 315459"
                            ],
                            "315510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053335-0 FRANCISCO FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055566-7 SEBASTIANA THEREZA DE PAULA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAGMAR LUCIA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.074004-5 ANTONIA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 125.720.965-2, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 25/09/2002 (fls. 32), passando a renda mensal inicial para CR$ 284,63 e a renda mensal no mês de agosto de 2007 para R$ 400,33(fls. 337), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até agosto de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 5.331,68(fls. 335). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.062695-2 LUCY DA SILVA SOMBRA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAssiste razão o INSS às fls. 57, pois como se pode verificar o acórdão de fls. 51 julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nEm face do exposto, revogo o despacho de fls. 57, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088771-1 JOSE COSTA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114191-5 PAULO MANOEL DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nArquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000452-0 OLGA MARGAETHE MEYER (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls.26, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011333-3 LINDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 64, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/08/2007 e terminado em 24/08/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 06/09/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 600,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 19.244,27 (fls. 121) e R$ 600,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013393-9 ADALZIRA LOPES BUTLER (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018111-9 MIGUEL OAZEM CORDEIRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035680-1 EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de cinco dias, tenha vista, na Secretaria do Juízo, do Livro de Empregados nº. 74.740, da empresa Panificação e Confeitaria Pampulha Ltda.\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o autor apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço do autor na PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PAMPULHA LTDA.\r\n\r\nIntimem-se JOSE ALVES DO VALE RIBEIRO, JOSE ROBERTO DA SILVA e DARLY JESUS (fls. 348/350) para que compareçam a audiência designada como testemunha do juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047018-0 JOANA DARC DA SILVA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049768-8 JORGE DE ASSUNCAO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra A autora alega que trabalhou para SAMUEL SAFKER de 01/02/65 a 30/09/72, ou seja, por mais de (07) sete anos, e que os documentos de fls. 24/36 registram que exerceu atividade como contribuinte individual naquele endereço comercial, a partir de setembro de 1973, fato que, ao menos, em tese, induz este Juízo crer que a autora possua algum documento relativo ao exercício de suas atividades laborativas no período acima mencionado. \r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, traga quaisquer documentos contemporâneos que comprovem o período que alega ter trabalhado para SAMULE SAFKER; o original dos comprovantes das contribuições previdenciária acostadas às fls. 17 e 24/52 que ficarão acauteladas na Secretaria do Juízo para vista do INSS e posterior devolução; e o original das CTPS's 076095, série 0070; 004574, série 0249; 029662, série 0173, relacionadas às fls. 156.\r\n\r\nIntimem-se as empresas CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (fls. 372); STANDARD ELETRÔNICA S/A, incorporada pela NEXANS BRASIL S/A (fls. 374/376); e NOSSO HOTEL LTDA, na pessoa de seu sócio administrador (fls. 378/381), para que, no prazo de dez dias, informem se a autora foi funcionária daquelas empresas nos períodos indicados às fls. 156, juntando, em caso de resposta positiva, documentos comprobatórios de tal afirmação.\r\n\r\nDesigno o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas às fls. 367/370 comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço da autora na firma SAMUEL SAFKER, devendo a testemunha ARY PEREIRA GUIMARÃES trazer o original da CTPS acostada às fls. 124/126, e JACOB PRAIS trazer documentos que comprovem que SAMUEL SAFKLER prestava serviço como contador a sua empresa MODAS AQUITEX LTDA no período que declara ter conhecimento do vínculo laborativo da autora com aquele.\r\n\r\nPor fim, o documento de fls. 18 não contém firma reconhecida da assinatura do seu subscritor e não foi utilizada na concessão do benefício, embora emitida em 29/08/1991, fato que demonstra a necessidade do comparecimento de SAMUEL SAFKER na audiência designada a fim de confirmar autenticidade daquele documento, devendo a Secretaria providenciar a sua intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053104-0 MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 101/109.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053332-2 MURILO HAYDT DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço, de nº. 110.685.558-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 01 de setembro de 2006 (fls. 235) sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso I, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo, em 01 de setembro de 2006, até a sua reimplantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), , a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para a implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.051140-4 YOLANDA SHILEY DE LA HANTY DEL PINO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista, em cartório, a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.051141-6 YOLANDA SHILEY DE LA HANTY DEL PINO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista, em cartório, a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.059346-9 ALEXANDRE MACHADO SIQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.041394-4 MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.092161-5 INACIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.099056-0 MANUEL CORBACHO PEREZ (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, do processo administrativo acostado aos autos e dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.009787-0 FABIO LEAL CLIMACO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015043-3 SONIA MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019952-5 MARILENE ESTEVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041837-5 IVONETE CORREIA DE SOUZA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044738-7 ITAMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 315510"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "315758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002726-6 ANTONIO OTSUKA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 217: Desentranhe-se a CTPS de fls. 148 substituindo-se a mesma por cópia, apenas, da 1ª folha e das folhas que contiverem anotações. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009272-3 CRISTIANE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x WESCLEY VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Cite-se o INSS.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a intimação do Gerente Executivo - Niterói, requisitando cópia do P.A. relativo ao NB 21/132254908-4, no prazo de 15(quinze) dias, em vista do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, declaração de associação de moradores, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051619-4 PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012502-5 TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IRACILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BRUNO BORGES ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, reconsidero o despacho de fl. 294.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e litisconsorte passiva) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027594-1 ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . “(...)dê-se vista às partes, por 05 dias sucessivos, voltando, após, conclusos para sentença.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032416-2 CARLOS ALBERTO VIEIRA MONTE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com a vinda da documentação acima, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Dr.Perito.\r\n\r\nApós prossiga-se conforme despacho de fl.80.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Dr.Perito.\r\n\r\nApós, prossiga-se com forme determinação de fl. 289.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANDRE CARVALHO DE SOUZA. . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar a documentação requerida no despacho de fl. Retro.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, ao Sr. Dr. Perito para esclarecimentos. Nada mais sendo requerido, à Secretaria para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003993-9 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004226-4 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010799-4 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Dr.Perito.\r\n\r\nApós prossiga-se conforme já determinado à fl.59.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Dr.Perito.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento conforme já determinado na decisão de folhas 34/35.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013522-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Dr.Perito de fl.52/55.\r\n\r\nApós prossiga-se conforme já determinado à fl.44.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014204-0 NELBER RENATO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito. \r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento conforme determinação de fl. 26.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014329-9 LUZIA MOITA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar a documentação requerida no despacho de fl. Retro.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, ao Sr. Dr. Perito para esclarecimentos. Nada mais sendo requerido, à Secretaria para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014862-5 MARILZA MOUHAMED SARAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar a documentação requerida no despacho de fl. Retro.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, ao Sr. Dr. Perito para esclarecimentos. Nada mais sendo requerido, à Secretaria para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 315758"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000711\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128679-6/01 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128684-0/01 LEDA MARIA ALVES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128697-8/01 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128711-9/01 EDNA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129678-9/01 DIRCE NUNES E SILVA x LIDIA HELENA JULIASSE DE ALMEIDA x FATIMA CRISTINA FERNANDES MARQUES x LUIZ PAULO LOPES DE ALMEIDA x MARIA SILVANIA COLETA DE SENNA FRANCA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129682-0/01 JILVANETE COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131398-2/01 MARLI VILLACA RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131399-4/01 EUGENIA LUCIA DA SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002702-8/01 MALVELITA CANDIDA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fun dada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011509-3/01 REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013513-4/01 JOSEFA DE SOUZA E SOUZA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041078-9/01 IVANIZE SOARES DE LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041080-7/01 MARCIA DE PAULA PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050716-5/01 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056358-2/01 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056361-2/01 LUIZ FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nQuebra A respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056850-6/01 MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002496-1/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 315366"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000712\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131210-2/01 MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS x MARCIA REGINA GOUVEIA FIGUEIRA x ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002239-0/01 EDUARDO MONTEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011506-8/01 RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011512-3/01 LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011536-6/01 JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011744-2/01 PAULO GOMES DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011761-2/01 EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011814-8/01 ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011825-2/01 JOSUE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011989-0/01 MARIA IDELCE DOS SANTOS AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011993-1/01 JOSE BENEDICTO DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012214-0/01 OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023120-2/01 LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025126-2/01 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028022-5/01 MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000303-0/01 MARISETE LESSA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 315367"
                            ],
                            "315368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000713\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011819-7/01 ILKA MARIA DE LIMA PERRONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011828-8/01 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012260-7/01 ISNAR BUARQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029198-3/01 WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031960-9/01 MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032716-3/01 MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034316-8/01 RUBEM CANDIDO DE CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000094-1/01 ISABEL CRISTINA MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 315368"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000714\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010843-5/01 LEA DA CONCEICAO DA COSTA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003235-3/01 CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123972-1/01 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000440-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CHAVES RITHON REP/ POR BENEDITO DO AMARAL RITHON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000461-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVEA NOGUEIRA PIRES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000989-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001073-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001183-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001229-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CUSTODIA DE AGUIAR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001291-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001572-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001597-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001692-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001947-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALVADOR (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000211-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000275-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000288-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CASIMIRO FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 315369"
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                            "315370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000715\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060143-0/01 SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000203-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000377-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000598-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000901-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA MARIA MARQUES LEITE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000995-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001035-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001379-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ITAMAR DELFINO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001404-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA MORAIS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001469-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001508-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FERNANDES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001559-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NOSSAR PARANHOS (Adv. MARLENE DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001582-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA IZABEL DE SOUZA PARANHOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001672-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA IZABEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001843-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001844-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000118-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA LEMES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000175-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA PINTO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000257-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000273-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PORTELA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000410-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 315370"
                            ],
                            "315371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000716\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031105-9/01 ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123252-0/01 ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001452-6/01 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002488-0/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES x RONALD LUIS SILVA CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011537-8/01 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011756-9/01 MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011767-3/01 BENEDITO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011788-0/01 ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011903-7/01 Renato Pacheco Araujo (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012241-3/01 ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012242-5/01 ANTONIO JAIR MARQUES DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012257-7/01 VITO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012376-4/01 SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012378-8/01 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013601-1/01 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014688-0/01 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024033-1/01 BEATRIZ STUART (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028933-2/01 MARIA DA PENHA STEIN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040351-7/01 DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000314-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ECARD (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000482-3/01 FERNANDO AZEVEDO GUSMAO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 315371"
                            ],
                            "315372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000717\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004165-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO CARNEIRO CAVALCANTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079624-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092106-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092107-0/01 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098827-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103339-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALTO JOSÉ PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104822-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.118714-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON JORGE DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126601-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEA GRIECO MOTTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.002208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002446-2/01 ALESSANDRE DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000435-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEBER LINO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000246-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO SALES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041727-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 315372"
                            ],
                            "315373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000718\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013459-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA ANCHIETA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente veio na atual fase processual requerer a gratuidade de justiça, tendo anexado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014435-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014498-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PRIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente veio na atual fase processual requerer a gratuidade de justiça, tendo anexado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014543-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014565-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALQUIRIA MARIA MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente veio na atual fase processual requerer a gratuidade de justiça, tendo anexado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014574-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS CASSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente veio na atual fase processual requerer a gratuidade de justiça, tendo anexado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014588-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA DOMINGUES GARCEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017461-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR PEREIRA MAZZARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021113-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO BENCARDINE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023878-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA AUGUSTA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente veio na atual fase processual requerer a gratuidade de justiça, tendo anexado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023941-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO GOMES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente veio na atual fase processual requerer a gratuidade de justiça, tendo anexado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023946-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025858-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON ROBERTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026372-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031848-4/01 JANDYR LOPES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031849-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINO HENRIQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031864-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYLIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032579-8/01 OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032581-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO TRABBOLD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036187-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER VERIATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036734-3/01 MIRIAN DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte veio a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor do rendimento da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041378-0/01 CONCEICAO PAULINA DE OLIVEIRA REP/ VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042458-2/01 ALAIDE DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042459-4/01 ULGARINA AZEVEDO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042463-6/01 IRIS MOURILHE COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 315373"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000719\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015972-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ERUCINA DE VASCONCELOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103575-1/01 DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005684-0/01 PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003990-0/01 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013306-0/01 ALDA FREIJANES ROLAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte recorrente a fim de obter a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, tal recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de oposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte recorrente.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014413-5/01 BENITO DA COSTA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte recorrente a fim de obter a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, tal recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de oposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte recorrente.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023865-8/01 ATAHUALPA SANTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte recorrente a fim de obter a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, tal recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de oposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte recorrente.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023918-3/01 ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte recorrente a fim de obter a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, tal recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de oposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte recorrente.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023961-4/01 RAULINO MARIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte recorrente a fim de obter a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, tal recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de oposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte recorrente.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024266-2/01 NORMA LUIZA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte recorrente a fim de obter a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, tal recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de oposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte recorrente.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028007-9/01 ZENAIDE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031416-8/01 ANTONIA FELIZARDA DOS SANTOS PIRES (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009202-4/01 MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 315374"
                            ],
                            "315375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000720\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029184-6/01 JOÃO RUA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051341-7/01 RUFINO DE FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061401-5/01 NEY DIAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011695-8/01 ESTELA ROMERO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012304-9/01 FERNANDO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008542-8/01 CLAUDIO NAZARENO PINTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009197-0/01 HENRIQUE MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015718-0/01 ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016930-2/01 WALDYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031761-3/01 JOSE RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034755-1/01 JOSE LAGO RIOMAYOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034775-7/01 WILSON DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034805-1/02 SUELI FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037727-0/01 CELSO FARIA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037739-7/01 JURANDYR BEZERRA DA VEIGA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050116-3/01 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003027-4/01 GERSON NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004004-8/01 DARCI PEDRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007152-5/01 MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009544-0/01 ADALBERTO MAZZIOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 315375"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000721\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014343-0/01 JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014346-5/01 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014410-0/01 BENVINDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014436-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA MARIA DA SILVA FOLLY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014439-1/01 SILENE RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014593-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014837-2/01 LEILA MOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025509-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA SOARES BRAGA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI LIMA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MORAES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026875-4/01 ANTENOR SIMOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029426-1/01 GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033102-6/01 VANDA DE OLIVEIRA LIMA PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033152-0/01 ANTONIO DO CARMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033160-9/01 MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037313-6/01 LEDIL ANGELA VIEIRA COIMBRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001592-7/01 OSWALDO COUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 315376"
                            ],
                            "315377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000722\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011775-2/01 MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012374-0/01 JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023116-0/01 MAURINO GOMES VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028016-0/01 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028017-1/01 MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001230-6/01 ELOMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 315377"
                            ],
                            "315378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000723\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056253-0/01 ACIR DA FONSECA DANTAS (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 315378"
                            ],
                            "315379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000724\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128680-2/01 MARIA LUISA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fl. 187, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 162/183 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o Instrumento, remetam-se os autos do Agravo juntamente com estes autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010675-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Tendo em vista a decisão de fl. 77, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 66/74 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E. STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, para que se aguarde o retorno dos autos do Agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 315379"
                            ],
                            "315380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000725\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014414-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014569-3/01 FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014838-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021136-7/01 GABRIEL TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021140-9/01 REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021164-1/01 AMBROSINA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021172-0/01 GENY MENDES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023044-1/01 IZABEL MOURA DOS SANTOS REP/IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023943-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032419-8/01 JUSTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032584-1/01 REGINA MARIA GOMES CORDEIRO REP/ P/ ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049015-3/01 EDIL CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055383-7/01 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055546-9/01 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055547-0/01 ADAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055565-2/01 GABRIEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002599-8/01 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 315380"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000726\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517224-0/01 ROLANDO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, artigo 93, inciso IX, da Carta, não houve na decisão recorrida apreciação de matéria constitucional, haja vista que, ao negar seguimento ao recurso inominado interposto pela parte recorrente, manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada. Inclusive, a fundamentação da Turma extrapolou a exigência contida na própria Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, que em seu artigo 46 permite o voto oral e a decisão apenas por acórdão, com base no extrato da ata.\r\n\r\nLogo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento processual (falta de interesse de agir), não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001740-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA GREGO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.024045-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LICIA FERREIRA DA SILVA. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A decisão recorrida foi publicada no D.O.E.R.J. do dia 26/03/2007 (fl. 65), tendo a remessa dos autos à Defensoria Pública da União sido realizada em 30/03/2007. Quando já decorridos 16 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, julgados intempestivos pelo Relator, que destacou, inclusive, que ainda se considerado o início do prazo recursal com a remessa dos autos à Defensoria Pública, o recurso seria intempestivo.\r\n\r\nAssim, importante ressaltar que os embargos declaratórios não conhecidos em razão da intempestividade não têm o condão de suspender, tampouco interromper o prazo para a interposição de recurso extraordinário. Logo, interposto o recurso somente em 25/06/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse considerado tempestivo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois a decisão recorrida teve por fundamento a ocorrência da prescrição, tendo por base previsão legal, e não matéria constitucional.\r\n\r\nAlém do que, apesar de haver sido indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos LIV e LV, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.064337-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. SILVIO FERNANDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 29/03/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recolheu custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigos 5º, incisos I, II, XXII, XXXV, XXXVI; 37, inciso XV; 39, § 3º; 40 e §§ 3º e 18; 60, § 4º, inciso IV; 62; 145, inciso I a III e seus parágrafos; 146, inciso III; 149 e parágrafo; 150, incisos I e IV; 154, inciso I; 195, incisos I e II e §§ 4º, 5º, 6º e 9º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias ora impugnadas, tendo, inclusive, a decisão recorrida embasamento em matéria infraconstitucional (artigo 168, inciso I, do CTN). \r\n\r\nAssim, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Gabinete do Presidente da 2ª Turma Recursal, haja a vista a existência de pedido de remessa à Turma Nacional de Uniformização (fls. 128/129).\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007466-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai primordialmente sobre a instrução probatória.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.064435-8/01 DEBORAH LUIZA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 23/03/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 1º, inciso, III; artigo 5º, inciso I e artigo 203, inciso V, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não assiste razão à recorrente, uma vez que a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.108777-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONEIA PEREIRA MONSORES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115636-0/01 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS AVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: o artigo 5º, caput e artigo 6º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias ora impugnadas, tendo, inclusive, a decisão recorrida embasamento em matéria infraconstitucional (Lei nº 9656/98 e Lei nº 10741/03). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120390-8/01 DANILO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 7º, inciso VII, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 18, § 2º, da Medida Provisória nº 2215/01). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131254-0/01 NATALINO JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 37, inciso XV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes. (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES INATIVOS. VANTAGENS INCORPORADAS E ABSORÇÃO DESSAS PARCELAS NA REMUNERAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. Cálculo de parcelas que compõem a remuneração. Legislação superveniente que dá nova disciplina à matéria e absorve as vantagens incorporadas aos vencimentos. Alegação de ofensa a direito adquirido e vulneração ao princípio da irredutibilidade. Improcedência. Agravo regimental a que se nega provimento. (AGRRE-310388/DF, 2ª T, Rel. Min. Maurício Corrêa, julg. 26/03/2002, DJ 03/05/02, pg. 00021).\r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001728-0/01 ROSILENE CUNHA TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em 23/02/2007, em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram interpostos dois embargos de declaração, também decididos pela Turma. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nNo presente caso, a parte recorrente, ao ser intimada da decisão de seu primeiro embargo declaratório, opôs novos embargos de declaração e, antes que houvesse decisão da Turma quanto a este último embargo, interpôs recurso extraordinário sem posterior ratificação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004378-2/01 ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em 22/02/2007, em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram interpostos dois embargos de declaração, também decididos pela Turma. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nAlém do que, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nNo presente caso, a parte recorrente, ao ser intimada da decisão de seu primeiro embargo declaratório, opôs novos embargos de declaração e, antes que houvesse decisão da Turma quanto a este último embargo, interpôs recurso extraordinário sem posterior ratificação.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011521-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILARIO EMYDGIO DIAS FILHO (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal que deu provimento ao recurso interposto pelo INSS para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para dilação probatória e para que seja proferida nova sentença. \r\n\r\nContudo, não há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque, o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido qualquer prejuízo para a parte, ora recorrente. Ademais, a parte recorrente sequer indica o permissivo autorizador do recurso supremo.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a indicação do permissivo que autoriza a interposição do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005589-8/01 LEA COELHO SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 201, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nImportante ressaltar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034764-2/01 LINDOLPHO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035965-6/01 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, foram indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: o artigo 5º, caput e inciso LIV; além do Princípio da Legalidade.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, caput e do Princípio da Legalidade, evidenciando-se a ausência do prequestionamento exigível, tendo sido prequestionada no recurso de embargos de declaração apenas a matéria afeta ao inciso LIV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nPorém, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044039-3/01 VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e artigo 201.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, caput, da Carta. Contudo, a matéria foi prequestionada no recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 201, da Carta, apesar de a decisão recorrida tê-lo mencionado, o fez com o escopo de citar que a Lei nº 8.876/99, que alterou o artigo 29 da Lei nº 8.213/91, foi editada para regulamentar o referido artigo constitucional, não havendo, pois, qualquer afronta à Constituição.\r\n\r\nAlém do que, a decisão tem por fundamento previsões legais, ao que não subsiste o argumento de violação à norma do artigo constitucional acima mencionado, até porque, se houvesse, a ofensa seria indireta.\r\n\r\nAcerca da matéria, confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO: CÁLCULO DA RENDA MENSAL. C.F., art. 201, §§ 2º e 3º, e art. 202: NÃO AUTO- APLICABILIDADE. AFRONTA REFLEXA. I. - O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão plenária, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence, que o § 3º do art. 201, e o art. 202, da Constituição Federal, não são auto-aplicáveis: RE 193.456, Min. Maurício Corrêa p/acórdão, Plenário, 26.02.97. II. - À Lei 8.213/91 coube a fixação dos critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários para assegurar-lhes, em caráter permanente, o valor real. III. - A ofensa indireta, reflexa, ao texto constitucional, não constitui contencioso capaz de admitir o recurso extraordinário. IV. - Agravo não provido. (RE-AgR 270245 / RJ, 2ª T, Rel. Min. Carlos Velloso, julg em 18/06/2002, DJ 23-08-2002 PP-00103) - Grifei.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 315582"
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                            "315583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000727\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069432-1/01 ARTHUR BEZERRA SOUTO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de a parte haver indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos que alega haverem sido contrariados (artigo 5º, inciso XXXV e artigo 93, inciso IX, da Carta), a decisão impugnada negou provimento ao recurso interposto pela parte com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInsta ressaltar que, ao contrário do que alega a parte recorrente, a decisão proferida foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069434-5/01 JOAO CERQUEIRA BOMFIM (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Ainda que fosse deferido prazo para o recolhimento das custas, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de a parte haver indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos que alega haverem sido contrariados (artigo 5º, incisos XXXV e LIV e artigo 93, inciso IX, da Carta), a decisão impugnada negou provimento ao recurso interposto pela parte com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInsta ressaltar que, ao contrário do que alega a parte recorrente, a decisão proferida foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104237-8/01 NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos XXXVI e LV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, no que concerne ao dispositivo do artigo 5º, inciso LV, ainda que houvesse o exigível prequestionamento, a ofensa à Constituição seria reflexa, não sendo, assim, passível de impugnação via recurso extraordinário, haja vista que a hipótese de cabimento do recurso extremo se dá quando ocorre ofensa direta ao texto constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131314-3/01 MARILENE DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nQuebra Além disso, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001284-0/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 13/04/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.003811-7/01 ADA LEDA XAVIER PAES PEREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014394-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de dois recursos extraordinários em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Contudo, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um percentual diminuto do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016447-0/01 VANDERLEI VALONGO PINTO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023962-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIR SECUNDINO GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026868-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE INACIO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033718-1/01 ALMERINDA MACIEL DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTendo em vista a Informação de fl. 49, desentranhem-se as peças de fls. 34/39 e remetam-nas à Secretaria Única das Turmas Recursais a fim de serem juntadas no respectivo processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037551-0/01 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038417-1/01 ANETE ROCHA SALLES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 30/03/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e pagou porte de remessa e de retorno.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, inciso XXXV e artigo 37, caput e § 6º.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044040-0/01 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e artigo 201.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, caput, da Carta. Contudo, a matéria foi prequestionada no recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 201, da Carta, apesar de a sentença, mantida pela decisão recorrida, tê-lo mencionado, o fez com o escopo de citar que a Lei nº 9.876/99, que alterou o artigo 29 da Lei nº 8.213/91, foi editada para regulamentar o referido artigo constitucional, não havendo, pois, qualquer afronta à Constituição.\r\n\r\nAlém do que, a decisão tem por fundamento previsões legais, ao que não subsiste o argumento de violação à norma do artigo constitucional acima mencionado, até porque, se houvesse, a ofensa seria indireta.\r\n\r\nAcerca da matéria, confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO: CÁLCULO DA RENDA MENSAL. C.F., art. 201, §§ 2º e 3º, e art. 202: NÃO AUTO- APLICABILIDADE. AFRONTA REFLEXA. I. - O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão plenária, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence, que o § 3º do art. 201, e o art. 202, da Constituição Federal, não são auto-aplicáveis: RE 193.456, Min. Maurício Corrêa p/acórdão, Plenário, 26.02.97. II. - À Lei 8.213/91 coube a fixação dos critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários para assegurar-lhes, em caráter permanente, o valor real. III. - A ofensa indireta, reflexa, ao texto constitucional, não constitui contencioso capaz de admitir o recurso extraordinário. IV. - Agravo não provido. (RE-AgR 270245 / RJ, 2ª T, Rel. Min. Carlos Velloso, julg em 18/06/2002, DJ 23-08-2002 PP-00103) - Grifei.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049008-6/01 MARIA LUCIA BRITTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTendo em vista a Informação de fl. 44, desentranhe-se a peça de fls. 35/36 e remetam-na à Secretaria Única das Turmas Recursais a fim de que seja juntada no respectivo processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 315583"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000728\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013303-3/01 JORGE DA MOTTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, a decisão fundamenta-se essencialmente sobre a instrução probatória, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015477-2/01 LUIZ ANTONIO BRAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência \r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019597-0/01 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nImportante ressaltar que a parte recorrente alega que a decisão recorrida violou os artigos 535, inciso II e 458, inciso, do CPC, hipótese em que não se afigura pertinente a interposição do recurso extremo, haja vista que a alegada contrariedade se deu em face de lei federal, e não em face de dispositivo constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020625-6/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANNA ALVES DE RAMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 19/04/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos LX e LXXIV do artigo 5º e artigo 134, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAlém do que, no que tange aos preceitos do artigo 5º, incisos LX e LXXIV, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado, a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.031767-7/01 LUIZA BAIO FACEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXV, XXXVI, LV e LXIX e artigo 7º, inciso XXIV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas artigo 5º, incisos XXXV, XXXVI e LXIX e artigo 7º, inciso XXIV, da Carta, evidenciando-se a ausência do prequestionamento exigível.\r\n\r\nExiste na decisão recorrida tão-somente a apreciação da matéria constitucional contida no artigo 5º, inciso LV. Contudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.048725-0/01 GILBERTO ALVES CHRISTINO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão recai primordialmente sobre a instrução probatória.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061243-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x MANOEL INACIO DE OLIVEIRA. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 1º, inciso III; artigo 201, inciso I e artigo 230, da Carta. \r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das referidas matérias constitucionais. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o que pretende o recorrente, por meio do recurso extraordinário interposto, é o reexame de matéria de fato. Sendo que o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai exclusivamente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.072089-7/01 DANIEL GODINHO GONÇALVES REP/ P/ GENI MARTA GODINHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, o fundamento da decisão recai primordialmente sobre a instrução probatória.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128383-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA VEIGA DA CRUZ (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 203, V, da Constituição da República).\r\n\r\nOcorre que, ao contrário do alegado, ainda que houvesse ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta. Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, conforme explicitado nos seguintes arestos:\r\n\r\n“1. Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...)” (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ver ainda RE nº 148.512, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 02/08/1996; AI nº 157.906-AgR, Relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 9/12/1994 e AI nº 145.680-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 30/04/1993. \r\n\r\nPor outro lado, os fundamentos da decisão recaem primordialmente na instrução probatória e na apreciação dos fatos trazidos aos autos. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nAlém disso, a decisão impugnada encontra-se em consonância com o posicionamento do STF no que tange à impossibilidade de flexibilização dos parâmetros da Lei 8742/93 para a concessão de benefício de prestação continuada, afigurando-se inadmissível, pois, o presente recurso extraordinário sob este fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001289-7/01 SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 1º, inciso III e artigo 5, inciso V, da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010223-2/01 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor fim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fl.100.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017418-8/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 145, inciso II, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017517-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELZITA DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nFora inicialmente proferida decisão no sentido de negar provimento ao recurso inominado da parte autora. Intimada daquela decisão, a parte interpôs recurso extraordinário.\r\n\r\nConstatado o equívoco do julgamento, visto que, na verdade, A União Federal quem interpôs o recurso inominado, foi proferida a decisão de fl. 33, dando provimento ao recurso ora interposto pela União.\r\n\r\nAnte a nova decisão proferida, restou prejudicado o recurso extraordinário interposto pela parte autora às fls. 35/36.\r\n\r\nIntimada da nova decisão, a parte autora interpôs novo recurso extraordinário (fls.37/38).\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nQuebra No presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários(fls. 35/36 e 37/38).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032379-0/01 MOISES PERES DE LIMA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, inciso LV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, não tendo havido prequestionamento no recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000366-0/01 CARLOS ROBERTO COSTA KOPKE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, inciso LV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, não tendo havido prequestionamento em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.” \r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 315584"
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                            "315585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000729\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006720-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009892-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015718-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO AUGUSTO VIEGAS DE CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, o recurso extraordinário não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019358-4/01 ALMIR DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 21, inciso XIV; artigo 37, inciso X e artigo 42.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.006437-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, o recurso extraordinário não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b, este não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000625-0/01 THAIS SUCKOW DE BARROS (Adv. CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Ainda que deferido prazo para recolhimento das custas, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nOcorre que a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003335-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO SANTIAGO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012420-7/01 DORALINA MARIANO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000787-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALNIO PAIVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade, à fl. 04, declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.058475-1/01 SEBASTIAO XAVIER (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, houve a indicação dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e incisos I, XXXVI e LIV.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.086039-0/01 CLELIA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de a parte haver indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos que alega haverem sido contrariados (artigo 5º, incisos XXXV e XXXVI, da Carta), a decisão impugnada negou provimento ao recurso interposto pela parte em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da lide, mantendo a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nOcorre que ainda que assistisse razão à recorrente haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual (incompetência absoluta), não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103514-3/01 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos XXXV e XXXVI.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109572-3/01 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos XXXV e XXXVI.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014341-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PEDRO DOS SANT0S (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de dois recursos extraordinários em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014430-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de dois recursos extraordinários em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023864-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY VICENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de dois recursos extraordinários em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025862-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA LIMAS MARINHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de dois recursos extraordinários em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033512-3/01 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e pagou porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041677-9/01 LUIZ MARIA DE JESUS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos II, XXXIV, alínea a, XXXV, LXXIV e LV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAinda que houvesse o exigível prequestionamento, a decisão recorrida teve por fundamento a ocorrência da prescrição, em face do limite temporal (data da publicação da MP 21131/200 - 28/12/2000). Assim, tendo a decisão sua solução em legislação infraconstitucional, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão proferida foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 315585"
                            ],
                            "315586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000730\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005065-4/01 MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129686-8/01 WALTECI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132206-5/01 ONDINA LUCIA DE SOUZA x EUNICE LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.52.004520-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA SIMOES (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004377-0/01 EVERTON ALVES MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011822-7/01 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015859-6/01 DALTON NENO ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017177-1/01 FAUSTINO ARGUELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 315586"
                            ],
                            "315587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000731\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004362-5/01 RENATA DE FREITAS MANHAES SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001233-6/01 MARCELO LOUVISE BOHERER REP/ POR ALYRIO ALCEU BOHERER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.023319-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDECI RODRIGUES DE SANTANA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000271-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIETA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014728-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS VINICIUS DA SILVA LIBERADOR (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 315587"
                            ],
                            "315588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000732\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000772-3/01 COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNIZE JUDITE ANDRADE DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 315588"
                            ],
                            "315589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000733\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052228-2/01 RENE GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 315589"
                            ],
                            "315590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000734\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009687-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JULIETA DE AZEVEDO MATTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . Trata-se de ação que versa sobre pretensão dirigida à incorporação do índice de 28,86% de pensionista de ex-servidor civil e ao pagamento de valores em atraso inicialmente julgada como se fora pleito pensionista de ex-servidor militar. Intimada daquela decisão, a União Federal interpôs recurso extraordinário, uma vez que foi dado parcial provimento ao seu recurso inominado, sendo mantida a sentença de procedência do pedido.\r\n\r\nConstatado o equívoco do julgamento, foi proferida a decisão de fls. 81/82, desta feita julgando a pretensão sobre a qual versa a ação, tendo sido dado provimento ao recurso inominado interposto pela União Federal para julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntimada da nova decisão a parte sucumbente não interpôs qualquer recurso.\r\n\r\nAnte a nova decisão proferida, tornou-se insubsistente a decisão anterior, restando, pois, prejudicado o recurso extraordinário antes interposto.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 64/67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018575-7/01 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000189-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000865-4/01 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 315590"
                            ],
                            "315591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000735\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001500-2/01 FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS x SONIA MARIA TERRA COLA x JURANDYR JOAQUIM DA SILVA x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO x ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recursos extraordinários interpostos por ambas as partes em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida às partes recorrentes ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 200/216), o recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 2º, artigo 37, inciso X e artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas a e c.\r\n\r\nHá na decisão proferida apenas apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 37, inciso X. Tendo sido objeto de prequestionamento no recurso de embargos de declaração as matérias constitucionais afetas ao artigo 2.º e ao artigo 61, § 1º, inciso II alíneas a e c, da Carta.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela parte autora (fls. 190/198).\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora foi intimada da decisão em 27/09/2006, sendo disponibilizado os autos em 29/09/2006 (fl. 156). Quando já decorridos 27 dias do início de contagem do prazo recursal, ou seja, quando já expirado o prazo para interposição de recurso extraordinário pela parte autora, foram opostos embargos de declaração pela União Federal. Interposto o recurso somente em 03/04/2007, conforme protocolo visível à fl. 190, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora (fls. 190/198) e ADMITO o recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 200/216).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 315591"
                            ],
                            "313245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004602-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FLOR NEPOMUCENO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 29/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 313245"
                            ],
                            "313246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO FERNANDES (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Sendo assim, falta-lhe requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência, conforme se pode observar no julgamento da AC no. 01148638, pela 2a. Turma do TRF - 2a. Região, DJ do dia 06/05/1997, p. 30335:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nI - Não se conhece de apelação em que suas razões estão dissociadas do objeto da sentença.\r\n\r\nII - Apelo não conhecido.”\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 313246"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISE MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 05/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 313247"
                            ],
                            "313248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047158-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA MOTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 313248"
                            ],
                            "313249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:22/08/07( VIRTUAL)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003387-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ANTONIO LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005678-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DUQUE DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007777-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DA COSTA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar totalmente improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA R MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002388-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LETICIA GARCIA CRUZ (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005199-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOUZA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido e condenar a UNIÃO FEDERAL à restituição dos valores pretendidos não fulminados pela prescrição qüinqüenal acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor;\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO NASCIMENTO COPLE DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013842-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA ROZA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 10.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000247-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com funda mento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça requerido à fl. 27, que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000762-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIA IOLANDA FERREIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 313249"
                            ],
                            "313250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:22/08/07 ( VIRTUAL)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MIGUEL FERREIRA BENFEITO (Adv. GILBERTO ANCHIETA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005788-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALDIVA GOMES FONSECA DA COSTA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 313250"
                            ],
                            "313251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS VIRTUAIS REFERENDADOS PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO DE 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003621-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DOS SANTOS ABISSULO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003974-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO SEVERO MARTINES DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando a sentença proferida;\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMYR DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004592-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005826-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMIRES CARNEIRO DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO BILLO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001419-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SOUZA DA VISITACAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003983-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PEREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...) \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004585-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DIAS ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFINA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000835-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA SANTOS PONTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro .\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 313251"
                            ],
                            "313252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na sessão realizada em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016620-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES VICTOR LESSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida a fl. 12.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIATA VIGHENZI GRASSA (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 313252"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "306530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800229-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x JETEC MAT/ DE CONST/ EM GERAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EVARISTO FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de JETEC MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA ME E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 39, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco, nos termos do art. 794, I, do CPC c/c parágrafo 1.º do art. 18 da MP 1.863-52 de 26/08/1999.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0800537-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 324 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face do Sr. ORLANDO RODRIGUES SEPÚLVEDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 24, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0800893-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 36, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0801109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VIDRACARIA ZELIA REIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA MARIA REIS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de VIDRAÇARIA ZELIA REIS LTDA ME E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 34, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0801420-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x CORCAN CONSTRUTORA LTDA/ E OUTROS (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 317 . SENTENÇA\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs Ação Executiva Fiscal em face de Corcan Construtora Ltda e Outros.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela, à fl. 42, com base na Lei 9.441/97, considerando ser o débito em questão de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a inscrição em Dívida Ativa ter sido efetuada até 30 de novembro de 1996.\r\n\r\nIsto posto, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 1.º, inciso I, da Lei 9.441/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0801421-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x CORCAN CONSTRUTORA LTDA/ E OUTROS (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 318 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs Ação Executiva Fiscal em face de Corcan Construtora Ltda e Outros.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 109, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 99.0801428-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x CONSERVIL DE ANGRA CONSERVACAO E OBRA CIVIL LTDA/ E OUTROS (Adv. DERLY MAURO C. SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 316 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de CONSERVIL DE ANGRA CONSERVAÇÃO E OBRA CIVIL LTDA E OUTROS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção da demanda em tela às fls. 66/67, tendo em vista que a parte Executada quitou o débito em questão, equivocadamente nos autos do executivo fiscal de n.º 99.0801427-7, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, devendo continuar, entretanto, o regular prosseguimento do referido feito autuado sob o n.º 99.0801427-7.\r\n\r\nOutrossim, traslade(m)-se cópia(s) da(s) fl(s). 60 da aludida Execução Fiscal para este processo, bem como da Sentença ora estampada para aqueles autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0801997-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x H M ANGRA DOS REIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEIREIRA JACARANDA DE ANGRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 325 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de H M ANGRA DOS REIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 21, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000127-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ACOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 327 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de AÇOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 17, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000176-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MERCEARIA TIBIRICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 330 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de MERCEARIA TIBIRICA LTDA ME.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 20, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000126-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 319 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA propôs Ação Executiva Fiscal em face de JORGE DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 20, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000129-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x E A AFIF AREAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. retro, recebo a Apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, às fls. 32/43, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x CEZAR GIBRAIL (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs o presente executivo fiscal em face de CEZAR GIBRAIL.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 37, tendo em vista que o débito em questão restou cancelado administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000303-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOSE CASSIO MENEZES WALLERSTEIN (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs o presente executivo fiscal em face de JOSÉ CÁSSIO MENEZES WALLERSTEIN.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 47, tendo em vista que o débito em questão restou cancelado administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000724-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 329 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 21, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000773-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TATEIN TATIANA EMP IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 326 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de TATEIN TATIANA EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 19, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000777-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente Ação Executiva Fiscal em face de C H Niemeyer Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nÀs fls. 200/202, a Exeqüente realizou pleito no sentido de que este Juízo se posicionasse pelo declínio da competência do presente feito em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Município do Rio de Janeiro/RJ, haja vista que o atual endereço da(o) Executada(o) se encontra na referida localidade, conforme documentos acostados aos autos.\r\n\r\nNeste diapasão, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o exposto acima, Declino da Competência do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ (Av. Venezuela), mediante ofício, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente redistribuída a uma das Varas Federais Especializadas em Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000898-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x ANA CRISTINA CORREIA FURLANETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 321 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 propôs Ação Executiva Fiscal em face de ANA CRISTINA CORREIA FURLANETTO.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 23, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000955-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DOM JOAO DE ORLEANS E BRAGANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 320 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Dom João de Orleans e Bragança.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 35, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000367-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDO QUEIROZ DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 323 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs Ação Executiva Fiscal em face de FERNANDO QUEIROZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000704-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLEDSON DUTRA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 322 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV / RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de CLEDSON DUTRA BARBOSA.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000649-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x SOC/ INDL/ AGRICOLA NOVA GRATAU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 328 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de SOC/ INDL/ AGRÍCOLA NOVA GRATAU LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 24, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000673-2 KIYOSHI NAKAMASHI (Adv. CARLOS SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 306530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "309620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000182-3 JULIO MOISES VICENTE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 221/223 . Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000490-3 ROVALDO PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 218/220 . Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002726-9 ELZA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv. OSMARINO NOBREGA, WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é a sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida no v. acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fls. 322/325, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder à atualização da memória de cálculo apresentada pela parte autora a fls. 395/398.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a execução contra a Fazenda Pública deve obedecer à disposição do artigo 730, do CPC, RECONSIDERO o despacho a fls. 400.\r\n\r\nCancele-se a penhora noticiada a fls. 432.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002727-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ELZA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv. OSMARINO NOBREGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002071/2007 . Considerando que a execução contra a Fazenda Pública deve obedecer à disposição do artigo 730, do CPC, considerando que este Juízo determinou o cancelamento da penhora efetivada a fls. 432, dos autos do processo n. 2007.5119002726-9, e considerando que este Juízo reconsiderou o despacho a fls. 400, dos autos do processo n. 2007.5119002726-9, em apenso, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade a Secretaria cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os autos do processo n. 2007.5119002726-9, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002811-7 PEDRO FRANCELINO SOARES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 60/62.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para que comprove a este Juízo o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária, bem como de outras sanções legalmente aplicáveis. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003626-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação de fls. 18/21, inexiste prevenção. À livre distribuição para o Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para apresentar cópia de sua CTPS ou documento equivalente apto a demonstrar a existência dos contratos de trabalho noticiados na petição inicial, bem como do período de contribuição posterior a 02/01/1975.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o histórico de contribuições da parte autora por meio do CNIS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003006-9 ILSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 44 - Defiro. À SEDBP para que proceda à exclusão da Caixa Cartões do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada a fls. 33/37.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002235-1 CARMINDA COUTO JUSTI E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção. À livre distribuição para o Juizado Especial Federal Adjunto de Barra do Piraí.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes de residência atualizados em seu nome. Caso não disponham de tal documento, comprovem o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002437-9 OLAVO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 05/10/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 309620"
                            ],
                            "311174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002648-0 ANTONIO DE PADUA RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria o nome dos advogados constituídos pelo primeiro réu, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação - BERJ, a fls. 90, Dra. SIMONE SIMMER - OAB/RJ n. 74.074.\r\n\r\nANOTE a Secretaria, ainda, o nome do advogado constituído pelo segundo réu, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fls. 44, Dr. ALDIR GOMES SELLES - OAB/RJ n. 83.136.\r\n\r\nTendo em vista a cópia da certidão exarada pela Diretora de Secretaria da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 00.0774666-0.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por ANTONIO DE PÁDUA RIBEIRO - CPF n. 498.911.117-68 para que os réus sejam impelidos, em sede de tutela antecipada, procedam à baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto do contrato de financiamento n. 02.700.15118.0000-3, sob o argumento de que efetuou o pagamento da última prestação, em 05 de dezembro de 2001.\r\n\r\nO primeiro réu, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação - BERJ, informou a fls. 88/89, em atendimento ao mandado de citação e intimação a fls. 46, que há pendência de débito referente ao contrato de financiamento n. 02.700.15118.0000-3, no valor de R$ 3.509,14 (três mil, quinhentos e nove reais e catorze centavos), atualizado até 26 de setembro de 2006. \r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o nome do primeiro réu, devendo constar BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Em Liquidação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido a fls. 111/113, no prazo de dez dias. Se houver interesse na citação de GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, apresente a parte autora, no mesmo prazo, cópia da petição inicial, para viabilizar a citação.\r\n\r\nAPRESENTE o segundo réu, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, original ou cópia autenticada do instrumento procuratório juntado a fls. 44/45.\r\n\r\nDEFIRO o requerido pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 110, no prazo de cinco dias. Oportunamente, intime-se-a. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001844-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x AUTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AUTO BARRA DO PIRAÍ LTDA e OUTROS a fls. 48/55, objetivando a nulidade do título executivo, sob o argumento de que não há possibilidade de se atribuir aos sócios de uma empresa qualquer responsabilidade quanto aos débitos perante a Fazenda Pública. Requereu também a exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal, ante a ilegitimidade de seus sócios, sob o argumento de que os Srs. Wander Beraldo Dotto Breves, Walace Maria Dotto Breves e Celeste Maria Dotto Breves ingressaram na sociedade em 03/05/2000.\r\n\r\nIntimado, o excepto manifestou-se a fls. 154/159, refutando as alegações do excipiente.\r\n\r\nRelatei brevemente. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao excipiente. Após compulsar os autos, verifico que na 3ª alteração contratual da firma Auto Barra do Piraí LTDA a fls. 61/67, cláusula primeira, os excipientes (CELESTE MARIA DOTTO BREVES, WALLACE MARIA DOTTO BREVES e WANDER BERALDO DOTTO BREVES) são admitidos na sociedade na data de 01/02/2000. O débito da presente execução refere-se ao período de dezembro/98 a novembro/2003. Desta forma, a pretensão declinada merece prosperar, em parte, sendo sua responsabilidade limitada ao período de fevereiro de 2000 a novembro de 2003, ficando isento da responsabilidade tributária referente ao período de 12/98 à 01/2000.\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO, em parte, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE a fls. 48/55, declarando a responsabilidade do excipiente limitada ao período de fevereiro de 2000 a novembro de 2003.\r\n\r\nDetermino que o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proceda ao recálculo dos valores relacionados aos créditos tributários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002916-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x PRO-LINE PROJETOS LTDA (Adv. LENI MARQUES, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO). . Suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000097-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LUIS FELIPE TABET (fls. 18/20) objetivando o sobrestamento do feito até que ocorra o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos a maior. Tal sentença determinou, também, que o excepto se abstenha de promover medidas coercitivas fundadas no mesmo fato que gerou a ação. \r\n\r\nIntimado, o excepto aduziu que o caso em tela não está adequado com as hipóteses de cabimento de exceção de pré-executividade, vez que a pretensão do excipiente consiste em discutir matérias que só podem ser conhecidas em sede de embargos, após a garantia da execução.\r\n\r\nAlegou, ainda, que o direito reconhecido judicialmente, em primeira instância, encontra-se pendente de decisão final do TRF, e que somente após o trânsito em julgado do recurso apresentado no referido processo, poderá o contribuinte exercitar seu direito à compensação. \r\n\r\nRelatei brevemente. DECIDO.\r\n\r\nA chamada exceção de pré-executividade tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a. Assim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nIn casu, se afigura evidente a necessidade de produção de provas, bem como o necessário contraditório, a fim de que seja possível ao juízo aferir o alegado pelo excipiente. \r\n\r\nFrise-se que nos termos do art. 3o da Lei 6.830/80 a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza. Trata-se, conforme dispõe o parágrafo único do referido artigo, de presunção relativa, demandando, portanto prova inequívoca por parte do excipiente.\r\n\r\nÉ evidente que esta prova deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da seguinte ementa: \r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 821335Processo: 200600354608 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 18/04/2006 Documento: STJ000685807 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:11/05/2006 PÁGINA:176\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nFRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas,\r\n\r\ndecide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por\r\n\r\nunanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do\r\n\r\nrelatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam\r\n\r\nfazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros\r\n\r\nLUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO\r\n\r\nVotaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nEXECUTIVO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ. EXCEÇÃO DE\r\n\r\nPRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\nI - O acórdão recorrido julgou a lide com base na análise do\r\n\r\nconjunto fático-probatório dos autos, no sentido de que a suspensão\r\n\r\nda exigibilidade do título não ficou provada, eis que não há\r\n\r\ncomprovação de que o depósito judicial efetivado diga respeito à\r\n\r\ndívida discutida na presente execução fiscal, sendo que, para rever\r\n\r\ntal posicionamento, seria necessário o seu reexame, que serviu de\r\n\r\nsustentáculo ao convencimento do julgador, ensejando, no caso, a\r\n\r\nincidência da Súmula nº 07/STJ.\r\n\r\nII - A exceção de pré-executividade é admitida em sede de execução\r\n\r\nfiscal, com cautela, pois o artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80\r\n\r\ndetermina expressamente que a matéria de defesa deve ser argüida em\r\n\r\nembargos.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Corte restringe a exceção de\r\n\r\npré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o\r\n\r\nreconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano.\r\n\r\nIV - No caso em exame, o Tribunal a quo verificou que o vício\r\n\r\napontado na exceção de pré-executividade não se revela de fácil\r\n\r\npercepção, impondo-se a necessidade de dilação probatória, que só\r\n\r\npode ser exercida em sede de embargos. (grifo meu) Precedentes: REsp nº\r\n\r\n336.468/DF, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 30/06/03 e REsp nº\r\n\r\n287.515/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 29/04/02.\r\n\r\nV - Agravo regimental improvido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n11/05/2006\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEF-80 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS LEG_FED LEI_6830 ANO_1980 ART_16 PAR_3\r\n\r\nSucessivos\r\n\r\nAgRg no REsp 811936 RR 2006/0013596-2 DECISÃO:18/04/2006 DJ DATA:11/05/2006 PG:00173 AgRg no REsp 801242 RJ 2005/0199484-6 DECISÃO:18/04/2006 DJ DATA:11/05/2006 PG:00170\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta a fls. 18/20 .\r\n\r\nIntime-se o representante da empresa para comprovar o trânsito em julgado da referida ação judicial, como também as providências junto à Receita Federal, relativas à efetivação de eventual compensação.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001999-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROBERTO DA MOTTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002002-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIANGELA LACERDA GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002013-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAIR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002015-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO DA MOTTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002464-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDefiro o requerimento para designação de leilão dos bens penhorados a fls. 27, devendo ser expedido mandado de constatação e reavaliação dos mesmos.\r\n\r\nEm momento oportuno a secretaria deste Juízo designará data para o leilão, bem como a nomeação do leiloeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002468-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDefiro o requerimento para designação de leilão do bem penhorado a fls. 30, devendo ser expedido mandado de constatação e reavaliação do mesmo.\r\n\r\nEm momento oportuno a secretaria deste Juízo designará data para o leilão, bem como a nomeação do leiloeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002469-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D. DE OLIVEIRA FUNDIÇAO ME (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nTorno sem efeito o termo de penhora (fls. 23), tendo em vista que os bens consistentes no termo não são os mesmos bens indicados pelo executado (fls. 17) e recusados pelo exeqüente (fls. 20).\r\n\r\nOficie-se ao CIRETRAN - Rio de Janeiro para que proceda a desconstituição da penhora dos veículos especificados no termo de penhora (fls. 23).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens:\r\n\r\nVW/Saveiro GL, cor preta, de placa KUC 1158, ano 1989. \r\n\r\nREB/Itakar RMS, cor azul, Placa KMI 5119, ANO 1998. \r\n\r\nCom o cumprimento do mandado, oficie-se ao CIRETRAN - Rio de Janeiro para que proceda ao Registro da penhora dos veículos especificados acima. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002491-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADINHO SILVA COELHO LTDA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDefiro o requerimento para designação de leilão do bem penhorado a fls. 40, devendo ser expedido mandado de constatação e reavaliação do mesmo.\r\n\r\nEm momento oportuno a secretaria deste Juízo designará data para o leilão, bem como a nomeação do leiloeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002493-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDefiro o requerimento para designação de leilão do bem penhorado a fls. 13, devendo ser expedido mandado de constatação e reavaliação do mesmo.\r\n\r\nEm momento oportuno a secretaria deste Juízo designará data para o leilão, bem como a nomeação do leiloeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001198-1 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução contra executivo fiscal ofertado pela Fazenda Nacional, ora Embargada, para cobrança de multa trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra d Piraí, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001930-3 PRO-LINE PROJETOS LTDA (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002492-0 MERCADINHO SILVA COELHO LTDA E OUTRO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença a fls. 10/11, proferida pela Justiça Estadual, e considerando que não há custas em sede de embargos na Justiça Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002494-3 NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nA sentença a fls. 68, proferida pela Justiça Estadual, julgou improcedente os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando que não há custas em sede de embargos na Justiça Federal, intime-se o embargado para informar se pretende dar continuidade ao feito com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002416-1 ROSELI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar os valores devidos do benefício de salário-maternidade à segurada Roseli de Oliveira Gonçalves. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação (05/06/2006); acrescidos de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/09/2006), nos termos do art. 219, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002783-6 JOAO FERREIRA GONCALVES FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de dez dias para que o autor apresente comprovante do trânsito em julgado do acórdão trabalhista acostado a fls. 44/46 dos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002846-4 ANA MIGUEL DE NOVAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002104/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003330-7 ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Adv. ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA para que informe se houve inclusão/exclusão, em seu cadastro, do nome da autora, Adelaide Maria Antonio Werneck (CPF n.º 082.870.107-56), a pedido da Caixa Econômica Federal, indicando a natureza do débito, o seu valor e a data da ocorrência. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para que comprove pagamento das faturas do cartão de crédito, referentes ao período de agosto a dezembro de 2006. Prazo de dez dias.\r\n\r\nDiante da informação de que o cartão de crédito foi cancelado em 21/10/2006 por falta de pagamento, intime-se a CEF a esclarecer quando houve atraso na quitação da fatura, discriminando data de vencimento, valores e acréscimos devidos. Prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000286-8 FRANCISCA BERNADETE DA SILVA DE ANDRADE LIMA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, por absoluta falta de provas dos prejuízos patrimoniais sofridos.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando a CEF ao pagamento de indenização por dano moral à autora, Francisca Bernadete da Silva de Andrade Lima, na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000556-0 CLAUDIO JOSE MATOS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 315/316 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 311174"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001752-0 MARCOS ANDRE LOPO LIMA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico, consoante a certidão de fl. 121, que o valor constante da publicação da sentença de fls. 119/120, no D.O.E.RJ de 31/08/07, à fl. 98, no que se refere às custas para recurso, foi equivocadamente registrado como sendo R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), quando o correto seria R$ 210,00 (duzentos e dez reais). \r\n\r\nDesta forma, ratifico o valor das custas para recurso, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001762-3 DOMINGOS LODAZ (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004612-6 EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002468/2007 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a CEF ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Bem como a RETIRAR a inscrição do nome do Autor dos cadastros restritivos do SERASA e do CCF em razão da emissão do cheque 1550, conta corrente 1000256950, junto a CEF, no valor de R$ 858,00, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4 º da Lei nº 10.259/01, ante a impossibilidade de reparação, mas sim apenas de compensação, dos danos causados com a inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 e seu parágrafo da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01 e com as cautelas de praxe dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao CCF e ao SERASA para cancelamento da inscrição do nome do Autor com relação ao cheque 1550, da conta corrente 1000256950, junto a CEF, no valor de R$ 878,00. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000034-2 MARCOS VALERIO ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de expurgos referentes aos Planos Verão e Collor, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MARCOS VALÉRIO ALBUQUERQUE AZEREDO (PIS/PASEP 1079266773-2), o valor total de R$ 8.553,07, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/04/2007 (data de cálculo de fls. 33/40), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000242-9 BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de expurgos referentes aos Planos Verão e Collor, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO (PIS/PASEP 1060701950-3), o valor total de R$ 3.592,13, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 08/05/2007 (data de cálculo de fls. 32/39), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao de levantamento, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO (PIS/PASEP 1060701950-3).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001004-9 HOTENCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 8 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001092-0 MANOEL MOURA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao Contrato de trabalho com a empresa JOÃO BOU-ISSA , caso não seja a opção da fl. 42/43 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001112-1 AUTA SANTANA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 e 08 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001134-0 JAIR DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao Contrato de trabalho junto a USINA PUREZA , caso não seja a opção da fl. 37 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação e contrato de trabalho do período anotado na CTPS.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001164-9 JOAO LUIZ MOREIRA BERALDINI (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001204-6 MARIA HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001224-1 JOAO BATISTA GERVASIO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001964-8 NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 11 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.002023-0 ROSA MARIA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5153.002023-0\r\n\r\nAUTORA: ROSA MARIA ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA INJUSTIFICADA E DESMOTIVADA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA\r\n\r\nA análise da preliminar suscitada resta prejudica pelos fundamentos constantes da decisão de fls. 40/41.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a autora a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de que se encontra incapacitada para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Conforme o disposto no artigo 25, inciso I do supracitado diploma legal, o período de carência do referido benefício é de 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nJá a aposentadoria por invalidez, consoante estabelece o artigo 42 da Lei 8.213/91, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Quanto à carência do referido benefício, é, igualmente, de 12 (doze) meses, a teor do disposto no artigo 25, I do citado texto legislativo.\r\n\r\nDestaque-se, contudo, que para as hipóteses previstas no artigo 26, inciso II da Lei 8.213/91, há dispensa de carência.\r\n\r\nDessa forma, para a obtenção do benefício de auxílio-doença, a autora precisa comprovar que preenche os requisitos da qualidade de segurado, da carência e da incapacidade.\r\n\r\nCom relação à incapacidade, constato, da análise ao laudo pericial de fls. 21/24, que a autora “é portadora de Osteoartrose em coluna vertebral e escoliose”, “apresenta dor em região lombar caso mantenha muito tempo em posição sentada”, “deverá evitar esforços físicos tal como pegar peso e varrer”, que “na atividade de função administrativa que vinha desempenhando não há exigência ou condições que agravem tal situação”, que “não há limitação funcional das articulações vertebrais, uma vez que a autora consegue exercer atividades domésticas (relatada na perícia) e mantém estudo na faculdade de enfermagem”. Conclui a perita que o “estágio da doença de que é portadora não a incapacita para as atividades habituais ou para o trabalho”.\r\n\r\nDa mesma forma, o laudo apresentado pelo assistente técnico do INSS atestou que a patologia da autora “não a incapacita, uma vez que a mesma é capaz de realizar diversas atividades como freqüentar o curso universitário de enfermagem e serviços domésticos (não possui empregada doméstica)”.\r\n\r\nDo cotejo das informações constantes dos laudos periciais trazidos aos autos, concluo que a autora não está incapacitada para o trabalho, ficando desnecessária a análise quanto aos requisitos da qualidade de segurado e da carência.\r\n\r\nQuanto às alegações de fls. 37/39, não obstante fato da competência para a apreciação de pedido de auxílio doença acidentário não ser da justiça federal e sim da justiça estadual, pelo motivo da autora não estar incapacitada para o trabalho, não há relevância nas alegações apresentadas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de auxílio-doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002023-3 JOSE PAULO SOBRINHO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para apresentar cópia da Carteira de Trabalho, onde conste o vínculo noticiado à fl.14 dos autos.\r\n\r\nNa impossibilidade, apresente cópia da página do Livro de Registro de Empregados da empresa referida no documento supracitado, onde conste seus dados como empregado da mesma. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002664-8 SONIA BEATRIZ COITINHO LIRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 30, verifico que inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto dos Juizados Especiais Federais. Ciente o advogado que a procuração de fl. 06, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001395-2 JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Converto em diligência, tendo em vista que o autor associou-se ao FAM, cujos objetivos principais se constituem na formação de uma poupança para aquisição da casa própria, bem como oferecer seguro de vida em caso de morte ou invalidez permanente, em que o Bradesco Vida e Previdência S/A é o líder do grupo de seguradoras por ela selecionado, havendo, inclusive, afirmativa do FHE que a ele era repassado ¼ do valor descontado pelo segurado a título de seguro de vida, determino, pois, que os presentes autos sejam remetidos à Distribuição para inclusão no pólo passivo de Bradesco Vida e Previdência S/A, haja vista tratar-se de caso litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nCite-se o Réu mencionado para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001472-5 ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, e DECLARO extinta a fiança prestada pelo Autor a Rosângela de Azevedo Gomes em contrato de FIES celebrado em 08/03/2002 e posteriores aditivos, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001355-5 EDULCE GAUDARD VILLETE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 8 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001434-1 MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 9 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.53.000182-9 ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 315287"
                            ],
                            "315322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001006-2 AUDELI DE PAULA VIANA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001066-9 MARIA DA PENHA IZIDORO SEVERINO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 37 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001080-3 JOCENY SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001158-3 ROSA LOURENCO GONCALVES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001160-1 OSVALDO FERREIRA BORGES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 11 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001168-6 EVANILDO DA SILVA MATTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001188-1 ELIZABETH LUIZ MARIANO DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001196-0 MOACIR FROES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 08 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001216-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia LEGÍVEL da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001220-4 MANOEL MARQUES DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001228-9 THEREZINHA DE MORAES MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001238-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA CUNHA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001240-0 NAIR BATISTA MAGALHAES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001286-1 MARIA LEONIA SARDINHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 44 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000859-6 ELPIDES AGUIAR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 31 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000887-0 JOSE RODRIGUES SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001007-4 VALDECIR LOURENCO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 08 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001087-6 MARIA NILDA GONCALVES GOMES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001089-0 JOSE CARLOS SEABRA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 11 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001099-2 DEOCLEMIS ALVES DE MORAES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl.12 da CTPS, caso não seja a opção de fl.38 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001149-2 HENES MARTINS DE AGUIAR PENNA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o subscritor da petição inicial para que regularize a mesma, apondo sua assinatura, e na mesma oportunidade, para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001177-7 ENI MORETT DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001189-3 MARIA JOSE CONCEICAO GONCALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001227-7 JOSE CARLOS SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl.09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação. \r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001229-0 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001331-2 ARLETE DE SOUZA BARRETO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 7 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003027-9 JORGE ALVES MARTINS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003127-2 PAULO MARINS DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 e 11 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 315322"
                            ],
                            "315382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003320-7 JORGE DA SILVA CABRAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003330-0 ELZA ALVES DE MENEZES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003340-2 MOISES GONCALVES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 04 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos. Em não havendo possibilidade de conciliação, deverá apresentar sua contestação.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003370-0 PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003396-7 NARA CRISTINA DA SILVA MOCO (Adv. ORLANDO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003468-6 LUIZA COELHO VIANA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003476-5 SUELI RIBEIRO DE SALES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003536-8 GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\na realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003626-9 MARIO ANTONIO AZEVEDO GIRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003628-2 MARLENE DE JESUS PIRES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003698-1 LUCIENE VELASCO TERRA COUTINHO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003297-5 ROSA MARIA VIANA PECANHA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/10/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003357-8 ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, vez que o autor está recebendo benefício de auxílio-doença, conforme informação obtida no Sistema Plenus, e o receberá até 31/12/2007.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/10/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 315382"
                            ],
                            "315351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000968-0 MARIA ISABEL ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1. À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão de RONALDO ANDRADE RANGEL RIBEIRO e MARCOS ANDRADE RANGEL RIBEIRO, conforme documento de fl.09.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª. ELIETE BARRETO ALVES, inscrito na OAB-RJ sob o nº 39.100, para atuar como curador especial e advogado dativo dos menores RONALDO ANDRADE RANGEL RIBEIRO e MARCOS ANDRADE RANGEL RIBEIRO. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 106260835-3, em nome de MARIA ISABEL ANDRADE (CPF/MF - 007.095.527-18). \r\n\r\n7. Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000546-7 TARCISO ANTONIO SIDNEY (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de TARCISO ANTONIO SIDNEY (PIS/PASEP 1010613361-3), o valor total de R$ 8.856,43, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 29/08/2007 (data de cálculo de fls. 27/31), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000507-0 ZILDA PAIVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação do INSS de fls. 30/32, mormente a alegação de responsabilidade da UNIÃO quanto aos valores percebidos pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005177-8 CARLOS HENRIQUE BRITO ALVES (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez esgotada a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 76/77, INDEFIRO o pleito autoral de fl. 78.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003337-2 JOSE FRUTUOSO FILHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002607-7 ENEDINA ALVES RANGEL (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000987-4 RENATO REIS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que forneça cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315351"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº.POR.6802.000001-0/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55, da Lei n.º 5.010/66; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de orientar, simplificar e agilizar a prestação jurisdicional e os procedimentos que regulam o funcionamento deste 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e, ainda, nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, RESOLVE editar a presente Portaria nos termos que se seguem:\r\n\r\nDA DELEGAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS AO DIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nArt. 1º. O Juiz Federal delega ao Diretor de Secretaria os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1. intimação da parte autora para esclarecer divergência entre a qualificação constante da petição inicial e os documentos que a instruem;\r\n\r\n2. intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 (cinco) dias, sempre que forem juntados novos documentos, nos termos do artigo 38 do CPC;\r\n\r\n3. intimação das partes para ciência da data designada para realização da perícia judicial;\r\n\r\n4. intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, relatório/certidão do Oficial de Justiça, bem como dos cálculos do contador judicial;\r\n\r\n5. intimação do perito judicial para entrega do laudo, quando decorrido o prazo para o seu cumprimento;\r\n\r\n6. intimação para recolher diferença de custas de recurso inominado se o valor for inferior ao devido, em 5 (cinco) dias;\r\n\r\n7. abrir vista ao MPF, nos casos previstos no artigo 82 do CPC;\r\n\r\n8. remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, ocorrendo as hipóteses em que a execução verifica-se satisfeita, prejudicada ou não havendo objeto a ser executado;\r\n\r\n9. intimação da parte autora para manifestar-se sobre a contestação;\r\n\r\n10. intimação da parte autora para fornecer a documentação necessária à verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada apontada nos autos, juntando cópia da petição inicial da ação indicada no respectivo Termo, além da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver;\r\n\r\n11. intimação a parte autora, para apresentação dos extratos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nas ações cujo pedido seja a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento dos expurgos inflacionários da poupança;\r\n\r\n12. reiterar a intimação do INSS para o cumprimento das condenações em obrigação de fazer, fazendo-o por meio da intimação eletrônica, mandado ou ofício;\r\n\r\nDA PESQUISA EM BANCO DE DADOS \r\n\r\nArt. 2º. Caberá ao Diretor de Secretaria, Oficial de Gabinete, Supervisores, ou servidor regularmente cadastrado, proceder consulta ao sistema SERPRO, tendo em vista o convênio que entre si celebraram A Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, objetivando o fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como outros sistemas à disposição do Juízo, sempre que necessário for a localização de dados referentes ao autor, testemunhas e empregadores.\r\n\r\nDA REITERAÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADOS\r\n\r\nArt. 3º. A Secretaria fica autorizada a reiterar, sem nova manifestação judicial, os ofícios e mandados não respondidos no prazo fixado ou não respondidos/cumpridos após 15 (quinze) dias da expedição ou após encerrado o prazo para resposta.\r\n\r\nArt. 4º. A Secretaria deverá fazer conclusão após 3 (três) reiterações sem que o ofício ou mandado haja sido respondido ou cumprido.\r\n\r\nDOS PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO E DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nArt. 5º. A Secretaria fica desautorizada a proceder ao desarquivamento de processos findos quando a informação solicitada puder ser prestada por outros meios, especialmente pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.\r\n\r\nArt. 6º. O pedidos de desentranhamento de documentos serão indeferidos pela Secretaria, tendo em vista que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDOS PEDIDOS DE CERTIDÕES\r\n\r\nArt. 7º. Os pedidos de certidão, à exceção dos de homonímia, só serão protocolizados em Secretaria quando acompanhados do pagamento das custas, na forma da Lei nº 9.289/96, e devidamente fundamentados, conforme a Lei nº 9.051/95.\r\n\r\nArt. 8º. As certidões serão fornecidas pelo Diretor de Secretaria mediante requerimento do próprio interessado ou de advogado.\r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS\r\n\r\nArt. 9º. Fica a Secretaria ou Gabinete autorizado a proceder a juntada, mediante a aposição de assinatura eletrônica, da assentada e Termos de Depoimento, quando estes forem escaneados após a realização da audiência.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 315494"
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                            "315219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALVES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão assiste razão a parte autora, já que o valor da condenação em R$ 21.000,00 não guarda equivalência com o salário mínimo, sendo reajustado pela tabela de precatórios desta Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, indefiro o requerido em fl.242\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PROCIDONIO DE SOUZA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 80: anote-se para que da publicação do presente despacho conste também o nome do advogado José Jorge Machado da Silva, OAB 115.176, excluindo-se a antiga patrona após a certificação.\r\n\r\nReitere-se a intimação da autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, mantendo-se a pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os competentes requisitórios.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MENDES CALANDRINI (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001868/2007 . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a reconhecer como especial todo o período trabalhado na KLABIN S/A (14/09/1976 a 07/12/2005) para fins de contagem de tempo de serviço e concessão de aposentadoria especial a partir da propositura da presente ação, 13/12/2006, além do pagamento de atrasados deste benefício previdenciário, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei, e limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, teto máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.144.573-9 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 2.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RIOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.753.751-7 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 15.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MATIELLE (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO EINERT GIL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRADESCO S/A (Adv. REYNALDO BAPTISTA PINTO, JOSE ANTONIO MARTINS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Caixa Econômica Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se o Banco Panamericano para, no prazo de 10 (dez) dias, informar como se deu a entrega do crédito referente ao Contrato 800653130-8, informando o nome do beneficiário e, em caso de depósito em conta, informar nome do titular, agência e conta corrente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ). . \r\n\r\nReitere-se a intimação do Banco GE Capital S/A para que apresente, no prazo de quinze dias, o original do contrato referente ao empréstimo questionado nos presentes autos.\r\n\r\nUma vez que o mesmo até o presente momento não atendeu à determinação anterior, não obstante tenha sido intimado para tanto desde 17/07/2007 (fl. 95), o descumprimento do despacho caracterizará ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, V, do CPC, implicando multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, determino que a multa fixada seja paga no prazo quinze dias a contar do trânsito em julgado da decisão final da causa.\r\n\r\nNão sendo paga no prazo acima estabelecido, a multa deverá ser inscrita como dívida ativa da União, conforme determina o parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZEFERINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RAMALHO ALVARES (Adv. ANGELO RAMALHO ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, reconsidero a decisão de fl. 23.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA DE LUCENA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 315219"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000907-9 JORGE BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o benefício previdenciário foi restabelecido.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, tendo em vista sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se o INSS para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, dar cumprimento a tutela determinada na sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.07.000681-6 ELENITA COUBE (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000565-5 JORGINA REIS BRANDAO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.07.000691-8 MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 26/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\n01) PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento dos Autores, observando a taxa de juros efetiva máxima de 12% (doze por cento) ao ano, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. Caso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação do mútuo, a eventual diferença deverá ser restituída aos Autores, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. Os valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\n02) PROCEDER AO RECÁLCULO do valor das prestações mensais, observando-se o percentual máximo de comprometimento de renda de 30% (trinta por cento) ao ano a contar de 28 de julho de 1993;\r\n\r\n03) SE ABSTER de exercer os poderes inerentes ao mandato previsto na cláusula trigésima oitava do contrato, em razão da nulidade da referida estipulação que ora é DECLARADA.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas e dos honorários periciais. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013713-0 LUCIO MAURO DORNELES AVILA E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 122 e 134: Defiro a inclusão da CAIXA SEGUROS S/A no pólo passivo. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a CAIXA SEGUROS, devendo a parte autora fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000592-8 RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA CARDIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a certidão de fls. retro, indefiro o pedido de consignação dos valores relativos à prestação do contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001110-9 SINESIO DA SILVA BRANCO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, determinando seja a mesma excluída do pólo passivo;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças retroativas a outubro de 1975, resultantes da aplicação dos juros progressivos, corrigindo as diferenças atrasadas monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação, compensando-se com as parcelas recebidas a esse título.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF no pagamento das custas judiciais tendo em vista o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários, a teor do artigo 29-C da Lei nº 8036/1990.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000479-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face do disposto no art. 135, III, c/c o art. 136, ambos do Código Tributário Nacional, as pessoas ali referidas são sujeitos passivos da obrigação tributária, de acordo com o teor do art. 568, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nIsto porque o sócio gerente de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada é responsável por substituição pela dívida fiscal contemporânea ao seu gerenciamento, embora seu nome não conste do título executivo.\r\n\r\nE esse tem sido o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"A execução fiscal pode ser movida contra o devedor ou contra o responsável tributário, não sendo necessário que o nome deste conste da dívida ativa.\" (STJ, 2. T., REsp 19388-92/PR, rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJU, 06.12.93, p. 26655).\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 4., V, da Lei n. 6830/80, DEFIRO o pedido formulado às fls. 15 e determino a citação de MANUEL SIMÕES e MANUEL SIMÕES LOPES, qualificados às fls. 17, na forma do art. 7o., do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, incluindo os nomes supra referidos como executados.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.07.001027-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o motivo pelo qual requer a extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2003.51.07.000168-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MERCADO SAO MIGUEL ITABORAI LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 02 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000724-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TECHNION IND/ QUIMICAS EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO CORREA REIS). . Expeça-se mandado de intimação da penhora realizada à fl. 151, cuja cópia deverá instruir o mandado a ser expedido, para os sócios Sonia Regina Viana de Paula Leite e Nelson Figueiredo Leite, qualificados às fls. 20/21, nomeando o Sr. Nelson Figueiredo Leite, sócio administrador, como depositário do bem penhorado.\r\n\r\nTendo em vista que não consta nos autos a citação do sócio Olinto Figueiredo Leite, determino sua citação.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DECASTRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME B VINHAS). . Tendo em vista o efeito parcialmente suspensivo da decisão agravada, determino o sobrestamento do feito, até ulterior deliberação.\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x WEBSOFT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 03 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000050-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Tendo em vista que o exeqüente informa que não consta em seus arquivos a reinclusão do executado no REFIS, concedo o prazo de dez dias, para que o executado junte aos autos os DARF's relativos aos pagamentos efetuados depois da alegada reinclusão.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000790-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.001291-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE ITABORAI. . Considerando os termos da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007 do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção Judiciária de Itaboraí, nomeio o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza como Defensor (a) Dativo (a) para patrocinar a parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se-o da presente nomeação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000613-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA). . Sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000523-4 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000524-6 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO DE GASOLINA CALUNDU LTDA. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000547-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x OTTOMIL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000548-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000549-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AC E AC MODAS RIO LTDA ME. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000550-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA DIOCRISDE LTDA. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000551-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x OTTOMIL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000552-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RESTAURANTE KM 13 LTDA. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000553-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J CORREA DOS SANTOS LTDA. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000578-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CINTA CARIOCA IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME. . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, ( 2º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da dívida.\r\n\r\nEm sendo negativa (s) a(s) diligência (s), suspenda-se com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2003.51.07.000203-3 DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2001.51.07.000016-7 MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 43/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\n01) PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento dos Autores, observando a taxa de juros efetiva máxima de 12% (doze por cento) ao ano, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. Caso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação do mútuo, a eventual diferença deverá ser restituída aos Autores, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. Os valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\n02) PROCEDER AO RECÁLCULO do valor das prestações mensais, observando-se o percentual máximo de comprometimento de renda de 30% (trinta por cento) ao ano a contar de 28 de julho de 1993;\r\n\r\n03) SE ABSTER de exercer os poderes inerentes ao mandato previsto na cláusula trigésima oitava do contrato, em razão da nulidade da referida estipulação que ora é DECLARADA.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas e dos honorários periciais. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000370-5 CARLOS CESAR URBANO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inicial é flagrantemente inepta, ante o disposto no artigo 50, caput, da Lei nº10.931/2004.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 50 da referida lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000482-5 JULIO CESAR VAZ REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inicial é flagrantemente inepta, ante o disposto no artigo 50, caput, da Lei nº10.931/2004.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 50 da referida lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000639-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GENIL PEREIRA POLICARPO E OUTRO. . Citados os réus CATIA SILENE DA COSTA PITINATO e GENIL PEREIRA POLICARPO e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-C, caput, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os executados, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia constante às fls. 19, devendo os mesmos estar cientes que caso não ocorra o pagamento, o montante da condenação será atualizado e acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento, nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000579-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EVA SOARES DE SOUZA. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, o demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000628-3 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 dias, se pretende, realmente, propor a demanda em face da ECT, uma vez que seu pedido se refere ao levantamento dos valores constantes de conta vinculada do FGTS, sendo certo que a Caixa Econômica Federal - CEF é a gestora do fundo.\r\n\r\nApós, tendo em vista o valor atribuído pelo autor à causa, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição do feito para o Juizado Especial Adjunto.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000691-6 JORGE LUIZ DOMINGOS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nInerte, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000033-5 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Em provas justificadamente a começar pela embargante. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000127-7 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo Embargado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.07.000722-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente as partes para ciência do exame médico pericial designado para o dia 25 de outubro de 2007, às 08:00 horas, no Posto de Saúde Prefeito Milton Rodrigues, situado à Rua Salvador Mendonça, nº 549, Centro, Itaboraí/RJ.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 99.0600607-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, RENATA GOMES DE PAIVA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Ante os termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 25/10/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia na área objeto da desapropriação.\r\n\r\n40 - 99.0600613-7 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x RICARDO GIACOMO BUFFA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x EDSON LENGRUBER DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO). . Ante os termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais, bem como para se cientificarem de que foi designado o dia 25/10/2007, às 10:30 horas, para a realização da perícia na área objeto da desapropriação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000185-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SARA VALDELENE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre certidão de fls. 58.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2004.51.57.000397-3 SARA VALDELENE PEREIRA DA COSTA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Abra-se vista à CEF sobre fls. 74 e 76.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 315438"
                            ],
                            "315439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000051-5 CENTRO DE ENSINO CLARICE LISPECTOR (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141626-0 JOAO SOARES FERREIRA (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 110/113 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0800364-8 ELOISA ELENA DIAS CESAR (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 186/189 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0800723-6 CLEMENTINO MANOEL CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 161/166 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 99.0600979-9 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 291/295 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.07.000515-0 MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 148/178 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000515-1 PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, ao autor em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0801558-1 DELIO PINHEIRO FILHO (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000709-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WAGNER TOSTA GIMENES E OUTRO. . Vista à CEF sobre fls. 185 verso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 98.0800084-3 CENIRA PINHEIRO CORREA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 135/138 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2002.51.07.000316-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOCLECIANO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . “Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.”\r\n\r\n12 - 2002.51.07.000326-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILCE DE AGUIAR ARAUJO (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, JORGE ALVES CAMPOS, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JUDITH ALVES CAMILLO, SONIA MARIA HERNANDES GARCIA , ANDRE STAFFA NETO, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . “Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 315439"
                            ],
                            "315440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.07.000495-3 CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000599-4 LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. CLAUDIA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União Federal (P.F.N.).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000727-5 MARCUS VINICIUS DE ASSIS LIMA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por MARCUS VINÍCIUS DE ASSIS LIMA em face do INSS.\r\n\r\nPostula a parte autora, entre outros, o deferimento de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença cessado em 31/08/2006. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados e o grau de convencimento gerado pelos elementos probatórios disponíveis nos autos, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente consistente para deferir a tutela pretendida, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a necessidade de perícia médica judicial para constatação da existência da incapacidade alegada.\r\n\r\nEmbora o autor tenha juntado aos autos declarações médicas que demonstram ser portador de enfermidades, tais documentos não comprovam sua incapacidade laborativa, havendo que se dar crédito à perícia médica realizada pelo INSS, que concluiu pela inexistência da incapacidade. \r\n\r\nO parecer da equipe médica da Autarquia goza de presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos, que só pode ser afastado, se forem apresentadas provas robustas em sentido contrário. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Pública ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para especificar provas, justificando-as, bem como, juntar aos autos a cópia do processo administrativo que concedeu e que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000591-0 SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo Setor de Distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, etc.), a fim de possibilitar a análise, por este Juízo, da ocorrência ou não de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000179-0 WALCY LOPES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para cumprir, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, o determinado na Assentada às fls. 143.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.07.000709-1 JOSE ERLI DE ABREU RANGEL (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 200/209 - Dê-se ciência a parte autora dos créditos efetuados pela empresa pública ré, em sua conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028797-7 BENETY SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de declínio de competência (cópia às fls. 222/224), foi proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, argüida pelo INSS, em face de Jaci Oliveira da Rosa, única autora da ação principal residente em município abrangido pela jurisdição desta Vara Federal, nada sendo esclarecido em relação aos demais autores, devolvam-se os autos ao Juízo declinante para manifestação quanto aos demais litisconsortes ativos, de modo que este Juízo possa, posteriormente, examinar eventual hipótese de conflito de competência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001031-6 WALLACE AMPARO DE AMORIM (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 54 - Indefiro, por ora, a nomeação do defensor dativo.\r\n\r\nA cientificação do mandante acerca da renúncia do instrumento de mandato é ônus do advogado constituído, nos termos do disposto no artigo 45, do CPC, c/c artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia. Não cabe ao Juízo substituir o advogado para o fim de dar ciência ao seu outorgante de que o mesmo deseja extinguir o seu vínculo contratual.\r\n\r\nAssim sendo, comprove o patrono, no prazo de 10 dias, a cientificação da renúncia, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000590-8 ELIZABETH ROSA MALICIO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000598-2 IAPONAN BARROS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União Federal (A.G.U.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000246-4 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 126/136 - Dê-se vista à parte impetrante para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000974-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITA AVES ABREU LOPES LTDA ME (Adv. JOCIVALDO LOPES DA SILVA, NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x LEILA BRANT DO COUTO COTRIM E OUTRO. . Trata-se de execução fiscal em que a FAZENDA NACIONAL move em face de ITA AVES ABREU LOPES LTDA ME, LEILA BRANT DO COUTO COTRIM e MARCIA ELISA CARDOSO COTRIM.\r\n\r\nAduzem as Excipientes suas ilegitimidades passivas, sob a alegação que não faziam mais parte da empresa executada à época da ocorrência do fato gerador, informando não possuir nenhuma documentação referente à empresa executada.\r\n\r\nÀs fls. 60/61 junta aos autos o Contrato Social da empresa Rações Nova Canaã Ltda, sob a alegação que a mesma teria sucedido a executada.\r\n\r\nExaminado decido.\r\n\r\nAs alegações das Excipientes de que não integravam mais a sociedade executada, quando da ocorrência do fato gerador, não estão devidamente demonstradas nestes autos, uma vez que não foi juntado, documento hábil que possibilite a este Juízo acatar as alegações de fls. 54/57, tendo em vista que na Exceção de pré-Executividade não se admite a argüição de ilegitimidade passiva, quando sua verificação demandar produção de provas.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, determinando a penhora e avaliação em tantos bens das sócias tantos quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000970-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Trata-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de AMISAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, MANUEL LEDER, SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA e MARCUS JOSE TELLES DA CUNHA.\r\n\r\nRequer o Excipiente a suspensão da execução nos estritos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nAlega, o executado, que a presente execução está eivada de vícios que acarretam sua nulidade.\r\n\r\nRequer, ainda, que seja adequada a planilha apresentada pelo exeqüente, ora, Excepto, a fim de que demonstre com clareza, a origem da dívida, o valor original, bem como a forma como foi feita a correção, a fim de facilitar a defesa do executado, abatendo valores já pagos, bem como seja decretada a nulidade da execução, pelos vícios apresentados.\r\n\r\nPor derradeiro requer seja o exeqüente condenado a indenizar o executado pelos danos morais sofridos com a presente ação no valor de 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS aduz que a Certidão de Dívida Ativa dos créditos previdenciários constitui títulos executivos, gozando de presunção e certeza de liquidez, de molde a lastrear a execução forçada, consoante preconizam os artigos 2º e 3º da Lei 6830, bem como o art. 204 do CTN, só podendo ser ilidida por prova inequívoca.\r\n\r\nNoutro giro, quanto à pretensão indenizatória da executada o INSS alega que a mesma não deve prosperar, tendo em vista que não se encontram presentes os elementos componentes da responsabilidade civil. \r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de veracidade, não bastando, para desconstituí-la a simples alegação de nulidade da execução, sem que traga aos autos prova inequívoca que descaracterize o título executivo.\r\n\r\nNo presente incidente, a executada vem arguir a nulidade do título executivo, não comprovando nos autos na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nQuanto à pretensão indenizatória, a mesma deve ser veiculada pela via própria, eis que sequer é cabível reconvenção em sede de execução.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que não restou comprovado de plano o alegado pelo executado, rejeito a Exceção de Pré-Executividade apresentada, indeferindo os pedidos nela contidos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000575-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXSANDRO SOARES DA SILVA. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos os originais do contrato e da nota promissória, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000157-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 25/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 65: Intime-se a CEF para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré e/ou eventuais ocupantes do imóvel, nos termos do artigo 927, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000551-8 SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª região.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 197, cumpra-se o último parágrafo de fls. 150, no que se refere à expedição de alvará de levantamento em favor da autora, devendo a mesma ser intimada, pessoalmente, para retirada do alvará, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000616-3 SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se os depósitos já efetuados pela parte autora são suficientes para cobrir o débito, devendo, em caso negativo, trazer planilha especificando as parcelas em atraso.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à autora sobre fls. 50/54 e 77/86, bem como sobe o esclarecimento da CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000580-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JELSON FERREIRA GOMES. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000581-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EDMAR BERNABE DA SILVA. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida do réu.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000582-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DANIEL GOMES CAMPOS. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CELSO DE CARVALHO LOURENCO. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000584-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x REINALDO CONCEICAO NEVES. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x FRANCILINO PENCO DA CONCEICAO MORAIS. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000586-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS MAURICIO DE AZEVEDO FROES. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000587-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RITA DE CASSIA FREITAS DOMINGUES. . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, demonstrativo de evolução da dívida da parte ré.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000244-0 CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nMantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 32.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861 do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte, devendo ainda, na mesma oportunidade apresentar comprovante de residência em seu nome atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANILDA FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução, nos termos do artigo 739, § 1º, CPC.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2004.51.07.000344-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x AURELINA BORGES PARAISO (Adv. MAURO MAKLUF). . Tendo em vista que até o momento não foram juntadas as declarações em substituição à oitiva de testemunhas, defiro o prazo máximo de 10 dias para apresentação das mesmas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000299-0 SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Suspenda-se o feito, nos termos do artigo 265, III, do CPC, até o julgamento do processo nº 2005.51.07.000157-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000772-9 ELIAS DE PAULA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do exame médico pericial designado para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas que será realizado na Rua José Clemente, nº 94, sala 1201, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000539-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS E OUTRO. . Vista à CEF sobre fls. 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 315440"
                            ],
                            "313477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001029-2 DANIEL MARQUES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nQuebra Apresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 17/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 11/12/2007, ÀS 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001030-9 FRANCISCA DOS SANTOS GOMES (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da suspensão do benefício, qual seja, 01/08/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001073-5 MARIA PINHEIRO MARCELO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do propositura da ação, qual seja, 27/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.001847-1 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000204-0 JURANDI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000535-0 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n7 - 2004.51.57.000807-7 JOAO SALVADOR RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000860-0 NAZARETH MARIA DA CONCEICAO SOUSA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000256-0 EDNALDO DE FARIAS ALVES (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial/Complementar elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000526-3 DINIZ JOSE VITORINO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n11 - 2005.51.57.000664-4 SEVERINO FELIX CORREIA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.57.001156-1 ITALINA BALBI PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001180-9 ARISTEU PEREIRA GOMES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001264-4 NELCY MARTINS XAVIER (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002000-8 LUIZ COUTO (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002061-6 DORALICE ROSA DE JESUS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000214-9 EDNA DE JESUS (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial/Complementar elaborado pelo ilustre Perito do Juízo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000215-1 CESAR ROBERTO COELHO LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial/Complementar elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000571-1 ERCILIA MUXAGATA BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000807-4 DIRCEU CARLOS DA SILVA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial/Complementar elaborado pelo ilustre Perito do Juízo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000014-6 LUIZ OSMAR DE MELLO VIEIRA (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da portaria 003 de 17 de agosto de 2007, vista à parte autora acerca das alegações da Autarquia Previdenciária constantes de sua defesa.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000055-9 AILTON DA SILVA REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000059-6 MARIA ALAIDE DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.57.002473-7 GESSY DE MOURA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.57.001189-1 MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA (Adv. IARA CHAVES CORREIA, MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002715-5 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Consoante alínea “h” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para que fique (m) ciente (s) da efetivação do (s) depósito (s) do (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor e de que deverá (ão) comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido (s) de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber (em) o (s) valor (es) devido (s). Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do (s) mesmo (s).\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000156-4 PAULO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000297-0 RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 313477"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                            "310343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000367-2 CARLINA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. MARCIO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . \r\n\r\nDiga o INSS acerca da alegação da parte autora feita às fls. 297/304.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência à autora de que o RPV expedido a seu favor encontra-se depósito. Devendo manifestar-se acerca de seu levantamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000702-1 LENILSON SALLES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.000710-0 LENILSON SALLES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000653-0 SEBASTIAO JUSTO DE MATOS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS quanto ao cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000147-0 JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência ao autor de que o RPV expedido a seu favor encontra-se depositado. Decorrido o prazo de 10 dias (dez) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000148-2 JAIME XIMENES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Republique-se o despacho de fl.61, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.”\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000462-8 ERVAL PAULA LEAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte o autor o requerido pelo INSS em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000780-0 TEREZA CORDEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA, JOSIANA FERNANDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000448-7 DIOGO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 20/26, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000659-9 JOSE MANOEL FERREIRA BRITO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva o autor a revisão do cálculo de sua RMI, com a utilização dos 36 últimos salários de contribuição, nos termos do art. 202 da CF?88, em sua redação original e do art. 26 da Lei 8870/94. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora documento comprobatório de residência, eis que o documento de fl. 11 refere-se a pessoa estranha aos autos.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), ESPECIALMENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DO AUTOR, ESCLARECENDO SOBRE A SISTEMÁTICA ADOTADA. COMPROVE AINDA O INSS TER EFETUADO O RECÁLCULO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DA LEI 8870/94.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a existência de eventuais valores devidos ao autor, nos termos da inicial.\r\n\r\n5) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000390-1 JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Face ao informado pela CEF, à fl. 81, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias se houve solução administrativa da pendência proposta neste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000823-3 JOILÇA DE JESUS CARDOSO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000005-6 FERNANDO BATISTA DE MATOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito\r\n\r\nem julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000245-4 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o prazo de 30 dias para que o autor forneça os extratos de conta fundiária conforme determinado às fls. 47.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000286-7 SOLANGE BRIGHTMORE TORRES (Adv. ANTONIO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, o contrato celebrado com a parte autora, de forma em que fique clara a impossibilidade de uso do cartão de débito em quantia superior a R$ 1.000,00 (um mil reais) diários.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000346-0 ODETE ANCHIETA ALEXANDRE (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os elementos mencionados na petição protocolizada em 23/07/07, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000386-0 JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000557-1 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Apresente o autor, em dez dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua CTPS onde conste(m) o(s) contrato(s) de trabalho anterior(es) a 21/09/1971, bem como a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nApresente ainda, no mesmo prazo, cópia de protocolo referente a solicitação de extratos junto ao(s) banco(s) depositário(s). \r\n\r\n2 - Cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 310343"
                            ],
                            "314486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000294-8 ELY DE SOUZA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do ofício e dos documentos de fls. 159/190 e a petição de fls. 194/199. Após, venham-me os autos conclusos para a decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001037-5 DESIO VERDAM PINHEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001037-5\r\n\r\nAutor(a): Desio Verdam Pinheiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 0792067010, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número0792067010, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 783.007,57 ( setecentos e oitenta e três mil e sete cruzeiros novos e cinqüenta e sete centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 955,03(novecentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos ) e DIP desse novo valor em 29/08/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.168,66(cinco mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 29/08/07 ( data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2000 a agosto de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000125-1 IOLANDA MELO DUTRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES, ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000125-1\r\n\r\nAutor(a): Iolanda Melo Dutra\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 829721290, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número829721290, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 54.232,43 ( cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois cruzados e quarenta e três centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.468,94(um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e DIP desse novo valor em 30/11/2006 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00(vinte dois mil e oitocentos reais), atualizado até 30/11/06 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2001 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000630-3 SILVANO ALEKSITCH (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000450-5 HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000450-5\r\n\r\nAutor: HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação. Trata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, como é o caso dos presentes autos, já que seu benefício é de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000494-3 DAVID FURMAN (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000494-3\r\n\r\nAutor(a): David Furman\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por David Furman segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do art. 202 da Constituição Federal. Alega, em síntese, que a Renda Mensal Inicial de seu benefício não foi calculada com base nos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, ocasionando, desta forma, enorme prejuízo à requerente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o benefício previdenciário em tela foi concedido no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei n. 8.213/91, ou seja, no período conhecido como “buraco negro”, já que não havia regulamentação legal quanto à matéria, o que só ocorreu com a edição das Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91, que aprovaram o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nDe fato, a partir da vigência da Lei n. 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, a norma contida no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal, passou a ter aplicabilidade e, com o estabelecimento dos novos critérios de correção, os benefícios previdenciários passaram a ser corrigidos segundo a nova normatividade, ou seja, correção pelo INPC, conforme dispunha o artigo 41, inciso II, da referida lei.\r\n\r\nO benefício da parte autora, conforme carta de concessão acostada aos autos, teve início em 20/12/90 (fls. 13), período em que os reajustamentos dos benefícios previdenciários já estavam sendo feitos sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do e. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO “BURACO NEGRO”. REVISÃO DO ART. 145 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1) O INSS foi condenado ao reajuste de benefício pleiteado, a ser liquidado segundo o critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\n2) Todavia, em liquidação apurou-se resultado zero, visto que a DIB é 31/01/90. De acordo com o artigo 144 da Lei 8.213, de 24/07/91, foram revisados todos os benefícios de prestação continuada concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91 (foi o episódio conhecido como “Buraco Negro”). E de acordo com a Portaria 3.003, de 02/01/92 (art. 5º, § 3º), os benefícios de prestação continuada com DIB a partir de 05/abr/89 até 23/ago/91, tiveram suas Rendas Mensais Iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com o reajustamento, mês a mês, de todos os últimos salários-de-contribuição atualizados pela variação integral do INPC.\r\n\r\n3) Neste sentido, acena a respeitável jurisprudência pertinente (TRF 4ª Região, AC 9504220983, DJ 02/03/1999):\r\n\r\n4) Nego provimento ao recurso.(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF-2a. R., 6ª T., AC 46956; Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 30/09/2004, p. 153) \r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS procedeu à revisão administrativa de acordo com o art. 144 e parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, consoante documento de fls. 19/21, inexistindo parcelas devidas entre a data de concessão do benefício e março de 1993.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000744-0 MARGARIDA DIAS GIDALTE (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000744-0\r\n\r\nAutor: Margarida Dias Gildate\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que a autora autor propôs ação idêntica neste Juizado Especial Federal, conforme certificado à fl. 19.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de litispendência, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000468-2 CLOVIS JOSE FERNANDES x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000468-2\r\n\r\nAutor(a): CLÓVIS JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes, a qual adequa-se ao caso concreto, mutatis mutandis, embora diferente o índice pleiteado nestes autos:\r\n\r\nProcesso no.:2005.51.66.001455-1\r\n\r\nAutor: Carmem Lucia Lopes Valente\r\n\r\nRéu:INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seus vencimentos no patamar de 15%, a partir de 01 de novembro de 2004, sob o argumento de obediência ao princípio da isonomia, pois, segundo alega este percentual fora concedido aos servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nA parte ré apresentou contestação rechaçando a pretensão autoral.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, uma vez que a lide diz respeito a direito postulado individualmente pela parte autora. É, portanto, indevida a menção a direito individual homogêneo, espécie de defesa coletiva de direitos, na forma do art. 81 da Lei no. 8.078/90.\r\n\r\nNão merece guarida a pretensão autoral.\r\n\r\nPrimeiramente, os dispositivos constitucionais que invoca em fundamento à sua pretensão não se amoldam à espécie, tampouco dão respaldo ao alegado direito.\r\n\r\nRessalte-se que a Emenda Constitucional nº 19/98 vedou, expressamente, a equiparação entre quaisquer espécies remuneratórias no serviço público, ao fazer incluir o inciso XIII ao artigo 37 da Constituição:\r\n\r\nArt. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (...).\r\n\r\nVejo, ainda, que a parte autora busca uma paridade de vencimento ao inverso, pois, em última análise como os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos vencimentos pagos pelo Poder Executivo (art. 37, XII), caberia, tão somente, uma redução dos vencimentos do Poder Legislativo e nunca a elevação dos vencimentos de servidores dos outros Poderes, mormente considerando que \"não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia\" (Súmula do STF, Enunciado nº 339).\r\n\r\nOcorre que, para postular judicialmente a redução dos vencimentos do Poder Legislativo, não teria legitimidade ativa o autor da presente demanda.\r\n\r\nFinalmente, aceder ao pedido autoral implicaria violação à exigência constitucional de prévio crédito orçamentário específico para a criação de despesas, como se lê do artigo169, caput, I e II da CF/88:\r\n\r\nArt. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.\r\n\r\n§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:\r\n\r\nI - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; \r\n\r\nII - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (...).\r\n\r\nO disposto acima foi regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000, que dispôs:\r\n\r\nArt. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:\r\n\r\nI- União: 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII- Estados: 60% (sessenta por cento);\r\n\r\nIII- Municípios: 60% (sessenta por cento).\r\n\r\n(...) Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:\r\n\r\nI- na esfera federal:\r\n\r\na) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;\r\n\r\nb) 6% (seis por cento) para o Judiciário;\r\n\r\nc) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;\r\n\r\nd) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União; Assim, cada Poder tem, dentre suas atribuições, autonomia para determinar as verbas remuneratórias de seu pessoal, dentro de cada realidade administrativa, não sendo possível ao Poder Judiciário imiscuir-se nessa seara, pelas razões já aduzidas, se não comprovada ilegalidade ou inconstitucionalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMacaé, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000363-9 EDUARDO MORENO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Revejo, inicialmente, o despacho anterior.\r\n\r\nInobstante as alegações expendidas pela Caixa Econômica Federal às fls. 47 e 59, há que se considerar, em princípio, duas premissas básicas. A primeira diz respeito ao trânsito em julgado de uma sentença (fls. 41), sobre a qual a parte ré sequer interpôs recurso de apelação, não estando, em princípio, eivada de qualquer irregularidade. A segunda refere-se à documentação acostada aos autos, qual seja, os extratos de fls. 11 e 13, os quais comprovam, de forma inequívoca, a existência de saldo na conta vinculada da parte autora nos períodos dos planos econômicos pleiteados, sendo estes o fundamento utilizado para a elaboração dos cálculos judiciais.\r\n\r\nOutrossim, se ainda assim restasse qualquer dúvida concernente à veracidade dos documentos juntados à presente ação, compete à própria Instituição Financeira fazer prova em contrário, considerando ser a mesma a gestora do fundo, a teor da regra insculpida no art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: \r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS; \r\n\r\nDesta sorte, não vislumbrando qualquer irregularidade a ser sanada, determino o integral cumprimento da decisão de fls. 42.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que dispõe a parte ré de medidas processuais cabíveis para insurgir-se contra a decisão proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000700-9 ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000700-9\r\n\r\nAutor: ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista possuir dependente acometido por neoplasia maligna, hipótese esta prevista no art. 20, XI, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse processual, ante a manifesta resistência da Instituição Financeira em efetivar a liberação dos valores pretendidos, conforme se depreende de sua peça de defesa.\r\n\r\nPostula a parte autora o levantamento dos valores existentes em sua conta fundiária em razão de ser seu pai portador de neoplasia maligna, consoante documentos médicos acostados nos autos.\r\n\r\nÉ de ver-se que a Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, no seu art. 20, XI, consubstancia a hipótese de movimentação da conta do FGTS no caso de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.\r\n\r\nInobstante a comprovação da moléstia que acomete o pai da autora, esta, quando instada a comprovar a relação de dependência econômica do mesmo, manifestou-se à fl. 37, dizendo que não possui documento algum hábil a tal prova, não cumprindo portando a exigência do mencionado art. 20, inciso XI da Lei nº 8.036/90..\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000831-2 JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Considerando-se que há nos autos o protocolo de pedido de microfilmagem de extratos das contas de FGTS da parte autora, intime-se a CEF, para que a mesma apresente a(s) microfilmagem(ns) do(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária do autor, referente ao período de agosto de 1992 a março de 1995, nos termos da Resolução 2878, de 26/07/2001, do BACEN, c/c o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2 - Com a chegada dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000833-6 NELSON DA CUNHA MELLO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando-se que há nos autos o protocolo de pedido de microfilmagem de extratos das contas de FGTS da parte autora, intime-se a CEF para que a mesma apresente a(s) microfilmagem(ns) do(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, desde que tornou-se gestora do Fundo, nos termos da Resolução 2878, de 26/07/2001, do BACEN, c/c o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos a serem apresentados pelo autor e pela ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000235-1 VALDINA CHAVES DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000235-1\r\n\r\nAutor: VALDINA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprova a parte autora ter tido vínculo empregatício com duração superior a três anos, período de tempo que lhe daria direito à aplicação da progressividade dos juros ao saldo de sua conta fundiária, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000752-0 JOCI PEREIRA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do FGTS c/c Dano Moral.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de residência ou justificativa para documentado apresentado às fls. 07. \r\n\r\n2) Apresente também a parte autora no mesmo prazo, sob pena de\r\n\r\nindeferimento:\r\n\r\na)documento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo elencadas no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nb)termo de rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n4) Com a contestação venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000728-2 LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do exame pericial a ser realizado na Agência da Previdência Social de Macaé, no dia 27/09/07 às 15 horas , com a Drª Plícia Medel.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 314486"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000047-2 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO n°.\r\n\r\n2005.5116.000047-2\r\n\r\nTIPO:\r\n\r\nA\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nMANOEL ALVES FERREIRA\r\n\r\nRÉUS:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO. \r\n\r\nJUÍZA:\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMANOEL ALVES FERREIRA, qualificado na exordial, propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal e Caixa Vida e Previdência S/A, alegando, em síntese, ter sido induzido por preposto da 1ª ré a celebrar negócio jurídico com a mesma no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Aduz que tal negócio consistia em uma aplicação no Fundo Previnvest Caixa RV30, administrado pelas rés, as quais, aproveitando-se de sua ingenuidade, convenceram-no a firmar contrato, disponibilizando a quantia supracitada em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com início em 09/03/04, mediante débito em conta, havendo sido descontado até a data de 16/11/04 o total de R$ 162.330,79 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e trinta reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nAcrescenta, por oportuno, ter sido beneficiário de uma indenização do Município de Macaé no importe de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), oriunda de desapropriação do imóvel rural de sua propriedade, a qual lhe trouxe uma confortável situação financeira, bem como ser segurado da Previdência Social, não necessitando, à vista de sua condição econômica, de adquirir plano de previdência privada.\r\n\r\nSalienta que por se tratar de pessoa idosa, in casu, 93 (noventa e três) anos de idade, não possui boa saúde, não sabendo ler e escrever, não tendo, por conseqüência, instrução suficiente que lhe permita discernir os exatos termos de um contrato, especialmente quando envolvam altas somas de recursos.\r\n\r\nAfirma que quando do colhimento de sua assinatura digital não possuía qualquer noção do valor envolvido no negócio e, inclusive, tal documento deveria ter sido assinado à rogo, o que não aconteceu na espécie, já que se trata de pessoa analfabeta, razão pela qual entende que fora amplamente lesado e ludibriado pela rés, as quais teriam se aproveitado de sua inexperiência para alcançar interesses financeiros.\r\n\r\nPor fim, entende que em razão do erro ou ignorância quanto ao real objeto do contrato, ocorreu vício de consentimento, devendo, por conseguinte, ser anulado o referido contrato, com a devolução de todas as quantias já pagas, acrescidas das respectivas taxas, bem como a condenação em danos morais. \r\n\r\nCita, ainda, o disposto nos artigos 4º, I e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor, ante o seu caráter de proteção ao consumidor como parte mais fraca em uma relação contratual.\r\n\r\nRequer:\r\n\r\na) concessão de medida liminar initio litis que determine a interrupção imediata das cobranças, com a devolução da importância já descontada e/ou que for encontrada na aludida aplicação, taxas de serviços e demais despesas cobradas, inclusive CPMF dos débitos efetuados, tudo acrescido de juros legais e correção monetária, isentando-o do pagamento.\r\n\r\nb) aplicação do Estatuto do Idoso, notadamente pela adiantada idade do Autor.\r\n\r\nc) citação pessoal dos Réus, na pessoa do representante legal.\r\n\r\nd) No mérito, pugna pela procedência do pedido, com a anulação do negócio jurídico e restituição da importância paga, despesas com taxas de serviços, cobrança de CPMF, tudo com juros de mora e correção monetária, isento de tributos/taxas, bem como a condenação dos réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\ne) ressarcimento por danos morais em quantia a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nf) cominação de multa, equivalente a 2(dois) salários mínimos por dia, em caso de descumprimento do preceito.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 10/27. Custas pagas às fls. 28.\r\n\r\nDeferida prioridade na tramitação do feito, em razão da idade do Autor (fl. 30).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 41/54 aduzindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial, incapacidade da parte autora e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido, ante a inexistência de dano e ato lesivo por parte da ré.\r\n\r\nÀs fls. 135/138, a 2ª ré apresenta defesa, alegando, inicialmente, inépcia da exordial, ante o resgate do valor aplicado no dia 14/12/05 e, no mérito, requer a improcedência do pedido, haja vista a não ocorrência de dano ao autor, ao entendimento de que o rendimento obtido com a aplicação no Plano de Previdência fora em muito superior àquele que seria com a aplicação simples na Poupança. \r\n\r\nIndeferimento do pedido de antecipação de tutela às fls. 161.\r\n\r\nRéplica às fls. 162/164.\r\n\r\nCópia da sentença de improcedência prolatada na Ação de Interdição ajuizada pelos filhos do autor da presente demanda (fls. 187/191).\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 22/08/07, às fls. 209, na qual foram tomados os depoimentos das testemunhas do requerente, tendo restado inviabilizada qualquer proposta de acordo.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente rechaço as preliminares aduzidas pelas rés de inépcia da inicial ao argumento de que o Autor já resgatou o valor aplicado, visto que tal fato só ocorreu após a propositura da presente demanda.\r\n\r\nPor outro lado não merece guarida a alegação da Caixa de Previdência SA, no sentido que a CEF, empresa absolutamente distinta da contestante foi quem, por intermédio de gerente de sua agência, no intuito de auxiliar o Autor na aplicação de seu dinheiro, ofereceu o plano ao mesmo, em razão da solidariedade existente entre empresas de um mesmo conglomerado, nos termos do art. 7o. do CDC. \r\n\r\nPara o deslinde da presente demanda, é primordial ressaltar que as relações havidas entre as partes e os fatos ocorridos estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. O autor está na condição de consumidor e os réus na condição de fornecedores de serviço.\r\n\r\nTambém não merece guarida a preliminar aduzida pela Caixa Econômica Federal de falta de legitimatio ad processum, visto que o Autor acostou aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação de interdição(fls.187/191, considerando improcedente o pedido, afirmando que “o interditando está em perfeito gozo de suas faculdades mentais (...)” \r\n\r\nNo mérito, com relação ao pedido de anulação do negócio jurídico e restituição do dano material ocasionado, tenho que estes já foram satisfeitos, com a cessação dos descontos e resgate do valor aplicado, considerando que não há nos autos nenhuma prova contábil de que tenha sido feito a menor, razão pela qual impende a extinção do feito, no tocante a este pedido, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse superveniente à propositura da demanda.\r\n\r\nPasso a apreciar então o pedido de dano moral.\r\n\r\nDecorre destes autos que o Autor, na época com 93 anos, foi beneficiário de uma indenização do Município de Macaé no importe de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), oriunda de desapropriação do imóvel rural de sua propriedade, a qual lhe trouxe uma confortável situação financeira, além de ser segurado da Previdência Social, não necessitando, à vista de sua avançada idade e condição econômica, de adquirir plano de previdência privada, foi induzido por empregado da segunda ré a adquirir um plano de previdência privada.\r\n\r\nAfirma a Caixa Econômica Federal que:\r\n\r\n1. “o Autor é, de fato, titular da conta de poupança de no. 013.0336851-7, mantida junto à agência Macaé, RJ, prefixo operacional 0184, da Caixa Econômica Federal, tendo sido aberta em 06 de abril de 1990”.\r\n\r\n2. “o autor optou pelo PREVINVEST VGBL-CAIXA VB30, tendo celebrado contrato no dia 09 de março de 2004, pelo qual, seu fundo de previdência seria formado através de pagamento de prestações mensais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cada uma, formando assim, um fundo de investimento que garantiria a renda mensal vitalícia do mesmo.” (grifei).\r\n\r\n3. que, “apesar da vã alegação de que o Autor foi enganado e forçado a celebrar o contrato, isto não ocorreu, sendo certo afirmar que o Autor sequer restou prejudicado”.\r\n\r\n4. que, “o referido contrato prevê a contribuição para o fundo de previdência, sendo a periodicidade mensal, semestral, anual ou única, podendo o cliente optar pela renda vitalícia, como no presente caso.”\r\n\r\n5. que, “neste tipo de investimento não incide o imposto sobre operações financeiras - IOF, e,ainda, que por ocasião do resgate - que pode ser parcial ou total -, o Imposto de renda somente incidirá sobre a parcela equivalente à rentabilidade do fundo.”\r\n\r\n6. que, “o Autor contribuiu para o fundo durante 08(oito meses, de março de 2004 até outubro de 2004, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), cujo valor atualizado é de R$ 177.818,54 (cento e setenta e sete mil oitocentos e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\n7. que “a propositura desta Ação foi desnecessária, posto que em março de 2005, o Autor preencheu o requisito do lapso temporal, bastando, simplesmente, que tivesse feito o pedido de resgate de seu numerário, que seria devidamente depositado em sua conta de poupança”.\r\n\r\nPor fim, esclarece que o valor acima mencionado encontra-se bloqueado por força de ordem judicial emanada do Processo no. 2004. 028.002918-1, Ação de Interdição, promovida contra o Autor por seu filho Manoel Alves Ferreira Filho.\r\n\r\nDiante de tais argumentos, esta magistrada é levada a repetir a expressão do MM. Juiz de Direito - Dr. Marcos Alcino de Azevedo Torres (fl. 18), analisando situação fática semelhante, nos autos do processo no. 2002.001.036697-3: “O que se vê nestes autos é de se espantar.”(grifos nossos).\r\n\r\nNão me parece crível que o autor, na época com 93 anos e situação financeira confortável, firmasse de forma livre e espontânea, um contrato para garantir uma renda mensal vitalícia.\r\n\r\nComungando do mesmo entendimento da bem elaborada sentença trazida aos autos (fls. 16/27), entendo que tal situação só foi possível porque o primeiro réu tinha informações a respeito da situação financeira do autor, sabia da sua possibilidade de endividamento, sabia que o risco do negócio era zero, sabia que o autor era analfabeto, conhecia sua ficha de autógrafos (fls. 87/89) e, sabia também que era lucrativo apenas para o fornecedor de serviço, um contrato de renda mensal vitalícia, visto que o autor contava na época com 93 anos e a expectativa de vida do homem brasileiro, conforme sítio do IBGE, é, atualmente, de 71,3 anos. \r\n\r\nIndago também: se o autor sobrevivesse apenas de frugal benefício previdenciário, teriam os empregados da primeira ré tamanha preocupação em garantir-lhe uma renda mensal vitalícia que, segundo consta dos autos, é para investidor arrojado (fl.93)? A resposta negativa se impõe. É claro que o intuito, no caso concreto, foi atingir metas no ranking das instituições financeiras. \r\n\r\nPor essa perspectiva, não há como deixar de aplicar a cláusula da boa-fé.\r\n\r\nPara aplicação da cláusula da boa-fé, o juiz parte do princípio de que “a inter-relação humana deve pautar-se por um padrão ético de confiança e lealdade, indispensável para o próprio desenvolvimento normal da convivência social. A expectativa de um comportamento adequado por parte do outro é um componente indissociável da vida de relação, sem o qual ela mesma seria inviável. Isso significa que as pessoas devem adotar um comportamento leal em toda a fase prévia à constituição de tais relações (diligência in contrahendo); e que devem também comportar-se lealmente no desenvolvimento das relações jurídicas já constituídas entre eles. Este dever de comportar-se segundo a boa-fé se projeta a sua vez nas direções em que se diversificam todas as relações jurídicas: direitos e deveres. Os direitos devem exercitar-se de boa-fé; as obrigações têm de cumprir-se de boa-fé”, conforme doutrina o Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, in Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, Rio, Aide Ed., 1991, p.239.\r\n\r\nObserve-se que um dos vetores do Código de Defesa do Consumidor, é sem dúvida, o ônus da informação imposto aos fornecedores de serviços/comerciantes, nas relações de consumo. O que, de forma sábia, demonstra a preocupação do legislador infraconstitucional de não só cumprir de forma imediata o princípio de direito fundamental estabelecido ( artigo 5 º, inciso XXXII da CRFB) e do princípio geral da atividade econômica ( artigo 170, inciso V da CRFB), ou seja defesa do consumidor, propiciando, deste o advento da Lei n. º 8.078/90, uma responsabilização do fornecedor, nos acidentes de consumo que vinham ocorrendo à época, que ocorreriam a curto e médio prazo, mas também, de criar condições para que, no longo prazo, diminuíssem os acidentes de consumo, ocasionados sobretudo pela falta de informação ou por informação insuficiente e inadequada sobre produtos e serviços. Atuando desta forma, na repressão e prevenção dos acidentes de consumo.\r\n\r\nNão basta só informar, é preciso informar de forma suficiente e adequada. É o ônus da informação especificada prevista no artigo 14 e 31 da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nOs réus falharam no seu dever de informar corretamente ao cliente.\r\n\r\nNo caso dos autos, não houve a informação devida ao consumidor.\r\n\r\nA Resolução no. 2.878 do BACEN, estabelecendo normas sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral, estabelece em seu artigo 18 e inciso II que:\r\n\r\n“Art. 18. Fica vedado as instituições referidas no art. 1:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - prevalecer-se, em razão de idade, saúde, conhecimento, condição social ou econômica do cliente ou do usuário, para impor-lhe contrato, cláusula contratual ou prestação de serviço;\r\n\r\n(...)”. \r\n\r\nCom essa conduta fere-se um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer os danos que parte ré causou ao Autor.\r\n\r\nAgiu mal a parte Ré e, por tudo, deve reparar ao Autor o prejuízo, inclusive, moral que lhe causou. E de acordo com o art.186 do atual Código Civil, que determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e o art. 927 do mesmo Código, que diz que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, verifico incidir a Ré nos seus preceitos, pelas razões anteriormente expostas, responsabilizando-a pela devida reparação nos termos da lei. \r\n\r\nCódigo Civil \r\n\r\nArt. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\r\n\r\nArt. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\nApesar da parte ré entender, em suas peças de bloqueio, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a parte ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso o fato é reconhecido pelos próprios réus, que apenas não o reconhece como ato ilícito, mas sim como um ato praticado e plenamente aceito pelo contratado.\r\n\r\nNesta linha, há que se reconhecer que os constrangimentos e transtornos sofridos impuseram ao Autor o acionamento do Poder Judiciário para a solução do impasse.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico, no caso concreto, que o autor apenas foi considerado como instrumento para que a parte ré atingisse metas, fato que fere o princípio da dignidade da pessoa humana, representando um constrangimento significativo. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nPor fim ressalto que a Resolução do BACEN já mencionada, em seu art. 19 salienta que: o descumprimento do disposto nesta Resolução sujeita a instituição e os seus administradores às sanções previstas na legislação e regulamentação em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória em R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor bem inferior ao que o autor foi induzido a disponibilizar, no período de março de 2004 a outubro de 2004 junto à instituição financeira.\r\n\r\nRessalto que tal importância deverá ser atualizada, incluindo os juros legais, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\na) acolho a pretensão autoral, no que concerne a indenização por dano moral, para julgá-lo PROCEDENTE, na forma que a seguir se estabelece.\r\n\r\nDecido assim:\r\n\r\na)- condenar os réus a pagar, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente atualizada, incluindo juros legais, a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nb)- extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação aos pedidos de anulação do negócio jurídico e restituição do dano material ocasionado, por considerar que estes já foram satisfeitos, com a cessação dos descontos e resgate do valor aplicado, visto que não há nos autos nenhuma prova contábil de que tenha sido feito a menor.\r\n\r\nc) condenar os réus ao reembolso de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314622"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059722-8 NILCE CARLOS NARDI LACORTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 92.0113113-5 NADIR MARIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Considerando-se o informado à fl. 74, expeça-se a requisição em favor de Ronaldo dos Anjos.\r\n\r\n2 - Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 93.0080115-5 LEONTINA BELCHIOR (Adv. EDSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0044307-8 ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0046835-6 ARY DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n7 - 94.0031888-0 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004426-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ALCIDES ALVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS. . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 90.0035289-4 SILVIA REGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0141153-5 DEONEA SILVA FERREIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA em substituição a DEONEA SILVA FERREIRA. À SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se alvará em seu favor. Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n11 - 92.0011766-0 NELSON PEROSINI (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0114893-3 ARMANDO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de MARIA ELZA FREIRES DA COSTA e de ALVINA SIMÕES DE SOUZA em substituição a, respectivamente, EUSTAQUIO ALEXANDRE DA COSTA e CANDIDO ANTONIO DE SOUZA. À SEDIS-NI para anotar. Após, expeçam-se as RPVs apenas em face dos autores ARMANDO, ANA BRITO e dos habilitados ALVINA e MARIA ELZA, haja vista o resultado negativo das diligências empreendidas em face dos demais credores.\r\n\r\n13 - 93.0082329-9 ALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 558 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000575-1 ROSA GIELKOP GASS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 870/874 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios fixados em 2 (dois)% do valor da causa. Custas ex lege. P. R (tipo A).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003877-3 LEILA SOARES GONCALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção deste feito em relação aos processos nºs. 97.0073786-1, 2005.51.51.090311-0, 2007.5151036295-7 e 2005.5151090307-8 haja vista a ocorrência de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos autos do processo nº. 97.0008822-7. \r\n\r\n4- Considerando que a Universidade Federal Fluminense - UFF é autarquia federal, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, ao autor, pelo prazo acima referido, para que retifique o pólo passivo dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023679-6 MARIA DEL PILAR CALVELO E SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da não localização da parte autora, não há como dar prosseguimento ao feito, haja vista a não regularização de sua capacidade postulatória. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oficie-se, encaminhando cópia desta decisão para o relator do Agravo de Instrumento (fl.82). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0033678-8 MASPOLI MONTEIRO RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da não localização do advogado contemplado com os honorários sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531889-6 ROSANGELA FRANCISCA GUERREIRO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO SEGURO SOCIAL EM SAO GONCALO (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.02.000137-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x HISASHI KATAYAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001152-4 RICARDO PINTO PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de incidente sobre o valor da causa em que a parte autora/embargada alega ter sido este fixado erroneamente, terminando por pugnar por sua fixação em R$ 137.723,11. Intimado, o impugnado ofereceu resposta à fl. 06v. É o relatório. Passo a decidir. Diante da concordância do impugnado/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com a pretensão autoral, bem como com o decidido pela Quinta Turma do E. STJ no Ag Rg no Resp 749949/RS (“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I - Consoante entendimento uniforme desta Corte, o valor dado à causa na ação de embargos à execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito, deve ser o valor atribuído à própria execução. Precedentes. II - Agravo desprovido”), JULGO PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE, determinando a alteração do valor atribuído aos embargos à execução nº 2006.5102005240-6 para a importância de R$ 137.723,11. À SEDIS-NI para anotar. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos em apenso (ordinária). Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.02.004776-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x CARMEN BRANDAO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1- Não se justifica o pedido de desentranhamento requerido pelo INSS à fl.157, posto que o traslado do decisório para os autos principais visa a resguardar a segurança do processo e o seu regular processamento. Indefiro, pois, o pedido de fl.187.\r\n\r\n2- Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/Embargado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0035893-0 AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do INSS, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 96.0030029-1 WILSON AYROLA BARCELLOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial às fls. 201/203, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n24 - 98.0204117-3 IVANY ADAME (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre a conta pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004148-2 ARMINDO TAVARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000902-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 147 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002417-2 CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 183 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003248-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado à fl. 272, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003845-0 THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl. 242, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre a certidão negativa de fl. 46, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000712-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEDINELIO DOS SANTOS MATOS (Adv. ROBERTO MARIANO RUFINO). . À exeqüente/CEF sobre a diligência negativa de fl. 58, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO GODOY. . À exeqüente/CEF sobre a diligência negativa de fl. 31, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 94.0034328-0 WALTER QUINTINO DA SILVA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 315638"
                            ],
                            "315639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803122-9 JORGE BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 565/568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC 267, VI. Sem honorários ante as Súmulas 512 STF e 105 do STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. P.R.(Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001366-1 JOSE CARLOS CAMPAGNAC (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI - GEXNIT - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 561/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC 267, VI. Sem honorários ante as Súmulas 512 STF e 105 do STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. P.R.(Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026598-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 544 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002078-3 PEDRO FERNANDO DO CARMO PASCHOALINO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o autor promover a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0031952-9 OSMAR ROGERIO DA SILVA ROGER E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . À exeqüente/CEF sobre as diligências negativas de fls. 377, 379 e 383, bem como sobre a guia de depósito de fl. 388, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004113-3 HUMBERTINA MARIA BERCE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004354-3 ALMIR CEZAR DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004154-8 TERESINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0007228-5 CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, pelo prazo de 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl. 213.\r\n\r\n10 - 94.0030294-0 HELIO REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . À parte autora sobre guia de depósito de fl. 242, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n11 - 94.0030541-9 DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . À CEF pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 95.0051550-4 ADILENE CORDEIRO CUNA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. Marcos Antonio Borges Pereira, OAB/RJ nº 147.340, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0054472-5 JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 469 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n14 - 97.0045463-0 AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF, bem como sobre a guia de depósito de fl. 627.\r\n\r\n15 - 97.0108123-4 JOELMA PIZZO CYPRIANO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 168 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n16 - 98.0202277-2 HERONDINO IGNACIO DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 99.0203822-0 ROSE MERY DOS SANTOS JORGE GUIMARAES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 253 e seguintes.\r\n\r\n18 - 99.0207863-0 JAYRO WENCESLAU MARINHO DE AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado trazida aos autos pela CEF às fls. 159 e seguintes.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000038-6 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre sobre a cópia do termo de adesão previsto na LC nº 110/01 juntando aos autos à fl. 196..\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001996-6 NILDINEA DA SILVA AGUIAR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 133 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.002581-4 CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 123 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002819-0 JORGE ROBERTO DE MELLO (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre os valores negativos apurados pela contadoria judicial (fls. 243 e seguintes), bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004110-8 ALEX SERRA CABRAL (Adv. MILTON DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ao impugnado/autor por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005789-0 LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 209/210, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.006430-3 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor JOSÉ CANDIDO sobre a notícia de adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01, bem como aos demais autores para dizer se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls. 146 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004786-7 ANTONIO CARLOS BITTENCOURT (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que os cálculos apresentados pelo contador judicial aproximam-se dos valores depositados pela CEF a título de cumprimento espontâneo do julgado (fl.71), diga o autor se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.003068-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a cópia do termo azul apresentado à fl. 151, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.006182-0 CELESTE GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 230, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 90.0035895-7 JAIME PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À CEF sobre o requerido pelo autor à fl. 187.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005294-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESPOLIO DE VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 315639"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "315294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 02/2007, DE ACORDO COM A PORTARIA 03, DE 18/04/2007\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 96.0032312-7, movida por ANTONIO PEREIRA BITENCOURT em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, _________ (MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal da 3ª Vara\r\n\r\nde Niterói\r\n\r\nId: 315294"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "315353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.002251-9 CARDOSO & FRANCO LTDA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Considerando a certidão de fls. 525, intime-se a depositária, por edital, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 519.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010993-2 OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista à parte autora, sobre manifestação da ré, onde requer a extinção do feito.\r\n\r\nCom a anuência, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005887-8 VERA LUCIA SANCHES GARCIA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 80, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004690-0 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 90.0034823-4 ALMIR SANTOS SETTI E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, desde que fornecidas as cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0041540-6 REGINO PEREIRA DA CUNHA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 107, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.005930-4 ROMERO FERREIRA GRANJA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação do INSS às fls. 318/363.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 298, encaminhando-se os presentes ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0041399-3 ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo a decisão de fls. 306/307, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n9 - 99.0205706-3 ROBSON TADEU APPOLINARIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001832-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES SILVA (Adv. GEORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento do despacho de fls. 278, onde este Juízo deferiu o parcelamento dos honorários periciais, que já deveriam ter sido integralizados pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005386-3 LEONI CURY MAROUN CIANNELLA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026577-2 CLAUDIO DIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo a Drª. Maria Emília de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0031606-6 ALFREDO PINAGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Não havendo notícia de liminar no agravo interposto e em atenção aos Princípios da Finalidade e da Economia Processual, suspenda-se o feito até decisão final a ser proferida pelo E. TRF 2a Região.\r\n\r\n14 - 97.0040287-8 ANTONIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Não havendo notícia de liminar no agravo interposto e em atenção aos Princípios da Finalidade e da Economia Processual, suspenda-se o feito até decisão final a ser proferida pelo E. TRF 2a Região.\r\n\r\n15 - 97.0044185-7 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista os cálculos do contador às fls. 247/252, verifico ter a CEF cumprido o julgado.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, arquivem-se co baixa.\r\n\r\n16 - 98.0201037-5 DALVA LABRES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desentranhe-se esta Secretaria a peça de fls. 153, por ser estranha aos autos.\r\n\r\nApós, entregue-se.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 171/172, cumpra a CEF o julgado exeqüendo em relação a Roberto Felipe Pereira, uma vez que as informações requeridas pela CEF encontram-se às fls. 26/27 e fls. 139/147.\r\n\r\nFls. 171/172 - Aguarde-se a manifestação dos demais autores, devendo esclarecer se aderiram ao Termo de Adesão, conforme alegado pela CEF às fls. 155/158.\r\n\r\n17 - 99.0062633-8 CELSO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 324 - Indefiro, uma vez que a decisão do STJ às fls. 200/202 fixou honorários advocatícios em 10%, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nTendo a CEF reconstituído a conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0201835-1 JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 256, uma vez que os valores apresentados pela CEF às fls. 225 se aproximam dos cálculos do Contador Judicial às fls. 242/252.\r\n\r\nA diferença entre os cálculos dá-se pela diferença da data de atualização.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000374-0 GERMANO MACHADO (Adv. JOSE ALBERTO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000483-5 HARTMANN IND/ E COM/ DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando o silêncio da parte exeqüente, conforme certidão de fls. 177, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000733-2 CARLOS MARCON DA SILVA (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando os cálculos do Contador Judicial às fls. 201/205, rejeito a impugnação do autor às fls. 211/212.\r\n\r\nApós, o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002420-2 ANTONIO DO LIVRAMENTO COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 163, uma vez que os cálculos apresentados pela CEF às fls. 128, em muito se aproximam dos cálculos do contador às fls. 152/159.\r\n\r\nA diferença entre os cálculos dá-se pela diferença da data de atualização.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com biaxa.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019915-0 SELMA ALMEIDA PEIXOTO DE MARINS (Adv. JULIO ALBERTO M.GONSALEZ, SILVIA BUENO GONSALEZ, MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003866-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre o resumo de crédito efetuado, às fls. 341/342, referente a José Madureira da Costa Queiroga.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF, considerando a manifestação da parte autora às fls. 344/355.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005830-3 MARIA ELZA COIMBRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Fls. 230/231 - anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 228, arquivando-se os presentes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO PINTO MARTINS (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA). . Fls. 27 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 95.0053581-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA ANTONIETTA PEDRETTI ALCANTARA (Adv. EDSON DA SILVA). . Compulsando detidamente os autos, verifico que às fls. 157/158 foi prolatada sentença julgando procedente em parte o pedido formulado à peça exordial.\r\n\r\nIntimadas regularmente as partes, permaneceu silente a embargada, manifestando-se tempestivamente, às fls. 163 o INSS, na qualidade de parte embargante.\r\n\r\nÀs fls. 164, decidiu este Juízo sobre o pleito formulado às fls. 163, deferindo o requerido no sentido de determinar o contador judicial esclarecer sobre a impugnação dos cálculos objeto da execução. \r\n\r\nDiante dos fatos expostos, prosseguiu-se o feito para esclarecimentos contábeis, sendo finalmente, apresentado pelo INSS, pedido de desistência dos embargos opostos com anuência da parte contrária.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito a ordem, para revogar todos os atos processuais a partir da fl. 164, uma que indevida a interposição do pleito por não se tratar de recurso com previsão legal.\r\n\r\nDetermino ainda, seja certificado por esta Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença, trasladando na mesma oportunidade cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se os dois últimos parágrafos do julgado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 98.0203408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, SERGEO ALVIM PINTO). . \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando o teor do acórdão. Após, dê-se baixa do presente feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006030-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CRISTIANE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 208, intime-se pessoalmente o advogado da acusada para que apresente a mesma a este Juízo, em 5 (cinco) dias, para ser intimada da sentença.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.490289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se a CESP definitiva do acusado, instruindo-a com os documentos necessários e, remetendo-a, posteriormente, à VEP através de Oficial de Justiça. Oficie-se ao IFP, INI e POLINTER comunicando o teor do acórdão e seu trânsito em julgado. Substitua a secretaria o mandado de prisão decorrente de sentença condenatória recorrível pelo mandado de prisão definitivo tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, devendo o mesmo ser enviado ao IFP, INI, SEAP e ao diretor do presídio onde o réu encontra-se custodiado para as devidas anotações.\r\n\r\nCumpra-se a sentença de fls. 261/265 no que se refere à expedição de ofício ao BACEN e aos honorários advocatícios do Dr. Vitor José Sarrat da Silva. Proceda a secretaria o cadastro do acusado no rol dos culpados do CJF. Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002011-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Intime-se pessoalmente o acusado para que cumpra a solicitação de fls. 94 em 10 (dez) dias. Após, ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 90.0032451-3 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS x JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 527: digam os postulantes à habilitação, no prazo de 10 dias, a propósito da manifestação da autarquia previdenciária. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2002.51.52.001992-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em vista da certidão de fl. 252, devolvo o prazo à parte autora para interposição de recurso voluntário, uma vez configurado o obstáculo à prática do ato, nos termos do art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo como termo inicial a publicação deste no órgão oficial.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003257-2 LUIZ CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Em vista da certidão de fl. 117, devolvo o prazo à parte autora para interposição de recurso voluntário, uma vez configurado o obstáculo à prática do ato, nos termos do art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo como termo inicial a publicação deste no órgão oficial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 97.0041097-8 NINA VERONICA SANTOS DO CANTO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nNão obstante, diga a empresa pública se tem interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar o valor atualizado, nos termos do art. 614, inciso II, do CPC.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.001818-5 ELIADI MARIA FEDELE C. DA SILVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 138/141: estando a autora sob o abrigo da justiça gratuita, e não tendo a ora exeqüente impugnado a concessão do benefício no momento oportuno, fica suspensa a execução relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, enquanto perdurar a situação que lhe concedeu o benefício, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003700-8 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista a parte autora, por 10 dias, para que recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCaso atendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\nIndefiro, por hora, a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a Inicial traz farta prova de existência da conta de FGTS do autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 94.0035656-0 IDALINO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003646-2 PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO MAIA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001444-0 ALTAMIR FERREIRA CORTES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações fornecidas pelo Banco Bradesco às fls. 135/171.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 89.0040258-7 ANTONIO PINTO CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista ao advogado constituído sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 642.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 315353"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001092-3 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Em cumprimento da sentença, intime-se o autor, ora devedor, pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao INSS, ora credor, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001581-5 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LELA MENAGED. . Não se pode pretender substabelecer poderes de forma genérica, uma vez que substabelecer implica passar poderes para outrem, muito menos há de se admitir o ato sem reservas, visto que para tal se exige, ainda, o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, conforme estatui o art. 24, §1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB/1995. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 248.\r\n\r\nSe o que pretende o advogado subscritor da referida petição é renunciar ao mandato que lhe foi outorgado nos presentes autos, comprove o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 89.0044851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPERMERCADOS STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA). . Em vista do acórdão proferido nos autos dos embargos à execução a estes distribuídos por dependência (traslado a fls.19/23), manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 98.0203080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Dê-se vista à exequente sobre satisfação integral do seu crédito, conforme fl. 228.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0203882-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO PUMA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0205767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002292-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). . Aguarde-se, tendo em vista a decisão proferida a fls. 35/36 dos autos da ação Ordinária nº 200751020015815.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007317-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . Nas Execuções nº 200551020014036 e 200551020032683, a executada requereu a reunião dos feitos, alegando ser o bem indicado à penhora suficiente para a garantia desta e das referidos execuções.\r\n\r\nO pedido foi deferido a fls. 76 desta.\r\n\r\nTodavia, no cumprimento do mandado de penhora e avaliação, o Oficial de Justiça certificou que deixou de avaliar o bem por não haver indicação expressa da localização do imóvel, conforme certidão de fls. 90.\r\n\r\nDiante disso, a fim de aperfeiçoar a penhora, forneça a executada, em 10 dias, dados do imóvel que possibilitem a realização da diligência de avaliação, prazo em que a executada terá a vista requerida a fls. 86.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001382-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001700-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x BENVINDO DE SALLES (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005197-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005234-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005243-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005698-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004057-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE) x LUCIO DA ROCHA MATTOS x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA. . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII- Cumprido o item II, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 39/43 e sobre a petição mencionada no item I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar as referidas petições.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004058-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE) x EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS x LUCIO DA ROCHA MATTOS x FERNANDO ANTONIO VOGT x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA x CARLOS LIMA DIAS. . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII- Cumprido o item II, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 50/54 e sobre a petição mencionada no item I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar as referidas petições.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004060-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE) x EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS x LUCIO DA ROCHA MATTOS x FERNANDO ANTONIO VOGT x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA x CARLOS LIMA DIAS x ALBERTO MIELE. . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII- Cumprido o item II, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 46/50 e sobre a petição mencionada no item I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar as referidas petições.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000459-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA) x RUBEM GOMES DA COSTA x JESSEL GONCALVES DA FONTE x STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT. . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade (fls. 59/75).\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n21 - 2003.51.02.004601-6 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Dê-se vista às partes, sucessivamente autor e Fazenda Nacional, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII- Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito Dr. EDISON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, devendo ser anexada cópia da respectiva guia (fls. 76).\r\n\r\nIII- Intime-se o perito para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 91.0053573-7 SUPERMERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para retificar o pólo passivo para Fazenda Nacional, sucessora da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à embargada para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, observado o valor da condenação da embargante nos ônus de sucumbência de R$ 300,00 e o disposto no art. 20, §2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, com redação dada pela Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003944-8 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I- Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 12/14, eis que não assinada pelo Procurador da Fazenda Nacional. Ademais, não há que se falar em impugnação aos embargos, haja vista que os mesmos sequer foram recebidos.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII- Após, aguarde-se tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005877-4 J M CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.003071-2 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002096-0 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000214-6 ILKA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Tendo em vista que os presentes embargos não foram sequer recebidos, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 26/35 e 38/56.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 23, no sentido de aguardar o cumprimento do despacho de fls. 13 da execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001798-8 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o item II do despacho de fls. 17.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tragam os embargantes aos autos declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 313449"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004126-3 CABUGA COML/ LTDA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000106-4 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.004022-8 DALVA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002160-8 MARIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO, MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista a ausência de interesse no prosseguimento do feito pela perda do seu objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003800-1 AMARIDES GOMES DE SOUZA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INOZOLITA LANDIM DE MENDONCA (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS). . Fl. 148_Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador para apurar o valor devido à parte autora de prestações vencidas, uma vez que a determinação da sentença foi no sentido de que o INSS realizasse o cálculo administrativamente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, determinando a remessa ao Contador apenas se necessário. Consultando-se os cálculos apresentados nas fls. 141/143, e tendo em vista o fato de que o benefício é desdobrado, percebe-se que o INSS seguiu a determinação da sentença.\r\n\r\nQuanto ao pedido de execução da multa, assiste razão à parte autora. Com efeito, na fl. 131, esse Juízo determinou que o INSS cumprisse o disposto na sentença, já fixando multa para o caso de descumprimento. A autarquia ré somente cumpriu a determinação em 25 de abril de 2007 (fl.136), isto é, após 30 dias de sua intimação (fl. 133), razão pela qual deverá ser executada a multa de R$ 4.000,00.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se RPV do principal (R$ 12.039,02, fls. 141/143) e da multa de R$ 4.000,00.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o disposto nos dois últimos parágrafos da sentença (fls. 120/124).\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002466-7 ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001772/2007 . PROCESSO: 2006.51.52.002466-7\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MOURA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nA parte autora pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário (requerido em 09/06/2004 e com início de vigência na mesma data) mediante a utilização, para cálculo do fator previdenciário, de tábua de mortalidade distinta daquela utilizada pelo INSS para cálculo do valor da renda mensal inicial (conf. fls. 13).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, sua incidência alcança apenas prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme disposto no Decreto n.º 20.910/32 e súmula n.º 85 do STJ, mantendo, porém, a questão relativa ao mérito intacta, a qual será a seguir analisada.\r\n\r\nA questão a ser decidida diz respeito à legitimidade do cálculo do fator previdenciário tendo por parâmetro os dados do IBGE a respeito do aumento da expectativa de vida dos cidadãos brasileiros.\r\n\r\nA Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, atribuiu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91, disciplinando o fator previdenciário, dispondo, no § 7o, que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei” e, no § 8o, que “para efeito do disposto no § 7o, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”. \r\n\r\nEsse dispositivo foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111-DF, Relator Ministro Sydney Sanches. O Egrégio Supremo Tribunal Federal, por maioria, indeferiu a medida cautelar de suspensão do artigo 2º da Lei 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao citado artigo 29 da Lei 8.213/91. Dessa forma, por força da rejeição liminar da tese da inconstitucionalidade (a ADIN ainda se encontra pendente de julgamento definitivo) pelo STF, a disciplina legal do fator previdenciário não deve ter sua inconstitucionalidade acolhida neste Juízo monocrático.\r\n\r\nResta, ainda, verificar se a tábua de mortalidade utilizada está de acordo com a disciplina normativa da matéria. Pretende o autor a utilização, basicamente (com algumas variações em pedidos sucessivos), da tábua de mortalidade publicada em 2002 em substituição à publicada em dezembro de 2003.\r\n\r\nPara o cálculo da expectativa de vida, deverá ser aplicada a tabela do IBGE em vigor por ocasião do requerimento administrativo, mesmo porque o IBGE não está obrigado, pela Legislação Previdenciária, a publicar mensalmente ou anualmente a expectativa de vida.\r\n\r\nA parte autora afirma ter sido utilizada a tábua de mortalidade publicada em dezembro de 2003. Ocorre que o referido benefício foi requerido administrativamente pela parte autora em 09/06/2004 (fl. 18), razão pela qual se conclui que está correto o cálculo realizado pela ré, não fazendo jus, portanto, a autora à utilização da tabela anterior a essa data, publicada em 2002, como ora se pretende, tampouco que sejam promovidos ajustes na tabela publicada em 2003.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002950-1 ELIZABETH HELENA DA CRUZ (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003144-1 ALCEDINA FERRAZ (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2007 . PROCESSO Nº- 2006.51.52.003144-1\r\n\r\nAUTOR - ALCEDINA FERRAZ\r\n\r\nREU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo caso em tela, como se pode constatar de fls. 37/38, a autora requereu, ao Juízo Estadual de Marica, a concessão do benefício pensão por morte de seu marido, pleito acolhido por aquele Juízo para determinar ao INSS que procedesse à implantação do benefício em questão bem como ao pagamento das parcelas atrasadas (fls. 11/12).\r\n\r\nNeste processo, a autora renova o pedido já apreciado pela Justiça Estadual de Marica, qual seja, o pagamento das parcelas inadimplidas, oriundas do benefício previdenciário implantado.\r\n\r\nNestes termos, deveria a autora ter promovido, perante o Juízo prolator da sentença de fls. 11/12, a execução do julgado para recebimento dos valores reconhecidamente devidos pelo ato judicial.\r\n\r\nCom efeito, não pode a autora reclamar o mesmo pedido já apreciado por outro Juízo, com competência para tanto, em respeito ao princípio constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, V, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000108-8 JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 139-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000466-1 NELIA DA CRUZ MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 47/60_Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do INSS e quanto aos documentos adunados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000622-0 MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista as alegações do INSS de perda da qualidade de segurado do de cujus (fls. 67 e 74/75), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente aos autos cópia da CTPS, guia de recolhimento de contribuições ou quaisquer outros documentos aptos a comprovar a manutenção da qualidade de segurado, até o óbito, do Sr. Geraldo da Costa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004884-6 DERLY DOS SANTOS MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 133-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000822-8 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 74/90.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001174-4 ROMANY IGNES DE SOUZA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2007 . PROCESSO: 20075152001174-4\r\n\r\nAUTOR: ROMANY IGNES DE SOUZA MOURA \r\n\r\nRÉU: IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, objetivando o pagamento de diferenças devidas a título de anuênios.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀ fl. 123, a parte Autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003644-3 RAIMUNDA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 . PROCESSO: 20075152003644-3\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A_ T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora em face da União Federal, objetivando a percepção da gratificação de desempenho de atividade técnico administrativa - GDATA. \r\n\r\nAnalisando-se os contracheques acostados nas fls. 11/16, percebe-se que a autora é servidora pública do INSS, autarquia federal, que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nSendo assim, a União Federal não detém legitimidade para a causa, uma vez que não é titular da relação jurídica deduzida pelo autor.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para que emendasse a inicial a fim de que regularizasse o pólo passivo da demanda, mas não houve manifestação no prazo deferido, razão pela qual deve ser a inicial indeferida, na forma do art. 267, I c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do art. art. 267, I c/c art. 295, II do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.008632-5 SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, tornando-se medida imprescindível o controle do referido valor. Mister se faz aplicar subsidiariamente os critérios previstos nos arts. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre de forma aleatória, ao final da peça exordial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico pretendido, observadas as regras mencionadas no parágrafo anterior.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o autor pleiteia o recebimento de seguro, cujo valor é de R$ 54.869,32, conforme documento de fl. 80. Apurando-se o valor da causa de acordo com o art. 259, do CPC, chega-se a valor superior a 60 salários mínimos, configurando a incompetência deste juízo para julgar o presente feito, nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói,6 de agosto de 2007.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003096-8 EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003232-1 MARIAH SILVA PACIELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003270-9 ESPOLIO DE JOSE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003342-8 MANUEL GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x HSBC BANK BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003350-7 MANUELA DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003356-8 TATIANA MONERAT TOLEDO DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000156-4 IVAN NATALIO MONTEIRO DELFPOMO (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2007 . PROCESSO: 2006.51.52.000156-4\r\n\r\nAUTOR: IVAN NATALIO MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1º REGIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nO demandante propõe a presente ação em face do Conselho Regional de Economia - 1º Região, objetivando a dispensa do pagamento de suas contribuições, bem como nulidade das cobranças respectivas, relativas aos exercícios de 2005 e 2006.\r\n\r\nAssevera que faz jus à dispensa do pagamento das mencionadas contribuições, eis que teria observado os pressupostos de concessão estabelecidos pelo artigo 1º da Resolução nº 1.651/1998 do Conselho Federal de Economia (COFECON).\r\n\r\nA demandada, ao contestar o pedido, suscita, em preliminar, a ausência do interesse de agir, explicitando que o benefício foi deferido em 29/03/2006. No mérito, aduz que não pode prosperar a pretensão deduzida em juízo, pois, ao tempo do 1º requerimento formulado pelo na esfera administrativa (Novembro de 2004), estava suspensa a outorga do benefício e que, após o segundo requerimento formulado, o pleito foi deferido na esfera administrativa, defendendo, por tal razão, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que não há que falar em falta de interesse de agir, eis que o demandante tem por objetivo a dispensa dos pagamentos das anuidades referentes também do ano de 2005, devendo, por tal razão, ser apreciada, no mérito, a pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nDa análise dos elementos probatórios acostados aos autos, verifica-se que o demandante requereu, em 19/04/2004, o deferimento do benefício, tendo o indeferimento ocorrido por conta da suspensão dos efeitos da Resolução instituidora, de modo geral, nesse período, conforme documentado às fls. 15, sob a alegação de que em reunião de Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia deliberou-se pela suspensão do benefício que poderia ser considerado “como renúncia fiscal perante o Tribunal de Contas da União”.\r\n\r\nNão ficou demonstrado nos autos que a suspensão de benefício instituído pelo próprio Conselho Federal em prol de parcela dos profissionais filiados à referida entidade tenha ocorrido em descumprimento da Resolução do Conselho que havia instituído o benefício. Ao contrário, ficou caracterizado que o próprio Conselho, por intermédio de seus competentes órgãos deliberativos, no exercício da autotutela administrativa, decidiu suspender a aplicação da referida resolução por certo período de tempo, até que fosse apreciada a legalidade do benefício, sem que disso se possa concluir pela lesão a direito subjetivo do autor.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nNiterói, 31 deagosto de 2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002690-1 JORGE EUCLIDES BOLKAN FERREIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 130-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo ex posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.672,74 (COD. ESTAB. 59920600027358 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE) segundo extratos às fls.52/54, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003296-2 MURILLO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), manifeste-se sobre os documentos de fls. 210/221 (cópias do contrato de empréstimo) juntados pela segunda ré, declinando se reconhece a assinatura aposta na fl. 213.\r\n\r\nCaso não reconheça o autor a assinatura, voltem-me os autos conclusos para análise da necessidade de determinação de exame grafotécnico, conforme requerido pela segunda ré na contestação (vide fl. 61).\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000642-6 ANTONIO AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar os valores de R$ 261,97 (COD EMPRESA 9820612141377 ELT GRANDEZ PNEUS LTDA) e R$ 209,31 (COD EMPRESA 9820612151500 TAVARES CARVALHO ROUPAS S.A), segundo extratos às fls.22/29, devendo os valores devido serem atualizados, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000724-8 CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 136-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3,38 (COD. ESTAB. 09820612390984 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADOS LTDA); R$ 545,71 (COD. ESTAB. 59970508493013 FUNDAÇÃO INST BRAS GEOGRAFIA ESTAT IBGE), segundo extratos às fls.18/19, devendo os valores devidos serem atualizados, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001854-4 ROBERTO NAVEGA CHAGAS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001904-4 OLDEMAR BARROS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001964-0 WILSON QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002040-0 MARIA OLGA POEIRA BENTO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002258-4 HEINRICH OLDEHUS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002300-0 ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002440-4 HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002570-6 MARIA JOSE MARTINS MOREIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002676-0 TANIA PINHEIRO DE BARCELOS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002988-8 CELINA AMELIA BRANDAO DE AZEVEDO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003150-0 FLAVIA REZENDE PEGORIM (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003156-1 CLAUDIA BASTOS RANGEL (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004028-8 MARIA LUISA RODRIGUEZ PECANHA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004374-5 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004450-6 AGUINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004854-8 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2007 . PROCESSO: 200751520048548\r\n\r\nAUTOR:CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado, pelo que deve ser indeferida a inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005104-3 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2007 . PROCESSO: 20075152005104-3\r\n\r\nAUTOR:CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado, pelo que deve ser indeferida a inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.51.009973-7 GERONIMO LOPES GOMES PINTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora sobre os cálculos apresentados nos autos pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000001-1 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006063-9 SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (Adv. SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003519-0 THEREZINHA BASTOS DE PAULA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 11/10/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da designação da audiência, bem como para vista dos documentos adunados pela parte autora nas fls. 66/156, que evidenciam a qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005053-1 JACY RODRIGUES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006003-2 DULCE DE MACEDO SILVA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006201-6 SEBASTIAO ORNELLAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.52.005535-3 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002957-4 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003969-5 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para recolher o complemento das custas para recurso informadas na certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003893-2 HELOIZA HELENA SIMOES CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, conforme documento de fl. 09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005167-5 DENIZE COSTA DOS REIS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre a outra pessoa beneficiária da pensão, considerando-se o que é informado à fl. 10 quanto à existência de rateio mediante distribuição de cotas.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006547-9 EMILIA DE ARAUJO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação, uma vez que o instrumento de mandato de fl. 11 não confere poderes para constituir advogado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001221-5 MIRALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 294-306 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,98. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a quitação do financiamento efetuado pelos autores do imóvel da rua Mário Viana nº 734/1.104, bloco VII, Santa Rosa, Niterói. CONDENO a 1a ré a expedir ofício de quitação para fins de levantamente da hipoteca. CONDENO a 2a ré a expedir ofício dirigido ao Registro de Imóveis competente informando-lhe da ausência de impedimentos para o para o levantamento da hipoteca. CONDENO a primeira ré a restituir os valores pagos pelos autores a partir de 20 de dezembro de 2000, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, devendo a 1a ré proceder aos cálculos na esfera administrativa, nos termos do Verbete nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.52.003831-1 JOSETE RAMOS MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.52.005407-9 FABIANO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto às informações prestadas pela Ré a fls. 53, 65/66, especialmente no que tange a informação de que o valor de R$ 1.046,12 foi debitado de sua conta para pagamento de fatura do cartão de crédito. Deve, ainda, ficar ciente a autora de que, em caso de não manifestação, as alegações da Ré serão tidas verdadeiras.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.000655-7 MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 275-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 172,84. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, valores monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.003593-4 RONALDO BECKER (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fl. 82 - Para ser deferida a habilitação na forma da lei civil, mister se faz que todos os sucessores manifestem o interesse em tal procedimento, ou que apresentem declaração em sentido contrário. Tendo em vista a informação de que existem 2 (dois) filhos maiores do autor falecido, intime-se a habilitante para que informe o endereço desses filhos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à intimação, nos endereços fornecidos, para que manifestem o interesse em habilitar-se nos autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.52.005915-0 AMILTON TAVARES MACHADO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 264-269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo na hipótese de recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.005959-8 CARMEN RUTH PIRES DOMINGUEZ (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 256-259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.004627-3 CELSO DOS SANTOS ZECA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho com a empresa indicada às fls. 10.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.000361-5 ANA MARIA FERRAO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 253-255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a UFF - Universidade Federal Fluminense a pagar à autora, a título de reparação por danos extrapatrimoniais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária a partir da prolação da sentença e juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.001389-0 PAULO PEREIRA NUNES (Adv. JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 260-263 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,56. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos I e III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004363-0 MARIA DA GRACA BOAVENTURA (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, devendo haver emenda, ainda, para esclarecer se pretende a condenação da ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, esclarecendo qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000043-6 RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho com a empresa indicada às fls. 10.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000291-3 PEDRO DIAS PASSOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO, comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000981-6 JORGE FERREIRA TAVARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 127-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001585-3 SONIA REGINA DINIZ COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, considerando desatendido o disposto nos art(s) 333, I e 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001867-2 MARILDA FERNANDES BAYER E OUTRO (Adv. ILSON RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a autora Marilda Fernandes para demonstrar a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, considerando os extratos de fls. 06, devendo, se for o caso, comprovar a co-titularidade da conta poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.001913-5 MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MARINHO (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o documento de fl. 10 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.001935-4 JAIR JACOB GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002079-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002191-9 GENIR CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o documento de fl. 19 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002257-2 JAIME BASTOS DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o documento de fl. 12 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002291-2 VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002751-0 ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.004305-8 MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv. MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.004485-3 MONICA SAGGESE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 105-107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.004661-8 JOSE CARLOS BASTOS FRADE (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 117-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.004733-7 ANTONIO BARRETO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 124-126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.005103-1 MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.006127-9 CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConstatada a hipossuficiência da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.006147-4 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua legitimidade para a presente ação, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, anexando, se for o caso, prova da qualidade de pensionista do Sr. Jurandy Agripino, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.006337-9 GABRIEL DA SILVA (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para esclarecer se pretende a condenação da Ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer, ainda, qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2003.51.52.000867-3 EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv. ANA FANI KLAINER, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nOBS. NÃO HÁ MANDADO INCLUSO, DA PARTE AUTORA, DANDO PODERES A ADVOGADA ANDREA C.ZANETTI C. LIMA, SENDO ESTA CADASTRADA, SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nFls. 131 - Defiro o prazo improrrogável de 10 (DEZ) dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nFls. 131 - Defiro o prazo improrrogável de 10 (DEZ) dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.003170-2 OZAIR DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 315468"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003550-1 JORGE PEREIRA MONTEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Secretaria da Receita Federal para que informe os motivos que ensejaram a falta da restituição do Imposto de Renda relativo ao ano de 2003, ano-base 2002 e, ainda, junte aos autos o Processo Administrativo, bem como outros documentos que possam contribuir para o deslinde da causa, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000157-5 NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010457-1 NILDICEIA DOS SANTOS GODINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas e documentos de fls. 20 e 22 noticiam que o INSS implantou a nova RMI antes da prolação da sentença.\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir, salvo se a parte Autora trouxer quaisquer elementos, no prazo de 10 dias, que evidenciem o não cumprimento do julgado. Rearquivem-se com baixa\r\n\r\n4 - 2003.51.52.014927-0 NATHANAEL GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.016792-1 GETULIO LOPES FRAZAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas e documentos de fls. 28, 37 e 38 noticiam que o INSS comprovou o cumprimento da decisão cautelar que determinou a implantação da nova RMI.\r\n\r\nPor outro lado, como a revisão se deu antes da prolação da sentença, não há que se falar em pagamento de parcelas vincendas.\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir, salvo se a parte Autora trouxer quaisquer elementos, no prazo de 10 dias, que evidenciem o não cumprimento da sentença . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017649-1 CREUZA MARIA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.000978-5 CREUSA CARVALHO MOREIRA (Adv. RICARDO LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 143.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI nos termos da decisão de fls. 142/143. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000988-8 MARIA DE LOURDES FANGUEIRO ROSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em R$ 120,00 (cento e vinte reias). Oportunamente, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003097-0 ELISETE COSTA DE SOUZA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004873-0 EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005287-3 EPHIGENIO UMBELINO DA SILVA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.000624-7 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 42.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005132-0 AMANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000364-0 BARBARA MARTINS LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da certidão de óbito do segurado, bem como documento que contenha a numeração do RG, para que o INSS possa efetivar a revisão pleiteada.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000539-9 FLORIANO MACHADO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas CONBAS e CONBER comprovam que o INSS reviu o benefício e autorizou o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir, salvo se a parte Autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001656-7 ELIZABETH CHAVES DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Diante da impugnação ao laudo pericial de fls. 90/91, sob o fundamento de que a especialidade do expert indicado pelo Juízo não atende a enfermidade da autora, defiro nova perícia a ser realizada na especialidade de hematologia pela Dra. Elizabeth Teixeira, CRM 52406000, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo a mesma responder aos seguintes quesitos, além dos que vierem a ser apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença?\r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de cozinheira?\r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, com urgência, para que, no prazo de 05 dias, se desejarem, apresentem seus quesitos, devendo, na oportunidade, ser citado o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência.\r\n\r\n3. Intime-se pessoalmente a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22/05/07, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (fl.37). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001909-0 LUNDENDORFF CARRILHO DO REGO BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002549-0 ANGELO GIGLIO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002599-4 HADSON DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Oportunamente, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003336-0 MARIA DAS GRACAS COELHO (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a data de 30.11.1996 como a de término do contrato de trabalho (fl. 08), considerando-se que os registros dispostos na CTPS, tais como alteração salarial e férias, possuem datas compreendidas no período de 1974 a 1987. Esclareça, também, quem foi o responsável pelo lançamento da referida data de saída.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer, ainda, documentos que possam comprovar a relação de trabalho existente no período de abril de 1973 a novembro de 1996.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003361-9 IVO AUGUSTO FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003500-8 LUIZ JOSE DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.52.001430-9 ELIANE DE SOUZA REZENDE (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.005501-8 NILSON MOREEUW E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006321-0 ANTONIO MARTINIANO DE MACEDO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006581-4 ARLEQUE AMARAL DOS REIS (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.009356-1 ALESSANDRO CARDOSO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000701-6 LUCIANO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.002004-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União a trazer notícia do cumprimento do item 02 da sentença.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003204-4 SIDNEI DE SOUZA SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Em 20 (vinte) dias, apresente a parte autora a planilha demonstrativa das despesas realizadas em decorrência da ausência do auxílio-transporte. Informe, ainda, se perdura a suspensão do referido benefício, bem como se tal fato decorreu em virtude de utilização de veículo próprio. Em caso negativo, esclareça a razão da suspensão.\r\n\r\n2. Forneça a parte ré, em 20 (vinte) dias, planilha demonstrativa, dos valores supostamente devidos à parte autora a título de auxílio-transporte, nos meses de junho/julho/setembro de 2006 até a presente data e, ainda, informe a data que o militar retornou a ser beneficiado pelo supracitado auxílio, bem como os motivos que ensejaram a suspensão do mesmo.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes ou por aquela que apresentar, aplicando juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000816-2 HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2007.5152000816-2\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Forneça a parte ré, em 20 (vinte) dias, planilha com demonstrativo dos débitos efetivados nos contracheques da parte autora a título de ASBRASEP. No mesmo prazo, junte aos autos documento que autorizou o supracitado débito. \r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para corrigir as parcelas debitadas e aplicar juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001054-5 MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista a documentação juntada aos autos pela parte ré (fls. 39/49, 50/74), intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, planilha dos valores reclamados a título de verbas atrasadas, discriminando as parcelas devidas.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para que calcule, levando em consideração as informações aludidas no item 1, que deverão ser cotejadas com os documentos adunados aos autos, o valor devido à parte autora, devendo corrigir e aplicar juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003355-7 MARCOS LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, sob pena de extinção, bem como o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003596-7 ANNA MARIA DO COUTO FIGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003690-0 EDMILTON DELAROLI MALDOMADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003925-0 NELSON GERALDO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, sob pena de extinção, bem como o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.52.008748-2 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a CEF depositou, na conta vinculada, os valores objeto da controvérsia posta nos autos, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003200-7 WALMA FELIX MENEZES (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a planilha de evolução do débito referente às anuidades no período de 2000 a 2004, esclarecendo se autora já cumpriu o aludido parcelamento e apontando de forma pormenorizada as datas em que se deram os respectivos pagamentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a ré a este juízo se a ação de execução fiscal (nº 20045102005463-7) teve por objeto as anuidades apontadas no mencionado parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do processo nº 20045102005463-7 que tramitou na 5º Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003372-3 DANIEL MENDONCA DA SILVA TARGUETA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, sob pena de extinção do feito, acerca da contestação, informando se ocorreu a satisfação do direito pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000506-9 RICARDO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000626-8 MARY DA SILVA BELTRAO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.52.003185-7 NATANAEL FREIRE DE BRITO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001125-9 THEREZINHA CERQUEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001635-0 MARIA ROZALINDA BUBACK (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002099-6 ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000756-0 ZAIRA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2004.51.52.003127-4 FERDINANDO JOSE LIRA DE BARROS FILHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.001539-0 LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/CEF/INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000803-4 WILMA CAMARA DUARTE x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA, JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN, GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/CEF/INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 314548"
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                            "314560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003767-8 RENATO PEREIRA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003913-4 WALTER PORFIRO DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003914-6 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003927-4 NILO CEZAR SARAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003929-8 PAULO AUGUSTO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003940-7 PAULO JOSE DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\nQuebra 51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003654-2 MARLI DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pelas partes, designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 314560"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000295-3 CATV SAT LTDA (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista a certidão de fls. 217, o fato de o INSS já haver iniciado a execução dos honorários de sucumbência, devendo possuir em seus arquivos/pastas cópia das petições protocoladas a fls. 202/203 e 208, mantenham-se os autos no arquivo com a devida baixa até que o INSS se manifeste, não cabendo a permanência do presente feito por tempo indeterminado nesta Secretaria.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diga a CEF, em dez dias, se aceita a proposta de pagamento do débito ofertada pelo autor.\r\n\r\nNão havendo aceitação e, no mesmo, prazo, apresente a ré planilha com a evolução da dívida e o seu montante atual, dando-se, após, cinco dias de vista ao autor para manifestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0051254-1 IZAURA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista a decisão em sede recursal, a qual manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral sem condená-la ao pagamento de honorários, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0052191-5 JOANA GOMES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Tendo em vista o retorno dos autos após regularmente processado e ante o julgamento de improcedência do pedido autoral, e da ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0052270-9 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x DULCE MARIA DA CONCEICAO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Regularize a habilitanda a sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0052939-8 OSVALDO GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte autora às fls. 175/179.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.05.001249-4 LAENIO STUTZ PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista ao INSS para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.000667-0 MARIA PAULA MONTEIRO LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls.123/129 - Nada a prover, uma vez que não há honorários a serem pagos no presente processo.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório em favor da autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001580-8 NILCENIA CARDINOT DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a autora foi regularmente intimada para levantamento do que lhe era devido e, da mesma forma, o patrono foi cientificado mediante publicação efetiva em 19/03/07 do depósito dos valores relativos aos honorários contratuais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000276-4 JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 246/250 - Por ora, nada a prover.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do óbito do patrono do autor, determino à Secretaria que proceda a sua intimação para constituir novo a representar seus interesses no processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001012-8 AMERY ZANY FISCHER (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o alegado pelo INSS em sua contestação e a confirmação pelo Contador Judicial de que os cálculos juntados ao processo pelo autor não guardam relação com o pedido constante da inicial, esclareça a parte autora, em dez dias, as razões da juntada daqueles documentos.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001973-9 IVAN JARSKE (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Antes de apreciar os embargos de declaração de fls. 66/67, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial a fim de apurar a RMI devida à parte autora e o quanto caberia a mesma a título de revisão e recálculo de sua aposentadoria, considerando como base de cálculo o preconizado no § 3º do art. 21 da lei 8.880/94, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004793-5 VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.05.000617-8 CLINGER DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007845-9 NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Planilha juntada às fls. 154/171 pela parte ré, comprova pagamento ininterrupto das prestações no período de 28/01/1990 a 31/05/2006, a partir do que, a parte autora, ingressando em Juízo em 10/05/2006, passou a fazer os depósitos do valor incontroverso, nos termos do artigo 50, § 1º, da lei nº 10.931/2004, conforme se verifica dos documentos de fl. 193 e anexo aos autos.\r\n\r\nPortanto, mantenho os efeitos da decisão de fl. 92. \r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo legal, para que requeiram as provas que entendam cabíveis, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000101-2 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as devidas homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.000235-5 CARMEM LUCIA LOPES TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante a elaboração do laudo pericial, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, para manifestação expressa, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n19 - 2000.51.05.000259-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA). . Ao réu para informar, em dez dias, o número de enfermeiros, técnicos e auxiliares que lá prestam serviço, bem como comprovar documentalmente o número de leitos disponíveis no nosocômio.\r\n\r\n20 - 2001.51.05.000021-6 JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Requeira o autor, de forma expressa, a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, proceda-se a citação observando-se os cálculos de fls. 113/114.\r\n\r\n21 - 2001.51.05.000360-6 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. CARLOS BARRETO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante o não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, dê-se vista ao autor para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Atenda-se aos requerimentos do MPF, oficiando-se ao Município de Nova Friburgo para que seja informado quanto à adequada identificação dos logradouros e imóveis de Campo do Coelho com a finalidade de viabilizar os serviços de correio na localidade. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclareça a ECT sobre a autorização formal prevista na cláusula 3.1 do convênio firmado com o Município de Nova Friburgo, e a data prevista para início da prestação dos serviços.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.000280-6 SEDUCER LINGERIE LTDA ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Aguarde-se eventual acordo nos autos principais.\r\n\r\nEm caso de não efetivação do acerto, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000885-7 SEBASTIAO JOSE ROBADEY RAMOS (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista os depósitos feitos pela CEF, expeçam-se Alvarás em favor dos beneficiários, intimando-os em seguida para levantamento.\r\n\r\nDeverá a parte autora dizer se há algo mais a ser requerido, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000882-5 ELISA ERTHAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Decidida a impugnação ao valor da causa apresentado pela ré, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEntendo por desconfigurado o periculum in mora do direito perseguido pela parte autora, ante a informação colacionada às fls. 209/210 e comprovantes bancários de fl. 211, onde a própria interessada ratifica e reconhece “que tais depósitos foram efetuados no momento da confecção e propositura da presente ação”, pelo que, prejudicada a análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nDê-se vista às partes, em provas, no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001578-7 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade requerido pela autora, uma vez que a jurisprudência é remansosa no sentido de ser medida excepcional a concessão de tal benefício à pessoa jurídica, devendo esta comprovar nos autos que o pagamento das custas pode causar prejuízo ao seu regular funcionamento, o que parece improvável no caso dos autos, uma vez que as custas máximas importam em R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo inclusive ser pago somente metade do referido valor, por ora, nos termos da lei 9.289/96.\r\n\r\nAssim, deve a parte apresentar documentação comprobatória em defesa do seu requerimento ou pagar as custas devidas, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001607-0 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.122/123 - Mantenho a decisão agravada por seu fundamento, que se respalda em norma recepcionada como Lei Complementar (CTN), sendo inaplicável o artigo 45, da Lei nº 8.212/91, como insiste a parte irresignada.\r\n\r\nVeja-se, a propósito:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. LEI 8.212/91 (ARTIGO 45). ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n(...) omissis\r\n\r\n3. Acórdão regional que assentou a inaplicabilidade do prazo previsto no artigo 45, da Lei 8.212/91, \"pelo fato de que tal lei refere-se às contribuições previdenciárias, categoria na qual não se encaixa a contribuição social sobre o lucro, como quer o Fisco\" e \"em razão de que os prazos de decadência e prescrição constituem matéria reservada à lei complementar, na forma do artigo 146, III, b da Constituição Federal\". Consoante o Tribunal de origem, somente o Código Tributário Nacional, diploma legal recepcionado como lei complementar, pode dispor acerca de prazos decadenciais e prescricionais, restando eivado de inconstitucionalidade o artigo 45, da Lei 8.212/91.\r\n\r\n(...) Omissis”\r\n\r\n(STJ - RESP 761908/SC - 1ª Turma - Relator Luiz Fux -DJU 18/12/06 - P.322)\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001666-4 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade requerido pela autora, uma vez que a jurisprudência é remansosa no sentido de ser medida excepcional a concessão de tal benefício à pessoa jurídica, devendo esta comprovar nos autos que o pagamento das custas pode causar prejuízo ao seu regular funcionamento, o que parece improvável no caso dos autos, uma vez que as custas máximas importam em R$ 30,00 (trinta reais), podendo inclusive ser pago somente metade do referido valor, por ora, nos termos da lei 9.289/96.\r\n\r\nAssim, deve a parte apresentar documentação comprobatória em defesa do seu requerimento ou pagar as custas devidas, em dez dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x ROGERIO MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x ZILA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE). . 1 - Noticiados agravos às fls.187, 269 e 610, onde os agravantes cumpriram regularmente o disposto no art.526 do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos nela consignados;\r\n\r\nQuebra 2 - Defiro a inclusão do Município de Trajano de Moraes (fl.606/607) no pólo ativo da presente demanda, de acordo com o art.17, §3º da Lei 8429/92. Ao SEADI para anotação, inclusive do patrono que recebeu poderes para representar o ente público em Juízo (fl.297); \r\n\r\n3 - Em razão da inclusão do Município, defiro ao seu patrono o prazo de cinco dias para vista e manifestação, a contar da publicação deste despacho;\r\n\r\n4 - Reitere-se a diligência de notificação de Rogério Matoso, acrescentando-se ao mandado o nº. do seu telefone obtido através de consulta à Receita Federal(fl.733). Não conseguindo êxito em sua localização, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma dos arts.227 a 229 do CPC;\r\n\r\n5 - Regularize Christiane Gomes Matozo a sua representação processual, em cinco dias, uma vez que a procuração juntada a fl.632 não está assinada;\r\n\r\n6- Esclareça o patrono de Oswaldo Maturana, no prazo de cinco dias, sua manifestação nos autos (fl.299, 301/328 e procuração fl.637), uma vez que não foi arrolado na inicial pelo Ministério Público Federal;\r\n\r\n7 - Cumpridas as determinações acima, dê-se vista à União Federal (AGU) para manifestação em quarenta e oito horas;\r\n\r\n8- Apreciarei as demais questões no momento do Juízo de delibação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.05.001780-7 ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, nada há a prover quanto ao postulado às fls.191/192.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.05.001449-9 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, VANESSA RIBEIRO PIMENTA) x SUBDELEGADO DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos, após regularmente processado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n33 - 2000.51.05.001652-9 LUZIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. HELENA COELHO ARANTES) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Tendo em vista a decisão que, em sede de agravo, não conheceu do recurso interposto, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.05.000246-9 GIRO CALCADOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª. Região, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.05.000231-7 CATV SAT LTDA (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Onde foi regularmente processado, remetam-se ao arquivo, dando-se baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.000934-5 MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão do informado no ofício de fl. 306, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor das Varas Federais de Niterói para redistribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2005.51.05.001438-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o recurso de apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 98.0601490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 123 - Aguarde-se. \r\n\r\nDiante da petição acostada pelo réu às fls. 137/139 informando a satisfação da obrigação, dê-se vista à CEF para que esclareça, em 10 (dez) dias, se houve acordo referente ao débito discutido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0051044-1 GODOFREDO AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 305/309 - Nada a prover.\r\n\r\nO advogado recebeu regularmente o valor depositado a seu favor, a título de honorários, conforme fl. 297.\r\n\r\nUma vez que os valores devidos aos autores foram devidamente depositados, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n40 - 97.0051099-9 MARLENE BERALDINI VIANA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Diante da decisão transitada em julgado em sede de Embargos, a qual decretou a inexistência de valores em favor da autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 97.0051157-0 JOSE CARLOS ADAME (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao réu para que requeira o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 97.0051170-7 GELSIMAR CORREA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cancelem-se os Alvarás expedidos e não retirados.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 97.0054369-2 NEUZA DE AZEREDO ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . À parte autora, em dez dias, para se manifestar sobre a informação de que o INSS já efetuou o pagamento do valor devido ao litisconsorte Bonifácio Torres Pacheco, devendo ainda providenciar a habilitação de herdeiros dos demais autores que possuam interesse.\r\n\r\nAo SEADI para anotação dos CPFs dos autores, cujos números constam de fl.648/657.\r\n\r\nExpeçam-se os RPVs para os autores que estão em situação regular perante o INSS, conforme noticiado às folhas supra indicadas.\r\n\r\n44 - 97.0054660-8 HERNANI MARIO PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O termo de renúncia juntado pelo patrono em relação a Hernani Mário Pereira da Rosa não satisfaz as exigências da lei, uma vez que não comprovada a ciência do mesmo.\r\n\r\nRegularize, portanto, a renúncia manifestada, apresentando a cientificação do autor.\r\n\r\nEm assim procedendo, o patrono deverá adequar o cálculo apresentado para a execução, eis que do mesmo consta o valor devido ao patrono Hernani Mario Pereira da Rosa. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 97.0055630-1 BENILDES TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Fl. 529 - Indefiro o pedido do patrono de renúncia ao mandato em relação a Hernani Maria Pereira da Rosa, eis que não comprovada a sua intimação para ciência.\r\n\r\nFl. 536 - Expeça-se o RPV em favor de Danilo Ouverney Filho, após a devida anotação do seu CPF pelo SEADI, dando-se vista às partes. Havendo o depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nQuanto à habilitação dos herdeiros Galdino Matheus , Nivaldo A. Fernandes, e Elza Odete Schumack, determino a consulta ao programa da Receita Federal para verificação do último endereço constante naquele banco de dados.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de intimação de eventuais herdeiros para habilitação, devendo constar dos mandados os valores devidos. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, e tendo em vista que quanto aos demais autores nada mais há a ser requerido, aguarde-se somente a informação sobre o depósito do RPV e a regular comunicação dos interessados para levantamento, dando-se, após, baixa e arquivo.\r\n\r\n46 - 2003.51.05.000514-4 ZEI MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 152/156 - Nada a prover em razão da decisão de fl. 150.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2001.51.05.000786-7 SOMAC SOARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . À União para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se o executado/depositário sobre a liberação da constrição de penhora nos presentes autos, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.05.000308-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no processo principal.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELISA ERTHAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Ao impugnado, no prazo de lei.\r\n\r\nApós, venham para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000828-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x MARLENE BERALDINI VIANA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Fls. 110/114 nada a prouve, em virtude de não existirem valores a serem auferidos pela Srª. Dijorá da Silva Pessoa.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 86/89, a qual deu provimento ao recurso do INSS para reformar a Sentença de fls. 58/59 e julgou procedente os Embargos decretando a inexistência de valores em favor da embargada, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se juntamente com os autos principais (97.0051099-9) em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0600886-3 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA E OUTROS (Adv. LUZIA SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Expeça-se alvará em favor da patrona dos autores, intimando-a para recebimento.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, encaminhe-se o feito ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 315327"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002411-6 SEBASTIAO DE LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002533-9 EDITH LEA PACHECO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000353-1 JABES CLEBER MONTEIRO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000933-8 WALTER SIQUEIRA GABRIG (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000999-5 RICARDO IEZZE (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001081-0 AFRANIO GOMES HECKERT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001199-0 THEREZINHA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001241-6 MARIA DELCI DE MATTOS RIBEIRO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001243-0 LOURDES BERNADETE CUMIAL DAS CHAGAS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001269-6 ENY DE SOUZA CUNHA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001319-6 JOSE IRES GUIMARAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001789-0 TELMA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002071-1 VANILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002081-4 IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.55.002157-0 ALICE GUANABARA DOS REIS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002517-4 JOSE FERNANDO SALARINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002847-3 ELIAS DE SOUZA BRITO (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002999-4 NILZO BADINE THOMAZ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 315383"
                            ],
                            "315384": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002303-3 ITALO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000735-4 HELIO BRAGA GOMES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, esclarecendo quanto a divergência existente no endereço declarado na inicial com o constante no comprovante apresentado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001271-4 JOSE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001727-0 AGENOR GOMES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo e do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001771-2 JORGE DE CASTRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002009-7 JACYR ANSELMO PEREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002307-4 MARIA ODETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002749-3 ERODITE DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv. OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002783-3 ZILDA MARIA BRANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002829-1 FRANCISCO ALBERTINI DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos se jam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002839-4 JORGE JOSE ALVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002883-7 MARIA LÚCIA DUQUE ESTRADA HERDY (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002901-5 IVONE MARQUES MOREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002993-3 DORVALINA PAULO DA SILVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003011-0 ERNESTINA TINOCO ALVES (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como de comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003019-4 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003233-6 WALDIR NICOLAU LEITE (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, do CPF e da Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003289-0 JOSE BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003333-0 DARCY BARRETO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003427-8 MARIA NAZARETH LOPES DA SILVA (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003499-0 ADEMIR SOUZA OURIQUE (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003665-2 WALQUIRIA ALAYDE WENDERROSCKY (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos se jam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003677-9 BERNARDINO MONTEIRO (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003689-5 WALTER LUIZ CALDAS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003883-1 DARCY DA SILVEIRA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003929-0 EDILSON VIDAL E VIDAL (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004363-2 HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004387-5 SONIA MARIA SIMAO DA SILVA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004391-7 JOSE LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004443-0 TEREZINHA MARIA BERNABÉ (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004587-2 JOSE DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004593-8 PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.004943-9 NELSON BORGES (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 315384"
                            ],
                            "315385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004623-2 ADNEIA TOSCANO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva, na qualidade de pensionista do Ministério da Saúde, o pagamento de Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA), em pontuação correspondente aos servidores em atividade nos cargos de nível intermediário.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a União para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003853-3 MARIA IMACULADA PEDRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento da correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003973-2 BENICIO VALLADARES (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento da correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003981-1 VALMA GUALBERTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento da correção monetária não creditada na conta poupança no mês de janeiro de 1989, assim como dos expurgos da poupança relativos aos Planos Bresser, Collor e Verão (estes, conforme emenda da petição inicial, às fls. 11/12).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003864-8 ELISANGELA DE SOUZA CASTRO (Adv. SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nNo entanto, no que se refere à verossimilhança da alegação, impossível é a emissão de qualquer juízo de cognição sumária, uma vez que não há nos autos prova inequívoca de que a Ré encaminhou, indevidamente, o nome da Autora para os registros do SERASA.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\ncomprovante de que a CEF remanejou recursos destinados ao pagamento de prestações do contrato nº 7.0970.7000031-0 para o de nº 8.0970.7000366-8; e\r\n\r\nrecibo ou extrato que comprove a efetivação do pagamento da prestação, com vencimento em 11.01.2007, do contrato nº 7.0970.70000031-0, haja vista a falta de clareza dos documentos de fls. 14 e 15.\r\n\r\nNa oportunidade, a Autora deverá ainda manifestar-se sobre a renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 315385"
                            ],
                            "315386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001516-7 MARIA CARREIRO QUINTANILHA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004717-0 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado administrativamente sob o argumento de que não há o direito de acumulação com a aposentadoria.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado; também não restou configurado fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004921-0 RENATA DE OLIVEIRA SCHUENCK E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento de diferenças relativas à revisão do IRSM.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005013-2 APARECIDA MOLINO ROSCHEMANT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005091-0 JURACI SANTOS DAS CHAGAS BARROS (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nObservo, em análise aos documentos acostados às fls. 14/15, que não restou comprovado o preenchimento de quaisquer dos requisitos elencados acima.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se, devendo a autora comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o indeferimento do pedido na esfera administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibo de aluguel, de compra de medicamentos, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005103-3 RICARDO RAPOZO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que foi constatada que a incapacidade para o trabalho é anterior ao início/reinício de suas contribuições para a Previdência Social.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por ter sido constatada por meio de perícia oficial que a incapacidade laborativa do demandante é anterior ao início das contribuições - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005108-2 EDGAR FERREIRA DIAS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o autor apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome, ou justificar comprovadamente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005131-8 DERMEVAL NIDECK (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005140-9 WALTER CARREIRO VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005143-4 MAYARA LINHARES ALVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva o pagamento retroativo da pensão por morte de sua mãe, desde a data do falecimento (23.11.2005) até a data do requerimento administrativo (27.03.2007).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC, mormente a configuração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, a documentação aduzida aos autos informa que a autora vem recebendo regularmente o benefício mensal, de modo que não se pode conferir natureza alimentar às parcelas pretendidas no presente feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005149-5 MARCIA SUELI DE ARAUJO MELLO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003890-9 ROSA LEDOVINA PIMENTEL HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedida a aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos, não podemos evidenciar se a parte autora cumpriu os requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos constantes na Lei 8213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004834-4 CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro os requisitos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC. Não restou comprovado nos autos a quantidade de contribuições realizadas pelo requerente, impossibilitando a análise da concessão do benefício.\r\n\r\nOutrossim, os atos administrativos contam em seu nascedouro com a inafastável presunção relativa de legitimidade, não logrando a Demandante afastá-la em sede de cognição sumária. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004840-0 JOSELITO DA COSTA PINTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença , sob alegação de que encontra-se incapacitado para exercer suas atividades habituais. \r\n\r\nSustenta o ora autor que teve seu pedido indeferido pelo instituto réu, sob argumento de que sua incapacidade é anterior ao reinício de suas contribuições para a Previdência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos não podemos evidenciar quando surgiu a incapacidade laborativa. Ademais, não restou comprovado que a parte autora ainda encontra-se vinculada a Fundação Municipal de Nova Friburgo, como alegado na exordial (fl. 04).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 315386"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000538-1 ARMANDO MARQUES DA SILVA REP/ POR S/ CURADORA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a representante do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível do CPF do requerente, a fim de que seja expedido RPV em seu favor.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000139-2 GRACI OUVERNEI (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDefiro vista ao patrono do autor, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000627-8 OVIDIO NUNES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o Patrono da parte autora para que este, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da certidão de fl. 89.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000761-1 AURELIO MUNIZ PINTO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 37 como embargos de declaração, uma vez que trata de suposta omissão no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nA parte autora, em sede de embargos, afirma que este juízo não se pronunciou a respeito da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm sentença de fls. 23/24 realmente não há qualquer menção referente ao pedido autoral de Justiça Gratuita. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001191-2 ARY PECLY (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA, MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso ante o trânsito em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001340-4 SEBASTIAO LUIZ DE LIMA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte a certidão retro, revogo o despacho de fls. 40 e torno sem efeito a certidão de fls. 39.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002192-9 PEDRO WALTER AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002263-6 SYLVIO MOREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004326/2007 . \r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse), para julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001337-8 WALDIR DORREA DOS REIS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, atender ao despacho retro, juntando aos autos o comprovante de residência\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002622-1 CARLOS JOSÉ HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença..\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004575-6 ELI DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004750-9 RICARDO BESSA DOS SANTOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 315387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 14/9/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE SILVA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da impugnação ao cumprimento da sentença, às fls. 61/74, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 2568/2569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO NETO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 2570/2571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL JACINTHO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 27, intime-se, pessoalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu Procurador, para que, no prazo de quarenta e oito horas, cumpra o despacho de fls. 25.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO MARINS MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 893/894 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que os valores da condenação, corrigidos monetariamente, ultrapassaram o limite de sessenta salários mínimos, conforme fls. 32/35, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, caso queira, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, de modo que o pagamento se dê por requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, mediante precatório, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 895/896 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 56.\r\n\r\nEmbora a autora não estivesse internada no dia marcado para a produção da prova pericial (19 de junho de 2007), conforme fls. 57, determino a remarcação da perícia para 2 de outubro de 2007, a fim de não prejudicar o direito da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se, ainda, a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 70, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 2574/2575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 6/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários das advogadas dativas, Doutoras Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ n° 51.483, e Claudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ nº 72.462, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo a Secretaria oficiar à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos às advogadas.\r\n\r\nIntimem-se as advogadas, oportunamente, para recebimento dos honorários.\r\n\r\nE nada mais havendo, determinou-se o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Do que, para constar, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, o assinaram. Eu, _, Margarida Pereira Sanção, Analista Judiciária, o digitei.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MERCIER (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 1613/1615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 20), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAUNETE DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 2554/2555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO GONCALVES MONTEIRO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 2556/2557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CARDOSO FAGUNDES (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 1616/1618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA LEMOS REP/ P/ ELIZABETH FERREIRA LEMOS (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 1622/1624 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FRANCO FERREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 1625/1627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA SIMOES FERREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 1628/1631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DA CONCEICAO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 2558/2559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE LIMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuebra O INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 115, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILCE CARLOS BENVINDO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 1619/1621 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 1682/1684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação por meio de fax, ante a inexistência de previsão legal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, tendo em vista que a parte trouxe aos autos somente um contracheque referente ao ano de 1998 (fls. 6), época em que, sequer, existia a GDATA, pois tal gratificação foi instituída, por lei, no ano de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 876/878 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação celebrada entre as partes, observadas as seguintes cláusulas:\r\n\r\n1) a ré pagará à autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, mediante depósito judicial do referido valor;\r\n\r\n2) a ré excluirá o nome da autora de cadastros de financiamento e restritivos de crédito, quanto ao contrato mencionado nesta causa, comprovando nos autos tal procedimento;\r\n\r\n3) com o cumprimento do acordo, a autora dá à ré quitação quanto ao objeto desta ação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora e comprovada a exclusão do seu nome de cadastros de financiamento e restritivos de crédito, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINAEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 2529/2531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo nº 95.0002557-4, que tramitou na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMIR DA FONSECA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 879/881 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA NETO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 2540/2541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 882/885 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral quanto aos valores depositados em contas-poupança; e julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ n° 51.483, são fixados na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO BERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 2544/2545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RANGEL FREITAS (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 1637/1638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TRIANI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 2538/2539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I , 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE ROSALEM MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 2546/2547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 2536/2537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 2562/2563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REINAN RAMOS DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 1639/1640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ESTEVES FREITAS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista das alegações da parte autora, às fls. 23 e 25, determino a dilação do prazo, por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 2552/2553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 1641/1647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de incidência de índices de correção monetária referente à caderneta de poupança nº 311734-0;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência de índices de correção monetária referente à caderneta de poupança nº 43311734-5, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 26, a qual deve ser desentranhada dos autos, visto que Cândida Fernanda Câmara Antunes não é parte neste processo. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 1648/1651 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência de índices de correção monetária referentes aos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 (10,14%) sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de incidência do IPC de março de 1990, de 84,32%.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BARBOSA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 2527/2528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 2532/2533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeixo de receber a petição de fls. 39/41, a qual deve ser desentranhada dos autos, visto que Janice Conceição Borges de Oliveira não é parte neste processo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORTE BRITO (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 2542/2543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I , 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR SOARES DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 48/49, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 41/43.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA PIRES DE SOUZA (Adv. MARCIA RAMOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 2550/2551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MAROTTI TEIXEIRA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA, CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 886/889 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,48.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBSON CONCEICAO SANTANA (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 2564/2565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ, MARCIA THURLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 2548/2549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DE SOUZA BREDA E OUTRO (Adv. RONE MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 2566/2567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual dos autores (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 12, como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 12, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique seu pedido, tornando-o certo e determinado, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, discriminando que índices de correção monetária pretende sejam aplicados sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, relativamente aos chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE SIQUEIRA ALMENDO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 2534/2535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA COSTA MARIANO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho, relativamente ao período em que a parte pretende receber a correção monetária sobre os depósitos de FGTS (expurgos inflacionários), tendo em vista que os documentos apresentados (fls. 11/12) não comprovam a existência de conta fundiária nos períodos dos Planos Econômicos (1989 e 1990).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROSAS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.66.000963-4.\r\n\r\nDefiro o pedido do item I de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho, relativamente ao período em que a parte pretende receber a correção monetária sobre os depósitos de FGTS (expurgos inflacionários), tendo em vista que os documentos apresentados (fls. 12/20) não comprovam a existência de conta fundiária nos períodos dos Planos Econômicos (1989 e 1990).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 23, fica marcado o dia 2 de outubro de 2007, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 56, fica marcado o dia 9 de outubro de 2007, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUDOVICO RODRIGUES DE MORAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 41, fica marcado o dia 2 de outubro de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE CARVALHO ROSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 42, fica marcado o dia 9 de outubro de 2007, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILTON MORENO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 81, fica marcado o dia 9 de outubro de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 315505"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000792-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RONALDO ALAERTE RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nPresentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 448); recebo os recursos de apelação da acusação e da defesa (fls. 381-385 e 400), respectivamente.\r\n\r\nDê-se vista à defesa para as contra-razões.\r\n\r\nApós, em observância ao parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, encaminhe-se ao eg. TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001375-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x PAULO CESAR DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . PUBLICANDO ITEM III DA DECISÃO DE FLS. 220 PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA\r\n\r\n“... III) - Designo o interrogatório do denunciado para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000303-2 RODOLFO DE OLIVEIRA ROCHA NETO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000398-6 MARIA IZABEL DE ABREU (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002551-9 ROSILDA FELIPE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.59.005280-8 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005435-0 ELIZABETE AMERICA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005564-0 NALINA LEMES CORREA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000397-8 MARIA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000632-3 ROZINHA PAULA DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000642-6 MARIA INES REIS BERNARDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 03/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000702-9 MARIA DA GRACA DA SILVA SOUSA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000800-9 BENEDICTO BARROS REP/ POR ELISABETH BARROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001079-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000123-8 ROSA PEDROSO ESPINDOLA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000854-3 ALICE DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001852-4 ALMERINDA MACHADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001979-6 SYLVIA IGREJA SARDELA DE MENEZES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000157-7 NADIR CORREA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000535-2 PAULO CESAR MARIA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002548-9 SEBASTIAO LUIZ ROMEIRO VARGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000861-7 DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000729-0 FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001872-0 DANIEL PRANKE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001219-4 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação, por 30 (trinta dias), conforme requerido na petição retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 315226"
                            ],
                            "315309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000165-5 BENEDITO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 20/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000708-0 JORGE LUIS GARCIA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 20/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001795-0 JORGE ANDERSON BRAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001946-5 LUIZ CLAUDIO SILVA MONTENEGRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002331-6 ANTONIO QUELIS PIRES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002967-7 IZAQUE DA SILVA GARCIA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003028-0 ROGERIO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003278-0 CELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003600-1 RIOVANY REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003899-0 DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005463-5 GERIVALDO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000580-0 FATIMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000436-7 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000996-1 ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 85, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001395-5 ANDRE ADRIANO WERNECK (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001395-9 ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG). . Suspendo a execução até ulterior pronunciamento em sede de Mandado de Segurança nº 2006.51.59.000348-3/01.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que promova a regularização do depósito judicial de fl. 112, uma vez que o mesmo deverá ser efetivado perante a Caixa Econômica Federal - CEF, em conformidade com o art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 1.737/79 e art. 11, da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFls. 114/115: expeça-se ofício à Egrégia 1ª Turma Recursal, instruindo-o com as informações necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 315309"
                            ],
                            "315315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000929-4 MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000244-9 ANNA DE ANDRADE (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001105-0 NELSON TAVARES DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.59.001729-5 FRANCISCA FERREIRA PASCOAL (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002775-9 MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002904-5 MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002979-3 LUIS ANGELO SCUARCIALUPI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002980-0 JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003027-8 VANDERLEI DA CUNHA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003453-3 LUIS CLAUDIO ARAUJO COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003484-3 MARILDA COUTO SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003887-3 JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000408-9 ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001388-8 MARCELO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001393-1 MARCO ANTONIO COELHO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5 % ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 315315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "315555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973802-1 CARLOS CALDAS FILHO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dais\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os aurtos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006232-8 JUVENIL DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição de fl.147 (falta de assinatura).\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001232-9 JORGE EDSSON DO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x JOSÉ ANTONIO FERNANDES JUNIOR x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão do INSS no pólo passivo da relação jurídica, requerendo a sua citação.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para que proceda á devida inclusão.\r\n\r\nCom o retorno cite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004017-9 AVELINO MALHEIRO PIMENTEL (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apelação do INSS de fls. 37/41: aguarde.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justica à fl. 33-verso, noticiando que a parte autora faleceu, intime-se o INSS para que apresente a este Juízo a relação de dependentes habilitados a pensão de AVELINO MALHEIRO PIMENTE, se houver, bem como o respectivo endereço atualizado, a fim de que, querendo, promovam a habilitação no feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004190-5 GENETON MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de Secretaria, o autor JAIR DA SILVA GOMES reproduziu neste feito a mesma causa de pedir e pedido em face do mesmo réu, no processo listado no termo de fl.45, configurando repetição de demanda.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos à SEDIS, a fim de proceder a livre distribuição do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009119-0 TEODORO RESENDE SOBRINHO (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 168/175.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002101-9 MARIA DA GLORIA CURVELO DAMASCENO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LUANA AMARAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal, por mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fl.88, sobretudo no que concerne ao código “C 21”, devendo o referido instrumento ser instruído com cópia da petição de fl.94, mediante a qual foi feita a impugnação do mencionado documento.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004434-2 ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 10 dias, a relação de dependentes habilitados a pensão de WILSON CEVILIO RIBEIRO.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.000883-4 FLAVIO ROCHA DE ANDRADE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Inexplicavelmente, a CEF, conforme extrato de fl. 91, após cumprir o julgado, depositando na conta fundiária do autor R$ 62.873,03, em 22/08/2006, realizou vários cancelamentos de depósito, informando na petição de fl. 90 que obedeceu ao teto dos juizados especiais (R$ 21.000,00), quando não houve determinação judicial para tal, nem obedecem o feito o rito dos juizados - o rito foi comum, ordinário.\r\n\r\nCumpra a CEF integralmente o julgado, corrigindo o depósito, com juros e atualização monetária, nos termos da sentença de fls. 45/51, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007019-6 LADISLAU DAMIÃO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, do processo nº 2005.5160.000023-7 (2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias), a fim de verificar possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002106-2 MARIA DE LOURDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprir a determinação de fl.20 e, esclarecer se assinou o termo de adesão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003004-0 ERONIDES MESSIAS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intimem-se, por mandado, a parte autora e seu patrono para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a afirmação de adesão ao acordo, proposto nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 99.0002761-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do desarquivamento dos autos, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os aurtos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARACELLY VICENTE DA SILVA. . Defiro a suspensão do presente feito por 11 meses, como requerido pela CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANDERSON JOSE DA SILVA ROSA E OUTRO. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 42 e 44.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SUELENA DOS SANTOS NACOUR. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 37.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007223-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDREIA SANTOS MONTEIRO. . Intime-se a União Federal (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 19/33.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS. . Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário que evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nAssim indefiro o pedido de fl. 73.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARLI FERNANDES DE SOUZA ME E OUTRO. . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias como requerido às fl.89.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002666-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETE DA CONCEICAO. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 33.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PAULO CAMPOS LINHARES E OUTRO. . Defiro a vista requerida por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002356-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDNALDO SOLON OLIVEIRA. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 315555"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003162-1 MARIA LUCIA TEOTONIO LOPES (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora (NB 84.072.139/0 - benefício instituidor), bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003570-5 ALCEU DE SA BITTENCOURT (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a informação trazida pela Autarquia Previdenciária às fls. 75/76.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004416-4 JOVENTINO HONORATO SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.010994-8 JOSE DIAS (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a petição e documentos acostados pelo INSS às fls. 176/180.\r\n\r\nFl. 188: à Secretaria para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001461-9 GUIOMAR DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do desarquivamento dos presentes autos, oportunidade em que a parte autora deverá cumprir o despacho de fl. 119, manifestando-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001956-3 FRANCISCO CORREA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002744-4 FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x CLEMENTINA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO) x GENY SOARES DUARTE (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x MARINETE FIORAME DOS SANTOS (Adv. SYLVIO DUARTE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor dos eventuais reajustes dos benefícios dos autores, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005218-9 JOVENIL ANDRADE LIMA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nJOVENIL ANDRADE LIMA propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 26.04.2004.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002722-9 LETÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008433-0 ALOISIO SALLES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008669-6 TÂNIA MARIA FERREIRA DE CASTRO COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003270-9 DONARIA DA SILVA SOUZA (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003279-5 JESUS GOMES CORREA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nJESUS GOMES CORREA propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 13.03.2006.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003368-4 FRANCISCO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003687-9 RITA SILVA DE RESENDE (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se no endereço constante a fls. 29.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004206-5 ARY ALVES DA CRUZ (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006151-5 AQUILES PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nAQULIES PEREIRA DE SOUZA propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 19.07.2006.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005651-1 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.005099-0 JOSE FERREIRA LEITE FILHO (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.005206-8 GILSON DA SILVA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo o despacho de fl. 324.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461 do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.005753-4 TANIA PEREIRA SARMENTO (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE A LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.002010-6 JOSE FAGUNDES ANDRADE (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.10.010901-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RONALDO SILVA DORNELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do desarquivamento dos autos, dê-se vistas a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.10.008578-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JANDIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTransladem-se cópias da sentença, da decisão proferida pelo E. TRF, e do trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 315564"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002991-0 CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO FATIMA DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À parte autora, em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003623-7 MANOEL GOMES FREIRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 89, devendo manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005225-6 ERNESTINA FRANCISCA CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA, REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revejo de ofício do despacho de fl. 120, terceiro e quarto parágrafos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal de 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007006-8 ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui provas a serem produzidas, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008128-5 MARIA MAGDALENA MOURA DA SILVA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000660-7 MANOEL CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.002718-0 JACINTHO FERREIRA VIEIRA REP/ P/ JUREMA FERREIRA (Adv. PAULO MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O mandado de verificação indica que o autor tem meios de manter sua subsistência, estando, portanto, ausente a verossimilhança do pedido. Sendo assim, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo de fl. 31/37.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800653-3 ANTONIO GONDIM DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia, inclusive com pedido de antecipação de tutela, a condenação da Autarquia Previdenciária a revisar o seu tempo de serviço, convertendo o tempo comum em especial.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nInexiste risco de dano irreparável tendo em vista que a parte autora já recebe aposentadoria. A pretensão de vê-la reajustada não se enquadra no caso do art. 273 do CPC, já que existe algum meio de subsistência e sustento, bem como dita revisão demanda dilação probatória para seu cálculo e verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC, que deverá juntamente com a contestação apresentar cópia do processo administrativo que concedeu a aposentadoria a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006194-4 JANDIRA LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia, inclusive com pedido de antecipação de tutela, a condenação da União Federal a revisar os seus vencimentos calculados com base no soldo de segundo-tenente.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nInexiste risco de dano irreparável tendo em vista que a parte autora já recebe pensão. A pretensão de vê-la reajustada não se enquadra no caso do art. 273 do CPC, já que existe algum meio de subsistência e sustento, bem como dita revisão demanda dilação probatória para seu cálculo e verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000279-8 JORGE CORREIA DE AMORIM (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia, inclusive com pedido de antecipação de tutela, a condenação da União Federal a revisão de sua reforma e para reformá-lo a mais um posto hierárquico, ou seja, a terceiro sargento com base no soldo integral.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nInexiste risco de dano irreparável tendo em vista que a parte autora já está reformado. A pretensão de reajuste não se enquadra no caso do art. 273 do CPC, já que existe algum meio de subsistência e sustento, bem como dita revisão demanda dilação probatória para seu cálculo e verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001181-7 MAXWELL FERRAZ DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para se manifestar sobre as condições da parte ré sobre a renúncia.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002212-8 SEBASTIÃO NEVES FERREIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista à parte autora sobre documentos trazidos pela União Federal, fls.49/66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006032-8 VERA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA, ANDREA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia, inclusive com pedido de antecipação de tutela, inaudita altera pars, para que a União Federal incorpore ao benefício de pensão por morte os valores que eram pagos a seus dois filhos,\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nInexiste risco de dano irreparável tendo em vista que a parte autora já recebe pensão. A pretensão de vê-la reajustada não se enquadra no caso do art. 273 do CPC, já que existe algum meio de subsistência e sustento, bem como dita revisão demanda dilação probatória, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nA natureza alimentar do benefício não é argumento suficiente para caracterizar o dano irreparável, caso contrário todas as ações previdenciárias ensejariam a antecipação de tutela.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000383-0 MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia, inclusive com pedido de antecipação de tutela,inaudita altera pars,a condenação da União Federal a proceder a sua promoção ao posto imediatamente superior a 2º Tenente e ao pagamento imediatamente da diferença da remuneração devida.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nInexiste risco de dano irreparável tendo em vista que a parte autora já está reformado. A pretensão de reajuste não se enquadra no caso do art. 273 do CPC, já que existe algum meio de subsistência e sustento, bem como dita revisão demanda dilação probatória para seu cálculo e verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000137-7 CLEMENTINA VASCONCELLOS DA SILVA REP/ P/ JOSÉ ROBERTO REIS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.008179-2 JOAO JANUARIO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cópia do termo de adesão de fl. 130, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004872-5 ISMAEL PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Concedo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar sobre a afirmação de adesão ao acordo proposto nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006363-5 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor reside em Nova Iguaçu e que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a competência destes é absoluta para as causas cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários mínimos, determino a convolação do presente feito, que deverá observar o rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001310-7 ANDRE LUIS SOUZA SALVIANO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FABRICIO CARLOS HIPOLITO). . À parte autora em réplica, no prazo de 10 dias\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002087-2 WALTER RAMOS MONTES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e sobre o Termo de Adesão de fl. 39.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002245-5 ALAER FRANCISCO LOURENÇO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005830-9 WALTER GRIPP EMERICH (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007032-9 BAYER S/A (Adv. JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU. . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vistas à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003819-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GUTEMBERG LANDI DE OLIVEIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.004840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MACIEL SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 22.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.004857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DAS GRACAS CRUZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 22.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.006539-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALERIA SILVA PALLADINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 26.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001560-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO. . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias como requerido às fl. 42.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000724-7 ELIANA TELLES JACARANDA (Adv. ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nRevogo despacho de fl.25.\r\n\r\nIndefiro pedido formulado às fls.28/30, uma vez que a convolação da justificação para o rito ordinário implicaria violação ao princípio do juiz natural. Se o autor pretender prolação da sentença condenatória em seu favor, deve deflagrar nova ação, com a desistência do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte de José Guimarães, CPF 064.179.226-34.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 315577"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0012468-9 NELSON AMALIO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 91.0020552-4 HELIO BRUNO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 91.0030624-0 ARNALDO ALVES LIMA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 98.0974725-0 CLAUDIO NORONHA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 98.0975935-5 MARIA JOSE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003550-6 NAIR LOPES MINTO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.000939-1 MOISES NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.003994-2 SEBASTIAO COTINHOLA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.007697-5 GILCE ERBE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.007684-0 NELSON PIMENTA DE CARVALHO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do Contador Judicial de fl. 134, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.009711-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 97: Conforme documentos acostados às fls. 82/84, o benefício do autor foi revisto em fevereiro de 2007, não havendo qualquer correção a ser feita na renda mensal do mesmo.\r\n\r\nFeito este esclarecimento, após o prazo de 10 (dez) dias, não havendo manifestação contrária da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011548-1 ANTONIO ALVES FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011604-7 JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.011653-9 ZELINA MARIA GONÇALVES MARIANO (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.011690-4 ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 131/132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002209-4 LUIZA SOARES MANSUR E OUTRO (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO : 2004.51.10.002209-4\r\n\r\nAUTOR : Luiza Soares Mansur e outro\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por LUIZA SOARES MANSUR E OUTRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a hipótese vertente não retrata a delegação de competência prevista no art. 109, § 3o da Constituição Federal. Ela melhor se insere na previsão contida na parte final do inciso I do mesmo art. 109, que prevê a competência absoluta do Juízo de Direito nas causas que versem sobre acidentes do trabalho, eis que a pretensão consiste na revisão de benefício previdenciário de auxílio-acidente, espécie 94.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio STF já decidiu que a competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum dos Estados (Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário nº 176. 532-1/SC, rel. para o acórdão Min. NELSON JOBIM, maioria, DJ de 20/11/98).\r\n\r\nNesse sentido, merece transcrição a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“1 - (...).\r\n\r\n2 - Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes à concessão e reajuste de benefício decorrente de acidente de trabalho. Precedentes.\r\n\r\n3 - Recurso especial não conhecido”. Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 440824. Processo: 200200675150. UF: SC. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 20/03/2003.\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio nº 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\n1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ. \r\n\r\n2. Sentença de 1º grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art.245, parágrafo único, do CPC. 3. Remessa necessária prejudicada. 4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio nº 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. 2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Terceira Turma, Agravo nº 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115)”\r\n\r\nEsse é o mesmo entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, conforme enunciado nº 29 a seguir:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nAdemais, verifico, à fl. 104, que o benefício da parte autora se refere a benefício acidentário, pensão por morte.\r\n\r\nDiante desse quadro, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, uma vez que inevitavelmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça.\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a devolução dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n17 - 2004.51.10.003845-4 JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO : 2004.51.10.003845-4\r\n\r\nAUTOR : Jorge Gomes do Nascimento\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por JORGE GOMES DO NASCIMENTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a hipótese vertente não retrata a delegação de competência prevista no art. 109, § 3o da Constituição Federal. Ela melhor se insere na previsão contida na parte final do inciso I do mesmo art. 109, que prevê a competência absoluta do Juízo de Direito nas causas que versem sobre acidentes do trabalho, eis que a pretensão consiste na revisão de benefício previdenciário de auxílio-acidente, espécie 94.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio STF já decidiu que a competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum dos Estados (Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário nº 176. 532-1/SC, rel. para o acórdão Min. NELSON JOBIM, maioria, DJ de 20/11/98).\r\n\r\nNesse sentido, merece transcrição a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“1 - (...).\r\n\r\n2 - Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes à concessão e reajuste de benefício decorrente de acidente de trabalho. Precedentes.\r\n\r\n3 - Recurso especial não conhecido”. Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 440824. Processo: 200200675150. UF: SC. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 20/03/2003.\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio nº 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\n1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ. \r\n\r\n2. Sentença de 1º grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art.245, parágrafo único, do CPC. 3. Remessa necessária prejudicada. 4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio nº 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. 2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Terceira Turma, Agravo nº 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115)”\r\n\r\nEsse é o mesmo entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, conforme enunciado nº 29 a seguir:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nAdemais, verifico, à fl. 151/152, que o benefício da parte autora se refere a benefício acidentário, pensão por morte.\r\n\r\nDiante desse quadro, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, uma vez que inevitavelmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça.\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a devolução dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009749-5 IVA DIAS DE MOURA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003769-4 MANUEL AUGUSTO RODRIGUES ESTEVÃO - ESPÓLIO (Adv. SONIA CRISTINA FRANCA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser juntado aos autos o Termo de Inventariante, tendo em vista que somente o inventariante tem legitimidade para representar o espólio em juízo (art. 12, V, do CPC). \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora pessoalmente para atender o presente despacho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005754-1 PAULO RUBEM VIEIRA SOARES (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e comprovada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.10.009355-2 ERILDO FERREIRA PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 258/265 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e confirmo a antecipação da tutela já conferida e, em acréscimo, concedo a ordem, para determinar que o AUTOR passe a integrar o Quadro de Terceiros-Sargentos da Marinha, a partir de 02 de Dezembro de 2004, data da conclusão do curso com aproveitamento no Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos da Marinha (QESM) - Turma 2003. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação da tutela já conferida em fls. 193/194, para que permita a participação do AUTOR na cerimônia de encerramento, em igualdade de condições com os demais alunos que se formarão na próxima Turma, inclusive no que tange ao uniforme a ser utilizado na cerimônia (3º Sargento), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral e, por via de conseqüência, CONDENO a UNIÃO / MARINHA DO BRASIL a pagar ao demandante a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo sobre a mesma correção monetária, ex lege, e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir desta data.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO / MARINHA DO BRASIL ao pagamento das diferenças apuradas decorrentes das graduações de cabo a 3º Sargento, a partir de 02 de Dezembro de 2004, data da conclusão do curso com aproveitamento no Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos da Marinha (QESM) - Turma 2003.\r\n\r\nDetermino à UNIÃO / MARINHA DO BRASIL, que se abstenha de aplicar qualquer punição ou discriminação em face do autor pelo ajuizamento desta ação.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), corrigidos desde a presente data.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida na exordial, que ora DEFIRO.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSIDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005761-9 WANDERSON DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a necessidade de regularização da representação processual do autor e a gratuidade de justiça ora deferida, determino a secretaria que oficie ao Cartório do 4º Ofício para que lavre procuração sem qualquer ônus para o sr. Wanderson de Castro Nascimento.\r\n\r\nDeverá o patrono do autor retirar o ofício na secretaria do juízo e providenciar a juntada aos autos da procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0754818-9 ELCIO SOARES DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a intimação da CEF, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 99.0757137-7 JOSE DE ARIMATEIA LINHARES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.006306-6 EDUARDO NUNES CANTHARINO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o extrato da conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor (PIS: 10654213507) no qual conste o saldo existente em janeiro de 1989.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.001873-9 IZILDA SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.009794-2 MARIA DA GLORIA CURVELO DAMASCENO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.001773-2 EVENALDA DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANTUNES DE MOURA MAGALHAES E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, quem está recebendo, atualmente, pensão instituída por Oscar Borges Pires Filho, Coronel do Exército, nº de registro 019546540-6.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.002404-3 ANTONIO VERGINIO DE CARVALHO FILHO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncomparecer na Secretaria deste Juízo com a CTPS original para a devida conferência;\r\n\r\njuntar comprovante de seu enquadramento nas hipóteses de saques previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.004928-3 ELIZABETH BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2007.5110004928-3\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTORA : Elizabeth Barcelos dos Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve a realização do leilão referido na petição de fls. 75/81.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n31 - 2007.51.10.004940-4 MCA COM/ DE EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela AUTORA.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, registre-se. Cite-se\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006025-0 SERGIO AMARANTE DA ROSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007519-8 VANILDO RIBEIRO PESSOA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 266/273 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000767-7 ELIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO Nº : 2007.5110000767-7\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Eliana da Silva Ribeiro \r\n\r\nIMPETRADO : Gerente Executivo do INSS em Duque de \r\n\r\nCaxias\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n35 - 2007.51.10.001431-1 ELIANA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Para fins de verificação de competência deste Juízo, intime-se a autoridade coatora, para que no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia do Memorando Circular n° 9 INSS/DIRBEN.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.002678-7 IRANILMA DA CUNHA VIANA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Para fins de verificação de competência deste Juízo, intime-se a autoridade coatora, para que no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia do Memorando Circular n° 9 INSS/DIRBEN.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.003733-5 MARIA EUGENIA DAS NEVES DIAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 114/116 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.005571-4 MARIA ANA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 108/110 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.005907-0 BRENDA LOURENÇO MATOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 117/119 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005661-4 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 274/278 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003167-5 NI ASSESSORIA LINGÜÍSTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 248/253 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(à) Exmo.(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007131-4 MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. FERNANDA VALLE ELIA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . PROCESSO Nº : 2006.5110007131-4\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Minelimp Comércio e Serviços Ambientais \r\n\r\nLTDA. \r\n\r\nIMPETRADOS : Delegado da Receita Previdenciária e Auditora \r\n\r\nFiscal da Previdência Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar as informações das autoridades coatoras, para que, sem atropelos, possa-se examinar o pedido liminar postulado. Assim, excepcionalmente, deixo para apreciar a liminar, após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007204-5 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 254/257 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000169-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSS/APS - VOLTA REDONDA. . PROCESSO Nº : 2007.5104000169-0\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Incopec Indústria Mecânica LTDA. \r\n\r\nIMPETRADO : Chefe da Unidade de Atendimento do \r\n\r\nINSS/APS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 218: Defiro. À SEDSJ, para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000039-7 CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 234/243 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000487-1 CAVALCANTI E CIA/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . PROCESSO Nº : 2007.5110000487-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Cavalcanti & Cia LTDA. \r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Receita Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, não se pode inferir se o pedido da Impetrante se refere à suposta inconstitucionalidade da alteração da alíquota da COFINS ou ao alargamento da base de cálculo ou a ambos.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a Impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de indicar claramente o pedido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n47 - 2007.51.10.001134-6 LOCABENS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 244/247 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) ou já interposto(s) pela Impetrante, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) pela Impetrante, referente(s) ao processo administrativo nº 10735-000.674/2003-24 (fls. 24/28), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.006039-4 PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela IMPETRANTE.\r\n\r\nNotifique-se o IMPETRADO para prestar as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, notifique-se e registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.10.008678-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x GENILCE PEREIRA DE ABREU (Adv. HELOISA RODRIGUES DOURADO, ALUISIO RODRIGUES FILHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargado.\r\n\r\n50 - 2003.51.10.007633-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x FRANCISCO CASTRO DE TORRES x MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela embargada.\r\n\r\n51 - 2003.51.10.007814-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x QUENEIDE VIEIRA BARROS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelos embargados.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.000055-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JOSE FERNANDES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.000848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x LUZIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.003210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x DOMINGOS RUFINO DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para juntar os autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos da conta vinculada ao FGTS do embargado (PIS 103785 6108/9) nos quais constem os saldos existentes em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.006345-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade do embargado, nos quais constem os saldos existentes em janeiro de 1989, março de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.006821-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x MARIA HELENA VIANNA DE SOUZA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a embargada.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.000110-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x OSCAR ALVES PEREIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR). . Manifestem-se as partes sobre a informação de contadoria de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.001385-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x OSMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.005581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x REGINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao FGTS em questão nos quais constem o saldo existente em jan/89 e abr/90, conforme solicitação do Contador Judicial de fl. 20.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 92.0090774-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ISAAC ANTONIO DE LIMA (Adv. REGINALDO SANTOS) x ISAIAS SUZANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 76/81 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia de fls. 02/04, e, em conseqüência, CONDENO o réu, Isaac Antonio de Lima, como incurso nas sanções do art. 171, do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do disposto no art. 59, do Código Penal, e considerando que o réu é primário e de bons antecedentes, demonstrou arrependimento pelo que fez, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, um (01) ano de reclusão, como recomenda a jurisprudência do STJ e do STF, acrescida de 1/3 como determina o § 3º do art. 171, do CP, tornando-a definitiva em um (01) ano e quatro (4) meses de reclusão.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, na pena de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, com apoio no art. 43 e seguintes do Código Penal, cabendo ao Juízo de Execução a sua aplicação.\r\n\r\nPor outro lado, julgo improcedente a denúncia em relação ao acusado Izaias Suzano de Oliveira Filho, e o absolvo com fundamento no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFaçam-se as devidas e necessárias comunicações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.490202-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDERSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA). . Fl. 54-verso: defiro. Cite-se o 2º réu no endereço ali constante. \r\n\r\nDesigno o dia 15/10/2007, às 15:00h, para audiência de interrogatório do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, defiro o rol de testemunhas apresentado pela defesa na fl. 61.\r\n\r\nIntime-se o primeiro réu, mediante mandado.\r\n\r\nIntime-se o advogado do primeiro réu, por meio de publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 315520"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002733-0 JOSE DE SOUZA MARTINS COELHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008063-3 MARINO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fls. 85: Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005325-7 ORANIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007427-2 LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE LUIZ BRAZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação do segundo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009761-2 ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retomar o curso da decisão de fls. 313.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004483-6 REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0758263-8 CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20/21, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que o feito foi julgado extinto sem julgamento do mérito, e que a sentença transitou em julgado em 13-03-2000, defiro, apenas, consulta dos autos em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo geral com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005547-1 CELIA VERMELHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 281/284.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.002933-6 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DA LUZ CORREIA, DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o saque deve ser realizado pelo autor diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/1990, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.004721-9 SOLIMAR PEREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para que, em 30 dias, forneça a este juízo cópia do acordo firmado com a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, o acordo será considerado inexistente.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004553-0 SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em quinze dias, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000739-2 ROSELI BARBOZA CARDOSO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.10.010829-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF que diligenciou para localizar o réu. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006223-0 MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor por 15 dias.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o RPV dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA SA ESTEVES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSMAR VICENTE BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.10.000527-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x LAURINDA DA GLORIA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008433-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO TABALIPA ALVES, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a defesa de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO, MARTHA LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO e ANTÔNIO INALDO BARBOSA JÚNIOR, sobre a permanência dos endereços das testemunhas de defesa (fls. 508/509, 511/512 e 621/622), atualizando-os, caso necessário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005904-1 ERCÍLIO DUTRA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA, JAYDIMAR BORGES DA PAZ) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS). . Processo nº: 20065110005904-1\r\n\r\nAutor: Ercílio Dutra e outro\r\n\r\nRéu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nINCRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA fls. 454/484, há petição do autor Ercílio Dutra, em que informa que “recebeu notificação da 1a Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”. A notificação, continua, informa “que foi instaurado junto à 1a Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias um procedimento em face do autor..., onde o mesmo estaria sendo investigado, pelo Ministério Público Estadual, sob a seguinte denúncia:ocupação irregular das terras dentro dos limites do Parque Natural da Taquara”.\r\n\r\nEm seguida, sustenta que a Prefeitura Municipal sabe que sua ocupação seria legítima há mais de 50 anos. Diz ainda que a Prefeitura, por meio da administradora do Parque, tem ciência da presente ação e da liminar concedida a fls.132/135, que determinou aos réus (dentre os quais o Município de Duque de Caxias) que se abstivessem de qualquer ato que venha a configurar-se como turbação da posse.\r\n\r\nRemata seu relato: “assim, mais uma vez, está provada a conduta perversa e criminosa da administração do Parque Municipal da Taquara, quando tenta macular o nome e a decência do autor, junto ao MP, objetivando unicamente dificultar o merecimento da doação das terras escopo da lide”.\r\n\r\nPor fim, requer:\r\n\r\n(i) “seja notificada a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na pessoa do Prefeito, para que o autor não seja molestado, até o término da lide”; e \r\n\r\n(ii) “seja informado o Ministério Público Estadual que a doação das terras do Parque da Taquara está sendo analisada por este ínclito Juízo”.\r\n\r\nJuntou a notificação recebida do Ministério Público (fl. 484) e a petição que dirigiu ao mesmo (fls. 459/480).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, examinando a notificação remetida pelo MPE, verifico que, em momento algum, é mencionado que o procedimento instaurado o foi por provocação da administração do Parque ou pelo Município. Na verdade, não se faz ali referência a nenhuma “denúncia”.\r\n\r\nAlém disso, mesmo que tivesse havido provocação da administração do Parque ou do Município, não vejo como impedir que uma autoridade pública entenda por dar conhecimento a uma outra autoridade pública sobre supostas irregularidades que entende existir no âmbito da suas atribuições institucionais. Se, eventualmente, as irregularidades não são verídicas ou não procedem caberá à autoridade competente formar a sua convicção. Se tais medidas, de algum modo, vulneram a honra objetiva ou subjetiva do autor, deve ele buscar as medidas compensatórias pelas vias apropriadas.\r\n\r\nDe outro lado, uma eventual comunicação da administração do Parque ou do Município ao Ministério Público sobre alegadas irregularidades na ocupação de terras não turba a posse do autor, eis que não o impede ou dificulta a faculdade de usar e gozar do imóvel que ocupa e, portanto, não vulnera a liminar concedida. Em momento algum, há qualquer articulação sobre a interferência da suposta comunicação ao Ministério Público com a utilização do imóvel.\r\n\r\nAo que parece, o autor confunde, nesse ponto, a posse do imóvel com a sua honra. Diz o próprio autor que o fato relatado seria tendente a “macular o nome e a decência do autor, junto ao MP”.\r\n\r\nPortanto, não cabe oficiar ao Município “para que o autor não seja molestado”.\r\n\r\nSobre oficiar ao Ministério Público Estadual para informar “que a doação das terras do Parque da Taquara está sendo analisada por este ínclito Juízo”, creio que não deve ser atendida. Cuida-se de providência sem nenhuma relevância para a marcha do processo, bem como o conteúdo do feito pode ser levado ao conhecimento de qualquer um pelo próprio autor.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO os requerimentos feitos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF por 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para o exame dos requerimentos de provas (fls. 401/402 e 451/452).\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007077-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x LUIZ TINOCO SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES). . Processo nº: 20065110007077-2\r\n\r\nEmbargante: INSS\r\n\r\nEmbargado: Luiz Tinoco Sobrinho e outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO acórdão de fls. 79/81, com base no trabalho pericial de fls. 67/68, deu provimento parcial à apelação, para afastar determinados critérios que foram adotados pelo exeqüente e que tinha sido acolhidos pela sentença. No entanto, o Tribunal não ofereceu novos cálculos. É necessário fazê-los.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para elaborar o cálculo, atento ao que ficou decidido. Deverá:\r\n\r\n(i) limitar o período de cálculo até a competência de março de 1989;\r\n\r\npagar o abono anual de 1988 pelos critérios administrativos (Decreto 89.312/1984, art. 54, I);\r\n\r\naplicar a política salarial e a Súmula 260;\r\n\r\n(ii) diante da divergência apontada (fl. 67), deve-se considerar a RMI sustentada nos embargos pelo INSS (fl. 09); e \r\n\r\n(iii) juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (fl. 18 dos autos principais).\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente nos autos principais ou dê-se baixa e arquivem-se os autos, na hipótese de cálculo zero.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0119494-1 JULIA COSTA DA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “...Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n21 - 98.0970034-2 JOAO ALVES PEREZ (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS, RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . “...Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n22 - 98.0976363-8 ENEDINA DE OLIVEIRA PLOCK (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Após, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comprovação da expedição, à conclusão para sentença”.\r\n\r\n23 - 98.0976561-4 ZELIA BRANDAO (Adv. FLAVIO GOULART DE CAMPOS, MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . “...Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe”.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.005339-2 JOSE EDEILDO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... dê-se vista ao autor por 10 dias, ocasião em que deverá apresentar eventual renúncia para efeito de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n25 - 2005.51.10.001859-9 JOSE LADISLAU DO ESPÍRITO SANTO (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe”.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008557-6 MARIA SANTOS BOTELHO (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “...Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000461-1 JOAQUIM BARBOSA DELFINO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\n“... Juntada a manifestação da Ilustre Perita, dê-se vista ao autor por 10 dias, para manifestação e dizer se pretende produzir alguma prova adicional. Na hipótese de prova documental deverá ser juntada de imediato.\r\n\r\nApós, ao INSS por 10 dias”.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006411-5 MARIA DO SOCORRO OLINTO DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial por 10 dias”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002800-3 LUIS CARLOS SALES D ORNELLAS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial por 10 dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0756821-0 ROSANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . “...Cumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.003144-2 JORGE NORBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n“... Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias”.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.007250-0 ADEMIR BELO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para manifestação”.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.001214-2 PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . “...II - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas”.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.001377-8 ADILSON DE AGUIAR TAVARES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, KATIA REGINA ROBERT CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . “...Juntada a comprovação, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.010978-0 ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após a vinda do parecer da Expert, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da carga dos autos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n3. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.008910-3 JOVERCINO SAMPAIO. (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, LUISA HELENA CARDOSO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “...No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão”.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004868-3 MESSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “...No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão”.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007058-5 LINCO JOSE PEREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “...No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 315223"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001211-0 VALTER DINIZ DA CRUZ REP/ LUCINEA DINIZ DA CRUZ (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000229-0 JANDIRA ALVES DOS REIS (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009953-5 GERSON RAMOS PEREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição an teriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011352-0 NILSO AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013988-0 NEUZA DIAS DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x ZENY AGUIAR DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . 1. À parte autora sobre o cumprimento do acordo noticiado em fls. 96/98.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014766-9 HELIO FAZOLO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2004.51.60.014766-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/10/2004\r\n\r\nAUTOR: HELIO FAZOLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002068-5 ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES REP/ P/ ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive o MPF, ficando ciente a autora de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu Carlos Henrique dos Santos Alves, na pessoa de sua curadora especial, para que apresente seu rol de testemunhas, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006728-8 MARIA MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às cópias do processo administrativo juntadas pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000345-7 LENI CARMO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.006558-0 NILZA DE SOUZA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra o que foi determinado no despacho de fl. 20, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009306-9 CELMA MARINHO GUIMARÃES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá trazer o instrumento de mandato.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009690-3 PEDRO MACHADO DA NOBREGA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Revogo a decisão de fls. 18/19.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 080.537, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010063-3 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013575-1 EDITE DAS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014042-4 JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüin qüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003211-5 JORGE OLYMPIO CORREA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o documento de fl.08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Já de acordo com a informação de fl. 31, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.51.006130-8, autuado no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 30, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)dias, traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.51.006130-8, autuado no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 30, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, .\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.002675-8 ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 152/164, que apuraram saldo zero para parte autora.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.004491-8 ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.005024-4 UARZANCLER CARLOS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.005508-4 EVALDO DE SOUZA SANTANA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição de fls. 86/87, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 100, conforme certidão de fl. 102, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n3. Com a juntada dos cálculos, Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos.\r\n\r\n4. Havendo concordância com os valores mencionados no item 3, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n5. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n6. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n7. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n8. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.006332-9 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.008324-9 GILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.009134-9 LUIZ CLAUDIO TAVARES JOFFRE (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011235-3 ROGERIO MESQUITA NOBRE (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 2 a 5 do despacho de fls. 136.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.013524-9 RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011203-9 HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 37, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 22.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012429-7 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o requerido pelo patrono da parte autora na petição de fl. 13, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.60.006916-0 DURVAL DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de 19, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010744-5 LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (Adv. ANA MARIA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012442-0 WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 11, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.01.014889-7, autuado na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 09, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014281-0 VALDECI SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2002.51.10.010820-4 MARIA DO SOCORRO MOTA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se às partes, para que se manifestem acerca da petição e documento de fls. 164/210, começando o prazo pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.004032-9 HELIO PARIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.012288-7 GERSINEI COSTA ALVES (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012356-9 JOSE FERREIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 134/238, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021944-5 JANDIRA PALMEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à secretaria, a fim de retirar o ofício que requisita ao Cartório do 4° Oficio de São João de Meriti, a lavratura de instrumento público de mandato, sem ônus, a ser outorgado pela parte autora JANDIRA PALMEIRA DE SOUZA ao seu patrono\r\n\r\nApós, deverá a aprte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento público de mandato ao presente Juízo, sob pena de extinção do feito....”.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.024009-4 JOSE VALENTE DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 38.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.024110-4 RUTH CARVALHO COUTINHO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.024112-8 ELZA BRAGA BARBOZA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 70/73.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.024372-1 GERALDO ZAINOTTE CANARIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 4 do despacho de fl. 87, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n41 - 2004.51.60.000978-9 GERALDO PELLUSO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se às partes, para que se manifestem acerca da petição e documento de fls. 47/48, começando o prazo pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.001773-7 JOSE CANUDO FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 63/68, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.002066-9 EDMAR DUARTE RIBEIRO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.004365-7 MOACYR CORREA VIANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.004441-8 MARIA ALMIRA SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.004944-1 MANOEL MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.005733-4 VANDA DE MELLO PEREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.007071-5 JOAO EUFLOSINO FILHO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.011481-0 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados pelo réu.\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.016113-7 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.001824-2 DECIO MOREIRA DA SILVA PINTO FILHO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.004335-2 PAULO JOSE DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.005345-0 JOAO BATISTA DANTAS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n54 - 2005.51.60.007830-5 LEA BITTENCOURT DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.009154-1 ANTONIO JANUARIO DE MORAES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n56 - 2005.51.60.009399-9 IVO VIEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.013175-7 CLEINIR VICTOR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.013411-4 SONIA FONSECA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.013707-3 ISMAR VITAL DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001101-0 GETULIO OTTO LOETSCHER (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.002406-4 DERMÍNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003747-2 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 72/77, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004347-2 AGOSTINHO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004423-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2002.51.60.003940-2 WILLIAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls.181/182.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n66 - 2002.51.60.004091-0 DJALMA PEDRO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 145/146.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.003566-8 EDSON MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 198, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.003772-0 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados, que apuraram saldo zero.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.006006-7 CARLOS ALBERTO DE SANTANA JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados, que apuraram saldo zero.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.008028-5 CHARLES FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados, que apuraram saldo zero.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.009716-9 ESMAELINO MARTINS GAIA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 111, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n72 - 2003.51.60.009807-1 JAIME ARNALDO DE MELO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 126, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n73 - 2003.51.60.010779-5 JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 57/59.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.011018-6 EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e cálculos da ré de fls. 114/118.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.011059-9 ANDRE PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados, que apuraram saldo zero.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.021524-5 ANTONIO DILSON PEDREIRA DA CRUZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.024752-0 ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 119, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.001087-1 CARLOS ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.002216-2 FLAVIO DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 117, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.002397-0 MANOEL MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.003636-7 MARCOS JOSE BARROS DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.004721-3 WALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.008342-4 RODOLPHO MACHADO MELCHIOR (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 41/59, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.004234-7 JACI DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.005675-9 DEISE NOGUEIRA LEMOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n86 - 2005.51.60.009091-3 WANDA LOURENCO DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.000831-9 MARIA JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2. Após, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais\".\r\n\r\n88 - 2006.51.60.003311-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n89 - 2004.51.10.001720-7 JURANDIR CAVALCANTE D ANUNCIACAO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2003.51.60.001323-5 HERMITA HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 83/86.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.005737-8 IRINEU DE SOUZA AZEREDO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 79/81.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.009926-9 MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a advogada dativa da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 35 verso..\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.012326-0 MARIO FERNANDO MILITAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 55/56 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.018119-3 CARMEN LUCIA DA LUZ PIRES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.024793-3 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2004.51.10.006151-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2004.51.10.006572-0 CARLOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.000085-3 MARIA ROSA RODRIGUES VILETE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.000109-2 PAULO DOS SANTOS CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.007492-7 SANDRA REGINA PAIXAO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.007681-0 VANILDO JOSE VIANELI (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.007781-3 ALCIDES PENICHE (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.007849-0 PEDRO NOLASCO DA SILVA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 35/41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO referente à recomposição da(s) conta(s) do FGTS do AUTOR com respeito aos expurgos dos índices inflacionários relativos aos Planos Verão (42,72%, janeiro de 1989) e Collor I (44,80 %, abril de 1990), e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RÉ, a creditar na(s) conta(s) fundiária(s) do AUTOR os valores referentes aos expurgos decorrentes dos referidos planos, no valor de R$ 29,80 (vinte e nove reais e oitenta centavos), segundo os cálculos de fls. 30/34, devendo tal valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, com acréscimo de juros e correção monetária, de acordo com as regras do FGTS, observado o limite estabelecido no art.3º da Lei no 10.259/2001; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de expedição pelo Juízo de alvará de levantamento do eventual saldo existente na(s) referidas(s) conta(s) fundiária(s) do AUTOR.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nPor fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\".\r\n\r\n104 - 2004.51.60.007953-6 MARIA HILDA FEITOSA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.009395-8 AGAMENON SEBASTIAO NICACIO (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.010021-5 IRAPUA MACHADO REIS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.010815-9 ALMIR KELLY (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA, JOSE MARTINS F. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.012233-8 RUBENS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.012272-7 MARCOS DIONISIO BARBARE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.012273-9 ROSIMERI OLIVEIRA DE SOUSA DIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.013361-0 LEONALDO PEREIRA COSTA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.014369-0 JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.014553-3 DAVID SA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.016341-1 ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv. THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.034835-6 WALDEMAR DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.003333-4 GILBERTO CHILE DE FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.003341-3 MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.003475-2 OLGA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.006011-8 JANETE ROMLING (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.009901-1 JOEL FLORIANO DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.010475-4 VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.011012-2 CLEIA DE MELLO PAIXAO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.011151-5 ZAIRA VENCESLAU GUEDES (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.011701-3 DERMEVAL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.011973-3 ANTONIO MIGUEL (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.013899-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.014565-3 FRANCISCO DE SOUZA CRISTOVAO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2006.51.60.002469-6 ARMINDA BARROS DA SILVA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2006.51.60.002727-2 MARCUS VINICIUS SAID DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.003199-8 SUSY DIAS PINTO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 89\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315495"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0900139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RESTAURANTE SENADINHO (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição retro, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0651176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY SIM~AO). . Em vista dos laudos de avaliação elaborados por Engenheiro Civil e por corretor imobiliário ora trazidos aos autos pela Executada, a indicarem possibilidade de sub avaliação do bem penhorado, defiro a sua reavaliação, para tanto nomeando o Sr. FLAVIO COSTA PICCININI, (Engenheiro Civil), como Perito do Juízo, ao qual fixo os honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual deverá ser intimado de sua nomeação e para entregar o seu laudo em até 10 (dez) dias, com atenção mínima para a Ordem de Serviço nº 01/2001 deste M. Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, se quiserem, indicarem seus Assistentes Técnicos, que deverão contactar o Perito do Juízo se desejarem acompanhá-lo na vistoria do imóvel, podendo oferecerem seus laudos em conjunto ou individualmente.\r\n\r\nSem prejuízo das providências acima, oficie-se ao Exmo Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento (fl. 281) para noticiar esta decisão e ponderar que, s.m.j., o recurso perdeu seu objeto.\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000788-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ESCOLASTICO CLARO DA COSTA (Adv. JOSE MARIA R. DA SILVA ). . Fl. 47. Defiro. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 53/54. Intime-se pessoalmente o Executado a regularizar sua representação processual por Advogado.\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000842-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x PETROSALLES AUTO POSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição retro, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.000245-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x SOARES E BARROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se para pagamento, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.001214-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DOLPHAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição retro, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.08.001325-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MALIBU PALACE HOTEL S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido à fl. 58.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001702-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAPELARIA ARCO IRIS D BUZIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição retro, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001784-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x COMAQUINAS DALDEIA TRANSPORTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição retro, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001802-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x BAR ESQUINA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição retro, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001843-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 10/12, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.08.002030-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JORGE LUIZ MASTRA FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 09/11, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000190-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES, NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MARIA CECILIA VARELLA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.001273-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLEIDE VIRGILIO DA COSTA ME FLORESTINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15/17. Indefiro. As diligências solicitadas, consistentes em pesquisa junto a JUCERJA, podem e devem ser realizadas diretamente pela credora.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001831-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x N P M VITAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 11/12, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000671-5 MUNICIPIO DE ARARUAMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000638-2 ICAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GENALDO VITORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000373-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000374-2 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000375-4 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000376-6 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000377-8 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000378-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000379-1 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2005.51.08.001152-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2006.51.08.001054-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. . Ao Distribuidor para que retifique os pólos devendo constar como autor CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réu MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000205-9 CARLOS ALBERTO CARELI LOMBA (Adv. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Tendo em vista a certidão de fl. 05 vº, de 24/08/2007, torno sem efeito a sentença de fl. 04.\r\n\r\nAguarde-se o aperfeiçoamento da garantia nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2006.51.08.000638-3 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. M. B. GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de afirmação de pobreza, nos termos da lei no. 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2000.51.08.000604-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x MERCEARIA DA FAZENDINHA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000696-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.08.001118-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARCIA TARDELLI AVEZEDO ROSA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 314343"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000749-9 JOAO VICENTE DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: \r\n\r\nmemória de cálculo do benefício.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000933-2 NIVEA PIMENTEL BARCELLOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Decisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito subscritor do laudo de fls. 28/31 para que decline com base em que elementos (exames, documentos ou relato da paciente, p. ex.) entendeu por fixar o início da incapacidade há aproximadamente dois anos, conforme resposta ao quesito “e” deste juízo.\r\n\r\nSem prejuízo da resposta acima, esclareça o Sr. Perito se considerada a informação prestada pela autora em audiência (fl. 44) - de se teria trabalhado até JAN/2007 - bem como a resposta ao quesito nº 11 (“patologia é evolutiva, e vem se comportando assim (...)”), se é possível afirmar que a incapacidade teria sobrevindo por volta daquela data (JAN/2007), tecendo eventuais considerações que entenda pertinentes.\r\n\r\nCom a resposta do perito, dê-se vista às partes. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000001-1 LIDIA RODRIGUES BATISTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000805/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000279-2 DARLY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000361-9 AFFONSO ABRANCHES NETTO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267,I c/c 295,I e § único I.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000036-9 MARCELO FARIA DE MORAES (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 30: defiro.\r\n\r\nRedesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/10/2007, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000056-4 SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido em audiência (fls. 14).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000536-3 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 51, V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000760-8 SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000432-5 JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2007 . Não há omissão na sentença de fl. 70.\r\n\r\nRejeito os embargos de fls. 71.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001063-5 IZAURA STRUCHI (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.001141-0 DOLORES MOUTEIRA RODRIGUES (Adv. FLORIANO ARTHUR V. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.001145-7 MARIA CLARA ANGELICA CANABAL (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.001350-8 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000683-1 AURELIO MARTINS MAIA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000136-9 THEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra-se o despacho proferido em audiência.\r\n\r\nCom a vinda do laudo complementar, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000219-2 MARIA GONZAGA DE QUEIROGA MEISE (Adv. MARIA JOSE GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000812-1 ERMELINDA DA SILVA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000817-0 ANTONINO RIBEIRO GARCIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000876-5 ROSEMERE FELIPPE PIRES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000881-9 MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000882-0 MARIA DE LOURDES DA ROCHA BRANCO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000206-8 ZULMA CAMUYRANO BRANN (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000243-3 MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000302-4 ROBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000338-3 ZELIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000353-0 ROSIMERY APARECIDA VERISSIMO DE ANDRADE (Adv. NELSON LUIZ COUTO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 35/36: defiro.\r\n\r\nRedesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000430-2 MARCO ANTONIO MACIEL NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000904-0 REGINALDO DE AGUIAR GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.65.000104-0 PAULO DE SOUZA MARTINS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se RPV's ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 925,74 (novecentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial (fls. 130/132), e no valor de R$ 92,57 (noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 79/80, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000821-2 GERALDO CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000954-3 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000961-0 DILCEA IGNEZ COUZZI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.65.000171-0 CARLOS ALBERTO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora/ré do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.65.000543-0 ALICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 113/144: dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000548-0 ROSA MARIA FROES PEREIRA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA, CRISTIANE GUARILHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000596-0 FELIPE VASCONCELOS DE ANDRADE REP/GENI VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 26: defiro, prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.65.000752-9 GEOVANIA APARECIDA DE PAULA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000878-9 ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000940-0 TERESA CRISTINA CABRAL QUINTANILHA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000161-1 ROSALIA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de danos materiais, e R$ 200,00 (duzentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000201-9 OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000212-3 MOISES DO NASCIMENTO RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de danos materiais, e R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000225-1 LAUDICEA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000266-4 DORACY VIANNA SCALI (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000577-0 AILTON DE SOUZA SILVA (Adv. VANESSA PASSOS CAMPINOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000848-4 BORRACHARIA DO CAMPO LTDA ME (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 51, V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 315545"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900483-6 LUZIA LACERDA SOARES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000064-2 JOSE MARCOS DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArtigo 4º........\r\n\r\nParágrafo único : “ Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000680-7 EURIDES SOUSA DA COSTA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão monocrática a fl. 199 e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000226-4 MARIA DO CARMO FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000570-9 INA FELIPE FERREIRA LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000838-6 JOÃO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas JOÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 73, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000840-4 CARMEM OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas CARMEM OLIVEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 79, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000841-6 IZOLINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas IZOLINA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 73, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000842-8 OTÍLIA DOS SANTOS TIBURCIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas OTÍLIA DOS SANTOS TIBURCIO.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 75, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000852-0 ZILAH BATALHA SILVEIRA (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.22 : Inexiste litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo nº 2006.51.63.000243-5 foi extinto sem julgamento do mérito, conforme demonstrativo a fl. 23.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de deferimento de Gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000857-0 ONDINA RACHID VICENTE (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas ONDINA RACHID VICENTE- CPF 198.033.387-49.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Nemias Francisco de Souza, conforme fl. 98, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000858-1 ALCIDES DE SOUZA LEITE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas ALCIDES DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 73, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000438-7 ADRIANA OLIVEIRA BERNARDES (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o v. acórdão a fl.150 e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.63.000872-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE NILTON DAMIAO ESPERANÇA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000228-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento do Advogado Dativo nomeado a fl. 58, que fixo no mínimo da tabela do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000662-6 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, GERALDO SOUSA VIEIRA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações diversas.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos. \r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000729-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). . Ao Embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.13.000079-2 ADYR SEBASTIAO ESCOBAR (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, e não havendo valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 313310"
                            ],
                            "315342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900205-1 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que forneça o número de seu CPF, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000608-7 ZELIR SOBREIRA PRUDENCIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial à fl.164 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000030-1 MILTON MONTEIRO COSTA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000436-8 ROQUE MEIRA x ALBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026005-1 BRAULIO DA PAZ CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor, fls.75/84 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000016-8 SUELI LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 . \r\n\r\nAnte o acima exposto, REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000317-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x THOMAS FELIPPE DA ROSA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial a fl. 02 (BR-116, KM 40 + 800) situa-se no município de Teresópolis, como constatado pelo Oficial de Justiça a fl. 59, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000182-0 LEONARDO HONORIO JULIO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001424/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.0000182-0\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO HONÓRIO JULIO\r\n\r\nRÉU: DNIT\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO DE SENTENÇA:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por LEONARDO HONORIO JULIO em face do DNIT, pretendendo, em síntese, o cancelamento de auto de infração (multa de trânsito), bem como do registro dos pontos respectivos em sua CNH, tendo em vista a nulidade do referido ato administrativo, face à inexistência da notificação regular do autor. Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/30. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, foi determinado que o autor emendasse a inicial, regularizando o pólo passivo.\r\n\r\nTendo o autor desistido do pedido de tutela antecipada (fl. 34), foi determinada a citação do réu.\r\n\r\nCitado, o Réu apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, ausência de interesse processual do autor e, no mérito, defendendo a legalidade do auto de infração.\r\n\r\nRéplica às fls. 66/69.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nVieram os autos, então, conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar suscitada pelo DNIT. \r\n\r\nCom efeito, a mera pendência de recurso administrativo - ainda que dotado de efeito suspensivo - não se mostra óbice ao imediato ingresso em juízo, face ao postulado constitucional que garante o amplo acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, CF/88), máxime quando já expressamente rejeitada a pretensão autoral em instância recursal administrativa.\r\n\r\nAdemais, o objeto da presente lide não se restringe ao que requerido em sede de tutela antecipada - permissão para realização da vistoria anual de seu veículo - pretensão esta, ademais, objeto de expressa desistência pelo autor (fl. 34).\r\n\r\nNo mérito, entendo deva ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nRestam incontroversos os fatos narrados na inicial. Com efeito, o documento de fl. 24 demonstra que o autor foi autuado através de instrumento eletrônico, tendo sido, em seqüência, aplicada-lhe desde logo a penalidade correlata.\r\n\r\nPor outro lado, a questão jurídica posta nestes autos já não ostenta maiores controvérsias.\r\n\r\nPor isso que, seja em razão das garantias constitucionais insculpidas no art. 5º, LIV e LV, da CF/88 (devido processo legal e ampla defesa), seja por força da interpretação sistemática dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, é imprescindível a existência de notificação do infrator em duas oportunidades: a primeira, em face cometimento da infração, oportunizando-lhe a apresentação de “defesa prévia”; outra, a respeito da penalidade aplicada, após julgado subsistente o auto de infração.\r\n\r\nTal entendimento resta sumulado pelo e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nSúmula 312 STJ: \"No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração\"\r\n\r\nConclui-se, portanto, ilegítimo o procedimento adotado pela Administração, ao aplicar desde logo a penalidade sem a prévia oportunidade de oferecimento de qualquer tipo de defesa pelo condutor, inquinando de nulidade absoluta o auto de infração daí decorrente.\r\n\r\nPor fim, constatada a nulidade insanável do auto de infração, por conseqüência deve ser afastada a incidência da pontuação relativa à infração no prontuário do autor.\r\n\r\nDiante de tal panorama, devem ser acolhidos os pedidos.\r\n\r\nIsto posto, afasto a preliminar argüida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o auto de infração nº L000685558 (fl. 24), objeto da lide, assim como para declarar a insubsistência da pontuação respectiva no prontuário do autor.\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, face à simplicidade da lide e a ausência de quaisquer incidentes processuais. Sem condenação em custas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC). Transitando em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000670-1 CONCER-CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ZACARIAS PEDRAS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Dê-se vista a parte autora acerca das contestações as fls. 91/134 e 136/154, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000438-1 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000534-8 CARLOS EDUARDO C MACEDO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência ou coisa julgada, por tratar-se de réus distintos.\r\n\r\nA SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nConsiderando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam à correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x L FERREIRA DA SILVA COM DE PEÇAS E ACESSORIOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF acerca de fls. 22 e 25, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2003.51.13.001027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x PAULO CESAR ESTRELLA JUNIOR (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x ALTAIR SILVA MARCELINO (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x AUNIR JOSE CARNEIRO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI) x PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI). . PROCESSO nº 2003.51.13.001027-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ROBERTO ALVES VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista algumas das alegações defensivas preliminares, ressalto, de início, que a competência da Justiça Federal para o julgamento da lide já foi firmada pelo e. TRF da 2a Região - em decisão irrecorrida, por sinal - restando, portanto, preclusa a questão.\r\n\r\n2. Apresentadas manifestações preliminares pelos réus, passo a apreciar a viabilidade da ação, nos termos do art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nAs condutas imputadas aos réus LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Presidente da Comissão de Licitação), ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA e MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA (Procuradores Jurídicos do Município), PAULO CESAR ESTRELLA JÚNIOR (Sócio-gerente do Laboratório AREAL-LAB), ALTAIR SILVA MARCELINO, AUNIR JOSÉ CARNEIRO e PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO ROMÃO (sócios-gerentes dos Laboratórios LABMED e J.ROMÃO), amoldam-se, em tese, aos tipos abertos dos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, ensejando, assim, em juízo de delibação, a possibilidade da ocorrência de atos de improbidade.\r\n\r\nAdemais, a inicial foi instruída com farta documentação, representativa, ao menos, de indícios da existência dos alegados atos de improbidade - em especial, do indicativo da efetiva existência de inter-relações de incertos limites entre os responsáveis pelos laboratórios participantes das licitações e os agentes públicos diretamente nestas envolvidos, bem como do aparente simulacro de licitação com resultado previamente definido - conferindo o respaldo mínimo indispensável a deflagração da presente demanda. \r\n\r\nDiante de tal panorama, entendo que não lograram êxito os réus acima elencados em comprovar de plano a inexistência dos atos de improbidade que lhes são imputados, nem da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, o que seria imprescindível para a rejeição liminar da ação.\r\n\r\nRessalto, outrossim, com relação aos réus então exercentes do cargo de procurador jurídico, o entendimento recentemente exarado pelo e. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no sentido de que a aprovação ou ratificação de termo de convênio e aditivos - assim como de editais de licitação, anote-se - a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 8.666/93, e diferentemente do que ocorre com a simples emissão de parecer opinativo, possibilita a responsabilização solidária, já que o administrador decide apoiado na manifestação do setor técnico competente (STF, MS nº 24.584/DF, min. Marco Aurélio, 09.08.2007, INF.nº 475).\r\n\r\nIsto sem prejuízo, evidentemente, da imperiosa necessidade de comprovação efetiva de seu envolvimento nos atos de improbidades alegados na inicial, o que se oportunizará no decorrer do processo.\r\n\r\nNecessário, assim, o prosseguimento regular do feito, onde se oportunizará as partes, observado o contraditório e a ampla defesa, a comprovação de suas respectivas alegações. \r\n\r\nDesta forma, recebo a inicial com relação aos réus LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA, PAULO CESAR ESTRELLA JÚNIOR, ALTAIR SILVA MARCELINO, AUNIR JOSÉ CARNEIRO e PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO ROMÃO.\r\n\r\n3. Com relação ao réu ROBERTO ALVES VIEIRA (Ex-Secretário de Saúde), entendo que a solução deva ser diversa.\r\n\r\nPor isso que, com relação a este, a análise dos fatos narrados na denúncia afasta, mesmo em tese, a possibilidade de haver concorrido ou praticado quaisquer atos de improbidade, eis que despida a conduta a ele imputada de um mínimo de relevância jurídica no que se refere aos vícios apontados na celebração e execução da licitação questionada nestes autos.\r\n\r\nSegundo a narrativa inicial, enquanto Secretário de Saúde, este teria se limitado a solicitar ao Prefeito providências no sentido da contratação de firma especializada para prestação de serviços laboratoriais, não tendo tido qualquer outra participação nos fatos.\r\n\r\nNesse rumo, registro que não é qualquer tipo de participação que enseja a responsabilização do agente público ou do terceiro por eventual ato de improbidade.\r\n\r\nAntes, o caráter aberto da norma em questão (Lei nº 8.429/93) e a severidade das sanções nela previstas recomendam se exija maior cautela na análise das condutas a serem enquadradas como atos de improbidade, afastando, sobretudo, aquelas de caráter meramente formal, despidas de um conteúdo mínimo decisório ou mesmo as absolutamente irrelevantes ao desfecho do ato questionado em juízo.\r\n\r\nNo caso concreto, a atuação do réu ROBERTO ALVES VIEIRA, embora membro da Administração Municipal, caracteriza, se muito, mero ato de impulso - ressalte-se, prévio ao início do próprio processo administrativo objeto da lide - sem qualquer caráter decisório ou mesmo que, de alguma outra forma, implique participação efetiva na obtenção do resultado verificado.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/93, rejeito a ação com relação ao réu ROBERTO ALVES VIEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Distribuição, para sua exclusão da lide.\r\n\r\n4. Citem-se os demais réus, facultando-se a estes, caso desejem, ratificarem ou aditarem expressamente os termos de suas respectivas peças de defesas preliminares.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000395-5 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001423/2007 . Isto posto, face à integral satisfação da pretensão autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, §3º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista a simplicidade da lide e a inexistência de quaisquer incidentes processuais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde logo a extração dos documentos, mediante sua substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000747-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da aposentadoria do Embargado (42/085.786.693-1).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador, para que apure a nova RMI do beneficio, observando o percentual de 100% do salário-de-benefício, bem como o cômputo dos atrasados a partir da citação (JUN/94), acrescidos de juros de 6% a.a e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos do CJF.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 315342"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003238-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT. . Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 15h00 para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo réu (JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, ODIN JOSÉ CACIANO e CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS), que deverão ser intimadas nos endereços declinados a fls. 02.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da realização da presente audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 315218"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001730-8 MARLEI RAIMUNDO DUARTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a 09/76 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0034164-0 MADALENA SIMÃO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007540-0 HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 100.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002598-2 MARILEIA TASSINARI PEREIRA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício previdenciário de pensão por morte, a partir da data da propositura da presente ação (01-07-2005). As diferenças em atraso, descontadas as parcelas já pagas em virtude da antecipação dos efeitos da tutela, deverão ser pagas acrescidas da taxa SELIC (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000468-5 ANA CLAUDIA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001093-8 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.04.001776-2 MORILO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 152/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor do mutuário, considerando que o imóvel foi arrematado pela CEF (informação de fls. 327).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.04.003039-6 JOSE BRAGA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso,\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação ao autor José Braga, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, em relação ao autor José Luiz de Gouvêa, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão deste ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores João Francisco de Souza e João Batista Nunes, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de juros progressivos, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000211-5 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com fulcro no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002275-8 COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) excluo do feito o Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional Seccional de Volta Redonda, por ilegitimidade passiva ad causam e\r\n\r\nii) DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 96.0070100-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADRIANO COSTA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000568-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA DE LOURDES VICENTE DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000771-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001535-0 JUAREZ PENA DAS GRACAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000022-2 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante, no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nProssiga-se a Execução Fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 315465"
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                            "315474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000139-0 MANOEL ALVES DA GAMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001617-4 OCTAVIO GRAMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.004336-4 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, adicionando aos salários-de-contribuição os acréscimos decorrentes da decisão proferida no processo trabalhista nº 004/98. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças de aposentadoria daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, valores estes que até janeiro/2003 devem ser acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e posteriormente da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, por fim, o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000800-2 MARIA CONSTANCIA DE AVILA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir de 10/04/2002, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte recebido pela Sra. Maria Constância de Ávila para 100% do salário-de-benefício da mesma. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.04.002601-4 ANTONIO CARLOS LAMON E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2001.51.04.002601-4 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2006.51.04.002020-4, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nTendo em vista o requerido nos autos da ação cautelar nº 2006.51.04.002020-4, determino a alteração do nome do patrono da parte autora para fins de publicação, devendo ser promovida no Diário Oficial em nome do advogado Pedro Alves de Souza, OAB/RJ 71.059. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000822-1 ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS REP/ P/ HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujus, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CLAUDIO GUSMAN PAULO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,62. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0503971-4 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO QUINTAS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002020-4 ANTONIO CARLOS LAMON E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2001.51.04.002601-4 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2006.51.04.002020-4, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nTendo em vista o requerido nos autos da ação cautelar nº 2006.51.04.002020-4, determino a alteração do nome do patrono da parte autora para fins de publicação, devendo ser promovida no Diário Oficial em nome do advogado Pedro Alves de Souza, OAB/RJ 71.059. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 315474"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003896-2 ODETE NEUZA NUNES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a autora requer a condenação da ré ao cumprimento de contrato para a cobertura do sinistro, bem como o estorno dos valores que foram pagos no período de março/2006 a novembro/2006 e conseqüente isenção dos valores em aberto relativos ao período de 23/12/2006 a abril/2007, e ainda que seja a ré condenada ao pagamento de indenização por infringir o art. 186/CC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001504-4 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Dr. Marcio de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ n.º 82.723 para que, no prazo de 10 (dez) dias, subscreva a petição e fls. 81/83.\r\n\r\nCumprido, considerando a comprovação de solicitação dos extratos da conta fundiária da parte autora de fls. 82/83, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos referidos extratos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001570-6 MARINA FARIA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF para que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 18.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001780-6 MARIA REGINA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001827-6 REGINALDO DA SILVA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001844-6 SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001941-4 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002017-9 MARIA DA GLORIA ORGAL RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002091-0 SIDNEI JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002123-8 MARIA JOSE DA SILVA REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002138-0 SERGIO ANTONIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002246-2 MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002322-3 PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002387-9 NELSON NETO PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002549-9 OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002559-1 MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002564-5 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002575-0 RENATO TORRES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002596-7 SONIA MARIA MALTA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002599-2 MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002616-9 MANOEL MARTINS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002628-5 RONALDO FERREIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002629-7 MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002672-8 MARIA LEANDRA DA SILVA REP/ P/ IVONETE SILVA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002676-5 SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002696-0 SALVATORE SERPA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002705-8 NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002740-0 MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002750-2 SERGIO SODRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002754-0 MARIA LUCIA BOCKORNI (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002770-8 MAURO PEREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado na peça de bloqueio pela parte ré, no sentido de ter solicitado à Gerência do FGTS os extratos da conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a referida solicitação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003065-3 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003270-4 MARIA ANTONIA CLAUDINO BASTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado na peça de bloqueio pela parte ré, no sentido de ter solicitado à Gerência do FGTS os extratos da conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a referida solicitação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 315497"
                            ],
                            "315498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010881-8 NILTON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010974-4 PETRUCIO JOSE DE SOUSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002678-8 MARIA APARECIDA DE ABREU MENDONCA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 110/114, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000199-1 ODETE DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000349-5 MARIZE APARECIDA BATISTA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000453-0 NEUSA ALVES DINIZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000605-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA KNUPP E OUTRO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 61/63 e da tela de fl. 64, extraída do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006580-4 MARINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.04.001876-3 MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000630-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 99/110, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/10/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001369-9 MARIA JOSE QUINTILIANO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 94/97, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/10/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001498-9 PATRICIA CORREA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001631-7 ROGERIO GUIMARÃES VIDINHA CORDEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 105/108, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003562-2 MARCELO LIMA MARCONDES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003879-9 MARLY PORTO MARASSI (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000372-8 MARIA DAS GRACAS DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001012-5 MARIA LUCIA DAS NEVES LUNA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001017-4 SOLAINE XAVIER PALMEIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 163/167, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/10/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Tendo em vista que o período decorrido desde o protocolo da petição de fls. 117 ultrapassa o período solicitado na referida petição, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 116.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se a intimação do Banco do Brasil para que comprove, também no prazo de 10 (dez) dias, quando foi cadastrado o PASEP 1242039747-0 em nome de Patrícia Spolidoro.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 315498"
                            ],
                            "315499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003361-6 OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de OUTUBRO de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nh) conforme solicitado na decisão de fls. 92, esclareça o Sr. Perito o grau da doença, se existente, devendo também indicar a quantidade de crises a que o autor está sujeito e dizer se por causa delas há prejuízo laboral para o periciado, e ainda deverá o Sr. Perito analisar a medicação prescrita nos documentos acostados aos autos e sobre eles dar o seu parecer.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005645-1 MARIA APARECIDA DA TRINDADE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a proceder à reversão da quota de pensão recebida por Alzira de Oliveira Trindade, falecida em 20 de julho de 2004. \r\n\r\nAlega em sua exordial que, nos termos do artigo 77, §1º da Lei nº 8.213/91, faz jus à pretendida reversão, vez que eram dois dependentes e, falecendo um deles, direito possui o sobrevivente à integralidade da pensão.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2005 foi proferida decisão indeferindo o pedido de antecipação da tutela, com fundamento na Lei nº 3.807/60 (artigos 39, alínea “a” e 40).\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou a contestação de fls. 23/24, pugnando pelo julgamento de improcedência do pedido, vez que à época do óbito do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, não havia previsão legal à reversão de quotas.\r\n\r\nEm manifestação, o Ministério Público Federal opinou pelo julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2006, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pleito autoral e condenando o INSS a alterar o coeficiente de cálculo da pensão por morte percebida pela autora, revertendo a ela a quota pertencente à sua mãe (Sra. Alzira de Oliveira Trindade), desde 20 de julho de 2004.\r\n\r\nInterpostos embargos de declaração, aos mesmos foi negado provimento (fl. 35).\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2006 ocorreu o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 36-v.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2006 foram o Gerente Executivo do INSS e o Procurador Federal intimados a cumprir o determinado na sentença (fls. 39/42).\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2006 o INSS apresentou petição informando acerca da impossibilidade de realização dos cálculos para apuração do quantum devido à autora a título de atrasados, tendo em vista a falta de estrutura existente na Autarquia, requerendo, portanto, que os mesmos sejam realizados pela Contadoria Judicial (fls. 43/45).\r\n\r\nEm 28 de março de 2007, o INSS apresentou petição sem pertinência temática, abordando o julgamento realizado pelo Plenário do STF em 08 de fevereiro de 2007, acerca da aplicação da Lei nº 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência (fls. 48/52).\r\n\r\nEm 23 de abril de 2007, foi proferido despacho determinando a remessa dos autos ao INSS para o cumprimento da sentença (fl. 53).\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007, o INSS apresentou petição informando o requerimento de cumprimento da sentença, conforme ofício nº 1169/2007 da PFE/INSS/Volta Redonda (fls. 54/55).\r\n\r\nNo entanto, verifico na fl. 60 que a AP Base do benefício é de R$ 748,77 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) e a autora vem recebendo, conforme documento de fl. 61, a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSendo assim, intime o INSS a esclarecer a divergência acima constatada, ou dar integral cumprimento à obrigação determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o cumprimento acima determinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000774-6 MARIA LUCIA ARANTES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o laudo de fls. 46/51, em que o Sr. Perito alega ser necessário o exame da parte autora por perito cardiologista, designo perícia médica a ser realizada em 22 de OUTUBRO de 2007, às 08:00 horas, pelo Dr. CLAUDIO CASTRO DE PAULA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, no LARGO 09 DE ABRIL, 26 - SALA 820 - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA-RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001214-6 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a dilação de prazo solicitada a fls. 59 por 20 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003398-8 PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 02 de OUTUBRO de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003369-0 SANDRA REGINA IOST DO NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, RICARDO MARTINS RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls. 85-verso, reitere-se a intimação do Banco do Brasil, a fim de que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo do PIS da parte autora ter sido transferido para o PASEP, conforme a contestação da CEF e o extrato informatizado de fls. 83.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001041-1 MAURILLO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001222-5 MARIA INES BENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001769-7 NADIA FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001851-3 SYLVIA MARIA SCHAEFER D ORNELLAS LADEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001901-3 MARIA VALLADARES NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002136-6 MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002192-5 MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 91 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002236-0 MONICA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002260-7 MARLI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002366-1 OLGA DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002376-4 ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 90 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002401-0 MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002421-5 MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002431-8 MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002438-0 MARIA EFIGENIA VIANA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002452-5 NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.54.002462-8 MANOEL WALDER DA CUNHA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002477-0 PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002909-2 MARIA TEREZA BRAZ DE SOUZA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 89 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003299-6 SIMONE DE SOUSA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003341-1 PEDRO DE AGUIAR VALIM (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 87 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 315499"
                            ],
                            "315321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003080-9 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nA seguir, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) RPV(s), intimando-se o(s) beneficiário(s) quando do efetivo depósito, à disposição do(s) mesmo(s) em qualquer agência da CEF, devendo comparecer munido(s) de documento de identidade e CPF para o devido levantamento. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ainda à parte ré acerca da expedição da RPV, referente ao ressarcimento parcial/total dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro quando do efetivo depósito, à disposição da Seção Judiciária.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002960-5 JORGE FABIANO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nDepositado(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es), devendo o(s) mesmo(s) dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido(s) de documentos de identidade e CPF para o devido levantamento.\r\n\r\nApós, comprovada a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003226-4 JOSIEL ESTEVES DE LIMA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nA seguir, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) RPV(s), intimando-se o(s) beneficiário(s) quando do efetivo depósito, à disposição do(s) mesmo(s) em qualquer agência da CEF, devendo comparecer munido(s) de documento de identidade e CPF para o devido levantamento. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ainda à parte ré acerca da expedição da RPV, referente ao ressarcimento parcial/total dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro quando do efetivo depósito, à disposição da Seção Judiciária.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003679-8 JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004962-8 JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nDepositado(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es), devendo o(s) mesmo(s) dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido(s) de documentos de identidade e CPF para o devido levantamento.\r\n\r\nApós, comprovada a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000474-1 JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência à parte ré acerca da expedição da RPV, referente ao ressarcimento parcial dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro quando do efetivo depósito, à disposição da Seção Judiciária.\r\n\r\nComprovada a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001168-0 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos juntados as fls. 66/67 não atendem ao despacho de fls. 64, intime-se novamente o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a existência de seu vínculo empregatício com a Siderúrgica Barra Mansa S/A, diligenciando junto à referida empresa, caso necessário.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002998-1 IDALZI DA CONCEICAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nDepositado(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es), devendo o(s) mesmo(s) dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido(s) de documentos de identidade e CPF para o devido levantamento.\r\n\r\nApós, comprovada a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003838-6 JOSE DELFIM (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nA seguir, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) RPV(s), intimando-se o(s) beneficiário(s) quando do efetivo depósito, à disposição do(s) mesmo(s) em qualquer agência da CEF, devendo comparecer munido(s) de documento de identidade e CPF para o devido levantamento. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ainda à parte ré acerca da expedição da RPV, referente ao ressarcimento parcial/total dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro quando do efetivo depósito, à disposição da Seção Judiciária.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001259-6 IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes acerca do cadastramento da(s) RPV(s), a ser(em) expedido(s) por este Juizado, conforme determinado à Sentença retro.\r\n\r\nDepositado(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es), devendo o(s) mesmo(s) dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido(s) de documentos de identidade e CPF para o devido levantamento.\r\n\r\nApós, comprovada a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000890-4 JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral da determinação judicial, no que tange ao cancelamento do cartão de crédito nº 5187.6702.0745.4764.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a parte autora o original ou cópia legível do documento de fl. 09, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001832-0 JANETTE PRATTI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001849-5 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001904-9 LOURDES VITA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001909-8 GUILHERME RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001960-8 JOSE BRAVO CERDEIRA VAZQUEZ (Adv. ROBERTO MENDES DE LIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001962-1 GERMANA MARTINS (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001993-1 JOAO MARCOS GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002047-7 JANE SUELI DA SILVA LUCAS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002095-7 LUCIA HELENA DE SOUZA FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002099-4 JOSE SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002180-9 JOAO GONÇALVES COELHO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002209-7 LIZANDRO AUGUSTO LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002221-8 JAIR DE SOUZA QUARESMA (Adv. ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002224-3 GILDA AURELIA DE LENA LUCIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002231-0 JORGE IZIDORO (Adv. IVAN CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002257-7 JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002284-0 JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002318-1 LANY ALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002329-6 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002445-8 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, o número de sua conta poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002536-0 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002594-3 JOAO BATISTA AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002724-1 JOAO GONCALVES DA CRUZ (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003343-5 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004241-9 JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001877-0 LUCIANO SALGADO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003624-2 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 315321"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "315662": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.09.2007 no Processo TRT-PA 1504-2006-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: PAD - Ref. PA’s 378/97, 572/97 e 924/97: “1) Diante da conclusão da Comissão (relatório a fls 159/172), e tendo em vista o parecer nº 136 (fls 349/369) da Assessoria Jurídica desta Presidência, determino o ARQUIVAMENTO do processo disciplinar em relação a CLEYDE MARIA CARVALHO GUERRA DE ALENCAR e IVAN PETERKENE. 2) Tendo em vista a conclusão da Comissão (relatório a fls 305/329), e, considerando-se o parecer nº 136 (fls 349/369) da Assessoria Jurídica, e, ainda, diante dos pronunciamentos complementares (fls 371/372, 461/462 e 490) da referida Comissão e dos pareceres nº 229/2007 (fls 373/375) e nº 258/2007 (fls 463/472) da Assessoria Jurídica desta Presidência: 2.1) pelos fundamentos expostos a fls 316/319, que adoto como razões de decidir, com fulcro no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DECIDO: (a) REJEITAR a preliminar de “nulidade do processo por cerceio de defesa”, invocada por LUIZ ALFREDO THOMÉ TORRES; (b) REJEITAR as preliminares de “nulidade do processo em razão da perda de validade do Ato 987/2006\", de “nulidade do processo por prejuízo à ampla defesa pela ausência de advogado” e de “nulidade da indiciação”, invocadas por JOSÉ LUIZ PESSOA BASTOS. 2.2) pelos fundamentos expostos a fls 319/320, 364/367 (com a correção, a fls 465, do erro material contido no primeiro parágrafo de fls 366), 371, 461/462, 465/471 e 490, que adoto como razões de decidir, com fulcro no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DECIDO: REJEITAR a prejudicial de prescrição, suscitada por LUIZ ALFREDO THOMÉ TORRES, JOSÉ LUIZ PESSOA BASTOS e OSWALDO TEIXEIRA PAVÃO. 2.3) pelos fundamentos expostos a fls 305/329, 349/369, 371/372, 373/375,461/462, 463/472 e 490, que adoto como razões de decidir, com fulcro no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DECIDO: (a) quanto a OSWALDO TEIXEIRA PAVÃO, aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, determinando a conversão da exoneração de 18.3.99 (fls 455) em destituição de cargo em comissão (Lei nº 8.112/90, art. 127, inc. V, c/c art. 135, caput e parágrafo único), por ter violado os arts. 4º, 10, incs. VI, IX e XI, e 11, inc. I, da Lei nº 8.429/92, c/c arts. 37 e 60 da Lei nº 4.320/64, procedendo com desídia e olvidando-se, ainda, de seu dever funcional de observar com zelo e dedicação as atribuições do cargo e as normas legais e regulamentares (Lei nº 8.112/90, arts. 116, incs. I e III, e 117, inc. XV); (b) quanto a LUIZ ALFREDO THOMÉ TORRES, aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, determinando a conversão da exoneração de 28.2.2007 (fls 378) em destituição de cargo em comissão (Lei nº 8.112/90, art. 127, inc. V, c/c art. 135, caput e parágrafo único), por não ter agido com zelo e dedicação no exercício de suas funções (Lei nº 8.112/90, art. 116, inc. I), procedendo com desídia e deixando de observar normas legais e regulamentares (Lei nº 8.112/90, arts. 116, inc. III, e 117, inc. XV, e art. 11, inc. I, da Lei nº 8.429/92, c/c arts. 37 e 60 da Lei nº 4.320/64), além de se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem (Lei nº 8.112/90, art. 117, inc. IX); (c) quanto a JOSÉ LUIZ PESSOA BASTOS, tendo em vista o que consta de fls 372 (“nenhum benefício auferiu o citado servidor em decorrência da vantagem paga aos servidores deste Tribunal e que depois se verificou irregular”), aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 DIAS (Lei nº 8.112/90, art. 127, inc. II, c/c art. 130, segunda parte), por “negligência episódica” (fls 372) de sua participação no evento irregular, bem como por ter se olvidado do dever funcional de observar com zelo e dedicação as atribuições do cargo e as normas legais e regulamentares (Lei nº 8.112/90, arts. 116, incs. I e III). 3) Oficie-se ao Tribunal de Contas da União (ref. TC-000.114/2007-9; Acórdão nº 225/2007-1ª Câmara), com cópia desta decisão e de fls 305/329, 349/369, 371/372, 373/375, 461/462, 463/472 e 490. 4) À Secretaria do Gabinete desta Presidência, para cumprimento do determinado no item anterior. 5) Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas, para publicação desta decisão e, em ato contínuo, ciência às partes interessadas, bem como aos advogados constituídos nos autos (fls 98, 193 e 226).” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 315662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "315542": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 14.09.2007, no Processo nº: TRT-PA-04137-2002-000-01-00-8, de VERA LUCIA FERREIRA SILVA BATISTA. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor da SGP, Substituto.\r\n\r\nId: 315542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "314525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00344-2005-061-01-40-0 - Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 069490/D ] Paulo Roberto Pinto Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2005-023-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Arcelina Cerqueira Diniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-051-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: David Moraes da Fonte E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 045243/D ] David Moraes da Fonte, Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00001-2006-049-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 118680/D ] Marcelo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2005-043-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Regina Celia de Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2005-039-01-40-1 - Agte: Thama s Transportes Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 088780/D AB:RJ 085014/D ] Luiz Antonio Moura, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2004-016-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 077138/D ] LUCIANA CAMPOS MARQUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2005-056-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 070828/D ] Evandro Melhoranca da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Luiz Fernando dos Santos Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2005-004-01-40-6 - Agte: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059823/D ] Luci Antunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00022-2003-045-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 045818/D ] CARLOS BRAGA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2004-054-01-40-0 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 000502/B ] RONALDO DOS SANTOS MELANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2004-401-01-40-3 - Agte: NIZETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2005-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087014/D ] Marcos Paulo de Oliveira Matias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02857-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105745/D ] PAULO AFONSO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02857-2003-342-01-41-3 - Agte: PAULO AFONSO NETO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02932-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 005063/D AB:RJ 133206/E ] SERGIO SANTOS DA FONSECA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02932-2003-342-01-41-6 - Agte: SERGIO SANTOS DA FONSECA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 133206/E ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-1998-046-01-40-0 - Agte: J R ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D AB:RJ 071102/D ] UBIRAJARA PAURA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2002-056-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 098921/D ] OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02683-2004-262-01-40-3 - Agte: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 066340/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-2002-005-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 016281/D AB:MG 063807/D ] Clenilda Nogueira dos Santos, FIANCA IMOVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2005-027-01-40-4 - Agte: Edson Carlos da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03174-2004-262-01-40-8 - Agte: JAIR GONCALVES PITTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 095180/D ] FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2004-069-01-40-0 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 063028/D ] CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2003-068-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSELENE DA SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 034481/D ] ROSELENE DA SILVA VIEIRA, MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2004-204-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2003-050-01-40-7 - Agte: SIND TRAB EMP FERROV ZONA CENTRAL BRASIL MRJ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2003-029-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 061202/D ] SIDNEY SALLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Fernando Correa Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2005-202-01-40-3 - Agte: Alexandre Barbosa do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2004-072-01-40-7 - Agte: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2005-007-01-40-7 - Agte: Jose Padrao do Espirito Santo (Espolio de) [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00846-2003-028-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SILVIA MARIA DA SILVA LEAO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] SILVIA MARIA DA SILVA LEAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2005-024-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Simone Goncalves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-1998-070-01-40-7 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 022105/D ] HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2003-043-01-40-7 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 062857/D ] CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2003-033-01-40-0 - Agte: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2006-012-01-40-2 - Agte: Ariowaldo Luiz dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2004-059-01-40-3 - Agte: PAULO ROBERTO AGRA PESSANHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-2006-018-01-40-3 - Agte: Christina Szczerbacki Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 066005/D ] Wanor Rodrigues de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-046-01-40-7 - Agte: Mario Ennes Benato [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2006-028-01-40-9 - Agte: Americo Alves da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2005-039-01-40-0 - Agte: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Banco Santander Meridional S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02496-1989-007-01-40-1 - Agte: ESPOLIO DE SALVADOR BATISTA PINHEIRO REPRES P/ DEUSALINA F. PINHEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2005-245-01-40-2 - Agte: Heleno Silva de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2002-033-01-40-6 - Agte: ORIVALDO VANSATO RAMOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 097600/D ] CLAUDEIR JOSE FRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2005-068-01-40-0 - Agte: Odete Maria Batista Pontar [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2004-064-01-40-3 - Agte: MARIA LUIZA VILELA PINHEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 096891/D ] CLEIDE DUTRA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2004-261-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 065481/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO VALERIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2005-009-01-40-1 - Agte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Trajano Barreto Viana [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Trajano Barreto Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04264-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALMIR LUIZ CALIXTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2005-005-01-40-3 - Agte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114065/D ] Leandro dos Santos Cristo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01367-2000-048-01-40-8 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-1998-042-01-40-3 - Agte: ROBERTO PINHEIRO DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-009-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] SILVIO CATALDO MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2005-342-01-40-7 - Agte: Maria da Conceicao Tristao Abi Ramia de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2005-047-01-40-3 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D AB:RJ 047253/D ] Pedro Raimundo Ribeiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2005-005-01-40-2 - Agte: Berilo Follador [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2004-030-01-40-3 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2002-017-01-40-8 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 063028/D ] JOAO PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2003-053-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS BOSELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2005-012-01-40-7 - Agte: Deane Maria Fendrich Terra [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 000855/B ] Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2004-046-01-40-3 - Agte: CETEST RIO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:EM 000006/D ] FRANCISCO JOSE HALLAIS MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2004-048-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-1996-243-01-40-7 - Agte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 068283/D ] JOSE DO NASCIMENTO SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-045-01-40-0 - Agte: FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 076320/D ,] Miguel Francisco Felix: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2004-342-01-40-8 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 063123/D ] GILBERTO ALVES DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00624-2001-021-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ] VANTUIL CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2005-008-01-40-0 - Agte: Clerita Classo Torres [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 085315/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00120-2004-010-01-40-5 - Agte: ROBERTO DE MATTOS VILLELA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2004-073-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 110297/D AB:RJ 071102/D ] JOSE GOMES DA SILVA, RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-070-01-40-3 - Agte: Elisabete de Paula Fonseca [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2005-020-01-40-5 - Agte: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-342-01-40-1 - Agte: Generoso Pinto Sobrinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2001-010-01-40-1 - Agte: SF CARVALHO IND E COM DE MADEIRAS LTDA E OUTRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 060914/D ] PAULO CEZAR DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-1999-241-01-40-7 - Agte: JORGE PEDRA BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2002-041-01-40-2 - Agte: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2002-020-01-40-0 - Agte: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 010230/D ] PAULO GONCALVES DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2001-052-01-40-0 - Agte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03806-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058375/D ] JONAS SOUTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2006-037-01-40-8 - Agte: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ.Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Marcio da Conceicao Felisardo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2006-027-01-40-5 - Agte: Edgardo Joaquim Daemon do Prado [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 081248/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2005-341-01-40-2 - Agte: Valdivino Feliciano Quaresma [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2006-051-01-40-2 - Agte: Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075975/D ] Olavo Marcos Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2004-244-01-40-2 - Agte: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURGICOS EST RJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 050145/D ] MARCIANO JOAO ROCHA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2005-065-01-40-0 - Agte: Luiz Fernando Rodrigues da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2006-007-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 089169/D ] Marcelina Helena da Silva Anibal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2002-073-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS HENRIQUE CONRADO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] CARLOS HENRIQUE CONRADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-1994-033-01-40-2 - Agte: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 033478/D ] SYLVIA REGINA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2004-060-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] WILSON DE OLIVEIRA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2004-040-01-40-2 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-2004-070-01-40-6 - Agte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco OAB:RJ 057740/D AB:RJ 076320/D ] MARIA SOLANGE ARAUJO AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-037-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: J Viana Engenharia e Comercio E OUTRO S AB:RJ 091353/D ] Daiana Araujo Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2005-039-01-40-5 - Agte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059823/D ] Robson dos Santos Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00065-2004-062-01-40-2 - Agte: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao OAB:RJ 081224/D AB:RJ 093503/D AB:RJ 089093/D ] MARIA JOSE REMIGIO DE ABREU, COPPES COOP PROF DE PROJETOS EMPREEND SOCIAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2002-481-01-40-8 - Agte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 017048/D ] MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2002-481-01-41-0 - Agte: MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 009210/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00120-2005-471-01-40-9 - Agte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Agdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2003-263-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2001-030-01-40-7 - Agte: LEDA MARIA TAVARES LIMA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO PREVID DOS SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2005-037-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Silvio Nunes Xavier E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 100753/D ] Silvio Nunes Xavier, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2005-037-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Ricardo Rony Nunes Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2003-008-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-018-01-40-1 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 006305/D ] Wilson de Almeida (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2002-471-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] FERNANDO METELLO NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2004-039-01-40-2 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 084529/D ] WAGNER CARPES BLANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02256-1992-007-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] GUSTAVO BAPTISTA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2005-073-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 054592/D ] Valeria de Sousa Messina: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2004-068-01-40-6 - Agte: SIMONE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS BONIFACIO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 051050/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2006-282-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 125302/D ] Domingos Savio Abreu Bueno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02231-1982-023-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2003-067-01-40-0 - Agte: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 052719/D ] VOTI COR SERVICOS MEDICOS LTDA, HOSPITAL CLIN QUARTO CENTENARIO CENTENARIO LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00778-1989-002-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WANDER DE SOUZA BORGES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] WANDER DE SOUZA BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D ] REGINALDO DA SILVA, CIKEL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2005-028-01-40-8 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D ] Ana Heloiza Barroso Akel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2003-036-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 036503/D ] NANCI AUGUSTO VENANCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-1997-057-01-40-4 - Agte: SENAC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Agdo: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] EMANOEL PORTO ALONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2004-222-01-40-2 - Agte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 066321/D ] MOORE BRASIL LTDA RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2006-301-01-40-0 - Agte: Carlos Ariosto Fontana Gomes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 052566/D ] Bristol-Myers Squibb Farmaceutica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02047-2001-040-01-40-5 - Agte: IVONETE RIBEIRO FARAGO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02292-2005-245-01-40-4 - Agte: Marcos Andre da Silva Matos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 027681/D ] Abidon Nazareth Imoveis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2004-013-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 121495/D ,] ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2002-031-01-40-2 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] FERNANDO CESAR DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00078-2004-058-01-40-2 - Agte: Guilherme Sabatini Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Milly Cultural Servicos Ltda [Adv. Gilberto Sobral Vieira OAB:RJ 026186/D ] Milly Cultural Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2004-037-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2005-261-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 082250/D ] Vera Lucia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2004-001-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Airton dos Santos Silva Junior OAB:RJ 069878/D AB:RJ 053892/D ] IVANI BONANI CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2004-019-01-40-9 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 112320/D ] DILSON COSME CORREA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2002-024-01-40-9 - Agte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 054602/D ] CARLOS ROBERTO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2003-012-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSIMERI DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro,] ROSIMERI DE ALMEIDA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-40-6 - Agte: Lapidacao Amsterdam S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 056739/D ] Jayme Damazio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01960-2004-014-01-40-0 - Agte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 043978/D ] MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-071-01-40-4 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende OAB:RJ 004065/D AB:RJ 116965/D ] Alan d Almeida Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-047-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcos Verdugo de Paiva E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D ] Marcos Verdugo de Paiva, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02408-2004-206-01-40-1 - Agte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081613/D ] JAIR FARIA TINOCO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2005-224-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Gilmar de Rezende [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Gilmar de Rezende: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-461-01-40-0 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2005-245-01-40-3 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076678/D ] Padaria e Conf. Pao Nosso de Marica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2002-039-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] LAERTE PEREIRA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2004-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALBERTO BALDINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03716-2003-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] VALTER GUILHERME XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04217-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARCONI DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02796-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02841-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] MARTINIANO JOSE FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-1992-038-01-41-2 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDMEA CONTE DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] EDMEA CONTE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-040-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059969/D ] Regina Celi Barreto Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2003-054-01-40-0 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 091371/D ] CELSO EMILIO VIANNA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-2004-054-01-40-9 - Agte: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105913/D ] PAULO ROBERTO LISBOA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02771-2003-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100666/D ] EVERALDO TAVARES DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2005-062-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Geraldo Jose Pereira Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2005-063-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D ] Anselmo Cesar de Castro Oliveira, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2005-030-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Paulo Roberto Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2005-342-01-40-7 - Agte: Walmir de Oliveira Guimaraes [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-050-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 100325/D ] CLAUDIA COUTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2003-028-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 081200/D ] ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2003-049-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D ] JORGE DURELLI COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02183-1999-018-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 081200/D ] CARLOS ANTONIO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-2004-224-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D ] JORGE BATISTA CANDIDO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2005-301-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 058459/D ] Luciano de Lima, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2003-054-01-40-5 - Agte: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2001-057-01-40-0 - Agte: ADRIANO SOUZA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2003-411-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 094163/D ] ROBERTO SILVA FACINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2002-056-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-039-01-40-9 - Agte: Rosimar dos Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2005-225-01-40-4 - Agte: Julio Cesar Alves Alonso [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 086688/D ] Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2005-007-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Gilberto Rodrigues Cavalcanti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03145-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PEDRO DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04160-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Sebastiao Gama Filho (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05669-2003-342-01-40-4 - Agte: Joaquim Jorge Domingos da Conceicao [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2005-321-01-40-2 - Agte: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 111108/D ] Marco Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02177-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO SEHELK DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02496-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE TIAGO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2005-005-01-40-9 - Agte: Keli Cristina Fernandes Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2001-261-01-40-8 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061378/D ] SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2004-058-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro,] ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03109-2002-261-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 083693/D AB:RJ 097841/D ] EDUARDO RIOS COELHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114631/D ] Jose Barroso Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02546-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROBERTO MARGARIDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Guilherme da Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2005-008-01-40-7 - Agte: Cooperativa de Trabalho de profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] Gilberto Luiz Teixeira Alencar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-031-01-40-0 - Agte: SERGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 065637/D ] RADIO DIFUSAO VERDE AMARELO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2005-222-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 039571/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Isaac Geraldo, Municipio de Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2003-023-01-40-0 - Agte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 052909/D ] JACI PEREIRA DA SILVA, DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2004-061-01-40-8 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075608/D ] CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02835-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JORGE MONCAO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-067-01-40-1 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 055836/D ] Laercio Vivas de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03688-2003-342-01-40-6 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 000760/B ] FABIO HENRIQUE NAVES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-1989-202-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NEIDE SOARES BARRETO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] NEIDE SOARES BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2004-009-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] PEDRO PAULO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2004-036-01-40-4 - Agte: VINICIUS PESSOA DE VASCONCELLOS [Adv. Arthur de Souza Costa OAB:RJ 021394/D AB:RJ 089334/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01971-2003-282-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 103772/D AB:RJ 095532/D ] CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01971-2003-282-01-41-7 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 103772/D AB:RJ 038355/D ] CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2004-028-01-40-0 - Agte: ARCOR DO BRASIL LTDA [Adv. Enio Rodrigues de Lima OAB:SP 051302/D AB:RJ 060019/D ] ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2004-028-01-41-3 - Agte: ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA [Adv. Marcelo Salles Melges OAB:RJ 060019/D AB:SP 051302/D ] ARCOR DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2004-072-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D ] FABIO MACHADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2003-013-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARGARETE LIMA ELIAS E OUTRO S AB:RJ 080255/D AB:RJ 046752/D ] MARGARETE LIMA ELIAS, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2005-030-01-40-9 - Agte: Dario Martins de Lima [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-1989-015-01-40-8 - Agte: LARPHA DE SOUZA RABELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03668-2004-242-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 115104/D ] ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2002-011-01-40-2 - Agte: JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2006-023-01-40-4 - Agte: Maria Ines Temistocles [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-1998-070-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 026789/D AB:RJ 012534/D ] VALDENIR EZEQUIEL, TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2005-042-01-40-0 - Agte: Luiz Carlos Canedo [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-40-9 - Agte: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda.(Em Liquidacao) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Carlos Azevedo dos Santos, Tecnocoop Sistemas-Coop.Trabalho Profissionais de Proc. de Dados Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Jose Florentino da Silva Neto, PEM Engenharia S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2001-020-01-40-9 - Agte: ANTONIO JORGE MACHADO SOARES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-1999-033-01-40-7 - Agte: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANS FERR SA SUC DE CIA FLUM DE TRENS URB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] HEITOR PIRES LEOCACIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2006-342-01-40-1 - Agte: Claudio Dutra [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-521-01-40-9 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 059505/D ,] Elaine de Carvalho Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2005-071-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 099328/D ] Francisco de Assis Rodrigues Moreira, Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2004-035-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064988/D ] JONAS DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-2003-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE LUIZ ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-1994-014-01-40-9 - Agte: EDIGAR DO AMARAL SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-1998-037-01-40-5 - Agte: JORGE BRAGA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 020283/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2005-060-01-40-0 - Agte: Delcio Teba [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2001-224-01-40-9 - Agte: MCDONALD\"S COMERC.DE ALIMENTOS LTDA SUCESSOR [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 081383/D ] GLICEOMAR DE NOVAES ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2005-067-01-40-0 - Agte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Delir Silva Mantuao [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Delir Silva Mantuao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2005-069-01-40-0 - Agte: Paulo Sergio Cardoso Simoes [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03894-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO ANTONIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2003-058-01-40-5 - Agte: HELINNE MARTINS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2004-034-01-40-0 - Agte: ANGENILA DE AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2006-031-01-40-1 - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 076080/D AB:RJ 118207/D ] Eduardo Rodrigues da Silveira, Escritorio Contabil Nova Visao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-2003-342-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2005-244-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Cleide da Fonseca Ferreira [Adv. Roberto Andrby Correia dos Santos OAB:RJ 107704/D ] Cleide da Fonseca Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01543-2005-073-01-40-6 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 068990/D ] Luciano Heleno da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-035-01-40-7 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 112964/D ] Francisco Assis de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2005-441-01-40-0 - Agte: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2005-043-01-40-0 - Agte: Rosany Fontana do Carmo Machado [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2005-016-01-40-1 - Agte: Cooperativa Multiprofissional e Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 038829/D ] Maria da Conceicao Nogueira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2005-028-01-40-5 - Agte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2004-022-01-40-8 - Agte: EDGARD MARINS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 071814/D ] EDSON AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2003-205-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE EDSON MACHADO LIMA [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D ] JOSE EDSON MACHADO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2005-046-01-40-1 - Agte: Contemat Engenharia e Geotecnica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069669/D ] Jose Carlos Pinheiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2004-071-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARGARETE DE LIMA FELIPE E OUTRO S AB:RJ 089053/D AB:RJ 073760/D ] MARGARETE DE LIMA FELIPE, ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2005-026-01-40-2 - Agte: Elizabeth Furtado Costa Jardim [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2005-026-01-41-5 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 096047/D ] Elizabeth Furtado Costa Jardim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2002-061-01-40-7 - Agte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 097621/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2001-342-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 095748/D ] JOAO BATISTA LIMA SOARES, QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03101-2003-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 108634/D ] GILBERTO BORGES CRUZ BOM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2005-031-01-40-3 - Agte: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2004-072-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 042063/D ] ILONA CURVO VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2003-056-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] MARIA JOSE CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2004-041-01-40-6 - Agte: EPAMINONDAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 114408/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 128661/D ] Valeriano Antonio dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2004-049-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ADRIANO PEREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 102419/D AB:RJ 075644/D ] ADRIANO PEREIRA DE LIMA, BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-072-01-40-1 - Agte: MOACYR DAVID FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2006-012-01-40-9 - Agte: Othon Alves da Costa [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D AB:RJ 094218/D ] Mario Leta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2003-025-01-40-3 - Agte: MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 035885/D ] MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-1993-431-01-40-2 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 026834/D , Procuradoria do Inss] SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND CABO FRIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 314525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "315516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2007\r\n\r\nRevoga dispositivo da Resolução Administrativa nº 11/2004, de 06 de agosto de 2004, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de setembro de 2007, considerando o disposto no artigo 4º da Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como o que consta do Processo Administrativo nº TRT-SEP-15/02, resolve REVOGAR o parágrafo único do artigo 8º da Resolução Administrativa nº 11/2004.\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 315516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "315449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04081-2003-000-01-00-2 - Aut: ROBERTO DE ABREU SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 100638/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.106: Manifestar-se sobre a impugancao do valor da causa oposta pelo Reu. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02328-2004-000-01-00-7 - Aut: Braspetro Oil Services Company - BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 064420/D ] - Aut e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.405: \"As partes para apresentacao de razoes finais, sob a formas de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 03929-2004-000-01-00-7 - Aut: R F-FERNANDA TINTAS LTDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D ] Reu: ROGERIO LIMA DE ARAUJO (Adv. Cleber Maurício Naylor- -OAB/RJ 68283) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.114: Deferida a devolucao de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-000-01-00-0 - Aut: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D ] Reu: ESPOLIO DE MARCOS NUNES DA SILVA Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.176: Informar o atual e correto endereco do reu, no prazo de 10 dias. O silencio importara na extincao do feito sem resolucao do merito, bem como na revogacao da liminar concedida na Acao Cautelar n.01542-2005-000-01-00-7. \r\n\r\nProc. 02479-2006-000-01-00-7 - Aut: Paola Vinhas Figueiredo [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 109685/A ] - Aut e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.195 verso: \"As partes para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 00229-2007-000-01-00-3 - Aut: Afonso Celso da Silva Joaquim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Autor: Manifestar-se sobre a contestacao de fls.146/156.Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-000-01-00-3 - Aut: Afonso Celso da Silva Joaquim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos Esgostos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Reu: Manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 171/174. Dizer se pretende produzir outras provas, ensejando o exame de adequação, convenência e oportunidade.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProc. 02720-2007-000-01-00-9 - Aut: Paulo Cesar Borges da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.169: Deferido. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 02835-2005-000-01-00-1 - Ipte: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 20283/D ] Ipdo: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes 3int: Suzy Gomes Neto - Ipte A/C Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OABRJ 20283-D): Manifestar-se sobre o despacho de fls. 135, bem como para que informe o atual endereco de sua patrocinada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-000-01-00-2 - Ipte: Gilma Costa Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos D Almeida Angelim OAB:RJ 064033/D ] Ipdo: MM Juizo da 11a Vara do Trabalho do RJ 3int: Fatima Maria Alexandre Marinho - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.55: Informar, em 10 dias, o correto endereco da terceira interesssada. \r\n\r\nProc. 03782-2006-000-01-00-7 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Ipdo: MM. Juizo da 30a. da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Reynaldo Costa Junior (Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira - OAB/RJ 109195-D) - Ipte e 3º Interessado: Tomarem ciencia do despacho de fls.151: \"As partes para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02694-2007-000-01-00-9 - Ipte: Adalberto Furtado da Rosa [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis - 3int: Burgertrade Comercial Ltda. Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls. 21 verso: Efetuar o pagamento das custas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02740-2007-000-01-00-0 - Ipte: Manuel Baña Lois[Adv. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha OAB:RJ 835069/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a VT/RJ - 3int Francisco das Chagas Araújo (Adv. João Pinheiro Uchoa OAB/RJ 63652-D) - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls. 62 verso: Efetuar o pagamento das custas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 315449"
                            ],
                            "315450": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03355-2007-000-01-00-0 - Ipte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Ipdo: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paula Frullani Fernandes Loureiro - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls. 417. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 03228-2007-000-01-00-0 - Ipte: Paulo Pedro Palmesciano [Adv Paulo Pedro Palmesciano OAB:RJ 64824/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói - 3int: Pedro Ferreira da Silva - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls. 17. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 315450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "313426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00227-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: LUIZ MÁRIO RODRIGUES (Adv. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ-51354) - RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - Despacho de fl. 275: “J. Os documentos que acompanham esta petição não serão considerados pois não são novos e já estava encerrada a instrução processual. Intime-se o autor. Visto. Em pauta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAnna Rachel T. Estevam, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 313426"
                            ],
                            "315521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, DJALMA DE SENA OLIVEIRA, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº AR-03646-2004-000-01-00-5, para contestar o presente feito em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 315521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "315390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01908-2007-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Fernando Campos da Silva Banco Bradesco S.A: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 315390"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "315312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00682-2006-026-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FICAPE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA - OAB/RJ 135036/D) - “Dado que o embargante - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00957-2004-034-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEM BARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Adv. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ 78851/D) - RECORRIDO: DENILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE A DAQUER- OAB/RJ 21677/D) - “Dado que a embargante - COOPREST-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 315312"
                            ],
                            "315554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00173-2006-015-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BIANCA MARIA SOBRINHO RODRIGUES (Adv. MAURÍCIO PESSOA VIEIRA - OAB/RJ 59526/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00225-2003-053-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) ANTONIO ALMEIDA MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ 66995/D) 2) ALCOA ALUMINIO SA (EMBARGANTE) (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115 /D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-00715-2005-013-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. JORGE OLIVEIRA DE MENEZES - OAB/RJ 13768/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: AMÉLIA LEAL DA ROCHA (Adv. FABIANA REGINA TORRES - OAB/RJ 111688/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de requisitos legais aos pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-00852-1998-034-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PEDRO CAETANO FILHO (Adv. ANTONIO GERALDO DE ARAUJO - OAB/RJ 24869/D) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO (Adv. WALTERLICE VILLA - OAB/RJ 37014/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, de ofício, a retificação do erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida na fundamentação do acórdão (fls.251), 'para negar provimento, no pertinente...’ por 'dar provimento tão-somente para condenar a ré à devolução dos descontos sindicais’. ”\r\n\r\nTRT-RO-01651-2003-037-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BUAIZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO - OAB/RJ 99133/D) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ SOARES ALVES (Adv. JOÃO VICENTE NOGUEIRA - OAB/RJ 98567/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01877-2001-036-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: IVAN SCARAMELLA (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D) - RECORRIDOS: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. REGINA MARIA CIMPONI NAHID - OAB/RJ 22798/D) 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL(Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ 19030/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01952-1997-073-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) IZAQUIEL KOPERSZTYCH (EMBARGANTE) (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - OAB/RJ 66654/D) 2) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ 27733/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-17460/97- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPÃO - OAB/RJ 61423/D) 2) HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para enfrentar a alegação de percepção superior ao dobro do salário mínimo legal e para prestar esclarecimentos quanto ao imposto de renda, mantendo incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 315554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "314450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01007-1990-342-01-00-5 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Agravado: CARLOS ALEXANDRE HONORATO E OUTRO(S) (Dr. Clayton Montebello Carreiro OAB/RJ 46417) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0476-2004-029-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ingrid Andrade Sarmento OAB/RJ 109690) 3- ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Imaly Baumflek OAB/RJ 105993) - Recorrido: JOSIMAR MIGUEL RODRIGUES (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da primeira e quarta reclamadas e, em sede de reexame necessário em duplo grau de jurisdição manter o julgado de origem que condenou o Detran a responder subsidiariamente pelo crédito reconhecido ao reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR para limitar sua condenação ao período de 01/04/2002 a 30/11/2003, fixar o marco prescricional o dia 22/04/1999 e excluir o aviso prévio, tudo de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão. Diante do reexame necessário, fica prejudicado o exame do recurso voluntário do DETRAN, os termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício do Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para ciência de que o DETRAN vem insistindo na prática abusiva de contratar pessoal para a prestação de serviços ligados à sua atividade fim.”\r\n\r\nPROCESSO 0187-2007-003-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: IGOR LEANDRO GOMES DE ALMEIDA (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA CAROLANA LTDA. (Dr. Alexandre da Silva Meirelles OAB/RJ 98182) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) declarar que foi da reclamada a iniciativa da resilição contratual e que as guias do FGTS - 01 e do seguro-desemprego já foram traditadas ao reclamante (fls. 34 verso); b) condenar a reclamada a pagar ao reclamante a indenização compensatória de 40% do FGTS; c) não admitir a dedução do aviso prévio do crédito reconhecido ao reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 0219-2006-023-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) 2- JOÃO DA SILVA NUNES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antiguidade entre agosto de 1993 e agosto de 2004 conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial e indenizatória no período não abrangido pela prescrição quinquenal (16 de fevereiro de 2001) devendo a reclamada, ainda, proceder ao registro das alterações provenientes das progressões horizontais (pedido “f” da inicial). Os valores serão apurados em regular liquidação observando-se quanto aos previdenciários e fiscais os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 0446-2006-065-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Recorrido: GETULIO REIS DE MORAES (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de procedência parcial do pedido, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 0821-2004-011-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CLINICA PRO-ASLAN LTDA (Dr. Luciana Floriano Chaves Frade OAB/SP 187813) - Recorrido: TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Dr. Sebastião Gomes de Souza OAB/RJ 86955) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0922-2006-032-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: NORTESHOPPING POINT SUPER LANCHES LTDA. (Dr. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB/RJ62472 ) - Recorrido: ANDRE LUIZ DUARTE CUSTODIO (Dr. Nilton Fortunato da Silva OAB/RJ 41540) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01389-2005-061-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16718) - Recorrido: FLAVIO BICUDO (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ 88058) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01744-1997-481-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) - Recorrido: WILSON SOLER MARQUES (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos OAB/RJ 86435) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 10% (dez por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.” \r\n\r\nPROCESSO 01834-2003-342-01-00-4 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com resolução do mérito, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 02068-2001-011-01-00-0 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ACELINA LIRA DE PAIVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo OAB/RJ 48690) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 314450"
                            ],
                            "314552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0012-2005-040-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridas: I- ADILSON MOREIRA MARQUES (Adv. Jose Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ 76488/D); II- COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho de negativa de prestação jurisdicional completa e de nulidade por ausência de condição específica da ação da Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para com relação do Município do Rio de Janeiro julgar improcedente, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Edilson Gonçalves, que extinguia o processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nPROCESSO 00242-2006-031-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: Jacques Gheiner (Adv Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - Agravados: ATELCO GOMES DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan- OAB/RJ 30539/D)- “por unanimidade, de ofício, declarar a nulidade do process a partir de fls. 12, inclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”\r\n\r\nPROCESSO 00632-2004-066-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FRANCISCA DE SENA REGO (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D ) - Recorrido: CIV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação: a) 1h15m (uma hora e quinze minutos) extras, por dia, acrescidas do adicional de 50%; b) a integração das horas extras deferidas no FGTS (8% + 40%), férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário; c) férias do valor comprovadamente pago a fls. 45. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00826-2005-281-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: DYEMES VIANA DE SOUZA (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ 12682/D ) - Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Munic de São João da Barra) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01095-2006-067-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SOUTLÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 35728/D) - Recorrido: ALCIDES DE CARVALHO FILHO (Adv. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01548-1990-223-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: WANDA PRADO DA COSTA (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) - Agravado: BANCO REAL S/A (Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza - OAB/RJ 95549/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de origem, determinar o refazimento dos cálculos, com o cômputo das parcelas vincendas até a data da rescisão do contrato de trabalho, observando-se, ainda, para efeito de aplicação da correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação.”\r\n\r\nPROCESSO 01988-2005-342-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EVANDRO LUIZ SILVA (Adv Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAEE (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda, a retificação da autuação para escoimar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nPROCESSO 02623-2004-341-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: PAULO VAZ PAULINO E OUTROS - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, para, de ofício, alterar o comando de procedência parcial do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 314552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "314442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01566-2004-342-01-00-1(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 23.196/D). Recorridos: JOSÉ QUIRINO DE FREITAS (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588/D). TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5.674/D). “....por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 314442"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "314516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00340-2005-064-01-00-7 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Álvaro José de Souza Santos (EMBARGANTE) (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 0025940 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alvaro José de Souza Santos e, no mérito, rejeitá-los, por ausentes quaisquer das hipóteses estabelecidas pelos diplomas legais acima mencionados.\"\r\n\r\n00344-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosangela Marchese da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 042052 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.\"\r\n\r\n00349-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Tavares & Farias LTDA ME. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados, à fl. 56, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00508-2005-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Odair José Moura da Rosa (Dr. Kátia Oliveira Brites RJ 053339 D J 0065230 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos relativos à pausa alimentar suprimida e as férias em dobro, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrada à condenação o valor de R$ 15.000,00.\"\r\n\r\n00508-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Sociedade Educacional Botafogo - Colégio Legrand. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra \"b\" da exordial. Desta forma, em face da majoração da condenação, rearbitrado o valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais).\"\r\n\r\n00613-2005-244-01-00-5 RO-ED (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elaine Alarcon (Dr. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ n° 070363-D). 2- Clínica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Carmelo Corato OAB/RJ n° 013369-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Clínica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda. e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhe efeito modificativo, retornando estes autos para a análise das questões recursais expendidas às fls. 76/82.\"\r\n\r\n00871-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fácil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\"\r\n\r\n00884-2005-019-01-00-4 RO-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Logic e Biz Computadores e Sistemas Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 126813 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Logic e Biz Computadores e Sistemas Ltda e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nQuebra 00980-2003-053-01-00-1 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GILSON GOMES DE FREITAS e Outra (EMBARGANTE) (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067617 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os dos reclamantes, e acolher parcialmente os do reclamado, sem imprimir-lhes efeito modificativo, quanto aos critérios de cálculo da complementação de aposentadoria, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01046-2004-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 045522 D J 0097583 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01243-2006-000-01-00-3 AC (18a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Requerentes: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Requerido: Luiz Carlos dos Santos Nascimento. : \"... por unanimidade, manter a decisão prolatada às fls. 60/62, pela qual foi deferida a liminar para conceder efeito suspensivo ao agravo de petição, deferindo agora, em caráter definitivo, a tutela pretendida.\"\r\n\r\n01256-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, quanto à época própria e deduções previdenciária e fiscal, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n01286-2004-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- DARCY JUVENAL MOREIRA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 049097 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação a verba honorária na ordem de 15%, mantidos os valores arbitrados na sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01289-2005-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Sheyla Ribeiro El-Jaick (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D J 44418 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.\"\r\n\r\n01313-2001-053-01-00-4 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (EMBARGANTE) (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). Recorrido: MARIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ n° 075519-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e, no mérito,rejeitá-los. Outrossim, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento), nos termos da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\n01358-2002-055-01-00-2 RO-ED (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 D J 16162 D J 71097 D J 16162 D J 60863 D J 0002462 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vivo S/A e, no mérito, acolhê-los, sem imprimir-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01406-1994-047-01-00-7 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 093133 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que o cálculo da atualização monetária e do Imposto de Renda sejam elaborados, levando-se em conta os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01479-2003-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ). Recorridos: 1- MARTA DE AMORIM BELIENI (Dr. Márcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 068418 D ). : \"... por falta de prestação jurisdicional, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de inconstitucionalidade da Súmula 331, IV, do TST e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município, e, em reexame necessário, manter a decisão. Mantidos os valores arbitrados, às fls. 180 e 192, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01752-2005-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 069870 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados, à fl. 138, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01762-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02179-2000-055-01-00-0 RO-ED (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VERA LÚCIA DOS SANTOS CEZÁRIO PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 060071 D J 040530 D J 060071 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para extinguir o pedido de salários devidos, sem resolução do mérito e manter a sentença quanto à multa do artigo 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02296-2003-261-01-00-5 RO-ED (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 104398 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para esclarecer que, por ocasião dos cálculos das horas extraordinárias, não deverá ser computado o intervalo de uma hora para repouso e alimentação.\"\r\n\r\n03041-2004-244-01-00-5 RO-ED (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Cláudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D J 97803 D J 66247 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n05237-2003-342-01-00-9 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda - Dr. Jorge Freitas Zófoli - OAB/RJ nº 120363-D). Recorridos: 1- H T TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Leonardo Leôncio Fontes - OAB/RJ n° 095893-D). 2- NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Leonardo Leôncio Fontes - OAB/RJ n° 095893-D). 3- JULIANO CESAR GONÇALVES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ n° 059505-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por H. T. Transportes Ltda. e Nova União Serviços S/C Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 314516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "315491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01174-2005-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Vagner Soares (Dr. Arão da Providência Araújo Filho RJ 64204 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 17 de setembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 315491"
                        ],
                        "315492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01585-2004-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 52547 D ). 2- IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 17 de setembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 315492"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "315646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 01077-2003-028-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMESTÍVEIS CARIOCA LTDA (Dr.: Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB/RJ - 62472/D) - Agravado: PAULO ANTONIO ALEIXO (Dr.: Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ - 26789/D) - “Ao agravante para ciência do despacho de fls.156.” \r\n\r\nRO - 01069-2006-245-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COUNTRY CLUB DE NITEROI (Dr.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ - 24207/D) - Recorrido: SILVANA CORREA MARINHO (Dr.: Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ - 91001/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 74/75.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 315646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "315501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00038-2006-008-01-00-1 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Antonio Paulo da Silva (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 081617 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00074-2004-021-01-01-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gerdau Acominas S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 122735 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, dispensado o recolhimento das custas, em face da concessão da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00153-2006-341-01-00-5 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 00760 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00179-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos SA (Dr. Fernando Ximenes da Rocha RJ 27439 D J 107908 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00196-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marilda de Souza Luzes (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a PETROS, com responsabilidade solidária da PETROBRAS, no pagamento dos valores correspondentes a diferenças de complementação de aposentadoria, observado o mesmo reajuste aplicado para a tabela salarial da PETROBRAS, parcelas vencidas e vincendas, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00244-1999-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D J 057917 D J 098568 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00355-2006-341-01-00-7 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 00760 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00357-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D J 072583 D J 075897 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a integração da ajuda alimentação nas demais verbas contratuais e resilitórias e para afastar da condenação a pena de litigância de má-fé e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\n00362-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 081017 D J 022019 D J 081017 D J 109456 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para determinar o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização.”\r\n\r\n00406-2007-461-01-00-4 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 115857 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00487-2004-203-01-00-2 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FORMIGA CARBURADORES LTDA ME (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 0067490 D J 0074653 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00766-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FABIO RIBEIRO CARNEIRO (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 051554 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00864-2006-301-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01176-2000-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 0105246 D J 0093123 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que a execução seja processada mediante a expedição de Requisição de Pequeno Valor.”\r\n\r\n01231-2006-068-01-00-3 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Codeco dos Santos (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 129014 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01234-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosemberg Vargas Felismino (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 073770 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01236-2003-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE JOAO JERONIMO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, no período da admissão até maio de 2000, determinar o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões, fixando a jornada de trabalho do reclamante com base na petição inicial e no entendimento contido na Súmula 338 do C. TST e para, no período de junho de 2000 até sua demissão, determinar o pagamento das diferenças de horas extraordinárias, diante da invalidade do acordo de compensação de horário firmado pela ré.”\r\n\r\n01312-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 066810 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01331-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Moreira Pessoa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D J 088808 D J 090100 D . “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da gratificação de férias do período 2006/2007, por não ter sido objeto do pedido.” \r\n\r\n01364-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joaquim Rosa Oliveira (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D ). Recorrido: Gremio Recreativo Escola de Samba Caprichosos de Pilares (Dr.). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, a razão de 15% (quinze por cento).”\r\n\r\n01389-2001-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 0025833 D J 0069321 D J 0105758 D . “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01521-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033700 D J 033700 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para ampliar a condenação nas diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes da integração das horas extraordinárias, e de tal título nos demais consectários do contrato de trabalho, dentro dos limites do pedido, mantidos os valores fixados à causa e às custas.”\r\n\r\n01530-2005-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Bruno d Angelo Prado Melo (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 112178 A J 112178 A J 106844 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da média das gorjetas fixada e sua integração e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.” \r\n\r\n01692-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sonia Maria Monteiro Goncalves (Dr. Rosana Paula Rufino Alves RJ 0045683 D J 0094218 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01701-2003-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01715-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Milton Magalhaes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01786-2003-001-01-00-4 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 025883 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "315253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n804-2004-069-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CRISTIANE MARINHO VIANNA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA OAB/RJ74713) - Recorrente: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ-128557). Recorrido ciência do despacho de fls. 373/ 391: “Apesar de o andamento no SAP acusar o recebimento da citada petição, que foi dirigida à VT 07 dias antes da remessa dos autos à 2ª instância, ela não foi juntada aos autos e nem houve retificação da autuação; assim, venha o requerente com o documento a que alude o art. 45 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 315253"
                            ],
                            "315252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0625-2004-029-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL MARCÍLIO DIAS) (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO) - Recorrido:SIMONE ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv.JOÃO ANTÔNIO FONSECA VIGA-OAB/RJ38724) - “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1674-2005-019-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.DAVI BRITO GOULART- OAB/RJ40085) - Recorridos:1)ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.ALEXANDRE MARS CARNEIRO-OAB/RJ78275) e 2)TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 315252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "315515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00145-2001-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 025168 D ). \r\n\r\n00430-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Denival de Almeida Martins (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 027439 D J 027439 D J 049479 D J 051854 D ). \r\n\r\n00559-1997-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 002168 A ). \r\n\r\n01378-2001-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 065558 D ). \r\n\r\n01525-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: DROGARIAS PACHECO SA (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 047098 D ). \r\n\r\n01688-2006-012-01-01-6 AI (12ª VT/RJ) Agravante: Rosana Paula Luisa da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00221-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 000760 B ). \r\n\r\n00254-2007-028-01-01-5 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Patricia Helena Craveiro dos Santos (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 060048 D J 092212 D ). \r\n\r\n00337-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: VALMIRO DA COSTA MACHADO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n01013-1997-282-01-00-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR (Dr. Fabio Gomes Feres RJ 056839 D J 076280 D ). \r\n\r\n01692-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 077221 D ). \r\n\r\n01719-1997-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 037757 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00122-2004-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO MODENA (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 099272 D ). \r\n\r\n00169-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jose Alberto Figueiredo (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 076238 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00239-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Joao Amancio Bezerra (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00529-2004-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01093-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 076766 D J 071115 D J 076766 D J 091583 D ). \r\n\r\n01394-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 112757 D ). \r\n\r\n01624-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Josino de Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 035577 D ). \r\n\r\n02300-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Antonio Velozo da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n03313-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: ANDERSON SPEZANI BARRETO (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 020020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00092-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 068305 D ). \r\n\r\n00180-2005-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n00361-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 76ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Roberto Barboza dos Santos (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 093831 D ). \r\n\r\n00397-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Devaldo Monteiro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 072429 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00562-2003-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jorge Schmidt Camara RJ 007206 D J 074272 D ). \r\n\r\n01160-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Antonia Lopes Gonsalves Loredo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01328-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Antonio Alves de Oliveira (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 011435 D ). \r\n\r\n01381-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46ª VT/RJ e FABIANA LOURENCO DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 024564 D J 074140 D J 074140 D ). \r\n\r\n01809-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Jacob Campos de Mendonca Neto (Dr. Wagner de Araujo Machado RJ 105545 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00222-2001-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO NAVARRO e Outros (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 085120 D ). \r\n\r\n00336-2007-025-01-00-8 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 117171 D ). \r\n\r\n00480-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Eli de Freitas (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00682-2005-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 115330 D ). \r\n\r\n00924-2005-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Imuni Tec Dedetizacao Tecnica Ltda. (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 040886 D ). \r\n\r\n00934-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudia Cristina Mayworm Mattos do Cabo (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n01483-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos dos Reis (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043340 D ). \r\n\r\n01494-2006-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Vidracaria e Decoracoes Paris Ltda.. Agravado: Givanildo Alves de Serqueira (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). \r\n\r\n01508-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Maria Emilia Hamude Barreto (Dr. Carlos Carre RJ 063709 D J 005835 D ). \r\n\r\n02004-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03381-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03381-2003-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01552-1996-021-01-00-1 AP (21ª VT/RJ) Agravante: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 021332 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00001-2004-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: INSS. Recorrido: NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D ). \r\n\r\n00110-2005-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Denise Espirito Santo Crespo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00216-2004-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: INSS. Recorrido: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D ). \r\n\r\n00381-2007-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Agravante: Lincoln Augusto Franco Neto e Outros (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 016448 D ). \r\n\r\n00789-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Instituto de Medicina Nuclear Ltda (Dr. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ). \r\n\r\n00912-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Rapido Macaense. \r\n\r\n00945-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: INSS. Recorrido: Hoteis e Turismo Ozorio Ltda (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B ). \r\n\r\n01670-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n01689-2004-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ e MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01695-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 063306 D ). \r\n\r\n01979-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SJM (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00208-2006-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00993-2005-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 071427 D J 091043 D ). \r\n\r\n01132-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 102995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01480-2000-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: CSN Cimentos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 084608 D ). \r\n\r\n01743-2006-202-01-00-4 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\n01932-2006-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00243-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Maria Nazareth de Souza (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 110415 D ). \r\n\r\n00377-2001-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Agravante: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 106318 D ). \r\n\r\n00440-2007-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Recrefish Comercio Internacional Ltda. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 016376 D ). \r\n\r\n00442-2004-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e JOSE EUDES BEZERRA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 033542 D J 033542 D ). \r\n\r\n00648-2001-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D ). \r\n\r\n00785-2005-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Jose Soares (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 089835 D ). \r\n\r\n00902-2005-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00160-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Nelson de Brito Camara de Castro (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 027733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00213-2007-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Ermelinda de Macedo Fernandes (Dr. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D J 002181 D ). \r\n\r\n00305-2004-026-01-01-3 AI (26ª VT/RJ) Agravante: AUTO SERVICOS INTERNACIONAL MORRAZO LTDA ME (Dr. Rubem Malafaia RJ 022530 D J 067912 D ). \r\n\r\n01494-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Karoline Campista de Oliveira (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 005073 D J 001130 B J 114713 D ). \r\n\r\n01526-2003-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 103694 D ). \r\n\r\n01724-1995-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA ATUAL DENOMINACAO DE QUAKER BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 047660 D ). \r\n\r\n01756-2002-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: WALTER LUIZ DA SILVA (Dr. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 099529 D J 001941 A ). \r\n\r\n01796-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Angelo Vidal (Dr. Luiz Antonio do Valle Mendes RJ 084464 D J 056619 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 315515"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "315344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00052-2004-006-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MAURO CESAR FERREIRA ARAÚJO (DR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS RJ 016281 D J 096770 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do empregado, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução procesual, posibilitando às partes a produção de prova testemunhal e nova prova técnica, além da expedição de ofício ao Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00366-2006-033-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (DR. NATALIA SOMBRAS SALLES CELIDONIO RJ 099328 D$ RJ 0041069 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00463-2006-047-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: AMERICAN IDIOMAS LTDA. (DR. NELSON PEREIRA DA SILVA RJ 037945 D J 083468 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar a preliminar de nulidade do julgado por inépcia da inicial, rejeitando-a e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00578-2004-055-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ 085330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, afastando a preliminar de litispendência acolhida na Instância Ordinária e renovada pela ré quanto ao Acordo Coletivo de 2002/2003 e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para deferir a aplicação dos reajustes salariais previstos na dita norma coletiva, bem como as integrações nos décimos-terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS, além do pagamento das vantagens ali estipuladas e negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n00837-1997-063-01-00-8 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (DR. BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA RJ 086816 D J 084389 D J 027439 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01010-2003-011-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DERLY ALMEIDA AMARAL (DR. WANDER MOREIRA RJ 105368 D ) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, ante a impugnação pela ré do valor indicado na inicial, fixando-se os parâmetros nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01015-2005-057-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (DR. EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES RJ 096024 D J 002144 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n01058-2005-008-01-00-9 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 097275 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n01497-2002-022-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTRO[S] (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 048681 D J 067115 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n02100-2003-511-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: LEONARDO TURQUE DA SILVA (DR. ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne à compensação requerida no apelo autoral, por falta de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes do salário previsto em norma coletiva e seus consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02339-2006-461-01-00-1 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (DR. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RJ 098701 D J 058632 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a \"astreinte\" a ser aplicada pelo não cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 315344"
                            ],
                            "315349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00166-2005-059-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n. -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão quanto à natureza jurídica das horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00624-2006-037-01-00-1 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rosalva Maria Dias da Silva (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 048798/D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-he provimento para, julgando procedente o pedido, declarar a nulidade do “acordo” firmado perante o Núcleo de Conciliação Intersindical Prévia - NICOP, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00915-2004-047301-00-1 RRPS - REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ABAC ASSOCIACAO BRAS DE ASSIST AOS CANEROSOS (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 098701 D ).- ”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a reclamada isenta de sua quota parte do recolhimento do INSS, limitando tal isenção ao período entre a contratação e 31/12/2003, e excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01102-2005-005-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 01)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 02) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rivaldo Ferreira de Lima (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 045974 D ). - ”...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01356-2006-014-01-00-1 AP Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 065661 D ).. -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional, violação do devido processo legal e inexistência de contraditório, todas suscitadas pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Aplicar, ainda, à agravante, multa de 20% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 601 do CPC.” \r\n\r\n01373-2006-050-01-00-2 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Waill Engenharia Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D J 0115070 D J 075075 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir os valores indenizatórios a título de dano moral e estético para R$ 30.000,00 e R$ 25.000,00, respectivamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02005-1999-046-01-00-2 AP Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). . -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação de matéria suscitada pela agravada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a aplicação dos juros após a data de depósito, sobre o valor remanescente, observada a proporcionalidade referente aos saques anteriormente efetuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n04206-2003-342-01-00-3 AI Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 66247/D). AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA (DR MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 86562/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 315349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00027-2006-037-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (EMBARGANTE) (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740/D) - Recorridos: I) ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. Cléber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) e II) C&A MODAS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolhendo-os para sanar omissão no julgado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00286-1998-018-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravados: BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO(S) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para ratificar os cálculos efetuados pela reclamante.”\r\n\r\n00433-2006-054-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83651/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição parcial, argüida da Tribuna, e a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00441-2001-008-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Agravado: EVERALDO COSTA DOS SANTOS (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos para julgamento dos segundos embargos, como o juiz da execução entender de direito.”\r\n\r\n00506-2005-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIDA SEGURADORA S.A. (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrido: RODOLPHO JOSÉ RASBERGE SOARES (Adv. Marco Aurélio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79966/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\n00570-2004-038-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SINDICATO INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ERJ (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Recorrida: LEILA PINAGÉ DE LIMA (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00707-2005-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE EMÍLIO BANDEIRA (Adv. Márcio Salgado Generoso - OAB/RJ 122016/D) - Recorrido: JOÃO DA SILVEIRA (Adv. Nadja da Silva Moura - OAB/RJ 85898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu a adimplir os vales-transportes e a multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\n00825-2005-060-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELIANI JULIÃO WANDERLLI (Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80317/D) e II) SENDAS S.A. (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões, não conhecer do recurso ordinário da ré, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar como extras as horas laboradas além da oitava diária, e não apenas as que excederem ao módulo semanal, devendo aquelas ser excluídas do cálculo destas, para evitar o bis in idem.”\r\n\r\n00844-2006-068-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASSIANO MENDES DA ROCHA (Adv. Rejane Marinho Bezerra - OAB/RJ 73330/D) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação as verbas referentes aos salários dos meses de novembro e dezembro de 2004 e 13º salário proporcional (2004).”\r\n\r\n00973-2005-007-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (EMBARGANTE) (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01036-2006-049-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. Afonso Celso Basson Meira - OAB/RJ 45533/D) e II) TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento dos domingos trabalhados e não pagos, conforme se apurar em liquidação de sentença, tomando-se como base de cálculos os cartões de ponto e recibos salariais acostados aos autos.”\r\n\r\n01092-2005-068-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Douglas Daumerie Júnior - OAB/RJ 123672/D) - Recorridos: I) COTEL COMERCIAL DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos itens: “da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada” e “do vale-transporte” por ausência de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de diferenças salariais e consectários, horas extras e reflexos e diferenças de tíquete alimentação.”\r\n\r\n01162-2001-223-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D) e II) ANDREA FERNANDES BARCELLOS (EMBARGANTE) (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los tão-somente para corrigir erro material no acórdão embargado.”\r\n\r\n01285-2004-070-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) INTERMED FARMACÊUTICA LTDA. E OUTRO(S) (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: GILBERTO CARLOS COSTA (Adv. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78369/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, e o ressarcimento por danos morais.”\r\n\r\n01411-1995-012-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZENELON LINO RODRIGUES (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62734/D) - Recorridos: I) ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A), II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D), III) BRASIL TELECOM S.A. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e IV) TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Mônica Pereira da Silva - OAB/RJ 64933/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso em relação aos pedidos deferidos na sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315605"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)50-2006-049-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv. Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ80132) Embargado: WANDERSON LUIZ FAGUNDES (Adv. Dr.Alberto Benoliel OAB/RJ88741) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)55-2005-023-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO (Adv. Dr.Mário Cesar Alencar de Carvalho OAB/RJ35650) Embargados: EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv. Dr.Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ28375) e EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Adv. Dr.Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ28375) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para enfatizar que o recolhimento do imposto de renda, há de incidir sobre as parcelas tributáveis, como descrito na Súmula nº 368, II do C. TST, sem qualquer efeito modificativo no v. acórdão, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)3651-2003-342-01-00-3Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, interposto pelo demandante, por ausentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade - falta de representação válida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC. (AI)2544-1996-241-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO (Adv.Dr.Marcelo Pereira Mendes OAB/RJ95616) Agravado:GERALDO LUIZ CORDEIRO PINTO (Adv Dr.Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - tempestividade, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)874-2006-031-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ISRAEL SILVA DO CARMO (Adv.Dr. Pedro Cândido da Silva OAB/RJ47287) Agravados: RUI VICENTE DE CARVALHO (Adv Dr.Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB/RJ84073) e JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.Dr. Pedro Cândido da Silva OAB/RJ47287) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, e , no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau para deferir a gratuidade de justiça, acolher os embargos de terceiro como pedido de reconsideração e aplicar por analogia o art. 515, § 3º do CPC c/c art. 598, também do CPC, apreciar o mérito da causa, porquanto verificado que a causa encontra-se madura para julgamento, e determinar a expedição de carta precatória de Busca e Apreensão dos bens, em nome do Sr. José Ferreira do Nascimento (executado), na Rua São Domingos, casa 68 Planalto Serrano, Bairro Serra, Espirito Santo, mantendo, por ora, o agravante como depositário dos bens, e , ainda, indeferir o pedido de litigância de má-fé, aduzido em contraminuta, pelo agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1355-1992-243-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. Dr.Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ20432) Agravado: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva. OAB/RJ760/B) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido e que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa, devendo o valor ser deduzido do crédito do autor; com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1572-2004-026-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SDS ASSOCIAÇÃO NAC.DEMOCRACIA NACIONAL (Adv.Dr.Antonio Carlos Batista da Costa OAB/RJ82257) Agravados: JOSEMAR VEDOATO (Adv Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) e COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO (sem Adv) \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para liberar a penhora realizada na conta poupança nº 10007677, agência 646-7, do Banco do Brasil, São Paulo, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1903-2001-033-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ALARCON LEMOS DA SILVA (Adv. Dr.Anderson Guida Brilhante OAB/RJ76320) Agravado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (sem Adv ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a expedição dos ofícios postulados, a fim de que seja informado o endereço dos sócios, permitindo o prosseguimento da execução em face dos mesmos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para excluir a ré, Sultam Investimentos e Participações Ltda, conforme sentença de fls. 100 .\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)771-2003-004-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PAULO BEZERRA DA SILVA NETO (Adv. Dr.Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB/RJ90426) Recorridos: GRAM RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Dr.Julio Cesar Pinhreiro OAB/RJ82657) e MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA ( Adv. Dr. Luiz Antônio Alves Corrêa - OAB/RJ28505) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e acolher as preliminares de cerceamento do direito de prova e de incompleta prestação jurisdicional, para, anulando a r. sentença, reabrir-se a fase instrutória, permitindo a produção da prova oral pelas partes, concluindo-se a completa prestação jurisdicional com a prolação de outra sentença, como julgar pertinente o I. Juízo de primeiro grau , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1024-2005-013-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SILVANA CRISTINA RAMOS MACHADO MANOEL (Adv. Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681) Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Josenildo Felisardo da Silva OAB/RJ63815) e ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB/RJ122757)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1028-2006-031-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: AC FIGUEIRA CALÇADOS LTDA (Adv. Dr.Nelson Fonseca OAB/RJ5959/D) e MALAQUIAS BATISTA GOMES (Adv. Dr.Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB/RJ96706) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e do recurso adesivo interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT e para excluir da condenação a multa imposta pelo juízo de primeiro grau, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nAI-517-2006-067-01-01-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Agravado: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - (Adv.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1115-2004-035-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - (Adv.: David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Agravado: JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ - (Adv.: Luiz Carlos Ribeiro - 95864-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade de intimação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-1304-1993-049-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: JOSE GERALDO FURTADO GOMES - (Adv.: Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 78247-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para considerar nulos os atos praticados a partir de fls. 364-verso, devendo a ré ser intimada da decisão do acórdão de fls. 361-364, por mandado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-120-2007-082-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ERICA MATOS DA SILVA - (Adv.: Nadia Lucia dos Santos Roque -OAB/RJ 69562-D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Jose Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117388-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, sob entendimento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS- 2280-2004-341-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SOLISMAR DA SILVA GONÇALVES - (Adv.: Rosane Rosa - OAB/RJ 65493-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, argüida pela ré em contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, sob entendimento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 110-2004-066-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: CARLOS AUGUSTO RESENDE GOMES - (Adv.: Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83873-D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv.:) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª demandada (Telemar), salvo quanto às verbas rescisórias, saldo de salário, horas extras, FGTS, aplicação do art. 477,§ 8º da CLT, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 129-2003-014-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO - (Adv.: Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB/RJ 1971-A) - Embargado: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREO GRANDENSE - (Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de assédio processual, aplicar ao embargante, de forma cumulativa com a multa anteriormente aplicada, a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 162-2006-046-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO RURAL S.A. - (Adv.: Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835-D) e SILVIA LUCIA MACHADO SA FERREIRA - (Adv.: Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, embora adotado fundamento diverso quanto ao recurso da ré, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 495-2004-341-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido: MARIO BENEDITO MARTINS - (Adv.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau que conservou o benefício ao plano de saúde, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 560-2005-015-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ALTM S.A. TECNOLOGIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - (Adv.: João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732-D) - Recorrido: GIULLIANO BARRA DE ALMEIDA - (Adv.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar as horas extras em 10 horas semanais, devendo ser observado que sobre 4 horas incidirá somente o adicional de 50%, porquanto destinadas à compensação e as demais (6 horas semanais) deverão ser pagas com adicional de 50%, por ultrapassado o módulo semanal de 44 horas, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1162-2004-023-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv.: Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595-D) - Recorrido: MARIA LUISA DA SILVA MERCES - (Adv.: Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1357-2005-028-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - (Adv.: Fabio Picanco de Seixas Loureiro - OAB/RJ 114886-D) e MARCIA REGINA CORREA DA COSTA - (Adv.: Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) - Recorridos: - OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a aplicação da indenização de 1% sobre o valor da causa, e dar provimento ao recurso da autora para deferir o pagamento de horas extras após a 8ª diária e a 44ª semanal, observados os parâmetros descritos nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se a expedição de ofícios à Receita Federal, ao INSS, à DRT e, ante a evidência da macrolesão, ao Ministério Público do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-1450-2006-027-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CASANOSSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - (Adv.: Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113786-D) - Recorrido: ANA CAROLINA VIDAL - (Adv.: Augusto Cesar Guimarães de Vasconcelos - OAB/RJ 130554-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, porquanto o mesmo se encontra intempestivo e deserto; devendo o juízo de primeiro grau observar o ofício enviado pelo Juízo da 22ª VT/RJ (fls. 79/80), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 308116"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "315611": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00300-2006-030-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) WALACE SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591); 2) CASA SHOW S.A. (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 80821); RECORRIDOS: 1)CASA SHOW S.A. (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 80821); 2) WALACE SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por WALACE SANTANA DE OLIVEIRA RODRIGUES e CASA SHOW S.A. e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamante para acrescer a condenação com o deferimento da equiparação salarial vindicada pelo período em que se ativou como vendedor de loja, com a multa do artigo 477 celetário e com a repercussão do extra deferido no RSR, tudo com as mesmas implicações já assentadas pela origem; e ao da ré para delimitar o extra pela não concessão do intervalo intrajornada somente pelo período em que os cartões de ponto não contiverem a pausa intervalar regularmente pré-assinalada. Mantenho, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau.”\r\n\r\nProcesso 00466-2003-067-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALINE SOARES COSTA (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A); RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00893-2005-010-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355); RECORRIDA: HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA (Adv. Lenita Rodrigues Garcia - OAB/RJ 104276) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01106-2006-063-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); RECORRIDO: VALDECLER DA SILVA LIMA (Adv. Enio Conceição de Lima - OAB/RJ 120302) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01408-2006-008-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504); RECORRIDA: MARLY MARQUES DE JESUS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a incidência da contribuição previdenciária sobre as diferenças de 40% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01562-2006-027-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BCP S.A. (Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB/RJ 120873); RECORRIDA: CLICIA MARIA CORREA CARREIRO (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo, contudo, o valor arbitrado em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01729-2006-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310); RECORRIDO: SEBASTIÃO SAMUEL LOBATO (Adv. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25868) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01771-2006-461-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARNALDO CANDIDO FERNANDES (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632); RECORRIDO: MARCOS ANTONIO PACHECO SARAIVA (Adv. Arthur Fraga Oggioni- OAB/RJ 67733) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03340-2003-342-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247); RECORRIDOS: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247); 2) JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, afastar a prescrição decretada pelo juízo de piso e dar parcial provimento ao do Reclamante para condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adotando-se como razões de decidir o teor da OJ 341, da SDI - 1 do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 3.590,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 315611"
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                        "316056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2006-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 070058 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00041-2002-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00046-2004-441-01-00-3 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Ministerio Publico do Trabalho). Recorrido: Pedro Pitta Neto (Dr. Hamilton Sampaio da Silva RJ 047631 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00094-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fatima Ribeiro Machado (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 065415 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00098-2003-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CLAUDIA APARECIDA DE PAULA MATTOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00111-2006-028-01-00-0 RRPS (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00152-2007-432-01-00-9 RO (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Laelson Baiano da Silva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 044710 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00177-2006-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Irene de Amorim Cortes (Dr. Maria Inez Domingos Pucello RJ 052663 D J 080626 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00185-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET (Advocacia Geral da União) e Nadjane de Farias Ferreira (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 036503 D ), Conservadora Comercial Ltda., Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET (advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 10 ] 00187-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Roni Soares (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00242-2006-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 100852 D ). (Votação Iniciada - Vista Des. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES). \r\n\r\n[ 12 ] 00252-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Claudio Jose Ramos de Souza (Dr. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 098123 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00270-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00273-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00274-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Janete Caputo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00284-2006-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Elane Maria Santos de Souza (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 052719 D J 052719 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00292-2006-025-01-01-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mario Anderson Costa e Souza (Dr. Andreza Simoes Pereira RJ 118601 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00306-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 086885 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00341-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 106169 D J 106169 D J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 20 ] 00372-2005-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Diagrama Engenharia SA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00429-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ghp Hotelaria Ltda. (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D J 47335 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00438-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSE EDUARDO RANGEL PESSOA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00443-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Enesa Engenharia S.A. (Dr. Laury Sergio Cidin Peixoto SP 34130 D). Recorridos: Darlie Gomes de Araujo (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00455-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIS CARLOS DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00468-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIÃO. Recorridos: Sostenes Manoel Rodrigues (Dr. Dario Dias Bertao RJ 064985 D J 081638 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00483-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Clebson Dias da Silva (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 99328 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00485-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Francisco de Assis Senra de Oliveira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00510-2006-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Antonio da Silva Braga (Dr. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 038190 D J 092515 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00528-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: World Crazy Importacao e Exportacao Ltda.. Recorrido: Mario Lucio Rodrigues de Almeida (Dr. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00535-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorginea da Conceicao Machado Silva (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 044890 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00549-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mauricio Damas (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00555-2006-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Marcelo Pacheco Sixel (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 118826 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00634-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00660-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D J 080777 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00691-2004-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO (Dr. Jose Elias Agostin da Silva RJ 091476 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME PELA RELATORA)\r\n\r\n[ 36 ] 00727-2005-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INCRA). Recorridos: Edson da Silva Costa Junior e Outros (Dr. Mario Ferreira da Silva Junior RJ 095700 D ) e Ien Instituto de Estudos de Lingua Ltda.\r\n\r\n[ 37 ] 00753-2004-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00794-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Marcelo Motta de Azevedo (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 073464 D J 100788 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[ 39 ] 00802-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Luiz de Albuquerque Miguel (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00820-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: La Barre Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00856-2002-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). (Retirado de pauta para reexame da matéria pelo Des. Relator). \r\n\r\n[ 42 ] 00896-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Samira Carla Oliveira (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Jose Jair de Oliveira. \r\n\r\n[ 43 ] 00901-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Severino Galdino de Matos.(Dra. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei RJ 118536 D J 080278 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00909-2002-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Dr. Nilton Gallart RJ 075211 D J 068251 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00921-1997-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MAURO SILVINO PEDROSA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 053742 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00970-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal). Recorridos: PARRINI E SANCHES E LOUBACK LTDA ME (Dr. Jose Ricardo Leite de Brito RJ 067957 D ) e JORGE LUIZ MONTEIRO (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D). \r\n\r\n[ 47 ] 00970-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anderson Alexandre Magalhaes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00970-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lauro Henriques Baptista (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01024-2006-246-01-00-8 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Renato Luiz de Souza (Dr. arialdo Santos Viana RJ 3284 D) Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda (Dr. Monica Braga Toledo Piza Watzl RJ 70906 D). \r\n\r\n[ 50 ] 01036-2002-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ).\r\n\r\n[ 51 ] 01046-2004-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95160 D J 034471 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01096-2000-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D J 080114 D J 025160 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01118-1995-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 044418 D ). (Votação Iniciada Vista Des. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES). \r\n\r\n[ 54 ] 01131-2004-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GILSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 087651 D J 032720 D J 087651 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01135-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social.(PROCURAODRIA DO INSS). Recorridos: Roberto Batista Gomes (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01193-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Roberto dos Reis (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 083230 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01213-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01221-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 049970 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01237-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT (Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado) e Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 045444 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01252-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01254-1991-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: BEATRIZ ACETI LENZ CESAR (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01305-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Francisco Laurentino da Silva.(Dr. João Batista dos Santos RJ16281 D J120714 D ).\r\n\r\n[ 63 ] 01311-1999-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). Agravado: JACQUELINE SOUZA PEREIRA (Dr. Fernanda Fernandes Lopes RJ 066737 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01324-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Ines Fernandes Martins de Souza (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01361-2004-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D ) e Nova Canaa centro Consultoria Capacit Profiss. \r\n\r\n[ 66 ] 01386-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.Recorrente: Claudia dos Santos Lopes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01398-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 099272 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 68 ] 01400-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Alessandra do Nascimento (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 079919 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). (VOTAÇÃO INICIADA) \r\n\r\n[ 69 ] 01401-2006-052-01-00-4 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 057917 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01441-1996-067-01-00-2 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074323 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01444-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ricardo Alberto Rodrigues (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D J 129931 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01479-2004-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01487-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 066769 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01499-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 104660 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01504-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA.(Advocacia Geral da União). Recorrido: Alexsander de Almeida Mates. (Dr. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n[ 76 ] 01516-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alcineia Rocha Teixeira de Menezes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). (Retirado de pauta para Reexame da matéria pelo Des. Relator)\r\n\r\n[ 77 ] 01520-2005-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Ana Claudia Carvalho de Paula (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 043739 D J 043739 D J 064134 D J 43739 D J 064134 D ) (Votação Iniciada - Vista Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO). \r\n\r\n[ 78 ] 01527-1996-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 075741 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 79 ] 01533-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01601-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01641-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IVO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01650-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Frederico de Paula Ariza (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01666-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). RecorridoS: Luis Henrique Jose da Fonseca (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial tda.. \r\n\r\n[ 84 ] 01721-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Armando Jose Correa Vieira (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 041449 D J 127738 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01734-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Adimilson Martins Spolidorio (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 136696 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01788-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D). Recorrido: Anselmo Araripe Passos (Dr. Wallace Nunes da Silva RJ 139227 D). \r\n\r\n[ 87 ] 01791-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcelo Ramos Borges (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01806-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Glauce Alves Costa da Silva (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 073979 D J 090637 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01866-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 081427 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01890-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: MAURO CESAR TEIXEIRA (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 090454 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01903-1998-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ARTLIGTH ILUMINACAO LTDA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 044297 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01913-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Roberto Marinho (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 080471 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01924-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Ednaldo Oliveira Santana (Dr. Rogerio Leite RJ 077348 D J 090624 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01961-1990-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIVERSIDADE DO RJ-UNIRIO (Procuradoria da Uni-rio). Agravado: SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ (Dr. Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01961-2001-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS (Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ 0079915 D J 0009379 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02013-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcio Santos Linhares (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 004780 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02016-1999-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02033-2006-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS. Recorrido: Drogaria Multicenter Ltda. (Dr. Francisca Soares Aguiar RJ 048382 D ) e Joice Cristina da Silva Ribeiro (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D). \r\n\r\n[ 99 ] 02040-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.(Procuradoria Federal Especializada - DNIT/RJ). RecorridoS: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J97471 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02175-1991-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Maria da Guia Albuquerque Leite RJ 021891 D J 008370 D ).\r\n\r\n[ 101 ] 02193-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: InstitutoNacional do Seguro Social. Recorridos: Francisco Everardo da Silva(Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 106555 D ).\r\n\r\n[ 102 ] 02207-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eurides Ferreira Braga (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 103 ] 02218-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Paulo Francisquini (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 104 ] 02281-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02338-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Mauro Luiz Gomes Freire (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 106 ] 02360-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Paulo Gomes Assompcao (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n[ 107 ] 02375-2006-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 125294 D J 054579 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02502-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Monica Lopes Guerreiro (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 126684 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02944-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 00760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 03448-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALANA CECILIA ALMEIDA BARBOSA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 082663 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 04084-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO MILTON CAVALCANTE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-04707/99 (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: M R S LOGISTICA S/A. (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 056565 D J 059018 D ). (Votação Iniciada - Vista Des. Zuleica).\r\n\r\n[ 113 ] RO-24620/01 (14a. VT/RJ) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RALLY SERVICE PRESTACAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. MAURICIO PESSOA VIEIRA RJ 0059526 D ). Recorrido: JOCELI PIMENTEL FERNANDES. \r\n\r\n[ 114 ] RO-24669/00 (1a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Dr. DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS RJ 0057324 D J 0070544 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta () serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 316056"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "315487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 12093-94(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: LEILA GONÇALVES MOREIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima- OAB/RJ-4410/B)e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardosos- OAB/RJ-49479); Recorridos: OS MESMOS - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 315487"
                            ],
                            "315434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00525-2005-053-01-01-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO GABRIEL (Dr. Gabriel Jose de Souza- OAB/RJ-103886); Recorrido: SENDAS S.A. (Dr. Miliana Sanches Nakamura- OAB/RJ-2496/A) - SENDAS S.A. - Contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nPROC- 00536-2006-015-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CIFRA S.A. Credito Financiamento Investimento (Dr. Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ-128557); Recorrido: JOÃO PACHECO FILHO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-23741) - 2ª reclamada -COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇOS FINANCEIROS (Dr. Antonio Carlos Rodrigues dos Santos OAB/SP- 125598) - Tomar ciência da sentença de fls. 440/445.\r\n\r\nPROC- 00773-2004-031-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JANDA EMPREENDIMENTOS PRAT. LTDA (Dr.Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB/RJ-9380); Recorridos: MAGALI SILVEIRA GONÇALVES (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos- OAB/RJ-25643) e MELLO REPRESENTAÇÕES LTDA (sem advogado)- MAGALI SILVEIRA GONÇALVES E MELLO REPRESENTAÇÃOES - Tomar ciência da interposição dos embargos de declaração.\r\n\r\nPROC- 001428-2005-016-01-0-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: NIVALDO DA SILVA (Dr. Mariano Beber Filho- OAB/RJ-71115) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Gilda Helena Brandão de Andrade D’oliveira- OAB/RJ35271); Recorridos: Os mesmos e COTEL COMÉRCIO E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Arislana Gonçalves Accioly- OAB/RJ-111247) - NIVALDO DA SILVA -Contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nPROC- 01466-2005-281-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Recorrido: WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr. Genecy Ribeiro- OAB/RJ-5021) - WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA - Tomar ciência da interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPROC- 01941-1990-038-01-00-3(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO ITAÚ S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) e HÉRCULES CORREIA TORRES (Dr. Adilson de Paula Machado- OAB/RJ-12898); Agravado: Os mesmos - BANCO ITAÚ S.A. - Contraminutar agravo de petição interposto pelo exeqüente às fls. 1055/1059.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 315434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "315389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00131-2004-036-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ANDREA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 089093/D ,] ANDREA SILVA, COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA: unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, fixando o salário da reclamante no valor de R$ 665,64. \r\n\r\nProc. 01136-1999-531-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: TRANSLINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 052527/D AB:RJ 052527/D AB:RJ 066063/D ] TRANSLINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., ANTONIO JORGE SATIRO DE OLIVEIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da reclamada e dar parcial provimento ao agravo de petição do INSS, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o montante das parcelas salariais descriminadas no acordo - R$ 3.020,95. \r\n\r\nId: 315389"
                            ],
                            "315388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - Rcte: Amanda Fernandes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01905-2005-482-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Juliana da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 098254/D ] Juliana da Silva Moura, Bridge Centro de Idiomas Ltda, Wizard Brasil Franchising Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01307-2006-031-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Celso da Costa Lima E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 083027/D ] Celso da Costa Lima, Controles Gráficos Daru S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário inter posto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 01595-2005-023-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: José Antônio Bidigaray [Adv. Sebastião de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] José Antônio Bidigaray, Caixa Econômica Federal - CEF: por unanimidade, negar provimento ao recurso, para, embora afastando a prescrição total pronunciada pelo Juízo de origem, julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Amanda Fernandes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Amanda Fernandes de Oliveira, Itautec Philco S.A.: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01283-2006-033-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JA Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Cláudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 062524/D ] JA Silva Construtora Ltda., Gina da Silva Brito: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00761-2006-044-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Alves da Silva, Trishop Promoções e Serviços Ltda., Banco Itaú Holding Financeira S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00926-2006-009-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Maria Emilia Dantas Monteiro, Banco Itau S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01419-2005-322-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 088919/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Augusto Dutra: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela 2 reclamada. No mérito, dou parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2 reclamada, Telemar Norte Leste S.A., para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta na decisão de embargos de declaração. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1 reclamada, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer a condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas, decorrentes do piso normativo, e reflexos em ferias,13 salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40 sobre o FGTS e horas extraordinárias. Mantenho o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00098-2005-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional, Luiz Carlos da Silva e Souza: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 062263/D AB:RJ 002255/A ] ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A, Telemar Norte Leste S.A, Ivanilson da Silva Jacinto: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ETE- Engenha ria de Telecomunicações e Eletricidade S.A., para pronunciar a prescrição relativa as obrigações cuja exigibilidade anteceda a 21/06/2001. Negar provimento ao apelo interposto pela Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 01945-2005-262-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Edith Alzira dos Santos Gomes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 030698/D ] Edith Alzira dos Santos Gomes, Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário inter posto pela reclamante, para declarar nula a sua dispensa, e condenar a reclamada a proceder a sua reintegração e pagar-lhe os sala rios vencidos e vincendos ate a reintegração, bem como, observada prescrição já pronunciada pelo MM. Juízo a quo, a pagar-lhe o equivalente a 01 (uma) hora extraordinária a cada plantão de 12 X 36, como os reflexos sobre repouso semanal remunerado, ferias, 13º salário e os depósitos sobre o FGTS. Rearbitrado o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00,valor atribuído a condenação, na forma do art. 789, § 2º da CLT. \r\n\r\nProc. 00794-2006-030-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090302/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Raul Ferreira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B ] MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: por unanimidade, rejeitar a prescrição argüida pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias sobre a gratificação semestral e complementação salarial, bem como para determinar que a correção monetária seja calculada com base no 5 dia útil do mês subsequente ao trabalhado e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para, considerando como horas extraordinárias os períodos não concedidos de intervalo intrajornada, deferir o reflexo destas nas parcelas postuladas na inicial, bem como para considerar como extra o período relativo ao art. 38 da CLT Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01101-2005-012-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Marcos Vinícius de Carvalho Martins [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D AB:RJ 046645/D ] Marcos Vinícius de Carvalho Martins, Adest Assessoria e Documentação de Estrangeiros Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00495-2006-007-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Fernando José Silva dos Santos [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 069014/D ] Fernando José Silva dos Santos, Condomínio do Edifício Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para elidir a contumácia aplicada ao autor, declarar a nulidade da sentença prolatada as fls.29/31 e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para que proceda a r reabertura da instrução processual, com o julgamento do feito, como entender de direito. \r\n\r\nProc. 00498-2006-016-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079296/D ] Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Robson Sant Anna Cardoso: por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01177-2006-058-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Liliane Barbosa Siqueira [Adv. Luís Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 022019/D ] Liliane Barbosa Siqueira, Bradesco Seguros S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01643-2006-068-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Fernando Alves de Souza [Adv. Luís Amável Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 094119/D ] Fernando Alves de Souza, Versate Antenas de Telecomunicação Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reconhecer a existência de vinculo de emprego entre as partes, no período de 14/04/2005 a 14/09/2005, na função de auxiliar técnico, com remuneração mensal de R$ 400,00.A reclamada devera proceder as anotações pertinentes na CTPS do autor, em dia e hora designados pela Secretaria da Vara do Trabalho, ficando esta desde já autorizada a realizar referidas anotações, em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela ré. Mera decorrência do reconhecimento do vinculo de emprego e da dispensa sem justa causa, também afiguram-se procedentes os pleitos relativos ao paga mento de aviso prévio, ferias proporcionais (05/12), acrescidas de um terço, 13º salário (05/12), FGTS no código 01, com a incidência da indenização compensatória de 40, seguro-desemprego e multa cominada pelo § 8º, do art. 477, CLT. \r\n\r\nProc. 00145-2006-069-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: José Aírton Lopes Sampaio E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] José Aírton Lopes Sampaio, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer a condenação o pagamento do intervalo intrajornada, bem como para determinar devolução dos descontos realizados a titulo de Vales Uniformes e Faltas. Rearbitrado o valor das custas em R$ 200,00(duzentos reais),calculadas sobre,R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado a condenação, conforme art. 789, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProc. 00039-2003-044-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro OAB:RJ 045223/D AB:RJ 060071/D ] BANCO DO BRASIL S/A, MARILIA ROSA DE ARAUJO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para fixar o valor da condenação de danos morais em R$ 53.665,20 (c (cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 00702-2003-053-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA [Adv. Enio Conceição de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 043739/D ] JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA, SENDAS S/A: por unanimidade negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00423-2006-044-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 067987/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 080693/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 067987/D ] Bradesco Seguros S.A., GPS Tecnologia Ltda., Walkiria de Jesus Lopes: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüi da pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso ordinário; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva a ad causam argüida pela segunda ré e, no mérito, negar provimento ao seu recurso, mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01348-2006-241-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 129931/D ] Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda., Luiz Carlos da Silva Alves Júnior: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProc. 01992-2004-322-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 112831/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, OTTO DE CARVALHO BARBOSA: por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 03472-2003-262-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061378/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA, MARIA TEREZA GONCALVES LIMA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00410-2004-060-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA [Adv. José de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA, ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00729-2006-241-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 025353/D ] Silvio Carlos Marques da Silva, Banco Mercantil do Brasil S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário inter posto pelo reclamante para, reformar a sentença e condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes salariais supervenientes, observando, sempre, o salário em vigor em 01/09/1998 e a prescrição qüinqüenal já pronunciada na sentença (fls. 246). Custas, em reversao, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação, de R$ 20.000,00, na forma do art. 789, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProc. 00153-2007-245-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] Tnl Contax S.A., Michelle Faria Werly: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00943-2006-042-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Júnior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 031369/D ] Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., José Ferreira da Silva: por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 01574-2003-341-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante, rejeitando as preliminares de deserção e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças a titulo de 40 (quarenta por cento) sobre o FGTS. Custas pela ré, no importe de R$ 59,60, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.980,00. \r\n\r\nId: 315388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "315548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão do dia 12 de setembro de 2007\r\n\r\n01030-2006-018-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA. (Dr. Mauro Lucas OAB/RJ 80.139-D). Recorrido: FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 98.878-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em primeiro grau“.\r\n\r\n01072-2006-071-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ 69.619-D). Recorrido: ANA PAULA DE LIMA SANTOS (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa OAB/RJ 90.861-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada, estabelecendo que de segunda a sábado a reclamante gozava de uma hora de intervalo para refeição e descanso. Mantidos os valores estimados pela sentença“.\r\n\r\n01155-2006-062-01-00-8 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VIACAO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105.598-D). Recorrido: MAXLEY DAMASCENO NUNES (Dr. Romero Franco de Oliveira OAB/RJ 51.203-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, excluindo da condenação o pagamento de diferenças salariais, julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem“.\r\n\r\n01277-2000-030-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SEMIKRON SEMICONDUTRORES LTDA. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior OAB/RJ 92.732-D) e HUMBERTO DE SOUZA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 020432 D ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para negar provimento ao do reclamante e, e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira Freitas Bastos Cunha, dar provimento parcial ao da reclamada, para reduzir o valor das custas fixadas à reconvenção para R$ 20,00, estabelecendo o reembolso do excesso recolhido“.\r\n\r\n01280-2006-058-01-00-9 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GERALDO PEREIRA BARBOSA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62.575-D). Recorrido: GESSO OJS LTDA. ME (Dr. Patricia de Jesus Rocha Monteiro OAB/RJ 104.247-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01467-2006-037-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib OAB/RJ 75.897-D). Recorrido: VICTOR HUGO RODRIGUES FERREIRA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61.805-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01476-2006-007-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CATIA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59.471-D). Recorrido: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23.290-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acrescer à condenação a determinação para que a reclamada retifique a data de admissão na CTPS, para que nela conste o dia 10.07.2003, bem como o pagamento de diferenças referentes ao 13º salário e às férias proporcionais oriundas da verdadeira data de admissão, e as decorrentes da repercussão dos valores pagos por fora (R$ 150,00 - cento e cinqüenta reais) em férias, décimo-terceiro salários, FGTS e na base de cálculo das horas extras, além de indenização por danos morais no valor de R$ 1.557,15 (mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada“.\r\n\r\n01483-2006-054-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 081617 D ). Recorrido: JOSE MARTINS FAGUNDES JUNIOR (Dr. Marcelo da Silva Sa OAB/RJ 76.276-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer parcialmente do recurso da segunda reclamada e integralmente o da primeira e negar provimento a ambos os apelos“.\r\n\r\n01531-2005-011-01-00-0 RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB/RJ 107.935-D). Recorrido: CLAUDEIR FIGUEIRA FLORES (Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ 67.993-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01548-2006-064-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38.663-D). Recorrido: ERISMAR DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Dalva Conceicao Nonaka OAB/RJ 40.477 D ).“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), ora arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido“.\r\n\r\n01551-2002-261-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63.531-D). Recorridos: RITA DE CASSIA S DO NASCIMENTO ALVARENGA (Dr. Josianne Santos Figueiredo OAB/RJ 118.515-D), ROGERIO DE ABREU TEIXEIRA (Dr. Josianne Santos Figueiredo OAB/RJ 118.515-D), ROSA HELENA PONTES (Dr. Josianne Santos Figueiredo OAB/RJ 118.515-D) e ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Dr. Josianne Santos Figueiredo OAB/RJ 118.515-D). “... por unanimnidade, negar provimento ao recurso “. \r\n\r\n01556-2006-008-01-00-2 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23.290-D). Recorrido: VALERIA MUNIZ RODRIGUES (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71.097-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por dano moral para R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e setenta reais). Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00(quinze mil reais), pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido. Oficie-se a DRT, INSS e Ministério Público Federal, para a aplicação das sanções cabíveis à espécie”.\r\n\r\n01571-1996-037-01-00-3 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB/RJ 52.126-D). Agravados: ANTONIO MAURINO RAMOS FILHO (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166-D) e FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Joao Paulo Lucena OAB/RS 25.578-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01592-2005-261-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439 D ). Recorrido: MARIO NILSON WEINER (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30.611-D). “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01710-2000-057-01-00-0 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63.522-D). Agravado: JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 51.854-D). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para que sejam refeitos os cálculos referentes ao imposto de renda, com inclusão dos juros de mora“.\r\n\r\n01736-2006-018-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA. (Dr. Monica Cristina Vianna de Souza OAB/RJ 81.013-D). Recorrido: ANDREIA CHENIER PEREIRA AREIAS (Dr. Salvador da Costa Marques Neto OAB/RJ 27.720-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, excluindo da condenação o pagamento da indenização por dano moral, julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência“.\r\n\r\n01774-1999-054-01-00-8 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D) e JORGE BASTOS (Dr. Mariana Paulon OAB/RJ 86.806-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar da condenação o pagamento das licenças-prêmios, extinguindo sem resolução do mérito o pedido contido na alínea A. Mantido os valores arbitrados pela sentença“.\r\n\r\n01898-2003-241-01-00-0 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247-D). Agravado: MIRIAM AMADO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3.999-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo“.\r\n\r\n02174-2005-244-01-00-5 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MILTON MANOEL LOPES (Dr. Daniel Ferreira Dias OAB/RJ 98.460-D). Recorrido: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 5.959-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n02199-1999-065-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO ITAU S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67.617-D) e MARIA PENHA DE MORAES SANTOS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58.306-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a parcela abono assiduidade e negar provimento ao apelo da reclamante, mantendo os valores fixados na sentença de primeiro grau“. \r\n\r\n03267-2001-261-01-00-9 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63.531-D). Agravado: ROBSON DA SILVA SOARES (Dr. Adilson Vasconcellos OAB/RJ 36.616-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, este na forma prevista no art. 46 da Lei nº 8.541/92“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315548"
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                            "315526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão do dia 12 de setembro de 2007\r\n\r\n00010-2000-014-01-00-0 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ANGELA MARIA MARINI (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166-D). Agravado: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo“.\r\n\r\n00056-2006-061-01-00-2 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PAULO JOSE LIMA DE VASCONCELOS (Dr. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 68.289-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35.707-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, quanto a diferença de horas extraordinárias, dar parcial provimento ao do autor, para acrescer a condenação o recolhimento integral da cota previdenciária sob responsabilidade exclusiva da reclamada, que também arcará com eventual acréscimo do imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n00115-2006-082-01-00-3 (RO)Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462-A), BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96.770-D), MARCIO DOS SANTOS TRISTAO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808-D) e TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2.363-A). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos do reclamante e do segundo reclamado e integralmente dos demais. Dar parcial provimento aos recursos dos reclamados, para julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, julgando prejudicado o recurso do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência“.\r\n\r\n00274-2007-082-01-00-9 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45.633-D). Recorrido: MARCELO DA SILVA CRUZ (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 55.021-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo o autor reembolsar a ré pelas custas por esta recolhidas. Mantido o valor estimado pela sentença de primeiro grau“. \r\n\r\n00336-1995-061-01-00-7 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Flavio Carestiato Daniel OAB/RJ 68.611-D). Agravado: FRANCISCO MIRANDA DA SILVA (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ 83.102-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar que os cálculos sejam refeitos, desta vez excluindo-se as horas extras nos períodos em que o agravado esteve desembarcado e procedendo-se a dedução dos valores efetivamente quitados a título de horas extras“. \r\n\r\n00351-2005-068-01-00-2 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16.718-D). Recorrido: ISRAEL DO CARMO SOARES (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31.247-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras e os reflexos delas decorrentes. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“. \r\n\r\n00385-2005-046-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513-D). Recorridos: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64.309-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n00508-2005-036-01-00-5 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). Recorrido: JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95.384-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00611-2003-011-01-00-7 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: EDIOURO PUBLICACOES S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D) e ROBSON NAVEGA MARQUES (Dr. Victor Zaidan OAB/RJ 13.364-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava deferimento, dar provimento parcial ao apleo do reclamante para, afastando a indenização substitutiva, condenar a ré a reintegrar o reclamante ao emprego, readaptando-o em função compatível com a redução da capacidade laborativa sofrida, observando-se a paridade salarial com mister exercido antes da ocorrência do sinistro, pagando salários e demais vantagens relativas ao período de 30.01.2003 a 30.11.2006. Custas acrescidas em R$ 210,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada”. \r\n\r\n00611-2006-067-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Debora Resende de Lamare Biolchini OAB/RJ 100.347-D). Recorridos: ROBERTO ALVES MARTINS (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB/RJ 98.098-D) e MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei OAB/SP 17.0136-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467. Mantidos os valores da condenação arbitrados na decisão de origem “.\r\n\r\n00637-2006-024-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANGELA DE SOUSA HOLANDA FILHA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB/RJ 116.066-D). Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes OAB/RJ 94.218-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00740-2006-204-01-00-6 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CARLOS INACIO BAPTISTA MACHADO (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80.450-D). Agravado: LENIRA NASCIMENTO DE LIMA (Dr. Lourival Pereira Lacerda OAB/RJ 34.767-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição“.\r\n\r\n00850-2006-024-01-00-6 (RRPS) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103.671-D). Recorrido: ANDREH WANDERLEY DE AZEVEDO ALMEIDA (Dr. Valeria de Albuquerque e Silva OAB/RJ 53.567-D). “... após manifestação oral do Ministéro Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n00857-2005-206-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Dr. Gilberto da Graca Couto OAB/RJ 46.391-D). Recorrido: LUIZ CESAR DE ABREU (Dr. Sergio Moraes de Oliveira OAB/RJ 95.684-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de feriados para apenas oito dias. Mantidos os valores arbitrados à condenação pela sentença de origem“.\r\n\r\n00910-2006-018-01-00-9 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCO ANTONIO XAVIER RIBEIRO (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62.575-D). Recorrido: RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 98.073-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n01271-2006-062-01-00-7 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PAULO SERGIO MATIAS DA SILVA (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB/RJ 49.394-D). Recorrido: RIO LAS VEGAS SAUNAS E BANHOS LTDA. (Dr. Marcos Andre Barbosa Valle OAB/RJ 63.210-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315526"
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                            "315578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 12-9-07)\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n00872-2005-046-01-01-5(AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB/RJ-111.833-D). Agravado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ-60.530-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00920-1992-028-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado/Embargante: PAES MENDONÇA S.A. (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ-69.323-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento), sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00964-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS (Dr. Luiz Antonio Schmitt de Azevedo - OAB/RS-6.995-D). Recorrido/Embargante: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICAÇÕES - SINDICOM. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01025-2003-065-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077-D). Recorrido: UBALDO DE CAMPOS BRÉA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ-76.592-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do \r\n\r\nRelator.”.\r\n\r\n01089-2006-301-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: JM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Dra. Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ-88.501-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator..”. \r\n\r\n01094-2001-037-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820-D) e CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB/RJ-80.693-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01688-2005-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridas: ELAINE BARBOSA CABRAL (Dra. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90.602-D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMINHO DO LÚCIO (Dr. Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ-76.383-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01696-2005050-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24.299-D). Recorrida/Embargante: CRISTINA APARECIDA JUSTINO FROMENT (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento)sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01805-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JORGE DE SOUZA CESÁRIO LIMA (Dr. Luís Henrique Felipe - OAB/RJ-83.792-D). Recorridos: MERCADO UNIÃO DE CAXIAS (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ-60.823-D), MERCADO EXITO LTDA.(Embargante)- N/P JOSÉ MENDONÇA FILHO (Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ-76.555-D) e MERCADO EXITO LTDA. - N/P ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ-76.555-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 315578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "315620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00449-2007-052-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dra. Dalila Loureiro - OAB/RJ 34818). Recorrido: MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Dr. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB/RJ 121433). 3º Interessado: MARCOS DE AZEVEDO LODI (Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ 51955).“...Em face do despacho exarado às fls. 698 e seguintes, o silêncio das partes e a manifestação do terceiro interessado de fls. 703/704, em pauta. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00792-2004-063-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...DESPACHO MONOCRÁTICO. Em face da desistência manifestada pela autora-recorrente, nos termos da petição protocolizada em 30/08/2007, homologo a desistência requerida, pelo que deixo de apreciar o RO 00792-2004-063-01-00-1, a teor do disposto no art. 501 c/c 557 do Código de Buzaid. Notifiquem-se as partes, e, posteriormente, proceda-se ao arquivamento dos autos, com os devidos registros no sistema de acompanhamento processual (SAP). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA”\r\n\r\nPROCESSO 01637-2006-246-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- J.L.&M. ASSESSORIA EM IDIOMAS LTDA (Dra. Tatiana Braga - OAB/RJ 109024), II - ANA PAULA CAVA (Dr. Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB/RJ 103236). “...Retifique-se a autuação para que passe a constar do pólo passivo, como recorrente UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) e, para que figure também como recorrida, a reclamante, ANA PAULA CAVA, assistida pelo Dr. Marcello Miranda Vieira de Carvalho, OAB/RJ 103236. Notifique-se a reclamante-recorrida, por seu patrono, para que ofereça, querendo, contra-razões ao Recurso Ordinário oferecido pelo INSS, às fls. 39 e seguintes. Após, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora. “\r\n\r\nPROCESSO 02180-2000-262-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779). Recorrido: JOÃO LUIZ PEREIRA DA VINHA (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761). “...D E S P A C H O. Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 416/420, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 11.09.2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 10470/99 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL (LBA), II - UNIÃO FEDERAL (LBA) (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO E LUIS DA S. CARVALHO E OUTROS (Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14617). “...Notifiquem-se as partes para que tragam aos presentes autos as cópias dos documentos que constituíam o processo original, na forma dos artigos 1064 a 1066 do CPC, tais como aquelas pertinentes ao curso do feito em Segunda Instância, inclusive a cópia dos recursos ordinários, das contra-razões, do acórdão e da petição de embargos de declaração interposta pela União Federal (tal como se verifica do sistema de andamento processual, fls. 48/49). Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315620"
                            ],
                            "315470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00032-2006-079-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL- INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos:1-JOSEMAR INÁCIO DA SILVA (Dr. ...), 2 - SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandez Alvarez - OAB/53640). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00033-2004-066-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOELMA SOARES DA SILVA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/59526), II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Recorridos:l-INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 177454), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162)., III-JOELMA SOARES DA SILVA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/59526). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00122-2006-026-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-NÍVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/90058), II- BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/67115). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença atacada, afastar a declaração da relação de emprego, julgando improcedente o pedido e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00176-2004-060-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/30491), II-BRASIL TELECOM S/A (embargante)(Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/67077). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00182-2004-068-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - 2363/A). Recorrida/Embargante::FABIANA DE MESQUITA MENEZES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/73808). ”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.\r\n\r\nPROCESSO 00310-2002-030-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/82560), II-VALÉRIO OWCZAREK DE SÁ (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/26985). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00371-2006-008-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (embargante)(Dr. David Silva Junior - OAB/10186), II-STIBRANY ANATÁSIO BERLIM CAMELO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/108820). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00430-2006-247-01-00-0 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos:I) AIDA KING MELLO DE OLIVEIRA (Dr. Omar de Oliveira - OAB/5497), e II) JARDIM ESCOLA ARTE INFANTIL ITAIPU LTDA. (Dr. Rodrigo de Freitas Soares - OAB/126716). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00508-2006-011-01-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA.(Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/51292). Recorrido:DARIVAN GOMES DE CARVALHO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/66881). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00560-2006-006-01-01-3 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:PAULO CESAR RANGEL GASPAR (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/70198). Agravado:MPE PAINÉIS & CONTROLES LTDA.(Dr. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/75710). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 00563-2006-033-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:RENATO DOS SANTOS FRIAS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/51854). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00670-2004-302-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente/Embargante:TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/84012). Recorridos:YVAN FREITAS DE MACEDO E OUTROS (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/61009). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00791-2005-531-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-BANCO BRADESCO S/A (Dra. Dilcinéia da Silva Reis - OAB/112422), II-CONCEIÇÃO DE MARIA FIGUEIREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (embargante)(Dra. Katia Oliveira Brites - OAB/53339). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 00849-2002-037-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente; Recorrentes:I-AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA.(embargante) (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB//35271), II-TPS TECNOLOGIA DE ÁGUAS LTDA.(embargante)(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB//35271). Recorrido:JONAS GEMINIANO(embargante), (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). “...por unanimidade, acolher os Embargos das Rés para, para retificando o Acórdão embargado, dar provimento parcial ao recurso das Rés e, por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos do Reclamante, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. \r\n\r\nPROCESSO 01020-2005-282-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante;TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/115381). Recorrida:MILENA LAURINDO BARROS (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/114713). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01126-2006-049-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:JOSÉ PINTO GUIMARÃES JÚNIOR (Dr. Claudio Be naion Torres - OAB/78252). Agravado:ARCELINO GARCIA (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/86636). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01164-2006-461-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:RICARDO DO ROSÁRIO (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB/84271). Recorrido:SKYLAND COOP ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA. (Dra. Luciene Maria Henrique Barreto - OAB/116505). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego no período de 01/09/2002 a 31/08/2004, determinando-se o respectivo registro na CTPS do autor, bem como o pagamento de aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, e indenização do seguro desemprego, deferindo-se, ainda, o pedido referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias nos termos da legislação pertinente, bem como do disposto na Súmula 368, do C. TST, devendo constar, obrigatoriamente, do cadastro do salário-de-contribuição do autor para os fins previstos na legislação pertinente.”\r\n\r\nPROCESSO 01407-2005-067-01-01-2 (AI )- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/30491). Agravado:WELINGTON DA SILVA BARATA (Dra. Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB/96273). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-263-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:ELECTROVIDRO S/A (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/88922). Recorrido:WAGNER LINS DE MIRANDA (Dra. Elisama da Costa Tonassi - OAB/115032). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da Reclamada para determinar a observância da Súmula nº 368 do C. TST, relativamente às cotas previdenciárias e fiscais.”\r\n\r\nPROCESSO 01513-2005-342-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MARLINA RAMOS DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/63123). Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (embargante)(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, acolher os Embargos Declaratórios opostos para sanar equívoco material constatado na parte dispositiva do julgado proferido, consoante fundamentação, expendida no voto da Desembargadora Relatora, devendo passar a constar:“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamante, para afastar a prescrição extintiva, extinguindo-se o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267 do CPC, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01569-2006-050-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GERALDO ELOI COSTAS FUMIÓ (Dr. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB/109157). Recorrido:AERUS – FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/60071). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01605-2002-243-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/97642), II-VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA.(Embargante)(Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/26570). Recorridos:I-MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/97642), II-MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS (Dr. ...), II-VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Embargante)(Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/26570)..”...por unanimidade, acolher os Embargos para sanar a omissão existente; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-1995-021-01-00-9 (RO) - - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes/Embargantes:SEBASTIÃO LAÉRCIO MACHADO E OUTROS (Dr. Sergio Galvão - OAB/21332). Recorridos:I-FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/44675), II-REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/57415). “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01635-2005-065-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/70139), II-CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO – CEDSERJ (embargante)(Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/70139). Recorrida: LAURITA FRANCISCA GONÇALVES (Dra. Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/53567). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, sanar o erro material apontado, consoante manifestação expendida, e prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto embargado.” \r\n\r\nPROCESSO 01767-2005-042-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr. David Silva Junior - OAB/10186). Recorrido:SABINO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/70898). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01856-1999-044-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:I-RICARDO EIMAR CASTANHEIRA RABELO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/21785), II-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/35707). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos do Reclamante e da Reclamada para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 02316-1985-201-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:COLÉGIO ARAÚJO PETRA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/14878). Agravada: MÁRCIA REGINA GUEDES DE JESUS (Dra. Carmen da Silva Neugarten - OAB/68990). “...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto, por irregularidade de representação e ausência de peças indispensáveis à formação do instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315470"
                            ],
                            "315229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO0002-2007-038-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADILSON FREITAS DA SILVA (Dr. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27580). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher o pedido de incorporação e pagamento do valor da ultima gratificação recebida pelo exercício de função de confiança a nível de gerência, vale dizer, do valor de R$ 866,24 a contar de 15/05/2006; invertidos os ônus da sucumbência, fica a reclamada condenada ao pagamento de custas na importância de 2% sobre o valor de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nPROCESSO 00092-2006-057-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012). Recorrido: RICARDO CALIL PAES LEME ELIAS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00222-2006-054-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019). Recorrida: MARCIA LUCIA PIRES (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583). “...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00302-2002-002-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA S FRANCISCO PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466). Agravado: CLÁUDIO BARROS DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00330-2006-008-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- DENISE DA SILVA QUINTINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539), II- EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMA LTDA (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 92929). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da reclamada por deserto e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação diferenças de horas extras pela incorporação da gratificação e conseqüente projeção nos repousos semanais remunerados.”\r\n\r\nPROCESSO 00347-2006-047-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I) DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. ME (Dr. André Soares Travessa - OAB/RJ 93083), II) CHERUILLIS SOARES MELLO JUNIOR (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 103403). Recorridos: I) DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr. André Soares Travessa - OAB/RJ 93083), II) CHERUILLIS SOARES MELLO JUNIOR (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 103403), e III) TELERJ CELULAR S/A – VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 2ª reclamada para sanar o evidente equívoco cometido às fls. 124, quando o Juízo originário de refere à confissão da ora recorrente; nos termos da Ata de fls. 118 foi a 1ª ré quem não se fez representar por preposto, pelo que se declara que os efeitos da confissão ficta recairão sobre a 1ª reclamada – TELERJ CELULAR S/A (VIVO) e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da 1ª ré, com fulcro no disposto na Súmula 331, do C. TST, bem como a indenização devida pela ausência de entrega das guias de seguro desemprego.”\r\n\r\nPROCESSO 00376-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1) ZILDA CHERMAN (Dr. Juliete Ferreira Stohler - OAB/RJ 85445), 2) INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73386). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos, sendo o da ré para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do salário/hora e ao do autor para incluir na condenação as multas do art. 467 e 477, da CLT”\r\n\r\nPROCESSO 00415-2005-044-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: LU CIMAR MARIA DA SILVA (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ 36406). Recorridos: FLÁVIA LIMA E OUTRO (Dra. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB/RJ 56557). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, posto que ausentes os vícios a que alude o art. 897-A da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00444-2006-064-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SIDNEY MÁRCIO DA COSTA (Dr. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82820). Recorrido: ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (N/P DA SÓCIA LUZIA QUINTÃO VIEIRA) (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 99185). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para deferir o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROCESSO 00574-2000-013-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186). Recorrido: ODILON DO ESPIRITO SANTO SANTOS MACHADO (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00706-1997-221-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: NILTON LOPES DE SOUZA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967). Agravado: TRANSPORTADORA DAVID LTDA (Dr. Gilson Vicente Moraes - OAB/RJ 66656). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a declaração de Imposto de Renda dos últimos 03 anos em nome da reclamada e dos sócios indicados na petição de fls. 158.”\r\n\r\nPROCESSO 00820-2006-225-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84529). Recorrido: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA (Dr. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ 69602). “...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 00935-2006-071-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503). Recorrido/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). “...por unanimidade, acolher os Embargos, para sanar a omissão perpetrada, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01047-2005-044-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JONAS VIEIRA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940). Recorrido/embargante: DON MARIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377). “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 1164-2004-046-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrida: ALCINEA BARROSO SILVA LIMA (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49394). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01190-2006-031-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: WL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA. (Dr. Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB/RJ 71160). Recorrido: SAULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dra. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72928). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem que seja alterado o Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01239-1996-471-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravante/embargante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981). Agravado: MARCIO FREITAS MARQUES (Dr. Maxwell Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01342-2001-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462). Recorrido: LUCIANA RIBEIRO GONÇALVES GARCIA (Dr. Denise Ribeiro da Cruz - OAB/RJ 121819). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pleito de declaração da “nulidade do pedido de demissão com base no art. 9º da CLT” (alínea a da inicial), bem como as verbas que lhe seriam consectárias, a saber: “entrega da guia de comunicação de dispensa ou pagamento pendente do seguro desemprego” (alínea c;) “entrega da TRCT (código 01) pagamento correspondente ao FGTS (alínea d); “multa de 40% sobre FGTS” (alínea e); “aviso prévio de 30 dias” (alínea j); 13º sal/2001 face a projeção do aviso” (alínea k); “férias proporcionais mais 1/3 em face a projeção do aviso (alínea l); multa art. 477 CLT (alínea m) e “Fundo de garantia mais 40% sobre letras “f”, “g” , “h”, “i”, “j”, “k” e “n” (alínea o).”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2004-011-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-JACQUES ROBERIO GONÇALVES (embargante) (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785), II-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. José Alberto da Costa Araújo - OAB/RJ 60249). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões e contradições perpetradas, imprimindo-se efeito modificativo ao Aresto, que passa ao seguinte teor: Ante o exposto, rejeito a alegação de prescrição extintiva, dou parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, que deverá ser calculada sobre a totalidade dos depósitos (incluídos os saques efetuados), deferir a incidência de FGTS + 40% sobre a complementação do Bônus Especial deferida ao autor, e julgar extinto sem julgamento do mérito o pedido referente às diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do CPC e nego provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01421-2006-301-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ 42763). Recorrido: AGROPECUÁRIA BELA ESPERANÇA LTDA (Dr. Geraldo Domingos Teixeira - OAB/RJ 108425). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar seja incluída na condenação originária a indenização correspondente aos salários compreendidos entre a data do afastamento do autor – 15.06.2006 - e 30.04.2007, cuja importância será apurada em liquidação de sentença, procedente em parte o item 10 do rol de pedidos.”\r\n\r\nPROCESSO 01514-2004-048-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RODOLFO LOPES PASSOS (Dr. Maria Helena Vencionek Mello - OAB/RJ 105126). Recorrido: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186). “...por unanimidade, não conhecer do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01556-2000-043-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: GLAXO WELLCOME S/A (Dra. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ 64375) Recorrida: MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883). “...por unanimidade, acolher os Embargos Declaratórios da Ré, para adequar os fundamentos do Aresto de fls. 104 e seguintes ao seu dispositivo, bem como à certidão de julgamento de fls. 103.”\r\n\r\nPROCESSO 01753-2003-013-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE WILSON DOS SANTOS (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ 106842). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.”\r\n\r\nPROCESSO 01754-2004-431-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528). Recorrido/embargante: JOÃO BATISTA FERNANDES DIAS (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 01762-2005-032-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE PICCIANI SAYED (Dr. Sergio Firmino da Silva - OAB/RJ 36539). Recorrido/embargante: LUIZ CLÁUDIO VERTERIA DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01866-2004-282-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ELCIANI CARMINATI (Dr. Grevi de Souza Boa Morte - OAB/RJ 124985). Recorrida: ROSANA BARBOSA BASTOS (Dra. Maria Celeste Falker Pessanha - OAB/RJ 68323) “... por unanimidade, acolher os Embargos para sanar a contradição existente, imprimindo efeito modificativo ao Aresto..”\r\n\r\nPROCESSO 02230-1990-001-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (A/C Advocacia Geral da União). Agravados: I - RICHARD BEVILAQUA MILITÃO (Dr.Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995), II- MARCIA GUANABARA MONTEZ DE MORAES (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, devendo o dispositivo do Aresto passar ao seguinte teor:“Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 02414-2005-341-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüda e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo originário para abertura da instrução processual.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 00093-2006-282-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. (Dr. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB/RJ 68799). Recorrido: GEOMAR JOSÉ DA SILVA (Dr. Claudia Braga Smarzaro - OAB/RJ 128329).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00360-2006-052-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ISABEL CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ 70575). Recorridos: I - LABORATÓRIO CÉLULA -ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59018), II- JOSIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01374-2003-046-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CATERAIR SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA S/A (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694). Recorrido: VANDERLEI MOREIRA (Dra. Rejane das Graças Penaterim - OAB/RJ 60989). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01562-2004-053-01-01-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014). Recorridos: I - LAÉRCIO DOS SANTOS PROENÇA (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680), II - VICBERJ - VIGILÃNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315229"
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Vania Lucia Alves Leite - OAB/RJ 89.528/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a parcela participação nos lucros, mantendo inalterado o valor da condenação. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00464-2005-037-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ( Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos : TELMO AUGUSTO LOPES DE FARIAS (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81.003/D) e TV OMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D).“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00346-2004-205-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos : EDSON SOARES DE PAULA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D) e MASSA FALIDA DE NOVA MAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr...).“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00336-2005-010-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA TAVARES (Dra. Cecilia Rosa Gomes - OAB/RJ 87.638/D). Recorridos: RJS - CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB/RJ 108.445/D) e LIBRA S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114.583/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02317-1999-007-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA NETO (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40.615/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16.162/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01320-2005-018-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16.718/D) e ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO FRANCO DUMONT LTDA.. Recorrido: EDUARDO CAMILO DOS SANTOS (Dr. Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB/RJ 95.927/D).“... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n00234-2005-069-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40.784/D). Recorridos: EDVALDO BATISTA DA SILVA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751/D) e BANCO ITAÚ S.A. (Dr.José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129.014/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00836-2006-051-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. (embargante) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) e SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - 39.529/D) . Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nQuebra 00329-2004-003-01-01-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592/D) e WALLACE SANTOS DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento a ambos os apelos: ao do Banco-réu, para determinar a observância do divisor “220\" na apuração das horas extraordinárias devidas; e ao do autor, para incluir na condenação os reflexos decorrentes das horas extrarordinárias nos sábados e determinar que tais reflexos componham a remuneração para o cálculo das parcelas contratuais e resilitórias, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/93).”\r\n\r\n01038-2005-062-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza - OAB/RJ 59.860/D). Recorrido: BÁRBARA GONÇALVES HENRIQUES (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01399-2004-020-01-00-7(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravada: AURINEA CLARA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112.559/D).“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01386-2005-018-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FRANCINETE REIS ALVES (Dra. Josinete Reis Alves - OAB/RJ 85.587/D). Recorrido: NARCISO BLANCO SIEIRO (Dr. Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ 87.794/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n00842-2006-012-01-00-0 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076/D). Recorrida: CLYCIA REGINA MARQUES DE MACEDO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de determinar que as horas extraordinárias e adicional noturno deferidos sejam apurados a partir dos cartões de ponto colacionados aos autos, considerando-se o intervalo de uma hora para refeição e descanso, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive o valor da condenação, para os efeitos da IN 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n00223-2006-009-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PAULO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83.873/D) e RBL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Marcelo Romero - OAB/SP 147.048/D). Recorridos: PAULO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83.873/D), RBL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Marcelo Romero - OAB/SP 147.048/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso adesivo da RBL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Conceição Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 315211"
                        ],
                        "315517": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01290-2005-072-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Renata Bastos dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 095395/D ] Acao Comunitaria do Brasil: Tomar ciencia do despacho de fl. 113 para vista e, querendo, ma- nifestacoes s/pet. c/docs da recorrente as fls.102/112. (Juiz Leonardo Dias Borges-Relator). \r\n\r\nId: 315517"
                        ],
                        "315339": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: RO-00453-2006-065-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JORGE EDUARDO DE CASTRO SOARES (Adv. Dr.Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89210/D) - RCDO: JENA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (s/adv.nos autos):\r\n\r\n“Classe: decisão interlocutória\r\n\r\nAo contrário do peticionado, não posso receber o requerimento como renúncia ao direito, pois que esta – a renúncia –, pressupõe a existência do direito ou, quando muito, a res dubia. No caso em apreço, há sentença que decidiu pela inexistência do direito autoral, levando-o a interposição do recurso. Todavia, após a interposição do recurso, expressamente, através de petição, vem o autor declarando a vontade de renunciar ao direito. Como visto, tal situação é juridicamente impossível. Todavia, em homenagem ao princípio da instrumentalidade dos atos processuais, recebo a declaração volitiva em tela como sendo desistência recursal, nos moldes do artigo 501 do Código de Processo Civil. Desse modo, declaro prejudicado o recurso interposto, dele não se conhecendo, determinando, outrossim, o recambiamento dos autos à Vara de origem para que sejam tomadas as medidas pertinentes ao caso sub emanine. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 - LEONARDO DIAS BORGES-Juiz Convocado - Relator”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada JENA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00453-2006-065-01-00-0(RO), para ciência da decisão monocrática de fls. 74: “Classe: decisão interlocutória. Ao contrário do peticionado, não posso receber o requerimento como renúncia ao direito, pois que esta – a renúncia –, pressupõe a existência do direito ou, quando muito, a res dubia. No caso em apreço, há sentença que decidiu pela inexistência do direito autoral, levando-o a interposição do recurso. Todavia, após a interposição do recurso, expressamente, através de petição, vem o autor declarando a vontade de renunciar ao direito. Como visto, tal situação é juridicamente impossível. Todavia, em homenagem ao princípio da instrumentalidade dos atos processuais, recebo a declaração volitiva em tela como sendo desistência recursal, nos moldes do artigo 501 do Código de Processo Civil. Desse modo, declaro prejudicado o recurso interposto, dele não se conhecendo, determinando, outrossim, o recambiamento dos autos à Vara de origem para que sejam tomadas as medidas pertinentes ao caso sub emanine. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 - LEONARDO DIAS BORGES-Juiz Convocado - Relator”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315339"
                        ],
                        "315341": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AP-02351-1990-035-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG (Adv. Dr.Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627/D) - AGDO: FLAMARION ARAÚJO PESSOA (Adv. Dr. Augusto Hadock Lobo- OAB/RJ-71279/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e , no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - em recuperação judicial.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00362-2006-011-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PEDRO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO (Adv. Dr. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ-67565/D) - RCDOS: I - REMOÇÕES SÃO LÁZARO LTDA (Adv. Dr.Odilon da Silva Reis - OAB/RJ-59381/D), II - SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. Dr. Cláudio Albuquerque Mansur - OAB/RJ-18420/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das férias proporcionais mais 1/3, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00484-2005-013-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: OBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/D) - RCDOS: I - TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - (Adv. Dr. Antônio Carlos Caetano Buarque Eichler- OAB/RJ-60058/D), II - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, ficando mantido o não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00575-2006-065-01-00-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/D) - RCDO: EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv. Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00846-2006-241-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: KEPPEL FEELS BRASIL S/A (Adv. Dr. André Uchôa Baptista e Silva - OAB/RJ-102230/D) - RCDO: ANTÔNIO JOÃO DA SILVA (Adv. Dr. Luís Fernando Moreira - OAB/RJ-59101/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o capítulo recorrido da sentença, que reconheceu o direito do reclamante a perceber diferenças salariais e seus consectários, decorrentes do desvio de função de meio oficial, no período de 22.02.00 à 01.06.02, consoante as normas coletivas exibidas nos autos.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00896-2006-025-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JUAREZ DOS SANTOS (Adv. Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575/D) - RCDO: RESTAURANTE LA MAISON LTDA - (Adv. Dr. Fernando Antônio Araújo Lima - OAB/RJ-29304/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença, reconhecendo a unicidade contratual, o direito à percepção das horas extraordinárias, nos quatro períodos de trabalho indicados pela reclamada em sua contestação (fls 18), onde deverá ser considerada a jornada de trabalho como sendo das 11:00h à 00:00h, com 15 (quinze) minutos de intervalo, excluindo-se do seu pagamento os intervalos de 05 (cinco) meses decorridos entre os contratos indicados pela reclamada às fls 18, os quais serão, na sua totalidade, calculados como dias trabalhados estritamente dentro da jornada contratada e informada pela reclamada, 11:00h às 22:00h, considerando o intervalo de 16:30h às 19:00h, folgas às terças-feiras e um domingo no mês, excluindo-se as que já tenham sido pagas, e as gorjetas no importe de 10% (dez por cento), devendo ser pagas as diferenças requeridas de 3% (três por cento). .”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01116-2006-044-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ALLSERVICE COOPERATIVA SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA (Adv. Dr.Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-23537/D) - RCDA: SÔNIA MARIA GONÇALVES (Adv. Dr. Cláudio Cesar Lopes Vieira - OAB/RJ-72794/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. decisão recorrida, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01568-2004-036-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - RCDOS: I - WALTIZ BRITO ALENCAR Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384/D), II - COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ (Adv. Dr.Luiz Felipe Chelles - OAB/RJ-80899/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, não conhecer quanto à multa relativa ao art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal, e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação horas extras com adicional de 50%, projeção do RSR e seus reflexos, mantendo-se a condenação nos demais pedidos do reclamante, declarando nula a adesão a 2ª ré (COOPEX), reconhecendo a formação do vínculo de trabalho subordinado diretamente com a tomadora de serviços - 1ª ré (TELEMAR), devendo esta proceder à anotação da CTPS do reclamante como seu empregado, pelo período de 29/08/2003 a 06/08/2004, na função de técnico de telecomunicações, e condenar a 2ª reclamada, solidariamente, a pagar ao reclamante gratificações natalinas referentes a 2003 (4/12) e 2004 (7/12); férias (11/12) + 1/3; aviso prévio de 30 dias; FGTS + 40% devido durante todo o contrato; multa do art. 477 da CLT; benefícios aplicáveis no âmbito da TELEMAR (participação dos resultados, tíquetes -refeição alimentação e cesta básica/alimentação) conforme os termos dos acordos coletivos, nos períodos de abrangência.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01701-2005-065-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. Dr. Yvelise Sousa Nascimento - OAB/RJ-104951/D) - RCDO: THALES SOARES RAYMUNDO (Adv. Dr. Mario Luiz Greco- OAB/RJ-17469/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e não conhecer quanto à multa do art. 477, por inovação da lide no recurso e quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-04659-2003-341-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D), II - HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv. Dr.Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-102124/D) - RCDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças a título de adicional noturno, por restar comprovado que o reclamante não elastecia sua jornada e, quanto ao recurso do reclamante, dar parcial provimento, para deferir a hora extra excedente ao módulo diário de 6 ou 8 horas, cada qual em seu período, tudo nos termos da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-00734-2004-068-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANA ISIS DE SOUZA (Adv. Dr. Antônio Geraldo de Araújo- OAB/RJ-24869/D) - RCDO: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME-N/P SÓCIAS MARIA REGINA DIAS e KARLA OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO (s/adv nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença de fls. 115. Determinar, ainda, a retificação do pólo passivo, para incluir BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA-ME-N/P das sócias constantes na exordial (fls. 2), MARIA REGINA DIAS e KARLA OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO, e o prosseguimento do feito, a partir da decisão proferida em audiência (ata de fls. 53), com o recambiamento dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda a um novo julgamento como assim lhe aprouver.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-01172-2005-511-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ESPÓLIO DE PEDRO MARINHO DA SILVA CARLI (Adv. Dr.Eurico Reis Ferreira - OAB/RJ-51839/D) - RCDO: ENERSEL-COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM ELETRICIDADE (Adv. Dr. Paula Alves Mattos Borges - OAB/RJ-118032/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo-se a r. decisão recorrida que não reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes , na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\n- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: RO-ED-00068-2007-246-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: UNIÃO-INSS (PGF) - RCDOS: I - FARMALIFE LTDA (Adv. Dr. Sérgio Luiz da Costa- OAB/RJ-68891/D), II - BEATRIZ ROSA ORTIZ (Adv. Dr. Rita de Cassia Pitombo - OAB/RJ-115651/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-ED-01663-2006-302-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: UNIÃO-INSS (PGF) - RCDOS: I - ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. Dr.Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51537/D), II - C.R. NASSER DA SILVA CONFECÇÕES LTDA (s/adv. nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-ED-01777-2004-302-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: UNIÃO-INSS (PGF) - RCDOS: I - JOEL PIRES (Adv. Dr.Sidney David Pildervasser- OAB/RJ-38519/D), II - REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv. Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB/RJ-36976/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-ED-01237-2006-245-01-00-3 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: UNIÃO-INSS (PGF) - RCDOS: I - RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Dr. Neuzi Rangel Barreto - OAB/RJ-60781/D), II - CINETUR TURISMO LTDA (Adv. Dr.Marcelo Antônio Alves da Cruz - OAB/RJ-113873/D) .\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos presentes declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-ED-01771-2004-221-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A-EMBGTE (Adv. Dr.Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ-49479/D), II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D) - RCDOS: I - ANDRÉ LUIZ ESTEVES (Adv. Dr. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ-88856/D), II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D), III - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ-49479/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por entendê-los procrastinatórios, aplicando a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315341"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01308-2004-001-01-00-5 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 55 (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 01532-2004-001-01-00-7 - Rte: REJANE PONTES MONTEIRO [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: ALDEBARA COMERCIO DE PRODUTOS ESOTERICOS LTDA Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01767-2004-001-01-00-9 - Rte: MARCELO FARIAS DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA Rte: Tomar ciencia o reclamante da certidao do oficial de justica, bem como informar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00458-2005-001-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Martins Vasconcelos [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00563-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre Cunha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Marcio Alexandre Cunha da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,1a.Rda \r\n\r\nProc. 00755-2005-001-01-00-8 - Rte: Ana MAria Arruda [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 063652/D ] Rdo: Comprovar a reclamada o recolhimento das custas, no valor de R$ 137,40, em 05 dias, sob pena de execucao, bem como item 05 do acordo de f.14. \r\n\r\nProc. 00805-2006-001-01-00-8 - Rte: Elizeu Pires Rodrigues [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Mercadinho MG Itagiba Ltda. ME Rte: Ter vista o autor da peticao de f.26. \r\n\r\nProc. 01133-2007-001-01-00-9 - Rte: Leandro Miguel Martins [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: The Home Eletro Comercio e Servicos Ltda. Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial conforme art. 283 CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regiao, com o seu RG. \r\n\r\nProc. 01898-2000-001-01-00-2 - Rte: GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Se as partes querem se conciliar, devem comparecer em dias de audiencia, para a respectiva homologacao. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: LUIZ DOS SANTOS MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, considerando o requerimento de f.284. \r\n\r\nProc. 00231-2002-001-01-00-4 - Rte: JOAO CANUTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA BROTOEJA Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-001-01-00-9 - Rte: JESIMIEL DAVID PINTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ter vista o autor da peticao de fls.551/552, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-001-01-00-2 - Rte: SANDIRLEY LOPES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-001-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de fls. 111/112 (art.879, CLT). \r\n\r\nProc. 01863-2004-001-01-00-7 - Rte: GILVAN ALCANTARA DE MENDONCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 565. \r\n\r\nProc. 00475-2005-001-01-00-0 - Rte: Monica Teixeira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.140. \r\n\r\nProc. 00958-2005-001-01-00-4 - Rte: Carlos Crisostomo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.178. \r\n\r\nProc. 01043-2005-001-01-00-6 - Rte: Isaac Newton Nunes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia o autor da devolucao da notificacao da reclamada, devendo indicar o endereco atualizado da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-001-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Meireles Ferreira [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Pagar a autora as custas, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00481-2006-001-01-00-8 - Rte: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.163/168, bem como do despacho de f.169, que corrige o valor das custas para R$ 1.200,00, pela Reclamada. SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01493-2006-001-01-00-0 - Rte: Elaine de Lima Braz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Comprovar a reclamada os recolhimentos previdenciarios, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-001-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdeci da Conceicao [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Esclarecer a parte autora o valor que pretende seja executado (conforme indicado as fls. 24), comprovando nos autos (com extratos bancarios) o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00270-2007-001-01-00-6 - Rte: Alessandra Cristina Martins de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Juntar o autor aos autos o contrato social da Re, a fim de possibilitar a sua citacao, no prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001879/88 - Rte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de, considerando a retificacao procedida no laudo, deferida nova vista as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/88 - Rte: SYLVIA MOREIRA AQUINO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes a Secretaria da Vara para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. RT 001897/88 - Rte: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos de fls. 394/395. \r\n\r\nProc. RT 000850/92 - Rte: JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001378/92 - Rte: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033449/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: EDNA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 082492/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-1996-001-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante do auto de leilao, bem como indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00698-1996-001-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Tomar ciencia de que fixados os honorarios periciais em R$ 2.200,00, devendo a reclamada vir com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000641/97 - Rte: EDSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, par. 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/97 - Rte: ESPOLIO DE WILER LEITE MARTINS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencias as partes da peticao de fls. 438/443, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: VALTER ARAGAO PACHECO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO DO ERJ-CTC(EM LIQ.EXTR [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 085461/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes em dia e hora de audiencia para a tentativa do acordo noticiada. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nId: 313402"
                        ],
                        "293352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00370-2007-002-01-00-9 - Rte: Sergio Gomes Paz Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00889-2005-002-01-01-8 - Rte: Eledinir Batista Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Eledinir Batista Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001501/00 - Rte: JOVENITA MARIA DA SILVA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 012704/D ] JOVENITA MARIA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00527-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS PONTES [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D ] Rdo: ESCRITORIO CONTABIL WILSON GUILHERME VIEIRA JOAO CARLOS PONTES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00935-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBERTO SOARES DRUMOND [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter vista dos calculos de folhas 101 do reclamante. \r\n\r\nProc. 00159-2004-002-01-00-3 - Rte: ILDERLANIA MARIA DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 017625/D ] ILDERLANIA MARIA DE MORAIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01574-2004-002-01-00-4 - Rte: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 050969/D ] ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00151-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Reinaldo da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-002-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Lourenco Martins [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 071688/D ] JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME: Venha a re com a chave de conectividade para levantamento do fgts do reclamante. Folhas 37. \r\n\r\nProc. 00533-2006-002-01-00-2 - Rte: Manoel Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: Condominio do Edificio Acre Manoel Lopes de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00108-2007-002-01-00-4 - Rte: Maria Angelica Dornelles Valenca [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Oliveira Imoveis [Adv. Maria Alcina Dias Torgo OAB:RJ 068273/D ] Oliveira Imoveis: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS BELO FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D JOSE DOS SANTOS BELO FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001021/00 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Venha a reclamada com a comprovacao do recolhimento em 48 horas, sob pena de execucao. Calculos folhas 212/226. \r\n\r\nProc. RT 001244/00 - Rte: MARIA SENHORA DE JESUS BIDU [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 069916/D ] MARIA SENHORA DE JESUS BIDU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01616-2000-002-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01903-2000-002-01-00-3 - Rte: TANIEL SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036046/D ] TANIEL SOUZA SANTOS, CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01940-2000-002-01-00-1 - Rte: MARCIA DA COSTA MONDEGO [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D AB:RJ 044670/D ] MARCIA DA COSTA MONDEGO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: UBIRATAN FRAGA CRUZ [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D ] Rdo: RIO COR ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR UBIRATAN FRAGA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00176-2001-002-01-00-8 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 064906/D ] FACA TURISMO LTDA: Venha a re com os comprovantes dos depositos fiscais e previdencia rios. \r\n\r\nProc. 01051-2001-002-01-00-5 - Rte: JOSE DO BONFIM DE ANDRADE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 039075/D ] SAIMEL ENGENHARIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00221-2002-002-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DE SANTANA: Ter vista da peticao de embargos folhas 560. \r\n\r\nProc. 00658-2002-002-01-00-9 - Rte: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 034965/D ] SIMONI DIAS ANTUNES: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00876-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2002-002-01-00-4 - Rte: ELISANGELA ALENCAR PAIVA [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2003-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ADM [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-002-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 110454/D ] CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00848-2003-002-01-00-7 - Rte: ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 028375/D ] ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00994-2003-002-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 088982/D ] MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01103-2003-002-01-00-5 - Rte: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 064847/D ] WALLACE SANTOS VETTORI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01437-2003-002-01-00-9 - Rte: LUISA MARIANO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 001712/B ] TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Apresente o reu o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01691-2003-002-01-00-7 - Rte: LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Ter vista da peticao da reclamante folhas 214. \r\n\r\nProc. 00012-2004-002-01-00-3 - Rte: MARIANO EDUARDO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048791/D ] CAFE E BAR LISBELA LTDA: Tomar ciencia do deferimento vistas dos autos 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 039025/D ] AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA: Ao embargado. fls.180. \r\n\r\nProc. 00206-2004-002-01-00-9 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00437-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024058/D ] MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA: Ao embargado. Folhas 275. \r\n\r\nProc. 00943-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE ARISTEU DE MORAIS FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ARISTEU DE MORAIS FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01338-2004-002-01-00-8 - Rte: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 125141/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fixo os honorarios em R$ 2.500,00.Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01698-2004-002-01-00-0 - Rte: VALTER KAMIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 034252/D ] IDEMIR BORGES FRANCO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00057-2005-002-01-00-9 - Rte: Everaldo Silva Rangel [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB:RJ 144000/D AB:RJ 068891/D ] Everaldo Silva Rangel: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00112-2005-002-01-00-0 - Rte: Sergio Silva Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Ao embargado. Folhas 412. \r\n\r\nProc. 00517-2005-002-01-00-9 - Rte: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 071819/D ] Rosemary Ferreira Marinho: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00572-2005-002-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Mantenho, ante a inversao do onus da prova.Venha com o deposito em 48 horas sob pena de execucao. Despacho fls.87. \r\n\r\nProc. 00774-2005-002-01-00-0 - Rte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 082531/D ] Jorge Luis da Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os laudo pericial em 10 dias sucessivos, inici ando-se pelo reclamante com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-002-01-00-2 - Rte: Creuza Dias dos Santos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 080663/D ] Creuza Dias dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01017-2005-002-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo Murta Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Vitor Hugo Murta Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-002-01-00-3 - Rte: Valerio Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Valerio Torres, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. folhas 304 \r\n\r\nProc. 01160-2005-002-01-00-6 - Rte: Jose Eugenio Seixas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Jose Eugenio Seixas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Divino Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Boemia Carioca Restaurante e Pizzaria Ltda. Jose Divino Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-002-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose Galvao de Oliveira [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 076481/D ] Eduardo Jose Galvao de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01283-2005-002-01-00-7 - Rte: Walter Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido 15 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 01454-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Coelho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 096038/D , Advocacia Geral da Uniao] Paulo Cesar Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-002-01-00-5 - Rte: Ernani de Souza Barros [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D : \r\n\r\nProc. 01603-2005-002-01-00-9 - Rte: Wenne Souza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 099328/D ] Wenne Souza da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00436-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 038860/D ] Myday Metalurgia Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-002-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Moura [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-002-01-00-2 - Rte: Lucio Heleno da Silva PIres [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 024299/D ] Lucio Heleno da Silva PIres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-002-01-00-2 - Rte: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 010186/D ] Nilson Vilaca de Oliveira: Ao embargado. Folhas 116. \r\n\r\nProc. 01025-2006-002-01-00-1 - Rte: Jurandyr de Abreu Camara Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01097-2006-002-01-00-9 - Rte: Eliseu Maia [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Eliseu Maia: Ter vista da peticao do perito folhas 139 \r\n\r\nProc. 01182-2006-002-01-00-7 - Rte: Hamilton Vieira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086462/D ] Hamilton Vieira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-002-01-00-5 - Rte: Luciano Euclides dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Luciano Euclides dos Santos: Ter vista da peticao de embargos folhas 179. \r\n\r\nProc. 01305-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Vinicius Pinto Dantas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 088861/D ] TNL Contax S.A.: Comprovar a primeira re o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01457-2006-002-01-00-2 - Rte: Everaldo Ribeiro Vieira [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 096038/D ] Confederal Rio Vigilancia Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-002-01-00-1 - Rte: Suely dos Anjos Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-002-01-00-9 - Rte: Denilson da Costa Capitulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Denilson da Costa Capitulino: Ao embargado. folhas 66. \r\n\r\nProc. RT 001969/85 - Rte: LUIZ DE LOS SANTOS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 003084/D ] LUIZ DE LOS SANTOS, BORGHOFF S/A, CARLOS ARTUR PAULON: Terem vista do oficio de folhas 1109/1112 \r\n\r\nProc. 00162-1988-002-01-00-6 - Rte: AYRTON BARBOSA LIMA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] AYRTON BARBOSA LIMA: Tomar ciencia da promocao da contadoria folhas 888. \r\n\r\nProc. RT 001483/88 - Rte: BRAZ QUINTAL DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: CONTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA BRAZ QUINTAL DA SILVA: Ter vista do oficio de olhas 187. \r\n\r\nProc. RT 002144/89 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 027733/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Diga o autor folhas 408. \r\n\r\nProc. RT 000082/92 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 033700/D ] RICARDO PIRES GAMELEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00438-1992-002-01-00-2 - Rte: ADILSON BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/92 - Rte: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023076/D ] GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomarem ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01535-1993-002-01-00-3 - Rte: JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA: Diga o autor. Folhas 1031/1033. \r\n\r\nProc. 00489-1994-002-01-00-6 - Rte: CREMILDA CORDEIRO SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 075990/D ] CREMILDA CORDEIRO SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: JACOB SOLON [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D AB:RJ 045689/D ] JACOB SOLON: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001424/95 - Rte: JOSE GONCALO DE SOUSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: TINTURARIA E LAVANDERIA BRASILEIRA LTDA JOSE GONCALO DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] ANTONIO JOSE DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: CRISTINA ALONSO NOVAIS [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 096160/D ] CRISTINA ALONSO NOVAIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001172/97 - Rte: TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS CRUZ [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D AB:RJ 009086/D ] TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: VALTER DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 081034/D ] VALTER DOS SANTOS RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00149-1998-002-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 035271/D ] ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM: Diga o reclamante. Folhas 420. \r\n\r\nProc. 00618-1998-002-01-00-0 - Rte: EUCLIDES DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 061423/D ] EUCLIDES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01650-1998-002-01-00-2 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 066316/D ] ELIANE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01978-1998-002-01-00-9 - Rte: MANOEL CORREA DE MELLO NETO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] MANOEL CORREA DE MELLO NETO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 077776/D ] NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D CARLOS ALBERTO DE AGUIAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO MARCIA COSTA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA SOLANGE SOARES DA SILVA: Venha o reclamante com os enderecos dos socios Valdir de Oliveira e Marcia Cristina Batista. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063275/D ] SEBASTIAO GOMES DE LIMA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 293352"
                        ],
                        "313353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01159-2005-003-01-00-8 - Rte: Doralice Francisco dos Santos Carvalho Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000522/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001479/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: RT 000713/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: 00646-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB : RJ 047878 D Proc: 00201-2007-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001070/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Gaspar Barreto Filho OAB : RJ 050103 D Proc: RT 001506/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 001350/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aloisio Jose de Camargo Salles OAB : RJ 057470 D Proc: RT 001794/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria da Silva Santos OAB : RJ 069186 D Proc: 01573-2004-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene Rocha e Silva OAB : RJ 070385 D Proc: 00922-2004-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacinto Rodrigues de Sousa OAB : RJ 071251 D Proc: 00911-2006-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: 01663-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sueli Cristina Gomes Pereira OAB : RJ 079228 D Proc: RPS 001086/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB : RJ 079943 D Proc: RT 001367/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: RT 002171/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001166/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Rodrigues Reimer OAB : RJ 087042 D Proc: 00078-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Doria Vince OAB : RJ 091505 D Proc: RT 002316/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB : RJ 099395 D Proc: RT 001365/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Morais Macedo OAB : RJ 105163 D Proc: 00131-2007-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00432-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RPS 000740/01 01648-2002-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 00277-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allane Celi Amorim Silva OAB : RJ 116849 D Proc: 01311-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01064-2004-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Odette Ferreira Barboza OAB : RJ 121912 D Proc: 01541-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Figueiredo Simoes OAB : RJ 137357 D Proc: 01319-2004-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle Costa Guedes OAB : RJ 142168 D Proc: RT 000528/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01164-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amarildo Franco de Carvalho OAB : RJ 142964 D Proc: 00665-2002-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Santos Rozendo OAB : RJ 143969 E Proc: 00022-2003-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00007-1998-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Valdemar Barroso da Costa OAB : RJ 150557 E Proc: 01464-2004-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Feres Pinto OAB : RJ 154688 E Proc: 00885-1995-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael da Mota Luz OAB : RJ 154760 E Proc: 00097-2005-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique da Silva Martins OAB : RJ 157935 E Proc: 01433-1997-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caroline Carvalho da Silva Mocarzel OAB : RJ 158807 E Proc: 00164-2006-003-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2004-003-01-00-0 - Rte: JEOVA BARBOSA JOAQUIM Rdo: BINGO BOTAFOGO AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar R4 531,57 referente ao credito do autor, em 48 horas, pena bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01528-2005-003-01-00-2 - SPTE: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 075789/D ] SPDO: Deferida dilacao do prazo, 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02047-2000-003-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO AVELINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 000607/01 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 037253/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01584-2002-003-01-00-4 - Rte: GENILSON VAZ DE SOUZA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 074964/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01821-2003-003-01-00-8 - Rte: RENATA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01652-2005-003-01-00-8 - Rte: Edvaldo Paes de Lira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00661-2007-003-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Soares do Rosario [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Posto Redentor de Lubrificantes Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.30,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00904-2007-003-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Frederico Tribuzy [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000260/01 - Rte: CLAUDIA CRISTIANE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 059596/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001432/01 - Rte: MARCOS DA SILVA DE JESUS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: GILMAR GUEDES RODRIGUES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Dar andamento aofeito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001826/01 - Rte: VERA LUCIA QUEIROZ DE BARROS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 051517/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 01496-2002-003-01-00-2 - Rte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00251-2003-003-01-00-9 - Rte: CLEA EUNICE DE OLIVEIRA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01343-2003-003-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-003-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 077011/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00460-2004-003-01-00-3 - Rte: GLORIA JUCARA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 089210/D AB:SP 101855/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao not da 3a rda, cf fls.439,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01463-2004-003-01-00-4 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00579-2005-003-01-00-7 - Rte: Girleide Carmo de Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda. [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01288-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristina Ferreira de Lima Silva [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: Cristal Centro Nacional de Administracao e Conservacao S/C Ltda. Rte: Deferido requerimento de fls.48, por 60 dias \r\n\r\nProc. 01577-2005-003-01-00-5 - Rte: Valeria Belmiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2005-003-01-00-3 - Rte: Alessandra Sussmann Cohen [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Casa Milton Pianos Ltda. Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00244-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Henrique Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01145-2006-003-01-00-5 - Rte: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-003-01-00-4 - Rte: Emanoel Pinto da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01726-2006-003-01-00-7 - Rte: Fabiano Esteves Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Ciencia da decisao de fls.92 verso, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01774-2006-003-01-00-5 - Rte: Alarcon Teixeira dos Santos [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-003-01-00-7 - Rte: Wallace Martins da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvara de FGTS em 10 dias \r\n\r\nProc. 00219-2007-003-01-00-7 - Rte: Gilmar de Jesus Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00252-2007-003-01-00-7 - Rte: Andrea Gomes Fajardo Ribeiro [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-003-01-00-3 - Rte: Nelma Fortunato [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Lucia de Oliveira Costa [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00331-2007-003-01-00-8 - Rte: Fabiano Rosa de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 073464/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00367-2007-003-01-00-1 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: DIONEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002334/97 - Rte: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ESTER DO CARMO BARBOSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 053177/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: MARIA DO CARMO MARQUES SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 085928/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.90,Re ao dep.,em 48 horas, do valor de R$ 34.651,34(2.942.484,09082 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: MARISA DE MENDONCA LOURENCO [Adv. Dhilarymar Villela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.207/220,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 313353"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: RENATO TADEU BATISTA GOMES Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-004-01-00-7 - Rte: Geraldo Pequeno de Lima Rdo: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00579-2005-004-01-01-6 - Agte: W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA Agdo: JADER CRISTIAN CORREA DE SOUZA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-004-01-00-4 - Rte: Solange Maria Leal da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: RENATO TADEU BATISTA GOMES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2001-004-01-00-5 - Rte: MEIRE AMARAL PORTUGAL KARL E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 065594/D ] TUDAUTO COM ATACADISTA PECAS ACESSORIOS LTDA: Recolher os valores indicados pelo INSS, em cinco dias, ou manifestar-se sobre os mesmos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001497/01 - Rte: AUGUSTO CESAR VIEIRA DOMINGUES [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes OAB:RJ 100401/D AB:RJ 078851/D ] JORNAL DOS SPORTS S/A: Recolher os valores indicados pelo INSS, em cinco dias, ou manifestar-se sobre os mesmos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2002-004-01-00-5 - Rte: MARCOS LUIZ SOUZA RABELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2002-004-01-00-9 - Rte: MARIA CECILIA DO COUTO MARTINS GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01527-2002-004-01-00-1 - Rte: CLEIDE MARIA DIAS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA Rdo: Recolher os valores indicados como devidos pelo INSS, em cinco dias, ou manifestar-se sobre os mesmos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2003-004-01-00-7 - Rte: SILVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2003-004-01-00-8 - Rte: WALTER CRUZ FILHO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01481-2003-004-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 161/162: Procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda e terceira reclamadas. \r\n\r\nProc. 00236-2004-004-01-00-8 - Rte: EDNEI SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2004-004-01-00-9 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-004-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Jose Oscar Rezende Franco OAB:RJ 069276/D AB:RJ 083400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 57/59: Procedente em parte em relacao a RT e improcedente em relacao a ACP. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-004-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2005-004-01-00-7 - Rte: Pedro Rodrigues Filho [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-004-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-004-01-00-8 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-004-01-00-9 - Rte: Jose Olivio da Silva Junior [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-004-01-00-4 - Rte: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-004-01-00-0 - Rte: Edilson Rodrigues [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00649-2005-004-01-00-3 - Rte: Wilson Alves Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-004-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Altino dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-004-01-00-4 - Rte: Ednaldo Tomaz Freire [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 146005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-004-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Teodoro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-004-01-00-4 - Rte: Michele de Oliveira Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-004-01-00-9 - Rte: Mario Batista Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-004-01-00-7 - Rte: Geraldo Pequeno de Lima [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-004-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Carvalho Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-004-01-00-1 - Rte: Luiz Gustavo Fonseca Romao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 084876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-004-01-00-2 - Rte: Grazielia Carvalho Bertoleiro Veloso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 392: Procedentes os Embargos de Declaracao da reclamada e improcedentes os Embargos de Declaracao da reclamante. \r\n\r\nProc. 00589-2006-004-01-00-0 - Rte: Delso Irineu Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamadas: Contra-arrazoar RO. \r\n\r\nProc. 00647-2006-004-01-00-5 - Rte: Patricia Rossi da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-004-01-00-1 - Rte: Jose Guilherme Dantas Lucariny [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 098659/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-004-01-00-4 - Rte: Zenildo Magalhaes da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 131867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-004-01-00-3 - Rte: Rodrigo Alves da Silva Oliveira [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-004-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/91 - Rte: MARILZA SANDORA BASTOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, manifestando-se e requerendo o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000516/99 - Rte: MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 040477/D ] MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA: Indicar meios para o prosseguimento do feito... \r\n\r\nId: 311047"
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                        "314367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00160-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco de Oliveira Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.160 \r\n\r\nProc. 00078-2007-007-01-00-8 - Rte: Rosangela de Menezes Braz Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00406-2006-007-01-00-5 - SPTE: Magna Santos de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 045046/D AB:RJ 038497/D ] Magna Santos de Oliveira, Sermontec Ltda., T e M Construcoes Ltda., GERDAU S/A, AGF BRASIL SEGUROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-007-01-00-7 - Rte: Jorge Marcos de Oliveira Alves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.206 \r\n\r\nProc. 00117-2007-007-01-00-7 - Rte: Glauco Alves da Conceicao [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.64 \r\n\r\nProc. 00682-2007-007-01-00-4 - Rte: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Rte: Fornecer o endereco correto da 1a. Rda em 10 dias \r\n\r\nProc. 00793-2007-007-01-00-0 - Rte: Francisco Candido da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Condominio do Edificio Monza Rte: Fls.80: \"J. Por derradeiro, promova o autor a liquidacao dos pedidos \"c\" e \"d\" (fls. 66) em 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art,. 1o. do art. 852-B da CLT.\"Em, 01/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00810-2007-007-01-00-0 - Rte: Flavio Correa dos Santos [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000812/01 - Rte: ALVAIR VALERIANO ALVES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: Fls. 123: \"J. Venha o autor com o endereco atual da socia abaixo indicada, em 30 dias.\" Em, 01/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIO DA CONCEICAO BONFIM [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE EUCLIDES MARTINS [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Fls. 140: \"...Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em,27 /08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00673-2002-007-01-00-9 - Rte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2003-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO NEVES DE JESUS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: PADARIA PANDEKA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-007-01-00-6 - Rte: HAMILTON SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 100721/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-007-01-00-7 - Rte: EDSON RODRIGUES PAIVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016403/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 168 \r\n\r\nProc. 00994-2003-007-01-00-4 - Rte: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 076121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 150 \r\n\r\nProc. 01083-2003-007-01-00-4 - Rte: ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA E OUTRO S AB:RJ 097648/D AB:RJ 037237/D ] ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA: Fls. 235: \"J. Comprove o autor a sucessao alegada, face a insufi- ciencia de elementos nos autos para sua caracterizacao. Venha o autor com meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 01/ 08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00237-2004-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO GERVASIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para que apresentem ao Juizo copia das pecas que possuem referente aos autos da RT no.237/2004- 1, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a fim de viabilizar a devida restauracao, face ao extravio dos autos acima certificados.\"Em, 03/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01562-2004-007-01-00-1 - Rte: NILSON DANTAS DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARJO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 080178/D ] JOSE LUIZ SOUZA: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 88 \r\n\r\nProc. 00907-2005-007-01-00-0 - Rte: Espolio de Orlando Ribeiro, representado Elenice da Conceicao Ribeiro. [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01368-2005-007-01-00-7 - Rte: Valeria Patricia Dantas Pereira [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.271 \r\n\r\nProc. 01511-2005-007-01-00-0 - Rte: Fabio Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:MG 056770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00160-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco de Oliveira [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095198/D ] Roberto Francisco de Oliveira, Recreio Distribuidora de Jornais Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.100 \r\n\r\nProc. 00273-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 032682/D ] Marcia de Brito Nogueira: Tomar ciencia da decisao de fls. 86 \r\n\r\nProc. 01159-2006-007-01-00-4 - Rte: Luiz Aurelio Melo [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.208 \r\n\r\nProc. 01515-2006-007-01-00-0 - Rte: Elaine Castro Ramos [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-007-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-007-01-00-5 - Rte: Max Marchon Reddo [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Virginio de Souza Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 160 \r\n\r\nProc. 00564-2007-007-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-1987-007-01-00-5 - Rte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/92 - Rte: NAZARE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 642 \r\n\r\nProc. RT 000042/93 - Rte: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 00517-1993-007-01-00-6 - Rte: DILSO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Fica V. Sa. cientificada do credito remanescente de fls.991 \r\n\r\nProc. RT 000158/95 - Rte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 053126/D ] Rte: Venha a autora com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001109/95 - Rte: JOSE HERACLITO DEMETRIO MOURA ARAUJO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Apresentar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000581/98 - Rte: MARCIO MACHADO DA FONSECA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: CARLOS EDUARDO ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 314367"
                        ],
                        "315540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00471-2003-008-01-00-4 - Rte: GENECI QUARESMA PEREIRA Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. (VALOR: R$ 40,00) Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-008-01-00-8 - Rte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-008-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls.163: Da analise dos autos verifica-se que as fls.159 o autor EDUARDO SOARES MACHADO desistiu da acao relativame nte a execucao de credito reconhecido em sentenca. A re', intimada por edital para falar a respeito, nao se manifestou, de modo que h omologo a desistencia anteriormente indicada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-008-01-00-3 - Rte: Valdete Maria Silva de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 22/10/07 AS 10:00H \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO FILHO Rdo: VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.860,26, equivalente a 3.016.866,98190 TRs. Fica, inclusive, intimado da presente sente nca homologatoria o socio da Re' Sr.ALBERTO VICENTE DA SILVA. Praz o 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-008-01-00-8 - Cgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 086570/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2002-008-01-01-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-008-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro Egdo: Jorge da Silva Gorne E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelos 1. e 2. Embargados (c ujo patrono e' o mesmo). \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 044221/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.94), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2003-008-01-00-8 - Rte: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.181), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-008-01-00-5 - Rte: MARILIA DE FREITAS COELHO PETITO [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-008-01-00-2 - Rte: VALDIR CAMPELO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares OAB:RJ 089615/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2005-008-01-00-7 - Rte: Adriana Silva Albuquerque da Cunha [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2005-008-01-00-3 - Rte: Flaviane Camelo de Sousa [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-008-01-00-8 - Rte: Girlene de Souza Dias [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-008-01-00-6 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristianne Marques Maia [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.42), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: GELSON BENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081427/D Maria Raimunda Mendes Goes da Silva: Regularizar a representacao processual das filhas do de cujus (rec lamante), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: DOUGLAS TADEU FARIAS PACHECO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.140), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.196), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Esclarecer sua peticao de fls.236, uma vez que nao existe nos pres entes autos R.O. do autor, em 5 dias. APOS, apresentar suas contra razoes ao R.O. interposto pela Re' as fls.237 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2001-008-01-00-1 - Rte: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.231, devendo a re' indicar outro bem em subst ituicao para garantir a execucao, sob pena de penhora on line de s uas contas bancarias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2001-008-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.341 em 8 dias. AO REC LAMADO: APOS o prazo autoral, apresentar suas contra razoes ao RO de fls.347. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: ANDRE COSME LYRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087521/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPN devolvida as fls.178/182 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2002-008-01-00-2 - Rte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-008-01-00-2 - Rte: MONICA MARIA DE LIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-008-01-00-1 - Rte: EVA COSTA LIMA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: CITTA DO PE CENTRO DE PEDOLOGIA E COM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88(RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-008-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Informar o endereco da terceira indicada (Editora JB), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2003-008-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.247), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-008-01-00-5 - Rte: ADELIR DE ANDRADE [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2004-008-01-00-3 - Rte: MARIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121(CEG), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-008-01-00-0 - Rte: ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 116863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.124), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2004-008-01-00-0 - Rte: FABIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.174), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-008-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE WERNECK DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.186), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-008-01-00-7 - Rte: FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Ciencia de convolado em penhora deposito recursal (fls.117).Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-008-01-00-5 - Rte: EDSON MUNIZ DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 035645/D ] Rdo: Tomar ciencia do Oficio que apurou o credito previdenciario (fls. 113/121) pelo orgao arrecadador. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-008-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA MACIEL MACHADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-008-01-00-4 - Rte: ELIANE TRIBURTINO MONTEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.44), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Seabra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112979/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.572), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-008-01-00-7 - Rte: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-008-01-00-6 - Rte: Maria Ramos dos Santos [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo OAB:RJ 077742/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.126/127, bem como (novamente) da Decisao de E mbargos de Declaracao de fls.114. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-008-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Beteille [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 081390/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.183, bem como comprovar a variacao salarial faltante do periodo anotado na CTPS e informar o nome do banco depositario no periodo solicitado pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-008-01-00-8 - Rte: Stenio Marinho dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.81), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-008-01-00-7 - Rte: Roberto Paulo de Carvalho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: Standart S/C Ltda. Seguranca Patrimonial Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.97, bem como esclarecer solicitacao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-008-01-00-0 - Rte: Lea Maria da Silva Cardozo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-008-01-00-0 - Rte: Eloisa Maria da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento da substituicao as fls.196, bem com o do deferimento da devolucao do prazo concedido em audiencia de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-008-01-00-0 - Rte: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Bando Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito as fls.103, devendo o autor vir com a 1a.parcela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-008-01-00-0 - Rte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.75), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-008-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.168), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-008-01-00-0 - Rte: Sheila Correa da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.113), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-008-01-00-0 - Rte: Cleber Moreira Carr [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.79), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Faria [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-008-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.111), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-008-01-00-0 - Rte: Getulio Vargas Drummond E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.402) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01396-2006-008-01-00-1 - Rte: Sebastiao Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Dijaro Rodrigo de Oliveira Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-008-01-00-3 - Rte: Sidnei Gomes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.109), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-008-01-00-7 - Rte: Ana Paula Batista da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.30), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-008-01-00-4 - Rte: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059471/D ] Rdo: Tomar ciencia do nao provimento de gratuidade de justica e de nega do seguimento ao R.O. por deserto (fls.145). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075573/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/64, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/91 - Rte: IVONALDO ROSENO ALVES [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA Rte: Fornecer a copia da sua CTPS em 10 dias (fls.297). \r\n\r\nProc. RT 000295/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA VIANA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-1995-008-01-00-4 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1543) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001154/96 - Rte: JOAO BEZERRA MARTINS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.167) \r\n\r\nProc. 01284-1996-008-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LEAL NAVEGA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 485, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/97 - Rte: SERGIO GUIMARAES CADENA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das Res, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: JOAO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067027/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01315-1998-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.199), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/98 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS BISPO [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Informar se o nome da autora consta na 'listagem com a ordem de pa gamento' da Re', nos termos do e-mail encaminhado aos Diretores de Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re em 5 di as. \r\n\r\nProc. RT 001756/98 - Rte: RICARDO LUIZ RIZZO FERRAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: TRANS-IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: JANIERES MARIA FERREIRA [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Face informacao prestada pela CEF, proceda a regularizacao dos dep ositos recursais com o codigo correto em 10 dias (fls.177). \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 315540"
                        ],
                        "315346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00100-2002-010-01-00-8 - Rte: JULIANA BARREIROS CAETANO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 083897/D ] JULIANA BARREIROS CAETANO, Editora JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A): As partes para ciencia da Decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTE - custas pela embargante, no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00951-2003-010-01-00-1 - Rte: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00391-2006-010-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Accioly Nery Junior [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01051-2006-010-01-00-4 - Rte: Renato Rodrigues Mocho [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 068427/D ] Renato Rodrigues Mocho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-010-01-00-0 - Rte: Luis Eduardo de Souza Lima [Adv. Karla Riccio Machado OAB:RJ 135062/D Luis Eduardo de Souza Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 e 21. \r\n\r\nProc. RT 000404/01 - Rte: FLAVIO FURTUOSO DA SILVA [Adv. Helio Cardoso Junior OAB:RJ 036835/D ] Rdo: SODINAVA SA FLAVIO FURTUOSO DA SILVA: Ter vista do Oficio 1548/2007 da 10a Vara da Fazenda Publica \r\n\r\nProc. 01142-2001-010-01-00-5 - Rte: ANTONIVAL SALAZAR DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.430/431, no montante de R$ 6.519,90 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01517-2002-010-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-010-01-00-5 - Rte: CRISTIANE LYRIO DE LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da ATENTO, no montante de R$ 30.712,12 as re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01529-2003-010-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VALENCA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA, LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA: A reclamada para manifestacao, em 10 dias, sobre peticao do reclamante com calculos de liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 01547-2003-010-01-00-5 - Rte: SANTA ALVES RAMOS [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 107573/D ] SANTA ALVES RAMOS, COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS, SIND TRAB IND METAL MRJ: As partes para ciencia da decisao de fls.208:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fl. 207, homologo os calculos de fls. 93/102, no montante de R$ 39.288,06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00295-2004-010-01-00-8 - Rte: CELIA APARECIDA MARQUES DA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D CELIA APARECIDA MARQUES DA SILVA: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 00385-2004-010-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] CODIN COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO RJ: A reclamada para comprovar o cumprimento da determinacao de fls. 61/63, no tocante ao reajuste salarial fixado na convencao coletiva. \r\n\r\nProc. 01102-2004-010-01-00-6 - Rte: MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01137-2005-010-01-00-6 - Rte: Liduina Maria Gomes Maciel [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 088230/D ] Liduina Maria Gomes Maciel, GERALDO J. Coan e Cia. Ltda.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme a ata de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 01493-2005-010-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-010-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Botelho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 119186/D ] Carlos Alberto da Silva Botelho: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 00196-2006-010-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Conceicao dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 050623/D ] Maria da Gloria Conceicao dos Santos: Diga a exequente sobre a peticao e calculos da executada de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 00501-2006-010-01-00-1 - Rte: Erivaldo Jose da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Erivaldo Jose da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-010-01-00-4 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Fernanda Machado Rocha, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia da DECISAO de fls.593:\"...Pelo exposto, conheco dos Embargos de declaracao porque tempestivos... IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 01102-2006-010-01-00-8 - Rte: Leonardo Gordon Cortez [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 098567/D ] Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-010-01-00-7 - Rte: Jose Batista da Silva Junior [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Guarda Municipal do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-010-01-00-7 - Rte: Saulo Benjamim Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-010-01-00-8 - Rte: Vanderlei Goncalves Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 093744/D ] Vanderlei Goncalves Dias, Brasil Stone Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.86: \"...Pelo exposto, conheco dos Embargos porque tempestivos... IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 00953-2007-010-01-00-4 - Rte: Marcia de Souza Romeiro Maida Goncalves [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcia de Souza Romeiro Maida Goncalves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 (1 rda) \r\n\r\nProc. 00954-2007-010-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Sancao [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D ] Rdo: Bex Transport Ltda. Jorge Luiz Sancao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. \r\n\r\nProc. 00958-2007-010-01-00-7 - Rte: Luciano Amandula Fernandes Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Luciano Amandula Fernandes Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (1RDA) \r\n\r\nProc. RT 001037/88 - Rte: MANOEL BERNARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048183/D ] MANOEL BERNARDO ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00499-1992-010-01-00-4 - Rte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ANA PAULA RIBAS RAMOS [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D AB:RJ 009086/D ] ANA PAULA RIBAS RAMOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 653, bem como para que a exequente providencie meios habeis de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: MARIA ROSALIA ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] MARIA ROSALIA ABREU DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253/254 \r\n\r\nId: 315346"
                        ],
                        "315347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2007-014-01-00-7 - Rte: Simone Teresa Arantes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)SALARIOS DO MES JUNHO 2006;B)12 DIAS DE SAL.JULHO 2006;C)INDENIZACAO VALE TRANSPORTE;D)INDENIZACAO VALE REFEICAO;E) AVISO PREVIO;F)FERIAS ACRESCIDAS DE 1/3;G)13o 8/12 AVOS EM RAZAO DA PROJ.AVISO PREVIO;H)MULTA ART. 477;I)FGTS 8 POR CENTO + 40 POR CENTO MESES MAIO E JUNHO 2006.J)FGTS MES RESCISAO. \r\n\r\nProc. 00731-2007-014-01-00-7 - Rte: Adriano Nolasco Neves Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A)RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO;B)AVISO PRE VIO;C)FERIAS EM DOBRO PER.03/04 + 1/3;D)FERIAS SIMPLES PER.04/05 + 1/3;E)FEIRAS PROPORC.DE 05+1/3;F)13o SAL PROPORC.2003;G)13oSAL.NOR MAL 2004;H)13o PROPORC.2005;I)DEVOL.DOS DESCONTOS INDEV.;J)DEPOSIT E LIBERACAO DAS GUIAS DO FGTS;L)INDENIZACAO DO FGTS A RAZAO DE 40 POR CENTO;M)MULTA DO ART. 477. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01735-2005-014-01-01-3 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Agdo: JOSE ANTONIO SILVA DE PAULA [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] JOSE ANTONIO SILVA DE PAULA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-014-01-01-3 - Rte: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 128557/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 348. \r\n\r\nProc. 00362-2007-014-01-00-2 - SPTE: Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 031047/D ] Domus Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO NOT.TESTEMUNHA A FL 193. \r\n\r\nProc. 00469-2002-014-01-00-6 - Rte: ALAN KARDEC CORREA DE OLIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 118v.\"J.DE SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00064-2004-014-01-00-0 - Rte: LAERTE ASSIS DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: MERCADINHO BOM PASTOR DA PORTUGUESA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 04/07/2007. \r\n\r\nProc. 01259-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS BARRETO PEGO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 092088/D AB:RJ 096976/D ] JOAO CARLOS BARRETO PEGO, ANDRE SOUTO MOREIRA, VANIA CRISTINA DOS R LOPES FERREIRA, SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ: TOMAR CIENCIA DESP.FL 363.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 351/362 MP VLR DE R$ 289.038,03, EQUIVALENTES A 24.544.211,13056 TRs PARA.... VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, ...C/ O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01551-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 114156/D AB:RJ 064847/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 173v.\"DE SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01854-2004-014-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A RECEITA FEDERAL INFORMOU COMO INVALIDO O CPF DA RECLAMADA IMPOSSIBILITANDO ASSIM PROCEDER A MINUTA DA PENHO RA ON LINE, CFE FL 52. \r\n\r\nProc. 00831-2005-014-01-00-1 - Rte: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA Rte: TER VISTA DA PROMOCAO DO CALCULISTA A FLS 73. \r\n\r\nProc. 01667-2006-014-01-00-0 - Rte: Rafaela Pereira da Silva [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00167-2007-014-01-00-2 - Rte: Rosemary Martins Xavier [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Adilson Afonso Guimaraes Rte: VENHA A AUTORA COM O END.ATUAL DO RECLAMADO EM 10 DIAS, CFE DETERM FLS 28. \r\n\r\nProc. 00223-2007-014-01-00-9 - Rte: Rita Maria Teixeira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 049232/D ] Fio Dent Industria e Comercio Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-014-01-00-3 - Rte: Joice Machado Candido [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 14. \r\n\r\nProc. 01101-2007-014-01-00-0 - Rte: Wanderson Victoriano Martins [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Publicred Financeira Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 11. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA GRACA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: VENHA O REU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: IARA LUCIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS 135/136 EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS, CFE DETERM.FLS 136v. \r\n\r\nProc. 02045-2000-014-01-00-4 - Rte: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FL 408,EM 05 DIAS SUCES SIVOS, CFE DETERM.FL 408v. \r\n\r\nProc. RT 000102/01 - Rte: OSAIL OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: VENHA O REU C/ PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: EDSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVID.EM 05 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO FLS 168/170. \r\n\r\nProc. 00476-2001-014-01-00-7 - Rte: ELIANE VASCONCELOS VILLAR E OUTRO S AB:RJ 077602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DIGAM OS AUTORES EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 311. \r\n\r\nProc. RT 000550/01 - Rte: VALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035577/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALC.C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 107060/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CFE DETERM.FLS 426. \r\n\r\nProc. 01440-2001-014-01-00-0 - Rte: TITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA RELATIVA AO MANDADO EXPEDIDO EM 11/05/07. \r\n\r\nProc. 02034-2001-014-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] VOLKSWAGEN SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DESP.FL 1649.\"NOTIFIQUE SE O REU PARA QUE SE MANIFES TE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00021-2002-014-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA MATIAS FERREIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00539-2002-014-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 122/122v. \r\n\r\nProc. 01231-2002-014-01-00-8 - Rte: AILTON ABISAY FRANCA BORBA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 099328/D ] AILTON ABISAY FRANCA BORBA: TER VISTA DOS AUTOS A FLS 185/186. \r\n\r\nProc. 01335-2002-014-01-00-2 - Rte: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 205.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 203/204 NO VALOR DE R$ 16.581,72, EQUIVALENTES A 1.408.068,13 TRs P/TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00460-2003-014-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 324v \r\n\r\nProc. 00981-2003-014-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 068912/D ] JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2003-014-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 269.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 265/268 NO VLR DE R$ 365,94 EQUIVAL.A 31.074,48739 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INTMEM SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00687-2004-014-01-00-2 - Rte: IVALDO VIEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 077671/D ] Rte: VENHA O RTE C/SEUS CALCULOS ATUALIZADOS EM 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 244. \r\n\r\nProc. 00766-2004-014-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 105246/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 175. \r\n\r\nProc. 00887-2004-014-01-00-5 - Rte: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 87.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 00979-2004-014-01-00-5 - Rte: MARIO GABRIEL DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 67.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 66 NO VLR DE R$ 173,28 EQUIVALENTES A 14.714,39901.....VENHA O REU AO DEPOSI TO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01416-2004-014-01-00-4 - Rte: WILSON CARDAO DAVID [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01690-2004-014-01-00-3 - Rte: ELI ELZA SARMENTO BRASIL [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 213.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA.INT.AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01872-2004-014-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D JOSE CARLOS CORDEIRO: VIR COM O PGTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, CFE DETERM.FL 114. \r\n\r\nProc. 01894-2004-014-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE LACERDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FL 248.\"J.DE SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SU CESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00212-2005-014-01-00-7 - Rte: Raphael Fontes de Araujo [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: Transbier Transportes Especiais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 30/07/07. \r\n\r\nProc. 00802-2005-014-01-00-0 - Rte: Rogerio Rangel da Cruz [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI ADIADA PARA O DIA 06/05/2008 AS 10:00 HORAS NA 4a VT/N.IGUACU CFE FL 308. \r\n\r\nProc. 00864-2005-014-01-00-1 - Rte: Maura da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Elizabete Siqueira de Frias OAB:RJ 083038/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 400.\"NOT. O REU PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01080-2005-014-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-014-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030872/D ] Marlu s Dreams Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DETERMINACAO DE FOLHA 54. \r\n\r\nProc. 01159-2005-014-01-00-1 - Rte: Sidney Jorge Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: VENHA A RDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CFE DETERM.FLS 215. \r\n\r\nProc. 01369-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Gomes Pereira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 070847/D ] Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FL 146.\"...NEGO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO..\" \r\n\r\nProc. 01447-2005-014-01-00-6 - Rte: Fernanda Mamede Vidal Peckolt [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 112494/D ] Brasil Telecom S.A.: VENHA FORNECER EM 5 DIAS AS PECAS NECESSARIAS PARA AUTUACAO DA CAR TA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 01578-2005-014-01-00-3 - Rte: Maevia Pouline Suassuna Porto [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 108.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 107 NO VLR DE R$ 11.381,54 EQUIVALENTES A 968.087,2147 TRs PARA TODOS OS EFEI TOS LEGAIS. INTIMEM SE AS PARTES SENDO A RDA AO DEPOSITO 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00375-2006-014-01-00-0 - Rte: Juarez Angelo Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094348/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CFE DETERM.FLS 334. \r\n\r\nProc. 00496-2006-014-01-00-2 - Rte: David Luis de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: RL Car Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE.DETERM.FLS 58. \r\n\r\nProc. 00842-2006-014-01-00-2 - Rte: Joao Francisco Pontes Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-014-01-00-2 - Rte: Flavio Mazzacaro de Araujo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 068528/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CONF.DETERMINACAO DE FL 54. \r\n\r\nProc. 01160-2006-014-01-00-7 - Rte: Michele Rodrigues Mauro [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 067002/D ] Acotubo Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 19/12/2007 AS 13:20 PARA OITIVA TESTEMUNHA ARROLADA, NA 1a VT/NOVA IGUACU/RJ. \r\n\r\nProc. 00922-2007-014-01-00-9 - Rte: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 39. \r\n\r\nProc. RT 002930/84 - Rte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 407. \r\n\r\nProc. RT 001327/88 - Rte: ROSE MARY SCOVINO IORIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FL 264. \r\n\r\nProc. 01521-1989-014-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 768.\"INT. A RDA NA FORMA DO V.ACORDAO DE FL 735/739,IN FINE.\" \r\n\r\nProc. RT 001591/89 - Rte: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO Rte: TER VISTA DA REPOSTA DA RECEITA FEDERAL AO OFICIO 522/07 ALEM DAS FLS 124/125. \r\n\r\nProc. 00356-1990-014-01-00-6 - Rte: ELIETE MARTINS FERREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 002298/91 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 067566/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO CEF AS FLS 502/505. \r\n\r\nProc. RT 001833/92 - Rte: JOAO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 057164/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 656.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 632/644 NO VLR DE R$ 55.224,92 EQUIVALENTES A 4.725.426,04 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INT. AS PARTES SENDO A RE AO PAGAMENTO EM HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 02631-1992-014-01-00-8 - Rte: ADILSON DIAS BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-1997-014-01-00-2 - Rte: TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 118782/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 655.\"J.DE SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: LUCIANO BARBOZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FL 668.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 666/667 NO VALOR DE R$ 4.342,42 EQUIVALENTES A 368.744.80945 TRs...VENHA O DE VEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...C/DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. RT 001920/97 - Rte: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS 347, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002342/97 - Rte: ANTONIO DE LIMA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 218.\"...DILIGENCIE O RTE OU VENHA COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A QUEBRA DA RDA.\" \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: LUCIANA BRAGA DE BRITO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA A RTE COM CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL A SER PENHORADO CFE DETERM.FL 120. \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: JOSE AUGUSTO NUNES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 030872/D ] JOSE AUGUSTO NUNES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 71.\"J.COMPROVE O ALEGADO.\" \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: SILVERIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: CONSTRULUMI MAT CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CFE DETERM.FL 108. \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 236. \r\n\r\nProc. 00683-1999-014-01-00-6 - Rte: OSWALDO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA...NO PRAZO DE 10 DIAS CFE DETERM.FLS 222. \r\n\r\nProc. 01637-1999-014-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 078275/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CFE DETERM.FL 255. \r\n\r\nId: 315347"
                        ],
                        "315566": [
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Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia das fls.205 a 209. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2003-018-01-00-9 - Rte: SILVIO JOSE MEISER DIAS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior OAB:RJ 067175/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao... Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-018-01-00-7 - Rte: Renato Jose Goncalves Martins [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Venha o autor com o atual endereco da re e com a informacao do valor recebido por alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Pavani [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 096698/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 571,48, pelo Autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-018-01-00-9 - Rte: Ricardo Henrique Cosenza Nepomuceno [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo IMPROCEDENTE O Embargo a Execucao... Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-018-01-00-5 - Rte: Wilson Santos de Castro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 290,00, pelas res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-018-01-00-8 - Rte: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 400,00, pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-018-01-00-6 - Rte: Roberto Augusto [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-018-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-018-01-00-3 - Rte: Vivian Caroline dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-018-01-00-2 - Rte: Genival do Nascimento Rodrigues de Moura [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-018-01-00-0 - Rte: Valeria das Virgens Costa [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 139132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-018-01-00-4 - Rte: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 280,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-018-01-00-0 - Rte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 320,00, pelo Autor, isento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-018-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Gomes da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 320,00, pela Autora isenta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-018-01-00-2 - Rte: Edjane Faustina dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 240,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-018-01-00-0 - Rte: Sheila da Silva Spolador [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 600,00, pelas res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-018-01-00-3 - Rte: Ana Paula Reis Romito Pinto [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D AB:RJ 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 400,00 pelas res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01542-1998-018-01-00-5 - Rte: RICARDO REIS DE MELLO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] RICARDO REIS DE MELLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079584/D ] Rte: Ter vista dos EMBARGOS A EXECUCAO. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 315566"
                        ],
                        "300008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01736-2002-019-01-01-7 - Rte: ALICE MARIA ARAUJO RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolvo o prazo a reclamada.(dez dias) \r\n\r\nProc. 00721-2003-019-01-01-2 - Rte: MARCIO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da promocao de fls.91. CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO: Indefiro dilacao requerida pois o pazo foi suficiente para adequacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RPS 001768/00 - Rte: CLEDSON CANDEAS PIRES [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D Rte: Observe autor que foi extraida certidao para habilitacao de seu credito junto a massa falida a qual se encontra a disposicao na Secretaria deste Vara. \r\n\r\nProc. 00132-2002-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AQUINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JERMO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01767-2002-019-01-00-5 - Rte: JORGE EGIDIO DE MORAIS [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Defiro a reclamada mais (10) dez dias de prazo para comprovar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01214-2003-019-01-00-3 - Rte: MARIA DA SOLIDADE BRITO DA SILVA [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar reclamada pagamento de R$ 40,00 de custas conforme sentenca de fls.162/7. \r\n\r\nProc. 01392-2005-019-01-00-6 - Rte: Vera Maria Costa Marinho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-019-01-00-8 - Rte: Aldiceia Lucia Alves [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 00328-2007-019-01-00-0 - Rte: Elissandra Teresa da Silva [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2000-019-01-00-7 - Rte: JOAO GOMES PEREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00734-2002-019-01-00-8 - Rte: GEIZABETH MENDONCA DA SILVA TARGUETA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-019-01-00-4 - Rte: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-019-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Feruti e Maria dos Anjos C.Feruti sucessor Luiz P.C.Feruti [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Cefiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01315-2003-019-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA ALONSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054013/D AB:RJ 013051/D ] JOAO BATISTA ALONSO, MONTA CARGA LOCACOES E TRANSP DE CARGAS LTDA: Contestar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-019-01-00-0 - Rte: JOSE DONATO COUTINHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Observe autor que os autos estao aguardando julgamento de agravo de instrumento.Diga se pretende a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00333-2005-019-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Mesquita Romao [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 062172/D ] Adalu Pizzaria: Desnecessaria a comprovacao de cumprimento do acordo,ja que decorrido o prazo em silencio presume-se adimplido. \r\n\r\nProc. 00819-2005-019-01-00-9 - Rte: Antonio Marcolino de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-019-01-00-1 - Rte: Cheila Martins Lafeta [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 118195/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-019-01-00-4 - Rte: Manoel de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 079866/D ] Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00353-2006-019-01-00-2 - Rte: Geraldo Cornelio Carlos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Rte: Inicialmente observe autor que nenhuma procuracao acompanhou a peticao protocolada em 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 01161-2006-019-01-00-3 - Rte: Gilvan de Jesus Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Breda Rio Transportes Ltda., Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-019-01-00-2 - Rte: Allan Rodrigues Correa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (5)cinco dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-019-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Soares dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 050822/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002586/83 - Rte: HELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 030399/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] HELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE E OUTRO: Observem os autores que os autos estao aguardando o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA ASSIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D ] Rte: Informar reclamante o valor sacado pelo alvara de fls.204. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: MARISA RODRIGUES FARIAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Defiro o requerido as fls.313 (noventa dias). \r\n\r\nId: 300008"
                        ],
                        "314364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS Rdo: MC2 ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, prosseguindo-se ate o final, a quantia de R$ 9.931,38 valor correspondente a 893.449,57659 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01565-2004-021-01-00-1 - Rte: GILMAR GOMES DA SILVA Rdo: SIDERAL SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-021-01-00-1 - Rte: Rosangela Gomes Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01976-1999-021-01-01-1 - Rte: JESSE DE SOUZA BRAGA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 018064/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 267.173,35 \r\n\r\nProc. 00492-2002-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-021-01-00-4 - Rte: GABRIELA JUSTINO [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 389,55 \r\n\r\nProc. 00502-2003-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.770,87 \r\n\r\nProc. 00781-2004-021-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-021-01-00-2 - Rte: Arlei Andrade da Silva [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00327-2000-021-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA DANIEL BASTOS DE POINTIS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 48.980,91 \r\n\r\nProc. 02175-2000-021-01-00-5 - Rte: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 085022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 142 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2001-021-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 051528/D ] Rte: Proceder o deposito dos honorarios periciais. Valor R$ 1.800,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2001-021-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: CEZAR OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 166, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: AMARO MORENA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 71. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-021-01-00-1 - Rte: DENISE MAINETI LOURENCO [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01707-2002-021-01-00-9 - Rte: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 069009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2003-021-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS LINHARES DA SILVA FURTADO [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao de Carta Precatoria Notificatoria. \r\n\r\nProc. 00937-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Marcio Ferro Balthazar OAB:RJ 099005/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.966,40 \r\n\r\nProc. 00828-2004-021-01-00-5 - Rte: CRISTIANO FURTADO CRUZ [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.297,27. \r\n\r\nProc. 01565-2004-021-01-00-1 - Rte: GILMAR GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SIDERAL SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-021-01-00-4 - Rte: Roselane da Cunha Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-021-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Abrantes e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 078691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01619-2005-021-01-00-0 - Rte: Leide Andrade da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-021-01-00-8 - Rte: Carlos Fernando Rangel de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-021-01-00-2 - Rte: Bruno Honorio da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-021-01-00-3 - Rte: Nelson de Almeida [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 097657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-021-01-00-2 - Rte: Rubens Moreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-021-01-00-0 - Rte: Rita Cristina Coimbra Ganeff Ribeiro [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-021-01-00-1 - Rte: Rosangela Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Rte, Bradesco Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-021-01-00-4 - Rte: Erlon Costa Cabral [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-021-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-021-01-00-1 - Rte: Elson Antunes de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-021-01-00-7 - Rte: Gilmar Gomes Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 135386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-1990-021-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios do leiloeiro no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00380-1990-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ter vistas do processo pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01235-1990-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002753/90 - Rte: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-1991-021-01-00-0 - Rte: DENISE ARAGAO DE VASCONCELOS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02033-1992-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CAESAR [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058306/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002328/92 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pe na de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 000048/93 - Rte: LUIS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rubens Costa Leite Franca OAB:RJ 058487/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00331-1993-021-01-00-3 - Rte: VALDIR ALVES PEREIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de folhas 238/239 sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001535/93 - Rte: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para receber a Certidao de Habilitacao em Falencia. \r\n\r\nProc. RT 000594/95 - Rte: ELIAS NUNES RIBEIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 020298/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/95 - Rte: ROSILENE ARISTEU DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: TECNYTRAN SERVICOS TECNICOS TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/96 - Rte: RODOLFO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: ALEXANDRE SALLES [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Proceder o deposito do valor total recebido, em 30 dias, sob pena de realizacao de pericia a suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: JOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 201, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01676-1996-021-01-00-7 - Rte: HERALDO PIMENTA BORGES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 546 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/96 - Rte: PAULO FERREIRA DE MELLO [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 121707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000303/97 - Rte: ZENAIDE NUNES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: JORGE CEZARIO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/99 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: FLORIANO BERNARDO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.937,44 \r\n\r\nProc. RT 000163/99 - Rte: ROMILDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153/155. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: LIDIA MARINHO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: Miecio da Silva Lucas E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 082133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 580 em 10 dias. \r\n\r\nId: 314364"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExpediente de 17/9 /2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. NILTON REBELLO GOMES, JUIZ TITULAR da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 24 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 07 de NOVEMBRO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT.413 -2002-023-01-00-2 - Execução movida por FLAVIO DE SOUZA NOGUEIRA contra CARIMBOS E FOTOCÓPIAS ROSÁRIO LTDA ME. BENS: 1 - Uma máquina impressora off set, elétrica, de bandeja, Multilith 1250, comando único, em ferro e latão( o suporte), em uso, em aparente estado regular de conservação, avaliado em R$ 7.000,00(sete mil reais); 2 - Um microcomputador Pentium IV, gabinete preta modelo RJA 6625SD, monitor colorido LG de dezessete polegadas, completo, com teclado e mouse, em uso, em aparente estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 8.200,00(oito mil e duzentos reais), encontrados na rua do Rosário nº76, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.753-2003-023-01-00-4 - Execução movida por MIRTES MIRANDA VIDAL contra GAZETA MERCANTIL SA. BENS: 1 - Um fax Panasonic Kx-FT-ZF, avaliado em R$ 690,00(seiscentos e noventa reais), encontrada na Av. Rio Branco 110, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.800/01 - Execução movida por FERNANDA GIOVANA LUNA contra MINE MERCADO ADRIAN TORRES LTDA. BENS: 1 - Três balcões expositores 1,30 m X 0,36 m, estrutura em metal, duas portas, cada, cores vermelho e amarelo, bom estado, avaliados em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 2 - Um balcão “check-out”, cores azul e amarelo, regular estado, 0,93m X 1,90m, avaliado em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais); 3 - Um balcão frigorífico, refricol, 1,00 m de frente x 0,70m (p), regular estado, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais); 4 - Uma balança Filinola , mod. Plalina, 15 kg, nº.123469, máx. 15 kg, min. 40 g, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 4.300,00(quatro mil e trezentos reais) , encontrados na Rua do Arquiteto nº193, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1154/00 - Execução movida por JORGE DA CUNHA contra BRASDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA. BENS: 1 - Um imóvel situado na rua Aimará nº.254, Ramos, conforme determinado no mandado, com características e confrontações constantes na respectiva certidão do RGI, reavaliado em R$ 1.800.000,00(hum milão e oitocentos mil reais), encontrada na rua Aimará nº254, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Tecnico Judiciario, digitei em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315447"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00303-2004-023-01-00-2 - Rte: DANIEL SANTANA ROSA Rdo: RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA OVOS BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 1.197,56. Quantia referente a cotas prev idenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01450-2004-023-01-00-0 - Rte: DENISIS RODRIGUES FERREIRA COELHO Rdo: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 911,06. Quantia referente a cotas previd enciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00308-2006-023-01-00-7 - Rte: Ubirajara Bernardo de Aguiar Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.38: Extinto o processo sem julgame nto do merito-Custas de R$ 240,20, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 315418"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00422-2007-026-01-00-7 - Rte: Marcos Venicio Rodrigues Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 16:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2007-026-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Nordeste Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que foi homologado o acordo proposto, sendo o feito extinto sem resolucao de merito. Custas de R$ 104,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00536-2007-026-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Cgdo: Antonio Marcelo de Almeida Sousa Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01071-2007-026-01-00-1 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Reginaldo Laurentino dos Santos Edelivi Comercio Varejista Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-026-01-00-2 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Edgleuson Nascimento Luis Droga Star do Rio das Pedras Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 038355/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: O autor devera comparecer na sede da re no dia 28/09/07, as 9:00 hs, para que esta proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada, devendo tal procedimento ser comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 00626-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS PALAU TAPIAS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS PALAU TAPIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01231-2004-026-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALVES DA SILVA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 123151/D ] MICHELLE ALVES DA SILVA: Cumprir a determinacao de fl 104 em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01423-2004-026-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ROSA CHAVES [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 053640/D ] ELIZABETH ROSA CHAVES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01444-2005-026-01-00-2 - Rte: Roseni Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 042750/D ] Roseni Vieira de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao fl 78. \r\n\r\nProc. 00718-2006-026-01-00-7 - Rte: Ademar Gomes Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Maris Comercio e Servicos Ltda: Comparecer a Secretaria para retirada de guia de deposito. O parcelamento do INSS e IRRF devera ser requerido perante o orgao competente. \r\n\r\nProc. 00786-2006-026-01-00-6 - Rte: Waldir Rosa [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D ] Rdo: Tekflow Produtos e Servicos Ltda ME Waldir Rosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-026-01-00-8 - Rte: Valeria de Melo Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Esquina do Pao Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D ] Valeria de Melo Oliveira, Esquina do Pao Padaria e Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-026-01-00-4 - Rte: Geraldo Armando Moraes de Figueiredo [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D ] Rdo: Transportadora Bumerangue Ltda. Geraldo Armando Moraes de Figueiredo: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: EDUARDO FONSECA MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] EDUARDO FONSECA MACHADO, OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA: Vir com pecas para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00692-2001-026-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER DOS REIS: Apresentar a liquidacao do julgado, sob pena de arquivamento sem baixa. Tomar ciencia do indeferimento do postulado a fl 198. \r\n\r\nProc. 01033-2001-026-01-00-3 - Rte: SANDRA MARTINS SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 089093/D ] SANDRA MARTINS SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01672-2001-026-01-00-9 - Rte: GERALDO FERREIRA CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057836/D AB:RJ 072187/D ] GERALDO FERREIRA CAMPOS: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00444-2002-026-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Providenciar a entrega do cartao do auxilio-alimentacao ao autor. \r\n\r\nProc. 00455-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE FRANCISCO ALVES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 090133/D ] JORGE FRANCISCO ALVES: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-00-9 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084904/D ] LUIZ JORGE DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01177-2002-026-01-00-0 - Rte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 076267/D ] GILSON ALVES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os calculos de fls 540/555 foram homologados e de que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00413-2003-026-01-00-2 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096024/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA: Informar seu CPF. \r\n\r\nProc. 00523-2003-026-01-00-4 - Rte: MARILZA COE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 085633/D ] EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA: Ter ciencia de despacho (fl 136). \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2003-026-01-00-8 - Rte: WALKER MARTINS FERRAZ [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 086098/D ] WALKER MARTINS FERRAZ, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S/A: O reclamante devera comparecer na sede da re no dia 01/10/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual esta devera proceder as anotacoes de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. Em caso de descumprimento, sera aplicada uma multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00817-2003-026-01-00-6 - Rte: VALTER RODRIGUES DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] VALTER RODRIGUES DA ROSA: Ter vista da guia juntada. \r\n\r\nProc. 01020-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 140513/A ] FRANCISCO MACHADO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01035-2003-026-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA: Vir com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 01679-2003-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 041956/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES: Ter ciencia de despacho (fl 100). \r\n\r\nProc. 00769-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051369/D ] MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA, MWZ COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00952-2004-026-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01061-2004-026-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2004-026-01-00-0 - Rte: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 051995/D ] RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA: Providenciar o pagamento dos emolumentos para extracao da certidao requerida. \r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fl 436: \" Declaro a autora litigante de ma-fe, condenando a uma multa de 10% sobre o valor da execucao, que devera ser diminuido do seu credito. Havendo reiteracao nova penha sera aplicada, so que maior\". \r\n\r\nProc. 01237-2004-026-01-00-7 - Rte: ARTURO ALFREDO FIGUEROA LEA PLAZA [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 112781/D ] ARTURO ALFREDO FIGUEROA LEA PLAZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01325-2004-026-01-00-9 - Rte: HELIO ALVES BARBOSA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 078851/D ] HELIO ALVES BARBOSA, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Raimundo Nonato Ribeiro: Vir com a copia do documento do qual pretende a autenticacao. \r\n\r\nProc. 00673-2005-026-01-00-0 - Rte: Karla Roberta Mendes de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 087990/D ] Karla Roberta Mendes de Oliveira: Providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01038-2005-026-01-00-0 - Rte: Ek Franco Seixas [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ,] Ek Franco Seixas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01417-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Felipe: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01422-2005-026-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Xavier Alves [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Hortifruti Pokan Ltda. Maria de Lourdes Xavier Alves: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00538-2006-026-01-00-5 - Rte: Luciene Pinheiro de Mattos [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 066022/D ] Luciene Pinheiro de Mattos: Apresentar a liquidacao do julgado, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00610-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Jair Marquezine Antonio Marcos Jacinto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-026-01-00-5 - Rte: Jose Lopes Raed [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Ter ciencia de despacho (fl 115). \r\n\r\nProc. 00868-2006-026-01-00-0 - Rte: Miria Tereza Rabello Marcelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097480/D ] Miria Tereza Rabello Marcelli: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 00937-2006-026-01-00-6 - Rte: Gerth Siqueira Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Gerth Siqueira Figueiredo, Evana Regina Romao, Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01036-2006-026-01-00-1 - Rte: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto OAB:RJ 093754/D AB:RJ 002287/A ] Jorge Marcos Ribeiro, Esege Pavimentacao Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 28/09/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a re devera proceder a baixa na CTPS do autor, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01133-2006-026-01-00-4 - Rte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Marlon Costa Immaginario: Vir com a complementacao dos calculos em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS NO VALOR DE R$ 11.644,89. \r\n\r\nProc. 00390-2007-026-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 020283/D ] Robson dos Santos Rolszt: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00444-2007-026-01-00-7 - Rte: Tatiana Martins de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 092742/D ] Tatiana Martins de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-026-01-00-3 - Rte: Iraci Bezerra da Silva [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 024451/D ] Iraci Bezerra da Silva, ndustria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-026-01-00-4 - Rte: Gustavo Lucas da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Gustavo Lucas da Silva: Ter ciencia de despacho (fl 25). \r\n\r\nProc. 00799-2007-026-01-00-6 - Rte: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. Naira Regina de Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00803-2007-026-01-00-6 - Rte: Domingos de Azevedo Rosa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Domingos de Azevedo Rosa, Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Porto Organizados RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-026-01-00-6 - Rte: Daniele Cristina Arruda Barboza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Daniele Cristina Arruda Barboza: Ter ciencia de despacho (fl 66). \r\n\r\nProc. 01004-2007-026-01-00-7 - Rte: Euclides Duarte de Lima Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 115160/D ] Euclides Duarte de Lima Filho, Viacao Pavunense S.A.: \r\n\r\nProc. RT 001221/83 - Rte: DAMIANA SOUZA BONAVITA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 057914/D ] DAMIANA SOUZA BONAVITA: Cumprir a determinacao de fl 557 em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001378/87 - Rte: VALDEMIRO MARTINS VIANA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 017252/D ] VALDEMIRO MARTINS VIANA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Comprovar o alegado a fl 615. \r\n\r\nProc. 02635-1991-026-01-00-5 - Rte: OSWALDO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 009379/D ] CEPAR S/A - GESTAO E PARTICIPACAO E OUTRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01779-1992-026-01-00-5 - Rte: Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ, ADILSON SILVA DO NASCIMENTO, PERICLES INOCENCIO DO NASCIMENTO, JORGE SILVA DE OLIVEIRA, HELIA CAMPOS DE FREITAS, MOISES GOMES DA SILVA, GABRIEL COLL PONT, ANA MARIA DA SILVA SOARES, CARLOS A.SAGRILLO, CRISTINA DE MORAES PEREIRA, DAYSE LUCIDE DA SILVA MORAES, ELIANE MENDONCA RIBEIRO, MARCELO CARLOS DE ALMEIDA, VERA LUCIA FONSECA MESQUITA, TVX Participacoes Ltda: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA: Juntar copias das folhas extraviadas nos autos, caso tenha em seus arquivos, visando a restauracao. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Vir com novos calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 048564/D ] IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE): Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/94 - Rte: CLELIA MENDONCA GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 051917/D ] CLELIA MENDONCA GUIMARAES: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 00302-1996-026-01-00-6 - Rte: HENRIQUE CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 035094/D ] HENRIQUE CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES: Vir com novos calculos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01008-1996-026-01-00-1 - Rte: IEDA DE SOUZA PINTO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:MG 061497/D ] IEDA DE SOUZA PINTO: Ter vista da guia juntada. \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: HELMAR PACHECO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 025371/D ] HELMAR PACHECO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: MARIO DE VASCONCELLOS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] MARIO DE VASCONCELLOS: Ter vista da guia juntada. \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: LAVIER LAURINDO DE MESQUITA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 060071/D ] LAVIER LAURINDO DE MESQUITA, INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA: TER CIENCIA DE FORAM DESIGNADOS LEILAO NOS DIAS 06.11.2007 E 26.11.2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: PAULO SERGIO SALGADO GANGA [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 068913/D ] PAULO SERGIO SALGADO GANGA, PARLE SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001901/98 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ANA PAULA DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: DIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 039705/D ] DIVALDO LOPES DA SILVA: Ter vista da guia juntada. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: KATIA DA SILVA E CUNHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023537/D ] KATIA DA SILVA E CUNHA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 01/10/07, as 9:00 hs, para que a re proceda a anotacao na CTPS do autor, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. RT 001880/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 016631/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 315422"
                        ],
                        "314425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01733-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO Rdo: OPEC ORG PARTICULAR EST CONTEMPORANEOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 652.349,35781 Trs pro-rata, sob pena de extincao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01399-2005-028-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente 4.781.654,06363 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 17.020.655,93 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00810-2004-028-01-00-8 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 085914/D ] Aut: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-1996-028-01-00-1 - Aut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 042063/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 1223, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-028-01-00-0 - SPTE: Alice Baptista Goncalves Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 058273/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-028-01-00-5 - Rte: RONALDO BARRETO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-028-01-00-7 - Rte: Priscila Dias de Medeiros [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da contadoria de fls 37, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: ANDRE DE AZEVEDO MONTALVAO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 387, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01395-2001-028-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-028-01-00-9 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 098723/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 89, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-028-01-00-0 - Rte: MOACYR ALVES MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcio Macedo Jordao de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-028-01-00-5 - Rte: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 027439/D ] Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2006-028-01-00-0 - Rte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-028-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-028-01-00-2 - Rte: Erandir Fernandes Ripardo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-028-01-00-0 - Rte: Elielson dos Santos Cordeiro [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-028-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-028-01-00-0 - Rte: Aristeia Vieira Xavier [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02723-1983-028-01-00-0 - Rte: JOSEEPH HALFIN [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/89 - Rte: VALDIZA GOMES CAVALCANTI E OUTRO S AB:RJ 049676/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL VALDIZA GOMES CAVALCANTI: Ciencia da determinacao de fls 866, no sentido de fornecer pecas para formacao de Precatorio e pagamento dos emolumentos devidos; e ainda, promover a habilitacao incidental nestes autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/91 - Rte: ROSANGELA CAPELLI COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001274/93 - Rte: ROBERTO SILVESTRE [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A Rte: Manifestar-se sobre peticao 567, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01121-1997-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que fixado os honorarios periciais em R$ 3.800,00 e ainda, da decisao de fls 642 verso: \"Tendo em vista a disparidade dos valores apontados pelas partes, defiro o requerimento da Rda, quanto a liquidacao ser realizada por Perito; para tanto nomeio como Perito do Juizo o Dr. Adolpho Pessoa Vieira que devera ser intimado a estimar seus honorarios que serao adiantados pela Rda, mas que ao final serao devidos pela parte que mais se afastar do valor obtido da homologacao dos calculos. O criterio para se apurar a proximidade/afastamento dos calculos homologados devera observar o valor hoje apresentado pelas partes, com a devida atualizacao a epoca da homologacao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 314425"
                        ],
                        "314612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00673-2002-031-01-00-2 - Rte: JORGE HENTZY AUGUSTO Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01701-1986-031-01-00-8 - Rte: MIGUEL OLENKA NETO Rdo: FRANCE-BRASIL CONSTRUCOES E EMPREEND. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 03222-1981-031-01-00-1 - Aut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 051969/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 061158/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.5566 a 5570. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. \r\n\r\nProc. 01313-2004-031-01-00-0 - Cgte: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 061112/D ] FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, GUARACENI MENDES DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01125-2005-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00723-2006-031-01-00-5 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 045281/D ] Jose de Figueiredo Muniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2000-031-01-01-7 - Rte: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta OAB:MG 054087/D AB:RJ 084904/D ] PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000165/01 - Rte: PEDRO BATISTA JUNIOR [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 078414/D ] PEDRO BATISTA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000765/01 - Rte: LUCYMAR BARBOSA FELIX [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S LUCYMAR BARBOSA FELIX: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00806-2002-031-01-00-0 - Rte: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D RUBENS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00045-2003-031-01-00-8 - Rte: LUCIA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 079013/D ] LUCIA FRANCISCO DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00936-2003-031-01-00-4 - Rte: HERNANI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 072198/D ] HERNANI RODRIGUES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA EFETUAR O DEPOSITO DAS CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.279. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2004-031-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2004-031-01-00-1 - Rte: VIVIANE WYLLIE PEREIRA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: EDITORA JB SA E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA, JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO FEDERAL DE FLS.187, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandra Cristina Santos Machado [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Azecastro Confeccoes Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01868-2005-031-01-00-2 - Rte: Luciano Decio Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117327/D ] Luciano Decio Nascimento de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00180-2006-031-01-00-6 - Rte: Marcia da Silva Rosa [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Marcia da Silva Rosa: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-031-01-00-6 - Rte: Monique Vania Rezende [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Sociedade Cultural de Idiomas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00722-2006-031-01-00-0 - Rte: Flavio Garcia de Medeiros [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Sebastiao dos Ramos Figueiredo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Antonio dos Santos [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01519-2006-031-01-00-1 - Rte: Gisele Silva de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002363/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01529-2006-031-01-00-7 - Rte: Viviane Samary Nascimento [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Transegurtec Tecnologia em Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2007-031-01-00-0 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 014871/D ] Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO . \r\n\r\nProc. 00135-2007-031-01-00-2 - Rte: Alan Pavao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2007-031-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 124097/D ] Vera Lucia da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00341-2007-031-01-00-2 - Rte: Viviane Nascimento Pacheco [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Viviane Nascimento Pacheco: AO RECLAMANTE PARA DIZER SE RECEBEU O ACORDO, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00363-2000-031-01-00-6 - Rte: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02106-2000-031-01-00-9 - Rte: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: DAVI RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 070139/D ] DAVI RIBEIRO DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. INDEFERIDO AINDA O PRIMEIRO PEDIDO, ANTE O QUE CONSTA AS FLS.83. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: CATIA LUCID DE LIMA LUZ [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D CATIA LUCID DE LIMA LUZ: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01642-2001-031-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089835/D ] JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00021-2002-031-01-00-8 - Rte: MARCELO COSTA SATURIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 015518/D ] CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E INSS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 051055/D ] CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2002-031-01-00-8 - Rte: GLORIA CONTENCAS MARQUES DE ARRUDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN GLORIA CONTENCAS MARQUES DE ARRUDA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00459-2002-031-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA [Adv. Jussara Carvalho OAB:RJ 112156/D AB:RJ 066899/D ] ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA, FACTORIAL CCTVM LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 111,SEGUINDO AS FLS.187/188 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00859-2002-031-01-00-1 - Rte: RICARDO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 130674/D ] RICARDO DE SOUZA VELLOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01429-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 078779/D ] JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.889:\"VISTOS,ETC. AGUARDE-SE O FIEL CUMPRIMENTO, PELO RECLAMANTE, DO DESPACHO DE FLS.878. EM 31/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00133-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA MIRANDA QUIRINO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A MARIA CELIA MIRANDA QUIRINO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00199-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS BARBOSA LIMA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00355-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 076297/D ] JORGE DOS SANTOS SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01348-2003-031-01-00-8 - Rte: ELIETE FERREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 097432/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01632-2003-031-01-00-4 - Rte: VALERIA VITORINO LUIZ [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 052554/D ] MOTEL MIRAGEM LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-novos calculos \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] EDIVALDO LOPES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01645-2003-031-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 073692/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00029-2004-031-01-00-6 - Rte: MARCELO BARROSO ROSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 018430/D ] MARCELO BARROSO ROSA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULOS DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2004-031-01-00-4 - Rte: CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.648, HOMOLOGANDO A DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00334-2004-031-01-00-8 - Rte: TARCILA GOMES COUTO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: DORANILDA MENDES DE MELO SANTOS TARCILA GOMES COUTO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00336-2004-031-01-00-7 - Rte: ALUISIO DA SILVA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALUISIO DA SILVA DIAS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00718-2004-031-01-00-0 - Rte: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] SILNEI BASTOS BARBOSA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS.285 EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-031-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA, FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 80,SEGUINDO AS FLS.152/153 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOM \r\n\r\nProc. 01265-2004-031-01-00-0 - Rte: MARIA MARCIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GELCEARA ANGRESANE DOS SANTOS MARIA MARCIA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2004-031-01-00-2 - Rte: NEWTON DE PAULA FERREIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: EMOP EMPR OBRAS PUBLICAS ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NEWTON DE PAULA FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2004-031-01-00-3 - Rte: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-031-01-00-1 - Rte: Fernanda Siqueira Malta [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00220-2005-031-01-00-9 - Rte: Gilberto Palhano Galvao Filho [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 052554/D ] Gilberto Palhano Galvao Filho: AO AUTOR PARA INFORMAR OS DADOS COMPLETOS PARA PROCEDIMENTO DA PENHORA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00493-2005-031-01-00-3 - Rte: Angela Ferreira Gomes [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00603-2005-031-01-00-7 - Rte: Izidio Furtado de Araujo [Adv. Leandro de Lima Gomes OAB:RJ 129338/D AB:RJ 109192/D ] Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00632-2005-031-01-00-9 - Rte: Rosilda Maria da Silveira [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D AB:RJ 116939/D ] Salao Cabeleireiro dos Artistas Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00857-2005-031-01-00-5 - Rte: Antonio dos Santos Costa [Adv. Denise Ribeiro da Cruz OAB:RJ 121819/D AB:RJ 043978/D ] Antonio dos Santos Costa, Fox Bay Servicos de Guarda e Armazenagem Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01183-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira: Manifestar-se sobre peticao 185 a 233 em dez dias \r\n\r\nProc. 01305-2005-031-01-00-4 - Rte: Renato Goudart de Sao Paulo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Renato Goudart de Sao Paulo, Lark S.A. Maquinas e Esquipamentos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,NA FORMA DO ART.655 DO CPC. (mandado para PRIMEIRA RDA) \r\n\r\nProc. 01726-2005-031-01-00-5 - Rte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01781-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 028763/D ] Magic Toys Industria Eletronica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01813-2005-031-01-00-2 - Rte: Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00029-2006-031-01-00-8 - Rte: Thiago Anchieta Mota da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Portal Materiais de Cosntrucao Thiago Anchieta Mota da Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2006-031-01-00-9 - Rte: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Jose Jorge Naback Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 102609/D ] RTR Servicos Financeiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-031-01-00-7 - Rte: Flavio Serpa Ribeiro [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Flavio Serpa Ribeiro: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00956-2006-031-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva Paiva Aguiar [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Adriana da Silva Paiva Aguiar, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2006-031-01-00-7 - Rte: Michele Franca Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Michele Franca Rodrigues, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-031-01-00-7 - Rte: Alexandre Roberto de Lima [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 010230/D ] Alexandre Roberto de Lima, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01324-2006-031-01-00-1 - Rte: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 081617/D ] Danilo Sylvio da Silva Maciel, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-031-01-00-1 - Rte: Diogo de Oliveira Mota [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01433-2006-031-01-00-9 - Rte: Josias de Oliveira Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2006-031-01-00-9 - Rte: Charlie Ezequiel Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Charlie Ezequiel Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-031-01-00-6 - Rte: Luciana de Souza Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 090157/D ] Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01720-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 118808/D ] Talho Ki Bom Boi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-031-01-00-1 - Rte: Luis Fernando dos Santos Soares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 063531/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00066-2007-031-01-00-7 - Rte: Marcos Silva de Mendonca [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D Marcos Silva de Mendonca: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00089-2007-031-01-00-1 - Rte: Carla Roseli Duffes Domingues Piola [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083230/D ] Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00095-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia de Jesus Ferreira da Silva, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Pereira dos Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Claudio Pereira dos Santos, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-031-01-00-9 - Rte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 064704/D ] Fotosfera Ltda.: A RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS 510/511 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2007-031-01-00-5 - Rte: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068912/D ] Flavio Rodrigues da Silva: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2007-031-01-00-0 - Rte: Suely de Souza Couto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 033811/D ] Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00266-2007-031-01-00-0 - Rte: Alda Maria Chagas de Almeida [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D AB:RJ 095395/D ] Regina Lucia Adese Kaczelnik: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2007-031-01-00-4 - Rte: Elisangela dos Santos Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01770-1984-031-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ MOREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PAULO LUIZ MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/89 - Rte: ROSANE SANTOS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 080658/D ] ROSANE SANTOS MAGALHAES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO, DESDE QUE DEVOLVIDA A PRIMEIRA VIA. \r\n\r\nProc. 02637-1989-031-01-00-5 - Rte: MARIA MERCEDES LEITAO MAIA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA MERCEDES LEITAO MAIA: AO RECLAMANTE PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001963/90 - Rte: JOSE OCTACILIO BARROS FILHO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 057095/D ] JOSE OCTACILIO BARROS FILHO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00365-1991-031-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ ESPINDOLA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO RIO DE JANEIRO JOSE LUIZ ESPINDOLA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002109/91 - Rte: MARCOS ANTONIO ATAIDE LISBOA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 043545/D ] MARCOS ANTONIO ATAIDE LISBOA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002207/92 - Rte: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 053675/D ] MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. INDEFIRO, ANTE A DECISAO DE FLS. 120/123. RJ 31/8/07. JUIZA\" \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.326,SEGUINDO AS FLS.480/481 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. RT 000889/95 - Rte: ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: MARIA APARECIDA DE JESUS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 014388/D ] MARIA APARECIDA DE JESUS, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: AS PARTES PARA VISTA DA TRANSFERENCIA RECEBIDA POR ESTE JUIZO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068535/D ] MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA, ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.281 EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CLELIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 088608/D ] CLELIA MARIA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JENNY NOGUEIRA REPSOLD [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 050316/D ] JENNY NOGUEIRA REPSOLD: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: ALBERICO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 060124/D ] ALBERICO OLIVEIRA DOS SANTOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00563-1998-031-01-00-3 - Rte: JURANDIR JUVENAL DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 089334/D ] JURANDIR JUVENAL DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA (GENILZA BARCELOS ROCHA) [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 135356/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA (GENILZA BARCELOS ROCHA): AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-1999-031-01-00-2 - Rte: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 085461/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST: CIENCIA QUE DEVERA INDICAR NOVO FIEL DEPOSITARIO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 314612"
                        ],
                        "313505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indique bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2007-034-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Juliana Martins Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 55: \"Cobrem-se as custas a Requerente...\" \r\n\r\nProc. 01436-2003-034-01-00-9 - Rte: VITOR FRANCA TEIXEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] VITOR FRANCA TEIXEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00916-2007-034-01-00-6 - Rte: Joventino Rodrigues Manso Filho (Espolio de) [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Industria Granfino S.A. Joventino Rodrigues Manso Filho (Espolio de): Fornecer o endereco atual de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01073-2007-034-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Silva [Adv. Roseleine da Conceicao Silva OAB:RJ 135867/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Antonio Carlos da Conceicao Silva: Vir com a planilha de calculos, em 10 dias, com copia para a reclamada sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01092-2007-034-01-00-1 - Rte: Reynaldo Almeida de Britto [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D Reynaldo Almeida de Britto: Vir, em 10 dias, com a planilha de calculso com copia para a rda sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001364/00 - Rte: AGAPITO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 082640/D ] AGAPITO DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01010-2002-034-01-00-4 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA LIDEMBERG DA COSTA SILVA: Tomar ciencia do indeferimento da peticao de fls. 117 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01290-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ CRISTIANO DUTRA SQUINCALHA E OUTRO S AB:RJ 074427/D AB:RJ 081517/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Vir com a diferenca apurada as fls. 255, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01068-2003-034-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA: Tomar ciencia do despacho de fls. 96: \"Indefiro o requerimento do rte de fls. 95, eis que o credito bloqueado as fls. 65, somente pode ser liberado, apos a regular citacao dos sucessores do socio falecido, considerando que o referido bloqueio foi realizado anteriormente a citacao que trata o art. 880, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01166-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA MALHEIROS SEDANE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir, em 48 horas, com a diferenca devida, no valor equivalente a 90.603,06288 TRS. \r\n\r\nProc. 01354-2003-034-01-00-4 - Rte: EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 085633/D AB:SP 075624/D ] POLAROID DO BRASIL SA: Tomar ciencia que o deposito de fls. 127 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01415-2003-034-01-00-3 - Rte: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 153 e 156. \r\n\r\nProc. 00853-2004-034-01-00-5 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01073-2004-034-01-00-2 - Rte: SILVANA DE SANT ANNA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01348-2004-034-01-00-8 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre impugancao aos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-034-01-00-0 - Rte: WILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Alexandre Genelhoud Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-034-01-00-3 - Rte: Anderson Clayton Batista de Sousa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguro Saude S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01157-2005-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Fortes de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01277-2005-034-01-00-4 - Rte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 083954/D ] Padaria Central de Margarida: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00905-2006-034-01-00-5 - Rte: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00926-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Vieira de Melo Neto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Jose Vieira de Melo Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-034-01-00-5 - Rte: Regina Maria Leal da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106053/D ] Marsarela Refeicoes Industriais Ltda.: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Romanha de Sa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 005909/D ] Collett e Sons S.A. Comercio e Industria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-034-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia de Souza [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D ] Rdo: Vitorias de Abril Alimentos Ltda Rita de Cassia de Souza: Comprovar, documentalmente, os periodos contratuais alegados e eventual percepcao anterior do benficio. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-034-01-00-5 - Rte: Ivan Luiz dos Santos Silva [Adv. Leandro Klotz OAB:RJ 111036/D AB:RJ 070222/D ] Ivan Luiz dos Santos Silva: Nega-se seguimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante. Recebe-se a peticao do rte como pedido de reconsideracao. \r\n\r\nProc. 01461-2006-034-01-00-5 - Rte: Michel Oliveira Barreto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Michel Oliveira Barreto da Silva: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01467-2006-034-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-034-01-00-8 - Rte: Erinaldo Camilo dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000638/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/90 - Rte: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM DO RJ PEDRO DOS SANTOS SILVA: Vir, em 30 dias, com a liquidacao de sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] CLAUDIO ALBUQUERQUE, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000877/94 - Rte: JOSE JULIAO FILHO [Adv. Antonio Heber Godinho OAB:RJ 038211/D AB:RJ 035271/D ] JOSE JULIAO FILHO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/94 - Rte: EDSON DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076080/D AB:RJ 066145/D ] EDSON DA SILVA RAMOS, HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 409. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 019345/D ] ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029098/D ] EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 324, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 313505"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00126-2007-036-01-00-3 - Rte: Marcelo Baptista de Franca Rdo: Convip Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01444-2006-036-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Severo dos Santos Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001308/00 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 049512/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00983-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA PERES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01509-2005-036-01-00-7 - Rte: Conceicao Marta Madeira de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01464-2006-036-01-00-1 - Rte: Cristiane Xavier de Souza [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-036-01-00-1 - Rte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-036-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Dias dos Santos [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 100902/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-036-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFIRO AS RECLAMADAS O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01306-2000-036-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 087828/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00345-2002-036-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00882-2002-036-01-00-8 - Rte: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086636/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00638-2004-036-01-00-7 - Rte: PAULO ANTONIO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00040-2005-036-01-00-9 - Rte: Jose Pereira Coutinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. Rte: REPORTO-ME AS FLS 41 \r\n\r\nProc. 00467-2005-036-01-00-7 - Rte: Andrea Alexandra Alves [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 037130/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 42V \r\n\r\nProc. 00585-2005-036-01-00-5 - Rte: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01555-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - Rte: Roberto Marculino de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-036-01-00-9 - Rte: Jorge Barbosa Lessa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 139 \r\n\r\nProc. 00246-2006-036-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Nascimento da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00589-2007-036-01-00-5 - Rte: Monica de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 132031/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE CINCO UTEIS A COMECAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 00825-2007-036-01-00-3 - Rte: Fernando Teixeira dos Santos [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-1990-036-01-00-4 - Rte: SONIA GUILHERME DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002682/90 - Rte: REGINA MARIA DIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025592/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000822/92 - Rte: SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSVALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FICANDO O VALOR REATUALIZADO DO CREDITO EM r$ 542.884,98 CORRESP. 46.098.421,88 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01788-1993-036-01-00-4 - Rte: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: JOAO FELIPE FILHO [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01102-1997-036-01-00-9 - Rte: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 036658/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 308 \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 315428"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00508-2007-038-01-00-0 - Cgte: Real Auto ONIBUS LTDA. CGDO: ODIAS DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00500-2007-038-01-00-3 - Rte: Jose Renato de Oliveira Ribas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Granero Transportes Ltda. Rte: FLS. 55: ANTES VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00504-2003-038-01-00-8 - Rte: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: FLS. 67: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2003-038-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00544-2005-038-01-00-1 - Rte: Eliane Neves Marinho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.317,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00917-2005-038-01-00-4 - Rte: Herlison Fabio Jesus dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS. 214. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2006-038-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Vasconcellos [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00845-2000-038-01-00-0 - Rte: JOEL MAXIMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 560, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00501-2001-038-01-00-2 - Rte: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DO IR, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FLS. 804 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00250-2002-038-01-00-7 - Rte: ELANIR SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA ME (MASSA FALIDA) Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00925-2003-038-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BOENTE GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 018430/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-038-01-00-5 - Rte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 079941/D ] Rte: FLS. 377: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2004-038-01-00-7 - Rte: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 093743/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR . \r\n\r\nProc. 00442-2004-038-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: CIENCIA A RE CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00296-2005-038-01-00-9 - Rte: Alberto Manoel da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: VENHA A RE COMO DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01367-2005-038-01-00-0 - Rte: Suzana Souza Barros [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 005576/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIRIDACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: FLS.105: DIGA A SEGUNDA RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-038-01-00-8 - Rte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-038-01-00-0 - Rte: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: FLS. 68: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-038-01-00-1 - Rte: Suely Dias do Nascimento [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Rte: FLS. 219: \"... AUTOR A RETIRAR OS DOCUMENTOS...\" \r\n\r\nProc. 00887-2007-038-01-00-8 - Rte: Fernando Dias da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001921/92 - Rte: JOSE MORAES HILARIO [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: COMERCIARIOS DISTRIB DE CARNES E PROD ALIM LTD Rte: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000202/97 - Rte: SERGIO BARRERES DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: AUDIO SOUND EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA Rte: FLS. 156: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS. 612: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02273-1999-038-01-00-0 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 087229/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 063522/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO DO FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 315392"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00961-2007-044-01-00-8 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Affonso Jose Guerreiro de Oliveira, Joao Maria da Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls 298/299: Extintos sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 45.144,00 Egte. \r\n\r\nProc. 00180-2004-044-01-00-0 - Rte: MAXWEL BISPO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VITAL LEVI COMERCIO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA MAXWEL BISPO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00714-2005-044-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Rocha [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: A parte re para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01755-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080049/D ] Keracasan Entretenimentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 00346-2007-044-01-00-1 - Rte: Lucivania Lima dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 083259/D ] Lucivania Lima dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00988-2007-044-01-00-0 - Rte: Daniel Silva da Fonseca [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa OAB:RJ 105351/D ] Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. Daniel Silva da Fonseca: A parte autora para ciencia da decisao de fls 41. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA REGINA DE ROSE VIAL, Banco Itau S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 177, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor da execucao, incluido o credito previdenciario, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 170.785,43, sendo: credito do autor, sem deducao do imposto de renda: R$ 148.204,30 e INSS: R$ 22.581,13. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01366-2001-044-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE MELO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO MARIA DO SOCORRO DE MELO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: JULIO MARIA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2002-044-01-00-6 - Rte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 044076/D ] GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Vista a parte re de fls 98/110, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-044-01-00-8 - Rte: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER SANTOS BARBASTEFANO: Vista a parte autora de fls 194/196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-044-01-00-1 - Rte: COSME FERNANDES CASSIANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] COSME FERNANDES CASSIANO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes de fls 175/176 pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01706-2003-044-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 525. \r\n\r\nProc. 00158-2004-044-01-00-0 - Rte: MIRIAM ANGELICA DE ARAUJO DIAS [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 053640/D ] MIRIAM ANGELICA DE ARAUJO DIAS, PAQUETA RIO CALCADOS LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. 01573-2005-044-01-00-2 - Rte: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 080746/D ] Ronaldo Aguieiras Aguiar: Tomar ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 01706-2005-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Tavares Rodrigues de Araujo Mattos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:SP 222546/D ] Buzaneli e Ferreira Transporte de Documentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 61. \r\n\r\nProc. 00243-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Alves da Silva [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 259. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Ana Leia Paraguassu Jennings, Casa de Portugal: As partes para ciencia da decisao de fls 112, sendo a reclamada para que comprove a concessao da recuperacao judicial, juntando copia da decisao proferida no processo 2006.001.065974-2. \r\n\r\nProc. 00618-2006-044-01-00-2 - Rte: Marcia Junger Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento e para que forneca a chave de conectividade para saque do FGTS. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01698-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Luis Campello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Jose Luis Campello, Intervet do Brasil Veterinaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 108/111: Improcedente. \r\n\r\nProc. 00040-2007-044-01-00-5 - Rte: Joao Felipe dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 099328/D ] Joao Felipe dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-044-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Anjos Maciel Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:SP 131038/D ] RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamentos Ltda.: A parte re para ciencia e regularizacao da chave de conectividade, a fim de se permitir a liberacao do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00313-2007-044-01-00-1 - Rte: Fabiana Vera de Souza Neves [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 084902/D ] Fabiana Vera de Souza Neves, Giramadu Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 119/122: Improcedente. \r\n\r\nProc. 00386-2007-044-01-00-3 - Rte: Vicentina Machado Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085947/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: A parte re para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00444-2007-044-01-00-9 - Rte: Ranison Damiao da Silva [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 046072/D ] Ranison Damiao da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-044-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Marco Aurelio da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00733-2007-044-01-00-8 - Rte: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 095198/D ] Jonas Ferreira da Silva, Editora JB S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 119/121: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01181-2007-044-01-00-5 - Rte: Victor Alberto de Castro e Antunes Junior E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil Victor Alberto de Castro e Antunes Junior, Roberto Medina Neves: A parte autora para ciencia da decisao de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 000509/95 - Rte: ALDEMAR PINTO RANGEL [Adv. Cleofanus Lima Serra OAB:RJ 053740/D AB:RJ 070347/D ] ALDEMAR PINTO RANGEL: Tomar ciencia da sentenca de fls 838. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME IVO DE LIMA OLIVEIRA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02042-1997-044-01-00-6 - Rte: MARCIO VITOR DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que cumpra o determinado no despacho de fls 335, em 10 dias. \r\n\r\nId: 315210"
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                        "315537": [
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00593-2006-045-01-00-3 - Rte: Antonio Possidonio Valdevino Rdo: Padaria Confeitaria Diniz DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA ILHA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00620-2007-045-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01073-2005-045-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes Santos Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2006-045-01-00-1 - Aut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 117805/D ] Aut, Reu: Ter ciencia da decisao interlocutoria, que converteu o julgamento em diligencia, devendo a Re manifestar-se sobre invocacao de fls. 365, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-045-01-00-7 - Cgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 071251/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara Seg.Desemp.N.20/07, devendo comparecer a esta Secretaria para a sua retirada. Ter ciencia, ainda, da expedicao do alvara - FGTS No. 822/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00238-2004-045-01-00-2 - Exte: ANTONIO CARLOS EBLING [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Exdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA Exte: Ter ciencia do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01733-1998-045-01-01-2 - Rte: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00291-2007-045-01-00-6 - SPTE: Silvia da Silva Rocha [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D SPTE: Informar, em 05 dias, o endereco correto da 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00048-2004-045-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 037445/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2004-045-01-00-8 - Rte: ALUIZIO MENEGUITE DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01073-2005-045-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2000-045-01-00-1 - Rte: LAERTE CAETANO VALENTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-045-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01159-2002-045-01-00-7 - Rte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-045-01-00-0 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01497-2003-045-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIZ TIMOTIO FERREIRA [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-045-01-00-5 - Rte: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-045-01-00-8 - Rte: ROSANGELA AUGUSTA DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D ] Rdo: SALAO 2 NOBRE CABELEIREIRO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00937-2004-045-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Patricia Maria Barreto OAB:RJ 107398/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.134. \r\n\r\nProc. 00895-2005-045-01-00-0 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-045-01-00-6 - Rte: Luciana Dolores Alves da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 81. \r\n\r\nProc. 01316-2006-045-01-00-8 - Rte: Paulo Medeiros de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/92 - Rte: EDESIO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Juntar, caso possua, as pecas indicadas as fls. 330/331 como faltantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02266-1997-045-01-00-4 - Rte: VICENTE FERRER PEREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: MARIA DE GUIA FRANCIANO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063064/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65, fixando o quantum debeatur em R$ 9.661,30, atualizado ate 09/2007 e nao computados juros da falencia. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: RENATA CRISTINA PIRES SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: MAGALI DE BRITO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES SANTO AMARO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090060/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 315537"
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                        "315541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Proc n. CPE 01322-2006-045-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 12, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, lote 01, do PA 39.950, lado impar, Jacarepagua/RJ, com demais especificacoes contidas na certidao do 9o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 12. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 315541"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001287/97 - Rte. BEATRIZ BRUM DE ALMEIDA MENEZES (Adv. Maria Aparecida Pires - OAB/RJ: 077694/D) Rdo. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Claudia Costa Bonetti - OAB/RJ: 074090/D) - Bem(ns): 1) Um transformador a oleo de 500 KVA, trifasico, de 50/60Hz, 13.200/11.400, de 220V/127V, da marca GE, com numero de serie e patrimonial 340-BD77425, em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 80.000,00; 2) Quatro equipamentos de condicionador de ar central, com condensadores a agua, da marca Coldex, cada um com capacidade de 05 toneladas de refrigeracao, com os seguintes numeros patrimoniais: OX-21654, OX-21619, OX-21610, todos em uso, funcionando e em regular estado, estando o primeiro equipamento instalado no 9 andar e os tres ultimos no 11 andar do edificio-sede da executada, avaliados em R$ 16.000,00. Total da Avaliacao: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 263, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Procopio Ferreira, 86, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01184-2002-045-01-00-0 - Rte. ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS (Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins - OAB/RJ: 080673/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D) Bem(ns): 1) Quatrocentas carteiras escolares, universitarias, com tampos e assentos na cor azul, pes tubulares, avaliadas em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e ava liados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00534-2007-045-01-00-6 - Exte. VIVIANE APARECIDA PEREIRA GIANNOTTI Exdo. UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado DFX-5000, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 21.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 30.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 43, 13 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte. PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB/RJ: 057619/D) Rdo. FARMACIA DROGALUPE LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ: 030491/D) Bem(ns): 1) Uma impressora, marca Epson LX-300, em bom estado, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 450,00; 2) Tres computadores 486, completos, com monitor, teclado, em regular estado, em uso e funcionamento, avaliados em R$ 1.050,00; 3) Um refrigerador pequeno, marca Consul Top 120, na cor branca, em regular estado, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 100,00; 4) Uma impressora de cupom fiscal, marca Bimatec, em bom estado, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 600,00; 5) Uma motocicleta 50CC, marca Jialing, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 1.500,00; 6) Duas prateleiras expositoras, em vidro, de aprox. 4,00 x 2,00m, em bom estado, em uso, avaliadas em R$ 4.000,00; 7) Uma prateleira expositora, em vidro, de aprox. 3,00 x 2,00m, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 8) Um balcao expositor, todo em vidro, de 3,00 x 1,00, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 197/198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Heliodoro Balbi, 517-A, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. AP 01109-2002-045-01-00-0 - Exte. JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ: 054266/D) Exdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - Bem(ns): 1) 430Kg de papel tipo strong, de fabricacao da reclamada, avaliado em R$ 3.010,00 (tres mil e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01686-2005-045-01-00-4 - Rte. CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - cod. 000094) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Um arquivo de aco, 4 gavetas, bom estado, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 01202-2003-045-01-00-5 - Exte. LUIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Maria Julia R Figueiredo - OAB/RJ: 082890/D) Exdo. MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. Regina Maria Pereira de Souza - OAB/RJ: 037528/D) - Bem(ns): 1) Uma motocicleta JTA/Suzuki DR650RSE, ano 1994, placa LAG-0975, Renavam 626283566, chassi 9CDDR650RRM000135, cor azul, (lanterna direita/traseira quebrada, assento com pequeno rasgo, frente de plastico rachado, iniciando ferrugem no guidon), avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Vargas, 98, Piedade/RJ\r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte. LUIS FERNANDES (Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 087793/D) Rdo. HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ: 019345/D) Bem(ns): 1) Um veiculo marca Fiat/Uno Mille Fire, a gasolina, ano fabricacao 2002, modelo 2002, cor preta, Renavam 778984583, placa LNX-2135, chassi 9BD15822524376844, em estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte. LUIS FERNANDES (Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 087793/D) Rdo. HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ: 019345/D) Bem(ns): 1) Um veiculo marca Fiat/Uno Mille Fire, a gasolina, ano fabricacao 2002, modelo 2002, cor preta, Renavam 778984583, placa LNX-2135, chassi 9BD15822524376844, em estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01086-2006-045-01-00-7 - Rte. PATRICIA ROSANGELA FRANCA (Adv. Patricia da Silva Pereira - OAB/RJ: 086837/D) Rdo. NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic KX-FT21, serie IEAFAS38905, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Desembargador Paulo Alonso, 415, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00508-2003-045-01-00-4 - Rte. WAGNER DAS NEVES SOARES (Adv. Gisele Silva Guimaraes - OAB/RJ: 077483/D) Rdo. COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv. Algemiro Leite Alves - OAB/RJ: 030701/D) Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado central, ambos marca Hitachi, ambos na cor marrom claro, ambos sem numeracao aparente, ambos em bom estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Pompeia, 94, LJ, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. AP 004953/01 - Exte. MARIA LUCIA POVOA PINTO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) Exdo. CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv. Andre Luis Brandao Gatti - OAB/RJ: 084337/D) Bem(ns): 1) Vinte e cinco quadros de penteadeiras, da cor bege, da marca Gelli, avaliadas em R$ 3.150,00; 2) Dez quadros de penteadeiras na cor branca, da marca Gelli, avaliados em R$ 1.260,00; 3) Trinta bases para escrivaninha, na cor bege, avaliadas em R$ 7.560,00; 4) Treze modulos superiores de cama de casal (MZ7217), da marca Dellano, acabamento em mogno, avaliados em R$ 3.746,00; 5) Trinta e nove modulos iniciais maximo (ML7406), da marca Dellano, acabamento em mogno, avaliados em R$ 4.049,,76. Total da Avaliacao: R$ 19.765,76 (dezenove mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 12025, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01531-2002-045-01-00-5 - Rte. JOSE BATISTA DOS ANJOS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Doze escrivaninhas em melamina, modelo padrao, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.560,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado da marca LG, de 30.000 Btus, com motores presos a frente exterior do imovel, modelo split, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 7.000,00; 3) Duas impressoras com varias funcoes da marca Sharp, modelo 1655CS e 1555CS, em funcionamento e aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 9.760,00 (nove mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sl 1202, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00485-2004-045-01-00-9 - Rte. MARIA DA LUZ GALVAO DA SILVA (Adv. Sind. Empreg. Estab. Serv. Saude RJ - Sind. 000048) Rdo. CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - Bem(ns): 1) Um armario tipo arquivo em material tipo aco, com quatro gavetas, cor cinza, estado de uso, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Rio Grande, 3895, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00169-2002-045-01-00-5 - Rte. JOSE PAULO BRUNO DA SILVA (Adv. Jose de Souza Mendonca - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Olympio Ribeiro - OAB/RJ: 066035/D) Bem(ns): 1) 160 modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, diametro externo de 48mm, com 9Kg, estado de uso, avaliados em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Pedra, 3058, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00874-2004-045-01-00-4 - Rte. VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. Sindicato dos Professores MRJ) Rdo. LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ: 071745/D) Bem(ns): 1) Quatro equipamentos de ar condicionado central, marca Starco, com capacidade de 7,5 TRs, no uso e em regular estado de conservacao, instalados nos 14o e 15o andares na executada, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 178, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 114, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00875-2001-045-01-00-6 - Rte. LUCIENE PEREIRA TELLES (Adv. Leopoldina Leoni Santos - OAB/RJ: 023051/D) Rdo. ORBRE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ: 083230/D) Bem(ns): 1) Cem carteiras frontais com apoio lateral, em formica, assento e encosto em formato anatomico, revestido em formica, cor branca, prancheta frontal academica, confeccionada em compensado multilaminado de madeira de lei, revestida em formica, estrutura em tubo de aco industrial quadrado 20x20, no estado, avaliadas em R$ 9.500,00; 2) Trinta e seis cadeiras frontais com apoio lateral, em formica, assento e encosto em formato anatomico, revestido em formica, cor branca, prancheta frontal academica, confeccionada em compensado multilaminado de madeira de lei, revestida em formica, estrutura em tubo de aco industrial quadrado 20x20, no estado, avaliadas em R$ 3.060,00. Total da Avaliacao: R$ 12.560,00 (doze mil, quinhentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 94 e Reforco de Penhora as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Sezefredo, 646, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00336-2006-045-01-00-1 - Rte. ARNALDO SEVERINO DA SILVA RODRIGUES (Adv. Sebastiao Miguel Vieira - OAB/RJ: 088817/D) Rdo. PLANETA LEME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Bem(ns): 1) Uma caixa registradora computadorizada, com impressora, teclado, monitor, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.800,00; 2) Um forno eletrico automatico, marca Nardelli, modelo Firenze, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Um balcao frigorifico, medindo aprox. 2,40 x 1,20m, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 3.200,00. Total da Avaliacao: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Roberto Dias Lopes. 51, Loja C, Leme/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01399-2002-045-01-00-1 - Rte. EDINALDO MARTINS (Adv. Joao Matheus Garcia Filho - OAB/RJ: 065011/D) Rdo. PATINHA LINDA LTDA - ME (Adv. Itemberg Jorge Mendes - OAB/RJ: 049009/D) Bem(ns): 1) Uma geladeira dupla para conservacao de massa de pao, marca Gelopac, medindo aprox. 1,95 x 1,60 x 0,90, em uso, no estado, avaliada em R$ 8.500,00; 2) Um forno a gas para fazer pao Universo Multi, medindo aprox. 1,30 x 0,95 x 0,90, no estado, avaliado em R$ 4.200,00; 3) Uma masseira, marca Lisboa, modelo MRVA, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Uma divisora de massa, sem identificacao aparente, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 5) Uma masseira marca Lisboa, capacidade 80, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 6) Uma divisora de massas, sem identificacao aparente, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 7) Um cortador de pao de forma, marca Lisboa, modelo 1182, no estado, avaliado em R$ 1.350,00. Total da Avaliacao: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 235 e Reforco de Penhora as fls. 250, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ilha das Enxadas, 217, loja 9 e 4, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01729-2005-045-01-00-1 - Rte. GILDA SIGOLO DE CARVALHO (Adv. Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ: 079833/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dezesseis enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 101, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00852-2006-045-01-00-6 - Rte. LAURO CESAR TINOCO SOARES (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072429/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um moinho atritor, fabricacao propria, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00372-2004-045-01-00-3 - Rte. JOSE ANDRE FERREIRA (Adv. Joel Alves de Brito - OAB/RJ: 050410/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5cm, avaliados em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Galeao, 178, Cacuia, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01472-2002-045-01-00-5 - Rte. BERNARDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ: 039075/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Duzentos e cinquenta modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, diametro externo de 48mm, capacidade de carga para suportar ate 5 toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9Kg por unidade, estado de uso, avaliados em R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Pedra, 3058, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 315539"
                        ],
                        "312331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00423-2007-050-01-00-5 - Rte: Wellington do Nascimento Costa Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00836-2007-050-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos de Almeida Rdo: P e F Fogoes e Aquecedores E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00100-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR DA VILA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fl. 101 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.523,82 ou 1.148.400,7602 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2006-050-01-00-5 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 092923/D ] Cgdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 209 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00844-2007-050-01-00-6 - Egte: Fernanda Schroder Goncalves [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 121520/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-050-01-00-6 - Egte: Celeste Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 056784/D ] Adriana Braganca Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-050-01-00-0 - Egte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 088919/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-050-01-00-2 - Rte: JAIR RIBEIRO SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 080312/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 123-verso, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-050-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Motta [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002192/00 - Rte: Joao Paulino de Araujo [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 042678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01431-2001-050-01-00-3 - Rte: MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2001-050-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da documentacao de fls. 161 e seguintes e apresentar calculo das diferencas relativas as rubricas deferidas ate a data da implementacao das mesmas em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 01945-2001-050-01-00-9 - Rte: JONATAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 028215/D ] JONATAS GOMES DE OLIVEIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomarem ciencia do despacho de fls. 320-V, e retificarem calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-050-01-00-4 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 172 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00263-2002-050-01-00-0 - Rte: JOACI MANOEL DE LIMA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 307, 315, 319, 323, 325-327, 336-338. \r\n\r\nProc. 00380-2003-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 227-verso, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2003-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A ARREMATACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00141-2005-050-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 021978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00985-2005-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Araujo Cabral Dorigo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar recolhimentos da cota previdenciaria e das custas. \r\n\r\nProc. 01303-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Rdo: Apresentarem seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01570-2005-050-01-00-0 - Rte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 196-199 \r\n\r\nProc. 00040-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcos Cordeiro de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-050-01-00-0 - Rte: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00844-2006-050-01-00-5 - Rte: Barbara Lucy Salles do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 080140/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 39 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-050-01-00-0 - Rte: Juarez Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-050-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Coelho [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 114703/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00596-2007-050-01-00-3 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 160 \r\n\r\nProc. RT 000606/96 - Rte: Manoel Mendes Balbino (espolio) [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano OAB:RJ 121450/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: EDNA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001960/97 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 060044/D ] RICARDO JOSE DOS SANTOS, COMPAGNE NATIONALE AIR FRANCE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 65.375,04 ou 5.551.444,7184 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: VIVIANE SOARES COSTA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 076121/D ] Rdo: Nada a deferir, tendo em vista o oficio ja expedido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 312331"
                        ],
                        "315532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01063-2002-051-01-00-0 - Rte: NEUSIMERE RABELO SILVA Rdo: ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 758954,772440 IDTRs. A reclamada acima fica CITADA pelo presente edital, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11457/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01647-2003-051-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 039508/D ] Aut: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-051-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda. Aut: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-051-01-00-8 - Cgte: Interativa Service Ltda. [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo OAB:RJ 088726/D ] Cgdo: Marcos de Macedo Neves Cgte: \"J. Venha o consignante com a prova de ter cientificado o consignatario por carta de aviso de recepcao e que ele tenha recusado a quantia depositada, nos moldes do art.890..., sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 01146-2007-051-01-00-4 - Rqte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rqdo: Sulacarnova Equipamentos e Instrumentacao Ltda. Rqte: \"...Esclareca o autor, especificamente, qual e a sua pretensao, bem como o fundamento legal que a embasa. Devera esclarecer, ainda, sobre qual deposito recursal faz alusao. Pz: 10 dias. Pena: extincao sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01684-2005-051-01-01-0 - Rte: Fabricio Diniz Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-02-3 - Rte: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Atender promocao da contadoria de fls.45 e tomar ciencia do despacho de fls. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-051-01-01-4 - Rte: Zidamir Emidio de Alquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01666-2006-051-01-00-6 - Exte: Gilberto de Souza Ortega Marques [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D Exte: Indeferido. Mantido o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 01473-2005-051-01-00-4 - Rte: Katia Lobao Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Diligenciar no feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2001-051-01-00-7 - Rte: CHARLES DA SILVA PINTO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 075153/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito em 30 dias, sendo indeferido o requerido na peticao de fls.162, eis que nao notificado o socio. \r\n\r\nProc. 01503-2002-051-01-00-0 - Rte: ALCIR FERREIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2004-051-01-00-5 - Rte: IDEMAR CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01032-2005-051-01-00-2 - Rte: Everaldo Campos [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls.92/93. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00367-2006-051-01-00-4 - Rte: Lauriene Antonia Sena de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Vir com planilha informando os valores individualizados de cada parcela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-051-01-00-0 - Rte: Nehemias Myra de Moraes A/C SIND.VIG.SEG.TRANSP.VAL. LTDA. [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:SP 066509/D AB:RJ 095976/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.201/211. \r\n\r\nProc. 00229-2007-051-01-00-6 - Rte: Silvia Cardoso [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00504-2007-051-01-00-1 - Rte: Sueli Almeida da Silva (beneficiaria de Cideomar Nunes da Silva) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-051-01-00-1 - Rte: Valeria Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-051-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 078667/D ] Rte: Informar os valores das cotas previdenciarias de ambas as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2001-051-01-00-3 - Rte: MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: \"...POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao...\" \r\n\r\nProc. 00885-2002-051-01-00-4 - Rte: EDGARD MEDEIROS ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2003-051-01-00-5 - Rte: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01790-2003-051-01-00-9 - Rte: CEZAR AUGUSTO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 067617/D ] Rte: \"J. Prejudicado esta o requerimento de fls.314, porquanto pago o alvara de fls.312, conforme informacao obtida perante o Banco do Brasil...\" \r\n\r\nProc. 00205-2004-051-01-00-4 - Rte: VALMOR DOS SANTOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-051-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.122. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-051-01-00-4 - Rte: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00460-2004-051-01-00-7 - Rte: ROSA AMARO DE MACEDO [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 267/270. \r\n\r\nProc. 00705-2004-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva OAB:RJ 019474/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-051-01-00-9 - Rte: JOEL CORREA DANTAS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.100 verso e 101 verso e para providenciar a vinda aos autos da copia da sentenca que decretou a quebra. \r\n\r\nProc. 00367-2005-051-01-00-3 - Rte: Francisca Lenete Beserra Ferraz [Adv. Rafaela Neves Selles OAB:RJ 118117/D ] Rdo: Paulista Locacao e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-051-01-00-6 - Rte: Fatima Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Treal Brasil Tecnologia da Informacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01614-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 116052/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00179-2006-051-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Rte: Ter vista dos documentos de fls.405/480 e manifestar-se, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Lira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00675-2006-051-01-00-0 - Rte: Moacyr Seixas Bersot [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00844-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiane Garcia Sousa [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00968-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar. \r\n\r\nProc. 01232-2006-051-01-00-6 - Rte: Sergio Oracio de Freitas [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Ter vista do oficio da Caixa Economica Federal. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01682-2006-051-01-00-9 - Rte: Cristiane Queiroz de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: \"J. Diligencie o reclamado diretamente com o autor ou seu patrono. Prossiga-se...\" \r\n\r\nProc. 00016-2007-051-01-00-4 - Rte: Ana Lilia Albano dos Santos [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00085-2007-051-01-00-8 - Rte: Rian Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-051-01-00-8 - Rte: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 022612/D ] WB Parking Estacionamentos Ltda.: \"J. Deferida a vista requerida, com a finalidade de xerocopia, na Secretaria, ficando os autos a disposicao por 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 00201-2007-051-01-00-9 - Rte: Filomena Soares Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.517/523. \r\n\r\nProc. 00381-2007-051-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Justino de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-051-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Soares Correia [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 124625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-051-01-00-9 - Rte: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-051-01-00-4 - Rte: Valdecir Salustiano Cardozo [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao reclamada. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: MARCO SIMOES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 090135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000189/94 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.1983. \r\n\r\nProc. RT 000081/95 - Rte: AGNALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Ciencia e manifestacao sobre os documentos recebidos da Receita Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/95 - Rte: SILVANA MODESTO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/96 - Rte: JOSE PEREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 002029/96 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao Mathias [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, indicando meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ALMIR ELOY CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00839-1998-051-01-00-8 - Rte: MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 053000/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: SILVIA REGINA LOPES DE MOURA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.372. \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: PEDRO CRESPO FILHO [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: PALLAZIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes de fls.180/181 e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: WANDERLI MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 315532"
                        ],
                        "313503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00852-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA AMARAL Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da executada que possam suportar a execucao, sob pena de arcar com seus bens pessoais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/97 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA RESENDE Rdo: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento da multa cominada as fls.282 (20% sobre o valor do lanco) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001849/01 - Rte: ROBERTA FERREIRA DA CUNHA [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 086114/D ] ROBERTA FERREIRA DA CUNHA: Indicar os enderecos dos socios da reclamada a fim de que sejam expedidos os mandados de citacao.Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-054-01-00-6 - Rte: KATIA MARIA PAIXAO MOURAO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 108878/D ] KATIA MARIA PAIXAO MOURAO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.177 VERSO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00946-2003-054-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMAPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada devera comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, observando-se a peticao da Uniao Federal de fl.146. \r\n\r\nProc. 01101-2004-054-01-00-6 - Rte: EDVALDO JOSE CAMPOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 066609/D ] EDVALDO JOSE CAMPOS: Diligenciar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, face o insucesso das pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00870-2005-054-01-00-8 - Rte: Roberta Pereira do Carmo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 070641/D ] Fux Comercio Ltda.: A reclamada devera comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, observando-se a peticao da Uniao Federal de fl.114. \r\n\r\nProc. 01560-2005-054-01-00-0 - Rte: Wenderson Jesus da Silva [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D ] Rdo: NLS Cia. do Gesso Wenderson Jesus da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01009-2007-054-01-00-9 - Rte: Antenoges Gomes da Rocha [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Antenoges Gomes da Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01041-2007-054-01-00-4 - Rte: Tania Maria Miranda Dias [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Tania Maria Miranda Dias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARCELO JACINTHO DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D MARCELO JACINTHO DOMINGUES: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da Receita Federal e fica deferido as partes a vista em cartorio , face o carater sigiloso da informacao. \r\n\r\nProc. 01625-2002-054-01-00-5 - Rte: ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005973/D ] ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA: Tomar ciencia do despacho de fl.274: \"Indefere-se, por ora, o requerimento do reclamante , tendo em vista que os bens dos socios so respondem pela execucao apos esgotados meios em face da pessoa juridica.\" \r\n\r\nProc. 00863-2003-054-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Clemente de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Jose Carlos Clemente de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2003-054-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] LINE WARE TELEINFORMATICA LTDA ME, TELERJ CELULAR S.A: A reclamada devera comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, observando-se a peticao da Uniao Federal de fl.261. \r\n\r\nProc. 01778-2003-054-01-00-3 - Rte: Arylton Mauro de Azevedo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 088736/D ] Arylton Mauro de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2003-054-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083093/D ] SEMIU SERVICOS ESP MED INTERN URGENCIA LTDA: A reclamada devera comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena dos autos serem remetidos a contadoria para calculo, sendo aplicada a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 00510-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Miguel de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086424/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-054-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 085360/D ] Carlos Alberto Pereira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00543-2005-054-01-00-6 - Rte: Marcio Ferreira Gomes [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 053790/D AB:RJ 088922/D ] Marcio Ferreira Gomes: Manifestar-se sobre peticao FLS.193/194,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2005-054-01-00-6 - Rte: Lucimere Helena Gomes [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 110552/D ] Lucimere Helena Gomes: O reclamante devera impulsionar o feito, indicando meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Valdeci Arruda da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-054-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 070326/D AB:RJ 010794/D ] Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de), Vera Lucia Alves da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-054-01-00-4 - Rte: Jose Chaves Modesto [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda. Jose Chaves Modesto: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2006-054-01-00-0 - Rte: Ubiratan Cruz Moura [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Ebid Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-054-01-00-9 - Rte: Regina Maria Loureiro Messore [Adv. Arlete Dudley Souto OAB:RJ 127599/D AB:RJ 045838/D ] IEP Inst. de Especialidades Pediatricas Ltda. - Hospital Prontobaby: Manifestar-se sobre peticao FLS.237/240, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01393-2006-054-01-00-9 - Rte: Mirian Pereira da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Mirian Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.15. Apos, devolvam-se os autos ao arquivo geral.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-054-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Moreira Marcos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Lucia Moreira Marcos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-054-01-00-7 - Rte: Vanessa Chiafareli Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-054-01-00-0 - Rte: Simone Cristina Gomes [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Andrea Cosse Freire Simone Cristina Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00395-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 027439/D ] Renato da Costa Nunes, Transportes Residencia Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 RDAS \r\n\r\nProc. 01945-1997-054-01-00-7 - Rte: IRENE MAGALHAES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] CIRCULO DO LIVRO LTDA: Manifestar-se sobre certidao de fl.259 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: NELSON SEVERINO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 016257/D ] NELSON SEVERINO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01679-1999-054-01-00-4 - Rte: DENILSON MORAES PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A reclamada devera comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, observando-se a peticao da Uniao Federal de fl.329. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: Jose Ananias Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Jose Ananias Alves: Devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 313503"
                        ],
                        "296200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002036/97 - Rte: NADIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA Rdo: CHECK-PREV INFORMACOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 20.445,99 EQUIVALENTES A 1760055,6124 TRS ATE 23/11/06 SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002036/97 - Rte: NADIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA Rdo: CHECK-PREV INFORMACOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 242/244 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00937-2006-056-01-00-8 - Exte: Regina Duarte Alves de Paiva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Spana Servicos Ltda. Regina Duarte Al ves de Paiva: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00675-2003-056-01-00-9 - Rte: RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONCALVES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONCALVES: INDEFERIDO VIR COM MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01210-2005-056-01-00-7 - Rte: Robson Pires Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00347-2006-056-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 039796/D ] Ana Claudia da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00429-2006-056-01-00-0 - Rte: Anesio Tiburcio de Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 084532/D ] Anesio Tiburcio de Oliveira, BPC Brasil Pesquisa Cientifica em Proc. Construcao Civil Ltda.: TER VISTAS DA CPI EM 10 DIAS DEVENDO NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SE ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nProc. 00358-2007-056-01-00-6 - Rte: Antonio Lourenco Carlini de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109581/D ]: SA Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2000-056-01-00-6 - Rte: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2002-056-01-00-3 - Rte: RANGEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 049479/D ] RANGEL GOMES DE ARAUJO: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2002-056-01-00-8 - Rte: ENIO CARTIER MARQUES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01527-2002-056-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS MOURA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2003-056-01-00-7 - Rte: MARIA DILVANDY MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DILVANDY MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 224 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00566-2004-056-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002496/A ] EDUARDO DA SILVA FREIRE: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-2006-056-01-00-5 - Rte: Cristina Batista Alves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094945/D ] Cristina Batista Alves: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00493-2006-056-01-00-0 - Rte: Rogerio Heleno Pinto da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Rogerio Heleno Pinto da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-056-01-00-8 - Rte: Alex Andre Silva Paiva [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 073386/D ] Alex Andre Silva Paiva, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TER VISTAS DA PETICAO DO SR PERITO DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01195-2006-056-01-00-8 - Rte: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 124493/D ] Carqueijo e Novaes Entretenimento Ltda. - MG Arte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00972-1995-056-01-00-3 - Rte: LUCIANNE TEIXEIRA MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 067115/D ] LUCIANNE TEIXEIRA MAIA, BANCO NACIONAL SA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 296200"
                        ],
                        "315486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00205-2006-057-01-00-4 - Rte: Denilson Moreira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01150-2005-057-01-00-9 - SPTE: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D Luana das Gracas Siqueira: Declaro a perda da oportunidade da prova pericial, ante a ausencia de deposito. \r\n\r\nProc. RPS 000402/01 - Rte: NADIA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] NADIA MARIA DE SOUZA SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00333-2002-057-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE PAULA ASSIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088813/D ] EDUARDO DE PAULA ASSIS: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, com relacao a socia Maria Lucia. \r\n\r\nProc. 00340-2004-057-01-00-8 - Rte: MARGARETE AUGUSTO TAVARES [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D ] Rdo: ANDRADE E COELHO LTDA MARGARETE AUGUSTO TAVARES: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000122/00 - Rte: OSMAR FERREIRA MACHADO [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 054241/D ] OSMAR FERREIRA MACHADO, PANIFICADORA NOVA MERCURIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.81/87,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01182-2000-057-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.447/449, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: CACILDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 083897/D ] CACILDA SILVA DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o pr osseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00313-2002-057-01-00-3 - Rte: THAIS PERES DOS SANTOS [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D AB:RJ 073773/D ] THAIS PERES DOS SANTOS: Indique o exequente outors meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01186-2003-057-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO RANGEL [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 006305/D ] LUIZ ANTONIO RANGEL, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.162/163, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00366-2004-057-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO FERREIRA VARGAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00926-2004-057-01-00-2 - Rte: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 071477/D ] MATILDE TAVARES DE SAMPAIO, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, BANCO FIAT S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). RDASFLS.390 RTE FLS403 \r\n\r\nProc. 01021-2004-057-01-00-0 - Rte: IVO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 010186/D ] IVO VASCONCELLOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01156-2004-057-01-00-5 - Rte: SERGIO MENDES DA CUNHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO MENDES DA CUNHA, ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.163,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01242-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096963/D ] Rodrigo da Silva de Azevedo, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (RTE FLS.272) \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00433-2006-057-01-00-4 - Rte: Cesar Gomes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda Cesar Gomes da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.50. \r\n\r\nProc. 00598-2006-057-01-00-6 - Rte: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Sebastiao Adriano de Silis: Indefiro, reporto-me aos despachos anteriores. Ja ha nomeacao de perito nos autos. Alem do mais, o perito nomeado deve ser de con fianca do Juizo. \r\n\r\nProc. 00690-2006-057-01-00-6 - Rte: Avila Alves [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Iac do Brasil Representacoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 136588/D ] Avila Alves: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00977-2006-057-01-00-6 - Rte: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 135589/D ] Regis Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00322-2007-057-01-00-9 - Rte: Marta Maria de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Renac Recuperadora Nacional de Credito Ltda. Marta Maria de Souza: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.91 \r\n\r\nProc. RT 001010/96 - Rte: ANDREIA PAZOLINI FRANCA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 087776/D ] ANDREIA PAZOLINI FRANCA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000334/97 - Rte: CARLA VANUSA DE MESQUITA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 082910/D ] CARLA VANUSA DE MESQUITA: Considerando que ate a presente data o ofico enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000335/97 - Rte: ELIANE MARTINHO DA COSTA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 020631/D ] ELIANE MARTINHO DA COSTA: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros m meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02190-1998-057-01-00-8 - Rte: GILSON RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 028215/D ] GILSON RODRIGUES SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000478/99 - Rte: JORGE DE SA REGALO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA JORGE DE SA REGALO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que posssibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA, Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S/A): Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.176-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 315486"
                        ],
                        "310299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01251-2004-058-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls.83/84. \r\n\r\nProc. 01595-2005-058-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Gradice Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DA GUIA DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01760-2005-058-01-00-9 - Rte: Amadeu Barbosa de Menezes Rdo: Free Port Viigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-058-01-00-5 - Rte: Rosemere de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESMARCADA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 17/09/07, E FOI MARCADA NOVA DATA PARA 27/11/2007 AS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2006-058-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 093992/D ] Expresso Pegaso Ltda., Jose Ailton Techio Junior: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01471-2004-058-01-01-1 - Rte: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, UNISYS BRASIL LTDA: TOMAREM CIENCIA DO DEPACHO DE FLS. 86 E RECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01195-2005-058-01-01-2 - Rte: Edivan Herminio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Edivan Herminio da Silva: ESCLARECER PET DE FLS. 32 HAJA VISTA QUE SEQUER APRESENTOU OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001511/00 - Rte: CIDICLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D CIDICLEI DELFINO DE ABREU: INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2003-058-01-00-4 - Rte: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar outros meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-058-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADRIANA MARIA DA CONCEICAO: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 00896-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 037440/D ] Luciene Gomes Dias, Paulo Radac Operacoes Ltda.: RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161 E RTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01296-2005-058-01-00-0 - Rte: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Adilson Castro Rosa, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 124, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475, J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01377-2005-058-01-00-0 - Rte: Andrea Areas Affonso [Adv. Wendel dos Reis Santos OAB:RJ 107129/D AB:RJ 109599/D ] Andrea Areas Affonso, Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiana Duarte Torres [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 111984/D ] Fabiana Duarte Torres, Present Point By Michele K Comercio Ltda. ME: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 269. \r\n\r\nProc. 00519-2006-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Dias Carneiro [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 109685/A ] Ana Paula Dias Carneiro: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS OBSERVANDO O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00804-2006-058-01-00-4 - Rte: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 094449/D ] JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-058-01-00-0 - Rte: Carlos Coutinho Filho [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 075758/D ] Carlos Coutinho Filho, Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.42 E RTE ESCLARECER EM 48 HORAS A PET DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00561-2007-058-01-00-5 - Rte: Shirlei Alves da Silva [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 072267/D ] Shirlei Alves da Silva, Elevadores Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 50,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01182-2000-058-01-00-6 - Rte: EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 082466/D AB:RJ 049479/D ] EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 362. \r\n\r\nProc. 01704-2000-058-01-00-0 - Rte: HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 022019/D ] HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00231-2001-058-01-00-4 - Rte: WALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00321-2002-058-01-00-6 - Rte: ANDERSON LEAL DE AMORIM [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 070700/D ] ANDERSON LEAL DE AMORIM: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 219. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00688-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE BRAZ DUTRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067968/D ] JOSE BRAZ DUTRA SILVA, PEREIRA E JUNIOR ALIMENTOS LTDA: PATRONO DA RECLAMADA: COMPROVAR O CONTIDO NO ART. 45 DO CPC. RECLAMANTE: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 01553-2002-058-01-00-1 - Rte: JADER ROSAS ISAIAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JADER ROSAS ISAIAS: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00111-2003-058-01-00-9 - Rte: GILBERTO ALVES CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA GILBERTO ALVES CARVALHO: COMROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01020-2003-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA ROCHA SOUSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D FRANCISCO DA ROCHA SOUSA: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA SOCIA GRACA MARIANO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2003-058-01-00-0 - Rte: ALINE JESUS GOMES REIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA JESUS VIVO LTDA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] ALINE JESUS GOMES REIS: VISTA AO EXEQUENTE PET RDA FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01760-2003-058-01-00-7 - Rte: ERIKA DOS SANTOS GAZEN [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-058-01-00-9 - Rte: LOURIVAL SEVERINO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: LUSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA LOURIVAL SEVERINO DA SILVA: VIR COM O ENDERECO DO REFERIDO SOCIO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00192-2004-058-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO: PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES POSTAIS, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2004-058-01-00-0 - Rte: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 077096/D ] ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 125, DEVENDO REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-058-01-00-4 - Rte: ANTONIO BARBOSA GALVAO [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2004-058-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] LUIS CARLOS GAMA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-058-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Rangel Pinheiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Sonia Regina Rangel Pinheiro: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 394 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Gomes da Silva, Condominio do Edificio Tour de Cannes: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 118/119, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00408-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Costa de Santana [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 081678/D ] Jose Carlos Costa de Santana: COMPROVE O ALEGADO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-058-01-00-0 - Rte: Isaac Cherol Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Isaac Cherol Oliveira, Norserge - Norte Servicos Gerais Ltda., EMBRATEL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00513-2005-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Cruz de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2005-058-01-00-5 - Rte: Faustino de Almeida Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080132/D ] Faustino de Almeida Filho, Empresa Viacao Ideal S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.137. \r\n\r\nProc. 01335-2005-058-01-00-0 - Rte: Erivaldo Gomes Pereira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2006-058-01-00-1 - Rte: Elizangela da Silva Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 048752/D ] Energia Natural Comesticos Ltda., Floratta Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME: FLORATA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 254, E PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO, ART 475 J DO CPC. ENERGIA NATURAL COSMETICOS: JUNTAR COPIA ATUALIZADA E LEGIVEL DO RGI DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 00657-2006-058-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira Freire [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Ferreira Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00695-2006-058-01-00-5 - Rte: Ilma Petine Orneles [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068750/D ] Ilma Petine Orneles: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00906-2006-058-01-00-0 - Rte: Lidia Fatima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-058-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088922/D ] Luiz Henrique dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01243-2006-058-01-00-0 - Rte: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Gilberto Antonio de Albuquerque: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.306. \r\n\r\nProc. 01589-2006-058-01-00-9 - Rte: Getsemane Marau Magnane [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016448/D ] Getsemane Marau Magnane, Mascarade Artigos para Presentes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 016162/D ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA: PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM A DISPOSICAO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 310299"
                        ],
                        "313398": [
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000091/01 - Rte: SHIRLEY DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] SHIRLEY DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-063-01-00-2 - Rte: WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00680-2007-063-01-00-3 - Rte: Antonia Lucia Lima Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Carlos Alberto Rios Antonia Lucia Lima Rodrigues: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: EMILSON DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] EMILSON DA ROCHA, SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2001-063-01-00-3 - Rte: KATIA MARTINS VALLE MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065120/D ] KATIA MARTINS VALLE MACEDO: DIGA O RTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00009-2002-063-01-00-8 - Rte: CARLA MACHADO DE ASSIS [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D ] Rdo: TELE CENTRO ASSOC MOTORISTAS TAXI CENTRO DO RJ CARLA MACHADO DE ASSIS: CUMPRIR O DETERMINADO AS FL. 57 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO LEONE CORREIA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D JOSE MAURO LEONE CORREIA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ TRINDADE DE MENDONCA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LUIZ TRINDADE DE MENDONCA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00328-2003-063-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] HENRIQUE DE JESUS ANTONIO, BANCO BRADESCO S/A: APRESENTAR EM, 10 DIAS, OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00130-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-063-01-00-3 - Rte: EDIR PIRES [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 119669/D ] EDIR PIRES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.114/115. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-063-01-00-2 - Rte: ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099769/D ] ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID: VENHA O RTE COM O NUMERO CORRETO DO CNPJ DO RDO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2004-063-01-00-7 - Rte: RODRIGO BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA RODRIGO BRAGA FREITAS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2005-063-01-00-0 - Rte: Wilson Borges da Costa [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 042454/D ] Wilson Borges da Costa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00275-2005-063-01-00-3 - Rte: Gina Cassia Pinheiro de Araujo [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-063-01-00-6 - Rte: Evaldo Matias Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Evaldo Matias Barbosa: VENHA O RTE COM O ENDERECO DO RDO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-063-01-00-1 - Rte: Ilson Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 015446/D ] Ilson Lima, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-063-01-00-6 - Rte: Antonio Christovam da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Antonio Christovam da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00058-2006-063-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Costa [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 119734/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: COMPROVAR A ENTREGA DE GUIAS AO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Longo Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Jose da Silva Longo Filho: INFORMAR O ENDERECO DA SRA. MARIA DE FATIMA MEDEIROS NEGREIROS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-063-01-00-2 - Rte: Joao Araujo Xavier [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053883/D ] Pizzaria Parme Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-063-01-00-0 - Rte: Renato Lucio de Oliveira Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Luiz Alberto Ferreira Renato Lucio de Oliveira Mesquita: FORNECER O ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00077-2007-063-01-00-1 - Rte: Antonia Honorata de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055235/D ] Antonia Honorata de Sousa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00134-2007-063-01-00-2 - Rte: Sonia Bloise Alves [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: Conap Companhia Nacional de Seguros Sonia Bloise Alves: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE MANIFESTACAO DO ULTIMO PERITO NOTIFICADO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-063-01-00-0 - Rte: Edivaldo Alves Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Edivaldo Alves Lins: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00535-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Cristina Drumond Morais Brando, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 019829/D ] KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001126/97 - Rte: MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 047149/D ] MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] PETRONIO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.210/222. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: NUBIA REIS GONCALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTER VOCATION PASSPORT CLUB NUBIA REIS GONCALVES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA ( FL. 114 ). PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:SP 047559/D ] CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 197. \r\n\r\nId: 313398"
                        ],
                        "313333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00595-2006-064-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 081143/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: Ao consignante para que recolha a multa aplicada, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2007-064-01-00-0 - Cgte: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Edson de Oliveira Silva Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dia s, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01292-2003-064-01-01-5 - Rte: HEVERTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 052266/D AB:RJ 084888/D ] HEVERTON DA SILVA FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01126-2007-064-01-00-0 - Egte: Renato da Fonseca Lima [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 095864/D ] Agnaldo das Neves Salviano: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-064-01-00-9 - Rte: VICENTE DE SOUZA PAULA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00417-2000-064-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: A reclamada para manifestar-se quanto aos calculos da parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2000-064-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: A re TV Omega para que deposite o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de oficios as agencias de publicidade habituais para bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00100-2001-064-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUARANI DE GODOY [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 019829/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00094-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA: Diga o reclamante sobre a peticao da reclamada, em 10 dias, comprovando, inclusive, que o endereco indicado na inicial pertence a re. \r\n\r\nProc. 00506-2003-064-01-00-3 - Rte: ADRIANO CHANDRETTE AUGUSTO [Adv. Marcelo Pulcherio Lima OAB:RJ 098007/D AB:RJ 105445/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2004-064-01-00-8 - Rte: PAULO MESSIAS DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] PAULO MESSIAS DA SILVA, VIACAO SAENS PENA S/A: As partes para que tenham vista por 05 dias sucessivos, devendo,no mesmo prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 01125-2004-064-01-00-2 - Rte: ROSEMERI SMITH FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 016162/D ] ROSEMERI SMITH FERNANDES, VIVO TELERJ CELULAR S/A: As partes para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01462-2004-064-01-00-0 - Rte: IVANILDO DA SILVA BATISTA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 035271/D ] MIRAMOR CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.107 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-064-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO: Tomar ciencia do teor da carta precatoria: notificacao positiva. \r\n\r\nProc. 01586-2004-064-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093269/D ] CARIOCA E GAUCHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00718-2005-064-01-00-2 - Rte: Raimundo da Silva Sousa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 045281/D ] Chopperia Barril 8000 Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01634-2005-064-01-00-6 - Rte: Jorge Elias [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 055348/D ] Transportdora Joao Dias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Enedi Goncalves Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Jose Enedi Goncalves Barros: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa \r\n\r\nProc. 00842-2006-064-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Lima [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 075789/D ] Meier Medical Center S/C Ltda.: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos da reclamante. Devendo, em caso de discordancia, apresentar os valo res que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00960-2006-064-01-00-7 - Rte: Geraldo Lourenco [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 111068/D ] Geraldo Lourenco, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00158-2007-064-01-00-8 - Rte: Rodrigo Guterres Berger [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rodrigo Guterres Berger: Tomar ciencia da decisao de fls. 66/69: \"...improcedentes...\" \r\n\r\nProc. 00439-2007-064-01-00-0 - Rte: Marcio Pedro de Carvalho Cardoso [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Condominio Itauna Shopping Marcio Pedro de Carvalho Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-064-01-00-4 - Rte: Cristiane Fagundes de Mattos [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Cristiane Fagundes de Mattos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-064-01-00-4 - Rte: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Janaina do Nascimento Gomes, Telsul Sevicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: ELIAS MARINHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, devendo, inclusive, informar quanto a algum deposito efetuado nestes autos, bem assim discrimi nar e indicar a localizacao do bem penhorado em 1999, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-1998-064-01-00-8 - Rte: COSME DOS SANTOS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ao reu, para que atenda, em ate 30 dias, na forma do art. 475-B, paragrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 01387-1999-064-01-00-9 - Rte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Atenda ao requerimento do reclamante , em 15 dias, sob pena de a liquidacao realizar-se atraves de pericia, a expensas da reclamada. \r\n\r\nProc. 02320-1999-064-01-00-1 - Rte: ROBERTO FERREIRA PAULA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 086636/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 313333"
                        ],
                        "315209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001891/01 - Rte: LEILA MARIA RODRIGUES FERREIRA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 3.708,11 (316.374,36 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. 00772-2005-067-01-00-7 - Rte: Laudeci Cosme Alves da Conceicao Rdo: Fisiworld Fisioterapia Ltda N/P Socio Mauro Sergio Pereira Dias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 9.274,25 (787.540,48 TRs pro-rata); Cota previdenciaria: R$ 700,29 (59.466,45 TRs pro-rata); Custas judiciais: R$ 201,26; Despesas de execucao: R$ 150,00; Honorarios advocaticios: R$ 1.391,13 (905.670,92 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 15.546,61 (1.320.169,80 TRs pro-rata); Cota previdenciaria: R$ 1.556,34 (132.159,56 TRs pro-rata); Custas judiciais: R$ 288,81; Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00678-2002-067-01-00-5 - Rte: GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 31.455,96 (2.683.809,08 TRs pro-rata); Cota previdenciaria: R$ 8.785,11 (749.541,84 TRs pro-rata); Custas judiciais: R$ 641,07; Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00967-2004-067-01-00-6 - Rte: AILTON SANTANA MARQUES BORGES Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 9.782,56 (830.704,59 TRs pro-rata); Cota previdenciaria: R$ 332,49 (28.234,02 TRs pro-rata); Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01717-2006-067-01-00-5 - Rte: Francisco da Chaga Rosa Rdo: Clube Ginastico Portugues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado extinto com a resolucao do merito o pedido de horas extras e reflexos destas nas demais parcelas contratuais e integracao de supostos valores por for fora, improcedente o feito em face da 1a re e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 120,00 pela 2a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/97 - Rte: ORLANDO SANTOS DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 2.720,87 (232.402,03 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSE ALMIR DE SENA Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 24.033,21 (2.040.825,49 TRs pro-rata). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2005-067-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 123321/D ] Transportes Futuro Ltda., Renato Ramiro da Silva: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da re no dia 26/09/07 as 11h a fim de receber as guias do FGTS e Seguro Desemprego e anotacao da baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos, com observancia dos parametros de fl. 473 - verso. \r\n\r\nProc. RPS 001519/00 - Rte: MARIA LUCILA ALVES FRAGA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 082466/D ] MARIA LUCILA ALVES FRAGA: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00711-2004-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDES PINHEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ANTONIO FERNANDES PINHEIRO: Contestar a execucao pre-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-067-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Neves Fernandes E OUTRO S AB:RJ 119646/D AB:RJ 122757/D ] Ana Claudia Neves Fernandes, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, devendo a re retificar seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria de fl. 142, em 10 dias, bem como juntar copia da convencao coletiva fixando a jornada contratual de trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001172/00 - Rte: VALDEIR LOPES CORDEIRO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 062632/D ] VALDEIR LOPES CORDEIRO, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 281, tendo por garantido o credito principal integralmente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-067-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 040966/D ] FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT, em consonancia com o art. 40 da Lei 6830/80. Devera ainda manifestar- se sobre a peticao de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 00719-2003-067-01-00-4 - Rte: VIVIANE COELHO LINS [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D AB:RJ 061937/D ] FIVE BROTHES S CABELEIREIROS LTDA: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 4.740,92 (402.584,19 TRs pro-rata); Cota previdenciaria: R$ 26,89 (2.283,42 TRs pro-rata); Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01471-2003-067-01-00-9 - Rte: VITOR DOMINGOS CARDOSO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o parcelamento dos honorarios periciais, devendo proceder ao deposito, no prazo de 48 horas, improrrogaveis, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01800-2003-067-01-00-1 - Rte: GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Proceder ao deposito do credito exequendo abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 11.733,26 (998.003,70 TRs pro-rata); Cota previdenciaria: R$ 256,96 (21.856,42 TRs pro-rata); Custas judiciais: R$ 199,71; Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00662-2004-067-01-00-4 - Rte: RAQUEL CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 088332/D ] RAQUEL CARDOSO DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio da Secretaria da receita Federal, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT e do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 00998-2004-067-01-00-7 - Rte: PRISCILA LEOCADIO LOPES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 073567/D ] PRISCILA LEOCADIO LOPES: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 209, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-067-01-00-7 - Rte: EDNALDO DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022019/D ] EDNALDO DA SILVA LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064847/D ] Jose Manoel Carlos de Sousa: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-067-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-067-01-00-4 - Rte: Edinaldo Moreira da Costa [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria OAB:RJ 130183/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Edinaldo Moreira da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-067-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Dias Pita [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Centro Educacional Realengo: Comprovar o recolhimento do valor atualizado da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-A, paragrafo 1o e J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01338-2005-067-01-00-4 - Rte: Carlito Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 003288/D ] Frecon Empreendimentos e Construcoes Ltda., Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 99/104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-067-01-00-7 - Rte: Valdemar Filomeno Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento do valor atualizado da cota previdenciaria, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475,A , paragrafo 1o e J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Barbosa Neto [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Araujo de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Araujo de Souza Filho: Adequar seus calculos, consoante promocao de fl. 147, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Rogerio Barbosa, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank SA).: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00879-2006-067-01-00-6 - Rte: Josenaldo Ramos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057634/D ] Josenaldo Ramos dos Santos, Mandalla Decoracoes Ltda. ME: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da re no dia 26/09/07 as 11h a fim de receber as guias do FGTS no codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 48/49, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima designada tera o autor 10 dias para adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01466-2006-067-01-00-9 - Rte: Daniele Dias da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 097620/D ] Daniele Dias da Silva, Tecnew Agro Produtos Agropecuarios Ltda.: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da re no dia 26/09/07 as 11h a fim de receber as guias do FGTS no codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 89/90, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 01482-2006-067-01-00-1 - Rte: Valdi Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016198/D ] Valdi Amaro Ribeiro: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 75, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-067-01-00-5 - Rte: Francisco da Chaga Rosa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 061423/D ] Francisco da Chaga Rosa, Clube Ginastico Portugues: Tomar ciencia de que foi julgado extinto com a resolucao do merito o pedido de horas extras e reflexos destas nas demais parcelas contratuais e integracao de supostos valores por fora, improcedente o feito em face da 1a re e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 120,00 pela 2a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-067-01-00-8 - Rte: Hevellize Luciana Gomes dos Santos [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] Rdo: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda Hevellize Luciana Gomes dos Santos: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 90/136, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-067-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Campos Aguirres [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Sonia Maria Campos Aguirres, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que foi julgado extinto sem a resolucao do merito o pedido de pagamento de adicional noturno e respectivas incidencias nas demais parcelas contratuais e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 100,00 pela re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-067-01-00-7 - Rte: Moivoneth Dias da Silva do Amaral [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Moivoneth Dias da Silva do Amaral: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl. 37. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00729-2007-067-01-00-3 - Rte: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Darcy Ribeiro Matozo, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 000204/94 - Rte: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 436 foi convolado em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: PAULO ROGERIO MENDES LIMA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 060578/D ] PAULO ROGERIO MENDES LIMA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000355/99 - Rte: CICERO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D CICERO BARBOSA DE FREITAS: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT, em consonancia com o art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 315209"
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                        "307974": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2004-070-01-00-4 - Rte: OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIO EST RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2004-070-01-00-2 - Rte: MARCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: A RDA, PARA A DEVIDA COMPROVACAO, INCLUSIVE QUANTO AO GFIP, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ENSEJAR EXECUCAO E ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00624-2005-070-01-00-5 - Rte: Kelly Barbosa de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] Kelly Barbosa de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE PETICOES DA RDA DE FLS. 152/154. \r\n\r\nProc. 00736-2005-070-01-00-6 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vargem Grande [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Colegio Vargem Grande: CUMPRA COM SUA OBRIGACAO, INCLUSIVE QUANTO A GFIP, CIENTE DE QUE A SUA INERCIA ENSEJARA EXECUCAO, ATRAINDO OBRIGACAO ACESSORIA PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00828-2005-070-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Berredo Peixoto [Adv. Alexandre de Berredo Peixoto OAB:RJ 092712/D AB:RJ 067115/D ] Ana Lucia de Berredo Peixoto, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 137, FIXANDO EM R$ 9.936,80 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 844.393,00 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.122,71, CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 4.814,09 EQUIVALENTES A 409.107,47 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00075-2006-070-01-00-0 - Rte: Artur Sergio Ferreira (Espolio de) [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Amigrafica Artes Graficas e Papelaria Ltda. Artur Sergio Ferreira (Espolio de): TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FOLHAS 56. \r\n\r\nProc. 00728-2006-070-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Gomes da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 9.375,63 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 796.513,92 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.919,28 CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 4.456,35 EQUIVALENTES A 378.606,87 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTES DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00573-2007-070-01-00-3 - Rte: Daniely Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. Daniely Barbosa da Silva: FORNECA O NUMERO DO CNPJ DA RDA, NAO SENDO NECESSARIO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA MESMA PARA TANTO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2000-070-01-00-4 - Rte: MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 036252/D ] MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: ADEMILTON LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SPEED WORK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADEMILTON LIMA: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02033-2000-070-01-00-8 - Rte: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 080472/D ] MARTHA MENEZES, CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUT ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 13.254,26, EQUIVALENTES A 1.126.159,89 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ALERTANDO-A DA APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAG. QUARTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00916-2001-070-01-00-4 - Rte: MAURILIO MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001152/01 - Rte: SALETE RODRIGUES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 102445/D ] SALETE RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DE JUNTADA DE MANDADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01615-2001-070-01-00-8 - Rte: ROGERIO EVANGELISTA RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ROGERIO EVANGELISTA RAMOS: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FOLHAS 221/223. \r\n\r\nProc. 00788-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MANSSUR ASSAFIM: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA, FOLHA 111/112. \r\n\r\nProc. 00387-2003-070-01-00-0 - Rte: DJALMA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D AB:RJ 077805/D ] CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS: TOMAR CIENCIA DE DEPOSITO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 01694-2003-070-01-00-9 - Rte: CLAUDINEY BRITO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 083534/D ] CLAUDINEY BRITO: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 00392-2004-070-01-00-4 - Rte: OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 105246/D ] OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-070-01-00-4 - Rte: Adail Augusto de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Adail Augusto de Oliveira: VENHA O AUTOR COM INFORMACOES SOBRE O PROCESSO DA 45A. VARA CIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2005-070-01-00-7 - Rte: Nivaldo de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Nivaldo de Souza: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00682-2005-070-01-00-9 - Rte: Humberto de Oliveira Quaresma [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 037566/D ] Humberto de Oliveira Quaresma: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00729-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Luiz Alberto da Silva Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00762-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00992-2005-070-01-00-3 - Rte: Adilson Pinto Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Easy Load Coop dos Profissionais Logistica e Movimentacao Cargas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Adilson Pinto Pereira: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO, FL. 196. \r\n\r\nProc. 01192-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Coelho de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Coelho de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FOLHAS 164 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Barbosa de Araujo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 106618/D ] Jorge Luiz Barbosa de Araujo, Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-070-01-00-4 - Rte: Cleyde Alves de Oliveira de Souza [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D ] Rdo: Marjan Industria e Comercio Ltda. Cleyde Alves de Oliveira de Souza: TOMAR CIENCIA DE INDEFERIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA EMPRESA LIBBS FARMACEUTICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 01072-2006-070-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A.: COSIDERANDO QUE A EXECUTADA RETIROU GUIA DE DEPOSITO, CONFORME FL. 350-VERSO, VENHA COM A COMPROVACAO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 600 DO CPC, SEM PREJUIZO DO PREVISTO NO ART. 475-J, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 01470-2006-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Longo Loiola [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 066862/D ] OTICA TIJUCANA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01493-2006-070-01-00-4 - Rte: Elton Ramon de Araujo Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FOLHAS 245 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00578-2007-070-01-00-6 - Rte: Andre Xavier da Paixao [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Andre Xavier da Paixao: APRESENTE CALCULOS DAS VERBAS RESCISORIAS, PARA QUE SE VERIFIQUE O RITO ADEQUADO, RENOVANDO-SE O PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 16. \r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte: ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 081770/D AB:RJ 015598/D ] ANTERO LOPES DE FARIA, ANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, ELIZABETH DA SILVA STELLITA, HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO, JOAQUIM BALBINO CONCEICAO, JOSE CORREA DO NASCIMENTO, ESP.DE LUCIA MARIA DA CUNHA A/C INVENTARIANTE, MARILENE BENTES GOMES DA SILVA, ROGERIO DA SILVA COSTA, MAURICIO LOPES EVANGELISTA, YARA SARAIVA DE CARVALHO, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 295/298, FIXANDO EM R$ 41.009,31 EQUIVALENTES A 3.484.821,52 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAG. QUARTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 027220/D ] UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA: TOMAR CIENCIA DE CARTA DE VENIA E MANDADO, FLS. 209/211. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] NELSON ALVES DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE MANDADO, FOLHAS 567. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR, WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.376. \r\n\r\nProc. 00719-1998-070-01-00-9 - Rte: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 014878/D ] BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FOLHA 146. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D ] Rdo: PRONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA QUE APRESENTA CALCULO DE RETENCOES LEGAIS, FOLHAS 173 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 000503/99 - Rte: JORGE GONCALVES PESSOA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 086636/D ] JORGE GONCALVES PESSOA, LOJAS AMERICANAS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 286/ 287, FIXANDO EM R$ 44.386,64, O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 3.771.814,70 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.209,96, CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 40.176,68, EQUIVALENTES A 3.414.087,12 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00849-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE REIS DE PAULA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 010186/D ] ELIANE REIS DE PAULA: VENHA A PARTE AUTORA COMPROVANDO A DATA E O VALOR DO SAQUE, REFERENTE AO ALVARA N. 311/07, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00900-1999-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS CALIXTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] ANTONIO CARLOS CALIXTO: TOMAR CIENCIA DE MANDADO DEVOLVIDO, FOLHAS 292/293. \r\n\r\nId: 307974"
                        ],
                        "314547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00481-2007-079-01-00-0 - SPTE: Moises Franca dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 092261/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca de fls.259/262. \"... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 70,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos, dos calculos da contadoria (fls 85/88). \r\n\r\nProc. 00297-2007-079-01-00-0 - Rte: Renato Ricardo Souza dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 049232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.103/107. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 30,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00394-2007-079-01-00-3 - Rte: Ana Elizabeth Silva da Nobrega [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio do INSS, fls.172, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00604-2007-079-01-00-3 - Rte: Jean Bernardino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 092829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.243/249. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., SPE Rio Empreendimento Imobiliario Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, por 10 dias, sendo a terceira reclamada em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, fls. 294/295, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-00-7 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, fls.95, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-079-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Laurenco [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 037820/D ] Antonio Jose Laurenco: Manifestar-se sobre o calculos de liquidacao apresentados pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-079-01-00-1 - Rte: Diego Dias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-079-01-00-6 - Rte: Xisto Nascimento Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das decisoes dos embargos de declaracao de fls.118 e 123. Embargos do autor - \"...conhece e acolhe os embargos, sem efeito modificativo, para retificar os honorarios indicados no dispositivo da sentenca para R$ 3.000,00. Embargos da reclamada- \"...conhece e rejeita os embargos declaratorios\". \r\n\r\nProc. 00592-2007-079-01-00-7 - Rte: Jose Fernandes Sobrinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.176. \r\n\r\nProc. 00784-2007-079-01-00-3 - Rte: Eduardo Claudio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da sentenca de fls.308/311. \"...julga PROCEDENTE o petitium...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nId: 314547"
                        ],
                        "315227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00159-2007-081-01-00-8 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro E OUTRO S AB:RJ 085635/D ] Reu: Raimunda Azevedo Sales Aut: Tomar ciencia da certidao de fls. 176 v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00032-2007-081-01-00-9 - Exte: Leandro Luiz Geada Vilella [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Tomar ciencia de fls. 40 e seguintes. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00198-2007-081-01-00-5 - Exte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao de fls. 43. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00336-2006-081-01-00-5 - SPTE: Roberto Fernandes Dias [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 111121/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-081-01-00-5 - Rte: Dalda Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 135599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 74. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00270-2007-081-01-00-4 - Rte: Ezequias Felix do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...Rejeito o pedido de condenacao da Re a restituir... JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00753-2007-081-01-00-9 - Rte: Maria Jose Alves de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Adriana Castro Meggi Rte: Esclarecer o seu requerimento tendo em vista o que conta da certidao de fls. 20. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00809-2007-081-01-00-5 - Rte: Emerson Luis dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia do documento da Jucerja. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01133-2007-081-01-00-7 - Rte: Josefa Dua Gorayeb E OUTRO S AB:RJ 031037/D Rte: Vir com a liquidacao de seus pedidos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00052-2006-081-01-00-9 - Rte: Laurinete Campos Costa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 121/125. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00077-2006-081-01-00-2 - Rte: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00080-2006-081-01-00-6 - Rte: Gilso de Aquino Furtado [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00172-2006-081-01-00-6 - Rte: Alexsandro Cardoso Fuli [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 007162/D ] Alexsandro Cardoso Fuli, Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale Eldorado, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Condominio Sede Empresa: Tomar ciencia da decisao: \"... extinguindo o processo com julgamento... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-081-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00371-2006-081-01-00-4 - Rte: Aparecida Rodrigues da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-081-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... declaro a prescricao extinta em relacao..., extinguindo o processo com julgamento... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos remanescentes...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00061-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Alves [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-081-01-00-7 - Rte: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-081-01-00-5 - Rte: Fernando Alves Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00162-2007-081-01-00-1 - Rte: Sergio Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00165-2007-081-01-00-5 - Rte: Arildo Jose Belo [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D AB:RJ 107627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00169-2007-081-01-00-3 - Rte: Claudio Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprove a alegacao de \"que a 1a. reclamada continua residindo no mesmo local\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2007-081-01-00-4 - Rte: Ligia Maria Moreira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosalvo Dias [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00246-2007-081-01-00-5 - Rte: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00266-2007-081-01-00-6 - Rte: Orlando da Silva Filho [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 009379/D ] Rte, White Martins Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00316-2007-081-01-00-5 - Rte: Alexandre Gabrig [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 002472/A ] Strutura Sistemas de Servico Ltda.e Outro: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 78, inclusive para dizer que outras provas tera a produzir. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00374-2007-081-01-00-9 - Rte: Erica Borges do Monte [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-081-01-00-4 - Rte: Everaldo Alves da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 071592/D AB:RJ 025487/D ] GFS Sub Empreiteira Ltda. ME, Rossi Residencial s/a: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 92, prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00389-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcio Grigorio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 237\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00398-2007-081-01-00-8 - Rte: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 072973/D ] Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 98 no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00420-2007-081-01-00-0 - Rte: Elisabeth Motta Franca Akerman [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adezivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00422-2007-081-01-00-9 - Rte: Edinezio Santos Raposo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 83, e documentos que o acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00440-2007-081-01-00-0 - Rte: Fabio Almeida Baptista [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 241. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00468-2007-081-01-00-8 - Rte: Carlos Kleber Queiroz de Albquerque [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00478-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Hoberlan Vilar de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-081-01-00-7 - Rte: Sara Francisca Rocha do Vale [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D ] Rdo: Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 90. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00719-2007-081-01-00-4 - Rte: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Bar Flor do Lido Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 27 v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00743-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Nivaldo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076343/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-081-01-00-1 - Rte: Carlos Andre de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro a antecipacao de tutela ora pretendida porquanto nao ha falar-se em bloqueio de conta corrente da Re quando ainda nao houve sequer o reconhecimento do direito dos autores aos salarios atrasados.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00796-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00820-2007-081-01-00-5 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00910-2007-081-01-00-6 - Rte: Alexandre Paulo Amorim Lemos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a guia requerida encontra-se a sua disposicao na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00916-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Ronaldo Freire de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38, 41 e 42. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00931-2007-081-01-00-1 - Rte: Adelmo Inacio das Neves (Espolio de) [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localizacao da reclamada ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 315227"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "315452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000938/01 - Rte: GLORIA MARIA COSTA DE DEUS [Adv. Pedro Bretas Duarte OAB:RJ 026328/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Fornecer o endereco atualizado da Reclamada e/ou de seus representantes legais (comprovadamente). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2002-421-01-00-3 - Rte: OZIEL DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096485/D AB:RJ 118415/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista dos calculos referentes aos processos conjuntos, em 05 dias sucessivos, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao, por mandado. \r\n\r\nProc. 01660-2003-421-01-00-7 - Rte: NILSON VISCONDE DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01858-2003-421-01-00-0 - Rte: CARMEM ALVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Depositar 9.213,25 IDTRs remanescente do Reclamante e recolher custas de execucao no valor de 10.598,40 IDTRs. Prazo: 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2007-421-01-00-4 - Rte: Eneida Goncalves [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-421-01-00-2 - Rte: Jorge Geraldo Coelho Caetano [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Fornecer copias para Reclamados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-421-01-00-7 - Rte: Slvio Granja de Azevedo [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Fornecer copias para as Reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-421-01-00-1 - Rte: Olair Luiz [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Fornecer copias para Reclamados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-421-01-00-6 - Rte: Lailson Antonio dos Reis [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Fornecer copias para Reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-421-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Cunha [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Fornecer copias emenda para Reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-421-01-00-5 - Rte: Luis Felipe Gomes da Silva [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Trazer copias da emenda para as Reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-421-01-00-0 - Rte: Tiago Ferreira Marques [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Trazer copias do aditamento para as Reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-421-01-00-4 - Rte: Tiago Gomes Perino [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Valdir Chaves Rte: Fornecer copias da emenda para os Reclamados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: JORGE DE AVILA BORGES E OUTRO S AB:RJ 062603/D AB:RJ 088601/D AB:RJ 063827/D AB:RJ 048410/D AB:RJ 065139/D AB:RJ 028731/D AB:RJ 059868/D AB:RJ 070435/D AB:RJ 001680/D AB:RJ 090368/D AB:RJ 065143/D AB:RJ 049251/D AB:RJ 106376/D AB:RJ 043408/D ] Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) Luiz Belini Rodrigues de Oliveira: Justifique o requerido, tendo em vista que o apensamento constitui-se em medida de economia e celeridade processual (arts. 842 da CLT e 105 do CPC). Not. \r\n\r\nProc. 01354-2002-421-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 097983/D ] Rte, Rdo: Estando o Juizo plenamente garantido, convolo os bloqueios em penhora, devendo intimar-se partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2002-421-01-00-7 - Rte: JORGE AUGUSTO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Reporto-me a determinacao de fls. 127 para determinar que os honorarios periciais sejam depositados pelo Reclamado, consoante o Enunciado no. 236 do TST. Not. ao deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-421-01-00-6 - Rte: ALZINEI RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira OAB:RJ 065143/D AB:RJ 097983/D ] Rte: HOMOLOGO o acordo avencado. Multa de 50% na inadimplencia. Ao final, a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, devendo a Reclamada ser int. a comprovacao de recolhimento, inclusive de custas. \r\n\r\nProc. 00007-2004-421-01-00-1 - Rte: JULIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 046370/D AB:RJ 049479/D ] JULIO BARBOSA DO NASCIMENTO: Encontrando-se a Reclamada em lugar incerto e nao sabido indiquem os Reclamantes meios de execucao, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 02411-2004-421-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 102361/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01149-2006-421-01-00-8 - Rte: Anderson Soares dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Tomar ciencia da Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 81 vo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2006-421-01-00-7 - Rte: Norival Aparecido de Deus Piassa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Adequar seus calculos a sentenca (10 dias). \r\n\r\nProc. 01906-2006-421-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D Rte: Manifestar-se quanto a peticao de fls. 15/26, especialmente quanto ao pedido de apensamento dos processos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-421-01-00-9 - Rte: Rosimar da Silva Carvalho [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda Me Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Dando-se vista a Reclamada, em igual prazo. (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000825/95 - Rte: ESPOLIO DE JULIO CESAR CORREIA PINTO E OUTRO S AB:RJ 051150/D AB:RJ 064502/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 277/278, inclusive de fls. 264, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: MARCELO FLAVIO DE VASCONCELOS [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 234 \r\n\r\nProc. RT 001905/98 - Rte: Reinaldo Luiz Novo Guimaraes [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02001-1999-421-01-00-0 - Rte: VICENTE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: BR Metals Fundicoes Ltda Rte: Ter vista da Certidao da Contadoria, trazendo o calculo respectivo Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 315452"
                        ],
                        "314413": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01030-2005-421-01-00-4 - Rte: Gisele Andrade de La Vega Rdo: Associacao Comercio e Industrial de VALENCA -ACIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Preliminarmente cumprindo as normas da Lei 9958/00, declara ao juizo que a comarca nao possui conciliadora, se adequando, portanto, a Reclamatoria, aos ditames da mencionada Lei e em consonancia com o seu art. 625-D paragrafo 3o. A Reclamante foi admitida pela Reclamada primeiramente em 01/05/2003, onde recebeu devidamente suas verbas indenizatorias e teve as anotacoes em sua CTPS, no Colegio Comercial Candido Mendes/Associacao Comercial e Industrial de Valenca - ACIVA, na funcao de Professora de Ensino Medio Tecnico Profissionalizante, para laborar em horarios e dias variados, devido a funcao que exercia. Ocorre que em 03/05/2003 o reclamante foi contratado pela Reclamada para trabalhar como Professora do Colegio Comercial Candido Mendes ate sua demissao indireta em 30/04/2004. O salario mensal era de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensais. A reclamante sempre trabalhou com dedicacao e zelo, razao pela qual nunca sofreu advertencia ou punicao, durante o periodo trabalhado. A reclamada passou a descumprir parcialmente com suas obrigacoes a partir de 03/05/2003 e, em 01/01/2004 ate a data de sua demissao indireta em 30/04/2004, nao efetuou nem o salario mensal. E certo afirmar que no mes de marco de 2003 a Reclamada firmou um convenio com a Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, para atraves do Termo de Cooperacao Tecnica, o Colegio Comercial Candido Mendes, em Valenca, continuasse a execucao do Curso de Ensino Medio, na area de Contabilidade, com responsabilidade para com os professores por parte da Reclamada. Assim a Reclamada nao vem cumprindo suas obrigacoes e a Reclamante se viu obrigado a buscar a tutela desta justica especializada para em uma atitude desesperada, pleitear suas verbas indenizatorias, fazendo jus a reclamante ao Aviso Previo, 13o salario, ferias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40% e seguro desemprego, os pagamentos referentes aos meses de maio e junho de 2003 e de janeiro a abril/2004, alem das anotacoes e baixa na CTPS. A reclamada por nao pagar a reclamante ate a presente data seus salarios mensais regulares e suas verbas rescisorias, tornou-se devedora da multa instituida pelos Art. 477 parag. 8o., Art. 478 da CLT e incursa no art. 483 alinea \"d\". Esclarece que, a Reclamada devera depositar as parcelas referentes ao FGTS, devendo ser acostado nos autos, na forma do art. 357 do CPC, todas as guias de recolhimento para a conferencia, ou o pagamento do equivalente em especie, sendo estes, com multa de 40%. A Reclamante preenche os requisitos da Lei 7.998/90, art. 3o I e II, fazendo jus, ao recebimento do Seguro Desemprego, porem nao lhes foram entregues as Guias C.D., quando de sua Rescisao involuntaria, sendo desta forma, a Reclamante, credor de indenizacoes compensatorias em equivalencia salarial percebida da empresa e/ou entrega das mesmas. Diante dos fatos acima expostos, pleiteia a Reclamante as seguintes verbas a que faz jus: a - A Rescisao contratual do reclamante com base no art. 483 \"d\" da CLT; b - anotacao da data de admissao em 08/03/2003, c - atualizacao e consequente baixa na CTPS do Reclamant eem 30/04/2004; d - salarios de maio e junho de 2003, janeiro, fevereiro, marco e abril 2004, com base no art. 467 da CLT ...R$ 3240,00; e - Aviso Previo .... R$ 540,00; f - Saldo de salario 21 dias julho/2003 ... R$ 378,00; g - 13o salario proporcional (2/12)2003 ...R$ 90,00; h- 13o salario proporcional (05/12) 2004 .... R$ 150,00 i - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (2/2003) ....R$ 30,00; j - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12) 2004 ..... R$ 75,00; m - FGTS sobre o periodo trabalhado .... R$ 302,40; n - Multa de 40% sobre FGTS ..... R$ 120,96; o - Multa a que corresponde o art. 478 da CLT .... R$ 540,0; p - Fornecimento das guias C.D. para a concessao do beneficio do Seguro Desemprego e/ou o pagamento indenizado do equivalente ... R$ 666,18. Subtotal ...R$ 6.132,54; q - Fornecimento de A.M. para levantamento com comprovacao nos autos dos depositos efetuados e/ou equivalente em especie; r - Honorarios advocaticios, estes na base de 20% sobre o total da condenacao .. R$ 1.226,51; r - Honorarios advocaticios, estes na base de 20% sobre o total da condenacao .... R$ 1.226,51. Total .. R$ 7.359,05. Requer, outrossim, seja notificada a Reclamada para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo Juizo, responder, querendo, aos termos da inicial, ciente de que o seu nao comparecimento implicara na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada a Reclamada ao pagamento do principal com juros e correcao monetaria, custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao, em respeito ao Art. 133 da C.F., art. 20 do CPC e novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal com cominacao no En. 74 do C. TST e ouvida testemunhas sob as penas da Lei, dando a causa o valor de R$ 7.359,05 (sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos). Nestes termos, pede deferimento. Barra do Pirai, 12 de julho de 2005.\" EM ADITAMENTO: GISELE ANDRADE DE LA VEGA, ja devidamente qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem perante V. Exa., em cumprimento ao firmado em assentada no dia 24/01/06, requerer NOVO ADITAMENTO DA INICIAL, pelos fatos e fundamentos de Direito, a seguir expostos: Esclarecemos que os motivos que levaram a Reclamante a incluir alem da Associacao Comercial e Industrial de Valenca - ACIVA (1a reclamada), tambem a Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (2a reclamada) e Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC (3a reclamada), no polo passivo, se deve ao fato das tres firmas funcionarem como legitimas empregadoras da Reclamante de maneira solidaria e direta. Verifica-se, que na realidade demonstra que foi exigida da Reclamante, pela 1a e 2a reclamada, sua condicao de cooperada junto a 3a reclamada, apenas com o intuito de fraudar a legislacao trabalhista (art. 9o CLT), eis que na relacao de emprego estao presentes os requisitos do art. 3o da CLT que evidenciam o vinculo empregaticio com o tomador de servicos, ou seja, com a 1a e 2a Reclamada. Fica claro que houve uma contratacao fraudulenta visando burlar a lei, onde os objetivos sao, o nao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciarios, fazendo os empregados contratados vitimas e o Estado sem as arrecadacoes, conforme prescreve a CLT. Nota-se ainda a responsabilidade solidaria entre as empresas aqui citadas (ACIVA, FAETEC e COOPLOGIC) pelo fato notorio da relacao de trabalho, conforme jurisprudencia do TST neste sentido. A sumula 331 do TST, esclarece: \" A contratacao de trabalhadores por empresas interpostas e ilegal, formando-se vinculo diretamente com o tomador de servico salvo no caso de trabalho temporario.\" Cumpre informar que em abril de 2004 a ACIVA (1a rda.), recebeu uma correspondencia da FAETEC (2a rda.). Portanto, a FAETEC e responsavel por ser a fonte de recurso financeiros; a COOPLOGIC por ser a responsavel para efetuar o pagamento e a ACIVA pela responsabilidade Geral pela Administracao, dada por forca do Termo de Cooperacao. Ja que o Colegio e mantido pela Aciva. Por todo o exposto, Requeremos a V. Exa., a) juntada aos autos da presente, das copias da \"contra-fe\" para contestacao e o prosseguimento do feito. b) reputamos a inicial e que cada uma das Reclamadas venham a responder solidariamente e, deverao as verbas acostadas na inicial serem divididas e pagas em tres partes iguais (1/3 para cada Reclamada), ou sejam: a - A Rescisao da reclamante com base no art. 483 \"d\" da CLT; b - anotacao da data de admissao em 08/03/2003, c - atualizacao e baixa na CTPS do Reclamante em 30/04/2004, d - salarios de maio e junho de 2003, janeiro, fevereiro, marco e abril 2004, com base no art. 467 da CLT .... R$ 3240; e - Aviso Previo ..... R$ 540,00; f - Saldo de salario 21 dias julho/2003- R$ 378,00; h - 13o salario proporcional (05/12) 2004 ... R$ 150,00; i - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (2/2003) - R$ 30,00; l - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12) 2004- R$ 75,00; m - FGTS sobre o periodo trabalhado ..R$ 302,40; o - Multa a que corresponde o art. 478 da CLT ... R$ 540,00; p - Fornecimento das guias C.D. para a concessao do beneficio do Seguro Desemprego e/ou o pagamento indenizado do equivalente ..... R$ 666,18. Subtotal ... R$ 6132,54; q - Fornecimento de A.M. para levantamento do FGTS com comprovacao nos autos dos depositos efetuados e/ou equivalente em especie. r- Honorarios advocaticios, 20% sobre a condenacao - R$ 1.226,51. Total ... R$ 7.359,05. Outrossim, sejam notificadas as Reclamadas para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo juizo, responderem solidariamente, querendo, aos termos da inicial, ciente de que os seus nao comparecimentos implicarao na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada as Reclamadas ao pagamento do principal devido, proporcionalmente, com juros e correcao monetaria, custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao, em respeito ao Art. 133 da C.F., art. 20 do CPC e novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal com cominacao no En. 74 do C. TST e ouvida testemunhas sob as penas da Lei, dando a causa o valor de R$ 7.359,05 (sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos). Termos em que pede deferimento. B. Pirai, 30 de janeiro de 2005.\" \" GISELE ANDRADE DE LA VEGA, brasileira, viuva, professora, portadora da C.I. 054144203-9 IFP, CTPS no.41447/004, PIS/PASEP No. 1.702.462.593-5, cpf 657.483.877-00, residente na Praca Visconde do Rio Preto, no. 174, Centro, Valenca, RJ, CEP 27600-000, por seu procurador abaixo assinado e com endereco profissional a Rua dos Mineiros, no. 150, sala 303, Centro, Valenca, RJ, CEP 27600-000, vem, perante V. Exa. propor: RECLAMACAO TRABALHISTA EM FACE DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENCA, na pesoa de seu representante legal, com endereco na Rua Silva Jardim, no. 02, sala 402, 3o. andar, Centro, Valenca/RJ, CEP: 27600-000, e como responsavel solidaria COOPLOGIC, Av. Almirante Barroso, no. 72, sala 312, Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.005-031, CNPJ 03.256.034/0001-30, e responsavel subsidiaria FAETEC Rua Clarimundo de Melo, no 847, Quintino - Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 31.608.763/0001-43, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE. Cumprindo as normas da Lei 9958/00, declaro ao juizo que a comarca nao possui a comissao conciliadora, se adequando, portanto, a Reclamatoria, aos ditames da mencionada Lei em consonancia com o seu art. 625-D parag. 3o. Requer a gratuidade de justica com fulcro no art. 790 parag. 3o da CLT. DO ESCLARECIMENTO DO POLO PASSIVO. A demandante iniciou seu pacto laboral com a 1a demandada em 01/05/1988, na funcao de professor, exercendo suas atividades no Colegio Candido Mendes, de propriedade da 1a. demandada, so que no curso do contrato obreiro a 1a demandada, apesar de continuar subordinando o demandante, E ESTA CONTINUAR LABORANDO COMO PROFESSORA DA PRIMEIRA DEMANDADA, exercendo as mesmas funcoes, fez um acordo com a 3a demandada, responsavel subsidiaria, para FRAUDAR A LEGISLACAO OBREIRA, dando baixa indevidamente no contrato individual de trabalho dos professores, inclusive da demandante, isto em 03/03/2003, mas a demandante continuou empregada do primeiro demandado, tendo naquela epoca recebido suas verbas resilitorias, porem tudo uma enorme fraude no sentido de burlar a legislacao obreira. E, ainda, nao satisfeitos, o primeiro e terceiro demandados, constituiram uma cooperativa fraudulenta a segunda demandada, para que a partir de marco de 2003, figurasse a demandante como COOPERADA, o que na verdade nunca foi sendo a fraude provocada pelo primeiro demandado, segunda demandada e terceira demandada. APENAS PARA BURLAR A LEGISLACAO OBREIRA; O QUE POR ESTE MOTIVO SE REQUER, O PROSSEGUIMENTO DO VINCULO DIRETO COM O PRIMEIRO DEMANDADO. A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA SEGUNDA DEMANDADA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA TERCEIRA DEMANDADA POR SER DA ADMINISTRACAO PUBLICA. DO MERITO. Que o demandante comecou a laborar para a 1a demandada em 01/05/1988, na funcao de professora recebendo R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensalmente, sendo que sua CTPS foi anotada nesta data. A jornada de trabalho da demandante era de segunda as sextas feiras de 19:00 horas as 22:00 horas. No curso do contrato obreiro em 03/03/2003, a terceira demandada de ma-fe firmou um convenio com o primeiro demandado no sentido de burlar a legislacao obreira da demandante, o que para isso, o primeiro demandado deu baixa na CTPS da demandante, mas esta continuou exercendo as mesmas funcoes, recebendo o mesmo salario, sendo subordinada ao primeiro demandado; o que para isso obrigaram a demandante a partir da data retro citada a assinar recibos como cooperada da segunda demandada. o que na verdade esta nunca foi, pois mesmo a sua CTPS ter segunda demandada, o que na verdade esta nunca foi, pois mesmo a sua CTPS ter sido dada baixa pelo primeiro demandado, a demandante prosseguiu como empregada do ART. TERCEIRO DA CLT DO PRIMEIRO DEMANDADO. Diante de tal fato, a demandante consideravelmente prejudicada, porque a partir de marco de 2003, apos a baixa fraudulenta, deixou de ter seu FGTS recolhido, nao recebeu ferias mais um terco e decimos terceiros salarios, enfim deixou de receber os consectarios legais oriundos da relacao de emprego. Como se nao bastasse a partir do mes de maio de 2003, deixou de receber salarios, o que mesmo assim, prosseguiu, sem receber salarios ate 30 de abril de 2004, visto que dai nao dava mais para suportar tal situacao rescindindo o contrato obreiro indiretamente com fulcro no art. 483 alinea \"d\" da CLT, com prerrogativa do parag. terceiro, deixando de laborar naquela epoca. Destarte, e a presente para pleitear, as parcelas conforme abaixo passa a demonstrar, como uma busca incansavel de Justica. DO DANO MORAL. A demandante desde que sua CTPS foi dado baixa pelo primeiro demandado incorretamente no sentido de burlar a legislacao obreira e ficou mais de um ano sem receber salarios, laborando sempre, ficou totalmente em estado de desgaste e vem sofrendo ate hoje de insonia e serios problemas que ocasionam a depressao em razao da atitude incorreta dos demandados, chegando ate mesmo a ser prejudicada em seu exercicio profissional, visto que reduziu sua capacidade laborativa, com todos os problemas ocasionados pelos demandados. A dor e o sofrimento da demandante sao incomensuraveis e com certeza ficaram marcados em sua alma para todo o sempre; o que com certeza devera este r. Juizo condenar em indenizacao por dano moral no sentido de coibir a pratica de tal ato pelos demandados, e tambem no sentido de amenizar a dor enorma ja sofrida pela demandante. Reitera o pedido de Gratuidade aduzida em preliminar. Requer a responsabilidade solidaria da segunda demandada e a responsabilidade subsidiaria da terceira demandada, de acordo com os fatos relatados e provados na causa de pedir. Que seja declarado por este r. Juizo a nulidade da rescisao do contrato obreiro da demandante ocorrida indevidamente em 07 de marco de 2003, com o primeiro demandado, e o prosseguimento do vinculo empregaticio com este ate 30/04/2004, quando tambem devera ser declarado por este r. Juizo a rescisao indireta do contrato obreiro; 04 - cobra o recolhimento das diferencas do FGTS de todo o periodo do pacto laboral, mas o pagamento dos 40% de indenizacao diante da rescisao indireta do contrato obreiro, o que se nao fizer que seja obrigado a pagar em especie; 5 - cobra o pagamento dos salarios de maio de 2003 a abril de 2004, mes a mes; cobra o decimo terceiro salario proporcional ao ano de 2003; 7 - cobra as ferias vencidas mais um terco; 8 - cobra as verbas resicsorias, como aviso previo, decimo terceiro salario proporcional, ferias proporcionais mais um terco; 9 - cobra a retificacao de sua CTPS em 30/04/2004; 10 - cobra a multa do art. 477, parag. 8o. pelo descumprimento do parag. sexto da CLT; 11 - Que V. Exa. arbitre uma indenizacao pelo dano moral sofrido pela demandante no valor de um salario por cada mes laborado ate a data da rescisao indireta em 30/04/2004, ou se V. Exa. assim nao entender que mensure o valor que entender devido a titulo de indenizacao por dano moral.Que sejam enviados oficios por este r. Juizo ao Ministerio do Trabalho e Ministerio Publico do Trabalho para que tome ciencia das irregularidades apontadas e aplique as devidas sancoes legais, inclusive na apuracao de fato tido como crime. q Requer, igualmente, sejam citadas as Demandadas para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo Juizo, responder, querendo, aos termos da inicial, ciente de que o nao comparecimento implicara na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada a Reclamada ao pagamento do principal, acrescidos de juros e correcao monetaria, custas processuais. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal dos representantes legais das demandadas, sob pena de confesso, para que assim, possa ser feita a mais lidima JUSTICA. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nestes termos, Pede deferimento. Barra do Pirai, 16 de novembro de 2006.\" OBS.: POR FORCA DAS ORDENS DE SERVICO 04/1999, 01/2000 E 01/2007, A PRESENTE AUDIENCIA SERA REALIZADA NA TRAVESSA VENTURA ALVES DE SOUZA, 174, SALAS 208 E 209- CENTRO - VALENCA - RJ (AO LADO DO FORUM). \r\n\r\nProc. 01258-2007-421-01-00-6 - Rte: Zuleide Gomes de Freitas Gloria Rdo: Madrugadao Posto de Servico LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"PRELIMINARMENTE. A reclamante requer o chamamento do representante do Ministerio Publico ao Feito, tendo em vista que a reclamada sofreu intervencao de um Comando de uma forca tarefa, estando inclusive a Sede da reclamada guardada pela Policia Militar. Requer ainda, que o presente feito seja convolado ao Rito do procedimento Ordinario das Reclamacoes Trabalhistas. DA Comissao de Conciliacao Previa, Intersindical na localidade da prestacao laboral, pelos Sindicatos representativos das categorias profissional e economica, pelo que requer, o recebimento e prosseguimento da presente Acao trabalhista, nesta Vara do Trabalho de Barra do Pirai. DA DEVOLUCAO DA CTPS DA RECLAMANTE. A reclamante, requer a devolucao de sua CTPS, assinada e atualizada que esta retida em poder da reclamada. DA CAUSA DE PEDIR. Da Admissao, Da Demissao Sem Justa Causa, da Remuneracao e Funcao. Que, a reclamante, foi admitida aos servicos do reclamado em 01/06/2006, para exercer a funcao de balconista, sendo demitida sem justa causa em 22/07/2007, quando tinha como maior remuneracao mensal a quantia de R$ 421,00. Do Pacto Laboral. Que, a reclamante, nao obteve a assinatura em sua CTPS, referente ao pacto laboral. Do Horario de Trabalho. Que, o horario de trabalho era o seguinte estipulado pela reclamada a saber. De Segunda a Domingo. Inicio - 14:00 horas - termino 22:00 horas. Do Intervalo para Refeicao. Que, a reclamante, dispunha de um intervalo de quinze minutos para refeicao e descanso. Da funcao. Que, a reclamante nao recebeu o decimo terceiro salario referente ao ano de 2007. Que, a reclamante nao recebeu o decimo terceiro salario referente ao ano de 2007. Das Ferias Vencidas e Proporcionais Acrescidas do Abono de 1/3. Quando da dispensa sem justa causa, a reclamante ja havia adquirido direito a uma ferias vencidas, havendo ainda a proporcionalidade de ferias no quantitativo de 02/12, que deverao ser acrescida de 1/3. Do Aviso Previo. Que a reclamante foi dispensada verbalmente. Do Salario Retido de Maio e Junho de 2007, devido em dobro. Que, a reclamante, nao recebeu o salario referente aos meses de maio e junho de 2007, que deverao ser indenizado em dobro. Que, a reclamante, nao recebeu o salario referente aos meses de maio e junho de 2007, que deverao ser indenizado em dobro. Da Indenizacao do Fundo de Garantia, Acrescido da Multa de 40%. Que, a reclamada, nao efetuou os depositos do FGTS em conta vinculada, devendo a obrigacao de fazer ser substituida pela obrigacao de indenizar, o valor referente a 14 meses de depositos, com o acrescimo de quarenta por cento, referente a todo o periodo. Da Indenizacao das 4 Cotas do Seguro Desemprego. Em decorrencia a falta de entrega das guias de rescisao do contrato de trabalho em codigo 01, e a falta de depositos do FGTS, a reclamante nao tera acesso ao recebimento das (04) cotas atinentes ao seguro desemprego, devendo a obrigacao de fazer substituida pela obrigacao de indenizar. Da Multa do Paragrafo oitavo do Artigo 477 Consolidado. Que, apesar da injusta demissao sem justa causa, a reclamada nao efetuou o pagamento das verbas rescisorias, tornando-se devedora alem destas, de uma multa no valor do salario percebido pela reclamante com fundamento no paragrafo 8o do artigo 477 da CLT. Da Multa do Artigo 467 da CLT. Sendo dispensada sem justa causa no dia 22 de julho de 2007, e nao tendo a reclamada efetuado o pagamento das verbas rescisorias, devera faze-lo em primeira audiencia, sob pena de ser acrescida as mesmas uma multa no percentual de 50%, conforme determina a modificacao prevista no citado artigo. Do saldo de Salario. Quando da dispensa sem justa causa, a reclamante ja havia trabalhado 22 dias referente ao mes de julho de 2007, sem no entanto os ter recebidos, que os mesmo deverao ser indenizados em dobro. Dos Honorarios Advocaticios. A reclamante recebe menos que dois salarios minimos, e esta sendo assistida pelo Departamento Juridico do Sindicato de Classe dos Empregados no Comercio, por nao ter assistencia juridica de sua categoria na cidade de seu efetivo trabalho, assim requer o deferimento dos honorarios advocaticios revertidos ao Sindicato Assistente, na forma da Lei 5584/70, e do Enunciado no 219 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e reafirmado no Enunciado de no. 329 do mesmo Tribunal no percentual de 15%. Das Verbas Rescisorias. DO PEDIDO. Isto posto, reclamada com os acrescimos legais, os seguintes titulos abaixo discriminado. Devolucao da CTPS com assinatura e baixa; Recolhimento das cotas do INSS; Aviso Previo e suas projecoes - R$ 421,00; 13o salario - 07-8/12 - R$ 280,64; Ferias vencidas 05/06 - R$ 421,00; Ferias proporcionais - 08/12 - R$ 70,16; 1/3 de abono de ferias - R$ 163,72; Indenizacao do FGTS - 14 meses - R$ 471,51; Indenizacao dos 40% do FGTS todo periodo- R$ 188,60; Salario retido 05/07, devido em dobro - R$ 842,00; Salario retido 06/07, devido em dobro - R$ 842,00; Saldo de Salario 22 dias de julho devido em dobro - R$ 617,32; Indenizacao do seguro desemprego 3 cotas - R$ 1.140,00; Multa do parag. 8o do Art. 477 CLT - R$ 421,00; Multa do art. 467 da CLT - R$ 2.158,98. Subtotal - R$ 8.037,97. Desconto do INSS - R$ 33,68; valor devido a reclamante - R$ 8.071,65; honorarios advocaticios 15% - R$ 1.210,74. Valor da Acao - R$ 9.282,39. Ante ao exposto, requer se digne V. Exa., em determinar a citacao da reclamada, para comparecer em audiencia UNA a ser designada, apresentando se quiser, a defesa que couber, sob pena de revelia e confesso, para ao final julgar Procedente a reclamatoria, condenando-a ao pagamento de todos os titulos do pedido, cujos valores serao apurados por liquidacao de sentenca as expensa da sucumbente, e acrescido os juros e correcao monetaria na forma da Lei, alem das modificacoes previstas no artigo 467 da CLT, no que de direito couber. Protestando por todos os meios de provas em direito permitidas, e dando-se a causa o valor de R$ 9.282,39. Nestes Termos, Pede Deferimento. Barra do pirai, 06 de agosto de 2007.\" \r\n\r\nProc. 01259-2007-421-01-00-0 - Rte: Juliana Figueiredo da Silva Rdo: Madrugadao Posto de SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"PRELIMINARMENTE. A reclamante requer o chamamento do representante do Ministerio Publico ao feito, tendo em vista que a reclamada sofreu a intervencao de um Comando de uma forca Tarefa, estando inclusive a Sede da reclamada esta guardada pela Policia Militar. Requer ainda, que o presente feito seja convolado ao Rito do Procedimento Ordinario das Reclamacoes Trabalhistas. DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA. A reclamante informa que desconhece a existencia de Comissao de Conciliacao Previa, intersindical na localidade de prestacao laboral, pelos Sindicatos representativos das categoria profissional e economica, pelo que requer, o recebimento e prosseguimento da presente Acao Trabalhista, nesta Vara do Trabalho de Barra do Pirai. DA DEVOLUCAO DA CTPS DA RECLAMANTE. A reclamante, requer a devolucao de sua CTPS que esta retida em poder da reclamada. DA CAUSA DE PEDIR. Da Admissao. Da demissao Sem justa Causa. DA Remuneracao e Funcao. Que, a reclamante, foi admitida aos servicos do reclamado em 21/12/2005, para exercer a funcao de balconista, sendo demitida sem justa causa em 22/07/2007, quando tinha como maior remuneracao mensal a quantia de R$ 379,00. Do Pacto Laboral. Que, a reclamante, obteve a assinatura em sua CTPS, referente ao pacto laboral. Do Horario de Trabalho. Que, o horario de trabalho era o seguinte estipulado pela reclamada a saber. De segunda a Domingo. Inicio - 14:00 horas - termino - 22:00 horas. Do intervalo para Refeicao. Que, a reclamante, dispunha de um intervalo de quinze minutos para refeicao e descanso. Da Funcao. Que, a reclamante, fazia atendimento de balcao. Do Decimo terceiro salario 2007. Que, a reclamante nao recebeu o decimo terceiro salario referente ao ano de 2007. Das Ferias Vencidas e Proporcionais Acrescidas do Abono de 1/3. Quando da dispensa sem justa causa, a reclamante ja havia adquirido direito a uma ferias vencidas, havendo ainda a proporcionalidade de ferias no quantitativo de 08/12, que deverao ser acrescida de 1/3. Do Aviso Previo. Que a reclamante foi dispensada verbalmente. Do Salario Retido de Maio e Junho de 2007, devido em dobro. Que, a reclamante nao recebeu o salario referente aos meses de maio e junho de 2007, que deverao ser indenizado em dobro. Que, a reclamante, nao recebeu o salario referente aos meses de maio e junho de 2007, que deverao ser indenizado em dobro. Da Indenizacao do Fundo de Garantia, Acrescido da Multa de 40%. Que, a reclamada, nao efetuou os depositos do FGTS em conta vinculada, devendo a obrigacao de fazer ser substituida pela obrigacao de indenizar, o valor referente a 20 meses de depositos, com o acrescimo de quarenta por cento, referente a todo o periodo. Da Indenizacao das 4 Cotas do Seguro Desemprego. Em decorrencia da falta de entrega das guias de rescisao do contrato de trabalho em codigo 01, e a falta de depositos do FGTS, a reclamante nao tera acesso ao recebimento das (04) cotas atinentes ao seguro desemprego, devendo a obrigacao de fazer ser substituida pela obrigacao de indenizar. Da Multa do Paragrafo oitavo do Artigo 477 Consolidado. Que, apesar da injusta demissao sem justa causa, a reclamada nao efetuou o pagamento das verbas rescisorias, tornando-se devedora alem destas de uma no valor do salario percebido pela reclamante com fundamento no paragrafo 8o do artigo 477 da CLT. Da Multa do Artigo 467 da CLT. Sendo dispensada sem justa causa no dia 22 de julho de 2007 e nao tendo a reclamada efetuado o pagamento das verbas rescisorias, devera faze-lo em primeira audiencia, sob pena de ser acrescida as mesmas uma multa no percentual de 50%, conforme determina a modificacao prevista no citado artigo. Do Saldo de Salario. Quando da dispensa sem justa causa, a reclamante ja havia trabalhado 22 dias referente ao mes de julho de 2007, sem no entanto os ter recebidos, que os mesmos deverao ser indenizados em dobro. Dos Honorarios Advocaticios. A reclamante recebe menos que dois salarios minimos, e esta sendo assistida pelo Departamento Juridico do Sindicato de Classe dos empregados no Comercio, por nao ter assistencia juridica de sua categoria na cidade de seu efetivo trabalho, assim requer o deferimento dos honorarios advocaticios revertidos ao Sindicato Assistente, na forma da Lei 5584/70, e do Enunciado no. 219 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e reafirmado no Enunciado de no. 329 do mesmo Tribunal no percentual de 15%. Das Verbas Rescisorias. DO PEDIDO. Isto posto, reclama com os acrescimos legais, os seguintes titulos abaixo discriminado. Devolucao e baixa da CTPS. Recolhimento das cotas do INSS. Aviso Previo e suas projecoes - R$ 379,00; 13o salario 07-08/12 - R$ 252,64; Ferias vencidas 05/06- R$ 379,00 - Ferias proporcionais - 08/12 - R$ 252,64; 1/3 de abono de ferias - R$ 210,54; Indenizacao do FGTS - 20 meses - R$ 606,40; Indenizacao dos 40% do FGTS todo periodo - R$ 242,56; Salario retido 05/07, devido em dobro - TR 758,00; Salario retido 06/07, devido em dobro - R$ 758,00; saldo de salario 22 dias de julho devido em dobro - R$ 555,72; Indenizacao do seguro desemprego 4 cotas - R$ 1.520,00; Multa do parag. 8o. do art. 477 CLT - R$ 379,00; multa do art. 467 da CLT - R$ 2.197,25. Subtotal R$ 8.490,75. Desconto do INSS - R$ 30,32. Valor devido a reclamante - R$ 8.460,43. Honorarios Advocaticios 15% - R$ 1.269,06. Valor da Acao - R$ 9.729,49. Ante ao exposto, requer se digne V. Exa; em determinar a citacao da reclamada, para comparecer em audiencia UNA a ser designada, apresentando se quiser, a defesa que couber, sob pena de revelia e confesso, para ao final julgar Procedente a reclamatoria, condenando-a ao pagamento de todos os titulos do pedido, cujos valores serao apurados por liquidacao de sentenca as expensas da sucumbente, e acrescido os juros e correcao monetaria na forma da Lei, alem das modificacoes previstas no artigo 467 da CLT, no que de direito couber. Protestando por todos os meios de provas em direitos permitidas, e dando-se a causa o valor de R$ 9.729,49. Nestes Termos, Pede Deferimento. Barra do Pirai, 23 de julho de 2007.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01031-2005-421-01-00-9 - Rte: Ivone Giffoni Rdo: Associacao Comercio e Industria de Valenca -ACIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia designada para o 09/10/2007 as 10:00 horas, no presente feito, cujo edital de citacao foi publicado no Diario Oficial de 05 de junho de 2007, por forca da Ordem de Servico de 001/2007, sera realizada em novo endereco: Travessa Ventura Alves de Souza, 174 - Salas 208 e 209, Centro, Valenca - RJ (ao lado do Forum). \r\n\r\nProc. 01032-2005-421-01-00-3 - Rte: Sylvio dos Santos Carvalho Rdo: Associacao Comercial e Industrial de Valenca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia designada para o 09/10/2007 as 10:10 horas, no presente feito, cujo edital de citacao foi publicado no Diario Oficial de 05 de junho de 2007, por forca da Ordem de Servico no. 01/2007 sera realizada em novo endereco: Travessa Ventura Alves de Souza, 174, Salas 208 e 209, centro, Valenca, RJ (ao lado do Forum). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 314413"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00384-2007-281-01-00-0 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre a contestacao da Uniao , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-281-01-00-9 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre a contestacao da Uniao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-281-01-00-0 - Egte: Companhia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] COOPERATIVA FLUMINENSE PROD ACUCAR ALCOOL LTDA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-281-01-00-7 - Rte: JEAN CARLOS GOMES DE MATOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01353-2004-281-01-00-4 - Rte: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00571-2005-281-01-00-2 - Rte: Luciana Moraes Rezende [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Lanchonete Bob Mac Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 01655-2005-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 01677-2006-281-01-00-4 - Rte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129764/D ] Rte, Rdo: Devera manifestar-se acerca do oficio de fls. 46/47, bem como apresentar memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01920-2006-281-01-00-4 - Rte: Cristina Rosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: JULIO CESAR BOA MORTE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 004042/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. RT 002517/00 - Rte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Rachel Ferreira Siqueira OAB:RJ 106356/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01797-2002-281-01-00-8 - Rte: ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00446-2003-281-01-00-0 - Rte: MAURICIO CESAR LOURENCO PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: JOSE CARLOS TEIXEIRA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-00-0 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 071545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00014-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01217-2004-281-01-00-4 - Rte: NATANIEL CERQUEIRA KLEIN [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00236-2006-281-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002494/86 - Rte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00033-1991-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE SALES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001138/92 - Rte: LUCY BOTELHO DOS REIS [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi expedido Alvara 668/07, em favor da Cia Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, estando a disposicao na Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProc. RT 002434/96 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002498/97 - Rte: GENALDO BATISTA GOMES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguimento da execucao em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000462/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: J CARLOS BARRETO INFORMATICA ME Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 131:\"J. Indefiro,o despacho foi cumprido\". \r\n\r\nId: 314428"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00535-2004-204-01-00-9 - Rte: EMIDIO NUNES FERREIRA Rdo: EBMI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.673,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00717-2006-204-01-00-1 - Rte: Leonam de Almeida Correa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 386,93, BEM COMO DE CUSTAS DE R$ 122,02: TOTAL DE R$ 508,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00091-2000-204-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE FREITAS HENRIQUE Rdo: STILLU S ADMINISTRADORA E LOCADORA DE VEIC LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE COTA PREV DE R$ 3.629,22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000516/01 - Rte: MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A COTA PREV DE R$ 236,47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000893/01 - Rte: JOSE INACIO DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 2.051,42, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00553-2003-204-01-00-0 - Rte: ROBERTO PEREIRA LAGO Rdo: CAMPOTEL COM E SERVICO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.992,29 EQUIVALENTE A 172.416,21030 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 2.203,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00977-2004-204-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 225.788,08 EQUIVALENTE A 19.314.766,91029 TRs, CUSTAS DE R$ 600,00: TOTAL DE R$ 226.388,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00055-2005-204-01-00-9 - Rte: Joao Soares de Souza Filho Rdo: MD 11 Comercio de Artigos de Borracha Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 10.687,99 EQUIVALENTE A 910.335,14128 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 10.887,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00715-2006-204-01-00-2 - Rte: Vitor Cosme Duarte da Costa Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 323,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00866-2006-204-01-00-0 - Rte: Robson Torres da Rosa Rdo: Posto Sao Francisco Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 151,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00039-2007-204-01-00-8 - Rte: Rogerio Vieira de Paula Rdo: Elecnor do Brasil Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 3.307,86, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: SIMONE MARTINS BARBOSA Rdo: DROGARIA P J LTDA n/p Alexandre Cavalcante Moura (socio) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORA OS SOCIOS (ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA e CARLOS ALBERTO BATISTA PONTES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.190,63, CUSTAS DE R$ 60,00, OUTROS DE R$ 628,59: TOTAL DE R$ 4.879,22. O PRINCIPAL E EQUIVALENTE A 443.246,53071 E OUTROS REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS EQUIVALENTE A 66.486,50363. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2004-204-01-00-4 - Rte: JOSE SILVIO PIMENTEL Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: RUBEM MORAIS DA COSTA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO DE FL.48, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01295-2003-204-01-00-9 - Rte: ROBERTO LOPES VIEIRA Rdo: EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 109.687,71 EQUIVALENTE A 9.314.339,40602 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02141-2003-204-01-00-4 - Rte: JOSE PEREIRA BATISTA FILHO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.497,71 EQUIVALENTE A 3.014.355,20056 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM OS SOCIOS (LAURENS MORENO PEIXOTO e MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO) \r\n\r\nProc. 00873-2004-204-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO VICTOR GUIMARAES Rdo: FO BETU n/p Socia SILVIA BETANIA SCALI BETTU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.91/94 e Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.114/115. \r\n\r\nProc. 02387-2005-204-01-00-8 - Rte: Cristiano Santos de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.188,04 EQUIVALENTE A 865.136,69072 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02157-1996-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: EVERTON FERNANDES MARTINS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001816/97 - Rte: JOAO MEDEIROS MATOS Rdo: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.219, PARA SUPRIR A EXECUCAODE FL.186. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: LUCIMAR LIMA DA SILVA Rdo: HANDICAP SERV GERAIS LTDA ME A/C CLAUDETE TOSCANI SANCHES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA RTE. FL.217, EM R$ 2.561,26, SENDO R$ 2.227,18 AO RTE E R$ 334,08 DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 02121-2004-204-01-01-7 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 162.928,69 EQUIVALENTE 14.073.383,8796 IDTRs, ALEN DE FGTS A DEPOSITAR, NO TOTAL DE R$ 9.590,65, POR ENTENDER ADEQUADOS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2005-204-01-00-2 - SPTE: Antonio Cesar da Silva [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D AB:RJ 059293/D AB:RJ 078688/D ] Antonio Cesar da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda, Bradesco Seguro S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-204-01-00-0 - Ipte: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Ipdo: Camara Municipal do Municipio de Duque de Caxias Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP, Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil CSPB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-204-01-00-4 - Rte: Alexandra de Souza Macieira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-204-01-00-8 - Rte: Josenilda Lourenco da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-204-01-00-1 - Rte: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-204-01-00-0 - Rte: Jose Mariano da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Sub Empreiteira CCS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2001-204-01-00-9 - Rte: MARCOS VALERIO NOGUEIRA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO SILENCIA EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS NA FORMA DA PROMOCAO DE FL.152. \r\n\r\nProc. 00096-2005-204-01-00-5 - Rte: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00121-2005-204-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Freitas Britto [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE. ATUALIZADOS CONFORME FL.107, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 6.548,73 EQUIVALENTE A 556.097,79708 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2005-204-01-00-2 - Rte: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha dos Santos Jardim, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.218,07 EQUIVALENTE A 1.971.606,33887 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/07, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00418-2005-204-01-00-6 - Rte: Delma Perfeito Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-204-01-00-0 - Rte: Sebastiao Maringe Rangel Bento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-204-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Cesario [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisco de Assis Cesario: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2005-204-01-00-5 - Rte: Inacio Amaro do Nascimento Junior [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-204-01-00-8 - Rte: Jaqueline da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-204-01-00-7 - Rte: Roberto Batista Rufino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-204-01-00-5 - Rte: Ademilson Fonseca [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO EM RELACAO AS DIFERENCAS DO FGTS, O OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 00716-2005-204-01-00-6 - Rte: Rafael Alves de Vasconcellos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00809-2005-204-01-00-0 - Rte: Adenilson Ferreira de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118908/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-204-01-00-0 - Rte: Ruth Teixeira Vieira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01340-2005-204-01-00-7 - Rte: Erineide de Oliveira Ribeiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01433-2005-204-01-00-1 - Rte: Fernanda Vargas Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2005-204-01-00-2 - Rte: Elisabete de Queiroz Guinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00912-2006-204-01-00-1 - Rte: Jamerson Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2006-204-01-00-4 - Rte: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 108518/D ] Pneuback Auto Center Ltda, Pneu Ouro Auto Center Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2006-204-01-00-3 - Rte: Roberto Alves Dias [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-204-01-00-6 - Rte: Ailton Franca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 013051/D ] Ailton Franca, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 013051/D ] Cristiano Ribeiro, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-204-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2007-204-01-00-0 - Rte: Leandro de Aquino Cavalcante [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2007-204-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Almeida Magarao [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.85 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: JALMIR CAMPELO DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 02107-1999-204-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 084904/D ] JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR, TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.810,10 EQUIVALENTE A 1.257.627,65980 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 311296"
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                        "305291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00037-2007-206-01-00-1 - Rte: Jose Mariano GONCALVES RDO: TEXACO BRASIL S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00504-2007-206-01-00-3 - Cgte: Tribunal do Chopp de Caxias Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Ronaldo Laurentino de Souza Tribunal do Chopp de Caxias Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 76,23 GFIP. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 00084-2002-206-01-00-0 - Rte: MARCELA LOPES FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096620/D ] MARCELA LOPES FERREIRA: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.117,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-206-01-00-3 - Rte: ROSE MARY DA SILVA RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.168, DEVENDO COMPLEMENTAR O DEIVO,EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.R$ 1.600,70. \r\n\r\nProc. 00121-2007-206-01-00-5 - Rte: Liliane Henrique Pequeno [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 102697/D ] Alessandra Gomes de Mattos (Consultorio Dentario): Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 693,58 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 DARF. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 00804-2007-206-01-00-2 - Rte: Luciano Santos de Souza [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 104660/D ] Verao Ferragens e Ferramentas Ltda Nova Verao: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 228,94 GFIP. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 047335/D ] NELSON DE OLIVEIRA LISBOA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-2002-206-01-00-0 - Rte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] DIVALMIR DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar quesitacao em 15 dias sucessivos,permeados por 5 dias. Ciente a rda que conforme certidao de fls.139 o onus da pericia sera a seu cargo. \r\n\r\nProc. 00380-2003-206-01-00-2 - Rte: GERCILENE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 102,74 GFIP. PENA DE EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01080-2003-206-01-00-0 - Rte: EUDENIZIA RAMOS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EUDENIZIA RAMOS BRAGA: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.110, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2004-206-01-00-3 - Rte: ESELIZE MONTE LAGE THOME [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] ESELIZE MONTE LAGE THOME: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00120-2005-206-01-00-9 - Rte: Roberta da Silva Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Roberta da Silva Ribeiro: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00259-2005-206-01-00-2 - Rte: Pedro Lourenco dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro Lourenco dos Santos: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-206-01-00-3 - Rte: Fabricio Souza de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055734/D AB:RJ 002255/A ] Fabricio Souza de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-206-01-00-7 - Rte: Edilane de Araujo Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 052017/D ] Vigramar Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 648,61 GFIP EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 00501-2006-206-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo & Perrout Engenharia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 721,42 GFIP. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01061-2006-206-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 105264/D ] Jose Carlos da Conceicao: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01182-2006-206-01-00-9 - Rte: Rogerio Nogueira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 019027/D ] Rogerio Nogueira de Oliveira, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-206-01-00-5 - Rte: Alexsandro Egidio Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexsandro Egidio Rosa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-206-01-00-6 - Rte: Luciene Domingos de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria S S Miranda Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 732,07 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 DARF. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 00217-2007-206-01-00-3 - Rte: Alcino Diniz Soares da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 423,00 GFIP. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 00280-2007-206-01-00-0 - Rte: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 088844/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.241,39 GFIP EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 00397-2007-206-01-00-3 - Rte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo para apresentacao de quesitos:10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-206-01-00-9 - Rte: Jose Caetano da Silva Junior [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 942,40 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 136,00 DARF. EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. RT 000632/95 - Rte: Espolio de Marcos Antonio da Hora- A/C Maria Geruza dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:MG 094933/D ] Espolio de Marcos Antonio da Hora- A/C Maria Geruza dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.230,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES CANEDO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 069292/D ] PAULO CESAR RODRIGUES CANEDO: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO TRANSITO EM JULGADO DA FALENCIA ORA INFORMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 046391/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.128, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 305291"
                        ],
                        "315243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00924-2007-207-01-00-6 - Exte: Antonio Felipe do Nascimento [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D ] Exdo: BS Construcoes Ltda Antonio Felipe do Nascimento: Ter ciencia do bem indicado as folhas 15 e 16 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00078-2006-207-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Miranda Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Antonio Carlos Miranda Barros: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00908-2006-207-01-00-2 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067799/D ] Juarez da Conceicao Pereira: Indique meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada D.O.E.R.J de 24/06/2006. \r\n\r\nProc. 00039-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 135493/D AB:RJ 042376/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Ter ciencia do despacho de fls.126:\" Indefiro,observe que a exequente ja recebeu copia dos artigos de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00264-2007-207-01-00-3 - Rte: Jose Durval dos Santos Junior Rdo: Industria Mecanica Grego Bras Ltda [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Industria Mecanica Grego Bras Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario em 05 dias,sob pena de oficio a Uniao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-207-01-00-0 - Rte: Janair Ginelle Borges [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00519-2007-207-01-00-8 - Rte: Eneas Silva de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:SP 162466/D ] Eneas Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-207-01-00-3 - Rte: Benivaldo de Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00754-2007-207-01-00-0 - Rte: William Santos Gomes [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] William Santos Gomes, Nova America S.A.: Ter ciencia do despacho de fls.24:\"Convolo o presente deposito em penhora. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 00997-2007-207-01-00-8 - Rte: Vera Nice Aquino de Jesus [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior OAB:RJ 135802/D AB:RJ 063830/D ] Vera Nice Aquino de Jesus, Kristylux Ind e Comercio de Roupas Ltda: Ter ciencia da decisao de fls.281/282 que julgou improcedentes os pedidos da presente reclamacao trabalhista.Custas de R$ 96,10 pela reclamante dispensada, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 4805,00. \r\n\r\nProc. 01194-2007-207-01-00-0 - Rte: Juciara de Souza Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Juciara de Souza Rodrigues: Ter ciencia do despacho de fls.12:\"Por nao preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC,de aplicacao subsidiaria,vez que nao comprovada a dispensa imotivada,indefiro o pleito de antecipacao de tutela.Anote-se para fins estatisticos.Concedo ao autor o prazo de 10 dias,para que proceda a liquidacao dos pedidos \"I\",\"J\",\"L\",\"M\" e \"N\", nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01195-2007-207-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Flavio da Silva: Ter ciencia do despacho de fls.12:\"Por nao preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, de aplicacao subsidiaria,vez que nao comprovada a dispensa imotivada,indefiro o pleito de antecipacao de tutela.Anote-se para fins estatisticos.Concedo ao autor o prazo de 10 dias,para que proceda a liquidacao dos pedidos I,J,L,M,N, nos termos do artigo 852-B inciso I da CLT,sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 01196-2007-207-01-00-0 - Rte: Andreia Pires Nassif [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Andreia Pires Nassif: Ter ciencia do despacho de folhas 11:\" Por nao preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC,de aplicacao subsidiaria,vez que nao comprovada a dispensa imotivada,indefiro o pleito de antecipacao de tutela.Anote-se para fins estatisticos.Concedo ao autor o prazo de 10 dias,para que proceda a liquidacao dos pedidos :\"I\",\"J\",\"L\",\"M\" e \"N\",nos termos do artigo 852-B inciso I da CLT sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 01210-2007-207-01-00-5 - Rte: Rogerio Balbino Santana [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda Rogerio Balbino Santana: Proceda o reclamante a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 852-B da CLT. Cumprida a determinacao,sera apreciado pleito de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 00015-2005-207-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Pimenta [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 106269/D ] Carlos Magno dos Santos Pimenta, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: Ter ciencia do despacho de fls.69 que homologou os calculos de fls 68,no valor de R$ 10527,05(equivalentes a 892.916,66914 TRs), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 140,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 355,39(30144,59464 TRs),se comprovado o recolhimento.Devendo a reclamada proceder ao deposito inclusive do imposto de renda em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00063-2005-207-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] J P Magalhaes Modas: Venha a reclamada com a confirmacao do endereco da testemunha Thiago Marques Neves(fls.73),vez que e a sua prova testemunhal a ser acareada,no prazo de 05 dias,sob pena de se ter como validado aquele testemunho. \r\n\r\nProc. 00147-2005-207-01-00-8 - Rte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092994/D ] Estrutural Servicos Industriais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00224-2005-207-01-00-0 - Rte: Adriana Margarida da Silva Jantoro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 109685/A ] Adriana Margarida da Silva Jantoro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00002-2006-207-01-00-8 - Rte: Roberval Rocha de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00074-2006-207-01-00-5 - Rte: Washington Junior Rodrigues Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Washington Junior Rodrigues Costa: Manifestar-se sobre peticao folhas 122. Tratando de proposta de parcelamento do credito do devido ao autor \r\n\r\nProc. 00092-2006-207-01-00-7 - Rte: Daniele Conceicao da Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Daniele Conceicao da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ter ciencia do despacho de fls.100 que homologou os calculos de fls.99,no valor de R$ 2447,38(equivalentes a 207589,62840 TRs), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 45,41. Devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00157-2006-207-01-00-4 - Rte: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Antonia da Silva Vicente: Ter ciencia do despacho de fls.75:\" Ante o teor da certidao do Sr. Oficial de Justica de folhas 57 e 67,intime-se o Exequente a fornecer em 30 dias,meios eficazes ao prosseguimento da execucao\". \r\n\r\nProc. 00302-2006-207-01-00-7 - Rte: Sandra Marcia Gomes Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Sandra Marcia Gomes Monteiro, Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda: Ter ciencia dos despachos de folhas 92 e 93.O primeiro homologou os calculos de folhas 91, no que se refere ao FGTS nao depositado no valor de R$ 390,89(equivalentes a 33.193,16385 TR s), atualizado ate 31/08/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data de satisfacao do credito.Intimem-se as partes,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao.O segundo visa informar o conteudo do oficio de fls. 93,no qual o Juizo Deprecado-53aVT/RJ informa que foi designou Praca em sua sede nas seguintes datas: 21/09/07 e 28/09/07, ambas as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00353-2006-207-01-00-9 - Rte: Odissea Goncalves Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00372-2006-207-01-00-5 - Rte: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095122/D ] Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de): Reiterando o expediente publicado em 02/08/2007,conforme despacho de folha 240, devera a sucessora do reclamante juntar aos autos no prazo de 10 dias, fotocopia dos documentos de identidade, CPF, comprovantes de residencia de Alexsandra de Oliveira Vasconcelos, Jaqueline de Oliveira Vasconcelos e Fabiana de Oliveira Vasconcelos, sob pena de nao ser aceita a habilitacao das mesmas. \r\n\r\nProc. 00377-2006-207-01-00-8 - Rte: Maria Mirna Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00498-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosangela de Jesus Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00528-2006-207-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Cunha Mandarino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099615/D ] Comestiveis da Primavera PRFT Ltda ME (Barril da Brasil): Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00604-2006-207-01-00-5 - Rte: Fernanda Santana dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernanda Santana dos Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00679-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Carlos de Almeida: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00794-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Theodoro de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria das Gracas Theodoro de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Ter ciencia do despacho de fls.134:\" Nada a deferir,vez que ja expedido o alvara de no 340/2007 e o oficio solicitando a liberacao do valor correspondente ao beneficio de seguro desemprego (folhas 132).Renove-se o expediente de folhas 133.\" \r\n\r\nProc. 00877-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 107254/D ] Rosemiro Nobre Ribeiro, Para Rio Simples Aluminio Ltda: Ter ciencia da r. decisao de fls.81/82,que julgou improcedente os embargos a execucao opostos pela executada, condenada ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26,fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProc. 00894-2006-207-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 070390/D ] Jose Luiz Silva: Ter ciencia do r. despacho de fls.228:\"Reconsidero a 2a parte do despacho de fls.225.Intime-se o reclamante a comprovar que permanece em auxilio doenca acidentario,juntando documento emitido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01309-2006-207-01-00-6 - Rte: Mauro Osorio Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 109229/D ] Mauro Osorio Duarte: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01531-2006-207-01-00-9 - Rte: Gislaine de Souza Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda (Bob s): Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01791-2006-207-01-00-4 - Rte: Wagner de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D ] Altm Distribuidora de Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda: Ter ciencia do r. despacho de fls.120, que homologou os calculos de fls.119,no valor de R$ 3188,89(equivalentes a 270790,62721 TRs), atualizado ate 31/08/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 30,00. Devendo a reclamada efetuar o deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00093-2007-207-01-00-2 - Rte: Alcione Carvalho da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 109573/D ] Alcione Carvalho da Silva: Indique meios efetivos ao prosseguimento da execucao,no prazo de um ano,nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 24/06/2006. \r\n\r\nProc. 00201-2007-207-01-00-7 - Rte: Tania Aglair Costa Santana [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 067264/D ] Tania Aglair Costa Santana, Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem: Ter ciencia do r. despacho de folhas 50:\"Convolo o deposito em penhora, intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 00613-2007-207-01-00-7 - Rte: Flavio Santos Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Flavio Santos Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-207-01-00-5 - Rte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063370/D ] Antonio Ramos da Costa, Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. Rede Multimarket: Ter ciencia da r. decisao de folhas 74 que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela reclamada e diante do carater protelatorio condenou a embargante ao pagamento da multa de R$ 100,00, equivalente a 1% do valor da causa,em favor do reclamante, ora embargado. \r\n\r\nProc. 00807-2007-207-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014124/D ] Jose da Silva Filho, K3 Auto Pecas Ltda: Ter ciencia da decisao de folhas 44 que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00944-2007-207-01-00-7 - Rte: Elias Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elias Goncalves: Ter ciencia do r. despacho de folhas 29:\"Renovo o prazo concedido na Ata de folhas 28,por 48 horas,para que o autor cumpra integral mente o ali determinado, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01042-2007-207-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Alves [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Fabio Moreira Alves, Cogefe Eng Empreendimentos Ltda: Ter ciencia da sentenca de fls. 78/81,que julgou procedente em parte os pedidos.Custas de R$ 120,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 6.000,00. \r\n\r\nId: 315243"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00461-2007-471-01-00-1 - Rte: Sebastiao Coelho Belo Rdo: Ravecon Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 12/14: \"...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... Custas pela parte demandada, no importe de R$ 320,00 calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, arbitrado a condenacao.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2003-471-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA VARGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01218-2006-471-01-00-0 - Rte: Fabia dos Santos Nascimento Marinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pela Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00114-2007-471-01-00-9 - Rte: Jose Adriano da Costa Silva [Adv. Waldir Frauches Filho OAB:RJ 034001/D ] Rdo: Carreiro Bernardo Ind. de Alimentos Ltda Rte: Manifestar-se acerca da certidao negativa da Sra. Oficial de Justica as fls. 20, verso. \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda devido, no prazo de 05 dias, na forma do provimento 03/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00665-2002-471-01-00-8 - Rte: EDELCIO DE FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00396-2003-471-01-00-0 - Rte: RONALDO BARBOSA FIRMINO [Adv. Ancelmo Domingos Colli OAB:RJ 027619/D AB:RJ 079859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 119, verso: \"... Todas as provas produzidas permitem a este Juizo ao menos presumir que ha alguma relacao entre a perda da visao do autor e a relacao de trabalho mantida co o Reu. A presuncao, contudo, nao dispensa a producao da prova pericial, mas permite, outrossim, a inversao do onus probatorio. Assim, intime-se o Reu ao pagamento dos honorarios periciais ja fixados nos autos.\" \r\n\r\nProc. 00984-2003-471-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e documentos da da 2a. Rda de fls. 228. (indica bem a penhora). \r\n\r\nProc. 01085-2005-471-01-00-0 - Rte: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Vir com outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 01359-2005-471-01-00-1 - Rte: Betania Caroline dos Santos Diniz [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 104: \"... Indefiro por nao haver pedido e nem deferimento....\" \r\n\r\nProc. 01360-2005-471-01-00-6 - Rte: Mario Clemente Pinto [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 103: \"... Indefiro por nao haver pedido ou deferimento....\" \r\n\r\nProc. 00029-2006-471-01-00-0 - Rte: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 75: \"... De-se ciencia as partes da garantia do Juizo (fls. 73), para fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00499-2006-471-01-00-3 - Rte: Anderson Natera Santos [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 175/180: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna, ... e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o reu a satisfazer as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 30.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00520-2006-471-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Caires Faria [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 156/161: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna, ... e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o reu a satisfazer as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 30.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-471-01-00-8 - Rte: Valdinei Alves Dias [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 191/197: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna, ... e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o reu a satisfazer as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 30.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00663-2006-471-01-00-2 - Rte: Juscelino Menezes Rosa [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 164/169: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna, ... e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o reu a satisfazer as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 30.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-471-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Fabricio Galaxe Paes OAB:RJ 105772/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Vir com o deposito referente a honorarios periciais no importe de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 01233-2006-471-01-00-8 - Rte: Adilson de Oliveira [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 081280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-471-01-00-0 - Rte: Magno Valerio Figueiredo Meireles Medeiros [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 054581/D ] Rte: Vir com o deposito referente a honorarios periciais, no importe de R$ 650,00 \r\n\r\nProc. 00335-2007-471-01-00-7 - Rte: Donalde do Amaral Merlim [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento OAB:RJ 083112/D ] Rdo: Multipprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Manifestar-se acerca de peticao da Rda as fls. 123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-1999-471-01-00-5 - Rte: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000725/99 - Rte: SIND DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NATIVIDADE [Adv. Procuradoria Munic de Natividade] Rte: Tomar ciencia do aceite do Perito aceca do parcelamento de seus honorarios em 4 parcelas. Venha com o deposito da primeira parcela \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: AUGUSTA BOTELHO DE SOUZA [Adv. Jose Demetrio Filho OAB:RJ 091027/D AB:RJ 125099/D ] Rte: Contestar embargos a penhora opostos pela Rda as fls. 91/99. \r\n\r\nId: 315311"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "313412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00426-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 073922/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.98/114. \r\n\r\nProc. 01634-2006-501-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Ferreira Viana [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 080875/D ] Sociedade Educacional Fluminense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.137/143. \r\n\r\nProc. 00410-2007-501-01-00-7 - Rte: Valmir Elias da Costa [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080630/D ] Valmir Elias da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.34-v \r\n\r\nProc. 01785-2001-501-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.220-v:\"...TENDO EM VISTA A SUMULA 368 DO TST NAO HA COMO A PARTE AUTORA DISCORDAR DO NAO PAGAMENTO DO TRIBUTO...\" \r\n\r\nProc. 01210-2003-501-01-00-8 - Rte: CELSO RABELO DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 111435/D ] CELSO RABELO DA SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO OF.1314/07 DA 15a.VT/RJ:\"...DISGNADA PRACA PARA O DIA 10.10.07 E 11.10.07, AS 10:00 HS...\" \r\n\r\nProc. 01526-2003-501-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.202/204. \r\n\r\nProc. 01167-2006-501-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 081483/D ] Paulo Henrique da Silva Lima, Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda: CIENCIA AS PARTES DA MANIFESTACAO DA PERITA DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 01376-2006-501-01-00-7 - Rte: Valdir Luiz Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 043739/D ] Valdir Luiz Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01417-2006-501-01-00-5 - Rte: Sandra Regina da Silva Lopes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 071030/D ] Sandra Regina da Silva Lopes, Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda: CIENCIA DA MANIFESTACAO DA PERITA AS FLS.69 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01447-2006-501-01-00-1 - Rte: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Juraci Leite da Cunha: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.67-v:\"...requeira o que melhor aten- der aos seus interesses...\" \r\n\r\nProc. 01559-2006-501-01-00-2 - Rte: Dalva Lene Dias Genezio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda Dalva Lene Dias Genezio: ESCLARECA SOBRE A PETICAO DE FLS.59, TENDO EM VISTA O TERMO DE CONCILIACAO... \r\n\r\nProc. 00008-2007-501-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Marcionilo (rep. por seu pai Jose Antonio Marcionilo) [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084201/D ] Aline da Silva Marcionilo (rep. por seu pai Jose Antonio Marcionilo): Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.39-V \r\n\r\nProc. 00316-2007-501-01-00-8 - Rte: Joao Jose Martins de Araujo [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052868/D ] Joao Jose Martins de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00379-2007-501-01-00-4 - Rte: Valdelice da Silva Batista [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Salao de Beleza e Estetica Nika Charmes Valdelice da Silva Batista: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00381-2007-501-01-00-3 - Rte: Vera Maria Francisco [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Cataldi Centro Estetico Vera Maria Francisco: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 00454-2007-501-01-00-7 - Rte: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 143332/D ] Padaria Gabriufr Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS36/59. \r\n\r\nProc. 00491-2007-501-01-00-5 - Rte: Felipe Lenz Fontes. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091038/D ] Felipe Lenz Fontes.: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.37-v \r\n\r\nProc. 00751-2007-501-01-00-2 - Rte: Valdineia Martins Viana. [Adv. George Souza OAB:RJ 141273/D AB:RJ 042310/D ] Valdineia Martins Viana., Cavalcanti & CIA Ltda. Transportes Coletivos.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.453/455. \r\n\r\nProc. RT 000178/94 - Rte: LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima OAB:RJ 054802/D AB:RJ 025654/D ] LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA: CIENCIA A AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS:236:\"...DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.172/188. \r\n\r\nId: 313412"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "314515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00613-2006-245-01-00-2 - Rte: Rosanea Dias Ferreira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02512-2006-245-01-00-6 - Rte: Hilda da Silva Gomes [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Bens: 1)Um aparelho de ar condicionado, tipo Split, funcionando, em bom estado, capacidade nao aparente cerca de 40.000 BTUs, avaliado em R$ 4.000,00 2)Um ar condicionado Consul Air Master 12.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 800,00 Valor total R$ 4.800,00 \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00376-2007-245-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda. Bens: 400 carteiras escolares com estrutura de ferro em estado de uso, avaliado em R$ 30,00 cada uma, total R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 01934-2006-245-01-00-4 - Rte: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Bens: 1)uma camera a laser(para filmes) de tomografia e ressonancia magnetica, marca 3M, modelo 969 HQS-laser imager, avaliada em R$ 15.000,00 2)uma aparelho de raios X, marca Siemens, completo, com mesa, fabricado na Alemanha, n de serie 1044/06827, funcionando, em estado razoavel, amperagem-potencia nao fornecidas, demais especificacoes tambem nao aparentes, avaliado em R$ 22.000,00 Tota Geral R$ 37.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00112-2006-245-01-00-6 - Aut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 013051/D ] Gesse Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 257 \r\n\r\nProc. 00816-2007-245-01-00-0 - Aut: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Venha com o deposito dos honorarios do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-01-0 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00660-2006-245-01-00-6 - SPTE: Daniel Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Dias de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00624-2007-245-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Sandra Regina Benites Barros, Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Ciencia da penhora de fls.37/38, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01787-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcio Pedro Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 082045/D AB:RJ 036937/D ] Marcio Pedro Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02103-2005-245-01-00-9 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 123547/D ] Silvia da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/276, em 20 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-245-01-00-0 - Rte: Ailton Batista Domingos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] Ailton Batista Domingos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 92 \r\n\r\nProc. 01786-2006-245-01-00-8 - Rte: Nelson Martins Fernandes Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda. [Adv.] Nelson Martins Fernandes Junior: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Josiel da Costa e Silva: Manifestar-se sobre peticao 64/65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-245-01-00-3 - Rte: Andreia Lima Pinto [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Marcia Peixoto Ferreira Andreia Lima Pinto: Nada a deferir, tendo em vista a sentenca de fls.25. \r\n\r\nProc. 00376-2007-245-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda. Joaquim Pery Antonio: Ciencia da praca no saguao desta Vara no dia 06/11/2007 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 04/12/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00443-2007-245-01-00-7 - Rte: Alba Caetano de Souza [Adv. Edgar da Silva Ferreira OAB:RJ 040014/D AB:RJ 115979/D ] Lidia Skolovisc Siqueira (espolio de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 154 \r\n\r\nProc. 00832-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 099328/D ] Maria Ivone Inacio: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 254 \r\n\r\nProc. 01370-2005-245-01-00-9 - Rte: Amauri Salgado de Oliveira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Amauri Salgado de Oliveira, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01525-2005-245-01-00-7 - Rte: Rogerio Januario de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 058459/D ] Rogerio Januario de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01888-2005-245-01-00-2 - Rte: Felipe Jose Matos Fernandes [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077661/D ] Felipe Jose Matos Fernandes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 185 \r\n\r\nProc. 02339-2005-245-01-00-5 - Rte: Lourival Pinto de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Simone Rocha de Sa Ribeiro [Adv. Celio de Oliveira Ferreira OAB:RJ 074838/D ] Lourival Pinto de Moraes, Simone Rocha de Sa Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-2005-245-01-00-8 - Rte: Helio Tadeu Pereira da Costa [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 035543/D ] Helio Tadeu Pereira da Costa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65 \r\n\r\nProc. 00307-2006-245-01-00-6 - Rte: Daniela Fernandes Greco [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 107029/D ] Daniela Fernandes Greco: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 110 \r\n\r\nProc. 00495-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 113853/D ] Jose Antonio Pereira: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00550-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao 327, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Luciano da Silva Teixeira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 411 \r\n\r\nProc. 00857-2006-245-01-00-5 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 055721/D ] Jose Barbosa, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Noble do Brasil S/C Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-245-01-00-9 - Rte: Waldyr Alves de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Waldyr Alves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Comprovar o valor sacado referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01417-2006-245-01-00-5 - Rte: Rogerio de Carvalho Soares [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 037237/D ] Rogerio de Carvalho Soares, Cooperativa de Prestacao de Servicos, Producao, Promocao Social e Cons: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - Rte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda., Alianca S.A Industria Naval e Empresa de Navegacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01795-2006-245-01-00-9 - Rte: Onofre Sena Valente [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-245-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida Mathias [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 095320/D ] Antonio Carlos Gouveia Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-245-01-00-4 - Rte: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Riane Rodrigues Monteiro, Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Ciencia da praca no saguao desta Vara no dia 06/11/2007 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 04/12/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01958-2006-245-01-00-3 - Rte: Joceline Herculano Morais [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Joceline Herculano Morais, Viacao Rio Ouro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01965-2006-245-01-00-5 - Rte: Maria Gerliana Barbosa Soares [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 084892/D ] Maria Gerliana Barbosa Soares: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55 \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Eduardo Alipio da Costa Piloto, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Andre Roberto da Silva Lourenco: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 99 \r\n\r\nProc. 02164-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Andre da Costa Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Juarez Diniz da Rocha Carlos Andre da Costa Silva: Ciencia da devolucao da notificacao da Telerj Celular, devendo vir com o atual e correto endereco para expedicao do oficio. \r\n\r\nProc. 02224-2006-245-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo da Silva Barros, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02349-2006-245-01-00-1 - Rte: Michele Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Michele Silva, TNL Contax S.A, Telemar S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-245-01-00-6 - Rte: Hilda da Silva Gomes [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Hilda da Silva Gomes: Ciencia da praca no saguao desta Vara no dia 16/10/2007 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 13/11/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00247-2007-245-01-00-2 - Rte: Suelaine dos Santos Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. Suelaine dos Santos Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcal de Queiroz Machado [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Comprove o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00421-2007-245-01-00-7 - Rte: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Ercimario Luiz de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-245-01-00-0 - Rte: Leonino Agnelo de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Leonino Agnelo de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-245-01-00-0 - Rte: Thiago Garcez Ferreira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 050993/D ] Thiago Garcez Ferreira, Associacao Educacional Plinio Leite: Venham em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 h. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-245-01-00-8 - Rte: Leandro David Caldas Amador [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 145404/D ] Leandro David Caldas Amador, Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-245-01-00-4 - Rte: Joice Goncalves de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Dal Pra OAB:RJ 125126/D AB:RJ 087346/D ] L F Sistema Educacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-245-01-00-7 - Rte: Daniele Machado Cecinio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Daniele Machado Cecinio, TNL Contax S.A., Net Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-245-01-00-8 - Rte: Wanderson de Souza Gomes [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 035915/D ] Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: Deferida vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-245-01-00-2 - Rte: Dalilian Loourenco Martins [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Dalilian Loourenco Martins, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. (OI): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-245-01-00-9 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte E OUTRO S AB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Renato Luiz Pires Duarte, Ernandes Lacerda: Comprovar o deposito dos honorarios do perito fixada na ata de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 01108-2007-245-01-00-6 - Rte: Sidney Marculino Vianna [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Sidney Marculino Vianna, Auto Onibus Alcantara S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nId: 314515"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00566-2005-247-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Conceicao Brum Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.986,77 EQUIVALENTE A 606691,101831420 TR'S E CUSTAS DE R$ 300,00 ESTA ATRAVES DE GUIA DARF. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01268-2006-247-01-00-7 - Rte: Gilberto Soares de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro OAB:RJ 099251/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Soares de Araujo, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.168, RATIFICO A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 162, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00481-2005-247-01-00-0 - Rte: Iran Gomes da Silva [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 073743/D ] Iran Gomes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.180, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-247-01-00-1 - Rte: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira OAB:RJ 111856/D AB:RJ 055670/D ] Margareth Moraes Teixeira, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61/62: REJEITADA A OBJECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-247-01-00-6 - Rte: Ronaldo Florentino Moreira Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Auto Viacao 1001 Ltda, Rapido Macaense Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-247-01-00-4 - Rte: Eduardo Teixeira de Sousa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 059278/D ] Eduardo Teixeira de Sousa, Siemens Sevicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DR. PERITO AS FLS. 356/359. PZ 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02265-2006-247-01-00-0 - Rte: Emilio Rafael Alves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 018712/D ] Emilio Rafael Alves dos Santos, Charque 500 Industria e Comercio Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-247-01-00-5 - Rte: Aylton da Silva Bento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 035915/D ] Aylton da Silva Bento, Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO AS FLS 504, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-247-01-00-1 - Rte: Ivan de Jesus Inacio [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Usiminas Mecanica S.A - UMSA [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Ivan de Jesus Inacio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-247-01-00-0 - Rte: Daniele Conceicao Monteiro E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 026567/D ] Daniele Conceicao Monteiro, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: A RECLAMADA PA RA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E A RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Dutra Ferreira [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: Mario Curtis Giodani Filho Paulo Cezar Dutra Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01497-2007-247-01-00-2 - Rte: Manuel Calisto Teixeira Petito [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D Manuel Calisto Teixeira Petito: DEVERA REFAZER A EMENDA JA QUE, EM PRINCIPIO, NAO HA PEDIDO EM RELACAO A 2a RECLAMADA.PZ DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO EM RELACAO A 2a RECLAMADA POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 01602-2007-247-01-00-3 - Rte: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias [Adv. Georgia V. Noronha OAB:RJ 106289/D ] Rdo: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.9,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01603-2007-247-01-00-8 - Rte: Angela Maria Santana da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Arthur C. Cavalcanti Angela Maria Santana da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01604-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Vieira Sena [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lanchonete Bing Lin de Niteroi 2003 Ltda. Jorge Luis Vieira Sena: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 314246"
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                            "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 30.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00681-2005-247-01-00-3 - Rte. EDSON MONTEZE (Adv. Daniele de Jesus da Silva - OAB/RJ: 115778/D) Rdo. CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANOARTE LTDA - Bem(ns): 1) Um armario em madeira, forrado em melamina marrom, co quatro portas de correr e 24 prateleiras internas, medindo aprox. 4,00 x 2,50m, em otimo estado, avaliado em R$ 3.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer, capacidade 18.000 Btus, em otimo estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Uma mesa tipo secretaria em madeira com tampo forrado em melamina vermelha, com tres gavetas, frente em madeira e vidro, (feita sob encomenda), medindo aprox. 1,80 x 0,80m, em otimo estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma mesa tipo secretaria com tampo forrado em melamina marrom, (feita sob encomenda), com tres gavetas, medindo aprox. 1,80 x 0,80m, em otimo estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72/73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domicio da Gama, 89, salas 301 e 302, Centro, Marica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao d.\r\n\r\no(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO DA SILVA, MM. Juiz em Exercicio na 7a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 314247"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: CESAR BARBOSA DA COSTA Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.: J. Vistos etc. Defiro o pedido formulado de adjudicacao, para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se Carta de Adjudicacao. Int. N.I.,26.06.07. O Juiz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01275-2007-221-01-00-7 - Cgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Marcos Viana Borges Cgte: Ciente de que devera comprovar a recusa do Consignatario em rece- ber as verbas consignadas. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-221-01-01-9 - Agte: Uniao Federal Agdo: Herman Lube de Araujo [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01336-2003-221-01-01-5 - Agte: Uniao Federal Agdo: Posto de Gasolina Stop da Dutra Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Agdo: Contra-minutar Agravo de Instrumento. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.109. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-221-01-00-5 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.99. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-221-01-00-7 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: DAN SERVICOS LTDA Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM/NI no dia 01/10/07 as 15h p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01954-2006-221-01-00-5 - Rte: Anderson de Azevedo Barbosa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 1.403,08, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Venha o Exequente com uma real proposta conciliatoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00465-2002-221-01-00-2 - Rte: GIDIONE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 536,99, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02130-2002-221-01-00-9 - Rte: OSMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Diligencie o Exequente. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-221-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 171,29, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01856-2003-221-01-00-5 - Rte: TRANQUILINO DA SILVA NETO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 1.112,15,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02250-2003-221-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: NUTRIDEL ALIMENTOS Rte: Tomar ciencia da devolucado da Carta Precatoria. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02271-2003-221-01-00-2 - Rte: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 725,87, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00762-2004-221-01-00-0 - Rte: LEANDRO FAGNER DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2004-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Venha a Re c/a comprovacao da diferenca ainda devida. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01772-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 027164/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao bem como as custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00849-2005-221-01-00-8 - Rte: Marcus Paulo Selestino Barbosa [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 67,04, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01101-2005-221-01-00-2 - Rte: Alberto Luiz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o pagamento da multa aplicada pelo V.Acordao de fls., em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01403-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00459-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00561-2006-221-01-00-4 - Rte: Joel Honorato Ribeiro [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da vara deprecada. \r\n\r\nProc. 00638-2006-221-01-00-6 - Rte: Flavio Guimaraes Lamim Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 463,09, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00988-2006-221-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Vieira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-221-01-00-4 - Rte: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.83, devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM/NI no dia 01/10/07 as 15 horas p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01764-2006-221-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Queiroz dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 541,52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01914-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Cleber Chaves de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.34,devendo a Re depo sitar R$ 21.887,13 equiv.a 1.868.187,9900 IDTRs em 48h, pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 02001-2006-221-01-00-4 - Rte: Luciano Sabino Rodrigues [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 451,92, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.189/209 e 230/239. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-221-01-00-4 - Rte: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 101573/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 698,40 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-221-01-00-9 - Rte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 868,23 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00050-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00073-2007-221-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00363-2007-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00633-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcelo de Azevedo Moreira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Diga o Autor se desiste da acao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-221-01-00-6 - Rte: Laudice Bispo de Jesus Costa [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00922-2007-221-01-00-3 - Rte: Marcelo de Carvalho Graca [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Indstitucional Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 312,00, sob pena de execucao. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/93 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Tomar ciencia que os depositos recursais foram convolados para pe- nhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002356/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE N IGUACU-CODENI Rte: Diga o Autor sobre a proposta conciliatoria. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/96 - Rte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Rte: Vir com o endereco dos socios indicados. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01738-1996-221-01-00-7 - Rte: MARILIA DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Diligencie o Exequente. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: JORGINETE LOURENCO DA SILVA SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044851/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.173. Pz.:20 dias. \r\n\r\nId: 315307"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 01850-2005-222-01-00-6 - SPTE: Thiago dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 065067/D ] SPDO: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 188. \r\n\r\nProc. 00891-2002-222-01-00-2 - Rte: HERALDO MACHADO VIEIRA [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D ] Rdo: DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada indicando bem a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2003-222-01-00-2 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MACHADO SANTOS [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2003-222-01-00-1 - Rte: EDNA LUIZA DO REGO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D Rte: Ciencia notificacoes devolvidas das reclamadas.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-222-01-00-3 - Rte: SIDNEI SILVEIRA ABDON [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA MATHEUS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 33. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01871-2003-222-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Comprovar diferenca de recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02043-2003-222-01-00-9 - Rte: JOANITO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 043611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 134.804,92 (ii.466.191,70466 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a sentenca inalterada no particular, atribui inteira responsabilidade a Re (fls.53/54), que devera suportar integralmente o tributo, comprovando o recolhimento nos autos, com apresentacao do calculo, no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 01460-2005-222-01-00-6 - Rte: Vangler Jorge de Lima [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01705-2005-222-01-00-5 - Rte: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo do Autor de fls.355. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-222-01-00-5 - Rte: Moises Barbosa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 00326-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Selio de Andrade [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 122/133. \r\n\r\nProc. 00819-2006-222-01-00-9 - Rte: Patricia Aires de Oliveira Rdo: Vetor Engenharia Ambiental Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB:RJ 060410/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao. (R$ 84,50). \r\n\r\nProc. 00823-2006-222-01-00-7 - Rte: Michelle da Silva Batista [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01251-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 01697-2006-222-01-00-8 - Rte: Ivanize Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao de fazer(anotacao na CTPS da Autora), no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 01(um) salario base do empregado, conforme r. sentenca. \r\n\r\nProc. 02013-2006-222-01-00-5 - Rte: Sergio Alexandre Barboza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: N I de Nova Iguacu Diversoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001521/87 - Rte: ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: CESCRO LTDA. Rte: Manifestar-se oficio do Detran, fls.211/212. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002021/92 - Rte: ROSA MARCIA PEDROZA DAMIAO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 084496/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000311/95 - Rte: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 491,56). \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: MANOEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031540/D AB:RJ 079551/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.519,84). \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: JULIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 8.351,07). \r\n\r\nId: 310103"
                        ],
                        "314416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00229-2001-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON JOSE DE PAULO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 05/10/07, as 10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-2005-223-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Macedo [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo:10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-223-01-00-9 - Rte: Danubia Cristina Alves Rodrigues [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 070026/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/00 - Rte: ILDA DE FATIMA PIMENTA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-223-01-00-0 - Rte: RUBENS FERREIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 080142/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2004-223-01-00-8 - Rte: JEREMIAS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 102570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2004-223-01-00-0 - Rte: JAQUELINE MILHORANCE [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-223-01-00-5 - Rte: SIMONE JORDAO DE BRITO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2004-223-01-00-3 - Rte: JAISON LOURENCO DA SILVA [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-223-01-00-0 - Rte: Dilson Antonio Vieira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00607-2005-223-01-00-7 - Rte: Luciara Santos Moreira [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-223-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-223-01-00-1 - Rte: Robson Lima das Neves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-223-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Antonio Ribeiro [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira OAB:RJ 071537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-223-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Correa de Carvalho [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 080836/D AB:RJ 126932/D ] Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-223-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Monteiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Colegio Luiz Silva [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-223-01-00-0 - Rte: Sonia Zander Fernandes [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi]: \r\n\r\nProc. 01825-2005-223-01-00-9 - Rte: Wendel Roque dos Santos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-223-01-00-0 - Rte: Nilton dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Jorge Joaquina [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 098028/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00045-2006-223-01-00-2 - Rte: Jair Garcia da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo:10 dias. Comprovar o recolhimento da cota fiscal cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-223-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-223-01-00-6 - Rte: Simone Bueno dos Santos [Adv. Sandra Silesia Machado OAB:RJ 049182/D AB:RJ 068942/D ] J G Artefatos de Cimento Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-223-01-00-5 - Rte: Raquel de Souza Zanete [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 080509/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota fiscal cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-223-01-00-1 - Rte: Reinaldo Procopio de Jesus [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2006-223-01-00-8 - Rte: Martha Severo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE OITO DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00806-2006-223-01-00-6 - Rte: Magda de Andrade Borges [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudia Soares dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-223-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 107245/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-223-01-00-0 - Rte: Cosme Luiz Fernandes Alexandre [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-223-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto da Conceicao [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 076812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-223-01-00-5 - Rte: Ana Paula Motta [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-223-01-00-3 - Rte: Elissandro da Silva Barboza [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 051217/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-223-01-00-4 - Rte: Denise Maria Rodrigues de Santana [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2006-223-01-00-7 - Rte: Mariluce Silverio da Silva Marcelino [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: EFETUAR A ENTREGA DO TRCT, CD E CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2006-223-01-00-7 - Rte: Maria Joana Pereira dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-223-01-00-0 - Rte: Joao Guilherme Linhares Bastos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-223-01-00-1 - Rte: Leandro Barbosa Ricardo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOS MOREIRA LTDA Rte: VENHA A AUTORA COM O ENDERECO ATUAL DA SOCIA DA RE A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: ROBERTO ALEXANDRE ADRIANO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: NILTON DA ROCHA LEITE [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D IM \r\n\r\nId: 314416"
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                        "314336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00546-2007-224-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Comida a Kilo Pertutti Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-224-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pastelaria Mocidade de Queimados Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-224-01-00-4 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 079935/D ] Cgdo: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-224-01-00-7 - Egte: Wilson Boscarino E OUTRO S AB:RJ 107594/D AB:RJ 091398/D ] Dulcineia Damasceno Fonseca: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2001-224-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Diga o exequente se disiste das penhoras de fls.32 e 65. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2001-224-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA MAIA DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.240,43, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02090-2004-224-01-00-6 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.53, no valor de R$ 1.580,61, equivalentes a 134.433,73358 IDTR. \r\n\r\nProc. 01499-2005-224-01-00-6 - Rte: Fabio Figueiredo da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.145, no valor de R$ 2.295,11, equivalentes a 195.203,24829 IDTR. \r\n\r\nProc. 00635-2006-224-01-00-1 - Rte: Sebastiana de Souza Luza de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 38,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO HONORATO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: DENISE MELO ALVES [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira OAB:RJ 096563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ter vista dos autos. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: MARCOS MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 065863/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2001-224-01-00-6 - Rte: UBIRATAN FAGUNDES DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2001-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002075/01 - Rte: ALEXANDRE FRANCA ALVES [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Venha o autor com os emolumentos para expedicao da certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00522-2002-224-01-00-2 - Rte: DEBORA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.238, no valor de R$ 554,46, equivalentes a 302.313,23899 IDTR. \r\n\r\nProc. 01623-2002-224-01-00-0 - Rte: MONICA MARIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.257. \r\n\r\nProc. 02083-2002-224-01-00-2 - Rte: NEMUEL ROSA BEZERRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 075224/D ] Rte: O documento de fls.157 comprovar que a Sra. GEAN GONCALVES DE SOUZA era inscrita como companheira do falecido na previdencia social, contudo nao comprova ser ela a unica beneficiaria ou sucessora do mesmo. Mantenho o despacho de fls.173. \r\n\r\nProc. 00111-2003-224-01-00-8 - Rte: ROGERIO LEAL DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-224-01-00-1 - Rte: CARLA SILVA DE SABOIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.166,26, e o recolhimento de custas atraves de guia DARF, no valor de R$ 20,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01111-2003-224-01-00-5 - Rte: GENILSON JOSE MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072810/D ] Rdo: Manifetar-se sobre os novos valores apurados pelo INSS as fls. 48/52. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2003-224-01-00-6 - Rte: MIGUEL LUCIO TRISTAO SARRIA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: DEINER CLARK TAVARES Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00232-2004-224-01-00-0 - Rte: JULIANA FATIMA VARGAS PONTES [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 027263/D ] Rdo: Comprovar o requerimento de parcelamento junto ao INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01053-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA FERNANDES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01792-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VARELLA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02210-2004-224-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PENNA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-224-01-00-4 - Rte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria referente as competencias 09/04 a 12/04 e decimo terceiro de 2004. Comprovar recolhimento de Custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 30,00. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-224-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Fernandes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 20,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2005-224-01-00-5 - Rte: Marne Ribeiro de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 651,29, em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2005-224-01-00-8 - Rte: Edson Augusto Lobato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.466,09, e o recolhimento de custas, atreves de guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00369-2005-224-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 077291/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 381,41, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2005-224-01-00-5 - Rte: Monica Fabiana Vital da Silva [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.921,46, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 100,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2005-224-01-00-7 - Rte: Ivan Mineiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2005-224-01-00-3 - Rte: Deise Lucia Ferraz da Silva [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 064725/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.478,75, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 70,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00504-2005-224-01-00-3 - Rte: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-224-01-00-8 - Rte: Alessandra Conceicao da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.102, no valor de R$ 22.324,81, equivalentes a 1.898.765,38799 IDTR. \r\n\r\nProc. 00696-2005-224-01-00-8 - Rte: Davidson de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 098215/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 372,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00714-2005-224-01-00-1 - Rte: Juliana Moura de Souza [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 316,00, e o recolhimento de custas, atrves de guia DARF,no valor de R$ 35,00. Em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00716-2005-224-01-00-0 - Rte: Andre Luiz dos Passos Queiroz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 054150/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves de guia GPS, no valor de R$ 564,55, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00718-2005-224-01-00-0 - Rte: Janete Jane Santos Guedes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Katia Cristina Gomes de Andrade Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-224-01-00-9 - Rte: Liliane Ferreira Pacheco [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 334,56, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF,no valor de R$ 17,00. Em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01008-2005-224-01-00-7 - Rte: Elias Ferreira Sampaio [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-224-01-00-2 - Rte: Delton Henrique Menezes [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2005-224-01-00-2 - Rte: Ivo Dalmir Goncalves [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 080880/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.64, no valor de R$ 85.598,50, equivalentes a 7.280.306,93495 IDTR. \r\n\r\nProc. 01291-2005-224-01-00-7 - Rte: Valter dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:SP 133940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2005-224-01-00-1 - Rte: Eric Roberto Brito Barbosa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.176, no valor de R$ 15.489,26, equivalentes a 1.319.276,84162 IDTR. \r\n\r\nProc. 01646-2005-224-01-00-8 - Rte: Eliane Carmen da Silva Souza [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. - ME Rte: Ter vista dos autos. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-224-01-00-4 - Rte: Simone Freitas da Silva Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02146-2005-224-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Silva Rachid Dau [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.82, no valor de R$ 24.328,73, equivalentes a 2.069.202,40118 IDTR. \r\n\r\nProc. 00327-2006-224-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Costa [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 360,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00358-2006-224-01-00-7 - Rte: Oraci Dias [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar nos autos os deposios a que se obrigou, conforme termo de fls.157. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos dos Anjos Miranda - (Espolio de) [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 771,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00474-2006-224-01-00-6 - Rte: Ageu de Carvalho [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 738,33,e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 70,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00698-2006-224-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Santos da Silva [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 123641/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 378,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00738-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 910,00, que poderao ser parcelados em ate 07 vezes. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-224-01-00-8 - Rte: Georgina Mathias Bastos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.191, no valor de R$ 4.849,23, equivalentes a 412.435,76462 IDTR. \r\n\r\nProc. 00806-2006-224-01-00-2 - Rte: Solange dos Santos Rosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.181, no valor de R$ 1.252,35, equivalentes a 106.514,62805 IDTR. \r\n\r\nProc. 01416-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ponce [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Efetuar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 910,00, que poderao ser parecelados em ate 07 vezes. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-224-01-00-8 - Rte: Jefferson Salvador [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2006-224-01-00-5 - Rte: Adriano Paes de Lacerda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 910,00, que poderao ser parcelados em ate 07 vezes. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-224-01-00-2 - Rte: Alberto Silva de Sousa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-224-01-00-8 - Rte: Anibal Ferreira Fortes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.173, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias, manifestar-se, inclusive, sobre as defesas indicando que provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 02057-2006-224-01-00-8 - Rte: Odair Jose Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-224-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.215,observando o prazo deferido na ata de fls.165. \r\n\r\nProc. 00205-2007-224-01-00-0 - Rte: Samuel dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-224-01-00-5 - Rte: Rafael Jose de Lima [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 112192/D ] Rdo: Comprovr o deposito do valor de R$ 1.650,00, apontado as fls.82,sob pena de execucao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-224-01-00-3 - Rte: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00585-2007-224-01-00-3 - Rte: Fatima Rua Silva [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D ] Rdo: Centro Educacional Novo Amanhecer Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2007-224-01-00-0 - Rte: Mauricio Lemmos Menezes E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Juntar aos autos o contrato celebrado entre os autores e a Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-224-01-00-3 - Rte: Anderson da Fonseca salermo E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Juntar ao autos o contrato celebrado entre os autores a a Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/94 - Rte: ESPOLIO DE MOACYR GASPAR DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 498/07. \r\n\r\nProc. RT 001821/96 - Rte: NELINAIDE LEVINO DA COSTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: THAYNA-REAL SELF SERV.N/P NILTON C.DOS S.FILHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-1997-224-01-00-0 - Rte: ROSANA RODRIGUES DA SILVA BORBA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls.538, no valor de R$ 2.964,38, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: OSCAR DA SILVA FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-1998-224-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 314336"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02248-2004-521-01-00-3 - Rte: Adriano de Freitas da Rocha Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a reveli,cust R$ 214,89 \r\n\r\nProc. 00846-2005-521-01-00-9 - Rte: Dulcineia Oliveira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/93 - Rte: DANIEL TEIXEIRA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 5.189,14 equivalente a 459.888,66899 IDTRs apos 01.09.05 somar 63,4645 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/93 - Rte: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00458-2006-521-01-00-9 - SPTE: Ricardo Faria da Silva [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares OAB:RJ 104207/D AB:RJ 032854/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-521-01-00-4 - Rte: CLEIDE DINIZ NUNES [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 083994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-521-01-00-1 - Rte: Nelson Watanabe [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.51, fixando a condenacao no valor de R$ 2.968,10 equivalente a 253.696,77077 IDTRs em 16.04.07. \r\n\r\nProc. 00163-2006-521-01-00-2 - Rte: Cirlei de Souza Elizeu da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 118534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-521-01-00-0 - Rte: Leiliane Gouveia Nobre Ferreira [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Trigo e Cia Rte: Comparecer a audiencia no dia 16.01.2008 as 9:45 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 02015-2006-521-01-00-2 - Rte: Silvana Cristina Costa de Almeida [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Maria Sueli de Souza Santos Rte: Retirar as guias anexas a peticao de fls.44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2006-521-01-00-1 - Rte: Valter Rodrigues Neto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer duas copias da emenda a inicial, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00494-2007-521-01-00-3 - Rte: Gerson Nunes MOnteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, vista da Certidao do Oficial de Justica, indicando o correto endereco da 1a rda, sob pena de extincao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-521-01-00-8 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia da CP devolvida, vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar endereco da 1a rda, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00655-2007-521-01-00-9 - Rte: Sidnei Moreira Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 01344-2007-521-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"nao existe nr indicado, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001181/00 - Rte: JULIO CESAR FIDELIS [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 001790/A ] CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara ao reclamante, comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, em 15 dias.(notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProc. RT 001948/00 - Rte: ERMINDO PAULINO DE MORAES [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 057758/D ] Rte: Informar a data e o valor do saque para fins de acertamento, bem como, manifestar-se acerca do pedido de parcelamento, em 05 dias. Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o 1o requerimento da peticao de fls.159, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00403-2002-521-01-00-5 - Rte: DANIEL COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2002-521-01-00-5 - Rte: VALDECI DOS SANTOS VIRGOLINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2002-521-01-00-0 - Rte: PERICLES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2002-521-01-00-4 - Rte: OLIVIA DA CONCEICAO BARROSO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-521-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2002-521-01-00-3 - Rte: CRISTIANO LIMA NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-521-01-00-8 - Rte: DANIEL DOS REIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2002-521-01-00-2 - Rte: LUIS FERNANDO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00422-2002-521-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE PEIXOTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCIO TEIXEIRA MENDONCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2002-521-01-00-5 - Rte: ELIANA DUBOC BARBOZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-521-01-00-3 - Rte: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-521-01-00-2 - Rte: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2002-521-01-00-6 - Rte: ROBSON GERALDO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2002-521-01-00-0 - Rte: DENILSON JOSE TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-521-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA LAUREANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2002-521-01-00-9 - Rte: LAURENTINO MORAIS DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-521-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO VIGILATO MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2002-521-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DAVID [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2002-521-01-00-4 - Rte: MOISES SILVA THOMAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2002-521-01-00-0 - Rte: ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00620-2002-521-01-00-5 - Rte: PAULO ROGERIO OLAVO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00632-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-521-01-00-1 - Rte: MIGUEL SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2002-521-01-00-0 - Rte: WALDIR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-521-01-00-5 - Rte: ELIETE FRANCISCA GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que deferido dilacao do prazo, 60 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2002-521-01-00-3 - Rte: IVANI GOMES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 053647/D AB:RJ 054064/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.87, fixando a condenacao no valor de R$ 5.674,35 equivalente a 487.420,95145 IDTRs em 10.01.07. \r\n\r\nProc. 01294-2003-521-01-00-4 - Rte: SINDICATO DOS TRAB IND QUIM FARMAC DO SUL FLUM [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00724-2004-521-01-00-1 - Rte: LUCIANO BORGES CORREA PEDRO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98, fixando a condenacao no valor R$ 5.444,27 equivalente a 466.543,60946 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 02248-2004-521-01-00-3 - Rte: Adriano de Freitas da Rocha [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a reveli,cust R$ 214,89 \r\n\r\nProc. 00176-2005-521-01-00-0 - Rte: Cleber Andrete da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 112888/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00695-2006-521-01-00-0 - Rte: Isaac de Oliveira Santos Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-521-01-00-1 - Rte: Valcir Bernardo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Construtese Construcoes e Comercio Ltda Rte: Fornecer o endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01275-2006-521-01-00-0 - Rte: Agnaldo Cabral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Nova Madri Pizzaria Ltda (Pizzaria Tontina) Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.20, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01402-2006-521-01-00-1 - Rte: Newton Cesar Godoy [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 084337/D ] Rdo: Vista dos autos, prestigiando, por conseguinte o contraditorio e a ampla defesa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-521-01-00-9 - Rte: Osmar Jacinto Coimbra [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,25 p/rdo \r\n\r\nProc. 02092-2006-521-01-00-2 - Rte: Marina Geralda Leal [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00154-2007-521-01-00-2 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. 00580-2007-521-01-00-6 - Rte: Vicente dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 063427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 01346-2007-521-01-00-6 - Rte: Irene de Fatima de Souza Assis [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000407/94 - Rte: ILSON SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara ao reclamante, comprovar o recolhimento fiscal, em 15 dias (notificado na forma da OS 01/94 \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA - ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00965-1996-521-01-00-0 - Rte: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de Alvara ao reclamante, e comprovar recolhimentos fiscais, em 15 dias (notificado na forma da OS 01/94 \r\n\r\nProc. RT 001372/96 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 069519/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de Alvara ao rte, e comprovar os recolhimentos previdenciarios e IR em 15 dias, (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: RONALDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nId: 314613"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00364-2004-262-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 061378/D ] LUCIANA DO COUTO NEVES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01732-2007-262-01-00-9 - Egte: Julio Cezar Pereira da Silva Egdo: ALUISIO BORGES DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] ALUISIO BORGES DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002161/00 - Rte: SINTIA CONSTANTINO BRAGA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 087776/D ] SINTIA CONSTANTINO BRAGA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002593/00 - Rte: SINEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME SINEZIO PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000691/01 - Rte: PAULO RICARDO MENDES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA PAULO RICARDO MENDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002168/01 - Rte: STEPHANE PORTO DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 072492/D ] STEPHANE PORTO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2002-262-01-00-4 - Rte: ELAINE MARINS MARTINS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 104303/D ] ELAINE MARINS MARTINS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02909-2003-262-01-00-0 - Rte: JORGINEIA DA CONEICAO MOTTA DA COSTA [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 034896/D ] JORGINEIA DA CONEICAO MOTTA DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03406-2003-262-01-00-2 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 01151-2005-262-01-00-5 - Rte: Rosangela Oliveira de Souza [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: Compip Com de Metais e Papeis Ltda. Rosangela Oliveira de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02238-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Garcia Peixoto [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 092784/D ] Marcelo Garcia Peixoto, Servico Social do Comercio Sesc Sao Goncalo: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 03034-2005-262-01-00-6 - Rte: Bruno da costa Rosa [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 042242/D ] Bruno da costa Rosa: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS E SD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2006-262-01-00-5 - Rte: Wilson do Nascimento Albernaz [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02197-2006-262-01-00-2 - Rte: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Cesar Pompeu da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02371-2006-262-01-00-7 - Rte: Claudia Esteves de Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D ] Rdo: Epefhanio Comercio de Bijuterias Ltda Claudia Esteves de Jesus: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02452-2006-262-01-00-7 - Rte: Claudemir Silva de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 070216/D ] PAULO EDUARDO DIAS MIRANDA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002921/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Roberto Luiz Das Neves Moreira OAB:RJ 123305/D AB:RJ 100835/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003421/00 - Rte: NARCISO DE ARAUJO VERAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 077988/D ] NARCISO DE ARAUJO VERAS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003574/00 - Rte: JOAO CRISTIANO BONADIMAN [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 066149/D ] JOAO CRISTIANO BONADIMAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 111. \"INDEFIRO, POR ORA, VEZ QUE NAO HOUVE CITACAO DA RE. DILIGENCIE O AUTOR O ENDERECO ATUAL DA RE E/OU DE SEUS SOCIOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000067/01 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA JORGE LUIZ BARBOSA: PROMOVER A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIX A, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. RT 001027/01 - Rte: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: COLEGIO DA ASSOC DE MORADORES DO B ALMEROINDA ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002113/01 - Rte: VANDERLEY SANTOS BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077988/D ] VANDERLEY SANTOS BRITO: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002603/01 - Rte: ERCI DA SILVA CONCEICAO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 73. \"POR PRECLUSA A OPORTUNIDADE DEIXO DE CONHECER O PRESENTE, BEM COMO, PELO FATO DE QUE NAO HA GA RANTIA DO JUIZO.\" \r\n\r\nProc. RT 002908/01 - Rte: ANTONIO CLEUSO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: WJA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO CLEUSO DA SILVA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2002-262-01-00-9 - Rte: CLAUDIO VASCONCELLOS MENDES [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PALMEIRAS CLAUDIO VASCONCELLOS MENDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00441-2002-262-01-00-9 - Rte: SANDRO MATIELY MESQUITA BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D ] SANDRO MATIELY MESQUITA BARROS: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR COM OS CALCU LOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01103-2002-262-01-00-4 - Rte: DAVI LIRA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] DAVI LIRA BARBOSA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01926-2002-262-01-00-0 - Rte: JOELSO GONCALVES DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 050529/D ] JOELSO GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-262-01-00-4 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: ESPACO I COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA SIMONE DA CONCEICAO: CUMPRA A AUTORA A DETERMINACAO DE FLS. 48, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2003-262-01-00-2 - Rte: REGINALDO SAMPAIO DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 030698/D ] REGINALDO SAMPAIO DA CONCEICAO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02716-2003-262-01-00-0 - Rte: FABIANO ALVES DA MOTTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D FABIANO ALVES DA MOTTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. 03124-2003-262-01-00-5 - Rte: FABIO BARROSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 070971/D ] COLEGIO SANTA CLARA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03258-2003-262-01-00-6 - Rte: MARCOS RIBEIRO FERNANDES [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 052554/D ] MARCOS RIBEIRO FERNANDES: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01772-2004-262-01-00-8 - Rte: ROBSON DOS SANTOS BONGESTAB [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 041820/D ] ROBSON DOS SANTOS BONGESTAB: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 02689-2004-262-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DA FONSECA GADELHA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Rdo: HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LT FRANCISCO DA FONSECA GADELHA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 42 \r\n\r\nProc. 02971-2004-262-01-00-3 - Rte: ADRIANO LEONARDO DE CAMPOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] ADRIANO LEONARDO DE CAMPOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2005-262-01-00-3 - Rte: Joao Batista Pires de Moraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpeza Urbana Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-262-01-00-6 - Rte: Alexandre Scotelaro de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-262-01-00-9 - Rte: Paulo Affonso Soares Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Affonso Soares Junior, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00592-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Goncalo da Silva Pereira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jose Goncalo da Silva Pereira, Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00717-2005-262-01-00-1 - Rte: Arnaldo Teixeira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Arnaldo Teixeira: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00882-2005-262-01-00-3 - Rte: Sandra Alves de Macena [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Williams Pereira da Silva Sandra Alves de Macena: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 41v \r\n\r\nProc. 01121-2005-262-01-00-9 - Rte: Fabio de Almeida Cabral [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Industria & Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01776-2005-262-01-00-7 - Rte: Hildomar Silva de Sousa [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 077805/D ] Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01887-2005-262-01-00-3 - Rte: Irley Rodrigues dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Irley Rodrigues dos Santos, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 02163-2005-262-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Vargas [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02916-2005-262-01-00-4 - Rte: Joao Miguel dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 090432/D ] Joao Miguel dos Santos, Marcy Laura Maiato: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORD O DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 03093-2005-262-01-00-4 - Rte: Joceir Costa da Silva [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D AB:RJ 037867/D ] R F Brasil: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00269-2006-262-01-00-7 - Rte: Jeronimo Estevao dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 042186/D ] Esquina das Pizzas e Carnes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-262-01-00-4 - Rte: Ronaldo Netto do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 097642/D ] Ronaldo Netto do Nascimento: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01163-2006-262-01-00-0 - Rte: Gisele Goncalves Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 066820/D ] Gisele Goncalves Pereira: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-262-01-00-2 - Rte: Margareth Chaves Figueira [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza OAB:RJ 106013/D AB:RJ 114886/D ] Indigo Engineer Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02660-2006-262-01-00-6 - Rte: Vania Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 112393/D ] Vania Cristina Ribeiro da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01869-2007-262-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Alves [Adv. Lino Souza Maia OAB:RJ 077678/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Marcelo de Almeida Alves: RECEBER OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A CONTRACAPA, PARA QUE OS JUNTE AO S AUTOS, COM OBSERVANCIA DO ART. 164, N 2 DA CPORS DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001591/93 - Rte: IVONETE CLAUDINO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 058692/D ] IVONETE CLAUDINO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/95 - Rte: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 039485/D ] VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001582/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira OAB:RJ 012900/D AB:RJ 072634/D ] CARLOS AUGUSTO DA COSTA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02823-1995-262-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA LAGE E OUTRO S AB:RJ 071857/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO PEREIRA LAGE, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: CRISTIANE CANDEIA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA SUCESS.LIFE COLOR CRISTIANE CANDEIA: VENHA A AUTORA, EM 30 DIAS, COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 02915-1996-262-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 052554/D ] CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA, BEBIDAS REAL DE NITEROI: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 003028/96 - Rte: AILSON QUINTANILHA RAMOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 082872/D ] AILSON QUINTANILHA RAMOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: REVESTIMENTO MARLI LTDA JOSE PEDRO DA SILVA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: STEREOSOM COM E REP DE APAR ELETRONICOS LTDA EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02250-1998-262-01-00-4 - Rte: JOSE PEREIRA SANTOS JUNIOR [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:RJ 062321/D ] JOSE PEREIRA SANTOS JUNIOR: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002681/98 - Rte: WALDEMIR TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 000001/D ] WALDEMIR TAVARES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003102/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DE ALCANTARA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D AB:RJ 081445/D ] ROBERTO CARLOS DE ALCANTARA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: JONAS ROSAS PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] JONAS ROSAS PEREIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002732/99 - Rte: MARCELO MARTINS DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051597/D ] MARCELO MARTINS DE BARROS: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 93, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002856/99 - Rte: VALDIR DE ALENCAR GUERREIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 310275"
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PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00576-2004-342-01-00-0 - Rte: KLOUS RAIMUNDO AGUIAR [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-342-01-00-8 - Rte: IDE DE SOUZA LINDOLPHO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 072610/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00617-2006-342-01-00-0 - Rte: Leandro Marques Vieira [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: JOSE GERALDO DE CARVALHO E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000822/01 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 105561/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00823-2001-342-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA FERES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 071319/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2001-342-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse OAB:RJ 024766/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/09/07, AS 13H PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02418-2001-342-01-00-1 - Rte: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 064018/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02759-2001-342-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO FARIA DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] CSN CIMENTOS SA.: CONTESTAR IMPUGNACAO DO CREDOR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00764-2002-342-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 073420/D ] Rte: PROCEDA O AUTOR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA DE SUA RESPONSABILIDADE QUANTO AOS CALCULOS DE FLS. 198/213 E VENHA COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL EM 10 DIAS. SAI \r\n\r\nProc. 02031-2002-342-01-00-6 - Rte: CLEBER ROSA MEDEIROS [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:MG 039471/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-2002-342-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2002-342-01-00-8 - Rte: ROGERIO JOSE AMANCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 034206/D AB:RJ 066321/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E COM O ENDERECO ATUAL DA 1A RE, ANTE O TEOR DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 02209-2002-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO PINTO DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97. \r\n\r\nProc. 00847-2003-342-01-00-6 - Rte: GONCALO RODRIGUES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 077726/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02293-2003-342-01-00-1 - Rte: GERSON MONTEIRO MARINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04173-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04183-2003-342-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04735-2003-342-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUCIANO DELGADO DE AVELAR [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos OAB:RJ 113970/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04761-2003-342-01-00-2 - Rte: PAULO VARELA GAMARO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 088021/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS,INCLUINDO O VALOR DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) NOS TERMOS DO ARTIGO 879 E PARAGRAFOS 1oA E 1oB DA CLT OBSERVANDO DESDE LOGO A ATUALIZACAO MONETARIA E A INCIDENCIA DE JUROS, EXPLICITANDO A SISTEMATICA UTILIZADA NA APURACAO DE FORMA DETALHADA BEM COMO INDICANDO A DATA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS E A TRANSFORMACAO EM TRs, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 04936-2003-342-01-00-1 - Rte: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-342-01-00-9 - Rte: FERNANDO SILVA LOPES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051907/D ] TERCEI SERVICOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01330-2004-342-01-00-5 - Rte: MAURINO AMARAL SIQUEIRA MESQUITA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2004-342-01-00-4 - Rte: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2004-342-01-00-7 - Rte: ELOISIO BARBOSA VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02445-2004-342-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 154384/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS INADIAVEIS, NO VALOR DEUM SALARIO MINIMO, EM 08 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02518-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO TAVARES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO, INCLUSIVE, ESPECIFICAR OS DEMAIS MEIOS DE PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR. TESTEMUNHAS NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 00587-2005-342-01-00-0 - Rte: Enely Alves Veiga [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 085284/D AB:RJ 123195/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01649-2005-342-01-00-1 - Rte: Lucielio de Souza Leal [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01901-2005-342-01-00-2 - Rte: Arnaldo Jose Novais Ribeiro [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: Rodoviario Saudade do Nordeste Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM EXTRATO DA CONTA BANCARIA, DEMONSTRANDO O ALEGADO AS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 02095-2005-342-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114630/D ] Rte, Rdo: DEFERE-SE AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 05, PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 03281-2005-342-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03370-2005-342-01-00-2 - Rte: Anderson Pedro da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 112130/A , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Construtora BR 15: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03983-2005-342-01-00-0 - Rte: Renato de Paiva Amorim [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-342-01-00-0 - Rte: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-342-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-342-01-00-1 - Rte: Fernando Elias Vieira Jobaib [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-342-01-00-6 - Rte: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-342-01-00-5 - Rte: Renato Martins Xavier [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcelo Marcelino de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Barbosa Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-342-01-00-8 - Rte: Joao Alves Palmeira [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 051773/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00849-2006-342-01-00-8 - Rte: Gerseniton Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-342-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ravaioli Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01901-2006-342-01-00-3 - Rte: Roberto Carius Bertoldo - (Espolio de) [Adv. Genilda Alves da Conceicao OAB:RJ 112888/D ] Rdo: Empresa Jornalistica Diario do Vale Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO FLS. 54. \r\n\r\nProc. 02256-2006-342-01-00-6 - Rte: Damiao da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 062024/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA EMENDA DE FLS.32 PARA REMESSA A RE,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000167/96 - Rte: ELIEZER DE SOUZA CRUZ [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O COMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS. 295, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 219 E 298. \r\n\r\nProc. RT 002276/96 - Rte: EXPEDITO FELICIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] EXPEDITO FELICIANO DA SILVA, SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/09/07, AS 14H PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. RT 003463/97 - Rte: JUDITE GUERRA MENDES PINTO E OUTRO S AB:RJ 064261/D ] MARILENE DA COSTA: VENHA A 2A RECLAMANTE COM COPIAS PARA FORMACAO DE PRECATORIO, NOS TERMOS DE FLS. 330. \r\n\r\nProc. 02195-1998-342-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DUQUE PIRES [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE FLS. 296 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002540/98 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 005674/D ] JOAO CARLOS GONCALVES: VENHA O AUTOR COM COMPLEMENTACAO DE SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS, INCLUINDO OS VALORES INERENTES A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA AA OBRIGACAO DE FAZER E A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DO OBREIRO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003115/99 - Rte: CRISTIAN FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062719/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 296166"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Fabiano dos Santos Barbosa OAB:RJ 126763/D ] Rdo: Sindicato dos Empregados e Funcionarios Publicos de Barra Mansa Luiz Sergio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 00640-2007-343-01-00-1 - Rte: Gilza Maria Vieira [Adv. Antonio Carlos de Melo Carvalho OAB:RJ 094162/D AB:RJ 074375/D ] Gilza Maria Vieira, C.J.A. Hospedaria Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-343-01-00-5 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D AB:RJ 045913/D ] Daniel da Silva, ABC Informatica e Lan House: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Ficando autorizado, apos decorrido o prazo recursal, o desentranha mento dos documentos que vierem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00030-2006-343-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia que foi designado o dia 25.09.2007, as 15:00 hs, para anotacao na CTPS do autor. devera ainda, nesta data, a 1a Rda entregar as guias determinadas na sentenca de fls. 87/98. Outrossim, devera as 1a e 2a reclamadas, Manifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles perti nentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. \r\n\r\nProc. 00066-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Uilson da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Jose Uilson da Silva: Ter ciencia de que devera comparecer a Subdelegacia do Trabalho em Volta Redonda para habilitacao no seguro desemprego conforme oficio da DRT de fl. 116 cujas instrucoes deverao ser seguidas. \r\n\r\nProc. 00600-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Judith de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Maria Judith de Oliveira: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fl.223 \r\n\r\nProc. 00644-2006-343-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 039956/D ] Jonas da Silva: Ter ciencia de que devera comparecer a Subdelegacia do Trabalho em Volta Redonda para habilitacao no seguro desemprego conforme oficio da DRT de fl. 102 cujas instrucoes deverao ser seguidas. 9 \r\n\r\nProc. 00772-2006-343-01-00-2 - Rte: Paulo de Souza Fleming [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 128557/D ] Paulo de Souza Fleming, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. + MULTA DE 1% \r\n\r\nProc. 00816-2006-343-01-00-4 - Rte: Wellington Andre Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00907-2006-343-01-00-0 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D ] Rdo: Guindastec Guindastes e Servicos Tecnicos Ltda. Pedro Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-343-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Paulo Sergio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-343-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Mendes de Souza [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 064689/D ] Carlos Henrique Mendes de Souza: Apresentar variacao salarial para calculo do FGTS. \r\n\r\nProc. 00320-2007-343-01-00-1 - Rte: Jose Wilson dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 005674/D ] Jose Wilson dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Ficando autorizado, apos decorrido o prazo recursal, o desentranha mento dos documentos que vierem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00323-2007-343-01-00-5 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060520/D ] Rdo: S.A. Tubonal Jose de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00365-2007-343-01-00-6 - Rte: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065082/D ] Rondineli Henrique Fernandes, Ormec Engenharia Ltda.: Ter ciencia que foi designado o dia 05/10/2007, as 14:00 horas para inicio da pericia, Laudo em 30 dias. Outrossim, devera o Rte vir com o deposito dos honorarios periciais como requerido as fls. 160. \r\n\r\nProc. 00408-2007-343-01-00-3 - Rte: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Soares Leopoldino, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia do desp.de fl.199\"....rejeitam-se as preliminares....\" \r\n\r\nProc. 00474-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-343-01-00-5 - Rte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 057446/D ] Jose Vieira dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. cf pet de fl.30 \r\n\r\nProc. 00658-2007-343-01-00-3 - Rte: Wilson de Oliveira Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Wilson de Oliveira Nogueira: Informar,em 8 dias, o numero do CNPJ ou CEI da empresa FLEXTRONICS S/A, sob pena de ser indeferido o pedido de inclusao da referida empresa no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00662-2007-343-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Lopes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-343-01-00-0 - Rte: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Luciano Alves: Fornecer outra copia da inicial e informar no prazo de 10 dias, o CNPJ ou CEI da FLEXTRONICS, sob pena de indeferimento do pleito de fls. 76 quanto a essa empresa, conforme R. despacho de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00701-2007-343-01-00-0 - Rte: Ricardo Soares Ramos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Ricardo Soares Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-343-01-00-9 - Rte: Adao das Gracas da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 015925/D ] Adao das Gracas da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia do R. despacho de fls. 33, que retificou a decisao de fls. 28/30... \" Por tais fundamentos,esta 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda decide acolher a prejudicial de prescricao total, extinguindo-a, com resolucao do merito - art. 269, IV do CPC\". Ademais, ter ciencia a Reclamada - CSN- que devera contraarrazoar o recurso ordinario de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 01058-2007-343-01-00-2 - Rte: Adilson dos Reis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adilson dos Reis: Manifestar-se sobre os documentos de fls 105/ 219, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-343-01-00-2 - Rte: Marcio Franco [Adv. Clea Silva Pereira OAB:RJ 067390/D AB:RJ 096378/D ] S.A. Tubonal: Ter ciencia do R. Despacho de fls. 108, que foi negado segmento ao recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01113-2007-343-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Moreira de Almeida [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 069971/D ] Marius Rodrigues Cereais Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 57/62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-343-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Novaes da Silva [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luiz Carlos Novaes da Silva, Municipio de Volta Redonda: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta e que foi deferido o prazo de 90 dias de suspensao do feito, face a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 314495"
                        ]
                    }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
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                    "Atos": {
                        "316901": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº441/07\r\n\r\nO presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RONALDO LEITE PEDROSA para assumir, a partir de 12 de setembro, a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de Licença Médica do Juiz Paulo Vagner Guimarães Pena.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 316901"
                        ],
                        "316903": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 444 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 25, XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° Delegar à Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, a competência para dar posse aos servidores nomeados para o Quadro de Pessoal desta Corte.\r\n\r\nArt. 2° Sempre que julgar necessário, o Presidente praticará o ato previsto no art. 1º, sem prejuízo da validade da delegação.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 316903"
                        ],
                        "317101": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 445 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 65.689/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar JOHNNY CHALREO JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Projetos e Fiscalização, Nível FC-06, da Coordenadoria de Manutenção e Obras, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 317101"
                        ],
                        "317489": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 02/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nTorna pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Publico para os cargos de Analista Judiciário - área Judiciária, Analista Judiciário - área Administrativa, Analista Judiciário - Apoio especializado - Análise de Sistemas, Técnico Judiciário - área Administrativa, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação: 23 Nome: EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição: 00034881 Pontuação: 8,41\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 24 Nome: ANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\nInscrição: 00146387 Pontuação: 8,41\r\n\r\nClassificação: 25 Nome: PEDRO SIMÕES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição: 00157769 Pontuação: 8,39\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 26 Nome: ROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\nInscrição: 00113166 Pontuação: 8,39\r\n\r\nClassificação: 27 Nome: LUCIANA MARIA GOMES RAMOS\r\n\r\nInscrição: 00095652 Pontuação: 8,38\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 28 Nome: TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nInscrição: 00001714 Pontuação: 8,38\r\n\r\nClassificação: 29 Nome: LUÍSA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\nInscrição: 00094489 Pontuação: 8,36\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 30 Nome: SERGIO LUIZ BRINATI LOPES\r\n\r\nInscrição: 00065636 Pontuação: 8,36\r\n\r\nClassificação: 31 Nome: MARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI\r\n\r\nInscrição: 00055537 Pontuação: 8,34\r\n\r\nClassificação: 32 Nome: MARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\nInscrição: 00145184 Pontuação: 8,33\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 33 Nome: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO\r\n\r\nInscrição: 00124820 Pontuação: 8,33\r\n\r\nClassificação: 34 Nome: ANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição: 00025171 Pontuação: 8,32\r\n\r\nClassificação: 35 Nome: MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição: 00056807 Pontuação: 8,31\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 36 Nome: TATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\nInscrição: 00034364 Pontuação: 8,31\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 37 Nome: MONIQUE CARNEIRO DOS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\nInscrição: 00090557 Pontuação: 8,31\r\n\r\nClassificação: 38 Nome: ESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO\r\n\r\nInscrição: 00068013 Pontuação: 8,30\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 39 Nome: ALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição: 00085539 Pontuação: 8,30\r\n\r\nClassificação: 40 Nome: BRUNO ZANATTA\r\n\r\nInscrição: 00053673 Pontuação: 8,28\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 41 Nome: MARIANA MUSSE PEREIRA\r\n\r\nInscrição: 00167608 Pontuação: 8,28\r\n\r\nClassificação: 42 Nome: ISABELLE DOMINGUES DUARTE\r\n\r\nInscrição: 00016298 Pontuação: 8,27\r\n\r\nClassificação: 43 Nome: ISABELLA ALVARIZ BARBOSA\r\n\r\nInscrição: 00027347 Pontuação: 8,26\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 44 Nome: ALINE THEREZINO RODRIGUES\r\n\r\nInscrição: 00128607 Pontuação: 8,26\r\n\r\nClassificação: 45 Nome: FILIPE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição: 00079463 Pontuação: 8,25\r\n\r\nClassificação: 46 Nome: DANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\nInscrição: 00072247 Pontuação: 8,24\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 47 Nome: JOANA GOTLIB MILLER\r\n\r\nInscrição: 00167545 Pontuação: 8,24\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 14 Nome: RAFAEL MARTINS DA TRINDADE\r\n\r\nInscrição: 00008974 Pontuação: 8,09\r\n\r\nClassificação: 15 Nome: CRISTINA POL\r\n\r\nInscrição: 00019281 Pontuação: 8,08\r\n\r\nClassificação: 16 Nome: FABRÍCIO CAMPOS BATISTA\r\n\r\nInscrição: 00062760 Pontuação: 8,02\r\n\r\nClassificação: 17 Nome: HELENA MELLO MASSA SVAITER\r\n\r\nInscrição: 00041620 Pontuação: 8,01\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 18 Nome: EDUARDO PEDROTO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nInscrição: 00024682 Pontuação: 8,01\r\n\r\nClassificação: 19 Nome: LEANDRO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nInscrição: 00038960 Pontuação: 7,99\r\n\r\nClassificação: 20 Nome: ANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição: 00139353 Pontuação: 7,97\r\n\r\nCritério de desempate: B - Maior tempo - Justiça Eleitoral\r\n\r\nClassificação: 21 Nome: RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nInscrição: 00084274 Pontuação: 7,97\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 22 Nome: ELMO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nInscrição: 00030131 Pontuação: 7,97\r\n\r\nClassificação: 23 Nome: FABIANA ARAUJO POPPIUS\r\n\r\nInscrição: 00039258 Pontuação: 7,96\r\n\r\nClassificação: 24 Nome: RENATA MOTTA GERONIMI\r\n\r\nInscrição: 00047518 Pontuação: 7,92\r\n\r\nCritério de desempate: B - Maior tempo - Justiça Eleitoral\r\n\r\nClassificação: 25 Nome: ALESSANDRO PAES BENGALY\r\n\r\nInscrição: 00005507 Pontuação: 7,92\r\n\r\nClassificação: 26 Nome: DANIELLE FERREIRA NEDER CUNHA\r\n\r\nInscrição: 00016007 Pontuação: 7,90\r\n\r\nClassificação: 27 Nome: JUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ\r\n\r\nInscrição: 00040895 Pontuação: 7,86\r\n\r\nClassificação: 28 Nome: LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição: 00146039 Pontuação: 7,85\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 29 Nome: GILCEA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição: 00023669 Pontuação: 7,85\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\nClassificação: 1 Nome: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição: 00004457 Pontuação: 7,69\r\n\r\nQuebra Classificação: 2 Nome: WANDER DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nInscrição: 00000499 Pontuação: 7,61\r\n\r\nClassificação: 3 Nome: MICHEL MARCHETTI KOVACS \r\n\r\nInscrição: 00089890 Pontuação: 7,43\r\n\r\nClassificação: 4 Nome: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nInscrição 00055497 Pontuação: 7,41\r\n\r\nClassificação: 5 Nome: AVELINO FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nInscrição: 00010665 Pontuação: 7,41\r\n\r\nClassificação: 6 Nome: ALEXANDRE FERNANDES PINTO\r\n\r\nInscrição: 00176450 Pontuação: 7,08\r\n\r\nCritério de desempate: D - Maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 72 Nome: FILIPE BERGARA CESAR\r\n\r\nInscrição: 00033502 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 73 Nome: DAVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00013722 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 74 Nome: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nInscrição: 00000065 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 75 Nome: HENRIQUE MANOEL MAGALHÃES EUSÉBIO\r\n\r\nInscrição: 00016375 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 76 Nome: ANDREA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nInscrição: 00015461 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 77 Nome: RICARDO BOFARULL CLAVERIA\r\n\r\nInscrição: 00039793 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 78 Nome: RENALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00102507 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 79 Nome: RODRIGO DA SILVA SANTOS CURVELLO\r\n\r\nInscrição: 00025268 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 80 Nome: MICHELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nInscrição: 00001673 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 81 Nome: KARLA LUISE DOMINGUES FERREIRA LISBOA\r\n\r\nInscrição: 00038229 Pontuação: 9,15\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 82 Nome: JASIEL CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00123300 Pontuação: 9,15\r\n\r\nClassificação: 83 Nome: VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\nInscrição: 00153461 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 84 Nome: DONATO FRANKLIN SOARES DE LIMA\r\n\r\nInscrição: 00080919 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 85 Nome: SUZANA MARTINS RAMOS PINTO\r\n\r\nInscrição: 00001049 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 86 Nome: ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nInscrição: 00025510 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 87 Nome: BÁRBARA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição: 00018717 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 88 Nome: MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00030557 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 89 Nome: NADIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nInscrição: 00084240 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 90 Nome: DANIELLE LOPES PINTO DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00002240 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 91 Nome: RODRIGO MAGALHÃES ABREU\r\n\r\nInscrição: 00039061 Pontuação: : 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 92 Nome: FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInscrição: 00012890 Pontuação: 9,13\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 93 Nome: MARCELLO LINS SILVEIRA\r\n\r\nInscrição: 00017084 Pontuação: 9,13\r\n\r\nClassificação: 94 Nome: THAYS ALMEIDA FRANKLIM DA LUZ\r\n\r\nInscrição: 00050545 Pontuação: 9,12\r\n\r\nClassificação: 95 Nome: GUTIERREZ GOMES CORGUINHA\r\n\r\nInscrição: 00056620 Pontuação: 9,10\r\n\r\nClassificação: 96 Nome: ROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\nInscrição: 00121178 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: B - Maior tempo - Justiça Eleitoral\r\n\r\nClassificação: 97 Nome: SANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição: 00046348 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 98 Nome: PAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nInscrição: 00022795 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 99 Nome: WELINGTON GONÇALVES MARINS\r\n\r\nInscrição: 00023707 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 100 Nome: MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00047056 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 101 Nome: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nInscrição: 00004565 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 102 Nome: MARCELO FERNANDES SOARES LEITE\r\n\r\nInscrição: 00062038 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 103 Nome: MARCIO GASPAR CASTANHEIRA\r\n\r\nInscrição: 00034266 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 104 Nome: MARCELO JOSÉ KESTENBAUM\r\n\r\nInscrição: 00034619 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 105 Nome: JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nInscrição: 00001794 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 106 Nome: MÁRCIA VALÉRIA CARVALHO SILVA BELLO\r\n\r\nInscrição: 00056348 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 107 Nome: ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nInscrição: 00159504 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 108 Nome: ADRIANA GRANDAL COÊLHO FIDELIS\r\n\r\nInscrição: 00008751 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 109 Nome: GEÓRGIA PALMA DO AMARAL\r\n\r\nInscrição: 00096909 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 110 Nome: EDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nInscrição: 00104458 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 111 Nome: THIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\nInscrição: 00043258 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 112 Nome: DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nInscrição: 00104069 Pontuação: 9,08\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 113 Nome: CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE\r\n\r\nInscrição: 00047981 Pontuação: 9,08\r\n\r\nClassificação: 114 Nome: VANESSA CRISTINA RUVIARO TULESKI\r\n\r\nInscrição: 00000128 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: B - Maior tempo - Justiça Eleitoral\r\n\r\nClassificação: 115 Nome: RENATA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nInscrição: 00030635 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 116 Nome: ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00042969 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 117 Nome: GABRIELA CARNEIRO PEIXINHO\r\n\r\nInscrição: 00084469 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 118 Nome: JOSÉ ADRIANO LIBOIS\r\n\r\nInscrição: 00013125 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 119 Nome: ROBERTO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nInscrição: 00070427 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 120 Nome: LUCIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição: 00034679 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 121 Nome: ANDREA APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\nInscrição: 00054794 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 122 Nome: VINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO\r\n\r\nInscrição: 00002894 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 123 Nome: FERNANDA GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nInscrição: 00012063 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 124 Nome: ISIS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nInscrição: 00102177 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 125 Nome: GUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nInscrição: 00007275 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 126 Nome: RONALDO CORDEIRO MARINHO\r\n\r\nInscrição: 00031637 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 127 Nome: LEONARDO GIL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInscrição: 00071537 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 128 Nome: GABRIEL MADEIRA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição: 00005787 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 129 Nome: FELIPE BARROS D'EL REI PINTO\r\n\r\nInscrição: 00012957 Pontuação: 9,07\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 130 Nome: MICHELLE PEREIRA DIAS\r\n\r\nInscrição: 00003126 Pontuação: 9,07\r\n\r\nClassificação: 131 Nome: MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA\r\n\r\nInscrição: 00072198 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: B - Maior tempo - Justiça Eleitoral\r\n\r\nClassificação: 132 Nome: VIVIANE VITOR RIBEIRO\r\n\r\nInscrição: 00002950 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 133 Nome: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nInscrição: 00173976 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: C - Maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 134 Nome: DAVI DA SILVA GRASSO\r\n\r\nInscrição: 00017088 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 135 Nome: RENATA DA SILVA LAGRECA\r\n\r\nInscrição: 00001118 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 136 Nome: RAQUEL DA SILVA MATOS\r\n\r\nInscrição: 00047067 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 137 Nome: MARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição: 00032203 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 138 Nome: BOAZ DE MATOS FARIAS\r\n\r\nInscrição: 00120807 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 139 Nome: ADRIANA CRISTINA THEOPHILO DURÃO\r\n\r\nInscrição: 00008776 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 140 Nome: ALINE NASSAR CARLOS DIAS\r\n\r\nInscrição: 00021573 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 141 Nome: FERNANDA AGUIAR DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nInscrição: 00007093 Pontuação: 9,05\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 142 Nome: DAVID FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição: 00030005 Pontuação: 9,05\r\n\r\nClassificação: 143 Nome: LETÍCIA AMADOR DE MORAES\r\n\r\nInscrição: 00041838 Pontuação: 9,02\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 144 Nome: VANESSA CAVALCANTE LISBOA\r\n\r\nInscrição: 00057150 Pontuação: 9,02\r\n\r\nCritério de desempate: E - Maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 145 Nome: AGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA FILHO\r\n\r\nInscrição: 00013546 Pontuação: 9,02\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 146 Nome: FÁBIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nInscrição: 00022994 Pontuação: 9,02\r\n\r\nCritério de desempate: F - Maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 147 Nome: DANIEL BREUER\r\n\r\nInscrição: 00059307 Pontuação: 9,02\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 317489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "316779": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 137ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40120, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5206\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LAERCIO GOMES DANTAS, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13213\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 316779"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "316940": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3567 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDREI DE SAMPAIO BASTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 316940"
                        ],
                        "316941": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3779 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARCO ANTONIO ESCH GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 316941"
                        ],
                        "316942": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5348 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Marianne Carvalho Baltar, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 316942"
                        ],
                        "316943": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3999 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar HIRAM JORGE FIGUEIRE DO DE CARVALHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 316943"
                        ],
                        "316944": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4650 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007.Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei.Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 316944"
                        ],
                        "316935": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgavo de Instrumento em Recurso Especial nº 43/06 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44309/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO PELO BEM DE CARAPEBUS, PDT, PT, PPS, PRTB, PV e PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Elcio do Nascimento Pontes e outro\r\n\r\nAGRAVADO : EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Fernandes da Silva e outro\r\n\r\nAGRAVADO : RUBEM VICENTE\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nAGRAVADO : AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇÃO CARAPEBUS DE VERDADE, PP, PTB, PMDB, PSC, PL, PFL e PTC\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Fernandes da Silva e outro\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 51/52.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 316935"
                        ],
                        "316936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 74/05 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45609/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : SYLVIO ALDIGHIERI FILHO\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 222/223.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 316936"
                        ],
                        "316937": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 82/05 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45617/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : NEI JOSE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 222/223.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 316937"
                        ],
                        "316938": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recuso Especial nº 89/05 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48452/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : GILDA BEATRIZ DÓRIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 222/223.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 316938"
                        ],
                        "316939": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 94/06 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 72098/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 256/257.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 316939"
                        ],
                        "315551": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62398/07 E 64001/07 E 65290/07 E 65701/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VOLTAIRE LOPES VARÃO; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: KATIA ALVES DE MOURA CARVALHO; SECRETÁRIA DE FINANÇAS/TESOUREIRA: ALINE DA SILVA BALTAR; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: SILVIO JOSE DE SOUZA; MEMBROS: JOSE PONCIANO DA SILVA, VANILDA MACHADO; \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65702/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANA LUCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA, GABRIEL SILVA ECCARD, KELLEN ECCARD DA COSTA, TIAGO DE MATTOS HERCULANO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65658/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURICIO VIEIRA; SECRETÁRIO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA COSTA LIMA; TESOUREIRA: PRISCILA MARIA DO ROZARIO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65249/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADILSON PADILHA PAINS; VICE-PRESIDENTE: MARCOS BAPTISTA VALINHO; SECRETÁRIO: CLAUDIO JUNGER BRASIL; VOGAL: CLOVIS DE SOUZA PEREIRA; TESOUREIRO: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66225/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA MELHORANCE; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO CALDAS VIEITAS; SECRETÁRIO: WILSON VIEITAS BRAGA; VOGAL: ANTÔNIO SOARES; TESOUREIRO: VIVIANE PASSOS CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65605/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENISIA MARIA BOMGOSTO DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: JANDIRA RIBEIRO FERREIRA; SECRETÁRIO: JAMIL GOMES RANGEL; VOGAL: MANUELA RAPOSO MOTTA; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS GAIATO APOLINARIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERSOELI SOUZA CRELIER GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: IDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA GERAL: MARIA DE FÁTIMA ROHÉM HERMESDORFF; 1ª SECRETÁRIA: VERA LUCIA LESSA DE MELLO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOVINO SIMÃO JUNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDUARDO LUIZ BERALDINI FERNANDES; VOGAL: SOLANO PEREIRA BRITTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65145/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: PAULO MORA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO CÉSAR BRITTO COSTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GERALDO GILBERTO TAVARES; VOGAL: NEI HUGUENIN DE ORNELLAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65144/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSMAR LEITÃO ROSA; VICE-PRESIDENTE: HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: DENILSON FREITAS DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: SILVIO LEITÃO ROSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FREDERICO GUILHERME HARTMUT BEHM; SECRETÁRIOS DE FORMAÇÃO: IGOR SIBAJEV, THIAGO DE SOUZA LYRA; VOGAL: EVALDO FERREIRA PALMAR. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65311/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE COSTA BAIRRAL, CHRISTIANO ARENÁZIO PÉRES DE LIMA, DALVA COSTA BAIRRAL, ESTELINA GONÇALVES DE ALMEIDA MARQUES, JANDIRA TEIXEIRA DOS SANTOS, JOSÉ DAS GRAÇAS FONSECA BRITO, KÁTIA BRANDÃO BAIRRAL, MÁRCIO ANTÔNIO BASTOS DE MORAES, MARYSSE COSTA MEIRELLES, PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL, RODRIGO MARTINS BRAGANÇA, RONALD MOTA PONTES, VALDEVINO RUFINO DA SILVA, WALFRIDO MANOEL DA LUZ TERRA; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO COSENDEY, DIRCEU DE LIMA, MARIA DE LOURDE MARTINS BRAGANÇA, ROZA PÉRES DE LIMA, VILMA COSTA MEIRELES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL; VICE-PRESIDENTE: VALDEVINO RUFINO DA SILVA; SECRETÁRIO: ALINE COSTA BAIRRAL; TESOUREIRO: DALVA COSTA BAIRRAL; 1º VOGAL: JOSÉ DAS GRAÇAS FONSECA BRITO; 2º VOGAL: WALFRIDO MANOEL DA LUZ TERRA; 1º SUPLENTE: MÁRCIO ANTÔNIO BASTOS DE MORAES; 2º SUPLENTE: JANDIRA TEIXEIRA DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON ROHEM FERREIRA MARQUES, AMALTÉIA FERREIRA DE SOUZA, AMILSON BAIRRAL, CLARICE GOUVEIA CARNEIRO, ERLANI FERREIRA PERES; MEMBROS SUPLENTES: AMILTON RANGEL DE AZEREDO, ARMINDA FERREIRA DA SILVA, ELIZABETH MARIA DE SOUZA, ISRAEL GOMES DA CRUZ, LÚCIA MARIA BAIRRAL BRITO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CHRISTIANO ARENÁZIO PÉRES DE LIMA, MARYSSE COSTA MEIRELLES, RONALD MOTA PONTES; MEMBROS SUPLENTES: ESTELINA GONÇALVES DE ALMEIDA MARQUES, RODRIGO MARTINS BRAGANÇA, VILMA COSTA MEIRELES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL; DELEGADO SUPLENTE: ALINE COSTA BAIRRAL. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65315/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALGACIR MAEDER MOULIN, ANDERSON DE CARVALHO DIAS, ANDRE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ SILVA PORTUGAL, ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLEIA FIGUEIREDO DE SOUZA, ESPERANÇA MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA MOULIN, MARIA DA GLORIA BASTOS DO CARMO, MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES, SEBASTIÃO JORGE GERALDINO DE ASSUNÇÃO, VALDEMAR VIEIRA, WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: CLAYVERSON BUEQUER DA ROCHA, ELIZABETH DA SILVA PEREIRA, GENYR ALVES PEREIRA, JOSÉ ROSA DAS GRAÇAS, MANOEL SALVADOR DE PINHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALGACIR MAEDER MOULIN; VICE-PRESIDENTE: VALDEMAR VIEIRA; SECRETÁRIA: MARIA DA GLORIA BASTOS DO CARMO; TESOUREIRO: SEBASTIÃO JORGE GERALDINO DE ASSUNÇÃO; 1º VOGAL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO; 2º VOGAL: ANDRE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA PORTUGAL; 2º SUPLENTE: CLEIA FIGUEIREDO DE SOUZA; 3º SUPLENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA; 4º SUPLENTE: MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON FERNANDES LOURENÇO, MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, MARILEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS, VALMIR TERTULIANO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO, MARIA EDNA SANTOS DA SILVA, MARILDA DE ABREU PEREIRA, SILVANIA DIAS ALVES, VALTER BENTO PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EROLDINA DE CASTRO DOS SANTOS, IRACY VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA, MARCIA MOLINA RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DAS OLIVEIRA E SILVA, INEZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, THIAGO LEITE DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ADILSON FERNANDES LOURENÇO, ALGACIR MAEDER MOULIN, ANDERSON DE CARVALHO DIAS, ANDRE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DA SILVA PORTUGAL, CARLOS ANTONIO DA SILVA, ESPERANÇA MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA MOULIN, JOSÉ MAURICIO RIBEIRO, MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES, OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS, SEBASTIÃO JORGE GERALDINO DE ASSUNÇÃO, VALDEMAR VIEIRA, WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS; DELEGADOS SUPLENTES: ALDENISIA HELENA NOGUEIRA, ALMIR THOMAZ DE AZEVEDO, CLAYVERSON BUEQUER DA ROCHA, CLEIA FIGUEIREDO DE SOUZA, ELIZABETH DA SILVA PEREIRA, JOSÉ ROSA DAS GRAÇAS, MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, MANOEL SALVADOR DE PINHO, MARIA EDNA SANTOS DA SILVA, MARILEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, SILVANIA DIAS ALVES, SORAYA MOULIN DA CUNHA, VALMIR TERTULIANO DA SILVA, VALTER BENTO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65686/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARNALDO GNONE, CARLOS ALBERTO DE FARO MARZULLO, CRISTIANE SILVA DO VALE, FAUSTO BARBOSA DE REZENDE, FELIPE LIMONGI MARZULLO, JOSE RAMOS DA SILVA, MARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO, MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA, MARCIA GALVÃO DO VALE, MARIA LOPES GALVÃO, MARISA DA SILVA, ROSA MARIA SPALLA DE NOGUEIRA, SEVERINO ALEXANDRE DO VALE, TAISSA SALDANHA ALVES; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDER SALDANHA ALVES, IGOR JUNIOR SOUZA DE ALMEIDA, JAIRO FARIA DE ALMEIDA, MAXIMILIANO MOTA P. SILVA, ROSANGELA SILA DA CONCEIÇÃO SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ROSA MARIA SPALLA DE NOGUEIRA; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO DE FARO MARZULLO; TESOUREIRO: MARISA DA SILVA; 1º VOGAL: SEVERINO ALEXANDRE DO VALE; 2º VOGAL: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE; 1º SUPLENTE: JOSE RAMOS DA SILVA; 2º SUPLENTE: TAISSA SALDANHA ALVES; 3º SUPLENTE: FELIPE LIMONGI MARZULLO; 4ª SUPLENTE: MARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSE EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA JUNIOR, MARIA DO SOCORRO DA COSTA, MARIA JOSE DE ARAUJO, PEDRO HENRIQUE MESQUITA DOS SANTOS LINS, THIAGO DAS CHAGAS GUIMARAES; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA BORGES MESQUITA, ARNALDO GNONE, MARIA LOPES GALVÃO, MAXIMILIANO MOTA P. SILVA, OTO DE AZEVEDO SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: IGOR JUNIOR SOUZA DE ALMEIDA, MARCIA GALVÃO DO VALE, ROSANGELA SILA DA CONCEIÇÃO SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANE SILVA DO VALE, JOSE LEOPOLDO BRASIL ALVES, MARIA LOPES GALVÃO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DE FARO MARZULLO, MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA; DELEGADOS SUPLENTES: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE, ROSA MARIA SPALLA DE NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65316/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA SAGÁRIO DA SILVA, AUGUSTO DOS SANTOS XAVIER, CIRO PINHEIRO PEREIRA, DORALICE DE CASTRO AMARAL, FATIMA MARIA DA SILVA, FRANCISCA CORREA DA SILVA BENEDITO, GERALDO OSMAN BERGAMASCHI, IVETE SAGÁRIO FILHO, JOSÉ GILBERTO VICENTE SAGÁRIO DA SILVA, JOSÉ SAGÁRIO FILHO, JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA, LENY LARA JUNQUEIRA, MARIA TEREZA SAGARIO FILHO, SELMA MARIA MARQUES KELLY DA CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES, ANA MARIA DE AZEVEDO SAGÁRIO, CLEBER PIRES DE VALENÇA, RENATO BARBOSA DOS SANTOS, RONALDO ACIOLY VASCONCELOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ GILBERTO VICENTE SAGÁRIO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: IVETE SAGÁRIO FILHO; SECRETÁRIO: LENY LARA JUNQUEIRA; TESOUREIRO: FRANCISCA CORREA DA SILVA BENEDITO; 1ª VOGAL: FATIMA MARIA DA SILVA; 2ª VOGAL: DORALICE DE CASTRO AMARAL; 1ª SUPLENTE: GERALDO OSMAN BERGAMASCHI; 2ª SUPLENTE: MARIA TEREZA SAGARIO FILHO; 3º SUPLENTE: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA; 4ª SUPLENTE: AUGUSTO DOS SANTOS XAVIER; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DA SILVA CORTES, DANILLE SAGÁRIO NASCIMENTO IECKER, DAVID GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BUY, MARIA LUCIA SALUSTIANA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMAR DANTAS, HELENICE FERREIRA MEIRELLES, JOSÉ ERIVONALDO DE SOUZA, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, TASSO MENDES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES, ANA MARIA SAGÁRIO DA SILVA, SOLANGE AZEVEDO PENA; MEMBROS SUPLENTES: GRACIANA DA SILVA ALVES, SELMA MARIA MARQUES KELLY DA CUNHA, THAIS CRISTINA SAGÁRIO DE CARVALHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: JOSÉ GILBERTO VICENTE SAGÁRIO DA SILVA, JOSÉ SAGÁRIO FILHO; DELEGADOS SUPLENTES: GERALDO OSMAN BERGAMASCHI, SELMA MARIA MARQUES KELLY DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65317/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO DE SOUZA MARINS, CARLOS ALINTOR BANDOLE BOECHAT, CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS, EDMAR NUNES DA SILVA, ELIAS MEIBER MACHADO, IGOR MACHADO PIMENTEL, JERONIMO JOSE RODRIGUES, JOSE LUIZ FERNANDES, LIBERATO PEREIRA DA SILVA FILHO, MARCIA CHISTINA FRANÇA, MARCOS VINICIO DIAS RIBEIRO, PAULO GOMES FIGUEIRA, PAULO ROGERIO BANDOLE BOECHAT, SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ADEMILDE DA MOTTA CLEMENTE, AILTON LUIZ DA SILVA SALLES, ANTONIO CARLOS SANTANA, EDU FRANCISCO TEIXEIRA, JOÃO ALVES MOREIRA NETO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ELIAS MEIBER MACHADO; VICE-PRESIDENTE: CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS; SECRETÁRIO: MARCOS VINICIO DIAS RIBEIRO; TESOUREIRO: EDMAR NUNES DA SILVA; 1ª VOGAL: SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO; 2ª VOGAL: JERONIMO JOSE RODRIGUES; 1ª SUPLENTE: LIBERATO PEREIRA DA SILVA FILHO; 2ª SUPLENTE: PAULO ROGERIO BANDOLE BOECHAT; 3º SUPLENTE: PAULO GOMES FIGUEIRA; 4ª SUPLENTE: JOSE LUIZ FERNANDES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DIEGO ANDRADE DOS SANTOS, DILMA MEIBER MACHADO PIMENTEL, GILSON BARROS, JOAO BATISTA DE SOUZA COUTINHO, OROZIMBO VALENTIM BARBOSA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, FERNANDO DA SILVA COSTA, JOSE DONATO DUARTE, LEONARDO MARTINS MORAES, MARIA LUCIA MATHEUS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTNIO IDALINO DA SILVA, JOSE HOMERO PIMENTAL, VIVIANE BASTOS MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: DIVA FERREIRA DE ASSIS, JORGE ANTONIO MARTINS DE AGUIAR, JOSIAS TEIXEIRA DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS ALINTOR BANDOLE BOECHAT, CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS, ELIAS MEIBER MACHADO, JOSE LUIZ FERNANDES, MARCIA CHISTINA FRANÇA, MARCOS VINICIO DIAS RIBEIRO, PAULO ROGERIO BANDOLE BOECHAT, SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO; DELEGADOS SUPLENTES: AILTON LUIZ DA SILVA SALLES, ALTINO ANGELO MACHADO, ANTONIO CARLOS DE SANTANA, ANTONIO DE SOUZA MARINS, CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA, CARLOS ROBERTO GONÇALVES, JERONIMO JOSE RODRIGUES, LUCIA HELENA RODRIGUES DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65318/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA ANTUNES, ANGELICA LEAL PELOZO, CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE, CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA, HERALDO GALLITERS BERNARDO, JOÃO BATISTA LIGIERO ALVIM, JORGE ALBERTO MENEZES MAGALHÃES, JOSE ANTONIO COELHO, JOSÉ RICARDO DUARTE DA SILVA, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA GABETTO, MARIA LICILDA DA SILVA, PAULA BRAGA DA FONSECA, RITA DE CASSIA MATOS REZENDE, SILVIO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO FERREIRA LEITE, GUSTAVO LUIZ DA SIULVA, JOÃO DA SILVA, JOSE FRANCISCO MORAES BOECHAT, ROBSON CESAR DE ARAUJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA LIGIERO ALVIM; VICE-PRESIDENTE: JOSE ANTONIO COELHO; SECRETÁRIO: JOSE RICARDO DUARTE DA SILVA; TESOUREIRO: CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA; 1ª VOGAL: MARIA LICILDA DA SILVA; 2ª VOGAL: RITA DE CASSIA MATOS REZENDE; 1ª SUPLENTE: ANGELICA LEAL PELOZO; 2ª SUPLENTE: AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA ANTUNES; 4º SUPLENTE: CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS TADEU PEREIRA SIQUEIRA, FERNANDO FERREIRA LEITE, LUCETE BASTOS DA SILVA DE MAGALHÃES, MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA, SILVIO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA, HELOISA MATILDE MARTINS, MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO, RUBENS GENEROSO, WALTER MARQUES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE FRANCISCO MORAES BOECHAT, LUCETE BASTOS DA SILVA DE MAGALHÃES, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA GABETTO; MEMBROS SUPLENTES: LUIS FELIPI BASTOS DE MAGALHÃES, MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA, WILLIAM FREITAS ALBERONI; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: HERALDO GALLITERS BERNARDO; DELEGADO SUPLENTE: JORGE ALBERTO MENEZES MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65687/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA ALVES DE LIMA, ANTONIO CARLOS MERITELLO MACHADO, CARLOS DA SILVA FERREIRA, CARMELINDO OLIVEIRA DA SILVA, DOUGLAS ROBERTO SILVA DO REGO, EDIVAR SOUZA TAVARES, EDSON TORRES TAVARES, ERNANI PIERRE FILHO, EZION GEBER DE MORAES COSTA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, JAYME RANGEL MARQUES DOS SANTOS, NEILO PINTO CARNEIRO, VINICIUS COSME SOUZA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL DA SILVA CRUZ, DORA DOS SANTOS BAPTISTA, JEOVANE REMIGIO DO NASCIMENTO, JUAREZ SOUZA PORTO, MARCIO RUELLA DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EZION GEBER DE MORAES COSTA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: EDIVAR SOUZA TAVARES; SECRETÁRIO: DOUGLAS ROBERTO SILVA DO REGO; TESOUREIRO: VINICIUS COSME SOUZA DA SILVA; 1ª VOGAL: NEILO PINTO CARNEIRO; 2º VOGAL: JAYME RANGEL MARQUES DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA; 2º SUPLENTE: EDSON TORRES TAVARES; 3º SUPLENTE: CARMELINDO OLIVEIRA DA SILVA; 4º SUPLENTE: CARLOS DA SILVA FERREIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CAMUTY DE SIQUEIRA, CARLA DOS SANTOS, JOSÉ JULAO NOGUEIRA, LILIAN RIBEIRO XAVIER, THALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CLÉRIO NUNES LIMA, ELVIO PINHEIRO, FÁTIMA MERCEDES DE SOUZA CATIB, FRANCISCA JOSÉ CALDAS, RONALDO RODRIGUES SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ PAULO RAMOS RODRIGUES, MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO, RUDÁ VIEIRA PINTO; MEMBROS SUPLENTES: BIANCA ROCHA DO NASCIMENTO, CLOVIS ROCHA, IZAIAS DE SOUZA ANDRADE; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS DA SILVA FERREIRA, CARMELINDO OLIVEIRA DA SILVA, DORA DOS SANTOS BAPTISTA, DOUGLAS ROBERTO SILVA DO REGO, EDIVAR SOUZA TAVARES, EDSON TORRES TAVARES, EZION GEBER DE MORAES COSTA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCIO RUELLA DE OLIVEIRA, RUDÁ VIEIRA PINTO, VINICIUS COSME SOUZA DA SILVA; DELEGADOS SUPLENTES: ADILSON DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA ALVES DE LIMA, ANTONIO CARLOS MERITELLO MACHADO, CARLA DOS SANTOS, CLOVIS ROCHA, DANIEL DA SILVA CRUZ, ERNANI PIERRE FILHO, FÁTIMA MERCEDES DE SOUZA CATIB, JAYME RANGEL MARQUES DOS SANTOS, LILIAN RIBEIRO XAVIER, NEILO PINTO CARNEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65319/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DOS SANTOS, ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA PENA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERNANDES, CRISTINA ALVES DE FREITAS, DANUZA MARTINS DA SILVA BALTAR, GESSI DE SOUZA BALTAR, ISOLINA MARIA SORAGE FERNANDES, JOAO CARLOS GOMES PENA, JOSÉ FERREIRA NOBRE, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA DA SILVA, MARIA REGINA DE OLIVEIRA, SERGIO DE SOUZA, SERGIO GONÇALVES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALICE BORGES DA SILVA, MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO, MARILENE PAULA MEDEIROS SOUZA, MIRIAM LUCIA SILVA REISSINGER, NEIVALDO FRANCELINO DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FERREIRA NOBRE; SECRETÁRIO: ISOLINA MARIA SORAGE FERNANDES; TESOUREIRO: SERGIO GONÇALVES PEREIRA; 1ª VOGAL: JOAO CARLOS GOMES PENA; 2ª VOGAL: CRISTINA ALVES DE FREITAS; 1ª SUPLENTE: SERGIO DE SOUZA; 2ª SUPLENTE: MARIA REGINA DE OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA PENA; 4ª SUPLENTE: ANA PAULA DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRA GOMES RODRIGUES, DALVA MACHADO DE OLIVEIRA, DILMA DO AMARAL BORDONI, ELIANE SANTOS, JULIO CESAR BRAUME SARMENTO PINHEIRO; MEMBROS SUPLENTES: JORGE EVANDRO DE SOUZA BALTAR, JOSE GILVANDO DE SOUZA BALTAR, LETICIA CRISTINA DE SOUZA, MARCIA CRISTINA DA SILVA, MARILENE PAULA MEDEIROS SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: HABIB BAALBAKI, JAQUELINA CORREA DE SOUZA, LIDIANE CABRAL BARREIRA; MEMBROS SUPLENTES: MARLY DOS SANTOS, NEIVALDO FRANCELINO DE SOUZA, NUBIA DE SOUZA BALTAR; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: ISOLINA MARIA SORAGE FERNANDES; DELEGADO SUPLENTE: ANTONIO CARLOS SORAGE FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65320/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGEU GORGES GOTARDO, AILTON VIANA DA COSTA, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO WOLF JACOB, GABRIEL JOSE LISBOA BARBOSA SAMAHA CARDOSO MACHADO, JOSÉ ALACRINO FERREIRA, KELLY MONIQUE DA SILVA, LUIS HENRIQUE PÉRCIA EUGÊNIO, MARCELO MORGADO AMORIM, MAURO MUNIZ PERALTA, PAULO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS, RAMON PEDRO DE MELLO, RENATO LUIZ DE OLIVEIRA, SADY PAULO SOARES KAPPS; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON COLODINO GONÇALVES, FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA FRANÇA, JOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD, JOÃO TOBIAS, JOSÉ REGO DE MATTOS FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RAMON PEDRO DE MELLO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO WOLF JACOB; SECRETÁRIO: AILTON VIANA DA COSTA; TESOUREIRO: AGEU GORGES GOTARDO; 1º VOGAL: MAURO MUNIZ PERALTA; 2º VOGAL: GABRIEL JOSE LISBOA BARBOSA SAMAHA CARDOSO MACHADO; 1º SUPLENTE: KELLY MONIQUE DA SILVA; 2º SUPLENTE: PAULO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS; 3º SUPLENTE: LUIS HENRIQUE PÉRCIA EUGÊNIO; 4º SUPLENTE: MARCELO MORGADO AMORIM; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: MARCELO JACI DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CIPRIANO DE MELLO, MAURICIO JERONIMO ATANAZIO, PEDRO ANTONIO DE MELLO, RAQUEL APARECIDA DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ DE OLIVEIRA, MARCELINA MORGADO AMORIM, MARIA ELENA OLIVEIRA FERREIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, SUELI GONÇALVES GOMES ALBINO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, JOSÉ ALACRINO FERREIRA, LAURIDES REIS FILHO; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON COLODINO GONÇALVES, RENATO LUIZ DE OLIVEIRA, SADY PAULO SOARES KAPPS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS EDUARDO WOLF JACOB, JOÃO TOBIAS, JOSÉ ALACRINO FERREIRA, PAULO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS, RAMON PEDRO DE MELLO, RAQUEL APARECIDA DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: AGEU GORGES GOTARDO, AILTON VIANA DA COSTA, GABRIEL JOSE LISBOA BARBOSA SAMAHA CARDOSO MACHADO, JOSÉ REGO DE MATTOS FILHO, LAURIDES REIS FILHO, MARCELO MORGADO AMORIM. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66238/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO ANTONIO MIRANDA; SECRETÁRIO: CRÉSIO ALVES GUIMARÃES; 1º MEMBRO: JOSÉ MESSIAS PORTO; 2º MEMBRO: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA; 3º MEMBRO: LUCIA MARIA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65321/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO DA CRUZ, ALAN PEREIRA, DARCIZIO GERALDO DO NASCIMENTO, EDISON DE ALMEIDA, ELIANE RUFINO DA CONCEIÇÃO, FELIPE DE SOUZA FRANCISCO, FLÁVIA BASÍLIO ALVES, GUILHERME DE PAULA ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS ALVES, JOSÉ LUIS DE PAULA, MARIA CECILIA DE PAULA ALMEIDA, MAURICIO DOS SANTOS GARCIA, RITA DE CASSIA NASCIMENTO VICENTE, SANDRO CARNEIRO NOGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA NASCIMENTO VICENTE, CELIA REGINA SANTANNA ROSA, FERNANDA LUIZA DA SILVA DURCE, SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ, VALDELINA ELIANE DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ LUIS DE PAULA; VICE-PRESIDENTE: ALAN PEREIRA; SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO VICENTE; TESOUREIRO: SANDRO CARNEIRO NOGUEIRA; 1º VOGAL: FLÁVIA BASÍLIO ALVES; 2º VOGAL: DARCIZIO GERALDO DO NASCIMENTO; 1º SUPLENTE: ELIANE RUFINO DA CONCEIÇÃO; 2º SUPLENTE: FELIPE DE SOUZA FRANCISCO; 3º SUPLENTE: MAURICIO DOS SANTOS GARCIA; 4º SUPLENTE: MARIA CECILIA DE PAULA ALMEIDA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA, LÚCIO RICARDO DOS SANTOS, MARINETE CLEMENTE, NÉLIO RICARDO DOS SANTOS, TELMA LÚCIA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JUSTINA ALVES, LUCIANE DA SILVA RUFINO, LUIZ CLAUDIO CUSTODIO DE FREITAS, ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGHERI, ZULEIDE VITALINA DA CONCEIÇÃO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, NOEMIA DO ROSÁRIO ALVES, RENÉ CEZAR CORREA; MEMBROS SUPLENTES: DILSON HELENO VICENTE, EDINA DA SILVA, MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ADRIANO DA CRUZ; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ LUIS DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65322/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: EDNÉA CORREA MANSUR TARDELLY, HUGO DE MELO QUEIROZ, ILKA DA SILVA FARIA, ISRAEL PEÇANHA DE SOUZA, JAIRO GUIMARÃES BATISTA, LEONOR GUIMARÃES BATISTA, MANOEL GARCIA MACEDO, MÁRCIA SUELY BARRETO NUNES MOÇO, MARCOS PAULO PEIXOTO DA SILVA, NEI AZEVEDO COUTINHO, NEY PAULA TARDELLY, REGINA VIANA DOS SANTOS SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CREMILDA BARRETO NUNES, GLAUCIO LUIS DA SILVA BARTH, JACIARA DOS SANTOS COUTINHO, MARIA DAS NEVES SANTOS NUNES, SABRINA DA SILVA CÂMARA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JAIRO GUIMARÃES BATISTA; VICE-PRESIDENTE: MANOEL CASTILHO BARRETO NUNES; SECRETÁRIA: MÁRCIA SUELY BARRETO NUNES MOÇO; TESOUREIRO: FREDERICO DA SILVA HENRIQUES RAMOS; 1º VOGAL: LEONOR GUIMARÃES BATISTA; 2º VOGAL: MARCOS PAULO PEIXOTO DA SILVA; 1º SUPLENTE: EDNÉA CORREA MANSUR TARDELLY; 2º SUPLENTE: NEI AZEVEDO COUTINHO; 3º SUPLENTE: HUGO DE MELO QUEIROZ; 4º SUPLENTE: NEY PAULA TARDELLY; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FABIANE PEIXOTO DA SILVA RODRI GUES, MANOEL FRANCISCO BATISTA, MANOEL OTACÍLIO NUNES, MARIA DA CONCEIÇÃO ABÍLIO NUNES, REINALDO RODRIGUES CONCEIÇÃO SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HELEMILZA DE FÁTIMA PINHEIRO BRITO, HIGOR CASTHILY SANTOS NUNES, JOANITA PEIXOTO DA SILVA, RALPH LUIZ MOREIRA DA SILVA, TANIA RIBEIRO FERNANDES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CÍNTIA TELES MACHADO, IVO CARVALHO DA DA PAIXÃO JUNIOR, JOSE BATISTA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: GISELY NUNES MOÇO, KARINE BARRETO DA SILVA, MARCOLINO BARRETO NUNES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: JAIRO GUIMARÃES BATISTA; MEMBRO SUPLENTE: MANOEL CASTILHO BARRETO NUNES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65323/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CELI AFONSO DE AMORIM, DIONY FERNANDES DOS SANTOS, DOUGLAS PINTO PEREIRA DA SILVA, FATIMA MELO DE SÁ, GELSON IGNACIO DE AMORIM, GERALDO FREITAS DA SILVA, GILMAR ROCHA DE MAGALHÃES, JOSE MOTTA, LUAN DIAS DE AGUIAR, LUCIANA GAGO MOTTA, LUCINEIDE CABRAL DE MORAES, ROSANE SABINO CABRAL, ROSILENE SABINO CABRAL, THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: CHALES PINTO PEREIRA DA SILVA, JOANA ROSA SCHWARCFUTER, JUCELENA MOTTA, MARINETE SIMOES MASSA, MIGUEL MARTINELLI DE AZEVEDO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GERALDO FREITAS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: DIONY FERNANDES DOS SANTOS; SECRETÁRIO: DOUGLAS PINTO PEREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA; 1º VOGAL: ROSANE SABINO CABRAL; 2º VOGAL: FATIMA MELO DE SÁ; 1º SUPLENTE: LUAN DIAS DE AGUIAR; 2º SUPLENTE: ANA CELI AFONSO DE AMORIM; 3º SUPLENTE: GILMAR ROCHA DE MAGALHÃES; 4º SUPLENTE: ROSILENE SABINO CABRAL; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FLAVIA VIGNOLI ALVES, GELSON IGNACIO DE AMORIM, JOSE MOTTA, LUCINEIDE CABRAL DE MORAES, MARINETE SIMOES MASSA; MEMBROS SUPLENTES: CHALES PINTO PEREIRA DA SILVA, JOANA ROSA SCHWARCFUTER, JUCELENA MOTTA, JUREMA PINTO PEREIRA DA SILVA, MIGUEL MARTINELLI DE AZEVEDO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DAIANE DA SILVA CASTANHEIRA, LEIDIANE DA SILVA CASTANHEIRA, LUCIANA GAGO MOTTA; MEMBROS SUPLENTES: AGNALDO SANTOS DE LIMA, ANGELA DE FATIMA FERREIRA, ELIETE GOMES DE OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: DOUGLAS PINTO PEREIRA DA SILVA, GERALDO FREITAS DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DIONY FERNANDES DOS SANTOS, LUCINEIDE CABRAL DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65298/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CEZAR RAMOS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO PINTO BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS ANTONIO GROETARS DE ANDRADE; TESOUREIRA: IONA CRISTINA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA; MEMBROS: JOSÉ DE ARIMATÉIA FERREIRA BASTOS, JOSIVAN DOS SANTOS SILVA, LOURDES DAS GRAÇAS SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65618/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOILSON PROTÁZIO THURLER; VICE-PRESIDENTE: FLÁVIO FALCÃO CONTI; SECRETÁRIO: VINÍCIUS ABIB THURLER; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JEANE THURLER MOREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROSILENE RABELO MONNERAT. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65404/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER; MEMBROS: JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO LEAL LOPES, RODRIGO DE ARAÚJO PEREIRA, SHEILA CRISTINA LOPES MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65412/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 5/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JACKSON DE ASSIS REBELO; MEMBROS: ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO, ANTONIO JOSÉ MARTINS, ÁUREO AUGUSTO MOURA ROSÁRIO, WALTER LOPES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65416/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIAS MARTINS DA SILVA; MEMBROS: MAX ELIAS PEREIRA, MILVA RODRIGUES VIEIRA, PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO PEREIRA, RENATO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65411/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO BATISTA MESSA; MEMBROS: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS, JULIANO CHAVES DA SOUZA GOMES, LEONARDO DOS SANTOS PIMENTEL GOMES, PAULO JOSÉ RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65405/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LINCOLN REIS DA SILVA; MEMBROS: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, LUIS CARLOS MARTINS AREAS, MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA, RAPHAEL LUIS BITTENCOURT TORRE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65406/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 6/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AVIDES DE SOUZA CONRRADO; MEMBROS: ADAILTON PORPHIRIO DE MOURA, EVA DOS SANTOS AUGUSTO, TONI RAMOS DA SILVA, WALDIR RAMOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65414/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGIANE DE PAULA LUCIO; MEMBROS: CAMILA OLIVEIRA LEITE, FELIPE GUIMARÃES FREITAS NEPOMUCENO, JOSIANE APARECIDA PAULA DE LÚCIO, MANOEL DA SILVA LÚCIO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65410/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO DE ALMEIDA SILVA; MEMBROS: ALINE DE ALMEIDA SILVA, FRANCISCO DOS SANTOS MONTEIRO, JOHNATHAN MULLER CYPRIANO, THAIS GOMES FRAZÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65415/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 5/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO GAMA; MEMBROS: ALINE DA COSTA BARROS DE CARVALHO, ANÉLIO LOPES, ELIAS PITTZER, JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65408/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBROS: GINA LANI BRASIL REGGIORI, MARCELO CARVALHO RIVELLO, SOELY ANTUNES DE SOUZA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65417/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 5/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA; MEMBROS: ALEXANDRA MENDONÇA DE MORAES, ELIZA MARIA CARBONI, JOSÉ PERFEITO DOS SANTOS, RAQUEL DA SILVA AVELINO, VANDER LOBOSCO NUNES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65418/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA; MEMBROS: ADALBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA, CLÁUDIA SANTOS DA SILVA, WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65409/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LÚCIO FERREIRA; MEMBROS: FABIANO DOS SANTOS SILVA, FRABRÍCIO DE SOUZA GOMES, GILMAR RIBEIRO PINTO, MOISÉS PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65407/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIENE FERREIRA DE SOUZA; MEMBROS: ADEMIR DE BARROS FERNANDES, FABIANO DA COSTA CHAVES, JOÃO BATISTA DE SOUZA FRANCO, SIMONE TAVARES DO ALTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65413/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEONÉIA FREIRE TINOCO; MEMBROS: GEISILANE FREIRE TINOCO, REIVALDO FERREIRA MIRANDA, VALTER CEZAR FREITAS TINOCO, ZILANDA CALDEIRA TINOCO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65327/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA; MEMBROS: EDILSON SILVA DE OLIVEIRA, MARCIA MARTINS DE ASSIS, MAURICIO DE AZEVEDO PESSOA, MAX STEHLING DE OLIVEIRA, ROSINEIA DO SOCORRO PIMENTA, VLADIMIR DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65328/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDIR VILSON PINTO; MEMBROS: ELISABETE DA MATOS JUSI, MARCOS CORSINO FERREIRA, MARLENIO GOMES MACABÚ, TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64941/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO; MEMBROS: ELIETE BRAZ PEREIRA, HELCIO MAGALHÃES, IVON PESSOA MEDEIROS, MACELLO DOS REIS PINTO COTRIM, MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64940/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA; VICE-PRESIDENTE: VIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: ANDERSON FELICIANO ESPINDOLA; 2º SECRETÁRIO: ALESSANDRA FERREIRA DAS NEVES DE OLIVEIRA; TESOUREIRA: ILZA CARLA FICHER ESPINDOLA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65326/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CARLOS FERRAZ NETO; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTÔNIO ALVES DINIZ; 1ª SECRETÁRIA: LENY MARIA DA GLÓRIA SOUZA; 2ª SECRETÁRIA: MARIA DE LOURDES FERRAZ; TESOUREIRA: MARISA DE CASTRO DINIZ. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO; MEMBROS: GILMAR VELLOSO DO NASCIMENTO, IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES, JEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES, PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, RICARDO BRAGA NORBERT. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65695/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DOS REIS GOMES; MEMBROS: ALBERTO APARECIDO MOREIRA DA ROCHA, ANDRÉA LOURENÇO DA ROSA, EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, GUILHERME CESAR GONÇALVES, JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, MONICA SENRA LESSA, RICARDO CHAVES FARIAS LEITE. \r\n\r\nId: 315551"
                        ],
                        "315658": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 12/09/07, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Município de Miracema (protocolo nº. 63913/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 20/10/07.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 26/10/07.\r\n\r\nId: 315658"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "317217": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.575 - HABEAS CORPUS Nº 87 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nImpetrantes: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSÉ SAD JÚNIOR, RODRIGO ROCHA DA SILVA, THIAGO LOPES LIMA NAVES e FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nPacientes: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, ALTAMIR BÁRBARA e ANA REGINA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAutoridade coatora: JUIZ DE DIREITO DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.581 -CONSULTA Nº 276 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nConsulente: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, Vereadora do Município do Rio de Janeiro pelo PTB \r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 317217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316847": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 51/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 051/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/09/2007 a 15/09/2007, dos eleitores constantes no Lote 016/2007.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 316847"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315558": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de setembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 315558"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316858": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 316858"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315562": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 40/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 40/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 315562"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314538": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 35/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 35/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 314538"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316838": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 019/07 e 020/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 019/07 e 020/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de agosto de 2007. \r\n\r\nEm, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 316838"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315333": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 25/07\r\n\r\nO Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação e na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial o SR. FABIO SOTERO, título eleitoral nº. 100226920329, por se encontrar em local incerto e não sabido, que fica NOTIFICADO que, por decisão proferida no processo administrativo nº 456/07, cujo objeto é a apuração de duplicidade de filiação partidária, foram declaradas nulas para todos efeitos, as filiações nos partidos PMDB E PSDB, tendo esta decisão como fundamento legal o parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nO prazo para recurso é de 3 (três) dias da publicação do presente Edital, devendo ser apresentado na 17ª Zona Eleitoral, situada à Rua Jardim Botânico 1060 - Jardim Botânico, nesta, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Juiz expedir o presente Edital, cuja cópia encontra-se afixada no cartório, em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 315333"
                        ],
                        "315332": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 24/07\r\n\r\nO Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação e na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial o SR. AFFONSO DE AZEVEDO EVORA FILHO, título eleitoral nº. 17642680302, por se encontrar em local incerto e não sabido, que fica NOTIFICADO que, por decisão proferida no processo administrativo nº 455/07, cujo objeto é a apuração de duplicidade de filiação partidária, foram declaradas nulas para todos efeitos, as filiações nos partidos PSC E PSDB, tendo esta decisão como fundamento legal o parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nO prazo para recurso é de 3 (três) dias da publicação do presente Edital, devendo ser apresentado na 17ª Zona Eleitoral, situada à Rua Jardim Botânico 1060 - Jardim Botânico, nesta, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Juiz expedir o presente Edital, cuja cópia encontra-se afixada no cartório, em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 315332"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316859": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 316859"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316973": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 022/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 316973"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316974": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 33/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 1º a 15 de setembro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 316974"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316981": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 92/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Paulo César de Jesus da Mota \r\n\r\nADVOGADO: Valmir de Souza Rezende - OAB 047-B / ES\r\n\r\nDESPACHO: \"\"A Ilustre Representante do Ministério Público para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se carta precatória para intimação do advogado de defesa, para o mesmo fim.\". Em 06/09/2007. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 316981"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316972": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 048/2007\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, ao Cartório desta Zona Eleitoral, situado na praça Roberto Silveira sn - Edifício do Antigo do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00 h, pessoalmente ou fazendo-se representar, para querendo, recorrerem das decisões que declararam nulas as suas filiações partidárias por motivo de dupla filiação, conforme o art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, na forma do art. 258 do Código Eleitoral: \r\n\r\nNOME / PROCESSO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPartidos \r\n\r\nAnselma Nogueira / Proc. Ad. 320/07\r\n\r\n101334030361\r\n\r\nPMDB e PL\r\n\r\nPatricia Delmira dos Santos Cruz / Proc. Ad. 321/07\r\n\r\n116565730302\r\n\r\nPMDB e PTC\r\n\r\nRubens Tinoco Machado / Proc. Ad. 322/07\r\n\r\n042672290353\r\n\r\nPT do B\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 316972"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316839": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de setembro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 316839"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316848": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 316848"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316840": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 39/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 39/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de setembro/07.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 316840"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316845"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316836": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 27/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316836"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316841"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315557": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 315557"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316856": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 22/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 316856"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316844": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 027/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316844"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315563": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 26/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 315563"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316850": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de SETEMBRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 316850"
                        ]
                    }
                },
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                        "315330": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, refe rente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nJuiz substituto da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 315330"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "316843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouveia Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 316843"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
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                        "315565": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 023/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 023/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 315565"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316835": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dom Pedrito nº 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 032/2007\r\n\r\nA Doutora Cristina Gomes Campos de Seta, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a interessada JULIANA ARAÚJO OLIVEIRA, inscrição eleitoral nº 137270970361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente na sede desta Zona Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19 h, para tomar ciência da decisão constante do processo administrativo nº 304/2007, na qual foi imposta a multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), com fulcro no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral, em função de sua ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2006. FAZ SABER, ainda, que o prazo para recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente, e que o prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União. FAZ SABER, por fim, que o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da interessada em Cartório. E, para que não se alegue ignorância no futuro, mandou a MMª Juíza publicar o presente e afixar uma cópia em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 316835"
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                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315560": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 315560"
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